{
    "2008-03-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "477703": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 16\r\n\r\nDE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2008.00017828 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Prorrogar o prazo de conclusão da Sindicância instaurada nos autos do processo 2008.00017828. \r\n\r\nArt. 2º. O prazo para a ultimação dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFlodesmidt Riani\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 477703"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "477704": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00094520.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIZEU ALMEIDA PARIZ\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 707, 708 e 709 do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, bairro 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.508,63\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 29.02.2008. \r\n\r\nId: 477704"
                    ],
                    "477705": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o congresso denominado “Direito Civil Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 28 (sexta-feira) e 29 (sábado) de março de 2008, das 08:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 477705"
                    ],
                    "477706": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA que a liberação dos computadores disponíveis para doação, que visam à integração dos Conselhos Tutelares e entidades de abrigo ao cadastro eletrônico criado pela Resolução GPGJ nº 1.369/07, depende de convênio com as Prefeituras locais, razão pela qual solicita aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude que diligenciem no sentido da obtenção do indispensável pacto, cujo modelo foi disponibilizado durante o treinamento para a utilização do sistema.\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, com base no disposto no art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.369/07, que os dados relativos às crianças e adolescentes institucionalizados na área de suas respectivas Promotorias devem ser atualizados até o dia 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 477706"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "477707": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 477707"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "477708": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 477708"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "477709": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a sessão pública de identificação da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral e proclamação dos resultados será realizada no dia 19 de março de 2008, quarta-feira, às 10:00h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9° andar, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral será realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nId: 477709"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "477710": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICA a Estatística de Produtividade relativa ao ano de 2007 dos Membros do Ministério Público.\r\n\r\nEstatística de Produtividade 2007\r\n\r\n(* Órgãos extintos ** Órgãos renomeados)\r\n\r\nCRM\r\n\r\nCIV\r\n\r\nJEC\r\n\r\nINQ\r\n\r\nINJ\r\n\r\nCOM\r\n\r\nEXT\r\n\r\nProcuradorias Cíveis \r\n\r\n0\r\n\r\n29989\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 1ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 1ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n419\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 1ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 1ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n375\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 2ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 2ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 2ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 2ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 3ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n389\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 3ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 3ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 3ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 4ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 4ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 4ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 4ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 5ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 5ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 5ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 5ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 6ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 6ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 6ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 6ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n480\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 7ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 7ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n333\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 7ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 7ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 8ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 8ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n435\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 8ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n501\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 8ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 9ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n628\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 9ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n603\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 9ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 9ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n566\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 10ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 10ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 10ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 10ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 11ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n388\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 11ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n419\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 11ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 11ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n437\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 12ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 12ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n472\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 12ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n444\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 12ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 13ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 13ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 13ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 13ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 14ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 14ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 14ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 14ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 15ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n463\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 15ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 15ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 15ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n475\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 16ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 16ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 16ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 16ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 17ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 17ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n373\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 17ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 17ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 18ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n484\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 18ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 18ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n393\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 18ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n407\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 19ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n514\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 19ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 19ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n405\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 19ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n430\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 20ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n445\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 20ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 20ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 20ª Câmara Cível do TJRJ\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nProcuradorias Criminais \r\n\r\n20286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 1ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n447\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 1ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n407\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 1ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n443\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 1ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n447\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 1ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n441\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 2ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 2ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n493\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 2ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 2ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 2ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 3ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n452\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 3ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n460\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 3ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n477\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 3ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n450\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 3ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n447\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 4ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n522\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 4ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n543\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 4ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n527\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 4ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n518\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 4ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n521\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 5ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n520\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 5ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n526\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 5ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 5ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n497\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 5ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 6ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 6ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n572\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 6ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n575\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 6ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n587\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 6ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n511\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 7ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n532\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 7ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n511\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 7ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n526\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 7ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n498\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 7ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. da 8ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n475\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. da 8ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Proc. da 8ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Proc. da 8ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Proc. da 8ª Câmara Criminal do TJRJ\r\n\r\n486\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª Proc. Junto à Seção Criminal\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª Proc. Junto à Seção Criminal\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Capital \r\n\r\n0\r\n\r\n2075\r\n\r\n0\r\n\r\n720\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45365\r\n\r\n1ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3111\r\n\r\n2ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3280\r\n\r\n3ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1852\r\n\r\n4ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2364\r\n\r\n5ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2054\r\n\r\n6ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2650\r\n\r\n7ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3077\r\n\r\n8ª PJ T. Col. Cidadania N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1749\r\n\r\n1ª PJ T. Col. M. Ambiente N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2746\r\n\r\n2ª PJ T. Col. M. Ambiente N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3242\r\n\r\n3ª PJ T. Col. M. Ambiente N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3848\r\n\r\n4ª PJ T. Col. M. Ambiente N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3925\r\n\r\n1ª PJ T. Col. Cons. Contr. N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3209\r\n\r\n2ª PJ T. Col. Cons. Contr. N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2743\r\n\r\n3ª PJ T. Col. Cons. Contr. N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n255\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2244\r\n\r\n4ª PJ T. Col. Cons. Contr. N. Capital\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3271\r\n\r\nPJs. Tut. Colet. Angra dos Reis \r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2982\r\n\r\nForo Angra dos Reis\r\n\r\nPJ T. Col. N. Angra dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2982\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Barra do Piraí \r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4671\r\n\r\nForo Barra do Piraí\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Barra do Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2502\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Barra do Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2169\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Cabo Frio \r\n\r\n0\r\n\r\n532\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5548\r\n\r\nForo Araruama\r\n\r\nPJ T. Col. N. Araruama\r\n\r\n0\r\n\r\n267\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3288\r\n\r\nForo Cabo Frio\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Cabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1362\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Cabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n898\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Campos \r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10358\r\n\r\nForo Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4468\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5890\r\n\r\nPJs. Tut. Colet. Duque de Caxias \r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9569\r\n\r\nForo Duque de Caxias\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Duque de Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2923\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Duque de Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6646\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Itaperuna \r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5615\r\n\r\nForo Itaperuna\r\n\r\nPJ T. Col. N. Itaperuna\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2391\r\n\r\nForo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPJ T. Col. N. Pádua\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3224\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Macaé \r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4046\r\n\r\nForo Macaé\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Macaé\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1939\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Macaé\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2107\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Niterói \r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9764\r\n\r\nForo Niterói\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4226\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2061\r\n\r\n3ª PJ T. Col. N. Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3477\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Nova Friburgo \r\n\r\n0\r\n\r\n759\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9265\r\n\r\nForo Cordeiro\r\n\r\nPJ T. Col. N. Cordeiro\r\n\r\n0\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3400\r\n\r\nForo Nova Friburgo\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2313\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Nova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3552\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva N. Iguaçu \r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11761\r\n\r\nForo Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3023\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4430\r\n\r\n3ª PJ T. Col. N. Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4308\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Petrópolis \r\n\r\n0\r\n\r\n456\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8178\r\n\r\nForo Central Petrópolis\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4492\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3686\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva São Gonçalo \r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8452\r\n\r\nForo Central de São Gonçalo\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2576\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3763\r\n\r\n3ª PJ T. Col. N. São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2113\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Teresópolis \r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7552\r\n\r\nForo Teresópolis\r\n\r\n1ª PJ T. Col. N. Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6055\r\n\r\n2ª PJ T. Col. N. Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1497\r\n\r\nPJs. Tut. Coletiva Volta Redonda \r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5139\r\n\r\nForo Resende\r\n\r\nPJ T. Col. N. Resende\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1694\r\n\r\nForo Volta Redonda\r\n\r\nPJ T. Col. N. Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3445\r\n\r\nPJs. Cíveis Capital \r\n\r\n0\r\n\r\n18851\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n2907\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n2168\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n1678\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n1903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n1902\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n1813\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n1415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n2018\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9ª PJ Cível\r\n\r\n0\r\n\r\n3047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Família Capital \r\n\r\n0\r\n\r\n63804\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPJ junto à 1ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2050\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 2ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n3044\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 3ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n3996\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 4ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2426\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 5ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n3265\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto à 6ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n3008\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 7ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2324\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 8ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2066\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto à 9ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n4472\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 10ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2218\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 11ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 12ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n2259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 13ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n5058\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 14ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n5769\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto à 15ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n3464\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 16ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n6581\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 17ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n4841\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 18ª Vara de Família\r\n\r\n0\r\n\r\n4330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Faz.Pública Capital \r\n\r\n0\r\n\r\n39038\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 1ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n2330\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 2ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n3595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 3ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n2891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 4ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n2178\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 5ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n3735\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 6ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n2396\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 7ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n2122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 8ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n1237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 9ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n3782\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 10ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n2516\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 11ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n1374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 12ª Vara de F. Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n5354\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n3707\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14ª Vara de Fazenda Pública\r\n\r\n0\r\n\r\n1821\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Fundações Capital \r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2680\r\n\r\nPJ de Fundações\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2680\r\n\r\nPJs. Inf. Juv. 1ª Vara Capital \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14827\r\n\r\n0\r\n\r\n31402\r\n\r\n1ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1379\r\n\r\n0\r\n\r\n3023\r\n\r\n2ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1793\r\n\r\n0\r\n\r\n3513\r\n\r\n3ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1902\r\n\r\n0\r\n\r\n2945\r\n\r\n4ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1120\r\n\r\n0\r\n\r\n2638\r\n\r\n5ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1349\r\n\r\n0\r\n\r\n3620\r\n\r\n6ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1005\r\n\r\n0\r\n\r\n2904\r\n\r\n7ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\n0\r\n\r\n1961\r\n\r\n8ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1839\r\n\r\n0\r\n\r\n2721\r\n\r\n9ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1029\r\n\r\n0\r\n\r\n2817\r\n\r\n10ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n989\r\n\r\n0\r\n\r\n3313\r\n\r\n11ª PJ Infância Juv. e Idoso\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1654\r\n\r\n0\r\n\r\n1947\r\n\r\nPJs. Inf. Juv. 2ª Vara Capital \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28810\r\n\r\n0\r\n\r\n3389\r\n\r\n1ª PJ Infância e Juventude *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5285\r\n\r\n0\r\n\r\n652\r\n\r\n2ª PJ Inf. e Juventude Infracional\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n2ª PJ Infância e Juventude **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6806\r\n\r\n0\r\n\r\n716\r\n\r\n3ª PJ Inf. e Juventude Infracional\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n3ª PJ Infância e Juventude **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5256\r\n\r\n0\r\n\r\n627\r\n\r\n4ª PJ Infância e Juventude **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4968\r\n\r\n0\r\n\r\n568\r\n\r\n1ª PJ Inf. e Juventude Infracional\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n9ª PJ Infância e Juventude **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5505\r\n\r\n0\r\n\r\n709\r\n\r\nPJs. Prot. Idoso e Port. Def. \r\n\r\n0\r\n\r\n2540\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17470\r\n\r\n1ª PJ Prot. Idoso e Port. Def.\r\n\r\n0\r\n\r\n782\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6548\r\n\r\n2ª PJ Prot. Idoso e Port. Def.\r\n\r\n0\r\n\r\n703\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4141\r\n\r\n3ª PJ Prot. Idoso e Port. Def.\r\n\r\n0\r\n\r\n1055\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6781\r\n\r\nPJs. Liquidações Extrajudiciais \r\n\r\n0\r\n\r\n1227\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Liq. Extrajudiciais\r\n\r\n0\r\n\r\n1227\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Massas Falidas \r\n\r\n1587\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17620\r\n\r\n1\r\n\r\n1ª PJ de Massas Falidas\r\n\r\n358\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2677\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ de Massas Falidas\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2640\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ de Massas Falidas\r\n\r\n379\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1853\r\n\r\n1\r\n\r\n4ª PJ de Massas Falidas\r\n\r\n196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1769\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª PJ de Massas Falidas\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3709\r\n\r\n0\r\n\r\n6ª PJ de Massas Falidas *\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n7ª PJ de Massas Falidas\r\n\r\n211\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2575\r\n\r\n0\r\n\r\n8ª PJ de Massas Falidas\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2260\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Órfãos, Suc. e Resíduos \r\n\r\n0\r\n\r\n18392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Órfãos, Sucessões e Res. **\r\n\r\n0\r\n\r\n1843\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Órfãos, Suc. e Res. da Cap.\r\n\r\n0\r\n\r\n1449\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ de Órfãos, Sucessões e Res. **\r\n\r\n0\r\n\r\n2156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ de Órfãos, Suc. e Res. da Cap.\r\n\r\n0\r\n\r\n1610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ de Órfãos, Sucessões e Res. **\r\n\r\n0\r\n\r\n1897\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ de Órfãos, Suc. e Res. da Cap.\r\n\r\n0\r\n\r\n1274\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ de Órfãos, Sucessões e Res. **\r\n\r\n0\r\n\r\n1155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ de Órfãos, Suc. e Res. da Cap.\r\n\r\n0\r\n\r\n1542\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª PJ de Órfãos, Sucessões e Res. *\r\n\r\n0\r\n\r\n1790\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª PJ de Órfãos, Suc. e Res. da Cap.\r\n\r\n0\r\n\r\n2184\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6ª PJ de Órfãos, Sucessões e Res. **\r\n\r\n0\r\n\r\n1492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Registro Civil \r\n\r\n0\r\n\r\n45314\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n1ª PJ de Registro Civil\r\n\r\n0\r\n\r\n9655\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n2ª PJ de Registro Civil\r\n\r\n0\r\n\r\n9123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n3ª PJ de Registro Civil\r\n\r\n0\r\n\r\n15918\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4ª PJ de Registro Civil\r\n\r\n0\r\n\r\n10618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\nPJs. Registro Público \r\n\r\n0\r\n\r\n2149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Registros Públicos\r\n\r\n0\r\n\r\n2149\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. Audit. de Just. Militar \r\n\r\n3674\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n1ª PJ de Audit. de Just. Militar\r\n\r\n1794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n646\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n2ª PJ de Audit. de Just. Militar\r\n\r\n1880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n493\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\nPJs. Execução Penal \r\n\r\n96557\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2170\r\n\r\n1ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n7395\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n257\r\n\r\n2ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n5767\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n3ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n7165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n4ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n7131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n5ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n6778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n6ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n10170\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n7ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n7098\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n8ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n7618\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n9ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n12225\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n10ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n5895\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n11ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n7446\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n12ª PJ de Execuções Penais\r\n\r\n11869\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\nPJs. junto às Vs. Criminais \r\n\r\n74171\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11550\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n1ª PJ junto ao 1º Trib. do Júri\r\n\r\n964\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2ª PJ junto ao 1º Trib. do Júri\r\n\r\n1168\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n3ª PJ junto ao 1º Trib. do Júri\r\n\r\n910\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n1ª PJ junto ao 2º Trib. do Júri\r\n\r\n508\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ junto ao 2º Trib. do Júri\r\n\r\n436\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ junto ao 2º Trib. do Júri\r\n\r\n478\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ junto ao 3º Trib. do Júri\r\n\r\n467\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ junto ao 3º Trib. do Júri\r\n\r\n519\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ junto ao 3º Trib. do Júri\r\n\r\n657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ junto ao 4º Trib. do Júri\r\n\r\n532\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2ª PJ junto ao 4º Trib. do Júri\r\n\r\n770\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3ª PJ junto ao 4º Trib. do Júri\r\n\r\n853\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nPJ junto à 5ª Vara Criminal\r\n\r\n2250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPJ junto à 9ª Vara Criminal\r\n\r\n1879\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 11ª Vara Criminal\r\n\r\n1932\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n411\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 14ª Vara Criminal\r\n\r\n1975\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n540\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPJ junto à 16ª Vara Criminal\r\n\r\n2755\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPJ junto à 17ª Vara Criminal\r\n\r\n2481\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPJ junto à 19ª Vara Criminal\r\n\r\n2549\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 20ª Vara Criminal\r\n\r\n2610\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 21ª Vara Criminal\r\n\r\n1672\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 23ª Vara Criminal\r\n\r\n2000\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n499\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto à 25ª Vara Criminal\r\n\r\n2619\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 26ª Vara Criminal\r\n\r\n2554\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPJ junto à 27ª Vara Criminal\r\n\r\n2804\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 28ª Vara Criminal\r\n\r\n2361\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n482\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 29ª Vara Criminal\r\n\r\n2556\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 30ª Vara Criminal *\r\n\r\n3680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n491\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 31ª Vara Criminal\r\n\r\n2416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n502\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 32ª Vara Criminal\r\n\r\n2126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPJ junto à 33ª Vara Criminal\r\n\r\n2778\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n653\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nPJ junto à 34ª Vara Criminal\r\n\r\n2850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n492\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nPJ junto à 35ª Vara Criminal\r\n\r\n1826\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto à 36ª Vara Criminal\r\n\r\n2969\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPJ junto à 37ª Vara Criminal\r\n\r\n2830\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 38ª Vara Criminal\r\n\r\n3167\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n404\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nPJ junto à 39ª Vara Criminal\r\n\r\n2129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n634\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. da Ilha do Gov. **\r\n\r\n1984\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPJ junto à 40ª V. Crim. da Capital\r\n\r\n216\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. da Ilha do Gov. **\r\n\r\n1473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPJ junto à 41ª V. Crim. da Capital\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40ª Vara Crim. da Capital\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n41ª Vara Crim. da Capital\r\n\r\n289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. per. o Juiz. V. Dom. e Fam. c/a Mulher e Esp. Crim. \r\n\r\n875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto ao I Juiz. Viol. Dom. e Fam. c/a Mulher\r\n\r\n875\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs. junto aos JECRIMs \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88205\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\nPJ junto ao I Jecrim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10746\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto ao II Jecrim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17318\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPJ junto ao III Jecrim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPJ junto ao IV Jecrim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16790\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nPJ junto ao VIII Jecrim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10644\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto ao X Jecrim\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18557\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\nTurma Recursal \r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTurma Recursal\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3880\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Regional de Bangu \r\n\r\n10030\r\n\r\n25089\r\n\r\n15192\r\n\r\n763\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\nPJ Cível de Bangu\r\n\r\n0\r\n\r\n2164\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Família de Bangu\r\n\r\n0\r\n\r\n5159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Família de Bangu\r\n\r\n0\r\n\r\n7503\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ Família de Bangu\r\n\r\n0\r\n\r\n2097\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3ª V. Família de Bangu *\r\n\r\n0\r\n\r\n3848\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª V. Família de Bangu\r\n\r\n0\r\n\r\n4318\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Junto à 1ª V. Crim. De Bangu\r\n\r\n3758\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2ª PJ Junto à 1ª V. Crim. De Bangu\r\n\r\n3427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nPJ Junto à 2ª V. Crim. de Bangu\r\n\r\n2845\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nPJ junto ao XVII Juiz. Esp. Criminal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15192\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Regional da B. Tijuca \r\n\r\n0\r\n\r\n10530\r\n\r\n14637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Cível e Família da B. da Tijuca\r\n\r\n0\r\n\r\n3942\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Cível e Família da B. da Tijuca\r\n\r\n0\r\n\r\n6204\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Vara Cível da B. da Tijuca\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6ª Vara Cível da B. da Tijuca\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7ª Vara Cível - B. da Tijuca\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto ao IX Juiz. Esp. Criminal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Regional de C. Grande \r\n\r\n5845\r\n\r\n21468\r\n\r\n19053\r\n\r\n434\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n1ª PJ Cível e Família de C. Grande\r\n\r\n0\r\n\r\n6431\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n2ª PJ Cível e Família de C. Grande\r\n\r\n0\r\n\r\n6260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n3ª PJ Cível e Família de C. Grande\r\n\r\n0\r\n\r\n4888\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n4ª PJ Cível e Família de C. Grande\r\n\r\n0\r\n\r\n1680\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Vara Cível de C. Grande *\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª V. Família de C. Grande *\r\n\r\n0\r\n\r\n2103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1ª PJ Junto à 1ª V. Crim. De C. Grande\r\n\r\n1453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2ª PJ Junto à 1ª V. Crim. De C. Grande\r\n\r\n1555\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nPJ Junto à 2ª V. Crim. de C. Grande\r\n\r\n2364\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n1ª PJ junto ao XVIII Juiz. Esp. Criminal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10238\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2ª PJ junto ao XVIII Juiz Esp. Criminal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8815\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nII Juiz. Viol. Dom. e Fam. c/a Mulher\r\n\r\n473\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nForo Regional da Ilha do Gov. \r\n\r\n0\r\n\r\n11278\r\n\r\n4102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n1ª PJ Cível e Família da Ilha do Gov.\r\n\r\n0\r\n\r\n5480\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2ª PJ Cível e Família da Ilha do Gov.\r\n\r\n0\r\n\r\n5798\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ Per. O Juiz. Esp. Crim. da I. do Gov. *\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nForo Regional de Jacarepaguá \r\n\r\n6346\r\n\r\n18138\r\n\r\n15894\r\n\r\n1526\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3290\r\n\r\nPJ Cível de Jacarepaguá\r\n\r\n0\r\n\r\n1992\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Fam. de Jacarepaguá\r\n\r\n0\r\n\r\n4730\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Fam. de Jacarepaguá\r\n\r\n0\r\n\r\n3479\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 3ª V. Fam. de Jacarepaguá\r\n\r\n0\r\n\r\n3352\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 4ª V. Fam. de Jacarepaguá\r\n\r\n0\r\n\r\n4585\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. de Jacarepaguá\r\n\r\n3152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n964\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nPJ Junto à 2ª V. Crim. de Jacarepaguá\r\n\r\n3194\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n562\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nPJ junto ao XVI Juiz. Esp. Criminal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3270\r\n\r\nForo Regional da Leopoldina \r\n\r\n0\r\n\r\n11099\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1ª PJ Cível e Família da Leopoldina\r\n\r\n0\r\n\r\n5725\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2ª PJ Cível e Família da Leopoldina\r\n\r\n0\r\n\r\n5151\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n4ª Vara Cível de Leopoldina\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Regional de Madureira \r\n\r\n5458\r\n\r\n21465\r\n\r\n17112\r\n\r\n953\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\nPJ Cível de Madureira\r\n\r\n0\r\n\r\n1623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis - Madureira\r\n\r\n0\r\n\r\n427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Família de Madureira\r\n\r\n0\r\n\r\n9947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2ª PJ Família de Madureira\r\n\r\n0\r\n\r\n9468\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. de Madureira\r\n\r\n1454\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. de Madureira\r\n\r\n2624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n609\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nPJ junto ao XV Jecrim Reg. de Madureira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6301\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n1ª PJ junto à 1ª V. Crim. de Madureira *\r\n\r\n337\r\n\r\n0\r\n\r\n10806\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n2ª PJ junto à 1ª V. Crim. de Madureira *\r\n\r\n1043\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nForo Regional do Méier \r\n\r\n0\r\n\r\n24491\r\n\r\n14271\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n1ª PJ Cível e Família do Méier\r\n\r\n0\r\n\r\n4736\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n2ª PJ Cível e Família do Méier\r\n\r\n0\r\n\r\n4642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n3ª PJ Cível e de Família do Meier\r\n\r\n0\r\n\r\n6043\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n4ª PJ Cível e de Família do Meier\r\n\r\n0\r\n\r\n287\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0\r\n\r\n263\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Vara de Família - Méier\r\n\r\n0\r\n\r\n3863\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n5ª Vara de Família - Méier\r\n\r\n0\r\n\r\n4201\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nPJ junto ao V Juiz Esp. Criminal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14271\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\nForo Regional da Pavuna \r\n\r\n0\r\n\r\n12465\r\n\r\n13120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nPJ Cível e Família da Pavuna\r\n\r\n0\r\n\r\n7200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n2ª Vara de Família da Pavuna\r\n\r\n0\r\n\r\n5265\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto ao VII Juiz. Esp. Criminal\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Regional de Sta. Cruz \r\n\r\n3496\r\n\r\n15056\r\n\r\n13152\r\n\r\n13466\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n1ª PJ Cível e Família de Sta. Cruz\r\n\r\n0\r\n\r\n3745\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Cível e Família de Sta. Cruz\r\n\r\n0\r\n\r\n5003\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3ª PJ Cível e Família de Sta. Cruz\r\n\r\n0\r\n\r\n3789\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1ª PJ Junto à 1ª V. Crim. De Sta. Cruz\r\n\r\n709\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6836\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n2ª PJ Junto à 1ª V. Crim. De Sta. Cruz\r\n\r\n925\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6551\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. de Sta. Cruz\r\n\r\n1862\r\n\r\n0\r\n\r\n13152\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ Cível de Sta. Cruz *\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Família de Sta. Cruz *\r\n\r\n0\r\n\r\n1114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Família de Sta. Cruz *\r\n\r\n0\r\n\r\n1159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª CI (Capital) \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n203995\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n753\r\n\r\n1ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11929\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n2ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6029\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7260\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n5ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3267\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7302\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n7ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11662\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n8ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n9ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4951\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5575\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n11ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5665\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6178\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n13ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5917\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n14ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3794\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5351\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n16ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5407\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n17ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11662\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n19ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4707\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n20ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11624\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n22ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n23ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2927\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4220\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n25ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n26ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6254\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n27ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n28ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7828\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n29ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n30ª Prom. de Invest. Penal da 1ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6715\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\nCentro Integ. de Apuração Crim. (CIAC)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5495\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n2ª CI - Niterói e S. Gonçalo \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n48761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\nForo Niterói\r\n\r\n4ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4697\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n5ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5027\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n6ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3921\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n7ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3604\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Central de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4985\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n2ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10841\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n3ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n8ª Prom. de Invest. Penal da 2ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3ª CI - D. Caxias e N. Iguaçu \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n79911\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1464\r\n\r\nForo Duque de Caxias\r\n\r\n2ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4490\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n3ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9177\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n4ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n537\r\n\r\n6ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7318\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n7ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6180\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n8ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6396\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n12ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4394\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n13ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n607\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nForo Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5531\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6320\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n9ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4841\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n10ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5968\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n11ª Prom. de Invest. Penal da 3ª CI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7543\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\nPJs CRAAI Angra dos Reis \r\n\r\n6151\r\n\r\n10501\r\n\r\n13956\r\n\r\n8668\r\n\r\n2963\r\n\r\n73\r\n\r\n2085\r\n\r\nForo Angra dos Reis\r\n\r\nPJ Civ. e Fam. de A. dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n4391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de A. dos Reis\r\n\r\n0\r\n\r\n3007\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2026\r\n\r\n0\r\n\r\n1533\r\n\r\n1ª PJ Crim. de A. dos Reis\r\n\r\n2230\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n2ª PJ Crim. de A. dos Reis\r\n\r\n1484\r\n\r\n0\r\n\r\n9910\r\n\r\n2186\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\nForo Mangaratiba\r\n\r\nPJ de Mangaratiba\r\n\r\n1285\r\n\r\n1823\r\n\r\n3024\r\n\r\n1952\r\n\r\n608\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\nForo Paraty\r\n\r\nPJ de Paraty\r\n\r\n1152\r\n\r\n1280\r\n\r\n1022\r\n\r\n951\r\n\r\n329\r\n\r\n1\r\n\r\n254\r\n\r\nPJs CRAAI B. Piraí \r\n\r\n10323\r\n\r\n28453\r\n\r\n17594\r\n\r\n9218\r\n\r\n5323\r\n\r\n318\r\n\r\n2263\r\n\r\nForo Barra do Piraí\r\n\r\nPJ Cível de B. do Piraí\r\n\r\n3\r\n\r\n2822\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n122\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de B. do Piraí\r\n\r\n0\r\n\r\n4573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1297\r\n\r\n0\r\n\r\n508\r\n\r\nPJ Crim. de B. do Piraí\r\n\r\n1920\r\n\r\n0\r\n\r\n5654\r\n\r\n2208\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\nForo Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nPJ de Eng. Paulo de Frontin\r\n\r\n257\r\n\r\n1136\r\n\r\n1048\r\n\r\n307\r\n\r\n276\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\nForo Mendes\r\n\r\nPJ de Mendes\r\n\r\n429\r\n\r\n1410\r\n\r\n783\r\n\r\n337\r\n\r\n204\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nForo Miguel Pereira\r\n\r\nPJ de Miguel Pereira\r\n\r\n962\r\n\r\n2434\r\n\r\n1259\r\n\r\n815\r\n\r\n479\r\n\r\n14\r\n\r\n616\r\n\r\nForo Paty do Alferes\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\n692\r\n\r\n2152\r\n\r\n576\r\n\r\n418\r\n\r\n372\r\n\r\n11\r\n\r\n154\r\n\r\nForo Piraí\r\n\r\nPJ de Piraí\r\n\r\n1250\r\n\r\n2069\r\n\r\n1460\r\n\r\n1497\r\n\r\n419\r\n\r\n3\r\n\r\n145\r\n\r\nForo Rio das Flores\r\n\r\nPJ de Rio das Flores\r\n\r\n351\r\n\r\n648\r\n\r\n454\r\n\r\n118\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nForo Valença\r\n\r\n1ª PJ Cível de Valença\r\n\r\n0\r\n\r\n4579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1487\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n2ª PJ Cível de Valença\r\n\r\n11\r\n\r\n2242\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n43\r\n\r\nPJ Crim. de Valença\r\n\r\n3293\r\n\r\n0\r\n\r\n3407\r\n\r\n1573\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\nForo Vassouras\r\n\r\nPJ Cível de Vassouras\r\n\r\n0\r\n\r\n4388\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n662\r\n\r\n18\r\n\r\n298\r\n\r\nPJ Crim. de Vassouras\r\n\r\n1155\r\n\r\n0\r\n\r\n2953\r\n\r\n1945\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\nPJs CRAAI Cabo Frio \r\n\r\n12741\r\n\r\n31550\r\n\r\n31409\r\n\r\n11630\r\n\r\n5792\r\n\r\n81\r\n\r\n5900\r\n\r\nForo Araruama\r\n\r\nPJ Civ. e Fam. de Araruama\r\n\r\n1\r\n\r\n3821\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n177\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Araruama\r\n\r\n0\r\n\r\n2657\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1263\r\n\r\n0\r\n\r\n1259\r\n\r\nPJ Crim. de Araruama\r\n\r\n1976\r\n\r\n0\r\n\r\n5585\r\n\r\n3596\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\nForo Armação dos Búzios\r\n\r\nPJ de Armação dos Búzios\r\n\r\n1464\r\n\r\n1500\r\n\r\n2939\r\n\r\n763\r\n\r\n532\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\nForo Arraial do Cabo\r\n\r\nPJ de Arraial do Cabo\r\n\r\n730\r\n\r\n2584\r\n\r\n1913\r\n\r\n754\r\n\r\n576\r\n\r\n9\r\n\r\n1024\r\n\r\nForo Cabo Frio\r\n\r\nPJ Cível de Cabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n2642\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n67\r\n\r\nPJ de Família de Cabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n4896\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2ª V. de Fam. de Cabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n4092\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Cabo Frio\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1576\r\n\r\n0\r\n\r\n1497\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Cabo Frio\r\n\r\n2623\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n403\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Cabo Frio\r\n\r\n1349\r\n\r\n0\r\n\r\n10644\r\n\r\n929\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\nForo Iguaba Grande\r\n\r\nPJ de Iguaba Grande\r\n\r\n674\r\n\r\n1659\r\n\r\n1364\r\n\r\n398\r\n\r\n353\r\n\r\n6\r\n\r\n97\r\n\r\nForo Saquarema\r\n\r\nPJ Cível de Saquarema\r\n\r\n0\r\n\r\n3606\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n632\r\n\r\n2\r\n\r\n251\r\n\r\nPJ Crim. de Saquarema\r\n\r\n1476\r\n\r\n0\r\n\r\n3938\r\n\r\n2565\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nForo São Pedro da Aldeia\r\n\r\nPJ Cível de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0\r\n\r\n4093\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n860\r\n\r\n8\r\n\r\n640\r\n\r\nPJ Crim. de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2448\r\n\r\n0\r\n\r\n5026\r\n\r\n2222\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\nPJs CRAAI Campos \r\n\r\n12568\r\n\r\n29953\r\n\r\n24227\r\n\r\n14522\r\n\r\n8229\r\n\r\n57\r\n\r\n3262\r\n\r\nForo Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPJ Cível de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n2668\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n731\r\n\r\n5ª V. Cív. - Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ junto à 1ª V. de Fam. de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n10300\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ junto à 2ª V. de Fam. de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n5420\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n3ª V. de Fam. de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n2803\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Inf. Juv. de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2460\r\n\r\n0\r\n\r\n1181\r\n\r\n2ª PJ de Inf. Juv. de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3596\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n1ª PJ junto à 1ª V. Crim. de Campos\r\n\r\n1721\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2ª PJ junto à 1ª V. Crim. de Campos\r\n\r\n1664\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n2ª PJ junto à 2ª V. Crim. de Campos\r\n\r\n2926\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n3ª V. Crim. de Campos\r\n\r\n1933\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n3ª PJ de Campos\r\n\r\n1285\r\n\r\n0\r\n\r\n19084\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1ª Prom. de Invest. Penal de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4979\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n2ª Prom. de Invest. Penal de Campos\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4465\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nForo São Fidélis\r\n\r\nPJ Cível de São Fidélis\r\n\r\n0\r\n\r\n3299\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n830\r\n\r\n4\r\n\r\n504\r\n\r\nPJ Crim. de São Fidélis\r\n\r\n1358\r\n\r\n0\r\n\r\n1065\r\n\r\n1196\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nForo São Francisco do Itabapoana\r\n\r\nPJ de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n910\r\n\r\n2446\r\n\r\n2145\r\n\r\n2139\r\n\r\n586\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\nForo São João da Barra\r\n\r\nPJ de São João da Barra\r\n\r\n771\r\n\r\n2893\r\n\r\n1933\r\n\r\n508\r\n\r\n757\r\n\r\n2\r\n\r\n241\r\n\r\nPJs CRAAI D. Caxias \r\n\r\n28323\r\n\r\n82361\r\n\r\n51322\r\n\r\n9128\r\n\r\n12035\r\n\r\n1106\r\n\r\n11475\r\n\r\nForo Belford Roxo\r\n\r\n1ª PJ Cível de Belford Roxo\r\n\r\n1\r\n\r\n8520\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n105\r\n\r\n2ª PJ Cível de Belford Roxo\r\n\r\n5\r\n\r\n7716\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n176\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Belford Roxo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1969\r\n\r\n0\r\n\r\n3303\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Belford Roxo\r\n\r\n3189\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n287\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Belford Roxo\r\n\r\n2228\r\n\r\n0\r\n\r\n10458\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\nForo Duque de Caxias\r\n\r\n1ª PJ Cível de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n1920\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n148\r\n\r\n2ª PJ Cível de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n2240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n209\r\n\r\n1ª PJ junto à 1ª V. de Fam. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n6242\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ junto à 2ª V. de Fam. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n5834\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ junto à 3ª V. de Fam. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n6128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ Junto à 4ª V. de Fam. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n4185\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª V. de Fam. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n2096\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Inf. Juv. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1693\r\n\r\n0\r\n\r\n1201\r\n\r\n2ª PJ de Inf. Juv. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1719\r\n\r\n0\r\n\r\n1024\r\n\r\n3ª PJ de Inf. Juv. de D. Caxias\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1557\r\n\r\n0\r\n\r\n953\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. de D. Caxias\r\n\r\n3543\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. de D. Caxias\r\n\r\n2062\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n651\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nPJ junto à 3ª V. Crim. de D. Caxias\r\n\r\n3112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n575\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1ª PJ junto à 4ª V. Crim. de D. Caxias\r\n\r\n837\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2ª PJ junto à 4ª V. Crim. de D. Caxias\r\n\r\n837\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nPJ junto à 5ª V. Crim. de D. Caxias *\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto ao I Juiz. Esp. Crim. de D. Caxias\r\n\r\n1913\r\n\r\n0\r\n\r\n20894\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nForo Central de Magé\r\n\r\nPJ Cível de Magé\r\n\r\n3\r\n\r\n1148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n184\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Magé\r\n\r\n0\r\n\r\n2294\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1958\r\n\r\n0\r\n\r\n768\r\n\r\n2ª V. de Fam. - Magé\r\n\r\n0\r\n\r\n3070\r\n\r\n3396\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Magé\r\n\r\n973\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1649\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Magé\r\n\r\n817\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1874\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\nForo Regional Vila Inhomirim\r\n\r\n1ª PJ de Vila Inhomirim\r\n\r\n98\r\n\r\n3656\r\n\r\n2095\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n2ª PJ de Vila Inhomirim\r\n\r\n1613\r\n\r\n0\r\n\r\n1124\r\n\r\n1297\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nForo São João de Meriti\r\n\r\n1ª PJ Cível de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n2469\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n2ª PJ Cível de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n5639\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n724\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ junto à 1ª V. de Fam. de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n5474\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2ª PJ junto à 2ª V. de Fam. de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n8635\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª V. de Fam. de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n5095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1ª PJ de Inf. Juv. de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1572\r\n\r\n0\r\n\r\n1111\r\n\r\n2ª PJ de Inf. Juv. de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1567\r\n\r\n0\r\n\r\n1207\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. de S. J. Meriti\r\n\r\n4309\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n249\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. de S. J. Meriti\r\n\r\n2706\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n977\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nPJ junto ao Juiz. Esp. Crim. de S. J. Meriti\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13355\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPJs CRAAI Itaperuna \r\n\r\n11105\r\n\r\n21501\r\n\r\n14854\r\n\r\n11667\r\n\r\n5768\r\n\r\n169\r\n\r\n3452\r\n\r\nForo Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nPJ Cível de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n0\r\n\r\n3574\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n895\r\n\r\n34\r\n\r\n426\r\n\r\nPJ Crim. de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n1641\r\n\r\n0\r\n\r\n2387\r\n\r\n803\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\nForo Cambuci\r\n\r\nPJ de Cambuci\r\n\r\n565\r\n\r\n1226\r\n\r\n550\r\n\r\n615\r\n\r\n345\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\nForo Italva(Cardoso Moreira)\r\n\r\nPJ de Italva / Cardoso Moreira\r\n\r\n776\r\n\r\n1130\r\n\r\n723\r\n\r\n579\r\n\r\n286\r\n\r\n1\r\n\r\n162\r\n\r\nForo Itaocara\r\n\r\nPJ de Itaocara\r\n\r\n900\r\n\r\n2443\r\n\r\n908\r\n\r\n228\r\n\r\n348\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\nForo Itaperuna\r\n\r\n1ª PJ de Itaperuna\r\n\r\n0\r\n\r\n1311\r\n\r\n2393\r\n\r\n5660\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n113\r\n\r\n2ª PJ de Itaperuna\r\n\r\n2148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Itaperuna\r\n\r\n0\r\n\r\n3072\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1454\r\n\r\n0\r\n\r\n592\r\n\r\nForo Laje de Muriaé\r\n\r\nPJ de Laje do Muriaé\r\n\r\n359\r\n\r\n638\r\n\r\n436\r\n\r\n327\r\n\r\n242\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\nForo Miracema\r\n\r\nPJ Cível de Miracema\r\n\r\n0\r\n\r\n2033\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n533\r\n\r\n3\r\n\r\n499\r\n\r\nPJ Crim. de Miracema\r\n\r\n1428\r\n\r\n0\r\n\r\n2136\r\n\r\n633\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nForo Natividade\r\n\r\nPJ de Natividade\r\n\r\n707\r\n\r\n1291\r\n\r\n1371\r\n\r\n444\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n168\r\n\r\nForo Porciúncula\r\n\r\nPJ de Porciúncula\r\n\r\n1172\r\n\r\n1500\r\n\r\n1515\r\n\r\n573\r\n\r\n525\r\n\r\n5\r\n\r\n228\r\n\r\nForo Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPJ Cível de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0\r\n\r\n3283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n819\r\n\r\n52\r\n\r\n585\r\n\r\nPJ Crim. de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n1409\r\n\r\n0\r\n\r\n2435\r\n\r\n1636\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\nPJs CRAAI Macaé \r\n\r\n9160\r\n\r\n15598\r\n\r\n19260\r\n\r\n12536\r\n\r\n3436\r\n\r\n84\r\n\r\n2477\r\n\r\nForo Carapebus/quissamã\r\n\r\nPJ de Carapebus / Quissamã\r\n\r\n637\r\n\r\n1328\r\n\r\n759\r\n\r\n805\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\nForo Casimiro de Abreu\r\n\r\nPJ de Casimiro de Abreu\r\n\r\n918\r\n\r\n1731\r\n\r\n1302\r\n\r\n1167\r\n\r\n373\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\nForo Conceição de Macabu\r\n\r\nPJ de Conceição de Macabu\r\n\r\n581\r\n\r\n1178\r\n\r\n941\r\n\r\n922\r\n\r\n161\r\n\r\n12\r\n\r\n104\r\n\r\nForo Macaé\r\n\r\nPJ Cível de Macaé\r\n\r\n1\r\n\r\n903\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n76\r\n\r\nPJ de Família de Macaé\r\n\r\n0\r\n\r\n6116\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Macaé\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1644\r\n\r\n0\r\n\r\n1029\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Macaé\r\n\r\n2077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3335\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Macaé\r\n\r\n1481\r\n\r\n0\r\n\r\n11745\r\n\r\n2504\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nForo Rio das Ostras\r\n\r\nPJ Cível de Rio das Ostras\r\n\r\n0\r\n\r\n3071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n579\r\n\r\n12\r\n\r\n491\r\n\r\nPJ Crim. de Rio das Ostras\r\n\r\n2556\r\n\r\n0\r\n\r\n3887\r\n\r\n2699\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nForo Silva Jardim\r\n\r\nPJ de Silva Jardim\r\n\r\n909\r\n\r\n1271\r\n\r\n626\r\n\r\n1104\r\n\r\n489\r\n\r\n1\r\n\r\n287\r\n\r\nPJs CRAAI Niteroi \r\n\r\n12665\r\n\r\n42343\r\n\r\n26615\r\n\r\n6934\r\n\r\n7647\r\n\r\n258\r\n\r\n6423\r\n\r\nForo Marica\r\n\r\n1ª PJ de Maricá\r\n\r\n0\r\n\r\n1176\r\n\r\n1987\r\n\r\n5861\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n191\r\n\r\n2ª PJ de Maricá\r\n\r\n1445\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Maricá\r\n\r\n0\r\n\r\n4095\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1115\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\nForo Regional Região Oceânica\r\n\r\nPJ da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Niterói\r\n\r\n1ª PJ Cível de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n1765\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Cível de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n747\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3ª PJ Cível de Niterói *\r\n\r\n0\r\n\r\n831\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3ª PJ Cível de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ Cível de Niterói **\r\n\r\n0\r\n\r\n438\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª PJ Cível de Niterói *\r\n\r\n0\r\n\r\n1293\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n1\r\n\r\n9ª V. Cív. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10ª V. Cív. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ junto à 1ª V. de Fam. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n7347\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ junto à 2ª V. de Fam. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n7424\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ junto à 3ª V. de Fam. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n7512\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4ª PJ junto à 4ª V. de Fam. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n3294\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Inf. Juv. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1356\r\n\r\n0\r\n\r\n1086\r\n\r\n2ª PJ de Inf. Juv. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1549\r\n\r\n0\r\n\r\n1832\r\n\r\n3ª PJ de Inf. Juv. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3627\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\nPJ Prot. Idoso e Port. Def. N. Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2516\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. de Niterói\r\n\r\n2662\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. de Niterói\r\n\r\n2207\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPJ junto à 3ª V. Crim. de Niterói\r\n\r\n1107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\nPJ junto à 4ª V. Crim. de Niterói\r\n\r\n2453\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n416\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPJ junto à 5ª V. Crim. de Niterói\r\n\r\n2791\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n1ª PJ junto ao Juiz. Esp. Crim. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12704\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ junto ao Juiz. Esp. Crim. de Niterói\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11924\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFórum Reg. Oceânica - 1ª V. Cív. *\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFórum Reg. Oceânica - 1ª V. de Fam. *\r\n\r\n0\r\n\r\n5037\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\nPJs CRAAI N. Friburgo \r\n\r\n8787\r\n\r\n22192\r\n\r\n14501\r\n\r\n12966\r\n\r\n4810\r\n\r\n404\r\n\r\n4417\r\n\r\nForo Bom Jardim\r\n\r\nPJ de Bom Jardim\r\n\r\n678\r\n\r\n1306\r\n\r\n944\r\n\r\n1485\r\n\r\n198\r\n\r\n14\r\n\r\n161\r\n\r\nForo Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPJ de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n1320\r\n\r\n3812\r\n\r\n3886\r\n\r\n2180\r\n\r\n477\r\n\r\n2\r\n\r\n593\r\n\r\nForo Cantagalo\r\n\r\nPJ de Cantagalo\r\n\r\n777\r\n\r\n1765\r\n\r\n1196\r\n\r\n670\r\n\r\n365\r\n\r\n44\r\n\r\n57\r\n\r\nForo Cordeiro\r\n\r\nPJ de Cordeiro\r\n\r\n709\r\n\r\n2386\r\n\r\n1292\r\n\r\n690\r\n\r\n273\r\n\r\n3\r\n\r\n210\r\n\r\nForo Duas Barras\r\n\r\nPJ de Duas Barras\r\n\r\n488\r\n\r\n873\r\n\r\n862\r\n\r\n428\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\nForo Nova Friburgo\r\n\r\nPJ Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n11\r\n\r\n1489\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n379\r\n\r\n1ª PJ de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n3419\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2ª PJ de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n5530\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Nova Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3019\r\n\r\n0\r\n\r\n2157\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Nova Friburgo\r\n\r\n2047\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Nova Friburgo\r\n\r\n1808\r\n\r\n0\r\n\r\n4862\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\nProm. de Invest. Penal de N. Friburgo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6374\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\nForo Santa Maria Madalena\r\n\r\nPJ de Santa Maria Madalena\r\n\r\n323\r\n\r\n426\r\n\r\n609\r\n\r\n344\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nForo São Sebastião do Alto\r\n\r\nPJ de São Sebastião do Alto\r\n\r\n326\r\n\r\n488\r\n\r\n461\r\n\r\n221\r\n\r\n93\r\n\r\n4\r\n\r\n62\r\n\r\nForo Trajano de Moraes\r\n\r\nPJ de Trajano de Moraes\r\n\r\n300\r\n\r\n698\r\n\r\n389\r\n\r\n272\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPJs CRAAI N. Iguaçu \r\n\r\n25599\r\n\r\n72085\r\n\r\n55291\r\n\r\n11695\r\n\r\n11578\r\n\r\n750\r\n\r\n13484\r\n\r\nForo Itaguaí\r\n\r\nPJ Cível de Itaguaí\r\n\r\n2\r\n\r\n1370\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n57\r\n\r\nPJ de Família de Itaguaí\r\n\r\n0\r\n\r\n5838\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Itaguaí\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1451\r\n\r\n0\r\n\r\n1900\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Itaguaí\r\n\r\n2259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5435\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Itaguaí\r\n\r\n2751\r\n\r\n0\r\n\r\n5331\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nForo Japeri\r\n\r\nPJ de Japeri\r\n\r\n1016\r\n\r\n3321\r\n\r\n2565\r\n\r\n1001\r\n\r\n631\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\nForo Nilópolis\r\n\r\nPJ Cível de Nilópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n1467\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n159\r\n\r\n1ª PJ de Família de Nilópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n3602\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n2ª PJ de Família de Nilópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n3625\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Nilópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1455\r\n\r\n0\r\n\r\n1245\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. de Nilópolis\r\n\r\n1346\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. de Nilópolis\r\n\r\n2077\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nPJ jjnto ao Juiz. Esp. Crim. de Nilópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8078\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª PJ Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n1761\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n2579\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n6\r\n\r\n2458\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n7536\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n4970\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n7595\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ de Família de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n6512\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª V. de Fam. de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n8948\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Inf. Juv. de Nova Iguaçu **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1516\r\n\r\n0\r\n\r\n333\r\n\r\n1ª PJ de Inf. Juv. de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1094\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n2ª PJ de Inf. Juv. de Nova Iguaçu **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n692\r\n\r\n0\r\n\r\n1256\r\n\r\n2ª PJ de Inf. Juv. de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n554\r\n\r\n0\r\n\r\n751\r\n\r\n3ª PJ de Inf. Juv. de Nova Iguaçu **\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1440\r\n\r\n0\r\n\r\n1486\r\n\r\n3ª PJ de Inf. Juv. de Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n954\r\n\r\n0\r\n\r\n1194\r\n\r\nPJ Prot. Idoso e Port. Def. N. Nova Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3094\r\n\r\nPJ junto à 1ª V. Crim. de Nova Iguaçu\r\n\r\n1681\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n286\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 2ª V. Crim. de Nova Iguaçu\r\n\r\n2488\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n327\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ junto à 4ª V. Crim. de Nova Iguaçu\r\n\r\n731\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n2ª PJ junto à 4ª V. Crim. de Nova Iguaçu\r\n\r\n658\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 5ª V. Crim. da Nova Iguaçu\r\n\r\n2221\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto à 6ª V. Crim. de Nova Iguaçu\r\n\r\n2925\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\nPJ junto à 7ª V. Crim. de Nova Iguaçu\r\n\r\n2506\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ junto ao Juiz. Esp. Crim. de N.Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2ª PJ junto ao Juiz. Esp. Crim. de N.Iguaçu\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14947\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nForo Paracambi\r\n\r\nPJ de Paracambi\r\n\r\n568\r\n\r\n2524\r\n\r\n1916\r\n\r\n1370\r\n\r\n361\r\n\r\n8\r\n\r\n140\r\n\r\nForo Queimados\r\n\r\n1ª PJ de Queimados\r\n\r\n1382\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n2ª PJ de Queimados\r\n\r\n0\r\n\r\n2929\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1041\r\n\r\n0\r\n\r\n885\r\n\r\n3ª PJ de Queimados\r\n\r\n0\r\n\r\n2075\r\n\r\n5392\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n135\r\n\r\nForo Seropédica\r\n\r\nPJ de Seropedica\r\n\r\n982\r\n\r\n2880\r\n\r\n1953\r\n\r\n1843\r\n\r\n389\r\n\r\n2\r\n\r\n40\r\n\r\nPJs CRAAI Petrópolis \r\n\r\n6998\r\n\r\n29408\r\n\r\n19245\r\n\r\n8804\r\n\r\n4335\r\n\r\n350\r\n\r\n4291\r\n\r\nForo Paraíba do Sul\r\n\r\nPJ Cível de Paraíba do Sul\r\n\r\n0\r\n\r\n3144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n589\r\n\r\n54\r\n\r\n76\r\n\r\nPJ Crim. de Paraíba do Sul\r\n\r\n870\r\n\r\n0\r\n\r\n1225\r\n\r\n1507\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nForo Central Petrópolis\r\n\r\nPJ Cível de Petrópolis\r\n\r\n2\r\n\r\n3891\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\n644\r\n\r\n1ª PJ de Família de Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n5057\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ de Família de Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n5046\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1697\r\n\r\n0\r\n\r\n1783\r\n\r\n1ª PJ Junto à 1ª V. Crim. de Petrópolis\r\n\r\n1351\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n2ª PJ Junto à 2ª V. Crim. de Petrópolis\r\n\r\n1885\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ Crim. de Petrópolis\r\n\r\n138\r\n\r\n0\r\n\r\n9063\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\nProm. de Invest. Penal de Petrópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4281\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\nForo Regional Itaipava\r\n\r\nForo Regional de Itaipava\r\n\r\n0\r\n\r\n3091\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nForo São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nPJ de São Jose do Vale do Rio Preto\r\n\r\n247\r\n\r\n761\r\n\r\n370\r\n\r\n313\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nForo Três Rios\r\n\r\n1ª PJ de Três Rios\r\n\r\n0\r\n\r\n3700\r\n\r\n8587\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n697\r\n\r\n2ª PJ de Três Rios\r\n\r\n2505\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2496\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Tres Rios\r\n\r\n0\r\n\r\n4718\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1938\r\n\r\n0\r\n\r\n654\r\n\r\nPJs CRAAI S. Gonçalo \r\n\r\n15228\r\n\r\n59033\r\n\r\n45553\r\n\r\n13293\r\n\r\n9507\r\n\r\n992\r\n\r\n6921\r\n\r\nForo Itaboraí\r\n\r\nPJ Civ. e Fam. de Itaboraí\r\n\r\n0\r\n\r\n7970\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n594\r\n\r\n2ª V. Cív. de Itaboraí\r\n\r\n0\r\n\r\n1160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Itaboraí\r\n\r\n0\r\n\r\n4349\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1528\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2ª V. de Fam. de Itaboraí\r\n\r\n0\r\n\r\n6261\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Itaboraí\r\n\r\n1835\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5056\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Itaboraí\r\n\r\n1293\r\n\r\n0\r\n\r\n6362\r\n\r\n5709\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nForo Rio Bonito\r\n\r\n1ª PJ de Rio Bonito\r\n\r\n1339\r\n\r\n0\r\n\r\n3019\r\n\r\n232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n2ª PJ de Rio Bonito\r\n\r\n0\r\n\r\n1472\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n754\r\n\r\n0\r\n\r\n448\r\n\r\n3ª PJ de Rio Bonito\r\n\r\n20\r\n\r\n2029\r\n\r\n0\r\n\r\n1368\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n65\r\n\r\nForo Central de São Gonçalo\r\n\r\n1ª PJ Cível de São Gonçalo *\r\n\r\n0\r\n\r\n746\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n1ª PJ Cível de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n2ª PJ Cível de São Gonçalo **\r\n\r\n0\r\n\r\n1517\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n2ª PJ Cível de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n3ª PJ Cível de São Gonçalo **\r\n\r\n0\r\n\r\n829\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n3ª PJ Cível de São Gonçalo\r\n\r\n10\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n24\r\n\r\n4ª PJ Cível de São Gonçalo **\r\n\r\n27\r\n\r\n537\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n610\r\n\r\n207\r\n\r\n7ª Vara Cível de Sao Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Família de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n5476\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ de Família de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n6232\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ de Família de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n6356\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ de Família de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n4391\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5ª Vara de Família Sao Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n3634\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ de Inf. Juv. de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1551\r\n\r\n0\r\n\r\n1769\r\n\r\n2ª PJ de Inf. Juv. de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1494\r\n\r\n0\r\n\r\n2418\r\n\r\n3ª PJ de Inf. Juv. de São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4078\r\n\r\n0\r\n\r\n372\r\n\r\nPJ Prot. Idoso e Port. Def. N. São Gonçalo\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n1ª PJ Crim. de São Gonçalo\r\n\r\n385\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ Junto à 2ª V. Crim. de São Gonçalo **\r\n\r\n3010\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Crim. de São Gonçalo\r\n\r\n515\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ Junto à 3ª V. Crim. de São Gonçalo **\r\n\r\n2773\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n348\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ Crim. de São Gonçalo\r\n\r\n810\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª PJ Junto à 4ª V. Crim. de São Gonçalo\r\n\r\n1089\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n2ª PJ Junto à 4ª V. Crim. de São Gonçalo\r\n\r\n1427\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\nPJ Junto à 5ª V. Crim. de São Gonçalo **\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4ª PJ Crim. de São Gonçalo\r\n\r\n238\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ junto ao I Juiz.Esp. Crim. de S. Gonçalo\r\n\r\n389\r\n\r\n0\r\n\r\n36172\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\nForo Regional Alcântara\r\n\r\nPJ de Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n863\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª V. Cív. de Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª V. Cív. de Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª V. Cív. de Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1ª V. de Fam. de Alcântara\r\n\r\n0\r\n\r\n3465\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJs CRAAI Teresópolis \r\n\r\n6719\r\n\r\n18237\r\n\r\n11900\r\n\r\n7828\r\n\r\n6536\r\n\r\n35\r\n\r\n1917\r\n\r\nForo Carmo\r\n\r\nPJ do Carmo\r\n\r\n560\r\n\r\n1208\r\n\r\n689\r\n\r\n104\r\n\r\n275\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\nForo Guapimirim\r\n\r\nPJ de Guapimirim\r\n\r\n628\r\n\r\n1882\r\n\r\n1229\r\n\r\n804\r\n\r\n363\r\n\r\n2\r\n\r\n258\r\n\r\nForo Sapucaia\r\n\r\nPJ de Sapucaia\r\n\r\n853\r\n\r\n1640\r\n\r\n678\r\n\r\n762\r\n\r\n444\r\n\r\n1\r\n\r\n136\r\n\r\nForo Sumidouro\r\n\r\nPJ de Sumidouro\r\n\r\n336\r\n\r\n880\r\n\r\n724\r\n\r\n161\r\n\r\n321\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\nForo Teresópolis\r\n\r\nPJ Cível de Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n3634\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n215\r\n\r\n3ª V. Cív. de Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n1653\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Família de Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n4081\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª V. de Fam. de Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n3259\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Teresópolis\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5133\r\n\r\n0\r\n\r\n801\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Teresópolis\r\n\r\n2676\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3360\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Teresópolis\r\n\r\n1666\r\n\r\n0\r\n\r\n8580\r\n\r\n2637\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\nPJs CRAAI V. Redonda \r\n\r\n14417\r\n\r\n50258\r\n\r\n32024\r\n\r\n20040\r\n\r\n10479\r\n\r\n653\r\n\r\n6118\r\n\r\nForo Barra Mansa\r\n\r\n1ª PJ Cível de Barra Mansa\r\n\r\n0\r\n\r\n1969\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n43\r\n\r\n2ª PJ Cível de Barra Mansa\r\n\r\n0\r\n\r\n2122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\nPJ de Família de Barra Mansa\r\n\r\n0\r\n\r\n4071\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Barra Mansa\r\n\r\n0\r\n\r\n3246\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2099\r\n\r\n0\r\n\r\n1603\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Barra Mansa\r\n\r\n1900\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Barra Mansa\r\n\r\n2267\r\n\r\n0\r\n\r\n7394\r\n\r\n2060\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\nForo Itatiaia\r\n\r\nPJ de Itatiaia\r\n\r\n910\r\n\r\n1405\r\n\r\n2618\r\n\r\n1064\r\n\r\n742\r\n\r\n4\r\n\r\n274\r\n\r\nForo Pinheiral\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\n563\r\n\r\n1512\r\n\r\n1778\r\n\r\n612\r\n\r\n763\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\nForo Porto Real-quatis\r\n\r\nPJ de Porto Real / Quatis\r\n\r\n1033\r\n\r\n1598\r\n\r\n1488\r\n\r\n670\r\n\r\n527\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\nForo Resende\r\n\r\nPJ Cível de Resende\r\n\r\n15\r\n\r\n1219\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\nPJ de Família de Resende\r\n\r\n0\r\n\r\n4864\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPJ de Fam. e Inf. Juv. de Resende\r\n\r\n0\r\n\r\n2820\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2636\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Resende\r\n\r\n1302\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2075\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Resende\r\n\r\n1103\r\n\r\n0\r\n\r\n5610\r\n\r\n1112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nForo Rio Claro\r\n\r\nPJ de Rio Claro\r\n\r\n643\r\n\r\n1297\r\n\r\n799\r\n\r\n513\r\n\r\n411\r\n\r\n5\r\n\r\n187\r\n\r\nForo Volta Redonda\r\n\r\n1ª PJ Cível de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n1865\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n71\r\n\r\n2ª PJ Cível de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n1974\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n66\r\n\r\n3ª PJ Cível de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n2179\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n52\r\n\r\n1ª PJ de Família de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n8655\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n598\r\n\r\n2ª PJ de Família de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n4786\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n737\r\n\r\n3ª PJ de Família de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n4676\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\nPJ de Inf. Juv. de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3301\r\n\r\n0\r\n\r\n1655\r\n\r\nPJ Junto à 1ª V. Crim. de Volta Redonda **\r\n\r\n2195\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n1ª PJ Crim. de Volta Redonda\r\n\r\n319\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2ª PJ Crim. de Volta Redonda\r\n\r\n230\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2ª PJ de Volta Redonda **\r\n\r\n1850\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\nPJ junto ao Juiz. Esp. Crim. de V. Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n526\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3ª PJ de Volta Redonda **\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n11811\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nProm. de Invest. Penal de Volta Redonda\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8459\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\nObservação:\r\n\r\nNão constam do Sistema de Estatística da Corregedoria os relatórios dos órgãos relacionados, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nÓRGÃOS COM PRODUTIVIDADE NÃO PREENCHIDA\r\n\r\nCapital\r\n\r\n5.ª PJ Cível\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n8.ª PJ Cível\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\nPJ - 12.ª V. de Família\r\n\r\nset\r\n\r\nCapital\r\n\r\nPJ - 7.ª V. de Família\r\n\r\nago\r\n\r\nCapital\r\n\r\n5.ª PJ de Órf., Suc. e Res.\r\n\r\njul\r\n\r\nCapital\r\n\r\n3.ª PJ - V. Inf., Juv. e do Idoso\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n7.ª PJ V. Inf., Juv. e do Idoso\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n4.ª PJ Inf. e Juv. Infracional\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n1.ª PJ de Registro Civil\r\n\r\njun\r\n\r\nCapital\r\n\r\n2.ª PJ de Registro Civil\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\nPJ - 9.ª Vara Criminal\r\n\r\nago\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\nPJ - 19.ª Vara Criminal\r\n\r\nago\r\n\r\nCapital\r\n\r\nPJ - 32.ª Vara Criminal\r\n\r\nago\r\n\r\nCapital\r\n\r\nPJ - 35.ª Vara Criminal\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n2.ª PJ Tut. Col. Cons. Contrib.\r\n\r\nago\r\n\r\nCapital\r\n\r\n5.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nset\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n7.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n8.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nset\r\n\r\nout\r\n\r\nCapital\r\n\r\n11.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\njul\r\n\r\nago\r\n\r\nset\r\n\r\nCapital\r\n\r\n12.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nset\r\n\r\nCapital\r\n\r\n15.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nnov\r\n\r\nCapital\r\n\r\n17.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n18.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nago\r\n\r\nnov\r\n\r\nCapital\r\n\r\n19.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nago\r\n\r\nCapital\r\n\r\n20.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\njul\r\n\r\nCapital\r\n\r\n21.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nset\r\n\r\nCapital\r\n\r\n22.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nmai\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n23.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nset\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCapital\r\n\r\n30.ª PIP - 1.ª CI\r\n\r\nset\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\nReg. Bangu\r\n\r\nPJ Cível\r\n\r\nmai\r\n\r\nReg. Bangu\r\n\r\n1.ª PJ de Família\r\n\r\njul\r\n\r\ndez\r\n\r\nReg. Bangu\r\n\r\n2.ª PJ de Família\r\n\r\ndez\r\n\r\nReg. Bangu\r\n\r\nPJ - XVII JECrim\r\n\r\ndez\r\n\r\nReg. B. Tijuca\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\ndez\r\n\r\nReg. B. Tijuca\r\n\r\n6.ª Vara Cível\r\n\r\njun\r\n\r\njul\r\n\r\nReg. B. Tijuca\r\n\r\n7.ª Vara Cível\r\n\r\njun\r\n\r\njul\r\n\r\nReg. C. Grande\r\n\r\n3.ª PJ Cível e de Família\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nReg. C. Grande\r\n\r\nII Juiz. V. D. Fam. c/a Mulher\r\n\r\ndez\r\n\r\nReg. Jacarepaguá\r\n\r\nPJ Cível\r\n\r\nnov\r\n\r\nReg. Jacarepaguá\r\n\r\nPJ - XVI JECrim\r\n\r\nnov\r\n\r\nReg. Madureira\r\n\r\n5.ª e 6.ª Varas Cíveis\r\n\r\njul\r\n\r\nReg. Madureira\r\n\r\n2.ª PJ - 1.ª Vara Criminal\r\n\r\njul\r\n\r\nReg. Méier\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\njul\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPJ Criminal\r\n\r\ndez\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n2.ª PJ Cível \r\n\r\nnov\r\n\r\nCampos\r\n\r\n5.ª Vara Cível\r\n\r\nmai\r\n\r\nnov\r\n\r\nCampos\r\n\r\n2.ª PJ - 2.ª V. de Família\r\n\r\njun\r\n\r\nCampos\r\n\r\n1.ª PJ Inf. e da Juventude\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nCampos\r\n\r\n3.ª Vara Criminal\r\n\r\nmar\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nabr\r\n\r\ndez\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\n1.ª PJ Cível\r\n\r\nmai\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\n1.ª PJ Inf. e da Juventude\r\n\r\ndez\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\n5.ª Vara de Família\r\n\r\nfev\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\nPJ - I JECrim\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nD. de Caxias\r\n\r\n1.ª PJ de V. Inhomirim\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nPJ Fam., Inf. e Juventude\r\n\r\ndez\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2.ª PJ Criminal\r\n\r\nnov\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2.ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nout\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n1.ª PJ de Tutela Coletiva \r\n\r\nnov\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3.ª PJ - 3.ª V. de Família\r\n\r\ndez\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n4.ª PJ - 4.ª V. de Família\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPJ - 1.ª Vara Criminal\r\n\r\ndez\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPJ - 3.ª Vara Criminal\r\n\r\ndez\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nPJ - 4.ª Vara Criminal\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nF. Reg. Oc. - 1.ª V. Cível\r\n\r\nfev\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nF. Reg. Oc. - 1.ª V. Fam.\r\n\r\nnov\r\n\r\nN. Friburgo\r\n\r\n1.ª PJ Criminal\r\n\r\ndez\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nmar\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n1.ª PJ - 1.ª V. Crim.\r\n\r\nmai\r\n\r\nago\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\ndez\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n3.ª PJ Criminal\r\n\r\nout\r\n\r\nResende\r\n\r\nPJ de Tutela Coletiva\r\n\r\nago\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nPJ Cível \r\n\r\ndez\r\n\r\nS. Ant.º Pádua\r\n\r\nPJ Cível \r\n\r\ndez\r\n\r\nS. Gonçalo\r\n\r\n2.ª PJ de Família\r\n\r\nnov\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nPJ Cível\r\n\r\nset\r\n\r\nout\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nPJ Criminal \r\n\r\ndez\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2.ª PJ de Tut. Coletiva\r\n\r\ndez\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nset\r\n\r\nV. Redonda\r\n\r\n2.ª PJ de Família\r\n\r\nmai\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n6.ª PIP - 2.ª CI\r\n\r\nago\r\n\r\nset\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n7.ª PIP - 2.ª CI\r\n\r\njul\r\n\r\nago\r\n\r\nset\r\n\r\nout\r\n\r\nnov\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\n5.ª PIP - 3.ª CI\r\n\r\ndez\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\n9.ª PIP - 3.ª CI\r\n\r\njun\r\n\r\ndez\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\n10.ª PIP - 3.ª CI\r\n\r\njul\r\n\r\nN. Iguaçu\r\n\r\n11.ª PIP - 3.ª CI\r\n\r\njun\r\n\r\nQUESITOS SOMADOS PARA EFEITO DE TOTALIZAÇÃO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nMATÉRIA\r\n\r\nRELATÓRIOS\r\n\r\nQUESITOS\r\n\r\nCRM \r\n\r\nCriminal\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nQuesitos do grupo: ATUAÇÃO JUDICIAL - subgrupo : manifestações em processos judiciais\r\n\r\nCentral de Penas e \r\n\r\nMedidas Alternativas\r\n\r\nExecução Penal\r\n\r\nFalências e Concordatas - matéria criminal\r\n\r\nQuesitos do grupo: ATUAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCIV\r\n\r\nCível\r\n\r\nCível\r\n\r\nFamília - Capital\r\n\r\nFazenda Pública - Capital \r\n\r\nFundações\r\n\r\nLiquidações Extrajudiciais\r\n\r\nQuesitos do grupo: ATUAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nRegistro Civil - Capital \r\n\r\nRegistro Civil - Interior\r\n\r\nRegistro Público - Capital \r\n\r\nRegistro Público- Interior\r\n\r\nT. Individual - Idoso\r\n\r\nT. Coletiva - M.Ambiente\r\n\r\nT. Coletiva - Cidadania\r\n\r\nT. Coletiva - Consumidor\r\n\r\nT. Coletiva - Idoso e port. de deficiência\r\n\r\nJEC\r\n\r\nJuizado Especial\r\n\r\nJuizado Especial Criminal \r\n\r\nTurma Recursal\r\n\r\nQuesitos do grupo: ATUAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nINQ\r\n\r\nInquéritos\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nQuesitos do grupo : ATUAÇÃO JUDICIAL - subgrupo: manifestações em inquéritos policiais\r\n\r\nInvestigação Penal\r\n\r\nQuesitos do grupo : ATUAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nINJ\r\n\r\nInfância e Juventude\r\n\r\nInf. Juv. - infracional\r\n\r\nInf. Juv. - não-infracional\r\n\r\nQuesitos do grupo: ATUAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCOM\r\n\r\nComercial\r\n\r\nFal. e Concordatas - matéria cível\r\n\r\nQuesitos do grupo ATUAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nEXT \r\n\r\nExtrajudicial\r\n\r\nTODOS\r\n\r\nQuesitos do grupo ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL/ADM.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 06/2008)\r\n\r\nId: 477710"
                    ],
                    "477711": [
                        "IA - Avisos",
                        "O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 17 de março de 2008, segunda-feira, para o envio dos relatórios do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 07/2008)\r\n\r\nId: 477711"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "476494": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 48/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.307-2/2004 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, por seu representante legal o Sr. Antonio Oliboni, interposto contra a decisão proferida na sessão de 02.08.2007.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.434-2/2007 - EDITAL DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ LUIZ ANCHITE, contra a decisão proferida na sessão de 13.11.07.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.023-6/2000 - CONTRATO DE OBRAS/PREFEITURA DE ITAOCARA/Imputação de Débito a ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.040-6/2001 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 476494"
                    ],
                    "476242": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219252-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4931/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209021-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4706/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n232156-5/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4721/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n250458-3/2003\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4776/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209925-5/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4820/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n209914-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4825/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n203885-9/2007\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n4755/2008\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n225390-0/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n4724/2008\r\n\r\n498.317.397-87\r\n\r\n270736-3/2001\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n4801/2008\r\n\r\n101.800.957-49\r\n\r\n231666-3/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4884/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n231666-3/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4885/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n228663-8/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4707/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n228610-1/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4708/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n219985-9/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4740/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n236876-3/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4841/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n213325-9/2006\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4864/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n216187-8/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4872/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n217790-8/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4873/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\n218864-2/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n4799/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n217385-7/2006\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n4816/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n228050-5/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n4843/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\n228049-6/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n4844/2008\r\n\r\n176.901.297-49\r\n\r\nId: 476242"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "469178": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n211560-5/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n29543/2007\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27004/2007\r\n\r\n222074-3/2004\r\n\r\nRONALDO MOREIRA DINIZ\r\n\r\n21/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27016/2007\r\n\r\nId: 469178"
                    ],
                    "476495": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n261768-9/2000\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n39100/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n218255-3/2006\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n27/11/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n36812/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n206528-3/1998\r\n\r\nCELIONE DA CRUZ\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n40523/2007\r\n\r\n200375-0/1997\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEDROSA\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n32986/2007\r\n\r\n209103-4/1995\r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n10\r\n\r\n40205/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n109990-7/2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\n37731/2007\r\n\r\nId: 476495"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "477576": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº16.193 de 18 de março de 2008\r\n\r\nDivulga a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes que apresentaram o Termo de Opção Semestral, referente ao 1º Semestre de 2008, conforme disposto no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 12 da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e o que consta no processo TCE nº 300.932-2/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Divulgar, através do Anexo, a relação dos municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes que comunicaram a este Tribunal, a sua Opção Semestral prevista no artigo 6º da Deliberação TCE-RJ nº 222/02 e atribuir a cada um desses Poderes Municipais um Código de Acesso Eletrônico, com validade para o primeiro semestre do exercício em referência, visando à emissão semestral dos seguintes Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\nI - Demonstrativos que acompanham o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, previstos no artigo 53 da Lei Complementar nº 101/00 (Anexos III a XVI da Deliberação nº 222/02);\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo.\r\n\r\nArt. 2º Os municípios jurisdicionados com população inferior a cinqüenta mil habitantes não relacionados no Anexo, por não terem apresentado o Termo de Opção Semestral referente ao exercício 2007, deverão emitir bimestralmente os Demonstrativos de que trata o inciso I do artigo anterior e quadrimestralmente o Relatório de Gestão Fiscal previsto no inciso II do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de março de 2008.\r\n\r\nJOSE MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCÓDIGOS DE ACESSO ELETRÔNICO DECORRENTES\r\n\r\nDO TERMO DE OPÇÃO SEMESTRAL\r\n\r\n- 1º SEMESTRE DE 2008 -\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0090872549\r\n\r\n0096239824\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0102013686\r\n\r\n0091611618\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0108177938\r\n\r\n0090506644\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0106277481\r\n\r\n0114895199\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0090870057\r\n\r\n0113249854\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0121340957\r\n\r\n0111062274\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0093924995\r\n\r\n0093707225\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0131424970\r\n\r\n0107115557\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0101317168\r\n\r\n0094948595\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0091176268\r\n\r\n0112523487\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0112766496\r\n\r\n0121003955\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0122458143\r\n\r\n0092204494\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0127083160\r\n\r\n0091375657\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0091144659\r\n\r\n0107875613\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0092346086\r\n\r\n0093279729\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0094145633\r\n\r\n0119701595\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0091205720\r\n\r\n0099076574\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0095639174\r\n\r\n0090496050\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0102816770\r\n\r\n0129337976\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0114157642\r\n\r\n0117308559\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0118184279\r\n\r\n0124199134\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0090481663\r\n\r\n0091614445\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0092794277\r\n\r\n0112239396\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0090854279\r\n\r\n0097521885\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0121867699\r\n\r\n0112910490\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0090984986\r\n\r\n0093961811\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0125826779\r\n\r\n0107615592\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0092033340\r\n\r\n0094063936\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0126047972\r\n\r\n0102792512\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0092962754\r\n\r\n0091210281\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0093050789\r\n\r\n0100473901\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0093991453\r\n\r\n0106957154\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0095793282\r\n\r\n0123263662\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0120923362\r\n\r\n0108215820\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n0093224612\r\n\r\n0090489139\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0091775054\r\n\r\n0090807142\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n1. Os Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes poderão fazer a opção semestral para o próximo exercício, mediante apresentação do Termo de Opção Semestral no período de 2 de janeiro a 28 de fevereiro de 2009, observados os requisitos previstos na Deliberação TCE-RJ nº 222/02;\r\n\r\n2. O Código de Acesso Eletrônico constitui-se de número composto por 10 algarismos, devendo ser digitados inclusive os zeros à esquerda.\r\n\r\nId: 477576"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "476504": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 300.641-5/08:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001760/0-1\r\n\r\nSERGIO GALDINO MENEZES DIAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n14/02/2008\r\n\r\n02/002029/0-4\r\n\r\nFLAVIO ALBERTO NEVES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n16/02/2008\r\n\r\n02/002030/0-9\r\n\r\nANTONIO ALVES TORRES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n17/02/2008\r\n\r\n02/001876/0-0\r\n\r\nRONALDO ANTONUCCI VELOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n02/001882/0-5\r\n\r\nADEMAR TINOCO GOULART \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n02/001891/0-6\r\n\r\nMARIA LUIZA BULCÃO BURROWES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2800\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n02/002026/0-8\r\n\r\nELY MENDES DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n02/002067/0-2\r\n\r\nLIGIA MARIA CHAVES FERRAZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n02/002081/0-6\r\n\r\nMIRIAN MARQUES DANTAS CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\n02/002087/0-8\r\n\r\nMARIA MAGDALENA GONÇALVES CORREA \r\n\r\nAnalista - Área Organizacional \r\n\r\n2700\r\n\r\n1\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nId: 476504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "477572": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.649-7/2008 - Lúcia Maria Felipe da Silva, matr. 02/3021/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.670-6/2008 - Ana Maria Rebés Guimarães, matr. 02/2376/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.105-1/2008 - Luiz Carlos da Silva Guimarães, matr. 02/3092/3-6. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.901-3/2008 - Luiz Gonzaga de Araújo Filho , matr. 02/2000/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.04.2008.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.865-3/2008 - Antonio Carlos Quesada Fernandes. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 477572"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "477612": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.306-7/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS DEDICADAS A ETIQUETAS PARA CÓDIGO DE BARRAS E SEUS RESPECTIVOS CONSUMÍVEIS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIOS \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: FFG COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA.-EPP, com o valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 05/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.246-1/2008\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CARTEL PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 5, 12 a 14, 17, 19, 21 e 22, com o valor total de R$ 4.550,50 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais e cinqüenta centavos); II - LUISAGNES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS LTDA.-ME, nos itens 2 a 4, 6 e 18, com o valor total de R$ 2.330,00 (dois mil, trezentos e trinta reais); III - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 9, 11, 15 e 16, com o valor total de R$ 80,75 (oitenta reais e setenta e cinco centavos); IV - PAPELARIA GARDENPEL LTDA., nos itens 7, 8, 10 e 20, com o valor total de R$ 4.997,00 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais); V - PAPER RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no item 1, com o valor de R$ 54,50 (cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 477612"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "476200": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 06/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 304.230-8/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ARQHOS CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Execução de obras de reforma dos 2º e 4º andares anexos do Edifício - Sede do TCE-RJ. \r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 2º andar - 60 (sessenta) dias e 4º andar - 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDATA : 17/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 412.224,94\r\n\r\nId: 476200"
                    ],
                    "476201": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 45.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 304.742-9/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO : Elaboração de estudos que ofereçam subsídios ao TCE-RJ para acompanhar a evolução das condições sócioeconômicas do Estado do Rio de Janeiro, em particular com vistas à análise técnica das contas do Executivo Estadual.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: A partir da data da assinatura até 15/03/2009.\r\n\r\nDATA : 10/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 256.628,75\r\n\r\nId: 476201"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "477722": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 320, de 2007, de autoria do Deputado Dr. Alcides Rolim, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 338\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2° SARGENTO PM MARCOS VIEIRA SOUZA.\r\n\r\nArt. 1° Concede a Medalha Tiradentes ao 2° Sargento PM Marcos Vieira Souza. \r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 509, de 2008, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 339\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Ilustríssima Senhora Lizair de Moraes Guarino.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 485, de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 340\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SISTEMA FECOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 193, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nAutor: Deputado WILSON CABRAL\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo fica autorizado a implantar uma Delegacia Legal no Município de Italva.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação do disposto na presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Segurança Pública, ficando o Poder Executivo autorizado, em caso de necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 195, DE 2007\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM POSSIBILITANDO A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nArt. 1° Os professores da rede estadual de ensino que forem detentores de duas matrículas junto à Secretaria Estadual de Educação, referentes a 16 horas de trabalho semanal cada, poderão transformar suas duas matrículas em uma única, de 40 horas de trabalho semanal. \r\n\r\nArt. 2° Caso o professor esteja lotado em mais de uma escola, deverá optar por uma delas, sendo, a partir da opção feita, vedada a transferência de Metropolitanas pelo prazo de 2 (dois) anos. \r\n\r\nParágrafo único O professor com mais de uma matrícula que optar pela migração será enquadrado automaticamente no nível correspondente a matrícula de quarenta horas semanais.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 301, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir um Posto de Identificação Civil do Detran do Município de Mesquita.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 302, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual, visando a uma proteção aos cidadãos de nosso estado contra a incidência do aumento do câncer de pele, autorizado a promover redução da carga tributária incidente na comercialização de produtos contra a radiação solar.\r\n\r\nParágrafo Único Os produtos a que se refere o caput deste artigo são os filtros, protetores e bloqueadores solares.\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477722"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "477723": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1390/2008\r\n\r\nFICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, isentos do pagamento da taxa de pedágio todos os veículos de transporte coletivo rodoviário.\r\n\r\nParágrafo único - Incluem-se nesta Lei os ônibus intermunicipais e microônibus.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo através de ato próprio regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHá tempos verifica-se que o aumento das passagens de ônibus no Estado do Rio de Janeiro, está intimamente ligado ao alto custo de manutenção dos veículos, e, principalmente, ao pagamento das taxas de pedágio. A população sofre com esse tipo de cobrança embutida, a qual deverá ser extinta de forma tal, para que o valor das passagens de ônibus torne-se viáveis a todo cidadão. Esclareça-se que todos os pedágios são privatizados em nosso Estado, portanto, tal medida não trará impacto financeiro em nossa arrecadação. O governo estadual, através de estudo próprio, tem consciência de que a isenção de pedágio dos veículos de transporte rodoviário (ônibus e microônibus) traria uma significativa redução no valor das passagens. Desta maneira, conto com os meus pares para aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1391/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos dos impostos devidos ao Estado do Rio de Janeiro, previstos nos art. 199 e 201 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com percentuais a serem definidos pelo Executivo Estadual, por meio de decreto regulamentador, por pessoa física ou por pessoa jurídica tributada com base no lucro real, os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo órgão gestor do programa.\r\n\r\n§1º. As pessoas jurídicas não poderão deduzir os valores de que trata o “caput” deste artigo para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. \r\n\r\n§2º. Os benefícios de que trata este artigo não excluem ou reduzem outros benefícios fiscais e deduções em vigor.\r\n\r\n§3º. Não são dedutíveis os valores destinados a patrocínio ou doação em favor de projetos que beneficiem, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica vinculada ao doador ou patrocinador.\r\n\r\n§4º. Consideram-se vinculados ao patrocinador ou ao doador:\r\n\r\nI. a pessoa jurídica da qual o patrocinador ou o doador seja titular, administrador, gerente, acionista ou sócio, na data da operação ou nos 12 (doze) meses anteriores; \r\n\r\nII. o cônjuge, os parentes até o terceiro grau, inclusive os afins, e os dependentes do patrocinador, do doador ou dos titulares, administradores, acionistas ou sócios de pessoa jurídica vinculada ao patrocinador ou ao doador, nos termos do inciso I deste parágrafo;\r\n\r\nIII. a pessoa jurídica coligada, controladora ou controlada,ou que tenha, como titulares, administradores acionistas ou sócios alguma das pessoas a que se refere o inciso II deste parágrafo. \r\n\r\nArt. 2º. Os projetos desportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta lei, atenderão a pelo menos uma das seguintes manifestações:\r\n\r\nI. Desporto educacional;\r\n\r\nII. Desporto de participação;\r\n\r\nIII. Desporto de rendimento.\r\n\r\n§1º. Poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social. \r\n\r\n§2º. É vedada a utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta lei para o pagamento de remuneração de atletas profissionais, nos termos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em qualquer modalidade desportiva.\r\n\r\n§3º. O proponente não poderá captar, para cada projeto, entre patrocínio e doação, valor superior ao aprovado pelo órgão gestor, na forma do art. 4º desta lei.\r\n\r\nArt. 3º. Para fins do disposto nesta lei, considera-se: \r\n\r\nI. Patrocínio:\r\n\r\na). A transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, de numerário para a realização de projetos esportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade; \r\n\r\nb). O pagamento de despesas ou a utilização de bens, móveis ou imóveis, do patrimônio do patrocinador, sem transferência de domínio, para a realização de projetos esportivos pelo proponente; \r\n\r\nII. Doação:\r\n\r\na). A transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, de numerário, bens ou serviços para a realização de projetos esportivos, desde que não empregados em publicidade, ainda que para divulgação das atividades objeto do respectivo projeto;\r\n\r\nb). A distribuição gratuita de ingresso para eventos de caráter esportivo por pessoa jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social;\r\n\r\nIII. patrocinador: a pessoa física ou jurídica, contribuinte do imposto de renda, que apóie projetos aprovados pelo órgão gestor do programa nos termos do inciso I do “caput” deste artigo; \r\n\r\nIV. doador: a pessoa física ou jurídica, contribuinte do Imposto de Renda, que apóie projetos aprovados pelo órgão gestor do programa nos termos do inciso II do “caput” deste artigo;\r\n\r\nV. proponente: a pessoa jurídica de direito público, ou de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, que tenha projetos aprovados nos termos desta lei.\r\n\r\nArt. 4º. A avaliação e a aprovação do enquadramento dos projetos apresentados na forma prevista no art. 5º desta lei cabem a uma comissão técnica vinculada ao órgão gestor do programa, garantindo-se a participação de representantes governamentais, designados pelo órgão gestor do programa, e representantes do setor desportivo. \r\n\r\nParágrafo único - A composição, a organização e o funcionamento da comissão serão estipulados e definidos em regulamento. \r\n\r\nArt. 5º. Os projetos desportivos e paradesportivos de que trata o art. 1º desta lei serão submetidos ao órgão gestor do sistema, acompanhados da documentação estabelecida em regulamento e de orçamento analítico. \r\n\r\n§1º. A aprovação dos projetos de que trata o “caput” deste artigo somente terá eficácia após a publicação de ato oficial contendo o título do projeto aprovado, a instituição responsável, o valor autorizado para captação e o prazo de validade da autorização.\r\n\r\n§2º. Os projetos aprovados e executados com recursos desta Lei serão acompanhados e avaliados pelo órgão gestor do programa.\r\n\r\nArt. 6º. A divulgação das atividades, bens ou serviços exultantes dos projetos desportivos e paradesportivos financiados nos termos desta Lei mencionará o apoio institucional , com inserção da Bandeira do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 7º. A prestação de contas dos projetos beneficiados pelos incentivos previstos nesta lei fica a cargo do proponente e será apresentada ao órgão gestor do programa, na forma estabelecida pelo regulamento.\r\n\r\nArt. 8º. O órgão gestor do programa informará à Secretaria de Estado de Fazenda, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes a doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano- calendário anterior.\r\n\r\nParágrafo único - As informações de que trata este artigo serão prestadas na forma e condições a serem estabelecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 9º. Compete à Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito de suas atribuições, a fiscalização dos incentivos previstos nesta lei.\r\n\r\nArt. 10. Constituem infração aos dispositivos desta lei:\r\n\r\nI. Receber o patrocinador ou o doador qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar;\r\n\r\nII. Agir o patrocinador, o doador ou o proponente com dolo,fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto;\r\n\r\nIII. Desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos dos recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos;\r\n\r\nIV. Adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos;\r\n\r\nV. Descumprir quaisquer das suas disposições ou das estabelecidas em sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 11. As infrações aos dispositivos desta lei, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sujeitarão: \r\n\r\nI. O patrocinador ou o doador ao pagamento do imposto não recolhido, além das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação;\r\n\r\nII. O infrator ao pagamento de multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor da vantagem auferida indevidamente, sem prejuízo do disposto no inciso I do “caput” deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único - O proponente é solidariamente responsável por inadimplência ou irregularidade verificada quanto ao disposto no inciso I do “caput” deste artigo.\r\n\r\nArt. 12. Os recursos provenientes de doações ou patrocínios efetuados nos termos do art. 1º desta lei serão depositados e movimentados em conta bancária específica, que tenha como titular o proponente do projeto aprovado pelo órgão gestor do programa.\r\n\r\nParágrafo único - Não são dedutíveis, nos termos desta lei, os valores em relação aos quais não se observe o disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 13. Todos os recursos utilizados no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previstos nesta lei deverão ser disponibilizados na rede mundial de computadores.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos a que se refere o “caput” deste artigo ainda deverão ser disponibilizados, mensalmente, no sítio do governo do Rio de Janeiro, constando sua origem e destinação.\r\n\r\nArt. 14. Esta lei deverá ser regulamentada no prazo máximo de 90 dias após sua publicação. \r\n\r\nArt. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva este Projeto de Lei inserir o nosso Estado em programa de incentivo ao esporte nos moldes de programa idêntico adotado pelo Governo Federal.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1392/2008\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem no Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorada na terceira semana de março.\r\n\r\nArt .2º - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de sessenta dias a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs chamados transtornos de aprendizagem são analisados pela comunidade científica como de etiologia multifatorial, existindo, até o momento, apenas algumas hipóteses para possíveis causas embasadas, principalmente, na primazia de fatores biológicos e em sua interação com outros não-biológicos.\r\n\r\nEssa visão reforça a necessária compreensão da aprendizagem como um processo evolutivo e constante, que envolve um conjunto de modificações no comportamento do indivíduo, tanto em nível físico quanto em níveis biológico e ambiental nos quais está ele inserido.\r\n\r\nÉ oportuno diferenciar o que é uma natural dificuldade de aprendizagem e o que é um quadro de transtorno de aprendizagem. Muitas crianças em fase escolar apresentam dificuldades em realizar certas tarefas, que podem surgir por diversos motivos, como equívocos na proposta pedagógica, capacitação do professor, problemas familiares, déficits cognitivos, entre outros. A existência de dificuldade de aprendizagem não revela, necessariamente, um transtorno, que se traduz em um conjunto de sinais sintomatológicos que provocam uma série de perturbações no aprender da criança, interferindo no processo de aquisição de conhecimento e manutenção de informações de forma acentuada.\r\n\r\nA proposta aqui apresentada identifica a escola e o ambiente familiar, como os locais onde por excelência os transtornos de aprendizagem se materializam. Assim cabe especialmente ao educador a importante ação, a partir da percepção clara da existência intrínseca de dificuldade significativa do aluno na aquisição e no uso da escuta, da fala, da leitura, da escrita ou de habilidades matemáticas.\r\n\r\nNo contexto do ambiente escolar, é necessário verificar, ainda, a motivação e a capacitação da equipe de educadores, a qualidade da relação professor-aluno-família, a proposta pedagógica e o grau de exigência da escola, que, muitas vezes, está preocupada com a competitividade e põe de lado a criatividade de seus alunos.\r\n\r\nConsidera-se que a reserva de um tempo específico, aqui traduzido na forma de uma semana dedicada ao aprofundamento de pais e educadores na busca permanente de informações relevantes relacionadas às melhores práticas existentes para identificação e tratamento dos transtornos de aprendizagem terá o efeito de incluir, com qualidade, o aluno portador desse quadro em seu ambiente social.\r\n\r\nA meta a atingir é então ampliada, visando estabelecer maior efetividade no processo de aprendizagem, através da inter-relação dos aspectos exigidos pela escola e do que a criança é capaz de oferecer, para que tais necessidades sejam supridas.\r\n\r\nAo propor que todas as escolas estaduais façam parte desse esforço, acredita-se na superação do estigma social que o transtorno de aprendizagem impinge ao indivíduo, através da prática de ações transformadoras adquiridas durante a periódica realização da Semana de Conscientização sobre Transtornos de Aprendizagem.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1393/2008\r\n\r\nINSTITUI A BOLSA-ATLETA NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Educação e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica instituída a bolsa-atleta, destinada aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI - e ao Comitê Paraolímpico Internacional.\r\n\r\n§1º A bolsa-atleta garantirá aos atletas beneficiados valores mensais a ser estabelecidos por meio de decreto do Poder Executivo. \r\n\r\n§2º Para efeito do disposto no § 1º deste artigo, fica criadas a categoria atleta estudantil destinada aos estudantes que participem com destaque dos jogos escolares e universitários brasileiros; a categoria atleta nacional, relativa aos atletas que tenham participado de competição esportiva em âmbito nacional; a categoria atleta internacional, relativa aos atletas que tenham participado de competição esportiva no exterior, e a categoria atleta olímpico e paraolímpico, relativa aos atletas que tenham participado de Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. \r\n\r\n§3º A bolsa-atleta será concedida aos atletas de rendimento das modalidades olímpicas e paraolímpicas reconhecidas respectivamente pelo Comitê Olímpico Brasileiro e Comitê Paraolímpico Brasileiro, bem como aos atletas de rendimento das modalidades esportivas vinculadas ao COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional.\r\n\r\nArt.2º A concessão da bolsa-atleta não gera nenhum vínculo entre os atletas beneficiados e a administração pública estadual. \r\n\r\nArt.3º Para pleitear a concessão da bolsa-atleta, o atleta deverá preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI) Ser domiciliado e ter residência fixa nos Municípios do Estado há pelo menos dois anos; \r\n\r\nII) Ter a idade mínima de quatorze anos para a obtenção das bolsas atleta nacional, atleta internacional e atleta olímpico e paraolímpico e ter a idade mínima de doze anos e máxima de dezesseis anos para a obtenção da bolsa-atleta estudantil; \r\n\r\nIII) Estar em plena atividade esportiva;\r\n\r\nIV) Não receber nenhum tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular diverso do salário; \r\n\r\nV) Não receber salário de entidade de prática desportiva; \r\n\r\nVI) Ter participado de competição esportiva em âmbito municipal, estadual, nacional ou no exterior no ano imediatamente anterior àquele em que tiver sido pleiteada a concessão da bolsa-atleta;\r\n\r\nVII) Estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado.\r\n\r\nArt.4º Atletas de reconhecido destaque, de modalidades não olímpicas ou não paraolímpicas, que não sejam vinculados ao COI ou ao Comitê Paraolímpico Internacional, poderão pleitear a concessão da bolsa-atleta nas categorias estudantil, nacional ou internacional, mediante indicação das entidades dirigentes dos respectivos esportes, referendada por histórico de resultados e situação nos “rankings” municipal, estadual, nacional ou internacional da respectiva modalidade.\r\n\r\nArt.5º As indicações referentes às modalidades previstas no art. 4º desta lei serão submetidas à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, para que sejam observadas as prioridades de atendimento à Política Estadual de Esporte e as disponibilidades financeiras.\r\n\r\nArt.6º As bolsas-atletas serão concedidas pelo prazo de um ano, configurando doze recebimentos mensais. Os atletas que estiverem recebendo o benefício e conquistarem medalhas nos jogos olímpicos e paraolímpicos serão indicados automaticamente para renovação das suas respectivas bolsas.\r\n\r\nArt.7º Os atletas beneficiados prestarão contas dos recursos financeiros recebidos na forma e nos prazos fixados em regulamento.\r\n\r\nArt.8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPretende-se com este projeto de lei inserir o Estado do Rio de Janeiro no rol dos entes públicos que incentivam o esporte, como já ocorre no âmbito do Governo Federal.\r\n\r\nUma vez aprovada, esta lei visa garantir uma manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio, buscando dar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e à participação em competições obtendo o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.\r\n\r\nO Projeto de Lei em questão orienta o investimento prioritário nos esportes olímpicos e paraolímpicos, com o objetivo de formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o País nos jogos olímpicos e paraolímpicos. O objetivo é garantir um financiamento mínimo para o atleta que já tenha algum tipo de rendimento e que não possua patrocínio. \r\n\r\nOutro ponto importante é ajudar a desenvolver as modalidades esportivas que têm pouca visibilidade no mercado. A bolsa dará ao atleta condições de estudar e treinar.\r\n\r\nA aprovação deste projeto de lei é um passo importante neste rumo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1394/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS - E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS PELOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Ficam isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - os automóveis e motocicletas de fabricação nacional utilizados para o efetivo exercício da função, adquiridos por professores da rede estadual pública de ensino não contemplados com vales-transporte ou transporte público gratuito e cujo deslocamento até o local de trabalho seja superior a 5 (cinco) km do local de sua moradia.\r\n\r\nParágrafo único - A isenção a que se refere o “caput” deste artigo limita-se a um veículo, para cada professor, no interstício mínimo de três anos. \r\n\r\nArt.2º A alienação do veículo adquirido nos termos desta lei, antes de três anos contados da data de sua aquisição, a pessoa que não preencha as condições contidas no art. 1º, acarretará o pagamento, pelo alienante, do imposto dispensado, atualizado na forma da legislação tributária. \r\n\r\nParágrafo único - A inobservância do disposto neste artigo sujeita ainda o alienante ao pagamento de multa e juros de mora previstos na legislação em vigor para a hipótese de fraude ou falta de pagamento do imposto devido.\r\n\r\nArt.3º A isenção será reconhecida pela Secretaria Estadual de Fazenda, mediante a verificação prévia de condições estabelecidas.\r\n\r\nArt.4º O Poder Executivo regulamentará em trinta dias o disposto nesta lei.\r\n\r\nArt.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVários professores, para trabalhar, precisam se deslocar por grandes distâncias, mas não recebem vales-transporte, tampouco lhes é fornecido o transporte escolar gratuito. O gasto mensal do professor com o deslocamento até a escola compromete ainda mais a renda Familiar.\r\n\r\nA isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - é hoje concedida a taxistas, que usam o veículo no trabalho autônomo privado, e a deficientes físicos, que são pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção é justa, no primeiro caso por motivos sociais, e, no segundo, por motivos humanitários.\r\n\r\nO projeto de lei aqui apresentado, utiliza igualmente os efeitos extra-fiscais do ICMS e IPVA para corrigir uma injustiça cometida com nossos professores da rede estadual, que precisam deslocar-se a grandes distâncias para trabalhar, mas não são remunerados a contento e nem contemplados com vales-transporte.\r\n\r\nOs professores da rede estadual pública são servidores que não têm à sua disposição veículos para deslocamento até o local de trabalho, nada mais justo e compensatório, portanto, que lhes conceder a isenção de ICMS na compra do veículo e a isenção anual do IPVA, durante o período em que estiverem no efetivo exercício da função, e que dependam, para tanto, de se deslocar por distância superior a cinco quilômetros para chegar ao local de trabalho.\r\n\r\nEm última análise, quem será beneficiado é o próprio Estado, que se servirá de uma frota de veículos sem gastar um centavo na sua aquisição e manutenção. E não se pode falar em renúncia fiscal, já que o Estado economizará receita, pois, de outra forma, teria que adquirir, com recursos do erário, veículos destinados ao transporte de professores. Ademais, o Estado estaria amenizando a caótica situação em que se encontram inúmeros professores que não recebem vales-transporte para irem ao trabalho.\r\n\r\nSalienta-se que este tipo de política compensatória vai ao encontro da valorização do professor e, logicamente, da valorização do ensino público em nosso Estado. A isenção de ICMS e IPVA para esses servidores públicos é na verdade um investimento. O retorno virá sob forma de maior eficiência no trabalho por eles realizado.\r\n\r\nJustifica-se o interstício mínimo de três anos estabelecido para o benefício, uma vez que o bem adquirido será utilizado especificamente no exercício da função de professor.\r\n\r\nTendo em vista seus elevados objetivos, estamos certos de que o projeto de lei aqui apresentado merecerá integral apoio de nossos ilustres colegas Deputados e Deputadas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1395/2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERRUPÇÃO DE EVENTOS AO AR LIVRE, DURANTE A OCORRÊNCIA DE DESCARGAS ELÉTRICAS NATURAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Esporte e Lazer e de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os organizadores e/ou promotores de eventos realizados ao ar livre, obrigados a proceder sua interrupção durante a ocorrência de descargas elétricas naturais, conhecidas como \"raios\", \"relâmpagos\" ou \"coriscos\", visivelmente próximos do local do evento.\r\n\r\n§ 1º - O disposto no caput se aplica, sobretudo, a eventos:\r\n\r\na) esportivos;\r\n\r\nb) de lazer;\r\n\r\nc) culturais;\r\n\r\nd) artísticos, e\r\n\r\ne) religiosos.\r\n\r\n§ 2º - Quando tratar-se de evento esportivo autorizado por sua respectiva federação, esta terá, exclusivamente, a responsabilidade pelo cumprimento do disposto no caput, através de seu delegado ou representante destacado para o evento.\r\n\r\n§ 3º - Para efeito do disposto no caput, deverão os organizadores e/ou promotores, indicar previamente a pessoa responsável por interromper o evento.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acaretará ao infrator as responsabilidades civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ cada vez mais freqüente a ocorrência de acidentes graves envolvendo pessoas que freqüentam lugares abertos, profissionalmente ou não, durante a ocorrência de raios ou relâmpagos.\r\n\r\nO Projeto em tela, visa garantir a segurança de profissionais e do público presente a eventos realizados ao ar livre, onde é grande a ocorrência de raios, determinando a interrupção do evento durante a ocorrência das descargas elétricas.\r\n\r\nVale informar que, no caso de eventos esportivos oficiais, a responsabilidade pela interrupção é atribuída ao delegado da respectiva federação, e não aos clubes promotores do evento, para que não restem dúvidas sobre os motivos da paralisação e sobre a lisura da competição.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, tal fato não ocorre apenas ocasionalmente, como pode ser confirmado na página da Defesa Civil na Internet, abaixo reproduzida parcialmente:\r\n\r\n“Um raio, relâmpago ou corisco é talvez a mais violenta manifestação da natureza. Numa fração de segundo, um raio pode produzir uma carga de energia cujos parâmetros chegam a atingir valores tão altos quanto: 125 milhões de volts, 200 mil ampères, 25 mil graus centígrados.\r\n\r\nEmbora nem sempre sejam alcançados tais valores, mesmo um raio menos potente ainda tem energia suficiente para matar, ferir, incendiar, quebrar estruturas, derrubar árvores e abrir buracos ou valas no chão. \r\n\r\nAo redor da Terra caem cerca de 100 raios por segundo. No Brasil, nas regiões Sudeste e Sul, a incidência é de 25 milhões de raios anualmente, sendo a maior quantidade, no período de dezembro a março, que corresponde à época das chuvas de verão. Embora não haja estatísticas disponíveis para o Brasil, centenas de pessoas a cada ano são atingidas por raios. Muitas morrem, outras sofrem traumatismos e queimaduras. A maioria das vítimas são atingidas ao ar livre, embaixo de árvores ou na água. No Brasil, há inúmeros relatos de vítimas de raios, atingidas enquanto jogavam futebol ou estavam na praia durante uma tempestade de verão. Num destes casos (janeiro de 1994) dez pessoas foram feridas por um raio enquanto se abrigavam sob duas barracas de praia em Ipanema. Todas sofreram queimaduras de primeiro grau e foram jogadas para longe; uma barraca foi despedaçada e sua dona ficou com as roupas rasgadas. As vítimas tiveram que ser carregadas para o Hospital Miguel Couto, onde se recuperaram e foram liberadas. O que aconteceu, provavelmente, foi que os mastros das barracas agiram como pára-raios e não havendo aterramento, a explosão de energia espalhou-se ao redor, atingindo as vítimas. Outro caso que merece atenção aconteceu durante um treino do Palmeiras (setembro de 1983), no Parque Antártica. Chovia muito e, de repente, um raio caiu no meio de um grupo de jogadores. Um deles desmaiou, outros três foram derrubados no chão e o técnico da equipe foi atirado a alguns metros de distância. Eventualmente todos se recuperaram. \r\n\r\nCaso mais triste sucedeu em janeiro de 1997 com dois adolescentes, que rezavam no alto do Morro de Gericinó (Realengo) durante uma tempestade. O lugar, descampado, é conhecido como Pedra do Avião. Um raio atingiu os rapazes; um deles foi jogado para cima e rolou pedra abaixo, escapando vivo, com ligeiras escoriações. O ou tro, no entanto, teve suas roupas e sua Bíblia reduzidos a frangalhos e morreu, provavelmente de parada cardíaca, já que não havia queimaduras ou traumatismos. Além de vítimas, os raios destroem bens materiais correspondentes a prejuízos de muitos milhões de reais todos os anos com incêndios florestais ou em lavouras; incêndios ou destruição de prédios ou pontes; danos graves em veículos; interrupções da energia elétrica pela destruição de torres e linhas de abastecimento, etc.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1396/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO E NAS FROTAS DIRETA E INDIRETA DE VEÍCULOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Passa a ser obrigatória a introdução do biodiesel na matriz energética da frota de transporte coletivo e nas frotas direta e indireta de veículos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A frota de transporte coletivo e as frotas direta e indireta de veículos do Estado do Rio de Janeiro deverão usar obrigatoriamente a mistura de 2% (dois por cento) do biodiesel ao diesel, a partir de um ano após a publicação desta lei, e de 5% (cinco por cento), quatro anos após a publicação desta lei.\r\n\r\nArt. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho,18 de março de 2008\r\n\r\nDeputado: FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA utilização do biodiesel ao combustível convencional do transporte público coletivo e da frota do Estado implica a redução dos gastos. \r\n\r\nA iniciativa também trará impacto positivo para o meio ambiente e facilitará a inclusão social e o desenvolvimento regional, antecipando a implantação da Lei Federal nº 11.097, de 2005, que criou o Plano Nacional de Produção e Uso do Biodiesel.\r\n\r\nO biodiesel é menos poluente e não lança no ar substâncias tóxica, pois é produzido a partir de plantas e árvores, como a mamona, o pequi, o babaçu, o amendoim e até mesmo o óleo utilizado em frituras.\r\n\r\nA utilização do biodiesel é essencial para o fomento da agricultura familiar e o aumento da mão-de-obra, podendo possibilitar a criação de usinas do produto em nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1397/2008\r\n\r\nMODIFICA A ALÍNEA \"C\", DO INCISO II, DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1866 / 1991.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 18.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea \"C\", do inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 1º, da Lei nº 1866 / 1991 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\" c) em relação a postos de gasolina, hospitais e prédios residenciais, com distâncias inferiores a:\r\n\r\nI) 130 (cento e trinta) metros para fogos com potência de até 03 (três) polegadas;\r\n\r\nII) 160 (cento e sessenta) metros para fogos com potência de 4 (quatro) a 6 (seis) polegadas;\r\n\r\nIII) 200 (duzentos) metros para fogos com potência de 7 (sete) a 9 (nove) polegadas;\r\n\r\nIV) 300 (trezentos) metros para fogos com potência de 10 (dez) a 12 (doze) polegadas;\r\n\r\nV) 450 (quatrocentos e cinqüenta) metros para fogos com potência acima de 12 (doze) polegadas.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa adequar o dispositivo em comento ao Regulamento do Exército Brasileiro REG/T 03 (espetáculos pirotécnicos), o qual disciplina a realização dos espetáculos com queima de fogos, inclusive estabelecendo as distâncias entre os locais de queima e o público espectador.\r\n\r\nTal Regulamento dispõe sobre distanciamento seguro em relação à queima, de acordo com o calibre nominal do tubo de lançamento, possibilitando um espetáculo seguro, sem prejuízo da visibilidade dos fogos.\r\n\r\nPelo exposto, conto com apoio de meus pares para aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1398/2008\r\n\r\nPROÍBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, INCLUSIVE OS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA E DE CRÉDITOS, QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ESTABELECER PARA O CONSUMIDOR IDOSO EXIGÊNCIAS MAIORES QUE AS FIXADAS PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam as empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, proibidas de estabelecer para o consumidor idoso, em decorrência dessa condição, exigências maiores que as fixadas para os demais consumidores.\r\n\r\n§ 1° - Para os efeitos desta Lei considera-se consumidor idoso a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta ) anos.\r\n\r\n§ 2° - Nas hipóteses de necessidade de declaração pessoal de prova de vida para a contratação do serviço ou obtenção de crédito, e havendo dúvida sobre o fato, caberá a empresa diligenciar no sentido de verificar a validade veracidade da informação prestada pelo consumidor idoso, desonerando-o de qualquer obrigação neste sentido.\r\n\r\nArt. 2° - As empresas pautarão sua atuação de forma a impor o menor ônus possível ao consumidor idoso.\r\n\r\nArt. 3° - A inobservância ao disposto nesta Lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ÁLVARO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDiante da fragilidade do idoso na estrutura social aliada a sua idade que o torna ainda mais vulnerável a procedimentos agressivos é que se faz necessário a elaboração de medidas protetivas.\r\n\r\nEste projeto de lei tem por finalidade evitar que o consumidor idoso seja constrangido por empresas prestadoras de serviços, inclusive os de natureza bancária, financeira e de créditos a cumprir exigências especiais, ou seja, excepcionais aos demais consumidores, tendo assim sua dignidade extremamente mitigada.\r\n\r\nA aprovação desse projeto de lei, face a importância da matéria por ele regulamentada, torna-se necessária, pois tais garantias já foram vislumbradas, e com muita excelência, em nossa Constituição e em diversos dispositivos.\r\n\r\nContudo, tendo em vista o fenômeno da \"desvalorização da Constituição\" (Karl Loewenstein e Ferdinand Lassale), atualmente ocorrido, urge que legislação infraconstitucional, federal e estadual, convirjam no sentido de proteger as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, como ocorreu com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) que revelou um cuidado protetivo no afã de resgatar o direito à cidadania dos brasileiros com mais de sessenta anos, bem como corroborou que se trata de afronta à Constituição atentar contra o sentimento de dignidade do idoso, ou seja, veio ressaltar garantias já existentes.\r\n\r\nLogo, objetivando assegura-lhes direitos e faculdades condizentes com a fase existencial em que se encontram é que mudanças legislativas que superam eventuais incompreensões e removam obstáculos são sempre bem vindas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1399/2008\r\n\r\nCONCEDE AO TERMINAL FERROVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO O NOME DO 1º PREFEITO JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido ao Terminal Ferroviário do Município de Belford Roxo o nome do 1º Prefeito JORGE JÚLIO COSTA DOS SANTOS - JOCA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJorge Júlio da Costa dos Santos, ou simplesmente Joca foi um político GUERREIRO, LUTADOR e o primeiro prefeito da cidade de Belford Roxo, que com determinação e coragem buscou a emancipação da cidade de Nova Iguaçu. Foi eleito com mais de 70 mil votos no município, acreditando no progresso da cidade e investindo no seu crescimento. Em 03 de abril de 1990, com a aprovação da Lei de nº 1640, os munícipes desta cidade conquistaram sua liberdade.\r\n\r\nEm 01 de janeiro de 1993, lado a lado com a comunidade, o então prefeito Joca inicia a construção da Cidade do Amor, promovendo a esperança de uma vida mais digna para cada munícipe. \r\n\r\nFace ao exposto, a propositura em tela é uma singela homenagem a quem foi a peça principal no progresso e desenvolvimento desta cidade que a cada dia vem conquistando seu espaço e valor em nosso Estado. Tendo em conta a finalidade do projeto, conto, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos Nobres Deputados para a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1400/2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Durante os meses de fevereiro e março de cada ano, a Secretaria de Estado de Educação realizará nas escolas públicas a Caravana da Cidadania, para possibilitar ao conjunto dos estudantes a confecção de carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, identificação sangüínea e identidade estudantil e cadastros nos programas desenvolvidos pelo poder público e nos bancos de empregos. \r\n\r\nArt. 2º - A Caravana da Cidadania será realizada em parceria com os demais órgãos do poder público relacionados ao Programa, Ministério do Trabalho, Justiça Eleitoral, Hemorio, iniciativa privada e entidades do movimento estudantil (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - UBES; União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro- UEE-RJ ; Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas AMES-RJ e União Municipal dos Estudantes - Umes de cada Município).\r\n\r\nArt. 3º - Durante as visitas nas escolas, as equipes do Programa poderão desenvolver ciclos de debates e atividades culturais relacionados com temas voltados para a juventude (orientação sexual; prevenção ao uso indevido de drogas; incentivo à doação de sangue; etc.). \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva este projeto de lei promover a cidadania plena dos estudantes das escolas públicas do Estado, possibilitando seu acesso a documentos básicos como carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, carteira estudantil.\r\n\r\nCom o referido Programa, o poder público passa a ter papel ativo no auxílio à juventude, facilitando seu acesso aos referidos serviços, pois muitos estudantes deixam de fazer seus documentos em razão da burocracia dos órgãos competentes.\r\n\r\nO Programa Caravana da Cidadania será desenvolvido por uma equipe de trabalho multidisciplinar, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação, para fazer o atendimento às escolas públicas, por meio de convênio com a direção das escolas, tanto as municipais quanto as estaduais.\r\n\r\nAs equipes seriam compostas de servidores, colocados à disposição por seus respectivos órgãos para fazer o atendimento das escolas públicas e por meio de parcerias com a iniciativa privada e entidades estudantis. Pode-se utilizar também o trabalho voluntário da comunidade. \r\n\r\nO referido Programa contribuirá para que nossas escolas públicas tenham melhor qualidade de ensino e um bom relacionamento entre a comunidade escolar e a comunidade externa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1401/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS A PRÉDIOS PÚBLICOS, CINEMAS, TEATROS, CASAS DE ESPETÁCULOS, ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Esporte e Lazer; de Cultura; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os prédios públicos, os cinemas, os teatros, as casas de espetáculos, os estabelecimentos bancários, as quadras e os ginásios poliesportivos obrigados a garantir o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais às suas dependências destinadas ao público.\r\n\r\n§ 1º - Para os efeitos do “caput”, os acessos aos estabelecimentos de que trata esta lei deverão ser sinalizados horizontal e verticalmente, de forma a permitir fácil orientação aos usuários portadores de necessidades especiais. \r\n\r\n§ 2º - Os cinemas, os teatros, as casas de espetáculos, as quadras e os ginásios poliesportivos destinarão assentos e espaços para estacionamento de cadeiras de roda na platéia, devidamente identificados, em locais de fácil visualização da programação.\r\n\r\n§ 3º - Os estabelecimentos bancários adequarão o mobiliário de suas agências de modo a eliminar todo e qualquer obstáculo ao atendimento dos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\n§ 4º - As sinalizações e adequações, previstas nos parágrafos anteriores, respeitarão os padrões ditados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para as finalidades desta lei. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta lei implicará aplicação de multas ao infrator, com valores a serem definidos em decreto regulamentador. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 90 dias após sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDeve-se entender a deficiência como uma questão social que envolve a todos nós, e não como uma questão individual, onde só a pessoa com deficiência deve pensar em maneiras para adaptar-se ao meio. O que causa incapacidade é a não-adequação dos ambientes, dependendo de cada um de nós a adequação necessária para tornar a todos igualmente capaz. Olhar antes de tudo a pessoa, com dignidade, como ser humano com direitos e deveres, com suas necessidades e potencialidades, e não a deficiência que ela possui.\r\n\r\nSabe-se que a inclusão social das pessoas com deficiência é responsabilidade de todos, por isso é dever ético e moral promover a equiparação de oportunidades, isto é, adaptar os sistemas da sociedade - o meio físico, a comunicação, o transporte público, os locais de cultura e laser, os ambientes esportivos, etc. - para que estejam disponíveis para todos. Também é dever promover a acessibilidade, isto é, que todas as pessoas possam utilizar, com segurança e autonomia, todos esses sistemas da sociedade. \r\n\r\nEste projeto de lei pretende fazer com que os espaços físicos dos órgãos públicos e os espaços de uso comum da iniciativa privada estejam adequados ao acesso dos portadores de necessidades especiais, visando garantir-lhes a plena cidadania.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A MERITISSIMA DOUTORA LINDA BRANDÃO DIAS, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO EM VOLTA REDONDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES, a Meritíssima Doutora Linda Brandão Dias, Juíza titular da 1ª Vara do Trabalho em Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Walney Rocha, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Edino Fonseca, Mário Marques, Olney Botelho, Rodrigo Neves, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDra. Linda Brandão Dias nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 15 de março de 1951, com formação inicial na área de educação, a indicada atuou como professora de primeiro, segundo e terceiro graus, como orientadora do processo educacional, e como diretora de escolas municipais e estaduais, além de ter atuado também, no magistério universitário, tanto na área pedagógica quanto na área de direito.\r\n\r\nNa área do direito, ativou-se também como professora da Escola Superior de Magistratura - ESA - Volta Redonda - RJ, ministrando variados cursos de especialização na área trabalhista e processual.\r\n\r\nAtuou como Congressista em inúmeros eventos, inclusive realizados pela Academia Nacional de Direito do Trabalho, EMATA (Escola de Magistratura Trabalhista), ESA - VR (Escola Superior de Magistratura - Volta Redonda) e de variados outros patrocínios..\r\n\r\nComo Juíza do trabalho em exercício desde novembro de 1993, pelo TRT - 1ª Região dedicou praticamente todos os anos de sua atividade às Varas do Trabalho de Volta Redonda, onde se destacou pela dedicação, lisura, honestidade, comprometimento com a verdade, imparcialidade, competência e urbanidade, qualidades reconhecidas por todos os que militam na área.\r\n\r\nPor sua atuação destacada e diferenciada dos demais, os profissionais e os jurisdicionados de forma geral puderam comprovar a prática de uma justiça sem fronteiras, de total igualdade para as partes e, sobretudo, uma justiça que jamais se limitou ao gabinete. Ao contrario, a Juíza, sempre que necessário, ultrapassou esses limites físicos e foi ao encontro do anseio da sociedade, na busca de soluções socialmente equilibradas.\r\n\r\nExemplos assim foram as célebres providencias tomada pela Juíza junto a empresas praticamente falidas, elas evitaram que, em sua vara, os empregados ficassem sem receber seus direitos. Além de situações onde, com habilidade e respeito às partes, soube equacionar a quitação dos débitos trabalhistas, através de acordos bem urdidos e equilibrados, de forma a não gerar o fechamento da empresa, com o conseqüente desemprego de muitos trabalhadores.\r\n\r\nA Juíza em destaque simboliza o modelo de magistrado que a sociedade deseja: atuante, honesto, justo, imparcial, dedicado, urbano e, sobretudo, consciente de que seu papel não se pode limitar a uma leitura fria da lei, em face de processos isolados, como se as pessoas fossem coisas e as situações fossem estaques. Um magistrado que ultrapasse os limites da sala de audiências e do gabinete, para fazer valer o papel social do trabalho e das relações em que ele implica. \r\n\r\nPortanto, nada mais justo que homenagear a esta competente Juíza com a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 522/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPELÃO MAGISTRAL DA SOBERANA ORDEM DE MALTA, REVERENDÍSSIMO VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE DOUTOR EDVINO ALEXANDRE STECKEL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Capelão Magistral da Soberana Ordem de Malta, Reverendíssimo Vigário Episcopal Padre Doutor Edvino Alexandre Steckel.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Inês Pandeló, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Átila Nunes, Flávio Bolsonaro, Marcelo Simão, Mário Marques, Olney Botelho, Ronaldo Medeiros, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReverendíssimo Padre Doutor EDVINO ALEXANDRE STECKEL, 41 anos, natural do Rio de Janeiro, filho de Pedro Arlindo Steckel e Elcy Ribeiro Steckel é Vigário Episcopal para a Administração dos Bens Temporais da Arquidiocese, Capelão Magistral da Soberana Ordem de Malta, Presidente do Amparo Maternal, Diretor Geral da Associação de Solidariedade Justiça e Paz (ASJP), Reitor da Igreja Nossa Senhora do Parto, Diretor Administrativo e Financeiro da Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão, Catedral de São Sebastião do Rio de Janeiro (Rádio Catedral), Professor de História Antiga da Universidade Cândido Mendes (UCAM) e da Igreja da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC).\r\n\r\nA Ordenação Sacerdotal do Reverendíssimo Padre Doutor Edvino, aconteceu aos 24 anos de idade, mais precisamente em dez de agosto de mil novecentos e noventa e um, Incardinado na Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, que desde então vem desempenhando papel fundamental no Estado do Rio de Janeiro, através do seu ilustre trabalho.\r\n\r\nDesde o ano de 2002, Padre Edvino é Doutor em História Eclesiástica pela Pontifícia Universidade Gregoriana (PUG) de Roma, baseou-se nos Primórdios da Diocese de São Sebastião do Rio de Janeiro para defender a sua tese e, antes de obter este título de “Doutor” , fez Mestrado em História Eclesiástica pela mesma Universidade que lhe deu este título, sua dissertação foi sobre Primícias da Fundação Diocese do Rio de Janeiro, formou-se Bacharel em Teologia pelo ISTARJ - Instituto Superior de Teologia da Arquidiocese do Rio de Janeiro, contudo, a sua vida eclesiástica, unida ao trabalho social junto à Associação Solidariedade JUSTIÇA E PAZ, comprovam sua CONTRIBUIÇÃO, DEDICAÇÃO e AMOR à sociedade Fluminense.\r\n\r\nDiante deste magnífico trabalho desenvolvido em prol do Estado do Rio de Janeiro e do seu vastíssimo currículo, em anexo, justifica-se plenamente a concessão da mais alta honraria concedida por esta Casa de Leis, a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nEsta homenagem expressa o reconhecimento do povo do Estado do Rio de Janeiro a um de seus valorosos cidadãos, por isso, peço aos meus pares que vote favorável.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 523/2008\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS ROYALTIES DOS CAMPOS DE TUPI E JÚPITER.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter, com o objetivo de defender e promover o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro através dos repasses de royalties destes novos campos que cabem ao Estado do Rio. \r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo reunir todos os parlamentares desta Casa que defendam os repasses de royalties destes novos campos para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa.\r\n\r\nArt.3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público.\r\n\r\nArt.4º - A Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter será regida pelo seu estatuto, que deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo único - O estatuto da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter deverá prever direito à palavra aos cidadãos presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Presidente; RODRIGO NEVES; DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o objetivo de criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties dos Campos de Tupi e Júpiter. Esta Frente tem como meta principal defender o direito do Estado do Rio de Janeiro sobre a arrecadação dos royalties que serão oriundos destes campos recém descobertos.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 335/2008\r\n\r\nSOLICITO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS - UPA, A SER CONTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a construir a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas - UPA, a ser instalado no Município de Petrópolis.\r\n\r\nParágrafo Único - A Unidade de Pronto Atendimento será denominado UPA DR. RUBENS DE CASTRO BOMTEMPO, em justa homenagem ao médico, político e grande humanitário, recentemente falecido. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado: ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação tem por objetivo sensibilizar o Poder Público Estadual para a necessidade de instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no município de Petrópolis, que carece de assistência médica em tempo integral. \r\n\r\nA carência da prestação do serviço ininterrupto é direito fundamental a saúde, mas na atual situação a população é obrigada a buscar em outras localidades o socorro no caso de emergências.\r\n\r\nQuanto à denominação de Dr. RUBENS DE CASTRO BOMTEMPO, o que se pretende é uma justa homenagem a quem dedicou sua vida pública as causas humanitárias, exercendo a medicina para os mais necessitados e no exercício dos mandatos de Vereador, Deputado Estadual e Prefeito, defendeu e lutou pela causa democrática e pelos interesses da população de Petrópolis.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 336/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem á esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a criar e implantar, a FAETEC DIGITAL, que é o acesso gratuito á internet para utilização de serviços diversos, com o auxilio de monitores no Município de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem á esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica autorizado o poder Executivo a criar e implantar, a FAETEC DIGITAL, que é o acesso gratuito á internet para utilização de serviços diversos, com o auxilio de monitores no Município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA internet nos coloca diante de novas possibilidades e desafios, integrando as pessoas no meio digital. Estes avanços tecnológicos surgem com grande velocidade, a Inclusão digital é indispensável para a cidadania. Esta proposição visa integrar a população de Angra dos Reis no mundo virtual, para utilização de serviços públicos, como por exemplo acesso ao INSS (marcar perícia médica, solicitar prorrogação ou reconsideração do benefício, auxilio maternidade fazer agendamentos eletrônicos de todos os atendimentos do instituto), DETRAN (Simulado para renovação de carteira de habilitação, agendar vistoria de carros, consultar carteira de habilitação, IPVA, multas, pedido de carteira de identidade e outros), CEDAE, LIGHT( segunda via de contas) e outros. Como também enviar curriculum para empresas que estejam oferecendo empregos, pesquisas escolares, criar endereços eletrônicos, enviar e receber e-mails.Portanto esta proposição visa a INCLUSÃO DIGITAL, de todo município de Itaguaí, proporcionando a oportunidade de novas conquistas para a população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 338/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICIPIO DE ITAGUAI.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem á esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a criar e implantar a FAETEC DIGITAL, que é o acesso gratuito á internet para utilização de serviços diversos com o auxilio de monitores no Município de Itaguai no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA internet nos coloca diante de novas possibilidades e desafios integrando as pessoas no meio digital. Estes avanços tecnológicos surgem com grande velocidade, a Inclusão digital é indispensável para a cidadania.Esta proposição visa integrar a população de Itaguaí no mundo virtual, para utilização de serviços públicos como por exemplo acesso ao INSS (marcar perícia médica, solicitar prorrogação ou reconsideração do benefício, auxilio maternidade e fazer agendamentos eletrônicos de todos os atendimentos do instituto) DETRAN (Simulado para renovação de carteira de habilitação, agendar vistoria de carros, consultar carteira de habilitação, IPVA, multas, pedido de carteira de identidade e outros) CEDAE, LIGHT( segunda via de contas) e outros. Como também enviar curriculum para empresas que estejam oferecendo empregos, pesquisas escolares criar endereços eletrônicos enviar e receber e-mails.Portanto esta proposição visa a INCLUSÃO DIGITAL de todo município de Itaguaí, proporcionando a oportunidade de novas conquistas para a população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 339/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, para que envie mensagem á esta Casa Legislativa, nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA FAETEC DIGITAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o poder Executivo a criar e implantar a FAETEC DIGITAL, que é o acesso gratuito á internet para utilização de serviços diversos, com o auxilio de monitores no Município de Mangaratiba ,no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão á conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA internet nos coloca diante de novas possibilidades e desafios, integrando as pessoas no meio digital. Estes avanços tecnológicos surgem com grande velocidade, a Inclusão digital é indispensável para a cidadania. Esta proposição visa integrar a população de Mangaratiba no mundo virtual,para utilização de serviços públicos ,como por exemplo acesso ao INSS (marcar perícia médica,solicitar prorrogação ou reconsideração do benefício,auxilio maternidade e fazer agendamentos eletrônicos de todos os atendimentos do instituto) ,DETRAN (Simulado para renovação de carteira de habilitação,agendar vistoria de carros, consultar carteira de habilitação, IPVA, multas, pedido de carteira de identidade e outros), CEDAE, LIGHT( segunda via de contas) e outros. Como também enviar curriculum para empresas que estejam oferecendo empregos, pesquisas escolares, criar endereços eletrônicos, enviar e receber e-mails. Portanto esta proposição visa a INCLUSÃO DIGITAL, de todo município de Itaguaí, proporcionando a oportunidade de novas conquistas para a população.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2008\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1068/2007. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1068/2007. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, André do PV, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Picciani, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2008\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3496/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3496/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, André do PV, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Picciani, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2008\r\n\r\nREQUER ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1089/2007 AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 88, § 3º, do Regimento Interno, a anexação do PL nº 1089/2007, de autoria dos nobres Deputados Alessandro Calazans e outros, ao PL nº 1032/2007, de minha autoria, vez que se trata de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO S/ Nº /2008\r\n\r\nARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PROJETO DE LEI Nº 1319/2008, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL A SAÚDE AMIGA N.A.S.A.”\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 08.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com fulcro no Inciso V do Art. 106, da Resolução nº 810 de 1997, que “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do Projeto de Lei nº 1319/2008, de minha autoria, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO ASSISTENCIAL A SAÚDE AMIGA N.A.S.A.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado DOMIGOS BRAZÃO .\r\n\r\nOFÍCIO Nº 71/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPelo presente, solicito de V. Exa. a adoção das medidas cabíveis no sentido de conceder-me licença para ausentar-me do País, no período de 11/04/2008 a 19/04/2008.\r\n\r\nEstarei participando VI Seminário Binacional Barcelona 2008 / A modernização da Gestão Pública, a realizar-se em Barcelona - Espanha.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO CODEPREM N° 015/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nRef: Ofício GP n° 36\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 990/07.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ, em atenção ao Ofício GP n° 36, vem a V. Exa. manifestar-se sobre o Projeto de Lei n° 990/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a medição da pressão arterial de pacientes antes de todos os procedimentos feitos por profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Parágrafo Único do Artigo 1 ° do referido projeto, assim dispõe:\r\n\r\n\"Parágrafo único - Para os efeitos do que estabelece esta lei, os procedimentos na área de saúde aos quais se refere o caput deste artigo, são todos aqueles realizados por médicos de todas as especialidades, fonoaudiólogos, oftalmologistas, odontologistas, fisioterapeutas, psiquiatras, psicólogos e para-médicos.\"\r\n\r\nÉ importante destacar que a medição de pressão arterial deve ser feita de 1 a 2 vezes por ano, nos pacientes normotensos.\r\n\r\nA princípio, não existe ilegalidade na medição de PA por outros profissionais da área de saúde. Contudo, o risco ocorre exatamente na extrapolação desta atribuição, ou seja, após a verificação da pressão arterial, caso esta esteja fora dos padrões normais estipulados, o profissional deve encaminhar o paciente imediatamente ao médico, e não prescrever qualquer medicamento.\r\n\r\nLembramos que é importante que o paciente mantenha avaliação da saúde através de exames periódicos.\r\n\r\nPor fim, sugerimos que sejam suprimidas as palavras oftalmologistas e psiquiatras do Parágrafo Único do Artigo 1°, tendo em vista que estão englobadas na expressão \"médicos de todas as especialidades\".\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nMÁRClA ROSA DE ARAUJO - Presidente do CREMERJ\r\n\r\nÀ Sua Excelência\r\n\r\nDr. Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCC/055/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do Art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, da Ação Civil Pública proposta pela Comissão de Defesa do Consumidor, em face do Banco do Brasil, cujo inteiro teor se encontra anexo.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nVice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa, sem personalidade jurídica, especialmente constituído para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, vem, por seus procuradores, propor a presente\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nEm face de BANCO DO BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, situado à SBS, Quadra 01, Bl. G, s/nº, 24º andar, Asa Sul, Brasília - DF, cep.: 70.070-110, pelas razões fáticas e jurídicas que expõe a seguir:\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nDa aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da legitimidade ativa da autora\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal n°. 8.078/90, norma especial de ordem pública e interesse social (artigo 1°), deve ser obrigatoriamente aplicado a presente demanda, tendo em vista que a relação existente entre a Ré, BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, prestadora de serviço público, e os usuários dos serviços classifica-se como de consumo, enquadrando-se, aquela instituição, no conceito de fornecedora, e estes no de consumidores, a teor das definições fornecidas pelos artigos 3º, caput e parágrafos e 2º daquele diploma legal. \r\n\r\nTendo em vista que o CDC é, conforme acima mencionado, norma especial de ordem pública e interesse social, e por tratar de matéria processual, mais precisamente sobre a legitimidade ativa ad causam dos órgãos da administração pública para propositura de ações coletivas de consumo (que objetivam defender os direitos e interesses previstos no parágrafo único do artigo 81), deve ser aplicado prioritariamente em relação as demais normas processuais aplicáveis, no caso o Código de Processo Civil e a Lei 7.347/85 (Lei de Ação Civil Pública), conforme expressamente determinado em seu art. 90.\r\n\r\n“(...) Examinando agora a questão inicialmente proposta, entendemos que, após a vigência do Código de Defesa do Consumidor, apenas os entes legitimados pelo art. 82 podem propor ações coletivas em defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das pessoas equiparadas. Com efeito, o CDC é lei específica para proteção do consumidor, tout court, e prefere, neste ponto, à Lei da Ação Civil Pública, que cuida da ação de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, com bem maior generalidade”. (COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Direito Processual, Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, ed. Saraiva, pp 66/67, grifei).\r\n\r\n“As normas do CPC e da LACP são aplicáveis às ações individuais e coletivas fundadas no CDC, desde que não sejam incompatíveis com o microssistema do CDC. Caso contrarie dispositivo expresso do CDC ou seu espírito, a norma do CPC ou da LACP não pode ser aplicada” (Nelson Nery Junior, Código de Processo Civil Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor, atualizado até 01.08.1997, 3ª edição, ed. RT, p. 1402) (Grifei).\r\n\r\n“As disposições da LACP são integralmente aplicáveis às ações propostas com fundamento no CDC, naquilo em que não houver colidência, como é curial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHá, por assim dizer, uma perfeita interação entre os sistemas do CDC e da LACP, que se completam e podem ser aplicados indistintamente às ações que versem sobre direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais, observado o princípio da especialidade das ações sobre relações de consumo, às quais se aplica o Título III do CDC e só subsidiariamente a LACP” (Nelson Nery Junior, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, 8ª edição, ed. Forense Universitária, São Paulo 2005, pp. 1032/1033). (Grifei)\r\n\r\nA legitimidade ativa da autora, que é, inegavelmente, um órgão da administração pública direta destinada à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, decorre diretamente da leitura do artigo 82, III, do CDC, que não deixa margem para uma aplicação integrada com outras normas.\r\n\r\n“Na nossa Federação, portanto, as entidades estatais, ou seja, entidades com autonomia política, são unicamente a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal, cuja organização é estudada em capítulo próprio. As demais pessoas jurídicas instituídas ou autorizadas a se constituírem por lei ou são autárquicas, ou são fundações, ou são entidades paraestatais, como veremos ao cuidar dos serviços públicos. Esse conjunto de entidades estatais, autárquicas, fundacionais e paraestatais constitui a Administração Pública em sentido instrumental amplo, ou seja, a Administração centralizada e descentralizada, atualmente denominada direta e indireta. (Direito Administrativo Brasileiro, 28ª edição, pp. 59).\r\n\r\nArt. 82 CDC. Para os fins do artigo 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:\r\n\r\nIII - as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este Código;\r\n\r\nConvém ressaltar que a atribuição específica para demandar em juízo, exigida por alguns aplicadores da lei (indevida, no entendimento da autora e no entendimento expressado no julgamento do recurso de apelação 2006.001.13728, 10ª Câmara Cível, Rel. Desembargador José Carlos Varanda), foi recentemente acrescentada ao Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inclusão da alínea “d” ao parágrafo 19 do seu artigo 26.\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DESTE ESTADO. ILEGITIMIDADE. O ART. 82, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFERE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO TENHAM PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ESTAR EM JUÍZO EM DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, MAS DESDE QUE TENHAM TAL FINALIDADE. A COMISSÃO AUTORA DESTA AÇÃO NÃO TINHA, QUANDO AJUIZADA A AÇÃO ESSA FINALIDADE DENTRE SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. É, PORTANTO, PARTE ILEGÍTIMA, O QUE, ALIÁS, FOI RECONHECIDO PELA PRÓPRIA ASSEMBLÉIA, QUE, EM RESOLUÇÃO DESTE ANO DE 2006, ALTEROU SEU REGIMENTO E INCLUIU TAL FINALIDADE. PROVIMENTO DO SEGUNDO APELO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, FICANDO PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO (TJRJ, ApCiv. 2005.001.53288, 15ª Cam.Civ. Rel. Dês. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz).\r\n\r\nAÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - A Comissão de Defesa do Consumidor Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não possuía a época do ajuizamento da ação legitimidade para estar em juízo.\r\n\r\n2 - A circunstância de ter sido editada recentemente Resolução conferindo-lhe a mencionada atribuição de defesa do consumidor não interfere no resultado, na medida em que as questões relacionadas à capacidade para estar em juízo e legitimidade devem ser apreciadas a luz da legislação em vigor por ocasião do ajuizamento da ação.\r\n\r\n3 - Desprovimento do recurso.\r\n\r\n(TJRJ, ApCiv. 2006.001.22785, 15ª CamCiv, Rel. Des. Jaqueline Montenegro).\r\n\r\nArt. 26, Regimento Interno da ALERJ. \r\n\r\n§ 19 - À Comissão de Defesa do Consumidor compete:\r\n\r\nb) manifestar-se sobre composição, qualidade, apresentação, publicidade e distribuição de bens e serviços, relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;\r\n\r\nc) acolher e investigar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associação relacionadas à defesa do consumidor ;\r\n\r\nd) representar a título coletivo, judicialmente ou extrajudicialmente, os interesses e direitos previstos no parágrafo único do art. 81, conforme autorização expressa no art. 82, III, todos da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. (dispositivo acrescentado recentemente, publicado no DO Estadual do Poder Legislativo do dia 17/02/2006 (Grifamos)\r\n\r\nEmenta do acórdão proferido no mencionado recurso de apelação n. ° 2006.001.13728.\r\n\r\nAção Civil Pública. Direito do Consumidor. Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa. Legitimação por força do inciso III do art. 82 do CDC. Sentença que se reforma. Recurso provido (TJRJ, ApCiv. 2006.001.13728, 10ª Cam. Civ. Rel. Des. José Carlos Varanda).\r\n\r\nPortanto, não se pode negar que a autora possui legitimidade ativa para figurar no pólo ativo da presente demanda coletiva de consumo.\r\n\r\nDA LEGITIMIDADE DO PÓLO PASSIVO:\r\n\r\nO réu, BANCO DO BRASIL S.A., instituição financeira, integrante do Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4595 de 31/12/64, Capítulo I, art. 1º, incisos II, III e V - DOC. 01), está, por omissão de procedimento a que estão legalmente obrigados a adotar, impedindo que este Sistema promova uma das funções para as quais fora constitucionalmente estruturado; a de servir aos interesses de toda a coletividade, permitindo um desenvolvimento equilibrado do País (art. 192, caput, C.R./88).\r\n\r\nA instituição financeira (incisos III e V, art. 1º, Lei 4595/64 -DOC. 01) supra figura no pólo passivo da presente demanda porque, na prestação de seus serviços, não está respeitando a Lei nº 4223 de 24 de novembro de 2003, que determina que as agências bancárias situadas no âmbito do Estado de Rio de Janeiro coloquem à disposição de seus usuários, pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 minutos, em dias normais e 30 minutos, em véspera e depois de feriados, conforme reclamações em anexo, além de estar violando a determinação supracitada, conseqüentemente, viola também as normas e princípios que emanam dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e a da Constituição da República/88. \r\n\r\nDOS FATOS:\r\n\r\nNo final do ano passado o Ônibus itinerante da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, esteve visitando o município de Nova Iguaçu, permanecendo uma semana naquele local a fim de atender aos apelos dos consumidores fluminenses.\r\n\r\nÉ de suma importância ressaltar que um fato, se destacou dentre todas as reclamações recebidas naquele período, e que vem sendo observada por esta Comissão desde daquela época até a presente data, senão vejamos:\r\n\r\nDiversos consumidores efetivaram reclamações junto a esta Comissão, em face do atendimento dispensado aos usuários da instituição financeira, ora ré, informando que permaneceram por mais de duas horas na fila em pé aguardando o atendimento, conforme documentos em anexo. \r\n\r\nSalientando o fato, de que todo inicio de mês entre os dias primeiro até décimo de cada mês, não somente na agencia bancária daquele município, mas em todas as agências do Banco do Brasil do Estado do Rio de Janeiro, se denota filas quilométricas, um dos principais motivos seria pelo fato de que nestes dias, são justamente os dias de recebimento dos pensionistas do INSS. \r\n\r\nFoi verificado o tempo de espera nas filas dos bancos, restando constatado que as agências pesquisadas ainda não se adequaram à Lei Estadual nº4223/03. \r\n\r\nO art.1º, caput, prevê que o atendimento nas agências deve ser feito em, no máximo, 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas e depois de feriados.\r\n\r\nAdemais, para viabilizar a fiscalização, pelo consumidor, de que esteja a seus postos todo o pessoal designado para o setor de caixas, referido diploma obriga os bancos a afixar, em local de fácil visualização (porta das agências), a escala de horário dos empregados designados para tanto (art.1º, par. único). O prazo concedido pelo art.6º desta lei para que os bancos a ela se ajustassem se expirou em 22 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRepetidas pesquisas veiculadas pela mídia nacional revelem o fato notório de que os bancos detêm os mais expressivos marcos de crescimento econômico do País sem que a crise que o assola venha também a atingi-las - antes, parece açodar-lhes a expansão do lucro - não vêm as mesmas, como se pode perceber pelo exposto acima, demonstrado preocupação em respeitar o direito do consumidor.\r\n\r\nAfinal, basta adentrar qualquer agência bancária deste estado para verificar que pequenas medidas já seriam suficientes para avançar significativamente na forma de prestação dos serviços bancários autorizados pelo Poder Público, poupando aos consumidores de um modo geral toda uma série de aborrecimentos e perda de tempo que o mau gerenciamento daquelas agências lhes impõe.\r\n\r\nPor outro lado, causa espécie a formação de longas filas de usuários à espera de atendimento que, muito freqüentemente, deve-se à falta de pessoal suficiente designado para prestá-lo. É que é prática corriqueira dos bancos desviarem aqueles em pregados para execução de outras funções administrativas, desfalcando então a prestação do serviço de atendimento ao público do número suficiente de funcionários para torná-lo rápido e eficiente.\r\n\r\nSeria simples solucionar esta questão se os bancos estivessem imbuídos do espírito de respeito ao direito do consumidor. Isto porque, pelo sistema que articula, o mínimo seria promover o aumento do número de caixas nesses dias de maior demanda. \r\n\r\nÉ um desrespeito com o consumidor, que proporciona lucro a estes estabelecimentos, impor-lhes uma espera longa pelo atendimento, muitas vezes de pé, sem garantir o atendimento às suas necessidades básicas. \r\n\r\nConstata-se também que o desrespeito é maior ainda por se tratar, de pensionistas, que em sua maioria, tratam de pessoas idosas e que nesta fase da vida já não mais deveriam estar passando por situações como está. \r\n\r\nDiante dos fatos expostos, cabe a esta Comissão, legitimada ativa para tanto, submeter a matéria ao Poder Judiciário, através da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA.\r\n\r\nDO DIREITO:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor deve ser aplicado ao presente caso, visto que estamos diantes de relação envolvendo, de um lado, adquirentes de um serviço (“consumidor”), e, de outro, fornecedores do mesmo (“fornecedor”), relação esta que se destina à satisfação de necessidades privadas dos consumidores que, por não disporem, por si sós, de controle sobre a prestação do serviço que lhes é destinado, se submetem ao poder e às condições dos fornecedores daqueles serviços.\r\n\r\nNo entendimento dos autores do Anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, toda relação integrada pelos elementos acima é relação de consumo, o que afasta quaisquer dúvidas relativas à aplicabilidade, ou não, das normas e princípios que emergem da Lei 8.078/90 à presente demanda (Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, Forense Universitária, 8ª edição, pg. 31).\r\n\r\nTrata-se de ação que objetiva efetivar o direito legalmente garantido a pessoas de não ficarem horas na fila esperando para serem atendidos.\r\n\r\nA principal característica das operações bancárias, que decorrem dos contratos bancários, é a homogeneidade, conseqüência de serem, tais negócios, contratados de forma sempre idêntica e com um grande número de pessoas. Assim, até por razões de ordem prática, a contratação bancária é feita através do preenchimento de cláusulas gerais e uniformes para todos os contratos de igual natureza. Ou seja, atualmente, em regra, as condições contratuais são elaboradas previamente, pelos bancos, de forma unilateral. Por conta de tal fato, os contratos bancários se enquadram no rol dos chamados contratos de adesão.\r\n\r\nAs operações bancárias são doutrinariamente divididas em fundamentais ou típicas e acessórias ou neutras. O serviço de auto-atendimento bancário por caixas eletrônicos insere-se nesta última classificação, que engloba as operações realizadas pelos bancos para atrair e facilitar a vida da clientela, sendo conhecidos, simplesmente, como “serviços bancários”.\r\n\r\nAo firmarem, com quaisquer das instituições financeiras rés, contratos que lhes garantam usufruir todos os serviços previstos naqueles instrumentos, os deficientes cujos direitos se pretende fazer valer com a propositura desta ação, incluem-se no já conhecido conceito de consumidor do caput do art. 2º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nAquelas instituições, por outro lado, se obrigam a prestar todos os serviços previstos nos contratos, a todos aqueles que os tenham firmado em igualdade de condições, enquadrando-se, portanto, na definição de “fornecedor” do art. 3º do C.D.C.\r\n\r\nAinda que o objeto desta ação versasse, pura e simplesmente sobre a intermediação de crédito - elemento objetivo imprescindível à configuração dos contratos bancários -, a instituição financeira ré estaria submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor, na qualidade de fornecedoras de serviços, em razão do que prevê o par. 2º do art. 3º deste diploma legal.\r\n\r\nSe um contrato firmado entre uma instituição financeira e o cliente prevê a possibilidade de realização de operações bancárias fundamentais - implicam na intermediação do crédito -, ativas (ex.; empréstimos) ou passivas (ex.:depósitos bancários) por meio de caixas eletrônicos, todos os consumidores que firmarem, com aquela instituição, e, em igualdade de condições, o mesmo contrato, terão este mesmo direito.\r\n\r\nAs relações entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços iniciam-se antes mesmo do estabelecimento do contrato propriamente dito. A oferta contida em uma publicidade já está inserida na fase contratual, mesmo quando o negócio jurídico não se realiza; é a chamada fase pré-contratual. Não há qualquer divergência na doutrina e jurisprudência do nosso direito sobre este fato.\r\n\r\nO artigo 30 da nossa Lei consumerista, por um lado, impõe a ré a disponibilização do serviço que, em sua publicidade, informam disponibilizar a todos os que com elas contratem em igualdade de condições:\r\n\r\n“Art. 30 - Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.”\r\n\r\nO art. 31, por outro lado, impõe, a ré , a providência supra:\r\n\r\n“Art. 31 - A oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, clara, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.”\r\n\r\nDesta feita, está sendo violado o direito básico do consumidor assegurado pelo inciso III do art. 6º da Lei 8.078/90.\r\n\r\nO fornecimento da informação, pelas rés, sem qualquer ressalva, de que disponibilizam a todos os consumidores - futuros possíveis clientes - um serviço que representa economia de tempo e segurança. \r\n\r\nO desrespeito a direito básico dos consumidores previsto pelo inciso III do art. 6º e a violação ao disposto pelos artigos 30, 31 e 37, todos do Código de Defesa do Consumidor são, na realidade, conseqüências da má prestação de serviço por parte daquelas instituições, que não atuando no mercado de consumo seguindo os ditames da Lei 4223/2003 \r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.078/90, o serviço prestado também é defeituoso quando houver disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. Ainda que sem denominá-los, o dispositivo alude aos vícios de quantidade dos serviços prestados. Assim, se a instituição financeira oferece a seus potenciais clientes uma gama de serviços, em não sendo um deles acessível a uma parcela daqueles, o serviço, de uma forma geral, padece de vício de qualidade (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado Pelos Autores do Anteprojeto, Forense Universitária, 8ª edição, pg. 211).\r\n\r\nNunca é demais ressaltar que formação dos contratos entre consumidores e fornecedores os princípios básicos norteadores são aqueles instituídos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor: da boa-fé objetiva, da transparência e da equidade. \r\n\r\nPor boa fé objetiva deve-se entender um comportamento leal, que visa não prejudicar a outra parte (dever de proteção), para atender a legitima expectativa que levou parceiro contratual a contratar.\r\n\r\nPor transparência deve-se entender a clareza no momento de se prestar informações sobre os temas relevantes da futura relação contratual.\r\n\r\nA transparência, portanto, está intimamente ligada ao dever de informação, exigida em vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Este dever varia de acordo com as características do parceiro contratual, em obediência ao princípio da equidade.\r\n\r\nDentre os princípios a serem atendidos na busca da concretização dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo está o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo (art.4º, I C.D.C.).\r\n\r\nSão mais que vulneráveis, são consumidores hipossuficientes. A vulnerabilidade é um traço universal de todos os consumidores, ricos ou pobres, educados ou ignorantes, crédulos ou espertos. A hipossuficiência é um traço pessoal, limitada a alguns consumidores.\r\n\r\nMISTER FAZ A LEI A Nº 4223 A QUAL DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESPAÇO GEOGRÁFICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DOC EM ANEXO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinado que agências bancárias situadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário, no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 (vinte) minutos, em dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados.\r\n\r\nParágrafo único - As agências bancárias deverão informar aos seus usuários, em cartaz fixado na sua entrada, a escala de trabalho do setor de caixas colocados à disposição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFaz-se necessária, desta feita, através da propositura da presente ação, a defesa do consumidor, nos termos dos artigos 81, parágrafo único e 82 do CDC, obtendo-se a tutela jurisdicional dos interesses coletivos, com base na Lei Federal nº 8.078/90.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado”.\r\n\r\nA doutrina já se manifestou sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela, conforme já se manifestou Cândido Rangel Dinamarco.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (Cândido Rangel Dinamarco, A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, pp.143)\r\n\r\nAcostada à presente há prova indiciária robusta, que permite concluir, com segurança, pela verossimilhança das alegações da autora. Está perfeitamente demonstrado que a instituição financeira ré não estabelecem alternativas técnicas que garantam, às pessoas, um atendimento adequado, sem terem que ficar horas na filha aguardando, ocasionando o desreito da Lei Estuadl 4223 de 2003. \r\n\r\nOs requisitos para a concessão da liminar facilmente se vislumbram do já exposto. O fumus boni juris, sem um prejulgamento de mérito, consubstancia-se em um juízo de probabilidade, razoavelmente demonstrado, da conduta eivada de ilegalidade praticada pelo Réu. Não há como se negar, por mais perfunctória que seja a análise dos dispositivos invocados, quando da abordagem do mérito, que os Requeridos estão lesando direitos e interesses dos consumidores. \r\n\r\nO periculum in mora, de outra parte, emerge da premente necessidade de se evitar que aqueles consumidores continuem expostos, às conseqüências danosas advindas da espera excessiva para o recebimento do atendimento. \r\n\r\nEstá sendo imposto sacrifício por demais, aos consumidores caracterizando-se imenso desrespeito obrigá-los a esperar, ainda mais, ou seja, até eventual trânsito em julgado desta ação para exercer seu direito à cidadania. Daí desponta presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que o prejuízo advindo da impossibilidade de viver com independência e autonomia, com o passar do tempo, acaba aniquilando a auto-estima de qualquer ser humano.\r\n\r\nSalientando na total incredibilidade dos consumidores que acreditam que as instituições financeiras, se colocam acima até mesmo às vezes do Poder Judiciário, passando a não mais acreditar no Estado, pois a mesmas desrespeitam as normas e nada lhes acontece. \r\n\r\nA não-adoção de medidas imediatas e eficazes que cessem a prática ilegal e abusiva da reclamada representa o prestígio indevido ao poder econômico em detrimento do legítimo interesse dos consumidores. \r\n\r\nA reparação sem a proteção liminar resta extremamente difícil, pois os danos, causados pela ré a um número indeterminado e cada vez maior de consumidores vem, conforme já mencionado, se protraindo no tempo, agravando seus efeitos e causando prejuízos atuais e futuros, tudo a revelar o periculum in mora.\r\n\r\nImporta salientar que o que se requer, em medida liminar, é que a instituição financeira Ré seja compelida a respeitar a Lei nº 4223 de 24 de novembro de 2003, que determina que as agências bancárias situadas no âmbito do Estado de Rio de Janeiro coloquem à disposição de seus usuários, pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 minutos, em dia normais e 30 minutos, em véspera, depois de feriados. \r\n\r\nA concessão de liminar para o cumprimento do acima requerido é a única maneira de termos a certeza de que as instituição financeira ré obedecerá ao disposto na Lei nº 4223 de 24 de novembro de 2003, e conseqüentemente, respeitarão princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição da República/88.\r\n\r\nAssim, demonstrado o fumus boni juris e o periculum in mora, requisitos essenciais à concessão de liminar, mister que esse Juízo conceda tal medida para proteger toda a população, que não suporta mais conviver com as arbitrariedades praticadas pelos que ainda acreditam que, por serem detentores de forte poder econômico, estão acima da lei e da justiça. \r\n\r\nEm última análise, a concessão de medida liminar não só atenderá aos interesses da sociedade, como inibirá a adoção de práticas similares às combatidas nesta demanda.\r\n\r\nDOS PEDIDOS:\r\n\r\nAnte o exposto, requer-se:\r\n\r\nA - sejam as instituições financeiras rés condenadas em obrigação de fazer no sentido de:\r\n\r\nRespeitar a Lei nº 4223 de 24 de novembro de 2003, que determina que as agências bancárias situadas no âmbito do Estado de Rio de Janeiro coloquem à disposição de seus usuários, pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 minutos, em dia normais e 30 minutos, em véspera e depois de feriados. \r\n\r\nB - a consolidação da medida liminar e que, após os trâmites processuais, seja finalmente julgada procedente a pretensão deduzida na presente ação, condenando-se a ré a determinar que a instituição bancária do Estado do Rio de Janeiro cumpra a Lei estadual a ela dirigida, em especial as Leis 4223/03.\r\n\r\nC - em caso de concessão da medida liminar requerida no pedido anterior, seja fixada multa diária à ré, na forma do parágrafo 3º do artigo 84 do CDC;\r\n\r\nD - a intimação do Ministério Público;\r\n\r\nE - a citação da Ré no endereço preambularmente declinados, para que, querendo, contestem a presente ação, alertadas sobre os efeitos da revelia;\r\n\r\nF - a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, VIII, do CDC uma vez que plenamente verossímil a alegação e reconhecida a vulnerabilidade do consumidor na relação de consumo;\r\n\r\nG- a condenação do réus na obrigação de publicarem, às suas custas, em dois jornais de grande circulação desta Capital, em quatro dias intercalados, sem exclusão do domingo, em tamanho mínimo de 20cmx 20cm, a parte dispositiva de eventual sentença de procedência, para que os consumidores delas tomem ciência, oportunizando, assim, a efetiva proteção de direitos lesados, a qual deve ser introduzida pela seguinte mensagem: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o juízo da ( )º Vara Empresarial condena a ré a publicarem a parte dispositiva de eventual sentença condenatória, que deverá ser introduzida pela seguinte informação: “Acolhendo pedido veiculado em ação coletiva de consumo ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o juízo da ( )ª Vara Empresarial condenou o Banco do Brasil S/A, nos seguintes termos ( )”;\r\n\r\nEsse pedido, além de servir para recompor o dano moral coletivo sofrido pelos consumidores e por toda a sociedade, também tem como objetivo restabelecer a harmonia e a confiança no mercado de consumo. \r\n\r\nH - a condenação dos requeridos ao pagamento dos ônus sucumbenciais;\r\n\r\nI- a dispensa do pagamento de custas, emolumentos e outros encargos, desde logo, em face do previsto art. 87 da Lei nº 8.078/90;\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova, especialmente a documental acostada a presente.\r\n\r\nDá-se a causa o valor de 30.000,00 (trinta mil reais), para efeitos meramente fiscais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nVICTOR CALDAS WILLIAM\r\n\r\nOAB/RJ 113.689\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 045/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO cumprimentado, solicito a licença para que este parlamentar se ausente do País, no período de 11/04/2008 a 19/04/2008, para participar do 6º Seminário Binacional de Gestão Pública Municipal: Cenários para Desenvolvimento Sustentável - os avanços alcançados pela comunidade Catalunha (Espanha) e sua Potencial aplicação às municipalidades brasileiras, que será realizado na cidade de Sabadell, região Metropolitana de Barcelona.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FERNADO GUSMÃO\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEAPPA/GSE N° 58\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1145/07.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo, referimo-nos ao Ofício GP nº 37, de 14 de fevereiro de 2008, por intermédio do qual Vossa Excelência encaminhou a esta Secretaria cópia do Ofício CCJ nº 287/2007, da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, que baixou em diligência o Projeto de Lei nº 1145/2007, de autoria do Deputado João Pedro.\r\n\r\nO referido Projeto de Lei visa a instituir o Programa RIO GENÉTICA para promover o melhoramento dos rebanhos do estado.\r\n\r\nEm atenção ao solicitado cumpre-nos informar que em 12 de setembro de 2007, pelo Decreto nº 40.939, publicado no Diário Oficial em 13/09/2007, foi instituído, no âmbito desta SEAPPA, o PROGRAMA RIO GENÉTICA com os mesmos objetivos e propósitos daqueles propostos no Projeto de Lei do ilustre Deputado.\r\n\r\nAssim, em que pese o mérito intrínseco da inciativa, diante do exposto, concluímos que o Decreto nº 40.939 já atende os produtores rurais na finalidade objeto do Projeto de Lei nº 1145/2007, podendo, então, essa Assembléia focar esforços na consecução de apoio de desenvolvimento de outras áreas que não estejam atendidas por programas específicos.\r\n\r\nSendo o que havia a ser tratado, despedimo-nos, reiterando nossos votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOF. SESDEC/AS/SVS/CVS Nº 0045/2008\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 11 DE FEVEREIRO DE 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 251/07.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nILMo. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ \r\n\r\nRUA DOM MANUEL, S/Nº - CENTRO - PRAÇA XV - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCEP: 20010-090\r\n\r\nREF.: Oficio GP N° 2838 .\r\n\r\nILUSTRE SENHOR PRESIDENTE,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício em epígrafe, vimos encaminhar parecer, em anexo, referente ao projeto de lei 251/2007, que apresenta a seguinte ementa: \"Proíbe o uso do formol e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\nSem mais para o momento, renovamos os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nNATÁLlA DIAS DA COSTA ALVES \r\n\r\nCOORDENADORA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nPARECER SES/CVS/ NÚCLEO DE CONTROLE N° 02/2008\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 251/2007 - PROÍBE O USO DO FORMAL E DETERMINA A ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS NOS SALÕES DE BELEZA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nÀ Coordenação Geral,\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 7251/2007, encaminhado a Coordenadora Geral da Coordenação de Vigilância Sanitária do através do Ofício GP N° 2838, de 29 de novembro de 2007, em que solicita manifestação acerca do referido Projeto de Lei que tem a seguinte ementa: \"Proíbe o uso do formal e determina a adequação dos produtos químicos nos salões de beleza do estado do rio de janeiro e dá outras providências\",\r\n\r\nHá manifestação do Departamento de Fiscalização de Medicamentos às fls. 23/24, no qual vislumbra óbice à aprovação do referido projeto de lei, tecendo os seguintes comentários, in verbis:\r\n\r\n'O percentual de formal permitido em cosméticos é da ordem de 0,2% como conservante, entretanto os produtos que possuem tal substância devem deter o registro expedido pela autoridade sanitária competente. No caso dos salões de beleza só há as seguintes possibilidades:\r\n\r\n1 - adquirir comercialmente o produto registrado na ANVISA contendo o formol na concentração adequada e permitida; \r\n\r\n2 - efetuar no local a manipulação para obter a diluição do produto a ser utilizado.\"\r\n\r\nPor fim, concluiu que na primeira hipótese os salões de beleza só poderiam fazer uso dos produtos que estão devidamente registrados junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme dispõe a Resolução RDC nº 162, de 11 de setembro de 2001. Na segunda hipótese, se fosse permitida a manipulação em tais estabelecimentos, tal fato implicaria em iminente risco à saúde pública, uma vez que o procedimento requer conhecimento técnico especializado, além de autorização e licenciamento específico para a manipulação de produtos sujeitos a fiscalização e controle sanitário.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo a proibição do uso de produtos químicos, tais como formol e a adequação dos mesmos nos salões de beleza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesde logo, registre-se a louvável iniciativa do referido Projeto de Lei ao pugnar pela proteção do consumidor no sentido de terem pleno conhecimento das substâncias contidas nos serviços capilares oferecidos em salões de beleza, clínicas de estéticas, e similares, tais como escovas progressivas, alisamentos, relaxamentos, hidratação, penteados e todos os demais.\r\n\r\nÉ sobremodo importante registrar, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no cumprimento de sua função precípua, vem elaborando normas técnicas e fixando diretrizes com a finalidade de disciplinar atividades ligadas à proteção da saúde da população.\r\n\r\nNeste aspecto, deve-se destacar que, consoante estabelece os artigos 2°, 7° e 8° da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a ANVISA, como agência reguladora, tem a competência normativa para questões atinentes à Vigilância Sanitária:\r\n\r\n\"Art. 2° Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:\r\n\r\nI - definir a política nacional de vigilância sanitária;\r\n\r\nII - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nIII - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;\"\r\n\r\n\"Art. 7° Compete à Agência proceder à implementação e à; execução do disposto nos. incisos II a VII do art. 2° desta Lei, devendo:\r\n\r\nI - coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;\r\n\r\nII - fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;\r\n\r\nIII - estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária;\r\n\r\n(... )\r\n\r\nIX - conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação;\r\n\r\nXXVI - controlar, fiscalizar e acompanhar, sob o prisma da legislação sanitária, a propaganda e publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária;\"\r\n\r\n\"Art. 8° Incumbe à Agência, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.\r\n\r\n§ 1° Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:\r\n\r\n(... )\r\n\r\nIII - cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;\r\n\r\n(... )\r\n\r\n§ 4° A Agência poderá regulamentar outros produtos e serviços de interesse para o controle de riscos à saúde da população, alcançados pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.\"\r\n\r\nNeste sentido, a União, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, editou a Resolução RDC N° 162, de 11 de setembro de 2001,que dispõe em seu artigo primeiro, in verbis:\r\n\r\n\"Art.1º - \"Aprovar a Lista de Conservantes Permitidos Para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e perfumes, que consta do Anexo desta Resolução.”\r\n\r\nE, em seu anexo, elenca a substância formaldeído, autorizando sua máxima concentração em, 0,1% em produtos de higiene oral e 0,2% em produtos de higiene não oral.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que se trata de produto cuja manipulação da substância formaideído é restrita a profissionais com conhecimentos técnicos, sendo considerada de grau de risco 2, conforme dispõe o artigo 5° da Resolução n° 79, de 28 de agosto de 2000.\r\n\r\nDe outra forma, o uso da substância formaldeído por profissionais de salões de belezas e afins no próprio estabelecimento, implicaria sério risco à saúde pública, por se tratar de procedimento que requer conhecimento técnico, além da necessidade do estabelecimento ser autorizado e licenciado, pelo órgão competente, para manipulação desse produto, não sendo o caso de tais estabelecimentos.\r\n\r\nVerifica-se, desta forma, que a utilização do produto químico formol, só é aconselhável, quando já estiver inserido dentro do produto comercializado e devidamente registrado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme determina a legislação sanitária em vigor. Caso contrário, se o mesmo, fosse manipulado em estabelecimento inadequado para tal procedimento, e ainda, por profissionais sem qualificação técnica especializada para tal fim, estaríamos colocando a população em situação de grave risco a saúde.\r\n\r\nDeve-se destacar que a Lei n° 6,360, de 23 de setembro 1976, que trata dos cosméticos, vem regulamentar o registro desses produtos, conforme se depreende da leitura dos dispositivos abaixo transcritos:\r\n\r\nArt. 12. Nenhum dos produtos de que trata esta Lei, inclusive os importados, poderá ser industrializado, exposto à venda ou entregue ao consumo antes de registrado no Ministério da Saúde.\r\n\r\nArt. 13. Qualquer modificação de fórmula, alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, adição, subtração ou inovação introduzida na elaboração do produto, dependerá de autorização prévia e expressa do Ministério da Saúde e será desde logo é averbada no registro.\r\n\r\n(.. .)\r\n\r\nArt. 26 Somente serão registrados como cosméticos produtos para higiene pessoal, perfumes e outros de natureza e finalidade semelhantes, os produtos que se destinem a uso externo ou no ambiente, consoante suas finalidades estética, protetora, higiênica ou odorífera, sem causar irritações à pele nem danos à saúde.\r\n\r\nArt. 27, Além de sujeito, às exigências regulamentares próprias, o registro dos cosméticos, dos produtos vesti nados à higiene pessoal, dos perfumes e demais, de finalidade congênere, dependerá da satisfação das seguintes exigências:\r\n\r\nI - enquadrar-se na relação de substâncias declaradas inócuas, elaborada pelo órgão competente do Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União, a qual conterá as especificações pertinentes a cada categoria bem como às drogas, aos insumos, às matérias-primas, aos corantes, aos solventes e aos demais permitidos em sua fabricação; \r\n\r\nII - não se enquadrando na relação referida no inciso anterior, terem reconhecida a inocuidade das respectivas fórmulas, em pareceres conclusivos, emitidos pelos órgãos competentes, de análise e técnico, do Ministério da Saúde \r\n\r\nParágrafo único. A relação de substâncias a que se refere o inciso I deste artigo poderá ser alterada para exclusão de substâncias que venham a ser julgadas nocivas à saúde, ou para inclusão de outras, que venham a ser aprovadas.\r\n\r\nArt. 29. Somente será registrado produto referido no Art.26 que contenha em sua composição matéria-prima, solvente, Garante ou insumos farmacêuticos, constantes da relação elaborada pelo órgão competente do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União, desde que ressalvadas expressamente nos rótulos e embalagens as restrições de uso, quando for o caso, em conformidade com a área do corpo em que deva ser aplicado.\r\n\r\nDiante do exposto, não obstante à louvável iniciativa da Assembléia Legislativa deste Estado, corroboramos com a manifestação do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins, no sentido de não considerar pertinente a aprovação do Projeto de Lei em comento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA NASSER PATROCINIO - OAB/RJ Nº 117.464\r\n\r\nCentro de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA COSTA - OAB/RJ Nº 98.780\r\n\r\nCentro de Vigilância Sanitária - Núcleo de Controle\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 193/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PELO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutora: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária pelo Dia Nacional de luta da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 193/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 196/2008 QUE “REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização do I Encontro Estadual de Gestores e Representantes de Comunidades Remanescentes de Quilombolas, Assentamentos, Acampamentos Rurais e Populações Indígenas e lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo no Estado do Rio de Janeiro, das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 196/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 197/2008 QUE “REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DE NASCIMENTO DE ÁTILA NUNES.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Babosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária e, comemoração aos cem anos de nascimento do Sr. Átila Nunes, ex-deputado, radialista e um dos fundadores da Umbanda Brasileira.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 197/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 198/2008 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO DUTRA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito Fábio Dutra, conforme Resolução nº 89/2007.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 198/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 199/2008, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA”.\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTRO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia da Bíblia, a ser comemorado anualmente no primeiro dia útil subseqüente do segundo domingo do mês de dezembro, conforme Resolução nº 231/07. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 199/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 200/2008, QUE “SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.”\r\n\r\nAutora: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTRO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária no Plenário Barbosa Lima Sobrinho no dia 24 de novembro, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Zumbi dos Palmares, conforme Resolução nº 799/2005. \r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências regimentais, VOTO FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala da Mesa Diretora, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 200/2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n2419 - SOLICITA ao Ilmo. Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer, para que providencie a troca da bomba de água do Conjunto Habitacional do IAPI da Penha.\r\n\r\n2420 - SOLICITA ao Ilmo. Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer, para que providencie a varetagem na Rua Rio Apa, em Cordovil, entre as Ruas Rego Forte e Mizael de Mendonça.\r\n\r\n2421 - SOLICITA ao Ilmo. Presidente do DER-RJ, Sr. Henrique Alberto Santos Ribeiro, para que providencie o asfaltamento e iluminação da área sob o Metro da Linha 2, entre os Bairros de Irajá e Colégio, no trecho em frente à Rua Samin, em Irajá.\r\n\r\n2422 - SOLICITA ao Exmo. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, para que providencie a construção de um Centro de Educação Tecnológica Profissionalizante - CETEC, na Vila da Penha, na Avenida Meriti nº 1475.\r\n\r\n2423 - SOLICITA ao Ilmo. Presidente da CEDAE, Sr. Wagner Victer, para que providencie a normalização do abastecimento de água na Rua Guiraba, em Irajá.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6118 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Tem. Cel. BM. CÉSAR NICOLAU MELHEM, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6119 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Major BM. ANDRÉ LUIZ MACHADO DE MELO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6120 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Capitão BM. LUCIANO PACHECO SARMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6121 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Sargento BM. DANIEL CÂNDIDO DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6122 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Sargento BM. WILLIANS CARELLI GUERRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6123 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Sargento BM. JORGE CLAUDIO PEREIRA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6124 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. PAULO CÉSAR RADEMACHER DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6125 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. ÉVERSON DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6126 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo ROGÉRIO MOURA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6127 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 1º Tenente BM. MAURINEI NUNES MENDONÇA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6128 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Capitão BM. GILBERTO DOS SANTOS JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6129 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. WÉLBER ROMEU VALLIM, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6130 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Tenente BM. JOÃO MAURÍCIO CORRÊA PASSOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6131 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 1º Sargento BM. LEONARDO SOUZA PAIVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6132 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Sargento BM. CÉSAR VENÂNCIO DE ALBUQUERQUE, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6133 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Sargento BM. CLÁUDIO SILVA DA HORA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6134 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Sargento BM. SÍLVIO DE SOUZA DEL FERRO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6135 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sargento BM. ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6136 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sargento BM. RONALDO DA SILVA SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6137 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sargento BM. MÁRCIO SANTOS DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6138 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sargento BM. SIRLEI FIGUEIREDO DO COUTO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6139 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. MARELO XAVIER RIBEIRO DE AZEVEDO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6140 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. JOÍLSON MAGALHÃES DOS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6141 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. PEDRO SILVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6142 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM MARCELO DE SOUZA COSTA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 477723"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "477724": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dionísio Lins, Gilberto Palmares, Marcos Abrahão, Mário Marques, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Zito (12).\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 1º-Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Altineu Cortes, a convite; Álvaro Lins, a convite; Comte Bittencourt, a convite; Dionísio Lins, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Dantas\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nHoje assomo à tribuna para falar de diversos assuntos, dentre os quais a questão da saúde na Zona Oeste do Rio de Janeiro, região pela qual detenho um profundo carinho. Também, venho falar sobre o fato de termos já praticamente quinze meses do Governo Sérgio Cabral, nessa área da saúde, e novamente sobre os hospitais da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, além de uma questão que vejo que está se tornando uma praxe nessa área no Estado do Rio de Janeiro, seja federal, estadual, municipal, das municipalidades, tanto da Capital, quanto dos municípios que nos cercam.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Concedo um aparte ao sempre gentil e nobre Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Rodrigo Dantas, V.Exa. disse hoje que vai abordar a questão da saúde. Quero aproveitar para pedir o apoio de V.Exa., porque eu e o Sr. Deputado Luiz Paulo encaminhamos um ofício ao presidente da Comissão Permanente de Saúde, o Sr. Deputado Átila Nunes, solicitando que houvesse alguma iniciativa da Comissão de Saúde, ou a realização de uma audiência pú blica ou o comparecimento à rede de hospitais, mas alguma iniciativa da Assembléia Legislativa, por conta da verdadeira crise que ocorre com a dengue. São 28 mortos este ano, inclusive várias crianças. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Até ontem.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Várias autoridades, vários setores da sociedade civil estão se mobilizando e a Assembléia Legislativa, nossa Casa, que sempre se faz presente de forma importante em outras questões, para esta questão peço agora o apoio de V.Exa., no sentido de sensibilizarmos o Sr. Deputado Átila Nunes a cumprir seu papel de presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa e ajudar no debate do combate à dengue.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Com certeza. Eu já tinha aqui o tema da saúde, como tenho batido nessa tecla, acho que hoje o principal problema da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro é o fato de os três hospitais estaduais lá não funcionarem. \r\n\r\nLembro da intervenção de V.Exa., antes até que eu iniciasse aqui, falando sobre a questão da necessidade da Comissão de Saúde da Casa se manifestar de forma mais efetiva, com a qual eu concordo. Acho que o Sr. Deputado Átila Nunes vai, com certeza, ser sensível a esse pedido de V.Exa. e o Sr. Deputado Luiz Paulo, ao qual eu me somo também. \r\n\r\nAcho que a questão da dengue, da saúde no Estado do Rio de Janeiro, não tem bandeira, nem partidária nem em nível de responsabilidade, mas é importante sabermos qual o órgão, qual o ente federativo, na verdade o responsável por determinados setores, porque senão vamos correr o risco, no caso, sendo bem metafórico aqui, de ir reclamar com o técnico do Vasco da Gama sobre a zaga do Flamengo. E é tudo time de futebol, mas um não tem ingerência alguma sobre sua área de atuação que seria, no caso, o técnico do Vasco da Gama com a zaga do Flamengo. \r\n\r\nÉ algo muito comum, hoje em dia, reclamarmos do hospital estadual com o presidente ou o ministro da Saúde, ou do hospital municipal com o governador. Nessa mistura, na verdade, a população fala que quer a solução, mas enquanto não souber exatamente de quem cobrar, os mal-intencionados, que de fato não tentam trabalhar a forma da saúde como deveriam, continuam prosperando. \r\n\r\nAí, voltamos àquela máxima de que os justos pagam pelos pecadores. O hospital que funciona não consegue funcionar direito porque está sobrecarregado, em função daqueles que não funcionam. O exemplo claro, e me sinto muito à vontade para falar sobre isso hoje - enquanto não resolverem essa questão vou ser repetitivo porque esta é minha função - é a questão dos hospitais da Zona Oeste: Rocha Faria, Albert Schweitzer, Pedro II. O Pedro II, inclusive, há três semanas, chegou ao absurdo de ter pacientes morrendo. Uma criança, um bebê, de menos de um ano de idade morreu por terem lhe ministrado um remédio fora da data da validade. Quando se chega numa situação em que o cidadão vai para um hospital estadual, toma um remédio e morre, na verdade se está indo para um abatedouro e não para tratar da saúde. Não tenho os detalhes do caso, mas se a criança não tivesse sido medicada possivelmente estaria viva hoje. Isso tudo, infelizmente, devido à incompetência que reina hoje na área da saúde, no Estado todo, nos três âmbitos: Federal, Estadual e Municipal.\r\n\r\nEssa questão da dengue, como o Sr. Deputado Gilberto Palmares já alertou muito bem, vem nesse jogo de empurra há muitos anos, e sabemos que a epidemia não é algo que eclode. Por exemplo, ninguém tem infarto fulminante do coração. Fica-se trinta anos desenvolvendo aquele infarto até que, naquele dia, o processo de acumulação dos trinta anos faz com ocorra o infarto. São trinta anos em que as veias do coração da pessoa vêm sendo entupidas. A mesma coisa é quanto à questão da epidemia. É um jogo de empurra dos Governos Federal, Estadual e Municipal, a briga política acima do interesse público - o que tem que ser dito - e nos encontramos hoje nessa situação com mais de 27 mil casos no Estado todo e 28 óbitos. E o mais grave: cada vez mais a dengue tipo III, a hemorrágica vem crescendo. E os óbitos em criança ocorrem devido a isso, pois o indivíduo que já teve dengue não hemorrágica, quando tem a hemorrágica já está com algum tipo de anticorpo, ou seja, a probabilidade do óbito é muito menor. Mas a criança com um, dois ou três anos de idade não teve ainda os dois tipos de dengue. Se pegar a hemorrágica a taxa de óbito é muito alta.\r\n\r\nA questão da saúde no Estado do Rio de Janeiro é grave. Estamos com essa epidemia de dengue; estamos com a rede hospitalar estadual em frangalhos. O que o Governador pediu aqui, ano passado, para viabilizar a área de saúde foi concedido; a Casa fez a sua parte. Fizemos a flexibilização, inclusive no modelo de gestão, dando a possibilidade de se entrar aqui com as fundações público-privadas, na área de saúde também, com as OS, que é o termo que se usa em São Paulo, as Organizações Sociais, para dar o choque de gestão na área da saúde. Já estamos com quinze meses de governo e nada. O Sr. Governador está fazendo o papel dele, divulgando o Estado do Rio de Janeiro. Agora está na Coréia, no Japão. Tem viajado muito divulgando o Estado do Rio de Janeiro, mas a gente sabe também que no ano passado, quando ele esteve no Albert Schweitzer, na primeira semana de Governo, adotou o discurso que aquilo lá era uma calamidade, um absurdo, e entrou naquela linha da herança maldita - até com razão, porque de fato o funcionamento dos hospitais da Zona Oeste, nos últimos quatro anos, é uma vergonha, para não dizer nos últimos dez, mas nos últimos quatro foi algo vergonhoso, deteriorou a olhos vistos. \r\n\r\nTodo mundo falava que o Sr. Governador acabou de assumir e não tem como resolver essa questão da noite para o dia e ainda chegou aqui e reconheceu. Palavras fortes, palavras do Sr. Governador: catástrofe, um absurdo. Voltou lá esse ano, em janeiro. Eu acho que o Governador deve estar sendo iludido pelo Secretário, porque voltou lá em janeiro e se tivesse feito o mínimo do dever de casa não voltaria, porque saberia que ia acontecer o que aconteceu. Tomou dedo na cara, uma senhora gritou com ele, outro o xingou, um verdadeiro, não diria barraco, mas uma verdadeira comoção ali, porque na hora - já finalizando, Sr. Presidente - do desespero, de um familiar morrendo na sua frente, você não quer saber quem é, você quer que resolva. A síntese do que aconteceu, na verdade, foi que o Governador chegou para uma das senhoras que cobrou com muita veemência dele a solução para aquela questão e ele falou para ela se tranqüilizar. Essa senhora tinha um irmão que estava ali para ser atendido numa situação de emergência, entre a vida e a morte. E o Governador: “não, a senhora fique tranqüila”. Voltou para dentro do hospital e disse que ia resolver. Deve ter dado alguma ordem lá. Acredito que o Governador deu a ordem, tentou fazer parte do papel dele, porque mandar só não adianta, tem que mandar e dar condições àqueles que recebem a ordem de executar. Voltou lá para dentro, disse que ia dar um jeito, resolver, e tomou seu rumo, seguiu a trabalhar pelo Estado do Rio de Janeiro. Quatro horas depois o irmão da senhora morreu - aquela mesma pessoa que cobrou do Governador. Falou: “Governador, o meu irmão está morrendo, eu preciso que o senhor me ajude”. “Vamos resolver”. O Governador voltou lá para dentro, tentou resolver, obviamente que não conseguiu. O resultado disso? Morreu uma pessoa.\r\n\r\nEntão, na área da saúde não dá para brincar, não dá para ter bandeira partidária, não dá para ter interesse partidário, não dá, não dá. Nós estamos falando aqui das vidas das pessoas, da vida de um pai de família, da vida de uma criança, de um filho querido, de uma avó, de um irmão, de um tio. É bom relativizarmos nesses termos, porque “não, morreu uma pessoa lá”. O Governador falou que ia resolver, não resolveu. O irmão dela morreu, o fulano morreu, mas era o irmão de uma pessoa que estava ali. Era um ente querido.\r\n\r\nEu acho que está passando da hora. O tempo joga contra o Governador Sérgio Cabral na questão da saúde. Daqui a pouco nós vamos ter as eleições municipais, vai mudar o quadro municipal no Estado todo e o único ente que vai continuar sendo o mesmo é o Governador do Estado, sem a desculpa de que está começando agora. Depois de 15 meses, 18 meses de Governo, não dá mais para usar essa desculpa de que está começando agora.\r\n\r\nEu venho aqui, Sr. Presidente, para fazer uma denúncia no seguinte sentido: a política estadual de fechar as unidades hospitalares que estão dando problema está gerando um genocídio no Estado do Rio de Janeiro. A emergência do Hospital de Bonsucesso deu um problema. Falaram que iam fechar provisoriamente e está fechada até hoje. O setor de neurocirurgia do Rocha Faria deu problema, falaram que iam fechar provisoriamente e está fechado até hoje. O Hospital do Fundão, novamente também. No fim do ano passado, o Ministro “Gargantinha” Temporão esteve aqui no Rio de Janeiro - e é um “gargantinha” mesmo - e falou que até o fim do ano ia começar a reabrir parte do Hospital do Fundão. Já estamos em março, já na segunda quinzena de março, e nada, nada do Hospital do Fundão abrir. \r\n\r\nEntão, qual é a política aqui arquitetada? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Por favor, Sr. Deputado, conclua, respeitando o tempo dos demais Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vou encerrar, Sr. Presidente.\r\n\r\nDeu problema, fecha a unidade de saúde. Isso não pode continuar, porque tem gente morrendo. Já vimos o resultado desse tipo de comportamento na questão das emergências e estamos vendo também o resultado desse tipo de comportamento na questão da dengue.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente, peço desculpas por ter me alongado muito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, vou tentar, nestes dez minutos, abordar rapidamente três questões. A primeira é na mesma linha do Deputado Rodrigo Dantas: a preocupação com a dengue que já ocasionou este ano 28 mortes. Sobre o número que o colega deputado deu aqui, de cidadãos e cidadãs acometidas pela dengue este ano, é bom lembrar que desses 27 mil, mais de 19 mil ocorreram na cidade do Rio de Janeiro! O Deputado Rodrigo Dantas tem razão quando diz que temos de cobrar a responsabilidade de todo mundo. Vi ontem, na televisão, um graduado representante da Prefeitura do Rio de Janeiro, representando o Prefeito César Maia, discutir que não se pode caracterizar ainda como epidemia a questão da dengue no Rio de Janeiro. Vinte e oito mortos só este ano, mais de dezenove mil casos só na cidade do Rio de Janeiro! Muitas vezes me irrita constatar o excesso de tecnocracia na gestão pública, qualquer que seja o governo. Ele diz o seguinte que diante desses números não se pode considerar epidemia, porque epidemia é quando há incidência a partir de 470 casos para cada 100 mil pessoas e que até agora só - só, entendido como apenas - só houve 327 casos em cada 100 mil! \r\n\r\nÉ o caso de dizer: só 28 mortos e 19 mil cidadãos e cidadãs tiveram dengue. Mas a cada dia aumenta esse número. O que ele diz revela uma total falta de visão e sensibilidade social. No mínimo, ele devia dizer: “Vamos ver a incidência por faixa de renda, vamos fazer um corte de quem ganha até três salários mínimos e ver quantos, em cada 100 mil, tiveram a doença.” Eu garanto que é muito acima dos 470!\r\n\r\nÉ preciso, sim, que todas essas autoridades, inclusive da prefeitura do Rio de Janeiro, se sensibilizem. Por isso eu dizia, há pouco, que também esta Casa tem que se posicionar. As comissões permanentes são um dos instrumentos mais importantes, Deputado Marcos Abrahão, para que a Assembléia Legislativa se posicione, acompanhe os debates, ouça autoridades. \r\n\r\nEstou repetindo o assunto desta tribuna, porque enviamos um ofício assinado por mim e pelo Deputado Luiz Paulo solicitando ao presidente da Comissão de Saúde, Deputado Átila Nunes, que a comissão também cumpra o seu papel, em nome da Casa, e convoque uma audiência pública. E, ouvindo a fala correta e adequada do Deputado Rodrigo Dantas, chame aqui algum representante da Secretaria Estadual de Saúde, da Secretaria Municipal e até autoridade do governo federal, todos os atores envolvidos. Não podemos nos omitir, não podemos admitir essas mortes, nem a doença.\r\n\r\nOntem, as pessoas devem ter visto na televisão aquela menina, na frente de um hospital, a mãe aflita, e a menina dizendo: Eu queré ser atendida... - parou um tempo - ... porque eu não quero morrer. Até as crianças de sete, oito anos já sabem que há várias outras que morreram por conta da dengue! E vem uma autoridade, um gestor da área da Saúde, dizer que “Não é epidemia, porque a incidência é de apenas 327 casos em 100 mil.” \r\n\r\nPelo amor de Deus! Esse tipo de argumento, vindo de um profissional da Saúde, uma pessoa que tem responsabilidade no governo? É de uma insensibilidade sem limite!\r\n\r\nPois não, Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO (Aparteando) - Ontem tive o desprazer de ver aquela cena na televisão, com diversas pessoas à porta do hospital. Sabemos que na Baixada, o hospital não é suficiente para atender à demanda. E temos que nos preocupar, nos unir - como V.Exa. disse, o governo estadual e também a prefeitura e o governo federal - para formar uma frente de batalha contra essa epidemia da dengue, que não vem de hoje. Com o forte volume de chuvas que temos tido, desde o ano passado, já era previsto o aumento dos casos de dengue no Estado do Rio de Janeiro. Têm que ser tomadas providências. O Secretário tem que vir à frente nessa linha de batalha, tem que botar a cara na reta, tem que convocar o Exército e também o Corpo de Bombeiros, tem que saber onde estão esses funcionários da Funasa, nos municípios, porque muitos deles estão desviados de função. Temos que trazê-los de volta, para fazer esse trabalho brilhante que vinham desenvolvendo e, de repente, sumiram das ruas. Já não se vê mais o fumacê com tanta freqüência. V.Exa. está coberto de razão e estamos aqui dispostos a ajudar e, juntos, chamando também o Deputado Átila Nunes, vamos fazer uma audiência pública e participar na busca da solução para esse caso.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Marcos Abrahão. O segundo assunto, Sr. Presidente Zito e Deputado Dionísio Lins, refere-se a uma série de matérias publicadas no jornal Extra, sob o título de “Intolerância Religiosa”, denunciando que nas comunidades populares, pessoas cuja religião tem sua matriz afro, como a umbanda e candomblé, têm sido perseguidas e impedidas pelo tráfico de drogas de manifestar com liberdade a sua opção religiosa. Diz mais o jornal: que alguns líderes de algumas denominações evangélicas estariam compactuando com essa postura de intolerância religiosa. \r\n\r\nQuero aqui, primeiro, dizer que um elemento fundamental da democracia é o respeito à liberdade de manifestação, inclusive religiosa. Não vou entrar em qualquer caminho que revele preconceito contra qualquer religião, nem contra religiões evangélicas nem contra as religiões tradicionais. Eu fui criado numa comunidade popular, onde havia uma Igreja Baptista, um Templo da Assembléia de Deus e vários templos de religiões de matriz africana, como de umbanda, por exemplo, e todos conviviam bem, na mesma comunidade. Seria injusto, portanto, satanizar qualquer denominação evangélica. Mas é fato concreto, e isso tem sido detectado há bastante tempo, que ainda há fortíssimas manifestações de intolerância religiosa. E cidadãos e cidadãs, principalmente de natureza mais humilde, que professam a sua fé através da umbanda e do candomblé, inúmeras vezes têm sido discriminados. E, agora, em situação pior, através da violência estão sendo impedidos de manifestar a sua fé.\r\n\r\nEu acho que quem luta pela democracia, quem de fato tem um compromisso com a defesa dos direitos humanos, quem entende que vivemos numa sociedade em que o pluralismo deve ser respeitado, e que a diversidade é um valor e não um defeito, todos têm que se indignar e usar o espaço que têm para denunciar essas questões. Qualquer manifestação de intolerância religiosa, qualquer manifestação de discriminação deve ser denunciada, porque é odiosa. E é evidente que as religiões de matriz africana têm sido alvos de preconceito, de uma discriminação que, infelizmente, ainda hoje, é sinônimo de violência.\r\n\r\nEu queria fazer essa denúncia e dizer que é importante que todos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, comissão que defende a liberdade das várias naturezas de cunho religioso, se posicionem a respeito, porque todos os cidadãos - católicos, evangélicos, judeus, muçulmanos, umbandistas, adeptos do candomblé - todos têm que ser respeitados, jamais podem ser violentados. E essa denúncia do Extra, independente de qual seja a motivação do jornal, ela corresponde a um fato que nós temos constatado.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, peço a tolerância de mais um minuto para dizer que da mesma forma que a gente denuncia, também é importante, Deputado Marcos Abrahão, colocar aqui fatos positivos. Por isso, vou ler rapidamente uma matéria que saiu no jornal a respeito das obras do PAC, em comunidades faveladas da Zona Sul. Diz o seguinte: (Lendo) O ritmo intenso de trabalho enche de orgulho Josinaldo Cunha, de 33 anos. Morador da comunidade desde que nasceu, ele aguarda a chegada do segundo filho para maio. É dos mais animados com as melhorias da favela. Josinaldo começou a trabalhar aos 13 anos, e se viu sem emprego, quando a sua chefe morreu. \r\n\r\nEm 2000, envolveu-se com o crime e passou a roubar som de carro, até que foi descoberto. Seu primeiro filho, hoje com 7 anos, nasceu enquanto ele estava detido na Polinter. Quando já tinha abandonado a criminalidade e vendia bebida na praia, foi condenado. Ficou preso 11 meses em Bangu VI.\r\n\r\nJosinaldo lembra até hoje o nome do juiz que decidiu libertá-lo, em julho. “Ele me deu a primeira oportunidade. A segunda veio com o PAC. Não tem nada melhor do que trabalhar pela minha comunidade. Ando de cabeça erguida e levo para casa dinheiro limpo. Agora, meu filho pode se espelhar em mim e terá um lugar para viver”.\r\n\r\nIsso é o demonstrativo de duas coisas. Primeiro, que muitas das pessoas de comunidades populares, se tiverem uma oportunidade para trabalhar com dignidade, repudia qualquer caminho, qualquer desvio. Segundo, que também ajuda a combater a violência você levar serviços, levar infra-estrutura para as comunidades faveladas.\r\n\r\nAplaudo o Presidente Lula por fazer com que as obras do PAC estejam chegando a várias comunidades populares na nossa cidade, no nosso estado, que são também um instrumento importante para dar oportunidade a cidadãos como Josinaldo e ajudar a combater o crime e a violência.\r\n\r\nObrigado, Presidente, pela tolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) -Às ordens, sempre. V.Exa. merece todo no nosso respeito e carinho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Mário Marques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Mário Marques\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Caro Presidente Zito, ilustre também presidente do PSDB regional, eu, mais tarde, numa segunda etapa, vou falar sobre o problema da dengue, mas venho precipuamente a essa tribuna hoje para falar sobre uma lei que foi promulgada pelo Presidente Jorge Picciani no dia 10 de dezembro de 2002. É a lei que recebeu o número 5151, que obriga os shopping centers a disponibilizarem espaço para a implantação de postos do Procon.\r\n\r\nAtravés de uma reportagem do “O Dia” de sábado, constatamos que a lei não está sendo cumprida porque nós verificamos que os shoppings não estão cumprindo com essa lei e, para burlar a lei, eles resolveram fazer postos itinerantes, isto é, passam dois dias num shopping, dois dias no outro, quando a lei não fala exatamente isso. Tem que ser disponibilizado um espaço para que os Procons possam atuar.\r\n\r\nEu, então, estou mandando um ofício dirigido ao Secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Régis Fichtner, para que ele possa realmente tomar conhecimento do não-atendimento desta lei. E eu queria até alertar de que participo de uma frente, por indicação do PSDB, uma Comissão Especial para acompanhar o cumprimento das leis, de autoria do jovem e brilhante Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de levar ao conhecimento desta Casa, e da população, de que realmente a lei não está sendo cumprida. Vamos conversar com o Deputado Pedro Fernandes para que nós possamos, in loco, fazer a verificação do porquê de a legislação não estar sendo cumprida.\r\n\r\nGostaria de falar neste momento sobre um assunto que infelizmente vem ocupando as manchetes dos grandes jornais e também os grandes eventos na televisão: o problema da dengue no Estado do Rio de Janeiro. O que observamos é que não existe por parte da maioria das autoridades reunidas - Ministério, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde - uma perfeita integração para que essa situação chegue ao fim. O que acontece hoje é um problema de relaxamento e incompetência administrativa daqueles encarregados pelo setor de saúde.\r\n\r\nO Sr. Ministro “Temporal” gosta muito de vir ao Rio de Janeiro. Nem sei como os outros estados não conseguem contar com sua presença. Eu falei “Temporal” porque é “Temporal” mesmo. Eu sei que S. Exa. se chama Temporão, mas é “Temporal” porque S. Exa. vem ao Rio, aqui permanece, fica comendo a empada do Restaurante Monteiro, de propriedade de seu pai. Por isso é que ele vem muito ao Rio de Janeiro - aliás, é uma empada deliciosa.\r\n\r\nNão sei o que acontece nos outros estados. Se eu fosse governador de outro estado estaria reclamando da presença constante do Sr. Ministro da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, isso não quer dizer que a dengue tenha sido combatida efetivamente. \r\n\r\nLembro-me de que quando era Prefeito de Nova Iguaçu, no ano de 2003, não houve nenhum problema de morte por dengue. Havia lá alguns sintomas que achavam que era de dengue, mas não era. Não foi registrado nenhum óbito em Nova Iguaçu naquele ano, o que muito me alegrou e foi motivo de satisfação. Mas sabem por que isso? Havia lá um rapaz de grande valor que comandava esse tipo de serviço; a prefeitura contava com funcionários da Funasa e do município e a dengue era combatida durante todo o ano. Eram promovidas blitze em diversos bairros de Nova Iguaçu. \r\n\r\nO que se observa no momento é que o problema da dengue não é resolvido porque só tratam da doença quando ela chega. Aí, tardiamente, leva-se às condições dos óbitos que estão ocorrendo principalmente na Cidade do Rio de Janeiro, o que lamentamos profundamente.\r\n\r\nO governo federal ajuda com seus servidores, com verbas através da Funasa, mas elas normalmente não são aplicadas no combate à dengue em nosso Estado. Acho que o problema é de relaxamento por parte da administração, que só cuida da doença às vésperas de verão ou das grandes chuvas. A dengue tem que ser combatida, Sr. Deputados, o ano inteiro! Durante todo o ano os agentes têm de estar nas ruas para combater aquilo que hoje se tornou uma epidemia.\r\n\r\nAliás, no Estado do Rio de Janeiro, em matéria de epidemia, toda hora aparece uma. É epidemia não sei de quê, epidemia tal, etc. No Brasil aconteceu epidemia de febre amarela, uma doença que já havia sido erradicada há décadas. No Brasil não se promovem ações com inteligência. \r\n\r\nE me preocupa muito o nosso Secretário de Estado de Saúde porque passados quinze meses a Saúde continua a fazer compras emergenciais. É um fato único na história deste País - como diz o Lula. Decorridos quinze meses e não se faz licitação para a compra de medicamentos, equipamentos, só emergenciais. Seria preciso que o Tribunal de Contas do Estado fizesse uma observação e uma blitz extraordinária para saber o que está acontecendo, porque que é proibido fazer licitação pelo pregão eletrônico no Estado do Rio de Janeiro. Não se faz pregão eletrônico.\r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Zito, eu implantei em Nova Iguaçu, no final de 2003, o pregão eletrônico para a compra de medicamentos e alguns deles tiveram o preço reduzido em 80%. É um leilão que faz com que o Brasil inteiro participe e os preços dos medicamentos vão lá para baixo. Aqui no Governo do Estado do Rio de Janeiro, enquanto o nosso querido governador toma o seu chazinho japonês, que deve ser uma delícia, espero encontrar-me com o Governador Sérgio Cabral e conseguir dele um pouquinho desse chá japonês porque ele fica tão simpático tomando chá japonês. Enquanto isso, infelizmente, as pessoas no Estado do Rio de Janeiro estão morrendo com dengue.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Zito, futuro Prefeito de Duque de Caxias, querido Deputado Mário Marques, senhoras e senhores, volto ao tema: dengue. Estou muito preocupado com o que vem ocorrendo em nosso Estado. Perderam o controle da prevenção e hoje acompanhamos hospitais públicos superlotados e hospitais particulares também sem ter como acomodar crianças, adolescentes e até adultos com dengue. Dengue é uma praga que mata mas em nossa cidade especificamente, Sr. Presidente, Prefeito Zito. \r\n\r\nQuero dizer que acompanho e moro na região de Madureira, já não vejo, Sr. Deputado Mário Marques, há muitos e muitos meses nenhum carro de fumacê circulando na Cidade, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDevo dizer com justiça que o governo federal, o Ministro da Saúde, o então Ministro José Serra, colocou as atribuições da antiga Sucam e Funasa para todos os municípios. Com isso a Cidade do Rio de Janeiro recebeu não só os funcionários da antiga Sucam, como verba pública federal para adquirir as viaturas suficientes para prevenir com o chamado fumacê, em toda área de risco da Cidade do Rio de Janeiro. E isso não ocorreu. Lamentavelmente, ocorreu apenas no princípio. Devo também, à guisa de esclarecimento, dizer que o Prefeito atual, o Sr. César Maia, delegou essas atribuições à Comlurb - uma empresa nota 10 no atendimento à população da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntretanto, não sei com que interesse, acho que sucatearam os carros do fumacê. Hoje, nenhuma prevenção existe, principalmente em nossa cidade. \r\n\r\nMas neste momento, além do carro fumacê, e é importantíssimo que o prefeito os coloque nas ruas já, numa operação emergencial, também é importante que haja uma união interpartidária.\r\n\r\nMunicípio, Estado e Governo Federal, unidos, mesmo sabendo que o Governo Federal não tem essa conta a pagar, pois colocou dinheiro para os municípios do Estado, trariam o avanço, e iríamos salvar vidas, pois as crianças estão morrendo, Sr. Prefeito Zito!\r\n\r\nLamentavelmente, a picuinha política só serve para criar constrangimento ao cidadão, que não tem nada a ver com isso! Mas é ele quem paga a conta!\r\n\r\nNão sei quantas vidas sairão deste mundo ainda neste período, porque o que assistimos é uma situação constrangedora! Nós, que acompanhamos as realizações do Sr. Governador Sérgio Cabral, cujos planos políticos incluíam a implantação do Hospital 24h, o Posto de Saúde 24h, vimos que ele pôde colocar isso em prática. \r\n\r\nTemos acompanhado que belíssimo atendimento é o do UPA 24h! E temos, muito mais, aplaudido a ação do governo na Saúde, quando abre um concurso e quando pretende colocar, nessa área, o Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nJá me perguntaram: “Deputado, o senhor é a favor da participação de militares nos segmentos do Poder Executivo?” Sou sim! Na Área da Saúde é importante, sim, que haja lá um militar médico, um militar enfermeiro, um militar na maca e um auxiliar, porque se ele faltar ao plantão, irá para a cadeia!\r\n\r\nO funcionário civil pode faltar, pois, no máximo, diz à chefia que teve um constrangimento e poderá sofrer uma advertência.\r\n\r\nMas o militar, não! Este não terá como criar artifícios para faltar num fim de semana, como vemos em alguns hospitais públicos. Aí, acho que vamos avançar, Sr. Prefeito Zito, pois se os hospitais forem tratados militarmente, a população será muito mais respeitada na Área da Saúde. \r\n\r\nSempre dou um exemplo. Peguem duas ambulâncias, doadas em 1990, uma ao Poder Executivo e outra ao Corpo de Bombeiros. Sr. Prefeito Zito, o senhor encontrará a do Poder Executivo sucateada. Mas encontrará a do Corpo de Bombeiros zero quilômetro!\r\n\r\nE isso porque seu motorista é militar! Ele tem que revisar o carro, lavá-lo e dar todo atendimento que precisar para passar para a outra turma!\r\n\r\nEntão, entendo que a questão de Saúde Pública tem que sofrer uma melhora, um choque de gestão violento. E, mais, entendo que a questão da dengue, se não houver imediatamente uma união município-estado, tirando a picuinha política, se não colocarmos imediatamente a vida em primeiro lugar, não será resolvida. \r\n\r\nNós precisamos atender, sim, todo o pessoal que aguarda nos hospitais, mas precisamos também, Sr. Prefeito Mário Marques, colocar as viaturas na rua, o fumacê na rua, colocar o pessoal da Sucam de casa em casa, fazendo a prevenção, para que outros casos não aconteçam. \r\n\r\nEncerro dizendo que a saúde pública é a pior situação que acompanhamos hoje, com o maior esforço do governo, com o maior esforço do governo federal, com as realizações que vêm fazendo o Sr. Governador Sérgio Cabral, com as UPAs 24 horas, que S. Exa. vai inaugurar em Madureira, também. \r\n\r\nEntendo que se está corrigindo, mas entendo que é importante que, imediatamente, o mais urgentemente possível, o Corpo de Bombeiros domine a situação da saúde de nosso Estado, para que possamos ver lá militares e avançar. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Perfeitamente, Sr. Deputado Mário Marques, com muito prazer. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. tem alguma coisa contra os civis? \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Absolutamente, não. É só que o regime militar é mais importante para nos salvar. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Eu acho que a saúde não tem que ser entregue ao Corpo de Bombeiros. Cada macaco no seu galho. O que nós temos que fazer é melhorar a saúde e deixar os bombeiros praticarem aquilo que lhes é mister, tomar conta dos grandes problemas da cidade, que são muitos. \r\n\r\nA Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de repente, foi alterada, passou a ter uma atividade não de Corpo de Bombeiros ou de Defesa Civil, passou a ser uma atividade voltada para a saúde. Acho que há algo errado nisso. \r\n\r\nO Sr. Governador Sérgio Cabral, não sei o que houve, resolveu inovar. Essa é uma inovação no Brasil inteiro. Eu queria que quando V. Exa. estivesse com o Sr. Secretário de Saúde perguntasse, por favor, por que há quinze meses S. Exa. não faz uma licitação e só faz emergencial. É uma coisa que nos causa estupefação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu é que agradeço. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Antes de conceder um aparte a V. Exa., com autorização da Presidência, queria dizer ao nobre Sr. Deputado Mário Marques que médico é médico. Médico pode ser civil ou militar. Enfermeiro é enfermeiro, pode ser civil ou militar. \r\n\r\nO que está na pauta, o que o Sr. Governador mandou de mensagem, o que fez e está realizando vai fazer com que S. Exa. entre para a história do País como o maior governador desta República. Por quê? Porque S. Exa. está ajustando as condições de atendimento. \r\n\r\nRepito: o civil faltou, está tudo bem, vai para a casa de veraneio. Militar, não; militar médico vai para a cadeia. \r\n\r\nCom muito prazer, concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado, não vou entrar no debate se será ou não o melhor governador da República - está devendo muito ainda. Mas acho que V. Exa. está com a razão: temos que chamar os bombeiros - não os militares, mas os bombeiros -, e não só para a saúde. Conversava ali com o Sr. Deputado Álvaro Lins: acho que também para a educação, para o transporte. Ou seja, o Estado está precisando de bombeiros - talvez, até um bombeiro governador, porque é tanto incêndio depois de um ano de governo que só chamando o Corpo de Bombeiros, com todo o respeito ao pronunciamento de V. Exa. \r\n\r\nTenho uma preocupação. V. Exa. traz uma explanação correta. V. Exa. foi um vereador brilhante na cidade; V. Exa. é aqui do Rio de Janeiro e sabe que os municípios pecam muito ainda no atendimento primário e secundário da saúde. Então, se o governo do Estado é levado a fazer pronto-atendimento, aquele pronto-atendimento emergencial primário, um posto de saúde, coisa que o município deveria fazer 24 horas, o governador, republicanamente, está fazendo o correto, ou seja, está suprindo um papel que o município não cumpre, mas ao mesmo tempo não está suprindo o papel que é esperado do Estado.\r\n\r\nA epidemia de dengue está aí, o problema não é só dos municípios. Essa solução é tripartite. O Estado, dentro do modelo republicano, deve entrar justamente como grande articulador desses secretários de saúde, porque não é só a cidade do Rio de Janeiro; é a minha cidade de Niterói; a do Mário Marques, Nova Iguaçu; a do Altineu Cortes, São Gonçalo. O Estado está numa profunda epidemia de dengue. Só não reconhece o Secretário de Estado de Saúde. Então, está na hora de chamar sim, uma solução tripartite com os municípios, com o Estado e com a União. \r\n\r\nHá compromisso e esse problema é de educação. V. Exa. sabe disso, como um deputado preocupado com essas causas. A dengue é reflexo de uma epidemia de falta de educação da população. Não é só colocar quinhentos bombeiros na rua. Não é só colocar uma força-tarefa. Isso é um trabalho contínuo, ou seja, acabar com esse tipo de epidemia é educação, é informação, é ação conjunta articulada.\r\n\r\nConcordo com quase tudo que V. Exa. falou, mas agora o Governador ser o melhor da República, está devendo muito ainda, com o professor ganhando 400 pratas, com o hospital sem fazer licitação, com o sistema de transporte um caos. O Governador está no Japão, viajando mais do que o Lula. O Governador está fazendo uma belíssima política de articulação do Estado com o mundo desenvolvido. Espero que, até o final do governo, ele traga de fato algum benefício para o Estado.\r\n\r\nMuito obrigado pela concessão do aparte.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Agradeço ao professor e futuro prefeito Comte.\r\n\r\nTem a palavra o nosso Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Primeiro, Deputado, para lhe dar os parabéns de assomar à tribuna para defender a população. A questão da Saúde é gravíssima. \r\n\r\nEntendo perfeitamente quando V. Exa. fala sobre os bombeiros, a fim de defender a população na área da Saúde, não só aqui na capital, no Rio de Janeiro, mas também em São Gonçalo. Hoje, por exemplo, o principal jornal da cidade, O São Gonçalo, publicou a notícia de uma menina - posso dizer uma menina - de 28 anos de idade, morreu de dengue hemorrágica. Não é o primeiro caso nos últimos trinta dias. Então, as pessoas estão morrendo. E quando estão morrendo, se deve acionar os bombeiros, a polícia, todo mundo. \r\n\r\nOs recursos da dengue, na grande maioria, estão descentralizados; vão para os municípios, que recebem lá os carros fumacê como V. Exa. falou. V. Exa. está de parabéns pelo pronunciamento de hoje. \r\n\r\nHoje, tive a oportunidade de participar de um programa de rádio pela manhã, quando tive até a felicidade de falar um pedacinho do seu pronunciamento - há muito tempo as comunidades em São Gonçalo não vêem passar os carros fumacê. Por isso, as pessoas morrem de dengue.\r\n\r\nQuanto ao meu amigo Comte Bittencourt e meu amigo Mário Marques, eu os respeito muito. Tenho grande carinho por eles, mas sobre a situação do Governador Sérgio Cabral... Não, não é o melhor do mundo, é o melhor de todos os tempos. Estão aí as pesquisas, dizendo que o Governador Sérgio Cabral está no caminho certo e eu desejo tudo de bom para ele.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Eu que agradeço.\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar, quero dizer o seguinte, o futuro prefeito Altineu Côrtes, que vai ser prefeito também, como o prefeito, professor Comte Bittencourt, que vai ser também candidato em Niterói, é preciso ficar claro o seguinte: eu falei e o prefeito... que foi prefeito Mário Marques, prefeito Zito que preside os trabalhos hoje, a verba está nos municípios. \r\n\r\nO Governo Federal através do Ministro de Estado da Saúde colocou verba para administrar a questão da epidemia. E aí tem dinheiro para carro, tem dinheiro para comprar o material. Eu não sei o que fazem. \r\n\r\nTenho que concordar com um amigo, de que a saúde pública está um caos. Sou uma pessoa que tem temor a Deus, sou com muita honra católico, e sempre digo o seguinte: infeliz daquele que pensar que é poderoso, porque poderoso é só Deus, infeliz daquele que for arrogante, prepotente, vaidoso, ganancioso, porque o caixão não tem gavetas e depois fica tudo aí. Não adianta.\r\n\r\nEu sempre digo o seguinte: a Saúde é uma coisa séria. É preciso que as pessoas entendam: mexer com a vida é uma coisa bem complicada. Rogamos a Deus para que os gestores públicos saibam que Deus sempre está no controle. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. Alcides Rollim, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final Assim Emendada do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 19/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação Final assim emendada. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Dica deseja fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer ao Sr. Deputado Paulo Ramos. Na verdade, pedi para declarar o voto para parabenizar o Partido Democrático Trabalhista pela escolha do Sr. Deputado Paulo Ramos para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, queria parabenizar o Sr. Deputado que propôs esse projeto, pois o Estado ganhará com isso, mas a Cidade do Rio de Janeiro ganhará muito mais se o Sr. Deputado Paulo Ramos for seu prefeito. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço ao Sr. Deputado Dica e sugiro - já que ainda estamos em tempo - que ele transfira o título de Caxias para o Rio de Janeiro, para que possa dar esse voto importante. Mas, repito, agradeço a consideração de fazer esse anúncio. O PDT assumiu essa decisão e tenho certeza absoluta de que o partido cumprirá um grande papel. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, apresentei esse projeto que tem o seguinte objetivo: determinar que toda fiação aérea, de eletricidade e de telefonia, passe a ser - no prazo máximo de dez anos - subterrânea. Isso contribui para o embelezamento da cidade, além de oferecer mais segurança à população, mais segurança também às próprias concessionárias, porque sendo a rede subterrânea estará muito mais protegida. \r\n\r\nTenho conhecimento de que no Município de Paraty, por decisão do Prefeito, há um tempo, toda rede foi se transformando em rede subterrânea. Hoje, o município está muito mais arborizado e tem um embelezamento muito maior. \r\n\r\nEntão, agradeço a todos que votaram de forma favorável ao projeto e espero a compreensão das concessionárias para que, numa velocidade muito grande, possamos contribuir para que a população tenha segurança e, com as redes subterrâneas, as cidades fiquem muito mais bonitas. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos aí trabalhando numa incumbência nossa, que V. Exa. tem visto, isto é, no Conselho de Ética. \r\n\r\nOntem mesmo V. Exa. trouxe um grupo de coronéis e de oficiais da Polícia Militar e teria imenso prazer em recebê-los; eles esperaram até seis horas e continuamos trabalhando. \r\n\r\nEstou tentando sensibilizar o governo em relação a algumas emendas, mas não tive tempo - diante do atribulado da função - para discutir. Então, por esse motivo eu peço a retirada de pauta da matéria do Poder Executivo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Paulo Melo, quero agradecer a V. Exa. e dizer-lhe que na verdade nossa proposta é ainda maior que essa. Se V. Exa. pudesse ser o portador da nossa proposta - minha, do Sr. Deputado Paulo Ramos, do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e do Sr. Deputado Wagner Montes - e que realmente o projeto fosse retirado de pauta. \r\n\r\nA idéia é essa, até por que sabemos que esse funil, essa pirâmide, precisa ser oxigenado não de cima para baixo, mas sim de baixo para cima. Fizemos a oxigenação na base e então queria que V. Exa. fosse o portador dessa nossa reivindicação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo. A Presidência defere o pedido de V. Exa. e retira de pauta o projeto. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a imprensa notificou no último domingo, também ontem e hoje, e provavelmente o fará amanhã com chamadas de primeira página, uma série de atos de intolerância religiosa que estariam acontecendo nas comunidades mais simples, mas humildes do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTraficantes se auto-intitulam “pastores” - evidentemente que não o são, pois nenhuma igreja evangélica verdadeira acolheria no seu seio traficantes, que têm suas armas “abençoadas”, entre aspas, e esses traficantes passaram a perseguir as pessoas nas ruas dos morros, nas comunidades mais humildes, arrancando até fitinhas de Nosso Senhor do Bonfim, que é aquela típica da Bahia, do pulso dos moradores dessas comunidades. \r\n\r\nO assunto é uma aberração porque envolve o crime, envolve a utilização de um segmento religioso que, evidentemente, jamais daria guarida a isso - não acredito, é impossível! -, e envolve uma camada gigantesca de pessoas que seguem cultos afro-brasileiros. \r\n\r\nE da mesma maneira como a polícia religiosa do Talibã, em Kabul, no Afeganistão, chicoteia os chamados infiéis, que ousam não trazer véus sobre os rostos, desta mesma maneira estamos caminhando, se não fizermos coisa alguma, para uma polícia religiosa dentro do Rio de Janeiro, onde pessoas que não professam ou não seguem os postulados desses traficantes também acabarão chicoteadas em praça pública. \r\n\r\nA gravidade do assunto se reveste, basicamente, em primeiro lugar, pelo envolvimento de religiões, sendo que se utiliza o nome de um segmento religioso de forma indevida. \r\n\r\nEm segundo lugar, reveste-se pelo fato de o tráfico estar se escondendo atrás dessa capa religiosa. Até porque eles guardam seus armamentos dentro desses “templos”, porque é claro que não são templos religiosos. \r\n\r\nE esses traficantes, quando são presos, dizem-se convertidos e mostram suas armas com dizeres indevidos, utilizando o nome de Jesus. \r\n\r\nEntão, para todos nós, que somos cristãos, isso nos chocou, isso nos revoltou, trouxe-nos uma indignação muito grande, porque atinge não apenas espíritas e cultos afro-brasileiros, umbanda e candomblé. Mas, de certa maneira, atinge violentamente também a imagem dos verdadeiros evangélicos. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, marcamos essa posição. Foi criado um disque-denúncia sobre essa intolerância e tudo o que estamos podendo fazer estamos fazendo junto ao secretário de Polícia, Mariano Beltrame. E tenho certeza absoluta de que esta Casa haverá de se posicionar. \r\n\r\nTodas as providências foram tomadas nesse sentido.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, a respeito da fala do deputado Átila Nunes, quero dizer que esta Casa aprovou o dia 21 de janeiro como o Dia de Combate à Intolerância Religiosa. \r\n\r\nO dia 21 de janeiro é um marco, inclusive, pela morte de uma líder de uma religião afro, na Bahia, que morreu por enfarto, vítima de perseguição religiosa. \r\n\r\nHoje, no Expediente Inicial, já nos pronunciamos a respeito disso. Acho que a luta para que todos os cidadãos, sejam evangélicos, católicos, espíritas, umbandistas, adeptos do candomblé possam, de forma livre e tranqüila, manifestar sua fé religiosa é um imperativo da ordem democrática. \r\n\r\nEntão, estou aqui reforçando esse ponto de vista do Sr. Deputado Átila Nunes. Não dá para ser conivente ou ser omisso com qualquer manifestação de intolerância religiosa. \r\n\r\nE é óbvio, todos nós sabemos da nossa realidade aqui, que os adeptos das chamadas religiões afro são vítimas privilegiadas da intolerância. \r\n\r\nQuando chega a esse nível, de as pessoas serem impedidas, nas comunidades populares, de terem sua manifestação religiosa, acho que temos que entrar no circuito, a bem da democracia, a bem da defesa dos direitos humanos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, esse debate sobre a intolerância, agora no marco da religião, é um dos mais sérios que temos que travar no Rio de Janeiro neste momento. \r\n\r\nHá matérias recentes mostrando as dificuldades dos umbandistas de conseguirem ter o seu espaço de trabalho nas comunidades onde, segundo a matéria do jornal, grupos do crime supostamente organizado se vinculam a uma determinada religião e ampliam a sua intolerância. \r\n\r\nQuero dizer ao Sr. Deputado Átila Nunes que, com muita propriedade, traz esse debate para cá, que não é um caso mais amplo.\r\n\r\nAcho, sim, que o Secretário Mariano Beltrame tem que garantir evidentemente o espaço democrático para todas as religiões no que diz respeito a uma ameaça, mas é um debate mais amplo sobre a ausência do Estado, sobre a ausência do poder público em vasto território do Rio de Janeiro, não é só a polícia. Porque, senão, mais uma vez, caímos no equívoco de achar que todos os problemas que acontecem na favela se resolvem com polícia, inclusive o problema de intolerância religiosa. Isso não é verdade. Esse espaço abandonado pelo Estado é um espaço muito propício para inúmeras formas de autoritarismo. E, evidentemente, autoritarismo desdobra em manifestações de intolerância. Não só no campo da religião, como agora está expresso, e é evidentemente inaceitável. É um debate mais amplo.\r\n\r\nEssa movimentação de se criar o disque-denúncia está na esfera municipal do Rio de Janeiro. O Governo do Estado até agora não se manifestou. Acho bom que o Governo do Estado se manifeste, acho bom que o vice-governador, que andou sem a presença da polícia no Complexo do Alemão, porque disse que ali não precisava, porque conversava com os moradores, porque evidentemente o Alemão, ao contrário do discurso utilizado no meio do ano passado, agora é um lugar muito tranqüilo porque interessa ao PAC, que ele possa também visitar os espaços de umbanda, dessas manifestações religiosas que estão sendo perseguidas, e garanta também que essas pessoas possam ter ali as suas manifestações religiosas.\r\n\r\nQuero aproveitar, pois me pediram aqui para justificar a ausência do Deputado Pedro Paulo, que está em Brasília.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de me manifestar quanto a essa questão que o Deputado Átila Nunes trouxe. Realmente, é preocupante. Isso está chegando a um ponto intolerável. E o que Deputado Marcelo Freixo disse aqui tem fundamento. Porque as comunidades estão cada vez mais desabrigadas de cidadania, e quanto mais desabrigadas de cidadania, mais essas ações que fazem muito mal às comunidades avançam naturalmente. E é o que está acontecendo. \r\n\r\nA única coisa que eu discordo do Deputado Marcelo Freixo é sobre a questão do depoimento, da entrevista que o vice-governador deu. O que ele disse foi que quando você leva cidadania para as comunidades, a comunidade recebe isso com muita vontade de receber as coisas boas que o governo está levando. Por isso que não há necessidade da presença da polícia. Eu acho que essas coisas precisam ser realmente debatidas, discutidas, mas quando você leva cidadania, o povo aplaude.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2969/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2187/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 260/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES FLUMINENSES A SER ELABORADA NO CALENDÁRIO ANUAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3378/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4151/2003, QUE INSTITUI NOVA DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NOEL DE CARVALHO, ALESSANDRO MOLON, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação desta Casa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apenas enaltecer a iniciativa do Sr. Deputado Carlos Minc. Essa legislação de cotas foi um trabalho que a Casa realizou em 2003, juntando três leis existentes no Estado numa única lei. V. Exa. participou ativamente daquele debate. O Sr. Deputado Carlos Minc, licenciado, traz uma boa contribuição: garantir ao aluno cotista que ingressou na universidade por esse sistema a continuidade do seu direito de cotista até o final do curso. \r\n\r\nO projeto é oportuno, independentemente da lei aprovada em 2004, de incluirmos um artigo, aprovado em plenário, sancionado pela Sra. Governadora, da revisão a cada quatro anos da lei. É aquela a nossa preocupação, Sr. Deputado Marcelo Freixo: não podemos deixar que a lei de cotas sirva como estímulo para o governo não olhar com atenção a educação básica. A lei de cotas não pode ser a solução para o estudante da escola pública ingressar na universidade. A lei de cotas é a correção de um débito antigo, um débito histórico, mas não pode servir para os governos esquecerem a importância que tem a escola pública de qualidade, com direito para todos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho declarar o voto favorável e elogiar esse projeto de lei porque, na verdade, há uma aberração hoje na Uerj. O valor da bolsa hoje paga é de 190 reais aos alunos cotistas - e apenas por um ano, não-renovável. Esse projeto conserta isso. É bom dizer que esse valor está congelado há dez anos. Isso quer dizer que em algum momento, quando essa bolsa foi criada, quando esse valor foi estipulado, era maior do que o salário mínimo, exatamente para viabilizar que esse aluno, em precárias condições, pudesse garantir todo o seu curso de graduação. Afinal de contas, é bom lembrar que a Uerj ainda não tem - este ano terá, aliás, como fruto de muito trabalho nosso aqui - bandejão. A Uerj não tem alojamento, não tem uma política de transporte para a própria universidade. Então, é bastante precária, como a própria Uenf também. O valor da Uenf é de 217 reais. É maior do que o da Uerj, o que não se justifica, pois é baixo também. \r\n\r\nEsse projeto não resolve todos os problemas dos alunos cotistas, mas, evidentemente, vence um obstáculo, permite que seja renovável e que possa ser por todo o curso de graduação. É claro que esse valor também precisa ser reajustado, mas quanto a isso apresentaremos, em breve, um novo projeto. Por isso retirei minha emenda, para que o projeto pudesse ser aprovado com o voto de todos.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também votei favoravelmente. Cada vez que se pode melhorar essa iniciativa, essa lei, acho muito importante dar os parabéns a quem tenta fazer isso. Mas é preciso que fique claro - por isso quero relembrar e gostaria que assim fosse feito sempre que necessário - que o grande autor dessa idéia foi o Sr. Deputado José Amorim, que teve a coragem de passar por cima tanto dos preconceitos da reação direitista como do preconceito do pequeno burguês da esquerda e propunha efetivamente essa lei de cotas aqui na Assembléia. Na época, a Assembléia, no conjunto dos seus 70 Srs. Deputados, teve a grandeza de entender a mensagem, votar favoravelmente e transformar o projeto na primeira lei de cotas do Brasil, que acabou se expandindo país afora. Gostaria apenas de relembrar o saudoso Sr. Deputado José Amorim, que foi o autor dessa idéia e quem primeiro propôs à Casa essa lei.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei contra o Projeto de Lei 3378/2006, de autoria do Sr. Deputado Carlos Minc, que está ampliando essa bolsa conferida aos cotistas, por uma razão muito simples. Desde o início, quando se discutia a atualização, inclusive com a participação efetiva do Deputado Comte Bittencourt, pela aprovação dessa nova legislação de quotas, sempre me posicionei contra. Entendo que é uma lei discriminatória, racista, clientelista, eleitoreira e, com certeza, provisória ela não é. A prova disso é que, de 2003 para cá, não é preciso nenhum estudo, nenhuma avaliação técnica para mostrar que essa lei de quotas não produziu qualquer tipo de inclusão social dessas pessoas. Tanto negros, quanto brancos, índios, amarelos, os pobres continuam sendo excluídos do acesso ao ensino superior, por uma razão muito simples: pela falta de investimento no ensino básico público. É aí que está o problema, é aí que devemos atacar. Acho uma hipocrisia discutirmos isso aqui. Ainda vem deputado falar que ser contra é coisa de direitista. Parece que, aí sim, falta o espírito democrático de se respeitar as opiniões diversas.\r\n\r\nVemos aqui uma série de maus exemplos, como no governo federal. Quando alguém se insurge, ousa discordar de uma posição, de um projeto, de um programa do governo federal, rapidamente a pessoa é tachada de elitista, que não quer acabar com a exclusão social. Não é nada disso.\r\n\r\nEu acho que, se queremos fazer uma coisa séria, não vamos ficar com essa esmola, com essa hipocrisia de se ficar inventando quotas para quem quer que seja no ensino superior. Vamos atacar o problema onde há exclusão social: lá na 5ª série do ensino fundamental, que apresenta 50% de evasão escolar. É lá que está o gargalo, não aqui em cima, no ensino público superior.\r\n\r\nFica o registro do meu voto contra, em primeira discussão. Quando o projeto voltar em segunda discussão, vou pedir verificação de votação para votar contra esse projeto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 320/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. ALCIDES M ROLIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2° SARGENTO PM MARCOS VIEIRA SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nO SR. OLNEY BOTELHO (Pela ordem) - Para justificar a ausência da deputada Sheila Gama, que se encontra em Nova Iguaçu, na diocese, fazendo trabalho de base.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Quero justificar também a ausência, a pedido, da deputada Waldeth Brasiel que está cumprindo agenda externa, em Três Rios.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 509/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 193/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. WILSON CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO MUNICÍPIO DE ITALVA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos colegas deputados a aprovação dessa indicação legislativa, muito importante para o município de Italva e municípios do interior do nosso Estado. Fizemos assim em relação ao município de Cardoso Moreira. A criminalidade tem aumentado, em muito, também no interior do Estado e muitas pessoas, muitos cidadãos não têm como registrar ocorrências e ficam à mercê de se deslocar para outros municípios, para fazer a boa prestação de serviços públicos à nossa população fluminense, aos munícipes de Italva e, também, de Cardoso Moreira.\r\n\r\nQuero agradecer aos colegas Srs. Deputados pela aprovação e espero que o Sr. Governador Sérgio Cabral, o quanto antes, tome medidas para que seja feita a implantação dessa delegacia legal no Município de Italva.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral que está trabalhando pelo Município de Italva. Sem dúvida alguma, a questão da segurança aflige não só a região metropolitana, mas todo o nosso interior do Estado também. É importante que a nossa polícia possa dispor de meios mais modernos no combate ao crime.\r\n\r\nAproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para convidar quem interessar possa para uma visita à Pró-Matre, amanhã, que fará a Comissão de Planejamento Familiar desta Casa, da qual sou presidente. A Sra. Deputada Inês Pandeló tem sua atuação nessa área do planejamento familiar, em especial na defesa da saúde da mulher. Chegou-nos uma informação, através do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que cerca de 20% dos partos realizados na Pró-Matre são de adolescentes. É uma questão que preocupa a todos nós, não só com relação ao planejamento da família, como também com relação à saúde dessas mulheres com gravidez precoce. Amanhã, às 10 horas, estaremos fazendo essa visita para conhecer não só o trabalho lá realizado, como também para colher informações que possam ajudar o Estado na efetiva implementação do seu programa de combate à gravidez precoce.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero, com alegria, registrar o voto favorável a essa solicitação do Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral. Realmente, existem, ainda, cidades do nosso Estado onde ainda não foi implemen tada a Delegacia Legal. É importante chegar esse projeto a todas as cidades. Quero, também, fazer uma reivindicação do Movimento de Mulheres, que é a Delegacia de Mulheres. Existe uma diferenciação quando o profissional não está numa Delegacia Legal, porque ele não recebe uma gratificação. Então, têm acontecido casos de policiais que são enviados para a Delegacia de Mulheres e recusam, porque perdem essa gratificação que há na Delegacia Legal. Na Baixada mesmo, existem Delegacias de Mulheres que não estão enquadradas nesse sistema de Delegacia Legal, apesar de ser uma delegacia especializada. Então, aproveito para fazer a nossa reivindicação também.\r\n\r\nCom relação ao que o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro falou, sou a favor de que se planeje uma família, realmente, mas só acho que, no que se refere à gravidez na adolescência, tem que ser feita uma conscientização e não uma imposição, ou a diminuição da idade para possibilitar uma laqueadura ou ligadura de trompas. Acho que devem ser dadas todas as informações de todos os métodos oferecidos para que a pessoa possa evitar a gravidez para, depois, em último caso, já com certa idade, já com um número de filhos, poder optar pela laqueadura, se for o caso e se for a escolha do casal.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 195/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM POSSIBILITANDO A UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 301/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nSR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 302/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA RELATIVA AOS PRODUTOS DE PROTEÇÃO CONTRA A RADIAÇÃO SOLAR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 390/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da CCJ ao projeto do nobre Deputado Gilberto Palmares é pela constitucionalidade com emenda. Eu explicava aqui ao autor do projeto que a emenda é para suprimir o parágrafo único, porque ele cria uma obrigação para um órgão do Executivo e isso aí traria um vício de iniciativa ao projeto. \r\n\r\nPor isso, para emitir o parecer pela constitucionalidade, apresento a emenda supressiva do parágrafo único. (Lendo)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 390/2007, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS PUBLICITÁRIOS OU INFORMAÇÕES SOBRE O TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NAS TELAS DE CINEMA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n“PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS”\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que torna obrigatória a exibição de vídeos publicitários ou informações sobre o turismo do Estado do Rio de Janeiro, nas telas de cinema.\r\n\r\nII - Parecer do Relator\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta comissão é atualmente meritório, inclusive possuindo elaborado dispositivo para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no Art. 25, § 1º da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nEntretanto, para maior adequação ao texto constitucional, apresento emenda supressiva ao parágrafo único do Artigo 1º.\r\n\r\nEmenda Supressiva\r\n\r\nSuprime-se o Parágrafo Único do Artigo 1º:\r\n\r\nParágrafo único - Os vídeos publicitários e informações a serem projetadas serão fornecidas pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é pela constitucionalidade com emendas ao Projeto de Lei 390/2007\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS - Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Turismo, o Sr. Deputado Alair Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Fui presidente do Fórum Estadual de Secretários de Turismo e presidi dentro desta Casa, durante quatro anos, a Comissão de Turismo e sempre lutei para que tivéssemos a apresentação do turismo dentro do próprio Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, parabenizo o autor do projeto e dou parecer favorável, uma vez que não só os turistas que estarão no Rio de Janeiro nas salas de cinema vendo o que o Rio tem de bom e melhor, como também os fluminenses, os cariocas, poderão conhecer assim as maravilhas que o Estado do Rio tanto tem, e conhecer as regiões Norte, Noroeste, Costa Verde, Agulhas Negras, enfim, todas as regiões que contemplam o nosso Estado.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Sr. Deputado Gilberto Palmares! A aprovação do seu projeto trará um ganho para o turismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, colegas deputados, quero emitir parecer favorável ao projeto do Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. \r\n\r\nVai a redação do vencido para segunda discussão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 485/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SISTEMA FECOMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr.Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nNão se encontrando presente, designo relator especial o Sr. Deputado Paulo Ramos \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, além de votar favoravelmente, quero aproveitar e mandar um abraço para o Dr. Orlando Diniz, e cumprimentar o autor da proposta que é o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado. Vai a promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei com prazer e alegria a essa proposição do Deputado Luiz Paulo para homenagear a Federação do Comércio e, automaticamente, o seu Presidente Orlando Diniz. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria apenas de convidar os líderes de bancada, bem como os Deputados da Casa, para a reunião da Comissão de Educação, amanhã, às 10 horas, que estará recebendo a nova Secretária de Educação, Dra. Teresa Porto, para os devidos esclarecimentos do início do ano letivo.\r\n\r\nÉ uma reunião importante, e todos os Deputados se sintam convidados. É sobre um tema que está angustiando a sociedade fluminense há muito tempo, apesar de 15 Secretários em 15 anos, é nossa preocupação.Então, às 10 horas na Sala das Comissões.\r\n\r\nSr. Presidente, tivemos 15 Secretários em 15 anos, ou seja, os secretários estão indo para a recuperação e não estão passando de ano. Então, a cada ano letivo temos um Secretário, já tem sido praxe neste Estado. Mas esperamos que, dessa vez, a Secretária Teresa Porto, que, me parece, com o apoio da Casa Civil, com o apoio do núcleo do Governador Sérgio Cabral, do núcleo principal de governança, pelo menos, possa trazer os números desta rede e possa desmistificar definitivamente qual o cenário, de fato, existente na rede pública de educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV.Exa., como defensor da Zona Oeste, onde faltam colégios, onde os meninos têm que se matricular à noite, porque não tem vagas de manhã, V.Exa. não está convidado, está convocado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tenha certeza que lá estarei Deputado, com o maior prazer.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, se V.Exa. permitir, gostaria de agradecer aos meus companheiros aqui da Casa pela aprovação, em primeira discussão, do projeto para exibir vídeos sobre o turismo aqui no Rio de Janeiro. Será extremamente importante. Acho que a emenda da Comissão de Constituição e Justiça ajudou porque retirou uma possível dificuldade do Governador vir a vetar. E peço o apoio de todos quando retornar em segunda discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nAbrindo mão da palavra, a próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - ... que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV-Alerj. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero trazer uma notícia que considero muito boa, é uma notícia que foi divulgada semana passada por diversos jornais e eu tenho aqui, nas minhas mãos, a Folha de S. Paulo, de quinta-feira, 13 de março, que diz o seguinte: “Após sete anos, Maria da Penha é indenizada”. Todos e todas já conhecem a Lei Maria da Penha, temos falado sobre isso aqui dessa tribuna e temos também ajudado a divulgar, a debater, sobre a questão da Lei Maria da Penha, que protege as mulheres vítimas de violência e também sabemos que essa Lei recebeu o nome Maria da Penha em homenagem a esta mulher que, há sete anos, foi agredida por seu marido numa tentativa de homicídio, duas vezes, e essa mulher ficou paraplégica, mas, mesmo assim não deixou de lutar em favor desta Lei que já pegou e tem dado bons resultados.\r\n\r\nPois bem, essa senhora Maria da Penha entrou na OEA com um processo contra o Estado do Ceará que não puniu o seu marido mesmo havendo uma tentativa de homicídio. Há sete anos, a OEA disse que a senhora Maria da Penha teria direito a uma indenização de U$ 20 mil, mas o Estado do Ceará protelou da decisão de pagar esta indenização. E esta matéria de jornal traz a decisão final: “Enfim, o Estado do Ceará pagará a Sra. Maria da Penha uma indenização de R$ 60 mil por ter sofrido uma tentativa de homicídio e o Estado não ter prendido, punido, o seu marido”. Eu acredito ser uma vitória importante, simbólica, porque é, com certeza, a luta de todas as mulheres para que não haja violência entre homens e mulheres no nosso País e no mundo, essa violência que acontece, muitas vezes, dentro da própria casa, já que 70% das denúncias feitas com relação à violência contra a mulher foram de violências cometidas dentro das suas casas, por companheiros, maridos, namorados.\r\n\r\nQuero aqui também trazer uma notícia de Campos, essa cidade que eu pude visitar na semana passada, a convite da Universidade Federal Fluminense, da Faculdade de Serviço Social, que me chamou até aquela cidade para duas atividades. \r\n\r\nA primeira atividade se deu com pessoas ligadas à Pastoral Carcerária, ao Serviço Social, e também à Defensoria Pública, para discutir o assunto de mutirão de revisão das penas de mulheres em situação prisional. E o que foi levantado na audiência pública que realizamos, com relação a esse mutirão, na verdade em Campos existe uma casa de custódia e um presídio com um anexo feminino. E existem aqui algumas questões que quero levantar, que me foram relatadas.\r\n\r\nUma reclamação é que o anexo feminino ao presídio masculino não tem profissionais. A assistente social do presídio masculino é que dá uma assistência, por vontade própria, ao presídio feminino. \r\n\r\nOutra questão reclamada em Campos é que faltam acessórios, faltam produtos de higiene. Se para um homem é difícil ficar sem higiene, e acumulado dentro de uma cela com muitos e muitos homens, imaginem uma mulher sem produtos de higiene, já que ela menstrua todo mês e muitas vezes não tem direito a receber do Estado o kit de higiene, com sabonetes e absorventes. Isso incomoda muito. E já está provado que as mulheres recebem menos visitas. Então, até para que um parente, um marido ou um companheiro leve esses produtos de higiene fica muito mais difícil. \r\n\r\nOutra reclamação feita nessa reunião de Campos é com relação à comida, que tem vindo azeda. Eu coloco isso aqui, na tribuna, pedindo ao Sr. Governador e, principalmente, ao Secretário de Segurança de nosso Estado, que tomem providências para resolver esses problemas de Campos.\r\n\r\nA reunião foi muito proveitosa e, ao final, acabou sendo criado, por aquelas entidades que lá estavam, cerca de 50, 60 pessoas, o Fórum em Defesa das Mulheres em Situação Prisional de Campos, que vai com certeza levantar as questões daquela cidade em relação à situação prisional das mulheres e trazer para a Defensoria Pública de nosso Estado incorporar no projeto a ser apresentado para o Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres em nível nacional.\r\n\r\nTambém quero dizer aqui, Sr. Presidente, que a noite em Campos terminou muito bem, porque terminou com um debate para a Faculdade de Serviço Social, ligada à UFF, como falei, com cerca de 300 pessoas, principalmente jovens, estudantes dessa faculdade, onde discutimos, conversamos muito sobre a violência contra a mulher, sobre a Lei Maria da Penha. \r\n\r\nQuero deixar minha saudação àquelas pessoas que organizaram esse encontro lá - Érica, Aninha, companheiras que organizaram. A todos e todas que compareceram a esses dois encontros, mando um abraço e registro essa importante conquista que Maria da Penha teve, ao receber a indenização de 60 mil reais do governo do Ceará.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tomamos conhecimento de que o Comitê Olímpico Brasileiro acaba de assumir a responsabilidade pela administração do Parque Aquático Maria Lenk e da Arena Multiuso, que foram construídos na área do autódromo. Somando-se ao Engenhão, representam os equipamentos esportivos que foram incorporados ao Rio de Janeiro, em face do Pan-americano. Não chega a ser surpresa, porque o Comitê Olímpico Brasileiro foi o órgão que organizou toda aquela competição, cuidando, inclusive, pelo parceiro do governo federal, do governo do Estado e do governo municipal, tendo uma parceria em relação às construções. \r\n\r\nNão surpreende, diante de um fato extremamente escabroso, na medida em que o orçamento inicial para o Pan-americano esteve na ordem dos 400 milhões de reais, mas, ao final de tudo, os gastos ultrapassaram a casa dos 4 bilhões de reais, mais de dez vezes o que foi orçado inicialmente, sem que ninguém tenha sido responsabilizado pelo exagero, embora já esteja devidamente comprovado ter havido um super, um ultrafaturamento, sem que o Pan-americano trouxesse para a Cidade do Rio de Janeiro grandes benefícios em relação ao transporte, à pavimentação e drenagem das vias ou ao embelezamento da cidade. \r\n\r\nA propaganda inicial tecia, assim, todas as loas aos benefícios que seriam trazidos para o Município do Rio de Janeiro, não só em equipamentos esportivos, mas também em qualquer outro equipamento urbano. O resultado final foi o mais trágico. O tempo vai passando e, com certeza, todas as responsabilidades, ou irresponsabilidades, no trato dos recursos públicos, tudo vai ficar devidamente sepultado. A Prefeitura do Rio de Janeiro, sem possibilidades, sem encontrar interessados na gestão não só do Parque Aquático Maria Lenk como também da chamada Arena Multiuso, agora recupera a parceria com o Comitê Olímpico Brasileiro. Eles foram sócios coniventes, ou cúmplices, e agora um socorre o outro.\r\n\r\nTive oportunidade de apresentar a esta Casa um requerimento para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, exatamente para investigar tudo aquilo que existiu, com o emprego de recurso público, em homenagem ao Pan-americano. Não fui bem-sucedido, não consegui, mas ainda há tempo de implantar essa Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nO que não me surpreende nessa questão é uma espécie de torpor, de silêncio da grande mídia. Há um silêncio sepulcral, um silêncio de uma certa cumplicidade com as chamadas grandes empreiteiras, aquelas que receberam de mão beijada, através de licitações seguramente suspeitas, a deferência para a construção desses equipamentos esportivos e para outras obras não tão perceptíveis assim, até porque inexistiram. Somente isto justifica o comportamento da nossa grande imprensa na sucessão municipal, aqui no Rio de Janeiro. Estamos diante de um grande escândalo que representa a negação da chamada liberdade de imprensa, aliás, liberdade de imprensa tão apregoada como um dos fundamentos da democracia.\r\n\r\nAfinal de contas, quem é que tem a responsabilidade por uma tentativa escusa de indução da opinião pública através de uma falsa polarização entre dois candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro? São dois candidatos: o Senador Marcelo Crivella que, aliás, também tem uma trajetória um pouco subterrânea; ninguém sabe por onde ele passou, ninguém sabe o que ele fez; de repente, divulga um projeto, desenvolvido lá na Bahia, em Irecê, se eu não me engano, para atender a crianças e nunca mais se ouviu falar daquele projeto, só na campanha eleitoral, como agora tem o tal do cimento não sei o quê - cimento social - a servir de alavanca para uma trajetória não muito ilustrada, não tem tanta sustentação, mas tem o patrocínio dos grandes meios de comunicação, estabelecendo uma certa polarização com o Deputado Federal Fernando Gabeira. Deputado Federal Fernando Gabeira que, dentre outras coisas notórias, tem a famosa sunguinha. Não se sabe exatamente quais as opções, ou opções políticas, do Deputado Fernando Gabeira que ainda ousava difundir ou divulgar um passado de luta em defesa das liberdades democráticas. Mas, agora, se associa à negação da liberdade, porque é patrocinado, da forma mais absurda e suspeita, exatamente pelos grandes meios que, em determinadas oportunidades, davam a ele publicidade, mas o ridicularizavam. \r\n\r\nDe onde vem tanto dinheiro para um tratamento diferenciado? Os partidos políticos, inclusive o meu partido, o PDT, têm seus candidatos. Em convenção, fui escolhido o candidato a prefeito pelo PDT. Aliás, já tive a oportunidade de dizer aqui que na pré-convenção realizada pelo PDT, com uma presença muito grande de delegados, foi a pré-convenção mais expressiva até hoje realizada por qualquer outro partido, não houve cobertura de ninguém da mídia. A cobertura, acontecida dois dias depois, era uma cobertura que procurava até ridicularizar a escolha partidária. Mas lá na nossa convenção, os fiscais do TRE estavam lá, para saber se tinha alguma faixa no exterior do prédio, lá na Praça Tiradentes, ou se havia algum automóvel com plástico, falando em nome de um ou outro candidato a vereador. \r\n\r\nOs grandes meios de comunicação estão fazendo propagandas escandalosas, escandalosas, divulgando inclusive programas que estão sendo alavancados através de recursos que todos nós sabemos de onde provêm. Não provêm de fonte lícita; as fontes são sempre as do não- declarado, do dinheiro lavado, do submerso, para enganar a população. \r\n\r\nSr. Presidente, estou me dirigindo ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral, encaminhando também ao presidente da Associação Brasileira de Imprensa, para saber se isto significa a defesa da liberdade de imprensa. Grandes meios de comunicação são cevados pelas grandes empreiteiras, pelos grandes bancos, porque eles são os grandes anunciantes, patrocinando candidaturas que são as preferenciais desse modelo que está aí, que condena o povo ao abandono, que abandona os serviços públicos. São eles que patrocinam esses dois competidores. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, pelo menos ainda temos esta tribuna para denunciar um escândalo que é um atentado à democracia, um atentado à liberdade de imprensa, porque meios de comunicação que são concessões públicas estão patrocinando duas candidaturas que não têm, certamente, nenhum compromisso com a população, têm compromisso com aqueles que os patrocinam.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, o que me traz à tribuna neste final de tarde é a questão da violência, um assunto que muito nos preocupa, não só ao nosso Estado e ao nosso País, mas a todo o mundo. \r\n\r\nDeixo registrados alguns números que muito me preocupam. Os jornais O Globo, O Dia, a grande imprensa publicaram no dia 30 de janeiro uma matéria sobre violência, que muito me preocupou, principalmente sobre minha querida cidade de Macaé. A matéria, baseada numa pesquisa da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, dizia que Macaé estaria sendo considerada uma das cidades mais violentas do Estado do Rio de Janeiro, o que muito me entristece. Logicamente, estamos tomando as devidas providências e pedindo ajuda às autoridades. \r\n\r\nSegundo a pesquisa, a Cidade de Macaé estaria com quase 86 homicídios/100 mil habitantes, o que faria dela uma das cidades mais violentas. Ora, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dado ainda mais impressionante: 46%, num total de 92 municípios que o nosso Estado tem, 43 municípios do Estado do Rio de Janeiro estão apontados no cenário nacional como as cidades mais violentas proporcionalmente dentro do nosso Estado. Ou seja, 10%, aproximadamente do cenário nacional de violência que o nosso Estado do Rio de Janeiro hoje ocupa. É um dado alarmante. E V.Exa. Deputado Coronel Jairo que durante tantos anos de sua vida se dedicou à Segurança Pública, pode imaginar o que isso significa para todos nós.\r\n\r\nSr. Presidente, no próximo dia 31 de março, estaremos recebendo, a convite do Deputado Federal Silvio Lopes, onde esteve pessoalmente em Recife num seminário, o sociólogo Hugo Acero, ex-secretário nacional na Colômbia. Onde, na Colômbia, a cada 100 mil habitantes, 80 homicídios no ano de 93. E hoje, com trabalho e com as políticas públicas executadas pelo Secretário de Segurança Pública, na Colômbia, o número é impressionante, caiu para 18 o número de homicídios a cada 100 mil habitantes.\r\n\r\nO sociólogo Hugo Acero foi secretário, lá, durante nove anos. Por certo, ele hoje dá palestra em vários países; na Guatemala, Equador, Venezuela, ainda sem contar Colômbia, tem muito que contribuir dando exemplo daquilo que, por certo, aplicou num país, que todos nós sabemos que, por muitos anos, projetou a sua violência, como a Colômbia.\r\n\r\nEntão, estaremos, no próximo dia 31, num encontro suprapartidário, levando todas as autoridades; prefeitos da região, um convite de que vai acontecer uma palestra na minha querida cidade de Macaé, com o sociólogo Hugo Acero. Após esse encontro ele estará indo para o Estado de São Paulo, encontrar-se com o Governador José Serra, com o Dr. Geraldo Alkimin e com o Deputado José Aníbal, mostrar a nossa preocupação, porque não podemos ficar parados. Tenho certeza que o Governo do Estado também irá fazer parte desse encontro.\r\n\r\nAproveito, inclusive, para parabenizar o Governador Sérgio Cabral que, na última semana, nos comunicou a entrega de 24 viaturas, dentre as quais, seis patamos e 18 radiopatrulhas lá para o 32º Batalhão, que toma conta daquela região. E também para o Batalhão em Campos, a entrega de 20 viaturas, preocupado que está o Exmo. Sr. Governador do Estado Sérgio Cabral com a violência no interior do Estado.\r\n\r\nNão poderia deixar de registrar a nossa preocupação. Essa integração de forças que se faz necessária, de nós parlamentares, sejam os Deputados Estaduais, os Deputados Federais e, logicamente, aquilo que nos preocupa ainda mais, que é o crescimento da violência também no Interior, e não só na Capital, aqui no Rio de Janeiro, mas também nas grandes Metrópolis.\r\n\r\nEntão, quero aqui deixar registrada a nossa preocupação, como narrava, da pesquisa feita e pelas publicações que tivemos na grande imprensa; no Globo, no Dia, no último dia 30 de janeiro deste ano, apontando o índice de violência na cidade de Macaé, proporcionalmente pelo número de 100 mil habitantes; e pelo exemplo a ser seguido, pelo trabalho eficaz, que foi feito na Colômbia, pelo Ex-secretário de Segurança Pública, sociólogo Hugo Acero, que hoje dá exemplo e palestra no mundo inteiro, onde, repito, estaremos a convite do Deputado Federal Silvio Lopes, fazendo um grande encontro, uma grande palestra, e, logicamente, recebendo a atenção de todas as autoridades de segurança pública do Estado, bem como do Governo do Estado.\r\n\r\nNão poderia deixar de justificar e de parabenizar essa ação do governo do Estado de estar aparelhando, da melhor forma que pode, o 32º Batalhão de Macaé, assim como de Campos, com algumas viaturas que estarão sendo disponibilizadas na nossa Região.\r\n\r\nSr. Presidente, sabemos que a violência hoje não acontece somente em Macaé. Em todo o estado isso muito nos preocupa. \r\n\r\nNesse encontro, logicamente, a gente espera que as polícias - civil, militar, federal e os órgãos de segurança pública - estejam irmanados, integrados em um só corpo e possamos minimizar cada vez mais os índices de violência, porque ela, sem dúvida alguma, traz um transtorno e uma preocupação terrível para as famílias, não só da minha querida cidade de Macaé, mas de toda a região - Rio das Ostras, Região dos Lagos - denominada Costa do Sol, na região Noroeste, enfim, a violência hoje se dá só na capital e região metropolitana. \r\n\r\nTodos sabemos do problema, a grande imprensa mostra os índices, segundo pesquisa feita pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana e nós estamos aqui pedindo ajuda dos demais parlamentares par que, todos integrados, possamos preservar o direito de ir e vir de cada cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, me despeço, lembrando que temos aí até o final do mês para refletir: dia 31 será esse encontro e contamos com a presença de diversas autoridades e com a participação também do governo estadual. O Governador do Estado Sérgio Cabral tem se preocupado muito com a situação, temos de ser justos. Ele acaba de anunciar a entrega de alguns equipamentos e viaturas para a nossa região. Mas não vamos descansar nem um só instante, vamos cobrar das autoridades municipais, do governo estadual e das autoridades federais, providências para se preservar o direito de ir e vir de cada cidadão. \r\n\r\nEu gostaria de deixar registrada a nossa preocupação em nome do meu querido Estado do Rio, da minha querida Macaé, porque não se pode viver aos sobressaltos, diante desse crescimento da violência. Temos sofrido uma pressão muito grande, urbana e rural, porque a violência está na nossa porta, no dia-a-dia de cada um de nós.\r\n\r\nAgradeço a atenção de V.Exa., dos telespectadores, de todos os funcionários desta Casa. Mais uma vez lembro a todos o evento do dia 31 de março, agradecendo e parabenizando a ação da Secretaria de Segurança Pública, a entrega dessas viaturas, porque pode minimizar a violência na nosso região e em Macaé, conforme os dados que divulguei aqui.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, pela atenção devida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado Coronel Jairo, que preside esta Sessão, Srs. Deputados Glauco Lopes e Marco Figueiredo, senhores funcionários, neste finalzinho de Sessão, eu gostaria de poder aproveitar para chamar a atenção de todos para um problema sério que vem ocorrendo nas lagoas da Baixada de Jacarepaguá, como foi o caso da paralisação do processo de despoluição, tratado à época dos Jogos Pan-Americanos. Havia ali um compromisso do governo federal de investir em despoluir aqueles canais. Ocorre que depois que se encerraram os Jogos Pan-Americanos, nós percebemos que esses serviços foram deixados de lado. No final de semana passada - acho que todos tiveram a oportunidade de assistir a matéria veiculada nas principais emissoras de televisão e também nos jornais - as pessoas conseguiam andar por cima do lixo que se concentra no canal, tanta era a quantidade de lixo. \r\n\r\nVale lembrar, o governo do estado, ainda à época do ex-Governador Anthony Garotinho, iniciou um programa de despoluição com a construção do emissário submarino já inaugurado, e que está jogando 5 quilômetros mar a dentro todo o esgoto recolhido em Jacarepaguá e na Barra da Tijuca.\r\n\r\nÉ um esforço que não pode ser apenas do Governo do Estado e Prefeitura; temos de cobrar a participação do Governo Federal. O governo estadual é claro, ainda não concluiu o projeto. Faltam obras de ligação dos troncos ou ramais ao emissário. Mas, sobretudo essa parcela de colaboração do Governo Federal, ficou para trás.\r\n\r\nEsse é um problema sério, que vai atrapalhar e atrasar em muito esse processo de despoluição. É algo que não dá para compreender. Afinal de contas, trata-se de uma região extremamente bela. Seria um ponto importante para atrair inclusive, os turistas. Se o governo conseguisse limpar aquelas lagoas e canais, além de proporcionar qualidade de vida aos moradores da região, ela poderá ser um ponto forte para atrair o turismo. Infelizmente, assistimos a esse descaso.\r\n\r\nAinda hoje, assistia a uma entrevista da Ministra do Turismo dizendo que o turismo no Brasil vem crescendo muito. E ela inclusive tem dúvidas quanto a largar a pasta para ser candidata à Prefeitura de São Paulo. E nós estamos vendo uma coisa dessas, sendo jogada fora. \r\n\r\nFica registrado o nosso apelo, do morador da baixada de Jacarepaguá, do Recreio dos Bandeirantes e da Barra da Tijuca, do cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. com certeza há de lembrar, há bem pouco tempo tínhamos naquela região um jet club funcionando. Havia uma esperança de se ver aqueles canais despoluídos. \r\n\r\nAtualmente, há um condomínio anunciando um empreendimento imobiliário na Estrada Velha de Jacarepaguá, na Estrada da Barrinha, local conhecido como rua dos motéis. Será um empreendimento maravilhoso. É uma área que vem sendo valorizada, mas percebemos que não há um esforço concentrado dos governos. \r\n\r\nAcho que é necessário haver um canal de entendimento. E venho registrar, portanto, uma cobrança maior em cima do Governo Federal que não vem cumprindo a sua parte, mas há que se cobrar também do Governo do Estado e Prefeitura.\r\n\r\nO morador precisa dessas obras concluídas. Ele paga um caro IPTU à Prefeitura. Por outro lado, os proprietários de automóveis em sua grande maioria pagam IPVA, pagam imposto de renda ao Governo Federal, e se sentem desassistidos.\r\n\r\nEm especial, gostaria de chamar a atenção pelo fato de o legado dos Jogos Pan-Americanos - que ficaria principalmente para a população do Estado do Rio de Janeiro - ter sido abandonado.\r\n\r\nEntão, que possamos o mais rápido possível Sr. Deputado Coronel Jairo, ver retomado o processo de despoluição desses canais e da nossa Baía como um todo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3496/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALSTERA A LEI Nº 4.534, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E CARLOS MINC; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, RODRIGO NEVES E OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 362-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA \r\n\r\nHORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E OTÁVIO LEITE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE “CRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTE DA ARGENTINA SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE ARGENTINA SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 287/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em 20 de dezembro de 2007, na qualidade de presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, contando com a presença dos deputados Luiz Paulo, Inês Pandeló e José Nader, dou por abertos os trabalhos da 11ª Audiência Pública que tratará do seguinte tema: contratações efetuadas pela Firjan para prestação de serviços da Secretaria do Ambiente e órgãos vinculados.\r\n\r\nEstão presentes, também, nosso deputado Olney Botelho e o nosso secretário, deputado, nosso colega de Assembléia, Carlos Minc. Foi convidado, hoje, secretário, para falar sobre o convênio porque,15 dias atrás, chegou uma denúncia, no meu gabinete, de que esses contratados estariam tendo acesso a determinadas ações que não poderiam. Então, o próprio secretário solicitou essa audiência, também, para que pudesse vir à Assembléia esclarecer e nós o convidamos. Queríamos passar a palavra, então, ao secretário do ambiente para que ele possa falar sobre esse convênio e nos convencer de que as funções-fins da secretaria do Ambiente, da Feema, não estão sendo usurpadas por contratados da Firjan.\r\n\r\nGostaria que o Jéferson, ou o Gustavo, pegassem o nome das pessoas que estão aqui representando entidades. Se estiver presente algum representante da Firjan, é importante. O presidente da Feema Axel Grael está a caminho.\r\n\r\nEntão, passo a palavra ao secretário Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Boa tarde, presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, André do PV, meus colegas deputados, todos. Quero dizer que, durante muitos anos, como deputado, cobrava explicações do Executivo. Não ia ser eu, agora, que ia achar ruim o parlamento exercer sua legítima função e querer saber o que está acontecendo. Então, quero deixar bem claro, aqui, que não só acho algo inerente à atividade, como fico contente que haja, realmente, essa vigilância. Se eu estivesse exercendo aqui algum cargo na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, faria, absolutamente, a mesma coisa. Então, sintam-se, absolutamente, tranqüilos, porque eu vejo da melhor forma. Até porque, tendo qualquer tipo de dúvida, melhor para mim sempre é esclarecer e corrigir, caso haja algo a ser corrigido, que é o que vai ser discutido.\r\n\r\nBem, deputado André do PV, meus colegas deputados aqui presentes, e também as pessoas que estão assistindo, assessores, ambientalistas, técnicos da comissão, eu gostaria de fazer uma breve consideração prévia para ver como, em que circunstância esse assunto entra.\r\n\r\nAcabou de chegar, presidente André...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Presidente Axel Grael. Também está aqui presente o deputado Dr. Alcides Rolim, da bancada do PT.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Axel, eu estava exatamente começando neste momento, e avisei que você estava a caminho.\r\n\r\nBem, então, colegas deputados, farei uma breve consideração para ver como esse assunto entra, descrever o assunto. O Axel também trouxe uma documentação, vai fazer uma complementação; depois vamos responder todas as questões levantadas e também fornecer qualquer tipo de solicitação adicional, dentro da mais completa tranqüilidade. Muito bem.\r\n\r\nEntão, qual era a situação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Antes de o senhor complementar, eu me esqueci que esta Audiência Pública foi discutida no colégio de líderes, também. Há interesse da Assembléia nessa verificação, nesta audiência. Desculpe, deputado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, tudo bem, eu também tenho essa informação.\r\n\r\nEntão... Deputado Paulo Melo, também acaba de chegar, líder do nosso governo, vice-presidente da comissão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vice-presidente da nossa Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Meu colega ambientalista Paulo Melo. Quero dizer a V. Exa. que aquele projeto de remarcação já está na mão do IEF para dar o parecer.\r\n\r\nEu já ameacei começar três vezes e cada vez que vou começar, chega alguém! Agora vamos ver se começo mesmo, não é, André?!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos, Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Nós chegamos na Secretaria, há onze meses e meio - agora não posso dizer mais um ano e meio -, digamos há um ano, e tinha uma pilha de 15 mil licenças, algumas tramitando há dois anos, três anos, e infelizmente onde há burocracia há corrupção, dificuldade, e uma das primeiras missões que o Governador Sérgio Cabral nos deu foi simplificar o processo de licenciamento. E essa simplificação passou pelo que nós chamamos “Destrava Feema” e vários outros processos, alguns dos quais o presidente Axel Grael vai explicar.\r\n\r\nMas basicamente, Deputado Luiz Paulo, verificamos vários passos inúteis, como, por exemplo, até chegar na mão do primeiro analista ambiental, passava por 23 pessoas. Então, já mudamos para duas. E assim sucessivamente. Vários prazos que eram... Está aqui o José Maria, chefe de gabinete da presidência da Feema, que também participou desse processo diretamente. Então, por exemplo, Deputado Nader, uma outorga de água na Serla demorava dois anos: uma empresa ter licença para captar água para um processo de refrigeração, para qualquer coisa. E para um empreendimento de médio porte, um ano e meio, dois anos! A empresa fica desesperada. E, depois, tinha três licenças. Tinha que pegar licença da Feema, outorga da SERLA e supressão de vegetação do IEF. O cara se jogava, literalmente. Bem, outra coisa. Nós verificamos que na mesma pilha em que estava a Comperj, complexo petroquímico, o Pólo Siderúrgico, estava posto de gasolina, oficina mecânica e condomínio na Barra. \r\n\r\nQuer dizer, Deputado Rolim, isso não ia dar certo em nenhum país do mundo! Então, quais foram as medidas? Primeiro, protocolo único. Agora o empresário não precisa entrar com três; entra com um número e circula pelos três órgãos. Simplificou. Outorga de água está saindo em três meses. Tudo informatizado. Uma licença que demorava dois anos está demorando seis meses. \r\n\r\nIsso não significa, Deputado Luiz Paulo, afrouxar com rigor. Como o contrário também não é verdade, ou seja, não é porque uma licença demorava dois anos e meios para sair, que ela estava significando, Deputado André, a defesa do meio ambiente. Pode ficar três anos tramitando e dar uma licença sem grandes preocupações com o ecossistema. \r\n\r\nUma outra medida interessante foi passar para os municípios o licenciamento de pequeno e médio porte, para aqueles que comprovassem. Tinha conselho, concurso, secretaria, etc. etc. etc; o decreto tem uma série de medidas. Então, quero dizer para vocês, colegas deputados, que já passamos o licenciamento - vejo o meu colega Paulo Ramos adentrando o recinto, beleza - o licenciamento ambiental de pequeno e médio porte para seis municípios, e esse ano, ainda, devemos passar para mais doze. Quais que a gente passou? Rio, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Caxias, Niterói e Petrópolis. A lista é de doze; o Axel Grael depois fala, porque não tenho todos de cabeça. \r\n\r\nE tivemos a preocupação, Deputado Paulo Melo, de fazer um curso de capacitação, junto com o IBAMA, para qualificar cinco agentes de cada município. Portanto, dos noventa e dois municípios, foram quatrocentos e sessenta capacitados para o licenciamento ambiental. O que significou isso? Significou que estamos dando as licenças de forma mais rápida e mais rigorosa. \r\n\r\nMas o que aconteceu, para chegar então ao ponto disso aí? No governo anterior, um ano antes de acabar o governo, houve aquele incêndio no prédio da FEEMA. Então, o governo anterior - era presidente da FEEMA Isaura Fraga, atualmente nossa colega de governo na CEASA, presidente da Companhia -, preparou um convênio com a Firjan, que tinha basicamente dois aspectos. Um era algum recurso para recuperação do prédio da FEEMA, lá em São Cristóvão. E o outro ponto era ajudar recursos para informatização do processo de licenciamento. Esse processo estava pronto para ser assinado; não chegou a ser implementado, mas já tinha passado, digamos assim, pela segunda leva de ajustes de cá para lá e aí acabou o governo. Eu tinha apenas esses dois objetos e tinha um montante de recursos previstos. Muito bem. Quando começou esse nosso governo houve logo uma orientação da Procuradoria Geral do Estado de que todos os contratos terceirizados: NUSEG, PNUD, etc. - são milhares - fossem cancelados. Quero dizer que a nossa Secretaria foi a primeira que atendeu prontamente à PGE, e nós não renovamos os contratos temporários, através desses mecanismos de terceirização que o Ministério Público tinha julgado ilegais, de cerca de 300 pessoas, prestadores de serviços, através desse mecanismo. Cumprimos; foi a primeira Secretaria que cumpriu a determinação da PGE, de cancelar, não renovar nada do NUSEG. Muito bem. \r\n\r\nEntão, qual era a situação? \r\n\r\nO Rio estava recebendo pedidos de licenciamento absolutamente brutais, na área de gás GNL - gás natural liquefeito -, Arco Metropolitano, Porto Açu, em São João da Barra, Barra do Furado, em Quissamã, etc. etc. Os maiores licenciamentos ambientais do país, alguns deles. Só o COMPERJ, Deputado André, é o maior da América Latina. Então, qual era a situação?\r\n\r\nNós tínhamos um órgão desestruturado, desmotivado, que não tinha concurso há 30 anos, nem FEEMA, nem SERLA, nem IEF; tínhamos uma quantidade brutal de licenças pedidas, e fomos a primeira Secretaria que detonou 300 do NUSEG etc. E estava, já, pronto para ser assinado aquele convênio FIRJAN/GOVERNO para aqueles dois fins: informatização e prédio da FEEMA.\r\n\r\nEntão, o que é que nós fizemos?\r\n\r\nPrimeiro, além de todo o processo de simplificação e de descentralização e de eficientização do licenciamento ambiental, nós garantimos com o governador a realização de concurso. Eu trouxe um dos documentos que já está assinado com a Fundação CESGRANRIO; o edital do concurso deve sair amanhã. \r\n\r\nDeve se realizar na primeira semana de março, dia 2 de março. Então, deverá ser motivo de festas para os ambientalistas, para todos nós da área ambiental do Estado: depois de 30 anos sem concurso, nunca houve, vai haver o primeiro concurso para a área ambiental com 210 pessoas. Isso para substituir qualquer esquema de terceirização, NUSEG, etc. etc. Muito bom. Mas, então, nós tínhamos uma decalagem entre o início do governo quando foram detonados esses trezentos e tal, e o concurso que vai acontecer, agora, em março - um dos documentos que eu trouxe foi isso.\r\n\r\nEntão, o que foi acertado nesse convênio? Foi acertada a contratação por tempo determinado, portanto, um ano, temporário, não renovável, de um número específico de técnicos - o Axel Grael vai precisar; na ordem de 100, 120, e o Axel Grael vai dizer exatamente o número. E eles iam exatamente trabalhar em funções de apoio para que os verdadeiros craques nossos da FEEMA, da equipe da Ana Cristina, do Mayer pudessem, então, fazer o licenciamento. Todo mundo sabe que o licenciamento ambiental tem que ser exclusivamente com a assinatura de funcionários públicos. Se não forem os funcionários públicos a assinarem o processo de licenciamento, ele é nulo de pleno direito. Só funciona... Agora, com esse volume de licenciamento e com a dispensa dos 300 do NUSEG, etc., se você não tem outro pessoal de apoio, ia parar o licenciamento, e o Estado não ia conseguir licenciar, como nós conseguimos, em tempo recorde, o que foi saudado, inclusive, pelo governo federal e por outros; demos licença para o Arco Metropolitano, para GNL, para o Porto Açu, já saiu a dragagem da Barra do Furado; quer dizer, agilidade com rigor também. \r\n\r\nEntão, como é que foi o processo de escolha? A primeira coisa é que nos cercamos de uma série de cuidados fazendo uma consulta para a Procuradoria do Geral do Estado, que deu um primeiro parecer e deu agora um segundo, mais amplo, em cima de um parecer do procurador Rafael e também do Rodrigo Mascarenhas - esse parecer, trouxemos para essa comissão, Srs. Deputados André do PV e Paulo Melo, vice-Presidente.\r\n\r\nComo se procedeu a isso? A Firjan designou a Fundação Cirj, e por sua vez foi contratada uma empresa que se chama Frontera, empresa privada, contratada. Essa empresa fazia uma seleção a partir de vários currículos enviados, vários dos quais pelos presidentes dos órgãos, por outras áreas técnicas do Governo e para cada possível cargo de apoio havia uma lista tríplice e a palavra final, a entrevista final e a escolha cabia aos presidentes dos três órgãos, ou seja, o Axel Grael, presidente da Feema; a Marilene, presidente da Serla, e André Ilha, presidente do IEF. \r\n\r\nNa verdade, é uma terceirização por tempo determinado, com consulta à Procuradoria, com resposta escrita sobre a legalidade; consulta ao Ministério Público, feito pela Casa Civil - que disse que era uma terceirização. Quais eram nossas duas preocupações? Preocupação número 1 - não ser um trem da alegria. O Secretário ou o partido a, b ou c está dizendo quem é e quem não é. Então, tinha uma seleção técnica feita por uma empresa que foi contratada pela Cirj, empresa do mercado. E a nossa preocupação é que os presidentes dos órgãos tenham a última palavra. Então, não foi a empresa que escolheu, ela pré-selecionou três para cada cargo e em entrevistas os três presidentes dos órgãos diziam, então, para cada cargo, quem era a pessoa que ia ficar trabalhando no apoio para que os nossos engenheiros químicos, com 15, 25 anos de casa, pudessem fazer o licenciamento do Porto Açu, do GNL, do Arco Metropolitano, de coisas essenciais para os nossos municípios e para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAté para ter uma transparência clara de que esses não eram funcionários da Feema, a maior parte deles ficou num prédio aqui na Rio Branco, compartimentada: funções técnicas, funções de apoio. E, exatamente, essas funções quais eram, o Axel Grael vai precisar, mas analisavam legislação, analisavam documentação, viam procedimentos, mas qualquer parte seguinte tinha que está conferida, assinada e acordada por um funcionário da Feema, um engenheiro químico, um biólogo com 20 anos de casa, um técnico ambiental.\r\n\r\nAlgumas questões que o Deputado André do PV levantou, num papel que eu não trouxe, mas li e me lembro, uma delas é se teve pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado. Não teve porque não se trata de dinheiro público. Não houve entrada de dinheiro público nos cofres do Estado; portanto, não se trata de algo que o Tribunal de Contas do Estado deva se pronunciar.\r\n\r\nOutra preocupação do Deputado André do PV é a questão do acesso ao sistema interno da Feema. Esses funcionários têm acesso a esse sistema e a nossa meta, Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo, é que até o primeiro semestre do ano que vem, toda população do Rio tenha acesso a esses dados. Esses dados não são secretos, defendemos absolutamente a transparência. Inclusive, o próprio Deputado André do PV, que é presidente da Comissão, recebeu uma senha com esse sistema. O Ministério Público Estadual e Federal, Deputado Rolim, mandavam, por ano, seis mil perguntas à Feema para responder se a empresa a, b ou c tinha licença, o que era uma loucura; um monte de gente da Feema, em vez de fazer fiscalização ou licenciamento, estava respondendo ofício. O que fizemos? Chamamos o MP estadual e federal, demos acesso à senha e, então, eles acessam direto para ver se uma empresa tem ou não tem licença, como a Comissão de Meio Ambiente já faz. E a nossa meta é que até meados do ano que vem, todo cidadão do Rio, que paga imposto, tenha acesso a essas informações. Essas informações não são secretas, não são confidenciais. \r\n\r\nEventualmente, alguma informação envolvendo sigilo comercial, processo de uma empresa tecnológica, que seria - digamos assim - nocivo cair nas mãos da concorrência, por questão de guerra comercial, obviamente, isso não entra nesse sistema. Mas, tirando esse tipo de coisa, todas as outras notícias são de caráter absolutamente... é inacreditável que elas ainda não sejam de domínio público. É inacreditável que, no início desse governo, a Feema tivesse que responder, só para o Ministério Público, seis mil processos para saber se a empresa A, B ou C tinha ou não licença. Isso não tem cabimento! Não tem cabimento!\r\n\r\nEm relação a isso, não só essas pessoas já têm acesso, como a nossa meta é que todo cidadão do Estado do Rio de Janeiro tenha acesso. Não são informações confidenciais e a população tem direito de saber qual é o dano ambiental potencial que cada empresa pode causar e quais são as medidas preventivas ou mitigadoras desses impactos. \r\n\r\nEntão, em relação ao Tribunal de Contas, não é dinheiro público. Em relação à informação, a resposta é sim. E, no caminho de toda a população ter acesso a essa informação, não é secreta, não é clandestina, não é confidencial. \r\n\r\nQuanto à questão que foi levantada por alguns setores, que seria entregue o licenciamento ambiental do Rio para a Firjan, isso, realmente, é uma maldade. É uma maldade!\r\n\r\nO licenciamento ambiental é feito pelo órgão ambiental. Quem assina as licenças são os funcionários dos órgãos ambientais. Nós mudamos, revolucionamos, está mais rápido, passamos por municípios, mas a lei é clara: quem dá licença é funcionário público. Você não pode terceirizar uma função própria do Estado, que é licenciar, que é fiscalizar. \r\n\r\nEntão, o que essas pessoas fazem: apóiam, acompanham, verificam, levantam dados, fazem coisas. E muitas dessas funções eram feitas, antes, por terceirizados, que antes eram, por exemplo, esses que eu mencionei, do Nuseg, do Pnud, de várias outras formas. \r\n\r\nEntão, foram contratações por tempo determinado. Inclusive, isso foi feito de forma muito pública, deputado Paulo Melo. No dia em que foi assinado esse convênio pela Firjan, foi assinado pelo governador Sérgio Cabral e pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio. \r\n\r\nEntão, deputado André do PV, um dos documentos que nós trouxemos é o documento que a Firjan assina, e esse é um ato público, com imprensa, ao qual foi dado publicidade. Isso mostra que não havia absolutamente nada a esconder, isso foi feito à luz do dia. O documento é assinado pelo Axel, por mim, pelo governador Sérgio Cabral e pelo presidente da Firjan. Então: 1) É documento público, assinado pelo governador; 2) É tempo determinado; 3) Não assina licença nenhuma; quem assina é a Feema; 4) Apóia; 5) Esse apoio era dado, antes, pelos que foram demitidos; 6) Isso não vai ser renovado porque foi feito um concurso agora... Foi feito, não; foi assinado e sai o edital amanhã, e o concurso tem data marcada para dois de março; 7) O Tribunal não precisa falar porque não é dinheiro público; 8) Informação - tem acesso e queremos que todo povo tenha acesso.\r\n\r\nEntão, essas são as informações básicas. É claro que o Axel Grael vai complementar e depois um número expressivo de deputados aqui, todos preocupados com a correção. \r\n\r\nE os documentos que nós trouxemos, entre outros, foram: um documento da Procuradoria, atestando a legalidade do procedimento; um documento assinado pelo governador; um documento assinado pela Cesgranrio, do concurso, e vários outros documentos, que eu pedi para o presidente Axel Grael trazer, sobre quais foram as medidas que foram tomadas - aquela primeira parte da minha falação - para simplificar o licenciamento ambiental, para fazer com que o licenciamento não seja um entrave ao desenvolvimento do Estado, mas, ao contrário, seja um orientador, um preservador do ecossistema. Queremos que o Rio seja, inclusive, um case nacional de licenciamento ágil, eficiente e rigoroso. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, não vou me estender nesta primeira rodada. Depois, naturalmente, responderei as perguntas que a mim forem dirigidas. \r\n\r\nGostaria que V. Exa., antes de passar a palavra para os deputados, passasse, se concordar, para o presidente da Feema Axel Grael, para completar as informações que eu dei, especificamente em relação às funções de apoio, como é que isso realmente funcionava, como é que isso de alguma maneira antes funcionava com outro tipo de terceirização que nós abolimos. Não fazer isso, quer dizer, o gap entre você tirar o Nuseg e o período de um ano para fazer o concurso significaria parar o licenciamento do Estado do Rio, com repercussões para todos os municípios do interior - Macaé, São Gonçalo, Itaboraí, todos os municípios. E nós tínhamos realmente que resolver. \r\n\r\nA pergunta é: como resolver? Atender à Procuradoria, um ano para fazer o concurso e não parar o licenciamento, sendo que o Rio foi o estado mais demandado por licenciamento, obras do PAC, obras privadas, as mais variadas atividades, inclusive ligadas a turismo, ligadas a empreendimentos de gás... Não vou mencionar todos. Coitado do pessoal da Feema. Centenas e centenas...\r\n\r\nQuer dizer que, mesmo com este reforço, o pessoal vira noite, vira o fim de semana, inclusive muitas vezes... é até bom dizer, porque muitas vezes os deputados, e corretamente, nos falam: “Oh, Secretário - ou presidente da Feema -, meu município está com problema de tal licença, um conjunto habitacional importante, saneamento, uma empresa. Queremos agilizar...” É normal. Eu quero deixar bem claro que eu não considero isso errado. É um deputado ou um município que quer agilizar o licenciamento do seu município. Claro. Agilizar dentro da lei. Não é agilizar para burlar a lei. Nenhum deputado nunca pediu nada que fosse para burlar a lei. Mas muitas vezes o que acontece? O Governador chega e diz: “A prioridade é o Arco Metropolitano”. Deputado Luiz Paulo, há anos preocupado com o desenvolvimento do Estado, sabe o que é o Arco Metropolitano, um sonho antigo de integração do pólo petroquímico com o pólo siderúrgico da Baía de Guanabara com a Baía de Sepetiba. Em suma, mas mesmo assim, a gente ia respondendo. \r\n\r\nO que eu quero dizer é que, mesmo com esse reforço, muitas coisas atrasaram mais do que nós gostaríamos. Mesmo que a gente esteja num ritmo três vezes mais rápido que a administração anterior... hoje, por exemplo, foi um dia de festa para nós. O Governador assinou o Guarda Parque, duzentos bombeiros para defender as unidades de conservação, e nós organizamos um ato com a Ministra Marina Silva e com o Ministro Temporão. Foram assinados 60 milhões para aterros sanitários consorciados aqui no Rio. Muito importante isso. Três aterros, o Fecam já liberou recurso. O quarto, Quissamã... quer dizer, quatro em torno de Teresópolis, quatro em torno de Vassouras, quatro em torno de Paracambi e agora seis em torno de Quissamã. \r\n\r\nEntão, até nós começarmos, em oito anos tinham sido dadas oito licenças para aterros sanitários. Em um ano nós demos 18. Várias das quais para aterros consorciados. Quer dizer, em um ano fizemos o dobro do que em oito anos. Mas ainda assim queríamos estar muito mais rápidos. Agora, imaginem se a gente não tivesse esse reforço desses cento e poucos fazendo atividades de apoio, o que aconteceria? O Governador Sérgio, o Presidente Lula, os deputados iam dizer: “Minc, queremos Comperj. Minc, queremos Arco Metropolitano. Axel, está atrasado isso”. Quer dizer, se agora a gente não dá conta de tudo, imaginem como a equipe da Ana Cristina e seus companheiros poderiam coordenar e licenciar e assinar se tivessem que ficar conferindo documento, conferindo legislação, indo ao terreno para ver se isso era aqui ou era ali e coisas desse tipo. Não teria até hoje saído o Arco Metropolitano, não teria até hoje saído o GNL que vai livrar o Rio e o Brasil da dependência absoluta do gás natural da Bolívia, por exemplo. Um projeto importantíssimo, o gás natural liquefeito.\r\n\r\nHá poucos dias, Deputado André do PV, foi dada uma licença que dobrou a capacidade da REDUC de processar gás natural. Passou de cinco milhões e trezentos mil para dez milhões e seiscentos mil metros cúbicos/dia. \r\n\r\nEntão, eram esses os esclarecimentos, como primeira rodada.\r\n\r\nSaúdo também nosso Deputado Molon e me coloco à disposição. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quero agradecer a presença dos nobres colegas Alessandro Molon, Altineu e Glauco. O Deputado Altineu também é membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.\r\n\r\nEstou impressionado com a defesa do Secretário Carlos Minc e como ele mudou. Realmente, na defesa dele hoje para essa corrida do licenciamento há uma mudança drástica na visão do secretário, e nós vamos poder debater e é bom que as pessoas mudem também, isto é importante, porque ficamos aqui, secretário, e às vezes não temos essa visão de Executivo, já que estamos no Legislativo. As coisas chegam...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu mesmo até hoje levo pedradas todos os dias, ainda não me acostumei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE ( André do PV) - As coisas nos chegam e somos obrigados... nossa função é fiscalizar. As denúncias chegam, e quantas vezes procurei o Axel, o próprio José Maria, falando sobre questões de denúncias, inclusive, muitas vezes, envolvendo até membros do meu partido? Procurei o Axel e falei sobre o que estava acontecendo, para ele abrir o olho numa região lá do Sul fluminense, que envolvia pessoas. As denúncias chegam e somos obrigados, independente de amigo ou não, a avisar ao presidente do órgão. Mas é impressionante a sua visão, a rapidez sobre a questão do licenciamento, porque o senhor falou uma coisa verdadeira: nem sempre o atraso significa uma coisa de fiscalização empenhada, mas também nem sempre a coisa feita da forma corrida não significa também um atropelo. Temos recebido denúncias e vamos ter tempo para debater. \r\n\r\nVou passar a palavra ao presidente da Feema. Solicitamos vários documentos, como convênio, parecer jurídico, isto tudo porque o próprio Deputado Luiz Paulo também vai querer pedir isto, e, na verdade, a Assembléia, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente está sendo instrumento desta investigação, mas isto é uma solicitação, repito, do Colégio de Líderes; por isso, o Deputado Luiz Paulo está aqui, o Deputado José Nader, Alcides, quer dizer, todos os deputados interessados nesta questão que foi debatida, exaustivamente, no Colégio de Líderes.\r\n\r\nAntes passar a palavra ao Deputado Luiz Paulo e aos nobres colegas, vou passar ao presidente da Feema, Axel Grael.\r\n\r\nO SR AXEL GRAEL - Queria, inicialmente, saudar todos os deputados presentes, membros desta Comissão, Deputado André do PV, Deputado Paulo Melo, também o Carlos Minc, Secretário de Meio Ambiente, ao qual a Feema está ligada, e dizer que estou aqui acompanhado do Dr. José Maria, chefe de gabinete na Feema, que me ajudou a reunir os dados e os documentos necessários, para que possamos atender à solicitação feita por esta Comissão. \r\n\r\nQueria complementar as palavras do Deputado Carlos Minc dizendo que, inicialmente, esta é a segunda vez que presido a Feema. Antes tinha sido também subsecretário da pasta de Meio Ambiente, do Secretário Carlos Minc, antes da gestão dele, e também tinha sido presidente do Instituto Estadual de Florestas, e hoje posso dizer que conheço bem o funcionamento da administração pública e, principalmente, das dificuldades de se fazer com que esses órgãos cumpram a sua missão e tenham agilidade suficiente para dar as respostas de que o Estado, a sociedade precisam.\r\n\r\nA Feema, em particular, não faz só licenciamento ambiental, mas esta talvez seja a atividade de maior visibilidade, de maior importância da nossa instituição, e é uma atividade fundamental. O licenciamento ambiental é como se fosse uma intermediação que o órgão ambiental faz, entre a intenção de um empreendedor de instalar uma atividade e os interesses da sociedade. Então, a Feema, ao receber o pedido de uma licença ambiental, analisa inicialmente se aquele empreendimento é viável, se é admissível num determinado local, num determinado território - analisa isso com relação à legislação de uso do solo, analisa a tecnologia desse empreendimento e analisa também toda a parte documental do empreendedor - e depois faz, através das audiências públicas e tudo mais, uma negociação com diversos interlocutores na sociedade.\r\n\r\nEsse, muitas vezes, é um processo demorado. E é assim no mundo todo. Mesmo em outros países em que talvez... Estive, agora, recentemente, vendo como isso se dá nos Estados Unidos. Uma licença ambiental, lá, também demora muito. E eles têm, se não me engano, 12.000 funcionários. O número é impressionante. Mas também é um processo demorado, porque ele passa, necessariamente, por uma negociação com a própria sociedade.\r\n\r\nO fato de ele precisar passar por tudo isso... a própria legislação aprovada pela Assembléia Legislativa, leis aprovadas pelo Deputado Carlos Minc e diversos outros Deputados estabelecem prazos para análise da Feema. Mas existem prazos, também, que são estabelecidos, por exemplo, em toda a legislação de licenças que são concedidas mediante estudo de impacto ambiental, mas que são prazos da própria sociedade, que a sociedade tem para tomar conhecimento dos estudos do impacto ambiental, poder estudar aquilo, fazer juízo e interferir no processo de decisão. É necessário que haja uma certa demora nessa licença. Agora, o que não é possível é que essa demora se exceda a alguns limites, porque, se o Estado do Rio de Janeiro não for ágil em conceder as licenças, cumpridos todos os prazos legais, acaba que são empreendimentos que demoram a ser instalados, demoram a gerar impostos, demoram a gerar emprego. E essa demora, muitas vezes, custa caro ao empreendedor...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pode até desistir, não é?\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Desistir ou escolher um estado vizinho. Por isso a Feema tem que funcionar bem. O sistema de licenciamento tem que funcionar bem. \r\n\r\nNós encontramos a Feema, dessa vez, com uma quantidade bem maior de processos, de demandas de licenciamento, em comparação ao período anterior em que estive lá. Para que os senhores tenham uma idéia, chegam à Feema cerca de 212 demandas, requerimentos de licença por mês. Só do Ministério Público, o Deputado Minc chamou a atenção, o Ministério Público Estadual, Federal, juízes, a própria Delegacia do Meio Ambiente, Ibama, enfim, a quantidade de requerimentos de informação que chegam à Feema é muito grande. Isso faz com que 40% das nossas idas a campo sejam para dar suporte às respostas a essas demandas que vêm de Ministério Público...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E outras que vêm da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia. \r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Também, exatamente; esqueci de citar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E é bom que seja assim. \r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Exato. Então, 40% das nossas idas a campo são para fazer relatórios de vistoria, para subsidiar respostas que nos chegam dessas diversas fontes. Os 60% restantes são para acompanhamento de licenças, ou mesmo concessão de licenças ambientais. \r\n\r\nEssa demanda é muito acima do que a Feema tem, com seus quadros próprios, para atender. Nós tínhamos que tomar várias providências para que pudéssemos dar à Feema a sua capacidade de resposta devida. A primeira coisa, sob a orientação do Deputado Carlos Minc e do Governador Sérgio Cabral, assinamos um primeiro convênio com o Município do Rio de Janeiro, logo na primeira semana, dia 8 de janeiro. Já assinamos um convênio com o Município do Rio de Janeiro e, depois, com os outros municípios que já foram citados pelo Deputado Minc. E, agora, estamos nos preparando para, logo depois do Natal, assinar com vários municípios, entre eles Rezende, Barra Mansa, Piraí, Volta Redonda, Porto Real, Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Mangaratiba, Friburgo, Teresópolis, Itaguaí e Tanguá. Então...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está descentralizado o licenciamento de pequeno e médio impactos.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Então, desses 15 mil processos que o secretário citou, muitas vezes são licenças para empreendimentos que são muito mais próprias para escala de planejamento e de atuação do município. Por exemplo, nós licenciamos um Comperj, mas licenciamos também uma oficina mecânica; seja aqui na região metropolitana ou em Porciúncula, Varre-e-Sai, Friburgo etc. É óbvio, isso causa uma sobrecarga ao nosso órgão, que poderia estar muito melhor atendido provavelmente através de procedimentos feitos no próprio município. E esse procedimento de descentralização, inclusive está sendo debatido hoje também no Congresso Nacional; existe uma iniciativa de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal que trata da responsabilidade concorrente entre União, estados e municípios. \r\n\r\nHoje há um debate para estabelecer o que é o impacto local, quais atividades que deverão ser licenciadas em nível local. O Estado do Rio de Janeiro nessa gestão já se antecipou a tudo isso. Assinamos os convênios. Foi assinado um decreto pelo Governador estabelecendo procedimentos para essa descentralização. Isso hoje já está em curso na Feema.\r\n\r\nComo o secretário bem chamou a atenção, tomamos providências também para a transparência. Então, disponibilizar. A Feema, a partir até de uma licitação que foi feita na minha gestão anterior, foi informatizada, e atualmente há um acompanhamento e controle de todos os andamentos dos processos administrativos. Muitos pareceres inclusive constam o que nós chamamos de sistema Feema: é um sistema informatizado de todas essas coisas que tramitam lá. E tomamos a iniciativa de disponibilizar isso para o Ministério Público. Até para que nós diminuíssemos essa demanda de três mil e tantos processos que nos chegam lá. A maior parte dessas consultas é pedindo informação se existe licença ambiental em análise para uma determinada empresa, num determinado local. Quer dizer hoje o Ministério Público já acessa no mesmo instante através desse nosso sistema. E disponibilizamos também para a Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Assembléia.\r\n\r\nDepois, investimos na moralidade também. Nós fizemos, inclusive amplamente noticiado, uma investigação sobre procedimentos de alguns servidores da Feema lá em Angra dos Reis que foram até presos pela operação Cartas Marcadas da Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil do Estado. Acabou até envolvendo várias pessoas, além desses técnicos da Feema. Existem ainda várias sindicâncias em andamento a fim de garantirmos a moralidade desses nossos procedimentos.\r\n\r\nPosteriormente, liderado até pelo chefe de gabinete José Maria, começamos a trabalhar na implantação de um sistema de processo digital, que seria um passo à frente da informatização que foi feita anteriormente. Hoje na Feema, quando falamos em 15 mil processos, quem visita a entidade vê que nossas salas estão abarrotadas de processos, são pilhas de papel que tramitam de mesa em mesa, e que são mandadas por malote para as nossas agências regionais. Isso tudo faz com que haja uma demora enorme nesses procedimentos e hoje nós estamos criando um processo digital. Isso vai modernizar muito e permitir inclusive que mais de um técnico possa instruir o processo ao mesmo tempo. Então, o agente regional de Campos, por exemplo, ao mesmo tempo em que um outro técnico analise um aspecto daquele empreendimento aqui poderá também agregar informação e com isso nós ganhamos muito tempo.\r\n\r\nFizemos a simplificação do requerimento das licenças. Antes existiam vários passos burocráticos que não agregavam qualidade nenhuma na decisão final. Muitos documentos que eram exigidos, o político perguntava: “Para que serve isso?” A resposta típica era: “Se está aí, é porque é importante. Em algum momento, alguém achou que era importante”. Ora, se a gente não usa aquilo para a tomada de decisão final, se a gente não usa aquilo para qualificar o empreendedor, aquilo não serve para nada. Então, fomos tirando essas exigências...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - É só para perder tempo, perder dinheiro, atrasar, alimentar cupim.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Exatamente. Se algum dia a gente achar que aquele documento para aquele empreendimento específico é importante, a gente requer, mas não porque uma vez foi necessário que você vai passar o resto da história pedindo aqueles papéis.\r\n\r\nFizemos o protocolo único. Foi uma orientação do Secretário Carlos Minc. Antes o empreendedor tinha que ir à Feema pedir uma licença ambiental, ir à Serla pedir outorga, ir ao IEF pedir autorização de supressão. Esses procedimentos andavam em paralelo e às vezes até tinham dificuldade de se encontrar lá na frente. Então, hoje, isso já está implantado. O cidadão pode fazer isso de uma forma muito mais ágil e a integração entre esses procedimentos é muito maior. \r\n\r\nImplantamos também alguns outros instrumentos. Estamos agora em implantação de um processo de licença para desativação de empreendimento. Da mesma forma que a gente licencia empreendimento para que ele se estabeleça, se em algum momento ele deixar de funcionar, que ele também tenha um documento da Feema que garanta que ele não deixe para trás passivos ambientais. Isso evitaria, se a gente já tivesse isso anteriormente, que nós tivéssemos uma Ingá, por exemplo, que funcionou durante muito tempo, até o momento em que ela entra em falência e que a sociedade herda então um grande passivo ambiental para resolver.\r\n\r\nEssas providências todas fizeram com que até junho nós conseguíssemos uma coisa que eu acho que a Feema nunca teve, que foi conseguir emitir mais licenças do que receber. Nós começamos a diminuir aquele passivo administrativo do órgão. De julho para frente, nosso problema foi a chegada do PAC, que nos trouxe mais uma quantidade enorme de processos...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vou dar um esclarecimento. Cada obra do PAC, inclusive a das favelas do Alemão, Rocinha, etc., tudo isso são trezentas licenças ambientais.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Exato. O número é mais ou menos esse mesmo, Deputado. São cerca de trezentos processos novos e muitos deles processos que não são tão usuais assim e, então, a tramitação interna não é uma tramitação também tão óbvia como são feitos outros procedimentos já praticamente rotineiros. E muitos desses processos que chegaram são licenciamentos extremamente complexos, por exemplo, o Comperj. Só o EIA-Rima do Comperj tem 6.200 páginas. Só para analisar tudo isso - e a Feema precisa analisar, porque depois somos questionados pelo Ministério Público, pela própria Assembléia Legislativa, precisamos às vezes responder a essas coisas em juízo -, 6.200 páginas precisam de fato ser lidas pelos nossos técnicos...\r\n\r\nEu fiz esse relato todo para que os senhores vejam que a demanda que o órgão tem é enorme. Nós tivemos no passado, na Feema, vários reforços de equipe, como o Secretário Carlos Minc citou. Já tivemos Nuseg, já tivemos Pnud, que era financiado pelo PDBG. Tínhamos, então, técnicos extraquadro que ajudavam a Feema a analisar e davam suporte à Feema na análise de todos esses documentos. Se nós não contássemos agora, até o concurso público, com essa equipe, seria inviável que a gente desse a resposta como estamos dando agora. Estamos conseguindo dar licenças muito mais rápido do que dávamos antes. Estamos conseguindo atender as demandas com prazos curtíssimos para todas essas licenças ambientais graças a esse reforço que a gente teve de convênio...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Várias delas, se não se cumpre o determinado prazo, o município ou o estado perdem o recurso; por exemplo, da Funasa ou da Caixa.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, também tem essa aflição. O prefeito liga e fala: “Olha, pelo amor de Deus, se não sair até tal dia, vou perder o convênio”. É uma aflição.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Então, o convênio que foi assinado com a Firjan, com o Cirj, é bem mais abrangente do que nos atender com uma equipe emergencial. Quer dizer, através desse convênio estamos... existe previsão de obras, de compra de equipamentos, tem toda parte, inclusive, de contratação de uma consultoria para analisar alguns aspectos para que a gente possa modernizar muitas dessas ações hoje da Feema. E houve uma contratação, como o secretário bem apontou, de uma equipe emergencial.\r\n\r\nEntão, foram selecionados pela empresa especializada de recursos humanos, a Frontera... Foram publicados, inclusive, editais; foi publicada no jornal O Globo, nos jornais de grande circulação, a convocação às pessoas. Então, recebemos uma quantidade... Se lembra, José Maria, quantos currículos chegaram? 522 currículos. Isso, já criados, numa primeira triagem da Frontera, esses, para cada um dos cargos que foram especificados pelos órgãos, recebemos, depois de entrevistas e vários testes que foram aplicados pela empresa Frontera, recebemos três candidatos que foram, então, escolhidos pela presidência dos órgãos, qual melhor daqueles três atenderia ao órgão.\r\n\r\nO que fazem hoje esses profissionais? Todos eles foram selecionados com o critério da competência profissional deles. Hoje, eles fazem serviço de suporte à atividade dos técnicos da Feema. Eles não substituem os técnicos da Feema. Para uma licença ambiental ser concedida, ela, antes, passa por um processo de EIA-Rima ou por um processo mais simplificado dentro da Casa. Uma licença só é concedida se ela passar, antes pela Ceca - Comissão Estadual de Controle Ambiental; em alguns casos já existe a regulamentação, porque isso vai direto ao presidente da Feema, mas passa também por...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Axel, você me permite um brevíssimo esclarecimento?\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Sim.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Quanto à Ceca, inclusive houve uma mudança na nossa gestão. Antes, a Ceca era só a chapa branca, quer dizer, só gente do governo. Atualmente, a Ceca tem assento e voto na Ceca, a Uerj, a Firjan, o Creaa e a Premerj, que representa os prefeitos. Então, a sociedade civil, de alguma maneira, também participa do processo de licenciamento. Era só esse esclarecimento adicional.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - E uma licença só é concedida depois que toda a parte, digamos, de tecnologia daquele empreendimento é analisada pelos técnicos; e é emitido um laudo técnico, um laudo de licenciamento ambiental que é assinado por técnicos da Feema. Só então é concedida uma licença.\r\n\r\nEntão, o que os técnicos fazem é subsidiar, é buscar informação, ajudar na leitura dos documentos, dos estudos de impacto ambiental e responder a quesitos que são apresentados pelos técnicos da Feema. Às vezes é necessária uma visita de campo. Às vezes é necessária uma consulta na biblioteca da Feema ou em outras fontes. Muitas vezes é importante, quer dizer, um empreendimento como o Comperj, que é um empreendimento que chega com um nível de atualização tecnológica muito alto, e estamos exigindo, inclusive, que vários dos equipamentos nos tragam uma performance ambiental melhor até do que os padrões da legislação brasileira. Então, para isso, quer dizer, os próprios técnicos da Feema precisam se atualizar quanto os equipamentos disponíveis, as tecnologias disponíveis. Então, esses técnicos ajudam nesse processo de levantamento, de discussão de tudo isso. Então, é para isso que eles foramcontratados e estão à disposição da Feema. \r\n\r\nEsse convênio foi analisado pela assessoria jurídica da Feema. Nós temos um procurador da Procuradoria Geral do Estado lotado na Feema, Dr. Rafael Dalti, que fez um parecer constatando e confirmando esse procedimento e orientando, inclusive, que tipo de atividade esses técnicos podem exercer e depois esse parecer do nosso procurador foi também secundado e...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para a PGE.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Para a PGE. E o Dr. Rodrigo Mascarenhas também confirmou. Enfim, é esse o relato inicial que eu gostaria de fazer e fico à disposição também para responder as perguntas que vêm dos Srs. Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Dr. Axel. Vou passar a palavra, então, para o Deputado Luiz Paulo; depois para o Deputado vice-Presidente da comissão, Deputado Paulo Melo, que, gentilmente, cedeu a sua vez de falar ao Deputado Luiz Paulo; depois o Deputado Altineu também está inscrito e o Deputado Glauco Lopes. Vou inscrever aqui os nossos companheiros. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só recapitulando para que todos entendam porque essa audiência pública está ocorrendo. A Assembléia Legislativa votava um decreto legislativo no sentido de não acontecer a audiência pública em relação a um determinado empreendimento porque o Secretário Carlos Minc e o Presidente da Feema Axel Grael não estavam cumprindo duas leis aprovadas por esta Casa. Registre-se que o Deputado Carlos Minc é o parlamentar da lei do “Cumpra-se” e, nessas leis que essa Casa aprovou, seguramente, ele relatou algumas delas pela sua importância ambiental aqui dentro desta Casa. E no meio dessa Sessão, surgiu uma denúncia do Deputado André Corrêa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Do PV.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Do Partido Verde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - André do PV. André Corrêa foi Secretário...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Desculpe. André do PV, do Partido Verde; desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Axel, inclusive trabalhou com o Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...de que num prédio da Avenida Rio Branco, em dois andares, se eu não me engano, 69 profissionais estavam trabalhando para a Feema e, quiçá, promovendo licenciamento ambiental. Esse foi o fulcro da denúncia; e também, nos bastidores do parlamento, de que esses funcionários estariam sendo remunerados pela Firjan e eram escolhidos segundo os critérios de amizade, simpatias, parentescos ou até mesmo partidários. Essa é a denúncia. Essa denúncia ia gerar uma CPI para apurar não só isso mas os últimos 5 anos de atuação da Feema, eis que duas áreas têm ocupado as páginas policiais aqui no Estado, a área da arrecadação e a área do licenciamento ambiental. \r\n\r\nIsso levou o presidente da Casa a realizar uma reunião do colégio de líderes. O assunto ficou em discussão durante uns três dias e, em boa hora e com bom senso, optou-se por essa audiência pública, inclusive mediante um documento protocolado pelo Deputado Carlos Minc, que eu li no Diário Oficial.\r\n\r\nBom, e é para isso que nós estamos aqui, para esclarecer essas duas questões centrais.\r\n\r\nVerifico - e até louvo - a metodologia heterodoxa neoliberal, que foi adotada pelo Secretário Carlos Minc. Não estou criticando; estou louvando; só estou dizendo que é heterodoxa e neoliberal. Porque, em primeiro lugar, está o desenvolvimento econômico do nosso Estado. Lembro que no Governo Rosinha estive presente no Teatro Municipal, com todos os pré-candidatos, inclusive o pré-candidato Sergio Cabral, no lançamento do Mapa do Desenvolvimento, pela Firjan. E lá, salvo melhor juízo, assinalava a existência de 18 mil pendências na área ambiental, e era um dos gargalos que o Mapa de Desenvolvimento solicitava que fosse resolvido para este Estado crescer. É claro, eu sempre fico preso ao passado, Sr. Deputado Carlos Minc: a RJ-109 foi rebatizada diversas vezes, é um EIA-Rima da maior relevância; o Porto de Açu, Barra do Furado, Complexo Petroquímico, GNL, PAC, volume imenso de grandes projetos, fora a tradição dos pequenos projetos que precisam ser licenciados.\r\n\r\nEntão, essa metodologia heterodoxa, no meu entendimento, teve uma falha, não ter tido de livre e espontânea vontade de V. Exa. uma audiência pública aqui explicando isso tudo. Os jornais só noticiaram o convênio. Eu li no jornal: o Governador assinou um convênio da Feema com a Firjan para recuperar seis andares do prédio da Firjan e para informatizar. Foi o que nós lemos no jornal. Essa questão dos prestadores de serviço não saiu no jornal.\r\n\r\nEntão, nós não sabíamos que isso estava existindo, nem éramos obrigados. Então, faltou, no meu entendimento, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente com Saneamento receber V. Exas. para explicar como estava se dando esse procedimento de agilização dos licenciamentos ambientais. \r\n\r\nEu, em particular, jamais iria imaginar que um homem da sua experiência e outro da experiência do Grael fossem permitir que prestadores de serviço assinassem ou preparassem para outro assinar os licenciamentos ambientais. Assinassem, nunca, porque a fiscalização e o licenciamento, no meu entendimento, é função de Estado...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A lei é clara.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...e só pode ser exercitada por funcionário público concursado. Então, homens experientes não iriam incorrer...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Concursado, não, porque nunca teve concurso, pelo menos, do Estado, servidor público...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em tese, em tese. \r\n\r\nEntão, não iriam incorrer nesse erro: nem de preparar... assinar, nem passou na cabeça de niguem; precisava que isso fosse devidamente esclarecido. Quando essas pessoas - saí durante um minuto, não sei se ele falou número, e a gente tem muitas informações distintas na denúncia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - São mais de cem...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...69, depois esse número passou a ser 169, depois eu já ouvi 79, um número que não se assentou. Quando era com o Pnud, o Pnud era uma instituição conveniada; agora não é uma instituição, sob o ponto de vista do ente público...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Nuseg, mal ou bem, era da UERJ.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - No meu entendimento, também é válido; não estou cogitando a não validade, não. \r\n\r\nEntão para mim essa primeira questão, pra mim, fica afastada, porque V. Exas. não estão botando esses profissionais para fazerem os pareceres dos licenciamentos, porque também acredito que aqueles ilustres membros da Feema, profissionais já antigos, não vão assinar pareceres de terceiros. Eles podem subsidiar, fornecer dados, etc, etc, mas o contexto final tem que ser o profissional da Feema que libera. \r\n\r\nMas não ficou clara a forma de seleção, isso é que não está claro. Eu acho que seria necessário que se enviasse para cá todos os documentos com as formas de seleção, quer sejam os chamamentos na imprensa, quer seja como se deu o processo de seleção, os nomes de todos os selecionados com seus respectivos currículos e que funções que cada um desses estava desenvolvendo, para que também não paire dúvida sobre a segunda questão porque também nós não queremos que nada seja utilizado para benefício de A, B ou C, até porque sabemos nós que o mercado de emprego está dificílimo aqui no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos pareceres da Procuradoria, se enviar todos eles, eu acho perfeitamente salutar. Mas também deixo aqui consignada a decepção que eu tenho com a Procuradoria Geral do Estado pois de há muito deixou de ser órgão de estado para ser órgão de governo. Muda o governo e ficamos como barata tonta. Então, o fato de vocês terem o parecer da Procuradoria os garante hoje, mas pode não garantir amanhã. Está acontecendo isso sucessivamente. Isso não é uma crítica a vocês e sim à Procuradoria. Eu entendia que a Procuradoria tinha que ser um órgão de estado e não de governo. A caneta vai para um lado e para outro conforme a orientação do governo.\r\n\r\nO que eu deixaria aqui para ser registrado, para ser sucinto e importante, é que, além desses documentos que o Sr. Deputado André do PV pediu, venha essa questão das formas de seleção, os chamamentos, as funções e os nomes e currículos. E na questão do licenciamento, do trabalho que esses profissionais fazem, enviem também documentos que eles tenham produzido para mostrar o que eles faziam. Se eles faziam pesquisa, qual era a pesquisa, que documentos preparavam para mostrar que tipo de produção técnica eles faziam, para estancar essa segunda possibilidade. Eu acho que assim sendo feito se clareia essa situação porque o Sr. Deputado André do PV tem como atribuição, depois desta audiência pública, fazer um relatório sucinto ao Sr. Presidente para que isso seja deliberado no colégio de líderes. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. O Sr. Deputado Luiz Paulo toca numa questão muita séria quando...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço licença porque temos, às 15h30min, uma outra demanda com o Sr. Secretário Joaquim Levy. Eu vou para a outra sala e volto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Sr. Deputado Luiz Paulo toca numa questão muito séria, Sr. Deputado Carlos Minc. Quando falei em plenário, a denúncia que me chegava é de que havia inclusive um diretor de visão(?) que não estaria concordando com essa questão do prédio da Av. Rio Branco, os dois andares, se não me engano eram o 13º e o 14º, onde estariam ali vários contratados pela Firjan emitindo pareceres, mas não assinando porque eles não podem assinar. Eles iriam a campo fazer vistoria para poder subsidiar e assim estaria sendo feito o licenciamento. \r\n\r\nA grande questão, Sr. Secretário, é que, se o senhor estivesse na minha posição, teria tomado a mesma atitude, não tenho a menor dúvida.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu comecei a minha fala dizendo isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Então, a questão é que nós temos que averiguar. Quando foi suspensa a possibilidade de CPI, foi porque nós acreditávamos que seríamos esclarecidos aqui. Tenho certeza de que um documento, com os currículos que nós já solicitamos aos presidentes dos três órgãos... \r\n\r\nE quando fiquei sabendo desse convênio, foi o que o Sr. Deputado Luiz Paulo falou: era um convênio de informatização e melhoria do prédio antigo da Feema. \r\n\r\nAgora, é inadmissível. E tenho aqui uma coluna do Monitor Mercantil, Sr. Deputado Paulo Melo, Sr. Deputado Luiz Paulo, onde a própria coluna do Sr. Barreto Mota fala que ele já tinha avisado. Aqui ele diz:\r\n\r\n“Em boa hora, o Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, o Sr. Deputado André do PV, decidiu averiguar a contratação de pessoal pela Federação de Indústrias do Rio para atuar como fiscais em nome de órgãos estaduais.”\r\n\r\n“Esta coluna já havia alertado para o fato de que a Firjan e Petrobras estavam dando apoio direto e ostensivamente claro aos órgãos estaduais de fiscalização ambiental.” \r\n\r\nA própria coluna de jornal diz que estariam lá representando. Então, a gente tem que ficar muito preocupado, Sr. Deputado Carlos Minc. O senhor é uma pessoa séria e nunca botei essa seriedade em dúvida. Sempre disse isso aqui. Quanto ao Sr. Secretário Axel Grael, também. Mas não sei o real interesse da Firjan em bancar essa questão. Essa é minha preocupação; essa é a minha grande preocupação, Sr. Secretário. \r\n\r\nPorque sei como pensa a Federação das Indústrias - e eles estão no papel deles. Eles colocam o desenvolvimento acima do meio ambiente. E cabe a nós, ambientalistas, colocarmos o meio ambiente acima do desenvolvimento industrial. Não bloqueando o desenvolvimento do Estado, mas colocando o meio ambiente como prioridade. \r\n\r\nE não é isso que a Firjan faz. É claro, eles estão defendendo seus interesses e é legítimo que defendam esse interesse. Mas não é legítimo que coloquem pessoas para trabalhar num órgão ambiental. Para mim, na minha visão, é colocar o lobo para tomar conta do cordeiro. E isso, nós não podemos permitir. Sou vice-líder do governo e cabe a mim, inclusive, alertar o Sr. Secretário que isso, na minha visão, não é salutar. \r\n\r\nQuando se fala em Pnud, em Nuseg, são instituições públicas pagas pelo governo. É diferente! Totalmente diferente! O governo está pagando a instituição sem fins lucrativos para... Agora, as indústrias, que têm finalidade lucrativa, estão pagando pela melhoria do sistema, não concordo com isso. Acho que podem ajudar na questão do prédio e na questão da informatização. Agora, bancar pessoas para que tenham acesso a documentos de processos, porque ter acesso ao sistema Lebre, acho que tem que colocar para todo mundo; qual o tipo de acesso que eles estão tendo? Estão tendo acesso para mudança de parecer? \r\n\r\nA denúncia que nos chega, Sr. Secretário, é esta. Inclusive me chegou uma outra denúncia - não é bem... não podemos encarar... mas que... - de que o senhor já teria cancelado esses dois andares, já estariam sendo desativados e que essas pessoas já estariam saindo de férias por algum tempo e que já estariam sendo tomadas algumas providências para se tomar a senha. \r\n\r\nAgora, eu peço ao Sr. Presidente Axel Grael que nos envie um relatório do sistema, sobre as senhas e as possibilidades que eles teriam... quais os acessos que eles teriam. \r\n\r\nEntão, vou passar a palavra ao vice-presidente, o Sr. Paulo Melo, presidente de todas as outras comissões, que está aqui nervoso para falar. Então, vou passar para ele. Vice-presidente Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, Sr. Presidente. Não estou nervoso, não... a gente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Estou falando, Sr. Deputado. O senhor está chateado com a minha fala...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Não, não estou chateado, não. V. Exa., conhecedor que é, tem que pegar o Regimento Interno e abrir no artigo 220, que são as audiências públicas. O tempo tem que ser dado para todo mundo! Não pode V. Exa., como Presidente, me privar do direito de falar! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas quem está lhe privando? Eu só estou falando, não estou lhe privando o direito de falar!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Mas V. Exa. tem um momento de falar!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não!\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sim, senhor!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu já vi isso em várias audiências públicas presididas por V. Exa. V.Exa. é sempre o primeiro a falar e o último...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Para encerrar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas o Presidente... o sistema da comissão é presidencialista, também, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V. Exa. se glorificou em ser vice-líder do governo. Sou vice-Presidente, também. V. Exa. pode falar o tempo que quiser, desde que, de acordo com o Regimento Interno, respeite os meus cinco minutos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor está com a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - ...Respeite os meus cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É respeitado, para o senhor, até vinte minutos, na comissão.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Só quero os meus cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor tem o tempo de que precisar. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Cinco minutos é tempo suficiente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor aqui é tratado com o mesmo tratamento dado do Secretário, ao Presidente. Eu não os interrompi, porque eu queria que eles falassem.\r\n\r\nPasso a palavra para o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Eu ouvi muito bem o senhor e digo para V. Exa. que, na realidade, todos mudam: na oposição, no governo, quando tem interesse, quanto não tem interesse. Faz parte do processo civilizatório, parte da conduta individual. \r\n\r\nNa questão do contrato com a FIRJAN, isso não é uma iniciativa do Deputado Carlos Minc. O protocolo foi assinado com o Governador do Estado. O Governador do Estado foi na inauguração. Fez questão, inclusive, de que nós fôssemos a inauguração. Eu nunca tinha ido à FEEMA, nunca tinha entrado lá na FEEMA no gabinete do Presidente. Entrei com o Governador Sérgio Cabral. Ele fez questão de que nós presenciássemos aquela inauguração. Para V. Exa. ver que não estou aqui na condição de líder do governo como um soldado, um contínuo, um porteiro da Casa Governamental. \r\n\r\nAcho que o Deputado Carlos Minc, na questão das leis, sempre foi um fiscalizador uma pessoa que exigiu o cumprimento das leis, inclusive fez um caderno do cumpra-se. \r\n\r\nAgora, é inadmissível não reconhecer as melhoras, a agilidade, a transparência que o Deputado Carlos Minc empreendeu no sistema de licenciamento no Estado do Rio de Janeiro. Antigamente, não tínhamos a quem recorrer. Mesmo V. Exa. dizendo que nós somos detentores de algum poder - e somos mais do que qualquer um, porque somos legitimados pelo voto -, era difícil conseguir, porque, quando se ligava para a FEEMA, o que se estampava no jornal era que o Deputado que pede para adiantar o licenciamento é marginal. Como se isso não fosse o legítimo direito nosso. \r\n\r\nEu, por exemplo, na minha cidade estou brigando com o Deputado Carlos Minc, devido a uma atitude autoritária da Ceca - já pedi ajuda a V. Exa. inclusive, Deputado André. Quem conhece Saquarema sabe que o Centro, Bacaxá, é área de proteção ambiental. Você não consegue fazer um registro, hoje. Não dá para vender. Eles pegaram a APA de Massambaba e fizeram o mapeamento da APA de Massambaba de 1822. Então, você, hoje, não pode construir nada. \r\n\r\nMas eu tenho canal. Mesmo tendo liberdade, no outro governo eu não tinha. Então, eu ligo. \r\n\r\nUm posto de gasolina que não vai funcionar. Se não funciona, são quarenta empregos, no meu município. E quarenta empregos no meu município são tão importantes quanto uma fábrica aqui para Itaguaí, como a Siderúrgica do Atlântico, o Grupo Thierssen. É importante.\r\n\r\nEntão, tenho ligado. A questão de conseguir e se buscar apoio, nós fazemos isso. O que não pode... um técnico... A pessoa tem... As mudanças... Os funcionários não estão preparados, porque não fizeram a reciclagem devida. Não tiveram aperfeiçoamento que deveria - nisso eu concordo com V. Exa. -; é uma maneira, inclusive, de obrigar o Estado a criar cursos de aperfeiçoamento desses funcionários. A legislação ambiental é extremamente versátil: muda com muita facilidade. Quando se criou o princípio constitucional da preservação ambiental era fechado, não se abria para nada. Hoje, já se tem um conceito de desenvolvimento sustentável, das parcerias, onde nós procuramos sempre ajustar o desenvolvimento com a preservação ambiental, com qualidade de vida.\r\n\r\nAgora, o Deputado Carlos Minc tem feito um grande trabalho. Olha, não é do meu partido, não; sei que lá não tem ninguém do PMDB, não; deve ter muito mais petistas, mas faz um grande trabalho. \r\n\r\nEsse convênio com a FIRJAN foi aberto. O Tribunal de Justiça tem convênio com a Fundação Getúlio Vargas. O Governo do Estado tem convênio com a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\nPassados dois minutos do meu tempo. Peço desculpas a V. Exa. e quero dizer ao Deputado Carlos Minc que, mesmo sendo do Partido dos Trabalhadores, e às vezes cobro tanta parceria aqui na Casa, eu tenho um profundo respeito pelo trabalho empreendido por V. Exa. \r\n\r\nPodem falar, não gostar, reclamar. Tem um jargão que uso em minha cidade: pode falar o que quiser, mas que melhorou, melhorou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Deputado Paulo Melo, muito obrigado.\r\n\r\nVamos passar a palavra ao Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar aqui os Deputados, o Secretário Carlos Minc, o Presidente Axel Grael, o nosso Chefe de Gabinete, Zé Maria, o Deputado Luiz Paulo, o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo tem sempre opinião muito forte, é muito combativo, uma pessoa de opinião, realmente, muito segura, um homem experiente.É muito fácil denunciar; é muito fácil dizer: “Ah, isso, aquilo. Está havendo isso. Está havendo aquilo”. O problema é provar. O Deputado Luiz Paulo colocou essas questões de ver quem são essas pessoas e tal. Está no direito dele. O Secretário Minc, desde o início, quando veio aqui a bancada do Partido dos Trabalhadores, colocou para bancada com clareza o que estava acontecendo, qual era a situação. Uma posição única sem mudar a versão. Uma posição verdadeira. Agora, o que tem demais a FIRJAN fazer um convênio como esse?! Sinceramente, eu não entendo. \r\n\r\nTem uma empresa, que tem um dono. Quem responde à Receita Federal, à Receita Estadual é o dono da empresa. Ele tem diversos assessores que trabalham em vários setores, mas ele é quem assina. A responsabilidade é dele. A responsabilidade, neste caso, é do Presidente Axel Grael, do Secretário Minc, e a Federação das Indústrias, graças a Deus, fez esse convênio. Gostaria que tivesse mais convênios com a Federação das Indústrias aqui do Estado, porque, se eles vão ter lucro com as suas indústrias lá na frente, se as indústrias precisam ser instaladas, eles têm mais é que ajudar o Estado mesmo em pessoal, ou no que quer que seja para que as coisas aconteçam. \r\n\r\nAgora, só porque a Federação das Indústrias está fazendo um convênio que está bancando uma parte de pessoal é que ali pode ter problema? Não.\r\n\r\nAgora, também dou razão a V. Exa. quando aborda a questão do sigilo. Eu acho que isso aí já é de responsabilidade do Presidente Axel Grael, do Secretário Minc, porque obviamente não são talvez 100% dos convênios que estarão ali expostos ou das concessões das licenças que estarão ali à vista de todos; talvez tenha um, dois, três, quatro, ou cinco, ou dez, ou trinta, que devem ser analisados por um grupo diferente, ou grupo especial.\r\n\r\nÉ muito ruim a pessoa receber uma acusação. A acusação que foi feita aqui foi que...\r\n\r\nDeputado, deixa eu concluir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O Deputado que mais denunciou nesta Casa está aqui ao meu lado. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deixa eu concluir. Depois, o senhor fala. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nada mais natural.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Olha só. Eu não estou tirando a sua razão. Eu acho que o senhor tem toda razão. O senhor é meu amigo pessoal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Nós temos uma amizade pessoal, mas eu não posso concordar com uma pessoa chegar lá e falar: “Oh, está acontecendo um problema assim, assim, assim na FEEMA”. Aí, upa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos averiguar.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vamos averiguar. \r\n\r\nAliás, a FEEMA tem demonstrado, com a operação que fez lá em Angra dos Reis, o que não foi demonstrado no passado. Quem fez a operação foi o governo. Infelizmente, no passado foram presos diversos fiscais pela Polícia Federal. Nós passamos por isso. Nós estamos Deputados aqui juntos. \r\n\r\nApresento aqui o meu testemunho da transparência do Secretário Minc, do Axel - aliás, falar do Axel para o senhor é até brincadeira; o senhor, mais do que ninguém, sabe que é pessoa séria. Eu tive na FEEMA uma vez na minha vida inteira. Fui atendido pelo Zé Maria. Houve um problema numa indústria lá em Itaperuna, que foi fechada. Fui lá porque, se não me engano, eram trezentos ou quatrocentos empregos. Eu recebi um telefonema de Itaperuna. Tenho muitos amigos em Itaperuna e fui lá. Fui atendido com uma cordialidade enorme, mas preto no branco, não tinha... nem eu, também, fui querer abrir a indústria, se a indústria estivesse errada. \r\n\r\nNão me esqueço de outro fato. Ele já se esqueceu, Secretário.Sr. Presidente, vou contar para o senhor, só para finalizar: ele era Deputado... o Rodrigo aqui de Niterói... Deputado, normalmente, é procurado, sim. Existe um problema lá com a padaria da esquina, o cara está ali e te ajudou com... “Vem cá, meu amigo, vê isso aqui para mim. Me ajuda”. Aí eu fui procurar o Deputado, porque estava fazendo não sei se um tombamento, criando um parque lá em Niterói - o Secretário Minc, Secretário que tem mais leis aprovadas nesta Casa, gosta de criar parque. (Risos) Aí fui falar com ele. Sabe o que ele falou? Ele era Deputado aqui comigo, superbacana comigo. “Altineu, eu não posso falar com você sobre esse assunto. Está marcada uma audiência pública.” “Não, cara, eu queria te dizer que eu conheço essa área lá em Niterói. O terreno lá, aquilo ali pode ter um empreendimento que vai gerar emprego.” “Eu não posso falar com você sobre esse assunto.” Na hora eu fiquei até meio chateado com ele, mas ele foi de uma firmeza, de uma transparência e não falou comigo. Teve audiência pública e foi criado lá o parque. Eu nunca mais falei com ele sobre essa questão. Então, isso mostra as pessoas com quem estamos lidando aqui. \r\n\r\nPresidente André, você também sabe do meu relacionamento, da minha amizade por V. Exa.. Agora, não podemos estar deixando que denúncias que chegam aqui de que o cara que foi contratado pela FIRJAN assinou o parecer do Comperj... amanhã vão dizer que o cara assinou o parecer da... aí, não. É isso que está acontecendo nesta Casa. Foi isso que aconteceu no dia aqui.\r\n\r\nEssa é a minha posição. Eu faço parte da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e acho que temos que investigar tudo. Agora, não dá para levantar suspeitas com qualquer papel que é enviado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Posso lhe falar uma coisa, Deputado?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Pode falar todas as coisas. Já finalizei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ele está falando um negócio. Eu recebi só este ano no meu gabinete mais ou menos dez ofícios do Ministério Público Federal, porque o Secretário Carlos Minc quando era Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente denunciava. Eles estavam querendo subsídios. Eu não tinha como dar subsídios, porque não tinha sido eu que tinha feito a denúncia. Tenho lá uns dez ofícios que ele denunciou no Ministério Público Federal e eles estão querendo mais subsídios para poder instaurar algum inquérito com a denúncia do Secretário, denúncia anônima. Eu tenho lá um monte de denúncias anônimas que o próprio Secretário fazia. Então, nada mais natural. Deputado Paulo Melo, é garantido o sigilo. A denúncia anônima é garantida. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, quero agradecer. Aproveito para deixar uma sugestão aqui: corre atrás, Secretário. Presidente, dobre o convênio com a FIRJAN. O Estado está precisando. É isso que tem que ser feito.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Agora, é importante dobrar o convênio, fazer o que tiver que ser feito dentro da legalidade.\r\n\r\nEm nenhum momento eu disse...\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Claro que é dentro da legalidade. Está dentro da legalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...sou do Deputado Minc, do Presidente da FEEMA defensor. Mais do que eu aqui não tem. Mas também sou o maior cobrador deles. Eles sabem disso. Defendo a honestidade. Sei que são honestos. Isso nunca me foi posto em discussão. Agora, é claro que a Procuradoria também se engana. \r\n\r\nVamos passar para o Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, tem quantos inscritos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Paulo Ramos, Olney Botelho, José Nader, Rodrigo Neves e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEu não vou mais falar. Vou complementar no final. Vou dar para cada Deputado cinco minutos para que a gente possa… a não ser que eu seja, como o Deputado…\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Uma medida democrática de V. Exa.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - André, depois nós temos que responder, né? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Depois o Deputado Minc vai ter o…\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ótimo.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, quero dizer a V.Exa. que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente está cumprindo um papel muito importante no dia de hoje. E, na qualidade de membro desta Comissão, parabenizo V.Exa. e os demais Deputados que se encontram presentes, não só os da Comissão. Cumprimento o presidente da FEEMA, Axel, o Secretário Carlos Minc e o público aqui presente.\r\n\r\nDevo dizer que participei do ato, junto do Secretário de Meio Ambiente, Minc, e do Governador Sergio Cabral, logo no início da gestão, quando parabenizei o Secretário Minc e o Governador Sergio Cabral pela descentralização para os municípios os pequenos e médios impactos, porque vivi isso na Cidade de Macaé, minha querida cidade. Ainda me lembro que, quando eu era Secretário de Turismo, em 1998, tivemos uma enchente em Macaé, na véspera de carnaval e a cidade ficou em estado de calamidade pública. Naquela época, a Petrobras, num convênio com a prefeitura, fez uma liberação de recursos,mas o município ficou quase cinco anos sem receber uma licença ambiental, com o depósito feito pela Petrobras em dinheiro - na época o dólar era 1 x 1. A Secretaria de Meio Ambiente não dava a licença nem dizia o que tinha que se fazer, e nós ficamos amargando durante anos essa situação encontrada no município. \r\n\r\nPortanto, parabenizei o Secretário Minc e o Governador, porque é uma forma importante de descentralizar. O Estado tem pressa, os municípios têm pressa, o Brasil tem pressa.\r\n\r\nPor outro lado, também, devo dizer que na legislatura passada eu testemunhei a aflição do presidente da Firjan, Dr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, figura admirável, por ele sequer conseguir um canal de diálogo com o Governo passado. Testemunhei, vi isso aqui, eu estava na sala da Presidência e o Dr. Eduardo Eugênio solicitando uma audiência com a Governadora e há três ou quatro meses não obtinha resposta, o que era lamentável. \r\n\r\nEntão, acho que esta Comissão está cumprindo um papel importante. Precisamos de esclarecimentos que, aqui, estão sendo dados por profissionais competentes - o presidente da FEEMA, o Secretário de Meio Ambiente -, nos cabendo, como Deputados, como fiscais do povo que somos, pedir esclarecimento. O Deputado André do PV está pedindo para averiguar essa contratação de pessoal. Foi dito pelo líder do Governo, Paulo Melo, que a Justiça tem todas essas informações, então, esta Comissão vai ter esse relatório, essas informações.\r\n\r\nQuero deixar registrado que o Estado precisa se desenvolver. Sou presidente da Comissão de Minas e Energia, sei o volume de investimentos anunciados pela Petrobras; o pólo petroquímico, a Bacia de Campos, o Porto do Açu, CSN, CSA. Acho que o Rio vai viver aí, nos próximos cinco anos, o que não se investiu em cinqüenta em volume de investimentos pela Petrobras - são mais de 40 bilhões de dólares. É lógico que temos que nos preocupar muito com o meio ambiente e, como membro titular desta Comissão, logicamente temos que associar nossas forças para melhor preservar um desenvolvimento sustentável de nosso Estado e de nosso País. \r\n\r\nEntão, quero deixar consignado esse testemunho e parabenizar o Secretário de Meio Ambiente Minc e o presidente da FEEMA pelo comparecimento, pela descentralização, que vai dar maior velocidade. Entendo que se faz necessário ter equipe, pessoal, mas lei é para ser cumprida. O que me cabe, como Deputado, é o pedido de esclarecimento, onde parabenizo V.Exa. pelo entendimento de promover esse grande encontro na tarde de hoje, onde as autoridades estarão prestando esclarecimentos e, logicamente, vamos cumprir nossos papéis como fiscais que somos, do povo. Queremos o bem de nosso Estado e de nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Muito obrigado, Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meu diletíssimo companheiro e Secretário Carlos Minc, Sr. Axel Grael, demais presentes, tive um contato com a família, há muitos anos, no episódio do Riocentro, quando fiz chegar às mãos do seu pai, Coronel Dickson Grael, inúmeros documentos que comprovavam o envolvimento do Comandante-Geral da Polícia Militar naquele escabroso episódio. Depois, não tive a oportunidade de ter acesso ao livro. Não sei nem se foi editado.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Foi.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Se foi editado, eu gostaria depois de ...\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Vou te dar uma cópia.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...solicitar uma cópia... \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Uma cópia ou um exemplar?\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Exemplar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas, Sr. Presidente, nós estamos diante de um conflito no seio do Governo, porque a denúncia foi feita a esta Casa pelo vice-líder do Governo. Se a denúncia fosse feita por alguém da oposição, ainda poderíamos especular de forma diferente, mas a denúncia foi feita por um vice-líder do Governo. Não sei, e acho até possível que possa decorrer de uma espécie de competição por uma certa hegemonia dentro de algumas correntes que se apresentam e tentam a exclusividade na defesa do meio ambiente. Não sei, não sei se foi uma competição. De qualquer maneira, esta possibilidade também existe. \r\n\r\nMas eu vou pegar alguns exemplos para demonstrar qual é o meu ponto de vista, o meu pensamento.\r\n\r\nHá pouco tempo, e vez por outra a mesma notícia surge, falou-se que alguns presos de alto poder aquisitivo equipam com geladeiras, televisões, as respectivas celas, e isto é condenado. Às vezes até aqueles que são os responsáveis diretos pela guarda dos presos são acusados de envolvimento escuso com aqueles presos de alto poder aquisitivo. É razoável aceitar que um preso promova o seu próprio conforto, na medida em que o Estado não tem possibilidade de oferecer condições mínimas.\r\n\r\nNós temos um outro órgão do Estado, que é o DETRO, que foi aparelhado pela Fetranspor. A Fetranspor dotou o DETRO de 13, 14 ônibus informatizados, para que o DETRO fiscalizasse as próprias empresas de ônibus. O que temos visto é um massacre ao transporte alternativo, e as empresas de ônibus estão aí, numa grande aliança com o Poder Executivo. Eu não estou dizendo que com o contrato feito com a Firjan aconteça a mesma coisa, até porque as pessoas que estão envolvidas na área do meio ambiente, principalmente os dois aqui presentes, o Secretário e o Grael, são pessoas que nós conhecemos, mas não é razoável aceitar que aquilo que é competência exclusiva do Estado, o órgão deve ser aparelhado pelo Governo, seja feito pela iniciativa privada. Não justifica transferir responsabilidades públicas dessa natureza para aqueles que são os principais interessados, às vezes, em burlar normas ambientais. E que podem, com técnicos competentes, com profissionais preparados, elaborar às vezes pareceres que, depois, com uma lupa, algum profissional mais competente passa concluir que aquilo burla o que se buscava proteger. \r\n\r\nPor outro lado, tem os profissionais da FEEMA, que são profissionais que ficaram abandonados, sem condições, denunciando condições precárias. Não falo nem condições de vida, porque nunca tinham o que reivindicavam o Plano de Cargos e Salários, tudo. Nós estamos diante é desse dilema: o Estado transfere suas responsabilidades, até o seu poder de polícia, à iniciativa privada e àqueles que são os principais interessados em que a fiscalização seja fragilizada ou o Estado tem a obrigação de se aparelhar? Em nome de qual desenvolvimento? Aqueles que são ligados às questões do meio ambiente sabem que quem destruiu o meio ambiente, quem destruiu os rios são aqueles que se apresentam, agora, como os grandes defensores do desenvolvimento sustentável. Entretanto, continuam jogando seus dejetos, seus resíduos em rios, lagoas, canais, ou as empresas em torno do Rio Paraíba do Sul não resistem a qualquer fiscalização, inclusive a Companhia Siderúrgica Nacional, também.\r\n\r\nEntão, a denúncia partiu do vice-líder do governo, um grande competidor nessa luta por controle hegemônico das questões ambientais, mas eles formam corporativismo, estão brigando agora, mas, daqui a pouco, eles estão de mãos dadas aí, tentando isolar qualquer um que não seja rotulado como defensor do meio ambiente, por estar se envolvendo numa questão que eles devem cuidar com exclusividade. O Deputado Carlos Minc fez muito isso aqui dentro, também, e, agora, está sendo vítima do parceiro. Agora, aqui, o Deputado André do PV é do Partido Verde. Eu, que não sou verde, também não sei se sou amarelo, porque amarelar não amarelo. \r\n\r\nMas, quero dizer que é um momento que traz essa importância ao debate e que devemos chamar à responsabilidade do Estado. O Estado não pode abrir mão porque não é em nome do desenvolvimento. Não é em nome do desenvolvimento. Claro que não é! Até porque a iniciativa privada tem demonstrado total irresponsabilidade, na busca exclusiva do lucro, em relação às questões ambientais.\r\n\r\nO desafio é aparelhar a Feema. O desafio é instrumentalizar o órgão público para elaborar, em tempo hábil, com a velocidade necessária, os pareceres, os laudos. Isso é intransferível! É injustificável, e nem estou tratando aqui de qualquer, poderia, desvio de conduta, aqui, ou com a Firjan, sempre vai ter. Mas é dever do Estado, intransferível, inegociável, sob pena de, amanhã, nós termos aí um empreendimento qualquer com um belíssimo laudo. Assim como deve ser sido um belíssimo parecer da Procuradoria Geral do Estado, que é assim mesmo. Os advogados, eles preenchem o interesse do cliente. No mundo jurídico, então, é muito fácil. Assim: “Me dá um parecer”. Tem gente que encomenda, ao mesmo jurista, um parecer favorável e um parecer contrário, e ele elabora os dois com muita competência.\r\n\r\nEntão, presidente, esta audiência pública, na verdade, é para amortecer e eliminar o impacto causado na Casa pelas denúncias feitas pelo vice-líder do governo e que se resultassem numa CPI, houve tempo para refletir - quase que foi publicado naquele dia, heim? Se tivesse sido projeto de resolução para abertura de CPI votado naquele dia, o governo é que pagaria o preço. Não sei se o governo, não o atual, mas se o governo passado teria condições de pagar o preço de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que buscasse esmiuçar tudo o que houve, não feito pelos servidores da Feema, é preciso dizer isso, porque sempre a bomba arrebenta do lado mais fraco, íamos saber tudo o que houve.\r\n\r\nEntão, para sorte do governo e de seus aliados no governo anterior, porque o governo atual é a continuidade do anterior, claro que incorporado com outras forças políticas. O governo, hoje, é muito mais forte do que o anterior. E, na questão ambiental, seguramente, muito mais forte porque tem, como secretário, o Deputado Carlos Minc que, antes, era um opositor ferrenho e causava problemas.\r\n\r\nPor último, a questão do Ministério Público. Comecei a fazer, não concluí, mas pretendo, no ano que vem, organizar um debate nesta Casa sobre o papel do Ministério Público. Não é fácil a um órgão como a Feema sobreviver, não só a Feema, Serla e outros mais, tendo que responder, às vezes, o mesmo ofício, ofício tratando do mesmo assunto vindo de fontes diferentes do próprio Ministério Público. Cheguei a fazer um cálculo em relação a Feema: mil e poucos ofícios para responder em um ano. Dava uma média de cinco, seis por dia, oito por dia. Então, ninguém agüenta. Tem que ter um encontro com o próprio Ministério Público...\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - 3.700, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aí! Tem que ter um encontro, trazendo o Ministério Público ...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Todos com prazo de vinte dias para responder. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...para discutir essa questão, para ver como a fiscalização acontece de forma eficiente mas, ao mesmo tempo, permitindo ao órgão ter tempo para tratar da sua própria atividade. \r\n\r\nEntão, de qualquer maneira, eu saúdo o presidente, porque embora ele tenha tido uma importante iniciativa, também contribuiu para livrar o governo de uma desilusão muito grande. Parabéns a V.Exa. pela competência. \r\n\r\nQue se entendam. É período de Natal, que tomem um chopp aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Mas, só para dizer que não há, aqui, nenhum tipo de competição entre mim e o Secretário Carlos Minc, não tenho dúvida. Quando o Deputado estava aqui, presidindo esta Comissão, eu era membro e fazia questão de vir. Eu tenho a consciência de que o Secretário Carlos Minc está ocupando o espaço que lhe é devido. Não há disputa. \r\n\r\nQuanto ao papel do Ministério Público, Deputado Paulo Ramos, eu prometi que não ia falar, mas tenho que falar, que eu já vi muitas vezes a imprensa dizer que o Ministério Público é o fiscal do Executivo, e dizer que a Assembléia Legislativa é fiscal das leis. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não é fiscal ... O fiscal do Executivo é o Poder Legislativo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Confundiram! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Ministério Público é o fiscal da sociedade! Que negócio é esse?!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Confundem! Eu já vi a imprensa, muitas vezes, dizer que entrou com uma ação no Ministério Público. E o próprio Ministério Público faz questão de confundir a população. \r\n\r\nEntão, quando faz esses requerimentos à FEEMA, que são requerimentos de quem? Da Assembléia Legislativa, é um papel da Assembléia. Isso é uma invasão de competência, porque o Ministério Público é ligado ao Executivo. Ele não é quarto poder! \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ele não é ligado ao Executivo. Ele é independente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Ele é independente, não! Mas ele é ...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não tem nenhum vínculo ao Executivo. Nenhum! Nenhum, deputado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Quando nós fazemos o orçamento deles aqui, faz aonde? Vem um orçamento do Executivo, companheiro. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Assim não vai dar. É melhor V.Exa. não insistir, não, porque vai ficar mal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vamos trazer o papel. Há uma independência, mas não é um poder. Deputado Paulo Ramos , é um poder? A teoria de Montesquieu só me passa três poderes. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não prometa aquilo que V.Exa. não pode cumprir. Não fale daquilo que não entende. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O debate do Deputado Paulo Ramos será muito oportuno no ano que vem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Mas quando digo que há uma invasão na nossa competência, há.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presidente, nós vamos ter que descer para a Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou passar para o Deputado José Nader. \r\n\r\nPode descer, Deputado. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Eu já estou inscrito, eu gostaria de fazer a minha colocação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor é depois do Deputado José Nader. \r\n\r\nO Deputado Molon vai falar? \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário, presidente da FEEMA, Dr. Axel, eu discordo do Secretário quando S.Exa. diz que o convênio com a iniciativa privada não se deve prestar conta ao Tribunal de Contas. \r\n\r\nA partir do momento que um dinheiro privado entra num órgão público, ele se torna público. Então, ele tem que ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas. Isso é um alerta, porque se V.Exa. está cometendo esse equívoco com sua assessoria jurídica, que o senhor procure ver, porque - eu não sei de que forma foi feito o seu convênio, não estou entrando no mérito do seu convênio, se foi um convênio, se foi algum contrato, alguma coisa nesse sentido, com essa empresa - a partir do momento que entra uma verba particular para um órgão público, ela se torna pública. E se tornando pública é passível de fiscalização do órgão fiscalizador, que é o Tribunal de Contas. \r\n\r\nAgora, o senhor falou que nós teremos, na FEEMA, um concurso público pela Fundação Cesgranrio. Mas existe também uma lei - e V.Exa. é o cumpridor de leis, fez o livro, como diz o Paulo Melo - que diz que os órgãos públicos do Estado têm que fazer concurso com a fundação do Estado, que é a FESP. E isso foi um motivo de discussão dentro do Tribunal de Contas. Que V.Exa. possa consultar e analisar os fatos. \r\n\r\nAgora, também, falaram a respeito dessas denúncias, eu acho que tudo quanto é denúncia tem que ser apurada. Até para dirimir dúvidas, porque tenho certeza que estamos tratando de pessoas sérias, como é V.Exa., como é o presidente da FEEMA Axel Grael, com quem tive a oportunidade de conversar e sei da seriedade de V.Exas. Então, vocês examinem, porque eu acho que vocês estão incorrendo num erro.\r\n\r\nMas, eu quero trazer a esta Comissão e disse ao Presidente André do PV, que existem alguns relatórios que foram para as Delegacias do nosso Sul Fluminense. E esses relatórios, segundo consta nas Delegacias, não possuem licenças ambientais e, por alguma razão, esses relatórios sumiram. Eu vou dar os exemplos aqui: na 94a DP, existe um relatório da Rica. A Rica é Frangos Rica e tal. E eles estavam até para tocar as suas caldeiras usando a lenha daquelas matas lá.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Floresta nativa?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Isso, floresta nativa. Então, foi dada uma ordem para que se parasse esse relatório.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Só uma pergunta, Deputado Nader. V.Exa. está se referindo a um relatório da FEEMA? Não entendi bem a que relatório V.Exa. está falando.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Não. Isso foi um registro de ocorrência, uma RO, na 94a Delegacia. O próprio Coronel, Coordenador da Secretária, segundo me consta, o Padrone, pediu que esse relatório fosse para as mãos dele. Não sei porque razão.\r\n\r\nNa 94a também existe uma RO de número 04-40262/2007, Delegacia de Piraí, a respeito da Fábrica de Papel de Piraí. Também sem licença e completamente errado. Acho que teria que ser examinado. Lá, na 94a. DP.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Esse número que V.Exa deu é de uma RO, também?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - RO. Da 94a DP. Também na 93a DP existe a da empresa REVIDREX, também sob o mesmo foco. E na 93a também existe um outro relatório da empresa NSC, que também foi parado e foi para as mãos, segundo essa denúncia, que eu vim trazer essa denúncia para a Comissão, para que faça essa fiscalização. Porque chega para a gente e a gente dá o encaminhamento. Então, já que V.Exa. está aqui, eu já estou passando a V.Exa. para apurar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está ótimo, vai me dar o documento.\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Porque essas denúncias que estão acontecendo, porque um policial florestal fez o seu trabalho, fez o seu serviço e registrou as ocorrências e por causa disso está sofrendo com o Batalhão Florestal. Então, vou passar esse documento às mãos do Secretário, para que não ocorram também essas injustiças em cima do policial. Porque o policial está sofrendo, porque os comandantes...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O policial do Batalhão Florestal?\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - O policial que fez essas ROs, que levou, promoveu o seu serviço, ele levou para a Delegacia.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ele fez a denúncia que gerou a RO. \r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Isso. Ele fez o trabalho dele, fez a fiscalização e foi gerado o RO na Delegacia e, gerando o RO mandaram que se parasse o RO, não sei porque razão.\r\n\r\nEntão, estou passando às mãos de V.Exa. e vou deixar uma cópia com o presidente desta Comissão.\r\n\r\nMuito obrigado. Agora, fica o alerta ao presidente e ao Secretário para que revejam essa posição com os seus órgãos jurídicos que creio que V. Exas. estão errando. Obrigado\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado José Nader. \r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves, Deputada Inês Pandeló e, depois, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, colegas Deputados, Secretário Minc, Presidente Axel Grael, vou tentar ser bastante objetivo, até para não chover no molhado e repetir algumas observações que já foram feitas aqui. \r\n\r\nPrimeiro, eu gostaria de destacar, Sr. Presidente André do PV, que o papel do Parlamento é esse. O Parlamento tem como papel, estabelecer o diálogo com a sociedade, estabelecer a mediação dos conflitos e fiscalizar, evidentemente, a ação do Poder Executivo a partir de denúncias da sociedade ou que sejam provenientes dos próprios membros do Poder Legislativo. Evidentemente, que é preciso ter cuidado, moderação nesse processo de denúncia. Sempre questionei posturas que me parecem muitas vezes inconsistentes, que inclusive prejudicam o Parlamento, a vida pública, a política, quando estabelecem a denúncia com o objetivo meramente de disputa política. Na verdade, a denúncia infundada, com o objetivo muitas vezes de disputa política, quero registrar, contribui para a perda da credibilidade das instituições do mundo do processo político. Não é à toa que o Parlamento, sobretudo o Federal, está hoje no limbo, perante a opinião pública brasileira, porque não toma determinadas providências e porque muitas vezes as denúncias têm o mero objetivo de disputa política. Não estou dizendo que esse é o caso, de maneira nenhuma, mas faço aqui o registro de que esse é o papel do Parlamento, mas devemos ter cuidado com o risco de colocar, sob exposição pública, personalidades, figuras, pessoas que têm uma trajetória de seriedade, de dedicação à causa pública e que têm prejuízo, muitas vezes, do ponto de vista pessoal, para exercer funções públicas.\r\n\r\nAntes de mais nada eu gostaria de fazer essa observação e destacar aqui, Secretário Minc e Presidente Grael que, nesta Casa, tenho acompanhado o trabalho de V. Exas. Tenho acompanhado o trabalho dedicado e tenho abordado isso com os colegas e representantes da sociedade porque há muito tempo no Rio de Janeiro não tínhamos a gestão da questão ambiental com a consistência que temos hoje, inclusive, com uma agenda extremamente positiva no ano de 2007, que foi um ano muito difícil. Sobretudo, porque nessa agenda houve, de fato, uma transição e uma mudança de paradigma. Eu diria, me contraponto ao Deputado Paulo Ramos, que este é um Governo de mudança com relação ao Governo anterior, evidentemente. Vejamos, se teve uma preocupação clara no sentido de agilizar os licenciamentos ambientais. \r\n\r\nÉ de conhecimento público a velha história existente no Rio de Janeiro, deputado André do PV, que se criavam dificuldades, muitas vezes, para se vender facilidades. \r\n\r\nÉ de conhecimento público, e todos sabemos disso, que, muitas vezes, utilizava-se a questão do licenciamento ambiental para prejudicar interesses e encaminhamentos de municípios que, porventura, não estavam sintonizados politicamente com o poder central, o Poder Executivo central. \r\n\r\nE, hoje, conforme todos reconhecemos, há absoluta transparência nesse processo. A municipalização do licenciamento, nós promovemos, inclusive, nesta Casa, debates na Comissão de Assuntos Municipais, em parceria com a Comissão de Meio Ambiente. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - E com o ICMS verde também. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - O ICMS, que foi um avanço na construção de um novo paradigma aqui, no Estado do Rio. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A audiência para a constituição do INEA também, que também foi aqui na Casa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - A convocação de um concurso público, depois de tantos anos. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Trinta anos. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - E, sobretudo, inclusão, na agenda pública do Rio de Janeiro do tema do meio ambiente. \r\n\r\nÉ inquestionável que a presença do secretário Carlos Minc e do presidente Grael à frente dos órgãos ambientais do Estado contribuiu de maneira decisiva para que a questão ambiental ocupasse uma centralidade na agenda pública que nunca havia ocupado no Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgora, eu queria fazer uma observação, Secretário Minc, à luz dos debates e discussões que temos tido aqui, Deputado Rodrigo Dantas, porque imagino o constrangimento de V.Exa. aí, tendo que responder a situações que, de maneira nenhuma, V.Exa. constituiu. \r\n\r\nPorque, o que nós estamos discutindo, deputado André do PV, é o processo gravíssimo de desconstrução da máquina e da gestão pública no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO que estamos discutindo é decorrência de uma desestruturação completa da gestão do Estado do Rio de Janeiro, fruto de políticas privatistas, de um lado, e políticas populista de outro. \r\n\r\nPorque, queria, aqui, para concluir, registrar, Secretário Minc, que entendo esse convênio como um convênio amparado na legalidade e na constitucionalidade. Um convênio que, portanto, não coloca V.Exas. sob nenhum risco de questionamento do ponto de vista da legalidade; um convênio necessário no momento que vivemos, no Rio de Janeiro, de investimentos, de empreendimentos importantes, que precisam ser analisados com agilidade e rigor. \r\n\r\nMas entendo, Secretário Carlos Minc, para terminar, que, no que diz respeito à contratação de pessoal, para acompanhar a emissão de pareceres, essa parte do convênio deva ser uma parte transitória. \r\n\r\nNada mal quanto à Firjan fazer investimentos em equipamentos, reformas estruturais da Feema. Mas, ainda que tenha toda legalidade, acho que, para V.Exas. não passarem novos constrangimentos, esse convênio...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas ele é transitório. Vai ter concurso. \r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - ... que diz respeito ao pessoal, parece-me que nós deveríamos destacar, presidente André do PV, sua transitoriedade. \r\n\r\nPortanto, na medida em que os novos servidores concursados sejam incorporados, esses contratados sejam gradualmente dispensados, evidentemente, para não trazer nenhum tipo de solução de continuidade ao trabalho desenvolvido pela Feema.\r\n\r\nPortanto, eu queria parabenizar o Deputado André do PV pelo trabalho que vem fazendo à frente da comissão, mas destacar a seriedade, dedicação, competência e concretamente os resultados, os resultados que vêm sendo obtidos na gestão ambiental no Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nPasso, então, a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, último inscrito.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nEu escutei o Deputado Rodrigo Neves falar atentamente nessa de criar as dificuldades para vender facilidade e na mesma hora, eu lembrei do Deputado Paulo Ramos falando que o maior criador de dificuldades no setor de meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos era o Deputado Carlos Minc. Não estou querendo imputar nenhuma questão ética ou moral. O meu ponto é bem sucinto, presidente. \r\n\r\nV. Excelência trouxe aqui a esta casa uma afirmação dizendo que tinha gente não concursada emitindo pareceres sobre a questão do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. Eu, na hora que ele falou isso no Plenário, achei que era completamente impossível porque...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - A lei veda.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Além da lei vedar, eu imaginava que uma pessoa com o histórico de V. Excelência também, eu imagino o que você ia falar se estivessem fazendo isso e você não fosse o Secretário de Meio Ambiente. Ia pedir até a cabeça do Governador, do Secretário, seja lá de quem estivesse lá.\r\n\r\nMas o meu ponto é que o que o Deputado André do PV trouxe aqui a esta Casa se confirmou, de que tinha um convênio firmado com a Firjan para auxiliar a emissão de relatórios ou seja lá o que for, o termo que queira se usar, mas o que eu depreendi da história foi que quem estava emitindo os pareceres eram esses advogados usando as matrículas dos funcionários da Feema. Isso foi o que eu depreendi.\r\n\r\nE o Deputado André do PV também, particularmente comigo, falou que tinha feito um comentário com V. Excelência aqui também de que haveria esse convênio e que V. Excelência na hora havia dito para ele que não tinha nada disso e precisou, na verdade...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Foi público, foi assinado diante das televisões pelo Governador. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - E que foi preciso o presidente da Casa, numa outra questão, numa briga em função do não-cumprimento de um decreto legislativo, entrar com ameaça da CPI para coisa ali dar uma enquadrada.\r\n\r\nEu só gostaria da seguinte observação, quer dizer, Como a Secretaria de Ambiente enviar para esta casa um relatório, um parecer... um relatório, perdão, com quantos processos estavam parados antes, quantos processos foram aprovados depois e quantos desses processos que foram aprovados? E quantos desses processos que foram aprovados, foram aprovados através desse convênio. E se é que houve algum na verdade, mas quais foram os que foram negados. Porque é celebrada a celeridade, essa atual celeridade da Secretaria de Ambiente, acho ótimo para o Estado, muito boa, sou a favor disso, mas acho no mínimo estranho que isso ocorra de uma hora para outra e a partir do momento que se firme um convênio com a Firjan.\r\n\r\nNão quero aqui de maneira nenhuma imputar ou levantar suspeitas sobre a conduta tanto do presidente quanto do secretário, mas estranho muito isso.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que fosse enviado a esta casa aqui, à Comissão de Meio Ambiente essas informações: quantos relatórios foram negados e, desde que se montou esse sistema, qual foi a produtividade que isso teve? Tinha lá 20 mil relatórios para serem emitidos, não sei, 500, 2, 1, 5, não faço a menor idéia, parados. Mas como é que está essa questão do trâmite da produtividade, por assim dizer, desses advogados da Firjan.\r\n\r\nObrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEu só queria saber do presidente da Feema e do secretário também se eles trouxeram o que eu solicitei no ofício? Solicitei a cópia do convênio, solicitei o nome, CPF e o currículo das pessoas que estão trabalhando e por órgão, eu acho que acho importante...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vou responder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - A cópia desses contratos, o valor de cada contrato, a origem de recursos para pagamento, a relação dos cargos e salários análogos dos funcionários, se é que há alguma analogia, esse parecer jurídico que o senhor falou que trouxe e o parecer do Tribunal de Contas, que o senhor não trouxe, mas de qualquer forma, iremos solicitar esse parecer do Tribunal de Contas, que é o órgão auxiliar desta Casa. \r\n\r\nA minha preocupação, Deputado Rodrigo, e esperei para falar aqui também, porque está todo mundo achando que há uma disputa e não há uma disputa, não existe até porque é cada um na sua área, um no Legislativo, outro no Executivo. Há uma fiscalização e todos sabem que temos que ser duros na questão ambiental. Minc nunca deixou de ser, é claro que muda o papel, vai para o Executivo, você muda a sua maneira de ver, a sua maneira de pensar. \r\n\r\nHá uma preocupação da minha parte com relação a essas funções meio, porque para mim função meio na Feema é servir café e limpar chão, esta para mim é a função meio da Feema, porque todos os que estão lá, estão em atividade-fim, e a função meio é a pessoa que serve o café do presidente Axel, que faz o café, porque função meio é difícil de se achar, porque ali é um órgão delicado, um órgão onde as pessoas são extremamente competentes, são funcionários de carreira que recebem um salário pequeno, mas que se dedicam muito à questão ambiental; são os nossos verdadeiros ambientalistas. O Axel sabe do respeito que tenho pelo órgão, apesar de, como em todo bom órgão, ter pessoas ruins e acaba a fama tomando conta como coisa ruim, mas não é. O Minc está dentro e está vendo que a coisa é diferente do que imaginamos, muito pelo contrário. \r\n\r\nHoje o nosso governo está se preocupando muito com emissão de licença e pouco com a fiscalização. Há esta questão também. A divisão de fiscalização nos governos anteriores foi desmontada. Eu espero, e é esta a minha grande esperança, que o INEA, quando surgir, venha suprir esta questão da fiscalização.\r\n\r\nCom relação aos contratos, vamos continuar averiguando porque, é claro, o presidente Axel está aqui, e não há condições de saber também se há ou não emissão de licença. Se o Presidente Lula não sabia que o José Dirceu estava fazendo! Imagina se o presidente da Feema tem condições? Vamos averiguar se isso ocorreu, se essa denúncia foi verdadeira. É claro que acreditamos no presidente Axel Grael, mas pode existir, como está em outro prédio, pode ter tido acesso a processos que não deveriam, isso pode acontecer. Ninguém está livre de ser traído. Então, esperamos sinceramente que não, e acredita que não, mas não podemos deixar, como disse o Deputado Paulo Ramos, de dar uma resposta. Esta é a grande questão. \r\n\r\nQuando trouxemos a denúncia, Minc, não foi para acusar o secretário, em nenhum momento alguém me ouviu acusar o secretário ou o presidente da Feema.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V. Exa. me permite...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Defendi aqui o Secretário Minc, numa audiência pública sobre Maricá, porque algumas figuras que eram ligadas a ele queriam imputá-lo alguma falta de compromisso com o Meio Ambiente. Fui aqui um defensor intransigente e quem estava presente viu. João Batista estava aqui e eu falei “Não vou admitir que se fale assim!” Então, com relação à seriedade do secretário e à seriedade do presidente da Feema não estamos nem cogitando, agora, o súbito interesse da Firjan na questão ambiental, porque estou cansado de ouvir empresário reclamando o tempo inteiro do Meio Ambient, dizendo que o Meio Ambiente é um entrave. Não é entrave coisíssima nenhuma. Minc está provando isso. Agora, não acredito, Minc, que haja esse súbito interesse da Federação das Indústrias a troco de nada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu ia solicitar a V. Exa. se poderei responder às questões...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Passo a palavra para você responder, vamos tentar ser rápidos.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tentarei ser até porque estou rouco de tanto ouvir V. Exa. e dez deputados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O senhor foi o que mais falou até agora, Secretário.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O que estou dizendo é que lamento que, até porque está havendo uma Sessão agora, vários deputados que levantaram questões pertinentes, que anotei para responder, tenham saído. Eu pergunto a V. Exa.: esta Sessão está sendo gravada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom. Então, de qualquer maneira, eu queria, depois, que V. Exa. concedesse a cópia da gravação desta sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Bem, então, proponho, também, até fornecer para os deputados a cópia da resposta que vou dar. Eu até, em consideração ao Deputado Rodrigo e a V. Exa. - são os dois deputados que ficaram até aqui -, vou até, se V. Exa. concordar, começar a responder do fim para o início. Normalmente, eu começaria a responder do início para o fim. Mas, como restaram os últimos moicanos, V. Exas., vou começar do fim para o início.\r\n\r\nDeputado André do PV, que foi o último que levantou, quero dizer o seguinte: Fiscalização. Nós criamos uma coisa chamada Coordenação Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, que não existia antes. Chamamos um tenente-coronel, o Padrone, que foi comandante do Batalhão Florestal, foi aposentado porque machucou o joelho etc., mas, em suma, é excepcional. Criamos essa Coordenação que coordena junto com Delegacia de Meio Ambiente, Batalhão Florestal, Ibama e vários órgãos. E a fiscalização nunca foi tão forte. Nós fizemos cinco operações de pesca predatória com o Ibama. Fizemos cinco operações de destruição de fornos clandestinos de carvão, numa das quais foram destruídos 23 fornos, André do PV. Uma delas foi em Rio Bonito, lá, na nascente do Caceribu. Estava secando o rio, destruindo a nascente dele. Domingo agora, fizemos uma enorme, com 14 prisões na feira de animais de Caxias. E fizemos várias, junto com o Município do Rio, com a Secretária Rosa Fernandes, com quem trabalhamos muito, mas muito mesmo! E fizemos junto com o Ibama nas trilhas da Floresta da Tijuca. E assim sucessivamente. Nunca houve tanta fiscalização. Não tem semana em que não haja uma operação forte de fiscalização. \r\n\r\nInclusive, hoje, a nosso pedido, o Governador Sérgio Cabral, na presença da Ministra Marina, assinou uma coisa que os ambientalistas queriam há muito tempo, que é o decreto Guarda Parque. Nós vamos ter 200 bombeiros dentro das unidades de conservação, protegendo Ilha Grande, Pedra Branca.\r\n\r\nAliás, Deputado Rodrigo, eu e a Secretária Rosa preparamos, agora, para o Sérgio e o César Maia assinarem, um convênio de co-gestão na Pedra Branca. Fizemos um convênio, Deputado Rodrigo, para monitoramento conjunto, porque, antes, o Estado, o Município, cada um fazia da água, da areia, do ar...E cada um dizia que a metodologia do outro não prestava, havia uma guerra e a população não sabia se a água estava boa, se o ar estava ruim. E, agora, fizemos um convênio, acertamos a metodologia. O Município faz fazer a areia, nós, a água, e o ar vai ser uma rede integrada. Então, estamos tendo uma grande integração administrativa, independente da questão política. Administração tem que ser solidária, não se vai guerrear. Então, além do Guarda Parque, Deputado André do PV, uma outra coisa ótima para aumentar a fiscalização foi que, na semana passada, Deputado Rodrigo, eu assinei, com o Comandante Ubiratan, da Polícia Militar, um convênio - digamos assim -, dando poder ao Batalhão Florestal para emitir auto de constatação, porque antes não podia, o que era inacreditável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Inclusive é uma lei sua. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas eu nunca pude aprovar essa lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Nós aprovamos aqui. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, foi vetada na época.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Aprovamos aqui.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Foi vetada, porque disseram que nós não tínhamos competência, iniciativa para isso. Mas fizemos esse convênio. E são mais 450 pessoas do Batalhão. Agora, não vai ser qualquer pessoa do Batalhão. Para emitir o auto, vai ter que fazer um curso específico. Já fizemos o primeiro curso para 50, e, só depois de passar por esses cursos é que podem emitir os autos de constatação. Então, vão ser mais 200 bombeiros tomando conta de unidade, mais 450 do Batalhão Florestal fazendo auto de constatação, e a Cicca que o Padrone coordena, com outros órgãos, detonando pesca predatória, roubo de areia, fornos clandestinos. Então, realmente, acho que foi uma das coisas em que investimos pesado.\r\n\r\nQuanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Rodrigo Dantas sobre licenciamento, V. Exa. chegou e já tinha terminado a minha fala inicial, o que é normal na Assembléia porque nós fazemos 20 coisas ao mesmo tempo, são várias comissões etc. - e não vou repetir porque minha fala inicial foi longa, mais de 20 minutos, até porque está gravado e V. Exa. poderá depois conferir -, mas gostaria de resgatar o seguinte: o parecer da procuradoria, ouvido o Ministério Público: o convênio é legal, assinado pelo Governador, foi dado publicidade. No dia do convênio foi dito para a imprensa que ele tinha três componentes: consertar o prédio, comprar os computadores e reforçar, por tempo determinado, para funções acessórias e de apoio.\r\n\r\nEntão, primeiro, foi dado publicidade pela televisão assinado pelo Governador. Da mesma em que nós demos logo no dia 8 de janeiro, quando Cesar Maia esteve conosco e nós assinamos passando a Lagoa Rodrigo de Freitas, o licenciamento, dois parques que foram Grajaú e Chacrinha, em Copacabana, etc.\r\n\r\nQuero dizer que isto está sendo feito dessa forma. \r\n\r\n1- Quanto à legalidade, o convênio é legal segundo a procuradoria e o Ministério Público, porque ele é por tempo indeterminado para funções acessórias e nenhuma dessas pessoas assina licença. Nenhuma pessoa. E mesmo os pareceres intermediários sobre alguma vistoria ou alguma coisa só têm valor depois de convalidados por engenheiros químicos e biólogos de mais de 15, 20 anos da Feema. Então, o convênio é legal. O convênio é transparente. Foi-lhe dado publicidade. \r\n\r\nEle é por tempo determinado - 1 ano - até o concurso público que será feito agora dia 2 de março.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Vou pedir ao Axel para mandar também qualquer parecer intermediário que eles tenham emitido.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Esses pareceres intermediários foram depois revalidados.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Você quer um exemplo?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, eu gostaria que mandassem esse material para mim.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Imagina, em um ano devem ter mais ou menos 500 vistorias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Faz por amostragem.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mostrar exatamente alguns típicos de coisas diferentes, para se ter uma idéia do universo.\r\n\r\nEntão, Deputado Rodrigo Dantas, foi dado publicidade.\r\n\r\n2 - Tem base legal.\r\n\r\n3 - É por tempo determinado.\r\n\r\n4 - O concurso. Depois de 30 anos, está marcado. Será no dia 2 de março. E o edital definindo as funções etc. sai amanhã.\r\n\r\nQuanto à pertinência disso. Nós no início do ano tivemos de exonerar por recomendação da Procuradoria Geral mais de 300 pessoas. Essas sim, foram indicadas através de Penud e Nuseg etc. Nós fomos a primeira secretaria que detonou tudo. \r\n\r\nEntão, havia milhares de pedidos de licença. 18 mil atrasadas. E as pessoas que ajudavam, exoneramos todas. Então, como proceder? Concurso. Sim, faremos. Só que vai acontecer agora, até porque nem havia previsão orçamentária para acontecer esse ano. V.Exa. sabe que mesmo a Alerj tivesse votado o Inea com concurso, mas não poderia ser esse ano por não haver previsão orçamentária. Ano que vem haverá previsão orçamentária. Aleluia, haverá um concurso após 30 anos! E a questão era o que aconteceria neste ano, como fazer. \r\n\r\nEntão, esse parecer jurídico diz o que pode e o que não pode fazer. Pode verificar procedimentos, pode fazer vistorias, pode verificar legislação, etc. Não pode: emitir laudo definitivo a não ser emitir proposta de laudo que vai ser estudada e referendada. Veja V.Exa: seus assessores preparam várias coisas. V.Exa. lê, alguns acham que sim, outros acham que não, algum outro pede mais informação e, depois, V.Exa. assina o que entende que corresponde. Não, eu sou Deputado, fui eleito, e assino esse processo, ou pedido, ou essa CPI, em suma, qualquer coisa. Mas seus assessores o ajudam.\r\n\r\nEntão, nós tínhamos que responder várias coisas. Uma, fazer o concurso - a missão vai ser cumprida; duas, não parar o licenciamento - essa missão também aconteceu; três, proceder na legalidade. Como liberar nossos altos quadros e poucos, com 20 anos de casa, biólogos e engenheiros químicos? Se eles tivessem que fazer a vistoria, analisar legislação e ler? Como disse o Sr. Presidente Axel Grael, só o EIA-Rima do Comperj tem 6.400 páginas. Esse é um, entram 200. É claro que esse é o maior de todos, mas entram 212 por mês em média, sem contar o passivo.\r\n\r\nAgora, quanto àquela pergunta que V.Exa. fez - quantos foram aprovados e quantos não foram aprovados -, na realidade, o processo de licenciamento geralmente não é sim ou não. Em 90% dos casos, o que há são exigências que são ou não são cumpridas e, muitas vezes, demora. Agora, muitas vezes, nós não damos licença. Inclusive, até explicamos a alguns Deputados da Casa, legitimamente, que disseram: porque você não licencia essa térmica em Caxias? Caxias está com a bacia aérea saturada. Essa não vai nem a análise, porque não tem como. Outra: uma térmica a carvão em Itaguaí. Alguns Deputados pediram, dizendo que é importante. É importante, mas não pode ser, porque a bacia aérea está saturada e vai morrer gente. Vai ser que nem Cubatão. Não pode. Então, nós negamos. Essa nem foi para procedimento.\r\n\r\nOutro dia, a prefeita de Friburgo - hoje o Pezão falou comigo, Sr. Deputado André, e eu consultei Axel Grael e André Ilha - a prefeita Saudade, que é uma pessoa excelente, muito ativa, estava indignada porque não saiu a licença para o conjunto habitacional num determinado local. Só que era APP, área de preservação permanente. Quem assinasse essa licença iria preso. Iria preso o Axel, eu e o técnico que assinou. E a prefeita disse: “Vou para a televisão! Vou detonar! Estou sendo perseguida!” A prefeita diz que tem pouca área em Friburgo, o que é verdade, que não seja encosta. Há um problema real, vamos tentar ver. Agora, você não pode obrigar, por uma questão de pressão política, seja para fazer uma térmica em Caxias, seja para fazer uma térmica de carvão em Itaguaí, seja até para atender uma prefeita, que é legítima e, por acaso, é até nossa aliada, mas digamos que não fosse, não é essa a questão. Não se pode fazer um conjunto habitacional em área de preservação permanente. Eu tive que explicar isso hoje para o Pezão, porque ela foi reclamar para o Pezão, dizendo que ia para a televisão e ia detonar. \r\n\r\nEntão, Sr. Deputado Rodrigo, eu quero dizer para V.Exa. que uma coisa é fazer rápido e muitas das coisas que a gente fez rápido foi descentralizando para o município, o Rio de Janeiro foi pioneiro, já estamos em seis e, na semana que vem, mais 12. Metade da pilha já foi embora com isso. Aí a Feema pode se concentrar mais em coisas grandes, porque passa as pequenas e médias para o município, o que é certo. E é bom, porque os municípios arrecadam algum com isso e podem contratar gente para o município - biólogo, engenheiro florestal, etc. - para reforçar esse procedimento.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. outra coisa. Há uma coisa que eu acho que não foi culpa do Sr. Deputado André do PV, que por sua vez já recebeu a denúncia de segunda e terceira mão, que é o seguinte: não é verdade que a Firjan escolheu essas pessoas. O Vicente explicou antes de V.Exa. chegar. A Firjan garantiu certo recurso, contratou uma empresa de mercado...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu não disse que a Firjan tinha escolhido, não. Em nenhum momento, eu disse isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas foi levantado que a Firjan estava fazendo licenciamento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Eu sei inclusive quem fez a triagem na Feema. Foi o próprio procurador. Ajudou o Axel a fazer uma parte da triagem...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Deputado André do PV, eu estou tentando esclarecer ao Sr. Deputado Rodrigo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Em nenhum momento eu falei que foi a Firjan que escolheu, não.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas eu não estou dizendo que V.Exa. usou exatamente essa expressão. Estou dizendo que isso veio no bojo dessa denúncia que chegou aqui e gerou essa polêmica toda, que é absolutamente falsa, quero deixar claro o seguinte: a denúncia é falsa. Ela não tem sustentação. O processo foi transparente, foi legal. Eles não assinam uma licença e quem controla todo o processo é a Feema, que controlou inclusive o processo de seleção. Como explicou o Axel Grael, para cada um houve um papel que saiu no jornal; as pessoas se apresentaram; essa empresa que foi contratada no mercado fez uma prévia seleção de três para cada cargo; e os presidentes dos órgãos entrevistaram essas três e escolheram uma de cada três, por contrato de um ano. Os contratos tinham os seguintes valores: para o quadro médio, 2.000 a 2.500, não sei se bruto ou líquido... 2.500, bruto; e para o nível superior, 3.500, bruto. Aí também estou respondendo uma questão do André do PV. \r\n\r\nNo caso do governo, o inicial para cargo médio é 1.000 e 2.000 para superior, mas tem triênios, isso e aquilo. Hoje em dia, os nossos melhores da Feema, os mais antigos, devem estar ganhando 4.500, mais ou menos uma coisa assim, em torno disso. Mas, são os antigos que foram incorporando. \r\n\r\nEntão, o valor bruto é esse. O processo de seleção foi esse. Foi publicado no jornal. As pessoas levaram os currículos. Não foi a Firjan que fez. Foi uma empresa contratada pelo Cirj, do profissional do mercado que faz isso. E quem fez a seleção final - de cada três, um - foi o Axel, por exemplo; a Marilene, no caso da Serla.\r\n\r\nEntão, um, essas pessoas não licenciam; dois, elas não foram indicadas pela Firjan; três, o processo foi transparente; quatro, o processo foi legal. Portanto, a denúncia é vazia, é falsa, é caluniosa, ela não se confirma. A denúncia de que um processo ilegal, clandestino de licenciamento na Rio Branco para licenças pela Firjan é mentiroso, é falso. É importante apurar? É importante apurar. É válida a discussão? É válida a discussão. Temos a obrigação de prestar todas as informações, inclusive os complementos que foram pedidos? Claro, é o que faremos. É o que exigia quando era Deputado e faço questão de cumprir sendo secretário. \r\n\r\nAgora, Qual é a denúncia? A denúncia é a seguinte: uma coisa clandestina, está na Rio Branco, 100 pessoas da Firjan fazendo licença ambiental, isso de forma ilegal. Esse conjunto é absolutamente falso. Não foi clandestino, foi transparente. O governador assinou e explicou para a televisão. Até algum Deputado da Casa estava lá no dia, Deputado Glauco, de Macaé, estava lá, e confirmou isso. Então, foi transparente. Um presidente de comissão da Casa estava lá e viu isso, como a televisão viu. Tem a base legal. Não assinam licença. É por tempo determinado. E saiu o concurso. E o procedimento está indo rápido, a gente não parou o licenciamento no Rio. E estamos fazendo com muito critério. \r\n\r\nDei três exemplos para V. Exa.: o exemplo em que a gente disse “não” para a usina de Caxias, a de Itaguaí e da prefeita Saudade. Mas vou dar um outro exemplo que a gente deu mas deu com uma restrição. Recentemente, Axel e seus companheiros da Feema, Deputado André do PV, deram duas licenças importantíssimas para a Petrobras: uma a duplicação da capacidade de gás da Reduc, outra, Japeri/Reduc, um gasoduto. Só que nesse...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - GNL, também.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - GNL, também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Foram várias.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas nessas duas, Deputado André do PV, eu ia falar de uma contrapartida poderosíssima, que foi o seguinte: a Petrobras, em função dessas licenças, teve que reduzir 20% da emissão do previsto para essa duplicação da parte nova e, no bojo, foi também reduzir 20% do antigo. Só isso vai custar a bagatela de 50 milhões de reais: reduzir, botar abatedores de GNOX, abatedores de CO etc.. Dentro de uma política a gente fez isso aqui. Até trago aqui para a comissão. Isso aqui é um inventário das emissões. O Estado do Rio foi o primeiro estado do país que fez o inventário das emissões, quanto cada setor emite. Estamos fazendo um abatimento das emissões. Ontem, até o Deputado André do PV apareceu, já era mais tarde, já tinha praticamente acabado, mas ele viu a importância do ato, quer dizer, a Fetranspor se comprometeu a reduzir de 10 a 20% das emissões, plantar 50 mil árvores etc.\r\n\r\nA gente vai fazer isso com todos os setores, esse é um instrumento de trabalho que foi levado para Bali. Nós criamos uma superintendência de clima, criamos junto com a Firjan um escritório de carbono, criamos um fórum estadual de mudanças climáticas junto com universidades, sindicatos, empresários etc, e cada setor vai ter que reduzir, a agricultura na questão das queimadas da cana etc.\r\n\r\nEntão, para tranqüilizar vossas excelências de que isso foi dentro da legalidade, da transparência e, como disse o Deputado Rodrigo Neves, agora eu vou começar a ir para os que já saíram, mas, que levantaram questões, ele falou a questão da transitoriedade, pois exatamente a idéia é essa, o contrato é de um ano...\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Inclusive, o contrato trabalhista é de trabalho temporário, inclusive não pode nem ser prorrogado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - É de 6 meses?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Um ano.\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Um ano.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Contrato temporário não, a questão não é...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas, deixa eu continuar, Deputado André do PV...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Há uma diferença entre experiência e temporário.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Então, a transitoriedade. Eu fiz referências, Deputado André do PV, a questões, como eu disse que eu vinha de trás para frente, então, comecei falando com V. Excelência a questão da fiscalização, dei duas notícias boas para esse Parlamento, o Guarda Parque e convênio com a PM. O Guarda Parque foi um decreto, foi um decreto, não foi uma lei, foi um decreto\r\n\r\nDepois passei para o Deputado Rodrigo Dantas e fiz também várias considerações...\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, continua dos bombeiros, fica dentro das unidades de conservação em convênio, mas, continua sendo bombeiro militar lotado na Ilha Grande, Três Picos etc, mas, ele continua sendo bombeiro. Hoje, foi assinado esse decreto hoje, com a Ministra Marina Silva e o Ministro Temporão. \r\n\r\nAgora, o Rodrigo Neves, fez várias observações e falou da transitoriedade, então, Deputado Rodrigo, Deputado André do PV, a transitoriedade está completamente garantida que há um contrato de um ano e o concurso vai ser agora, por definição, a transitoriedade consta nos termos levantados.\r\n\r\nAgora, outros Deputados que levantaram questão. O Deputado Nader, até já está aqui nas minhas mãos, Deputado André do PV...\r\n\r\n(Fala fora do microfone) \r\n\r\nO Padrone? Não, o Padrone é esse que eu estou te dizendo, o Padrone é o tenente-coronel que foi comandante do batalhão florestal e hoje ele é coordenador da Cicca, coordenação integrada de combate aos crimes ambientais, e é ele que estava na feira de Caxias domingo agora com a delegacia prendendo gente, animais, mais de 90 animais e pássaros foram prendidos dos quais, Deputado André do PV, cerca de 70 foram reintroduzidos no Três Picos. O que é interessante, os sãos, os saudáveis, foram todos já reintroduzidos para não ficar entupindo o Cetas, que é o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Então, já está com essa prática diferente, muito mais prático do que ficar entupindo, o que pode ser reintroduzido a gente está reintroduzindo imediatamente. Solta na hora, mas faz primeiro o veterinário atestar que tem condições. \r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Você leu? Então.\r\n\r\nEm relação ao Deputado Nader, eu vou ver com o Padrone, depois eu vou trazer uma resposta aqui para o presidente da Comissão que vai, então, passar também pelo Nader e também, respondo diretamente para o Nader e para o Deputado André do PV qual o procedimento que foi feito em relação a esses ROs da Cicca, Fábrica de Papel de Piraí etc, que já está aqui em mãos, vou também passar uma cópia disso, não sei se o Axel Graael já ganhou também uma cópia desse? Pediria que passasse uma para ele também, senão, eu posso também fazer passar logo, já sai daqui melhor, é menos uma tralha para eu me lembrar. \r\n\r\nBem, passando rapidamente para outros Deputados, o Deputado Paulo Melo, lá trás, falou do curso de aperfeiçoamento, está sendo feito isso, nós estamos dando, Deputado Rodrigo, Deputado André, não só aperfeiçoamento para os nossos, como para os 92 municípios, a gente deu um curso para cinco pessoas de cada um dos 92 municípios, inclusive, do Rio. Como é que chama, Axel, esse curso de qualificação?\r\n\r\nO SR. AXEL GRAEL - Capacitação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Capacitação. Então, nós terminamos a segunda etapa e vamos partir para a terceira etapa - são cinco vezes noventa e dois -, são 460 pessoas que estão sendo capacitadas. A gente capacita não só os nossos - claro se a gente passar para o município a parte do licenciamento, a gente tem que ajudar. Mesmo no Rio e em outros, durante algum tempo, o pessoal da Feema fica acompanhando, porque o cara não tem experiência, ao invés de ser mais rápido acaba sendo mais demorado.\r\n\r\nBom, o Sr. Deputado Paulo Melo levantou outras questões, inclusive em relação à questão da APA de Massambaba e outras. Quero dizer que nessa questão nós consideramos certo isso, quer dizer, é muito complicado os centros urbanos ficarem dentro de uma APA porque, inclusive, o gestor daquela APA ao invés de ficar vendo ocupação ilegal de duna em Arraial do Cabo, fica preocupado em dar autorização ou não para o cara construir um quarto andar num centro comercial. Quer dizer, ele acaba tra vando uma atividade nitidamente urbana e tirando o tempo que ele deveria ficar de olho numa restinga, numa duna, numa coisa muito mais importante. Então, realmente, você desafetar um centro tipicamente urbano, comercial, de uma APA é a posição nossa. Inclusive, numa lei que passou aqui pela Assembléia, que eu dei parecer antes, na Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ano passado, mas que agora, este ano, a Assembléia aprovou e o Governo sancionou, fez com a Serra da Tiririca um pouco isso: uma área que já era um bairro, foi desafetada, e foi feita uma outra no lugar, a Andorinha entrou com 200 hectares.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nMas, ficou bom, o projeto ficou bom. Tirou um bairro de cinco mil pessoas que estava dentro do parque. Aliás, a gente vai ter que fazer a mesma coisa na Pedra Branca, desafetar uma área de favela consolidada em Bangu e Campo Grande, e a Secretária Rosa Fernandes está completamente de acordo com isso, em incorporar uma outra de igual tamanho, que seja mais preservada. A gente vai fazer isso. Aliás, vamos fazer, não, vamos enviar, André do PV, para esta Assembléia, essa modificação no Pedra Branca: trocar uma área completamente degradada e impossível por uma outra...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Porque não faz por decreto?\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não pode, por decreto você só pode crescer, não pode tirar, para tirar tem que ser por lei, para tirar tem que ser por lei, essa que é a questão.\r\n\r\nBem, o Sr. Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Tem que ser lei do Executivo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pode ser de iniciativa do Executivo, mas como toda lei, é modificada e aprovada no parlamento.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo fez várias considerações sobre a questão de Paciência. Eu só tenho a acrescentar, além do que já escrevi, não vou repetir, naquele documento que está até publicado aqui. O processo de Paciência é um processo antigo, pedido do Município do Rio de Janeiro, Prefeito César Maia. A orientação do Governo Sergio Cabral é tratar tecnicamente. Antes, como tinha guerra César Maia e Garotinho, falava-se: sou contra, não vou dar prosseguimento ao processo. Aí tinha a guerra do lixo, a guerra da gigoca, a guerra do saneamento, a guerra do monitoramento. Guerra gera guerra. Acabou a guerra. Então, o Sergio Cabral garantiu ao César Maia que o processo teria prosseguimento técnico, onde a Justiça dissesse para parar, parava; onde os vereadores mudassem de idéia, ou o Executivo Municipal mudasse de idéia, mudava. Agora, veja bem, a área ambiental do governo não decide o que vai fazer com isso, quem decide é o Prefeito e a Câmara de Vereadores. Se tem uma licitação, uma empresa A poderosa, uma empresa B poderosa, cada uma puxando pra cá, insinuando, quem decide isso não somos nós, é a Justiça, a Justiça é quem vai dizer se a licitação foi assim ou foi assado. Agora, quando chega na área ambiental, se a área ambiental não dá prosseguimento - dar prosseguimento não significa dar licença, significa dar prosseguimento, fazer audiência, ver como é que está o lençol freático, ver se tem um bosque em volta, ver se o caminhão vai chegar aberto ou fechado - se você senta em cima, por alguma razão política e não dá prosseguimento, amanhã, por exemplo, estoura Gramacho, sai cinco milhões de lixo de Gramacho para o meio da Baia de Guanabara, botando a perder um esforço enorme de despoluição da Baia de Guanabara - o Victer, eu e outros, estamos com um investimento pesado na despoluição da Baia de Guanabara -, o que acontece? Vão falar: olha, o Prefeito encaminhou, o juiz, depois...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - O prefeito cancelou a licitação.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, mas depois voltou atrás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não, quem voltou foi a Justiça.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Não, não, o prefeito depois voltou atrás.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não voltou não, o Judiciário cancelou o cancelamento do prefeito.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - O Judiciário cancelou e, depois, uma guerra judicial cancelou o cancelamento e o prefeito enviou a secretaria dizendo: a partir desse cancelamento, volto a pedir, cancelo o meu decreto e volta a pedir o licenciamento e depois podemos remeter a V.Exa. esse assunto.\r\n\r\nBom, o lixo é do prefeito, é do município, se o prefeito diz: não quero mais, acabou. Se o prefeito manda por escrito dizendo: quero; e a Justiça diz: não há óbice legal. Se não dermos prosseguimento, estoura Gramacho e aí vão dizer o que? Estourou Gramacho porque a área ambiental sentou em cima do processo...\r\n\r\nVeja bem, quero deixar bem claro, se eu fosse prefeito provavelmente não iria escolher um lugar só numa dessas três. Está bom. Mas o prefeito é o César Maia. Se eu fosse vereador, mas eu não sou vereador; se eu fosse juiz poderia dizer: não, essa licitação está errada, quem ganhou não foi a Simões, foi a Marquise, cancela ou faz outra. Eu não sou juiz, nenhum de nós aqui tem toga para querer substituir o juiz. Mas na hora que o Legislativo municipal e o Executivo falam: a minha solução é essa; e o Judiciário diz: não há óbice; cabe a área técnica ambiental dar prosseguimento, o que não significa licenciar. Você pode chegar a conclusão que o lençol freático está muito superficial que tem um rio, não pode, ou pode, mas não para oito mil toneladas, pode para dois mil ou que tem que fazer um bosque em volta de Paciência duas vezes maior que aquele ou tem que dar uma compensação para os catadores de Caxias duas vezes maior do que o município já está dando ou que a Comlurb já está dando. Dentro do contrato do gás tem uma parte que é um fundo de capacitação dos catadores de Jardim Gramacho, são mais de 3.500.\r\n\r\nEu quero dizer o seguinte: com o que nós nos comprometemos, Sr. Deputado André do PV? Que as leis do Sr. Deputado Luiz Paulo serão rigorosamente cumpridas. São três leis, uma diz que o Município do Rio de Janeiro tem que ter - Município do Rio de Janeiro, não, a lei é para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Para a Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Mas, são três leis. Uma diz que tem que ter um plano diretor de resíduos sólidos da Região Metropolitana. Quero dizer a V.Exa. que estamos há cinco meses trabalhando nisso, contratamos um grupo, fizemos reuniões com os prefeitos da Região Metropolitana. O Rio foi representado pelo presidente ou por um diretor da Comlurb, por secretários, pela Secretária Rosa, por outros secretários, todos foram e esse plano está numa fase avançada de ser feito.\r\n\r\nVou concluir. Depois os Srs. Deputados vão ouvir a gravação e vão ver que ele fez a pergunta e que eu não respondi a pergunta. Como as perguntas demoraram duas horas para serem feitas eu preciso de pelo menos 25 minutos para responder a duas horas de perguntas. Eu estou terminando de responder as do Sr. Deputado Luiz Paulo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já está encerrando lá embaixo e quando encerrar lá, se continuarmos...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Tudo bem. Mas então, Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo, nós vamos cumprir as três leis. Uma diz que qualquer município tem que ter um plano diretor antes de ter um aterro até para dizer onde pode e onde não pode. Muito bem, isso é com o Município do Rio e V.Exa. de uma forma ou de outra indiretamente participa e também há de dizer para esta Assembléia se o Município do Rio tem ou não tem um plano diretor, um plano de uso do solo. \r\n\r\nA segunda lei do Sr. Deputado Luiz Paulo é exatamente essa que diz que tem que ter um plano diretor de resíduos da Região Metropolitana. Eu quero dizer que há cinco ou seis meses trabalhamos para isso, fizemos mais de dez audiências com todos e isso vai em breve sair.\r\n\r\nE a terceira lei do Sr. Deputado Luiz Paulo sobre esse assunto diz que, além do aterro sanitário, as estações de transferência devem também estar licenciadas, devem também fazer parte do licenciamento, devem também ter um impacto ambiental, devem incorporar um impacto ambiental dessas estações. \r\n\r\nQuero dizer que o presidente da Feema, Axel Grael, oficiou à Comlurb e ao empreendedor que complementem o Eia/Rima feito com todas as informações que essa lei exige. E isso está sendo feito. \r\n\r\nO governo o qual V. Exa. apóia - do qual vosso pai participa, foi meu colega aqui e hoje é um secretário atuante, o Sr. Deputado Eider Dantas -, o Município está providenciando, porque ele é quem solicita; a Comlurb é que tem interesse nisso. Aliás, esse é um pedido da Comlurb; esse é um pedido do governo municipal. \r\n\r\nE também o empreendedor que ganhou a licitação e a Justiça disse que foi válida essa licitação - eu não sei se foi ou não, mas eu não sou juiz; eu não vou vestir a toga de juiz - e que eles vão ter que providenciar todos os complementos que essa terceira lei do Sr. Deputado Luiz Paulo exige. \r\n\r\nAté porque esses centros de triagem são muito importantes. Cada três caminhos de nove toneladas, você passa para um de 27 - o que significa que no local, ao invés de chegarem mil caminhões, vão chegar 300. Vão ser fechados, vão ser grandes. Não vai sair pingando por aqui e por ali. \r\n\r\nPara concluir, sobre esse assunto, quero dizer duas coisas: em primeiro lugar, eu não sou prefeito e não concordo politicamente com o Sr. Prefeito em muitas coisas, mas não vai ser essa administração que por razão política - ou pressão política - vai se atemorizar e vai interromper um processo administrativo se não houver óbice legal ou mandato judicial. \r\n\r\nE mais: há - não dos deputados, mas de pessoas, às vezes até pessoas do PT ou de outros partidos, não interessa - uma má-fé quando se chama o aterro sanitário de “lixão”. “Lixão” é um grave problema ambiental: contamina rios, solo, lençol freático, criança, animal.\r\n\r\nAterro sanitário não é problema, é solução. Um aterro impermeabilizado, com tratamento de chorume, que capte o metano - que transforme um gás de efeito estufa em biogás - que faça um bosque em volta, que entre um caminhão fechado, sem pingar lixo e sujeira, isso não é lixão. É claro, você pega uma vereadora, vai para a Zona Oeste e faz o seguinte interrogatório para as pessoas: o que você prefere no seu bairro, um shopping, uma universidade ou um lixão? Qual você acha, Sr. Deputado Rodrigo, que será a resposta?\r\n\r\nSó que todo mundo sabe que, em algum lugar, vai ter um aterro sanitário. Senão, vai ter só lixão e vai estourar Gramacho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Já está finalizando lá, Minc. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Está bom. Então, Srs. Deputados André do PV e Rodrigo, me dirijo também a todos os demais, agradecendo as expressões que vários Srs. Deputados usaram aqui, Sr. Deputado Paulo Ramos, Sra. Deputada Inês Pandeló, Sr. Deputado Rodrigo, Sr. Deputado Rolim, Sr. Deputado Altineu Côrtes, vários Srs. Deputados que louvaram nossos esclarecimentos, falaram da legalidade de nossos atos; louvaram a celeridade com que esta Secretaria e que a Feema estão desenvolvendo. Quero dizer a esses Srs. Deputados que na transcrição que vou receber - e todos vão receber também - está a resposta para várias de suas questões e as outras, dado que o tempo se encerrou, serão dadas no devido momento. \r\n\r\nAgradeço a todos a oportunidade de esclarecer todos os fatos levantados, sem exceção. Todos eles devidamente esclarecidos. E que documentos complementares, que não chegaram hoje, conforme solicitado pelo Sr. Deputado André do PV, serão fornecidos no detalhe ou por amostragem. Senão a gente vai trazer aqui dois caminhões de material, para atestar exatamente o que aconteceu. Então, eram essas as palavras; esses os esclarecimentos devidos. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. e também ao Sr. Deputado André do PV pela oportunidade, e transmita ao nosso Sr. Prefeito César Maia que nossa administração não bloqueará politicamente nenhum empreendimento, mesmo que a gente discorde dele ideologicamente em várias coisas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Sr. Secretário Minc, obrigado, presidente Axel Grael, obrigado Zé Maria, por terem comparecido. \r\n\r\nAs informações suprimiram muitas das dúvidas, mas a gente fica no aguardo desses documentos; dos currículos, dessas questões todas para que a gente possa esclarecer ao colégio de líderes. \r\n\r\nÉ bom que se repita que não é pessoal. Porque o Sr. Deputado Paulo Ramos quis transformar isso numa questão pessoal. E não é pessoal com o Secretário Carlos Minc. Muito menos, com o Axel Grael, meu companheiro de partido, o meu amigo, uma pessoa que eu gosto, uma pessoa que eu confio. É uma das poucas pessoas que a gente confia na administração pública. Essa pessoa a gente pode dizer que é o Presidente Axel Grael.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado André do PV, faço uma solicitação especial a V.Exa.. Quando V.Exa. fizer relatório para o colégio de líderes, além de falar dos esclarecimentos que nós prestamos que, também, mencione resumidamente o posicionamento de cada um dos Deputados presentes a reunião, como eles se pronunciaram a respeito dos nossos esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Claro.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Que isso, por favor, conste também do relatório que V.Exa. fará ao colégio de líderes.\r\n\r\nÉ o que eu rogo que V.Exa. acrescente ao vosso douto relatório.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Não há a menor dúvida, Secretário.\r\n\r\nNós vamos fazer um relatório do que aconteceu na audiência. Depois, a conclusão, desta comissão. É claro que nós vamos solicitar...\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Complemento de informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - ...complemento de informação e tudo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Vamos deixar aqui, então, os documentos que nós já trouxemos. A gente falou, mas ainda não deu. Depois, o complemento, conforme o combinado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André do PV) - Obrigado, Secretário. Obrigado, mais uma vez, Zé Maria, meu amigo Axel Grael. Espero que vocês continuem trabalhando dessa forma: sem dúvida nenhuma, séria. Não há dúvida da seriedade da presidência da FEEMA e do Secretário. Não há essa dúvida.\r\n\r\nMuito obrigado. Está encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ DO PV.\r\n\r\nId: 477724"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "477725": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 963/2007, QUE “ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS REFERENTES A 2ª VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DE HABILITAÇÃO OS CASOS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 963/2007, de autoria do nobre Deputado Alcides Rolim, que isenta do pagamento de taxas estaduais referentes a 2ª via de documentos de identificação e de habilitação os casos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm pese o mérito da presente proposição, quando o autor propõe a isenção do pagamento de taxas aos cidadãos que tenham distúrbios clínicos originados por Síndrome de Nagali, desidrose, doenças profissionais e outros que impossibilitem a identificação das digitais, a mesma encontra óbice para a sua tramitação, em virtude de invadir competência do Poder Executivo.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 963/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 963/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCO FIGUEIREDO, AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTÔNIO PEDREGAL, CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Direitos Humanos, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que possibilitam a implementação do respectivo conteúdo.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, concedida aos Estados-membros da Federação para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistem no projeto de lei impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAinda, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista uma melhor adequação dos dispositivos ao ordenamento jurídico, bem como facilitar a aplicação da propositura, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei 1191/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - A concessão do prêmio ficará a cargo de uma Comissão de Julgamento, composta por 7 (sete) membros, cabendo a Presidência a um de seus membros”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei 1191/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - “Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei, dispondo sobre a composição e funcionamento do Comitê de Julgamento, das inscrições para habilitação das categorias, bem como regras para a premiação”.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1191/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1191/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 398/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 398/2008, do Deputado André do PV, que concede a Medalha Tiradentes à ABI, Associação Brasileira de Imprensa, pela passagem de seu centenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 398/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 398/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\ntemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e' sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 39/2007, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ e com a presença dos Senhores Deputados: ROGÉRIO CABRAL Vice-Presidente, NELSON GONÇALVES - Relator, EDSON ALBERTASSI e PEDRO PAULO, membros efetivos e o Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos, propondo a aprovação de: um cronograma das próximas Audiências Públicas, suas respectivas localizações, bem como os temas a serem abordados; da 3a Audiência Pública, a ser realizada na ALERJ, com o tema \"Situação e Implicação do Desmatamento na Bacia do Rio Paraíba do Sul\"; da 4ª Audiência Pública, a ser realizada no Município de Campos dos Goytacazes, com o tema \"O Rio Paraíba do Sul e o Norte Fluminense\"; da 5ª Audiência Pública, a ser realizada no Município de Volta Redonda, com o tema \"Volta Redonda e o Rio Paraíba do Sul\"; da 6ª Audiência Pública, a ser realizada na ALERJ, com o tema \"Queimadas: Avaliações e Propostas para Prevenção e Combate\"; da 7ª Audiência Pública, a ser realizada no Município de Itaocara, com o tema \"O Rio Paraíba do Sul e o Noroeste Fluminense\" e da 8ª Audiência Pública, a ser realizada na ALERJ, com o tema \"Situação e Implicação da Poluição na Bacia do Rio Paraíba do Sul\". Posteriormente, a Senhora Presidente propôs a realização de uma 2a Reunião Ordinária, com o objetivo de convergir os dados obtidos para enfim estudar os diagnósticos levantados e promover uma sistematização das idéias propostas, subsidiando a elaboração de um relatório preliminar para discutir com os Senhores Deputados, membros desta Comissão. Tendo sido tais propostas aprovadas por todos, a Senhora Presidente juntamente com os demais membros presentes definiu que as reuniões da Comissão serão prioritariamente realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Secretário, Matrícula 201.725-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 22 de agosto de 2007. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA- Secretário (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nId: 477725"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "477726": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 354/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2936/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.410-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 355/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2937/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NILZA GOMES DA SILVA, matrícula nº 412.409-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 356/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2938/2008\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ESTER MARIA TRINDADE VIANNA DO VALLE, matrícula nº 412.408-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 17.03.2008.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 40/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3755/2008,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado FÁBIO GONÇALVES DE CARVALHO, matrícula nº 307.240-2, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18.03.2008, fls. 03)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1768/2008 - SOFIA MATHEUS CHAVES\r\n\r\n2152/2008 - CLEBER DA SILVA FRAGA\r\n\r\n2268/2007 - LUIS PAULO GOMES\r\n\r\n2287/2008 - ARQUIMEDES INÁCIO PEREIRA\r\n\r\n2316/2008 - ALBA DAMASCENO COLLA\r\n\r\n2475/2008 - CLAUDIO BRAGA DE MELLO\r\n\r\n2514/2008 - JORGE ALBERTO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2525/2008 - ADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n2534/2008 - SÔNIA MORENO BATISTA\r\n\r\n2538/2008 - GERSON DA SILVA PATROCÍNIO\r\n\r\n2541/2008 - RITA DE CÁSSIA FELIPE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n2552/2008 - MARCIO PEZZELLA FERREIRA\r\n\r\n2600/2008 - SERGIO LUIZ BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n2645/2008 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n2666/2008 - SERGIO COSTA FREIRE\r\n\r\n2691/2008 - PAULO CESAR IZIDORO ALVES\r\n\r\n2822/2008 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO\r\n\r\n2851/2008 - JOSIAS ROMÃO\r\n\r\n2896/2008 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\n2974/2008 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n2975/2008 - MARIA APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\n3052/2008 - LUCIA HELENA ALVES CORRÊA\r\n\r\n3143/2008 - MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\n3188/2008 - JORGE RODRIGUES JUBILEU\r\n\r\n3190/2008 - EDUARDO LEITE DOS SANTOS\r\n\r\n3221/2008 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes dos processos.\r\n\r\n*2533/2008 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. de 18/03/08, fls. 03)\r\n\r\nId: 477726"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "477727": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 26 de março de 2008, às 14 horas e 30 minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio Vinte e Três de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “O PROJETO DE LEI Nº 1046/2007 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 19 de março de 2008, às 19 horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Resende, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. OITIVA DA SENHORA PATRÍCIA FREITAS LIMA, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\nEm 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 20 de março de 2008, às 9 horas, na Câmara Municipal de Resende, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. OITIVA DA SENHORA VANI VASCONCELOS, DO NÚCLEO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER DE RESENDE, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\n. OITIVA DA SENHORA NILMA SOARES BARROS, DA COORDENADORIA DE MULHERES DE RESENDE, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\n. OITIVA DO DELEGADO SUBSTITUTO, DA 89ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE RESENDE, PARA ESCLARECIMENTOS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE TAINÁ DE FREITAS BRIDES.\r\n\r\nEm 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos da Comissão de Minas e Energia, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de março, às 12horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 26 de março de 2008, das 12 às 14 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CAMPOS DE TUPI E JÚPITER: OS ROYALTIES SÃO NOSSOS. \r\n\r\nEm 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e DR. ALCIDES ROLIM, membros efetivos da Comissão de Saúde, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de março de 2008, às quatorze horas, na sala nº. 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O SEGUINTE ASSUNTO:\r\n\r\n“COMBATE À DENGUE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, GLAUCO LOPES, ALTINEU CÔRTES e AUDIR SANTANA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de março de 2008, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 895/2007 - do Deputado Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Ambiental e dá outras providências”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 3723/2006 - do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a não renovação de contratos firmados entre as empresas privadas e os órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em caso de não cumprimento dos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) celebrados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”. \r\n\r\nRelator - Deputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 3628/2006 - do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que possuam frota de veículos para locação ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro a instalarem em 30% de suas frotas Gás Natural Veicular/GNV e dá outras providencias”.\r\n\r\nIII - Deliberação sobre realização das seguintes Audiências Públicas com os seguintes temas: \"A situação do Condomínio Verde Mar em Vargem Pequena\"; \"Os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental da APA Marapendi\" \r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ do PV - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS CINCO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezoito de março de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para contratação de aquisição de mobiliário com instalação para a Secretaria Geral da Mesa Diretora, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO TRÊS/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 22 do Processo nº vinte mil e trinta/dois mil e sete (20030/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com a participação das empresas: 1)GIROFLEX S/A, 2), MARELLI MOVÉIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA , representada por Cléber Teixeira Feijó. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelo representante da licitante. As licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelo representante da licitante. A licitante GIROFLEX S/A foi desclassificada por descumprir os subitens seis ponto sete (não atendeu o prazo de entrega);sete ponto três,inciso um (não atende as especificações da carta-convite);dez ponto um(valor acima da estimativa). A proposta da licitante remanescente será encaminhada ao Diretor do Departamento de Material, para análise detalhada da proposta. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta e cinco minutos e para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 19.03.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO, 2ª Audiência Pública: Apresentação do projeto político-pedagógico a ser implantado pela Secretaria de Estado de Educação nesta nova gestão, com a participação da Exmª Secretária de Estado de Educação, Srª TEREZA PORTO (Edital D.O. 18.03.2008);\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO DE DROGAS, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 18.03.2008);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE, 2ª Reunião Ordinária: Deliberar sobre a realização de audiência pública sobre “Combate à dengue no Estado do Rio de Janeiro” (Edital D.O. 19.03.2008);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, 2ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 12.03.2008).\r\n\r\nId: 477727"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "476522": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2008. Em 03 de março de 2008, às 17:30 horas, reuniu-se na sede social a Diretoria da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (NIRE 33300137301), com a presença dos Diretores Jaime Rotstein, Carlos Tadeu Montes e Homero Valle de Menezes Côrtes. Assumindo a direção dos trabalhos, o Diretor-Presidente, Engenheiro Jaime Rotstein, esclareceu que a finalidade da reunião era deliberar sobre a alteração do endereço da sede social, ora situada na Rua Voluntários da Pátria nº 45, Salas 501 a 503 / 7º / 8º e 9º andares; em face das necessidades da Empresa. Prosseguindo, o Diretor-Presidente propôs a ampliação do espaço atual através da ocupação das Salas 504, 1001, 1002 e 1003, que já se encontram alugadas pela Empresa. Colocada a proposta acima à deliberação dos presentes, foi a mesma aprovada por unanimidade de votos, passando, portanto, a sede social a funcionar no seguinte endereço: Rua Voluntários da Pátria nº 45, Salas 501 a 504 / 7º / 8º / 9º Andares e Salas 1001 a 1003; Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, com a conseqüente alteração das inscrições fiscais existentes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Ass.: Jaime Rotstein, Carlos Tadeu Montes e Homero Valle de Menezes Côrtes. \"Confere com o original lavrado em livro próprio\". Jaime Rotstein - Presidente. JUCERJA, nº 00001781720 em 11/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 476522. Valor: R$ 885,36"
                ],
                "477553": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nNIRE 33.300.278.435\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º andar, sala 1003 (parte), Centro. 2. Presença e Convocação: Dispensadas as formalidades para convocação, em decorrência da presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Flavio Cattaneo, que convidou o Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (a) ratificação da aprovação da Primeira Emissão para Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da Companhia (a “Oferta” ou a “Emissão”) deliberada em reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 26 de outubro de 2007 e em 18 de janeiro de 2008; (b) aprovação das garantias a serem concedidas pela Companhia com relação à Emissão; (c) aprovação das garantias a serem concedidas pela Companhia com relação à Primeira Emissão para Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da Lovina Participações S.A. (a “Oferta da Lovina”); (d) a autorização para a Diretoria da Companhia negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, bem como para praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta (os “Documentos da Oferta”); (e) a eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia; (f) a reeleição dos membros da Diretoria da Companhia; e (g) a aprovação das remunerações individuais dos membros do Conselho de Administração da Companhia para o exercício de 2008. 5. Deliberações Tomadas: Os Conselheiros presentes deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: (a) Ratificar a aprovação da Primeira Emissão de Notas Promissórias Comerciais (“Notas Promissórias”) pela Companhia, deliberada em reunião do conselho de administração da Companhia realizada em 26 de outubro de 2007 e em 18 de janeiro de 2008, no valor total de até R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais), para distribuição pública no mercado de capitais local, ao amparo das Instruções CVM nºs 134/90, 155/91, 400/03 e 429/06, o Código de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, quando for o caso, e os demais normativos aplicáveis, que passará a ter as seguintes condições: (i) O coordenador líder da Oferta será o Banco Citibank S.A. (o “Coordenador Líder”), e os coordenadores da Oferta serão o Banco Santander S.A. e o Banco UBS Pactual S.A. (os “Coordenadores”); (ii) A data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua integralização, quando da sua efetiva subscrição (“Data de Emissão”); (iii) O prazo de vencimento das Notas Promissórias será de 360 (trezentos e sessenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (iv) O valor nominal unitário das Notas Promissórias será de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (v) As Notas Promissórias serão emitidas em série única; (vi) As Notas Promissórias serão nominativas, emitidas fisicamente e ficarão depositadas junto ao Banco Mandatário (conforme definido abaixo), instituição habilitada à prestação de serviços de custódia. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade; (vii) A Emissão será composta de 27 (vinte e sete) Notas Promissórias; (viii) A subscrição e integralização das Notas Promissórias será feita em moeda corrente nacional, à vista, por seu Valor Nominal Unitário, no ato da subscrição. As Notas Promissórias serão subscritas e integralizadas por meio do Sistema de Nota Promissória (“Sistema Nota”), administrado e operacionalizado pela CETIP; (ix) As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios”) correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiros, de um dia, extra-grupo (“Taxa DI”), calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), capitalizada de uma sobretaxa de 0,55% (cinqüenta e cinco centésimos por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias. Os Juros Remuneratórios incidirão sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento (“Remuneração”); (x) Os juros serão pagos em uma única parcela, na Data de Vencimento, juntamente com o valor do principal devido em razão das Notas Promissórias, que também será pago em uma única parcela, naquela data; (xi) Os Coordenadores realizarão a distribuição das Notas Promissórias em regime de garantia firme de subscrição; (xii) As Notas Promissórias contarão com as seguintes garantias, nos termos dos Documentos da Oferta e dos documentos por meio dos quais as garantias serão constituídas (os “Documentos de Garantia”), observadas ainda as condições suspensivas relativas às garantias, nos termos dos Documentos de Garantia, conforme aplicável: (i) alienação fiduciária a ser constituída com relação a 100% (cem por cento) das ações de emissão da Lovina Participações S.A. (“Lovina”) de titularidade da Companhia (“Ações da Lovina”) e respectivos dividendos e juros sobre capital próprio, bem como todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídas às Ações da Lovina (“Alienação Fiduciária das Ações da Lovina”); (ii) alienação fiduciária a ser constituída com relação a 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. - ETEO (“ETEO”) de titularidade da Lovina (“Quotas da ETEO”) e respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídos às Quotas da ETEO (“Alienação Fiduciária das Quotas da ETEO”); (iii) cessão fiduciária de direitos emergentes de concessão detidos pela ETEO (“Cessão Fiduciária de Direitos de Concessão da ETEO”); e (iv) cessão fiduciária de direitos creditórios sobre fluxo de dividendos e de juros sobre capital próprio a serem distribuídos pela Transmissora Sudeste Nordeste S.A., Novatrans Energia S.A., ETEO e Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. - ETAU recebidos pela Companhia (“Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios sobre Fluxo de Dividendos e de Juros sobre Capital Próprio”); (xiii) O Banco Citibank S.A. atuará como o banco mandatário (“Banco Mandatário”) da Oferta; (xiv) A Oferta terá como agente de garantia o Banco Citibank S.A. (“Agente de Garantia”), cujos direitos e obrigações estão definidos nos Documentos de Garantia; (xv) Os recursos captados por meio da Oferta serão utilizados pela Companhia exclusivamente para subscrever e integralizar ações de emissão da Lovina decorrentes de aumento de capital a ser realizado na Lovina, no valor de R$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de reais), sendo que os recursos a serem recebidos pela Lovina em decorrência do aumento de capital referido acima deverão ser utilizados exclusivamente para financiar a aquisição, pela Lovina, de quotas representativas do capital social da ETEO e os custos relacionados à referida aquisição. Conforme o disposto nos Documentos da Oferta, é condição precedente para o desembolso dos recursos decorrentes da Oferta a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da aquisição da ETEO pela Lovina, nos termos da regulamentação aplicável; (xvi) As Notas Promissórias serão distribuídas no mercado primário e registradas para negociação no mercado secundário por meio do Sistema Nota, administrado e operacionalizado pela CETIP; (xvii) Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados: (i) em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias registradas no Sistema Nota; ou (ii) para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Companhia; (xviii) Não há necessidade de observância dos limites previstos nos artigos 3º e 4º da Instrução CVM nº 134/90, nos termos da dispensa prevista no artigo 1º, inciso III, da Instrução CVM nº 155/91. (xix) O Agente de Garantia deverá, exceto se de outra forma indicado pelos titulares das Notas Promissórias em Circulação nos termos dos Documentos da Oferta, declarar automática e antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias de que sejam detentores e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias em Circulação, acrescido da Remuneração e dos encargos devidos, calculados “pro rata temporis”, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, mediante carta protocolada ou carta com aviso de recebimento endereçada à sede da Companhia na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: (i) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relacionada às Notas Promissórias, não sanada no prazo máximo de 1 (um) dia útil, contado da data do respectivo vencimento; (ii) vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Companhia, de caráter financeiro, no mercado nacional ou internacional, que envolva o pagamento de quantia superior, individualmente ou no agregado, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (iii) (A) alteração do controle acionário direto da Companhia; ou (B) alteração do controle acionário indireto da Companhia, desde que, com relação exclusivamente a este item (B), o rating corporativo da Companhia (o “Rating Corporativo”), a ser emitido pela Moody's, ou na falta desta, pela Standard & Poor's ou pela Fitch, em até 3 (três) meses contados da data de assinatura do contrato de colocação relativo à Oferta (“Data de Emissão do Rating”), seja rebaixado, por motivos diretamente relacionados à transferência do controle acionário indireto da Companhia, em, pelo menos, um nível em relação ao Rating Corporativo originalmente atribuído à Companhia na Data de Emissão do Rating; (iv) cisão, fusão, incorporação, transformação e/ou qualquer forma de reorganização societária, envolvendo a Companhia e/ou qualquer de suas subsidiárias, inclusive aquelas que impliquem a redução da participação acionária, na Data de Emissão, da Companhia, direta ou indiretamente, na ETEO, exceto: (a) se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; ou (b) para fins da incorporação da Lovina pela ETEO no âmbito do processo de aquisição da ETEO pela Lovina (“Incorporação da Lovina”); (v) caso ocorra (a) a dissolução ou liquidação da Companhia; (b) a decretação de falência da Companhia; (c) o pedido de autofalência por parte da Companhia; (d) o pedido de falência formulado por terceiros em face da Companhia e não devidamente solucionado, por meio de pagamento ou depósito, rejeição do pedido, suspensão dos efeitos da declaração de falência, ou por outro meio, nos prazos aplicáveis; (e) a apresentação de pedido, por parte da Companhia, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; ou (f) o ingresso pela Companhia em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; (vi) descumprimento de qualquer decisão judicial transitada em julgado de natureza condenatória contra a Companhia, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (vii) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relativa às Notas Promissórias, ou de qualquer obrigação a ser prevista nos Documentos de Garantia, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias do referido descumprimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (viii) caso qualquer declaração dada pela Companhia nos termos do contrato de colocação relativo à Oferta e/ou nos Documentos de Garantia mostre-se incorreta em algum aspecto relevante e o fato a que se referia a declaração incorreta tenha um efeito relevante adverso na capacidade financeira e/ou operacional da Companhia; (ix) redução das ações em circulação da Companhia, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (x) transferência, pela Companhia a terceiros, de qualquer obrigação relacionada às Notas Promissórias, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (xi) alteração ou modificação do objeto social da Companhia, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (xii) alienação ou transferência de ativos essenciais às atividades da Companhia, inclusive ações ou quotas de sociedades controladas pela Companhia, exceto se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; (xiii) intervenção, extinção ou transferência de concessão, licença, permissão, autorização ou outorga emitida por agência regulatória que seja essencial ao exercício das atividades da Companhia, conforme aplicável; (xiv) nacionalização, desapropriação, ou qualquer ato governamental que possa causar a apreensão de bens materiais de propriedade da Companhia, incluindo ações ou quotas de emissão de sociedades controladas pela Companhia; (xv) não conclusão da Incorporação da Lovina em até 15 (quinze) dias contados da data em que ocorrer a efetiva transferência das ações de emissão da ETEO para a Lovina; (xvi) vencimento antecipado de qualquer dos Documentos de Garantia; (xvii) vencimento antecipado das notas promissórias emitidas no âmbito da Oferta da Lovina; e (xviii) não atendimento, pela Companhia, de qualquer dos índices financeiros conforme previsto nos Documentos da Oferta. (b) Aprovar a constituição das seguintes garantias, a serem concedidas pela Companhia no âmbito da Oferta, nos termos dos Documentos de Garantia e observadas as condições suspensivas ali constantes, conforme aplicável: (i) Alienação Fiduciária de Ações da Lovina; e (ii) Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios sobre Fluxo de Dividendos e de Juros sobre Capital Próprio. (c) Aprovar a constituição das seguintes garantias, a serem concedidas pela Companhia no âmbito da Oferta da Lovina, nos termos dos Documentos de Garantia e observadas as condições suspensivas ali constantes, conforme aplicável: (i) aval prestado pela Companhia; e (ii) Alienação Fiduciária de Ações da Lovina. (d) Delegar à Diretoria da Companhia todos os poderes necessários para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta, incluindo, mas não se limitando a, tomar todas as medidas necessárias perante a CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), a Comissão de Valores Mobiliários - CVM (a “CVM”) e a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (“ANBID”). (e) Eleger o Sr. Flavio Cattaneo como Presidente do Conselho de Administração da Companhia e o Sr. Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth como Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, com todas as prerrogativas previstas no Estatuto Social (f) Aprovar a reeleição do Sr. Giovanni Giovannelli para os cargos de Diretor Geral e Diretor de Relação com Investidores, do Sr. Claudio Marchiori para o cargo de Diretor Técnico, da Sra. Camille Loyo Faria para o cargo de Diretora Administrativo Financeira e do Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida para o cargo de Diretor sem denominação específica, tendo em vista o término dos respectivos mandatos. O mandato dos Diretores ora reeleitos será de 2 anos, podendo estender-se até a nomeação, por este Conselho, dos respectivos substitutos. Os Diretores ora eleitos serão investidos nos cargos após a assinatura dos Termos de Posse correspondentes, os quais ficarão arquivados na sede da Companhia. (g) Determinar a remuneração individual dos membros do Conselho de Administração da Companhia, no montante mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada membro do Conselho e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o Presidente e Vice-Presidente do Conselho, desde a data da respectiva posse até o dia 31 de dezembro de 2008. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (aa) Presidente: Flavio Cattaneo; Secretário: Ari Cesar Paiva de Almeida; Conselheiros: Flavio Cattaneo - Presidente do Conselho de Administração; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Alessandro Fiocco; e Corrado Varoli. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1783771 em 18/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477553. Valor: R$ 8527,54"
                ],
                "477587": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 29/02/2008. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, em sua Sede Social na Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º a 20º andares, Bairro Centro, nesta Capital, reuniram-se os Senhores Diretores da Azul Companhia de Seguros Gerais, que esta subscrevem, sob a direção do Sr. Diretor Geral, Roberto de Souza Santos, que assumiu os trabalhos, esclarecendo ter sido convocada a presente reunião com o objetivo de deliberar sobre a seguinte proposta: Aprovar a mudança de endereço da Sucursal Ribeirão Preto, inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.150/0020-84, que passa a ser localizada na Rua Couto de Magalhães, nº 288, Alto da Boa Vista - CEP 14025-690. Tendo em vista que a proposta apresentada vem ao encontro dos objetivos de desenvolvimento de operacionalização dos negócios da Companhia, foi aprovada pela unanimidade dos presentes, determinando o Sr. Diretor Geral, que fossem cumpridos todos os atos necessários à consecução medida aprovada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes, Sr. Roberto de Souza Santos e Sidney Maury Sentoma. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Roberto de Souza Santos - Diretor Geral. Sidney Maury Sentoma - Diretor Administrativo-financeiro. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais. Certifico o deferimento em 11/03/2008, e o registro sob o número 1781695 e data de 11/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477587. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "477590": [
                    "V - Ata",
                    "LOVINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 09.047.817/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.3.0028520-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2008. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 10:30 horas do dia 17 (dezessete) de março de 2008, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, nº 20, 10º andar, Sala 1003 (parte). 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais, em conformidade com o disposto no § 4° do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada. 4. MESA: Presidida pelo Sr. Ari Cesar Paiva de Almeida, e secretariada pelo Sr. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (a) aprovação da Primeira Emissão para Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da Companhia (a “Oferta” ou a “Emissão”); (b) aprovação da garantia a ser concedida pela Companhia com relação à Emissão; (c) aprovação da garantia a ser concedida pela Companhia com relação à Primeira Emissão para Distribuição Pública de Notas Promissórias Comerciais da Terna Participações S.A. (a “Oferta da Terna”); e (d) a autorização para a Diretoria da Companhia negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, bem como praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários à efetivação da Oferta (os “Documentos da Oferta”). 6. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: (a) Aprovar a Primeira Emissão de Notas Promissórias Comerciais (“Notas Promissórias”) pela Companhia, no valor total de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para distribuição pública no mercado de capitais local, ao amparo das Instruções CVM nºs 134/90, 155/91, 400/03 e 429/06, o Código de Auto-Regulação da ANBID para as Ofertas Públicas de Distribuição e Aquisição de Valores Mobiliários, quando for o caso, e os demais normativos aplicáveis, com as seguintes condições: (i) O coordenador líder da Oferta será o Banco Santander S.A. (o “Coordenador Líder”), e os coordenadores da Oferta serão o Banco Citibank S.A. e o Banco UBS Pactual S.A. (os “Coordenadores”); (ii) A data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua integralização, quando da sua efetiva subscrição (“Data de Emissão”); (iii) O prazo de vencimento das Notas Promissórias será de 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”); (iv) O valor nominal unitário das Notas Promissórias será de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”); (v) As Notas Promissórias serão emitidas em série única; (vi) As Notas Promissórias serão nominativas, emitidas fisicamente e ficarão depositadas junto ao Banco Mandatário (conforme definido abaixo), instituição habilitada à prestação de serviços de custódia. As Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade; (vii) A Emissão será composta de 30 (trinta) Notas Promissórias; (viii) A subscrição e integralização das Notas Promissórias será feita em moeda corrente nacional, à vista, por seu Valor Nominal Unitário, no ato da subscrição. As Notas Promissórias serão subscritas e integralizadas por meio do Sistema de Nota Promissória (“Sistema Nota”), administrado e operacionalizado pela CETIP; (ix) As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios (“Juros Remuneratórios”) correspondentes à variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiros, de um dia, extra-grupo (“Taxa DI”), calculada e divulgada diariamente pela CETIP no informativo diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br), capitalizada de uma sobretaxa de 0,40% (quarenta centésimos por cento) expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias. Os Juros Remuneratórios incidirão sobre o Valor Nominal Unitário de cada Nota Promissória, desde a Data de Emissão até a respectiva Data de Vencimento (“Remuneração”); (x) Os juros serão pagos em uma única parcela, na Data de Vencimento, juntamente com o valor do principal devido em razão das Notas Promissórias, que também será pago em uma única parcela, naquela data; (xi) Os Coordenadores realizarão a distribuição das Notas Promissórias em regime de garantia firme de subscrição; (xii) As Notas Promissórias contarão com as seguintes garantias, nos termos dos Documentos da Oferta e dos documentos por meio dos quais as garantias serão constituídas (os “Documentos de Garantia”), observadas ainda as condições suspensivas relativas às garantias, nos termos dos Documentos de Garantia: (i) aval a ser prestado pela Terna Participações S.A. (“Terna”); (ii) alienação fiduciária a ser constituída com relação a 100% (cem por cento) das ações de emissão da Companhia de titularidade da Terna (“Ações da Lovina”) e respectivos dividendos e juros sobre capital próprio, bem como todos os frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídas às Ações da Lovina (“Alienação Fiduciária das Ações da Lovina”); (iii) alienação fiduciária a ser constituída com relação a 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da ETEO- Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. (”ETEO”) de titularidade da Companhia (“Quotas da ETEO”) e respectivos frutos, rendimentos e vantagens que forem atribuídos às Quotas da ETEO (“Alienação Fiduciária das Quotas da ETEO”); e (iv) cessão fiduciária de direitos emergentes de concessão detidos pela ETEO (“Cessão Fiduciária de Direitos de Concessão da ETEO”); (xiii) O Banco Citibank S.A. atuará como o banco mandatário (“Banco Mandatário”) da Oferta; (xiv) A Oferta terá como agente de garantia o Banco Citibank S.A. (“Agente de Garantia”), cujos direitos e obrigações estão definidos nos Documentos de Garantia; (xv) Os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados pela Companhia exclusivamente para financiar a aquisição, pela Companhia, de quotas representativas do capital social da ETEO e os custos relacionados à referida aquisição. Conforme o disposto nos Documentos da Oferta, é condição precedente para o desembolso dos recursos decorrentes da Oferta a aprovação, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da aquisição da ETEO pela Lovina, nos termos da regulamentação aplicável (xvi) As Notas Promissórias serão distribuídas no mercado primário e registradas para negociação no mercado secundário por meio do Sistema Nota, administrado e operacionalizado pela CETIP; (xvii) Os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados: (i) em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias registradas no Sistema Nota; ou (ii) para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculadas ao referido sistema, na sede da Companhia. (xviii) Não há necessidade de observância dos limites previstos nos artigos 3º e 4º da Instrução CVM nº 134/90, nos termos da dispensa prevista no artigo 1º, inciso III, da Instrução CVM nº 155/91; e (xix) O Agente de Garantia deverá, exceto se de outra forma indicado pelos titulares das Notas Promissórias em Circulação nos termos dos Documentos da Oferta, declarar automática e antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Promissórias de que sejam detentores e exigir o imediato pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias em Circulação acrescido da Remuneração e dos encargos devidos, calculados “pro rata temporis”, desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, mediante carta protocolada ou carta com aviso de recebimento endereçada à sede da Companhia na ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses: (i) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação pecuniária relacionada às Notas Promissórias, não sanada no prazo máximo de 1 (um) dia útil, contado da data do respectivo vencimento; (ii) vencimento antecipado de qualquer dívida e/ou obrigação da Companhia, de caráter financeiro, no mercado nacional ou internacional, que envolva o pagamento de quantia superior, individualmente ou no agregado, a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (iii) (A) alteração do controle acionário direto ou indireto da Companhia (neste último caso, até o nível de controladora direta da Companhia); ou (B) alteração do controle acionário indireto da Terna, desde que, com relação exclusivamente a este item (B), o rating corporativo da Terna (o “Rating Corporativo”), a ser emitido pela Moody's, ou na falta desta, pela Standard & Poor's ou pela Fitch, em até 3 (três) meses contados da data de assinatura do contrato de colocação relativo à Oferta (“Data de Emissão do Rating”), seja rebaixado, por motivos diretamente relacionados à transferência do controle acionário indireto da Terna, em, pelo menos, um nível em relação ao Rating Corporativo originalmente atribuído à Terna na Data de Emissão do Rating; (iv) cisão, fusão, incorporação, transformação e/ou qualquer forma de reorganização societária, envolvendo a Companhia e/ou qualquer de suas subsidiárias, e/ou a Terna, inclusive aquelas que impliquem a redução da participação acionária, na Data de Emissão, da Companhia, direta ou indiretamente, na ETEO, exceto: (a) se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; ou (b) para fins da incorporação da Companhia pela ETEO no âmbito do processo de aquisição da ETEO pela Companhia (“Incorporação da Lovina”); (v) caso ocorra (a) a dissolução ou liquidação da Companhia e/ou da Terna; (b) a decretação de falência da Companhia e/ou da Terna; (c) o pedido de autofalência, por parte da Companhia e/ou da Terna; (d) o pedido de falência formulado por terceiros em face da Companhia e/ou da Terna e não devidamente solucionado, por meio de pagamento ou depósito, rejeição do pedido, suspensão dos efeitos da declaração de falência, ou por outro meio, nos prazos aplicáveis; (e) a apresentação de pedido, por parte da Companhia e/ou da Terna, de plano de recuperação extrajudicial a seus credores, independentemente de ter sido requerida homologação judicial do referido plano; ou (f) o ingresso pela Companhia e/ou pela Terna em juízo com requerimento de recuperação judicial, independentemente de seu deferimento pelo juiz competente; (vi) descumprimento de qualquer decisão judicial transitada em julgado de natureza condenatória contra a Companhia, em valor, individual ou agregado, igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ou seu equivalente em outra moeda; (vii) descumprimento, pela Companhia, de qualquer obrigação não pecuniária relativa às Notas Promissórias, ou de qualquer obrigação a ser prevista nos Documentos de Garantia, não sanado no prazo de 30 (trinta) dias do referido descumprimento, sendo que esse prazo não se aplica às obrigações para as quais tenha sido estipulado prazo específico; (viii) caso qualquer declaração dada pela Com panhia e/ou pela Terna nos Documentos de Garantia e/ou demais documentos relacionados à Oferta mostre-se incorreta em algum aspecto relevante e o fato a que se referia a declaração incorreta tenha um efeito relevante adverso na capacidade financeira e/ou operacional da Companhia; (ix) redução das ações em circulação da Companhia, exceto: (a) se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; ou (b) na hipótese de ocorrer a Incorporação da Lovina; (x) transferência, pela Companhia a terceiros, de qualquer obrigação relacionada às Notas Promissórias, exceto: (a) se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; ou (b) na hipótese de ocorrer a Incorporação da Lovina; (xi) alteração ou modificação do objeto social da Companhia, exceto: (a) se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; ou (b) na hipótese de ocorrer a Incorporação da Lovina; (xii) alienação ou transferência de ativos essenciais às atividades da Companhia e/ou da Terna, inclusive ações ou quotas de sociedades controladas pela Companhia e/ou pela Terna, exceto: (a) se houver anuência prévia e expressa dos detentores de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das Notas Promissórias em Circulação; ou (b) na hipótese de ocorrer a Incorporação da Lovina; (xiii) intervenção, extinção ou transferência de concessão, licença, permissão, autorização ou outorga emitida por agência regulatória que seja essencial ao exercício das atividades da Companhia, conforme aplicável; (xiv) nacionalização, desapropriação, ou qualquer ato governamental que possa causar a apreensão de bens materiais de propriedade da Companhia e/ou da Terna, incluindo ações ou quotas de sociedades controladas pela Companhia e/ou pela Terna; (xv) não conclusão da Incorporação da Lovina em até 15 (quinze) dias contados da data em que ocorrer a efetiva transferência das ações de emissão da ETEO para a Companhia; (xvi) vencimento antecipado de qualquer dos Documentos de Garantia; (xvii) vencimento antecipado das notas promissórias emitidas no âmbito da Oferta da Terna; e (xviii) não atendimento, pela Companhia, de qualquer dos índices financeiros conforme previsto nos Documentos da Oferta. (b) Aprovar a constituição da Alienação Fiduciária de Quotas da ETEO, a ser concedida pela Companhia no âmbito da Oferta, nos termos dos Documentos de Garantia e observadas as condições suspensivas ali constantes. (c) Aprovar a constituição da Alienação Fiduciária de Quotas da ETEO, a ser concedida pela Companhia no âmbito da Oferta da Terna, nos termos dos Documentos de Garantia e observadas as condições suspensivas ali constantes. (d) Delegar à Diretoria da Companhia todos os poderes necessários para negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis à Emissão, bem como para praticar todos os atos e assinar todos documentos necessários à efetivação da Oferta, incluindo, mas não se limitando a, tomar todas as medidas necessárias perante a CETIP - Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”), a Comissão de Valores Mobiliários - CVM (a “CVM”) e a Associação Nacional dos Bancos de Investimento (“ANBID”). 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos. Em seguida, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. (aa) Presidente: Ari Cesar Paiva de Almeida; Secretário: Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto; Acionistas: Terna Participações S.A. p. Giovanni Giovannelli e Camille Loyo Faria; Ari Cesar Paiva de Almeida. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Arnaldo de Mesquita Bittencourt Neto - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1783774 em 18/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477590. Valor: R$ 7411,32"
                ],
                "476307": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476307. Valor: R$ 24986,43"
                ],
                "476352": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476352. Valor: R$ 8785,77"
                ],
                "477544": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 477544. Valor: R$ 19792,08"
                ],
                "476282": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476282. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "476361": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476361. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "476294": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476294. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "476267": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 \r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2008, às 10:30 horas, na sede social da Contax Participações S/A (“Companhia”), localizada na Rua do Passeio, 48 a 56, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Realizada por mensagens individuais enviadas aos senhores Conselheiros. III. PRESENÇAS: Conselheiros representando a maioria dos membros em exercício, ao final assinados, bem como o Sr. José Luiz de Souza Gurgel, sócio da BDO Trevisan Auditores Independentes, a Sra. Estela Vieira e o Sr. Ronaldo Valiño, sócios da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes e, o representante do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Ricardo Scalzo, em conformidade com o § 3º do Art. 163, da Lei n.º 6.404/76. IV. MESA: Presidente, o Sr. Otávio Marques de Azevedo e, Secretária, a Sra. Luciene Sherique. V. ORDEM DO DIA: (1) Resultado 2007 - Contax Participações S/A e controlada. VI. DELIBERAÇÕES: item 1: Foram apresentadas pela administração da Companhia as Demonstrações Financeiras consolidadas, detalhando o balanço patrimonial, o fluxo de caixa direto e o demonstrativo do resultado, a Proposta para Distribuição de Resultados, o Relatório da Administração da Companhia, bem como o parecer dos Auditores Independentes da BDO Trevisan Auditores Independentes e PricewaterhouseCoopers, conforme disposto no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76 e no inciso VIII do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31/12/2007. Os membros do Conselho apreciaram e autorizaram a publicação das Demonstrações Financeiras e demais documentos estabelecidos no artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, referentes ao exercício social findo em 31/12/2007, assim como seu posterior encaminhamento para aprovação pela Assembléia Geral Ordinária da Companhia, que será realizada até o dia 30 de abril de 2008. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião com a lavratura da presente ata, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. (a.a) Otavio Marques de Azevedo (Presidente); Sérgio Bernstein; Fábio Schvartsman; Francis James Leahy Meaney; Michel Neves Sarkis; Eduardo Klingelhoefer de Sá; Isabel S. Ramos Kemmelmeier; Sergio Mamede Rosa do Nascimento. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Luciene Sherique - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 03/03/2008, e o registro sob o número 1779111 e data de 03/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 476267. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "477577": [
                    "V - Ata",
                    "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 07.535.521/0001-92\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2007. Lavrada em forma de sumário, conforme artigo 130 da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: Aos 20 dias do mês de março de 2007, as 16:00 horas, na sede da Accioly Fitness Participações S.A. (“Companhia”), na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 01, salas 223 a 228 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista o comparecimento de todos os membros do Conselho de Administração. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Accioly Rocha; Secretário: Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza. Deliberações: Por unanimidade, foram eleitos os Srs. (i) Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, nascido em 21.02.1962, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 04.198.472-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 591.838.457-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Delfim Moreira nº. 1.130, apto. 401 CEP: 22.441-000; e (ii) Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade nº. 05.287.144-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 898.986.057-15, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro nº. 205, Barra da Tijuca, para exercerem o cargo de Diretores da Companhia, todos sem designação específica. Os Diretores estão sendo empossados em seus respectivos cargos neste ato, mediante a assinatura do Termo de Posse que constitui o Anexo I da presente Ata, registrando-se que estes estão investidos em mandato de 01 (um) ano a contar desta data. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado lavrou-se a presente Ata que foi lida e por todos aprovada sem ressalvas, tendo sido assinada pelo Presidente da Mesa, o Sr. Alexandre Accioly Rocha, pelo Secretário, o Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza e pelos Conselheiros: o Sr. Alexandre Accioly Rocha, Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza, Sr. Roberto Rzezinski, Sra. Bruna Accioly Pereira Peloso e Sr. Fabiano Prata Farah. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Alexandre Accioly Rocha - Presidente. Luiz Carlos Costeira Urquiza - Secretário. Conselheiros: Alexandre Accioly Rocha. Luiz Carlos Costeira Urquiza. Roberto Rzezinski. Bruna Accioly Pereira Peloso. Fabiano Prata Farah. \r\n\r\nANEXO I - TERMO DE POSSE: Os Srs. Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, nascido em 21.02.1962, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 04.198.472-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 591.838.457-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Delfim Moreira nº. 1.130, apto. 401 CEP: 22.441-000; e (ii) Daniel Loureiro de Figueiredo, brasileiro, engenheiro, casado, portador da carteira de identidade nº. 05.287.144-9, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 898.986.057-15, residente e domiciliado na Rua Levi Carneiro nº. 205, Barra da Tijuca, neste ato declaram, para todos os fins e efeitos, sob as penas da lei, não estarem impedidos de exercer a administração da ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A., Companhia com sede na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 01, salas 223 a 228 (parte), Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.535.521/0001-92 (“Companhia”) (i) por lei especial, em virtude de condenação criminal ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e tomam posse, neste ato, dos cargos de Diretores da Companhia, para os quais foram eleitos na Reunião do Conselho de Administração realizada em 20 de março de 2007, com mandatos de 01 (um) ano a contar desta data, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e pelo Estatuto Social da Companhia, comprometendo-se a desempenhar suas funções no melhor interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Luiz Carlos Costeira Urquiza. Daniel Loureiro de Figueiredo. Ata da Primeira Reunião do Conselho de Administração é: 00001721216 por despacho 06/08/2007.\r\n\r\nId: 477577. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "476488": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476488. Valor: R$ 7354,20"
                ],
                "476275": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476275. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "476255": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476255. Valor: R$ 10542,21"
                ],
                "477456": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 477456. Valor: R$ 4958,73"
                ],
                "476219": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476219. Valor: R$ 5886,93"
                ],
                "476296": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476296. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "476527": [
                    "V - Ata",
                    "PROFARMA DISTRIBUIDORA \r\n\r\nDE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008, às 14:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 500, Bl. 12, Gr. 205-208. 2. Convocação e Presenças: Convocados os membros do Conselho de Administração, mediante notificação escrita entregue com antecedência de 5 (cinco) dias nos termos do estatuto social da Companhia, presente a totalidade dos seus membros. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Sammy Birmarcker, que convidou o Sr. Evilásio Lino Freire para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: (i) aprovar o Segundo Programa de Opção de Compra de Ações, no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia; (ii) apreciar o Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007; (iii) aprovar a Contratação da KPMG Auditores Independentes para realizar trabalhos de Auditoria das Demonstrações Financeiras do período findo em 31/12/2008; e (iv) apreciar o Plano Operacional para o exercício de 2008. 5. Deliberações: O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: 5.1. Os membros do Conselho aprovaram o Segundo Programa de Opção de Compra de Ações (“Programa”), no âmbito do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 2 de outubro de 2006 (“Plano”). Por meio do Programa, a Companhia outorga a seu empregado identificado no Regulamento constante do Anexo I à presente ata (“Regulamento”), a opção de compra de ações ordinárias de sua emissão. Os termos e condições do Programa estão estabelecidos no Regulamento. 5.2. Passando ao item seguinte, os membros do Conselho aprovaram o Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007, nos termos do Artigo 18, “f” do Estatuto Social da Companhia; 5.3. Aprovar a contratação da KPMG Auditores Independentes para realizar trabalhos de auditoria das demonstrações financeiras do período findo em 31/12/2008, nos termos do Artigo 18, “l” do Estatuto Social da Companhia; e 5.4. Após apreciação, aprovou o Plano Operacional para o exercício de 2008, nos termos do Artigo 18, “b”, do Estatuto Social da Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Sammy Birmarcker - Presidente; Evilásio Lino Freire - Secretário; Conselheiros presentes: Sammy Birmarcker, Manoel Birmarcker, Armando Sereno Diógenes Martins, Dan Ioschpe e Fernando Perrone. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. Evilásio Lino Freire - Secretário. JUCERJA nº 00001779864, em 05/03/08 - Valéria G.M. Serra - Secretária-Geral. Confere com a original, lavrada em livro próprio. 22/02/08. Evilásio Lino Freire - Secretário.\r\n\r\nId: 476527. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "477583": [
                    "V - Ata",
                    "ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.535.521/0001-92\r\n\r\nNIRE:33.2.0755619-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS PARA TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 19 dias do mês de março de 2007, as 14:00 horas, na sede da ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES LTDA, (Sociedade), na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 01, salas 223 a 228 (parte), Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Alexandre Accioly Rocha - Secretário: Daniel Figueiredo. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 1.152, §2º., da Lei nº. 10.406/02 (“Código Civil”), em virtude da presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. Deliberações: Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovada a transformação da Sociedade Accioly Fitness Participações Ltda., em uma Sociedade Anônima, que adotará a denominação de Accioly Fitness Participações S.A. (AFP AS ou Companhia), na forma dos artigos 1.113 a 1.115 do Código Civil, sendo certo que a transformação da Accioly Fitness Participações Ltda. em uma Sociedade Anônima, ocorre sem solução de continuidade, de forma que ficam mantidos e inalterados todos os deveres, direitos e obrigações anteriormente assumidos, sendo certo que a Companhia é sucessora universal da Accioly Fitness Participações Ltda., permanecendo válidos todos os atos praticados até a presente data. (ii) Em virtude da transformação aprovada na forma do item (i) acima, as 13.847.768 (treze milhões oitocentos e quarenta e sete mil e setecentos e sessenta e oito) quotas representativas do capital social da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, são convertidas em 13.847.768 (treze milhões oitocentos e quarenta e sete mil e setecentos e sessenta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, mantendo-se a atual participação societária detida por cada um dos sócios, conforme especificado no Anexo I a presente Ata. (iii) Foi aprovado o Estatuto Social da Companhia, cuja cópia rubricada pelos acionistas e pelos integrantes da mesa, constituiu o Anexo II ao presente instrumento. (iv) Foram eleitos como membros titulares do Conselho de Administração da Companhia os Srs. (i) Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 15.07.1962, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 08, loja 121, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-100, portador da carteira de identidade nº. 04.996.073-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.998.447-70, que receberá uma ação da Companhia de titularidade da Accioly Participações Ltda, conforme transferência a ser formalizada no Livro de Transferência de Ações da Companhia, e que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração; (ii) Roberto Rzezinski, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 27.04.1968, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Guedes da Fontoura, nº. 572, cobertura 01, CEP: 22.620-030, portador da carteira de identidade nº. 07250924-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 828.428.337-91; (iii) Bruna Accioly Pereira Peloso, brasileira, solteira, maior, administradora, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Artur Araripe, nº. 48, apto. 201, CEP: 22.451-020, portadora da carteira de identidade nº. 108.952.71-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 073.889.217-37, que receberá uma ação da Companhia de titularidade da Accioly Participações Ltda., conforme transferência a ser formalizada no Livro de Transferência de Ações da Companhia; (iv) Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, maior, nascido em 21.02.1962, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Delfim Moreira, nº. 1.130, apto 401, CEP: 22.441-000, portador da carteira de identidade nº. 04198472-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 591.838.457-04, que exercerá o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (v) Fabiano Prata Farah, brasileiro, casado, maior, administrador, portador da carteira de identidade nº. 105304-87, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 068.741.397-46, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Projetada nº. 01 / 45, apto. 1062, Bloco 02, Condomínio Américas Park, Barra da Tijuca, que receberá uma ação da Companhia de titularidade da RDNL Participações Ltda., conforme transferência a ser formalizada no Livro de Transferência de Ações da Companhia; e como membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. (vi) Amir Achcar Bocayuva Cunha, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 91.631, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Almirante Barroso, 52, 29º., 31º., 32º., e 33º. (parte), que receberá uma ação da Companhia de titularidade da RDNL Participações Ltda., conforme transferência a ser formalizada no Livro de Transferência de Ações da Companhia, permanecendo vagos os demais cargos de suplentes do Conselho de Administração da Companhia. Os Conselheiros eleitos neste ato declaram não estar condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, sendo, desde logo, investidos em seus respectivos cargos, mediante assinatura dos Livros Societários próprios e do Termo de Posse que constitui o Anexo III a presente Ata. (v) Foi fixada a remuneração global dos administradores da Companhia em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), cabendo ao Conselho de Administração distribuir esse valor global entre todos os administradores da Companhia, respeitando-se a legislação vigente e o disposto no Estatuto Social. (vi) Em virtude da transformação ora aprovada, a Sociedade passa a ser regida pelas disposições legais da Lei nº. 6.404/76 e suas alterações posteriores. (vii) Determinar que as publicações da Companhia serão efetuadas no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Diário Comercial”. (viii) Dar por efetivamente transformada a Sociedade em sociedade anônima, sob a denominação de Accioly Fitness Participações S.A., com o cumprimento de todas as formalidades legais, cabendo à Diretoria da Sociedade proceder à atualização dos registros e anotações junto aos órgãos públicos competentes para que conste a transformação da Sociedade em sociedade anônima, informando sua nova denominação social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Ata foi lida e por todos aprovada sem ressalvas. O Presidente encerrou a reunião, mandando lavrar a presente Ata que vai assinada por todos os presentes. Sócios: ACCIOLY PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA, ROBERTO RZEZINSKI e RDNL PARTICIPAÇÕES LTDA. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Alexandre Accioly Rocha - Presidente; Daniel Figueiredo - Secretário. SÓCIOS: ACCIOLY PARTICIPAÇÕES LTDA, LUIZ CARLOS COSTEIRA URQUIZA, ROBERTO RZEZINSKI e RDNL PARTICIPAÇÕES LTDA. ANEXO I. LISTA DE CONVERSÃO DE QUOTAS DA ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES LTDA EM AÇÕES DA ACCIOLY FITNESS PARTICIPAÇÕES S.A. Em virtude da transformação da Accioly Fitness Participações Ltda. em sociedade anônima, sob a denominação de Accioly Fitness Participações S.A., as 13.847.768 (treze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito) quotas representativas do capital social da Accioly Fitness Participações Ltda., foram convertidas em 13.847.768 (treze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, já totalmente subscritas e integralizadas, assim distribuídas entre os acionistas, na mesma quantidade e proporção das quotas por eles então possuídas: QUOTISTA: Accioly Participações Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 01, salas 223 a 228, CEP: 22.640-100, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.232.511/0001-90, com seus atos constitutivos registrados no RCPJ sob o nº. 186581, por despacho de 03.01.2001, neste ato representada por seu Administrador, Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 15.07.1962, empresário, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 08, loja 121, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-100, portador da carteira de identidade nº. 04.996.073-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.998.447-70. Quotas Detidas 9.708.721 Ações Recebidas 9.708.721; Roberto Rzezinski, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 27.04.1968, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Guedes da Fontoura, nº. 572, cobertura 01, CEP: 22.620-030, portador da carteira de identidade nº. 07250924-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 828.428.337-91. Quotas Detidas 827.296, Ações Recebidas 827.296; Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, maior, nascido em 21.02.1962, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Delfim Moreira, nº. 1.130, apto 401, CEP: 22.441-000, portador da carteira de identidade nº. 04198472-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 591.838.457-04. Quotas Detidas 2.065.516, Ações Recebidas 2.065.516; RDNL Participações Ltda., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº. 3434, sala 508, Bloco 2, Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.154.280/0001-06. Quotas Detidas 1.246.235, Ações Recebidas 1.246.235; Total 13.847.768, 13.847.768. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Alexandre Accioly Rocha - Presidente; Daniel Figueiredo - Secretário. ANEXO II. [estatuto]. ANEXO III. Termo de Posse. Neste ato e na melhor forma de direito, os Srs. (i) Alexandre Accioly Rocha, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 15.07.1962, empresário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 08, loja 121, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-100, portador da carteira de identidade nº. 04.996.073-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.998.447-70; (ii) Roberto Rzezinski, brasileiro, solteiro, maior, nascido em 27.04.1968, economista, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Guedes da Fontoura, nº. 572, cobertura 01, CEP: 22.620-030, portador da carteira de identidade nº. 07250924-3, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 828.428.337-91; (iii) Bruna Accioly Pereira Peloso, brasileira, solteira, maior, administradora, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Artur Araripe, nº. 48, apto. 201, CEP: 22.451-020, portadora da carteira de identidade nº. 108.952.71-4, expedida pelo IFP/RJ, e inscrita no CPF/MF sob o nº. 073.889.217-37; (iv) Luiz Carlos Costeira Urquiza, brasileiro, casado, maior, nascido em 21.02.1962, engenheiro, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Delfim Moreira, nº. 1.130, apto 401, CEP: 22.441-000, portador da carteira de identidade nº. 04198472-5, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 591.838.457-04; (v) Fabiano Prata Farah, brasileiro, casado, maior, administrador, portador da carteira de identidade nº. 105304-87, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 068.741.397-46, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Projetada nº. 01 / 45, apto. 1062, Bloco 02, Condomínio Américas Park, Barra da Tijuca; e (vi) Amir Achcar Bocayuva Cunha, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 91.631, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Almirante Barroso, 52, 29º., 31º., 32º., e 33º. (parte); todos eleitos como membros do Conselho de Administração da Accioly Fitness Participações S.A., companhia com sede na Av. das Américas, nº. 700, Bloco 01, salas 223 a 228 (parte), Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.535.521/0001-92 (“Companhia”); declaram, para todos os fins e efeitos legais, não estar condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e, neste ato e na melhor forma de direito, tomam posse dos seus respectivos cargos no Conselho de Administração da Companhia, cargos para os quais foram eleitos nesta data, com todos os poderes, direitos e obrigações que lhe são atribuídos pelas leis e pelo Estatuto Social da Companhia, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar desta data. Os Srs. Alexandre Accioly Rocha, Roberto Rzezinski, Bruna Accioly Pereira Peloso, Luiz Carlos Costeira Urquiza e Fabiano Prata Farah foram eleitos como Conselheiros efetivos, e o Sr. Amir Achcar Bocayuva Cunha para o cargo de Conselheiro suplente do Sr. Fabiano Farah, permanecendo vagos os cargos de conselheiros suplentes dos Srs. Alexandre Accioly Rocha, Roberto Rzezinski, Bruna Accioly Pereira Peloso, Luiz Carlos Costeira Urquiza. O Sr. Alexandre Accioly Rocha foi eleito Presidente e o Sr. Luiz Carlos Costeira Urquiza o Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Alexandre Accioly Rocha, Luiz Carlos Costeira Urquiza, Fabiano Prata Farah, Roberto Rzezinski, Bruna Accioly Pereira Peloso, Amir Achcar Bocayuva Cunha. Ata de Registro de Sócios para Transformação da Sociedade Limitada em Sociedade Anônima é: 00001721215, por despacho 06/08/2007.\r\n\r\nId: 477583. Valor: R$ 7131,67"
                ],
                "476311": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476311. Valor: R$ 1920,66"
                ],
                "476323": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476323. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "477513": [
                    "V - Ata",
                    "LAHOTELS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 35300343867\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 01/02/2008\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 02/02/2008, às 17hs, na sede social localizada na Av. Atlântica, 3716 (parte), Copacabana, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presente a totalidade dos Conselheiros da Cia. 3. Mesa: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretária: Ana Regina Roson. 4. Deliberações: Deliberações tomadas, sem quaisquer ressalvas, por unanimidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., respeitados os impedimentos legais: 4.1. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Danilo Gamboa ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia. para o qual foi eleito em Reunião do Conselho de Administração realizada em 16/06/2007. 4.2. Em decorrência da deliberação acima, eleger, na forma do artigo 12 do Estatuto Social da Cia., o Sr. Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, RG nº 13.076.140 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 086.323.078-43 para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia. 4.3. Tomar conhecimento da renúncia do Sr. Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano ao cargo de Diretor Vice-Presidente para o qual foi reconduzido em Reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 03 de janeiro de 2008. 4.3.1. O Diretor que ora renuncia outorga à Cia. e, desta recebe, a mais plena, ampla, rasa, geral, irretratável e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer título. 4.4. Em decorrência da deliberação acima e da recomposição dos cargos e das atribuições da Diretoria aprovada pela AGE da Cia. realizada em 31/01/2008, reconduzir os Diretores em exercício para que a Diretoria passe a ser composta conforme abaixo: Diretor - Cargo: Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader - Diretor Presidente/Diretor de Relações com Investidores; Reginaldo Luchini Olivi - Diretor Vice-Presidente de Operações; André Luiz Dias Lameiro - Diretor Comercial; Cargo Vago - Diretor Financeiro; Cargo Vago - Diretor de Investimentos. 4.5. Eleger, ainda, (i) para o cargo de Diretor Financeiro ora vago, o Sr. César Lage da Silva, RG nº 06329182-7 - IFP e inscrito no CPF/MF nº 837.406.787-04, e (ii) para o cargo de Diretor de Investimentos, o Sr. Rogério Miranda de Souza, RG nº 1.417.221 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF nº 780.077.711-15, os quais cumprirão mandato até 16/06/2010. 4.5.1. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, não estando incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, tomando posse mediante termos lavrados e arquivados na sede da Cia. 4.6. Aprovar, dentro do limite do capital autorizado, o aumento do capital social da Cia. em R$ 7.325.800,33, passando o capital social de R$ 66.269.624,74 para R$ 73.595.425,07, mediante a emissão, para subscrição privada, de 7.325.800 novas ações ordinárias, sem valor nominal (“Ações”), ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, integralmente destinados à conta de capital social, subscritos e integralizados conforme Boletim de Subscrição que, após autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia. 4.6.1. O preço de emissão foi fixado em observância ao art. 170 da Lei nº 6.404/76, tendo os demais acionistas da Cia. renunciado expressamente ao direito de preferência na subscrição de novas ações. 4.6.2. Consignar que os membros do Conselho de Administração da Cia. manifestaram (i) sua concordância quanto ao preço de emissão fixado para fins do aumento ora aprovado, e (ii) sua renúncia ao direito de preferência para a subscrição das Ações da Cia., nos termos do art. 172 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Cia. 4.6.3. Consignar que às Ações serão atribuídos os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias já existentes de emissão da Cia., participando as mesmas, integralmente, dos resultados da Cia. 4.7. Aprovar ainda, nos termos do art. 14, §1º, alínea “a”, do Estatuto Social da Cia., a assinatura pela Cia., na qualidade de parte inter­veniente-anuente, do contrato de compra e venda de ações de CRER2007 Empreendi­mentos e Participações S.A. e ERCR2007 Empreendimentos e Participações S.A., celebrado em 19 de dezembro de 2007 entre Walter Ribas e outros (vendedores) e Di Cavalcanti Empreendimentos e Participações Ltda. (compradora). 4.8. Ratificar os atos praticados pela administração da Cia. até esta data. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi aprovada pela unanimidade dos Conselheiros da Cia. Assinaturas: Presidente: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Secretária: Ana Regina Roson. Conselheiros: Antonio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano; Danilo Gamboa; Eduardo Alcalay. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01/02/2008. Ana Regina Roson - Secretária. JUCERJA nº 00001778778 em 29/02/2008. Valéria Gaspar Macena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477513. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "477512": [
                    "V - Ata",
                    "LAHOTELS S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.017.691/0001-00\r\n\r\nNIRE 35300343867\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/01/2008\r\n\r\nData, Horário e Local: No dia 31/01/2008, às 20:30 hs, na sede social da LAHotels S.A. (\"Cia.\"), localizada na cidade de São Paulo/SP, na Av. Brig. Faria Lima, nº 3900, 7º andar. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia, nos termos do §§ 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. Composição da Mesa: Presidente: Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader; Secretária: Ana Regina Roson. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, representando a totalidade das ações de emissão da Cia., e sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) registrar que a ata que se refere a esta Assembléia será lavrada na forma de sumário, conforme faculta o Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; (ii) alterar o endereço da sede da Cia. para a Av. Atlântica, 3716 (parte), Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22070-001, diferida a nova previsão estatutária às demais deliberações desta ata; (iii) estabelecer que a Cia. poderá, até o limite máximo permitido em lei, emitir ações preferenciais com ou sem direito a voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens e que, dentro desse limite, a Cia. poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, mesmo que sem guardar proporção com as demais ações preferenciais ou com as ações ordinárias e ainda aumentar as ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais, diferida a nova previsão estatutária às demais deliberações desta ata; (iv) aprovar a criação de nova classe de ações preferenciais, com direito de voto, denominada Classe A, as quais serão resgatáveis, nos termos do artigo 44 da Lei nº 6.404/76, com prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, passando as ações preferenciais já emitidas pela Cia. até a presente data a constituir a Classe B, mais uma vez diferida a nova previsão estatutária às demais deliberações desta ata; (v) determinar que as ações preferenciais Classe B, (x) não terão direito de voto, (y) serão resgatáveis, nos termos do artigo 44 da Lei nº 6.404/76, e (z) terão prioridade, partilhada em igualdade de condições com as ações preferenciais Classe A, no reembolso de capital, sem prêmio, também diferida a nova previsão estatutária às demais deliberações desta ata; (vi) aprovar a conversão das 247 ações ordinárias da Cia. de propriedade da acionista GPInvestimentos S.A. em 247 ações preferenciais Classe B; (vii) aprovar a emissão de 67.968.333 novas ações, sendo 66.247.301 ações ordinárias, 1.600.000 ações preferenciais Classe A e 121.032 ações preferenciais Classe B, para subscrição privada, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170 da Lei nº 6.404/76, dos quais R$ 0,975 por ação serão destinados à conta do capital social, totalizando R$ 66.269.124,74, e R$ 0,025 por ação serão destinados à reserva de capital criada especificamente para este fim, totalizando R$ 1.699.208,33, tendo sido todas as referidas ações subscritas e integralizadas, neste ato, nos termos dos boletins de subscrição, que correspondem aos anexos I a V desta ata, que ficam arquivados na sede da Cia., também diferida a nova previsão estatutária às demais deliberações desta ata. Os demais acionistas da Cia. renunciaram ao direito de preferência na subscrição das novas ações. As ações ora subscritas participarão integralmente dos resultados da Cia.; (viii) aprovar o resgate das 121.529 ações preferenciais Classe B de propriedade de GP Investimentos S.A., correspondentes à totalidade das ações desta espécie, pelo preço total de R$ 121.829,38, a débito da reserva de capital, retirando-as definitivamente de circulação, sem redução do capital social, na forma do art. 44 da Lei 6.404/76, sendo o valor do resgate pago ao referido acionista nesta data; (ix) determinar, em decorrência das deliberações anteriores, que o capital social da Cia. passe a ser de R$ 66.269.624,74, representado por 67.847.304 ações, sendo 66.247.304 ações ordinárias e 1.600.000 ações preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal, também diferida a nova previsão estatutária às demais deliberações desta ata. (x) determinar que a Cia. passará a ter capital autorizado para a emissão de até 500.000.000 de novas ações, sem necessidade de aprovação da Assembléia Geral, diferida a nova previsão estatutária às demais deliberações desta ata; (xi) aprovar a emissão, em favor da nova acionista da Cia., Latin America Hotels, LLC, de um bônus de subscrição intransferível e indivisível, na forma do correspondente certificado, anexo VI a esta ata, o qual, uma vez autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Cia.; (xii) autorizar o Conselho de Administração a aprovar plano de opções para a outorga de opções aos diretores, conselheiros e empregados do alto escalão da Cia. para a aquisição ou subscrição de ações representativas do capital social, sem direito de preferência aos acionistas da Cia.; (xiii) estipular que a Cia. será administrada por (i) um Conselho de Administração composto por 5 membros, sendo um deles o Presidente, podendo ser eleitos igual número de suplentes, e (ii) por uma Diretoria composta por 5 membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente de Operações, um Diretor Financeiro, um Diretor Comercial e um Diretor de Expansão, todos com mandato unificado de 2 anos e sendo sempre permitida a reeleição; (xiv) registrar que permanecem vagos 2 cargos de membro do Conselho de Administração para serem preenchidos oportunamente; (xv) retificar a deliberação tomada na Assembléia Geral de Constituição da Cia., realizada em 11/06/2007, para fixar em R$ 489.600,00 o montante global anual a ser distribuído entre os administradores da Cia. a título de remuneração, incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, sendo que caberá ao Conselho de Administração definir os montantes individuais a serem atribuídos a cada administrador da Cia., tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor de seus serviços no mercado; (xvi) em razão das deliberações anteriores, aprovar a reforma do Estatuto Social da Cia. e sua respectiva consolidação, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo VII à ata que se refere a esta Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, sendo esta ata elaborada, lida e assinada por todos os acionistas presentes. Pieter Jacobus Franciscus van Voorst Vader - Presidente; Ana Regina Roson - Secretária. São Paulo, 31/01/2008. A presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Cia. Ana Regina Roson - Secretária. jucesp nº55.823/08-7 em 15/02/2008. Cristina da Silva F. Corrêa - Secretária Geral - JUCERJA nº33.3.002.8586-5 em 29/02/2008. Valéria Gaspar Macena Serra -Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477512. Valor: R$ 3597,37"
                ],
                "477480": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 477480. Valor: R$ 3113,04"
                ],
                "476328": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 476328. Valor: R$ 2948,82"
                ],
                "476671": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA PATRIMONIAL INDUSTRIAL IV S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.166.948/0001-00\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de dezembro de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Amaral. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, deliberam por: 5.1. Aprovar a celebração do Instrumento Particular de Constituição do Consórcio Expansão II do Amazonas Shopping a ser firmado entre a BR Malls Administração e Comercialização Ltda., na Avenida Borges de Medeiros, nº 633, salas 102, 103 e 104, Leblon, CEP 22430-041 na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.299.270/0001-70 e a Companhia. 5.2. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Ecisa Participações S.A. e Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2007. Autenticação da Secretária da Assembléia Geral. Tatiana Amaral - Secretária da Assembléia Geral. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Empresa Patrimonial Industrial IV S/A. Certifico o deferimento em 10/03/2008, e o registro sob o número 1781256 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 476671. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "477586": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 29/02/2008. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, em sua Sede Social na Avenida Rio Branco, nº 80, 13º, 15º a 20º andares, Bairro Centro, nesta Capital, reuniram-se os Senhores Diretores da Azul Companhia de Seguros Gerais, que esta subscrevem, sob a direção do Sr. Diretor Geral, Roberto de Souza Santos, que assumiu os trabalhos, esclarecendo ter sido convocada a presente reunião com o objetivo de deliberar sobre a seguinte proposta: Aprovar o encerramento das seguintes filiais: (i) Regional Penha, localizada na Rua Verena, 197/ parte, Bairro Vila Santana, Cidade e Estado de São Paulo; e (ii) Regional Osasco, localizada na Av. Corifeu de Azevedo Marques nº 5090/parte, inscrita no CNPJ sob o nº 33.448.150/0016-06, Bairro Jaguaré, Cidade e Estado de São Paulo. Tendo em vista que a proposta apresentada vem ao encontro dos objetivos de desenvolvimento de operacionalização dos negócios da Companhia, foi aprovada pela unanimidade dos presentes, determinando o Sr. Diretor Geral, que fossem cumpridos todos os atos necessários à consecução da medida aprovada. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada pelos presentes, Sr. Roberto de Souza Santos e Sidney Maury Sentoma. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Roberto de Souza Santos - Diretor Geral; Sidney Maury Sentoma - Diretor Administrativo-financeiro Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Azul Companhia de Seguros Gerais. Certifico o deferimento em 10/03/2008, e o registro sob o número 1781211 e data de 10/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477586. Valor: R$ 992,46"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "476042": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Companhia, de quotas representativas de 76% do capital social da Interprint Ltda. e sobre o respectivo laudo de avaliação, nos termos e para os fins do artigo 256 da Lei nº 6.404/76; e (ii) incorporação da Orictolagus Participações Ltda., detentora de 24% do capital social da Interprint Ltda., incluindo (a) os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 17 de março de 2008 pelas administrações da Companhia e da Orictolagus; (b) o aumento do capital social em razão da incorporação, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (c) a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Companhia, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e o respectivo laudo de avaliação; (d) a incorporação da Orictolagus propriamente dita, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação” e a conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia. Para participação na assembléia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 476042. Valor: R$ 1887,34"
                        ],
                        "474402": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IESA ÓLEO & GÁS S.A., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 06.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição , na Rodovia Amaral Peixoto, km 163 - Imboassica, município de Macaé período de 17.03.08 à 16.04.08, no horário comercial. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 474402. Valor: R$ 366,52"
                        ],
                        "477556": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 25 de Abril de 2008, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstração dos resultados do exercício e outras demonstrações referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o triênio 2008/2011; 4. Fixação dos Honorários dos Administradores; 5. Outros assuntos de Interesse Geral; Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no ítem (hum) acima e mencionados no art.º 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 18 de março de 2008. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente. \r\n\r\nId: 477556. Valor: R$ 597,38"
                        ],
                        "476353": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Considerando que em 13 de dezembro de 2007 Lanxess Deutschland GmbH (“Lanxess”), Braskem S.A. (“Braskem”), UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“UNIPAR”) e outros acionistas (Braskem, Unipar e os outros acionistas doravante denominados em conjunto os “Acionistas Vendedores”) firmaram o contrato de compra e venda (“Contrato”) de ações representativas de 69,68% do capital total da Petroflex Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”), conforme Fato Relevante divulgado na mesma data e, tendo em vista que a Lanxess e os Acionistas Vendedores estimam que as condições suspensivas previstas no Contrato serão cumpridas pelas partes, ou renunciadas por elas, até 26 de março de 2008, ficam, desde já, convidados os Senhores Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 1 de abril de 2008, às 10:00 horas, no Centro de Eventos Mário Henrique Simonsen, situado no Bloco 8, no mesmo endereço da sede social da Companhia, na Av. das Américas, 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre (a) a eleição de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia em substituição aos atuais membros eleitos pelos Acionistas Vendedores; e (b) revisão da remuneração anual global dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia. Caso a eleição dos membros do Conselho de Administração a ser deliberada em Assembléia Geral Ordinária convocada para o dia 18 de março de 2008, seja feita através da adoção do processo de voto múltiplo nos termos do artigo 141 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Assembléia Geral Extraordinária, objeto do presente Edital, deverão ser eleitos todos os novos membros do Conselho de Administração da Companhia, e não apenas a substituição daqueles eleitos pelos Acionistas Vendedores, em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do referido artigo 141 da Lei acima citada. Neste caso, de acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia é de 5% do capital votante. Não obstante, caso não se verifique, até 26 de março de 2008, o cumprimento de todas as condições suspensivas estabelecidas no Contrato, ou a renúncia pelas partes de eventuais condições que não tenham sido cumpridas até aquela data, ficará a Assembléia Geral Extraordinária ora convocada imediatamente cancelada. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Roberto Lopes Pontes Simões - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 476353. Valor: R$ 1445,85"
                        ],
                        "474816": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO: Ana Cristina Gomes Almeida, Claudia Pereira Sales dos Ramos, Dhenifram Fidelis Ribeiro Pereira, Luciene Simões, Deise Cristina de Almeida Oliveira Mattos, Kátilen Márcia Nunes Pereira, Maria Célia Cambraia da Silva, Tatiane Cristina Vianna de Araújo, Vanessa de Paula Alves, Ana Lucia Moreno da Silva, Damiana da Conceição Souza, Fernanda Canuto da Silva, Hérica da Silva Terra, Janete de Souza Poubel, Luciana Nunes Martins, Márcia Lucia Moreira dos Santos Nogueira, Maria Mirielly Teixeirão da Cunha, Mirian Cruz do Amaral, Rafaela Cecília da Conceição Octavio, Rogéria Rosa da Silva, Valquiria Pereira Pecli, Adriane de Oliveira Costa, Alberto Dias, André de Abreu de Sousa, Ângela Aparecida Rodrigues Lemos, Carla Efigenia da Silva Gomes, Elis Silva Soares da Silva, Geiza Cirilo de Oliveira da Fraga, Ísis da Silva Martinelli, Márcio Marcelo Reis da Silva, Rachel Cortinovis da Silva, Teresa Aparecida dos Ramos de Sousa, Angela Almeida dos Santos, Bruna de Almeida Mata, Claudete Pereira do Rosario, Cristina Alves Pereira, Elizabete Guimarães Pinto, Karine de Almeida Oliveira Coelho, Kelly Cristina Cosme Pereira, Lílian Santos Aldeia, Luana Vieira de Souza, Lucia Regina de Oliveira de Souza, Luciana Cardoso dos Santos, Luciana Nogueira Souza, Luiza Karla Mendes Silva, Márcia Martins Leal, Márcia Regina da Conceição Borges, Mônica Costa Miranda de Araújo, Noemi Silva de Souza, Norma Sueli Monteiro Firmino, Roberta Cavararo Vieira, Rosiane dos Santos Garcia Rangel, Sebastiana Dias Romero Machado, Tatiana Coleto da Silva, Tatiana de Oliveira Rodrigues, Claudia Maria Santiago, Josiane Aparecida da Silva Mello, Kátia Novais Moreira de Oliveira, Kristine Natalia Gomes da Silva, Lílian Rocha de Paula Silva, Luciana Cristina Matoso Pereira, Maria das Graças de Barros, Maria Isabel da Fonseca, Maria Nazaré Velasco Marçal, Mônica Valéria Inácio Ferreira, Ronaldo Gonçalves Rodrigues dos Reis, Rosângela Maria de Sousa, Valéria Gomes dos Santos Padilha, Andreia Ozorio de oliveira Pestana, Cristiane da Silva Borges, Cristina Marta Carvalho de Sá Só Machado, Maria Dalva Flôr Muniz, Maria Heloisa Batista da Silva, Rozana Soares da Silva, Sônia Carlos dos Santos, Sônia Maria da Costa, Ivania Rosa Nogueira Rodrigues. \r\n\r\nId: 474816. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "474719": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "A diretora do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, mantido pela Associação das Damas Hospitaleiras, CNPJ 31.143.381/0006-04situado na Rua São Clemente, 438 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio -Formação Geral - Orientação para o trabalho, em 2007. Secretária-Edízia Gonçalves Reg. MEC. 954-Diretora - Maria Carmen Andrade RG 1632.\r\n\r\nNome dos Alunos:\r\n\r\nANNA ELISA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA\r\n\r\nBAUER RAMOS LIBERAL \r\n\r\nBRUNA KRESS\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES DE AQUINO\r\n\r\nCAIO ABIB RAMOS VACCARO MORA\r\n\r\nCARLOS FELIPPE DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nCAROLINA SANT'ANNA\r\n\r\nDANIEL FIGUEIREDO DIAS DE MENDONÇA\r\n\r\nLAURA MESQUITA PINTO LEITE\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DE LA REZA\r\n\r\nLUCAS QUEIROGA BRIZUEÑA LIMA\r\n\r\nLUIZA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA BOTAFOGO AMORIM\r\n\r\nMARINA COIMBRA DE AZEVEDO\r\n\r\nMARION MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nMAYRA BENTES D'ANTONA\r\n\r\nPATRICIA DE ATTAYDE LAMOGLIA\r\n\r\nPATRICK DE ARAUJO GONDIM CUNHA\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nRENATO LAGO RIBEIRO DIAS\r\n\r\nTHIAGO DE LOS REYES PEIXOTO\r\n\r\nKIM MARQUES CARVALHO\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos -Presencial -III Fase - Ensino Médio 2ºs/2006\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ NEVES PEREIRA\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES MARQUES\r\n\r\nGILVANCLEIDE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nJOELSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SOLIDADE\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos -Presencial - III Fase - Ensino Médio 1ºs/2007\r\n\r\nANTONIO EMERSON BARBOSA DO VALE\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nELIANA RAMOS\r\n\r\nGILSON BARBOSA MARINHO\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nJULIANO DE ARVELOS\r\n\r\nJÉSSICA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nLEIDE DAYANE MUNIZ PINHEIRO\r\n\r\nLENICE PINTO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO TRINDADE PLACIDO\r\n\r\nLYSIA CRISTINA SANTOS DO CARMO\r\n\r\nMARCILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DE MORAIS CLARO\r\n\r\nPATRICK SEVERINO BARBOSA\r\n\r\nPAULO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nPOLIANA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL SOUSA LINO\r\n\r\nROSINEIDE SANTOS LIMA\r\n\r\nSILENE DOS SANTOS CIRINO\r\n\r\nTATIANA CECILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVANESSA GARCIA BORGES\r\n\r\nVILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 474719. Valor: R$ 1984,92"
                        ],
                        "461364": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.519.652/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013867, com validade até 01 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de armazenagem e transbordo de produtos químicos em contentores, na LOTES 08 E 09 DA QUADRA H - ZEN - ZONA ESPECIAL DE NEGOCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/204106/2006)\r\n\r\nId: 461364. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476391": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DAS ENTIDADES\r\n\r\nDA INDÚSTRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 34.263.590/0001-67\r\n\r\nEDITAL:O Presidente do Conselho Diretor da Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - SOBERJ, nos termos do Artigo 20, item a, parágrafo primeiro dos Estatutos Sociais, convoca os senhores Associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 31 de março de 2008, às 09:30 horas em primeira convocação e às 10:00 horas em segunda convocação, na Avenida Graça Aranha, nº 1 - 5º andar, do Ed. Arthur João Donato, a fim de deliberarem sobre o RELATÓRIO ANUAL, BALANÇOS E CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007, instruídos com o pronunciamento do Conselho Fiscal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nROTERDAM PINTO SALOMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 476391. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "476464": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCGC/MF Nº 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0006608.0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos relativos ao exercício findo em 31.12.2007: - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos, e a cópia das Demonstrações Financeiras. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Paulo Carvalho Filho - Diretor-Presidente da COMLURB.\r\n\r\nId: 476464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474811": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - NÍVEL MÉDIO: Algy Luciano Borges Ribeiro, Carlos Eduardo de Oliveira Suita, Débora da Costa Alves, Elisana de Oliveira Albino Elísio, Estevão Luis Vellasquez, Fernanda Soares Correia, Francisco Quintão da Silva, Gilberto Lima Ferreira, Gustavo Teixeira Mendes, Joabe de Lima Tavares, Raquel Moreira Reis, Ricardo Andrade Silva, Rodolfo Borré, Rodrigo Baltar do Espírito Santo, Claudir Messagi. \r\n\r\nId: 474811. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474704": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.237.048/0001-79\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES CND - CURSO NORMAL - NÍVEL MÉDIO: Adriana Amorim Rangel, Carolina Otoni Morais, Caroline Ruas Silva, Daniela Aparecida Pinto Coelho Evangelista, Juliene Ferreira, Manuela Silva Freitas, Patricia Karla Silva, Patrícia Regina de Oliveira Furtado, Renata Aparecida da Silva, Roberta Ferreira dos Santos, Rose Mary Horta, Rozeni Pedrosa de Souza Nacari, Sara das Graças Ribeiro Brandão, Tania Nunes Pugedo, Aguida Lúcia de Carvalho, Angela Maria Pinto Teixeira, Cristiane Maria Sousa Soares, Denise Maria Souza Soares, Flavia Fernandes Machado, José Odir do Amaral Júnior, Juan Salvador Ibañez Villegas, Kaizerina Cecília Machado, Luciana Sperandio Pereira, Margareth Rodrigues de Oliveira Pires, Rosângela Caetano, Suzana da Silva Couto Gouvêa, Andréa Rangel Carvalho, Cleide Aparecida Ferreira dos Santos, Cristina Mara Vilela Silva, Daniela de Campos Cruz, Eliana Moreira, Gisele dos Santos Caires, Gyslene Ferreira da Fonseca, Kácya Fernanda da Silva, Maria Elizabeth Silva Nogueira Rodrigues, Mônica Carvalho de Oliveira Salomão, Tânia Alves, Alessandra da Silva, Bianca Monteiro de Oliveira Marques, Bianca Henriques Ferreira, Cintia da Silva Costa, Dilsileia Braga de Souza, Élia do Carmo Henriques, Fabiane Lucas dos Santos, Flaviano Venancio Barbosa, Heloísa Helena Marcondes do Sacramento Silva, Idelma Ferreira de Souza, Izabel Cristina Couto, Jormara Tolomeu Juliani, José Geraldo do Carmo Mota, Liliane Cortez Zanelli Teixeira, Manuela Corbeli, Márcio Moreira Campos, Marilene Tavares da Silva, Mércia Fernanda de Souza Lehner, Patrícia de Sena Ferreira Dias, Paulina Corbeli, Ana Paula Botelho Borelli, Andréia Antunes Guimarães Reis, Carla Guimarães de Vasconcellos Naves, Cássia Mara Serapião Vidal, Daniela de Castro, Denis Soares Mariano, Enilda Machado Silva, Estela Aparecida Faria Teodoro, Fabiana Cristina dos Santos, Fabiana Carvalho Bueno, Flaviana Bassetti Costa Varnier, Hamannda Zanini Gaudereto Mattos, Indiana Reis da Silva Becevelli, Jair Gomes de Souza, Joseli Aparecida Fernandes, Juliana Duarte Batista Simão, Kátia Portes de Melo Rêda, Luciana Venancio Crisciullo, Maraisa Aparecida Andrade, Maria Goretti Dornellas de Sousa, Marjory Faria Nery Martins, Meire Coimbra de Freitas Alves, Mirela de Fátima Cardoso Barbosa, Monique Freitas Fattah, Nicia Maria Alves Hoelzle Leite, Patricia de Oliveira Serafim, Raimunda Maria Ferreira Silva, Renata Antunes Silva, Rita de Cássia de Oliveira Finoti, Rosemery Cristina Curi Ribeiro, Sandro Vinicius Sales dos Santos, Sara Emilia da Silva Torres, Synara Neiva Chain Lima, Valéria da Silva Marmontelo, Wanessa Ribeiro Santos Ferreira, Wedson Alves de Souza, Alessandra Pereira de Carvalho, Aline Pereira do Nascimento, Andressa de Oliveira Borges Machado, Cláudia Aparecida da Silva Pinheiro, Chirley Cristina Silva Ponciano, Christiane Carvalho de Freitas, Cristina Martins Ferreira, Cristina Soares Silva, Darlene Cristina de Carvalho Chaves, Delaine Fonseca de Carvalho, Denisia Fonseca Nepomuceno, Edir Ferreira dos Santos, Elismar Claudia de Freitas, Fernanda Nogueira Fonseca, Flavia Aparecida Silva, Giselly Oliveira Teixeira Badaro, Graciane Almeida Fernandes, Juliana Aparecida de Oliveira, Kátia Cilene de Souza Queiroz, Kélen Cristina de Avelar, Lidia Gonçalves, Marcela Santiago Amorim dos Santos Branco, Marcelo da Costa Pereira, Maria das Dores Barbosa Cotta Guimarães, Maria Goretti da Silva, Mariana Almeida Prata, Marisa Aparecida Florentino Marques, Neliene Vilela Batista, Nilma da Silva de Sá, Ralfe Luiz Vilela de Souza, Renata Cardoso Gonçalves Mano, Renata Moura Freitas, Sabrina Faria Crispim de Almeida, Sula Mila Silva Melo, Tatiana Aparecida dos Santos, Tatyhana Regina Rabelo Beirigo, Wanessa Antunes de Carvalho, Andréa Viviane Siveli, Betânia Fialho Cupertino, Carla Luciana Migliorini Caneschi, Cilesia Cota de Oliveira, Daniela de Assis, Elaine Aparecida Lara Mileib, Eurico Rodrigues Dias Júnior, Fábio José de Oliveira Gonçalves, Fernanda Costa Cruz, Ieda de Freitas, Jaqueline Michele Diniz e Silva Assis, Joyce Pereira Vieira, Laudiene Aparecida Fernandes, Lenice Teixeira Alves, Liliam Rita de Cássia dos Santos Teixeira, Mara Rúbia de Moura, Marcia Calenzani de Alpoim, Marília Alves Fernandes dos Reis, Priscila da Silva Amaral, Rosa Mara Ramos Candian, Samaroni de Oliveira Fernandes, Sandra Freitas Machado, Senair José da Silva Pinto, Thainá de Oliveira Pinto Alves, Carolina Fernandes Nogueira, Denise Cristina Moreira de Freitas, Eni Aparecida de Souza, Fabíola Pereira Vieira, Flavia Leite Mariano, Hellen Fernanda Roque Mudesto, Janires Sacramento da Silva Magalhães, Leila Antonia Gomes Coêlho, Lucinéia de Andrade Arcanjo, Maria Helena Alves, Marlene Zocolli Santos, Milene Paschoalino Teixeira, Nanci Cesário Rodrigues, Patrícia de Lucas Caldeira, Rui Barbosa dos Santos, Tatiâne Cristina Teodoro. \r\n\r\nId: 474704. Valor: R$ 2481,15"
                        ],
                        "476478": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ. nº 30.259.675/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, para a A.G.O. a ser realizada no dia 25.04.2008, às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476478. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "476434": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 43.717.511/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do BANCO MORADA S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476434. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "472626": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Princesa Isabel\r\n\r\nCNPJ Nº 30.644.348/0001-82\r\n\r\nFormação Geral 00 Fernando Rodrigues da Silva Junior 01 Mauro Montez Simões Freire Cursos Técnicos: Contabilidade 95 Carmem Ferreira Santos, Valeria da Silva Venâncio 97 Marcelo Jorge dos Santos 98 Ana Cristina Ribeiro do Espírito Santo, Emerson Ferreira Barbosa Formação de Professores 88 Telma Paulina Ferreira de Carvalho 90 Herika Cândida Ferreira de Oliveira Processamento de Dados 99 Mirovan dos Santos de Oliveira 00 Fernando Rodrigues da Silva Junior Thiago de Souza Armond, 01Luciana Santos Renovato Patologia Clínica 93 Jocilane Guimarães dos Santos 98 Fatima Elicrishina Ferreira Benevides Auxiliar em Patologia Clínica 85 Josenilda Soares Magalhães\r\n\r\nId: 472626. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "472876": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a conclusão do Curso: Técnico em Enfermagem de Rosana Alves de Lima em 31/08/2005: Diretor: Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 472876. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "471700": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS\r\n\r\nC.G.C. Nº 30.240.238/0001-55\r\n\r\nNIRE/JUCERJA Nº 33300152377\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, com sede na Rua Alberto Torres, nº 115, Centro, Petrópolis, RJ, para participarem da assembléia geral ordinária prevista para ocorrer no próximo dia 29 de abril de 2008, às 11:00h, na sede da empresa, com a seguinte pauta: Discussão da matéria prevista no artigo 132 da Lei nº 6.404/76, tais como: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2007; 2) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do período; 3) Destituição e eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Acham-se a disposição dos senhores acionistas, na sede da empresa supramencionada, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Petrópolis, 15/03/2008. Antonio Carlos Pimentel - Presidente do Conselho de Administração da CPTRANS.\r\n\r\nId: 471700. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "476531": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.175.496/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para a A.G.O. a ser realizada no dia 28.04.2008 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476531. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476502": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA INVESTIMENTOS S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 28.04.2008 às 16.00 hs, em sua sede social à Rua Dr. Luiz Januário, 406 - sala 201- parte, Centro - Saquarema/RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476502. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476486": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA empreendimentos e participações S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 28.166.270/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA empreendimentos e participações S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 16.00 hs, em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II artigo 132 da Lei 6404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476486. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "475234": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Tijuca\r\n\r\nCNPJ: 05.748.920/0001-06\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007: Aline Seicera da Silva, Anderson Luiz Rodrigues Sant'Anna, André Abib Azevedo, André Luís do Prado Braga, André Luiz Araujo, Andressa Brunner Pazinatto, Anna Peregrino Levy, Bernardo Ribeiro Dias, Bruna Santos Vidal, Carolina de Vasconcelos Cesario, Danielle Moreira da Costa, Elisa Rigoto Monteiro, Felipe Souza Fernandes, Gabriella Guimarães Piani Ferreira, Giselle de Souza e Mello Ribeiro Lima, Gustavo Lessa Ribeiro, Gustavo Niemeyer Lamarão Costa, Iara Júlia Caetano de Aguiar, Juliana Damasio Carvalho Machado, Juliana Silveira Barreto, Larissa Silva de Arruda, Lucas Pimentel Diogo, Lucas Ribeiro Monteiro, Luiz Paulo Prado Rodrigues Pereira, Luíza Padrão da Costa Braga, Marcela França Penna Ribeiro, Mariana Castello Branco de Lima, Mariana David Ferreira Machado, Monique Maggessi Garcez, Patricia Chevitarese de Oliveira, Priscilla Rodrigues Martins, Pryscilla Mendonça de Moura, Rafael Matheus Rodrigues, Rayssa Penna Campos de Sousa, Renata Speranza Nardin, Renato de Assis Klimeck Gouvêa, Ricardo Araujo de Souza, Roberta Bidone Pimentel, Rodrigo Ferreira Frederico, Stèphanie Krieger, Taiany Braga Marfetan, Thales Corrêa de Araújo, Thamires de Souza Cardoso Mayrink Paiva, Thatyane Lopes Marques de Castro, Tomás Belem, Vanessa Ouro Nader da Silva, Viviane de Mattos Costa. Diretor: Milton Domingos Viana - Reg. 6844-MEC. Secretária: Roseli dos Santos - Reg. 060/89 - SEEC.\r\n\r\nId: 475234. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "474910": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio e Curso Intellectus - Unidade Vila Isabel\r\n\r\nCNPJ: 02.277.717/0001-00\r\n\r\nRelação dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2007: Ana Carolina Camilo Monteiro, Ana Carolina Gouveia Ascenção, Ana Carolina Mendonça Oliveira, Artur Querido Esteves Ferreira, Beatriz Cruz dos Santos, Bernardo Murce Maes Pater, Bruna Soares Mattos Alves, Bruno Silva Chagas, Camilla Góes Gavinho, Carlos Alberto Faria Mendes, Carolina Broxado Gomes, Cássia de França da Silva Figueiredo, Cecilia Franklin Maia Pinto, Clarissa de Souza Jesue, Daniel David Damiani, Érica Natália Moura Dourado, Fabbio Vilaça Novaes, Fabricio Albernaz Teixeira Fonseca Lobo, Fabyana de Andrade Barbosa, Felipe da Paz Pimenta, Francisco Carlos dos Santos Junior, Gabriel Affonso Sgarbi Goulart, Gustavo Guedes Ferreira, Igor Von Sydow Domingues Gomes, Isabella Resende Barreto, Jade Soares do Nasimento, Jamilly Gomes Marinho de Mendonça, João Pedro Ferreira de Pinho, João Pedro Fragoso Senna de Oliveira, Julia Campagnani Evangelho, Juliana Miranda Brito Vieira, Julio Cezar Chaves Moura, Julio De Luca Ribeiro da Silva, Kaio Luiz Trentin Galvão, Kaio Portêlo Porto, Leonardo Nunes Fonseca, Luana Macedo Fortes, Luana Vidal de Melo, Lucas da Rocha de Almeida, Luciano Pereira Peixoto, Lys de Paula dos Santos Azevedo, Mariana dos Reis Teixeira, Maryne Miranda da Silva, Mônica Woiblet Pazos Gonzalez, Naira Belo de Oliveira Silva, Naíra Myrza Valerio Albino, Natália Balthazar da Silveira Rodrigues, Nathalia Goi Simões, Ohana Luiza Doné da Costa, Paola Oliveira Paes, Paula Clapp de Souza, Paula de Souza Castro, Paula Silvino de Sá Palmeira, Pedro Eduardo Santana Carvalhosa, Pedro Paulo Craveiro de Souza Castro, Rafael Roberto Monteiro Furtado, Rafael Silva Lemos, Raquel Araujo de Souza, Renan Guilhem Bokel Miranda, Renata Neves Ribeiro, Suelen Câmara dos Santos, Tábatha Cerveira Pinheiro de Andrade, Taysa Cavalcanti Santos Rosa, Thais Guimarães de Araújo, Thaísa Dias de Moraes, Thierry Moreira Bernardi, Thuane Veras Sampaio, Tuanny Magalhães Cotias Branco, Vinicius Brandão Pereira, Yasmin Menezes Pires Borges. Diretor: Milton Domingues Viana - Reg. 6844 - MEC; Secretária: Carla Gomes de Sousa, Reg. 430 Fl. 072 V Lv. 02 SE.\r\n\r\nId: 474910. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "472957": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Betel Ltda\r\n\r\nCNPJ n.º 28.316.602/0001-71\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES no ano letivo de 2007-Curso Médio na Modalidade Normal, com ênfase em Educação Infantil e em Educação para as séries iniciais do Ensino Fundamental- Parecer C.E.E. nº 767/2002 homologado em Ato de 02/12/2002, publicado em D.O, de 06/12/2002.Eidila Moreira de Souza, Ericka de Brito Queiroz, Flavia Silva Botelho, Giselle Terto de Oliveira, Jessica da Silva Santos, Lanuzi da Conceição Araujo, Marcelle de Assis Alves, Michelle Cristina Miranda Pedro, Michelle da Silva Abreu, Nathalia Gonçalves do Espírito Santo, Sheila de Araujo Silva, Tabatha Cardoso da Silva. Curso Médio e de Educação Profissional, na Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem(Manhâ),Parecer C.E.E.nº 1135/02,homologado em Ato de 16/04/2003,Publicado em D. O de 30/04/2003,página 30. Alessandra de Souza Bodevan, Amanda Lopes de Souza, Ana Paula da Silva Antonio, Artur Batista da Silva,Bruna Costa Lopes, Camila Jeronimo Medeiros Haddad, Desirée Guimarães Nunes, Elias dos Santos Rocha Filho, Jacqueline Rosa da Silva, Jessica de Souza Oliveira, Joselaine Rodrigues de Farias, Juliana Costa Guimarães, Larissa Iolanda Pereira Custódio, Maria Cristina Martins dos Santos, Mayara Costa de Sousa, Natalia de Souza Silva, Priscila Vasconcelos Mendonça, Sara Pires Lino, Shaiene Kelly dos Santos da Silva, Suellen Caroline Roris de Matos, Taisa Carvalho Pecoraro, Thalita Suelen da Silva Souza, Vanessa da Silva Alfredo, Winnie Ferreira de Araujo, Yasmin Christine Alves de Araujo. Curso Médio e de Educação Profissional, na Habilitação Profissional Técnico em Enfermagem ( noite ), Parecer C.E.E. nº 1135/02, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Anelize Cunha de Arruda, Bianca da Costa Angelo, Bruna Gonçalves Agra, Bruno dos Santos Souza Antonio, Carlos Eduardo André Junior, Carmen Cristina Nascimento Teixeira, Christiane Rodrigues Daflon Vieira, Cintia Neves da Silva Rocha, Cleide Dias da Silva, Débora da Silva Amaral, Eliane Rodrigues da Silva Pontes, Enoque Gonçalves de Souza, Fatima de Sousa Santos, Giselia de Sousa Ferreira, Guilherme da Silva de Oliveira, Julio Cesar Ribeiro Macedo, Leonor Coelho Senorans, Leticia de Jesus Araujo, Lucileide Regina Ribeiro do Carmo, Marcela Queiroz Costa Reis, Monique de Aquino Feliciano, Monique Ferreira Faria, Renata de Souza, Tatiane Rosa da Silva, Vanessa Caetano Nascimento, Vanessa de Medeiros Lage. Curso Médio e de Educação Profissional, na Habilitação Profissional de Técnico em Informática( Manhã) Parecer C E E nº 1136/02,homologado em Ato de 16/04/2003,publicado em D O de 30/04/2003, página 30.Alice Campos Cardoso, Aline Equer da Silveira Passos, Amanda do Nascimento Mendes, Ana Paula Alves da Silva, Analu dos Santos Silva, André Luis Bezerra Pinheiro, Arthur Everson Mello de Souza, Bruna Cunha Mendes, Carolina Couto de Oliveira, Cristine Braga Xavier Guimarães, Danielle Martins de Oliveira, Dayane Soares Candido, Diego Bastos de Souza, Elisa Gonçalves Fernandes, Emerson Bezerra Matos, Emilio Allyson Marendaz Raymundo, Fabiane Gallagher da Silva, Fernando dos Santos Assunção, Fernando Nascimento da Silva, Franklin Boto Francisco, Igor da Silva Ventura Lucas, Jacqueline Nascimento da Silva, Jefferson Bento dos Santos, Jessica Dias Belchior, Jessica Peixoto Barboza, Jessica Silva Martins, Julio Cesar Ferreira da Silva, Lidiane Saionara da Silva Vergilio, Marcus Vinicius Figueiró da Silva, Nathan Mousinho Elias, Pedro Henrique da Rocha Souza, Priscilla do Nascimento e Silva, Roberto Ferreira da Silva, Rubem Luiz dos Santos Gomes, Samia Carolina Dias Silva, Samy da Silva Vargas, Thais da Fonseca Amorim, Thais Mendes Alves, Thalita Torres de Almeida, Thiago Bastos dos Santos, Wesley Patrick do Amaral Oliveira, Wrrisses Lessa Pereira. Curso Médio e de Educação Profissional ,na Habilitação Profissional de Técnico em Informática (Noite) Parecer C E E nº 1136/02, homologado em Ato de 16/04/2003, publicado em D O de 30/04/2003, página 30. Alan Vieira de Souza, André dos Santos Ferreira, Ariane Lemes Pereira, Bismark de Paula Silva, Carlos Mauricio de Oliveira, Deyane Normandia de Oliveira, Diego Dantas Carvalho, Luan Paula de Lima, Michele Cardoso de Faria, Mosara Santos da Rocha, Rosiane dos Santos Rafael, Simon Patricio dos Santos, Thiago de Araujo Lima, Veronica Laurindo Teixeira. Curso Médio e de Educação Profissional, na Habilitação Profissional de Técnico em Gestão de Negócios. Parecer C E E nº 1137/02, homologado em Ato de 31/03/2003, publicado em D O de 08/04/2003,página19. Adriana dos Santos Felicio, Alana Graziele Viol Caminha, Bianca Campos da Silva, Camila Ferreira Govea, Cassiane Marques Silva, Diego da Silva Martins, Erick de Brito Queiroz, Fabiana Borges Fonseca, Felippe Lenon Calixto da Silva, Jaqueline Pereira da França, Jenniffer Vieira dos Santos, Jennipher O`Quenia Lima de Matos, Jessica Leal dos Santos, Josiane da Silva Santos, Juan Pires Neves da Silva, Juliana dos Santos Silva, Luana de Souza Silva, Maria Amara Aryella C. dos Santos Sousa, Mariana Aparecida Ozorio, Nadja da Silva Santos, Natalia Campos Bauer, Natiane Oliveira da Silva, Priscila Monteiro Ferreira de Melo, Rafael Duarte dos Santos, Rafaela Maria dos Santos Sousa, Renata Ferreira dos Santos, Renato Henriques Pereira, Rômulo da Mata Leite, Sabrina Verissimo de Souza, Thiago Viana de Oliveira. Concluintes do Ensino Médio, Resolução SEEC nº 712 de 30/09/1982, publicado em D O de 01/10/1982, adequado ao termo da Del. CEE nº 254/00. (Manhã), Angelica Pinto Candido, Harrison Pereira da Silva, Jeferson Godoy Cunha, Leonardo Farias dos Santos, Matheus Luxidi Duarte dos Santos, Mayara Pereira da Silva, Nayara Moura de Oliveira, Concluintes do Ensino Médio, Resolução SEEC nº 712 de 30/09/1982, publicado em D O de 01/10/1982, adequado ao termo da Del. CEE nº 254/00( Noite ),Bruno Cabral Mendes, Caroline Araujo do Nascimento, Daniely Cristiane Gonçalves, Felipe Lourenço de Lima, Irenilton Maciel Agrelli, Jonatas Costa dos Santos Braga Martins, Suelen Morie.- 2ª via de Diploma - 1983-Curso Normal- Salete Maria Rodrigues- Concluintes do Ensino Médio, 2006, Ana Carolina Mendes Bezerra.\r\n\r\nId: 472957. Valor: R$ 3224,90"
                        ],
                        "471948": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA\r\n\r\nCNPJ Nº 61.004.149/0016-10\r\n\r\nSociedade de Instrução e Beneficência\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Educação Nossa Senhora Medianeira, situado à Rua Teixeira de Andrade, 202, Centro, Município de Barra do Piraí-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: ENSINO MÉDIO em 2007: Alan Rodrigues Arruda, Bárbara Cardoso Nóbrega Ferreira Rodrigues, Bernardo Tomas José Dias de Sousa, Bianca de Oliveira Raposo, Brenno Raposo Torraca, Carlos Francisco Fonseca de Azevedo Sá, Daniel de Paula Sousa, Danielli Rodrigues Leite da Silva, Diego Barcellos Estorque, Eduardo Victorino de Oliveira, Felipe José Figueira Motta Eiras, Gabriel Márcio Maciel Sérvio, Gabriela Galano de Lima, Gabriela Marques de Oliveira, Hamón Vaz da Silva Oliveira, Higor Ferreira Silva, Isis Rosa Ignácio, João Pedro Maia Paulo, Júlia Abi Mery Abbud Ribeiro, Laís Lucero de Figueiredo, Leonardo Cesar Victorino, Leonardo Machado dos Santos Zacarias, Luana Nery Valente, Rafael Theophilo Machado, Ralph Brandão Mexas, Raphael Cardoso Cerqueira, Renato Fontes Ferreira de Oliveira, Ricardo Fontes Ferreira de Oliveira, Riquelme de Lima Vieira, Roberto de Avellar Barreto, Suelen Mafra da Silva, Tainá Freitas da Silva, Thiago Edra Nobre, Thomás de Carvalho Santos, Vanessa Belucio de Carvalho, Verônica Cristina Lopes Menezes, TÉCNICO EM INFORMÁTICA em 2007 (2 anos): Ailton João da Costa, Carlos Cleiton Braga Barbosa, Darlene Lúci da Silva, Diego de Lima Silva, Diego Soares Teixeira Machado, Edmilson Ribeiro Ferreira, Gustavo Morais dos Santos, Luiz Vinícius Braga Barbosa, Maicon Danilo do Nascimento, Marcos Paulo Pereira Moreira, Monique de Almeida Rocha, Natália Aparecida Bueno da Silva, Paula da Silva Medeiros, Sandro Pereira da Veiga, Shana Machado Martins, Tábata Aparecida Silva Braz, Talita Tuane dos Santos, Vagner Figueira Cypriano, Victor de Oliveira Bento, Victor Rabello de Carvalho.TÉCNICO EM INFORMÁTICA em 2006 (2 anos): Filipe de Carvalho Veloso, Italo Louzada Lopes, Juliana de Carvalho Veloso, Tainá Freitas da Silva, Secretária Eliane Aparecida Machado Reg. 311/98 SEE/RJ, Diretora Irena Boritza Reg.16.205 MEC.\r\n\r\nId: 471948. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "474906": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nCPF: 883.412.247-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nALEXANDRE COURY DE AZEVEDO SOUZA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013893, com validade até 11 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de edificação residencial unifamiliar, na RUA DAS ORQUÍDEAS, 1, LOTE 17, CONDOMÍNIO VILLAGE ITACOATIARA - ITACOATIARA, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201993/2007)\r\n\r\nId: 474906. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "476463": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.060/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 476463. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "314009": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.894.118/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013260, com validade até 10 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de água sanitária e cloro, na ESTRADA ANTIGA UNIÃO INDÚSTRIA, 630 - KM 134 - CENTRO, município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN. (Processo n° E-07/200317/2003)\r\n\r\nId: 314009. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "475713": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CONSTRUCTOR SUI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: OBRAPE-\r\n\r\nORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE\r\n\r\nPROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nCNPJ: 33.873.274/0001-44\r\n\r\nCONCLUINTES -2005: ENSINO MÉDIO: Tiago Vianna de Melo, Vance Poubel Franco, Ricardo De Biasi Rocha Ayres , Marcelo Bouzon do Rego Monteiro. 2007: Amanda Castanheira Sodré. Diretor Geral: Talita de Almeida - SED 0242; Secretária Escolar: Maria Cristina Galvão Simões de Moraes - E-03/202741/2005. \r\n\r\nId: 475713. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "475833": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOTRE DAME - IPANEMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA\r\n\r\nCNPJ Nº: 92.017.516/0007-52\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS. DA 3ª série do Ensino Médio 2007 - Turma: Bio/Tecnológica: Aline-Marie Billard, Amanda Bezerra Batista Martins, Antonio Pedro Furtado Guido Ramos Barandas, Bernardo Regal Maia Lopes de Andrade, Bianca Santana Martinelli, Bruna Molinaro Marques, Bruno Alves Antunes, Bruno Barbieri, Bruno Mendonça Marques, Carolina Alho Vaz, Daniel Soarez Blei Pinheiro de Andrade, Eric Lisboa Coutinho, Felipe Villaça Paoliello Ferreira, Fernanda Amaral Pascarelli Ferreira, Filipe Cardoso Barbosa de Magalhães, Gabriel Santi Calabria Esteves, Ilana Onofre Bezerra de Mendonça, João Pedro de Mello Piranda, José Eduardo Dias Almeida Filho, Julia Carniello Ribeiro, Juliana de Souza Viana Camara, Ludmila Lowjagin Silva, Márcia Sily de Oliveira, Maria Eduarda Sant'anna Schardong, Mariana Baronto de Andrade, Pedro Alves Rocha, Pedro Henrique Ramos Sette Camara, Rafael Araujo de Paula, Rebeca Olinto Maestrali, Ruy Ismael Nunes Fortini, Thalita Paes Barreto Stevens, Victor Schwartz Noel, Yannko Godinho Souza Braga, Jéssica Ribeiro Góes. Turma: Humanas: Alessandra Miguez Cunha, Angélica Bilangieri, Bárbara Larangeira de Moraes Carloni, Bernardo Bruno Guedes, Bernardo Coutinho de Baldarelli Crepaldi, Bruna Lago Fazolo, Bruna Vaz Ventura, Caio Lima Kuhner, Carlos Cordeiro de Mello Neto, Daniel Campos Lobato, Daniela Aoni Balaguer, Eduardo Bronchtein, Felipe Gloria Castanheira, Fernanda de Souza Gomes, Gabriel de Souza Fontes, Gregório Bruno Cunha de Saboia Bandeira de Mello, Joana Felícitas de Abreu E Lima Junqueira, Juliana de Almeida Salgado, Julianna Teixeira dos Santos Costa, Layla Teixeira Marcondes de Carvalho, Leandro Nunes da Cunha Moreira, Louise Garcia Alvar de Biaudos de Casteja, Leonardo de Souza Campos Porto Lima de Mello, Luciana Simões Gripp Barros, Luiz Arthur Moreira Bon, Marcela Meirelles Vilela Magalhães, Marcela Menescal Costa E Costa, Marcelo Henrique Mendes Silva, Maria Eduarda Goston Tisi Ferraz, Nathalia da Silveira Barcellos, Nathalia Neri Soeiro Silva, Nathália Silva Barreto, Renata Belarmino de Oliveira, Rodrigo Ramos Pegado, Rodrigo Viegas Martins, Welington Carvalho Dutra Júnior, Thais Barreiros Sant'anna, Aline Martinez Y Alonso, Isadora Rezende Malta, Rodolfo Tavares da Motta, Thaís Alves Corrêa Chaves, Christiane de Mesquita Vieira. Turma: Master: Ana Carolina Lot Canellas Cordilha, André Siqueira Pereira da Silva, Arthur Abreu da Silva Lamenza, Clarissa de Souza Silva, Elisa Mourão Flores, Emanuela Melo Soares da Silva, Fabiana Mascarenhas Correa Winograd, Fernanda Duarte Esteves, Gabriel Berenguer Vieira, Henrique Martins Junqueira Reis, Ingrid Rosenburg Cordeiro, Julia Rockenbach Leal, Julliana Veiga Gomes, Katharina Kossak, Katharine de Albuquerque Pedrosa, Lílian Jorge Hill, Luana Sampaio de Carvalho, Luiza de Moraes Rodrigues, Maria Luiza Rodrigues, Mariana Fayad Lira, Mariana Porciuncula de Almeida, Mônica Rezende Moreira, Paola Pedroso Cassará de Castellammare, Patricia Martins da Silva Rodrigues, Pedro Tovar Braga, Raphaela Amorim Costa, Sabrina Behar Jorge, Susanna Frankel, Verônica Miguez Longhi, Danilo Florentino Maia, Guilherme Maia Goes Nóbrega, João Flávio Ribeiro Coutinho Carneiro, João Pedro de Andrade Rodrigues Maia, Marco Thiago da Costa Santos, Mylena Parga Lassance Shapovalov. Diretora: Lurdes da Ross Stefanello - Registro 13573/MEC; Secretária: Kátia Regina da Silveira Barcellos - Registro 1649/93 - DAT/RJ.\r\n\r\nId: 475833. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "470011": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO IMMEDIATO 12 LTDA/ME\r\n\r\nCNPJ 08.115.927/0001-89\r\n\r\nCONCLUINTES: O Diretor do Colégio Immediato 12 Ltda/me situado à Rua Visconde de Araxá nº 12, Centro - Vassouras/RJ, torna pública a Relação nominal dos Alunos Concluintes do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos no Ano Letivo de 2007 - 2º Semestre: Gabriel Ribeiro de Assis, Geisiana de Freitas Ribeiro, Mariana Santos Guimarães e Tatiana Arruda da Silva Sobrinho.\r\n\r\nId: 470011. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "476214": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ.42.123.885/0001-66\r\n\r\nRelação de Concluintes: Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2006 - Ana Cristy Maldonado Avelar, Bruna Mendonça Freitas, Cristiane da Silva Vieira, Charlene da Cunha Ferreira, Daniela dos Santos Martins, Elaine Ferreira de Araújo, Flavia da Silva Corrêa, Jussara de Oliveira, Maria da Glória Pinto Lima, Monique Helen Pereira da Silva, Monique Tompson Braga, Thayssa Macedo da Silva, Thiago Sousa de Lima, Vanessa Santos Rosa, Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2007 - Aline Cristina Gomes Francisco, Anderson Gaspar Cipriano, Cleonice Sandes de Melo, Luciana Custodio de Oliveira, Liliane Mota dos Santos, Marcia Regina de Mello, Michele Melo de Assis, Monique Ferreira de Souza, Patricia Costa de Lima, Regilene dos Santos Oliveira, Sylvia Fontes Nascimento, Viviane dos Santos Sena, Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2007 - Antonio Marcos Pinheiro, Evanise Cristina Vianna Machad, Gabriela Tavares Chagas, Heric Oliveira da Silva, Heloísa Valentim de Jesus, Juliana dos Reis Assis, Luana Barbosa da Silva Ferreira, Pablo Barros Firmino, Rosana Lucia do Nascimento, Renata Gonçalves de Carvalho, Vanessa Ferreira Orb, Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão: 2006 - Anderson da Costa Souza, Andréa de Souza Ribeiro, Denise Duarte Senra, Evandro da Rocha Dias, Michele Ferreira de Melo, Ricardo Batista de Carvalho, Wilian Fábio Siqueira, Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2006 - Paolla Carvalho de Oliveira, Curso: Ensino Médio - Conclusão: 1999 - Patricia Nunes, Curso: Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - Conclusão: 2004, Amanda Cristina da Silva Amancio, Curso: Ensino Médio - Conclusão: 15/03/2006 - Amily Vidal da Silva,Curso:Técnico em Enfermagem - Conclusão: 06/12/2001 - Elisangela Coelho da Silva, Curso: Técnico em Enfermagem - Conclusão: 14/08/2006 - Gisele da Silva do Desterro, Curso:Técnico em Enfermagem - Conclusão: 15/04/2007 - Tatiana Oliveira de Almeida, Curso: Técnico em Radiologia Médica - Conclusão: 2007- Aline Oliveira Lima, Alessandro Martins Barbosa, Alberto Marques de Oliveira da Silva, Alexander da Silva Campos, Alexsandra Alves Domingos dos Santos, Aline Graciele Silva de Souza, Ana Lucia Deodato Camilo, Anny Cristina Menezes da Silva, André Carvalho Evangelista, Antonio Fernando Araujo de Sousa, Amanda Pinheiro da Silva, Bianca de Medeiros Gallier, Bruno Libni Queiroz Pinto, Catia Rozana Ribeiro Santos, Celio Pereira Campos Junior, Cristiane Maia Pereira, Danielle da Silva Guerra, Desailton Vieira, Eloisa Conceição de Matos Silva, Elton Luis Pacheco Barreto, Evani Frutuozo da Silva, Fabio Henrique Pereira, Fatima Helena da Silveira Gomes, Fatima Luiza de Oliveira Pacheco da Cruz, Flavio de Souza Neris, Fernanda Teixeira Viana, Georgia Castro Gouveia, Gilvan Marques de Souza, Gláucia Batista, Gleice de Sant'anna Nogueira, Jéssica Silva de Oliveira, Jocilene Pontes Bandeira, Keli Cristina das Vinhas Leite, Laerte Bernardes Pereira, Luciana de Carvalho Torres, Luciene de Jesús Galindo, Luciano Corrêa dos Santos, Marcelo Ramos de Sousa e Silva, Marconi Santos de Oliveira, Marcia Regina Silva, Marcia Cristina Meireles Prado Vieira, Marcos Flávio Miranda de Souza, Marize Barbosa Gonçalves, Marta da Silva, Marcia de Souza Lemos, Marco Aurélio Nicolau Trindade, Mauricio Firmino Ferreira, Michel Moura França, Nilma de Freitas Nascimento Batista, Patricia de Oliveira Soares, Renata Henderson Cardoso, Renata Dias Pinto de Oliveira, Roberta de Oliveira Botelho Pinheiro, Roberto Carlos Silva da Costa, Robson Pereira da Silva, Ronaldo Cesar de Oliveira, Rosana de Souza Belam, Sandro Telles de Melo, Sarah Kelly Ferreira de Andrade, Simone Coutinho da Silva, Sonia Oliveira da Silva Torres, Valeria Andrade da Silva, Vaneska Ferreira Magano, William José dos Santos Sant'anna - Curso: Técnico em Enfermagem do Trabalho - Conclusão: 2007 - Andréa Lima de Souza, Alessandra da Cruz Antonio, Beatriz Lessa dos Santos, Ednel de Jesus da Silva, Edineide Livramento da Silva, Gabrielle Nunes de Jesus, Herica da Silva Monteiro, Liliane Macedo da Silva, Luciane Paixão da Costa, Mauricio da Costa Simões, Noemia da Conceição Ferreira, Norma Maia Rodrigues, Pablo Passos dos Santos, Rosane Alves de Souza- Curso: Especialização C.T.I (1) - Conclusão: 2007 - Andressa da Silva, Aline Nascimento Cassiano de Oliveira Peclat, Bruna Pereira Soares, Gilcélia dos Santos Eloy, Jairo Gomes Alves, José Milton da Conceição Gomes, Joselia Barbosa Laureano Luiz, Juliana Pinto do Nascimento, Karla do Nascimento Carlota, Rita de Cassia Olivieri de Araújo, Thaís da Silva Assis, Viviane Paulo Pinto - Retificações: Na publicação do D.O. de 22/08/2007 fls. 08, os nomes abaixo foram publicados com erro. Segue os nomes corretos. Concluintes de 2006. - Adriana Morais Barbosa - Técnico em Enfermagem - Anderson Carlos Souza da Silva - Técnico em Enfermagem, Cristina Pereira Borges - Técnico em Enfermagem, Danielle Roberta Sermond Rosa - Técnico em Radiologia Médica, Eliane Magalhães Barauna - Técnico em Enfermagem, Eliane Moura da Silva Souza - Técnico em Enfermagem, Grazielle Catanhede Corrêa - Técnico em Enfermagem, Krissia Cavalcante da Silva - Técnico em Enfermagem, Luciene dos Santos Bolini - Técnico em Enfermagem, Marilene Pierre Tito - Técnico em Enfermagem, Miriam Brito de Souza - Técnico em Radiologia Médica, Tatiane Pereira Justo - Técnico em Enfermagem, Veronica Rianelli Candido - Técnico em Radiologia Médica - Diretora: Maria José Bezerra de Araújo - Reg. 12.781-MEC; Secretaria: Neila Maria Ribeiro - Reg. DAT 2135/88.\r\n\r\nId: 476214. Valor: R$ 2822,68"
                        ],
                        "471615": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Albert Einstein LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFormandos do Ensino Médio 00 Carolina de Barros Santos 02 Régio de Paiva Faria 05 Fernando da Costa Barros Neto 06 Juliana Moreira da Silva, Ricardo Gonçalves da Silva Losbôa Jovens Adultos 99 Jacques Douglas Ferreira de Castro 00 Michelly Rocha Estima 02 Clarissa Barbosa Portela 03 Helaine Nascimento da Silva, Roselane da Silva Moreno, Robson Campos da Silva, Vera Lucia Gomes Magalhães 04 Marcello dos Santos Teixeira, Márcio Antonio da Silva, Marcio Fernandes de Souza, Romulo Tiago Costa de Oliveira 05 Cristina Pereira Lima, Rejane Carla José Campos, Rosane Elisiario do Espirito Santo, Rodolfo Batista Macedo do Carmo 06 Cristiano Sousa da Silva, Gloria Maria Ribeiro Castro, Itaciara Bernardo Terra, Natalia de França e Silva, Romário Nascimento Rocha 07 Alexandre Cardoso Lopes, Fabio Lacerda da Silva, Marcelo Lacerda da Silva Marcus Vinicius Souza Manso Cursos Técnicos:Contabilidade 02 Luiz Henrique de Oliveira 07 Luiz Alberto Barbirato Enfermagem 04 Roselane da Silva Moreno Patologia Clínica 02 Danielle Leal Alves\r\n\r\nId: 471615. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "472673": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO-PIMM EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ n° 06.085.562/0001-61\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO e AGE: Ficam convocados os senhores acionistas da RIO-PIMM Empreendimentos e Participações S/A para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 02/04/2008, às 19:00 horas em primeira convocação, e às 19:30 horas em segunda convocação, com acionistas que representem pelo menos 1/5 (um quinto) do capital social, na forma dos estatutos, na rua das Palmeiras n° 35, em Botafogo, nesta cidade, CEP 22270-070, para discutir e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: AGO: a)- Discussão e votação das contas da companhia até 31/12/2007; b)- Eleição da nova diretoria e dos membros do Conselho Fiscal, bem como a remuneração dos eleitos; c)- Destino dos lucros apurados nos Balanços de 31/12/2005, 31/12/2006 e 31/12/2007; AGE:- a)- Discussão e votação quanto aos atos praticados pela atual diretoria após o término do mandato para o qual foram eleitos; b)- Discussão e votação quanto à proposta da diretoria de mudança da sede social para a Avenida Erasmo Braga n° 227 - sala 610 - parte; c)- Exercício do direito de preferência para aquisição das ações de acionistas que desejam alienar suas ações (artigo 7° dos estatutos); d)- Discussão e votação quanto aos destinos da companhia, deliberando quanto ao prosseguimento ou não da atividade social; e)- Assuntos Gerais e Administrativos. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. João Carlos Pestana de Aguiar Silva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 472673. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "473038": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.813.896/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0320032-0\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO DIFUSORA PORTO REAL LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Estrada Floriano-Quatis, s/n.º, Porto Real/RJ, às 16:00 horas do dia 04/04/2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473038. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "476034": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 3330002817-0 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização da Assembléia Geral Ordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 11 de abril de 2008, às 15:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº. 38, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA :\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, edição nacional, no dia 07 de março de 2008. \r\n\r\nb) Deliberar sobre a proposta da destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como ratificar a distribuição de dividendos intermediários aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 27 de novembro de 2007 e a distribuição de dividendos complementares propostos pela Diretoria nas Demonstrações Financeiras e aprovados pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 06 de março de 2008, ambos calculados sobre o Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nc) Deliberar sobre o orçamento de capital da companhia para o ano de 2008. \r\n\r\nd) Fixar a remuneração global e anual dos administradores, para o exercício de 2008;\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia Convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 476034. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "471137": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.429.430/0002-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nACTION SHOP SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013923, com validade até 07 de março de 2013, a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, caixas de gordura e sanitários químicos, garageamento e manutenção de seus veículos, na RUA DELFOS, 75 - PARTE - CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/202776/2001)\r\n\r\nId: 471137. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "474642": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MARIA RAYTHE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.591.793/0001-10 \r\n\r\nCONCLUINTES: ENSINO MÉDIO de 2007: Ana Claudia Ribeiro Lima, Bernard Mothé Mattos, Elison Lima dos Santos, Gabriella Costa de Lima, Giovanna Zamith Cesario, Helena Martins Rosa de Seixo, Isadora Silva Biscainho, Juliana Octavia Nogueira Lemos, Julianna da Silva Lessa, Leonardo Viana de Almeida, Lívia da Silva Machado, Luiz Felipe de Carvalho Igualthyer, Maíra de Paula Lopes de Abreu, Manuela Domingues Martins, Nathália Brandão Campos Amaral, Pedro Henrique Emiliano Xavier, Radoycca Santos da Conceição Ramos, Taynara Soares de Oliveira, Thayana Pereira da Silva. \r\n\r\nId: 474642. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "474809": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL QUEEN LTDA\r\n\r\nCNPJ/M.F:40.209.462/0001-38\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nModalidade Orientação para o Trabalho - Ano 2007:Aguida Faulhaber Fiocchi-Carolline Alves da Costa-Denia Gabriela Martins do Nascimento-Denis Alves Campos-Diego dos Santos Pappacena-Ederson da Luz Moraes-Felipe Eduardo Almeida Gonçalves-Gabriela da Costa Ferreira- Isis P. Cavalaro de Oliveira-Larissa Alves Ferraz-Ludmila Alves Teodoro de Oliveira-Luis Henrique Lourenço de Souza-Luiza Freire César-Marcelo Costa Goulart-Mariana Machado Fernandes-Marlon Motta de Almeida-Mayra Mendonçla Leão-Nárrima Francis Pereira Silvestre-Paulo César Jorge Ribeiro-Renan de Souza Lamas D'Almeida-Shayanne Costa de Araújo-Tatiana de Oliveira Fernandes-Tayná de Paiva Marques-Thamiris Nani Salles-Vinicius Lafayette Oliveira Silva-Vinicius Oliveira da Silva-Diretor Profº Aluizio Machado Nazareth Filho\r\n\r\nId: 474809. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "476578": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL - LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2007: Bruno Peres da Silva, Esdras Silva da Cruz. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2008: Alessandra Nascimento de Lima, Cássio Araujo Nascimento, Fabiano Pereira Góis, Gervásio Alves da Costa. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2008: Adijalci Francisco de Lima, Aguinaldo André Rala, Aguinaldo Barbosa da Silveira, Alessandra Collinetti, Alessandra Mara Cacheta do Prado, Alessandra Pires Vieira, Alessandro da Silva Vicente, Alex Tourinho Barrozo, Alexandre de Souza Nascimento, Alexandre Gonçalves Soares, Alexandre Pereira de Oliveira Lima, Amanda Campana da Fonseca, Ana Lucia da Rocha Nogueira, Ana Paula Ramos Meleiro Goulart, Ana Paula Sousa Ramos Rodrigues, Anderson Hernandes, Anderson Pacheco, Antonio Carlos dos Santos, Antônio Carlos Pereira de Oliveira, Antonio José Pereira Filho, Aparecida de Fatima da Cruz, Atila de Souza Machado, Benedito Antonio Alves, Bento Lourenço de Oliveira, Bruno Cesar Martins, Bruno da Silva Colione, Bruno de Carvalho Levino, Bruno Oss Fahham, Bruno Rezende Lima Bochkovitchi, Carlos Alberto Azevedo, Carlos Alberto Mendes de Souza, Carolina Moraes da Silva Valença, Christiane Gonçalves, Cícera da Silva, Claudete Zan, Claudio Fabricio Placa, Claudio Joaquim Simões, Claudio Onodera, Claudiomarcio de Souza, Cleide Maria de Jesus Kayo, Cleonice Almeida da Silva, Cristiane da Silva Cerqueira Silva, Cristiane Gonçalves, Cristina Simão, Daniela Leite Rocha, Débora Gabriel Barbosa, Delson Castro Carvalho, Demétrio Lopes de Oliveira, Denize Barbonaghlia, Diego Biase de Freitas, Diego Ribeiro da Silva Reis, Diná Ferreira de Mendonça Machado, Divina Maria de Sousa Sena Lemes, Dorival Fagundes Machado Leite, Edinalva da Silva Pereira, Edmarcos Lemes de Moraes, Edson Avelino da Silva, Edson Bernardes da Silva, Eduarda Romani de Freitas, Eduardo Venuto Pinto, Elenilda Machado Silva Correa, Elisabete Marques Botono, Elisabeth Ferreira da Silva Alcantara Santos, Elisete dos Santos Silva, Elizete Soares da Silva, Érick Jean Ramil, Erick Lincoln Vinticinco, Erivaldo Cesar da Silva, Erivaldo Mingote de Oliveira, Evandro Lima da Silva, Everton Stawichs Carvalho, Fabiano Passacantili, Fabio Alex Abreu Estevam, Felipe da Silva Câmara, Fellipe Marcio Alvares Freire, Fernando de Almeida, Fernando Henrique Satyro de Freitas, Fernando Jose Ribeiro da Rocha, Fernando Ronaldo de Guimarães, Filipe de Araujo Silva, Flaviana Moreira Mayer, Flávio Costa da Silva, Flávio da Cruz Rodrigues, Flavio Paschoal, Francisco Jónathan da Ressurreição, Francisco Ninzomar Guedes, Gabriela Reis da Silva Souza, Gabrielle Ferraz Corrêa Velloso, Germano Silva Assunção, Gilmar Oliveira de Almeida, Giovanna Agostini, Giséle Floriano de Oliveira, Gislene Dias de Jesus, Gizele Gomes da Silva, Gláucia Tatiana das Graças Navaring, Graziella Cristina de Creddo Alves, Hamilton Cabêdo de Moura, Hilton Carlos Silva Castelano, Humberto Morinishi Moreno, Igor de Alvarenga Sena, Iracema de Oliveira Lima, Itamar Beserra dos Santos, Ivone Gaia de Oliveira, Jader Câmara, Jair Jose Machado, Janeide de Souza Bispo, Jaqueline Martins de Souza, João Batista Roberto Figueiredo, João Campos de Sousa, João Carlos Moura, João Henrique Colares da Costa, Jônathas Miguel dos Santos Lima, Josálio Ferreira da Silva, Jose Adeilton Tiburcio de Melo, Jose Donisete dos Santos, José Donizete dos Reis, José Eudes Gomes da Silva, José Lauro de Andrade, José Luiz da Silva, Jose Marcos Geronimo da Silva, José Raimundo Pereira dos Santos, José Reis Rodrigues, José Tiburtino de Oliveira, Josiane Santana Marques, Josimara Aparecida Costa de Jesus, Kathia Cristina Barbosa Araújo, Kátia Zan, Kleber de Castro Freitas, Leandro Soares Bueno, Leia Donizete Morais de Brito, Leila Klein de Carvalho Peagno, Leonardo Lima, Libanio Bezerra da Silva, Lilian Cristina Matias Pimentel da Silva, Lindamara Ferreira dos Santos, Luana Albuquerque Cavalcante, Luiz Carlos Mondevaim, Luiz Felipe de Oliveira Farias, Luiz Fernando Melfa da Cunha, Luiz Neto de Moura Dias, Luiz Roberto de Azevedo, Maciel Cícero de Farias, Manoel dos Passos Augusto Cardozo, Marcelle Renault de Castro, Marcelo de Carvalho Moura, Marcelo Eduardo da Igreja, Marcerival Souza de Sá, Márcia de Freitas, Marcia Ferreira de Mendonça, Marcia Regina da Silva Marques, Marcia Tereza da Silva, Marco Aurélio Magalhães Bezerra Freire, Marcos Costa Nunes, Marcos Roberto de Camargo, Maria Andrea Dias, Maria de Cassia Angulo Crescenzio, Marilia Bottoni dos Santos, Marlon Johnny Neves Soares, Marta Sueli da Silva Guerreiro, Mauricio Francisco Silva da Costa, Mauricio Teixeira, Meriele Alessandra Dourado, Milton Beltrani, Mirian Andreia Vergara Lapuente, Mirian de Souza Ramos, Moacir Antonio da Silva, Moacir Jose Costa Seraphim, Monique Carvalho da Silva Crispim, Nathan Soares Simplicio da Silva, Onofre Nestor Fernandes, Paloma Barros Farah, Paula Fabricia dos Santos Oliveira, Paulo Gomes de Oliveira, Paulo Santos Nascimento, Pedro Adilson Dias, Phelippe de Oliveira Alves, Rafael Coelho Cardoso, Rafael Silva Lemos, Raphael de Oliveira Sueth, Regiane de Arruda, Reginaldo Santiago, Rejane Maria de Jesus Matos Sousa, Renata Ferreira dos Santos, Renato João Celestino Almeida Barros, Ricardo Aranha de Sousa Pinto Filho, Ricardo Cezar Chaves da Silva, Ricardo Germano da Silva, Ringo Miranda da Silva, Roberto da Paixão Santos, Roberto Heinrich Pereira Schiewelbein, Rodrigo Mariano dos Santos, Rogerio de Oliveira Lima, Rogerio Teixeira Sentelho, Romilton Pereira Lima, Ronaldo Linhares Clemente, Rone Francisco Tavares, Rosangela Freitas de Matos, Rosangela Pires Baptista da Silva, Roseli Ferreira Moureau, Roseli Teixeira da Silva, Rotney Gomes de Morais, Samuel Monteiro Gomes, Sandra Regina Maniero de Souza Silva, Sandro Evangelista dos Reis, Saulo Henrique Ballestero Gigante, Sergio Nogueira dos Santos, Sidiomar Hilário Martins Gomes, Sigrid Siqueira Pessanha, Sílvio de Freitas, Sonia Maria Soares, Susana Santos Gomes, Tacio Santos da Costa, Thaise Aline da Silva, Thiago Gomes Fernandes, Thiago Roberto Silveira, Ubiratan Souza França, Valdeir Barreto da Silva, Valdir Ferreira Luiz, Vantuir Dias da Silva, Veronica Rodrigues de Matos, Vicente Dantas Filho, Vicente Marafioti Neto, Victor Hugo Moschini Silva, Vivian Alves de Paula Rocha, Waldenir Martins Nogueira, Walquiria Cintra Pereira, Wesley Ramos de Oliveira, Wiliam Santiago da Silva, Wilson Leal de Souza, Yuri Salvador da Silva.\r\n\r\nId: 476578. Valor: R$ 3286,78"
                        ],
                        "469761": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013906, com validade até 06 de março de 2011, a realizar as obras de implantação de subestação transformadora e distribuidoras de energia elétrica, na RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, 610 - COPACABANA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201824/2001)\r\n\r\nId: 469761. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "476288": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA administração da Light S.A. (“Companhia”), em cumprimento à Instrução CVM 358/02, vem a público informar que a Assembléia Geral Ordinária da Companhia, realizada em 17 de março de 2008, deliberou:\r\n\r\nI - declarar dividendos complementares de R$ 203.462.739,00 (duzentos e três milhões quatrocentos e sessenta e dois mil setecentos e trinta e nove reais), com base no balanço patrimonial referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, a serem divididos pela quantidade de ações subscritas até 17 de março de 2008, à conta de lucro líquido do exercício, de acordo com o art. 201 da Lei nº 6.404/76, o que representa R$ 1,00 (um real) por ação. Dessa forma, as transferências de ações a partir de 18 de março de 2008 serão efetuadas ex dividendos. Tais dividendos estarão disponíveis aos acionistas a partir de 31 de março de 2008 (“Data de Início do Pagamento”), sem retenção de imposto de renda na fonte (conforme art. 10 da Lei nº 9.249/95); e\r\n\r\nII - que (a) os acionistas que estiverem com cadastro atualizado junto ao Banco Bradesco S.A. terão os valores dos dividendos disponíveis a partir de 31 de março de 2008, sem atualização monetária, em seus domicílios bancários, tais como fornecidos à instituição depositária; (b) os acionistas usuários das custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; (c) os acionistas que mantiverem suas ações em custódia na CBLC serão pagos por meio das respectivas corretoras depositantes; e (d) os acionistas que não estiverem com cadastro atualizado deverão comparecer a uma das agências do Banco Bradesco S.A. para regularizar seus cadastros, e receber o valor a que fizerem jus. \r\n\r\nDe acordo com o parágrafo 6º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da Data de Início do Pagamento, serão revertidos a favor da Companhia.\r\n\r\nLight S.A.\r\n\r\nRonnie Vaz Moreira\r\n\r\nDiretor Vice Presidente de Finanças e Relações com Investidores\r\n\r\nId: 476288. Valor: R$ 1303,05"
                        ],
                        "477517": [
                            "V - Convocação",
                            "SADEMBRA - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE DIREITOS DE EXECUÇÃO MUSICAL DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ: 33.642.000/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA ORDINÁRIA: A Diretoria convoca os sócios da SADEMBRA, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no próximo dia 31 do corrente, às 12 horas, em sua Sede, na Av. Almirante Barroso, nº 02 - 5º andar, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Apreciação do Balanço Social, Contas e Relatório apresentados pela Diretoria, referente ao ano de 2007; b) Admissão de sócios; c) Assuntos Gerais. A Assembléia instalar-se-á em 1ª convocação com a presença de sócios que representem a maioria absoluta do Quadro Social. Não havendo esse quórum, a assembléia será considerada automaticamente instalada 02 (DUAS) horas depois, e deliberará com qualquer número de sócios. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Ubaldo Sciangula Mangione - Presidente e Harold Bastos - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 477517. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "476592": [
                            "V - Ata",
                            "YUASA SHOJI DO BRASIL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.410.448/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0668796-3\r\n\r\nQUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA YUASA SHOJI DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: Yuasa Trading Co., LTD, com sede em 13-10, Nihonbashi-Odenmacho, Chuo-ku, Tóquio 103-8570, Japão, neste ato representada por sua procuradora Maria Alice Tarcitano da Fonseca Doria Gondinho, brasileira, casada, advogada, nascida em 28 de janeiro de 1964, inscrita da OAB/RJ nº 53.689 e CPF/MF nº 749.392.207-10, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Prudente de Morais nº 985, apto 203, Ipanema - Rio de Janeiro, R.J; e II-Yoshiharu Tanaka, japonês, casado, gerente geral, nascido em 04 de fevereiro de 1950, portador do Passaporte No. TF7414354, residente e domiciliado em 1-4-10, Nakakaigan, Cidade de Chigasaki, Kanagawa, Japão, neste ato representado por sua procuradora Maria Alice Tarcitano da Fonseca Doria Gondinho, acima qualificada. Na qualidade de sócios quotistas representando, conjuntamente, a totalidade do capital social da YUASA SHOJI BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Avenida Rio Branco, 108 / 30º andar - parte,. na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 04.410.448/0001-34, com seu ato constitutivo devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”), sob o nº 33.2.0668796-3, por despacho em 29 de março de 2001, têm entre si deliberado, por unanimidade, alterar o Contrato Social da YUASA SHOJI BRASIL Ltda., conforme estabelecido a seguir: 1. Os sócios resolvem: (a) que a sócia Yuasa Trading Co., LTD integraliza, através do presente instrumento, a quantia de R$ 61.002,67 (sessenta e um mil e dois reais e sessenta e sete centavos) e que o sócio Yoshiharu Tanaka integraliza, através do presente instrumento, a quantia de R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais); (b) que o montante integralizado pelos sócios alcança a quantia total de R$ 61.231,67 (sessenta e um mil duzentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos); (c) ato contínuo, reduzir o capital social da sociedade, com base no artigo 1082, inciso II, do Código Civil, para R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais), eis que o capital inicialmente previsto se mostrou excessivo ante os objetivos sociais da sociedade; (d) o capital ora reduzido para o valor de R$ 229.000,00 (duzentos e vinte e nove mil reais) resta, portanto, total e devidamente subscrito e integralizado; e) dispensar os sócios das prestações ainda devidas, reduzindo-se proporcionalmente, nos termos do que requer o artigo 1084 do Código Civil, o valor nominal da quota para R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais) cada uma.\r\n\r\nId: 476592. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "476218": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.902.581/0001-04\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social, à Rua Afranio Melo Franco, 333-parte, Quitandinha - Petrópolis-RJ, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 13/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476218. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "476362": [
                            "V - Convocação",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. São convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 31 de Março de 2008, às 11:00 horas, na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixar a remuneração da Diretoria; 4) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 476362. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "477571": [
                            "V - Ata",
                            "American BankNote S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta de capital autorizado\r\n\r\nCNPJ 33.113.309/0001-47\r\n\r\nRua Peter Lund nº 146-20930-390 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAmerican Banknote S.A. (Bovespa: ABNB3) (“ABnote” ou “Companhia”), líder no fornecimento de soluções envolvendo cartões plásticos, sistemas de identificação e gestão de serviços gráficos nos mercados onde opera, em prosseguimento ao informado no fato relevante publicado nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 30 de janeiro de 2008, informa que convoca nesta data Assembléia Geral da Companhia para, entre outros, aprovar a incorporação da Orictolagus Participações Ltda. (“Orictolagus”), titular de quotas representando 24% do capital social da Interprint Ltda. (“Interprint”), nos moldes abaixo (“Incorporação”). A Incorporação já conta com a aprovação dos administradores da Orictolagus e do Conselho de Administração da ABnote, em reunião realizada em 28 de janeiro de 2008, tendo sido autorizada a convocação da Assembléia Geral da ABnote, que será realizada em 02 de abril de 2008. Adicionalmente, em atendimento ao disposto nas Instruções CVM n°s 319/99 e 358/02, são adiante fornecidas as principais informações sobre a Incorporação:\r\n\r\n1. Objetivos e Custos - 1.1. Objetivos - A Incorporação visa o melhor aproveitamento de sinergias financeiras, operacionais e comerciais, permitindo a redução de custos de produção, administrativos, de tecnologia de informação e de manutenção, bem como possibilitar o intercâmbio de melhores práticas e procedimentos entre as sociedades e aumentar o poder de negociação com os prestadores de serviços e os fornecedores de materiais. Espera-se, também, que a combinação das sociedades resulte em sinergias tributárias favoráveis, conforme item 1.2 abaixo. 1.2. Ágio - O investimento na Interprint que será transferido em decorrência da Incorporação será registrado pela ABnote com um ágio, decorrente de rentabilidade futura da Interprint, no valor aproximado de R$ 31.000.000,00, que será amortizado pela ABnote à razão de um sessenta avos, no máximo, para cada mês do período de apuração, na forma do artigo 386, III do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/99). 1.3. Custos - A ABnote estima que seu custo total na Incorporação será da ordem de R$ 180.000,00, incluídas despesas com publicações, elaboração de laudos de avaliação, honorários de auditores, avaliadores, consultores e advogados e outras despesas relacionadas.\r\n\r\n2. Atos Negociais e Societários que Antecederam a Incorporação - 2.1. ABnote, os sócios da Orictolagus, os sócios da Interprint, entre outros, celebraram, em 28 de janeiro de 2008, acordo para a aquisição da Interprint e suas subsidárias Tecnoformas Indústria Gráfica Ltda. e 50% da Incard do Brasil Ltda., conforme informado no Fato Relevante publicado em 30 de janeiro de 2008. 2.2. As administrações da ABnote e da Orictolagus celebraram em 17 de março de 2008 Protocolo e Justificação de Incorporação da Orictolagus pela ABnote.\r\n\r\n3. Número, Espécie e Classe de Ações a serem Entregues - As participações dos sócios da Orictolagus no capital social da Orictolagus serão substituídas por um conjunto formado por: (i) 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da ABnote, ao preço médio de R$ 18,80 por ação, equivalente à cotação de mercado na época do acerto financeiro da operação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00. As ações serão subscritas pelos sócios da Orictolagus na proporção de sua participação no capital social da Orictolagus e integralizadas com parte do acervo líquido da Orictolagus. As frações de ações resultantes da substituição da posição de cada um dos sócios da Orictolagus serão arredondadas de forma que a quantidade total de ações a serem emitidas seja exatamente de 1.500.000 ações ordinárias. (ii) 01 Bônus de Subscrição emitido pela ABnote, em favor de condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição para efeitos do artigo 182, § 1º, alínea (b) da Lei das S.A. de R$ 23.500.000,00, que será pago com o remanescente do acervo líquido da Orictolagus. O Bônus de Subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, de acordo com os termos e sujeito às condições estabelecidas no Certificado de Bônus de Subscrição, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da ABnote. Além do preço de aquisição do Bônus de Subscrição, no montante de R$ 23.500.000,00, em caso de exercício do Bônus de Subscrição, o condomínio pagará o preço de emissão global de R$ 12.500,00, perfazendo o custo total de R$ 23.512.500,00, que corresponde ao custo médio de R$ 18,81 por ação, admitindo-se a emissão do número máximo de 1.250.000 ações. 3.1. Critérios Utilizados para Determinar as Relações de Substituição - A relação de substituição das quotas da Orictolagus por ações e Bônus de Subscrição de emissão da ABnote foi estabelecida mediante negociação entre as Partes, consistente com o valor de mercado das sociedades subjacentes (Interprint, Tecnoformas e Incard) e com a cotação de mercado das ações da ABnote à época da negociação. 3.2. Razões pelas quais a operação é considerada eqüitativa para os acionistas da Companhia - A Incorporação faz parte de operação que envolve a aquisição de 99,99% da Interprint. O preço médio de emissão de R$ 18,80 por ação (i) foi fixado com base na cotação de mercado na época do acerto financeiro da operação, (ii) é compatível com o valor econômico da Interprint e (iii) é superior ao valor que ações da ABnote vem sendo negociadas na Bolsa de Valores no último mês. Todos os acionistas de ABnote estão sendo tratados igualmente, sendo diluídos na mesma proporção em razão da Incorporação.\r\n\r\n4. Direitos e Vantagens Políticas e Patrimoniais das Ações - 4.1. Comparação entre os Direitos e Vantagens Políticas e Patrimoniais das Ações - Não haverá, em decorrência da Incorporação, qualquer alteração nas vantagens políticas e patrimoniais, bem como nos direitos das ações já emitidas pela ABnote. 4.2. Participação nos Lucros do Exercício - Tendo em vista que a Assembléia Geral Ordinária da ABnote de 2008 já terá ocorrido na data da Incorporação, as ações a serem emitidas em razão da Incorporação terão direito ao mesmo dividendo das demais ações já emitidas pela ABnote a partir da data de sua emissão, preservando a igualdade dos papéis da Companhia, o que favorece a liquidez do mercado. As ações a serem emitidas estarão sujeitas a lock-up regressivo, que permite a venda, em cada período de três meses, de apenas 25% das ações recebidas. 5. Ações que os Acionistas Titulares de Ações Preferenciais Receberão - A ABnote não possui ações preferenciais. \r\n\r\n6. Critérios de Avaliação do Patrimônio Líquido - 6.1. Avaliação - Para fins do aumento de capital da ABnote decorrente da Incorporação, o acervo líquido da Orictolagus a ser incorporado pela ABnote foi avaliado a valor de mercado, com base no balanço auditado da Orictolagus de 29 de fevereiro de 2008 e na avaliação econômica do investimento subjacente na Interprint. Essa avaliação foi realizada pela APSIS, sujeita à ratificação pela Assembléia Geral Extraordinária da ABnote que deliberar sobre a Incorporação. A avaliação da APSIS apurou o valor de R$ 51.700.000,00 para o acervo líquido da Orictolagus. Desse montante, R$ 23.500.000,00 serão utilizados para aquisição do Bônus de Subscrição e R$ 28.200.000,00 para integralização do aumento de capital social a ser subscrito em razão da Incorporação. 6.2. Tratamento das Variações Patrimoniais Posteriores - A data-base da Incorporação é 29 de fevereiro de 2008. As variações patrimoniais ocorridas entre a Data-Base e a data em que ocorrer a Incorporação serão absorvidas pela ABnote, respeitadas as regras fiscais aplicáveis.\r\n\r\n7. Solução Quanto às Ações do Capital de Uma Sociedade Detidas pela Outra - A Orictolagus não participa na ABnote, nem vice-versa. \r\n\r\n8. Composição do Capital Social da ABnote após a Incorporação - O capital social subscrito da ABnote é atualmente representado por 50.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 130.000.000,00. O capital social, sujeito à deliberação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da ABnote a ser realizada em 20 de março de 2008, será aumentado para R$ 180.000.000,00, mediante capitalização de reservas, sem emissão de novas ações. A Incorporação resultará em aumento do capital social em R$ 28.200.000,00, passando o capital social da ABnote a ser de R$ 208.200.000,00 e a ser representado por 51.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. O montante de R$ 23.500.000,00, correspondente à aquisição do Bônus de Subscrição, será contabilizado em conta de reserva de capital, conforme artigo 182, parágrafo 1°, alínea (b) da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\n9. Valor de Reembolso das Ações dos Acionistas Dissidentes - O acionista da ABnote não terá direito de retirada em decorrência da Incorporação. Os sócios da Orictolagus já manifestaram sua concordância com a Incorporação e, portanto, não haverá dissidência nem retirada de sócios.\r\n\r\n10. Contingências Passivas Não Contabilizadas - Não há conhecimento de contingências relevantes não contabilizadas nos balanços patrimoniais da Orictolagus ou da Interprint que serão absorvidas pela ABnote como sucessora legal em razão da Incorporação de Orictolagus.\r\n\r\n11. Empresa Especializada Envolvida - APSIS Consultoria Empresarial Ltda., sociedade com sede na Rua São José, 90, grupo 1.802, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 27.281.922/0001-70 (“APSIS”).\r\n\r\n11.1. Declaração da Não Existência de Conflitos de Interesse - A APSIS declarou não ter qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com a ABnote, Orictolagus e Interprint, ou em face de seus acionistas e sócios, nem tampouco no tocante à Incorporação. \r\n\r\n12. CADE - A Operação foi apresentada às autoridades de defesa da concorrência no Brasil (Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE), no prazo e forma assinalados pela legislação em vigor.\r\n\r\n13. Planos Futuros de Negócios - Conforme divulgado no Press Release de 30 de janeiro de 2008, a ABnote, através de sua subsidiária, Unicert Brasil Ltda., pretende adquirir quotas representando 76% do capital social da Interprint, mediante pagamento, em moeda, de R$ 165.000.000,00, mais ou menos ajuste de dívida líquida e capital de giro. Após a conclusão da Incorporação e da aquisição referida acima, a ABnote deterá 99,99% das quotas da Interprint. Realizada a Incorporação, caso não ocorra, por qualquer motivo, a aquisição de 76% do capital social da Interprint, cada uma das partes terá a opção de permutar as participações recebidas em razão da Incorporação, voltando os sócios da Orictolagus a deter a participação anterior na Interprint. \r\n\r\n14. Documentos Disponíveis - Estão disponíveis no website da ABnote (www.abnote.com.br) todos os documentos da Incorporação (tais como protocolos e justificações, laudos). Cópia desse material também estará disponível nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (www.bovespa.com.br), a partir desta data. Os acionistas que desejarem consultar e examinar os documentos na sede da ABnote deverão agendar data e horário de visita com o departamento de Relações com Investidores da ABnote.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nAmerican Banknote S.A.\r\n\r\nCarlos Affonso S. d'Albuquerque\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 477571. Valor: R$ 6078,52"
                        ],
                        "474649": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ITAMARATI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO GUANABARA LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 33.512.856/0001-03\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2007: Adriana Zamith Leal Dalmaso, Alan Santos Silva, Aline Faria de Souza, Ana Carolina Barbosa Macedo, Ana Carolina Rodrigues de Almeida Azevedo, André de Oliveira Cavalcante, André Ricardo de Oliveira Barbosa, Andréia Agresta Corrêa, Anna Carolina Fonseca do Couto, Anna Carolina Lundgren Carrilho, Beatriz Pereira dos Santos, Caio Borges Pereira Nogueira, Carla Gonzalez Motta Godoy, Carlos Alves de Castro Medeiros Rodrigues da Costa, Carolina Gomes Braga, Daniel Sant'Anna da Silva, Daniel Wagner Martins Braga, Dayane Helene Viviani Pereira, Debora Algamis Jansen, Diego Luiz Fonseca, Diogo Soussinr Silva Ribeiro, Eduardo Godoy Queiroz, Eric Esteves Aderne, Érika de Sousa Roxo, Fabrício Cunha Charlier, Fernanda Amoroso Gonzalez Roquette, Fernanda Innecco Cantuaria de Araujo, Fernando Gomes de Sá, Flavia Hengstler de Oliveira, Flavia Nogueira Gilly de Miranda, Gabriel Diego Carneiro Alarcon, Gabriel Meira Stor, Gabriel Souza Moreira, Hamilton Rolim Corrêa, Hassan Jerdy Leandro, Helena Senra de Oliveira Santos Barata, Henrique Teixeira Tyrrell Tavares, Isabel Martins Sá, Iuri Cereja Teixeira dos Reis, Izabelle Pereira Viana, Julia Ramos Vilela, Júlia Ribeiro Aguiar, Juliana Orind Ferreira, Laura Porto de Carvalho, Leonardo Novello Costa, Letícia Bezerril Marinho Mamede, Leticia Furtado Rodrigues, Luan Felipe Molnar da Motta Lima, Lucas Corrêa Vaz Machado, Luis Felipe Ramos Ferro, Luiz Fernando Cavalcanti Galvão, Luíza Lessa Campos, Marcio Fernandes de Mello, Mariana Dias Castela de Carvalho, Mariana Diaz Norman Gramático, Marianne dos Santos Grellmann, Marja Cardoso, Marjore Garcia de Albuquerque, Michelle Gomes Vidal, Naíra Menezes Ramos, Nickole Palacios de Matos, Paula Vieira de Oliveira Sales, Pedro Ribeiro Bastos, Rafael da Costa Silva, Rafael Lundgren Carrilho, Rafaela Almeida Freire, Rafaela Ferreira dos Santos, Raisa Lopes Costa, Rana Cerise Loreto dos Santos, Raphael Cavalcanti Abreu Soller Ferreira, Renata de Mello Dannemann, Roberta Alves Silva, Roberta Rodrigues Amaral, Rodrigo Bicaco Arantes Lopes, Rodrigo Viana de Souza, Silvia Abezgauz Rumen, Sophia Pinto Ribeiro de Otero, Suzana Griffo Tavares, Tainá de Sousa Oliveira, Tainá Silva Ruchiga, Taissa de Assis Dallarosa, Tássia Sabrina de Sousa, Thais Alves Corrêa Rodrigues, Thales Rocha Pintor, Thiago Alves de Melo, Thiago Rezende Paiva, Vitor Ramos Goes, Vívian Dias Canabarro, Wilbert Medeiros Carvalho de Brito Nogueira. Concluintes anteriores ao ano de 1985 -2º Grau - Diploma do Curso Normal - 1972: Vera Maria Gonçalves de Carvalho - 1974: Alice Regina da Silva Pereira - Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas - 1976: Ana Therezinha Moraes Rocha de Souza, Luis Carlos Antunes Pereira, Marcia Machado Rangel, Robson Borges Guimarães - Curso Auxiliar de Laboratório de Patologia Clínica - 1977: Andrea Gonçalves da Vinha, Marcus Vinicius de Lima Seixas, Solange Abreu Madeira. 1981: Ana Paula Borba Caetano da Silva, Vera Lucia Poceira de Almeida. 1982: Gisele Cymbal. 1984: Marcelo Teixeira Affonso - Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas - 1977: Setembrino de Oliveira Alencar. 1978: Elizabeth Wasserman. 1981: Maria Teresa Saint Martin, Mônica Meirelles Pinto. 1983: Natan Schwartzman. 1984: Eliane da Silva Braga, Luis Eduardo da Silva Valle. Diretor: Ronaldo Jordão Prestes - Reg. 0329 UCB; Secretária: Rojane Nonato Pereira - Reg. 17281.\r\n\r\nId: 474649. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "476276": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008 - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO CÉDULA S/A convocados, na forma do Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede social, na Rua Gonçalves Dias nºs 65 e 67 - 6º andar, nesta, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleger os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e fixar a remuneração dos mesmos. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do Capital Social de R$ 50.055.639,00 para R$ 80.000.000,00 sendo R$ 7.375.521,00 mediante incorporação das Reservas de Capital e Legal e parte dos Lucros Acumulados, e R$ 22.568.840,00 mediante subscrição particular de 403.015 ações na proporção de 1 ação para cada 2 ações possuídas, sendo 241.810 ordinárias nominativas e 161.205 preferenciais nominativas, ao preço de R$ 56,00, cuja integralização será de 50% à vista no ato da subscrição e 50% no prazo de 12 meses após a subscrição. As ações subscritas farão jus ao dividendo após a integralização do valor da subscrição. b) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social decorrente do aumento do Capital Social. c) Homologação do pagamento de juros sobre Capital Social. d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 476276. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "472134": [
                            "V - Convocação",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 34.274.233/0001-02\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária às 10 horas do dia 02 de abril de 2008, na Sede da Sociedade, na Rua General Canabarro, nº. 500 - 7º andar (Auditório), Maracanã, nesta cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária\r\n\r\nRelatório da Administração, Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício de 2007;\r\n\r\nOrçamento de Capital para o exercício de 2008;\r\n\r\nDestinação do Resultado do Exercício de 2007 e Distribuição dos Dividendos;\r\n\r\nEleição dos membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\nFixação da remuneração dos Administradores e dos membros efetivos do Conselho Fiscal, bem como da participação nos lucros, na forma dos artigos 32 e 47 do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008\r\n\r\nDilma Vana Rousseff\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 472134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476019": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 03 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) apreciar e votar o relatório da administração, assim como as demonstrações financeiras da Companhia, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente publicadas nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em sua respectiva edição de 29/02/08; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (c) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia e (d) reeleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 476019. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "476026": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2008 \r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2008, que se fará realizar em 27/03/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar contas do exercício 2007; 2. Homologar decisão - plano de saúde funcionários; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 476026. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "476041": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2008\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2008, que se fará realizar em 27/03/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar contas do exercício 2007; 2. Diretoria Técnica; 3. Homologar decisão - plano de saúde funcionários; 4. Homologar pedido de saída espontânea de sócios; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 476041. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "473057": [
                            "V - Convocação",
                            "PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.466.394/0001-00 \r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0012021-1 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Acionistas da PORTO REAL S/A COMÉRCIO, INDÚSTRIA E AGROPECUÁRIA a se reunirem em AGO/E, em sua sede social, na Estrada Floriano Quatis, s/nº, Centro - Porto Real/RJ, às 11:00 horas do dia 03/04/2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: EM AGO - 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2007; 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixação da remuneração dos administradores; Em AGE - 1. Consolidação do Estatuto Social, em virtude de alterações feitas em assembléias anteriores. 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 14 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 473057. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "473119": [
                            "V - Convocação",
                            "VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.948.896/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0178871-1\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores sócios do VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA. a se reunirem em assembléia na sua sede social na Rodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 267, Vila Principal, Barra Mansa/RJ, no dia 25/03/2008, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Barra Mansa, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquínio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473119. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "473138": [
                            "V - Convocação",
                            "CASTELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.221.649/0001-91\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - São convocados os acionistas da Companhia a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 28 de abril de 2008 às 09:30 horas na sede social, à Rua Lauro Müller, 116, Grupo 1904, para deliberarem sobre: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial em 31.12.2007 e Demonstrações Financeiras; b) Distribuição de dividendos; c) Fixação dos honorários da Diretoria; d) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Antoine Watel - Presidente.\r\n\r\nId: 473138. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474365": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES VILA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 26 de abril de 2008, às 10 h, na Rua Viana Drumond, 45, nesta cidade, para: a) Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 21/12/2007, e b) Assuntos gerais. AVISO: Os documentos de que trata o art. 133 da Lei n° 6404/76 estão disponíveis no endereço supra. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 474365. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "474394": [
                            "V - Convocação",
                            "ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.065.699/0001-27\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas para a realização da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de março de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Almirante Barroso, 52/24º andar, nesta Cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I) Exame, discussão e votação do relatório da Administração, Balanço Patrimonial, parecer dos auditores independentes e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; II) Deliberação da destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2007 e a distri buição de dividendos; III) Eleição de novos membros da diretoria; IV) Fixação da remuneração dos membros da diretoria; V) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Dinand Blom - Diretor Presidente; Paulo Yukio Takenaka e Marcelo Benevides Xavier - Diretores.\r\n\r\nId: 474394. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "474422": [
                            "V - Convocação",
                            "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ. 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE. 3330014143-0\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - (CONVOCAÇÃO). Ficam convocados os Senhores Acionistas para comparecerem às 16 (dezesseis) horas do dia 30 de abril de 2008, em nossa sede social, na Rua dos Goitacazes nº 342, em Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão cumulativamente, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: Na “Assembléia Geral Ordinária:” a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2007; b) Destinação do Lucro Disponível de R$ 73.494,27; c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2008/2009. d) Reajuste dos honorários da diretoria e e) Assuntos de interesses Gerais. Na “Assembléia Geral Extraordinária:” a) Comunicação sobre a integralização do aumento do capital social e alteração dos Estatutos Sociais. Aviso: Outrossim, avisamos aos Senhores Acionistas, que os documentos citados no Artigo 133 da Lei nº 6.404, inclusive outros demonstrativos financeiros não publicados, estão à disposição na sede social. Campos dos Goytacazes, 14 de março/2008. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 474422. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "474431": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) n°29.336.674/0001-43\r\n\r\nNIRE 33.3.0000600-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 11:00 hs., na sede social à Av. Presidente Kennedy, 559 - Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Duque de Caxias, 12 de março de 2008. Inocencio Rodrigues Mendes - Presidente.\r\n\r\nId: 474431. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "476220": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.457.573/0001-06\r\n\r\nAVISO: Acham-se à disposição dos Srs acionistas, na sede social, à Rua Dona Mariana, 217/219/223, nesta cidade, os documentos a que se refere o art. 133, da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31/12/07. Rio de Janeiro, 13/03/08. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476220. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "473981": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY\r\n\r\nCNPJ: 68.637.149/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013948, com validade até 12 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras de implantação de loteamento, constituido de 446 lotes de uso residencial unifamiliar e 40 de uso misto, além de um de uso comercial e um para instalações públicas, na RODOVIA BR-101, KM 38, GLEBA NORTE - FAZENDA SAHY, município de MANGARATIBA. (Processo nº E-07/201497/2007)\r\n\r\nId: 473981. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "477551": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE MONTE LÍBANO\r\n\r\nCNPJ 34.036.434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos do Artigo 11º, inciso I, letra “A” número 2, e inciso II, letra “B”, observando o disposto no Artigo 10º e Parágrafo Único do Regimento do Conselho Deliberativo, ficam os srs. Conselheiros convocados para as Reuniões Ordinária e Extraordinária deste Conselho, a serem realizadas na Sede Social de nosso Clube, no dia 01/04/2008, às 19h em 1ª convocação e às 20h em 2ª convocação, com qualquer quorum, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordinária: 1. Apreciar e julgar as Contas e Atos do Conselho Diretor, relativos ao exercício de 2007, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Artigo 7º, letra “h” (Regimento do Conselho Deliberativo), consoante prescrição do Artigo 13, letra “v” número 1 (Regimento do Conselho Diretor), obedecido o preceito do Artigo 9º (Regimento do Conselho Deliberativo). Extraordinária: 2. Alterações dos Regimentos e Regulamentos. 3. Assuntos de interesse geral. RJ, 18/03/2008. Gilberto Adib Couri - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 477551. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "477596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO\r\n\r\nDE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nJUCERJA/N.I.R.E. 33.3.0028386-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A., a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sede da Companhia, na Travessa do Ouvidor nº 50, 10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, a fim de deliberar sobre o que segue: Item 1: Apreciação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; Item 2: Fixação do montante anual global destinado à remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício de 2008; Item 3: Eleição dos membros do Conselho de Administração; e Item 4: Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. José Lima de Andrade Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477596. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "477649": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE 33300027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 11 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social, mediante a capitalização do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 5.307.720,18, com a emissão de 257.412 ações ordinárias e 81.978 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 15,638995 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2007, destinadas ao titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixar o prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item I acima; e III. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477649. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "477645": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 14 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477645. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "477653": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477653. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "474436": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A \r\n\r\nCNPJ (MF) n°29.330.594/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.3.0016131-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 30/04/2008, às 10:00hs, na sede social à A v. Presidente Kennedy, 540 - Centro, em Duque de Caxias - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte “Ordem do Dia”: a) Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração Financeira relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria para o biênio 2008/2010; c) Fixação da Remuneração da Diretoria; d) Destinação do Resultado do Exercício; e) Alteração do Estatuto e Assuntos de Interesses Gerais. Outrossim, comunicamos que se encontram à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Duque de Caxias, 12/03/2008. Ilídio Augusto Alves - Presidente.\r\n\r\nId: 474436. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "474790": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA\r\n\r\nIRMÃS FRANCISCANAS ALCANTARINAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.597.634/0001-22\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Ensino Médio/2007: Bruna Neubhaher, Cintia Oliveira de Almeida, Consuelo Porteiro Jesus, Fernanda Carvalho de Oliveira, Gabriela Goering Ribeiro, Isabella Cattani Pinto Cavalieri, Izabela Leite Lima, Janaína Cabral Pinheiro, Juliana Fernandes da Silva, Kamila de Rezende, Karla Priscilla Santos Scatolino, Luiza Braz da Cunha Lopes, Luize Mara Costantin de Sá, Mariana Leite Lima, Mariana Reimão Santana, Mayara Gabrielle da Silva Rocha, Nathaliê Oliveira de Moura Lemos, Patricia Silva de Sousa, Renata Diniz Antunes, Roberta Camargo Bandeira Duarte de Carvalho Madeira, Sinthya Sampaio Fornerolli, Tainá Barbosa Santiago, Taís Silva Barcia, Thalita de Santana Araujo Padilha, Carlos Felipe Biar Pereira, Diego Portela de Castro, Diogo Coutinho Castro, Douglas Herval Ponso, Fernando de Araujo, Fernando Martins Costa Brito, Filipe Petindá Fonseca Moncalvo, Gabriel Brasiliano da Cruz, Gabriel Guzzo Gonçalves, Gabriel Santoro D'Amato, Giuseppe da Rocha Passos Marin, Guilherme Correia Garrido Palmieri, Guilherme Marques Ferreira de Figueiredo, Humberto Celso de Andrade Filho, Jhonny Shentse Tzung, Jorge Vicente Ribeiro Netto, Leonardo Lagos de Souza Lemgruber, Luiz Otavio Ribeiro Monteiro Junior, Mauricio Merino Bernardino Dantas, Rodrigo Salvarez Teixeira, Tiago de Andrade Braz. Diretora: Maria de Lourdes Costa Pereira, matrícula 14.684/MEC; Secretária: Carmelina Ricciardone Cinelli, reg. 2332/SEE.\r\n\r\nId: 474790. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "474991": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ MF nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária / Extraordinária - Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai nº 214, nesta cidade, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei 6.404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a AGO que será realizada no dia 30 de abril de 2008, na sua sede social às 15:00h, a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Artigo 132 da Lei das Sociedades Anônimas. Idem, para AGE a ser realizada às 16:00h, que tratará da Eleição da Diretoria, do Aumento do Capital, distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 07 de março de 2008. A Diretoria. Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 474991. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "475910": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2007; 2. Examinar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2007, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2008 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 475910. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "475982": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, na Rua Quitanda, nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, (iv) a fixação da remuneração dos administradores; II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) alteração do inciso X do artigo 15 e dos incisos VI e VII do artigo 22 do Estatuto Social. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 475982. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "476002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IVAN GONÇALVES PASSOS \r\n\r\nCPF/MF nº. 47.350.137-68\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO: IVAN GONÇALVES PASSOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira do CREA nº. 16.365 D 5a Região, inscrito perante o CPF/MF sob o nº. 47.350.137-68, residente e domiciliado no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, na Rua Poeta Khalil Gibran, 584 Itanhangá, declara sua intenção de exercer cargo de diretor do Escritório de Representação no Brasil do ressegurador admitido HANNOVER RÜCKVERSICHERUNG AG e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3° e 4º da Resolução CNSP n° 136, de 7 de novembro de 2005. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de 15 dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - DECON - Departamento de Controle Econômico - Rua Buenos Aires, 256 - 3°andar, Centro - Rio de Janeiro, RJ. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. IVAN GONÇALVES PASSOS - CREA nº. 16.365 D 5a Região - CPF/MF nº. 47.350.137-68.\r\n\r\nId: 476002. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "473246": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S/A\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 33.171.638/0001-44\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da empresa, à Rua Bambina 98, Botafogo, nesta cidade, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/07. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. A Diretoria.\r\n\r\nId: 473246. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "473303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "YAMAGATA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.063.796/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 385 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. Tomi Yamagata - Diretor-Superintendente.\r\n\r\nId: 473303. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "473322": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NIGATEC ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.061.618/0001-22\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 415 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. Eduardo Henrique Yamagata - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 473322. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "473329": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.671.514/0001-00\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se a disposição dos Acionistas na sede social, na Estrada dos Menezes, 400 - Alcântara - São Gonçalo-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2007. São Gonçalo-RJ, 03/03/2008. SÉRGIO KUNIO YAMAGATA - Diretor - Superintendente.\r\n\r\nId: 473329. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "473348": [
                            "V - Ata",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28 de março de 2008, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aprovação de empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nII. Aprovação do Laudo de Avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nIII. Deliberação do Protocolo e Justificação de Incorporação da DATAFLUX Serviços de Telecomunicações S.A. pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nIV. Aprovação da autorização para que os Administradores da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO adotem as medidas necessárias à efetivação da incorporação da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A.;\r\n\r\nV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\na faturar.\r\n\r\ncontab - 009/2008.\r\n\r\nId: 473348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "473384": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 30.097.190/0001-78\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0452631-8\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os Srs. Sócios da RÁDIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA. a se reunirem em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, Km 303, Bairro Paraíso, Resende/RJ, às 15:00 horas do dia 25/03/2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico do exercício encerrado em 31.12.2007 que se encontram a disposição na sede da sociedade; 2. Outros assuntos de interesse da sociedade. Porto Real, 16 de março de 2008. Luiz Eduardo Tarquinio Monteiro da Costa - Sócio Gerente.\r\n\r\nId: 473384. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "474338": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.501.214/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os Acionistas para AGO e AGE, dia 26.03.08, na Sede da Empresa, Estrada da Gávea, 151 - RJ, às 20:00h, a fim de deliberarem sobre: AGO: 1) Exame das contas dos Administradores; 2) Demonstrações Financeiras do Exercício de 2007; 3) Eleger o Conselho de Administração e 4) Assuntos Gerais. AGE: Alterações do Art. 16 do Estatuto Social e seus reflexos. RJ, 14/03/2008. Paulo Valença - Presidente do Conselho Administração.\r\n\r\nId: 474338. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "474362": [
                            "V - Convocação",
                            "UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 28.929.354/0001-34\r\n\r\nNIRE: 33.30016136-8\r\n\r\nAVISO E CONVOCAÇÃO DE AGO. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede social em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis-RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76. Outrossim, ficam convidados os Srs. Acionistas a participarem da Assembléia Geral Ordinária que será realizada na sede social da Empresa em Colônia, 4º Distrito de São Fidélis-RJ, no dia 25 de abril de 2008, às 9:00 horas para tratar da seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Assuntos de interesse geral. São Fidélis, (RJ), 13 de março de 2008. Marcus Vinicius de Abreu Elias - Presidente.\r\n\r\nId: 474362. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "476563": [
                            "V - Extravio",
                            "INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTÁRTICA DO SUDESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ 55.962.385/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos Livros Diários de nº 581 a 592 referente ao período de 01/05/2002 à 30/09/2003, registrados sob o NIRE 33.3.00011356-3. A empresa informa que fará reconstituição dos referidos livros oportunamente.\r\n\r\nId: 476563. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "476567": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIP TEX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.832.250/0001-98\r\n\r\nEXTRAVIO: Com sede nesta cidade, à Avenida Olegário Maciel, 519, sala 212, Barra da Tijuca, Inscrição Estadual nº 85.689.150, Inscrição Municipal nº 196.435-6, comunica o extravio dos seguintes documentos para tornar efeito junto às fiscalizações estadual e municipal: Livro Registro de Entradas do ICMS nº 01; Livro Registro de Saídas do ICMS nº 01; Notas Fiscais de Saídas do ICMS números 001 à 843, 864, 874 e 875; Livro Registro de Inventário do ICMS nº 01; todas notas fiscais de entradas - ICMS desde sua constituição; Livro Registro de Apuração do ISS nº 01; Livro Registro de Entradas do ISS nº 01; Livro Registro de Ocorrências do ISS nº 01; todos os talões de notas fiscais de serviços e todos os documentos contábeis desde sua constituição. \r\n\r\nId: 476567. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "476306": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 02/08 \r\n\r\nOBJETO: serviço de ancoragem de rochas e construção do sistema de drenagem, na Rua São Caetano, nº 1, no bairro de Charitas, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 08 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na EMUSA, no valor de R$ 50,00 no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone 21-2622-2006. Niterói, 18 de março de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente. \r\n\r\nId: 476306. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "474775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "* AVISO: A Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, tendo em vista o resultado final e homologação do Concurso Público nº 001/2005, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para fins de contratação em emprego público, conforme segue abaixo:\r\n\r\nAssistente Administrativo I ( Rio de Janeiro)\r\n\r\n1 - SANDRO MELLO SGAMBATO ( Data Admissão: 24/03/2008 )\r\n\r\nO candidato aprovado supra deverá se apresentar na sede do CREFITO-2 na Rua Moraes e Silva n. 129 - Maracanã/RJ a partir desta data para fins de contratação munidos de CTPS, sendo certo que o não comparecimento dos supramencionados implicará na perda do direito de provimento do cargo.\r\n\r\nRita de Cássia Garcia Vereza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474775. Valor: R$ 539,07\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/03/2008"
                        ],
                        "477543": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para contratação de link de acesso à Internet. Data de abertura: 03/04/2008, às 11h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 9h.às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material de expediente. Data de abertura: 01/04/2008, às 11h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 9h. às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente do CRC-RJ\r\n\r\nId: 477543. Por ofício"
                        ],
                        "477519": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04 - Confere, convoca os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha nº 416, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, até o dia 01/05/2008, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente Convocação implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em Dívida Ativa e da competente Ação de Execução Fiscal, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar Termo de Confissão de Dívida para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 103/1966 - 106/1966 - 111/1966 - 116/1966 - 125/1966 - 130/1966 - 134/1966 - 137/1966 - 142/1966 - 146/1966 - 148/1966 - 154/1966 - 160/1966 - 161/1966 - 170/1966 - 173/1966 - 175/1966 - 180/1966 - 187/1966 - 188/1966 - 190/1966 - 191/1966 - 193/1966 - 195/1966 - 200/1966 - 205/1966 - 209/1966 - 211/1966 - 216/1966 - 226/1966 - 230/1966 - 231/1966 - 234/1966 - 236/1966 - 237/1966 - 244/1966 - 245/1966 - 251/1966 - 252/1966 - 254/1966 - 255/1966 - 256/1966 - 269/1966 - 271/1966 - 275/1966 - 276/1966 - 297/1966 - 299/1966.\r\n\r\nId: 477519. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "476372": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. São convidadas as Companhias Associadas, por seus representantes, com poderes de deliberação, a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de março de 2008, quinta-feira, às 14h30min, em primeira convocação, e às 15h, em segunda convocação, na Rua Senador Dantas, 74 / 13º andar - auditório, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e aprovação das Contas de 2007; b) Discussão e aprovação do Orçamento para 2008; c) Fixação de mensalidade; d) Referendo da aprovação de diretores indicados para o preenchimento das vacâncias na diretoria. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Luiz Tavares Pereira Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 476372. Valor: R$ 535,50"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "477579": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nExtrato do Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento\r\n\r\nPartes: Município de Arraial do Cabo e Caixa Econômica Federal\r\n\r\nObjetivo: O Município, como DEVEDOR, firma o compromisso para o pagamento com o FGTS com vinculação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, para regular e tempestiva do valor correspondente à prestação do parcelamento.\r\n\r\nCelebrado em : 08 de março de 2002.\r\n\r\nValor: R$ 2.005.159,74 (dois milhões, cinco mil e cento e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos) a ser amortizado em 180 (cento e oitenta) parcelas.\r\n\r\nArraial do Cabo, 19 de março de 2008.\r\n\r\nHenrique Sérgio Melman\r\n\r\nId: 477579. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "476983": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS P/ o Hospital da mulher\r\n\r\nProcesso nr. 01490/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 17/04 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas:17/04/2008 das 10:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 18/04/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 476983. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 014/2008 \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Caldo laurilsulfato fluorocult e caldo verde bile brilhante. \r\n\r\nProcesso; 426/2008. Tipo de Licitação: Menor Preço (por item)\r\n\r\nData/hora/local: 01 de abril de 2008 - 14:00 horas - Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J.\r\n\r\nDúvidas: (24) 3323-0198 - ramal 216..\r\n\r\nBarra Mansa, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 476243. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "476431": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 02/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia com a finalidade de executar a construção de um parque de eventos no município.\r\n\r\nValor: R$ 545.896,27 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos)\r\n\r\nData: 03/04/2008 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 19/03/2008, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo, mediante entrega de duas resmas de papel A4, de 500 folhas cada uma.\r\n\r\nCantagalo, 17 de março de 2.008.\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Ferreira\r\n\r\nPresidente Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 476431. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "476530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Secretaria Municipal de SaúdeEngenheiro Paulo de Frontin.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nTomada de Preço nº 002/2008 do Fundo Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontindata correta 31 de março de 2008.\r\n\r\nofício 056/08.\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nId: 476530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "477463": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA PUBLICA Nº 001/2008\r\n\r\nA Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 001/2008, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços para o transporte escolar da Rede Municipal de Ensino em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc. Administrativo nº 8030/2007, para às 10:00 horas do dia 24/04/2008, na sede da PMI, tendo em vista necessidade de readequação do respectivo edital. Maiores informações a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 18 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 477463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "477509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 021/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09 de abril de 2008 às 14:00 h. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando a contratação de execução de Obra de Construção de Posto de Saúde na Praia Grande, situado à Rua H, lote 13, Mangaratiba - RJ , de acordo com projeto básico, constantes no Anexo I. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até 48 horas antes da realização do certame.\r\n\r\nMangaratiba, 18 de março de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 477509. Valor: R$ 476,42"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita PREFEITURA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "477575": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nFica adiada a Sessão de Abertura da Concorrência 01/2008 que se realizaria no dia 24/03/2008 às 10:00hs.\r\n\r\nFicando igualmente designado o dia 02/04/2008 às 10:00h, para realização da sessão de abertura. A mesma acontecerá no prédio da sede da Prefeitura, localizada à Rua Arthur de Oliveira Vecchi nº 120 - Centro - Mesquita. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nId: 477575. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "477545": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 921/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 921/20\r\n\r\n08: Art. 1º - Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 153/2006, de autoria do nobre Vereador Felipe dos Santos Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 922/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 922/2008: Art. 1º - Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 203/2005, de autoria do nobre Vereador Luiz Carlos Gallo de Freitas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 13/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 923/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 923/2008: Art. 1º - Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 97/2006, de autoria do nobre Vereador Felipe dos Santos Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 924/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 924/2008: Art. 1º - Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 148/2007, de autoria do nobre Vereador Leonardo Giordano. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 07/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 925/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 925/2008: Art. 1º - Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 103/2007, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 926/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 926/2008: Art. 1º - Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 170/2006, de autoria do nobre Vereador Wolney Trindade. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 927/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 927/2008: Art. 1º - Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 114/2007, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 928/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 928/2008: Art. 1º - Fica mantido o veto parcial ao Projeto de Lei nº 103/2007, de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 11 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Ma galdi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 929/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 929/2008: Art. 1º - Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho a Professora Iara Amaral Lomônaco. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 118/2007. Autor: Alberto Iecin - Betinho.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 930/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 930/2008: Art. 1º - Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho ao Professor Fábio Luiz da Silva Monteiro Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 119/2007. Autor: Rodrigo Flach Farah.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 931/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 931/2008: Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Clemente Pereira ao Tenente Coronel BM José Haroldo Rocha. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 120/2007. Autor: Rodrigo Flach Farah.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 932/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2008: Art. 1º - Fica concedida a Medalha José Cândido de Carvalho ao Escritor Raphael Michael. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 122/2007. Autor: Rodrigo Flach Farah.\r\n\r\nDecreto Legislativo nº 933/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 933/2008: Art. 1º - Fica concedida a Medalha Felisberto de Carvalho ao Dr. Julio Lopes Queiroz Filho. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 13 de março de 2008. C.E.x José Vicente Filho - Presidente Marival Gomes da Silva 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas 1º Secretário Milton Carlos Lopes - CAL 2º Secretário - Projeto de Decreto Legislativo nº. 005/2008. Autor: José Antônio Fernandez Toro Fernandez - ZAFF.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPROCESSO 2201/07 - DEFERIDO\r\n\r\nId: 477545. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "476607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.029/2008\r\n\r\nSUSPENSÃO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNa forma do que foi apurado no Processo Administrativo nº. 4.411/2008 torno público para que produza efeitos, a suspensão temporária da empresa IZAROMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME, com sede na Av. República do Paraguai, 160 - loja B, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.02.431.350/0001-38, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo mencionado. Isto posto, DECIDO na forma da Lei Federal nº.8.666 de 21.06.1993 e de tudo que consta do Auto, que a firma encontra-se temporariamente suspensa do direito de participar de licitações e impedida de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05(cinco) anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública e multa no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato. Esta suspensão passa a surtir efeito a partir da sua publicação. Teresópolis, 18 de março de 2008. \r\n\r\nDalton R. A. Silva.\r\n\r\nId: 476607. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "477090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 001/2008\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, comunica aos interessados o adiamento do Pregão Presencial 001/2008, tendo em vista alterações na Planilha de Custos e Formação de Preços (Anexo III).\r\n\r\nData de Abertura 02.04.2008, às 09:00 horas\r\n\r\nObjeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação.\r\n\r\nDemais informações para aquisição do Edital poderão ser obtidas no endereço: Coordenadoria Geral de Licitações Praça Sávio Gama, 53 - 3º andar - Sala 98 - Aterrado - Volta Redonda/RJ Tel.: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 477090. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "477542": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 52"
                    ],
                    "477521": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 193/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, VANIA DUARTE DA SILVA, matrícula nº 01/26276, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 237.563/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 194/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, LEANDRO CARVALHO DE BARROS, matrícula nº 01/26538, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 240.258/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 195/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, VINICIUS VASCONCELLOS DO POÇO, matrícula nº 01/27937, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 244.809/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 197/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, DANIELA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 01/27108, Analista Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe A, Padrão 1, a contar de 15 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 251.105/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 198/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES, matrícula nº 01/25308, Técnico de Atividade Judiciária, Classe B, Padrão 7, a contar de 15 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 251.104/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 199/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, YANE GITAHY OLIVEIRA, matrícula nº 01/27246, Analista Judiciário, especialidade Psicólogo, Classe A, Padrão 1, a contar de 1 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 233.185/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 200/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, MAURÍCIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 01/29219, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 1 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 238.974/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 201/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA, matrícula nº 01/29366, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 1 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 245.812/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 202/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, CAIO MARCELO ROCHA REIS, matrícula nº 01/20425, Analista Judiciário, Classe B, Padrão 5, a contar de 5 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 246.441/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 203/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, RAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM, matrícula nº 01/26968, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 01 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79. (processo n° 2007/239675)\r\n\r\nId: 477521"
                    ],
                    "477523": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 377/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, MARCELO ALVARENGA FARIA, matrícula nº 01/20258, Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, a contar de 15 de outubro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 251.102/2007).\r\n\r\nId: 477523"
                    ],
                    "477524": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 468/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, ADRIANA MARQUES TAVARES DA SILVA, matrícula nº 01/27059, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 13 de agosto de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 197.968/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 469/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, WILLIAM AKERMAN GOMES, matrícula nº 01/27833, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 27 de agosto de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 208.320/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 470/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, ADRIANA DA SILVA RIBEIRO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 01/20305, Analista Judiciário, Classe A, Padrão 1, a contar de 28 de agosto de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 213.404/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 471/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, ADRIANA DE SOUZA BARROCA, matrícula nº 01/29393, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 28 de agosto de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 214.128/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 472/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, RAFAEL RIOS RIBEIRO, matrícula nº 01/28538, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 03 de setembro de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 215.193/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 473/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, LEANDRO NUNES DE LIMA SEIXAS, matrícula nº 01/26349, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 1, a contar de 28 de agosto de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 215.210/2007).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 474/2008 - RESOLVE exonerar, a pedido, SANDRO NOGUEIRA BORGES, matrícula nº 01/25158, Técnico de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 3, a contar de 30 de agosto de 2007, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08.03.79 (processo n° 215.952/2007).\r\n\r\nId: 477524"
                    ],
                    "477520": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 731 - R E S O L V E tornar sem efeito o Ato Executivo nº 171, publicado no D.O. de 12/02/2008, no tocante a designação de MARIA LUCIA CARVALHO, RG n° 07.622.499-7 IFP, GABRIELE DE OLIVEIRA DIAS, RG N° 20.859.323-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 013.490/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 732 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO, OAB/RJ nº 083.478, ANDRE FEFERKORN, RG n° 13.011.022-4 DETRAN, ARLI CAMPOS DE LACERDA, RG n° 3.734.454-7 SSP/SP, CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS, OAB/RJ 125.494, CLAUDIO DE SALLES VICTOR, RG n° 399.256-8 IFP, ELIANA GOMES DA SILVA, RG n° 09.634.658-0 IFP, MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU, RG n° 05.426.420-5 IFP, MONICA LEAL BARBOSA DE SOUZA, RG n° 06.631.905-4 IFP, RODRIGO ROCHA VIDIGAL LACERDA, RG n° 11.911.703-4 IFP, TOBIAS CICERO DE SOUZA, RG n° 12.367.379-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 043.770/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 733 - R E S O L V E designar ROSA MARIA MENDES DE OLIVEIRA, RG n° 02.121.970-4 DETRAN, ROBERTO ALVES FREIRE, OAB/RJ n° 146.010 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 043.772/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 734 - R E S O L V E designar PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS, RG n° 21.510.487-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 14 de fevereiro de 2008. Prot. 039.997/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 735 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO DOS SANTOS MEDEIROS, RG n° 22.370.112-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 31 de janeiro de 2008. Prot. n° 043.677/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 736 - R E S O L V E designar NEUSA CLAUDIA COSTA BITENCOURT, RG n° 08.927.994-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 13 de fevereiro de 2008. Prot. n° 043.677/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 737 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANTONIO AUGUSTO REBEL DE CARVALHO, RG n° 21.041.279-7 DETRAN, CAROLINA NALIN DE PROENÇA FRANCO, RG n° 020.440.123-6 DETRAN, EDUARDO AUGUSTO PESSANHA TATAGIBA, RG n° 1.142.059-2 DIC, OLIVIA PEREZ TEIXEIRA SANTOS, RG n° 011.605.867-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 043.675/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 738 - R E S O L V E designar LUIZ FELIPE SOUZA NOGUEIRA, RG n° 21.230.927-2 DETRAN, MARINA DA CONCEIÇÃO, RG n° 020.546.414-2 DETRAN, ALINE DE MATOS FERREIRA, RG n° 20.718.690-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 043.675/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 739 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MAURICIO TURON ROCHA, RG n° 09.399.350-15 SSP/B, VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES, RG n° 151.970-8 SSP/MG da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Resende. Prot. n° 043.861/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 740 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ARTHUR RICHA SALOMÃO, RG n° 12.784.503-0 DETRAN, INGRID DA SILVA ANTUNES, RG n° 21.552.979-3 DETRAN, JOANA D'ARC AVELINO DE SOUSA, RG n° 020.607.726-5 DETRAN, LEONEL DA ROCHA TEIXEIRA, RG n° 020.356.928-0 DETRAN, LIDIENE MALVESTITI DE ALMEIDA, RG n° 12.994.146-4 DETRAN, LUCIANA GOMES PEIXOTO, RG n° 11.598.034-4 IFP, VINICIUS GOMES BEZERRA NAVEGA, RG n° 21.844.717-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 041.550/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 741 - R E S O L V E designar PAULA FERNANDA BARRETO, RG n° 20.465.360-4 DETRAN, ELAINE GOMES DA SILVA, RG n° 20.530.795-2 DETRAN, DIEGO MOTA DOMINGUES, RG n° 20.220.022-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 041.550/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 742 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FILIPE DE SOUZA PEDRA, RG n° 13.260.129-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 043.465/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 743 R E S O L V E designar ANA CAROLINA STIVANIN CESAR, RG n° 23.140.279-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 043.463/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 744 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO PEREIRA MACHADO, RG n° 11.771.163-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Prot. n°043.462/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 745 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO, OAB/RJ n° 117.698 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 042.045/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 746 - R E S O L V E designar JUCELI DA SILVA, RG n° 413.327 M.D. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 040.672/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 747 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANGELICA ABATH DE SOUZA, RG n° 11.291.112-8 DETRAN, JULIANA SABAG, RG n° 11.245.714-8 M.EX., LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA, RG n° 07.115.933-9 DETRAN, VERA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES BRITO, RG n° 858.816 SSP/DF da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 041.855/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 748 - R E S O L V E designar GABRIELE DE OLIVEIRA DIAS, RG n° 20.859.323-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 13.490/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 749 - R E S O L V E designar THALIA ROCHA PINTOR, RG n° 21.244.394-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 041.823/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 750 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCOS ANDRE LIMA DE AZEVEDO, RG n° 11.157.906-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n°043.207/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 751 - R E S O L V E designar ADRIANA COSTA DO NASCIMENTO, RG n° 10.102.286-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 043.205/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 752 - R E S O L V E designar MARIA LUCIA CARVALHO, RG n° 07.622.499-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Crapebus/Quissamã, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 013.490/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 753 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BERNARDO TIEDEMANN, OAB/RJ n° 79.306, MAX PASKIN NETO, RG n° 20.070.084-7 DETRAN, SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA, OAB/RJ n° 037.972 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 044.809/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 754 - R E S O L V E designar FLAVIA PENA PIRES, RG n° 12.547.650-7 IFP, MARCOS VINICIUS DE JESUS ABDALAH, RG n° 09.788.467-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 038.091/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 755 - R E S O L V E designar YVANA CATARINI LIMA SERRANO, OAB/RJ n° 99.168, ROBERTO SOUZA MOYSES, OAB/RJ n° 076.063 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 043.676/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 756 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA BALESTIERI, RG n° 09.150.055-3 IFP, DANIELLE GERHARDT SCHULZE FERNANDES, RG n° 011.925.453-0 DETRAN, LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE, OAB/RJ n° 074.312 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 041.595/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 757 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BRUNO DA COSTA MOURÃO, RG n° 11.753.886-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital. Prot. n° 041.570/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 758 - R E S O L V E designar ELIZABETH GOMES VIEIRA, RG n° 122.676.572-9 M.EX., MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA, OAB/RJ n° 091.820 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 27 de fevereiro de 2008. Prot. n° 042.928/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 759 - R E S O L V E designar CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA, RG n° 07.361.012-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 043.203/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 760 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ELUAR DE SA E SILVA SEBOULD MARINHO, RG n° 12.855.561-2 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, a contar de 01 de março de 2008. Prot. n° 043.248/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 761 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GABRIELLA FLORENCIO BORGES MOREIRA, RG n° 21.050.512-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 20 de fevereiro de 2008. Prot. n° 040.150/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 762 - R E S O L V E designar MARCIO DE ALMEIDA AZEVEDO, RG n° 05.45140-0 CRA/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 041.610/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 763 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA, OAB/RJ n° 137.583 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, a contar de 29 de fevereiro de 2008. Prot. n° 046.560/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 764 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCILENE PEREIRA MARTINS, RG n° 09.550.152-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 043.673/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 765 - R E S O L V E designar WAGNER DE ALMEIDA BORGES, RG n° 043.474.094-0 M.EX. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nilópolis. Prot. n° 041.596/2008.\r\n\r\nId: 477520"
                    ],
                    "477529": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 854 - RESOLVE designar ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18104, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação da Desembargadora Denise Bruyère Rolins Lourenço dos Santos, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/036951).\r\n\r\nId: 477529"
                    ],
                    "477528": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 855 - RESOLVE designar LUCIANA DE CASTRO BRAGA, Analista Judiciário, matrícula nº. 23565, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/035954).\r\n\r\nId: 477528"
                    ],
                    "477536": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 856 - RESOLVE nomear CARMEN VALERIA SOARES MUNIZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 16169, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/035947).\r\n\r\nId: 477536"
                    ],
                    "477530": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 859 - RESOLVE exonerar, a pedido, TANIA MARIA ANTUNES MARQUES LOUREIRO, Analista Judiciário, matrícula nº. 13691, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Sétima Câmara Cível, a contar de 03 de março do corrente (Processo nº. 2008/053058).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 860 - RESOLVE nomear ANDERSON CELSO MOREIRA GOMES, matrícula nº. 94678786, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Décima Sétima Câmara Cível, a contar de 03 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Tânia Maria Antunes Marques Loureiro, ficando conseqüentemente exonerado do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Processo nº. 2008/053058).\r\n\r\nId: 477530"
                    ],
                    "477537": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 861 - RESOLVE nomear ANTONIO EVERALDO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 8327, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 03 de março de 2008, na vaga decorrente da exoneração de Anderson Celso Moreira Gomes, por indicação do Desembargador Raul Celso Lins e Silva, ao qual ficará vinculado tecnicamente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº 2008/053429).\r\n\r\nId: 477537"
                    ],
                    "477532": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 886 - RESOLVE designar ADRIANA DE SOUZA PEREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 21360, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 15 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Custódio de Barros Tostes, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº. 2008/032951).\r\n\r\nId: 477532"
                    ],
                    "477533": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 887 - RESOLVE nomear ELENICE APARECIDA ROSA AMARAL, Analista Judiciário, matrícula nº. 18764, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro de 2008, por indicação do Desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, ao qual ficará vinculada tecnicamente (Processo nº. 2008/035950).\r\n\r\nId: 477533"
                    ],
                    "477535": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 937 - RESOLVE designar ANA PAULA DE MENEZES ALBERNAZ, Analista Judiciário, matrícula nº. 26027, para exercer a função gratificada, S. CAI-6, da Presidência, a contar de 01 de março de 2008, na vaga decorrente da dispensa de Eduardo Seixas Serrão dos Santos (processo nº. 2008/047928).\r\n\r\nId: 477535"
                    ],
                    "477538": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 889 - RESOLVE designar ANTÔNIO POSSIDÔNIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 6932, para exercer, em primeira ocupação, a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2008/032103).\r\n\r\nId: 477538"
                    ],
                    "477525": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 890/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 235687/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar, a pedido, a Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz - Comarca da Capital, do Programa de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio de Janeiro - PPCAAM/RJ, da Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 477525"
                    ],
                    "477526": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 891/2008 \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e o constante no Protocolo nº. 235687/2007,\r\n\r\nR E S O L V E designar ROSILEA DI MASI PALHEIRO, Diretora do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais, para integrar o Programa de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Rio de Janeiro - PPCAAM/RJ, da Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal, como representante do Poder Judiciário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 477526"
                    ],
                    "477534": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 892 - RESOLVE tornar sem efeito o Ato Executivo nº 497, publicado no D.O. de 26/02/2008, Parte III, Pág. 02, que designou DENISE PASSOS DO VALE, Analista Judiciário, matrícula nº. 6759, para exercer a função gratificada, S.CAI-3, da Diretoria Geral de Logística (processo nº. 2008/055257).\r\n\r\nId: 477534"
                    ],
                    "477527": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 935/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando a elaboração de Relatório Conclusivo apresentado no Processo Administrativo nº. 94108/2007, \r\n\r\nR E S O L V E fazer cessar a Comissão constituída pelo Ato Executivo nº 3991/2007, publicado no D.O. de 15.10.2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 477527"
                    ],
                    "477531": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 888 - RESOLVE nomear CARLA DA SILVA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18897, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 14 de fevereiro do corrente, por indicação da Desembargadora Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, a qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2008/032948).\r\n\r\nId: 477531"
                    ],
                    "477515": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "Ref. Proc. 2008-054127\r\n\r\nConforme restou acordado em reunião realizada nesta presidência em 12 de março próximo passado, com o Presidente da OAB/RJ, Dr. Wadih Damous, e toda Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da referida entidade, fica deferido o pedido constante do presente expediente, até que sejam instaladas as novas catracas eletrônicas exclusivas para os senhores advogados (equipadas com leitor óptico), nos seguintes termos:\r\n\r\na) com a concordância do Diretor Geral da DGSEI, Cel. Sylvio Guerra, fica franqueada a entrada dos Advogados, preferencialmente, por duas catracas eletrônicas selecionadas pela DGSEI, desde que previamente identificados à segurança, mediante a apresentação da carteira da OAB;\r\n\r\nb) na hipótese dos Advogados portarem bolsas, malas, pastas ou assemelhados, permanece a obrigatoriedade de tais objetos passarem, necessariamente, pelo aparelho de raio X.\r\n\r\nÀ DGSEI, para a adoção das providências necessárias.\r\n\r\nEm 13 de março de 2008\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477515"
                    ],
                    "477516": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2007-209843\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer de fls. 65/66 da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, entre este Tribunal de Justiça e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, para regularização de área localizada nas dependências do Juizado Especial Cível e Adjunto Criminal e Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, destinada ao funcionamento do Expressinho Telemar. À DGLOG, para providências de publicação. Após ao DELFA, em prosseguimento . Em 05/03/2008.\r\n\r\n* Omitido no DO de 07/03/2008.\r\n\r\n*Processo: 2000-113981\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer de fls. 163/164 da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 003/751/2007,celebrado entre o Município de Marica, representado por seu Prefeito Dr. Ricardo José Queiroz da Silva e este Tribunal de Justiça, pelo período de 01/01/2008 a 31/12/2008, referente ao imóvel que abriga o RCPN- 3º Distrito de Marica. À DGLOG, para providências de publicação. Ao DELFA, para elaboração da Minuta de Termo Aditivo . Em 07/03/2008. \r\n\r\n*Processo: 2006-95903\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Capital 11º Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer de fls. 57/59 da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Cessão de Uso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da assinatura do Termo, entre este Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, referente a 02 (dois) veículos automotores de marca GM MERIVA JOY, cedidos ao Juízo de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital- Cartório da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, com a inserção de cláusula dispondo que a manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de combustível e disponibilização de motoristas fique sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Em, 06/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 10/03/2008.\r\n\r\nId: 477516"
                    ],
                    "477539": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/119\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Niterói, para assumir, nos dias 17,18 e 19 de março, a 6ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções\r\n\r\nMotivo: Férias Drª Perla Lourenço Correa\r\n\r\n02) PRISCILA ABREU DAVID, 93º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária Especial, para assumir, a partir do dia 17 de março, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, sem prejuízo do I Juizado Especial Cível da mesma Comarca\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n03) PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, para assumir, a partir do dia 18 de março, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções e do auxilio a 1ª Empresarial da Capital.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nATO MI/120\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Barra Mansa, para auxiliar, no dia 29 de março (sábado), a 4ª Vara Cível da mesma Comarca, prejuízo de suas funções;\r\n\r\n02) FRANCISCO FERRARO JUNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Barra Mansa , para auxiliar, no dia 30 de março (domingo), o I Juizado Especial Cível , sem prejuízo da 4ª Vara Cível, ambas da mesma Comarca, e de suas funções.\r\n\r\nATO MI/121\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de ABRIL de 2008, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n19ª Vara Criminal \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n20ª Vara Criminal\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n21ª Vara Criminal\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal (B. da Tijuca)\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n23ª Vara Criminal\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\nV Juizado Especial Criminal (Méier)\r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n25ª Vara Criminal\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n26ª Vara Criminal\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n27ª Vara Criminal\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n28ª Vara Criminal\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Cível de São Gonçalo \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n6ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n7ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível da Região Oceânica \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível da Região Oceânica \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro Aldeia \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Araruama\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de São João de Meriti \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nI Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Nilópolis \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de Mendes \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Rio Claro \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nComarca de Piraí \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara da Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis \r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Petrópolis \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n4ª Vara Cível de Petrópolis\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Petrópolis\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Petrópolis \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Três Rios \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Três Rios\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n1ª Vara de Paraíba do Sul \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Sapucaia \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Teresópolis \r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Volta Redonda \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n3ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n4ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nII Juizado Especial Cível de Volta Redonda\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Resende\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Resende\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nova Friburgo \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n3ª Vara Cível de Nova Friburgo \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nova Friburgo\r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\nVara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo\r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\nComarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n4ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n5ª Vara Cível de Campos \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Campos\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana \r\n\r\n12- Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n13 - Domingo \r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cambuci \r\n\r\n20 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna \r\n\r\n21 - Segunda-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna \r\n\r\n23 - Quarta-feira\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna \r\n\r\n27 - Domingo\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-3072, 3133-6299 e 3133-2510. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 477539"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "476582": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 8589/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de encarregado pela central de mandados.\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.681,90, em favor de SANDRA REGINA DA SILVA ANTUNES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 14/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 29542/2008\r\n\r\nORIGEM: DELFA\r\n\r\nASSUNTO: Assinatura de periódicos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística (fls. 36), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço nº 061/2008 de fls.30, com a conseqüente contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., no valor total de R$ 8.050,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls. 38, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho. Em 14/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 28146/2004\r\n\r\nORIGEM: Seção de águas e Proteção Contra Incêndio\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 1.119/1.120 e, por seus próprios fundamentos, autorizo o reajuste e a revisão do contrato celebrado com a empresa ATAC-FIRE EXTINTORES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, formalizado por meio do Termo nº 003/459/2005, conforme planilhas juntadas às fls. 1.091/1.108, bem assim a emissão de empenho no valor total de R$ 38.258,96, conforme compromisso orçamentário de fls. 1.118, com fundamento nos artigos 40, XI e 65, II, “d”, da Lei nº 8.666/93 e 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências relativas ao empenhamento ora autorizado. Após, ao DELFA, para lavratura de termo aditivo. Em 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 305115/2007\r\n\r\nORIGEM: DETEL\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com as Linhas de Telefonia Celular\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 58/59 e, por seus próprios fundamentos: a) anulo a decisão de fls. 44, com amparo nos Enunciados 346 e 473 do STF; b) ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 39, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93; c) adjudico o objeto descrito à fls. 35 à empresa VIVO S/A, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93; d) autorizo: d.1) sua contratação, pelo valor estimado de R$ 210.000,00; d.2) a emissão do correspondente empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 57, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para adoção das providências pertinentes à anulação do empenho de fls. 50 e emissão de novo empenho, conforme ora autorizado. Após, dê-se ciência ao DECAN e ao DETEL. Em 14/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 289443/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 2 verso, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 220,00, em favor do servidor ULISSES DA SILVA GOMES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46096/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00, em favor da servidora ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46097/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00, em favor da servidora ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46098/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00, em favor da servidora ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46100/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 88,00, em favor da servidora ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46101/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46103/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46105/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor da servidora ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46298/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46302/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46305/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46374/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 48963/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50278/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50280/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 52557/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53953/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CLARICE RODRIGUES CUNHA ZANDER VAIANO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53954/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do Art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CEZAR ROBERTO MAIA DE ARAUJO, com fundamento no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53955/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 05 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor LUIZ CLÁUDIO MUNIZ MEIRELES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53956/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 5 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora ROSEMERY RIBEIRO DA SILVA, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53957/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora ANDRÉA MARCIA GABRIG PEREIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 54983/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 54985/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49718/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 6, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 49721/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 8 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 6, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 275,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50423/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 5, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50424/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 5, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50421/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 5, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor MARCELO ANTUNES CARDOSO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nId: 476582"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "476602": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/201/2008; CELEBRAÇÃO: Em 17/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Serviços de manutenção integral de elevadores; VALOR: R$ 239.753,20 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e cinqüenta e três reais e vinte centavos); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data indicada no memorando de início; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 297.785/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/202/2008; CELEBRAÇÃO: Em 17/03/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “a” e “b” e § 1º, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Alterações no objeto do contrato nº 003/946/07, de obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Niterói e Praça; PARTE: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 236.119/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/203/2008; CELEBRAÇÃO: Em 17/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO; Compra de materiais da família elétrica diversos; VALOR: R$ 8.044,00 (oito mil e quarenta e quatro reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: IGM Materiais Elétricos Ltda-EPP; PROCESSO: nº 15.616/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/204/2008; CELEBRAÇÃO: Em 17/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO; Compra de materiais da família elétrica diversos; VALOR: R$ 1.969,00 (um mil e novecentos e sessenta e nove reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: B E B Comércio de Material Elétrico e de Construção Ltda.; PROCESSO: nº 15.616/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/205/2008; CELEBRAÇÃO: Em 17/03/2008; FUNDAMENTO: Leis federais nº 8.666/93 e nº 10.520/02; OBJETO; Compra de materiais da família elétrica diversos; VALOR: R$ 12.274,00 (doze mil e duzentos e setenta e quatro reais); PRAZO: 1ª parcela em até 30 (trinta) dias após o recebimento da nota de empenho; PARTE: Dominante Comercial Ltda. ME.; PROCESSO: nº 15.616/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/206/2008; CELEBRAÇÃO: Em 17/03/2008; FUNDAMENTO: Arts. 40, XI e 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO; Prorrogação do prazo do contrato nº 003/079/2005 de serviços de manutenção integral de elevadores; VALOR: R$ 15.554,80 (quinze mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos; PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/08 a 31/12/08; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 219.117/04\r\n\r\nId: 476602"
                                ],
                                "476613": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0036/08 (Proc Nº: 011055/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de envelopes para correspondência \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 3 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 476613"
                                ],
                                "476609": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 103787/07 - Licitação por Pregão nº 011/08, para a compra de livros - Decisão em 14/03/2008: “Tendo em vista o atendimento ao disposto no artigo 49, § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, inciso IV, determino a anulação dos itens 103 e 207 do Termo de Referência que integra o ato convocatório da Licitação nº 011/2008, com fundamento no artigo 49, caput da Lei Regente das Licitações. Encaminhem-se ao OJULI para publicação da presente decisão e providências pertinentes, solicitando após, atendimento ao sugerido às fls. 591.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 476609"
                                ],
                                "476418": [
                                    "IIIE - Decisão",
                                    "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 98.409/2007- Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E MATERIAL - DEPAM \r\n\r\nINTERESSADO: R & C HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.242.888/0001-80\r\n\r\nDECISÃO em 17/03/2008: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/07, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, imponho à sociedade empresária R & C HOSPITALAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com Multa de 3% (três por cento) sobre o valor do Contrato nº 003/400/07, com fulcro no artigo 87, incisos I, II e parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, combinado com o art. 9º da Lei nº 10.520/02.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 476418"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "465897": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional, Ministro Célio de Oliveira Borja, convidam para a 9ª Reunião “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL”, que se realizará no dia 31 de março 2008, das 09h30min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional da \r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nPalestrante: Drª. Misabel Abreu Machado Derzi\r\n\r\nProfessora de Direito Tributário da UFMG, Doutora em \r\n\r\nDireito Tributário/UFMG, Professora Titular de Direito \r\n\r\nTributário das Faculdades Milton Campos e Presidente da \r\n\r\nABRADT\r\n\r\nDebatedores: Dr. João Luiz Amorim Franco\r\n\r\nJuiz de Direito Titular da 11ª. Vara da Fazenda Pública do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Petrúcio Malafaia Vicente\r\n\r\nDefensor Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 465897"
                                    ],
                                    "476374": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº39312/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Aquisição de fontes\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 03 (três) fontes, 01 (um) conversor e 01 (um) leitor, que serão adquiridos da empresa denominada OMNISEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8666/93. Em 27/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº46850/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Apoio Logístico\r\n\r\nAssunto: Aquisição de manta aluminizada\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 140 m² de manta aluminizada, 3 mm, que será adquirida da empresa denominada MANBRÁS LAGOS COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 1.421,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e um reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 07/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº42300/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Aquisição de câmera digital\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) Câmera Digital, conf. Fls. 04, que será adquirida da empresa denominada MDR RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 4.782,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Em 07/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº40100/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de câmeras de CFTV\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 05 (cinco) câmeras de CFTV, CCD, 1/3”, coloridas, 480 linhas de resolução, com fonte de alimentação de 12V e suporte DOME (acompanhando o conjunto de 05 câmeras, um rolo de cabo de 100 metros, com alimentação), que serão adquiridas da empresa denominada MDR RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 07/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº44910/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Aquisição de fragmentadora\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (uma) fragmentadora de papel, 10 fls., partículas médias, tensor automático de papel, baixo nível de ruído, cesto de 23 L, 110V, que será adquirida da empresa denominada KA TRINTA E CINCO PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 10/03/2008.\r\n\r\nId: 476374"
                                    ],
                                    "476437": [
                                        "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                        "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAssunto: Convênio de Cooperação Técnica\r\n\r\nSegundo Termo Aditivo ao convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Comissão de Valores Mobiliários, objetivando prorrogar o prazo do convênio por 36 (trinta e seis) meses, a contar de 14.06.2008.\r\n\r\nAssunto: Convênio de Cooperação Técnica\r\n\r\nTerceiro Termo Aditivo ao convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e a Comissão de Valores Mobiliários, objetivando a realização do Curso de Direito Societário e Mercado de Capitais, celebrado em 24.01.2008, com início do curso previsto para 10.03.2008, com duração de 05 (cinco) meses.\r\n\r\nId: 476437"
                                    ],
                                    "476428": [
                                        "IIIE - Termo de Contrato - TCONT (EMERJ)",
                                        "DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO E PARTES: Termo nº. 09/2007 celebrado entre a ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ e a empresa AM2 INFORMÁTICA LTDA.; CELEBRAÇÃO: Em 19.11.2007; OBJETO: Manutenção do sistema informatizado implementado pela contratada, que trata do cadastro e controle de freqüência de funcionários pelo período de novembro/2007 a novembro/2008, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais); FUNDAMENTO: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. \r\n\r\nId: 476428"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "476612": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "A V I S O 01/2008\r\n\r\nO Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador SYLVIO CAPANEMA, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 31, inciso III, letras a e b do CODJERJ, tendo em vista o cumprimento de agenda relativa à gestão estratégica do Departamento de Autuação e Distribuição Cível- DECIV AVISA aos Senhores Desembargadores, Advogados, Partes e demais interessados, que a distribuição de feitos urgentes, que seria realizada no dia 25/03/2008 às 15h 30m, será antecipada para as 15h. As demais distribuições de feitos urgentes na mesma data ocorrerão regularmente nos horários já divulgados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n1o Vice-Presidente\r\n\r\nId: 476612"
                                        ],
                                        "477200": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA *** \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 18/03/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13671 Origem: CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA DE TERESÓPOLIS Acao: EXECUÇÃO FISCAL 2005.061.004566-0 Protocolo: 2008073189 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC: DR(a) . LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA OAB/RJ 110.112 APDO: ADRIANO GONÇALVES \r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR NESTA DATA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição\r\n\r\nId: 477200"
                                        ],
                                        "476614": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 48a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20.070.021518-4 Protocolo: 2007181486 IMPTEs: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADOs: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ IMPDOs: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15184 LITIS1: CONDOMINIO DO EDIFIO IBIZA REPR/P/S/SINDICA TANIA DOMINGUES DE CAMPOS. ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.002.05974 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200876623 IMPTEs: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO 0037843RJ IMPDO: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 14 C. CIVEL 20.080.0226-1 Protocolo: 200876663 IMPTEs: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO PIRES GUEDES 0118907RJ IMPDO: EGREGIA 14 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200877001 IMPTEs: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL 0078391RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20.040.010525-2 Protocolo: 200875337 AUTORs: JOSE CLAUDIO SOARES NEVES ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ REU: ANDRE ROSSI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.013966-8 Protocolo: 200875987 AUTORs: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200873795 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4614 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060031-1 Protocolo: 200865366 IMPGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDOs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.011518-9 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 5028 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA 0098018RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070002-2 Protocolo: 2008070463 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTEs2: HELIO SERENO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE REGISTRO CIVIL 2006.021.014350-3 Protocolo: 2008070220 APTEs: FLAVIO CESAR COSTA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI 0129688RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR 0036519RJ APDOs: GABRIEL VICTOR DE CASTRO RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE 0111375RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA 0061143RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13096 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.015353-4 Protocolo: 2008070187 APTEs: LUIS CLAUDIO BENTO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDOs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13115 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.094935-8 Protocolo: 2008070403 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ APDOs: JOAO RICARDO GUERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADO2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13120 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.003.004727-5 Protocolo: 2008069380 APTEs: BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY 0098045RJ APDOs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ESTETICA SBOE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13122 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105588-1 Protocolo: 2008070337 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: LUIZ EDUARDO BIERHALS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.002634-4 Protocolo: 2008070323 APTEs: ANDERSON GOMES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13151 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073807-1 Protocolo: 2008070292 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: CLEIDE DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13178 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.068.001876-0 Protocolo: 200870196 APTEs: MARCO AURELIO VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS 0066999RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13183 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.014.002598-1 TB 5909 2005.014.016021-7 Protocolo: 200868849 APTEs: LUCIANO FIUZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.150482-1 Protocolo: 2008068481 APTEs: MARIA DAS GRACAS COSTA AZAMOR ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13223 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003368-5 Protocolo: 2008068328 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: PAULO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO 0142404RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13224 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.024627-6 Protocolo: 2008068952 APTEs: GILBERTO GONCALVES PEREIRA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS 0139806RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13296 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.001935-0) 2007.072.001053-9 Protocolo: 2008071160 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: HUGO BENTIS PACHECO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13375 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.063.005646-9 Protocolo: 2008070706 APTEs1: MARCELO VASQUES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005214-6 Protocolo: 2008071879 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13390 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.008148-8 Protocolo: 2008070709 APTEs: ROSANGELA DE SOUZA CABOCLO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). GLORIA MARIA TRINDADE 0080107RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMIR GAIGHER 0053614RJ APDOs: ELISA DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13398 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.209.010344-8 Protocolo: 2008071016 APTEs1: JORIO LACERDA GUIMARAES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APTEs2: ENEIDA MARCIA DE MELLO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ENEIDA MARCIA COSTA MORAES 0136018RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13403 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001154-1 TB 3040) 2007.072.002025-9 Protocolo: 2008071212 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO MACHADO MENDES FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13421 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.002441-0 Protocolo: 2008071868 APTEs: RUI DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE 0046172RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.011094-5 Protocolo: 200870750 APTEs: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ APDOs: PAULO CASTAING D`OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.009581-8 Protocolo: 2008068803 APTEs1: IZABEL CRISTINA DIAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TREL TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13492 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2002.001.135557-0 Protocolo: 2008071731 APTEs: HP FINANCIAL SERVICOS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ APDOs: TRANSPORTADORA CARDOSO MINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA 0068037RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES 0164519SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13498 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004464-2 Protocolo: 2008071888 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: RENAN SEIXAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13553 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.002775-4 Protocolo: 2008071822 APTEs: VANIA MARIA RODRIGUES MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ ADVOGADO4: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034704-8 Protocolo: 2008072033 APTEs: JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07851 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.071835-7 Protocolo: 200873632 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG 0113648RJ AGDOs: MARLI MOREIRA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07967 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RECISAO DE CONTRATO 2007.209.001868-1 Protocolo: 200874443 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07988 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067464-3 Protocolo: 200874524 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ AGDOs: VERA LUCIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES 0136056RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07999 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.023.002915-7 Protocolo: 200875071 AGTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.s: DR.JAIR TORRES SOARES AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB.20762 EXECUCAO 98.410.001829-5 Protocolo: 200875698 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). ROMINA VIZENTIM 0133338SP AGDOs: B SHOCK SOM LTDA AGDOs: MONICA PAVAN DE PAULA BARROS AGDO: IBITURBIDES DE PAULA BARROS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.051730-6 Protocolo: 200875798 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.046840-0/A NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.046840-0 Protocolo: 200875784 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: VINICIUS FARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR 2007.078.000538-0 Protocolo: 200867774 IMPTEs: MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.021.025592-7 Protocolo: 200877067 IMPTEs: TANIA REGINA DE GOES ANTENOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016115-6 Protocolo: 200833815 EMBTEs: HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE 0147632RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ EMBDOs: ANA LUCIA SOARES EMBDOs: MARCELO DE MELO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES 0089016RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA 0071786RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12771 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001611-5) 2007.072.001247-0 Protocolo: 200866710 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070314-0 Protocolo: 2008070284 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: FABIO DE MACEDO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13063 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1987.066.000065-3) 2001.066.015002-7 Protocolo: 2008068954 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ APDOs: TONIATO DE JESUS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.002694-6 Protocolo: 2008068796 APTEs1: COOPERMAN COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS PASSAGEIROS E ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA APTEs1: JORGE DA SILVA APTEs1: CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APTEs2: RODRIGO DE FARIAS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13110 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.051868-2 Protocolo: 200868785 APTEs1: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APTEs2: RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13119 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.152432-0 Protocolo: 200870232 APTEs: MIGUEL LUIZ BRAGA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13135 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.007.005876-6 Protocolo: 2008070204 APTEs: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ APDOs: RITA DE CASSIA LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA 0058490RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ANULACAO DE REGISTRO C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE 2004.203.007049-6 Protocolo: 200868835 APTEs: ANDREZA MOURA LYRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ 0046241RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS 0138906RJ APDOs: SERGIO MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ ADVOGADO2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.043501-8 Protocolo: 2008070328 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDOs: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ ADVOGADO3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13165 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.015213-6 Protocolo: 2008068930 APTEs: MARCELO DA SILVA SOUZA APTEs: MAURICIO DA SILVA SOUZA APTEs: MARCIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APTEs2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13202 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.017455-7 Protocolo: 2008070214 APTEs1: CRISTIANO GALDINO DE FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APTEs2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114246-0 Protocolo: 2008070469 APTEs: NILDEVAN MONTEIRO DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.163513-8 Protocolo: 2008068485 APTEs: ROGERIO RENAN JASBICK CARDENAS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.080062-1 Protocolo: 2008072049 APTEs: MARIA DE FATIMA LUIZ ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ ADVOGADOs3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13326 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2006.209.008896-6 Protocolo: 2008071848 APTEs: FERNANDO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDA MARIA FRANCA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MIRANDA CASTELLANO 0130459RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13327 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.014665-9 Protocolo: 2008071842 APTEs: MARIA LEIGE LIMA SERRANO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13328 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004719-9 Protocolo: 200871885 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.017571-4 Protocolo: 200870841 APTEs: BENEDICTA EUGENIO DO ROSARIO CHRISPIM ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES 0142515RJ APDOs1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDOs2: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.044251-3 Protocolo: 200872023 APTEs: NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13394 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.006690-6 Protocolo: 2008071922 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: MARCELO JOSE XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13416 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.212.001250-0 Protocolo: 2008070735 APTEs: ODIR SOMAVILLA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO 0099665RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.209.001710-0 Protocolo: 2008071682 APTEs1: ARLANZA LUIZA FERRARO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ ADVOGADOs3: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13468 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000178-3) 2007.072.002132-0 Protocolo: 2008071797 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: NARTON PRATES CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004421-6 Protocolo: 2008071890 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANNA FAGUNDES DE REZENDE Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13491 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004480-0 Protocolo: 2008070763 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ASTROGILDO DE FREITAS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13526 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.004102-4 Protocolo: 2008070691 APTEs: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO ADVOGADOs: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ APDOs: BANCO CREDIBEL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAS SANTORO DE LUNA PINHEIRO 0197522SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13549 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.051983-0 Protocolo: 2008071903 APTEs: LUCIANO TELES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115783-3 Protocolo: 2008071912 APTEs1: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ APTEs2: CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07704 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.004.181689-7 Protocolo: 200872660 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ AGDOs1: QUESTAO DE ESTILO INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA AGDO2: WORNEY DINIZ NUNES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07956 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.008069-9 Protocolo: 200874610 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: JANEMERI MORAES DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07963 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.051335-2 Protocolo: 200875283 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ AGDOs: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07970 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A IMPUNIDADE 2007.001.120004-5 Protocolo: 200875427 AGTEs: NADIR CARDOSO XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ AGDOs: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.147299-9 Protocolo: 200874194 AGTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDOs: SUELI DE LIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08004 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2008.021.008026-1 Protocolo: 200875869 AGTEs: CARLOS COUTINHO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08040 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.001.145086-8 Protocolo: 200875395 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES 0085773RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08062 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.202.014479-0 Protocolo: 200876363 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CRISTINA PONTES 0131865RJ ADVOGADO2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08082 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.050221-2 Protocolo: 200874741 AGTEs: MARTONE ALVES SILVINO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.063.010228-3 Protocolo: 200876493 AGTEs: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08096 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 2002.001.064048-7 Protocolo: 200876607 AGTEs: MIGUEL YAZEJI AGTEs: SILVIO AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS 0041313RJ AGDOs: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DE ALMEIDA 0021725RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013546-2 Protocolo: 20087467 EMBTEs: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ EMBDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00374 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016833-3 Protocolo: 2008071843 AUTORs: BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA 0116569RJ REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ REU2: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00378 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.042435-0 Protocolo: 2008071906 AUTORs: MARIA DA PENHA ALVES ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 1994.002.00905 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PROC.107/81-SUMARISSIMA Protocolo: 19945061 AGTEs: SILAS LOUBACK E S/M ADVOGADOs1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERRARO 0030056RJ AGDOs: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A-TELERJ ADVOGADOs1: DR(a). MARY FAUSTINO PUGA 0034643RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ ADVOGADO3: DR(a). ABRAHAO PEDRO DA SILVA 0030335RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2003.001.17925 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: - 2000.014.002535-2 2000.387.020253-1 4945 REP.DE DANOS 2000.014.002535-2 Protocolo: 2003118469 APTEs1: RENE DE BARROS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA 0068126RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANA PAULA DE SOUZA MARIANO REP/P/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12717 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: TB 5607 ACIDENTARIA 2000.007.004623-2 Protocolo: 2008065807 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDOs: MARIA WANEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13038 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.007321-4 Protocolo: 2008068932 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARCIO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO 0075788RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13043 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2003.002.024961-0 Protocolo: 2008068965 APTEs: CAFE E BAR ESTRELA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DOS SANTOS 0036471RJ APDOs: ESPOLIO DE CONCEICAO BARCIA VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JALCYR GOMES SADER 0002815RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA 0029142RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13098 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DEPOSITO 2006.006.003377-1 Protocolo: 2008068304 APTEs: JORGE WILSON BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.061835-4 Protocolo: 2008070404 APTEs: ASTOLFO SALLES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA 0138085RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13124 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.043464-6 Protocolo: 2008070259 APTEs: KIRANA CONSTANTINO SPYRIDES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUL ATLANTICO ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13167 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.072670-6 Protocolo: 2008070391 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDOs: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO KAIBER 0118087RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13184 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.106804-0 Protocolo: 2008070237 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA APDOs: ATSUHIKO HIRATSUKA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13211 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.026724-7 Protocolo: 2008070316 APTEs1: MOACIR FONTES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.025375-6 Protocolo: 2008068313 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDOs: GESUINA LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA 0121033RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13235 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.211.004243-5 Protocolo: 2008068815 APTEs: IRACI SABINO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET 0128721RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDOs: CELSO JOSE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO 0135409RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI 0118536RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13246 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.003229-9 Protocolo: 2008068424 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ APDOs: UBIRAJARA GRANADO FILHO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS 0073071RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13312 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.067.000307-3 Protocolo: 2008070723 APTEs: FELIPE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13318 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.204.009528-5 Protocolo: 2008070727 APTEs: JOSE CAMARGO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA 0124430RJ APDOs: JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13384 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.010654-2 Protocolo: 2008071867 APTEs: NEUCY DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA 0072133RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13392 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2006.087.000795-7 Protocolo: 2008070864 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MARILZA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13435 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.534.001390-3 Protocolo: 2008071851 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: ROSE MARIE THOMAZ DUMAY ADVOGADO: DR(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA 0094977RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13480 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007941-0 Protocolo: 2008071374 APTEs: ADEMAR MESSIAS BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005188-9 Protocolo: 200870778 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADAO DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13516 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2002.072.000672-0 TB 2847/02 EF) 2007.072.002075-2 Protocolo: 2008071112 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.154430-5 Protocolo: 2008072040 APTEs: ALCINA LIMA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13519 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.006963-5 Protocolo: 2008068874 APTEs: OTAVIO AGUIAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA 0126104RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13525 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.007250-3 Protocolo: 2008068791 APTEs1: EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13528 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080691-2 Protocolo: 200871721 APTEs: RENATA LEMOS MARCAL ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13548 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002791-7 TB 5896) 2007.072.000954-9 Protocolo: 200871083 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ASSOC SERV APOS ADM PORTO RJ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033665-5 Protocolo: 2008071773 APTEs: LEDA PISA VIDAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13576 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073895-2 Protocolo: 2008072034 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: REGINA MARIA FEHR SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13612 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.063.003015-0 Protocolo: 2008071174 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: VALDIR JOSE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS 0079528RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07523 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.119362-4 Protocolo: 200870137 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDOs: RENATO FERREIRA CARR AGDOs: ALINE NUNES CARR ADVOGADO: DR(a). GLACY ROSA RINALDI 0100875RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07930 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.038.011332-1 Protocolo: 200874260 AGTEs: FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA AGTEs: NIVALDO GONZAGA DA SILVA AGTEs: SEBASTIAO GOMES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS 0083568RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07973 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.179477-2 Protocolo: 200874185 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ AGDOs: JOSE FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO AGDOs: MARCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07976 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.050.000361-3 Protocolo: 200875102 AGTEs: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, E MORAIS 2007.202.003990-7 Protocolo: 200875177 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ AGDOs: MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08022 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003171-5 Protocolo: 200874597 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08035 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.210.000591-6 Protocolo: 200874684 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.004.006741-0 Protocolo: 200874131 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: RICARDO RIVELLI DE CARVALHO INTERESSADOs2: ELISANGELA MARTINS P/SI E REP/P/S/FILHAS INTERESSADO3: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12829 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.076437-1 Protocolo: 200868380 APTEs: FABIO CORREIA DO REGO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs: CLAUDIO SERGIO PONTES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13082 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.002652-0 Protocolo: 2008070211 APTEs1: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13105 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.003268-0 Protocolo: 200868891 APTEs: EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LENILSON PESSANHA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA 0058622RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065086-9 Protocolo: 2008070251 APTEs: DULCINEA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA 0142273RJ APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13121 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.209.004921-0 Protocolo: 2008068807 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: WILLIANI DA CRUZ SILVA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.034899-2 Protocolo: 2008070271 APTEs: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs1: JOSE VENANCIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.155403-4 Protocolo: 2008070326 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13153 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.117876-3 Protocolo: 2008070288 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: IRENE ANTONIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13161 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.010340-2 Protocolo: 2008068890 APTEs: STELLA MARIA CAMPOS MOREIRA APTEs: CLAUDIO LUIZ PERRY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADIL SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA 0099152RJ ADVOGADO2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13172 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.001515-7 Protocolo: 200868969 APTEs1: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APTEs2: NORMA MARIA SOARES RAPOSO DE MELO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO 0135384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO 0135004RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13182 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037638-0 Protocolo: 2008070225 APTEs: MARIETTA VIEIRA DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR 0091508RJ APDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.113112-0 Protocolo: 200870280 APTEs: MAURO SOARES CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.203.006318-9 Protocolo: 200868867 APTEs: ZENILDA SILVA MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13251 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.011645-8 Protocolo: 2008068339 APTEs: JOAO VICENTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: MERCADO VALENTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13258 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL JULGADA EM CONJUNTO C/ACAO DE ANULACAO DE TITULO DE CREDITO 2003.204.004619-1 2005.204.008104-3 Protocolo: 2008069296 APTEs: POLYPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ APDOs: ECOBRAS CENTRO ECOBIOTICO DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI 0031725RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES 0081524RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13270 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.139134-0 Protocolo: 2008070487 APTEs: KATIA CRISTINA SAN MARTIN ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM 0061439RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO 0141278RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13302 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.029083-1 Protocolo: 200871713 APTEs: MARCOS PALMEIRA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA 0072523RJ APDOs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13313 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.015762-0 Protocolo: 2008071855 APTEs: AGROPECUARIA POUBEL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA 0105918RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13334 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.072.000167-9). 2007.072.002131-8 Protocolo: 2008071070 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE DE ALENCAR ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13342 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010936-9 Protocolo: 2008070689 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA SOUZA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13404 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.001564-6 Protocolo: 2008070843 APTEs: PEDRO GOMES MARINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES 0082192RJ APDOs: CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS 0070763RJ ADVOGADO2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL 0045196RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13414 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.208.010784-3 Protocolo: 200871780 APTEs: SIMONE TABOSA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO 0027193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ APDOs: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES 0097809RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13437 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.002489-2 Protocolo: 2008071904 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13458 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005173-7 Protocolo: 2008071880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JORGE DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.072.005275-4 TB2533/02 EF) 2007.072.001134-9 Protocolo: 2008071086 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13531 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034912-1 Protocolo: 2008071805 APTEs: ADALTO FRONTELMO LAGE APTEs: FRANCISCO OTAVIO COSTA CABRAL APTEs: JOEL GONCALVES DE MORAES APTEs: JOSE MAURICIO BARROS MERCANTE ADVOGADOs1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA 0141017RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13533 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2004.001.147265-7 Protocolo: 2008071779 APTEs: JORGE FERNANDES SALES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.112529-5 Protocolo: 2008071767 APTEs: KATIA MARIA PARANGABA CLAUDINO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13592 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20010720003900. 2007.072.001117-9 Protocolo: 2008071792 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07950 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.061.000528-0 Protocolo: 200875133 AGTEs: COMARY INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI 0016785DF AGDOs: MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE 0141901RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07984 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: (TB 119) INDENIZATORIA 73.001.100093-9 Protocolo: 200875454 AGTEs: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). KATIA LEMOS TOURINHO 0128734RJ AGDOs1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO 0132592SP AGDOs2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08053 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074526-1 Protocolo: 200875864 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA AGTEs: SERGIO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08059 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C INDENIZATORIA 2007.069.001835-9 Protocolo: 200875834 AGTEs: ROGER EDOUARD PETRUS BAILLIEU ADVOGADOs: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ AGDOs: REGINA CELIA DA SILVA SOUZA AGDOs: ZENILANDIA THOMAZ DE OLIVEIRA AGDOs: SOUZA THOMAZ E FILHO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.205.005638-5 Protocolo: 200876025 AGTEs: SILVIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ INTERESSADOs: CLAUDIO RONI FALLER INTERESSADOs: ELAINE DE CARVALHO FALLER ADVOGADO: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08075 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.204.000242-9 Protocolo: 200876306 AGTEs: EDIMAR SIMAO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO NUNO RABAT 0100748RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.147216-7 Protocolo: 200876092 AGTEs: VICENCIA RODRIGUES DUARTE AGTEs: OTONI RODRIGUES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA 0064593RJ AGDOs: ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES 0037219RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.004.006875-9 Protocolo: 200874125 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: JOAO PEDRO ROCHA DA SILVA E CAIO AUGUSTO ROCHA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.097193-2 Protocolo: 2008071750 AUTORs: ANNA LUCIA VIDAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADOs2: DR(a). CERES SANTOS DA SILVA 0096834RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RACHEL DO NASCIMENTO RAMOS REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (REVEL) Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.27241 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DESPEJO 2002.001.080280-3) 2005.001.005924-4 Protocolo: 2007135746 APTEs: ALBERTO FRANCESCO BLOISE APTEs: IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE ADVOGADOs: DR(a). JORGE COSTA CARNEIRO 0008569RJ APDOs: FERNANDO CARLOS BASTOS CUNHA AMOROSO APDOs: ARMENIA BASTOS CUNHA AMOROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12700 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 2005.043.004249-7 Protocolo: 2008065824 APTEs: ROBSON DE PAULO TOLEDO ADVOGADOs1: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12791 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.016606-1 Protocolo: 200867725 APTEs: MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APDOs: VALESKA JANNUZZI E FARIA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.007805-3 Protocolo: 2008070186 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: JULIA JURADO SOARES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.090439-6 Protocolo: 2008068473 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: RITA VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JUVENAL CARDOSO FILHO 0064331RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13101 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.007992-1 Protocolo: 2008068876 APTEs: BARTHOLOMEU GIORNO ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13160 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2006.042.012253-0 Protocolo: 2008070207 APTEs: S M H SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADOs3: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: DIEGO FERREIRA MAYWORM GONCALVES APDOs: JOEL GONCALVES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SADY PAULO SOARES KAPPS 0042806RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE DEDERICHS KAPPS 0090648RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13237 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.083.000558-7 Protocolo: 2008068884 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13239 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.203.003563-7 Protocolo: 200868863 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: BASILIO FURTADO DE MENDONCA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.073886-4 Protocolo: 2008070460 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: VALTER RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13332 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.063.005228-2 Protocolo: 2008070699 APTEs1: JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON 0137903RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13372 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO PARCIAL DE SOCIEDADE 2000.202.002634-0 Protocolo: 2008071832 APTEs: ARMANDO RODRIGUES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: CONFEITARIA E BAR MAJU LTDA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006988-6 Protocolo: 2008070812 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC. EST.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LYRA DE ALMEIDA TAVEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.046252-1 Protocolo: 2008071736 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADOs1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO 0139299RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004663-3 Protocolo: 2008070829 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: SEBASTIAO FELICIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13452 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.005458-6 Protocolo: 2008070673 APTEs1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ APTEs2: CARMEM SANT'ANNA LOPES (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA 0104451RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13459 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011664-3 Protocolo: 200871189 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA APDOs: ISA ROZALINA ANTUNES DE MATTOS APDOs: JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES APDOs: IZILDA ANTUNES COUTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ANTUNES COUTO 0080765RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13490 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005067-8 Protocolo: 2008070755 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANA R M ALMEIDA APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13558 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000537-5 TB 2517) 2007.072.002141-0 Protocolo: 200871081 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LUIZ THEBERGE NOBREGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13574 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.002539-1 Protocolo: 2008070850 APTEs: MARTA CRISTINA BENICIO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VERONICA EVANGELISTA DANTAS 0064843RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA 0052827RJ APDOs: MARCIO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA 0120042RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES 0023720RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.017922-7 Protocolo: 2008071769 APTEs: MIKAEL DA SILVA COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13626 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: REGISTRO DE TESTAMENTO 2006.001.118680-0 Protocolo: 2008071764 APTEs: SALVATORE SERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS 0110940RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO 0131800RJ APDOs: WALDIR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE ALMEIDA 0014426RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.111870-2 Protocolo: 200868763 AGTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ AGDOs: DEONICE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX 0137531RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07754 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.026992-0 Protocolo: 200872207 AGTEs: SERGIO GOMES PESSANHA AGTEs: MARIA VALERIA CESAR DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ AGDOs: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07822 Origem: BOM JARDIM Acao: GUARDA 2008.009.000027-9 Protocolo: 200873089 AGTEs: EDMO MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DENILZA DO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.044270-9 Protocolo: 200874412 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: AUREA PAULA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ ADVOGADO2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07980 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.203.004932-8 Protocolo: 200875401 AGTEs: LETICIA PEREIRA DE BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS 0117557RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07992 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.205.011203-0 Protocolo: 200875914 AGTEs: MARCIA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ AGDOs: JERONIMO JOSE NATALINO ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08047 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.001527-3 Protocolo: 200875941 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGORIO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08091 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.002.010943-9 Protocolo: 200875811 AGTEs: ANA TERESA DE LUNA GONCALVES PATRAO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDOs: VICTOR PATRAO DE VALLADARES BULHOES AGDOs: PEDRO HENRIQUE PATRAO DE VALLADARES BULHOES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA 0090385RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08093 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.007268-8 Protocolo: 200875795 AGTEs: CESAR LOPES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ ADVOGADOs2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA 0094184RJ AGDOs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDOs2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ AGDOs3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011788-0 Protocolo: 2007345000 EMBTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ EMBDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA 0095066RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO ALVES DE OLIVEIRA 0148812RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014762-5 Protocolo: 200827685 EMBTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ EMBDOs: MARCIO FERREIRA AMADOR ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA 0141257RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004075-7 Protocolo: 2008071047 AUTORs: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA 0079961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13040 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2004.002.007379-0 Protocolo: 2008068964 APTEs1: EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APTEs2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13049 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR - TB 6.631 (PROC.2000.050.000169-8) 2000.050.000169-8 Protocolo: 2008070190 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: NELIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ME APDOs: ANA LUCIA MACHADO BORGES APDOs: MAURICIO MENEZES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO 0101081RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067521-0 Protocolo: 2008070490 APTEs1: NEYZE ELIAS VILLELA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.010848-7 Protocolo: 2008068780 APTEs: RUBENITA PEREIRA ROSA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN 0117851RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13129 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.014.016155-0 Protocolo: 2008068889 APTEs: FABIO NAZARENO CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). HENDERSON LIMA DIAS 0139806RJ APDO: CARLA CRISTINA RIBEIRO BOA MORTE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13177 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069608-8 Protocolo: 2008070257 APTEs: JESSICA JENIFER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13275 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.166427-8 Protocolo: 2008070311 APTEs1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APTEs2: JULIO CESAR BRANT DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO 0113814RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13278 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.047037-5 Protocolo: 2008070474 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: TENTACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13374 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.063.002154-6 Protocolo: 2008070697 APTEs1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ APTEs2: MARIA PAULA MARINHO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS ANK PIRES 0107854RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13378 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005159-2 Protocolo: 200870780 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13409 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.004.021280-3 Protocolo: 2008070869 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: RONALDO CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA 0078401RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004404-6 Protocolo: 2008071891 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE LOURDES CUNHA DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13422 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013978-7 Protocolo: 200870715 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ APDOs: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13431 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.007972-5 Protocolo: 200870658 APTEs: FERNANDA FERREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13460 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.004922-7 Protocolo: 2008068885 APTEs: CRISTIANE SANTIAGO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13484 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.003733-5 Protocolo: 2008071873 APTEs: ELIAS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13514 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.112966-3 Protocolo: 2008072044 APTEs: ESPOLIO DE JOSE DE ABREU DE MORAES APTEs: MARIA DE FATIMA DE MORAES MACHADO APTEs: OLYNDA SOARES DE MORAES APTEs: MARLENE SOARES DE MORAES APTEs: GUSTAVO SOARES DE MORAES APTEs: RODRIGO OTAVIO SOARES DE MORAIS APTEs: JOSE ABREU DE MORAES FILHO APTEs: MARIA JOSE SOARES DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: FERLIM SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES 0086220RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13573 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159240-1 Protocolo: 2008071738 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ALEXANDRE ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13589 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006848-8 Protocolo: 200870194 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: MAURICIO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068558-6 Protocolo: 2008071734 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDOs: MARCOS LAHTERMAHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07958 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: TB 14094 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 91.001.033167-7 Protocolo: 200875217 AGTEs: SUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DE LIMA MOULIN 0057569RJ AGDOs: BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE PAULA FARIA 0019308RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08018 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.117009-0 Protocolo: 200875771 AGTEs: SADY HENRIQUE CHAVES MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES 0096640RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ AGDOs: JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR 0085790RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08033 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.003.013310-8 Protocolo: 200875520 AGTEs: SEBASTIAO EMILIO DO VALLE NETO AGTEs: LUIZA HELENA VALLE ADVOGADOs: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ AGDOs: SOCIEDADE INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA AGDOs: REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08060 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.017343-7 Protocolo: 200875779 AGTEs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: ANTONIO SABINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08074 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015540-0 Protocolo: 200874635 AGTEs: IRANDIR JAIR SOARES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12773 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000434-4) 2007.072.001061-8 Protocolo: 200865826 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LEOPOLDO GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13046 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095207-2 Protocolo: 2008070465 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.110523-1 Protocolo: 2008070268 APTEs: ANDREA OURIQUES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13089 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.205.001282-5 Protocolo: 200868335 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: ALESSANDRO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13175 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.004.007124-5 Protocolo: 2008068326 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ APDOs: ORCINA DA COSTA BORGES ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007265-8 Protocolo: 200868860 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: AMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS ADVOGADO: DR(a). NILZA DA CUNHA SOUZA 0053735RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13226 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO - TB 33.059 Protocolo: 2008069920 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA APDOs: GUIDO VIANA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA 0057612RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13279 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157426-5 Protocolo: 2008070247 APTEs: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE 0136171RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13280 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094627-8 Protocolo: 2008070246 APTEs1: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS 0128720RJ APTEs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.013650-0 Protocolo: 2008071862 APTEs: EDITORA TRES LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ APDOs: KALINA XAVIER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13357 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.000408-1 Protocolo: 2008070703 APTEs: VANDA MARIA CRISPIM SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ APDOs: ABUD'S MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13389 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003149-0 TB 6281) 2007.072.002059-4 Protocolo: 2008071284 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ORLANDO DE ARAUJO BERNARDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13408 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.064.001617-3 Protocolo: 2008071120 APTEs: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA 0133171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ALVES BORGES 0144105RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13455 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006091-0 Protocolo: 2008070773 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JALI ALMEIDA MELLO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13467 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.067.003220-8 Protocolo: 2008070724 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: ORGANIZACAO MARINGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAROTTI SALES 0071841RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DALCIO REZENDE FALCAO 0076297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES 0123348RJ APDOs3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA 0075256RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.005227-7 Protocolo: 2008070660 APTEs: MARIA MADALENA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.018557-4 Protocolo: 2008071810 APTEs: ALEXANDRE COSTA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13537 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051409-0 Protocolo: 2008071732 APTEs1: MARCIO MARCIANO SILVA TEIXEIRA APTEs1: LUDMILA MARCIANO DE ALVARENGA TEIXEIRA REP/P/SEU GENITOR MARCIO MARCIANO SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO 0064338RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA 0069680RJ APTEs2: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.209.002358-7 Protocolo: 2008070677 APTEs1: TATIANA ALVES LEITE ROMAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ 0038502RJ APTEs2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13582 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.132164-7 Protocolo: 2008071921 APTEs: BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS 0099500RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13590 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.071723-3 Protocolo: 2008071743 APTEs: EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13591 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 1996.001.044730-7 (TB 21.442). 2006.001.166325-0 Protocolo: 2008071739 APTEs: ESPOLIO DE PAULO CEZAR BUENO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO 0126305RJ APDOs: MARCO FELIX DE LIMA ASSIS ADVOGADO: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO 0021619RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.019122-0 Protocolo: 2008071820 APTEs1: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS 0102723RJ APTEs2: ORLANDO SOUZA DOS SANTOS (REC.ADESIVO) APTEs2: ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13617 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.109325-3 Protocolo: 2008071927 APTEs: ALZIRA DOS SANTOS APDOs: GISELA KAMPFE REICHERT ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07421 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.074760-6 Protocolo: 200870277 AGTEs: ISABELLE GUIMARAES ROSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA 0001670RJ AGDOs: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07947 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.082484-7 Protocolo: 200873731 AGTEs: MARLENE DE BRITO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08043 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.112097-4 Protocolo: 200875813 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDOs: WELLINGTON MOISES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES 0083854RJ ADVOGADO2: DR(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA 0094712RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08076 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.042386-7 Protocolo: 200875675 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS 0103815RJ AGDOs: ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI 0171646SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08078 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.088802-3 Protocolo: 200874740 AGTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08088 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.212177-3 Protocolo: 200876055 AGTEs: MARIA APARECIDA ARAUJO AGTEs: JOAO PACHECO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08106 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.067536-2 Protocolo: 200874737 AGTEs: ELIAS JOSE SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016234-0 Protocolo: 2007197572 EMBTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ EMBDOs: MARCIA MUZITANO CALIXTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.084731-3 Protocolo: 2008071768 AUTORs: HELOINA BARBARA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO 0119243RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALINE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13033 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.005232-7 Protocolo: 200867687 APTEs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APTEs2: IGOR ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13035 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003713-0 Protocolo: 2008070198 APTEs: JUSSARA SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13077 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068901-4 Protocolo: 2008070333 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ APDOs: MARIA DO CARMO DE SOUZA MARMELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13087 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.165092-9 Protocolo: 2008070488 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: ISRAEL SOARES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA 0117626RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13103 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001897-8 Protocolo: 2008068303 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: ALBERTINO PIRES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13107 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003216-1 Protocolo: 2008068301 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: DERCY LUIZ DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13132 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.140296-9 Protocolo: 2008070245 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: ELIZABETH DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). VALERIO LIMA VIDAL 0065235RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13179 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.147004-8 Protocolo: 2008070405 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ APDOs: H E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCAO 0142855RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13254 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.042.006554-9 Protocolo: 200870217 APTEs: AUTO ESCOLA CRUZEIRO S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL 0147833RJ APDOs: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA COUTO FORTES 0057599RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13260 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.003100-1 Protocolo: 2008068795 APTEs1: ANDERSON SOARES CORREA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069107-0 Protocolo: 2008070274 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: MARIA HELENA GOMES REIS E SILVA LIMA APDOs: MARIA DE LOURDES GOMES REIS E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13284 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.163460-2 Protocolo: 2008072048 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APDOs: MARIO AMILTON FASSINI DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13298 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002899-5) 2007.072.001133-7 Protocolo: 2008071062 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13309 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.131284-4 Protocolo: 200871771 APTEs1: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELINGTON CAMILO DE SOUZA 0079604MG APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA 0103501RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: HILVA LUDOLFF PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13321 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.209.000121-4 Protocolo: 2008070748 APTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADOs3: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS 0106882RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13330 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000179-5 ( TB 2989EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002134-3 Protocolo: 2008071153 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: JUDITH MANSUR HAINE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13379 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.008779-0 Protocolo: 2008071379 APTEs: SONIA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MURY 0123610RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13412 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001840-9 Protocolo: 200870811 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: GEORGIA VIEIRA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13426 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2000.001.029020-4) 99.001.139906-6 Protocolo: 2008071737 APTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ APDOs: AQUILES FERRARI APDOs: SONIA SAVASTANO DE SANT'ANNA APDOs: MARIA CACILDA GERMEK DE SIQUEIRA APDOs: MARIA DE LURDES LOURENCO MICHALANI APDOs: INAH DE MENEZES FONSECA APDOs: RENE NUNES MAIA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO 0070467RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.036921-1 Protocolo: 2008071050 APTEs: MARIO LUIZ LOPES DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA 0123671RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.154116-5 Protocolo: 2008072050 APTEs: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADOs4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13513 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(95444/02) N.2002.072.001598-8 2007.072.002081-8 Protocolo: 2008071354 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PEDRO PAULO TITONEL ALMEIDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13563 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 3092/00 EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001145-0) 2007.072.002041-7 Protocolo: 2008071795 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JULIO GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13597 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.004655-9 Protocolo: 2008071776 APTEs: NELSON MOREIRA SENRA NETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13615 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.000386-6 Protocolo: 2008070668 APTEs1: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANNE CORDEIRO CANTREVA 0096353RJ APTEs2: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA MUNHOS ADVOGADOs: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ APDOs: JUREMA ENTER ITABORAHY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA 0110755RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063412-3 Protocolo: 2008071800 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTEs2: LICINIA MARCELINA PORTO ROSA APTEs2: LUIZ FILIPE ROSA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 96.001.002232-1 Protocolo: 200872291 AGTEs: ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO 0098377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE NAJAN SILVA DA CRUZ 0142577RJ AGDOs: WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS ADVOGADO: DR(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS 0070182RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07765 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.066.000847-9 Protocolo: 200873098 AGTEs: RAFAELA COSTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ AGDOs1: TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA AGDOs2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07962 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.083119-7 Protocolo: 200875253 AGTEs: DALTON HENRIQUE IBERE GILSON ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ AGDOs: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA MARINHO DE ARAUJO SEIXAS 0088834RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07989 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 2003.001.036196-5 Protocolo: 200875488 AGTEs: AMARO DE JESUS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08013 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.069680-3 Protocolo: 200875608 AGTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDOs: CONDOMINIO DO PARQUE ELDORADO PARTE COMUM ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA 0110448RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08044 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.176301-5 Protocolo: 200874478 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDOs: CRISTIANO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08050 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.083119-7 Protocolo: 200875516 AGTEs: BANCO BMD S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI 0092780RJ AGDOs: BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA AGDOs: DALTON HENRIQUE IBERE GILSON AGDOs: FRANCOIS PIERRE JOSE IBERE GILSON ADVOGADO: DR(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON 0017377RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08065 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.203722-1 Protocolo: 200875578 AGTEs: LUCIANA LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA 0124842RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010528-3 Protocolo: 2007314316 EMBTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ EMBDOs: VITOR CARVALHO FARIA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO 0131520RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00377 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.109114-5 Protocolo: 2008071782 AUTORs: ANGELA MARTA SILVA PEREIRA AUTORs: ANA LUIZA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA 0114928RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13020 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.056094-0 Protocolo: 200867648 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: LUIZ MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA 0023872RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS 0077881RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13028 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.151304-7 Protocolo: 2008067536 APTEs: MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13034 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.087.000055-0 Protocolo: 2008070197 APTEs: DENILSON MORAES GOIS ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA FERREIRA MOURAO 0139368RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDOs1: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ ADVOGADO2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13045 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.006203-1 Protocolo: 2008068934 APTEs: AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO ADVOGADOs: DR(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS 0048231RJ APDOs: FABIANA DOS SANTOS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13059 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.211.003003-4 Protocolo: 2008068937 APTEs1: ADRIANA FARIAS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13081 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029727-6 Protocolo: 2008070265 APTEs: JOSE ROBERTO SOARES ADAO ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112709-0 Protocolo: 2008070357 APTEs: CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE APTEs: CLAUDIO NEVES GONCALVES APTEs: DAVID PAULO APTEs: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA APTEs: PAULO ROBERTO NASCIMENTO APTEs: VALTER LUIZ PEREIRA APTEs: WANDYR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13109 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.045.003922-0 2004.045.000757-9 Protocolo: 2008068907 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13125 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2000.014.001346-5 Protocolo: 2008070203 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO: ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.002017-8 Protocolo: 200868838 APTEs: SAMANTHA FERREIRA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANSELMO DE CARVALHO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13152 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.045269-5 Protocolo: 2008070273 APTEs1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ APTEs2: MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13162 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.057765-8 Protocolo: 2008070400 APTEs: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA 0080696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ APDOs: SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13194 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.121.019385-4 Protocolo: 2008068423 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDOs: GLORIA LUCIA NUNES FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13199 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.051483-4 Protocolo: 200870250 APTEs: CLEBER DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007104-6 Protocolo: 2008068883 APTEs: HELIO ANTONIO DE VASCO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA 0044432RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO 0137619RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13274 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.011542-9 Protocolo: 200870192 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF ADVOGADOs3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ APDOs: CESAR MARINHO RIOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13276 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104845-1 Protocolo: 2008070254 APTEs: SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13281 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.010302-0 Protocolo: 2008070643 APTEs: ELOMAR DA SILVA FONTES ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES 0126451RJ APDOs: SUETH AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO 0112632RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13282 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.010302-0 Protocolo: 2008070644 APTEs: SUETH AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO 0002110RJ APDOs: ELOMAR DA SILVA FONTES ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA 0109562RJ ADVOGADO2: DR(a). ELOMAR DA SILVA FONTES 0126451RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13299 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.015867-0 Protocolo: 2008071860 APTEs: ALESSANDRO DE OLIVEIRA GALVAO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ APDOs: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA BRAGA DE OLIVEIRA BICALHO 0084506MG ADVOGADO2: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA 0065537RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 2003.001.133856-2 Protocolo: 2008071030 APTEs1: PORTOBELLO S A ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC APTEs2: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA 0061244RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN 0093482RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13331 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.000088-0 Protocolo: 2008070717 APTEs: CARLOS ALBERTO MACHADO COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS 0129698RJ APDOs1: CLINICA ORTOPEDICA E RADIOLOGICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ APDOs2: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI 0117069RJ APDOs3: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13335 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.008929-7 Protocolo: 2008070641 APTEs: MARIA HERCILIA URURAHY CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13337 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000198-9 ( TB 2967/02EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002101-0 Protocolo: 2008071143 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: GIOCONDA DE REMO CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13338 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003820-0 Protocolo: 2008070803 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: CARLOS FERNANDES CARDIANO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO 0135304RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.029.001233-3 Protocolo: 2008071054 APTEs1: ROBSON OLIVEIRA BRITO ADVOGADOs: DR(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS 0073374RJ APTEs2: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADOs: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13440 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.084757-6 Protocolo: 200871014 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ALVES MAIA 0072701RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13442 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005795-3 Protocolo: 2008071901 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA S PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13444 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2007.208.000524-0 Protocolo: 2008070853 APTEs: ANA LUCIA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR 0131510RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13547 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076132-9 Protocolo: 2008071745 APTEs: WALTER SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13559 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001616-4 - TB. 1649 EM APENSO 2007.072.001114-3 Protocolo: 2008070800 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ANTONIO ZENBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13569 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.053996-0 Protocolo: 200871685 APTEs: GUSTAVO MOTA FREIRE ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DIAS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131417-3 Protocolo: 2008071929 APTEs: JOSE ROGER CAPELLO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.105683-4 Protocolo: 200874601 AGTEs: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07946 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.095793-5 Protocolo: 200874589 AGTEs: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07971 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: TB: 6972/03 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2003.022.000453-0 Protocolo: 200875202 AGTEs: ANA LUCIA DE SALLES TUPINAMBA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO 0045439RJ AGDOs: MAURECY ROBERTO DE SOUZA AGDO: FABIO GOMES PACHECO Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.209592-0 Protocolo: 200875292 AGTEs: WELLINGTON NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ AGDO: BCP S A Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.001.046737-8 Protocolo: 200875680 AGTEs: EULALIA WERMELINGER COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ AGDOs: ELIZABETH RACHE DA VEIGA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA 0063898RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08031 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.106635-5 Protocolo: 200875626 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOKEL ADVOGADOs: DR(a). MAURO BUMASCHNY 0014298RJ AGDOs: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA 0080804RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08042 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.104300-8 Protocolo: 200875821 AGTEs: ROBERTO MELLO DE CARVALHO ROCHA AGTEs: VERA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO AGDOs1: ESPOLIO DE HERETIANO ZENAIDE FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs1: JOHANNES PASSBERG ZENAIDE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ AGDO2: PETER HERMANO PASSBERG ZENAIDE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.023104-8 Protocolo: 200875933 AGTEs: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA 0137449RJ AGDO: MARIA CRISTINA DE PAULA SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08080 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052864-0 Protocolo: 200875855 AGTEs: KAIBEM CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO 0097449RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA 0053979RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08083 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2008.001.042616-9 Protocolo: 200875449 AGTEs: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EMILIA SUCHMACHER 0118442RJ AGDO: AMMY MORAES TAVARES ALVES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08100 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.198483-4 Protocolo: 200875400 AGTEs: WILSON JOSE GOES ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015547-5 Protocolo: 200824892 EMBTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ EMBDOs: RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.209.007025-3 Protocolo: 200876032 IMPETRANTEs: SERGIO DE CARVALHO AMORIM OAB RJ76270 PACIENTEs: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13027 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.061.000664-1 Protocolo: 200867652 APTEs1: UMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA 0136234RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ APTEs2: NILTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ ADVOGADOs2: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13029 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007572-5 Protocolo: 200867670 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ APDOs: JURANDIR NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13058 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.049649-0 Protocolo: 2008070262 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTEs2: IGREJA EVANGELICA CRISTO E A SOLUCAO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 0096912RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13200 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2007.006.000022-6 Protocolo: 2008068331 APTEs1: EUROTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA 0078743RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA 0099361RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141057-7 Protocolo: 2008070317 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13220 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.004583-1 Protocolo: 2008068330 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13249 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.208.000774-1 Protocolo: 2008068319 APTEs: JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ APDOs: NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.074212-7 Protocolo: 2008070387 APTEs1: HABITACOES AVEIRENSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ APTEs2: ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG 0015242RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA APDOs2: RUBENS COHEN JUNIOR APDO2: TATIANA VALESKA COHEN BRAGA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13272 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.006243-7 Protocolo: 200870193 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120448SP APDOs: THEREZINHA SENNA DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13283 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2005.010.001102-0 Protocolo: 2008070757 APTEs: VALCYR SCARPINI PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA APDOs: NAURITA VARGAS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS 0066633RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13314 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.066.000263-5 Protocolo: 200870680 APTEs: LAURA DE LUCENA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA 0099600RJ APDOs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13333 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.209.011612-3 Protocolo: 2008071679 APTEs: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ 0121459RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13347 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACO DE POSSE 2007.008.010939-4 Protocolo: 2008070687 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: CRISTIANO EUGENIO COSTA SOUZA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13352 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.015931-9 Protocolo: 2008070655 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: JOSE SILAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA 0062318RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13385 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.001112-7 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002063-6 Protocolo: 2008070787 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13415 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000939-1 TB 649 2007.072.001040-0 Protocolo: 2008070792 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: TAKON MUCHEM TUCHMAN REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13461 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.209.010520-2 Protocolo: 2008070747 APTEs: PEDRO MOREIRA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES 0051310RJ APDOs1: JAMILO BARBOSA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). SAMI SAPIR 0063130RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETI DA SILVA 0117218RJ APDO2: ESPOLIO DE WALDOMIRO TELLES DE LEMOS REP/P/S/INV Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13462 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.077.001443-1 Protocolo: 2008071821 APTEs: MARCO ANTONIO SILVERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13473 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010895-6 Protocolo: 200871193 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: SANDRO GUIMARAES ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13486 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004984-6 Protocolo: 2008070761 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE CARLOS DA COSTA RAMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13520 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.008.000398-9 Protocolo: 2008070696 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DR SERGIO DE SA APDOs: OSWALDO JOSE MANOEL ADVOGADOs1: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO 0081227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13544 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 5772/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.003411-9 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002033-8 Protocolo: 2008071332 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.009427-1 Protocolo: 2008071770 APTEs: IVAN DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.063067-6 Protocolo: 2008071717 APTEs1: PAULO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES 0123811RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13586 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020720000912 2007.072.002100-8 Protocolo: 2008071791 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: HANS RODOLF GLOOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13601 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.135410-3 Protocolo: 2008071919 APTEs: CELIA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ APDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ APDOs2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO VINICIUS MOREIRA MACHADO 0133315RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07520 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA 2007.055.012219-1 Protocolo: 200870486 AGTEs: ELOISA OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ AGDOs: FABIANA DOS SANTOS THOMAZ ADVOGADO: DR(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO 0004468RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07780 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 88.001.500043-2 Protocolo: 200873655 AGTEs1: SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES 0023452RJ AGTEs2: MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA 0046640RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07829 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.003767-7 Protocolo: 200873821 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORCA III ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ AGDO: JOAO ROSELIO CAMPOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07909 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.003550-5 Protocolo: 200874271 AGTEs: MARIZETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ AGDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097959-1 Protocolo: 200874259 AGTEs: KARLAILE DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI 0087306RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07945 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO 20000010673191 2004.001.018947-2 Protocolo: 200874355 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07964 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.075131-2 Protocolo: 200875075 AGTEs: ANTONIO LEON FILHO ADVOGADOs: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ AGDOs: MILTON TORRES DA SILVA REP/P ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08000 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 24658 RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 94.506.003043-4 Protocolo: 200874606 AGTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ AGDOs1: MARIA JOSE GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA 0064227RJ AGDOs2: TRANSPORTES FURLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO 0082110SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO ANULATORIA 2006.209.009344-5 Protocolo: 200875865 AGTEs: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ AGDOs: JOSE CESARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08054 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.079012-6 Protocolo: 200875860 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA FRANCA 0084533RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08057 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.006719-8 Protocolo: 200875852 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES 0079287RJ AGDOs: MARCOS ROGERIO BATISTA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2007.001.060929-8/A NA ACAO DE INDENIZACAO 2007.001.060929-8 Protocolo: 200876506 AGTEs: MARIE EMMANUELLE JANE DUNLEY CORBINEAU ADVOGADOs: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: YACHT TOUR TURISMO NAUTICO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12641 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2007.014.010195-3 Protocolo: 200870202 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDO: CARLA CRISTINA DA SILVA DUARTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12793 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.013792-9 Protocolo: 200867731 APTEs: NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: LUCIANA POMPONET CARDOSO DA SILVA APDOs: LEONARDO POMPONET CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12976 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037236-5 Protocolo: 2008066947 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APTEs2: MARIA JOSE DE ARAUJO OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13057 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.007.001317-3 Protocolo: 2008070189 APTEs: HERCILIO LUIZ PARREIRA ADVOGADOs: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ APDOs: ANA MARIA DA CONCEICAO PARREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS 0125776RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13064 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.124230-1 Protocolo: 2008070260 APTEs: JUSSARA FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL 0036926RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13072 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 17506 - INDENIZACAO 2000.003.002969-7 Protocolo: 200869375 APTEs1: DEIVISON LOPES RAIMUNDO ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC.s2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.096327-6 Protocolo: 2008070378 APTEs: CHRISTIANO MACHADO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO 0065695RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE COSTA LANA 0143734RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13143 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.002.016988-5 Protocolo: 2008070216 APTEs: NILBERTO BALBI MARAVILHA ADVOGADOs1: DR(a). NADER PEDRO 0066228RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS 0111226RJ APDOs: CAMILA GALANTE BALBI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA 0096646RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.007878-0 Protocolo: 2008068826 APTEs: PAIVA GAMA COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010264-7 Protocolo: 2008070252 APTEs1: TANIA MARIA PINTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTEs2: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13344 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.066034-1 Protocolo: 2008070710 APTEs1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APTEs2: RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13367 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018739-7 Protocolo: 2008071864 APTEs: CEREALISTA NOVA PARADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDOs1: INDUSTRIAL E COMERCIAL JANDAIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAMILA MARQUES MARTINS 0015249CE APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13423 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.019163-0 Protocolo: 2008070835 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA 0111676RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX 0049085RJ APDOs: GUSTAVO SARMENTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13546 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011418-0 Protocolo: 2008071895 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ROSA MARIA CABRAL STEFANELLI ADVOGADOs1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA REGINA ADOLPH 0145921RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.131600-7 Protocolo: 2008072030 APTEs: DROGARIA ONOFRE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS 0123137RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068503-0 Protocolo: 2008071917 APTEs: CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA 0113700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES 0113904RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA INTERESSADOs: DULCINEIA LIMA GUERRA (FALECIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.209.004903-0 Protocolo: 200871217 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.188871-7 Protocolo: 200872508 AGTEs: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA AGTEs: EVALDO PEREIRA CAMARA AGTEs: MARIA CELESTE DO PRADO BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07707 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.012096-2 Protocolo: 200872766 AGTEs: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS 0110117RJ AGDO: BANCO FIBRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07750 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.178242-3 Protocolo: 200872325 AGTEs: ANGELA REGINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS 0135683RJ AGDOs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA AGDOs2: SUPER VEICULO LTDA AGDOs3: GRUPO ITAVEMA AGDO4: ANGRALY VEICULOS LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07955 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.042.001440-2 Protocolo: 200875197 AGTEs: ANTONIA MORAES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07965 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.135147-9 Protocolo: 200875272 AGTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ AGDOs: SANDRA ROBERTA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO DE MEDEIROS 0134576RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08027 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.006.000646-5 Protocolo: 200874508 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: JOEL FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08028 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.087913-9 Protocolo: 200874332 AGTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA 0143865RJ AGDOs: PAULO SERGIO POLLA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.03036 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 12639 - INDENIZATORIA 95.520.000468-3 Protocolo: 200514954 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL TAVARES CAMARGO 0120252RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES 0041012RJ APDOs: LUIZ AFONSO SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12250 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.000403-8 Protocolo: 200864075 APTEs: MARLY TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA WILL DE MORAIS 0116991RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12770 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.037728-4 Protocolo: 200866149 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: PARADA 385 AUTO CENTER LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13037 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.204.005133-2 Protocolo: 2008068899 APTEs: JOSE FEITOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS 0089462RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO 0014156RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13050 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.004263-4 Protocolo: 200868792 APTEs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ APDOs: AMERICAN GLOBAL IMPORTACAO & EXPORTACAO DE PAPEIS E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13066 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEPOSITO 2002.012.000668-0 Protocolo: 2008070210 APTEs: CONSORCIO ROSSI S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA 0097954SP APDO: ALEXANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147459-2 Protocolo: 2008070309 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077460-1 Protocolo: 2008070476 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs1: ESPOLIO DE MARIO MARMO REP/P/S/INV APDOs2: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.161201-9 Protocolo: 200870299 APTEs: UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO 0102599RJ APDOs: GILDA MARIA PEREIRA LOPES HELENEY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE 0056297RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13095 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.097614-3 Protocolo: 2008070483 APTEs: VALERIA ALMEIDA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON 0002693SP ADVOGADO2: DR(a). CELIO ERTHAL ROCHA 0002683RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13117 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.003.004564-0 Protocolo: 2008069383 APTEs: SUZANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES 0044243RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13123 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.086599-8 Protocolo: 2008070242 APTEs: ESPOLIO DE VICENTE LUIZ DA SILVA REP/P/S/INV APTEs: EUGENIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA 0113701RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS 0113698RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 2007.001.113882-0 Protocolo: 2008070287 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: RUBENS ROMAO DIAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13138 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072122-0 Protocolo: 2008070332 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA SALES PINTO 0125598RJ APDOs: GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT 0105915RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13154 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076785-2 Protocolo: 2008070228 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: CARLA CRISTINA ALVES DE FREITAS APDOs: MARIA DEOLINDA ALVES DE FREITAS APDOs: PATRICIA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13155 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004370-6 Protocolo: 2008068338 APTEs: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: JOSE MENDES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13186 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.090481-5 Protocolo: 2008070255 APTEs: ROSANE MARIA BASTOS DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13204 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.008082-2 Protocolo: 200870215 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA 0104204RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY 0097518RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13228 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.001371-6 Protocolo: 2008068958 APTEs: ORLANDO AUGUSTO OSORIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13229 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.057804-0 Protocolo: 2008070342 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DO GIRASSOL ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13290 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000529-6) 2007.072.002076-4 Protocolo: 2008071790 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13311 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -INDENIZACAO 2006.063.004327-0 Protocolo: 2008071184 APTEs1: MARIA LUIZA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO 0140669RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13322 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.007739-4 Protocolo: 2008071391 APTEs: ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13339 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.036.004965-4 Protocolo: 2008071835 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ APDOs: GILMAR PEREIRA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13353 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004608-0 Protocolo: 200871887 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE COSTA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13356 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.015111-4 Protocolo: 2008071913 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: EVERALDA DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA 0142375RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13361 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.207.000256-2 Protocolo: 2008070802 APTEs: LAIS DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HUMBERTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE 0066766RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS CARDOSO FELIX DE SOUZA 0124494RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13365 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007121-2 Protocolo: 2008070810 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: ARGEMIRO ONORIO GONCALVES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.006037-6 Protocolo: 2008070712 APTEs: SIGMA INDUSTRIAL LTDA APTEs: DONEGAMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO 0051489RJ APDOs: CARMEN LUCIA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13377 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001778-8 Protocolo: 2008070736 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ APDOs: EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA 0115591RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13381 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.006.000832-8 Protocolo: 2008070708 APTEs: LUIS HENRIQUE ESPERANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13428 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.017432-1 Protocolo: 2008070846 APTEs: PAULO ROBERTO PONTIFICE DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES 0128476RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13443 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004718-7 Protocolo: 2008071886 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JONAS PEREIRA DA SILVA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13447 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.019001-6 Protocolo: 2008070779 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ APDOs: ODIR DE FARIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE 0077844RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13487 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.002.014854-5 Protocolo: 200871199 APTEs: EUDINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO 0120385RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13502 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001441-6 Protocolo: 2008070651 APTEs: LAURA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA 0115768RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13509 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011651-8 Protocolo: 2008071723 APTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOs: MARLI SILVA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS 0099547RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13510 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N. 2001.072.0021421 TB 1754/01 EF) 2007.072.002128-8 Protocolo: 2008071028 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WALTER FERNANDO DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13511 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066982-6 Protocolo: 200871725 APTEs: MARCOS THULIO VILLAS BOAS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13599 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.131983-3 Protocolo: 2008072028 APTEs: NUBIA OLIVEIRA MOURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.2003.001.132374-1/A NA ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132374-1 Protocolo: 200872930 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES 0106850RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07881 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.036188-8 Protocolo: 200874233 AGTEs: MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA VERAS ALVES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE OLIVEIRA 0071396RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176531-0 Protocolo: 200875214 AGTEs: MARTIN BARIA AGTEs: JOSE SPOLIDORO FILHO AGTEs: REINALDO NAKAMURA AGTEs: GENNY BARTHOLOMEU FANELLI AGTEs: ALOISIO VARANDA AMBROSIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07966 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2000.001.034270-8 Protocolo: 200874402 AGTEs: JULIANA DA SILVA LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDOs: NILTON LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0003121AM Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07996 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.155522-0 Protocolo: 200875227 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ AGDOs: SEVERINO DO RAMO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08038 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.010630-3 Protocolo: 200875846 AGTEs: LUCIA FERRO COSTA GALVAO BUENO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ AGDOs: LUIZ MAIROVITCH ADVOGADO: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2008.001.037708-0 Protocolo: 200875959 AGTEs: ADRIANA DA COSTA WERLING ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS 0141105RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08070 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.018040-5 Protocolo: 200874638 AGTEs: MARIA DAS GRACAS BARROS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08081 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.012091-5 Protocolo: 200876221 AGTEs: BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ AGDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08086 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.035979-0 Protocolo: 200874113 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: ZULEIDE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.004.006902-8 Protocolo: 200874117 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: ROSANGELA RAMOS MARTINS INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00376 Origem: PARATY Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (20030410004224) 2003.041.001502-2 Protocolo: 2008071684 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JOAO RABACA DO COUTO 0068089RJ REUs: MARIANA JULIA FIRMINA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00379 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.069489-5 Protocolo: 2008071766 AUTORs: DAVID ANTUNES MEYOHAS ADVOGADOs1: DR(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA 0051666RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12955 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109370-8 Protocolo: 200866778 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12965 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109378-2 Protocolo: 200866789 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12967 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109388-5 Protocolo: 200866794 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109397-6 Protocolo: 200866801 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12988 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109414-2 Protocolo: 200866803 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12994 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.109407-5 Protocolo: 200866806 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13190 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069240-8 Protocolo: 200870205 APTEs: JOAO CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). DOMICIO SATHLER FIGUEIREDO 0120389RJ APDOs: UNIMED BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13257 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 98.001.169420-7 Protocolo: 2008070240 APTEs: WILMA FERREIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.076310-0 Protocolo: 2008070462 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APTEs2: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS (REC ADESIVO) E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA 0087766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13273 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.106010-7 Protocolo: 2008070485 APTEs: ROGERIO VENTURA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13289 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.045.004399-0 Protocolo: 2008070725 APTEs: CLINICA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13336 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.031437-1 Protocolo: 2008070719 APTEs: ROZILENE DIAS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO PEREIRA 0099290RJ APDOs: RAINHA DA FIGUEIRA CEREIAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13370 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011609-6 Protocolo: 2008070764 APTEs: LOURDES POURCHET JOPPERT ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA 0106103RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13391 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.002.012095-6 Protocolo: 2008071845 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES 0134504RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ESPOLIO DE DYLMA DE AQUINO RODRIGUES REP/P/S/INV TEREZA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES APDOs: ESPOLIO DE ARY RODRIGUES REP/P/S/INV TEREZA CRISTINA DE AQUINO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO SENCIER 0027652RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.014150-5 Protocolo: 2008070684 APTEs: MARIA TEREZA DELGADO DE AVELAR ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA 0134213RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13463 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.072.002387-9) 2007.072.002130-6 Protocolo: 2008071218 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: PAULO DA COSTA SUCENA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13534 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015759-4 Protocolo: 200871729 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES 0078300RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13562 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.001347-3 - TB. 770 EM APENSO 2007.072.001080-1 Protocolo: 2008070794 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: PEDRO PAULO DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13566 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.152549-4 Protocolo: 2008071744 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13572 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.106052-0 Protocolo: 2008071741 APTEs: EVA MARIA MENENDEZ RIERA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13578 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2001.001.087491-5 Protocolo: 2008071742 APTEs: EVA MARIA MENENDEZ RIERA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13584 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.104148-4 Protocolo: 2008071714 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: GILSON LUIZ DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES 0030804RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIONEY BORGES SANTOS ADVOGADO3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07377 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.170186-1 Protocolo: 200869261 AGTEs: RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07818 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFSTAMENTO DO LAR 2007.038.034636-1 Protocolo: 200873256 AGTEs: JORGE FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT 0048247RJ AGDOs: DEBORA ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES FERREIRA 0061578RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07832 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.008425-4 Protocolo: 200873820 AGTEs: CONDOMINIO MIRANTE DO SOL ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ AGDO: FREDERICO DA COSTA POZZATO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.167048-7 Protocolo: 200873901 AGTEs: CREMILDA GOMES BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDOs: UNIBANCO AIG DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07960 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.209.001067-4 Protocolo: 200874135 AGTEs: LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL 0038506RJ AGDOs: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07972 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.023450-5 Protocolo: 200874686 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: MANOEL GONCALVES AVELINO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07977 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2008.001.049446-1 Protocolo: 200875441 AGTEs: MERIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA 0046441RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07986 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.004224-4 Protocolo: 200875450 AGTEs: VANDERLEI PAULO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS 0022349SP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08017 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.054.083310-6 Protocolo: 200874675 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DE SOUZA GOMES VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO 0115436RJ ADVOGADO2: DR(a). LIGIA DANTAS DE ARAUJO VARELA DAMASCENO 0119599RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.022376-3 Protocolo: 200874475 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDOs: JORGE PAULO DA LUZ SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08077 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.014301-6 Protocolo: 200875951 AGTEs: HOSPITAL DE OLHOS NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: TEREZA RODRIGUES FREIRE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO 0053531RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013526-1 Protocolo: 200835912 EMBTEs: MERCADINHO KREKR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ EMBDOs: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.004.006937-5 Protocolo: 200874108 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADO: RAYANE SANTANA SANTOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.000180-3 Protocolo: 200875904 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CARLOS BARBOSA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12888 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.072136-7 Protocolo: 2008068416 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: SERGIO MORAES RODRIGUES APDOs: MARIA DE DEUS VELOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TEODORO GOMES PADILHA 0112490RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12895 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2000.001.036802-3 Protocolo: 2008068407 APTEs: SERGIO MORAES RODRIGUES APTEs: MARIA DE DEUS VELOSO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO 0107642RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13032 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.067.005473-3 Protocolo: 200867685 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13055 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.008073-5 Protocolo: 2008070212 APTEs: JOSINEIDE BARBOSA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). EUDORICO CAMOES DA SILVA MONTEIRO 0038427RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs2: JAIRO BITTENCOURT NARCISO ADVOGADO: DR(a). CASSIO SOUZA DE MOURA 0080456RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13140 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.134796-2 Protocolo: 2008070310 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: CAROLINA DE FREITAS SANTAREM ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13173 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: -EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.014.000261-4 Protocolo: 2008070208 APTEs: CARLOS FERNANDO ALVES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ APDOs: JOSETE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ 0035989RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.207.006045-8 Protocolo: 2008068822 APTEs: SHEILA MARIA FERREIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FERNANDO PANDELO VAZQUEZ ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES 0009645RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13193 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.100533-9 Protocolo: 2008070224 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MANOEL SALEIRO MEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13196 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.147550-2 Protocolo: 2008070238 APTEs: JOSE PAULO DIONISIO ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13227 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.030244-6 Protocolo: 2008067566 APTEs: FRANCISCO LISBOA SERPA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13233 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.000360-4 Protocolo: 2008068892 APTEs: MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE 0108351RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ APDOs: ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 2004.209.010144-9) 2006.209.011158-7 Protocolo: 2008068960 APTEs: LUIZ TADEU DUARTE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA 0060753RJ APDOs: ORESTE BLOISE E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES 0040596RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MONTEIRO DE JESUS 0039000RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114842-0 Protocolo: 2008070369 APTEs1: ELZA RAMOS FERNANDES APTEs1: MARCIA RAMOS FERNANDES APTEs1: MARISE RAMOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA 0118034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA 0056720RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.042997-1 Protocolo: 2008070456 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: SANDRA REGINA DA SILVA RIEHL ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ISAAC FERES 0106523RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13277 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.003293-6 Protocolo: 200870200 APTEs: DIDIA FIRMINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13340 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.001318-5). 2007.072.002082-0 Protocolo: 2008071065 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13359 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.005294-0 Protocolo: 2008071716 APTEs: JORACY BERNARDINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13360 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2007.212.001387-4 Protocolo: 200870670 APTEs1: RODOVIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE CASAS PRE FABRICADAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA RAGE ABOUD 0076267RJ APTEs2: ANA PAULA GARCIA MEDEIROS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA 0104585RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13380 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2002.072.000825-0) 2007.072.002119-7 Protocolo: 2008071799 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13420 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAODE FAZER 2006.010.001416-2 Protocolo: 2008071899 APTEs: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES 0079538RJ APDOs: ANA CECILIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13427 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.014790-1 Protocolo: 2008071896 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: DALILA FERREIRA MACAHE ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13450 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001675-7) 2007.072.002085-5 Protocolo: 2008071304 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: MAURO CUNHA CAMPOS M CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2000.202.002455-0 Protocolo: 2008071830 APTEs: MATEUS ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDOs: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13471 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.208.001262-3 Protocolo: 2008070218 APTEs1: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTEs2: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES 0033027RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ APDOs: RICARDO CEZAR LIMA MURITO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR 0100474RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13499 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.020136-0 Protocolo: 200870199 APTEs: TEREZA CRISTINA ROMUALDO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDO: FACAR AUTO MECANICA LTDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13507 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.203.004483-7 Protocolo: 2008071915 APTEs: MAURO PINO LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA EDUARDA MACEDO LOUREIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BERNARDES SECRON 0123132RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13600 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20020720005569. 2007.072.002139-2 Protocolo: 2008071793 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ATAIDE BASTOS LISBOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.018808-4 Protocolo: 200872862 AGTEs: ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ AGDO: JOVAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.035268-0 Protocolo: 200873896 AGTEs: RENATO MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ AGDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07878 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.083.000041-0 Protocolo: 200874140 AGTEs: CLEBER ALVES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOELMA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07916 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.208.011323-3 Protocolo: 200874352 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ASCENCAO DE OLIVEIRA 0001545RJ AGDO: ANTONIO AUGUSTO BARRETO DA GAMA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07926 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.1992001.118711-4/A TB:26590 NA ACAO DE EXECUCAO 92.001.118711-4 Protocolo: 200874710 AGTEs: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO AGTEs: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ AGDOs: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO AGDOs: DULCE PENNA ANTUNES AGDOs: LUCIA DE FELIPPO MACEDO AGDOs: RUTH MACEDO BRASIL AGDOs: MARIA DA GRACA CASTRO MACEDO E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07935 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.207.000396-0 Protocolo: 200874697 AGTEs: RENEE PELAJO POR SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID DO REGO FERRETTI 0140450RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07943 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.068018-5 Protocolo: 200875236 AGTEs: PRACA ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ AGDOs: ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.096951-9 Protocolo: 200875061 AGTEs: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA 0125059RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY 0060574RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07953 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.078379-8 Protocolo: 200874605 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: EDSON DA SILVA MOTA ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07975 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.069451-1 Protocolo: 200875448 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES MACHADO 0067144RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ALVES MACHADO 0110335RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC.MUNIC.s: RJ0038091 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08012 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.046440-7 Protocolo: 200875960 AGTEs: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA 0110538RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ AGDO: PREGOEIRA DA ASSESSORIA DE LICITACOES ADL DP DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.176647-8 Protocolo: 200875216 AGTEs: MARIA ROSA SIQUEIRA DE ALMEIDA AGTEs: DARLOT FERREIRA DA COSTA AGTEs: MARGARETE GONCALVES BARSANI AGTEs: JOSE CLOVIS DE SOUZA FILHO AGTEs: LUIZ FERRAZ NETTO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08085 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.209290-6 Protocolo: 200875706 AGTEs: MARIA GABRIELA DA SILVA ESCADA ADVOGADOs: DR(a). LIA SILVA VIZEU GIL 0133679RJ AGDOs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDOs2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.212.001193-4 Protocolo: 200874142 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: CONDOMINIO CHACARA PENDOTIBA INTERESSADOs2: ANTONIO DOMINGUES DOS SANTOS NETO INTERESSADO3: LUCY DE FATIMA DOMINGUES DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13044 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.002.005074-5 Protocolo: 2008068430 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE APDOs: ALFREDO SCHNETZLER NETO ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13071 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.028.005276-2 Protocolo: 2008068778 APTEs1: MARCELO OSTROSKI DA SILVA GONDIM ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO NEY BRASIL 0005002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO 0102748RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13084 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003333-8 Protocolo: 200868308 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13174 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.109171-0 Protocolo: 2008070398 APTEs: MARIA APARECIDA CONSTANTINO ADVOGADOs: DR(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU 0017395RJ APDOs: ESPOLIO DE ALFREDO GOMES SAAVEDRA SOBRINHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MORAES ORLE 0102125RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MORAES MENDONCA 0001213RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13213 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM 2007.066.001863-1 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.066.002919-7 Protocolo: 2008068799 APTEs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: MARCOS MIETHERHOFER JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA 0105586RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13234 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.014.011836-3 Protocolo: 200868784 APTEs: FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13238 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.055649-8 Protocolo: 2008068333 APTEs1: EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO 0113584RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APTEs2: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APDO: AS MESMAS Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13240 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.001494-1 Protocolo: 2008068897 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs: ANTONIO BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO 0034471RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13288 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.073080-0 Protocolo: 2008071774 APTEs: RUV ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO SUPERCHI 0089179RJ APDOs: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ ADVOGADO3: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13297 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.125209-2 Protocolo: 200871789 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ APDOs: MEPILL MATERIAL DE ESCRITORIO PAPELARIA INFORMATICA E LIMPEZA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13343 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2002.064.000597-8 Protocolo: 2008071123 APTEs: ADAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA 0034705RJ APDOs: ESPOLIO DE DARCY BRASIL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13364 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001345-2 Protocolo: 2008071680 APTEs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ APDO: ROBERTO BRITO DE LIMA SANT'ANNA (FALECIDO) Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13383 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038024-3 Protocolo: 2008071715 APTEs1: HELOISA CANTHE VIDINHAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR 0005384RJ APTEs2: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13388 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.001549-4) 2007.072.002039-9 Protocolo: 2008071803 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JACY FERNANDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13413 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.002188-7 Protocolo: 200872026 APTEs: LEDA MENDES PASSOS ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13432 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141093-0 Protocolo: 2008071044 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: MARIANA BELANDI DA SILVA FURTADO REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO APDOs: MARINA BALANDI DA SILVA FURTADO REP/P/S/PAI MARCUS VINICIUS DA SILVA FURTADO ADVOGADO: DR(a). ZULEICA FURTADO MARTINS 0068974RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13457 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.007.003066-1 Protocolo: 200871825 APTEs: JOSE RENATO BRUNO CARVALHO APTEs: FANUEL FERNANDO DE PAULA FARIA APTEs: SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA 0089205RJ APDOs: MALIBU LANCHES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO 0128704RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13470 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2006.209.008496-1). 2007.209.000975-8 Protocolo: 2008071681 APTEs: EDUARDO MESSIAS NUNES ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA 0087491RJ APDOs: MAREMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA APDOs: RACE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ 0047431RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13476 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.001147-8 Protocolo: 2008071840 APTEs: NEUZA MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ APDOs: CASA DE SAUDE REGINA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CALDAS SANTOS 0138125RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13540 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.047312-1. 2006.001.059637-9 Protocolo: 2008071765 APTEs: FERNANDO CONCEICAO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13564 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.098039-6 Protocolo: 2008071914 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: GERSON MARCHETTI MEDINA ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON DE SOUZA BRITO 0038632RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13604 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.094245-9 Protocolo: 2008071727 APTEs: JOSE AUGUSTO ALVES BARREIROS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07677 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093123-8 Protocolo: 200872149 AGTEs: IDALINO MESSIAS AGTEs: CECILIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103214-5 Protocolo: 200872332 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI 0108938RJ AGDOs: JORGE LUIZ SANTOS AGDOs: VICENCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO 0128180RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07933 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.001.045001-7 Protocolo: 200874331 AGTEs: FRANCISCA DILMA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ARLINDO FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.218162-9 Protocolo: 200874372 AGTEs: EDELCIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07991 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.002.068031-7 Protocolo: 200875690 AGTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). KISSILLA SANTOS RIBAS 0125928RJ AGDO: CALCADOS ITAPUA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08029 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.003.009247-7 Protocolo: 200875409 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: VILSON SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08039 Origem: PARACAMBI Acao: DECLARATORIA 2007.039.002219-9 Protocolo: 200875962 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: VERA REGINA RIBEIRO DE LIMA AGDOs: ARGENTINO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08041 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069963-9 Protocolo: 200875266 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ AGDOs: WILSON FERREIRA NORONHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08101 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.066248-1 Protocolo: 200875547 AGTEs: CEC INTERNACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA 0099913RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO PEREIRA RAMOS 0017778RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS 0005019RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.002.003827-9 Protocolo: 200876995 IMPETRANTEs: CELSO CONCEICAO OAB RJ129469 PACIENTEs: JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.072468-0 Protocolo: 2008065260 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO 0021080RJ APDOs: ALEXANDRO FONSECA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13039 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.010688-9 Protocolo: 2008070222 APTEs: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ APDOs1: PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO2: ORESTES DIAS PEREIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13041 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE 2006.209.010688-9 Protocolo: 2008070221 APTEs: NOELI MAGALHAES MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). MODESTO LOURENCO 0018019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ APDOs: PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUBER MESQUITA CORREA DO NASCIMENTO 0103410RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13053 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.007752-1 Protocolo: 200868783 APTEs: KLIN PRODUTOS INFANTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCOLLA BELIZOTTI DA SILVA 0201740SP ADVOGADOs2: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO 0100788RJ APDOs: CONFECCOES SUPER SY LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA VALLADARES SILVA 0138138RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA 0130064RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071664-9 Protocolo: 2008070283 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS 0083678RJ APDOs: VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13070 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DEMOLITORIA 2003.068.007179-4 Protocolo: 2008068963 APTEs: EVARISTO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS 0123406RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13100 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E 2005.002.005638-0 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, JULGADAS EM CONJUNTO 2005.002.011371-5 Protocolo: 2008068347 APTEs1: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ APTEs2: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13131 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001983-5 Protocolo: 2008070184 APTEs: TNL PCS S A APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: BELIRA PEREIRA TELES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2007.001.066147-8 2007.001.167919-3 Protocolo: 2008070230 APTEs: PROMOVENDO COMUNICACAO PRODUCAO EDITORA COMERCIO E EVENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA FERNANDEZ 0130561SP APDOs: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS 0093580RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13158 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133495-2 Protocolo: 2008070227 APTEs1: CLOVIS RICARDO MONTENEGRO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA BORSATO DA SILVA 0147574RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ APTEs2: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13170 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.204.004241-2 Protocolo: 2008068901 APTEs: MARIA AUXILIADORA RAMALHO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DENILCE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13191 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: COBRANCA 2006.005.002031-7 Protocolo: 200868865 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13214 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047266-9 Protocolo: 2008067522 APTEs: LINDINALVA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13221 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.013341-5 Protocolo: 2008068852 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOs: GERALDO CESAR DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMES BASSALO ANTUNES 0017249RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13244 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068493-1 Protocolo: 2008070397 APTEs: BRADESCO SEGURO AUTO ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs: ALFREDO PINTO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13250 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.008272-2 Protocolo: 2008068340 APTEs: PAULO MARCOS DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADRIANO JEGER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO 0123094RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13253 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2001.001.118094-9 Protocolo: 2008070294 APTEs1: ROSA DOLORES CID DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REC ADESIVO) PROC.INSSs: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13255 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.007750-9 Protocolo: 2008068801 APTEs: SOLIMAR COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SZTERN 0090304RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE 0106062RJ APDOs: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALEXIS LOUREIRO JUNIOR 0074188MG ADVOGADO2: DR(a). MARCINA MAQUINE SANTANA 0029327MG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13319 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.066.017693-8 Protocolo: 2008070640 APTEs: CRISTIANE MAGALHAES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDOs: CONFECCOES JMT LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.008590-6 Protocolo: 2008071856 APTEs: FERNANDA SILVA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI 0125296RJ APDOs: NOVA CAMPINAS DE CAXIAS CEREAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR 0143714RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR 0143890RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13345 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REGRESSIVA 2003.211.005557-7 Protocolo: 2008050308 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13350 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER = 2005.057.000200-9). 2007.057.001328-0 Protocolo: 2008071091 APTEs: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13395 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.002936-7 TB 6091) 2007.072.002060-0 Protocolo: 2008071298 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO MANSO DE MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13397 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.104229-1 Protocolo: 2008071775 APTEs: ESPOLIO DE LUIS SALES ARANHA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES 0049112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISIO CASTELLO SA 0024076RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAJUSSARA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13402 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.010527-8 Protocolo: 2008070862 APTEs1: CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS 0106091RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13405 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.013173-0 Protocolo: 2008070661 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs: AFONSO CELSO SENNA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13425 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.087.001882-9 Protocolo: 2008070777 APTEs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APTEs2: FABIO MARQUES FARIAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: V D M TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO 0104136RJ APDOs3: GOLDEN CELL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA 0117608RJ ADVOGADO2: DR(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR 0145207RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13479 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 97.064.000081-0 Protocolo: 2008071208 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE SA FREIRE JUNIOR 0000147RJ APDOs1: WALMIR DUQUE DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ APDO2: WALDIR GOMES DE MORAES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13496 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMABRGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2000.072.001678-2 TB3203/00) 2007.072.002065-0 Protocolo: 2008071023 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SOPHIA VILLACA DE GODOIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2007.203.004358-0 Protocolo: 2008071916 APTEs: JANAINA MARIA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RICARDO SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031177-7 Protocolo: 2008071722 APTEs: RODRIGO PAMPLONA BROCHADO ADVOGADOs: DR(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA 0124039RJ APDOs: CLS RESTAURANTE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.001956-4 Protocolo: 2008070674 APTEs: PAULO SERGIO PEREIRA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDOs: JEQUIA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES 0045222RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13538 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.203.005259-3 Protocolo: 2008071893 APTEs: ANTONIO CARLOS ESTEVAO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLA ESTEVAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13539 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.208.015900-9 Protocolo: 2008071824 APTEs1: JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ APTEs2: CONFECCOES CHESTER S A ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO 0117357RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA 0135241RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062950-6 Protocolo: 2008071918 APTEs: VIRGINIA BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13585 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20010720015822. 2007.072.001250-0 Protocolo: 2008071786 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SEBASTIAO SOBREIRA TOSTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045593-3 Protocolo: 2008071718 APTEs1: ZILDA MACHADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07910 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.009480-6 Protocolo: 200874730 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: FABIO JUNIO GONCALVES DE AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07949 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.207.008542-1 Protocolo: 200875203 AGTEs: SELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ AGDOs1: DANUBIO AGDOs2: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA AGDO3: FINANCEIRA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07951 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 98.001.195987-2 Protocolo: 200874656 AGTEs: CETENCO ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211SP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07968 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.154744-6 Protocolo: 200874323 AGTEs: CARLOS ALBERTO AZEVEDO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO 0099771RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07979 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB- 21096 - REPARACAO DE DANOS 2001.002.008141-9 Protocolo: 200875268 AGTEs: ALEXANDRE CORREIA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESPOLIO DE EDILENE ALBUQUERQUE DA COSTA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS 0074758RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.198246-1 Protocolo: 200875619 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ AGDOs: DIOGO DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ ADVOGADO2: DR(a). HUDSON FRANCO UBERTI 0135015RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08001 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2008.072.000125-5 Protocolo: 200875841 AGTEs: MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA 0117472RJ AGDOs: ARTHUR RIBEIRO ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08015 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO EM EXECUCAO 2005.001.109734-4 Protocolo: 200875705 AGTEs: CHARLES MALAK ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDOs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08052 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 2006.063.004862-0 Protocolo: 200875822 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: MARIA FRANCISCA ROBERTO DE SOUZA AFONSO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00373 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.045.005361-0 Protocolo: 200870191 AUTORs: MARIA DE LOURDES GOMES WANDERLEY JULIANELLI ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY 0126172RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00375 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 99.683.000774-3 Protocolo: 2008070698 AUTORs: FRANCISCO DOS SANTOS BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALVES MUNHOZ 0079429RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13030 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.006271-3 Protocolo: 200867676 APTEs: MARIA LUCIA CORDEIRO PALMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA LUIZA BELEM 0099192RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS 0044205RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO 0069580RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13047 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.067337-7 Protocolo: 2008070223 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ APDOs: ANA CRISTINA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13139 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111952-4 Protocolo: 2008070330 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA 0125893RJ APDOs: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13148 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.002.069039-4 Protocolo: 2008070206 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APTEs2: JOAO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13176 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.038.042829-6 Protocolo: 200868853 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA APDOs: MARIA DE FATIMA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BAERE DE SA DE SOUZA 0077690RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13203 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.007.001855-9 Protocolo: 2008069963 APTEs: ADELIA AGUIAR DONATO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ROMILDA MARINS PANCARDES 0045401RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13216 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.207.005989-0 Protocolo: 2008068967 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ APDOs: RICARDO LINDGREN DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS 0092698RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON PEREIRA CORREA 0084514RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13295 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002597-3 Protocolo: 2008070700 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA 0098456RJ APTEs2: ALDA DOS SANTOS MOTTA (recurso adesivo) ADVOGADOs: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13316 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (2000.072.001035-4 - TB 3005 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001119-2 Protocolo: 200871360 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SILVIO JOSE FERNANDES REP/P CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13323 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: - EMBARGOS DO DEVEDOR- NO PROCESSO 2002.072.000691-4 - ( TB 2829/02-EF ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002108-2 Protocolo: 2008071149 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13341 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.008.002261-1 Protocolo: 2008070704 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA 0076817RJ APDOs: ENGENHARIA PADRAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ ADVOGADO2: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13373 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006679-4 Protocolo: 2008070809 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: ALDEMAR LEANDRO DE MORAES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13400 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010765-4 Protocolo: 200871740 APTEs: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: SUL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILCELI ARAUJO 0265156SP ADVOGADO2: DR(a). JOSE MAXIMILIANO GUIMARAES 0064090RS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.030050-5 Protocolo: 2008071866 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13433 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.208.006887-7 Protocolo: 2008070848 APTEs: ADENICE FIGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA 0046572RJ APDOs: JOAO VICTOR DAMIAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003788-9 Protocolo: 2008071058 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES APDOs: ANTONIO GULLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13477 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004990-1 Protocolo: 2008070758 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO EDUARDO DA SILVA ARAUJO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13493 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.064.003469-0 Protocolo: 2008071318 APTEs1: MARIA FREITAS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ ADVOGADOs2: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ 0130660RJ APTEs2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2006.202.005974-6 Protocolo: 200870714 APTEs: UNIVERSO SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO FONSECA DE FIGUEIREDO 0121667RJ APDOs: TERMINAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13545 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099967-0 Protocolo: 2008071907 APTEs: IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDOs: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13555 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.000832-8 Protocolo: 2008070749 APTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: LUCIA MARIA DE AZAMBUJA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS 0059050RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13565 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149636-8 Protocolo: 200871728 APTEs: DIVA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO 0067285RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13567 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.123754-5 Protocolo: 2008071909 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDOs: BIANCA DA SILVA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13579 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.119925-0 Protocolo: 2008071923 APTEs: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13623 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.015196-3 Protocolo: 2008071733 APTEs: JORGE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07701 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079614-1 Protocolo: 200872470 AGTEs: ROBERTO SCHIRMER WILHELM ADVOGADOs: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO 0017968RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO LUIZ GROSSI DIAS 0067055SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.079689-6 Protocolo: 200874553 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.030713-7 Protocolo: 200875298 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08016 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.3297 INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 95.001.024574-5 Protocolo: 200875430 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ AGDOs: HONORIO ESTEVES DOS SANTOS AGDOs: ROBERTO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: ALEX RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08055 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001309-8 Protocolo: 200875857 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: EROMIL RODRIGUES PINTO AGDOs: MARLY BORSATO PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08068 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.052487-8 Protocolo: 200876662 AGTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA 0135474RJ AGDOs: DETRO AGDOs: DETR RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200875820 IMPTEs: RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES 0060072RJ IMPDO: SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.014.005119-6 Protocolo: 200876246 IMPTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13042 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2005.002.026499-8) 2007.002.006853-3 Protocolo: 2008068443 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA 0130888RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13060 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000175-3 Protocolo: 2008070209 APTEs: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOs: JUMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU 0081505RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13126 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.207.001222-3 Protocolo: 2008068971 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES LOPES 0148788RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.007871-0 Protocolo: 2008069308 APTEs: THEREZINHA REZENDE ANTUNES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155622-5 Protocolo: 2008070481 APTEs: JOSE AMERICO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA 0030603RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13209 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.104222-5 Protocolo: 2008070313 APTEs1: ANA MARIA CINZA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA 0067562RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13243 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.003783-5 Protocolo: 2008068878 APTEs: EDMO GONCALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13248 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 2005.063.010851-0 Protocolo: 200869355 APTEs: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS TRES RIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.153294-7 Protocolo: 2008072019 APTEs1: RESTAURANTE KIOTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI 0061420RJ APTEs2: BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (REC.ADSIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN 0042981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13354 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL- 2003.006.006685-0 Protocolo: 2008070807 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OSWALDO DE ARAUJO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13387 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.002075-0 TB-1793/00 2007.072.002087-9 Protocolo: 2008071808 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: RENAN BERENGER MACHADO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13410 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL - 2002.072003302-4 TB 5698 2007.072.001076-0 Protocolo: 2008070791 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LUCY PEREIRA RICARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13429 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004789-4 Protocolo: 2008071871 APTEs: LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13441 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.202.013477-8 Protocolo: 2008071816 APTEs: JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS APTEs: ESPOLIO DE JAYME VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERPS APTEs: ESPOLIO DE FELICIDADE CARVALHAL VAN ERPS REP/P/S/INV JOSE ADOLPHO CARVALHAL VAN ERSP APTEs: LUCY PEREIRA VAN ERPS ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS 0069378RJ APDOs: LYDIUGO CARVALHAL VIEIRA APDOs: HAYDE DE PAULA SANTOS VIEIRA APDOs: NORMA CARVALHAL CARDOSO APDOs: LUIZ DE LIMA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13465 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.010257-0 Protocolo: 2008070685 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: LUCIANO SANTANA BATISTA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13466 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.056919-0 Protocolo: 2008071784 APTEs: EDMILSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13550 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006536-5 Protocolo: 200871724 APTEs: JOSUE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA 0107064RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142448-5 Protocolo: 2008072032 APTEs1: ROSA DE MATTOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073645-4 Protocolo: 2008070458 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA FLAVIA SCHWIETZER MAIA APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13609 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS 2006.001.131423-0 Protocolo: 2008071928 APTEs: RINALDO FERREIRA APTEs: ELIANE BORDALO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARAES 0094169RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES 0098400RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13639 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO: 2005.036.005665-8) 2006.036.006140-1 Protocolo: 2008071815 APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ APDOs: CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA APDOs: SEBASTIAO DE SOUZA COELHO APDOs: NEUZA LEAL DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO 0076909RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07768 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.066.003556-4 Protocolo: 200873099 AGTEs: FABRICIO CARRARO GALLUCCI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA 0085140RJ AGDO: HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.048871-7 Protocolo: 200874159 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO 0070550RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07997 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.220389-3 Protocolo: 200875510 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JEQUITIBA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ AGDO: IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08025 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.079897-3 Protocolo: 200875818 AGTEs: ARMENIO PEREIRA AGTEs: MARIA CANDIDA TEIXEITA MOURAO AGTEs: JOSE JOAQUIM PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ AGDOs: MUG LANDIA CONFEITARIA E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08049 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.014.010218-1 Protocolo: 200875610 AGTEs: ERNANI BRUHN FILHO ADVOGADOs: DR(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO 0103509RJ AGDOs: RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA AGDOs: DIEGO CRUZ E SILVA AGDOs: CARLOS VINICIUS NOGUEIRA E SILVA AGDOs: FELIPE MORAES SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA 0093920RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12512 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.026.007270-8 Protocolo: 2008065077 APTEs: COMERCIAL ITALAC LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON 0001919RJ APDOs: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13075 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012644-0 Protocolo: 200870185 APTEs1: JOSE ROBERTO DA SILVA LAGE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13078 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.014685-0 Protocolo: 2008068927 APTEs: ANA DE FATIMA DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13102 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072811-1 Protocolo: 2008070491 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: JOSE ROBERTO PEREIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO 0078597RJ ADVOGADO2: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO 0083468RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13114 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.003.001945-0 Protocolo: 2008068342 APTEs: UROCLYN SERVICOES MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDSON AMORIM 0057699RJ APDOs: RAPHAEL CALDAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13197 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.055.009099-2 Protocolo: 2008068345 APTEs: RICARDO ALVES REZENDE APTEs: DURVAL NOGUEIRA FELIX ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDOs: PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072786-6 Protocolo: 200870231 APTEs: ARMINDA DE FARIA LEIRINHA ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13232 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003366-1 Protocolo: 2008068311 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: SEBASTIAO PIXIOLINI ADVOGADO: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO 0142404RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13242 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.006199-1 Protocolo: 2008068309 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALESSANDRA GUEDES SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO 0120825RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13263 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.014.004902-5 Protocolo: 2008068893 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER 0132961RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13293 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.063.002155-8 Protocolo: 2008070682 APTEs: ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTAGALENSE DE RADIODIFUSAO FM 1041 ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ APDOs: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13303 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000214-3) 2007.072.002126-4 Protocolo: 2008071787 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: RUBEM TAVARES DE MENEZES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.027967-0 Protocolo: 2008071857 APTEs: VALMIR SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.011506-4 Protocolo: 2008071109 APTEs: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: GENEROSA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13363 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.001.090046-3 Protocolo: 200871802 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13382 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.004754-0 TB-4153/02 EF 2007.072.002095-8 Protocolo: 2008071814 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: REGINA CELIA M DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.032074-4 Protocolo: 200871747 APTEs: TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA APTEs: JOAO BOSCO NETO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDOs1: NELSON NASCIMENTO DIZ APDOs2: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA APDOs3: MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVERA APDOs4: SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA APDOs5: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDO RAMOS ALONSO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs6: ANDRE LUIZ DA COSTA DIAS APDOs7: ARTUR SEBASTIAO DE MOURA APDOs8: CECILIA HELENA HUCKE VELLOSO APDOs9: DARCY PEREIRA DA ROSA APDOs10: ELIZABETH PIOVEZAN BENAMOR APDOs11: MANOEL SILVA APDOs12: MONICA FERNANDES SARAIVA APDOs13: PAULO CESAR MACHADO APDOs14: ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO APDOs15: SIMONE PAULINO DE BARROS APDO16: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA REZENDE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.004422-4 Protocolo: 2008070694 APTEs: MARILUCY TARCITANO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA 0065124RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13488 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.002270-3 Protocolo: 2008070797 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA 0131577RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13522 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.076146-9 Protocolo: 2008072039 APTEs: JOSE LUIZ GOMES ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13523 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.091430-7 Protocolo: 200871720 APTEs1: JOANA D'ARC CRISTINA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13536 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.017574-3 Protocolo: 2008068880 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ APDOs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13557 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 2006.001.113503-7 Protocolo: 200871730 APTEs: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA 0050747RJ APDOs: MAGDALENA MARIA LOPES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO 0098746RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13561 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002701-2 TB 7731) 2007.072.002018-1 Protocolo: 200871074 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: HERIVELTO DE OLIVEIRA MARTINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13606 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005216-0 Protocolo: 2008071878 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07831 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.008429-1 Protocolo: 200873819 AGTEs: CONDOMINIO ORCA I ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ AGDO: LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.018366-3 Protocolo: 200874047 AGTEs: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07941 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.207.001894-0 Protocolo: 200875150 AGTEs: LAIZE ALVES SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAVACHE 0118714RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.001.047752-9 Protocolo: 200875303 AGTEs: ANDERSON CLAUDIO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ 0102050RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2008.001.043823-8 Protocolo: 200875946 AGTEs: CESAR DE SOUZA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114921-0 Protocolo: 200875955 AGTEs: MARCELO DAHER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: CHRISTINA ELIZABETH PEREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0045530RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08067 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECORRENTE DO PROCESSO 2005.042.005225-0) 2007.042.010567-3 Protocolo: 200875932 AGTEs: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ AGDOs: SERGIO RIBEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012549-7 Protocolo: 2007364091 EMBTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO 0019079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SALLUM GASPAR 0224556SP EMBTEs2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF EMBTEs2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ EMBDOs1: OS MESMOS EMBDOs2: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012137-9 Protocolo: 200816152 EMBTEs: VERGINIA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA 0034767RJ EMBDOs: SONIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO 0102908RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC.SOC.FATO 2005.205.006555-1 Protocolo: 200872939 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE INTERESSADOs1: NEUSA IECKER LEAL INTERESSADO2: DIOVANE BEZERRA DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2008.004.006940-5 Protocolo: 200874098 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: ZILDA MARIA MARINHO GONZAGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.004.006740-8 Protocolo: 200874139 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADOs1: VILMA DE ALMEIDA MENDES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ INTERESSADO2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.12915 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001014-7) 2007.072.002083-1 Protocolo: 2008066714 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CARMEM EUGENIA DE MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.037608-5 Protocolo: 2008070264 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APTEs2: LUIS CARLOS PEREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA 0015340RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA 0137936RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13097 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.083336-8 Protocolo: 200870248 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APTEs2: ROSANE APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13116 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL:INDENIZACAO) 2006.209.006001-4 Protocolo: 2008068813 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: JOSE RAIMUNDO MARTINS APDOs: MARIZA CERRATE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS 0132361RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13146 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.108542-6 Protocolo: 2008070229 APTEs1: MARIA DAS DORES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13169 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.069787-0 Protocolo: 2008068821 APTEs: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA NUNES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES 0125943RJ APDOs: CINTIA LEAL SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA 0136630RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13188 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 2003.040.001179-2 Protocolo: 2008069890 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13205 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 2006.002.074035-0 Protocolo: 2008068450 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: GILDA TERESINHA MAINIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13217 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.116158-7 Protocolo: 2008070478 APTEs: MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13285 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.001059-7) 2007.072.002028-4 Protocolo: 2008071788 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PAULO EDUARDO BLUHM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13307 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004644-4 - EX4ECUCAO FISCAL) 2007.072.002092-2 Protocolo: 200871130 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO NOGUEIRA CABRAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13324 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (2002.072.002324-9 - TB 6574 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000668-8 Protocolo: 200871327 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13348 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.002356-7 Protocolo: 2008071839 APTEs: BIANCA HELENA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA 0129719RJ APDOs: ELIAS DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13351 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004725-4 Protocolo: 200871884 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ELIAS DE MEDEIROS SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13396 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.088822-9 Protocolo: 200872014 APTEs1: CARLOS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13407 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004748-1 Protocolo: 2008071872 APTEs1: LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13411 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 2006.204.001357-0 Protocolo: 2008071850 APTEs: ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARRETO GOMES 0123601RJ APDOs: ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO REP/P/S/MAE ADRIANA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147803-9 Protocolo: 2008072045 APTEs: ROSE BEATRIZ BARCELOS SCHLANGER ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.110375-9 Protocolo: 2008072038 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: NENA LOPES MAXIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.005085-6 Protocolo: 200870201 APTEs: INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13570 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.041.000181-1 Protocolo: 2008071683 APTEs: KYUNG GON KIM ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BIRKMAN 0093497SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07581 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.512.009652-4 Protocolo: 200871441 AGTEs: KATY NOEMIA GOLDBERG FARJOUN ADVOGADOs: DR(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO 0084964RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE MELLO AGDOs: EDNEUSA MARIA CINTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO 0069620RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07873 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.124026-2 Protocolo: 200873623 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07990 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.207.000195-1 Protocolo: 200874739 AGTEs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: SIMONE MARQUES BASTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08003 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.009541-2 Protocolo: 200874466 AGTEs: B V FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDOs: ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO 0061077RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08007 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 28669 ANULATORIA 93.011.013392-4 Protocolo: 200875428 AGTEs: COMPANHIA AGRICOLA CAMPOS NOVOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDOs: MARIA CELIA PICAURON ADVOGADO: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS 0062374RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08011 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010454862 2007.001.101360-9 Protocolo: 200875592 AGTEs: JANICE HELENA HADDAD REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ AGDOs: CLINICA BELA VISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA 0119122RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08021 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002237-0 Protocolo: 200875185 AGTEs: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08026 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.014104-7 Protocolo: 200874584 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE PACIFIC CENTER AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE ATLANTIC CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08037 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.042.002237-0 Protocolo: 200875583 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08073 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR, E PEDIDO DE GUARDA PROVISORIA 2007.710.007837-7 Protocolo: 200876439 AGTEs: ANNE KATHERINE KELLY AGTEs: ANDREW JOHN GERENT JULEFF ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ AGDO: ROSANGELA DA SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA DA 12.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL 2003.001.102949-8 Protocolo: 200871841 AUTORs: JOAO ESTEVAM DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA 0037440RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE 0053578RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 476614"
                                        ],
                                        "476615": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07981 (REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL) AGTE: ALFREDO DA SILVA ADVOGADO: RJ0136552 - DR(a). ANTONIO CARRE NETO AGDOS: AILTON MACIEL DA SILVA MARIA INES GARUTI DA SILVA AGTE: QUELI CRISTINE DE JESUS LIMA POR SI E REP/S/FILHOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 18,24; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,91. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,91. EM 17/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08034 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: RJ0102800 - DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: DARCY DUARTE ROSA ADVOGADO: RJ0026066 - DR(a). ADILSON MARTINS GOMES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 17/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08079 (CABO FRIO 1 VARA CIVEL) AGTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO: RJ0110461 - DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 17/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08156 (COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL) AGTE: TRIFLEX GRAFICAS LTDA ADVOGADO: RJ0098802 - DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RJ0064037 - DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 18/03/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. INCIDENTE DE FALSIDADE 2008.037.00001 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) SUSCTE: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO ADVOGADO: RJ0103384 - DR(a). UMILE GARDI JUNIOR SUSCDO: COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: RJ0015631 - DR(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) SUSCTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 17/03/2008 (A) 3ELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 476615"
                                        ]
                                    },
                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
                                            "476616": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 048a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.4 Origem: Acao: 20070012205658 Protocolo: 200847202 REMTE.:s: JUIZO DE DIREITO - 1o.JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - BOTAFOGO INFORMADO:s1: AMERICO SALVADOR ELVIRA INFORMADO:2: PROMOTOR Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110057052 Protocolo: 200871132 REQTEs: TARCISIO DA SILVA XARIFF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.4980 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010275785 Protocolo: 2007236897 APTEs: LEANDRO MAGALHAES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.G.C.L. FILIACAOs1: GERALDO FAUSTINO DE LIMA FILIACAO2: ZILMA MARIA COSTA LIMA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1237 Origem: Acao: 20070140037333 Protocolo: 200843203 APTEs: SANDRO ROGERIO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:19756, 20060010109547 Protocolo: 2008044181 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO ARAUJO CAMPELO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE FERREIRA 0108782RJ APTEs3: LUCAS ALEXANDRE MAGALHAES SCHOVIWETTER PIRES SOUZA ROCHA OUTRO NOMEs: LUCAS ALEXANDRE MAGALHAES SCHOVIWETTER PIRES SOUSA ROCHA APTEs4: LEANDRO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1272 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010212994 Protocolo: 2008044176 APTEs: CHRISTOVAM CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1278 Origem: Acao: 20030710012233 Protocolo: 200844130 APTEs: EDIOLOMAR MARCOLINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1292 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380106803 Protocolo: 2008038742 APTEs: JOAO BATISTA FULLY CALIXTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1296 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060011023820 Protocolo: 200844204 APTEs: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1303 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040551370 Protocolo: 2008036481 APTEs: NEUBI CARLOS MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE ADRIANO DE SOUZA CO-REUs2: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REU3: JERONIMO LIMA DE FREITAS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1323 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010962235 Protocolo: 2008046153 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADAUTO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1335 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040103737 Protocolo: 2008047270 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CELSO URUBATA LOPES NETO OUTRO NOMEs1: CELSO URUBATAN LOPES NETO OUTRO NOMEs2: CELSO URUBATA LOPES NETO OUTRO NOMEs3: CELSO UBIRATA LOPES NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA CO-REU2: DARLAN MACHADO DE JESUS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1339 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040005393 Protocolo: 2008048458 APTEs: ALDEMIRO THEODORO MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1344 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040033164 Protocolo: 200847969 APTEs: SIDNEI CICERO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1355 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011403434 Protocolo: 2008047604 APTEs: MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1364 Origem: Acao: 20077000557865 Protocolo: 2008049203 APTEs: ADAO WILLIAN CAMPOS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1365 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20020380191670 Protocolo: 2008048658 APTEs: ARLINDO MEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELIZABETH GOMES COUTINHO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1397 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204080 Protocolo: 2008040665 APTEs: CARLOS GREGORIO SOARES DO VALE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.101 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020221527 Protocolo: 2008039812 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELISANGELA PINTO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.108 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370043749 Protocolo: 200845993 RECTEs: JOSE CARLOS DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200705002844 Protocolo: 2008032297 EMBTEs: ORLANDO DE SOUZA RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610071844 Protocolo: 200875328 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES - DP/MAT 852734-3 PACTEs: M.C.DE S. FILIACAOs1: LAZI DA SILVA CHARLES FILIACAOs2: MANOEL PINHEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PETROPOLIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240021682 Protocolo: 200875832 IMPTEs: DR.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ0019886) PACTEs: WILLIAM MAGNO DA SILVA VITORINO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI CO-REUs1: ROBSON VIEIRA CO-REU2: ROBERTO CARLOS DE LIMA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12494-4 E OUTRA Protocolo: 200875713 IMPTEs: Dr.EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ55225) PACTEs: ROGERIO PEDRO MAURER FUCHS (RG:06833346-7) OUTRO NOMEs: ROGERIO PEDRO NAURER FUCHS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660060467 Protocolo: 200875597 IMPTEs: Dr.FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA - DEF.PUBLICA PACTEs: BRUNO ALBERTO DA SILVA MONTEIRO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140024729 Protocolo: 200876509 IMPTEs1: Dr.ELVIO ANTONIO GRANJA DE ABREU (OAB/RJ136504) IMPTEs2: Dr.JOAO PAULO DE SA GRANJA ABREU (OAB/RJ114560) PACTEs: ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ANTENOR GRILLO CO-REU2: CARLOS JOSE RANGEL FARIA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030150002884 Protocolo: 200876150 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ 37470 IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO - OAB/RJ 114057 IMPTEs3: DRA.MARIA CLAUDIA NORONHA - OAB/RJ 148309 PACTEs: MARCEL BARD GUIMARAES AUT.COATORA: VARA UNICA DE CANTAGALO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/044424 Protocolo: 2008017469 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FERNANDO DE MORAES PINHEIRO RG 201349057 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07462-1 Protocolo: 200820989 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DIEGO SILVA DE OLIVEIRA (RG.11923684-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/103531 Protocolo: 2008020676 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO CARLOS SANTOS SILVA RG 128225448 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11283-3 Protocolo: 2008020951 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANA PAULA CALISTO DA SILVA (RG:10889311-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 06/094932 Protocolo: 2008021008 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE DO NASCIMENTO RG 052178936 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1207 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.207.004511-1, 20062070000796 Protocolo: 2008038631 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CARLOS VINICIUS LIRIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: DEIVID ANTONY SILVA DE LUNA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0110243RJ CO-REPDO.s: W.DE S.G. FILIACAOs1: PEDRO WELLINGTON RANQUINO GOUVEA FILIACAO2: DENISE NASCIMENTO DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1211 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010790370 Protocolo: 2008040553 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DIEGO LOPES DE OLIVEIRA APDOs2: RODRIGO MANTOVANI PEREIRA OUTRO NOMEs: RODRIGO MANTORANI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1260 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995320067622 Protocolo: 2008043281 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1273 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070110023400 Protocolo: 200845982 APTEs: JOSE MARCELO FREIRE DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1294 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040010189952 Protocolo: 2008040670 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MANUEL AUGUSTO SIMOES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1298 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010238156 Protocolo: 200842697 APTEs1: GILCELIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ APTEs2: THIAGO VINICIO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1308 Origem: Acao: 2007.065.000723-5 (DESMEMBRADO), 20070650001531 Protocolo: 2008045991 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CRISTIANE BRAGA DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIZ GUSTAVO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ CO-REU: FABIO PRATA DA CUNHA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1324 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040088384 Protocolo: 2008045985 APTEs: MAICON ALEXANDRE DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1358 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630047026 Protocolo: 2008048660 APTEs: SEBASTIAO JORGE RESENDE OUTRO NOMEs: SEBASTIAO JORGE DE RESENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1360 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011590015 Protocolo: 2008049118 APTEs: JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1369 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010368738 Protocolo: 2008044201 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS FLOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DJALMA DE ARAUJO MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.103 Origem: Acao: 20060730007857 Protocolo: 200843649 RECTEs: CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.110 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370018337 Protocolo: 2008045996 RECTEs: ROBERTA GABRIELA DUTRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.112 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011697031 Protocolo: 2008047500 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SEVERINO VALDECI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1362 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20070011510230 Protocolo: 200850951 IMPTEs1: DR.ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA - OAB/RJ 113232 IMPTEs2: DR.BELGIO FERREIRA - OAB/RJ 20871 IMPTEs3: DR.RENATO BELLOTI NACIF CORNELIO - OAB/RJ 146274 PACTEs: ROBERTO BELLOTI NACIF CORNELIO AUT.COATORA: VARA DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10878-1 Protocolo: 200854215 IMPTEs: DR.ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ/93046) PACTEs: SANDRA CRISTINA LINS DE OLIVEIRA (RG:13.500.446-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03899-7 Protocolo: 200855638 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA - RG 20197946-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09757-3 Protocolo: 200876098 IMPTEs: DR.CELSO CONCEICAO - OAB/RJ 129469 PACTEs: DALMIR ANCELLOTTI DA COSTA JUNIOR - RG 13373890-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050660103484 Protocolo: 200876406 IMPTE/PACTEs: JOSE BARRETO DE SOUZA NETO (RG:06520775-5) AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1177 Origem: Acao: 20070650010143 Protocolo: 2008034087 APTEs: ANTONIO CLAUDIO GAMA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO 0065065RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1217 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010810850 Protocolo: 200840678 APTEs: SANDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1225 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010868814 Protocolo: 2008040680 APTEs: WILLIAM SALDANHA LUIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060011017820 Protocolo: 2008041700 APTEs: THIAGO FIRJAM FALCON MACENA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1243 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040039615 Protocolo: 2008043653 APTEs: UBIRAJARA VIANNA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.B.F. FILIACAOs1: ANA PAULA DOS SANTOS BAPTISTA FILIACAO2: PAULO LUIZ FERNANDES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011065059 Protocolo: 2008039698 APTEs: MARCELO EDUARDO MARUJO ADVOGADOs: DR(a). CELSO VIEIRA TICIANELLI 0135188SP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1300 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 990040108832 Protocolo: 200842195 APTEs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA CO-REU2: WALDSON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1307 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 985380068270 Protocolo: 200846835 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO 0045557RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1354 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070630037064 Protocolo: 2008045979 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDIMAR PIRES ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1359 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010335006 Protocolo: 2008047521 APTEs: RONALDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.106 Origem: Acao: 20078130058536 Protocolo: 2008040129 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: HELIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.00221 Protocolo: 200832006 EMBTEs: CARLOS ROGERIO BARROS CALLADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370016970 Protocolo: 200875082 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs1: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES DA GAMA 0065758RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PACHECO LUTZ 0081184RJ REQDOs2: FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REQDOs3: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GRANDINI CALVO 0041073RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110042857 Protocolo: 200875351 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.F.P. FILIACAOs1: PATRICIA DAS GRACAS PRAZERES FILIACAOs2: WAGNER PRATA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082030039580 Protocolo: 200876912 IMPTEs: DR.PEDRO JOSE NEVES - OAB/RJ 86080 PACTEs: CARLOS AUGUSTO OUTRO NOMEs: CARLOS AUGUSTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080020090309 Protocolo: 200877229 IMPTEs: DRA.MARIANA VIEIRA (RJ/105286) PACTEs: ANDERSON DE AZEREDO DUARTE AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04281-5 Protocolo: 200817222 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ROBERTO JUBILEU SOARES (RG.05252091-3) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA 0126322RJ Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/112375 Protocolo: 2008016874 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EUGENIO SILVA PEREIRA RG 099065252 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/05923-2 Protocolo: 200829992 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARIANA VIEIRA CRUZ LEGAY (RG.08957327-3) OUTRO NOMEs: MARIANA VIEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA 0084424RJ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1201 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011500864 Protocolo: 2008040545 APTEs: ANTONIO FELIX CORREIA FILHO OUTRO NOMEs: ANTONIO FELIX CORREIA ADVOGADOs: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1240 Origem: Acao: 20062070062303 Protocolo: 200843603 APTEs: MARCIO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1262 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20032040069427 Protocolo: 2008040858 APTEs: PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ APDOs: JOSE GRACILIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20040011395006 Protocolo: 2008042916 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO MAICON DA SILVA PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: WENDELL DOS SANTOS GOMES CO-REUs2: ANDERSON TEIXEIRA DE LIMA CO-REUs3: JUAREZ ITALO PAIVA NETO CO-REUs4: BEETHOVEN RAMALHO CO-REU5: EMERSON WALDEMIRO DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1325 Origem: Acao: 20070080041672 Protocolo: 2008044719 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VITOR HUGO TELES PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: CARLOS JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1329 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380222533 Protocolo: 2008061051 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ELIAS PASSOS SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO2: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1340 Origem: Acao: 20060080039741 Protocolo: 2008044713 APTEs1: EVERTON DE MELO PADRAO ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FRANCO LOPES 0129375RJ APTEs2: HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1348 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630059630 Protocolo: 2008044737 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JEAN MARCEL COSTA PEREIRA OUTRO NOMEs: JEAN MARCELO COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00030-1 Protocolo: 200828669 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: WILSON FRAZAO BRAGA (RG.03350351-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06113-0 Protocolo: 200849629 IMPTEs: DR.MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ0123017) PACTEs: JOEL MARQUES DE PAULA - RG 06214025-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/01140-1 Protocolo: 200853560 IMPTEs: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTEs: ANDRE LUIZ SANTANA - RG 12404403-3 OUTRO NOMEs: LUIZ ALBERTO CLARA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/10200-8 Protocolo: 200856821 IMPTEs: DR(a).ROSANGELA AZEVEDO GOMES (OAB/RJ0132415) PACTEs: VALDINEI LEOTERIO DA CONCEICAO - RG 20684515-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010160224 Protocolo: 200860005 IMPTEs: DR.CELSO SILVA DA CRUZ (OAB/RJ0066281) PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO AUT.COATORAs: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: DIEGO HENRIQUE NEPOMUCENO MELLO CO-REUs2: VINICIUS LIMA BRAGA CO-REU3: PAULO RICARDO DA SILVA DE MACEDO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540820549 Protocolo: 200864315 IMPTEs: DR.LOURIVAL PEREIRA LACERDA - OAB/RJ 34767 PACTEs: PAULO CESAR BARBOSA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO MERITI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010471140 Protocolo: 200865641 IMPTEs: DR.VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB/RJ0095807) PACTEs: WESLEY DE SANTANA LUCAS AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040036460 Protocolo: 200875333 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP/MAT 1179 PACTEs: E.S.DE O. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES SILVA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO OUTRO NOMEs: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs: LUIZ HENRIQUE CORREA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA, DA JUVWENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040048785 Protocolo: 200875336 IMPTEs: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: E.DA S.O. OUTRO NOMEs: E.S.DE O. FILIACAOs1: MARIA DAS DORES SILVA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAOs2: FRANCISCO ALVES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04499-0 E OUTROS Protocolo: 200876387 IMPTE/PACTEs: ROMILDO SILVEIRA DE MEDEIROS - RG 10831735-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02350-1 Protocolo: 2008017185 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLEBIS DE BARROS SOUZA (RG:10867805-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/04825-4 Protocolo: 2008017207 AGTEs: GILMAR DE OLIVEIRA FERREIRA - RG:07533741-0 OUTRO NOMEs: GILMAR SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/110283 Protocolo: 2008016884 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE PAULO DE OLIVEIRA RG 073657157 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05346-0 Protocolo: 200821047 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ALBERTO LOPES (RG.11980371-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06331-9 E OUTRAS Protocolo: 2008029996 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WESLEY DA SILVA NEVES - RG:20059008-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.68 Origem: Acao: 20070310064780 Protocolo: 2008045987 APELANTEs: C.A.DE P. FILIACAOs1: SIRLEY APARECIDA DELFINA FILIACAOs2: ALEXANDRE DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1214 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040663050 Protocolo: 2008042184 APTEs: RICARDO MAURO DA COSTA ROBOREDO JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1252 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 990010823154 Protocolo: 2008042909 APTEs: CARDIVANDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1268 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010006604 Protocolo: 2008044237 APTEs: GERALDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1270 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020004176 Protocolo: 2008044135 APTEs: LEANDRO COSTA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: P.F.DOS S. FILIACAOs1: WANDERLEY DOS SANTOS OUTRO NOMEs: VANDERLEI DOS SANTOS FILIACAO2: EDNA FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1288 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20060011071291 Protocolo: 2008041536 APTEs: WEMERSON MACHADO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1293 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050660083370 Protocolo: 2008040392 APTEs: HALPH EUGENIO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1314 Origem: Acao: 20070080020437 Protocolo: 2008045986 APTEs: JOSEMAR MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1334 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020029746 Protocolo: 200847276 APTEs1: NELSON MARQUES PERUCI NETO ADVOGADOs: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR 0135452RJ APTEs2: LEONARDO FERRAS GOMES ADVOGADOs: DR(a). SUELI APARECIDA ELPES 0082448RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1338 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020158635 Protocolo: 2008047214 APTEs: PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1350 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020039314 Protocolo: 2008047209 APTEs1: REGINALDO GONCALVES APTEs2: ADRIANO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1379 Origem: Acao: 20050460001280 Protocolo: 2008047976 APTEs: CARLOS MUCIO BARRETO DE PINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1389 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050011427976 Protocolo: 2008049109 APTEs: RODRIGO FRAGOSO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210126866 Protocolo: 2008039828 RECTEs: DAVID LOBATO CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 4 C. CRIM., 200705004296 Protocolo: 200838237 EMBTEs: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 6 C. CRIM., 200505001213 Protocolo: 2008053775 EMBTEs: WANDERLEY BELHASSOF ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO 0097617RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 8 C. CRIM., 200705005764 Protocolo: 2008056744 EMBTEs: ROBERTO COUTINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080660033506 Protocolo: 200875637 IMPTEs: DR.UBIRATAN T. GUEDES (OAB/RJ0023674) PACTEs: FRANCISCO SPARGOLI ROCHA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: DIOGO ARAUJO MODESTO CO-REU2: RICARDO LARRUBIA DA GAMA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001662-9, 20077140013588 Protocolo: 200875358 IMPTEs1: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: S.A.DA S. OUTRO NOMEs: S.A.S. FILIACAOs1: AROLDO OCTAVIO DA SILVA FILIACAOs2: SANDRA REGINA ALCANTARINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.004.000452-6, 20080040004563 Protocolo: 200876626 IMPTEs: LUIZ CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27352/06) PACTEs: A.DE A.S. FILIACAOs1: MARILEIDE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO FILIACAOs2: ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s: G.DE O.S. FILIACAOs1: LEANDRA DE OLIVEIRA FILIACAO2: WELLINGTON MAIA DA SILVA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08347-3 Protocolo: 200876869 IMPTEs: DR.ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (OAB/RJ0129997) PACTEs: ANDRE LUIZ DOS SANTOS RUBENS - RG 11960131-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/097618 Protocolo: 2008016434 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE DA SILVA CAMARGO RG 126368968 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07672-3 Protocolo: 2008020962 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS GRANDE (RG:22529443-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.69 Origem: Acao: 20040240023052 Protocolo: 2008046539 APELANTEs: L.F.DE M.C. FILIACAOs1: ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA BARBOSA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.507 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20050010046730 Protocolo: 2008003155 APTEs: DEMERVAL DA SILVA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1263 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030026129 Protocolo: 2008044136 APTEs: ERNANDY SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1280 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010614579 Protocolo: 200844234 APTEs: WENDEL GABRIEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUCIO PACHECO 0142040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1290 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380080166 Protocolo: 2008041097 APTEs: RICARDO DIAS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.D.S. FILIACAOs1: MARGARIDA DE ARAUJO DIAS FILIACAO2: RONALDO DA CONCEICAO SILVA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1320 Origem: Acao: 20050720004778 Protocolo: 2008045056 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1328 Origem: Acao: 20060080079673 Protocolo: 2008044695 APTEs1: ODAIR BARBOSA CHAVES APTEs2: ALBERTO SILVA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1330 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420027730 Protocolo: 2008062166 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WAGNER DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MARIA MADALENA VITOR DE SOUSA LOOS OUTRO NOMEs: MARIA MADALENA VITOR DE SOUZA LOOS ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1349 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380011769 Protocolo: 200848493 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALEX GONCALVES DE ASSIS BAKER ADVOGADOs1: DR(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA 0051998RJ ADVOGADO2: 0001826RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1399 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630034772 Protocolo: 200848665 APTEs: VALDECI DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.107 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240029152 Protocolo: 2008043289 RECTEs1: MINISTERIO PUBLICO RECTEs2: ROSENILDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.113 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040360041434 Protocolo: 2008045049 RECTEs: VAGNER NUNES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001772-1), 20037110468740 Protocolo: 200875342 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: R.DE A.DE A. FILIACAOs1: SANDRA BARBOSA DE ASSIS FILIACAOs2: JOSE MARIANO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001705-3, 20077110016757 Protocolo: 200875354 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: M.M.P. FILIACAOs1: MARIA DE LOURDES JUSTINO FILIACAOs2: JOSE MARTINS PIRES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002255-1), 20067110010352 Protocolo: 200875347 IMPTEs1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: C.DE S.A. FILIACAOs1: EDNALVA CRUZ ALVES DE SOUZA FILIACAOs2: ROBERTO JOSE DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060720002899 Protocolo: 200876789 IMPTEs: DR.MARCO NOSSAR (RJ/65529) PACTEs: OSORIO GOMES DE SOUZA JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/00271-7 E OUTRAS Protocolo: 2008017356 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO SILVA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06725-3 Protocolo: 200816307 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: INACIO PAULO DA SILVA (RG.13459518-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04193-6 Protocolo: 2008016322 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO GOMES CORREIA OUTRO NOMEs: JOAO GOMES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01433-0 E OUTRA Protocolo: 2008016899 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS (RG:10812288-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/076749 Protocolo: 2008016872 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALINE DE OLIVEIRA BRAGA RG 127337152 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/079433 Protocolo: 2008016871 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OSEIAS MARQUES DA SILVA RG 813735479 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/044961 Protocolo: 2008020671 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADRIANO DOS SANTOS SILVA RG 207788217 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:95/06451-5 E OUTRAS Protocolo: 2008029980 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PEDRO JUSTINO DA SILVA JUNIOR - RG:06571786-0 ADVOGADO: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09169-3 E OUTRA Protocolo: 200841820 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSIEL DE CASTRO VIEIRA (RG.13459601-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1992/040393 E OUTRA Protocolo: 2008031804 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANISIO DO ESPIRITO SANTO RG 077952083 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1231 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011125780 Protocolo: 200840550 APTEs: JAILSON NUNES DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1282 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010593305 Protocolo: 200842917 APTEs: MARCOS COUTINHO MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO CO-REUs2: GLEISON FERNANDO SANTOS DA SILVA CO-REU3: ALEXANDRE IZIDIO CARDOSO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1286 Origem: Acao: 20070120003019 Protocolo: 2008042179 APTEs: WANDERSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040009390 Protocolo: 200813945 IMPTEs: DR THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA (MAT.930.804-0) PACTEs: IVAN CLAUDIO BEZERRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REPRES.2007.004.093462-0 E 2007.004.093466-7), 20070040934643 Protocolo: 200875316 IMPTEs: DRA.FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (DP/852731-9) PACTEs: P.N.DA S.N. FILIACAOs1: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO FILIACAOs2: PAULO NEVES DA SILVA FILHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: W.A.A. FILIACAOs1: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE FILIACAOs2: ALTAMIR ALMEIDA CO-REPDO.s2: R.O.DOS S. FILIACAOs1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FILIACAO2: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030163408 Protocolo: 200875803 IMPTEs: DR(a).ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (OAB/RJ0033171) PACTEs: MARCELO DO AMARAL DA SILVA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2007.004.093462-0 E 2007.004.093466-7., 20070040934643 Protocolo: 200876625 IMPTEs: LUIZ CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27532/06) PACTEs: P.N.DA S.N. FILIACAOs1: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO FILIACAOs2: PAULO NEVES DA SILVA FILHO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO CO-REPDO.s1: W.A.A. FILIACAOs1: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE FILIACAOs2: ALTAMIR ALMEIDA CO-REPDO.s2: R.O.DOS S. FILIACAOs1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FILIACAO2: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040004320 Protocolo: 200876627 IMPTEs: LUIS CARLOS DA C. DE MEDEIROS (DP-E 27352/06) PACTEs: R.C.F. FILIACAOs1: SUELENE MARIA ROCHA CAVALCANTE FILIACAOs2: SANDRO HENRIQUE DA ROCHA FAGUNDES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00365-5 E OUTRA Protocolo: 200816430 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RICARDO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/08740-7 Protocolo: 2008016384 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADILSON DOS SANTOS ALVES - RG:24056828-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02366-6 Protocolo: 2008016373 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: KELI CRISTINA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11900-8 E OUTRA Protocolo: 2008016358 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00758-6 Protocolo: 2008016353 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13703-9 Protocolo: 2008016895 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DYEGO VIRTUOSO (RG:21076128-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.266 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/04103-0 E OUTRAS Protocolo: 2008020968 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIAS RAIMUNDO BELARMINO (RG:09297872-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09045-4 Protocolo: 2008029952 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDNO DE OLIVEIRA (RG:13451438-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01519-1 Protocolo: 2008041812 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL PEDRO BORGES BATISTA - RG:080060081-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00402-2 Protocolo: 2008041814 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DO CARMO ROSA - RG:11886612-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290024101 Protocolo: 200844593 IMPTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: VANDERSON MACULLO BRAGA (MAT.T-0721 / OAB/RJ 71159) IMPDOs: VARA CRIMINAL DE MAGE ACUSADOs1: BRUNO MARZANO OUTRO NOMEs: BRUNO MORZANO ACUSADOs2: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA ACUSADOs3: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS ACUSADOs4: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA ACUSADOs5: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS ACUSADOs6: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOMEs: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA ACUSADOs7: PATRICIA GONCALVES BORRET ACUSADOs8: JOSE CARLOS BENEVUTO OUTRO NOMEs: JOSE CARLOS BENEVENUTO ACUSADOs9: TEMOTEO GOMES DA SILVA ACUSADOs10: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOMEs: ARLEI SANTOS PEREIRA ACUSADOs11: NUBIA FAUSTINO CHAVES ACUSADOs12: DANIELE ARAUJO BORGES ACUSADOs13: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOMEs1: FABIO DOMINGUES DE SOUZA OUTRO NOMEs2: FABIO GOMINGUES DE SOUZA ACUSADOs14: JAIR MENDONCA BARCELOS ACUSADOs15: LUIS RAMOS BASTOS ACUSADOs16: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: MARIA ADELAIDE CAPELLA ACUSADOs16: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA ACUSADOs17: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO ACUSADOs18: NUCIA COZZOLINO BERGARA ACUSADOs19: CHARLES COZZOLINO ACUSADOs20: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO ACUSADOs21: TARCISIO PADILHA AQUINO ACUSADOs22: ADILSON CORREA TAVARES ACUSADOs23: CARLA DE SOUZA NEVES ACUSADOs24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO OUTRO NOMEs: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ACUSADOs25: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ACUSADOs26: RAQUEL SOARE TOBIAS ACUSADOs27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ ACUSADOs28: ELIANE DE SOUZA ALFRADIQUE ACUSADOs29: DANIELE DA SILVA BETTCHER ACUSADOs30: ANA CLAUDIA DIB TERRA ACUSADOs31: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ACUSADOs32: GRACE MARZANO ACUSADO33: ROZANY GOMES BEZERRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1221 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540111947 Protocolo: 200841091 APTEs: THIAGO SOUZA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1265 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010334455 Protocolo: 2008044195 APTEs: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1310 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO(2000.001.138028-6 PRINCIPAL); 20000.001.138028-6; 2000.001.138028-6(3);2000.001.138028-6(4); 2000.001.165803-3; 2000.001.165806-9 (DESMEMBRADOS), 20000011658045 Protocolo: 2008042689 APTEs: FABIO MARCELO DIAS OUTRO NOMEs1: LEONARDO SANTOS SILVA OUTRO NOMEs2: ADRIANO ALMEIDA ELOY ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REUs2: MARCIO SILVA DE MACEDO CO-REUs3: NEIFRANCE DA SILVA NUNES CO-REUs4: CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA CO-REUs5: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES CO-REUs6: FABIO REIS CO-REUs7: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA CO-REUs8: CARLOS JOSE ZACARIAS DA SILVA CO-REUs9: ROGEILSON BRUM DE OLIVEIRA CO-REU10: HUDSON BAHIENSE RODRIGUES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1313 Origem: BOM JARDIM Acao: 20020090000680 Protocolo: 2008045999 APTEs: CLODOALDO MONTEIRO MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.C.P.T. FILIACAOs1: JOSE CARLOS PAIVA TORRES FILIACAO2: NEIDE PAIVA TORRES Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1315 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370012814 Protocolo: 2008045995 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUCIANO VASCONCELLOS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1318 Origem: Acao: 20060650005030 Protocolo: 200845992 APTEs: CLAUDIO OZORIO DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1333 Origem: Acao: 20062070066953 Protocolo: 2008047970 APTEs: MARCELO PEREIRA DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA 0135824RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.114 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20070370062118 Protocolo: 200845994 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: FABIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04864-3 E OUTRO Protocolo: 200874950 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: JOEL COELHO - RG 13203028-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/12002-5 E OUTRAS Protocolo: 200875504 IMPTEs: Dra.TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ27102) PACTEs: MARIO SERGIO ROCHA MARTINS (RG:11537175-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00720-6 Protocolo: 200876411 IMPTE/PACTEs: JORGE LUIZ DA SILVA MALTA (RG:10343263-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070028506 Protocolo: 200876870 IMPTEs: DR.DENIS DE OLIVEIRA PRACA (DP/1160) PACTEs: LEVERSON ARAMIS DA CRUZ TEIXEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580003969 Protocolo: 200876908 IMPTEs: DR.GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (OAB/RJ0065139) PACTEs: MARCOS DA SILVA JARDIM AUT.COATORAs: 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA CO-REU: JOSE ROBERTO RAMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02823-3 Protocolo: 2008017245 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEVI JOSE DOS SANTOS - RG:08253538-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01119-3 E OUTRAS Protocolo: 200817331 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ EDUARDO NUNES(RG.11787635-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05675-9 E OUTRA Protocolo: 200817176 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL DOS SANTOS BASTOS (RG.11274198-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02305-0 E OUTRA Protocolo: 200820945 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO SOUZA DA SILVA (RG.06883211-2) OUTRO NOMEs1: CLAUDIA DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs2: EDILMO DOS SANTOS BARBOSA OUTRO NOMEs3: IRLANDO SANTOS BARBOSA OUTRO NOMEs4: LUIZ PAULO DE SOUZA OUTRO NOMEs5: MARCELO DE SOUZA SILVA OUTRO NOMEs6: MARCELO SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs7: PAULO DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOMEs8: PAULO DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs9: PEDRO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/00409-6 E OUTRA Protocolo: 2008020666 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO ROCHA MACHADO (RG:122266511-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1987/029285-0 E OUTRAS Protocolo: 2008020804 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO - RG:05865634-9 OUTRO NOMEs1: JORGE DOS SANTOS FREIRE OUTRO NOMEs2: WALTER RODRIGUES CALDAS OUTRO NOMEs3: WLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04515-7 Protocolo: 2008029945 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO DA FONSECA DE OLIVEIRA (RG:04185478-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05839-0 Protocolo: 2008029956 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA (RG:08374507-5) OUTRO NOMEs: MARIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1991/04067-5 E OUTRAS Protocolo: 200829932 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO JOSE DE SANTANA (RG.08986904-4) OUTRO NOMEs: ANTONIO SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/05427-8 Protocolo: 2008029984 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO CAMPOS DOS SANTOS - RG:11146255-2 ADVOGADO: 0142844RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 476616"
                                            ],
                                            "476617": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 20/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: CID DOS SANTOS MARQUES FILHO OUTRO NOMES: CID DOS SANTOS ADVOGADOS 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2A.VICE-PRESIDENCIA, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 44,45(QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 476617"
                                            ],
                                            "476618": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00119 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO 27041/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200840202 RECTES: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOS: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ANTE O EXPOSTO...NAO CONHECO DO RECURSO ORDINARIO OFERECIDO; PUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 476618"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
                                                "476629": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17890/2007 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDOS: MARIA LUCIA LIMA DE MENDONCA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS 0024215RJ Decisão: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AGRAVO\r\n\r\nId: 476629"
                                                ],
                                                "476627": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138105 RECTES: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL 0082427SP RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Despacho: FLS. 267/271: INDEFIRO O PEDIDO TENDO EM VISTA QUE A COMPETENCIA DA 3 VICE-PRESIDENCIA JA EXTIGUIU COM A PARECACAO DO RECURSO. BAIXE A VARA DE ORIGEM PARA A PRECIACAO DO PEDIDO DE FLS. 251/264\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15587/2007 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ AGDOS: MARIA HELENA DE LIMA TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ Despacho: DIGA O AGTE EM 05 DIAS SOBRE O PEDIDO DE FLS. 495/501\r\n\r\nId: 476627"
                                                ],
                                                "476630": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00101/2008 AGTES: ESPOLIO DE ALDA SIQUEIRA DE GIACOMO REP/P/INV LAETICIA PIA DI GIACOMO AMARAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS THOMPSON BARROS AMARAL 0082427SP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERMINUS ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02435/2008 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ AGDO: ZAZUEIRA BAR LTDA TRABRIZ KILO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21130/2007 AGTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ AGDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18730/2007 AGTE: PAOLO TITA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDOS: AMARILIS VIANNA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01178/2008 AGTE: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ AGDO: CARLOS ALBERTO JI ADVOGADO: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19100/2007 AGTE: DALISIO JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO 0070706MG AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES 0123804RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20147/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO 0062509RS AGDO: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16587/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15389/2007 AGTE: RADIO NET VIANET PROVEDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DOS SANTOS TEIXEIRA 0162144SP ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN MARIA ROCA 0172309SP AGDO: GH TELECOM SUPPLY LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA 0093217RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01132/2008 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ AGDO: SEBASTIAO CHAGAS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO 0043333RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA 0078994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22174/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: EMIDIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00246/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: JANE FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00835/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: VALDEMAR LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20215/2007 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01483/2008 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL 0068181RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ 0116380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01081/2008 AGTE: GERALDO ROSA IZIDORO ADVOGADO: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22374/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: FLORACI DE BARROS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20245/2007 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ AGDO: PAULO ROBERTO MATHIAS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19161/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20779/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: ADRIANA FATIMA DOS REIS POR SI E REP/S/FILHA LAILA DOS REIS LORDELO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19637/2007 AGTE: DANIEL ZANCHI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19637/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ AGDO: DANIEL ZANCHI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22122/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01641/2008 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDO: ADOSINA CELESTE MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16304/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ AGDO: BERENICE DO NASCIMENTO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01261/2008 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00611/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00713/2008 AGTE: A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01457/2008 AGTES: EDUARDO PEREIRA DE LIMA E S/MULHER JANAINA LINS FRANCA DE LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21822/2007 AGTE: STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO SOUTO MAIOR 0053223RJ AGDO: MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO 0124877RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO 0141131RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22229/2007 AGTE: CLEBER MAX GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARA DE SOUZA 0141991RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01980/2008 AGTES: ANA MARIA GUIMARAES ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA 0071068RJ AGDO: BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO 0008448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02266/2008 AGTE: LAZARO RAIMUNDO FARIA ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ AGDO: MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20874/2007 AGTE: MURILLO ANTONIO BELTRAO DE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06433/2007 AGTE: BANCO BEG S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02258/2008 AGTE: LEILA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ AGDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01473/2008 AGTE: ANGELA LUCIA DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDO: FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPPE CHELLES 0080899RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01176/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JUNIOR GERALDO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO 0136263RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00393/2008 AGTE: JOSE MARTINS VALE E S/MULHER DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BRASIL MEX AGROPASTORIL INDUSTRIA E COMERCIO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20838/2007 AGTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SABDIN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ AGDO: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21362/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ 0078247RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01515/2008 AGTE: SALVATORE PAPA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO MOTTIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MAYLLARD VALENCA TORTORI 0119924RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20594/2007 AGTE: JOAO CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22416/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: LUCIANA LOTH MARQUES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA FONSECA BORGES 0097189RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01025/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21313/2007 AGTE: HSU SHU SHENG ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22063/2007 AGTE: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISA GONCALVES RIBEIRO 0062509RS AGDO: SILVIO OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01069/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ AGDO: SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18414/2007 AGTE: MARCELO PEREZ GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA 0119611RJ AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO 2: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17965/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01158/2008 AGTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00049/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21339/2007 AGTE: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ AGDO 1: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ AGDO 2: JOSE AUGUSTO DA SILVA BRANCO ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS 0030251RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17132/2007 AGTES: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE 0076816RJ AGDO: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES 0128079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE 0119826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19684/2007 AGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDO 1: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDO 2: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01247/2008 AGTE: MARCELO SIMAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ AGDO: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19926/2007 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17845/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01502/2008 AGTE: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10342/2007 AGTE: CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WEYDER DA ROCHA LOPES 0056813RJ AGDO: THEODOCIO CYRIACO ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10904/2007 AGTE: ESPOLIO DE WILSON FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10251/2007 AGTES: RUTH RAMALHO TOSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08332/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES AGDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10731/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: EMIDIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00344/2008 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOS: VALDEMAR LOPES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09877/2007 AGTE: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10660/2007 AGTE: REGINA APARECIDA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09439/2007 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA 0000052RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA 0110646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00273/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01024/2008 AGTE: POSTO PIT STOP DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ AGDO: ISRAEL PIMENTA UZEDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI 0075362RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00373/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: JOAO NORBERTO MIQUELOTI ADVOGADO: DR(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI 0069029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00472/2008 AGTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ AGDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10573/2007 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE AGDO: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI 0062830RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01018/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00813/2008 AGTE: JAILTON SOUZA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01094/2008 AGTE: HILDO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01099/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00236/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00838/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01002/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01175/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00833/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: AGOSTINHO DE FREITAS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01196/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08931/2007 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: SEZARINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ AGDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09662/2007 AGTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ AGDO: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00967/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CYLA EINHORN DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00859/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00450/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ADELINO RODRIGUES DE BARROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01102/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00787/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01295/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00828/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: ADALTO JOAO PICCOLI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01121/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01206/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MARCOS LOMANCINSKI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00966/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00927/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: FOTOLITO BENE LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00546/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: JAIR DE SOUZA CARREIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01220/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00918/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: MDW ENGENHARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01294/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01147/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 476630"
                                                ],
                                                "476634": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137601 RECTE: PAULO CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600666 RECTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600666 RECTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000297272 RECTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ RECDO 3: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 4: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. - TELESP ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO 0121895RJ RECDO 5: BRASIL TELECON S.A. ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA 0132870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125448 RECTE: JORGE CAMPOS OUVINA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126269 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO 1: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129967 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148807 RECTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ RECDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113389 RECTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143050 RECTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111721 RECTE: MARCELO TEIXEIRA MAGALHAES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169452 RECTE: LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146454 RECTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114574 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS 0137633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004907 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RECDO: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060041950 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES RECDO: ADGER BAPTISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO CESAR FRASSON 0117655RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016382 RECTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 122/123 E 124/125. (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229404 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150260 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011005 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130938 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO, ASSIM COMO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143374 RECTES: BEATRIZ LOPES DE SA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES MARQUES AMARAL 0081736RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000357888 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: IEDDA DE SALLES LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN 0032485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140532 RECTES: COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000536503 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: FATIMA GLORIA DA COSTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152487 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.776 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000631111 RECTE: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ISSA ASSAD AJOUZ 0037574RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.855 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000584091 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: DARLY DE OLIVEIRA POEYS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547392 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: ALEX FONTINELE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.936 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000641074 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: LUZIA MERENCIANA DE ANDRADE CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAISY SAAR BREGOLATO 0091365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.939 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000623886 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: RENILDO MURILO LOPES ADVOGADO: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227609 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS 0040884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142384 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652450 RECTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000547434 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1049 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000628203 RECTE: BRUNO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136280 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1112 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000411561 RECTE: ANA MARIA MIRANDA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1135 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624258 RECTE: UNIMED RIO COOP DE TRAB MEDICO DO R ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: JULIANA NEMER DO AMARAL PETERSEN ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA 0077577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000618015 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: CLEBER MATTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES 0114685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000594734 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000549110 RECTE: SONIA MARIA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA COUTINHO 0070443RJ RECDO: ALBERTO SALOMAO ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000573690 RECTE: SUZANA MARIA CATAPRETA ADVOGADO: DR(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO 0098256RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1273 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000101 RECTE: PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES 0115425RJ RECDO: GILBERTO LEONARDO TARDIN ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000493309 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: MARIA JOSE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130099 RECTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ RECDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149501 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: PEDRO LEOPOLDO PARREIRA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209898 RECTES: ESPOLIO DE JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA 0025584RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO MELLO DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160523 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229529 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234105 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TUFFY NICOLAU HABIB Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227034 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1716 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000655097 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ RECDO: ADILSON DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDISON GOMES LEMELLE 0037783RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633429 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222507 RECTES: GABRIELE WIQUEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: SERGIO MACIEL COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222831 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDO: MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221438 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MAE ENEIR DE LIMA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159958 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO RECDO 1: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19489/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ RECDOS: NELLY ALEOTTI MAIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA 0055854RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIL COSTA ALVARENGA 0006589RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01588/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GILSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 0099758RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220626 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RECDO: MARLENE CINTRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218041 RECTE: NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: CONSTRUTORA BRUNET S A REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA CHAGAS 0132031RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137601 RECTE: PAULO CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600666 RECTE: ALZITA CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA 0015970RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA 0044430RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106153 RECTE: WANDA APPARECIDA DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211854 RECTES: JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GLORIA MARIA CROCEC LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA 0029665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114360 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDO: MAIARA JOICE DA SILVA ALVES ASSIST /P/S/MAE ELIANE CUNHA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212768 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224722 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: GILSON ANTONIO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225820 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDOS: FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS P/SI E REP/S/FILHA ANDREA ELAINE VIEIRA VERAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013766 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ RECDO: VANDER BRAZ BARROZO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129967 RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: CONDOMINIO DOS BOURBON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216713 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115318 RECTE: WALTER ZAGARODNE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148807 RECTE: MARTHA BELLIZZI ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ RECDO: GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI 0123245RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600047 RECTE: MIRIAM DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 4: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA 0076481RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES 0126407RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113389 RECTE: SILVANGELA MARTINS AUATT ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143050 RECTE: ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA REP/P/S/INV. CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156839 RECTE 1: RICARDO ABLE DE REZENDE CHAVES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECTE 2: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136178 RECTE: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ RECDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ RECTE ADESIVO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO ADESIVO: FLAVIA ROCKERT PALHANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FUNES NETTO 0132254RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600186 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126235 RECTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118680 RECTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ RECDO 1: CANTIDIO ANTONIO DRUMOND NETTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ RECDO 2: IGNEZ GRETAS MOL DRUMONT Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146454 RECTE: JARIDES DE SOUZA TELLES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS TELLES ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030015881 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS RECDO: ESPOLIO DE NAITOR ALAMBARY LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE NAITOR ALAMBARY LUZ ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA 0040839RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANTO CARUSO 0010209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004907 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA RECDO: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016382 RECTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Decisão: ...NEGO, POIS, SEGUIMENTO AOS AGRAVOS REGIMENTAIS DE FLS. 122/123 E 124/125. (...) ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005006135 RECTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ RECDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE OLIVEIRA PIMENTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARCOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARTINS TINOCO 0097466RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600112261 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: DALMO REIS GUERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118930 RECTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: VANTUIL TRANSPORTES LTDA E OUTRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123370 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA RECDO: SOLANGE CARDOSO MACIEL ADVOGADO: DR(a). HANRY GENUINO HENRIQUE 0139526RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150260 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011005 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: FERRAZ ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114998 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: CATARINA NEVES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS 0123870RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166734 RECTE: AQUARIUS ESTETICA E BELEZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ RECDO: BRINCADEIRA E COISA SERIA SERVICOS DE RECREACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO AS FLS. 485/487, ... . FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 483 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE DESAPENSAMENTO FORMULADDO A FL. 282, TENDO EM VISTA A CONEXAO ENTRE OS PROCESSOS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221647 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227593 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139661 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131242 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME GOMES KRUEGER 0075798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130938 RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES 0095962RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO, ASSIM COMO INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222952 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140532 RECTES: COPACABANA PRAIA HOTEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDOS: BRUNO JACQUES VALANSI POR SI E REP/ESPOLIO DE EDITH SOLANGE VALANSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA 0019411RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228003 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0099430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225298 RECTE: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULINO VAZQUEZ RIVERA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161689 RECTE: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA 0002169CRJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO 0092452RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164745 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: IVONE RISTOW BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027519 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ RECDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR 0086006RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117349 RECTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ RECDO: ELEONISE SOBREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121975 RECTE: CLAUDETE HERRERA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ RECDOS: NELSON HERRERA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO 0130712RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231129 RECTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: ANA PAULA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202236 RECTE 1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA 0147983RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153436 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES 0095511RJ RECDO: CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143711 RECTE: ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ RECDOS: ANA LIDIA MOURA CESAR SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145507 RECTE: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR 0106486RJ RECDO: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161070 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA FILPI FERREIRA 0123322RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA 0123467RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ DIAS DA CRUZ LORETTI VAZ DE ALMEIDA 0135131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226562 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ RECDOS: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217412 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Decisão: ... RECEBO OS DECLARATORIOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, SANANDO O VICIO APONTADO, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO, ... . ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144770 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148383 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: ADIS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES 0114051RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154611 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006152 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS HENRIQUE N. GONDIM RECDO: AMABRU COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230905 RECTE: BERNARD RIBEIRO FUERTH ADVOGADO: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166574 RECTE: DIST RIO 2000 COMERCIO DE PURIFICADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136480 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ RECDO: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231014 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: UBALDO DE CAMPOS BREA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122901 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ RECDO: ROOSEVELT NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT NEVES MAIA 0054878RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162078 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GIORDANO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 255, ... . POR OUTRO LADO, DEPREENDE-SE QUE O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 257. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124067 RECTE: CARLOS DA CRUZ FERNANDES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARA CINTIA CASTRO 0100506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162690 RECTE: PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148710 RECTE: SEVERINO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE RAFAEL SIMOES 0148448RJ RECDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162569 RECTE 1: CARMEN LOPES CECCOPIERI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ RECTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165215 RECTE: ANDRE LUIS THORPE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES 0104514RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168832 RECTE: MELINA CARNEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ RECDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163870 RECTE: CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ RECDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227609 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO FERNANDO VITOR RODRIGUES FARIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS 0040884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118036 RECTE: LEONARDO DE SOUZA MARQUES DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ ADVOGADO 2: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES 0095180RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158570 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDOS: JULIANA MARIA BATISTA GONCALVES P/SI E REP/S/FILHA MIRELY BATISTA GONCALVES BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300125172 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA ALARI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EGIDIO SAMPAIO 0095841RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES 0070282RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145116 RECTE: JOICE SOUZA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDOS 1: LEONARDO LILARGEM RODRIGUES MACIEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ RECDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117258 RECTE: OSWALDO REBELLO ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA 0016105RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144154 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADOS: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: JACIREMA PIO DE SA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158731 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: ALAERTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148539 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDOS: ELIE JOSEPH EL MANN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147911 RECTE: ESTEVAO SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO 0135148RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153643 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: SERGIO ALVES GALVAO ADVOGADO: DR(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO 0034471RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221624 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES RECDO: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161076 RECTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146408 RECTE: GLAYDISON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142384 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140000 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MIRIAN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231303 RECTE: SALETE MARTINS SANTANA TERRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: BANCO ITAU S A Decisão: INDEFIRO. CABE AO ADVOGADO, REGULARMENTE CONSTITUIDO AS FLS. 15/16, PROVIDENCIAR O CONTATO COM SUA PATROCINADA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 67 EM 5 DIAS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155625 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149990 RECTE: MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ RECDOS: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149788 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS. 377, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142576 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DA ALFANDEGA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234459 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: LIDIA MELO FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154828 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA RITA DOS SANTOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124589 RECTE: ALEXANDRE CARLOS RIBEIRO DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS CLARAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO TENENBAUM 0045099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169260 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: POSTO PRAIA GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA 0074883RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA 0132396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129937 RECTE: LUIZ FERNANDO ROCHA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226097 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FREDERICO OCTAVIO SILVA DA GAMA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158565 RECTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BARRIGE DENI SAID ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164529 RECTE: DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147546 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ RECDO: MARIANA RABELLO ALDIGUERI GOULART P/SI E REP/S/FILHO JOAO PEDRO GOULART HANSEN MARGUTTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168694 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECTE 2: CECILIA PETRUCCI PECANHA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166258 RECTE: THEO PORTO MOORE CORDEIRO REP/P/S/MAE SIMONE DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO: DR(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES 0148481RJ RECDO: EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229902 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136280 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148842 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANIA REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA 0130522RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164683 RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RACHEL CHAVES MONTEIRO DA SILVA 0128455RJ RECDOS: CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES 0120224RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON 0098375RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216113 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDOS: RAUL NINA FERRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028281 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ RECDO: RADIO E TELEVISAO TAROBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO JOSE BITTENCOURT 0015438PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE PEREIRA SECCO 0074683RJ ADVOGADO 4: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158733 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ RECDO: LUIZ CASTRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153729 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144196 RECTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: (...)FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENNTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 370/378, INTERPOSTO POR ITAUCARD FINANCEIRA S/A, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 380/382, INTERPOSTO POR MARCELO XAVIER MILWARD.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161955 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO 1: FRANCISCO LUIS SCHUMACKER MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA 0108335RJ RECDO 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226117 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ RECDO: RODRIGO LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146238 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOSE LOPES DE CARVALHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160890 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ANDRE VITOR DE SOUZA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160523 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228075 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017561 RECTE: DEMETRIO NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). THEO KEISERMAN DE ABREU 0099134RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ RECDO: DHARA MIRANDA DE MENEZES PERRELLI REP/P/S/MAE LUCIANA MIRANDA CORDEIRO PERRELLI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE 0111045RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ... . ..., RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. ASSIM SENDO, E EIS QUE ESGOTADA A COMPETENCIA DESTE ORGAO JURISDICIONAL, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM, A QUAL APRECIARA A PETICAO DE FLS. 173/174.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229529 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226966 RECTES: DELOSINA DA SILVA RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DE ARAUJO CRUZ MARQUES 0114673RJ RECDO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA DESERCAO E INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234105 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: TUFFY NICOLAU HABIB Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232969 RECTE: EMPRESA DE ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227034 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: RAFAEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233119 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: JOAO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218465 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145812 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233756 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS 0072476RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235471 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO 0120066RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157523 RECTE: FUSAO DAS TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: BASF S A ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202750 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: EDINESIO JOSE NUNES ADVOGADO: DR(a). ADILSON ROSA DE SOUZA 0025233RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227182 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUCIANE PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES 0030011RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002613 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: EDIVAR AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO 0142390RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022659 RECTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: FERNANDA NASCIMENTO PASTOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR 0129837RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222507 RECTES: GABRIELE WIQUEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA 0012128RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ RECDO: SERGIO MACIEL COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226791 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: GILSON ALVES DELGADO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022466 RECTE: OGOTHAY MORAES BOTELHO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: FERNANDA SOUZA SERAPIAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA 0124422RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232079 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ROBERTO DO PATROCINIO SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225964 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211436 RECTE: WLADIMIR CORTEZZI ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: SANDRA LIGEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221438 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA FERREIRA MELO DE ARAUJO 0147518RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE LIMA LEANDRO REP/P/S/MAE ENEIR DE LIMA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA 0044399RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200426 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227021 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA REP/P/S/PAI SIDMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202291 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: GLICEA RANGEL DA SILVA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234255 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234945 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: RICARDO DE LIMA ARAUJO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200351 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ESPOLIO DE DENILSO VERLY DE SENA REP/P DENISE VICTORIO TRAMBAIOLI DE SENA ADVOGADO: DR(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA 0024410RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236188 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.9530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10839/2006 AGTE: ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA E BANCO ITAU S/A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ AGDO 1: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ AGDO 2: MARCIO EDUARDO SETTE FORTES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DA ROCHA 0126519RJ Decisão: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.170, BAIXEM OS AUTOS A 8 VARA CIVEL DA COMARACA DA CAPITAL, EIS QUE OS AUTOS PRINCIPAIS SAO ORIGINARIOS DAQUELA SERVENTIA.\r\n\r\n220. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505047 RECTE: ERASMO FREIRE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004434 RECTES: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003399 RECTE: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003164 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: OSWALDO CONCEICAO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070505047 RECTE: ERASMO FREIRE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIERI NUNES 0114297RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004434 RECTES: RAIMUNDO NONATO MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003399 RECTE: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO 0083580RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070761574 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS (RG:13450389-5) DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n228. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500134992 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO 0097492RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP REQDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC ARRJ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 1184/1186 (...) ESCLARECO, OUTROSSIM, QUE A REFERIDA ADMISSAO ACARRETOU A EXTENSAO AUTOMATICA DO EFEITO SUSPENSIVO DEERIDO NA PRESENTE CAUTELAR, ATE SUA RATIFICACAO, OU NAO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA...\"\r\n\r\nId: 476634"
                                                ],
                                                "476631": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550810 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JONAIDES BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS 0129552RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123797 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: JOSE DOMINGOS LUCENA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1928 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000645020 RECTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: MARCIO DUARTE RAMOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169294 RECTE: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2020 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000367171 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO 1: ALGAR AUTOMOVEIS LTDA. ADVOGADO: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA 0114549RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213834 RECTE 1: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES 0099427RJ RECTE 2: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECTE 3: LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA 0003306GO RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123793 RECTE: ROBERTA SILVA DAMASCENO TORRES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE DA SILVA MENDES 0139279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500128616 RECTES 1: JUDITE SANTINA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: CONSTRUTORA LUIZ HELENA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA BRANDAO MORITZ SERPA COELHO 0080133RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139624 RECTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ RECDO 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S/ SINDICO 4 LIQUIDANTE JUCIDICAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222569 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148536 RECTE: ITUXI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS 0104414RJ RECDO: KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DANTAS RUIZ 0097601RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4013 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000049525 RECTE: LUGG MADEIRAS W E D MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Despacho: RETIFIQUE-SE A AUTUACAO TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE RECURSO ESPECIAL. POR OUTRO LADO, O VERBETE N. 203 DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E EXPLICITO QUANTO AO NAO CABIMENTO DE TAL RECURSO CONTRA DECISAO DE 2 GRAU DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIADOS PELA LEI 9099/95. INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151993 RECTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECTE 2: CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100975 RECTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: LAIS VICENCIA SUDRE BEZERRA REP/P/S/PAIS ERALDO MACEDO BEZERRA E ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA 0105434RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200807 RECTE: WAGNER SCHNEIDER INV/ DO ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CAMARA BURITI ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230225 RECTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ RECDO: CEREALISTA ANHAMBAI LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169294 RECTE: CONSULT LATINO AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 476631"
                                                ],
                                                "476632": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117091 RECTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ RECDO: NEUSA MARIA DA SILVA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ Despacho: ANTE A INFORMACAO PRESTADA PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, REQUISITEM-SE OS AUTOS PARA QUE SEJA ANALISADO O PEDIDO FORMULADO PELO RECORRENTE.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213156 RECTE: DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA 0048951RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ RECDO 2: MARCELLO TOSTES PACHECO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE 0058763RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 406/410 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PROSSIGA-SE, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016382 RECTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, FACE A AUSENCIA DE ATENDIMENTO AO DESPACHO DE FL.97, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.228 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507126 RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ RECDO: ANNETTE TRZCINA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Despacho: FLS. 84/86: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 88, RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 82...ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR O NOME DO REFERIDO ADVOGADO E, APOS, INTIME-SE O RECORRENTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000528932 RECTE: ELIAS PEREIRA DE LUCENA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 136/140,...BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600202236 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GRUMACH GENUINO DE OLIVEIRA 0147983RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Despacho: ... ANTE A EXCECAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI 9756 DE 17.12.1998), DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 120/124, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. (...) DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223002 RECTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223002 RECTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135512 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDOS: CARLOS EDUARDO SILVA SANTORO REP/P/S/AVOS CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO E ROQUELINA TOSTA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA DEFENSORIA PUBLICA A FL. 273VERSO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL PARA QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO,EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225003 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11617/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: DIEGO DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 132/133, TENDO EM VISTA A INADEQUACAO DA VIA ELEITA, UMA VEZ QUE A DECISAO DE FLS. 120/121 TRANSITOU EM JULGADO, TENDO, ASSIM, ULTRAPASSADO O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DE QUALQUER RECURSO. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52951/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 952, EIS QUE O RECORRENTE JA DEVOLVEU OS AUTOS A ESTA 3. VICE-PRESIDENCIA. POR OUTRO LADO, O RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO, JA FOI ANALISADO, TENDO SIDO INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 949/951. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102775 RECTE: CASA DE SAUDE SAO LUCAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA 0058084RJ RECDO: MARIA DAS NEVES COELHO FRANCA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES 0128705RJ Despacho: FL. 460. DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400981 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES RECDO: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM SENDO, BAIXEM-SE OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205301 RECTE: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON NUNES DIAS 0068633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO 0025861RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 162, PROSSSIGA-SE, ENCAMINHANDO-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSSTICA FACE A ADMISSAO DO RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137196 RECTE: JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 298, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, EM 5 DIAS, ESCLARECER A RESPEITO DO ADVOGADO QUE PATROCINA SEUS INTERESSES.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137196 RECTE: JOSE FERNANDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DO RECORRIDO ATRAVES DE PETICAO SUBSCRITA POR ADVOGADO A QUEM, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FL. 298, NAO FORAM OUTORGADOS PODERES NESTES AUTOS, PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 299. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE FL. 301\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123333 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDO: JACINEIDE ARAUJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 303, EIS QUE, CONSOANTE CERTIFICADO A FL. 305, O RECURSO FOI INTERPOSTO POR ADVOGADO NAO CONSTITUIDO NOS AUTOS. (...) FACE AO EXPOSTO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 298/299 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152858 RECTE: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO 1: AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ RECDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 274, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, NO QUE TANGE A PARTE RECORRIDA, TENDO EM VISTA SUA INCORPORACAO PELA SOCIEDADE AMBEV - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS ...\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204510 RECTE: LITCEL LISTA TELEFONICA DE CELULAR ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO 0027698RJ RECDO: MARIA RUBIA DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ 0089370RJ Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.93 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228815 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES 0135416RJ RECDO: JORGE MENDONCA Despacho: ...INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.111 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 120/124, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. (...) DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127775 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ RECDOS: REFINARIA PETROLEOS DE MANGUINHOS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ RECTE ADESIVO: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A E OUTRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS 0011076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI 0007888RJ RECDO ADESIVO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ Despacho: AO RECORRENTE ADESIVO, PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PAR. 2.o DO CPC).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162279 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LECY PANISSET ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR PANISSET PINON 0128982RJ Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSAO DOS ADVOGADOS CONSTANTES DA PETICAO DE FLS. 184/185. ADEMAIS, DEPREENDE-SE DA ANALISE DA REFERIDA PETICAO DE SUBSTABELECIMENTO QUE SE TRATA DE PECA CUJA PARTE E ESTRANHA A LIDE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226486 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: IZAEL SOMER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ 0061840RJ Despacho: ... BAIXEM OS AUTOS A E. 14 CAMARA CIVEL PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201540 RECTE: EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ RECDO: YOLANDA SAD ABUZAID BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NILZIO MARTINHO REIS 0006065DRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA 0021815RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148989 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDO: GILSON SIMOES AVILA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 202 VERSO: BAIXEM-SE OS AUTOS A DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124103 RECTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ RECDO: JOAO JOSE DO REGO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS 0134153RJ Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FL. 501, INTIME-SE O PRIMEIRO RECORRENTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETICAO DE COMPLEMENTACAO DE CUSTAS DE FLS. 495/499, APRESENTADA POR BANCO ITAU S/A, QUE NAO FIGURA NA PRESENTE RELACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215586 RECTE: PROEL SERV MANUTENCAO ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG 0117079RJ RECDO: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121649 RECTE: DANIEL DUARTE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 232, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 136/139.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221128 RECTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ RECDOS: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225003 RECTES: MARILDA CONSANI MOURA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 476632"
                                                ],
                                                "476633": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1898 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000607560 RECTE: BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: MARCELO BENEVENUTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA 0076187RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1900 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609889 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ 0091507RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156567 RECTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157151 RECTES: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1989 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000633764 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: JOSEFA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHAES MARKOVITS 0093601RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1990 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000025870 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: EVALDO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1993 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000640392 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES 0116638RJ RECDO: IZABEL DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152381 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: NURIA ALICE MIRA RUELIS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113867 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129676 RECTES: PAULO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145643 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA 0085044RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES 0132675RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700700024 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIO VIEIRA MARX ANDRADE RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162157 RECTE: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168558 RECTE: DERLI MARIA QUINTANILHA VIEIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143790 RECTE: MARIZA CELESTE LEANDRO SALES ADVOGADO: DR(a). CLEBER GOMES TINOCO 0109927RJ RECDOS: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103779 RECTE: EDA CAMPOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2019 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000013156 RECTE: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: SILVANA SILVA DA COSTA LANES ADVOGADO: DR(a). EVALDO GOMES DA SILVA 0117523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105199 RECTE 1: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155492 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: CLAUDIO GENTIL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159565 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FRANCISCO JORGE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES 0081044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111647 RECTES: MARIA VILANIA DE OLIVEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AUTO ESCOLA DAYTONA S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DA SILVA 0042745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164137 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JERONYMO MACHADO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156567 RECTE: NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DO CARMO GENTIL 0208756SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE SOUSA ARCI 0236759SP ADVOGADO 3: DR(a). EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA 0214289SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134872 RECTE: MARINETE BATISTA BARBOSA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167087 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ALEXANDER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157151 RECTES: DILMEA ALVES NOGUEIRA MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: Dra. DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144145 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228447 RECTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECTE 2: GLORIA CRISTINA SANTANA LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156440 RECTE: ALCIRA LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ RECDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES 0140315RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152381 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ARAUJO WILLEMAN RECDO: NURIA ALICE MIRA RUELIS ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113867 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO: ANTONIO CLELTON FILHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA 0105381RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146538 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: MARCELO DE FARIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139250 RECTE: JOSENILSON FELINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212029 RECTES: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS 0130951RJ RECDO: CARLOS MAXIMILIANO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231346 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CONSENTINO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144333 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113413 RECTE: RUBINETE MONTEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129676 RECTES: PAULO DE JESUS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132996 RECTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: Dr. MARCELO ANDRADE SILVA RECDOS: ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165443 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/MAE ERENITA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA 0144067RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO 0145727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101063 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: MARIA ADELAIDE LEITE CID E S/ MARIDO GABRIEL CID ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136211 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: JOSE MARCOS FERREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165860 RECTE: HELENA MARIA FERNANDES DA SILVA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO 0022072RJ RECDO: CARLOS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL 0082791RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104329 RECTE: ROBERTO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA 0091844RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137224 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ RECDO: RAPHAEL BARTRAS RANGEL ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL 0057866RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133299 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ RECDO: TRANSANDRADE MUNDANCAS E LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UBIRANYR PERALLES 0110775RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103654 RECTE: JOSE ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA 0115222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157164 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES 0121736RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133957 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ RECDO: IOMAR ORMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA GAMA PRADO 0087809RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132921 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CENTRO DE INTEGRACAO MEDICA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO 0037299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164617 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MAURO BEZERRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102200 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ELAINE SEZARIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162157 RECTE: ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ RECDO: LUIS CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE 0030771RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166081 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: DALILA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO 0123019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154194 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA COSTA SENA 0118241RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168696 RECTE: JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ RECDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148155 RECTE: FUNCO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDOS: THEREZINHA SILVA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI 0117968RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES 0074085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016169 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE ADVOGADO: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO 0127546RJ RECDO: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152950 RECTES: VISTOR FRANCISCO REIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ RECDOS: HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO 0004130RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134742 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121139 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LINDOMAR NUNES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100165 RECTE: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ RECDO: DAMIAO ALVES CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA 0140790RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103779 RECTE: EDA CAMPOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155369 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108893 RECTE: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA 0045249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE 0091665RJ RECDO: MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE 0104027RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105199 RECTE: LAIS COSAC DAHER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705005897 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WELTON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 476633"
                                                ],
                                                "476635": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022525 RECTE: THIAGO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1322 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000392300 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: IVAN JUSTO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217340 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230434 RECTE: MARCIO AURELIO DA SILVA DRUMOND ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JOAO DRUMMOND 0043208RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA LUANDA ADVOGADO: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO 0047267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023435 RECTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDO: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02614/2001 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONERAT ALVES RECDO: ANA LUCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150562 RECTE: GILZE BORGES RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022525 RECTE: THIAGO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR 0125460RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217412 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE RECDO: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164581 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: ALVARO DAMIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECTE ADESIVO: ALVARO DAMIAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ RECDO ADESIVO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228602 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDOS: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234001 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDOS: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230149 RECTES: ESPOLIO DE FERNANDA PLATA BONFIM HARDMAN DE ARAUJO REP/P/INV E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ ADVOGADO: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167425 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ RECTE ADESIVO: FABIO BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ RECDO ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227656 RECTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA 0123287RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156720 RECTE: TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). KATHRYN OZON MONFORT COURI RAAD 0110138RJ DR(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA 0116500RJ DR(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA 0080668RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235346 RECTE: POTENCIAL COMERCIAL E TECNICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDOS: CARLOS RAFAEL ANTAKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO 0010108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211043 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES 0148939RJ RECDO: ESTELA PITALUGA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143074 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUCAO DA CRIANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214467 RECTE: ODILON GANDRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219419 RECTE: PARKING VEICULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO 1: CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO 0038205RJ RECDO 2: ESPOLIO DE WALTER AQUINO FILHO REP/P/S/INV CLAUDIA LUCIA PAES LEME LOMELINO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEUSA CERANTE MOUTA 0031684RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216572 RECTE: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES 0195080SP RECDO: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO 0121959RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002786 RECTE: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002782 RECTE: RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221917 RECTE: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDOS: JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235308 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARIA DE LOURDES MARCAL DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES 0036100RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA 0053070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021346 RECTE: LOKKI CONSULTORIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES 0081314RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219288 RECTE 1: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ RECTE 2: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216937 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES LTDA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MEDEIROS 0022084RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLNEY LADEIRA DE SOUZA 0095475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233694 RECTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001998 RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) (ASSISTENTE DE ACUSACAO)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705001998 RECTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO (ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA 0000197BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO 0099026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) (ASSISTENTE DE ACUSACAO)\r\n\r\nId: 476635"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "476619": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200300135602 Protocolo: 200732658 REQTE: ULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO RJ0120245 REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO. Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, EXTINGUE-SE ESTE PROCESSO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, TRANSFERINDO-SE PARA A RESPECTIVA ACAO PRINCIPAL, ORA EM APENSO, O PROSSEGUIMENTO DA DISCUSSAO ATE AQUI TRAVADA NESTA SEDE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302756 IMPTES: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM DECORRENCIA, COM BASE NO ART. 267, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO,POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. P. R. I.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2008004014 Protocolo: 200820293 IMPTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 201/2008 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE INDEFIRO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA INTERPOSTO, COM BASE NO DISPOSTO DO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200833041 IMPTE: SINDICATO DOS FAZENDARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFAZERJ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO RJ0028501 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MEDEIROS MELLO RJ0028137 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO BENJO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 55/56, PARA INDEFERIR A LIMINAR. COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200700128146 Protocolo: 200866964 IMPTE: FAC MED PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 IMPDO: EXMOS SRS DESEMBARGADORES JULGADORES DA APELACAO CIVEL 2007.001.28146 DA 10 CAMARA CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: \"O ORGAO ESPECIAL NAO TEM COMPETENCIA PARA REVER DECISAO DA CAMARA, RAZAO PELA QUAL SE INDEFERE A INICIAL.\"\r\n\r\nId: 476619"
                                                        ],
                                                        "476620": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.014.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.01.054281-7(RESC.2004.006.00091) 20020010542817 Protocolo: 2004123568 REQTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 REQDO: MULTIPLIC LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO SUSPENSO O PROSSEGUIMENTO E CONSEQUENTE JULGAMENTO DA PRESENTE M.C.I. N. 52/2004, ATE QUE O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL CONCLUA O JULGAMENTO DA ADPF N. 77 OU, ENTAO, DETERMINE QUE SE DE CONTINUIDADE DE TRAMITACAO E JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, PUBLIQUE.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 199900400424 Protocolo: 200857841 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATHALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EMBDO.: PAULO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO A EXECUCAO. AO EMBARGADO. SEM PREJUIZO, EXPECA-SE OFICIO A SEPLAG, NA FORMA REQUERIDA AS FLS.05. APOS, A VINDA DA RESPOSTA, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. XAVIER DA MATTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME A SECRETARIA SOBRE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO EXTRAIDO AS FLS. 794. DEFIRO AO ESTADO MAIS TRINTA DIAS PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTES: JOIDA GOMES FERREIRA ARLENE ARVELLOS LOPES DA CRUZ NEYDE CALDEIRA LOURENCO HELIO QUIANELLI DA MOUTA AMANDINO VASCONCELOS FURTADO BELEZA DERMEVAL PINTO LOPES ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO BENJO Relator: : DES. MELLO SERRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFICIO DE FLS. 560/568.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199732984 IMPTE: THEREZINHA CHAGAS ALFRADIQUE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. AUREA PIMENTEL PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TODO O PERIODO DESDE A IMPETRACAO DO MANDADO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO DEVERA SER OBJETO DE CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, CERTO QUE AS DIFERENCAS POSTERIORES AO TRANSITO EM JULGADO DEVEM SER PAGAS EM FOLHA SUPLEMENTAR. PORTANTO, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMNETO E GESTAO A INFORMAR OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. COM A VINDA DAS INFORMACOES, CONFECCIONEM OS IMPETRANTES PLANILHA PARA DAR INICIO A EXECUCAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.723 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199749165 IMPTE: ENEIDA ORNELLAS DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. MENNA BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO EM FACE DO ESTADO, PARA A COBRANCA DOS ATRASADOS, SEJA POR PRECATORIO OU FOLHA SUPLEMENTAR, FAZ-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC. ASSIM SENDO, CITE-SE COM BASE NA PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 824/825.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199934911 IMPTE: OSMAR LOPES DE REZENDE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 ADVOGADO 3: DR(a). JUNIA ROCHA LOPES RJ0070448 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA BRAGA TAVARES PAES Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO PARA QUE NO PRAZO DE 20 DIAS INFORME TODOS OS VALORES PAGOS AOS IMPETRANTES DESDE A PROPOSITURA DA ACAO ATE A PRESENTE DATA, DANDO CONTINUIDADE AO DETERMINADO AS FLS. 902.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080543 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE 2: MARCOS FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA RJ0107158 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE PARA PAGAMENTO DO DEVIDO NOS CALCULOS DE FLS. 1121/1335 E CUMPRA-SE A ORDEM DE EXPEDICAO DO PRECATORIO DE FLS. 1348.\"(NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101191 IMPTE: CLAUDIO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL PROC. EST. 3: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O PAGAMENTO EFETUADO PELO ESTADO `AS FLS. 496, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. PORTANTO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DE TODOS OS VALORES QUE PORVENTURA TENHAM SIDO BLOQUEADOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 487/488. `AS FLS. 464 ESTA PRESIDENCIA DETERMINOU QUE SE PROCEDESSE A NOVA INTIMACAO DO SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO NO PRAZO DE 20 DIAS, FIXANDO MULTA POR DESCUMPRIMENTO. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO APESAR DE INTIMADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007 A PAGAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE FOLHA SUPLEMENTAR, ATE A PRESENTE DATA NAO SATISFEZ O CREDITO DO EXEQUENTE, CONFORME INFORMADO `AS FLS. 491. ASSIM, MAJORO A MULTA JA EM CURSO PARA R$ 250,00 DIARIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101625 IMPTE: CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PG-4) Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O PAGAMENTO EFETUADO PELO ESTADO `AS FLS. 285, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. DETERMINO O DESBLOQUEIO DE TODOS OS VALORES QUE PORVENTURA TENHAM SIDO BLOQUEADOS EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 280/281. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000122101 IMPTES: UBIRATAN PINTO DA CRUZ MARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN LUIZ FERNANDO DA SILVA RICARDO LUIZ DE MACEDO SOARES ANTONIO CARLOS BERNARDO EVANDRO SARNO COUTO ALEXANDRE DINIZ PEREIRA MIGUEL ANGELO DE MAROS JOSUE CLAUDINO DA SILVA NELSON ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 178 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142429 IMPTE: ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 815 - DEFIRO VISTA A IMPETRANTE. APOS, SEM MANIFESTACAO, RETORNEM AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142597 IMPTE: EDDA PANTALIAO FRANCO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA A INFORMAR O REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 167, NO PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAZO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS DOCUMENTOS.\" (NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O PAGAMENTO EFETUADO PELO ESTADO AS FLS. 262, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. DIGA O IMPETRANTE SOBRE O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157160 IMPTE: NATALINO JOSE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AUTOS A DISPOSICAO DO IMPETRANTE NA SECRETARIA\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001104659 IMPTE: EURIPEDES ALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 3: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA PROC. EST. 2: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A DIVERGENCIA APONTADA NO OFICIO DE FLS. 328 DEU-SE POR CAUSA DO VALOR DA UFIR, QUE VARIA ANUALMENTE. INFORME A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, EM RESPOSTA AO OFICIO DE FLS. 328, QUE O VALOR A SER PAGO ATRAVES DE FOLHA SUPLEMENTAR E O CORRESPONDENTE A 13.753 UFIR, QUE NO ANO DE 2007 EQUIVALIA A R$ 24.061,15 E QUE NA DATA ATUAL MONTA AO VALOR DE R$ 25.110,22.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200222999 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS REFERIDOS NA PETICAO DE FLS. 204, NO PRAZO DE 20 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114282 IMPTE 1: ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 2: ANGELA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 3: FERNANDA DINIZ FERNANDEZ IMPTE 4: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE PARA A DEVOLUCAO DOS AUTOS.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002189304 IMPTE: LENY COUTINHO DE CAMPOS HORTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 146 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. APOS, SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342685 IMPTES: LUZIANO ROZA MARIA AUGUSTA FIGUEIRA LOPO AMARAL MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARIA IGNES DOS SANTOS MARIA JOSEPHINA MICELI MARIA MANUELA COSTA TEIXEIRA LEITE MARIA PLACIDA BRASIL DA SILVA MARILIA DIAS DE AMORIM MARLY CESAR FERREIRA MARLY SANTOS COSTA MERY BORNHAUSEN FARIA MOACYR GOUVEA NELSON PINTO MONTEIRO NILSA PEREIRA DA SILVA CRUZ NINA LUCIA ALVES SAID OSWALDO FERREIRA DA SILVA RUBEM UBATUBA SEBASTIAO DE CARVALHO SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO UBIRAJARA CASTILHO PEREZ VALDETE GALDINO DE OLIVEIRA VERA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA WAGNER MATHEUS BRAGA WALDYR MENEZES DA COSTA WALDIR RIBEIRO WALTER DE OLIVEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A SEPLAG NA FORMA REQUERIDA NO ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 356. OBSERVE-SE QUE O RITO DO ART. 730 DO CPC DEVE SER ADOTADO, MESMO QUE AS DIFERENCAS POSTERIORES A CONCESSAO DA LIMINAR SEJAM PAGAS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO\".\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1678 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003193642 IMPTES: LEONILA DANTAS ROMERO PATRICIA DANTAS ROMERO REGINA HELENA MANHAES MACIEL ANDREA MANHAES MACIEL MARCELA MANHAES MACIEL LIGIA PIMENTEL MENEZES RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS CELIA ARNOS CAMPOS ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA OLGA DA COSTA PINTO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI REP/P/S/CURADOR RUY GALLUZZI RUTH PUREZA DA CUNHA LUCILIA FELIX CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARIA TERESA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 484/489 - DIGAM OS IMPETRANTES SE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ATENDEM AO REQUERIDO AS FLS. 480, ITENS 1 E 2. IGUALMENTE, MANIFESTEM-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS 492.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431933 IMPTE: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A CUMPRIR O JULGADO EM 45 DIAS.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1276 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488915 IMPTE: TELMA BUECHEM LOPES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA J.P. SIQUEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200582839 IMPTE: REGINA KRANZFELD VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PRESTAR AS INFORMACOES CONFORME REFERIDO NA PETICAO DE FLS. 395/397, CUJA COPIA DEVE ACOMPANHAR O MANDADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120793 IMPTES: EDESIO DOS SANTOS CARLOS LUIZ COSTA LEONEL DA SILVA GONCALVES FILHO HUMBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA DULCE VICENTE DOS SANTOS SUELI NEVES PINHEIRO DE ALMEIDA IVONE ANDRADE GHIVELDER SEBASTIAO ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 250 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005184865 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 IMPDO 1: EGREGIO ORGAO ESPECIAL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O PEDIDO DO IMPETRANTE, OUVINDO-O, APOS, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200638613 IMPTE: ANA PAULA DA COSTA BRAGA DO SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESTE PROCESSO ESTA SUSPENSO PELO DESPACHO DE FLS. 45. AGUARDE-SE, POIS.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198533 IMPTE: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE SOBRE A MANIFESTACAO DO CONTADOR DE FLS. 125.\"\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325568 IMPTE: ESTHER LIMA CAENAZZO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - ANOTO QUE RELATIVAMENTE AO PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 111, OS AUTOS NAO ME FORAM CONCLUSOS. 2 - ASSIM SENDO, E EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA CONSAGRADO PELA CONSTITUICAO FEDERAL, DEFIRO POR CINCO DIAS A VISTA REQUERIDA NA POSTULADA PETICAO, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. 3 - APOS, CONCLUSOS. 4 - PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.545 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755685 IMPTE: ANILDO RAMOS LOPES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. SEM MANIFESTACAO, OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007180302 IMPTES: SUELY PAESLER CARMEN VILLELA PAESLER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DA SEPLAG SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O OPINAMENTO PREVIO DA D. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, OFICIANDO-SE, NA FORMA SUGERIDA PELA SR. CONTADOR JUDICIAL (FLS.49), AO ORGAO DE ORIGEM DOS IMPETRANTES, PARA, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FORNECER OS ESCLARECIMENTOS ALVITRADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. COM A VINDA AOS AUTOS DAS INFORMACOES A SEREM SOLICITADAS NO OFICIO, RETORNEM OS AUTOS AO 6. CONTADOR JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL. APOS CONCLUSOS.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200700218336 Protocolo: 2007306075 IMPTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 18336/2007 E 19935/2007 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, OUCAM-SE OS ILUSTRES E DOUTOS ADVOGADOS DA IMPETRANTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O INTERESSE NO PROCESSAMENTO DESTE MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081724 IMPTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2008 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: QDO RETORNAR PASSAR PARA ROSANGELA.\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2000.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5087/96 4 CAM.CIV.DO TJRJ (EXECUCAO) Protocolo: 200010543 AUTOR: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C REU: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES RJ0091499 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2001.006.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 1511/93-5CC DO TJ Protocolo: 200167328 AUTORS: MARIE JOSE CORNIGLION ALVES DA SILVA E S/MARIDO NILTON ALVES DA SILVA ANDREE PAULE MADELEINE MOUT ASSISTIDA P/S/MARIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES RJ0048091 REUS: SOCIETE FRANCAISE DE BIEN FAISANCE INTERNATO MARIA IMACULADA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES RJ0080821 REUS: ESPOLIO DE JAIME TEIXEIRA ROBOREDO PATRONATO DE MENORES ASILO INFANTIL NOSSA SENHORA DE POMPEIA THELMO ACCIOLI OLAVO FRANCO DE GODOY NETO INSTITUICAO DE CEGOS HELEN KELER ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E/S/MULHER EDUCANDARIO DE SANTA CRUZ CASA DA MAE POBRE JULIO CESAR CUNHA ACCIOLI CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL MARIA MASCOLI DE ARAUJO CASA DE LAZARO ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE LUCIO RIBEIRO PEREIRA E S/MULHER NEUZA MOURAO ARRUDA E S/MARIDO ASSOCIACAO ALIANCA DOS CEGOS WALDEMIRA DA SILVA LESSA NATHALIE KASTEL MOUT NORONHA DOMINIQUE MOUT NORONHA MICHEL MOUT CORNIGLION RENATO GHISI CORNIGLION RICARDO GHISI CORNIGLION MARIA LUCIA GHISI CORNIGLION ADVOGADO 1: DR(a). ALDO NUNES OURIQUES RJ0037578 REUS: ISABELLE GISELE MOUT DE NORONHA EVELYNE MADELEINE MOUT KEMP GISELA RODRIGUES SIMOES MARIA DA CONCEICAO PACHECO ESPOLIO DE ISABEL GIRAUD COMGREGACAO FRANCISCO DE PAULA LAR ANALIA FRANCO EDUCANDARIO ROMAO DE MATOS DUARTE ASSOCIACAO PRE-PROFISSIONALIZANTE DO EXCEPCIONAL ROBNSON MAIA MAGALHAES BECA ADVOGADO: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA QUE INDIQUE OS SUCESSORES DOS REUS FALECIDOS E, QUANTO A ESTES E OS REUS NAO LOCALIZADOS, INDIQUE SEUS ENDERECOS CORRETOS PARA CITACAO.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2002.006.77 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. - FL. 380, 1a. CERTIDAO - OFICIE-SE AOS REGISTROS COMPETENTES TORNANDO SEM EFEITO A BAIXA (FL. 334 E 355/356) COM RELACAO A 1a. RE - ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA - QUE ALCANCOU, TAO SOMENTE, A 2a. RE - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A - CONSIDERANDO QUE ESTA ULTIMA ADIMPLIU SUA OBRIGACAO NESTA RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL. 2. - FL. 377, ITEM 2. - CUMPRA-SE. 3. - FLS. 380, 2a. CERTIDAO - CASO PERSISTAM DESATENDIDAS TAIS PROVIDENCIAS NO PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DO RECEBIMENTO DO ALVARA REQUERIDO E DEFERIDO, NOVA CONCLUSAO.\"(NOTA DA SECRETARIA: A EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DO REFERIDO DESPACHO).\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.318 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400122074 Protocolo: 2006295840 AUTOR: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA SP0143671 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUGARI COSTA SP0144112 REU: ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA RP/P/S/INV. LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"...E DETERMINO SEJA ABERTA VISTA SUCESSIVAMENTE AO AUTOR E REU PELO PRAZO DE DEZ DIAS PARA RAZOES FINAIS (ARTIGOS 492 E 493 DO CPC).\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20030014010 Protocolo: 2007276030 AUTOR: MAURO FRACHO GUANABARINO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 REU: CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"ATENDA-SE. DE-SE VISTA.\" (AO AUTOR EM REPLICA)\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400193 Protocolo: 2007365286 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)GUSTAVO MOTA GUEDES REUS: JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHAES MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA MARCUS MUNIZ DOS SANTOS ADAILTON JOSE CORDEIRO DA SILVA ADALBERTO RIBEIRO DE CARVALHO INFANTE ADEILSON DE CASTRO BARBOSA ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY ADEMIR MENDES ADRIANO FERREIRA MARTINS AGNALDO MIRANDA CLAUDINO AILTON MACHADO DA SILVA ALBERTO DA CONCEICAO ANDRADE ALBERTO FRANCISCO DE OLIVEIRA ALBERTO GUSMAO ALBERTO SANTANA LOPES ALCEIR BARCELLOS FERNANDES ALCIDES AMARAL GONCALVES ALCINO ANDRADE FERREIRA COUTO JUNIOR ALDO CORREA PICALHO ALEX MARIANO DE OLIVEIRA ALEX REBELO BARBOSA ALEX SANDER TEIXEIRA DE ALMEIDA ALEXANDER SOARES PINHEIRO ALEXANDRE ALVES ALEXANDRE BRASIL ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES ALEXANDRE IGNACIO DE FARIAS ALEXANDRE DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA ALEXANDRE FREDERICO MARTINS ALEXANDRE LUIZ PINNOLA ALEXANDRE MENDES BASTOS ALEXANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA ALEXANDRE RAMOS TEIXEIRA ALEXANDRO DA SILVA DIAS ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES ALEXSANDRO MARTINS DA SILVA ALGMAR DOS SANTOS DEMBERG ALUIZIO GOMES CAMPISTA ALVIMAR FERREIRA DE SOUZA ALZIRO EMIDIO LOPES AMAURY DE SOUZA MORAES AMILCAR COSTA LIMA ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA ANDERSON SEIXAS DO NASCIMENTO ANDERSON VERCOSA ANDRE AUGUSTO DOS SANTOS ANDRE LUIS DA SILVA ANDRE LUIS DOS SANTOS RODRIGUES ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO ANDRE RICARDO CHAGAS DA SILVA ANDRE SALES GOMES ANGELO GOMES CLEMENTE ANSELMO DOS SANTOS PEREIRA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS GOMES FRANQUEIRA ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA ANTONIO CESAR LIMA FERNANDES ANTONIO DA SILVA LIMA ANTONIO DOS SANTOS MARIA ANTONIO EGBERTO RAMOS CASTOR ANTONIO FAUSTINO DE PAULA ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ANTONIO INACIO DE ARAUJO ANTONIO IZIDRO DA SILVA ANTONIO JUCELINO DA SILVA ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ANTONIO NEUTON GOMES PESSOA ANTONIO PEDRO BATISTA ANTONIO PEDRO FERREIRA NETO ANTONIO RICARDO OLIVIO ANTONIO ROBERTO DA SILVA ANTONIO RODRIGUES MENDES ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO ARISTIDES SOUZA MENEZES FILHO ARMANDO DA SILVA ARNALDO JORGE BANDEIRA DE CARVALHO ARNALDO RIBEIRO MUNIZ DE CARVALHO AUREO DE SOUZA BRAGA JUNIOR AUTANILO RIBEIRO DE SOUZA LEITE AYRTON FRANCISCO ALVES BENEDITO FERREIRA DE ANDRADE SOBRINHO BENJAMIM BONFIM MACEDO BRUNO PEDRO CAVALCANTI CARLOS ALBERTO CARIDES NUNES CARLOS ALBERTO DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO DE PAIVA MIRANDA CARLOS ALBERTO GONCALVES CARLO ALBERTO LOUGON CARLO ALBERTO MACIEL CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES CARLOA ALBERTO SANTOS DA SILVA CARLOS ALBUQUERQUE CARDOSO CARLOS ANDRE PAES BENGALY CARLOS ANTONIO DE SOUZA PLATA CARLOS AUGUSTO DA SILVA MELLO CARLOS AUGUSTO HENRIQUES CARLOS AUGUSTO LOPES DA SILVA CARLOS AUGUSTO REIS BORGES CARLOS AURELIO DA SILVA MATTOS CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA SOUSA CARLOS EDUARDO FARIA DE LIMA CARLOS FERNANDO PINTO GURGEL CARLOS HENRIQUE MALAQUIAS DE SOUZA CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS JORGE DE OLIVEIRA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SALGADO CARLOS MIGUEL SENA TRISTAO CARLOS OTAVIO DA CONCEICAO GOMES CARLOS PANCOTE CARLO PINTO DE CASTRO CARLOS RENATO LEMONGI JACOB CARLOS ROBERTO BRASIL FERREIRA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CARLOS ROBERTO PINHO OLIVEIRA CARLOS SERGIO GUERREIRO LEITE CARLOS SILVA BOUSQUET CARLOS ROBERTO SILVEIRA PEREIRA CARLOS TADEU GOMES DE CARVALHO CARLOS TAVARES CARLOS TAVARES DA SILVA CASSIO COSTA DA SILVA CELSO FREITAS CARVALHO CELSO RIBEIRO FERNANDES CELSO SILVA COSTA CELSO TAVARES CEZAR NMONTEIRO DOS SANTOS CEZARINO PEREIRA DE SOUZA CHARLES ANDRE CHAFFIN CICERO ALVES DE OLIVEIRA CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS CIDMAR FERREIRA DA LUZ CLAUDINEI DA SILVA SANTIAGO CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA CLAUDIO ALVES DA SILVA CLAUDIO DAMIAO PERES BARGA CLAUDIO DUTRA VIANNA CLAUDIO JOSE DA SILVA CLAUDIO LUIZ UTRINI COSTA CLAUDIO MACHADO CLAUDIO MACIEL DUARTE CLAUDIO MARCELO FERNANDES BORGES CLAUDIO PEREIRA DA SILVA CLAUDIO RIBEIRO DA COSTA CLAUDIO RODRIGUES MANSO CLAUDIOMIRO DE SOUZA PENA CLAUDIONE BATISTA MENDES CLEBER DE SOUZA BARROS CLEBIO VIANA DA SILVA CLEVIO BELO DE ALMEIDA CLEZIO MOURA BASTOS CLOVIS CLEMENTE PEREIRA CRISTIANO BITENCOURT COUTINHO CRISTIANO FARIAS DA SILVA CRISTINA RAQUEL NETTO GOMES CRISTOVAO PASSOS DE OLIVEIRA DAMAZIO DE SOUZA DANIEL DE SOUZA FILHO DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA DANIEL FRANCISCO DA SILVA DANIEL LIMA DE MORAES DANIEL RODRIGUES DE SOUZA DANIEL RODRIGUES PRAZERES DECIO CARVALHO DE FREITAS DELMAR CERVO FERRAZ DENILSON DE JESUS DEOLINDO ALMEIDA FILHO DEUSDETH ELIAS BARBOSA DILMO FLORES DA SILVA DINIZ DANTAS TRAJANO DJALMA ALVES DA FONSECA DJALMA ELIAS DA SILVA DJALMA RODRIGUES LOPES DJALMA VIEIRA DA SILVA FILHO DOMINGOS ANTONIO DE LIMA DONIRES BAHIA MARTINS EDELSON CARLOS FREDERICO EDGARD DA SILVA FERNANDES EDILSON MENEZES TRINDADE EDMILSON ALVES DOS REIS EDMILSON FERREIRA GOMES EDMILSON SOUZA DE OLIVEIRA EDNEY ALEX AGUIAR EDNO DA SILVA EDSON AUGUSTO DOS REIS FILHO EDSON DE OLIVEIRA FRANCO EDSON DE PAIVA EDSON ESTEVES DE MATOS EDSON GOMES DE AZEVEDO EDSON JOSE DA SILVA EDSON LUIZ CARMO EDSON LUIZ LIMA ALVES EDSON MARCUS DO NASCIMENTO EDSON SANTOS MATTA EDUARDO BATISTA ROSA EDUARDO CESARIO DOS SANTOS EDUARDO DE ABREU CAMPOS EDUARDO DOS SANTOS EDUARDO FERREIRA BRASIL EDUARDO FRANCISCO PEREIRA NETO EDUARDO GOMES DE MEDEIROS EDUARDO GOMES SOUSA EDUARDO GRANATO MATTA EDUARDO LIMA VIEIRA EDUARDO LUSTOSA DANTAS EDUARDO RUI LOPES SEQUEIRA ROSA EGIDIO DA SILVA LIMA ELIAS ARAUJO VASCONCELLOS ELIAS JOSE RIBEIRO ELIAS ROMUALDO DOS ANJOS ELIAS SOUZA ZORUB ELIVELTOM RODRIGUES FRICKES EMILSON CESAR FERREIRA FARIAS EMMANUEL DOS SANTOS SALDANHA ENILDO MOURA TRINDADE ERALDO FERREIRA GOMES ERINALDO RODRIGUES DA SILVA ERNANDES DE SOUZA GOMES ERNESTO SANCHES DO COUTO FILHO ESTACIO FERNANDO DA SILVA ESTANISLAU GOMES FILHO EUDES DE ABREU COSTA EUDES MARCONDES P DE LIMA EUGENIO RODRIGUES FILHO EURICO BARBOSA EVALDO MACHADO AMARO EVALDO RAMOS DA SILVA JUNIOR EVANDRO AMARAL DE OLIVEIRA EVERALDO MARCONDES FILHO EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA EXPEDITO JOSE ANTUNES BENJAMIN FABIANO SILVA DE FREITAS FABIO ALVES ZAPAROLLI FABIO DE OLIVEIRA WIRZ FABIO DOMINGOS DE SOUZA FABIO GONCALVES BARUEL FABIO HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO FABIO LUIZ PEREIRA FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA FERES TANUS FERES FERNANDO AMARO DOS SANTOS FERNANDO DE LIMA AFFONSO FERNANDO FERNANDES FERNANDO GUIMARAES E SILVA FERNANDO JOSE SIQUEIRA DA SILVA FERNANDO LOPES DA SILVA FERNANDO MAGNO RODRIGUES FERNANDO MOREIRA DE SOUZA FERNANDO SOARES MACHADO FERNANDO VIEIRA GOMES FLAVIO DE AMORIM MATTOS FLAVIO MAHMUD MAGESTRE FLAVIO MARTINHO GOMES DA SILVA FLAVIO SANTOS DA SILVA FRANCISCO ALVES ALENCAR FRANCISCO ANTONIO LAGOS CARAMELLO FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO SOUSA FRANCISCO DE LISBOA FRANCISCO DJALMA NOGUEIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA FRANCISCO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FRANCISCO MOREIRA DOS SANTOS FILHO FRANCISCO MOURA MEDEIROS FREDERICO FERREIRA DA SILVA GELSON BEZERRA DA SILVA GELSON RIBEIRO GENALDO ALVES MACHADO GENTIL DA SILVA CAMPOS GERALDINO DE SOUZA CASE GERALDO AUGUSTO SILVA GERALDO JOSE DE ARAUJO GERALDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR GERALDO TEODORO GERSON SILVA MELLO GERVASIO PEREIRA DA ROCHA GILBERTO CORDEIRO DE ARAUJO GILBERTO DE SANTANA GILBERTO DO AMARAL COUTINHO GILBERTO DUARTE TENORIO GILBERTO JOSE CABRAL GILBERTO PEREIRA DE SOUZA GILMAR LIMA MARTINS GILSON DE OLIVEIRA SILVA GILSON FERNANDO PINTO MENDES GILSON MARTINS DOS SANTOS GILWAN MASELLO DE MOURA GIOVANI MOTA DE SOUZA GIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE GIUVANNI FRANCA DE OLIVEIRA GIVANILDO RICARDO DOS SANTOS GLAUCO CARUSO VIEIRA SIMOES GLAUCO GOMES RODRIGUES NOBREGA GUILHERME ARAUJO SOARES GUTEMBERG CRUZ DE OLIVEIRA GUTENEY LOPES DA SILVA GUTIERRE SOUZA DE OLIVEIRA HAMILTON DA FONSECA FREITAS HELENO LUIS DA SILVA ROCHA HELIO DELORME BARCELLOS HELIO RICARDO BOTELHO DE SOUZA HELIO RODRIGUES HELIO SERGIO CAVALCANTE HENRIQUE DE LACERDA HENRIQUE NERY BADARO HEYDER BARBOZA DE CASTRO HILDEBRANDO FERREIRA GOMES JUNIOR HILTON TAVARES HOMERO FAGUNDES DO AMARAL HUDSON PEREIRA CAMPOS HUMBERTO JOSE CAMARA SIMOES IAPONAN JORGE GOMES RABELO IGOR ANTUNES BAZILIO INACIO MARIANO GUEDES INALDO JOSE DA SILVA IRAN SANTANA CRUZ IRENALDO ALEXANDRE BARBOS ISAAC BENCHARA CARDOSO ISAIAS PERFEITO FAVATTO ISAIAS ROSENO FEITOSA ISAIAS TAVARES DE SENA ISRAEL DE SOUZA VAZ ISRAEL SILVA FERREIRA IVAN AUGUSTO DE MENDONCA IVAN DE ANDRADE SOARES IVERALDO LUIS MARINHO JACYR DA SILVA CAMPOS JADER JOSE DE SANTANNA JADIR DE ANDRADE FERREIRA JAIME LUCIO FIGUEIREDO JAIME RESENDE ROCHA JAIR GOMES DA SILVA FILHO JAIRO LINO MACHADO JALMIR PENA DA SILVA JANETE SILVA COUTINHO DOS SANTOS JANILSON PINTO DE OLIVEIRA JANIO FERREIRA DA SILVA JAQUELINE TERESINHA DOS SANTOS CORREIA JOACIL DOMINGOS DOS SANTOS JOANES FELICIANO PEREIRA JOAO ALBERTO MIRANDA JOAO ALVES SOBRINHO JOAO CARLOS DOS SANTOS JOAO COSTA DE MATTOS JOAO DA SILVA GAMA JOAO FRANCA PROVIETTI JOAO GONZAGA DOS SANTOS NETO JOAO LINDOLFO DA ROCHA JOAO ROSA DANTAS JOAO SOUZA VAZ JOAO VICENTE DE SOUZA JOAQUIM DOMINGOS DOS SANTOS NETO JOAQUIM RAMOS NETO JOEL ANTONIO LOPES JOEL DE OLIVEIRA GOMES JOEL FELIZARDO DOS SANTOS JOESSI COSTA VERDADEIRO JORGE ALBERTO COSTA JORGE CLAUDIO CARDOSO AUGUSTO JORGE DA MOTTA MESQUITA JORGE DE SOUZA MIRANDA JORGE DE SOUZA OLIVEIRA JORGE DOS SANTOS JORGE DOS SANTOS JORGE FRANCISCO MOREIRA JORGE GOMES DE OLIVEIRA JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA HOMEN JORGE JOSE DOS SANTOS JORGE JOSE SEIXAS CORREIA JORGE LUIZ CANDELARIA JORGE LUIZ DE SOUZA JORGE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA JORGE LUIZ DUFRAYER JORGE LUIZ MACEDO JORGE LUIZ RANGEL CORDEIRO JORGE MANOEL ROQUE DA SILVA JORGE MATIAS DA SILVA JORGE MESSIAS DE ALMEIDA SOARES JORGE PEREIRA DE CARVALHO JORGE RIBEIRO NERI JORGE ROBERTO FARIA DE CASTRO JORGE RODRIGUES PEREIRA JORGE ROMAO DA SILVA JORGE WILSON ALMEIDA DOS SANTOS JOSE ADEZILTO DOS SANTOS JOSE AILTON DE SOUZA CAVALCANTE JOSE ALBANO FREITAS JOSE ALBERTO DE PAIVA JUNIOR JOSE ALVES LAGARTEIRO JOSE AMAURY FELIPE LOURENCO JOSE AUGUSTO LOPES DUARTE JOSE BARBOZA DA SILVA NETO JOSE BEZERRA DE SOUZA JOSE CARLOS ANDRADE DE JESUS JOSE CARLOS COUTO CALAZANS JOSE CARLOS DE SANT ANNA JOSE CARLOS DE SOUZA JOSE CARLOS DE SOUZA DA SILVA JOSE CARLOS DOS SANTOS CRUZ JOSE DE ANCHIETA SOARES DA SILVA JOSE EDUARDO CORREA DE CARVALHO JOSE EDUARDO DOS SANTOS TAVARES JOSE ELIANO GONCALVES DA SILVA JOSE FAUSTINO DE SOUZA JOSE FERNANDO DOS SANTOS JOSE FRANCISCO DE LIMA JOSE GENIVAL DOS SANTOS JOSE GERALDO DOS SANTOS NEVES JOSE HONORATO ALVES JOSE LUIS DA SILVA JOSE LUIS DE FREITAS DA SILVA JOSE MESSIAS DO COUTO JOSE MOISES MONTEIRO JOSE OTAVIANO CAPITULINO DA SILVA JOSE ROBERTO DE ALMEIDA JOSE RICARDO DA COSTA PEREIRA JOSE RODRIGUES LIMA JOSE RODRIGUES PEREIRA JOSE SERAFIM IRMAO JOSE SEVERINO DE SOUZA FILHO JOSELITO VIDAL RODRIGUES JOSIAS ROSENDO PEREIRA JOSIMAR PINTO PEREIRA JUAREZ COELHO DA SILVA JULIO CARNERO JULIO CESAR FIRMINO BEZERRA JUNIO BALDUINO DOS SANTOS JURANDIR BRAZ DA SILVA LADIMIR ELIAS DE LIMA LAESTI VICENTI LAURO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR LEANDRO TABOUR DE OLIVEIRA LENIR CARVALHO DOS SANTOS LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA LEONARDO HENRIQUE LINHARES LEOVALMIR PEREIRA DE AZEVEDO LUCEMIR MERIMO DE OLIVEIRA LUCIANO DE PAULA SILVA LUCIANO MENDES DA FONSECA DORIA LUCIFLAVIO DO NASCIMENTO RODRIGUES LUIS CARLOS DA SILVA LUIS CARLOS SOARES LUIS CLAUDIO BARROSO ROCHA LUIS RODRIGUES GOMES LUIZ ALVES DE LUCENA LUIS ANDRE VIEIRA DE JESUS LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA LUIZ GONZAGA DA CRUZ LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO MALVINO FERREIRA DA COSTA MANOEL ALVES DA ROCHA MANOEL FERNANDO GONCALVES CAVALHEIRA MARCELINO DA SILVA ARAUJO NETO MARCELO CARLOS DE ALMEIDA MARCELO LIMA DE SOUZA MARCELO LUIS DOS SANTOS OLIVEIRA MARCELO PEREIRA DE SALES MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO MARCELO VIANA COSTA MARCIO ALEXANDER CAMPOS NUNES MARCO ANTONIO CAVALCANTE DA SILVA MARCO ANTONIO DA SILVA PERROTE MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA MARCO AURELIO FARIA GOMES MARCO ANTONIO JOSE DE CARVALHO MARCOS MANUEL DE ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA MARIO MESSIAS DE FREITAS MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA MAURO AUGUSTO DOS SANTOS MOISES PINTO TELLES NILSON AUGUSTO DA COSTA JUNIOR OSMAR PINTO DA CUNHA PAULO DOS SANTOS FILHO PAULO FERNANDO COSTA LESSA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS PAULO ROBERTO KROFF DA SILVA PEDRO MARQUES DA SILVA PEDRO PAULO COSTA DE CARVALHO PEDRO PAULO GALLINO PEDRO SALUSTINO FILHO RAIMUNDO BRAZ DE ALMEIDA CARVALHO RAIMUNDO NONATO ARAGAO RENATO CANDIDO FERREIRA ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO ROBERTO DOS SANTOS ROBERTO TADEU CLARINDO ROGERIO DE ARAUJO NEGREIROS SERGIO CAMPOS DA ROCHA SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA SERGIO JORGE ANGELO DA SILVA SERGIO MURILO DIAMANTE AGLIO DA SILVA TIAGO DA COSTA CUNHA URUBATAN DOS SANTOS VALDECI INACIO RIBEIRO WAGNER DE ALMEIDA BARBOSA WALMIR JOSE FERREIRA WALMIRO GOMES TEIXEIRA WILSON BAHIENSE WILSON COELHO DA CONCEICAO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO AUTOR PARA FORNECER 506 JOGOS DE COPIAS, NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS MANDADOS DE CITACAO EM ATENDIMENTO, AO R. DESPACHO DDE FLS. 302.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2008.006.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.143330-5 COBRANCA (AP.CIVEL 2005.001.51779 - 1 C.CIVEL) Protocolo: 200852041 AUTOR: PANIFICACAO JUIZ DE FORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 REU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MARCUS FAVER Despacho: \"NOS TERMOS DO ART. 489 DO CPC, DEFIRO EM CARATER EXCEPCIONAL O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, FORMULADO A FLS. 6, PARA SUSPENDER OS EVENTUAIS ATOS EXECUTORIOS DO ACORDAO RESCINDENDO, EIS QUE, A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES AUTORIAIS SE ENCONTRA EVIDENCIADA POR PROVA INEQUIVOCA (FLS. 23). CITE-SE, POR OUTRO LADO, A RE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO. I.\"\r\n\r\nId: 476620"
                                                        ],
                                                        "476920": [
                                                            "IIIE - Atas",
                                                            "ATA DA 10ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO DIA DEZ DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO.\r\n\r\nAos dez dias do mês de março, do ano de dois mil e oito, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Sylvio Capanema de Souza, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Valéria Garcia da Silva Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Telma Musse Diuana, Antonio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Nametala Machado Jorge, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Jair Pontes de Almeida, Alexandre Herculano Pessoa Varella, Letícia de Faria Sardas, Milton Fernandes de Souza e Nagib Slaibi Filho. \r\n\r\nPresentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Salim José Chalub, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, Nildson Araújo da Cruz e Edson Aguiar de Vasconcelos. \r\n\r\nAusente, justificadamente o Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como os requerimentos de licenças médicas nºs 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30/2008, aos Exmos. Srs. Desembargadores Marcus Faver, Sergio Cavalieri Filho, Valéria Maron, Gamaliel Quinto de Souza, Antônio José Azevedo Pinto, Eduardo Mayr, Nascimento Póvoas Vaz e Manuel Alberto Rebêlo dos Santos formulados, respectivamente, pelos Exmos. Srs. Desembargadores Carlos José Martins Gomes (Processo nº 19.775/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 15 dias, a partir de 1º.2.2008), Edson Queiroz Scisínio Dias (Processo nº 19.798/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 24.1.2008), Caetano Ernesto da Fonseca Costa (Processo nº 33.764/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 16.2.2008), Elisabete Filizzola Assunção (Processo nº 33.773/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 8 dias, a partir de 16.2.2008), Claudio de Mello Tavares (Processo nº 33.780/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 11.2.2008, Processo nº 33.784/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 1 dia - 1º.2.2008 e Processo nº 33.786/2008 - licença para tratamento de saúde, por 2 dias, a partir de 7.2.2008) e Galdino Siqueira Netto (Processo nº 33.787/2008 - licença médica para tratamento de saúde, por 21 dias, a partir de 11.2.2008); os quais foram deferidos por unanimidade de votos.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente comunicou a seus pares que, nos autos dos Processos nº 2008-039956 e 2008-049.069, os Exmos. Srs. Des. José Carlos de Figueiredo e Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, integrantes, respectivamente, da Comissão e da Banca de Direito Empresarial e Tributário, solicitaram os seus afastamentos do XLII Concurso para o Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, o primeiro em virtude da inscrição de seus assessores no certame, e a segunda em razão de ter ministrado oito aulas no Curso preparatório da EMERJ. Por unanimidade de votos, o Órgão Especial deferiu as dispensas.\r\n\r\nPela ordem, pediu a palavra o Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, ocasião em que anunciou que a EMERJ obtivera o reconhecimento oficial do MEC para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu. O Exmo. Sr. Desembargador Murta Ribeiro disse que, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado só lhe restava manifestar o seu orgulho por mais esta conquista da EMERJ que tanto colabora, instrui e honra a magistratura fluminense.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nProcesso nº 2008/036414 - Assunto: residência de magistrado; Interessado: Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, foi autorizada a residência do Exmo. Sr. Dr. Fernando Cesar Ferreira Viana, Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em Niterói, nos termos do inciso V e § 1º do art. 2º, da Resolução nº 13/2007.\"\r\n\r\nProcesso nº 2007-293.843 - Projeto de Resolução que dispõe sobre o sistema eletrônico de comunicações das prisões; Relator: Sr. Edson Aguiar de Vasconcelos - \"Por unanimidade de votos, retirou-se o feito da pauta para o reexame da matéria\".\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 987/2004 - Impte.: Diva de Lima Figueiredo; Impdos.: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 154/2007 - Impte.: Wilma Sodré de Santa Rita; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 378/2006 - Autor: Jonathan da Silva Bacarini Rep/p/s/mãe Severina Flavia da Silva; Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; Relator: Sr. Des. Nildson Araújo da Cruz; Revisor: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Des. Luiz Zveiter\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 9/2006 - Argte.: Egrégia 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Litis.: Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - INADEC; Interessados: Sonia Maria Andrade dos Santos e outros; Legisl.: Artigo 1361, parágrafo 1º da Lei da União nº 10406/2002; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o E. Des. Manoel Alberto pela improcedência da argüição, no que foi acompanhado pelo E. Des. José Mota Filho. Os E. Desembargadores Nametala Machado Jorge, Nilza Bitar, Leila Mariano e Sylvio Capanema de Souza acompanharam a E. Des. Relatora. O E. Des. Nagib Slaibi Filho julgou procedente a argüição apresentando fundamento diverso da Relatora e fará declaração de voto. O E. Des. Marcus Faver acompanhou o E. Des. Nagib Slaibi Filho. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por maioria de votos, julgou-se procedente o incidente, vencidos os E. Desembargadores Manoel Alberto e José Mota Filho. Fará declaração de voto o E. Des. Nagib Slaibi Filho\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 50/2006 - Repte.: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Repdo.: Sr. Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Amic. Curiae: Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro; Legisl.: Tabela 05, 1 - Portaria nº 2828/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Aviso nº 476/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de perda de objeto, julgando-se extinta a Representação, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 34/2006 - Autor: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Segurança, Vigilância, Transportes de Valores de Prevenção e Combate à Incêndios de Cursos de Formação e similares ou conexos dos Municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito e Maricá; Réu: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresa de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e similares do Município de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo do Santos; Revisora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Após os E. Desembargadores Relator e Revisora rejeitarem as preliminares e julgarem procedente o pedido para rescindir o acórdão e declinar da competência para a Justiça do Trabalho, pediu vista o E. Des. Nametala Machado Jorge, e os demais desembargadores declararam aguardá-la. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usou da palavra a Exma. Sra. Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 64/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, negando-se-lhes provimento, nos termos do voto da E. Desembagadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade nº 25/2007 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se dos embargos, dando-lhes parcial provimento para, reconhecida a apontada omissão quanto à pretendida atribuição de efeitos prospectivos ao julgado, indeferi-la, declarando, ainda, que são inconstitucionais apenas os incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 48 da Lei 3.189/99, bem como a expressão obedecida a seguinte proporção, desde a data da publicação desta Lei, em relação à arrecadação prevista no inciso anterior, contida no inciso II do mesmo dispositivo, e suas alíneas, e, no parágrafo 3º, a menção ao inciso I do parágrafo 1º, como fonte de recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 16/2007 - Argte.: Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Interessados: Ministério Público e outros; Legisl.: Medida Provisória da União nº 210226/2001; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Após o E. Des. Relator conhecer e acolher o incidente para declarar a inconstitucionalidade da Medida Provisória Federal 21.012-26, pediu vista o E. Des. Nametala Machado Jorge, ficando suspenso o julgamento\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 349/2006 - Autor: Derly Fontoura; Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub; Revisor: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei Federal 1060/50, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Salim José Chalub pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 172/2005 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Artigos 2º, 7º, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54 e 55 da Lei Municipal nº 4146/2005; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas - \"Por unanimidade de votos, julgou-se extinta a representação, sem resolução do mérito, acolhida a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do voto da E. Des. Relatora\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Sergio Antonio Ferrari Filho.\r\n\r\nAção Rescisória nº 108/2006 - Autores: Adriano da Silva Santos e outra; Ré: Iza Cozi Indústria e Comércio Ltda.; Relatora: Sra. Des. Letícia de Faria Sardas; Revisor: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se as preliminares de decadência e ilegitimidade ad causam ativa. No mérito, também por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nNotícia Crime nº 5/2006 - Notte.: Nubia Cozzolino; Notdo.: Juiz de Direito: Juiz(a) de Direito; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, arquivou-se a notícia crime, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 23/2008; Agvte.: Mario Rebello de Oliveira Neto; Relator: Sr. Des. Nascimento Antonio Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedida, não votou a E. Des. Marianna Pereira Nunes\".\r\n\r\nPeças de Informação nº 9/2006 - Remte.: Ministério Público; Informado 1: Juiz de Direito; Informado 2: Juiz de Direito: Promotor; Informado 3: Evandro Luis Carreiro Alves; Informado 4: Agnelo Marques de Oliveira; Informante: Thereza Christina Naveke; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, arquivaram-se as peças de informação, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 18/2008 - Repte.: Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Repdos.: Sr. Prefeito de Barra do Piraí e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 1297/2007; Relator: Sr. Des. Marcus Faver - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 46/2008 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4582/2007; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a liminar, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nArgüição de Inconstitucionalidade nº 68/2006 - Argte.: Egrégia 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça; Legisl.: Artigo 131, Parágrafo 2º da Lei da União nº 9503/1997; Interessados: Francismarcos Madeira e outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, conheceu-se do incidente, rejeitando-o, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1219/2007 - Impte.: Wagner Marques da Silva; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto da E. Des. Relatora\". Usou da palavra o exmo. Sr. Dr. Dilson Ferreira de Anaide.\r\n\r\nAção Rescisória nº 201/2006 - Autor: Gilson de Souza Vignoli; Réus: Ricardo Sirotisky e outra; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor dos réus, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1097/2007 - Impte.: Lucia Christina Valladares; Impdos.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Após o E. Des. Relator rejeitar a preliminar e julgar extinto o processo sem resolução do mérito, pediu vista o E. Des. Nagib Slaibi Filho e os demais desembargadores declararam aguardá-la. O julgamento, por via de conseqüência, ficou suspenso\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Antonio Marcus Ermida.\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1390/2007 - Imptes.: Liene de Castro Faraco e outras; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outros; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, acolheram-se as preliminares de ilegitimidade passiva das 1ª e 2ª autoridades impetradas, julgando-se extinto o processo em relação às mesmas. No mérito, declinou-se da competência para uma das Varas da Fazenda Pública, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1393/2007 - Impte.: Luiz da Silva Muzi; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Leila Mariano Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 138/2004 - Autor: Lauro Lopes de Oliveira Junior; Ré: Rita Guedes da Silva; Defensor Público: Jorge Espósito; Relator: Sr. Des. Antônio José Azevedo Pinto; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto do E. Des. Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 306/2005 - Autores: Antonio Marinho Palácio e sua mulher Antonia Raimunda da Costa Palácio; Réu: D'Alessandro Empreendimentos e Participações Ltda.; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron; Revisora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 14/2007 - Repte.: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB; Repda.: Câmara Municipal de Valença; Legisl.: Lei Municipal nº 669/2005; Relatora: Sra. Des. Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, julgou-se extinta a representação, sem resolução do mérito, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1420/2007 - Imptes.: Adelmo Floriano da Silva e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Em prosseguimento ao julgamento, o E. Des. Relator reconsiderou o seu voto para denegar a segurança, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores. O resultado final do julgamento é o seguinte: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e denegou-se a segurança\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1418/2006 - Embte.: Robson de Souza Machado; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1586/2006 - Embte.: Wanderley Rangel Fernandes; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1639/2006 - Embtes: Adalnir de Souza Chagas; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1318/2006 - Embtes: Acilesio Soares; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 264/2006 - Autor: José Carlos Rodrigues Fernandes; Réu: Pedro Henrique Ferreira Fernandes; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, homologou-se a desistência, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Reclamação nº 39/2006 - Embte.: Ângela Maria Montavanos; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des. Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 133/2006; Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des.Relatora\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1373/2004 - Embte.: Roberto Dantas da Cunha; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \r\n\r\n\"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des.Relatora\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1625/2004 - Embte.: Domingos Sávio Ielpo Jannuzzi; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des.Relatora\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 314/2005 - Embte.: Telemar Norte Leste S/A; Relatora: Sra. Des. Telma Musse Diuana - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Des.Relatora\". \r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1798/2007 - Agvte.: Arnaldo Renaux; Relator: Sr. Des. Jair Pontes de Almeida - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des.Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1107/2007 - Embtes.: Adilson Alves Mendes e César Bezerra Vieira Ferreira; Relator: Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des.Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 82/2007 - Embte.: Câmara Municipal de Nova Iguaçu; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des.Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1741/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des.Relator\". \r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1781/2007 - Embte.: Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Des.Relator\". \r\n\r\nÀs 18 horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 476920"
                                                        ],
                                                        "475895": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DECISÃO\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 01/2008 (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) Embargante: Jorge Jerônimo Costa Alves Paes; Adv.: Dr. José de Ribamar Pereira, OAB/RJ nº 117.745; Embargado: INSS Instituto Nacional do Seguro Social; Apenado: Damásio da Costa Batista. Decisão de fls. 39/40: “(...)Assim sendo, INDEFIRO A INICIAL nos termos do artigo 295, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGANDO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, incisos I, V e §3º, do mesmo Diploma. Custas pelo embargante, sem condenação em honorários. Cópia da presente nos autos de Embargos de Terceiro nº 05/2002. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008”. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente. (Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 475895"
                                                        ],
                                                        "476143": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "DECISÃO \r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 58/2007 (2007.023.00058) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Mota Filho - Reclte.: Maria Fabiana Bello de Campos Cretton - Adv.: Dr. Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva (OAB/RJ 128.279) - Recldo.: Exmo. Sr. Desembargador Relator da Apelação Cível 2007.001.33218 da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 233: “Diz a Reclamante, às fls. 222, que o pedido está sem objeto. À vista do exposto, julgo prejudicada a Reclamação para que possa produzir seus legais efeitos.” Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. (a) Des. José Mota Filho, Relator.\r\n\r\nId: 476143"
                                                        ],
                                                        "476636": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416059 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAOCARA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 02 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ITACOARA - ARTIGO 1 PARAG.3 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.MUNIC.: OABRJ 82215 - LEONARDO BUCKER DE JESUS PROC.CAMARA: OABRJ 52436 - JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE JULGAMENTO DA ADIN.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200416068 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREGRJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS LEGISL.: LEI MUNICIPAL Nr 1445 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ARTIGO 1 PROC.MUNIC.: ELMIR DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O RELATOR SUSPENDEU O PROCESSAMENTO DA REPRESENTACAO ATE O JULGAMENTO DA ADIN 3089-2, PELO STF (FLS. 160) A ADIN TEVE JULGAMENTO EM 13/02/2008 (FLS. 161). OUCA-SE A REPRESENTANTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005146141 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)MARFAN MARTINS VIEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LEGISL.: LEI Nr 7696 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ART.3 PAR.1 INCISOS III IV VI E VII DO ART.4 E 16 REPDO 2: EXMO.SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DE GOITACAZES PROC.CAMARA: LUCIANA DE FATIMA LEOBACH G. DE ARAUJO- OAB 91660 PROC. EST.: FRANCESCO CONTE REPDO 2: EXMO. SR. PREFEITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO - OABRJ 91660 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE VISTA POR 10 DIAS. INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200617588 REPTE: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AGUAS SUBTERRANEAS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA REPDO 1: ILMO SR PRESIDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS REPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SERLA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS LEGISL.: DECRETO Nr 553 DO ANO DE 1976 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.7 E PAR.2/ART.28 INC.I/ART.130 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO DR. JAN PRZEWODOWSKI PARA RETIRA AS PECAS DESENTRANHADAS CONFORME SOLICITACAO DE FLS. 177.\" OBSERVACAO: \"AO DR. JAN PRZEWODOWSKI PARA RETIRA AS PECAS DESENTRANHADAS CONFORME SOLICITACAO DE FLS. 177.\"\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007347838 REPTES: BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA BRAZIL SOFTWARE LTDA REPDO: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: ENUCIADO 27 DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS REPRESENTANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, NECESSARIAS AO PREPARO DESTA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE.\" OBSERVACAO: \"AOS REPRESENTANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, NECESSARIAS AO PREPARO DESTA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE.\"\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20088023 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO LEGISLATIVO Nr 514 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - \"EMBARGOS DE DECLARACAO\" DE DESPACHO EM QUE O RELATOR SE RESERVA PARA APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDA DAS INFORMACOES COM REFERENCIA A DECRETO LEGISLATIVO EM VIGOR HA MAIS DE 2 ANOS. NADA A PROVER, `A EVIDENCIA. 2 - AGUARDE-SE A VINDA DAS INFORMACOES JA SOLICITADAS.\"\r\n\r\nId: 476636"
                                                        ],
                                                        "476132": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA (ORIGINÁRIA) Nº 2/2007 (2007.068.00002) - Relatora: Exma. Sra. Des. Maria Henriqueta Lobo - Autor: Ministério Público - Réu 1: Alair Francisco Correa - Advs.: Dr. Cláudio de Albuquerque Mansur (OAB/RJ 18420), Dr. Último de Carvalho (OAB/RJ 49755), Dr. Lucas Rosa Bezerra Bomfim (OAB/RJ 105.593) - Réu 2: Ednamar Carvalho dos Santos - Adv.: Dr. Roberto Lopes de Araújo (OAB/RJ 98.916).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 752: “Designo o dia 27/03/2008, às 15:00 h, na sala de sessões da Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, Ed. Lâmina III, 4º andar, sala 445, para oitiva das testemunhas Paulo Luiz Bueno Machado e Bruno Azevedo Trindade, cujos endereços de intimação se encontram, respectivamente, às fls. 737/738 e 749 dos autos. Intimem-se as testemunhas e réus por mandado. Intimem-se os patronos. Dê-se ciência ao Ministério Público.” Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. (a) Des. Maria Henriqueta Lobo, Relatora.\r\n\r\nId: 476132"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
                                                            "476625": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2006.053.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1461/00) 20000310001534 Protocolo: 2006285315 REQTE: RENATO DA COSTA GUIMARAES (RG. 11959579-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL PARA MODIFICAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. REVISAO CRIMINAL 2007.053.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011044963 Protocolo: 2007202001 REQTE 1: ANTONIO CESAR PEREIRA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS PEREIRA REQTE 2: ANTONIO CARLOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\nId: 476625"
                                                            ],
                                                            "476626": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020681356 Protocolo: 2007312928 REQTE: BRUNO DA MATTA BECK ADVOGADO: DR(a). ANDREA PERAZOLI RJ0102250 Relator: : DES. VALMIR RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ASSIM SENDO E ATENTO A TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM, INDEFIRO LIMINARMENTE A PRESENTE REVISAO CRIMINAL AJUIZADA POR BRUNO DA MATTA BERK, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 625, PARAGRAFO 3o, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE-SE CIENCIA AO CULTO PROCURADOR DE JUSTICA. INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS.\r\n\r\n002. CONSELHO DE JUSTIFICACAO 2005.079.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010236164 Protocolo: 2005300585 JUSTE 1: JOAO ANDRE FERREIRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES RJ0084246 JUSTE 2: DJALMA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO RJ0133065 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. ANTE A CHEGADA DA CERTIDAO DE FLS. 226 TORNA-SE EVIDENTE A PERDA DE OBJETO DESTE PROCEDIMENTO QUANTO AO JUSTIFICANTE ROGERIO TONY CRUZ. ASSIM QUANTO A ESTE JULGO EXTINTO O PRESENTE SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\nId: 476626"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "476639": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00743-3 E OUTRA Protocolo: 2007277584 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: OZEIAS CARLOS DE SOUZA (RG:07.725.775-6 IFP) OUTRO NOME 1: OZEAS CARLOS DE SOUZA OUTRO NOME 2: OSEIAS CARLOS DE SOUZA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1721 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/09192-3 Protocolo: 2007333307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE OLIVEIRA DA SILVA - RG:13460893-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1889 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 06/123541 Protocolo: 2007330400 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON FRANCISCO CANELA RG 131161168 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.60 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.051278-7 Protocolo: 2007300231 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU RECDO: MARCOS JOSE XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.522 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.019122-6(DECLINIO) 2006.829.000332-0 (PROC. ORIGEM) Protocolo: 2007277987 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ARIOWALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.542 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.010754-8 Protocolo: 2007289526 RECTE: LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO 0063023RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.603 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: A 2007.084.000264-9 Protocolo: 2007318167 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABRICIO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO 0120085RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.24 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.006135-0 Protocolo: 2007370294 RECTE: TALES DA SILVA LOBO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2203 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.130014-9 Protocolo: 2007094260 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JOAO RIBEIRO LEITE APDO 2: JOSE GERMANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2482 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2004.026.000523-7 Protocolo: 2007110945 APTE: VALDIR MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2572 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.006676-0 Protocolo: 2007113344 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUNIMAR LUIZA DA ROSA OUTRO NOME: LUCINAR LUIZA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA 0075796RJ Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2634 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 2005.010.001204-7 Protocolo: 2007116445 APTE: MANOEL MESSIAS MOTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2768 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.005301-8 Protocolo: 2007124187 APTE: ARTUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.001590-4 Protocolo: 2007131452 APTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3435 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000227-9 Protocolo: 2007157806 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX ALVES OUTRO NOME: ALEY ALVES APDO 2: VAGNER DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4313 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.008105-5 Protocolo: 2007202420 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SILAS WESLEI RAMOS ZERBINATO ADVOGADO: DR(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA 0039733RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5008 Origem: BOM JARDIM Acao: T:8415 2000.009.000027-4 Protocolo: 2007242857 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON RODRIGUES MONTES OUTRO NOME: ANDARSON RODRIGUES MONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: OZEIAS RODRIGUES MONTES OUTRO NOME: OZEAS RODRIGUES MONTES ADVOGADO: DR(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI 0111261RJ APTE 4: MARCELO TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5199 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.118917-4 Protocolo: 2007248510 APTE: RENATO DIAS DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5268 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2005.045.002635-7 Protocolo: 2007255254 APTE: RODRIGO HENRIQUE DE MOURA OUTRO NOME: RODRIGO HENRIQUE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6051 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.011873-8 Protocolo: 2007306705 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ELIZIEL AMARO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6219 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.000174-8 Protocolo: 2007317234 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILTON CESAR RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA 0021744RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6265 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.044244-0 Protocolo: 2007317359 APTE: MOISES MENDONCA MACHADO OUTRO NOME: MOYSES MENDONCA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FLAVIO CARNEIRO DE SOUSA CO-REPDO.: V.C.DE S. FILIACAO 1: ROSINETE MARIA APARECIDA FILIACAO 2: WALTER CARLOS DE SOUZA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6843 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 2005.033.000884-4 Protocolo: 2007349182 APTE: DIOGENES DE SANTANNA ANTICO OUTRO NOME 1: DIOGENES DE SANTANA ANTICO OUTRO NOME 2: DIOGENES DE SANTA ANNA ANTICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.103 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.007611-7 Protocolo: 2007356771 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CARLOS DIONISIO ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 476639"
                                                                    ],
                                                                    "476637": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA (OAB/RJ 0119972) DR(a). RICARDO PIERI NUNES (OAB/RJ 0112444), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1355/2008 - Processo 99.001.140343-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 476637"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "476641": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2005.714.000819-9 20047110530355 Protocolo: 2007291666 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.M. FILIACAO: RUTH MOREIRA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\nId: 476641"
                                                                        ],
                                                                        "476638": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040530011009 Protocolo: 2007152307 IMPTE: DR SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (OAB/RJ 100718) PACTE: RUI GOMES DE AZEREDO OUTRO NOME: RUI GOMES DE AZEVEDO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA CO-REU: GETULIO GOMES DE AZEREDO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA. DE-SE CIENCIA AO MP. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/01221-5 Protocolo: 2007166604 IMPTE: DR. MARCOS REISER MIRANDA (OAB/RJ0083563) PACTE: DANIELO PEREIRA CAETANO - RG 20504451-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Despacho: O PRESENTE WRIT ESTA PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. JUNTE-SE ATENDA-SE NA FORMA DO REQUERIDO.\r\n\r\nId: 476638"
                                                                        ],
                                                                        "476640": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070012673 Protocolo: 200885 IMPTE: DR.MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ/133902) PACTE: JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE A DETERMINACAO DE FLS.10, INTIMANDO-SE O IMPETRANTE, POR PUBLICACAO OFICIAL.\r\n\r\nId: 476640"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "476643": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360082155 Protocolo: 200826514 IMPTE: Dr.DEOCLECIO DA SILVA SOARES (OAB/RJ52196) PACTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO ADVOGADO QUE SUBSCREVE ESTA PECA. INCABIVEL RECURSO DE APELACAO CONTRA ACORDAO QUE DENEGA ORDEM DE HABEAS CORPUS.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6455 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20040010213681 Protocolo: 2006286784 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE DO REGO MONTEIRO (RG:02308013-8) OUTRO NOME: SELMA MARIA PAULO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELOI SOARES RJ0052318 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER.A APELACAO CRIMINAL FOI JULGADA POR ESTA E.CAMARA E,INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES,OS AUTOS FORAM REMETIDOS A 2 VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO DO RECURSO A OUTRA CAMARA CRIMINAL.DESEJANDO,DEVOLVAM-SE ESTES DOCUMENTOS A PARTE.\"\r\n\r\nId: 476643"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "476642": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040975785 Protocolo: 200872909 IMPTE: DR.PAULO RENATO PEREIRA REZENDE - OAB/RJ 10774 PACTE: JONAS FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RAFAEL DE MORAES CAMPOS Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR FACE A NECESSIDADE DE INFORMACOES, QUE ORA REQUISITO. APOS, AO DOUTO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 476642"
                                                                                ],
                                                                                "476644": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.315 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110041887 Protocolo: 2007217992 APELANTE: Y.C.DA S.G. FILIACAO 1: JORGE ROBERTO PEREZ GARCIA FILIACAO 2: ADINAIR DA SILVA GARCIA OUTRO NOME: ADINAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DE JESUS MOISES Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 476644"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "476645": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4873 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20020010155056 Protocolo: 2006215608 APTE: LUIZ CRISTIANO COSTA DA SILVA (RG-353129) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: SIMONE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR RJ0092191 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4579 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010064105 Protocolo: 2007215987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON DOS ANJOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA DA EMINENTE RELATORA. ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 476645"
                                                                                    ],
                                                                                    "476646": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4579 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010064105 Protocolo: 2007215987 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBSON DOS ANJOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA DA EMINENTE RELATORA. ADMITO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 476646"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "476647": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2008.711.000069-7 20080010025059 Protocolo: 200852303 IMPTE: DR.CHARLES FERREIRA MACHADO (OAB/RJ0114703) PACTE: GEONICIO RODRIGUES DOS SANTOS AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: LUIZ FERNANDO RAMOS DE LIMA CO-REU 2: ROBERTA LUIZA JESUS DE CARVALHO CO-REPDO.: J.A.S.DOS S. FILIACAO 1: TANIA MARA DE SOUZA OLIVEIRA FILIACAO 2: SEVERINO APOLINARIO DOS SANTOS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EMBORA A HIPOTESE FOSSE DE DENEGACAO DA ORDEM, PARA QUE NAO HAJA ALEGACAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ASSINO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE, DE FORMA CLARA E PRECISA, O IMPETRANTE DECLINE QUAL O ATO QUE, A SEU VER, PADECERIA DE VICIO DA ILEGALIDADE, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A IMPETRACAO POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.\r\n\r\nId: 476647"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "476649": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 20030420048680 Protocolo: 200828050 IMPTE: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 100/101 - ...INDEFIRO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA...JULGANDO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859505 IMPTE: PEDRO HENRIQUE GUERRA MONTILHA REP/S/MAE ANA CAROLINA DAVES GUERRA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 50/51: ... INDEFERE-SE A PETICAO INICIAL...\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO POPULAR 20070780005380 Protocolo: 200867774 IMPTE: MAURO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ARMACAO DE BUZIOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 226: ... DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR... OFICIE-SE...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20692 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630027560 Protocolo: 2007219183 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 108/109: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: 9469 INVENTARIO 850013021267 Protocolo: 2007357312 AGTE: ESPOLIO DE DEVAS ISAIAS EVANS REP/P/S/INV/ MYRTHES DE CARVALHO EVANS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS RJ0087278 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS.37/38 - ...QUE SE LHE NEGUE MONOCRATICAMENTE SEGUIMENTO... (REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORRECAO QUANTO AO NOME DO PATRONO DO AGRAVANTE).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6266 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20070020734065 Protocolo: 200857825 AGTE: GILBERTO GALLO FILHO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 AGDO: GILMARA NUNES DE MIRANDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/51...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6269 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010389690 Protocolo: 200857940 AGTE: VERONICA MARIA LOUREIRO DE LIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/70: ... CONHECE-SE DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6477 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20040011500598 Protocolo: 200859910 AGTE: ROBERTO MENDES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 AGDO: 256 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 43/45: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6504 Origem: BOM JARDIM Acao: ACAO POPULAR 940090000367 Protocolo: 200860029 AGTE: PAULO VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT RJ0048379 AGDO 1: JOSE ANTONIO AZEREDO AGDO 2: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 13/14: ... INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6508 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 20070010915154 Protocolo: 200859774 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.42/46:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6537 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070630053483 Protocolo: 200859922 AGTES: CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA PATRICIA REZENDE CORPAS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GONCALVES MENDES RJ0145057 AGDO: JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO ADVOGADO: DR(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO RJ0073368 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 47/48: ... INADMITO O RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6681 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070012640430 Protocolo: 200862300 AGTE: RAPHAEL DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA BALSINI RJ0109564 AGDO: JOSE MORAIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS RJ0110355 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62 - ...INADMITO O RECURSO, POR SER INTEMPESTIVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6903 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010483091 Protocolo: 200864442 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIZ CLAUDIO BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.113/115....NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7020 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010428221 Protocolo: 200866063 AGTE: HELIO MARTINS DE PINNA ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 36/38...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7087 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000011228877 Protocolo: 200866441 AGTE: DEBORA PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE GENICE PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 AGDO: JANDYRA DOS SANTOS DE FARIA SALGADO ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 144/145: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7197 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010198938 Protocolo: 200867460 AGTES: ANGELA MARIA TOFOLI APARECIDA EVANILDE PIVA VITORINO GABRIEL JOSE LAGUERRA HUMBERTO DE SOUZA MELO ISABETI PONTES MARTINS MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA ARRUDA NIVALDO LUQUES MOREIRA NORIKO YANO SOLANGE MARCONDES BARROS VIVALDO REIS PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.247/249...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7337 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010268273 Protocolo: 200868547 AGTE: SYLVIA RENATA PEREIRA ARAGAO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 AGDO 1: BEST TRIP TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 AGDO 2: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.105/107 DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7349 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010484652 Protocolo: 200869004 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADA GOMIDE ADVOGADO: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.125/126 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7420 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPARCAO DE DANOS, MATERIAIS, ESTETICOS E MORAIS 20070380774553 Protocolo: 200870075 AGTE: JEFERSON DE JESUS REP/P/S/MAE ANGELICA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ELMARZINHA TRANSPORTE E TURISMO LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 80/81: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7445 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011539847 Protocolo: 200869869 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARINHO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0125455 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 AGDO: WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS REP/ P/ S/ MAE MIRTES LIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI RJ0075450 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 179: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7514 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020651224 Protocolo: 200870453 AGTE: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO RJ0141051 AGDOS: MILENA FRAGA SABOIA DANAE FRAGA SABOIA DAMIA FRAGA SABOIA DAIRA FRAGA SABOIA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 20: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070012189434 Protocolo: 200869781 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: NILO JOSE COELHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MOURA SILVA RJ0145777 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 33/34: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7643 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010437532 Protocolo: 200872090 AGTE: NORMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 45/46: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070380769764 Protocolo: 200871545 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: NORMA SILVA DE LIMA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 50/51: ... INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7888 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080010570712 Protocolo: 200874707 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 AGDOS: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS JOSE ALBERTO FERREIRA MARCELO SENNA CALUMBY ADVOGADO: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY RJ0132346 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 109/112: ... CONHECO DO PRESENTE RECURSO... PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52901 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010990648 Protocolo: 2007275515 APTE: MAURICIO AUGUSTO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES RJ0063156 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES RJ0074826 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 299/303: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.57182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062020082835 Protocolo: 2007298310 APTE 1: MARCIA CRISTINA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 APTE 2: ALTAMIRO MARTINS SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130/131: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.60705 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010240795 Protocolo: 2007319409 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 APDOS: WENDELL MORENO RODRIGUES REP/P/S/MAE JULIANA MORENO DINIZ SEVERINO KAROLAYNE BARBOSA RODRIGUES REP/P/S/MAE WELIDA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 92/93: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.62463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010116464 Protocolo: 2007330318 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ILKA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143/148:\"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO..., DANDO-SE INTEGRAL PROVIMENTO AO SEGUNDO ... MANTIDA NO MAIS, A R.SENTENCA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63363 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660023041 Protocolo: 2007333699 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: JOSE NOGUEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA ES0003438 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 79/81: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1645 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087850 Protocolo: 2008005745 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DILEA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/76: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.6461 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610019044 Protocolo: 2008031504 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/80 ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.6874 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050010436258 Protocolo: 2008036583 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO ADVOGADO: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 94/97: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010334947 Protocolo: 200852291 APTE: ARINETE CORREA SCHETINE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.133/134:\"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10337 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080040574 Protocolo: 2008052661 APTE: ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 APDO: IVETE VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO RJ0083487 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.127/128 ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10657 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030660143696 Protocolo: 200854909 APTE: RODOLFO ALEXANDRE CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 42/44: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12675 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011440879 Protocolo: 2008063899 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDO: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 151/152: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 476649"
                                                                                                ],
                                                                                                "476648": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 39 VARA CIVEL DA CAPITAL 20080010252180 Protocolo: 200865411 EXCPTE: LUCIA HELENA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NATHALIA CESAR DA COSTA RJ0104898 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 107: A INUTILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA AFIGURA-SE MANIFESTA. AS INFORMACOES BEM ESCLARECEM O FATO, DISPENSANDO NOVAS MANIFESTACOES. AO MP.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005146684 IMPTE: JOAO ROBERTO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0029404 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS RJ0065805 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.111:CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 108.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868645 IMPTE: TIAGO KNEIPP RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA RJ0102728 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.77/78 ...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA DETERMINANDO QUE SEJA RESERVADA UMA DAS VAGAS OFERECIDAS ATE A NOVA DELIBERACAO DESTE JUIZO...VINDO AS IINFORMACOES OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS AO MP.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20000011260827 Protocolo: 200873588 IMPTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.147V:INEXISTENTE COMPROVANTES DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ALEGADA, RECOLHIDAS AS CUSTAS,VOLTEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010655855 Protocolo: 2007167884 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: SHIRLENE SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 77: FLS. 75-DEFIRO, EM PARTE.... INTIME-SE, POIS, O AGRAVANTE PARA ATENDIMENTO DA NORMA PROCESSUAL EM VIGOR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20020011596469 Protocolo: 2007325952 AGTE: SIMONE DE JESUS PORTO POR SI E REP/S/FILHO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: BUSCA E APREENSAO EM FASE DE EXECUCAO 20010011309983 Protocolo: 2007354411 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/PS/INVENTARIANTE LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34598 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20010010667065 Protocolo: 2007354407 AGTE: ESPOLIO DE RUTHENIO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV/ LUIZ DIEGO FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: MARIA MERCEDES DE AGUIAR CARRAZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20072030096961 Protocolo: 2007371092 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: ANA LUCIA DE LIMA JABER ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.557 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380052869 Protocolo: 20082787 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ANDERSON CARVALHO LEITAO ADVOGADO: DR(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA RJ0130012 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011373416 Protocolo: 20082732 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIANA LIMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1025 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060087020 Protocolo: 20089771 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: FELIPE GUAPE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011014791 Protocolo: 200811691 AGTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDOS: EDVALDO FERREIRA DOS ANJOS LINDALVA FELIX SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1528 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048206 Protocolo: 200813368 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANOEL GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011957200 Protocolo: 200815568 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN SP0076681 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060011335488 Protocolo: 200816692 AGTE: ALBERON PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2312 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010737410 Protocolo: 200820949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 AGDO: SIDNEY PIRES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA RJ0144380 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20020011243718 Protocolo: 200821104 AGTE 1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 AGTES 2: NELIO PIMENTEL DE BARROS LEANDRO MORAES DE BARROS RENATA MORAES DE BARROS BRUNNO MORAES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT RJ0081573 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2464 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660018975 Protocolo: 200822777 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JEAN COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI RJ0131114 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2919 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010020003329 Protocolo: 200826372 AGTE: JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA RJ0095707 AGDO: JOSE CLAUDIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3912 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020130175 Protocolo: 200835006 AGTE: MARIA LUIZA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 AGDO: CARLOS PINTO JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA RJ0049205 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4993 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090077351 Protocolo: 200845918 AGTE: MARION CYSNEIROS DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 AGDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387B Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5846 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380054350 Protocolo: 200853993 AGTE: ANDRE RODRIGUES MARINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO RJ0119487 AGDO: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE CRISTIANE CARDOSO MARCENAL FERRAZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6325 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020009848 Protocolo: 200858158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.122 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6406 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640012507 Protocolo: 200859498 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 AGDO: JOSE GONCALVES FILHO E S/MULHER HELY DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS RJ0030523 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: DE FLS.88:\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO;2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7190 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA ALIMENTAR 20070011737790 Protocolo: 200867484 AGTE: ARIEL LEVY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: ARTHUR LEVY REP/P/S/MAE CRISTINA IZABEL NARCISO CUPERTINO DA COSTA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.120....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070012674877 Protocolo: 200870117 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: SIMONE NAGEM NAKAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.133:\"1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2) INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7628 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO REIVINDICATORIA DE NR. 2006004036830-1 20080040093006 Protocolo: 200872082 AGTE: SIMONE MIRANDA MARINS ADVOGADO: DR(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA RJ0114967 AGDO 1: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA AGDO 2: JOADIR FARIA MAIA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FL.28 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7721 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20060011040907 Protocolo: 200872714 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 AGDO: SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.139 VERSO - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7758 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011068674 Protocolo: 200873314 AGTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: PEDRO PAULO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 AGDO 2: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA RJ0083240 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.264 VERSO - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7771 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TOMBO 2014 MANUTENCAO DE POSSE 950840000137 Protocolo: 200872458 AGTE: MARIA STELLA CARNEIRO DA SILVA CRESPO E S/MARIDO RENAN PEREIRA CRESPO ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 AGDO: AGROPECUARIA CARNEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO COSTA DA SILVA RJ0104359 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.41V.:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 20070010517306 Protocolo: 200875798 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: ANGELA MARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.256 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.31190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011395161 Protocolo: 2007153206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA DE S R VIEIRA APDOS: JOAO CARVALHO SAYAO OSWALDO DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.135 ANTE O PEDIDO DE EFEITOS MODIFICATIVOS, AOS EMBARGADOS,AO MP E, A DOUTA REVISAO, INCLUINDO-SE APOS, EM PAUTA, PARA JULGAMENTO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42784 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420022486 Protocolo: 2007212725 APTE: MARCOS TADEU RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA RJ0058874 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: PETICAO DESPACHADA DE PATRICIA DE CARVALHO CASTRO(PERITA) COM O SEGUINTE DESPACHO :\"J.NADA A PROVER.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.11340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011479784 Protocolo: 2008060447 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MARIA GERALDA DE SOUZA MOREIRA CARDOZO MARIA JOSE DE SOUZA MOREIRA SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA ANTONIO DE SOUZA MOREIRA JOAO DE SOUZA MOREIRA AGENOR MOREIRA FILHO MARIA DE LOURDES SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 119: ... CONVERTO, POIS, O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE OFICIO A FENASEG... INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 476648"
                                                                                                ],
                                                                                                "476652": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.30970 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010153123 Protocolo: 2007151482 APTES 1: SHEIRLA SUELY NUNES MARILENE GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 APTES 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A CUSTODIO JOSE BOUCAS COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Relator Designado: DES. MALDONADO DE CARVALHO 0\r\n\r\nId: 476652"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "476654": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.374 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020168333 Protocolo: 2008071843 AUTOR: BRUNO BOECHAT DUTRA SOARES GARCIA REP/P/S/MAE PAULA BOECHAT DO CARMO DUTRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). MELISSA CORDEIRO DUTRA RJ0116569 REU 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA RJ0111676 REU 2: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE RITOS MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O VERBETE 253, DA SUMULA DO STJ, CONSAGROU A DIRETRIZ DE QUE DITO PRECEPTIVO 'ALCANCA O REEXAME NECESSARIO'. E A SITUACAO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.378 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010424350 Protocolo: 2008071906 AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4725 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010246647 Protocolo: 200842352 AGTE: CARLOS ARTUR FERNANDES BARATA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090117403 Protocolo: 200850924 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA RJ0135378 AGDO: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ0068412 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E CONSIDERAR O JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7703 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030030041023 Protocolo: 200872643 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - QUE O RELATOR NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7704 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070041816897 Protocolo: 200872660 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 AGDO 1: QUESTAO DE ESTILO INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA AGDO 2: WORNEY DINIZ NUNES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXIMIR O AGRAVANTE DE EMENDAR A INICIAL E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010213101 Protocolo: 200872645 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CARLOS ALBERTO DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...INTELIGENCIA DO VERBETE SUMULAR N. 59 DO TJRJ. ART. 557, DO CPC. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7752 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050380125686 Protocolo: 200872961 AGTE: AUREA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES RJ0065944 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7773 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870035013 Protocolo: 200872967 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: JOCILEIA ALVES DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA E AFASTAR A REVERSAO DO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7970 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A IMPUNIDADE 20070011200045 Protocolo: 200875427 AGTE: NADIR CARDOSO XAVIER ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: CIE BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER A GRATUIDADE DE JUSTICA ANTERIORMENTE DEFERIDA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2008.006.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.0158069 SEPARACAO LITIGIOSA 20060010712136 Protocolo: 200854898 AUTOR: RAQUEL GROSSI BOSQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA RJ0100554 REU: ESPOLIO DE LEOPOLDO BOSQUE FILHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELA AUTORA, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI No 1060/50.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.10003 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011676566 Protocolo: 2008051936 APTE: CLAUDIO ALEXANDER HUMPHRIES FROTA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12539 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070870031299 Protocolo: 2008065897 APTE: JOAO MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12771 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001611-5) 20070720012470 Protocolo: 200866710 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040010477106 Protocolo: 2008067514 APTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 4: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.13003 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20022080050919 Protocolo: 2008064531 APTE: PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RJ0054181 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13135 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070070058766 Protocolo: 2008070204 APTE: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA RJ0048546 APDO: RITA DE CASSIA LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DIMAS DA SILVA RJ0058490 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.13164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010435018 Protocolo: 2008070328 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APDO: MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR A R$ 3.000,00 (...) O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL A SER SATISFEITO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.13219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011142460 Protocolo: 2008070469 APTE: NILDEVAN MONTEIRO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.13286 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010800621 Protocolo: 2008072049 APTE: MARIA DE FATIMA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO RJ0143064 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO PARA QUE, ANULADA A SENTENCA, TENHA CURSO O PROCESSO COMO DE DIREITO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.13328 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047199 Protocolo: 200871885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA ROCHA DE AVELAR Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.13358 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010442513 Protocolo: 200872023 APTE: NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NA SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13468 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.072.000178-3) 20070720021320 Protocolo: 2008071797 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: NARTON PRATES CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13549 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010519830 Protocolo: 2008071903 APTE: LUCIANO TELES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 476654"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "476653": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.021.005042-3) 20070210289305 Protocolo: 200861433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDO: JOSE RODINI FONSECA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEILA MARIANO Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DE EXPEDICAO DE OFICIO.(DECISAO PUBLICADA EM 17/03/08)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011878086 Protocolo: 200874134 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUDMILA MONTEIRO DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: SOLICITEM-SE INFORMCOES, APOS O QUE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFICACIA SUSPENSIVA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8004 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20080210080261 Protocolo: 200875869 AGTE: CARLOS COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO PARA EVITAR DANO DE DIFICIL REPARACAO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE IMOVEL RESIDENCIAL E FOI ALEGADO O DESCUMPRIMENTO DO DECRETO-LEI QUE REGE A MATERIA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. APOS, AO M.P.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8040 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011450868 Protocolo: 200875395 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DR(a). PEDRO TAVARES RJ0085773 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"REGULARIZE O AGRAVANTE A FALTA APONTADA A FLS. 02, PENA DE NAO SE CONHECER DO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.6637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010803455 Protocolo: 2008034155 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"...DE-SE CIENCIA AS PARTES(48 HS).\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010357418 Protocolo: 2008042811 APTES 1: ABNER DOS SANTOS MARIZ JACOB SEINER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O(A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\nId: 476653"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "476655": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1170 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57127 ACIDENTARIA 87.038.001374-0 Protocolo: 2006132492 AUTOR: MARIA ELIETE GENTIL CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007369015 IMPTE: JORGE ALBERTO DE MELLO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17356 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: /01 (9166) EXECUCAO PROVISORIA 95.514.006701-3 Protocolo: 2006227635 AGTE: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO 0129125RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ AGDO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA 0105333RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5750 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.028.002322-3 Protocolo: 200852258 AGTES: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA NILS EDDY HEDSTROM ASKERBO BEPPE HANS EDDY ASKERBO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ AGDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5969 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009683-0 Protocolo: 200855253 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: JOSE DA GUIA FRANCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO NA MONITORIA 2005.001.027697-8 Protocolo: 200859527 AGTE: SOLANGE SCARPI ARCANJO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ AGDO: JANETE GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO MELLO LAMEU 0140943RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.205.008056-2 Protocolo: 2007316537 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.205.010606-0 Protocolo: 2007316550 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ APDO: ODETE ROSA REP/P/S/CURADOR RICARDO CLEMENCE AGUIAR LEITE ADVOGADO: DR(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE 0131098RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.5019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.029691-5 Protocolo: 2008024315 APTE: ELY CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FURANI 0041127RJ APDO: MARLENE FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.8439 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.001.099273-2 Protocolo: 2008044446 APTE: TANIA REGINA MATTOS CINTRA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ 0064950RJ APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA 0137608RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.8713 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.029564-1 Protocolo: 2008046260 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ APTE 2: MOACYR REZENDE NETO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.9376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.066517-4 Protocolo: 2008048724 APTE: LUIZ HENRIQUE FIGUEIREDO CORREA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE 0129642RJ APDO: INFNET EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.072191-3 Protocolo: 2008057214 APTE: MARIA ESTEVEZ LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA 0133316RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.10938 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.001016-9 Protocolo: 2008056262 APTE 1: MARILDA ALVES FERREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.10965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022300-1 Protocolo: 2008057350 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APDO: CAFE E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA 0137096RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11223 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.045.001116-3 Protocolo: 200857540 APTE: AGENOR RIBEIRO DE QUEIROZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: VALDIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11420 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.097395-6 Protocolo: 2008060637 APTE: ROGERIO PERES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE 0112387RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11559 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 2006.007.007508-7 Protocolo: 2008060156 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: IGOR LEDIG RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.177429-3 Protocolo: 2008061264 APTE: LEANDRO PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.11849 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.019661-7 Protocolo: 2008062323 APTE: PRISCILA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES PEIXOTO 0121968RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12059 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.080580-1 Protocolo: 2008063223 APTES 1: SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO JOSE RICARDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ APTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12136 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.034251-5 Protocolo: 2008064115 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: BENEDICTA DA SILVA TUMBA REGINA DA SILVA TUMBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.12724 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.546.012709-4 Protocolo: 2008065823 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: J EDIL AUTO PECAS LTDA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.13090 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.024.002694-6 Protocolo: 2008068796 APTES 1: COOPERMAN COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS PASSAGEIROS E ESCOLARES DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA JORGE DA SILVA CELSO PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APTE 2: RODRIGO DE FARIAS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.13349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.002.017571-4 Protocolo: 200870841 APTE: BENEDICTA EUGENIO DO ROSARIO CHRISPIM ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM 0133572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA CAMARA TORRES 0142515RJ APDO 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ APDO 2: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nId: 476655"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "476657": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.3855 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA Acao: CARTA PRECATORIA NA INDENIZATORIA 20020030005030 Protocolo: 200534431 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 AGDO: SOEICOM S A SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERACAO ADVOGADO: DR(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO RJ0052480 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33196 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020243995 Protocolo: 2007341542 AGTE: MARIA DA CONCEICAO MANSUR ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR RJ0118173 ADVOGADO 3: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 AGDO 1: JOSE EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA AGDO 2: RITA DE CASSIA FANARA PEIXOTO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...DIANTE DA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35115 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011400683 Protocolo: 2007359976 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA RJ0115782 AGDO: GERALDA MANOELA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35360 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (FASE DE EXECUCAO) 960010198782 Protocolo: 2007362821 AGTE: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD RJ0022250 AGDOS: FRANCISCO STOPPINI MARIA INES MAGALHAES STOPPINI IVO DIAS SILVA CIFRA IMOVEIS LTDA MULTIPLANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.421 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010276864 Protocolo: 20082675 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.524 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090097571 Protocolo: 20082941 AGTE: LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 AGDO: OFFICECAR MULTIMARCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, CONSIDERO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ART. 529, DO CPC. SUSTENTA A AGRAVANTE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.52681 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010305832 Protocolo: 2007275276 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: NEIR SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, APLICO O COMANDO PREVISTO NO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC, REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 476657"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "476656": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6360 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20030010159878 Protocolo: 200858262 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ADILSON DE FREITAS LEONE ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1) DISPENSO INFORMACOES DO MM. JUIZ A QUO; 2) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; 3) APOS, COM OU SEM ELAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.8756 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.003.009865-1) 20050030018560 Protocolo: 2007040403 APTE 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR FRANCISCO LUCAS DE A NETO APTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: BAIXO O FEITO A VARA DE ORIGEM, A FIM DE QUE O ILUSTRE MAGISTRADO A QUO ADOTE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO AO ALEGADO PELO APELANTE 1, AS FLS. 80/81, TUDO CERTIFICADO NOS AUTOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.63673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20050011325171 Protocolo: 2007336504 APTE: BLANDINA MARIA DE MEDEIROS NEDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 INTERESSADO: NINA NEDER DE LIMA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...6) ASSIM SENDO E CONSIDERANDO QUE APENAS NO MOMENTO ATUAL E QUE ESTE RELATOR LOGROU VERIFICAR A AUTUACAO DE SUA FILHA, A MAGISTRADA DRA. ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, COMO ANTES APONTADO, O QUE NAO ERA DE SEU CONHECIMENTO QUANDO JULGOU OS JA CITADOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO, AFIRMO, EM CONSEQUENCIA, O MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR NO PRESENTE RECURSO DE APELACAO. 7) COMO LOGICA DECORRENCIA, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 476656"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "476659": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 980012045985 Protocolo: 200844461 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...INADMISSIVEL O RECURSO,NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010500655 Protocolo: 200870665 AGTE: KLEBER LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20080010304593 Protocolo: 200871102 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: VICTOR CHIAPETA DO MONTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO RJ0123665 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7699 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010374169 Protocolo: 200872305 AGTE: HELCIO JORGE DE MELO BARROS E S/MULHER MECHTHILD MARIANNE EBELING ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7852 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070630087419 Protocolo: 200874230 AGTE: DAYSE COSTA VARGAS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: VIVO S A Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7907 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040913779 Protocolo: 200874137 AGTES: MILTON DE OLIVEIRA JESSE MELO BATISTA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...,DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO,...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57806 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163491 Protocolo: 2007303354 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.616 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140025523 Protocolo: 2007375291 APTE: P H GOMES EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA RJ0113636 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RJ0025993 APDO: MAKHOUL MOUSSALLEM ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138 ADVOGADO 2: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS RJ0125159 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.8480 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010433405 Protocolo: 200844294 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS RJ0135599 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10074 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210038280 Protocolo: 2008053218 APTE: VANESSA BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: EDITORA THE CLIENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE RJ0134993 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051520 Protocolo: 2008054417 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE OLIVEIRA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.11073 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010913900 Protocolo: 2008058642 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: EFIGENIA MAURICIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PRCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12017 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100108518 Protocolo: 2008063718 APTE: WANDA DE SANT'ANNA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES RJ0071045 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES RJ0093270 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.12916 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050070023784 Protocolo: 2008067622 APTE: ROSENI ANTONIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MOURA RJ0069519 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.13007 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210033424 Protocolo: 200866680 APTE: ENOCK CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APDOS: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO JOAO BATISTA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 476659"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "476658": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20030010484704 Protocolo: 200813496 AGTES: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO CHESF CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S A ELETROSUL FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDO 1: ELETRONET S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS RJ0051086 AGDO 2: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 1253: AS PARTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6767 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030011147963 Protocolo: 200862579 AGTE: ARMANDO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RJ0117303 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS RJ0133340 AGDOS: BONJOUR TURISMO E VIAGENS LTDA ALZIRA PEDRO ALVES PAULA INGRID ABRANTES ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210148540 Protocolo: 200861676 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: IRACEMA VICTOR GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA RJ0142662 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...AS AGRAVADAS PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6930 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420091292 Protocolo: 200864895 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: MARCOS REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO APOS O QUE EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7240 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020735997 Protocolo: 200868245 AGTES: OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ROSANE CRUZ ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO PARCIALMENTE O EFETIO SUSPENSIV0O. ... A AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7369 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010414009 Protocolo: 200869384 AGTES: ALEX SANDER CONSTANTINO DA SILVA ALUGUEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, ... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7479 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030020212350 Protocolo: 200869374 AGTES: ANA LUIZA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES DANIELA MARQUES BASTOS ASSIST/P/S/MAE CLAUDIA DA CONCEICAO PINHEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). SYLLAS GUIMARAES RJ0056405 AGDO: ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ..........E NAO JUSTIFICANDO, PORTANTO O BLOQUEIO DE VEICULO. POR ISSO INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7480 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070020703755 Protocolo: 200870138 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: VERTICE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: ........NAO VISLUMBRANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS ERIGIDOS PARA A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA, POIS A AGRAVADA CONTRATOU COM O BANCO E FEZ USO DO DINHEIRO QUE LHE FOI POSTO A DISPOSICAO....CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO. COMUNIQUE-SE. REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7535 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040042977 Protocolo: 200870621 AGTE: EVERARDO SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"PELAS MESMAS RAZOES EXPOSTAS NA DECISAO AGRAVADA (FLS. 22), INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7618 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010482876 Protocolo: 200870964 AGTE: ESPOLIO DE JOAO PETILLO REP/P/S/INV PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES RJ0116946 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 20041200543010 Protocolo: 200872609 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. AO AGRAVADO PARA A RESPOSTA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 9296 FALENCIA 960010939370 Protocolo: 200872712 AGTE: WAGNER PIQUET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 AGDO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO SINDICO DA MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE, EM QUE NAO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DO BENEFICIO. EFETUE=-SE O PREPARO NO PRAZO. APOS CLS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020088773 Protocolo: 200874303 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: ISABEL CRISTINA SASSENBURG XAVIER Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: AS RAZOES DO AGRAVONAO SE COORDENAM COM OS TERMOS DA DECISAO AGRAVADA. ESCLARECA-SE. I.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7950 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080610005280 Protocolo: 200875133 AGTE: COMARY INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI DF0016785 AGDO: MARIA CLAUDIA VIVEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE RJ0141901 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ... APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8089 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011472167 Protocolo: 200876092 AGTES: VICENCIA RODRIGUES DUARTE OTONI RODRIGUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA RJ0064593 AGDO: ADRIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES RJ0037219 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS...COMPROVEM OS AGRAVANTES O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020080000190 - ACAO INDENIZATORIA Protocolo: 2007122293 AUTOR: TONIS MOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA RJ0080620 REU 1: MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA REU 2: SIMONY RICCI COELHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 183,Vo.\r\n\r\nId: 476658"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "476660": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.53206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011404642 Protocolo: 2007279168 APTE: DEBORA MONTEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO RJ0131274 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Relator Designado: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO 0\r\n\r\nId: 476660"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "476661": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28478 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ABERTURA REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2007.202.005806-9 Protocolo: 2007295672 AGTE: JULIO CESAR CONY LEITE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI 0073204RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP AGDO: JULIO CESAR CONY PEREIRA LEITE E S/MULHER IRLEN MARIA DO VALE PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RAMALHO BORBA SILVA 0055234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA 0122628RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33286 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.048471-8 Protocolo: 2007343597 AGTE: SERGIO RICARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ AGDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36238 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.062600-2 Protocolo: 2007371108 AGTES: CITIBANK N A FNC COMERCIO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 93.066.000379-0 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK 0074850RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA 0008196RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO 0053457RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY 0005868DRJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM 0005357RJ APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE 0024766RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA 0005356DRJ APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.24544 Origem: DUAS BARRAS Acao: /A - EMBARGOS DO DEVEDOR (PROC.2004.020.000108-2) 2004.020.000108-2 Protocolo: 2006117563 APTE: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC. 1: DR. RODRIGO BARBOZA TABOAS PROC.MUNIC. 2: DR. CARLOS GUSTAVO S SILVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.59604 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA TB-12960 94.532.009164-0 Protocolo: 2006287608 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL BIANCHI AIDYL BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS 0095714RJ APDOS: ESPOLIO DE SALIM SCAFF REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS SALIM SCAFF GRETTA TEFFEHA ATTA SCAFF ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA 0035590RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59626 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO TB-10288 91.042.043262-7 Protocolo: 2006287613 APTES: ESPOLIO DE ALFREDO BIANCHI REP/P/S/INVENTARIANTE AIDYL BIANCHI AIDYL BIANCHI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA 0029364RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS 0095714RJ APDOS: ESPOLIO DE SALIM SCAFF REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS SALIM SCAFF GRETTA TEFFEHA ATTA SCAFF ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA 0035590RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.30951 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.131823-3 Protocolo: 2007152324 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDO: JEAN DOS SANTOS LEONEL REP/P/PAI JESSE DE SIQUEIRA LEONEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.50110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.149318-3 Protocolo: 2007255522 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA BAROZZI FESTA TROVATI 0207099SP ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER 0210110SP ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO 0126256SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63396 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.007931-8 Protocolo: 2007332018 APTE 1: BERNARD BROITMAN APTE 2: DANIEL BROITMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APTE 2: ALTAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA 0056993MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.65375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108273-2 Protocolo: 2007347533 APTE 1: JOAO TEIXEIRA DA SILVA APTE 2: MARIA LUCIA CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ APTE 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.67183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018989-3 Protocolo: 2007356291 APTE: HALEX HAGLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.68424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.209.011574-8 Protocolo: 2007361670 APTE 1: MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR 0094351RJ APTES 2: VICKY DAUMAS NEVES BORGES ELLEN DAUMAS BORGES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA SELEM MOREIRA 0140889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.1315 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.148747-1 Protocolo: 20083316 APTE: ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3646 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.011292-7 Protocolo: 2008015058 APTE: JACIRA CAVALCANTI PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037299-2 Protocolo: 2008016328 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO 2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APTE 2: MANUELA ROCHA DA SILVA REP/P/S/PAI ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ESTEVES 0077396RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.5163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.067927-3 Protocolo: 2008025251 APTE: IRMANDANDE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS ADVOGADO 1: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES 0047062RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO 0030626RJ APDOS: HILDA DELPHINO HARTMANN SAVANNAH HARTMANN ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.8151 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.001.134537-6 Protocolo: 2008042838 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APTE 2: HELENA VALADARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.8918 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (TB.13.385) COBRANCA 2000.054.003954-8 Protocolo: 2008046783 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO 0100484RJ APDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPSCHIFFFAHRTS GESSELLSCHAFT EGGERT & AMSINCK ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.9445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.118599-8 Protocolo: 2008050765 APTES 1: ROSANE GOFMAN YURI GOFMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE 0076083RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO D'AVILA MELLO PORTELLA 0075683RJ APTE 2: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVA PEREIRA 0040042RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9560 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024885-5 Protocolo: 2008050767 APTE: CLAUDIA JORGE MATTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS 0133545RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ APDO: ITAUCARD S A (REVEL) Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9857 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.064.001182-5 Protocolo: 2008051125 APTE 1: SORIOMAR COUTINHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA COSTA PIRES 0133933RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.152137-5 Protocolo: 2008051859 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MENDES 0079603RJ APDO: PAULO ROBERTO MARQUES FONTES ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO 0032306RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10113 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007777-4 Protocolo: 2008053032 APTES: MC COPACABANA FRANCHISING LTDA ARMANDO JOSE RINALDI BALBI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nId: 476661"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "476662": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1123 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.061.000521-0(OBRIGACAO DE FAZER) 20060610076669 Protocolo: 2007152907 AUTOR: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 REU: ANDERSON LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010393028 Protocolo: 2007311174 AUTOR: RONALDO ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010992625 Protocolo: 2007311168 AUTOR: ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13323 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060040617222 Protocolo: 2007147707 AGTE: MARCUS ANTONIO PEREIRA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS RJ0136123 AGDO: SHAYENNE HENRY TORRES REP/P/S/MAE MARY LUCI HENRY DE MATOS ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24236 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CONTRATO BANCARIO 20050110026274 Protocolo: 2007251972 AGTE: PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RJ0096990 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE SOUZA PORTO NETO RJ0122603 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011508842 Protocolo: 2007277619 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27002 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010292833 Protocolo: 2007281993 AGTE: FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29234 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010795086 Protocolo: 2007302593 AGTE: GILBERTO DA SILVA HIPOLITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010599275 Protocolo: 2007308660 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDOS: MANOEL DO SANTOS FREIRE TEREZINHA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA RJ0129877 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM ACAO DE COBRANCA 20050010588630 20060010015280 Protocolo: 2007308939 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200110596 Protocolo: 2007325533 AGTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070011126337 Protocolo: 2007328496 AGTES: MIRNA BRASIL PORTELLA MARCEL BRASIL PORTELLA MARCOS BRASIL PORTELLA ADVOGADOS: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32070 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011261128 Protocolo: 2007328313 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: PAULO FURTADO DE MENDONCA WILMA VILLACA DA SILVA NORMA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA LUCIA DOMENECH RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32320 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010441419 Protocolo: 2007332851 AGTE: LEANDRO PESSANHA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO RJ0147404 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS RJ0089451 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32466 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010445046 Protocolo: 2007334331 AGTE: MARIA CECILIA TEBYRICA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA RJ0128988 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS RJ0127154 AGDO: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32824 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20050040770897 Protocolo: 2007337799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DIONYSIA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33626 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010992286 Protocolo: 2007344500 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO: CARLOS POPOIRE WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). SAMUEL ARANDA NETO RJ0062356 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000010020 Protocolo: 2007344681 AGTE: CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33852 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011762151 Protocolo: 2007345946 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 AGDO: JOSE ANTONIO MARROCOS E FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011984792 Protocolo: 2007352895 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: DTH INTERACTIVE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35010 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011190192 Protocolo: 2007359263 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSCAR DA SILVA CASTRO RJ0009898 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004972-1 20070011484060 Protocolo: 2007362255 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35909 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026458 Protocolo: 2007368910 AGTE: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDO 2: TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040937097 Protocolo: 2007369315 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FABIO SANTOS DA SILVA LEONELA DIAS SILVA THIFANI DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE LEONELA DIAS SILVA THYAGO DIAS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE LEONELA DIAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020011115947 Protocolo: 2007370628 AGTE: SUZANA MARIA SOUZA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HADDAD RJ0128881 ADVOGADO 2: DR(a). TULIO DIAS PINTO RJ0139138 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36228 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020113861 Protocolo: 2007371537 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20000010101262 Protocolo: 2007374497 AGTE: USINA SAO MARTINHO S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA RJ0114610 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIA VIANA REGIS RJ0091121 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2099 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010338637 Protocolo: 200818152 AGTE: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 AGDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 200820640 AGTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDOS: JOSE PINTO MONTEIRO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 20070010988145 Protocolo: 200825830 AGTE: ESTELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 990011671337 Protocolo: 200829349 AGTE: MARILENA BARRETO MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 AGDOS: CLEUZA SILVARES VELLOSO LUIZ CARLOS VELLOSO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011615759 Protocolo: 200833778 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070610080171 Protocolo: 200836468 AGTE: EUCLIDES SALUSTIANO TOME FILHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO CHU SHIU FEI RJ0120737 AGDO: TORRES EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010121085 Protocolo: 200846610 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 AGDO: LOJAS RENNER Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020267252 Protocolo: 2007129682 APTE: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 APDO: SEBASTIAO PEREIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28644 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: TB 6141 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010660214492 Protocolo: 2007142234 APTE: KATIELE DOS SANTOS VILELA REP/P/S/MAE CINTIA DOS SANTOS VILELA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDSON WILSON NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.31992 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011341400 Protocolo: 2007157439 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: MARIO LUIZ ALVES FERREIRA REP/P/S/CURADORA ANA MARIA FREITAS SERPA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SERAPHIN MAKSOUD RJ0109455 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR EM EXECUCAO FISCAL 1992.120.009515-2 20050010467401 Protocolo: 2007166832 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35933 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080086855 Protocolo: 2007178348 APTE: MARCELLO HENRIQUE LEITE DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELLA GABRIELA ARAUJO LEITE DE MATTOS REP/P/S/MAE ANA PAULA ARAUJO SCIPIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA DE CONTRATO E INDENIZACAO 20060010772157 Protocolo: 2007210359 APTE 1: PEDRO BRUNO RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.41949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2002.100.0016794 ) 20030010630058 Protocolo: 2007208747 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ANDRE CICERO DE SA SP0146956 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.45758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (279/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011063957 Protocolo: 2007230094 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010409704 Protocolo: 2007266446 APTE: PAULO THADEU DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090039797 Protocolo: 2007268954 APTE 1: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO BRAGA DE ABREU RJ0083502 APTES 2: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI AMIR CHADRAOUI JIHED CHADRAOUI AMALINE CHADRAOUI AZIZE CHADRAOUI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.53188 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030059445 Protocolo: 2007278143 APTE: VERA LUCIA CUNHA BATISTA POR SI E REP/S/FILHA TAMIRES APARECIDA CUNHA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA RJ0116898 APDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56089 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 930010468341 Protocolo: 2007295018 APTE: LUIZ ANTONIO FIORE CORREIA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 APDO: LUIZA BALSTER FIORE CORREIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56431 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040230085369 Protocolo: 2007294883 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS APDO: MARIA JOSE MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010815594 Protocolo: 2007298416 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO RJ0128349 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA RJ0033869 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO 2003207002250-4) 20062070028629 Protocolo: 2007301991 APTE: COSTA EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 APDO: BRUNO DA FONSECA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59455 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610013820 Protocolo: 2007312019 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIZ CARLOS BERNARDINO DE SOUZA JUNIOR REP/P/S/MAE VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61163 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020058650 Protocolo: 2007319416 APTE: ORMINDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEBASTIAO SOARES Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050010750100 Protocolo: 2007328719 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE RJ0143319 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO RJ0143832 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.62144 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011566769 Protocolo: 2007328720 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: FABIO LISBOA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA RJ0104675 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010260324 Protocolo: 2007336672 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 APDO: VICTOR MARCOS SCHMID ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO RJ0005626 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090028438 Protocolo: 2007334966 APTE: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: GIOVANNA ANTONELLI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA RJ0100455 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63588 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20050140294970 Protocolo: 2007336337 APTE: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RJ0103727 APDO: NOELIA PAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA RJ0130201 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63746 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010898189 Protocolo: 2007334712 APTE: ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE RJ0040092 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 INTERESSADO: JOSE RONALDO FERNANDES FRANCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 950011080223 Protocolo: 2007335728 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 APDOS: CARLOS PAULO BETTENCOURT LECA JUNIOR ALICE MARIA SCOTT LANDEO LECA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BREVES DE SOUZA RJ0140531 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63834 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010486557 Protocolo: 2007337984 APTE 1: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APTE 2: M S ENGENHARIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.64049 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052060057514 Protocolo: 2007339914 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: WALTER COSME ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64280 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400007165 Protocolo: 2007338715 APTE: IVONE CAMARGO GORITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO: DANUBIO MOVEIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.65168 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100029795 Protocolo: 2007344010 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JOACIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65452 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010495265 Protocolo: 2007347547 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: SALOMON MATTO ADVOGADO: DR(a). ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES RJ0085223 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.66450 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000410001156 Protocolo: 2007352020 APTE: ARIM CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 APDOS: JAIR DA ANUNCIACAO OLIVEIRA ROBERTO DO CARMO VALTER DOS SANTOS VICTOR CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO RJ0012595 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.68275 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: TB 28.321 INDENIZATORIA 995060012211 Protocolo: 2007362573 APTES: SEBASTIAO EVANGELISTA DE PAULA MARIA DE FATIMA PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA RJ0068466 APDO 1: ELMANO JOSE DE MENDONCA FARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 APDO 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.69748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032090103030 Protocolo: 2007370012 APTE: MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN E S/MARIDO ARY HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 APDO 1: CRISTINA BRAGANCA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APDO 2: JUREMA VALENTIM PEREIRA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010392819 Protocolo: 2008000848 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JACARAU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.481 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071377 Protocolo: 2008001244 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: JEFERSON FIDELIS CAMARGO ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 2o.RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO REALTOR, VENCIDO O DES.ANDRE QUE NEGAVA A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.1033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060010279118 Protocolo: 2008003016 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 4: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 APDOS: ANTONIO LUIZ ALMEIDA FRAZAO REINALDO TURINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.1308 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070280012795 Protocolo: 2008003410 APTE: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA RJ0103390 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO RJ0020880 APDO: MILTON DOS SANTOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). INGRID BARBOSA VIEIRA RJ0099925 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.1452 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011793 Protocolo: 2008005750 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ADENIR CARDOSO DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2299 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010686001 Protocolo: 2008008641 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA CARLOTA CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS RJ0029173 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2678 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020075148 Protocolo: 2008010525 APTES: VALMA ALVES PEREIRA IVANIR JUNIOR ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA RJ0047367 APDO: MAO DUPLA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA RJ0142370 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050040744151 Protocolo: 2008009287 APTE: JAIME SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD RJ0106605 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.2808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114944 Protocolo: 2008009567 APTE: CELSO CERQUEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DUARTE CERQUEIRA DIAS RJ0134003 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.2903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045963 Protocolo: 2008012019 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: REGINA CELI MELLO REIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A RELATORA, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.MOTA.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2938 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210064637 Protocolo: 2008011134 APTE: CELESTE ROCHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO RJ0112641 APDO: STATUS VEICULOS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO RJ0110887 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2972 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 0385 - RENOVATORIA 975460154779 Protocolo: 2008011218 APTE: ESQUADRIA E VIDRACARIA RETIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA PAULA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES RJ0049928 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011625080 Protocolo: 2008012438 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: GERALDO DE ASSIS DOMINGOS ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.3368 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050290020760 Protocolo: 2008012706 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL DOS SANTOS BOMFIM APDO: JOAO DANIEL VENTURY TUAO ADVOGADO: DR(a). JURACY TAVARES DA SILVA RJ0061735 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.3582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050060004021 Protocolo: 2008014244 APTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 APDO: DROGARIA CENTRAL BARRA DO PIRAI LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.4201 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011378781 Protocolo: 2008019158 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: EDIANE BARBARA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.4241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010971980 Protocolo: 2008020514 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: MARINA MACHADO SABINO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6931 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050420071773 Protocolo: 2008034641 APTE: WANDERLY DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES MG0076575 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO SE CONHECEU DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7318 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120012158 Protocolo: 2008038370 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ANTONIO GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MACEDO DO NASCIMENTO RJ0141781 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7621 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420030907 Protocolo: 2008039859 APTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG RJ0082264 ADVOGADO 2: DR(a). JONATAS LOURES RJ0111179 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.7829 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040072823 Protocolo: 2008041014 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: JOAO DE SA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ RJ0061840 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0060898 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8061 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072120036734 Protocolo: 2008041963 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVTE MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES JOSE MARCONE BEZERRA TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: ACIR DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.8443 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011207608 Protocolo: 2008042904 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO RAIMUNDO FONTENELE PARENTE LIMA PAULO AFONSO GARCEZ RAMOS ROSANA MARIA DRI BAGESTEIRO MARIA LEIA PELINSON FERREIRA DANIEL VIEIRA SANTOS PAULO ROBERTO RIBEIRO ANTUNES CARMEN LUCIA VIEIRA CRISTOFARI LUIZ HENRIQUE TAVARES ANGELA RODRIGUES DE MESQUITA ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA DF0020048 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8492 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010060987 Protocolo: 2008043838 APTES: LUIZ CARLOS PAIVA PINTO ELSA PAIVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO RJ0138689 APDOS: IRENE GIECHT RAWET CLARA GARFINKEL RAWET ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SALEM E SILVA RJ0033815 ADVOGADO 2: DR(a). DOV RAWET RJ0101450 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9087 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011039544 Protocolo: 200847487 APTES: CELESTE CALHEIRO VALENTIM WILSON ARAUJO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 476662"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "476664": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011127952 Protocolo: 200846682 AGTE: ANTONIO RICARDO FRANCA ENEAS ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5975 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010181999 Protocolo: 200854864 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ROSE MARY DA SILVA REP/P/S/PROCURADORA MARISA GOMES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6536 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011464500 Protocolo: 200859974 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: HAMILTON DE SOUZA COELHO SILVIO DE SOUZA COELHO GILDA LAZARONI COELHO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20000011040116 Protocolo: 200860826 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO AGDO: A S A ASSOCIACAO SCHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREACAO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6905 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280209827 Protocolo: 200864596 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: LUIZ GUSTAVO ALVES DE AZEVEDO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7026 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010845040 Protocolo: 200865892 AGTE: LUCIANO ALIBERTINI ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESPOLIO DE JOSEPHA CARVALHO DE SOUZA REP/P/INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7119 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010214853 Protocolo: 200866461 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 AGDO: CLAUDIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7247 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010542139 Protocolo: 200868114 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN RJ0139419 AGDO: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA RJ0056711 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210276382 Protocolo: 200871687 AGTE: ADRIANO BRENDON DE LIMA CORTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ADRIANO DA SILVA CORTES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20010011080803 Protocolo: 200872672 AGTE: JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 AGDO: ADRIANO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO RJ0110758 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22396 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020020207375 Protocolo: 2007110955 APTES: SERGIO DOS SANTOS MOITA ANTONIO CIANNI FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDO 2: NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER ADVOGADO: DR(a). JOIMAR PEREIRA SILVA RJ0031452 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.59099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010428735 Protocolo: 2007311251 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 APDO: FRANCISCO FERREIRA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.8314 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: - ( TB 694) - EXECUCAO FISCAL 955140060523 Protocolo: 2008042614 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO 1: LIONY RIBEIRO DE MARINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 APDO 2: INDUSTRIA MARINS DE TIJOLOS LTDA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.8959 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011466881 Protocolo: 2008047474 APTE: ZILDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... DOU PROVIMENTO A APELACAO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA AFASTAR A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO RECONHECIDA NA SENTENCA.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11097 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011563926 Protocolo: 2008058576 APTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CARDOSO ZAPATER SP0210110 APDO: LINDINALVA DIAS BESERRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12135 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318942 Protocolo: 2008063922 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: IZABEL BRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12172 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011445579 Protocolo: 2008063309 APTE: IRANI OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 APDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE SP0132868 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES SP0209236 APDO 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 476664"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "476663": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010461390 Protocolo: 200868329 REQTE: TRADENER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR DECCACHE RJ0046590 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GRANATO LISBOA RJ0093063 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DUTRA VIEIRA RJ0125282 REQDO: AES URUGUAIANA EMPREENDIMENTOS S A Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Despacho: \"RECEBO FLS. 1013/1014 COMO EMBARGOS DE DECLARACAO A DECISAO DE FLS. 1006/1011 PARA DECLARAR QUE O TERMO A QUO DA SUSPENSAO PARCIAL DA PRESTACAO CONTRATUAL DA AUTORA SOB O CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA EM LONGO PRAZO FIRMADO EM 28/06/2006 E O DIA 01/01/2008, EIS QUE A LIQUIDACAO QUE OCORRERA NO PROXIMO DIA 18/03/2008 SE REFERE A PRESTACAO DO MES DE JANEIRO, MANTIDO O TERMO AD QUEM FIXADO NA DECISAO EMBARGADA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848204 IMPTE: VIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO A LIMINAR SOLICITADA... DEFIRO O DEPOSITO JUDICIAL... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, SUCESSIVAMENTE, AS PROCURADORIAS DE ESTADO E DE JUSTICA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200855584 IMPTE: FLAVIA CAPOZI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE DE LOURENCO RJ0142334 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA RJ0144613 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO A LIMINAR... REQUISITEM-SE INFORMACOES... INTIMANDO O PROCURADOR DO ESTADO. APOS , ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856435 IMPTE: JOAO CESAR DE QUEIROZ VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR POR ENTENDER QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS. OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA, SOLICITANDO QUE PRESTE INFORMACOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36149 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011015833 Protocolo: 2007370914 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 AGDO: SAO PAULO FUTEBOL CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JOSE FAUSTINO MOREIRA RJ0103766 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD GALVAO MACHADO SP0017637 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"... INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PARCIAL DA DECISAO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4481 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370041991 Protocolo: 200838244 AGTE: CELINA NENO ABEJDID CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... INTIME-SE DEPOIS DE CORRIGIDA A AUTUACAO A PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011629359 Protocolo: 200843328 AGTE: LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5918 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA 20080010239140 Protocolo: 200853528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANE LUCIDI MACHADO AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR RJ0141252 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... INDEFIRO POR ISSO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE A NOBRE JULGADORA DO 1o. GRAU, DE QUEM REQUISITO INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. DIGA O MP.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001122986-2A NA ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011229862 Protocolo: 200863892 AGTE: ROGERIO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITEM-SE INFORMACOES... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7667 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20070290043934 Protocolo: 200871694 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: ARMINDA LUCIA LOPES NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDO A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INFORME QUALQUER DAS PARTES SE A AGRAVADA SE ENCONTRA NO EXERCICIO DO CARGO OU SE O ATO DE DEMISSAO JA PRODUZIU OS SEUS EFEITOS, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, SOBRE O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1802/96. 20010010017370 Protocolo: 2007230269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGEIRO LEITE LOBO APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1-FLS. 157/162: AO EMBARGADO. 2-APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 476663"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "476665": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.40033 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011230096 Protocolo: 2007202108 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: RM KART COMPETICAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA RJ0090213 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Relator Designado: DES. ANDRE ANDRADE 0\r\n\r\nId: 476665"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "476667": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17251 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO PROVISORIA 970010496217 Protocolo: 2007189396 AGTE: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA RJ0145829 AGDO: M L G DO AMARAL & FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.129/130: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29254 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20070011521433 Protocolo: 2007304184 AGTE: ELAINE TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.80. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011115634 Protocolo: 2007307297 AGTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: FRANCESCO GUERRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.191/194:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, RECONSIDERO A DECISAO AS FLS. 180/181 E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE FLS. 02/09...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33054 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB21.223 COBRANCA 930010849002 Protocolo: 2007339222 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.1006: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35974 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070630084297 Protocolo: 2007369045 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ANNA OLGA NEPOMUCENO DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA RJ0138824 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.71:\"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36329 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090017313 Protocolo: 2007373313 AGTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO 1: MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 AGDO 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.91v.:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1109 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420085560 Protocolo: 200810089 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: CASIMIRO SIEMS GONCALVES FORTE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.58.\"TRATA-SE DE ERRO MATERIAL. FOI DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E O AGRAVO SEGUIRA SEU CURSO. AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1357 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020743285 Protocolo: 200812714 AGTE: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA RJ0070265 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 AGDOS: HELOISA MARIA SOUTO TEIXEIRA JULIANA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA MOREIRA MENDONCA RJ0145111 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.106.\"...ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2645 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010397301 Protocolo: 200823111 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: MARCELO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.110. \"...O RECURSO DEVE FICAR RETIDO ATE O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. BAIXEM. INTIME-SE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2762 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072080026899 Protocolo: 200824959 AGTE: CENTRAL DE LEILOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 AGDO: ANDAIMES RIO SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.130. \"APLICA-SE AO CASO O DISPOSTO NO ART. 527, II, DO CPC. O RECURSO DEVERA FICAR RETIDO ATE O MOMENTO OPORTUNO. A PROVA PERICIAL PODE SER PERTINENTE, A DEPENDER DAS TESES ACOLHIDAS NA SENTENCA. INTTIME-SE. BAIXEM\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3096 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380510124 Protocolo: 200828545 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CLAUDIO CESAR MADALENA PINHEIRO DA SILVA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.40.\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 557 DO CPC PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO. A MEDIDA SERA OPERACIONALIZADA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTIME-SE\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010068890 Protocolo: 200829900 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 AGDO: PAULA XAVIER MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.26. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A PROVA SEJA CUSTEADA POR QUEM A REQUEREU. INTIME-SE\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4297 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011175405 Protocolo: 200837946 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 AGDOS: JORGE JOSE DE AZEVEDO MARILAIDE BUTTERI AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.260: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO ...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4539 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010332010 Protocolo: 200839899 AGTE: RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES RJ0128785 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO RJ0026685 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.16/17:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO POR RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FACE SUA ABSOLUTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6037 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210050347 Protocolo: 200855299 AGTE: WILLIAM DIAS DELFIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.63/65:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO C.P.C., CONHECO DO AGRAVO INTERPOSTO POR WILLIAM DIAS DELFIM PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7244 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050041308 Protocolo: 200868079 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: LILIAN KATIA VALERIA DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA RJ0131727 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 35. \"...E O CASO DE FICAR RETIDO O RECURSO PARA APRECIACAO NO MOMENTO OPORTUNO, ATE PORQUE A SENTENCA SERA LOGO PROFERIDA. INTIME-SE. BAIXEM\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7290 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070770016150 Protocolo: 200868315 AGTE: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MRS MALHA REGIONAL SUDESTE ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALVES DE LIMA RJ0077281 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.113.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROOCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062030018832 Protocolo: 200869842 AGTES: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 AGDO: JOEL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE RJ0132232 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.83. \"...O RECURSO E INEPTO. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ART. 557 DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7567 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070010920526 Protocolo: 200871140 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.109/111: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.25211 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011083967 Protocolo: 2007126865 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: CELIO BERRIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.183/184. \"TENDO EM VISTA JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A DETERMINAR A ADMISSAO DO ADITAMENTO A APELACAO APRESENTADO POR TNL PCS S/A, CONFORME EMENTA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NUMERO 2007.002.18946, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE TAL ADITAMENTO SEJA JUNTADO AOS AUTOS A FIM DE POSTERIOR JULGAMENTO DAS APELACOES INTERPOSTAS\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.65025 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040011313580 Protocolo: 2007345804 APTES: ISABELLA RAMALHO DA SILVA MARCUS VINICIU PINHEIRO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO MG0058339 APDO: JOAO JOSE PINHO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0092635 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.211.\"...ISTO POSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67129 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010284786 Protocolo: 2007356284 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: DILSON PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/89:\"...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4532 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011301087 Protocolo: 2008020455 APTE: MARIO JORGE DE BONFIM FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/62. \"...O RECURSO CONTRARIA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL ESTADUAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NEGO-LHE, POR ISSO, SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.4863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010179322 Protocolo: 2008023911 APTE: EVERSON DA FONSECA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 APDO: CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Decisao: FLS.154/157:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.6619 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010414621 Protocolo: 2008034381 APTES: BENTO PINHEIRO DE SOUZA ANGELA MARIA CANDIDO DE SOUZA MARIA APARECIDA CANDIDO DE SOUZA PAULO SERGIO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.101/104:\"...CONHECO DA APELACAO CIVEL INTERPOSTA POR BENTO PINHEIRO DE SOUZA, ANGELA MARIA CANDIDO DE SOUZA, MARIA APARECIDA CANDIDO DE SOUZA E PAULO SERGIO CANDIDO DE SOUZA PARA LHE DAR PROVIMENTO,...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7670 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010544103 Protocolo: 2008040901 APTE: CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO RJ0119873 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.113/117:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA POR CLAUDIO GOMES DOMINGOS CAVALCANTI PARA LHE DAR PROVIMENTO, CASSANDO A SENTENCA DE FLS. 89/90 PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PRODUCAO DE PROVAS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010347024 Protocolo: 2008057132 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LADEIRA DOS TABAJARAS REP/P/S/SINDICO MAURICIO PEREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO RJ0126305 APDO: CARLOS ANTONIO DOS PASSOS Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.67/68: \"... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392571 Protocolo: 2008058608 APTE: ROSELANDA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.101/104: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.11683 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.528.001612-2) 20030370037693 Protocolo: 2008062233 APTE: ROSANGELA PEREIRA KNUST ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES RJ0038892 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 69/71: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010439447 Protocolo: 2008063020 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARIA GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.72/75: \"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, REJEITA-SE A PRELIMINAR SUSCITADA, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11987 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010608201 Protocolo: 2008063494 APTE 1: SILVIO MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.263/266: \"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA... DANDO-SE PROVIMENTO, ENTRETANTO, AO APELO DO AUTOR..., PARA REFORMAR, EM PARTE, A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU...\"\r\n\r\nId: 476667"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "476666": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17409 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030010411221 Protocolo: 2007191190 AGTE: COMPANHIA DE INVESTIMENTOS ARABE E BRASILEIRA ABICO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: MASSA FALIDA DE MYRTA S A INDUSTRIA E COMERCIO REP/ P/ S/ SINDICO LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO RJ0066520 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"SEGUNDO A DOCUMENTACO QUE ACOMPAMHA O REQUERIMENTO, A DECISAO COLEGIADA NA TRANSITOU EM JULGADO. NAO HA O QUE ESTE ORGAO JULGADOR POSSA FAZER, AINDA QUE FOSSE O CASO, PARA ALTERA-LA. TRATA-SE DA APLICACAO PURA E SIMPLES DO PRINCIPIO DA PRECLUSAO. ADUZA-SE QUE INEXISTE NULIDADE A SER CONSIDERADA. CABERIA AO ADVOGADO COMPROVAR SEU IMPEDIMENTO ATE O INICIO DO ATO PROCESSUAL OU MANDAR SUBSTITUTO COM PODERES LEGAIS. SE NAO FEZ, PRECLUSO ESTA O TEMA, E VALIDO E O JUGALMENTO. NADA A PROVER. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A PEDIDO DE RESTITUICAO 20050011499987 Protocolo: 2007265992 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.135: \"FLS.134. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31484 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS 20050011499987 Protocolo: 2007323000 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INV/ ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.59: \"FLS. 57/58. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35083 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.202.003610-0) 20072020092211 Protocolo: 2007359997 AGTE: COLEGIO ITU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA BONATO RJ0121582 AGDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.77;\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35340 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011171276 Protocolo: 2007361916 AGTE: ROSANA MARIA CARVALHO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA CRISTINA DE ALMEIDA CABRAL VITALINO RJ0083292 AGDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.51:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35426 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20040010376685 Protocolo: 2007363885 AGTE: MARY IRENE AUNE ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: CARL LOMAX AUNE REP/P/S/CURADORA JUDICIAL MAGDA DOS SANTOS LUCENA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.AO M.P.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072090029484 Protocolo: 2007365691 AGTE: OSCARLINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ZACHEO BRANDAO NETO RJ0098723 AGDO: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD RJ0078891 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.273:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35745 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010592904 Protocolo: 2007367450 AGTE: RICARDO MACOTO HORAI ADVOGADO: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR RJ0109902 AGDO: CHAN TA QUAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.30v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990011065097 Protocolo: 2007367801 AGTE: LYDIA DIMERLO REP/P/S/CURADOR ALFREDO DIMERLO SOARES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE ADVOGADO 1: DR(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO RJ0075908 ADVOGADO 2: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.56 verso:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070012050134 Protocolo: 2007372013 AGTE: JOAO MARCOS SILVA LEONEZ ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.20:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INFORME O AGRAVANTE SE O AGRAVADO FOI CITADO E TEM ADVOGADO CONSTITUIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2942 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020194873 Protocolo: 200826855 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS GRACAS BLOCO B ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO RJ0061709 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ BLOCO A ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 ASSISTENTE: MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA RJ0004702 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.161: \"1- FLS.144/147: DEFIRO A ASSISTENCIA. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- APOS, AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA ASSISTENTE.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3033 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420147795 Protocolo: 200827012 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCOS MARTINS SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.49. \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3484 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010633239 Protocolo: 200831398 AGTE: RENATO BERTONI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.273. \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA CASSAR TEMPORARIAMENTE OS EFEITOS DE DECISAO RECORRIDA, AO MENOS ATE A DECISAO DA TURMA JULGADORA. SOLICITEM-SE INFORMACOES\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010005449 Protocolo: 200832080 AGTE: MILTON FRANCISCO DO DESTERRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.86.\"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6713 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20072050139382 Protocolo: 200860830 AGTE: LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA ADVOGADO: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 AGDOS: JULYE CECILIA BEZERRA CARIOCA REP/P/S/MAE ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA TARCISIO AUGUSTO BEZERRA CARIOCA REP/P/S/MAE ALESSANDRA FERREIRA BEZERRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE OS AGRAVADOS PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6806 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20050010048611 Protocolo: 200863384 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM ADVOGADO: DR(a). MODESTO LOURENCO RJ0018019 AGDO: ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL REP/P/S/INVENTARIANTE SILVIA CRISTINA URURAHY BORGES SOTELINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.38V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7059 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010122865 Protocolo: 200866307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.137: \"INDEFIRO, POR ORA, A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES. APOS, ABRA-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070011840186 Protocolo: 200868090 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.221: \"... DEFIRO APENAS, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7472 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070870038555 Protocolo: 200869801 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: IZABEL FATIMA DE ARRUDA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.89: \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7509 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5348) INDENIZATORIA 950011119813 Protocolo: 200869602 AGTES: ROBSON JOSE BUENO PALETTA HELENICE DEPES BUENO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.157V.: \"1- OFICIE-SE ... 2- AOS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7671 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074750 Protocolo: 200871299 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AGDA DE OLIVEIRA BARD ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.69: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7691 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010746511 Protocolo: 200872497 AGTE: GILBERTO DE JESUS MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.104: \"... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7841 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20080070000626 Protocolo: 200874190 AGTE: NADICEIA DE SOUZA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 AGDOS: JANAINA CRISTINA DOS SANTOS LEONARDO LEAO PEREIRA Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.44: \"... DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... DEFIRO A AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA ESTE RECURSO ... \"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20030011348968 Protocolo: 2007151980 AUTOR: TRANS OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.323: \"...ASSIM, HEI POR BEM DEFERIR AS PROVAS POR QUE PROTESTOU O MUNICIPIO, DEVENDO A AUTORA TRAZER PARA OS AUTOS COPIA DOS CONTRATOS E RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS QUE ENSEJARAM A TRIBUTACAO, DA QUAL SE PEDE REPETICAO, DE FORMA A PERMITIR A ESTE RELATOR SUA ANALISE E, CASO A COMPLEXIDADE DA DOCUMENTACAO APRESENTADA VENHA A EXIGIR, A REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, QUE DESDE JA FICA DEFERIDA, ACASO NECESSARIA, FACULTADA AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO, QUERENDO. FIXO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A APRESENTACAO DA DOCUMENTACAO ORA REFERIDA...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20000011168327 Protocolo: 2007034634 APTE: ALICE MARIA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.337 VERSO.\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\nId: 476666"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "476668": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19993 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090013259 Protocolo: 2007214178 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON FERNANDES MOTA RJ0139058 AGDO: FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200352105 Protocolo: 2007238528 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090068519 Protocolo: 2007254797 AGTE: JOSE CARLOS COUTO CINELLI ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25232 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032889 Protocolo: 2007261330 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE CASTRO FERREIRA SP0165417 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE DANOS 20070011541560 Protocolo: 2007339556 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: DALVA GOMES ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 20030011374852 Protocolo: 2007368417 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"APOS VOTAR O EMINENTE RELATOR NAO CONHECENDO DO AGRAVO, PEDIU VISTA O DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, FICANDO, ASSIM, SUSPENSO O JULGAMENTO\". \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O PRIMEIRO VOGAL, DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, CONHECENDO DO AGRAVO E DANDO PROVIMENTO AO MESMO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO SEGUNDO VOGAL, DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: POR MAIORIA, SE CONHECEU DO AGRAVO, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, RELATOR DESIGNADO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE NAO CONHECIA DO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.850 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010409947 Protocolo: 20087083 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO DF0004592 AGDO 2: JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA RJ0097910 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1507 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012053755 Protocolo: 200814022 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: VANDERSON DE SOUZA GALDINO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010112446 Protocolo: 200817969 AGTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 AGDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2185 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010142182 Protocolo: 200818863 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: SERGIO PROVITINA ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2515 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090005864 Protocolo: 200822848 AGTES: WOLMAR PERIM POSTO OASIS LTDA AUTO POSTO CACIQUE LTDA POSTO CACIQUE LTDA COMERCIAL CACIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PERIM MG0086567 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.36395 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040380157910 Protocolo: 2007182735 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APTE 2: ELISEU PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.40149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011420821 Protocolo: 2007202620 APTES: FLAVIA MORGADO COELHO BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO ENY MORGADO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51917 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.002.013221-7 - EXECUCAO FISCAL 20050020233217 Protocolo: 2007267513 APTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ELINA CUNHA MARQUES LINO RJ0092240 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53307 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011031992 Protocolo: 2007278966 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO 1: MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20042050039770 Protocolo: 2007288316 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55725 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040751283 Protocolo: 2007287999 APTE: TEREZA CRISTINA DOS REIS TEODORO ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.56087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090111068 Protocolo: 2007293463 APTE 1: ED WILSON STIFFLER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR RJ0136029 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040540098203 Protocolo: 2007293331 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY RJ0095573 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE CRUZ DE AGUIAR SP0160726 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.57181 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010372560 Protocolo: 2007299760 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTES 2: JOSE ROSA PACHECO (RECURSO ADESIVO) VITALINA DA COSTA XAVIER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA EXECUCAO 1999.001.172067-1) 20050011314690 Protocolo: 2007317405 APTE: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA MG0036726 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL PAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 APDOS 2: LELA MENAGED ROBERTO GAETANI CHRISTIANA DE MACEDO LISBOA ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED RJ0072552 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060660044366 Protocolo: 2007323074 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APTE 2: PAULO ROBERTO DA COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610063429 Protocolo: 2007326880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE ARMANDO SIQUEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080124474 Protocolo: 2007333499 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 APDO: RAQUEL DO NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059580 Protocolo: 2007344306 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PACHECO DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010495530 Protocolo: 2007372127 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH VIVIANE PECANHA BEIRUTH VIVIAN PECANHA BEIRUTH ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.202 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO CONTRATUAL 20062020127752 Protocolo: 2007373829 APTE: CLEONICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS RJ0103043 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY RJ0139547 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2370 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380374767 Protocolo: 2008004647 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOSE AGOSTINHO RODRIGUES QUARESMA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672075 Protocolo: 2008010601 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: LELIO DE SOUZA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.2572 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 20070010503861 Protocolo: 2008010725 APTE: SEBASTIAO PERPETUO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3353 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070010652684 Protocolo: 2008011567 APTE: CLAITON OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4536 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010436719 Protocolo: 2008021866 APTE 1: DOUGLAS DE QUEIROZ CORREA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 APTE 2: EDMUNDO JOSE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS RJ0145216 APTE 3: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO RJ0110807 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5226 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370038151 Protocolo: 2008024146 APTE: EDUARDO CEZAR DA SILVA REIS DE VRIES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 APDO: MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ZANGIROLAMI RJ0080049 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7216 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011344128 Protocolo: 2008037800 APTE: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 APDO: VERA BORGES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 476668"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "476670": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35837 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA NA ORDINARIA 20030011374852 Protocolo: 2007368417 AGTE: COMPANHIA PALMARES HOTEIS & TURISMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: \" DECORRIDO O PRAZO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS,SEM RECURSO,OFICIE-SE COM COPIA DO ACORDAO E DO VOTO DESSIDENTE, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO. RIO,06/03/08 A) DES. REL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010409947 Protocolo: 20087083 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO 1: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO: DR(a). EDESIO GOMES CORDEIRO DF0004592 AGDO 2: JOSE GERALDO VARGAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAGNA REGINA RODRIGUES MAIA RJ0097910 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: DE FLS. 168:\"1- OS DOCUMENTOS QUE ACOMPAN HAM ESTE AGRAVO REGIMENTAL, COM EXCECAO DO SUBSTABELECIMENTO E DO GRERJ, SAO DESNECESSARIOS, EIS QUE COPIA INTEGRAL DO PROPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTANTO, DEVOLVA-OS AO AGRAVANTE DE FLS. 152. 2- EM MESA PARA JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 476670"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "476669": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072090070253 Protocolo: 200876032 IMPETRANTE: SERGIO DE CARVALHO AMORIM OAB RJ76270 PACIENTE: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 61:\"1- ANTE AS RAZOES CONSTANTES DESTE HABEAS CORPUS, DEFIRO A LIMINAR, CONDICIONANDO SUA VALIDADE A APRESENTACAO PELO PACIENTE DO PAGAMENTO DAS TRES ULTIMAS PRESTACOES ALIMENTARES. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA, INFORMANDO-A QUANTO AO ITEM 1. 3- DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO M. P. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.010.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200832067 EMBTE: PAULO BUN REN LIN ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 EMBDOS: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA SERSAN ADMINISTRADORA S A CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA LPS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SERSAN COMUNICACAO LTDA EMPRESA MINEIRA DE RADIODIFUSAO SOCIEDADE LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: \"CONFORME CERTIDAO ACIMA, RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE A DIFERENCA DE CUSTAS. \" A. DES. RELATOR. (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + R$ 1,27 DE CAARJ + R$ 0,63 DE FUNPERJ + R$ 0,63 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040011178196 Protocolo: 2005298658 REQTE 1: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 REQTES 2: LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 REQTE 3: GUILHERME EMMER DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES RJ0097441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 REQDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL BA0011306 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.1116: \" 1) CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.1113 DOS AUTOS.\" (\"EM MESA\"). 2) NADA A DEFERIR POR HORA, TENDO EM VISTA A SUSPENSAO DETERMINADA AS FLS.1105 DO PROCESSADO.\" RIO, 17/03/08. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200843165 IMPTE: DARIO DOS SANTOS FELIX ADVOGADO: DR(a). SIMONE CUSTODIO DE BRITO RJ0106928 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 33: \"1- INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2- APOS, A PGM E PGJ. 3- FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200855423 IMPTE: BARCELOS & CIA LTDA P/ SI E P/ SUAS FILIAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 82: \"VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA. APOS, AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. A FINAL, DECIDIREI SOBRE A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200869668 IMPTE: JORGE LUIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 15:\"1- APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT; 2- VOLTEM, APOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31055 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20050010981790 Protocolo: 2007320600 AGTE: LEONARDO DE VASCONCELLOS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDOS: ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES FATIMA DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO RJ0043954 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 56: \"FLS. 53. INDEFIRO, EIS QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 14, FEITO AO SUBSCRITOR DO PETITORIO, FOI FEITO COM RESERVA DE PODERES, E A AUTUACAO DO PATRONO EM NOME DO QUAL FOI FEITA A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 50 FOI FEITA COM BASE NA PROCURACAO DE FLS. 13 (VIDE FLS. 01), PORTANTO, CORRETAMENTE\". RIO, 10/03/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011504848 Protocolo: 2007345626 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDOS: LARIVIO JOAO DOS SANTOS SEVERINO FELIX DOS SANTOS SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS.113:\"1-AO AGRAVANTE SOBRE A INFORMACAO SUPRA. 2-INCLUA-SE EM PAUTA.\" EM 14.03.08 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.755 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040085479 Protocolo: 20086875 AGTE: JOEL LUIS GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DA SILVA CARVALHO RJ0133008 AGDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313B Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: FLS.111: \"DIGA O AGRAVANTE.\" RIO, 10/03/2008. A) DES.RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2960 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010010380967 Protocolo: 200826717 AGTE: ESPOLIO DE ARY KACZELNIK REP/P/S/INVENTARIANTE VERA LUCIA KACZELNIK ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 135:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO C.P.C. E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO C.P.C., PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3724 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20040210189985 Protocolo: 200833750 AGTE: ANTONIO BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MAURICIO DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO RJ0072968 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 29:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5195 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB 17177 INVENTARIO 850110000111 Protocolo: 200847438 AGTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 161:\"1- TENDO EM VISTA O ROL DE HERDEIROS DE FLS. 28, INDIQUE A AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA NESTES AUTOS A PROVA DA ANUENCIA EXPRESSA E COM FIRMA RECONHECIDA DO HERDEIRO HELCIO DOUGLAS COELHO VIDAL; 2- INFORME A AGRAVANTE SE FOI APRESENTADA A CERTIDAO REQUERIDA PELO PROCURADOR DO ESTADO AS FLS. 137 E DEFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO (FLS. 135); 3- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5214 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070400006586 Protocolo: 200847310 AGTE: CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 25:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA; 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO; 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5344 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072070002308 Protocolo: 200848435 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 AGDO: CLAUDIO LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 109: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5416 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010893465 Protocolo: 200849609 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA ADVOGADO: DR(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR RJ0051210 AGDO: ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS. 42/43: \"(......) POR ISSO, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6736 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010228037 Protocolo: 200861492 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CINTIA MARILIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO RJ0125601 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 75/75V.:\"A PRETENSAO DEDUZIDA PELA PARTE AGRAVANTE CARECE DE COMPROVACAO QUANTO A EFETIVA POSSE DO NUMERARIO. NAO PODE A PARTE AGRAVADA FICAR ENTRE A ALEGACAO MINISTERIAL NO SENTIDO QUE DEPOSITOU O NUMERARIO E A ALEGACAO DO BANCO REU NO SENTIDO DE NAO TER HAVIDO O RESPECTIVO CREDITAMENTO. CONTUDO, CONSIDERANDO, PRINCIPALMENTE O VALOR DO DEPOSITO A SER REALIZADO, QUE NAO E MODICO, CONCEDO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE A IMPORTANCIA PERMANECA DEPOSITADA A DISPOSICAO DO JUIZO SINGULAR, ATE JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, I-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6976 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040523306 Protocolo: 200864721 AGTE: CENTRO DE OLHOS AV SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 AGDO: ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 85:\"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA; 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ART. 526 DO CPC E SE HOUVE RETRATACAO; 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527 DO CPC, PARA RESPONDER AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011786453 Protocolo: 200867265 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM AGDO: EUCY PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DE FLS. 25/25V.:\"A DECISAO AGRAVADA TEVE POR ESCOPO O NAO CUMPRIMENTO, POR PARTE DA AGRAVANTE, DE DECISAO ANTECIPATORIA DA TUTELA. EM MOMENTO ALGUM DE SUAS RAZOES A RECORRENTE INFORMA SE JA CUMPRIU A DECISAO ANTECIPATORIA OU DEU QUALQUER MOTIVO PARA EVENTUAL NAO CUMPRIMENTO DA MESMA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS, I-SE PARA CONTRA-RAZOES. POR FIM, AO M.P. PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7286 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080780004492 Protocolo: 200868577 AGTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: JOAO LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO INTERESSADO 2: AQUILINO PARENTE INTERESSADO 3: JOSE ALENCAR ROSA FILHO INTERESSADO 4: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A INTERESSADO 5: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.186/187:\"ANTE O QUE CONSTA DO RECURSO, MOSTRA-SE PRUDENTE A CONCESSAO PARCIAL, POR ORA, DO EFEITO SUSPENSIVO. ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO AO JUIZO A QUO, INFORMANDO-O DA DECISAO SUPRA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC.\" RIO,10.03.08 ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7417 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011406980 Protocolo: 200868817 AGTE: DEOCLECIANO ALVES CANUTO ADVOGADO: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 AGDO: RUI SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 84: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES\". RIO, 12/03/2008.\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 1997.006.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7262/95-10V.DA FAZ.PUBLICA Protocolo: 199742515 AUTOR: MEDITERRANEAN DESIGN E DECORACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 REU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.205.\" FLS.196 E SEGUINTES - DIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" RIO, 11/03/08. A)DES.RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.51616 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420032581 Protocolo: 2005284205 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 APDO: LUIZ CARLOS NEVES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 310: \"DIANTE DAS INFORMACOES CONTIDAS NO PETITORIO DE FLS. 306/307, NOTICIANDO TER EXTRAVIADO AS GUIAS DE DEPOSITO, QUE FORAM EMITIDAS PELA DILIGENTE SECRETARIA DA COLENDA 9 CAMARA CIVEL, DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, EM SEU PODER, DETERMINO A EXPEDICAO DE NOVAS GUIAS, REGISTRANDO-SE, NO ENTANTO, TODOS ESSES FATOS POR MEIO DE CERTIDAO. CUMPRA O APELANTE, APOS A EMISSAO DAS GUIAS, O DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO INCISO V, DO ARTIGO 14 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, BEM COMO AS SUAS CONSEQUENCIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.53348 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011588278 Protocolo: 2005298146 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: FLAVIA MARQUES BORDALLO FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS RJ0125794 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO ALOISE RJ0065768 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 290: \"1) TENDO EM VISTA A DECISAO PROFERIDA PELA EMINENTE MINISTRA MARIA TEREZA ASSIS MOURA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 869887/RJ, DETERMINO A INTIMACAO DA APELADA FLAVIA MARQUES BORDALLO FREIRE PARA QUERENDO APRESENTAR CONTRA-RAZOES DO EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS AS FLS. 254/255 DO PROCESSADO. 2) APOS, DE-SE VISTA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.30962 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6889 ACIDENTARIA 810660002028 Protocolo: 2006149668 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APTE 2: LAERSON DE SOUZA LIZARDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 210:\"NOMEIO PERITO O DR. AMILCAR DA SILVA PEREIRA - CRM 52.09357-9, TEL.22350617. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CENTRAL DE PERICIAS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36663 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS TB-3498/98 980500002598 Protocolo: 2006174679 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA RJ0132676 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 APDOS: ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO MARCIA PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO RJ0083617 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO ECCARD AZEVEDO RJ0092608 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 422 VERSO: \"CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 418/419 DOS AUTOS (DECISAO DO STJ).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.42011 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: AC.DO TRABALHO 20040011303537 Protocolo: 2006201154 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 210:\"FLS. 202/206 - AS PARTES E A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA SOBRE O LAUDO PERICIAL. FLS. 208 - DEFIRO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.54829 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010408019 Protocolo: 2006264828 APTE: AMADOR PALHARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 131:\"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO CARTORARIA DE FLS. 129, DETERMINO O QUE ABAIXO SE SEGUE: 1- SUSPENDO O FEITO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE OS SUCESSORES DO AUTOR SE HABILITEM NOS AUTOS NA FORMA DO ART. 1055 DO CPC, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO; 2- ULTRAPASSADO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E, APOS DECORRIDO O PRAZO LEGAL PARA A EVENTUAL PROPOSITURA DE RECURSO, CERTIFIQUE A SECRETARIA DA CAMARA O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO DE FLS. 117/119 E PROVIDENCIE A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO. 3- PUBLIQUE-SE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.62304 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 7457) - ALIMENTOS 20000520010314 Protocolo: 2007326969 APTE 1: EDUARDO OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE RJ0121084 APTE 2: INGRID FERREIRA OLIVA P/SI E REP/S/FILHAS VICTORIA FERREIRA OLIVA E MARIANNA FERREIRA OLIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA RJ0127791 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 729:\"1- EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE MANIFESTE-SE A APELANTE 2, EXPRESSAMENTE, SOBRE A SUA ALEGADA MUDANCA DE FORTUNA DECORRENTE DA APROVACAO EM CONCURSO PUBLICO,NO PRAZO DE 5 DIAS. 2- APOS, CONCLUSOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9365 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA EM APENSO A INDENIZATORIA 2006.206.003978-2 20072060042670 Protocolo: 2008048756 APTE: LUIS SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 114:\"ESCLARECA O CREDOR SE O BEM JA FOI ALIENADO, EXTRAJUDICIALMENTE, INDICANDO EM CASO NEGATIVO QUAL O VALOR DO DEBITO RESTANTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\nId: 476669"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "476672": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373253 IMPTES: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO IMPTES: ZOOMGRAF-K LTDA IMPTE: SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA Protocolo: 2007195935 AGTE: MARIA INES SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19065 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007206660 AGTE: CONSERVAS RUBI S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20449 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219388 AGTE: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MORADA DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO AGDO: DALVA PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27159 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS Protocolo: 2007283491 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO AGDO: SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29435 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007304776 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: RONALDO ALTHALHER ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007345626 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO AGDOS: LARIVIO JOAO DOS SANTOS AGDOS: SEVERINO FELIX DOS SANTOS AGDO: SEVERINA FELIX COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35535 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR Protocolo: 2007364970 AGTES: PAULO JOSE PORTO CURSINO DE MOURA AGTE: MARIA CLARA SOUSA LEAL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA AGDOS: LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES AGDO: ANDREA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35976 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N.20030210016869/A Protocolo: 2007369643 AGTE: MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA AGDO: APS BAZAR E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200815654 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: CELY DE LIMA E SILVA CEGLIA ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03388 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 200829812 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ARUEIRA CHAVES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO AGDO: IDIA ANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01801 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007290227 AUTORS: SIDNEIA ROSA DOS SANTOS AUTOR: LIDIA CRISTINA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA ADVOGADO 2: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13446 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200764665 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO APTES 2: EDMILSON RODRIGUES DE MADUREIRA DERMEVAL PEREIRA JOEL MARTINS CARLOS ALBERTO SILVA ELSON DE CASTRO E SILVA MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESPOLIO DE GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO REP/P/S/INV SUELI CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA APDO 3: JUAREZ FORTE DO AMARAL (FALECIDO) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52631 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2007273882 APTES: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR APTE: ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS APDO: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.55477 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 2007291098 APTE 1: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA APTE 2: LUIZ CEZAR ANDRADE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59038 Origem: SILVA JARDIM Acao: INDENIZATORIA = TOMBO: 2644 Protocolo: 2007310039 APTE: HORTENCIA FREITAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007314690 APTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.59582 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO Protocolo: 2007313471 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS APTE 2: JORGE FIDELIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59633 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007313495 APTE: SIMONE MONTEIRO DO VAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.60473 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007317307 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS APDO: MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62114 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007325153 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AROLDO DE SIQUEIRA REIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62558 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007330328 APTES: PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ APTES: FERNANDO DE LIMA FERNANDES APTES: JULIO ANTUNES DE SOUZA APTES: EDSON DE LIMA PEREIRA APTE: JULIO CESAR FALCAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.65472 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007348144 APTES: PAULO ROBERTO LOURENCO DE ARAUJO APTES: ACILIO FARIA MAGALHAES APTES: ANNIBAL GONCALVES APTES: SYLVIO LEITE MONTEIRO APTES: MYRIAM PINTO DE ALMEIDA APTES: ROBERTO LUIZ LOUZADA CAVALCANTI APTES: JORGE FUAD FARAH APTES: ANTONIO MARTINS DA SILVA APTES: EGBERTO DA COSTA GAIA APTE: GERALDO HELENO DE SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.65496 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.001.040173-7 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) Protocolo: 2007349281 APTE 1: BANCO INTERUNION S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO APTE 2: RICARDO JOSE TABET SALIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APDO: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.68290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007362588 APTES: JOAO INACIO COELHO APTE: MARIO DA SILVA NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO 2: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO 3: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.69622 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007370187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CIA AGRO PEC INDUSTRIAL SAO JOAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.00374 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007372824 APTE: CREMILDA GOMES PONCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.00614 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007375530 APTE: ROMARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO APDO: MARIA DE FATIMA BARROS DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.01562 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO Protocolo: 2008005002 APTE: ANEMO COMERCIO DE MATERIAIS OPTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE JESUS BERNOLDI APDO: OTICA ARTESANAL ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINS DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.02147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008007283 APTE: CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.02379 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 20088858 APTES: JOSE DE OLIVEIRA APTES: RAUL BATISTA SANTOS APTE: PAULO HAMABATA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR APDO: INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.02882 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 200812211 APTE: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO APDO: ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES REP/P/INV MARIA PEDRINA ANDRADE ARANTES ADVOGADO: DR(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.03351 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Protocolo: 2008012821 APTE: LUIZ FRANCO SIDONI ADVOGADO: DR(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA APDO: UVALCI DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.03802 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO Protocolo: 200816394 APTE: ANIZIA DE MORAES FILADELFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.03952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200816824 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.04733 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2008021347 APTE: LUIS FERNANDO RABELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES APDO 1: PORTO REAL S A COMERCIO INDUSTRIA E AGROPECUARIA ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI APDOS 2: LUIZ EDUARDO TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ELIZABETH TARQUINIO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.04842 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008022488 APTE: DESK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.04879 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2008023698 APTE: MARCOS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THAIS HELENA BARCELLOS DA SILVA APDOS: MARIANA GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANGELA GOMES APDO: GABRIEL GOMES DE SOUZA REP/P/S/MAE ROSANGELA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARI ABREU BARROS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.04888 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 2008022440 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO APDO: POLLYANNA NEVES SABINO PEREIRA SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.04903 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA Protocolo: 2008022477 APTE: KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.04926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008023609 APTE: GILMAR NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.05025 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2008024164 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA APDO: MARIA DO CARMO COELHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.05529 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008025674 APTE: MAGALCA MAGAZINE LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL APDO: ISABEL CRISTINA RAMOS PORTO NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.05543 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS Protocolo: 2008026322 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU APDO: ELAINE CRISTINA LUIZ AMADOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.06334 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2008031390 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA ADVOGADO 5: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES APDO: SEBASTIAO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.06387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008031376 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO APDO: EDUARDO FERNANDO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.06404 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008031383 APTE: SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.06462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200832381 APTE: ALVARO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO APDO: DALVA FIGUEIREDO MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.06472 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200831479 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS APTE 2: ADEMILSON JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.06639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008034182 APTE: POSTO DE GASOLINA AMIGAO DA DUTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA APDO: ENEAS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.07002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008036713 APTE: LUCILA RUCH JAMUS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO APDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.07359 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008037957 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO APDO: ALEXANDRE LOURENCO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.07455 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008038569 APTE: SUELY GONCALVES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.07508 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008038213 APTE: ALVORADA TAXIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO ADVOGADO 3: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA APDO: MARIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.07554 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008040754 APTE: MAURO CESAR COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.07642 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008040791 APTE: B C S SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS APDO: LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.09082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA Protocolo: 2008047387 APTE: SAO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS APDO: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU DA MOSELA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.09234 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008048675 APTE 1: ENEDINA SOUZA BARRADAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.10631 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008054983 APTE: MARLENE COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS APDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2008056181 APTE: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.10906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008055906 APTE 1: J G C DO BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA APDO: THIFER FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11739 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2008062222 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.11758 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008062221 APTE: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA ADVOGADO: DR(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO APDOS: BANCO ITAU S A APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 476672"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "476673": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2014 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003825-7 Protocolo: 2007330643 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO REU: DANIELLA MARIA SOPHIA SPOSITO OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005208229 IMPTES: ELIZIA PEREIRA MENDES LEILA FLAVIA RODRIGUES BELEZA ADVOGADO: DR(a). JORGE GOMES RODRIGUES 0065767RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044794-8 Protocolo: 2007156873 AGTE: ALDECI RODRIGUES VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15475 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.130849-5 Protocolo: 2007171401 AGTE: KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDO: INVESTHOR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16139 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.072.000492-8 Protocolo: 2007176604 AGTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17413 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA C/C BUSCA E APREENSAO 2007.206.002116-1 Protocolo: 2007182110 AGTE: QUECSIS DE OLIVEIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONSELHO TUTELAR Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21602 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003566-7 Protocolo: 2007229261 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: FLAVIO TENORIO DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA KATIA SIMONE MARTINS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.209.005175-0 Protocolo: 2007236827 AGTES: JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER 0102091RJ AGDO: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23185 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A HABILITACAO 91.001.120807-3 Protocolo: 2007243357 AGTES: ELIANE PORTUGAL DE FREITAS SILVA EUNICE DE FREITAS OLIVEIRA LINDA PORTUGAL DE FREITAS NILCE PORTUGAL DE FREITAS RIBEIRO ANTONIO JOAQUIM DE FREITAS FILHO ONESIMO JOAQUIM DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26655 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.027.000019-0 Protocolo: 2007277369 AGTES: LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES EDNA MARIA DE OLIVEIRA PAULA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES 0147233RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI 0042563RJ AGDO: EVILASIO GABETTO STHEL NETO ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA 0083316MG Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.095162-1 Protocolo: 2007286872 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE AMPCRG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA 0033869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA 0105806RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27514 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.069838-1 Protocolo: 2007288588 AGTE: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ AGDO: EAGLE TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI 0059655RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28270 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.070543-9 - COBRANCA) 2006.001.079755-5 Protocolo: 2007294219 AGTE: MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FROES TRECE 0052098RJ AGDO: EDIFICIO FLAVIENSE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28334 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.203.007071-6 Protocolo: 2007295072 AGTE: ADRIANA NIOLA POCAS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28697 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.383.002738-3 Protocolo: 2007297267 AGTES: VALJAN COSTA ALVARENGA JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28704 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.383.002737-5 Protocolo: 2007297266 AGTES: VALJAN COSTA ALVARENGA JANE SHIRLEY MORAES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ AGDO: GETULIO SESSIM ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28800 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.146095-0 Protocolo: 2007298074 AGTE: TIAGO JUNIO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2002.001.102925-3 Protocolo: 2007305782 AGTE: C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA 0108659RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ AGDO 2: JOSE AUGUSTO MENDES SOARES ADVOGADO: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDO 3: MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29499 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.011840-8 Protocolo: 2007305119 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29551 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045351-1 Protocolo: 2007305130 AGTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP AGDO: FERNANDA PICANCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS 0135397RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29798 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.126568-0 Protocolo: 2007308571 AGTE: SERGIO VASQUES FERREIRA E S/MULHER DENIZE DEMARCHE MINATTI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS 0060297RJ AGDO 1: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30348 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.086295-6 Protocolo: 2007315033 AGTE: LINDALVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.412 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.000165-2 Protocolo: 20082014 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO 0084992RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2173 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.204.003309-5 Protocolo: 200817972 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2817 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.045285-8 Protocolo: 200825591 AGTE: LUIZ EIDER EIFLER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE 0036489RJ AGDO: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3672 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.204860-7 Protocolo: 200833103 AGTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.26146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.130658-9 Protocolo: 2006123835 APTE 1: DAMIANA DOS ANJOS ASCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.44199 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.154908-5 Protocolo: 2006212086 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ REC.ADESIVOS: GUSTAVO MALHEIROS TEIXEIRA SEBASTIANA DE SENE CORADO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.15316 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB-15289 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2001.004.024732-7 Protocolo: 2007071847 APTE: BISA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES 0090454RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK JOCKEY CLUB II ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI 0100287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA 0101147RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.15920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103286-8 Protocolo: 200778433 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ REC.ADESIVOS: CARLOS LUIZ ELIAS DA SILVA LUZINETE TAVARES DA SILVA DE SOUZA SONIA TAVARES DE SOUZA SERGIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34547 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084422-3 Protocolo: 2007171854 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: DARIA DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36765 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151790-6 Protocolo: 2007185941 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOS: CARLOS EDUARDO DO ESPIRITO SANTO SANTOS ANDERSON DO ESPIRITO SANTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167213-5 Protocolo: 2007212120 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: ADINAIR COSTA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56292 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2003.713.000857-5 Protocolo: 2007293075 APTES: VALERIA DE OLIVEIRA JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MARCOS ARAO ABITBOL ADRIANA ARAUJO ABITBOL ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.56294 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO CIVEL 2003.713.000725-0 Protocolo: 2007293077 APTES: VALERIA DE OLIVEIRA JANSEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: JANSEN MATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS (MENOR) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.56314 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.209.003203-1) 2005.209.005015-8 Protocolo: 2007294819 APTE: ANTONIO GERALDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDO: KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.57080 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.013333-1 Protocolo: 2007298771 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: VALDINEI DE SOUZA DIAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093330-2 Protocolo: 2007309523 APTE: ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156405-3 Protocolo: 2007314586 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60334 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023146-0 Protocolo: 2007317386 APTES: CRISTIANO BARBOSA BAPTISTA DENILSON BARBOSA BAPTISTA JOSE CARLOS BARBOSA BAPTISTA JOAO MARIA BAPTISTA SUELY MARIA BAPTISTA TERESINHA MARIA BATISTA DE JESUS CRISTINA BARBOSA BAPTISTA ADRIANA MARIA BAPTISTA DENILSE MARIA BAPTISTA MARIA DAS GRACAS BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.62249 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078244-0 Protocolo: 2007328736 APTE: JOAQUIM CABRAL GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.63098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.014652-8 Protocolo: 2007332928 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ APDO: ANGELO BRUNO NUNES DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63494 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.028.005054-6 Protocolo: 2007333525 APTE 1: DENAIL REIS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ APTE 2: EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO ADVOGADO: DR(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS 0081725RJ APTE 3: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64426 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099909-5 Protocolo: 2007343579 APTE: IZABEL MARIA DA SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA 0081130RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.64468 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: (41644) EXECUCAO 96.546.012431-7 Protocolo: 2007343181 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.64702 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.137561-1 Protocolo: 2007343744 APTES: ELCIO SPANIER DE OLIVEIRA ANTONIO GERALDO FONSECA SEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDOS: ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA PERFORMANCE PRODUCOES PUBLICIDADE REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LINHARES KARAM 0140755RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.64907 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.084256-4 Protocolo: 2007345365 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APTE 2: MARIA CANDIDA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ APTE 3: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 0: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.64950 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2006.001.153210-5 Protocolo: 2007345753 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APDO: FELIPE PIRES CUESTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO 0135925RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.091446-8 Protocolo: 2008007441 APTE: MARIA BEATRIZ DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.3310 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.023.003313-8 Protocolo: 2008013530 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APTE 2: VENON PONTO LEGAL COMERCIO E SERVICOS LTDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.3357 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA E CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013576-3 Protocolo: 2008013544 APTE 1: LIZARDO SOARES RIFFALD ADVOGADO: DR(a). OSIRES CORREA DA COSTA 0048503RJ APTE 2: ARLENE DE SOUZA RIFFALD ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.136185-0 Protocolo: 200813565 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDOS: ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL JULIA ASSIS CAMPOS LEAL ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO 0044929RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3639 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029303-6 Protocolo: 2008015158 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDO: RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES 0024037RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3955 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012226-9 Protocolo: 200815907 APTE 1: MARIA HELOISA PAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4417 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.074033-6 Protocolo: 2008019777 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: GILDA CORREA MAINIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA 0137654RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.5232 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2006.037.004219-1 Protocolo: 2008024144 APTES: OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO ALESSANDRA INACIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ APDO: VILA BELA DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.6494 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.004.021710-0 Protocolo: 2008032387 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA REP/P/S/INV DINAH DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS 0032280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA 0124694RJ INTERESSADO: VALMIR BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.6972 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.097335-0 Protocolo: 2008036660 APTE: LUCIA DE FATIMA ROSA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7392 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.001.069050-5 Protocolo: 2008039663 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: DAIR MATOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RONALD DA SILVA ROSA 0056704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7458 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.000452-9 Protocolo: 2008038303 APTE: ADRIANA CORREA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ APDO: TV SKY SHOP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA 0094901RJ ADVOGADO 2: DR(a). INACIO VILELA MAGALHAES 0059782RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7607 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2003.066.007274-4 Protocolo: 2008040237 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: ROBERTO DIAS ANTAO ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.8341 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010722-8 Protocolo: 200841955 APTE: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OSEAS CEZAR FERREIRA 0136647RJ APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.9708 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.007781-2 Protocolo: 2008049807 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDO: MARIA DO SOCORRO DE BARROS PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10833 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007130-3 Protocolo: 2008056460 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MAURA DE OLIVEIRA PRIMO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.11399 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083751-0 Protocolo: 2008059073 APTE 1: ADRIANO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.11442 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR ( NA ACAO N.20020720029847 - TB 6487/02 EF) 2007.072.000942-2 Protocolo: 2008060080 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: FRANCISCO ALVES DE AZEVEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11883 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007128-5 Protocolo: 2008063097 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOAO DA MATA FONTES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11941 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 2007.210.000355-3 Protocolo: 2008063737 APTE: VALESKA SANTOS SANTIAGO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE SANTANA QUEIROZ 0056145RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CIVEL 2008.001.12109 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.008259-4 Protocolo: 200864100 APTE: MARIA DE LOURDES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095395-4 Protocolo: 2008063911 APTE 1: ISAAC PAULO SALVADOR ADVOGADO: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA 0084042RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12500 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.048908-6 Protocolo: 2008065409 APTE: ONOFRA APARECIDA VITALINO MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.12569 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001464-7 ( TB 2332/01-EF) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.000987-2 Protocolo: 2008066701 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12616 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2006.203.009304-0 Protocolo: 2008065879 APTES: ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS RAILSON OLIVEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). MAIBA SOUZA PINTO DA SILVA 0129273RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENDONCA LOPES 0129137RJ APDO: ADALCY NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS 0087224RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.12703 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - 2000.072.001627-7 - TB 3914 2007.072.002078-8 Protocolo: 200866721 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CARLOS BATISTA BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 476673"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "476674": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011486579 Protocolo: 2006231786 AUTORS: MARIA DE JESUS BATISTA MAGALHAES IVETE CASSIA BATISTA MAGALHAES IONETE BATISTA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1773 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011226089 Protocolo: 2007285678 AUTORS: RUTH JESUS DO NASCIMENTO BEATRIZ FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010595774 Protocolo: 2007309643 AUTOR: FOTOBRAS FOTOSSENSIVEIS DO BRASIL INDSUTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GONCALVES DELFINO SP0113531 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.121 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052153 Protocolo: 200820913 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: MARIA ALTINA DAS GRACAS FRANCISCO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200732821 IMPTE: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO RJ0103214 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA( INQUERITO CIVIL PUBLICO 12/2007) 20070500003613 Protocolo: 2007181739 IMPTE: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA RJ0133432 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: ILMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007337009 IMPTES: ANGELA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRA ELENICE DE SOUZA COSTA MARIA MARIMAR SILVA FCAMIDU SIRLENI NOGUEIRA DIAS SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: ILMO SR COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003.002.18669 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.100.004037-0 EXECUCAO FISCAL 20011000040370 Protocolo: 2003191506 AGTE: FIRST FOOD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO RJ0005608 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011289673 Protocolo: 200727488 AGTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA RJ0123294 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA RJ0065664 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES RJ0127907 INTERESSADO 1: MUINICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: MARIA LUIZA ALKIMIN Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090000519 Protocolo: 2007208438 AGTE: ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS REP/P/S/INV EDDY APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 AGDOS 1: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A MANOEL CRISPUN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 2: LEA CRISPUN REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO 3: MIGUEL GRINSPAN E S/MULHER SUZANA GRINSPAN ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO 4: CLEITON FERREIRA DE MENEZES E S/MULHER ELENITA MATOS PORTILHO DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19321 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070170007288 Protocolo: 2007208174 AGTE: COMERCIAL CASTANHO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 AGDO 1: PREFEITO MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO 0: DR(a). LUCAS DAMES CORREA DE SA RJ0126191 AGDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19700 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010903980 Protocolo: 2007213228 AGTE: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO LEMME WEISS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22082 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 14995 INDENIZATORIA 930010916660 Protocolo: 2007232890 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE RJ0076503 AGDO: CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22759 Origem: CAPITAL I JUI DE VIO.DOM.FAM.CON.MULHER ESP.CRIM. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011058782 Protocolo: 2007238760 AGTE: VALDEMIRO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANIELE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23022 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: TB16077 EXECUCAO DE ALIMENTOS 850110001188 Protocolo: 2007241506 AGTE: PAULO SILAS MACHADO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES RJ0072021 AGDO: FRANCIS ESPECIE RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA RJ0093665 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010839883 Protocolo: 2007245810 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011235451 Protocolo: 2007245961 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010903980 Protocolo: 2007252593 AGTE: JOSEFA CARMELITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ARETUZA PACIFICO DAS NEVES RJ0124365 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: E PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A DES MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200305220 Protocolo: 2007257609 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MURILO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25074 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070710015176 Protocolo: 2007259893 AGTE: APREMERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA RJ0079873 ADVOGADO 2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25641 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20060190018617 Protocolo: 2007266263 AGTES: ELZA BADINI RIVALDO SOARES GIRON ADVOGADO: DR(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART RJ0046778 AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011075135 Protocolo: 2007267243 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: RANDER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE SOUZA PECLAT RJ0126835 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011089247 Protocolo: 2007281240 AGTE: ESPOLIO DE ALBERTO BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/INVENT CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). LUENES OLIVEIRA MENDES RJ0034804 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBAGADOR RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010627714 Protocolo: 2007284420 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28006 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030180570 Protocolo: 2007291634 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: NORMA SUELY VIEIRA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0133476 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019873 Protocolo: 2007304976 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMDADE , FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMO DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29583 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010914605 Protocolo: 2007307155 AGTE: MARIA NILMA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 AGDO: SYLVIO EDUARDO DE PIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO RJ0000448 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000049024 Protocolo: 2007319790 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31406 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070500012122 Protocolo: 2007324748 AGTE: ALESSANDRA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI JOSE CHAIM CAMPANATI MG0100970 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: MARCO AURELIO DAHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31493 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010355379 Protocolo: 2007325556 AGTE: MARCELO LARROSA MOURA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 AGDO: JOAO MACHADO LARROSA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ QUADROS MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0119407 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31721 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110065879 Protocolo: 2007327492 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 AGDO: SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31816 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB.15617 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 920010972880 Protocolo: 2007328467 AGTE: HUMBERTO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO RJ0035601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO RJ0029905 AGDO: BARBARA AMANDA DE SENNA VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA RJ0101149 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31880 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970010414663 Protocolo: 2007326640 AGTE: SYLVIA LAMEGO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: YOLANDA SALVADOR CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE ALENCAR RJ0011275 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011508891 Protocolo: 2007337386 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUDITE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA RJ0135014 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES RJ0142079 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32867 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090073412 Protocolo: 2007338015 AGTE: EVANILDES DAS DORES FRANCA DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA RJ0144151 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010661259 Protocolo: 2007340515 AGTES: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A DIARIOS ASSOCIADOS LTDA GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A S A RADIO TUPI S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA S A ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A ALFREDO RAYMUNDO FILHO ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INV/ MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADISTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI ESPOLIO DE IBANOR JOSE TARTAROTTI REP/P/S/INV/ WILSON RICARDO BLANCHARD TARTAROTTI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INV/ IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE PAULO CABRAL DE ARAUJO JOAO AUGUSTO CABRAL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV/ LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACOA CAUTELAR 20020010661259 Protocolo: 2007340896 AGTE: ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR REP/P/S/INVENTARIANTE LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 AGDOS: PAULO CABRAL DE ARAUJO MANUEL EDUARDO PINHEIRO CAMPOS S A RADIO TUPI IBANOR JOSE TARTAROTTI ALFREDO RAYMUNDO FILHO GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S A SA ESTADO DE MINAS EDITORA O DIARIO S A DIARIO DE PERNAMBUCO S A RICARDO NOBLAT ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: DIARIOS ASSOCIADOS LTDA EMPRESA PACOTILHA LTDA ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA ARTHEMIO SCARDINO GUIMARAES BRITALDO SILVEIRA SOARES CAMILO TEIXEIRA DA COSTA CAMILO TEIXEIRA DA COSTA FILHO EDISON ZENOBIO EVARISTO DE OLIVEIRA ESPOLIO DE FRANCISCO BRAGA SOBRINHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA GEORGINA MASCARENHAS BRAGA GLADSTONE JOSE VIEIRA BELO HELIO AMONI JOEZIL DOS ANJOS BARROS JOSE DE ARIMATHEA GOMES CUNHA ESPOLIO DE JOSE PIRES DE SABOIA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA MAURICIO DE CASTILHO DINEPI PEDRO BATISTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH RJ0028717 AGDOS: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A S A CORREIO BRAZILIENSE S A O NORTE RADIO FM O NORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO RJ0091989 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000043165 Protocolo: 2007342813 AGTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33675 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010316320 Protocolo: 2007344414 AGTES: CESARE BUGANE INGRID ALTOE VARGAS ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: MICHELLE ENRIQUEZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33850 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070120018667 Protocolo: 2007346818 AGTE: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 AGDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34905 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040040135532 Protocolo: 2007357466 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DA SILVA DE JESUS SP0116686 AGDO: VERONICA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA RJ0111671 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35371 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010839780 Protocolo: 2007363318 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36373 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072120007448 Protocolo: 2007373425 AGTE: FW INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 AGDO: THELMA BARRETO CASTILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.258 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20070580019278 Protocolo: 2008804 AGTE: MATHEUS FIGUEIREDO MENEGATTI ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 AGDO: NATHAN JOSE PENETRA FIGUEIREDO MENEGATTI REP/P/S/MAE NATALIA PENETRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: (99.120.000229-3) EXECUCAO FISCAL 991200047914 Protocolo: 20082535 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO AGDO: ACYLINO PESSOA DA SILVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005118-1 20070011525300 Protocolo: 20085470 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032110027752 Protocolo: 20089036 AGTE: MAURICIO DE SOUZA CARNEIRO REP/P/S/MAE ANDREA MARIA DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 AGDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO 2: COMPANHIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1875 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090060280 Protocolo: 200816294 AGTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDOS 1: ERNANI DRAGO VAZQUEZ CLAUDIA SIQUEIRA VASQUEZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES RJ0057296 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FELIPPE FRAGA RJ0113100 AGDO 2: AGROPECUARIA LARANJEIRAS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2218 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660064471 Protocolo: 200818837 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: CIRENE MOREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011394617 Protocolo: 200821478 AGTE: MARIA LEANDRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGURO ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3527 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010728652 Protocolo: 200832228 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050010327421 Protocolo: 200834196 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: FABIO DONATO DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3861 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020023808 Protocolo: 200834720 AGTE: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 AGDO: JOSE VICTOR DE FARIA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO RJ0074708 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3975 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040745797 Protocolo: 200836406 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4058 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010989565 Protocolo: 200835540 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: RAIMUNDO NONATO DE CASTRO SONIA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4804 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20080140007094 Protocolo: 200843646 AGTE: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO JUNQUEIRA LEITE SP0187848 AGDO: ASHANTI GOLD JOALHERIA LTDA ASHANTI GOLD Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5076 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660061860 Protocolo: 200845496 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050085756 Protocolo: 2006315252 APTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 ADVOGADO 2: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.16007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (980011631581) 20050011027720 Protocolo: 2007078086 APTES: ALIPIO DA SILVA AZEVEDO ANGELINA DE FATIMA ARANTES DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA RJ0112712 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS FERREIRA DE PINHO REP/P/S/INV MARIA ROSA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060180002248 Protocolo: 2007147661 APTES: JEFFERSON DE ALMEIDA FERREIRA KLEBER SILVA MORAES LUIS MAURICIO BARRETO FERREIRA LIVIA BARRETO SALVADOR DE SOUZA MARCELO MOCO DOS SANTOS RONALD MOISES MAURICIO THIAGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 APDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20070010262985 Protocolo: 2007153175 APTE: ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 APDO: CEAP CENTRO AVANCADO DA PREMATURIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA HENRIQUES DO SOUTO RJ0135686 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010263378 Protocolo: 2007168056 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33717 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010138289 Protocolo: 2007169091 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: CELIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU O DES REVISOR JULGANDO EXTINDO O PROCESSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030040476991 Protocolo: 2007181060 APTE: VILZA CARLA SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ROCHA DA SILVA RJ0108335 APDO: MARCELO BARBOSA REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA RJ0018900 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36981 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 98/25733-7) 20030020129822 Protocolo: 2007186667 APTE: EVA LUISA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ARGENTINA GRECA PALHEIROS REP/P/S/INV SERGIO GRECA PALHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O DES MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010672041 Protocolo: 2007187231 APTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010183745 Protocolo: 2007185023 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APTE 2: CARLOS VINICIUS NASCIMENTO COTRIM CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE MARLI CAMELO DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITRAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050530003775 Protocolo: 2007198087 APTE: BENEDITO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER RJ0093774 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.41650 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022040436999 Protocolo: 2007208031 APTE: PABLO SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA RJ0138177 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 070. APELACAO CIVEL 2007.001.41989 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010698307 Protocolo: 2007211595 APTE: CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.43148 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 27715) 990210045992 Protocolo: 2007215816 APTE: VALDECI BRUM ADVOGADO: DR(a). ANGELO ZACARIAS RJ0005717 APDO: TEJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43446 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010981226 Protocolo: 2007217958 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOS: MARINA GOMES PEREIRA JOSE CARLOS PEREIRA JOYCE DOS SANTOS PEREIRA JULIA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DA SILVA PEREIRA RJ0108146 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.43609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052070015395 Protocolo: 2007217658 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 APDO: PAULO CESAR DE PINA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.43678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010522773 Protocolo: 2007217830 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET APDO: LUCAS DA CUNHA DA HORA REP/P/S/MAE FLAVIA SILVA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS RJ0067516 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS RJ0067152 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.43857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011405427 Protocolo: 2007219279 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 APDO: FERNANDO TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.43870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030380073281 Protocolo: 2007216213 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B REC.ADESIVO: ALAIR JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.45060 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060011607180 Protocolo: 2007226728 APTE: RICARDO DE CAMPOS ABIZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN L F DE ARAUJO PASCOTTO SP0045428B ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETE GONCALVES BORGES RJ0143846 APDO: INGRID SCHNEIDER ABIZ REP/P/S/MAE LILIANA FUHRMANN SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR RJ0085790 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.45218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (EM ACAO CIVIL PUBLICA) 20040010468350 Protocolo: 2007227514 APTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA RJ0032977 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.45546 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20062050046663 Protocolo: 2007227660 APTE: DALVA DE FARIA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS OLIVEIRA XAVIER RJ0141874 APDOS: DEISE SANTOS DA SILVA RAMALHO DENISE SANTOS DA SILVA DECIO LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA FONTES SILVA RJ0131727 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45699 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20042020073087 Protocolo: 2007228587 APTE: CATIA LORETTE GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIDIO FELIX DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA RJ0085941 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46251 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420046920 Protocolo: 2007221408 APTE: TNL PSC S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 REC.ADESIVO: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO RJ0073229 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46329 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 19515 940010986238 Protocolo: 2007231719 APTE: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA FIGUEIREDO AMARAL RJ0072554 APDOS: BIAGIO SPERANZA FATIMA TROTTA SPERANZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011403159 Protocolo: 2007245372 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: LUIZ ROBERTO DO PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010058760 Protocolo: 2007243567 APTE: EDUARDO SILVA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011209547 Protocolo: 2007247837 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOS: MARIA EUNICE RENTE BARBOSA YNGRID RENTE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA RJ0116308 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.49199 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020094608 Protocolo: 2007248710 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 APDO: CLARA OLIVEIRA MARINS REP/P/S/MAE MARLA VALESKA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.49374 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870010739 Protocolo: 2007248525 APTE: ROSIMERY ALVES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011007264 Protocolo: 2007251400 APTE: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49562 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20060820008840 Protocolo: 2007250812 APTES: WALQUIRIA DA SILVA TENORIO APARECIDA OLANDA DE SOUZA FERREIRA MARIA AMELIA DA SILVEIRA SANTOS ELIZETE DE FATIMA GENEROSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 ADVOGADO 2: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RJ0101344 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.49597 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20030040384774 Protocolo: 2007251912 APTE: TELMA DE AZEVEDO AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALIPIO ADALBERTO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO RJ0120066 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.49712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010102933 Protocolo: 2007251983 APTE: CARLOS LOPES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.49786 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011036987 Protocolo: 2007252026 APTE 1: ROLF MANFRED DANZIGER ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTE 3: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.50197 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20060010604662 Protocolo: 2007255788 APTE: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADO: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT RJ0134659 APDO: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.50293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010599196 Protocolo: 2007255408 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.50959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 1988.001.134770-0. 20060011142601 Protocolo: 2007259182 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOS: BARCA DO LAGO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA FIRMA COMERCIO DE CARNES LTDA MERCADO DE CARNES RANCHO ALEGRE LTDA PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA J C VALENTE FRUTAS E LEGUMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.51239 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020051916 Protocolo: 2007259656 APTE: ELISABETH DA MOTTA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BENEDITO FERNANDO BITTENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA RJ0065526 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.51282 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870003976 Protocolo: 2007260523 APTE: YURI BREJNEV SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.51312 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011145314 Protocolo: 2007260009 APTE: RUI DE SOUZA PUERTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.51519 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010151142 Protocolo: 2007262831 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E S/ESPOSA RAIKEL ZYLBERSZTAJN ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RJ0081470 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.51679 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040610055066 Protocolo: 2007263893 APTE 1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 2: ESPOLIO DE SAMUEL DE PAULA MACARIO ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ COUTO RJ0051312 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO RJ0061483 ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO RJ0090084 APTE 3: AUTO DIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 ADVOGADO 3: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADO O AGRAVO RETIDO , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE FIAT AUTOMOVEIS S/A E AUTO DIAS LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE ESPOLIO DE SAMUEL DE PAULA MACARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.51795 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080018786 Protocolo: 2007264796 APTE: SIMONE CRISTINA PINTO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.51898 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042110039148 Protocolo: 2007266517 APTE: ANA CRISTINA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDO 2: TELEMINIO SERVICO DE TELEMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.52391 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043082 Protocolo: 2007270686 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS FERNANDES FERREIRA RJ0144998 APDO: DIRCE BAPTISTA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.52513 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011575488 Protocolo: 2007266420 APTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 APDO: MARIO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.52886 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010052134 Protocolo: 2007276130 APTE: ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 APDO: NILO GOMES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO RJ0063838 ADVOGADO 2: DR(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS RJ0068226 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.53118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20060010005560 Protocolo: 2007278122 APTE: JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.53215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010231733 Protocolo: 2007279211 APTE 1: MARIA MADALENA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COS TA GADELHA RJ0140556 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS SODRE RJ0126516 ADVOGADO 3: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.53238 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.070.892-8 INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO) 20060010964940 Protocolo: 2007279096 APTE: ADVENTURA CAR AGENCIA DE AUTOMOVEIS LTDA VILLA CAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.53425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011098685 Protocolo: 2007280974 APTES: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES JORGE DE ALMEIDA FERREIRA ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.54659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050011178538 Protocolo: 2007286301 APTE: HILDA FERREIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO RJ0100459 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA RJ0077689 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.55522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 20060300044289 Protocolo: 2007289478 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.55530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040278267 Protocolo: 2007290646 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RJ0118006 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.56296 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010760576 Protocolo: 2007292730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA APDO: BENEDITO ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.57696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE ( ALIMENTOS ) 20062090079801 Protocolo: 2007302961 APTE: ELIANE MARIA VALLE VIANA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM RJ0110916 APDO: GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR REP/P/S/PAI MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.59314 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011332165 Protocolo: 2007313372 APTE: ELCIO ANTONIO CORREA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.60247 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010303633 Protocolo: 2007317657 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ISMAEL GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.60416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011554895 Protocolo: 2007317719 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOS: MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES RENATO FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES REP/P/S/MAE MARTA LUCIA FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES ROBERTO FUMIAN SIMAS DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.61361 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20020020231810 Protocolo: 2007322899 APTE: VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR RJ0129822 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.61530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010470880 Protocolo: 2007320260 APTE: RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.61541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20070010594210 Protocolo: 2007322050 APTE: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.61562 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 970011128601 Protocolo: 2007324820 APTES: ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS RAMON CAVALCANTI ESPOLIO DE JANE SIMONE CAMPOS CAVALCANTI REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS RAMON CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO RJ0084397 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ARAGAO RJ0016846 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.61582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011243166 Protocolo: 2007324561 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: JOCYR BERNARDES PINTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.61624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380501170 Protocolo: 2007324151 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: LUCAS FELIPPE DE SOUZA PATRICIO REP/P/S/MAE EDILEIDE BATISTA DE SOUZA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.61631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20072050071350 Protocolo: 2007323612 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 APDO: ALESSANDRA FIRMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 ADVOGADO 2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.61889 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.036.006545-0) 20040360013657 Protocolo: 2007326274 APTE 1: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 ADVOGADO 2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA SC0009282 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.62773 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380120520 Protocolo: 2007329034 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: IRAN GOMES BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS RJ0054301 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.63334 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANOS MORAIS 20070010659230 Protocolo: 2007334623 APTE: ELEN CRISTINA DO NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.63393 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020065952 Protocolo: 2007334482 APTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA RJ0058096 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA RJ0058897 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARTE FISICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.64299 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010544899 Protocolo: 2007343276 APTE: ALDELI MARIA LOBO VIANNA MEMORIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO RJ0113122 APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR SP0018992 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR RECONSIDEROU SEU VOTO O EXCELENTISSIMO SENHOR DES. REVISOR NO SENTIDO DE PROVER O RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR OTAVIO RODRIGUES.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.64454 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20010450056523 Protocolo: 2007343192 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.64585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066170 Protocolo: 2007344753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISAAC KERSTENETSKY Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.64927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011228672 Protocolo: 2007345023 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELENE DE JESUS CORREA RJ0065801 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.65059 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010117118 Protocolo: 2007345122 APTE 1: IONICE TAVARES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE IONICE TAVARES DE FARIA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.65285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058240 Protocolo: 2007346634 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA PENHA PINHEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.65489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010948442 Protocolo: 2007349373 APTE: JOSIAS BUENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO RJ0140789 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.67070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 11347/01) 20000140054200 Protocolo: 2007356177 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA APDO: ALEXANDRE PEREIRA MANHAES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.67172 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010591422 Protocolo: 2007356516 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IRIS MOREIRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.67290 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060140040550 Protocolo: 2007357214 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: BICUDO BOLELLI E CAMPOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS RJ0093242 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.67306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010058072 Protocolo: 2007357837 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ITAMAR DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.68410 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010330410 Protocolo: 2007363817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: PRISCILLA MAXIMO FERREIRA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.69270 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C PRESTACAO DE CONTAS, REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS. 20050040597270 Protocolo: 2007367225 APTE: RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 APDO: FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.69309 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626922 Protocolo: 2007368062 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 APDO: MINERVINA ROMUALDO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA RJ0076276 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2008.001.118 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610034770 Protocolo: 2007373057 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEONOR NOGUEIRA DA GRACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2008.001.203 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAAO DE VISITAS 20060770011628 Protocolo: 2007373885 APTES: TAMYRES HELENA QUENTAL DIAS SANTOS LUIS FERNANDO MOLENA DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2008.001.214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010097860 Protocolo: 2007373727 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: SONIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2008.001.395 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610056580 Protocolo: 2007375380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: KAUA SIQUEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS CARLOS HENRIQUE DAMAZO DE OLIVEIRA E VIVIANE MORAIS SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DE LIMA RJ0028644 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2008.001.634 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140089860 Protocolo: 2007375289 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APTE 2: GLEYCE FRAGA SOUSA GOMES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE BANCO ITAUCARD S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE GLEICE FRAGA SOUZA GOMES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2008.001.1746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380220399 Protocolo: 2008005006 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2008.001.1812 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020038565 Protocolo: 2008005579 APTE: EDMILSON LOUREIRO BONDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 APDOS: JOAO CARLOS TAVARES ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). MAURILIO PEREIRA MUNIZ RJ0102463 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2008.001.2831 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020670018641 Protocolo: 2008009593 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APDO: RENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2008.001.3607 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011604622 Protocolo: 2008015240 APTE: PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2008.001.4282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 20060140106080 Protocolo: 2008019579 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS RJ0111778 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2008.001.4979 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050010431091 Protocolo: 2008023600 APTE 1: ANGELA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER RJ0138655 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE SOARES ROSA RJ0126666 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2008.001.5338 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050068385 Protocolo: 2008026044 APTE 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTE 2: ISAURA AZEVEDO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2008.001.5603 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010139440 Protocolo: 2008027429 APTE: ADEMIR DE PAULA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE GOMES RJ0061797 APDO 1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO 2: BANCO ABN AMRO BANK REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO FONTENELLE COELHO RJ0106317 APDO 3: OTIMA VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS RJ0042342 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2008.001.5837 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050060018184 Protocolo: 2008028166 APTE: WALDECI EDUARDO DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2008.001.7325 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660111630 Protocolo: 200838190 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 APDOS: MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA ZELMA APARECIDA REIS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.8143 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010328646 Protocolo: 2008043444 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA FERNANDO TENORIO ALVES EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE IARA RAQUEL ALVES CORREA LUIS HENRIQUE GOMES ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA SEBASTIAO LOPES DA SILVA JUNIOR ELIAS CORTES COSTA GEORGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.8525 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010282534 Protocolo: 2008043799 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.9153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060026500 Protocolo: 2008047381 APTE: GILMAR RODRIGUES REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.9296 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060050017021 Protocolo: 2008047786 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JULIAO JOSE DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161924 Protocolo: 2007123883 EMBTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS RIOMAR XV ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 EMBDO: LUIZ ARMANDO DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO RJ0059532 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A DES MARILENE MELO ALVES ACOLHENDO OS EMBARGOS, A SEGUIR VOTOU O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO REJEITANDO-OS. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA FORMA ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES VENCIDA A DES MARILENE MELO ALVES QUE OS REJEITAVA NOS TERMOS DE SEU VOTO.\r\n\r\n163. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700116686 Protocolo: 2007249696 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO: ALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\r\n\r\nId: 476674"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "476675": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.125 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005023-5 Protocolo: 2008020926 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: CARLOS TADEU A MIRANDA PROC.MUNIC. 2: DELMO VICENTE DIMA REU: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n002. MANDADO DE INJUNCAO 2008.046.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007373755 IMPTE.:: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425RJ IMPDO.:: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007198234 IMPTE: CLEBER PECANHA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS 0145361RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.001.084730-1 Protocolo: 2007219614 IMPTE: VICENTE LOBASSO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GOMES COUTO 0083487RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 2000.001.057658-6 Protocolo: 2007322647 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007371180 IMPTES: THEREZINHA DE JESUS SEVICO MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE MARCIO BITTENCOURT DOTTORI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO 0026861RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS 0055612RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28259 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.163501-3 Protocolo: 2007295142 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ AGDOS: JOAQUIM RIBEIRO FILHO LUIZ CLAUDIO LERNER SAMANTA TEIXEIRA BASTO EDUARDO DE SOUZA MARTINS FERNANDES JOAO RICARDO RIBAS JUNIOR RODRIGO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.003994-3 Protocolo: 2007318580 AGTE: RAMIRO CAVALCANTI CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA 0021297RJ AGDO: SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32060 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.179165-5 Protocolo: 2007328380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOS: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.658 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.006152-3 Protocolo: 20082481 AGTE: RENATA COSTA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1030 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125757-2 Protocolo: 20089050 AGTE: FERNANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA 0069738RJ AGDO: GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.090928-2 Protocolo: 200818420 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDO: EMERSON FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.117375-3 Protocolo: 200816301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: ANGELA DA SILVA BLUNK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.011702-4 Protocolo: 200824268 AGTE: CLAUDIO NUNES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA 0143927RJ AGDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.170877-6 Protocolo: 200837385 AGTES: ANTONIO CARLOS ROMEO TEREZINHA SILVA ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA 0012409DF ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0147613RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.152118-4 Protocolo: 200840682 AGTE: JOSEFA PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS 0089581RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.37300 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.037.002472-8 Protocolo: 2004257325 APTE: ADEMERCILIO ALTAIR BLAUDT ADVOGADO 1: DR(a). ANA VALERIA BLAUDT 0109736RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO 0109740RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO 0034973RJ APDO: ANA LUCIA FALTZ DEF.PUBLICO: DRA. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.49832 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.153519-7 Protocolo: 2005278911 APTE: ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MARIA D'AMICO COQUEIRO 0060928RJ APDO: THEREZINHA DE JESUS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36137 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.001096-5 Protocolo: 2007181050 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ REC.ADESIVO: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA FONSECA P/SI E REP/S/ESPOLIO DE DOMINGOS FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS 0131263RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38323 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.010.000814-5 Protocolo: 2007193296 APTE: ANTONIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43207 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.002.012454-4 Protocolo: 2007214763 APTE: ADILSON MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS 0118861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA 0126843RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.006568-0 Protocolo: 2007260468 APTE: PAULO VICTOR CHAGAS MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR 0061027RJ APDO: ELTON SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DOS SANTOS DIAS 0134382RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.105267-6 Protocolo: 2007330308 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63718 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 97.001.096056-6 Protocolo: 2007335721 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDOS: META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DENISE FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 686/99 2001.001.043768-0 Protocolo: 2007338002 APTE 1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO 0087176RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64344 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.151402-4 Protocolo: 2007343375 APTE: ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO 0139874RJ APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA 0015747RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.024774-6 Protocolo: 2007344037 APTE 1: HERMINIA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ APTES 2: LEONARDO ALMEIDA TEIXEIRA FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.66179 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.002.015751-5 Protocolo: 2007351082 APTE: GRANDE RIO VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALENTE FROSSARD LOSCHI 0001612RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.030086-0 Protocolo: 2007369622 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR 0126491RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA 0127006RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.002236-0 Protocolo: 2007374023 APTE: MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SHOP EXPRESS COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.697 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.530.000578-0 INDENIZATORIA) 2005.038.011894-3 Protocolo: 2007375285 APTE: GENY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA 0072699RJ APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1780 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061848-0 Protocolo: 2008005998 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO 1: JOEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3535 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.092753-4 Protocolo: 2008015437 APTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.3709 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.001.155830-1 Protocolo: 2008015399 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: L G CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.3857 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.026.005945-5 Protocolo: 2008016451 APTE: SIDNEY SOARES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEJDALANI 0126222RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES 0125853RJ APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDO 2: FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.086740-1 Protocolo: 2008016799 APTE 1: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4040 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.204.004278-0 Protocolo: 2008017568 APTE: PERACIO ROQUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.150875-9 Protocolo: 2008019083 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.001613-9 Protocolo: 2008019712 APTE 1: VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO VILA REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5369 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005066-1 Protocolo: 2008026142 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA APARECIDA M PIMENTEL EST RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.5817 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.045.003899-4 Protocolo: 2008028205 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTE 2: BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO 0135481RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6513 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.014573-1 Protocolo: 2008031136 APTE: MARLY SANTOS DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDO: HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.6757 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.115916-5 Protocolo: 2008034517 APTE 1: JANDIRA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.6773 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076764-5 Protocolo: 2008034507 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDO: CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR 0125310RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA 0112286RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.6965 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.000624-2 Protocolo: 2008034833 APTE: PAOLA TATIANA ANADON DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ APDO: INSTITUTO SAO PEDRO DE ALCANTRA LTDA ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.7045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2007.001.171659-1 Protocolo: 2008036610 APTE: SERGIO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.7142 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.034733-1 Protocolo: 2008037891 APTE: GLECYMAR BORGES COELHO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA 0127916RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO 0080438RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.7402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.031801-4 Protocolo: 2008039377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA 0135799RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.7844 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083827-3 Protocolo: 2008041522 APTE: SANDRA MARIA DE SA GUIMARAES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.8179 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104239-7 Protocolo: 2008043518 APTE: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO 0029905RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDO: EDITORA VOZES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR 0093902RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.9508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.021.021655-5 Protocolo: 2008050303 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDO: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO 0124665RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.9764 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011584-5 Protocolo: 2008051267 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.201117-3 2006.001.081461-9 Protocolo: 2008052354 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ APDOS: RENE DE MEDEIROS MARTINS CRISTIANA FERREIRA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.10036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.021899-8 Protocolo: 2008053930 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APTE 2: MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMBOULOS 0129574RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAS DOS SANTOS PRAZERES 0124029RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.151633-6 Protocolo: 2008054154 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES 0133901RJ APDO: VALERIO DAL PRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.10420 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.000623-5 Protocolo: 200855142 APTE 1: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APTE 2: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.11662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTO 2007.001.065857-1 Protocolo: 2008062437 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDO: ALICE LADEIRA NIENKOTTER ADVOGADO 1: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR NIENKOTTER 0084165MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.11786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.014.002034-5 Protocolo: 2008060941 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA 0144125RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 5: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDO: JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIANA CRUZ TERRA 0128804RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.101523-0 Protocolo: 2008063980 APTE: MARIA ROSIMAR DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE REINALDO RABELO LEAL 0017528CE APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.12044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.146539-9 Protocolo: 2008064081 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APDO: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.12515 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.204.016175-3 Protocolo: 2008066690 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA 0137457RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 476675"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "476676": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011110986 Protocolo: 200638672 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ANGELA MARIA DABES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA RJ0019950 ADVOGADO 2: DR(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR RJ0013785 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010718031 Protocolo: 2006185293 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: LUIZA LIMA FERREIRA GIZELHA MARIA FERREIRA ALVES CLAIRE CONCEICAO LIMA FERREIRA TAIS ELENA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DA CBTU)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16419 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062040089239 Protocolo: 2006217548 AGTE: IEDIR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES RJ0075347 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI RJ0063037 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060020147558 Protocolo: 2006232732 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO BRADESCO SA)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011083750 Protocolo: 200711380 AGTES: LIANE DA SILVA VIDAL REP/P/S/MARIDO RONALDO LEITE VIDAL RONALDO LEITE VIDAL JUNIOR REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL MATEUS DA SILVA VIDAL REP/P/S/PAI RONALDO LEITE VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 AGDO 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDOS 3: EDNILSON PARRA CESAR FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO RJ0118138 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010998707 Protocolo: 200735576 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO: JAQUELINE GOMES DA MATOS FARIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JOAO OLIVEIRA PINTO)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15189 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010173137 Protocolo: 2007167113 AGTE: GIORGIO POMPILI ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGDOS: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE JACQUELINE DORLINDA LOUREIRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15874 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011082014 Protocolo: 2007174199 AGTE: UNITED INTERNATIONAL PICTURES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES RJ0099427 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO RJ0058898 AGDOS: COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA MARIA PAULA BARROS HENRIQUES MARIA ADAHIR DE PAULA BARROS MARCIA DE PAULA BARROS DE SAO JOSE MAJOI DE PAULA BARROS DE MIRANDA CARLOS MAURICIO LIMA DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011407001 Protocolo: 2007224204 AGTE: MILENA MENEZES FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 AGDO: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR RJ0105011 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, RENJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010034132 Protocolo: 2007268135 AGTE: DULCE CONSUELO SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: OPEC ORGANIZACAO PARTICULAR DE ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN RJ0103677 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011458152 Protocolo: 2007280254 AGTES: CLAUDIA FERNANDES PEREIRA FERNANDA FERNANDES PEREIRA EDUARDO FERNANDES PEREIRA SERGIO FERNANDES PEREIRA JOSE FERNANDES PEREIRA APARECIDA FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM RJ0132352 AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27013 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060110083946 Protocolo: 2007282283 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: MARIA JOSE PINTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27164 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010958270 Protocolo: 2007283515 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARGARETH PAULINO RAMOS BELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010355422 Protocolo: 2007288762 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO RJ0130116 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA CEDAE)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30561 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000038995 Protocolo: 2007315293 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DAS SENDAS)]\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011367284 Protocolo: 2007345358 AGTE: MEYER JACOB ABECASSIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO: ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO FABIANO FERREIRA RJ0029460 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( AGRAVO INOMINADO DE MEYER JACOB ABECASSIS)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34372 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060410005011 Protocolo: 2007352315 AGTES: ARLINDO DO SACRAMENTO SIDINEA BELO DO SACRAMENTO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 AGDO: ANTONIO RULLI JUNIOR E S/MULHER SUELLY REIS RULLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA REGINA DE CARVALHO SP0176229 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34667 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420083290 Protocolo: 2007354373 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROSELY MAFFRA DA ROCHA SOARES ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000032841 Protocolo: 2007360836 AGTE: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES CCC ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR SP0142452 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35375 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072020133640 Protocolo: 2007362939 AGTE: CLAYTON PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 AGDO: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA RJ0070874 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.100.0047740 20070011482750 Protocolo: 2007363004 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA SP0213713 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012039357 Protocolo: 2007366958 AGTES: CESAR FRANK MELO DOS SANTOS NADILCE ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.35111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011485633 Protocolo: 2005204945 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES RJ0032133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RJ)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.21631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010945736 Protocolo: 2006103855 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ANA ANGELICA SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.36588 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540059829 Protocolo: 2006173306 APTE 1: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO RJ0068602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.47422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011209237 Protocolo: 2006227271 APTE: MIGUEL COELHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-04) PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MIGUEL COELHO ALVES)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030020271997 Protocolo: 2006288884 APTE: GEOVANI SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE GEOVANI SOUZA DA CONCEICAO)\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10317 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010370038486 Protocolo: 200749708 APTE: LAERTE LUIZ FERNANDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SALLES GOMES RJ0133335 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0100818 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844168 Protocolo: 200751631 APTE 1: SEBASTIAO GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11031 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210063404 Protocolo: 200752858 APTE: VALDEMAR BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 APDO: KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA SP0097954 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12960 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011000107 Protocolo: 200762988 APTE: ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14011 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.014.002527-7- EXECUCAO 20040140116767 Protocolo: 200767503 APTE: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 APDO: MARAFELLI COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE RJ0028354 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE RJ0029240 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14255 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660168516 Protocolo: 2007069315 APTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 APDO: CONSUPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14407 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010461460 Protocolo: 2007070153 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS RJ0061422 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.19891 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050520053290 Protocolo: 2007098967 APTE: JOAO PAULO ANGELI VALLADARES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR RJ0092036 APDO: CCAA CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO RJ0105865 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA FERREIRA MACHADO RJ0108714 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.21054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062030169550 Protocolo: 2007105109 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS RJ0116034 APDO: MARILICE RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.21515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010203367 Protocolo: 2007106807 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RJ0086973 APDO: DRYELLE LIMA CARNEIRO REP/P/S/MAE ROSANA DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DA UNIMED RIO)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010671845 Protocolo: 2007112582 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMBOABA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APDO 1: MELQUIADES ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 APDO 2: MARILDA PEREIRA CORREA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.22960 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080008460 Protocolo: 2007113450 APTE: RAIMUNDO NONATO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIR NASCIMENTO RJ0027597 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALFREDO CABRAL PAAR RJ0039493 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040562280 Protocolo: 2007146824 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: MARCOS AURELIO DA CUNHA LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE CIA ITAULEASING)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37893 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011496137 Protocolo: 2007190345 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.41379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20042090082698 Protocolo: 2007206528 APTE: CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA RJ0107301 APDO: GLORIA LUZARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.46603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011184322 Protocolo: 2007234410 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SUELY DA SILVA COSTA)\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011184322 Protocolo: 2007234410 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA RJ0141546 APDO: SUELY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DO BANCO BMG SA)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.46687 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090060073 Protocolo: 2007233635 APTE 1: GLAUCE PASSOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APTE 2: INTERDOTNET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PEDERNEIRAS CINELLI MARTINS RJ0109304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.47976 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011178728 Protocolo: 2007243736 APTE: NELSON GERMANO PERUCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI RJ0125296 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.48227 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010066767 Protocolo: 2007241507 APTE: ANTONIO JOSE TAVARES FILHO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.49807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 881200042881 Protocolo: 2007253667 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: ZALDO NATZUKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52915 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010731552 Protocolo: 2007276081 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUDNO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52923 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011201790 Protocolo: 2007276082 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTE 2: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA RJ0045467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53735 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010271208 Protocolo: 2007282658 APTES: MARINETE ALEXANDRE AGOSTINHO LEONARDO ALEXANDRE AGOSTINHO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.54125 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110039106 Protocolo: 2007283906 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO: TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.55564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090045597 Protocolo: 2007291084 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 APTE 2: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO RJ0114768 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56154 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010419858 Protocolo: 2007294958 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: WANDECK JOSE MARTINS ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59533 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010611575 Protocolo: 2007313401 APTE 1: HELENICE LEANDRO GUIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011182398 Protocolo: 2007314806 APTE: HAMILTON GOMES CHAVES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.61125 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011447941 Protocolo: 2007321486 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO: DENIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.64151 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070070021755 Protocolo: 2007339831 APTE: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: SULAMITA SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES RJ0130484 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.65154 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380097358 Protocolo: 2007347725 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: VERA LUCIA CEZAR PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES RJ0054296 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA BELEM RJ0097949 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65756 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010588215 Protocolo: 2007349412 APTES: ANDERSON PEREIRA CABRAL ERANDIR NOBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: ISABELA AFFROSSIMOW SERGIO MIRABEAU PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET RJ0036133 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES RJ0001705B Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.66659 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010113287 Protocolo: 2007351753 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APDO: YVES LORAN BARROS COSTA ASSIST/P/S/PAI MARIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.66946 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010036052 Protocolo: 2007356517 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VALDENIR FERNANDES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.67378 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660070638 Protocolo: 2007356742 APTE 1: REI FRANGO ABATEDOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SEVILHA MUSTAFA CASALE SP0196614 APTE 2: BANCO J SAFRA SA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MERCEARIA FLOR DO PROGRESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.67545 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050086126 Protocolo: 2007357250 APTE: SUELI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.67873 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050045233 Protocolo: 2007360425 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: LUIS EMERSON LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ RJ0056981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.68101 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120035144 Protocolo: 2007358604 APTE: TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA RJ0089924 APDO: PEREIRA & ANDRE LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA RJ0134113 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DO CARMO TAVARES RJ0134713 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.68361 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20050440003180 Protocolo: 2007363259 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 APDO: SANDRA ALVES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO RJ0123738 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.68825 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20030060024313 Protocolo: 2007366259 APTE: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE RJ0009372 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CAPANEMA THOMAZ BELMONTE RJ0054206 APDO: CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA RJ0101838 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090048397 Protocolo: 2007370290 APTE 1: ROGERIO ALMEIDA DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO RJ0112280 APTE 2: ANDREA GOMES STELET ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69771 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010244896 Protocolo: 2007371719 APTE: LIBRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES RJ0070962 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS ADVOGADO: DR(a). RENATO PINTO RJ0027226 APDOS 2: MARIA DELPHINA SANTOS VAZ NEIDA LUCIA SANTOS VAZ ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RJ0080979 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.270 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011663353 Protocolo: 2007373449 APTE: DIVA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.386 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040380005447 Protocolo: 2007372819 APTES: LEANDRA SPALA LADA MOREIRA BIANCA SPALA LADA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EURICO MEDEIROS SPALLA RJ0072337 APDO: ERICO SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.501 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024829 Protocolo: 2008000623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENESIA SILVA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.954 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050630082922 Protocolo: 2007374616 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ELIAS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS RJ0109681 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1056 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010242378 Protocolo: 2008003373 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1064 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011300834 Protocolo: 2008003381 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 APDO: ANDREA PINHEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010756980 Protocolo: 2008003029 APTE 1: JARBAS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.1098 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052110022539 Protocolo: 2008194 APTE: IRNE XAVIER DO VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE, DE OFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.1567 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378359 Protocolo: 2008004630 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PIMENTA COELHO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2168 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010040339441 Protocolo: 20086405 APTE: IARA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APDO: TRINDAFERRAL SERRALHERIA LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010101151 Protocolo: 2008008905 APTE: ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.2668 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060870002297 Protocolo: 2008009735 APTE: WALTER CRISTIE SILVA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS RJ0137560 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.2692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090084909 Protocolo: 2008010528 APTE: MARIA ANTONIETA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.2966 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020020133290 Protocolo: 2008011308 APTE 1: JAIR TORRES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS RJ0101821 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.3744 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14665 - DECLARATORIA 20010030024926 Protocolo: 2008015384 APTE: PORTOGALO TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 APDOS: ELIAS VILELA DOS SANTOS P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE BENEDITO VILELA NILVA VILELA DA COSTA E S/MARIDO JOSE JOAQUIM DA COSTA PERCILIO VILELA ERONDINA VILELA BENEDITA MARIA VILELA PAULO ROBERTO VILELA ANTONIO CARLOS VILELA LUIS CLAUDIO VILELA MARCOS ANTONIO VILELA E S/MULHER CATIA CILENE VILELA ROSANGELA VILELA REIS E S/MARIDO LUCIDES FATELINO REIS CONCEICAO VILELA DOS SANTOS E S/MARIDO ELIAS RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.3875 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA - 20060011678976 MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 20060011191960 Protocolo: 2008015328 APTE: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 APDO: BAUMER S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.5629 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010757949 Protocolo: 2008027733 APTE: ALBINA DA CONCEICAO SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES RJ0039583 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU RJ0078121 APDO: VENERAVEL IRMANDADE DO PRINCIPE DOS APOSTOLOS SAO PEDRO ADVOGADO: DR(a). JERONIMO BARBOZA FARIA RJ0072099 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.5719 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022020055378 Protocolo: 2008028094 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO R DE MORAES NETO SP0176990 APDO: MARCOS UBIRATAN MOREIRA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.6067 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: - INDENIZACAO 20072060020958 Protocolo: 2008029361 APTES: IRAILDO NUNES MACHADO REGINA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LOPES DIAS RJ0137298 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140019 Protocolo: 2006301949 EMBTE: KELLY CRISTINA DUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO ARANTES SALGADO RJ0082162 EMBDO 1: SERGIO ROBERTO GONCALVES DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES RJ0036817 EMBDO 2: RGB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS RJ0030329 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 476676"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "476678": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790030291 Protocolo: 200814617 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 INTERESSADO: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO DA 02 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15660 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052090010124 Protocolo: 2005156134 AGTE: ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE ADIB JORGE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DE FLS. 127: CONSIDERANDO QUE HOUVE DESISTENCIA DA ACAO, O PRESENTE RECURSO PERDEU SEU OBJETO, PELO QUE O JULGO EXTINTO INTIMEM-SE\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15873 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011236918 Protocolo: 2007173462 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: CLEBER COELHO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010944154 Protocolo: 2007319746 AGTE: ANTONIO CORREA GARCIA ADVOGADO: DR(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0067491 AGDO: ANA MARIA MARCH GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7202 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011821982 Protocolo: 200867722 AGTE: MARIA DOMINGAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.57222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010895710 Protocolo: 2007300436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAIDE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, CONFIRMANDO A SENTENCA ALVEJADA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.9526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010230534 Protocolo: 2008050602 APTE: ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.9910 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010474885 Protocolo: 2008052437 APTE 1: MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, PARA CONDENACAO AO PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DO SEGURO DPVAT, NO MONTANTE DE R$ 5.327,60 E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO PARA INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO, DETERMINADA DE OFICIO A INCIDENCIA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DA SENTENCA. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11996 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060039732 Protocolo: 2008063125 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ONOFRE DE OLIVEIRA FRANCO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO(CPC, ART. 557).\r\n\r\nId: 476678"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "476677": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO 980011172010 Protocolo: 2007237779 REQTE: JOSE LINDBERGH FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 REQDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 174: SEM QUE SE VERIFIQUE A COMPETENCIA DO SEGUNDO GRAU, E IMPOSSIVEL APRECIAR A LIMINAR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006120850 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS RJ0053809 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799595 IMPTE: MAURICIO HONORATO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO DOMINGOS SANTOS PINTO RJ0141499 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO MEIRELLES DE MAGALHAES CASTRO RJ0138869 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17875 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011422188 Protocolo: 2006233239 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: AO AGRAVANTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10785 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011534321 Protocolo: 2007117944 AGTE: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A ADVOGADO: DR(a). DENILSON RODRIGUES LIMA MG0077697 AGDOS: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: 1- O AGRAVO NAO E INTEMPESTIVO... 2- APOS, EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10789 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060011534321 Protocolo: 2007117996 AGTE: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A ADVOGADO: DR(a). DENILSON RODRIGUES LIMA MG0077697 AGDOS: GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO MARISA ARANTES OLIVEIRA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: 1- O AGRAVO NAO E INTEMPESTIVO... 2- APOS, EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 20030011325737 Protocolo: 2007245538 AGTE: JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO O PEDIDO DE REDISTRIBUICAO... 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, EXAMINAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24633 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 990011577126 Protocolo: 2007256086 AGTES: TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA GUERRIERO FILIPPO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PASSOS GARRIDO RJ0096159 AGDO: ALDO D'ACRI MALICIA ADVOGADO: DR(a). GIUSEPPE D'ACRI RJ0031013 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010958627 Protocolo: 2007257889 AGTE: MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 77: REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS ABRA-SE VISTA AO AGRAVADO PARA OS FINS DO ART. 527 , III, DO CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26227 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020660299645 Protocolo: 2007272441 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 AGDO: GERALDO ANTUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA RJ0037296 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Despacho: DE FLS. 213: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE COMUNICANDO E PARA INFORMACOES. EM TEMPO: O AGRAVADO AFIRMA SER O RECURSO INTEMPESTIVO MAS NAO E, PORQUE O DIA 15/09/07 FOI SABADO E A PETICAO DEU ENTRADA NO PROTOCOLO NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 17/09/07. CUMPRA-SE O ACIMA. JUNTE-SE AS PETICOES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020155723 Protocolo: 2007355470 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR RJ0029852 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: AO AGRAVADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5218 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060360010533 Protocolo: 200847561 AGTE: BRUNO ALVES DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). FATIMA MIGUEL ES0005490 AGDO: DANIELLE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE JA CONCEDIDA VARIAS DILACOES DE PRAZO E O FEITO JA SE ENCONTRA PRATICAMENTE MADURO PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINVINDICATORIA 20050680019600 Protocolo: 200867642 AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS REU 1: MANOEL GONCALVES ULHOA E S/ESPOSA MARLENE GUERRA ULHOA REU 2: JAIR DA PENHA TRINDADE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)TRATA-SE...8)CONSOANTE REFERIDO, DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA, AO MENOS POR ORA, PARA QUE SEJA DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE IMISSAO DE POSSE...9)CITE-SE PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS. (ART.491 CPC). 10)ENCAMINHE-SE A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.64010 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090104091 Protocolo: 2007339810 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: ALINE DIAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO RJ0110967 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: INTIME-SE A APELADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITORIO DE FL.113\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.64662 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660153102 Protocolo: 2007344062 APTE 1: OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE ROSA RJ0065493 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ RJ0110823 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ROBERTO DA SILVA RJ0109423 APTE 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 ADVOGADO 2: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 APTE 3: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66296 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120010319 Protocolo: 2007351888 APTE: ALVARO JOSE VALLE DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MARCOS RODRIGUES RJ0135005 APDOS: ANNE FRANK JOTHA DA COSTA NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 476677"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "476679": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.061326-5 Protocolo: 2007322128 IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ 1451-A PACIENTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.011549-6A NA ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.011549-6 Protocolo: 2007123541 AGTE: SERGIO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA 0015965RJ AGDO: SERGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN 0044557RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.005633-7 Protocolo: 2007206633 AGTE: CARLOS HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA 0078369RJ AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25701 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 6397) REINTEGRACAO DE POSSE 93.003.664562-0 Protocolo: 2007263813 AGTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS 0070636RJ AGDO: JOVENI PIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29997 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.031861-4 Protocolo: 2007309574 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA TABOADA AGDOS: RENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA BARROS AREAS 0097244RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30249 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 98.001.170874-7 Protocolo: 2007314018 AGTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: DRA.JULIETTE STOHLER AGDO: EMIDIO BARROS GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO 0039508RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30769 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2006.006.001701-7 Protocolo: 2007317185 AGTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070172-5 Protocolo: 2007321309 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOS: JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31395 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.051312-0 Protocolo: 2007320089 AGTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ AGDO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.061326-5 Protocolo: 2007326242 AGTE: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451ARJ AGDO: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32173 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.040.001774-2 Protocolo: 2007327489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: DAMIANA WENCESLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32641 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.202.014838-3 Protocolo: 2007335716 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDO: ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO 0093805RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33021 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109760-7 Protocolo: 2007339976 AGTE: JOAO FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO 0120592RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33205 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.015170-0 Protocolo: 2007339738 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ AGDO 1: PENHA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ AGDO 2: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS 0041283RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.047839-8 Protocolo: 2007342349 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ AGDO: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34894 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.001.106307-8 Protocolo: 2007357562 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA 0066855RJ AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO FILIPE CORTEZ FRANCO MERIAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0114193RJ ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS 0114290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35942 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.108758-7 Protocolo: 2007369185 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDO: LUCIA DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3791 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.002863-2 Protocolo: 200833930 AGTE: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ AGDO: ROYAL CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3978 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.014.000996-5 Protocolo: 200836259 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ AGDOS: JUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA ALESSANDRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO 0055217RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.42530 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.053126-5 Protocolo: 2005244215 APTE: ONDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL 0111939RJ ADVOGADO 3: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS 0116270RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61846 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.014078-1 Protocolo: 2007324593 APTE: JOAO VICTOR FERRER MORGADO REP/P/S/MAE CAMILA POLIDO FERRER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.68030 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTA CONDOMINIAL 2005.209.004534-5 Protocolo: 2007360364 APTE: ANTONIO AUGUSTO ALVIM DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68695 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.008094-6 Protocolo: 2007366252 APTE: NOEMI DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDO: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68861 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.038.014332-2 Protocolo: 2007365561 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO GALDINO SOBRINHO MARIA SILVA GALDINO APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.377 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.149030-1 Protocolo: 2008000939 APTE: DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1381 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036875-9 Protocolo: 20086111 APTES 1: SORAYA PREVITALI MORISSON MARIA FRANCA DA COSTA MECELI ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APTE 2: SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6629 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.219817-4 Protocolo: 2008034272 APTE: JOSEFA BATISTA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015566-6 Protocolo: 2007372830 EMBTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ EMBDO: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nId: 476679"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "476680": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795046 IMPTE: FATIMA AUXILIADORA MANHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS 0103725RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21280 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 2005.079.000385-3 Protocolo: 2006270561 AGTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR 0002067CRJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: / C - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 97.001.000627-5 Protocolo: 2007258367 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDUVALDO OLETO 0020581SP AGDOS: DI FROSSARD TECELAGEM LTDA DJACY BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA 0066784RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26895 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073533-4 Protocolo: 2007280197 AGTE: ANA LUCIA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA 0138098RJ AGDOS: UNIBANCO S A BANCO REAL S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30212 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 2007.001.040476-7 Protocolo: 2007311024 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDOS: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7441 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.012149-6 Protocolo: 200869403 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ AGDO: WAGNER MARQUES BARROSO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.000046-0 Protocolo: 200753207 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTE 2: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ APDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES 0035740RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.20735 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.011.005318-6 Protocolo: 2007101896 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: MARIA FERREIRA ALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO 0067087RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22142 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.203.010705-3 Protocolo: 2007108700 APTES: FERNANDO CONSUL FERNANDES ITALO STRINO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL 0082469RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ APDO: JACAREPAGUA TENIS CLUBE ADVOGADO: DR(a). SOLANIO BARBOSA 0044837RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.33677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.016121-4 Protocolo: 2007166905 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE PEREIRA LOPES ELISA LOPES FREIRE LUCILIA DOS SANTOS PEREIRA LOPES JOSE ANTONIO CADECO DE SOUZA MARIA JOSE CADECO DE SOUZA MONICA MARIA CADECO DE SOUZA DINA ROSA CADECO DE SOUZA IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL 0011073RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.35526 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.006.000301-4 Protocolo: 2007176426 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.082975-6 Protocolo: 2007226659 APTE 1: SEBASTIANA CELESTE LOUVEM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.46345 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 2003.002.023031-4 Protocolo: 2007233534 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDO: LUCIANO GOMES FILIPPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.46435 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.056496-3 Protocolo: 2007233620 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APTE 2: RUTH SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.135581-1 Protocolo: 2007243754 APTE: FLAVIO WILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.51032 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013158-5 Protocolo: 2007259005 APTE: LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51106 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.023.004823-8 Protocolo: 2007260477 APTE: ISABEL CRISTINA DE NORONHA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ APDO: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61296 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2003.001.063437-4 Protocolo: 2007323028 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ APTE 2: CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.63309 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065051-1 Protocolo: 2007334516 APTE: ODILA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO MARCOS STEFANON 0073001RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.65286 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.036692-2 Protocolo: 2007347976 APTE: UNIVERCINA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO 0090820RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.67836 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2004.075.001045-6 Protocolo: 2007359403 APTE: ALEX DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA 0033375RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.004875-4 Protocolo: 2008031439 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APTE 2: ELIZABETH DA SILVA BARBOSA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.106677-8 Protocolo: 2008032683 APTE: ALICE DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.10608 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.015134-8 Protocolo: 2008055400 APTE: EDERSON IDALINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.11346 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.048194-4 Protocolo: 2008060437 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTE 2: FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA DE LOS RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.11495 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158071-7 Protocolo: 2008060040 APTE: SOLANGE DOS SANTOS SILVA NUNES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO 0087493RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12156 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.028.004724-7 Protocolo: 2008062828 APTE: VERA DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069130-6 Protocolo: 200868196 APTE: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nId: 476680"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "476681": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29781 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: /B - HABILITACAO DE CREDITO 20010010150706 Protocolo: 2007308790 AGTE: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 AGDO: MARISA TORRES BIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA RJ0088600 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20042070042440 Protocolo: 2007319596 AGTE: VENCESLAU PERES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA RJ0056863 AGDO: COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE RJ0044185 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041655 Protocolo: 2007349261 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35035 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011141600 Protocolo: 2007359138 AGTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011443799 Protocolo: 20082426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: SAMUEL HORACIO OSTROWER ADVOGADO: DR(a). FLORA STROZENBERG RJ0024564 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.759 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070520048122 Protocolo: 20086444 AGTE: VANDA MARIA DE BARROS VIANNA ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1037 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20070011128449 Protocolo: 20089648 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JOSE MOACIR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070100015624 Protocolo: 200818187 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: ELIETE FERREIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48899 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010834813 Protocolo: 2007249247 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA RJ0080687 APDO: FABIO LUIZ PERES MIGUEL ADVOGADO: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.50515 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20062120014074 Protocolo: 2007256894 APTES 1: IONE AMARAL BIZZO RONALDO FERREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 APTE 2: FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT RJ0136978 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380406896 Protocolo: 2007256835 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: JAIME FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI RJ0117034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51140 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011068693 Protocolo: 2007260892 APTE: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO 2: ELANE MARQUES AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51144 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011110569 Protocolo: 2007260894 APTE: JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAJAZEIRAS ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.53498 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010692393 Protocolo: 2007280820 APTE: MARIA CLARA D'ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL RJ0004385 APDO: MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER RJ0036015 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53699 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032100058120 Protocolo: 2007281229 APTE: WILTON BARBOSA LEAO E SUA MULHER MARIA MARLETE FARIAS LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IRENE BARBOSA LEAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011335348 Protocolo: 2007290165 APTE: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 APDO: CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55862 Origem: NATIVIDADE Acao: COBRANCA 20060350004445 Protocolo: 2007292572 APTES: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI RJ0042563 APDO: ESPOLIO DE SERGIO LUIZ MACHADO SILVA REP/P/S/INV THAIS BOECHAT E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67798 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120039393 Protocolo: 2007357247 APTE: CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S C ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA RJ0097586 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3679 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090475 Protocolo: 2008010643 APTES: JOAO BATISTA SIMOES ECLAIR DA SILVA MAYRINK INALDO FRANCISCO DA COSTA REGO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDOS: BANCO ITAU S A UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BRADESCO S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3928 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (LOCACAO) 20060011508267 Protocolo: 200816841 APTE: ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 APDO: JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.3987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010948119 Protocolo: 2008019171 APTE: SEBASTIAO NARCISO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGUILAR SANTOS RJ0002446 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4170 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050110065243 Protocolo: 200817716 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: HELAINE CHRISTIE DE ANDRADE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4199 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20032030035044 Protocolo: 2008017401 APTE: CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA RJ0073567 APDOS: WATCHMEN CONSTRUCOES LTDA FABIO DAVI TELES DE OLIVEIRA ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 476681"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "476683": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (I JEC COMARCA DE V.REDONDA) 20068190081378 Protocolo: 200830533 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: IRANY FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR INTERESSADO 2: SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA ME Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 15/8, ENCONTRA-SE O CONFLITO PREJUDICADO, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2604 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: B - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010827848 Protocolo: 200823431 AGTE: NOVA AMBIANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA RJ0001578A ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER RJ0126231 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE, NATURALMENTE, SERA INTERPOSTA APELACAO PELA ORA AGRAVANTE, QUE ALEGA CERCEIO DE DEFESA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5193 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030040454429 Protocolo: 200847224 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5453 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA 20060060014600 Protocolo: 200850104 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: VITOR RICARDO DE AZEVEDO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA RJ0109926 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011315213 Protocolo: 200860255 AGTE: CARLOS ANTONIO MANO MOURO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 AGDO: TNL PCS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6947 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010950450 Protocolo: 200865036 AGTE: ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/INVENTARIANTE HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: HILDA HADDAD ADVOGADO: DR(a). EDISON MATTOS PINTO RJ0053704 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: VISTOS, ETC. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARCIALMENTE, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO, PELO SR. LEILOEIRO, APENAS DO MONTANTE DAS DESPESAS COMPROVADAS, PERMANECENDO RETIDO O QUANTITATIVO REFERENTE A COMISSAO, ATE O JULGAMENTO DESTE AGRAVO. OFICIE-SE, DE ORDEM, COMUNICANDO-SE ESTA DECISAO. REQUISITO INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE, TAMBEM DE ORDEM. A SEGUIR, A AGRAVADA. INTIME-SE O LEILOEIRO, PARA QUE SE PRONUNCIE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070140163247 Protocolo: 200865307 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA RJ0093920 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADOS: MECANORTE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA IMBE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS RJ0108361 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7029 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20072030016679 Protocolo: 200866251 AGTES: GUILHERME JACOB DE SOUZA LCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONY DREGER PR0027814 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7148 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010709189 Protocolo: 200867156 AGTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A CRT ADVOGADO: DR(a). ELAINE LEVINSON RJ0088995 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0058824 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7221 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 910110007665 Protocolo: 200867441 AGTES: FERNANDA VALSECHY JOAO FELIPE VALSECHY ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALSECHY RJ0107895 AGDO: JOAO BATISTA VALSECHY FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075B Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010714409 Protocolo: 200867860 AGTE: EDINEIA COSME SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7288 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027372 Protocolo: 200868070 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FABIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO..\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7357 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011257432 Protocolo: 200869007 AGTES: CLAUDIO LANCELOTTI ANTONIO PEREIRA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELO RJ0012866 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050210252478 Protocolo: 200869316 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557 ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7461 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011489616 Protocolo: 200869538 AGTE: RUY SERGIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 AGDO: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7489 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20050040828590 Protocolo: 200869797 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO ALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA DE MOURA RJ0108823 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7639 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010087285 Protocolo: 200871827 AGTES: ADRIEN EYD SABBAGH MIREILLE EYD SABBAGH ADVOGADO: DR(a). ELSON JOSE APECUITA RJ0003874 AGDO: PARLOR WITTEY & PARTNERS LTD ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO RJ0013412 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: NEGO ANTECIPACAO DOS EFEITOS RECURSAIS... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7713 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO PROVISORIA 20040011343675 Protocolo: 200871968 AGTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011032145 Protocolo: 200872332 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI RJ0108938 AGDOS: JORGE LUIZ SANTOS VICENCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2008.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20010540077941 Protocolo: 200848930 AUTOR: EDNEUSA GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO RJ0115427 REU: ZENILDA PESSANHA DA COSTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .. INDEFERIMENTO DA INICIAL...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011468413 Protocolo: 2007280770 APTE: INGLA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI WILSON CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, CONFORME O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420109354 Protocolo: 2007289538 APTE: MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: 1)ANTE O SILENCIO NAO CONHECO DO RECURSO.2) EXTRAIAM-SE PECAS AO MP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.56264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020010908964 Protocolo: 2007294852 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: MARIA DA APPARECIDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE RJ0034167 ADVOGADO 2: DR(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO RJ0138110 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC ...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.56856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010344291 Protocolo: 2007298529 APTE: MOISES DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU RJ0138266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010582812 Protocolo: 2007299957 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ADELIA DOS SANTOS SILVA GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.61762 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370011714 Protocolo: 2007323910 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APTE 3: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: GABRIELLE DA SILVA ANDRADE REP/P/S/PAI ELIAS ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, E DOU PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DO ART. 557,, PARAGRAFO 1-A DO CPC, ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.62805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060011065382 Protocolo: 2007331492 APTE: JORGE JOSE SILVA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64947 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210043020 Protocolo: 2007345574 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: GEDIAO BORBA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS RJ0045296 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.7810 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030400026503 Protocolo: 2008041512 APTE: GERDAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183 APDOS: SIRFE MULTIMODAL INDUSTRIAL LTDA EDUARDO GONCALVES DAVID MARIA GORETH KLING DAVID RAPHAEL KLING DAVID CRISTINA RANGEL TONELLI KLING DAVID Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9186 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIOR C/C INDENIZATORIA 20060210158488 Protocolo: 2008046725 APTE: VANDERLEI DO ANJOS DULCE ADVOGADO: DR(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO RJ0141559 APDO: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0063225 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.10132 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010773873 Protocolo: 2008054289 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA RAIMUNDA LUIZ DE PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11714 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018501 Protocolo: 2008060111 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: HELIANE GUIMARAES VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.11747 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.057.000135-6) 20070570002191 Protocolo: 2008060782 APTE: RODRIGO SOLINO ELMOR ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA RJ0108458 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 APDO: DORALINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS RJ0001395B Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12215 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050420084962 Protocolo: 200864706 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: BOANERGES JOSE DA SILVA JOSE ANTONIO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ RJ0063420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011638383 Protocolo: 2008066905 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 APDO: VANESSA ALMEIDA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT RJ0079569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO RJ0136161 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12706 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10684 REINTEGRACAO DE POSSE 20000380100125 Protocolo: 2008065926 APTE: APOLONIO DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA RJ0095331 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.12920 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060210159559 Protocolo: 2008067185 APTE: AUDIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO RJ0139087 APDOS: MARLENE DE MORAES SOARES RICARDO DE MORAES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13084 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033338 Protocolo: 200868308 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO RJ0104218 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13305 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050691 Protocolo: 2008070752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 476683"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "476682": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29455 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970010446494 Protocolo: 2007304630 AGTE: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE RJ0046172 AGDOS: RAFAEL VALLE REAL JOSE LUIZ GERLACH REAL MARCIA VALLE REAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO. AO EMBARGADO, PARA MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33391 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050011501052 Protocolo: 2007341598 AGTE: MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM RJ0062325 AGDO: JOSE GERARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1. FLS.330: INDEFIRO, POSTO NAO SER CASO DE APLICACAO DO QUE DISPOE O ART.27, PARAG.2, DO REGIMENTO INTERNO. 2. NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA, INDEFIRO FLS. 313/314, DIANTE DO QUE ESTA A FLS. 258, DEVENDO A QUESTAO SER SUBMETIDA AO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4154 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020092843 Protocolo: 200836914 AGTE: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA RJ0123902 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA MARILIA SOBRAL PERNAMBUCANO RJ0001684B ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Despacho: VENHAM AOS AUTOS FOTOS NITIDAS E EM CORES. DO CONTRARIO, SEREI FORCADO A DETERMINAR VISTORIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7591 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210003036 Protocolo: 200871649 AGTE: CARLOS PRESTES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: 1.OFICIE-SE... a-SE A AGRAVANTE TEVE CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 90... b-SE O VALOR EXCEDENTE DA PENHORA JA FOI LIBERADO c-O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 2.AO AGRAVADO... 3.COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.55082 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420109354 Protocolo: 2007289538 APTE: MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS. 140/142: INDEFIRO O PLEITO POR FALTA DE SUPORTE LEGAL.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.10307 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011464641 Protocolo: 200851924 APTE: SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: CONSIDERANDO AS DIFICULDADES EXISTENTES NOS AUTOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NO SENTIDO DE REQUISITAR OS AUTOS DO PROCESSO N. 2004.001.034234-1, JUNTO AO DOUTO JUIZO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010837337 Protocolo: 2008057357 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: ANTE AO ERRO MATERIAL VERIFICO AS FLS. 243 QUANTO AO NOME DAS PARTES, SEGUE A DECISAO COM AS DEVIDAS RETIFICACOES. REPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nId: 476682"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "476071": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Errata",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nErrata\r\n\r\nApelação Cível nº 35711/2007. Apte: BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO- Adv: Defensoria Pública Apdo: LEANDRO JUNCKEN IGLESIAS - Adv: José Luiz Caram OAB 14916 RJ e Bárbara Lúcia Pernambuco Ferreira Iglesias OAB 114203RJ\r\n\r\nIncluído por equívoco na pauta de julgamentos de 25/03/2008\r\n\r\nId: 476071"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "476685": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050010562574 Protocolo: 20086347 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO (DEFENSORA PUBLICA MAT.815794-3) PACIENTE: CARLOS HENRIQUE GOMES PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REP.DE DANOS 20070000129331 Protocolo: 2007347401 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO PEDRO D'ALDEIA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREOCENTE O CONFLITO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010886977 Protocolo: 2007236859 AUTOR: ELIOMAR RODRIGUES BRITO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011095150 Protocolo: 2007241975 AUTOR: IVALDO DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0116104 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011204310 Protocolo: 2007348054 AUTOR: UESLEI DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200554558 IMPTE: GEORGINA ANDRE ALEXANDRINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. 1o VOGAL JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E REJEITANDO AS PRELIMINARES E CONCEDENDO A SEGURANCA.EM SEGUIDA, VOTOU O DES. 2o VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. QUANTO AO MERITO, POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DENEGAVA A SEGURANCA.DESIGNADO P/ O ACORDAO O DES. 1o VOGAL.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795071 IMPTE: TANIA REGINA DOS SANTOS MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA POR TITULO EXECUTIVO JUDICIAL 20010010602575 Protocolo: 2007226753 IMPTE: RONALDO BULDEMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.78 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010602575 Protocolo: 200813097 IMPTE: ROLAND BUDELMANN E S/MULHER EUSEBIA BELSABE VAZQUEZ BUDELMANN ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010095965 Protocolo: 200786575 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ODETTE GONCALVES SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010841556 Protocolo: 2007105964 AGTE: MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040020064477 Protocolo: 2007115166 AGTE: MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDO: MARCO ANTONIO FILGUEIRAS ABCARAN ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010986637 Protocolo: 2007164294 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO FELIX MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON RJ0017379 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010810617 Protocolo: 2007182485 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210005364 Protocolo: 2007194433 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA ANGELA ORNILA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17852 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010765156 Protocolo: 2007196066 AGTE: JOSE EDUARDO FAUSTINO FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040010221525 Protocolo: 2007240980 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEIXOTO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25366 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670753 Protocolo: 2007263066 AGTE: JOSE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290014211 Protocolo: 2007265204 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27550 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011156210 Protocolo: 2007286868 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO RJ0050677 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011060594 Protocolo: 2007296667 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28840 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420118370 Protocolo: 2007299633 AGTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 AGDO: MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA E CRUZ RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010361910 Protocolo: 2007307769 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA RJ0146608 AGDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADOS: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 20052050033987 Protocolo: 2007320474 AGTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA RJ0025552 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA RJ0099402 AGDO: ELSON CARVALHO DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE RJ0108925 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE SILVA DANTAS RJ0120200 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31476 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011118766 Protocolo: 2007325177 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GUEDES COSME RJ0129693 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32672 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011717560 Protocolo: 2007336484 AGTE: JOSE MAURO AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.010235-0. 20070010102350 Protocolo: 2007338184 AGTE: MARIA ISABEL ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070010599748 Protocolo: 2007343923 AGTE: MICROPRESS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANCADO BICALHO RJ0130374 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34021 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011523727 Protocolo: 2007348723 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120024768 Protocolo: 2007352358 AGTE: SONIA REGINA CAMPOS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA TAVARES DE LIMA RJ0091752 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012014452 Protocolo: 2007352546 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (N. 2005.100.004865-0) 20070011335637 Protocolo: 2007352522 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011278792 Protocolo: 2007357368 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAO CONCEICAO FARIA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GROTZ RJ0099821 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO 20050310000243 Protocolo: 2007358531 AGTE: ROSELI MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ RJ0060674 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011985565 Protocolo: 2007362014 AGTES: CORTES CONSULTORIA TECNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA VALMIR CORTES E S/MULHER MARIA DA GRACA DE OLIVEIRA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010686360 Protocolo: 2007369360 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO RJ0134961 AGDO: SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA RJ0127301 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.267 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010732254 Protocolo: 2007375096 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: ANDRE DELDUCA ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADA P/ O ACORDAO A DES. 1a VOGAL.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.559 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010932653 Protocolo: 20084116 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 AGDO: GELSELINO DE FREITAS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2492 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012645944 Protocolo: 200822593 AGTES: SUZANA MARTINS DE LAIA MARTINES ANDRE MARTINS DE LAIA MARTINES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3048 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016653 Protocolo: 200826743 AGTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DURVAL MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3079 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070750020845 Protocolo: 200827034 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: WILSON NUNES DUARTE ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR RJ0124218 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4828 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011190866 Protocolo: 200843789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63834 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050690006687 Protocolo: 2006307899 APTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.15214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050010092454 Protocolo: 2007074779 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062120004410 Protocolo: 200780439 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.19867 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA 20020300000149 Protocolo: 2007098986 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDO: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI RJ0124227 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.23234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011526115 Protocolo: 2007114872 APTE 1: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010868142 Protocolo: 2007131215 APTE: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS E DE LUBRIFICANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES RJ0087518 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DRA DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.32280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: COBRANCA 20040750009430 Protocolo: 2007158194 APTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: MOARATIAIA COBRANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.33586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010441827 Protocolo: 2007167237 APTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: RAFFAELE DI LUCA ADVOGADO 1: DR(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA RJ0134000 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.33930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030164071 Protocolo: 2007167898 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 APDO: VERONICA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO RJ0138803 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C DANOS MORAIS 20040011293775 Protocolo: 2007185405 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: ELZA BERNARDES MARREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011001298 Protocolo: 2007195741 APTE: PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.42878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20030210213614 Protocolo: 2007213194 APTE 1: RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: UNIGRANRIO UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA MOURAO RJ0117416 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO( NA ACAO 2003.120.939-7) 20060010710747 Protocolo: 2007218607 APTE: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.43731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.054414-9) 20040010456784 Protocolo: 2007218948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44211 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010360074 Protocolo: 2007219290 APTE: DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO RJ0086715 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.44601 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 31730 820380004775 Protocolo: 2007221654 APTE: ESTHER CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RAFAEL BOMFIM Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.44711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20050011484182 Protocolo: 2007224287 APTES 1: MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES DAVI LIMA FERNANDES REP/P/S/MAE MARIA MESSIAS PEREIRA TAVARES PAULO LIMA FERNANDES DANIEL LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.44787 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C PERDAS E DANOS 20052040042700 Protocolo: 2007222835 APTE: SONIA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAOES LTDA, DECRETADA REVELIA DO APELADO AS FLS.58 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.44900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040080036073 Protocolo: 2007223844 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APTE 2: ELZA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.45061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20040020194531 Protocolo: 2007224189 APTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.45921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010949938 Protocolo: 2007230104 APTE: CRISTINA MARIA CAMPOS MAGALHAES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDOS: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA WANDER DOS SANTOS MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA JOSE VIDAL JACO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS RJ0082466 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010106722 Protocolo: 2007236183 APTE: SERGIO EDGAR ALLAN E S/MULHER CECILIA BORGES ALLAN ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APDO 1: ARPA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 APDO 2: BERENICIO OPHELIANO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011294413 Protocolo: 2007236925 APTE: MARCOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REC.ADESIVO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO , NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47290 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011440376 Protocolo: 2007236789 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: ANTONIO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA EM PARTE.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47398 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010839144 Protocolo: 2007238288 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: EUNICE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO RJ0090109 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.47752 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010614574 Protocolo: 2007241748 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: MARIA DA GLORIA MARINS PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.48390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011563980 Protocolo: 2007244931 APTE: PAULO ROBERTO LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.48750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011506244 Protocolo: 2007246670 APTE 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES RJ0083497 APTE 2: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.49012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011115725 Protocolo: 2007248368 APTE: SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO MILLER DA SILVA RJ0035182 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.49840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 995280048860 Protocolo: 2007253585 APTES: JUSSARA MENDES BASTOS E S/M LEONARDO CARVALHO BASTOS RENATA MENDES BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MACEDO RJ0117576 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.49892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010512448 Protocolo: 2007253714 APTE 1: ANDRE LUIZ GOMES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 APTE 2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.49945 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20030020089794 Protocolo: 2007252659 APTE: SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.50842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: (DECLARATORIA), 2005.001.081151-3 (SUSTACAO DE PROTESTO), 2005.001.087023-2 (MEDIDA CAUTELAR INOMINADA), JULGADAS EM CONJUNTO. 20050011316327 Protocolo: 2007259110 APTE: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES RJ0048225 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR ESTEVES NOCE RJ0019055 APDO: U & M MINERACAO E CONSTRUCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS RJ0136116 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.51029 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020141267 Protocolo: 2007257221 APTE: NIT NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 APDO: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES RJ0046027 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.51521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011053419 Protocolo: 2007262375 APTE: CLAUDIO TEIXEIRA ROXO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.52093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571550 Protocolo: 2007266900 APTE: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 APDOS 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE FELIPE PEREIRA AMARO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES SP0212506 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.(ED DO APDO.1)\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.52093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571550 Protocolo: 2007266900 APTE: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 APDOS 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE FELIPE PEREIRA AMARO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES SP0212506 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.(ED DO APDO.2)\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.52093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571550 Protocolo: 2007266900 APTE: LUCINDA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 APDOS 1: COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA ROBERTO ANDRE LELLES ANDRADE FELIPE PEREIRA AMARO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR RJ0102181 APDO 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE M R M S PRATES FONTES SP0212506 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.(ED DO APTE.)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.52311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011440026 Protocolo: 2007264408 APTES: ALCIMAR DA CONCEICAO ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA CECILIO ANTONIO DE OLIVEIRA ILZO GONCALVES BARBOSA JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR JORGE XAVIER MANHAES FILHO SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS WANDUIL DIAS TOSTES WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52634 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011322133 Protocolo: 2007273720 APTE: NILSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI RJ0130745 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GOMES FONSECA RJ0133352 APDOS: MARIA HELENA SILVA DUQUE WILSON CARLOS TAVARES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS RJ0068916 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESA. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA REDATOR O DES. REVISOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52701 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010200839 Protocolo: 2007275704 APTES 1: LUIS MARCELINO DE CARVALHO MARIA RAIMUNDA DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.53450 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2003.120.36194-0). 20040011350618 Protocolo: 2007280773 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OCTAVIO RAMOS CANEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020229168 Protocolo: 2007280956 APTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011281246 Protocolo: 2007282774 APTE 1: HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA (REC.ADESIVO) ODAIR BASSO (REC.ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660122596 Protocolo: 2007284001 APTE 1: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 APTE 2: ALBERTO ESTEVES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA RJ0040821 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS RJ0083043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.54403 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210104340 Protocolo: 2007285652 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA RJ0050617 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA RJ0083301 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.54674 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050640005213 Protocolo: 2007285619 APTE: CELSO GOMES GRACIOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY RJ0127219 APDO: CLAUDIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA RJ0132936 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.54697 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990230024180 Protocolo: 2007287410 APTE: ALBERTO CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONCALO PEREIRA RJ0040540 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES RJ0082173 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.55901 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022080000023 Protocolo: 2007291777 APTE: RENATO DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA GOMES RJ0122739 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO RJ0116798 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.55920 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011377900 Protocolo: 2007292998 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JEFFERSON VINICIUS DELGADO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA RJ0119440 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. FARA DECLARACAO VOTO O DES. REVISOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.56369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010593238 Protocolo: 2007296234 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 APDO: FLAVIO LUIZ DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.56606 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010027567 Protocolo: 2007296094 APTE: MARCIO RAMOS CALENZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.57421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010288097 Protocolo: 2007301792 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON PEREIRA LESSA RJ0110543 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.57474 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: TB.2834 AUTO DE INFRACAO 20050230117052 Protocolo: 2007301700 APTE: ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE RJ0100835 APDO: COMISSARIADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.57597 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010868525 Protocolo: 2007303678 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 3: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTE 2: ELIZABETH MAROTE LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.57598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030231808 Protocolo: 2007302221 APTE 1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.57601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030030269587 Protocolo: 2007302059 APTE 1: CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 APTE 2: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.57648 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280010034 Protocolo: 2007302104 APTE: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DARIO RIBEIRO NETO RJ0040528 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 APDO: ALCIMAR DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO RJ0055891 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR A DES(A). RELATORA PROVENDO O RECURSO,PEDIU VISTA O DES. REVISOR. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. REVISOR NO MESMO SENTIDO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. VOGAL. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.58218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011548494 Protocolo: 2007306880 APTES: JORGE RICARDO FIGUEIRA LARSEN ROSE MARY ABRANTES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDO 2: TABELIONATO DO 3o. OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY RJ0063149 APDO 3: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.58396 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: TB 32238/90 - REVISAO DE BENEFICIO Protocolo: 2007305871 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO RJ0029422 APDO: LENICE COELHO DA SILVA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). VALTER ESTEVES ALVES RJ0064025 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.58679 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060520094804 Protocolo: 2007308373 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APDO: JORGE DA FONSECA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.58916 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20070010328741 Protocolo: 2007309527 APTES: PAULO CARLOS COUTINHO MARIA DAS NEVES DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.59082 Origem: PARACAMBI Acao: REINTEGRACAO DE POSSE = TOMBO: 27882. 990390004134 Protocolo: 2007310083 APTE: INDUSTRIAS DE ARAME PARACAMBI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDO: HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES RJ0004862 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. REJEITADAS AS PRELIMINARES.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.59216 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263690 Protocolo: 2007311193 APTE: WALTER ANDRADE DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.59456 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040687360 Protocolo: 2007313008 APTE: ODILEA CARVALHO TORRES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO RJ0126684 APDOS: ANTONIO PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONHECEU-SE DO PEDIDO PARA JULGA-LO PROCEDENTE EM PARTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.59538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040802714 Protocolo: 2007312064 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 5: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APTE 2: SANDRA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS FAUSTINO RJ0111755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.59548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20062090000029 Protocolo: 2007313672 APTE: FRANZ DIETER HANS LOYO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 APDO: KINDERGARTEN TEDDY BAR ESCOLA ALEMA RECREIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MASSAD RJ0034255 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.60228 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010517197 Protocolo: 2007317383 APTE: JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 2o VOGAL QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.60304 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010985132 Protocolo: 2007317377 APTE: FERNANDO DE ASSUNCAO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA RJ0073047 APDO: CARLOS JOSE RODRIGUES DE SANTANA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.60455 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011125143 Protocolo: 2007317691 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA RJ0115802 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 APDO: LUCIANA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO RJ0105113 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS RJ0115387 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.60456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060210084778 Protocolo: 2007316963 APTE 1: EPAMINONDAS MORENO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APTE 2: MARIA ASSUNTA BIGHI MORENO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO RJ0113136 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO VALVERDE MACEDO RJ0073103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.60488 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - TB 8482 995360016026 Protocolo: 2007317215 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 APDOS: DENISE MATTOS CARVALHO ONDINA MATTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO RJ0076771 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.60559 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 20060330009966 Protocolo: 2007319162 APTE: JOSE ANTONIO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.61023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010786624 Protocolo: 2007321471 APTE: NILZA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.61028 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DIVORCIO DIRETO 20050500004753 Protocolo: 2007319457 APTE: OENE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO RJ0127113 APDO: MARLY FURTADO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA RJ0069252 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.61206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049408 Protocolo: 2007320101 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURICIO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.61209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054736 Protocolo: 2007320107 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRAS DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S/A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.61290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053886 Protocolo: 2007322959 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.61608 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ROMPIMENTO DE TESTAMENTO 20060380498134 Protocolo: 2007324122 APTES: EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA GILVAN TELES DA SILVA DENILCE TELES DA SILVA REP/P/S/MAE DENISE IGNACIO TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA RJ0092068 APDO: AFRANIO JONAS DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.61876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20060010949770 Protocolo: 2007323938 APTE: MARIA VIEIRA LOPES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.62005 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000610042841 Protocolo: 2007325130 APTE: ANGELINA MARCONDES KLAUSING ADVOGADO: DR(a). CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES RJ0079068 APDO: ESPOLIO DE ERCY DAMIAO DELGADO REP/P/INV KASSIA DELGADO SELANO ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.62015 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010017810 Protocolo: 2007326419 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU RJ0132053 APDO 1: JOVENTINO JOSIAS ARAUJO APDO 2: CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.62334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058719 Protocolo: 2007326921 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.62430 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20070010827733 Protocolo: 2007328690 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: MARIA ELIZABETH PEREIRA DE MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.62458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057363 Protocolo: 2007326916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO LOPES DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.62516 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010828675 Protocolo: 2007330324 APTES: CRISTIANO BATISTA DIAS DANIEL RODRIGUES MORAIS DE SOUZA CARLOS RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA CARLOS JUNIOR PEREIRA COIMBRA EDILSON MARIANO DA SILVA CRISTIANO DA COSTA SOUZA DANIEL SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.62545 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011152874 Protocolo: 2007330160 APTE: RESTAURANTE LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO RJ0022322 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIGURIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI RJ0034581 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.62555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059190 Protocolo: 2007329570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: DEMETRIO SIMAO ARBEX Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.62614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.038321-1 20050011420611 Protocolo: 2007330247 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.62878 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20060011061261 Protocolo: 2007330959 APTE: WINDSON BENEDITO SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.62891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010974359 Protocolo: 2007331039 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 APDO: JOSEVAL CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.63032 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011353855 Protocolo: 2007333148 APTE: GILSON FILGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES RJ0116005 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA RJ0098832 APDO: CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR RJ0075568 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.63210 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050450033210 Protocolo: 2007333002 APTE: DELPHIM CARLOS ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES RJ0080548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SEROZINI RJ0122287 APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ESPOLIO DE MARIA JOSE ROCHA DA SILVA REP/P/S/INV JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA A.FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA SP0027430 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI RJ0001693B Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.63449 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: MONITORIA 20050460042888 Protocolo: 2007334464 APTE: ELYESE PACHECO SILOS ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA STELLA DE JESUS COELHO RJ0106813 APDOS: ALFREDO MERCON MAURO ORTIZ LIMA MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.63715 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060660056617 Protocolo: 2007334947 APTE: JOSE RINALDO DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALINE DIAS SIMOES REP/P/S/MAE DILVANI SANTANA DIAS SIMOES VITOR DIAS SIMOES REP/P/S/MAE DILVANI SANTANA DIAS SIMOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND RJ0098631 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.63741 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010895486 Protocolo: 2007336674 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.63828 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010155668 Protocolo: 2007336641 APTE: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO 1: FABIO VERBICARO RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FERREIRA MAGALHAES RJ0109628 APDO 2: AMERICAN HOME DO BRASIL S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.63958 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2407/96. 20010010279480 Protocolo: 2007337986 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG RJ0098408 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.64035 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660324289 Protocolo: 2007339773 APTE: EDSON JOSE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES RJ0112491 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.64130 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010409609 Protocolo: 2007338327 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA VIEIRA DERENUSSON RJ0137903 APTE 2: GREICEMAR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.64511 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032040051022 Protocolo: 2007342490 APTE: IVONE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE ISIDORA GARCIA PESSOA TEIXEIRA REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ISABEL DE FATIMA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS RJ0105735 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.64589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065451 Protocolo: 2007344754 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR DA ROSA PINHEIRO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.64623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069183 Protocolo: 2007344745 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.64659 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010151300 Protocolo: 2007344810 APTE 1: LAEDI SOARES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: P0R UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.64772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010500698 Protocolo: 2007344820 APTE: SONIA RUY BARBOSA LEITE GARCIA ROSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.65040 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010037455 Protocolo: 2007345341 APTE: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE FARIA SOARES RJ0072760 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.65676 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210037624 Protocolo: 2007348269 APTE 1: LEONARDO QUEIROZ AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RJ0119545 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO RJ0141950 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2. RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.66739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062080082323 Protocolo: 2007354885 APTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ORIMAR CRISTOVAO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.66851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010994774 Protocolo: 2007355849 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.67707 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20062090033692 Protocolo: 2007359388 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO RJ0017849 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA DE MOURA LOZANO RJ0100858 APTE 2: ALEXANDRE CHEUNG (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.68006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3684/99) 20030010182475 Protocolo: 2007361111 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: GERARDO MORGADE SENRA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.68314 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20060011488931 Protocolo: 2007363467 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APTES 2: JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA GILBERTO VALOIS COSTA SERGIO FONSECA DE MAGALHAES JOSE EDUARDO NOGUEIRA CAMARGO NETTO FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO HELENA NAMIMATSU DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.69088 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050024621 Protocolo: 2007367908 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: SALUSTIANO FERNANDES LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.69152 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060540068161 Protocolo: 2007366697 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARCOS ANTONIO MARIANO DE LIMA E S/MULHER MARIA BERNADETE VIRGINIA DO CARMO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA RJ0127275 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.69205 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050016788 Protocolo: 2007367906 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: SOC EMPREEND TURIST DE C FRIO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2008.001.476 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030150734 Protocolo: 2007375427 APTE: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 APDO: REGINALDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO RJ0081176 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2008.001.733 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB-19839 - EXECUCAO FISCAL 985460152021 Protocolo: 2008000251 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: EMBRAEM EMPRESA BRASILEIRA DE ESTRUTURAS META REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOSE AGUINALDO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARLENE ROMUALDO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O RELATOR PROVENDO O RECURSO E A 1a VOGAL IMPROVENDO-O, PEDIU VISTA O 2o DES. VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. SEGUNDO VOGAL IMPROVENDO O RECURSO,NA OPORTUNIDADE RETIFICA-SE A MINUTA FICANDO O JULGAMENTO COM O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2008.001.891 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022060015185 Protocolo: 2007375557 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: NILZA MOREIRA DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2008.001.1031 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010715009 Protocolo: 2008003048 APTE: LUCIA MARIA DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI RJ0058267 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2008.001.1152 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010058886 Protocolo: 2008004376 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2008.001.2023 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010500057 Protocolo: 2008007229 APTE: MARIA ISETE COSTA MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2008.001.2130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010818513 Protocolo: 2008007284 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: ADELORA SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO RJ0113728 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2008.001.2334 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010723415 Protocolo: 2008008715 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: HALLE HENRIQUE DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BRAND RODRIGUES RJ0147310 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2008.001.2553 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050040649063 Protocolo: 2008007523 APTE 1: MARLY RIBEIRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 APTE 2: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS CONTACTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MIRANDA RJ0005767 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2008.001.2581 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010767815 Protocolo: 200810630 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: GASTAO LUIZ FONTES VAN GASSE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O 1 VOGAL. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. 1 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, EM SEGUIDA VOTOU A DESA. 2 VOGAL NO MESMO SENTIDO. EM CONCLUSAO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2008.001.2700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080020172178 Protocolo: 20089345 APTE: NAIZA ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO RJ0132545 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI SP0192386 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2008.001.2770 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010676230 Protocolo: 2008010872 APTE: JUBILINO JOSE CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON FERREIRA MUNIZ RJ0018064 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE RJ0070683 APDO: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2008.001.2792 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020040178460 Protocolo: 2008009375 APTE: JOSE GONCALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA RJ0058783 APDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR RJ0144040 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Revisor: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2008.001.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010539600 Protocolo: 2008015499 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: ANTONIO PEREIRA XAVIER MARIA DS GRACAS DE ARAUJO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2008.001.4268 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010959005 Protocolo: 2008020368 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDO: RENATO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO RJ0022357 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700130043 Protocolo: 2007283327 EMBTE: LUIZ MARIO BELLIZZI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES RJ0068527 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DUARTE NORBERTO RJ0139136 EMBDO: ANGELA MARIA DE CASTRO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 476685"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "476686": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010390525 Protocolo: 2008019157 AUTOR: SAYONARA FRANCISCO LEMGRUBER SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 REU 1: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 152/160: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, reforma-se parcialmente a sentenca, em sede de reexame necessario, para determinar que sobre o valor das parcelas vencidas incidam juros de mora no percentual de 1% ao mes, nos termos do art. 406 do Codigo Civil vigente c/c o art. 161, paragrafo 1o. do Codigo Tributario Nacional, a partir da citacao, bem como para que condenacao em honorarios advocaticios nao incida sobre as parcelas vincendas, com base na Sumula no. 111 do STJ\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011513950 Protocolo: 2008019166 AUTOR: ODILIA PEREIRA DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 102/103: \"...Nestes termos, confirma-se a sentenca no reexame obrigatorio com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente procedente a pretensao inicial\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3918 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011240640 Protocolo: 200835117 AGTE: JULIO CESAR ORANGE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 AGDO: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 75/77: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4534 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080140004019 Protocolo: 200839452 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRAO AGDO: EQUATEC INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR RJ0085442 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.201:\" ... Assim, estou dando provimento ao recurso, o que faco com fulcro no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5611 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050640033488 Protocolo: 200850893 AGTE: JOSE LUIZ CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 41/44: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011112126 Protocolo: 200852446 AGTE: JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA RJ0031389 AGDOS: FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO REP/P/S/MAE MARILIA MARCATTI COUTO PEIXOTO JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO REP/P/S/MAE MARILIA MARCATTI COUTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 58/60: \"....Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5873 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070140173320 Protocolo: 200853282 AGTE: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA RJ0108452 AGDO: MARCELLE MIRANDA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 58/64: \"....Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6046 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070370030506 Protocolo: 200855942 AGTE: ULISSES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: ARIELLA ALVES DA GAMA REP/P/S/MAE ANDREIA CARLA ALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO RJ0127127 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 173/176: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6084 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420086230 Protocolo: 200856061 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: ESPOLIO DE SYLVIO DE SOUZA BRANCO REP/P/S/INV SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA RJ0138717 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.180:\" ... Posto isto, nego seguimento ao recurso, porquanto, manifestamente inadmissivel, nos termos do artigo 557, caput do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072020081468 Protocolo: 200857832 AGTE: EDGAR SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: REAL FORTE FERRAGENS LTDA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 66/70: \"Defiro a gratuidade tao somente para a apreciacao do recurso. Decisao em separado. ....Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6591 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080230016205 Protocolo: 200861020 AGTE: SERGIO MAURO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 20/23: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6700 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080660034699 Protocolo: 200862299 AGTE: BANCO DAIMLERCHRYSLER S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN SP0226799 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.113/114:\"...Sendo assim, dou provimento ao agravo de instrumento, com base no artigo 557, paragrafo 1.-A, do Codigo de Processo Civil, para suspender a exigibilidade do credito tributario veiculado no auto de infracao n. 03156/07, na forma requerida pelo autor na peca vestibular da acao principal. Oficie-se e publique-se.\" (Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6727 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020729742 Protocolo: 200861508 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA RJ0128928 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ C ESTRELLA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.123:\"1- Segue decisao. 2-Retifique-se a autuacao, pois constam as partes em polos invertidos. Fls.124/126: ...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, apenas para reduzir a penhora a 5% (cinco por cento) do faturamento mensal da Agravante\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6891 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010308288 Protocolo: 200864223 AGTE: ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 201/203: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7529 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030011540156 Protocolo: 200870636 AGTE: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 AGDOS: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.28/34:\"... POR TAIS RAZOES, o meu voto e no sentido de dar provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7573 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010211229 Protocolo: 200870585 AGTE: NEI DA SILVA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls. 43/46: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010054898 Protocolo: 200870142 AGTE: MARIA EULALIA TERCEIRO BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.47/50:\"... Por tais razoes, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7661 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DED CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20070370017782 Protocolo: 200871473 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: PAULO ESTEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA RJ0120391 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.131/133:\" ...Nestes termos, da-se provimento ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao que deferiu em parte a antecipacao de tutela.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7697 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070230038399 Protocolo: 200871657 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIANA BENTO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA RJ0116226 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: FLS. 67/70: \"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7701 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010796141 Protocolo: 200872470 AGTE: ROBERTO SCHIRMER WILHELM ADVOGADO: DR(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO RJ0017968 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO LUIZ GROSSI DIAS SP0067055 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.28:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.64857 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011506207 Protocolo: 2007345037 APTE: CLAUDEMIR VIANA SERAFIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 127/136: \"...Pelo exposto, dou provimento parcial ao presente recurso, na forma do art. 557, paragrafo 10.-A, Codigo de Processo Civil, concedendo em parte a seguranca tao somente para determinar a liberacao do veiculo mediante o pagamento da multa aplicada na presente hipotese (fls. 12) e das despesas com reboque e diarias, limitadas estas ao trigesimo dia da apreensao e remocao do veiculo. Diante da sucumbencia reciproca, custas rateadas, observando-se quanto ao impetrante o disposto no art. 12 da Lei no. 1.060/50. Sem honorarios (Sumulas no. 105-STJ e 512-STF)\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1049 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010326616 Protocolo: 2008003237 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: BENEDITO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 81/86: \"....Por tais fundamentos, da-se provimento parcial ao recurso, com base no art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, tao somente para afastar a penalidade por litigancia aplicada\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011046731 Protocolo: 2008007307 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: CENIRA SANTANA CHERMOUT ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.56/62: \"...Por tais fundamentos, nega-se seguimento ao recurso, com base no art. 557, caput, do CPC, por ser manifestamente improcedente\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3201 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20060260036202 Protocolo: 2008013528 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ANTONIO PAULA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fLS. 91/98: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso tao-somente para determianr a possibilidade de substituicao dos medicamentos a serem fornecidos por medicamentos \"genericos\", com o mesmo principio ativo daqueles prescritos, sem condicionar tal substituicao a autorizacao ou prescricao medica, mantida, no mais, a sentenca\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.3385 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010658129 Protocolo: 2008013855 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 105/111: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no. art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso obrigatorio e reforma-se parcialmente a sentenca, em reexame necessario, tao-somente para condenar o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorarios advocaticios fixados em R$ 300,00, nos termos do art. 20, paragrafo 4o., do CPC, excluindo-se a condenacao do Municipio do Rio de Janeiro ao referido pagamento, uma vez que nao e parte na presente demanda, mantendo-se, no mais, integralmente a decisao monocratica\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3666 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20012060037300 Protocolo: 2008004923 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PRISCILA LUZIET DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RJ0074509 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 107/114: \"... Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca recorrida e determinar o retorno dos autos ao juizo de origem para prosseguimento do processo\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.4111 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610034483 Protocolo: 200817768 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELZA PFISTER DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fls. 75/82: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no. art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso e, em sede de reexame necessario, afasta-se a condenacao do Municipio de Teresopolis ao pagamento de taxa judiciaria, em face da isencao prevista no art. 17, inciso IX, da Lei no. 3.350/99 c/c art. 2o. da Lei Complementar Municipal no. 062/05, em atencao a reciprocidade, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4439 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010541170 Protocolo: 2008020355 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: EDNIR MARIZA SANT ANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fls. 134/141: \"...Pelo exposto, da-se provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para julgar improcedente o pedido inicial, invertendo-se os onus sucumbenciais, observado o disposto no art. 12 da Lei no. 1.060/50\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.4853 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380507731 Protocolo: 2008022511 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: JOAO BATISTA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 81/89: \"...pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso e, em sede de reexame necessario, reforma-se a sentenca, para: (1) isentar o reu do pagamento das custas processuais; (2) condenar o reu no pagamento da taxa judiciaria; (3) condenar o reu a fornecer a parte autora os medicamentos pleiteados ou outros que venha a necessitar, por substituicao ou acrescimo, no curso ou em decorrencia do tratamento da doenca indicada na inicial, mediante receituario expedido por medico integrante da rede credenciada do SUS, com validade de seis meses, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4993 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO PREVIDENCIARIO 20040010868831 Protocolo: 2008023605 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). DEBORA MAY APDOS: ANETTE GOMES PAULA RENATA GOMES KARLA CAROLINA GOMES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fls. 190/199: \"...Pelo exposto, nego seguimento aor ecurso, nos termos do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5610 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060045500 Protocolo: 2008026150 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: ADEMIR VENUTO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 28/35: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, julgando extinto o processo com julgamento de merito, na forma do art. 269, IV, do CPC diante do reconhecimento, de oficio, nos termos do art. 219, paragrafo 5o., do CPC, da prejudicial de prescricao dos debitos dos anos de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5654 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010510579 Protocolo: 2008028932 APTE 1: ELIZABETH MARTINS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: fls. 125/133: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao primeiro recurso, para determinar o pagamento a autora da quantia integral do seguro no percentual de 100%, ou seja, 40 salarios minimos, deduzida a quantia paga administrativamente equivalente a 3,96 salarios minimos, mantendo-se, no mais, a douta sentenca recorrida, negando-se seguimento ao segundo apelo\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011147086 Protocolo: 2008029085 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: CLAUDIO ROBERTO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARROS SOUZA RJ0091922 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/84: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao recurso obrigatorior e reforma-se parcialmente a sentenca, em reexame necessario, para que os juros moratorios incidam a contar da data da citacao, bem como para isentar o Estado do Rio de Janeiro do pagamento das custas do processo, mantendo-se, no mais, a decisao de primeiro grau\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5973 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060140110496 Protocolo: 2008029432 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA RJ0056065 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 277/279: \"...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, porque a sentenca recorrida esta em confronto com a jurisprudencia, para inverter os onus da sucumbencia\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6121 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610050609 Protocolo: 2008030545 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DIEGO MAYCON MENDES DE OLIVEIRA RE/P/MAE LENIR CAETANO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/85: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento ao recurso, mantendo-se, in totum, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.8413 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626340 Protocolo: 2008044448 APTES: ANGELA PEREIRA DOS SANTOS FERREIRA ALCENIR PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.112/122: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso para condenar a re a pagar a cada autor o valor equivalente a 20% de 35,04 salarios minimos, referente a diferenca da indenizacao integral no total de 40 salarios minimos, deduzido o valor pago parcialmente, correspondente a 4,96 salarios minimos, mantendo-se, no mais, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8579 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011270698 Protocolo: 2008046252 APTE: JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114/120: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010909002 Protocolo: 200847531 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: CLEIDE EUNICE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 92/99: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, eis que manifestamente improcedente, mantendo a sentenca tal como lancada\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.9119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010716212 Protocolo: 2008047350 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 APDO: ANTONIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL RJ0103832 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 147/156: \"...Por todo o exposto, dou provimento parcial ao recurso, nos termos do arigo 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, para julgar extinto o feito sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da p arte re-apelante tao-somente no que concerne aos Planos Collor I e II\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.9337 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20040050010083 Protocolo: 200847770 APTE: MUNICIPIO DO ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.33/43: \"...Pelo exposto, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso para cassar a sentenca de extincao sem merito, reconhecendo a prescricao de oficio, com base no art. 219, paragrafo 5o., c/c art. 515, paragrafo 30., ambos do CPC, para desconstituir a certidao de divida ativa a fls. 4 e o respectivo credito tributario referente aos exercicios de 1998 a 2001, deixando de impor ao municipio o pagamento de custas judiciais, em razao da isencao de custas prevista no art. 17, inciso IX, da Lei no. 3.3.50/99. Sem honorarios, eis que nao ocorreu a citacao do executado\".\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.9863 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011168351 Protocolo: 2008052124 APTE 1: MARIA DE LOURDES SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 136/148: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, dou parcial provimento ao primeiro recurso para condenar a seguradora re ao pagamento de 40 salarios minimos vigentes a epoca da prolacao da sentenca, equivalentes a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir da propositura da presente demanda, e nego seguimento ao segundo apelo, da seguradora re, por ser manifestamente improcedente, mantido, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9996 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668813 Protocolo: 2008051856 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS RJ0127553 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 145/160: \"...Pelo exposto, da-se parcial provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, tao-somente para determinar que sobre o percentual correspondente ao indice de junho de 1987 corresponda o percentual de 26,06% (IPC-junho/87 - 8,04) e sobre o percentual correspondente ao indice de janeiro de 1989 corresponda o percentual de 42, 72% (IPC-janeiro/89 - 19,75%) mantendo, no mais, a sentenca em sua integra\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.10043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011118829 Protocolo: 2008054148 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: AGOSTINHA PEREIRA DOS REIS FILHA ABDORAL NASCIMENTO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 110/118: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, mantendo-se, na integra, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210212308 Protocolo: 2008053242 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: NADIA MARIA PASCHOAL PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS PINHEIRO RJ0131236 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 107/118: \"....Pelo exposto, da-se provimento parcial ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, tao-somente para determinar que o termo inicial para incidencia dos juros moratorios sejam contados a partir da data da citacao, mantendo-se, no mais, integralmente a sentenca\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10333 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010919950 Protocolo: 2008054287 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTES 2: LUCILENA ROSANA DA SILVA (REC ADESIVO) LUCIMAR IMACULADA DA SILVA (REC ADESIVO) JOSIANE CRISTINA DA SILVA (REC ADESIVO) MARIA DA PENHA DINIZ (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls. 117/130: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao primeiro apelo, por ser manifestamente improcedente e dou parcial provimento ao recurso adesivo, nos termos do art. 557, 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para condenar a re a pagar as autoras o valor equivalente a 40 salarios minimos, correspondentes a R$ 15.200,00 a epoca da prolacao da sentenca, corrigidos monetariamente a partir da propositura da demanda, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10937 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011760890 Protocolo: 2008057159 APTE: MARCOS TULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.155/163: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do art. 557, caput do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca recorrida\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.11012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011501290 Protocolo: 2008056711 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: IGNACIA REBOUCAS DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: fLS. 84/94: \"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recuros, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, para manter integralente a sentenca recorrida\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11463 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.072.000463-0) 20070720009537 Protocolo: 2008059108 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 42/44: \"...Nestes termos, da-se parcial provimento ao recurso com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.- A, do Codigo de Processo Civil para afastar a prescricao do IPTU de 1998, 1999, 2000 e 2001\".\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011137976 Protocolo: 2008060066 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: GELSON BRAVO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS. 27/28: \"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12723 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040065328 Protocolo: 2008065697 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: JANAINA ARGIBAI BORGES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.42/43:\"...Nestes termos, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil porque a sentenca recorrida esta em confronto com a jurisprudencia, a fim de excluir a condenacao do Apelante no pagamento dos honorarios de advogado.\"\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 127/2007 Protocolo: 2007266510 EMBTE: NILTON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 EMBDO: AUGUSTO PERES COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO RJ0123555 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA RJ0102850 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.127/129:\"...Assim, nao conheco dos embargos infringentes interpostos a fls. 114/119.\"\r\n\r\nId: 476686"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "476684": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN PROC. EST. 2: DR(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.592:\"Fls. 584/585 - De-se ciencia ais impetrantes.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 135:\"Na forma do parecer de fls. 134v., atenda-se.\" (VISTA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7091 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050011143871 Protocolo: 200866585 AGTE: EDIJANE DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER RJ0074313 AGDO 1: MANOEL BENTO RODRIGUES AGDO 2: LUZIA DA SILVA RODRIGUES AGDO 3: IRENE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI RJ0088985 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.37:\" Dispenso as informacoes. Aos agravados.I\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7676 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050550 Protocolo: 200871696 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: FRANCISCA IRIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.51:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2)Intime-se a agravada; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 4) Ao MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7839 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007142 Protocolo: 200873275 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 63: \"...Dispenso as informacoes. Ao Agravado, que devera comprovar, se for o caso, o pagamento ds contas pelo servico de iluminacao eletrica da Agravante. Apos examinarei o pedido de efeito suspensivo. I.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7898 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082020045843 Protocolo: 200874504 AGTE: ROSE MARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS RJ0105984 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS RJ0108353 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.90:\"1. As provas coligidas nos autos nao autorizam o deferimento da pretensao da agravante, razao pela qual indefiro o pedido liminar; 2. Concedo a agravante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolher e comprovar o respectivo recolhimento das custas, sob pena de aplicacao do disposto no artigo 557, do CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7900 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100093904 Protocolo: 200874392 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO RJ0127210 AGDO: COSME DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO RJ0020785 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.82:\" 1) Recebidas as informacoes as quais requisito, oficiando-se, examinarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7919 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPUS 20080610009922 Protocolo: 200874639 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN CRISTINA NASCIMENTO SOARES RJ0105146 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.66 e verso:\" 1)Junte-se a folha da GRERJ enviada pela 1a Vice-Presidencia e renumere-se; 2) Apense-se aos agravos de nos.7924/08 e 7927/08; 3) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, em especial a relevancia da fundamentacao, versando a questao familiar materia que deve ser apreciada com cautela e prudencia; 4) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 5) Intime-se o agravado para contra-razoes; 5) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7924 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080610007196 Protocolo: 200874647 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.60 e verso:\" 1) Junte-se a folha da GRERJ enviada pela 1a Vice-Presidencia e renumere-se o feito; 2) Apense-se aos agravos nos. 7919/08 e 7927/08; 3) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, em especial a relevancia da fundamentacao; 4) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 5) Intime-se o agravado para contra-razoes; 6) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7927 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO DE CORPOS 20080610010043 Protocolo: 200874671 AGTE: VANIA MARIA DOS SANTOS DI NUBILA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: HAMILTON DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO RJ0102405 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63 e verso:\" 1) Junte-se a folha da GRERJ enviada pela 1a Vice-Presidencia e renumere-se o feito; 2) Apense-se aos agravos de nos. 7919/08 e 7924/08; 3) Deixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso por nao vislumbrar presentes os requisitos autorizativos de sua concessao, em especial a relevancia da fundamentacao; 4) Requisitem-se informacoes ao Juiz da causa; 5)Intime-se o agravado para contra-razoes; 6) Apos, a Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO 20000010796896 Protocolo: 200874553 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIO DE LIMA MATTOS SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls. 612:\"Dispenso as informacoes. Ao agravado. I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7983 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210307137 Protocolo: 200875298 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA RJ0114270 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.78:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se a agravada; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\nId: 476684"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "476688": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE MARCO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25226 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.066.011792-0 Protocolo: 2007261411 AGTE: SOLANGE MARIA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.017996-1 Protocolo: 200817882 AGTE: FRANCISCO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DANIEL DE SOUZA GONCALVES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.095909-1 Protocolo: 200824466 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ AGDO: AUGUSTO NERY SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3368 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 92.001.105246-4 Protocolo: 200830512 AGTE: MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3455 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.103580-0 Protocolo: 200831671 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: ENI FREIRE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4206 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015918-6 Protocolo: 200835793 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ANGELA MARIA MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4356 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.053071-9 Protocolo: 200838632 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDO: JURANDIR PESSOA DA SILVA E S/MULHER ISAURA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.022810-4 Protocolo: 200858054 AGTE: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.022810-4 Protocolo: 200870618 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ AGDO: ARNALDO OVALLE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.44093 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.061.008709-0 Protocolo: 2007219469 APTE: PEDRO PAULO FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.55003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.006563-3 Protocolo: 2007287298 APTE 1: DANIELE FURTADO FRAZAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.58577 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.209.008320-6 Protocolo: 2007307284 APTE: DANIEL NATIVIDADE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE DA MOTTA 0068427RJ APDO: JULIANE MOMBELLI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.64668 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (7599) DEMOLITORIA 99.528.004061-3 Protocolo: 2007343991 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ APDO: IRINEA ARAUJO VERLINGUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.69426 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.024227-6 Protocolo: 2007368986 APTE 1: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APTE 2: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA 0087445RJ APDO: CORDELIA MARTINS LEITAO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA 0043378RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.69713 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.002380-2 Protocolo: 2007369813 APTE: JORGE ELIAS DIAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOS: LEANDRO LOPES DIAS JUNIOR REP/P/S/MAE VIVIANE VIEIRA DO NASCIMENTO SARA LEYSSA VIEIRA DIAS REP/P/S/MAE VIVIANE VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARINE ULISSES CORDEIRO 0122635RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.106 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 2006.001.151330-5 Protocolo: 2007373289 APTE: ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO 0096544RJ APDO: PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ 0012924RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.007418-5 Protocolo: 2008000247 APTE: CONCEICAO MARIA PESTANA BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRANDAO NERY 0123152RJ APDO: PAULO ROBERTO TOJAL DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARISE LESSA DO VALE 0131892RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.875 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.012770-5 Protocolo: 2007375343 APTE: GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DE FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.988 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.008920-2 Protocolo: 2008139 APTE: DELANE BATISTA ALCORORADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALCOFORADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.1212 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.002272-8 Protocolo: 2008003476 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDO: ADILSON PEREIRA DE CRISTO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.1255 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125269-6 Protocolo: 2008003175 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTE 2: ROBERTO CALONICO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BENATHAR 0127409RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1877 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.514.006356-7 Protocolo: 2008000114 APTE: ADAO CARLOS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DANIEL THIAGO FRANCA FARIA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2524 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.144951-9 Protocolo: 20089177 APTE 1: G I CLINICA E VIDEO ENDOSCOPIA GASTRO INTESTINAL ADVOGADO 1: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA 0052659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUILIO FERREIRA FRANCO 0061258RJ APTE 2: MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.2829 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.087.000904-8 Protocolo: 2008009631 APTE: SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDO: IVAN ALVES LIRIO ADVOGADO: DR(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE 0020161RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.2853 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REV.DE BENEF.E COBRANCA 2005.001.070902-0 Protocolo: 2008011585 APTES: MARIA ELISABETE VISANDI FERRAZ MARIA DE FATIMA CORREA VILLELA MARIA JOSE CEZAR DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES MARIA LUCIA BRANDAO JUNQUEIRA MARIA SHIZUKO IKEGAMI WATANABE MARTA MARGARIDA D'ANGELO TOMAZINHO MARTA RACHEL GONCALVES SCHMIDT MAURO MOTA NEYDE BELARMINA TOMAZI ADVOGADO 1: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA 0145999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ROSARIO GOMES 0098421RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.3118 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.112692-7 Protocolo: 200812202 APTE: SIMONE ARMINGER PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ APDO: ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG ACVAR ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.3156 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 2006.210.006742-5 Protocolo: 200811997 APTE: CICERO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA 0089598RJ APDO: BANCO ITAU S 0A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3494 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.004.063395-1 Protocolo: 2008014311 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ APDO: BRUNO AZEVEDO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA 0146001RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3600 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2003.004.047992-0 Protocolo: 2008014397 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: WILSON DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. ELTON LEME\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.4297 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.028835-4 Protocolo: 2008020385 APTE: REGIANE LUCIA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.4694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.030662-4 Protocolo: 2008022158 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ APDO: DIONNE'S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES 0003068RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO 0004918RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039235-6 Protocolo: 2008022080 APTE: JOSE CHAVES CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5050 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.019473-1 Protocolo: 2008024304 APTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ APDO: BRUNO COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.5104 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.095246-3 Protocolo: 2008024176 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ APDO: MARCELINO DIAS DE GOIS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5172 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.024560-4 Protocolo: 2008025274 APTE 1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APTE 2: PAULO DA CASTRO MONTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO 0121809RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA 0121861RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.202.004392-7 Protocolo: 2008026059 APTE: ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ APDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5549 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2006.042.007605-1 Protocolo: 2008026462 APTE: MARILIA BAARS LISBOA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ APDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA 0121415RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Relator: DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6535 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046412-8 Protocolo: 2008032924 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDO: ALAIN FRANCISCO DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO 0091326RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA 0115776RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6630 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 2005.038.000295-3 Protocolo: 2008034103 APTE: MARLY MARREIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APDO: IVO GABRIEL JANUARIO REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6747 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.089611-3 Protocolo: 2008034375 APTE: DIRIGIVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ APDO: ADRIANA ROSANGELA MARTINS FAUSTINO POR SI E REP/S/FILHOS VINICIUS MARTINS FAUSTINO E VICTOR MARTINS FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA 0067988RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ LITISDENUN.: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6974 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040961-0 Protocolo: 2008036692 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JEFERSON FARIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.7347 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.004761-5 Protocolo: 2008038563 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDO: PAULO CESAR BARBOSA MORGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.8020 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.125958-1 Protocolo: 2008042027 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDO: SHEILA MARIA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103264-9 Protocolo: 2008043018 APTE: MARCOS SARMENTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA 0103336RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ APDO 1: BANCO GMAC S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS 0141100RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8213 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.138744-0 Protocolo: 2008042883 APTES: ESPOLIO DE NATALICE DIORES MIRANDA REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO ESPOLIO DE JOSE MARIA BARRETO REP/P/S/INV SANDRA SUELY BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO LAVRADIO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA 0001548RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.9031 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.010386-1 Protocolo: 2008046743 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APTE 2: NILTON HENRIQUE DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO 0052533RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10019 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO INDENIZATORIA: 2001.014.004007-0) 2006.014.007761-4 Protocolo: 2008051842 APTE: WILLIAM PESSANHA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA 0071285RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11446 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.095710-0 Protocolo: 2008060609 APTE: ADELSON DOS SANTOS FORTES ADVOGADO: DR(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO 0088552RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12226 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.026910-0 Protocolo: 2008064249 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: ETIENE CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12576 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069934-2 Protocolo: 2008066779 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTE: JOSE CARLOS LIMA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 476688"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "476687": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.42592 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20010011180366 Protocolo: 2007213729 APTE: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL RJ0114620 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Relator Designado: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA 0\r\n\r\nId: 476687"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "476689": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010120334 Protocolo: 2007232511 AGTE: ROSEMARIE ALMEIDA MULLER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: CLARA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO BRUNA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ISABELA ROCHA MAXIMILIANO REP/P/S/MAE ANNA PAULA ROCHA MAXIMILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA CANIATO FALCAO RJ0103828 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011099481 Protocolo: 2007275690 AGTE: CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES RJ0102399 AGDO: QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB 19183 EXECUCAO 950011336187 Protocolo: 2007326185 AGTE: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 AGDO: PEQUI S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070140025252 Protocolo: 2007334889 AGTE: SALVADOR SIDNEI GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VIANA GOMES RJ0133789 AGDO: MARIA HELENA GOMES NORONHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33663 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070011863915 Protocolo: 2007345376 AGTE: BRUNO FERREIRA ZOTTOLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO RJ0076664 AGDO: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20070010141150 Protocolo: 2007342202 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LEONARDO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 910011287490 Protocolo: 2007349912 AGTES: SELMA MARIA PEREIRA LEANDRO COELHO ANTONIO LEANDRO COELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012676400 Protocolo: 200843855 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011061525 Protocolo: 200846694 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: IVONE VITORIA DO NASCIMENTO SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20052090070972 Protocolo: 200855588 AGTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 AGDO: ESPOLIO DE JORGE DA COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CACILDA DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.41490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000010701666 Protocolo: 2005238484 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010913822 Protocolo: 200729451 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA SIMONE BRITZ GORODICHT APDOS: ADAURI RODRIGUES DA CRUZ ADEMIR SOARES PACHECO CARLOS HENRIQUE BASTOS FERNANDO TEIXEIRA PINTO FLAVIO DIAS MALAFAIA GIBRAN PEDRO DA SILVA JOEL RAMOS PINTO JORGE EURICO LESSA KLEM JOSE RUBENS BEZERRA LOPES JULIETE GRECO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS RJ0093206 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR RJ0112343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030091399 Protocolo: 2007137724 APTE 1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APTES 2: MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO WALLACE DO AMOR DIVINO ELIZANGELA AMOR DIVINO DE MELO ADELINO MARCIO DO AMOR DIVINO DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.44464 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: PAGAMENTO DO PECULIO PREVIDENCIARIO 20042020049243 Protocolo: 2007222379 APTE: ELI GONZAGA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR LUIZ PEREIRA RJ0073868 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0129800 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53898 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040487960 Protocolo: 2007282507 APTE: SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS RJ0106713 APDO: ANA CINTIA KROFF DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO IURY KROFF TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.55813 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040810019835 Protocolo: 2007292569 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 APDO: PAULO CESAR DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, DECLINANDO-SE DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA DO TRABALHO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.57745 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020115412 Protocolo: 2007302247 APTE: IVON THARLES MOREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 APDO 1: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 ADVOGADO 3: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.58460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062080053130 Protocolo: 2007307858 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA RJ0077355 ADVOGADO 2: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.65339 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020010478957 Protocolo: 2007346192 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR REJEITANDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, PEDIU VISTA O IL.VOGAL DES. PEDRO FREIRE RAGUENET. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOLHENDO A PRELIMINAR; PASSANDO-SE AO JULGAMENTO DO MERITO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR PROVENDO O RECURSO E O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET DESPROVENDO O RECURSO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET QUE A ACOLHIA E, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.8915 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010615519 Protocolo: 2008047416 APTE: NEMER CHIDID FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 APDO: LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S A (LACSA) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ELIAS MALUF SP0076122 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VIARO BACCARIN SP0244416 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.9008 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060020657561 Protocolo: 200846535 APTE 1: LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA RJ0105253 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.9148 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060079902 Protocolo: 2008047382 APTE: CECILIA VENCESLAU DE SOUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.9783 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010842881 Protocolo: 2008052097 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APTE 2: LUIS CLAUDIO DE ARAUJO E S/MULHER LUZIA ALVES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE RJ0066675 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS RJ0102615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, VENCIDA EM PARTE A DESa. RELATORA.\r\n\r\n024. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600138111 Protocolo: 2007221884 EMBTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 EMBDO: JORGE DOS SANTOS ATHAYDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR,VENCIDAS AS DESEMBARGADORAS CRISTINA TEREZA GAULIA E CELIA MELIGA PESSOA.\r\n\r\nId: 476689"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "476691": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010516557 Protocolo: 2007362597 AGTE: ROGERIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO, LIMINARMENTE, CONHECIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5069 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011653347 Protocolo: 200846330 AGTE: PREMIUM 959 COMERCIO DE TELEFONES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES RJ0148437 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES RJ0132741 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL MARIO ALFREDO DE ALMEIDA TRICANICO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE, TODAS AS PARTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011952109 Protocolo: 200850694 AGTES: ABDO CARIM JOACER BASTOS LACERDA SERGIO FERNANDO VIOL NORIVAL RUBEM DE OLIVEIRA MARIA EUGENIA PETRUS LEVY ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7585 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010129246 Protocolo: 200871241 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: LUCIO FLAVIO FERRAZ ISSA ANTONIO SHECAIRA ISABEL CRISTINA TAVORA ZANATTA PAULO HENRIQUE LEITE PEREIRA DJACIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO PELA CONDUTO DA PROPRIA PARTE RECORRENTE, CONSOANTE DITAMES DO ART 503 DO CPC (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210149090 Protocolo: 200871650 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, CONFORME ART. 557 PARAGRAFO 1o. - A CPC... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE,, AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7641 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210005121 Protocolo: 200871668 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: RODNEIA MENEZES E SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA RJ0124295 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS RJ0122194 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, AQUI APLICADO POR SIMETRIA, DEFIRO PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, APENAS NO QUE TANGE AO CUSTEIO DA PROVA PERICIAL NOS TERMOS SUPRA, MANTENDO-SE NO MAIS, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2008.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070010867275 Protocolo: 200873703 AUTOR: ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA REU 2: GUILHERME DA SILVEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DESTA SORTE, A PRETENSAO RECURSAL SE REVELA CONTRARIA A LEI PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 267, INCISO VI DO CPC c/c OS TERMOS DO ART 557, CAPUT, TAMBEM DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR A PRESENTE POR NAO OCORRENCIA DE CONDICOES DA ACAO (...).\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.11387 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.072.001274-4 20070720010369 Protocolo: 2008059184 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL LUCIA REGINA LEONIDIO DE MELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.A DO ART 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11639 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.001895-3) 20070720009744 Protocolo: 2008060075 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: HELENA MARIA A DE ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o. A DO ART 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.11869 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049841 Protocolo: 2008063128 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: ANTONIO ONOFRE PEREIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.12545 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000010335686 Protocolo: 200866735 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: GUILHERMINA SILVA DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, VOTO NO SENTIDO DO PROVIMENTO DO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA...\r\n\r\nId: 476691"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "476690": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32699 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011589591 Protocolo: 2007336291 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS RJ0148373 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN AGDO 2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 3: VIACAO ACARI AGDO 4: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 5: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 6: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 7: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 8: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 9: AUTO DIESEL LTDA AGDO 10: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 11: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 12: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 13: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 14: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 15: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 16: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 17: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 19: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 20: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 21: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 22: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 23: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 24: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 25: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 26: VIACAO NOVACAP S A AGDO 27: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 28: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 29: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 30: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 31: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 32: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 33: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 34: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 35: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 36: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 37: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 38: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 39: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 40: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 41: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 42: TRANSURB S A AGDO 43: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 44: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 45: VIACAO VERDUN S A AGDO 46: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 47: VIACAO VILA REAL S A AGDO 48: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA AGDO 49: VIACAO PENHA RIO LTDA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: J. RETIRE-SE DE PAUTA CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20070010141150 Protocolo: 2007342202 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: LEONARDO MARTINS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 158 E SS. NADA A PROVER (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011263641 Protocolo: 200870086 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES. 3. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.61001 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C PETICAO DE HERANCA 20020580022953 Protocolo: 2007321379 APTE: MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS RJ0030015 APDO: CLAUDIA VALERIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 136/137 - ATENDA-SE, FIXADO O PRAZO DE 90 DIAS. (EXAME DE DNA MARCADO PARA 13/05/2008 AS 15:00, NO LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, No. 381, BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER)\r\n\r\nId: 476690"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "476692": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790021629 Protocolo: 2007289575 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA INTERESSADO 2: ESPOLIO DE MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14329 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011566104 Protocolo: 2007158301 AGTE: UNIAO MOTORS IMPORTS S A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 AGDO 1: RENO RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 AGDO 2: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO AGDO 3: RENATA MARIA DE LUNA MONTEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070060003641 Protocolo: 2007164137 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20050011570517 Protocolo: 2007166866 AGTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050540107577 Protocolo: 2007192821 AGTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 AGDO: ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA RJ0097156 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 960010777885 Protocolo: 2007211495 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070010944208 Protocolo: 2007217333 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: AUTO MECANICA LUVER LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010348053 Protocolo: 2007230818 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADOS: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 AGDO: ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21791 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070500014775 Protocolo: 2007230985 AGTE: MARCELO FIGUEIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CAMPA CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSOES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE APERIBE AGDO 2: MUNICIPIO DE APERIBE AGDO 3: MARIA DENILZA DA LUZ GUIMARAES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050110007050 Protocolo: 2007234972 AGTE: JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PABLO SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE JEANNE KASSIA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS RJ0005885D Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20060011072696 Protocolo: 2007245637 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010191115 Protocolo: 2007258267 AGTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA RJ0098874 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES RJ0080972 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 1: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 INTERESSADO 2: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25397 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011081160 Protocolo: 2007261853 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28553 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011672860 Protocolo: 2007297327 AGTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 AGDO 1: JOSE ANTONIO OTTONI JORDAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 AGDO 2: AUTO MIRAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO RJ0077493 AGDO 3: MMC AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BOVA SP0140249 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040447 Protocolo: 2007297856 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29467 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011414120 Protocolo: 2007305195 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: TRANSPORTADORA MARCAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS PE0003508 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 2007315387 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LP ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070420057733 Protocolo: 2007317757 AGTE: CALCADOS AVENIDA DICO MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RJ0130813 AGDO: COMERCIAL RIBALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS RJ0119034 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31070 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000017752 Protocolo: 2007321133 AGTE: SPRINGER CARRIER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA RJ0128762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070790021370 Protocolo: 2007319532 AGTE: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ RJ0145466 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO RJ0069823 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO RJ0041087 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010813667 Protocolo: 2007322550 AGTE: WILSON MONTEIRO CAMARA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33135 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011365599 Protocolo: 2007339753 AGTE: MARIA CRISTINA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS RJ0105200 AGDO: OPCAO TELECOMUNICACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0054292 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010241039 Protocolo: 2007372625 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: LUCILANE SUELY DE BRITO CARDOSO SEVERINA VIEIRA BRAZ FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). LUCILANE SUELY DE BRITO RJ0091267 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.745 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070260047184 Protocolo: 20084544 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD RJ0024599 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050154206 Protocolo: 20087048 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: PATRICIA CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011876090 Protocolo: 200810427 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA RJ0143613 AGDO: PATRICIA HELENA DE SOUSA LAPA CALCADO ADVOGADO: DR(a). SERENA UGENTI RJ0124598 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011236593 Protocolo: 200811709 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARINETE VITORINO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20072100110011 Protocolo: 200823104 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: ROSANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2785 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080420000294 Protocolo: 200825405 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER MG0086887B ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DA SILVA ANDREOLI MG0097940 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO RJ0083356 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1826 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010340991 Protocolo: 2007005098 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: MARIA DA PENHA DOS SANTOS JOYCE DOS SANTOS JORGE AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010946787 Protocolo: 2007185710 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 APDOS: PAULO EDUARDO GALVAO MACHADO FERNANDA CRISTINA GALVAO MACHADO ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.39040 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010099934 Protocolo: 2007196887 APTE: DANIEL BORGES COELHO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO RJ0034608 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA (JULG. C/C IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.002.024963-8A) 20050020249638 Protocolo: 2007205734 APTE 1: LIVRARIA ROMANCEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: EDMUNDO MACHADO PEREIRA E S/MULHER SYLVIA VIEIRA MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: YASSIM MOHAMED YOUNIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20070010116981 Protocolo: 2007224537 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: ZURLANE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -ANULATORIA 20030011522634 Protocolo: 2007227338 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: NILZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO FRAGA FERREIRA RJ0110885 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESP.CIVIL 20060011592450 Protocolo: 2007227637 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: PRISCILA REZENDE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (288/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011063908 Protocolo: 2007231621 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011085770 Protocolo: 2007234439 APTE 1: VITOR ALVES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DO COUTO LADEIRA RJ0088905 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA RJ0102476 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011342286 Protocolo: 2007244911 APTE: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA RJ0142249 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20010011127716 Protocolo: 2007246642 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50699 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010670139 Protocolo: 2007257254 APTES: LUIS HENRIQUE DE MOURA COSTA JERSON DA SILVA PORTO ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010235568 Protocolo: 2007284175 APTE: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO RJ0135506 APDO: CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO RJ0101492 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.54365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011012870 Protocolo: 2007286653 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ADVOGADOS: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: ALEXIA CASSEMIRO AMARAL REP/P/S/MAE ANGELA DA SILVA CASSEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.54564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 20050011434294 Protocolo: 2007284945 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: IZAURA JESUS DE ALMEIDA ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.55159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030076418 Protocolo: 2007289603 APTE: ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA RJ0050302 APDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D' ALDEIA B ADVOGADOS: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.55626 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020008226 Protocolo: 2007290313 APTE: LUIZ GERALDO HONORATO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS RJ0087465 ADVOGADO 2: DR(a). MARINETE DOS SANTOS LIRA MARINHO RJ0133513 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIZ FERNANDES GRILLO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.57046 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072070015224 Protocolo: 2007299668 APTE 1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APTES 2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RJ0095578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.57058 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072070011929 Protocolo: 2007299667 APTE 1: IVANILDO JOSE LUIZ ADVOGADO: DR(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO RJ0111053 APTES 2: NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ ASS/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ REP/P/S/MAE YARA DA FONSECA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO RJ0095578 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.57484 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20057100008802 Protocolo: 2007300217 APTE: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BEIJA FLOR DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RJ0023674 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA RJ0128456 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.58190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011439048 Protocolo: 2007306939 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: TANIA LUCIA TABACHI SILVA (RECURSO ADESIVO) THAIS ROSANA TABACHI(RECURSO ADESIVO) TATIANE ROSANE TABACHI (RECURSO ADESIVO) TELMA SUELI TABACHI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.58412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230057793 Protocolo: 2007305654 APTE: ROBERTO PURGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.58703 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011336053 Protocolo: 2007309485 APTE 1: ADRIANA DE OLIVEIRA PINTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - (RECURSO ADESIVO) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA - (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58737 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060630047171 Protocolo: 2007308440 APTE: JOSE CARLOS POLYCARPO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA RJ0065124 INTERESSADO: LUCAS SEIXAS SILVEIRA,MENOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.59093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010672540 Protocolo: 2007311239 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 APDO: IVAN SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.59264 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042080146795 Protocolo: 2007313074 APTES: HUGO MANTUANO CABRAL FILIPE MANTUANO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA RJ0090263 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO RJ0133424 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO RJ0078784 APDO: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER MG0092686 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA ROCHA BORGES MG0094417 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.59335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010060422 Protocolo: 2007313370 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: LAUDELINA IRACEMA DE OLIVEIRA LEILA IRACEMA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59481 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060011069375 Protocolo: 2007313249 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: NEUZA MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010702611 Protocolo: 2007317469 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO: JOEL SA REGO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20010030056356 Protocolo: 2007317265 APTES: JOSE CARLOS SARDINHA REGINA LUCIA LEMOS LEITE SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PRO VIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.60472 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020030127638 Protocolo: 2007317260 APTE: JOSE CARLOS SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS RJ0074477 APDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.60756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032040092760 Protocolo: 2007319181 APTE: CESAR DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 APDO: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.61519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010020199030 Protocolo: 2007322998 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.62731 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058146 Protocolo: 2007330039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.62871 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011506581 Protocolo: 2007331087 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: SANDRA DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.62987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310003602 Protocolo: 2007331395 APTES: NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO EDNA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ RJ0080187 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS RJ0107007 APDO: CONDOMINIO NEW YORK ADVOGADO: DR(a). ERICA AZEREDO FRAUCHES RJ0128320 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.63031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ATOS JURIDICOS C/C INDENIZACAO 20060010790755 Protocolo: 2007333171 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO RJ0136474 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA RJ0105701 APDO: JAIRO AUGUSTO PIAZI E S/MULHER KATIA VENCATO PIAZI ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.63905 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1641/96 20000011126394 Protocolo: 2007338006 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63976 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011445282 Protocolo: 2007338083 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 3: JULIO MARIA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060057669 Protocolo: 2007339859 APTE: GERALDO PIETRANI ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RJ0070399 APDO: CELSO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.64274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064161 Protocolo: 2007339885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.64421 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011072386 Protocolo: 2007343484 APTE 1: JOAO VICENTE DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DOS PINHEIROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FONSECA HUBNER JUNIOR RJ0070564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.64435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010337163 Protocolo: 2007343583 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.64531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072090056578 Protocolo: 2007343170 APTE: MARIA DOS REIS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO RJ0131639 APDO: PATRICIA ROSADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.64814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069432 Protocolo: 2007344759 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE G TEIXEIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.64829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059918 Protocolo: 2007344238 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL PERES DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069171 Protocolo: 2007344245 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS LUIZ FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056905 Protocolo: 2007346678 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MAURO DA COSTA LOBO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.65327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056772 Protocolo: 2007346623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.65507 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090105186 Protocolo: 2007343168 APTE: JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER RJ0098899 ADVOGADO 2: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER RJ0102418 APDO: GABRIELA MORGADO DE MORAES REP/P/S/MAE ANA LUCIA MORGADO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.65521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20062090105186 Protocolo: 2007345399 APTE: JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER RJ0098899 ADVOGADO 2: DR(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER RJ0102418 APDO: GABRIELA MORGADO DE MORAES REP/P/S/MAE ANA LUCIA MORGADO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO RJ0032633 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA RJ0070036 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.66777 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010380787 Protocolo: 2007354267 APTE: CLAUDIA LOPES NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.66836 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210223478 Protocolo: 2007353452 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RJ0114050 APDO: MARCIA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.66990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020040384 Protocolo: 2007355336 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: ANDRE ARRIETA GOMES JOSENICE DE OLIVEIRA RAMOS NAZARETH GOMES DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.67226 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.129696-3). 20070010366663 Protocolo: 2007356187 APTE 1: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 APTE 2: POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.67565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011546062 Protocolo: 2007357869 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: LOURENCA DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.67877 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062040025716 Protocolo: 2007359567 APTE: DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DARVIN DE BARROS FILHO RJ0052560 APDO: YASMIM MACHADO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE VERA LUCIA LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO RJ0082332 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO RJ0081700 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.67908 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.063613-2 EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUD.) 20060010359620 Protocolo: 2007361199 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: VANUZIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.67950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062917 Protocolo: 2007360304 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOEL GOMES DA COSTA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.68018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063612 Protocolo: 2007360300 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAMUEL GOMES DA COSTA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.68322 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060720000192 Protocolo: 2007363255 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DAS VIDEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 APDO: MARCOS MOTTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.68375 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660170636 Protocolo: 2007361698 APTE: MICRO E MAC DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA APARECIDA PETERLINI RJ0102673 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI RJ0051136 APDO 1: THEREZINHA PINEL DE LENA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 APDO 2: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.68408 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015118 Protocolo: 2007363576 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.68423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015131 Protocolo: 2007363597 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.68493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015155 Protocolo: 2007363622 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.68538 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015180 Protocolo: 2007363635 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ROCHA DE ASSUMPCAO AGUIAR RJ0106132 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVAO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010015210 Protocolo: 2007363652 APTE: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ RJ0039001 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES RJ0106213 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.69514 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178681 Protocolo: 2007370331 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSEFA BISPO DE MENDONCA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.69528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161759 Protocolo: 2007370341 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.69550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE OBRIGACAO TRIBUTARIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020704502 Protocolo: 2007370244 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: TKAL SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE CALAFANGE BITON RJ0134524 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011606990 Protocolo: 2008000817 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WALTER GOMES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.1159 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010769389 Protocolo: 2008004356 APTE 1: FATIMA DO ROSARIO CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO RJ0084762 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.1590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380224824 Protocolo: 2008005601 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.1602 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379704 Protocolo: 2008005610 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: OSCAR DE CASTRO ALVARES BORGETH Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.1678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262230 Protocolo: 2008005649 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARIA HELENA CAMPOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.2002 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20030040518110 Protocolo: 2008006391 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO: IRLAN RIBEIRO BRAGANCA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE RJ0086744 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.2491 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010107517 Protocolo: 20088910 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: DEA CRISTINA DA GRACA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.2655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010734111 Protocolo: 2008010625 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: ROMULO DE RESENDE ESPANHA ABREU FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA RJ0127469 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.2725 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010441314 Protocolo: 2008010674 APTE: JOAO ESTEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA RJ0117790 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES RJ0117695 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.3507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010227596 Protocolo: 2008015464 APTE: FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE RJ0091808 APDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDSFAPES ADVOGADO 1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.4650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010568001 Protocolo: 2008021886 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APTE 2: FRANCISCO MORGADO DE ALMEIDA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA RJ0131984 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.4737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020149164 Protocolo: 2008021029 APTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDO: ROBERTO LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.4822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050010099205 Protocolo: 2008023948 APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE ANDRADE COSTA REP/P/S INVENTARIANTE DANILO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 APDO: LATICINIOS RAINHA ELIZABETH LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES RJ0100781 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.5136 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011443037 Protocolo: 2008025250 APTE: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA RJ0084171 APDO: J G R PRODUCAO ARTISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.5155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010406028 Protocolo: 2008025333 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APTE 2: ROBERTO MEIRELES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.5786 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061709 Protocolo: 2008028100 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: VIVALDO SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.5845 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010189790 Protocolo: 2008029182 APTE: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO RJ0103008 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA ARAUJO LIMA RJ0106927 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 117. APELACAO CIVEL 2008.001.5922 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060011415290 Protocolo: 2008029012 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APTE 2: MARCIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO RJ0121556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.5967 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210060200 Protocolo: 2008029625 APTE 1: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 APTE 2: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS COIATELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MOREIRA DA SILVEIRA RJ0126005 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.6051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010288640 Protocolo: 2008031301 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: JACIRA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.6104 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 20062020112396 Protocolo: 2008029374 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: R&G FACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.6195 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010040295425 Protocolo: 2008029656 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO GONCALO CENTER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDO: CEU CONSTRUCOES E ENGENHARIA URBANA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA RJ0003851 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.6285 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: -COBRANCA 20050710006687 Protocolo: 2008031414 APTE: INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE RJ0103046 APDO: WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO RJ0131089 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS RJ0121767 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.6442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040061382 Protocolo: 200832395 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 APDO: SONIA MARIA FLO RIBEIRO VERLY ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.7016 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011314553 Protocolo: 2008036706 APTE: JULBERTO REIS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA RJ0079017 APDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.7854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080064785 Protocolo: 2008041504 APTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GHESSA TOSTES MALTA RJ0084591 APTE 2: CLAUDINEIA FLAUSINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.7929 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040144718 Protocolo: 2008040823 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDOS: ERALDO GOMES RANGEL MARIA DAS GRACAS SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDMILSON GERMANO DE SA RJ0131065 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.8472 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010683653 Protocolo: 2008043154 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 APDO: ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.8477 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010683744 Protocolo: 2008043164 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: ARMANDO DE ANDRADE DE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.8485 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011102916 Protocolo: 2008044331 APTE: ALEXANDRE PESSOA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.8502 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (98.001.207.441-9 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO) 20060010840849 Protocolo: 2008044425 APTE: EVANY FANZERES CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREMILDA MAIA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.9568 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040852274 Protocolo: 2008050315 APTE: ESPOLIO DE NESIO DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE EUTALIA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0033118 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS CUNHA RJ0142759 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700104109 Protocolo: 2007125304 EMBTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE RJ0023290 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 EMBDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA RJ0057128 EMBDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E, POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 476692"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "476695": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050540130629 Protocolo: 2007356552 IMPETRANTE 1: DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS OAB RJ135459 IMPETRANTE 2: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA OAB RJ146121 PACIENTE: AMILSON BARRETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 50/53: \"...POR ISSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCEDO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA(2007.203.001476-2 DESCONSTITUICAO DE DEBITO) 20072030127090 Protocolo: 2007313586 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 INTERESSADO 2: WR2 UISQUERIA E BAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/36: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O CONFLITO PARA FIXAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOPS EM EXAME.\"\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 200681963054 Protocolo: 2007366244 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: JOAO FRANCISCO AUGUSTO INTERESSADO 2: SAUDE BRADESCO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 155/158: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR DAR PROCEDENCIA AO PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA PARA DECLATRAR COMO COMPETENTE O 1o. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, ORA SUSCITADO, A TEOR DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 120 DO CPC.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.204 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830074702 Protocolo: 2008034097 AUTOR: DANIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO FLAVIO ROTTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/104: \"...ISTO POSTO, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESA OFICIAL, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7733 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010272589 Protocolo: 200783403 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255 AGDOS: ISABEL HERMANNY TOSTES PAOLA MARCONI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.757: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17133 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20060080079764 Protocolo: 2007188610 AGTE: NELSON ZANI PIRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 AGDO: MARIA DAS GRACAS MARTINS PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74: \"NA FORMA DO ARTIGO 501, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA A FLS. 61. DE-SE BAIXA, COM OS PROCEDIMENTOS DE ESTILO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24278 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050380249910 Protocolo: 2007252888 AGTE: SION GOMES CRUZ REP/P/S/AVOS OMAR DA SILVA CRUZ E PALMIRA MOREIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA RJ0109977 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO MATHEUS NOVAES FILHO RJ0135700 AGDO: ZENAIDE GOMES PINTO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/54: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27628 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE ALUGUEL 20060380000375 Protocolo: 2007287574 AGTE: JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 AGDO: GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.45/48: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27691 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420106604 Protocolo: 2007289065 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER RJ0143053 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 69/75: \"...ASSIM, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE CONCEDER O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ANTES MENCIONADO, CONTADO DESTA DECISAO, PARA O EFETIVO E IMPRORROGAVEL CUMPRIMENTO DA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050828 Protocolo: 2007290879 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.58/64: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011210117 Protocolo: 2007297592 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: MAURICIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.42/44: \"..ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. DECISAO HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919701 Protocolo: 2007307703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.207/210: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29913 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011138080 Protocolo: 2007309086 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDOS: CRISTIANO MIRANDA PEREIRA SERGIO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA RJ0121033 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.71/75: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011466136 Protocolo: 2007312266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: DALVA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 34/41: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30775 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030030062336 Protocolo: 2007317674 AGTE: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 AGDO: ADALUCE SANT'ANA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE RJ0099908 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 162/165: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30845 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011138789 Protocolo: 2007318635 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 92/96: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE A PERICIA SE REALIZE, DISPENSANDO-SE O ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE DEVERAO SER PAGOS AO FINAL DO PROCESSO PELA PARTE VENCIDA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040890196 Protocolo: 2007318952 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: TALITA SODRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA RJ0072263 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 80/84: \".;..FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, A FIM DE AFASTAR A MULTA FIXADA PELO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33623 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20050140189864 Protocolo: 2007345031 AGTES: GABRIELA TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE JOCINELMA TEIXEIRA RAFAELA TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE JOCINELMA TEIXEIRA RAPHAEL TEIXEIRA ROSA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE JOCINELMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: SERGIO LUIS SOARES ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40: \"...A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 35, BEM COMO DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 37/38 (...) O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO RESTOU PREJUDICADO. (...) CONFORME PRECEITUA O ART. 31,VIII DO RI DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33911 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010432301 Protocolo: 2007345161 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: JOSE LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.128/132: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200289688 Protocolo: 2007352443 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE RJ0130687 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 119/121: \"...TAL POSICIONAMENTO ENCONTRA EMBASAMENTO EM ENUNCIADO DO E. STF (...) FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34415 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060010424167 Protocolo: 2007353257 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.84: \"NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO INTERNO, DE FLS. 77/82, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, FACE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, EM VIRTUDE DA FALTA DE PREVISAO LEGAL E DA OCORRENCIA DA PRECLUSAO CONSUMATIVA COM A INTERPOSICAO DO RECURSO DE FLS. 62/66.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34947 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760003820 Protocolo: 2007358889 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JOSE AGNALDO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 82/85: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34999 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034191 Protocolo: 2007359329 AGTE: LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA RJ0059505 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA RJ0106018 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.106/107: \"... FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35481 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012184680 Protocolo: 2007364534 AGTE: SALO SPIELMANN EPSTEIN ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.58: \"...DESTARTE, VISTO QUE COMPETE AO RELATOR DECIDIR, NAS SITUACOES EM QUE O RECURSO TENHA PERDIDO O OBJETO, CONFORME PRECEITUA O ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36353 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010304538 Protocolo: 2007373244 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO RJ0100948 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.72/73: \"...DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, RECEBO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.44 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070780018282 Protocolo: 2007374407 AGTE: HELION OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR RJ0025191 AGDO: ALMIR RIBEIRO CRESPO ADVOGADO: DR(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO RJ0067087 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.111: \"O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPIGRAFE PERDEU O OBJETO EM FACE DA REVOGACAO DA LIMINAR ENTAO CONCEDIDA PELO JUIZO AD QUO, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 102/103. POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.116 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010496040 Protocolo: 2007374724 AGTE: ALEXANDER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.83/86: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO REMANESCENTE A TITULO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NA FASE DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.469 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.209.000274-7 20072090097106 Protocolo: 20082807 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO ADVOGADO: DR(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS RJ0078684 AGDO: FERCYLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 2: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.227/229: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A INCIDENCIA DA MULTA DO ARTIGO 601 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1132 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210147328 Protocolo: 200810421 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NATALINA APARECIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ RJ0101499 ADVOGADO 2: DR(a). MILSON FRAGOSO DINIZ RJ0132393 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.80/81: \"...DESTARTE, EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME O PERMISSIVO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ANULAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA DECRETACAO DA REVELIA, CONCEDENDO AO REU AGRAVANTE PRAZO PARA A APRESENTACAO DE SUA CONTESTACAO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1266 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790023651 Protocolo: 200811958 AGTES: ODELIA DE OLIVEIRA PAIM VICTOR PAIM ADVOGADO: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.60/61: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 529 E 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1314 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072030153385 Protocolo: 200812250 AGTE: EURICO MORENO COCCARO P/SI E REP/S/FILHO LUAN GUILHERME DE MELLO COCCARO ADVOGADO: DR(a). EURICO MORENO COCCARO RJ0084039 AGDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/65: \"... POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2346 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 37642 EXECUCAO FISCAL 20020210080958 Protocolo: 200821062 AGTE: AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 AGDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: TATIANE MANHAES S RIBEIRO PROC.MUNIC. 2: MICHELE DA SILVA BIANCO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.79/82: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3452 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011198040 Protocolo: 200830430 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARIA EVONET RIBAS PETRILLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.48/51: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA ACOLHERR A EXCECAO DECLINATORIA DE FORO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4441 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010040049128 Protocolo: 200838499 AGTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS RJ0147444 AGDO: ROGERIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.28/29: \"...POR ESTE MOTIVO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A DECISAO ATACADA, POR SEUS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5142 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012206742 Protocolo: 200846876 AGTES: MARLENE DE NAZARE AMARAL LOPES REGINA COELI SILVA DE SOUSA SIMAO PEDRO TUMA FILHO JOSE AUGUSTO MACEDO DE OLIVEIRA MARIA JANE ROSENDO DA SILVA GILSON BENEDITO DOS ANJOS MARISE MIGNONI ALVES MAZOLLI MARIA DO CARMO CALDEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA RS0047895 ADVOGADO 2: DR(a). ZELCA SANT ANNA RJ0037351 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.170/171: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA RECONHECER A COMPETENCIA DA JUSTICA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5446 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070870006451 Protocolo: 200850093 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANA MARIA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.92/95: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5747 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INVENTARIO 20080770000854 Protocolo: 200852520 AGTE: DILMA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.83/86: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5814 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090112334 Protocolo: 200853408 AGTE: ROBERTO DA ROCHA SOARES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO RJ0085636 AGDO: MARIO DE BRITO DUFFLES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 127/130: \"...FACE AO EXPOSTO, APLICANDO-SE A SUMULA No. 47, DESTE TRIBUNAL, BEM COMO, O PRINCIPIO DA EFETIVIDADE E UTILIDADE DO PROCESSO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. -A, DO CPC, PARA QUE SE OFICIE NA FORMA REQUERIDA.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5818 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011877756 Protocolo: 200853325 AGTE: SUPPLY RJ MIDIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI RJ0100123 AGDO: SMART CONTENTS S C LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE SP0180538 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.54/56: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 21a. VARA CIVEL DA CAPITAL, PROSSEGUIMENDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5934 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010994480 Protocolo: 200854581 AGTE: ERIKA FORONDA ALVES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.34/35: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010842229 Protocolo: 200854704 AGTE: GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.65/66: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, AFIM DE DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5960 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080040050720 Protocolo: 200855218 AGTE: WALDECIR PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MUNIZ MANHAES RJ0148473 AGDO: SECRETARIO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 27/30: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5962 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012194879 Protocolo: 200854829 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: DIRCEU ZACHARIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 44/48: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA ARBITRADA PARA O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS).\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6099 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011236322 Protocolo: 200856229 AGTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.67/69: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6109 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210358327 Protocolo: 200856501 AGTE: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA RJ0115979 AGDO: GESSY SIMAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA RJ0027450 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 62/64: \"...ISTO POSTO, EM SENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6129 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070630058675 Protocolo: 200856152 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 AGDO: RICARDO DA FONSECA SOUZA ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.68/71: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6138 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010282312 Protocolo: 200856797 AGTE: HERONITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 102/102: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6175 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070011657604 Protocolo: 200856445 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMER PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EDUARDO RIBEIRO MARQUES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.38/40: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6187 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020729744 Protocolo: 200856844 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 AGDO: LUCIA MARIA CHISS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA RJ0142891 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 134/137: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6226 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070870053696 Protocolo: 200857558 AGTES: MARIA MELO DA SILVA LACERDA ELIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.127/131: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO HOSTILIZADA, PARA DECLARAR O JUIZO DA 2a. VARA CIVEL DE ALCANTARA COMPETENTE PARA JULGAR O PRESENTE FEITO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011690097 Protocolo: 200858405 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.57: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6314 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 20070012644976 Protocolo: 200858080 AGTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 AGDO: CHRISTIANO ALEXANDRO DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.51/55: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A MULTA ARBITRADA PARA O VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080870019484 Protocolo: 200858431 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 AGDO: ALMERITA CORDEIRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.46/47: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ORA INTERPOSTO, SEGUN DO O DISPOSTO NO ARTIGO 527, INCISO I, E ARTIGO 557, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6356 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010174351 Protocolo: 200858455 AGTES: ELIANA TEIXEIRA PINTO CARLOS RENATO TEIXEIRA PINTO CRISTIANE TEIXEIRA PINTO DANIELE TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 43/48: \"...POR TAIS FUNDAMNETOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011530446 Protocolo: 200858204 AGTE: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.110/115: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PRESENTE RECURSO. (...) EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6471 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010814810 Protocolo: 200859961 AGTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES SP0180315 AGDO: JEAN HARLOU PHILOT NUNES ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 170/173: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040260031479 Protocolo: 200858023 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: IZAURA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RJ0097869 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 37/39: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011822093 Protocolo: 200860764 AGTE: JOSE ITABORAHY ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.39/42: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6593 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030072385 Protocolo: 200861253 AGTE: ALCIR DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP RJ0086026 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 68/70: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, A FIM DE DETERMINAR QUE O AGRAVADO FORNECA A DOCUMENTACAO NECESSARIA A INSTRUCAO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6666 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072110029666 Protocolo: 200860439 AGTE: IONE BARCELLOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.60/62: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA.\"\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764565 Protocolo: 200862034 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 AGDO: HUGO REIS PINTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 72/75: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6689 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010051691 Protocolo: 200861966 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 156/158: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REDUZIR A ASTRIENTE PARA R$ 500,00.\"\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6813 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020748386 Protocolo: 200863383 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: PAOLO ALBERTO TAVARES MACARIO ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.53/55: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6857 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070012051709 Protocolo: 200862780 AGTE: MALBINA CHARIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 34/38: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6953 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010454709 Protocolo: 200864986 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO RJ0126785 AGDO: FLAVIO LUIS CALDAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE RJ0112683 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.178/180: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010078740 Protocolo: 200865595 AGTES: HELENA DE OLIVEIRA JURACI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.63/66: \"...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA FINS DE APRECIACAO DO PRESENTE AGRAVO. POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7070 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20080010214439 Protocolo: 200866177 AGTE: MARCELO DE MELLO ALVES DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA RJ0072390 AGDO: TATIANA DA COSTA HOLLANDA CAVALCANTI REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA DA COSTA HOLLANDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.30/31: \"...DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA SOMENTE PARA OS FINS DO PRESENTE AGRAVO. (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7205 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112418 Protocolo: 200867677 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: SERGIO DE ALMEIDA RIBEIRO E S/MULHER MARIA GRAZIELA MIGUENS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES RJ0031868 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 83/86: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A DECISAO RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7272 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010839620 Protocolo: 200867843 AGTE: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 39/41: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7287 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011815880 Protocolo: 200868120 AGTE: ROBERTO JOURDAN DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GERONIMO FALCAO RJ0135925 AGDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO RJ0098610 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.65/67: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DOA RT. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.29010 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURANCA 20060290015470 Protocolo: 2007143419 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115: \"...ISSO POSTO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-AS.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.36310 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.96.002.005368-5) 20050020029728 Protocolo: 2007181027 APTE: MARCO AURELIO CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA RJ0068486 APDO: PAULO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CAVALLO FILHO RJ0009713 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.136/137: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E LHE NEGO SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288875 Protocolo: 2007187379 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 221: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51269 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO JULGAMENTO CONJUNTO C/OS APENSOS 99.001.130113-3 (IMISSAO DE POSSE) E 2000.001.026942-2 (ORDINARIA) 20000010266470 Protocolo: 2007261370 APTE: JUAN ANTONIO FERREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ELOIR PEREIRA GRION RJ0041031 APDO: JOSE CRUZ ALVES E S/MULHER ROSANGELA BARBOSA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA TORRES FERNANDES RJ0137983 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.311/314: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51411 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020080294 Protocolo: 2007258956 APTE 1: DIVALDO LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA RJ0072845 APTE 2: SELMA FRANCISCA DA CONCEICAO ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.102/106: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.56761 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010767393 Protocolo: 2007298387 APTE: VERA LUCIA CAETANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.126: \"...CONFIGURADO A NAO OBSERVANCIA DO LAPSO TEMPORAL DETERMINADO POR LEI PARA A UTILIZACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, QUE FORA INTERPOSTO EM 18 DE JANEIRO DE 2008, DEIXO DE CONHECER O MESMO POR AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO, UMA VEZ QUE ESSE PRAZO E PEREMPTORIO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.60073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010545795 Protocolo: 2007317175 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: SELENE THEREZINHA BOGADO SERRAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ RJ0100108 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.221/222: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO SANANDO A OMISSAO APONTADA, MANTENDO A DECISAO DE FLS. 210/215.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.63079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040010676530 Protocolo: 2007333221 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMSTERDAN ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA RJ0095474 APTE 2: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: FLS.481/482: \"...ISSO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.64076 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20060060013747 Protocolo: 2007339873 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.141/144: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, MOSTRA-SE AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.5580 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060380085873 Protocolo: 2008025781 APTES: FILOMENA CIRINO RIBEIRO ROSANGELA CIRINO RIBEIRO TOMAZ ADRIANA CIRINO RIBEIRO CARLOS CIRINO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA RJ0024261 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO RJ0028246 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 158/162: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.5730 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020257740 Protocolo: 2008028120 APTE: MARIA LUIZA INEZ ALTOE ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 APDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS RJ0131474 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 146/149: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5744 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070032728 Protocolo: 2008028051 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: ILDA DE FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/85: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO PARA DETERMINAR QUE A ENTREGA DOS MEDICAMENTOS PELO MUNICIPIO SEJA CONDICIONADA A APRESENTACAO ANUAL DE RECEITUARIO MEDICO INDICANDO SEUS NOMES E QUANTIDADES, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5907 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552180 Protocolo: 2008028494 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA BOTELHO APDO: NILTON CARVALHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/86: \"...PELO EXPOSTO, E NA FORMA DO QUE DISPOE O ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO APELO DO ESTADO, PARA O FIM DE RECONHECER A PRESCRICAO QUINQUENAL, JULGAMENTO EXTINTO O FEITO COM ANALISE DE MERITO NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070010260071 Protocolo: 2008030711 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ALVARINO SANTOS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE AZEVEDO RJ0112139 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA RJ0074858 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98/101: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS INCIDAM SOBRE AS PARCELAS VENCIDAS ATE A PROLACAO DA DECISAO DE 1o GRAU.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6201 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045419 Protocolo: 2008030555 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA LUCIA MOURA MOLINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.86/89: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE N. 253, DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7704 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TOMBO 552/01 EXECUCAO FISCAL 20010720020295 Protocolo: 2008039778 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JARBAS DE F GALVAO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 72/76: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, O QUE FACO COM BASE NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.7763 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610014265 Protocolo: 200841421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DERLY MENDES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/81: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.7813 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20070610000746 Protocolo: 2008041427 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VANDA MEDEIROS DOS QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/92: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NA VERBA SUCUMBENCIAL, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.7921 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030520008322 Protocolo: 200841074 APTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 APDO: YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.248/250: \"...ISTO POSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A EXIGENCIA DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.8148 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRAB. 20040011232488 Protocolo: 2008042632 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO APDO: RAFAEL DE ANDRADE GRAVITOL ADVOGADO: DR(a). NILTON BRAZ DA SILVA RJ0088551 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 143/147: \"... POR ISSO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8249 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020010322970 Protocolo: 2008042979 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO 1: MARCIO GARCIA D'AVILA APDO 2: WALTER ALVARES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.151/153: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES ENTENDENDO QUE O JULGADO NAO FEZ POR APLICAR A HIPOTESE DOS AUTOS O MELHOR DIREITO DOU PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120036771 Protocolo: 200841952 APTES: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INV MARIA DE JESUS LEMOS MARIA DE JESUS LEMOS VIRGINIA AUXILIADORA LEMOS TEREZINHA DE JESUS LEMOS BATISTA JOSE ANTENOR TEIXEIRA BATISTA LUCIA MARIA LEMOS TORRES LUIZA MARGARIDA LEMOS RENATO GONCALVES COELHO ANTONIO MARCAL LEMOS LUIZ ALBERTO LEMOS ZILDEIA DA SILVA LEMOS JOSE MARCONE BEZERRA TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APDO: ZILA FIGUEIRA RODRIGUES Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.140/142: \"...EM FACE DA INERCIA DOS AUTORES, POR QUASE CINQUENTA ANOS, VERIFICA-SE PRESCRITA A SUA PRETENSAO DE VER RESCINDIDO O CONTRATO EM TELA, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.8444 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060240031454 Protocolo: 2008043239 APTE: AMANDA DA SILVA PRATA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA RJ0069840 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/56: \"...POR TAIS RAZOES, E COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.8674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010530712 Protocolo: 2008046493 APTE: ELIETE REGINA FREITAS BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.112/113: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E DOUTOS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.8695 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20072100041311 Protocolo: 2008045611 APTE: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO RJ0120764 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO RJ0126154 APDOS: ANTONIO CARLOS PEREIRA LEMA CONSULTORIA TRIBUTARIA S C LTDA WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.92/97:\"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\nQuebra 096. APELACAO CIVEL 2008.001.8895 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010684181 Protocolo: 2008046756 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: HOSANA EXCELSA MACIEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.126/130: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.8933 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070240016492 Protocolo: 2008046532 APTE: RAFAEL ALVES DA SILVA REP/P/S/MAE ANGELICA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LOURENCO MARTINIANO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/53: \"...SENTENCA QUE DEU ADEQUADA SOLUCAO AO CONFLITO E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.8961 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011183310 Protocolo: 2008047343 APTE: IARAMARA SANTOLIA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 124/127: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.8965 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 20050270000603 Protocolo: 2008047400 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: DILMA OLIVEIRA GOULART ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR RJ0120080 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS RJ0128764 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.306/311: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMADO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.9101 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010418829 Protocolo: 2008047406 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APDO: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112/114: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO PARA DENEGAR A SEGURANCA.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.9246 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010420700 Protocolo: 2008048677 APTE: PAULA MARCIA DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.153/155: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.9361 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040017870 Protocolo: 2008047996 APTE 1: SOLANGE LUCIA NERY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MICLUC MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.173/178: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA 2o. APELANTE PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CORRIGINDO-SE DE OFICIO A SENTENCA NO QUE SE REFERE AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATORIOS.\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.9373 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070012677416 Protocolo: 2008048883 APTE: MARIA APARECIDA JULIANO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS RJ0126067 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS RJ0126067 APDO 1: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.74/76: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.9765 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010634642 Protocolo: 2008051870 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: BRUNO PINHEIRO PERES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.204/210: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.9805 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010926409 Protocolo: 200851911 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.115/119: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.9853 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010784862 Protocolo: 2008052078 APTE 1: EVANDRO DE MATOS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.120/125: \"...ISTO POSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS).\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.9918 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO E DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010755227 Protocolo: 200852022 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.340/343: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o. RECURSO E DA-SE PROVIMENTO AO 1o., PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, PARAGRAFO 1o-A, CONDENANDO PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, PARAGRAFO 3o, DO CPC, CUJA EXECUCAO DEVERA OBSERVAR OS TERMOS DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.10007 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010626281 Protocolo: 2008051864 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SANDYR COMERCIAL ELETRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO RJ0032974 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.261/264: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DA RE, NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.10064 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 1996.001.093427-9 20060010345905 Protocolo: 2008053290 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 APDO: CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS RJ0070454 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 154/157: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.10157 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072080025433 Protocolo: 2008052624 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDO: RENATA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA RJ0113739 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 150/153: \"...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CONDENANDO O VENCIDO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.10194 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062040067852 Protocolo: 2008052507 APTE: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDO: OFICINA A DE SOUZA PINTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.65/67: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO NO QUE TANGE AS VERBAS HONORARIAS E AS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.10197 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020258792 Protocolo: 2008052999 APTE 1: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 APTE 2: MARINETE PETRONILHA DE SOUZA MACEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.197/200: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS, PARA, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT E PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELA AUTORA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, A FIM DE REDUZIR O VALOR DA CONDENACAO A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 1.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.10244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701804 Protocolo: 2008054056 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: LURDES CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.97/103: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DA CITACAO INICIAL.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.10291 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070020118561 Protocolo: 200852386 APTES: ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO LUIZ GUILHERME FIGUEIREDO ANA PAULA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEVY BARBOZA RJ0049232 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.157/162: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO A EXIBICAO DOS DOCUMENTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APOS A BAIXA DOS AUTOS, SOB PENA DE APLICACAO DAS DISPOSICOES DO ARTIGO 359 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPESAS PROCESSUAIS PELO VENCIDO E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM R$ 1.000,00.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.10340 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070122218 Protocolo: 2008053936 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 APDO: IRACEMA GOMES RAPOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.47/52: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA REJEITAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELA EXECUTADA/APELADA E, POR CONSEGUINTE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.10345 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040063 Protocolo: 2008052442 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLAUDIO LEUCIO DE CASTRO LEAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.61/65: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.10442 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010353670 Protocolo: 2008055415 APTE: CRISTIANE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO RJ0106055 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.92/93: \"...VALE DESTACAR QUE A RE EFETUOU O PAGAMENTO PARA A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, DEMONSTRANDO EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS ALEGADOS, QUE POSSUI CONDICOES PARA TAL, RAZAO PELA QUAL DO PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA DEVE SER INDEFERIDO. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.10444 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011383136 Protocolo: 2008055804 APTE: VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.118/120: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.10459 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20070010179516 Protocolo: 2008055907 APTE: MARIA DA GLORIA MARINHO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.77/80: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.10483 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020021930 Protocolo: 200854490 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 APDO: JOSE CLEMENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 204/208: \"...POR ESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS PARA R$ 5.000,00.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.10490 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714975 Protocolo: 2008054906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.105/111: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.10699 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041872 Protocolo: 2008054446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO PEDRO MASSANO D'AMORIM MESQUITA DE CASTRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.36/40: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTEMANTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.10770 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048222 Protocolo: 2008054401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SELMA DE SOUZA MUNIZ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.47/54: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO APELO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ESTANDO, INCLUSIVE, EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS TERMOS E FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.10817 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050098523 Protocolo: 2008055356 APTE: LUIS TORRES ALENCAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.126/128: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.10887 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070280058370 Protocolo: 2008056580 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 109/114: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.10901 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070040055131 Protocolo: 2008056890 APTE: JOYCE PHILOT PORTO ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES FEITOSA RJ0138963 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.125/126: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA INTEGRAL A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.10945 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041301 Protocolo: 2008056558 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA RJ0062730 APDO: JOAO ZACARIAS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.19/22: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.11034 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010285092 Protocolo: 2008056259 APTE: JOANA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.77/79: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.11044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010960156 Protocolo: 2008057233 APTE: CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO RJ0117801 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.102/108: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.11046 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067919 Protocolo: 2008056464 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: SEBASTIAO ALVES MOREIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.30/32: \"...ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, BEM COMO A DESTA CORTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PARA CASSAR A R. SENTENCA HOSTILIZADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO COM A CITACAO DO APELADO.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.11084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032090011167 Protocolo: 200858512 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 APDO: JOAO DJALMA PRESTES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.151/152: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART. 267 DO CPC.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.11169 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070010177830 Protocolo: 2008058564 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: ROBERTO GONCALVES BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOSIMAR LEITE RJ0012505 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.135/139: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC(...) COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FORMA DO ARTIGO 21 DO CPC.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.11194 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040918554 Protocolo: 200858544 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: DEJAME DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.78/79: \"...NESSA LINHA DE RACIOCINIO, HA FLAGRANTE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, POR AFRONTAR A JURISPRUDENCIA INDISCREPANTE DE CORTE SUPERIOR, MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.11212 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040329480 Protocolo: 2008058543 APTE: FLAVIA MIRTES EYER SERRANO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE EYER CARVALHO RJ0110249 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.107/110: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.11216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210292119 Protocolo: 200858538 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 APDO: AUGUSTA REGINA DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.89/91: \"...MOSTRA-SE CORRETA A SENTENCA QUE DEU AO LITIGIO A SOLUCAO QUE SE IMPUNHA E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, MOSTRANDO-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.11228 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062080132600 Protocolo: 2008058439 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: SOLANGE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA RJ0067181 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.121/125: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REDUZIR O VALOR FIXADO NA SENTENCA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 4.500,0O(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.11252 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670315 Protocolo: 2008058658 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MILTON CARLOS REBELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.105/109: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.11262 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010294652 Protocolo: 2008057956 APTE: EDINEA MARTINS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDO: BANCO BMG S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.51/56: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA MAJORAR O VALOR DA REPARACAO MORAL A R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.11344 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060010613705 Protocolo: 2008060787 APTE: FARMANIA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS RJ0080285 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.146/149: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.11518 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050106659 Protocolo: 2008060120 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: OCTAVIO VASQUES BERMEO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.104/106: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.12184 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060030056355 Protocolo: 2008062878 APTE: GILDA RAMOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RAMOS SILVA RJ0134196 APDO: JOSERLEI DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAMIAO DOS SANTOS RJ0075493 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.77/78: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 476695"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "476693": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052080035823 Protocolo: 200859343 IMPETRANTE: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DEFENSOR PUBLICO) PACIENTE: FABIO LUIZ DA SILVA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.15: \"...CONSIDERANDO QUE AS DIVIDAS SAO PRETERITAS, DEFIRO A LIMINAR, DETERMINANDO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. A AUTORIDADE COATORA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070610080614 Protocolo: 200864040 IMPTE/PACTE: RONEI OLIVEIRA BESERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONADE BESERRA DA SILVA RJ0071574 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.12/13: \"...ANTE O EXPOSTO, INDEFERE-SE, POR ORA, O PEDIDO LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007332077 IMPTES: VERONICA DE SOUZA MANHAES JOCIMARA DE SOUZA DIONISIO MENDES SILVANA TAVARES DE AZEREDO OLIVEIRA ARINALDO BARCELOS DO NASCIMENTO NEUZA CRISTINA VEIRA GOMES CARVALHO VILSON MANHAES DE AZEVEDO ANA NERY FERREIRA MOTA DOS SANTOS NILDA DE SOUZA ALEXANDRA LOPES NOGUEIRA IVONETE RODRIGUES TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 ADVOGADO 3: DR(a). NIVIA SARMENTO DUARTE MG0087106 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.246: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: REQUER A I. PROCURADORIA DE JUSTICA A MANIFESTACAO DOS IMPETRANTES SOBRE AS INFORMACOES DE FLS.208/224 E A RESPOSTA DE FLS.226/242, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007366402 IMPTE: ANA BEATRIZ MARINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35: \"SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CUMPRA-SE FLS.30 ITEM \"2\", NO PRAZO DE DEZ DIAS, JA QUE, ATE O MOMENTO, A IMPETRANTE NAO LOGROU TRAZER ATESTADO MEDICO RELACIONADO A DOENCA E AO MEDICAMENTO INDICADO NA INICIAL.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859502 IMPTE 1: RAISSA GOUVEA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI RONDINELI BATISTA DOS SANTOS IMPTE 2: BRUNO RAFAEL TORRES GOMES REP/P/S/PAI ELIANDRO GOMES IMPTE 3: ANTONIO CARLOS AZEVEDO LIMA REP/P/S/PAI CESAR MEDEIROS LIMA IMPTE 4: WELQUILIN MANUEL SULIANO PAIS REP/P/S/MAE ANDREIA CANDIDA DA CONCEICAO SULIANO IMPTE 5: CAUA RIBEIRO TORRES REP/P/S/PAI ELSON FRANCISCO TORRES ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112: \"...DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. (...)CONSIDERANDO QUE O MEDICAMENTO DEVE SER MINISTRADO A PARTIR DE ABRIL (FLS. 56), PRIMEIRAMENTE, DEETRMINO QUE AS AUTORIDADES COATORAS SEJAM NOTIFICADAS, A FIM DE QUE PRESTEM AS INFORMACOES, NOS TERMOS DOA RT. 7, INC.I, DA LEI N. 1533/51. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIACAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868408 IMPTE: JEANETTE MARIA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MARCELA GONCALVES RECCHIA RJ0132527 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.37, V.: \"A VISTA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DE FLS.15, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA (SUMULA N.39 DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA). REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29725 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010919701 Protocolo: 2007307703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 AGDO: HIROSHI KUBOTA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 211: \"JUNTE-SE. INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE O PRAZO JA HAVIA TRANSCORRIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 20042090095826 Protocolo: 2007325582 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE LEDA MARIA VALLE DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA NEVES RJ0116038 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.36: \"FLS.34:ATENDA-SE AO MP\". (NOTA DA SECRETARIA: REQUER ESTA PROCURADORIA DE JUSTICA A INTIMACAO DO ESPOLIO AGRAVADO PARA QUE INFORME SOBRE EVENTUAL EXISTENCIA DE INTERESSE DE HERDEIROS MENORES E/OU INCAPAZES.)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.150 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012166914 Protocolo: 20081300 AGTE: MARLI MOREIRA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ RJ0137466 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.100: \"1. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE, NO QUE CONCERNE AO PRESENTE RECURSO. 2. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) 4. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.187 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040011440530 Protocolo: 2007374695 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES RJ0143822 AGDOS: MARILENE MONTEIRO BRASIL GLADYS SUSANA GABRIEL RIVAS SIMONE PAIVA DAUMAS ADVOGADOS: DR(a). DIEGO GABRIEL TRAPA RJ0131082 DR(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA RJ0071423 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.104: \"...NO ENTANTO, POR ORA, DEVE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO AGRAVO. ANTE O EXPOSTO, ANULA-SE A DECISAO DE FLS. 97/98, SUSPENDENDO-SE, POR ORA, A EXECUCAO POR FORCA DESTA LIMINAR. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2880 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060011549920 Protocolo: 200825841 AGTE: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA FERREIRA MARANHAO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA AMELIA FERREIRA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA RJ0033880 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.88: \"FLS.84/87:A AGRAVANTE SOBRE OS ACRESCIDOS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA DE BENS 20062030066942 Protocolo: 200852323 AGTE: JEFERSON PESSOA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 AGDO: MONICA MARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22: \"... NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5989 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010953805 Protocolo: 200854856 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDOS: ELZA SENA DOS REIS MARILZA SENA DOS REIS VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.128: \"...OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6005 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290050537 Protocolo: 200855456 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: CLAUDIA DA SILVA CORDEIRO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.90: \"MANTENHO, POR ORA A DECISAO AGRAVADA (...) 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6035 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010755242 Protocolo: 200855881 AGTE: REGINA MARIA DO REGO MONTEIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA RJ0123596 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA RJ0048496 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ RJ0062083 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.29: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) 3- MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6118 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070040932956 Protocolo: 200856557 AGTE: JOSE JORGE BONFIM BARBOZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA RJ0103726 AGDO: SERGIO LUIZ BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.67/68: \"...DESSA FORMA, VERIFICAM-SE PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6134 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20080010195561 Protocolo: 200856463 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 AGDO: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VICENTE ADVOGADO: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA RJ0097163 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.104 V: \"INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTO DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6184 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360028000 Protocolo: 200856523 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CALACHE ALVES RJ0116638 AGDO: EDUARDO BARROS DE AMORIM Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.51: \"INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTAM CUSTAS PARA INTIMACAO DO AGRAVADO)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6218 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20020011110068 Protocolo: 200857696 AGTES: CELIA CATAO RIBEIRO OSVALDO TEIXEIRA BAIAO MANOEL PAZ NETTO CELSO MENDES BRAGA JOSE OLIMPIO DIAS VINICIO DO ROSARIO ROCHA LUIZA FREITAS FONTES OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 73: \"...2. MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6589 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010017406 Protocolo: 200860646 AGTE: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA RJ0084717 AGDO: JEAN MONIZ BRAGA AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE MARLI BRAGA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO GRACA RJ0055769 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES RJ0040043 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 203 V: \"AO AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, COMO ALEGADO AS FLS. 03.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200211600 Protocolo: 200860746 AGTE: DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR RJ0113964 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.124: \"... INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A HIPOTESE DO ART. 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010239540 Protocolo: 200861839 AGTE: BRUNO DIAS SOEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: LETICIA BANDEIRA SOEIRO REP/P/S/MAE ANNA CANDIDA MALAN BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.77: \"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE REDUZIR PARA R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) A QUANTIA RELATIVA AOS ALIMENTOS PROVISORIOS. (...) 3-A AGRAVADA. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6729 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750027050 Protocolo: 200861717 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.56: \"AO AGRAVADO. APOS A RESPOSTA, O PEDIDO LIMINAR SERA APRECIADO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6853 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 970010642064 Protocolo: 200863860 AGTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 AGDO: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA RJ0054652 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.125: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3.INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4.APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012665098 Protocolo: 200863830 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES JORGE CALOMENI YOLANDA ALVES GUERRA ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.89/91: \"...NESTE CONTEXTO, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC. APOS RESPOSTAS, ENCAMIMHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6858 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790003113 Protocolo: 200864061 AGTE: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 AGDO: ALICE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS RJ0135345 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.105: \"...CONCEDO EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PARA DETERMINAR QUE A AGRAVANTE PROVIDENCIE O CUSTEIO DA CIRURGIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM EXCLUSAO DA MULTA DIARIA, FICANDO ADVERTIDA QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO ACARRETARA O RESTABELECIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FLS.70/71. (...) 3-INTIME-SE O AGRAVADO, DE ACORDO COM O ARTIGO 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7019 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060510003486 Protocolo: 200865389 AGTE: AMAURI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTENIO HOLANDA DF0015498 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON DE SOUZA LAGES RJ0047903 AGDO: RODRIGO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.163: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE NAO VISLUMBRO NA ESPECIE A EXISTENCIA DE RISCO DE DANO IRREPARAVEL; (...) 3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4-AO MINISTERIO PUBLICO. 5-APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7165 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011112296 Protocolo: 200867141 AGTE: PAULO CESAR LOPES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.91: \"1.DISPENSO AS INFORMACOES. 2.MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. 3.APOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. 4.VOLVAM-ME, A SEGUIR, PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7301 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010304538 Protocolo: 200868275 AGTE: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH DF0020802 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDOS: ARMANDO MARCHTEIN MARCIA HELENA MARCHTEIN ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.325: \"...INTIME-SE O AGRAVANTGE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557 PARAGRAFO 2o. DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7406 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 20080010392305 Protocolo: 200869095 AGTE: ELIANE PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA RJ0081357 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43: \"...A AGRAVANTE PARA QUE CUMPRA A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 38/39.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38767 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011506477 Protocolo: 2007195660 APTE 1: DIRIGIO LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ATANAGILDO DOS SANTOS RJ0085415 APTE 2: ABIMA SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.132: \"RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.118/123, UMA VEZ QUE ESTAO PRESENTES OS SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. REMETAM-SE OS AUTOS A 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA A DISTRIBUICAO POR SORTEIO, NA FORMA DO ART.130, PARAGRAFO 3o., DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44716 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 15900 - ACIDENTARIA 955460026822 Protocolo: 2007223833 APTE: NILSON DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.257: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 255, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44914 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010572980 Protocolo: 2007224129 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS RJ0083454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 APDOS: FRANCISCO DE SOUZA SILVA ANTONIO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BOTNER RJ0072105 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.256: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 252/254, DIGAM OS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.042715-9) 20050010323671 Protocolo: 2007291357 APTE 1: JAYME DE MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.141: \"CUMPRA-SE FLS.136, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.59747 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010853674 Protocolo: 2007314738 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.173: \"COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.60839 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010300263 Protocolo: 2007319411 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LYONS RJ0118911 APDO: ANTONIO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAMUNDO RJ0127509 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.648: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS.642/646, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61308 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080011616 Protocolo: 2007322880 APTE: SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES ADVOGADO: DR(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR RJ0093014 APDO: JOAO HENRIQUE BOTELHO MACIEL REP/P/S/MAE LILIAN CRISTINA COSTA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR RJ0054557 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.211: \"FLS.208: ANOTE-SE, RETIFICANDO-SE ONDE COUBER. FLS.210: NADA A RETIFICAR VISTO QUE FOI MANTIDO O VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.66408 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011083293 Protocolo: 2007353228 APTE: ANDREA OLIVEIRA DE SERPA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES RJ0051376 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT MAILLOT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.96: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 92/94, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11072 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 996830067630 Protocolo: 2008058485 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APTE 2: KENTA NOVAES MINAMI REP/P/S/MAE ELIANE NOVAES MINAMI ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116: \"AO AUTOR PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DE SUA CERTIDAO DE NASCIMENTO E REPRESENTACAO PROCESSUAL. APOS, SE VERIFICADO PELA SECRETARIA DESTA CAMARA A MENORIDADE DO AUTOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. EM SENDO DESNECESSARIO, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\nId: 476693"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "476694": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE MARCO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL Protocolo: 2007187154 EMBTE: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES EMBDO: MARA REGINA MACIEL DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007260497 IMPTE: ARG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANE VIEIRA VIGGIANO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DRA. DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16137 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2007176579 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADOS: DR(a). KESSIA FONTES ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO LOPES LIMONGI (OAB-RJ 108.938) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26892 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA Protocolo: 2007280558 AGTE: GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI AGDO: LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34461 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007353248 AGTES: ANTONIO CARLOS DE SOUSA PEREIRA AGTES: MARIO LUIZ GONCALVES FERRAZ AGTES: CARLOS LUIZ CAMURCA AGTES: ELIEZER RAMOS DA CRUZ AGTES: ANTONIO SANDOILDO FREITAS TENORIO AGTES: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS FILHO AGTE: SONIA MARIA ESGALHA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 200834715 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO AGDOS: SERGIO MURILO DA COSTA VIEIRA AGDO: MARGARETH DOS PASSOS LEAL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.06046 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200728874 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: FABIO REGO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.14713 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007072084 APTE 1: CLAYR ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE APTE 2: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.31126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007152964 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO REC.ADESIVO: ALGINO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO NAPOLEAO ADVOGADO 2: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.43834 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007219283 APTE 1: ANGELINA MARIA BARBOSA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS ADVOGADO 2: DR(a). ERICA DE AQUINO PAES APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APTE 3: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.47906 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2007242984 APTE: ANA MARIA GOULART FIGUEREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.05727 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008028071 APTE: ROSANGELA CUNHA MACHADO TAVARES ASSIST/P/S/MAE ROSE MARY CUNHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS APDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.06221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2008032596 APTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO APDO: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTANO LACAZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.06569 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2008032988 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.06570 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMIADA Protocolo: 2008032990 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: MARIANGELA OLIVEIRA PASCHOAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.06577 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS Protocolo: 2008033168 APTE: FABRICIO BELOTE SANTOS ADVOGADOS: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE ADVOGADO: DR(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG APDO: KETHLEN BUJNOWSKI SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.06865 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2008034615 APTE: JOSE ANTONIO MESQUITA LASMAR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO APDO: MARIA NALY SOARES PAULO ADVOGADO: DR(a). JULIA DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.07064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008036777 APTE: ROSEMARY BAHIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO APDO: SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA ADVOGADO 1: DR(a). RANDOLPHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.07182 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008037819 APTE 1: MARIA DE FATIMA AYMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO APTE 2: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO APDO: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.07346 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008039376 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA APDO: ODILEA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.07520 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008038381 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI APDO: UBIRACY GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.07547 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO Protocolo: 2008039760 APTE: CRISTINA NUNES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ASSIS SILVA ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA APDOS 1: ESPOLIO DE ISAC SCIALON Y BENOZILIO REP/P/CURADORIA ESPECIAL OLIVIO WALTER FERREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL EVA DE ALMEIDA SALDANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JOSE CARLOS RAPP APDO 3: JOSE GERALDO AUCAR VALLADAO SOUZA APDO 4: NORMA REGINA LOPES VALLADAO SOUZA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.08019 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008042019 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO APDO: MARCIA REGINA DE SANTANA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.08026 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2008042029 APTE: ANA CRISTINA GOMES GUILHERME ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.08838 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS Protocolo: 2008045956 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA APDO: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.08953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2008047460 APTES: DANIEL MAIA PEREIRA DA SILVA APTE: PAULA ZILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS ADVOGADO 2: DR(a). HELIO THOMPSON NETO APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.09044 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL Protocolo: 2008047334 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING APDO: EDUARDO AUGUSTO GOMES DE ASSUMPCAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.09482 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2008050299 APTE: JOSE MARCOS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA COELHO VELOSO ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES APDO: ANA CRISTINA SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.09574 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT Protocolo: 2008050558 APTE: ELEM FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.09786 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2008051839 APTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S A ADVOGADO: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES APDO: G B SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO TAVARES MENDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11488 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2008060117 APTE: MARGARIDA MARIA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.00359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010467678 DESPEJO 47 VC DA CAPITAL Protocolo: 2006323678 AUTOR: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NUNES DA COSTA REU: COOPERATIVA HABITACIONAL BARAO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO GOMES NETTO ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 476694"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "476696": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                            "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200745638 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO RJ0042808 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DA PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007230896 IMPTE: SERGIO LUIZ ALVES BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 ADVOGADO 3: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 IMPDO: EXMO SR.SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. I: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011532110 Protocolo: 2007201657 AGTE: ANTONIO VALDENY CAETANO ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDOS: NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19112 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280009929 Protocolo: 2007207021 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA RJ0095641 AGDO: MANOEL APARECIDO NEIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS RJ0022745 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540075321 Protocolo: 2007310967 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0124044 AGDOS: HUMBERTO RODRIGUES SANTA RITA MARIA DE LOURDES SANTA RITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34282 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010886148 Protocolo: 2007351806 AGTE: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA RJ0108690 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0028327 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870088509 Protocolo: 20085185 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS RJ0104859 AGDO: MARCELO SANTOS Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: RETIFICAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 23/01/2008 \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.050-7 20070011526601 Protocolo: 200835772 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5267 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011694303 Protocolo: 200847800 AGTES: ADEMIR APARECIDO RIBEIRO ALCINA GHIZINI SMARGIASSI ANTONIO FRANCISCO XAVIER GUEDES ARLINDO CARNEIRO FILHO CLAUDIO JOAO RAZENTE MARIA FERREIRA FELIX VIEIRA MIRNA MARTINS RAZENTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.17991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020073536 Protocolo: 200788330 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO: NIVALDO ALEXANDRE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS RJ0047670 ADVOGADO 2: DR(a). ADELSON RIBEIRO DA SILVA RJ0117783 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.33357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011520334 Protocolo: 2007165261 APTE: ALEXANDRO ALBERTO BORBA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND RJ0100884 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDO: ABN AMRO (REVEL) ADVOGADOS 0: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38959 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020106412 Protocolo: 2007196444 APTE: POSTO DE GASOLINA MARECHAL HERMES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PREVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORA.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.50883 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010364739 Protocolo: 2007259027 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO RJ0129691 ADVOGADO 2: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS RJ0086533 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/02/2008. \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52008 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640012891 Protocolo: 2007267571 APTES: MUNICIPIO DE VALENCA SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA RJ0128066 APDO: VIVIANE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2008 \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52679 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E REPETICAO DE INDEBITO 20020010151981 Protocolo: 2007274485 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 5: DR(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO RJ0107266 ADVOGADO 6: DR(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS RJ0123137 ADVOGADO 7: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS RJ0078657 ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010537508 Protocolo: 2007279245 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI RJ0075733 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010434630 Protocolo: 2007287977 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APTE 2: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55410 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070075650 Protocolo: 2007287294 APTE: LV CAPACITORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). APARICIO DIAS SP0033067 APDO: CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO RJ0118152 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55773 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 34514 - ACIDENTARIA 986830135213 Protocolo: 2007292697 APTE: MIGUEL PALMIERI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN A DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56635 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020124919 Protocolo: 2007294718 APTE: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA RJ0050940 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RJ0125615 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES RJ0079098 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2929/97) 990011702668 Protocolo: 2007298477 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57616 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660082896 Protocolo: 2007302216 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: PAULO SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRA MARIA SILVERIO RJ0127683 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA RJ0064015 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57702 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640003865 Protocolo: 2007301997 APTE: MARYLIZE CARVALHO GUELPELI ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 APDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 ADVOGADO 2: DR(a). ALLINE AMARAL MARTINS RJ0101404 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011346457 Protocolo: 2007306139 APTE: FRANCISCO DE ASSIS SANTANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ RJ0129562 APDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010061591 Protocolo: 2007308204 APTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS TRABALHADORES EM CONSELHOS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARINHO MURUCCI RJ0084739 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" APOS VOTAREM O E. DES. RELATOR E 2o. VOGAL- DES. JOAO CARLOS B. GUIMRAES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO PEDIU VISTA A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA - 1o.VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA ACOMPANHANDO O RELATOR. FICOU DECIDIDO. \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59700 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010429566 Protocolo: 2007313252 APTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR RJ0101113 APDO: MARCELA RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.60317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090093510 Protocolo: 2007316601 APTE 1: JOHN PETER RICHARD JAMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM RJ0011918 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM RJ0117631 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO AREAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.63521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011334630 Protocolo: 2007334633 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: EDUARDO JOSE DE SOUZA ANSELMO JOSE DE SOUZA LUCRECIA MARIA FREITAS ERCILIA DE JESUS DE SOUZA RONALDO JOSE DE SOUZA MARCOS JOSE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.64019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20052020057530 Protocolo: 2007338442 APTE: ARLINDO CIRILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.64440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 2007343261 APTE 1: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66860 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20062120027901 Protocolo: 2007356175 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE MOREIRA ROCHA RJ0109116 APDO: ANTONIO CARLOS MORETT SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES RJ0043215 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010451705 Protocolo: 2007356375 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: DAYANE OLIVEIRA BATISTA REP/P/S/PAI JOSE VICENTE BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67344 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2425/96 20000011556352 Protocolo: 2007356995 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010708084 Protocolo: 2007357872 APTE: FABRICIA MARIA COSTA LOPEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.68194 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010413180 Protocolo: 2007363739 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ELISANGELA VALENTIM FERREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO RJ0017093 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO MAIA FERREIRA RJ0098480 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1424 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380262539 Protocolo: 2008005631 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: GUMERCINDA FENTANIS DA SILVA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172058 Protocolo: 2008005615 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: FRANCISCO ALVES DE FREITAS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5810 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: -INDENIZACAO 20060330019765 Protocolo: 2008028541 APTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 APDO: ELISA CRISTINA BASTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). ILSON ROBERTO DA COSTA RJ0117472 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA\"\r\n\r\nId: 476696"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "476698": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. INTERPELACAO JUDICIAL 2008.015.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200865862 INPTE: RUBENS CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO RJ0126379 INPTDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.17.\" A PRESENTE INTERPELACAO TEM BASE NO DISPOSTO NO ART. 144 DO CODIGO PENAL, SENDO MEDIDA PREPARTORIA DE QUEIXA-CRIME. A COMPETENCIA PARA O PROCESSAMENTO DE TAL INTERPELACAO E DO JUIZO CRIMINAL E NAO DAS CAMARAS CIVEIS, D.V. A REDISTRIBUICAO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32206 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651341 Protocolo: 2007329708 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.45/47 \"ISTO POSTO,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ART.527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.110 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010801492 Protocolo: 2008159 AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.42:\"NOS TERMOS DO ARTIGO 526 CPC, NAO CONHECO O RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.814 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011025050 Protocolo: 20087173 AGTE: LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO RJ0128018 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 94: \"NAO CONHECO O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 526, CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1555 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020259902 Protocolo: 200814100 AGTE: ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT RJ0111746 AGDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.41 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS.38\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2165 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070060031156 Protocolo: 200819372 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 AGDO: JOSE LINO BRUM Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.55 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE. FUNDAMENTO: R. INFORMACAO DE FLS. 54 E SUMULAS N.os. 58 E 59 , DO E. TJ/RJ\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070210258590 Protocolo: 200833743 AGTE: ODETE DE LIMA VILELA E S/MARIDO ADEMIL VILELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FRANCISCO SANTORO E S/MULHER ANNA RABELLO SANTORO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.24:\"FACE FLS.23, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6629 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000020132449 Protocolo: 200861041 AGTE: ESPOLIO DE ADELIA COUTINHO MAIA DOS SANTOS REP/P/S/INV LEILA MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE RJ0071327 AGDO: GRACIANA ALVES LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS RJ0025241 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.76/77:\"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART.557 CPC, DE PLANO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6894 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010347899 Protocolo: 200864325 AGTES: MARIA APARECIDA PALMIERI TUFI LEONARDO ANTONIO TUFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 126/127: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6919 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050014319 Protocolo: 200864166 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WALLACE OLINDA SODRE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.54/55. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7318 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011450712 Protocolo: 200868451 AGTE: CLEUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS. 56/58: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM PROVER, DE PLANO, O RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE O E. JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7321 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010239746 Protocolo: 200868444 AGTES: PAULO DOS SANTOS LEIA MARIA CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: FLS.46/52:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA ACAO\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.61190 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070020118342 Protocolo: 2007321418 APTES: SERGIO PAES COELHO FERREIRA MARTA LENORE FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA TERRA RJ0127660 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.82/85. \"A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM DAR PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5446 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010742335 Protocolo: 2008027509 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO LTDA TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: JANE RODRIGUES ABELHA ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.280/285 \"ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART.557,PAR.1-A, DO CPC\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7590 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010880460 Protocolo: 2008040748 APTE: AIDA MARIA BASTOS NEPOMUCENO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.181/189 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS , NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O BANCO APELANTE A PAGAR A CONSUMIDORA APELADA O VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) A TITULO DE DANOS MORAIS, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO, BEM COMO PAGAR HONORARIOS ADVOCATICIOS NO MONTANTE DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\nId: 476698"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "476697": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007214986 IMPTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME LUIZ TRONCO PR0015512 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MAURO DIAS LOPES RJ0122750 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.251.\" EM QUE PESE A LONGA TRAMITACAO DESTE FEITO, HA LIMINAR CONCEDIDA AS FLS. 146/147, EM 24.04.2001 QUE CONTINUA INTEGRA E DEVE SER CUMPRIDA PELAS AUTORIDADES DITAS COATORAS, QUE SEQUER SE IMPOTARAM EM APRESENTAR SUAS INFORMACOES.(FLS.223). ASSIM, OFICIE-SE COMUNICANDO PARA CUMPRIMENTO DA LININAR. APOS CUMPRA-SE FLS. 237.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857655 IMPTE: GALARDAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO 2: EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOS LTDA IMPDO 3: ACOLARI INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158/159.\"...DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, NAO MAIS SE VISLUMBRAR A EXISTENCIA DO ALEGADO PERICULUM IM MORA, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.NOTIFIQUEM-SE OS IMPETRADOS PARA AS INFORMACOES\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862651 IMPTE 1: RICARDO VIANA DOS SANTOS REP/S/FILHO GABRIEL SILVA VIANA DOS SANTOS IMPTE 2: ROSILENE BRITO DA SILVA REP/P/S/FILHO GABRIEL SILVA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALIANTE DE REZENDE RJ0114485 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS RJ0115759 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO MELHORANCE DE JESUS RJ0125026 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86 V E 87 \"... POR TAIS RAZOES, INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. NOTIFIQUE-SE O IMPETRADO PARA APRESENTACAO DAS INFORMACOES. APOS, AO MP\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35282 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011058873 Protocolo: 2007360603 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA RJ0105351 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.82,V:\"MANIFESTE-SE, O AGRAVANTE, ESPECIFICAMENTE SOBRE OS REGISTROS DE FLS. 25/26\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020682622 Protocolo: 200842861 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FRANCISCO JOSE FIDELE ADVOGADO: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.89: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO.PECO DIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5650 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010163869 Protocolo: 200851639 AGTE: JORGE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 AGDO: UNICARD UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 51 \"AO AGRAVANTE, FACE CERTIDAO SUPRA\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010379682 Protocolo: 200854765 AGTE: HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CRUZ DE CARVALHO RJ0136042 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 77 \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6987 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011801776 Protocolo: 200865028 AGTE: JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 AGDO: ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO RJ0074132 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.29-V: \"DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE AO MEDICO SIGNATARIO DO ATESTADO CUJA COPIA VAI AS FLS. 13 A FIM DE QUE INFORME POR CARTA ENDERECADA A SECRETARIA, O GRAU DE INCAPACIDADE DO PACIENTE (AGRAVANTE) E O C.I.D DA PATOLOGIA REFERIDA NO DOCUMENTO. EXIBA, O AGRAVANTE, COPIAS DE EXAMES LABORATORIAIS OU DE IMAGEM QUE APONTEM A EXISTENCIA DE DOENCA RENAL. DISPENSO INFORMACOES DO R.JUIZO DE 1o.GRAU.OFICIE-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7159 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20082050019986 Protocolo: 200867094 AGTE: RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA RJ0124856 AGDO: GABRIEL SANTOS MARIANO DAMASCENO SOBRINHO REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DOS SANTOS DAMASCENO SOBRINHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30 \" DEFIRO JG. A HIPOTESE NAO ENVOLVE POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE DANO GRAVE A PARTE AGRAVANTE, RAZAO PELA QUAL NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20082090005100 Protocolo: 200868137 AGTE: LUIS ALBERTO DIAS CORREA ADVOGADO: DR(a). CAIO MONTEIRO PORTO RJ0102497 AGDOS: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A Relator: : JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Despacho: FLS.85.\"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA QUE NAO RESTARAM COMPROVADOS SEUS REQUISITOS. ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070012140470 Protocolo: 200869563 AGTE: GIOVANNA BORGES RESENDE REP/P/S/MAE CRISTINE CARVALHO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 ADVOGADO 2: DR(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO RJ0030017 AGDO: FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.81.\"INDEFIRO A CONCESSAO DA TUTELA ANTECIPADA DES QUE A SUSPENSAO DO DECRETO PRISIONAL NAO ACARRETA RISCO DE DANO IMINENTE A PARTE AGRAVANTE.VENHAM INFORMACOES. APOS, A PARTE AGRAVADA E AO M.P.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7510 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010279630 Protocolo: 200869957 AGTES: UBS AG STAMFORD BRANCH DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT ADVOGADO: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 AGDOS: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA HOLDCO PARTICIPACOES LTDA LEO JULIAN SIMPSON ADVOGADO: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.566/569: \"... A CONTA DO EXPOSTO, HEI POR BEM NEGAR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7549 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691958 Protocolo: 200869545 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: HAMILTON MIRAGLIA UBIRACY VINHOSA RODRIGUES RUBEN BALIEIRO DINIZ MARIA HELENA CATTA PRETA ALEX SANDRO NOGUEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.100 \" A REDUCAO DE VENCIMENTOS APURADA COM BASE NO ENUN. 41/2003, APARENTEMENTE, NAO ATINGE VANTAGENS PESSOAIS OU DE CARATER INDENIZATORIO DOS AGRAVADOS. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7743 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070012004483 Protocolo: 200873071 AGTE: ADRIANO BOTTINO FILHO ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 AGDO: ANDRE BORALLI BOTTINO REP/P/S/MAE MARILIA BORALLI GARCIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS ALIVERTI RJ0123156 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.69.\"DEFIRO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... DIANTE DO EXPOSTO , HEI POR BEM FIXAR OS PROVISORIOS EM QUANTIA EQUIVALENTE A TRES SALARIOS MINIMOS.DISPENSO INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\nId: 476697"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "476623": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "DECISAO\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00220 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00221 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDRE FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00222 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00223 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00224 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00225 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. Proc 2008.001.00226 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LETICIA DE OLIVEIRA PECANHA, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n008. Proc 2008.001.00227 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: LUCIA HELENA DO PASSO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n009. Proc 2008.001.00229 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. Proc 2008.001.00230 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: ANDREA FORTUNA TEIXEIRA, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n011. Proc 2008.001.00231 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n012. Proc 2008.001.00232 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n013. Proc 2008.001.00233 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\n014. Proc 2008.001.00234 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, J.D. RELATOR: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 476623"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "477105": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "DECISÃO\r\n\r\n001. Proc 2007.012.01298 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007161861 Protocolo: 200702476 OFTE: CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, J.D. INTERESSADO 1: MARCIA REGINA CARDOSO INTERESSADO 2: LENI VERONEZI BAPTISTA INTERESSADO 3: ERIKA HEREDIA DE SA FERREIRA DA SILVEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"1. HOMOLOGO a renovacao de investidura de LENI VERONEZI BAPTISTA ao cargo de 1. Suplente de Juiz de Paz, bem como a indicacao de ERIKA HEREDIA DE SA FERREIRA DA SILVEIRA para exercer a funcao de 2. Suplente de Juiz de Paz, ambos do 1. Distrito - 1. Circunscricao do RCPN da Comarca de Nova Iguacu, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura. 2. (...)\"\r\n\r\nId: 477105"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "476622": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01284 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006248238 Protocolo: 200702408 RECTE: LUCIANO CORDEIRO ROSA, ESCREVENTE ADVOGADO: DR(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL 0122895RJ INTERESSADO: RUBENS FINGOLO MARQUES, RESPONSAVEL PELO EXPEDIENTE Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO o presente recurso (...)\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00208 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008023794 Protocolo: 200800377 OFTE: JULIANA KALICHSZTEIN, J.D. INTERESSADO: CECILIA MARIA BATALHA GRAEFIN VON KOENIGSMARCK Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"1. HOMOLOGO a renovacao da investidura de CECILIA MARIA BATALHA GRAEFIN VON KOENIGSMARCK para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN da 3a. Circunscricao da Comarca da Capital, na forma do art. 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\n003. Proc 2008.012.00236 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007274410 Protocolo: 200800425 OFTE: RENATA GUIMARAES REZENDE RODRIGUES, J.D. INTERESSADO: JULIANA PEREIRA SAMPAIO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"HOMOLOGO a indicacao de JULIANA PEREIRA SAMPAIO para exercer o cargo de Juiz de Paz do Cartorio do RCPN do 1o. Distrito da Comarca de Araruama, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 476622"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "476621": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00760 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006262480 Protocolo: 200701369 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA 0108144RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"(...) Nada a reconsiderar. A materia ja foi devidamente apreciada. Cumpra-se a decisao do v. acordao (...).\" Rio, 10.03.2008 (a) Desembargador CELSO GUEDES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao do Recorrente - Protocolo n. 397/08) \r\n\r\n002. Proc 2007.003.00807 Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007113117 Protocolo: 200701427 RECTE: ANALICE MOUTA GUIMARAES REBEL, A.J. Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: \"(...) Nada ha a apreciar. (...).\" Rio, 13.03.2008 (a) Desembargador SYLVIO CAPANEMA - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao de peticao da Recorrente - Protocolo n. 442/2008) \r\n\r\nId: 476621"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "476835": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE\r\n\r\n001. Proc 2006.011.00315 Origem: SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Protocolo: 200600562 Propnte: DESEMBARGADOR SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. CELSO GUEDES Despacho: \"J. Regularize o requerente sua representacao. Apos, defiro a vista dos autos na Secretaria do Conselho da Magistratura.\" Rio, 13.03.2008 (a) Desembargador JOSE CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao da EMBRATEL-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes- prot. n. 452/2008).\r\n\r\nId: 476835"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "476624": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. Proc 2007.003.00273 - EMBARGOS DE DECLARACAO Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2006323509 Protocolo: 200700500 RECTE: SERVIDOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR 0103086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n(Embte: SERVIDOR)\r\n\r\n002. Proc 2007.003.00648 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007111730 Protocolo: 200701229 RECTE: HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL, A.J. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, julgou-se prejudicado o recurso por perda do objeto, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00108 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007056370 Protocolo: 200800135 RECTE: JOSE CARLOS CARIOCA DOS SANTOS, APOSENTADO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 476624"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                            "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "476595": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo Nº. 2007-275120\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial.(Magistrado)\r\n\r\nCondomínio do Edifício Sonata.\r\n\r\nCapital 18 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais considerações,determino o arquivamento da presente reclamação,com remessa de copia deste parecer e posterior Decisão de Vossa Excelência para ciência do Juiz Representado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso Nº. 2007-164488\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial.(Magistrado)\r\n\r\nRaimundo Orlando Alves Guilhon OAB/RJ 15.556.\r\n\r\nCapital VII Juizado Esp.Civel.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Órgão Especial,com as nossas homenagens,a fim de que se proceda à distribuição do recurso a um dos nobres Desembargadores integrantes do referido colegiado,de modo a possibilitar o exercício do Juízo de admissibilidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso Nº. 2007-141137\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial.(Magistrado)\r\n\r\nRosangela Santos Magalhães.\r\n\r\nCapital IX Jui.Esp.Civel.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA Representante insiste em rediscutir a matéria mesmo após o exaurimento da esfera administrativa,o que obviamente não se afigura possível.\r\n\r\nAssim sendo,proceda ao arquivamento do presente feito como já determinado às fls.25/26.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso Nº. 2007-024853\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial.(Magistrado)\r\n\r\nCarmen Rita Paiva Cabral OAB/RJ 36.926.\r\n\r\nCapital VIII Jui.Esp.Civel/Tijuca\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls.78/84-Nada a Prover,por ora.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das informações do representado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nQuebra Processo Nº. 2007-219427\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial.(Magistrado)\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.Presidente da Comiçao de Apoio a Qualidade.\r\n\r\nCapital XXIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 4º da Resolução nº 30,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta representação com remessa de copias desta decisão para ciência da Juíza representada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso Nº. 2007-241651\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial.(Magistrado)\r\n\r\nHeloisa Peixoto do Espírito Santo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 5 Vara Cível.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta de tais fundamentos e com esteio no disposto no artigo 19,§ 3º da Resolução nº 30,do Conselho Nacional de Justiça,determino o arquivamento desta representação com remessa de copias desta decisão para ciência da Juíza representada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso Nº. 2008-006575\r\n\r\nAssunto:Representação Judicial.(Magistrado)\r\n\r\nLeo Alves Tobias da Silva.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n...À conta do exposto,DETERMINO O ARQUIVAMENTO DE PLANO da presente,consoante permissivo § 1º,do artigo 3º,do provimento nº24/2007 da Corregedoria Geral da Justiça....\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 476595"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "476596": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2002-105207\r\n\r\nInteressados: Sec. de Estado de Ação Social e Cidadania do Poder Executivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nVersa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento do Senhor Marcus Vinícius Andrade de Oliveira, matrícula 936.946-3, CCDC Parada de Lucas/Vigário Geral, com o propósito de solicitar isenção de emolumentos cartorários e de emitir ofícios ao Colégio Notarial.\r\n\r\nOutrossim, comunica que o Senhor Edival Anchieta da Silva, matrícula 890.180-3, CCDC Parada de Lucas/Vigário Geral, foi descredenciado para tal mister em nome do Centro Comunitário. \r\n\r\nFrise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça, em gestões anteriores e na atual, Avisos com solicitações similares.\r\n\r\nPelo exposto, opino pela expedição de Aviso, oficiando ao ilustre subscritor do expediente de fls. 126.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão. Elabore-se o Aviso.\r\n\r\nOficie-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 126, encaminhando cópia do Aviso.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO CGJ N.º164/2008 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 44 do CODJERJ e, tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 2002-105207, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciados, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº OF.SEASDH/ CCDC/ Nº 05/08, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nFuncionário autorizado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nMarcus Vinícius Andrade de Oliveira\r\n\r\n936.946-3\r\n\r\nParada de Lucas/ Vigário Geral\r\n\r\nFuncionário desautorizado/descredenciado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nCCDC\r\n\r\nEdival Anchieta da Silva\r\n\r\n890.180-3\r\n\r\nParada de Lucas/ Vigário Geral\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 476596"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Diretoria Geral de Administração": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "476519": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 251.372/2007\r\n\r\nPersonagem: CASIMIRO DE ABREU 1 OF DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “K” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial e de acordo com o despacho da Excelentíssima Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª Andréa Quintela, bem como o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a mudança de endereço do Serviço do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu para o imóvel situado na Rua Prefeito Alpheu Marchon, nº 148, Centro - Casimiro de Abreu. Publique-se e anote-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nId: 476519"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "476977": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINEA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-030121 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: PEDRO PAULO TIAGO PIRES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos das orientações traçadas pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, os pedidos de gozo de licença prêmio deverão ser encaminhados àquele órgão para análise com antecedência máxima de 60 dias em relação à data de início da licença pretendida. Desta feita, arquive-se provisoriamente o presente até que seja alcançada a antecedência supramencionada. Após, atendidos os demais requisitos estabelecidos no Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se e cumpra-se. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-055441 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CASSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor CÁSSIO MARCELLUS DE OLIVEIRA, Analista Judiciário (OJA), á disposição da Central de Mandados Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, matrícula 01/8988, com início em 10/03/2008 e término em 14/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-056861 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: DANIELA MACHADO SANDRI - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora DANIELA MACHADO SANDRI, Analista Judiciário, matrícula 01/23941, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/10/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2007-282501 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LUIS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Anote-se a licença médica em favor do servidor LUÍS ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/21.066, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Sapucaia, com início em 13/11/2007 e término em 11/01/2008, nos termos do laudo pericial de fls. 11. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-022732 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARILENE FERREIRA CAMPANATE DE AZEVEDO - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MARILENE FERREIRA CAMPANETE DE AZEVEDO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula 01/18731, para o período de 01/04 a 30/04/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio, restando um saldo de 60 (sessenta) dias, a ser usufruído a partir de 01/05/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2005-255633 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: SAPUCAIA - RCPN 4º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2005, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 17/18, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-273444 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: SAPUCAIA - RCPN 4º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03/04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-020419 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: SAPUCAIA - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2007, cfe os documentos de fls. 03 e 08, confirmados às fls. 05 e 09, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-057587 - Assunto: Distribuição a Destempo - Personagem: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE AREAL - Decisão: Trata-se de pedido de distribuição a destempo de ato notarial solicitado pela Delegatária Maria Aparecida Alves de Melo Miranda, Notária-Registradora do Serviço Extrajudicial do Ofício Único do Município de Areal. Foi autorizada a distribuição pela M. Juíza Diretora do Foro da Comarca de Três Rios, Drª. Elen de Freitas Barbosa. Encaminhado o procedimento à E. CGJ foi determinado o pagamento da multa moratória de que trata o § 3º do artigo 418 da CNCGJ. A multa foi recolhida regularmente e comprovada por meio da GRERJ acostada às folhas 19, satisfazendo, nesta parte, a norma que rege a matéria. A distribuição fora do prazo requer a apuração quanto à responsabilidade administrativa, ante a insegurança jurídica que gera, podendo prejudicar a eficácia de outros atos que dele dependa. Ante o exposto, instauro SINDICÂNCIA em face da Delegatária Maria Aparecida Alves de Melo Miranda, mat. 90-225, visando apurar a responsabilidade administrativa pela falta da distribuição no prazo legal de ato notarial de sua responsabilidade, na forma do § 3º do artigo 418 da Consolidação Normativa da E.CGJ. Lavre-se Portaria. Autue-se a Portaria como procedimento de Sindicância, instruindo-a com informações funcionais do sindicado, cópia das folhas 03 a 09, 18 a 19 e desta Decisão. Publique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-080846 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: TRÊS RIOS - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006 e ante a data de emissão de fls.14/15 para o 1º. semestre de 2007, confirmados às fls. 16/17, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Contudo, ressalto ao Cartório em questão que tão logo expire a validade da Certidão Negativa de Débito, encaminhe outra bem como o CRF para a devida comprovação do 2º semestre de 2007. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 476977"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "476291": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNos processos abaixo relacionados foi prolatada a seguinte decisão: (...) homologo a Correição Geral do ano de 2007, realizada no Cartório (...). Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias,\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2007-303.175 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 4ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-3.866 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2007-303.696 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 5ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.338 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2008-22.426 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ 2º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2008-22.422 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: MAGÉ VARA CÍVEL.\r\n\r\nFORUM REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2007-298.594 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: REGIONAL VILA INHOMIRIM CENTRAL DE MANDADOS.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008-25.560 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS CENTRAL DE MANDADOS.\r\n\r\nProcesso: 2008-25.556 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NILÓPOLIS 2ª VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-9.379 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 4ª. VARA CÍVEL.\r\n\r\nProcesso: 2008-15.897 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU AVALIADOR JUDICIAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-49.504 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 6º. OFÍCIO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nProcesso: 2007-300.038 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 2ª. VARA DE FAMÍLIA.\r\n\r\nProcesso: 2008-18.331 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU DÍVIDA ATIVA.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-300.207 Assunto: CORREIÇÃO GERAL 2007 Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI PROGER.\r\n\r\nId: 476291"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "475946": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "5º NUR - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nurc5@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr.José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s i n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\nAVISO Nº 02/2008\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 5º NÚCLEO REGIONAL, DR. JOSÉ ROBERTO PORTUGAL COMPASSO, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, bem assim, nos moldes do que dispõe o art. 2º, § 2º e § 3º, da Resolução nº 12/2003, e 17/2006 do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA, aos Senhores Servidores das Serventias e Comarcas que integram este 5º NUR, que se encontram abertas as inscrições para os cursos abaixo relacionados. OBS. Os servidores deverão se inscrever nos cursos da matriz de competência referente à Serventia a qual atua ou Cursos da grade comum, caso queira atribuir pontos para promoção e progressão funcional.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nDPL - 04/08\r\n\r\n09/04 a 17/04/2008\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nCTP - 08/08\r\n\r\n04/04 a 23/04/2008\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMOB - 04/08\r\n\r\n02/04 a 16/04/2008\r\n\r\nResende\r\n\r\nDPL - 05/08\r\n\r\n22/04 a 30/04/2008\r\n\r\nResende\r\n\r\nCTP - 09/08 \r\n\r\n07/04 a 25/04/2008\r\n\r\nValença\r\n\r\nCCE - 04/08\r\n\r\n07/04 a 16/04/2008\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nPOJ - 21/08\r\n\r\n14/04 a 09/05/2008\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 475946"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "476303": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/019139 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 3° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/007888 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Barra Mansa. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/012068 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/002480 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 2° Ofício de Justiça da Comarca de Resende. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 04 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de VALENÇA\r\n\r\nProcesso nº 2008/002694 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 1° Ofício de Justiça da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302073 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença - Despacho: Não há como este Núcleo Regional solucionar, imediatamente, a carência funcional da Serventia. Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº 2008/019490 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente ao 2° Ofício de Justiça da Comarca de Volta Redonda. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 05 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/302277 - Assunto: Correição Geral 2007 - Personagem: Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Volta Redonda - Despacho: Homologo a Correição Geral de 2007, referente à Central de Cumprimentos de Mandados da Comarca de Volta Redonda. Observe o Sr° Encarregado as orientações efetivadas no parecer de fls. 18/19, que acato integralmente. Republique o Aviso n° 001/2007/SFD/5°NURP. Publique-se, Anote-se e Arquive-se. Volta Redonda, 10 de março de 2008.\r\n\r\nId: 476303"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "476252": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-236372 - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: GELCILENE ALVES BOUSQUET - Despacho: Acolho a sugestão retro. Nos termos do artigo 19, III, do Decreto-Lei 220/75, c/c os artigos 65, VII, e 119, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora GELCILENE ALVES BOUSQUET, Analista Judiciária, matrícula 01/16637, com início em 01/03/2008 e término em 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIRO\r\n\r\n- Processo nº 2007-301971 - Assunto: Licença especial - Personagem: RONALDO SOUZA DA SILVA - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-048644 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: CARLA NEVES ALBERTINO - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora CARLA NEVES ALBERTINO, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20857, com início em 03/03/2008 e término em 01/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-006138 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: LUIZ ANTÔNIO ROCHA JONAS - Decisão: Acolho a promoção retro. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do pedido e adoção das providências necessárias. Publique-se. Nova Friburgo, 06 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-050311 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: FÁBIO OMENA - Decisão: Acolho a promoção retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor FÁBIO OMENA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19379, com início em 05/03/2008 e término em 19/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-053799 - Assunto: Licença nojo - Personagem: MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA - Despacho: Nos termos do art. 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença nojo nos assentamentos funcionais do servidor MARCELLO SOTER DA SILVEIRA CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18545, no período de 03/03/2008 a 10/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-013178 - Assunto: Licença especial - Personagem: ANDRÉA PERES DA COSTA PANZA- Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-006139 - Assunto: Licença especial - Personagem: LEONARDO BRUCE PALERMO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-048238 - Assunto: Inclusão de férias - Personagem: HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA - Decisão: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Anote-se a previsão das férias da servidora HELENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS VIANA, Analista Judiciária na especialidade de Titular de Direção de Serventia, matrícula n.º 01/16294, para o mês de novembro/2008, referentes ao exercício de 2008. Anote-se ainda a designação da Substituta Flávia Maria Faustino Barreto, matrícula n.º 01/17207, para exercer a função de R/E no período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-049951 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: MARCOS MONTEIRO GRILLO - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, c/c o artigo 65, VIII e parágrafo 1.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a transferência das férias do servidor MARCOS MONTEIRO GRILLO, Analista Judiciário, matrícula n.º 10/80805, para o mês de junho/2008, referentes ao exercício de 2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de março de 2008. \r\n\r\n- Processo nº 2008-048695 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: SÉRGIO LUIZ FERREIRA - Decisão: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no artigo 3.º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto n.º 08/2006, publicado no D.O. De 13/11/2006, indefiro o pedido de transferência de férias formulado pelo servidor SÉRGIO LUIZ FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23439. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 06 de março de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2008-053533 - Assunto: Licença especial - Personagem: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Caso deferido o presente pedido, proceda-se à designação do servidor Leonardo do Couto Richa, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29217, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, no período de 01/05/2008 a 30/05/2008. Publique-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2007-239437 - Assunto: Designação de E/E – Período fechado - Personagem: GEORGE AMARAL FREITAS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação do serventuário GEORGE AMARAL FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/20620, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, tendo em vista a licença aleitamento da atual E/E Gelcilene Alves Bousquet, matrícula n.º 01/16637. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-045159 - Assunto: Designação para auxiliar - Personagem: CÁTIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Despacho: Acolho a sugestão retro. Defiro o pedido. Anote-se a designação da servidora CÁTIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18431, para auxiliar, com prejuízo de funções, a Vara Única da Comarca de Cantagalo, a contar de 27/02/2008. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 14/2008 - RESOLVE designar a servidora CÁTIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/18431, para prestar auxílio, com prejuízo de funções, à Vara Única da Comarca de Cantagalo, a contar de 27/02/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 11 de março de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-025341 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO – COMARCA DE NOVA FRIBURGO - Despacho: Considerando que a carência de comissários abrange todas as comarcas da região, indefiro o pedido de auxílio. Anote-se a carência, para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de março de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-045221 - Assunto: Solicitação de servidor - Personagem: SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA – COMARCA DE NOVA FRIBURGO - Despacho: Considerando que, no momento, não há reserva de pessoal concursado para lotação e tendo em vista que a situação apontada abrange diversas serventias do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, anote-se a carência, para atendimento oportuno. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 07 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Processo nº 2007-304147 - Assunto: Solicitação de lotação de servidor e de troca de Substituto - Personagem: DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR – COMARCA DE TRAJANO DE MORAIS - Despacho: Tendo em vista a resposta do ofício, indefiro o pedido de substituição do Substituto do Escrivão do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Trajano de Morais. Quanto ao pedido de lotação de servidor na Serventia, indefiro, por ora, uma vez que não há previsão de chamada de servidores para a região. Publique-se e arquive-se. Nova Friburgo, 12 de março de 2008.\r\n\r\nId: 476252"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "476409": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2008 - R E S O L V E designar NELMA LÚCIA MELO WANDERLEY, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22588, lotada no PROGER Regional do Méier da Comarca da Capital, para exercer a função de Encarregada pelo Expediente do referido setor, cessando, conseqüentemente, a designação de SOLISMAR ROSA LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/22534, na aludida função. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/2008 - R E S O L V E designar GILSON PERALTA, Analista Judiciário, matrícula 01/19750, lotado no XI Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da referida serventia, cessando a designação de WILCIRLLEY BATISTA MENDES, Analista Judiciário, matrícula n° 01/15135, na função de Substituto do Titular de Direção, a contar de 29 de fevereiro de 2008. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-023644 - Assunto: Prorrogação de readaptação funcional - Personagem: Edna Faria de Melo, matr. 01/23397 - DECISÃO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º NURC, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c o inciso I do artigo 50 do Decreto nº. 2.479/79, o pedido de prorrogação de readaptação em favor de EDNA FARIA DE MELO, matrícula nº 01/23397, lotada na 4ª Vara Cível Regional do Méier, pelo prazo de 365 dias, no período de 11/09/2007 a 09/09/2008. Anote-se, publique-se e oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se, por último, os autos. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-044750 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Marcia Cristina Barbosa Teixeira, matr. 01/19646 - DECISÃO: Indefiro o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio formulado por MARCIA CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA, matrícula n° 01/19646, lotada na 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina, para julho/2008, ante a inobservância ao parágrafo único do artigo 135 do Decreto nº 2.479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-049032 - Assunto: Lotação / carência de servidores - Personagem: X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina - DECISÃO: Não há possibilidade de atendimento ao pedido de fls. 02, tendo em vista a carência de servidores em todos os cargos e especialidades, fato já constatado e objeto de estudos, cuja conclusão deverá ser aguardada para que se possam tomar as medidas mais adequadas por parte da Administração. Anote-se a carência da serventia. Publique-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-290643 - Assunto: Correição 2007 Personagem: NUR 12 - NUC.REG.RJ - DECISÃO: Homologo os Relatórios. No concernente à carência de pessoal, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo realizados pelo Núcleo dos Juízes Auxiliares desta Corregedoria, relacionados com a lotação ideal de cada serventia. Registre-se. Arquivem-se os feitos respectivos. Prossiga-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n2007-299419\r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2007-297911\r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n2007-299889\r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n2008-002164\r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2008-002567\r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados \r\n\r\n2007-301369\r\n\r\nIlha do Gov.\r\n\r\nNúcleo de Atendimento XX Juizado Especial Cível\r\n\r\n2008-002571\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n2008-002153\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2007-301379\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n2008-008408\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n2007-303291\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2008-001572\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados \r\n\r\n2008-010703\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\nX Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2007-303079\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n2008-002176\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\n2008-002559\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\n2008-006080\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n1ª Vara Criminal\r\n\r\n2008-005387\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n2ª Vara Criminal\r\n\r\n2007-302590\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2008-008406\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\n2007-299581\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\n2008-002183\r\n\r\nMadureira\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso\r\n\r\n2008-002555\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados \r\n\r\n2008-002179\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nXV Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2008-002170\r\n\r\nMéier\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\n2008-012274\r\n\r\nMéier\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\n2008-002381\r\n\r\nMéier\r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\n2007-303197\r\n\r\nMéier\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\n2007-292504\r\n\r\nMéier\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\n2007-291874\r\n\r\nMéier\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\n2007-295002\r\n\r\nMéier\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2008-015052\r\n\r\nMéier\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\n2007-299357\r\n\r\nMéier\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\n2007-298325\r\n\r\nMéier\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\n2007-294647\r\n\r\nMéier\r\n\r\nCentral de Cumprimento de Mandados \r\n\r\n2007-302074\r\n\r\nMéier\r\n\r\nXII Juizado Especial Cível\r\n\r\n2007-297979\r\n\r\nMéier\r\n\r\nV Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2007-303272\r\n\r\nPavuna\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\n2008-016914\r\n\r\nPavuna\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\n2007-301031\r\n\r\nPavuna\r\n\r\nVII Juizado Especial Criminal\r\n\r\n2007-303287\r\n\r\nCARTÓRIO\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n1ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2007-300921\r\n\r\nPosto de Atendimento da 1ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2007-298470\r\n\r\n10ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2007-297859\r\n\r\nPosto de Atendimento da 10ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2007-300076\r\n\r\n11ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2007-298917\r\n\r\n11ª Circunscrição RCPN - Sucursal Bonsucesso\r\n\r\n2008-004622\r\n\r\n11ª Circunscrição RCPN - Sucursal Engenho de Dentro\r\n\r\n2008-013282\r\n\r\n11ª Circunscrição RCPN - Sucursal Olaria\r\n\r\n2007-301378\r\n\r\n12ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2008-002561\r\n\r\n12ª Circunscrição RCPN - Sucursal Barra da Tijuca\r\n\r\n2007-293852\r\n\r\n12ª Circunscrição RCPN - Sucursal Penha\r\n\r\n2008-002189\r\n\r\nPosto de Atendimento da 12ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2008-006078\r\n\r\nPosto de Atendimento da 14ª Circunscrição RCPN\r\n\r\n2007-302592\r\n\r\nPosto de Atendimento da 14ª Circ.RCPN -Hosp. Albert Schweitzer\r\n\r\n2008-018701\r\n\r\nId: 476409"
                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                            "476509": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente do 13º. NURC \r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº 2007-276835 - Assunto: Requer providência em face do atendimento dispensado por servidora - Personagem: Dr. Flávio Batista de Paula-OAB/RJ 156992-E. DESPACHO: Considerando a impossibilidade de comparecimento deste Magistrado para a audiência do dia 17/01/2008, redesigno-a para o dia 01/04/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-290443 - Assunto: Licença-prêmio - Personagem: Márcia Summes de Freitas Lopes, matrícula nº. 01/16396. - DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MÁRCIA SUMMES DE FREITAS LOPES, matrícula nº 01/16396, para o mês de maio/2008, em face da inexistência de marco qüinqüenal para gozo oportuno, consoante os termos do parágrafo primeiro, item 3, do art. 129 do Decreto nº. 2479/79. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 13/03/2008.\r\n\r\nId: 476509"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "476740": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.100255-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a iniciativa da parte autora. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.150400-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.028007-7A - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Aos interessados sobre os ofícios de fls. 424 e 426-427. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.151932-3 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MILSON SABINO DE OLIVEIRA FILHO À parte autora sobre o ofício de fls. 144-145. \r\n\r\nProc. 2004.001.114302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ESPÓLIO DE EURICO TEIXEIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: CONSTANCA THEOLINDA TEIXEIRA DE FREITAS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 181,184/185, NADA SENDO REQUERIDO, EM 05 DIAS, CERTIFIQUE-SE E FAÇAM-SE CONCLUSOS OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140994-0 - ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls.137 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076214-3 - JOAQUIM MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Aos interessados sobre fls. 115/121. \r\n\r\nProc. 2007.001.081050-2 - LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CÁLCULOS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124589-2 - JORGE IVAN MARCÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Prevalece, portanto, a regra do artigo 100, IV \"D\" do CPC;12.ISTO POSTO, declina-se da competência para uma das varas cíveis da comarca de NITERÓI;13.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos;INTIME-SE(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.048141-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO DELL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND E OUTRO Decisão:À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.Intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.048141-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO DELL MAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X UMA SAMARENDRANATH BROWMICK RAYMOND E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 19/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.048643-9 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.048643-9 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do art. 277 do CPC para 19/06/2008 às 15:00h. \r\n\r\nCobrança, de seguro de dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.163584-0 - JAMILE OLIVEIRA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:I)As preliminares referidas pela parte ré não devem ser acolhidas, porquanto está a parte autora amparada por lei;II)A preliminar de carência de ação não merece prosperar, visto que a autora traz aos autos certidão de óbito e registro de ocorrência, que são documentos necessários para o recebimento da indenização;...VI) Designa-se a Dra. Cristine Couto para a realização da perícia. Intime-se a Ilustre Perita para marcar a data do exame.(íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança E Outras Não Especificadas, Demais Encargos Locatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.079881-2 - J BRITZ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X LÚCIA SOUZA DE ALMEIDA EMERIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus a, solidariamente, pagarem ao autor a importância de R$ 1400,00 (mil e quatrocentos reais), referente ao aluguel do mês de dezembro de 2006, acrescida da multa de dez por cento prevista na cláusula quarta do contrato celebrado entre as partes; condeno os réus, ainda, e também solidariamente, a pagarem ao autor o aluguel relativo ao mês de janeiro de 2007, no montante de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), igualmente acrescido da multa de dez por cento da cláusula quarta do contrato; os \"quanta\" relativos aos alugueres serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros legais a partir dos respectivos vencimentos.Quanto ao pedido contraposto, JULGO-O IMPROCEDENTE pelos motivos que acima já alinhavei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.071124-0 - ELIZABETH HENRIQUES ALVES BRAULE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Aos interessados sobre fls. 98/105. \r\n\r\nProc. 2007.001.244142-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Decisão:A parte autora requereu a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que questiona o débito a ela imputado.Entendo que estão presentes os requisitos do art.273 do CPC para o deferimento da antecipação de tutela.A verossimilhança consiste no fato da dívida cobrada ter se tornado controvertida em face do ajuizamento da presente ação, sendo certo ainda que casos como o alegado pela autora vêm sendo freqüentes no dia a dia forense.O periculum in mora é patente em casos dessa natureza, eis que públicos e notórios os constrangimentos e as restrições ao crédito impostas àqueles que porventura venham a ter seus nomes inscritos nos cadastros de proteção ao crédito.Isto posto, a título de antecipação de tutela, determino a expedição de ofícios aos órgãos restritivos de crédito apontados no item 02 de fls. 08 ordenando o cancelamento dos apontes efetuados pela ré em desfavor do autor. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180750-0 - ODA DUARTE SIDRIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BECHARA JORIS THEME NETO), Fiador: JAMILI THEME NETO Sentença:Como a ré não foi sequer citada, ou seja, não foi chamada a integrar a presente lide, impossível ao Juízo autorizá-la ao que quer que seja, pelo que recebo a petição de fls. 23 como pedido de desistência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, ao teor do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil e condenando o autor nas custas faltantes, condenação esta que não pode recair sobre a demandada que nem mesmo foi citada.Sem honorários ante a ausência de citação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.169831-0 - MRF INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751)) X ADVANCED ADMINISTRADORA DE HOSPITAIS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Decisão:Defere-se o requerido pelo oficial de justiça; Desentranhe-se o mandado e cumpra-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095411-1 - MARIA GRACIETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.177831-6 - FRANCISCO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-se, contudo, a cobrança de tais verbas, ao teor do que prescrevem os artigos 3º, inciso V, 11º, § 2º e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046498-5 - ALINE MOURA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A Decisão:Isto posto, a título de antecipação de tutela determino ao cartório que oficie ao SERASA ordenando o cancelamento do aponte efetivado pelo réu em desfavor da parte autora. À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e Intimando-se a parte ré.No mais, intime-se a parte autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046498-5 - ALINE MOURA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X UNIBANCO S A Audiência do art. 277 do CPC para 19/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035497-1 - LUANA PEREIRA DA SILVA, Assistente: JOSÉ BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1) Intime-se a parte autora da perícia a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:30 horas no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313. Nesta data deverá estar munida de documento de identificação e exames médicos referentes ao caso.2) Ao interessado sobre ofício de fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2007.001.039960-7 - DEONILIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-se, contudo, a cobrança de tais verbas ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º e 12, todos da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177202-8 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar que o autor não deve ao réu nem o principal nem os encargos moratórios decorrentes das compras contestadas pelo rol de fls. 06, DETERMINANDO ao cartório que expeça ofício ao órgão de negativação indicado às fls. 19 ordenando o imediato cancelamento do aponte efetivado pelo réu em desfavor do autor; CONDENO o demandado, por fim, a indenizar os danos morais do autor, ora arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Condeno o réu, também, nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito, , \r\n\r\nProc. 2007.001.113684-7 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Aos interessados sobre fls. 78/83. \r\n\r\nLocação de coisa comum \r\n\r\nProc. 1997.001.038559-6 - ROBERTO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ESPÓLIO DE ODETTE SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.093420-7 - MARIA DA PENHA ROCHA FACCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121729-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:À Secretária para redesignar, int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.121729-0 - CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X FETRANSPOR FEDERAÇÃO ESTADUAL DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Audiência do art. 277 do CPC para 17/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.009869-5 - RICARDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699), Dr(a). ANA MARIA HATHERLY (RJ-143831)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/06/2008 às 13:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046164-9 - JULIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro a J.G. ao autor.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.3) Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046164-9 - JULIO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Audiência do art. 277 do CPC para 17/06/2008 às 16:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105021-7 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Secretária do Juízo para designar audiência de instrução e julgamento.No mais, cumpra a decisão de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.105021-7 - MARLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Audiência do art. 277 do CPC para 17/06/2008 às 15:30h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146188-6 - CHAN LEH WEI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X LANCHES ALMIR CORREA LTDA E OUTROS Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.171167-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERDORA TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a J.G. ao autor.Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. À secretária do Juízo para designar a audiência do art. 277 do CPC, citando-se e intimando a parte ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171167-2 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERDORA TIM CELULAR S A Audiência do art. 277 do CPC para 17/06/2008 às 15:00h \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046426-2 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro a J.G. ao autor.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.3) Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046426-2 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A Audiência do art. 277 do CPC para 19/06/2008 às 13:30h. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069743-3 - CIDALINA RODRIGUES DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Audiência do art. 277 do CPC para 16/06/2008 às 16:30h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.002250-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO HALLACK MATARAZZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020951-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DIRCE DA SILVA ROSA AFONSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097165-8 - AFONSO MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA (RJ-142260), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). DANIELLA MENEZES CAMEIRA (RJ-100455) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - ( ) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;4 - ( ) expedição de ofício;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr.João Carlos Lopes, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 25/06/2008 às 16:00 hs; intimem-se.Quanto à perícia, especifique a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.015552-4 - RODRIGO DE MORAES PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO.INTIME-SE O CREDOR A APRESENTAR OS CALCULOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015918-9 - LÍVIA FERREIRA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Audiência do art. 277 do CPC para 17/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.016190-1 - MARIA JOSÉ DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a devolver à autora a importância de R$ 2.926,93 (dois mil e novecentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da data em que o fato passou a ser conhecido do demandado, ou seja, 14 de julho de 2006 (documento de fls. 20); condeno o réu, ainda, a indenizar os danos morais da autora, ora arbitrados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o seu efetivo pagamento.Tendo-se em vista que a autora decaiu de parte ínfima do pedido, condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046635-0 - JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se o réu.Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046635-0 - JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X BANCO DO BRASIL S A Audiência do art. 277 do CPC para 19/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.047568-5 - EDUARDO SARAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RENATA SANTOS MENDES Decisão:1) Defiro a J.G. ao autor.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.3) Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.047568-5 - EDUARDO SARAIVA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X RENATA SANTOS MENDES Audiência do art. 277 do CPC para 19/06/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124575-4 - NILSON VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a diferença entre o valor principal, já adimplido, e aquele a ser corrigido pelo IPC, incidindo neste cálculo, que se fará em sede de liquidação da sentença, além da recomposição da correção monetária pelo IPC, correspondente aos meses de expurgo referentes ao período em que o autor trabalhou para a RFFSA, os juros de mora, à taxa de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação, sendo certo que o cálculo de liquidação levará em conta somente a contribuição vertida pelo próprio autor, deixando de incluir a contribuição da RFFSA pelos motivos expostos na fundamentação da sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089861-2 - SUZY FERRENTINI WARDINE X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 730,20 (setecentos e trinta reais e vinte centavos), correspondente ao que foi indevidamente retirado da conta da demandante, quantia esta a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da compensação do título, condenando-a, também, a indenizar os danos morais da demandante, arbitrados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia a ser monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Condeno a ré nas custas, nos honorários do perito e em honorários advocatícios a serem revertidos em favor do CEJUR da DPGERJ, estes últimos fixados em 14% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.063044-0 - FLAVIUS GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:...Diante do exposto, reconsidero as decisões de fls. 281 e 302, determinando ao autor que junte aos autos, em até 10 dias, planilha discriminada do montante que entende devido, a fim de que se dê prosseguimento à execução.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046210-1 - LEONTINA LEITE ABRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a J.G. ao autor.2) À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.3) Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.046210-1 - LEONTINA LEITE ABRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do art. 277 do CPC para 17/06/2008 às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.049369-9 - MILENA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) À secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se o réu.2) Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.049369-9 - MILENA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A Audiência do art. 277 do CPC para 19/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.079009-1 - SEVERINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.152967-2 - ELIANA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO VANCO DO BRASIL - PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando as autoras nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), valor que é fixado por se considerar que a causa envolve matéria já conhecida e não chegou ingressar na fase instrutória, resolvendo-se antecipadamente o seu mérito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147503-4 - JOSE CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ante o certificado, proceda-se à citação por Oficial de Justiça.À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC.Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.147503-4 - JOSE CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Audiência do art. 277 do CPC para 16/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.089977-5 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO ARPOADOR BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1) Recebo a impugnação.2) Como já há manifestação do impugnado, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.092587-7 - LUZIA C P FUMAX LOTERIAS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Tendo-se em vista que ainda não foi tentada a penhora tradicional, deixo de deferir, por ora, a penhora \"on line\", determinando ao cartório que expeça mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.102896-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CIORNAI CAMPOS Despacho:Fls. 145/147: certificado o correto recolhimento das custas, defiro.No mais, à parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.043276-0 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita.2) Às partes sobre o esclarecimento prestado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.101505-6 - ERCILIA SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareça a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.116085-0 - MARIA JOSE RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.209603-1 - SILVIA HELENA GADELHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Os contra-cheques trazidos aos autos demonstram que a autora não é economicamente hipossuficiente.Assim, indefiro o pleito de gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.019324-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARANGUÁ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X PAULO CESAR CORREIA FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049980-0 - CARLOS SANTANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a J.G. ao autor.À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.049980-0 - CARLOS SANTANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do art. 277 do CPC para 23/06/2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.050120-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIS GUILHERME OLIVEIRA GUTMAN Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE FRANCHE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILDA PANNO VEIGA E OUTRO Decisão:À Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se o autor da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050180-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLE FRANCHE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILDA PANNO VEIGA E OUTRO Audiência do art. 277 do CPC para 23/06/2008 às 15:00h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051727-8 - DANIEL TAMAKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo-se em vista que o próprio demandante, quando da celebração do contrato, autorizou à ré o débito automático das prestações em sua conta, consoante documento de fls. 11, impossível se deferir a antecipação de tutela pretendida, vez que não há verossimilhança a autorizar tal medida.Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.No mais, à Secretária do Juízo para que designe a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se o autor da presente decisão, bem como da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.051727-8 - DANIEL TAMAKI BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X BANCO BRADESCO S A Audiência do art. 277 do CPC para 23/06/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065390-1 - COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:1) HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor em relação ao segundo réu, Unibanco, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em consequência, com relação ao segundo demandado, JULGO EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe.P.R.I.2) Fls. 298: indefiro o requerido e mantenho a decisão de fls. 209 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051785-0 - NILZA DE MELLO CASSETA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...Isto posto, a título de antecipação de tutela, determino ao cartório que oficie ao SPC e ao SERASA, ordenando o cancelamento do aponte efetuado pela ré em desfavor da autora. No mais, à Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051785-0 - NILZA DE MELLO CASSETA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Audiência do art. 277 do CPC para 23/06/2008 às 13:30h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051057-0 - ANA KECY DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A Decisão:Defiro a J.G. à demandante.À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a ré.Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.051057-0 - ANA KECY DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CREDICARD CITI CREDICARD S A Audiência do art. 277 do CPC para 23/06/2008 às 16:00h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.022396-0 (2693) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) Despacho:Fls. 348: defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098244-7 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-077789)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . INTIMEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.118844-6A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA TEIXEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.185293-7 - MANUEL JOSE DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X MOISES SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Fls. 190/193: expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.173769-5 - RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X FELIPE GILBERTO DO AMARAL LOBAO E OUTRO Despacho:Fls. 264: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.122010-6 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) Aos interessados sobre fls. 226/233. \r\n\r\nProc. 2001.001.148278-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARIA DO CARMO SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Tendo-se em vista que o que se executa nestes autos são honorários sucumbenciais, a ré (exeqüente) não tem qualquer interesse processual na execução do julgado, vez que se trata de verba que reverte tão somente ao patrono da parte, pelo que indefiro o pleito de penhora \"on line\".Por outro flanco, também não cabe à ré executar qualquer quantia a título de custas, a uma por ser beneficiária da gratuidade de justiça e, a duas, porque tal verba é devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.Assim, diga a patrona da ré, tendo em vista o levantamento efetuado, consoante fls. 128, se dá quitação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128976-2 - BINAT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO, Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:1) Distribuam-se os embargos por dependencia; registre-se e autue-se, vindo conclusos após.2) Fls. 365/367: defiro os itens 01 e 02 da referida peça.3) Ao exeqüente sobre fls. 297, verso e 299, verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.046757-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Traga o banco exeqüente planilha atualizado do débito, vez que a constante dos autos data de 19 de janeiro de 2006, a fim de que seja apreciado o pleito de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.148196-1 - GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X SERVICOS EM CONTEINERES CONTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:Ante o certificado às fls. 97, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2008.001.051313-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X DROGARIA COPASEIS LTDA ME E OUTROS Decisão:Em atenção ao princípio da cartularidade, traga o exeqüente, e até 05 dias, o título em seu original, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076044-4 - MARIA JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir nesta cautelar, devendo justificá-las em caso positivo; o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014357-1A - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PYXIS AUTOMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:1 - Junte-se; 2 - a princípio, parece ter razão o requerente ante o que consta do documento em anexo e os termos do art. 649, X, do CPC;3 - Todavia, em atendimento, aos princípiosl do contraditório e ampla defesa, defiro ao exeqüente o prazo de 24 horas para se manifestar sobre o pedido;4 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.158232-6 - MARCIO RANGEL CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LINDA BARRATOUR S TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Tendo-se em vista que ainda não foi tentada a penhora tradicional, deixo de deferir, por ora a penhora \"on line\", determinando ao cartório que expeça mandado de penhora e avaliação.Sem embargo, defiro o requerido pela ré às fls. 240/241, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.118164-8 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Tendo-se em vista que ainda não foi tentada a penhora tradicional, deixo de deferir, por ora, a penhora \"on line\", determinando ao cartório que expeça mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.091700-3 - RICARDO ARRUDA LABATUT (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Ante o certificado às fls. 286, devolvo à PROTEGE S/A o prazo para responder ao agravo retido interposto pelo segundo réu, com termo \"a quo\" a contar da intimação da presente decisão.Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se à Exma. Juíza vinculada pela colheita da prova oral (fls. 186/190), na forma do artigo 132 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102068-0 - MERCEDES AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.091213-7 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.099866-4 - LUIZ PAULO ALVES DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.052926-8 - MIRÂNES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.À Secretária do Juízo para designar a audiência de que trata o art. 277 do CPC, citando-se e intimando-se a parte ré.Intime-se a autora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.052926-8 - MIRÂNES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Audiência do art. 277 do CPC para 23/06/2008 às 14:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.102140-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X LUIZ CLAUDIO CELINE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) Decisão:1) Compulsando os autos, verifico que, quanto ao 2º réu, Osvaldo, há embargos pendentes de julgamento, pelo que não há como se deferir, por ora, a penhora \"on line\" requerida, devendo ser adotado o seu regular processamento.2) Assim, quanto ao segundo demandado, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade, devendo, ainda, esclarecer se têm interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC.3) Quanto ao primeiro demandado (Luiz Claudio), certificado o correto recolhimento das custas, defiro o aditamento aos mandados de citação a fim de que sejam cumpridos nos endereços fornecidos às fls. 242. \r\n\r\nProc. 2007.001.111981-3 - W BRASIL RIO DE JANEIRO PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X COATFILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Fls. 265: à embargante.No mais cumpra-se o item 02 de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2008.001.051843-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TEREZA CRISTINA LIMA FONTOURA Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.051874-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CECÍLIA DE SÁ CARVALHO FADEL Decisão:Cite-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o demandado poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.061538-2 - PEDRO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...Como ainda não se deu conhecimento dos autos ao \"parquet\", o que, inclusive, acarreta nulidade, chamo o feito à ordem nos seguintes termos:1-dê-se ciência dos autos ao Ministério Público a fim de que este, se quiser, especifique as provas que pretende produzir;2-reconsidero a decisão de fls. 130 e esclareço desde logo às partes e ao MP que quando os autos voltarem do \"parquet\" decidirei acerca do deferimento, ou não, da inversão do ônus da prova, saneando a lide, se for o caso.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.067250-3 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo-se em vista o teor do documento de fls. 44, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107619-0 - OLIMPIO OZUNA NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Decisão:Aguarde-se a audiência, ocasião em que serão apreciados os requerimentos de fls. 282; Justifica-se tal decisão pelo fato de que o ato poderá ser apreciado ao menos porque já seriam intimados os presentes, o que torna mais eficiente e célere a prestação jurisdicional \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052533-0 - PAHAMA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final, vez que a parte autora sequer o fundamenta além deste Magistrado não vislumbrar nos autos qualquer motivo que justifique tal pleito.Venham as custas devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051446-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS Decisão:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos as três últimas declarações do IR da parte autora, bem como o comprovante de rendimentos, em até 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022956-1 - HEW HONG KONG SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Fls. 366/374: à ré. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.119048-7 - MARIA DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GERAL RECORD EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATILA ANERES DA SILVA (MG-064934), Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Despacho:Fls. 384: Indefiro, por ora a execução de novo mandado de penhora, tendo-se em vista a certidão negativa de fls. 367, devendo a autora informar o atual endereço da parte ré, a fim de que se prossiga a execução.Quanto à expedição de certidão para habilitação de crédito, tal providência já foi efetivada, consoante fls. 338, não havendo nada a prover a respeito.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.095985-6 - PAULO CESAR TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Tendo-se em vista que, embora se trate de procedimento sumário, a audiência de que trata o art. 277 do CPC foi presidida por conciliador, não havendo na assentada de fls. 50 qualquer alusão às provas que as partes pretendem produzir, pelo que determino aos demandantes que especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo-se em vista que a parte autora, às fls. 78, requereu o julgamento antecipado da lide, fazendo juntar os documentos de fls. 79/80, diga a ré se também deseja o julgamento no estado, devendo, ainda, se manifestar sobre as peças juntadas pela demandante. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.040632-6 - SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X NEWCOPY COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Recorrido. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Ao Interessado: fornecer certidão de RGI do imóvel referido às fls. 261, para que se possa expedir termo de penhora e o valor total da execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005979-1 - IVAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se a v. decisão de fls. 127 do apenso;2) Digam as partes se ainda têm mais alguma prova a requerer, valendo o silêncio como concordância ao julgamento antecipado da lide.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.180025-1 - CELESTINO GONCALVES DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Certificadas as custas, voltem para sentença; Afasta-se a preliminar de nulidade de citação, observando-se nos autos várias tentativas de citação pessoal, até a efetivação da via editalícia. Int-se. Em tempo: O cartório cumprir o determinado no apenso (reivindicatória) \r\n\r\nProc. 2004.001.054049-7 - MARIA DO CARMO LOPES LIETZE (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 476740"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "476739": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005042-8 - ANDREA APARECIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) ANTE O QUE CONSTA À FLS. 176, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112951-0 (19881) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARCOS PINTO NATIVIDADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2008.001.032306-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO MIERS TEIXEIRA Despacho:Manifestem-se as partes na consignação em apenso, esclarecendo quanto ao seu interesse processual, tendo em vista a entrega amigável do veículo neste feito e sua consequente extinção na forma da sentença de fl86. Após, conclusos, com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.056595-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). SILVIO EDUARDO ECKMANN HELENE (SP-154656)) X HESIO VICENTE JULIANO Despacho:Esclareça o autor quanto a regularidade da notificação de fl.26/27 esi que realizada em endereço do réu distinto do contrato de fl. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087555-1 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA SALGADO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.007365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSE CARLOS GAMA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Aos interessados sobre as datas designadas para as praças - 07/-4/08 e 17/04/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.162684-5 - ELTON VINICIUS DA CONCEICAO ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.139594-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG X TASCA BOM AMIGOS ADEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:INTIME A SRA ESCRIVÃ O REFERIDO PATRONO, INCLUSIVE VIA TELEFONE (FLS. 118) PARA QUE ESCLAREÇA AO JUÍZO, EM 72 HORAS, VISTO QUE A SENTENÇA CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.400,00,... O RECIBO DO VALOR ENTREGUE À AUTORA FOI DE APENAS R$ 7.300,00 (FLS. 119)... \r\n\r\nProc. 2007.001.048775-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TALHO CAPIXABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.070013-7 - LENIDIMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls 57/58 para integrar o dispositivo da sentença de fl 55, ante o evidente erro material, condenando o réu ressarcir a autora também os índices expurgados correspondentes ao Plano Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.102637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS ALEXANDRE FIGUEIREDO ZANINI E OUTRO Decisão:JÁ HAVIA SENTENÇA. ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.219053-9 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a ausência de intimação da ré acerca da inversão do ônus da prova, conforme se verifica no mandado de fl.48, diga a mesma se pretende produzir provas, conforme a decisão de fls 45/46, no prazo de 5 dias. Dê-se ciência do ocorrido a Sra Escrivã. \r\n\r\nProc. 2008.001.001095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054741-6 - ADALBERTO DA SILVA E ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha cópia da última declaração do IR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155888-0 - FERNANDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:... Assim:1- Esclareçam as partes quanto ao interesse processual na presente consignação,... Deverá ainda a ré justificar a ausência da remessa dos boletos, e sua afirmação de fl. 28 de que \" os contratos pactuadaos entre as partes alcançaram seu termo final eNÂO foram renovados\" ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Assim: Esclareçam as partes quanto ao interesse processual na presente consignação,... Deverá ainda a ré justificar a ausência da remessa dos boletos, e sua afirmação de fl. 28 de que \" os contratos pactuadaos entre as partes alcançaram seu termo final eNÂO foram renovados\" , o que , em princípio, configura descumprimento a liminar.... Junte o cartório a petição que consta no sistema. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089435-9 - ANA MARIA GOMES CEZAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ante certidao de fls 424, devolvo o prazo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.056455-4 - CONSTRUTORA ACAPULCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X KARLA GOMES DE SOUZA Decisão:Cite-se e intimem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113696-3 - CHEUNG WING NING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.001.027708-5 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236119-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EZILMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.022716-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A; (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS S/A O.S.01/07 : AO interessado SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.069643-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANNA MARIA SOARES DA SILVA E OUTROS O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158963-5 - PROMOINFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X ROGERIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTRO ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.054988-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ANTONIO CONCEIÇÃO DOS ANJOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. Indefiro o pedido de \" tutela antecipada\" requerida a fl.03, eis que incumbe ao próprio credor a diligência requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.106604-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VANIA GALDINO DA SILVA O.S. 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.038001-3B - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) AO IMPUGNADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056190-5 - MARIO PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito através de planilha discriminada .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138013-3 - ALEXANDRE FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Providencie o executado o recolhimento na guia adequada, pague o valor da condenação apontado pelo exequente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.092980-0 - SAVIOR MEDICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X QUALICOOP COOPERATIVA DE QUALIDADE EM SAUDE (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Fls. 515 e segs - Diga a parte ré sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056155-3 - RITA DE CÁSSIA SILVA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, eventual débito através de planilha discriminada .Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de proceder a negativação do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.036570-8 - ILMA DE SOUZA VIVONE (Adv(s). Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X JAIRE PAULA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do terceiro réu, conforme sugerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.157278-2 - MARINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X RIO TOKIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA , OBSERVANDO A DECISÃO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.053749-1 - R S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO I. PERITO A FL. 121, COM RELAÇÃO A SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) O.S. 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135022-2 - TASCA BONS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 124, ante a ausência de impugnação das partes. Os referidos honorários serão suportados pela Companhia Estadual de Gás, que requereu a perícia. Expeça-se guia. Comprovado o depósito integral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTO DO I. PERITO, DE FLS. 119/120 \r\n\r\nProc. 2007.001.007905-4 - ALTAIR BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Às partes \r\n\r\nProc. 2008.001.054247-9 - ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA E OUTRO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER 1 ( UMA ) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056744-0 - LÚCIA MARIA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir , especialmente pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando ainda, se for o caso, a ausência de pagamento em duplicidade, referente a um mesmo carnê.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.097665-9 - ISMAR MELLO LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:... Assim, diga a parte ré, em 5 dias as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155321-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X DANIEL FRANKLIN DE PAULA INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, com as prerrogativas requeridas, observando a Sra. Escrivã o disposto no art. 229, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015186-5 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA FAUSTINO DA SILVA ao autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.033526-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE. ADITE-SE. CUMPRA-SE. (O.S. 01/07) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.130902-5 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X TRANSBEBE TRANSPORTES DE BEBIDAS LTDA RECOLHIDA AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE E INTIME AUTOR N. PRECATORIA 20080640004148 DISTRIBUÍDA EM VALENÇA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.060515-3 - VANESSA PEREIRA RODRIGUES ORNELAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:Atente a parte autora para o disposto no art. 407, do CPC. Após cumprido, venham os autos para designação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.035292-7 - LUZIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ao autor \r\n\r\nProc. 2008.001.055322-2 - LEANDRO CLEMENTE CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:... Assim, diga a ré, em sua resposta, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003613-8 - JORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor para comprovar a quitação do preço. \r\n\r\nProc. 2004.001.126807-0 - ANGELA MARIA RAMOS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X ASSOCIACAO MUTUA AUXILIADORA DOS EMPREGADOS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Decisão:Recebo o recurso adeviso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.044427-0 - JOAO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AO INTERESSADO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.080032-3 - FERNANDO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Decisão:....Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor dos autores, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.117832-2 - DEJANIRA SOARES BRAGANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:...DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA13/05/08 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. Devera a ré apresentar na audiência a referida fita. Diligencie a Sra escrivã junto ao setor competente, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTE A OMISSÃO DO DISPOSITIVO SENTENCIAL PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O REEMBOLSO RELATIVO AOS HONORÁRIOS MÉDICOS, NOS TERMOS CONTRATUAIS, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.045690-3 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061335-6 - LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BIGÁS CONVERSÕES E EQUIPAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Certifico que os autos em epígrafe não se encontram mais conclusos, razão pela qual dou baixa no sistema, diligenciando o cartório para sua localização.Laurentino Rosado mat24872 - Secretário \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.054344-2 - ISADORA DA COSTA KOPILER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X JOSE KOPILER O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171024-2 - LUCIANA WAJNGARTEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056364-1 - DANIEL AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/04/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.092967-0 - CORPORATE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X MÁRCIA GOLDFELD GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fl 159 - Às partes. Comprove-se o pagamento do aluguel estabelecido no agravo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.142970-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA (RJ-001234) Decisão:DIGAM AS PARTES EM 5 DIAS, QUANTO À COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) À PARTE RÉ PELO PRAZO DE 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2006.001.011072-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X AUTOMATIC DATA PROCESSING INC ADP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1. FLS. 388 - ANOTE-SE.2. À PARTE AUTORA ( CPC, 398). \r\n\r\nProc. 2006.001.126499-8 - GELCI PECANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA 10/;04/08 AS 16:30H \r\n\r\nProc. 2007.001.001742-5 - CARLOS HENRIQUES DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1. ANTE A CONCORDÂNCIA DO AUTOR E O SILÊNCIO DO RÉU, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. DEPOSITE O RÉU A METADE DOS HONORÁRIOS EM RAZÃO DA G.J. DO AUTOR, EM 5 DIAS. 2. AO AUTOR PARA JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA DR. PERITA ÀS FLS. 58, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055241-2 - CRISTIANE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:... Assim, diga a ré objetivamente, em sua resposta as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148293-6 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, sobre manifestação do Dr. Perito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055529-2 - ARACY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Decisão:Venha cópia da sentença proferida junto ao JEC ( fl.124) esclarecendo-se ainda quanto a competência deste Juízo, em razão do alegado descumprimento da mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO INTERESSADO, SOBRE OFICIOS DO BB. DE FLS. 262/263. (O.S. 01/07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.028212-7 - MARIA DO CARMO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 176v. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160314-9 - LEONILDO OLIMPIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré sobre manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236119-0 - EZILMA SAMPAIO DE OLIVEIRA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Diga a autora sobre a contestação, sobretudo, quanto ao documento de fl. 56, esclarecendo ainda quanto ao grau de parentesco da vítma com o segundo autor e com o recebedor do seguro. \r\n\r\nProc. 2008.001.056037-8 - LUZIA ROSA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Regularize-se a representação processual (fl 11) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077477-7 - NEUSA ROSA GONÇALVES ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Recebo e dou provimento aos embargos de declaração de fls 73/74 para retificar o dispositivo da sentença de fl 71... 2 - Recebo a Apelação de fl. 75 no seu duplo efeito. A Apelada. Após, subam ao eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163424-9 - PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para fornecer contrafé para citação da denunciada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.018698-4 (18804) - HILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)), Inventariante: FEDERACAO ESPIRITA BRASILEIRA) X ESPOLIO DE LAIS LUZ PAIVA) A parte para que apresente copia da petição não encontrada de 29/10/07 n. 200703943055 \r\n\r\nId: 476739"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "476741": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.096854-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NORMANDO FERNANDO DA SILVA Despacho:Fls. 107/108. Tendo em vista o teor da petição apresentada pelo autor às fls. 34, oficie-se ao DETRAN na forma requerida às fls. 108, devendo o patrono encaminhar o referido ofício. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.008470-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIELE AMAR BUTTNER Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 27 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.047470-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venha planilha discriminando o valor atualizado do débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047613-6 - FRANCISCO NEY MOREIRA X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Providencie o credor o recolhimento das custas;2. Oficie-se ao Juíz Deprecante comunicando o teor do presente despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.148035-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BALTHAZAR BARBOSA NETO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 119 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.005565-2 - EURIDES MARIA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Tendo em vista que a ré encontra-se em liquidação extrajudicial conforme se verifica às fls. 201, defiro a mesma GJ;2. Expeça-se certidão do crédito para que a autora possa habilitá-lo;3. Após, cumpra o cartório o despacho de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2006.001.128908-9 - MARIA NECI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls.72/84. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.150272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:1. Proceda o credor ao pagamento da taxa judiciária devida, bem como indique bens a serem penhorados em garantia à diferença ainda devida;2. Com a comprovação do recolhimento das custas certificadas às fls. 117, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor do valor depositado às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.077317-7 - CESAR ANTONIO CARUSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BEZERRA (RJ-134700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDID.... \r\n\r\nProc. 2007.001.097104-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X IZAURA MARLY GAMA ALVARES Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 52, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de cobrança, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.133385-9 - CLARA ARAUJO ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inicialmente, no que toca à preliminar de ilegitimidade passiva alegada pelo Réu, resta pacificado no âmbito deste Tribunal de Justiça que é parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos a instituição financeira...Quanto ao preliminar de ilegitimidade no que diz respeito ao plano Collor, a mesma será enfrentada no momento da prolação de sentença ...Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa.., Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba o extrato das contas poupanças 630753-1, 636140-5 e 729160-1 referentes aos meses informados no item \"2.a\" de fls. 05 em 15 dias a contar da publicação da presente decisão... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112677-0 - IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868) Despacho:1. Fls. 302. Nada a prover ante o teor da decisão proferida pelo Eg. TJRJ;2. Intime-se o perito nomeado às fls. 246 para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.016615-4 - JOSE AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 157/158 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor para levantamento dos valores depositados nestes autos.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032840-3 - RAPHAEL MOTA NOGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) Despacho:Tendo em vista o requerimento da parte autora, designo audiência de conciliação para o dia 27/05.08, às 12:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096935-5 - SILA RENATO GUEDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SANTANDER MARIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1. Fls.496/524 e 525/531. Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvando apenas quanto a antecipação de tutela que recebo apenas no efeito devolutivo;2. Aos Apelados;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.163208-1 - LUIZ TAIXEIRAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036) Despacho:Oficie-se ao SPC e SERASA solicitando seja informado se o nome do Autor enconta-se inserido em seu cadastro, devendo, em caso positivo, informar a data da inclusão e o nome do associado que a solicitou. \r\n\r\nProc. 2003.001.009115-9 - SABRINA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca da certidão retro;2. Fls. 359. Tendo em vista que ré já efetuou o pagamento dos honorários do perito, ante o mandado acostado às fls. 315, nada a prover. Ressalte-se que o valor levantado corresponde à metade da remuneração que foi homologada por este Juízo ante a sucumbência recíproca;3. Diga a parte autora em 05 dias se concorda com o valor levantado, valendo seu silêncio como quitação;4. Após, nada sendo requerido e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se;5. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086366-0 - CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NAHAS FRAZÃO (RJ-119248), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 115 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Intime-se o autor por AR para recolhimento da taxa devida em 05 dias sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213431-7 - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X KLEBER CARVALHO DE MIRANDA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 29, o autor noticiou ter o réu efetuado o pagamento do débito. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.166033-0 - JEAN MARC CICUREL FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ASSIS E CONCEIÇÃO INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA Sentença:....JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000981-4 - CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:1. Indefiro o requerimento de sobrestamento do feito eis que o recurso interposto junto ao STJ não tem efeito suspensivo;2. Providencie o credor o andamento do feito principal com a indicação de novo bem a penhora ante a desconstituição estabelecida nestes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056940-9 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X FELIPE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:1. Fls.61/66. Recebo a apelação no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC);2. À parte Apelada;3. Após, encaminhe-se o processo ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073244-0 (21224) - BANCO FININVEST S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA PIRACICABA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CALDARI (SP-014756) Despacho:1. Fls. 560 - Indefiro o pedido de expedição de ofício eis que cabe à parte credora proceder tal diligência;2. Dê o exeqüente efetivo andamento ao processo no prazo de 48 hrs sob pena de extinção. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 1996.001.086346-7 - MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X THEOPHILO CALIL MALULI (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:1. Fls. 228 e 230. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista que não houve qualquer impugnação pelas partes homologo a avaliação do imóvel penhorado (fls. 219);3. Intime-se o Leiloeiro para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 1998.001.176878-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ISAAC FURMAN E OUTROS Despacho:1. Fls. 97/98. Desentranhem-se as petições mencionadas que deverão ser restituídas ao patrono que subscreveu fls. 98 ou qualquer outro que apresente substabelecimento;2. Retifique-se o nome do patrono do credor no sistema se for necessário;3. Diga o credor acerca da resposta encaminhada pelo DETRAN às fls. 92/96. \r\n\r\nProc. 1999.001.107148-6 - NUMERAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.063552-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X DARCY BURGER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 101/102 pelas partes, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Aguarde-se o prazo ajustado entre as partes para cumprimento do acordo, semente após podendo ser dada baixa nos autos.P.R.I. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da inércia do devedor, defiro o bloqueio on line do valor devido ao CEJUR DPGE a título de honorários advocatícios.Abra-se vista à DP para que a mesma se manifeste acerca do resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102425-5 - RICARDO LUIS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X GHIBLI SUPRIMENTOS INFORMATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)), PROMOINFO S A, Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL, Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:Tendo em vista que o patrono da 1ª Ré justificou sua ausência na AC realizada às fls. 53 ante a juntada do atestado médico de fls. 130, ressaltando ser o mesmo o único advogado constituído conforme procuração acostada às fls. 131, designo nova AC (art 277 CPC) para o dia 27/05/2008 às 11:00 hs, momento em que o 1ª Demandada poderá oferecer contestação. Intimem-se as partes via DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.047282-9 - CLAÚDIO HENRIQUE MATIAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X BRADESCO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/05/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. Após a resposta será analisado o requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079476-4 - JORGE ROBERTO LÚCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SIGAUD LUCIO DA CRUZ (RJ-144758)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1. Cadastre-se no sistema o nome do patrono da ré;2. Diga a parte autora acerca de fls. 226/227;3. Diga a ré acerca de fls 221/225;4. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302126-0 (8197) - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X PROCONSULTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 564 verso e o teor da sentença proferida às fls 537, defiro a expedição de ofício ao 11º RGI para que seja cancelada a averbação da ação cautelar (AV-10) eis que o feito principal encontra-se extinto pelo pagamento do débito e baixa no Distribuidor. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.116412-7 - MARCIO GOMES LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito para levantamento do valor depositado às fls. 682;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nProc. 1998.001.171813-3 - MARCOS ANTONIO MURTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PASARGARDA TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 27/05/2008 às 11:20 hs. Cite-se e intime-se a ré na pessoa de seu representante legal informado às fls. 168. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.150355-6 - JACIARA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Decisão:1. Fls. 497/498. Homologo o acordo firmado entre as partes;2. Determino o desbloqueio das contas do devedor. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;3. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.032347-7 - LUIZ DEMETRIO MARQUES PINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CUNHA PESTANA (RJ-087832), Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1. Homologo a desistência em relação ao 2o denunciado. Oficie-se ao distribuidor solicitando baixa quanto ao mesmo, anotando-se onde pertinente;2.Digam as partes em provas, de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092090-0 - BLOOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEI RO BARBOSA (RJ-118239) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo 1º réu e passiva argüida pelo 2º eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial,..Rejeito ainda a preliminar de decadência eis que pelo documento de fls. 42/43 denota-se ter o 1º réu, em 06.04.06, respondido à notificação encaminhada pela autora informando que encaminharia técnico para verificação do suposto vício mencionado na inicial. Sendo assim, não comprovou a data de sua última recusa em solucionar o suposto problema, razão pela qual denota-se não ter transcorrido o prazo decadencial...dou o feito por saneado.Indefiro o requerimento do 1º réu de convolação do rito para ordinário ..indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias...Nomeio perito do Juízo o Dr. Murillo Fabiano A.Lamas (tel 2498-0888 e 9336-8016) ...Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.028105-0 - PASCAL ROBERT CHARLES SEGUINEAU (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X INGECOLD IND E COM DE REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 165 por seus próprios fundamentos;2. Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova eis que além de inexistir verossimilhânça nas alegações autorais, a prova necessária para o deslinde da demanda não é impossível de ser produzida pelo autor. Ressalte-se que ainda que fosse deferida a pretendida inversão, tal provimento não implicaria a inversão do custo da mesma, sendo, portanto, ônus do demandante a antecipação da remuneração do perito ante o disposto no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047337-8 - MEAT TRADE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA BARBOSA RAVAGNANI (RJ-148161)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S A TELESP Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto, recolhendo eventual diferença de taxa judiciária devida (art. 284 CPC). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA ARRESTO DO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2008.001.050427-2 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS Decisão:Tendo em vista o teor do art 17 da Resolução 438/05 do Conselho da Justiça Federal, reconsidero o 2º parágrafo de fls. 95, referente à decisão de fls. 94/95, para determinar que seja oficiado à CEF a fim de que tal instituição financeira efetue a transferência do importe arrestado, existente na conta informada às fls. 09 item \"a\" para uma conta judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Oficie-se também ao Juízo da 24ª Vara Federal com o teor da presente decisão e da liminar deferida ante o que consta no art 19 da mesma Resolução.Sendo assim, CUMPRA O CARTÓRIO A PRESENTE DECISÃO bem como os 03 últimos parágrafos de fls. 95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097144-0 - NEUSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1. Apresentem as partes as cópias das petições protocoladas em 27.11.07 e 22.01.08, eis que não localizadas pelo cartório conforme a certidão de fls. 101; 2. Em nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se, eis que já há sentença nos autos transitada em julgado, sendo a parte sucumbente beneficiária de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017470-7 - CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga o credor quanto a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.108279-1 - EMILIA ROMERO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Intime-se a parte Ré, por OJA, a fim de que, no prazo de 48 horas, dê cumprimento à obrigação de fazer contida na sentença prolatada e transitada em julgado sob pena de multa diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Após expedido o mandado, remeta-se ao contador como requerido pela DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219574-4 - EVANILDO SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X RECOVERY GLOBAL E OUTRO Despacho:Determino a retirada de pauta da AC marcada ante a impossibilidade de ser realizada a citação/intimação da 1ª ré tempestivamente e designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia 26/05/2008 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se a 1ª ré no endereço fornecido às fls. 18. Intime-se a 2ª ré por AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008385-9 - TELCO DO BRASIL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar que a Ré proceda ao desbloqueio da linha utilizada pela Autora, o que deve ser feito n prazo de cinco dias contados de sua intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como condená-la ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do bloqueio indevido..... \r\n\r\nProc. 2007.001.086766-4 - ABIMA SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:1. Fls. 43/45. Rejeito os embargos pois intempestivos eis que opostos em razão da decisão de fls. 34 e não do despacho de fls. 39 que não reconsiderou a referida decisão;2. Aguarde-se a a contestação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002312-7 - JULY HOROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:Considerando que a presente demanda refere-se a conflito entre sócios de uma mesma sociedade, constata-se a incompetencia absoluta deste Juiízo para processar o presente feito, tendo em vista se tratar de matéria atinente à competência funcional das Varas Empresariais desta Comarca (Resolução 19/2001 do Órgão Especial do TJRJ).Assim,declino de competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.033390-0 - MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301)) X JOSE MARIA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA NETTO (RJ-066316) Decisão:Indique o devedor bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.000298-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls. 157/158 dos autos da ação consignatória em apenso, denota-se ter o autor expressamente renunciado ao direito sobre que se funda a presente demanda. Sendo assim, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento de custas.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026514-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA BASTO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 50/51 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.211934-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ADAMOR CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2008.001.045720-8 - BIANCHINI PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CALIXTO ASSUF FILHOS COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 43 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128539-2 - MARIA CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 215/216. Diga a autora acerca de fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.041747-3 - SARAH NASSUR GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CYLIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Decisão:Fls. 212/213 e 214. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.114483-2 - ROSANGELA SIQUEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 2ª Ré eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Fls. 104. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.001.047169-2 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A Decisão:Defiro JG,,,Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047401-2 - MERCEDES DIAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X TAM LINHAS AÉREAS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214605-8 - YANGUAS PROJETOS E SERVIÇOS TÉCNICOS HIDRÁULICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ALVES CORREA (RJ-045548)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão superior;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048308-0 - JONIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa concedo às partes o prazo comum de 05 dias para especificarem as provas que pretendem produzir JUSTIFICADAMENTE. Após, com ou sem manifestação voltem os autos cls para analisar eventual requerimento juntamente com o acórdão de fls. 157/160. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.108002-9 - ANDREA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Indique o credor o CNPJ da 2a. Executada a fim de que o pedido de fls. 160 seja apreciado. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040524-9 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Despacho:Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca dos esclarecimentos prestados pelo expert. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.155682-2 - ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1. Tendo em vista que o agravo interposto junto ao STJ não tem efeito suspensivo (fls. 244), intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito (honorários periciais - fls. 249 e crédito autoral) em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC), devendo ainda no mesmo prazo promover a inclusão do nome da demandante em folha de pagamento ante o teor do acórdão;2. Defiro desde já a expedição de guias;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.111706-1 - FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X C G U SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARY CARVALHO NETTO (RJ-098009), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1. Diga o credor quanto ao depósito realizado às fls. 223, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal;2. Desde logo defiro em favor do Autor a expedição de mandado de pagamento;3. Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.038978-0 - ELIZANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Ante o teor da certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148163-8 - CARLOS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do ilícito (01.08.2006). Condeno ainda o Réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055153-3 - ADÃO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 165/166 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma acordada.Expeça mandado de pagamento em nome do autor para levantamento do valor depositado às fls. 168.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024815-2 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 26/05/2008 às 11:40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.092488-5 - JOSE AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes às fls. 157/158 dos autos da ação consignatória em apenso, denota-se ter o autor expressamente renunciado ao direito sobre que se funda a presente demanda. Sendo assim, julgo EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, V, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento de custas, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113547-3 - FLAVIA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 101/103 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Expeça-se mandado de pagamento em nome do Réu para levantamento dos valores depositados pela autora neste feito.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.058850-9 (12937) - ESPOLIO DE JOAO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913) Despacho:Intime-se o Estado para nformar se já possui resposta mencionada às fls. 817. \r\n\r\nProc. 1998.001.111386-7 - SANDRA MARA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 128, permaneçam os autos em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 476741"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "476742": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048257-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:DE O AUTOR VALOR A CAUSA E COMPROVE A CONDIÇÃO DE BENEFICIARIO DO FALECIDO. APÓS, AO MP. (P.III) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.078267-0 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:SEGUE VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO ON LINE REALIZADO AS FLS 264. (P.I) \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039516-0 - RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.I) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.045979-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MEMORY HOUSE INC DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nProc. 2003.001.087396-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Sentença:... DECLARO, NULA A SENTENÇA DE FLS 110, COM BASE NO ART 461, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.121727-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X ELOIZA DE SOUZA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nProc. 2007.001.204811-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLÁUDIA MARIA DRUMMOND BOCCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nProc. 2008.001.049789-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEX PEREIRA DA SILVA Decisão:TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR, ... ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART 3o DO DECRETO-LEI 911/69, MERECENDO O PEDIDO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o DO ART 3o DO SUPRAMENCIONADO DECRETO-LEI. (P.III) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.148885-5 - CRAFIPARK S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONDOMINIO BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:NESTA DATA, PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.166547-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X IN TOUCH INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APOS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO ETJ. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.198824-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X DARCY RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( PI V ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151536-3 - CIRIACO BENEVENUTO NETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 83. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.060138-1 - ANTONIO AUGUSTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Despacho na ausência da juíza titular.Defiro JG. Dê-se guia. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, pois, ante a natureza bilateral e sinalagmática do contrato em foco, seria prematuro conceder a medida pleiteada sem antes ouvir as razões eventualmente apresentadas pela ré para não receber o capital mutuado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087934-4 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119564-3 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ADILSON LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Ao interessado sobre laudo de avaliação (pII) \r\n\r\nProc. 2007.001.154138-9 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ROSE MARIE PERES DE CAMPOS Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.III) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) AS PARTES SOBRE OFICIO DO CONTADOR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7 - TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 236, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066881-5 - BANCO CITIBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nProc. 2006.001.089181-0 - KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PATRICIA CARVALHO DE NAGY Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE AONDE SE DARÁ A PENHORA REQUERIDA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.048987-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRUTORA ROCHA DE ALMEIDA LTDA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.III) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.211922-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GCM SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (pII) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065051-9 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 171, PARA AFASTAR A MULTA ESTIPULADA, POIS A FL 155 DOS AUTOS É UMA FOLHA EM BRANCO, CONFORME ESCLARECIDO NA PETIÇÃO DE FLS 173/177, TENDO, PORTANTO, A PARTE RÉ CUMPRIDO A SUA OBRIGAÇÃO. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA DE FLS 146/148, E SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.072384-8 - PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:DEFIRO A LIMINAR, A FIM DE QUE O REQUERIDO APRESENTE OS DOCUMENTOS DENTRO DE 5 DIAS AO AUTOR NA AGENCIA DO BANCO BRADESCO, LOCALIZADA A AV 1o DE MARÇO, 45/47 - CENTRO - RJ. (P.I) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188135-8 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA Decisão:1) DEFIRO JG, COM BASE NOS DOCUMENTOS DE FLS 59/60. 2) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127204-7 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO A FLS 651. (P.III) \r\n\r\nProc. 1998.001.168575-9 - SIMONE FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE TENDO EM VISTA FLS. 706. FLS 694/699: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.056487-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X JACINTA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674), Dr(a). JOSETE FONSECA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-103321), Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nProc. 2006.001.028626-3 - AMILDA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P I V \r\n\r\nProc. 2007.001.122218-1 - MAURICIO HOETTE (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (PIV) \r\n\r\nProc. 2008.001.047369-0 - ISOLINA BENDIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA POR ORA EIS QUE QUALQUER DOCUMENTO FALSO OU FALSIFICADO ACEITO PELA RÉ IMPORTARÁ EM SUA RESPONSABILIDADE CIVIL, ALÉM DE SER NECESSARIA PROVA CABAL ACERCA DA ALEGADA FALSIFICAÇÃO. ADEQUE A AUTORA A AÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, COM TODOS OS SEUS REQUISITOS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ESCLAREÇA A AUTORA NO QUE EXATAMENTE CONSISTE SEU PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046881-4 - ANA LUCIA DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SEGURADORA YASUDA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITEM-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045240-3 - RAFAEL DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO CONSÓRCIOS S A Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.III) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.152471-9 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA DROGARASE LTDA (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (MG-078994), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Decisão:SEGUE INFORMAÇÃO SOBRE O BLOQUEIO ON LINE FEITO AS FLS 190. (P.I) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044349-0 - ILKA DE ALCÂNTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Decisão:1) ESCLAREÇA A AUTORA SOBRE O PROCESSO QUE ESTÁ OU TEVE CURSO JUNTO A 2a V. CÍVEL, MENCIONADO A FLS 05. 2) VENHA COMPROVAÇÃO DE ESTAR A AUTORA AINDA HOJE, VINCULADA AO RÉU; 3) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA ATUALIZADA, BEM COMO ATESTADOS MÉDICOS ATUAIS. PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.023444-4 - EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X MARBEACH CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Ao interessado sobre laudo de avaliação (pII) \r\n\r\nProc. 2002.001.078668-8 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151)) X ANTONIO AMERICO SOEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Decisão:FLS 174/175: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FLS 179. [ P / I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.035342-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CLAUDIA CARVALHO ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nProc. 2006.001.030319-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X HELOISA MARIA DE OLIVEIRA GAYO DIAS Decisão:... CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO (CPC, ART 1102c, 2a PARTE), PROSSIGA-SE, NO MESMO MANDADO, NA FORMA PREVISTA NA LEI (CPC, ART 1102c). INT. E REQUEIRA O AUTOR A EXECUÇÃO, NA FORMA ADEQUADA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.082969-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAFAEL PEIXOTO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nProc. 2007.001.213978-9 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA DE BARROS MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.079557-4 - CLODOAUDO LAURINDO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS DA SILVA (RJ-118159) Decisão:VENHA O CPF DO EXECUTADO E A MEMORIA DISCRIMINADA DO DÉBITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM PARA O SANEADOR.(P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.152800-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X BAR E RESTAURANTE CIRCUITO 360 CAFÉ Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DE ORDEM: VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR PRECATORIAS PRONTAS INSTRUINDO-AS COM AS COPIAS NECESSARIAS (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.073752-5 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO REAL S A E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.046458-4 - ONDINA ACCACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ FERNANDO GUEDES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E QUALQUER QUANTIA PEDIDA. PRAZO 10 DIAS. (P.III) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047509-0 - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE. ESCLAREÇAM OS AUTORES O PERIODO EXATO EM QUE PRETENDEM SER REVISTO O CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL. PRAZO 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.203994-8 - MARLENE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCINO LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(pII) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.160053-5 - ORBITAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:NESTA DATA PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO AS FLS 421, CONFORME DOC EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.012063-2 - THEREZINHA MAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:VERIFICO QUE SE TRATA DE CONDENAÇÃO SOLIDARIA DA TELEMAR E DA EMBRATEL, RAZÃO PELA QUAL PODE O AUTOR REQUERER DE QUALQUER DELAS O VALOR TOTAL DA DÍVIDA. ASSIM, A IMPUGNAÇÃO DA TELEMAR PERDE SUA RAZÃO DE SER, MOTIVO PELO QUAL HOMOLOGO OS CALCULOS DO SR CONTADOR. CONSOANTE O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE FLS 317/319, EFETUEI, NESTA DATA, O BLOQUEIO ON LINE POR ELA REQUERIDO, CONFORME DOC EM ANEXO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.003189-6 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR AONDE SE DARÁ A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO A.R. DE FLS 24. (P.III) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.048509-4 (19777) - MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JOSE DOMINATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:FLS. 264. DEFIRO.OFICIE-SE AO DETRAN, CONFORME REQUERIDO. (P IV) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040793-0 - MARIA DOS PRAZERES MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISO I E VI DO 267, TODOS DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.040842-8 - MIGUEL GABRIEL INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISO I E VI DO 267, TODOS DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.048478-9 - ADILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISO I E VI DO 267, TODOS DO CPC... (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.048518-6 - SEBASTIAO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INICIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO INCISO III DO ART 295 C/C INCISO I E VI DO 267, TODOS DO CPC... (P.III) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.125715-8 - ACACIO REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (pII) \r\n\r\nProc. 2008.001.044606-5 - LINDACI ARRUDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO GUIMARAES PAIVA (RJ-126144)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045330-6 - RAULISON CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 150,91, BEM COMO GUIAS NOS MESES SUBSEQUENTES MEDIANTE PEDIDO DO AUTOR, NO VALOR POR ELE DETERMINADO, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSÃO. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P.III) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2007.001.003474-5 - RAQUEL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nId: 476742"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "476743": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Revisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.010698-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA M. D.B.B.C. DA SILVA Foi designado o dia 17/4/08, às 13 horas para a realização do exame médico pericial (Dra. Ana Maria) - C35 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047975-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Emende-se a petição inicial, uma vez que a hipótese não é de jurisdição voluntária, uma vez que tais valores foram depositados em conta corrente da finada, podendo assim, em tese, haver interesse dos sucessores, de modo que é necessário o ajuizamento da ação em face do espólio ou daqueles. - E30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099853-0 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Aos interessados sobre fls. 483/484. - E19 \r\n\r\nProc. 2003.001.143266-9 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1. Face ao cumprimento espontâneo do julgado, diga o credor sobre depósito judicial efetivado ( fl. 517 ), dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. 2. Defiro. Expeçam-se ofícios como requerido no item \"2\" de fl. 513. 3. Nos autos da ação cautelar, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito efetuado a título de caução (fl. 23), observadas as cautelas de praxe. - D21 \r\n\r\nProc. 2004.001.116510-4 - TELMA LUCIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual em 10 dias. - B5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.065970-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE IVAN DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao autor para se manifestar nos autos acerca da CP devolvida. - B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.126371-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA LUCIA S LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual em 10 dias. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.178373-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO BORGES CECÍLIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017587-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X AMILCAR BASTOS MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.041464-7 - CONDOMÍNIO ALPHA I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ERNANI DA FRANÇA VIANNA E OUTRO Despacho:Ao autor para promover o recolhimento das custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA SOFIA LAMEGO BARBOSA BRAGA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a natureza propter rem da obrigação, bem como o noticiado a fl. 194, venha, inicialmente, a certidão atualizado do imóvel junto RI competente. Após, voltem. - E44 \r\n\r\nProc. 2000.001.134619-9 - CLARA FEFERMAN PRENTKI (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO LOPES (RJ-050622)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Ante as impugnações ao Laudo de Avaliação, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. - D23 \r\n\r\nProc. 2002.001.075428-6 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES (SC-016260) Despacho:Às partes sobre fls. 224/225. No mais, venha a planilha atualizada da diferença a ser depositada. - C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.023239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X ALDIR UMBURANA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) Despacho:(fl. 200) Esclareçam as partes quanto à eventual prolação de setneça na ação consignatória - C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.035979-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO MEDEIROS BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização- C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.105964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C44 \r\n\r\nProc. 2007.001.070055-1 - ALLAN CARLOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070214-6 - ANTONIO GONÇALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - C14 \r\n\r\nProc. 2007.001.072392-7 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/104 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076293-3 - ELEN PERNASETTI DUNLOP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora sobre fl. 79. - F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.076425-5 - SUELI BRAGANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ Despacho:Cumpra-se, corretamente, a norma do art. 276 do CPC.- E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.076496-6 - VICTOR ANTÔNIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida por ambas as partes. Venham os novos documentos no prazo de 10 dias. - C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.134177-7 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Anote-se na DRA a convolação para o rito sumário, efetuando-se a torca da capa dos autos. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 26/8/08, às 11:30horas. Cite-se. Intimem-se - C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.176978-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELOI DO EGITO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649) Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B45Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.216311-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOAQUIM CARLOS GAMA JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 111/112, corrigindo o valor da causa. Anote-se onde couber. Forneça a parte autora cópia para instrução da diligência. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/5/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A44 \r\n\r\nProc. 2007.001.263717-0 - MARCO AURELIO JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls.65/67. Desentranhe-se fls. 68 e seguintes, visto que trata-se de contra-fé a instruir o mandado. Anote-se onde couber o rito adotado. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/6/08, às 10 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - E25 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.120478-6 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X FEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA E AFINS FENATRACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE PAULA E SILVA DUARTE (SP-186127), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 258 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 261, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.067716-4 - ELIETE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ciente do equívoco, face ao teor de fl.63 e 69. Assim, venha o recolhimento das custas pela ré nos exatos termos do acordo de fl. 69. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.068977-4 - MARIA MARTHA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 150/156 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070872-0 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D7 \r\n\r\nProc. 2007.001.165033-6 - LUCINO FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B11 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058873-0 - THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X EMPRESA PRISMA EVENTOS E FORMATURAS E OUTRO Decisão:... Por tais razões, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar às rés que se abstenham de proibir o ingresso do autor com sua máquina fotográfica na solenidade de colação de grau, bem como para que se abstenham de proibir o autor de realizar fotos amadoras com a sua máquina, sob pena de, em não o fazendo, pagarem as rés multa no valor de R$ 30.000,00. Citem-se. Intimem-se -B29 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096944-8 - CLAUDIA REGINA CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X TAII FIC FINANCEIRA ITAU CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.65/69 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C30 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.027536-8 - MARCIO RICARDO MATZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PRACA DO BARAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Ciente. Aguarde-se o resultado do recurso interposto. - A31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118872-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VOLPON SABBATINI (RJ-129488), Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). MARCO AURÉLIO SOUZA (SP-193035)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:Fls. 223: Anote-se onde couber, excluindo os anteriores.Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 222 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065192-1 - MARCOS ZEBULUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Na forma do art. 674 do CPC, expeça-se Carta Precatória de Vênia ao juízo da 8ª Vara Cível nos autos do processo 2002.001.071295-4, anotando-se no rosto dos autos penhora até o limite desta execução, cuja planilha encontra-se a fl. 305. Cabe ao exeqüente providenciar a correta instrução da diligência. - D38 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.143729-1 - MARIA BENEDITA DA COSTA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GAMALIEL LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ciente de fl. 129. O presente feito encontra-se findo por sentença transitada em julgado, sendo certo que os honorários sucumbenciais e o pagamento da sanção processual estabelecidos no título executivo já foram efetivados. Assim, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. Desapensem-se. - C1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.105783-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RIVER PAPEIS BENEFICIADOS E OUTROS Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - A38 \r\n\r\nProc. 1999.001.114491-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JARI CELULOSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:Autos desarquivados. Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias. - B42 \r\n\r\nProc. 2002.001.088770-5 - ESPÓLIO DE IVO SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)), Interessado: INTELIG COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)), Interessado: BOMBRIL S/A, Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Considerando o acordo firmado a fls. 1599/1601 e tendo em vista o teor das petições e ofícios que se seguiram, requeiram as partes o que pertinente for. - D47 \r\n\r\nProc. 2006.001.069406-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA PAULA DE OLIVEIRA PATRIOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175258-3 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Despacho:Despachei nos Embargos a Execução interpostos. Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª executada. Distribua-se por dependência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.022488-2 (17708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho:Ao Leiloeiro para designação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2007.001.169338-4 - VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 113-verso, ao patrono da autora para apor sua firma a fl. 120, visto que apócrifa a petição de fls. 114/120. No mais, a decisão de fls.64/73 não integrou o título executivo, motivo pelo qual mantenho a decisão de fl. 112/112v. Assim, cumpra-se-a corretamente, sob as penas ali elencadas. - C6 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218499-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALESSANDRO PUCCINI TORRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236743-9 - MM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARGARIDA DO CARMO DE FONTES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.118236-8 - MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS BENTO (RJ-089493), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 1830, bem como o lapso temporal transcorrido entre a publicação do Acórdão e esta conclusão, noticiem as partes se ainda há interesse no prosseguimento do feito, atentando que a presente demanda tem natureza cautelar e foi distribuída em 1996. - w6 \r\n\r\nProc. 2007.001.066030-9 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o requerente nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D29Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.066030-9 - AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos de declaração de fls. 57/60, ante a sua tempestividade e dou-lhes provimento para retificar o relatório da sentença embargada, passando a ter a seguinte redação: \"AMANDIO BORGES VIEIRA FALCÃO ajuizou a presente Ação Cautelar de Exibição de Documentos em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, alegando , em síntese, ter aberto conta de poupança em agência pertencente ao requerido. Aduz que, com o advento de seguidos planos econômicos, o requerido não creditou a remuneração que era devida, de maneira que pretende ajuizar a competente ação de cobrança. Para isso, no entanto, depende dos extratos bancários do período, cujo fornecimento é negado pelo requerido. Requer, liminarmente, seja o banco instado a apresentar a cópia de tais documentos, confirmando-se, ao final, a liminar deferida. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/13. Regularmente citado e intimado, o requerido ofereceu contestação, alegando, ... F41Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.151912-8C - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X LUIZ CARLOS NUNES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Ante o julgamento do AI, à parte impugnada. - A4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4A - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Impugnado. - F3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085527-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.053292-5 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X WARRANTY EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Aos interessados sobre fls. 105/106. - C3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135819-4 - MARIA ANGELA BARROS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X PHENIX SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Considerando o teor das certidões de fls. 370-verso e 381, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive o incidente em apenso. - B17 \r\n\r\nProc. 2005.001.004256-6 - LENI MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado. - B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.060422-2 - RVL 2001 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:A fixação de multa de que trata o art. 475-Jdo CPC decorre da inércia do executado, regularmente intimado para cumprir a sentença, não sendo pertinente sua inclusão neste momento, vez que agora é que está sendo intimado a pagar. Neste mesmo sentido, por ora, descabe o requerimento de constrição. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 251, excetuando-se a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 237, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F23 \r\n\r\nProc. 2007.001.066274-4 - WALDIR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:(fl.145) Ao autor - C5 \r\n\r\nProc. 2007.001.152960-2 - JORGE LUIZ ALVES DI FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.153318-6 - ALOOPLASTIC EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A5 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.130781-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LUCIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.009380-4 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.176784-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PERLA LIBERBAUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188702-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIOLOG 1001 LOGISTICA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.020625-6 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064985-2 - ALESSANDRO MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.134153-4 - ROSIANE DE LIMA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A17 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.116564-1 - SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 217,28 (duzentos e dezessete reais e vinte e oito centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária pelo mesmo índice de correção utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça a partir de 25/06/07 (fl. 27) e de juros de mora à taxa de 1,0% a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais em quinhões iguais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados. P.R.I. - E23 \r\n\r\nProc. 2007.001.176950-9 - CLAUDIA MARIA COUTINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EMBRATEL S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Ante o exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente, pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça, a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora a correrem da citação, na taxa de 1,0% ao mês.Recíproca a sucumbência, pois a autora saiu-se vencedora em um dos pedidos formulados e vencida em outro, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus advogados, observada a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50, quanto à autora, beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. - F26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.090171-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ACS CORRETORA DE SAUDE LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. No mais, cabe ao diligente patrono da parte ao acompanhar o andamento processual, verificar junto ao cartório e à Central de Mandados quanto à disponibilização do mandado, sendo desnecessária a intermediação do juízo. - C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.167869-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIRAMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Cabendo à parte autora, quando da disponibilização do mandado, diligenciar junto à Central de Mandados acerca do efetivo cumprimento do mandado. - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071737-3 - HELIO BESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 187 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 190, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A11 \r\n\r\nProc. 2007.001.027878-6 - NEWTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Ciente do depósito efetuado. Aguarde-se o trânsito em julgado, dando ciência ao credor da efetivação do depósito. Sem prejuízo, recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.055107-7 - JOSÉLIA OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da sentença e pelos índices utilizados pela Corregedoria de Justiça do nosso Tribunal. Sobre o valor da condenação, incidirão juros de mora a partir da citação (art. 405, do CC) à taxa de 1,0% ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. P.R.I. - F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.090095-3 - JOANNA RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES SOUZA (RJ-122697)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018) Despacho:Reconsidero em parte fl. 158 para determinar que a ré se manifeste sobre o AR negativo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de revogação da decisão que deferiu a denunciação da lide. - A29 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.157300-7 - JOSELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X CARTAO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- declarar a ilegalidade e nulidade das cláusulas que prevêem capitalização mensal de juros; 2- decretar a revisão da relação jurídica mantida entre as partes, expurgando a capitalização mensal de juros e fixando o valor do débito da autora para com a ré, referente ao contrato indicado na petição inicial, em R$ 3.195,44 (três mil cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), na data de maio de 2005. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários dos seus patronos, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Retifique-se na DRA o nome da ré, para que passe a constar Itaucard S.A. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. F11 \r\n\r\nProc. 2004.001.106578-0 - MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Como foi prolatada sentença conjunta em ambos os feitos, subam ao E. TJ/RJ. - F41 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.151679-2 - IVSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre ofícios respondidos. - B11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.080374-5 - OLINTA RIBEIRO DE MELO NETA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SURUBIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA (PE-019548) Despacho:Inicialmente, esclareça o exeqüente se com o levantamento dá integral quitação. - D7 \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.189/191 excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.056899-5 - ADRIANA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 77, excetuando-se os honorários de execução e a multa de 10% nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.No mais, digam as partes sobre fls. 78/80. - A26 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079607-4 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F3 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200524-4 - ANTÔNIO LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Mantenho a audiência designada. Sem prejuízo, ao M.P. para, em querendo, apresentar o seu parecer final, uma vez tratar-se de matéria exclusivamente de direito. - D34 \r\n\r\nProc. 2007.001.263380-2 - JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aguarde-se a audiência designada. -F26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.168812-1 - CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144969-0 - JOSEFA CELI MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Antes, diga o autor sobre a promoção do MP. Após, voltem. - F28 \r\n\r\nId: 476743"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "476744": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147173-0 - MILTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES (MAT. 1.380.104) Decisão:Ao MP. Após, intime-se a autarquia ré para o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123212-9 - BARBARA PACHECO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)), Procurador: TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO Decisão: Designo AIJ para o dia 13 / 05 / 08 , às 13 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010300-7 - ALYZANDRA DOMINGOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Designo AIJ para o dia 13 / 5 / 08 , às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao INSS e ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão: Retire-se o feito de pautal. Redesigno a audiência para o dia 12/05/2008, às 14.20 horas. Quanto ao pedido de hora certa, a sua conveniência deverá ser analisada pelo oficial. Expeça-se novo mandado devendo acompanhá-lo cópia do primeiro mandado já fornecida. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.117672-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.117151-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A::: (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO CESAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. Não havendo manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOSE GUEDES MARQUES 1 - AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO 2 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1976.001.100101-0 (85303) - NILSON NORA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOAQUIM VERISSIMO PIRES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COUTO DUARTE (RJ-001741), Dr(a). EVERARDO LUIZ ALVARES DA CRUZ FILHO (RJ-005764), Dr(a). JAHIR RODRIGUES (RJ-019892) Decisão:Tendo em vista ser processo antigo, o recolhimento das custas de baixa é dispensado, conforme certidão retro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:1) Reconsidero decisão de fls. 348, uma vez que, melhor analisando os autos, verifiquei que o acordo homologado às fls. 183 refere-se tão somente aos valor dos honorários advocatícios, não abrangendo o valor do débito principal. Nesse passo, deve prosseguir a execução quanto ao valor principal do débito.2) Ao credor, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149856-3 - LUZIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149783-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MK 3 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:... Decidindo, deixo de acolher a impugnação apresentada já que a penhora realizada ocorreu sobre numerário depositado em conta-corrente da empresa devedora. Certificado quanto ao devido recolhimento das custas, defiro o levantamento do valor depositado sendo a penhora realizada devidamente levantada. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089369-4 - HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X ESPOLIO DE GEORGINA CARDOSO DA CRUZ), Inventariante: ALBERTO GOLDINHO F. FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTIZ DE PARIS (RS-019066) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.135119-4 - SIMONE CARNEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls.135 - Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017562-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE GINASTICA ESPACO FEMININO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.097490-8 - DJALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038190-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X AGRIPPA SPORT WEAR E REPRESENTAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061108-6 - ANA PAULA FARIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, para recolher as custas, em 48 hs., sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.062511-5 - EDSON ROBERTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.066456-0 - MARIA CATHARINA DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE FLS 156/176 \r\n\r\nProc. 2007.001.084819-0 - LILIAN FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) 1 - AO AUTOR EM RÉPLICA 2 - AO RÉU PARA APRESENTAR SEUS ATOS CONSTITUTIVOS \r\n\r\nProc. 2007.001.103603-8 - CELIA ADOUR SAMICO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias, após voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.114671-3 - ROSA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a quantia hoje equivalente a 33 salários mínimos, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.119203-6 - NEREIDE MARIA VENTURINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2007.001.145974-0 - DIRCE CRISOSTOMO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 12/05/2008, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149839-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EMILIA DA SILVA MACHADO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 03/08/2008, às 13.40 horas.2- Cite-se e Intime-se por CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150115-0 - MARIA LUIZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.267086-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X NEUSA MARIA CHEREM Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 09 / 5 /08 , às 16 horas. Renove-se a diligência.. \r\n\r\nProc. 2008.001.011629-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES EX IM BANK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303), Dr(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO (RJ-144373) Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.113901-7 - NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Chamo o feito à ordem. Deixo de receber o recurso de fls. 464/475 em função da certidão de fls. 478. Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão: Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta 4175767. Após, voltem para apreciar o pedido de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2004.001.044123-9 - SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CARMEN EDITH SHAIK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). MARIA LAZARO AZEVEDO (RJ-096820), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Decisão:Intime-se a 1ª ré, via postal, para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.060490-8 - NILTON GUILHERME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Banco Réu para restabelecer os valores retirados, com os devidos acréscimos, em virtude da transação informada. \r\n\r\nProc. 2007.001.106119-7 - JORGE BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.029952-2 - FERNANDO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.98 para que autor seja intimado, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078503-7 - ANA LUCIA DIAS VELASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.159240-3 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:À parte autora para fornecer os documentos requeridos pelo expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093613-3 - NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121725-0 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TIZULIN COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.084963-3 - ESPOLIO DE EDITH CAMPOS HEITOR DE SABOYA PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X NEMIAS DOS REIS OLIVEIRA Decisão:1- Oficie-se ao Depósito Público informando que não há qualquer óbice quanto à alienação dos bens que lá se encontram respondendo ao ofício de fls. 154.2- Desentranhe-se chave dos autos e devolva-se ao espólio autor.3- Verifica esta magistrada que até a presente data o réu não foi citado, não sendo ainda esgotados os meios para a sua localização. Neste passo, oficie-se à SRF, Light e telemar para que forneçam o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.068216-0 - BELLA MENDOLOWICZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X GOUACHE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Ao credor para informar o andamento do agravo interposto, fls.595. \r\n\r\nProc. 2005.001.085974-1 - MAFALDA DELIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Decisão: 1- Retifico o despacho de fls. 151, vº eis que o recolhimento cabe ao exequente. 2- Defiro o recolhimento das custas como requerido. 3- Oficie-se como requerido no item 6 de fls. 153. 4- Após, voltem para apreciar item 07 de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.030838-6 - ELIAS JOAO RICHA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LIVIO TORNIAI CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.093776-9 - MARIA TERESA ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261)) X CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.110077-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151234-7 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) À PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME O DEMONSTRATIVO RETRO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.087581-7 (17050) - MARIA LUIZA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NILSON DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042818-0 - VERA LUCIA CASSAR ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEIVAS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.115597-6 (10485) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CONSTRUTORA SANTA URSULA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194) Ao autor para recolher as custas de fls. 735, do Contador, conforme publicação no Diário Oficial do Estado, Parte III, pág. 63, de 09/10/2006. \r\n\r\nProc. 1999.001.081338-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA \r\n\r\nProc. 2003.001.073221-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ROBSON NOBRE GIRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Aguarde-se o retorno dos Embargos de Devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.076765-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Venha cópia integral de fls.23. Após, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157123-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DESENTUPIDORA CANARINHO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048798-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KENIO FONTES DE OLIVEIRA Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.065657-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X RIO HORMINGON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.023692-7 - MARIA JOSE PORTES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO VENTURA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100885-3 (3020) - ESPOLIO DE GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 15 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.007922-9 - FREDERICO STEINHAGEN (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932) Decisão:1 - Oficie-se ao juizo deprecado para informar a JG deferida ao autor. 2 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.062799-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CORY IRMAOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.144330-2 - JOSIER MARQUES VILAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao réu para que apresente a decisão mencionada às fls.629. \r\n\r\nProc. 1999.001.080030-0 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DINAH DOS REIS PIRAJA AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 1999.001.149657-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.055789-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)), Inventariante: VERA LUCIA CASSAR ROSSI, Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867)) X ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR), Interessado: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)), Interessado: PAULO ROBERTO CASSAR, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Fls.541 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.152953-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS OTILO SABINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.146546-8 - SELMA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082541-8 - C A C C PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X GILMAR JOSE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.113316-4 - JORGE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.139091-4 - JOSE LAMARTINE JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.157981-8 - ESPÓLIO DE GUILHERME DE SOUZA X BRB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)), Inventariante: NORMA FRANCA DE SOUZA, Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). JOAQUIM F. CASTELLÕES (MG-008169), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051589-6 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Ao credor sobre fls. 83/89. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.026745-0A - NEY GEBRAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.025809-0 - CRISTINA PERPÉTUA QUINTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X LUCÍLIA CRISTINA QUINTA Decisão:Fls. 74 - Defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012020-0 - GLÓRIA MARIA MOREIRA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Intime-se o Dr. Perito para a apresentação do Laudo pericial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.128463-6 - FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2005.001.146734-2 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Reitere-se a intimação via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029002-6 - CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre a redução dos honorários periciais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048239-0 - ONDINA CABELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.114740-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS E PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.008307-7 - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARCELO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS. 409. \r\n\r\nProc. 2003.001.000893-1 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:Esclareça a qual processo pertence a petição juntada nos autos de nº 2002.001.073842-6 \r\n\r\nProc. 2003.001.112313-2 - FLAVIO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA 37ª DELEGACIA DE POLÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Expeça-se carta de sentença, conforme requerido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147724-0 - CHANA COHN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Aguarde-se a baixa do AI interposto para o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.001.071336-7 - REGINALDO SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024185-0 - MIRELLE MAMARI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após a resposta dos ofícios, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068082-0 - MARCELO LUIZ ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão: Devolvo o prazo ao réu para manifestação quanto ao despacho de fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.001.063396-0 - CELSO FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Às partes sobre o cálculo retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se guia e recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116159-0 - ANGELA MARIA GONCALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.221470-2 - SOLEDU ROCHA MOPDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DALTA MOREIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.040831-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Decisão: À livre distribuição eis que não configurada a prevenção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.145261-0 - TATIANA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL AMARAL DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.098211-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042463-5 - NADIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A/CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente, 2º réu, para recolher as custas devidas.3 - Ao autor para que junte aos autos a cartela preenchida, conforme fls.223/224. \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão: Dê-se vista ao novo patrono pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148404-4 - KLAUS BERND REISSENWEBER (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867)) X PIASTRELLA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). CLAUDIO SCARPETA BORGES (SC-008461B) Decisão:Tendo em vista as alegações do credor às fls.137, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030999-0 - CLÁUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Intime-se o autor, via postal, a recolher as custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PLEITEADOS PELO SR. EXPERT. \r\n\r\nProc. 2008.001.027277-4 - LUZANIRA LOMBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DE JANEIRO Decisão:Pela derradeira vez, venha a declaração do Imposto de Renda. À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236490-6 - THAIS GOUVEIA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X SCOOTER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio e denunciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046683-0 - AMÉLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 / 5 / 08 , às 14:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.169599-0 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046446-8 - IZABEL CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 / 5 / 08 , às 13:40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.057034-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO CRESPO (RJ-135204)) X MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PATRÍCIA GONÇALVES SILVA (RJ-058102) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.109609-3 - PADARIA E CONFEITARIA OURO TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 15.00 hs. Intimem-se. Ao réu para fornecer o endereço da testemunha, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015720-0 - SONIA REGINA PEDERSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Desentranhe-se a guia de fls. 11/12 acostada nos autos da impugnação em apenso.Certifique o cartório o correto recolhimento da diferença da taxa judiciária.2- Traslade-se cópia da decisão que julgou a impugnação para os autos principais e arquive-se a impugnação.3- Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que o feito demanda a produção de provas, suscitando o réu em sede de contestação a exceção de contrato não cumprido. Nesse passo, ausente a demonstração de verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, não estando presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, ensejando a não concessão da medida.4- Em réplica. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.109348-4 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X CONORA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão: Providencie a autora a citação da 1ª ré. Ao 2º réu sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.006955-1 - ITAÚ BBA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CLIVE PULLEN FREIRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão: Em virtude das várias devoluções de mandados, esclareça o exequente (Clive) se já recebeu o valor a que faz jus. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.069041-4 (15522) - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X LEVI ARAUJO LAFETA (Adv(s). Dr(a). LEVI ARAUJO LAFETA (RJ-021359), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:1 - Regularize-se, conforme a certidão retro. 2 - Regularizado, dê-se vista fora de cartórito pelo prazo de 05 dias. 3 - Em não havendo regularização, vista somente em cartório pelo prazo de 10 dias. 4 - Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139103-3 - LEILA SUZI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARTIN FERRARA (SP-118815)) X INTEGRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.095149-0 - SUELY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.119192-5 - CRISTIANE FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368), Dr(a). ANA CRISTINA ABREU DE SOUZA (RJ-135645)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. 331 do CPC, para o dia 12/05/2008, às 14.40 horas.2 - Intime-se.3 - À parte ré sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.001.168415-2 - RITA DE CÁSSIA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.070352-2 - SEVERINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.043486-0 - ASACEM MULTIMAGEM E APARATUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Oficie-se conforme requerido, anexando as cópias necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.013302-0 - ESPÓLIO DE ROBSON LUIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.274/285 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.394/408, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.009050-5 - MARILEIDE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.064470-5 - CLEIA DE OLIVEIRA, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, ANDRE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:... Defiro a produção de prova suplementar bem como prova oral. Intimem-se as testemunhas arroladas . Recolha a ré as custas necessárias para intimação das testemunhas por ela arroladas. Designo AIJ para o dia 06 / 05 / 2008 , às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro, pela derradeira vez, a dilação do prazo por 20 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093061-1 - RENATO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.105821-6 - CARLOS ALBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls.219 - Defiro a substituição da testemunha. Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 15.00hs. Intimem-se. Requisite-se e intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045672-1 - MARIA GORETE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 5 / 08 , às 15:40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026538-0 - MARIA ODETE CIDADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110402-0 - SEVERINO MIGUEL NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.091284-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - Ao réu sobre fls.221, valendo o silêncio como concodância. 2 - Silente o interessado, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.083172-8 - EVELYN GRAVITOL FLORES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044493-5 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:... Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Indefiro a inversão do ônus da prova eis que os fatos controvertidos podem ser resolvidos mediante prova pericial contábil, não restando demonstrada a hipossuficiência técnica do consumidor. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Ivan R. Camara , Tel 22702977 que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será paga ao final eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça . Venham quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.095711-2 - NEYZE VILLA NOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X ROSSI RESIDENCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nId: 476744"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "476745": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048170-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A VIA EM TELA SE AFIGURA IMPRÓPRIA PARA O PLEITO FORMULADO. (...) A REQUERENTE DEVERÁ FAZER O REQUERIMENTO NAQUELE FEITO, OPORTUNIDADE EM QUE, CERTAMENTE, PLEITEARA A EXTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO COM BAIXA. RESSALTE-SE QUE ESTE JUÍZO SEQUER CONHECE OS TERMOS DA CONDENAÇÃO. AO AUTOR, ASSSIM PARA CIÊNCIA (5 DIAS). APÓS, VENHAM CONCLUSOS. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2008.001.048211-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:A via em tela se afigura imprópria para o pleito formulado. Ao que se vê a pensão referida decorre de ação condenatória. O requerente deverá fazer o requerimento naquele feito, oportunidade em que, certamente pleiteará a extinção da obrigação com baixa. Ressalte-se que este Juízo sequer conhece os termos da condenação. Ao autor, assim, para ciencia. Após (5dias) venham conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (MG-099028) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/09/08 ÀS 14:50H. I-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.093766-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TANNURI E CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Fls.221: Defiro.(mandado de verificação e busca e apreensão) \r\n\r\nProc. 2007.001.166631-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSE DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044500-9 - ALDA PETERNEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BADOGLIO SENADOR (MG-027044), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X CARLOS ALBERTO LUPI Despacho:FL. 56 - DEFIRO (PRAZO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.034384-0 (15845) - MILTON PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Decisão:1) INDEFIRO A INCLUSÃO DE MULTA NA FORMA DO ART. 475-J (...) 2) FIXO HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO EM 5% DO VALOR DO DÉBITO. 3) A PRESENTE EXECUÇÃO DEVERÁ SER SUSPENSA EM FACE DA DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA EXECUTADA, DEVENDO A EXEQUENTE HABILITAR SEU CRÉDITO. OS CÁLCULOS DEVEM SER NESTE JUÍZO, AMPLAMENTE ATUALIZADOS, SENDO QUE EM SEDE DE HABILITAÇÃO SE OBSERVARA A CORREÇÃO NOS MOLDES DA LEI 11.101/05 (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPÓLIO DE MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ASSESSOR COMUNICACAO SOCIAL INTEGRADA LTDA Decisão:Processo no: 2004.001.133056-5Autor: Condomínio do Edifício Manoel AugustoAdv. do Autor - Réu: Assessor Comunicação Social Integrada LtdaAdv. Réu: Em 13 de março de 2008, à hora designada, nesta cidade, na sala de audiências do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde se encontrava presente a Dra. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello, para a realização de Audiência de Conciliação. Aberta a audiência, depois de regularmente apregoadas, as partes não responderam. Verifica-se que o autor não juntou comprovante da publicação do edital, não tendo sido, pois, efetivada a citação editalícia requerida à fl.75. Manifeste-se o autor, pois, em cinco dias acerca do fato.MM DraJuíza ___________________________________________________ \r\n\r\nProc. 2004.001.141277-6 - CONDOMINIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X THACIANO DE ABREU GAVAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:FL. 134 - DEFIRO O PAGAMENTO, PELO ARREMATANTE, DA DÍVIDA FISCAL (IPTU) ATUALIZADA, REFERENTE AO IMÓVEL ARREMATADO, PARA POSTERIOR REEMBOLSO JUNTO AO SALDO DA AÇÃO MEDIANTE COMPROVANTES. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO AUTOR POR 30 (DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.045260-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PROENGE PROJ SERV DE ENG LTDA RETIRE O AUTOR OS AFÍCIOS REQUERIDOS E PRONTOS DESDE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.097919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGY (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X KARLUCIO ROMUALDO PESCE PRIMO INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.129517-0 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X CONFIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:FLS. 55 - EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DA EMPRESA DE FLS. 40. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 07/08/08 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.144170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLEBER MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Decisão:FL. 100/102 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA DEMONSTRADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 124,50 (cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos), corrigida monetariamente, a partir da sentença, pela Tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados, observado o art.12 da lei 1060/50, no que se refere à parte autora. Atente o ilustre Cartório para o rateio, também, dos honorários periciais, homologados à fl.72. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.072715-5 - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1)Fls.179/184 e 187/192: Ao autor sobre os documentos;2) Sem prejuízo, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.104940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MOACYR VASCONCELOS GUIMARAES E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.215836-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA Sentença:Tendo em vista o informado à fl.83, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006244-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X GEORGE NASON Sentença:... Tendo em vista o informado à fl.42, a presente ação perdeu seu objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC. Retire-se de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166318-3 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO CONJUNTO COM O APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.130562-8 - SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:A intimação é para o cumprimento da obrigação, havendo a possibilidade da aplicação da multa, que tem natureza de medida coercitiva executiva e não preventiva. Em sendo a obrigação conhecida, incide imediatamente o prazo do art. 475-J, seguindo a regra geral das intimações, qual seja pelo DORJ, na pessoa do patrono. Tal posicionamento encontra respaldo jurisprudencial, existindo inclusive decisão do STJ informando a desnecessidade de intimação, correndo o prazo a partir do trânsito da sentença. Desta forma rejeito os embargos. Cumpra-se decisão de fls.617. \r\n\r\nProc. 2002.001.101530-8 - MARCIO SANCHES ARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A PRESCRIÇÃO É PREJUDICIAL DE MÉRITO E COM O MESMO SERÁ EXAMINADA. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL. NOMEIO DR. CARLOS HENRIQUE DE R. SANT'ANNA. TEL 99578885 E 21193048. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147980-2 - MERCADINHO 120 SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:AOS RÉUS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR SE RETIROU O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, UMA VEZ QUE CANCELOU O CARTÃO EM JAN/07. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166434-5 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 179/182 TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR, MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008057-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TIM CELULAR S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/09/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:PARA QUE HAJA A INCIDÊNCIA DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO É NECESSÁRIO A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, O QUE NÃO ACONTECEU, SENDO O PAGAMENTO ESPONTÂNEO. DESTA FORMA, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050207-0 - ISAAC SAUL CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ROBERTO FREY E OUTRO Decisão:CITE-SE, NOTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112270-8A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SALETE PENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115276-2A - CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X GELÇON MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000953-6 (14063) - BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X JOSE CARLOS BALDI DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇAO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.031254-5 (16192) - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X MARIA DO CARMO FROTA DA SILVA KOETZ (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Sentença:... Face à quitação do débito noticiada às fls. 571, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Oficie-se conforme requerido. Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. Certificado o recolhimento de custas,transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 1997.001.036264-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVARO DA COSTA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C) À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO AO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.001.073325-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X GVG CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028908-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) FLS. 276: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154053-9 - CEDISA CENTRAL DE ACO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento, devendo cumprir a determinação de fls.51,a fim de ser apreciado o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.121751-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:CONFORME SE VERIFICA NENHUM DOS CHEQUES FOI DEVOLVIDO POR DIVERSIDADE DE ASSINATURA. ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO ITAÚ, COM CÓPIA DO CHEQUE DE FL. 35 PARA QUE O MESMO INFORME SE A ASSINATURA ALÍ CONSTANTE COINCIDE COM A DE ALGUM DOS CORRENTISTAS DA CONTA ALÍ INDICADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009874-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JAIRO SILVA AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÕES DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.001.044171-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DA CUNHA PASSOS FILHO E OUTRO Decisão:CITE-SE. ARBITRO OS HONORÁRIOS NO VALOR DE 10% DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:As preliminares de inadequação da via eleita e denunciação à lide foram examinadas e afastadas na decisão embargada de fls.219. No que tange ao efeito atribuido a sentença cognitiva, de fato a decisão não abordou este ponto, o que faço nesta oportunidade. A sentença proferida na ação coletiva dispõe sobre direito da categoria de servidores previdenciários. Logo se aplica a todos eles, independentemente de serem ou não associados do excipiente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.056803-1 - PAULO FERNANDO CAVALIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X YAHACHI SUZUKI E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050495-8 - RODRIGO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DIFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/09/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277 DO CPC. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108989-9 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:FLS. 575 - DEFIRO ( PARTE DO TEXTO EM FLS. 575: \"O DESENTRANHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA ... AFIM DE PROCEDER A PENHORA DA RENDA ATÉ ALCANÇAR O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO\") (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Fls.36: Venha certidão da JUCERJA para aferição do requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.145103-0 - GILMAR OLIVEIRA SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR (FL. 358), DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS. 353 E 355, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 360. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL E CERTIFICADA A REGULARIDADE DAS CUSTAS (FL. 362), DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056067-8 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:FL. 391 - HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES. DESTA FORMA DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO NA FORMA REFERIDA NO ACORDO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087968-0 - GERSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:1) INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA (...) 2) EM PROVAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2008.001.039415-6 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X AGMSBS TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:RECONSIDERO ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 123, EIS QUE FRUTO DE EQUIVOCO. O AUTOR EM SUA INICIAL PEDE A DISTRIBUIÇÃO PARA O RITO SUMÁRIO, NÃO OCORRENDO CONTUDO JUNTO A DISTRIBUIÇÃO E CAPA DOS AUTOS. DESTA FORMA ALTERE-SE O RITO PARA SUMÁRIO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE ITEM 1 DE FL. 123. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.154546-0 - JOSE LEAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:O FEITO TERÁ JULGAMENTO CONJUNTO COM O Nº 2006.001.144 415-0 EM QUE A AUTORA É JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA, A VERDADEIRA TITULAR DA LINHA 22415050. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.127830-4 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS. 166 - DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. EM SENDO A SENTENÇA EM CONJUNTO, TODAS AS PETIÇÕES, INCLUINDO RECURSOS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.120807-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-012871)) X PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083) Decisão:TENDO EM VISTA A CONEXÃO ENTRE OS PRESENTES FEITOS E OS QUE TRAMITAM NA 6ª VARA EMPRESARIAL, REMETAM-SE OS PRESENTES PARA AQUELA VARA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DE FL. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.147575-7 - VERA LÚCIA DIAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MORAIS PEREIRA (RJ-115029), Dr(a). RAQUEL DE MELLO SAYAO (RJ-143500)) X PLANO DE SAUDE GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AGUARDE-SE FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NO APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076723-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ROMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:DESIGNO AIJ PARA DIA 23/07/08 ÀS 14:30H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053943-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA Despacho:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS. 106, UMA VEZ QUE CONTRA O REVEL CORREM OS PRAZOS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCINOS DE MULTA DE 10%. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.105508-0 - RED BULL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X FRANZAROLLI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08 ÀS 13:30H. I-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Informe a ré se desistir do agravo face a decisão de fls.238. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120423-7 - ESPÓLIO DE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FLS 180 DIZENDO SE CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO APOS O LEVANTAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.054203-6 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50. P . R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.144415-0 - JOANA AVELINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a prova pericial técnica requerida pelas partes às fls. 174 e 176. (...) Faculto às partes quesitos e assistentes. Nomeio o Engº André André Fipilipe de Moraes, tel 96285331, que após o item acima, deverá ser consultado para informar se aceita o encargo e, se positivo, estimar honorários. Custas rateadas. A autora é JG. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.099285-9 - VIVIANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, condenando a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais).P . R . I , inclusive o MP. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124394-9 - MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A RELAÇÃO LOCATIVA ADUZIDA PELA RÉ, INSTRUÍDA COM OS RECIBOS DE FLS. 77/83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.057890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE SANTORO FALSETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128582-3 - LUIS ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) FL. 176 - ANOTE-SE; 2) TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 176, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA; 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 172; 4) DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.023451-7 - GERSON VILAÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O RITO É SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/09/08, ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167291-5 - JOSÉ ALEXANDRE DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022206-9 - SEBASTIAO BEVENUTO POBLAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Decisão:Fls.370/371: O acordo de fls.362 foi firmado com a anuência da Defensoria Pública e sem qualquer tipo de ressalva, quanto ao pagamento de honorários, presumindo-se que os mesmos estariam embutidos no valor acordado.Não pode agora a DP cobrar verba que talvez se constante do acordo poderia não ter sido aceito pela ré. Indefiro o pleito, devendo a DP cobrar de seu assistido, por ação prórpria, a verba a que teria direito.Ressalte-se que o acordo foi feito e cumprido integralmente pela ré, não se discriminando no mesmo se a verba era referente ao principal e/ou aos honorários. Transcorrido prazo recursal,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166948-3 - MARCELO BOA ESPERANÇA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A SEREM SANADAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. DESIGNO AIJ PARA 16/07/08 ÀS 14:00 HS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.042821-8 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 92, DEVENDO OS MESMOS SER PAGOS PELA PARTE SUCUMBENTE. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. FLA. 86 - A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SE CONFUNDO COM O PRÓPRIO MÉRITO E C/ ESTE SERÁ ANALISADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069511-7 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/09/08 ÀS 13:50H. I-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.032149-2B - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920), Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTADORA CORAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:FLS. 323/324:1) INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL... REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO; 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMARCAS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 323, DEVENDO SER ENTREGUES AO PATRONO DA REQUERENTE. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.700290-0A - TRASPORTADORA CORAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BNDES - PARTICIPACOES S/A BADESPAR (Adv(s). Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644), Dr(a). JORGE LUIZ SOZZI DE MORAES (RJ-027834), Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.120523-7A - BNDES PARTICIPAÇÕES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA (RJ-056920)) X TRANSPORTADORA CORAL S A E OUTROS Decisão:FLS. 270: INDEFIRO EIS QUE NÃO ESGOTADOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DAS PARTES. ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO DE CITAÇÕ POR EDITAL DE OSWALDO RODOPHO WEINERT, TENDO EM VISTA O INFORMADO NOS AUTOS EM APENSO (FLS. 323/324). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.138514-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009760)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR SÁ RODRIGUES FONTES (RJ-131547) Decisão:O CRÉDITO DA AUTORA JÁ RESTOU INCONTROVERSO NO MONTANTE DE R$ 31.323,95 NA DATA BASE SETEMBRO/2007. DEVERÁ A AUTORA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS SOBRE A PLANILHA APENSADA PELA RÉ COM RELAÇÃO AO SEU CRÉDITO, PARA QUE SE CHEGUE FINALMENTE AO SALDO REMANESCENTE. INDEFIRO O LEVANTAMENTO POR PARTE DA AUTORA EIS QUE, AO QUE TUDO INDICA, APÓS A COMPENSAÇÃO, TERÁ, AINDA, SALDO A PAGAR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048529-0 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.065463-8 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A PARTE RE PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DE FLS 160 \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional, reconhecendo-se os saldos devedores, por parte da autora, de R$ 325,47, equivalente a Ufir 186,04, no que se refere ao cheque especial, e de R$ 4.043,50, equivalente a Ufir/RJ 2.311,23, no que tange aos contratos de empréstimos realizados, ambos na data base de 01/11/07. As custas serão rateadas, inclusive as periciais homologadas à fl.166, e os honorários advocatícios compensados, observado o art.12 da lei 1060/50 no que se refere á autora. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.040848-4 - LUIZ FERNANDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046878-0 - OLIVEIRA E RIZZO CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Ao executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6 - SIMONE PERES BRANDI X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:... Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, relativamente à revisão de cláusulas do contrato nº094067843-1, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais) (CPC art.20, §4º), observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.156675-0 - MITRA DE TERESOPOLIS INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO COM VISTAS A POSSIBILITAR A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA PELO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.166866-3 - JOSÉ CANDIDO MIGUEIS ALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X ESPÓLIO DE MÁRIO ROBERTO PACHECO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 476745"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "476746": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.066703-9 - JADIR BATISTA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA O AUTOR O CONTIDO NO DESPACHO DE FL. 40. (B32) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.037788-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332)) X MARCELO DE ARAUJO PACHA ROCHA AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DA SRF (FL. 305). (E47) \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O AUTOR CONTACTAR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA COMPANHÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188071-8 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBERT LOPES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265070-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROLANDO DE LAMARE Decisão:(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. UMA VEZ EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE, PODENDO O DEVEDOR FIDUCIANTE APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR (...) PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, NOS TERMOS DA PLANILHA DO DÉBITO APRESENADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO, SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS. (A51) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177972-2 - CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X JOSE VIEIRA DIAS Decisão:EM SEDE DE EXAME DE PREVENÇÃO, À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (D53) \r\n\r\nProc. 2008.001.005129-0 - MARCOS HENRIQUES AREAS DOS SANTOS X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECANTE.. (D52) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.044876-5 (16078) - MARINA BRACUHY NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SANTERRA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08, ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 1999.001.005072-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X MARIA ANTONIETA LOPES DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 608) EM DEZ DIAS. (B36) \r\n\r\nProc. 2001.001.115287-5 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SOLUBRAS COOPERATIVA BRASILEIRA DE SOLUCOES E TALENTOS HUMANOS LTDA Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 13/03/08. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D31) \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN Despacho:CUMPRA-SE FL. 186, SEGUNDA PARTE. (E28) \r\n\r\nProc. 2002.001.012036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X SUZANA SIMOES CORVALAN AO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 - CONTA 1107-2 E R$ 0,64 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA. (E28) \r\n\r\nProc. 2002.001.101322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO EUGENIA FERNANDES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO EMYGDIO CABRAL DE VASCONCELLOS (RJ-146062), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:JUNTE O EXECUTADO CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA EM DEZ DIAS. (F34) \r\n\r\nProc. 2002.001.137124-1 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLOVIS MATOS ANTUNES Despacho:NADA A PROVER, REMETO O EXEQÜENTE À DECISÃO PRECLUSA DE FL. 171. (A13) \r\n\r\nProc. 2003.001.140251-3 - YONE DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506)) X MARCILIO DE LIMA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 315/316, IMPÕE-SE, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, A MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE. ASSIM, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE, EM QUARENTA E OITO HORAS, SOBRE FLS. 315/325. (F33) \r\n\r\nProc. 2004.001.061812-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO LUIZ RAVACHE SOBREIRA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS (FLS. 329/340). (A12) \r\n\r\nProc. 2005.001.055093-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR E OUTROS Decisão:(...) A POSTERIOR DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO AOS RÉUS QUE NÃO FORAM CITADOS NÃO ACARRETA A REVELIA DOS RÉUS CITADOS UMA VEZ QUE O PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO NÃO FOI INICIADO. (A32) \r\n\r\nProc. 2006.001.081614-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE OLGA ESTEVES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. (B32) \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Despacho:REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE COUBER. (A28) \r\n\r\nProc. 2007.001.065127-8 - VERA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2- DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA. NOMEIO PERITO O DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (...) QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, QUE SERÃO CUSTEADOS AO FINAL PELA PARTE SUCUMBENTE, CIENTE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. (E34) \r\n\r\nProc. 2007.001.172883-0 - HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUSPENDE-SE O PROCESSO (ART. 265, III, CPC). (D33) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.093102-3 - APAERJ ASSOCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Manifestem-se as partes em dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024478-1 - CAFE BAR E RESTAURANTE ITAMBIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Despacho:FAÇA-SE JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTO SUBSCRITO PELO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQÜENTE NO QUAL ESTEJA EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO SENTIDO DO QUE SE REQUER À FL. 375, EM DEZ DIAS. (D49) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.107278-0 - JOSE FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151), Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X INSS ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS E CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS. 402/413. (E31) \r\n\r\nProc. 2003.001.066518-8 - DANIELA MARIA DE JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:INFORME A RÉ SE JÁ RETIROU O NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA. (C13) \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012671-8 - NEUZA ALVES FERREIRA GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO CARLOS (RJ-111990)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS. (C20) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELA PERITA E, POR CONSEGUINTE, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR PROPOSTO PELA MESMA (...) VENHA, EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. (A21) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.016356-0 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X OSTROWER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES E AO FIADOR. (A47) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124213-2 (20718) - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ ALBERTO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)), Fiador: CAMILO RABELO PINTO, Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 241/246. (D44) \r\n\r\nProc. 2000.001.151327-4 - VALERIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:PENHORE-SE O BEM INDICADO (FL. 604). LAVRE-SE O TERMO, FICANDO A EXECUTADA COMO DEPOSITÁRIA. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (D48) \r\n\r\nProc. 2000.001.151327-4 - VALERIA CAMPOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO. (D48) \r\n\r\nProc. 2006.001.110480-6 - ALZIRA DA CONCEICAO LOUREIRO CUNDARI (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CUNHA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.A43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.017993-2 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO Despacho:CITEM-SE OS(AS) RÉUS(RÉS) PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA (...) CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. (A47) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1998.001.184301-8 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:A EXEQÜENTE DEVE ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO COM LEGANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FL. 228, ÚNICO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM DEZ DIAS. (B56) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.107583-4 - SOLANGE JULIO SERPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHAJKA GERSZT Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR EM DEZ DIAS. (D37) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.168204-0 - CARLOS MURILO GOULART BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CATAO VIEIRA PINTO (MG-006811), Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGANTE (FLS. 44/78) EM DEZ DIAS. (F43) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146357-1 - ACOUGUE WOODY LTDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338) Despacho:NADA A RECONSIDERAR QUANTO À DECISÃO DE FL. 210. (A37) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.172883-0A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X HENRIQUETA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:PROVIDENCIE O EXCIPIENTE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS. COM O RECOLHIMENTO, AO EXCEPTO. (D33) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL. (C37) \r\n\r\nProc. 1995.001.098748-8 (20448) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94 - CONTA 1109-8 E R$ 4,75 - CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. (C37) \r\n\r\nProc. 1996.001.023537-7 (21108) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROBERTO JOSE TORRES OSORIO E OUTROS Despacho:1 - Ao exequente sobre fls. 203/239. 2 - Reitere-se o ofício de fl. 202.C37 \r\n\r\nProc. 1996.001.023537-7 (21108) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROBERTO JOSE TORRES OSORIO E OUTROS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C378 \r\n\r\nProc. 2003.001.048071-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) DILIGENCIE-SE NO ENDEREÇO DE FL 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.137829-3 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X IMBRACEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE CEREAIS LTDA Despacho:ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS. (D41) \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DOS EXECUTADOS. (F37) \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 (NAS CONTAS 600225174-9 e 567300124-3) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099628-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:SUSPENDE-SE A EXECUÇÃO (ART. 791, II, CPC). AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. (A37) \r\n\r\nProc. 2007.001.220507-5 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO Decisão:1- HAVENDO OS EXECUTADOS INGRESSADO ESPONTANEAMENTO NOS AUTOS E APRESENTADO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, TEM-SE POR APERFEIÇADA A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL. 2- MANIFESTE-SE A EXCEPTA EM DEZ DIAS. (E37) \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. (A39) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.004051-0C - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X ANTONIO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Decisão:DEVOLVE-SE, NA SUA INTEGRALIDADE, O PRAZO RECURSAL, ANTE OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (X1) \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0A - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:MANIFESTE-SE O IMPUGNADO SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 48/52) EM DEZ DIAS. (F43) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035242-1 - MARCELO INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AMERICANAS.COM S/A - COMERCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:(...) NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE PRAZO. (A35) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LÍDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQÜENTES A ENORME DISCREPÂNCIA ENTRE AS DUAS PLANILHAS APRESENTADAS (FLS. 726 E 730). (D3) \r\n\r\nProc. 1998.001.206482-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO FEDERAL LTDA Despacho:FL. 71 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. (C25) \r\n\r\nProc. 1998.001.206482-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO FEDERAL LTDA providencie o interessado o recolhimento das custas R$ 3.65 - conta 1110-6 e R$ 0,18 (nas contas 600225174-9 e 567300124-3) para expedição do ofício ou retire-o de cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.067570-9 - AMILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X G G R ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (E8) \r\n\r\nProc. 2003.001.058302-0 - ALBINO PINTO CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE CHEGARAM A UM ACORDO. (D8) \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (B34) \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 136/140. (A22) \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EM DEZ DIAS. (B20) \r\n\r\nProc. 2007.001.008165-6 - GABRIELA CLAUSSEN RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D33) \r\n\r\nProc. 2007.001.011751-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) COMO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 84, REGULARIZE O RÉU SEUA REPRESENTAÇÃO, CONSIDERANDO O REQUERIDO À FL. 69 E O CERTIFICADO À FL. 70. (A20) \r\n\r\nProc. 2007.001.066426-1 - FERNANDO DE MAGALHÃES PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. (F13) \r\n\r\nProc. 2007.001.074791-9 - MIRELLE DAIARA DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/08, ÀS 15:30 H. CITE(M)-SE E INTIMEM-SE (...) (B34) \r\n\r\nProc. 2008.001.042298-0 - CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- (...) INDEFERE-SE, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. FICANDO A REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO PARA QUANDO DA FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. 2- ANTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02.06.08, ÀS 16:30 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória, oir Danios Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.110555-3 - JOCESILDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:DEFIRO, POR ORA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA MECÂNICA, NOMEANDO PARA TANTO PERITO DO JUÍZO O DR. GUSTAVO SIGNORELLI (...) FACULTA-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS EM DEZ DIAS. (C17) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.139694-6 - LUIZ ANGELO MARTINS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO Decisão:OFICIE-SE (FL. 107) (C25) \r\n\r\nProc. 2003.001.151503-4 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA JOSE REGO DE CARVALHO PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 - CONTA 1110-6 E R$ 0,36 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225174-9 , PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Decisão:1- OFICIE-SE À SRF, SOLICITANDO O ENDEREÇO DA RÉ. 2) OFICIE-SE À SRF, TRE, LIGHT E TELEMAR, SOLICITANDO O ENDEREÇO DOS RENDIMENTOS DA RÉ. (E13) \r\n\r\nProc. 2007.001.114081-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 18,25 - CONTA 1110-6 E R$ 0,91 NAS CONTAS 600225174-9 e 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125479-5 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (E24) \r\n\r\nProc. 2004.001.137927-0 - CELIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO E SUA PROPOSTA HONORÁRIA. (B28) \r\n\r\nProc. 2006.001.085870-2 - BRUNA DE PAULA CARVALHO BURGER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (A11) \r\n\r\nProc. 2007.001.121265-5 - NIUCELIA MATOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 05.06.08, ÀS 1400 HORAS. INTIMEM-SE. (F20) \r\n\r\nProc. 2007.001.231118-5 - INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA IQUAVI (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. (C12) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120145-1 - MARIA DA GLORIA DE PAULA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Retiro o feito de pauta, uma vez que não houve citação do réu em razão da autora não ter fornecido cópia da emenda à inicial para instruir o mandado.I.-se a parte autora, via postal, para, em 48h., dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.213182-1 - MÁRCIA VILHENA DA CRUZ SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO EM DEZ DIAS. (A36) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.042122-6 - VALÉRIA DA CONCEIÇÃO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:(...) A AUTORA NADA MAIS FAZ, NA INICIAL, DO QUE ALEGAÇÕES GENÉRICAS, DESPROVIDAS DE SUBSTRATO FÁTICO - SEQUER APRESENTOU UMA EXPOSIÇÃO NUMÉRICA QUE COROBORASSE A TESE DA INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO - NEM MESMO INDICA O QUE RAZOAVELMENTE CONSIDERA COMO EFETIVAMENTE DEVIDO. A CONTA DE TAIS RAZÕES, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. (E27) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169909-0 - IVO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. (B18) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.021861-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO SOARES REBELO JUNIOR Despacho:CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE TRINTA DIAS. (B28) \r\n\r\nProc. 2007.001.221006-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO O INTERESSADO CONTACTAR O OFICIAL DE JUSTIÇA, VISANDO SUA EFETIVAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.098217-7 - MARIA HELENA PARRACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 943, INFORMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA DO FEITO. (F26) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.153182-4 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (E32) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169645-2 - MARY DIANA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005803-8 - SIMONE REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:ANTE A CONCORDÂNCIA DA PERITA, PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA NO PRAZO DE DEZ DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS. (B26) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.129926-3 - JOAO ELPIDIO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR VIANA COUTINHO (RJ-120830)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO; 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.044504-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)), Confrontante: FLAVIO MACEDO DA COSTA PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS: 567300124-3 E 600225174-9 , PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. E54 \r\n\r\nProc. 2005.001.125486-3 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DOYLE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:CITE-SE O RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA E OS INTERESSADOS POR EDITAL, PRAZO DE 20 (VINTE DIAS). E51 \r\n\r\nId: 476746"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "476750": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154641-3 - CAFE BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TRANSPORTADORA TEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Fls. 586/589. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.2) Fls. 590/600. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.048541-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045425-4 - REFRESCOS IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA DA SILVA (SP-080833)) X ROSALI MONTEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:À parte autora sobre fls. 45.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.085241-9 (14411) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X NEY CARVALHO CORRETORES DE VALORES S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.008091-1 - SOCIEDADDE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X INGRYD SEIXAS BARROSO Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 1999.001.023960-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NICOLAU EMANUEL MARQUES MARTINS JUNIOR Face ao teor da petição de fls. 84, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC(...)Dê-se baixa e arquive-se.(p4) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.059985-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PAULO CESAR COUTINHO Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.064452-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LILIAM JOYCE ALVES FONTES SENTENÇA... julgo extinta a execução... Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(p7) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 1999.001.075951-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO CESAR LAGO CARDOSO DE CASTRO Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.055206-7 - ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JUSSARA ALMEIDA ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial mais todas as cotas que se vencerem no curso da lide, devidamente corrigidas a partir do vencimento da obrigação até o dia 11.01.03., a partir de quando deverá incidir à razão de 2% na forma do art.1336 § 1º do Código Civil. Condeno ainda o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.001.133472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUTERPE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RONALD DOS SANTOS CABRAL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.130680-2 - LIETE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Decisão:1)Fls.179/185: Indefiro, por ora, a suspensão do leilão até porque a matéria atinente à impenhorabilidade deveria ser deduzida em sede de impugnação rejeitada liminarmente às fls. 101/110. Sem prejuízo do item anterior, oficie-se com urgência ao Juízo de 8ª VOS solicitando informações acerca de eventual crédito dos executados no inventário ali indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090108-5 - RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.145670-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MARIA ELISA PIMENTEL COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido em relação a primeira ré para condená-la ao pagamento da importância de R$ 37.146,00 (trinta e sete mil cento e quarenta e seis reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir da data da assembléia que rejeitou as contas, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação ao segundo e terceiro réus, condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.027390-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE AGAMENON DE ALMEIDA Decisão:Fls. 46. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.032412-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 50. Aguarde-se a audiência designada.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.035446-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X LUCIA DE AMORIM MAGHELLI Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.064884-0 - VANESSA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.069039-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN MARO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ante o decurso do tempo, esclareça a parte ré se houve atendimento ao requerimento de fls. 15/16.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.069042-9 - LEDA COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a autora ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC, observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.073517-6 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.075882-6 - OLÉSIA FRANCO SILVÉRIO E TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085636-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO MÁRIO PINTO GODOY COUTINHO Decisão:Ante a petição de fls. 45/59, reconsidero o item 1 de fls. 40 para deferir a gratuidade de justiça ao réu.Dê-se vista pessoal à D.P. para ciência da sentença.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.094850-0 - MATHEUS DE CARVALHO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Às partes para que digam se possuem interesse na audiência de conciliação; caso negativo, para que informem se desejam produzir mais alguma prova.)(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.095764-1 - MARIA DO SOCORRO PINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade à autora.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.101708-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO MARTINS DE ARAUJO Sentença:SENTENÇA... Homologo o acordo ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115334-1 - UBIRAJARA CAETANO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.A preliminar arguida se confunde com o mérito até porque eventual dever de indenizar depende de demonstração de ter havido invalidez de caráter permanente.Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel.: 2220-2346. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em 30 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.199130-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SATIROS RESTAURANTE E BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.176291-6 - MARCUS DE ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 48.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.173445-0 - BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Ao credor sobre fls. 518 e seguintes.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.096016-0 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.040274-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir prova no incidente.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148697-4 - ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X LIGHT S A Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2007.001.062136-5 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011493-5 - JORGE TEIXEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MARIO ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Às partes quanto à proposta de honorários.(p7) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.029347-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X MARIA AMELIA DE MELO SANTOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654), Dr(a). OLIVIO SILVA NETO (RJ-062287)), Interessado: PEDRO JORGE DE ARAÚJO BASTOS, Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.096308-0 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X SUGAR DOCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001) Decisão:Fls. 229. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) 1) Ante à concordância das partes com os cálculos de fls. 151/152, expeça-se mandado de levantamento em favor do NPJ da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, conforme requerido às fls. 156. Após, expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da autora, observadas as correções na proporção.2) Fls. 142, item \"b\".Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4)- rep. inc. desp. \r\n\r\nProc. 2006.001.143449-1 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RFC RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335), Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 163 PARA INSTRUIR O MANDADO. P01 \r\n\r\nProc. 2007.001.020652-0 - ESPEDITA PATRÍCIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X ANA MARIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão da locação e o despejo do imóvel, estabelecido em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.Deixo de estabelecer caução para fins do artigo 63, parágrafo 4º e artigo 64 da Lei 8.245/91, já que existem débitos locatícios que a esta substituirão, o que é perfeitamente admissível, conforme entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Acórdão nº 66.835, em que foi Relator o Ministro Adhemar Maciel, publicado no Boletim de Jurisprudência Semanal nº 39, em 02/10/94, pág. 618, Acórdão 66.835. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049857-9 - ESPOLIO DE EZIO DA FONSECA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X ROZILDA ALMEIDA GOMES Despacho:1) Fls. 37/38. Intime-se conforme requerido.(Intimação por correio do réu(...) na pessoa de sua representante legal(...)2) À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.199077-9 - JOSÉ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X PAULA MAURICIO CUNHA E OUTRO Decisão:1) Defiro a J.G. à parte ré.2) Manifeste-se a parte autora sobre pedido de parcelamento.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048737-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIO CESAR PAES DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Aguarde-se a remessa dos autos do Agravo.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.186489-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ROSALIA URBANA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) (...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.068955-0 (12796) - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AVELLAR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 286. Certifique o Cartório.Após, expeça-se novo ofício ao 2° RGI informando.(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.131325-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X DOUGLAS RAMOS HOSKEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:1) Ao credor sobre fls. 319/322.2) Oficie-se determinando a transferência dos valores indicados às fls. 286, de titularidade de Douglas Ramos.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.097999-3 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA REGINA BOSISIO STABILE (RJ-037579) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO DOS MESMOS. P/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.028454-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COPIAS HELIOGRAFICA AV CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Fls. 216. Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido.Após, aguarde-se notícia do cumprimento do acordo no Arquivo Provisório.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.044173-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 190.(p2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.048405-9 - DAGMAR DIAS BARROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X PAULO ROBERTO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.018907-6A - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X RUY MIRANDA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Decisão:Cumpra-se fls. 07 em 05 dias sob pena de não conhecimento do incidente.(p7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082970-2 - MARIA DE FATIMA GONCALVES NASCIMENTO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para confirmar a tutela hoje deferida, condenando a parte ré ao pagamento de verba referente a dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1 % ao mês a partir da citação (artigo 406 do Código Civil). Deverá ainda o réu responder por custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, na forma da Súmula 105 deste Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067292-2 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Fls. 1059/1060. Cumpra-se o art. 475-F do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.008269-0 - APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 204.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ante os termos da informação de fls. 175, e a fim de evitar eventual arguição de nulidade do feito, republiquem-se os atos a partir de fls. 140, regularizando-se onde couber as anotações pertinentes à ré Mongeral S/A Seguros e Previdência.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.156474-8 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.060478-9 - CREUSA CARVALHO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) (...) a) JULGO PROCEDENTE o pedido em relação ao primeiro réu, condenando a operadora DIX ao pagamento de verba para dano moral que arbitro em R$ 6.000,00(seis mil reais) devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir deste dia, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno-a ainda ao pagamento das custas e honorários, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação.b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao segundo réu, condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.118621-5 - MIRELLA DE CARVALHO GONCALVES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Retornem os autos à 8ª Câmara Cível.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.051357-0 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HELLEN DE FÁTIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.079596-3 - HELLER REDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANHAES MARTINS (RJ-147187)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor verba referente a dano moral que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros simples de 1% ao mês a partir da citação (art. 406 do C.Civil). Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.204382-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X STHEFANI AMORIM DA SILVA Decisão:Fls. 24/28. Mantenho a decisão agravada.Fique retido.Após, voltem.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.110216-3 - SELMA MICAS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEREIRA DA COSTA (RJ-129566)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, mais juros de 1% ao mês a partir da citação. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.032630-8 - G4 ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ MAIA SILVA (MG-101553)) X CHEFE DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS NORMATIZAÇÃO E ARQUIVO TÉCNICO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (...) Ante o exposto, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora. Solicitem-se as informações.(p7) - rep. inc. adv. autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.082153-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.054192-0 - ROLIM & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:À parte autora sobre fls. 126.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140679-2 - ALUIZIO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X NILDA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O OFÍCIO SOLICITADO INSTRUINDO-O COM CÓPIA DE FLS. 19/20. P/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.119051-0 - ANA TERESA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICÊNCIA (R$ 69,38 - CONTA 1109-8 )(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) (...) a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos principais, condenando a autora em custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50.b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para declarar a regularidade do envio das contas telefônicas eis que em conformidade com as normas regulamentares aplicáveis à espécie. Custas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora-reconvinda o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) RETIRE A PARTE RÉ O OFÍCIO REQUERIDO./P03 \r\n\r\nProc. 2007.001.124487-5 - MARIA ELIZABETH CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Fls. 153 e seguintes. Suspendo o curso do feito, conforme requerido.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010644-6 - LAURA MAIA LEMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094849-4 - GUSTAVO DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.049583-3 - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES DE S (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:1) Fls. 490. Esclareça-se eis que o Acórdão de fls. 453/457 que reconheceu a sucumbência recíproca.2) Ao sindicato réu para recolher 50% referente aos honorários do perito.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.177787-3 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ALPHA & OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.007254-0 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação, nos termos da certidão supra.2) Sem prejuízo do item anterior, manifeste-se a parte autora sobre a contestação.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.176457-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOÃO CARLOS NEVES DE SOUZA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p7) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.129587-2 (22758) - ESQUADRIAS DE METAIS WALMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X LILIAN ROSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) (...) Ante o exposto, considerando a impossibilidade de intimação da ré e esta não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.056222-5 - MONICA TEIXEIRA HABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos.(p6) \r\n\r\nProc. 2004.001.096468-6 - INDUSTRIA VERISSIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)) X BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.007373-5 - SHIRLEI VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050642-1 - RENARD DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito na forma do art.267 inc.V do C.P.C., condenando o autor em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atendo às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.030244-0 - MAURO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 197.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.142008-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 192. Manifeste-se a ré.(p2) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904) Despacho:Ao Curador Especial.(p5) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.160895-9 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X COHASUFF COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Esclareçam as partes quais provas pretendem produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.051846-7 - COOPERATIVA TELEFONICA DA VILA KENNEDY LTDA COOPTEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte credora sobre certidão supra.(p6) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.201286-8 - VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X GERJ GUIA DE ENDEREÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:SENTENÇA... Homologo a desistência... dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.134357-9 - ROGERIA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X VEBER LUIZ MEIRELES LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164098-7 - CARLOS ROBERTO COSTA, Assistente: MARIA APARECIDA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Intimação do requerente a fim de que esclareça o motivo pelo qual o autor está sendo \"assistido\" por sua genitora, regularizando a representação processual caso haja necessidade de intervenção do mesmo.)(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144745-0 - ROSIMERI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (RJ-112275), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.107606-7 - FERNANDA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo . Ao(s) apelado(s). Após, ao M.P. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.135220-6 - ELI FORTUNATO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:SENTENÇA... julgo extinta a execução... expeça-se mandado de levantamento... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060223-5 - MARIA DA GLORIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 278/280. Aos interessados.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.181454-0 - ALEX MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 82/84.Cite-se.(p2) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174542-6 - MAGNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para confirmar a tutela antecipada deferida \"initio litis\". Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à autora. Sem honorários. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.244780-0 - VECA ACESSORIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 33. Indefiro, devendo a caução ser prestada pelo valor dos títulos.Cite-se.(p4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.206244-2 - ALOYSIO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA), Confrontante: GEOVANI FLORENCIO DA SILVA) Despacho:Ao Ministério Público.(p7) \r\n\r\nId: 476750"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "476749": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.153539-0 - ESPÓLIO DE HELOÍSA PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017)) X PRESCILIANA ROSSI FERREIRA Despacho:Ante o conteúdo de fls. 81, retire-se o feito de pauta. Na forma do artigo 275, I, do CPC c/c art.69, da Lei 4380/64 e 22 do Dec.-Lei 58/37, redesigno ACIJ para o dia 09/05/08 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119206-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NADIA STANESCO Ao autor. **18/08** \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte autora:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 9,12[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12] AAJ Avaliação[26] 1108-0[38] R$ 154,83[13] AAJ Avaliador [27] 6002.21758 [39] 38,70[15]Subtotal [41] R$ 215,43[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 21,54[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 10,77[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 10,77 \r\n\r\nProc. 2004.001.138342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEVADA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA LUIZA MARTINS GOMES DA SILVA E OUTROS), Interveniente: GABRIEL MARTINS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426) Despacho:Considerando-se a notícia de celebração de acordo entre o autor e terceiro não integrante da lide, à parte ré sobre fls. 217 e seguintes, informando se persiste o interesse no recurso de apelação. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 217 e seguintes, esclarecendo o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **10/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069953-6 - LUIZ ANTONIO DE PAULA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.074845-6 - CYLA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Dou tão-somente o prazo de dez dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 107, sob pena de ser o processo julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.077846-1 - MINA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.084405-6 - KERN TECHONOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X GRUPO CÉDULA LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Considerando-se a insuficiência da penhora on line, defiro a penhora de 20% da renda líquida diária da executada. Intime-se a executada, ficando qualquer diretor da devedora nomeado como depositário fiel, mediante qualificação pelo Oficial de Justiça, responsável pela arrecadação, devendo prestar contas mensalmente ao juízo e procedendo ao depósito judicial do valor arrecadado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ELCIA SOLIVA VIEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/05/08 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo. **12/15** \r\n\r\nProc. 2007.001.264977-9 - ANA PAULA BLANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em sede de audiência de conciliação. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.043812-3 - MARIA CELESTE PANTOJA SANTOS, HIDINETE PANTOJA SANTOS, HID JORGE PANTOJA SANTOS, ANTÔNIO PEDRO PANTOJA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:1)Recebo a emenda de fls. 35/50, deferindo, de plano, a justiça gratuita a todos os autores.2) Proceda o cartório às anotações cabíveis quanto à substituição do pólo passivo. 3)Cadastre-se o CNPJ da parte ré.4) Certifique se a parte autora forneceu cópia da emenda para instruir o mandado de citação.5). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/05/08 às 12:00 horas. 6). Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048988-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE LUIZ SANTOS DA CUNHA), ESPÓLIO DE LUCILA VINCENT DE MEDEIROS CUNHA), Inventariante: FÁBIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 13/05/08, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR CIDADE DO PORTO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENJAMIN NAZARIO FERNANDES FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021692-6 - RICARDO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103438-8 - JOSEFA BERENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X ANGELA MARTA DE MORAES FONTINELLE (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS PEREIRA (RJ-055397) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016637-8 - TATIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:Fls. 817/818: Manifeste-se a parte credora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:À parte autora sobre a contestação da 1ª ré. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038767-8 - JOSÉ CARLOS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTESACERCA DO OFICIO DO JUIZO DEPRECADO, CO REFERÊNCIA |À INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA cLLIANE MONIQUE NEVES, PARA O DIA 01/04/08, ÀS 14.00 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica cc perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009358-2 - ANGELA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X EMBRATEL Decisão:Recebo a petição de fl. 42 como emenda à petição inicial para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Analisando-se os autos, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, verifica-se que estão presentes os requisitos exigidos para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que a verossimilhança das alegações da parte Autora se depreende do comprovante de pagamento da conta de fl. 45 enviadas pela Ré, ressaltando os prejuízos que podem decorrer da negativação indevida do nome da Autora.Por conseguinte, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré providencie a exclusão do nome da Autora dos órgãos restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/08, às 11:40 horas. Expeça-se novo mandado de citação e intimação para a audiência já design \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182478-8 - EDUARDO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca da proposta de acordo, bem como proceda à regularização de sua representação (v. certidão de fls. 204). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.042237-8 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.001.018690-4 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X EDUARDO ALEXANDRE ESTEVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) informe o senhor advogado porque razao requer o desarquivamento, tendo em vista estar o processo com BAIXA DEFINITIVA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.044145-6 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a emenda feita à inicial.1. Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se eventuais ocupantes.3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento.4. Conste do mandado as advertências do art.319, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) Despacho:Mandado de despejo expedido a fls. 266. Aguarde-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.108831-1 (19208) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Considerando-se que não foi efetuada qualquer penhora nos autos e, consequentemente, não houve depósito, esclareça o exequente os sucessivos pedidos de intimação do executado para entrega da coisa dada em garantia. \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Às partes sobre o resultado da penhora on line. Procedi, nesta data, a transferência dos valores bloqueados de cada um dos executados e determinei o desbloqueio dos saldos excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA Ao exequente. **14/05** \r\n\r\nProc. 2005.001.156931-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.061460-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Aos 1º e 3º executados, para querendo, opor embargos à execução em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134834-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SÉRGIO ANTÔNIO PITANGA DE FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES Despacho:Citem-se o 2º e 4º executados, conforme requerido na petição de fls. 172. Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, devendo as mesmas constarem nos mandados. Venham as custas. Após a expedição dos mandados, voltem para análise do pedido de penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) À PARTE EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO PREVISTANO ART. 475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), Fiador: NURIMAR DE OLIVEIRA EL-WARRAK Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a informação de fls. 536. \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias, para que o exeqüente possa diligenciar em busca do endereço do executado. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse.Após, certificado quanto ao pagamento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110153-5 - REGINALDO LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome dos executados até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverão ser intimados os executados para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC, através da publicação de edital.4- Intime-se. 5- Dê-se vista à DP e CE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144004-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724), Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) À parte autora sobre certidão de fl. 293 \r\n\r\nProc. 2003.001.082821-1 - PRISCILA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195) Despacho:Expeçam-se os ofícios nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Manifeste-se o réu, em 24 horas, sobre fls. 466. Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069778-0 - VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando que foi intersposto agravo de instrumento junto ao E. STJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169638-5 - WILSON VICTOR LIMA OLEGÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido. Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 07/05/08 às 12:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.143201-0 - OPSOM DE BOM JARDIM INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o desinteresse da parte autora, decreto a perda da prova pericial. Comunique-se ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.036875-7 - ALEXANDRE LOIOLA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:1) Compulsando os autos, verifiquei que a parte ré não juntou o rol de testemunhas, pelo que decreto a perda da prova.2)Tendo em vista a petição de fls. 344, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para 14/05/08 às 13:30 horas. Intime-se a testemunha da parte autora.Ficam intimadas as partes através do D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.001258-8 - ANGELA MARIA DIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X TELMA PEREIRA ZOTTICH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Decisão:Considerando-se que algumas contas bloqueadas em razão da penhora on line são de titularidade da devedora e de seu marido, não obstante a ausência de oferecimento de embargos de terceiro pelo prejudicado, para evitar maiores prejuízos e visando à celeridade processual, determinei, nesta data, o desbloqueio de 50% dos valores constritos, procedendo à transferência do remanescente para o Banco do Brasil.Quanto à conta corrente de titularidade exclusiva da executada, mantenho-a constrita, eis que não foi demonstrado que naquela é efetuado o depósito do salário ou proventos da devedora, passíveis de impenhorabilidade.A partir da publicação da presente decisão, fica a devedora intimada para no prazo legal oferecer impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Despacho:Inicialmente, oficie-se à Receita Federal, a fim de que remeta cópia da declaração de imposto de renda completa da executada. Oficie-se à Jucerja, solicitando-se cópia do contrato social. \r\n\r\nProc. 2006.001.145704-1 - DINA GESSI MERCOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.266503-7 - ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.014725-6 - MANHATTAN INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTRA EMPRESARIAL À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2008.001.055234-5 - ROQUINALDO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.061376-0 - LILIAN SMITH HIME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Ao autor para recolher R$ 600,00 de Taxa Judiciária, conforme art.17, X e 43, IX da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.061376-0 - LILIAN SMITH HIME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X PREVICOKE SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, eis que esta apresenta situação de hipossuficiência econômica, nos termos da Lei 1060/50.Considerando-se que a assistência médica é oferecida pelo Bradesco Saúde, inclua-se a referida empresa no pólo passivo, eis que sofrerá os efeitos da eventual decisão judicial que antecipar os efeitos da tutela pretendida pela autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078219-1 - ZÉLIA PEREIRA PETIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X MBM PREVIDÊNCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 317,67[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 321,32[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 32,13[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 52,09[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 16,97[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 16,97 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049511-8 - CELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PEREIRA ANTUNES), ANTONIO MORAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando-se o valor atribuído à causa, anote-se onde couber a convolação do rito para o sumário. Por conseguinte, designo audiência de conciliação para o dia 05/05/08, às 11:20 horas. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029444-7 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED S A Despacho:Fls.42 : Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.051264-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 94/96: Recebo os embargos de declaração oferecidos pelas rés e os acolho para sanar a omissão constante na medida liminar de fls. 20/21, com relação ao exame do pedido deduzido no item II de fl. 14.Com efeito, a medida liminar foi concedida para determinar a interrupção da prática de qualquer ato referentes às tomadas de preço que possuem por objeto a contratação de \"RFP - Edição e Impressão de Listas Telefônicas e da RFP - Distribuição de Listas Telefônicas\".Tal proibição, no entanto, somente produzirá efeitos enquanto vigentes os contratos celebrados entre as partes, considerando-se os argumentos expostos na fundamentação da referida decisão.Isto significa que com a extinção regular dos contratos existentes entre as partes, será cabível, por óbvio, a contratação de terceiros pelas rés para a execução dos serviços ora prestados pelas autoras.Cumpre ainda destacar que o juízo não proibiu que as rés realizem pesquisas de mercado para verificar os possíveis preços pr \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087909-0 - INFO ACS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,64[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2007.001.212747-7 - MARIA ROSALBA BASILE (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X ANDREIA ROBERTA ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). GISELE DIAS DA SILVA (RJ-138723) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 13/05/08 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106145-8 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Mantenho fls. 195, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.065757-5 - EDNA CAMARGO MENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 2.200,00)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) AUTOS DESARQUIVADOS EM 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.091970-6 - YARA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:PARTE RETipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26]1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 3,65[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 0,36[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 20,00[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,67[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,67 \r\n\r\nProc. 2007.001.163383-1 - MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT, DIANE DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ- (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072) Despacho:Recebo o agravo retido, mas matenho a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. Aos autores para apresentaram contraminuta. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244199-8 - LUIZ RICARDO GAMA POELL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Ao patrono da parte autora para regularizar, em 24 horas, sua assinatura em fls. 24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057929-6 - M E G 2002 PLÁSTICOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS E DERIVADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Desta forma, considerando-se a essencialidade do serviço prestado pela Ré, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré efetue o serviço solicitado no documento de fl. 27, consistente na ligação em média tensão através de ramal de entrada aéreo no estabelecimento da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1000,00, ou que informe, em igual prazo, os motivos que a impeça de cumprir tal decisão. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/05/08, às 14:10 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112149-2 - ALEX SANDY ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **5/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.231009-0 - THIAGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 25/04/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123871-1 - ESPÓLIO DE YVONNE LEMOS DE ARAUJO BASILE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753) Despacho:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão agravada em seus termos e por seus próprios fundamentos. Retenha-se. Ao réu para contraminutar. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Fls.520: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. Após, intime-se a parte exeqüente para retirar o ofício em cinco dias e comprovar a entrega no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109636-9 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Às partes sobre fls. 103. (REPUBLICAÇÃO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que falta recolher custas pelo(a) parte ré:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[12][26] 1104-9[38] R$ 9,12[15]Subtotal [41] R$ 169,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,98[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 72,32[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,40[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,40 \r\n\r\nProc. 2007.001.042599-0 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO IANNINI, Inventariante: ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI, ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.057655-4 - LEVINDO CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053655-8 - FERNANDO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X BANCO ITAÚ S A Ao autor para recolher R$ 3,55 de Taxa Judiciária \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Informe o executado o resultado do agravo de instrumento.Verifica-se que o executado peticionou no último dia do prazo de 15 dias, previsto no artigo 475-J do CPC, e requereu a expedição de guia para depósito judicial do valor para fins de garantia do juízo, conforme fl. 955.Ocorre que o pedido de expedição de guia dentro do prazo não afasta a incidência da multa de 10%, prevista no referido dispositivo legal, eis que efetivamente o pagamento não foi efetuado dentro do prazo legal. Insta ressaltar que a parte executada poderia ter diligenciado diretamente junto ao cartório a obtenção da guia, o que não ocorreu.Assim, incide a multa de 10% sobre o valor do débito. Determino a intimação da executada para que proceda ao pagamento do débito, acrescido da multa, no prazo de 48 horas, expedindo-se guia para depósito judicial, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.136434-7 - ERIGE EMPREENDIMENTOS LTDA, CARLOS BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre fls. 622 e segts. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135838-2 - ANTONIO MARLON RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)) JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES Decisão:Mantenho o benefício da gratuidade de justiça deferida anteriormente ao autor, em razão da permanência do seu estado de hipossuficiência.Cite-se nos endereços constantes nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244493-8 - LIONIDIA DE OLIVEIRA MARTINS, RENATO DE OLIVEIRA MARTINS, MAGNA DE OLIVEIRA MARTINS LAPA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:O documento juntado pelo 2º autor a fls. 34 não é o documento requisitado pelo Juízo. Cumpra-se fls. 26. Analisando-se o documento de fls. 20, é mister que seja juntada aos autos a declaração de imposto de renda da pessoa da qual é dependente a 1ª autora. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.043747-7 - MARIA JOSÉ SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/08 às 13:50 horas.2. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, (que lhe poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar o Juízo logo após a citação), ficando a parte ré ciente de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (art.277, § 3º, do CPC), ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (art.277, § 2º, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.040470-6 - ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Junte a autora, em 24 horas, as guias de depósito retiradas, comprovando o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.027592-1 - MARCELO LIBORIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome dos executados até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, será providenciada a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, e determinada a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverão ser intimados os executados para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diga o credor se dá quitação com o valor depositado, visando à baixa e arquivamento.Procedi o desbloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.018343-1 - CRISTÓFORO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Em réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.032984-8 - SEDUCCI COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr.Perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 476749"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                "476752": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA - RJ092671 \r\n\r\n1993.001.040362-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2000.001.006624-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n1999.001.083240-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2000.001.021758-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA MENDES - RJ152662E \r\n\r\n2000.001.029596-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2003.001.147316-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO LEAL MANHÃES DE SÁ - RJ156840E \r\n\r\n2004.001.028695-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2005.001.015377-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.001.071805-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nTHALLITA DE OLIVEIRA VITA - RJ154554E \r\n\r\n2006.001.016418-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2006.001.080753-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2007.001.040096-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR - RJ094260 \r\n\r\n2007.001.065090-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2007.001.072492-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLETICIA DIONE BARONE CERQUEIRA - RJ155775E \r\n\r\n2007.001.075316-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS - RJ100086 \r\n\r\n2007.001.102094-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.200162-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2007.001.205412-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA NERY - RJ161662E \r\n\r\n2007.001.264980-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1988.001.142705-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO DESTRI TENORIO - RJ140057E \r\n\r\n1991.001.079835-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA - RJ068361 \r\n\r\n1992.001.117975-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY - RJ120585 \r\n\r\n1997.001.125031-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIO LUIS FERNANDES GRILLO - RJ060250 \r\n\r\n1998.001.012725-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MACHADO - RJ030677 \r\n\r\n1998.001.199049-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n1999.001.100249-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nROSILANE MARIA DELFINO - RJ149858E \r\n\r\n1999.001.124141-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO - RJ042183 \r\n\r\n2001.001.041512-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2002.001.059638-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2003.001.154182-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.051993-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2004.001.063339-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2004.001.142794-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO - RJ098010 \r\n\r\n2005.001.005694-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBIANCA GUIMARÃES RATTON - RJ164360E \r\n\r\n2005.001.070700-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRONALDO MACIEL FIGUEIREDO - RJ053531 \r\n\r\n2005.001.101191-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPAULA BARROS DE SOUZA E SILVA - RJ145863 \r\n\r\n2005.001.140757-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGABRIELA DIAS VIEIRA - RJ121105 \r\n\r\n2005.001.162150-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nÉRICO FERREIRA CHAVES - RJ155026E \r\n\r\n2007.001.002386-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO - RJ127599 \r\n\r\n2007.001.009039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO ROSA DOS SANTOS - RJ155129E \r\n\r\n2007.001.044867-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nIVONE FIRMO PEREIRA - RJ095285 \r\n\r\n2007.001.067875-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ - RJ064950 \r\n\r\n2007.001.221287-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS - RJ130951 \r\n\r\n2008.001.025170-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJULIANA LARANJEIRA GOMES PEREIRA - RJ153930E \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ144529E \r\n\r\n1995.001.100094-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBRENO DA COSTA ESTEVES - RJ160259E \r\n\r\n1997.001.097665-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO ELIAS DE SEIXAS - RJ161375E \r\n\r\n1998.001.104633-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJANDERSON CUSTODIO VILELA - RJ162169E \r\n\r\n1999.001.092195-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLA GARCIA - RJ159410E \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANGELICA FRANCISCA GOUVEIA DOS SANTOS - RJ159424E \r\n\r\n2000.001.124992-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWOLLBER MATERKO - RJ158078E \r\n\r\n2001.001.011013-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA GOMES E SILVA - RJ116681 \r\n\r\n2001.001.031537-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMAURICIO YOMTOV VARSANO - RJ008426 \r\n\r\n2002.001.049397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nRAFAELA BOUHID FERREIRA - RJ119548 \r\n\r\n2003.001.037258-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS - RJ083249 \r\n\r\n2003.001.105198-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nARIANO PIMENTEL FERREIRA - RJ164708E \r\n\r\n2003.001.125699-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063525-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n2004.001.107850-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2005.001.008181-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMANUEL POSE GIL - RJ037932 \r\n\r\n2005.001.100490-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.004829-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO - RJ023270 \r\n\r\n2006.001.060028-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2006.001.095231-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2006.001.103367-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA - RJ104895 \r\n\r\n2006.001.119365-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJONNY DA SILVA GUIMARÃES - RJ159114E \r\n\r\n2006.001.160915-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMANASSÉS GOMES DA SILVA - RJ148476 \r\n\r\n2007.001.057116-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2007.001.060481-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJONE SILVEIRA SILVA - RJ117588 \r\n\r\n2007.001.067136-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADRIANA SÁ FICHINO DE OLIVEIRA - RJ129792 \r\n\r\n2007.001.100360-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1992.001.104704-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nISABELLA ANTUNES DE SOUZA MONTEIRO - RJ157860E \r\n\r\n1997.001.059163-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nDRIELLE DE SANTANA SAMMARRO - RJ151606E \r\n\r\n1998.001.045780-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n1998.001.113995-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2002.001.037123-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA NEVES PIRES GAMA - RJ157581E \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n2002.001.028601-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA FERREIRA VIANNA - RJ146589 \r\n\r\n2003.001.035836-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n2003.001.149705-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA CAVALCANTI MONTEIRO DE MATTOS - RJ159670E \r\n\r\n2004.001.047069-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.033549-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA - RJ117767 \r\n\r\n2006.001.032960-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n2006.001.051502-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDANIEL PAES FELIX DE SOUZA - RJ135009 \r\n\r\n2007.001.050713-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES PINHO - RJ094589 \r\n\r\n2007.001.062328-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n2007.001.164755-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO MACHADO CHEBLE - RJ119971 \r\n\r\n2008.001.002667-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA ROCHA CAVALCANTI - RJ158107E \r\n\r\n2008.001.006246-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2008.001.009473-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n1995.001.123069-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n1997.001.011380-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n1997.001.025339-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGRAZIELA LOPES BASILE - RJ128406 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1998.001.200132-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.001.051469-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nTHIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN - RJ131980 \r\n\r\n2000.001.029732-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2001.001.056898-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2001.001.090085-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n2002.001.034197-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2004.001.022320-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2004.001.081661-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2004.001.097092-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2005.001.090823-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.001.163052-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.001.127099-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.128726-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2005.001.086892-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2004.001.037546-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2004.001.076196-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MAGALHÃES ROMANO - RJ083114 \r\n\r\n2005.001.023872-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2006.001.086059-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES - RJ008803 \r\n\r\n2006.001.153511-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE - RJ158677E \r\n\r\n2007.001.064418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO RENATO LIMA PAULON - RJ150205E \r\n\r\n2007.001.070618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA DALVA ALVES - RJ070484 \r\n\r\n2007.001.081270-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA - RJ128433 \r\n\r\n2007.001.082172-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2007.001.095782-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.097954-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.001.118591-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.001.171507-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2008.001.034902-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.001.043465-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.001.043472-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2008.001.043515-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY DA COSTA CARVALHO - RJ153451E \r\n\r\n2007.001.150120-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA - RJ005945 \r\n\r\n2007.001.198658-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2007.001.236130-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.001.030590-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2007.001.264267-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n1978.001.708461-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nARIADNA DE JESUS CUNHA - RJ163593E \r\n\r\n1995.001.065218-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRACHEL MINISTERIO DA SILVA GOMES - RJ148043 \r\n\r\n2000.001.042445-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSILVIA LETICIA DE FREITAS VIEIRA - RJ130294 \r\n\r\n2000.001.108396-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nCARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO - RJ120920 \r\n\r\n2001.001.113077-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2002.001.082794-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARCELO ANDRADE MOTA - RJ079338 \r\n\r\n2005.001.127514-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMONICA SALES CABRAL - RJ122359 \r\n\r\n2006.001.110252-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2007.001.054307-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\n2007.001.097758-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.068922-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES - RJ107414 \r\n\r\n2007.001.072248-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nPRISCILLA SILVA FARINHAS - RJ157626E \r\n\r\n2007.001.072939-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n2007.001.075516-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO AFONSO PAULINO DA FONSECA - RJ163387E \r\n\r\n2007.001.076034-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO - RJ138337 \r\n\r\n2007.001.109557-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES - RJ162758E \r\n\r\n2007.001.147354-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2008.001.018352-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLETÍCIA LOPES DE OLIVEIRA - RJ144340E \r\n\r\n1989.001.110249-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nRENATO CESAR PERTENCE INDA - RJ086170 \r\n\r\n1997.001.037265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ - RJ134249 \r\n\r\n1999.001.151634-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTANIA COSTA DOS REIS - RJ128283 \r\n\r\n2000.001.155539-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLUIS GUSMÃO - RJ092903 \r\n\r\n2005.001.136690-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.066120-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2007.001.000732-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2006.001.086166-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nACÁCIO CEZAR BARRETO - RJ153420E \r\n\r\n2006.001.108092-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO - RJ157374E \r\n\r\n2006.001.112376-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.135242-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.001.028267-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2008.001.017254-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDIOGO NEVES SOARES - RJ159481E \r\n\r\n2007.001.004798-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA - RJ082342 \r\n\r\n2007.001.030641-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nNATÁLIA CAMPOS DE MORAIS - RJ158887E \r\n\r\n2007.001.060988-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VICTOR CIPRIANO - RJ150163E \r\n\r\n2007.001.070493-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nSIMONE DIAS DE SOUZA - RJ142120 \r\n\r\n2007.001.077374-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.090879-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.182405-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.001.186375-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA - RJ142297 \r\n\r\n2007.001.135521-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLARIMAR LOPES DA SILVA - RJ157099E \r\n\r\n2007.001.154269-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n2007.001.219154-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIZA DE CARVALHO ESTEVES - RJ099021 \r\n\r\n1994.001.044927-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA - RJ026911 \r\n\r\n1995.001.104299-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJAQUELINE TAVARES NOGUEIRA - RJ161473E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n2000.001.104657-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMONIQUE DOS REIS ARANTES - RJ158246E \r\n\r\n2000.001.164680-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJUAN REGUENGO RODRIGUES - RJ093496 \r\n\r\n2001.001.067685-6A \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nAMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS - RJ013603 \r\n\r\n2001.001.113996-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2001.001.115228-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA - RJ071113 \r\n\r\n2002.001.141100-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nELIO FERREIRA DE SOUZA - RJ100173 \r\n\r\n2002.001.145608-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2003.001.136309-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.001.000344-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2004.001.026258-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2004.001.067101-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIA AVILA DA COSTA - RJ029412 \r\n\r\n2006.001.005745-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2006.001.013332-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2006.001.104914-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2007.001.032215-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA - RJ150544E \r\n\r\n2007.001.034617-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nRICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR - RJ114491 \r\n\r\n2007.001.046491-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.065231-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2007.001.073378-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nLÍVIA MARTA ALVES TELES - RJ133524E \r\n\r\n2007.001.075438-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179597-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.215135-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nKENNYA PIMENTEL DE NOVAIS - MG089680 \r\n\r\n2007.001.267081-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nId: 476752"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "476753": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.137935-0 - SELMA DOS SANTOS PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M.D. B.B.C. DA SILVA Despacho:Tendo em vista o caráter infringente dos embargos, ao INSS para que se manifeste. \r\n\r\nAnulatória, de Título C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.054083-5 - KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:...Deixo de exigir a caução ante os documentos a fls. 10/16. Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, inaudita altera parte, a fim de determinar ao Cartório de Protesto o cancelamento do protesto, objeto desta demanda. Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto de Títulos, sob cuja guarda o título permanecerá. Designo o dia 28/04/08, às 14:40 horas, para Audiência de Conciliação (artigo 277 do CPC). Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.054083-5 - KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X OLI MA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169512-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:\"Expeça-se novo mandado, devendo a parte autora providenciar os meios necessários ao cumprimento da diligência.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.020187-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.039036-2 - MARIA DE FATIMA XAVIER GUIMARAES NASRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Ao Credor sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 142/43: Primeiramente, à parte ré para que deposite a diferença sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161893-1 - JOSE CLAUDIO PROVENZANO, JOSÉ PAULO PROVENZANO, DANIELA GALANTE PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre requerimento do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.060495-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão: Considerando que, à fl. 123, o credor informa o pagamento da condenação pelo devedor, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072366-6 - MARCELO FREIRE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2) Nada a reconsiderar (fls. 294 e ss.) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.111695-2 - DAYSE MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 129/130: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.172615-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSÉ CARLOS FREIRE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.174924-9 - HERALDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre manifestação do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.216542-9 - PEDRO DIAS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218061-3 - LUZIA LOURENÇO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Ante certidão cartorária, ao autor para que regularize, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171643-8 - ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879)) X EDGARD LOPES PASSERI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.063645-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072), Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Comprove o disposto no art. 50 do CC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041339-2 - NALVA MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:\"Cumpra-se a parte final de fls. 112, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177690-3 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:1) Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado. 2) Paulo Sérgio não é parte, sendo que o Réu deve se ater ao próprio objeto da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167635-0 - MARIA STARLING DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X HILTON SOUZA DARGIONE (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Despachado na petição (prot. 200800035951): \"À livre distribuição, eis que não diz respeito à ação de despejo por falta de pagamento que corre perante este juízo da 13ª V. Cível. Não há que se falar em conexão ou litispendência.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014459-6 - FABIO CESAR DE PELCIANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X HARAUMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao credor sobre reposta do Detran. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235678-8 - DEOLINDA DE ALMEIDA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266659-5 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X MAGDALENA MARIA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.102797-9A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PEDRO ANTONIO RECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Certifico que a parte excipiente deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ : Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 40,16 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 20 DIAS.APÓS,MANIFESTE-SE O EXE-QUENTE SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Ao exequente sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.132484-6 - FOR SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COOPERATIVA HABITACIONAL KEY HOUSE PRO MORADIA LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.055618-1 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ORLY ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Cumpra-se fl. 209 \r\n\r\nProc. 2004.001.116915-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PEDRO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho: Por ora, cumpra-se o já determinado à fl. 263. Venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:DEFIRO A INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026819-4 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X VIMATAU PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Ao exequente sobre fls.82. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Despacho:Despachei na petição. (prot. 200800503650): \"Regularize-se a conclusão. D.P.D. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087472-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO MANSUR), SIMAO MANSUR), LYDIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Penhore-se o imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.180367-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X KAVIRIO ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.037247-1 - BELLE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X ABISA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS SABOEIRAS E AFINS Despacho:Indefiro o acautelamento em cartório como requerido. O título deve instruir a execução. Cumpra-se portanto fl.39. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101549-2 (12054) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO GAROUPA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO E FLS 696 À 705. \r\n\r\nProc. 1995.001.054675-7 (19580) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESBLA EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)), Nomeado: PAULO ROGERIO KLAUSNER Despacho: Fl. 990: Venham as custas da diligência intimatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.054452-0 (21178) - ALESSANDRO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X ENI DE MENEZES FRISCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS VIEIRA JUCÁ (RJ-024282) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.022048-0 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X ROSEANE BARBOSA ZAMPA LEITE Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 1998.001.142893-3 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)), Interessado: BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO AUGUSTUS CAIXETA GUIMARAES Despacho:Diante da cetidão retro, expeça-se carta precatória para avaliação, conforme requerido às fls. 701. \r\n\r\nProc. 1998.001.172997-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X PAULO SERGIO SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho: Intime-se para prosseguimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.036689-2 - ANA MARIA SORIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066878-1 - WILDE RAIMUNDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X PEDREIRA ANHANGUERA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333), Dr(a). EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO (RJ-076432) Despacho:Ao credor sobre fls. 1525 e ss. \r\n\r\nProc. 2002.001.022339-6 - RESIFOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls.678. Indefiro a gratuidade requerida pela advogada, eis que o valor da certidão é irrisório. Se deseja a certidão, venha o recolhimento das custas para expedição no valor de R$ 9,12.Fls.679. Ao Banco Sudameris Brasil para cumprimento de fls.677. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Primeiro, proceda-se à intimação dos sócios, conforme determinado. Oficie-se à SRF para que venha aos autos o endereço da Executada Otília. \r\n\r\nProc. 2003.001.106225-8 - JOAO MARCOS ROBERTO FAYCAHEN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116959-4 - J J J ANDRADE COMERCIO E REPRESENTACOES ME (Adv(s). Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o Réu a proceder ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, uma vez que ausentes quaisquer dos requisitos do art. 535, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.063369-4 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA GOMES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Despachado na Impugnação (Pet. 200800707142): \"Suspendo a execução. Junte-se aos autos. Ao Impugnado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009837-9 - INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AMERICO DAS NEVES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074654-0 - RAIMUNDO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo, ante o teor de fls.850 e segs.; 2 - Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146890-5 - MARLON VERLY HEIMLICH (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO DO AMARAL (RJ-058273)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ante o resultado de fls.169 e segs., diga o credor, em 48 horas, se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.047119-4 - PAULINO S COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho: Venha a planilha do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.122682-4 - ALEXANDRE MELLO RENNÓ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X SENDAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 10 dias.Justifique a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.151699-1 - ALEXANDRE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:\"Considerando o recolhimento das custas comprovado às fls. 31, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010401-4 - ABADIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SERASA Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:(2008)Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.154141-0 - MAGNESITA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.138291-9 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Aos interessados sobre resposta de ofícios (fls. 228 e 229). \r\n\r\nProc. 2007.001.070264-0 - BERNADETE ELPÍDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo os recursos de apelação retro nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 137/138. A Impugnação ao valor da causa tem procedimento próprio. Assim, nada a prover. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.087994-0 - MARCOS ANTONIO DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.217444-3 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.012056-1 - MICHAEL CORDERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113469-3 - LOURDES ANTONIA DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.220943-3 - ROBSON DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNAMAR CLUB E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.038543-5 (16910) - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO J.P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:Retifiquem-se os polos da demanda, ante a improcedência do pedido e a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.024544-6 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.093640-4 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X DANIEL WILSON SALAZAR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.027951-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079772-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Antes, traga o credor planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.204065-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150637-7 - LAURA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I-se o Autor por D.O. e A.R. para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176853-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145229-0 - MARCELO ALEIXO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC HOME BANK (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Assim sendo, oficie-se ao DETRAN, FENASEG e Sistema Nacional de Gravames, a fim de que venha aos autos o histórico do veículo objeto desta lide. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Fls. 1244. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004897-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD MASTERCARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre data da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.042264-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho: Aguarde-se, em cartório, o resultado do julgamento do agravo interposto ao egrégio STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.053536-9 - FLAUSINA DA SILVA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:\"Recebo o recurso ADESIVO retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.087955-1 - LEIDA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.099148-7 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X GRIZALIDES DO NASCIMENTO CRISTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra o réu, em 05 dias, de forma documentada, a determinação de fl.190. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091120-3 - MARIA VICTORIA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"1 - Fls. 76/82. Nada a considerar, uma vez que já há sentença nos autos; 2 - Subam ao E. Tribumal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.171520-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Homologo os honorários, em razão da falta de impugnação específica. Advirto ao Réu que os honorários periciais se incluem nos ônus da sucumbência. Ao autor sobre a data da perícia. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1993.001.029943-9 (17146) - ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204)) X MANUFACTURERS HANOVER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Decisão:1- Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Retifiquem-se os polos da demanda, ante a improcedência do pedido e a execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.025599-1 - KLEBER VASCONCELLOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Advogado não é parte no processo. Assim, não há que se reconhecer a \"imparcialidade\" do perito nomeado, pelo que a mantenho. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132428-4 - ANTONIO MARCOS DE SOUZA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fl. 170. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Homologo os honorários pericias, eis que compatíveis com o trabalho técnico a ser realizado. Venha a 1ª parcela, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.106044-0 - ESTACIONAMENTO MOURISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X VARAM IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Confrontante: CREMILDE MARIA GOMES DE OLIVEIRA ESTUDANTE, Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nId: 476753"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "476755": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1993.001.063424-1 (18314) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X DARCIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCIO SEADI (RJ-000359), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). STELLA MARIA VIDAL ERVOLINO (RJ-041264), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DARCIO GOMES FERREIRA, para determinar que este proceda a recuperação da área por ele degradada, situada no nº. 1.025 da Estrada do Joá, São Conrado, nesta cidade, provendo ainda a demolição das construções ilegalmente edificadas no local e, por final, promover o reflorestamento da área com espécies nativas da Mata Atlântica, sob pena de, não o fazendo, fixar um multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em caso de descumprimento deste ordenamento judicial.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência ao ilustre representante do parquet estadual.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.097992-0 (18681) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Considerando que se trata de embargos interpostos contra decisão interlocutória, inexiste vinculação para que os embargos sejam apreciados por esta magistrada e, como esta subscritora não exerce atualmente sua função judicante perante a 14ª Vara Cível, lhe falece competência para apreciação do referido recurso. Devolvam-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.027226-8 (20287) - REGINA CELIA FERNANDES GESTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.071607-5 - IAN DIAS GASPARETE BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 110/112 - Diga o autor se restou cumprida a obrigação assumida pelo réu, às fls. 111. Em caso positivo, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131709-7 - MARIA HELENA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) FLS. 118 : AO EXEQÜENTE 11/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.075793-7 - SONIA REGINA LUCAS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084995-9 - MARCELO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.188265-0 - SANAÊ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X STAEL MODAS LTDA Fls.46v Diga a Parte Autora.2/16 \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.076550-8 - RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068076-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068076-0 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X BANCO ITAU S A Dra. Tylise Catarina Rogério - OAB/RJ 132.028Dr. Carlos Eduardo de França Picanço - OAB/RJ 114.331VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088856-1 - KETI DEL RE FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE PERTENCE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) O postulado deverá ser dirigido ao eminente Des. Relator a quem coube apreciar e julgar o recurso interposto, eis que detem os autos em questão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012787-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). TAIS CAVALCANTI DO CARMO DE CARVALHO (RJ-106628E)) X QUIMICA AUTOMOBILISTICA BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) FLS:105. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( aguardando o recolhimento de custas para envio dos ofícios) 10/8 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144950-5 - ESPOLIO DE ALBINO ANTONIO GARCIA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)), Inventariante: JULIO DE SOUZA AVELLAR NETO) X RENATO FRANCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Fls.160v Diga a Parte Autora.2/16 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.020798-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE LOUREIRO DE SOUSA FLS. EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. ( aguardando cópias da procuração e das custas p/ expedir carta precatória) 15/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.064654-1 - TIAGO GARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Fls. 68/69 - Digam as partes sobre honorários periciais, em 10 (dez) dias, prazo comum. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.051943-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819) Decisão:Anote-se a fase de execução.Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.057910-9 - ELIZABETH CAEBRE STRAZERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X WILLIAN OSCAR TEIXEIRA DE FARIAS E OUTRO Despacho:Fls. 181/182 - Recolhidas as custas devidas e vindo cópias da petição para a instrução dos mandados, intimem-se, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.167789-5 - JORGE WILSON MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X BRADESCO SAÚDE S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167789-5 - JORGE WILSON MAGALHÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X BRADESCO SAÚDE S A BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) FLS. 80 - 2ª CERTIDÃO- DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.141691-5 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ROBERTO CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (SE-000352A) FLS.171/172: AO EXEQÜENTE. 6/7 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.017768-2 - G B ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) À PARTE RÉ PARA APRESENTAR QUESITAÇÃO, QUERENDO. 10/5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082784-8 - FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)), NOVA AMBIANCE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.145827-9 - GERALDO JOAQUIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória, de nulidade contratual C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043758-0 - LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA X LISTAZUL COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA RECOLHAM-SE (remessa ofício São Paulo): campo 11 - Ofíc.via postal / campo 25 -1110-6 /campo 37- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 3,65 CAARJ / campo 42- R$ 0,37 campo 21- Funperj / campo 34- 600225174-9 /campo 47- R$ 0,18 campo 22- Fundperj / campo 35- 5673-00124-3/ campo 48- R$ 0,18 Total- R$ 4,38 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011106-5 - ZENILDA LEMOS MINEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Anote-se fls. 85. Recebo apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. TJ. 6/6 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073670-3 - ULJANIK DE LIMA SCHEFFLER (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) FLS.46/68: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/5 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090942-7 - LEONARDO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 122/127 - Diga o autor, como previsto no art. 398 do C. P. C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146948-1 - PAULO CESAR CORREIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (réu - mandado de condução e ofício):campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 - 1107-2 / campo 37 - R$ 18,25 campo 12- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal / campo 26 -1110-6 /campo 38 - R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 21,90 CAARJ / campo 42- R$ 2,19 campo 21- Funperj / campo 34 - 600225174-9 /campo 47- R$ 1,10 campo 22- Fundperj / campo 35- 5673-00124-3/ campo 48- R$ 1,10 Total- R$ 26,28 \r\n\r\nProc. 2007.001.072570-5 - COSME JOSÉ FRANCISCO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X MOTOREY VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.121662-4 - LEONARDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121662-4 - LEONARDO LEMOS WAICHENBERG (Adv(s). Dr(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG (RJ-113648)) X ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.200697-9 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X VICENTE DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780) FLS. 84 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.3/11 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153200-5 - MIRABOR BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LOPES (SP-223057)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Devolva-se, com urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.067805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE CAROS RINELLI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Fls. 60/61 Diga a Parte Autora o motivo do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.117771-8 - GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fixo os honorários do Perito nomeado às fls. 53, em 07 salários mínimos.Intimem-se os interessados para ciência da data da pericia (25 de março, às 1:00 h, na sala 313, corredor C, desse Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.014372-8 - MARILDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X PORTO SEGURO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolhidas as custas, pela autora, intime-se a FENASEG, por OJA, para responder ao ofício de fls. 68, em 5 (cinco) dias, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034215-4 - CONDOMINIO EDIFICIO ROYAL DE LIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS Despacho:Primeiramente, diligencie o condomínio autor, trazendo aos autos prova da inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.109822-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANIBAL DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.263665-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X ESPOLIO DE WALDIR CARLOS DA ROCHA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Desentranhe-se fls. 22/25, posto tratar-se de cópias de fls. 20/21, destinadas à instrução do mandado. Ao autor para cumprimento do despacho de fls. 17, trazendo aos autos o Termo de Inventariança. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0 - INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREIRE FARIA (PR-004708) Despacho:Desentranhe-se a peça de bloqueio ofertada pelo reú às fls. 230/384 e devolva-se, no prazo de 05 dias, sob pena de destruição, uma vez que já fora decretada a revelia deste às fls. 214, decisão esta que restou irrecorrida. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050470-3 - GUSTAVO PINHÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X TIM CELULAR S A Decisão:.....Desta forma, concedo a tutela antecipada e determino que a parte Ré providencie a exclusão do nome da parte autora do SPC e do SERASA, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação de multa diária que arbitro no valor de R$ 200,00 ( duzentos reais) .Expeça-se mandado de notificação para cumprimento da liminar. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089481-3 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.096123-6 - SANDRA MARIA PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X MIRIAM REGINA RABELLO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000001) Fls.218: Diga a Parte Autora.14/10 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186665-5 - ROAD CYCLE SPORT M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X ESPÓLIO DE WOLF GILBEN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) FLS.53/55: AO EMBARGARTE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.150458-0A - COPEL DISTRIBUICAO S A (Adv(s). Dr(a). DENISE CANOVA (PR-033093)) X INTER CONTINENTAL DE CAFE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 102 106 e proceda a entrega da mesma ao requerente, tendo em vista a decisão de fls. 97. Certifique o cartorio se há custas pendentes. Em caso positivo, intime-se o devedor para o pagamento das mesmas, sob pena de inscrião em D.A. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.051627-1 (22472) - GENI SCHULZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COOPFAHUPE COOPERATIVA EDUCACIONAL DOS DOCENTES DA FACULDADE DE HUMANIDADES PEDRO II DO RI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Diligencie o exequente, junto ao Juízo da 12ª VOS, fins de trazer, aos autos, certidão de objeto e pé, bem como cópia do formal de partilha noticiado às fls. 638. \r\n\r\nProc. 1997.001.116761-8 - CARLOS ROBERTO BATISTA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Fls. 367. Diga a Parte Autora. 8/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1 - ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU, CUSTAS DE FLS.146, CÓPIA DO R.G.I \r\n\r\nProc. 2006.001.000331-9 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Fls. 216. Diga a Parte Autora. 4/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.009523-8 - RONALDO NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O valor da execução é R$ 7.855,87, que acrescido de 10% (785,59), resulta no total de R$ 8.641,46, depositado. Portanto, expeçam-se dois mandados. Um para o exequente, no valor de R$ 7.855,87 e outro para o advogado, no valor de R$ 785,59. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.089143-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. 15/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.089143-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Revogo o despacho de fls. 58, por tratar-se de Execução Hipotecária.1- Expeça-se mandado, citando-se os executados a pagar o valor do débito ou a depoitá-lo em Juizo, em 24 horas. ( art. 3º da Lei 5.741/71)2- Decorrido tal prazo, mediante o mesmo mandado, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositária a exequente ( art. 4º), mas permanecendo nele os executados.3- Aguarde-se, a seguir, o prazo de 10 dias para embargos. Se não oferecidos, certifique-se o decurso de prazo e intime-se o exequente amanifestar-se em 5 dias.4- Sobre o petitorio de fls. 50/51, manifestarei oportunamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.140350-1A - SUINVEST AGROPECUARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)), Interessado: MARCELO LOBO PIRES, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X ELIAS MENAGED (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) FLS. 134/143: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.186665-5A - ESPÓLIO DE WOLF GILBEN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ROAD CYCLE SPORT M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) FLS.2: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), FERIAS CARD TURISMO E LAZER, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho: É trivial sabença que incumbe ao advogado da parte notificá-la para ciência da renúncia do mandato, confome estatuído pelo art. 45, do CPC. A jurisprudência é uníssona no sentido de que: \"O ônus de notificar, provar que notificou o mandante é do advogado-renunciante enão do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia\" (JTAERGS 101/207). Deste modo, indefiro o pedido de fls.204. Aguarde-se a audiência designada às fls.202. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043112-6 - JOÃO CARLOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do C.P.C., a realizar-se no dia 24/04/2008, às 11:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060220-6 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X TELERJ CELULAR VIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Fls. 182/183: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.014643-4 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Fls. 25/26: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046009-3 - RINALDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO Fls.90/93: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048483-0 - ANDRÉ DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.017544-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO RAMOS SUMAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.134223-0 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X EMILSON PAIVA DE FARIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.134785-3 - LUCAS DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, A PARTE RÉ ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: R$ 18,23-CONTA:600202696-8-CAMPO43; ACRÉSCIMO DE 20%-R$ 3,64-CONTA 600205926-6, CAMPO 45; DIF. DE TAXA JUD.-R$ 1,95). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164473-5 - DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS.216/217: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO.6/2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007671-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS AURELIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) FLS.194/195 - EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053587-4 - LYA MOREIRA BROWN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Venham memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091008-9 - JOSE CASSIANO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)) X EDITORA PORTAL JURIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO (RJ-070181) FLS.174/276 -DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005960-8 - GERUSA DE FATIMA MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133110-0 - MARIA NILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À vista do que se vê às fls. 99-vº,oficie-se como já determinado às fls. 97, ítem 4. (Recolhidas as custas) \r\n\r\nProc. 2007.001.180654-3 - RINALDO DA SILVA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Tragam, os dois autores, comprovação de sua renda mensal, em 10 (dez) dias, pna de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.092899-4 - DANILO CRUZ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARIA BERNARD LOPES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) FLS.97-DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 476755"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "476756": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111773-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO, Inventariante: VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.147, exclua-se o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo.Emende a parte autora a inicial.Defiro o pagamento de custas ao final, isto é, antes da sentença. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.027035-2 - VIACAO FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.213576-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SÁ DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor... E. mandado, ... Executada a liminar, cite-se com prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169648-8 - JOÃO BATISTA ALVES FILHO E OUTRO X MULTIFINANCE EXIMPORT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.211519-0 - S P DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X PRIME AUDITORIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212614-0 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214837-7 - HELENA FERNANDES KOLOSWSKI (Adv(s). Dr(a). SUELINE JUSTUS MARTINS (PR-025844)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215792-5 - OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Oficie-se solicitando nova data. Venha os autos mencionados às fls.04. \r\n\r\nProc. 2007.001.215940-5 - JOSE ALVARO MALTA, SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA, LENILSON NOGUEIRA, NILDA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO REDY DE CAMPOS), SORAIA APARECIDA PEREIRA MALTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217443-1 - JOSÉ MARCOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO DE ARAÚJO (RN-006364)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217715-8 - ANTONIO CARLOS MANCIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHINI MELLO (SP-240212)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219185-4 - EDNA KEIKO HATASA GARCIA X FOTO NOMURA LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235098-1 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X TIM CELULAR S A E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235488-3 - GUILHERME ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELI COUTINHO (MG-082527)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126246-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RODOMOLAS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MARIA ALICE SCHLICK (RJ-074850), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:CUMPRA O ITEM \"2\" DE FLS.: 330. \r\n\r\nProc. 2001.001.111013-3 - JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X ANDRE RODRIGUES CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: REPUBLICAÇÃO POR NÃO CONSTAR O NOME DO NOVO PATRONO DO REU:As preliminares arguidas às fls.29, confundem-se com o mérito, eis que a divergência existente quanto a existência de sublocação ou não depende de prova. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de abril de 2008, às 14:30 horas. Determino o co \r\n\r\nProc. 2003.001.063015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO EUGENIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X JOSE COBUCCI FARIA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) fl. 613. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026237-2 - SALVADOR CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052898-2 - DENISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento à autora de R$ 15.035,45 (quinze mil trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), equivalente a 36,23 (trinta e seis vírgula vinte e três) salários mínimos, devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124933-0 - TACILA ALMAGRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento à autora de R$ 14.271,85 (quatorze mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), equivalente a 34,39 (trinta e quatro vírgula trinta e nove) salários mínimos, devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.121696-0 - FRANCISCA GARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.198001-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ISAURA GONÇALVES REGITANO Despacho:FLS.39.: RETIRO O FEITO DE PAUTA. DEFIRO O SOBRESTAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.218660-3 - MARIA FELICIANA DE SANTANA JALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219075-8 - MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219102-7 - VILMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro G.J. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.040021-0 - ALEXANDRE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.219043-6 - MARIA DE NAZARÉ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Defiro G.J. ;2)Intime-se a parte autora para o depósito;3) Com o depósito, Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.026891-5 (17928) - OTILO EDGAR ORTH E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH MARIA TANUS ATEM FRANCISCHETTI (RJ-013571)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Autos em cartório aguardando iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.215981-8 - ALBERTO LOUREIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266642-0 - JÚLIO CÉSAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X CLARO S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.149064-3 - MARCIA ELIANE MAIA CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X FABIOLA SOBRAL RAMON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.043789-5 - ARMINDA FESSEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000068-5 - CARLO GHERARDI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROBERTO STEINBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Tendo em vista o acordo feito pelas partes, noticiado na execução em apenso, os presentes embargos perderam o objeto, razão pela qual julgo-o extinto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.102543-8A - ALBERTO ROLLA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X SANDRA MIRANDA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.149680-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DA PAZ GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:...\" Agravo de Instrumento. Seguro DPVAT. Decisão que acolheu exceção de incompetência, que pretendia fosse declinada a competência para a Comarca de Soure, Pará, onde reside a autora e local que ocorreu o sinistro. A indenização securitária do DPVAT não tem o caráter de composição de danos, mas de obrigação legal, aplicando-se a regra do art. 100, IV, d, CPC, e não a do art. 94 ou a do art. 100, IV, b. Precedentes do TJ/RJ e do STJ. Recurso a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)\" (AI nº 2008.002.03077 Des. JESSE TORRES - Julgamento: 31/01/2008 - 2ª Câmara Cível). Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Esperantina-PI ou a competente para tanto, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050311-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...\" Agravo de Instrumento. Seguro DPVAT. Decisão que acolheu exceção de incompetência, que pretendia fosse declinada a competência para a Comarca de Soure, Pará, onde reside a autora e local que ocorreu o sinistro. A indenização securitária do DPVAT não tem o caráter de composição de danos, mas de obrigação legal, aplicando-se a regra do art. 100, IV, d, CPC, e não a do art. 94 ou a do art. 100, IV, b. Precedentes do TJ/RJ e do STJ. Recurso a que se nega seguimento (CPC, art. 557, caput)\" (AI nº 2008.002.03077 Des. JESSE TORRES - Julgamento: 31/01/2008 - 2ª Câmara Cível). Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de São Paulo-SP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.115498-0 - ARAN BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X HENRIQUE OTAVIO DO REGO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069396-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SILVA SOUTO FLS. 47/48: EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.204542-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X HPWR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.264929-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FERNANDO CARLOS BRASIL CABRAL Decisão:Cite-se. Honorários 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.019483-0 - ADECMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CBTV COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento, em 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218349-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KAYNFO BE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.266464-1 - CARLOS ALBERTO GASTÃO BARBOSA XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ERNANI ROLLA E OUTRO Despacho:1) Ao Cartório: junte-se os documentos corretamente;2) Venha declaração de Renda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;3) Venha o título original. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212188-8 - ANA PAULA MARCATTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA (RJ-120792)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146817-6 - EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.044452-0 - ROSIMERE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) FLS.48/101- DIGA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135465-6 - CEXT COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CHEIM JORGE (ES-000262B), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GUSMÃO (ES-007029) Despacho:1) Apense estes autos ao de nº 2000.001.027646-3;2) Certifique o cartório quanto à fase processual;3)Após, dê-se vista a parte autora, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.265885-9 - NICOLAU DAUDT (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A Despacho:Esclareça a parte autora o rito proposto. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.055960-1 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, não tendo sido citada a parte ré, conforme certificado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.141829-6 - COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ADAIR GOMES DOS REIS DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212856-1 - MARIA GORETE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SIMONE GALLIET CORREA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (CPC ART. 1.102 b), citando-se o réu para que o cumpra no prazo de 15 dias ou ofereça embargos, nos termos do art. 1.102 e 1.102 c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.141926-4 - PATRICIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NATIBEL INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS BIJOUTERIA PLASTICOS ARMARINHO E (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:FLS.:197/200.: COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160469-2 - CANDIDA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao perito sobre 205/206. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236561-3 - CLEIDE NICOLAU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265048-4 - ADRIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ITAUCARD S A Despacho:Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000706-7 - DEUSMAR DE OLIVEIRA SIMPSON (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082)) X CLARO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Decisão:Defiro a substituição requerida. Nomeio o perito Luis Fernando Carvalho para proceder a pericia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) que será pago ao final pelo vencido. I-se o perito para designação de data e horário, observando-se o disposto no art. 461-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.011248-3 - SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA CAPINAN (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Recebo o recurso nos seus devidos efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107420-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OIRAM (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ROBERTO CORDEIRO MONDAINE PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.212736-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DANIELA BASTOS B F OLIVEIRA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219588-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZABETH CRISTINA SANTOS COELHO Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.035875-2 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003477-0 - OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134944-2 - SIRLENE FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1980.001.702204-8 (88297) - JOSE BELMIRO VALENTE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X COLEGIO HENRIQUE FISH DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083082-0 - ANA MARCIA DE FREITAS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037197-0 - NEUZA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls. 98- Rejeito os embargos, eis que não existe omissão a ser sanada, pois as partes não formularam pedido de depoimento pessoal, consoante se depreende de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.212135-9 - MARIA GARCIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215339-7 - MARIA MARGARIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 23/05/2008 às14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266742-3 - MARIA ELITA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X BANCO ITAU Decisão:Fls.57. Defiro, inclua-se a segunda requerente no pólo ativo. Diante da certidão de fls.56, esclareça a parte autora quanto ao endereço para citação da parte ré.Venha declaração de Renda, de modo a ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.216391-3 - KARINE ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:1)Esclareça a parte autora a cumulação de ações pretendida;2)Venha declaração de renda (IR), de modo a apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 476756"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "476758": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.059593-2 - BENIRA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X GUALTER BENEDITO AZEREDO LOPES E OUTRO Decisão:Deixo de receber a apelação apresentada pela Curadoria Especial, diante de sua intempestividade, tendo em vista que a petição acostada aos autos às fls. 148/152 não comprova que o protocolizou a petição original no prazo legal.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Transitada em julgado, expeça-se a carta de adjudicação de fls. 145. (sum) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048212-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, do CPC. Custas pela requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109002-3 (11727) - SILVERIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OZIVALDO LOPES (RJ-042476)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YANKEE (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109726-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARTA DOMINGUES VICENTE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.148484-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS FREDERICO LORETTI DA SILVEIRA Decisão:Oficie-se conforme requerido.Suspendo o feito aplicando analogicamente o disposto no artigo 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.107792-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO JOSE FERRAO Desentranhe-se e cumpra-se. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.168094-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO ANTUNES MOREIRA Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.266624-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUILHERME SILVEIRA BASTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.122854-7 - MARILIA DA COSTA MANENTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte autora sobre o ofício e fls. 64 e segs. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118274-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:Fls. 771. Mantenho a decisão de fls. 769, eis que deverá a parte comprovar perante os cartórios competentes que está sob o pálio da gratuidade de justiça. e que esta foi por decisão judicial estendida aos atos extrajudiciais. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Despacho:Ao autor sobre fls. 527 e seguintes. (ord \r\n\r\nProc. 1999.001.007727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AGNALDO VARZEA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Despacho:Diante da informação do executado de fls. 265, esclareça o condomínio autor se persiste interesse na avaliação indireta do bem. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.081412-8 - JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor às fls. 873. Após, digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.056386-0 - EUGENIA MARIA PILAR JAVIERRE SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER BRASILIENSE ELEUTHERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls. 282. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060481-9 - MARIA APARECIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos da Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais deste Foro competente por distribuição. I-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. 9sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line diante da ausência de prévia intimação do devedor na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...)Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Decisão:Segue a determinação de penhora na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032677-0 - BRAZINETE DE ARAÚJO FERREIRA PALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado pelo autor, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.052229-6 - RIVALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) X BANCO CITICARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração para indeferir expressamente o pedido de depoimento pessoal do autor, por entender que tal prova é desnecessária para o julgamento da lide.(...) Desta forma, nenhuma correção se faz necessária na aludida decisão com relação ao custeio da prova pericial, uma vez que o único requerimento válido constante dos autos é o da parte ré.Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 121. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069241-4 - MANUEL MESSIAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Defiro o prazo de 20 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.069296-7 - EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 112, em cinco dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069928-7 - YOLANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC.Digam as partes sobre a data base de correção das referidas contas. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070447-7 - EDUARDO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071017-9 - JOSÉ SALDANHA FÁBREGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC.Digam as partes se pretendem a produção de outras provas e se há interesse na designação de audiência preliminar. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072923-1 - IRACEMA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, sendo que no dispositivo da sentença já tem determinação de que do percentual de 42,72% deve ser abatido as correções aplicadas no mesmo período, no caso 22,97%, como consta do corpo da sentença. Quanto ao embargos interpostos pela autora o que pretende a mesma é a mdificação do mérito da sentença, não sendo esta a via própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075423-7 - JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.Renove-se a intimação do réu para apresentar os extratos bancários solicitados administrativamente, ainda que microfilmados, ou justifique a impossibilidade de tal cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091774-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 52. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a contar da juntada do AR, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7 - CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.122388-4 - CELIA REGINA ALVES FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ante a certidão de fls. 59 e a falta de preparo do recurso, julgo deserta a apelação interposta pela parte autora.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.145803-6 - CONDOMINIO DA VILA MAJOR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ANTONIO AUGUSTO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171739-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HORTI RIO 2000 ALIMENTOS LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar a parte ré a pagar ao Autor o valor de R$ 9.890,87 (nove mil e oitocentos e noventa reais e oitenta e sete centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.198828-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JULIA FONSECA BRANT Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de julho/2006; outubro/2006; dezembro/2006 e janeiro/2007 a setembro/2007, acrescida de juros legais simples de 1% ao mês e de correção monetária desde a data do vencimento de cada uma das cotas, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.199046-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ND RESTAURANTE LANCHONETE LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.200370-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito por entender não haver a omissão apontada nos mesmos na sentença de fls. 46/47 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.016369-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LEONOR MARIA ESSABBÁ GOMES Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.001.026356-6 - MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.054854-8 - ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.027761-0 - GEORGINO DERBEIS ELIAS CHEBLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908)) X IVANILDA DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor, suspendo o curso do feito com base no art. 265, I, do CPC. Tendo em vista, ainda, o constante nos autos em apenso em que houve a manifestação da esposa do autor, intime-se a patrona constituída por ela para que se manifeste quanto ao interesse em se habilitar no presente feito, no prazo de 10 dias. (consig) \r\n\r\nProc. 2002.001.013981-6 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A. E OUTRA, PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando sua pertinência e necessidade. (consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.012455-8 - CELSO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista os termos da sentença de fls. 261/265, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor para levan tamento do valor pago a maior indicado às fls. 221, equivalente a R$ 2.605,54, autorizando o réu o levantamento do saldo remanescente.Ao autor sobre o depósito de fls. 347 referente ao ônus da sucumbência.Intime-se o réu para recolher as custas em favor do FETJ, em cinco dias, tendo em vista que o autor foi beneficiário da gratuidade de justiça. (SUM) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025116-1 - RICARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:....Assim, nada há para o réu devolver a parte autora, pois continua credora do mesmo.Intime-se o perito para ciência do depósito realizado, ficando, desde já, determinado a expedição de mandado de pagamento em favor do mesmo.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99.(sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.081606-3 - CASA ELETRO OLIJOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte ré se emitiu novas faturas, após o cancelamento das anteriores diante da desconstituição do débito, comprovando nos autos, em 10 dias. Após, voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 647.Nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105697-6 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Retifique a exeqüente a planilha apresentada uma vez que não houve, por ora, fixação da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que o devedor ainda não foi intimado para efetuar o pagamento do débito, observado o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...)Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, conforme requerido, para levantamento da quantia depositada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.106099-5 - MARCIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 95 e o depósito de fls. 97.Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095989-3 - JERRI DE CASTRO DUQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo o qual deverão as partes comunicar ao Juízo sobre eventual acordo celebrado. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002027-8 - JOAQUIM ESTEVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073543-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106147-0 - BRUNO DO CARMO MOTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHEBLE Decisão:Tendo em vista que a ré foi regularmente citada à época da diligência de fls. 110v, entendo desnecessária a renovação do ato.Tendo em vista ainda a manifestação de fls. 134/135 e o constante de fls. 316/317 dos autos em apenso, regularize-se a juntada das referidas peças uma vez que são destinadas ao presente feito e intime-se a patrona para que apresente contestação no prazo legal sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Fica intimada a parte autora a retirar ofício ao RGI que se encontra pronto, aguardando a parte interessada. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.086825-5 - CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X PAULO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos alugueres em atraso, observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.... \r\n\r\nProc. 2007.001.150283-9 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176738-0 - INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X ESPECIAL CLÍNICA DOS PÉS LIMITADA Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, o pedido e, em conseqüência, declaro rescindida a locação, decretando o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, sob pena de execução forçada, condenando-a ao pagamento dos alugueres e acessórios da locação vencidos e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos desde a data dos vencimentos e acrescidas de juros legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094641-2 - JEAN YVES SATRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Conclusão de ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Defiro a antecipação da colheita do material gráfico para a data ora designada pela perita. Publique-se a data, o horário e local para conhecimento das partes. I-se.\" Foi designada a data de 15/04/2008 às 11 horas e 12 horas para a colheita dos padrões gráficos do embargante e do embargado respectivamente , no Cartório da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.\" (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.213148-1 - BETA BELETTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os presentes embargos com base no art. 269, I, do CPC. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2001.001.026832-8 - CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.116603-7A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS ANTONIO BORGES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:(...) Desta forma, rejeito a exceção por reconhecer a competência deste Juízo.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.105973-0 (8594) - BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ARLINDO NICOLAU JOAO (Adv(s). Dr(a). ENIO DE SOUZA GUERRA (RJ-057294) Decisão:Fls. 303. Defiro a retificação do pólo passivo para dele constar ESPÓLIO DE ARLINDO NICOLAU JOÃO, representado por sua inventariante MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU. Anote-se onde couber. Oficie-se.Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(...) (exec) \r\n\r\nProc. 1989.001.025199-4 (9201) - NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GEORGES RIESEN (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 1992.001.127323-7 (15066) - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEIRELLES DE ABREU (RJ-014908)) X OSCAR MARTINEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)), Interessado: ROGÉRIO WASHINGTON GOMES DE FARIA, Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834) Fica intimado o interessado para efetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 4.000,00) em 05 dias, sob pena de perda da prova , conforme o despacho de fls. 1284 (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.069836-7 - CELSO AUGUSTO ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CICERO RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Despacho:Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.113719-5 - OAS EMPREENDIMENTOS LTDA.., (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a renovação requerida e a expedição do ofício requerido. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.134391-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A:: (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ERILLEN MOBILIARIOS E PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA E OUTROS Desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.180888-2 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Ao exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.015919-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FABIO COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício requerido às fls. 110 tendo em vista a ausência de citação. Ao exequente sobre a resposta de flss. 112 e seguintes. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.122581-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SCENARIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte exequente fornecer copia de fls. 304 e 306 para inntruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.107646-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X ELVIRA CERQUEIRA DE QUEROS Decisão:Fls. 147/148. Indefiro a expedição de ofícios requeridos eis que se trata de providência a ser cumprida pela parte interessada. Providencie a exeqüente a regularização do pólo passivo para que dele conste o espólio da ré, representada pelo(a) inventariante, acostando-se o respectivo termo de inventariança.Cumprido o determinado supra, direi sobre o pedido de inclusão do Sr. Aluisio no pólo passivo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139) À parte ré para retirar ofício de cancelamento de penhora. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.042152-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA NETO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos. I-se. Após, retornem ao arquivo. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Decisão:.....Sendo assim, expeça-se mandado de citação para o segundo executado autorizando a realização da diligência fora do expediente forense, ressaltando que é dever do Oficial de Justiça observar sobre a ocorrência ou não se eventual suspeita de ocultação do executado a fim de realizar a citação por hora certa e cite-se a primeira executada no endereço indicado às fls. 153 para que efetuem o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.131156-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARQUES PRESENTES LTDA E OUTRO Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140064-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RR SPORT 2004 FITNESS E COMERCIO LTDA E OUTRO Diga a parte exequente sobre fls. 68/70 (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022547-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO Decisão:Ao exeqüente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Fls. 46/47. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.046399-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGIUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DEBORA SILVA LOURENÇO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se .(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Diga a parte exequente sobre fls. 57/58 (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.187402-0 - ARA QUÍMICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO KUTUDJIAN (SP-106361)) X FIBRAMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução. (exec) \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074682-4 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Despacho:Em derradeira oportunidade, ao banco réu, em 10 dias, sobre fls. 125/128, acostando aos autos os documentos solicitados, observada a sentença de fls. 37/38.Decorrido o prazo supra sem manifestação da ré, certifique-se e voltem conclusos. (div) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes se permanece o interesse na realização da prova oral requerida, em cinco dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005287-5 - MARCELO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176036-1 - RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora aos autos, em 05 dias, cópia LEGÍVEL de seu documento de identidade (frente e verso). (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.007550-1 (15110) - AYMARD FERREIRA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES (RJ-115867)) X EDSON SCHEID (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Para o deferimento do pedido nos termos do artigo 685-A do CPC, venha aos autos a certidão atualizão do RGI do imóvel.. (sum) \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.096036-2 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se o réu para esclareça o requerimento de fls. 646 diante do que consta na certidão de fls. 654. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.013755-0 - MONDRIAN EDITORA E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X LUANA ROSADAS CARLOMAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Decisão:(...)determinando a inclusão dos sócios indicados às fls. 231 no pólo passivo da ação e autorizando a penhora eletrônica requerida. (...)Tendo em vista a ordem em anexo, aguarde-se a efetivação da mesma.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.064271-1 - BERNARD RIBEIRO FUERTH (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES LTDA TV GLOBO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Decisão:Revogo parcialmente a decisão de fls. 615, para deferir por ora a expedição de mandado de levantamento dos valores de fls. 604, SALVO quanto à quantia relativa ao capital garantidor, apontada às fls. 603.Comprove o devedor a inclusão do exeqüente em sua folha de pagamento.Comprovem as partes o trânsito em julgado dos agravos interpostos.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre fls. 309/310. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.055858-3 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CARLOS ALBERTO LERIA LYRIO E OUTROS Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome dos executados. Fls. 203. Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro para o endereço da segunda executada. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.000135-9 - ERCILIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068568-6 - ESPÓLIO DE MARLICE MARGUTTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.086045-9 - MARLENE VIEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias. Após, dê-vista ao MP para apresentação dos memoriais. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067368-7 - ANTÔNIO PAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KARINA DE ASSUNCAO AZEVEDO (RJ-144522)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de 20 dias para que a parte ré providencie a juntada dos extratos, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora sobre depósito de fls. 69/77 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.118408-8 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Digam as partes sobre os honorários periciais.(1610 Ufirs) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.132562-8 - REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ROBERTO FROTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Em prestigío ao princípio da ampla defesa e dos termos das impugnações apresentadas, entendo por deferir a realização de nova prova pericial, a ser custeada pelo réu, determinando que o réu indique a especialidade do profissional a ser nomeado, no prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.034353-7 - QUALYPLAN DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA S A Sentença:...JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, no prazo de 15 dias, desde que substituídos por cópia, mediante certidão nos autos.... \r\n\r\nProc. 2008.001.055568-1 - CONDOMÍNIO SÉRGIO MAURO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379)) X LUIZ FELIPPE DE LA TORRE. E OUTROS Decisão:Os autos foram enviados a esta Vara por engano, diante da decisão proferida no plantão noturno do dia 08/03/2008, que determinou a distribuição para o Juízo competente.Dê-se baixa e remetam-se os autos à 21ª Vara Cível da Capital, conforme determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (monit) \r\n\r\nProc. 2002.001.056523-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE FORTUNATO DA SILVA SEGUNGO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 108, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a ausência de citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.035708-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) Decisão:Às partes sobre a transferência e desbloqueio realizados. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.014331-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CRAVO DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 299. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.042675-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPUNET 2001 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 79. Oficie-se conforme requerido, exceto para o Bacen, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:.. Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados às fls. 184, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046485-7 - MIRIAN MOISES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO ESTUDIO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.001.055394-5 - JOÃO ALBERTO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a expedição de ofício ao Tabelionato do 1º Ofício do Protesto de Títulos do Rio de Janeiro para cancelamento do protesto e para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em razão da dívida objeto na presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123495-0 - SARA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120427-0 - ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204606-4 - MARCELO ACAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 214, intime-se o patrono referido para que regularize sua representação no prazo de cinco dias.(div) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.151728-4 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao autor sobre o acrescido pelo réu, em cinco dias. Após, voltem conclusos para sentença. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.213370-2 - ALDO ALEX OGNIBENI (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X DAVID APELBAUM Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108379-0 - ALCIDES TRINDADE LINDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X TIM CELULAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054607-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Anote-se conforme requerido às fls. 244. Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123829-0 - MARCELO DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S/C LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho:Antes de apreciar o pedido de citação editalícia, determino a expedição de ofício ao TRE, VIVO, OI e TIM na tentativa de localizar o atual endereço dos sócios. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050680-1 - JOSEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 1144, defiro a devolução requerida. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114582-8 - SALETTE FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Providencie a executada a juntada da guia retirada em cartório (fls. 272), devidamente quitada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Efetuado Bloqueio on line (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164234-0 - SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 48 horas, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia com base no art. 13, II,do CPC. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154684-3 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao MP. Ao 8º Contador Judicial. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.144694-4 - DANIELLE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078825-9 - CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Intime-se o perito para formular sua proposta de honorários e dê-se vista às partes sobre a mesma.Não obstante, oficie-se para inclusão do perito no projeto na forma da RCM n. 20/2006. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.142441-2 - MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pela DP.(div) \r\n\r\nId: 476758"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "476757": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009927-0 - PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X G B ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052493-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIA LUCIA ROE DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.109623-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939), Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) As partes sobre os cálculos, (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.101357-4 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X VIALINK INTERNET S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.118813-1 - PAULO SIMOES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Diante do tempo decorrido desde a petição de fl. 144, comprove o réu o pagamento da dívida acordada ou proceda ao depósito judicial, pena de constrição, no prazo de 72 horas.2) Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e intime-se este para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064736-6 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.068219-6 - NOEMI DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.078633-0 - JAMIL FARAH IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118647-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAIS HELENA MARTINELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Acolho a justificativa de fl.86, diante do documento de fl.87 e redesigno a audiência preliminar para o dia 22 / 04 / 2008, às 14h00. Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.001.187834-7 - MARIA JOSÉ LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Despacho:1. Diante da falta de atendimento ao despacho de fl.20 e das custas recolhidas, indefiro a gratuidade requerida.2. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.008931-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X VALMIR RODRIGUES DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.038992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICAMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN Despacho:Venha a certidão de ônus reais do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.039413-2 - BENEDITA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X BANCO REAL S A Despacho:1. Venha contrafé no prazo de 5 dias.2. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.039940-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANNA FRAGA GUIMARÃES Despacho:1. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.039986-5 - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X ECONOMICO BRADESCO Decisão: De acordo com a declaração de renda do autor, o mesmo possui patrimônio que não se coaduna com a alegação de hipossuficiência financeira. Certamente não está no rol dos necessitados, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade. Venham custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.026881-7 - OSVALDO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.125808-6 - MARTIN LESLIE WATERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X FUNDACAO PREVIDENCIA IBM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a ineficácia da ordem de bloqueio em relação à executada Maria Luiza Pinheiro Prouvot, à parte credora para indicar outros bens para penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.063905-2 - CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOSAUDE As partes sobre esclarecimentos do perito. (Port. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183768-0 - JOSENILDO LEONARDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.165330-0 - THEREZA GOMES NOGUEIRA MARIN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X NOEMIA BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:À parte devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.033364-7 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DENILSON DA SILVA PEDRO E OUTRO Despacho:1. Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2. Cite-se e intimem-se, através de carta precatória, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108885-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PINHO), Inventariante: LUIZA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA TERESA PEREIRA (RJ-081018), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Venha pelo sucumbente diferença de taxa judiciária apontada às fls. 158 em cinco dias.3 - Após, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002592-0 - DELCY ALEX LINHARES (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X REFRIGERACAO REDENTOR LTDA Decisão:1) Executa-se título judicial, proveniente da condenção em honorários de fl. 162 do apenso. 2) Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0B - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) A parte impugnada. (port. 01/208) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000159-4 - CLÁUDIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO SA TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 74 em favor da parte autora.2) Diante da certidão retro, indefiro o pedido de publicação em nome de advogado não constituído pela ré.3) Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome da ré, de acordo com a documentação acostada na contestação.4) Fls. 75-76: desnecessário decreto judicial para a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC, que decorre da Lei. Venha planilha pelo saldo, acrescido da multa e indique a parte credora bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154213-8 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.132057-7 - SILVIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X HLB-COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:1) Diante da certidão retro, republique-se para contra-razões pela primeira denunciada. 2) Decorrido o prazo e não havendo outros incidentes, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.046891-1 - SONIA REGINA ALVES LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.064989-0 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BIC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, OBSERVADOS OS PODERES. \r\n\r\nProc. 2004.001.095081-0 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.053295-0 - GILSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.062819-0 - EDILANDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO DO DENUNCIADO, INCLUSIVE SOBRE PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109868-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S A RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA (R$ 3,65). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.057071-2 - ARTHUR SILVA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO E OUTROS Despacho:Aguarde-se o preparo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055800-7 - ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.136135-9 - GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151696-6 - KÁTIA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1. Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 2. Diga a parte autora sobre diligência citatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.167877-2 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Despacho:1. Venha contrafé conforme certidão retro em 5 dias.2. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117446-4 - LUCIA MARCELINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação ou apresente planilha do saldo para executar, presumindo-se aquela pelo silêncio. 2 - Intime-se a executada para regularizar custas em cinco dias, pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio,oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.041339-4 - ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:O autor é advogado atuante com mais de vinte ações distribuídas somente este ano, conforme rápida consulta à Intranet. Pelo que, INDEFIRO a gratuidade. Venham custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003158-6 - MARIA DE LOURDES VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove-se o réu em cinco dias o protocolo do ofício de fl. 86, que retirou em 19/09/2007, ciente das penas por litigância de má-fé, caso o tenha retido por todo este tempo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.151622-6 - ENILDE OTHILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:1) Conforme demonstra o executado, há equívoco na decisão embargada, eis que não houve trânsito em julgado da condenação, a qual foi modificada pelo STJ para condicionar a execução à liquidação prévia. Assim, acolho os embargos para declarar a decisão embargada no sentido de que o prazo do artigo 475-J do CPC só se iniciará após liquidada a sentença.2) À credora para, querendo, promover a fase de liquidação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135972-7 - LUIZ CARLOS SCHMITT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Ao autor sobre quota de fl. 393vº. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.027826-6 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:1) Custas de citação da segunda ré e de sua baixa na distribuiçao são rateadas por aquela pela autora. Estando regulares as custas de baixa, exclua-se a segunda ré do pólo passivo. No restante da sucumbência, aguade-se a sentença.2) No mais, não há preliminares.3) Fixo como ponto controvertido quem deu causa a não transferência oportuna do veículo perante o órgão executivo de trânsito, eis que um atribui a mora ao outro.4) Para dirimi-lo, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.5) AIJ dia 24/04/2008, às 15h40. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas que deverão ser arroladas em dez dias da publicação desta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.084005-0 - JORGE MARINS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BRANCO DO BRASIL S/A -CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Confirme-se o depósito judicial pela via eletrônica em cinco dias. 3) Com aquele, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta nos cinco dias seguintes à retirada do mandado se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. 4) Após, certifique-se sobre regularidade das custas e voltem conclusos para decidir sobre extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041172-5 - ZELINDA PERRECHIL BERNARDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé, ou, se for o caso, venha laudo médico acerca do estado de desmemorização da parte autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.041208-0 - JOZIAS FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 15h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040790-4 - LUIZ RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.041048-4 - SALES JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29 / 04 / 2008, às 14h20. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.028209-3 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X CATER COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA) FLS.81/90- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 476757"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "476759": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107792-4 - ESPÓLIO DE GENECY DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X ROSA NUNEZ BASTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.182299-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MTB TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante do certificado a fls. 38v, regularize o Autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125098-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X LUCIANO DA COSTA PEREIRA Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação juntando cópias da procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.041715-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO SHINMA Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042963-8 - ROSELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:Recebi hoje. R.A. Cumpra-se. Diligencie-se conforme deprecado. Comunique-se a d. Juízo Deprecante. Cumprida a Carta Precatória, devolva-se ao d. Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.134856-9 - USINA VITORA S A INDUSTRIAL DE PERFIS (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031)) X AT LINE SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Republique-se corretamente a decisão de fls.181\"v\" (Republicação: Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias...) \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.139564-1 - SONIA RIO BRANCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SSEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.025810-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FLAVIO CELSO R LYRA Despacho:Ao autor para que cumpra o determinado no item 2, de fls. 19. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071143-3 - JOSE CARLOS GONÇALVES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. 2) No prazo do item 1, Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076405-0 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicando: \"Ao réu sobre os documentos de fls. 121/125.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163502-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA HOMEM FROÉS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216109-6 - JOÃO BAPTISTA DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 13 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.235593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.002453-5 - PAULO CARUSO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão: Considerando que o Autor, embora devidamente intimado, não cumpriu, na íntegra o determinado a fls. 17, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005266-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ESPÓLIO DE ARI PAULO CESAR), Inventariante: ARI PAULO CESAR FILHO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.043144-0 - MARIA NAZARETH LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001016-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Ouvido o réu, direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.017871-0 - WILSON COUTINHO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré abstenha-se de lançar o nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, ou, caso já o tenha feito, determino a exclusão do nome do mesmo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.051584-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.133782-3 - ALAIN LE GOVIC (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LIZARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592) Decisão:Fls. 180/180v- Defiro. intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118859-3 - DAVID AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285), Dr(a). LUÍS FERNANDO SCHERMA REIS (RJ-065061), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.111413-1 - WALTRAUT ERIKA FRANKE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100042-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE JORGE DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ACOLHO a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Ceará Mirim/RN, na forma da fundamentação supra. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106286-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.107426-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR Decisão:Fls. 25 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042084-2 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235458-5 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CREACOES OPÇÃO LTDA Despacho:Ao Autor para que cumpra, integralmente, o determinado a fls. 39v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.070609-3 - RICARDO JOSE DA COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Fls.556/557 - Diante da inércia do devedor, defiro o pedido. Proceda-se à penhora, conforme requerido. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.035266-2 - RALMI LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA JESSI D ALESSANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Fls.331 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.042659-1 - SALVADOR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito a fl.228. \r\n\r\nProc. 2003.001.134153-6 - SELMA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X WANA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 143/145 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.014627-1 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do Autor, no montante de R$ 1.049,72, com os acréscimos proporcionais; 2) Expeça-se mandado de pagamento pelo remanescente, em nome da parte ou procurador com poderes 'ad negotia', por instrumento público ou instrumento particular e firma reconhecida; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se, ante o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.106964-0 - ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FERNANDO CARLOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:O presente feito deveria ter seguido pelo rito sumário (art. 275, II, d, CPC). Nada obstante, seguiu pelo rito ordinário. Não há que se falar em nulidades, já que não adveio qualquer prejuízo para as partes. Além disso, cabível, num caso ou noutro, a intervenção da seguradora. Destarte, com o fim de conferir celeridade ao feito, determino o aproveitamento de todos os atos já praticados. Recebo o pedido de intervenção da seguradora, na forma requerida, vez que adequada ao rito ordinário. Cite-se. Suspendo o curso da ação principal, até a citação acima referida. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.205372-0 - SÔNIA MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112597-7 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X REVISTA SELEÇÕES READER S DIGEST Decisão: Considerando que a autora, embora devidamente intimada (certidão de fls. 60), não cumpriu, na íntegra a determinação de fls. 59, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha a autora as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.011645-4 - OFICINA MECANICA TUCUMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) DALLAS RENT A CAR LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC)Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033522-0 - ALESSANDRO BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011166-3 - TELMA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X MICROINVEST S A Decisão:Tendo comprovado a Autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome da Autora inserido em seus cadastros pela empresa Ré, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Oficie-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.041381-3 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.058327-9 - LUIZ HENRIQUE CRAVO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...rejeito a manifestação do credor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas de baixa, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, dê-se baixa e arquive-se.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.115880-3 - LUIS MICHEL DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.87/88: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082611-0 - ADIR MARIA DE ANDRADE EQUI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X LEITE AGROPECUÁRIA LTDA Decisão:Fls. 71 - Defiro. Adite-se a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Esclareçam as partes quanto a cláusula 5.1, do contrato de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.173709-0 - LUIZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:Defiro Gratuidade. Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 476759"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "476761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001266-1 - RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEY SERAFIM FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:1- Fls. 397: Anote-se onde couber.2- Intime-se o 1º e o 2º réu para depositarem os honorários periciais conforme requerido às fls. 401. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Decisão:'Verifica-se às fls. 74/76 que o mandado já foi devolvido sem cumprimento por cinco vezes, por não ter a parte autora fornecido meios necessários ao seu cumprimento. Portanto, defiro o desentranhamento do mandado pela última e derradeira vez, sendo certo que caso o autor mais uma vez dê causa à devolução do mandado sem o devido cumprimento, o presente feito será julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.057408-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WAGNER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Fls. 75: Nada a prover, já há sentença nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.082988-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA LETICIA DA MATTA FILGUEIRAS Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.018713-4 - MARIA HELENA BUONO CALAINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao autor sobre deposito de fls. 1738/1739. \r\n\r\nProc. 2002.001.151327-8 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VILMA SERAFINI VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Decisão:Por ora, traga o exequente a planilha atualizada do débito. Após apreciarei os pedidos contidos às fls. 166. \r\n\r\nProc. 2005.001.045234-3 - BEATRIZ ALCINA DE LYRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 213/219, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES Despacho:Primeiramente, reitere-se ofício ao Detran expedido às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2006.001.085098-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013799-6 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 64/79 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015232-8 - ROSANGELA MARIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Esclareça o réu se persiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.048536-6 - JOSE BRAZ DE FREITAS, PERPÉTUA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, eis que não comprovou a condição de miserabilidade prevista na Lei 1060/50.2- Diga o autor sobre a proposta de acordo de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.068979-8 - ARMANDO MARTINS LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao autor sobre fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.001.073514-0 - JOSÉ FELDMAN, FLORA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Fls. 43/44: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.096240-5 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.106873-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TOP LUX FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.218161-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), ESPOLIO DE IDA SOTELO Decisão:Traga o autor a cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 2006.001.162630-7. Após apreciarei os pedidos constantes na petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063003-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.031732-0 - ANA MARIA BRANCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SUL AMERICA AETINA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:O depósito efetuado às fls. 283/284 pertence ao réu e não se trata de honorários advocatícios conforme fls. 297. Diante disto, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, em favor do réu e/ou de seu patrono se o mesmo tiver poderes para recebê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.011579-1 - MAURICIO RESENDE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.267. \r\n\r\nProc. 2006.001.011579-1 - MAURICIO RESENDE LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais E Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.010473-5 - MARIO TAVARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X ROCHESA S A TINTAS E VERNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUAILIBE BACHA (RJ-123467)), D CANELA MÓVEIS, Dr(a). CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA (RJ-085411) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos. A decisão de fls. 150 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que trata o artigo 535 do CPC. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo dos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.024999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBSON DE SOUZA LEAO Decisão:O requerido pelo autor já foi decidido às fls. 137. Mantenho a decisão de fls. 137, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145036-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON DE SENNA AMARAL Decisão:Diante da decisão de fls. 103, cite-se conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes específicos para tanto. 2- Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme planilha de fls. 86, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.031215-7 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993)) X CENTRO AUTOMOTIVO VALE TUDO LTDA POSTO DE GASOLINA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar os bens da empresa. Comprove o exeqüente que esgotou todos os meios de localizar os bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.052899-7 - AMILIA FERES GANEM (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X SALAO DE BELEZA PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)), Fiador: EDIMAR DA VEL DE HOLLANDA PINHEIRO, Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Fls.: 142/143: Anote-se onde couber. Requeira a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.075675-3 - RICARDO DI BENEDETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X SONIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.013818-0 - TEREZA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X VALDIR LIMA DE SOUZA Decisão:Fls.117: Defiro a expedição de ofícios à Light e Telemar solicitando informações quanto ao endereço da parte executada, cabendo a autora retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias para o seu envio. \r\n\r\nProc. 2004.001.062620-3 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X AWRR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)), MARCIA DE QUEIROZ RAMIRO Despacho:Diga o exequente se aceita o acordo formulado às fls. 241/242. \r\n\r\nProc. 2004.001.137538-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)), JOZEDIR BRAGA TAVARES Despacho:Por ora, ao autor para recolher as custas judiciais para a expedição do ofício junto à Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092276-1 - MERCEARIA LONGA VIDA LTDA ME X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Intime-se a embargante para efetuar o pagamento do valor apontado pelo embargada às fls. 53 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.006362-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Fls. 43/44 - Ao Embargante sobre deposito. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.046911-9 - MILTON LEOPOLDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO F SCOTT FITZGERALD Decisão:Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.169480-7 - ALAMIR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X ANTONIO DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Decisão:Fls.34: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076843-8 - MARCENARIA LEOPOLDINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.032709-8A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.048536-6A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSE BRAZ DE FREITAS), PERPÉTUA VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo do Ceará, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.032315-4 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:A depositária indicada no auto de penhora foi devidamente intimada para colocar à disposição deste Juízo a quantia penhorada em 21 de novembro de 2007( fls. 124). Ocorre que a até a presente data a mesma não cumpriu o determinado, razão pela qual deve ser considerada depositária infiel. Decreto, portanto, a prisão de JOELMA FIGUEIREDO DA SILVA por dias. Expeça-se mandado.Oficie-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101363-0 (7703) - BANCO DE CREDDITO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X AS ASSESSORIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:1- Ao MP sobre fls. 282.2- Intime-se o autor para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1987.001.301971-0 (13879) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PLANAGRO PECUARIA INDUSTRIAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.060883-0 (27354) - STANDARD COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Decisão:Fls.190: Indefiro, uma vez que o exequente tem que esgotar todos os meios de localização dos bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Decisão:Cumpra o exequente o determinado no item 2 da decisão de fls. 348. \r\n\r\nProc. 2000.001.086356-3 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Ao exequente sobre fls. 484. \r\n\r\nProc. 2000.001.154819-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Ao exequente sobre os depósitos, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.013759-0 - SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANCHES FROZI (RJ-110467)) X JOSE GERALDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Despacho:Esclareça o exequente o seu pedido diante do ofício fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.001.092817-0 - MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CARLOS AUGUSTO LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho: Recebo com embargos à execução: 1- Distribua-se por dependência ao processo n° 2006.001.92817-0 2- Autue-se 3- Certifique-se tempestividade e o recolhimento de custas. 4- Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito para proceder a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Decisão:1- Assiste razão ao zeloso serventuário. O executado já foi citado conforme mandado de fls. 63/64.2- Fls.75: Indefiro, uma vez que não se pode fazer penhora de bens do representante legal do réu. Indique o exequente os bens suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.156530-6 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AA BRINDES PROMOCIONAIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Fls. 94/95- Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhida as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.213624-7 - DROGARIAS PACHECO S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X FARMÁCIA MOLLICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045304-8 - IZAIAS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ERLY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LICURGO DE BARROS (RJ-079927), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 316. \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Decisão:Por ora, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 336 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Fls.898/899: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.121140-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELLIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE ERNANI RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.: Aguarde-se a resposta.248/249. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.128989-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235) Decisão:Fls.59/61: Oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700470-5 - OLIVEIRA IRMAOS S/A CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), Síndico: SINDICO DA MASSA FALIDA OLIVEIRA IRMAOS S A CARNES E DERIVADOS, Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099776-6 - MESTRE GIBA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.054793-3 - DAVID BIRMAN (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.167594-1 - ELIZABETE DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005161-7 - SEBASTIANA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARLUCE DA SILVA RODRIGUES), JOSEFA BERNARDINO DA SILVA), MARIA LUCIA DA SILVA LOUZADA), ESPÓLI DE JOAO BERNARDINO DA SILVA), MARILENE LIMA DA SILVA), FABIANA LIMA DA SILVA), FÁBIO LIMA DA SILVA) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Fls. 229: Às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.118657-9 - EUNICE DE BARROS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153611-6 - MARIA JOSE BONIFACIO DA SILVA LIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista que a parte autora informa que não dá quitação ao débito exeqüendo, venha planilha com o valor que entende devido, requerendo o que for de direito. Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.104299-9 - JOSE CARLOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X SYLVIO LUIZ BORGES DIEGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)), FERNANDA MELRO DE PAIVA, Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerida às fls. 128/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.135948-0 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Primeiramente, à parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, conforme diferença apontada às fls. 178, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). Após, apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.088353-8 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 187/205 no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Não há questões prévias a serem dirimidas, de modo que declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 61 e 63. Designo o dia 15/04/2008 às 14:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010369-0 - ROBSON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO BRADESCO S/A), CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Às partes sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082595-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)), BRADESCO SEGUROS À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.116167-2 - MARIA ELISABETH BORBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.069054-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado conforme às fls. 291. \r\n\r\nProc. 1999.001.151783-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTELA ROISEMAN (RJ-064801)) X EDSON DINIZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097878-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO JORGE RICHE), WALLACE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, oficie-se como requerido às fls. 25, cabendo a parte autora retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.263839-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ANGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA), FLAVIA FLORINDO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.001.001427-0 - ASSOCIAÇAO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇAO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISA CORA DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:Expeça-se mandado para que o réu efetue pagamento nos termos do art. 1.102 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010040-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JORGE GONÇALVES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102 \"b\" e \"c\" do CPC, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos, em 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104419-0 - JORGE OLEGARIO DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Homologo a desistência da prova testemunhal requerida pelas partes.2- Fls.187: Anote-se onde couber.3- Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. \r\n\r\nProc. 2006.001.063947-0 - RCS CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre deposito de fls. 302/305. \r\n\r\nProc. 2007.001.070739-9 - MOACYR MINELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BRADESCO Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115702-4 - EVANIR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Diante das petições apresentadas às fls. 54 e 56, designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124568-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUELUZ X ALCIDES CARLOS FILHO, IRACEMA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:1- Traga a autora em 10 dias as cópias necessárias para expedição do mandado de citação. 2- Designo o dia 21/05/2008 às 14:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176039-7 - MARCO AURELIO DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica do autor. Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de prova indispensável. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro ainda a produção de prova pericial, indicando, para tanto, o Dr. Elio de Sant'Anna, tels. 2446-4565 e 9974-6175, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.077900-3 - BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ESTRELA DO MAR DE IGUABINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X OI -TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.001.078431-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TABELIÃO OFICIAL DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). NARA SUZANA LOURENÇO DA SILVA (RJ-137190)), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Regularize o 1º réu a sua representação processual em 10 dias.3- Retifique-se o pólo passivo para que o 2º réu passe a constar CRAL COBRANÇA. Anote-se e oficie-se.4- Designo o dia 21/05/2008 às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o 2º réu com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060148-0 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ, CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:... 1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Fls. 182: Indefiro a prova pericial requerida, em razão da preclusão bem como pelo fato de que as provas juntadas aos autos são suficientes para o deslinde da lide... \r\n\r\nProc. 2007.001.095484-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do 398 do CPC. No silêncio, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.101917-0 - ALFREDO JOSÉ MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. Escoado o prazo, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076658-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.038749-1 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Fls.855: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.142740-0 - ANTONIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Cit/Int/Of.Postal - R$ 3,65; Distribuição - R$ 3,65; Atos Escrivães - R$ 314,02; Contador - R$ 25,56; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; Acréscimo 20% - R$ 3,64; Taxa Judiciária - R$ 129,20; Fundperj - R$ 18,26; Funperj - R$ 18,26). \r\n\r\nProc. 2006.001.033945-0 - ADALBERTO JUNIOR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)), BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2006.001.130901-5 - MARIVONE WONGLON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)), UNIMED PORTO ALEGRE, Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660) Despacho:Ao autor sobre fls. 355/356. \r\n\r\nProc. 2007.001.070490-8 - MUNIR CHILAZE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 109/116: À parte autora, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.139406-1 - EDNALDO ROSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264726-6 - PRISCILA MAÇAO MONIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Defiro JG diante diante dos documentos apresentados às fls. 20/23. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.074780-8 - FEMAP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTA DE AGUIAR (MG-086378) Despacho:Designo o dia 10/04/2008 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.143032-1 - TADEU DE SOUSA ABREU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo o dia 15/04/2008 às 13:30 horas para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 e fls.49, devendo o réu recolher as custas judiciais em 10 dias para as intimações, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105211-1 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DROGARIA TAVIFARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). GISELE CRISTINA FINN (RS-046324) Decisão:Fls.211: Esclareça a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.2- Fls.142/143: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.114656-7 - MARCIO LUIS DELFINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.157877-3 - DIOGENES MENEZES DE BRITO, REJANE MORAIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505), Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) As partes sobre honorários periciais de fls. 889. \r\n\r\nProc. 2007.001.032617-3 - WILSON TORRES FARIA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X UNICARD MASTER CARD BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Ao I. Perito sobre fls. 181/182. \r\n\r\nProc. 2007.001.133755-5 - SUELEIDE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FIAT S A Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às ls. 74 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.047301-9 (19975) - MARIA EMILIA PRECIOSA QUEIROZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE LEMOS CALHEIROS (RJ-012715) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 7,30, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.033722-5 - EUNICE MARIA DE SOUZA AURELIANO X DOLORES H DE ALMEIDA E OUTRO Fls. 170/173 - A parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nId: 476761"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "476762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111410-4 - JEANNI ROZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Determino a realização da prova pericial de nexo e local, que será realizada pelo perito médico DR. Zulmira Lucia Brito de Souza Costa. Remetam-se os autos ao setor de perícias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.153095-3 - EDIELSON GARCIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:diante do teor da decisão de fls. 221. remetam-se os autos ao e.t.j. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044511-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA LUCIA DA SILVA DE SOUZA Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado, fls. 69, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o artigo 267, III do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.118326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-064203), Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X WOLFANG WAGNER DE OLIVEIRA Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PESSOALMENTE PARA EFETUAR O PAGAMAENTO DO DEBITO EM 15 DIAS , SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.052203-5 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis Regionais de Campo Grande - RJ. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080927-2 - ELIANE PEREIRA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.001.131104-6 - CLAUDI0NOR CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:nomeio perito o dr jose teixeira alves junior. tel 85091005. venham os quesitos no prazo legal. i. as partes. cumpra-se fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.037970-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ESPOLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Sentença:......Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais, vencidas desde o mês de novembro de 2006, e as vincendas, e não pagas no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente, na forma legal, acrescidas de multa moratória de 2% e, juros de mora de 01% ao mês, a contar de cada vencimento. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.066820-5 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.070455-6 - FRANCISCO JOSE SANCHEZ CANIZARES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que o réu que proceda tão somente à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança da parte autora no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.038469-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE ROZEMIRO FERREIRA DA COSTA E OUTRO), Procurador: MARCOS JOSÉ PEREIRA DAMASCENO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 15/05/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E I-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.056753-0 - CELIA PIMENTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.070459-5 - CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2007.001.030015-9 - GABRIELLA DE ALBUQUERQUE MELLO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL Sentença:(...)Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058204-2 - MARCELO RODRIGUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu às fls. 198 dos autos, como fito de pagamento, e considerando a manifestação do autor às fls. 204, outorgando-lhe plena e rasa quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO. Decorrido o prazo, E. mandado de levantamento, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.061431-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESAM BRINQUEDOS E ART PARA FESTAS LTDA ME Despacho:venha a prova documental suplementar em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.267669-2 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.107366-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANTONIO MARCIO FARIA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.022667-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMARO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:as partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.073648-7 - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:defiro a suspensão até o cumprimento do acordo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.045688-7 - MARCELO BERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:verifica-se que foi interposto A.I. para o STJ fls. 495- esclareça se tal recurso já foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:esclareçam as partes se ha outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.205237-4 - GOUACHE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430) Despacho:ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070149-7 (22422) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X RAUL JOSE CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de regularmente intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, III do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dês-e baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2000.001.090924-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PARANELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X MOACYR PIRES MARTINS E OUTROS Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DOS OFÍCIOS RETIRADOS DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.077139-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DRESSA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:aos exequentes sobre o requerimento de fls.396 \r\n\r\nProc. 2003.001.116532-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:ao que parece não houve requerimento de desconsideração da pessoa jurídica. indefiro fls.72/73 \r\n\r\nProc. 2004.001.033304-2 - MANUEL ARAN QUINTANS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X ANTONIO GENILDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2008.001.010086-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X NEUSA ELI PEREIRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040230-8 - FABIO BRUNO CUNHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.082512-8 - JORGE DAVID MOURA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.168436-0 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - FLS. 68 - ANOTE-SE; 2 - EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.056044-5 - BRUNA MARIA DO PRADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA RENKERT SALVADO (RJ-128874)) X JORNAL O DIA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098700-0 - GERUBA MOREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Despacho:reitere-se o oficio \r\n\r\nProc. 2002.001.031939-9 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:venha planilha do debito que entende devido \r\n\r\nProc. 2006.001.050837-5 - PEDRO OTAVIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu às fls. 174 e 185, sendo-lhe outorgada plena, rasa e total quitação, contando com a corcordância do MP - fls.195/verso, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Decorrido o prazo, E. mandado de pagamento. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145877-2 - A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427)) X LIGHT S A Despacho:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035545-5 - CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:ao credor \r\n\r\nProc. 2008.001.025454-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÁRCIA SIQUEIRA MENDONÇA Decisão:e. mandado monitorio na forma legal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099672-2 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) Despacho:1 - Tendo em vista que o ofício de fls. 165, não se refere ao ofício expedido, cuja cópia encontra-se às fls. 164, reitere-se o ofício. 2 - Digam as partes se desejam produzir prova em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, E. CARTA PRECATÓRIA, QUE SERÁ LEVADA EM MÃOS PELO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.060310-8 (24726) - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGATA (RJ-072973), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333)) X LONDRES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho:OFICIE-SE AO FTJ. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.001.079198-2 - RENATA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY MARTINS (RJ-027917)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.75 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081291-0 - DROGARIAS PACHECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MONICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão:1- fls. 160- anote-se. 2-homologo os honorarios periciais requeridos as fls. 154. i. para deposito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145126-7 - CARLOS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:DESIGNO O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA NO LOCAL. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.004319-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X SHELL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:aos interessados sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) DESIGNO O DIA 01 DE ABRIL DE 2008, ÁS 13H E 30M NA 4ª VARA DA COMARCA TABOÃO DA SERRA SÃO. PAULO , NA RUA MARIO LATORRE, 96, PARQUE PINHEIROS , TABÃO DA SERRA S.P. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180883-7 - MARCO ANTONIO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o réu as custas devidas, em conformidade com a certidão de fls. 33, no prazo de dez dias, sob pena de certidão ao FETJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091577-2 - ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073109-2 - MARÍLIA DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:fls. 102- defiro \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.147771-7 - REGINARDO DENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C DA SILVA ......Posto isto, no esteio da bem colocada manifestação ministerial: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a reajustar o valor do auxílio-acidente recebido pelo autor, com a revisão do coeficiente, para o cálculo do benefício, desde que tal não resulte em valor inferior ao salário mínimo, bem como, a pagar as diferenças das prestações vencidas, nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, corrigidas monetariamente, na forma legal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.107485-2 - REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123964-8 - DENÍSIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:NOMEIO PERITO CONTÁBIL O DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE, TEL: 9638-6673. AO NOBRE PERITO, NO ENDEREÇO INDICADO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.151290-7 - EUNICE DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X ESPOLIO DE JOSE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 476762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476770": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FACE A CONCORDÂNCIA DAS PARTES QUANTO A PRETENSÃO DE VERBA HONORÁRIA ESTIMADA PELO PERITO, HOMOLOGO OS HON. NO VALOR DE 2.000 UFIR+RJ. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077809-6 - PERICLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Designo audiência preliminarpara o dia 02.06.2008, às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.114782-1 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X VIVO S A Decisão:Fl.55. Desentranhe-se a petição, entregando-a ao signatário. Em verdade, pretende o causídico o arbitramento de verba honorária, em face da revogação do mandato pela Autora. Tal pretensão já fora apreciada e indeferida à fl. 41, não merecendo revisão em face do certificado à fl. 56. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149502-1 - CLAUDIO RENATO VEIGA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.168286-6 - NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO NASCIMENTO GRANGEÃO (PE-022170)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fl. 29. Cumpra-se fl.29, no parazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.051839-8 - MEDICAL FORCE LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X UNI SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.....( V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.058517-0 - JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ E OUTROS Despacho:D.Dep. R.A. Venha o recolhimento integral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075757-0 - REGINA LUCIA RAJA GABAGLIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:Processo n° 2006.001.075757-0D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.123454-7 - PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO CYBRÃO E OUTRO, Inventariante: LUIZA MARIA CYBRÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PERFORMACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:FLS. 49 - ANOTE-SE. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060859-8 - FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Decisão:Diante da certidão negativa referente a intimação da testemunha arrolada pelos Embargantes, bem como a informação da Embargada, no sentido de que seu representante legal não domina a língua portuguesa, e ainda a alegada impossibilidade de comparecimento no período por motivos profissionais, retire-se o feito de pauta.Esclareça a Embargada se o Sr. Stainer Amland domina o idioma inglês ou somente a língua norueguesa, para fins de nomeação de tradutor pelo órgão responsável do Tribunal de Justiça.Outrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a Embargante forneça os endereços das testemunhas Wallace de Barros e Izaquiel dos Santos.Após, voltem conclusos para designação de AIJ \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.027291-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELA CRISTINA BELSITO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Ao exeqüente para recolher as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.137196-6 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JP ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Por fim, indefiro o pedido para desconsideração da personalidade jurídica. À conta de tais fundamentos, portanto, não é possível o prosseguimento do feito em face do 1º Réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139337-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HELIO DONISETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Decisão:Processo n° 2006.001.139337-3D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo extrajudicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.052210-9 - SANEBAM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E COMERCIO EM GESTÃO AMBIENTAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X SERMETAL ESTALEIRO LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPLETAR O RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO PELO CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123463-0 - MARIZETE PANDINO ABRUSSEZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X DOCES AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:Fl.471. Indefiro, visto que a pretensão deduzida pode ser obtida pela parte interessada diretamente na instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) À PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 9.709.51, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. PARA O F.E.TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.075637-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE CLEBER DE OLIVEIRA), Inventariante: GEORGINA DA SILVA GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENINA ALLI PEREIRA (RJ-069381) À PARTE EXECUTADA , SOBRE A PENHORA DE FLS. 212, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.055382-9 - BANCO BRADESCO S A X ALMERINDA RODRIGUES REIS E OUTRO Decisão:Citem-se os executados para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC);b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2005.001.023223-9 - ZILDA DE JESUS COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X JOSE HENRIQUE COSTA FIUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVA JUNHO (MG-029208) Despacho:À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052161-0 - JAQUELINE DAS GRAÇAS GALDINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Anote-se o rito ordinário, face ao valor atribuído a causa. Defiro a gratuidade de justiça à Autora. A leitura da peça inicial revela que a medida liminar pleiteada não ostenta urgência de intensidade suficiente a infirmar a necessidade de prévio contraditório. Cite-se a Ré. Com a resposta, o requerimento de antecipação da tutela será apreciado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091344-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento, com fulcro no artigo 475-O, § 2°, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.011232-3 - DEBORA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 176/177. Defiro Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente indicada (R$ 2.995,06) no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução nos termos em que fora pleiteado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150925-7 - IVANILDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.132241-0 - LEONARDO WELLISCH DE BARROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (MG-044041) Decisão:Fl.321. Não se pode acolher a pretensão para antecipar a audiência, ante a inexistência de pauta paralela as audiências já designadas.Indefiro o reaprazo, eis que da análise do instrumento de procuração adunado à fl.23 verifica-se que o Autor constituiu dois patronos. Logo, na impossibilidade de um deles comparecer à audiência designada neste feito (embora o documento de fl. 322 nada comprove), cabe ao outro causídico substituí-lo.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.062672-5 - JAPAN AIR LINES CO LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481)) X POPSTAR VIAGENS TURISMO E ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e PROCEDENTE o pedido monitório, para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 110.967,51 (cento e dez mil reais, novecentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), corrigida monetariamente desde a propositura da ação e com juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051870-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2008.001.055292-8 - M C A COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELIZABETH CORKER FREIRE Decisão:A prova documental trazida com a petição inicial evidencia a possibilidade de existência da obrigação pecuniária que se imputa à parte demandada. Defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187770-7 - SIMONE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:1-MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 137, POR SEUS PRÓRPRIOS FUNDAMENTOS; 2- DEFIRO O PRAZO DE 30 ( TRINTA) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ....(V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084543-0 - EXTREME GAMES E INFORMATICA LTDA, Assistente: NAMI FREDERICO JAFET, Assistente: JORGE CHAMMA JAFET, Assistente: FREDERICO CHAMMA JAFET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DÊ-SE VISTA À AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059632-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA RJ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexistência da dívida cobrada da Autora pela Ré, tornando definitiva a decisão liminar de fl. 20.Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 4.000.00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:J. E. MANDADO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.057318-0 - NELY NEVES SILVA NECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha cópia autenticada ou original da procuração (fl. 13), bem como afirmação de pobreza firmada pela Autora, ambas atualizadas. Venha pela parte Autora informação precisa a respeito dos bens que compõem o seu patrimônio (bens imóveis - onde reside, automóveis, aplicações financeiras etc - se for o caso), para que se possa aferir a situação patrimonial e econômica a luz do disposto no art. 4°, caput, in fine da Lei 1.060/50, porquanto o documento de fl. 12 se demonstra absolutamente imprestável para o desiderato pretendido \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102747-5 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.170780-2 - REGINA CÉLIA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Processo nº. 2007.001.170780-2D E C I S Ã ONão obstante a possibilidade conferida pelo legislador às partes de convencionar a alteração da competência em razão do valor e do território, tem-se que já não é possível o exercício desta faculdade. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevante as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente. Ademais, regularmente citado o Réu não opôs exceção de incompetência e nenhuma questão de ordem pública se apresenta de forma a justificar o declínio de competência.Em réplica. \r\n\r\nId: 476770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476772": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.013970-3 - MIRIAM SILVA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:FLS. 188/190 - DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.104599-8 - JOAO LUIZ CHAGAS MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:JULGO PROCEDENTES os seus pedidos para clarar nulo o Termo de Adesão ao Plano de Contribuição Definida (PCD) para restaurar ao estado anterior seu vinculo ao Plano de Assistência Médica para Aposentado (AMAP), \r\n\r\nProc. 2005.001.114354-8 - GYRUS ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:I - ABRA-SE O 2º VOLUME DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA., A PARTIR DE FLS. 201, INCLUSIVE,.II - FLS. 206 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114831-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.040565-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE ELY REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.072467-1 - JOSE DA FONSECA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:I- FLS 132/134 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO II- FLS 136/139 - AGUARDE-SE À AUDIÊNCIA DESIGNADA EM FLS 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.072467-1 - JOSE DA FONSECA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ... fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 14/05/08, às 16:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.085160-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ANGELA MARIA WILDHAGEN AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109832-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELENA MARIA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELLOS ...fica a presente audiência redesignada para o dia 14/05/08, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.113195-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIDIAN NANI R SARTY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.144967-9 - ROBSON CRISPIN SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Cumpra-se a v.decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.167725-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182464-8 - MARIA D ANNUNCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.079347-0 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X VIRTUART COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) [Republicação das fls. 637V°, 658 e 667 conforme decisão de fls 668]fls 637V° - \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO.\"fls 658 - \" AGUARDE-SE POR 30 DIAS. NÃO HAVENDO INICIATIVA, ARQUIVE-SE ATÉ PROVOCAÇÃO DO INTERESSSADO.\"fls 667 - \"Certifique o cartório sobre o integral provimento do parágrafo 1º do artigo 236 do CPC, esclarecendo os atuais patronos das partes que integram os polos ativos e passivos do feito, bem como se a publicação ocorrida às fls 663/664 deles fizeram parte, caso negativo, republique-se o referido despacho.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.030396-3 - ROBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:FLS. 392/394 - FACE OS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECARATÓRIOS, POR TEMPESTIVOS.COMO PODEMOS OBSERVAR, PELO RECURSO INTERPOSTO. PRETENDE O EMBARGANTE A MODIFICAÇÃO DO DECISUM E NÃO QUE SEJAM SANADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES.DIANTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA DEIXO DE ACOLHEROS REFERIDOS EMBARGOS DECLAQRATÓRIOS VEZ QUE A VIA ELEITA NÃO SE ADEQUA À PRETENSÃO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.063439-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) [Republicação de fls 166/166v° conforme decisão de fls 171]FLS 166/166V° - \"... intime-se a parte para depositar sob pena de perda da prova (10 dias). Venha a documentação solicitada pelo perito - em 10 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217871-0 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA de inexistêcia de débito entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista de emenda da inicial para excluir do pólo passivo BANCO ITAU SA (fl 105), que entendo como manifestação de desistência, e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Prossiga-se a ação em relação à SERVELEV ELEVADORES COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA. Dê-se baixa de BANCO ITAU SA. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151367-6 - ANA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Sentença:Isto posto julgo improcedentes os embargos de terceiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.113766-9 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B), Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) À Parte interessada sobre resposta da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084215-0 - LIBRA PRODUTOS LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE MENEZES VALERIO NUNES (RJ-073441), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:FLS. 262 - SUSPENDO O ANDAMENTO DO PEOCESSO POR NOVENTA (90) DIAS, NA FORMA REQUERIDA. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PPROVISÓRIO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.020663-5A - DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTDÃO RETRO, AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.048083-6A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:FLHS I9 - - DÊ-SE VISTAS AO EXCIPIENTE APÓS EXAMINAREI O PEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.101444-1 (15772) - SEVERINO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Habilite o credor seu crédito junto à falência. Suspendo o feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.116159-1 - TEREZINHA DE JESUS PINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LAVANDERIA EXPRESS LAUNDRY (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728) Despacho:FLS. 188 - ESCLAREÇA A PETICIONÁRIA A FLS DA INDICAÇÃO DO LEILOEIRO A FUNCIONAR NO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086656-0 - CINTIA RAMIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Sentença:Por entender provado o pai o responsável financeiro dos autores, descumprido o contrato de seguro JULGO PROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO Código de processo Civil o pedido para condenar a segunda ré ao pagamento do sinistro, com juros de mora legal de 1% a.m. a contar da citação e correção monetária a contar do sinistro. \r\n\r\nProc. 2004.001.025384-8 - TEREZINHA DE JESUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:VISTOS, ETC... FLS. 335/336 - Diga a credora, objetivamente, se o depósito (R$ 191.704,98) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.099833-9 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X MARIA ESTELA DE MELLO BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:FLS. 207/208 - COMPROVEM OS SIGNATÁRIO O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 45 DO C.P.C., INFORMANDO A DATA EM QUE SUA ASSISTIDA EXAROU CIÊNCIA DA RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.114823-6 - WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo por tempestivo e os acolho para que conste - o seguinte: onde se lê Transportes Aéreos Portugueses S/A - Tap - leia-se Viação Aérea Rio-grandense - em recuperação judicial - mantido os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105487-6 - MARIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE, na forma do artigo 269, do C.P.C.,o pedido de indenização a título de dano moral por entender ter havido mero aborrecimento, que em sua gênese foi havido pelo atuar da própria autora - ausência de comunicação de perfil de consumidor - de mera residência para comerciante de fato - Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ficam suspensas por força do artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.076273-8 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 131:VISTOS, ETC....I - FLS. 20 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE FLS. 17 NÃO OBSERVOU O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 12 E NA EMENDA À INICIAL A FS. 13/14, SSIM, EXTINGO PROCESSO SEM APRECIAÇÃIO DE MÉRITO ,EM RELAÇÃO AO BANCO BRADESCO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI DO C.P.C. II -. PORÉM DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NA VERBA SUCUMBENCIAL POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO TER DADO CAUSA À CITAÇÃO DAQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIAIII - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL DE FLS. 13/14 E DETERMIO QUE SE PROCEDA A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUA,L. PARA BANCO ITAU S.A,, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.IV - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO 16/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O BANCO ITAU S.A. COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTGO 275 DO C.P.C. EXPE-SE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.038911-8 - PG PRODUCTS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X PAILO BOUCAUULT JUDICE E OUTRO Decisão:FLS. 46 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045620-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUILHERME MAGALHÃES Sentença:... ACOLHO à pretensão autoral ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.100122-2 - TELE 4 TELECOMUNICAÇÕES LTDA, TELECENTER LEBLON LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)), ALBRA TELECOMUNICACOES LTDA., Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Assistente: LAERCIO MELLO DA SILVA) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:I - RETIFIQUE-SE NO D.R.A. O NOME DA PARTE RÉ, NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 1868/1970, FAZENDO O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO NA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.II - FLS. 1868/1870 - ESCLAREÇAMOS CREDORES O PEDIDO FACE AOS DOCUMENTOS DE FLS. 1849/1854 - APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2001.001.121148-0 - JOEL MARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se pessoalmente - via postal - para dar andamento ( pagar ao RGI - ) após indicar leiloeiro \r\n\r\nProc. 2003.001.149054-2 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 172/181 - DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS ACRESCIDOS, NA FORMA DO ARTIGO 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.100748-1 - ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Julgo procedente em parte para condenar a ré a entregar em cinco dias as listas residenciais dos assinantes da cidade do autor sob pena de multa de R$ 150,00. Quanto às informação no 102 podem ser cobradas se disponibilizadas nas listas impressas entregues ao assinantes, julgo, pois, improcedente o pedido Quanto ao serviço on line podem ser disponibilizado por nome ou por endereço, não sendo, no entanto obrigatório sua disponibilização. Julgo, pois, improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132728-1 - DULCINEIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SULAMERICA SAUDA ING (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101624-1 - WALTER LEITE ROBADEY (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO C.P.C., para condenar o réu ao pagamento, mantendo assim a tutela antecipada, a pagar a parte autora o pagamento dos materiais, que se negara a pagar. Condeno ainda ao pagamento de indenização a título de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.001.135582-5 - MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012769-0 - HELIO AGUIAR SANTA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X AMERICAN VIRGINIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Sentença:JULGO IMPROCEENTES os pedidos com resolução do mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009684-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, Fls 110/11- Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 5.093,55) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.009684-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:... Oficie-se ... Expeça-se mandado de pagamento, como requerido referente o valor incontroverso. III - Intime-se o Banco-Réu sobre a complementação. \r\n\r\nProc. 2005.001.009684-8 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro penhora como requerida.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.027381-3 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Sentença:Isto posto julgo improcedente os pedidos, na forma do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.029597-3 - AIRTON FALCAO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente no valor de R$ 11.119,42 e em nome de seu patrono Dr Marco Antonio Gomes Pereira no valor de R$ 1.111,94. \r\n\r\nProc. 2007.001.093946-8 - TEREZA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DO ARTIGO 331 DO C.P.C., BEM COMO SE TÊM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.036176-8 - EDILAMAR KNIPPEL DO CARMO GRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:DIGAM S PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR, EM DEZ (10) DIAS JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DO PROCESSO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, \r\n\r\nProc. 2002.001.158738-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOAO GOMES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de Execução relativa aos honorários sucumbenciais do patrono da parte ré, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.196/7), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Drª VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (OAB/RJ 106435). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067649-4 - MARCOS FERNANDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS -AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:FLS. 203/252 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS, EM DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133358-1 - HELOISA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Decisão:Defiro prova pericial contabil. defiro na forma do art. 6º ,VIII, CDC o ônus da prova ante a evidente inferioridade da parte autora para obtenção dos meios/prova dirimentes da controvérsia. Nomeio como perito _Rumbem pereira da Silva Jr. Faculto apresentação de quesitos e assistente técnico (5 dias). Findo o prazo intime-se o Perito para dizer seus honorários ( 5 dias). Vindo os honorários digam as partes sobre ( 5 dias). Somente após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047208-3 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107742-9 - HIDERALDO LUIS MELO CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Se há outras provas aém das produzidas, diga o ponto controvertido que pretende ver provado com a prova requerida, para aferir de sua necessidade. Na ausência do ponto controvertido que pretende ver provado será a prova havida como procrastinatória. Diga se há ânimo conciliat´rio em audiência própria.O silêncio havido como negativo \r\n\r\nId: 476772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1988.001.033814-3 (9698) - DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FABRICA DE MOVEIS AYMORE LTDA Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133859-8 - MARIA MARGARIDA CARVALHO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ante o tempo decorrido, comprove a autora os depósitos dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.020130-9 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CORACI VIDAL BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.047458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153473-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PRINCESA STANESCOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220435-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAXWELL FERNANDO RODRIGUES GALDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139243-6 - ELIANA MEDEIROS PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO PERITO ÀS FLS. 118/118, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124281-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALBERTO MARTINS RAMOS FILHO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/04/2008, às 15:40horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se o primeiro réu e intime-se o segundo réu. As diligências serão cumpridas via OJA. 3) Ao cartório para cumprir o já determinado à fl.118, item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.033608-5 - ALEXANDRE DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.043857-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO PEREIRA FELISBERTO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.132473-1 - WANDA DE FARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Lavre-se o termo de penhora.Ao Impugnado sobre fls.485/489. \r\n\r\nProc. 2003.001.025577-6 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA Despacho:ANOTE-SE NA DRA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA HI BARRA EVENTOS LTDA. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/05/08, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.125545-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081073-9 - JOSE CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FL. 128: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR SESSENTA DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111485-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCINEA COSTA AREIAS ALMEIDA Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066935-0 - WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.072123-2 - MARCUS VINICIUS DE NOVAES CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070502-0 - FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030320-3 - LUIZ VILMAR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. `A parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117088-0 - ANDRÉ DE MACEDO SOARES CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062896-7 - SERGIO RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.093534-7 - FABIO CARVALHO SURIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124218-7 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.014468-8 - AURISTELA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 168. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236499-2 - MARIA DE LOURDES CHELOTTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.020746-9 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250)) X IVONETE SAMPAIO SIQUEIRA Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148883-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MELINO PLAZA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.042999-9 - MARIO IBRAHIM DA SILVA X WALKIRIA LUSTOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145) Decisão:FL. 60: ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO, EM CINCO DIAS, TENDO EM VISTA QUE CONSTA DOS AUTOS, À FL. 52, CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CONFIRMANDO A BAIXA DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066885-5 - ROSA MEILMAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657)) X PAULO ROBERTO ROQUETTE NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BERNARDO MACHADO (RJ-025020) Despacho:Considerando a certidão retro, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1998.001.017852-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA), Fiador: ALBERTO BRANDAO TEIXEIRA DA SILVA), Fiador: WALTER DA SILVA VIEIRA FILHO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.163765-0 - MOISES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X AGUIMAR BERRIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Considerando a certidão retro, ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.020662-3 - GUSTAVO ANDRE ALMADA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os réus, regularmente citados, não apresentaram resposta, decreto a revelia.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.117043-2 - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X DULCINEIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA), Fiador: JORGE GOMES Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.107086-5 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GUILHERME FERNANDO DA SILVA PECANHA Despacho:Ao exeqüente para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado, conforme já solicitado à fl.82.Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123344-6 - MARIA HELENA NOVELLO RAMOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGAR CESAR SAMPAIO JUNIOR (RJ-032528) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056681-0 - JMMF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.049734-2 - BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.095001-5 (4369) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HELIO MENEZES MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE ENCAMINHE AO ORGÃO COMPETENTE O OFÍCIO DE SE ENCONTRA GRAMPEADO NA CONTRACAPA DESTES AUTOS,DEVENDO AINDA, COMPROVAR O PROTOCOLO DO REFERIDO OFÍCIO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.100275-3 (4430) - GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE,O EXEQUENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.062595-2 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMA GOMES BARROS E OUTRO Despacho:TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL, COMPROVE O AUTOR O ALEGADO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.158972-6 - ALBA REGINA FERREIRA SILVA DA COSTA X ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL PINHEIRO (RJ-080392), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Considerando a notícia de falecimento da autora, retifique-se o pólo ativo para constar: Pedro Carlos Soares da Costa e Monica Silva Costa. Fls.196/197; Anote-se. Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.056388-6 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X R B S IPANEMA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente, ao cartório para cumprir parte final da decisão de fl.166.Certificado quanto aos recolhimentos, citem-se conforme planilha, em termos: os honorários advocatícios serão, por ora, de 10% (dez por cento). Se os devedores não forem encontrados, o OJA, sem recolher o mandado, fará o arresto (CPC, art. 653, caput e parágrafo único). Havendo citação, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, certifique-se, desentranhe-se e, sem conclusão, cumpra o OJA o art. 659 do CPC.Venha a planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111414-9 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TROPIC LINE TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Renove-se a diligência, entregando-se a carta precatória em mãos ao interessado, que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. Providencie o exeqüente as cópias necessárias para instruir a referida carta.Citem-se os demais executados, nos endereços fornecidos às fls.84/85, em termos: os honorários advocatícios serão, por ora, de 10% (dez por cento). Se os devedores não forem encontrados, o OJA, sem recolher o mandado, fará o arresto (CPC, art. 653, caput e parágrafo único). Havendo citação, sem pagamento ou nomeação de bens à penhora, certifique-se, desentranhe-se e, sem conclusão, cumpra o OJA o art. 659 do CPC.Venha a planilha atualizada do débito para acompanhar os mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.055231-8 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Decisão:FL. 52: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA A SRF E TELEMAR, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164707-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SUNNYVALE DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.121511-5 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação das partes, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201088-4 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150848-9 - MARIA DA GLORIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.265896-3 - MAURICIO MICHELS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081918-5 - CATIA CORREA AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as autoras sobre fl.429.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.154257-2 - JOSUE ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ALBERTO PINTO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.051402-9 - SERGIVALDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MOTEL COMODORO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076147-7 - ROSA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESA CARDOSO PEREIRA DE MORAES E OUTROS Despacho:INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 55, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.001951-9 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.088263-0 - DIEGO LUIZ QUINTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.148977-0 - WILLIAM FERREIRA SALDELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSNURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.150077-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105957-6 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:FL. 114: REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERENTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.023592-6 - KOMABEM REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738) Despacho:1- O executado deverá complementar o depósito para posterior apreciação da impugnação, na forma do art.475-J, §1º. Prazo: três dias.2- Retifique-se a autuação do feito, abrindo-se o segundo volume. \r\n\r\nProc. 2002.001.072302-2 - MALHARIA COTTON WAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ADRIANA DA SILVA RODRIGUES Despacho:POR ORA, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À LIGHT E TELEMAR, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ACELERADORA PONTOCOM S/A AO AUTOR SOBRE O RETORNO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133687-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160777-2 - TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNISAUD RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Mandado pronto aguardando custas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.024362-8 - JOAO PINTO MONTEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X ALEXANDRE BORGES DA COSTA E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE A AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064843-7 - EDUARDO FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:INTIME-SE O NOTIFICANTE PARA RETIRAR OS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS, DECORRIDO O PRAZO SEM A RETIRADA DO MESMO, REMETAM-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.114076-5 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Despacho:FLS. 652/653: AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO OPORTUNA DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.102748-5 - AMILTON CHIDID BACHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.134988-6 - DANIELLE CAFE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.154739-8 - ABIGAIL PONTES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ELETROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095343-7 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ICATU HOLDING S A E OUTRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151053-5 - BRUNO DE SOUZA BRIGUIET (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:FL. 184: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO À PARTE RÉ POR CINCO DIAS. FL. 185: ANOTE-SE O PATROCÍNIO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080673-0 - HELENA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28/04/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187715-0 - MARCUS EDUARDO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008495-7 - CARINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X UNIÃO SOCIAL CAMILIANA FACULDADE DE ENFERMAGEM LUIZA DE MARILLAC (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEDREIRA (SP-134362), Dr(a). JULIANA DOS SANTOS (SP-243015) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182033-3 - ANTÔNIO CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216591-0 - RUTH FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001394-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X ANTONIO CORTIZAS NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144969-2 - CACHORRO ESPERTO COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido à fl.379, autenticando as cópias necessárias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036746-9 - MARIA JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098091-2 - ALEX ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.128367-4 - MIRIAN FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Às partes sobre os honorários periciais, (R$ 3.000,00)\" \r\n\r\nProc. 2004.001.082589-3 - MONICA DE OLIVEIRA FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.111637-5 (12098) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.024102-3 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.150754-4 - CARMEN LUCIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X AMERICA BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.025095-4 - ANTONIO JOSE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.042631-3 - AMY MOHAMAD ALY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), Assistente: AMY MOHAMAD ALY) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉ(U), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) No aguardo de cópia da inicial para instruir mandado de citação/intimação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.004454-0 - DAIISSEN VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO INTERUNION S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088854-0 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 476824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.023262-8 - EDUARDO DIAS RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se V. Acórdão . \r\n\r\nProc. 2008.001.049111-3 - MARCELO DE SOUZA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.048039-5 - ANDREA LOBARINHAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X JOSE CANDIDO DA SILVA E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP bem como do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.030962-4 - CIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PATRICIA NEVES SILVEIRA ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038153-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARIA ILEANA BORGES LIMA CUMPRA-SE FL 63V. \r\n\r\nProc. 2007.001.060084-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264) ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002011-6 - REMO EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO GOMES DE MIRANDA FILHO (MG-023249), Dr(a). SERGIO MENDES BOTREL COUTINHO (MG-080962)) X PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.111544-2 (18349) - SILVIO MANOEL CUSTODIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X MARCIO AUGUSTO NUNES DE FIGUEIREDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Ao advogado Geraldo di Stasio Filho para recolher as custas referentes ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 3,65 + oja: R$ 40,16. \r\n\r\nProc. 1999.001.025689-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR THIAGO I (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EDMUNDO ANEZ MELGAR E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.001.163878-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP D ANTIBES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao autor para retirar MANDADO DE AVALIAÇÃO no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.074689-7 - WANDA CESARANO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre honorários periciais (R$ 1.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.001.076746-3 - ELIAS SALIM SAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.165506-1 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RMPA CULTURA FISICA LTDA Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2007.001.170466-7 - DOMINGOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.211791-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD DEL REY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE PEIXOTO AO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.264647-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X RICARDO LUIZ BURGER E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.043431-2 - NILZA PASCHKE FROEDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 horas o seu CEP, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.043513-4 - AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 horas CEP do autor (não confere com o endereço fornecido) e o do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.046959-4 - MARIA NAZARETH TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas CNPJ e o CEP do réu (não confere com o endereço). \r\n\r\nProc. 2008.001.050956-7 - APOEMA RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP e do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.051501-4 - KEILA TAVARES GUEDES ECCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos, a \"declaração de isento\", bem como o CEP e CNPJ dos 1º e 3º réus. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047862-5 - MARIO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.059739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL DO JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X SOCIEDADE PROMOVEDORA DO ESTUDO DA BIBLIA SAGRADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.105315-8 (11508) - HELENITA DE OLIVEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X GEORGE ALEXANDER PRESTYMAN E OUTRA E OUTRO Ao advogado Roberto Pereira de Araújo Martins para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. oja: R$ 40,16 + apcj: R$ 3,65. Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.055164-8 - AE Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, o balancete anual, bem como cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.001.207097-9 - MARIA DO CARMO BARRADAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) A PARTE RÉ PARA OFERTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.124627-6 - AMABILIA DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.018550-7 (20072) - TEREZA CRISTINA DE SOUZA BACELAR (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ALFREDO JORGE AMIM DA SILVA Despacho:Diga a parte autora de forma objetiva o que pretende, cumprindo fls. 122, sendo certo que a sua inércia será considerada quando de eventual prescrição intercorrente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.151463-3 - MANUEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X NEW MAGIA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.120094-0 - COLEGIO JOAO LIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X MARCOS PAULO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211) Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135282-9 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X INSTITUTO CULTURAL DE CIENCIAS SOCIAIS JURIDICAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVAS DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORARIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066178-0 (20625) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X HECTOR ARAUJO FILHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.009137-0 - BANCO DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2002.001.048631-0 - AMANDIO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X ALVARO DA CRUZ FERNANDES ÀS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2002.001.049371-5 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGIO QUEIROZ VERLY DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105119-2 - INDUSTRIA GRAFICA FORONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X REIMIDAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.081460-1 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MATHIAS HEINZ OTTO DITTRICH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Ao réu para recolher as custas de desarquivamento. campo 25, conta 111-4, R$ 18,25 + caarj, funperj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.120300-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARGARIDA DOMINGUES DE ROURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.064589-3 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ALCIENE FERREIRA AVELINO ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080914-4 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 1997.001.088014-5 - MARIA CREUSA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) MANIFESTE-SE O CREDOER SOBRE OFICIOS . \r\n\r\nProc. 1997.001.113056-5 - EDUARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao réu para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2000.001.002485-1 - FORTUNE ALEGRE IBARROLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE EDIL CORDEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) ORDINATORIO: INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 267, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.081421-2 - ANDREY CORREA BRITTO (Adv(s). Dr(a). OTHELO CORREA DOS SANTOS (RJ-005145C)) X CREDMILDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48h para dar andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.111932-3 - BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249) AS PARTES SOBRE DATA DE LEILAO - 1A PRAÇA EM 01/04 E 2A PRAÇA EM 15/04 DESTE ANO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.023998-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FETHI INTERNACIONAL DESPACHOS ADUANEIROS E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100463-0 - RAFAEL AMARAL JANGUTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO . \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.017316-8A - JULIETTE HAKIM CHALITA E OUTROS X Inventariante: ADELE CHALITA CALFAT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). ASSAD ABI SAMARA (RJ-003546C)) VALERIA NOGUEIRA NOBRE E S/MARIDO E OUTRO, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.050378-0 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Perícia para aferir o medidor instalado na residência do autor, a ser realizada por Elizabeth Almeida de Moraes, marcada para o dia 3.6.08, às 11 horas, na rua Tibagi, 275, Bangu, cidade do Rio de Janeiro (f.114). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.033248-8 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) AO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DA PLANILHA DE FLS. 604, SOB PENA DE PENHORA E ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% SOBRE A QUANTIA EXEQUENDA. \r\n\r\nProc. 1998.001.121615-2 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE RICARDO DESTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.191969-2 - LAYR NORDI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X ESPOLIO DE MARIA MENEZES PEREIRA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) CUMPRA-SE FL 459 \r\n\r\nProc. 2000.001.156467-1 - VERA LUCIA CARVALHO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CLINICA MAC CENTRO MEDICO E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.157309-3 - LUCIENE WEST SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2008.001.047099-7 - NUNCIO HECTOR MAIA ZABLACH (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X BANCO PANAMERICANO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.047875-3 - COSTANCE ACOSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP e o do réu, bem como a contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.053069-6 - UIRES MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nProc. 2008.001.054293-5 - ANTÔNIO MARCOS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X BANCO UNIBANCO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046902-8 - RODRIGO ZAMBRANO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS E OUTROS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias comprovante de rendimentos, bem como o seu CEP atualizado. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 1995.001.121050-7 (19715) - VALMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.104495-0 - ALINE FEITOSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X CHEFE DO SETOR DE RECRUTAMENTO E SERVICO DE PESSOAL REGIONAL SUDESTE SERVICO COMPARTILHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. OJA - R$ 12,78 + 5% ao funperj + 5% ao fundperj + caarj. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031007-8 - JARDIM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao exeqüente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.012221-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) \"Certificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,78 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2005.001.122398-2 - PRO NEPHRON CENTRO NEFROLOGICO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao advogado José Luiz Maroni, OAB/RJ 78.911, para recolher custas referentes ao ofício à OAB e ao mandado de intimação, via postal. apcj: R$ 7,30 + caarj + fundperj + funderj. \r\n\r\nProc. 2008.001.051686-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o seu CEP, bem como esclarecer o endereço do 2º. reú, fornecendo o CEP de ambos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158488-1 - LUIZ GUSTAVO CARRASCO SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) ATO ORDINATÓRIO; ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO - TREZE MIL REAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033040-5 - BRUNO VANZILLOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MARIA MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Ao réu para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nProc. 2006.001.073305-0 - LICY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao autor para retirar ofício/s no cartório e, se necessário, instruí-lo/s com cópia/s. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045075-5 - PRISCILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO PORTO ROCHA SOUZA (RJ-149469E)) X BANCO BMG S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\", bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050204-4 - GLAUBER COUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CEP e o CNPJ do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.098276-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WALDYR GONCALVES DA COSTA Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.024429-0 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ PARA CIÊNCIA DAS DATAS DE 30.04.2008 E 12.05.2008, 1a. e 2a. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO BEM PENHORADO, CONFORME AUTO, ÀS FLS. 180. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125649-7 - DECIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AO CREDIR, SE DA QUITAÇAO \r\n\r\nProc. 2008.001.052220-1 - FLÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163680-7 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.127399-6 - AECIO ANDRADE DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO PATRONO DO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES A EXPEDIENTE AVULSO DE COBRANÇA DE AUTOS: NO GRERJ: CONTA APCJ, R$ 7,30 E R$ 52,44, NA CONTA DE ATOS DE OFICIAIS + 10% CAARJ E + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020994-6 - CINEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491) Ao patrono do autor para recolher custas referentes ao ofício à OAB, ao mandado de intimação, via postal, e ao mandado de busca e apreensão de autos, os quais estavam sob seu poder. apcj: R$ 7,30 + oja: 40,16 + caarj, funderj + fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.001.057848-8 - NOEMIA NUNES PEREIRA VOLTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) Ao PATRONO da parte autora para recolher as custas conforme fl. 416 (referentes às fls. 383, 385, 408, 409 e 415). \r\n\r\nProc. 2005.001.096836-0 - MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) INTIME-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL, NO ÚLTIMO ENDEREÇO FORNECIDO NOS AUTOS, PARA RECLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.052763-1 - ANA CRISTINA PONTES PEREIRA DE L COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Á PARTE RÉ SOBRE CETIDÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068299-8 - ESTER CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581), Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.150151-3 - SERVULO OLIVEIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) EM RÉPLICA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052358-8 - IVO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010), Dr(a). VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ (RJ-116853)) X BANCO B M G S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 (dez) dias a \"declaração de isento\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048526-5 - MARIO JOSE NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 10 ( dez) dias a \"declaração de isento\", o seu CEP atualizado, pois o fornecido não confere com o endereço, bem como o CNPJ do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO INTERESSADO PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 605. PARA A DIGITAÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035213-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR , SOBRE FOLHAS 181/187. \r\n\r\nId: 476826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476828": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115721-5 - LEDA MARIA RIGONI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.117244-0 - ALEX NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL À parte autora para se apresentar no dia 10/04/2008 às 13:00h na sala de perícias situada no 3º andar, corredor \"C\", deste fórum, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173845-8 - NTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.043616-0 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SICILIANO AIETA (RJ-077940) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028076-0 (20578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.076169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BERA BUSEY Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.095266-2 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE SA FERREIRA, ANTONIO CARLOS BOTELHO JUNIOR, JOAO UMBERTO NERI, CARLOS RODRIGUES TYRRELL TAVARES, JAILSON CAETANO DE JESUS, RAFAEL BARBOSA VIVIANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AOS INTRESSSADOS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074915-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROBERTO DE FREITAS LINDGREN Despacho:\"intime-se a parte autora para dar andamento ao feito\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074018-4 - IVONE SIDERIA DOS SANTOS JOB (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Retifique-se na Distribuição o polo passivo para que passe a constar BANCO ABN AMRO REAL S.A.2) Venha prova documental superveniente em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075505-9 - AMÉRICO ÂNGELO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Port. 01/2002: À parte interessada para que traga aos autos a cópia da petição nº 200702335870, de 11/07/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.263909-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X LUIZ MARCELO SILVA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.178948-0 - MURILLO SERGIO CORRÊA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DUQUE ESTRADA Decisão:1) - Como sabe e informou o autor à fl.102, \"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAM insuficiência de recursos.\" Ocorre que não veio aos autos tal comprovação, que é fácil de ser feita, com a cópia da declaração do I.R. A aparência, pelo que dos autos consta, não é de hipossuficiente financeiro nem econômico.Com a comprovação, deferirei a a J.G. 2) - Cumpra o autor o disposto no art. 282 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094287-0 - HERCULES DELGADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:1) Fl. 61 - Anote-se o nome dos patronos dos réus. 2) Retifique-se na distribuição nome da primeira ré, conforme fls. 169/194. 3) Após, republique-se a sentença. (Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido em relação à 1ª Ré, para cancelar o protesto do título ...JULGANDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, o pedido de cancelamento da inscrição do nome do autor perante o 2º réu, SERASA. Condeno ainda o 1º réu a arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da presente condenação face à existência de sucumbência mínima.Em relação à 2ª Ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030630-0 - SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARIO PORFIRIO SIMAO BASTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062510-9 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X EDITORA JB S A), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...\" Considerando as razões expostas, a Certidão de Inteiro Teor expedida pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 13/12/2007 (fls. 136/137), DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, PANIFICAÇÃO ALVES LTDA., \r\n\r\nProc. 2007.001.183914-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA), DANIELLE JANON PACHECO À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.001.186844-5 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X MARIA CALDAS LOPES OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199188-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CLAUDIA CHISTINI MARQUES ASSIS), CESAR AUGUSTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126326-9 - DILCILEA LEAL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485), Dr(a). NONATO DEHON LUTTERBACH DO AMARAL (RJ-105029)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1-FLS 361.362:... Considerando a UFIR/2008 de 1.8258, fixo a importância a ser levantada pela autora/exeqüente, em R$ 17.938,96 (dezessete mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), sem qualquer acréscimo. A autora beneficiária de gratuidade de justiça, não efetuou o pagamento de custas e taxa judiciária, incluídas no cálculo do débito indevidamente. Estas verbas deverão ser recolhidas em GRERJ pela executada, para levantar o saldo da conta de depósito judicial, devendo o cartório certificar as custas a serem recolhidas. Suspendo a execução de honorários referentes à impugnação, considerando ser a exeqüente beneficiária de gratuidade de justiça. 2- FL 365:Intime-se a ré para recolher as custas devidas, conforme certificado à fl.364. \r\n\r\nProc. 2003.001.135334-4 - REGINEIDE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCELO BRANDÃO PINTO (RJ-126128E)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.078416-9 - ANA CELIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), NET RIO S A, Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1) Fl. 140 - Retifique-se no distribuidor o nome do 1° réu para que passe a constar BANCO CITICARD S.A.2) Apesar da certidão de fl. 134, verso, ainda consta no sistema o nome do segundo réu. Ao cartório para efetuar a exclusão.3) Após, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.005591-8 - ALVARO JOSE BERNARDES VIEITES (Adv(s). Dr(a). MARCELA VIEITES DE SANT'ANNA (RJ-136741)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Designo o dia 17/06/08, às 15:10 horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221282-1 - O.C.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200743-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SEBASTIAO DE FRIAS SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 197. \r\n\r\nProc. 1999.001.173883-3 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GLAUCIO RODRIGUES JUNIOR Despacho:1) Cumpra o cartório o item 1 de fl. 223. 2) Fls. 229/230 - Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 224/225. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117790-4 - SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Esclareçam as partes a necessidade da produção de prova oral. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente.3) Traga a parte ré o contrato de abertura de conta, constando a assinatura do cliente, para viabilizar a produção da prova pericial.4) Prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.029309-2 (20593) - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)), Interessado: ESPÓLIO DE APARECIDO MAURO DE MENDONÇA) X ANA ELIZABETH PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) À parte autora sobre guia judicial de fls. 310. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.069921-8 - CONCEICAO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES, NEY MAYNENTE ANTUNES, BRUNO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:...Isto posto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117051-0 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGO EIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053064-7 - VERA LUCIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA), LOJAS SANDPIPER), UNIBANCO S A Despacho:...Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, em cinco dias, ou recolha as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) À exeqüente sobre manifestação do contador. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.154841-1 - VANDA CASSIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:...defiro a citação por edital, nos termos do disposto no art. 942 c/c o art. 232 do CPC.Expeça-se edital de citação do réu, com prazo de 30 (trinta) dias, observado o disposto no § 2º do art. 232 do CPC, em razão de a autora ser beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 476828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.137433-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSVALDO SEVERINO DA SILVA Despacho:Fls. 56. Defiro. Desentranhe-se e, após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085335-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIS MENDES RODRIGUES Despacho:Fls. 36. Recolhidas as custas, oficie-se à LIGHT, TELEMAR e SRF/MF. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para que proceda a restrição judicial do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026046-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X POSTO LUBRIFICADOR SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). MARIA LUCÍLIA FERREIRA MENDES (RJ-052546) Despacho:Fls. 542/544. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ARACY SUAREZ DO COUTO Despacho:Fls. 299/301.Defiro. Expeça-se edital, recolhendo-se as custas referentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.131921-3 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005126-3 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068137-4 - ESPÓLIO DE JUSTINO JORGE COOPER DA SILVEIRA, ESPÓLIO DE IVETE BRAGA DA SILVEIRA, Inventariante: AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072415-4 - CLEBER VIEIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 101/122. Ao autor para se manifestar sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Fls. 147/149. Nada a reconsiderar, diante da decisão de fls. 105, preclusa.2- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 120, no irrevogável prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.079328-0 - SANDRA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fls. 88. Defiro. Prazo: dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170573-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEDA MORADO NERY E OUTROS Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 28 \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.088336-0 - SOLANGE JUSTINO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o I. expert para se manifestar sobre fls. 96 e fls. 101/103. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.104969-6 - SANDRA REGINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168772-4 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GALAXI BRASIL LTDA Despacho:Fls. 24/26. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Às partes sobre Laudo de Avaliação de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2003.001.150081-0 - MUSTAFA COSAC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837), Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:Fls. 519. Defiro. Prazo: trinta dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132781-5 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X PEDRO FRANCISCO ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DE BARROS LINS (RJ-113212) Decisão:1- Diante da manifestação do credor, SUSPENDO A EXECUÇÃO, a teor do art. 791, III do CPC. 2- No mais, aguarde-se no arquivo provisório até ulterior determinação, a teor do art.1º, alínea \"b\", § 1º da Resolução TJ/OE nº. 22, de 15/08/2006. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108138-0 - MALKA SZEER MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-143603)) X ROSINEA CERDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Despacho:Cumpra-se o determinado no rosto da consignatória que se encontra na capa dos autos. Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Fls. 78/79, 92/93. Cumpram os autores o determinado às fls. 75, item \"2\", no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, por ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.045414-0 - MARIA CECÍLIA DE AVELLAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X CHURRASCARIA RINCÃO LIMITADA Despacho:1- Fls. 59, 61/82. Esclareça a autora se pretende ficar como depositária dos bens que se encontram dentro do imóvel.2- Sem prejuízo, venha o endereço do RL da ré, de modo a viabilizar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.221032-0 - MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X MARIA REGINA DE ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.156103-7 - PAULO DEL PELOSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X UPTECH INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA FRANÇA DE SOUZA ROCHA (RJ-120037), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149496-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X GABRIEL SOARES DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:1- Fls. 177. Às partes. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1- Fls. 188/189. A declarações do imposto de renda que se determinaram a apresentação são dos espólios que caberia ao inventariante manter regular perante ao fisco.2- De outro lado, determinou-se a apresentação das 1ª declarações do espólio às fls. 137 o que foi ignorado pelos embargantes até então. 3- Por tais motivos, indefiro o benefício pretendido. Recolham-se as custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 25do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199696-4 - CARLOS FELIPE TORRES DE NORONHA, JOSÉ ANTONIO LOPES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X IPANEMA PALACE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OCELO JOSÉ BRAGA FILHO), MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Cumpra-se fls. 15/16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130050-3 - ALLMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966)) X ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls. 404/415. Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.010279-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X J CESAR EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO), Interessado: PROTEL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 156/159. Diante do resultado do AI, cumpra-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.077872-8 - BRUNEILDE CANDIDO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X REGINA VERA DOS SANTOS Despacho:Fls. 190. Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116546-5 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DO CARMO FREITAS ANBO Despacho:Fls. 141. Não houve citação. Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) Despacho:Fls. 130/132. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Despacho:Fls. 45, 53. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.008463-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X SOCK SHOPP MODA ÍNTIMA LTDA.), JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA ALVES), ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger na data de ontem, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036461-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TELEVISÃO PONTO AZUL LANCHES LTDA), CLÁUDIO GARRIDO FERNANDES Despacho:Fls. 89. Venha a via do ofício de fls. 39, devidamente protocolizada pelo agente receptor, aos autos, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181025-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) SPEEDCON 2001 COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 30. Defiro. Cite-se a empresa-ré na pessoa do RL ora indicado, por OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Ao MP sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Fls. 196. Aguarde-se o cumprimento da diligência de fls. retro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265179-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JULIO CESAR V DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 33. Recolhidas as custas, oficie-se à LIGHT, TELEMAR e a SRF/MF. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075599-0 - GISELE ANDRÉA GUIMARÃES BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA TRINDADE AVILA (RJ-138826)) X LABORATÓRIO BRÁZ MAIOLINO), HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 168/174. Cumpra-se. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.038712-2 - LUIZ TAVARES CORREA MEYER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X RITA CRISTINA PIMPAO CORREA MEYER Despacho:Fls. 79. Oficie-se à SRF/MF para que forneça o endereço da ré que consta em seus cadastros. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008140-1 - ANA PAULA BARBOSA APPOLINÁRIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096463-0 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105639-6 - ELIANDRA NUNES FERNANDES TIAGO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BNP PARIBAS (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.180177-6 - ISABELLA CHRISTINA MIKOVENYI DE BREZNOBANIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Fls. 62/63. Diante do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.048793-8 (14148) - JANE GOUDAR SERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X EUNICE DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI HELEN DE MELLO SANTOS (RJ-059910), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-000000) Despacho:Fls. 534/549. Defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA-013851) Despacho:1- Anotem-se os patrocínios indicados às fls. 175/177 e fls. 182/184 onde couber. 2- No mais, aguarde-se o desenvolvimento do processo principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013605-0 - MARCELLE CRISTINE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS), ANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 116. À DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039225-0 - RICARDO LUIZ DE SABOYA RIBEIRO X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 451. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.026115-8 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS/RH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MRDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:1- Fls. 926/933. Indefiro. A empresa executada encontra-se em regime de Liquidação Extrajudicial, em conseqüência do processo administrativo n.º 33902.160795/2005-12, por decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, desde 13 de fevereiro de 2004. 2- Assim, oficie-se a ANS para fornecer o endereço da liquidante nomeada, Sra. SORAYA MARTI DA SILVA, no prazo de cinco dias.3- Com a resposta, intime-a, pessoalmente, para se manifestar nos autos, devendo esclarecer, inclusive, se há reserva proporcional do ativo para garantia do credor desta ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:1- Esclareça a ré o objeto da prova pericial que pretende produzir. I-se. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 203 e 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.101129-4 - ANA PATRICIA DA SILVA CAMELO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 141/142. À autora sobre o depósito. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.119471-6 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Fls. 540/541. Ao réu, credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.118864-1 - FERNANDO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.198694-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152314-4 - FABIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220747-3 - PAULO BARBOZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109351-6 - FABIO CARVALHO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X ASSOCIACAO DO EMPREGADOS DE FURNAS ASEF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116607-8 - EMERSON FRANKLIN PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 371/376. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.028298-6 - SÉRGIO LUIZ FELZENSWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X JOSÉ HENRIQUE FELZENSWALB Decisão:1- Indefiro JG ao autor, eis que instado a comprovar a alegada hipossuficiência manteve-se inerte.2- Recolham-se as receitas judiciárias pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, a teor do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124800-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fls. 544. A autora é devedora como se depreende do laudo de fls. 341/351, complementado às fls. 388/390. 2- Desse modo, esclareça a pretensão formulada, inclusive se pretende pagar o que é devido ao réu, utilizando, nesse caso, o próprio laudo para liquidação do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.035601-0 - MARIA CELESTE MORAES FROES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Fls. 290. Exclua-se o nome da patrona renunciante onde couber. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. Sem prejuízo, certifique o cartório sobre eventuais custas pendentes de recolhimento, procedendo-se nos termos do art. 31 da L. 3350/99, se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.061286-8 - EDWIN JOSÉ LUÍS ALARCON FIGUEROA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 106/107. Defiro. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219370-0 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 75/78. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.052259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYSSA LOU CORREIA PEIXOTO (DF-024494), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Fls. 650/651. Defiro. Ao leiloeiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.041081-3 (20915) - ALCINA ALICE EIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IMPÉRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A E OUTROS Despacho:Fls. 534. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140797-9 - FRANCISCO EUDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEMTOR) Despacho:Fls. 56, 68, 70/71. Intime-se o autor, por DO, para atender o requerido pelo MP, PGM e PGE. \r\n\r\nId: 476829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.016428-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DOMINGOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 118-Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.114948-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRAN TUR VIAGENS LTDA Decisão:Fls. 50- Defiro. Oficie-se ao DETRAN para que exclua as restrições em ralação à presente ação de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017370-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A DE ABREU OLIVEIRA (SP-113889)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). REGIS EDUARDO TORTORELLA (SP-075325) Despacho:...Reconsidero a decisão de fls. 09. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens. Defiro a nomeação de leiloeiro a fls. 11. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.137884-0 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MERIDIONAL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Às partes sobre o cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.181179-0 - ELEZITA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X AMIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069), Dr(a). JOSE DA MOTTA MACHADO FILHO (RJ- 067636), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:Fls. 250/251 Anote-se. Fls. 255/257 Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.100586-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X W E G HAIR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER R$ 36,89 PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIARIA MÍNIMA DE R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2002.001.123603-9 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MIGUEL JACOB DAHER NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). LUCIA RAMOS COURI DAHER (SP-024619) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 10.367,46 (dez mil e trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) relativos aos 20% das verbas rescisórias e o valor de R$ 15.301,41 (quinze mil e trezentos e um reais e quarenta e um centavos) relativos aos 20% dos valores do FGTS, totalizando R$ 25.668,87 (vinte e cinco mil e seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar da data constante da conclusão do laudo pericial de fls. 209, isto é, 23 de novembro de 2007. Destaco, ainda, que valor de R$ 8.225, 83, depositado junto ao Banco do Brasil, conforme fls. 137 deverá ser deduzido do total da condenação, devendo o Cartório expedir mandado de levantamento em favor do autor quanto ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.040447-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X MOACYR RIBEIRO GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 69-Defiro a suspensão por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.004689-6 - SIMONE DE LEMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos regulares efeitos. Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tibunal.Fls. 74/76-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060259-0 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/05/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119061-1 - LÉIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido autoral, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do C.P.C, condenando a ré ao pagamento de 30% do equivalente aos 40 (quarenta) salários mínimos, pela invalidez que o réu sofreu a época do acidente, com fundamento do art. 3°, b, da Lei-nº 6974/64, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno, ainda, em custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.123247-2 - NEIR AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial, que em razão da J.G. deferida a parte autora, nomeio perito o DR. Celso Tavares Garcia, do quadro de peritos do Serviço de Perícias Médicas deste Tribunal, que poderá ser intimado pelo Tel 3133-2132, devendo o cartório agendar a data do exame e intimar as partes para comparecer ao mesmo na Av. Erasmo Braga 115, corredor C, Sala 313, certificando nos autos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167654-4 - CONDOMÍNIO PORTOGALO SUITE HOTEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X THEREZA CRISTINA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Sentença:Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 89/90, requerendo a chancela judicial. Assim, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, homologando ainda a desistência da prova pericial requerida e dos embargos de declaração, inicialmente interposto pela parte autora. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.177809-2 - RAQUEL CORTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do C.P.C, Condeno, ainda, a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10 %, corrigido monetariamente. Suspendo, a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.198407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEATRO REGINA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Despacho:A teor da certidão de fls. 187-v, não houve citação válida. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.199847-0 - ALBERTO CASTRO FAZENDA (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/05/2008, às 10:400 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.219076-0 - ELIANE BISPO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as justificadamente, ou se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.053463-0 - CRISTIANE BARBOSA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venha a comprovação do óbito, emdez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102196-5 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Do exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 295, III, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, em razão do consignante carecer de interesse processual. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, cancele-se a distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.059005-2 - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X BANCO VEGA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Fls. 849 Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.132935-0 - HEDERICE FROTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CAROLINA CIRINO (RJ-098737) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.093486-8 - TERESA GONCALVES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:D.P.Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. Intimem-se.Defiro a expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153534-1 - RODRIGO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir ou se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória, cc revisao de beneficio E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051509-9 - JOSE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044339-6 - JOSÉ FRANCISCO THOMPSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X ITAUSEG SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, nos termos do art. 269,I, do, CPC, para que surtam os seusjurídicos e regulares efeitos, confirmando a tutela deferida às fls. 142/144 em todos os seus termos e condenando... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.151312-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X ALVARO ALBERTO DE SOUZA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolhidas as custas e taxa voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.136164-3 - RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CREUSA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 671. \r\n\r\nProc. 2006.001.119011-5 - TEMAB S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Providencie o cartório a juntada de cópia integral do agravo de instrumento que consta a fls. 1048 e seguintes dos autos do processo 2001.001.127898-6, após conclusos para decisão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6A - TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.151196-8A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X DEBORA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ao autor da excecao de incopetencia para recolher as custas , conforme certidao nos autos-fls. 7 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.127898-6 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEMAB S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.036163-0 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CELMIRA GODOY VIDAL FILHA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Fls. 174/177 - Defiro. Adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133525-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA DE FATIMA LOPES PEREIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Trata-se de Execução no bojo da Ação de Execução de título extrajudicial, referente a mensalidades escolares ,em que, conforme se verifica às fls. 54/56, as partes transacionaram.Destarte, JULGO SUSPENSA a execução, na forma do art. 792, do C.P.C, aguardando os autos em cartório até a total quitação integral do débito, conforme requerido na petição de fls. 55. Defiro a gratuidade de justiça para a executada. Aguarde em cartório.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008MAGNO ALVES DE ASSUNÇÃOJuiz de Direito P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.003615-0A - FREDERIC HILDEVERT BETEILLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X ESPÓLIO DE LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104747-4A - JOSÉ BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVANDRO MARQUES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:Destarte, REJEITO a impugnação, com fundamento no art. 258, do CPC, e mantenho o valor da causa em R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054226-1 - JOSÉ NICÁCIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:...Do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, no sentido de que o réu se abstenha de negativar o nome do autor durante o trâmite processua, sob pena de multa diária de R$ 10,00 (Cem Reais).Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/05/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.054337-0 - ALFREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.169518-6 - DENISE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.080832-6 (19665) - MARIZETE KUHN (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X TV GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Fls. 162/163 Defiro. Dê-se Vista. \r\n\r\nProc. 1997.001.092068-4 - MONZA HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Renumerem os autos a partir de fls. 544, ou seja, desde a homologação dolaudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.001.098578-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.122589-3 - ADALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Sentença:Trata-se de execução, em que as partes transacionaram, conforme se vê do(s) documento(s) de fls. 432/433, termo de transação, que ora homologo por sentença para que surta os seus regulares efeitos,observando-se a juntada de guia de depósito, fls. 435, satisfeita integralmente a obrigação. Expeça-se o competente mandado de levantamento a favor do exeqüente, com as cautelas devidas. Ante o exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794,I, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado e após, cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008.Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.024995-0 - GISELLE CRISTINA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.149274-9 - VILDER RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DIAS SIROTA ROTBANDE (SP-083154)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.015948-4 - VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.235359-3 - TAXIMETRO PRECISO DA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Defiro à parte autora o prazo de cinco dias para a apresentação do documento que comprove o lançamente de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.2- Providencie o réu, em cinco dias, a juntada da cópia do contrato firmado com a autora, para que se conheça as cláusulas contratuais, valendo sua recusa como prova da verossimilhança das alegações do autor quanto ao valor da prestação que se obrigou pelo uso do serviço.3 - Com a juntada dos documentos referidos nos itens acima, intimem-se as partes, por ordinatório, para que se manifestem pelo prazo sucessivo de cinco dias.4- Com esta manifestação, digam as partes se têm provas a produzir, ou pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.052982-7 - IRLAN PAULINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Defiro J.G e o pedido de prioridade na tramitação, anotando-se onde couber.2- Em razão do alegado na inicial, defiro o pedido de antecipação de tutela, no sentido de que o réu deve excluir dos cadastros restrivos SPC e SERASA o nome do autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (Cem reais).3- Cite(m)-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.059312-8 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante do exposto, defiro a liminar pretendida, para assegurar a efetivação do cumprimento do edital de contratação de estivadores entre os trabalhadores filiados ao réu, no local destinado à contratação, a ser realizado nos dias 15/03/2008 e 16/03/2008, bem como garantir a integridade física de todos os funcionários e participantes do evento, devendo o réu abster-se de promover qualquer tumulto ou turbação que venha a por em risco a vida dos participantes e funcionárioa da autora, sob pena de responder civil e criminalmente, bem como arcar com uma multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por evento que descaracterize o descumprimento da liminar, devidamente comprovado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.142253-0 - VICTOR HNERIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) Despacho:...Alega o executado excesso à execução sem contudo efetuar o depósito do valor incontroverso. Assim, indefiro o pedido de efeito suspensivol Ao Exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.130522-4 - SILVIO JOSE DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALLAN MORGADO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.089815-3 - CARLOS BACELAR CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Sentença: Isso posto, com base no art. 1.102c, 2ª parte, converto o mandado inicial ,de pleno direito, em título executivo judicial, suspendendo a execução, por força do disposto no art. 18 \"a\" da Lei nº 6.024/1974. Condeno, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.100997-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RONALDO PEREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Sentença:Apresentaram as partes o acordo instrumentado no documento de fls. 58/59, requerendo a chancela judicial. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO para que surta os efeitos pretendidos pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso III do art. 269 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.015621-3 - ANTONIO JORGE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA, EM 05 DIAS SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15(*)Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 X 02 ( SÃO O2 DILIGÊNCIAS)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido, R$ 291,04Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2005.001.111437-8 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) INTIME-SE A PARTE RÉ A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO, CONFORME FLS 126, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.131857-0 - MARCELLO TOURNILLON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as justificadamente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134699-1 - MARCELLO MARTINS OZORIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.099347-5 - TANIA SILVEIRA KHOURI (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TXA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ;Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78(**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa Judiciária R$ 35,00Campo 32: 2101-4Campo 45: Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor tot \r\n\r\nProc. 2007.001.164217-0 - ANDRÉ MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X GLOBO. COM Despacho:Anote-se o nome do novo patrono da parte autora e o intime para cumprimento de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.005680-9 - BENITO GONZALEZ LOPEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MENACHE NIGRI E OUTRO INTIME-SE A A PARTE AUTORA A FORNECER OUTRA CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.054051-3 - MYCKON GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X RAINBON HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a resposta, bem como o de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053944-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.018197-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X TEREZA FRANCA DA SILVA NUNES Despacho:Fls. 49 e 67 - Primeiro há necessidade de regularizar o pólo ativo comprovando a sucessão processual do autor da ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064422-0 - HERNAN SAAVEDRA HERRERA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA AMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Mantenho a decisão, eis que o próprio requerente esclarece que quanto ao recurso especial não se aplica o efeito suspensivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Despacho:fls 466 - DEFIRO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO... \r\n\r\nProc. 1999.001.159680-7 - HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:...Considerando o levantamento da parcela incontroversa pelo exequente, a teor de fls. 378 e 380, ao contador judicial, como diligência do Juízo, para apurar em razão da sentença e acórdão o valor real a que tem direito de levantar a título de complementação da execução pelo exequente, apurando-se a taxa judiciária a ser retida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.053748-4 - EDINALDO VIRGILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se.3- O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.030484-4 - FLORA DE JESUS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.122169-0 - CELESTE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.051144-4 - GIUSEPPE CUOZZO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X APLUB PREVIDÊNCIA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL Despacho:...Face ao recolhimento das custas e taxa, recosidero a decisão de fls. 51. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064083-4 - CARLOS JULBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) INTIME-SE O AUTOR A RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA A QUE FOI CONDENADO,CONFORME FLS 104,NO PRAZO DE 10 ( DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nId: 476830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476831": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, DE COISA COMUM. C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.210666-8 - ANTONIO SEVERINO RICARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PASSOS RICARDO Decisão:1 - DESIGNO AC( 277, CPC) PARA 30/04/2008, ÀS 11:15 HORAS. 2 - CITE-SE. 3 - CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.078375-0 - TC TRANSCAPITAL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Ao autor para recolher as custas de porte, remessa e retorno da CP \r\n\r\nProc. 2001.001.101425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.049879-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ELBA SUELY CAMARGO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as custas pertinentes ao mandado por OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.073336-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RAUL CESAR BORGES NAYLOR Decisão:FLS. 50: Designo AC( ART.277, CPC) PARA 30/04/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.204471-7 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263832-0 - MARIA LYRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1 - CUMPRA-SE A DECISÃO. 2 - DESIGNO AC (277, CPC) PARA 30/04/2008, ÀS 11:00 HORAS. 3 - CITE-SE e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053946-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ZULEIKA DA CONCEIÇÃO ALVES E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE. 2 - DESIGNO AC (277) PARA 30/04/2008, ÀS 10:30 HORAS. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050142-8 - LARISSA RAYANE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X DELPHOS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 30/04/2008, às 14:00 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102059-6 - EXPEDITO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Designo AC( 331, CPC) PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 11:15 HORAS, DEVENDO O RÉU TRAZER RAZOÁVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JÁ QUE DEMONSTROU INTERESSE EM TAL AUDIÊNCIA . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076606-4 - ESTEVAO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) AO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 242, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012336-3 - PAULO SMOLENTZOV (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131) Sentença:59. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE: a) o pedido instrumental, indeferindo a medida cautelar e revogando a liminar concedida;b) o pedido da ação principal. 60. Condeno o requerente/autor, nos dois processos, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor de cada causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.61. Conserte e recapeie o cartório os volumes que carecem de tais providências, inclusive por que:a) na ação cautelar, fls. 68 está solta;b) na declaratória, fls. 131 está colocada antes da 130 e fls. 325 está solta.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.049145-5 - COMPANHIA ITABIRITO INDUSTRIAL FIACAO E TECELAGEM DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051101-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X AMMAR RACHAD RAMADAN E OUTRO Decisão:1 - Designo AC (277) para 30/04/2008, às 14:15 horas.2 - Cite-se e i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018560-2 - AUXILIAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X BC REALTY CORRETORA DE IMOVEIS LTDA À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.055054-7 - ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X DANACY GONCALVES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Aos executados para recolher as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098528-4 - HENRIQUE DE SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PINTO (RJ-121190)) X EVERARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Ao embargado para recolher as custas pertinentes a diligência \r\n\r\nProc. 2008.001.022331-3 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825)) X PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Decisão:1. Comprove a requerente sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias, juntando documentos hábeis para tanto.2. Ao cartório para certificar o de praxe, no caso de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.040902-4 (13093) - RAUL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Forneça o autor 2 cópias de fls. 503, 515/516 e 1 cópia de fls. 501/502. \r\n\r\nProc. 1996.001.035635-1 (18472) - DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO Ao autor para retirada do mandado e instrui-lo com cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.148077-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Ao autor para recolher as custas referentes a intimação (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2003.001.136944-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TIJUCOLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Ao autor para retirada do ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.022325-8 - PENAFLOR S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825) Despacho:1. Fls. 101/102: frustrada, em quase sua totalidade, a penhora on line, oficie-se, como requerido, devendo o cartório acautelar os documentos fiscais em envelope lacrado.2. Fls. 103: republique-se, atentando para a omissão apontada.3. Fls. 105/109: conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão de fls. 92 não padece dos vícios que os oportunizam.4. Fls. 121/122: Ratifico as decisões proferidas em datas pretéritas ao declínio de competência, por isso que em consonância com a ordem legal vigente e ressonante jurisprudência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006960-9 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação e sobre fls. 22/49. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110799-7 - ROSALVO COSTA CURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:1- J.2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.3- EXP. MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2002.001.148851-0 - DANIEL FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.043613-8 - NEIDE APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NELY VALLIM DE AMORIM (RJ-112319) Decisão:Fls. 249/250; Mantenho a decisão de fls. 241, quer pela documentação trazidas aos autos, quer porque, como já dito, o executado não integra a lide no feito da 20ª Vara Cível, não havendo falar, portanto, em penhora no rosto dos autos.Requeiram, pois, o que for cabível.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110586-5 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Atendendo à r. determinação de fls. 230, reconheço que a decisão mais correta é deixar também para a liquidação de sentença a apuração do dano emergente sofrido pela parte autora, posto que o valor de R$ 30.000,00 arbitrado pela empresa responsável pela liquidação do sinistro não foi definitivo. Dessa forma, declaro a sentença de fls. 159/163 para que passe a constar em seu dispositivo o seguinte: \".... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar os danos emergentes e os lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença. \" Anote-se no Livro de Registro de Sentenças. Intimem-se. Retornem-se os autos ao i. Desembargador relator. \r\n\r\nProc. 2005.001.080241-0 - MANOILTON GALDINO PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Ao autor para retirada da certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.098321-1 - NILCE MARIA KNUST BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Designo AC( 331, CPC) PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041405-0 - LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X LYDIO PINTO FERREIRA Decisão:Designo AC( 331, CPC) PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:15 HORAS, I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266324-7 - ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X SUELI AMADO MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN CHVEID (RJ-118935) Ao réu para fornecer cópia da petição inicial e da contestação \r\n\r\nProc. 2008.001.012682-4 - SONIA FRANCO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037231-8 - MARTA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Despacho:I. o banco-réu, p/OJA, c/Mandado a ser cumprido, em 24 h, para cumprir a Tutela Antecipada datada de 26/02/08, imediatamente, e em até 24 h, sob pena de majoração da multa diária p/R$ 2.000,00 (dois mil reais) e extração de cópias de peças processuais p/ remessa ao MP, por descumprimento de ordem judicial \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1. Cancele-se a audiência.2. Designo nova data de AIJ para 03/06/08, às 14:00 horas.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.158429-3 - PAULO SMOLENTZOV (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL/S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131) Sentença:59. Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE: a) o pedido instrumental, indeferindo a medida cautelar e revogando a liminar concedida;b) o pedido da ação principal. 60. Condeno o requerente/autor, nos dois processos, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor de cada causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50.61. Conserte e recapeie o cartório os volumes que carecem de tais providências, inclusive por que:a) na ação cautelar, fls. 68 está solta;b) na declaratória, fls. 131 está colocada antes da 130 e fls. 325 está solta.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.092594-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA Ao autor para retirada ou o fornecimento de custas para instruir a precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065817-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X VALERIA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Decisão:1- Homologo os honorários do Perito, no valor de R$ 2000,00.2- Desentranhem-se os quesitos não atempados, juntando-se-os por linha.3- Ao ilustre louvado.Antes, publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120494-1 - JOAO ANACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X RUBENITA SAMPAIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Decisão:1. Como os autores sabiam que deveriam franquear a residência para a implementação da obrigação e, portanto, que deveriam, em caso de viagem, deixar as respectivas chaves com o Síndico ou seu Advogado, decorridos cinco dias, defiro a entrada forçada no aptº 401, da Rua José Linhares, nº 15, apenas para avaliação do que será necessário fazer, mediante as seguintes condições:a) que presentes estejam, querendo, os Advogados das partes, que para tanto deverão entrar em contato prévio com o Oficial de Justiça, o Síndico e/ou duas testemunhas não amigas das partes;b) que a porta do apartamento não seja danificada e que novas fechadura e chaves sejam confeccionadas, às expensas da ré.2. Autorizo, desde já e após o prazo ora estabelecido, a expedição do mandado de verificação e de entrada forçada, acompanhado de cópia desta decisão.3. Publique-se de imediato e transmita-se cópia desta, por FAX, ao Dr. Advogado dos autores (fls. 198), certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180088-7 - HELENA ALVARO ALBERTO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Designo AC( 331, CPC) PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133814-6 - CRISTINA MARIA CAMPOS GALVANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Designo AC( 331, CPC) PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 14:15 HORAS, DEVENDO A RÉ TRAZER RAZOÁVEL PROPOSTA DE ACORDO, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, JÁ QUE MOSTROU INTERESSE EM TAL AUDIÊNCIA . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220963-9 - ALBINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040210-8 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X INVESTHOR FACTORING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Sentença:42. Na vereda do exposto, cancelando a tutela antecipada concedida às fls. 132, JULGO: a)IMPROCEDENTE o pedido autoral; b) PROCEDENTE o pedido contraposto da primeira ré (INVESTHOR FACTORING LTDA.), condenando a autora ao pagamento dos valores das duplicatas nº 8030, 8030-A, 8030-B, 8041-B, 8056-A, 8080-A, 8115, 8115-A e 8115-B, atualizadas monetariamente desde o vencimento de cada uma e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, quantum a ser apurado em sede de liquidação por arbitramento. 43. Condeno, ainda, a autora, nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, em favor dos patronos das duas rés. 44. P.R.I., observando à agora devedora, as regras do artigo 475-J e seguintes, do Códex Adjetivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA CP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.162482-5 - TRES L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os, para:a) cancelar a AIJ de 24/03/08, àas 14:00 horas;b) determinar que a autora embargada forneça os documentos solicitados pelo louvado, em 10 (dez) dias, sob pena de ser o espectro probatório interpretado em seu desfavor, inclusive com recomendação neste sentido ao ilustre perito.2. Junte-se a petição constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.051803-9 - JOSEFA CAMILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para 30/04/2008, às 13:45 horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035038-2 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137), Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Designo AC( 331, CPC) PARA O DIA 09/04/2008, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.128914-3 - CEZAR GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Assinatura:1- Tendo sido recolhidas as custas (fls.502), expeça-se mandado de levantamento, em prol do credor, observadas as cautelas legais.2- Certifique o cartório se o banco-credor efetuou o depósito da diferença efetuou o depósito da diferença, vindo, ao depois, concluso. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.133228-0 - BANCO BRADESCO S/A .. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PADARIA E CONFEITARIA VALE DAS ORQUIDEAS LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018391-8 - ESPÓLIO DE MARCO AURELIO DOS SANTOS SABIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-086595)) X LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 476831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476832": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Desconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007651-1 - PAULA REGINA LOPES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.045759-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X OSCAR FRANCA LEITE BOAVENTURA Decisão:Ante a existência da ação consignatória em apenso. INDEFIRO, por ora a liminar de busca e apreensão do veículo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.158736-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:Ao interessado sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ao condomínio autor para cumprir o despacho de fls. 462, bem como para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.053108-7 - JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), FENAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Aos autores sobre fls. 274-277, esclarecendo se com o levantamento dos valores lá depositados dão quitação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015616-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARETINGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HILDEBRANDO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA), MINERVA DE VASCONCELOS REIS PEREIRA Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Desiganada perícia médica com o Dr Cesar Gouvea Pinto para o dia 10 de abril de 2008, às 15 horas, á Rua Barata Ribeiro 13, S/L 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.067148-4 - LELIO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fls. 100-105 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072910-3 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA, DÉA DA SILVA LOBO DE ALMEIDA, SUELI MASSENA REZENDE, ESPOLIO DE ARTHUR MASSENA, ESPOLIO DE ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM:Considerando que o pedido de desistência formulado às fls. 31, item 'a', por SUELI MASSENA REZENDE, ESPÓLIO DE ARTHUR MASSENA e ESPÓLIO DE ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA, estes últimos representados pela primeira, foi apresentado antes mesmo da citação do réu, e que, por um lapso do Juízo não foi apreciado, deve-se, inicialmente, sanar tal questão.Os autores supramencionados, conforme se verifica às fls. 30-31, mantinham com a ré conta corrente e não conta poupança, o que só foi observado após o ajuizamento da ação. Assim, formulam pedido de desistência.Ante tais motivos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada por SUELI MASSENA REZENDE, por si, e pelos ESPÓLIOS DE ARTHUR MASSENA E DE ALAYDE DE ALMEIDA MASSENA, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Promova-se a exclusão dos autores supramencionados, anotando-se junto ao R.D.A.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074583-2 - SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115181-2 - GIUSEPPE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), BANCO ABN AMRO REAL S A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1)Ao cartório para promover a juntada dos documentos de fls. 172-176 de forma a serem totalmente visualizáveis, grampeando-as em outras fls. em branco e juntando estas ao processo;2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações;3) Após o cumprimento do item 1 deste despacho, ao autor sobre aqueles documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118287-0 - WALTER ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.169430-3 - ADEMIR APARECIDO RIBEIRO, ALCINA GHIZINI SMARGIASSI, ANTONIO FRANCISCO XAVIER GUEDES, ARLINDO CARNEIRO FILHO, CLAUDIO JOÃO RAZENTE, MARIA FERREIRA FELIX VIEIRA, MIRNA MARTINS RAZENTE, YEDA BENVINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Após compulsar cada uma das declarações de IR dos autores, mantenho a decisão de fls. 299, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.171828-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDGARD XAVIER DE BARROS JUNIOR Fls. 50 - Ao autor para ciência de que a carta precatória foi distribuída para a Vara Única da Comarca de Búzios, sendo registrada sob o nº 2008.078.000471-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.186234-0 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210084-8 - FRANCISCO REUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o presente feito até a decisão definitiva da exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214569-8 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO METODISTA ANA GONZAGA IMAG (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)), ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA, Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.215666-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAJUBA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE ARY MILESI), ESPÓLIO DE MARIA PAULA CEZAR MILESI), MARISTELA CEZAR MILESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009505-0 - ELIANDRO MESQUITA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176130-4 - JOSE MANOEL DA SILVA, ALZIRA CANDIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163727-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X VIVIANE CÂMARA PINHEIRO MACIEL), FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA NETO), PAULA CÂMARA PINHEIRO MORAES), CATARINA CÂMARA PINHEIRO DA MOTTA), MARIA LUIZA ABREU DE OLIVEIRA CORTEZ), MARLENE CÂMARA DE CARVALHO Decisão:Ante a informação de fls. 64, reconsidero a decisão de fls. 63, eis que é atribuição da serventia informar às partes os valores referentes às despesas processuais a serem recolhidas. Caso restem dúvidas acerca de tais valores, deve a própria parte diligenciar junto à CAARJ ou à OAB, que mantêm salas neste fórum para dirimir tais dúvidas de seus associados.Venham as custas em 30 dias, sob as penas do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117570-1 - JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ROBERTO SERAHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC.2. É preciso destacar, entretanto, que, conforme disposto no art. 585, §1º do CPC, a promoção do processo de execução não é obstada pela propositura da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.169613-0 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Regularize a parte ré sua representação, uma vez que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205148-5 - NANCI CRISTINA DE JESUS GIRAO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.084627-5 - PAULO CESAR DE ALCANTARA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449)) X PAULO CESAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para esclarecer em 48 horas se ainda há interesse no feito, sob pena de baixa e arquivamento definitivo do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.153611-4 - PAULO BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X MARIA LUCIA GOULART), HAROLDO VALVERDE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265295-0 - LAURA MARIA VASCONCELLOS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X AUGUSTO JOSE MARTINS PEREIRA), Fiador: SANDRA MARIA MARTINS PEREIRA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055205-4 - CARMINDA PINHO DA SILVA, FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X JOSE MAURICIO BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131415-6 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SOARES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-029836), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119)) X ANTONIO PRESTES D AVILA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Diga o exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263531-8 - LUIZ OTAVIO SIMÕES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVEIRA PENNA (RJ-128772)) X BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 45-54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o veículo. Oficie-se ao DETRAN comunicando a referida restrição. Após, intime-se o executado para, querendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.152174-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MARIA JANETE DEL CASTILO DA SILVA FAISON Extraia-se novo mandado para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.195130-0 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FAUSTO ALLEGRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:1) Fls. 190-194- Ao Excepto;2) Fls. 195 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor, uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente. ... 2. Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.231226-8 - MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S A (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SA na pessoa de seu procurador Dr. MARINA BERTOCHE GUIMARAES (RJ-147014), da penhora que incidiu sobre CARTA DE FIANÇA Nº 0100801460001 OBTIDA PELO EXECUTADO JUNTO AO BANCO UNIBANCO S.A, NO VALOR DE R$ 343.724,90, PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA PRESENTE EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - CNPJ\\ MF 00.776.574/0001-56 ciente de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.047063-6A - IRACEMA DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Diante do pequeno valor bloqueado (R$ 125,00) frente ao valor exequendo, conforme consulta ao BACEN, ao(à) exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143121-0 - ROSA MARIA PEDROSA BAZILIO, RAISSA PEDROSA BAZILIO, TATIANA PEDROSA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:Às partes sobre fls. 330. \r\n\r\nProc. 2007.001.120426-9 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a excluir o nome do autor do seu banco de dados, em cinco dias a contar da intimação pessoa, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso (julho de 2007). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244474-4 - LUCELIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312)) X JOSE ALEXANDRE DOMINGUES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). BRUNO RODRIGUES MOTTA (RJ-147641) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.078021-2 - JOÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO DE FL. 18 que antecipou em parte os efeitos da tutela, de modo a que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos em 48 horas da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para DECLARAR INEXISTENTE O DÉBITO de R$ 452,00 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais), referente ao contrato n. 000006173339663; para CONDENAR O RÉU A RESTITUIR A QUANTIA DE R$ 527,68 à conta do autor, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar de 31.05.2007, quando se deu o desconto indevido (fls. 24); e PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária a contar da presente data e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso - abril de 2007. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094857-5 - SUELI BARBOSA WERLLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Tendo em vista o recolhimento efetuado após a mudança de tabela de custas judiciais, recolha o réu a diferença de custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 0,54 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 10,21SUB-TOTAL R$ 10,75 CAARJ (10%) 2001-6R$ 1,07 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 0,15 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 7,90FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,44 TOTAL R$ 40,98 \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 582 E 585 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.096821-0 - LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Intime-se o Réu para apresentar os documentos, mencionados às fls. 452, em 15 dias, permitindo assim, a liqüidação da sentença, sob pena de multa pessoal ao represente legal do Réu, na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070941-4 - MARLY BENCHIMOL, ESPÓLIO DE MOYSÉS BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X BANCO BRADESCO Despacho:À i. Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.120321-6 - JOAO FERREIRA DE UZEDA, IEDA MARGARIDA ALVES DE UZEDA, TANIA LAVES DE PARIS, JOEME ALVES DE UZEDA, JEAN ALVES DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.264153-7 - MESSIAS LEANDRO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos;3) A fim de melhor apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, comprove o autor, através de boleto expedido junto ao SPC e SERASA a efetiva negativação de seu nome e CPF junto aqueles cadastros, eis que a simples comunicação, não comprova a efetivação da inclusão;4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Ressalto, ante o conteúdo da certidão de fls. 251, que caso o Sr. OJA entenda cabível a citação por hora certa deverá proceder desta forma. \r\n\r\nProc. 1998.001.199480-0 - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X EUGENIO AVRANESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.122058-3 - MARCOS ESTEVAO CORDEIRO GERBATIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor. Resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:À exeqüente sobre o depósito realizado pela executada às fls. 213-214, esclarecendo se com o levantamento dá quitação de seu crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042563-3 - ALICE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MIRANDA FREITAS (RJ-113070)) X MOBILITÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA CASA E VÍDEO), CETELEM BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora seu comprovante de rendimentos, bem como cópia integral de sua última declaração do IR ou declaração de isento, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018969-8 - FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), OURO DO ANIL LTDA, Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705) Decisão:1. Recebo o Recurso Adesivo de fls. 101- 106 no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047195-1 - ANA PAULA LIMA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À ré para, em derradeira oportunidade, regularizar sua representação, no prazo de 10 dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030882-7 - JAQUELINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Remetam-se os autos ao contador, independentemente do recolhimento de custas, na forma prevista no artigo 475-B, parágrafo 3º, in fine. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.011428-5 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA Decisão:Indefiro o pedido formulado pelo autor, eis que o mesmo não tem legitimidade para executar o valor referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.045638-0 - MANOEL MALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Sentença:...Por fim, releva ressaltar que, futuramente, havendo modificação na situação jurídica e fática, com definição da partilha no Juízo de Família, nada obsta que seja intentada nova ação possessória, com base nos novos fatos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011099-1 - MARIA DO CARMO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Segue solicitação, ao BACEN, de desbloqueio de ativos da executada, ante o depósito judicial por ela efetuado. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003138-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:E-se Mandado de Pagamento em favor da autora. Após, ante a quitação outorgada pela autora às fls. 127, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.097431-6 - RESTAURANTE SUSHI BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assiste razão a parte autora, eis que, segundo os termos do acordo de fls. 108-109, o depósito em favor do autor deveria ter sido feito até o dia 03.12.2007, e conforme fls. 124, o mesmo foi realizado em 10.12.2007, fazendo com isso incidir a multa de 30% sobre o valor acordado.Destarte, ao réu para promover o depósito da diferença devida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.162981-5 - O J FINK CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO FERNANDES SILVA (PR-014487)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE, (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PASTUCH DE ALMEIDA (PR-029178), Dr(a). GUSTAVO DE ALMEIDA FLESSAK (PR-031435) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134776-7 - SANDRA DE MELLO NEPOMUCENO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B) Despacho:Ante os novos documentos anexados pela autora em sua réplica, ao réu sobre fls. 89-118.Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao autor sobre fls. 1459 e 1469-1471. \r\n\r\nProc. 2005.001.085629-6 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Decisão:Indefiro o requerido pelo réu às fls. 388, eis que os honorários advocatícios não lhe pertencem, não sendo, portanto parte legítima para executá-los. \r\n\r\nProc. 2005.001.112535-2 - ROSANGELA CHAGAS DA SILVA, BRUNA CHAGAS DA SILVA, BIANCA CHAGAS DA SILVA, ANDRE LUIZ CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 386/405 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.123986-2 - PEDRO HENRIQUE QUEIROZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), SERGIO RICARDO MUNIZ DA SILVA), CLECY PEREIRA DE MORAIS forneça o interessado copias de fls 110 a 114 e 118 a 124 para instruir mandado de fls 138 \r\n\r\nProc. 2006.001.054493-8 - MARIA APARECIDA DE LIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1. Recebo o Recurso no duplo efeito.2. Ao Recorrido em contra-razões.3. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, certifiquem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.212078-1 - MARIA LEDA MAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148822-3 - ROSANGELA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A Extraia-se novo mandado de citação( oficial de justiça). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006326-0 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Nomeio como perito o Dr. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA, tel.: 2604.5112 / 2719.3048 / 9957.8885, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. Após manifestação do perito, dê-se vista às partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.050058-6 - OSCAR FRANÇA LEITE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 476832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476833": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009377-6 - ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Despacho:1- Chamo o feito á ordem .2- A presente ação destina-se , entre outros pedidos ,à anulação da compra e venda do imóvel de fls. 24/25 .Há que ser chamado para integrar o pólo passivo o comprados , eis que a sentença , acaso procedente , há que fazer coisa julgada e surtir efeitos para ele também .3-Emende-se a autora a inicial para constar do pólo passivo o comprador , Antônio Alexandre da Costa , declinando seu endereço para citação.Após , inclua-se --o no DRA e cite-se -o. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.055286-2 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.055286-2 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS), Procurador: ANTONIO PERROTA CARUSO Despacho:Venha o recolhimento correto das custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.058737-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS JOSE VASCONCELOS MONTEIRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.070426-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230) Decisão:Tendo em vista que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047787-6 - MARIO HONORIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X BERND JOCHEN EICHERT (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMEM-SE O AUTOR, 1º E 2º RÉUS PARA PROCEDEREM AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.087704-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X EURIDICE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.087469-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017244-0 - THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 10206,51, CORRIGIDO MONETARIAMENTE E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS DE 1% AM DESDE A DATA DO EVENTO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇAO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS. CONDENO AINDA A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS ESTES EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICA- PAU AMARELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARIA MADALENA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE , o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais.....Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Após, o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.007381-7 - JORGE LUIZ CAMPBELL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796) Decisão: Partes legítimas e bem representadas , não há preliminares a serem decididas, presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, declara-se o feito saneado. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes , quais sejam :oral, consistente do depoimento pessoal das partes , documental superveniente e testemunhal. Designa-se o dia 04/06/2008, ás 15 h , para realização de audiência de instrução e julgamento .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010704-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACRÓPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPÓLIO DE LEA BETHENCOURT SABOIA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais....Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%....Após, o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020586-2 - DULCINEA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 40 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029281-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANÁDIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE THAÍS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) ......( ).....Tendo em vista que a Parte Ré quitou o débito objeto da objeto da presente ação, conforme informa a Parte Autora às fls. 87, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do mandamento contido no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040525-5 - MARIA JOSE DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. SEM CUSTAS FACE À GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À AUTORA. CONDENO-LHE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DA ORDEM DE 10% DO VALOR DA CAUSA. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075632-5 - IALDILEIA SALES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente pela parte ré , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076626-4 - GUILHERME PINTO GUARANÁ GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J-se. Às partes. J-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089314-6 - NAILDE DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Regularize a parte ré sua representação , no prazo de 48 horas , sob pena de Revelia . \r\n\r\nProc. 2007.001.187234-5 - ILMA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de 40 salários mínimos vigentes na época em que vier a ser efetuado o pagamento.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209285-2 - MARIONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.070925-4 - EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.046132-5 - CARMEM MARIA MARTINS CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BARDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084733) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10%(DEZ POR CENTO ) A TITULO DE MULTA , DE ACORDO COM O ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187146-8 - MARIA JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.083296-0 - CLIN COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012165-4 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041068-0 - DENISE ARAUJO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro JG .Tendo em vista o valor atribuído à causa , emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário , atendendo-se aos ditames do art.275 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095203-5 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica .Desde já , digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.009759-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:A penhora on line somente bloqueou R$ 5,15 , conforme consulta ao Bacen . Ao exequente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.030717-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão: Compulsando os autos , verifica-se que o domicílio da Excepta está situado no Estado de Minas Gerais -MG, e o acidente que vitimou o seu marido ocorreu também no Estado de Minas Gerais -MG ,não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide . Considerando ainda os termos do parágrafo único , do inciso V, do art.100 do CPC que dispõe que :\"Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos , será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato ,\"podendo a incompetência ser declarada a requerimento dos interessados , por meio de execeção \", bem como, visando facilitar a defesa dos direitos e interesses do consumidor conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor , determino a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João Del Rey-MG . Procedam-se ás diligências necessárias , dando -se baixa na distribuição e remetendo-se após . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006925-1 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:1-Abstenha-se a Cobrascam de peticionar no presente feito , já que não é parte .2- A penhora e o leilão realizados em outra Vara Cível somente podem ser desconstituídos naquele Juízo , ou através da via recursal ou rescisória próprias, não podendo ser desfeita naquele , digo, nesse Juízo.3-Esclareça o autor se já recebeu algum valor no Juízo da41ª Vara Cível referente à presente execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.006925-1 - ELIAS JOSE SAFADI (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X JACQUES ISAAC CATRAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:E.T-Desapense-se , dê-se baixa e arquive-se no proc.2002, digo, 2000.0010762151 ,em apenso , eis que já transitado em julgado . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151003-4 - JOSÉ CLAUDINEI EVERTON NUNES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Assiste razão à funcionária. O autor interpôs agravo retido da decisão de fls.72 em 05/03/08, tendo realmente agido de forma intempestiva. Veja se as razões recursais não se referem ao quantum do prazo de fls.79, mas sim ao teor de fls.72. Destarte, nego seguimento ao recurso. Desentranhe-se-o e entregue-se-o ao autor, ou melhor, junte-se por linha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087122-6 - MARLENE PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:..... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 ante a gratuidade de justiça.....Condeno a parte autora ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa....Condeno a parte autora ao pagamento em favor do réu, do equivalente a 5% sobre o valor dado a causa, em razão da litigância de má-fé,...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho: Homologo a substituição .Nomeio Dr° Glauber da Trindade Ribeiro , Tel :2611-9416 /8644-2247 .Intime-se o sr.perito para apresentar proposta de honorários e dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2007.001.123835-8 - MARIA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X DROGARIA WESTFARMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho: Defiro a inclusão da Holdings do Brasil S/A no pólo passivo da presente ação (fls. 23) .Retifique-se noDRA . Informe a autora o endereço para citação . Após , designe-se nova AC , cite-se e I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134932-2 - T A OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARCISO FIOROT (ES-006106)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) À exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.139132-6 - MARLI GUILHERME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:O acidente ocorreu em 24/09/83. Houve cisão do capital social da ré (Transportes Mosa) para a empresa Erig Transportes Ltda em data posterior ao acidente (Fls.73 e 183/187). Destarte, deve esta última responder pelos fatos narrados na inicial nos limites da importância que passou a lhe pertencer em virtude da cisão. Intime-se-a a, querendo, oferecer contestação ao pedido em 15 dias, a fim de evitar nulidade, eis que não lhe foi garantido tal prazo, mas somente \"para se manifestar sobre os documentos até então acostados\". Incluo-a no pólo passivo da presente ação, tal como requerido pela autora.Retifique-se no DRA.Ante os documentos acostados pela autora, confirmando sua separação judicial e a mudança de seu nome, revogo a decisão que determinou a realização de perícia grafotécnica, que não se faz necessária. \r\n\r\nProc. 2003.001.050892-7 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Isto posto,JULGO PARCIALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS,e condeno a ré a pagar aoR$ 110.000,00(cento e dez mil reais)pelos danos morais eR$ 50.000,00(cinqüenta mil reais)pelos danos estéticos causados,ambos corrigidos com correção monetária pela UFIR e juros de 01%am desde a publicação da presente sentença.Julgo improcedente o pedido de pagamento de pensão vitalícia.Condeno a denunciada a restituir à denunciante os valores...em caráter de regresso,face ao contrato...(fls.110)sendo certo que do valor total a restituir deverá ser abatido o valor da franquia (R$ 150.000,00)conforme fls.88 e 99(itemVI, 1.1).Condeno a denunciada a restituir à denunciante os valores elencados no parágrafo anterior,em caráter de regresso,face ao contrato...(fls.110)sendo certo que do valor total a restituir deverá ser abatido o valor da franquia(R$ 150.000,00),conforme fls.88e99(item VI,1)Custas e honorários pela ré e pela denunciada...Fixo os honorários advocatícios devidos pela ré...em 20%sobre a condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.129304-4 - FLAVIO LUIZ ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante às fls 11-12 e condeno a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao Autor , a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais na base de 1% ao mês, e JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a dívida quitada no valor de R$ 11.412,78 e a extinção da relação jurídica existente em razão desse contrato. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043634-3 - ADELINO SERGIO CAMPOS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS (RJ-118816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão: 1-Rejeito os embargos de declaração , eis que não constou da inicial pedido para o autor pagar apenas R$ 175,00 a partir de dezembro /06.Aliás, o julgamento da AI de fls. 217/221 já encerrou tal discussão. 2-Recebo a Apelação de fls. 201/215 nos seus regulares efeitos .Ao Apelado .Após , ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151813-1 - ESPÓLIO DE SERGIO ANTONIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MIRIAM ARAUJO FRAZÃO (RJ-073780) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta por Sérgio Antonio Silva Dias em face de Riomed.Ante o falecimento do autor e ausência de habilitação de eventuais herdeiros, apesar de um dos filhos ter comparecido à Audiência de Conciliação às fls. 103, flagrante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Pelo Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando o autor ser beneficiário de gratuidade de justiça.P.R I.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.010270-0 - WALTER LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.127046-9 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154212-6 - LOURIVAL CONTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.012689-7 - LUIZ PAULO VIANNA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVO S A Decisão:DEFIRO J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043087-0 - MARIA HELENA DA FRANCA MONIZ DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Despacho:1-Rejeito os embargos de declaração , eis que não vislumbro obscuridade , contradição , nem omissão na sentença .Os argumentos expostos devem ser defendidos pela via recursal.2- Recebo a Apelação nos seus efeitos legais .Ao apelado .Após , ao ETJ com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.084508-9 - BCO.BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X SOC.CIVIL EDUCACIONAL SOUZA LEAO. E OUTRO Aos interessados , conforme , digo , sobre a certidão acima . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.090272-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135220-4 - LUCIANA ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.117825-5 - WAGNER PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIME-SE O RÉU PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS( FLS. 99), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a restituir a cada autor 1/7 dos valores pagos por cada um, a título de danos materiais, haja vista que o não cumprimento do programa carnavalesco ocorreu apenas no último dia do pacote. Os referidos valores deverão ser corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a citação. Condeno ainda a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 800,00 a título de danos morais, corrigidos com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067723-1 - CLAUDIO MARIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Em provas, digam as partes se pretendem produzir e se tem interesse na audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082416-1 - LUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem apreciação do merito, com fundamento no art.267, VIII, do Estatuto acima referido .Custas pela parte autora .PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.152213-9 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084143-0 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038655-8 - ELIZIRA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Condeno a parte ré a ressarcir apenas os danos sofridos pela parte autora Elzira Alves Pereira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) corrigidos monetariamente pela UFIR e com juros de 01% a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO no que tange ao segundo autor. Condeno a ré ao pagamento de 50% das custas e 50% dos honorários periciais. Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios relativos à primeira autora, os quais fixo em 20% do valor da condenação. Condeno o segundo autor ao pagamento de 50% das custas e dos honorários periciais, eis que sucumbente. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários advocatícios , os quais fixo em R$ 600,00. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.091940-6 - JORGE DARIO UZEDA LEON (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:O recolhimento das custas do contador será feito ao final .Ao contador , digo ,às partes para que juntem os demonstrativos requeridos pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.028262-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Defiro o efeito suspensivo à impugnação .Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.017782-6 - JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Como não houve oposição das partes homologo os honorários periciais .Intimem-se as partes para que forneçam os documentos solicitados pelo Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050872-7 - SEBASTIAO BALDUINO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls. 420 - Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133583-2 - JOSE DE ANCHIETA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN) Decisão: ...Dessa forma , constata-se que de acordo com o artigo 86, I\"a\" do CODJERJ , este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente , sendo competente a Vara de Fazenda Pública .Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados , independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital que couber distribuição . Após as devidas anotações e baixa , remetam-se ao Departamento de Dsitribuição. \r\n\r\nId: 476833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476836": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050188-0 - RAPHAEL PATO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (RJ-147688)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio o Dr SEBASTIÃO NEVES, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias. Designo o dia 28.05.08 às 14h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Designo o dia 15.07.08 às 13:30h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS. Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014495-2 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 67. (DEMONSTRATIVO DE CUSTAS). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.147652-3 - BIANCA DE GUSMAO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Considerando a certidão supra, abra-se vista ao agravado. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063543-8 - BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)) X EXPANSÃO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MIRANDA MONTEIRO (SP-081772), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187736-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ANNA CARLA DE SOUZA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Despacho:Comprove-se o deferimento de gratuidade de justiça, como determinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.110125-0 (19615) - ESPOLIO DE RAIMUNDO MACARIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JORGE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALICE ELVIRA ALVES DE MENDONÇA SILVESTRI (PA-007120) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010872-6 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X OLAVO FREIRE DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153607-4 - MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X AGUSTIN REDONDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do perito (fl.174). Designo o dia 12/8/08, às 13h para AIJ. Intimem-em as partes e as testemunhas, sendo o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo o dia 17/07/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Proceda-se a citação e intimação no endereço fornecido à fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.001.131961-6 - AERTON FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.93 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.148330-1 - ALICE AUGUSTA DE MATOS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X PAULO DE GUSMAO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SOMBRA DA ROCHA SANTOS (RJ-097520) Despacho:Esclareça o pedido de citação de fls.87/88 considerando tratar-se de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.045851-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA THEREZA DA SILVA Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060064-7 - MARILIA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BCS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se como requerido (intimar para comparecer ao exame pericial dia 28/4/08, às 13:00h, a ser realizado na Rua Erasmo Braga, nº115 - Prédio do Fórum/RJ, corredor C, sala 313. \r\n\r\nProc. 2007.001.063388-4 - HAILTON LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.069338-8 - PEDRO DINIZ DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.072317-4 - HUGO KLEHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074940-0 - SUZANA DIAS MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Defiro o pedido de assistência formulado às fls.94/101. Anote-se. Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077472-8 - ALDO HENRIQUE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093520-7 - ANTÔNIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fl.50 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Desentranhem-se os documentos, mantendo-se cópia da procuração, identidade e CPF do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOTTIN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ESPÓLIO DE ARY FRANÇA DE ARÁUJO Despacho:Necessário se faz retificar o pólo passivo, considerando que cobrança em face de Espólio pressupõe a abertura de inventário e nomeação de inventariante para representá-lo. Providencie o autor as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.126304-3 - JULIANA KEILA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. (petição - junte por llinha visto que os requerentes não são partes na relação processual). \r\n\r\nProc. 2008.001.049910-0 - GLAUCIA ALVES SAAD (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Preparados, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125619-1 - YURI RELVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A argüição de inépcia do pedido de exibição de documentos não constitui preliminar. Ademais, o referido pedido não foi formulado. Indefiro os pedidos de prova pericial e oral por serem dispensáveis ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente. Vindo o(s) documento(s), abra-se vista à ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110926-7 - PIONEIROS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 304/305 \r\n\r\nProc. 2006.001.036370-1 - MARCIA BARCELOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CARLOS ERNESTO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162153-7 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) À PARTE AUTORA SOBRE fls.646/651 \r\n\r\nProc. 2007.001.111187-5 - ESPOLIO DE LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X FRANCISCO SERGIO VIDAL PEREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.209277-3 - HIGH PERFORMANCE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Despacho:Defiro JG. À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039134-9 - TEREZA DE ALMEIDA MAGALHÃES BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X BIANCA GUSMAO BARBOSA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003236-9 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls.370/371 - A exoneração que trata o art.7º da lei 5.741/71 se refere ao débito hipotecário que não abrange os ônus de sucumbência devidos neste autos. Fl.376 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do exequente do valor penhorado conforme fl.368. Quanto ao valor de R$ 499,06 que não constou do termo de penhora de fl.364, diga a executada se concorda com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.108765-8 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) A EMBARGADA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147098-0A - GERALDO ERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO O A EXCEÇÃO e declino da competência a favor do Juízo da 18ª Vara Cível da Capital. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos com as devidas anotações \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.083280-2 (16901) - JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662)) X ESP. DE CARLOS EDUARDO B.R. JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1995.001.033636-2 (20104) - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Defiro o pedido de desocnsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas às fls.192/194. Anote-se a inclusão dos sócios e voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.086540-1 (20713) - MIGUEL LADOGANO NETO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-083078E)) X FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 343/345 (RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.108758-0 - MARIA REGINA DE ANDRADE CORREA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X JORGE CARLOS DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:A petição de fl.92 contém equívoco quanto ao nome da exequente. Não foi realizada a citação, o processo de execução deve ser na forma dos arts.475-I e segts do CPC. Não cabe a aplicação da multa de 10% antes do cumprimento da determinação contida no art.475-J do CPC. Venha nova planilha excluindo a multa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076501-6 - ESPÓLIO DE RUY DE LOURDES DA CUNHA E MENEZES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156117-6 - CLAUDIA SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.019248-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045278-6 - TANIA MARIA GERALDINO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.101807-3 - ROBERTO PONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X MARCOS AURÉLIO DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham cópia da última declaração de IR constando a relação de bens informada à Receita Federal, declaração de que trata a lei 1.060/50 e comprovante de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de indefirmento do requerimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.069948-9 - JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARVALHO HOSKEN S/A- ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) 1) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.2) AO AGRAVANTE SOBRE JUNTADA DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.110753-9 - SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:A Ré não foi intimada para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sendo inaplicável a multa prevista no art. 475-J do CPC. Exclua-se da planilha de fl. 265 a multa de 10%. Faculto a Ré o pagamento parcelado na forma do art. 745-A do CPC, vindo o comprovante do depósito do valor equivalente a 30% do total no prazo de 05 dias e as demais parcelas a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.026554-1 - LUCILIA QUIARES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Considerando que a prova oral foi deferida em 2004 e que o réu não diligenciou a oitiva de suas testemunhas como certificado às fls.292, 296 e 305vº, decreto a perda da prova. Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nProc. 2004.001.141980-1 - EVALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X UTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE FLS 175 ( REMARCAÇAO DE PERICIA MEDICA PARA O DIA 11/06/08 AS 13:00 H, NA SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM DA CAPITAL, CORREDOR C , SALA 313, AV. ERASMO BRAGA 115...) \r\n\r\nProc. 2005.001.041382-9 - NEIDE TORRES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Despacho:Fls.327/328 - Diga a ré. Fl.330 - Dê-se baixa com relação à ré Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.053416-7 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164530-2 - ROBERTO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.093827-0 - MARIO SOIDO FALCAO PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA PLANO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.101075-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SOUTH ATLANTIC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094122-6 - ALFREDO CORREA FERARI REY (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103279-9 - JOSE RIBAMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.013426-8 - 4 CHEF S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Tendo em vista a discordância com os honorários da perita, nomeio a Drª Maria do Carmo de Amorim, tel.2656-0789/8879-3572/8879-7152 em substituição da Drª Elizabeth Almeida de Moraes nomeada à fl.422. Fixo os honorários da perita em R$ 3.200,00. Expeça-se guia e intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informe o réu a data de aniversário da(s) conta(s) e se a(s) mesma(s) está(ão) ativa(s) ou a data do encerramento. Após, abra-se vista ao(s) autor(es). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040072-5 - RACIMEC ELETRÔNICA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125936-2 - LAURA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Justifique a autora a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.049871-5 - GISELA M BORGES RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que a autora não comprovou a carência jurídica, sendo certo que tratando-se de pessoa jurídica não se presume sua dificuldade ecônomica com mera afirmação. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112649-0 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Designo o dia 02/07/08, às 14:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121160-2 - GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.64/65 e julgo extinto o processo com relação ao Unibanco, sem resolução do mérito na forma do art.267, VIII do CPC. Dê-se baixa com relação ao réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Inclua-se Banco Itaú S/A no pólo passivo e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235543-7 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X RESTAURANTE GALETO DA MIGUEL E OUTRO Despacho:Dispenso a presença da autora à audiência, considerando que seu patrono tem poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092971-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123833-4 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo o dia 02/07/08, às 14:30h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.151836-1 - RACHEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fl.378 - Não consta nos autos prova de que se trata de poupança. Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.149819-1 - D D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se o(s) autor(es) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Tendo em vista a discordância com os honorários da perita, nomeio a Drª Maria do Carmo de Amorim, tel.2656-0789/8879-3572/8879-7152 em substituição da Drº Patrícia Bueno Gonçalves nomeada à fl.112. Fixo os honorários da perita em R$ 5.000,00. Expeça-se guia e intime-se a perita. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152423-9 - MARCIO XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A PARTE RÉ SOBRE FLS.27 (CUSTAS A RECOLHER) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.004279-9 (17691) - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072691-3 - VIVIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.019443-8 - NEEMIAS FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) DECLARAR inexistente o débito apontado na inicial e DETERMINAR a EXCLUSÃO DA NEGATIÇÃO DO NOME DO AUTOR efetuada pela Ré, tornando definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 46; 2) CONDENAR a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados a partir da data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.062168-7 - HELOÍSA DA COSTA GRIVET (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial por ser dispensável ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela 1ª ré. Venha(m) o(s) documento(s) em 10dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073141-9 - MARINA RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120430-0 - CRYSTAL BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 26/06/08, às 15:45h para audiência de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.117053-5 - SERGIO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.933 E 948 9DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2007.001.030798-1 - APARECIDA PEREIRA MAURINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 16.600,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.089810-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), Assistente: INSTITUTO IVO PITANGUY, Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Decisão:Defiro o pedido de assistência formulado às fls.160/164. Anote-se. Manifeste-se o assistente sobre parte final da decisão de fl.154 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.76). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149832-0 - ESPÓLIO DE ESTER PODCAMENI, Inventariante: SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X JORIAN ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.187242-4 - MARIA DEUZA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050025-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:Defiro JG. Indefiro os pedidos de inversão do ônus da prova e de antecipação dos efeitos de tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor e art.273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nId: 476836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037339-4 - EDIFICIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X FRADARO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.159470-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PANIFICADORA PAO REAL LTDA E OUTRO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2004.001.005608-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X JULIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047926-5 - REGINA DO CARMO DUARTE FERRONE (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.001.153213-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X EDGAR MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2003.001.154086-7 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVO ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X PAULO LINOMAR SOUZA BAHIA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2004.001.087329-2 - ANDERSON HERINGER GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Ao réu para o recolhimento devido das custas certificadas (fls 250) \r\n\r\nProc. 2004.001.091761-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ESPOLIO DE CAIO MARIO M VASCONCELOS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2004.001.140094-4 - ELOY CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.085710-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE EUGENIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2005.001.114926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.144768-9 - JOAO PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036864-7 - MATHEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos Reais), acrescidos de correção e juros legai de 1% ao mês, a contar da publicação da presente. Condeno a parte ré, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.120924-3 - PAULA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PORTARIA 01/2008 :- AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 58.- EXAME MÉDICO PERICIAL NA AUTORA DESIGNADO PARA O DIA 12/04/2008 - SABADO ÀS 10:00 HORAS À AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323 - SALA 701 - COPACABANA/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.209766-7 - ANA CELIA RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085794-4 - LAURO BOIARDI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO.REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nDeclaratória, bito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095436-6 - JORGE MAURÍCIO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Emende-se a incial, conforme já determinado às fls.22, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052570-4 - RONALDO TOSCANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099955-6 - C C PIMENTEL DE LIMA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059), Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X GUARDONE LATIN AMÉRICA MONITORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167) Justifiquem as partes o pedido de prova oral, uma vez que a demanda versa sobre descumprimento contratual. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.124218-4 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FARLEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO . AO AUTOR PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DO CITANDO, DECLINADO À FLS.126, QUE É O MESMO OBJETO DE DILIGENCIA NEGATIVA DO OJA À FLS.124 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009771-0 - TEREZA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2004.001.135782-0 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SILVIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.165406-8 - ESPÓLIO DE ELZA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X EDSON CURY DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002388-1 - ZYGMUNT GELBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) PORTARIA 01/2008 - ÀS PARTES SOBRE FLS. 151 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103098-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOED COMERCIO DE FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.159349-1 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X QUITÉRIA MARTINS MORAIS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.025762-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X PONCTUALLY MÓVEIS E COLCHÕES LTDA ME E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.046226-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PEPPINA MATTERA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.053156-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DANIELLE VERISSIMO BEZERRA DA SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.083362-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISTIANE SILVA OLIVEIRA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.119902-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA E OUTROS DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035111-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.122995-5 - MAURICIO AIRES SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ESPÓLIO DE ARLETE RODRIGUES SIMÕES E OUTROS), Inventariante: AMARO RAMALHO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Inventariante: ANGELA GIUIMARÃES GOMES, Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119005-8 - ACTUAL SERVICOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Nos termos do portaria 08/01 \"Às partes sobre cálculos do sr contador fls 110/113\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011807-0 - FLAVIA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls.177/178 - Retiro o feito de pauta. Redesigno a AIJ para 28/05/2008 às 15:00 Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116429-3 - JULIANA DE SOUZA NUNES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X CLINICA GIORELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Às partes - portaria 01/08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.114124-2 (12556) - IDA CHIANELLO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X WALTER JOHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Nos termos do portaria 01/08 \"Ao autor sobre depósito de fls 458/460\" \r\n\r\nProc. 1991.001.093066-4 (15109) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA DA CATEDRAL DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 1999.001.100590-8 - NEUZA PITANGA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO.REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 1999.001.102588-9 - RAIMUNDA MARTINS DA CONCEICAO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). NATHALIA BAPTISTA FERREIRA (RJ-164126E) Decisão:Fls. 419/420 e 422/423 - Lavrem-se os termos de penhora das importâncias depositadas. Intime-se a devedora das penhoras.Fls. 421 - Nada a prover, diante do depósito de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2001.001.044839-2 - MARIZA GAMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X MILTON BARBOSA DE FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787) Despacho:Fls. 318 - Assiste razão à autora. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.080131-1 - ALFREDO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Fls. 348 - Tendo em vista que a importância depositada a fls. 345 é incontroversa, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, relativo ao depósito da referida importância, com os acréscimos legais.Intime-se o devedor para depositar a diferença apontada pelo credor a fls. 348/349, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa e 10% prevista no art. 475-J, do CPC.No mesmo prazo, recolha a parte ré as custas processuais devidas, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.135109-1 - MARCIA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2006.001.132499-5 - DANIEL CARVALHO ALARCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS CRISTAOS DO RIO DE JANEIRO AECRJ DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.091522-1 - LUIZ CEZAR GONÇALVES, LILIAN RODRIGUES CUNHA MELO, JOSÉ FRANCISCO NADALETTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Fls. 161/172 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.169319-0 - CARLOS OLIVEIRA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Decisão:Fls. 64/77- Anote-se o valor da causa.Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.132401-9 - EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO (RJ-127204)) X COUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Fls. 87/88 - Defiro vista por 10 dias, após juntada de procuração original, uma vez que o documento de fls. 89 é mera cópia.Sem prejuízo, anote-se onde couber, o nome do novo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086678-4 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.020258-7 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE ARAUJO SOUZA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.031756-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DA CERÂMICA SAO JORGE LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.133489-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OTO LUIZ TEIXEIRA NOGUEIRA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.007505-7 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) PORTARIA 01/2008 - AO INTERESSADO PELO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.158313-6 - OXIZINCO INDUSTRIA E COMERCIO DE OXIDO RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X PREMOLD RIO GALPOES PRE MOLDADOS RIO LIMITADA Sentença:Trata-se de demanda de obrigação de fazer entre as partes acima nominadas, proposta em 07/12/2000.O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde11/06/2002. Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls.39, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal sequer foi possível, considerando-se que a autora não foi encontrada, ou seja, mudou de endereço e sequer informou no processo. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.077771-7 - GALHEGO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 38/39, para que surta os seus efeitos legais , com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, permanecendo os autos suspensos até o cumprimento integral do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.087792-0 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X DIGILOG LOGISTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 93/95, para que surta os seus efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Recolhida a diferença de taxa judiciária apontada a fls.98, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058985-0 - RUI FERREIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora, bem como as cópias das declarações de renda dos últimos 3 anos para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça e de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020523-0 - COPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) EM RÉPLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.085614-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON DA SILVA COUTO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.003517-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nProc. 2007.001.200620-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AILSON ABREU TORRES DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.169610-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.128213-0 - EGBERTO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DORACY SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950, por ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.115907-0 - GRECIA GOMES CASTELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X AGSRIO ASSESSORIA E SEIN LTDA E OUTRO DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.090312-9 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, apenas para declarar rescindido o intrumento de compromisso de compra e venda firmado entre as partes e declarar a perda do sinal em favor do autor, devido ao inadimplemento do réu. Como o autor decaiu de grande parte do pedido, as custas judiciais deverão ser rateadas pelas partes. Sem condenação em honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110916-4 - NEUSA PEREIRA DA SILVA, NEDINA PEREIRA DA CUNHA, CESAR PEREIRA, MANOEL LOPES PEREIRA, MARIA JOSE BATISTA, IOLANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos da portaria 01/08 \"Aos autores sobre fls 121/123\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044036-7 - LUCI ABREU DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Nos termos da portaria 01/08 \"Cumpra-se o v acórdão\" \r\n\r\nProc. 2007.001.053743-3 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, NOMEANDO PERITO DO JUÍZO O DR. ANDRÉ INÁCIO DE SOUZA ,TELS. 2665-1294/9917-9066, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. O REFERIDO PROFISSIONAL DEVERÁ SER CIENTIFICADO DE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E SEUS HONORÁRIOS DEVERÃO SER SUPORTADOS PELO SUCUMBENTE.DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ (DEZ) DIAS.APÓS O LAUDO PERICIAL SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097445-6 - GUANACAR GUANABARA CARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070835-7 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.144697-0 - MARLY LESSA MATOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA DA NOBREGA (RJ-016254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Sentença:Trata-se de demanda revisão de cláusulas contatuais entre as partes acima nominadas, proposta em09/12/2004O feito encontra-se paralisado injustificadamente desde18/05/2005 Instada a parte autora, por D.O., por seu patrono, a dar andamento ao feito, conforme decisão de fls. 30, quedou-se inerte. A sua intimação pessoal para dar andamento ao feito ocorreu em 18/02/2008 e manteve-se inerte. Denota-se, assim, o desinteresse da parte no prosseguimento da demanda, o que justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito, por abandono.Assim sendo, considerando-se a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066394-0 - MARCOS AURELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A DE ACORDO COM O AVISO CGJ 175/961 DE 29/11/96, AO(S) INTERESSADO(S) PARA QUE SE MANIFESTE(M) SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória E Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100476-1 - RICARDO PINHEIRO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) PORTARIA 01/08 - EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.051996-6 (11781) - RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CURADOR DE AUSENTES) Despacho:1- Regularize-se a cls.2 - Em réplica. \r\n\r\nId: 476837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.019093-5 - MARCOS MARINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SE GURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA FEDERAL (RJ-000001) Decisão:Nomeio em substituição o perito Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick, tel 3979-2942 ou 3869-8896, para o mister. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.138053-4 - CERES QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X SAMUEL FRIDMAN E OUTROS Decisão:Mantenho a decisão.Oficie-se ao TRE e à Receita Federal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.136639-0 - QUANTA CENTRO DE PRODUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X USINA DE KYNO S C LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 231: Citem-se os réus por carta precatória. Diligencie o exequente o recolhimento das custas no Juízo deprecado. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Sentença:Considerando que a presente execução, apesar de impugnada pela via oblíqua no feito em apenso, manteve-se inalterada conforme decisão hoje proferida naqueles autos, determino a transferência do valor bloqueado. Segue comprovante anexo.Considerando ainda que o valor bloqueado alcançou integralmente o montante da execução em tela, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Com a resposta da transferência determinada, defiro o levantamento em favor do exequente.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.122180-7 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA VITORINO DE OLIVEIRA Ao autor sobre ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.157118-3 - SO ABOBORA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CASA CORATINI DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão: Recebo o recurso de embargos de declaração interposto, vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, como vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. \r\n\r\nProc. 2001.001.149951-6 - NEW LIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AMERICO DO BRASIL (SP-117401)) X ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Cumpra-se o art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.119972-9 - DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Certifico que há custas a recolher conforme discriminado abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 234,89Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao réu para o recolhimento de custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.099096-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ALZIRA DE JESUS PARADELA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Decisão:Rejeito a impugnação.Apesar de constar nestes autos o cálculo de fls. 119/122, tais cálculos embasam apenas a execução da carta de sentença, os quais nada tem que ver com os cálculos de fls. 145/146, que abrangeu períodos distintos daqueles utilizados na carta de sentença.Assim, ao contrário do alegado pelo impugnante, os cálculos que embasaram esta execução não são os de fls. 119/122 e 139/140, mas sim os de fls. 145/146, abrangendo o período de set/2000 a nov/2001, conforme facilmente se verifica do valor global da planilha apresentada (R$ 16.499,83).Defiro a transferência do valor bloqueado, conforme comprovante em anexo.Considerando ainda que o valor bloqueado alcançou integralmente o montante da execução em tela, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Com a resposta da transferência determinada, defiro o levantamento em favor do exequente.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.111539-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.152082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE RAPHAEL MOREIRA REBECCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Esclareça o autor o que pretende, diante dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA THEREZA PONCE DE LEON (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024291-3 - EUCLEMAR DO CARMO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.062719-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PLINIO TISI FERRAZ FILHO E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.076394-9 - MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2007.001.066707-9 - MARIA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.080652-3 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após direi sobre a tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.069312-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BRICENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Rejeito a preliminar de carência de fl. 82, pois a nulidade do negócio jurídico se confunde com o mérito da demanda.Rejeito, outrossim, a preliminar de \"conexão\" de fl. 121, que inexiste em processos findos.Defiro a prova pericial grafotécnica, e nomeio o perito LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA, tel 9996-4258, para o mister. I-se para proposta de honorários, ciente de que o autor é beneficiário de JG, e dê-se vista às partes.( republicado para constar o patrono do 1º réu) \r\n\r\nProc. 2006.001.117051-7 - SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Diante do depósito de fl. 173, segue ordem de desbloqueio do valor bloqueado \"on line\".Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109274-1 - RENATO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. ( republicado para constar o patrono do réu) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046677-0 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.159409-6 - FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANDRE AMADO TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o ofício de fls. 140141. \r\n\r\nProc. 2003.001.007556-7 - ADA CATALDO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE RAIMUNDO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.158306-0 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092694-2 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fl. 65: Devolva-se o prazo ao embargado. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078019-1A - RENATA POMPEU DE SOUZA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X VERUSCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Decisão:Conforme se verifica do andamento processual juntado aos autos às fls. 31, a citação válida da excipiente ocorreu anteriormente a propositura da ação principal.Por estas razões, acolho a presente exceção e DECLINO DA COMPETÊNCIA à 2ª Varas Cível de Madureira.Dê-se baixa. Encaminhe-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.123133-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X INDUSTRY SUPPORT REP COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2001, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo/certidão de fl.148 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.135653-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CROMATICA GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OJA (R$ 12,78) POR EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2002.001.158549-6 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243)) X JEMS LHANO SU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl. 99, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045338-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X WPV COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Certifique o cartório se foi cumprido o art. 229 do CPC.2) Ao réu sobre certidão cartorária de fls.52 \r\n\r\nProc. 2005.001.100703-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GELO VIVEIROS DE CASTRO LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.27, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148250-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSIMAR MARQUES DA SILVA Decisão:Fl. 73: Diante da decisão proferida à fl. 62 nos autos em apenso, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042547-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ENERSAN ENERGIA E SANEAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Certifico que há diferença de taxa judiciária a ser recolhida, a saber, R$ 73,97. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.116728-5 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) ROMUALDO DE SOUZA MAIA E OUTRO Sentença:Cancele-se a distribuição, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.146675-0 - CARLA ROSANE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista o noticiado pelo executado às fls.196 e o certificado pelo cartório às fls.204, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040731-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO ANIZIO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Assiste razão ao autor quanto ao erro material na decisão de fl. 167 na menção ao art. 475-J, eis que o feito sequer foi sentenciado. Assim, visando evitar nulidade, renove-se a citação do primeiro réu ANTONIO ANÍZIO RIBEIRO FILHO na forma do art. 285, CPC.Quanto à alegada litispendência ou prevenção, esta deverá ser suscitada naqueles autos.No que se refere ao inventário, promova o autor a sua abertura, na forma do art. 987, CPC.Certifique o cartório se o segundo réu GERSON SALDANHA JAOLINO FILHO, citado à fl. 147/vº, contestou a lide. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.052074-8 - CECILIA CONCEICAO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ROBERTO DA COSTA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140947-9 - R E AGUIAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Esclareça o autor a que tipo de prova pericial se refere. \r\n\r\nProc. 2007.001.120327-7 - ANTONIO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.057674-4 - MARIA DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FABIO MARQUES ARAGAO (RJ-086228) cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.118966-7 - LUZIA DA SILVA GEMAQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Certifico que a petição de nº 200800439594, protocolada em 31/01/08, a despeito de ter sido endereçada a estes autos, versa sobre assunto diverso. Ao réu. Certifico, ainda, que transcorreu o prazo previsto no art. 475-J, sem que o executado oferecesse impugnação. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.158794-6 - CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MARCIO ELISON FERREIRA DOS REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.128374-0 - CARLOS TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.105064-3 - ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Certifique-se quanto ao resultado do agravo interposto junto ao STJ, ou intimem-se as partes para que informem. \r\n\r\nProc. 2002.001.109097-5 - LEILA ESCOSSIA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYVANE LUCAS SALVADOR COSTA (RJ-108426)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que há custas a recolher conforme discriminado abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 636,16Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ: 1 carta precatoria - R$ 20,08 1 apelação - R$ 43,81Prov. 47/01Ao réu para o recohimento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2004.001.048741-0 - DANIEL PIMENTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DA PENHA LTDA, Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), ANTONIO SANTOS MARCHESAN, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Diga o autor sobre a informação solicitada à fl. 185. \r\n\r\nProc. 2004.001.080343-5 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão por sues proprios fundamentos. Segue copia de oficio com as informações solicitadas pelo hTribunal \r\n\r\nProc. 2006.001.136829-9 - JOAO MARCELO MODESTO FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X L AMORE ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121145-6 - ODINEA MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212176-1 - WILMA FONSECA DANELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BMC S A Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044138-2 - SONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CHEFE DA AGENCIA PENHA DO INSS RIO DE JANEIRO Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, III, CPC.Custas pela autora, respeitada a JG, na forma do art. 129, Lei 8213/91.Baixa e arquivo. ( republicado para que conste o nome do patrono do autor) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140880-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.138277-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078019-1 - VERUSCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X RENATA POMPEU DE SOUZA BELLUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:Conforme se verifica do andamento processual juntado aos autos às fls. 31, a citação válida da excipiente ocorreu anteriormente a propositura da ação principal.Por estas razões, DECLINO DA COMPETÊNCIA à 2ª Varas Cível de Madureira.Dê-se baixa. Encaminhe-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165554-1 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JORGE PINTO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079221-4 - EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED BETA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.102264-7 - ALENIR APARECIDA DIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.023033-9 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188836-5 - TERESA CRISTINA PORTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X ASCPDERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143645-8 - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.054361-1 - ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2003.001.135384-8 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X PROVEDOR DE INTERNET TERRA ZAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.110787-6 - JOSEFA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À exeqüente sobre a petição de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.154670-3 - DJALMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X GÁS CENTER BRASIL DO CAJU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068266-4 - JOSÉ PAULO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Fls. 39/44: Desentranhe-se e devolva-se ao patrono.Diante de fl. 48, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.219873-3 - NEUZA ROCHA MENDES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:1)Digam as partes se ratificam os atos realizados no juízo de origem. 2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.146399-0 - SADY GUILHERME SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Às partes sobre os honorários periciais de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2005.001.032193-5 - WILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.217409-1 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO RURAL S A Decisão:Para análise do pedido, traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.079917-1 - MARCELO FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA) À parte autora para fornecer cópias xerográficas das plantas do imóvel usucapiendo e da petição inicial, conforme solicitado pela AGU às fls. 165. \r\n\r\nId: 476838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À exeqüente sobre o teor de fl. 167/168, bem como acerca do interesse da ré em realizar o pagamento da obrigação pecuniária. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.069968-3 - ISMAEL FERREIRA DE FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676)) X ANTONIO CARLOS MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (RJ-125452), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:O terceiro réu informou ao Juízo a impossibilidade absoluta de apresentar o original do documento a ser periciado, nos termos de fl. 236, ciente que arcará com as conseqüências materiais e processuais na hipótese de tal fato se revelar inverídico. No entanto, o interessado sugere que a verificação da autenticidade das assinaturas apostas no documento se dê a partir do confronto com aquelas constantes no registro do 11º Ofício de Notas, onde foram tiveram a firma reconhecida. Destarte, informe a Sra. Perita a viabilidade da prova técnica nestes termos, já que tal questão se afigura bastante relevante para o deslinde do litígio, bem como formule proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Não há como bloquear valores, eis que não foi apresentada planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054755-4 - REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES FORNELO DO MONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X JACIARA DE BRITO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)), Inventariante: CARLOS BARREIRA SIMÕES, Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614) Despacho:Venha fl. 54 devidamente autenticada. Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.015044-9 - HSBC BAK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PHILIPPE JUGNET À parte autora para que tome ciência e se manifeste sobre a certidão do Sr. Oja de fls. 30. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.017848-0 - FORUM CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.173035-2 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X PATRICIA CARLA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743) Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Sentença:Diante a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 787/789 e, ainda, por se tratar de direito disponível, homologo-o nos termos do artigo 794, II c/c os artigo 475 R, do Código de Processo Civil. Com o trânsiro em julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.080970-8 - CLAUDIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117475-4 - ELIZANGELA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128134-0 - LEILA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Compulsando os autos verifica o Juízo que não houve homologação de acordo. Assim, o título executivo é a sentença de fls. 49/54. Portanto, apresente o autor planilha de débito, levando em conta o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.128946-6 - EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Proceda -se a inscrição na dívida ativa na forma da lei 3350. \r\n\r\nProc. 2007.001.047466-6 - DELÍCIA ADAUTA DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Considerando que a autora é beneficiária de JG, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.101334-8 - ALAN STANGER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.163197-4 - JOSET GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 78/79: Aguarde-se pelo prazo requerido. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificada a tempestividade da resposta, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200334-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CAFÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X GILDA CRUZ DOS SANTOS Despacho:Venha cópia do termo de inventariante, devidamente autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.209322-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NATASHE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X WALTER BARTOLOMEU GHIGO E OUTRO Despacho:Como o primeiro réu não foi citado, retiro o feito de pauta. Ao autor para informar o endereço atualizado do primeiro réu, oportunidade em que será designada nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.218925-2 - JOSE FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Não há nos autos prova da alegada insuficiência de recursos, mas apenas da situação de irregular dos autores junto à SRF. Portanto, defiro o derradeiro prazo de 20 dias para que os autores comprovem sua situação de isentos de IR, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.219016-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) CANDIDA PINTO DA SILVA Sentença:Diante do quitação da obrigação representada no presente feito pela ré, conforme ora informado pelo autor, ocorreu a perda intercorrente do objeto do litígio, razão por que julgo o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263879-4 - IRENE MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...3- No mais, desatendida a parte final do item 3 de fl. 19. Se a parte resolve indexar sua pretensão ao salário mínimo, que também o faça quanto ao valor histórico pago administrativamente (fl.07), pena de utilizar-se de dois pesos e duas medidas para uma mesma situação jurídica. 4- Assim, emende-se o pedido adequadamente, demonstrando necessariamente a quantificação do valor de fl. 07 em salários mínimos de época. 5- Vindo a emenda, desnecessária a remessa dos autos a este Juiz, pois não mais em exercício na 35a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.265395-3 - IZETE RODRIGUES DE SOUSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:...3- No mais, desatendida a parte final do item 3 de fl. 19. Se a parte resolve indexar sua pretensão ao salário mínimo, que também o faça quanto ao valor histórico pago administrativamente (fl.16), pena de utilizar-se de dois pesos e duas medidas para uma mesma situação jurídica. 4- Assim, emende-se o pedido adequadamente, demonstrando necessariamente a quantificação do valor de fl. 16 em salários mínimos de época. 5- Vindo a emenda, desnecessária a remessa dos autos a este Juiz, pois não mais em exercício na 35a Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.003531-4 - MARIZIA FONSECA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:...3- No mais, desatendida a parte final do item 3 de fl. 19. Se a parte resolve indexar sua pretensão ao salário mínimo, que também o faça quanto ao valor histórico pago administrativamente (fl.15), pena de utilizar-se de dois pesos e duas medidas para uma mesma situação jurídica. 4- Assim, emende-se o pedido adequadamente, demonstrando necessariamente a quantificação do valor de fl. 15 em salários mínimos de época. 5- Vindo a emenda, desnecessária a remessa dos autos a este Juiz... \r\n\r\nProc. 2008.001.005407-2 - ANTÔNIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, c/c inciso VI, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, notifique-se o autor para o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. No silêncio, arquive-se. Havendo o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111848-1 - TEREZINHA ALVES FERREIRA DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR.; \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em razão da certidão retro, deixo de apreciar o agravo retido. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2 - MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Aguarde decisão no apenso, já que os autos vão para o Juízo vinculado apreciar os embargos.Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2 - ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Aguarde decisão no apenso, já que os autos vão para o Juízo vinculado apreciar os embargos.Após, voltem \r\n\r\nDeclaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.145023-2 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Em se tratando de réus representados por procuradores diversos, incide a norma do art. 191, do CPC. Certifique-se nestes termos. A hipossuficiência alegada pela primeira ré depende da correspondente prova, pois relativa a presunção, até porque é pessoa jurídica. Comprove-se na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.001181-4 - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA (RJ-125169)) X PC DADOS EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046724-2 - BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X GRACA MARIA SEQUEIRA Despacho:Não a nada suspender, eis que o feito está sentenciado e com baixa. Aguarde-se, em cartório, pelo prazo de 10 dias. Decorrido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.184321-7 - ELIANE TINOCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, condenando a demandante ao pagamento das custas processuais, como acima já especificado. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006792-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ISAQUE ALVES CRISPIM Despacho:Não há mais ofícios a serem postados. Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, tendo em vista as respostas da Light (fls. 50) e da Telemar (fls. 56). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072084-7 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.115469-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X MARIA REGINA MOSCOSO BRAGA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Conhecem-se os embargos de declaração para acolhê-los em mínima parte, de molde que onde se lê \"salário mínimo\" leia-se \"salário\" (fls. 16/17). Mantida, no mais, a decisão tal como lançada e por seus próprios fundamentos, não se prestando os embargos de declaração de fls. 19/23 à modificação do posicionamento nela exarado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115519-2A - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X ELI MENDES FURTADO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Conhecem-se os embargos de declaração para acolhê-los em mínima parte, de molde que onde se lê \"salário mínimo\" leia-se \"salário\" (fls. 16/17). Mantida, no mais, a decisão tal como lançada e por seus próprios fundamentos, não se prestando os embargos de declaração de fls. 19/23 à modificação do posicionamento nela exarado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096640-5 - CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o depósito do quantum de fls. 402, devendo informar se dará ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR os réus a pagar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), solidariamente, a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença, pelos motivos acima expostos, na forma do inciso, I do artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários de advogado compensados em razão da sucumbência recíproca. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificado o decurso do prazo para apresentação de provas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.186459-2 - SÉRGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, inclusive com observância do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099524-3 (13588) - PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DIONISIO (RJ-017022)) X ALVARO MANUEL PARADELA MARUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que o autor atenda aos ditames da decisão de fl. 189. Ultrapassado tal prazo, sem manifestação do interessado, intimem-se o autor e o primeiro réu para efetuar o pagamento das custas processuais apontadas a fl. 195, na proporção da sucumbência fixada na sentença de fl. 127/135, em novo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa, através de nova publicação desta parte final. \r\n\r\nProc. 1992.001.061262-0 (15889) - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X POSTO DE GASOLINA MACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Aos interessados para que se manifestem sobre o pedido de alienação dos bens que se encontram no depósito público, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1999.001.061126-6 - PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:À ré para providenciar o depósito da diferença apontada pelo autor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093645-7 - MARIA EUNICE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes de instaurada a execução provisória do julgado, há que se destacar a responsabilidades daqueles que compõem o pólo passivo da demanda, notadamente das seguradoras, com vistas à evitar futuros embaraços e incidentes desnecessários. Como revela o trâmite processual a AGF Brasil Seguros S/A ostenta a qualidade de denunciada e deverá suportar os encargos decorrentes da lide secundária existente em relação a ré (Oportrans Concessão Metroviária S/A). Já no que diz respeito à Unibanco AIG Seguros S/A e à Bradesco Seguros S/A, a posição jurídica é diversa, ou seja, respondem na qualidade de chamadas e detêm responsabilidade pelo débito nos limites estabelecidos no contrato, como especificado expressamente no julgado. Fixada tais diretrizes, cumpra-se o v. acórdão provisoriamente, ciente as partes dos ditames do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049989-8 - RAIMUNDA DE SOUSA MOURA E OUTRO, BISMARCK DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-045169)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075635-4 - ELIZA MARGARIDA FERRENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", até o valor da execução. Com a efetivação do bloqueio, os valores serão devidamente transferidos para o BB, em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE, Inventariante: MARCUS DUTRA GAIOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 185) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Certificado o decurso do prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento da diferença apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.146258-9 - EDSON FERREIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Decisão:Em razão do comparecimento espontâneo do réu, caracterizado pela manifestação de fl. 193 e representação processual regular (fls. 192/201), dou-o por citado, na forma do art. 214, § 1º, do CPC. Defiro a vista como requerida, informando que o prazo para a resposta passará a fluir a partir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151989-7 - DINALVA LUCIA BEZERRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.157439-3 - MARIA QUITERIA MELO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Indefiro o ora requerido, seja porque importa renovação na pretensão inicialmente deduzida, seja por força da regra contida no parágrafo único do art. 264, do CPC, já que o feito já foi saneado. Preclusas as vias impugnativas, retornem para a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.101971-7 - LEA SEBASTIANA FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:AO I. PERITO PARA INFORMAR SE: MANTIDA A TAXA DE JUROS CONTRATADA E EXCLUÍDA APENAS A CAPITALIZAÇÃO DOS CONTRATOS, A AUTORA É CREDORA OU DEVEDORA E DE QUANTO; ABATENDO TAMBÉM OS VALORES CONSIGNADOS NESTES AUTOS. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105279-4 - FRANCISCA VERISNALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). LILA MARIA PAIVA LACOMBE (RJ-052558), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). ELIANA CRISTINA ARESSO (RJ-130950E), Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DE FLS. 201, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 201 E 204, OBSERVANDO AS CAUTELAS DE ESTILO. TRANSITADA EM JULGADO E DESPESAS PROCESSUAIS JÁ RECOLHIDAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.081712-0 - OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X MUTUA DOS MAGISTRADOS DO E DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:RECEBO O(S) RECURSO(S) ADEVISO(S) DE FLS. 231/233 AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099475-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Aguarde decisão no apenso, já que os autos vão para o Juízo vinculado apreciar os embargos.Após, voltem \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061308-3 - ARMINDA FERNANDES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 72,02,APONTADO EM CERTIDÃO DE FLS 61.APÓS,CITE-SE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079937-3 - MICHELE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:... Pelo exposto, com fulcro nos artigos 4º, I, III e V; 6º, VI e VII; e 14 da Lei 8.078/90, julgo procedente em parte o pedido para confirmar a tutela deferida e condenar a ré a pagar a autora a indenização por danos morais, que arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), acrescida de juros de mora, contados da citação, e correção monetária, a partir da publicação desta sentença. Julgo improcedente o pedido de repetição de indébito, pelos fundamentos acima expostos. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 20, § 3º do CPC). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.133224-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Deixo de receber os embargos, por se tratar de mero despacho, que não apresenta omissão alguma. Como o mandado de pagamento já foi expedido, aguarde-se a sua devolução pelo BB, para que seja expedido um novo mandado em nome do patrono, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015851-5 - ACENILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Comprove-se a alegada restrição creditícia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.080880-1 - AFONSO CELSO GAPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293), Dr(a). RAIMUNDA MARIA DE SOUZA (RJ-050361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Autos desarquivados. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, voltem \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092520-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARMEM FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167350-6 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A lei mencionada isenta de custas e não de taxa judiciária. Portanto, cumpra-se a determinação anterior. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas, CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.021689-6 - SUPER EXTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 271: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 476839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.004736-9 - LUIZ HENRIQUE FAST BOLDT (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ELVIRA LEITE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:VENHAM AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 103. / P2. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.019509-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao autor, ante a certidão supra. / P3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204240-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) Despacho:Diga o autor em réplica. / P4. \r\n\r\nProc. 2008.001.051755-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALVARO FERES ASSEF JUNIOR Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.038118-0 (15705) - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X TRIUNFO COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS (Adv(s). Dr(a). NILO DE SA AMORIM (RJ-022737) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.141039-6 - MARIO OSWALDO LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-114319E), Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.419/427: Manifeste-se o credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.030699-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X COSMA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FERREIRA DE OLIVEIRA IMENES (RJ-137534) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2008, ÀS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 190. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.095156-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANAJO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:1- O MANDADO DE CITAÇÃO VIA CORREIO, RETORNOU À SERVENTIA NEGATIVO, CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 226 V.2 - ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE OFÍCIO AO UNIBANCO PASRA LOCALIZAR A REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.112513-0 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SERGIO BRAUN (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 173 e seguintes; sem prejuízo, venham os dados das partes para efetivação da penhora on line, ser for o caso, como: CPF ou CNPJ e valor atualizado. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.084453-1 - VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.106/122 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.114223-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X IMPERIAL TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:FLS.140: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS À DENTRO. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.139623-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIZA PEREITA BROWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:AO AUTOR ANTE A RESPOSTA DO OFÍCIO RETRO. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022492-3 - CONDOMINIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA BARRETO SCHMID E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIO. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.067730-9 - ANTÔNIO LUIZ TUROLLA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.068529-0 - WALTER REAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Diga o autor em réplica. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.070199-3 - MANOEL MORAIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.070974-8 - SANSÃO GORENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.073198-5 - NAIR MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X BRADESCO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para recolher as custas para baixa dos autos, na forma abaixo discriminada: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15 - Campo 41: valor do subtotal - Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41- Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa - Campo 43: R$ 18,23 - Campo 18: FETJ - Campo 31: 600205926-6 - Campo 44: R$ 3,64 - Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 44,45 - Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 - R$ 4,10 - FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - R$ 4,10.\" (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.076622-7 - PEDRO LUIZ PIRES VAZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.084726-4 - FRANCISCO CLÁUDIO JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PORTO (RJ-136166)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante da manifestação de fls. 116, onde o autor demonstrou interesse na audiência de conciliação, designo a mesma com base no art. 331 do cpc para o dia 07 de maio de 2008, às 14:00 h. P.I. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.110036-1 - FELIPE GUIMARAES CASTELLO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.29/80 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.111990-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURFE CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro o desarquivamento e vista por 5 dias, com as cautelas de praxe\". (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.126152-6 - ADELAIDE SIMÃO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho: DECISÃO1- Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo 2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.150657-2 - OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que o autor até a presente data não se manifestou acerca do despacho de fls. 21.Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.039382-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RODRIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALBERTO DA FONSECA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 28/04/08, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2008.001.051011-9 - ARGEMIRO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/04/08, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.110454-0 (13699) - ANA MARIA DE FATIMA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALTHAIR MONTOANI PASOLINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-023895P), Dr(a). JOSE NOGUEIRA D'ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:Fls.178: Venham os números do CPF do credor e do devedor. / P2. \r\n\r\nProc. 2001.001.109004-3 - MADEREIRA NOVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls.355: Expeça-se Carta Precatória para realização da penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.001.038434-3 - NILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão: 1 - Expeça-se mandado em favor do senhor perito; 2 - Intime-se a defensoria Pública para tomar ciência que o feito se encontra paralisado. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.146993-0 - MARIA DA GLORIA ARAUJO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.035357-4 - ESPOLIO DE LUIZ SERGIO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão: 1 - Fls. 160 o juízo já tomou as providências em decisão de fls. 154; 2 - Fls. 161. Defiro prazo de dez dias; 3 - Informem, as partes, se pretendem rpoduzir outras provas. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.069738-0 - PAULO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2007.001.002999-3 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.84/152 E DE FLS 153/176 SÃO TEMPESTIVAS. AO AUTOR,EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.(P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.186747-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. (P7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081895-1 - ALEKSANDER MEDVEDOVSKY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVA EM AIJ. / P6. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158424-6 - PAULO CESAR NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CARTAO MARISA CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Traga o réu aos autos os andamentos completos das ações referidas às fls.68, de molde a possibilitar o exame de prevenção. / P3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196996-8 - JULIA PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X JOSE EDUARDO LEITE (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:FLS.267/268: À AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. / P8. \r\n\r\nProc. 1999.001.061001-8 - ESPOLIO DE SAUL ELIAS MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOAO JOSE VIEIRA FERNANDES TAVORA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697), Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-131444) Decisão:1 - A Sentença que se pretende liquidar não observou qualquer ação de cobrança de aluguéis como quer fazer crer o espólio autor ... 3 - O juízo, portanto, torna nulos todos os atos executivos escalrecendo, ainda, que o suposto acordo de fls. 20/21 não foi objeto da sentença e via de consequencia não pode ser utilizado nestes autos como execução desta; 4 - Devem o credor e o devedor se manifestar sobre algum impedimento ainda existente neste processo em dez dias. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.107729-4 - AACD ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAPRI INSUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS ECALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163) Despacho:Fls.347: Às partes sobre a avaliação. / P6. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086209-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511)) X JOHN STUART YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:1 - J. Às partes sobre o laudo. 2 - Expeça-se mandado de pagamento e prol do Sr. Perito. (p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:1.Ao credor para requerer o que for cabível no processo principal.2.Fls.47/49: Intime-se o embargante, por A.R., a constituir novo patrono em 5 dias. / P1. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.103941-6A - B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls.11/13: Ao excipiente. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023633-7 - DJALMA PEREIRA BARCELO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS Despacho:Manifeste-se o credor sobre certidão de fls. 42. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.071200-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X NEW PROGRESS MARKETING LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.112/119.( P 01) \r\n\r\nProc. 2003.001.151562-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA LIMA ARAUJO Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno dos ofícios\". (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.040522-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA E OUTRO Despacho:Fls.73/81:1-Proceda-se à avaliação. 2-Providencie o cartório a intimação dos devedores por D.O. mediante o competente termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167391-7 - MARRECO 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (p04) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036848-9 - ROSÁLIA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ARACY CARVALHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, observando a autora que deve diligenciar junto ao senhor oficial de justiça para viabilizar o ato requerido. / P3. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.134676-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X ANDREA SILVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220), Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:Fls.18/19: À impugnante. / P8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126148-1 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Recolha a parte ré as custas e a taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.011385-2 - MARCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). AMIR MOURA BORGES (SP-153003) Despacho:CUMPRA O SEGUNDO RÉU O QUE FOI DETERMINADO EM CINCO DIAS. / P4. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010866-2 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA ANIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão: 1 - Fls. 144/145. defiro expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa já depositada; 2 - Após, manifeste-se o devedor para complemento de depósito em quinze dias da diferença. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.063906-3 (21518) - LAFAYETTE COELHO VARGES LIMP (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P5. \r\n\r\nProc. 2000.001.018002-2 - MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X IRACY SCOTTI CARISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão:fLS.431/433: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.075649-7 - GEIMAR DE CASTRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU SUA PETIÇÃO DE FLS. 292/293, VISTO QUE A MESMA VEIO DESACOMPANHADA DA PLANILHA . / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE DFLS. 528, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.051496-2 - MARISA CAVADAS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil informando a regularidade do depósito judicial. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.064789-7 - DANIEL LOUREIRO VELAY (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Fls.188/196: Ao credor sobre as respostas aos ofícios. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.123270-0 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) RECOLHA A PARTE RÉ, AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. P.07. \r\n\r\nProc. 2005.001.032277-0 - VALDEMIRO DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.112414-1 - MARCIA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL CORREA ROCHA (RJ-120539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.122/123: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.112842-2 - MANUEL PEREIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.156 (honorários de R$ 3.990,00). (p 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) Despacho:Cumpra o réu a decisão retro em 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.134683-8 - JORGE LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.211853-1 - OSWALDO DE ALMEIDA FIUSA (Adv(s). Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão: Cite-se o réu por via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002862-9 - PRISCILLA GOMES DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR A RESPEITO DA RETIRADA DE GUIA àS FLS.99 Vª EM 13/03/08 E FLS.100.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.020172-1 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NETCAN AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls.412: Esclareça a parte autora acerca da celebração de acordo. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.099607-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:1.Fls.102: Esclareça-se.2.Tendo em vista o teor de fls.92, oficie-se ao Itaú solicitando a tranferência para conta do Juízo. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081839-0 - ESPOLIO DE LAURA JOSE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO AUTOR EM CINCO DIAS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.065392-5 - LAUDELICE ARAÚJO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.48/89. AO RÉU ACERCA DOS DOCS JUNTOS ÀS FLS.91/93.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.211468-9 - MARIA DA GLÓRIA MESQUITA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA AVILA DE SOUZA (RJ-147957)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 229/04/08, ÀS 14:15 H. I. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000652-1 - ANTONIO MICHALUARTH DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Fls. 30. Aguarde-se vinda da contestação, após apreciarei o pedido de tutela antecipada. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151398-9 - NEYDE GALANTE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão: 1 - Fls. 55/56. Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC ; 2 - Intime-se o sennhor perito para efetivar a perícia. / P3. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.076013-2 - EDNA MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:1.Venha o CNPJ do credor.2.Fls.447: Ao réu para pagar a metade dos honorários periciai, na forma da sentença. / P8. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.160152-7 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO JOSÉ MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA (RJ-119853), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Decisão:Fls.1087. Defiro a indicação dos bens privilegiando o princípio informativo insculpido no artigo 620 do CPC. Lavre-se o termo de penhora. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.038585-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MOACIR GOMES Despacho:Fls.215/218: Ao autor sobre os ofícios. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.055582-8 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA RODRIGUES Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.096430-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVONE CARVALHO Despacho:Venham as custas para efetivação da medida. / P4. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017114-1 - FABIANA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Intime-se, via D.O., o réu a depositar em quinze dias espontaneamente o valor da condenação sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. / P3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123650-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSCAPITAL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CATALAN (SP-106342), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Fls.274/275: Cumpra a ré a decisão de fls.270 em 48 h, sob pena de aplicação do disposto no art.359 do CPC. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.069996-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão: 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito às fls. 120 devendo esta comprovar o exato valor recebido já que há acréscimos de depósito judicial; 2 - Diga o devedor sobre fls. 180 em dez dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.200327-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:... declaro saneado o processo. ... entendo que o processo deva prosseguir até a sentença terminativa de mérito... rejeito a preliminar argüida ... necessário se faz a produção das provas, que desde já as defiro, quais sejam, prova documental suplementar, que deverá vir no prazo de 15 dias. ... CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a que a ré se abstenha de negativar o nome da autora em cadastros restritivos de crédito, ou se já o fez, para que o exclua até a decisão final deste Juízo. ... inverto o ônus com base no art.6º inciso VIII do CDC. .... / P4. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008172-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO DOS CISNES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ACIR ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Fls. 152. defiro. Efetivamente a sentença remeteu o provável débito para sede de liquidação de sentença sendo extremamente precipitada a busca pelo bloqueio on line sem a devida liquidação. Suspendo, portanto este bloqueio devendo o credor respeitar o procedimento adequado. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.118793-1 - BRUNO DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Ao autor sobre fls.70/71. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027478-3 - HUMBERTO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLAUDIONOR PEREIRA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.73.( P 01) \r\n\r\nProc. 2004.001.075930-6 - LILIAN NUNES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 322,28 EM 13/12/08) REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.(P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.082638-5 - PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Certifico que o autor até a presente data não se manifestou acerca do despacho de fls. 25.Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\".(P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101789-2 - LUIS DE OLIVEIRA DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Manifestem-se as partes ante a pretensão honorária do Sr. Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.183667-5 - IVANILDA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho:Fls.21/22: Cumpra a autora o despacho retro, na forma do disposto nos art. 275 e 276 do CPC. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080885-4 - JACQUELINE ADAMS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para tutela para determinar a suspensão do aponte do nome da autora no cadastro dos devedores do SPC e SERASA intimando-se o réu de não poderá exigir a cobrança da dívida, objeto do presente processo, até posterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00). Expeça-se mandado de intimação para o cumprimento desta medida. 2 - Digam as partes e têm interesse na realização da audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC informando e justificando as provas que pretendem produzir. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063340-2 - ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.154: Manifeste-se o réu sobre o pedido, bem como esclareça se concordaria com eventual desistência. / P3. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059736-3 - MANOEL SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA ROCHA BOMFIM (RJ-142725)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Diante da manifestação do autor de fls. 78, designo audiência de conciliação nos moldes do art. 331 do cpc, para o dia 07 de maio de 2008, às 14:45 h. P.I. / P3. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.095692-0 - ADAUTO SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JUVENCIO MANOEL DOS SANTOS), Confrontante: SEBASTIAO S. BOTELHO), Confrontante: ELVIRA G. PONTES), Confrontante: JOVINA CONCEICAO DE MATTOS Despacho:Fls.99: Defiro o prazo suplementar de 90 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.052160-4 - AMELIA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE DA SILVEIRA), Interessado: CELSO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 133 - Defiro a dilação do prazo por mais vinte dias. / P2. \r\n\r\nId: 476840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476841": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088626-9 - TRAEL CONSTRUÇÃO SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DE FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 162, designo Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08 às 15:15 horas \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:À credora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação (RGI, termo de penhora, guia de IPTu e custas recolhidas). \r\n\r\nProc. 2005.001.114971-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE YONE FERNANDES PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Diga o exequente sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.061889-5 - ALEXSANDER BARBIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.070303-5 - ELOISA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o réu, efetivamente, em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.073650-8 - EUGENIO GOMEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.074769-5 - OLDEMAR LOURENÇO BISPO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.076736-0 - DULCE BOTELHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha prova documental, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120461-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124615-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARISTELA FARIA NASCIMENTO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/08 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço fornecido às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.181447-3 - VERA LÚCIA CORVÊTO DE AZEREDO FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.001927-8 - ARIANE SÂNDI LUZ DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:DESIGNO 26/06/2008 AS 14:15 HS. PARA AC ( ART. 277 DO CPC) , CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE , INJUSTIFICADAMENTE , DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO , CIENTE DE QUE PODERA (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE XAVIER DE BRITTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.008158-0 - ANA JÚLIA MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CAPELA MORTUÁRIA SANTA TEREZINHA Sentença:Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.038954-2 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 161. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062273-4 - AUGUSTO PAULO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ALESSANDRA ALMEIDA DE ANDRADE), Fiador: INOCÊNCIO CASEMIRO DE LIMA), Fiador: RAIMUNDA PIRES DE LIME Despacho:Ao autor sobre fls. 83/89. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116748-0 - ESPÓLIO DE THIERS FERNANDES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARÍLIA MARINHO BARROSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Light, TRE, INSS, SRF e Oi Fixo, solicitando o endereço dos réus. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115766-8 - CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Defiro. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145045-1A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA SICILIANO LIMA (RJ-111392), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DE LOURDES BORGES MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Certifique-se quanto à regularidade das custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1995.001.044429-8 (17067) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MANOEL RAIMUNDO PEREIRA DA COSTA E OUTRA E OUTRO Despacho:Às partes sobre fls. 227 e 230.Recolham os executados as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.001.048768-8 (18735) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:Republicação: Recolham-se as custas (R$ 10,03 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 2,00 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6). \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 188 para o efetivo cumprimento da determinação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094340-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JET MASTER INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro, eis que nao foram esgotados todos os meios para localizar os réus. Traga a parte exequente a ultima alteração do contrato social da Jucerja do primeiro reu e oficie-se ao INSS e ao TRE para que informe o endereço da terceira ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.266099-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RECON REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Forneça o Exequente cópia das custas (fls. 36) e 02 cópias da procuração para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.135436-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SONIA MARIA SOARES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 269. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/08 às 14:30 horas.Cite-se e intime-se o segundo réu, via postal, no endereço fornecido às fls. 40. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125397-9 - MARIA BEATRIZ DA NOBREGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Considerando a manifestação de fls. 128, designo Audiencia de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08 às 14:00 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fls. 728/730- Defiro, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020883-6 - JABES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:Certifique-se acerca do alegado às fls 581/583. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.119647-7 - TATIANA CURY SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Às partes sobre fls. 506/507. \r\n\r\nProc. 2004.001.076454-5 - ALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Apresentem as partes Memoriais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.053149-2 - ELI GOMES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073126-2 - DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X NIL GLASS COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DOS SANTOS (RJ-039530) Despacho:Intime-se a autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Certifique-se quanto à manifestaçao do réu sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.001.148364-0 - LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WAGNER DE QUEIROZ RIBEIRO (RJ-089999)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LIMITADA COBANLIGHT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.219949-0 - MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 91, I, d combinado com artigo 101, ambos do CODJERJ, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Vara Empresarial. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas de Fazenda Pública que couber distribuição.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se ao Departamento de Distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075438-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS RODRIGUES DE LYRA Despacho:Inicialmente, oficie-se ao Banco Itaú, solicitando a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.101519-4 (13663) - JORCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Considerando que este Juízo não possui senha para o sistema BACEN-JUD, oficie-se, solicitando o bloqueio das contas da ré, até o limite de R$ 182,45. \r\n\r\nProc. 2002.001.116505-7 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Comprove o credor a tentativa de localização de outros bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148567-2 - JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora, designo Audiencia de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/06/08 às 13:30 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Justifique a ré a necessidade da produção das provas requeridas em sua peça de bloqueio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080923-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Defiro a designação de preposto para proceder à arrecadação, cuja remuneração será de 1/6 do salário mínimo.Dê-se ciência ao sr. Depositário. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr, contador \r\n\r\nProc. 2007.001.076439-5 - GUSTAVO GOUVEA BARBERO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.002849-8 - EVANDRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho: DEFIRO JG. DESIGNO 26/06/2008 AS 14:45 HS. PARA AC ( ART. 277 DO CPC) , CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE , INJUSTIFICADAMENTE , DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO , CIENTE DE QUE PODERA (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029051-0 - KLEBER DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X AZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:RECEBO AS EMENDAS Á INICIAL . DESIGNO 26/06/2008 AS 14:30 HS. PARA AC ( ART. 277 DO CPC) , CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE , INJUSTIFICADAMENTE , DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO , CIENTE DE QUE PODERA (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.157177-0 - MARCELO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Despacho:Inicialmente, oficie-se a TRE, INSS e SRF, solicitando o endereço dos sócios (fls. 291). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo de fls. 141/142.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150670-5 - ROSELENE CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DEFIRO JG . DESIGNO 26/06/2008 AS 13:45HS. PARA AC ( ART. 277 DO CPC) , CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE , INJUSTIFICADAMENTE , DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO , CIENTE DE QUE PODERA (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.230791-1 - MARIA DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO 26/06/2008 AS 14:00 HS. PARA AC ( ART. 277 DO CPC) , CITE-SE, ADVERTINDO-SE O REU QUE REPUTAR-SE-AO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL SE , INJUSTIFICADAMENTE , DEIXAR DE COMPARECER A AC PESSOALMENTE OU REPRESENTADO , CIENTE DE QUE PODERA (O) OFERECER DEFESA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154327-1 - LUIZA JUDITE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 116, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 25/06/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.115609-3 - ELSIE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034746-4 - ANDERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO ITAU CARTÕES S A Despacho:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUESITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM SUA CONCESSÃO, SENDO INDISPENSAVEL A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO. DESIGNO AC PARA DIA 26/06/2008, ÁS 15:00HS. CITE-E. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.056187-9 - NELSON ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X SIMEON FICHEL E OUTROS), Confinante: DENISE DA SILVA MELLO), Confinante: ARACY COSTA GUERRA MAIO) Despacho:Comprove a parte autora o recebimento dos ofícios de fls. 467/471 pelos respectivos órgãos. \r\n\r\nId: 476841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Decisão:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nAnulatória, de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027004-0 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 144. Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.215894-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO RIBEIRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020893-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO CESAR GAMA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.030368-0 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Fica intimada a parte devedora ANA MARIA DA MOTTA E ABULQUERQUE ABIB, CPF N°433.331.177-20, na pessoa de seu patrono DRª ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA OAB N°45.063 e DRª MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA OAB/RJ 100.259 , que foram designados os dias 14/04/2008 e 24/04/2008, em 1ª e 2ª praças, ambas as 14:30horas, do leilão sobre o imóvel APARTAMENTO 707 DA RUA HADOCK LOBO nº 203,matriculado no 11°RGI sob N°22.183 que irá realizar-se no Átrio do Forum Central, sito Avenida Erasmo Braga nº 115 Térreo, Hall dos Elevadores, Castelo. Intimação nos termos do art. 687, §5º do CPC (Lei 11.382 de 06/12/2006). \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5 - LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 126, sob pena de inscrição em dívida ativa.Desentranhe-se a petição de fls. 130, juntando-a no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.098768-0 - MARCIO AZEVEDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 89/94 no duplo efeito. Ao apelado.2- Desentranhe-se a petição de fls. 84/88, entregando-a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2007.001.060471-9 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Intime-se a parte autora (executada) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.44, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071611-0 - ANDRÉ LUIZ LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643)) X UNIBANCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080475-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA GUILHEME CHAGAS Decisão:Fls. 44 e 45/45v. Tendo em vista o alegado, redesigno a audiência para o dia 03/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública (autor e réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.122269-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURMALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X CLÁUDIA MARIANA DOS REIS GARCIA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor o valor da cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2005 até a data da distribuição da ação, bem como os valores referentes às prestações condominiais vencidas e vincendas a partir da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento do débito em execução, devidamente atualizadas monetariamente e acrescidas dos juros legais a partir de cada vencimento, com incidência da multa moratória de 2%.... \r\n\r\nProc. 2007.001.186467-1 - GLORIA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de NCZ$ 12.697,30 (doze mil, novecentos e noventa e sete cruzados novos e trinta centavos), que representava 33,26 salários mínimos em outubro de 1989, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde outubro de 1989 pelos índices oficiais de correção dos débitos judiciais e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.083726-8 - PRINETTI MODAS JOVEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159783-3 - MARCIO DE SOUZA LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MARTIN LIU), JOSE MAURICIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028642-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.217899-0 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 115/127. Acolho a emenda. Exclua-se do pólo passivo o 2º réu - Banco Sudameris S/A. Anote-se junto ao DRA.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.217892-8 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X SERVELEV ELEVADORES COMERCIO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 108/121. Acolho a emenda. Exclua-se do pólo passivo o 2º réu - Banco Santander Banesp S/A. Anote-se junto ao DRA.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042271-0 - MARIA DA PENHA ALEXANDRE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER CARD LEADER MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 80. Absolutamente desnecessária a expedição do ofício requerido, pois, como já dito pela autora, os dados cadastrais são diversos dos constantes da petição inicial. Assim, indefiro a expedição do ofício, mas determino a autora tão somente que esclareça a origem do sobrenome \"Nascimento\", trazendo aos autos a respectiva certidão se for o caso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.151449-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAX CHAVES SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:A pendência de recurso ordinário não obsta o cumprimento do julgado, já que ausente o efeito suspensivo. Assim, esclareça o credor se foi entregue o automóvel ou pago o respectivo preço. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174579-7 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X AMOR BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:... Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré a pagar ao autor os aluguéis e encargos condominiais discriminados na petição inicial, inclusive multa (planilha de fls. 110), bem como aqueles vencidos a partir da distribuição da ação e vincendos até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação. Os juros moratórios incidirão na taxa de 1% ao mês, com termo inicial na data da citação quanto às verbas vencidas antes desta, e a partir de cada vencimento, quanto às prestações vencidas durante a tramitação do feito..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.109241-4 - RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Venha o RGI dos Imóveis a serem penhorados a fim de ser dado inteiro cumprimento a decisão de fls. 625 \r\n\r\nProc. 2005.001.037528-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Fls. 107/108. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020857-0 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X EUNICE FREICHO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590), Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404) Decisão:... Assim, oficie-se ao Banco do Brasil para que preste as informações acima mencionadas (data do pagamento do mandado de fls. 182 e valor levantado) e, com a resposta, remetam-se ao Contador como diligência do Juízo para que refaça os cálculos, levando em conta os parâmetros acima descritos.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Decisão:Fls. 115/116. Comprove o 2º executado a abertura do inventário da 1ª executada.Sem prejuízo, à exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.003435-8 - GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X INFOCORP COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-140759), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Fls. 96. Mantenho a decisão agravada. Fique retido. À requerida para oferecer resposta ao agravo e à requerente para se manifestar sobre o alegado cumprimento da liminar (fls. 100). Prazo comum em Cartório. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.001.072236-1 (15364) - JOSE WALTER FROTA MENDES (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X AMAIRTON MEDEIROS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEIÇÃO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:fls. 1005. Oficie-se em resposta, encaminhando cópia do ofício de fls. 1004, esclarecendo, assim, que a providência requerida já foi cumprida. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que comprove o atendimento do determinado através do ofício de fls. 1004. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119771-5A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LUCY GONCALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Fls. 31/33. Ao Sr. Contador sobre impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação (fls. 353), na forma do art. 475J do CPC. Destaco, desde já, que a pendência de agravo de instrumento não obsta o início da execução do julgado e muito menos exige a prestação de caução pelo credor para efetivação do pagamento, na forma do art. 475-O, III, §2º, II, do CPC, até porque a devedora é de notória solvabilidade e o pagamento do débito não acarretará dano de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.001.178705-6 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO EXTINTO, sem análise do mérito, o pedido em face da primeira ré - CREDIGY Soluções Financeiras Ltda, na forma do art. 267, VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a suspensão da cobrança em virtude da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação moral para condenar a 2ª ré (BETACRED) ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) como reparação pelo dano moral, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% ao mês, tudo a partir da data desta decisão.... \r\n\r\nProc. 2008.001.050530-6 - COMEBRAX COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEI RINHO (RJ-146800), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X AIR FRANCE S A Decisão:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 142. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.147791-0 - ORGANIZACAO MARINGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PROJAKE COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Antes da efetivação da penhora dos depósitos financeiros dos sócios, mister se faz a intimação pessoal destes para pagamento do débito, na forma do art. 475J do CPC. Assim, diligencie o autor a localização do endereço atual dos sócios para efetivação da intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2000.001.026327-4 - AILTON FLOR (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Fls. 277. Venha a planilha da diferença devida.Fls. 278. Concedo à ré o prazo de sessenta dias para pagamento do débito integral das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.054332-4 - LIECYR JOAQUIM MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Intime-se a parte ré (devedora) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.340/344, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062941-3 - SIMONE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.077066-3 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 383/384. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Ao réu sobre a diferença apontada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120601-7 - BRUNO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129838-8 - LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 98. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se a ré para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 99, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.100076-7 - MARCELINA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118136-1 - JANE OLIVEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.184021-6 - TERESINHA MASSENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls.40 e condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) a título de ressarcimento pelo dano moral, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescido dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré a promover o cancelamento dos débitos retratados no documento de fls. 82, com a emissão de novas faturas para os meses em questão, sem acréscimo de encargos moratórios, com cobrança do valor médio do consumo da autora, ou seja, R$ 200,00 (duzentos reais) por mês e nada mais, como pleiteado às fls. 09.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.060054-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO TADEU DE ANDRADE Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.001.182486-7 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X GILSON ROBERTO SILVA CALMON Decisão:Fls. 62. Oficie-se primeiramente à SRFederal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082558-7 - MARCELO MENDES JORGE AIDAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/114 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.118970-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 86/88. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.116319-0 - DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Esclareça-se quanto ao julgamento do agravo.Fls. 144/146. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.267536-5 - JESSICA TELLES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065967-8 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Decisão:Esclareça a parte autora se ainda permanece preso, para análise da pertinência da prova oral requerida pelos réus. Sem prejuízo, oficie-se ao SERASA e ao Cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (Banco Central) para que informem as anotações constantes em nome do autor, inclusive as já baixadas, de forma a analisar se, efetivamente, houve a inclusão indevida do nome dele nos cadastros de inadimplentes por ordem dos réus, em razão do que consta às fls. 117. Por fim, traga o 3º réu (banco Bradesco), em vinte dias, as cópias dos cheques que teriam sido emitidos, mencionados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.024305-1 - ISABEL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-127605)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações.Sem prejuízo, à autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085610-1 - CRISTIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 69 Anote-se. Diga a autora se foi, efetivamente, substituída a linha telefônica, como informado na audiência de conciliação, bem como esclareça se a ré se pendem de pagamento alguma fatura encaminhada pela ré, tendo em vista o abono informado às fls. 61. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.067237-9 (13880) - HENRIQUE BERBERT SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X EULER PINTO DE MESQUITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 1101. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153572-0 - BAZAR PALMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 505, declaro deserto o recurso adesivo.Decorrido o prazo, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149554-4 - WALDIR LUIZ MAGNO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X ANA CRISTINA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458), Dr(a). JAILSON MURICI SILVA (RJ-112109) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 157/158 no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.054753-4 - RODRIGO VINICIOS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.078920-7 - ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BULHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls.439. Intimem-se pessoalmente os sócios para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.113717-2 - TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TELELISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109/113 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.038182-9 - ANGELA NOBREGA FONTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X EIDER DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Fls. 470/471. Ao Sr. Contador sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.034418-4 - ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X A AMEDI EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Recebo os recursos de fls. 110/118 e 121/123 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.120635-7 - DOUGLAS GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205180-1 - MARCO ANTÔNIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)) X SN IMOBILIÁRIA LTDA Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no art. 295, III, do CPC, extinguindo o feito na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. Custas pelo autor e sem honorários, já que não houve a citação da ré, observando-se a regra do art. 12 da Lei 1050, haja vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida acima.... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073976-5 - REINALDO LUIZ BRASIL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150060-0 - CELSO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.001.060301-8 - A ORIGINAL DE TERESÓPOLIS FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). BRUNO DE MELLO NAVARRO (RJ-149139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:... Assim, por entender que a prova previamente produzida apenas indica a existência de negociações sobre a venda do imóvel entre dois corretores que sequer se sabe se teriam a regular representação das partes e, também, como não foi apresentada alguma prova da efetiva existência da proposta final, subscrita por pessoa autorizada a tanto, que tenha sido inequivocamente aceita por representante legal da parte vendedora, não pode ser deferido o pedido liminar.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.001.100084-2 (2378) - ESPOLIO DE ROSA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X ALBERTO CALDAS VIANA E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.142011-0 - ANA MARIA DE MACEDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Confrontante: REVELINO GOMES DA SILVA) X Confrontante: HELOISA PINTO GUIMARAES PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.150838-0 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098677-0 - JOSIVALDO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) AS PARTES ANTES A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.013754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X DENIS ROBSON SOUZA MOREIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls. 26 e considerando a anuência do réu, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Certificado quanto à regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES Sentença:O autor informou às fls. 137 que o débito foi integralmente quitado, requerendo a extinção do feito. Assim, tendo em vista que houve a perda superveniente do interesse do autor, não havendo motivo para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\".Dê-se ciência à Curadoria Especial.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.108047-2 - NIZIA MONTEIRO DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Considerando-se a efetivação da penhora on line do valor da execução (documento em anexo), promovi nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - depósito judicial - Ag. 1567. Assim, com a confirmação da transferência, lavre-se o termo de penhora do valor depositado e intime-se o devedor para oferecer impugnação, se for o caso.Sem prejuízo, traga o credor a planilha atualizada de seu crédito, tendo em vista o tempo decorrido após o início da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.076465-6 - CRISTIANE CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.007837-9 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais feitos nos autos. Sem prejuízo, ao credor/réu para que se manifeste sobre o pedido de levantamento de fls. 351. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos em 48 horas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.037836-7 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X GILSON VELOSO PRADO Decisão:Tendo em vista a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, expeça-se mandado de imissão na posse, ficando o autor como depositário de eventuais bens encontrados no local. Cumpra-se, ainda, o determinado no item 03 de fls. 133, por via postal, intimando-se da mesma forma o réu quanto aos termos desta decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055236-0 - DELFINA AFONSO PEREIRA DE PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ELIAS FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls. 151. À autora para prestar a informação solicitada (número da conta para o depósito). \r\n\r\nProc. 2005.001.112148-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MR WONDERFUL BOTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205), Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Fls. 359 e 366/367. Defiro a penhora \"on line\", com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante da penhora, já com a inclusão da multa. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092575-2 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 10.800,00 (fls. 267), já que representa de forma adequada o trabalho a ser desenvolvido pelo ilustre expert, não tendo havido impugnação das partes. Autorizo o parcelamento da verba em cinco vezes, devendo o primeiro depósito ocorrer em dez dias e os demais a cada trinta dias sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048521-6 - LIFTS COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X INTERSTEEL AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ROSE (SP-019536) 1-D.P.D.2-R.A.P.A.3-À EMBARGADA. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.204920-0 - CLÓVIS DE HOLLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.011579-0 - ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Decisão:Fls. 128/129. Tendo em vista a negativa do credor quanto ao parcelamento do débito requerido pela devedora, defiro a penhora \"on line\", com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.001.055070-1 - CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) 1. R.A.Distribua-se por dependencia.2.Defiro a gratuidade de justiça.3.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061755-9 (19402) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X RONALDO VILLA VERDE PEREIRA E OUTRO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareça o exequente se o crédito cobrado nestes autos agora pertence ao Banco Abn Amro Real S/A, já que é pública e notória a sucessão entre tais instituições financeiras, devendo, se for o caso, regularizar o pólo ativo, bem como a representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.001.052957-8 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAMEDE ASSEM JOSE JUNIOR Decisão:Fls. 155/158. Defiro a penhora \"on line\" como requerido. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2003.001.087338-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) As partes sobre o ofício do DETRAN (fls. 190/191). \r\n\r\nProc. 2004.001.029546-6 - WANDERLEY VALLE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915)) X LUIZ TADEU CECI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Despacho:À leiloeira indicada às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.001.149382-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE VEGETAO LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para a verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.030324-6 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Ao credor sobre os depósitos efetuados a partir de fls. 810. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado de todos os depósitos judiciais feitos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.038867-7 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 143 Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.033763-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Decisão:Venha a planilha atualizada do crédito para efetivação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.067011-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COMPSCIENTIA INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144667-5 - AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X IAN GALHEIRO POCAS Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.188861-4 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X MÁRCIA DE BRITTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre o exequente e o primeiro executado (fls. 154/156), que abrangeu a totalidade da dívida cobrada nestes autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC.Desentranhe-se o contrato de locação de fls. 07/11 e entregue-o ao exequente, mediante sua substituição por cópia.Custas \"ex lege\".Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113319-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar ao autor que justifique sua legitimidade ativa, na medida em que o documento de fls. 13 faz referência à empresa com razão social diversa da requerente, inclusive quanto a pessoa dos sócios. Fixo o prazo de cinco dias para o atendimento do ora determinado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2A - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:... Assim, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao benefício de gratuidade de justiça e revogo a gratuidade concedida às fls. 37 dos autos principais. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.037438-5 (16118) - CONDOMINIO DO VIVENDAS CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE CARVALHO ARANTES (RJ-089876), Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ROBERTO DE OLIVEIRA CINELLI (RJ-010078) Decisão:Para o deferimento do pedido de adjudicação, é imprescindível a prévia avaliação dos bens penhorados. Assim, ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1996.001.053195-1 (19326) - ANDERSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA (RJ-077311), Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CENTRO DO MENOR PARA ASSISTENCIA E REINTEGRACAO CEMEAR (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1. Transferi, nesta data, os valores bloqueados às fls. 252/253 para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo.2. Considerando a insuficiência dos valores depositados, traga o autor a planilha atualizada de seu crédito. Sem prejuízo, traga o credor a certidão atualizada do 5º e 6º Distribuidores para análise de eventual transferência do patrimônio da devedora, bem como os atos constitutivos e alterações atuais da sociedade ré, de forma a que seja analisado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.001.075457-0 - HELIO DUTRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1999.001.125807-0 - TEREZA FRANCOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Decisão:1. Prestei informações no Mandado de Segurança nesta data, conforme ofício em anexo. 2. Ao credor sobre o alegado (fls. 460).3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado do depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.043670-3 - ANDREA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ANDRE LUIS BRITO DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737) Despacho:Fls. 560/563. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.070478-3 - SANDRA ROSI PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X JOSELY NUNES VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Os documentos apresentados pela Receita Federal são suficientes para verificação do patrimônio da executada a partir de 2004 (fls. 269), por isso considero desnecessário novo ofício para busca de informações por datas pretéritas. Oficie-se, contudo, novamente à Receita para encaminhe a declaração apresentada em 2007 - ano base 2006, tendo em vista o informado na parte final de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2005.001.008314-3 - EDMILSON EMIDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AUDAC CONSULTORIA E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:Fls. 115. Esclareça o autor sua pretensão, informando se pretende renunciar ao direito em que se funda a ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.052636-3 - FRANCISCO JOSUE MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 165, devolvo o prazo requerido às fls. 144. Decorrido este, ao Ministério Público, tendo em vista a menoridade da autora (fls. 13). \r\n\r\nProc. 2006.001.097965-7 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1. Chamo o feito à ordem. Reconsidero a decisão de fls. 192, item 2, já que o parecer crítico desentranhado dos autos foi regularmente apresentado pelo assistente técnico do AUTOR, tendo havido mero erro material no laudo de fls. 161, que apontou o Dr. Delane Borges como assistente do réu. Assim, junte-se novamente o parecer que se encontra na contra capa, para seus regulares efeitos. 2. Desnecessária nova designação de perícia, devendo o Sr. Perito ater-se exclusivamente aos esclarecimentos que foram requeridos pelas partes acerca do laudo de fls. 161. Intime-se o ilustre \"expert\". \r\n\r\nProc. 2007.001.026623-1 - CRISTIANE PINTO COZZOLINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Traslade-se para estes autos cópia da sentença proferida nos autos em apenso, certificando aqui, ainda, que naqueles foi interposto recurso regularmente recebido. Após, cumpra-se a decisão dos autos em apenso, com a remessa de ambos os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026626-7 - LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. Após, subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.111028-9 - LAVANDERIA MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Decisão:Intime-se o Sr. 4º Depositário Judicial para que comprove documentalmente o alegado às fls. 240, demonstrando a inexistência de receita passível de arrecadação, tendo em vista a manifestação do credor de fls. 263. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao credor sobre o bloqueio parcial do valor da execução (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2003.001.095339-0 - ZECILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Restaure-se a distribuição. Oficie-se ao Banco do Brasil para recolhimento do mandado anteriormente expedido (fls. 380). Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.027431-1 - HEDY GONCALVES DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nProc. 2004.001.094372-5 - EMILIO CLAUDIO LEMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Fls. 874. Acolho os embargos declaratórios apenas para retificar o erro material constante do despacho ordinatório de fls. 865, de forma que conste o dispostivo legal correto, qual seja, art. 475A, §1º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179526-0 - VALDEMIR DA SILVA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133728-2 - ISRAEL DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 19. Indefiro o pedido de emenda, uma vez que o valor da causa anteriormente atribuído estáde acordo com o valor do benefício patrimonial pretendido e o indicado às fls. 16 não tem qualquer embasamento legal. Assim, recolha o autor as custas referentes ao correto valor da causa em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.135815-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DA GRACA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando-se a efetivação da penhora on line do valor da execução (documento em anexo), promovi nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - depósito judicial - Ag. 1567. Assim, com a confirmação da transferência, lavre-se o termo de penhora do valor depositado e intime-se o devedor para oferecer impugnação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104890-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEUDIVANE SILVEIRA LINS Decisão:Oficie-se à Receita Federal; às concessionárias de telefonia e energia elétrica e ao SERASA para que informem o endereço do réu. Oficie-se ao Detran para que anote a presente demanda nos cadastros do veículo e informe o endereço do réu. Oficie-se à CET Rio como requerido às fls. 31. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.068317-4 - MARILENE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ANA MARIA MENDOZA PONTON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Rejeito o pedido da autora de renovação da prova pericial, uma vez que a Dra. Perita indicada anteriormente (Tânia Donati), somente foi nomeada para a realização da vistoria determinada às fls. 96, que foi feita sem o contraditório da ré. Posteriormente, o Dr. Julio Cesar Francis foi regularmente nomeado às fls. 227 e produziu adequadamente seu laudo. A irresignação da autora quanto à conclusão por ele encontrada não é motivo legal suficiente para autorizar a realização de nova perícia. Assim, digam as partes se insistem na produção de outras provas em cinco dias, valendo o silêncio como concordância ao julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.090231-7 - JORGE FELIPPE DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Suspendo o processo em razão do falecimento do autor, noticiado às fls. 77. Venha a representação processual do espólio, na medida em que o \"de cujus\" deixou bens e herdeiros (fls. 80), não se prestando a tanto a procuração de fls. 91, outorgada em nome próprio pela testamenteira. Retifique-se no DRA o pólo ativo, com substituição do autor por seu Espólio. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146406-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nProc. 2006.001.166266-0 - LILIAN WISNESCKY CORRÊA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Decisão:Para análise da pertinência da prova pericial, esclareça a autora quais foram as sequelas físicas que sofreu por força do evento noticiado na petição inicial, informando, ainda, se permanece em tratamento médico, uma vez que o documento de fls. 11 apenas atestou um aumento momentâneo da pressão arterial. Fixo o prazo de cinco dias para atendimento do ora determinado, após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.106799-4 - MARIA DE FATIMA SANTOS ANDRADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Regularize o Cartório a numeração dos autos a partir de fls. 262 e dê-se ciência à autora da liquidação da 4ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.050588-2 - ROBSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Cumpra-se a sentença proferida nos autos do incidente de impugnação à gratuidade, bem como distribua-se por dependência a ação consignatória, como determinado em sua inicial. \r\n\r\nId: 476842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020178-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Julgo de Plano Extinto o feito, vez que não existe no ordemamento jurídico a possibilidade de requerimento de \"Alvará\" como procedimento autônomo. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Despachei na petição a ser distribuída. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JORGE MARIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245) Despacho:1) Fl.649 - Anote-se onde couber;2) Cumpram as partes o determinado a fl.683, no prazo máximo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.063239-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EXECUTIVE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Decisão:Tendo em vista a decisão no Agravo de Instrumento, oficie-se ao 7º RGI para determinar o imediato cancelamento de todos os gravames incidentes sobre o imóvel arrematado, bem como para que registre a arrematação, objeto da carta expedida nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001779-3 - CONCEICAO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PREVER PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Fl.83/84 - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.034655-7 - NAZARENO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora para recolher custas e fornecer cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.039227-3 - JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/72 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.064766-4 - MARIA DE NAZARÉ BOTELHO DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO DO BRASIL S A A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083867-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que a parte informou na petição de agravo que, com relação ao Plano Collor, o pedido refere-se à parte não transferida para o Banco Central, reconsidero a decisão agravada de fl.38. Oficie-se à Primeira Câmara Cível informando que a decisão agravada foi reformada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188423-2 - ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05/05/2008, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.035007-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SIDNEI DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça para a audiência que ora designo para o dia 05 de maio do corrente, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.073888-4 - TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMMDS E DISTRIB DE TV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.482, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância com o pedido de levantamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124628-5 - SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133465-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Não obstante a sentença de extinção proferida, comprove o autor os seus ganhos mensais, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.046414-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO MMMDS DISTV TV POR ASS (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:1) Fl.1010 - Nada a prover, vez que a requerente não é parte neste feito;2) Fl.995 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.030687-9 - SERGIO VALE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 183/184: Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Tendo em vista o depósito efetuado, ao Sr. Perito para elaboração do laudo. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129320-2 - REGINA IZABEL DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199749-0 - JOSE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CONSORCIO NACIONAL PRIMO ROSSI Despacho:Venha o último comprovante de pagamento do autor (contracheque) ou, alternativamente, a última declaração do IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento, vez que o documento trazido não é hábil para se comprovar a hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.066560-0 - ANICETA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Despacho:Fl.369 - Esclareça a autora o seu pedido, tendo em vista a decisão informada a fl.357. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134577-6 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA LUCIANE T. VIEIRA (RJ-092484) Decisão:Fl.239 - Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.048302-1 - LUCIA MARIA SAMPAIO PALATINIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS PRAZERES MELO DE MOURA (RJ-051236), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054) Decisão:Recebo a apelação de fls. 598/600 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.040750-0 - DALTON MENDONCA LOPES (Adv(s). Dr(a). DORIAN JOSE DE SOUZA (ES-005120)) X SEVERINO FERNANDO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fl.54, acolhendo-os para corrigir o erro material, passando a constar do dispositivo de sentença o seguinte: \"(...) condeno o réu, Severino Fernando Lima, a pagar as custas do processo e honorários de advogado, que ora fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);2) Recebo a apelação de fls. 50/51 no duplo efeito, deferindo-se a gratuidade para efeito do recurso. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.119697-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS A parte autora para recolher diferença de custas (AEVC - R$ 29,67, FUNDPERJ E FUNPERJ - R$ 1,48, para cada instituição). \r\n\r\nProc. 2006.001.153881-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JACKSON SILVEIRA CAIAFA Decisão:Fl.55 - Recolhidas as custas, intime-se como requer. Sem prejuízo, para efeito de eventual hasta pública, nomeio, desde já, a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477. \r\n\r\nProc. 2007.001.152633-9 - ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA Despacho:Mais uma vez deve se posicionar o credor, porquanto não há que se falar em aplicação do artigo 475 \"J\" do CPC, vez que trata-se de Execução por Titulo Extrajudicial. Prazo, cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.043030-6 - ALCIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Sentença:Vistos e examinados. Pela leitura da inicial se depreende com facilidade que o título que embasa a Execução não é líquido. Comungo com o entendimento no sentido de que, quando há necessidade de verificação de cumprimento ou não de contrato, não há que se falar em título executivo tendo em vista a ausência de liquidez. No caso em tela, o credor afirma que o devedor deixou de pagar algumas prestações convencionadas no título, sendo que esta questão depende de dilação probatória, incompatível com o rito da Execução. Assim, Julgo Extinta a presente Execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.001.033769-9 - ÁLVARO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1) Fl.28 - Anote-se onde couber;2) Fl.35 - Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.041753-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C2BG CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga o credor se o título que sustenta a Execução é o contrato de Financiamento ou a nota promissória. \r\n\r\nExoneração de Fiança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176886-4 - ANDRÉ MAURÍCIO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X CARLOS ROGERIO PIRES MANSUR E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.39 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.204415-8 - ANDERSON DAS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Traga o autor comprovante de renda atualizado ou declaração do IR, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.087756-8 - MOACIR SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo a apelação de fls. 344/357 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.109807-3 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Fls. 308: Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.108054-0 (16602) - WALDOMIRO BATISTA CAVALCANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.608/609, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.089673-0 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fl.183 - Certificado o alegado, desentranhe-se;2) Fl.184 - Anote-se onde couber;3) Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos, diante dos documentos acostados às fl.101/175. \r\n\r\nProc. 2000.001.138572-7 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS JOTAESSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:1) Fl.680 - Indefiro a remessa, vez que a providência de atualização de planilha de débito cabe ao credor;2) Fl.681 - Anote-se onde couber. Indefiro, por ora, a vista requerida por se encontrar o feito em fase executiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.040052-0 - MANOEL PORFIRIO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) Decisão:1) Fl.419 - Anote-se onde couber;2) Tendo em vista que a parte ré (CEG) não providenciou a retirada do ofício em catório e não recolheu custas para o envio, declaro preclusa a oportunidade da produção da prova documental requerida;3) Sem prejuízo, justifiquem a autora e o 1º réu o seu pedido de prova oral, demonstrando o ponto controvertido que pretendem dirimir. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.035962-6 - NELCI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMERICAN AIRLINES CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) As partes sobre fls. 346. \r\n\r\nProc. 2005.001.024528-3 - LUIZ EDUARDO CIANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Fl.571 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor, ora devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.025392-9 - MARIA HELENA SARDOU DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Despacho:Diante da certidão exarada a fls. 156, requeira o credo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.070049-1 - PROGECON PROJETOS CONSTRUCOES E GEOTECNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X PVC BRASIL IND DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Restaurem-se as capas dos autos;2) Ao autor sobre a contestação de fl.409/427. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Reconsidero a 1ª parte do despacho de fl.346, para determinar que a requerente esclareça o motivo da expedição dos ofícios requeridos, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.062089-8 - MARIA DE FATIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ADILIA MARIA LIMA KASTALSKI E OUTROS Despacho:Fl.471 - Justifiquem os réus o seu pedido de prova oral, demonstrando o ponto controvertido que pretendem dirimir. \r\n\r\nProc. 2006.001.122258-0 - DAVID PIMENTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2007.001.034085-6 - SERGIO MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X SPC PLUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135011-0 - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.067327-8 - JORGE BAPTISTA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X FILOMENA DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor e a quitação conferida pelo credor a fl.196. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091237-4 - T S SPORT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MELLO SOARES (SP-029375)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Fl.129/131 - Indefiro o pedido de expedição de ofício para bloqueio de valores por falta de amparo legal. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093460-6 - MANUEL TEIXEIRA X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte ré para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.093697-8 - MILTON VACA LIGERON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1) Fl.205 - Expeça-se guia, devendo ser o depósito comprovado em 48 horas, sob pena de multa e penhora;2) Fl.217 - Não assiste razão a 1ª ré, vez que, mesmo nada tendo sido mencionado em sentença quanto à correção e juros, os mesmos se aplicam por força de lei, devendo, quanto aos juros, serem aplicados os legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.059523-5 - ARACE AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (diferença certificada às fls. 171). \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008, às 13:30 horas. Intime-se a testemunha a ser ouvida no endereço de fl.162. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165358-1 - ILMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:1) Fl.55 - Ao réu sobre os novos documentos acostados (art.398 do CPC);2) Justifique o réu o seu pedido de prova oral, o que oportunamente será apreciado. Sem prejuízo, venham os documentos suplementares requeridos, em 10 dias;3) Fl.62 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.023737-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BERNARDO DRUMMOND DE PAULA MENEGAZ Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.042601-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA SILVA AMORIM Decisão:O autor comprovou que o réu foi devidamente notificado, sendo que estão presentes os requisitos que autorizam o acolhimento da concessão da liminar, vez que o réu recebeu o bem, obteve o empréstimo e tudo indica que não pagou as prestações devidas. Cite-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079718-0 - IZABEL DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL Sentença:1) Considerando que a parte autora não pagou as despesas processuais, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. P.R.I.;2) Sem prejuízo, oficie-se à OAB, face à certidão de fl.41. \r\n\r\nProc. 2004.001.133431-5 - ISRAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fl.208/229 - Ao impugnado. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017568-7 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139495-0 - JOAQUIM RIBEIRO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) Decisão:Cumpram-se fl.713, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.101225-0 - ADELCK TOSTE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017088-0 - CLAUDIA GRANTHON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/130 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.078928-1C - FRANKLIN ANTONY WIESER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X FRANCISCO JOSE DE SANT ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Decisão:Face à certidão de fl.283, defiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177409-8 - CLAUNEIDSON SOUSA TOME XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X CONSORCIO NACIONAL PAN) De cisão:Fl.44 - Nada a reconsiderar, vez que não foi cumprido o determinado a fl.38. Cumpra-se a decisão de fl.41, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 476847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.113988-5 - ANA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.118330-8 - NELSON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X JORGE DA SILVA E OUTROS Carta de Adjudicação pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.199830-4 - LINDOLFO RAMOS DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.051668-7 - FRANCISCO COELHO DE RESENDE E OUTRO X MARIA DO CARMO DE SOUSA MELO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO Decisão:...Intime-se a parte executada por edital, com prazo de vinte dias, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.010385-3 - RUY SERGIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE Despacho:Vindo aos autos certidão do RGI para a comprovação da titularidade do imóvel, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026191-4 - HUGO PAIVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PRE VIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Aos autores sobre o depósito de fls. 808. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.147483-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X MARIA JOSE GONCALVES DINIZ A parte autora para recolher R$ 3,65 referente a uma intimação postal. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078240-3 - MERCEDES VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Efetuado o pagamento das custas devidas, defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao Dr. Perito sobre as impugnações. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.098162-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICÍO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990)) X ESPÓLIO DE NILZA MINCHETTI DE PAULA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.146646-0 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BETALINK COMUNICAÇAO E INTERNET LTDA À parte autora sobre o ofício da Comarca de Belo Horizonte. \r\n\r\nProc. 2007.001.200163-9 - MARCELO CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.055887-6 - FATIMA DA COSTA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que a autora trouxe aos autos a prova de que sua conta poupança estava zerada em 31/12/88 (fls. 11), esclareça a mesma como pretende receber remuneração referente a expurgos inflacionários dos meses de janeiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1990. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.159681-6 - MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RJ (Adv(s). Dr(a). ISABELLA GIUSINI (RJ-134926) À parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.118387-4 - JOEL GONÇALVES ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.021251-7 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117838-1 - MARCO AURELIO PIRES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RELEVO V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Ficam os executados INTIMADOS, na pessoa do seu advogado, da Penhora que recaiu sobre o bem imóvel, cujo TERMO se encontra às fls. 142, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.110058-4 - LILIANE MARIA RODRIGUES FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X DALVA CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288) Despacho:Fls. 79: expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da embargada, não havendo, nestes autos, penhora de imóvel. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.002538-3 (24440) - ESPOLIO DE CLITO PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X TANIA MARIA PACHECO RIOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Ao embargante para recolher as custas mencionadas às. fls. 99. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.084502-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-072743)) X OTOMAR FRANKE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA À parte autora sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.026025-5 - VICTOR SCHUMER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X IGUARIAS DO CHEFF BOATE BAR RESTAURANTE LTDA ME Carta Precatória aguardando duas cópias de fls. 08, 28 e 30. Após, ao autor para que encaminhe a Carta. Portaria 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE FRANCISCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Ao autor para encaminhar o ofício (Port. 01/2001). Fica a parte executada INTIMADA, na pessoa do seu advogado, da Penhora que recaiu sobre o imóvel, cujo TERMO se encontra às fls. 213 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.126039-8 - REGINA MARIA MURAT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X LILIAN MARIA WERNECK PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Ao autor para trazer nova planilha com a inclusão da multa como determinado às fls. 467. \r\n\r\nProc. 2002.001.153575-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DIVERSEY LANCHAS E VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Aguardando cópia da petição de fls. 141/143 para instruir o mandado. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108040-0 - THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)), Interessado: UNIÃO), Procurador: SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.156154-2 - THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:À ré para o depósito da diferença devida, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio on-line das suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.056045-9 - ANDREIA SILVA DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150827-5 - MARGARETH SANTOS ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se a autora, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030751-8 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.114436-4 - JOSÉ CARLOS MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X IBI E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.053455-0 - UBIRATAN SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.073959-6 (23491) - VERA MARIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244333-8 - PRISCILA CRUZ LOUREDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108929-8 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir o Mandado (2º réu) com cópia da inicial (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087002-0 - RICARDO FREITAS HAUTEQUESTT (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X FÓRUM DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Ao autor sobre a contestação. Portaria 01/01. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.188319-7 - ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE MAURO DORSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Aguardando duas cópias da inicial. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.045108-0 - ELAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.144819-0 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)), BRASIL TELECOM S A, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça, e considerando ainda que há divergência entre os valores trazidos pelas partes, determino de ofício a remessa dos autos ao Contador Judicial para que o mesmo apure se há ou não valores devidos pelas rés ao autor, indeferindo a inclusão de honorários advocatícios, uma vez que, além de indevidos na nova sistemática da execução, não ofereceram as rés resistência ao cumprimento do julgado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.049654-1 - ANGELA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ESPOLIO DE ETTA MORE E OUTRO) Despacho:Considerando que se trata de usucapião de apartamento, não havendo a necessidade da apresentação das certidões dos confrontantes, a teor da 2ª parte da decisão de fls. 192, retornem os autos à Fazenda Estadual para que diga se tem ou não interesse no feito. \r\n\r\nId: 476848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048224-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., em razão da falta de interesse de agir, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas pelo autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.102836-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Decisão:Fls. 145 - Indefiro, eis que não esgotados os meios de localização de bens do devedor. Venham as certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2003.001.150288-0 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X VINCENZO ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2006.001.098864-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSE LUIZ POVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:... Desse modo, tendo em vista o acordo firmado entre o autor e o primeiro réu às fls. 71/72, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC....No tocante à segunda ré, os efeitos da homologação não podem se estender a esta, eis que não participou do acordo, contudo, por ser revel deve ser tida por verdadeira a inadimplência alegada na inicial, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condená-la ao pagamento das cotas condominiais vencidas entre agosto de 2004 e julho de 2006, bem como as cotas condominiais vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento e multa de 2%....P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157149-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DAS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ELIANE COSTA DE MELO ALVES NUNES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2007.001.034320-1 - ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.077936-2 - NELI SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2008.001.037406-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSÉ LUIZ PÓVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Sentença:... Uma vez constatado que o débito já está sendo cobrado em outra demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de arbitrar honorários, pois sequer havia determinação de angularização do processo.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X SERGIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que o processo foi julgado extinto em relação à Seguradora, no pólo ativo deverá figurar Dirce Perette Mello e no polo passivo Sergio Mello da Silva. Anote-se na DRA.Retornem os autos à Defensoria, para ciência de fls. 217. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139558-9 - ANA CLAUDIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2006.001.058460-2 - MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Vínculo Obrigacional C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014467-0 - FILIPPO MONTEIRO JOHANSSON NEVES (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações......DEFIRO CAUTELARMENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.124350-7 - ADONIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:J-SE. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.031736-0 - MICHEL KATZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X ENEIDE BRANCO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) À parte autora sobre resposta de ofício do Detran às fls. 155/157. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:O requerimento de fls. 138/140 deverá ser formulado quando da execução.Encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.088814-0 - ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266)) X NILTON ANTÔNIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro o efeito suspensivo aos embargos...Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.115775-9 - JORGE EDGARD CAPPORAZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...Pelo Exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, V, do C.P.C., em razão da litispendência, para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.075775-2 - HUGO HENRIQUE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Fls. 97 - Esclareça a parte autora se pretende se habilitar na massa falida ou dar continuidade a esta demanda, caso em que deverá atender a promoção do MP, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.111598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEI CESARI (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X RENATO PECIL MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Decisão:Considerando a certidão de fls. 130 - SUSPENDO O PROCESSO, na forma do art. 265, I, c/c 791, II, ambos do CPC. Intime-se o réu pessoalmente para constituir novo patrono em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia.Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos para apreciação de fls. 126/127. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.074342-2A - LIDER DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE C.COSTA (RJ-086046), Dr(a). ROSANA MOREIRA PRESTA (RJ-109846), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993), Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8A - AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Considerando que a impugnação versa apenas quanto ao valor devido pela condenação em danos materiais, defiro o levantamento do valor incontroverso (fls. 593), expeça-se mandado de pagamento. Dispenso o autor de prestar caução, considerando o disposto no art. 475-O, parágrafo 2°, II, do CPC e a inexistência de dano de difícil reparação.Rejeito a preliminar suscitada pela impugnada, eis que caberia ao credor ao requerer o cumprimento de sentença, instruí-lo corretamente, comprovando o valor do dano material. Se não há prova do dano material, não tem o devedor como elaborar planilha de cálculo.Oficie-se à American Airlines, como requerido às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2003.001.150847-9A - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARTHUR HISBELLO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. Condeno o impugnante ao pagamento de custas e honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003950-9 - VERA LUCIA SORIANO SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.079656-8 - HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTD AMIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625), Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:Enquanto não cumprido o art. 45 do CPC ( prova de expedição de notificação), permanece eficaz o mandato aos patronos do 4º réu.(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar solidariamente os réus ao pagamento de: (a) R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em favor da primeira autora, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em favor da segunda autora e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em favor do terceiro autor, a título de dano moral devendo ser acrescido de correção monetária a partir da presente data e juros de 1% ao mês, contados estes a partir da citação; (b) ao pagamento mensal de 2/3 do salário mínimo para a 1º Autora até a data em que o falecido completaria 70 anos de vida, constituindo-se capital garantidor para as prestações vincendas.Condeno os réus ao pagamento das custas e aos honorários, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003265-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se persiste o interesse na oitiva de testemunhas neste juízo, informando quais as testemunhas e onde deverão ser intimadas. Após, dê-se vista ao MP e, logo em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.149728-0 - MARIA VILANI ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-096907), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Considerando que há data marcada para o exame pericial, defiro vista dos autos EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes, sobre manifestação do Sr. Contador de fls. 156. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113680-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 1069/1072, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimentoFls. 1074 - Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.042203-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FEITIÇO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JAN NORA HOKOÇ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:... dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental... Indefiro a produção da prova oral...Determino, assim, a produção de prova pericial...Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.043371-0 (24727) - CECILIA MAGALHAES SILVA RAMOS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Decisão:A sentença acolheu a pretensão das autoras e homologou o laudo pericial, segundo o qual há crédito em favor destas (fls. 341). Assim, indefiro fls. 510 e 513.Sendo acolhida a pretensão, denota-se a sucumbência do réu, que, portanto, deve arcar com os honorários periciais. Assim, comprove-se o depósito dos honorários, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094658-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MARQUES DE CAXIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061515-1 - GRACIANO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087184-4 - GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X SUPERFOR RIO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074729-8 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092650-0 - JAQUELINE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou seu patrono, referente ao depósito de fls. 208. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.093848-5 - PEDRO HENRIQUE ROMANGUERA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.096734-1 - ALCYR MEDEIROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918) Despacho:Ao autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.098126-4 - RENATO LUIZ LOMENSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL CREDICARD SA/ ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:O acórdão de fls. 319/382, reformou a sentença, para julgar o pedido parcialmente procedente, com sucumbência recíproca. Assim, o valor depositado pelo réu pertende integralmente ao autor, pois não há honorários de sucumbência a serem levantados pela advogada. Os honorários convencionados pelas partes devem ser objeto de processo autônomo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou sua patrona (fls. 403), quanto aos depósitos de fls. 360, 361 e 378.Após, certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.081618-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...dou o feito por SANEADO...Indefiro a inversão do ônus da prova...Defiro a produção de prova documental...Defiro a produção de prova pericial... Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias... \r\n\r\nId: 476849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.006097-0 - ANA MARIA DA CONCEICAO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora e ao cartório para que seja atendida a promoção do Ministério Público.P/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.024164-9 - AMAURI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em razão da informação prestada pelo cartório à fl.56verso, destituo o perito nomeado à fl.55 e nomeio como perito do juízo o Dr. Manwille Von Pressentin, Tel:. 2619-7281 e 8707-2972. Cumpra-se o cartório a decisão à fl.55.P/5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041539-1 - VANDERSON NUNES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ISAIAS S. MEIRA (MG-060899)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Despa cho:Ante a certidão cartorária à fl.08, oficie-se ao juízo deprecante para que seja designada nova data, a fim de dar cumprimento à carta precatória.P/6 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161921-2 - MARCIO FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X SOIMÓVEIS PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, e documental superveniente, vindo os documentos no prazo de dez dias. Defiro o prazo de dez dias para a juntada de róis de testemunhas.Designo AIJ para o dia 27/05/08, às 14:30 horas. Após a juntada dos róis de testemunhas, intimem-se as testemunhas e a parte autora para prestar depoimento pessoal.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.003453-8 - LUCIANA MARTINELLI CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recolha o réu as custas apontadas na certidão de fls. 84, em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008984-9 - MILTON PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro produção de prova documental suplementar.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.068329-2 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.070540-8 - ARAMIS SARAIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 07/05/2008 ,às 14:15 horas para audiência preliminar (art.331 do CPC).P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070700-4 - ISABEL CRISTINA DE FÁTIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO S A Despacho:Designo audiência para o dia 05/05/2008 às 14:15 horas ,devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2° do art.277 do CPC.Cite(m) -se e intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.106372-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X HELIO FARIA LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Republicação: S E N T E N Ç A...JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR os réus a pagarem à parte autora as cotas condominiais a partir de fevereiro de 2007 e respectivas multas, observando-se o limite do Código Civil de 2002, até o trânsito em julgado desta decisão, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar de quando cada pagamento deveria ter se efetuado.Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Após, dê-se baixa e arquive-se. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.231470-8 - MANOEL GONÇALVES PEDROSA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Cumpra a parte autora a determinação do item \"2\" na decisão à fl.14, prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.265277-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATAU NOIR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MATOS MEDEIROS DE MORAES (RJ-138153) Despacho:Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.003418-8 - MATEUS MARTINS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Despachei na exceção.P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.018049-1 - MARIA ALESSANDRA MAGALHAES GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Designo audiência para o dia 05/05/2008 às 15:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir .Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2° do art.277 do CPC .Cite(m)- se e intime(m)-se.P/2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128562-8 (20256) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X VANIA CORREIA DE SOUZA FONTARIGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré, como anteriormente decidido à fl.118. Após, dê-se baixa e arquive-se.P/3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053020-9 - GLASS TECH SERVIÇOS E BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PAULO SUNG E OUTRO Decisão:1) Recolha a parte autora a diferença de custas judiciais, na forma da certidão cartorária à fl.46.2) Ao autor sobre o recolhimento à maior da taxa judiciária, conforme certidão do cartório.3) Designo audiência de justificação para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas.4) Após a comprovação nos autos do correto recolhimento das custas judiciais, CITEM-SE E INTIMEM-SE.P/2 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.026456-0 - ANTONIO JOSE ANDRE (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ITAU CARD S A Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Defiro JG à parte autora.Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.P/2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038114-0 - HELENY TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X EMPREITEIRA DOIS AMIGOS R P LTDA E OUTROS Despacho:1) Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que pretende que seja penhorado.2) Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença às fls.101/102.P/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013319-0A - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CHRISTIANO FRAGOSO DE OLIVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Despacho:Ao excipiente para o recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.29, prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.101741-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE LOURDES DAL CORTIVO SIQUEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Em que pese a facilitação da defesa dos direitos em juízo, que muitas vezes fundamentou a permissão da tramitação nesta comarca de ações propostas contra seguradoras que têm sede em outra comarca, observo que este juízo não é competente para apreciar pedido formulado em ação em que ambas as partes têm domicílio em outra comarca e também em outra comarca foi o acidente...Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.199187-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA JOANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...observo que este juízo não é competente para apreciar pedido formulado em ação em que ambas as partes têm domicílio em outra comarca e também em outra comarca foi o acidente...Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Bento do Uma/PE. Dê-se baixa e remetam-se.P/5 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.700763-3 - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)), Interessado: GUSTAVO DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X FASA RIO ESQUADRIAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Requeira a parte interessada o que for de seu interesse, nada sendo requerido, arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 1997.001.020114-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA - COLEGIO ST. PATRICKS. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA COIMBRA Decisão:Fls. 150/151 - Defiro penhora portas a dentro, na forma requerida.P/5 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.013604-0 (22896) - GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ROBERTO CARLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:1) Em razão da certidão cartorária à fl.1114, desentranhe-se fls.1111/1113, devolvendo-as ao seu subscritor.2) Fl. 1116 - Deixo, por ora, de apreciar o pedido.3) Em razão da parte exeqüente não ter dado quitação, diga se há crédito a receber, sendo o caso, vindo planilha atualizada.4) Em relação ao agravo de instrumento apensado aos autos, cumpra o cartório o Provimento CGJ nº 69/2003.P/7 \r\n\r\nProc. 1995.001.055480-8 (23469) - ESPOLIO DE WALDO FONTOURA CORDOVIL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dez dias do mês de março de 2008, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Estrada do Galeão nº. 2751, sala 206 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Matrícula nº 7384 - 11º RGI, transcrito no Livro nº 2B , folhas nº 142 , ficando nomeado depositário o devedor .(P/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.054591-5 - HELENA ANDRADE X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA INDUBRASCOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. PINTO (RJ-001765B), Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:1) Fls. 314verso e 316 - Serão apreciados os pedidos de levantamento e desbloqueio após a vinda do cálculo do contador.2) Ao contador judicial, na forma requerida à fl. 314verso.P/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.125016-2 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fl. 722 - Defiro o pedido na forma requerida. Expeça-se mandado de avaliação.P/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.021667-5 - MARIA EUNICE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Fl.461.Cumpra-se. Oficie-se.P/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.056180-2 - FRANCISCO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls.346/347 - Ao exeqüente, informando, ainda, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância para a extinção do feito.P/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:A impugnação, sendo o caso, deverá vir na forma da lei, como determinado na decisão à fl.240, quando, da publicação daquela decisão, se iniciou o prazo para apresentação.P/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4A - DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao impugnante para o recolhimento das custas do contador, na forma apresentada à fl.45.P/4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.080280-3A - SHIRLEY CARVALHO DE PAIVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X LUIZA VIEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS LUIZ SANT'ANNA DA SILVEIRA (RJ-049937) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4A - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449)) X ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnado.P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147746-8 - DENIS DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X ITAU CREDICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo, passando a constar BANCO ITAUCARD S/A.Declaro saneado o feito.Defiro produção de prova documental suplementar, venha no prazo de dez dias.Defiro, ainda, expedição de ofício como requerido à fl.60.P/6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050517-3 - NILTON GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão ou não inscrição do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Defiro JG à parte autora.Designo audiência para o dia 07/05/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.054100-5 (15193) - MAURICIO VENANCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X CIA.BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731) Despacho:Arquive-se.P/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.140581-2 - ELIANE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Quanto ao pedido de fixação de honorários de advogado no cumprimento de sentença, aguarde-se informação oficial quanto ao decidido no agravo de instrumento, quando, após, será determinado o cumprimento que fôra decidido.2) Penhoro o valor depositado à fl.304, sem necessidade de lavratura de termo.3) Em relação ao pedido de levantamento dos valores depositados, o mesmo será apreciado após manifestação da parte executada sobre o que considera ser o valor incontroverso.4) Diga a parte executada, em relação aos depósitos efetuados, qual a importância que considera incontroversa.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.070011-9 - MARIALVA MARINHO BORGES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:1) O prazo para o cumprimento da sentença se iniciou quando da decisão à fl.364, publicada no D.O. em 06/11/2007, entretanto, o depósito foi comprovado nos autos em 19/12/2007, muito além dos 15 dias que a lei faculta, sendo assim, ao executado para depositar a diferença da execução, importância de R$ 4.583,47, como requerido à fl.388, prazo de cinco dias para comprovação nos autos.2) FIXO em 10% (dez por cento) os honorários de advogado no cumprimento da sentença, que deverá ser depositado juntamente com o valor da multa.3) Após a comprovação nos autos dos depósitos dos itens \"1\" e \"2\", os mesmos serão penhorados, juntamente com o valor depositado à fl.383, para que a parte executada apresente, no prazo legal, a impugnação, se assim desejar.P/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.080752-2 - DJALMA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão de fls. 246, em 5 dias.Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119780-8 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo ,efetue o devedor o pagamento do principal ,custas em GRERJ e ônus de sucumbência ,por guia retirada em cartório ,sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha .Se nada for requerido ,certifiquem-se custas ,indo ao contador se necessário. Após ,arquivem-se ,com baixa.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal, pericial médica e documental suplementar, vindo os documentos no prazo de dez dias.Defiro expedição de ofício requerido pela parte autora em audiência.Nomeio perito do juízo o Dr. Anibal Bogossian, Tel: 3385-4413; 3150-2727 e 2254-7395. Defiro o prazo de dez dias para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico...após, intime-se o perito para apresentação de seus honorários, salientando que a parte autora que requereu a prova é beneficiária de gratuidade de justiça. Após, ao Ministério Público.Após a realização da perícia será designada AIJ, caso, ainda, seja necessária.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.084165-1 - SEVERINO XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X CONSTRU SHOPPING ZTR ELETRO FERRAGENS E BAZAR LTDA Despacho:1) Indefiro o pedido de devolução do prazo ao réu.2) Fl. 43 - Anote-se onde couber.3) Ao cartório para renumerar o feito a partir de fl.47.4) Após, voltem conclusos para, sendo o caso, ser proferida sentença.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.108252-8 - CICERO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MONTEIRO DA SILVA (RJ-147149)) X FERNANDA LEITÃO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:À parte ré sobre a documentação acostada aos autos pela parte autora.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.175520-1 - ISABELA DE ANDRADE VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) DELTA AIRLINES, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, e documental superveniente, vindo os documentos no prazo de dez dias.Designo AIJ para o dia 27/05/08, às 14:00 horas. Às partes para o recolhimento das custas judiciais de intimação das testemunhas e das partes para depoimento pessoal. Após, comprovado nos autos o recolhimento das custas, intimem-se.P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.054976-0 - HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X SENDAS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.052907-4 - ANDRÉ BOCATER SZENESZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145)) X TIM CELULAR Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao SERASA e SPC para exclusão do nome da parte autora pelos fatos narrados na inicial.Designo audiência para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055389-1 - VANESSA PEREIRA OLEGÁRIO FERRAZIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE E PREVIDÊNCIA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Como determinado à fl.14, regularize a parte autora sua representação processual.P/7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.067639-5 - SIDNEY QUARESMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Digam as partes se há outras provas que desejam produzir, especificando-as e justificando-as.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.029210-0 - AMANDA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Subam ao E. TJERJ com as nossas homenagens.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.048308-1 - ESPOLIO DE LEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Ao executado para depositar a diferença faltante de R$ 6.189,51, para o cumprimento da sentença, na forma do requerimento às fls.346/347. Após, com a comprovação do depósito, poderá, se assim desejar, apresentar impugnação no prazo legal.P/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.058359-2 - SIRLANE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o arquivo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento , indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido , certifiquem-se custas ,indo ao contador se necessário .Após ,arquivem-se ,com baixa.P/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077912-7 - GUILHERME DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Antes se ser apreciada a cota à fl.253, dê-se vista à DP, para informar se dá quitação com o levantamento.P/7 \r\n\r\nProc. 2008.001.056244-2 - JOSE CARLOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO Decisão:1) Este processo foi distribuído por dependência à ação de consignação em pagamento, sob o nº 2007.001.061150-5, em que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, sendo assim, tenho a decisão à fl.33 da ação de consignação como fundamento para a apreciação da gratuidade de justiça neste processo, posto isso, INDEFIRO o pedido.2) Recolha a parte autora as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P/8 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055206-0 - NICANOR LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumários, portanto, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, observando-se quanto ao disposto no artigo 276 do CPC.3) Venha cópia da petição inicial e, sendo o caso, da emenda à inicial, a fim de instruir o mandado.P/7 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220159-8 - ROMULO VASCONCELOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Ante a falta de documentação que comprove ter a parte ré inserido o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito e, quanto as cobranças pelo serviço de telefonia feitas pela parte ré junto a parte autora, somente após a contestação apreciarei o pedido, portanto, por ora, não vislumbro a verossimilhança para que seja deferida a antecipação da tutela, pelo que deixo de apreciá-la, fazendo após a vinda da contestação.3) Designo audiência para o dia 05/05/2008, às15:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar no mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.P/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.018677-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Antes de ser proferida qualquer decisão, baixem ao cartório para juntada de petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009071-8 - JOAO MARCOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) Cumpra-se o v. decisão. 2) Ao impugnado.P/3 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:1)Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls.187/192 em seus regulares efeitos.2)Ao(s) recorrido(s). 3)Após ,subam ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.P/3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053311-0 - DILMA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Antes de ser deferido o pedido de bloqueio on line, deposite o executado a diferença de R$ 4.924,84 para o cumprimento da sentença, na forma mencionada à fl.311. Poderá, se assim desejar, apresentar impugnação no prazo legal.2) Caso não seja comprovado o depósito nos autos, será dado prosseguimento no cumprimento da sentença, com aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC e fixação de 10% de honorários de advogado na fase do cumprimento da sentença.P/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.063854-4 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (RJ-110062)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:1) Traga a parte executada a guia correta do depósito.2) Antes de ser proferida qualquer decisão nos autos, recolha a parte executada as custas judiciais e taxa judiciária faltantes, na forma da certidão cartorária à fl.137, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.3) Após, cumprido os itens \"1\" e \"2\", voltem conclusos para decisão. P/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Ao autor sobre os documentos acostados aos autos pela ré.P/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.054793-1 - RUBIANE GUARINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CARAHYBA SILVA (RJ-001330B)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HOSTINS (SC-010405) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, como se verifica à fl.102. Designo AIJ para o dia13/05/2008, às 15:30 horas. Venham os róis de testemunhas no prazo de dez dias. Após, comprovado o recolhimento das custas judiciais para intimação das testemunhas, intimem-as.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.079578-1 - MARGARIDA MARIA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte cópia da petição protocolizada em 13/12/2007, sob o nº 200704574827, em razão da certidão cartorária à fl.107.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.115741-3 - RONALDO SIDNEY DE SOUZA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FAUSTO BECKER (RJ-001388)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Recebo fls. 70/71 como agravo retido. Ao agravado. Após, apreciarei quanto as provas requeridas.P/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.264077-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Recebo fls. 53/64 como emenda à inicial.2) Regularize a parte autora sua representação processual, vindo a procuração em original ou devidamente autenticada.3) Cumpra-se o item \"1\" do despacho à fl.51, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.P/5 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.034416-7 - CLAUDIA PEDRINA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Intime-se para devolução dos autos em 24 horas. Certificada a inércia, expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficiando-se a OAB para comunicar o fato e apurar eventual falta disciplinar. \r\n\r\nProc. 2005.001.081043-0 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Face a gratuidade de justiça concedida a Autora, dê-se baixa e arquivem-se.P/4 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094012-4 - ANDRÉ RICARDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Despacho:1)Em provas, justificadamente ,devendo cada parte juntar rol de testemunhas ,se requerer prova oral e apresentar quesitos ,no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo ,digam se há interesse em conciliar ,ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta ,concreta ,de acordo.3) Prazo de dez dias .P/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066772-9 - ANA MARIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente, venha no prazo de dez dias.Determino a produção de prova pericial contábil, a fim de que possa ser prolatada sentença líqüida. Nomeio perito Dr. Eduardo Winston, Tel: 2283-0833. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Esclareço que o Dr. Perito fica autorizado a solicitar documentos às partes e, caso o banco não forneça extratos precisos, deverá ser utilizado como referencial o valor comprovadamente existente em depósito, na data mais aproximada à incidência dos expurgos...Após, transcorrido o prazo acima deferido, intime-se o perito para proposta de honorários.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068492-2 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1)Em provas, justificadamente ,devendo cada parte juntar rol de testemunhas ,se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2)Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar ,ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta ,concreta, de acordo.3)Prazo de dez dias.P/8 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011877-1 - SILVIO LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha prova documental no prazo de dez dias.P/5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147626-9 - NILO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público.P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.180107-7 - EDILSON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se a promoção do Ministério Público.P/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.187195-0 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Fl. 138 - Oficie-se como requerido.P/5 \r\n\r\nId: 476850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476851": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.060354-0 - JOAO CARLOS MESSIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.062751-3 - JOÃO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.073589-9 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTRO, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-130911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, sobre última certidão de fls. 133, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.075878-4 - FLAVIO ROUVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199859-6 - ANTÔNIO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Tendo em vista que o excipiente quedou-se inerte com relação ao despacho de fls.12, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119565-7 - GILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao pedido de exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes, n.f. do art.267, IV do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001042-0 - IVONETE SILVEIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.300003-9A (300003) - ESTALEIROS ARENA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Às partes, sobre última certidão de fls. 795, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042890-9 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 408/416, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.220355-8 - SILVIO JOSE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BEMGE (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089298-2 (19124) - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972)) X JOAO INACIO MENDES Despacho:Fls. 87. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.049281-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X LUZIA MARGARIDA C DE ALMEIDA Despacho:Fls. 216. Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.002035-5 - SÔNIA BENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Despacho:Fls. 476. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2001.001.142690-2 - NEI LUIZ PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.072662-5 - SONIA MARIA DA SILVA DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082736-3 - LIDIA MARIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 408. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARVIO LUCIO RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls.179. Anote-se onde couber. Diga a parte autora se concorda com a proposta de acordo de fls.177/178, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.019003-0 - ALCIDES JOSE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 414/417. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:Indefiro o pedido de aplicação da multa estipulada no acordo firmado entre as partes, uma vez que o atraso no pagamento da quantia acordada ocorreu por motivo alheio a vontade dos réus. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106084-0 - AMILTON ALFAZEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a penhora realizada conforme fls.75, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.120679-2 - FLAVIA COSTA DOS SANTOS CRISTELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Despacho:1 - Intime-se o liquidante, conforme requerido.2 - Após, à parte autora, sobre fls. 92, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071400-8 - YOLANDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073531-0 - DAMIÃO DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.076280-5 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Regularize, a parte ré, sua documentação, em 10 dias, devendo trazer aos autos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.077638-5 - VERA LUCIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084678-8 - VALDINO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.76/79. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.090674-8 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Digam as partes sobre a proposta de honorários, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115459-0 - RUY FIGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.122598-4 - ALCI NATAL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Diga, a parte ré, se há interesse na realização de audiência de conciliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.147304-9 - MARCO AURELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.51. Após a resposta apreciarei a necessidade de produção da prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178894-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KUNWAR RAJEEV SHAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.161953-2 - JOSE LENILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:1 - Fls. 373. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132034-5 - SANDRA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Tendo em vista que a parte ré não cumpriu a determinação deste juízo no que se refere ao correto recolhimento das custas, deixo de receber a impugnação de fls. 115/117. 2 - Indefiro o pedido de multa no valor de 20% sobre o valor atualizado da causa, conforme requerido pela autora, eis que não vislumbro, neste caso, ato atentatório à dignidade da justiça.2 - Traga, a parte autora, planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, cc revisao de beneficio C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051533-6 - JOSE COAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.2 - Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.088483-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CYBERSEG CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Fls. 446/449. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051392-3 - SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047053-0 - IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:Nada a prover ante a sentença já proferida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.147304-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARCO AURELIO ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:... POSTO ISTO, REJEITO O PRESENTE INCIDENTE, nos exatos termos da fundamentação. Prossiga-se no processo principal. Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o resultado nos autos em apenso. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.012609-1 - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X IASSANAN YARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:1- Fls. 192. Oficie-se somente ao DETRAN, eis que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo. 2 - Fls. 190. Defiro o desentranhamento desde que as peças sejam substituídas por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114215-3 - LUIZ AUGUSTO CAMPOS DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X FLÁVIA DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Recolha, a parte 1º ré, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.110685-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 220/221. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088522-5 - JANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.181907-0 - SANDRO VIENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS/RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050536-7 - ARISTIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052657-7 - CÍNTIA POSSAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:1 - Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se a autuação devendo o feito passar a tramitar como sumário.2 - Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.136539-8 - JOSE ONOFRE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953) Despacho:Fls. 572/574. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.156171-2 - ANGELO GALVÃO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). NABOR DIOGO TRIZOTTO (RJ-021074)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Tendo em vista o documento de fls.357/358, que corrobora o fato de que a empresa ré não possui bens passíveis de penhora, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02. POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios. Requeira, o exeqüente, o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.089004-0 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:Fls. 172. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048850-7 - JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1 - Fls. 147. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. 2 - Deposite, o executado, os valores restantes, apontados em fls. 147, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.087269-1 - DENISE SIMOES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Traga, a parte autora, planilha atualizada do débito remanescente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136266-2 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157205-0 - ANDERSON LINCOLN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053031-3 - MARCOS RAMOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAR SYSTEM LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiaisi C/C Outras Não Especificadas, Restituição em Dobro de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2007.001.265342-4 - JOSÉ GERALDO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em derradeira oportunidade, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.168050-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLÓRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Ao credor para indicar o leiloeiro, a fim de proceder à expropriação dos bens, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.030266-0 - ALFREDO MIGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073284-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X CLIMEPI CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA DA ILHA LTDA Despacho:Comprove, a parte autora, em 05 dias, o correto encaminhamento dos ofícios de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2003.001.151568-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE SIQUEIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls.228, ficando autorizada a exceção prevista no art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163457-2 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X CYBER TINTAS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Fls. 99. Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o requerente, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, bem como declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.031485-8 (18450) - CRONUS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X IZRAEL ROTTEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Fls. 706. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053148-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.126725-9 - LELIS ALBERTO DE MOURA NOBRE (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen Jud, verifiquei que houve o bloqueio integral de valores, portanto, tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. Caso a parte executada não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a por mandado, dando-lhe ciência da penhora e, ainda, do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172715-1 - EUDETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033184-5 - VÂNIA CLÁUDIA VICTORIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183678-0 - ROZILENE BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.052922-0 - MARIA DO CARMO BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013832-2 - SEBASTIAO ANANIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.012446-1 - RICARDO AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.214025-1 - SANDRA REGINA GILVAZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X MARCOS VINÍCIUS BENEVENTO Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a propriedade do bem, a existência do contrato de comodato e devida notificação do réu para desocupação do bem, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida liminar, motivo pelo quel DEFIRO A REINTEGRAÇÃO DOS AUTORES NA POSSE DO BEM, nos exatos termos da fundamentação. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085492-0 - NEUZA DE SOUZA DA SILVA, Assistente: MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recolha a parte ré as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154357-0 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132176-1 - JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.119743-2 - ARMINDA DA COSTA MENDES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Tendo em vista o resultado do agravo, recolha a parte autora as custas devidas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.143860-5 - CELIA MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Tendo em vista fls. 134/135, intime-se a parte ré, via AR, para regularizar sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151325-4 - EDVALDO SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183679-1 - ANA MARIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração e atos constitutivos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nId: 476851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014540-5 - SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019272-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903)) X ANA EMILIA GAHIVA FIGUEIREDO E OUTRO Forneça a parte autoraas cópias necessárias à intrução do mandado (fls 268/269).. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.005904-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X VANIA LUCIDE DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Dar ciência as partes das datas de 05/05/08 e 15/05/08 as 14:30 hs para realização das 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2001.001.121239-2 - SERGIO ADRIANO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.124436-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Considerando que o devedor não efetou o depósito dentro do prazo legal, deve-se acrescer ao valor da condenação a multa estabelecida no art. 475-J do CPC, conforme requerido às fls. 251, item 1. Expeça-se mandado de Avaliação do imóvel, nos termos do art. 680 do CPC, conforme requerido às fls. 245. Recolhidas as custas pertinentes, encaminhe-se o mandado devidamente instruído ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.136627-0 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Inventariante: WALTER ALVES PINTO, Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430)) X ESPOLIO DE ZULMIRA CARUSO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.042489-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THAIS CORREA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148328-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA ESPORTE PHISICAL LTDA ACADEMIA PHISICAL CLUB (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) A parte autora sobre fls.228 \r\n\r\nProc. 2006.001.080934-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRA CARVALHAL GOMES Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065868-6 - TERESA MARIA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1 - À parte autora sobre a contestação.2 - Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.066924-6 - JORGE ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO ITAU Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068435-1 - RENATA DE AZEVEDO MILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.076417-6 - DEA MARIA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X UNIBANCO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.082596-7 - JORGE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial). \r\n\r\nProc. 2007.001.093597-9 - MARCIO COUTINHO FERRARI (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X BANCO DO BRASIL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.108152-4 - RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314)) X DELTATEC SERVIÇOS LTDA E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000796-3 - ELISETE NASCIMENTO LENTZ PLASSING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.047339-1 - SOCIEDADE DE BEBIDAS PANIZZON LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA JOSE FONSECA DA SILVA GOMES (RJ-050889)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls 58. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119689-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X CENTRAL DA COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129506-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.104686-7 - MARIA JOSE PORTUGAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.053810-3 - BANCO ITAÚBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MOANA DE MELLO MOTTA LUNAU E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos.. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.079580-1 - JUAREZ BRITO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ANTONIO RODRIGUES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096127-4 - IRENE AUGUSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o 2º réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098994-8 - PAULO CESAR PACHECO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). UILTON DOS SANTOS SALVADOR (RJ-135080) REPUBLICAÇÃO: INT-SE O REU ATRAVES DE D.O. PARA DEPOSITAR O VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRZO DE 15 DIAS... SEM PREJUIZO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 103/105 \r\n\r\nProc. 2007.001.036284-0 - HELIO PAIVA PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X EUROPAMUNDO VACACIONES E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.125628-2 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.091930-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO UNICRED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.010215-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSUE BATISTA DA SILVA Recolha a parte autora as custas da diligência, bem como de andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.087604-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.091628-6 - CHAMA DOS AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X J W FERREIRA TRANSPORTADORA LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.064927-4 - PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.103246-3 - GUANABARA DIESEL S A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CASA PAIVA LOUCAS FERRAGENS LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ou leve-a em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001931-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA MARIA DA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.033345-1 - PRO HORSE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X RENATA ELIZABETH DE VIVEIROS EIRAS MORAES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.056546-5 - ME DE REPENTE ANÁLISE PROJETOS DECORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X LUIZ CLÁUDIO SAMPAIO MENDES E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003864-7 - BERNARDINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.148809-0 - ELIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030428-1 - JULIO CESAR ALVES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.209361-3 - BENEDITO DA COSTA GRNADEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.115055-0 - CF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ao cartório para oficiar a OAB informando o certificado às fls. 511, nos termos do art. 196, paragráfo único.Diga a parte autora sobre fls. 481/508, bem como sobre o depósito de fls. 510. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.009060-3 - PAULA FATIMA FRANCO FILARDY D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X VELEJATUR TURISMO HOTEIS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.035143-1 - VALDECI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (petição inicial). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074531-5 - MARLENE THEREZINHA SAEGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.147463-2 - MARCO ANTONIO MONTENEGRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063941-6 - SANTOS COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ e STF OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201302-2 - JOÃO COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X ITAUCARD S A) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 476924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400614-7 (15238) - MARIA EVANGELINA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 1982.001.400247-0 (7464) - JOAO CORREIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Despacho:Aguarde-se a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 1982.001.401250-4 (7622) - MILTON DA SILVA MOZZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X INSS Decisão:Apensem-se a esses os autos do Agravo de Instrumento 2007.002.7985.Após retornem ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1983.001.403209-8 (9515) - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 1983.001.701066-1 (12614) - JOSE DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X INSS Despacho:Em cumprimento ao V. acórdão , nomeio os Drs. Andre C. Cirigliano e Odoroilton L. Quinto.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.Intime-se o Ministério Público , o INSS .Intime-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.120286-1 (53088) - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)) X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório a comprovação do pagamento as despesas processuais conforme requerido pelo INSS. \r\n\r\nProc. 1997.001.063331-2 - ERNANE HERCULANO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 1999.001.138231-5 - PAULO ROGERIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ (RJ-051666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia de nexo causal.Nomeio o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho - CRM 34.899-D.Intimem-se as partes e o Ministério Público.Remetam-se os autos ao setor de perícias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.096097-0 - MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:Processo com sentença de improcedência confirmada pelo E. Tribunal de Justiça transitada em julgado.Considerando que o processo está findo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.034445-7 - PATRICIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Defiro a produção de prova de nexo causal e local.Nomeio a Dra. Zulmira Lúcia S. Costa .Intimem-se o INSS, a autora e o MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.178105-4 - ESPÓLIO DE DANIL DATUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X LANIFÍCIO OUCHANA S A Ao Autor para retirar carta precatória. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114845-7 - UNISERV UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu sobre fls. 113. CUMPRA-SE RECOLHENDO DE ACORDO COM O APURADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.079046-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Interessado: IRACI GUEDES SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de dar andamento ao feito, por OJA, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES Ao Autor Sobre Fls.61/63 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148379-0 - ODONTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Despacho:Com a finalidade de atender ao Contador Judicial, na forma de sua informação de fls. 970, oficie-se à instituição financeira para que seja informado o saldo atualizado.Prestada a informação pela instituição financeira, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.023568-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO ROSA DA SILVA Ao exeqüente sobre fls.197/204 \r\n\r\nProc. 2004.001.078638-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GGUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PASCHOAL BOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 172, defiro o pedido de devolução do prazo para que o réu se manifeste sobre o despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.079994-0 - IVA TESSITORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o exequente se dá quitação com o valor depositado pelo executado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050516-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO Ao interessado p/ retirar o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.142130-7 - ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Cumpra-se o disposto na Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.154719-4 - ADELON SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Considerando que os autores são menores impúberes, oficie-se ao Banco do Brasil determinando que os valores depositados (fls. 89) sejam transferidos para contas poupança em favor dos autores, com a resalva que estes poderam realizar o levantamento quando atingirem a maioridade, independente de determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001413-8 - JOSÉ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036096-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA (RJ-131674) Despacho:Fls. 542/549 - diga a parte ré sobre os documentos anexados pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074742-7 - CAMILA CAMPOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X BANCO DO BRASIL S A Ao Autor Sobre Fls.35 (certidão). \r\n\r\nProc. 2007.001.075753-6 - FERNANDO DE FIGUEIREDO FERNANDES, FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES, ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO FERNANDES, MONICA CRISTINA FERNANDES MARTINEZ, OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS FIGUEIREDO, LYLIA DOS SANTOS FIGUEIREDO, THIAGO ABRAÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de assistência litisconsorcial (fls.61/65).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091812-0 - SEBASTIAO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO ESTEVEZ GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118817-3 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. Após, dê-se vista ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JOSUE JOSÉ RODRIGUES FILHO), Inventariante: FLORITA MARAO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para retirar os ofícios grampeados na contra-capa para fins de localizar a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.151014-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FÁTIMA REGINA COSTA PERES (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.181028-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR SALDANHA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Despacho:Defiro a emenda da inicial, anotando-se onde couber.Venha o comprovante de propriedade da unidade do condomínio que se encontra com as cotas em atraso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ESPÓLIO DE ELSA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.046684-2 - EULER EDUARDO RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:...declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas regionais da Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143651-7 - WANDERLEI MORALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083239-5 - MARIA TEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330)) X RENATO PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)), TANIA MARIA AUDAY DA SILVA, Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.137845-1 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu sobre fls. 140. CUMPRA-SE RECOLHENDO OS VALORES APURADOS DE ACORDO COM A R. SENTENÇA DE FLS. 138. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002470-0 - INSTALGAS SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X INDUTEC COMERCIO EM TECNICA EM INDUZIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Ao 3º réu, Banco Santander, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, denulidade de cláusula contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.056723-1 - CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA DO ESTÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Ao Autor Sobre Fls.43 (certidão). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051227-0 - CLEDIANA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OPERADORA DE TELEFONIA TIM CELULAR S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor... A autora não comprova a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117059-1 - ADELAIDE COSTA REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X VERA LUCIA VIEIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) A parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008382-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PORTI PIZZAS ALIMENTACAO E CO MESTIVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o arresto do imóvel indicado pelo exequente, de propriedade do executado, na forma do artigo 653 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047783-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AZTI TELECOMUNICACOES ELETRICAS E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Ao exeqüente s/ a certidão de fls. 222 \"In fine\". \r\n\r\nProc. 2005.001.148496-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA AUXILIADORA LIMA SILVA BARROS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.080011-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MINAS LOGISTICA LTDA Despacho:Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.106763-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Ao autor sobre fls. 92, para esclarecer o pedido, tendo em vista fls. 65/66, nos autos. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051460-5 - ALOYSIO CLÁUDIO DE ARAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X CITIBANK S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos dos autores... A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato firmado entre as partes. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Não cabe o pedido de antecipação de tutela nos autos de ação cautelar de exibição de documentos. Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.031975-2A - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169754-7 - CRISTIANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124287-3 - MARIA JOSE DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado p/ retirar carta precatória instruindo-a com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204851-6 - ANA MARIA BERNARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A parte autora em réplica e sobre os novos documentos.Regularize o réu sua representação processual trazendo aos autos procuração e substabelecimentos autenticados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158131-4 - JOWAL DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Despacho:Expeça-se guia para depósito no valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.012173-9 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça o Banco réu a natureza da prova pericial requerida às fls. 75.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092813-1 - EMERSON JOSE NERONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nProc. 2005.001.127364-0 - BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FIT CEL TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homnagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.005249-5 - TUFI DAHER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao interessado p/ retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062653-0 - GED E AP GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS E AUTOMACAO DE PROCESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo a apelação de fls. 98/101 nos seus efeitos legais. Ao apelado para apresentação de contra-razões.Certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos so Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018992-3 - JORGE LUIZ DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu a decisão de fls. 57, indefiro o pedido de gratuidade de justiça .Venham as custas judiciais e a taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento de distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031975-2 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AVENIDA CHILE TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Em réplica. Após, digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação, artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037808-2 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.146931-9 - MARIA DE LOURDES BRUNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.081072-9 - UNISERVI UNIAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Ao réu sobre fls. 164. CUMPRA-SE RECOLHENDO DE ACORDO COM O APURADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.014301-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X W A TRANSPORTADORA LTDA), WLADIMIR GONCALVES JUSTINO), ANA LUIZA MARTINEZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.110583-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIP DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o Banco autor regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.062725-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EMERSON PORPINO FERREIRA Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.093999-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO ROGÉRIO TEIXEIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123438-9 - MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao patrono do autor p/ retirar ofício. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043492-6 - JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Ao exeqüente sobre fls.177/179 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.264562-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X CEC INTERNACIONAL S A E OUTRO Ao interessado p/ retirar ofício \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.151934-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO FERNANDES SUASSUNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244157-3 - CARLOS ROBERTO FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031283-3 - CARLOS EDUARDO MOREIRA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado , esclarcendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244141-0 - JOAO CARLOS LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150842-5 - CAIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA, CELIA REGINA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR BENEDITINOS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 14/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119001-7 - SYLVIO PINHEIRO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.104396-5 - SILVIA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 208 afirmando que o executado não se manifestou (art.475 J do CPC), aplico a multa de 10% sobre o débito.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.|ntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.036139-8 - ROSANE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X TRANSPORTADORA SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Venha manifestação das partes no prazo de 10 dias conforme determinado em audiência. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112416-0 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.067202-8 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Intime-se a parte que requereu a produção de prova pericial para depósito dos honorários. Com o depósito, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057806-5 - JOAO ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ÂNGELO COELHO (RS-023059)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se a decisão saneadora de fls. 443. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.144132-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR AUTÁRQUICO X HELCIO GALENO LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Perícia Médica marcada p/ o dia 10/04/2008, às 13:00 hs. (Drs. Odoroílton e Francisco) \r\n\r\nProc. 2007.001.083039-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Recebo a emenda a inicial de fls. 19/20.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 09_____ de ____06_______ de 2008, às __16 h 20 min_____ horas.Cite-se e Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032177-7 - JOAO SANTANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, artigo 331 do Código de Processo Civil. Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.057594-5 - ELIZABETH FERNANDES LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Tendo em vista que o réu se manifestou acerca do laudo pericial, o pedido constante às fls.353 perdeu o objeto.Conforme requerido às fls.354, DEFIRO o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.071338-2 - AFFONSO ELIZIO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Ao Autor para complementar custas:R$ 10,21 AEVC, R$ 0,10 CAARJ e R$ 0,56 FUNPERJ e FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nProc. 2006.001.050396-1 - MARIA REGINA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor apresentado pelo ilustre perito. Considerando que a parte que requereu a prova pericial é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se o ilustre perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078660-3 - ANTONIO FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.103562-4 - BOGARI COMERCIO DE TECIDOS E ARTIGOS PARA AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X FIT CEL TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Fls. 131/132 - anote-se onde couber.Recebo a apelação de fls. 119/127 nos seus efeitos legais.Aos apelados para apresentação de contra-razões.Após, certificada a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2001.001.076949-4 - AZUMI RESTAURANTE JAPONES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ROSEMERE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 476928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476929": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial C/C Extinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215850-4 - LEIDMAR VERNEQUE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ILDES TEIXEIRA GRIFFO JUNIOR Decisão: DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE TAXA E CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047973-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 9. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Ressarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212965-6 - ALEXANDRE CHAMMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Fls.54/61 99/101: ao réu. 2- Fls.63/98: ao autor, no decêndio legal. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.119081-7 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109) Despacho: FLS. 52/57: AOS RÉUS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097537-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DOS SANTOS SILVA Despacho:1- Fls. 134/135: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.131405-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BARTOLOMEU CASTRO KAPP À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088044-9 - FERNANDA APARECIDA PEREIRA X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA Despacho: FLS. 13: OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115348-1 - MARIA EDUARDA PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI FICA DESIGNADO O DIA 24/04/08, ÀS 13:30 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051432-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FATIMA ANDREA PINTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.120470-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA FELIX COELHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869) Decisão:Tendo em vista a suspensão da execução às fls. 254 e considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.139393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO) X ESPOLIO DE DANTE SCOFANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141469-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SONIA RODRIGUES LEITE AO CREDOR PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.011786-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: MARCO ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) AO CREDOR PARA RETIRAR TERMO DE PENHORA E CERTIDÃO PARA O RGI, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031639-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ERALDO MAGALHAES DE MELO E OUTROS À parte autora sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062585-9 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041636-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DAS FLS.129/131 E 2 CÓPIAS DAS FLS.145/146, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS ADITAMENTOS REQUERIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043270-2 - MAURÍCIO TEITEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ROBERTO SOARES ROCHA AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 37/38. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071443-4 - MARIA IMACULADA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072117-7 - JOSÉ WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL Despacho: FLS. 73: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.112529-1 - SUELI ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a Autora o valor correspondente a 36,1 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.153654-0 - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ANDRE ROCHA BEZERRA FALCÃO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055559-0 - NADJA BITENCOURT GAMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE A AUTORA SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018540-3 - ORLANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X REAL SEGUROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, observando-se, em especial, a regra contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116892-0 - ELAINE FAGUNDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037752-7 - PETROTRANS FC DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.303/304: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018960-1 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188751-8A - IITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EDVALDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:A. AP. CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.198152-3A - BCS SEGUROS S A X MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:A. AP.CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.035114-1 - ARIOVALDO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ALBERTO RODRIGUES JUNIOR AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.076380-9 - MARIA ALICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EVANDRO LOPES Despacho: FLS. 188, Vº: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032106-2 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER À EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E SOBRE O OFÍCIO DE FL. 175, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085625-7 - PLASMETAL PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874) À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 167/174 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037853-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.042671-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Despacho: FLS. 55/56: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.119710-1 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280), Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LUIZ CLAUDIO MOTA Sentença:Diante da petição de fls. 33, julgo extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033010-5 - LIBERO AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X ROSIMERI MOURA DE SOUZA À EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA FL. 11 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.159604-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 127/128: Anote-se, onde couber. Defiro a vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.018124-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). REGINA HELENA ABBUD (SP-174364 ), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GIUSTI ABREU (PA-003628A), Dr(a). SEBASTIAO BANDEIRA (PA-008156A) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6A - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) Despacho:FLS.46/49: ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0A - MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5A - REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Despacho:TRASLADE-SE CÓPIA, PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, DA DECISÃO PROFERIDA NA IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CERTIFICADO. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195550-0A - BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725) Despacho:A. AP.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 307/309: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA, INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113930-7 - LEANDRO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: FLS. 60?64: AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108090-6 - NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SANDRA MARCILIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA (RJ-083186) Despacho:FLS. 323/326: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.018356-8 - CELIA MARIA REZENDE LUZ (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.915/947, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079482-3 - JOAO ALBERTO ATAGIBA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISA AUGUSTA F. SOUZA CRUZ (SP-081016) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:E. mandado de pagamento(fls. 175). Defiro a penhora on line. Minuta em separado. E ofício ao banco para que informe o valor com correção do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075576-5 - ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X SOLANGE DE ANDRADE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho: FLS. 1022/1024: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102617-9 - LORETTA PASSARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140331-5 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AOS EXECUTADOS E SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL(AIS) PARA COMPARECEREM, URGENTE, EM CARTÓRIO, MUNIDOS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, A FIM DE ASSINAREM TERMO DE CAUÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Fls.121/140: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: ÀS FLS. 150, CONSTA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA PELO BANCEJUD. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 154, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.057058-5 - CATARINA NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1- Fls. 78/85: às partes sobre o laudo pericial. 2- Fls.78: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.024169-8 - KALUF HARÃO DUEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X TAM LINHAS AÉREAS E OUTRO À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038724-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA Sentença: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099784-2 - SANTILHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Reitere-se os termos do ofício de fls.98, solicitando a resposta no prazo de dez dias do seu recebimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.145099-2 - TLAT PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS (SP-138070)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTROS Despacho: CITEM-SE OS DEMAIS RÉUS NOS ENDEREÇOS DE FLS. 90/91. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFÍCIO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.174114-7 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CIF COMPANHIA INDUSTRIAL E FARMACÊUTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) À PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DAS FLS. 30/31, 35, 52 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.117924-1 - LUZIETTE CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Fls. 383/384: Ao Sr. Perito. 2- Fls. 386v: a ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: ÀS FLS. 291, CONSTA A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADO ATRAVÉS DO BACENJUD. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 324/325, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO DO VALOR E DEU QUITAÇÃO. ASSIM, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Esclareça o autor qual dos dois contratos anexados prevalece e também o motivo da celebração de dois contratos. Junte o autor prova do pagamento da entrada de R$ 60.000,00, conforme declarado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043190-1 - DJANYRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076473-5 - HELDIR ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.195550-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: J. DEFIRO A DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220950-0 - ANDRÉ LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: ÀS FLS. 92, CONSTA O DEPÓSITO FEITO ESPONTANEAMENTE PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 95, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo Autor à fl. 112 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Detran, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal, informando da desistência do feito e assim, reconsiderando a ordem anterior determinada pelos ofícios de fls. 76 a 78.Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111814-0 - NORTON SINKEVIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Decisão:1- Fls. 273: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a)s devedor(a)s, por publicação, para que comprove(m), no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. 2- Fls. 275/277: intime-se, pessoalmente a segunda ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de dez dias. 3- Fls.279/282: aguarde-se, por ora. \r\n\r\nProc. 2006.001.078207-2 - LISZT BENJAMIN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051), Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171458-2 - MICHEL SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: ... Isto posto, conformo a tutela antecipada e julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré exclua o nome do demandante de todos os cadastros de restrição ao crédito. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e dos honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.054770-2 - NEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Designo Aud. Conciliação para o dia 19/05/08, às 14:30 horas. Oficie-se à FENASEG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061667-2 - ANA MARIA GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). MARÍLIA BRITO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de dano moral, devendo ser acrescido da correção monetária, a partir desta sentença, e juros a serem computados a partir da data do acidente. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Julgo improcedente o pedido de denunciação à lide, devendo a ré arcar com as despesas processuais da denunciada e honorários de advogado que arbitro em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125226-1 - ZAIDA CARNEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 1º/07/08, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.054725-8 - ANTONIA DA SILVA CALUX (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE A AUTORA SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111151-6 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:FLS. 54: ÀS PARTES PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.055255-2 - SILVANA DE BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO FINASA S A Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, JUNTE A AUTORA SEU COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.141248-8 - JOAO NICOLAU ROMANOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho: REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE PERÍCIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024698-4 - ELIANE ALQUERES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:FLS. 499: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.005023-6 - VALDIR CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO PARANÁ S A Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181672-0 - BIANCA DE LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 129: ao réu. \r\n\r\nId: 476929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476930": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.078279-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALESSANDRA D'ANUNCIACAO RAMOS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Reitere-se ofício a JUCERJA, devendo a 1ª ré providenciar sua retirada,encaminhamento e comprovação de entrega, no prazo de três dias contados de sua retirada, tendo em vista o que constou às fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.001.049809-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIR JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 56: defiro a vista apenas pelo prazo de 15 dias.Ultrapassado o prazo, determino desde já que o cartório proceda a intimação para devolução de autos.Após, voltem cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025389-5 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Indefiro o requerimenteo de fls. 210, uma vez que já foi decretada a revelia do réu (fls. 36/37). Exclareça o exeqüente de que forma pretende prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.088254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X OTTO JOCKEBIN Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Despacho:Fls. 258 - Venha certidão negativa referentes ao débito de IPTU \r\n\r\nProc. 2006.001.029841-1 - NENIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X CREDINFORM ADM DE CARTAO DE CREDITO E INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Desnecessária prévia intimação para cumprimento espontâneo do julgado, cujo prazo vige a partir da intimação, no caso, do acórdão.Sendo certo que tal intimação se deu regularmente, e que o réu manteve-se inerte, é o entendimento esposado pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, em recentes julgados, que a intimação ora requerida pela autora não se mostra necessária.Assim, transcorrido o prazo do artgio 475-J do CPC sem cumprimento, aplico à ré a multa de 10% a incidir sobre o débito. Venha planilha atualizada do débito e de que forma se buscará a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.121498-3 - MANOEL CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.128105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: JAIR MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBALDO HORÁCIO DELPHIM (RJ-011918) Ao interessado sobre ofício de fl 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.016508-6 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MIRIMAR DA COSTA CORREIA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 27.05.08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069052-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O réu terá, improrrogáveis,20 dias para atender à determinação, tendo em vista o tempo já decorrido desde a intimação da decisão de fls, sob pena de cominação de multa pelo nçao descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070583-4 - ELIANA ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, considerando tratar-se de prova de fato negativo, cabe a parte autora a prova do fato constitutivo do seu direito afirmado na inicial.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071923-7 - JOÃO DE DEUS GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC, determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser e Verão, considerando que os demais extratos encontram-se acostados às fls. 83/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Fls. 83/84: defiro a dilação do prazo por mais derradeiros 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082406-9 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Manifste-se o réu sobre o pedido de emenda de fl., já que, embora feito antes da citação, só agora será apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.098135-7 - WALDOMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se concorda com a desistência requerida pelo autor às fls. 64, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.123076-1 - CONDOMINIO DE VILA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X JULIO SALLES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Por força do artigo 398 do CPC, à parte ré sobre documentos.Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149737-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Despacho:Assiste razão ao atento subscrito de fls. 78, uma vez que o rito a ser convolado é o ordinário. Assim republique-se o despacho de fls 76 nos seguintes termos: \"Para se evitar designações de audiências sem êxito, diante da incerteza da morte da ré, CONVOLO O RITO PARA ORDINÁRIO. Anote-se.CITE-SE a ré, no endereço constante na inicial, através de oficial de Justiça. Constatando-se, pessoalmente pelo meirinho, a morte da demandada, cite-se na pessoa de seu herdeiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179598-3 - THEREZA MEDEIROS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Esclareça o pedido de fl.44, tendo em vista o recolhimento das custas de fl.45. Adequem-se estas, ou o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.220774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X HILDA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR SERENO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARMINDO FREITAS MOTA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITEM-SE e INTIMEM-SE os réus no endereço fornecido às fls. 03, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverão os réus comparecer à audiência pessoalmente ou representados por preposto, acompanhados de advogado, ocasião em que deverão apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022736-7 - ALINE DONADELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Esclareça a autora como chegou ao valor da prestação proposto na inicial \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165792-6 - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X MKK INDUSTRIAS QUIMICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. FERREIRA JR. (SP-201797), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.057592-3 - CONFEITARIA FORTE DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Diante da inércia da parte executada, conforme certificado às fls. 123vº, impõe-se a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475-J do CPC.Assim, para análise do pedido de fls. 124, traga o exequente planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa ora aplicada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.049319-0 - MARIA GORETTI MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2006.001.147135-9 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSE SILVIO JESIONEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Fl 106 - Defiro a expedição de ofícios para Vivo, Claro e Oi. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199602-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SHEILA SIMÕES GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Aos embargados. \r\n\r\nProc. 2008.001.054857-3 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 27/38 somente no efeito devolutivo, tendo em vista o disposto no artigo 520, V, do CPC. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198915-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SONIA MARIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.200022-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUIZ MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Assim, pelas razões acima expostas, REJEITO a exceção de incompetência postulada.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.002286-1 - ASSOCIACAO ATLETICA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SOFIA MARIA FRAIHA DAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) Despacho:1) Fls. 264: tendo em vista a certidão cartorária de fls. 263vº, entregue-se a petição presa na contra-capa dos autos à patrona peticionante, certificando-se nos autos.2) Fls. 262/263: cumpra-se fls. 260, expedindo-se a certidão requerida.3) Diante da certidão de fls. 265, suspendo o processo, por força do artigo 265, I, do CPC.Intime-se pessoalmente a 2ª executada para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.030336-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INDY CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Decisão:Defiro por mais 15 dias, após o quê, o exequente deverá esclarecer se desiste da ação para propô-la em momento mais oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.001.013467-0 - DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Ante ao que consta da informação cartorária, revogo o despacho de fls. 118.visto tratar-se de mera anotação, a qual, a parte interessada utilizando de seus próprios meios, poderá fazê-lo. Assim,certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a parte final de fls. 108 \r\n\r\nProc. 2006.001.054367-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AMBIEMPHER163 ASSESSORIA EM SEGURANCA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, eis que a quebra de sigilo fiscal é medida extrema, sendo possível somente após esgotados todos os meios de localização de bens dos executados.No entanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que informe se existem bens em nome dos executados, devendo o exequente se manifestar sobre a certidão cartorária de fls. 149vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.119157-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Decisão:Aplico multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 601 do CPC, pela inércia das executadas na indicação de bens passíveis de constrição.Diga o exequente em prosseguimento, trazendo planilha atualizada do débito, bem como se manifestando sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Despacho:Fls. 74/75 - Defiro como requerido.Após, junte-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085738-5 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X BEATRIZ SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Manifeste-se o exequente sobre fl 160. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.048116-1A - BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X MEIRIVANDA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) PROVIDENCIE O IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156830-7 - CARLOS DE NANTUA CHARRET (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2007.001.100129-2 - ALESSANDRA HERMOGENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Considerando a data da publicação, indefiro a dilação do prazo requerida.Venham as custas no prazo de três dias.Decorrido sem manifestação,extraia-se certidão de débito e encaminhe-se ao DEGAR para fins de cobrança.Após, ao arquivo sem a baixa da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl.498. \r\n\r\nProc. 2004.001.006281-2 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Decisão:1) Defiro a penhora no rosto dos autos, como requerido às fls. 290.Expeça-se mandado de penhora, para que o Sr. Oficial de Justiça preceda à penhora do crédito que o Sr. Fernando Jacobina Gatti Dias Lima tem a receber na ação de nº 2004.001.109310-5, em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, visto que é devedor da quantia de R$ 71.638,57 na presente ação.2) Diga o credor de que forma pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que o valor a ser penhorado não satisfaz o valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.075030-3 - DENISE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MOACYR DE GOES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.144739-2 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2006.001.007193-3 - AURELINO SOARES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareça o autor que forma pretende prosseguir a execução, bem como venha planilha especificada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.059553-6 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BRADESCO VIDA E PRE VIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado fixo os honorários periciais em R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais). Intime-se o perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053003-9 - ANA CRISTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.053576-1 - PATRICIARA DOS SANTOS FRASÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora.(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco do Brasil S/A junto ao nome da autora. Designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 15:20 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIM-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias.(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade (...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.136568-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CRISTIANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2008.001.022354-4 - DJURO SIMIC (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X HÉLIO CARLOS S. BASTOS Decisão:Indefiro o benefício de gratuidade de justiça, visto que a documentação acostada aos autos pelo parte autora, notadamente, sua declaração de bens, não demonstra a sua hipossuficiência econômica, consoante determina a Lei 1060/50. Desta forma, recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória C/C Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.220327-3 - ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X EBER MANCEM GUEDES E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que a causa de pedir deste não guarda relação com a dos autos em apenso, tendo origens em títulos distintos. Assim, desapensem-se e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186703-9 - NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO BATISTA DO CARMO (RJ-140737)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114293-8 - NATALINA MARIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2002.001.128333-9 - LAERCIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.101721-6 - BERENICE MACHADO FROES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Com base no artigo 238, parágrafo único, do CPC, a diligência de fls. 253 é válida, já que a autora foi intimada no endereço declinado na inicial. De tal forma que, não tendo se manifestado nos autos, conforme certidão de fls. 254, impõe-se a aplicação do artigo 267, III e §1º, do CPC.Assim, digam o réu e o assistente se concordam com extinção do processo, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância tácita.Após o decurso do prazo acima fixado, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.149100-5 - EDILSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.136355-0 - CARIOCA FAST FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2005.001.146401-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio dos valores excedentes, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.029480-0 - EURO RIOCENTRO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X LIGHT ENERGIA ELÉTRICA Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 54, recolham-se as custas no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição e revogação da liminar.2) Emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 282, III e IV, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação dos artigos 295, inciso I c/c o parágrafo único, I, do CPC.3) A contestação de fls. 26/53 é prematura, visto que sequer houve o despacho inicial determinando a citação; além disso, como dito acima, a inicial precisa ser emendada e, consequentemente, o réu terá que se manifestar sobre essa emenda.Assim, desentranhe-se a contestação de fls. 26/53 e grampeie-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.052656-5 - GIOVANA MENDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Despacho:Defiro JG.Emende-se a incial, esclarecendo melhor a dinâmica dos fatos e especificando o momento da recusa ou da negativa de autorização de internação pela ré, bem como o pedido e causa de pedir, observando-se o disposto no artigo 282, III e IV, do CPC.Emende-se a inicial, ainda, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC ou alterando-se o valor da causa para que prossiga pelo rito ordinário.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010159-1 - IVANILDA PAULO LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...Emende-se a inicial, esclarecendo-se a causa de pedir.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011492-3 - MARROSE FISH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA (RJ-101886)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte credora, sobre depósito a fls.159/160. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nProc. 2007.001.022719-5 - CENTRAL DE MIDIA 2003 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.074953-4 - ESPOLIO DE ESMERALDA QUEIROZ COUTO, Inventariante: ALDA BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226) Despacho:Diante do disposto no art.1210§2º Código Civil, inexiste óbice para prosseguir com a ação de reintegração de posse porque está em curso ação de usucapião. Numa se discute direito a posse pelo simples fato da posse; na outra, o direito de propriedade decorrente da posse.Prossiga-se. Digam em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Forneça o Autor o endereço completo da ré para que se evite a pratica de atos que possam embaraçar o regular prosseguimento desta ação.Após voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.087632-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Digam as partes sobre fls. 411/416. \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao interessado sobre ofício de fl 567. \r\n\r\nProc. 2004.001.072314-2 - MILENE PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 386/387 - Intime-se a denunciada, para no prazo de 5 dias proceder ao deposito do valor indicado às fls. 386/387, sob pena de prosseguimento da execução.Fls. 398/399 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:O feito permanecerá sobrestado pelo tempo necessário à regularização do pólo passivo da demanda, devendo o Juízo ser informado sobre as providências que estão sendo tomadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.013562-5 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X RAINBOW HOLDINS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143372-0 - JULIETA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor da autora ; 2- em virtude do evediente prejuízo causado à parte autora, vista que de já existe depósito desde julho de 2007, oficie-se a OAB comunicando o ocorrido nos autos, para que adote as medidas que entender cabíveis ; 3- ao Contador, como diligência do juízo para que atualize o valor depositado e verifique a eventual existência de saldo em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.198915-7 - SONIA MARIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 24/67. \r\n\r\nProc. 2008.001.052992-0 - KARI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora:a) cópia da declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios; e,b) cópia do comprovante de rendimentos, ou esclareça de que forma provê o seu sustento. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.012571-6 - JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Despacho:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096434-0 - PAULO RODRIGUES VILELA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 440, defiro a devolução do prazo requerida pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.170581-7 - SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Fls. 168/172 - Ao agravado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.107422-6 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ESPÓLIO DE ESMERALDA DE QUEIROZ COUTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: ALDA BARBOSA DE CERQUEIRA) Despacho:1-Rejeito a contradita, o registro da ocorrência, na qual o autor é o comunicante, não induz qualquer das causa de impedimento do art.405§§2º, 3º do CPC;2-Esclareçam as partes do andamento da ação de cobrança de cotas condominiais;3-Ao Ministério Público;Após conclusos para designação de Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 476930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476773": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1968.001.706686-5 (41927) - IVONE RIBEIRO DE GUSMÃO X GEORGE DOMINGUES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS.- DEFIRO NO QUE TANGE AOS DEPÓSITOS REALIZADOS PELO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.200078-3 (116195) - DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841) Recolha-se a parte REQUERENTE as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); Forneça as cópias necessárias; e forneça o endereçao atualizado para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0 - PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)), PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), RICARDO AMORIM DE OLIVEIRA Decisão:Ante a manifestação favorável do Ministério Público, à fl. 548, e sendo o pedido à fl. 546 deduzido em conjunto por alimentante e alimentando maior (certidão de nascimento à fl. 19), defiro-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.154090-7 - AUGUSTA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES SERAFIM (RJ-078430)) X AUGUSTO SERAFIM FILHO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.077429-0 (109005) - CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Decisão:A legitimada para o pleito à fl. 61 é a filha dos ex-cônjuges, Carla Duarte Ercole, que alcançou a maioridade, e para quem foi adjudicado o imóvel conforme Sentença à fl. 41, retificada à fl. 44, devendo ela requerer o que for de direito em dez dias, sob pena arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.107480-5 - BRUNNA DE OLIVEIRA CATANANTE DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Conclusão de ordem.Retifico, por erro material, a Sentença, no dispositivo: onde se lê \"29.6%\", leia-se: \"26.9%\". No mais, persiste a setença tal como está lançada. P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.093509-1 (112791) - AROLDO DE CARVALHO PERET (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)), ELIZABETH DE FATIMA LOPES DE SOUZA, Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Decisão:....OFICIE-SE À FONTE PAGADORA PARA CANCELAMENTO DA PENSÃO PRESTADA AO FILHO DO ALIMENTANTE.... (RESUMIDA ) \r\n\r\nProc. 2008.001.001373-2 - LUIZ GAMA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por LUIZ GAMA GONÇALVES e PAULETE PINHEIRO, nos termos da petição de fls. 03/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/15.O Ministério Público, à fl. 18 v, opinou pela conversão. A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 09.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155959-7 - MARCELO DE ANDRADE OTOCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X MONICA MINC OTOCH Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO....AO TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (RESUMIDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.198305-2 - WILSON PESSOA DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X GILCEA FERREIRA MENDES Sentença:....isto posto, Julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação em divórcio. o ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.121352-8 - MARYSE CARDOSO MENEZES, MARCO ANTONIO AMARAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho:Oficie-se à Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro e ao INCRA para que digam se confirmam as justificativas dos requerentes, às fls. 214. \r\n\r\nProc. 2007.001.176067-1 - FELIPE QUEIROZ CHAVES, VERA CARNEIRO DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. O CÔNJUGE MULHER CONTINUARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. (RESUMIDA) \r\n\r\nProc. 2007.001.203810-9 - NEWTON JOSÉ COSTA RODRIGUES, MARINA KAZUKO KUNIY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. O CÔNJUGE MULHER CONTINUARÁ A USAR O NOME DE CASADA. AO TRÂNSITO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA.... ( RESUMIDA ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.200141-0A - IRANY SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X PAULO RICARDO COIMBRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Apresente a exeqüente planilha atualizada do débito que entende devido, requerendo o que for de direito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.075668-7 (148820) - SERGIO FERREIRA MARTINS REP/P/S/MAE: IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para que regularize sua representação processual, ante sua plena capacidade civil (fl. 6), e para que se manifeste sobre as informações do leiloeiro à fl. 203. \r\n\r\nProc. 2004.001.018423-1A - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Cumpram-se as decisões às fls. 129 e 138, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.094838-7 - ANA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:Comprove a Dra. Advogada subscritora de fl. 58, em cinco dias, sob as penas da lei, que notificou a mandante, em cumprimento ao art. 45 do CPC, a fim de que aquela nomeie substituto ou recorra à Defensoria Pública, não cabendo ao Juízo fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Despacho:Compareça, em quarenta e oito horas, o advogado do executado, na Serventia deste Juízo, a fim de receber a guia a ser expedida, conforme requerida à fl. 188. Após a devolução da guia com o comprovante do depósito, será apreciado o pedido de revogação da decisão em que se decretou a prisão do devedor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.077548-8 - RICARDO SODRE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516)) X MARIA CRISTINA LIMA DE REZENDE), RENATA LIMA REZENDE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. 2- CASO NEGATIVA, DEFIRO VISTA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014496-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BIOSCA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X DANIELA SILVA DE SOUZA BIOSCA Despacho:Atenda-se corretamente à primeira parte da cota promocional de fl.119v., como já determinado à fl. 125, vindo aos autos a decisão judicial que exonerou o alimentante de sua obrigação para com o filho Leonardo, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.162681-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)), SASHA RENATA DA SILVA, Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Decisão:Derradeiramente, cumpra-se integralmente a determinação contida no item 1 do despacho à fl. 45v., incluindo-se o pai da menor no pólo passivo, com sua qualificação, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia, e conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.086788-2 (145623) - ANTONIO AUGUSTO ROMANELI (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:Venham as certidões negativas do 9º Ofício do Registro de Distribuição e aquela indicada no item II.3 do relatório à fl. 86.. \r\n\r\nProc. 2006.001.038732-8 - ELY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470) Decisão:1 - À Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares.2 - Não havendo impugnação, recolhidas as devidas custas, expeça-se a carta precatória para a avaliação requerida conforme item 2 de fl. 167.3 - Digam o inventariante, o ex-cônjuge varão (cujo prazo correrá em Cartório) e a Fazenda sobre as avaliações. \r\n\r\nProc. 2006.001.160767-2 - MARIA VALESKA FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Decisão:1 - Nomeio inventariante a autora, Maria Valeska Firmino Pinto.2 - Lavre-se termo de compromisso. Venham as primeiras declarações.3 - Cite-se.4 - À Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares.5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam a inventariante, o ex-cônjuge varão (cujo prazo correrá em Cartório) e a Fazenda sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195370-9 - ESPOLIO DE NELSON PROCOPIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638)) X MARIA EUGENIA PORTO Decisão:1 - Cumpra-se o item 3 do despacho à fl. 03.2 - Intime-se o ex-cônjuge mulher para que se manifeste sobre o pedido.3 - À Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares. \r\n\r\nProc. 2007.001.243899-9 - MAURICIO DA CONCEIÇÃO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X ALEXANDRA OLIVA FICHEIRA Despacho:1 - Venha a inicial na forma do art. 282 do CPC, em cinco dias, sob pena de indeferimento.2 - Promova o requerente o desarquivamento dos feitos indicados à fl. 03, a fim de que sejam apensados a este. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.001.007170-3 - ADELIA MARIA OTTONI MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). NISE MOTTA MENDES (RJ-049475) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... SATIFESTAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM -SE. (RESUMIDA ) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.003762-7 (144721) - MARCELO BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916)) X CAROLINE MENDES BISPO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) Despacho:Intime-se pessoalmente o alimentante para que se manifeste sobre o pedido à fl. 31 em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.062021-0 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido à fl 166 e conforme o item 6 do acordo à fl. 140. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.008313-0 - FABRIZIO DI MASI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555)) X DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE), LUCCA MAZZIOTTI DI MASI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B) Decisão:Defiro o pedido de desentranhamento das guias de fls. 174/175, para que sejam entregues à requerente, desde que substituídas por cópias, a serem por ela providenciadas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.165938-8 - GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CAROLINE CHLOÉ SALDANHA POMPILI), LIA STÉPHANIE SALDANHA POMPILI), CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201094-8 (121129) - SERGIO SENA MARTINS E OUTRO Sentença:SERGIO SENA MARTINS e MARCIA REGINA VALLE, separados consensualmente, ajuizaram, às fls. 11/12, requerimento, informando que se reconciliaram e solicitando que seja reatado o consórcio de vida conjugal.O pedido mereceu o parecer favorável do Ministério Público à fl. 14v.ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, com fulcro no art. 46 da Lei 6.515/77 homologo a reconciliação das partes, declarando restabelecida a sociedade conjugal, nos termos em que foi constituída.Por conseqüência, voltará a mulher ao uso do nome de casada: MARCIA REGINA VALLE SENA MARTINS (FL. 13).Expeça-se a competente carta de sentença.Após, baixa e arquivo. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.076465-0 (133704) - BRUNO CLARK MAGON X ANA LUISA COLLOR DE MELLO CLARK MAGON PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. ( FALTA PROCURAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 1999.001.068450-6 - IVAN GOMES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X NORMA SUELI LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). CLEUSA APARECIDA DIAS E ALPOIM (RJ-089060) Despacho:PROCESSO FINDO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE EXONERAÇÃO INDEFERIDO EM FL.205. EVENTUAL DIREITO DO ALIMENTANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA, DEMENDANDO INSTRUÇÃO ADEQUADA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 476773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476775": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.101259-5 - FLAVIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO Acordo de Alimentos - Flavia Fonseca x Henrique Pereira da Fonseca Netto ( Dr. José LUciano de Souza Roscoe AOB .n. 14.929 ) .Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desrquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.152582-4 - N.R.C. E OUTRO, R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. (CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELOS AUTORES:OFICIAL DE JUSTIÇA - CONTA 1107-2 , CAMPO. 25 À 28 - R$ 12,78 (FLS. 34);INTIMAÇÃO POSTAL - CONTA 1110-6, CAMPO 25 À 28 - R$ 3,65 (FLS. 58);INTIMAÇÃO POSTAL - CONTA 1110-6, CAMPO 25 À 28 - R$ 3,65 (FLS. 59) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.024161-5 - MARIA HORTENCIO SOUTELHINHO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X JOSE SOUTELHINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092) Alimentos - Maria Hortencio Soutelhinho ( Dr. Hildemar Leal Rodrigues OAB.n. 77.510 ) x Fabricio Hortencio Soutelhinho. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desrquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.962618-2 (88805) - S.M.O.T. X G.T. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.071226-7 - SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre a certidão de fls. retro.(CERTIFICO QUE SUBSISTEM AS SEGUINTES CUSTAS, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, A SEREM RECOLHIDAS PELO ALIMENTANTE, QUE ATÉ ESTA DATA NÃO ATENDEU A PUBLICAÇÃO DE FLS. 789:CAMPO 25 À 28 - CONTA Nº 1107-2 - R$ 102,24 POR 08 MANDADOS DE INTIMAÇÃO;CAMPO 25 À 28 - CONTA Nº 1110-6 - R$ 7,30 POR 02 INTIMAÇÕES POSTAIS;CAMPO 24 - CONTA Nº 1102-3 - R$ 82,15;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-02696-8 - R$ 18,23;CAMPO 30 AO 35 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,64.) \r\n\r\nProc. 2005.001.058122-2 - F.A.W. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X G.A.W.), P.A.W.) J.W. Às partes para que dêem andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.149466-1 - G.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X Á.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUALIZADO DE DINERS CLUB, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO AR NEGATIVO DE FL. 199.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.217142-9 - M.E.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X P.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1-Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. A(o)(s) apelada(o)(s).2-Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.265733-8 - C.R.B., F.R.L.B., G.R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X J.G.L.B. Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO AO ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2008.001.045549-2 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X A.L.D.G.S. Decisão:DETERMINO A REUNIÃO DO PRESENTE FEITO A AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS NO APENSO ... ONDE DEVERÃO SER REALIZADOS TODOS OS DEMAIS ATOS CONCERNENTES A AMBOS OS FEITOS. DESIGNO , VIA DE CONSEQUENCIA , AUDIENCIA CONJUNTA PARA A DATA JÁ DESINADA NAQUELE FEITO . MANTENHO OS ALIMENTOS COMO FIXADOS. CITE-SE O REU PARA VIR INTEGRAR A LIDE E PARA APRESENTAR A DEFESA QUE TIVER EM AUDIENCIA BEM COMO AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR P. I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.049462-0 - STEPHANIE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALCIMAR COSTA DE ARAUJO Despacho:Fixo os alimentos em 30% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos, apenas, os descontos obrigatórios de Lei, tendo em vista as alegações constantes da inicial. Cite-se e intime-se o réu para a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 20 de maio de 2008, às 16:00 horas, até quando poderá apresentar sua contestação, advertindo-o para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.Oficie-se ao empregador para a realização do desconto em folha de pagamento, bem como para informar os ganhos do réu. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.072464-1 - ALUIZIO LOURENCO SICA X GRACA IARA CARVALHO SICA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). EDUARDO CALDAS (RJ-014855) Nos termos da portaria 01/02 de deste juízo: \"As partes sobre o cálculo do contador de fls. 09\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro, intime-se como requerido e designo audiência especial para o dia 30.04.08 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.086207-9 - V.R.O.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X G.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho proferido às fls.440: DEFIRO, INTIME-SE COMO REQUERIDO (DEVE A AUTORA SER INTIMADA, POR SEUS ADVOGADOS, A DEPOSITAR ATÉ O DIA 28 DE CADA MÊS, POR GUIA JUDICIAL A QUANTIA DE R$ 340,00, QUE EQUIVALE A METADE DO ALUGUEL MENSAL DA GUARDA DOS BENS IMÓVEIS DO EX-CASAL, DIANTE DE SEU DESINTERESSE DE PARTILHÁ-LOS) E DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 16:00 H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.021217-0 - JULIANA SILVA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA COSTA RIBEIRO (RJ-140505) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 07 NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.055087-7 - C.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para providenciarem o dearquivamento do processo de separação. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.029311-8 - B.H.N.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X R.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:A AUTORA APOS AO MP EM SEGUIDA CLS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.108165-0 (105492) - MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-023184), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Alimentos - Marcos Ferreira Duarte Pinto ( Dr. Silvia Borges FErrenho OAB.n. 79.076 ) . \" Aguarde-se a resposta quanto ao pedido de desrquivamento \". \r\n\r\nProc. 2004.001.131521-7 - FERNANDO PADRAO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.91\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047376-3 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas subsistentes conforme fl. 54, que ora atualizo, como se seguem: do contador - R$ 25,56, conta 1109-8, campo 37; caarj - R$ 2,55, conta 2001-6, campo 42, FUNPERJ - R$ 1,27, conta 6002-25174-9, campo 47; FUNDPERJ - R$ 1,27, conta 5673-00124-3, campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026116-6 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas subsistentes conforme fl. 90, que ora atualizo, como se seguem: da distribuição - R$ 3,65, conta 1102-3, campo 36; do contador - R$ 25,56, conta 1109-8, campo 37; dos atos dos OJAS - 25,56, conta 1107-2, campo 38; intimação postal - R$ 3,65, conta 1110-6, campo 39; caarj - R$ 5,84, conta 2001-6, campo 42, do distribuidor - R$ 18,23, conta 6002-02696-8, campo 43; FETJ - R$ 3,65, conta 6002-05926-6, campo 45; FUNPERJ - R$ 3,83, conta 6002-25174-9, campo 47; FUNDPERJ - R$ 3,83, conta 5673-00124-3, campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.064910-7 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas subsistentes conforme fl. 67, que ora atualizo, como se seguem: da distribuição - R$ 3,65, conta 1102-3, campo 36; do contador - R$ 25,56, conta 1109-8, campo 37; dos atos dos OJAS - 25,56, conta 1107-2, campo 38; caarj - R$ 5,47, conta 2001-6, campo 42, do distribuidor - R$ 18,23, conta 6002-02696-8, campo 43; FETJ - R$ 3,65, conta 6002-05926-6, campo 45; FUNPERJ - R$ 3,65, conta 6002-25174-9, campo 47; FUNDPERJ - R$ 3,65, conta 5673-00124-3, campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.065247-7 - ELIZABETH MARQUES CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Certifico que transcorreu o prazo dos editais em 27/08/07.Despacho Ordinatório:À autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.107788-0 - MONICA ALMEIDA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas subsistentes conforme fl. 51, que ora atualizo, como se seguem: da distribuição - R$ 3,65, conta 1102-3, campo 36; do contador - R$ 25,56, conta 1109-8, campo 37; caarj - R$ 2,92, conta 2001-6, campo 42, do distribuidor - R$ 18,23, conta 6002-02696-8, campo 43; FETJ - R$ 3,65, conta 6002-05926-6, campo 45; FUNPERJ - R$ 2,37, conta 6002-25174-9, campo 47; FUNDPERJ - R$ 2,37, conta 5673-00124-3, campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148773-5 - G.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575), Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas subsistentes conforme fl. 198, que ora atualizo, como se seguem: da distribuição - R$ 3,65, conta 1102-3, campo 36; do contador - R$ 25,56, conta 1109-8, campo 37; caarj - R$ 2,92, conta 2001-6, campo 42, do distribuidor - R$ 18,23, conta 6002-02696-8, campo 43; FETJ - R$ 3,65, conta 6002-05926-6, campo 45; FUNPERJ - R$ 2,37, conta 6002-25174-9, campo 47; FUNDPERJ - R$ 2,37, conta 5673-00124-3, campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.037173-9 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403), Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha o executado as custas subsistentes conforme fl. 99, que ora atualizo, como se seguem: do contador - R$ 25,56, conta 1109-8, campo 37; caarj - R$ 2,55, conta 2001-6, campo 42, FUNPERJ - R$ 1,27, conta 6002-25174-9, campo 47; FUNDPERJ - R$ 1,27, conta 5673-00124-3, campo 48.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130075-3 - T.K.P.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X A.T.P.G. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho: ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE COM A ADJUDICAÇÕ DOS BENS PENHORADOS CONCEDERA QUITAÇÃO PELO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO OU APENAS PELO VALOR PARCIAL CORRESPONDENTE A AVALIAÇÃO DOS BENS QUE SEJAM ADJUDICADOS , ESCLARECENDO NESTA HIPOTESE O VALOR ATUAL DA DIVIDA E O SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.063942-1 - N.W.V.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.124770-0 - M.N.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X R.C.M. Despacho:designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 21 de maio de 2008, às 16:00 h., quando as partes deverão comparecer trazendo as planilhas de débito que entendam por devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" VENHA AOS AUTOS A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO EXECUTADO\" \r\n\r\nProc. 2008.001.042825-7 - MARIA EDUARDA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE BRILL (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL UMA VEZ QUE O RITO PREVISTO NO ART 733 DO CPC SOMENTE SE APLICA NA HIPOTESE DE COBRANÇA DA 3 ÚLTIMAS PRESTAÇÃO VENCIDAS \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.119291-9 - ERMELINDA DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 234: ÀS PARTES. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.055959-5 - R.E.M. (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X I.O.B.), J.H.B.M. Despacho:\"(...) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO COM URGÊNCIA(...)\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.012915-1 - ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULA SILVA DA ROCHA Despacho:INDEFIRO, PELA INEXISTÊNCIA DE \"PERICULUM IN MORA\", UMA VEZ QUE A FILHA ESTÁ COM O PAI E QUE A INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE CENTRAL BRASILEIRA, APENAS IMPORTARÁ, NO DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA ESTADUAL PARA A FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.041720-0 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.P.S. E OUTRO), R.C.C.P. Despacho:A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP REQUEIRO. JUNADA DA CERTIDÃO DE OBITO DO MARIDO DA REQUERENTE. ATESTADO DE SAUDE DA REQUERENTE. DECLARAÇÃO DE CONCORDANCIA DOS PAIS DA MENOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.126239-5 - ELIZABETE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) A requerente para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento e/ou baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:A VIRAGO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.049969-0 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado, uma vez que se pretende afastar o cônjuge varão do lar conjugal, sendo, assim, indispensável a produção de prova bastante sobre os fatos expostos na inicial. Designo audiência para o dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas para a oitiva da requerente e das testemunhas que sejam trazidas pelas partes. Cite-se e intime-se o réu para que, querendo, compareça à audiência designada, podendo arrolar testemunhas para a produção de provas a seu favor, ciente de que o prazo para contestação começará a correr a partir da intimação da decisão do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.049969-0 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. Despacho:J.-SE. MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DEVIDA APURAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO PODE PRESCINDIR DA CITAÇÃO DO DEMANDADO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.110677-6 - F.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - W.R.P. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X Y.M.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.027249-8 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X H.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:AO ALIMENTANDO APOS AO MP \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.018833-5 - JOÃO PAULO FONTELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA EM FAVOR DE JOÃO PAULO FONTELES DE SOUZA E DANIELA DE ALMEIDA MARTINS, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.178983-1 - L.J.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X E.N.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/08, às 14:20 h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.044132-8 - LUIZ FELIPE FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X EDUARDO LIMA ARAÚJO Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501701-0 (79219) - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X G.I.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR, AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA, CONFORME APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.381, A SABER: R$ 3,65 NA CONTA 1102-3; R$ 18,23 NA CONTA 6002-0296-8, ACRESCIDOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES\" \r\n\r\nProc. 1997.001.024236-0 - D.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113)) X E.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) REvisão de Alimentos - Diogo Maciel Guimaraes x Ernesto Luiz Brito Guimarães ( Dr. Luiz Gustavo Menezes Ribeiro OAb.N. 131.639 ). Nos termos da Port.01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.706835-9 (37824) - A.A.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho: SOMENTE PODERÃO SER ASSEVERADOS MEDIANTE CERTIDÃO OU OFICIO , FATOS QUE CONSTEM DOS AUTOS, ESCABANDO À POSSIBILIDADE DESTE jUIZO, A CONFIRMAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE FL 99, NA MEDIDA EM QUE NÃO SE PODE ASSEGURAR A INEXISTENCIA DE QUAISQUER OUTRAS AÇÕES QUE PORVENTURA TENHAM VINSO A MODIFICAR A DECISÃO DE FL 31 DOS AUTOS EM APENSO , SENDO CERTO INCLUSIVE QUE NÃO HÁ NESTES OU NAQUELES AUTOS, DECISÃO EXONERATÓRIA EM RELAÇÃO AOS FILHOS, EMBORA ESTES JÁ TENHAM ALCANÇADO A MAIORIDADE. ASSIM ADEQUE-SE O PEDIDO DE FL 99 \r\n\r\nProc. 1989.001.085497-4 (96375) - REGINALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SONIA BARBOSA MOREIRA Separação Consensual - Reginaldo da Silva Moreira ( Dr. José Leontino Bandeira OAB.n. 68.486 ) x Sonia Ribas Barbosa . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.128147-7 - ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LUCIANE BRIOTTO GARLAND (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) SEparação Litigiosa - Robert Kipling Garland x Luciene Briotto ( Dra. Clara Enelee Kornetz Alves OAB.n. 22528 ). Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desrquivao à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nId: 476775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476776": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 1987.001.903281-4 (86650) - REBECA PADIAL X MILTON PADIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Despacho:FLS. 111 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO. PROSSIGAM OS REQUERENTES NA PARTILHA DOS BENS. DÊ-SE VISTA À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Fls. 228/229: Defiro a prorrogação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088753-5 - NIZA MOTTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X DJALMA FERREIRA MAGALHAES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.243698-0 - LUIZA ANDRINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDNEY ALFREDO DE MELO SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA P. AZEVEDO VIANNA (SP-122447) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 64/77. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.022316-7 - JOÃO BATISTA BITENCOURT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACQUELINE ROCHEL DE CAMARGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-149282) Sentença:Vistos, etc.Considerando o documento de fls.15, onde se constata a existência de outra demanda perante este Juízo, envolvendo as mesmas partes, com identidade de pedidos e causa de pedir, devidamente sentenciada, o que inviabiliza o prosseguimento desta pela ocorrência do fenômeno da coisa julgada, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.151322-7 - OMAR MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143897-2 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 268, ATÉ O LIMITE DO VALOR DA EXECUÇÃO EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO AO BACEN, PARA CUMPRIMENTO EM 24 HS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.186534-1 - MOACIR FERREIRA DE ABREU E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X MARINA DE ALENCAR ABREU E CASTRO Despacho:AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 73. SE VERDADEIRA A AFIRMAÇÃO, DEFIRO A PLEITO DE FLS. 73. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1974.001.700514-7A - VILMA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACOB DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2000.001.114707-5 - HILDEGARD NIURA KLEMM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379)) X WILSON NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8B - MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Despacho:Defiro dilação de prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.130176-5 - BRUNO CARVALHO DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARCELO DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 174: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.000681-6 - THIAGO SIQUEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECILIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310)) X LUIZ BARROS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 303, ÍTEM \"2\" NO LIMITE MENSAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) ATÉ A QUITAÇÃO DO VALOR TOTAL, SEM PREJUÍZO DOS DESCONTOS MENSAIS DO PENSIONAMENTO. OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO. OFICIE-SE TAMBÉ, COMO REQUERIDO NO ÍTEM \"3\". \r\n\r\nProc. 2005.001.127053-4 - JULIANA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ANTONIO ALEXANDRE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076222-0 - GABRIEL DE BRITO MACAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X AQUILES MACAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO GOMES VERDAN (RJ-109197) Despacho:1- Fls. 183: Defiro. Providencie o cartório o encaminhamento dos ofícios n. 317/2008/OF e 321/2008/OF; 2- Fls. 184/206: Aos interessados;3- Fls. 207/208: O pedido de expedição de ofício ao atual empregador deverá ser direcionado aos autos onde foi fixada a obrigação alimentar;4- Fls. 209: Encaminhe-se o ofício n. 322/2008/OF via correio. \r\n\r\nProc. 2007.001.096996-5 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFÍRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:Fls. 70/75: À parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056435-9 - BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X RICARDO VINHAS ANTUNES Despacho:1 - Tendo em vista o rito adotado na presente execução comportar somente a cobrança das três últimas prestaçõpes vencidas, emende-se a peça inicial adequando a execução ao artigo 475 - J, parágrafo primeiro do C.P.C.;2-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.056443-8 - TERESA CRISTINA CARPANESE DE MELLO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X SERGIO DE MELLO FERREIRA Despacho:1- Regularize - se a representação processual da parte autora;2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031337-3 - JURACY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA Sentença:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO CRISTALINA DA PARTE AUTORA, ÀS FLS. 25, OBJETIVANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.143347-5 - JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X JANDIRA GERMANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) Despacho:Fls. 40, item 01: expeça-se conforme requerido. Quanto ao item 02, deve ser requerido nos autos onde constituída a obrigação, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.001.200588-8 - LUIZ LEIZEROVITH (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LEONARDO LEIZEROVITH Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018882-0 - ALDEIR COSTA DOVALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA STANCINI DOVALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:CONSIDERANDO QUE OS DOIS ÚNICOS BENS PERMANECERÃO EM CONDOMÍNIO, DIGAM AS PARTES SE TÊM, AINDA, ALGO MAIS A REQUERER NESTES AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.091530-0 - TAIANI MERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Negatória de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034879-0 - NATALICIO MARIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X GILSON EVARISTO IACK XIMENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMA CAVALCANTE FERREIRA BORGES (RJ-107623), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DAS RAZÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 189/190, DEFIRO O PLEITO E SUSPENDO, POR ORA, O EXAME QUANTO DOS DEMAIS IRMÃOES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1976.001.707471-0 (51999) - SANDRA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 57/59 e o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de FLAVIO RICARDO DA SILVA PINTO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 64, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em doze por cento dos rendimentos do Requerente (fls. 41). Quanto aos alimentos já descontados, considerando a natureza desta decisão, deverá ser pleiteada oportunamente pelo beneficiário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.012671-4 - MAURICIO WANDERLEY ESTANISLAU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X SANDRA TEIXEIRA LEAL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085) \"VENHA O FUNDAMENTO JURÍDICO DO PEDIDO\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.089588-0 - CREUSA FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DO NASCIMENTO AIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Decisão:presentes a parte autora acompanhada de seu patrono, ausente a ré. Inviável a conciliação. A seguir foi proferido o seguinte despacho saneador: \"Vistos, etc. A demanda é juridicamente admissível, as partes ostentam legitimidade e interesse de agir. Presentes os pressupostos processuais subjetivos, objetivos e formais. O núcleo da controvérsia localiza-se apenas na existência de relacionamento entre a autora e o extinto denominado união estável, bem como seus efeitos patrimoniais. Defiro a produção de prova documental suplementar até a A.I.J., bem como a produção de prova oral, devendo as partes juntar no prazo legal o competente rol de testemunhas, sendo designado o dia 26 de março de 2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.200743-5 - SEMIRAMIS LACERDA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.030411-8A (107445) - JANDIRA CRUZ DOS SANTOS X BRENT LONGBOROUGH (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2 - GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 124). \r\n\r\nProc. 2008.001.022407-0 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X HUGO FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1948.001.505363-0 (1983) - ALCIDES RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTINHA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033073) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1989.001.951501-5 (80063) - OCTAVIO LANNA DE VASCONCELLOS FILHO, Interessado: LUCIANO VALIERA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MARCIA VALIERA DE VASCONCELLOS Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 56, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do 2º requerente.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.177519-0 - CARLOS ALBERTO FURTADO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.024609-0 - FERNANDA GAMA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.106017-8 - PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARTA NUNES DA CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 68.392 OLGA COSTA DOS SANTOS x JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS - \"AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nId: 476776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476780": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1973.001.706752-7 (43.257) - BELIZA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ANTONIO EUGENIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631) Despacho:Diga o alimentado sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.099960-5 (94601) - ARIANE LOPS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA RESENDE PINTO B. DOS SANTOS (RJ-057199)) X CARLOS ALVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES PEREIRA (RJ-118092), Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.084592-4 (99387) - ROSANE SCHECHTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E)) X RENATO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do Ministério Público de fl. 499.ATOS DA SERVENTIA: Providencie a parte interessada: custas e cópia de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.041270-5 - VICTOR BENEVIDES SANTANA SAMAPIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X IGOR GUSMÃO SAMPAIO Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046484-5 - JERONIMO FERREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CÂNDIDO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 14v°.Fixo os provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incidindo sobre férias, 13º salário, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios (INSS e IR), a serem pagos até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, entregues à representante legal da menor mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.049769-3 - BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS, BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS Decisão:Fixo os provisórios em seis salarios mínimos (piso nacional), na proporção de quatro salarios minimos para o primeiro autor e dois salarios minimos para o segundo autor, a serem pagos até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, mediante depósito na conta corrente da representante legal dos autores no Banco Unibanco, agência nº. 0476, conta nº 2135707. Designo ACIJ para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.057509-6 - MARYANA MARTINS DAMIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X MAURICIO SANTOS DAMINAI Despacho:Ao Autor para cumprir as exigências apontadas na certidão de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.057988-0 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CARLOS RENATO MOREIRA Despacho:Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.001140-0 - EDUARDO ANDRADE SEQUEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X SELMO DA COSTA SANT ANA Despacho:Ao interessado sobre esclarecimentos do Sr. Oficial de Justiça (fl. 61). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.055993-5 - ANGELA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Despacho:Emende o Autor a inicial para indicar o pólo passivo da demanda, em observância ao disposto no art. 282, II e VII do CPC. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o período da alegada união estável com o falecido Agenor Alves de Lima. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.047456-5 - PEDRO JURBERG, LIVIA PEÇANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Cota do MP:\"Venha a certidão de ônus reais do imóvel mencionado às fls.04...\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.055078-6 - CARLA CRISTINA TAVARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X JORGE LUIZ ALVES TEIXEIRA Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057356-7 - AILTON BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA HELENA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Ao Autor para cumprir a exigência constante no item 15 de fl. 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.104502-1A - JOSIANE DA PAIXAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA ROCHA SILVA MARTINS) GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Diga a exequente, ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6A - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI comprovando a propriedade do imóvel sobre o qual pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6B - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI comprovando a propriedade do imóvel sobre o qual pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Intime-se o executado (CPC, artigo 475-J, § 1º). Requeira o Exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.014599-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de intimação no endereço apontado à fl. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.018921-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI comprovando a propriedade do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.061834-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Reitero o despacho de fl. 190, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Despacho:Intime-se a genitora do executado no sentido de informar ao Sr. Oficial de Justiça o endereço que possa ser localizado o mesmo. No ato da diligencia, devera o Sr. Oficial de Justiça indagar se o executado reside com sua mae e/ou se comparece com frequencia neste local, lavrando-se tudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120134-7 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Designo audiência especial para o dia _29/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.130581-0 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X IRIDIO SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-005643), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). MARCELO GILBERT DAVID (RJ-098632E) Despacho:O pedido de fl. 283 está deferido desde agosto/2007, como se vê na contracapa dos autos, devendo o mesmo ser retirado em cartorio e encaminhado pela parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.018169-0 - HENRIQUE JOSE DE BARROS PEGADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X MARCIO HENRIQUE COSTA PEGADO Despacho:Fl. 12 - Venha o original da procuração. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.010326-5 - MARLY GOULART LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743) Despacho:Aos interessados e ao Ministério Público sobre estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.001.056097-4 - JOCILENE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X SÉRGIO FERREIRA LEAL), CAIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG.Ao MP sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219646-3 - DANIELLA MARIA FERREIRA DE VASCONCELLOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). JORGE REIS FERREIRA DA SILVA (RJ-156202E)) X EDUARDO GRAÇA ARANHA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.007831-3A - LUIZ LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059925-9 (104544) - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MANOEL VAZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA (FLS. 169, Vº): \" REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 88\": Partilha sem compensação financeira. O Estado requer o pagamento do Imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.050973-7 - DANILO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GOMES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.053233-4 - RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X TAISSA ARAUJO E MELLO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:Defiro vista dos autos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081030-7 - ANTÔNIO FLÁVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X RAPHAEL LEMOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 119. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.162053-6 - WANDER FEYDIT GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X PHILLIP MAZZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.021890-1 - CRISTIANO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VAREJAO DA SILVA (RJ-102935)) X SIMONE MILEZI DE MIRANDA REIS), BEATRIZ MILEZI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Diga a ré (alimentada) sobre fls. 232. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:...Recebo os embargos de declaração de fls. 685/693 porque tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na sentença de fls. 679/683 nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC...Recebo o recurso de apelação de fls. 694/701no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público. Após, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.132856-1 - JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício de fl. 1437. \r\n\r\nProc. 2008.001.058054-7 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X KATIA RODRIGUES PETKOVIC), HANNAH CLARA RODRIGUES PETKOVIC Despacho:1) Ao Autor para cumprir as exigências apontadas na certidão de fl. 22.2) Emende-se a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC, adequando-se, por via de consequência, o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.181641-0 - MARIA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X JOSE LAVANDEIRA ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) com Conciliador deste Juízo para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.007831-3 - VANISE JUGURTHA BONNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X LUIZ LYRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.264157-4 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MICHELE TERRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324) REPUBLICAR: DESPACHO JUDICIAL: Atenda-se ao MP: \" Vindo a procuração relativa ao Advogado da Ré, pela homologação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060618-5 (104425) - ALVARO NEI OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643) AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHÃES (SP-130676), Dr(a). ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES (RJ-142053), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Fl. 186 - Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.074704-0 - CASSIA MARIA AMARAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Acolho o parecer do MP que adoto como razões de decidir e indefiro o pedido de fls. 87/88, vez que impossivel conceder autorização genérica para viagens do menor, sem que haja prévia indicação do destino e período, notadamente diante dos termos do acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.166307-0 - SOLANGE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 22/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.198975-3 - DANIELE PEREIRA PINA GARROT (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864)) X ADHEMAR GIMENES FERREIRA) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 14, emendando-se a inicial para formular pedido condizente com a pretensão esboçada, notadamente diante da opção manifestada à fl. 13, salientando que a questão atinente à pensão alimentícia devida à filha menor deve ser discutida na via própria. Adeque-se, portanto. \r\n\r\nId: 476780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476781": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.063031-5 - TAINA COUTINHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X ALVARO BONIFACIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) DR. VALQUIR PERES DA SILVA - RJ-111.118 - \"Em livre distribuição, já que não há prevenção com processo findo, nem se reconhece acessoriedade.\" (despacho na inicial de Modificação de Percentual de Alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.001.220891-0 - EVERTON ITALO DA PAIXÃO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X NIVALDO DA SILVA BARROS Sentença:TUDO BEM PONDERADO, Decreto a revelia operante de N. S. B., JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno-o a pagar aos autores, mensalmente, pensão equivalente a 48% (quarenta e oito por cento) do salário mínimo, na proporção de metade para cada qual, a serem pagos à representante legal daqueles, mediante recibo, ou depósito em conta corrente bancária que esta vier a indicar, até o dia 05 do mês seguinte ao vencido. Na hipótese de haver vínculo empregatício, pagará 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos (...) Ver a íntegra em Cartório). \r\n\r\nAlimentos, Acordo fls. 15/6. \r\n\r\nProc. 2007.001.264641-9 - LARISSA MOUSSATCHÉ STRAUSS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DIUANA VIEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 15/16, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 22, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se à fonte pagadora, para o desconto na forma avençada.Despesas processuais em partes iguais, observado o art. 12 da Lei 1.060/50, eis que deferida a gratuidade de justiça.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.033764-7 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Venha em sede própria.-h \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.042191-1 - E.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Decisão:Vistos, etc...INDEFIRO A SAIDA DOS AUTOS DE CARTORIO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE TERCEIRO INTERESSADO, POR ISSO QUE REMETO A SEGUNDA PARTE DO PARAGRAFO UNICO DO ART 155. CPC P \r\n\r\nProc. 2008.001.051032-6 - GILVAN FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc... Diante dos docs. de fls. 09 e 12, defiro a gratuidade aos requerentes. Ao MP, com certidão versando o disposto na Portaria 02/02.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.139975-0 - JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Aos interessados sobre o ofício de fls. 200/203. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162796-8 - INGRID SCHNEIDER ABIZ (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X RICARDO DE CAMPOS ABIZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206), Dr(a). MIRIAM LUZIA FERREIRA DE ARAUJO PASCOTTO (SP-045428B) Aos interessados \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.095957-7 - ERMINIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X SOLANGE ALBUQUERQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de oficio de fls162 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.083155-4 - CLAUDIA DE ALMEIDA MATOS GALLO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X PAULO GALLO Decisão:Vistos, etc...Inventário não comporta dilação probatória pretendida, pois há, em aberto, questões de fato sobre as quais se pretende a produção de prova testemunhal. Incide, portanto, a segunda parte do art. 984, CPC. Indefiro, portanto, a produção da prova, nestes autos, e remeto as partes aos meios ordinários, ficando, em conseqüencia, suspenso este processo. P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.031029-5 - LEONARDO GUEDES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X PEDRO HENRIQUE RAMIRO DA SILVA E OUTRO Mandados prontos aguardando o fornecimento de contrafé (inicial e aditamento) para duas diligências. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157567-9 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Sentença:SentençaVistos, etc...TUDO BEM PONDERADO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüenci, torno definitiva a liminar concedida, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC.Considerando a natureza antecipatória do feito, as custas e honorários a serem repostos são remetidos para o processo principal.Transitada em julgado, dê-se baixa, permanecendo, porém, os autos em Cartório, apensados aos da ação principal. P.R.I (na íntegra em cartório) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.200203-9 (56.141/82) - NELSON BARAO DE AGUIAR X ELAINE COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 1987.001.900142-8 (72.35287) - MURILO IVAN LELLIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito tempo, porquanto o alimentando já conta com 27 de idade, conforme certidão de fls. 08. O Ministério Público opinou pela exoneração (fls. 47). Face ao exposto, declaro o pai, MURILO IVAN LELLIS DA SILVA, exonerado do dever de prestar alimentos à filha FLAVIA LOPES LELLIS DA SILVA. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente à outra filha, PAULA LOPES LELLIS DA SILVA. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.001.016172-1 (80.445/90) - LUIZ LYRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Aos interessados \r\n\r\nId: 476781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.055115-7 (85803) - MAURICIO VASCONCELOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO (RJ-113087)), MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA, Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO (RJ-077755) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0 - MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)), MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) A (s) parte (s) interessada sobre fls.82/90 - resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129536-1 - SHEILA WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X GILSON CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.003971-0 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.197. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.038626-3 - MARIA LUCIA SILVA CARMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)) X JOÃO CARVALHO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.012815-1 - FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR E OUTROS (MENORES) E OUTRO) Regularize-se , conforme certidão supra (as custas de baixa). \r\n\r\nId: 476782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476783": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051053-3 - ELIELSON XAVIER SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELSON XAVIER SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça (fls.02, item 1)2. Venham os ganhos aproximados do réu para fixação dos provisórios. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169207-0 - LEIDINA HELENA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.001.050011-4 - ANTÔNIA MARIA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X ALBA DO RÊGO FERREIRA LEÃO Decisão:...Considerando-se que o Juízo de Família não é o competente para processar e julgar esta ação, conforme o disposto no art. 96 c/c art. 85, I, alínea c do Codjerj, sendo competente na presente hipótese o Juízo de Órfãos e Sucessões, nos termos do art. 98, II, b do mesmo diploma legal é que Declino da minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, que couber por distribuição... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 (6456) - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO), Interessado: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:1.Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações.2. Após, ao MP (fls.285/291). \r\n\r\nProc. 1997.001.146388-8 - DORIS DE AZAMBUJA MOLINARO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 36, (GRERJ), requerer o apostilamento: falta preencher o campo 11-conferência de cópias e campo 25 correto seria: 1110-6. \r\n\r\nProc. 2008.001.038896-0 - RUBENS ANDRADE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido (fls 14). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) À parte interessada sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4B - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:R.A.I-se o executado na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4B - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:R.A.I-se o executado na forma do Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4B - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:R.A.I-se o executado na forma do Art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.040137-4B - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Intimar o executado, na pessoa de seus patronos, conforme r. despacho de fl.02 para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito R$ 2.158,97, (dois mil,cento e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos) sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Aos interessado sobre fls. 93 \r\n\r\nProc. 2008.001.004997-0 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ALSELMO LUIZ DE MIRANDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da planilja \r\n\r\nProc. 2008.001.011230-8 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Decisão:1. Recebo a impugnação juntada às fls.23/31.2. Desentranhe-se e autue-se em apenso, vindo em seguida, à conclusão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.178137-6 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X ELIZABETH THOMAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.011230-8A - ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E)) X FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.412 a 415 (ofício HSBC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.015288-8 - A.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:1.Fls.179: Pretende o requerente a execução de honorários advocatícios. 2.Intime-se a executada, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:...Recebo os embargos e os acolho, tendo em vista que a decisão, realmente, foi omissa em relação ao horário escolar nas datas especiais apontadas pela embargante....No mais, persiste a sentença tal como está lançada.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.050061-8 - CAROLINE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Decisão:1.Fls. 106: Trata-se de execução de honorários sucumbenciais. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 2.. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.3. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.050230-5 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça o autor se pretende prosseguir apenas com o pedido de oferecimento de alimentos, que seguirá o rito previsto na lei 5478, excluindo-se os demais pedidos ou se pretende prosseguir apenas com os pedidos relativos a visitação e guarda, processados pelo rito ordinário, excluindo-se, nesta hipótes, o pedido relativo aos alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.167308-7 - A.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X M.C.G.M.) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 476783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476784": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.068386-5 (865) - JENIFFER CECILIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-135708)) X UAJDI MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) Sentença:...Ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido de renúncia de pensão alimentícia, nos termos do art. 269, V do CPC. Custas da lei.Após o trânsito em julgado, e certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. .. \r\n\r\nProc. 2003.001.101481-1 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 195/196: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.095287-0 - VINICIUS ROCHA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X CLESER RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Tendo em vista o princípio da busca da verdade real defiro a expedição de ofício à fonte empregadora para que esclareça se houve alguma modificação na remuneração do Alimentante enviando para tanto cópias de seus contracheques. Entrementes deve a Requerente ficar ciente de que eventual dívida alimentícia deve ser pedida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.041513-3 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913) Sentença:...Ante o exposto, com base no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, sendo de se observar o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.080439-3 - BRUNO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA Despacho:1 - Tendo em vista o endereço informado à fl.48, designo Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 08/05/2008 às 11:45 horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h.2 - Cite-se e intime-se a parte Ré, inclusive da decisão de fls.20, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.3 - Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se, antes da data designada, à Defensoria Pública junto à Vara.4 - Cientifiquem-se o Autor, seu patrono e a Promotoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.047791-8 - MARIA EDUARDA DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X JUAREZ TORRES BARBOSA JÚNIOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 29% (vinte e nove por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente...b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/05/2008 às 11:00horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h.5 - Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.000570-8 - E.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GRIZI OLIVA (SP-113795), Dr(a). ANTONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORENO (RJ-101777), Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Venham aos autos as certidões exigidas pelo Código de Normas para este tipo de feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9A - GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:...Assim, acolho parcialmente os embargos declaratórios opostos para declarar a decisão de fls. 55/56, para que dela, ao invés de embargos, conste impugnação, em razão de mero erro material o que se constata pelo despacho que recebeu a petição como impugnação. P.R.I. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.031006-9 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA DAVID MITRE (RJ-069121), Dr(a). PAULO ROCHA MENDES (RJ-069125)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:1 - Fls. 375: venha pela via própria, perante o Juízo competente. 2 - Fls. 371: atualize-se no sistema, capa dos autos e onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.020570-2 - MILLENA BASTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815)) X ROBSON NUNES SAMPAIO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA (fl. 40) proposta por MILLENA BASTOS SAMPAIO em face de ROBSON NUNES SAMPAIO. O executado citado promoveu o pagamento do débito consoante recibo de depósito bancário acostado à fl. 133. À fl. 185 a exequente acusou o recebimento do valor depositado pelo requerido e requereu a extinção da execução. Assim, tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039243-9 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:Fls. 73: 1- Para fim de publicação na Imprensa Oficial, anote-se onde couber o nome da Dra. Leonora Roizen Albek Oliven, OAB/RJ:99517.2 - Tendo em vista o documento ora acostado aos autos, \" Mudança de Patrono\", esclareça a advogada acima nomeada se os advogados outorgados por procuração às fls. 06, 08/09, foram excluídos do patrocínio. Em caso positivo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.039265-8 - A.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.C.F.O. Despacho:Fls. 50: 1- Para fim de publicação na Imprensa Oficial, anote-se onde couber o nome da Dra. Leonora Roizen Albek Oliven, OAB/RJ:99517.2 - Tendo em vista o documento ora acostado aos autos, \" Mudança de Patrono\", esclareça a advogada acima nomeada se os advogados outorgados por procuração à fl. 29, foram excluídos do patrocínio. Em caso positivo, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.001366-5 - ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CHANG CHAN HUNG (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar:1 - Ao Cartório para que desapense a ação de Embargos de execução de nº.2005.001.014078-3, em apenso, uma vez que é totalmente estranha ao feito. Após, apense-se à ação correta, qual seja, Ação de Execução de Alimentos de nº. 2004.001.020729-2.2 - Exclua-se do pólo passivo o nome da Avó paterna dos menores, LIN CHUE CHANG, uma vez que ela não tem obrigação de prestar alimentos consoante sentença de fls. 363/366, confimada pelo Acórdão de fls.418/420. Anote-se onde couber.3 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Ré, venham aos autos cópias das 03 últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos ou de isento. Junte também a declaração de que trata o artigo 4 da Lei 1060/50.4 - Fls. 18 ss - Aos exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051003-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X FERNANDA GONÇALVES LOURO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Sentença:...Ademais, vale reiterar o autor não fez prova de que a exerce atividade laborativa remunerada devendo pois a pensioná-la nos moldes estabelecidos na sentença que ora pretende ver modificada. Ante o exposto, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, que fixo em R$ 1.200,00 consoante artigo 20, § 4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.059398-9 - ROBERTO HERMETO CORRÊA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do artigo 269, III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL (fls. 02/04), que veio instruída com os documentos de fls. 05/09 e 31/34 dos bens do ex-casal ROBERTO HERMETO CORREA DA COSTA e MARIA ÂNGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHÃES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, respectivamente às fls. 4, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se devidas, adite-se o formal de partilha como requerido. Custas de Lei. Transitada em julgado, certifique-se o que dispõe o artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145989-0 - BRENNO LUCAS DIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X DIEGO GANCEDO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador visando tão somente que, em caso de rescisão de contrato de trabalho, seja retido o percentual de 13% (treze por cento) sobre as verbas de cunho remuneratório.2 - Indefiro a expedição de ofício à CEF uma vez que a retenção a fim de garantir eventual débito alimentar sobre a verba indenizatória é feita pelo próprio empregador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.022393-7 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARAQUIVADOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2008.001.048595-2 - MÁRCIO ANTONIO CURTY CALAZANS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X MATHEUS MOTA CALAZANS Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 V c.c. 259 VI, ambos do CPC. A emenda deverá vir em termos (nova inicial) e com cópia para citação prazo de 10 dias, pena de indeferimento. 2 - Venha cópia das 3 (três) últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso, bem como cópia dos dois últimos contracheques onde constem a data de admissão do autor no serviço público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.050906-3 - MARIA DAS GRAÇAS GUEDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KALINE SANTOS SILVA Decisão:Considerando o disposto no artigo 94 do CPC e tendo em vista que o endereço da parte ré fornecido pelo autor às fls. 02 pertence à Regional da Pavuna, e ainda que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto de natureza absoluta, declino da competência para uma das Varas de Família da Regional da Pavuna. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. ]P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048827-8 - THEO CABRAL DE MENEZES REGO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BRUNO ARAÚJO REGO Despacho:1 - Venha cópia das 2 (duas) últimas declarações de IRPF do autor e de sua representante legal, completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Atribua-se correto valor à causa. 3 - A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200087-7 (67474) - MARIA CONSUELO SOUSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MICHELINE ALVES DE FREITAS (RJ-101698) Sentença:Isto posto exonero o alimentante do dever alimentar e determino a expedição de ofício ao Ministério do Exército visando o cancelamento do desconto em folha da pensão alimenticia no percentual referente a 16,8% dos ganhos líquidos do alimentante. Custas de Lei.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.052725-9 - MÍRIAM SATHLER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X FERNANDO SATHLER PAZ Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça venha cópia das duas últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha cópia dos dois últimos comprovantes de rendimentos de trabalho assalariado. \r\n\r\nQuebra Suprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.057744-5 - ROBERTHA CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714), Dr(a). GABRIELA VOSS CHAGAS LESSA (RJ-124208) Decisão:Assim, tendo em vista que se trata de viagem de menor ao exterior pelo prazo de 02 (dois) anos à autora e à Serventia para atender ao requerido pelo M.P. às fls. 13 e verso. Expeça-se alvará autorizando a emissão de passaporte em nome da autora. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161534-6 - MURILO SCHUASTZ-AUPT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIO DE LIMA Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para fornecimento dos endereços corretos das partes requerido pelo patrono da parte Autora em Assentada perante o Juizado Informal deste Juízo, decorrido o prazo in albis, voltem os autos conclusos. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.058736-8 (6257) - MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES JR. (RJ-011834), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Intime-se pessoalmente o requerido para regularizar sua representação processual como já determinado à fl. 44. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037149-1 - BIANCA BRAGANTINE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X HAROLDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130984-2 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1) Considerando-se o acúmulo com a 7ª Vara de Familia, onde já estão designadas várias audiências. 2) considerando que há necessidade da oitiva da testemunha no presente feito. 3) considerando-se, ainda, o requerimento de fls. 201, é que Defiro o adiamento da audiências. 4)Designo, desde já, o próximo dia 09 de abril de 2008, às 13:30h para AIJ, devendo comparecer as partes para prestar depoimento. 5)Intimem-se as testemunhas arroladas (fls.200). 6) Comunique aos patronos, via telefone, com urgências, o adiamento da audiência. 7) Fls.200 - oficie-se ao Conselho tutelar como requerido. 8) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.200071-0 (41732) - UBIRAJARA MANOEL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE F. CAMPOS (RJ-032046) autos desarquivados à disposição da parte interessada.(JORGE LUIZ NONATO oab/RJ 88372) \r\n\r\nProc. 1988.001.114794-1 (93442) - NEY ROBINSON SALVI DOS REIS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188), Dr(a). SONIA REGINA YESSIN RAMOS (RJ-043220) Autos desarquivados aguardando vistas da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1998.001.144007-6 - GILBERTO DUTRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA(ADV.ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ 86093) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.045115-7 - MARIA LUIZA CATALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X ALBERTO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). FLAVIO CARINO GUIMARAES (RJ-097193E), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.011634-6 - RAFAEL DE BARROS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA PAULA DE ABREU DA COSTA CARVAL (RJ-087516) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.(ADV.TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ 69.278) \r\n\r\nId: 476784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476785": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.084935-4 (1160) - MARISA ANTELO DOS SANTOS PATO POR SI E SEUS FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X JOSE ROBERTO GOMES PATO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100) Decisão:Fls. 40 - Defiro. Expeçam-se Alvarás para levantamento do valor bloqueado junto ao Banco do Brasil a título de alimentos, referente ao PIS/PASEP do alimentante José Roberto Gomes Pato, em favor de: 70% (setenta por cento) para José Roberto Gomes Pato, 10% (dez por cento) para Marisa Antelo dos Santos Pato, 10% (dez por cento) para José Roberto Gomes Pato Júnior, e 10% (dez por cento) para Érika Fernandes Gomes Pato, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público às fls. 52.Fls. 48/50 - Anote-se onde couber.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1993.001.086683-8 (5498) - CATARINA ANGELA CAPURRO BOTELHO DE DEUS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS), LUISA CAPURRO BOTELHO DE DEUS), LUCIANA CAPURRO BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511) Despacho:Oficie-se à CEF conforme promoção ministerial de fls. 67. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1993.001.086683-8 (5498) - CATARINA ANGELA CAPURRO BOTELHO DE DEUS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X JOSE LUIZ BOTELHO DE DEUS), LUISA CAPURRO BOTELHO DE DEUS), LUCIANA CAPURRO BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVA LIMA (RJ-093511) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 24/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA Portaria 01/2006 - Oficie-se, conforme requerido às fls. 120. (fev/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 24/03/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.062266-3 - RODRIGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)) X CICERO DA COSTA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). RENATA FRAGA DE MORAES (RJ-116088), Dr(a). FERNANDA CARDOSOAUGUSTO MOREIRA (RJ-087795), Dr(a). KARINA P.FROTA CORREIA (RJ-091190E), Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145) Atos da Serventia: Pet nº 200800571132 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 18/03/08.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2001.001.040829-1 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344), Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.105437-2 - GABRIELA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). RAFAEL CAYRIS RAMOS REIS (RJ-161816E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP.ÀS FOL 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170855-7 - IGOR DA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ EDVAL DO NASCIMENTO Decisão:1. Diante dos elementos dos autos, mantenho os alimentos provisórios fixados, eis que atende ao binômio necessidade-possibilidade.2. Intime-se a parte autora para informar a razão de sua ausência na audiência, e para dar prosseguimento ao feito.3. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.047695-1 - MAÍRA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MARCUS VINÍCIUS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AOS ALIMENTOS MENCIONADOS ÀS FLS.03, ITEM III, SE FOI PROPOSTA AÇÃO E EM QUE VARA DE FAMÍLIA FOI ESTABELECIDO O PAGAMENTO DA PENSÃO, OU SE HOUVE ACORDO VERBAL.(. . .)6 - POR DERRADEIRO , INFORME OS GANHOS APROXIMADOS DO ALIMENTANTE. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.058891-1 - SAMMYA PERROTA CALIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X HIKMET CALIL JUNIOR Port. 01/06: Ao autor para adequar o valor do pedido ao valor da causa. sh/1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.179422-0 - VIRGÍNIA HELENA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). SEUNG WOOK CHUNG (RJ-155595E) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NSB/1 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.044181-0 - CARLOS ANTÔNIO PONTVIANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.051009-0 - FRANCINEIDE BARBOSA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: Atenda-se ao MP.ÀS FOL.20 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.120218-7 - GUILHERME RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X LORENA LAFFITTE FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO (RJ-005573C), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT (RJ-090780) Decisão: Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo Alimentante Guilherme Rodrigues França dos Anjos em face do Daniel Laffitte França dos Anjos, ante a alegação de que o alimentado atingiu a maioridade. Promoção Ministerial às fls. 60. Isto posto, considerando-se que Daniel Laffitte França dos Anjos atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido Alimentado, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. NSB/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.126181-2 - FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.263889-7 - AREOLINO MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X ZENILDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DA SILVA (RJ-137779) Portaria 01/2006 - À parte ré para regularizar a representação processual. (fev/4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103950-4B - HELOISA MARIA GUEDES MEIRELES CARRARA (Adv(s). Dr(a). NUBIA BOLKENHAGEN (RJ-121522)) X MARCELO FREITAS CARRARA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:Fls. 53 - Cumpra-se o art. 45 do CPC, devendo a parte, querendo, constituir novo patrono ou procurar o patrocínio da Defensoria Pública. NSB/1 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.138487-6 - ELISABETH PIMENTEL DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Portaria 01/06: fls. 145/146: aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7B - NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085)) X BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 102. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.066712-8 - ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 83/86 - Indefiro o pedido de inclusão de novas parcelas em atraso, eis que, como bem ressaltado pelo Ministério Público, o período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2008 não foi objeto do acordo feito entre as partes e homologado às fls. 78, evitando-se, assim, tumulto processual, ressaltando que tais parcelas poderão ser cobradas pela via própria, propondo-se nova execução.Diga a exeqüente se o acordo homologado às fls. 78 está sendo cumprido.Intimem-se. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.152467-4 - ALINE CARDOSO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOATAM ALCANTARA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes as fls.52/53 e 60vº, e suspendo a execução, até integral cumprimento do débito... \r\n\r\nProc. 2007.001.079391-7 - VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X FELIPE FERREIRA DE SA Portaria 01/06: aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0B - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721)) X RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Decisão:1. Defiro a penhora do veículo (fls. 07 e 10)2. Lavre-se o termo de penhora.3. Após, ao contador, observando-se fls. 60.4. Intimem-se. NSB/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E) Despacho:Fls. 427/529 - Ao ex-cônjuge varão. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.165002-6 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA AREAS (RJ-133553)) X MARLENE LAGES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Despacho:FLS.341 - ÀS PARTES. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065573-9 - GABRIELLA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PAULO GASTALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Aos patronos da parte autora para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.163121-4 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.091254-4 - RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ( FLS. 652). PRAZO COMUM. (EMF/5) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.139015-0 - CARLA SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X ROGERIO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MINITÉRIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.046995-6 - ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IEDA MARIA BARROS), GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312) Decisão:1. Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válido e regular do processo, bem como, as condições para o legítimo exercício do direito de ação. As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio. 2. Julgo saneado o feito. 3. Defiro a prova oral requerida, consistente na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal das partes. Defiro, ainda, prova documental superveniente.5. À AIJ que designo para o dia 15/05/08 ÀS 1400 HORAS. 6. Intimem-se.7. Cientes MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147192-2 - FLÁVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANDREA ALBAGLI SECCO), PATRIK SECCO DE ANDRADE), NICHOLAS SECCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Decisão:1. Proceda-se ao estudo social como requerido pelo Ministério Público.2. Quanto ao pedido liminar feito na contestação, deverá ser feito pela via própria.3. Intimem-se. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.086241-1 - GUSTAVO NETTO PACIELLO (Adv(s). Dr(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO (RJ-104187)) X VITOR HUGO FERNANDES PACIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Despacho:Fls. 233/238 - Às partes. NSBB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.024837-5 - CHRISTIANE APARECIDA MOREIRA DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA (RJ-141887), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). THABYTA GESTEIRA (RJ-154233E) Decisão:Fls. 81- Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante Luis Fernando Silveira Alves, em favor de Christiane Aparecida Moreira de Aguiar Alves, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 82, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 98, desde que preenchidas as condições previstas para saque, estabelecidas em legislação própria.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/3 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236705-1 - LUZIA NAZARETH TAVARES SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X FRANCISCO JOSE SEGHETTO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Portaria 01/2006 - Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Obrigação de Dar C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.025931-9 - CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES Decisão: PET.: 200800764728 - D.P.D.A.A.1 - INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS.2 - AO MP.3 - APÓS V; CLS; NSB/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.025931-9 - CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X CARLOS ROBERTO GUIMARÃES RODRIGUES) DECISÃO DA MM. JUÍZA: CF. FLS.107 - CONCLUSÃO DE ORDEM : 1 - INDEFIRO JG.2 - RECOLHAM-SEAS CUSTAS. NSB/4 \r\n\r\nId: 476785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476786": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.119534-7 - GIOVANNI GARGIULO, ALLESSANDRA ASSEF MILLEN DELFINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diga o requerente sobre o estudo social...após, ao MP (2) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). ANA MARIA SANCHES DO AMPARO (RJ-081047) Despacho:Junte-se, após cls. (2) \r\n\r\nProc. 2002.001.134005-0 - BRUNA GOMES DE LIMA X IZAIAS CELESTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990) Despacho:...expeça-se oficio retificando o anterior. (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.051112-4 - DIEGO WALLACE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago à R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo. Designo o dia 14/04/08, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.114598-8 - GUILHERME CORDEIRO SPENA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SAMPAIO NEWLANDS FONTOURA (RJ-067181)) X PAULO CÉSAR FERREIRA SPENA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369) Despacho:cumpra-se....por Oja...(1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046600-3 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Despacho:...nomeio curador especial o sr. defensor público. de-se-lhe vista (1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.074707-0 - RITA MARIA ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767), Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Despacho:...encaminhem-se os ofícios presos na contracapa por OJA...(3) \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.117379-4 - DENIZE DE ASSIS LUCCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X IVANYR LUCCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731) Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215211-3 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA X SELMA ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01-certifique-se o transito em julgado. 02- expeça-se carta de sentença. (2) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Despacho:...certifique-se...as certidões de praxe...após, cls. (2) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.198580-2 - FRANCISCO CARLOS BEZERRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BEATRIZ ANDRADE DOS SANTOS DE JESUS Despacho:Diga o autor sobre fls. 29 (1) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147341-4 - ANA CAROLINA MONTEIRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X EURILIAN JUBE MESQUITA Despacho:...OFICIE-SE, APENAS TENDO EM VISTA QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AINDA ESTÁ NO JUÍZO DEPRECADO. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.154419-6 - GIOVANNA PITTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO Sr. adv. aguardando custas p/ intimação.-3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.076012-7 - JOSE BESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) X ELIANE BESSA LEITE Despacho:01- certidão supra, oficie-se por fax. 02- fls. 82, atenda-se (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:OFICIE-SE AO DETRAN SOLICITANDO RESPOSTA....(2) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.215693-3 - MARIA LÚCIA DO ROSARIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Despacho:Atenda a autora, integralmente, o 1º § do despacho de fls. 20 verso. (1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.048874-0 - ELIZABETH DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635) Despacho:Não havendo manifestação em 30 dias, ao arquivo. (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Diga a parte autora. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Despacho:Diante do atestado na certidão de fls. 137, indefiro a devolução do prazo...contudo, manifeste-se o autor sobre a cota do MP de fls. 130, prazo de 5 dias, sob pena de extinçaõ (4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.174344-2 - GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X HANNA PRUJANSKY PAES BARRETO E OUTRO), Assistente: PERLA PRUJANSKY PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-se-as (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500819-7 (80262) - JOSE ANTONIO SOUZA X ELOAH DO CARMO ROSA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Não havendo manifestação, arquive-se...(2) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.008814-3 (3081) - EMILIA REQUIAO LOPES (Adv(s). Dr(a). CAROL MONTEIRO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-039760)) X JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS....SE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. (1) \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos pois, de acordo com a redação dada ao art. 535, CPC, pela Lei 8950/94, já não cabem embargos de declaração para esclarecimento de dúvida existente na decisão...condeno a recorrente ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.(2) \r\n\r\nId: 476786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.120487-7 - R.S.V. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696)) X M.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) DIGA A PARTE RÉ. SOBRE FLS.423 E DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Arquivem-se até ulterior manifestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1985.001.500726-2B (0) - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) L.M.S., Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Manifeste-se a credora \r\n\r\nProc. 1985.001.502289-5B - A.M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X R.E. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054) Despacho:Regularize a exequente sua representação processual em cinco (05) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.113918-0 - A.M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600), Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Excepta. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164876-7 - I.C.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X M.B.Q.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR QUITAÇÕES FISCAIS / PREFEITURA DOS IMÓVEIS DE FLORIANÓPOLIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.147644-4 - MAURO GONCALVES CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIKA ANDREA FRISCH (RJ-099992) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APRESENTAR CERTIDÕES EXPEDIDAS PELA RECEITA FEDERAL EM NOME DOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.133823-7 - P.A.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.050408-1A (050408) - M.A.C.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLUIICA (RJ-000001)) X C.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nId: 476787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476788": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.124341-0 (7849) - THIAGO JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, à luz do art. 569 do CPC. Após o trânsito em julgado, uma vez recolhidas as despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Atenda-se ao MP (item 02 de fls. 120 vº). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) \" ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS. 400.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.021965-6 - GILBERTO DIOGO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que melhor esclareçam como ficará a distribuição do pensionamento entre ex-esposa e filhos, após a conversão, notadamente em face do exposto na parte final do item III-A (fls. 03). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151695-1 - TEREZA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE FRANCISCO DE PINHO JUNIOR Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 43 vº e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de ...Deixo de condenar o réu aos ônus sucumbenciais, tendo em vista que o mesmo foi citado fictamente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159694-7 - FERNANDO MIGUEL PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X GLORIA NORMA DE SÁ CARVALHO Despacho:\" VENHA A INICIAL CONSOLIDADA NUMA SÓ PEÇA, COM OS ADITAMENTOS REQUERIDOS PELO MP.\" \r\n\r\nQuebra Destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.089913-6 - RAQUEL DA GAMA MARGALHON (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DANIELE DA GAMA VILLELA), REGINALDO JOSÉ SILVA VILLELA \" RECOLHIDAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 (CONTA 1107-2), REFERENTES AOS ATOS DOS OJA'S, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 58.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.072287-7 (4863) - PAULA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ KOZLOWSKI (RJ-104209) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024462-6 - CICERA GRACIELA OLIVEIRA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.048337-0 - ANA PAULA DE TOLEDO FIFIELD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEAN FREDERICK FIFIELD Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ...Deixo de condenar o réu, ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo foi citado fictamente... \r\n\r\nProc. 2007.001.065316-0 - ODILON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X RUTH PONTES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para fim de decretar o divórcio judicial de ...Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.117828-3A - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, CONSUELO SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, MARIA FERNANDA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra-se o apenso, por ora. \r\n\r\nProc. 2002.001.126490-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\" 1- RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS;2- DIGA A PARTE EXEQÜENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE NA SUCUMBÊNCIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO MANIFESTAÇÃO NEGATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061259-2 - CAROLINA LUCIA ABDALLA SOARES, LUIZ FELIPE ABDALLA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X ALDENIR LUIZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL (RJ-035824) Despacho:\" 1) I-se o segundo exeqüente, por mandado, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito quanto ao mesmo;2) Quanto à intimação da 1ª exeqüente, ante as informações de fls. 388, aguarde-se de fls. 388, aguarde-se até aproximadamente o dia 20/04/2008. Comunique-se à Central de Mandados;3- Sem embargo do acima determinado, oficie-se ao Unibanco (fls. 375), p/ transferência do valor bloqueado p/ conta judicial à disposição deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:,,, Do exposto, considera-se ineficaz a transferência de cotas levada a efeito pelo executado através da alteração de fls. 56/60, à luz do art. 593, II do CPC. E-se novo mandado de penhora, para que a constrição recaia s/ 750 cotas do capital social em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214558-3 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOÃO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos...Não merecem, contudo, acolhimento, sendo clara a decisão embargada... De toda sorte, determino à exeqüente que, no prazo de 24 horas, apresente planilha atualizada do débito, expedindo-se nova guia, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033532-0 - AMYRA MARTINS HAJJAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)) GEORGES HAJJAR, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 71 Vº (\" VENHAM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO.\").\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6 - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN), CLAUDIO MICHEL DE BARROS CORREIA POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:1)Fls. 293- Ao interessado;2) Cancelada ordem judicial de não resposta junto ao Bacenjud, cf. docto em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.001.003507-7 - JOÃO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360)) X JOÃO DE SIQUEIRA BARBOSA ARCOVERDE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de exonerar o autor da pensão alimentícia destinada ao réu, determinando, após o trânsito em julgado, a expedição de ofícios às fontes pagadoras, para a cessação do correspondente desconto em folha de pagamento (10%). Considerando a pronta anuência do réu ao pedido formulado por seu genitor, deixo de condená-lo ao pagamento dos ônus sucumbenciais. P.R.I \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.028092-8 - PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO, ADAM LESLIE PHILLIPS GILL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Despacho:\" 1- ATENDA-SE AO MP, DESDE JÁ, QUANTO À REALIZAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL DO CASO;2- EMENDE-SE A INICIAL, PARA INCLUSÃO DO PAI DA CRIANÇA NO PÓLO PASSIVO, VINDO O REQUERIMENTO DE CITAÇÃO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.022842-0 - LUIZ NAZARETH VASCONCELLOS DA SILVA, MARIA STELLA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)), MATEUS DA LUZ DE ASSIS) X TELMA DA LUZ MIRANDA DE ASSIS \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.014854-6A - LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X DEBORAH RENEE LOUISE POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.130476-6 - ESPÓLIO DE ELISABETH PEZZI TORRES, Inventariante: BRUNO TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ROBERTO LOPES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Despacho:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 439, RELATIVO À PETIÇÃO DE FLS. 438 (NUMERAÇÃO ATUAL).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Decisão:\" 1- FLS. 372 E 375 - EXPEÇA-SE M. DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. LEILOEIRO, FACE AO REQUERIDO ÀS FLS. 350;2- VENHAM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL, EM NOME DAS PARTES;3- COMPROVE-SE A DOAÇÃO DO IMÓVEL DA R. BARTOLOMEU MITRE ÀS FILHAS DO EX-CASAL (FLS. 371, ÚLTIMO PARÁGRAFO).\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.023552-2 - CRISTIANE DIONIZIO GOMES X SÉRGIO LINO DA SILVA CARVALHO, THATIANE DIONIZIO GOMES CARVALHO, GABRIELA DIONIZIO GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:1) Deixo de deferir a antecipação de tutela, ao menos por ora, face à necessidade de melhor instrução do feito;2) Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.009862-4 - GILBERTO JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X ELY VIEIRA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040) Despacho:\" TRAGA O AUTOR, DE IMEDIATO, A INFORMAÇÃO QUANTO AO Nº DO BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO, CF. DETERMINADO EM AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.169215-0 - ILONIR ANTONIO TONIAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-141430)) X JAQUELINE DE MATTOS RAMALHO), VITOR RAMALHO TONIAL Despacho:\" RECEBO A EMENDA DE FLS. 46. VERIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ TAXA JUDICIÁRIA (DIFERENÇA) A RECOLHER.ESCLAREÇA O AUTOR SE JÁ FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO FILHO OU SE PERMANECERIA A CURATELA PROVISÓRIA (FLS. 41, ITEM 03), COMPROVANDO-SE O QUE COUBER.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.091345-1 - JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) DESPACHO NA PETIÇÃO EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Nº 200800520626\" À PARTE EXEQÜENTE S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.149732-9 - HELCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446)) X GEORGE SIM WHYTE NETO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:\" FLS. 846 - AO RÉU.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052933-5 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ROBERTO FIGUEIREDO DE ABREU Despacho:Indique a autora o pólo passivo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.140456-6 - JOSE ALBERTO MOORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X MARIA LUIZA PIETROLUONGO MOORE (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006490-9 - CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:\" Considerando o requerido às fls. 11, apenas no sentido da suspensão do pagamento do percentual de alimentos sobre a verba denominada \" PLR\", determino a expedição de ofício à fonte pagadora para que proceda ao depósito judicial do valor referente à incidência do pensionamento sobre tal verba específica.Após o cumprimento do item 01 de fls. 19 vº, será designada audiência para ratificação do acordado entre os requerentes, como requerido pelo Ministério Público, quando se decidirá acerca da liberação do valor que vier a ser depositado judicialmente.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400659-0 (69772) - JORGE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X ILIANE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593) Despacho:\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA.\" \r\n\r\nId: 476788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900955-5 (7471) - DANIELE SOARES BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MIGUEL VERCILLO BRANC (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127761-9 - DAISY GAUDIE LEY TORRES (Adv(s). Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393)) X ANTONIO CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.009409-2 - ISABELA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X MARCELO ALVES DA SILVA Sentença:...julgo procedente...; após o trânsito em julgado, i-se por rogatória.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187115-8 - ALEXANDRE BARBOZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.054923-1 - BÁRBARA ELOÍSA NICOLAU DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X CRISTIANE MARIA NICOLAU Decisão:... designo audiência para 08/05/08 às 10;30 h... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.199845-6 - MARIA VALERIO COLLARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 13:30h, para AIJ. Intimem-se a requerente e os genitores, nos termos do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.132277-1 - APARECIDA DE FATIMA AMANCIO ZULATO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X PEDRO PAULO ZULATO Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.130677-5 - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA Aos interessados sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2003.001.021334-4 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIZ OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603), Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO - AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO BANCO DO BRASIL A FIM DE RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.007325-3 - VICTOR GUSTAVO ALBUQUERQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740) Aos interessados sobre fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.026355-8 - SINAY APOLINARIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) Despacho:Fls. 158 - Indefiro, tendo em vista que o dispositivo legal citado não se refere à hipótese dos autos. Indique a exeqüente outro endereço onde o executado possa ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 51 - Considerando que o pedido é formulado pela exeqüente, redesigno o ato para o dia 19/05/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112381-6 - DAYANA DE SOUZA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X JORGE MARCOS DE AZEVEDO CORDEIRO MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA, ÀS FLS. 31 Vº. I-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.220944-5 - JESSICA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CLAUDIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Despacho:Designo o dia 26/05/2008, as 13:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.137571-1A - PEDRO HENRIQUE SILVA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X BERNARDO ROSA MELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632) Sentença:... julgo extinto... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.084531-6 - CELSO ALVES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X IGOR ALVES DOMINGOS E OUTROS Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.116215-6 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MARCELO MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.131155-0A - KLEBER CARDOSO DA FONSECA X MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Nos termos da Portaria 01/2007 lanço o ordinário: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.027163-6 - CLAUDIA CUNHA MERCADANTE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA CUNHA MERCADANTE LOUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Sentença:...manter a liminar...; lavre-se o termo... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102358-5 - GUILHERME LEADEBAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X GABRIELA DE ASSIS LEADEBAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, as 15:40 hs para realização de ACS.I-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219290-1 - EDEMILTON DE OLIVEIRA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ....AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.050079-5 - ALEXANDRE DA SILVA TIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JULIA MARTINS TIAGO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO DE DESCONTO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.029570-1 - ADRIANA BAGGIO CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Sentença:... julgar extinto... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.144990-6 - MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Sentença:... julgo extinta ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.057056-6 - DILSON FERNANDEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Designo o dia 10/04/2008, às 10:00h, para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.033007-1 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X S.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA BARBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268) AO REQUERENTE PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.097958-2 - MARCUS VINICIUS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X FABIA SADOK DE SA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:...JULGANDO EXTINTO o feito,... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.037533-2 - REGINA ABI CHAIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA DE MAGALHAES GOMES (RJ-045632) Sentença:... julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nId: 476789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708834-5 (10859) - IRACY PINHEIRO MARQUES X LUIZ ANTÔNIO MARQUES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.901750-3 - MICHELLE DE MELLO QUINAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470)) X ERIC LEITE QUINAN (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 1992.001.045649-0 - GILANO SOUZA GOMES X GILMAR LASSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Decisão:Face intimação do alimentado Gilano (fl. 176v) e ausência de manifestação, considerando que é maior de idade, cancelo seu pensionamento.Oficie-se comunicando à Previdência .Solicite-se, também, as informações requeridas à fl. 171. \r\n\r\nProc. 1994.001.055397-8 - SANDRA DE SOUZA BRAGA E OUTROS X MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PESSOA BASTOS PONTES (CE-010708) Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.031316-0 - JOHANN JALES PETRA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SABINO (RJ-053644)) JOAO LUIS BORZAQUEL PETRA MELLO, Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Recolham-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.043544-4 - ELIZABETE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X MARCUS VINICIUS CARVALHO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREZ REBELLO (RJ-085743) Despacho:Atenda-se mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.148742-9 - NATALIA MARIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X RICARDO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Intime-se na forma do art. 475 - j da CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075921-9 - JOSE MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ALTAIR COUTINHO MARTINS Despacho:Dê-se vista mediante procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.159036-2 - NICOLE TRINDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Venha planilha com valor do débito atualizado. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.064821-8 - FATIMA BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870) Despacho:Designo audiência de conciliação para 29/04/08, às 14:20h. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.118708-4A - P.V.E.G.L. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) W.E.S., Dr(a). CRISTIANO CABRAL DA SILVA (RJ-127053) Despacho:Indique o CPF.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.137990-8 - W.H.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X W.S.B. Decisão:Expeça-se alvará em favor dos alimentados sobre o que estiver retido por ordem desse Juízo, nestes autos.Quanto ao pedido de prisão, tendo em vista a existência de débito e o não pagamento apesar de intimado para tal, além, da manifestação do Ministério Público, DECRETO A PRISÃO POR 30 DIAS pelo débito de R$ 4.048,63. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201095-1 - J.V.F.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X A.V.R. Despacho:Ao exeqüente.Após, ao Contador. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.144518-0 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Despacho:Especifiquem provas.Designo ACIJ p/ 29/05/08, às 14:20horas. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.072476-5 - ROBERT TORRES DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X ROBERTO DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.200119-6 - MARIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO Despacho:Designo nova data para audiência com conciliador para o dia 30/04/08, às 10:30h. Int. Observe-se endereço de fl. 56. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150732-1 - FRANCISCA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X DEGMAR DE OLIVEIRA Despacho:Diga a autora se deseja convolar a presente para ação declaratória de união estável adeguando o pólo passivo para constar os filhos do falecido que deverão ser citados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089844-0 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Em provas.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 24/04/08, às 15:00hs. Int. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.045036-6 - D.F.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA DOS SANTOS LOPES (RJ-119640), Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X M.Q.P.L. E OUTRO Decisão:De fato, não há gratuidade.Reconsidero fl. 35, portanto.Quanto è pensão leia-se 4.81 do salário mínimo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122434-7 - MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X JOSE GERALDO LIMA DE SOUZA Decisão:Em provas.Designo aud. do art. 331 CPC para 24/04/08, às 14:40h.Int.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.169050-4 - MARCELLO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335)) X ANDRÉA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:D. Gratuidade.Ao reconvindo. \r\n\r\nId: 476790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710559-3 (2094) - ILMA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GUILHERME ARAÚJO OLIVEIRA Despacho:...Aguarde-se em cartório por 30 dias. Se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.500950-7 (5632) - DINÉIA SIMÕES MIRANDA, JULIANNE SIMÕES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X ADILSON DE MENDONÇA MIRANDA Despacho:Fls. 506 - Tendo em vista o disposto nos artigos 475 I e 733 do CPC, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.088111-7 - DANDARA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X GENIVALDO VIVEIROS PEREIRA PESSANHA Despacho:TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO CONTRARIA DO ALIMENTANTE, AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DOS ALIMENTOS INCIDENTES SOBRE O FGTS, ANTE A INEXISTENCIA DE DEBITO ALIMENTAR, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 47. DE-SE CIENCIA AO MP. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.097565-9 - FERNANDO ANTONIO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X ANA LÚCIA NEVES VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), FRANCISCO JOSÉ MEDINA NEVES, Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) AOS INTERESSADOS SOBRE R. CERTIDÃO DE FLS. 276 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052497-4 - LUIZ LOPES DE SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MIGUEL BATISTA DA SILVA NETO Despacho:Fls. 26 - Esclarecido o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.113704-4 - GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.081679-6 - LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO, LUÃ DE MOURA FREIRE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X EMERSON DE SOUZA PORTILHO Despacho:Esclareçam os autores se pretendem acompanhar o sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.050398-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES XIMENES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X MATEUS PARREIRA DA ROCHA Despacho:Esclareça... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.030910-9 - CELSO DE FREITAS SERAFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) \"Desarquive-se\" \r\n\r\nProc. 2002.001.026931-1 - EDSON CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:FLS. 22 - DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)), ALINE APARECIDA MANZINI ROHAN, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA.REDESIGNO O ATO PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2008 AS 13:50HS \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.052029-9 - NATÉRCIA MACEDO DE OLIVEIRA SUTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X VALDIR SUTIL Decisão:Firmada a ausência... \r\n\r\nProc. 2008.001.048179-0 - MANOELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X RENATO JOSÉ OLIVEIRA Despacho:Regularize-se fls. 04/05 e 11, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento (cf. art. 283 e 284 do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.100565-2 - ANA CAROLINA NETTO DOS REYS DANILOW, NICOLLE NETTO DOS REYS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X GILBERTO DANILOW (Adv(s). Dr(a). ALVADIR FACHIN (SP-075680) Diga o autor sobre fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.120733-0 - THIAGO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS, LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707) Decisão:Fls. 89/90 - item 1 ) - O pedido de exoneração deverá ser formulado nos autos do processo principal.Fls. 89/90 - item 2) - As cópias dos comprovantes de depósito de fls. 91/92 não comprovam absolutamente o pagamento do débito ora executado. Isto posto, acolho a promoção do MP e mantenho o decreto prisional.Renove-se a diligência de fls. 87 por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051525-2 - ADIR PORTUGAL VIANA SILVA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JORGE DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) Despacho:Com razão o MP. Mantenho a decisão de fls. 53v.Aguarde-se o cumprimento de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.051525-2 - ADIR PORTUGAL VIANA SILVA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO JORGE DE PAIVA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) AS PARTES SOBRE FLS. 66/69. \r\n\r\nProc. 2006.001.101191-9 - REGINA DA SILVA ALMADA, JOÃO CARLOS DA SILVA ALMADA (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Fls. 398 - Descabe o pedido consoante formulado (cf. art. 513 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.103698-9 - LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022), Dr(a). RICARDO FERREIRA BACELAR SILVA (RJ-153412E)) X ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Na imércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067984-7 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E) A PARTE EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.126742-5 - YURI ILHA CASSILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JORGE CASSILHA Despacho:Designo o dia 08-07-08, às 14:00 horas para realização de audiência especial, conforme requerido pelo MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186424-5 - PAULO CESA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PAULO SESA ALVES DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 28. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA aos interessados sobre o ofício de fls. 87/88. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.139676-9 (269) - LUCIANO RIBEIRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FATIMA FERREIRA PINHEIRO (RJ-081632) Despacho:Ao requerente sobre fls. 53/54. Dê-se vista a DP., com urgência \r\n\r\nProc. 2005.001.135907-7 - ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ELISA AGUIAR BASTOS), JULIANA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:...Intime-se o patrono das rés, por DO, para que informe o endereço atualizado das mesmas... \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.055370-2 - EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230)) X MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.079141-3 - SERGIO LUIZ SODRÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDA DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833) Despacho:Fls. 34- Anote-se. Fls. 30 - Defiro, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.166713-0 - MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL LOPES DA SILVA Decisão:Considerando que o pedido, em realidade, visa comprovação da convivência da autora com o falecido, para fins de recebimento de pensão junto ao INSS, declaro a incompetência deste juízo, tendo em vista, o disposto no enunciado nº LV do aviso 04/93 que assinala que: \"A justificação visando produzir prova perante entidade da Administração Federal, mesmo que referente a parentesco, não é de competência da Justiça Estadual, recomendando-se a devolução dos autos vindos da Justiça Federal, com base na Súmula nº 32, do Superior Tribunal de Justiça\".Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119383-3 - SIMONE SERICIO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA YUNES GOMES (RJ-110054)) X VALDIR ARNALDO MAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Despacho:Fls. 284/5 - Aos interessados \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010146-3 - FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X MARIA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051125-2 - EDELCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X ALESSANDRO DE PAULA BATISTA VIEIRA Despacho:AO SUPLICANTE PARA CUMPRIMENTO DO ART. 283 DO CPC, EM 10 DIAS, CONFORME ART. 284 DO CPC, TENDO EM VISTA CERTIDÃO DO ANVERSO. APOS, CERTIFICADO, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.001143-7 - ERIK VIANNA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro manifestação da exeqüente...). \r\n\r\nProc. 2005.001.067540-0 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X REGINA DA SILVA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896) Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO a exoneração requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.266242-5 - JACQUELINE ARAPONGA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Comprove a Suplicante a necessidade do benefício da gratuidade requerido, à luz do encunciado nº 01 do aviso 44/2001 da CGJ. Recolham-se as custas da reconvenção. Após, certificados voltem. \r\n\r\nId: 476887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.903965-1 - K.F.F., A.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X J.R.F. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.111197-3 - A.V.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.S.N.J. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.094170-0 - T.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.C.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.110175-5 - BRUNO FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DARIO AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 47. \r\n\r\nProc. 1999.001.100045-5 - PABLO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.82. \r\n\r\nProc. 2001.001.113002-8 - RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, Assistente: LEILA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.096555-1 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa. Após, Encaminhem-se estes autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.138635-2 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X A.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131) Despacho:Intime-se na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113065-9 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X M.S. Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.092161-0 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.188425-6 - I.B.J. (Adv(s). Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X G.S.J. Despacho:A necessidade de filhos menores em relação aos alimentos é presumida, mesmo na hipótese de pensão complementar, pois demandam gastos com alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer. Não vislumbro, portanto, ser pertinente a oitiva do menor. Esclareça o pedido de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.213527-9 - G.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X C.C.M. Despacho:Mantenho as decisões de fls. 21 e 24 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.216653-7 - B.S.C.K., B.S.C.K. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X B.R.K. Despacho:À parte autora sobre a informação de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.051203-7 - A.T.L. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X A.M.L. Decisão:...Designo o dia 10/04/2008, às 11:40 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação e, não sendo possível, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.037837-0 - A.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X F.E.L.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a peça de fls. 15, como emenda à inicial. Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.040630-0 - C.P.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284)) X M.D.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805151-3 - E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)), G.C.S., Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.104330-3 - M.P.R.R.S., A.O.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010122-0 - S.L.C.S., I.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.091723-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X M.F.M. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1994.001.102895-8 - H.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.P.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1995.001.050196-8 (19914) - JOSE GERALDO FRANCISCO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X SONIA MARIA FERREIRA Despacho:Retifique-se na DRA o nome do ex-cônjuge mulher, observando-se a certidão de fls. 05. Diante do item 05 do acordo de fls. 40, expeça-se novo alvará de autorização, conforme solicitado às fls. 123. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.057985-2 (18406) - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:Vistos etc... Intimada que foi a parte autora pessoalmente para dar prosseguimento à ação no prazo de 48 horas, quedando-se inerte, o feito deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Sem custas. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.049181-9 - EVERTON RANGEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho:Oficie-se à POLINTER na forma da promoção da ilustre Promotora de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.069621-1 - T.T. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAAD (SP-098857) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 212/213, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132267-0 - L.L.M., L.L.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X F.X.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.001781-8 - R.I.C. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.064963-0 - B.C.C., B.C.C., V.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425), Dr(a). JULIANA LIMA MONTEIRO (RJ-124077) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.067858-6 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS VILLA VERDE (RJ-120682), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.008200-0 - L.S.G., D.S.G., R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X R.T.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991) Despacho:Nada a reconsiderar. O auto foi adquiridoem data anterior ao casamento que se deu em 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.052292-0 - C.T.C. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102976-6 - D.M.C.G.B., M.M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X L.B. Despacho:1- Oficie-se à POLINTER para que informe se consta anotação de mandado de prisão expedido por este Juízo em face do devedor. 2- Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142616-0 - V.F.P., J.F.P., J.V.F.P., J.F.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X M.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se à POLINTER para que informe, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento do mandado de prisão e das diligências realizadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091904-4 - K.S.B., K.S.B., K.S.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VALLADARES SILVA (RJ-138138) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 54/55, e por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.127510-0 - W.E.M.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X M.E.C.L. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.243881-1 - B.R.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X J.F.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.100767-0 - A.C.W.A.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-027546)) X T.P.P. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135017-7 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X F.P.B. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA PEREIRA DANTAS (RJ-103591), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2007.001.104475-8 - C.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Expeçam-se os ofícios solicitados às fls. 38, itens '01\" a \"05\". Indefiro o pedido de fls. 39, itens \"6 \" e \"7\", cuja diligência deverá ser realizada pela parte interessada. Oportunamente será designada AIJ, ocasião em que deverão comparecer as partes, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016957-4 - A.Q. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X K.E.Q. Decisão:Vistos etc.. Acolhendo como razões de decidir o parecer da ilustre Promotora de Justiça às fls. 27v., defiro a tutela antecipada requerida. Oficie-se ao empregador do alimentante. Após, cite-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114345-1 - C.D.O. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)), R.N.L.) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.D.O. Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036302-6A - H.G.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X T.H.S.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) AO IMPUGANADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.012216-0 (12379) - ANA PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718)) X ELINIO MORENO REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.138189-8 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) C.T.B.), R.F.T.), E.B.), M.M.P.T. Decisão:Recebo a peça, que se encontra presa à contracapa dos autos com protocolo de nº 200800853537, como IMPUGNAÇÃO e deixo de atribuir efeitos suspensivo. Autue-se em apenso ao processo nº 98.001.138.189-8. Após, manifeste-se o Impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.001.025275-6 - PRISCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) REPUBLICAÇÃO: Restaure-se a distribuição. Esclareça a parte autora sua pretensão, uma vez que a exoneração por maioridade pode ser requerida por simples petição nos autos onde foi constituída a obrigação, desnecessário o ajuizamento de ação específica. Deverá o alimentante recolher as custas referentes a intimação do alimentado. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039541-9 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Devolvo o prazo solicitado pela parte. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.009984-5 - S.P.A.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) X A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:Nada a reconsiderar quanto à decisão de fls. 866, que mantenho pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.140429-0 - C.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X J.F.B.X.), E.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.023344-6 - J.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X S.A.F.S. Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 20. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, isto é, 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo audiência informal de conciliação para o dia 11/04/2008, às 11:00 horas, devendo estar presentes as partes e seus advogados. Cite(m)-se e intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.105857-4 - MARGARETH FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X WILLIAM CARLOS DUTRA DE FARIAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013660-8 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.W.F.), S.R.J.), A.J.V.), W.J.W.F. Despacho:Na forma do parecer da ilustre Promotora de Justiça, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes, os adolescentes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.218003-0 - E.Q.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) AO AUTOR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.124450-1 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.010801-9 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.C.A. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.073056-4 - A.P.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X E.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884) Despacho:A mudança introduzida em recente reforma processual, referente ao cumprimento de sentença, tem por escopo dar efetividade às decisões judiciais, tendo em vista o princípio constitucional da celeridade processual. A intimação, na hipótese dos autos, se fez por publicação em nome de advogado constituído nos autos, conforme procuração regular de fls. 47. Não há a obrigatoriedade de intimação pessoal do devedor ou mesmo, necessidade de procuração com poderes especiais ou específicos para receber citação ou intimação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911286-0 (7715/87) - V.L.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.068877-4 - J.A.D.S.O. (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), E.M.L.S., Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078757-4 - L.B.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072)) X A.N.O.J. Despacho:Certificado acerca da manifestação da parte autora à publicação de fls. 87, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.112563-1 - C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871) Despacho:Distribua-se por dependência a estes autos a inicial da Partilha, que se encontra na contracapa. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.001.079382-1 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594) Despacho:Diante da ausência justificada do patrono da autora, pede a ré o julgamento antecipado da lide. Ao MP. \r\n\r\nId: 476891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476715": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074260-5 - NILDA DE SOUZA BARNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X ADRIANA DE SOUZA BARNES Despacho:fls 51: Oficie-se 214 p 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.068982-4 - GLAUCIA VALERIA BARBOSA BELO (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X EDISON BELO DA SILVA Despacho:arquive-se. pilha 01 9988 \r\n\r\nProc. 2004.001.123269-5 - RUCHLA NUDEL E OUTROS X SZMUL ARON NUDEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:fls 646: Oficie-se ao Banco do Nordeste 8957 p 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. 9955 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.098970-5 - EVALDO DE JESUS GONCALVES CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X NIRCEU DA CRUZ CESAR Despacho:fls 41: Aguarde-se. 6168 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.163264-2 - RAIMUNDO BRITTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BENEDICTO MARIANO DA SILVA Despacho:Reitere-se ofício. 1542 p 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Maria Celina Simon Flexa Ribeiro e Maria Cecilia Ulmann, visando à transferência das ações deixadas sob a titularidade de Oscar Maria Simon... Julgo procedente o pedido para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para transferência de titularidade das ações, sendo 130.527 das referidas ações para a requerente Maria Celina Simon Flexa Ribeito e 130.526 para a requerente Maria Cecília Ulmann... Expeçam-se os alvarás.1993 p. 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.054803-2 - JESSICA DO CARMO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO MUNIZ Despacho:Defiro JG. 2 - Oficie-se para conhecimento de saldo. 3 - Oficie-se ao INSS requisitando declaração de dependentes. 6139 p 2 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509), Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945) Sentença:Cuidam os presentes autos de ação denominada de Ação de rompimento de testamento c/c ação de anulação de adjudicação c/c petição de herança... na qual a autora objetiva ver rompido o testamento realizado por seu genitor, eis que o mesmo desconhecia sua existência no ato de sua lavratura... Ante o exposto, a teor do art 269 inciso I do CPC, julgo procedente em parte o pedido autoral, para somente declarar inoficiosa e, portanto, ineficaz à liberalidade da doação da totalidade dos bens a pessoa de Florita Schafer, conforme indicação oposta no testamento realizado... pelo falecido Albert da Costa Pessoa Sharp... determinando que a parte excedente volte ao patrimônio do doador e seja computada para fins de cálculo da legítima de seus sucessores, para todos os fins de direito. As demais relações jurídicas advindas da presente sentença deverão ser discutidas nas vias ordinárias próprias...Recolham-se, integralmente, as custas processuais...11.028 p. 1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4B (30507) - ANTONIO DA CRUZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X LUARTE DECORACOES E REFORMAS LTDA Despacho:Ao MP 11586 P 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.044498-8 - ELIZABETH DELEGA DA SILVA E OUTROS X CELOGRAFICA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA (RJ-112012) Despacho:Acolho as razões do Perito e homologo os seus honorários em 1.470 ufir's (fls 55). Venha o depósito. 1369 p 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.197038-7 - IVAN NASCIMENTO X JURACY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.204218-2 - ALTAIR GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ORLANDO (RJ-150344E)) X NILZA PINHEL COSTA Despacho:fls 136: Expeça-se novo ofício (fls 116) referente ao imóvel situado na rua Joaquim Méier 104/106 \r\n\r\nProc. 1999.001.070882-1 - MARIA JOSE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X DOMINGOS DE FRIAS DA ROCHA Despacho:Aguarde-se 8517 p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.155757-5 - RUBENS PEREIRA BRITO X GILDA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374), Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2000.001.155760-5 - FLAVIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS X JUDITH SPANGENBERG TARRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697), Dr(a). ALEXANDRE S DE MATTOS (RJ-058565) Despacho:Aos interessados. 1873 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.165012-5 - DURVALINA MARTINS COELHO X JOSE MARTINS DE BORBA (Adv(s). Dr(a). VERA L. OLIVEIRA (RJ-050479) Despacho:fls 88: Defiro. Aguarde-se. 5856 p 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.023968-7 - OTTILIA LEITE DE SOUZA E OUTRO X SIDNEY LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Anote-se a prioridade. Expeça-se 2ª via do formal. 1043 p 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.142522-3 - ELITA PINTO COUTINHO X MANOEL DE VASCONCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Despacho:fls 106: Defiro. Aguarde-se. 1196 p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.144318-3 - FRANCISCO MARCOS MONTEIRO E OUTRO, Inventariante: SONIA REGINA MONTEIRO CHIACCHIO aos interessados sobre certidão de fls. 130 // pilha 1 /// 5783 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES Despacho:Certifique-se para fins de sentença 8926 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.099322-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X AECIO FLAVIO SOARES Despacho:fls 116: Defiro o pedido. Reconduzo ao cargo de inventariante Marcos André dos Santos Soares. Tome-se por termo. 10020 p 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.007121-0 - MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO X MARLENE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:fls 108: Defiro 11223 p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.063655-9 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA X SILVINA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-109142) despacho em peticao sepada no dia 28/02/08- para regularizar: j. com efeito a documentacao ora trazida aos autos pelo unico herdeiro do espolio de silvina, esclareceu qto as duvidas apontadas na certidao positiva de fl 44, deixando certo que as multsas existentes nao recaem sobre o imovel da rua min raul fernandes, mas sobre ocentro de reabilitacao n. sen. da gloria e sua co-fundadora, haja vista que este centro nunca funcionou neste endereco. como se nao bastasse essa multa inclusive cf comprovado ja foi objeto de acao prescrita com a extincao do processo de execucao fiscal. qto a multa aplicada a co-fundadora do centro, maria de lourdes, o executivo fiscal encontra-se em curso na 12 v.faz.publ. restando por mais esclarecido que nada obsta a prolatacao da sentenca... \r\n\r\nProc. 2006.001.073728-5 - LEONARDO GALHARDO X CUSTODIA DA SILVA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950) Despacho:fls 138: Oficie-se como requerido. 11497 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.074134-3 - MARIA CECILIA FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X ROSELI ANGELINA GOMES DE BARROS Despacho:fls 122: Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 140,28, prestando-se conta em 10 dias do pagamento do ITD. 11498 P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080173-0 - EMILIANA MARIA DE SAMPAIO X ANNA BENDIA TELHADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:Re-ratifiquem-se o termo de renúncia 11603 p 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.102921-3 - MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA FILHA E OUTRO X MARIA DO CARMO BAHIA PRADERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) aos interessados sobre o recolhimento das custas, ,taxa judic., funperj e fudperj da 2ª sucessão // pilha 1 /// 4558 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão de fls 82 4271 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.080148-3 - LILIAN EYLER POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X NILZA RIBEIRO DA COSTA BARROS EYLER VENHA A CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR NA SUA FORMA NEGATIVA. 3891 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.211043-0 - ANNA ELIZABETH SABINO LIMA ROGOGINSKY (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ALMIR DE SOUZA LIMA Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei.5375 p. 1 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.025040-5 - ANA AMÉLIA DALLA ROSA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X MARCO ANTONIO PEREIRA LAGE Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de redução de liberalidade... na qual a autora objetiva ver reduzido o montante dos bens testados por seu companheiro... sob a alegação de que as alterações introduzidas pela Lei 10.406/03 lhe garantem o direito à meação e à sucessão de todos os bens adquiridos de forma onerosa, na constância da união estável... Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, julgo procedente o pedido autoral, para declarar inoficiosa e, portanto, ineficaz à liberalidade da doação da totalidade de parte disponível de seus bens, conforme indicada no testamento realizado em 21/12/1983 pela pessoa de Hugo Pereira Lage... determinando que a parte excedente volte ao patrimônio do doador e seja computada para fins de cálculo da legítima.Recolham-se, integralmente, as custas processuais...10771 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.122597-2 - ANTONIO JOSE TOLEDO DE ANDRADA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Sentença:Trata-se de requerimento formulado por Antonio José Toledo de Andrada Costa para obtenção do cancelamento dos gravames de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade referentes ao imóvel situado na rua Prudente de Moraes, 589/101, que estão inseridos no testamento de Pedro da Silva Costa... Defiro o pedido de fls 02/07, para determinar o cancelamento dos gravames que recaem sobre o imóvel situado na rua Prudente de Moraes, 589/101. Oficie-se para o cancelamento. Custas na forma da lei.4816 p. 1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.019223-7 - MARLENE BELMONT MIRANDA X LUIZA DE OLIVEIRA BELMONT AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. 5802 P 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1958.001.505503-4 (10788) - SELENITA FOLLADOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MARIA CELINA FOLLADOR Despa cho:fls 47/51: Defiro a substituição de curatela , nos termos da cota do MP, nomeando-se para tanto , Teresa Angélida Follador. Tome-se por termo. Expeça-se ofício de praxe. 4672 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.169023-1 - LUIZ FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X NEYDE MACHADO DE SOUZA LEAO Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de Neyde Machado de Souza Leão... formulado por Luiz Fernando Magrinos de Souza Leão. Alega o requerente ser filho da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... Ante o exposto, decreto a interdição de Neyde Machado de Souza Leão, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil... nomeio-lhe curador Luiz Fernando Magrinos de Souza Leão... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5059 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170081-9 - SYLVIO LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X YOLANDA PEREIRA Despacho:fls 44: Expeça-se alvará 5180 p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.187390-8 - SANDRA MARIA ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ISIS RIBEIRO Trata-se de requerimento de interdição de Isis Ribeiro... formulado por Sandra Maria Almada Rodrigues. Alega a requerente ser filha da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a interditanda encontra-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens... Ante o exposto, decreto a interdiçãode Isis Ribeiro, declarando-a absolutamente incapaz... e, emconseqüência, nomeio-lhe curadora Sandra Maria Almada Rodrigues... Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo DO por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5310 \r\n\r\nProc. 2007.001.201466-0 - MAURICIO ROBERTO ABEN ATHAR IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO JOSÉ MENEZES DIAS (RJ-141299)) X CORDÉLIA TEIXEIRA ABEN ATHAR IVO A requerida apresenta quadro de Transtorno Mental Orgânico, Síndrome Demencial, demência na doença de Alzheimer como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de CORDÉLIA TEIXEIRA ABEN ATHAR IVO, nomeando seu curador Manoel Jayme Abem Athar Ivo. Lavre-se termo e comunique-se.5304 \r\n\r\nProc. 2007.001.211706-0 - MÔNICA FAUSTA ESTANISLAU DAHER MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANSUR DAHER E OUTRO Trata-se de requerimento de interdição de Mansur Daher e Maria José Estanislau Daher... formulado por Mônica Fausta Estanislau Daher Maidantchik. Alega a requerente ser filha da interditanda e que a mesma não se encontra em condições de reger sua pessoa... O pedido merece prosperar, vez que os laudos periciais concluem que os interditandos encontram-se totalmente incapacitados... uma vez que Mansur é portador de Transtorno afetivo bipolar em comorbidade cxom um défcit cognitivo significativo e Maria José é portadora de Síndrome demencial.Ante o exposto, decreto as interdições de MANSUR DAHER e MARIA JOSÉ ESTANISLAU DAHER, declarando-os absolutamente incapazes... nomeio-lhes curadora Mônica Fausta Estanislau Daher Maidantchik,,, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo DO por três vezes, com intervalo de dez dias... Custas na forma da lei.5364 \r\n\r\nProc. 2007.001.218230-0 - SEBASTIÃO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVIANO SALES SOBRINHO ... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de SALVIANO SALES SOBRINHO, nomeando seu curador Sebastião Pereira de Sales. Lavre-se termo e comunique-se.5454 \r\n\r\nProc. 2007.001.220487-3 - MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA A requerida apresenta quadro de Transtorno mental orgânico, Síndrome demencial, Demência da doença da Alzheumer como comprova o laudo médico apresentado... Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, nomeando seu curador Marcos Antônio de Oliveira. Lavre-se termo e comunique-se.5477 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300050-1 (25711) - PEDRO FERNANDO CARVALHO DE ATHAYDE X ALBERTO FREIRE DE ATHAYDE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-070426), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:fls 188: Defiro, com as cautelas de praxe. 4843 p 3 \r\n\r\nProc. 1973.001.700255-7 (29035) - LEA DA SILVA SOARES X OSWALDO SOARES Despacho:fls 270: Oficie-se 6170 p 2 \r\n\r\nProc. 1974.001.300339-9 (30039) - JOSE CARLOS DE SOUZA DE MIRANDA X LEO SYLVIO CARNEIRO DE MIRAMDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) Despacho:fls 478: Int-se Sylvia Regina 1005 p 4 \r\n\r\nProc. 1976.001.300019-6 (34385) -, Inventariante: RENATO RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) ARLINDA MENDES RIBAS, Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Despacho:fls 277: Defiro a devolução do prazo. 4402 p 4 \r\n\r\nProc. 1979.001.300098-1 (40625) - JOAQUIM ALVES OLIVEIRA, Inventariante: SONIA MARLENE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR, FLS.149. 7211 P.1 \r\n\r\nProc. 1983.001.700688-8 - ZALIU COUTO DE QUEIROZ X RAYMUNDO JOSE BONATES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SA FERREIRA (RJ-065925) Despacho:fls 72: Recebo como renúncia translativa, eis que houve aceitação da herança às fls 61. Venha a cessão por escritura pública. 4305 p 4 \r\n\r\nProc. 1986.001.300113-1 (57363) - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS (RJ-055797), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE ABREU GOMES Despacho:Oficie-se 2022 p 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.000299-2 (64092) - EFIGENIA MARIA DA SILVA DE MORAIS X LUIZ FERNANDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Despacho:1 - fls 105: Oficie-se 2 - Após, aos Fiscais sobre pedido de levantamento. 5071 p 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.008606-9 (69941) - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NICOLAU (RJ-041241), Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X MARIA AMELIA MACHADO COELHO RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: VERA LUCIA NICOLAU Despacho:fls 161, 1: Oficie-se 6356 p 4 \r\n\r\nProc. 1994.001.023331-5 (58792) - EXPEDITO IZENTO PERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELOS (RJ-050999)) X EXPEDITO SILVA PERES Despacho:Nada a prover, ante sentença de fls 95 vº 5762 p 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.101494-7 - JURACY DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X NILSON MIGUEZ ALMEIDA Sentença:Considerando que o requerente manifestou interesse em desistir da demanda, homologo a desist~encia e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art 267, VIII do CPC.Custas na forma da lei.5428 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.013500-9 (80076) - MARIA LUCIA DA SILVA ALVES X LUZIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 81V. 558 P.1 \r\n\r\nProc. 1995.001.130711-4 (61558) - JULIA DO PATROCINIO VASQUES SOTO X AVELINO VASQUES SOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:fls 114 : Averbe-se o óbito. Venham as custas da 2ª sucessão. Oficie-se, retificando no DRA. 3220 p 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.011681-0 - TEREZA GOMES DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: TERESA CRISTINA DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Despacho:fls 116: Suspendo do feito, conforme requerido. 5858 p 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de sobrepartilha. 1760 p 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:fls 404: Defiro. Diligencie a serventia com urgência. 921 p 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.193364-0 - AGNES MALIZIA MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X GIL PEREIRA DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:fls 285/286: Expeça-se mandado de pagamento. 4714 p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.022829-0 - CXARLOS VINICIUS DA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LINO (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Expeça-se novo ofício 3995 p 2 \r\n\r\nProc. 2000.001.045877-2 - ADRIANA RODRIGUES SANTOS X LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS Despacho:fls 122: Int-se. 9681 p 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.052763-0 - MARILIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Despacho:1 - Deixo de receber a habilitação de Gilson pelas razões esposadas pelos herdeiros que acolho e adoto como razão de decidir. 2 - Expeça-se ofício ao 9º distribuidor, nos termos requeridos às fls 107. 3 - Aos Avaliadores. 6132 p 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.045809-9 - AUREMAR JOSE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X AURA DOS ANJOS DE AMORIM Despacho:Aos interessados sobre informação supra. 7540 p 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.047182-5 - JOSE LUIZ SOUZA DE ARAUJO X NOEMITA SOUZA DE ARAUJ0 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:fls 105: Oficie-se. 6246 p 4 \r\n\r\nProc. 2003.001.057753-6 - YVONE SOARES FERNANDES VIEIRA X JOSE FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:fls 215: Defiro. 6418 p 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.115418-0 - ALICE MARIA DE JESUS X JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE TADEU CAVALCANTI LAMEGO DA SILVA (RJ-035463), Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)), Inventariante: MARIANA DE JESUS CORREA PINTO Despacho:Aos interessados sobre cota da PGE (fls 88), eis que o rito sumário não comporta o pedido de venda sem avaliação. 9121 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.076596-5 - IRENE DE CASTRO SOARES X JOAO DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930) Despacho:Tome-se por termo a renúncia. Ao Contador. 9838 p 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6 - LUIGI DELLA VALLE X GIUSEPPE CATALANI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Sentença:Trata-se de apuração de haveres das sociedades Ciebitalia Administradora de Imóveis LTDA La Primula Importação e Exportação LTDA, Sudesco Construções do Sudeste LTDA, ELOCO - Empresa de Loteamentos e Construções LTDa, Taquari Imóveis LTDA e Gargatano Agropecuária LTDA, em razão do falecimento do sócio Giuseppe Catalini... Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, homologo os laudos de fls 54/102 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário... Custas da forma da lei.9864 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.078089-3 - FERNANDO DE SOUSA X ANTÔNIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Despacho:fls 54 : Nomeio inventariante Fernando de Sousa. Tome-se por termo. 3902 p 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.199547-9 - ELIANE LIMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489)) X JOÃO LOPES PEREIRA Despacho:fls 33: Oficiem-se 5298 p 4 \r\n\r\nProc. 2008.001.055152-3 - CLENIR DA TRINDADE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL XAVIER DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro JG 6141 P 2 \r\n\r\nProc. 2008.001.057136-4 - TATIANA MARIA AMENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067)) X JOÃO DE SOUZA LIMA Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls 02. 3 - Cumpra-se o disposto no art. 1031 e seg. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. 6163 p 2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.056500-0 - ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ X JAYME KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) Sentença:Julgo boas e bem prestadas as contas apresentadas por Jayme Katz, em apenso aos autos da interdição de Ruth Maria de Alencar Katz. Custas na forma da lei.3187 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.243983-9 - CASTRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X MARIA DE AZEVEDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Cite-se a inventariante. 3086 p 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.007453-8 - Inventariante: MONIQUE NEVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X TEREZINHA MARIA DE JESUS SOUZA NEVES Despacho:fls 126: Int-se. Anote-se o nome do patrono. 3761 p 3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4A (30226) - CARLA DE MELO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Despacho:Ao MP 11586 P 2 \r\n\r\nProc. 1996.001.026461-4E - CARLA DE MELO LOUREIRO X DULCE LOPES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Ante certidão retro, esclareça o pleito. 11586 p 2 \r\n\r\nId: 476715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476716": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.133662-5 - CEZALPINA RODRIGUES DUARTE X ARTHUR PINTO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229) DESPACHO ORDINATÓRIO:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.082961-4 - JOSÉ SMITH BRAZ X CLORIS MARTINS FERREIRA SMITH BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Aos interessados sobre fls. 28 (retificação laudo de avaliação-R$ 14.000,00) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.098792-6 - ALINE BELKISS CAMARINHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X JOAQUIM DE MELLO CAMARINHA E OUTRO Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2001.001.050967-8 - Inventariante: CARLOS DE SOUZA LOPES X LITINIA DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Decisão:1. Regularize-se a representação processual de Catharina.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Defiro a averbação do óbito de Litinia de Souza Muniz (fsl.175).4. Nomeio inventariante o herdeiro Carlos de Souza Lopes, independente de termo, para as duas sucessões.5. Venham as declarações de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões.6. Juntem-se as certidões negativas.7. Folhas 196 - Melhor esclareça o pedido de prestação de contas em face de Litinia, eis que já falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.056170-5 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE PAULA RANGEL (RJ-063165)) X MARIA JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:1. Na certidão de óbito do genitor da obituada consta que o mesmo deixou 4 filhos. Esclareça quanto ao outro irmão e/ou sobrinhos da inventariada.2. Esclareça quanto às anotações nas certidões de fls. 57 e 59.3. Folhas 78 - Tome-se por termo a homonímia. \r\n\r\nProc. 2006.001.158708-9 - HERCÍLIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARVALHO TENAN (RJ-077952), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X WILSON DE SOUZA CARVALHO Venham aos autos as certidões negativas: dos RGI's; distribuidor de Teresópolis; 9º distr. (nome e espólio) Justiça Federal (espólio) com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7B - RENATA DE ALMEIDA PALOMBO X JULIO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653) publicação do despacho de fls 02: A. EM APENSO. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. APÓS, AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO, BEM COMO O HERDEIRO JULIO CESAR MONTEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.039484-7A - RICARDO KATHAR X MARTHA AUDI KATHAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350), Dr(a). GUILHERMANO GOMES DA SILVA (RJ-031260) Despacho:1. Folhas 371 - Os demais herdeiros impugnaram parcialmente a habilitação de crédito pretendida.2. Ao habilitante para manifestação.3. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8A - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:1. Folhas 54 - Diante da extinção do débito apontado junto ao Unibanco, perde objeto a presente habilitação.2. Extraia-se cópia da sentença e deste despacho e junte-se no inventário.3. Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.504541-8 (7128) - ALZIRA SIMONE X JORGE SIMONE aos interessados fls 114/115 \r\n\r\nInterdição C/C Medida Cautelar Inominada C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000339-8 - JOSÉ AGNALDO BORGES DE SOUSA E OUTRO X JOSÉ SOUSA DE MELO Despacho:1. Considerando o ponto facultativo na data da audiência designada às fls. 92, remarco o ato para o dia 10/04/2008, às 14:30 horas.2. Renovem-se as diligências necessárias.3. Recolha-se o mandado de fls. 93.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702534-9 (7816) - JOYCE MILLAR X ADILA MACHADO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). JOSÉ CARLOS VAZ E DIAS (RJ-147683), Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) Sentença:1. Folhas 81/82 - Defiro a retificação das declarações quanto ao imóvel, laudo avaliatório (fls.173), cálculo (fls.193) e plano de partilha.2. Adite-se o formal de partilha com os documentos necessários e juntados posteriormente.3. Sentença em separado.Vistos, etc.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento dos valores indicados às fls. 214, 217 e 220, em favor das requerentes, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada. Expeça-se o competente alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.904222-4 (12507) - JOANA BERTANHA CABRAL X WALMIR CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Decisão:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Ronilson e Rogenilson diante da maioridade civil alcançada.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Considerando que todos os interessados são maiores e capazes, estando representados pelo mesmo patrono, diga a inventariante quanto ao interesse em converter o presente feito para o rito sumário. Em caso positivo, cumpra-se as disposições da Lei 7019/82. Do contrário, expeça-se carta precatória para avaliação do bem (fls.100). \r\n\r\nProc. 1988.001.003086-0 (12658) - Inventariante: HERBERT CARVALHO AZZI NELSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746)) X HERBERT ROCHA VAZ E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante do erro material constante no item 05 do despacho de fls. 419, retifico-o para que passe a constar: \"Desentranhem-se fls. 382/397 e 399/417, devolvendo-as ao patrono\". \r\n\r\nProc. 1988.001.042712-7 (12904) -, Inventariante: MARIA MADALENA EIDLER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) JUDA HERSH EIDLER E OUTRO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FACCA (RP-002698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA MADALENA EIDLER (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111), Dr(a). RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA (RJ-076558), Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:....expeça-se alvará em favor de Raquel (arrematante), conforme já deferido no item 09 de fls. 1515. 5. Folhas 1528 - Proceda-se à reserva do crédito trabalhista no valor de R$ 170.847,81, anotando-se na capa dos autos. 6. Folhas 1529/30 - Requer a arrematante cálculos quanto a aluguéis no período de março/2005 a março/2007. Apresente a mesma planilha, observados os depósitos efetuados nos autos no período, sendo diverso daquele recebido pelo Inventariante Judicial. 7. Folhas 1548 - Oficie-se ao Unibanco, Itaú, Bradesco, Boa Vista e Banco do Brasil para informar quanto à existência de ações, contas, poupanças e outras aplicações em nome dos inventariados, bem como que transfira os mesmos para conta judicial em nome dos respectvos Espólios e à disposição do Juízo. 8... solicite-se extrato da conta judicial indicada para apuração da diferença requerida às fls. 1529/1530.....de-se vista ao MP \r\n\r\nProc. 1990.001.062921-4 (17282) - FARAJ JOAO ISSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528)) X CHAKIB JOAO ISSA Decisão:1. Folhas 253 - Defiro a retificação do plano de partilha, na forma requerida.2. Adite-se o formal, observado os documentos posteriormente juntados (fls.258/274). \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS Despacho:1. Quanto ao ITD, a Fazenda deverá observar fls. 281 e 288/9.2. Esboço de partilha às fls. 300.3. Venha a certidão cartorária de regularidade para ultimação do inventário.4. Os valores de fls.324 estão amparados na Lei 6858/80.5. Resposta quanto ao FGTS às fls.353.6. Folhas 349 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do PASEP, observado o correto número.7. Com a resposta, conclusos para decisão quanto ao pedido de fls. 324. \r\n\r\nProc. 1994.001.087632-9 (59979) - ANDREA CURADO BETTS X RICHARD JOHN BETTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CLEMENTE GONCALVES (RJ-085533), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). PAULO CAPPELI SIFFERT SILVA (RJ-018688), Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 500. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1994.001.099832-0 (141094) - Inventariante: ROSANA CRISTINA TORRES DA SILVA ADRIANA TORRES DA SILVA E OUTRO X DENISE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879), Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.074377-0 (26778) - MARLI BENIGNA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CECILIA ALVARENGA LAVANDEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1997.001.083612-0 - JUAREZ BUENO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X MARIANNA FERREIRA BUENO Despacho:Aguarde-se por 60 dias o cumprimento do despacho de fls. 609. \r\n\r\nProc. 1999.001.009102-7 - VERA LUCIA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA ALICE Venham as certidões de quitação fiscal e escalrecimento quanto as anotações constantes nas certidões do 9º distribuidor, fls 144 e 150. \r\n\r\nProc. 1999.001.088683-8 - CREUZA FERREIRA GUERRA X LEONIDIO PAULINO GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Manifestem-se todos os interessados sobre esboço de partilha de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2002.001.005077-5 - OLIVIA DE JESUS FAVA QUINTANILHA X HELIO DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDREIRA DE CASTRO (RJ-033626) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2004.001.022932-9 - ALICE FIGUEIRA LEITE X OCTAVIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) venham as copias p/ o rac \r\n\r\nProc. 2005.001.000410-3 - RONALDO MOTA SARDENBERG E OUTRO X RUTH SILVEIRA DA MOTA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). CÉLIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.059755-2 - MARCELO DE ABREU CARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARDELLI CARLOS ALBERTO Despacho:1. Ao Cartório para encaminhar o mandado de avaliação.2. Folhas 39 - Indefiro o ofício à Vara de Família, competindo a providência ao interessado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078353-5 - MILTON CARVALHO CAVALCANTI E OUTROS X MARILDA CARVALHO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651) DESPACHO ORDINATÓRIO:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163264-4 - Inventariante: IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE X MIGUEL PIZZOLANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA (RJ-106271), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Decisão:1. À inventariante para cumprir fls. 18.2. Folhas 20 - Defiro a habilitação da herdeira Gabriela. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.025602-5 - PATRICIA GALDINO DE SOUZA X REGIANE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Considerando o ponto facultativo na data da audiência designada às fls. 39, remarco o ato para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas.2. Renovem-se as diligências necessárias.3. Recolha-se o mandado de fls. 40.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 476716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049926-2 - MARIA IZABEL CORRÊA COSTA RAMOS E OUTRO X LENA CORRÊA COSTA Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263799-6 - SOLANGE MARIA SALVATORE OLIVEIRA E OUTRO X MILTON MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de testamento deixado por MILTON MOUTINHO DA SILVA , cujo cumprimento foi pedido pelas testamenteiras SOLANGE MARIA SALVATORE OLIVEIRA e ANNA MARIA SALVATORE MANO, por estarem indicadas na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 17/20, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 27vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por MILTON MOUTINHO DA SILVA, lavrado no Cartório do 6º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 19.12.2001, às fls. 106/107 do livro nº 5631, nomeando como testamenteira SOLANGE MARIA SALVATORE OLIVEIRA, primeira nomeada no Testamento, conforme fls. 18vº, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708512-7 (36299) - RAUL DOS SANTOS X ROBSON KEULENAS DOS SANTOS Despacho:Em sede de jurisdição voluntária não há litígio e contraditório. Se a requerente pretende ajuizar ação autônoma a providência requerida à fl. 58 deve lá ser postulada.Intime-se. Se nada for requerido em 5 dias, voltem para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062733-1 - VALDELICE NASCIMENTO DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X ANTÔNIO FRANCISCO DE MORAIS FLS. 49/90 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.201120-7 - ADA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MARIA DOS SANTOS PEREIRA FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.214293-4 - VANIA SPERANZA MONTEIRO X NANCY DO CARMO SPERANZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.043562-6 - ZILA ROSA DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501787-9 (53737) - SANDRA COSTA DA MOTTA E OUTROS X WALDIR JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.131053-3 - MARCELO CURY E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067682)) X JULIO CESAR DE ARAUJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050901) Intimado ALBERTO CARVALHO BRIGAGAO, OAB/RJ130313-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Despacho:J. Defiro, expeça-se mandado de pagamento, conforme decisão de fls. 519. \r\n\r\nProc. 2004.001.042497-7 - MARILENA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MARIA NUNES Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.067972-8 - SELMA FERNANDES PINTO ANDRADE X RUY ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.139020-7 - FORTUNE BAREINBOIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X JULIO BAREINBOIM Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.158132-4 - YVONNE SOUZA VIANNA X CELINA PEDREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2008.001.035937-5 - MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790) Despacho: O rito processual pretendido é o de arrolamento sumário, assim, antes de rebecer o feito neste rito, explicite se houve a devida partilha dos bens à época do divórcio do autor da herança , ou se os bens arrolados foram todos adquiridos posteriormente a dissolução da sociedade conjugal, de forma verificar se há interesse da ex-cônjuge na presente sucessão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044420-2 - JOAQUINA DOS SANTOS X JANDYRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA VEIGA (RJ-098679) Despacho: Venha a cópia autenticada das certidões de óbito dos genitores da autora da herança, bem como, emende-se a inicial na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.195296-1 - JORGE DOS SANTOS TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento inicial para determinar o cancelamento das cláusulas...Oficie-se ao RGI...P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.176821-9 - RITA DE CÁSSIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X MARCO AURÉLIO DOS SANTOS SOARES Sentença:Trata-se de requerimento de interdição de MARCO AURELIO DOS SANTOS SOARES, formulado por RITA DE CASSIA MARQUES DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados às fls. 02. Às fls. 30, notícia de falecimento do interditando, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 31.Ciência do MP às fls. 33vº.Ocorrendo a perda de objeto do presente feito, face o óbito do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se ao Sr. Oficial do RCPN comunicando o cancelamento da curatela provisória informada através do ofício de fls. 28, tendo em vista a extinção do feito por morte do interditando.Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300239-5 (29423) - NILZA GOMES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C)) X VICTORINO JOSE DE SOUZA MAGALHAES Intimado DR BRUNO DE SOUSA FITARONI, OAB/RJ126638, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1977.001.701353-9 (4612) - Inventariante: CARLOS ALBERTO MOTTA VINHA FERNANDES FILHO X MARIA MOTTA VINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Aguardando integral cumprimento do r. despacho de fls 257, item II. \r\n\r\nProc. 1978.001.702699-8 (37636) - DEA LIAO X RAUL LIAO Despacho:Deixo de assinar o alvará referente ao requerimento do item 2 de fls. 445, eis que a herdeira Wanda Líao nele não está contemplada. Esclareça a inventariante o motivo da omissão do nome da herdeira Wanda no aludido requerimento. \r\n\r\nProc. 1980.001.300613-9 (41514) - ZENILDA MARIA GUIMARAES MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681)) X JOSE PAULO MARANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261), Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191), Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Despacho: Atenda-se o requerido pelo Sr. Partidor à fl. 648. \r\n\r\nProc. 1981.001.702333-0 (42012) - ALFREDO LUIZ CHAVES SAUL X JOAO IGNACIO MONTEIRO E OUTROS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1981.001.709074-3 (43419) - CLARISSE AUXILIADORA CAPECHI (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X GIUSEPPE CAPECHI certifico que as despesas processuais devidas pela segunda sucessão não foram recolhidas. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1983.001.300831-3 (46199) - RAQUEL ZEJGAR SWICZAR X SALOMON SEGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (RJ-026473), Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Despacho:Pretende o inventariante a anulação de arrematações efetuadas nos autos há mais de 20 anos, todavia há de se indagar se realmente as arrematações não foram integralizadas, atraindo assim o disposto no art. 694, II do CPC. Por outro lado, as contas do Leiloeiro, se impugnadas no prazo legal, devem ser objeto de decisão judicial. Assim, determino:1) Anote-se onde couber a representação processual do inventariante, em conformidade com o requerido no item \"a\" de fl. 934;2) Intime-se o Leiloeiro, conforme requerido no item \"d\" de fl. 934, informando acerca da integralização dos valores referentes à arrematação dos bens que compõem o acervo e apresentando relatório de todo procedimento adotado à época;3) Oficie-se ao Banco do Brasil para apuração do saldo depositado nos autos à disposição deste Juízo;4) Certifique o cartório acerca da apresentação tempestiva de embargos à arrematação e impugnação às contas apresentadas pelo Leiloeiro Público. \r\n\r\nProc. 1986.001.301391-1 (53495) - ANTONIETTA SA PEIXOTO DO PASSO X ANTONIO SA PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446) Decisão:Postula a inventariante a reinclusão de bem excluído do esboço de partilha amigável, por força da sentença de fl. 646, ao argumento de que o motivo que originou a exclusão, qual seja, o processo de anulação de partilha formulado pelo cessionário do bem que se pretende reincluir no esboço, foi extinto em razão de desistência manifestada pelo autor. A toda evidência, não merece prosperar tal pleito. Com efeito, embora tenha desistido do pedido de anulação de partilha em apenso, restou intacto o interesse do cessionário em ver excluído da partilha o bem que adquiriu através de escritura de cessão de direitos hereditários, devendo ser mantida integralmente a sentença de fl. 646, que, diga-se de passagem, transitou em julgado (fl. 661).Indefiro, pois, o pedido de reinclusão do bem excluído no esboço de partilha amigável. Cumpra-se a sentença de fl. 646.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) FLS. 285 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.019378-3 (58755) - ROBERTO BEZERRA DE MELLO LINS D'ALBUQUERQUE X ANNA GRACE BEZERRA DE MELLO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.002436-9 (61709) - ALEXANDRE ACCIOLY ROCHA X MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.085380-7 (64239) - JOAQUINA DO CEU FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048389)) X ANNIBAL CARDOSO E OUTRO), Inventariante: IDALINA DA FONSECA CARDOSO PEDRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1994.001.076222-1 (65623) - JORGE BERREDO DA COSTA X CECILIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FÉLIS (ES-002770) FLS. 49/51 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490), Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO FLS. 325 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1997.001.001545-8 - MARIA DE FATIMA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO PESSOA BARBOSA (RJ-029779)) X ANTONIO JOAQUIM MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Despacho:Não havendo possibilidade de composição amigável acerca da partilha dos bens, poderá incidir o disposto na parte final do art. 984 do CPC com remessa das partes aos meios ordinários, o que por certo retardaria a prestação jurisdicional neste feito. Determino, pois:a) Certifique o cartório acerca do efetivo cumprimento do testamento;b) Digam as partes acerca da possibilidade de partilha amigável do acervo inventariado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.082537-7 - CILENE MARCELINA MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X GRACINDO VIRGILIO MACIEL E OUTRO FLS. 69 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.123893-7 - TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418)) X ENEAS TAVARES DOS SANTOS Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.004183-8 - SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES X LUIS ARNALDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-026707), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Intimado DR SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES, OAB/RJ010918, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.047889-0 - THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO X MARIA ANTONIETTA REQUIAO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139860-8 - RITA DE CASSIA FERREIRA X VALDIR PESSANHA FLS. 80 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.043226-0 - JANETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X GERSON DOMINGOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 73, nos autos de inventário dos bens deixados por GERSON DOMINGOS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.074830-4 - EDNA BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515)) X ODETTE DE AZEVEDO FERREIRA), Inventariante: EDNA BITTENCOURT FERREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.011314-3 - ROBERTO FERNANDES MONTEIRO X JOSE DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)), Inventariante: YTAEMA FERNANDES MONTEIRO, Dr(a). LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (RJ-117894E) FLS. 240 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075899-3 - ADRIANA APARECIDA DA ROSA DE CASTRO E OUTRO X ALCINO GARCIA DA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA M ASSIS (RJ-077353) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.111113-0 - LUIZA SANTOLONI DE MELLO PINTO X JOAO ANTONIO MENEZES DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.017507-2 - Inventariante: MARINA FERNANDES ALVES LYRIO X NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) FLS. 675 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.059679-1 - ZILDA BAND X LAUKENICKAS VULFAS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Decisão:....Em sendo assim, determino: a) a convolação do rito de arrolamento adotado no inventário de Laukenickas Vulfas para o rito ordinário, devendo o Cartório promover as devidas anotações na distribuição, no registro, na autuação e no sistema informatizado. b) a lavratura de termo de inventariante, para cujo cargo ora nomeio Zilda Band, a qual fica desde logo intimada a apresentar novas declarações iniciais, no prazo de 10 (dez) dias, ante a necessidade da exclusão da partilha incluída naquelas de fls. 47/58. Após, tome-se por termo as novas declarações e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115597-6 - DILCEA CORREA DE CARVALHO X LINA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SMONE PEREZ CZAUSKI (RJ-061916)), Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL - LUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES, MATRICULA 01/6735), Falecido: DURVAL GONÇALVES), Falecido: HUGO GONÇALVES Despacho:1) Acolho o pedido de fl. 37 para efeito de convolar o rito do inventário para ordinário. Anote-se na DRA.2) Intime-se conforme requerido no item 2 de fl. 123.3) Após, manifeste-se o inventariante judicial.4) Em seguida, dê-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR FLS. 251 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051773-0 - HERCULES PINTO DE SOUZA X VIRGINIA MARTINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958) Despacho:Do exame dos autos, verifica-se que houve erro material no despacho de fls. 152 e, consequentemente, no termo de fls. 153. Determino, pois, a lavratura de novo termo de ratificação das declarações de fls. 146/148, aditando-se em seguida, com a expedição do respectivo título. \r\n\r\nProc. 2006.001.080180-7 - JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 59/60 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084788-1 - LUIZ EDUARDO CARDOSO AGUERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO FILHO (RJ-013894)) X JOSE AGUERO FLS. 50 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164355-0 - MYRA REBUÁ MARQUES REZENDE X NELLY PEREIRA RZINHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/43, nos autos do inventário dos bens deixados peloa finada NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.089622-6 - CLAUDIA LEONI GAFFREE THOMPSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X AUGUSTO FREDERICO GAFFREE THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.001.035885-1 - ROSANE MUTEL CROCCE LOPES E OUTRO X WALMIR CROCCE LOPES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BARBOSA SILVA (RJ-016726) Despacho: Uma vez que todas as herdeiras são maiores e capazes informe ao Juízo se há possibilidade do feito seguir pelo rito de arrolamento sumário. Caso a resposta seja positiva, emende-se a incial atentando-se aos termos dos artigos 1.031 e ss. do CPC. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.089863-6 - LUCIA PEDREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA (RJ-107183)) X ADALBERTO DA SILVA GUERRA FILHO Sentença:SENTENÇATrata-se de requerimento de Levantamento de Interdição de , formulado por . Alega a requerente que o interdito se encontra recuperado da doença de que era portador. Juntou os documentos de fls. .Determinada a realização da perícia médica, veio o laudo às fls.Parecer favorável do MP às fls. É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO:O pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial concluiu que o Interditando não se encontra mais acometido de doença mental ou qualquer outro transtorno mental que o incapacite, parcial ou totalmente, para os atos de sua vida civil, estando totalmente capacitado a reger sua pessoa e administrar bens.Ante o exposto, LEVANTO A INTERDIÇÃO DE , declarando-o capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, em consequência, CANCELO a curatela deferida a .Façam as devidas anotações no Registro Civil.Custas na forma da Lei.P.R.I.Rio de Janeiro, PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.118927-0 - LEDA ESTEBANEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X LAIS ESTEBANEZ DE MELLO) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Tutela proposta por Leda Estebanez de Mello, objetivando a sua nomeação para o cargo de tutora de Laís Estebanes de Mello, estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Todavia, o Ministério Público através da promoção de fls. 35 requereu a extinção do presente feito, tendo em vista que a requerida já atingiu a maioridade, como se vê pelo documento de fls. 17.Assim, não mais se justifica o prosseguimento do presente feito, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI, do Códifo de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nId: 476717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476718": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.116670-3 (62762) - NEUZA MARIA MENDES FREITAS X MARIA NEUZA PAES MENDES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). DANIELA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA (RJ-118560) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 245/246. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias o depósito na conta da requerente. \r\n\r\nProc. 1997.001.052624-6 - CONSTANCIA PONTUAL COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X NELSON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-103849E), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.125628-0 - JACIEL APARECIDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X PAULO BORGES Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 84. \r\n\r\nProc. 1999.001.141049-9 - MARLENE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO X GERSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS CARVALHO LIMA (RJ-065138) Sentença:1ª.)Os Requerentes, qualificados às fls. 106, pleiteia a solicitação para autorizar o levantamento de importância deixada por falecimento de seu irmão - GERSON FRANCISCO FERREIRA. 2ª.)A Fazenda Estadual não se opôs ao pedido, conforme fls. 108.3ª.)ISTO POSTO, observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido acima especificado, expedindo-se os competentes alvarás judiciais em nome dos Requerentes - MARLENE FRANCISCA FERREIRA e OSNY FRANCISCO FERREIRA - como os dois unicos irmãos vivos do falecido para levantamento do saldo existente, em partes iguais, segundo a legislação vigente, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.019119-5 - IGNEZ SIMOES PEREIRA X MARCOS CESAR SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO S. PEREIRA (RJ-048169) Despacho:Manifeste-se a requerente sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.035304-3 - REGINA NEUBERTH SATTAMINI CORAGEM FERNANDES E OUTRO X GERMANA NEUBERTH SATTAMINI DUARTE CORAGEM (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) Despacho:Não foi atendida a determinação de fls. 96. O contrato de honorários advocatícios não é o pagamento do estipulado e, sim, o instrumento da avença entre as partes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086285-7 - ANA MADALENA DOS SANTOS X WALTER HART AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.035654-2 - MARIA ELIZABETH PIRES WANDERLEY E OUTRO X CRISTOVÃO CORREA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.122909-6 - MARIA DA PENHA FELIPE DOS SANTOS X EDUARDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.039096-5 - WANDA DIAS COSTA MANSUR X MARINA DE SOUZA COLLACO VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MANSUR (RJ-096459)), Inventariante: GRACIANO DE SOUZA COLLAÇO VERAS, Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2003.001.129838-2 - GISELDA APARECIDA ALVES VASQUES E OUTROS X ZILMA ALVES ABRAHAO E OUTROS Despacho:Atenda-se à promoção da DP. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.084742-4 - ARISTOTELES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X AMANDIO SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514), Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.045078-7 - ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO E OUTRO X NEMEZIA NOEMIA MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.066565-2 - REGINA COELI FUNDAO RAMADE BORDALLO E OUTROS X JORGE RAMADE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117) Despacho:Diante da informação de fls. 144. Revogo o item 02 do despacho de fls. 144. Providencie a inventariante do espólio o deposito de 10% do produto da venda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.012184-0 - DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877), Dr(a). PAULO ALMEIDA (RJ-094388)) X HELIO NERI Decisão:Fls. 148. Indefiro, eis que o valor referente aos honorários profissionais deve ser tratado com as partes assistidas, não cabendo a este juízo tal fixação. Em se tratando de Contrato de Honorários, deve a requerente utilizar-se das vias próprias, distribuindo-se o pedido em apenso ao presente inventário. Por outro lado, em se tratando a requerente de testamenteira e inventariante nomeada, esclareça se o que deseja é o recebimento da Vintena. Em caso positivo, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.044957-7 - HELENA ALVINA BARRETO DA COSTA X ASSUERO IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.090338-0 - ESTHER ROZENBERG X LEON ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.048707-7 - JAMES CRAWFORD PRADO JUNIOR E OUTRO X JAMES CRAWFORD PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 13/14, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JAMES CRAWFORD PRADO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1985.001.301086-5 (43671) - PAULINA MARIA DA CONCEICAO X ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 575/576. Expeçam-se o alvará e o ofício conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 424/425. Já consta nos autos às fls. 358/369, cópias do Contrato Social e alterações enviados pela JUCERJA devidamente autenticados com o confere com o original. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.104869-5 - RONALDO JULIO KURTENBACH E OUTRO X ANDIR ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668), Dr(a). JOELINDA SANTOS RAMOS (RJ-008936), Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. Sem manifestação, arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.074764-1 - ROSA EMILIA CARDOSO SAMPAIO X JOSE FOZI QUEIROZ FERNEINY (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491) Despacho:Fls. 133, anote-se onde couber. Expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado pela Tutora Judicial às fls. 132vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.236753-1 - MARCIA BENTO SCHMIDT X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, para que se manifeste sobre fls. 109/111 e 117. \r\n\r\nProc. 2008.001.002957-0 - JACYNTO ANTONIO CAMPOS DE VIVEIROS E OUTROS X CELIA CAMPOS DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795), Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 52, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Em razão do estado de saúde da interditanda, determino a realização de perícia no local onde a interditanda se encontra internada. Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos. Providenciem os requerentes o depósito dos honorários em conta judicial, comprovando-se nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual d \r\n\r\nProc. 2008.001.025761-0 - FLAVIO ALVES PEREIRA X TERESINHA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 28, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear o Requerente curador provisório pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. O Curador Provisório estará obrigado a prestação de contas, quando instado a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 30 de abril de 2008, às 14:15 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.038155-1 - LENITA COTTECHIA BRANDÃO X FRANCISCO JOSÉ BRANDÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 59, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear a Requerente curadora provisória pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. A Curadora Provisória estará obrigada a prestação de contas, quando instada a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifique-se a Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Defiro provisoriamente o pedido de JG. Apresente a requerente comprovante de rendimentos, seu e do interditand \r\n\r\nProc. 2008.001.040524-5 - CRISTIANO NASSIM GOMEZ BENITEZ X JORGE NASSIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:1ª.)Considerando a promoção do MP de fls. 21, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial (CPC, art. 273, I), para o fim de nomear o Requerente curador provisório pelo período de 60(sessenta) dias. Lavre-se o termo de compromisso e expeçam-se as diligências de praxe. O Curador Provisório estará obrigado a prestação de contas, quando instado a tanto, estando vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou moveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao Interditando, salvo autorização judicial. 2ª.)Designo o dia 30 de abril de 2008, às 14:30 horas para a Audiência de Impressão Pessoal em conjunto com a de Instrução e Julgamento, eis que o perito médico comparecerá ao ato, prestando, se for o caso, o seu laudo pericial oral, salvo necessidade de exame complementar. Cientifiquem-se o Requerente e o advogado. Publique-se. 3ª.)Nomeio o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, psiquiatra, como perito judicial, o qual deverá comparecer ao ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300135-0 (28660) - DEOLINDA RAMOS RODRIGUES X FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA D'AVILA (RJ-047502), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-081357E), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570)), Inventariante: ANGELA MARIA RODRIGUES LIMA Despacho:Providencie a inventariante o recolhimento das custas do Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1982.001.301271-5 (37879) - ERDIS BANDEIRA ACCIARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C), Dr(a). DENISE PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-082505), Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). BARBARA INGRID CORSO M. DE OLIVEIRA (RJ-103606) Despacho:Tem razão o ilustre Partidor Judicial. Informe a(o) inventariante do espólio, se foram avaliados todos os bens, conforme cota do Contador Judicial de fls. 552. \r\n\r\nProc. 1983.001.705060-9 (39.460-HILDO) - WENCESLAU DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 190. \r\n\r\nProc. 1985.001.300170-0 (43025) - CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RICARDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS GUIDO (RJ-041827), Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045689), Dr(a). JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Fls. 509, o processo é referente ao espólio de FERNANDO RICARDO MOTTA, que se encontra findo conforme sentença de fls. 226. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) Despacho:Diante do informado pelo Sr. Contador Judicial, certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1991.001.050193-5 (53595) - CELSO JORGE DO NASCIMENTO E OUTRO X JORCELIA ANTONIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO G. RIBEIRO (RJ-035683) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.127189-7 (56345) - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO X LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). NESTOR ALVES MARCONDES REIS (RJ-078876), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-081847E), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-084868E), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO (RJ-142631), Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942) Decisão:embargos declaratorio rejeitados \r\n\r\nProc. 1996.001.059401-8 (62148) - SUELI PERROTA PIOLI ANJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X NOEMIA PERROTA PIOLI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Despacho:Esclareça o cartorio o constante de fls. 199/200. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.136946-3 - ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES E OUTRO X IZOLDA DE MELLO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010235) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 241 e segts. \r\n\r\nProc. 1999.001.172353-2 - MARIA GONCALVES ARAUJO E OUTRO X HELIUS CASSIUS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.128078-4 - Inventariante: GILBERTO SUDORIO ALONSO SUDORIO E OUTROS, CESAR SUDORIO JUNIOR, DIEGO PATRICK SUDORIO, Inventariante: ALONSO SUDORIO X ZILDA TORREZANI SUDORIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.149436-0 - ANTONIO CARLOS PINTO E OUTRO X ELVIRA ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.090633-9 - Inventariante: KARINA JOANA DA SILVA X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PADELA MAIA (RJ-105971) Decisão:Fls. 38/39. Indefiro, eis que cabe ao inventariante diligenciar no sentido de apurar os bens do espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.053031-7 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO E OUTRO X DELZA JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Certifique o cartório se todas as exigências foram cumpridas e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.131310-7 - ESTHER VOLFZON E OUTROS X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 148/158, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ NOYA VOLFZON, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 93/96, reservando-se o quinhão da suposta companheira (NEUZA ANDRADE DOS SANTOS), conforme decisão de fls. 134, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JORGE NELSON DE LUCAS, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063924-0 - MARIA DA PENHA CRISPI X ALFREDO MORAIS LABORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:Reafirmo, mais uma vez, que os honorários advocatícios contratados pelo inventariante do Espólio referido terão que ser arcados unicamente pelo herdeiro que o contratou e por todos os que estivem de acordo com contratado e não os sucessores, a viúva do falecido, não respondem pelos encargos a que não anuiram. Mantenho a determinação.Manifeste-se a viúva - ISIS ROSAS MESQUITA - sobre a alegado no itens 9 e 10 de fls. 249, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244454-9 - NOEMIA VIEIRA DE CARVALHO X TERCIO BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, da requerente e demais herdeiros, as declarações de hipossuficiência e as declarações de bens e herdeiros, para análise do pedido de JG. Providencie a requerente de fls. 02, as habilitações e representações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.001.008558-5 - WANDA LOBO, Inventariante: WANDA LOBO X IVAN DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO (PB-007632) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça. 2ª.)Defiro a viúva - WANDA LOBO - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.026828-6 - RAMIRO SARAIVA PEREZ X AMELIA SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203) Despacho:Manifeste-se o autor da ação sobre a promoção do MP, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.161775-6 - ZÉLIA CORREIA DE APULA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural , satisfeitos os tributos incidentes e as custas processuais, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a requerente a alienar os imóveis clausulados e concomitantemente compra dos imóveis referidos por sub-rogação nos gravames instituídos pelo falecido ARISTIDES ANTONIO FERREIRA recaindo sobre bem mencionado, observadas as formalidades legais. Fixo o prazo de 30 dias para a comprovação das alienações acima. \r\n\r\nId: 476718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476723": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.002020-3 - SANDRA QUEIROZ DE JESUS E OUTROS X OSVALDO MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Sentença em separado.Vistos e etc...Trata-se de pedido de alvará proposto por SANDRA QUEIROZ DE JESUS E OUTROS em face do ESPÓLIO DE OSVALDO MACHADO DE JESUS, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pelo falecido em contas junto à CEFEntretanto, trata-se de bem que deve ser levado ao inventário em apenso.Isto posto, com esteio no inciso VI do art. 267 do CPC, julgo extinto o pedido sem exame do mérito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos apresentados pelos requerente nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054222-4 - LORENA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES MACHADO Decisão: Tendo em vista o teor do pedido de fls. 02/04, e em face do disposto no art. 85, inc. III, do CODJERJ, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054595-0 - RICARDO FERNANDO GUADAGNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X JOSE DE CASTRO NETTO), Inventariante: CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA CASTRO Despacho:1- Apensem-se aos autos do inventário de José de Castro Netto (Processo n. 1985.001.301068-3).2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.3- Venham as habilitações processuais dos requerentes de forma legível.4- Venha a certidão de óbito do inventariado e o termo de inventariante.5- Regularizem-se os documentos de fls. 09/12.6- Cumpridos os itens 1 a 5, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.056373-2 - RAPHAEL FACEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X PAULO DE SOUZA MENDES Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Providencie os requerentes o desarquivamento dos autos n. 2003.001.110425-3. Desarquivados e apensados a estes, voltem-meconclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3 - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:1- Ao cartório para apensar estes autos ao do inventário de Luiz Gonzaga Pereira.2- Aos interessados para regularizarem os documentos conforme certidão cartorária de fls. 88, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.132074-3 - NADIR MEDEIROS LUCIO (Adv(s). Dr(a). HELENYR PORTO DISRAELI PINTO (RJ-091870)) X YVONE MEDEIROS JAGUARIBE DE OLIVEIRA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.107725-7 - IDALINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (PB-007773)) X ACCACIO BALTHAZAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (cota de fls.125). \r\n\r\nProc. 2004.001.073532-6 - ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513)), Inventariante: ANNE KALINE FONTES GUEDES, Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ANTONIO NIVALDO FERREIRA GUEDES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (2º e 3º parágrafos da promoção de fls.203vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.105503-9 - ROBERTO DO NASCIMENTO VITORINO X MARIA ANTONIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON FERREIRA FIGUUEIREDO (SP-095150) Despacho:Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.109014-3 - MARIA DA CONCEICAO SOARES DALE COUTINHO X IVO PEREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHAES DE AZEVEDO (RJ-074697) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de IVO PEREIRA SOARES FILHO, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, PÓS-ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE JANETE DAMIÃO SOARES os bens descritos às fls.144, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o ALVARÁ para o jazigo e as ações em favor do Espólio de Janete e OFÍCIO para transferência da verba rescisória e do crédito de FGTS para uma conta judicial em favor do Espólio de Janete Damião Soares à disposição do Juízo da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões - Processo nº2006.001.025713-5.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010583-9 - MARTA VEREKER X ANTHONY VEREKER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:A procuração de fls.07 não confere poderes especiais aos patronos para renunciarem, nos termos do art.38 do CPC. Assim, venham as renúncias em termos assinadas pelas herdeiras ou venha o mandato com poderes específicos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.108890-4 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI X GLORIA DEISE LEAL VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ROCHA (RJ-089055) Despacho:Despacho na petição solta de n. 2008-00980322, de 11/03/2008: \"Dê-se baixa na petição e entregue-se aos ilustres patronos. A ação cabível é a nulidade de testamento deGlória Deise Leal Viana, e não, um simples incidente de falsidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.033872-2 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARIA ISABEL CARNEIRO WANDERLEY Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.14/18, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA ISABEL CARNEIRO WANDERLEY.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175619-9 - OMAR BALDUINO SERGIO X OMAR NATALIO FEIER (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Decisão:1 - Expeçam-se os ofícios para as instituições financeiras para conhecimento dos saldos na data do óbito, bem como que os mesmos sejam transferidos para conta judicial à disposição do Juízo.2 - Assiste razão à Fazenda Estadual. Assim, indefiro o requerido às fls.62, \"d\" e \"e\".3 - Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual no pertinente ao depósito dos alugueres.4 - Assistindo, também, razãonà Fazenda Estadual, as requerentes, que se dizem companheiras do falecido, devem se socorrer das vias próprias e perante o Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2008.001.056016-0 - TÂNIA MARIA NUNES PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X ORCHIDÉA DE SOUZA NUNES Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Nomeio inventariante Tânia Maria Nunes Proença. 4- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.5- Venha a certidão de casamento da inventariada e a certidão de óbito de seu cônjuge (documentos autenticados).6- Regularizem-se os documentos de fls. 05 e 06.7- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08/09.8- Atendidos os itens 4 a 7, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5A - ELIZABETH SALEM E SILVA, Habilitado: ESPOLIO DE RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de requerimento de Habilitação de Crédito promovido por ELIZABETH SALEM E SILVA em face do espólio de RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS.Estando o feito em tramitação, às fls.30, a requerente informa quanto ao acordo e requerimento de alvará nos autos do inventário.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se comprova pela análise dos autos, o crédito objeto da presente habilitação de crédito já foi devidamente satisfeito, conforme alvará expedido às fls.508 dos autos do inventário. Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095390-3A - LUIS RENATO RICARDO MARTINEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X ESPOLIO LUIZ GONZAGA PEREIRA), NIZETTE DA SILVA PEREIRA), LUCY DA SILVA PEREIRA GONDARIZ), MARCELO DE LIMA GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Despacho:Aos interessados para regularizarem os documentos conforme certidão cartorária de fls. 37, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.179329-9 - IRACEMA FERREIRA RAMOS X ANTONIA DE PAULA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:1 - Fls.49 - Defiro o requerido, prorrogando-se a curatela provisória por mais 60 dias. Oficie-se.2 - Esclareça a requerente se a interditanda tem condições de comparecer à sede do Juízo para a realização da audiência de impressão pessoal. Em caso negativo, recolham-se as custas judiciais para realização do ato na residência da interdita. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300242-3 (28865) - ALCINO LEAL DOS SANTOS X VICTORIA LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644) Despacho:1- Fls.428/429 - Anote-se onde couber.2 - Fls.431- Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. Devendo o requerente atender ao despacho de fls.426, itens 5.2 e 5.3. \r\n\r\nProc. 1982.001.301043-3 (45604) - LUIZ CARLOS DE SA PEIXOTO UCHOA X SCHINDA UCHOA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.300092-4 (49487) - LEDA SANTOS DE SOUZA, Inventariante: RUY SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual (cota retro). \r\n\r\nProc. 1984.001.300314-7 (48577) - NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)), Inventariante: DYRCE MATHEUS DE SA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.200/204, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de ALZIRA RIBEIRO DE SOUZA e IRACY MATHEUS DE SOUZA.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, com a anuência dos Fiscais, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.072275-2 (59411) - MARIA DE LOURDES SILVEIRA FERNANDES X THUSNELDA SMITH SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057364), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773) Despacho:Juntados aos autos os documentos indicados na sentença proferida nesta data no apenso e vindo o plano de adjudicação em favor do cessionário, descrevendo o imóvel objeto da cessão de direitos hereditários, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.017509-3 (66026) - WALDEMIRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA (RJ-029946)) X VANDERLEI CARVALHO RAMOS DA SILVA À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FL.307). \r\n\r\nProc. 1995.001.035351-7 (66254) - NELSON CARNAVAL X AMADEU CARNAVALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.137/141, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de AMADEU CARNAVALE, LÍCIA IORIO CARNAVALE e ERCÍLIA IORIO CARNAVALE.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.104235-0 (25569) - VICTORINO BIRUTTI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X ALVARO BIRUTTI Decisão:Face a consordância da Fazenda Estadual, cumpra-se a sentença de fls.208, expedindo-se o alvará como requerido às fls.204, reiterado às fls.218. \r\n\r\nProc. 1996.001.090357-0 (68436) - NATALINA DOS SANTOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X LIER VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAJDHAFT (RJ-101407E), Dr(a). ILTON SILVA DE ANDRADE (RJ-112689E) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LIER VIEIRA DE REZENDE, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.90, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.003046-2 - ANDREA COELHO DA ROCHA DIMITRESCU X RICARDO VICTOR DIMITRESCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.294/300, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de RICARDO VICTOR DIMITRESCU.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.007362-5 - TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF E OUTRO X RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de RICARDO HENRIQUE ANDREEFF GOMES DOS SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). TAMARA NICOLAEVNA ANDREEFF os bens descritos às fls.440/443, nos termos do acordo de fls.497/498, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.023692-9 - LUCILA HANN WEBER X LULITA MARIA BRAITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL CARDOZO (RS-037283), Dr(a). YONALDO NERY GUEDES (RJ-020234), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Despacho:Tendo em vista os termos da partilha homologada às fls.653, venha concordância expressa do herdeiro Alexander Lucier Braitt de Sousa, como pedido de fls.660. \r\n\r\nProc. 2004.001.119852-3 - ZENAIDE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X WALDEMAR DELGADO PORTELLA Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos (solta).2 - Defiro pelo prazo assinalado às fls.84 (60 dias). \r\n\r\nProc. 2008.001.055523-1 - JEANETTE VIEIRA CYRNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (RJ-005796)) X HERBERT CARNEIRO CYRNE Decisão:1- Defiro a inventariança a Jeanette Vieira Cyrne.2- Esclareça a requerente se o herdeiro Herbert é interdito, e em caso negativo, qual o rito que pretende adotar.3- Venham:a) representação processual do herdeiro Herbert;b) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);c) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;d) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos interessados e as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.056835-3 - NELLY DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X RICARDO PEIXOTO D ICARAHY Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF dos interessados, e as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) certidões de nascimento (documentos autenticados) da requerente e do falecido;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.055211-4 - GISELDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de nascimento (documento autenticado) da requerente;b) certidão de casamento (documento autenticado) dos inventariados;c) certidões da Receita Federal, que poderá ser obtida através da Internet, em nome dos inventariados;d) certidões da Justiça Federal, que poderá ser obtida pela Internet, em nome dos inventariados e dos Espólios;e) certidões do 9º Distribuidor em nome dos inventariados e dos Espólios;3- Atendidos os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos. Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.128491-2 - ANNE KALINE FONTES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ANA LUCIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513) Despacho:À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.076960-2 - GABRIEL ALTINO CAMPOS X THUSNELDA SMITH SILVEIRA, Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de Restauração do inventário dos bens de THUSNELDA SMITH SILVEIRA, formulado por GABRIEL ALTINO CAMPOS.Estando em tramite os autos de restauração, foi localizado o processo original de inventário, ora em apenso, previamente distribuído para este Juízo, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem cstas. Sem honorários.Desentranhem-se fls.165/183 para posterior juntada nos autos em apenso.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.081652-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS X ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:À requerente quanto resposta de fls.127/129. \r\n\r\nProc. 2005.001.154656-4 - MARCELO DOS SANTOS FERREIRA X ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:1- Defiro a Justiça Gratuita.2 - Sentença em separado.Vistos etc...ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.90.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.89.Expeça-se o alvará em favor do requerente, para recebimento do crédito apurado às fls.68, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.093715-0 - OLGA KRISTINE BARTHOLDY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X CELINA OLGA BARTHOLDY Despacho:Venham as certidões indicadas no item 2 do despacho de fls.77. \r\n\r\nProc. 2008.001.058020-1 - DORA DEL RIOS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X WILSON FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Vindo a declaração de IRPF da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos de fls. 11 e 12. 3- Venham:a) habilitações e representações processuais dos herdeiros;b) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072382-7 (68242) - MARIA DE BRITO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ERNANI PENQUE CAVALLO (RJ-017674)) X JOSE DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084), Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469), Dr(a). CLAUDIO B. CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls.52. \r\n\r\nProc. 2000.001.062254-7 - MARISA MORAES RAMALHO X ARLINDO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Mantenho a decisão de fls.63. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120933-0 - MARIA DE LOURDES BARCIELA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE LUIZ MOREIRA Despacho:Fls.230 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122787-7 - BRUNO COUTINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FERNANDO NUNES MALDONADO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114577-0 - MARIA GENOVEVA SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JAGUARIBE ALENCAR DE MOURA (MG-000609A)) X WANDO MARCOLINI AOS INTERESSADOS SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS.36/37. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.186737-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) AGUARDANDO AS COPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300478-7 (41668) - REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X PIERRE DOS SANTOS Despacho:1 - Fls.278 - Anote-se onde couber.2 - Fls.280 - Defiro vista por 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1991.001.008358-0 (59587) - PEDRO JORGE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NIRA GURGEL GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) Despacho:Fls.285 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.011330-7 (62834) - JURACY ELIAS AMIUNA X NICOLAU ELIAS AMIUNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARROZZINO CORREA (RJ-059553), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). NATHANAEL PEREIRA FERREIRA (RJ-049905) Despacho:1 - Por ora, somente vista em cartório.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos requerentes. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, sem o devido recolhimento das custas do desarquivamento ou do atendimento ao item 2, tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.074232-0 - SUELI MARIA SEABRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X FERNANDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E), Dr(a). MARIA FERNANDA BRANDAO. (RJ-097852E), Dr(a). ANA GABRIELA REIS (RJ-098246E), Dr(a). MARIA FERNANDA GONDIM BRANDAO (RJ-097852E), Dr(a). FABIOLA F. MACHADO (RJ-100080E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-110002E), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS MULE (RJ-117720E), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:1 - Permanece a dúvida de fls.309, tendo em vista que o pagamento requerido às fls.307 já foi deferido às fls.300, em face do pedido de fls.289, que requer o pagamento das custas e impostos, no mesmo valor do apresentado às fls.307, já cosntando, inclusive, a guia de fls.298.2 - Assim, para sanar as dúvidas, venham as guias dos impostos ainda não pagos, conforme alegado pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.099390-4 - ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)), Inventariante: ELIANE MENDES PAES, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218), Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO AVALIADOR.P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.071955-2 - ANTONIO CARLOS ANTUNES SOARES X ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONCALVES (RJ-083293), Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) AGUARDA COPIA DE FL. 138 PARA A EXPEDICAO DO MANDADO DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104130-0 - MARIO SIMOES DE ANDRADE X CELIA CASSIA BARRETO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112216-0 - SERGIO JARDIM LUIZ X FERNANDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA MARTINS ALVES CARNEIRO (RJ-123464), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Reconheço, destarte, o direito real de habitação de MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ, viúva-meeira de FERNANDO LUIZ, quanto ao apartamento 101 da Rua Dias Ferreira nº541, Leblon, referido na certidão de fls.28 e nas declarações iniciais de fls.54, o que se dá ex-vi legis e dispensa por ora registro imobiliário, mas devendo constar esse direito real da partilha ... A viúva-meeira MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ, portanto, se afirma esbulhada em seu direito de co-proprietária ou titular de direito real de habitação sobre o apartamento ... por parte dos filhos SERGIO JARDIM LUIZ e MÁRCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA, que recorra ao Juízo Cível, pois este, orfanológico, é absolutamente incompetente para dirimir questões possessórias... Sendo assim, informe o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias sobre o cumprimento da carta precatória em apreço e quais as providências que tomou... Lavre-se o cartório e firme o inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, o termo relativo às declarações preliminares... \r\n\r\nProc. 2007.001.090461-2 - JANE RAMOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X FRANCESCO CARNEVALE) AGUARDANDO AS COPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nId: 476723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.102097-9 - CLARICE COSTA KOVACS X PORCINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) DESPACHO ORDINATÓRIO: A PARTE INTERESSADA DEVERÁ ANTES PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RESPECTIVAS. (DR. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO, OAB/RJ 92902) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003423-6 - IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se à instituição com cópia de fls. 236/249 e 250/267, devendo estas serem desentranhadas, para que esclareçam a razão do não cumprimento dos alvarás. \r\n\r\nProc. 1999.001.027023-2 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X ROBERTO DE JESUS E OUTROS Decisão:Com fulcro no art. 265, IV, a, do CPC, suspendo o presente processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042387-9 - GABRIELLE LANDEIRA BORGES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X MARIA DAS GRACAS LANDEIRA GONCALVES Decisão:...Como bem ressaltado pelo Ministério Público, às fls. 180, o valor do seguro de vida deixado para a menor não pode responder por dívidas resultantes de um engodo que a representante legal teria sofrido por parte de seu companheiro.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160365-1 - JOSEPH FELIX DA LUZ X LUIZ CARLOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Decisão:Defiro a liberação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), diante da anuência do MP, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006060-1 - RENE SERGIO NUNES E OUTROS X DAVINA NUNES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66/67 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.037559-7 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BERDINA MARIA WERRE Decisão:1. Defiro JG.2. Oficie-se ao HSBC determinando a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.3. Após a expedição do ofício, dê-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.101298-8 - ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY (Adv(s). Dr(a). LUDMILA DE MARTINO MANSUR (RJ-004208D)) X MARIA ELIZABETH CARDOSO HERMANNY E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (juntada, aos autos, cópia da partilha, devidamente homologada, que deseja ver anulada. Sem prejuízo, a manifestação das partes, sobre as provas que pretendem produzir em audiência.). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7A - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS GOMES OLIVENSE BARBOSA (RJ-074231), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-005185) Despacho:1. À serventia para incluir no sistema os patronos dos demais herdeiros. 2. Após, intimem-se os demais herdeiros para se manifestarem sobre a presente apuração de haveres. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1991.001.055889-1 (58971) - CELSO CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DE FRANCO (RJ-002453D) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Central, com cópia de fls. 108, indagando se o saldo existente encontra-se recolhido àquela instituição.2. Diante do lapso temporal decorrido é provável que os valores já tenham sido repassados ao Tesouro Nacional, conforme dispõe o art. 2º da Lei 9526/97, portanto, sem prejuízo do ofício determinado no item 1, oficie-se, também, ao Tesouro Nacional, igualmente com cópia de fls. 108, indagando se é possível reverter o saldo existente à época da transferência.3. OFicie-se ao Banco do Brasil, ag. Campo Grande (prefixo 0127-9), indangando o saldo existente na conta poupança 100.140.808-7. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.102791-0 (67546) - AUGUSTO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X MANUEL RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Venha novo esboço de partilha, eis que o nome do terceiro inventariado Augusto Lopes Ribeiro foi omitido.Observa este Juízo que a menção quanto à fração do imóvel adquirida pelo cessionário por ato inter vivos (fls. 85/87) não deve figurar no esboço de partilha, eis que tal fração não pertence ao espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.096285-0 - AQUILINO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X AUGUSTA DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARILDA CINIGLIA VICTORIANO (RJ-049124), Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644) Despacho:Fls. 419 - Anote-se no rosto dos autos. 2) Oficie-se comunicando. 3) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.200767-4 - ARMANDO ROCHA JUNIOR, Interessado: JESUE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO (RJ-036538)) X DORACY CARVALHAL INTIMAR A DRA. ELIANA RIBEIRO ROCHA - OAB RJ-036538 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.013967-0 - MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X ZENIR MILONE TEIXEIRA INTIMAR A DRA. EMILIA REBELO DA COSTA - OAB RJ-033870 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.048487-6 - JAIR DESIDERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X MARIALVA TEIXEIRA DESIDERIO DA SILVA INTIMAR A DRA. LUCIANA MADDALENA COSTAS - OAB RJ-133359 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.129519-4 - NARCK RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). DJALMA RODRIGUES (RJ-074187)) X ODETTE DE MOURA LEITE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.452 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.070340-9 - CLAUDIO LIBORIO DE ASSIS X EDITH SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229) Despacho:E. cópias de fls. 120, 127 e 127 vº e remetam-se à Central de Inquéritos, para as providências cabíveis, diante da prática do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2002.001.096477-3 - HEBE DURRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X RACHEL RESELS DURRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680) Despacho:1) fls. 62/63 - Substitua-se no sistema. 2) À PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.042120-2 - TELMA MARCHENA DO PRADO PACCA E OUTROS X JOSE DO PRADO PACCA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081666-0 - RENATA DE CARVALHO VILLASBOAS X LUIZ FELIPE PEREZ VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) INTIMAR A DRA. MARINA BURGES OLMOS - OAB RJ-050654 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070137-7 - DALILI ETER BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X COLLID MAMUD ETHER FILHO Despacho:FLS. 249 - 1) Cumpra a serventia o despacho de fls. 239. 2) E. alvarás de acordo com a sentença de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.102977-4 - EBER DA SILVA GONCALVES X LEONOR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE PAULA CARDOZO ALO (RJ-090782) INTIMAR A DRA CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA, OAB/RJ 37973 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027683-8 - LEA CRISTINA DE SOUZA VALENTE X VALERIO KIMAID VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Despacho:O alvará poderá ser concedido, desde que:a) seja acostada aos autos a cópia da guia do ITD para verificação do valor atribuído pela autoridade fiscal;b) que o valor da venda seja depositado judicialmente e sua liberação somente ocorrerá mediante a comprovação do pagamento do imposto de transmissão \"causa mortis\" de todos os bens, diante do disposto no art. 1031, par. 2º, do CPC.Esclareça se assim pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Despacho:1. Avaliem-se os bens.2. Sem prejuízo, ao MP, sobre fls. 93 e 97, diante de fls. 39 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.076548-7 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD X ALOYSIO PORTO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 60 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.079258-2 - THEREZINHA SECCO DA SILVA MENEZES X MARIO SECCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:1) Primeiramente regularize-se as pendências indicadas no item 2. 2) Após, diga o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.020382-8 - HILDE MARIE LARANGEIRA FRAENKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X MARIO OSVALDO FRAENKEL Sentença:....Face ao exposto, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 75/76, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e determino a expedição de alvará judicial em nome do cônjuge supérstite, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) e dos herdeiros, na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para cada um, e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para recebimento dos saldos existentes junto ao FGTS e PIS em nome de Mario Osvaldo Fraenkel.Expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.184399-0 - RUTH JORGE CALACHE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X LIZETE CALACHE Despacho:À inventariante sobre a cota da PGE de fls. 59 (declarado o direito ao uso do telefone referido às fls. 38 vº e vindo o plano de adjudicação, direi). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104177-2 - ZELIA ROSANE GAKLIK X RUDY GAKLIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ PEREIRA DA ROSA (RS-049900), Dr(a). BEL. PAULO RICARDO ROCHA RENZ (RS-028568), Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Cumpra a serventia o despacho de fls. 93 verso (dê-se baixa e devolva-se). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.017945-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X Habilitado: ESPÓLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Trata-se de crédito já devidamente habilitado, consoante sentença de fls. 30, em favor da empresa JULIO BOGORICIN IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA.O habilitante, às fls. 32, requereu o pagamento do crédito, tendo em vista que o Espólio possui recursos disponíveis.O Espólio, através de seu inventariante, às fls. 33, concordou com o pedido.A PGE e o MP opinaram favoravelmente ao requerimento, desde que comprovada a existência de recursos, o que foi realizado às fls. 54.Face ao exposto, DEFIRO o pedido de fls. 32, e determino a expedição de alvará em nome do credor para recebimento da quantia de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).E. alvará. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8A - MOACYR FERNANDES DIAS X CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Junte a Sra. Celeste cópia do comprovante de pagamento da UFRJ e da íntegra da última declaração de I.R. apresentada à SRF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.001.120744-6 - GEMINIANO SOARES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X GUACIRA DO ROSARIO BRAZILIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição ao curador anteriormente nomeado, a Srª MARIA ALICE RAMOS, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente.Esclareça o pedido para levantamento dos saldos existentes em favor da interditada, referentes ao FGTS e PASEP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134367-7 - RENATO BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS X SANDRA BEZERRA DE MELLO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1) Fls. 888 - Oficie-se, informando. 2) Fls. 889 - Renovo por 120 dias. Lavre-se o termo. 3) Aguarde-se a manifestação do perito já intimado (fls. 886 v.). \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho: Tendo em vista que a autora requer a realização de uma terceira perícia, já que a primeira concluiu pela incapacidade do requerido, enquanto que a segunda concluiu pela sua capacidade, diga a parte se arcará com os honorários do perito. Saliento que a primeira perícia foi realizada sem ônus para a autora, eis que deferida nos autos a gratuidade de justiça, incidindo, portanto, a Resolução nº 21/2006, enquanto que os honorários da segunda perícia foram suportados pelo interditando. \r\n\r\nProc. 2007.001.167711-1 - AURORA GONÇALVES MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JOÃO MANGABEIRA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.181694-9 - LUIZ DE ARAGÃO PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE LOPES (RJ-029619)) X FERNANDA DE ARAGÃO FORTUNA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 113 ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700195-0 - PAULO BELARDO DE CASTRO X EUSTACHIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA (RJ-114184) INTIMAR O DR.,LUIZ ANTONIO DA SILVA GRACA, OAB/ RJ 114184 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) INTIMAR A DRA. BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT - OAB RJ-058222 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1975.001.300278-6 (31517) - JANE FLORENTINA DE ABREU FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X AGOSTINHO DE ABREU FERRO E OUTROS Despacho:Autos na serventia. \r\n\r\nProc. 1981.001.700164-3 (41450) - JARNILCY BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X THEODOR REITER E OUTRO Despacho:Fls. 230 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301481-0 (50182) - REGINA PAULA TEIXEIRA X CUSTODIA MATTA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250) DESPACHO ORDINATÓRIO: HÁ NECESSIDADE DE SE PROVIDENCIAR O NECESSÁRIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. (DRA. VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, OAB/RJ 49250) \r\n\r\nProc. 1986.001.301053-3 (51511) - MARIA JOANNA FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: ALBA VALERIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X PAULINO JOSE DE CARVALHO E OUTRO INTIMAR O DR. EDUARDO LEÃO SALLES - OAB RJ-039191 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1988.001.076317-6 (50004) - DENNY VILLELA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X JOSELI FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:A princípio defiro JG. \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 766/767 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.010574-2 (57063) - SERAFIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). JOSE LUIS SARAIVA (RJ-075011), Dr(a). MARGO TRINDADE SARTORI (RJ-072249)) X OLIMPIO MAURICIO FERREIRA E OUTROS Despacho:Fls. 388 - Aos interessados, primeiramente. \r\n\r\nProc. 1991.001.002881-6 (58381) - ELIZABETH SALLES AUGUSTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X JOSE AUGUSTO ALVES BARROSO Despacho:Aos interessados sobre a informação supra \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GILSON MARTINS DA SILVA Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 327, itens 4 e 5. \r\n\r\nProc. 1992.001.093004-6 (61075) - MARIA DA CONCEICAO SILVA BUENO X RENATO MORAES BUENO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT BUENO (RJ-058222), Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:1) Fls. 138 - Aguarde-se por 30 dias. 2) Sem prejuízo, oficie-se às instituições bancárias indicadas às fls. 131, indagando a quantidade, o tipo e a cotação das ações, em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 1994.001.041609-4 (63702) - DAGMAR ELEONORE FEIGL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308), Dr(a). WALTER BARBOSA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X ROLANDO FEIGL Despacho:Fls. 416 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.084056-6 (64298) - ALFREDO LOWENSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248), Dr(a). LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES (RJ-030500), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X KARLA LOWENSTEIN E OUTRO Despacho:Atenda-se à PGE (juntada das guias de IPTU relativas aos imóveis cujos valores estão em discussão). \r\n\r\nProc. 1995.001.007355-7 (64816) - MARIA LUCIA ALVARENGA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734), Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X OSCAR PASSOS Despacho:1) E. CP de avaliação do imóvel situado em Petrópolis. 2) Aguarda este juízo o cumprimento do despacho de fls. 277. \r\n\r\nProc. 1996.001.045495-6 (66876) - MARIA NAZARETH ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MENDES E OUTRA E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/22 e 37, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nProc. 1996.001.070512-6 (67161) - NILVA TERESINHA SCOLARI MALLMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X JOSE AFFONSO MALLMANN Despacho:Esclareçam o rito. \r\n\r\nProc. 1997.001.017426-3 - RUBENS DA SILVA ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO Despacho:1) Fls. 128/129 - Venha no original. 2) Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 1997.001.034827-7 - ELIZABETH DE SOUSA SALES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991)) X JOSE GOMES DE SOUSA INTIMAR O DR. MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO - OAB RJ-009991 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.042658-6 - LEIDA GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X HELIO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505), Dr(a). MARIAINER DA SILVA GONZALEZ (RJ-066045) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 280/282 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) INTIMAR A DRA. SONIA GALASSO PEÇANHA - OAB RJ-116685 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE,SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.076975-1 - KATIA MARIA COSTA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO PEREIRA (RJ-106992E) INTIMAR O DR. FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - OAB RJ-146080 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.177858-0 - NEUSA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALISIO DE MATTOS (RJ-080999)) X HORMEZINDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Venha a certidão negativa da Receita Federal com a confirmação de autenticidade.2) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0 - CLARITA DE OLIVEIRA PARETO X VICTORIO EMMANUEL PARETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-118685), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). ARMANDO VERRI JUNIOR (SP-027555), Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224), Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE (RJ-128818), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Fls. 750 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.005755-8 - AMELIA DE BARROS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Junte o herdeiro Antonio Barros cópia da certidão de nascimento. 2) Cumpra-se o item 3 de fls. 152, corretamente. \r\n\r\nProc. 2000.001.042255-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO X IRMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 46 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097802-0 - UBIRACEMA CAGE DE SANT ANA X BRAZILIDES DE JESUS CAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 84 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.265 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.006650-1 - LINA DA SILVA RODRIGUES X BENEDITO VIRGINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607) Despacho:Fls. 134 - Esclareça se LEILA deixou outros bens, além dos que aqui herdaria. \r\n\r\nProc. 2001.001.046629-1 - NELSON MUFARREJ FILHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C)) X NAMIR MOREIRA MUFARREJ (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Decisão:1. Diante da anuência dos fiscais (fls. 127 v. e 128), defiro a expedição de alvará para recebimento pelos herdeiros, na proporção de 50% para cada, do valor informado às fls. 123. E. alvará. 2. Tendo em vista que o herdeiro Nelson, às fls. 133, qualifica-se como divorciado, venha a certidão de casamento averbada com o divórcio.3. Cumprido o item 1, remeta-se o processo ao avaliador judicial para se manifestar sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2001.001.050574-0 - ASTRIDE VASQUES SIMOES X CEZARIO BORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Não foi apreciado o pedido de venda em relação ao imóvel mencionado na petição de fls. 123 porque não houve pedido neste sentido.Manifeste-se, portanto, a PGE sobre o pedido somente formulado às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) INTIMAR A DRA. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA - OAB RJ-102882 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041412-0 - MANEOL SALES DE SOUZA X EDIR DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:1) Fls. 258/281 - Aos demais herdeiros para se manifestarem. 2) Fls. 285 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.137181-6 - IVAN RIBEIRO CORREA X SILVIA MARIA WARMUTH CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Fls. 215 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019228-0 - WANDA DE QUEIROZ PEREIRA RODRIGUES X SOLANGE DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RIOPARDENSE LURASCHY (RJ-132451) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.104/105 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), Inventariante: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS, Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111/112 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.119233-0 - MARIA CAROLINA GAMA E SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X BENEDITA DE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) INTIMAR O(A) DR(A). EULE CHAGAS BARBOSA - OAB RJ-022650 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010747-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO CORREA MONTEIRO X MARIA SANTOS CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:1) Nomeio Newton Ricardo Barbosa Correa como inventariante. 2) Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto do preparo. Se correto v. conclusos. Se incorreto, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014406-7 - VANIA SIMONE BESSA DOS SANTOS X EVALDO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.66 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.049378-5 - ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA X MARIA THEREZA CARDOSO NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:Aguarde-se a comprovação da inexistência dos débitos apontados na certidão de fls. 146 e do 9º distribuidor em relação ao IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Despacho:1. Em relação ao imóvel situado à Av. Atlantica, 1920, apt. 203, junte a herdeira Joselene a certidão do RGI.2. Oficie-se ao Banco Mercantil (fls. 107, item 2), indagando se o inventariado é titular exclusivo ou em conjunto de conta corrente, caderneta de poupança e/ou outras aplicações financeiras. Em caso positivo, que nos seja informado o nº das contas, o saldo existente em 19.04.2006 (véspera do óbito) e o saldo atual.3. Expeça-se 2a. via do ofício de fls. 85, indagando, ainda, o saldo existe na data de 19.04.2006 (véspera do óbito).4. Oficie-se à SRF, solicitando cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas pelo inventariado.5. O cálculo do imposto somente será efetuado após o conhecimento dos saldos bancários e avaliação dos imóveis.Após a assinatura dos ofícios, deverá a serventia informar no sistema que os mesmos estão prontos.A inventariante deverá retirar os ofícios no prazo de 5 dias e comprovar a entrega nos cinco dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.071414-5 - MARIA GORETE DIAS SANTOS X ZENON TOMASZ GAPANOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495), Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654) Despacho:Atenda-se ao MP (diligência do juízo): Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150343-9 - FLORIS BELA RODRIGUES DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ORSINI BRANDAO DE AGUIAR SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153945-8 - LUCY QUADRELLI MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024)) X CELSO QUADRELLI Despacho:1. Em primeiro lugar, saliento que a peticionante de fls. 20 ainda não foi nomeada inventariante nestes autos.2. Se o inventariado deixou testamento, como afirmado às fls. 20, deve ser distribuída a inicial do RAC por dependência e instruída com: a) cópia da certidão de óbito; b) traslado original do testamento; c) certidões do 5º e 6º distribuidores.3. Sem o cumprimento do testamento, por ora, o pedido de fls. 20/21 não pode ser conhecido.4. Seria, contudo, interessante desde já fornecer os números da contas em nome do inventariado para que se proceda ao encerramento das mesmas, evitando-se o desconto de tarifas bancárias, e a transferência do saldo para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.167572-0 - SILVIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758)) X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO Despacho:Atenda ao MP (aditar a partilha apresentada, para incluir o gravame imposto no testamento). \r\n\r\nProc. 2007.001.006196-7 - EULER DE GOUVEIA VARELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 187/189 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.038628-5 - JACINTO SEBASTIAO REGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X LUIZ GUILHERME VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 73, com prazo de 5 dias para resposta sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 55 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.187543-7 - LILIAN MARY HUGGINS DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE GERALDO BAERE DE SA CAMPOS INTIMAR A DRA. MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ - OAB RJ-024800 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.083297-0A - VICTORIO EMMANUEL PARETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X CLARITA DE OLIVEIRA PARETO Sentença:....Face ao exposto, com fulcro no art. 915, par. 2º do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a requerida a prestar as contas, na forma prevista no art. 917 do CPC, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de não lher lícito impugnar as que a requerente apresentar.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017803-2 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROSANGELA DOS SANTOS QUINTILIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Despacho:Atenda-se à 1a. parte da promoção do MP (regularizar a representação processual do intedito, diante de fls. 05). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO Despacho:Atenda-se ao MP (a manifestaçaõ do autor sobre o prosseguimento deste). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.707523-3A - EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HELIA MARQUES Decisão:Citem-se os herdeiros (fls. 09/13), na forma do art. 1065 do CPC, para contestar o pedido no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os mesmos exibirem as cópias e mais reproduções dos atos e documentos que possuirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.001004-2 - SOLANGE DE MORAES NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ALMERINDO DIAS NEVES) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 476725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476734": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.112540-8 - MARIA DAS GRACAS BISPO X GERSON COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.056849-5 (49789) - PAULO MARIU MARIANI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA M A AMADO (RJ-028027)) X JONAS DE SA MARIANI AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.110459-0 (50379) - JORGE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X ANGELA FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-100978E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151430-0 - CARLOS DE BRITO NOGUEIRA X OSDETE VELOSO DE BRITO ANGELTVEIT (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076892-1 - MARIANNA DE MIRANDA PINTO LUCAS X ARMINDO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.114189-2 - JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA PINTO X IRACY DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.006779-6 - ARMANDO DE FREITAS NOBREGA JUNIOR X ARMANDO DE FREITAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187152-3 - TANIA MARIA AMORIM PAZOS X ANTONIO FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.128109-0 (55320) - MARGARIDA FERREIRA DE REZENDE X MARCOS ANTONIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.703595-0 (39685) - IRACEMA ETELVINA DOURADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X MANOEL ALVES DE MORAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300956-1 (44464) - AURELIANO LUIZ DE FARIAS X ELZA GOULART DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-018104), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301136-3 (45758) - FLAVIA DE PAIVA GUIMARAES X RAFAEL JOSE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.123843-0 (68648) - JOSE PATRICIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-012803)) X MARIA FURTADO PATRICIO-ESC.1829 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.053762-3 - LUIZ GERALDO BORGES DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379)) X RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). DAVID BENECHIS (RJ-076266), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.023321-0 - DALVA PAULO CORREA X GUILHERME ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041269-3 - MANOEL GOMES X ALICE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.095337-2 - LEILA MARIA MAINA BARBOSA DA FONSECA E OUTRO X LICIA MAINA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)), Inventariante: LENA MARIA MAINA, Dr(a). RODRIGO DE M. GARCIA (RJ-102220), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.016583-9 - LUCIA BENCHIMOL NENTZINSKY E OUTROS X RICA COHEN BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.143505-3 - ERALDO FREITAS DA CUNHA X ADELAIDE DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583) FLS.212 OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nREQUERENTE: DALVA GOMES PEARCE.ADVOGADO: JOSÉ MAGNO PEARCE SIQUEIRA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nREQUERENTE: DAVINA MOSCOSO DE ARAUJO.ADVOGADO: PEDRO LAUDO DE CAMARGO - OAB/RJ - 22.357.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nREQUERENTE: ISABEL HIRSCH DE ALCANTARA.ADVOGADO: ADWIGES A. LIMA - OAB/RJ - 43.689.DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nREQUERENTE: VIRGÍNIA COIMBRA SIMÕES.ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE MARTINS SAMPAIO - OAB/RJ - 10.108.DISTRIUA-SE POR DEPENDÊNCIA.REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO.APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nId: 476734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147899-8 - KATIA GARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por KATIA GARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA por falecimento de JOÃO DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 06/01/2006 (FLS. 46).A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 03/07.O Ministério Público, às fls. 47 manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A Requerente trouxe aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 24/27, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por JOÃO DE OLIVEIRA, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteira KATIA GARCIA DE OLIVEIRA PIMENTA. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.158270-2 - GILBERTO TORRES BEZERRA X AMELIA TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045) Despacho:Flas.64 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159059-0 - LENITA GOMES DE OLIVEIRA X NAHYTA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Decisão:1- Defiro JG.2- Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.032961-4 - IVONETE LOUREIRO DA SILVA X RUFINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-101550) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ formulado por IVONE LOUREIRO DA SILVA, objetivando o recebimento de importância deixada por RUFINO PEREIRA DA SILVA FILHO junto à Caixa Econômica Federal. Certidão de Óbito a fl.11.Certidão de Inexistência de Dependentes junto ao INSS, a fl. 21.Ofício da Caixa Econômica Federal a fl. 26, informando os saldos da conta PIS/FGTS, em nome do obituado.Certidão de Casamento a fl. 34.DECIDO.Pela análise dos autos extrai-se a ilegitimidade ativa \"ad causam\" da Requerente, visto que a mesma era separada judicialmente do Requerido, conforme sentença prolatada pelo Juízo da 5a Vara de Família, em 08.08.1986 e o óbito se deu em 03.03.1991.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053010-1 - DORALICE FERREIRA X FRANCISCO CARLOS FERREIRA Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.20, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.26v e da PGE às fls.26. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159699-6 - BRUNA APARECIDA DE OLIVEIRA TAVARES X BEATRIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.34. \r\n\r\nProc. 2007.001.099041-3 - NILMA DE OLIVEIRA CARVALHO X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.20, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.21 e da PGE às fls.21v.. Sem custas. P., R. e I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704383-6 (45458) - ORMEZINDA MATIELLI VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE CARLOS NAZARETH VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, os cálculos de fls. 126, referente ao Imposto \"Causa-Mortis\" do bem deixado por JOSÉ CARLOS NAZARETH VALENÇA.Registre-se a manifestação dos interessados às fls. 128 e da PGE às fls. 129.Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.301460-1 (43610) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RAMOS X NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMÕES (RJ-032565) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.233 \r\n\r\nProc. 1997.001.059650-9 - ROBSON GIL DA SILVA X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:1- Cumpra-se o contido na certidão de fls.101v.2- Averbe-se o óbito do finado de fls.70. \r\n\r\nProc. 1998.001.206067-6 - ANA MARIA NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X JULIO BERSANI GUERRA FILHO Despacho:À Inventariante sobre o parecer fazendário (fls. 134v). \r\n\r\nProc. 2000.001.060359-0 - BIANCA MONTEZ VERAS X NORMA PINTO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383) Despacho:Rubricadas as folhas e devidamente assinada por todos os interessados a partilha amigável de fls. 173/177, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.125984-9 - HILDA CLARA WEBER LOPES X NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433), Dr(a). RAQUEL LOPES RODRIGUES (RJ-116587) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).133 \r\n\r\nProc. 2001.001.005895-4 - REGINA CELIA GONCALVES COELHO E OUTRO X PAULO LEANDRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.239 \r\n\r\nProc. 2001.001.117501-2 - ANNA MARIA SERPA COELHO E OUTROS X LUIZ SERPA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.222/235, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls.237 do Ministério Público às fls.238 .Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.075928-6 - ANGELA SIMONE ROEDER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X ESTHER ANGELICA HINRICHSEN Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).118 \r\n\r\nProc. 2004.001.064383-3 - EDGARD ALVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X YOLANDA CIMILLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) Despacho:Atenda-se o item 2 da certidão de fls.78. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.127011-0 - MARIA DA ASCENSAO TEIXEIRA RODRIGUES X WILSON FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.55/57, dos bens deixados por WILSON FERREIRA RODRIGUES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 59.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Sem Custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149826-0 - EDSON DA COSTA FIGUEIREDO X GLORIA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a Partilha Amigável dos bens deixados por GLORIA DA COSTA FIGUEIREDO, consoante fls. 80/83, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 67. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122787-4 - MARCILIO GARCIA FERNANDES X EURYDICE GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:1- Siga pelo rito de arrolamento.2- Vindo as certidões negativas de praxe com as provas de autenticidades, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.137986-8 - ALINE DE MELO BRANDAO X EDGARD PESSANHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).56 \r\n\r\nProc. 2007.001.120313-7 - ILKA THEREZINHA MUNHOZ DOS SANTOS X DULCE MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) Fl(s): 47. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.027681-0 - MARIA ROSA DE FIGUEIREDO SANTOS X ALZIRA D ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778) Despacho:1 - Aguarde-se o cumprimento do Testamento.2 - Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.181645-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A X FABIO ROBERTO JORDÃO BREVES (Adv(s). Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807), Dr(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-112452), Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226), Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Despacho:Diga o Inventariante sobre a presente habilitação de crédito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.039293-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO X THAÍS VASCONCELOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593) Despacho:1- Designo o dia 15/05/2008, às 14:00h, para realização de AIP. Cite-se e intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP para comparecimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.505778-1 (13848) - JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO FERREIRA ANGELO (RJ-008664), Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662), Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BERTA DA CONCEIÇÃO LOPES Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 46: Anote-se onde couber.3- À PGE. \r\n\r\nProc. 1962.001.700118-3 (15472) - LEOMARCIO DETONI X MARINHO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 99, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1978.001.701277-0 (36253) - WALDIRA MARTINS DA SILVA X ELIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Venha aos autos novo esboço de Partilha Amigável, em substituição ao de fls. 204/206, com as retificações realizadas posteriormente. \r\n\r\nProc. 1988.001.094275-7 (54122) - LUCIA MARIA GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-021386), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CARMEN GALHEIGO E OUTROS Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.335v/336 \r\n\r\nProc. 1989.001.006611-0 (54821) - CRISTINA MARIA RUAS CARNEIRO MOREIRA X CARLOS HENRIQUE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FACCA (RJ-002698C), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714) Fl(s): 59; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.076134-7 (52290) - CARLOS EUGENIO GOMES FARIAS X LEDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FERNANDO CARVALHO MEDEIROS (RJ-121437) Despacho:Fls.249/250 - À Inventariante. \r\n\r\nProc. 1992.001.037193-8 (59887) - VERONICA CORREA DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO X SEBASTIAO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388) Sentença: Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls.108/109, do inventário dos bens deixados por Sebastião Gonçalves de Araújo, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registre-se a concordância dos interessados às fls.112, e da PGE às fls.113. Custas \"ex lege\". P., R. e I. \r\n\r\nProc. 1994.001.075091-7 (63744) - MANUEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X MARIA DE LOURDES TAVARES DA COSTA Decisão:1- Nomeio Manuel da Costa, viúvo da obituada, para o exercício da Inventariança. Lavre-se o termo. I-se para prestar compromisso.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.067226-0 (65147) - CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS GENN DE SOUZA (RJ-047966)) X DELICINIA TORRES PINHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CEZAR GENN (RJ-032926), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORREA (RJ-029067), Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451), Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).121 \r\n\r\nProc. 1996.001.006852-7 (66622) - GUALTER DULCI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204), Dr(a). PATRICIA ALZIRA MEDEIROS (RJ-134365E), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).355/355v \r\n\r\nProc. 1996.001.018190-3 (61786) - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAURA NOEL ARAGAO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...Julgo, por sentença, o cálculo do imposto 'causa mortis' de fls.130 referente ao bem deixado por IZAURA NOEL ARAGÃO DA SILVA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Registre-se a concordância da Defensoria Pública às fls.136 e da Fazenda Estadual às fls.136v.Sem custas.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.082751-9 - ROMEICA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)), Cessionário: IGREJA BATISTA MEMORIAL DE TRES RIOS, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), Cessionário: ANA DE JESUS MACHADO, Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADDO (RJ-121215)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X WALTER DA MOTTA FERREIRA E OUTRO Despacho:1- Fls. 162: DEFIRO. I-se para atendimento.2- Após, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.131657-2 - LIA RODRIGUES CAMARA X ENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 58/60, dos bens deixados por ENIO RODRIGUES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados às fls. 63 e da PGE às fls. 72 verso. .Expeça-se o título.Justiça Gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.102483-6 - ROSANGELA ARAUJO DA SILVA X MARCO ANTONIO DA SILVA Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).39v/40 \r\n\r\nProc. 2005.001.132313-7 - LOURDES DOS SANTOS MENDONCA RODRIGUES X MARIA DOS SANTOS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Fls. 122/123: Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.103151-7 - PAULO VICENTE DOS SANTOS, Inventariante: PAULO VICENTE DOS SANTOS X MARIA JOSE FONSECA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 46, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Registrem-se a concordância dos interessados às fls. 46 v. e 47 v., bem como da PGE à fl. 48.Justiça Gratuita.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199783-0 - MAURA REGINA PEREIRA SOARES X ALBERTO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) Decisão:1- Defiro a gratuidade justiça.2- Vindo as primeiras declarações, lavre-se o termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124041-9 - ELISABETH MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Fl(s): 15; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147796-5 - ALVARO DE MAGALHAES COUTINHO X LYGIA DE MAGALHAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CASSIANA R C DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). FLAVIO GOMES DE CARVALHO (RJ-144624E) Fl(s): 96; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.122403-4 - NATALICE DA SILVA DE JESUS X DURVAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Fl(s): 52; Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098778-5 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA, Interessado: AIDA FRANCISCO ALCENIO, Interessado: CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA, Interessado: GUSTAVO GUILHERME DE ALCENIO CUNHA, Interessado: REGINA COELI DE SOUZA CUNHA, Interessado: VANESSA DE ALCENIO CUNHA, Interessado: CARLA DE ALCENIO CUNHA, Interessado: JUAN MUNOZ MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA Fl(s): 34/35; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301372-4 (46849) - JOSE PEDRO LUIS COELHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X TEREZA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). JOSE RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Fl(s): 181; Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.102753-8 (62620) - LIDIA RIBEIRO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014), Dr(a). DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO DA SILVA (RJ-112648)) X OLIMPIO RIBEIRO MAGUEIJA Fl(s): 71 V; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.063543-4 (66704) - ALVARO LUIZ CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)), MARIA HELENA LOPES MACHADO), MARIA ELIZABETE LOPES FERREIRA), JULIO CESAR CHAVES LOPES), JACY CHAVES LOPES, Dr(a). ERICA MALKOMES L. DE M. PERES (RJ-096118), Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-130794E)) X ALVARO MAIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148) Fl(s): 172; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.073923-9 (66854) - MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTOS (RJ-061969)) X HERNANI GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833) Fl(s): 107; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.062690-3 - NEUZA MARIA DA CUNHA CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON DE CARVALHO ZARANZA (RJ-024748)) X WILSON CEZAR Fl(s): 152; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.089974-9 - CICERO LOPES DE LIMA X MARIA DOS PRAZERES SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). ANDRÉA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270) Fl(s): 73; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.120952-1 - EDNA SAMPAIO LINHARES X BENEDITO SAMPAIO LINHARES (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069) Fl(s): 126; Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.041802-8 - ALVARO JOSE LOURENCO NETO X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).51 e 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.035860-5 - IGNEZ CECÍLIA ENGELKE E OUTRO X CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:(...) Assim sendo, achando-se o Testamento Particular perfeito em suas formalidades extrínsecas, nada se extraindo que induza à nulidade ou à falsidade do documento deve ser o mesmo confirmado. DETERMINO o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO do Testamento. Remeta o Sr. Responsável pelo Expediente cópia à autoridade competente. Cumpridos, intime-se a sra. IGNEZ CECILIA ENGELKE para como Testamenteira, em 05 (cinco) dias, assinar o Termo de Testamentária. Publique-se e I-se. Registre-se. Custas ex lege. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025290-4 - MARIA AUXILIADORA VIDIGAL X JOSE AUGUSTO BAHIENSE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:Trata-se de requerimento de ALVARÁ JUDICIAL formulado por MARIA AUXILIADORA VIDIGAL, viúva de JOSÉ AUGUSTO BAHIENSE DE LACERDA, para o fim de habilitar os beneficiários indicados às fls. 10 junto ao Jazigo perpétuo da família, compreendido pelo lote 34397, localizado no Cemitério Jardim da Saudade.Laudo de Avaliação às fls. 61.Cálculos do Contador às fls. 65, homologados às fls. 70.Às fls. 76 e 80, comprovou-se o pagamento do imposto de transmissão.Ofício da Previdência Social às fls. 89, apontando a requerente como beneficiária de pensão por morte, instituída pelo obituado.manifestação favorável da PGE às fls. 81 e do MP às fls. 116.Ante o exposto, observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição de ALVARÁ para habilitação dos beneficiários arrolados na Declaração de fls. 10, junto ao Jazigo Perpétuo localizado no Cemitério Jardim da Saudade, lote 34397.Sem Custas face à JG deferida às fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139750-1 - MARIA BENEDITA DA SILVA PIREDDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X ADELINO GONCALVES PIREDDA Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 79, 1ª parte, vindo o documento original de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.001.010952-8 - IVANIRA DE ARAUJO DILL LIMA E OUTRO X IZABEL CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Esclareçam os Requerentes se o valores indicados às fls. 32 encontram-se depositados na conta existente no Banco do Brasil, conforme noticiado às fls. 02. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061881-8 - ROBERTO DE SOUZA PINTO E OUTROS X IRACILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por ROBERTO DE SOUZA PINTO e outros, objetivando recebimento de saldo de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal de titularidade de sua mãe IRACILDA DE SOUZA PINTO, falecida em 19/02/2000, conforme Certidão de Óbito de fls. 16. Instruíram a inicial os documentos de fls. 05/20.Decisão deferindo a Gratuidade de Justiça, às fls. 25.Ofício da CEF informando o saldo da conta corrente, às fls. 30.Comprovação de recolhimento do imposto (ITD) às fls. 37/38.Manifestação da PGE às fls. 39, não se opondo ao pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido a fim de deferir a expedição de Alvará para levantamento do saldo existente na conta corrente 001.770875-3 (CEF) de titularidade da obituada IRACILDA DE SOUZA PINTO, em favor dos requerentes, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um.Expeça-se Alvará.Sem custas ante à JG deferida, às fls. 25.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114763-5 - ELIS REGINA DOS SANTOS E OUTRO X ERNANI JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por Elis Regina dos Santos e outro para levantamento de importâncias junto à Caixa Econômica Federal referentes à PIS, FGTS e diferenças relativas a planos econômicos, deixadas por Ernani Joaquim dos Santos, genitor dos requerentes.Instruiram a inicial os documentos de fls. 05/18.Certidão de óbito às fls. 06.Certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 08.Justiça Gratuita deferida às fls. 19.Ofício da Caixa Econômica Federal informando os valores existentes em nome do obituado, às fls. 34.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir o levantamento das importâncias depositadas junto à Caixa Econômica Federal referentes à PIS, FGTS e diferenças relativas a planos econômicos, em favor dos requerentes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada um.Expeça-se Alvará(s).Sem custas ante à JG deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057473-9 - MARIA BERTOLDO BESERRA FRANCO E OUTRO X LUIS GARCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Regularize-se a representação processual dos filhos do Inventariado.3 - Oficie-se para conhecimento de saldo.4 - Após, à PGE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077750-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO E OUTROS Despacho:Ao Requerente sobre a cota do MP às fls 48/48v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.504880-8 - LEONIDES ALVES DE ALMEIDA X LUIZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Fl(s): 329; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1990.001.090830-9 (53357) - CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI E OUTRO X EDUARDO LESER SOARES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 102, item 1. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.057960-3 - CECILIA PIRES (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797)) X JORGE PIRES Despacho:1 - Venha a certidão de fls. 141 na forma negativa.2 - Fls. 121/123 - Oficie-se à CEF para fornecer saldo atualizado conforme dados fornecidos. 3 - Com a resposta, à PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.172505-0 - LEONARDO CIAVAGLIA X CELESTE DIAS CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)), Inventariante: SOLANGE CIAVAGLIA Despacho:1 - Fls. 82: Atenda-se à PGE.2- Renumerem-se os autos a partir de fls. 27. Certifique-se.3- Fls. 29: Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.149494-4 - JANINA DEA GUERREIRO BRITTO X IZABEL SILVA MECCHI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).44 \r\n\r\nProc. 2002.001.006469-5 - RACHEL GLIKSMAN E OUTRO, Inventariante: RACHEL GLIKSMAN X JOSEK GLIKSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha amigável de fls.188/189, do inventário dos bens deixados por JOSEK GLIKSMAN, para que produza seus devidos e legais efeitos.Registre-se a anuência da PGE às fls. 203 e MP às fls. 203 verso.Abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeça-se o(s) respectivo(s) Alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.111766-1 - PAULO HUMBERTO BRAGA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X HUMBERTO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Despacho:1 - Atenda-se a promoção da PGE às fls. 108 vindo a partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC, rubricadas as folhas, assinada e com firmas reconhecidas de todos os interessados e seus cônjuges.2 - Venham as certidões negativas do 9o. Distribuidor (nome do inventariado, espólio e imóveis), da Justiça Federal (nome e espólio) com as confirmações de autenticidade, de quitação fiscal dos imóveis e da Receita Federal em nome do inventariado (com a confirmação de autenticidade).Certifique o cartório o integral cumprimento da determinação acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.038614-0 - CLEONICE CAULLIRAUX PITHON E OUTROS X MANOEL FRANCISCO PITHON (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Despacho:Fls. 86: Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.081720-5 - CELESTE LUCIA GRATIVOL CANTARIN RODRIGUES X HILDA GRATIVOL CANTARIN (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE (RJ-090838) Despacho:1 - Fls. 71/72 - Aos interessados. 2 - Venham aos autos:2a - as certidões negativas da Receita Federal e da Justiça Federal relativa ao espólio, ambas com confirmação de autenticidade e do 9o. Distribuidor referente ao nome da fiHilda Grativol Cantarin.2b - a Partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC.3 - Reiterem-se os ofícios de fls. 66/69 mencionando oa anteriores. Prazo para resposta: 7 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053035-6 - MIRIAM RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X ALUIZIO CHAGAS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992) Despacho:Venha a partilha amigável assinada pela cônjuge do herdeiro Geraldo com firma reconhecida e rubricada em todas as folhas e os comprovantes de autenticidade de fls. 52/53 e 53A.Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.074188-4 - NIVALDO FERREIRA X ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Sentença:VISTOS, ETC...Defiro a Gratuidade de Justiça conforme requerido às fls. 02/3.ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens deixados por ELIZABETH FERREIRA constantes de fls. 60, em favor de NIVALDO FERREIRA..Abra-se vista à Fazenda Estadual, se acordes, expeça-se o respectivo alvará .Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097511-1 - JEDA RACHEL DA MATTA FERREIRA X JEFFERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161) Fl(s): 179. Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.101776-4 - GUILHERME VICTOR MARTINEZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X DUSE DA CUNHA MENEZES GALVAO Despacho:1- Fls. 35: Anote-se onde couber.2- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.068625-6 - ELISA AUGUSTA RODRIGUES DE SOUZA X MARIO RODOMONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1- Lavre-se novo termo de renúncia, cancelando-se o anterior. Registre-se que os herdeiros renunciantes deverão, de próprio punho, ratificar a Renúncia.2- Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.081535-4 - TOMÁS ORGE PINHO E OUTROS X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, a Partilha Amigável dos bens deixados por MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA PINHO, consoante fls. 29/31, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância da Fazenda Estadual às fls. 42. Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098906-0 - ANDRÉ LUIZ ARNAUD FONSECA E OUTROS X IDELSA ARNAUD FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). GISELA DE CAMARGO CUNHA ARNAUD FONSECA (RJ-138917) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 06/11, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a anuência da PGE às fls. 64.Com o pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista À Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o(s) respectivo(s) título(s) e/ou Alvará(s).Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020033-7 - HERMINIA AULER X HERCILIA AULER (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1972.001.300480-6 (26042) - MARIA EUDICIA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X FRANCISCO ROBERTO DE MELO Fl(s): 465/466. Aos interessados e MP sobre Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2004.001.038780-4 - MARCELO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X MAURO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:1- Numerem-se os autos à partir de fls. 52.2- Venha aos autos a Certidão de Nascimento ou Casamento do Requerente.3- Digam as partes sobre o Laudo de fls. 48/52.4- Certificado o cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.073950-2 - JOSE CARLOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ERENITA RODRIGUES DA SILVA (RJ-063517)) X CARMEM DE SERPA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Sentença:Trata-se de Ação de Interdição de CARMEM DE SERPA DE MACEDO formulada por JOSÉ CARLOS DE MACEDO, seu cônjuge, nomeado Curador às fls. 40/41, substituída a Curatela às fls. 91, ante seu falecimento (fls. 67).Às fls. 103, ANTONIO MENEZES SERPA, atual Curador, noticia o falecimento da Inteditada, comprovado através da Certidão de Óbito anexada às fls. 104. Manifestação do Ministério Público às fls. 106.Considerando-se o falecimento da Interditada, JULGO EXTINTO o processo, por perda de objeto superveniente (art. 267, VI, CPC).Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160257-1 - SÉRGIO SOARES RUA X SOLANGE SOARES RUAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE CARNEIRO (RJ-054702) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).21/33 \r\n\r\nProc. 2007.001.098806-6 - ANA LUCIA CARMELO VILLANTE X LUIZ SERGIO FERREIRA CARMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pela Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando-se a manifestação da Dra. Promotora DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA, por 90(noventa) dias para a Requerente. Lavre-se o Termo. Com a juntada da concordância do cônjuge da Requerente em relação à curatela pretendida e, certificada eventual impugnação, conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120819-6 - SOLANGE CIAVAGLIA X LEONARDO CIAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) Sentença:SOLANGE CIAVAGLIA requereu a Interdição de LEONARDO CIAVAGLIA, seu genitor, eis que acometido de Demência Degenerativa (MAL DE ALZHEIMER), consoante Atestados Médicos de fls. 23/24 e Laudo Pericial de fls. 45/48.Às fls. 50/51, a Requerente noticia o falecimento do Inteditando, comprovado através da Certidão de Óbito anexada às fls. 52. Manifestação do Ministério Público às fls. 53 verso, nos sentido da extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, por perda de objeto superveniente, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511436-4 (47995) - IDA MARQUES DE SOUZA DIAS X ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Aos interessados sobre fl(s).207 \r\n\r\nProc. 1985.001.511810-2 (48781) - Inventariante: JOSE FAGUNDES DO AMARAL X PALMIRA SANTOS DO AMARAL Despacho:Fls.46 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1989.001.132156-6 (56291) - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X HONORINA ALVES DE CARVALHO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIDA DE FREITAS (RJ-016995) Despacho:1 - Esclareça se o finado Eudorico Antonio de Carvalho Filho deixou outros bens além de seu quinhão no presente inventário. Caso negativo, averbe-se o óbito e venha a habilitação e representação de seus filhos conforme constante na certidão de fls. 44.2 - Venha a concordância expressa, assinada e com firma reconhecida de todos os herdeiros com o pedido de inventariança às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 1991.001.091894-9 (59105) - OTHILIO SIMOES CADAXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.T.PADILHA SODRE (RJ-008496), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X OSWALDO SIMOES CADAXO Despacho:Venham as concordâncias dos demais interessados com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1992.001.036269-0 (59872) - AVELINA DE ALBUQUERQUE PEREIRA X WALTER BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 1994.001.064661-0 (63581) - ISIS ALMEIDA DE ALENCAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857), Dr(a). SALVADOR DURAN BATALHA (RJ-072502), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128)) X LUIZ ALBERTO RAMOS MACHADO Despacho:Venha o plano de adjudicação.Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.073847-4 (63708) - WILSON SAMPAIO MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO FIGUEIREDO SILVA (RJ-023695), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MARIA DO CARMO SAMPAIO MARTINS Fl(s): 105; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.001.079027-7 (63802) - LYDIA MACHADO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234)) X DJALMA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Fls. 198: Defiro. Aguarde-se por 10 (dez) dias. Certificada a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.061080-0 (25035) - CARLOS RODRIGUES PINTO X JULIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Decisão: Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 126, datada de 19.09.2007, CORRIJO, nos termos do art. 463, I, do CPC, o r. decisum, em relação tão somente ao nome do Cessionário no presente Espólio, observada a retificação de fls. 130, passando a constar, a partir desta data, o seguinte teor: Vistos, etc. ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o bem constante de fls. 130, em favor de DOMINGOS GUEDES FILHO. Abra-se vista à Fazenda Estadual, se acorde, expeça-se o título. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.068114-8 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X SONIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID AZIZ ABRAHÃO (RJ-019008) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 226. \r\n\r\nProc. 1997.001.082360-5 - GEDALVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X VIDIGAL JACINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES CABRAL (RJ-033999), Dr(a). ABRAAO VITAL DE ARAUJO (RJ-052651), Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Fl(s): 323; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.200334-6 - DAVID CATRAN X SARITA CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:RECEBO e REJEITO os declaratórios de fls. 134, eis que não há omissões, obscuridade ou contradições na sentença de fls. 133.Registre-se o pagamento das custas devidas ao final, consoante despacho de fls 48. \r\n\r\nProc. 1999.001.064744-3 - LEDA GUEDES NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RACHEL GOMES CURCIO (RJ-146639)) X JOAO NUNES DA SILVA Despacho:1- Recolham-se as custas devidas.2- Reitere-se o ofício de fls. 164. Prazo para resposta: 72 horas.3- Providencie-se o plano de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2000.001.120044-2 - JOSIMAR DE FRANCA VIEIRA X JOSE FRANCISCO NOBRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:1 - Esclareça o Rito a ser adotado.2 - Venham aos autos:2a - Habiltação e representação de todos os herdeiros.2b - Primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.2c - Declaração de Hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2000.001.122750-2 - GISELE ACCIARI BRANDAO X JARA ACCIARI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a Partilha Judicial dos bens deixados pelo espólio de JARA ACCIARI BRANDÃO, de fls. 100/103, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Registre-se a concordância dos interessados à fl. 105 e da Fazenda Pública à fl. 131.Expeça-se o título.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida à fl.72.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.005326-0 - JOSE FRANCISCO SERPA FERREIRA X FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:Fls 145/146: 1- Averbe-se o óbito; 2- Providencie o interessado a certidão de dependentes junto ao órgão previdenciário.Fls 155: Oficie-se à CEF solicitando informações referentes à movimentação de conta vinculada ao FGTS, em nome do inventariado Francisco Ferreira Filho. \r\n\r\nProc. 2002.001.106360-1 - ISAURA DOS SANTOS BARROS E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X LEONIDIA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARACI MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-097278), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Fl(s): 201/203; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.005528-3 - MARIA HELENA MACHADO GAERTNER E OUTRO X LEONAM DE JESUS VASCONCELLOS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342), Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 212/239. \r\n\r\nProc. 2003.001.024450-0 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO X DOLORES MARIA FONTES GILLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Decisão:1 - Nomeio Inventariante CESAR AUGUSTO RIBEIRO.2 - Venham:a) as primeiras declarações;b) as Certidões Negativas de praxe e o Plano de Adjudicação.3 - Após, aos Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2004.001.044761-8 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X THEREZA ESTHER RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-125147E), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:1- Prossiga-se no rito ordinário.2- Ao MP. Em seguida, à PGE.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022654-9 - EDMILSON DANTAS RIBEIRO E OUTROS X MARIA FAUSTO DE ARAUJO FILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Despacho:Fls.263: 1- Anote-se onde couber; 2- Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025541-0 - ERANY FONSECA DE ALMEIDA E OUTROS X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Despacho:Venha aos autos a pendência apontada na certidão cartorária de fls.71. Cumprida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.141833-1 - LUCIMAR SOARES PEDRO X WALDEMAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 52v). \r\n\r\nProc. 2006.001.055391-5 - YOLANDA DA SILVA NUNES, Inventariante: YOLANDA DA SILVA NUNES X RAYMUNDO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO XAVIER MULLER (RJ-108672E), Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880) Despacho:1 - Fls. 98/99 - Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Teresópolis. 2 - Oficie-se aos Bancos Real, Bradesco e Itaú conforme requerido às fls. 98/99. 3 - Venha a Apuração de Haveres em autos apartados conforme promoção da PGE às fls. 93, para apuração das cotas societárias mencionadas às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.111881-7 - ANTONIO NUNES PEREIRA X LENY AMORIM PEREIRA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).44 \r\n\r\nProc. 2006.001.135248-6 - MANUEL PEREZ FEIJOO, Inventariante: MANUEL PEREZ FEIJOO X CARMEN MARQUEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).92 \r\n\r\nProc. 2007.001.106744-8 - MARIA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA X LUCINDA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888) Decisão:1- Nomeio Inventariante Maria Cristina Rodrigues de Almeida.2- À PGE.3- Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.001417-7 - JAMES WILLIAM SCHOFIELD X NORA HELENA LAWSON SCHOFIELD (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.014570-3 - CELY GENTIL FAULHABER (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MARIA JOSE SERPA DE CARVALHO Sentença:Ante o exposto, AUTORIZO o 4º Inventariante Judicial a outorgar e assinar a Escritura de Compra e Venda, referente à metade da vaga de garagem localizada no subsolo SS-101, do Edifício Marne, situado na Praia do Flamengo, nº 82, nesta Cidade, conforme documentos de fls. 10/15.Expeça-se o Alvará.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.071492-3 - WALTER FERREIRA VIANNA X OSCAR NACHAMKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:1- Fls. 55: INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à Cia Telefônica nos termos requerido, por falta de amparo legal.2- Deligencie o Requerente, por seus próprios meios, o endereço dos herdeiros dos obituados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.123684-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA X MARIO BELISARIO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fl. 33.: Ao patrono de fl. 18. \r\n\r\nId: 476735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476818": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 vezes E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.003366-4 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) Despacho:Com razão o Parquet, pelo que reconsidero fls. 105.Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nArt. 241 da Lei 8.069/90 - Fotografar ou publicar cena de sexo explícito envolvendo criança \r\n\r\nProc. 2005.711.002356-3 -, (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). LUCIANA BOITEUX DE FIGUEIREDO RODRIGUES (RJ-090503)),, Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980))) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 476818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476816": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.009444-7 - M.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.S. (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)), M.V.S. Despacho:Feito em ordem.Defere-se a produção de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes e pericial (consistente na complementação do estudo já produzido).Para tanto, designa-se o dia 07/05/2008, às 14:50h para a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.710.005930-9 - O.P.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)), P.R.C.) X E.L.C. E OUTRO A audiência designada à fl dar-se-á no dia 07/05/2008, às 14:30h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.710.001172-8 - C.F.L.-.\".P.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Sentença:...É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe com a data indicada às fls. 24. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I... \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.006929-3 - D.F. X J.A.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Despacho: ( ) Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 15:10h horas. Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP(fls. 17). As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2006.710.002960-1 - D.F. X K.H.4.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Intime-se nos termos do art 236 do CPC. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.003200-2 - D.F. X P.P.A.D.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002823-2 - D.F. X G.B.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Decisão:Mantém-se a sentença de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.710.008762-7 - D.F. X B.T.C.L. (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Despacho:Designa-se o dia 07/05/2008, às 15:50h para a realização de AIJ. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.004420-1 - M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Sentença:... Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos ao Serviço Social para expedição do Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nId: 476816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.011109-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO FONSECA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:Diga a defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1985.001.505714-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MARQUES ROCHA, JORGE COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) FICAM OS PATRONOS DO RÉU JORGE INTIMADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 1288/1289: \"... ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, IV, C/C ART. 109, I, TODOS DO CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS DELITOS IMPUTADOS AOS RÉUS ROBERTO MARQUES ROCHA E JORGE COSTA MAGALHÃES, QUALIFICADOS NOS AUTOS, FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.198213-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR CRISTIANO SANTOS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230), Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909), Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM OS PATRONOS DOS RÉUS INTIMADOS DA DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE JUÍZO EM 31/03/2008, AS 13:30 HORAS \r\n\r\nId: 476791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2004.001.031524-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478) Despacho:I- Dê-se vista ao M.P. sobre os documentos acostados às fls. 711/716.II- Após, à Defesa sobre os documentos de fls. 709/710 acostados pelo M.P. \r\n\r\nId: 476793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476795": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.207.006144-8 - JP X IVAN LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:1. Fls. 212 - Reitere-se. 2. Designo o dia 31/03/08, às 14:5 horas para oitiva de Andrea, cuja localização deverá ocorrer no endereço de fls. 214. 3. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 476795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476796": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.201172-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JURANDIR ANTÔNIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JURANDIR ANTÔNIO MARIANO à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 157, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.133996-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SÔNIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296) Despacho:1 - Designo a prova de acusação para o próximo dia 21/05/08, às 13:45 horas, devendo a acusada e seu patrono serem intimados.2 - Intime-se o lesado no endereço de fls. 189.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor \r\n\r\nProc. 2007.001.267365-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Decisão: Por estes motivos, não vislumbrando que os genitores da ofendida ostentem condição para o custeio das despesas do processo e de honorários de advogado, ressalvada a demonstração em contrário por meios idôneos de prova, DESACOLHO, a postulação DE ILEGITIMIDADE DE PARTE e em seu corolário a de RELAXAMENTO DE PRISÃO, por não se afigurar esta ilegal. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.046640-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JESSE VELMOVITSKY Decisão:1 - O recurso será processado nos próprios autos.2 - Intime-se o Recorrido (verbete da Súmula nº 707 do STF) para que apresente suas contra-razãos no prazo legal, devendo esclarecer desde logo, se não tiver condições de contratar advogado, para que lhe seja designada a Defensoria Pública.3 - Com a juntada destas, volvam os autos conclusos para análise dos pressupostos recursais e juízo de retratação ou não. \r\n\r\nId: 476796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476797": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.092803-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Assiste razão o Ministério Público. Assim, designo o dia 07/04/08, às 13 horas, para realização do interrogatório. Expeça-se carta precatória p/citação e intimação da acusada para ser interrogada neste Juízo. Nomeio o advogado constituído para atuar como Curador nos presentes autos. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.092803-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAISE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Despacho:Reconsidero em parte o despacho de fls.97. Intime-se a acusada através de seu patrono para o interrogatório já designado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.001.041279-1 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA X Paciente: FRANCISCO RAPHAEL SAIDE DELEGADO DA DCAV (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783) Sentença:Vistos,Diante da resposta da audoridade coatora, não há risco iminente de que seja ele preso cautelarmente, razão pela qual Julgo Improcedente a presente ação. Transitada em julgado, dê-se baixa.Int. P.R.I. \r\n\r\nId: 476797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476799": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.114827-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:FLS. 243: À DEFESA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.104767-7 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERLEI VIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Trata-se de ação penal pública, na qual se imputa ao acusado a prática dos injusto do artigo 171 c/c art.14, II do Código Penal, em razão do fato narrado na denúncia de fls. 02. A fls. 80, o Ministério Público elaborou proposta de suspensão condicional do processo, na forma do artigo 89 d Lei 9.099/95, oportunidade em que o acusado e a defesa técnica aceitaram os termos da proposta.A fls. 89/90, consta termo de interrogatório do acusado no Juízo da 40ª Vara Criminal desta Comarca.O Parquet pugna, a fls. 91, pela revogação do sursis processual.ANTE O EXPOSTO, considerando-se o descumprimento do acordo e em atenção ao que dispõe o art. 89, § 4º, da Lei nº 9.099/95, REVOGO a decisão que determinou a suspensão do processo. Em conseqüência, DESIGNO O DIA 21/05/2008 às 14:00h, para o audiência de prova de acusação. Intimem-se/requisitem-se o acusado e as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se e dê-se ciência ao MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., inc.VI \r\n\r\nProc. 2005.001.021986-7 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGOS TEIXEIRA MARQUES, PAULO SERGIO TEIXEIRA MARQUES, WALTER DOS SANTOS DINA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de DOMINGOS TEIXEIRA MARQUES. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Solicite-se a devolução da precatória da Comarca de Saquarema, referente ao acusado PAULO SERGIO TEIXEIRA MARQUES, devidamente cumprida.Em relação ao acusado WALTER DOS SANTOS DINA, cumpra-se decisão de fls. 92. \r\n\r\nId: 476799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476800": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.038451-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALUIZIO PLAUTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO QUEIROZ DE LIMA (RJ-144709), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Despacho:Considerando estar convocada para integrar a 5ª Câmara Criminal do ETJ durante o corrente mês e considerando ainda que no próximo dia 19 haverá sessão extraordinária, da qual precisarei participar, redesigno a audiência aprazada às fls. 62 para o dia 31 de março de 2008, às 13:30 horas. Intimem-se e/ou Requisitem-se. I. o MP e a defesa. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.099350-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERSON APRIJO LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado GERSON APRIJO LIMA pe la prática do delito previsto pelo artigo 333, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos.Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito, consistentes na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução, e na prestação pecuniária, que fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes a esta data, a serem pagos à PROCEP - Pró Criança Cardíaca, inscrita no CNPJ sob o n.º 39420179/0002-52, com sede à Rua Dona Mariana, n.º 40, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.280-020, mediante depósito identificado na conta corrente n.º 92.992-1. \r\n\r\nId: 476800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, em relação à embargada LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os embargos para cancelar a medida de seqüestro anteriormente deferida, mantendo a embargante, EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA na posse mansa e pacífica do imóvel situado na Avenida Sernambetiba, nº. 4.666, apto 101, na Freguesia de Jacarepaguá.Condeno o embargado ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Oficie-se à Corregedoria e ao Registro de Imóveis para comunicar o levantamento da medida de seqüestro. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.160234-2 - MINISTERIO PUBLICO, EQUIS INTERNACIONAL X LAURO DOS SANTOS, JOANA ZACHARIAS PEREIRA, S.R. MELLO ENGENHARIA, LAURINDA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127), Dr(a). LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (RJ-048177), Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308), Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) ...Pelo exposto, em relação à embargada LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, acolhendo os embargos para cancelar a medida de seqüestro anteriormente deferida, mantendo a embargante, EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA na posse mansa e pacífica do imóvel situado na Avenida Sernambetiba, nº. 4.666, apto 101, na Freguesia de Jacarepaguá.Condeno o embargado ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC.Oficie-se à Corregedoria e ao Registro de Imóveis para comunicar o levantamento da medida de seqüestro. \r\n\r\nId: 476801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476802": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.001.132184-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO FERNANDES ORZECHOWSKY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO FRANCO (SP-072787), Dr(a). JOSE HOTZ (PR-017276) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2003.001.130263-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILTON GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526), Dr(a). PRISCILA WIERMAN GOMES (RJ-149900E) Despacho:Fls. 133- Defiro, Intimem-se os Patronos para juntar aos autos a procuração outorgada pelo acusado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:OFICIE-SE AO LOCAL DE CUSTÓDIA PARA APRESENTAÇÃO DOS ACUSADOS DIEGO E PEDRO HENRIQUE NO ICCE NA DATA DESIGNADA (DIA 18/03/2008 ÀS 15:00 HS.) \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.109473-2 - MINISTERIO PUBLICO X NICASSIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRA DA CONCEICAO MACEDO, Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133), Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Sentença:...julgo extinta a punibilidade de ALEXANDRA CONCEIÇÃO MACEDO, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento. Sem custas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064528-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, absolvo ALCIDES LIMA da imputação que lhe é feita, com fulcro no inciso VI, artigo 386, do Código de Processo Penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2007.001.113284-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) AO REQUERENTE DE FLS.194 (LUIZ ANTÔNIO DE FREITAS BALTAR) PARA PRESTAR OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS, CONFORME O R.DESPACHO DE FLS.205 E PROMOÇÃO DO MP DE FLS.204 \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021146-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X JOSÉ EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.017095-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO FONSECA GUALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.119706-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO HOLTHAUSEN MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)), Intimado: MARCELLE MENDES RODRIGUES MORAES Despacho:1- Retiro o feito de pauta face certificado às fls. 172.2- Fls. 164- Anote-se onde couber quanto o endereço atual da vítima.3- Intime-se o Patrono que assiste a vítima, quanto a audiência ter sido retirada de pauta. 4- Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 476802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476806": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 168 , § 1º , inciso I do CP - Recebeu a coisa em depósito necessário \r\n\r\nProc. 2004.001.055640-7 - MINISTERIO PUBLICO (244/04), Assistente de acusação: ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DANIEL CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALEXANDRE DE FREITAS LEAL, Dr(a). DANIEL GUIMARAES SAD (RJ-125326), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Ao Assistente de Acusação para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.163975-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GAYER (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIO21a VARA CRIMINALCOMARCA DA CAPITAL PROCESSO: 2006.001.163975-2C E R T I D Ã O Certifico que, por ordem verbal da MM Drª Juíza Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira, em razão da mesma ter apresentado problemas de saúde nesta data, fica redesignada a audiência para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008._________________________________Sandra Maria Marques SabagMatrícula 01/23157Secretária da JuízaCienteAcusado: \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010925-0 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL BELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Despacho:Designo audiência para prova de defesa para o dia 29/04/2008 às 14h15m. Intimem-se. \r\n\r\nId: 476806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476807": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:à Defesa, em alegações finais, pelo prazo legal. i-se \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094161-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:1 atenda-se a promoçao ministerial de fls. 137; 2- a Defesa , em diligencias pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.110874-3 - MINISTERIO PUBLICO X LAURO DOMINGOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)), ROBERTO DA CUNHA Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO os acusados LAURO DOMINGOS JUNIOR e ROBERTO DA CUNHA, qualificados no intróito desta, nas sanções acima indicadas. LAURO DOMINGOS JUNIOR...a reprimenda definitivamente estabelecida em 03 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias multa, à míngua de elementos capazes de alterá-la. O réu ROBERTO DA CUNHA ficando a reprimenda definitivamente estabelecida em 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 32 (trinta e dois) dias multa \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182558-6 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO SUL X MAICON LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA MARIE CAVALCANTI (RS-022695) Decisão:designo o dia 10 de abril de 2008, as 13:20 hs para oitiva da testemunha... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.086757-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO BALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ- 065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066), Dr(a). BRUNO BRITO GUERRA (RJ-158185E) Decisão:designo o dia oito de maio de 2008 as 13:00hs, para realizaçao do interrogatorio do réu.... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.171641-4 - M.P. X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 18 de março de 2008, as 13:10 hs, para realizaçao da prova acusatória. i-se as testermunhas arroladas as fls. 2b, 3 a 8. dê-se ciencia ao MP e a Defesa. Expeça-se CP para intimaçao e inquiriçao das testemunhas um e dois \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2006.001.040817-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALFEU GILBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Decisão:1- Cumpra-se integralmente fls. 79;2- vistos etc acolho os termos da promoçao do orgao do MP de fls 81, cujas razões passam a integrar a preente, pelo que indefiro os pleitos defensivos de fls. 38... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.147004-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TIME WARNER ..E MATTEL, INC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) Decisão:1- Recebo a re-ratificaçao de denuncia ...;2 - Regularize-se a representaçao processual. i-se \r\n\r\nId: 476807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476809": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.001.164909-5 - MINISTERIO PUBLICO X TERESA MARIA MARINHO NEVES FICA O ADVOGADO LUCAS DE ALBUQUERQUE OAB/RJ 45097, INTIMADO A COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265367-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDMILSON SOARES OBOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Despacho:ENCONTRAM-SE PRESENTES OS MOTIVOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR DOS ACUSADOS. SENDO ASSIM, DENEGO OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nFICA A DVOGADA LUZIA DA COSTA MOTA - OAB/RJ 80.869, INTIMADA A RETIRAR PETIÇÃO ENDEREÇADA A ESTA VARA, POIS O MESMO DEVERÁ SER ENDEREÇADA À VEP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.101040-4 - MINISTERIO PUBLICO X KRAUSE ANDRE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:A NATUREZA DAS LESÕES SOFRIDAS PELA VÍTIMA JOEL (FL.23) FIXA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM, CONFORME BEM ASSEVEROU O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP EM SUA COTA DE FL. 126/126Vº. DESTARTE, REJEITO A ALEGAÇÃO DE QUE ESTE JUÍZO É INCOMPETENTE. PROMOVA O CARTÓRIOAS INTIMAÇÕES E REQUISIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 16.04.08. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV, C/C ART.14, II C/C ART.29, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074738-2 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA VIEIRA DA SILVA, ROGERIO WILLIAN ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) DECRETO A REVELIA DA ACUSADA QUE SE MUDOU SEM COMUNICAR O NOVO ENDEREÇO E DESCUMPRIU AS CONDIÇÕES. REVOGO O BENEFÍCIO DO ART. 89 DA LEI Nº 9099/95. À DEFESA. \r\n\r\nART.229 E 230 AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.051005-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO TADEU PAULINO, LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:COMPROVE A REQUERENTE A RELAÇÃO JURÍDICA QUE POSSUI COMA EMPRESA DE CARTÃO DE CRÉDITO (FL.386). \r\n\r\nId: 476809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476811": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.209939-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.231279-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELA MARIA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA , POR ENTENDER QUE PERDURAM AS RAZÕES FÁTICAS E JURÍDICAS QUE EMBASARAM O DECRETO DA MEDIDA EXCEPCIONAL, TAL COMO BEM ENFATIZOU O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SUA PROMOÇÃO RETRO.NO MAIS, MARCO O DIA 05/05/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA OS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS MARCO AURÉLIO E MÁRCIO EDUARDO, CITANDO-OS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 213/214. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor E Art. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.236591-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WASHINGTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) EM DILIGÊNCIAS. AO ADVOGADO. \r\n\r\nId: 476811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476813": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.231291-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE FREIRE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.146839-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231), Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061) Às Defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.167906-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NADJANE PEREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) Decisão:No que pertine ao requerimento formulado às fls. 227/228, o mesmo não pode ser acolhido. Afinal, ao contrário do que afirmou a Defesa da ré Nadjane no último parágrafo de fl. 227, os réus não são os mesmos, pois há variações de um feito para outro (a propósito, Bruno Nunes de Mendonça é réu no presente feito, mas não é nos autos dos processos nºs. 2007.001.173986-4 e 2008.001.043124-4, que também tramitam neste Juízo, instando destacar que Walter de Souza Barbosa Filho é réu nos autos do supracitado processo 2007.001.173986-4 - vide fl. 245 - sem ser no presente feito e nos autos do retro mencionado processo nº. 2008.001.043124-4, que tem como réus, além de Nadjane e Paulo Sérgio, Vera Lúcia Ribeiro Tavares e Maurício de Araújo Vilela - vide cópia em anexo -, sendo certo que estes dois últimos não são réus nos outros dois feitos já mencionados).Outrossim, como bem salientou o Ministério Público às fls. 230/230v., \"o instituto da conexão serve para facilitar o julgamento e evitar dec \r\n\r\nId: 476813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476892": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.155929-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO BARBOSA PEREIRA Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu FERNANDO BARBOSA PEREIRA... \r\n\r\nProc. 2006.001.110754-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA DANTAS NUNES DE BARROS (RJ-112941)) X ANA PAULA LATINI DE SOUZA DE HOLLANDA GONCALVES), MARCELO PIMENTEL MARINHO) Despacho:AO ASSISTENTE TÉCNICO PARA CIÊNCIA DO QUE CONSTA ÀS FLS.158 (PEDIDO DA DEFESA) E FLS. 162 (PROMOÇÃO DO MP). MANIFESTE-SE SOBRE PROVAS. \r\n\r\nId: 476892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476893": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.106893-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCAS DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) À defesa, para apresentar razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.019463-3 - MP X WAGNER LUIS RAMOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GAMA (RJ-118680) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática... E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.110354-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR, Assistente de acusação: CHRISOSTOMO TELESFORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAIL LEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X MARLESIO MAURICIO MARTINS), ALEX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)), PASCUAL IDELSO MONGE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), ARILSON DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Assistente de Acusação, para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 476893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.056393-8 - FRANCISCO RAPHAEL SAIDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (RJ-065783)) X PATRÍCIA RANGEL LUCINDO E OUTRO Despacho:Indefiro o pleito de recolhimento ao final por falta de amparo legal.Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 476896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476898": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.001.002231-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES, JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, JOÃO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)), PABLO FELIX DE CARVALHO), NYLSON ROBERTO DE ARAÚJO JUNIOR), ALEXANDRE SOUZA VIEIRA), ANTÔNIO FRANCISCO BONFIM LOPES, Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)), LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE), ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS), JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA), ANTÔNIO ACÉLIO LIRA SALES), SAULO DE SÁ SILVA, Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854)), MARCO SOUZA DA SILVA), LÚCIA ARGOLO LIMA) Despacho:Considerando a constituicao de patrono pelo reu Saulo, devolvo o prazo para apresentacao de defesa preliminar. I-se \r\n\r\nId: 476898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476899": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.142561-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Fica o patrono do acusado Alexandre intimado a se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias, sobre o documento acostado às fls. 227 dos presentes autos. \r\n\r\nId: 476899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2003.001.033999-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA, CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO, LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA, RAFAEL GOMES, PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351), Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Às partes sobre a certidão de fl. 1640, manifestando-se acerca da restauração dos autos.2) Proceda o cartório a restauração das capas dos demais volumes. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.212563-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR DE SOUZA FRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 24.06.08, às 13:30 horas, devendo a vítima ser intimada através do telefone constante à fl.146 v, não obstante a expedição de mandado. Nada mais havendo, às 14:34 horas encerrou-se a presente, que após lida e achada conforme assinam. Eu, Gustavo Daumas, Secretário de Juiz, a digitei e conferi. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.001.203684-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO JOSE DA CRUZ FICA DEFERIDA VISTAS DOS AUTOS EM CARTORIO A DRA. CLAUDIA ANTONIA DA SILVA, OAB 138784, CONFORME DECISAO DE FLS. 57. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.044801-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL RODRIGO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) ficam intimados os patronos do interrogatorio no dia 26.03.08 as 13:00 horas. \r\n\r\nId: 476901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476902": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.108040-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) ...II - Fls. 242 - Em verdade, o réu em seu interrogatório não nega o fato da prisão nem que de fato tivesse participado do episódio in loco. A divergência fática alegada se prende tão somente à origem dos objetos com ele apreendidos por ocasião de sua prisão em flagrante. Nesse contexto, não há que se falar em confusão com quem quer que seja.Assim, a diligência requerida não se justifica por desinfluente e desnecessária.ISTO POSTO, INDEFIRO FL. 242; (Íntegra nos Autos) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.169861-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE RODRIGUES VIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) Decisão:Fls. 275/276 - RECEBO O ADITAMENTO. Às defesas para que se manifestem em 03 (três) dias sobre o interesse em novo interrogatório dos réus e sobre eventuais novas testemunhas, especificando-as se fora o caso.Com a manifestação da defesa ou no seu silêncio, devidamente certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 476902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476904": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.029800-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL MOREIRA CLAUDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:1) AUTUE-SE 2) RECEBO A DENUNCIA3) DESIGNO INTERROGATORIO PARA O DIA 20/05/08 AS 13h10min4) DEFIRO COTA MINISTERIAL5) POR SER INFRAÇAO AFIANÇAVEL E POR NAO VISLUMBRAR A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA E FINALMENTE TENDO EM VISTA O PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DO MP, CONCEDO AOS REUS GABRIEL MOREIRA CLAUDINO E JADER MOREIRA CLAUDINO LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSONO ATO DE CUMPRIMENTO DOS ALVARAS DE SOLTURA DEVERA SER, DIGO, DEVERA O SR, OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER A CITAÇAO DOS ACUSADOSEXPEÇAM-SE ALVARAS DE SOLTURA Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EX POSITIS, julgo procedente, em parte a denúncia para condenar, como ora CONDENO, os Acusados SÉRGIO LOPES MAGDALENO FILHO e THIAGO BORGES DE OLIVEIRA, como incursos nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, às penas de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, em relação ao réu SÉRGIO e, 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, em relação ao réu THIAGO e absolver, como ora ABSOLVO os réus quanto ao crime imputado aos mesmos previsto no art. 311 do Código Penal. Substituídaas penas privativas de liberdade impostas aos réus, por penas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser definida pelo Douto Juízo da VEP, pelo prazo da condenação para ambos os réus e, também, limitação de final de semana somente em relação ao réu SÉRGIO. Data da Sentença: 10/03/2008.(Ao Patrono do réu Sérgio para ciência da sentença supra). \r\n\r\nId: 476904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476932": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.207.008296-4 - JP X ALVARO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ÁLVARO LIMA DE SOUZA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Art. 180, caput, três vezes, na forma do art. 71, ambos do Código Penal. ....o que resulta na PENA TOTAL e FINAL de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses e 40 (quarenta) dias- multa, à razão do mínimo legal.Fixo regime semi-aberto para cumprimento da pena, fulcro na letra \"b\", parágrafo 2º, art. 33 do Código Penal.Com base no §2º do art. 44 do CP, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (DUAS) penas restritivas de direito, consistente cada uma em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE ou ENTIDADE PÚBLICA pelo prazo de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses, em entidade e periodicidade a ser estabelecida pelo juízo da execução. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.188654-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO MARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813) Despacho:Diante da informação retro, redesigno o ato para o dia 09/04/2008 às 13:15 horas. Renovem-se as diligências. Ciência à defesa e MP. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.207.007659-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANIA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Sentença:... Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER a ré WANIA OLIVEIRA DE FARIA, com fulcro no art. 386, inciso VI do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nId: 476932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476707": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003334-2 - EXPRESSO LUZIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). MARIA CLEUSA DE ANDRADE (MG-087037), Dr(a). VINICIOS LEONCIO (MG-053293)) X BANCO GNPP S/A), Síndico: RONALDO CRAMER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Comprove o autor o depósito da 1a. parcela dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.076507-7 - MAURICIO NAKAZATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Decisão:...Tendo em vista que o réu Itsuo não regularizou a contestação, restando negativa a tentativa de intimação, decreto sua revelia. A certidão de fls.211 atesta que o réu Ishikawajima, citado, não apresentou contestação no prazo legal, pelo que decreto sua revelia.Fls.229: dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.036001-8 - MARIA EMILIA PARADANTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X NIZIA DUARTE FARIAS Decisão:Diante da ausência de interesse de prosseguimento da liquidação de sentença manifestada pela autora (fls.138/139) e da sentença de fls.127/128, transitada em julgado, onde foi declarada a dissolução da sociedade ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.004398-2 - HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). BIANCA MOSCATTO SAMPAIO (RJ-120847)) X WASHINGTON FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:Regularize o espólio réu sua representação processual.Ao autor sobre o AR de fls.463, que não foi recebido pelo réu Nixon. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.045889-2 - MARGARIDA GIBSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X PATRICIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Decisão:Anote-se o nome dos advogados dos réus... dê-se vista ao Síndico para regularizar a representação e, querendo, apresentar recurso.Republique-se a sentença e a decisão dos embargos para que produzam efeitos relativamente aos réus, não intimados.Após...voltem para apreciação do recurso de apelação interposto pela embargante.SENTENÇA: ...rejeito os embargos, julgando-os IMPROCEDENTES...Exerça a embargante, querendo, seu direito de preferência, no prazo de dez dias, mediante petição a ser juntada nos autos da insolvência, companhada da comprovação do depósito judicial do valor do preço dos imóveis corrigido monetariamente desde a data da hasta.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Deixo de conhecer dos embargos de declaração... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263448-0 - CAMI ARTIGOS INFANTIS LTDA, MINO ARTIGOS INFANTIS LTDA, NANI ARTIGOS INFANTIS LTDA, TATI ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X CHICCO DO BRASIL LTDA), SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.097231-7 - REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Decisão:Fls.1633/1638: ao Sindico e MP.Fls. 1639/1644: ao Síndico.Fls.1625: indefiro o pedido de atualização do crédito, eis que, de forma a manter a pars conditio creditorum, todos os créditos serão corrigidos e atualizados após a efetivação do 1o. rateio, de acordo com as forças da massa.Dê-se vista ao Síndico nos autos da habilitação n.2005.001.072253-0, para aditamento ao QGC, caso necessário.(Dr. Arnaldo Félix de Sousa OAB/RJ 51618) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.016553-4 - ARI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO SILVA (RJ-032458)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045046-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDORA DE MATERIALDE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) J. AS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040002-1 - MAURICIO GERALDO HOGENDOURN (Adv(s). Dr(a). EDSON MASSARO POSTALLI (PR-016715)), Habilitado: MASSA FALIDA SOLETUR-SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Crédito anotado. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.051140-7 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls.36: já decidido a fls.26, 1a. parte. Ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031544-0 - NILSON MOISÉS MUTIZ (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Tendo em vista que os cálculos de fls.12 referem-se ao crédito bruto, venham os cálculos efetivados em outubro/05, para verificação de incidência ou não de dedução das parcelas fiscais e previdenciárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034457-8 - ADEMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.115776-8 - NOELI BARROS BAVUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X Habilitado: MASSA FALIDA SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:...defiro a inclusão no polo ativo...Anote-se. Oficie-se. Diga o Síndico, a falida e o MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.114314-7 - PAULO AVELINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-590042), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL. \r\n\r\nProc. 2002.001.013444-2 - YARA PENHA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209)) X MASSA FALIDA SOLETUR VIAGEM E TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). LUIZ ALBERTO A. DE CARVALHO (RJ-065699)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:Fls.155: aguarde-se a fase de pagamento dos credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2007.001.095898-0 - JANAINA MARCIA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:Voltem ao Contador, eis que deverá utilizar como base a quantidade de TRs indicada a fls.12, cálculos esses homologados no Juízo trabalhista (fls.12v). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.231189-6 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao réu sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264501-4 - ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:O documento de fls.82 (Antônio Teixeira) não veio acompanhado da declaração de bens. Regularize-se. Aguarde-se a complementação da documentação por 10 dias, para análise conjunta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117116-9 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Ao autor para dar andamento à execução em 05 dias, sob pena de baixa do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7B - 2º LIQUIDANTE JUDICIAL X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho:A. Ap. Ao falido. Após, ao MP. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135347-7 - MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X RODRIGO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Nada requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.143263-3 - BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FIDELICIO DE SOUZA GOMESD (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Nos termos do § 1º do art.475-J do CPC, ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias.Intime-se a depositária para que deposite o valor penhorado em Juízo. \r\n\r\nId: 476707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.088564-6 - MINISTERIO PUBLICO X OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MAU RO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (SP-151716) Despacho:Fls. 779/781: retornem ao Perito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.134441-9 - FLAVIA AREIAS VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE OLARICO ESTEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a dissolução total da sociedade CLIM HOUSE LTDA., determinando, em conseqüência, a expedição de ofício à Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA para que promova a averbação desta sentença nos assentamentos da referida sociedade.Retifique-se o pólo passivo da demanda para constar CAROLINA SANTOS DA SILVA. Oficie-se. Anote-se onde couber.Determino que a apuração de haveres seja procedida em liquidação de sentença, para a qual, nomeio desde já, como Perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, tel. 2569-8833, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Custas e honorários pro-rata, na forma do artigo 21 do CPC, considerando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50, tanto com relação a parte autora, quanto em relação a parte ré..... \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.024378-6 - JOVITA PINHEIRO PICANÇO MURUCI (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X MARIA TEREZA HANNEQUIM PAES E OUTRO Decisão:.....Presentes os requisitos legais, defiro parcialmente a tutela pleiteada para determinar que a parte Ré se abstenha de retirar da Sociedade Empresarial os bens descritos às fls. 40 e 40, verso, dados como garantia ao Banco do Brasil, sob pena de multa diária de R$ 500,00. .... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.122424-8 - BERNARDO BRAZ BOTELHO MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS (RJ-127374E)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)), Síndico: DR. LUIZ A.S. MATHEUS OAB/RJ 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Ao credor, para dar início à execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À segunda autora, para cumprir o despacho de fl. 301, em 10 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1987.001.904090-2 (04) - AMEREX METALURGICA LTDA, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 2.822 - Homologo o dia 28 de abril de 2008, às 14:30 hs, para realização da praça. Intime-se o(a) Leiloeiro(a), solicitando a juntada prévia das certidões registrais do(s) imóvel(is), para verificação da cadeia de titularidade e gravames. Intime-se o(a)(s) falido(a)(s) na forma do § 5º do art.687, do CPC.Intime-se o credor hipotecário, se houver.Após, expeçam-se os Editais e as demais intimações pertinentes.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.118977-8 - PRODUTOS DE MICA SA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MILTON ELUSTONDO JACOBSEN (RJ-031787) Despacho:Fl.1001: aguarde-se a realização da praça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001013-5 - SEVERO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA Despacho:Fls. 45/46: atenda-se; ao autor para prestar os esclarecimentos requeridos pelo MP, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.040424-0T - FERNANDA CELI DA COSTA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl. 49: diga o habilitante, em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.088670-1 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSITÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante, em 05 dias, para atender fl. 52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101316-6 - BERNARDO PAULO VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)) X PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Digam os réus, no prazo comum de 10 dias, sobre fls. 477/478 documentos anexados.Após voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:1- Não havendo óbice para tal e com a concordância do Ministério Público, homologo a desistência do feito com relação à ré DELFIM RIO S/A - Crédito Imobiliário. Anote-se na D.R.A.2- Publique-se. Dê-se ciência ao MP.3- Após, digam as partes, justificadamente, se possuem outras provas a produzir, ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Esclareça a parte ré o que pretende comprovar, de forma clara e objetiva, com a produção da prova testemunhal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.099000-6 - LUCIANO CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CIMENTO TUPI S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CAMPOS DE FARIA (MG-077208)), Assistente: LACTEM S.A., Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.153816-0 - ESÁGUA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA) Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nId: 476714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476852": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.503. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072914-0 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Ao autor para manifestação em réplica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.077360-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELYSIO ALVES BALBINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Decisão:1- Considerando a decisão de fls. 31, defiro o arresto dos bens indicados no item 6 de fls. 1307. Expeçam-se os mandados/ofícios necessários.2- Fls. 1256: Atenda-se.3-Fls. 1307, itens 1, 2,4 e 5: Atenda-se ao Ministério Público.4-Fls. 1309/1323: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS Fls. 850 - aos interessados \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.002409-2 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-148712)) X LAFRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR( FLS.450) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.125715-0 - ALBERTO JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FERREIRA GONÇALVES (RJ-046934)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico e o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.45. \r\n\r\nProc. 2004.001.041461-3 - MARCELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico e o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls.41. \r\n\r\nProc. 2005.001.136169-2 - KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no parágrafo 5º do artigo 475-J. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.122726-9 - CARLOS AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Diante do exposto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 91.731, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.001.052374-6 - LUCELIA ALMEIDA TERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.054151-7 - MARTA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL (RJ-027733)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. 4 - Em seguida, à Sindicância para, no mesmo prazo, manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu contador (art. 84, §1º da L.F.) 5 - Finalmente, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.6- Havendo impugnação, remeta-se o processo ao Contador Judicial. Com os Cálculos, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público.7- Tudo atendido e, não havendo exigências, certifique o Cartório e abra conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044443-1 - MARIA JOSE CARDOZO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:Fls. 26: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.062051-8 - MARCIO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Diante do exposto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 25.977,96, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162441-4 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951), Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Despacho:Tendo em vista a possibilidade de composição da lide, manifestada às fls. 980, traga a ré, no prazo de dez dias, proposta de acordo séria e factível. Após, será designada audiência de conciliação. O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.096948-5 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X RONELIO CLEAN CAR LTDA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de RONÉLIO CLEAN LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.811.981/0001/57, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028772-6 - 700 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) ATENDA-SE AO SÍNDICO(manifestação do requerente sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito às fls. 28/30). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077237-4 - FROZARTE GASTRONOMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Junte-se o protocolo. Ao exequente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.077005-5 (7357) - LIMPETROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls. 1654/1660. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.043220-2 - EMILSE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 ATENDA-SE AO MP(manifestação da falida e Síndico sobre o pedido de fls. 115) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.051045-4 - ESPÓLIO DE NELSON ROSA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.051585-3 - MARIA HORTALINA PINHEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.051600-6 - REGINA CELI DA COSTA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-053187), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC) PARA O DIA 08/04/08 AS 15 H.. INTIMEM-SE(REPUBLICADO) \r\n\r\nId: 476852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476863": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.014744-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto ao E. STF. Após, direi sobre o levantamento de valores. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025493-6 - PIT POMPEIA INTERNACIONAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Nada a prover, por ora. Dililgencie a parte autora no sentido de citar os réus. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.092190-2 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065503)) X JAIRO JORGE LEITE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813) Despacho:Fl. 1.467: Às partes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.051618-3 - SIDERAÇO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA Despacho:Traga o requerente certidão referente aos atos constitutivos dos requeridos, devidamente arquivados na Junta Comercial, com as respectivas alterações, se for o caso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064383-0 - PREVILAB SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.728,50 (três mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2004.001.064991-4 - ANTONIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA, Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fl. 30: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.069264-5 - LUCIA IRENE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 42: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.097976-4 - SOLANGE DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Despacho:Fl. 27: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037927-1 - GILBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO E OUTROS Despacho:Cite-se. Com a resposta, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266104-4 - LAISA TEIXEIRA DE ANDRADE, AMÁVEL DE JESUS AMARO, ELIAS ROSSETTO, JOÃO BORGES DA SILVA FILHO, EVANDRO LIMA, ADELSON NUNES SANTANA, DÉCIO RODRIGUES DA SILVA, DELZUITA PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fl. 76: Defiro a dilação de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.084878-2 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X LR DA BARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8 - ODAIR BASSO E OUTRO X HANS JOACHIM RIEDEL Despacho:1 - Fls. 299/317: Aguarde-se a vinda do pedido de informações.2 - Fls. 319/325: Em réplica.3 - Fls. 327/342: Ao excepto. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113017-7 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423), Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Fls. 193/195 - Em relação ao valor que já foi bloqueado, fl. 159, confirmado às fls. 175 e 181, aguarde-se a ultimação das demais medidas executórias. No que se refere ao bloqueio de contas de investimenos, pelo que consta às fls. 152 e 157, já foi este realizado. Informe o exequente a localização dos bens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047911-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ANDRÉ PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Por estas razões, CONHEÇO DOS EMBARGOS, ACOLHO-OS apenas para esclarecer melhor a decisão atacada, mantendo-a nos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019546-7 - CONIT CENTRO ORTOPÉDICO NITERÓI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:Fl. 30: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.124908-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 317, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201484-1 - MARIA LUCIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARATANS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), WAGNER ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159) Despacho:1 - Fl. 117: Anote-se onde couber.2 - Cumpra a parte autora a primeira parte do despacho de fl. 113. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.204912-0 - EMRPESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Fl. 123: Digam as partes, bem como o Administrador Judicial e o Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.047873-8 - VERA LÚCIA FREITAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.124044-8 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se a parte ré, através do D.O., para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.122128-1 (7491) - MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:...Deste modo, com o requerimento de fl. 4810, vº, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, fl. 4811, RESTABELEÇO A DECISÃO DE FL. 4641, para que se prossiga com os pagamentos ali mencionados. Oficie-se à 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, conforme requerido à fl. 4805. \r\n\r\nProc. 1997.001.130094-0 - VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Com a concordância do Administrador Judicial (fl. 578) e do M. P. (fl. 579), DEFIRO o pedido para autorizar o requerente JOSÉ BENITO MIRAVELLES GARCIA (fls. 575/576) a viajar para a Espanha no período compreendido entre os dias 27 de janeiro de 2008 a 03 de fevereiro de 2008. Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.130094-0 - VIVAR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Retifico, de ofício, a decisão de fl. 580, para autorizar o requerente a viajar para a Espanha no período compreendido entre 23 de março de 2008 a 03 de abril de 2008. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021417-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDEE LTDA Despacho:Fl. 218: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.098503-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 41: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.040878-2 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). BEATRIZ PAULO DE FRONTIN (RJ-147891)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DIGISTORE INFORMATICA LTDA Sentença:...Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.778,11 (dezesseis mil, setecentos e setenta e oito reais e onze centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.043067-2 - CINECOR QUARTO CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA Despacho:Fl. 61: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.133544-3 - JOANNA BITTENCOURT DORING (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO (RJ-081870)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Despacho:Fl. 17: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.219969-5 - ARCENIA HAIKEL ABDALA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Sentença:...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de ARCENIA HAIKEL ABDALA, inscrita no CIC sob o nº 143.852.791-87.... \r\n\r\nProc. 2008.001.040561-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Sentença:... Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do Código de Processo Civil, DECLARO, hoje, às 15:00 horas, a INSOLVÊNCIA de Maria de Lourdes Cardoso Costa, inscrita no CIC sob o nº 052.775.977-51.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.126235-6 - CARBORUNDUM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON J. ALVES (SP-086705)) X TSV RIO ISOLANTES TERMICOS REFRATARIOS LTDA Despacho:Intime-se o requerente para que forneça as cópias mencionadas na certidão de fl. 208 v.º, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.093334-7 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Traga o requerente certidão referente aos atos constitutivos dos requeridos, devidamente arquivados na Junta Comercial, com as respectivas alterações, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.093338-4 - NELCI MARTA RIGOTTI FIAUX (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA) Despacho:Traga o requerente certidão referente aos atos constitutivos dos requeridos, devidamente arquivados na Junta Comercial, com as respectivas alterações, se for o caso. \r\n\r\nId: 476863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476704": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112380-1 - CEZAR DE AGUIAR DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS Decisão:Fls.52: Anote-se onde couber.Fls.54: Nada a prover, eis que os autos já estão em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.140547-3 - TETTO HABITAÇÃO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELIO ALVES OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. BARATA (DP-000001) Decisão:Anote-se o novo patrono da parte autora, certificando-se.À parte interessada sobre a certidão de fls.221, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180028-0 - GLAUCO SILVEIRA FANARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181098-4 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116844-0 - ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Cumpra--se o V. Acórdão.Fls.264: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.137206-9 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA TERCEIRA GERENTE DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DO MEIER Decisão:fls. 148 - Não há prazo a ser devolvido ao Município, uma vez que a sentença denegou a segurança, julgando o feito improcedente, assim indefiro o pedido de devolução de prazo, uma vez que procrastinatório.Certifique o cartório se os embargos de declaração de fls. 138/146 são tempestivos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.001325-2 - RUTH ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X JOÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032544-6 - MIGUEL RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE Cumpra-se o V. Acórdão. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.015296-7 - JOSE CARARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL - PGE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.160846-6 - JOAO EXPEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Republicação). \r\n\r\nProc. 2006.001.125056-2 - BARBARA TATIANA ANASTACIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela autora. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.165177-8 - MARIA DE JESUS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.043761-1 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.056642-3 - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DETRAN Despacho:Emende-se a inicial para indicar o endereço do autor e do réu, na forma do art 282, inciso II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Venha cópia do documento do licenciamento anual, referente ao exercício de 2007, do veículo do autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.104934-7 - RUTH ALVIM NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X JOAO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nId: 476704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.109565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-000002), Dr(a). JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:RECONSIDERO O PRIMEIRO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS. 538 E, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, EXCETO COM RELAÇÃO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NO QUAL É RECEBIDO NO EFEITO DEVOLUTIVO. FICA MANTIDO O RESTANTE DA DECISÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024878-2 - RONY GUSTAVO DE PAIVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047011-9 - ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO (RJ-131409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO(PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.128038-0 - ATILA PINTO COLLYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.069644-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGI (PGE) X NAOR TAVARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Decisão:Trata-se de ação de cobrança em que o autor pleiteia valores que lhe seriam devidos pela ré em razão de contrato de financiamento celebrado em virtude do projeto governamental denominado \"Frutificar\". Ocorre que há uma ação anulatória do PROJETO FRUTIFICAR, em curso neste juízo, que é prejudicial a esta ação de cobrança, posto que é necessário auferir sobre a validade da relação jurídica entre as partes, antes de apreciar a exsitência do débito e sua quantificação.Isto posto, indefiro a prova oral requerida, pois esta versa sobre a validadedo negócio jurídico contratado e deve ser produzida na ação anulatória.DEFIRO apenas prova documental superveniente a ser oferecida em 10 dias. Após, dê-se vista a parte contrária, após ao Ministério Público.No mais, suspendo o processo até que a ação anulatória seja julgada, com fulcro no art. 265, IV, a do CPC, limitado o prazo em 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 2008.001.030685-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X ARTEBELLA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/05/2008 às 14:00h. Citem-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.140220-3 - ROSANA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001), Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107940-4 - ELY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 28/03/2008 às 14:20 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110469-3 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:FLS. 117/121: VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.132953-0 - LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-117845) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO àS FLS. 216V. \r\n\r\nProc. 2006.001.069476-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1) FLS. 100/115: À PARTE RÉ. 2) DIGA A AUTORA SE TEM CONHECIMENTO DE PROVA PERICIAL REALIZADA EM OUTROS AUTOS, NA MESMA LOCALIDADE DA LIDE EM QUESTÃO, QUE SIRVA COMO PROVA EMPRESTADA NOS AUTOS DO PRESENTE FEITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.001728-0 - CAIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.136780-9 (5511) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA (DP-000001), Dr(a). REINALDO VIEIRA (RJ-047896) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011833-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MICHELLE DA COSTA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Decisão: 1 - Cumpra-se item 13 de fls. 61/62. 2 - Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 214/215 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121138-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.039748-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: SILVIA BRAGA TAVARES PAES (PGE) BIG HOSPITALAR ASSISTENCIA E HOSPITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120842-5 (3443) - NAIR MOREIRA MATTOSO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.088988-8 - ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.098416-2 - CLAUDIA QUIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X COMPANHIA FLUMINENSE E TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)), Litisconsorte: RIOTRENS - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.150721-3 - PAULO FERNANDO GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Ao Autor sobre fls. 337/338 \r\n\r\nProc. 2002.001.013292-5 - MARTA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-000001) Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2003.001.148008-1 - MARCELO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO OU REQUERER O QUE COUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108684-4 - JORGE AURIZ NATIVIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA PGE Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS, Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.045724-3 - VIVIANE ERIA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031066-2 - FRANCISCO CARLOS AREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1)FLS. 180/183: AO AGRAVADO. 2) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO DE MANUTENÇÃO OU REFORMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150490-9 - MARCOS CESAR LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106818-8 - GERSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1) À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018550-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099284-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO. PGM Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134929-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.105382-0 - BIANCA CORREA DE SANTANA DOS SANTOS X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.001651-8 - HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905), Dr(a). CAMILA RODRIGUES SERRA (RJ-121319)) X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174263-2 - DILMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1) DEFIRO A EXCLUSÃO D EDILMA DA SILVA DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DO ART. 257 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212489-0 - EUGÊNIO RIOS MARÔT (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão... (Ao impetrante, para fornecer cópias para mandado) \r\n\r\nProc. 2008.001.000424-0 - PAEZ DE LIMA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO Despacho:FLS. 607/610 -AO IMPETRADO SOBRE A DESISTENCIA. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021314-9 - AGENCIA TURIPAN DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ENTENDO AINDA NÃO CONFIGURADA A FUMAÇA DO BOM DIREITO DAS ALEGAÇÕES. A AUTORIZAÇÃO PARA O LETREIRO E EXIBIÇÃO DE PUBLICIDADE É ANTERIOR A APAC. NA PLANTA NOVA QUE O AUTOR AFIRMA TER SUBMETIDO A PREFEITURA FL. 18, NÃO CONSTA NA SUA APRESENTAÇÃO A IMPETRADA, NEM AUTORIZAÇÃO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA.... CITE-SE A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.050069-2 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE PORTE OBRIGATÓRIO DO DETRAN, CRLV, EM 10(DEZ) DIAS, SOB PEN DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM FULCRO NO ART. 284 DO CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.073057-0 (5257) - ZULEIKA SAETA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 434/44: às partes. 2) Certifique-se o cartório quanto À resposta ao oficio n° 1854/2007 ( cópia Às fls. 428), em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010103-5 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL(PGE) Despacho:1) RECEBO A APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. 2) AOS APELADOS. 3) AO MP. 4. APÓS SUBAM OA E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.012007-0 (2781) - RICARDO NABINGER SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116) Decisão:1. Fls. 1420 e seguintes: ao autor.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.116479-6 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.001.105839-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Quanto a obrigação de fazer, intime-se a fim de que a CEDAE cumpra determinação judicial de fls. 333/338 no prazo de 10 (dez) dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.2.Outrossim, intime-se a CEDAE de acordo com o art. 475-B § 1º. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.105839-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ao autor para fornecer copias e recolher custas para expedir mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.043260-1 - MARIA ELIZABETH ALMEIDA PINHEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:1) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE COUBER. 2) NA INÉRCIA, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo supra, para surtir os devidos e legais efeitos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas processuais e honorários advocatícios já estão inseridas no valor acordado, sendo cada parte arcará com suas despesas. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que foi datilografada por mim, secretária do juiz, e , Eu, escrivão a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.001.000583-1 - RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035200-2 - MARCOS LUIZ TOSCANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.091894-0 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102254-0 - VANESSA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103634-3 - LOURIVALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007910-5 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.044131-1 - FRANCISCA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092132-1 - OZANAN FRAGA FOREAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Cumpulsando os autos verifiquei que a sentença de fls. 89/94 encontra-se fora de ordem. Regularize-se.2) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 3) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.4) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 5) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.137568-1 - REGINA CELIA FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1) COM RAZÃO O CARTÓRIO ÀS FLS. 91. INDEFIRO A EXPEDIÇÃODE OFICIO REQUERIDO COMO ITEM UM DE FLS. 86, EIS QUE NÃO HOUVE DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. 2) FLS. 92/93: ANOTE-SE ONDE COUBER. 3) RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 78/84 NO DUPLO EFEITO. 4) AO APELADO. 5) APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141916-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito . 2- Ao Apelado. 3- Ao Ministério Público. 4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.014221-9 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condená-la no pagamento de honorários tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.032131-0 - IVANILDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Sentença:.. Pelo exposto, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.044903-9 - MAURÍCIO THEODORO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM). Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.062661-2 - ANA DE JESUS MUNIZ RAYBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:... Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, observada a cota parte de cada uma com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 45/47, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097662-3 - PEDRO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação requerida na inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.119301-6 - MARISA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145534-5 - MARCOS HENRIQUE PADRE ALONSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) ........DESTA FORMA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.031153-6 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.031153-6 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado ( 1 da inicial). \r\n\r\nProc. 2008.001.031476-8 - BOANERGES MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUNHA BANDEIRA DE MELLO JOIA (RJ-134735)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 19/05/2008 às 14:00h. Citem-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.031933-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.031933-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado ( 2 iniciais). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116221-4 - ADRIANA DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149282-2 - SAMUEL BEMERGUY (Adv(s). Dr(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO (RJ-132926)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA PGE Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033161-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ao autor para providenciar cópia da decisão para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.040024-7 - DOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.040024-7 - DOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para mandado ( 1 da inicial.) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.033871-2 - JOÃO LUIZ RODRIGUES VERCINI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.001.119334-0 - MARLENE MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALBERTO GUIMARÃES JUNIOR Despacho:1) EM PROVAS JUSTIFICADAS. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039332-2 - JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DA DECISÃO PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050718-6 - RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: RUTH RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. ( A CEDAE) \r\n\r\nProc. 2006.001.121083-7 - DARCI DE ARAUJO PIAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Reconsidero o item, 02 de fls. 146, tendo em vista o evidente erro material. 2) Cumpra-se fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.174412-4 - VILMA BITTENCOURT VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.024629-5 - SUELI DE JESUS LAMEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual nº 5.109/07 que extinguiu o IPERJ, colocando como sucessor o RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo da presente demanda o RIOPREVIDÊNCIA. 2 - Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especifinando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a vinda das informações, abra-se vista às partes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 3- Venha o contra-cheque atual da pensão. 4- Cite-se, após direi sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175552-3 - MANY DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF PGE) Em Réplica. \r\n\r\nId: 476705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132384-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, acolhendo os pedidos do Autor, para declarar a nulidade de todos os instrumentos delegatórios outorgados pelo Primeiro Réu ao Segundo Réu sem observância do procedimento licitatório previsto em lei... \r\n\r\nProc. 2004.001.000961-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.264. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.108258-5 - ALFREDO LUIZ MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL GONCALVES JUNIOR (RJ-113869), Dr(a). MARCIA GALVAO FARIA (RJ-098921), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533), Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034153-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CAFÉ E BAR BELTRÃO BIGU LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das multas que lhe foram impostas no valor de R$ 773,85 (setecentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de juros de mora, a partir da data da citação e correção monetária. Condeno ainda a Parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009335-7 - ALBERTO COHEN, RONALDO ADLER, LUIZ VICTOR NIGRI, FRIDA NIGRI, NELSON COHEN, RAFAEL FELIX COHEN, NELSON BERMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 124/127 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.041260-2 - DIOSMO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Ante o exposto, RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual, nos termos do artigo 267 inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042905-5 - JUREMA DE MELO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.001.089467-0 (932) - COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X PASQUALE MAURO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:DIGA A EXECUTADA QUANTO AOS NOVOS CÁLCULOS E ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE ESTÃO DESISTINTO DA PENHORA PROCEDIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.006072-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X EMILIO ARAÚJO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117349-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADO - CRISTINA TAVES DE CAMPOS X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COMERCIAL INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010084-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DÉBORA MAY X ALCYNIRA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). MARIA HELENA BASTOS CAMPOS (RJ-082770) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034305-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO RESENDE OLIVEIRA X CELINA MAILLARD GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.034360-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO X CARLOS AUDI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). DANIELA DA SILVA FERREIRA MORGADO (RJ-099093) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.035084-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X NAIR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048661-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X LAURO DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.049569-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA X JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1967.001.500002-2 (7053) - MENAHEM MIMON NAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496)) X ESTADO DO R.J. (PG-4) (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-071025), Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042), Dr(a). ALINE DOS REIS JATAHY (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:FLS.551- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.001.137895-1 (1402) - ALICE ZINGO AMAMBAI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E OUTRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ESTADO) Despacho:DÊ-SE VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.005707-1 - MARCO ANTONIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.033961-1 - RUTH DA SILVA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060364-4 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Despacho:FLS.260- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.243, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020726-9 - VALDECIR MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 48/49 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.086352-5 - CARLOS JORGE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125098-5 - JONAS DA SILVA CARVALHO, VICTOR HUGO FERNANDES DE CARVALHO, IGOR GEORGE LANCHERT FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156955-2 - ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 108/114 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114600-0 - ELIANE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1997.001.002614-6 - MARIA PETECOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DA PREVIDENCIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.134879-3 - ADILSON DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DO RJ), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 83/88 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134508-4 - MARCELO SARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). FAUZE CURY (RJ-008869)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 49/52 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.041616-4 - RAYNERY DA SILVA VERDAN (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:Ante o exposto, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.042798-8 - MAURO JUAREZ SEBASTIÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.075872-5 - JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IORIO FORTI (PJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O MUNICÍPIO RETIROU A GUIA. EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O. VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088596-2 - JULIO AFONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096391-2 - ELIZABETH MARIA PERPETUA SIMAO, SUELY CUPERTINO BARATA, RITA DE CACIA FERREIRA DOMINGOS, SONIA MARIA SOARES PINTO, NEUZEMIR ARAUJO FERREIRA, JESUS EMANUEL FERNANDES, RAMON JOSE FERNANDES, OSWALDO LUIS SOARES ZANINI, ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTAR (RJ-079742), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA (RJ-104416)), REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:FLS.628- `AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.036113-8 - MANOEL JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SOARES (PJ-000001) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE ¿Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte¿. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO, REQUISITE-SE O PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.072215-9 - ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O CRÉDITO ESTÁ SATISFEITO E SE CONCORDA COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089436-0 - MANOEL CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FLS.145- DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.108305-5 - SILVIO EDIR FELIX ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:AO EXEQUENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014452-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PROC. ERJ) (PJ-000001)) X ALVARO JOSE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053433-3 - CEMUSA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 153/161 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.063223-9 - JORGE DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO A. MOREIRA FILHO (RJ-011084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA S. SERAFTY (PROC ERJ) Decisão:TEM SE MOSTRADO MAIS EFICIENTE O BLOQUEIO DA QUANTIA NECESSÁRIA À AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS. VENHAM ORÇAMENTOS DE TRÊS FARMÁCIAS DISTINTAS A FIM DE SER PROCEDIDO AO BLOQUIO DE NUMERÁRIO SUFICIENTE PARA ARCAR COM O TRATAMENTO POR 06 MESES. \r\n\r\nProc. 2004.001.102207-0 - ELISABETE NUNES MOITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR - NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149246-2 - NEEMIAS FARIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045545-9 - MANOEL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 48/50 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.048788-6 - MARLI ELISA ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), MARCOS ANTONIO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 97/100 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080624-4 - JORGE CLARINDO DOS SANTOS, EVALDO CAETANO DE ARAUJO, ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.139798-4 - REGINA CELIA JOSE DA COSTA, NORMA SUELI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA M. LEITE (PGE) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.144119-5 - AGEDOR SILVA, ALTAIR GOMES FRANCO, JOEL RIBEIRO, JOSE ANTONIO DA SILVA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, ORLANDO RODRIGUES, OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS, ROSA AMELIA BRASIL PIMENTA, SEBASTIAO LINO PIMENTA, WALDEMAR TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Decisão:Recebo os recursos de Fls. 248/264 e 266/273 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004433-4 - RODRIGO CARLOS RUOFF DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:FL.79/80- AO EXEQUENTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014366-0 - SERGIO SANTOS SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.028423-0 - MARIA IZABEL DE RESENDE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037634-3 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.2- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.045746-0 - REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074660-2 - FABIANO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL Decisão:Recebo o recurso de Fls. 49/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120442-4 - REGINA SILVA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Despacho:AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. AO ESTADO PARA ESCLARECER ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE 02 RECURSOS DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129743-8 - VERONICA MONTEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.067787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ANOTE-SE. DIGA O AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072190-6 - SIMONE DE AMORIM, ANTONIO RICARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO BANERJ S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 14:45 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072190-6 - SIMONE DE AMORIM, ANTONIO RICARDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), BANCO BANERJ S A), BANCO ITAÚ S A PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar UMA cópia da EMENDA À INICIAL para instrução do mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.093235-8 - JORGE MENDES MONTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093310-7 - NELIO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.181092-3 - FRANCISCO VIANA DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:RECEBO FLS.23 COMO EMENDA DA INICIAL, TENDO EM VISTA QUE AO QUE PARECE O RÉU AINDA NÃO FOI CITADO. CUMPRA-SE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2008.001.029943-3 - CARLOS EDUARDO COUTO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.041511-1 - JOIZY MARY ILDEFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASRJ Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.046327-0 - LUIZ HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.015819-7 - VICTOR DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo os recursos de Fls. 66/70 e 72/82 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120662-0 - THEODORA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.041722-0 - CLOVIS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS.119/120- `AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150666-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:INTIME-SE A PERTE RÉ PARA DEPOSITAR, EM 5 DIAS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108956-0 - JOSÉ ROGÉRIO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055437-0 - DALVA CARVALHINHO DE BARROS, Habilitado: FERNANDO CARVALHIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem a autora a quantia de R$ 89.398,41 (oitenta e nove mil, trezentos e noventa e oito reais e quarenta e um centavos), a título de restituição dos descontos indevidamente efetuados, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde o pagamento indevido e acrescida de juros de 0,5% ao mês, conforme art. 1º-F da Lei 9494/97, a contar da citação da Fazenda nos autos da presente. \r\n\r\nProc. 2006.001.151488-7 - SHEILA DO AMAZONAS VASCONCELOS REYNOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:00H. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.078764-6 - JURANDIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019015-6 - ALEX SANDRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE), FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.59, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGA A PARTE RÉ AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031071-2 - JOSIAS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.067815-7 (3135) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS, Habilitado: ARTHUR DOS SANTOS MAGALHÃES, Habilitado: RUY CANELLAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCY LUIZ GOUVEA (RJ-015516), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:J. 1) Defiro a busca e apreensão das informações requeridas no ítem 1. 2) Defiro a habilitação do herdeiro de Anna Canellas Barbosa - Ruy Canellas Barbosa.Anote-se. (fls. 780). 3) Defirio a habilitação do herdeiro de Guiomar E.S. Magalhães - Arthur dos Santos Magalhães. Anote-se (fls. 795) \r\n\r\nProc. 2000.001.018112-9 - SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001)), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Despacho:FLS.280/283- ÀS PARTES. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.275 E 278. \r\n\r\nProc. 2000.001.148656-8 - MARIA AMELIA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO R. DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.500128-6 (2107) - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JULIO R. HORTA (RJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.048976-5 - EZEQUIEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE 48H. EM GABINETE A FIM DE SER EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA ON LINE PARA O BANCO DO BRASIL. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.013046-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X AO BANDOLIM DE OURO COM E IND DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA Decisão:REALIZADA A TRANSFERÊNCIA ON LINE. AGUARDE-SE NO GABINETE 48H A FIM DE CONFIRMAR A TRANSFERÊNCIA. APÓS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199501-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROGERIO DA SILVA RIBEIRO PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da PETIÇÃO INICIAL para instrução do novo mandado de citação/intimação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.032107-4 - ELIANE BISPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:TRANSFERÊNCIA ON LINE PROCEDIDA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE 48H NO GABINETE A FIM DE CONFIRMAR A TRANSFERÊNCIA, APÓS À EXEQUENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.057853-0 - NILSA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (PJ-000001) Portaria 01/02: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.121917-6 - ELIZABETH SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081137-0 - TATIANA SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 14:15H. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.001.070523-2 - RENT A COMPUTER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FEITOZA (RJ-062077), Dr(a). CESAR AUGUSTO P. S. W. MARTINS (RJ-029989) Decisão:EFETIVADA A TRANSFERÊNCIA CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE 48H NO GABINETE A FIM DE CONFIRMAR A TRANSFERÊNCIA, APÓS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) `A PARTE RÉ. NADA REQUERIDO, AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018147-0 - TAIESSA MENDES BUENO (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Ante o exposto, REVOGO A DECISÃO LIMINAR e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Condeno a impetrante ao pagamento das despesas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.086152-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS SILVA, ALAN AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN AUGUSTO DA SILVA (RJ-120757)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Portaria : 01/02. Ao Município. \r\n\r\nProc. 2008.001.049278-6 - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DA DR EIRAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PARACAMBI Decisão:TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARACAMBI. A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE PREFEITO MUNICIPAL É DO JUIZ DA RESPECTIVA COMARCA, NOS TERMOS DO ART. 86, DO CODJERJ. ISTO POSTO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE PARACAMBI. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.052591-3 - ELIAS DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...FLAGRANTE, PORTANTO, A VIOLAÇÃO DO REGIME DE ADAPTAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER A ORDEM DE EXCLUSÃO DO IMPETRANTE, MANTENDO-O NO POSTO REGIONAL DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA/CAMPO GRANDE.REQUISITEM-SE INFORMAÇÕES. APÓS, AO ERJ E AO MP, EM SEGUIDA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.152086-4 - TRANSPORTES F S LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAOI -RIO -LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada réu, considerando a longevidade da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.081862-3 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.123377-0 - WESLYES MAZZARO DE ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AO BANCO DO BRASIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, OU SEU REPRESENTANTE COM PODERES, DEVENDO PRESTAR CONTAS DO USO DO DINHEIRO EM 48H. COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.053133-6 - PAULO CEZAR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT (RJ-094207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios (art.26, CPC), no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art.12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.102742-3 - NILZETE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, determino o bloqueio da quantia necessária à aquisição dos medicamentos, qual seja, R$ 3.849,34, conforme orçamento apresentado pela parte autora. Bloqueio conforme documento em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102742-3 - NILZETE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS AO BANCO DO BRASIL. E. MANDADO DE PAGAMENTO À AUTORA, OU SEU REPRESENTANTE COM PODERES, DEVENDO PRESTAR CONTAS DO USO DO DINHEIRO EM 48H. COMPROVANDO A AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.152329-3 - JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art.295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.155321-2 - CELSO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO. SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇOES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEIO PERITO DO JUÍZO DR. CHARLES WILLIAM TELS. 26211139, 27194192, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA. FACULTO ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. ANOTE-SE NA CAPA A NÃO INTERVENÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088361-0 - ANNA LETÍCIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.001.048990-8 - CLEBER ALBUQUERQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049466-7 - ADILSON DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, não havendo qualquer ilegalidade na apreensão, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se e I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.165043-7 - CARLA DE SOUZA PATRÍCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 02/03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.134654-4 - ANDRÉ MARTINS SOUSA CAMPOS, Procurador: DULCE MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDESCORREIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos a fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151137-3 - ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei nº 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053894-4 - CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE PORTARIA 01/02: Sr. Advogado, favor providenciar cópia da DECISÃO que deferiu a tutela antecipada para instrução do novo mandado de citação/intimação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.118904-7 - CYLENE BOARETTO ANTUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423) Decisão:(...) REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 476706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476883": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nesta data renovei o bloqueio, conforme documento em separado. Fls. 469 - Diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2007.001.165492-5 - JORGE MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014588-9 - ANTONIO CARLOS MOURA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença Embargada. Assim, rejeito os Embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.110528-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.39 (R$ 1.038,03 (um mil, trinta e oito reais e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.044404-4 - JOSE ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 207 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109136-0 - ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À Autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.135550-0 (5563) - CONTAL PROJETOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A)) X BANERJ S/A E OUTROS), BANERJ SEGUROS S/A), BANERJ D T V M DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Considerando o que consta a fls. 740, esclareça o Estado o pedido de bloqueio on-line \r\n\r\nProc. 2004.001.058439-7 - MIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Diga a Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 2004.001.071662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.087704-4 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se o Perito \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Registro de Alteração de Contrato Social C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.266096-9 - RONALDO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o Autor a decisão de fls. 25. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.049767-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:Ao Município \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143569-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.041571-0 - ESPÓLIO DE JOAO BATISTA ALVES FEITOSA, FATIMA RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO/EMBARGANTE.2- TRAGA O EMBARGADO CÓPIA DO CONTRATO DE SEGURO (CONDIÇÕES GERAIS), TRAZENDO, AINDA, PLANILHA DO VALOR DEVIDO ATÉ A DATA DO SINISTRO, DESCONTADO O VALOR JÁ RECEBIDO DA SEGURADORA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.150504-3A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 28 - Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.048706-4 (4191) - JOBERT COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 504. \r\n\r\nProc. 2006.001.114039-2 - ISMAR FERRARI JUNIOR, ISRAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CEMITERIO DE SANTA CRUZ), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.009458-4 - DANIELE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:TENDO EM VISTA A NATUREZA DA LIDE, VERIFICO A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA, QUE ORA DETERMINO.NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO A DRA. MIRIAN CASTRO PINTO, TEL: 3139-3055 E 9631-5982, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS, OBSERVANDO-SE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA.FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054836-4 - NANCI DA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331, do CPC (conciliação) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.031959-6 - JORGE BAPTISTA DOS SANTOS, ELIANE MARTA DOS SANTOS, MIRIA REGINA DOS SANTOS ANTUNES, GENUÍNO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO, DANIEL BAPTISTA DOS SANTOS, SIMONE BAPTISTA OLIVEIRA DA CRUZ, CILÉIA IZABEL BAPTISTA DOS SANTOS, VANESSA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cumpram os Autores o disposto no art. 276, do CPC, emendando a inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114661-6 - LEANDRO DE SOUZA SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE IMPETRANTE PARA PROVICENCIAR COPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO JA EMITIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.000245-5 - MARCOS HENRIQUE GERALDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2006.001.140029-8 - SAMUEL MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-126808)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS - CRSP), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.146/167 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.078557-0 - ROBERTO DEL SECCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). ROBERTA DEL-SECCHI JARDIM (RJ-149706E)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CHEFE DE UNIDADE UNICOP I DETRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.168849-2 - RAFAEL CHAGAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.99/109 no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. TGribunal de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2008.001.025100-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:A decisão de fls. 42/45 se limitou a determinar a liberação do veículo independentemente do pagamento de multas. Assim, indefiro fls 49/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.127365-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ:: (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA - PGE) X DEPOSITO DE FRUTAS SAO TIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Despacho:Fls. 214 - anote-se. À Exequente \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.094855-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X RONALDO DIAS DE ARAUJO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.001.073408-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SYLVIO PEDRO MACIEL), ELZANETE DOS SANTOS MACIEL Despacho:À CEHAB \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034092-5 - MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). TALITA ALVES MACHADO (RJ-155887E), Dr(a). JULIANA ALVES MACHADO (RJ-161463E), Dr(a). ANA CRISTINA SECIOSO DE SÁ PEREIRA (RJ-155657E), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (RJ-156109E), Dr(a). FLAVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA (RJ-158681E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO à parte autora para providenciar 2 copias da inicial e dos receituários médicos a fim de instruir mandado de citação já emitido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003967-2 - COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). REGINA CELIS DOS S. G. CERQUEIRA (RJ-068072) TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 363, DA QUANTIA DEPOSITADA NA CONTA 2300132732847 (FL. 360): \"Intime-se para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 475 J § 1\". \r\n\r\nProc. 2002.001.080350-9 - AGUINALDO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Decisão:Os honorários pertencem ao advogado que obteve o êxito na presente demanda. Assim, o Precatório deve ser expedido, no que se refere aos honorários sucumbenciais, em nome da Dra. Teonília Ramos Braga da Silva. Cumpra-se fls. 252. \r\n\r\nProc. 2004.001.107087-7 - NOELMAR BRAGA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Os Executados já foram notificados, nos termos do art. 475_J do CPC.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.099874-1 - SEBASTIAO PEDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O. TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 72/82. À PARTE RÉ SOBRE FLS. 83/85. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144736-7 - MARILIA DOS SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WILSON FRAGOSO FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Despacho:1. Intime-se o Executado, requisitando-se o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 8/2002. 2. Fls. 137 - Aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.003858-9 - ZILMA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.004563-6 - EVANDRO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Agravo. após, ao Ministério Público sobre o mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.010827-0 - JOANA DE JESUS BARROS, MANOEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.69/71 no efeito devolutivo. À apelada. (Defensoria). \r\n\r\nProc. 2006.001.034106-7 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Perita do Juízo a fls. 238, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito na forma da decisão de fls. 222/223 \r\n\r\nProc. 2006.001.045048-8 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Atenda o Rioprevidência o requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.087329-6 - MANUEL JOSE ALMEIDA CARVALHO, SANDRA MORAES REZENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.092029-8 - MARIA DA GLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO G. GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.89/92 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.114569-9 - JOAO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.89/92 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.123337-0 - JANAYNA DE SOUZA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.65/70 no duplo efeito. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.132480-6 - VALERIA LUISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de abusividade das cobranças a partir do ano de 2001, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir, em especial a pericial. Em nada sendo requerido e transcorrido o prazo para interposição de Agravo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.136140-2 - ANA CRISTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA), DINA SOBREIRA FONSECA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PGE Despacho:Ao Réu \r\n\r\nProc. 2006.001.150827-9 - MARIA LISBOA VITALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.74/77 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.150997-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-088847)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC. ESTADO) Despacho:Venha a prova documental suplementar protestada pelo DETRAN, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154527-6 - JOSE AUGUSTO FERNANDES, CARLOS AUGUSTO GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X CEDAE CIA DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpram os autores o despacho de fls. 31, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.028326-5 - MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PROC. ERJ) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.029257-6 - CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.84/93 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nProc. 2007.001.037929-3 - CARLOS ANTONIO FARIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PROCURADOR DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. COM OU SEM ESPECIFICAÇÃO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.041226-0 - ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054068-7 - JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.112107-8 - ALBERTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.125716-0 - VIRGILINA DA CONCEICAO ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC. ERJ) Decisão:1. Regularize o Município a sua peça de contestação, subscrevendo-a. 2. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 3. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146306-8 - ADALBERTO COELHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO DONNICI (RJ-105844)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA - PGM Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.151574-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN), DETRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Mantenho a decisão agravada. À Autora.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2008.001.039137-4 - PAULO ROBERTO LEAL NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR MAIS 1 COPIA DA INICIAL E DA DECISÃO PROFERIDA A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO JA EMITIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.042426-4 - NÉLIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.101519-6 - MARIA JOSELIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.61/68 no efeito devolutivo. À apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.126557-7 - SEBASTIAO LINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo os recursos de fls.68/74 e 75/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2006.001.155346-7 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PROC ESTADO) Decisão:Recebo os recursos de fls.64/68 e 69/79 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria). \r\n\r\nProc. 2006.001.161819-0 - RODOLFO CESAR FERNANDEZ DÁVOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Decisão:Recebo o recurso de fls.57/60 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.029096-8 - ANGEL VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de fls.72/75 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.046328-0 - JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.59/66 e 67/77 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.090827-7 - DILSON DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PROC. MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PROC. ERJ) Despacho:TRATAND0-SE DE MATÉRIA DE DIREITO, DISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2007.001.101959-4 - WALTER VITAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: ANA MARIA RIBEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.107002-2 - IRANY DIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013516-1 - JOAO CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.79/85 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Autor) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089667-6 - VITORIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Despacho:Aos Réus \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.028766-6 - MARCELO BOSCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE ZOGHBI (PG-4) ÀS PARTES SOBRE FLS. 93/94. APÓS AO MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.064509-6 - JOAO RIOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA (RJ-000001) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.000775-0 - MAICON AURELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE CUNTIN PEREZ - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.244/255 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réus) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047539-0 - ESPÓLIO DE AMADOR PALHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M L VALLADO (RJ-000001) Decisão:Defiro a habilitação. Retifique-se o pólo ativo para que dele passe a constar o ESPÓLIO DE AMADOR PALHARES NOGUEIRA, anotando-se onde couber. Expeça-se mandado de levantamento da quantia relativa aos honorários de sucumbência. Transfira-se o crédito principal para o Juízo de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Após, diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.077249-4 (4320) - ELSO MEDEIROS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Prossiga-se com a execução \r\n\r\nProc. 2003.001.153358-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.107909-1 - JOEL FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Decisão:A SENTENÇA NÃO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DA CNH, APENAS ORDENOU QUE NÃO SE CRIASSE IMPEDIMENTO PARA O ATO. ASSIM, DEVE O A. PROCURAR INICIAR O PROCESSO DE RENOVAÇÃO. QUANTO AOS DANOS MORAIS, VENHA A EXECUÇÃO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.070501-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Examinando os autos, especialmente a petição de fls. 24, verifico que o pedido foi feito nos exatos termos do que consta na sentença. Assim, até em respeito aos limites objetivos da lide não vislumbro qualquer omissão na sentença embargada. Rejeito, portanto, os presentes embargos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.046202-1 (4642) - HEROTIDES COUTINHO NOBREGA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls. 914 - Às Autoras \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Fls. 45 - Expeça-se o Precatório. Quanto aos honorários contratados, deverão estes constar do Precatório, deduzindo-se do quantum a ser recebido pelas Exequentes por ocasião do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.070588-3 - NADIR NOGUEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Traga a autora cópia de seu contracheque atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.055844-1 - IVANI CORREIA DA SILVA, KATIA CORREIA DA SILVA, SIMONE CORREIA DA SILVA, SILVANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 2006.001.027245-8 - LILA LUDOLF TORELLY (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER (RJ-087561)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA LEITE ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 66/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo os recursos de fls.148/163 e 164/168 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108959-3 - ISOLINA TERESA BRANDINI PEREIRA, SONIA REGINA BRANDINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:... Assim, verifica-se que a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante o exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.008638-1 - TERESA MARIA DE SOUSA E FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.101/107 no efeito devolutivo. À Apelada (Defensoria) \r\n\r\nProc. 2008.001.042517-7 - IRACY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira da parte autora \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017004-5 - DURVALINA MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ÀS PARTES SOBRE FLS. 74/76 E 93/95. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090558-6 - SURAIA BARBOSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PROCURADOR DO ESTADO) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, observando-se o ofício de fls. 41/44. \r\n\r\nId: 476883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173371-0 - THIAGO BATISTA FAZOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO RJ EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.110884-0 - MÔNICA DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096083-4 - WALDEMY FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.001.706852-5 (9593) - SUPERINTENDÊNCIA DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO X ABRAN SCHNEIDER EM FACE DO ESCLARECIMENTO AS FLS. 30, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1979.001.700412-9 (14848) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X MARIANA FARIA, HERCULANO FARIA (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINADO EM FLS. 33-V \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136937-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TALES CALMON DE AGUIAR, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO X MARLENE ALVES BENFICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.122815-6 - LUCIANA FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.219. À PARTE RÉ , EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 214 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.121757-6 - MARLENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.016389-8 - GENIVALDO AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.049080-2 - GERALDO VIEIRA BELLOTTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE A PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.141890-4 - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 29, TENDO EM VISTA AVEDACAO LEGAL DO ART. 1 DA LEI 9494/97. SEGUE OFICIO EM 01 LAUDA. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.010848-0 - MARCIA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.145366-0 - MARINALVA CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.146620-3 - WALTER GEORGE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176818-9 - MARILENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.187067-1 - WILLIAN VEIGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIN), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.062500-2 - GIRLENO SOARES DA SILVA, HELIETE SAMPAIO NEVES, HILDEGARDA TRINDADE PEDRA, ISMAEL CABRAL, JOAO CARLOS DA SILVA FLORENTINO, JOSE PAULO RIBEIRO REY, LEA DE ALMEIDA MATTOS, MARIO ASSAD, ORLANDO HENRIQUE DE ANDRADE, REGINA CONCEICAO CUNNINGHAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.116391-0 - MICHELLE BRUNA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) ÀS PARTES SOBRE FLS. 169/240 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079632-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 158/159 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149799-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA WIEN PRADO (RJ-131170)) X COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.108430-8 - ELISABETH BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) ÀS PARTES SOBRE FLS.238/240 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.123893-4 - LIA PADILLA SORIANO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016660-7 - ANTONIO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO MORISSON DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS88/90. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067096-6 - ALEXANDRE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO L. MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Estado do Rio de janeiro a pagar os atrasados referentes aos meses de maio de 2000 a baril de 2004, que totalizam o valor de R$ 46.031,70(quarenta e seis mil e trinta e um reais e setenta centavos).. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063184-7 - SONIA REGINA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, a fim de que seja declarada a inexistência de todos os débitos em nome da autora que tenham sido gerados como cantraprestação pelo fornecimento do serviço de esgosto, relativos ao imóvel da estrada Carvalho Ramos, 340, Santa Rosa/Campo Grande. \r\n\r\nProc. 2006.001.088698-9 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Procurador: ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DECISÃOA prova documental acostada nos autos é bastante suficiente para elucidar os fatos descritos no processo. Dessa forma, indefiro a produção das provas requeridas as fls.65, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. Rio, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.169166-1 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Proc.: 2007.001.169166-1DECISÃO1.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que há necessidade de maior dilação probatória nos autos, o que evidencia a ausência dos requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. 2.Em réplica.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096804-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS X ZEMILDA CONCEICAO COSTA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) ÀS PARTES SOBRE FLS. 149/153 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030003-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA X NELLY MANDARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exeqüendo em 182.158,5701 UFIR/RJ. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.061265-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE X VERA LUCIA DOMINGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455) ÀS PARTES SOBRE FLS. 98/101 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070516-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE X CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Sentença:to posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exeqüendo em 4.261,8979 UFIR/RJ. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.121556-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X JUDITH SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exeqüendo em 41.200,3303 UFIR/RJ. Condeno o embargado ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.144844-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do código de Processo Civil, para determinar a extinção da execução e a liberação do imóvel penhorado em fls. 216 dos autos prinicpais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004531-7 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)), BANCO ITAU S/A) X FENISIO PIRES), SHEILA CRISTINE MACIEL PIRES), FENISIO PIRES JUNIOR), MAX SANDRO MACIEL PIRES (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505) FLS. 536. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163363-2 - ELAIR ERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO DETRO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040734-0 - MARIA ETELVINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes, fixados em R$ 380,OO (trezentos e oitenta reais)... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.170568-4 - JOSÉ ARTUR FIALHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO AO MUNICIPIO PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.053149-4 - MAURÍCIO MIRANDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X COMANDANTE DO CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INSTRUA-SE, CORRETAMENTE, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS DATA SÃO MEDIDAS DISTINTAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.086284-8 - CENTRO ESPORTIVO BOLA DE FOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168507-7 - ANA ISABEL CABRERA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO SUPRACONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052376-0 - CELSO HUMBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.023999-6 (4071) - SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001) Decisão:Dessa forma, oficie-se ao Eg. T.J. para informar sobre o teor da presente decisão e solicitar o cancelamento do precatório judicial expedido as fls. 182.Após, abra-se vista ao réu para que se manifeste sobre o último despacho publicado no processo originário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.125028-3 (5948) - FENISIO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIO SANTA RITA MATA (RJ-001505)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270) Despacho:FLS. 536. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.. \r\n\r\nProc. 1998.001.207049-9 - CARLOS AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). AUGOSTO HENRIQUE P. DE S. WERNECK M (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.088015-0 - ESTEPHANIA CEZAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X INSTITUTO D PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.029351-7 - JONALD MARQUES DE OLIVEIRA, SAMUEL SZTYGLIC, SIEGFREID ROSNER GOTTSCHALCK, JORGE FOUTIE BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)), Habilitado: WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O CONTADOR.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.058767-7 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE FLS. 513 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.085853-3 - ANTONIO DOS ANJOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUZANILBA MOREIRA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 216. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118077-9 - JOSE REIS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.109740-4 - SILVIO BENIGNO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO S. M. LEAO JUNIOR (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA P. B. MACHADO (PJ-000002) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO MUNICIPIO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.135471-1 - CATARINA PARAGUACU AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.148756-7 - JOSE HERCULANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Sentença:Proc.: 2003.001.148756-7S E N T E N Ç ATendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se ofício,como requerido as fls.250 verso. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.013427-6 - REGINALDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Decisão:CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.036990-5 - RENAN DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082312-4 - YARA RUDE KARP, ANDREA RUDE KARP (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043443-2 - RAFAEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO Sentença:Proc.: 2005.001.043443-2S E N T E N Ç ATendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.048266-9 - ALEXANDRE TARNOPOLSKY, ANGELO EUSTAQUIO FONSECA RAMOS FILHO, ASAEL DA CONCEICAO GOMES, EZEQUIAS DO COUTO CABRAL, JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, LUCIENE MASTENA DA SILVA CAMPOS TORRES, LUIZ CARLOS DE JESUS, MARCIO PIMENTEL DA SILVA, PATRICIA LEFEVBRE SCHMITZ, WILSON MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE ´PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.065661-1 - WLADIMIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MRNDONÇA ÀS PARTES SOBRE FLS. 191/195 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070174-4 - VANIA LUCIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158733-5 - RICARDO AUGUSTO CAMPELO DE OLIVEIRA, PAULA CAMPELO DE OLIVEIRA, JUCARA GOMES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 310. \r\n\r\nProc. 2006.001.007236-6 - LOURDES JORGE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017040-6 - LUCIA FONSECA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041088-0 - ANEZIA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS (RJ-127980), Dr(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO (RJ-135883), Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-113/114CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.051553-7 - LUIS MANOEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067582-6 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)), SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA), SILCAR TRANSPORTE ESCOLAR LTDA, Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...Assim, Julgo Improcedente o pedido formulado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077941-3 - GLORIA FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: FERNANDA W. V.A.T. FERNANDES AO ERJ SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.080429-8 - JORGE CORTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110176-3 - ROSANE MEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA C. CARNEIRO Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 97, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Cite-se.Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 97, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118380-9 - THALES ZARZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.118629-0 - GENI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.133373-0 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão: Proc. nº 2006.001.133373-0DECISÃOA prova documental acostada nos autos é bastante suficiente para elucidar os fatos descritos no processo. Dessa forma, indefiro a produção da prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Ao M.P. para parecer final. Rio, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.158723-5 - SONIA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534), Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. \r\n\r\nProc. 2007.001.117813-1 - LAERTE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA G. DE SOUZA), Procurador: ARICIA F. CORREIA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, \r\n\r\nProc. 2007.001.184267-5 - LARISSA VAZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.39.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.022122-5 - MARIA TEREZINHA WERMUTH (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.045983-7 - JAILSON SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO SETRANS E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046309-9 - CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.046328-2 - AGAMENON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.049090-0 - LUCIA BAPTISTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052566-4 - NILTON RIBEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.052677-2 - ROSEMARY CARDOSO DE ALMEIDA CAGLIONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050268-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.001.042241-3 - TELMA PORTUGAL SERRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ-074713)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074426-3 - RONALDO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009375-0 - RICARDO DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão: Proc. nº 2007.001.0009375-0DECISÃOA prova documental acostada nos autos é bastante suficiente para elucidar os fatos descritos no processo. Dessa forma, indefiro a produção das provas requeridas as fls.65, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para sentença. Rio, 29 de fevereiro de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164790-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perita para atuar no feito a Dra. Gisele B. Epelbaum, com tels. 25325935 e 25545144.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se a perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.005521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADISON AVE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perita para atuar no feito a Drª. Gisele B. de Epelbaum, com tels. 2532.5935 e 2554.5144.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.147058-0 - NANCI DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052096-4 - JOÃO RIBEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO J.G.CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.048713-4 - MARLUCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 09, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049445-0 - EDY DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Oficie-se ao Órgão de origem do falecido servidor...2) Defiro a gartuidade de justiça.3)Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051377-7 - OLGA NAFFAH SERTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.3.Com a vinda da resposta do ofício e da contestação será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela.4.Cite(m)-se. \r\n\r\nId: 476884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476885": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094384-8 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X D.I.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Despacho:1) Ao Autor sobre a contestação.2) Digam as partes se já houve julgamento do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que deferiu a liminar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101700-3 - NORMA BONDI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (RJ-087418), Dr(a). FABIANA PEREZ MEIRELLES (RJ-113192), Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO PIRES JUNIOR (RJ-097608)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o autor para proceder ao pagamento da quantia certa a que foi condenado, honorários advocatícios ao DETRAN e ao Município, no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065040-9 - LUIZ CARLOS CORDEIRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (RJ-090976) Decisão:1 - Intime-se a Fundação DER-RJ para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruida com cópia da sentença e acórdão.(ag.fornecimento de cópias) 2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(ag. recolhimento de taxa judiciária e cópias) \r\n\r\nProc. 2005.001.002018-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094139-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013) Decisão:1 - Intimime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, ao executado para recolher a diferença de taxa judiciária apontada pela serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.049819-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TELELAR CELULARES ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Decisão:1 - fl. 85 - Diante do que consta a fl. 76, bem como as certidões de fl. 78 e fl. 86, nada a prover.2 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.111057-3 - ALEX BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.103183-1 - AIDA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X COMLURB Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109230-7 - JOAO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 191 - Defiro a dilação de prazo, na forma requerida pela CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056223-9 - MARCO ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 192/193 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.058803-4 - ELIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160890-1 - ISMAR GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIOD DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.182593-8 - IRACEMA HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.025905-8 - ESPOLIO DE MANUEL SARAIVA, Inventariante: MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.046299-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Ante o exposto, tendo em vista que se trata de serviço essencial, sem o qual o autor e seu locatário poderão sofrer inúmeros transtornos e prejuízos, DEFIRO A LIMINAR, apenas para determinar o restabelecimento do fornecimento de água e esgoto no imóvel, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo o autor trazer aos autos, em cinco dias, provas do adimplemento da obrigação, devendo ainda esclarecer a razão pela qual as contas se encontram em nome de terceira pessoa.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.068620-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C. FARIA (PJ-000002)) X ANTONIO PUREZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:1 - Renumere-se o feito a partir de fl. 180.2 - Suspendo o feito, na forma do Art. 265, I do CPC, até a habilitação dos expropriados.3 - Aos Herdeiros de Hilderico Pureza Machado para formularem pedido de habilitação.4 - Aos herdeiros de Antônio Pureza Machado para formularem pedido de habilitação, devendo ainda atender ao determinado à fl. 94, na medida em que, o fato dos autores não serem patrocinados naqueles autos pelo mesmo patrono não impede o cumprimento do despacho supramencionado.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.055176-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADORA DO ESTADO - DRª ADRIANA DE BIASE NINHO X LABO ELETRONICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O AUTOR COPIA DA SENTENÇA E CALCULO DO CONTADOR PARA TRASLADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065667-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA Despacho:1 - Diante da informação de que foram bloqueados valores no Banco do Brasil, oficie-se ao mesmo para que os valores lá bloqueados fiquem a disposição do juízo, devendo ser informado o saldo atualizado dos referidos valores.2 - Oficie-se as instituições bancárias indicadas à fl. 331/332 para desbloqueio.3 - fl. 47 - A CEDAE.4 - Ao contador sobre o alegado excesso.(A CEDAE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,60 (REFERENTES A 4 OFICIOS), MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.036929-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MANOEL FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para fornecer cópia de fl. 07/08, 18/19 e 20/verso, para traslado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.001.030430-9B (4696) - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X LUZIA LUCIA BAZZETI DO OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo ativo da presente e do pólo passivo da ação principal em apenso. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 155 - Ao Rioprevidência. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1993.001.025090-6 (4201) - BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Diante do exposto, defiro a habilitação dos herdeiros de Elza Franco da Cruz Rocha, na pessoa do Espólio. Anote-se no D.R.A..Oficie-se ao juízo orfanológico onde tramita o inventário, encaminhando cópia da presente.Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.107 de 15/10/2007 e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..Manifeste-se o réu e após o M.P. sobre o pedido de desmembramento formulado à fl. 925/926.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS DA INICIAL E DA DECISÃO DE FL.933/934, P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.017858-0 - PAULO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001), Dr(a). GUIDO A.SUCENA MACIEL (RJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.147493-9 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.057583-5 - EXPERNET TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COM EST RJ Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.052413-1 (3041) - EDINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 348 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1995.001.056314-7 (5367) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X HIGROTEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:1 - fl. 596/598 - Ao executado.2 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1996.001.087052-6 (5897) - ESPÓLIO DE ANA JANUARIA GUSMAN, Inventariante: IDALINA MARIANA MENDES GUSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)), Litisconsorte: MARIA DAS NEVES SANCAO, Dr(a). CAIO MARIO S. PEREIRA OAB/RJ 1012-A (RJ-000000), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:1 - Expeça-se precatório.2 - Oficie-se ao juízo orfanológico onde trâmita o inventário do Espólio de Ana Januária Gusman, encaminhando-se cópia do precatório expedido.(AUTOR FORNECER COPIAS P/ PRECATÓRIO JUDICIAL, - RELAÇÃO PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2001.001.127169-4 - HELIO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086493-6 - ADILSON SARAIVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.035675-3 - JESSICA DE SOUZA GOMES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO, Procurador: ZULMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.90) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.93).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.063189-2 - JORGE MACEDO DA FONSECA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.047329-2 - JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091154-5 - ELESBAO CELESTINO MAGARAO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE DIAS OLIVEIRA PINTO (RJ-096096) 1- J. \" EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA. 2- APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018168-9 - FERNANDO GUERREIRO E FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2003.001.145244-9 - ANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO DRª CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.091348-4 - SHIRLENE REGINA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.099619-7 - ROZINALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA CAIADO LEITAO (RJ-089511)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FENANDA AVERBURG 1- J. \" EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. 2- APÓS, ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.042823-9 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:fl. 274 - Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.161903-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser junta aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060769-1 - EDITH MARIA PIMENTEL CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113049-3 - ELAINE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANAN MARIANAI DA SILVA TELLES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.126009-7 - MARIA JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia do acórdão para as providências devidas.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.(AO REU P/ FORNECER CÓPIA DO ACÓRDÃO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.148498-4 - SEBASTIAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181110-1 - MARCIO GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Solicitem-se as informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após será apreciado o pedido liminar.(AUTOR FORNECER AS CÓPIAS FALTANTES DE FL.06/14, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.022133-0 - PAULO RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade.Notifique a autorida apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.Após as informações, apreciarei o pedido de liminar.(AUTOR FORNECER COPIAS FALTANTES DE FL.06/11 P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.051282-7 - ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.052658-9 - ADENIR GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ SETOR DE HABILITAÇÃO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.212378-2 - TELMA CODECO FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para atender a determinação do juízo em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.034333-5 (3706) - MARIA HELOISA DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LETICIA SARAMAGO BONIFACIO (RJ-095979), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 410/411 - Oficie-se, conforme requerido.(AUTOR FORNECER AS COPIAS DE FL.410/411 P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 1995.001.051033-7 (5268) - LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE O.E SILVA (PJ-000001) Despacho:fl. 285/288 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.001.128559-7 - PAULO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 269 - Ao réu para atender ao requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.130233-2 - ELCIVAL RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRO ITAPERICA (BA-001983)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)), Assistente: KRISHNA BOUTIQUE LTDA, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:fl. 370 - Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052177-2 - SERGIO VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO ESTADO PARA RECOLHER R$ 244,70 REFERENTES A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.071888-9 - SANDRO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cite-se, na forma do Art.730 do CPC(AUTOR FORNECER COPIAS DA SENTENÇA, ACÓRDÃO E CÁLCULOS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.040837-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:1) À parte Ré para que promova o recolhimento das custas indicadas pelo Sr. Contador Judicial às fls. 567/568. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo da conta judicial nº 3800106143475, no prazo de dez dias. 3) Com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido de levantamento da totalidade do saldo existente. \r\n\r\nProc. 2003.001.077248-5 - IZABEL LOPES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA À AUTORA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077843-8 - JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - As partes para informar sobre o andamento dos Agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F. \r\n\r\nProc. 2003.001.082553-2 - JORGE TEIXEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:fl. 127 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144739-9 - LILIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS PANGAIO (RJ-102293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:Diante do informado, oficie-se ao DETRAN para informar o requerido à fl. 171/172.(AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.171/178 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.055835-0 - JEANETTE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100988-0 - MARIGENIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PATRONA DA AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.140043-9 - JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150890-1 - LUIZ ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.035800-4 - LUCY MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Diante do certificado. Proceda-se a busca e apreensão das informações.(AUTORA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS DE FL.71, FL.81, FL.114 E FL.116, P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.038363-1 - OTAITE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DANIELA ALLAM GIACOMET Despacho:Ao autor para esclarecer sua manifestação de fl. 149, diante do que consta à fl. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.045372-4 - ANA PAULA PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122511-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144120-1 - ARY DE ASSIS QUERES, ANTIDIO ROSARIO DO NASCIMENTO, BENEDITO LUIZ DE AZEVEDO, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, DORVAL MACHADO, HORACIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, JUVENAL NEIVA DE OLIVEIRA, LUIZ FRANCISCO RICHTER, MILTON BAX, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155059-2 - ALUIZIO DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.001369-6 - PAULO PACHECO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014212-5 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034929-7 - EUNICE TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.083593-3 - WAGNA DE FATIMA JUNQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Decisão:Recebo os Embargos, por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes parcial provimento.Com efeito, a autora decaiu em parte mínima de seu pedido e por isso, houve a condenação em honorários da parte ré. No mais, dou provimento aos embargos para suprir a omissão existente e fixar o percentual por tempo de serviço a ser implementado na pensão da autora, no valor a que fazia jus seu marido na data do seu falecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.088569-9 - ROSE CRISTINA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE DE HONORÁRIOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100808-8 - JOSE LAURENTINO DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135698-4 - SYDENE DE MELLO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTE PERIN), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Recebo os embargos de declaração(fls.64/65) porque são tempestivos e acolhô-os para que faça parte integrante do dispositivo da sentença: \"...condenar os réus a fornecer ao autor a internação hospitalar em UTI, utilização de aparelhagem, fornecimento dos medicamentos necessários à manutenção da sobrevida da autora enquanto perdurar a sua doença...\"2. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.140779-7 - MARCUS VINICIUS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Atenda-se ao MP. Oficie-se.2) Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160679-5 - DIANA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 85/93 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161790-2 - GESSINEA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Citem-se os réus através de OJA, devendo conforme certificado a fl. 416 o autor recolher as da diligência. Após será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.166993-8 - CHARLES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Defiro a suspensão do feito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.023740-1 - CELIA EDUARDO OFRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 56/57 - Devolvo o prazo, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.024513-6 - ROSANA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:Recebo a apelação de fls. 46/49 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16/17). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.027180-9 - CONCEIÇÃO MARIA PORTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17/18). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.043686-0 - SANDRA REGINA DA COSTA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls.78/79: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e acolhô-os, tendo em vista a omissão contida na sentença (fls.74/76), devendo fazer parte integrante do dispositivo a condenação dos réus ao fornecimento de outros medicamentos que porventura venha necessitar a autora, relativos à doença descrita na exordial e devidamente comprovado através de receituário médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.078733-4 - JAIRO IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO (RJ-024869)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.081118-0 - GISELLY MACHUK FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - fl. 67 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085630-7 - IRENE TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.087831-5 - MARIETA CARDOSO XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 52 - Oficie-se, na forma requerida.3 - Traga a autora cópia dos 3 (três) últimos contracheques. (A PARTE RE PARA FORNECER COPIA DE FL.52 P / INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.133958-8 - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, reifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - fl. 50/53 - As partes.5 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.152370-3 - MARLENE LOPES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387), Dr(a). MARCILIO MARTINS REGO (RJ-132530)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Oficie-se ao Rioprevidência para atender ao requerido à fl. 33.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..(AUTORA FORNECER CÓPIAS DE FL.33 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.167583-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012)) X ZÉLIA DE SOUZA BRITO Despacho:Ao autor para fornecer o endereço para citação do réu, uma vez que o pedido de citação por edital se justifica quando esgotados todos os meios de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.199687-3 - ALZIRA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos. No mérito dou-lhes provimento para integrar a decisão de fl. 30, excluindo a parcela Gratificação de Habilitação Profissional do valor a ser percebido pela autora a título de pensão.Com efeito, o ex-servidor faleceu antes da edição da lei Estadual 3586/2001 que instituiu a gratificação e estabeleceu requisitos subjetivos, tais como a conclusão de curso de aperfeiçoamento, que não puderam ser preenchidos pelo policial falecido em 1976. Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época, bem como o requerido à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.040981-0 - NADIR MENDONÇA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos as cópias de seus três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044922-4 - ALMIR MIRO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que os réus tomem as providências necessárias para fornecer o medicamento requerido pelo autor (Raltegravir-Isentress), bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido pela rede pública de saúde, ficando a cargo dos médicos que prestam assistência ao autor a responsabilidade pela adoção dos meios que garantam a sua saúde e a sua vida...(AUTOR FORNECER 2 COPIAS DA INICIAL, 2 COPIAS DA DECISÃO E 4 COPIAS DE FL.11/12, P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.048783-3 - ASUELI DO SACRAMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050596-3 - MARCOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009818-8 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos de fl.91/92 e acolho-os para que conste da sentença que os réus devem fornecer à autora \"...os medicamentos devidamente indicados 11/19 ou OUTROS PRESCRITOS POR MÉDICO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA, ACOMPANHADOS POR RECEITA MÉDICA NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DA DOENÇA...\"Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.033784-5 - LEONARDO SOARES ENSENAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1. Recebo os embargos de declaração (fls.54/55) porque são tempestivos e acolhô-os para determinar que faça parte integrante do dispositivo da sentença (fls.49/51): \"...julgo procedente o pedido para condenar os réus a fornecer ao autor o medicamento devidamente indicado às fls.11e outros que se fizerem necessários ao tratamento da doença do autor (diabetes)...\"2. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.059856-2 - CILEA MEDINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo os embargos e acolho-os para que conste da sentença que os réus devem fornecer à autora \"...os medicamentos devidamente indicados às fls.19 ou OUTROS PRESCRITOS POR MÉDICO PARA TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA, ACOMPANHADOS POR RECEITA MÉDICA, necessários ao tratamento da doença...\".Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078352-3 - ANNA CAROLINA MORAES DE ARAÚJO PENNA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. itens 1, 2 e 4.2 - Oficie-se, na forma requerida pelo M.P., item 3.3 - Após será avaliada a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154058-0 - ILMA BARCELOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente. Anote-se no D.R.A..2 - Ao cartório para retificar a autuação, uma vez que o rito seguido é o ordinário.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168550-8 - DENAIR ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente. Anote-se no D.R.A..2 - Tragam as autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 105/106 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.001.115878-3 - PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO ESTADO-RJ PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.090325-2 (4491) - MARIA ERNESTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE M. GOMEZ (RJ-061506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES F. DE ALENCAR SAMPAIO (PJ-000001) Despacho:Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.063419-6 - JUREMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para suprir omissão e integrar a sentença para julgar improcedente o pedido de pagamento de verbas a título de moradia ou aluguel e matricula da menor por não serem as referidas despesas corolário lógico e necessário decorrente do óbito da vítima. \r\n\r\nProc. 2005.001.134930-8 - CLAUDIA LACERDA DA SILVA, CLAUDIO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PROC. DO ESTADO) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". O inconformismo da parte, deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.007683-1 - BRUNA REGINA BOMFIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDNEIA DE OLIVEIRA MATOS TANCREDO (RJ-120867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CÂMARA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.029058-0 - ROSINETE DE FARIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.149339-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X ALFREDO DE SOUZA MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL 2 (DP-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113900-2 - SONIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. DO ESTADO: DRA. ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:1 - Abra-se vista a D.P., na medida em que, a parte autora e assistida pela D.P..2 - No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.005618-3 (5097) - ESPOLIO DE MARLENE CHAVES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (IP-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ, com a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.151072-8 - NOEMIA GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718), Dr(a). ANDREA COSENDEY F. DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). INES DA MATTA ANDREIUOLO (PJ-000001) Despacho:Oficie-se ao orgão de origem para esclarecer a cotrovérsia quanto aos indices da GTS, encaminhando-se cópia de fl. 98, 208, 228 e 285. Após será apreciado o pedido de fl. 301/308.(AUTOR FORNECER AS COPIAS DE fl. 98, 208, 228 e 285 P/ INSTRUIR OFICIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.004608-5 - GUMERCINDO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS. 83/84 E FLS. 149/152 PARA INSTRUÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022938-0 - MARIA ELISA FONSECA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.2 - fl. 172/173 - Oficie-se, conforme requerido.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FL.152/155, FL.166 E 172/173, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.042521-2 - ROZANA LOURENCO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:1 - Renumere-se o feito, a partir de fl. 1302 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..3 - fl. 127/131 - As partes.4 - Considerando que o órgão de origem prestou informações à fl. 124, diga o autor se ainda possui interesse na diligência requerida à fl. 113/114, devendo em caso negativo os autos serem encaminhados ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.070713-0 - MARIA DE JESUS CAETANO DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062501-2 - CREUZA BRAGA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Diante da manifestação de fls.44, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.122648-4 - ROBERTA REIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 31 - Oficie-se a Secretaria Municipal de Administração para que atenda o requerido à fl. 22, item 2, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 31.3 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..(AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FL.22 E FL.31, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149220-2 - SUSANA PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 últimos contracheques.3 - fl. 20/22 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.198498-6 - HELOIZA DEHAYE WALTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). SILVIO JOSÉ TELES MUSSUMECI JÚNIOR (RJ-154252E)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.143693-8 - MARCONDES FELIX MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - fl. 140/144 - Anote-se.2 - Intime-se o devedorpara pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da pena prevista no Art. 475-J do CPC.3 - fl. 138 - Ao réu. \r\n\r\nId: 476885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153225-1 - ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos (art. 257, do C.P.C.). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046472-9 - ELIZABETH DA SILVA VAZ LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LEAL DA COSTA (RJ-108450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:O recolhimento de custas ao final, sendo medida excepcional à determinação legal de antecipação pela parte autora, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas.Assim, comprove-se o alegado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.110142-0 - EDIR PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ANNANIA CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 400 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.017324-1 - FATIMA DA CONCEIÇÃO ANDRADE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 29: anote-se onde couber.2- Em réplica.3- Às partes sobre resposta do ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097840-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme apontado na certidão de fls. 99, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.007756-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X ARMANDO ANTUNES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de desapropriação havida entre as partes em epígrafe.Às fls. 93, há petição da parte autora noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, constata-se a perda de interesse superveniente, impondo-se a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda de interesse superveniente, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164995-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL X BEATRIZ ARGENTINA MAYER (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 269, I, do CPC), para fixar o valor da execução na quantia de R$ 22.477,32 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), ou 13.228, 180 UFIR´S, na forma da planilha de fls. 05. Condeno a embargada em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.213045-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO Sentença:1- Fls. 27/28: o requerimento apresentado deverá ser apreciado nos autos de execução, e não nestes embargos. 2- Fixo o valor da causa em R$ 35.244,71. 3. Segue sentença em separado. ... Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para fixar o valor da execução, em 14-03-2006, na quantia de R$ 819.473,77 (oitocentos e dezenove mil e quatrocentos e setenta e três reais e setenta e sete centavos) ou 482.270,345 UFIR's. No mais, em sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários advocatícios entre si compensados, arcando o embargado com metade do valor das custas e da taxa judiciária, observando-se, quanto ao embargante, a isenção legal de que goza. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.009904-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complementem-se as custas, conforme certidão de fls. 68/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139598-7 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES REPUBLICAÇÃO: Esclareça o Autor se as testemunhas as quais pretende ouvir presenciaram o acidente narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.026405-0 - LUIZ ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.090672-1 - YTALO CHALFUN SUZANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA - PROC. ERJ Decisão:1- Fls. 89: anote-se onde couber.2- Face a não apresentação de contestação pelo Réu, decreto a sua revelia, aplicando-se apenas os efeitos constantes no artigo 322 do CPC, deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no 3- Especifiquem as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154405-3 - SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 29 de maio de 2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119859-9 - JONAS GIBARA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (PJ-000001) ÁS PARTES SOBRE FLS. 347/349. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084947-4 - LEONARDO VIEIRA DO REGO (Adv(s). Dr(a). LAURENTINA DE JESUS REGO BERNARDES (RJ-099070)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:1- Fls. 389/396: ao Agravado.2- Após, intime-se o sr. Perito, conforme já determinado às fls. 386. \r\n\r\nProc. 2006.001.160587-0 - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.014754-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Sentença:(...) Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o réu em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.135989-0 - VANDERLEI SILVA DAS NEVES, JOSE CARLOS PIMENTA, RUBENS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138477-3 - LUCAS EVEREST GOMES PORDEUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: DÉBORA MAY - PROC. ERJ AO IMPETRANTE, NO PRAZO LEGAL.I. (FLS. 21/24) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.038759-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X JUSSARA DA SILVA Despacho:Venha o correto recolhimento das custas processuais, na forma da certidão de fls. 22/23. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048781-0 - VALDIR PIRES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 124/130. \r\n\r\nProc. 2003.001.153099-0 - CONDOMINIO LAGOA DE PRATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Certificada a tempestividade da impugnação apresentada às fls. 382/385, diga o Impugnado (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2004.001.012295-0 - CEZAR AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2004.001.015033-6 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao Apelado. Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.146580-0 - LILIA NEVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recolha o patrono da autora a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ. Observe-se que a gratuidade de justiça é deferida à autora. Regularizando-se o recolhimento, cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133992-3 - ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO, ERNESTO LUIZ DOS SANTOS FILHO, ANNA CAROLINA MAIA LENHARO, PEDRO ANTONIO DE LIMA SOUZA, DAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR, ROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO, WILLIAM JOSE GONCALVES MONTES, SAULO TENORIO PINHEIRO, LAURO TENORIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. 391/398 no duplo efeito. Ao Apelado.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.143234-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SAC SERVICO DE ARBORIZACAO E CONSERVACAO DA SECRETARIA DO MEIO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão:Recebo os recursos de fls. 102/105 e 109/114, no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII, do C.P.C..Aos apelados para contra-razões.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059775-0 - JOSE MARIA DO CARMO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.091078-5 - DULCINA DE ARAUJO RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.111154-9 - MARIA CHRISTINA REZENDE MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do § 4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.Deixo de condenar o(s) réu(s) ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.ENUNCIADO 28 DO FETJ\"Nos termos do artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei 6830/80, são isentos do pagamento das custas processuais a União, os Estados, o D.F., os Municípios e suas respectivas autarquias, mesmo quando sucumbentes, observada a ressalva do artigo 17, § 1º da requerida Lei estadual\" (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156518-5 - JOSE BARBOSA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.034059-5 - ADILSON DOS SANTOS FALCÃO JUNIOR, FABIANO LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866)), EVANILDO MAGALHÃES FIGUEIRA), LEANDRO DOS SANTOS LIMA), LUIS FLÁVIO DA SILVA ALCÂNTARA, Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)), SERGIO FERNANDES MARQUES JUNIOR, Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)), LUIS FLAVIO DA SILVA ALCANTARA), SERGIO FERNANDES MARQUES JUNIOR, Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214942-4 - ANTONIO CARLOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.038755-3 - ALDAIR GERALDO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS (RJ-143265)) X DETRAN), PARABRISA KANTÃO LTDA Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaradção de Imposto de Renda, bem como declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor.Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2008.001.039454-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO PAI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha o recolhimento da diferença de custas, na forma da certidão de fls. 205/206, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.044079-8 - JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.034910-0 - CÉSAR RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.054778-5 - IVONETE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ERJ - JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: PROC. MRJ- DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Decisão: 1) Fls. 75: por ora, defiro tão-somente a renovação da diligência de busca e apreensão. 2) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162395-1 - FRANCIS ALBERT SPEDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Restituição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164550-8 - AVEL ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS (RJ-124488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) FL. 227: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA À PARTE RÉ POR CINCO (05) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039115-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X MARCELO RANGEL DAS CHAGAS Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 02 de junho de 2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005080-5 - LUCIMAR TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-123091)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.039445-4 - LUCIANA CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). GLAUCIA ALMEIDA DA SILVA COELHO (RJ-138409)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.043799-4 - CARLOS JOSÉ FERREIRA CORTES, TATIANE FERREIRA MARTINS, CAMYLA FEREIRA MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fls. 24 não comprova a hipossuficiência do 1o Autor, eis que somente atesta que este apresentou a declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda.Assim, venha a declaração de IR referente ao último exercício financeiro, em sua íntegra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.020380-0 (3616) - MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO A PARTE AUTORA , NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO/INFORMAÇÃO DE FLS. 221. \r\n\r\nProc. 2006.001.026017-1 - WANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE - PROC. ERJ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.106967-3 - ADRIANA LOPES MARQUES, LEA LOPES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1- Fls. 172/173: indefiro a devolução do prazo requerida, eis que não havia prazo em curso, posto que a apelação recebida pelo Juízo às fls. 165 foi apresentada pelo próprio Réu.2- Recebo a apelação de fls. 175/183 no duplo efeito, salvo no que concerne à antecipação dos efeitos da tutela, recebendo o recurso, neste ponto, somente no efeito devolutivo. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.134428-3 - MARIA LUCIA CONSTANCIO DE SOUZA, KATIA REGINA CONSTANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 88 À 92 E 107, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023676-7 - MARIA DAS DORES MARTINS QUINTANHILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO (PE-000039) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.044945-5 - DAISY ARAÚJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 476886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004100-7 (56) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE F.CERBINO Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 1998.001.003215-0 (153) - CORRETORA NACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.109034-0 (54) - CITIBANK N.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Diga o excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.000482-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (republicado) ... regularize recolhendo-se custas do distribuidor. Zein Comércio \r\n\r\nProc. 2000.001.002225-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:1. Recebo o recurso nos regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.076502-4 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulareds efeitos.2. Ao apelado;3 Ao MP;4. Após, subam ao E. T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.047389-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Diga o embargado acerca de fls. 86/91 em 05 dias (art 398 CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.048375-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.56, R$ 102,96 (Cento e dois reais e noventa e seis centavos), referente a 58,85 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.048417-7 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104792-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Sentença:......JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2001.001.104845-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Fls. 95/97 e 104. Encaminhem-se os autos ao Magistrado que prolatou a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2001.001.105965-6 - CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.002735-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO E CAMPOS Decisão:1. Recebo o recurso nos regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.131868-0 - KUHN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA Despacho:Ante o teor da certidão retro, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099802-7 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.113566-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Junte-se. Às partes. rs \r\n\r\nProc. 2004.001.123393-6 - SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.003313-9 - GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 54, R$ 809,85 (Oitocentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a 443,5614 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.032203-4 - ANA HELENA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o recurso nos regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109394-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Recolha-se corretamente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.110205-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110216-9 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.161238-0 - ANTONIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-040944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO \r\n\r\nProc. 2007.001.000815-1 - JOAO BATISTA BRAGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.211130-5 - HELCIO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:PROSSIGA´-SE NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.035975-2 - JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, ´PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.061534-0 (23) - CRISPIM AUGUSTO LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICHAR DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.001312-2 - CELIA REGINA BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 29/30, o embargado noticiou ter o embargante efetuado o pagamento do débito, tendo a execução em apenso sido extinta nesta data. Assim, tem-se por evidente a perda do objeto dos presentes embargos. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109423-9 - ABILIO MOREIRA MENDES, Procurador: ELAINE TISSER X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:REPUBLIQUE-SE RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA . PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026223-7 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1. Recebo o recurso nos regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.063179-6 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao município, prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.026095-8 - G HADDAD E IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKUS Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030035-0 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Proposta razoável e justificada. Arbitro os honorários da perícia em quatro mil e quinhentos reais. Concedo o parcelamento em duas vezes. Venha o primeiro depósito, dez dias. (EXP - 17 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.030063-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033340-8 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033348-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.033349-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.042534-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (3/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.046802-8 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELLOSO Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147030-4 - FERNANDO COELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.020528-0 - SANDRA WERNECK TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MORRIS GILBERTO ISRAEL (RJ-017229)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. (muy) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.080588-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092522-1 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.092695-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:NA EXECUÇAO... \r\n\r\nProc. 2005.001.119137-3 - ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.147020-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO O MUNICIPIO A PAGAR HONORARIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO...., \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.008191-4 - JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Diga o Município acerca de fls. 48/50 em 05 dias (art 398 CPC). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046663-0 - MARCOS PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ACOLHO os embargos, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e, quanto ao IPTU, apenas, o que tiver excedido à respectiva alíquota mínima, sendo legal a imposição não progressiva, consoante o fato gerador definido.Condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente pagas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1990.120.002819-5 (19901200203382) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE DA SILVA CANHOTO Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1991.120.008671-9 (19911200222901) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APOS SUBAM AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 1992.120.001897-2 (19921200001121) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ULTRATEC ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência... \r\n\r\nProc. 1992.120.007837-3 (19921200011710) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAQUIM ARTHUR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737) Despacho:Anote-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 1992.120.008773-8 (19921200001327) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VENERAVEL ORD TERC NOSSA SENHORA MONT CARMO (Adv(s). Dr(a). WALBER PINTO VIEIRA JUNIOR (RJ-100159) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.120.009281-3 (19921200011400) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 1993.120.001492-0 (19931200010689) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JORGE FRANCO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1993.120.003138-3 (19931200007071) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE DA SILVA CANHOTO Despacho:Desapense-se e prossiga-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.120.005341-0 (19931200000015) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.000593-3 (19941200000698) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X MARIA EMILIA DA FONSECA M TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.002977-9 (19941200013530) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PROVINCIA C DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1994.120.009441-3 (19941200023728) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOSE DA SILVA CANHOTO Despacho:DESAPENSE-SE E PROSSIGA-SE COMO REQUERIDO AS FLS 23. \r\n\r\nProc. 1994.120.016529-8 (221294) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1995.120.002309-3 (19951200017720) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOSE EVARISTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução. Intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para oferecimento de embargos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.120.004080-9 (19961200004283) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X KHALIL M. GEBARA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.120.014377-5 (19961200020008) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1996.120.018539-3 (19961200020392) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IZAIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1997.120.003673-0 (19971200015039) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X BEATRIZ ALVES CALVO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562) Despacho:Fls. 15/16. Ao Município. \r\n\r\nProc. 1997.120.011369-4 (19971200009131) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JOSE DA SILVA CANHOTO Despacho:DESAPENSE-SE E PROSSIGA-SE COMO REQUERIDO AS FLS 23. \r\n\r\nProc. 1997.120.017596-1 (19971200012026) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 1997.120.020426-2 (19971200020990) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X BLOCK EDITORES S.A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:1) Recebo o apelo no duplo efeito; 2) Ao apelado;3) ao Ministério Público;Após, subam. \r\n\r\nProc. 1998.120.001351-3 (19981200001470) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ALBINO ALVES ROLLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:....acolho a exceção de prescrição e JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 1998.120.008210-9 (19981200038870) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.120.042739-3 (19981200032003) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA Despacho:ao municipio \r\n\r\nProc. 1998.120.043614-0 (19981200038960) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X IZAIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1998.120.045239-9 (19981200005577) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X HOSPITAL DA VENER ORDEM TERCEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.120.045292-2 (19981200057395) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: BEATRIZ VARANDA X SERVENCO SERVICO DE ENGENH CONTINENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.052852-7 (19991200039360) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X BLOCK EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.057478-1 (19991200049832) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANTONIETTA VIEIRA LOPES ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.058083-5 (19991200006031) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MAURICIO SANTOS NASSIF (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.060227-2 (19991200078352) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOAO CARLOS GONCALVES NETO BENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.120.061779-2 (19991200059588) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X RUY BENTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-064108) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEU REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP, APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 1999.120.084315-9 (19991200029699) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558), Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592), Dr(a). MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO (RJ-129522) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.120.084494-2 (19991200047173) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.004954-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.009169-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MOZES SEGAL BENF (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 2002.120.019923-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LEONIDIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). VANDA ALVES DA SILVA (RJ-143038) Despacho:AO POSTULANTE. PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.120.029154-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X IRMANDADE S S DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Sentença:Julgo extinto este processo de execução... Levante-se a penhora... \r\n\r\nProc. 2002.120.031584-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X PARTICIPACOES SAO DEMETRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.120.040223-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X NICOLAU BACHA, Procurador: LUIZA LISBOA AMIN Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.053080-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo..... \r\n\r\nProc. 2002.120.059060-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ANDRE SORMANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.120.072153-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.074142-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CARMELO SZO JOSE (Adv(s). Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.079034-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X CONCAL CONST CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.080929-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Sentença:Execução fiscal relativa a IPTU e TCLLP. Exceção de pré-executividade às fls. 03/15, manifestação do Município às fls. 38/42, 92/97 e 136/139 e promoção do Ministério Público às fls. 141.Os autos vieram conclusos em 25.01.08. É o RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de execução de crédito tributário relativo ao exercício de 1998, sendo certo que, ante os termos da certidão de fls. 143 verso, não houve concretização do ato citatório, eis que até o excipiente manifestar-se em 27.10.03, a citação ainda não havia sido ultimada. Lapso temporal de mais de cinco anos, restando prescrita a pretensão. Isto posto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO o processo de execução. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 5% ( cinco por cento ) incidente sobre o valor do crédito exeqüendo, sopesados os critério de aferição. Levante-se eventual penhora.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.120.086829-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JCA EMPR PART LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Despacho:Providencie o executado cópia do acórdão que reformou a decisão deste Juízo acerca da exceção de pré-executividade, a fim de ser dado regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.120.092663-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129) Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.120.010613-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) Despacho:RECEBO E RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2003.120.011789-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X EDSON ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141) Sentença:....reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal.... \r\n\r\nProc. 2003.120.032054-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ANTONIO LOBARINHAS ALCURE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.120.034733-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X POSTO INFRAMAR COMERCIO LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:AO MINICIPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.037300-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Atenda o excipiente à promoção do MP em 10 dias, sob pena de reputar-se revel. \r\n\r\nProc. 2003.120.043524-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-099428) Despacho:... PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2003.120.052244-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X YVETTE ABEID (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.056590-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ALIANCA IMOBILIARIA LOCATIVA PALAME S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Diga o Município qto. o documento acostado. \r\n\r\nProc. 2003.120.068313-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2003.120.071143-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X RAYMUNDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Despacho:intime-se \r\n\r\nProc. 2003.120.073080-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Decisão:......ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE..... \r\n\r\nProc. 2003.120.074963-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIACOMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:A PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.120.001163-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SOLANGE CUPELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2004.120.012420-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CLECIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:....reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal .... \r\n\r\nProc. 2004.120.012520-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PAULO JANNINI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Sentença:....JULGO EXTINTA a execução fiscal ..... \r\n\r\nProc. 2004.120.043750-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X JOSE ALBERTO TABOADA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:1. Retifique-se e cls;2. Diga o Município qto. os documentos acostados;3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.044439-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X JOAO CARLOS SIMOES CORREA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325) Despacho:Atenda o devedor à promoção do MP em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.120.049314-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LIGIA ASSAM BENF (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564) Despacho:AO MUNICIPÍO \r\n\r\nProc. 2004.120.051393-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MLA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.075800-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MILMART FERRAGENS E LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.076670-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o Município quanto a garantia oferecida. \r\n\r\nProc. 2005.120.014083-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500) Sentença:1) Prestei as informações. 2) Sentença em separado: \"Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e em consequência, Julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.120.020130-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARGARIDA SPADACCI PINNOLA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Sentença:..... reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal.... \r\n\r\nProc. 2005.120.029449-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X TERCEIRA I B DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Decisão:.....INADMITO a objeção de pré-executividade..... \r\n\r\nProc. 2005.120.032140-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Decisão:...Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial... defiro a penhora do imóvel tributado. Expeça-se mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.032854-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.120.036343-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2005.120.037600-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X AUSU-ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:...Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial. Expeça-se mandado de penhora e intimação do imóvel indicado pelo credor às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.120.044524-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ALLISON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2005.120.045919-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.120.046230-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (RJ-123705) Decisão:1. Tendo em vista que houve concordância do credor (fls. 52) acerca do bem indicado pelo devedor (fls. 47), defiro a penhora do mesmo. Lavre-se o termo e oficie-se ao RGI competente para anotar a penhora;2. Independente do cumprimento do item 01, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos;3. Diga o credor acerca da exceção de fls. 10 e segs. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.056010-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X METAL PART LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Atenda o devedor a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.056103-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAQUIM N DA F E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154) Despacho:... AO MUNICIPIO.... \r\n\r\nProc. 2005.120.056409-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X EMP GRAFICA O CRUZEIRO S A BENF (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.005889-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X VENER ARQ ORDEM TERCEIRA DE N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:1. Defiro a substituição da CDA...2. Diante da substituição...3. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.120.007039-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X FERRAGENS IRLIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:.....INADMITO a objeção de pré-executividade..... \r\n\r\nProc. 2006.120.007590-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:.....INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial..... \r\n\r\nProc. 2006.120.009129-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SIND DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Atenda o Município o requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.009309-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CONDOMINIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Decisão:.....REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se a execução. Defiro a penhora do bem tributado como requerido às fls. 61. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. Dê-se ciência ao Ministério Público. .. \r\n\r\nProc. 2006.120.013140-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X EMP BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FREIRE PORTES (RJ-130247) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.023609-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEG. SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC (RJ-133871) Sentença:Julgo extinto o processo diante do que vai às fls. 48, cancelamento de uma e pagamento de outra CDA. Custas na forma da lei. Tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.026830-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:...Isto posto, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento da execução. Defiro a penhora do imóvel tributado. Expeça-se mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.026919-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X WALTER MARCELINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Diga o Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.034630-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X LUIZ FERNANDO BEZERRA Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.034770-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.035100-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GRUMEY S A A GERAIS GUARDA TUDO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga o Município acerca do alegado pelo devedor às fls. 05 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.120.039530-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOMÉ DA SILVA (RJ-141168) Despacho:Diga o Município \r\n\r\nProc. 2006.120.058259-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Decisão:Tome-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.120.070024-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANA MARIA MENEZES SANTARELLI ROVERSI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.079824-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:J. AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2006.120.082400-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RIMA - REPRESENTACAO DE INSTALACAO E MANUTENCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.120.102149-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CL CLUB DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução fiscal..... \r\n\r\nProc. 2006.120.106960-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CONDOMINIO DO EDIFICIO NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.055800-0 - Município de Rio de Janeiro X EDITORA VELA E MEIO AMBIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Decisão:...Isto posto, INADMITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial. Expeça-se mandado de penhora e intimação do imóvel indicado pelo credor às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.126824-7 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO X ALEXANDRE GOULART SANTOS E OUTRA, Procurador: TATIANA DE C R ROMO Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2007.001.139263-3 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG X NONATO FAUSTO DOS SANTOS ESPOLIO, Procurador: TATIANA DE C R ROMO Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2007.001.142914-0 - Município de Rio de Janeiro, Procurador: ELAINE TISSER X LUIZ MOURA DOS SANTOS BENF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVE-SE O PARCELAMENTO, PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.160069-2 - Município de Rio de Janeiro X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566) Despacho:Diga o Município acerca do alegado pelo devedor às fls. 05 e segs. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.187136-5 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S A X TITULAR DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO JANEIRO RJ Despacho:À impetrante. 5/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.022576-0 - MBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E DIREITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CIUFFI (RJ-144661)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA Decisão:Ao que parece a matéria fática exige dilação probatória, aferição de valro venal. Destarte, esclareça a impetrante, prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.047315-2 - GRAN BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.150096-5 - IZAURA CRISSANTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:As Partes. \r\n\r\nId: 476821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476699": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Roberto Alves dos Santos \r\n\r\nR.G.: 20382425-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/088900-0 \r\n\r\nADVOGADO: Christiane Marie de Araujo Noronha \r\n\r\nOAB: Rj111664 \r\n\r\nDECISAO: \"Dê-se Vista a Assistência Jurídica da Seap\". \r\n\r\nId: 476699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2003 ALCIDES MAXWELL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20993133-6 \r\n\r\nNº: 2004 GLEWSON GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13456287-5 \r\n\r\nNº: 2005 JÚLIO CESAR DOS SANTOS ALFREDO \r\n\r\nR.G.: 20489443-0 \r\n\r\nNº: 2006 MARCELO DE SOUZA AGUIAR \r\n\r\nR.G.: 11705000-5 \r\n\r\nNº: 2007 PAULO ROBERTO TINOCO \r\n\r\nR.G.: 05763172-3 \r\n\r\nNº: 2008 ROBERTO PEREIRA LEITE \r\n\r\nR.G.: 06953178-8 \r\n\r\nNº: 2009 ROBSON ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 12869353-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2010 JEFFERSON DA CONCEIÇÃO MARTINS LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 11920348-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2011 LEANDRO LEONCIO ABRAHÃO \r\n\r\nR.G.: 13305485-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2012 MARCIO GOMES SILVA \r\n\r\nR.G.: 12002358-5 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2013 CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11757865-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2014 CARLOS EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE \r\n\r\nR.G.: 12266465-9 \r\n\r\nNº: 2015 CLAUDIO LUIZ FONTES \r\n\r\nR.G.: 10522845-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2016 FELIPE DE SOUSA MENDES \r\n\r\nR.G.: 21790322-8 \r\n\r\nNº: 2017 GUSTAVO LUCIANO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10985136-0 \r\n\r\nNº: 2018 MARGARETH ROSA MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 21567416-9 \r\n\r\nNº: 2019 ROSANGELA FARIAS MILITÃO \r\n\r\nR.G.: 12822884-8 \r\n\r\nNº: 2020 SILAS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21214786-2 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nId: 476700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476701": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 534 ACÁCIO FERNANDES PEREIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 09100282-4 (1350) \r\n\r\nNº: 535 ALDAIR BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09933358-5 (1345) \r\n\r\nNº: 536 ALESSANDRO DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08881361-3 (1348) \r\n\r\nNº: 537 ANDRE LUIS NASCIMENTO DE LEMOS \r\n\r\nR.G.: 13472313-9 (1353) \r\n\r\nNº: 538 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 08903819-4 (1356) \r\n\r\nNº: 539 DEIVID SOUZA LOPES \r\n\r\nR.G.: 21685900-9 (1355) \r\n\r\nNº: 540 GILSIMAR SANTOS FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08504262-0 (1354) \r\n\r\nNº: 541 JEAN ALAN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10701469-8 (1359) \r\n\r\nNº: 542 JOSÉ MARIA CANGA \r\n\r\nR.G.: 24565490-0 (1342) \r\n\r\nNº: 543 LUCIANO DE CASTRO ROSA \r\n\r\nR.G.: 12519803-6 (1352) \r\n\r\nNº: 544 ODAIR DE OLIVEIRA CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 08092316-2 (1346) \r\n\r\nNº: 545 RANDERSOM SANTOS CLEM \r\n\r\nR.G.: 24795439-9 (1341) \r\n\r\nNº: 546 RICARDO DANTAS VALENTE \r\n\r\nR.G.: 04008123-4 (1358) \r\n\r\nNº: 547 RONALDO BARBOSA DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08950674-5 (1351) \r\n\r\nNº: 548 SANDRO JOÃO PEDRO \r\n\r\nR.G.: 13449223-0 (1349) \r\n\r\nNº: 549 SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11617914-4 (1357) \r\n\r\nNº: 550 VAGNER DE MELLO SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11510260-0 (1343) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 551 CLÉBER FARIA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09614196-5 (1344) \r\n\r\nNº: 552 MARCELA RODRIGUES SANTANA SOARES \r\n\r\nR.G.: 12465763-6 (1347) \r\n\r\nNº: 553 WAGNER FERREIRA CANDIDO \r\n\r\nR.G.: 08623589-2 (1360) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 554 ACÁCIO FERNANDES PEREIRA NETO \r\n\r\nR.G.: 09100282-4 (861) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nId: 476701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/03/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2007.700.065528-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA CRISTINA AMADO BRANDÃO (Dr(a) Leandro Mathias Souza - OAB RJ-123554) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE PEREIRA DE BRITO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nId: 476815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476819": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/03/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.042313-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ERALDO DAMASCENO FIGUEREIDO (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.048694-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ DE CERQUEIRA (Dr(a) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ-089169) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA S/A (Dr(a) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ-026335) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DE SOUZA BOLDRINI (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.057601-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRA VIEIRA LAIDLER (Dr(a) André Luiz Barcellos França - OAB RJ-092393) \r\n\r\nImpetrado : J E C DE PENDOTIBA - C. DE NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.057962-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159, Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063282-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WHIRLPOOL S. A (Dr(a) Fernando Eduardo Serec - OAB SP-086352, Dr(a) Celso de Faria Monteiro - OAB SP-138436, Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.065022-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RONALDO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ-115247) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004841-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Dr(a) Márcia Marinho Moreira - OAB RJ-079652) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005469-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VAGNER DOS SANTOS CORREA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.005794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO GOMES BUENO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007992-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DIAS CLEMENTE (Dr(a) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ-140326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR SEBASTIAO SCHMITT (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA NATIVIDADE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Roberta de Souza Albuquerque Raimundo - OAB RJ-129763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009343-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA FORTE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ-146344) \r\n\r\nRecorrido : DENIS RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ-097932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009358-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILMA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA (Dr(a) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ-115046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CHRISTINA ARDILHA DA SILVA (Dr(a) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ-089519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009384-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO (Dr(a) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ-066554) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009401-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DA FONSECA (Dr(a) Tatiane Silva Guimarães - OAB RJ-128448) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLLECT CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ-135272) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA e outros (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRE ANDRADE TAVARES (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009436-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA DE LACERDA MENDONÇA (Dr(a) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ-128237) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ELIAS DOBBIN (Dr(a) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ-066929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009437-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERREIRA DE SA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009458-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA- SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : RENATA FELIX TAVARES (Dr(a) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ-127462) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009470-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (Dr(a) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ-113031) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009491-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIA PIRES BARBOSA GRECCO (Dr(a) Alberto de Mello Barbosa - OAB RJ-081325) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009515-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOEL CARVALHO JUNIOR (Dr(a) Jaqueline do Nascimento Amaral - OAB RJ-139300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA SILVA SOARES (Dr(a) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ-058459) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S/A (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009542-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAELA CRISTINY DA COSTA ALEXANDRE (Dr(a) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ-144220) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009558-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CREMILDA ABBOUD GUEDES (Dr(a) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ-010705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009584-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO FERNANDO MARQUES GRIJO SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLIMAR TORRES LEROZ (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010732-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO JOSÉ ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Rogério Hermilio Ferreira Fraga da Silva - OAB RJ-096233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010734-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE ROCHA DA SILVA (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010735-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ-108636) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA DOS SANTOS CHAPOUTO (Dr(a) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ-119734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010736-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIO BARREIRA CAMPOS (Dr(a) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ-106805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010738-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUVENAL FRANCISCO BORJA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010793-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÉLIA MACHADO DE SOUZA (Dr(a) Ronei Galosa - OAB RJ-122819) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CLAYTON VIEIRA CLAUSEN (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010808-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FIGUEIREDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA ALVES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010834-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ALMEIDA DUARTE (Dr(a) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ-043256) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EZSTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO ARMADA (Dr(a) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ-116633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETH FIGUEIREDO DE BARCELOS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : PHILIPS . . . LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ-053520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Cesar de Souto Palma - OAB RJ-056295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010897-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DANIEL DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010960-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : JULIO GHEVENTER (Dr(a) Dov Rawet - OAB RJ-101450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINETE BIEBE RODRIGUES COSTA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENITA APARECIDA JARA (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : TAM . . . S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010971-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH THOME DOS ANJOS (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010991-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELCIMAR DA SILVA COUTO (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011005-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011069-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA RAMOS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CÉLIA CASA DE OLIVEIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SILVA DO NASCIMENTO (Dr(a) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ-103417) \r\n\r\nRecorrido : ORNATUS ACESSORIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Dr(a) Elba da Silva Leite - OAB RJ-048848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011112-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APPARECIDA RODRIGUES DE CARVALHO & OUTRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011128-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDONORA DIAS PEREIRA (Dr(a) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ-041449) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMELIA MATHIAS (Dr(a) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ-067029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011154-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALUIZIO CABRAL VELOSO JUNIOR (Dr(a) Raphaela Martins de Andrade Cordeiro - OAB RJ-144670) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011162-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Dr(a) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ-110835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Patricia Entler Cimini - OAB SP-176420, Dr(a) Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP-186956) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MOREIRA (Dr(a) Marcio de Oliveira Marques - OAB RJ-139863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON RODRIGUES MARIANO GONÇALVES (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011220-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO OLIVEIRA CORRÊA (Dr(a) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ-071900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011238-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : RUDOLF JOSÉ DA SILVA FRANCISCO (Dr(a) Regina de Aguiar Vidal Rocha - OAB RJ-133796) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA CANTARINO DA COSTA (Dr(a) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ-099288) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ-059178) \r\n\r\nRecorrido : LAUCILENE NARCISO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo Erthal - OAB RJ-075988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011293-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO REGINALDO DO NASCIMENTO MANGAS (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIO DUTRA DE CASTRO (Dr(a) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ-077456) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.018028-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO DOS SANTOS VIANA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO NUNO DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ-001394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010935-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ VITORIANO DA SILVA (Dr(a) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ-101689) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO ED. RES. LOS ANGELES (Dr(a) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ-073985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S. A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA CORRÊA WERNECK (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TARCIANO DA SILVA (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010972-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : SARAH REGINA BALASSIANO (Dr(a) Felipe Mansur Miled - OAB RJ-110489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011004-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE VILELA DE SOUZA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011013-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOARES GOMES (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO REGINALDO RODRIGUES FILHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO INOCÊNCIO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011051-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA FAUSTINA DE QUEIROZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011074-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CRISPIM ARRAIS (Dr(a) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ-085048) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARTINS (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA DIAS FERREIRA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA CLENICE ARRUDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011122-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DOS SANTOS MORAES (Dr(a) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ-045803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011164-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA SIMÕES CARDOZO (Dr(a) Anna Maria Simoes Cardozo - OAB RJ-065759) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011175-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA PERRUT DA SILVA (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011181-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO OLIVEIRA FARIA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011185-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA TERRA DOS VALLES (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON DIOCLÉCIO DA CUNHA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011231-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VANILSON FELIPPE DINIZ (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011248-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ . . . PREVIDÊNCIA (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR LEMOS SHINZATO & OUTRAS (Dr(a) Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ-092932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011250-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABRIZZIA COSTA VITARI (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011282-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVINA DE JESUS FREITAS BUENO (Dr(a) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ-128205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : FABIO KALLED FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : YOTOKO HADAMA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOLORES TENÓRIO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CATARINE DA GRAÇA MONNERAT (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA REJANE DE BRITO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988, Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011362-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA REGINA PEREIRA (Dr(a) Maria Helena de Menezes Silva - OAB RJ-077869) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011367-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011396-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INBE INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS PARA ENTIDADES (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN SARDINHA DAS NEVES (Dr(a) Sandra Cristina Tomaz dos Santos - OAB RJ-093071) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC (Dr(a) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ-128896) \r\n\r\nRecorrido : SAMIR LEITE ALVES JÚNIOR (Dr(a) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ-132686) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011417-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR DA ROCHA MORGADO (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CASTRO DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ-094396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011447-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA PEREIRA LOPES MARTINS (Dr(a) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ-100718) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011456-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DOSIMAR NUNES DA SILVA (Dr(a) Lourival Lourenco - OAB RJ-036453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA ROCHA CARDOSO (Dr(a) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ-004058) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARACI SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011556-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COSMÉTICOS S. A. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011561-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILTON ELIAS FREITAS (Dr(a) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ-092811) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011589-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DE PAULA NASCIMENTO (Dr(a) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ-135345) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA e outros (Dr(a) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ-001517) \r\n\r\nRecorrido : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011642-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO DA SILVA MELO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011644-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITOR RIBEIRO ALBUQUERQUE DA COSTA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ-064916) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011672-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AZELIA GARCIA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011675-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JÚNIOR (Dr(a) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ-134564) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Dr(a) Thor Silva Carvalho - OAB RJ-112262) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011700-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DO CELULAR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA GOMES ALVES MOREIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA MATTOS FERNANDES (Dr(a) Alvaro Jose de Souza Rodrigues - OAB RJ-105955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011729-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO REYNALDO VERONESE GUARISCHI E OUTRA (Dr(a) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ-062535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011735-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES MOURA (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011761-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FERREIRA LEMOS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELOISA CARLOS DE SOUZA DIAS (Dr(a) Marcio de Araújo Assad - OAB RJ-115632) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : INDIARA DOS SANTOS (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARTA ANGELA DOS REIS MAGALHÃES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011821-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WALDIRENE PATRÍCIA CASTRO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011827-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS HERZOG LOUREIRO DA SILVA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011853-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLY TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Claudia Ferreira Frascino - OAB RJ-109079) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011879-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ PUENTE MENASCHE (Dr(a) Solange Dockhorn Puente Menasche - OAB RJ-109336) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011885-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Dr(a) Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ-038955) \r\n\r\nRecorrido : IVONE RIQUE COSME (Dr(a) Uthant Pimentel - OAB RJ-093953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ILTON SOARES AUGUSTO (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011910-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILCIMAR SILVA THOMAZ (Dr(a) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ-077143) \r\n\r\nRecorrido : FOX LIGHT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Luana Torres Filippo - OAB RJ-122225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011937-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ-113584) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011943-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA ANTONIASSI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DE SOUZA MOREIRA e outros (Dr(a) Joelson de Souza Moreira - OAB RJ-098839) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE GIUSTO CORREA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE NOGUEIRA DE SOUZA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011997-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI DAS DORES (Dr(a) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ-071671) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012006-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ARLETE WERNECK BATISTA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012027-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ-066330) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho - OAB RJ-032303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012058-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANUNCIADA MACARIO (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012066-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JOSE WELLINGTON DOS SANTOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012089-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao - OAB RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : CÍNTIA DOS SANTOS DE SOUSA (Dr(a) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ-069604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012090-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISAO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Dr(a) Vinícius Nogueira Costa - OAB RJ-117662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DE CARVALHO PERY (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S. A (Dr(a) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ-024258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012121-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA TAVARES DE SÁ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELY SANT'ANNA DOS REIS (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012151-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA FERREIRA DE MELO (Dr(a) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ-066864) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ-045046) \r\n\r\nId: 476819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/03/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.050225-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.057015-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ-107872) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001905-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LUCIANA MONTEIRO SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002558-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HELIO DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : JEC JAPERI \r\n\r\nRecurso 2008.700.005493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMÁRIO DOS SANTOS (Dr(a) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ-106269) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD FIN. S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO PARQUE URUGUAIANA (Dr(a) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ-005110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ-020919) \r\n\r\nRecorrido : B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo de Oliveira Botelho - OAB RJ-141950) \r\n\r\nRecorrido : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA LANDEIRA (Dr(a) Edgard de Oliveira - OAB RJ-055290) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RJ (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005664-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DINIZ (Dr(a) Alvaro Lopes de Carvalho Filho - OAB RJ-116122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILCA LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : CERCI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COAD-CENTRO DE ORIENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (Dr(a) Fernando Jose Lima - OAB RJ-028922) \r\n\r\nRecorrido : NILTON CESAR RODRIGUES MACEDO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA CARLA HIPÓLITO DA SILVA (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CESAR TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Alexandre Goldberg - OAB RJ-078383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL RAMOS DE FARIA (Dr(a) Odail Ramos - OAB RJ-131482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA DIAS FOGAÇA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.005812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CLEBER FERREIRA LOPES (Dr(a) Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ-140339) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALES (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ-102933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REBECA KOGUT (Dr(a) Dilson Clare Goulart de Carvalho - OAB RJ-102024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006005-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VGR LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NILCE MENTIZINGEN AGUIAR GONÇALVES (Dr(a) Alexandre dos Santos Gonçalves - OAB RJ-092975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006025-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006077-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE OLIVEIRA LIMA (Dr(a) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ-120605) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CLAUDIO PEREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ-048841) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER \r\n\r\nRecurso 2008.700.006118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NIZIA SEVERINO RIBEIRO (Dr(a) Waltencir Moreira de Oliveira - OAB RJ-142943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA PEREIRA DE LUCENA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM ANTUNES BAPTISTA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006258-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE SOUZA FIGUEIREDO (Dr(a) Cláudia Carvalho da Silva - OAB RJ-131321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006306-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006356-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA GARZESI DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ-067686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006379-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA MARIA CLEMENTE DOS SANTOS (Dr(a) Janaina dos Santos Beriba - OAB RJ-138430) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006410-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FARIA DOS REIS (Dr(a) Aline Arueira da Silva - OAB RJ-137750) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006426-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS BRUNO GUIMARÃES (Dr(a) Maria de Lourdes Lopes - OAB RJ-080341) \r\n\r\nRecorrido : FRANCECLEIDE LIMA SILVA (Dr(a) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ-073756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUEL SIRINO CAMPOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA (SCORPIUS) (Dr(a) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ-111183) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006452-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DE CARVALHO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006472-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA FONSECA LIMA (Dr(a) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ-121357) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL CALÇADO (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006497-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CHAGAS DE SOUZA (Dr(a) Raquel Campio Pinha - OAB RJ-133356) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ-128439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEUSIS BRASIL FRICK \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006555-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO DA SILVA MACHADO (Dr(a) Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ-045294) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006611-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FLOR LOBATO (Dr(a) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ-124358) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006647-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DOS SANTO SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LEMOS TAVARES AYROSA (Dr(a) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ-146030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006692-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINALDO ALVES DE LIMA (Dr(a) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ-099314) \r\n\r\nRecorrido : ALFA SEGURADORA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006720-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : KHELMA VIGORITO CONSTANCIO SILVA (Dr(a) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ-137466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006779-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO BALBINO DE OLIVEIRA FILHO (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006786-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA EMIDIA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006834-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLE TAVARES DA COSTA (Dr(a) Uilson da Fonseca - OAB RJ-115346) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006848-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONTINENTAL AIRLINES (Dr(a) Marcio Silva Souto - OAB SP-166068) \r\n\r\nRecorrido : LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS (Dr(a) Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ-071185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006862-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR CRISOSTOMO RAMOS (Dr(a) Eliseu Vicente Filho - OAB RJ-138941) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006874-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDSON VITORINO NERY (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGE RODRIGUES ROSA (Dr(a) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ-017490) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006925-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON MACIEL CHAGAS JÚNIOR (Dr(a) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ-121038) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PINGITORE (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007039-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILEUZA RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETRONICA LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Dr(a) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ-110432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ-138530) \r\n\r\nRecorrido : COMÉRCIO DE DOCES OPÇÃO 204 LTDA-ME (Dr(a) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ-103651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE SANT'ANNA FILHO (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DA SILVA PEÇANHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CELULARI FULGONI TELEFONIA LTDA - ME (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007190-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TADEU GOMES LEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA REIS e outros (Dr(a) Regina Célia Reis - OAB RJ-045547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCEL ANGELO DA COSTA RABELLO (Dr(a) Marcelo Dias Clemente - OAB RJ-140326) \r\n\r\nRecorrido : CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007234-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO AUGUSTO SOARES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007309-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : GILSON FERNANDES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007321-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DA SILVA SODRÉ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO AUTOMOTIVO \r\n\r\nRecurso 2008.700.007370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEILZA RANGEL NUNES (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007394-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA MOTA (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA MARIA MIRANDA DO AMARAL (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007424-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA GOMES PASSARELLO (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007476-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE DE ALMEIDA ROSESTOLATO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007519-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÉLIA DELFIM FREITAS (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007532-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO TILMANN CAMARA RIBEIRO (Dr(a) Fabrizio Rubstem Tinoco - OAB RJ-118201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007563-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO PINTO DA SILVA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007692-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA QUINTELLA DE SOUZA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADNA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.006959-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON DE SOUZA SANTIAGO (Dr(a) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ-100736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008312-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-056688) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETROPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010929-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : JAIRO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Maria Dolores Lorenzo Gonzales Pereira - OAB RJ-052124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010937-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DADIR SOUZA MEDEIROS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010956-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : EDILON CONCEIÇÃO RANGEL (Dr(a) Marcelo Araujo - OAB RJ-105783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IOLANDA BECHARA DE ALMEIDA (Dr(a) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ-072537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010988-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M M UTILIDADES DO LAR LTDA (Dr(a) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ-136360) \r\n\r\nRecorrido : GUIMAR VIANA SILVA E OUTRA (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011015-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA CABRAL FREITAS (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011019-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILDEA CORREA ROCHA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011048-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RENATO CABRAL DA SILVA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : NADIA BRIENE DE MATTOS VAZ RIBEIRO (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B V A S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO CÉSAR DOS SANTOS (Dr(a) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ-117604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011080-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDEIR BERNANRDO FERREIRA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011109-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMOS VILARINHO RANGEL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011110-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO CHAGAS GOMES FILHO (Dr(a) Marlene Pinto - OAB RJ-119635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011136-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRA LÚCIA ESPINOSA GOMES (Dr(a) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ-138503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUZIA TAMEGA SOARES (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011174-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (POSTO TEXACO) (Dr(a) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ-038276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN LAURENTINO DE CARVALHO (Dr(a) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ-100936) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011198-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO PAULINO DA FONSECA (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : BAÚ DA FELICIDADE LTDA (Dr(a) Edson Procidônio da Silva - OAB SP-165866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : MAGALI DAS GRAÇAS TRANNIN \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE CORREA BALÃO NASCIMENTO (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : AMIGOS GAME VIDEO LTDA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011253-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO ARAUJO GÓES DOS SANTOS (Dr(a) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ-087554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RIBEIRO DA HORA (Dr(a) Porfirio Adorno Galeano - OAB RJ-144799) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011284-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS MARINS (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011309-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIZ RANGEL (Dr(a) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ-069101) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011336-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Dr(a) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ-072538) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S. A. (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011341-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCÂNTARA (Dr(a) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ-140388) \r\n\r\nImpetrado : II JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2008.700.011355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARINA DE SOUZA MOURA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE MACHADO MENDONÇA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011379-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : AUDILENE SANTANA MARCIANO (Dr(a) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ-105507) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CARNEIRO BARBOSA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011412-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO GUERRA FELÍCIO (Dr(a) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ-067565) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011439-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Dr(a) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ-048973) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELINE FRAGA (Dr(a) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ-080161) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE ARAUJO SOUZA (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMA RODRIGUES D'OLIVEIRA KROFF e outros (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011502-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : CYNTHIA TEIXEIRA PONTES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011505-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SIRINO DA SILVA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011526-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCEDES ROSA GARCIA (Dr(a) Kezia Heres Goncalves de Figueiredo - OAB RJ-111604) \r\n\r\nRecorrido : CRED/1SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Renata Alves de Araujo - OAB RJ-129854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011532-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DIAS DA SILVA (Dr(a) Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ-125370) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO REI LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LISA BARBOSA ALVES (Dr(a) Lisa Barbosa Alves - OAB RJ-117528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011565-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO BOSCO TEIXEIRA E OUTROS (Dr(a) Marcos Guilherme de Magalhães Martins - OAB RJ-134375) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ZAKSAUSKAS VENTURA (Dr(a) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ-112433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO NOEL DELMONTE ALVES (Dr(a) Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ-087033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011606-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ VILLELA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011609-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE FELIPE DO NASCIMENTO (Dr(a) Wisley Vieira Souto - OAB RJ-128285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MARMELO FERREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011648-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMIRA DE ASSIS VERGILIO DOS SANTOS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011671-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI FREITAS DE CARVALHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADAUTO ALVES DE SOUSA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ-067077) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO RICON DE FREITAS e outros (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011714-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011752-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA SILVA BRANCO CASTELLO BRANCO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011754-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ZILMAR OLIVEIRA ARRUDA (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA COMPAGNONI LIMA (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011777-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARINA DA CUNHA PORTO (Dr(a) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ-108294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011809-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JAMES LIMA MARTYN E OUTRA (Dr(a) Rhuzia Pereira da Silva Ribeiro - OAB RJ-146039) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011811-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSE SONIA FERREIRA MARTINS DE CARVALHO e outros (Dr(a) Andrea Maturano Rodrigues - OAB RJ-124268, Dr(a) Thiago Freitas - OAB RJ-114535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS COUTINHO (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nId: 476812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.046286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001047-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ERIVALDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ-020381) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO DE SOUZA SCORZA (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002555-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ-104480) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004573-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007269-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ-123483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMEAO TAVARES RANGEL (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA ANA FERREIRA (Dr(a) Mônica de Farias Barros - OAB RJ-107268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SANTANA THOMAZ (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA e outros (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Dr(a) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ-106055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREVERALDO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ-106989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZÂNGELA DA SILVA (Dr(a) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ-092220) \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS DO BRASIL e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.011032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLE MEDEIRO CANDIDO (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA COSTA E SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ-126266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMAR GONÇALVES ARÃO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCELINA MAIRA JARDIM HIPÓLITO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILDO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Dr(a) Nilton Baptista - OAB RJ-119035) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DUARTE COSTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS AURÉLIO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS MOURAS GONÇALVES (Dr(a) Marcel Moraes Schiefer - OAB RJ-142897) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON SILVA (Dr(a) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ-116162) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA (Dr(a) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ-118223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINA CARDOSO AYRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZIONE SOUZA DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA JARDIM SOUZA (Dr(a) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ-075639) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Dr(a) Jorge do Espirito Santo - OAB RJ-133506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr(a) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ-111226) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VIEIRA BISPO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE SOUZA ASSEO E OUTRA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA DIAS FELISBERTO (Dr(a) Henrique Concentino Neto - OAB RJ-012894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON RODRIGUES FILHO E OUTRO (Dr(a) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ-137450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE MARIA DE PONTES CLEMENTE (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecorrido : FNANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE LIMA ALVES (Dr(a) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ-132349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANECIR DUARTE PEREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILSON DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO JOSÉ CORRÊA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ONOFRE SANCHES (Dr(a) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ-125192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nId: 476817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476810": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043569-3\r\n\r\nImpetr(s): BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056748-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED NATAL - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeany Gonçalves da Silva - OAB RN006335, Fabiano Falcão de A. Filho - OAB RN004030). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062967-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): VINCENZO ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063618-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE MARIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005036-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EVANGELINA DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Almeida Ignacio - OAB RJ145178). \r\n\r\nRecorrido(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005946-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO LUIZ PEREIRA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006836-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006911-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006926-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA VEREZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simao Aznar Filho - OAB RJ088947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006961-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CARLOTA MENDES HORÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006982-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONATAN SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006995-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007016-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON HERCULANO DA SILVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007031-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRA CARLA VIEIRA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007048-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007052-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LEMOS PASSARELLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007073-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURI MALTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007086-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA SOARES BOTELHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007105-3\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA SANTOS MOREIRA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007117-0\r\n\r\nRecorrente(s): GUIA CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TAVARES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007132-6\r\n\r\nRecorrente(s): IGOR FIGUEIRA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007144-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MEDEIROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007161-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MIGUEL DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007163-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ZONAIDE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007184-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007197-1\r\n\r\nRecorrente(s): PHILLIPS DA AMAZÔNICA IND. ELETRÕNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER LEITÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007214-8\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO MACEDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007217-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO FERREIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007246-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DELFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007249-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIÂNGELA NÓBREGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007284-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA ROMANIA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007313-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA DA SILVA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): PANSEG PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007317-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDVANE MENDES DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Retondaro Marino - OAB RJ028708). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007343-8\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007344-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVINA ROSANGELA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007377-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELMO CANDIDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007379-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007403-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007407-8\r\n\r\nRecorrente(s): CINIRA DE FÁTIMA GOMES FAIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007431-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). \r\n\r\nRecorrido(s): MICROCAMP INTERNACIONAL-MICRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007457-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO LOZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007459-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007485-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): RONIEL CARLOS GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007510-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007544-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO PEREIRA POLAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007545-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUDMILA SILVA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007562-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELENA DA SILVA BRANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): LAPELE COUNTRY SUL MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke - OAB MG092511). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007589-7\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007613-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN SANCHES GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007629-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007634-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON NETTO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007660-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007665-8\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA HELENA GONCALVES CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007689-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL CORREA MEURER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007695-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FREITAS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007731-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). MARIA LENILDA TOLEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007744-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO GONÇALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007747-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA EL-JAICK ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Souza Maia - OAB MG092708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007784-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO CORRÊA BARRETO, MARCELA FERREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007803-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARILDA SAMPAIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007805-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Núbia Araújo Teixeira - OAB RJ133971). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007828-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEI DA SILVEIRA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). \r\n\r\nRecorrido(s): DINHEIRO FÁCIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). BANCO GE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007862-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \r\n\r\nRecorrido(s): TEOFÂNIA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007886-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMARY MESQUITA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007934-9\r\n\r\nRecorrente(s): SONOLEVE - ARIES ARTIGOS DECORATIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA DE MORAES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha de Moraes Braga - OAB RJ074525). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007937-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007960-0\r\n\r\nRecorrente(s): DOUGLAS FREITAS DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): QAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007966-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONVERTEDORA METANO GÁS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Biolchini Justo - OAB RJ033135). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO REGINALDO CHAGAS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007986-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO MURÍLLO VENÂNCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007989-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO GOMES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008020-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO CHARNESCKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Francisco da Conceicao - OAB RJ126957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008048-0\r\n\r\nRecorrente(s): PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONSADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR THIAGO SOLAIRA PUJALS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008053-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ141431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008074-1\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANESTES S. A. -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008079-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008098-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANE LUCIA ALEIXO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008105-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRENE ALVARENGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008126-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). \r\n\r\nRecorrido(s): EVADIN INDUSTRIAS AMAZÔNIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008128-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCIO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008155-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO STRUCHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Freires Barcelos Struchel - OAB RJ141838). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008181-2\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MONKEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008190-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTIA DA LUZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008213-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO RIBEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ144914). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008215-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA CORDEIRO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008242-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS PAULO FAGUNDES DA FRAGA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008244-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MALTA RINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008277-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): STENIO RODRIGUES RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008278-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUES MELLO CORTAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Mara Muniz Bucker de Carvalho - OAB RJ117312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008295-6\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO SILVA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): DREAM'S CAR 1000 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008355-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MARIA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008364-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008396-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE ALVARENGA FREIRE NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008418-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE FERREIRA DA CUNHA, JONATHAN BARBOSA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Volotão Mamede - OAB RJ120479). STYLECAR VEICULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008420-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEUMON HEBER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008433-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): CLECIO JOSE BARROSO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008452-7\r\n\r\nRecorrente(s): VALKIRIA KOLSKY PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008468-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE REIS OTILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008471-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOTINA AMARAL DE ASSIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008491-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008502-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO SOUZA ALVES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035210-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATHO ONLINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Laus da Silva - OAB SP171656). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA CONCEIÇÃO COSTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038630-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY MORAES SARMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052767-8\r\n\r\nImpetr(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056792-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ECLESIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064142-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, ADRIANA BATISTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Goncalves Paladino - OAB RJ099431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064549-3\r\n\r\nImpetr(s): LUZIA CLÁUDIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Cyrillo Gomes - OAB RJ102261). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006037-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006228-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALITALIA-ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). REGINA MARIA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006241-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE MARIA MARINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006255-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO VASCONCELOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006257-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILMA DE ABREU DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006289-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS, FABIANO EDUARDO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006291-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RENAULT CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.006308-1\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN MACEDO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\nRecorrido(s): ARAPUA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006316-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Lacerda Rodrigues Pilo - OAB RJ106218). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006339-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896, Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CAMPBELL PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006369-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBELINO CURCINIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). FERNOL TELESISTEMAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). SIEMENS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006370-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006373-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ109805). \r\n\r\nRecorrido(s): QUITERIA LUCILDA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006391-3\r\n\r\nRecorrente(s): JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanes Barbosa da Silva - OAB RJ145275). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006422-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCILEIA DA COSTA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006432-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006448-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE ELIAS CARMANHANIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006453-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JOSEMAR ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006479-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO HENRIQUE MONTEIRO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). \r\n\r\nRecorrido(s): JEIS APARECIDA RODRIGUES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006495-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACY MANHÃES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006510-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006521-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE CAPELLA MOTASSOLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006532-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA DE MELLO PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006539-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DE AQUINO GUIMARÃES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006579-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): RONILDO TABIRIÇA CEZARIO SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006580-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDINEI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006602-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ROCHA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan - OAB RJ107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006637-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RIBEIRO DO ROSÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006639-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE KAMENETZ, ELIZABETH HAIMENIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella Marcolini - OAB RJ119560). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Prado Bandeira de Mello - OAB RJ120920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006662-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006667-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA DUARTE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006696-3\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA ALEIXO FEITOSA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006699-9\r\n\r\nRecorrente(s): MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GONÇALVES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006719-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DENIZARD MALVEIRA MAIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006724-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE GOMES NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006747-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA MARIA MICHAELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006756-6\r\n\r\nRecorrente(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOÍZIO MARINS HERVANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006778-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGÉLIA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006780-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006812-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES VASCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006814-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE NORBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006817-0\r\n\r\nRecorrente(s): HARLEY WONDRACEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006846-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALLACE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Mendes de Oliveira - OAB RJ034630). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006857-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FRANCISCO SANTOS MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006870-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO VENETILLO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006882-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006927-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006929-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FARIA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Fortes Duarte - OAB RJ062560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006947-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO HOROVITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006949-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVERINA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006958-7\r\n\r\nRecorrente(s): PERINO NUNES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006980-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA MAIA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007004-8\r\n\r\nRecorrente(s): NARA ELI PALMARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007007-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELHA FRANCISCA DA SILVA GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007020-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007033-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI PRIMO DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza - OAB RJ111644). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007047-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIONEA ROSA GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007102-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GUIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007112-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE REZENDE BAIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007128-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ CICERO E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007141-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON GONÇALVES LEITE PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007168-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO LUIS CLARO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007191-0\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): OI-TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007194-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS FONSECA ROSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007219-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIS PEREIRA LADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007223-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007251-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERIO MARTINS SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). GRUPO SIEMENS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007272-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA MENDES DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007281-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO MACHADO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007320-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CASSILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007339-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007368-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA ROGACIANADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Romualdo Alves Silva - OAB RJ106400). \r\n\r\nRecorrido(s): F. H. C. FORMATURAS E EVENTOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Marques - OAB RJ141524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007380-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA A. DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO GUEDES FREITAS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007383-9\r\n\r\nRecorrente(s): AGNELO BLANDINO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007417-0\r\n\r\nRecorrente(s): JACIANA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007436-4\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRAL DO CARNAVAL PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Gonçalves - OAB RJ139899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007443-1\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ALVES SIQUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO JOSE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Mendes Teixeira - OAB RJ126023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007491-1\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA BRUNO VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Coelho Tagliabui - OAB RJ120369). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007498-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007526-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELA GOMES CIRIACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007549-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DA SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\nRecorrido(s): ILZA MARIA CARVALHO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007556-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ribeiro Silva - OAB RJ076319). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007585-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA CYTRIN MELAMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007586-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO COUTINHO MEDEIROS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barreira Lins - OAB RJ138697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007626-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DA CUNHA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007686-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TELMA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007749-3\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA DE CARVALHO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007777-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SOUZA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007802-3\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELY DA COSTA FONTENELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Seixas Scofano - OAB RJ092941). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007806-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONTANA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAYTON BARROSO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007834-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO MEDEIROS DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007855-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007913-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007943-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA TEREZA DE C. NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007944-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDA ROBERTO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007969-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SILÂNDIA DE JESUS HONÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008011-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE GENUNCIO DIAS DE CARVALHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008034-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENILDA GONÇALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008084-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR ANTONIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Rubens Weyne Marques - OAB RJ109561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008140-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPEDITO ALVES FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuzi dos Santos - OAB RJ092466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008200-2\r\n\r\nRecorrente(s): OMERCINDO FRANCISCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008203-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CARNEIRO ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008240-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO CARVALHO MAZZINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008246-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DAVID CONTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008275-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA REGINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008307-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINISVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MADALENA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008311-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008341-9\r\n\r\nRecorrente(s): KARINA COSTA D'OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Costa D Oliveira - OAB RJ109451). \r\n\r\nRecorrido(s): VISOR INFORMAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). ANTÔNIO CARLOS TERRANOVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008362-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS ALVES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008382-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LELIO BROWM DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kolblinger Pereira - OAB RJ101179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008415-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCIMARA TEIXEIRA DE SOUZA PAULA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008438-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO CARLOS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008444-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009956-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004520-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004998-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RAMOA MACHADO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). \r\n\r\nRecorrido(s): BENJAMIM RAMOA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006683-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERENALDO JESUS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007489-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREZA PORTILHO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO MECÂNICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). \r\n\r\nAcordam os juízes que integram a Quarta turma recursal dos JEC'S, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência, para que o recorrente recolha, no prazo de 48 horas, as custas do processo, sob pena de deserção, nos termos do voto da Exmª. Juíza Relatora.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007091-7\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Alcântara Vilas Novas - OAB RJ087773). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\nNada a prover...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064956-5\r\n\r\nImpetr(s): MÔNICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n...às partes a se manifestarem sobre o acrescido.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010419-8\r\n\r\nRecorrente(s): CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). \r\n\r\n\"Às partes para se manifestarem sobre as fls. 214/218, em cinco dias.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010789-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): XIV JEC. \r\n\r\n\"Ao impetrante, para complementar o pagamento das custas do processo.\" (campo 12: Atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: 10% da CAARJ)\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056149-2\r\n\r\nImpetr(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n\"Fls. 56. Nada a prover, vez que já há julgamento nos autos. Trata-se de mandado de segurança impetrado por AIBERNON MACIEL ARAÚJO contra ato do MM. Juiz do III JECível - COMARCA DA CAPITAL, que converteu a obrigação em perdas e danos (fls. 18). A fls. 44/46 foi proferida decisão por esta Turma Recursal, que, por unanimidade, reconheceu a coisa julgada e julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, V, do CPC, vez que o impetrante já havia ajuizado demanda anterior (mandado de segurança nº 2007.700.017664-0). Nestes autos, o impetrante já opôs embargos de declaração (fls. 49), que foram julgados a fls. 51, tendo sido conhecidos, todavia, rejeitados. Pela segunda vez, a fls. 52/53, o impetrante apresentou embargos de declaração, todavia, a destempo (certidão de fls. 54), razão pela qual, não foram conhecidos (fls. 55). Assim, com o trânsito em julgado e após a comunicação de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024369-0\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO ARRUDA LABATUT RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057410-3\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DE FÁTIMA KNAIPPE DIBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060888-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODALEX . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILDO CONCEIÇÃO PIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062439-8\r\n\r\nImpetr(s): MARCOS VINICIUS MANSO LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Manso Lopes Gomes - OAB RJ140959). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062651-6\r\n\r\nImpetr(s): ALBERTO JOSÉ FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001966-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002013-6\r\n\r\nImpetr(s): DENISE MANHAES DE MORAES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). \r\n\r\nImpdo(s): XXVI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002206-6\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002922-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MARTINS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003085-3\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉRCULES VIEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003243-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MOURA LOPES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003840-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA COSTA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004049-4\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA MARIA ENDLICH MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Tavares - OAB RJ026657). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004317-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DE OLIVEIRA RICARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ137457). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004653-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON DE SOUZA SAVIOLO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Mendonca - OAB RJ064227). FABIO DE ALMEIDA LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004700-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO ANDRÉ DA SILVA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007110-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). \r\n\r\n...por maioria, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007907-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE CANDIDA GRION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007914-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO COSTAS TEIXEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gaspar Castelan - OAB RJ128697). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007917-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DOS SANTOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007952-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL GOMES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007954-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE LOPES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007972-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LESSA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007977-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO KAZUO HAYASSAKA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008001-7\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE SUZANO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008012-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008032-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELEANDRO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008037-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CRISTINA DA SILVA CIRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008056-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO DE SIMONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro do Coutto de Sa Alves - OAB RJ119860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008063-7\r\n\r\nRecorrente(s): WEB JET LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DIAS MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008085-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL BARBOSA DA COSTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008094-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008118-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008121-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE SÁ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008142-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMERINDA DE CASTRO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008150-2\r\n\r\nRecorrente(s): ULISSES LOPES DE AZEVEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\nRecorrido(s): COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008171-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA COSTA CARÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008175-7\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): PETROPOLIS BEATY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008197-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA ERNESTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008198-8\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA ERNESTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008225-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO TEODOSIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008227-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008251-8\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA AMARO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008252-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH DAMASCENO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008272-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008273-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008290-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SOUZA FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008309-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008326-2\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ANTÔNIO MEDEIROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008336-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLEITON FERNANDES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): EVADIN INDUSTRIA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). EASY CELL CAXIENSE COM. SER. TELEF. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008351-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES MONTEIRO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008380-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fonseca Netto - OAB RJ145208). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO ROSA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci de Oliveira - OAB RJ044079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008395-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDNEA VALADÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008424-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CARCESAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008428-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES MARQUES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008455-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE RODRIGUES LUZ LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008460-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008486-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO ANDRADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008492-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): GAZA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008494-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALTINA MARCIAL PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008541-6\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008547-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). IVETE ROSA DO AMPARO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008566-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILUCE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro - OAB RJ074924). \r\n\r\nRecorrido(s): BCO - BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008567-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERNANDO GUIMARÃES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008590-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO JORGE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A., BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008601-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA FEXEBONE DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008626-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERMERCADOS GUANABARA COM. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE CARVALHO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008629-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE DE PAULA KIMAID VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008654-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALLAN DE AGUIAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008661-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WEMERSON DALTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008679-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CAMINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alves de Oliveira - OAB RJ108328). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). HSBC - BAMERINDUS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008689-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI FRANCISCO TEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008710-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZANK (ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Mondenezi Fidalgo Pereira - OAB SP222029). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERES DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008714-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA BATISTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Barcellos Fernandes - OAB RJ099164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008734-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLÁUDIO SILVEIRA DUTRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008741-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA BRAZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008763-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DE OLIVEIRA FILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008773-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008782-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA NUNES SARTORI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008797-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ESMERALDA PAULA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008828-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS ANDRADE ANSELMET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008830-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). IVONETE GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008847-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JOAQUIM PADILHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO IGREJAS NOVAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008856-9\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCE PELAJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008880-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA SCHEIDEGGER FERREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chermont - OAB RJ092196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008889-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÁREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ SUTTER DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008911-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008912-4\r\n\r\nRecorrente(s): WANDER RODRIGUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008917-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO IBRAHIM DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008933-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE CLAUDIA DE OPLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008950-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008954-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA SHELCK LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008984-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008987-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARY DE BARROS SALVADO FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009008-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUIZ OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nRecorrido(s): EURO RIOCENTRO EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009012-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMA WINSCH SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.009049-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO BRAZ DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009050-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009064-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA GARCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Arias Mendes - OAB RJ122984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009078-3\r\n\r\nRecorrente(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA DA SILVA PACHECO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009100-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PINTO GONSALEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009114-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ BENJAMIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009118-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DA SILVA BANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Ferreira Netto - OAB RJ128987). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009137-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA MEDEIROS FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009153-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO SÉRGIO RIBEIRO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009159-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO DA COSTA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Eduardo Rebelo Vieira - OAB RJ136921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009194-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA ESTER DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTOMAR SANTOS VEÍCULOS LTDA- ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria da Silva Berto - OAB RJ074785). BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009199-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA PEGADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009217-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LÚCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Tostes Lontra Brugger - OAB RJ127153). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009219-6\r\n\r\nRecorrente(s): RONILSON JOAQUIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009238-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009244-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA ANTUNES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009269-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGILSON PALOMO BERRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). \r\n\r\nRecorrido(s): MASTERCARD BARSIL SA LTDA, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009281-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009300-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CLARA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009301-2\r\n\r\nRecorrente(s): KLEBER RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054786-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA AMERICO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065767-7\r\n\r\nImpetr(s): ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004166-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VICENTE DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009171-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009172-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE DE MOURA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009184-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009189-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA SANDRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Pinto - OAB RJ118930). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009207-0\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): ODILON BERNARDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009229-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ELUENES ALEXANDRE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009242-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009245-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON JAIRO SANCHES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009267-6\r\n\r\nRecorrente(s): EVA BATISTA DAMASCENO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009278-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILENE CASSEMIRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009299-8\r\n\r\nRecorrente(s): AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE SANTANA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009306-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO CORDEIRO DA SILVA ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): HYPER SOUND FOTO INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). MOTOCITY ASSISTENCIA TECNICA DE CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009337-1\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE ALMEIDA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA MARIA DA CONCEIÇAO MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Amelia Soares Telles - OAB RJ054791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009359-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO EVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009382-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): VALTER SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009402-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMA ADRIANA RAMOS NAVAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009407-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI TINOCO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009471-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMANA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009514-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECIR DE SOUZA TELLES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009517-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): BLANCA SURAMA OLIVERO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009567-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA PEDRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\nRecorrido(s): NATURA COSMETICOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009592-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA FERREIRA DE RESENDE NETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010299-2\r\n\r\nImpetr(s): MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042859-7\r\n\r\nImpetr(s): CIRÇO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). \r\n\r\nImpdo(s): JEC INHOMIRIM. Litiscon(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044690-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MARIA HERDY SOUZA GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054499-8\r\n\r\nImpetr(s): WANIA SEABRA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062102-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA SOARES BELO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062379-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉIA TEODORA MARTINS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062772-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA MARTINS ROALE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062840-9\r\n\r\nImpetr(s): BIANCA MONTEZ VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Medeiros Belas - OAB RJ030991). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063105-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBYRAJARA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063309-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA DOS REIS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063807-5\r\n\r\nImpetr(s): DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063957-2\r\n\r\nImpetr(s): ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ044658). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. Litiscon(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064623-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOENES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064908-5\r\n\r\nRecorrente(s): PIERO VALLS GUEDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065205-9\r\n\r\nImpetr(s): CESAR FUMAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065415-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Dantas - OAB RJ130559). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000021-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). MARIA HELENA MORISCO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica de Paiva Souza - OAB RJ135185). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos, provendo apenas os manejados pela parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000756-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Z. Pozzolini do Couto - OAB MG074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VALÉRIA CRISTINA CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ106241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000841-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001382-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO DO NASCIMENTO, SONIA REGINA SILVESTRE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001432-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DA VEIGA ATALIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001746-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001807-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LAUZIRA WAROL DE SIQUEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002277-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA PEÇANHA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). \r\n\r\nRecorrido(s): LEROY MERLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002528-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VANIA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002649-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA CABRAL SÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003597-8\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA MONTANARI DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003747-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ACARI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004964-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VERA DE FÁTIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004989-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA SEMETANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005009-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005041-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI MARTINS COELHO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005078-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO CORDAL GARCIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005191-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANE TAVARES DE OLIVEIRA SELLES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005198-4\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA AQUINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005260-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY WINGLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005336-1\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005352-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). FEEMAK ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇAS LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005452-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NÉIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Melo Melquiades - OAB RJ086603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005458-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LEME DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005483-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005511-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ATAIDE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Martins Lima - OAB RJ126131). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005574-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005643-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005656-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARIA DE LUNA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005720-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO OLIVEIRA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005723-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JESU RODRIGUES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005757-3\r\n\r\nRecorrente(s): DORA BARRETO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). GOLDEN CELL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005806-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA CARVALHO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005860-7\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005994-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES LIMA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005996-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUELINA ANGELO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006082-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006114-0\r\n\r\nRecorrente(s): GISELA KEIDEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Keidel - OAB RJ145458). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PCS CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006117-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALVA SOARES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006179-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE CALDAS ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006209-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): HUDSON TIAGO FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006240-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006293-3\r\n\r\nRecorrente(s): LAERTE ANTONIO THOME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Bernardi Pimenta - OAB RJ114390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006313-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006375-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS DE OLIVEIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006399-8\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006418-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANNI RIBEIRO GOMES DE MIRANANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006462-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006476-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLAIR BENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006492-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DA CONCEIÇÃO VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006516-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006631-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006634-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH SANTOS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006661-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL-MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006785-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MAYWORM JANSEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007008-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS- LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007029-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007049-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAILSON COUTINHO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Almeida - OAB RJ084688). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007055-3\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICA RODRIGUES DE SOUZA GIMENES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007116-8\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ HELENO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007131-4\r\n\r\nRecorrente(s): HELMUT PETER GEORG WAGNER. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): REFRIGERAÇÃO PAISSANDU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007135-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007155-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilmar Brum de Oliveira - OAB RJ070857). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Sucupira Medeiros - OAB RJ080338). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007186-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON PINTO DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007211-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO VANDER CARDOSO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007255-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Caetano Martins - OAB RJ135247). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007256-2\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA MADEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007279-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA CUERCI BENEVIDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\nRecorrido(s): HDI SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007283-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007330-0\r\n\r\nRecorrente(s): GELCIMAR DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Cassano Júnior - OAB RJ088533). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007332-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SUZETE MOEDA MATTOS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Padilha Mira - OAB RJ136669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007353-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FIDELIS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fhelipe do Carmo Pereira - OAB RJ145004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007356-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Silva - OAB RJ129037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007492-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARIA CALIFE DA LUZ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007497-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA. (PONTAL MOTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE SILVA E MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007547-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). LABELLE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007559-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER RESENDE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007576-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). ATIVOS S. A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007675-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): JVF IMOVEIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007708-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE SIQUEIRA CALDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007766-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHEILA PINHO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007782-1\r\n\r\nRecorrente(s): MOACYR MARINS MACEDO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007797-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE CASTRO ISIDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007840-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORIGINAL VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Damasceno de Freitas - OAB RJ043096). \r\n\r\nRecorrido(s): IBÁ JOSE RODRIGUES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercia Beatriz Areco - OAB SP117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007896-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMA DE SOUZA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007941-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA FRAGA DANIEL. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007946-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALQUIRIA GOMES CARTACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007998-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MONICA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE ALVES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008004-2\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTINE LABOISSIERI BECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008031-5\r\n\r\nRecorrente(s): CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008087-0\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008114-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS COSTA VENCESLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008117-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLERLI DOS SANTOS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008176-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA DE OLIVEIRA ARÃO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). \r\n\r\nRecorrido(s): CIFRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008204-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008206-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE PEREIRA BELMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008439-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CURTY MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008476-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARDOZO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008490-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRINA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008612-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELVITA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008881-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009099-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA GOMES DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009167-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009254-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIR PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009255-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIONE DA CONCEIÇÃO HIPOLITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010491-5\r\n\r\nImpetr(s): A. M. C. ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (IMOBILIARIA NOSSO LAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Martins da Cunha - OAB RJ036192). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064329-0\r\n\r\nAgravte(s): HEMOLAD - SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA., LABORATORIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nAgravdo(s): ELIANE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n\"Intime-se a Recorrente para ciência do certificado pela Secretaria.\" \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058995-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARTINS FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). \r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059472-2\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL MINISTÉRIO DA SILVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nPara devolução dos autos, em 48 horas.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006409-7\r\n\r\nImpetr(s): ANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA DIONYSIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n\"A Impetrante é médica e reside em área nobre da cidade do Rio de Janeiro, não fazendo, em princípio, jus ao benefício pleiteado. A simples juntada do documento de fls. 33 não atesta a condição de hipossuficiência exigida para a concessão do benefício. INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça. Intime-se a Impetrante para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008879-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316). ALCEU DE LIZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991). BANCO FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009096-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). DAYNACON, NEW'S POWER SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005127-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO BARRETO VERAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). NOKINO F. AUTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005450-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DE MOURA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalina D'Agostini - OAB RJ067568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005900-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE LOUREIRO JÓRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006220-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA CECILIA SILVA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008892-2\r\n\r\nRecorrente(s): STALIN TEIXEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ142010). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008903-3\r\n\r\nRecorrente(s): RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008904-5\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON MUSSI FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008918-5\r\n\r\nRecorrente(s): CELINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008937-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM CARDOSO BRETAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008966-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA CARVALHO RIBEIRO GOLVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008968-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MIRANDA DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nRecorrido(s): CADA DESIGN COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008978-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELONIR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008982-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009006-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA PEREIRA SERAFIM RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009013-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCIO ARAUJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Magdalena Araújo de Petribú - OAB RJ056545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009042-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPUTADORES POSITIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009045-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009069-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO RAFAEL DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fernandes dos Santos - OAB RJ032913). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). WHIRLPOOL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). UNIBANCO AIG WARRANTY S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). GARANTECH GARANTIAS E SERVIÇOS. \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009076-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA RIBEIRO LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009097-7\r\n\r\nRecorrente(s): ENITA DA COSTA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009123-4\r\n\r\nRecorrente(s): JACIRA AMORIN BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva Leandro - OAB RJ113910). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009136-2\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO MARQUES BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Despachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006377-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n\"Fls. 120/121 - Nada a prover, tendo em vista que a recorrente foi condenada em custas e honorários na forma do art. 12 da Lei 1060/50.\"\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010670-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nAo Recorrido\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064548-1\r\n\r\nImpetr(s): ANA MARIA SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Davi Marques - OAB RJ073004). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 13.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002011-2\r\n\r\nImpetr(s): ITACIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para cumprir, integralmente, o despacho de fls. 62...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002385-0\r\n\r\nImpetr(s): DILZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para cumprir, integralmente, o despacho de fls 42...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010611-0\r\n\r\nImpetr(s): JULIAN COSTA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC - C. DA CAPITAL. \r\n\r\nIntimem-se os Impetrantes para comprovarem a alegada hipossuficiência...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 10/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001358-2\r\n\r\nRecorrente(s): DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIDALVA CAMPOS GARCIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002554-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO LIMA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002756-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAISIMAR COUTINHO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rodrigues de Siqueira - OAB RJ142221). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). SONY ERICSSON LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002855-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA LUISA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003232-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY CHAGAS SILVA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Fernandes - OAB RJ073520). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUA DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003479-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVÉRIO DE FREITAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004057-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007968-4\r\n\r\nRecorrente(s): APARECIDA ABDO SOARES TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Macedo Goncalves - OAB RJ058375). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008055-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEOCY DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008239-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MARIA FURTADO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). STOK CAR VEICULOS. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008446-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). \r\n\r\nRecorrido(s): ASTEROIDE COMERCIAL DE OVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008504-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE SOUZA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008675-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MANOELINA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008678-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008726-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008944-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELA BEZERRA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008971-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE OLIVEIRA MARTINEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX, ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008974-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). INTER RIO ELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009000-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009024-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA LIDIA BENJAMIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.009075-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ESTELA NOBRE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009195-7\r\n\r\nRecorrente(s): LELIA ALBA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009284-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007484-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ WENCESLAU LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008073-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064324-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDREIA CRISTINA SCHELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. Litiscon(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nSentença condenatória, transitada em julgado, obrigando o Unibanco a estornar os saques indevidos datados de 14/03/2001 que foi descumprida e gerou cômputo e execução de astreintes no valor de R$ 131.752,17 (fls. 79). Liminar concedida em plantão pela D. Juíza Sônia Monteiro. Oficie-se ao juízo impetrado (Autoridade coatora), com cópia desta decisão, para que encaminhe a este Conselho Recursal - por empréstimo - os autos principais de número 2001.800.100802-3. Com os autos principais, voltem conclusos ao D. Juiz Relator para designação de pauta e posterior julgamento deste mandamus. Publique-se.\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011317-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Na forma do artigo 7º, da Lei 1.533/51, indefiro a liminar ou suspensão do ato impugnado, principalmente para que noticie se houve citação válida para a audiência designada para o dia 07/06/2007 às 12 horas e antecipada para 06/06/2007 às 13:10 horas. 1 - Oficie-se à autoridade coatora para que preste as informações, na forma do artigo 7º, I da Lei 1.533/51; [...]\"\r\n\r\nId: 476810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.040902-2 - OSNY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). MICHELLE RIBEIRO MAIA (RJ-147595), Dr(a). BERNARDO VASCONCELOS SPITZ BRITTO (RJ-117807E), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). MARLI DAS DORES MEIRELES SANT ANNA (RJ-098577), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) ANSELMO P. DE SOUZA, Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema;Ao autor, em cinco dias, sobre fls.144/146 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085431-6 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.089472-7 - CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LAURINDA DE FRANÇA (RJ-139261E) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.142066-0 - JOSUE MARCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146628-2 - MAURA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA RIO NOBRE (RJ-001586), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175758-6 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X SIMONE DOS SANTOS DA SILVA Audiência de conciliação designada para o dia 24/05/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.017133-9 - GENEROSO NUNES X ZETAX SUDESTE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Despacho:Com a resposta do ofício, dê-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.018274-3 - ANDREIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398), Dr(a). LARA ALMEIDA DE LIMA (RJ-149757E)) COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA. E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). FERNANDA DE SOUSA DOMINGUES (RJ-161883E) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos;2) Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão negativa do Sr. OJA, esclarecendo em igual prazo como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.147553-7 - MARCOS ALVARO COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁRICA LTDA ME, Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em cinco dias a última alteração contratual da ré, bem como deverá a autora demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.141016-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001674-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.004536-9 - WERNER GUNTHER HIRTH X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada (em razão do alegado descumprimento da obrigação fazer), abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063357-7 - AURENCY ROSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor fixado pela E. Turma Recursal (fls.163) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203085-0 - EDNO ANDRE GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls.86: Anote-se onde couber;2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.008995-8 - HAYDEE DIAS CORREA FILHA X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Cumpra-se imediatamente a decisão de fls.52. Sem prejuízo, intime-se o autor para apresentar, em dez dias, planilha do débito remanescente referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.037895-6 - VERA LUCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIX AMICO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043972-6 - JOSEFINA GONÇALVES DA MOTA X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060057-4 - BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.081083-0 - DESIRRE MENDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso, retifique-se a certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.007775-8 - SHEILA JERONIMODE OLIVEIRA SILVA X POUSADA LARISSA LTDA Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011874-8 - JOSE CARLOS PACHECO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016804-1 - SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:Considerando que a parte ré foi citada em prazo inferior a dez dias, retire-se o feito de pauta. Designo desde já ACIJ para o próximo dia 01/04/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027570-2 - EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X PONTO MIX AUTOMÓVIES Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.007377-8 - CARLA IARA BUSSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X ESPAÇO EDUCACIONAL VDL EBAL LTDA Decisão:Com razão a parte ré. Considerando que se trata de execução de título extrajudicial, designe-se data para audiência (art. 53, parágrafo 1º da Lei 9099/95 e intimem-se, sendo o réu para oferecimento de embargos naquela oportunidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.015504-5 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.041211-0 - BRUNA ALVES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X DS FOOT WEAR COMERCIO LTDA - (DI SANTINNI) (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA (RJ-105076) Decisão:1) Desentranhe-se o ofício de fls.79, juntando-se aos autos corretos;2) Ao réu, em cinco dias, sobre a certidão de fls.103 dos autos;3) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, designe-se data para AC. Cite-se no endereço de fls. 53/56 (Rua do Ouvidor 131 - Centro), por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061370-9 - CELSO PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X SONOLEVE COLCHOES E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086397-0 - LARYSSA HELENA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) VARIG S. A., Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.148597-1 - MÁRCIA CRISTINA NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713), Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149304-9 - LUCIMAR FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM E OUTRO Decisão:Intime-se o autor à promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.149501-0 - JORGE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173137-4 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES (RJ-092842)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento expedido em favor do autor e de seu novo patrono (em razão do falecimento do anterior advogado). Em caso positivo, o saldo excedente deverá ser levantado pela parte ré, conforme determinado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175648-6 - LEDIR VASQUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). LUBIANY REIS DA SILVEIRA (RJ-118206) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013357-0 - ELISABETH RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X TOURMANIA-AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057976-5 - (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.072249-5 - MARIA HELENA TOLEDO PIZA ALUIZIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Considerando o teor de fls.155/157 que, embora não nominado como embargos e/ou impugnação, visa de fato impugnar a penhora realizada, certifique-se se a peça foi oferecida no prazo para interposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076450-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Certifique-se acerca da liquidação dos mandados de pagamento de fls.119/120. Em caso negativo, renove-se o mandado. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - EDSON SCHITINE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.089638-2 - ELSON LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100761-3 - MARTA LOURENÇO DIASZ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S. A Decisão:Considerando os cálculos de fls. 122/123, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140945-4 - DOUGLAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) BRADESCO S/A, Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Decisão:1) Converto o julgamento dos embargos à execução em diligência, sendo imprescindível prévio esclarecimento por parte do autor. ........... \r\n\r\nProc. 2006.800.146099-0 - RENATA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). RENATO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-151199E)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A - CLARO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148344-7 - MICHELE BELFORT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X SYDNEI CAMPOS DE PAIVA Decisão:Considerando que até a presente data não há resposta da CP anteriormente expedida, esclareça a parte autora, em cinco dias, se há outro endereço da parte ré a fim de se proceder a citação, devendo promover o andamento do feito em igual prazo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162899-1 - ANDREA CUNHA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora para retirar em cartório alvará de autorização para levantamento de crédito junto à Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProc. 2006.800.187403-5 - HERTIZA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X EDITORA GLOBO S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200312-3 - THIAGO SALLES SUDÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203514-8 - MARIA ZULMIRA RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007636-8 - MARIA FRANCISCA THEREZA ASSUPÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009469-3 - HÉLIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X BANCO ITAÚ CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.012049-7 - MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012838-1 - MARIANA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015726-5 - NEIDE SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CARTÃO EXTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se acerca da intimação e manifestação do embargado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015730-7 - ISSAH OTABIE AIDOO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.018188-7 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 106 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.019578-3 - MARCUS VINICIUS SARLO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - WANUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033579-9 - SILVIO JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052590-4 - VALDENICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057016-8 - REGINA COELI DAS NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). CARLA CURVELLO MOURA LUIZ (RJ-129498) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Intime-se a segunda ré, na forma requerida a fls.129 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059942-0 - PEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X GOL LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077032-7 - VILMA MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X CASAS BAHIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Certifique-se quanto ao julgamento do MS e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078804-6 - ANDREIA JERONIMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X ATL ALGAR TELCOM LESTE S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso, retifique-se a certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082581-0 - ANDREA ALVES INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090181-1 - LAURO EUGENIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA NUNES (RJ-142712)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096861-9 - STERCIO MARCOS LOPES CANÇADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - ALINE DE ALMEIDA MILESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Oficie-se ao Banco Bradesco para imediata transferência do valor bloqueado (Fls.54) em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.100070-0 - CLAUDIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102837-0 - EDSON DE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CLAUDIA CANDIDO AGUIAR (RJ-104430) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.102910-6 - MAURICIO JORGE SOARES AGRELOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103410-2 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso, retifique-se a certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108606-0 - DEUSDETH VIANA FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO (RJ-127864)) X GLOBEX UTILIDADES S\\A( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109603-0 - JORGE NEY SERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X PLANO DE SAUDE SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso, retifique-se a certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.109902-9 - ERIKA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665)) X FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANPS. DE PASSAGEIROS DO EST. DO R. JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112001-8 - MARCOS PAULO MORAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123755-4 - CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126484-3 - FLAVIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LISE SCHOMAKER MAURELL (RJ-133547)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Portaria 001/2005 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2-DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS , A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A. ,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.132875-4 - JULIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790), Dr(a). ANDRÉ LUCIO DE FRANÇA (RJ-134599)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133373-7 - ALINE TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139756-9 - ALINE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141454-3 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143446-3 - CARLA TERESA BATISTA DA SILVA X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143899-7 - LUCIA DE FATIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145866-2 - SIMONE DOS SANTOS GONÇALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a autora à promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.148663-3 - JORGE CARLOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155675-1 - EDIVAR AURELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159176-3 - CHARLEY LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTO DE OLIVEIRA (RJ-145273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.164967-4 - VALÉRIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172614-0 - ROGERIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.172627-9 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO BVA S. A Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.175044-0 - ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 44/46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176410-4 - JAQUELINE TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176479-7 - SERGIO RICARDO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176528-5 - MARIA NILCE FERREIRA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178673-2 - DIEGO SANCHES DE MORAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.186258-8 - ROSANGELA RIBEIRO SPINATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.189944-7 - VIVIANE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190605-1 - RUBEN JOSÉ DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191401-1 - RITA DOMINGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Certifique-se acerca do regular recolhimento das custas, tendo em vista que a certidão de fls.56 está incompleta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191586-6 - NELSON HOINEFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191603-2 - IRALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194140-3 - MARCELLE CECILIA MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195259-0 - LEONARDO DE AGUIAR FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X NET RIO LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.195580-3 - JONATAS DE AGUIAR PAULA X OI FIXO Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195999-7 - MICHELE WETZEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.196365-4 - CELIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO- CASA VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.007701-1 - ALESSANDRA MARIA RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMERICANAS.COM Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007811-8 - ELLEN RAINHA PERDIGAO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/08, às 16:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008218-3 - CLIVE ERNEST CLARKE (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010049-5 - MARCELLO MARTINS PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se o mandado de fls.25 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010306-0 - LUCIANOMARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010944-9 - LONILDA DE ARAUJO FERREIRA X VIVO S/A Decisão:Cite-se a segunda ré para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011594-2 - CESAR DE FREITAS FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X VIVO S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011944-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013906-5 - HUMBERTO MARTUSCELLO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILÉSIA HEIZER DE MACEDO (RJ-115105)) X SHOPTIME.COM- TV SKY SHOP S.A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/08, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024398-1 - MARCELO CAZADO DA SILVA X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). THAIS DE AZEVEDO GAMA PINTO (RJ-129787) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.027137-0 - CATIA FONTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Intime-se a autora para que cumpra corretamente a determinação de fls.30 dos autos no derradeiro prazo de cinco dias, uma vez que em sua manifestação nada esclareceu acerca da negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.001.039497-1 - ALEXANDRE AUGUSTO SCHNEIDER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Intime-se a ré, para que comprove, em 24 horas, o cumprimento da determinação judicial que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.014493-3 - IRENE FARRIÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X MARCELO ANDRE NASCIMENTO DO AMARAL Decisão:Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034998-9 - SONIA MARIA AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.011396-9 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X MARCO AURELIO APOLINATO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.141718-3 - SANDRA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE LIMA (RJ-139443E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2004.800.006440-2 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Restaure-se a distribuição tendo em vista que consta processo com baixa junto ao sistema de informática. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.015746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756) Despacho:Restaure-se a distribuição;Esclareça o autor se pretende a renovação da diligência no endereço informado, tendo em vista a certidão de fls.170 dos autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.139837-3 - OZILIA CALVI VESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718), Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) UNIBANCO S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARCUS PAULO NANI DA SILVA (RJ-147641E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, uma vez que a verba depositada se refere à sucumbência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) COOHABIT PRO MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Intime-se o autor à promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.800.011383-0 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - MARIA TEREZINHA SANTANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Tendo em vista que as partes, em verdade, controvertem sobre o montante devido a título de execução, bem como a impropriedade das planilhas apresentadas pela exequente (já que o percentual de honorários não incide sobre o valor da multa) e, ainda, os depósitos efetuados nos autos pela ré (fls. 198, 200 e 225 - observe-se que são três guias judiciais pagas distintas), determino a remessa dos autos ao contador judicial para elaboração dos cálculos, em estrita conformidade com a sentença e acórdão proferidos nos autos. Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.171513-7 - NAZARÉ MARIA DA SILVA LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). DENISE ALVES LIMA (RJ-135388E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 406,59 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo excedente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175710-7 - FERNANDA SANTA RITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS, Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059749-4 - MARIA DA GLÓRIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.064637-7 - MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso, retifique-se a certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067596-1 - TERESA BERNARDETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X CARTÃO DE CREDITO BANESPA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) 1- Intime-se a parte ré, via DO, a fim de efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. 2- Findo o prazo e não havendo manifestação, voltem conclusos para penhora on line. (REP) \r\n\r\nProc. 2006.800.079744-6 - JORDANA RIGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-138411E) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.132276-2 - DANUZE ALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:1) Retifique-se o nome da aprte autora, oficie-se ao DRA;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147098-2 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). THIAGO GONCALVES GOMES (RJ-149584E) Decisão:1) Venha aos autos o mandado de fls.81;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos;3) Intime-se o réu à complementar o depósito, uma vez que a retirada de guia independe de deferimento do Juízo. Prazo: 48 horas, para retirada, pagamento e protocolo em Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148088-4 - CINTHIA MONTEIRO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - TEREZINHA DA PENHA SANTIAGO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194802-0 - RAMON FERNANDES SEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202873-9 - MARIA LEDA DE OLIVEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) GRADIENTE, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:1) Fls.60: Anote-se e intime-se a ré para regularize a sua representação processual, no prazo de dez dias;2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004918-3 - DIEGO VINICIUS DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THAIS SOARES DE SOUZA (RJ-159965E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012700-5 - ROSANA CAVALCANTE DE ABREU X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 93). Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013092-2 - SUZY MARY REIS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047129-4 - JORGE RICARDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). LUCIANO DA MATTA MELO (RJ-100958)) BANCO SANTANDER BANESPA, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053923-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - JOANA XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Retire-se o feito de pauta e designe-se nova audiência de conciliação, observando um espaço de tempo razoável para a citação do segundo réu por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.064669-0 - ERICK ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.066348-1 - ANDRE LUIZ QUIRINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070660-1 - REGINALDO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A - TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073497-9 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ENJOY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço de fls.83 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.082385-0 - FLAVIA DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BV FINANCEIRA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se desiste do feito em relação à segunda ré (Serasa), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.086690-2 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.093886-0 - CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X BANCO BRADESCO Decisão:Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas judiciais, JULGO DESERTO O RECURSO APRESENTADO PELA PARTE AUTORA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096533-3 - PEDRO ALBANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102397-9 - RUBEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Fls.183: Esclareça a parte ré, em cinco dias, quanto a juntada de custas, tendo em vista a certidão cartorária quanto à não interposição de recurso. Findo o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114927-6 - MARCELO DULCIDES EGITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Diante da certidão cartorária deixo de receber o recurso interposto pela ré, por ser intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, acerca do cumprimento do julgado. Nada havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.119129-3 - OSMERO MACEDO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122534-5 - REGINA COELI FOGLI CRUZEIRO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126638-4 - EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129260-7 - APARECIDA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811), Dr(a). IANNE PINTO MARTINS (RJ-149891E), Dr(a). MOISÉS SOUZA DE CARVALHO RAMOS (RJ-160063E)) BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132075-5 - LUIS CARLOS GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132611-3 - ELIANE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091)) X BANCO CACIQUE S. A Decisão:Considerando que a parte ré foi citada em prazo inferior a dez dias, designo ACIJ para o próximo dia 09/04/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133247-2 - FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). FABIANO SILVA RODRIGUES (RJ-150492E) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e, sendo o caso, retifique-se a certidão cartorária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.144752-4 - CRISTIANI DE CASSIA MAGON FERREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.146190-9 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.146865-5 - HORÁCIO LUIZ NAVARRO CATA PRETA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se objetivamente, acerca da interposição de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151247-4 - ANDERSON JOSE DO MONTE (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X JOSE DE RIBAMAR SAUAIA KUBRUSLY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161123-3 - RITA MARIA STANZIOLA AUTUORI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 11:30, que poderá ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.161771-5 - PAULO CESAR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.173907-9 - MANOEL ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175246-1 - CLEUDA MARIA ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 12:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.180821-1 - JAQUELINE ELOISE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184838-5 - ROBSPIERRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO (RJ-042402)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186470-6 - ANA MARIA JANSEN FRANKEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO MARQUES DE MORAES (RJ-060831)) LOSANGO, Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526) Decisão:Anote-se a prioridade;Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192069-2 - AUGUSTO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198243-0 - MARA LUCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls.25/26: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos;Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.009469-0 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X HSBC Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 03/04/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009483-5 - BRUNO LOBO TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 08/04/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009849-0 - MARCELO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MEIRELES DE SOUZA (RJ-116770)) X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 09/04/08, às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010156-6 - VINICIUS DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.010732-5 - GISELE GAMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011279-5 - DOMIANA CELIA BELARMINO DE ARAUJO X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.011362-3 - ROBERTO BARBOSA PEREIRA X CLARO Despacho:Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013887-5 - LUCIENE AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELEMAR - BENEDITINOS) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 476906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476910": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.195453-7 - FÁBIO GUILHERME ANICETO X DUANNA 109 COM. DE DECORAÇÃO LTDA Certifico que designei o 1º leilão para dia 14/04/2008 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.087542-3 - VIRGINIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES PEREIRA DO ROZARIO (RJ-132318)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:I. se Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.129389-2 - E. P. SOARES DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X TUTTO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA Despacho:defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159524-0 - CLAUDIO MÁRCIO RIBEIRO DE PETRIBÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.177987-9 - NICODEMOS GABRIEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.156388-3 - JOAO PAULO NERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.087658-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B), Dr(a). MONICA TRAPELA MARTINS (RJ-138297E), Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA PIRES ESTEVES (RJ-120573), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Fls. 208/209 Indefiro. O autor deverá se fornecer das cópias dos autos e para eventuais autenticações de documentos, pelo prazo de 10 dias. Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2003.800.137790-2 - JOÃO BOSCO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Em execução DS \r\n\r\nProc. 2004.800.113233-6 - REINALDO MARÇAL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) UNIMED - RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ LTDA, Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Em provas justificadamente DS \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Fls. 267/297 : À parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.166639-4 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E) Despacho:fls. 116: Diga o autor. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.074879-4 - KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Cumpra-se fls. 113 DS \r\n\r\nProc. 2006.800.195890-5 - DALILA COSTA DE OLIVEIRA X COMPRA CERTA Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestação das partes (fls. 63) DS \r\n\r\nProc. 2006.800.201686-5 - MARIA DA GRAÇA MARTINS DUMANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA DA CONCEIÇÃO (RJ-150050E)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:fls. 249/250 E. mandado de pagamento. À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.155045-1 - ANDRE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155938-7 - DAYANA DO REGO SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.171600-6 - SEBASTIÃO FABIO DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X PONTO FRIO Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.177864-4 - MICHELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X PANAMERICANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e dou-lhes parcial provimento para retificar os seguintes termos da sentença proferida: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a ressarcir a quantia de R$ 100,00 (cem reais), a título de danos materiais...\". Mantenho na íntegra os demais termos do \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2007.800.195796-4 - ANDREA NUNES LEITE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195905-5 - ALDENORA RODRIGUES BATISTA PIRES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.195926-2 - WILLIAM OLIVEIRA HONORIO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive -se. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.196893-7 - CARMELITA TÂNIA LAERZIO ANTUNES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.056927-8 - ANA MARIA ARAUJO SIMONASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Aguarde-se a AC DS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.800.168194-6 - RIO INFOPARK ESTACIONAMENTO E SISTEMAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls. 38/43: À partes. DS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.155314-2 - ANTERO JOSÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDER GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196667-9 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CASA SANTO TIRSO DE FRUTAS LTDA. ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. E. MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.119044-7 - ROBERTO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO (RJ-137798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho:em provas justificadamente DS \r\n\r\nProc. 2002.800.135897-8 - (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Aos interessados Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.075197-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado DS \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - RICARDO SALES COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente DS \r\n\r\nProc. 2003.800.098255-3 - ANTONIO IRINEU MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E)) BANCO 1 NET, Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859) Despacho:E. mandado de pagamento em favor da parte ré (fls. 138, 148 e vº e 161/162) Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.117107-8 - ANTONIO CARLOS LOURENÇO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO (RJ-144483)) MONICA NUNES GOMES AMARAL E OUTRO Despacho:Reitere-se \r\n\r\nProc. 2003.800.148194-8 - JOSE LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). CAROLINE RAMALHO NEDER (RJ-113492)) TOURING CLUB DO BRASIL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.057987-6 - ARGEU BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TOURING CLUB Despacho:Certifique o cartório se há guia a ser juntada nos autos. DS \r\n\r\nProc. 2004.800.092638-2 - (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 203: Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2004.800.134477-7 - CLAUDIO MAX RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X GRAN MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Despacho:certifique o cartório se houve a interposição de embargos (fls. 118) DS \r\n\r\nProc. 2005.800.083527-5 - VANIA MARIA SANTOS DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X VASP S/A Despacho:à parte interessada DS \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - MARTA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) IBICARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. 163/164 E. mandado de pagamento À parte ré no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.069060-3 - MARTA COSTA KNUPP (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) TELEMAR - BENEDITINOS AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.119879-0 - ANDREIA MARIA MITA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPELLO TAVARES GOMES (RJ-106285)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Certifique-se da oposição de embargos. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.127532-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.150659-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.170717-9 - FATIMA MARIA MENDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) Despacho:Recebo os embargos Ao embargado DS \r\n\r\nProc. 2006.800.175137-5 - (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). LUCIANA VERAS DE ALMEIDA (RJ-123938) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se cumpra DS \r\n\r\nProc. 2006.800.190363-1 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:em execução. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.195323-3 - CARLOS ALBERTO VERISSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA -ME Despacho:Fls. 102: Indefiro. Renove-se o diligência no endereço descrito à fls. 21. E. precatória. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.197795-0 - HUGO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Em execução. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.198405-9 - CRISTINA BARROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Ao contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - JANAIANA ESTANISLAU GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:A data inicial para contagem é 26/11/06 a 15/12/06. Retornem ao contador \r\n\r\nProc. 2006.800.206828-2 - (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.209627-7 - MARCIA HELENA TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado DS \r\n\r\nProc. 2007.800.043196-0 - JOSE ROBERTO LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X FORMOS ART DESIGN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.056971-3 - PRISCILA SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 93/94: Certifique o cartório DS \r\n\r\nProc. 2007.800.073206-5 - IRENE URIEL LAU (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882)) BANCO FINASA S/A E OUTRO Despacho:Em execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.073448-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (RJ-094149) Despacho:Fls. 66/68: À autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.076861-8 - MARGARETH AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. E. Mandado de Pagamento em favor da exequente para levantamento do valor depositado à fl. 81 e em favor da executada para levantamento da quantia depositada à fl. 84, ante o pagamento ocorrido em duplicidade. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.099960-4 - PAULO HENRIQUE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.103697-4 - LILIA DIAS MARIANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) PATHY TRANSPORTES LTDA Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro DS \r\n\r\nProc. 2007.800.109144-4 - SUELI INÊS MAIA (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.119960-7 - CLAUDIA MARCONDES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Fls. 57: Anote-se onde couber DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120430-5 - JOSE DE SOUZA BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MICHYLLES (RJ-157649E) Despacho:Em execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.122755-0 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.124882-5 - HENRIQUE GOMES SANTARELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Despacho:Fls. 26: Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo. Anote-se na DRA Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.130167-0 - MARIA DE LOURDES PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 43. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.131472-0 - SUELI DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132107-3 - MARLOS RODRIGUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132827-4 - OTACILIO SOARES DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:À parte autora dizendo se dá quitação valendo o silêncio como tal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.133716-0 - EUGENIA FITAS PATATAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.135564-2 - LAURA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.138300-5 - VAGNER GUIMARAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X ITAUCARD E OUTRO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.150802-1 - EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se a parte autora para pagamento das custas devidas \r\n\r\nProc. 2007.800.151015-5 - ROSELI DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 42: Nada a prover eis que o feito encontra-se extinto. Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.151070-2 - JAIME DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.154164-4 - ANDRESSA PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO THADEU BADIN DE SOUZA (RJ-098919)) X RODRIGO DIAS Despacho:Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.154277-6 - BIANCA MONTENEGRO MANAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro a gratuidade Recebo o recurso. Ao recorrido. Após ao Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.156484-0 - TATHIELLE PIUMBINE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.160989-5 - VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X LIBRA ADMINISTRADORA E CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162947-0 - MARIO SANTANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em execução. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164046-4 - MARCIA FERREIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165889-4 - ELIZIA PEIXOTO BOECHAT DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DIAS CARNEIRO (RJ-104682)) X ULLY TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.165957-6 - MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.171458-7 - MARIA MIRIAN ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls.48 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171663-8 - ANA LUCIA CORREA TRINDADE ZIMBRES (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do Ar (fls. 15) DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171907-0 - RACHEL CIESLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIVO Despacho:Ao cartório para certificar a devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171961-5 - RAMON FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR (fls. 12). DS \r\n\r\nProc. 2007.800.187238-7 - ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto julgo procedebte o pedido, para condenar a ré a devolver ao autor R$ 3.099,00, em dobro, sendo o total de R$ 6.198,19 (seis mil, cento e noventa e oito reais e dezenove centavos), na forma do artigo 42 do código de defesa do consumidor, além do pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) à título de indenização por danos morais. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da lei nº 9099/95. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.054598-5 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X GLOBEX UTILIDADES Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pana de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.054994-2 - ADRIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TNL PCS S.A. E OUTRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.055208-4 - MARCIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.055791-4 - CLEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.055965-0 - DAIANESA ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.056164-4 - JOSE SERGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.056534-0 - BRUNO GOMES BARBOSA DA SILVA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.056567-4 - MISAEL FLORINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.(cinqüenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.057089-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055861-0 - JANAINA GLÓRIA DA SILVA MANEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.041835-5 - MARCOS ANTONIO FARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X GENERALLY E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC DS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.009483-0 - (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101), Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.800.053394-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934) Despacho:cumpra-se fls. 222 DS \r\n\r\nProc. 2003.800.071036-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). DESIRÉE MONTE VIANNA PIRES BACELAR REGO (RJ-138302E), Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). MARCELA RACHID AUGUSTO DE SOUZA (RJ-127431), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:diga o exequente se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2003.800.076916-0 - OLDAYR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) FININVEST S/A, Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.076921-3 - OLDAYR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) FININVEST S. A NEGOCIOS DE VAREJO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.114123-2 - VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X TNL PCS - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436), Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639), Dr(a). BIANCA FERNANDES RUIZ (RJ-146029) Despacho:Cumpra-se a determinação constante na parte final do dispositivo da sentença. (fls. 264) Após dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 873,43. Sem ônus sucumbenciais.Venha guia de depósito no valor de R$ 873,43, no prazo de 05 dias, sob pena de designação de leilões dos bens penhorados à fl. 215. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.132566-5 - FRANCISCO CONSTANTINO GOMES LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). FERNANDA PINHO DE SOUZA (RJ-148858), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Ao contador judicial. DS \r\n\r\nProc. 2003.800.159437-8 - PAULO ROBERTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ROYAL SUN ALLIANCE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À parte autora DS \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.017037-8 - ABRAAO PIRES KALAOUN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979), Dr(a). FERNANDA LOURO GOMES (RJ-144589)) INSTITUTO UNIVERSITARIO CANDIDO MENDES, Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201), Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:Reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.800.031934-9 - JACINETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.089267-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe acerca do alegado às fls. 138 DS \r\n\r\nProc. 2004.800.113703-6 - LUIZ THADEU BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA (RJ-097084), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-140055E)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). FLAVIA NAUFEL MALHEIRO WALKER (RJ-119261), Dr(a). ANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-148734E), Dr(a). LÍVIA CARDOSO FERNANDES (RJ-145353E) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.162698-9 - MARLENE HERODIAS ALVE FERTREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Certifique o cartório se houve o cumprimento da determinação de fls. 170vº DS \r\n\r\nProc. 2004.800.167930-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.080217-8 - CLELIA VIEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:E. mandado de penhora portas à dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.053519-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA NATALINO (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X BANCO BMG S. A - FAMILIA BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Despacho:À parte ré para comprovação de pagamento do valor devido em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - MARILSE SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) FERIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:J. considerando que não há coisa julgada prossiga-se certificada a manifestação da parte ré voltem . \r\n\r\nProc. 2006.800.081213-7 - ROBERTO CESAR SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONÉLIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-125891)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 134/135: E. mandado de penhora Ds \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - MARIA SALETE XIMENES CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:fls. 104/119: Certificados devidamente, voltem os autos conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.125483-5 - RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A Despacho:Fls. 111/112 À parte ré no prazo de 48 horas. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - ARTUR EMILIO MENDONÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:Fls. 110/111 e 112: Ao autor. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.135487-8 - ZORILDE MEDEIROS COSTA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Renumerem-se os autos. Diga a parte autora se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2006.800.150585-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:Proceda-se ao leilão dos bens. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - ELIZABETH ESTEVES BOECKER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). SONIA MENDES ALVES PESTANA (RJ-099313), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Despacho:cumpra o cartório o item II do despacho de fls. 265 \r\n\r\nProc. 2006.800.174939-3 - JOÃO CUSTÓDIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). MARIANA CARVALHO BARBOSA (RJ-160922E) Despacho:Em execução. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.175569-1 - NATASHA LIMA RODRIGUES DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X EUROCOLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 77: Defiro pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.195998-3 - GILDASIO LUZ DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E) Despacho:julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2006.800.199860-5 - LEONARDO BATISTA TARTARONI SOARES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:fls. 104/105: Ao autor. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.070934-1 - RAQUEL MARIA DE FREITAS FONTES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.087532-0 - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DE SOUZA (RJ-129853)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.096337-3 - CENILDO ROBERTO DASSIE (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões. Após, ao Eg. Conselho recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.114120-4 - ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.120062-2 - CELIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 223/225 Certificados, voltem os autos conclusos. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.122639-8 - JANIRA MARIA DE OLIVEIRA VALLE X CETELEM BRASIL S. A Despacho:E. mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134454-1 - AILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.134701-3 - WALDEMIR PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ASSIM Despacho:Publicada a sentença e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.135704-3 - MANUEL EDUARDO GARCIA MESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:Retire-se o feito de pauta Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.136357-2 - CLÁUDIO SILVA DE ARRUDA X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.140055-6 - LINDA CAVALIERE COSENTINO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 28 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144939-9 - ROGERIO SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diga o autor se oferta quitação no prazo de 5 dias: Transcorrido o prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.145152-7 - DEISE MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.146551-4 - ANGELA DE FATIMA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HILARIO DE SOUZA (RJ-084458)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Recebo os embargos de declaração, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.146991-0 - CARLOS RAMOS VITORINO E OUTRO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.152919-0 - TANIA MARIA HEINZE (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.153091-9 - JOVELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PINA (RJ-097528)) X HELOISA SOARES MOURA DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.154227-2 - LILIAN FERREIRA VIANA X VARIG Despacho:Diante das certidões de fls. 63/64, devolvo o prazo requerido DS \r\n\r\nProc. 2007.800.155162-5 - LUIS HENRIQUE FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X FININVEST S/A E OUTRO AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.155285-0 - DULCE HELENA VALLE LEAHY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 49/50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155346-4 - CRISTIANE ALVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.156334-2 - RUTH MARIA DE BARROS FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161059-9 - ANA LUCIA SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.164352-0 - JOANA D'ARC CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X BANCO REAL S/A AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.167783-9 - JAIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X ITAUCARD Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171211-6 - SERGIO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SUELEN LUCI SOARES CORNO Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se . Cite-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.171239-6 - RONALDO MARQUES DED OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X BANCO BRADESCO Despacho:Ao cartório para certificar a devolução do Ar DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171509-9 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA X LINX 43 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 104: Ao cartório para certificar a devolução do AR DS \r\n\r\nProc. 2007.800.171852-0 - FABÍOLA DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNIMED E OUTRO Despacho:Fls. 18: Cite-se a 2º ré em tempo oportuno DS \r\n\r\nProc. 2007.800.178312-3 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.001.056174-7 - ANTÔNIO JOSÉ AROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JAIME COIMBRA (RJ-140791)) X CEDAE Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água na residência da parte autora, sito à Av. Lucio Costa, 3.100, casa 150, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.076173-9 - MONICA PASSOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nId: 476910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476913": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.803.000714-1 - IVAN DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) JOÃO CARLOS DE ALMEIDA TAVARES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.803.002444-6 - MÁRCIA BEATRIZ BELLO PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI (RJ-082137), Dr(a). VERA LUCIA PINHEIRO (RJ-026977)) X PAULO AFONSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) Despacho:Indefiro a remessa ao contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético \r\n\r\nProc. 2006.803.013023-5 - NEUZA TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209451-4 - MARLYIN RODRIGUES FRANCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000332-0 - (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- anote-se o nome do patrono de fls 30 onde couber 2- A parte ré, para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.002916-2 - JOSE VICENTE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acordão. Fico desde já deferida a expedição de guia\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005292-5 - TAUBA SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005494-6 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 91) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005520-3 - SAMUEL SCHANAIDER (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.006251-7 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 29 onde couber 2- Intime-se a parte ré,para requerer o que for de direito, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.006607-9 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X LUIZ CLAUDIO PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.006784-9 - NELSON VOLOCH E OUTRO X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO BARROS Decisão:Nesses termos, torno sem efeito a decisão de fls. 26 que recebeu os embargos e determino o prosseguimento da execução. Indique o exeqüente, no prazo de 10 dias, outros bens do executado passíveis de penhora, a fim de atingir o valor da execução, vez que os penhorados a fls. 17, estão na sua maioria protegidos pelo parágrafo único do artigo 1o da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2007.803.006879-9 - DIRCE TAVARES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009254-6 - SILVESTRA DE OLIVEIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009384-8 - LILIAN CRISTINA CAVALCANTE RAMALHO JOHANNESSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X IMOBILIARIA PAULO DE GUSMÃO IMOVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004756-0 - MANUEL JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421)) X ANTONIO TORQUATO NETO Despacho:Redesigne-se, digo, agurde-se audienjá designada. Cite-se o réu por OJA \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.001.211807-5 - ROGÉRIO MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - CRISTINA CLAUDIA QUEIROGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X MARIA DE FÁTIMA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.803.007896-4 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). RAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE (RJ-154992E) Despacho:Fls 196/198 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - HÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009832-7 - RONALD LOURENÇO GRANADO (Adv(s). Dr(a). RONALD LOURENÇO GRANADO (RJ-020898)) X RAFAEL DA SILVA DELL`ISOLA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.210971-2 - DENISE APIACÁ HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista a data da certidão de fls 69, devolvo o prazo conforme requerido a fls 68 \r\n\r\nProc. 2007.001.212367-8 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.214228-4 - DENISE MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X EDGARD MERCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)), BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.214297-1 - JOSÉ THOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO FACO (RJ-093461)) X BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216616-1 - ABINOEM RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.218291-9 - AMANDA PARESCHI CIRILO X TNL PCS - OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218320-1 - AMANDA PARESCHI CIRILO X TIM CELULAR S.A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218663-9 - LENA MARIA DANTAS LOUZADA X TIM CELULAR S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221422-2 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA BEVILÁQUA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.001.221434-9 - ALBINA DA SILVA TEIXEIRA X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266032-5 - DIEGO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO ITAÚ S.A.), CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000224-7 - RITA DE CASSIA QUEIROZ SCHAEPPI X SIDNEY DE JESUS MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.000233-8 - JOSE ALBERTO LIMA X LOJAS C E A S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692), Dr(a). BRUNO SANTOS PACHECO (RJ-154054E) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso da execução e declarar cumpridas todas as obrigações contidas na sentença e, em conseqüência, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 110. Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado referente aos depósitos de fls. 68, 87 e 100. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001127-3 - ELZA AURELIANO DE SANT'ANNA X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001584-9 - SUZANA PASCOAL CARAM BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente(fls. 120) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001888-7 - ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X SEMIC-SERVIÇOS MÉDICOS DA INDÚSTRIA E COMERCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002291-0 - CARMEN LUCIA DO AMPARO PAES X PLL EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.003322-0 - JANAINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1- Desentranhe-se fls 68 por serem estranhas a estes autos. Certifique-se 2- Certifique-se , ainda, o transito em julgado da Sentença de fls 65/67. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003828-0 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003950-7 - CLAUDIA MAGALI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 103) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004117-4 - CAROLINA PEREIRA ONO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALENCAR MOTA (RJ-154216E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004571-4 - CARLO GARGIULO X MARIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004613-5 - VITTORIO FANTAPPIÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ STEFANO ROSADO FANTAPPIE (RJ-092849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de 48 horas, tendo em vista a comoprovação de fls 49 \r\n\r\nProc. 2007.803.004729-2 - PADARIA E LANCHONETE J. J. S. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - CRISTIANE CARVALHO GABRIEL DAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.005215-9 - VALÉRIA SIMÕES DA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Cumpra-se o V. Acordão. Fico desde já deferida a expedição de guia\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOTORANTI S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.005460-0 - SZYMON ZALCMAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DOS ANJOS DUARTE Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação a ser cumprido no endereço de fls 61 \r\n\r\nProc. 2007.803.006045-4 - FLAVIO BATISTA DE AGUIAR X POSITIVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 69 e 71 a diferença de valores, ressaltando que o valor total do depósito é de R$ 4.210,38 (fls. 67). \r\n\r\nProc. 2007.803.006323-6 - THIAGO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SIEMENS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006502-6 - HUDA IBRAHIM MOHAMEDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006779-5 - JOANA ALONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X NET RIO S/A Despacho:Revogo a decisão de fls 89. Recolha-se o mandado de penhora, tendo em vista a decisão de fls 87. Diga a autora se dá quitação. considerando a doc. de fls 97. \r\n\r\nProc. 2007.803.006828-3 - ANA PAULA MOTTA PINHEIRO SANZANA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X GE ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007263-8 - FRANCISCO MATTOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA (RJ-140324) Despacho:Declaro a nulidade de todos os atos de execução praticados. Recebo o recurso de fls. 48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, rementam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007343-6 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ. 11 Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007732-6 - SERGIO DA SILVA TAVARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007738-7 - JOSE VALDEIR OLIVEIRA GUIMARÃES X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007869-0 - MARCELA PENALBER DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008023-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HEWLWTT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008417-3 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO FONTES (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - FERNANDO CAROS FRANCIS DE SAXE COBURG E GOTHA X NET RIO E EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:cite-se no endereço de fls 78. aguarde-se audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009036-7 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009645-0 - GEOVANICE FRANCISCA DA SILVA X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Anote-se fls 40. Em execução em face da ré Losango (R$ 1.699,50). \r\n\r\nProc. 2007.803.009953-0 - RICARDO DOMINGUES BITTENCOURT X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010094-4 - WASHINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga a parte autora o que pretende, tendo em vista a comprovação do crédito feita as fls 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.803.010272-2 - GILDA TRISIUZZI BRUNO DA SILVA X CASA NOVA DECORAÇÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010288-6 - ALEXANDRE RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010599-1 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010669-7 - LUIS MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCISCA PEREIRA GROSSO (RJ-140842)) X BCP S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010768-9 - MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010914-5 - CANTÍDIO DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Republicação do despacho de fl.117: \"Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011022-6 - JOSÉ WALTER JACINTHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011028-7 - ROBERTO CLÁUDIO TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011051-2 - CRISTINA REIS BOECKEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X SENDAS-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011138-3 - JOANA CUNHA RAMOS X BANCO REAL S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.011197-8 - FLAVIANO FERREIRA DE AQUINO X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011206-5 - MARIA MARLI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Anote-se onde couber o patrono ( fls 81). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2007.803.011228-4 - DANIELLA ROSA ARAÚJO JARDELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X CASA & VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011234-0 - ROBERT BERNARD NELSON (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X JORGE DE ABREU FILHO Despacho:Isento o autor das custas. Defiro o desentranhamento. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.011247-8 - ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.020277-2 - RAFAEL DA SILVA LA RUINA (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.052225-0 - CÉLIA REGINA CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FINASA S/A LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.058174-6 - BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058211-8 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, HP-MATRIZ Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058478-4 - REGINA CÉLIA DENEGRI MAGALHÃES X SHOPTIME Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058731-1 - MARILENE DE SOUZA ROCHA X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058829-7 - PAOLA REGINA MORAES WISNESKY SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BCP S/A), BENQ ELETROELETRONICA LTDA - SIEMENS), GOLDEM CELL - FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058961-7 - IONE CORCINO DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059020-6 - ADRIANA RIBEIRO MOURA X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059072-3 - DENISE SILVÉRIO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210245-6 - LILIANA COUTINHO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.000203-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X AMANDA GLORIA MORAES FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.003388-8 - JOÃO LUIZ DE GOUVEA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). SUELLEN FARIA COELHO LIMA (RJ-157296E)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme determinado na sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047989-7 - CLAUDIA LUZIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212073-2 - RICARDO HERMANSON CANELA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213183-3 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado da Sentença de fls 44/46 2- Traga a parte autora, planilha com o valor a ser execultado \r\n\r\nProc. 2007.001.218464-3 - JOSÉ MAURÍCIO SCOVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Considerando-se a possibilidade dos efeitos modificativos dos embargos de declaração de fls. 77-78, comprove o autor em 72 horas que entregou o trabalho de conclusão do curso. \r\n\r\nProc. 2008.001.058164-3 - RUY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X O GLOBO ON LINE Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210248-1 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059112-0 - ISMERIA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.000446-0 - TARCIO LOPES GOULART (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO MULLER DA COSTA MOURA (RJ-086770), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E), Dr(a). LAURO SANTOS LACERDA SOARES (RJ-144185E)) CPS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Sentença:Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de penhora, bem como o requerimento do autor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.803.006133-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono de fls 195 2- Esclareça a parte ré o que pretende, tendo em vista os mandados já expedidos \r\n\r\nProc. 2002.803.008073-9 - (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) ANDRÉ TAVARES GOMES JÚNIOR E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.803.004142-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X MONDIAL ASSISTENCE (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho:reconsidero o despacho de fls 191. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.803.004318-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). PRISCILA VIEIRA DA SILVA (RJ-144975E), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Esclareça a ré o que pretende, tendo em vista a decisão de fls 275. \r\n\r\nProc. 2004.803.000612-0 - CASTILHO JOSÉ RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X RENATO BARROS SASSIN (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Certifique o cartório se houve publicação da Sentença de fls 406/408. Em caso negativo, publique-se \r\n\r\nProc. 2004.803.001131-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.803.003662-7 - TATIANA CITELI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução e, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 185, ficando o depositário liberado do encargo. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do embargada no valor de R$ 566,25, outro em nome da embargante no valor de R$ 86,00. \r\n\r\nProc. 2004.803.005271-2 - ADEM IBROVIC JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X CRA - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 150) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - LUCY SALVADO FLEURY CURADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). ITAN MARTINS MATTOS (RJ-118359), Dr(a). RENATO AUGUSTO SILVA (RJ-157956E)) PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS, Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542), Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537) Despacho:Proceda-se a penho on line \r\n\r\nProc. 2004.803.008328-9 - GRACE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E), Dr(a). SILVIA MARA RODRIGUES BELO (RJ-160024E)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:Defiro fls 191/192. Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Recolha-se o de fls 190. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002200-0 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.002364-7 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.004411-0 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2005.803.013403-2 - JUDITHE FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls 172 \r\n\r\nProc. 2006.803.000133-2 - KARLA PEREIRA DE BARROS X GALIAN DECORAÇÕES INDÚSTRIA ECOM. (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.002562-2 - LUCINDA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LIMA DE CASTRO (RJ-143386)) X PAULO HENRIQUE BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.003779-0 - DIOGO DE BARROS BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475), Dr(a). FERNANDA SAMPAIO FERREIRA DA SILVA (RJ-134752)) ONE WAY INTERIORES, Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.004319-3 - ADRIANA GIORGI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) Despacho:Defiro a vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.803.004794-0 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.803.006323-4 - SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:certifique o cartório quando à apresentação das contra- razões,. Após, com ou sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009729-3 - (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). MARIA TERESA SOARES DE AMORIM (RJ-102587) Despacho:Esclareça a autora se levantou a quantia de fls 57. \r\n\r\nProc. 2006.803.010076-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010611-7 - MAURO MARTINS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) FÁBIO FERNANDES DE MATTOS, Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 58) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - FLAVIO MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011390-0 - FABIANO LUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.803.011750-4 - TIAGO PORTUGAL LASMAR (Adv(s). Dr(a). TIAGO PORTUGAL LASMAR (RJ-139902E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-149396) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intimem-se as partes por D.O.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora, objetivamente, sedá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012895-2 - MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA Despacho:Designo AC para 01/04/2008, às 14 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210251-1 - SÊNIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X APSA - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211487-2 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X BCP S/A Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.211687-0 - JOMAR MONNERAT DE CARVALHO, MARCELA LAMONICA REGO X UNITED AIR LINES INC (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213172-9 - RENATA SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da Sentença de fls 55/56 2- Traga a parte autora, planilha com o valor atualizado a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.001.213173-0 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:1- Certifique-se o transito em julgado. 2- Certifique o cartório se houve retorno da guia de fls 57v 3- venha planilha pela parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.213180-8 - BRUNO OLEGÁRIO FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1- CErtifique a transito da Sentença de fls 57/59 2- Vinha planilha, pelo autor, com o valor correto a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.001.213323-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA IKEDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (RJ-123069)) X BANCO DO BRASIL), SERASA S.A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.213346-5 - HELENA DE JESUS AYRES X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213491-3 - MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor, 5 dias, acerca do fiel cumprimento. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.213679-0 - MARIA LÚCIA WAYAND DA SILVA SOUTO X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.213695-8 - FERNANDO WAYAND SOUTO X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214617-4 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.216660-4 - JOANA MARIA GAMA FLORES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X LAKRÍZIA SHOPPING TIJUCA LTDA. Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216829-7 - DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000238-7 - ANGELA MARIA MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441) Cumpra-se o V. Acordão. Fico desde já deferida a expedição de guia\" \r\n\r\nProc. 2007.803.000286-7 - JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KEFRINE KEIL RAMOS (RJ-134580), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-154270E)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000412-8 - VACELIA CHOMPANIDES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000992-8 - MARILENE ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). RENATA CADIME DE ARAUJO (RJ-111414)) CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE MAIO, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001282-4 - MARCELO REIS DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). BRUNO MONTEIRO BRUNO (RJ-142156E), Dr(a). RENATA DA COSTA VIEIRA DE GUSMÃO (RJ- 156507E) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para reconhecendo o excesso, fixar o valor da execução em R$ 18.231,80 (R$ 17.876,50 + R$ 355,30) e, considerando-se o depósito de fls. 108, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.803.001427-4 - THIAGO PIRES AMAR X VRG LINHAS AÉREAS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). THIAGO PIRES AMAR (RJ-142384) Despacho:Cumpra-se fls 368. \r\n\r\nProc. 2007.803.001596-5 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ESPECIAL BIKE (AUTORIZADA CALOI) E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga (fls 91), no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002011-0 - JORGE MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:1- Indefiro fls 49, tendo em vista que já houve penhora 2- Intime-se o depositário a apresentar guia paga , no prazo de 48 horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Indefiro fls 99, posto que não houve condenação nesse sentido \r\n\r\nProc. 2007.803.002484-0 - LUCIANA LYRA DIAS X ALTO ASTRAL Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.002566-1 - PEDRO BASTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X AMERICANAS. COM Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002605-7 - FLAVIO DUARTE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X AMERICAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MATTOS SARACHINI (SP-215173), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se a parte ré para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) BORELLI, Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003808-4 - LUCIA HELENA GUEDES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003844-8 - FLORISBELLA DE ALBUQUERQUE RODRÍGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X CONDOMINIO DO ED. ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos de terceiro para determinar o prosseguimento da execução, com penhora de 10% renda mensal do condomínio que se encontra em poder da embargante, até atingir o montante da execução, R$ 3.029,90. Custas pela embargante na forma da lei. Intime-se pessoalmente o depositário de fls. 74 para que em 72 h deposite 10% da renda mensal do condomíno referente ao meses de fevereiro e março de 2008, que se encontra em poder da embargante, sob pena de ser considerado depositário infiel, com eventual prisão, considerando-se que até a presente data, nada foi depositado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003947-7 - NELSON DOS SANTOS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X JOÃO PAULO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004131-9 - VALMIR DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004246-4 - MONICA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004291-9 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Indefiro a remessa ao contador por se tratar de mero cálculo aritmético. Venha planilha \r\n\r\nProc. 2007.803.004831-4 - MÔNICA SORAYA ALVES RAMOS TEIXEIRA ERVILHA X AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Venha nova planilha, considerando-se que os juros legais são de 1% ao mês não conforme constou na planilha \r\n\r\nProc. 2007.803.004991-4 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005004-7 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ALPHADECOR COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a Fininvest e a Alphadecdor a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - ROMOLO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MANUEL MARCOS DE ARAUJO ROMAR (RJ-138495E) Despacho:Deixo de receber os embargos face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.803.005302-4 - JACY CHERMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005509-4 - LEDA WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006124-0 - DELSIQUE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATA MIGUEL PEREIRA (RJ-128459)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006148-3 - KATHIA MARIA OTTONI CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A Despacho:Defiro venha novo endereço do réu no prazo de 10 dis. Com a vinda do endereço cite-se e intime-se para a audiÊncia já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006180-0 - JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO (SP-222772)) X BANCO 24H TECNOLOGIA BANCÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006628-6 - SERGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X EPSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007220-1 - CARLOS EDUARDO GISI X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Despacho:1- Certifique -se o transito em julgadoapós, 2- Intime-se a parte ré para depósito do valor da diferença de R$ 382,54 em 48horas, sob pena de penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.803.007255-9 - SIMONE CAPLE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRA MUNHOZ SANT ANNA (RJ-141784) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007789-2 - DEA CRISTINA DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.803.007800-8 - MARIA ELIANY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO PASSO NEVES (RJ-132037)) X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Sentença: Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.061,94. Custas pela embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. Intime-se o depositário fiel (fls. 95), pessoalmente, para efetuar o depósito no valor de R$ 2.061,94, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel, com eventual prisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007812-4 - ELIANE FERNANDES DA SILVA X CENTRO ODONTOLOGICO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de mandado. Diga a parte autora, em 5 dias se dá ou não quitação, tendo em vista que a certidão de fls 32v está em branco \r\n\r\nProc. 2007.803.007944-0 - INÊS ALICE CARVALHO VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MELLO BARBOSA (RJ-081325)) X MCDONALD´S (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução e, tendo em vista o cumprimento integral da sentença, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora de fls. 74, ficando o depositário liberado do encargo. Sem custas nem honorários. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em nome da embargada da quantia depositada a fls. 69. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008056-8 - IVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X SIEMENS LTDA E OUTRO Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e ar quive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008112-3 - ERCOLE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LADEIRA BOTELHO (RJ-126596)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008307-7 - SEVERINO JOSÉ ENEDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008573-6 - HENRIQUE ADAUTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X VIVO - S.A Despacho:Recebo como embargos . À embargada \r\n\r\nProc. 2007.803.008652-2 - FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008716-2 - ALMIR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (EMPRESAS DO GRUPO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008745-9 - FLÁVIO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008757-5 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER X TNL PCS - OI Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008829-4 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X LOJAS RENNER Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008890-7 - THAÍS CARNEIRO FERNANDES X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008922-5 - ARMANDO DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X SILVIA MAIA Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00, a título de danos morais, que será corrigida monetariamen te e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da publicação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.009079-3 - HENRIQUE ZUGLIANI DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (RJ-120023)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.009214-5 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERN. LTDA Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009222-4 - JOSE DE JESUS E SILVA FILHO X VERA LUCIA RODRIGUES Despacho:Subam os autos À E. Turma recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.803.009382-4 - RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro a gratuidade de justiiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009491-9 - PEDRO PAULO DRUMOND X G. B. G. OF ROAD LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO (RJ-133043), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:1- anote-se o nome do patrono de fls 48 onde couber 2- Certifique-se à apresentação das contra-razões. Cumpra-se, na íntegra o despacho de fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.803.009532-8 - RODRIGO SOARES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X MARCO ANTONIO PISSIRNA FERREIRA Despacho:Isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento. Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009550-0 - LUIS CARLOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S. A. Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009947-4 - BIANCA CONGRO CITTADINO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO BOURET CAMPOS (RJ-139452)) X SERGIO BERTOLOSSI CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010011-7 - EUNICE MANCEBO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X ABA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. E OUTROS Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010019-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266)) X ITAUCARD BANCO INV S. A. - CREDICARD Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010053-1 - PAULO ROBERTO GAUDIOSP DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICO RUSSO SILVA (RJ-110507)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010073-7 - IRAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). IRAN GOMES d'AVILA (RJ-016170)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010202-3 - IVANA DREHER ANTINOLFI DE FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)) X KD SERVICE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO LTDA. Despacho:mantenho a decisão de fls 40 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.803.010299-0 - MAURICIO IMPILLICIERE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010355-6 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X KLM-COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO - ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes às fls. 41-42, para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010695-8 - MARIA DA PENHA VILLAR MARTINS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.010719-7 - JOSÉ GUILHERME NETO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010760-4 - SÉRGIO MOURÃO CASTIGLIONE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010762-8 - ALVARENGA AMELIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010855-4 - NATALINA DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011020-2 - EMÍLIA WIEN (Adv(s). Dr(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES (RJ-148217)) X ITAVEMA-CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011070-6 - RICARDO LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- anote-se o nome do patrono de fls 22 onde couber 2- Intime-se a parte ré para comprovar o desbloqueio, sob pena de execução da multa. Prazo de 72 horas \r\n\r\nProc. 2007.803.011072-0 - JOÃO MANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Certifique-se o Trânsito em julgado. , anote-se o nome do patrono de fls 98 onde couber 2- Intime-se a parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.011079-2 - DENISE MOREIRA DE CÊA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.011163-2 - HERALDO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011204-1 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A Despacho: Defiro a gratuidade de Justiça Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004447-9 - MARIA HELENA NINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação. Intime-se as partes e suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004477-7 - ANDREA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se as partes e todas as suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004502-2 - SÉRGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO Despacho:Redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se as partes e todas as suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.004747-0 - MARIO MOURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X CONDOMÍNIO DO REAL SHOPPING Despacho:Defiro o prazo de 48 horas para juntada de documentos idônio comprobatório. Após o prazo voltem cls \r\n\r\nProc. 2008.001.011804-9 - JOÃO BATISTA OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ADA FERREIRA DE LIMA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.022877-3 - VANESSA BESERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X C&A MODAS LTDA.), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.), BANCO IBI S.A.-BANCO MÚLTIPLO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.043466-0 - ROSANA SELVA PINHEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA THEOPHILO DE AGUIAR DE ABREU (RJ-139948)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se fls 24. \r\n\r\nProc. 2008.001.048767-5 - MARCELI FERREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.052321-7 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMÓVEIS LTDA., ARTUR ROGÉRIO QUEIROZ VALENTE, ARTHUR GONÇALVES VALENTES Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058187-4 - OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X LOJAS RIACHUELO S.A. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.058190-4 - OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X CREDVAPT ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.058653-7 - CARLOS ROGÉRIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720)) X AMERICANAS.COM), PHILIPS DO BRASIL LTDA.), CASA DOS TRANSFORMADORES Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212521-3 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212796-9 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058270-2 - MARIA JOSÉ DE FREITAS GIRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059237-9 - ELIANE MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002370-3 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FELIPE CAPUTTI TEIXEIRA (RJ-157821E) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 5 dias , sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.803.000749-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-143455), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421), Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.803.004516-6 - ANDRES GUARDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRES GUARDIA ALVES (RJ-089405)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o requerido em audiência. Intime-se o 1º réu nos dois endereços acima. Intime-se o 2º réu. Aguarede-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Expeça-se mandado de prisão contra o depositário. Considernado-se o reiterado descumprimento das determinações judiciais, condeno a empresa ré na litigância de má-fé, nos termos dos art. 17, IV e 18 do CPC, fixando multa de R$ R$ 48,00 e indenização no valor de R$ 480,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005202-0 - JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.005371-1 - VIRGINIA MESQUITA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITÁU S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordão. Fico desde já deferida a expedição de guia\" \r\n\r\nProc. 2007.803.005532-0 - VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X ITAU S/A Despacho:desnessária a conclusão.cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls 37 \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2007.001.216420-6 - ADIR FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - LYCIA BLEI SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EDUARDO MEIRELES NEVES (RJ-149117), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA. E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.000251-0 - NELSON FERREIRA DOS SANTOS X BANCO UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010571-1 - HELENA MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:deixo de receber os embargos, por intempestivos \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.803.000200-9 - ALEXANDRE PANZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X WALTER ALEX FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.010559-0 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X ESTACIONAMENTO CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) Despacho:Em execução. \r\n\r\nId: 476913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476909": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.154927-0 - IVAN ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832), Dr(a). MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO (RJ-140494), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.118101-7 - ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) X MARIA LUCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.032834-1 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.120016-4 - SANDRA REGINA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.121926-4 - DERLY SOUZA ZERBINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122692-0 - IVAN CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.123158-6 - NYSIA BRANDÃO BARONTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643)) X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.052164-9 - ANTONIO CÉSAR NAVARRO NEPOMUCENO HERCULANO X LG ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061855-4 - DEMETRIO GIL DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:À parte autora sobre o depósito a fl 102, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.164742-2 - JOSE COUTINHO DE ALMEIDA JUNIOR X VASP (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379), Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) As partes para ciência do retorno dos autos do Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.170690-6 - MARIA HELENA NAHID JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213), Dr(a). GRACIELA GALVAO AIRES (RJ-163058E), Dr(a). MARIA ESTHER SILVA (RJ-071698), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535), Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Decisão:Tendo em vista a aparente contradição de ordem material, torno sem efeito o trecho da sentença que declara que o processo foi extinto na forma do art. 269, I do CPC, eis que a fundamentação da sentença foi no sentido de que era necessária a elaboração de laudo pericial para o deslinde do feito, nos moldes do art. 51, II da lei 9099/95. No mais, a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.170779-0 - ALESANDRO ALVES JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041), Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre fls. 33/36, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.012444-0 - CAMILA ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ERIKS COIFFEURS CABELEIREIROS UNISEX LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação em 28/04/2008, às 15h30 que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. ( fls. 14). \r\n\r\nProc. 2008.001.012444-0 - CAMILA ALVARENGA FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X ERIKS COIFFEURS CABELEIREIROS UNISEX LTDA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.001.034940-0 - RACHEL FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CLAUDIA GONÇALVES NASCIMENTO Decisão:Fl. 08: Indefiro, uma vez que a referida audiência está prevista no art. 53, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.038696-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) CARLOS ALBERTO MAIA E OUTROS Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.800.086337-2 - PAULA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.116017-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e só deve ser tomada após o esgotamento de todas as tentativas de se localizar a empresa. Diga o exeqüente se deseja oficiar os órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.092711-1 - LAURINDO SEGTOWICH HERMES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) TECNOMANIA ( IMPORTEXPRESS COMERCIAL E IMPOT LTDA ), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VANESSA DE ANDRADE (SP-134453E), Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.094578-2 - ELISA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011217-8 - VALÉRIA LÚCIA DA COSTA X INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.012530-6 - ANGELA INES DE ARARIPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) SEMEG SAÚDE- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:À parte autora sobre fls. 185/186, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e a concordância com a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.024920-2 - DANUSA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls. 50/56, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.030255-1 - IDA FERNANDES DOS SANTOS X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.061594-2 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.800.084407-4 - JACEGLAE ROSEMI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Já há penhora nestes autos: Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Diga o autor se pretende a substituição do bem penhorado, adjudicação ou leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.119921-8 - JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X DARCI NADAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ANTUNES GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-128695) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.120837-2 - VIVIANE GALLO FLORES (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.120983-2 - NELSON HOINEFF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340), Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.122797-4 - ANGELA MARIA ADRIANO GIMENES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA REIS (RJ-117041)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.123442-5 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO ITAÚ S/A-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.126521-5 - MARIA DAS DORES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JDVB - ADM. E HOTELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.132078-0 - HELENICE DE AGUIAR PONCE DE LEÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987), Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.132332-0 - JOÃO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CO-RIO 2007 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.155820-6 - FERNANDO JOSE CORRÊA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X EMILSON SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680), Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373) Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 96, dando conta de que as custas foram recolhidas incorretamente, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto, esclarecendo que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, não há oportunidade para a complementação das custas, salvo, evidentemente, se a parte o fizer no prazo estabelecido no § 1º do art. 42 da lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.800.164361-1 - MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga o autor sobre o depósito à fl. 66, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.183933-5 - EDLA MARIA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047), Dr(a). LUANA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-139502) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 27/05/2008, às 13 horas. (Fls. 35 V.). \r\n\r\nProc. 2007.800.189929-0 - KLEBER HANONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569)) X CLAUDIO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/06/2008, às 12 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. ( Fls27 V.) \r\n\r\nProc. 2007.800.191550-7 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149)) X BANCO HSBC Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/06/2008, às 12 horas que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. (Fls 48). \r\n\r\nProc. 2008.001.015362-1 - JOSÉ ALEXANDRE HAYM NAJM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X COLCHÕES BOTAFOGO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de fls. 36/37. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. RETIRE-SE DE PAUTA. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.129218-0 - MARIA DE FÁTIMA ALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-145587E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORIMBATÁ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). LUCIANA MELLO DA COSTA (RJ-133465), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.119318-2 - MARIANO FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X AMOTO CONCESSIONÁRIA HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 476909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476908": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.006523-9 - RAIMUNDO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). SÔNIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)) CET - COOP COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO BRASIL E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerido, tendo em vista tratar-se de providência que incumbe à parte autora, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.002620-1 - BENILDE VEIGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X BANCO ITAU S/A Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.089504-5 - OTAVIANO LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BANCO ITAÚ Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.104432-6 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X GERALDO NUNES PORTELLA Despacho:Intime-se a ré, POR OJA, com cópia de fls. 21/22 para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151774-5 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MONIQUE PEREIRA DE MELLO Despacho:Reconsidero a sentença retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Redesigno a AC para o dia 30/06/08 às 10:40 horas. Intime-se. CITE-SE POR OJA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.042754-3 - (Adv(s). Dr(a). GUIDO GUILHERME PINTO DA LUZ GISMONTI (RJ-124883E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI (RJ-118570), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256) Despacho:À parte autora para juntar as contas de telefone de maio de 2002 a junho de 2004 bem como acerca do ofício do Banco do Brasil de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2002.800.044321-4 - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA, Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Cumpra-se determinação retro com o CNPJ de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2003.800.054368-5 - ARMANDO LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.107512-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-094295), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO (RJ-146682E) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.117730-5 - GLAUCIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) TNL PCS - OI E OUTROS, Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.800.017447-5 - MARIA EULALIA WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.151852-4 - RITA DE CASSIA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.160678-4 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030227-5 - MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada pelo sistema BACEN-JUD em substituição aos bens penhorados de fls.69 Sendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.059084-0 - ZORILDA QUINTELA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) Decisão:Embora não tenha sido expressamente determinada pelo Juiz a expedição do mandado de pagamento, considerando que os valores estão corretos, ratifico os mandados expedidos nos valores de R$ 350,00 e o de R$ 2.400,00 e autorizo o levantamento. Recolha-se o primeiro mandado no valor de R$ 2.750,00 por estar incorreto. \r\n\r\nProc. 2006.800.102967-0 - RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 64 e 65 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.144820-4 - PAULO DE CARVALHO ESTEVEZ X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203104-0 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.009878-9 - (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.067110-6 - SOLYMAR MARTEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 56 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor depositado a fls. 58 em favor da RÉ (VIVO). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080982-7 - RENATO CAMARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107679-0 - PAULO PECEGUEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152884-6 - EDIMILSON DO NASCIMENTO ROQUE X TNL PCS S/A Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.056625-3 - ISABELLA CRUZ MONTEIRO DE BARROS VILLELA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SERASA e 11º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.078411-1 - FABIO JORGE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-097086)) X HAMILTON DE BRITO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.009847-7 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056498-0 - MARIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.000853-2 - LUIZ HENRIQUE RABÊLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). LEONARDO MARTUSCELLI KURY (RJ-107958), Dr(a). LUCIANA CUNHA MACHADO (RJ-124834)) ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.046166-6 - (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). RITA DE CASSIA VICENTE DE CARVALHO (SP-106239), Dr(a). MARCELO DA SILVA FERNANDES (RJ-087889), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). FABIANA BARBOSA CAVALCANTE SIMÃO (RJ-138457E) Despacho:Ante os ofícios do Banco do Brasil, expeçam-se novos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.030311-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). HUANDERSON SERAFIM PAVÃO (RJ-123736E), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) Despacho:FLS. 228/229: Assiste razão a parte autora, motivo pelo qual determino que a parte ré regularize a sua planilha de fls. 225, em cinco dias, pois não cabe o pedido de devolução do valor referente à passagem aérea e sim, SOMENTE, a condenação conforme fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.800.042037-0 - IVANILDA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.138 em favor da EXECUTADA e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035087-5 - JACKSON OSNI DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA (RJ-125239)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.145731-8 - ANTENOR FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.153357-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492), Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.165736-8 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.009372-8 - AMILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) FINASA SEGURADORA, Dr(a). JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA (RJ-131197), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009565-8 - ANTONIO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.009623-7 - FRANCISCO MAIA URBANI (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053591-9 - EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Embora não tenha sido expressamente determinada pelo Juiz a expedição do mandado de pagamento, considerando que os valores estão corretos, ratifico o mandado expedido e autorizo o levantamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070729-9 - MARLENE NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Ante a certidão supra, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.084280-4 - MILTON MARCELO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109299-9 - IVANDO CARDOSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322), Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) SEGURADORA SUL AMERICA DE VIDA E PREVIDENCIA S. A, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EVANDRO ALVES COSTA POLIMENI (RJ-117203) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.147303-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA X BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Ante a certidão supra, expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170189-0 - LIENE FATIMA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). TATIANA RIBEIRO GENUNCIO (RJ-141627E), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189132-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.197972-6 - ANDRESSA SODRÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.212551-4 - JANDIRA VOUGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001864-2 - SERGIO DE ALCANTRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008666-0 - ROSA MARIA CARDOSO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) BANCO FININVEST S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.010972-6 - GUILHERME CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X BANCO ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente fls. 80 e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.013149-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Embora não tenha sido expressamente determinada pelo Juiz a expedição do mandado de pagamento, considerando que os valores estão corretos, ratifico o mandado expedido e autorizo o levantamento. Após, intime-se a ré para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015413-6 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.015685-6 - NEODAYR ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se a ré para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.019452-3 - WLADIMYR EDSON DREHER PERES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026682-0 - MONICA SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Assiste razão a parte ré a fls. 102/107, razão pela qual RECONSIDERO fls. 101.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DAPHNÉ DE MEDEIROS CONSTANT (RJ-152785E), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041768-8 - GEORGE CANDEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (RJ-079407), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 75 e 97. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051312-4 - WILSENCLEVER MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embora não tenha sido expressamente determinada pelo Juiz a expedição do mandado de pagamento, considerando que os valores estão corretos, ratifico o mandado expedido e autorizo o levantamento. Certificada a inexistência de manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051623-0 - ANTONIO IVAMAR MARQUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073257-0 - FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - HERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.100275-7 - ALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, TENDO EM VISTA A DUPLICIDADE DE PAGAMENTOS, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 57 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor depositado a fls. 60 em favor da RÉ (BSH CONTINENTAL). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.103106-0 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Ante os termos da ata da AIJ, redesigno-a para o dia 30/04/08 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas por precatória (fls.64) autorizando o auxílio policial, caso seja necessário, para o comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109564-4 - DOUGLAS VIEIRA PALHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109729-0 - BRUNO MENESES PINTO X BV FINANCEIRA S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121244-2 - LUZIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124804-7 - MARIA LUCIA PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PREVIDENCIAS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias para que a parte autora traga a cópia completa da última declaração de IR sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.133472-9 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.141837-8 - NELI RAQUEL SILVA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143333-1 - GIANE LUZA ZIMMER FREITAS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA (RJ-094386)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.145904-6 - CRISTINA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.151747-2 - CÉLIA REGINA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.156085-7 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X CITIBANK Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159389-9 - ELIANA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.163470-1 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.167669-0 - ANA PAULA FERNANDES BEZERRA X UNIMED - COOP. TRAB. MÉDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE RÉ conforme fls. 210;2- Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 209/212, republique-se a sentença de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2008.001.003475-9 - RENATO CHAGAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (RJ-123594)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Nada a prover eis que na contra fé consta o número do mesmo processo e designação da mesma data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017314-0 - SOLANGE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X EMBRATEL Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.017545-8 - LINDOCI DA SILVA SANTOS X PANAMERICANO Despacho:Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.034843-2 - PAULO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Pela derradeira vez, intime-se a ré, POR OJA, para cumprir a decisão de fls.18, em 48 horas, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.045680-0 - ADRIANA MOREIRA DA SILVA X BCP TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047425-5 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.056160-7 - NATHALIA TELLES PASCOAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO BRADESCO/ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058499-1 - MANOEL DARGAM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017120-9 - TUPIARA DE ALMEIDA CATHARINA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BMG S.A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.017727-3 - WILLIAM DE JESUS HELENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.074086-7 - NADIA REGINA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E), Dr(a). EVILASIO ALVES DE SOUZA (RJ-144924)) TELE RIO DOMESTICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.134730-2 - CATIANNI MONTE NEGRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). CLAUDIA MENDES DE SOUZA (RJ-120688)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento expedido eis que não houve certidão de trânsito em julgado. Certificando-se, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039723-3 - MIGUEL FERNANDEZ Y FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor da planilha, conforme condenado na sentença, mantida pela Turma Recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.071338-6 - (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.089833-7 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456), Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.159870-4 - JULIO CESAR PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CECILIA ALENCAR DOS SANTOS (RJ-125468E) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.033615-7 - WELINTON CARLOS LUBE FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fls.145. \r\n\r\nProc. 2006.800.051353-5 - CELIA MARIA BOKEL ALFAYA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DIGA O AUTOR SE DESEJA O LEILÃO OU A ADJUDICAÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.075364-9 - ROSANE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica intimado o interessado que os autos foram desarquivados e estão a disposição na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o seu retorno ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.141159-0 - GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746), Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429) Sentença:Embora não tenha sido expressamente determinada pelo Juiz a expedição do mandado de pagamento, considerando que os valores estão corretos, ratifico o mandado expedido e autorizo o levantamento. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, con forme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150297-1 - MARCELO MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Certifique o cartório se a decisão de fls.58 foi publicada em nome do patrono da ré SONY ERICSSON. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.174940-0 - LUIZA ALEXANDRE REDUA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte interessa para que movimente o feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006718-5 - JOAO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTRO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008335-0 - NATALIA CHAGAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018917-5 - FERNANDO MARTINS DO COUTO X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A(BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019207-1 - CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). GUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA (RJ-057314)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046060-0 - MARIA DA GLÓRIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 52 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.047340-0 - TAMIRES VENINA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X BANCO ABN REAL AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) 1- FOLHAS 58. ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2- Não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. 3- Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.059627-3 - ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065997-0 - HERTA CURTINHAS (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072559-0 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108037-9 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Ante a certidão supra, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117406-4 - BRUNO CARLO BUZATO PINTO (Adv(s). Dr(a). TADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO (RJ-147734)) DESTAK IMÓVEIS Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.123867-4 - MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132783-0 - FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) ABN AMRO BANCO REAL, Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.134623-9 - MARCELO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.157346-3 - LUIZ PAULO FOSTER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - RITA DE CÁSSIA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X OFICIAL TITULAR DO TABELIONATO DO 1° OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503) Despacho:Ante o atestado médico juntado aos autos, retire-se o feito de pauta. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.162503-7 - MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 60 e 68 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195971-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) ELIANE LOPES DOS SANTOS) X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196162-1 - FRANCISCO ANDRE MELO FARIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196553-5 - KARINA BRIGIEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X LOJAS MARISA Despacho:Ante o alegado pela autora, redesigno a AIJ para o dia 28/03/08 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197093-2 - DANIELE FERNANDES AMATO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.017335-8 - MARCIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - FILIAL R Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017775-3 - MONICA SANTOS GRILLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA PIRES (RJ-142030)) X BANCO RURAL Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.014057-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-107239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES (RJ-100713), Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:Designe-se data para realização de leilão judicial, na forma do art. 686, § 2.º, in fine, do CPC. Oficie-se ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153086-3 - VOLMIR DA SILVA WIDMER (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.013841-3 - VINICIUS GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO COSTA PADRON (RJ-096822), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) INTER MEDICAL CARE, Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788), Dr(a). GEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA (RJ-150764E) Despacho:Ante a resposta ao ofício, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.800.013869-3 - ANTONIO CAVALCANTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859) Despacho:Ante a dificuldade em localizar o réu, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.154157-0 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-121658) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.158273-1 - IMAGEM POSITIVA C. F. ARTES GRAFICAS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ESS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.214401-6 - WASHINGTON LUIS ALVES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TANIA REGINA ALMEIDA GONZAGA Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.003824-0 - ERNESTINA REIS AARÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.001837-3 (76211996) - SILVIA SOUZA DOS SANTOS X COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.800.016247-4 (83781997) - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.030636-1 - MELQUISEDEC PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES (RJ-097430), Dr(a). LETICIA XAVIER ANDRADE SOARES (RJ-106677)) ZAPALA INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.090259-2 - MARILU LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) NOSSA CASA NOSSO LAR - SAMPRA SIST. HABITACIONAL LTDA. E OUTROS Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.094190-1 - GRACINDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) CONSÓRCIO SANTA IGNEZ E OUTRO Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.118859-3 - MARLENE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ, Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.091738-0 - MARCIA LOURETTI LEAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548)) CACIQUE FACILITA S. A, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Sentença:Dispensado o relatório, decido.Assiste razão à embargante quanto ao flagrante erro do juízo ao realizar a penhora correspondente ao valor da dívida da autora, cujo parcelamento se determinou em sentença.A embargada requereu somente a execução relativa aos honorários advocatícios, no valor de R$ 280,00.DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 280,00.Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 280,00 em favor do patrono da autora e outro, pela diferença (fls. 91), em favor da ré.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.106176-5 - AMERCIA AUDIS MAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Pela derradeira vez, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.136684-9 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.093707-0 - RUSNEY COELHO PROCÓPIO X CORRFAPLAN Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.147037-0 - RILMA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO (RJ-038407), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.084506-2 - PATRICIA CRISTINA RANGEL MORENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, sendo que o valor transferido por penhora on line a fls. 143 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber e o valor depositado a fls. 145 em favor da PARTE RÉ (GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.139479-7 - MARIO CRISOSTOMO PENTEADO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.157550-0 - ALEX SANDRE SOARES DA SILVA X ESCOLA ETEC DE COMUNICAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.036298-5 - SELMA ALVARES FARIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente conforme informado no ofício de fls. 88 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043171-5 - SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928)) DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - VAGNER DO AMORIM PORTES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( CDL RIO ) E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido por se tratar de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.114637-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos fi nanceiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.160592-0 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BETACRED Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196652-7 - MARINETE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.196656-4 - MARCIO HENRIQUE BARBOSA FREIRE X VRG LINHAS AÉREAS Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.136302-8 - ITALO LEITE NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JOSE CARLOS MENEZES Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia parcial (R$ 597,19) para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a), POR OJA, para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.036902-4 - LUCY RIBEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). BIANCA PACHECO NUNES (RJ-124509)) VARIG S. A., Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Expeça-se conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.111693-4 - LUZIA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X D' LUCAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). JONATHA RIBEIRO DA SILVA (RJ-145616), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E)) SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA E OUTROS Despacho:Redesigno a AC para o dia 30/06/08 às 14:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.011592-4 - ADRIANA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065), Dr(a). VALDECIR FERREIRA QUEIROZ (RJ-145451), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BANCO FINASA S. A. E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em face da primeira ré, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.029660-8 - RODOLFO BORGES DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X ITALIAGAS CONVERSÕES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.077926-7 - JOSE MARIA PEREIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.158512-2 - ADHEMAR FRANCISCO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454), Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) CONDOMÍNIO SERRA E MAR, Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.004027-6 - JEFFERSON OLIVEIRA D E JESUS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311), Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944), Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE SILVA (RJ-149904E), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) PENTAGONO INSTITUTO DE IDIOMAS, Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-140494E), Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.012860-0 - IARA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873), Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) SISCOM SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO, Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKY (SP-122626), Dr(a). ALEXANDRA DE ALMEIDA DA SILVA (RJ-135085E) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.065208-7 - ROBERTO RICARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297)) X CAFÉ CULTURAL SACRILÉGIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.800.068205-5 - SANDRA REGINA MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.074775-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. CONVERTO, entretanto, A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 11.300,00, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 3850,00. Custas pela embargante. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de fls. 175 \r\n\r\nProc. 2004.800.095741-0 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.118143-8 - LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MPM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STUCCHI (SP-140248) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009222-9 - JOSE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X TELELISTAS LTDA - REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E-se novos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.036501-5 - EMILIA LUCY CERQUEIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) C&A MODAS LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUERE DO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). VINÍCIUS TEIXEIRA BOIA (RJ-155331E) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.037727-3 - MARTHA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.062251-6 - MARCIA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.068568-0 - TANIA MARIA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento (fls.56) da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085194-3 - SELMA ROSADAS THEME (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640), Dr(a). LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (RJ-142343), Dr(a). SIMONE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-147717E)) CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:E-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105599-0 - (Adv(s). Dr(a). HELEN PATRÍCIA MASSENO VIANA (RJ-131053), Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041), Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:Reitero fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - ADELMO DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.115128-0 - WELLINGTON JOSE DOS SANTOS GONSALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ANSELMO DE LIMA (RJ-149594E)) BANCO ITAU S/A Despacho:À parte ré para que cumpra corretamente, em dez dias, sob pena de majoração da multa, a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 55, item \"A\", tendo em vista fls. 57 e 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.126148-5 - ELAINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.006089-9 - ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RONDON MOREIRA BRANDÃO (RJ-104302)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009607-9 - HENRIQUE GUILHERME DE OLIVEIRA X COBRE-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.800.072143-0 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-140389E)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) Despacho:Tendo em vista que não hove manifestação da autora, conforme determinado às fls.170 e a certidão cartorária informando o erro na expedição dos mandados de pagamento, recolham-se os mandados expedidos às fls.171 à 174, devendo a autora se manifestar acerca dos depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072930-1 - JOSINA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X PATRICIA FEDERNEIRA DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.082460-7 - FRANCISCA SATURNINA CALLE GARCIA DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X SUL AMERICA CIA. DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.189. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106726-9 - EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JERONIMO BASTOS DE ASSIS (RJ-140584)) AYRTON ARAUJO IMOVEIS, Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137418-0 - JURANY COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINS LIMA (RJ-116884)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177033-3 - PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X IRMÃOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.202922-7 - ROBSON BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.204619-5 - MARIA DO CARMO RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ISO VANTAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:Esclareça a autora se pretende inserir no pólo passivo a sociedade referida pelo OJA na certidão de fls. 73, v. , ou comprove que essa sociedade é a mesma a que se refere o comprovante de inscrição de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.800.209715-4 - RONALDO DE ASSIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.008887-5 - (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.010933-7 - SIDNEI SOARES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011428-0 - MARIO FERREIRA PEDROSA X BCP S. A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028) Despacho:Fls.108-Nada a prover eis que o convênio do TJERJ é com o Banco do Brasil. Ante a inércia da ré, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.013125-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA (RJ-157721E), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil com as cópias requeridas no ofício de fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.017812-8 - WALTER SZENBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E)) CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.800.023746-7 - LEANDRO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.028689-2 - ELISANGELA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.031355-0 - DIANA ALBANI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO ALVES PEREIRA (RJ-126814)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.048385-5 - REGINA CELIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060080-0 - LEANDRO ANGELIM CORREA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:Procedo à penhora on line em face da segunda ré (CIPAN VEÍCULOS) nova valor referido às fls.189. Após, ao autor para se manifestar acerca do alegado pela primeira ré (AZUL SEGUROS). \r\n\r\nProc. 2007.800.077150-2 - FERNANDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, decido.A embargante argüi excesso de execuçao com base no depósito por ela efetuado antes da penhora.Ocorre que tal depósito se deu após o prazo de que trata o art. 475-J do CPC, motivo pelo qual assiste razão à embargada nos seus cálculos.DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Com o transito em julgado, expeça-se mandado depagamento em favor do autor no valor de fls. 148. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077726-7 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.078110-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078826-5 - MARIA HELENA BRASIL SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BCP S\\A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.092915-8 - FABIO ADRIANO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Reconsidero a decisão retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Cite-se a ré no endereço fornecido na exordial para a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107329-6 - RENATO JUSTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107704-6 - ALVARO PENNA VILLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.109079-8 - IRONDY PEREIRA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110058-5 - WALDIR ALVES CANELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham aos autos: afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de IR, ainda que de isento. \r\n\r\nProc. 2007.800.111152-2 - LUIS ALBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.117307-2 - ANA CRISTINA DACRI WERNZ (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARTINS DE AMARAL PIRES (RJ-109250)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Comprove a parte autora o naõ cumprimento da obrigação de fazer como informado a fls. 73.Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121283-1 - PAULO SILAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326), Dr(a). RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-150772E)) X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.131480-9 - ROSE CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132135-8 - MARCELO DE FREITAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.135605-1 - ANTONIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.142657-0 - JANDERSON NETTO DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.149326-1 - VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X RACHEL DA SILVA PEDRO Despacho:Junte a autora comprovante de residência, no prazo de 10 dias, uma vez que, não sendo funcionária pública, seu endereço comercial não se presta à fixação de competência, sendo certo que, no caso concreto, nem mesmo pelo local de cumprimento da obrigação a competência se fixaria em área abrangida por este juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181528-8 - RICARDO BARRETO DE ABREU X BANCO BRADESCO S. A Sentença:Reconsidero a sentença retro eis que lançada no sistema equivocadamente. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184390-9 - TATIANA WALESKA COSTA MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189745-1 - TANIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOPES DA CRUZ FILHO (RJ-082183)) X ROJUMAR DESIGN COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.194967-0 - VALDEZ TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido ENTRE A AUTORA E A SEGUNDA RÉ (BANCO BRADESCO) nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195073-8 - MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:1)Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido ENTRE A AUTORA E A SEGUNDA RÉ (HOMESTAR) nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.2) Certifique o cartório se houve devolução do AR de citação da primeira ré MOBILITÁ. \r\n\r\nProc. 2007.800.196288-1 - MARCIA CRISTINA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196293-5 - MONIQUE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196411-7 - ARLETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.30 e 34, justificando a sua ausência à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196560-2 - DENISE DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020439-2 - MARIA LUCIA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRES S/A E OUTRO Despacho:Cite-se as rés por OJA para AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.020463-0 - ANGELA MARIA PINTOP MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Cite-se para nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.020513-0 - S.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X T.C.S. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020568-2 - JORGE LUIZ DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X SONOLEVE - LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA Despacho:Cite-se a ré para nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.020571-2 - RENATO MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cite-se a ré para nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.020586-4 - SILVIO JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Cite-se a ré para nova AC \r\n\r\nProc. 2008.001.042117-2 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058336-6 - VAGNER BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058443-7 - FABIO DUARTE TOURINHO X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058868-6 - MARCOS GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.057899-1 - ALBERTO PEÇANHA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X VRB-SERVIÇOS LTDA Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.003380-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423), Dr(a). RODRIGO LIMA RANAURO (RJ-131293E), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). VANIA DE MEDEIROS MARTINS (RJ-118965), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). RAFAELA GRANDE DE SÁ FREIRE TORRES (RJ-120356E), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.102331-4 - NEUSA MANSOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) BRADESCO SEGUROS S. A. E OUTRO, Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). DEBORA VILELLA DOS SANTOS CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-106364), Dr(a). JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO (RJ-098214) Despacho:Por derradeiro, esclareça a parte ré, em cinco dias, o seu pedido de fls. 469 tendo em vista que as ordens de bloqueio de fls. 444 e 445 voltaram com resposta negativa (saldo R$ 0,00), conforme fls. 446 a 449.Certificada eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se, INDEPENDENTEMENTE, de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.800.000203-2 - EDSON DE MORAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X B. V. FINANCEIRA S. A. CREDITO FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.008637-9 - FATIMA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (RJ-075588), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701) Despacho:Venha o mandado de fls.218 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.800.032289-0 - ALAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHATI-PRO-MORAR LTDA Decisão:Expeça-se certidão de crédito como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048633-3 - LOURDES SIMÕES DA SILVA X ALESSANDRA BARROS MARQUES Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.096944-7 - MARCELO COIMBRA BIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) LOSANGO LTDA. E OUTRO, Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEI RO (RJ-007683), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RAFAEL GARCIA CARVALHO (RJ-146203E), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.117895-6 - MARCELO PEIXOTO DIAS LINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) BANCO CITIBANK S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ante o acórdão de fls.336, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.119248-5 - MARINA SANA ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). MARINA SANADA ROLLEMBERG (RJ-144633)) BANCO REAL AMRO BANK E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia transferida a fls. 244 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.126452-6 - JAQUELINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.152536-0 - MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072)) ATL ALGAR TELECOM LESTE, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.162241-8 - MARCIA REGINA MENDONÇA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) QUEIROZ ANDRADE RAÇÕES LTDA ( GIRASSOL RAÇÕES ), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.162716-7 - CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A ( CLARO), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). VALÉRIA FERNANDES DE SOUSA (RJ-127550), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.010846-8 - PEDRO HENRIQUE FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.061452-0 - RICARDO LESSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). CARLOS AUGUSTO LEAL FERREIRA (RJ-159185E)) A. AHMED EMPRESA JORNALÍSTICA E EDITORA LTDA - JORNAL O POVO, Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078748-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.088454-7 - CLAUDIA DE LANDA GIANCRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.097796-3 - ELICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.112089-0 - GILMAR SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após,voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.136692-1 - JOÃO BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.800.159327-5 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) DIGAM AS PARTA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.182583-6 - ELIANE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856)) BANCO ITAU S. A E OUTROS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912), Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros das partes executadas. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, as partes executadas (Edson Luiz Santos e JMD Veículos Ltda) não possuem saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.Quanto ao primeiro réu (Banco Itaú), solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) (Banco Itaú) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.117659-9 - MESSIAS E SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.120200-8 - LAURA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.125573-6 - MARIA DE LOURDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução a R$ 331,50, levando-se em conta o depósito de R$ 1500,00 já efetuado.Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam mandados de pagamento em favor da autora, ou de quem tenha poderes para tanto, nos valores de R$ 1500,00 (fls. 62) e de R$ 331,50 (fls. 87). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor restante de fls. 87. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.145420-4 - EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X ICATU HARDFORD SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.176975-6 - KARINE RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.007307-0 - FLAIVO SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.017754-9 - WASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448), Dr(a). CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA (RJ-153091E) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.019937-5 - JOAQUIM ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.047355-2 - MAURÍCIO PEREIRA ROLIN (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.060473-7 - RICARDO CEZAR CHAGAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X AMERICANAS. COM S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.117/118-Ao autor, em 05 dias, sob pena de suspensão da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.069965-7 - SILVIO FERREIRA MEOURA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Recolha-se o mandado de pagamento e expeça-se novo mandado somente em nome do autor eis que não houve determinação para se expedir de maneira diversa. \r\n\r\nProc. 2007.800.078975-0 - KARINA CHARLES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). FLÁVIA PEREIRA LOOS GOMES DE CASTRO (RJ-116131) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 04275-9, agência n.º 0310 do Banco Itaú S/A. (Titular Unimed Rio Cooperativa de Trabalhos Medicos CNPJ- 42.163.881/0001-01) \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - AURELINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LGK REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:A segunda e a terceira rés, que permaneceram no feito, não foram intimadas da audiência designada às fls. 53 para o dia 12.02.2007, tendo tomado ciência apenas daquela que se realizaria em 04.10.07 e foi retirada de pauta. DESIGNO NOVA AC para o dia 02/07/08, às 15:40. INTIMEM-SE A AUTORA, A SEGUNDA RÉ e A TERCEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107483-5 - SUELI GOMES LESSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre depósito, devendo dizer se confere quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111689-1 - ALEXANDRE BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121030-5 - CLAUDEMIR OLIVEIRA DE SOUZA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.Anote-se onde couber o nome do patrono da executada.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123028-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se V. Acórdão, ficando ciente da multa do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123038-9 - FERNANDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X LOKAL DIGITAL COM. DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123077-8 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.148655-4 - ANDREY MATHEUS COPPIETERS X LUCIANO ROBERTO DO CARMO Despacho:Ante a certidão do Sr. OJA intime-se o autor por AR no endereço constante no mandado de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.800.151152-4 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.168576-9 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X RS NEGOCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173047-7 - LUCIANA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PINHEIRO (RJ-082657)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Comprove a parte o endereço da parte ré indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.174667-9 - VANILDO IZAQUEL DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.196538-9 - REGINA CELIA SINGUE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.07.08 às 12h20. Intime-se a parte autora por D.O.. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196721-0 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) JAMIL MOHAMED HOSSEN) X HSBC BANK BRASIL SA-BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.196807-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) JOSE CESAR DE FIGUEIREDO FILHO) X PHILCO S/A E OUTRO Despacho:1- HÁ A/C MARCADA NESTES AUTOS;2- Retifique-se o pólo passivo como requerido a fls. 14. Oficie-se ao D.R.A.;3- Citem-se as rés por OJA, sendo que a primeira ré (PHILCO/GRADIENTE S/A) no endereço indicado a fls. 14;4- Intimada a parte autora da nova data de A/C em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.196813-5 - JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.07.08 às 13h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Citem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196828-7 - MARCELO LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ASSIM Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.07.08 às 13h;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196866-4 - JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TAII Despacho:1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 01.07.08 às 12h20;2- Intime-se a parte autora por D.O.;3- Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.196900-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) WILZA LIMA) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196906-1 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) NESTOR NUNES) X LOSANGO LTDA. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Não há custas processuais. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.800.001879-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1999.800.026173-0 - CARLINDA DE SOUZA SANTOS X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil eis que já constam nos cálculos do contador judicial as deduções dos pagamentos efetuados. Além disso, não houve interposição dos embargos à execução quando da primeira arrecadação, estando, assim preclusa tal interposição.Portanto, ao réu para depositar o valor da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 476908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476911": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.114484-9 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/06/2008 16:20 HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.046539-4 - AMARAL & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X AUREA LUCIA LOBATO ZELKCOVIK Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE É MICROEMPRESA, TRAZENDO SEU DOCUMENTO DE CONSTITUIÇÃO PARA ANÁLISE. APÓS, DIREI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235015-4 - ANDRÉIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X NET RIO S/A Despacho:Traga a parte autora comprovante atualizado de que seu nome continua inscrito nos cadasgtros de inadimplentes, uma vez que a parte ré foi intimada em 16/01/2008 e o documento apresentado é de 13/11/2007. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2008.001.045961-8 - MIKHAELA RICHE (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA (RJ-123159)) X HP BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047603-3 - MARCO AURÉLIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050334-6 - JOSE MIGUEL SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FCM PRES E COM DE UTILIDADES DOMESTICOS LTDA -ME Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.136712-5 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REIS DE CARVALHO MILIANTE (RJ-102665)) X HEMOLAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219929-4 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA MANES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO INTIMADA A PARTE AUTORA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 30/06/08, ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160697-3 - MARINALVA FÉLIX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID (RJ-143962)) X LIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/06/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055784-7 - MARÍLIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO \"Intimada advogada do autor para assinar a inicial e contra-fé, e Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 11:20 horas.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047497-8 - DEOLINDA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051629-8 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MAMEN S CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.081280-9 - VÂNIA IZZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593), Dr(a). JOSÉ MADEIRA DE MELO (RJ-073373)) ASIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR, Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072597-6 - CLAUDIO DOS SANTOS MONTEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2006.800.078508-0 - JOSÉ COSME CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 107, o autor deverá dirigir-se à assistência técnica para desbloquear seu aparelho telefônico. \r\n\r\nProc. 2006.800.134952-4 - DARLY BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X LEONARDO SILVA TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148595-0 - SERAFIM VALDEMAR DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). NEUZA DE MATTOS DA SILVA (RJ-154168E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189879-9 - RUBEM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA DEPOSITAREM NO PRAZO DE 48 HORAS VALOR REMANESCENTE ... DE R$ 1.815,00 E PARA O DEPÓSITO DE 20% DOS HONORÁRIOS ... ESTABELECIDOS NA SÚMULA DE FLS 90, NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO ESTIPULADA EM R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.198662-7 - DIOGO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) CARNAGOIÂNIA, Dr(a). ANA CRISTINA GOULART MOREIRA DE SOUZA (DF-013685) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.244578-5 - ELIZABETH DE FATIMA DA CUNHA CARUSO X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILITÃO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017877-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.072187-0 - JOSÉ RICARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Despacho:Nada a prover...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077088-1 - ELIANA ALVES DO NASCIMENTO X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/06/2008 ÀS 16:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.081069-6 - ELIANE DE MORAES DONNI (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CARLA TAVARES DE FARIAS Despacho:Tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101558-2 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X VANIA CRISTINA CANOJA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860) intimadas as partes para AIJ: 24/04/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101562-4 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOAQUIM DE CALDAS RIBEIRO c \r\n\r\nProc. 2007.800.101574-0 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X JOSÉ LIRA SZAJNBERG intimadas as partes para AIJ: 24/04/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.101578-8 - OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X MÁRCIO LUIZ DE FARIA DOMINGUES intimadas as partes para AIJ: 24/04/2008 às 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.106926-8 - MARIANI COLEN SARUBI BERTOLINI X NET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/04/2008 ÀS 15:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113683-0 - MÔNICA TEIXEIRA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIADNE AUGUSTA DOS SANTOS SEABRA (RJ-101148) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 11:10 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120299-0 - ADILZA MUGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JORGE RUI NUNES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Despacho:Fls. 45 e seguintes - Indefiro o pleito, eis que o réu escolheu a via inadequada para manifestar seu inconformismo com a decisão de fls. 44. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125203-8 - MARCELLO PIMENTA VIANA GRAZIADIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA, FACE AO ACORDO. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE LEI. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.128700-4 - LYGIA MARIA DO AMARAL UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - RJ E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 10:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.142766-5 - MARIA LUCIA CORÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174161-0 - KARLA CHRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) intimdas as partes para AIJ: 17/06/2008 às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.186333-7 - TÂNIA MARIA VIDAL CHAVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X PLAYCENTER (CDMA PARTICIPAÇÕES LTDA) E OUTROS) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/06/2008 ÀS 16:40 HS. \r\n\r\nId: 476911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.804.000826-2 - DIRCE CERQUEIRA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X PALPITE FELIZ E OUTRO Despacho:Fls 128-DEfiro o sobrestamento... \r\n\r\nProc. 2003.804.001320-8 - LUIZ CLÁUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada... \r\n\r\nProc. 2004.804.001025-8 - COLÉGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) ALZELINA DA S. LAURENTINO Despacho:Fls 116- Defiro.Aguarde-se o cumprimento do acordo.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.001653-8 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCUS PEREIRA DA SILVA Decisão:Indefiro JG...Defiro o desentranhamento do titulo...Oficie-se ao FETJ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002143-1 - JADER GALDINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINI LTDA; E OUTRO Decisão:1) Fls. 184/186 - Defiro, tornando-se insubsistente a penhora de fls. 177/179.2) À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar, informando, ainda, o CNPJ da ré, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.243594-9 - ZILDA GOMES DE SOUZA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A autora reconhece em sua inicial que o cheque em comento foi apresentado e reapresentado, tendo sido em ambas as ocasiões devolvido por insuficiência de fundos, o que, por ora, indica que sua inclusão em cadastro restritivo de crédito não se reveste de qualquer ilegalidade. Instada a manifestar-se em 48 horas, a ré salientou a fls. 17/27 que nestes casos a instituição deve incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito por imposição da Resolução do BACEN.Dessa maneira, tendo em vista que a autora reconhece que seu cheque foi devolvido em duplicidade, bem como dispõe de meios próprios para dar baixa em sua negativação, conforme prevê a resolução 2989 do BACEN, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264744-8 - ISAURA DA GLÓRIA PINTO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Intimação para ciência da data correta da audiência: 12/06/08 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.001.265298-5 - ANTONIO CARLOS GUEDES E OUTRO X ADMINISTRADORA CORREA ARAUJO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000444-7 - ODAIZA PAGANOTE DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha planilha...à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.000633-0 - JOSE LUIZ MONTEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X TANIA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Venha o original da petição de fls 62/63 \r\n\r\nProc. 2007.804.001288-2 - DULCINEIA DE BARROS AMOROSO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X HILDA BRUCK COTTAS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:à parte ré ...Caso requeira expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.804.001504-4 - MARIA CAROLINA ROLIM DE OLIVIERA X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:à parte ré sobre fls 99/100 \r\n\r\nProc. 2007.804.001725-9 - JOYCE DE SOUSA SILVEIRA X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.002377-6 - LAYLA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito \r\n\r\nProc. 2007.804.003935-8 - GILZA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X MARILZA AMADO DE QUEIROZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Dispenso conclusão.Compulsando-se os autos, verifica-se que o pedido de tutela antecipada aduzido na inicial não fora apreciado até a presente data.Contudo, verifico que se trata de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050508-2 - ERNESTO PIZZORNO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-148146)) X TNL PCS S/A (OI OPERADORA DE TELEFONIA) Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051161-6 - NELLY HOELZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante da análise detida da conta com vencimento em 11/02/08 (fls. 12/14), verifica-se que o seu valor elevado aparentemente decorreu do uso excessivo do telefone, somado ao parcelamento entabulado com a ré referente à conta com vencimento em janeiro. Note-se que o demonstrativo de ligações da aludida conta possui seis laudas, não havendo, ao menos em summaria cognitio, abusividade ou excesso de cobrança, não se verificando, por ora, o fumus boni iuris.Diante do exposto, afiguram-se ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pea qual INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.804.000765-6 - MARIA DELIA COTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FATIMA DE BRITO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486) Intimação dos executados para ciência de fls 186/189 \r\n\r\nProc. 2003.804.001821-8 - PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X NILVA MARIA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.804.002294-5 - JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) JOSE MANUEL PARADELA MAXIMINO, Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). RENATA GUIMARAES DE CARVALHO DA SILVA (RJ-097179), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:I-se a parte ré para inicio do pagamento.Após conclusos \r\n\r\nProc. 2007.804.000103-3 - CAPARAÓ HOTÉIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404)) X JOSÉ LUIZ DE FRANÇA FILHO Despacho:Defiro o desentranhamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000921-5 - PRISCILA SANTANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). GLORIA REGINA DE JESUS GOMES (RJ-124955), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200)) C& A MAGAZINE, Dr(a). ALEXANDRE RANGEL PERLINGEIRO (RJ-098824), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro a expedição dos mandados de pagamento...esclareça o exequente quais os valores ainda pretende cobrar... \r\n\r\nProc. 2003.804.001381-6 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO NORA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X INSTITUTO DE PESQUISAS AVANÇADAS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355) Intimação do patrono da parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.804.002321-6 - ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) AMIL E OUTRO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Digam as partes quanto ao resultado do agravo de instrumento... \r\n\r\nProc. 2005.804.001453-9 - SOFIA DE JESUS LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) KARPIK DO BRASIL LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Fls 117/1178- Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.804.002462-4 - CLÁUDIA REGINA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878), Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). CLAUDIO BRAZIL VIEIRA (RJ-005564D) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício à JUCERJA, vez que a vinda de certidão atualizada da ré consiste em diligência que pode ser providenciada pela parte autora. Diante disso, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica postulada, pois não há nos autos elementos que autorizem a adoção da aludida medida.2) Para viabilização de realização de penhora on line em relação à sociedade ré, venha a planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar, bem como o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.804.000595-4 - LEANDRO DESERBELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000762-8 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.001970-9 - GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) LUIS CESAR DE BARROS BAHIA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.002014-1 - MARIA JOSÉ PEREIRA LARANJA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140)) X READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:à parte ré sobre fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.804.002193-5 - (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.003348-2 - JANETE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:venha nova planilha com correta aplicação de juros \r\n\r\nProc. 2006.804.003446-2 - ADRIANA PAULA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X NET RIO S. A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:... À parte autora para ciência e esclarecer , se com o levantamento dá quitação integral \r\n\r\nProc. 2007.001.205483-8 - ANDREIA LOURENÇO DE MELLO X MOTOROLA DO BRASIL S/A Despacho:Venha a documentação no prazo requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.218811-9 - RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAETANO BRASIL RESUEÑO (RJ-145157)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:Fls 32/33- À parte autora para ciência e para esclarecer se com o levantamento dá quitação integral.I-se \r\n\r\nProc. 2007.001.265146-4 - ANA LUCIA LEITÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES NAHID (RJ-120110)) X EXTRA(CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL CREDIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/06/08 às 10:40h.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000398-4 - DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000915-9 - OZILENE VALERIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X LOJA SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Intimação para ciência da petição de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - LIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré quanto ao item 2 de fls 65 \r\n\r\nProc. 2007.804.001134-8 - AMÁLIA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMIERO (RJ-134736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.001442-8 - ARNALDO JOSÉ MATTA BOTELHO DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2007.804.001446-5 - VLADIMIR FARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790), Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X LOJAS PONTO FRIO Despacho:Venha planilha ...Fls 32 Anote-se... \r\n\r\nProc. 2007.804.001700-4 - IARA DA SILVA ANAPURUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X NELIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:Nada a prover.Aguarde-se o transito em julagdo da sentença \r\n\r\nProc. 2007.804.001720-0 - SOLANGE CABRAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.002111-1 - JAIME DUARTE CEZÁRIO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Venha planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002148-2 - ANA PAULA SILVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X TAVEL CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002316-8 - MARIA CLOTILDES LADISLAU X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MENDES FERNANDES (RJ-126761) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito e declaração de isento do IR \r\n\r\nProc. 2007.804.002463-0 - EDUARDO LANA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRANTES FERREIRA (RJ-132768), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Indique a parte autora quais os documentos a serem desentranhados Indique a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.804.002479-3 - LUIZ CLAUDIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Venha a declaração de hipossufuciência e de patrocínio gratuito com ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2007.804.002640-6 - ANTÔNIO CARLOS FERRÃO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 73 à parte ré para ciência.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.003729-5 - MARILIA DE SOUZA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DANIELLE PEREIRA TAGARRO (RJ-112877)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2008.001.020332-6 - BRUNO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Intimação para ciência da data da a/c :26/06/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.024329-4 - KARLA REGINA KLIGMAN SALAMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655)) X TRANSPORTADORA J.L.GOES LTDA E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c 08/07/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.031454-9 - LILIANE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Decisão:...Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.001.038579-9 - NANCI NIGRI (Adv(s). Dr(a). JUDITE DE CASTRO BRASIL (RJ-143378)) X LOSANGO PROMOÇÕES Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nProc. 2008.001.040244-0 - HERLINDA CLEMILDE CALMONT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.047887-0 - FÁTIMA DAMIANA PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Intimação para ciência da data da a/c 27/08/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.001.050601-3 - MARIA DA PENHA BUENO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X NET RIO S/A Decisão:A parte autora não apresentou documentação mínima capaz de comprovar sua relação jurídica com a ré, o que inviabiliza a apreciação do pedido de antecipação de tutela. I-se a autora para que comprove sua relação jurídica com a ré. Com a vinda dos documentos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.050669-4 - FONTE ARCADA RAÇÕES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MOURAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA Despacho:A parte autora preenche os requisitos para postular perante o JEC. Cite-se e intimem-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056372-0 - GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CASCARDO (RJ-140299)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Decisão:Trata-se de questão meramente patrimonial, não se vislumbrando, neste momento, qualquer possibilidade de dano irreparável à parte autora, sendo certo que a reparação por eventuais prejuízos verificar-se-á por ocasião da sentença. Outrossim, a tutela que se pretende demanda prévia dilação probatória, estando, pois, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. Do exposto, indefiro a tutela antecipada pretendida. No mais, aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050157-0 - MANUELA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO- SUBMARINO Intimação para ciência da data da a/c :02/09/08 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2008.001.052501-9 - NELIO PENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X TNL PCS S.A Intimação para ciência da data da a/c : 09/09/08 às 14:20h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.804.001113-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA X ADRIANO FREITAS VALADARES RIBONDI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito,... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.000208-5A - ALFREDO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618), Dr(a). LUCIANA MACHADO RIBEIRO FREIRE (RJ-109029)) TOULON E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). LEONARDO GRACO LINTZ MACHADO SILVA (RJ-117742) Despacho:Aguarde-se o prazo para oferecimento de embargos.;Após ao exequente.I-se \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.050062-0 - PAULO CESAR MORETZ-SOHN MONTEIRO X RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA Intimação para ciência da data da a/c : 01/09/08 às 16:40h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050073-4 - ESAÚ CUSTÓDIO JOÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791)) X BANCO BRADESCO) Intimação para ciência da data da a/c : 02/09/08 às 13h. \r\n\r\nId: 476914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "21º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.133648-9 - LUIZ GONZAGA DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) OLENKA DE MAGALHAES GEMINO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.192536-7 - CLAUDIA SOUZA DA SILVA X ICATU HARTFORD E OUTRA Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.197431-7 - MATILDE DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198072-0 - CRISTINA CORREIA SILVA DOS SANTOS X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 02, observando-se a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.198623-0 - SOLANGE CLEMENTE BATISTA X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198631-9 - ADRIANO PEREIRA X BRADESCO SEGUROS E OUTROS Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198633-2 - IRANILDA CAMPOS DA SILVA X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 02, observando-se as fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.089394-2 - MARIA DE LOURDES GOMES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213), Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562)) X BANCO DO BRASIL S\\A Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.120467-6 - LUSIMAR VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CENTAURO SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165377-0 - PEDRO MAURO ROCANCOURT ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÉA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO (RJ-129210)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.176083-0 - ANDRE LUIS NUNES BARBOSA X CONSULTORIA EMPRESARIAL, REPRES. E PUBLICIDADE LTDA. (STATUS RESIDENCE) Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.184193-3 - RAMON SABARIZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Decisão:Tendo em vista o ofício de fls. 238, remetam-se os autos a Egrégia 3ª Vice-Presidência, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.022762-9 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.060866-2 - LARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) UNIMED - RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077984-5 - CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-149187) Decisão:Expeça-se mandado de pamento em nome da parte autora no valor de R$ 100,00 e o restante em nome da parte ré(R$ 2.060,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.112924-0 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142142-9 - AMELIA GRANADO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854)) UNIMED RIO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173804-8 - MARIA LUZIE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175317-7 - NELSON PESSOA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AWI SANTOS (RJ-134936), Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) FLUMIFER LOUÇA E FERRAMENTAS, Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Decisão:1) Observe a Secretaria; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002650-0 - HERALDO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:1) Tendo em vista a deisistência de fls. 158, DEIXO DE RECEBER O RECURSO de fls. 134/143; 2) Certifique o trânsito em julgado; 3) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026611-0 - RAFAEL DE SOUZA SANTOS X SUNDOWN BIKE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.108470-1 - LILLIANY BRANDÃO FERNANDES CORDEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110145-0 - JORGE JOSÉ DE JESUS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165040-8 - FERNANDO DE MELO RODRIGUES X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177931-4 - VALDETE PORTILHO VELASCO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.038116-2 - SARA BOTNER X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.051082-0 - MEIRERRIL SANTIAGO XISTO X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.118885-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) B. A 111 DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que se trata de titulo executivo extrajudicial, e que não houve audiência até a presente data, revogo os atos a partir de fls. 36, devendo a Secretaria designar Audiência de Conciliaçãi; intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.018218-6 - TANIA NASCIMENTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X UNIMED RIO Despacho:Ao autor sobre fls.203/206. \r\n\r\nProc. 2004.800.061183-8 - MAGDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Ao autor sobre fls. 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.800.135520-9 - NADYR RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) BANCO ITAU E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372) Despacho:Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - ADELMIR AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.086861-0 - TANIA COSTA LEONCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COTTA DO AMARAL (RJ-118474)) X LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:1) Oficie-se para verificar se o réu possui conta corrente, procedendo-se ao bloqueio de R$ 3.762,00; 2) Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.136666-0 - SANDRA REGINA BASTOS VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067)) LOJAS AMERICANAS S. A E OUTROS, Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060800-5 - AGOSTONHO JOSE FERNANDES NETO E OUTRO X F. FILMANDO M. MOMENTOS Despacho:Esclareça o autor o que pretende para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção (prazo: trinta dias). \r\n\r\nProc. 2006.800.088356-9 - ELIANA DE SOUZA LOPES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o leilão, bem como o valor atualizado às fls. 112/113, esclareça a parte autora se desiste da penhora de fls. 100, para que seja expedido novo mandado para que recaia, preferencialmente sobre dinheiro ou renda diária. \r\n\r\nProc. 2006.800.102362-0 - CESAR AUGUSTO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S\\A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.134209-8 - JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.137410-5 - ROSANGELA DE ABREU GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA (RJ-149403E), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-140310E) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 138, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141041-9 - NEUTON ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). DAYENE PANETTO TAVARES (RJ-151108E), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170143-8 - JOAO CELSO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ (RJ-154371E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO (RJ-090839) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando a devolução do mandado de fls. 94. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175076-0 - ESMERALDA REGINA FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista as fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.800.187003-0 - FRANCISCO MACIEL FEITOSA X TELE-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200670-7 - CRISTIANE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos; 2) Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.209341-0 - TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.212512-5 - ALICE MONIZ FREIRE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599) Decisão:1) Indefiro a expedição de ofício; deverá a própria parte diligenciar; 2) Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.042370-6 - GEOVANE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ELAINE DA SILVA SOUZA LEAL (RJ-094430), Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430)) GEISA MORGADO REGO LOPES, Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047125-7 - MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista o depósito de fls. 41/42; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060458-0 - KELLY CRISTIANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074308-7 - MARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ, no valor de R$ 12.105,10, e em mome da parte ré em relação ao depósito de fls. 80. Após, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076487-0 - MARCELO JOSE VALENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença:....Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, recebo os presentes Embargos de Declaração, uma vez que tempestivos, DANDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO, mantendo-se a parte dispositiva tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083915-7 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Certifique a manifestação sobre fls. 69. Após, conclusos sobre fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2007.800.096768-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.096885-1 - ERNANI BINOTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 11.703,17, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.100557-6 - BENEDITO JOSE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Suspendo a decisão de fls. 54; 2) Tendo em vista a certidão supra, DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.112662-8 - FLAVIO VIANNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251), Dr(a). PRISCILA GURJÃO DA SILVA (RJ-161924E)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113013-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117794-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.121123-1 - VALDIR LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121492-0 - ANA HOLCK (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122094-3 - WELLINGTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122421-3 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123319-6 - SURIA DIAMILA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123477-2 - ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Fls. 25 - Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo a própria parte diligenciar nesse sentido. Após, conclusos sobre fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.800.123579-0 - LUCIA NERES REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Nada a prover, tendo em vista as fls. 81/82; 2) Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133641-6 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 750,61, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149906-8 - JUREMA CARVALHO FULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão supra DEFIRO a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153684-3 - ALMIR DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO (RJ-143025)) X TAII FINANCEIRA DE CARTÕES DE CREDITO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 11:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.154224-7 - LILIAN RANGEL BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.156948-4 - TOMPSON DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.164557-7 - EDUARDO LUIS SIQUEIRA DA CUNHA X TURQUEZA TECIDOS E VESTUARIOS(CIA DO TERNO) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164667-3 - MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164831-1 - RITA DE CASSIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo..........Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165159-0 - DJANIRA DENISE PEÇANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X HSBC ADM. DE CARTÕES E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165609-5 - VERA LUCIA SANTOS DE CASTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165645-9 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165859-6 - MIGUEL CLAUDIO CITWAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165948-5 - JOSE ITAMAR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENERI CELI AMORIM DE CARVALHO (RJ-116799)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.173333-8 - DANIELA COUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COUTO DA SILVA (RJ-115470)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.173772-1 - ZELIA VIEIRA DA SILVA BERLAMINDO X SIEMENS AG E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.173772-1 - ZELIA VIEIRA DA SILVA BERLAMINDO X SIEMENS AG E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.174984-0 - SONIA HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Ao autor sobre fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.174986-3 - ANTONIO DOMICIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178362-7 - MARCIO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO REAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178536-3 - EDILSON GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SOARES DE BRITO E SOUZA (RJ-147013)) X (IBICARD C&A MASTERCARD NACIONAL), ATRAVÉS DE BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178683-5 - VALÉRIA DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.181616-5 - ANA MARIA DIAS MAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o endereço da primeira ré indicado às fls. 24 é diverso do constante no AR de fls. 11v., eis que, por equívoco, foi enviado para o endereço da segunda ré, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se a primeira ré (Casas Bahia); intime-se, devendo ser observado que há acordo da parte autora com a segunda ré às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.182709-6 - CARLOS MIGUEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X INFO GP LTDA-ME Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.186064-6 - DANILO RODRIGUES DA SILVA X AUTO CENTER MAYARA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188455-9 - JULIANA GUILHERME SOARES X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189849-2 - NILSON RICARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BANCO BOZANO SIMONSEM LEASING S/A E OUTRO Decisão:Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193783-7 - JOSE REGINALDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSAALT Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao Sr. Emanoel Carlos Rosalino dos Santos, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas......Certifique o retorno do AR de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.800.193926-3 - SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Fica a parte ré intimada da designação da Audiência de Conciliação para o dia 16/06/2008 às 11:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194203-1 - JORGE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X BANCO DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.194414-3 - LAUDELI TELES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195360-0 - PATRICIA REINES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.800.195427-6 - ANA LÚCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.800.195437-9 - CACILDA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X CAIXA DE ASSIT. DOS ADVOGADOS DO E. R. JANEIRO - CAARJ Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195438-0 - CLOVIS HENRIQUE IVO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS LEITE (RJ-141341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.003387-1 - CARLA MILENA ARAÚJO TAVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2008.001.021185-2 - JULIANA ANTONIO DA SILVA ELIAS APOLINÁRIO X BANCO ITAUCRED/ TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034333-1 - JOSÉ JERONIMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051001-6 - ERMELINDA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.051079-0 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051295-5 - TATIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051413-7 - LUIZ MAURO SOUZA DA ROCHA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815) Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.051989-5 - GABRIEL MARQUES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X GRUPO WILSON LEMOS DE MOREAS (WLM INDUSTRIA E COMÉRCIO S\\A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052073-3 - RONALDO DE ARRUDA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.052074-5 - JOSÉ QUINTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Não há pedido de tutela antecipada. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.052078-2 - ELIANE MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052561-5 - CARLA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053454-9 - JOSE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X DIDICO COM. CONSULTORIA E ASSESS. LTDA E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053636-4 - ALCIDEA TEREZINHA DAMASCENO DE SOUZA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053678-9 - CARLOS AUGUSTO MURTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das últimas contas. \r\n\r\nProc. 2008.001.054054-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054138-4 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.054452-0 - EDNA MARIA FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.054570-5 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA - CASAS BAHIA Despacho:Comprove o alegado às fls. 10, item 39, por documento. \r\n\r\nProc. 2008.001.054628-0 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Comprove o alegado às fls. 03, item 03, por documento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052740-5 - AMELIA BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052969-4 - HENRIQUE MACÊDO DE SOUZA X MASTERCARD S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053696-0 - LUIZ DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.042752-6 - RODRIGO DE ARAUJO ROZETTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE BRITO GUIMARÃES (RJ-112049)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.161998-3 - ELIAS DE ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). MARCIO DA SILVA COSTA (RJ-148605), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-131002E), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.108143-2 - AILSON FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). TATIANA VALADARES GLORIA (RJ-141818E), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-158787E) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.155675-6 - NEIL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Venha a planilha de cálculo atualizada.(fls. 68) \r\n\r\nProc. 2005.800.032287-9 - PAULO AFONSO CURCIO PAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E)) VESPER S. A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WALKER DE ALMEIDA AYMORE COSTA (RJ-156256E) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.800.149399-2 - ADEMILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o réu, tendo em vista as fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.036372-0 - EDYNARDO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) CASA E VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072455-8 - DAVID ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) 5º TRIBUNAL FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. Cite-se, em execução, na pessoa dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.100600-1 - MIRTES PRATES CARDONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JORGE LUIZ COSME DE ARAUJO AREOSA (RJ-136003E) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106407-4 - SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Sentença:.... DEIXO de receber os embargos por sua intempestividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154928-8 - IRACEMA ALBINO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tendo em vista as fls. 85, INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção(Intime-se a parte autora por OJA). \r\n\r\nProc. 2006.800.156001-6 - MAURICIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls.113 integralmente (quitação total). \r\n\r\nProc. 2006.800.179699-1 - MARIA JOSE BIGI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 244/250, bem como a certidão de fls. 253, remetam-se os autos a Secretaria da Eg. 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2006.800.181400-2 - MARIA ELIZABETE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CARTÃO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185947-2 - LEONARDO GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA DA COSTA GUEDES DE SOUSA (RJ-120545)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 19,94, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208402-0 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-132218)) X BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044328-6 - MARCOS LUIZ DE SOUZA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000) Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.049882-2 - GILMAR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X PLAMOR (PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL) (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056748-0 - ALVARO SARDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063016-5 - DANIELA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.081452-5 - IRANYR MARSICANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO REAL S\\A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Nada aprover, por falta de amparo legal; 2) Desentranhem-se os documentos originais anexados pela parte autora, devendo esta substituir os documentos por cáopia; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097458-9 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101868-6 - ANDRE LUIZ DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102660-9 - DENISE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108181-5 - MARIA DO RAZÁRIO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À Secretaria para certificar o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112515-6 - ROSA MARIA MONTENEGRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO O RECURSO. Após, o TJ, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.114759-0 - EDILSON DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252), Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116719-9 - FLORENCIO AUGUSTO CAMELO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126781-9 - CHARLES MENEZES SOARES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135938-6 - RAMIRO LUIZ ROLIM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.141500-6 - WANDA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825) Decisão:Considerando a certidão de fls. 95, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146974-0 - SIDNEY FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.153181-0 - IVAN MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.155610-6 - ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X SHOW DA INTENDENTE AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164677-6 - MARIA FRANCISCA MENEZES XIMENES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164716-1 - MARIA LAIS DOS SANTOS MORDOMO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164726-4 - GENIR BRUM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.164788-4 - JOÃO ANANIAS TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165460-8 - FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO ITAU S. A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.165691-5 - ANA DA SILVA ARAÚJO X BANCO ITAÚ SA Decisão:Tendo em vista o AR negativo de fls. 23v., aguarde-se por trinta dias para que a autora informe seu endereço e justifique, por documento, a sua ausência na Audiência de Conciliação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174264-9 - VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X ATL TELECOM LESTE S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada - eis que o dispositivo do ato decisário foi prolatado em congruência com a especificação do valor descrito no pedido do autor - e, portanto, deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.174574-2 - WAGNER CABRAL DE ARAGAO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 10:40 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.184289-9 - MARIA ONETE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X RITA MANHAMBUSCO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.189169-2 - CAMILA DA SILVA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195258-9 - ALEXANDRE FONHSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X TIM - TELEFONI CELULAR Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195333-8 - ADONIAS COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS E OUTRO Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195373-9 - ERIKA PEREIRA DE ALMEIDA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195384-3 - ERIKA PEREIRA DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195395-8 - MARCIO GOMES FERREIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195404-5 - MARCIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se por carta precatória; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195432-0 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PRECIOSO (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X BANCO RURAL S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.800.195436-7 - VALTER GOMES FERREIRA X CONPANHIA ESTADUAL DO GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053438-0 - WALLACE DA SILVA ROSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.092775-3 - ITAIR JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263) Despacho:Diga o exequente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.197362-3 - ADRIANO CUNHA X TELEBEL TELEC LTDA ME Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198393-8 - MARCIA GRAVINO RIBEIRO E OUTRO X VINICIUS VILLA FORTE WLENSKOSKI E OUTRA Despacho:Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.088318-3 - MARCO AURELIO MARCHESI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.089330-9 - MARIA DOS REMÉDIOS NUNES SERRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111415-4 - MAURI ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X SERGIO RIBAS Despacho:Comprove a titularidade das contas, por documento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107827-0 - VALERIA TAVARES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X MARY FERREIRA TORRES Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante acerca do cumprimento de fls. 41. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.049897-9 - ALINE SANTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). MAURICIO MUSSALLI CORDEIRO (RJ-160710E)) X MÉTODOS CONCURSO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2004.800.168563-5 - YARA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro, tendo em vista que assiste razão ao contador, considerando que a multa começa a incidir a partir de abril/05, na forma da sentença de fls. 94/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.082437-0 - CELIA ALMEIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106890-9 - MAURICIO FIGUEREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968) Decisão:1) E-se mandado de pagamento e, em nome da parte autora em relação ao depósito de fls. 167 (multa), e, tendo em vista que a advogada dativa que fez as contra-razões não está mais neste Juizado Especial Cível, e que as advogadas dativas (Dra. Amália e Dra. Andréa) têm atuado constantemente na fase executória, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 150,00, para cada uma, em relação aos honorários (fls. 123); 2) Fls. 170/173 - Nada a prover em relação à multa anterior a abril/07, conforme já decidido na sentença de fls. 165; 3) FLS. 176/177 - Entretanto, não assiste razão ao réu acerca da execução dos meses subseqüentes, eis que a execução foi fixada em R$ 200,00, tão somente, em relação aos meses de maio/07 e junho/07, conforme constou na referida sentença (fls. 165); 4) Desta forma, tendo em vista a alegação de que a ré continua descumprindo a obrigação de fazer, venha planilha de cálculo da multa referente aos meses a partir de julho/07... \r\n\r\nProc. 2006.800.088207-3 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 413,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186291-4 - EVE DE ARRUDA BARROS DIAS X ABN AMRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SAYURY SENNA MELLO YOKOYAMA (RJ-155809E) AO AUTOR E/OU SEU PATRONO PRA DAR QUITAÇÃO TOTAL (OU NÃO) NOS AUTOS DESDE QUE COM PODERES PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.078667-0 - VANIA PEDROSA DE OLIVEIRA RIOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) PORTO SEGURO SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279) Despacho:1) Venha nova planilha de cálculo tendo em vista que a citação foi em 29/06/07; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096406-7 - MARIA CELESTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MATOS ALVERNAZ (RJ-145372)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA ASSINAR A PROCURAÇAO NOS AUTOS - FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2007.800.195479-3 - EVANGELINA MARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X ETINA RAUBER E OUTRO Decisão:Cite-se por AR, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.195492-6 - BRUNO CESAR XAVIER VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X VIVO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.199450-0 - MARCELO TEOTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Ao Réu.(48h) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045201-9 - KATIA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959)) ACS 2005 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 39/42 - Nada a prover, posto que a parte interessada optou pelo rito da Lei 9.099/95, que não admite dilação probatória e atos incompatíveis com a celeridade processual. Daí, é inaplicável na sistemática dos Juizados a súmula 47, do Tribunal de Justiça, que diz respeito aos processos admitidos na via comum. Ao contrário, aplica-se a regra do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95; Então, indique a parte autora, pela última vez, bens passíveis de penhora ou se deseja a expedição de carta de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - RAFAEL BADAUE CORREIA CONTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392), Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 106, item 2, oficie-se na forma requerida às fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2006.800.002800-1 - CENTERMAQ- COMERCIO DE MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). ALEXANDRE GUTERRES (RJ-140038E)) ITALIA TRANSPORTES LTDA, Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (RJ-023189), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038083-3 - ANA PAULA CORDEIRO DUARTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092876-0 - LEIDIANA LUIZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X IBI BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cite-se em execução na obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.136263-2 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Proceda-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169195-0 - DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065) Despacho:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls. 138, ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194277-6 - LUIZ AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AO AUTOR PARA ASSINAR OS TERMOS DE QUITAÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.007447-5 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X BANCO SANTANDER / BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro os cálculos de fls.104 , tendo em vista que não deve haver correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários-mínimos, bem como Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 3) Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.800.010257-4 - FERNANDO ALONSO FONTES (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021212-4 - NILMO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento(fls. 50). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032155-7 - MARIA MANOELA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Proceda-se o Leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.046003-0 - LEANDRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:1) Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076152-1 - ANTONIO PINTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.000,91, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080781-8 - ROBERTO ADILSON MAUÉS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108390-3 - BIANCA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.114043-1 - JOSIMAR DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.119574-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.122798-6 - ZILMA SEVERIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.132965-5 - MARIA ACINETH AYRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ABREU E SILVA (RJ-115700)) X CLARO-OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL-BCP S/A-ATL OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 56,32, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136175-7 - MARIA CLOTILDES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139166-0 - RENY CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140471-9 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se o autor para dizer se o réu cumpriu TODA a obrigação. Em caso positivo, apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147629-9 - JOÃO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 1.950,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149436-8 - LEDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando o pedido de restauração dos autos, cite-se a ré para contestar o pedido em cinco dias, na forma do art. 1.065, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.150251-1 - MARCIO MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X UNIAO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.151309-0 - BRUNO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido. 4) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.153525-5 - MARCIA BEATRIZ DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155053-0 - VALBER SOUZA PARGA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X METRÔ RIO S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.158636-6 - ROBERT MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X LOSANGO LTDA. Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 30, indefiro a devolução do prazo; Nada a prover em relação a intimação da ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sendo que a própria parte autora pode diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2007.800.165361-6 - SONIA MARIA ELIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.174092-6 - GILVAIR SIRQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195485-9 - CARLOS ARNAUD BALDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195505-0 - MARINALVA PORTUGAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X TELEMAR NORTE LESTE (OI) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195553-0 - FREDERICO RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195560-8 - JOHANN IRVING LUPORINI SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (RJ-132272)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195563-3 - FILIPE FIGUEIRA MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195569-4 - ANDREIA CRISTINA SECILIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.195617-0 - JOSÉ CARLOS MESSIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X ALBERTO ALENCAR GRANJA Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195619-4 - CARLA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA MAGALHÃES (RJ-119356)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195625-0 - FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X TIM CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2007.800.195653-4 - HELAINE SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X RH GROUP - ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.195658-3 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERRIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195794-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.056606-0 - NOEMIA DE SOUZA MEDEIROS X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Despacho:Venham as cópias das últimas contas pagas, sem que os respectivos comprovantes de pagamento impeçam a análise de todo o documento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.001588-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) autos desarquivados, aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.800.030746-5 - PAULO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Apesar do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC,e que determina que o mandado de pagamento seja expedido em nome da parte autora,DETERMINO que este instrumento seja expedido em nome do autor ou de seu patrono, se houver poderes para tal, por ordem do Aviso de no 619/06, da d. CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042422-6 - ADEMILSON DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). DANIELA NORONHA LOUREIRO DE SOUZA (RJ-120295)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.427,37, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089456-5 - ABRAAO MARCIO DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). FRANCISCO DA CUNHA CRESPO JUNIOR (RJ-154974E), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E), Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) CENTRO DE ESTUDOS COMPLETIVOS Despacho:Esclareça o autor quanto ao valor que pretende ainda executar, tendo em vista que o bem foi avaliado em R4 1.200,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.099631-3 - MARIA LUCIA LIMA BAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136695-7 - HERMANN PINHEIRO HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.055171-8 - LURDES TEREZA D`ELLA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.062973-2 - JOSE ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X MASTER CARD - ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por precatória, se for o caso; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096896-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:1) Indefiro os cálculos de fls. 88/91, tendo em vista que, além do depósito de fls. 44, há depósito às fls. 53 e 85; 2) Indefiro a multa de 10%, eis que não determinada anteriormente; 3) Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.121222-1 - PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 634,62 sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140850-4 - SILVIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Remetam-se os autos ao i. contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.158604-2 - MARCOS JOSÉ DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 211/213 - Indefiro, tendo em vista que o Agravo não suspende o curso do processo, salvo decisão inequívoca do Relator; Fls. 214/224 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.159984-0 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.800.194717-8 - JANAINA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Venha planilha de cálculo; 2) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007540-6 - CARLOS CESAR PIRES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \" Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.028971-6 - DILCINEA MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.800.047353-9 - NISA MARIA SUCENA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.066367-5 - DEISE SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DELAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo a desistência do recurso de fls. 65/68; Cumpra-se fls. 64, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.800.073570-4 - PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se o devedor, através de D.O, para pagamento no prazo de quinze dias, no valor de R$ 2.280,00, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080935-9 - NOIR VIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054), Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIMARÃES (RJ-158810E)) BANCO ITAU, Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.090263-3 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542)) BANCO ABN AMRO REAL S. A. Decisão:1) Informações em separado; 2) Tendo em vista a certidão de fls. 50, revogo a decisão de fls. 43; 3) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.119321-6 - HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A - TELESP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.136809-0 - ANA CAROLINA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1) Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2) Indefiro a multa de 10%, tendo em vista que não foi determinada anteriormente; 3) Cumpra-se fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.800.165677-0 - ROSANE DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Comprove a parte autora, por documento, o endereço da parte ré. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183648-6 - SAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.195495-1 - MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X LIGHT Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195578-5 - HENRIQUE SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X EDITORA ABRIL S/A Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.195700-9 - ANGELA MARIA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nId: 476922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.103444-8 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185092-6 - ROSEMERE ALBERTINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 15h15min. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122240-0 - ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X JOAO XAVIER BORGES FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 16h15min. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.108919-6 - JORGE LUIZ PASSOS SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146943-6 - ADEILTON GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). VIVIAN GOMES AYACHE (RJ-149124E), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADÉLIA PESSANHA DA SILVA (RJ-149870E), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.180564-3 - VITOR JORGE GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MANOEL HENRIQUE DE ANDRADE (RJ-150325E) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013900-7 - JOSÉ CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E)) PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.070506-2 - JULIANA BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085035-9 - GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1- Remetam-se as informações em separado ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos. 2- Reconsidero a decisão de fl. 82 e recebo o recurso interposto pela parte autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe JG. 3- Ao recorrido. 4- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.108548-1 - SILVIA FERNANDES RAINHA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei (certidão retro), ressaltando a razoabilidade do prazo deferido por analogia ao Artigo 42, parágrafo 1º da lei 9099/95; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Int. À parte ré, para a comprovação do depósito, sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.188114-5 - EDUARDO LUCAS FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.005252-0 - PAULO ROBERTO GOMES PAIM (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 14h30min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010293-9 - SILVIA PATRICIA FROTA MORALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250), Dr(a). LUIZ GAETANO MAGNELLI (RJ-047724)) BANCO SANTANDER BRASIL, Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.086531-5 - VICTOR NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) HOUSE CENTER MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTRO, Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ANNELISE DE LIMA CARVALHO (RJ-091555) Decisão:Esclareça-se (fls.190), considerando fls.161/162). Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.065875-0 - ANTONIO CESAR CASTRO DE SORDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439), Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.081920-4 - BERENICE PINHEIRO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.126, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113078-9 - JORGE LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) DIX ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884) Despacho:Venha planilha detalhando a diferença pretendida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.028097-8 - ISRAEL MYNSSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125066-0 - ALINE CAMPOS BETTIS MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ASSISTENCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.134886-6 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Int. a comprovação do depósito... \r\n\r\nProc. 2006.800.148548-1 - FERNANDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELETRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.163013-4 - RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). PATRICIA SÁ ESTEVES (RJ-145807E)) BANCO ABN AMRO REAL S. A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.013831-3 - GABRIEL FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Decisão:Fls.74, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013851-9 - MARCOS ROBERTO MEDINA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.020202-7 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TICIANA DUTRA ABREU LIMA (RJ-145994)) COPARK SANTA LUZIA LTDA, Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022456-4 - ADALBERTO DE ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069863-0 - CARLOS AUGUSTO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.078598-7 - SUELY CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.081107-0 - FABIANO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.096380-4 - NOEL DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978)) X SHIVATUR VIAGENS E TURISMOS LTDA Decisão:Fls.49: nada a prover. Providência cabível a parte. Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106460-0 - WALLACE JESUS PANAZIO X VANCOUVER PNEUS Decisão:Fls.33: nada a prover, considerando a divergência de datas (fls.34 e 29). Cumpra-se (fls.31). Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.109995-9 - GERALDO JOSE ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PATRICK ESTRUC MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-158919E)) HSBC BANK BRASIL Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.121622-8 - MARLENE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). RENATO DE CARVALHO BRITO (RJ-162997E)) CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES BARCAS S. A, Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125494-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO SANTANDER S. A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126507-0 - REGIO DE FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls.87, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126549-5 - ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.130441-5 - GUSTAVO ALBERTO XAVIER BÜHLMANN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131491-3 - ADERBAL VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.134660-4 - CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139430-1 - ALBERTO JOSE FILGUEIRAS GONÇALVES X CO-RIO - COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN- AMERICANOS Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143235-1 - ALMIRO ELEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143714-2 - AMELIA REGINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.147073-0 - MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.151144-5 - LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES BARBOSA (RJ-144602)) X BANCO HSBC Decisão:E. M. Pagamento. Fls.29, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155794-9 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159197-0 - LUIZ CARLOS LESSA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.161786-7 - WAGNER DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166554-0 - ANDREIA FRANÇA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.169401-1 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Considerando a data do depósito (fls.25), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172144-0 - JEANETTE ELPERN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X COMPANHIA AEREA IBERIA Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008, às 13h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.188799-8 - FABIO DE ALMEIDA WANZELER (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 29/04/2008, às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.194170-1 - EUNINA EULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X BRADESCO SAÚDE S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.29). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195006-4 - SALVADOR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X BANCO BRADESCO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.199463-9 - FÉLIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 15h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.000142-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X OTICAS DO POVO Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.003049-3 - FRANCIS MARY MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2008.001.014686-0 - NELY FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Regularize-se a inicial. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.020897-5 - ELAINE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). THIAGO MACHADO BIJALBA (RJ-133746E), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.165300-2 - FABIO DA SILVA BAIENSE X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.080123-0 - ALUANI CARDOSO CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.028290-2 - MAURO PINHEL DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028391-0 - DIMAS EDALMO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X DJALMA ALENCAR ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035730-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO VELASCO VELOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079875-1 - ROBERTA CORI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Designe-se data. Int. Cite-se/ Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.100673-8 - GENILDO GENIVAL DA SILVA X ARLETE RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/04/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.103736-0 - MARIA JOSE DA SILVA X MOTOROLA Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 14h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.110778-6 - WANDA CASTRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.110778-6 - WANDA CASTRO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Sem efeito (fls.100). Regularize-se (fls.94/96). Int. Decorrido o prazo legal, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.126828-9 - JERONIMO RODRIGUES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X COMPRA CERTA Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2008, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.129665-0 - EVERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.140787-3 - BENEDITO DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.141873-1 - DOROTÉIA GOMES DE SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.141992-9 - HENRIQUE TOMÉ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X OI TNL PCS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2008, às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.146893-0 - THEREZINHA DE JESUS VIANNA MAUAD X UNIMED Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157874-6 - JORGE FERNANDO OMONTE SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BEL S/A - CLARO E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 02/06/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.160206-2 - DIONESIO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BRASIL TELECOM Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166104-2 - JOÃO BATISTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Fls.31/38: À parte autora. Int; Fls.30: À parte ré. Int. Após, certificando, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.168659-2 - DARLAN RAMOS DA SILVEIRA JUNIOR X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.170290-1 - VALERIA MARIA CARVALHAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176052-4 - ELZA MARIA PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191197-6 - FRANCISCO JOSÉ DE JESUS CARRERA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.194832-0 - SELMA PEREIRA DA CRUZ X LOSANGO PROMOÇÕES, (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC... Quanto a pagamento, se não realizado no prazo acordado, multa de trinta por cento (-30%-). Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195164-0 - HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.28). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.195423-9 - RITA RIBEIRO ASSUNÇÃO X LIGHT Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.17), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.063316-2 - ARMANDO LEITE BARROSA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.084891-0 - ALESSANDRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nId: 476923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476931": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054372-1 - KATIA REGINA GOMES DA SILVA X ASSIM Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054379-4 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054385-0 - AIRTON DOS SANTOS X ROSA MARIA CRUZ MAFRA E OUTROS Despacho:R.A. Cumpra-se, servindo a presente como mandado e a cópia como contra-fé. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.169414-6 - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384), Dr(a). MARIA ROSANE MENDES (RJ-136860E), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) LUZIA VILAS BOAS DA SILVA, Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.193975-5 - RICARDO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BERENICE GALVÃO VALENÇA Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.013773-4 - IVAN BRUM DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066092-3 - VILMA ANTONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104765-0 - ESTHER SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117433-7 - JOSÉ FERREIRA NETO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ( CERTIFICO QUE REMETO À REPUBLICAÇÃO , UMA VEZ QUE NO DO DE 04/03/08 NÃO CONSTAVA O PATRONO DO RÉU) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR O VALOR REMANESCENTE SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.122901-6 - JOÃO EVANGELISTA DE AMORIM X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172198-1 - JORGE RUI NUNES GOMES X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPONENTE Despacho:Renove-se a diligência de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.800.192211-1 - TADEU GOMES DE SOUZA X SER HUMANO ASSESSORIA E GESTÃO DE RECURSO HUMANOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 30 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.193974-3 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO CÉDULA S/A Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.055237-0 - WALLACE GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X UOL E OUTRO Decisão:I) Diante dos argumentos apresentados, reconsidero o despacho de fls. 33;II) Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a 2ª ré (Banco Itau) retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117526-3 - LAURO BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X RIO 10 ASSESSORIA DE TITULOS VENCIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Despacho:I - Diante da certidão de fls.29, revogo o despacho de fls.28;II - Aguarde-se a audiência já designada; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.152485-0 - (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.800.058194-2 - ALVARO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO CACIQUE S\\A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Expeça-se novo madado de pagamento em nome da ré e de sua patrona. \r\n\r\nProc. 2006.800.162924-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005889-5 - VIRGINIA PIZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709)) BANCO SANTANDER S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.029760-9 - MARIZA DE SOUZA TURQUES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.052175-3 - JOSE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diante da certidão de fls 78 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055836-3 - RUTH HELENA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o réu sobre certidão de fls.77. \r\n\r\nProc. 2007.800.067188-0 - MARIA CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.084123-1 - CLAUDIA CARDOSO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X POSTO RIO NOVA PARADA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Diante da certidão de fls 51 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.800.108498-1 - RODRIGO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124), Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111819-0 - DIRCE VELLOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CASA & VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da 2ª ré;II - Defiro a substituição processual em relação a 3ª ré, anote-se onde couber, oficie-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.800.122802-4 - MONICA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor sobre fls. 96 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.122866-8 - SANDRA MARA GONZAGA NASCIMENTO NARAZERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls 71 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134243-0 - EUGENIO SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante da certidão de fls. 42, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134284-2 - CARLOS CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique o cartório, o nome de qual patrono da parte ré constou na publicação da sentença de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.800.146590-3 - EMILSON JOSÉ BOECHAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164420-2 - MARCELO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X C&A MODAS LTDA. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167319-6 - RONALD DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.169735-8 - GAUDENCIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR (RJ-125526)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169763-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X WAL-MART BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170020-5 - HELEN ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 39/52 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171747-3 - WAGNER ROBNEY MALHARD (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173972-9 - ERIVALDO CLEMENTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são providos para que seja sanada a divergência apontada no sentido de que os danos morais corretos são os que constam no dispositivo, qual seja R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.174527-4 - MARCIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Despacho:Fls. 29, expeçam-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.175314-3 - SUZI DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-146513)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA (RJ-143513E) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 76/98 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175633-8 - ROSA TAVARES MAGALHÃES X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Homologo o pedido de desistência manifestado pela parte autora e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178527-2 - ALEX SANDRO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184743-5 - DIRCE FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:Indefiro o pedido de expedição de ofício pois trata-se de ônus da parte, venha o novo endereço da parte ré em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190916-7 - MARLENE MARIA OLIVEIRA DE FRANÇA X VIVO S/A Despacho:- I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.190932-5 - CECILIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BANCO ITAÚ Despacho:Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.191081-9 - CLAUDIA TAVARES MATHIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTROS Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191643-3 - TANIA SUZI DE JESUS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria \r\n\r\nProc. 2007.800.191889-2 - ALESSANDRA NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191898-3 - BRUNO MAURICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JEAN DIAS DA SILVA (RJ-107312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191936-7 - MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.192497-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CREDICARCITI S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193747-3 - DARCY XAVIER CORREIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193841-6 - DORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X DIRECTO GALAXY DO BRASIL Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193869-6 - RAFAEL DIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ROSILANE DA SILVA CAMARA E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto ao alegado;II - Em caso positivo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei;III - Em caso negativo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.194085-0 - SEVERINO ANULINO IZIDIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.194388-6 - ROSANGELA DELMAU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X BRADESCO VISA Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041952-9 - BIANCA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.045299-5 - MARIA DJANIRA DA CRUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte no serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051969-0 - GILMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X BANCO INDUSTRIAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054141-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054157-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.054850-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LEMOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.055925-0 - ANTONIO NERIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056033-0 - MOISES DA SILVA SANTOS X GEAP - FUNDAÇÃ DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056253-3 - ROBERTO OLIVEIRA COSTA X BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.056459-1 - LEONARDO DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056524-8 - VALTER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o perigo de dano irreparável, se fazendo necessária a intervenção médica prescrita, sendo abusiva qualquer cláusula limitativa ou recusa infundada, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré autorize o procedimento de ressecção endoscópica da prostata, bem como os demais procedimentos prescritos necessários para o pronto restabelecimento da saúde do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se por OJA. Dê-se ciência da presente decisão para a 2ª ré, através de OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.043048-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863), Dr(a). DANIELA ARANTES RESENDE (RJ-127693), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOÃO VICTOR DINIZ GONÇALVES DE MELLO ALVES (RJ-153139E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.800.209085-8 - AILTON ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os Embargos à Execução, ao embargado, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.097177-1 - JUÇARA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: Diante da certidão de fls 131 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102531-9 - ROBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Diante da certidão de fls 111 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112514-4 - DANIEL DE AGOSTINIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.120203-5 - RONALDO FELIPE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias para o autor justificar sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122961-2 - CRISTÓVÃO COUTINHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da certidão de fls 71 verso, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141951-6 - JOÃO MATHEUS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.143454-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145232-5 - LILIANE RUFINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diante da certidão de fls. 75, publique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.145737-2 - ANADIR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648), Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Despacho:Anote-se onde couber, certifique o cartório quanto ao alegado na petição de fls.73 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.800.149402-2 - JULIO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 56/58 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152783-0 - ANA PIA GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154052-4 - TERESINHA FEITOSA MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157063-2 - SIMONE DA CONCEIÇÃO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157212-4 - FLAVIO HENRIQUE PARAGUASSÚ BRAGA (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). TANIA MARIA TOGI TEIXEIRA (RJ-037850) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163195-5 - VALENTINA CASARIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 77/83 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165960-6 - RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo o recurso de fls. 68/82 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.184231-0 - ODALEA SABINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X IBI ADM- E PROMOTORA DE VENDAS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.188907-7 - LIN DA LUZ ALVES DE ARAUJO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192222-6 - PAULO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.800.192246-9 - ADAIR DA SILVA BRITO X TELEMAR S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n.f. do art.51, I, da Lei 9099/95. Para análise do pedido de isenção de custas, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.193151-3 - MARCOS AURELIO LEÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193685-7 - JOSE JORGE DE AZEVEDO MAGALHAES, X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193744-8 - JOSE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2007.800.193799-0 - ADRIANA GALDINA SOARES GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193829-5 - JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CARTÃO DE CREDITO CREDCARD CITI Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.193945-7 - MARILENA ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783)) X CASA & VIDEO (MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. ) Sentença:Homologo, por sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.055712-4 - JOSELITA SANTOS OLIMPIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se a sua filha é beneficiária d plano de saúde ou sua dependente, posto que incabível representação em sede de Juizado. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055899-2 - IRAPUAM DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela para que a ré restabeleça em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050085-0 - MANOEL BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nPORTARIA XXVII JEC Nº 01/2008Designa o Representante da Administração Superior (RAS) e o seu substituto O JUIZ DE DIREITO DO XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer e modernizar a gestão, a fim de implementar, na unidade, sistema integrado de gestão;CONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna;CONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,RESOLVE:Art. 1º Designar Eliza Monteiro Guerra, Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/27622, como Representante da Administração Superior (RAS), e Roberto Alves de Oliveira Junior, substituto do Responsável pelo Expediente, matrícula nº 01/28170, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:a) assegurar que os processos de trabalho da unidade sejam estabelecidos, implementados e mantidos;b) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da unidade, bem como qualquer necessidade de melhoria;c) acompanhar as auditorias de gestão na unidade; d) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Rio de Janeiro, 04 de março de 2008.Leonardo Cardoso e Silva Juiz de Direito XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nId: 476931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizados Especiais Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.162821-0 - MASAHIKO NODA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.036.114-9 - FLÁVIO FARIA RIBEIRO (ADV NELSON ARRAES FILHO - OAB/RJ 85.274) X LEANDRO NOGUEIRA ROCHA LINS: \" Venham as custas para desarquivamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 476915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.070839-5 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X MARA LUCIA LEITE CORREIA Foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para 03 de Abril de 2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2008.001.040057-0 - (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X VANESSA BARTHOLOMEU DA SILVA SANTOS) Pela designação de AP, visando à conciliação entre as partes, após o que dirá o MP sobre a queixa-crime ofertada. Saliente-se que a procuração de fls. 08 deverá atender ao dispositivo no art. 44 do CPP, devendo, para tanto, ser intimada a querelante. \r\n\r\nId: 476916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476917": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2006.800.157276-6 - TANIA MARIA SARKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.800.133869-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-130574), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776)) X SERGIO ROJAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617) \"Ao advogado da vítima para se manifestar sobre o laudo de sanidade mental.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.116528-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X YEKA DE YPANEMA MOBILIÁRIO DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:Compareça em Cartório para ciência da certdião supra em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.025575-2 - IGNORADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE LUDOLF ROSSI (RJ-138295), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). RAFAEL FAGUNDES PINTO (RJ-141106), Dr(a). EDUARDO MEDALJON ZYNGER (SP-157274) Decisão:Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 476917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476918": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2006.800.188006-0 - CELSO AMARAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MOREIRA LOPES (RJ-132071) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.066615-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X GILSON DA SILVA PINTO) Decisão:Após a análise necessária dos autos verifica-se que o presente feito foi arquivado por força da determinação exarada à fl. 19v, após o pronunciamento da vítima em sede policial, que expressamente manifestou o desejo de não representar contra o autor do fato (fl.11). Assim, cumprido está o ofício jurisdicional deste Juízo de Direito, sendo certo que as postulações indenizatórias deverão ser formuladas junto Órgão Jurisdicional competente. Arquive-se o feito. \r\n\r\nId: 476918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.204.001722-0 - DULCINEIA CARVALHO, Testador: ALOISIO THIMOTEO DA SILVA, Testador: MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Ao autor (autos desarquivados) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.204.005023-6 - PEDRO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CLIMERIO ROCHA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Dê-se à causa um valor, emendando a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008724-3 - CHRISOLITA MARIA JESUS CIDREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RYNALDO GONÇALVES CIDREIRA Decisão:Indefiro o pedido ora formulado eis que estranho ao feito, que se trata de alvará judicial, devendo o mesmo ser efetuado através da via apropriada, se assim entender a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.003565-8 - VERA LUCIA DE LIMA SZABO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X IZAURA AUGUSTA DA SILVA LIMA Despacho:À requerente, para o pagamento do imposto devido, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.004700-6 - DORA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: SERGIO HONERO MORAES GODINHO Despacho:Dê-se à causa um valor, na forma do art. 282, V, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.Recolham-se as custas, no mesmo prazo assinalado, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Esclareça o pedido formulado ante o que consta da inicial e dos documentos acostados à mesma, em se tratando de pessoas distintas das informadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.004710-9 - TATIANA DORIA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X Falecido: ARISTIDES SOLANO DE ANDRADE NETO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Oficie o Cartório à(s) instituição(ões) financeira(s) e/ou bancária(s) indicada(s) na inicial, a fim de remeter(em) o(s) saldo(s).Oficie-se ao órgão previdenciário ao qual estava filiado o falecido para que informem sobre a existência de eventual dependente ou beneficiário do mesmo.Uma vez que a certidão de óbito do falecido é omissa quanto à existência de filhos e bens a inventariar, venha por termo tal afirmação, declarando-se a requerente como única herdeira, conforme alegação da inicial.Dê-se vista ao Estado, se não prevista a isenção tributária, nos moldes da Lei Estadual nº 1.427/89.Após, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, se intervenientes.Int. \r\n\r\nProc. 2008.204.004759-6 - ELIZABETE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA LEAL (RJ-102617)) X Falecido: SOLANGE SENRA DA SILVA Despacho:Ante os termos do art. 1784 c/c os arts. 1991 e 1997 do Código Civil bem como aos termos do art. 993, IV, \"f\", do Código de Processo Civil, esclareçam os requerentes o procedimento de alvará judicial ora requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.005211-7 - CARLOS ANTONIO SIQUEIRA NICOLINO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X CASA E VIDEO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos. Oficie-se ao Distribuidor, comunicando-lhe a conversão.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Esclareça o pedido de citação de Banco Itaucard, uma vez que o mesmo não consta do pólo passivo da ação, sob pena de indeferimento, no mesmo prazo acima assinalado, emendando-se a inicial, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009721-2 - MARINA ROCHA TRINDADE X HILDEBRANDO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 56. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.010233-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOELMA LOLOBRIGIDA GONÇALVES VIEIRA Ao autor para recolher as custas referentes a expedição da carta precatória:Campo 24: 1102-3(*)Campo 36: 23,73 (*) Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno (***)Campo 26: 1104-9 (***)Campo 38: R$ 9,12 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.011449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CHARLES DE ALMEIDA A parte autora sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) REPUBLICAÇÃO: ...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento, em favor do Condomínio Autor, das cotas condominiais de julho de 1998 até janeiro de 2002, incluídas as prestações vincendas, na forma da fundamentação supra, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, correção monetária a partir do vencimento, e multa convencional. Condeno, ainda, a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2008.204.001509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X MARIA APARECIDA PITANGUI Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14 de maio de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.004793-6 - JULIO CESAR FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 12 de maio de 2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.005081-9 - BENILSO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, I, do CPC e em função do valor dado à causa, o rito do feito a ser seguido é o sumário. Assim, converto o rito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor e anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000008-3 (14639) - COOPERATIVA HABIT DO EST RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X DAYSE LUCIDE BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Esclareça a parte autora sobre eventual prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:FLS. 173 e 183 - Defiro \r\n\r\nProc. 2001.204.000320-5 (16677) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ANDREIA REGINA PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) FOI DESIGNADO O DIA 08-04-08, às 12 horas no Átrio do Fórum para realização da Praça do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001099-4 (17373) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRETSIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:fls.135 e 159 - Defiro \r\n\r\nProc. 2001.204.001099-4 (17373) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRETSIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO MAXIMO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Foi designado o dia 08 de abril de 2008, às 12 horas para realização da praça do imóvel penhorado, no Àtrio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.204.009292-2 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 103, eis que lançada por equívoco, porque não observada a sentença de fls. 65.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000428-3 (17321) - RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Reconsidero, em parte, a determinação de fls. 200, uma vez que a executada já se encontrava ciente da penhora, conforme fls. 196v.Certifique-se eventual apresentação de impugnação à execução.Após, diga a exeqüente, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.204.011861-1 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X DELY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Despacho:Prossiga-se o feito, já que não há motivos para suspender a execução ante a documentação acostada aos autos, que demonstra o indeferimento da liminar mencionada em mandado de segurança.Certifique o cartório se a decisão de fls. 236 foi cumprida pela parte devedora e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.204.015117-6 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOAO CLARINDO MARÇAL NETO), ODILEA GOMES SANT'ANNA Decisão:Cumpra-se a determinação de fls. 51, lavrando-se o respectivo termo de penhora.Após, intime-se a parte executada para ciência e para que se inicie o prazo para embargos nos termos da Lei 5.741/71.Caso requerida, expeça-se certidão ao Registro de Imóveis para a devida anotação do gravame. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012568-4 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A parte autora sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) REPUBLICAÇÃO: Faça o impugnado a prova de que nas demandas de fls. 05 e 19 teve o benefício da gratuidade de justiça.Após, ao impugnante.Em seguida, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004823-0 - WASHINGTON GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nos termos do art. 275, I, do CPC e em função do valor dado à causa, o rito do feito a ser seguido é o sumário. Assim, converto o rito para sumário. Comunique-se ao Distribuidor e anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.013329-8 - LIGIA TORRES BESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao perito sobre a impugnação ao laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001029-7 - CLAUDILUCIA TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004994-5 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12 de maio de 2008, às 15:15 horas.Uma vez que a parte ré já se encontra citada, tendo havido exceção de incompetência deferida no juízo anterior, a presente audiência é tão somente para que a ré apresente sua contestação, em respeito ao rito sumário.Intimem-se por DO na pessoa dos seus advogados ambas as partes.Atente o cartório para a troca da capa dos autos, uma vez que o rito do feito é o sumário, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005441-2 - TEREZINHA DE BARROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial para adequação do pedido ao valor da causa, especialmente o pedido do item 30, \"e\" da peça exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.204.005062-5 - EDUARDO DOS SANTOS SELLERI (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, ante o pedido de prova oral, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.006954-3 - SOLANGE GUIMARAES STEMBACK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO STEMBACK Decisão:Homologo os cálculos para pagamento do imposto, na forma do art. 1.013, § 2º do CPC. Inscreva-se.À parte interessada para o pagamento do imposto devido e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.002659-1 - ROSEMARY MACEDO RIBEIRO TERRA X NELSON TEIXEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012773-5 - Inventariante: IRANY DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Decisão:Venha de todos os herdeiros a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.005022-4 - JUREMA DOS ANJOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDA CALDAS DOS ANJOS Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.005387-0 - DEOLINDA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MOURA DE MELLO Decisão:Venha do outro herdeiro a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.204.004997-0 - FERNANDO DIAS FUNCHAL (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Prossiga-se o feito.Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000957-1 - JOSEFA BATISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.004016-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010725-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMANTA CRISTINA CAZETTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014415-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVA MARIA DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.005411-4 - JUREMA GONÇALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X COOPER RIO DA PRATA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, ante o pedido de produção de prova testemunhal, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção de tal prova. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.004685-3 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.004898-9 - MARIZA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X MERCADAO POPULAR - MANIA DE GANHAR PROMOÇOES FEIRAS E EVENTOS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o pedido de provas e o rito do feito que é o sumário, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043668-9 - ANA PAULA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Considerando o princípio constitucional da efetividade da prestação jurisdicional e considerando que este juízo, por regra de experiência advinda do curso de outros processos cuja parte executada é a mesma que a destes autos, tendo verificado que a penhora da renda diária é meio ineficaz para a persecução do resultado final da execução que é satisfação do credor, reconsidero a decisão de fls. 277 no que tange à expedição de penhora da renda diária e determino que seja expedido mandado de penhora dos créditos pertinentes à executada na FETRANSPOR, que funcionará como depoistária do bem penhorado e deverá proceder à transferência dos valores bloqueados à disposição deste juízo em conta judicial no Banco do Brasil.Expeça-se o respectivo mandado de penhora e, no mesmo ato, por medida de economia processual, intime-se a FETRANSPOR da penhora realizada, com as respectivas cópias necessárias para a consecução do ato. \r\n\r\nProc. 2006.204.012155-0 - JOSEFA PEREIRA DE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher 50% das custas processuais.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56 (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 18,23 (***)Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2.480,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.204.001879-1 - SUELI DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Retire-se o feito de pauta.Custas e honorários na forma acordada. \r\n\r\nProc. 2008.204.004815-1 - DULCE BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.004884-9 - JEFFERSON FRANÇA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.005110-1 - CRISTIANE TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para:a) adequar o valor da causa ao valor do pedido;b) adequar o feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que o rol de testemunhas trazido aos autos não observa o previsto no art. 407 do CPC.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.004418-8 - WILLIAM CARLOS RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.012636-4 - IVETE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO OFTALMOLOGICO REALENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nId: 476984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476985": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS - RJ133409 \r\n\r\n2005.204.012209-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGABRIELA PAULO DE OLIVEIRA - RJ144748 \r\n\r\n2006.204.012018-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.204.015690-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n1992.204.000479-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA - RJ103108 \r\n\r\n2006.204.001972-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2006.204.007292-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA - RJ097435 \r\n\r\n2007.204.010869-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS - RJ045193 \r\n\r\n1983.204.000010-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nROBERTA RIBAS SALDANHA - RJ154395E \r\n\r\n2003.204.002403-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nJORGE REIS FERREIRA DA SILVA - RJ156202E \r\n\r\n2007.204.011278-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n1996.204.000045-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ078607 \r\n\r\n2008.204.002568-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2006.204.003191-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA - RJ039510 \r\n\r\n1999.204.000178-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nÁQUILA STEPHAN GOMES - RJ091528 \r\n\r\n2000.204.000167-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MANGINI ANTONELLI - RJ039457 \r\n\r\n2006.204.001209-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2006.204.015551-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.204.015566-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n2003.204.003305-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA - RJ086611 \r\n\r\n2002.204.042235-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL - RJ094604 \r\n\r\n2000.204.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2003.204.002828-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2005.204.012194-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2006.204.011439-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2004.204.010928-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO MAIA DE OLIVEIRA - RJ135361 \r\n\r\n1985.204.000254-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARLY THEREZA DE ALMEIDA - RJ021859 \r\n\r\n2005.204.010324-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MONTES - RJ150575E \r\n\r\n2006.204.010180-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2000.204.000503-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2000.204.002293-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n2004.204.005344-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2004.204.013857-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 476985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476986": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011751-7 - MARIA DA CONCEICAO MAURICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X JORGE RODRIGUES SOUTO À requerente sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.003142-0 - CASSIO LEONARDO TORRES ATTIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL DA SILVA (RJ-030304)) X MARCOS ANTONIO ATTIE Ao requerente para retirar mandado, pronto, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.003401-8 - ALMIREIDE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434)) X JOSIAS LEITE DA SILVA A AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004171-0 - BRUNA FERREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X UBIRAJARA MARTINS LYRIO Às requerentes sobre alvará pronto p/ retirar em cartório. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007273-0 - MANOEL FERNANDO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727)) X ANA VIEIRA MOREIRA AO AUTOR SOBRE FORMAL PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.007364-2 - NOELY SOARES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MARIA DE LOURDES DO DESTERRO SOARES DE ALMEIDA E OUTRO Ao requerente para apresentar as certidões faltantes conforme fl.95 \r\n\r\nProc. 2005.204.010238-1 - DEOLINDA DOS PRAZERES DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MANUEL AUGUSTO GONCALVES Ao autor para que se manifeste sobre a promoção da PGE de fls 127. \r\n\r\nProc. 2006.204.007934-9 - RAQUEL ROSA DA PAZ BENTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X EDIVALDO SOUZA BENTES Ao requerente para apresentar as certidões faltantes conforme fl.96 \r\n\r\nProc. 2007.204.016037-4 - MARIA LUIZA LOYOLA SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X AULALIA BORGES LOYOLA Ao requerente para apresentar as certidões faltantes conforme fl... Ao requerente sobre fl. 51 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.014860-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IZ LAN COMER IMP E EXP MAT EL E OUTRO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013261-5 - ALBERTO FROES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALTIVO CRUZ DE ELLO E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.003902-2 - LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) ao réu: o valor certificado das custas é integral, fls.270, porém, o réu deverá recolher 50% (cinquenta por cento) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013007-8 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 43,81cod.1101-5; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 9,12 cód 1104-9; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 44,45 Cod.2101-4; R$ 7,84 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,84 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.011799-7 - ELZA DA CONCEIÇAO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARCELO VINICIUS PEREIRA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 40,16 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008753-7 - SATIRO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X MARTA LUIZA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.29v (R$ 3,65 cod. 1102-3 + 10% CAARJ e R$ 0,18 cod. 6002-25174-9 R$ 0,18 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.002614-1 (19481) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOIS MIL E OITO PECAS E ACESSORIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) A PARTE RÉ SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006082-3 - ALESSANDRA PORTO LEITE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 1,82 cod.6002-05926-6). \r\n\r\nProc. 2008.204.005544-1 - DOUGLAS LINHARES MENEZES (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X PORTOCRED SA Decisão:Os rendimentos, comprovados pelas declarações de imposto de renda do autor, demonstram que o autor não é hipossuficiente e tem condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo próprio. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas processuais em 05 dias, sob pena de aplicação do art.257 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.014615-8 - MANOEL HILARIO DUARTE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONICE CASTRO LEITE Ao autor sobre autos disponíveis para retirar (com baixa) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.009347-1 - ROGERIO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao autor sobre mandados prontos p/ retirar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005621-4 - ELIDA CRISTINA ROQUE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO - BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.005631-9 - DAVID LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME SANCHES (RJ-128604)), MOTO CLEAN VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Ao autor sobre deposito a fls.214, esclarecendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.204.009562-5 - ANA LUIZA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 43,81 cod.1101-5; R$ 7,30 cod.1110-6 ; R$ 9,12 cód.1104-9; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 176,00 Cod.2101-4; R$ 8,03 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,03 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.000993-0 - PATRICIA RAPOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) A parte ré para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 43,81 cod.1101-5; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 9,12 cód.1104-9; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 110,00 Cod.2101-4; R$ 7,84 Cod. 6002-25174-9; R$ 7,84 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.011005-5 - GISELI BARBOSA BRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X EMPRESA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6 ; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 340,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.014939-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ANA PAULA LOBATO PEXIOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) A AUTORA SOBRE OFÍCIO PRONTO PARA RETIRAR.OFÍCIO RECEBIDO NESTA DATA.CASA - AG RESP. OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003105-4 - RAYANE ANDRESSA FRANCISCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Considerando-se que à fl. 124 verso foi determinada a vinda dos róis sob pena de perda da prova e que somente a parte autora apresentou seu rol, decreto a perda da prova oral pela parte ré. Designo AIJ para o dia __02___/__04___/2008, às ____15:15_______ horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 126/127, bem como a representante legal da autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 140. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.204.000464-4 (2263) - MARIA DA GLÓRIA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X RAIMUNDO NUNES SILVA À requerente p/ fornecer cópia de fls. 02/03, 16 e 34vº a fim de instruir a deprecata. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005642-1 - MAURICIO TENORIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIEL INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Não está demonstrada nesta fase do processo a extinção irregular da sociedade comercial nem de abuso da personalidade jurídica da sociedade comercial, não há fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade comercial.Cumpre notar que não houve tentativa de localização do local em que pode estar a sociedade funcionando.Assim, indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade comercial. Venha à emenda à petição inicail. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000396-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu... Ao autor sobre informação de fl. 131. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000153-8 (2206 A) - DURVAL SIQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X NEUZA AFONSO DE BARROS Aos requerentes p/ fornecerem cópia de fls. 07 e 22. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.015871-7 - IVAN KRAKOVICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE BRANDÃO (RJ-124047)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A E OUTROS) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.421 (R$ 18,24 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,91cod. 6002-25174-9 R$ 0,91 cod. 5673- 00124-3). \r\n\r\nId: 476986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476990": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.003064-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA SANTOS Despacho:Fls. 44/45 - Nada a prover, tendo em vista que já foi prolatada sentença.Esclareça a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000401-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X GRAZIELLE GONCALVES PAIVA Despacho:FL.49.NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2002.204.040548-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIENE CAETANO GAMA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002399-1 - DIGICOLOR PRODUÇÕES GRAFICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 27/05/2008 , ÀS 15:45 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.000224-2 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ELI JORGE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, conforme fl.21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.010867-4 - ISAIAS DOS SANTOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento movida por ISAIAS DOS SANTOS DE PAULO em face de BANCO FINASA S/A.A parte autora foi intimada, às fl. 15, para efetuar o 1º depósito no prazo de cinco dias ( na forma do artigo 893, I do CPC), sendo que não o realizou, conforme certidão de fl.16.O depósito tempestivo é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de forma que a presente inicial deve ser indeferida na forma do artigo 267, IV do CPC.Ademais, o autor confessa na inicial estar em mora desde março de 2007 (sendo que a ação foi ajuizada em 14/09/2007).Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 267,IV do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Sem custas dada a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.Publique-se, intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.013430-4 - GENI DA PENHA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu (para recolher as custas de fls. 171). \r\n\r\nProc. 2004.204.009899-5 - CLAUDIANE MOURA TRIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Apesar do brilhante conteúdo da decisão monocrática e do acordão, entendo deva manter a última decisão que proferi.Com efeito, embora seja de fato de verossimilhante a existência do anatocismo( o que justificaria a inversão, independentemente da hiposuficiência), assim como correta a conclusão de que, como a ré não se propôs a provar sua inexistência, o fato está provado, observo que isso em nada adiantará para solução da causa.Isso porque a parte está pleiteando a devolução daquilo que foi indevidamente cobrado na conta corrente em razão da capitalização ilícita de juros (folha 14, item F.3).Assim sendo, mesmo provado o anatocismo pela inércia do réu não há como proferir a sentença condenatória, porque, de toda forma será necessária uma perícia para descobrir o quanto é devido.Dessa forma, cumpra-se o que antes foi determinado e proceda-se a intimação do perito para que ele inicie os trabalhos. O adiantamento seria do autor, que está sob gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015735-1 - MARCIA FERREIRA DE MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEFONICA - TELESP TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO Decisão:DEFIRO J.G.;TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARATER LIMINAR, E CONSOANTE A EXPERIÊNCIA DESTE MAGISTRADO, EM CAUSAS DE NATUREZA SEMELHANTE À PRESENTE, NAS QUAIS A PARTE NEGA, PEREMPTORIAMENTE, DEVER OU TER REALIZADO NEGÓCIO JURÍDICO COM O RÉU, MUITO DIFICILMENTE DEIXA DE TER RAZÃO. SE MOSTRA VEROSSÍMEL A ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA, QUANDO SE CONSTATA QUE A LINHA TELEFÔNICA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PERTENCEM À AREA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E QUE A AUTORA É RESIDENTE NO RIO DE JANEIRO.ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO A NÃO INCLUSÃO, OU, SE PORVENTURA JÁ ESTIVER INCLUÍDO, A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, NO PRAZO DE 72 HORAS, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA CAUSA A MESMA SERÁ APRECIADA NO MOME \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000509-7 - WASHINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Despacho:DEFIRO J.G.;A PARTE AUTORA DEVE ESCLARECER OS VALORES DOS DESCONTOS (EMPRÉSTIMOS/TARIFAS);TENDO EM VISTA O VALOR DA CAUSA, A INICIAL DEVE SER EMENDADA PARA ADEQUAR-SE AO RITO SUMÁRIO DA SEGUINTE FORMA:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER PLEITO POR PERÍCIA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.DEVIDAMENTE EMENDADA, DECIDIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA, EM CASO DE DEFERIMENTO DA MESMA, ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012494-1 - JULIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:45 H.2- I-SE A PARTE AUTORA.3- APENSE-SE AO PROCESSO 2007.204.006518-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016425-2 - MARIA ZEFERINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD SA), BANCO ITAU SA Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: 1-A inicial está de difícil compreensão. A mesma deverá ser redigida de forma objetiva, clara e com narrativa em seqüência lógica, eis que a presente peça é redundante em muitos pontos;2-O valor da causa deve ser corrigido tendo em vista os valores apresentados às fl.19, último parágrafo, observando-se o artigo 259, II e V do CPC.3- Esclarecer, enumerando os \"absurdos\" e valores que entende indevidos de forma clara.Devidamente emendada, decidirei sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.Venha cópia da emenda para acompanhar o mandado citatório, em caso de deferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.001496-9 - MARLI ALVES CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X JORGE SANTANA OCTAVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC.Custas e honorários como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.204.007517-0 - TELMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X INDUSTRIA METALURGICA COSME SADALA LTDA Despacho:O RÉU JÁ FOI CITADO PARA PAGAR.A HIPÓTESE AGORA É A DE PENHORA.INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS.TENDO EM VISTA A DATA DA APRESENTAÇÃO DA ÚLTIMA PLANILHA, VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.009309-9 - JUSSARA SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROSANA PEREIRA DA CRUZ SILVA Despacho:Fls. 21/22 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer se a parte ré desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.204.015874-4 - ESPOLIO DE FLORIANO BASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X MARCO AURELIO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Tendo em vista que não há como o cartório certificar o correto recolhimento das custas (fl. 42), ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.016431-8 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ELVIRA DA PENHA LOPES Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Venha a procuração original (fl. 05).2) Narrar os fatos com clareza, posto que dispostos de forma confusa, deles não decorrendo conclusão lógica, especialmente no que se refere ao \"item 2\" da peça.3) Quanto ao pedido, o autor pede condenação da ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de \"...R$ 4.429,00 e demais diferenças...\" (?!). Esclareça-se, visto que o valor pedido se refere ao débito dos aluguéis, conforme planilha apresentada (fl. 03).Saliente-se que a ação de despejo fundada na falta de pagamento não é ação de cobrança de aluguéis devidos, pois nos próprios autos só poderão ser cobradas custas processuais e honorários advocatícios.Intime-se para regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.015018-6 - ESPOLIO DE JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X LIVIA DE CARVALHO LEITE), KLINGER DE CARVALHO Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Regularize-se a representação processual do autor (fl. 5), tendo em vista que a inventariante, em nome próprio e não representando o espólio, outorgou poderes para o advogado procurar em juízo.2) Venha a prova da inventariança por certidão cartorária ou cópia do termo de inventariante.Intime-se para regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015745-2 - JANDIRA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X HAROLDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a transação de fls. 29/31 celebrada apenas entre a autora e o réu Haroldo, esclareça a parte autora se desiste da ação com relação a ré Rosana. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000502-9 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847) Despacho:FL.185, ESCLAREÇA O PRAZO DA SUSPENSÃO, OBSERVANDO-SE O LIMITE LEGAL. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000121-0 - OSCAR DIAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X M J SANCHO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Sentença: ... Ante o abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.204.007940-6 - ODETE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X WILLIAN JOSE ALVES Despacho:DEFIRO A EMENDA Á INICIAL DE FL.18.VENHA CÓPIA DA EMENDA, PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000787-9 - ALEX JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JR (RJ-109280)) X C&M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896) Despacho:ESCLAREÇA FL.161, TENDO EM VISTA FL.128. \r\n\r\nProc. 2004.204.010537-9 - IVONETE DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.204.008709-4 - MARCIO ADRIANO MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MENEZES COSTA (RJ-084368), Dr(a). CLAUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.001336-5 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:FL.105, NADA A PROVER TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010624-0 - EDNA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.016167-6 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CARLOS ALBERTO GOMES FERREIRA Despacho:O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS EM LEI\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016197-4 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X VIAÇAO BANGU Despacho: Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: Venha cópia do do cartão Rio Card, indicado às fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.204.016894-4 - ROBERTO LUDUGERIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X MARRA VEICULOS LTDA Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016926-2 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-QUAL PERNA FOI FRATURADA;2-A PARTE AUTORA NÃO DECLINOU QUANTO GANHAVA NA ÉPOCA EM QUE ACONTECEU O ACIDENTE;3-O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"PRODUÇÃO DE TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C..VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO EM CASO \r\n\r\nProc. 2007.204.016936-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BRADESCO SEGUROS SA Despacho:DEFIRO J.G.;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: 1-EM QUE DATA A AUTORA TEVE CIÊNCIA DO FATO GERADOR DA PRETENSÃO (INVALIDEZ PERMANENTE)?;2-TENDO EM VISTA QUE O ACIDENTE RELATADO FOI EM 2003, E O EXAME DE FL.15, FOI REALIZADO EM 2007, ESCLARECER SE HOUVE RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR, E EM QUE DATA SE DEU TAL RECUSA;3- TRATA-SE DE SEGURO DPVAT?4-ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA.O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODOS OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS EM DIREITO\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICA \r\n\r\nProc. 2008.204.000255-2 - FERNANDO LUIZ TRIGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X UNIBANCO Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 13 do CPC, determinando que a parte autora regularize a sua representação, no prazo de 15 dias, na forma da certidão de fl.26, sob pena de nulidade e indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.001488-8 - AMAURI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X MANUEL FERREIRA Despacho:Chamo o feito à ordem.1) Venha a certidão de casamento de Manuel Ferreira e Joaquina Nunes.2) Esclareça o inventariante se foi aberto inventário de Joaquina Nunes da Silva, tendo em vista que consta na certidão de óbito que a falecida deixou bens (fl. 10).3) Caso negativo, as duas heranças deverão ser inventariadas e partilhadas cumulativamente, tendo em vista que os herdeiros de ambos são os mesmos (art. 1.043 do CPC).4) A petição inicial narra que o falecido deixou filho e netos (fl. 03). Esclareça se há filho pré-morto do falecido, visto que os descendentes em grau mais próximo excluem os mais remotos (art. 1833 do CC/02), ressalvado o direito de representação.5) Venha a certidão de óbito do filho pré-morto, se houver.6) Venha a prova da qualidade de herdeiros de José Alberto, Vera Lúcia e Lucia Maria (certidões de nascimento e/ou documento de identidade), juntando-se, ainda, as certidões de casamento dos herdeiros casados.7) Venha o esboço de partilha am \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006647-9 - SONIA CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X JOSE JADALLA AOUDE JUNIOR E OUTRO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE.CASO O INTIMADO NÃO SEJA ENCONTRADO, I-SE POR EDITAL,COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016906-7 - RUY CELIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA DE AZEVEDO ALVES Decisão:Tendo em vista que o endereço da ré pertence a XVIIIª região administrativa - Foro Regional de CAMPO GRANDE, conforme certidão de fls. 18, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para apreciação dos presentes autos, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de CAMPO GRANDE, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.004359-3 - EDER SARAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA SILVA CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas (em fase de julgamento das contas apresentadas) movida EDER SARAIVA ALVES em face de RONALDO DA SILVA CHAMARELLI.A sentença de fl.37/38 condenou o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas na forma do § 2 º do artigo 915 do CPC.Às fl.45 o réu presta contas em desconformidade ao artigo 917 do CPC, e por tal rejeitadas.Às fl. 41, requerimento da Defensoria Pública, patrona da parte autora, para o envio dos autos ao contador para que fossem apresentadas as contas do autor.Contas apresentadas às fl. 49/50, apontando saldo de R$ 1.126,75 em favor do autor. Ante ao exposto, julgo boas as contas prestadas (fl.49/50), declarando o saldo de R$ 1.126,75 em favor do autor, e condeno o réu ao pagamento desse saldo, corrigido monetariamente a partir da data de sua apuração (dia 12/09/2007, fl.49/50), bem como a juros de mora, a partir da data desta sentença.Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas e honorários advocat \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.006603-9 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Despacho:Fl.128, cumpra a patrona do réu o artigo 45 do CPC:Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.013536-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO BATISTA DUARTE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA O DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007283-7 - MANUEL JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X VALDEI SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1-CITE-SE PARA FINS DOS ARTIGOS 277 E 278 DO C.P.C. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:45 H.2- I-SE A PARTE AUTORA E O M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016312-0 - GILMAR DE LIMA ABBADE, CLEIDE MARINHO ABBADE, KELLY CRISTINA MARINHO ABBADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO J.G.1-À ESCRIVÃ: ACAUTELE-SE A FILMAGEM EM CARTÓRIO;2-DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 14:45 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:15 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.016472-0 - ROBERTO DA HORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Despacho:1-Defiro J.G.;2-A inversão do ônus da prova será apreciada no momento processual adequado;3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016623-6 - GILBERTO ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 15:00 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 05/06/2008 ÀS 14:15 h, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.002422-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VITORIA DO CARMO PINTO LEITAO Despacho:FL.70/71, DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.003364-9 - LINDA INES LUKOMBO JOAO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X EMPRESA AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1-INTIME-SE A EXECUTADA NA FORMA DO ITEM 1, DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL.186 VERSO;2-AO EXEQÜENTE, PARA CUMPRIR O ITEM 2, DA PROMOÇÃO DO M.P. DE FL.186 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.204.011241-4 - VANIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007338-1 - JOELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2008.204.000228-0 - EUNICE PEREIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO NOVACAP S/A Despacho:DEFIRO J.G.;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. AS PROVAS, DEPOIMENTOS PESSOAIS, PERÍCIAS E DEMAIS MEIOS PROBANTES DEVEM SER CLARAMENTE ESPECIFICADOS NA INICIAL, ASSIM COMO JUNTO COM ELA DEVERÃO VIR O ROL DE TESTEMUNHAS , OS QUESITOS AO PERITO E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, SE HOUVER, INDICANDO-SE TAMBÉM, CLARAMENTE, SOBRE QUE FATOS PRETENDE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMENDE, PORTANTO, O AUTOR, A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ADEQUANDO-A CORRETAMENTE AO RITO SUMÁRIO, CONSOANTE AO ARTIGO 276 DO C.P.C.,SOB PENA DE INDEFERIMENTO.VENHA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, EM CASO DE DEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000666-1 - REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2008 , ÀS 15:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 26/06/2008 ÀS 14:00 H ,CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.002278-2 - PRISCILA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA DO ALEGADO;VERIFICO QUE A PETIÇÃO INICIAL APRESENTA DEFEITOS E/OU IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO (ART.284 DO CPC), RAZÃO PELA QUAL DETERMINO À PARTE QUE A EMENDE E/OU COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, DA SEGUINTE FORMA: ESCLAREÇA ONDE OCORREU EXATAMENTE O ACIDENTE, UMA VEZ QUE SE QUESTIONA O LAUDO QUE, CONFORME ITEM \"A\" DE FL. 04, DECLARA O LOGRADOURO COMO \"UMA VIA URBANA DE TRAÇADO RETILÍNEO\".A AUTORA QUESTIONA OS LAUDOS APRESENTADOS, NO ENTANTO NÃO APRESENTA OUTRA VERSÃO PARA O ACONTECIMENTO, APENAS AFIRMA NÃO TER SIDO SUICÍDIO. ESCLAREÇA SE HÁ OUTRA VERSÃO PARA O ACONTECIMENTO.VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS;O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO COMPORTA O PROTESTO GENÉRICO POR PROVAS, EMBUTIDO NA EXPRESSÃO \"POR TODAS AS PROVAS EM DIREITO ADMITIDAS\", CABÍVEL NO RITO ORDINÁRIO. A \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Ao réu sobre certidão do OJA às fls. 124 verso e 126 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.000665-8 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:COMPULSANDO MELHOR OS AUTOS, NOTA-SE QUE OS SÓCIOS NÃO INTEGRARAM A LIDE E POR TAL NÃO PODEM TER SEUS BENS ALCANÇADOS POIS NÃO HOUVE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ/EXECUTADA.AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.010126-8 - VANIA REGINA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, ante ao documento apresentado na, que na verdade já constava dos autos, se tem certeza de ter pactuado um 3º contrato com a parte ré naquela data de que foi indicada na petição inicial, ou seja , 1/02/1999, porque, diante dos contratos apresentados na 82 e seguintes e do outro agora apresentado (folha 196) parece que, ao menos em relação aos contratos e, a parte ré não está ocultando nada.O que mais provável é que a data em que autora faz referência não esteja exata.Depois que autora se manifestar sobre essa intimação, intime-se perito para que examine os documentos que foram trazidos pelas duas últimas petições da parte ré e informe se já são suficientes para realização da perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000600-4 - SILVANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CREDICARD CITI Despacho:Defiro J.G.;Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art.284 do CPC), razão pela qual determino à parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venham os quesitos do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.204.000695-0 - CELINO FEREIRA GUIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. \r\n\r\nProc. 1998.204.000374-4 - JULIO BEZERRAI DE MOURA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X JOSEFA ALVARENGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001)) Despacho:AO AUTOR PARA:1- ESCLARECER SE JOSEFA ALVARENGA (FL.02 -RÉ), JOSEFA SILVA ALVARENGA (FL.94) E JOSEPHA DA SILVA ALVARENGA (FL.211) SÃO A MESMA PESSOA.2-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 94 DISSER RESPEITO À TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FL. 94, FAÇA-SE A SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA QUE NÃO SEJA CONFROTANTE.3-ESCLAREÇA SE A 1ª TESTEMUNHA DE FL.94 É CONFRONTANTE, SE O FOR, SUBSTITUA POR OUTRA QUE NÃO O SEJA. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO, 10 DIAS. \r\n\r\nId: 476990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476987": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.204.000013-4 - M.P. X ADRIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADRIANA VILELA (RJ-106292) Despacho:Diga a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.009323-3 - JP X ALDAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910) Decisão:ASSENTADAAos 05 dias do mês de março de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, presente o Ministé-rio Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas TRÊS testemu-nhas em apartado. A defesa dispensou a oitiva da testemunha Ronaldo. As partes requereram que as alegações finais se dessem em forma de memoriais. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Dê-se vista às partes em memoriais pelo prazo igual e sucessivo de três dias. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nProc. 2008.204.000027-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816)) X JOELIO SANTANA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 109/110, anote-se onde couber.2) Indefiro vista dos autos fora de cartório, uma vez que existe mais de um acusado, intimando-se a Defesa para apresentação de Defesa Prévia.3) Cobre-se o mandado de fls. 104, com urgência, via resposável pela central de mandados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013247-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA CAVALCANTE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.204.017111-6 - JP X EVERTON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA COSTA RIBEIRO (RJ-059982) Decisão:Vistos, etc. Notificado regularmente (fls. 53) o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada as fls. 55, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.Passo a Decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais... 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 26/03/2008, as 14:10 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.204.001152-3 - JP (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO CAETANO DE OLIVEIRA), ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA) \"... Intime-se o Nobre Advogado para presentação de Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias\". Despacho de 11/03/2008. \r\n\r\nId: 476987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476988": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.204.041996-5 - JP (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JOSE LUIZ RODRIGUES KROPF), ANDRE COSTA DA SILVA), JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)), EDMILSON VIEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JONAS FERREIRA RIOS, Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)), MANOEL DIAS RIBEIRO FILHO ...Isto posto, julgo procedente a pretensão material contida na denúncia e condeno JOSÉ LUIZ KROPF, ANDRÉ COSTA DA SILVA, ...por infringência ao artigo 155., § 4º, IV c/c artigo 29, todos do CP. ...fixo-lhes a pena-base no mínimo legal, isto é, em privativa de liberdade de 02(dois) anos de reclusão. Quanto à pena de multa, fixo em 10(dez) dias-multa..A pena de multa é calculada na forma do artigo 49, § 1º, primeira parte do CP, isto é, um trigésimo salário mínimo vigente à época do fato. O regime inicial para cumprimento da pena é o aberto, forte nas circunstâncias judiciais favoráveis ao sentenciado. Substituo a pena privativa de liberdade de 02(duas) restritivas de direito, consistente em prestação de servoçiço à entidade pública, conforme artigo 44, § 2º do Código Penal. Condeno ainda, os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária com fundamento no artigo 804 do CPP.(a defesa dos acusados deverá se manifestar quanto ao desejo de apelar ou não da sentença) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte \r\n\r\nProc. 2007.204.004271-7 - JP X VINICIUS LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353) Despacho:O requerimento de fl. 236 deverá ser formulado oportunamente perante o juízo da execução. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.204.013652-1 - JP X ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)), IRAPUAN DAVID LOPES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) SENTENÇA. A certidão de óbito de fl. 1414 comprova a morte do acusado. Por isso, o Ministério Público requereu a declaração da extinção da punibilidade do mesmo (fl. 1415).Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado ROBSON ANDRÉ DA SILVA, com fundamento no artigo 107, I do CP.Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem-se os autos. Rio, 04/03/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.204.011486-0 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS GOMES RIOS), FLAVIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Audiência dia 06/05/08, às 14:00h - artigo 542 do CPP. Citem-se/requisitem-se.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015344-8 - JP X SIMONE MARIA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Decisão:Indefiro o relaxamento da prisão da denunciada Adriana, porquanto ausente qualquer vício formal na prisão em flagrante da mesma. Dessa forma, inexiste qualquer ilegalidade na custódia cautelar.Quanto à incompetência do juízo, razão assiste ao alegado pela defesa técnica. Como bem ressaltou a i. DPGE, na defesa preliminar da denunciada Adriana, a hipótese em tela versa sobre competência absoluta do juízo da 1ª vara criminal desta regional, em razão da prevenção daquele juízo. Isto porque, a prisão em flagrante das denunciadas somente ocorreu por causa de interceptação telefônica deferida em sede de medida cautelar oriunda daquela vara.Pelo fio do exposto, declino a competência a favor da 1ª vara criminal desta regional, com fundamento no artigo 83 do CPP.Dê-se baixa e remetam-se imediatamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.204.013466-1 - JP X FERNANDO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Fls. 339. Diga a defesa, .. o que pretende com a reconstrução dos fatos. \r\n\r\nId: 476988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476989": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.054703-4 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Ao autor a fim de que dê andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de retorno do mesmo ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.082713-8 - RAFAEL SUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JORGE FARIAS FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL 92V \r\n\r\nProc. 2006.800.081635-0 - DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X VALMEIRE PINHO FERNANDES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.026230-9 - LUZIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X GERSON VIEIRA DA SILVA OLÍMPIO Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008, às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.102722-5 - ANA HONORATO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS PARA EMBELEZAMENTO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X TÂNIA LÚCIA ALVES AO AUTOR SOBRE FL 26 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.112704-9 - DITI ENXOVAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X THEREZINHA PINHEIRO RODRIGUES Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 913,66 ( novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos ), conforme pedido inicial, corrigidos desde a data da citação. Sem Custas e honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de lei. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. . P.R.I Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007 André Luiz Nicolitt Juiz de Direito \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.097607-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a reclamada para que devolva a guia retirada às fls 105, quitada em 48 horas, sob pena de prosseguimento com penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.088836-0 - FRANCISCO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) UNIMED MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ALEMÕES (RJ-144359) Despacho:I-se a ré por D.O para que junte aos autos, em 48 horas, a guia retirada às fls 191 vs quitada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.112977-7 - FERNANDO GOMES DOS SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito a demanda em face de BigCell, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face de Globex Utilidades, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários \r\n\r\nProc. 2005.800.173236-6 - JOÃO BATISTA GUEDES X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a ré para ciência da concordância do autor em habilitar novo nº em seu aparelho, conforme fls 108. I-se ainda para que comprove em 72 ( setenta e duas) horas o cumprmento integral de sua obrigação, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.081476-6 - MARCOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X TALENTOS COBRANÇA ASSESSORIA E. M. Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008, Às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.088847-6 - PAULO JOSÉ BONFIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condeno o embargante nas custas e honorários, estes fixados em 20% sobre o valor da causa atribuido aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102010-1 - MARCIA REGINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls 118/122. \r\n\r\nProc. 2006.800.117565-0 - WILLIAM VALDEVINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho de Ordem: Às partes sobre os cálculos de fls. 109/110. (Art. 6, XVII, da Portaria n 001/2007) \r\n\r\nProc. 2006.800.127904-2 - ROSANGELA OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:I-SE SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.800.161982-5 - CELIA REGINA DOS SANTOS SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.202090-0 - ELISÂNGELA DE OLIVEIRA X ITAUCARD (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 52/54, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207609-6 - JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INTERCONTINENTAL COM. DE ALIM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). ZENINHO GOLDONI (PR-011855B) Decisão:Tendo em vista a publicação sem o nome do advogado conforme requerido, devolvo o prazo para garantia do contraditório. Não obstante, o Juízo não está seguro com o depósito de fls. 111, vez que a condenção foi solidária e o valor do depósito é só da metade da condenação, o que não eximirá o exequente da penhora on line. Venha a complementação em 48 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.211959-9 - ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem ônus sucumbenciais, na forma do caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.005190-6 - ANA CLÁUDIA DE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1) Esclareça o cartório quanto a certidão de fl.74v, vez que a peça de fls.67/74 é estranha aos autos. Sem prejuízo, regularize-se.2) Intime-se a autora para, no prazo de cinco dias, dar cumprimento ao item 02 da decisão de fl.60, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.016686-2 - ADALGIZA PINHO DE SIMAS LEAL X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA - INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) PROJETO DE SENTENÇA c,in SESETENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer indenização por danos materiais e morais, ao argumento de que apesar de ter feitos todas as revisões determinadas pela primeira Ré, seu automóvel apresentou defeito, e ainda, afirma a autora que pagou preço exorbitante nas peças trocadas em seu veiculo em cada revisão.Em contestação, requer o Réu, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a ilegitimidade ativa, uma vez que o veiculo já foi alienado, não sendo mais a autora sua proprietária, pelo mesmo motivo, alega a ausência de interesse de agir da Autora; alega ainda preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que não é responsável pelos atos das concessionárias. No mérito, alega que não existe ato ilícito praticado pela Ré, dessa forma requer a improcedência total dos pedidos.A segunda Ré requer preliminarment \r\n\r\nProc. 2007.800.028713-6 - DAVI DA SILVA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Estando corretas, recebo o recurso, venham as contro-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Conselho Recursal. Sem prejuízo, anote-se a prioridade requerida à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.800.065869-2 - JOANA RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.082510-9 - EUNICE HELENA DE OLIVEIRA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Isso posto, JULGO1.EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de cancelamento das cobranças, com fulcro no inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil;2.PARCIALMENTE PROCEDENTE os demais pedidos, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para:\"CONDENAR a ré a se abster de interromper o fornecimento de água à residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\"CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, devendo, o valor ser acrescido de correção monetária, a partir da data da leitura da sentença e de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com r \r\n\r\nProc. 2007.800.107932-8 - OSMIRA MARIA OLIVEIRA DE FREITAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.109229-1 - HENRIETHE DA FONSECA NERY DE SOUSA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de condenação da ré a cancelar a conta e os cheques a ela vinculados em nome da autora, na forma do art. 267, VI do CPC; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.110135-8 - PAULO CESAR CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X INSINUANTE - LOJAS INSINUANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos; 2- Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada; 3- Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Condeno a ré ainda a substituir o produto viciado por outro da mesma marca e modelo, ou similar, não inferior, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais ), devendo ser entregue pelo autor no ato da troca, o produto c/ defeito e a respectiva nota fiscal, ; 4- No mais, persiste a sentença tal como está lançada; 5- Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114652-4 - LUIZ CARLOS FEDOCE MIRANDA X DROGARIA SUBURBANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Sentença: SentençaDispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada,não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando seja acolhida a pretensão formulada. Contudo, o dano moral deve ser aplicado dentro dos critérios da razoabilidade. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a título de danos morais o valor de R$ 1.000,00 ( Mil reais ) corrigidos desde a data da citação. Sem custas e honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.118283-8 - MANOEL MOURA DE MELLO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Isso posto, JULGO EXTINTO sem resolução do mérito o pedido de reparo do aparelho de TV, na forma do art. 267, VIII do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 359,00 (trezentos e cinqüenta e nove reais), a título de indenização por danos materiais, devendo incidir juros de 1% ao mês e correção monetária a partir desde a data do evento danoso, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 4000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119718-0 - JOSÉ CARLOS VALLADARES DE DEUS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor informa que comprou seu celular bloqueado e tentou fazer o desbloqueio junto a empresa ré e o mesmo não foi feito, sob a alegação de existir fraude, dessa forma requer o desbloqueio do aparelho, bem como indenização por danos morais.A ré não compareceu à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de devidamente intimado conforme fls. 06, razão pela qual decreto sua revelia, conforme preceitua o artigo 20 da Lei n.º 9099/95.É o relatório. Passo a decidir.Como efeito da revelia, presume-se verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando a lei o acolhimento da pretensão formulada, se nesse sentido é a convicção do Juízo.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da L \r\n\r\nProc. 2007.800.119901-2 - GILSON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2008 ÀS 15:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.121665-4 - INAURA RODRIGUES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a ilegalidade da cobrança efetuada pela ré, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, que devem ser acrescidos de correção monetária a partir da presente e de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré a restituir a autora o valor de R$ 804,67 (oitocentos e quatro reais e sessenta e sete centavos), devendo incidir correção monetária desde o efetivo desembolso e juros legais de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.136764-4 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA X VIVO - S.A Audiência de Instrução e Julgamento designada para 27/05/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.157527-7 - ENEZITO PEDRO DE SANTANA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 05/05/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.174268-6 - NEUZA MOREIRA DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 27/05/2008 às 10:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.185042-2 - IVONE DA COSTA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X SIEMENS LTDA Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008, às 13h. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.112072-1 - CARLOS HUMBERTO NEGRIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X MICHELE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Ao exequente sobre fls 94/99. \r\n\r\nProc. 2006.800.200804-2 - JOSE OTAVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X CEDELVA - CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA LTDA Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.748,86 (hum mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Sem custas e honorários...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.092894-3 - FERNANDO CÉSAR NAHAL (Adv(s). Dr(a). NILA ROSE SOARES DA SILVA (RJ-106692), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). PATRICIA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-147447E), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) CORRETORA DE IMÓVEIS CRECI 025787 À PARTE AUTORA SOBRE FL 93 \r\n\r\nProc. 2003.800.089835-9 - ISAÍAS BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) MARMORARIA NICHOLAS LTDA. Despacho:Não há nos autos documentos juntados pelo executado por ocasião da audiência de conciliação, como bem sabe o credor, eis que ausente o réu, sendo este julgado à revelia. Portanto, cumpra-se o despacho de fls 81, ou informe o credor bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.095566-7 - JOSÉ CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TELERJ CELULAR SA (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIME-SE SOBRE A PENHORA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.093032-6 - ADRIANA PEREIRA GONÇALVES BARBOSA X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Face ao alegado às fls 78, i-se o réu para comprovar o pagamento da 2ª parcela do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096879-2 - CATARINA CÂNDIDA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL ( AGÊNCIA DUQUE DE CAXIAS ) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.085502-1 - EDUARDO ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a publicação da sentença de fls 90/91, bem como o transito em julgado. 2) I-se a parte autora para que junte aos autos, comprovante de rendimentos, bem como última declaração do IR ou declaração de isento, para apreciação do pedido de gratuidade. 3) Atenda-se ofício de fls 116/117, encaminhando as cópias conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096374-7 - JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). CARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO (RJ-162041E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). DANIELLE ANTUNES DE CASTRO (RJ-138780E), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:I-se a reclamada para pagamento da diferença, apontada às fls 33, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015444-6 - NILSON FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Fica deferido o pedido de publicação constante da contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 26 de novembro de 2007.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.082160-8 - ROOSEVELT BRAZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para CONDENAR a ré ao pagamento ao autor do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data designada para leitura de sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Fica deferido o pedido de publicação constante da contestação.Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 11 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.082522-5 - SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, do art. 269, do Código de Processo Civil para CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) devendo incidir juros de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir do evento, bem como, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) a título de compensação por danos morais, devendo incidir juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária, a partir da data da leitura da sentença.Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Projeto de sentença s \r\n\r\nProc. 2007.800.093729-5 - PEDRO PAULO DE FRANCISCIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) VIVO - S.A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.102779-1 - ELIZETE DE ALMEIDA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOSIANE NASCIMENTO CRUZ Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.106906-2 - CLAUDIA MARIA DA ROSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X CREDICARD - BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108718-0 - CLAIR REZENDE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108933-4 - OSÉAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945), Dr(a). MARCELO PAGANI DEVENS (ES-008392) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149008-9 - ANGELA LUCIA SILVA VIEIRA CEZAR E OUTRO X LUIZ MARIA RUÇO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Audiência de Conciliação designada para 11/08/2008, às 13:30h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.152052-0 - SIMONE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamentos na forma requerida. Após, intime-se o réu para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118331-0 - JOSÉ CARLOS BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X PAULO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho de Ordem: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 67 verso. (Art. 6, XIX, da Portaria n 001/2007) \r\n\r\nProc. 2007.800.118185-8 - KÁTIA TATIANA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X LUIZ MARIA RUÇO VALENTE), INEZ DILIA SOARES FARELEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) CERTIDÃO: CERTIFICO QUE REDESIGNEI AC P/ O DIA 28/05/08, ÀS 17:00 HS, EM CUMPRIMENTO À DETERMI NAÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nId: 476989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004460-8 - WILMA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MARIA ODETE GOMES DA COSTA Despacho:1) Venha o testamento em original. 2) Venham as certidões de óbito do de cujus e de casamento da requerente. 3) Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para a verificação da eventual revogação deste testamento ou a existência de outro. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009980-2 - AUTO POSTO REI DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Em derradeira oportunidade venham as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.004351-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SERGIO RODRIGUES Despacho:Comprove o autor a constituição do devedor em mora (art.2º, § 2º, do DL 911/69), no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005165-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DALILA DA SILVA CASTIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150) Decisão:1) Fl.638 - Mantenho a decisão de fl.636, à qual me reporto. 2) Fl.639 - Atenda-se. Anote-se na capa dos autos. 3) Cumpra-se a decisão de fl.636, observando-se fl.639. \r\n\r\nProc. 2003.209.010322-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CARLOS AUGUSTO AMEN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Fl.288 - Intime-se tão-somente para o pagamento das despesas com a preparação do leilão, o qual não se realizou por ter sido suspenso antes da data aprazada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.005195-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA LINA ESTEVES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Intime-se a parte impugnante para que recolha a taxa judiciária (vide certidão supra), no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2004.209.005831-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X HUGO RAFAEL FELIX (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nProc. 2004.209.009831-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROP OPERADORA TURISTICA LTDA MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 3,65 - COD 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fl.106 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Decisão:Fl.68 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001302-6 - CONDOMINIO EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAULO ANTONIO MUSA GISSONI E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/05/2008, às15:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.160, por CP. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002237-4 - NELSON COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CERAMICA UNIVERSAL LTDA ME Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008451-3 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TEREZINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.011858-4 - IMOBILIARIA FERNANDO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEIS DE NOVEMBRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 1.233,36... \r\n\r\nProc. 2008.209.004450-5 - CONDOMINIO VIVA VIVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDIR LIMA DE FRANÇA Decisão:DESIGNO O DIA 19/05/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004458-0 - FLAVIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ROSSI INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004785-0 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X ROBSON LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.004298-3 - MARIA MAGDALENA TEIXEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLINICA RAGIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. 1) Apensem-se a estes os autos do processo nº 2006.209.012450-8. 2) Após, venham aqueles autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007072-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012666-0 - MIRIAM PEREIRA SOARES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Para a apreciação do requerimento de recolhimento das custas ao final ou parcelamento, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues por cada um dos embargantes à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pleito e com o consequente cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.012673-8 - MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002894-7 - MARCO ANTONIO ALEGRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010506-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000378695. \r\n\r\nProc. 2004.209.004638-3 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X ELISA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.217. \r\n\r\nProc. 2006.209.000230-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALESSANDRE GIGANTE DA SILVA Decisão:Mantenho o despacho de fl.74, ao qual me reporto, haja vista que o documento de fl.80 não comprova o esgotamento das diligências ordinárias para a localização da parte executada,...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Conforme consulta impressa em anexo, foi bloqueado apenas pequeno valor em relação à execução. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Para a apreciação do requerimento da desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, venham todos os atos sociais registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007853-9A - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Decisão:...a executada deixou de pagar as quatro últimas prestações, de maneira que a execução deve abranger somente o montante destas parcelas acrescido de multa de 10% e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% pela decisão de fl.59, isto é, por R$ 2.608,79 na data da confecção da planilha de fls.95 e 96, em 15.12.2006. Portanto, há evidente excesso de execução, devendo a execução prosseguir pelo valor acima devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, de maneira que acolho a impugnação nos termos acima estabelecidos e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para que calcule o montante atualizado da dívida. Custas pelo impugnado. (íntegra em cartório) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.26, reconsidero a decisão de fl.11 e, em consequência, recebo a impugnação ao valor da causa. 2) À impugnada. 2) Oficie-se ao Exmo Sr. Desembargador Relator do agravo de instrumento informando acerca da reconsideração da decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005049-7 - FESTAS & FESTAS EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora, venham todos os atos sociais registrados na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nProc. 2004.209.003969-0 - TRANSWORLD COMISSARIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS REIS ALVES (SP-191634)) X MARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art.475, letra j, da Lei nº 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.010121-8 - ARTES INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X TRANSWORLD COMISSARIA DE DESPACHOS TRANSITARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002131-6 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.495/501 E 502/517 EM SEUS EFEI TOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010803-5 - RODRIGO DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Rejeito a preliminar de carência da ação,...dou o feito por saneado...Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pelo autor e nomeio Perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz,...formule proposta de honorários, que deverão ser adiantados pelo autor na forma do art.33, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Indefiro a prova oral requrerida pelo réu...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006138-0 - WALMIR LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 15:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.007360-6 - MARCELO SOARES DE VITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SA VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO Despacho:Fls.123/124 - Certifique o cartório. Havendo razão ao requerente, defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.012684-2 - VICENTE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Descarto a preliminar de inépcia da inicial...dou o feito por saneado...Nego a inversão do ônus da prova...Defiro a prova pericial médica requerida por ambas as partes e nomeio Perito o Dr. José Augusto Nasser,...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a ouvida das testemunhas arroladas pelo autor...Após a conclusão da prova técnica, será designada a audiência de instrução. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.004335-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002396-2 - CLEYDE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X RIBSVAÇ FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.002450-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALUIZIO ARSENIO DE LEMOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl.53. \r\n\r\nProc. 2008.209.004461-0 - VENIZ CRISTINA MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE PEREIRA CARNEIRO Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. 1) Regularizem-se os documentos de fls.03, 08 e 09. 2) Após a apresentação das primeiras declarações será apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.006642-2 - MARILENE HAMMES VELOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-003541) Despacho:Conforme consulta ao sistema impressa em anexo, a ordem de bloqueio de contas foi infrutífera. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.209.005822-0 - PAULO CESAR MARTINS PEREIRA DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls.22/25. Retifique-se para ação de conhecimento no DRA...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela cognitiva específica, para determinar que a ré autorize a realização de cirurgia hérnia de disco com o fornecimento dos materiais descritos no documento de fl.13, bem como forneça, às suas expensas, no prazo de 24:00h, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos vigentes. Cite-se (observada a emenda) e intime-se a ré da presente decisão, em regime de plantão. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.009051-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDOPOR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD 1107-2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000924-2 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Desentranhem-se fls.353/371 e devolva-se. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 378 - R$ 33.263,49) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.002029-8 - JULIO SERODIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:1) Fls.178/182 - A sentença já foi proferida. 2) Cumpra-se a sentença de fls.174/176. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011322-3 - RONALDO DA CUNHA ABREU (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:1) Permaneça o agravo retido nos autos, uma vez que mantenho a decisão agravada por seu próprio fundamento. 2) À ré para que se manifeste sobre os documentos de fls.417/424. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.007314-0 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao D. Susbstituto Legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:1) Fls.294/298 - Mantenho a decisão de fl.81 por seu próprio fundamento, explicitando que a contestação já consta dos autos. 2) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.300/388. \r\n\r\nProc. 2007.209.002948-4 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações hoje. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009103-7 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALANE BEATRIZ VERMELHO Despacho:Comprove a autora a notificação da ré para a purga da mora referente aos dois imóveis. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011416-5 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VERA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004510-8 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.004511-0 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Contudo, compulsando-os, verifica-se que embora haja identidade de partes, são diversos os imóveis objetos das causas de pedir destes autos e a constante dos autos do processo nº 2008.209.004510-8, de modo que este Juízo não se encontra prevento em razão da inexistência de conexão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010524-3 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X SILVIA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.209.012555-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X GABRIEL GANDALFO LAPLAN BEZERRA CAVALCANTI Decisão:1) Fls.57/58 - Não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art.227 do CPC). Quanto ao pedido \"c\" de fl.58, o mesmo deve ser deduzido por via própria. 2) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 19/05/2008, às15:00h. 3) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado no item \"b.2\" de fl.58. 4) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.013333-0 - CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X VRG LINHAS AEREAS S/A VARIG Sentença:(...)Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de indenização dos danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação(...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004432-1 - VANILCE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.004355-0 - RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.012195-9 - ROSANA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:1) ...indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.276/279, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.281/283, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Decisão:1) Fl.194 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Certificado o integral recolhimento das custas e taxa judiciária, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009175-0 - ANTONIO FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA) Decisão:Descarto a preliminar de inépcia da inicial...dou o feito por saneado...Nego a inversão do ônus da prova,...Defiro a prova pericial médica requerida por ambas as partes e nomeio Perito o Dr. José Augusto Nasser...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a ouvida das testemunhas arroladas pelas partes...Após a conclusão da prova técnica, será designada a audiência de instrução. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 477036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477040": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6 - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESGOTE O AUTOR TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.007321-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDIQUE O EXEQUENTE OS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.004679-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003) FALTAM CUSTAS PARA INTIMAR A PARTE RÉ PARA A AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2004.209.004054-0 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:INTIME-SE SR. PERITO DE FLS. 465. \r\n\r\nProc. 2005.209.003102-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS Decisão:ASSISTE RAZÃO AO PETICIONÁRIO DE FLS. 246. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS JÁ QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÁ REALIZADO QUANDO DO JULGAMENTO DO FEITO EM CASO DE SENTENÇA DESFAVORÁVEL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.209.006661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JURACEMA BALTHAZAR DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Decisão:PROMOVA O AUTOR A CITAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.012559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X ROSILDA LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005248-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.005311-5 - SOFIA HELENA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.005856-3 - CONDOMINIO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MAURO GONCALVES DIAS OFÍCIOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.007520-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO Decisão:DESIGNO O DIA 21/MAIO/2008, AS 14:40 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ALUIZIO AUGUSTO RUIZ CESAR), THAIZA NORA GUIMARAES RUIZ Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2008.209.001871-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANGELA BEATRIZ W DE SOUZA Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O PÓLO PASSIVO, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 25, APÓS COMPROVE-SE A LEGITIMIDADE PASSIVA.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.001950-4 - EMANUEL PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005495-6 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 438/441. \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:DESIGNO O DIA 19/MAIO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005022-7 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003838-6 - SERGIO MENDONCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ODONTOCLINICA NITEROIENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224) Decisão:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006455-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X MARCELO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007825-0 - JOSE ALENCASTRO GRAÇA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X ESPOLIO DE ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007186-5 - ALZIDEA SILVINA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA TENDO EM VISTA QUE A MESMA REPRESENTA A EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009399-0 - HILDELIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)), Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA, Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003241-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO CAMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO ILUSTRE CONTADOR ÀS FLS.78/80. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUANTO AO VALOR INCONTROVERSO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.209.000043-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISA HAMAM PANNO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.231, NOMEANDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006769-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY BRUNSTEIN MOSAICOS E VIDROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011480-1 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE LUIZ RODRIGUEZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Decisão:1) PROCEDA O EXECUTADO JUNTO AO EXEQUENTE A RETIRADA DAS ANOTAÇÕES NO SERASA E SPC.2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.001460-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DEISE MARIA CAMPOS MANHAES Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.009680-6B - EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X SPORTS NUTRITION CENTER IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). JOSE CLÁUDIO MARQUES BARBOSA JUNIOR (SP-211018A) Decisão:RECONSIDERO FLS. 130. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010266-1 - JOELCIO DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X FRANKLIN LUZ CASTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, COM CÓPIAS CONFERIDAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004563-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal. 3.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco (tel. 2226-1890 e 2286-4996). Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000565-0 - ANA MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007039-3 - LEON VITOR MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X CASA DE ESPETACULOS CITYBANK HALL Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQUERIDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.209.007646-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135), Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X JOSE MANOEL SIMOES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005971-3 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA (RJ-013780) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVAS ORAIS BEM COMO PERICIAIS, TENDO EM VISTA QUE SÃO DESNECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA PRESENTE AÇÃO. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS VOLTEM CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009374-5 - BOLSA DE MERCADORIA & FUTUROS BM&F (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:DESIGNO O DIA 15/MAIO/2008, AS 14:40 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009185-0 - MANUEL D'ASSUNÇÃO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA DE ARAUJO TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 70. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004268-3 - CONDOMINIO ALPHAVILLE LAGOA DOS INGLESES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590), Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA), BREMEM COMERCIO VEICULOS LTDA Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REQUERIDO PARA JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.007396-3 - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL REVIVER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FABIANO LUIZ SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485), Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458) Decisão:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 301. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.008147-5 - LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:DESIGNO O DIA 21/MAIO/2008, AS 14:15 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003332-3 - ISMAEL MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006923-6 - ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO DE MÁRIO OLIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245), Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X PASQUALE MAURO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Assistente: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Decisão:AGUARDE-SE O RETORNO DO PROCURADOR PARA QUE SE CUMPRA O DETERMINADO ÀS FLS.596. \r\n\r\nId: 477040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477041": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007362-0 - ROBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B)) X EMILIA DE SOUZA AGUIAR Despacho:Defiro fls. 47. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.000907-6 - MARIA BENVINDA DUARTE COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X UBIRAJARA DOS SANTOS COIMBRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.007567-2 - SHEILA DA SILVA ABRAHIM LIBERALINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X PAULO SERGIO MINASSIAN LIBERALINO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.209.003264-3 - PALMIRA GIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X URSICINO GIL DE DIEGO Decisão:Nomeio Inventariante a requerente, independente de termo.Comprove a autora sua condição de hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009425-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA RITA CUNHA ALVES Decisão:Defiro fls.61/62 (Ofícios diversos). \r\n\r\nProc. 2007.209.003045-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENISE CONCEIÇAO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:Fls. 51: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003069-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Certifique-se o cartório se o réu se manifestou, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.011628-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAN GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004561-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA GEOVANES SOARES DA ROCHA FRAGOSO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária. R$ 227,88 e apresentar palnilha atualizada com os descontos da antecipação. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.209.007648-0 - EDSON ROBERTO DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: ...Tendo devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.002751-9 - ESPOLIO DE LUCIANA ISABEL DA SILVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CLAUDIO DIAS MARTINS JUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Defiro fls. 128, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007442-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Sentença:...Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.209.009236-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X DANIEL CUINAS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença: ... Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.209.003518-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BRUNO BAZZANELLA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007427-6 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X RUDI LUIZ REALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007428-8 - SUAREZ INCORPORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURICIO MANTUANO Despacho:Cumpra-se o despacho de fla. 103. \r\n\r\nProc. 2005.209.000039-8 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRAS VENDA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECOVI (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X LAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Remarco a audiencia para o dia 23/06/08, as 15:30 horas. Cite-se a ré na pessoa do seu sócio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008948-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIE THERESE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Recebo a apelação de fls. 109/114 no duplo efeito. Á apelada, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.010855-0 - L C EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X J RODRIGUES PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/06/08, ás 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010920-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 26/6/08, ás 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004615-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE WAERTON FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004958-4 - NORIVAL BITTAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X AUGUSTO CESAR SANSAO (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928) Despacho:Esclareçam as partes se tem alguma outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.006537-1 - ALMIR SIMOES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Sentença:\"Homologo o acordo acima para a produção de seus efeitos regulares, resolvendo o mérito na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, observada a regra do art. 12 da Lei nº 1060/50 em relação ao Autor. Honorários como acordado. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.209.009156-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA CRUZ DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Defiro. (Expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.209.011381-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a Certidão de fls. 84, decreto a revelia da Ré. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011997-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X DINALDO ALVARO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Fls. 136: As partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.000745-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNA ALMEIDA PINTO), TAIS ALMEIDA PINTO), ANA PAULA PAIVA ALMEIDA), RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO Sentença:Em razão do pagamento da dívida condominial, a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001376-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ISMAEL DIOGO DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.001745-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o Autor recolher as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002356-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASA BALCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921) Despacho:Fls. 149. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005302-4 - NAYDE MENDES ALBERT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005742-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO (RJ-011244) Decisão:Junte o autor certidão de ônus reais do imóvel atualizada. 2- Manifeste-se a Ré sobre a documentação acostada pelo Autor às fls. 247/281 \r\n\r\nProc. 2007.209.006117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X DAVID ZYLBERSZTAJN E OUTRO Despacho:Defiro fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.209.006362-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RONALDO CORREA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 11.650,34 (onze mil, seiscentos e cinqüenta reais e trinta e quatro centavos), corrigida monetariamente desde a data da propositura da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados a partir da citação. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006495-2 - CONDOMINIO DO ED TOULON (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA Despacho:Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008632-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SILVINO DELGADO MOUTINHO E OUTRO Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 16/06/08, as 16:30 horas. Intime-se da nova data. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008705-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROMULO DUCAN ARANTES NETO Sentença: Tendo o Réu quitado o débito, conforme se depreende da petição de fls. 74, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC.Custas pelo Autor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.009887-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/06 /2008, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009910-3 - WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ROGERIO BERRUEZO Despacho:Esclareçam os Autores se o réu desocupou o imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.010382-9 - SMG GRUPO DE GERENCIAMENTO ESPORTIVO E ARTITICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ / / às : horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010862-1 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X MARLENE DE OLIVEIRA MENDES Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor os valores correspondentes às mensalidades do contrato de fevereiro a dezembro de 2006, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos vencimentos, incidindo multa de 2% sobre o total do débito. Face à sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo Autor.transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.014491-1 - CONDOMNIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 16/06/08, as 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011917-3 - SHIRLEY CARR HEIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GRAZIELA LAURENTIS Despacho:Defiro fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.209.002877-7 - FERNANDES GOMES SA PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Intime-se o Autor para regularizar sua representação.Especifique o Autor as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.005684-0 - GENESIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MASSIMO LORENZETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BORDIN JACOB GRACIANO (PR-028251) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta; 2- Suspendo o processo por 90 dias, na forma do art. 265. inc. II do CPC; 3- Fls. 84: Digam os réus \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.012197-2 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:1- Manifeste-se a Autora sobre a contestação no prazo de 10 dias. 2- Sentença: Homologo a desistência, julgando extinta a reconvenção com base no art. 267, VIII do CPC . Custas pelo Reconvinte. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003287-4 - KATIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se guia. Citem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010115-0 - MARIA JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Tendo em vista haver colidëncia de interessesentre a exeqüente e o executado, já que esta foi nomeada sua curadora no processo de interdição que tramita na 1 Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, nomeio curador especial, na forma do art. 9, inciso I CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008823-0 - MARGARETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para decretar a rescisão do contrato por culpa da Ré, condenando esta empresa à restituição dos valores da entrada e das prestações contratuais pagas pela Autora, tudo devidamente corrigido monetariamente desde as datas dos respectivos pagamentos, incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão, a título de indenização dos danos morais. Face à sucumbência condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.001959-2 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2008, às16:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000332-6 - SORAYA DOS REIS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Decisão:Expeça-se guia como requerido às fls. 199/200. Depositado o valor, determino sua imediata transferência ao BB em razão do noticiado às fls. 196 e 201, ficando sem efeito a ordem de cumprimento da carta de vênia. Caso não seja depositada a quantia pela Autora no prazo de 5 dias, serão adotadas as providências cabíveis, inclusive a instauraçãode inquérito policial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012232-9 - FERNANDA CHAVES MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE Decisão:Defiro fls. 117/118.( aditamento do mandado). \r\n\r\nProc. 2007.209.000707-5 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:1) Fls, 121- À Autora.2) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009722-2 - FLAVIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X RICARDO MARCELO CECHINEL Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo do imóvel supra referido, assinalando o prazo de quinze dias para a sua desocupação voluntária. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.002770-2 - JOANNA MARLENE LOBO BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARLENE LOBO BRITO (RJ-022119)) X VANIA MELLO FELIPE E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial para fazer constar o endereço do imóvel, devendo ainda esclarecer a razão de ter incluído Robson no pólo passivo, tendo em vista o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010373-4 - LIANE CORREA MICHELS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARCELO SOBRINHO DO CARMO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.209.002030-6 - VICENTE TADEU BAPTISTA ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X JOAO FRANCISCO MEDINA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorarios em 10 %. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005120-0 - FLAVIO DOS SANTOS PINTO E OUTRO X LUIZ FERNANDO BOISSON A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas R$ 14,87 (x )FUNPERJ ( x )FUNDPERJ ( x ) taxa judiciária. R$ 77,67 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.000981-3 - TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MIRANDA PIRES LIBERATORI (RJ-099203), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.003571-0 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO, ANNA THEREZA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.209.002841-8 - ROBERTO LIENDENBLATT (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Recebo os Embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar omissão no julgado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.002941-1 - PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AIDA MARIA GONÇALVES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Face à sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a regra do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.004639-1 - MARIA JULIETA DONATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000041-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ESTA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Sentença: Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.209.005386-1 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUIS CLAUDIO SILVA CARVALHO E OUTROS Despacho:1. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta, devidamente cumprida. 2. Fls. 65/67 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.000438-4 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). VERA CARMEM SANTOS TORRES (MG-023808)) X JANE SELMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA C DE MOURA CUNHA (RJ-065614), Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Intime-se a executada para depositar o valor remanescente sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.209.003971-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.004618-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X M FRANCO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 153. Indefiro, tendo em vista que o patrono não representa as partes. \r\n\r\nProc. 2002.209.008152-4 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X SILVIO BRAGAGNOLO DIAS E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010151-3 - M. E. GONCALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL GARCIA FERNANDES (PR-012855)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Despacho:Processei nesta data o bloqueio das contas(penhora on line).Voltem os autos conclusos em 5 dias.Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000868-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X CARDIO BARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho: Cumpra-se a v. decisão, devendo ser penhorado 5% da renda diária da Executada, até o limite da execução. Funcionará como arrecadador o 7o Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.209.005617-1 - ARTHUR MAZZUCCHELLI (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CEIL ALVES DE FREITAS Decisão:1-Fls. 119. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006981-5 - ALCIDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X FRANCESCO VENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Decisão:Ao contador, \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Decisão:Fls. 68 - Defiro. (Citação do 2º réu válida). Ao Exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA Despacho:Fl. 54/56: Defiro a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002516-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STAN KLER CONFECÇOES LTDA E OUTROS 1 - Fls. 142 - Defiro . Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. 2- Fls. 143 - Defiro . (novo mandado de execução).( Republicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004095-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LIZIA LIMA DE WECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Sentença: ...Tendo devedora satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, com base no artigo 794 I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.006957-3 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C)) X MAURICIO PRATES DOS REIS Despacho:Á Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007762-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013267-2 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JEFERSON LOPES SANGINITO Decisão:1-Fls. 30/32. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013680-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANA PAULA VASCONCELLOS MATTOS SAMPAIO Decisão: A decisão hostilizada é equivocada. A Lei 10931/04 confere à Cédula de Crédito Bancário a natureza de título executivo extrajudicial. Tendo sido o documento de fls.10/12 assinado pela devedora da obrigação, se acham proventos os requisitos da execução forçada. Assim sendo, reformo a decisão de fls, 16, determinnando o prosseguimento do feito, Cite-se a Executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006227-8 - FRIBAN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X MARIA CRISTINA BION CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro fls._159 (Ofício ao Detran). \r\n\r\nProc. 2001.209.006331-3 - ANTONIO PEREIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X AUDYR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) Decisão:1-Fls. 232. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.209.006821-9 - DOUNE REZENDE SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (ES-000260)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.005259-7 - JOSE ARMANDO BERTRAND MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Oficie-se a DRF. Quanto a existência ou não de abertura de inventário, diligencie o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.009778-7 - ELETRICA GURGUEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X ROSANGELA FRAZAO FELIX NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:1-Fls. 200. Defiro. 2-Processei nesta data a penhora on line nas contas do(s) Executado(s). Voltem conclusos em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000668-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X ADAUCTO DALENCAR FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HERINGER MENEZES (RJ-098626), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel mencionado às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.209.008848-0 - CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DORA PEREIRA BELO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIN (RJ-101270) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a exceção de fls.239/241 \r\n\r\nProc. 2003.209.009909-9 - JOACER TERRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS AREAS (RJ-097244)) X VIVIANE GONCALVES BLANC RODRIGUEZ E OUTROS Despacho:Defiro fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.209.000065-6 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X M L G V CONSULTORIA AUTOMOTIVA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Tendo em vista que o Exequente esgotou todos os meios possíveis para encontrarpatrimônio do Executado, defiro o pleito de fls. 155/156 para desconsiderar a personalidade jurídica determinando a penhora dos bens em nome dos sócios da empresa demandada. Nesta data processei o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.209.005259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DOLACY DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Designem-se datas. Expeçam-se os editais. Intimem-se os Executados, funcionando o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2004.209.010362-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARIA JOSE AZEVEDO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.009478-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FLAVIA DE MORAES SARAIVA Sentença:Tendo a devedora satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 142, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Oficie-se para o cancelamento da penhora. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.005262-9 - MEDITRAUMA MEDICINA DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X COOPGESTÃO COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DO SEGMENTO DE SAUDE LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas Campo 24 R$ 38,33 ( x )FUNPERJ ( x)FUNDPERJ R$ 1,91. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.002125-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Defiro fls. 235. (Desentranhamento de mandado) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008482-3A - AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X JOÃO VICTOR NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há como alterar o valor dado a causa, por se tratar de mera estmativa.De qualquer sorte, a preocupação da Ré com o verba sucumbêncial é descabida, pis se sair vendida na demanda, acordo com a demanda, arcara com os honorarios advocaticios fixados de acordo vcom a regra do art. 20, parágrafo 4 do CPC, e não com base no valor da causa.Assim sendio, rejeito o impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008689-0 - FERNANDO ROLAO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Juntem os autores nova planilha de débito com a aplicação da multa de 10% somente sobre o valor remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007057-3 - HILLING COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Decisão:Fls. 308 - defiro (expedição de ofícios) \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.209.007231-4 - ANGELA MARIA PAES DA ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557) Despacho:Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007621-8 - JESSICA LANA COSMO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.209.008675-3 - CARLOS ALEXANDRE MOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Manifeste- se o Périto sobre o legado fls. 1800, segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000321-7 - PAULO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Fls. 310. Defiro \r\n\r\nProc. 2003.209.005109-1 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DE PLA FOTOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Fls. 449. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.000628-7 - ANDREA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Fls. 267 - Defiro. ( Expedição de Mandado de Levantamento). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.003883-5 - SELMO TEIXEIRA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO AUGUSTO ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003320-7 - ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) Decisão:Recebo o recurso de fls. 99/104 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.209.004866-1 - LUCY ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA POINT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Defiro denunciação da lide, e em conseqüencia suspendo o processo.Recolhidas as custas, cite-se litisdenunciada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013662-8 - JORGE FIGUEIROA FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003474-3 - MASSAPE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE-014444)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Fls. 271. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.209.003646-6 - PAULO DE TARSO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X ESPACO ALTERNATIVO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Decisão:1. Regularize o Autor o preparo do feito. 2. Os pedidos formulados às fls. 14, itens 4 e 6 parecem incompatíveis com o dos itens 7 e 8. O que pretende o Autor? O completo desfazimento do ajuste? O parcial desfazimento do contrato? Ou o cumprimento do contrato? Deve o Autor especificar o que foi feito corretamente pela Ré que falta fazer....Portanto, emende o Autor a petição no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006192-0 - VILMA FLORES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X COMUNHÃO MÍDIA E PRODUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005340-1 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X SUELI SILVA PEREIRA Sentença:SENTENÇATendo o Inventariante desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo . Custas pelo Inventariante.Transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2005.209.001827-5 - SILVIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ELIZABETH DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:Fls. 136. Esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001232-0 - WILLIAN SABA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X LUCIA BAPTISTA DE OLIVEIRA SABA Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.014446-7 - ALEXIS COSTA AJUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504)) X PEDRO MIGUEL AJUZ Despacho:Certifique o Cartório se a requerente cumpriu o item1 do despacho de fls,07 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003116-0 - GUARACY REIS (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X COMPANHIA LITORANIA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Ao Sr. Escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005367-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ROBERTO PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Defiro fls. 545. \r\n\r\nProc. 2004.209.003302-9 - VILLAS CHARUTARIA & PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ROBERTA MARIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão: Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002955-8 - ITAU PERSONNALITE ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO MACEDO PROCOPIO Despacho:Defiro fls. 119. (expedição de ofícios) \r\n\r\nProc. 2006.209.004702-2 - MATRA DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003741-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X PAULO KRULL RIBEIRO Decisão:Defiro fls. 46/47.(Ofícios diversos) \r\n\r\nProc. 2008.209.004382-3 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 93. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001766-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ELZA HELENA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000622-8 - LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X TELEFONICA CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.006418-4 - PHILIPPE GABRIEL DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 136. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002081-0 - JOAO MACHADO FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES MACHADO FONSECA (RJ-126082)) X FUNDAÇAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Fls. 268/310 - Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.005821-6 - RITA DE CASSIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/08 , às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009716-7 - VILMA SOUZA COHEN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Mantenho a decisão recorrida, por seus fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.003708-2 - CAROLLINE MICHELLE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X UNIMED RONDONIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 39/51. Ao agravado para se manifestar, no prazo de 10 dias. (Art. 523 par. 2o do CPC). Comprove a autora a sua hipossuficiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006988-0 - LICELIO DE MIRANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X CARLOS ALBERTO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fls.253, apresentando a planilha de débito referente a condenação dos danos morais, parte do julgado. A multa diária será devida em caso de inobservância da ordem contida no despacho de fls. 253, número 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005726-6 - DENISE LIMA GRILLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão: 1- Fls. 249: À Ré. 2- Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. Rio de Janeiro, / / , Juiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010511-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475) Sentença: ... Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005006-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X ELIANE GIARDINE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.008631-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.008671-6 - MARINA PINHEIRO DE OLIVEIRA CUNHA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X NEY HENRIQUE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY HENRIQUES DE ANDRADE (RJ-094045), Dr(a). SUELI DE ALARCAO CALDAS (RJ-085577) Despacho:Comprove o Executado o alegado, juntando aos autos os contracheques e os extratos bancários, inclusive para aferição do valor a ser desbloqueado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.209.005882-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO JOAO BATISTA CABRAL FILHO Despacho:Defiro Fls. 80 \r\n\r\nProc. 2005.209.007242-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RONALDO DE SANTANA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2005.209.007242-7Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.209.002996-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.26/27, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009226-1 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA MARILIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.002559-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOAQUIM OSWALDO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas pela Autora.transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.004112-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDUARDO PETROCELLI Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011606-6 - JOÃO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Autor por 15 dias. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada, e reparação de danos. \r\n\r\nProc. 2004.209.005297-9 - THEODORO SALEM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE LAVOAISEE ROSA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:1-Fls. 510: Cumpra-se. 2- Fls. 528/530. Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.003434-0 - ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE (RJ-096093)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2003.209.004712-9 - DANTON DE MELLO PARADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009171-7 - ROSANGELA FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.003617-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES MARCOSUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fl. 244. Diga a Ré se depósito efetuado dá quitação de délito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001310-5 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Remarco a audiencia para o dia 23/06/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.014402-9 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006105-5 - MINAS SITIO CAFE E PAO DE QUEIJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Ao apelante para regularizar as custas do porte de remessa e retorno em R$ 9,12 e as de FUNPERJ e FUNDPERJ em R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2004.209.005855-6 - MARCIO RICARDO ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B) À parte autora sobre a proposta de fls.327. \r\n\r\nProc. 2006.209.004095-7 - CARLOS ALVES QUISSAK (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X JORGE LUIS DE SOUZA E OUTRO Sentença:SENTENÇATendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege.transitada em esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-sePRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.012347-4 - MARIA FERNANDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença: Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls.26/27, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269,III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010783-3 - ANDRE LUIZ MEIRELLES MELO DA SILVA, ROSEMERIE CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)), GAFISA S/A, Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Recebo os embargos do Autor. O valor do aluguel será apurado em sede de liquidação. Recebo os embargos de Sauma. nada a alterar, restando clara a sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006795-1 - TATIANA FERNANDES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Subam os autos ao e. TJ \r\n\r\nProc. 2006.209.011961-6 - ROBSON ARITA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Designo audiëncia de conciliação para o dia 19/06/2008 às 15:30 horas.Imtimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004434-7 - CARLOS DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X REALIZE MOVIES E DECORAÇÕES Despacho: Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.209.006101-8 - LUCICLEIDE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE XAVIER (RJ-060546) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001870-8 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO YASBEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO (RJ-065905), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06 /2008, às 16:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003947-5 - TIAGO MARTINHO CARAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.012122-4 - ISRAEL DO AMARAL VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA REPUBLICAÇÃO: Designo o dia 14/04/08, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.209.000470-4 - ACCACIO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls. 320. Defiro. - intimação de réu \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.209.008351-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159)) X JOELSON DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro fls.130 ( Oficio a receita Federal). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.209.006604-3A - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TECNOLOGIA DO FUTURO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Citem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.010137-9 - MANUEL PEREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO E OUTROS Decisão:Certifique o Cartório o cumprimento da decisão de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.209.010561-3 - KLEBER FINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.009283-9 - MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556) Despacho:Fls. 118 - Defiro. (Sobrestamento do feito p/30 dias) \r\n\r\nProc. 2005.209.010135-0 - GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233)) X CARLOS ALBERTO SEQUEIRA DE SOUZA E OUTRO) Despacho:Ao MP \r\n\r\nId: 477041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.011455-0 - VERÔNICA SAMPAIO HELMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LOSANGO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré sobre cálculos do contados(Port 01/2007) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004801-0 - GRECINA EUGENIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275)) X WILMA EUGENIO SILVA Despacho:Face a inércia, ao arquivo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.005994-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.000845-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELIEZER DIAS CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Fls. 244/245 - defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006459-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MAGNO AMARAL DE ARAUJO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.005066-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DA SILVA AUGUSTO Ao autor para atribuir o correto valor a causa e recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 224.64) \r\n\r\nProc. 2008.209.005071-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MARTINS DA FONSECA Ao autor para atribuir o correto valor a causa (R$ 56.359,80) e recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 1.082,74) \r\n\r\nProc. 2008.209.005152-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO Ao autor para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006224-6 - LEONARDO GUERRA MAIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131)) X JACOB ATIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.209.006657-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) À parte exequente sobre certidão supra(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.209.007179-2 - CONDOMINIO TORRE \"A\" - CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X GUIDO GRANATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Aos interessados sobre esclarecimentos do Sr. avaliador (fls. 235). \r\n\r\nProc. 2005.209.008833-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Rejeito a impugnação face a ausência de elementos mínimos que a sustentam, valendo destacar que sequer o valor exato impugnado veio aos autos, deixando a parte impugnada de comprovar o valor que entende verdadeiramente devido. Ou seja, oferta a parte executada impugnação sem apontar os exatos valores que entende devidos. Vale recordar que a planilha de fls. 111 discrima a exatidão dos valore sdevidos e sua evolução. Prossiga encaminhando ao avaliador. face a inércia, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer a ser intimado pelo telefone 2532-2266, i-se com certidão \r\n\r\nProc. 2006.209.003080-0 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Ao vencedor sobre o depósito judicial no valor de R$ 23.392,22 (fls. 201), dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009276-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CRISTINA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Defiro vistas pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012408-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS PAULO MARINS DE CARVALHO Venha a cópia da inicial para instruçõ do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000854-7 - PORTINHO DA CAIEIRA II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Decisão:Lavre-se termo de penhora. Após ao avaliador. Diante da inércia na indicação do leiloeiro, nomeio o Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelos telefones 2532 2266, para iniciar os trabalhos tão logo avaliado o bem. I-se por telefone com certidão \r\n\r\nProc. 2007.209.005249-4 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, nos termos dos pedidos formulados, ressalvado que os juros legais moratórios (1% ao mês) somente devem fluir a partir da citação, relativos a todas as contas de fls. 07.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor apurado.P.R.I.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005340-1 - JOSE CANDIDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se o Autor a recolher a diferença de custas apontada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X MARIA LUCIA MELLO DA SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 14/05/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001326-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X ACASADABARRA REFEIÇOES COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.003532-2 - ESPLANADA 720 COMERCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X BANCO REAL S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cite-se o Réu. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006102-0 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora, como requerido à fl. 113, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.004599-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI E GREEN BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WANDERLEI GOMES DE QUEIROZ Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010219-5 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 146, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008684-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FILHO Ao Autor sobre fls. 52/53. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.010687-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Defiro Vistas (05/ dias) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.002086-9 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FREDERICO FREITAS DE CARVALHO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003304-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HELIO DUARTE MAGIOLI E OUTRO Decisão:Considerando inexistência de bens em nome do Executado, defiro a expedição de ofício à DRF, como requerido á fl. 59, devendo o feito passar a correr sobre segredo de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007067-8 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PLANET HAIR LTDA Decisão:Fl. 34 - expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.209.008601-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre resposta de ofício . (port. 02/2004) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.012564-3 - JOSENILDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000059-5 - RENATO LUIZ MUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL JACINTO (SP-128444)) X SÉRGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) À parte ré sobre ofício(Fls 207/208) (Port 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 204 em favor do Réu.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.202 em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012459-4 - ALEXANDRE DE BRITO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao Autor sobre depósito de fls. 172/173. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.000087-1 - ALEXANDER VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X MIRIA DE FIGUEIREDO ABREU COUTO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Recebo os embargos. Diante dos termos claros da sentenças, nada há a ser alterado. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010151-0 - MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários em 10% do valor da causa.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010412-0 - MARIO AFONSO MOURA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X DOMINGOS AFONSO DE CASTRO Ao interessado sobre promoção da Fazenda (fls. 163). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.209.003635-1 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X AMPLARE ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO Despacho:Recebo os embargos, restando clara e irretocávela decisão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.001566-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MIRZA SOCORRO DAS CHAGAS Decisão:Fl. 155 - lavre-se o termo, intimando-se em seguida o executado, na forma do art 475-J, §1º, CPC.Fl. 156 - indefiro o levantamento, por ora. Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.209.004408-8 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X CELMA FREIRE DE ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado, e-se mandado de pagamento na forma de fls. 239, certificando se o nobre patrono tem poderes para dar e receber quitação. Face ao pagamento, deixo de fixar honorários, conforme entendimento do C TJERJ:...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001477-4 - DBF HUNTER CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X FIT CENTER CULTURA FÍSICA LTDA Decisão:O-se à Light, Ceg e DRF, os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2005.209.005581-8 - PEDRO ANISIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas e depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001556-4 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA LUCIA VELASCO PALERMO Decisão:Designo audiência para 14/_05/_08, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.209.003100-6 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BENAIA IMOVEIS LTDA Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.004219-3 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE Decisão:A presente pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, DEFIRO, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se neste que caso o Réu o cumpra, ficará isento das custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 5% (cinco por cento) do valor do débito, consoante permissivo legal (art. 20, § 4º, c/c 3º, alíena \"c\", do C.P.C.). Conste ainda no mandado, que, neste prazo, o Réu poderá oferecer embargos, e que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011066-4 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor sobre fls.81/89 . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003912-1 - CLAUDIA KUTWAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Venha a declaração de fl. 25 de 2007, bem como declaração de hipossuficiência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008561-8 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X LUCIANE LINDOLFO ALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092) Decisão:Cumpra-se o v acórdão, nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.000062-5 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o v acórdão, nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004777-7 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Aos interessados, nada havendo, baixa e arquivo \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.002185-0 - NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X GB CARS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Designo audiência conciliatória a ser presidida pelo Magistrado para o dia 31/03/2008, às 13:00, devendo comparecer as partes pessoalmente para possível composição, hipótese na qual as partes falarão em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006248-3 - A.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X V.I.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:...Diante do uso de falso argumento para sustentar tese da qual a própria impugnante conhecia (fls. 78), com base nos art. 14, I, II, III e 17, II, IV E VI, entendo ter a impugnação se eivado do caráter procrastinatório, abusando a parte do seu direito, pelo que entendo restar demonstrada a litigância de má-fé, fixando multa de 20% do valor da causa (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14) e multa prevista no art. 18 do CPC.Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Revogo o efeito suspensivo, devendo prosseguir de plano a execução (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011167-8 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:Diga o Autor sobre fl. 853, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007993-0 - PEDRO BRANDI CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:Tendo em vista que os autores, regularmente intimados, deixaram de constituir novo Patrono, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV, c/c 265, § 2º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 477042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.277/394.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:Designo o dia 24/04/08, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar. (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.002009-2 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.110.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 4,54-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,45-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,23-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,23). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008638-6 - VALERIANO GIORGI E OUTRO X JACOPO GIORGI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PAES DE CASTRO BARRETO (RJ-127130) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.86/92.(RESPOSTA OFICIO). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010831-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA Desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004587-0 - RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA P A LOPES DA SILVA (SP-054622)) X ANDRE GUSTAVO BORGES FRANCO Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 100: R$ 0,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000659-5 - ESPOLIO DE PLACIDO GARCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000659-5 - ESPOLIO DE PLACIDO GARCIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) ...FICA REDESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004068-4 - GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009183-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.179.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA 2001-6-2,56-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nProc. 2006.209.012556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GLAUCIA PRESSATO HEIGL Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.70/71.(RESPOSTA DE OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.001983-1 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Decisão:Diante de fl. 81, retire-se o feito de pauta e aguarde-se manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008299-1 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ELIZANGELA DE BARROS MATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009474-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X DIEGO DE MOURA MACHADO Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 44, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009474-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X DIEGO DE MOURA MACHADO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 46: \"FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 25,56 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (FUNPERJ) -- CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,27 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.009498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X VERNON FURTADO DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 110, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 22/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010331-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006126-4 - QUINTA DO OUTEIRAL AGRO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.34.(APCJ-CONTA 1110-6-R$ 10,95-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,09-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,54-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,54). \r\n\r\nProc. 2007.209.009901-2 - ADELINO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PINTO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.001972-9 - MIRIAM SORIANO KARRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO GUSMAO Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009397-6 - ANDREA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X QUENIA DOS SANTOS ARARUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 32.(CUSTAS REF: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001505-0 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.009709-1 - WILSON BORGES PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) TERMO DE PENHORAProcesso : 2003.209.009709-1Execução de título extrajudicialAutor: WILSON BORGES PEREIRA NETORéu: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJOTermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos quatro dias de Setembro de 2007, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de Título Extrajudicial sobre o Direito e Ação do imóvel localizado na Av. Nilo Peçanha, 708 Loja B - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - Inscrição Fiscal nº 100.418 C.L.,00.063, transcrito no Livro nº 2362 , folhas nº 140, conforme Escritura de Promessa de Compra e Venda de fls. 59/66 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Patricia Nunes Rocha Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26698 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupi \r\n\r\nProc. 2004.209.004047-2 - SEGEHAL MATSUMOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X ALEX CARNEIRO DA CUNHA Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. (R$ 12,78 - OJA - CONTA 1107-2; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.006872-2 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X VIP TEX COMERCIAIS E DISTRIBUIDORAS LTDA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 128.(recolher custas ref: AOJA-CONTA 1107-2-R$ 25,56-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 2,56-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 1,28-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,28). \r\n\r\nProc. 2006.209.008683-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009467-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BARRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.010794-0 - PAULO SERGIO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM SORIANO KARRER Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado na inicial, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Foro Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa, e remetam-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.002344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 (Taxa judiciária - R$ 190,82 - conta 2101-4) \r\n\r\nProc. 2008.209.002961-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X SERGIO LEAL CALDAS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 25: R$ 3,34 (AE) - CONTA 1102-3; R$ 0,54 (AOJA) - CONTA 1107-2; R$ 0,39 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,78 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 0,15 (ACRÉSCIMOS DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 0,20 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,20 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008309-5 - A COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002106-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CLAUDIA DO CARMO OSSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.004393-4 - BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANA CARLA ARAUJO LOPRESTI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.209.001367-1 - ROSEMARY DE OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)), Inventariante: SOLANGE SILVA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D), Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.36.(PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA 1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008008-8A - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.005528-6A - RADIO E TELEVISAO RECORD S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS (SP-196882)) X ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598) Decisão:...PELO EXPOSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007065-9 - CARLOS ANTONIO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X WALDEMYR RABELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR RABELLO MOREIRA (RS-005101), Dr(a). JOSÉ LUIZ G NUÑEZ (RS-011117) EM RAZÃO DE CONSULTA MÉDICA DA MM. JUÍZA EM EXERCÍCIO, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 16/04/2008, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009676-6 - MARCELO COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.010232-8 - WALDYR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X EQUIPAR INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.209.004394-6 - EDUARDO AUAGUSTO CARNEIRO LEAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X MANO A MANO ESTRUTURA METALICA DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.209.003212-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X EAST COAST ENTERPRISES LTDA EAST COAST FITNESS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 76.(PERCENTUAL DE HONORÁRIOS). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Designo AIJ para o dia 23/04/08, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 234. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.007668-3 - JOSE ADILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MARIA NUBIA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Decisão:Assiste razão ao cartório, mormente pelo fato da petição de fl. 238 ter sido protocolada após aquela de fl. 234. Assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 240 para determinar a intimação das testemunhas arroladas à fl. 238. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.001652-4 - WALDIR CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MIRIAN CALDAS VIANNA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.209.007223-1 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Inventariante: MARIA LUIZA MADDALENA) X ARMANDO MADDALENA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.161.(AAJ-CONTA 6158077484-R$ 38,70-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 3,87-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 1,94-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 1,93). \r\n\r\nProc. 2005.209.009102-1 - AZALEA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ALDYR LOBO DE ALMEIDA Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 331: R$ 217,92 (AE) - CONTA 1102-3, R$ 21,79 (CAARJ) - CONTA 2001-6, R$ 10,89 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 10,89 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 326,87 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 2104-4. \r\n\r\nProc. 2006.209.000994-0 - LADY ALVES SIMOES, ROBERTO ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757)), AMERICO SIMOES FILHO, Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X AMERICO SIMOES Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 141.(CUSTAS REF: PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA 1104-9-R$ 9,12-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 0,91-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 0,46-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,46). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005573-2 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X PASTEL RIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação (XX) EMBARGOS e documentos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.009370-6 - FLAUSINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CICERO MONTEIRO FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007782-8 - MARIA ALEGRIA SOUSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X MANOEL ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) ... REDESIGNO o ato para o dia 22/04/08, às 14:15 horas \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007252-1 - IRMA FURTADO SERRA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SB SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 130. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000651-2 - NPF LEASING CO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X NORMA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010615-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ HENRIQUE DIAS CARMO MINISTERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.209.007827-6 - JOAO ROBERTO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GLORIA DE ALMEIDA BASTOS), Inventariante: ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Intimem-se o inventariante, através de sua advogada, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o presente pedido de remoção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.148.(AOJA-CONTA 1107-2-R$ 12,78 MAIS AS TESTEMUNHAS QUE VIEREM A SER ARROLADAS-CAARJ-CONTA 2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA 600225174-9-FUNDPERJ-CONTA 567300124-3-R$ 0,64 P/CADA UM). \r\n\r\nProc. 2007.209.013541-7 - LUCIA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X VIVO S/A Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.64/75.(RESPOSTA OFICIO). \r\n\r\nProc. 2007.209.013541-7 - LUCIA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X VIVO S/A Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.209.005938-7 - BRUNO DE ARAUJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X KARINA FARIA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA V DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre fls. 285v.(CP NEGATIVA). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010873-6 - FRANCISCO VIANNA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A) ...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 477044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003994-5 - PAULO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691), Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre respostas dos ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.013424-3 - TITO SERGIO LARA FERREIRA, SONIA DE SOUZA LEAO LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MONICA DE LARA FERREIRA Ao autor sobre resposta do ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009364-2 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA DE SANTANA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010181-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS VALERIO MAIA MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005494-4 - ANDRE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) As partes acerca dos esclarecimentos do Perito. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls. 367. \r\n\r\nProc. 2007.209.009076-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SUED FREITAS DA SILVA Ao autor acerca do ofício da SRF. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.010753-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PATRICIA BEATRIZ CAVALCANTE Ao autor sobre resposta do ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008868-1 - COMPANHIAA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DARCY NASSER DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CATANANTE NASSER DE MELO (RJ-083123) Ao autor acerca da certidão supra. (falta recolher R$ 9,12 - conta 1104-9 - de porte de remessa e retorno e R$ 0,46 de funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.209.005918-1 - SERGIO PITA GRANUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR Decisão:... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a suspensão da Assembléia Geral Ordinária, agendada para 17.03.2008, do Condomínio do Edifício Estrela do Mar a ser realizado na sala de convenções do Condomínio Centro Comercial Barra Plaza, situado na Av. Ayrton Sena, 1850, 3º andar, às 20:00 horas, em 1ª convocação e, às 20:30 horas, em 2ª e última convocação, sob pena de incorrer em multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se guia para depósito. Expeça-se mandado para cumprimento pelo OJA de Plantão. Na oportunidade, cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011495-5 - ANTONIO RODRIGUES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) CERTIFICO que a decisão de fls.82 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré:\"Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias, no montante ajustado, acrescido da multa de 30%. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido, o montante será, ainda, acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009714-1 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ITS INFORMATION TECHNOLOGY SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Ao exeqüente para recolher R$ 31,03 na conta dos atos dos oficiais de justiça e R$ 1,55 de funperj e fundperj). (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.015562-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000579-0 - ANDERSON DA CONCEIÇAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) As partes acerca da petição do perito, designando nova data, 25/04/2008 às 15: 00 horas, para realização do exame pericial do autor, no endereço da Rua Haddock Lobo, 11/801, Estácio, R. J., devendo comparecer munido de documento de identificação com foto e carteira de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.209.012286-1 - ELIZANGELA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.014144-2 - SANDRA MARIA OGNIBENI VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Certifico que a parte autora deverá recolher, a título de complementação das custas para diligência do OJA, os valores referentes ao FUNPERJ E FUNDPERJ, conforme abaixo indicados: Portaria 001/2006Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,63 Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,63 Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 1,26 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006275-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BRUNO GARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003070-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA ANGELICA BARBOSA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008484-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE JESUS DA SILVA Ao autor sobre resposta do ofício. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009561-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X DESIREE SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 100, do Oficial de Justiça \"... a ré não reside no local...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.014593-9 - JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOANA MATTOSO DE MOURA PIMENTEL (RJ-144445)) X EMPRESA AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - CONCESSIONARIA CITROEN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001383-1 - ILMA DE JESUS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nId: 477045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008433-8 - NALU SCHNEIDER SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X ALESSANDRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CASTORINA STEFANIA S. DA SILVA, Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.013332-9 - MARIA MARGARIDA JUNIOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.004184-8 - NEWTON LEMOS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X CLEIDE VALERIA REIS FERREIRA Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 31/32. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.012181-9 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005539-4 - JULIANA DE PAOLI NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIA ELIZABETH RODRIGUES PARKINSON), CRISTIANA PARKINSON NOGUEIRA DE SA Decisão:Designo o dia 27/03/2008, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.001082-9 - MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X ANTONIO LUIZ GARCIA ELOY Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.008786-8 - LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BEATRIZ DA GLORIA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Carta de adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2007.209.009398-8 - RAFAEL BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489)) X MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS DE CARVALHO) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 477038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2006.800.082900-9 - JORGE RICARDO FONTES LARA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Autue-se. Designo o dia 27/03/2008, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nId: 477039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100143-9 (2420) - JOANA ANGÉLICA DE SOUZA MARQUES GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X HERMES LUIZ FONSECA GENTIL AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.006582-0 - ADRIELE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ALLAN RICARDO BATISTA DOS SANTOS Despacho:1- Emende-se a inicial, atribuindo valor à causa.2- Sem prejuízo, venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos da RL da requerente, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.000402-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE Despacho:Ao Requerente sobre fl. 169 esclarecendo, ainda, sobre o interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.205.002441-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X ALCIDES NICACIO DA SILVA AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.002243-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Despacho:Fl. 60: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.013390-2 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO FERNANDES DE ARAÚJO FILHO Despacho:Ao Autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.015278-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MAGALHÃES DORIA Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove-se a constituição em mora do réu, sob pena de indeferimento da liminar, tendo em vista que o documento de fls. 25/26 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.205.001877-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA MARIA MEDEIROS DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.006308-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON CELESTINO MILAGRES Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro.2- Sem prejuízo, esclareça a parte autora a divergência entre o endereço para o qual foi encaminhada a notificação e o constante do contrato (loja A), sendo certo que, para apreciação da liminar, deverá ser juntada a notificação para o endereço correto. \r\n\r\nProc. 2008.205.006308-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NILTON CELESTINO MILAGRES HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 168,10 \r\n\r\nProc. 2008.205.006363-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIZABETH JOSE CAMPOS DE FREITAS Despacho:1- Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro.2- Sem prejuízo, para a apreciação da liminar, venha o comprovante de entrega da notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.205.006363-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ELIZABETH JOSE CAMPOS DE FREITAS HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 297,04 \r\n\r\nProc. 2008.205.006522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE TIAGO FERREIRA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE TIAGO FERREIRA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 436,62 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.002756-9 - BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X F R G COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 33 - diligência negativa - endereço equivocado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006476-0 - ALCIDIO GARCEZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo o aditamento. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018715-7 - FATIMA PITA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 10 dias, sob pana de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.019605-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ROMULO VIEIRA ALVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008958-5 - IVANILDO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista os documentos acostados, defiro a antecipação de tutela e determino que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor no rol dos maus pagadores, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.205.017008-0 - GILDAZIO MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X COLMAR SALES DE VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.003874-7 - GIEMAC MINERAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO (ES-010818)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Recebo os Embargos. Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.007162-3 - VIVICAI JOIAS E RELOGIOS ME (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409) Despacho:Diga o exequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.014273-3A - DE REIS VIEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Venha a diferença de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.205.014273-3A - DE REIS VIEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) RESTA RECOLHER R$ 1,68 (1102-3) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101343-4 (20398) - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO B.DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO JOSE VIEIRA (RJ-035242), Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520) Despacho:Diga o exequente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.205.004719-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VANDERLEI BARBOSA DE MATOS), Fiador: MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito de fls. 235/236 \r\n\r\nProc. 2005.205.008730-3 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PAULO HENRIQUE ROSA Decisão:A solução cabível para o fato é a suspensão da execução na forma do artigo 791, III, o que ora faço.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010067-0 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X THIAGO PALMEIRA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:A citação deve ser feita pessoalmente. Assim, providencie o exeqüente o endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.205.007958-0 - BIPLAN BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATO XAVIER DA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 32, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010830-2 - MAURO BASTOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.010204-6 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X CARLA RODRIGUES DE ASSUMPCAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003675-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X VITA FARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA ME. E OUTROS Despacho:1- Venha a planilha atualizada do débito.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008430-0 - PLINIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:Nomeio perito do Juízo, em substituipção ao anterior, o profissional indicado a fl. 226. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.205.008711-0 - MARIA ISABEL CARABALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À parte autora, sobre diligências negativas (problemas de endereço - autor e testemunhas), fls. 132/133, 134/135. OS/01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.004547-6 - ANA LUCIA GUABIRABA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X FLAVIO LUIZ MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004818-0 - JOSE COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.005250-0 - PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.006451-3 - MARIA JOSE QUEIROZ BATISTA E OUTRO, Procurador: ALEXANDRE ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001570-0 - WELLINGTON WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.002164-4 - DENISE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002412-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.205.007224-0 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X RAFAEL FURTADO DA SILVA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.007592-6 - VANIA CRISTINA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.007900-2 - MARCUS VINICIUS ALBINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS S/A Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009411-8 - CINTIA DIAS DOS SANTOS SPECIE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X WEST SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.205.011064-1 - CRISTINA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À Requerente sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.205.011804-4 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:1- Ao Réu sobre a certidão retro.2- Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011885-8 - VINICIUS BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.014686-6 - SEBASTIÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.017363-8 - RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO TELESP E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho retro integralmente sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.001852-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.006141-3 - AERTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Adeque-se a Inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.205.006252-1 - ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006326-4 - LUCIENE SANCHES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.014026-8 - GIOVANDA TOSCANO PERROTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO Despacho:À Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006049-2 - GEORGE ROBSON GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X EMPRESA LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009152-6 - ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2007.205.017081-9 - ZILDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X ELIAS GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017395-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA KELI GOMES DE CASTRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/15 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR DE ASSIS ADOLPHO Despacho:Ao Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.005449-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VITOR DE ASSIS ADOLPHO RESTA RECOLHER R$ 52,94 (1107-2) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES. \r\n\r\nProc. 2008.205.006187-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE FABIANO MOURA DOS SANTOS Despacho:Venha a diferença das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006187-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE FABIANO MOURA DOS SANTOS RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2) FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.006300-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS FRANCA VARGAS Despacho:Venha a diferença das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006300-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DOUGLAS FRANCA VARGAS RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.205.006511-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Para a apreciação da liminar, venha o comprovante mencionado a fl. 11, em dez dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003556-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ISRAEL DELGADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005089-2 - MARIA DA GRACA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.205.003865-6 - MARIA DE LOURDES TRIGUEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.004949-6 - MARCOS ANTÔNIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.000522-3 - MARIETE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. AO INTERESSADO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.020400-3 - MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Despacho:Cumpra-se fls. 17, em derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 476991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.205.100482-0 (11133/92) - ANA PAULA DE ABREU SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003) AO AUTOR AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.205.012215-1 - LIDIANI FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X HARLI FLORENCIO DE OLIVEIRA), MANUELLA FERNANDES DE OLIVEIRA ROSA FLS. 29/30, A REQUERENTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.011878-7 - CELIA MARIA ALMEIDA DA SILVA, GRACA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO FERREIRA SOPAS), LAURINDA DE ALMEIDA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013290-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA HELENA DA S. FERNANDES Ofícios na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001376-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DULCILENE DE CAMPOS SALLES As partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011292-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE, Síndico: JOSÉLIA FERREIRA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ADAO FERNANDES DA SILVA), LUCENI RIBEIRO DA SILVA FORNÇA O AUTOR CÓPIA DO RGI E FLS. 91 P/ INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.205.011677-0 - ADILIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) FLS. 136, A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010426-8 - MARIA RUTH TEBAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A ré para recolher diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 155,58. \r\n\r\nProc. 2007.205.002391-4 - RENATO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) FLS. 86, ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.205.004373-1 - ELIZNALVA CARVALHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.205.005932-5 - GLAUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:As custas judiciais referentes à Denunciação à Lide são devidas na forma da Port. 202/2007 da E. CGJ... \r\n\r\nProc. 2007.205.013929-1 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo quanto ao nome do réu, de acordo com os documentos que instruem a contestação.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.007082-7 - NEUZA STORCK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCOSERJ ASSOCIAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório decidirei sobre a antecipação da tutela pleiteada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009212-4 - SYLVIA DO MONTE JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X WALTER JULIANELLI A requerente parta recolher as custas para avaliação, R$ 58,40 na conta, cód. 1108-0 e R$ 14,60 na conta, cód. 6002.18568-1 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDEPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.205.009212-4 - SYLVIA DO MONTE JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUSO NEHME (RJ-045065)) X WALTER JULIANELLI Mandado de pagamento na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.013380-0 - MÔNICA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X ARLINDO DE SOUZA BATISTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.003037-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HENRISA ESTRUTURA E SERRALHERIA LTDA), ALDO TADDONI FILHO FALTA RECOLHER O VALOR DE r$ 12,78 + CAARJ+ FUNPERJ+FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009960-8 - RAQUEL BENEVIDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X RENNES VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:inicialmente diligencie a serventia... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015712-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X NILTON DE PAULA FERREIRA), MARTA SEIDEL SZABO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) AS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS 96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.009082-8 - ART LATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE LATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X AMAURI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) CUMPRA O AUTOR, INTEGRALMENTE O R;. DESPACHO DE FLS. 192, TRAZENDO AS CUSTAS JUDICIAIS DO CONTADOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.010612-0 - NILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) A PARTE RE, SOBRE FLS.186/190.A EXEQUENTE , PARA DESDE LOGO, INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.011211-0 - JOÃO DE BARROS BIAR, MARIA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO NICOLAU GUEDES DA SILVA), Confrontante: SÉRGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA), Confrontante: SELMO RANGEL CRUZ), Confrontante: JAIME OLIVEIRA DA SILVA), Confrontante: JOAQUIM DSO SANTOS CHAVES), Confrontante: JOSÉ FRANCICO DA SILVA), Confrontante: AGOSTINHO DE BARROS BIAR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 476992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.003959-4 - MARCIO BORGES PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X OSMAR PINTO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006313-4 - ARIELTON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X ROSANA DE MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Designo o dia 03/06/08 às 14:30 horas para a audiência do Art. 331 CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007373-0 - NATHALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:Considerando que o executado não cumpriu integralmente a sua obrigação alimentar, com o pagamento de todo o débito, os valores retidos configuram-se na garantia de eventuais débitos alimentares, razão pela qual indefiro por ora, a expedição do alvará pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.205.005881-1 - WANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ANDRÉ CAETANO DIAS E OUTRO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.009995-1 - CLEIDE MARTINS DE OLIVEIRA X CLEONICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638) ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 29/4/2008, ÀS 9H, NA RUA SENADOR DANTAS Nº 117, SALA 1626, CENTRO, RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.008743-4 - ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X EDVALDO GOMES DO NASCIMENTO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"As partes sobre o laudo de fls.71/74.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.017587-8 - ALTINO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CESAR AZEREDO ÀS PARTES SOBRE EXAME PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 9H, SENDO LOCAL RUA SENADOR DANTAS Nº 117, SALA 1626, CENTRO, RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010835-8 - VITORINO LOPES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LUISA CAVALCANTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE MEDEIROS TELES (RJ-056183) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal, documental suplementar. Designo desde já o dia 10.04.2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas, inclusive as do autor. Dou os presentes por intimados, advertindo as partes que deverão comparecer na data designada, sob as sanções do art. 342 par. 2° do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.007440-5 - ARACI DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAMPOS BORGES (SP-228529), Dr(a). CEZAR RENATO DE VASCONCELLOS BARBOSA (RJ-109819)) X EDUARDO PEREIRA NACIF (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Decisão:Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo em favor da Regional de Madureira/R.J. \r\n\r\nId: 477000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476997": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.205.002405-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE PAULO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO (RJ-099026) Ao patrono do réu para ciência de sentença \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.205.005206-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ADALBERTO SALUSTIANO FRANCISCO) Despacho:CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13:50 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. REQUISITEM-SE E INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DEPRECADAS. CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO J.DEPRECANTE, INFORMANDO A DATA E SOLICITANDO A INTIMAÇÃO DO RÉU E SUA DEFESA. RIO, 25/02/08 \r\n\r\nId: 476997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476998": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.007319-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630)) X ROBERTO DE LIMA RODRIGUES E OUTRO Denúncia recebida. Interrogatório designado para o dia 19/03/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., n/f do inciso II, do art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.205.012108-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Despacho:O pedido defensivo de substituição da prova oral por declarações de conduta já foi deferido em audiência (fl. 240). Portanto, venham as declarações de conduta, devendo a Defesa esclarecer se tem diligências a requerer. Em nada sendo requerido, venham as alegações finais da Defesa de Leandro. \r\n\r\nArt. 48 da Lei 9.605/98 - Impedir Ou Dificultar a Regeneração Natural de Florestas ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002322-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499) Decisão:Designo reinterrogatório do réu para o dia 30/04/2008, às 13:45h. Intimem-se. Cite-se, com cópia do aditamento à denúncia. \r\n\r\nId: 476998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476999": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.019669-9 - VERÔNICA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X O.A.T CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES Ao autor sobre AR retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.151042-8 - LIDIA CRISTINA HENNINGER (Adv(s). Dr(a). SUELY SOARES RONDON SILVA (RJ-119945)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fls. 83/84, devendo aquela que protocolizou a petição extraviada em razão de roubo do malote anexar a respectiva cópia no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187077-9 - MARISTELA DOS SANTOS WINNE DENONATO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. Considerando que, no dia designado para leitura de sentença em Cartório, os autos não se encontravam disponíveis, publique-se a sentença, intimando-se pessoalmente a parte que não possua advogado regularmente constituído nos autos. Registre-se. \r\n\r\nId: 476999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477004": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.019281-5 - JARDIM ESCOLA CASTELINHO DE CAMPO GRANDE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X MARCO ANDRÉ XAVIER PAIS Sentença: ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.119868-6 - ANDREIA CRISTINA DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X FRANCHIELLO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.146106-3 - RAIMUNDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Diante do depósito de fls. 91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.177185-4 - ARMANDO PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVIER (RJ-136701), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158890-9 - THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Designado o dia 25/04/2008, às 14:45h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003089-1 - ENY GONÇALVES MENDES ROLIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/08/2008 ÀS 12:00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.062209-3 - ADA CLEA PAPERA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X RODRIGUES LIMA IRMÃOS LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.001078-6 - JURANDIR AUGUSTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-080357), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ADAILTON TELLES DOS SANTOS (RJ-133430E), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) HENA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl._____, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.113559-9 - HOTELINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MARCELO DE TAL) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 477004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004205-5 - FERNANDA FERREIRA PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MARTINS (RJ-129016), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X ARACY TEIXEIRA DA SILVEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004220-0 - REGINA CÉLIA TAVARES PEREIRA X JUAREZ TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) Decisão:1 - Fls. 17-18 - Averbe-se o óbito, conforme requerido, promovendo as anotações de estilo.2 - Promova a inventariante o cumprimento da decisão de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.207.006344-9 - VALDIR MUNIZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X RITA MUNIZ DA COSTA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.006351-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEDA CRISTINA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) - AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DE MANDADO: R$ 12,78 (CAMPO 37), CONTA 1107-2, ATOS DO SR. OJA; R$ 0,64 (CAMPO 46), FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9; R$ 0,64 (CAMPO 47), CONTA 5673.00124-3, FUNDPERJ, TUDO REFERENTE À INTIMAÇÃO. ALÉM DE R$ 03,65 (CAMPO 38), CONTA 1110-6, E 5% DE FUNDPERJ (CONTA 5673.00124-3) E 5% DE FUNPERJ (CONTA 6002.25174-9), REFERENTE AO ENVIO DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002852-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON FERREIRA GABRI - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001224-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SILVIO NUNES BANDEIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006915-4 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:FLS 12 - DEFIRO. (INTIMAÇÃO DA PETROBRÁS PARA QUE INFORME O VALOR DOS CRÉDITOS, DEPOSITANDO-OS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000777-6 (20379) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X REINALDO DOURADO FEITOSA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.207.006994-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO REZENDE MAGALHÃES (RJ-114395) Despacho:1 - Fls. 235 e 242 - Anote-se e/ou exclua-se onde couber2 - Fls. 232-233 - Promova o exequente a juntada de planilha, nos termos do V. Acórdão de fls. 219-226. \r\n\r\nProc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A QUESTÃO APRESENTADA NESTA DEMANDA NÃO ADMITE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ESCLAREÇA O AUTOR SE PROVIDENCIOU A ABERTURA DE INVENTÁRIO E SE ESTE JÁ TEVE SEU DESFECHO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:É SABIDO QUE O BANCO RÉU DISPONIBILIZA AOS SEUS CLIENTES UMA CONTA DE POUPANÇA ATRELADA À CONTA CORRENTE, PORÉM, COM SALDOS E MOVIMENTAÇÕES INDEPENDENTES. INTIME-SE O BANCO RÉU PARA QUE CUMPRA A DECISÃO DE FLS. 25, (INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990.)QUE SE ENCONTRAM PRECLUSA, APRESENTANDO OS EXTRATOS DA CONTA DE POUPANÇA IDENTIFICADA NAS FLS. 77, RELATIVO AO PERÍODO DE 1987, TÃO SOMENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE 50 REAIS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.000583-3 - FRANK WASHINGTON ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 90 e vº- DEFIRO.(INTIMAÇÃO DO RÉU PARA INFORMAR O PERCENTUAL USADO PARA APLICAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.) \r\n\r\nProc. 2007.207.000409-3 - SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X VERA LUCIA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-117941) - AO AUTOR SOBRE FLS. 94. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.000099-1 - TEREZINHA FERNANDES FRIIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO E VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio o Sr. CESAR AUGUSTO G. MIGUEIS - Tel: 2214-2023 e 9819-2021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo ser cientificado que a parte é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006674-8 - AGNALDO MARTINS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E)) X BANCO BMG S/A - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.003096-5 - MATILDE LOURDES DE ASSIS FREIRES (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ELIAS FRANCISCO CABRAL Despacho:Fls. 59 - Ao autor para o encargo de fiel depositário dos bens, considerando que na data marcada para o despejo foi dispensada a presença do Depositário Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002637-2 - WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X MARCUS VINÍCIUS FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes. Deixo de decretar o despejo, tendo em vista que os réus já não mais se encontram no imóvel, que inclusive foi alugado a terceiros, havendo perda de objeto, com relação a este pedido, como reconhece o próprio o autor em sua réplica de fls. 135. Condeno os réus ao pagamento dos valores locatícios (encargos e aluguéis) devidos e descritos na planilha de fls. 48, com juros legais de 12% ao ano, por força do art. 406 do NCC, além de do pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 159/163) \r\n\r\nProc. 2007.207.000633-8 - AMÉLIA DE JESUS REIS (Adv(s). Dr(a). CORINA SEVERO NOGUEIRA (RJ-103659), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JEORGE SODRÉ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:1 - Certifique o cartório acerca da manifestação do 1º réu, quanto ao ítem 2 de fls. 84.2 - Fls. 112 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.207.002571-2 - SOLANGE DE MATTOS SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:J. CONSIDERANDO O ÓBITO DO 1º EXECUTADO, PROMOVA O AUTOR A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. RECEBO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO COMO EMBARGOS. DPD. RA. DEFIRO A GRATUIDADE, INTIME-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.002722-8 - ARTES GRAFICA E EDITORA PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS PROCESSUAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007373-8 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO JOSÉ MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE GOMES SALLES (RJ-091356) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002656-6 - JUREMA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X TAUFIE CESSINE GAZELLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002733-0 - MANOELA ANDRADE COUTINHO PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 103-106.Ao recorridoApós, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.207.004953-2 - THEREZINHA MARTINS JORGE (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X NET RIO S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:1 - Fls. 115 - Expeça-se mandado de pagamento somente em nome da autora, eis que suas patronas não tem poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração de fls. 10.2 - Indefiro o pedido de desentranhamento da procuração em nome da representante legal por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.000300-8 (15625) - EDELSON LEAL FARIA E OUTRO X EXPEDICTA CARLOS DE ARAUJO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Despacho:VENHA A ATUALIZAÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2005.207.006784-0 - BARTOLOMEU JORGE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MARCELLO CARPINTEIRO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580), Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Decisão:AS PRELIMINARES ARGÜIDAS SE CONFUNDEM COM O MÉRITO E SERÃO DECIDIDAS NO MOMENTO OPORTUNO. O AUTOR FUNDAMENTA O PEDIDO DE DANO MATERIAL AO FATO DE NÃO TER RECEBIDO A ÚLTIMA PARCELA DO PAGAMENTO, O QUE NÃO É NEGADO PELO 3º RÉU, PESSET, QUE DIZ TER UTILIZADO OS VALORES RECEBIDOS DOS COMPRADORES PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO AUTOR. O PEDIDO DE DANOS MORAIS TEM COMO FUNDAMENTO A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FIRMOU A ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NAS FLS. 104. PARA QUE SEJAM APRECIADOS OS PEDIDOS DAS PARTES, EM RELAÇÃO ÀS PROVAS, ESCLAREÇA O AUTOR SE PERSISTE COM A AFIRMAÇÃO DE NÃO TER TOMADO PARTE NO ATO LAVRADO NO 18º OF. NOTAS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O 3º RÉU, PESSET, SE PROMOVEU DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS OU CONSIGNATÓRIA EM FACE DO AUTOR, NO QUE SE REFERE À UTILIZAÇÃO DO VALOR RECEBIDO DOS COMPRADORES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 325: NÃO CONSTA DOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DO 9º DISTRIBUIDOR, REF. AO ESPOLIO E AO IMOVEL., BEM COMO CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1993.207.000115-5 (11608) - Inventariante: CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOA MARQUES (RJ-048506)) X JOSE MARCELINO LUCAS - AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1993.207.000115-5 (11608) - Inventariante: CLEONICE RIBEIRO BERNARDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOA MARQUES (RJ-048506)) X JOSE MARCELINO LUCAS - AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000022-4 (14273) - Inventariante: GILDA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X RAYMUNDO DE SOUZA (FALECIDO) ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.207.000097-2 (14326) - (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)), Inventariante: JUSTINO DOS SANTOS - CPF 105.042.147-72) MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS - CPF 077.806.607-08 E OUTROS) X JOAO ELIZEU DOS SANTOS E OUTRO - AO INTERESSADO PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.005026-0 - ENRIQUE FERNANDEZ VIZOSO (Adv(s). Dr(a). ARY FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-063172), Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665)) X PEDRO FERNANDEZ VIZOSO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2005.207.002018-4 - DEOCIMAR CUNHA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X LAFAIETE MARCELINO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.001025-1 - NOEMIA DE OLIVEIRA FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X JOSÉ VIEIRA INTIME-SE A PARTE POR DIÁRIO OFICIAL , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.207.002143-3 - ZOE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ZELIO BICALHO PORTUGAL AO REQUERENTE PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.207.000026-1 (14833) - UNIBANCO-UNIAO DE BCS.BRASIL.S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ELIAS BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 100 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.003900-9 - VALTAIR MONBRINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ré-embargante, para afastar os embargos e consolidar a cobrança, condenando-se a ré-embargante a pagar ao autor-embargado o valor R$ 2.344,55, na forma da planilha de fls. 14, com juros legais e correção monetária, a contar do vencimento do título. Condeno também a ré nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 33/36) \r\n\r\nProc. 2007.207.004273-2 - CLINICA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 79-83 , em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000572-9 - HUGO LUIZ DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DEJANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) Despacho:Fls. 180 - Esclareça a 2ª ré Fusbec seu pedido, ante o que consta às fls. 154 do Laudo Pericial no ítem PEÇA - MOTIVO/GRAFISMOS DISCUTIDOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000852-5 (20476) - MARTHA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LORENE DA COSTA CARVALHO LAMATINA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:1 - Ante a certidão de fls. 441vº, deixo de receber a impugnação de fls. 417-428.2 - Prossiga-se com a execução, expedindo-se o competente mandado de penhora, conforme requerido às fls. 443, devendo o próprio exequente averbar a penhora junto ao RGI competente. \r\n\r\nProc. 2003.207.004241-2 - ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIGUEL GIORGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). DEISE APARECIDA MORSELLI AIEN (SP-125957), Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Fls. 383 - AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003247-7 - LELIA VERNAUT BASTOS KULLINGER (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, RESSALTANTO, CONTUDO, QUE A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO DIZ RESPEITO, POR ORA, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS. VENHAM EM 5 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 ALÉM DA PENA RELATIVA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001512-3 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO MERCANTIL S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 42, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. (...Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de imediata extinção do processo, na forma do artigo 267, IV do CPC, com o cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC), sendo desnecessária a intimação da parte,.... (VER DECISÃO DE FLS. 42) \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.207.002646-7 - LEE CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X Procurador: JOEL ALVES DE BRITO) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 477012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477013": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005230-7 - GILZETE FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X LUIZ PINTO DA SILVA Ao requerente para instruir C. Precatória e Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.207.006354-0 - AGDA NUNES SANMARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ALOYSIO PEREIRA NUNES Ao requerente para juntar certidões do 9º distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.004253-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE JOAO DA SILVA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para ser encaminhado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO SOUZA DA ROCHA Ofício pronto, aguardando parte interessada retirá-lo em cartório ou recolher custas para encaminhamento via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.207.000244-5 (11924) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X JOAO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LUSVARDI MANEA (RJ-045094) Carta de Adjudicação pronta. \r\n\r\nProc. 2000.207.001793-9 (20102) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) X DEBORA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) faltam cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nDeclaratória de insolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.003972-1 - CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X DENILSON CALDEIRA BOMFIM Venha cópia da nova planilha para instruir mandado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.207.003510-3 - BRN SPORT CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AGIP COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636) Ao embargado sobre certidão de fls. 87. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000423-9 (13139) - PARANAPUAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X FRANCISCO VENICIO TOSTO (Adv(s). Dr(a). EM CAUSA PROPRIA (RJ-054085) AO AUTOR SOBRE FLS.289 \r\n\r\nProc. 2007.207.001955-2 - NAJLA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X IVAN DE ALMEIDA JAQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305) Expedido ofício, aguardando encaminhamento pela parte ou recolhimento das custas para postal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003548-0 - KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004357-8 - FLAVIA SCHMITZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001597-9 (16942) - AGIP COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X ARISTIDES MAURICIO DE SOUZA O réu é patrocinado pela Defensoria Pública, devendo ser intimado por via postal ou OJA, devendo o autor recolher custas para expedição de mandado por AR ou OJA. \r\n\r\nProc. 2001.207.004431-3 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA - COI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Digam as partes, \r\n\r\nProc. 2004.207.001445-5 - MARIA THEREZA LOPES DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000275-7 (12902) - Inventariante: FLORA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X JOSE MANUEL GOUVEIA Ao interessado para recolher custas e fornecer peças. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003186-2 - HELMUT FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Ao autor para complementar custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001118-6 - GEILMA BATISTA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X DIX AMICO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao interessado sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003428-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTHA SOLANGE BRIZOLA Venha o complemento das custas no valor de R$ 40,16 para expedição do mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002801-2 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 95 às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002005-7 (17374) - MARY DE ALBUQUERQUE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061)) X MARIA DAS GRACAS ALVES LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.001146-2 - FRANCISCA ALVES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ESPÓLIO DE ROSILDA VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Audiência redesignada para o dia 12/06/08 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001746-9 (16220) - Inventariante: MADGE DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X WALDEMAR DA SILVA MOUTINHO (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCOLINO SOUZA DAS VIRGENS (RJ-016107) Fls. 60 ao Requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.207.001427-6 (16759) - Inventariante: IZA PAIVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA CONY DANTAS (RJ-028446)) IVAN PAIVA CASTRO, Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X IVO MOURA DE CASTRO (FALECIDO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003048-5 - LEILA PEREIRA CERCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ARILDO CERCAL A requerente para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007199-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIS CLAUDIO QUINTANILHA FERREIRA A parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2007.207.002043-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO ZADMINAS JUNIOR Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2008.207.002454-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS TULIO LOBATO FERREIRA Venha complementação de taxa judiciária no valor de R$ 1.085,68 \r\n\r\nProc. 2008.207.002457-4 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALBINO DA COSTA JUNIOR Venha complementação de taxa judiciária no valor de R$ 212,22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007769-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VAGNER DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061) Audiência redesignada para o dia 12/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.207.005662-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 04 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EDIR COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 146,49 conforme valor homologado em sentença. \r\n\r\nProc. 2007.207.003237-4 - ALBERI KUNZ (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre fls. 19/48, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.004584-8 - CONDOMÍNIO DA RUA COMENDADOR BASTOS 503 (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X IVANI OLIVEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005271-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL CACUIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARCOS ANTONIO LEMA RORIS BUGARIN Despacho:Retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008 às 15:00 hs. Cite-se/Intime-se, desentranhando-se o mandado, por hora certa, observando-se o Sr. OJA, no seu cumprimento o artigo 172 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008444-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BERNADETE BEATRIZ DE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Regularizem- se as custas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008561-5 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X MARFRAN ELETROFERRAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.005261-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS FALLEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARILDE MOTTA FALLEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.004600-0 - MARIA HERMÍNIA TAVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X RICARDO JOSÉ SILVA ABRANCHES), Fiador: JANDIRA NEVES LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Ao autor sobre fls.60/62 \r\n\r\nProc. 2006.207.004957-8 - ELEN NASCIMENTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X JOANA CARMO DE ALMEIDA REGO), Fiador: JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.008596-2 - MARILIA FERREIRA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AIRTON PACHECO DE CASTRO Decisão:Defiro o pedido de entrega de chaves mediante termo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.002337-5 - JAHU IMOBILIÁRIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X KENTS MERCEARIA LTDA.ME Falta R$ 22,63, referente a complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.000580-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FERNANDO TORRES PARANHOS Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003988-5 - ANA RITA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185)) X JERONIMO GONCALVES ROSA AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.006841-8 - VIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI (SP-106903)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) À Executada para recolher o valor de R$ 12,78, ref. ao mandado de fls. 35, R$ 14,07 ref. diferença da taxa judiciária.mais Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.207.000269-0 - MOET HENNESSY DO BRASIL - VINHOS E DESTILADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SELETO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000572-1 - ADRIANO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.001956-0 (17326) - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA MIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Ao autor sobre juntada de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006043-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLARINDA DE JESUS BORGES DA CUNHA Venham as custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.008510-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LEANDRO DA SILVA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001609-5 - PENSAO BOM GOURMET DE FATIMA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TATIANA DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.207.001373-4 - EDUARDO SUSSEKIND E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X ZOLTAR BIG DO BRASIL, REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO) fls. 35/36, ao autor. \r\n\r\nId: 477013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003670-7 - VALESKA HOCHWART FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299)) X CONCESSIONÁRIA PREMIER ILHA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra a patrona da autora o art. 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002215-4 - AUGUSTA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X JULIO DE LEMOS Despacho:Fls. 72/74: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.207.004070-8 - MARIA IZABEL AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571)) X ILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.207.000322-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO PENA MACIEL E OUTROS X ELZE PENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287) ... ao requerente, para fornecer certidão da Justiça Federal, referente ao espólio. \r\n\r\nProc. 2007.207.003828-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho: 1)Recebo a emenda de fls. 57/59. Oficie-se ao Distribuidor, anotando-se onde couber; 2)Fls. 60: intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2007.207.004781-0 - ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ANA MARIA MASTRANGELO FERREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.004477-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ITALO MALIZIA Sentença: Face ao que consta às fls. 29, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.007438-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DENILSON SANTOS TAVARES Despacho:Diligencie o banco autor quanto ao paradeiro do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 86, diga o banco autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.006816-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI DE OLIVEIRA 1)... DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.2)AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.004040-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GIL ALFREDO DA COSTA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.006058-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THALES ROCHA NOBRE JUNIOR Sentença:JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.006959-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MOISES RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 26, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001827-6 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381) Certifico e dou fé que tendo em vista o erro material na marcação da audiência, esta fica redesignada para o dia 21/05/08, às 14h:40min. \r\n\r\nProc. 2004.207.001810-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AMEDEO PALAIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PALAIO (RJ-147674) Decisão:Esclareça o exequente se as partes firmaram acordo. \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o erro material na marcação da audiência, esta fica redesignada para o dia 21/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.000290-2 - MARIA DE LOURDES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) REPUBLICAÇÃO - 1) Indefiro Gratuidade ao réu, eis que, o mesmo não se enquadra na situação de miserabilidade jurídicia descrita em Lei, nem tampouco firmou declaração exigida por Lei. 2) Anote-se a reconvenção. 3) Certifique-se quanto à tempestividade e recolhimento dos encargos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003908-1 - BASTOS DE ARAÚJO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PATRICIA MARIA SANTOS LIMA Decisão: Tendo em vista o baixo valor da penhora \"on line\", informação anexa, defiro o pedido de fls. 58. Expeça-se mandado de penhora, desde que regularizado o preparo na forma da certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.207.005009-0 - CONDOMÍNIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ITAMAR NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595) Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/08, às 14:20 h; 2) Cite-se e intimem-se, atentando o Cartório para o atual endereço da segunda ré (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2006.207.005536-0 - CONDOMÍNIO ALMIRANTE ALVES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X JOÃO REINALDO FILHO E OUTRO aos interessados para o recolhimento de R$ 3,65 na conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.207.005916-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FEGUESIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE ARIMATHEA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.006484-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Fls. 68: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.006555-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o erro material na marcação da audiência, esta fica redesignada para o dia 28/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007237-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/08, às 14:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003313-5 - JUAREZ ARAUJO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Certifico e dou fé que tendo em vista o erro material na marcação da audiência, esta fica redesignada para o dia 28/05/08, às 13h:40min. \r\n\r\nProc. 2007.207.005530-1 - ANTONIO JOSÉ GOMES RODRIGUES X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO OLIVELLA JUNIOR (RJ-024250), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007242-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPUMAS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ESPOLIO DE AILON ROBERVAL PACHECO DA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000593-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUAM V (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o erro material na marcação da audiência, esta fica redesignada para o dia 21/05/08, às 14h:20min. \r\n\r\nProc. 2008.207.001327-8 - MARIA AUGUSTA MOREIRA DA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X COLÉGIO E CURSO COPERNICO LTDA E OUTROS À parte autora para recolher R$ 21,90 na conta 1107-2 e R$ 429,45 na conta 2101-4, bem como sobre recolhimento a maior na conta 1102-3, visto que trata-se de rito sumário. À parte autora para fornecer contrafés. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004417-0 - VALERIA LOPES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 13:40 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com o conciliador nomeado pelo Juiz. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004604-0 - JOSÉ GERALDO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.207.002057-0 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro JG ao autor.2) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.005370-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) aos interessados para informar sobre cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2004.207.006892-0 - NELSELINA MONTALVAO PICKHARDT X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO P. FERNANDES CRUZ (RJ-228503), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) à parte sucumbente para recolher as custas de inicial, bem como R$ 7,3 na conta 1110-6 e R$ 0,36 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3,conforme descrito às fls. 406 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.008102-6 - MÁRCIA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL ROSA MENDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.003217-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FIRMINO GUSMAO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357) REPUBLICAÇÃO - Anote-se onde couber os novos patronos do autor. Defiro vista fora do cartório, se nos autos não houver penalidade eventual, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. Indefiro devolução de eventual prazo em curso ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005350-0 - KENNEDY XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000613-4 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e decreto o despejo da ré do imóvel, assinalando o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária do imóvel.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior das infrações contratuais. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002693-5 - OLIVEIROS DOMINGUES JULIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X TANIA MARIA GERPE DE LIMA E OUTRO ao autor para recolher R$ 40,16 na conta 1102-3 e R4 2,21 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.207.005299-1 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037)) X ZITA MYRIAM GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 117/133. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.007863-5 - MARCELINO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Defiro JG ao embargante. Ante a intempestividade dos presentes embargos, rejeito-os liminarmente, na forma do art. 739, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002733-2 - JOÃO HENRIQUE SCHALCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO FERREIRA (RJ-148552)) X BANCO ITAÚ S.A. ao embargante para recolher R$ 45,24 na conta 2101-4 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.004782-1 - REGINA COELI CLEMENTE FERNANDES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA Decisão:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls. 51/52, em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.002263-2 - ADELSON GOMES BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Ante a intempestividade dos presentes Embargos, rejeito-os liminarmente, na forma do art.739, I do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000147-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X ANTONIO MARIANO DE ALMEIDA E OUTRO À parte autora sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.207.004391-8 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005061-3 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LUCIO MACIEL MALTA Despacho:Ao exequente sobre fls. 266/271. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.005401-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA MONTESSORA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) ao executado para recolher R$ 25,56 na conta 1107-2 (fls. 41/42) e R$ 3,65 na conta 1110-6 (fls. 87) bem como R$ 1,46 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.207.004322-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BRIKEL COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho: 1)Fls. 34 e 35: defiro o pedido de penhora \"on line\" em relação ao segundo executado (protocolo em anexo); 2)Fls. 38: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004711-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS JOSÉ VENTURA DO NASCIMENTO Despacho:Diga a exequente sobre informação anexa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006093-0 - CINTIA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK S.A. Decisão: 1)Recebo a emenda; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/05/08, às 13:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.005603-2 - CLAUDIO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: O autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.005735-8 - ROBSON LUIS DE ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X EMBRATEL - LIVRE S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003830-5 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Fls. 282: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.007307-4 - MARIA JOSÉ FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fls. 150: diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.002894-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 86/87) \r\n\r\nProc. 2007.207.004203-3 - NEIDE OSCARANHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005739-5 - JESAMAR DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X PRESCON Despacho:Venham as declarações de I.R. de forma integral. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003334-2 - FRANCISCO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão: 1)Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, considerando o que dos autos consta, em especial a prova de que o autor era passageiro do coletivo, não contestada pela ré, e ainda, a prova de lesão e danos, bem como o nexo causal, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PAGUE A QUANTIA DE R$ 24.455,00 PARA QUE O AUTOR POSSA CUSTEAR E ADQUIRIR A PRÓTESE ORTOPÉDICA TRANSFEMURAL, E AINDA, PAGUE A QUANTIA DE R$ 475,00 A TÍTULO DE PENSIONAMENTO MENSAL, NECESSÁRIO À SUA SOBREVIVÊNCIA. Intime-se; 2)Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.001579-2 - Inventariante: MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) MAYRA RABELLO BITTAR, Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046)) X PAULO EUGENIO GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.207.005433-5 - Inventariante: EMILIA MARIA PINTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BAPTISTA PIRES (RJ-109450)) X CENIRA PINTO LUIZ Despacho:1)Fls. 73: anote-se onde couber; 2)À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.207.000675-8 - IRONETTE DE AZEVEDO SCHULTZ E OUTRO X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038) ... À REQUERENTE, PARA JUNTAR AOS AUTOS A AUTENTICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2005.207.007102-8 - SACHIKO OSABE X KOICHIRO OSABE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332) Despacho:Fls. 115: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.207.003094-6 - CHARLES ROBERTO DORNELLAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CELY DORNELLAS MELLO Despacho: Informe o Requerente quem efetivamente está na administração dos bens da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2007.207.004917-9 - MARIA DA GRAÇA VIEIRA MARQUES X ENA DIAS VIEIRA Despacho:1)Lavre-se termo de ratificação das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.006291-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA ARAUJO (RJ-074355) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2008.207.002716-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ADEMILITAR VENDAS E CONFECÇÕES DE UNIFORMES MILITARES ESCOLARES E CONSERTOR LTDA E OUTRO ao autor para recolher R$ 26, 17 na conta 2101-4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.004940-8 - BIANCA PRATES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Fls. 248/251: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.003817-9 - LUIS ALBERTO FERREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.207.005009-1 - VENCESLAU PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X W AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.207.005662-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:1) Fls. 174/194. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006596-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806)) X TNL PCS S/A - OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL PESSOAL - OI Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/08, às 15:00 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.008354-0 - ALEXSANDER DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A Decisão: 1)Defiro custas ao final; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/08, às 14:40 h; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003300-7 - OTONIEL VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.207.005967-7 - LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão: O autor não possui perfil de beneficiário da gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo em 30 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.008219-5 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001784-3 - ANA PAULA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X NET RIO S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o erro material na marcação da audiência, esta fica redesignada para o dia 28/05/08, às 13h:20min. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.003497-6 - ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Fls. 279: defiro. Expeça-se guia como requerido. Após, intime-se o Perito para realização de seu mister. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003134-5 - JORGE LUIZ LEMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 113/115: diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Certifico e dou fé que tendo em vista o erro material na marcação da audiência, esta fica redesignada para o dia 21/05/08, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007478-6 - MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 207 e 208: diga a Executada. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005111-3 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 92: diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.004342-0 - JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LUCIA MIRANDA E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/05/08, às 14:20 h; 2)Cite-se e intimem-se, atentando o Cartório quanto ao atual endereço da primeira ré declinado às fls. 90 e quanto ao fato de que o segundo réu já foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.207.004962-1 - CARLOS LICIO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Traga o réu as cópias da Ação Penal que lhé é movida no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.004092-0 - ROSANA DA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316), Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863)) X SAZAKI IMPERMEABILIZACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Fls. 231 e ss.: aos interessados. \r\n\r\nId: 477015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477014": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.002588-6 - MARIA DAS GRACAS BRAGANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Despacho:Expeça-se Alvará para levantamento do FGTS em favor da requerente, devendo ser observada a promoção retro. Atenda-se ao requerido pelo MP na parte final de fl 127v (Esclareçam os exeqüentes, nos autos em apenso, o valor levantado). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.001092-9 - GEORGES RENE FOUQUE E OUTRO Despacho:Fl 14 - Esclareça o pedido, tendo em vista que na inicial da ação de Separação Consensual consta a existência de um único filho, já falecido (fl 07). \r\n\r\nProc. 1994.207.001200-3 (5285) - UBIRATAN DE ARAUJO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) ao interessado sobre a resposta do Banco Itau \r\n\r\nProc. 2008.207.002816-6 - ALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Venha aos autos o devido instrumento de mandato da 2ª requerente, \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.207.001213-8 - SÉRGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1995.207.002261-8 (8793) - ADRIANO CORREIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) \" 2º via de carta de sentença pronta para resgate.\" \r\n\r\nProc. 1997.207.002664-1 (11636) - JOSE CARLOS DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X HELOISA MARCIA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2004.207.005693-0 - VALERIA CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X NILMAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.207.001207-2 - LUIZ EDUARDO CAMARGO MOURE (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X HELENICE DA COSTA MOURE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Descabe o pedido de exoneração nos autos de alimentos, face o teor da alínea \"d\" de fl 39; portanto, qualquer pedido de exoneração nestes autos deverá ser fundado no casamento da alimentanda, o que não ocorreu até a presente data.Fls 66/67 - Venha o pedido em ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.006943-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X ANA CRISTINA RODRIGUES BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 24/04/08 às 10:45 h. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3A - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 138, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas consoante o art. 26, §2º do CPC.Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.001640-0 - NEUZA BORGES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA \" ao autor para que instrua a carta Precatória com as cópias necessárias.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.002556-4 - MARCIA PALMEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). DIOGO JOSE MACHADO (RJ-133545E)) X MARCOS VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:Acolho a manifestação do \"Parquet\" e, via de conseqüência, determino o recolhimento do mandado de prisão. Expeçam-se os ofícios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Intime-se a exeqüente na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.006644-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 115 ), acolho o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Proceda-se ao levantamento da penhora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004896-5 - FERNANDA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA CUNHA Sentença:Considerando a notícia do pagamento do débito ( fls 27/31 ), bem como o parecer favorável do MP e DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005679-2 - LUIS FELIPE SOUZA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074)) X JOSÉ LUIS MOREIRA DE MELLO ao exequente para atualizar planilha de débito \r\n\r\nProc. 2008.207.002618-2 - ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA VENHAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA R.L. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.002936-5 - ANA BEATRIZ KAMURA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA GAMA Venha aos autos os documentos de identificação da R.L. do autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006825-1 - JOSÉ CARLOS DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RAPHAEL BITTENCOURT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para informar endereço correto referente ao ofício que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003849-2 - ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) \" ao autor em réplica.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.207.003315-3 (10968) - CARLOS ALFREDO MORAES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X EDMO DE SOUZA SARDINHA Despacho:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.207.002339-7 - GIOLANDA MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO CARLOS DA SILVA), RONALDO CARLOS DA SILVA), NATHALIA CARLA DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, \"ex vi\" do art. 269, inciso I do CPC, para DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA dos menores Ronaldo Carlos da Silva e Nathalia Carla da Silva à autora... \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002713-7 - MÁRIO JOSÉ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DINACÉLIA DOMINGOS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para excluir a filha Stefhany do pólo ativo da presente demanda, devendo figurar no mesmo tão-somente o pai. 3) Após a emenda, retifique-se a capa dos autos, o sistema informatizada e proceda-se à exclusão também no Distribuidor. 4) Proceda-se ao estudo social antes da citação, com urgência. 5) Cite-se. 6) Por fim, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007625-9 - LUCIMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LUCIANA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES (RJ-134560) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001478-5 - MATHEUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGÍDIO FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, incisos II e III do CPC, o acordo de fls 52/53. Por conseguinte, determino a inclusão do nome do réu e dos avós paternos na Certidão de Nascimento do autor, que adotará o patronímico do réu.Custas na forma do art. 26, §2º do CPC, ficando as verbas sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Oficie-se para implemento dos alimentos definitivos, se for o caso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.207.002971-7 - ELISA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X JOSÉ ANTONIO NÓBREGA BAPTISTA Decisão:... Assim, retique-se na D.R.A. o \"nomen iuris\" para Afastamento do Lar. Diante do documento de fl 08, INDEFIRO JG. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.207.008105-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casa, CONSOLIDANDO a decisão de fl 16. Defiro a gratuidade de Justiça do Réu.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000759-0 - JOSE FERNANDO REIS COSTA X ELISABETH MARTINY COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.207.002919-5 - KLEBER JOSÉ LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ANGELA AMARAL DOS SANTOS), ALEXANDRA DOS SANTOS ARAUJO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. 3) Proceda-se ao estudo social do caso. 4) Ao MP. 5) Após a vinda do laudo e da manifestação do MP, o Juízo apreciará o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Inventariante: LUIS ANTONIO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA LARICA RUTOWITSCH (RJ-142881) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre ALZIRA DOS SANTOS GARCIA e ANTONIO DA SILVA, a partir de 1991 até 07/07/2006, quando resto dissolvida, em razão do óbito deste, com espeque no art. 1723 do Código Civil. Deixo de condenar o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, ante a ausência de impugnação ao pedido. Por fim, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006861-7 - FLAVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Decisão:Mantenho a decisão de fl 24 por seus próprios fundamentos. Designo audiência perante o JIC para o dia 25/04/08 às 10:45h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.006861-7 - FLAVIO ROBERTO SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377) Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.207.002366-4 (12949) - HAMILTON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.207.002284-4 (19434) - SELMA APARECIDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). TURANDOT LANDEIRO (RJ-094412)) X EVARISTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) AO RÉU PARA RESGATAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.207.005469-2 - ALEX CANO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X TATIANA NUNES DA CUNHA LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005666-4 - ADONIA BOURBON DE MELO VERAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X LUIZ GUSTAVO VERAS DOS SANTOS Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão, ressaltando-se que não há bens a partilhar, conforme o declarado na Inicial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. JULGO ainda PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, com amparo no art. 269, I do CPC, para conferir à Autora a GUARDA do menor Luiz Henrique Bourbon de Melo Veras dos Santos.Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.000622-5 - DEBORA MENDONÇA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X GUILHERME FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) ao autor em réplica \r\n\r\nId: 477014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476968": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.007286-7 - MARIA CRISTINA COBUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI PROC. FEDERAL Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012738-8 - SONIA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LUIZ DIAS CHAVES Despacho:Considerando o contido no V. Acórdão, oficie-se para a instituição bancária indagando o saldo atualizado, bem como ao INSS para que apresente a certidão de dependentes habilitados, \r\n\r\nProc. 2005.203.008407-3 - JOSE LUIZ SOARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X WILMA APPARECIDA SOARES BRANCO Despacho:Diante do informada a fl. 104 e fl. 12, não há como acolher a pretensão autoral no que concerne ao levantamento da quantia relativa ao índice de reajuste do salário mínimo , uma vez que diante da ausência do termo de adesão, estas nao se encontram creditadas na conta do segurado falecido, valendo ressaltar que eventual direito ao crédito deve ser postulado perante a Justiça Federal Competente.No tocante ao crédito relativo ao 13º salário, diga a requerente se efetivamente houve recebimento dessa verba, considerando a informação de fl. 104. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Despacho:Defiro a dilação do prazo requerido. Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2005.203.010761-9 - FREDERICO JOSÉ COSTA PEGADO, NICOLAS JOSÉ COSTA PEGADO, MARCELO JOSÉ COSTA PEGADO X RONALDO DA CRUZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Venha a certidão da Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.408.007751-8 (29708) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENIVAL BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Despacho:Considerando a inércia da parte Autora certificada nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006641-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA CLARA HAZIZA MARTINS Ao autor para impulsionar o feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.007371-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULA MATTA RIBEIRO DA CONCEICAO Ao Autor para impulsionar o feito, eis que paralisados há 09 (nove) meses \r\n\r\nProc. 2002.203.009799-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEX VALENTIM FONTOURA Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002201-5 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CARLOS AUGUSTO V DE OLIVEIRA Diga o autor, já que nos endereços fornecidos a fl 61 e 83 nao foi diligenciado. \r\n\r\nProc. 2004.203.009661-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO DE AZEVEDO BRAGA DELOGUE Ao autor para impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.000821-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA Ao Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000337-6 (21764) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARCIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro a providência requerida uma vez que despicienda na presente oportunidade. Considerando que avaliação já foi realizada, i-se a parte Ré, na pessoa de seu patrono, para que querendo apresente impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2000.203.006249-2 (35085) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL D'ORO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO À parte autora para remeter o ofício ou recolher as custas (R$ 3,65) para seu envio. \r\n\r\nProc. 2001.203.001126-6 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X IVAN FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Réu, no prazo de 05 dias, para fins de verificação do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, certifique o cartório e volte para apreciação de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2002.203.001025-2 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JACIRA PEREIRA ROCHA PITTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165), Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: JOSE MARCOS ROCHA PITTA DE AZEVEDO Despacho:1- Aceito a indicação das datas designadas para a realização do leilão (15.04.2008 e 24/04/2008 às 14:00 Horas no átrio do fórum). 2- I-se, a executada, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para ciência das datas designadas, na forma do disposto no art. 687 § 5º do Diploma Processual.3- I-se, os eventuais co-proprietários e cônjuges, se for o caso, pessoalmente, para a devida ciência.4- I-se ainda a credora hipotecária, bem como os eventuais credores com penhora anteriormente averbada, com antecedência mínima de 10 dias, na forma do art. 698 do CPC.5- Providencie o exequente as custas e cópias para a devida instrução das diligências.6- Providencie o Sr. Leiloeiro a publicação dos editais, bem como o devido cumprimento do art. 229 VI da CNCGJ.7- No mais, aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-074939C)), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002134-0 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MAURO SÉRGIO OTONI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013019-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL ARAGUAIA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO PENA JUNIOR Despacho:Considerando a proximidade da data designada para a audiência, retire-se o feito de pauta. Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como para que esclareça o teor de fls. 96/101, eis que nada obstante constar o número do presente feito, as partes ali mencionadas não são as constantes dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014062-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSANA LEITE DOS SANTOS), NILTON PEDROZA REIS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias, objetivando a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017541-0 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X NANCI FURTADO MADEIRO DA COSTA Despacho:Fls. 59/60. Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006837-0 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/98 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.006924-6 - ALDINA DAS NEVES FERNANDES ÁLVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2008.203.002079-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MENIR S/A EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Considerando o contido na assentada da audiência, bem como os documentos apresentados naquela oportunidade, esclareça o Autor quem deverá figurar no pólo passivo, visando o regular prosseguimento do feito, ressaltando ademais que Alberto não é o representante legal da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.002435-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ALEXANDRE ANTONIO APOSTOLO Despacho:Oficie-se consoante requerido às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.203.002436-8 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IVONY BORGES LEAL Decisão:1 - Tendo em vista que a Ré foi devidamente citada e intimada e compareceu a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) sem, contudo oferecer contestação, decreto sua revelia.2 - Ao Autor para que junte aos autos certidão imobiliária do imóvel. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.007010-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X FRANCISCO CELSO ARAÚJO DO VALE), EDENI RAMOS DO VALE À parte autora para complementar as custas (R$ 54,86) da taxa judiciária, COM URGÊNCIA, para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.007254-5 - CONDOMINIO EDIFÍCIO EUCALIPTO GABINAL II (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GERALDO CHATEL MACHADO), ESTELMAR FRANÇA TEIXEIRA COSTA Despacho:1- Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao disposto no art. 260 do CPC. 2- Venha a convenção Condominial. \r\n\r\nProc. 2008.203.007426-8 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS), PAULO CÉSAR SILVA SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30.04.2008 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007428-1 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ALBERTO ANDRADE FILHO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 29.04.2008 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007438-4 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IZABEL CRISTINA DA CRUZ ARAÚJO), EDMILSON CORREIA DE ARAÚJO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30.04.2008 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007448-7 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X DANIELE SALIM KHAYAT), LEANDRO SANTOS VALENTE Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30.04.2008 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002697-0 - QIX INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)), TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA) X TRANSPORTES FINK LTDA), FINK SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), QIX INFORMÁTICA LTDA Despacho:Considerando que as despesas processuais devem ser previamente antecipadas, pela derradeira oportunidade, venha a diferença devida no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, bem como de extração de certidão de débito para o FETJ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.001211-8 - REGINA CELIA LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X HÉLIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. Após, Diga a Autora e o MP. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013474-3 - LUCIANA LUCINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Considerando o depósito realizado, bem como a manifestação da parte Autora, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor da mesma. Após, dê-se baixa e arquive-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.004772-8 - DULCINEA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCILENE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Diga a Exeqüente sobre fls. 113/115, requerendo o que entender cabível objetivando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.203.008249-2 - MEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LOGISMODAL EQUIPAMENTOS INTERMODAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Considerando o contido no V. acórdão, a Autora para que indique no prazo de 30 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.007810-7 - MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X HAYABUSA FITNESS CENTER ACADEMIA LTDA Despacho:Ao credor para requerer o que entender cabível no prazo de 05 dias, objetivando a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.203.006495-2 - ALZIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOAO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Decisão:Considerando que o Réu possui patrono devidamente constituído, i-se o mesmo, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.003105-5 - MARIA ALBANY PONTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE DAS N.S.SE LIMA (RJ-087162)) X PAULO ANGELO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica deferida a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.007245-4 - MITZI MOTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTIAGO SILVA (RJ-130743)) X CAROLINE ALMEIDA PONTES Despacho:Ocorrendo cumulação de pedidos, o valor da causa será a soma dos mesmos, como decidiu a 2ª C.C.T.J. no Agravo nº 11.584/2000, rel. Des. Sérgio Cavalieri Filho: \"Valor da causa. Locação. Despejo e cobrança de aluguel. O valor da causa na ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel é a quantia correspondente à soma dos valores dos dois pedidos.\" Emende-se a inicial e complemente-se o preparo na forma da certidão cartorária. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.018709-7 - MANOEL FRANCINE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X NAGELA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 31. Recebo como emenda. Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.007249-1 - LOURDES DE OLIVEIRA BARBOSA, LINCOLN GEOFFROY DE SOUZA MOTTA, VERA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008043-2 - IMM IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X C. M. E. BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao exeqüente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000625-2 (24210) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X COBRA SUB S.A EQUIPAMENTOS SUBMARINOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:Defiro a intimação do executado, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que indique no prazo de 05 dias, bens passíveis de penhora, na forma do art. 652 § 3º e 4º c/c 600 IV do CPC.Indefiro, por ora, a fixação de multa na forma pretendida pelo exequente, uma vez que não restou demonstrada a ocultação de bens sujeitos à execução.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem para a apreciação da necessidade de expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.408.009775-3 (33400) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X FARMACIA BARRAMARES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017363-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LIVING NOVO ESPAÇO MARCERNARIA E INTERIORES LTDA ME), BRUNO LEANDRO LONGO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3B - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3A - REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnante para que recolha as custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.001037-0A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X IVANESSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.006584-1 - DALVINO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 256/257, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.No mesmo prazo supra, recolha a Ré as custas processuais devidas consoante certidão cartorária de fls. 262, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Decisão:Considerando o depósito realizado, bem como a manifestação do credor, declaro cumprida a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento a favor da parte Autora. Certificado pelo cartório a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007541-4 - VÂNIA FRANCISCA MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte Autora sucumbente está sob o pálio da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017354-0 - JACINTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), OLTAIR DA COSTA CARVALHO Ao interessado sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2008.203.007228-4 - DANIEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, considerando o valor atribuido à causa, bem como para observar o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.004759-7 - GLAUCE MUNIZ DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido no laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2003.203.001909-9 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO S. JUNIOR (RJ-114050) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.203.009323-8 - EDGARD DAS NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM DE LUCENA (RJ-080837)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.004761-0 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SONOPRESS RIMO INDUSTRIA E COMERCIO FONOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A) Decisão:Fls. 218/234 com emeda às fls. 238/241. Recebo a Denunciação da Lide. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002289-6 - LYLIANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564), Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CONDOMÍNIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES I Recolha a parte ré as custas para a intimação das testemunhas arroladas (R$ 25,56). \r\n\r\nProc. 2007.203.007890-9 - LUCIANA DUARTE FEREIRA JALOWITZKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOARES ROCHA Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.010176-2 - ANGELA MARIA TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721)) X JOSE ARIOSTO FRANZEN HENNING Despacho:1- Oficie-se ao Juízo Trabalhista (16ª vara do trabalho) para que informe a existência de saldo atualizado disponível para o falecido, decorrente do processo nº 014/1989-016-01-00.2 - Indefiro a citação por edital, eis que os demais herdeiros encontram-se em local certo e sabido, conforme a propria inventariante afirma nas 1ªs declarações de fl.14. Expecam-se os mandados acostados a contra-capa, após o recolhimento das custas devidas. 3 - Cumpra-se na integra o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.203.006966-2 - MARIANA OLIMPIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X DEISE LIMA OLIMPIO GRANJA Despacho:1- Convole-se o feito para o rito do Arrolamento Sumário, diante da existência de único herdeiro, conforme dispoe o Art. 1031 paragrafo unico do CPC. Anote-se e Oficie-se.2 - Defiro a inventariança, como requerido, bem como a gratuidade de justiça. Anote-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.007466-9 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X JUREMA DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Ao patrono da Autora para que regularize-se a inicial, subscrevendo-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.001861-6 (31550) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON MENDES LIMA Impulsione o autor os autos em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.000041-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.007812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ELIZABETH MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, que deverá vir aos autos no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.007456-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALMANAQUE DOS DOCES LTDA), URBANO LEAL NETO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2008.203.007476-1 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do Diploma Processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001945-0 - ADENIR JARETA FROSSARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo os honorários periciais em 08 salários mínimos, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Tendo em vista que a parte que requereu a porva é beneficiária da gartuidade de justiça, I-se a Sra. Perita para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.001037-0 - IVANESSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Abra-se vista à DP para que se manifeste sobre a contestação e agravo retido, bem como para que manifeste o eventual interesse no prosseguimento do feito, considerando, sobretudo, o teor de fls. 22 parte final. Em seguida, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015015-3 - OSWALDINA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006241-0 - VLADIMIR COSTA, MARIA DO SOCORRO TAVARES E SILVA COSTA, VALÉRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONES RODRIGUES E SILVA (RJ-120263), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X JOSÉ AMÉRICO GOMES LEAL), ISOLINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:1 - Ao Autor para ciência de fls. 41/42.2 - Fls.43/44. Anote-se onde ouber o novo patrono. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001434-0 - MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.203.013311-1 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO REAL ABN AMRO AG 0724 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.013561-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELZA BUENO DA SILVA Despacho:Considerando o contido na certidão de fls. 13, esclareça o Autor onde a Ré será citada. Após, apreciarei a medida liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2004.203.003766-3 - JEAN JACQUES ROUSSELOT PAILLEY (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X SIRLENE DE SOUZA BARELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007495-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER Despacho:Remetam-se os presentes à livre distribuiçãio, ante a inexistência de prevenção deste Juízo, valendo ressaltar que o feito referido na capar dos autos, há muito se encontra julgado. Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007212-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENILZA RODRIGUES VIANA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015755-0 - BY CAR 345 AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X MARCELLE COLBERT BRASIL AZEVEDO Despacho:Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.203.000152-6 (12384) - ENEIDA FERNANDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MARIA DAS DORES GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) Despacho:1- Primeiramente ao cartório para que proceda as anotações de estilo no que concerne a retificação do pólo passivo. (fls. 419.)2- Anote-se onde couber que a parte Ré passará a ser assistida pela DP. 3- Ciência pessoal à DP, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.000442-0 - CRISTIANE SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X EMIDIO DANILO TELES DE MENEZES), CLÁUDIA REGINA MANÇÃO PINHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte Ré, através deste ato, para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.2 - Considerando que a sentença condenou em custas rateadas, certifique o cartório todas as custas devidas no processo, intimando-se em seguida os Réus para recolhimento da parte que lhe cabe, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014514-5 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS LYRA, FERNANDA BORGES LYRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA), FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.011079-9 - NELSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Traga o credor a planilha atualizada do débito a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC para fins de cumprimento do julgado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006127-2 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA), ALRENICE LOPES DO NASCIMENTO), ALLAN LOPES DO NASCIMENTO Fica deferida a expedição dos ofícios de praxe. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.203.017054-1 - GEORGINA DE ASSUNÇÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a parte Autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000231-8 (18725) - SEVERINO DO RAMO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALTRAN MASSENA (RJ-000000), Dr(a). MARIA DA GLORIA BESSA ZAVASKI (RJ-000000)) X ANTONIO CASTANHEIRA DA PURIFICACAO E OUTRO Despacho:Fls. 192. Atenda-se ao MP, devendo o cartório observar a parte que lhe cabe. \r\n\r\nProc. 2000.203.007656-8 - GERALDO DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X EMPRESA POPULAR DE TERRAS E CONSTRUCOES LTDA) Despacho:Ao Autor para que atenda ao requerido pelo MP às fls. 206, juntando aos autos a planta na forma indicada às fls. 140, item 11. Cumprido o requerido, dê-se nova vistas ao MP. \r\n\r\nId: 476968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476969": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELIA REGINA GOMES DE ANDRADE - RJ059468 \r\n\r\n1982.203.000040-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS - RJ128268 \r\n\r\n1986.203.000122-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n1990.203.000087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA - RJ134614 \r\n\r\n1990.203.000389-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nPAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM - RJ143627E \r\n\r\n1993.203.000215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDENILDES ABREU PALHANO - RJ126098 \r\n\r\n1993.203.000248-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n- \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n1996.203.000362-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2000.203.008586-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.203.007092-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n2006.203.009135-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nLUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ102329 \r\n\r\n1996.203.001265-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nHAMILTON GONCALVES DE ARAUJO - RJ054511 \r\n\r\n1997.203.006413-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nNATALIA ARAUJO RAELI - RJ144910E \r\n\r\n1998.408.002196-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES - RJ147070E \r\n\r\n1998.408.007101-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.408.003726-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2002.203.005801-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2003.203.000494-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2003.203.010664-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\n2003.203.012202-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.203.002807-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.203.013310-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.203.016545-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nEDISON MENEZES GAMA - RJ098086 \r\n\r\n1999.408.003728-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA CHELEGATI DE CASTRO - RJ135158 \r\n\r\n1999.408.006450-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1999.408.008866-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL - RJ070698 \r\n\r\n2000.203.003572-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nJUANES G DA SILVA SANTOS - RJ086533 \r\n\r\n2000.203.007779-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2003 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA - RJ095498 \r\n\r\n2000.203.009809-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2000.203.012704-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRO GROBA - RJ117009E \r\n\r\n2001.203.008044-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2003 \r\n\r\nWALTER BOMBIERE PIRES - RJ074125 \r\n\r\n2001.203.009520-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMAURO SERGIO MENDONCA MACHADO - RJ052736 \r\n\r\n2002.203.000117-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nDANIEL TINOCO RIBEIRO - RJ128094E \r\n\r\n2002.203.002835-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2002.203.005326-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2002.203.011159-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nROSANA VELOSO E SILVA - RJ094449 \r\n\r\n2003.203.000625-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2004 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2003.203.000898-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA - RJ081799 \r\n\r\n2003.203.010099-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2005 \r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES - RJ077457 \r\n\r\n2003.203.011919-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA CAVALHEIRO - RJ069321 \r\n\r\n2004.203.005143-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJULIANA LIMA DOS SANTOS - RJ136464 \r\n\r\n2004.203.006116-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR - RJ104155 \r\n\r\n2004.203.008860-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2005 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2004.203.014499-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nTHIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL - RJ127207 \r\n\r\n2005.203.004819-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA - RJ051100 \r\n\r\n2005.203.006748-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.203.001832-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEROTILDES DE ARAUJO MACHADO - RJ046605 \r\n\r\n2005.203.010393-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MOSCHINI FILHO - RJ148720 \r\n\r\n2005.203.012038-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nTERESINHA DE MEDEIROS DUARTE - RJ092338 \r\n\r\n2005.203.015504-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ148422 \r\n\r\n2006.203.001789-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA DE FIGUEIREDO BRAZIL - RJ094183 \r\n\r\n2006.203.002722-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA PRATES AZAMBUJA - RJ123008 \r\n\r\n2006.203.015063-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA - RJ034220 \r\n\r\n2006.203.015535-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DOS SANTOS - RJ154272E \r\n\r\n2006.203.016681-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHÉLIO DUARTE DA FONSECA - RJ030514 \r\n\r\n2006.203.016860-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO - RJ069620 \r\n\r\n2007.203.002690-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SAMPAIO - RJ155792E \r\n\r\n2007.203.003647-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOAQUIM TEIXEIRA MACHADO - RJ052836 \r\n\r\n2007.203.003848-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES - RJ078939 \r\n\r\n2007.203.013104-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2008.203.002566-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nHÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES - RJ039311 \r\n\r\n2008.203.002716-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n1983.203.000134-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n1991.203.000353-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nALBERTO SIMON SALAMA - RJ010593 \r\n\r\n1992.203.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nIRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES - RJ125415 \r\n\r\n1992.203.000364-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALGEMIRO LEITE ALVES - RJ030701 \r\n\r\n1995.203.000292-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nYARA COSTA BEZERRA - RJ066124 \r\n\r\n1996.203.001002-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO - RJ138046 \r\n\r\n1997.203.006434-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\nMARCELO LEAL - RJ141876 \r\n\r\n1998.408.000502-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nHEITOR VARELA NETO - RJ023734 \r\n\r\n1998.408.000610-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nLUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ032792 \r\n\r\n2000.203.000382-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO - RJ126852 \r\n\r\n2000.203.006127-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLUIZ EGIDIO FERNANDES - RJ061782 \r\n\r\n2000.203.009144-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2000.203.012905-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n2000.203.009852-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n2000.203.011582-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.203.005518-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR RIGOR DA SILVA - RJ154708E \r\n\r\n2001.203.000999-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nVERONICA CAMPELO DA SILVA - RJ135483E \r\n\r\n2001.203.002968-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.203.011031-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n2001.203.011725-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.203.004669-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.203.006080-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE DO ROSARIO - RJ029744 \r\n\r\n2002.203.001464-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS - RJ076675 \r\n\r\n2002.203.001946-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nJOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA - RJ015340 \r\n\r\n2002.203.010647-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCO POLO BEZERRA DA ROCHA - RJ100211 \r\n\r\n2002.203.012055-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n2003.203.000340-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nSILVIO BASTOS GIGLIO - RJ062448 \r\n\r\n2003.203.000490-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJEOVANNI HERSEN PENHA - RJ111402 \r\n\r\n2003.203.010795-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n2003.203.011844-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nRITA DE CASSIA DE O. RIBEIRO - RJ117788E \r\n\r\n2004.203.001598-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nMARCIO VALVERDE FERNANDES - RJ093270 \r\n\r\n2004.203.005771-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nNADJA GOMES OZORIO - RJ051016 \r\n\r\n2004.203.010810-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nJAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES - RJ064029 \r\n\r\n2004.203.011937-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA - RJ033891 \r\n\r\n2005.203.004381-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nJORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES - RJ054285 \r\n\r\n2005.203.004874-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFABIANE APARECIDA ZAHRA - RJ125784 \r\n\r\n2005.203.009596-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nRÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO - RJ082082 \r\n\r\n2005.203.013142-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nALINE DA SILVA GOMES DA COSTA - RJ118731 \r\n\r\n2006.203.000582-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n2006.203.000807-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA - RJ123011 \r\n\r\n2006.203.003403-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ - RJ024768 \r\n\r\n2006.203.004053-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES - RJ098443 \r\n\r\n2006.203.004526-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2006.203.007208-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nROSITA DE ARRUDA FERREIRA - RJ060648 \r\n\r\n2006.203.008136-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - RJ095729 \r\n\r\n2006.203.009429-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ149428 \r\n\r\n2006.203.009579-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n2006.203.012373-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA - RJ046572 \r\n\r\n2007.203.007337-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n2007.203.008137-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n1986.203.000110-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n1987.203.000192-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nMAURO VIEIRA FLORES - RJ108069 \r\n\r\n1987.203.000264-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2005 \r\n\r\nKATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES DE OLIVEIRA - RJ100937 \r\n\r\n1989.203.000327-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ COUTO BASTOS - RJ031223 \r\n\r\n1991.203.000163-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nCARLA DA SILVA ROSA - RJ130165 \r\n\r\n1994.203.000210-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARIO SERGIO WERNECK - RJ045655 \r\n\r\n1995.203.000607-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n1996.203.000613-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA COELHO - RJ037341 \r\n\r\n1996.203.001001-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n1997.203.006376-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA - RJ026613 \r\n\r\n1997.203.006623-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLAUCENIR ANDRADE GOMES - RJ073217 \r\n\r\n1998.408.011406-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA - RJ069489 \r\n\r\n1998.408.012472-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n1999.203.000104-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nREGIANA PONTES LOPES - RJ135107 \r\n\r\n1999.408.002261-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO - RJ071819 \r\n\r\n1999.408.005528-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n1999.408.008176-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO - RJ110653 \r\n\r\n1999.408.008199-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n2000.203.008205-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2004 \r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS - RJ080312 \r\n\r\n2000.203.012070-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nHERNANI BONFIM - RJ050271 \r\n\r\n2001.203.010838-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2001.203.011974-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2002.203.001640-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ - RJ116945 \r\n\r\n2002.203.013542-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n2003.203.001877-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS FERREIRA - RJ043896 \r\n\r\n2003.203.001889-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2003.203.006039-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA - RJ038551 \r\n\r\n2003.203.006626-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nNATALICIO PAULINO DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2003.203.008758-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nRAQUEL MONTEIRO FERREIRA - RJ118721 \r\n\r\n2003.203.008810-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nLEANDRO KLOTZ - RJ111036 \r\n\r\n2003.203.010952-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2003.203.012990-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n2004.203.002037-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2005.203.008693-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARATA APARICIO - RJ080022 \r\n\r\n2004.203.008912-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA - RJ117564 \r\n\r\n2004.203.009823-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2004.203.010570-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE CARLOS DAMOUS DINIZ - RJ046310 \r\n\r\n2004.203.011717-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n2004.203.011725-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2004 \r\n\r\nVALÉRIA BARROS DE MELO ALVES - RJ081657 \r\n\r\n2004.203.011770-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO - RJ140335 \r\n\r\n2005.203.003557-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2005.203.009243-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nPAULO RIBEIRO - RJ036035 \r\n\r\n2005.203.011612-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO - RJ081381 \r\n\r\n2005.203.013941-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA - RJ080912 \r\n\r\n2005.203.014437-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2005.203.014680-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.203.004035-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROSANA BIANCHI - RJ104919 \r\n\r\n2006.203.001820-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS - RJ120005 \r\n\r\n2006.203.004145-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE - RJ151556E \r\n\r\n2006.203.006031-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nPRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO - RJ129985 \r\n\r\n2006.203.014046-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS DORÊS MENDES DO CARMO EDDE - RJ160702E \r\n\r\n2006.203.015176-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2006.203.017618-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2007.203.004355-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DUARTE DE MORAES - RJ026212 \r\n\r\n2007.203.008974-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n2007.203.010124-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nSAMARA SERRA DA SILVA - RJ121843 \r\n\r\n1984.203.000180-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1987.203.000211-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2004 \r\n\r\n1999.408.009811-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\nRENATA ESTEVES HENRIQUE DE MELO - RJ122041 \r\n\r\n1989.203.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2005 \r\n\r\nDANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA - RJ120834 \r\n\r\n1990.203.000127-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLOURENÇO DO VALE CAVALCANTE - RJ053578 \r\n\r\n1991.203.000425-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO - RJ105346 \r\n\r\n1992.203.000509-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nSERGIO JACÓ PEÇANHA - RJ067412 \r\n\r\n1994.203.000694-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBERTO MELIANDE ROCHA - RJ142315 \r\n\r\n1995.203.000991-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1996.203.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n1996.203.000376-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nUBIRAJARA MONTE SANTO - RJ044281 \r\n\r\n1997.203.006390-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR - RJ082647 \r\n\r\n1997.408.003789-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DOS SANTOS - RJ073395 \r\n\r\n1998.408.001842-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\n2000.203.001025-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n1998.408.011612-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2006.203.009727-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n1999.408.000339-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA OLIVEIRA - RJ126856 \r\n\r\n1999.408.008854-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANILO GONÇALVES SILVA - RJ078583 \r\n\r\n2000.203.001142-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2000.203.001143-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO - RJ050684 \r\n\r\n2000.203.001831-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2003 \r\n\r\n2000.203.001832-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2003.203.011041-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nGISELE LIMA DOS SANTOS CAMPOS - RJ162610E \r\n\r\n2000.203.003343-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE CRUZ DOS SANTOS - RJ134010 \r\n\r\n2000.203.009993-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\n2001.203.008037-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2004 \r\n\r\nGABRIEL BOLLER VIEIRA VAZ - RJ163506E \r\n\r\n2001.203.000009-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nAUDERICO MONTES HELIODORO - RJ094338 \r\n\r\n2001.203.005819-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.203.006582-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS NETO - RJ136481 \r\n\r\n2002.203.007087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n2002.203.009724-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nDORCAS DE MELO - RJ066598 \r\n\r\n2002.203.011245-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2002.203.011432-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJORGE ESTEVES ALMEIDA - RJ048961 \r\n\r\n2002.203.011995-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2003 \r\n\r\nGILBERTO GONCALVES FILHO - RJ067059 \r\n\r\n2002.203.013078-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO ADISSI - RJ028897 \r\n\r\n2003.203.010920-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nWILSON PERES ALONSO - RJ071580 \r\n\r\n2004.203.000919-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n2004.203.004858-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nVANDA JULIANELLI JARDIM - RJ096279 \r\n\r\n2004.203.008269-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2004.203.008698-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2004.203.010487-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2005.203.002971-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHERIBERTO PARRINI FROTA - RJ068250 \r\n\r\n2005.203.003337-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO DAS NEVES SIQUEIRA - RJ034642 \r\n\r\n2005.203.006417-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO - RJ110863 \r\n\r\n2005.203.010646-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJORGE LUÍS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2005.203.014408-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nHERONIDES FERRAZ BARBOSA - RJ018261 \r\n\r\n2006.203.014141-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2006.203.014144-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2007.203.009571-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLUCAS DE ALBUQUERQUE - RJ045097 \r\n\r\n1983.203.000139-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA MARQUES - RJ109263 \r\n\r\n1990.203.000054-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA CASQUILHA - RJ114884 \r\n\r\n1990.203.000135-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n1994.203.000511-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2004 \r\n\r\nGUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL - RJ131380 \r\n\r\n1995.203.000436-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n1995.203.000448-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n1995.203.000916-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\n2001.203.007089-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\n2005.203.009390-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA - RJ129359 \r\n\r\n1996.203.000930-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n1997.203.006596-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2004 \r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO - RJ107752 \r\n\r\n1998.408.005119-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n1998.408.006259-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.203.002350-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARIA IVETE DE DEUS - RJ052959 \r\n\r\n1999.408.009154-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANE D'ELIA - RJ072295 \r\n\r\n1999.408.011211-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA - RJ148716 \r\n\r\n2000.203.004398-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nELIANE OLIVEIRA COELHO - RJ085940 \r\n\r\n2000.203.004895-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA COSTA - RJ154050E \r\n\r\n2000.203.011780-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nIVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO - RJ063837 \r\n\r\n2000.203.012339-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n2001.203.006634-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2007.203.002708-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO DA SILVA COSTA - RJ133677E \r\n\r\n2002.203.001449-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2002.203.006882-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nANA LUISA DE CARVALHO PACHA - RJ114100 \r\n\r\n2002.203.010560-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nISAÍAS FARIA CALHEIROS - RJ128574 \r\n\r\n2002.203.012882-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.203.001837-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2002.203.012911-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nPAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO - RJ119480 \r\n\r\n2003.203.000320-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n2003.203.001644-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA PINTO - RJ143098 \r\n\r\n2003.203.004318-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nDANIELA BRITTES MACHADO - RJ086739 \r\n\r\n2003.203.006597-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2003.203.007209-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO - RJ105839 \r\n\r\n2003.203.008249-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.203.009198-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2003 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2003.203.009695-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nNORMA LUCIA A SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2003.203.014233-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2004 \r\n\r\nJUSSIARA ALVES SANTOS - RJ052936 \r\n\r\n2004.203.003812-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nGLAUCE FURTADO DE MENDONCA - RJ090605 \r\n\r\n2004.203.007058-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO PEREIRA - RJ145964 \r\n\r\n2004.203.008089-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUCIANO CASOTTI VIDAURRE - RJ052795 \r\n\r\n2004.203.011922-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA - RJ087126 \r\n\r\n2004.203.012847-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n2005.203.003026-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\nCARMEN MARQUES DE SOUZA - RJ103286 \r\n\r\n2005.203.005893-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.203.005897-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.203.005901-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\n2005.203.006383-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2005.203.006389-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nEMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA - RJ065665 \r\n\r\n2005.203.007801-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nJOÃO LUIZ DAFLON - RJ018020 \r\n\r\n2005.203.007901-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nKLEBER GOMES LIMA - RJ020626 \r\n\r\n2005.203.009828-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS - RJ077292 \r\n\r\n2005.203.013526-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2006.203.000188-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR - RJ143594 \r\n\r\n2006.203.003142-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2006.203.010579-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2007.203.010196-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n2007.203.013784-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n1989.203.000262-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nJOAQUIM ANTONIO BARBOSA - RJ061034 \r\n\r\n1990.203.000132-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2003 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n1993.203.000175-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2006.203.006824-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO - RJ033673 \r\n\r\n1994.203.000588-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n1995.203.000934-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO - RJ031291 \r\n\r\n1997.408.002172-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1997.408.003867-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\n1999.408.008718-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2004 \r\n\r\nORIVALDO DE MELLO - RJ038770 \r\n\r\n1998.408.005013-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nJACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR - RJ125935 \r\n\r\n1998.408.011463-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\n1998.408.011463-4A \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n1999.408.000835-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n1999.408.009849-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2000.203.000516-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2000.203.000987-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2006.203.011813-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nALEX LACERDA ALMEIDA - RJ132745 \r\n\r\n2000.203.009724-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE B. C. VIANNA - RJ098278 \r\n\r\n2000.203.011826-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2004 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2001.203.001806-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2003.203.001559-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2001.203.002957-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCELO MAIA GRECO MOREIRA - RJ110646 \r\n\r\n2001.203.005371-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CARVALHO DOS SANTOS - RJ090423 \r\n\r\n2001.203.005462-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2003 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2001.203.005563-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO - RJ141716 \r\n\r\n2001.203.007519-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDAYSE APARECIDA DE ASSIS - RJ126235 \r\n\r\n2001.203.011065-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA - RJ147928 \r\n\r\n2002.203.006221-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nJAIME TAVARES NETO - RJ083700 \r\n\r\n2002.203.009036-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO - RJ156421E \r\n\r\n2002.203.010232-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nWILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ160928E \r\n\r\n2003.203.000117-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAYRIS RAMOS REIS - RJ161816E \r\n\r\n2003.203.000475-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n2003.203.002862-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2004.203.005673-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB - RJ063782 \r\n\r\n2004.203.009366-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ HUMBERTO MARLÚCIO PIMENTEL MARTINS - RJ136138E \r\n\r\n2004.203.012227-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nNILTON ARAUJO LIMA - RJ040159 \r\n\r\n2004.203.013103-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA - RJ115599 \r\n\r\n2004.203.014171-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA - RJ050014 \r\n\r\n2005.203.001622-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJOAQUIM ADEMIR LINO DA COSTA SANTOS - RJ075954 \r\n\r\n2005.203.001805-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO - RJ057839 \r\n\r\n2005.203.002651-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nWILDEMIR SILVANO VILARINHO - RJ071868 \r\n\r\n2005.203.007060-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n2006.203.015155-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nELMO PORTELLA - RJ066499 \r\n\r\n2005.203.008614-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2005.203.014366-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nVITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ108649 \r\n\r\n2005.203.010688-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSUELI MARIA DE SOUZA MORELLO - RJ095192 \r\n\r\n2005.203.011973-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nLEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR - RJ148726E \r\n\r\n2006.203.000330-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nDANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA - RJ140183 \r\n\r\n2006.203.003383-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nPAULO ISSA - RJ026794 \r\n\r\n2006.203.003958-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA - RJ073860 \r\n\r\n2006.203.004300-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ148647 \r\n\r\n2006.203.005081-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJORGE MOURA DE OLIVEIRA - RJ089227 \r\n\r\n2006.203.005396-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMAURO VIDAL MOTTA - RJ115231 \r\n\r\n2006.203.005879-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - RJ095453 \r\n\r\n2006.203.006911-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGELMA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR PEREIRA - RJ143584E \r\n\r\n2006.203.009802-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA - RJ117745 \r\n\r\n2006.203.010635-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nNIVALDO ANTONIO OLIVEIRA - RJ051907 \r\n\r\n2006.203.013094-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2006.203.013151-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA BARBOSA - RJ041224 \r\n\r\n2007.203.001429-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR - RJ066699 \r\n\r\n2007.203.012673-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO - RJ107147 \r\n\r\n1991.203.000125-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nGEORGE MEDEIROS ARAUJO - RJ093669 \r\n\r\n1991.203.000382-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n1994.203.000657-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nGERALDO MORAND PAIXÃO - RJ007162 \r\n\r\n1995.203.000029-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS - RJ075405 \r\n\r\n1995.203.000487-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n1997.203.006571-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2004 \r\n\r\n1997.408.002908-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\nJAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO - RJ078632 \r\n\r\n1997.203.006868-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1997.408.004876-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2001.203.005072-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\n2001.203.005073-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\n2006.203.016979-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTHIAGO NOGUEIRA NOBRE - RJ145101 \r\n\r\n1998.408.013514-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n1999.408.007254-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nTATIANA PONTES BASTOS GARCIA - RJ123794 \r\n\r\n1999.408.008115-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nRODRIGO NETTO VALENTE - RJ060061 \r\n\r\n1999.408.011121-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2004 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2000.203.001959-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2000.203.007676-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\n2002.203.004155-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2002.203.004156-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA COIMBRA FRANCA BATISTA - RJ062420 \r\n\r\n2001.203.002147-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nLUIS AUGUSTO GUEDES - RJ024791 \r\n\r\n2001.203.005297-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2003 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - RJ114662 \r\n\r\n2001.203.006341-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2001.203.008587-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2002.203.010738-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSHEILA M CARRAZEDO - RJ094867 \r\n\r\n2001.203.011134-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2004 \r\n\r\nGUILHERME DA COSTA MOSS - RJ163070E \r\n\r\n2002.203.004786-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALMIR SOARES PEREIRA - RJ142361 \r\n\r\n2002.203.005009-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n2002.203.005987-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBRUNA ALVES FREITAS - RJ155363E \r\n\r\n2002.203.010394-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2002.203.011226-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2003.203.002566-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO - RJ121341 \r\n\r\n2003.203.005717-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2004.203.001802-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS - RJ095092 \r\n\r\n2004.203.003841-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2004.203.007669-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SALATHIEL DA SILVA - RJ085684 \r\n\r\n2004.203.010715-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA SOUZA CAVALCANTE - RJ068680 \r\n\r\n2004.203.012344-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES - RJ061797 \r\n\r\n2005.203.015290-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFABIO DE CARVALHO COUTO - RJ148584 \r\n\r\n2006.203.002885-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2006.203.003480-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO - RJ111959 \r\n\r\n2006.203.004696-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nCHRISTINE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO - RJ150778E \r\n\r\n2006.203.007505-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nELLEN RODRIGUES VAZ - RJ121204 \r\n\r\n2006.203.008208-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2006.203.008226-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO - RJ140463 \r\n\r\n2006.203.010833-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARLUCIA ANDRESSA ALVES TORRES - RJ132587E \r\n\r\n1992.203.000013-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n1999.408.009835-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\n2004.203.014618-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO - RJ053560 \r\n\r\n1994.203.000637-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1995.203.000551-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n1995.203.000899-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n1996.203.001160-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n1996.203.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n1997.408.002974-5A \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR - RJ126491 \r\n\r\n1998.408.003570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1998.408.004213-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSÉ DOS SANTOS - RJ110715 \r\n\r\n1998.408.012711-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTHALES BRASIL DE GRUTTOLA - RJ163304E \r\n\r\n1999.408.008432-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2000.203.001213-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2003 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2000.203.008129-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSILVIA BARRETO MINTO - RJ129507E \r\n\r\n2000.203.008597-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.203.002595-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2000.203.009206-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA DIOGO - RJ145519E \r\n\r\n2000.203.009607-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nMARLY DE SA ROSA - RJ028510 \r\n\r\n2001.203.001389-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2001.203.001726-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO - RJ034471 \r\n\r\n2001.203.001784-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2005 \r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA - RJ075495 \r\n\r\n2002.203.000535-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2004 \r\n\r\nRAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE - RJ135363 \r\n\r\n2002.203.003931-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUCIANE MONTEIRO DA SILVA - RJ070699 \r\n\r\n2002.203.008274-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA MAIA DA SILVA - RJ083145 \r\n\r\n2003.203.000170-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nFRANCISCA PEREIRA DE FARIAS - RJ001425B \r\n\r\n2003.203.014197-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nROSEANI XAVIER DE MORAES - RJ129726E \r\n\r\n2004.203.000844-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2004 \r\n\r\nFABIO DA SILVA MACHADO - RJ158073E \r\n\r\n2004.203.003395-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2004.203.005106-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA - RJ137378 \r\n\r\n2004.203.005855-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nMARGARETH MARTINS TAVARES - RJ128956 \r\n\r\n2005.203.000656-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTELMA DA LUZ RODRIGUES - RJ087999 \r\n\r\n2005.203.001608-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nJESSE DE SOUZA MARQUES - RJ017067 \r\n\r\n2005.203.003106-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nLOURDES VALÉRIA FERNANDEZ - RJ033528 \r\n\r\n2005.203.005409-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ MESSIAS SALES - RJ001711B \r\n\r\n2005.203.006578-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHERNANE CHAVES GUIMARÃES - RJ132248 \r\n\r\n2005.203.008624-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSE BALBINO DOS SANTOS - RJ154304E \r\n\r\n2005.203.013359-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n2006.203.002553-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA - RJ001809A \r\n\r\n2006.203.004376-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nVANDREA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145411E \r\n\r\n2006.203.005027-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDENISE MACEDO FERREIRA - RJ084347 \r\n\r\n2006.203.007858-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA FONSECA - RJ114510 \r\n\r\n2007.203.001311-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA - RJ023177 \r\n\r\n2007.203.012823-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nId: 476969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476970": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014254-9 - TATIANE FONTES DOS SANTOS X PAULO VIRGILIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.004072-0 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011919-1 - MAYCON ROBERT PAIXÃO BORGES, KATLIN PAIXÃO BORGES X VIRGILIO AFONSO BORGES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA (RJ-056134) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011981-0 - CESARIO DA MATA X THEREZINHA DAS GRAÇAS MARCELINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629) Portaria 01/2004: Deve o interessado se manifestar sobre a resposta de ofícios e sobre a determinação de fl. 21, ítem 4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000271-5 - VALMIRO PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, esse fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do que dispõe o art.20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.008416-8 - JALCI OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA DIGITADO AGUARDANDO CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003141-9 - ANA GORETTE RODRIGUES DOS SANTOS X DECIO LUIZ SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA DE MATTOS (RJ-079884) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003201-1 - LUIZ FERNANDO COSTA SOUZA MAIA X FRANCISCO HONORATO MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Portaria 01/2004: Deve a parte autora fornecer a certidão da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.203.009835-7 - MARTINHO VIEIRA AMBRÓSIO X ROSA DE NOBREGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983) Portaria 01/2004: DEVE O INTERESSADO RECOLHER R$ 1,74 (1110-6) APCJ, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA AUTENTICACAO DA FOLHA. \r\n\r\nProc. 2006.203.008939-5 - MARCOS ANTONIO MOREIRA VIDINHA E OUTROS X CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497) Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.013729-8 - ELIANE PIRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X JULIO DANTAS JUNIOR Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fls 86. \r\n\r\nProc. 2007.203.005466-8 - MARIA FONTES DOS REIS, MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA, MARIA LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ABÍLIO DOS REIS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 69/73Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.002859-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X REINALDO MARTINS DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009597-1 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X JAIRO AMORIM DE BRITO), EDSON DINIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.003718-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADO(S) E/OU OFÍCIO(S). SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DOMINGOS VILELA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001622-0 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO CARREFOUR S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 338/342. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009545-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES, Inventariante: AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X P.P MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:1 - Expeça-se mandado de verficação e imissão na posse.2 - Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, em razão do que dispõe o art. 58, V da Lei nº 8245/91; 3 - Ao apelado para apresentar as contra-razões; 4 - Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003448-7 - FRANCINAI BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X FERNANDO MACHADO PENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação entre as partes, e, conseqüentemente, ratifico a imissão na posse realizada conforme certidão de fls.25. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos a partir de novembro de 2006 até a data de imissão na posse do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar do vencimento de cada obrigação. CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.203.000290-7 (5490) - NACIONAL CRÉDITO IMOBILIARIO S/A X CLEBER DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.203.000431-0 (18958) - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X FATIMA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.408.002113-2 (27201) - MARIA HELENA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.007090-1 (32372) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARINO MACEDO SALES E OUTRO Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.203.003150-2 - DAVID MOREIRA FERREIA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS E OUTRO PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.203.006320-5 - ANASTACIO MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X MINERVINO GOMES DE SOUZA Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.000450-1 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X DOCE LIMPEZA COMERCIAL LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.002170-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PEDRO DE SOUZA CAMPOS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.203.003200-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MANOEL PAULINO DA SILVA NETO Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013930-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X GUTEMARA JACINTHO SOARES DE AZEVEDO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.000320-8 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MONTAGENS E PROJETOS DE ILUMINAÇÃO CÊNICA LUMIERE LTDA), DANILO ANNECHINO GAYA), JOSÉ ROBERTO BUENO JÚNIOR Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE O RESULTADO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010370-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X V&J IMOBILIÁRIA LTDA), VANDER RODRIGUES SERGIO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000731-9 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X LUCIENE LACERDA CAVALCANTE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR CARTA ROGATORIA E OFÍCIOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.203.002674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X MARIA LUCIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 285, R$ 6.908,10, conta nº 4100122995686, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.203.009420-2 - ESPOLIO DE MARGARIDA LEDERHAUS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X NATILZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO TAVARES DOS PÁSSAROS (RJ-122313) Portaria 01/2004: AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO CARTORARIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.003340-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO RAULINO FERNANDES Portaria 01/2004: AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.203.005010-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A S VIANNA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS S R PORTELLA (RJ-106422) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005302-0 - LUIZ HENRIQUE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrecida de juros legais de mora a contar da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000580-4 (21672) - JOAO CLOVIS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CASA DE SAUDE HUMAITA Portaria 01/2004: Digam as partes sobre fls. 143/149. \r\n\r\nProc. 2005.203.006503-0 - MARIA DA CONCEICAO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO FERNANDES (RJ-116861)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO em relação à ação principal, nos termos do art.267, inciso VI, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à reconvenção, com fundamento no art.267, VI, do CPC.Em vista da sucumbência recíproca, ficam compensados os honorários e rateadas as despesas processuais, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.012257-1 - JANE IZIDORO VIANA DA SILVA X GUIOMAR FERNANDES ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Portaria 01/2004: Venham aos autos as demais certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.203.012332-2 - JOSE AFFONSO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X JOÃO ANTONIO RIBEIRO NETTO Portaria 01/2004: Diga o interessado sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.006213-4 - GILDETE MATIAS RADICCHI X NATAL RADICCHI (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO CÓPIAS E ALVARÁS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.006673-7 - VITÓRIA UMBELINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais, ficando isenta do pagamento diante da gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001405-1 - GIOVANI DE OLIVEIRA BOENO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FLÁVIO JOÃO SILVA Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA DIGITADA AGUARDANDO RETIRADA OU CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009273-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE VITERBO FERNANDES NETO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001001-0 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 106/107 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.012812-3 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA PROENCA GOMES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.203.002230-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 561. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.003766-8 - SERFA EQUIPAMENTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X VASPEX (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LIGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nId: 476970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011326-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X GELSON BRASIL CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.005427-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:À ré quanto à fl.127. \r\n\r\nProc. 2004.203.008184-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDMILSON RIBEIRO Decisão:Forte no acima certificado, revogo a medida liminar. Arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004027-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE BRITTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.000410-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ RIBEIRO DA COSTA CASIMIRO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3. \r\n\r\nProc. 2008.203.006634-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Despacho:À autora (10 dias). s/ a certidão cartorária: diferença de taxa judiciária novalor de R$ 732,57 (face o valor do contrato) \r\n\r\nProc. 2008.203.006642-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANAINA APARECIDA DE SOUZA Despacho:À autora (10 dias). s/ certidão cartorária: diferença de taxa judiciária no valor de R$ 357,30 (face o valor do contrato). \r\n\r\nProc. 2008.203.006707-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARINHO GOMES ALMEIDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, pé. \r\n\r\nProc. 2008.203.006821-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ENILSON LINHARES LEMOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.5, \"e\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.011917-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IRAGUACI DE OLIVEIRA AYRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Designado o dia 03 de abril de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010780-6 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA Decisão:Forte no acima certificado, revogo a medida liminar. Arquivem-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.006960-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO DOS SANTOS RODRIGUEZ Despacho:À autora (10 dias). (s/ certidão do cartório: Complementação de taxa judiciária no valor de R$ 234,11 (2% do valor do contrato de alienação + percentual honorários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006715-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X STILL POWER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA E OUTROS Despacho:À exqte (10 dias). s/ certidão cartorária: complementação de custas do ato do Oficial de Justiça no valor de R$ 31,03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FACE A EXIGÜIDADE DO TEMPO, AS PRAÇAS NÃO PODERÃO SER REALIZADAS NAS DATAS INDICADAS). \r\n\r\nProc. 2003.203.007277-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X CLARICE PEREIRA DO SACRAMENTO E OUTRO Decisão:Ante o que consta de fl.79, promova o A, a citação desses herdeiros, um a um. Dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006838-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007396-1 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de abril de 2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008392-9 - SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X MARLI OKABAYASHI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.010817-3 - ELISA MARIA MAZZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X HSBC SEGUROS Despacho:Justifique-se em 3 d. a abusiva retenção dos autos por quase 2 meses (fls.42/43), sem que houvesse para isto motivo (desp. de fl.38). \r\n\r\nProc. 2007.203.019014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA Designado o dia 14 de abril de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000847-8 - MARCOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de abril de 2008 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006621-1 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMA MARIA SANTOS SILVA Designado o dia 17 de abril de 2.008, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002638-7 - EDUARDO DOMINGOS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X HSBC SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de abril de 2008 às 09:20 joras. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006551-6 - DINO SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Designado o dia 24 de abril de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.000885-9 - MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X ECIA IRMAOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Despacho:Diga ECIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003488-6 - HAROLDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008118-0 - FABIANO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Em face do endereço da ré, declino para o foro regional da Barra da Tijuca (art.94, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.006985-6 - DENISE MACHADO CALAÇO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA Decisão:Declino para o foro regional da Barra da Tijuca, ante o endereço da ré (art.94, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.014548-7 - ANTONIO DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:C/ base na certidão do topo de fl.97, determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004244-5 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Diga o exqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017932-5 - VALERIA MUNIZ DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Designado o dia 14 de abril de 2.008, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007009-3 - LUIZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:A ré é sociedade de economia mista estadual. Declino para a Vara da Fazenda Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.010219-5 - ARMANDO MACHADO BARBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X FORNEMAT SHOW COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Designado o dia 03 de abril de 2.008, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010223-0 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X CONSUELO PIMENTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO (RJ-128012) Despacho:À ex-locadora \r\n\r\nProc. 2007.203.019821-6 - JOSÉ CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Decisão:Revogo o despacho de fl.33.Reconheço a prioridade.O Brasil é pais de escassa morada...Já o locatário perderá o teto, o que é muito mais grave.Com tais razões, indefiro a antecipação.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006627-2 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)) X ROBERTA NOGUEIRA MAIA Despacho:À Autora (10 dias). s/ certidão cartorária: complementação de custas do Escrivão - conta 1102-3, no valor de R$ 157,01, face a cumulação com cobrança, Fundperj e Funperj de R$ 7,85, cada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011250-2 - ANTÓNIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X JOSÉ SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a expedição do mandado de DESPEJO, na forma requerida.(custas: OJA - 1107-2 - R$ 40,16; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,00 E FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,00) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.005444-9 - SHEYLA BENTES GAMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X SILENCIOSOS VIA PARQUE LTDA-ME), ARLEI DOS SANTOS Decisão:Revogo o despacho de fl.58.A autora tinha dois advogados (fl.7) e só um viajou.O despacho de fl.53 era de simplíssimo cumprimento......denego a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.004773-1 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aqui, nada a prover. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.013242-6 - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUZANA CASPARY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Sim à fl. 44 (expedição do mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME Despacho:Não tenho senha para arresto, bloqueio ou penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.001543-2 - NEUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222)) X WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.013545-0 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X LUCIANE BARROS DO NASCIMENTO Decisão:Tente-se, antes de nada, a livre penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.019038-2 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X ALMIR ZANATTA BAPTISTA), RONALDO JORGE ZANATTA SOARES Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.203.006727-6 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA BARILLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DE MOURA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 5%. \r\n\r\nProc. 2008.203.006893-1 - NELSON PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X SIDNEY SANTOS VIRGINIO Despacho:Sem a retirada dos autos, venha o original de fl.6 em 10 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Decisão:1-Não tomo conhecimento de fls.237/238...2-Marque-se data para o leilão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.203.004742-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ZUMM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.019811-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CARLOS DUTRA Decisão:Revogo o despacho de fl.15. Defiro fl.17. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Ato do art.331, CPC, às 14 hs de 24.4.08. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3 - GLEICE MENDES MONTEIRO, LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CLINICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Designado o dia 02 de abril de 2.008, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.018235-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DUQUE Despacho:Ao A. (5 dias). s/ a certidão cartorária: complementação de custas da citação postal no valor de R$ 0,16, (Tabela de 2008), complementação de taxa judiciária no valor de R$ 1.724,00, conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001508-4 - JOAO MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORTARIA DESSE JUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 145/146 (OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DEVOLVENDO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2004.203.002857-1 - LUIZ FERNANDO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)), VIDA SEGURADORA S/A, Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREV PRIVADA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTIMADAS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PÉRÍCIA DIA 29/04/2008 ÀS 8:OOH NA RUA GENERAL ROCA, Nº913 SALA 707, TIJUCA - REFERÊNCIA PRAÇA SAENS PENA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007448-9 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga o exequente, em 10 dias se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.014051-6 - SERGIO LUIS ALCOVER DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Fixo em 40 d. o prazo para a entrega do laudo. Tal prazo contar-se-á da ciência telefônica, pelo perito... \r\n\r\nProc. 2007.203.007456-4 - GILSON PEVIDOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)), RIO PARK ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA, Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)), AGF BRASIL SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Revogo o despacho de fl.242, que colide com as regras do procedimento sumário acerca dos momentos onde se há de indicar provas. Cientes as partes, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.011109-3 - CARMEN TEREZA DOS ANJOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X S. B. V. SISTEMA BRASILEIRO DE VÍDEO LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR DEVOLVIDO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.004437-5 - BAR E RESTAURANTE RANCHO DAS MORANGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.012291-0 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARLENE DE SOUZA ALVES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.012894-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HISTAMIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), SANTIAGO JAVIER CARABIAS), DENISE DE FREITAS LIMA CARABIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.76/78 (OFÍCIOS DA DRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.014926-4 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICARDO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.69 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nProc. 2006.203.015813-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X UBALDO MONTEIRO ROSA), SONIA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068), Dr(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO (SP-046816) Digam se têm prova ulterior, e qual (05 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de abril de 2008 às 11:0 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.001823-8 - MARTINS ADVOCACIA & CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X ABELARDO DA SILVA MAGNO fica a doutora Maria Cristina de Melo Salles OAB 104020 ciente de que foi tornado sem efeito a cobrança de devolução dos autos publicada aos 14/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005468-1 - NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA NETO, Assistente: NEUDON DE ALBUQUERQUE CERQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X VITÓRIA MULTIMARCAS Decisão:Diante do que vai à fl.26 (informação que já da inicial deveria constar), produza o pai do autor em 10 dias sua mais recente declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.69 etc: a Aida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fl.339: para que seja a AIJ bem marcada, venha o rol em 10 dias - com as guias de custas da intimações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002849-9 - FLÁVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. Designado o dia 14 de abril de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003343-6 - CARLOS FURTADO SACHINHO, DOLORES FURTADO SACHINHO, IDALINA FURTADO DA CONCEICAO, ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO, MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA, HERMINIO DIAS DE ALMEIDA, BELLA FURTADO RODRIGUES, ALTINO RODRIGUES, AURORA DA CONCEICAO FURTADO, JOAO BOSCO SOARES, GRACIOLA PEDROSA SOARES, ADHEMAR FURTADO PEDROSA, IZABEL MARQUES PEDROSA, ANGELINA FURTADO DOS SANTOS, LOURIVAL DOS SANTOS, ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO, CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE BENIGNO FAVALLE (SP-074226)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)), SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), WILD EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA Decisão:Na esteira de fl.79, promovam os autores em 10 dias, sem retirada dos autos, a citação; pena do art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004100-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FRANCISCO AMARAL Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.006604-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDUARDO BATISTA CERQUEIRA Despacho:À autora (10 dias). s/ a certidão cartorária: diferença de taxa judiciária no valor de R$ 502,77, AEVC no valor de R$ 314,02 (face a cumulação de pedidos), Fundperj e Funperj no valor de R$ 15,70. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017158-0 - FRANCISCO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JERUZA ROCHA FERREIRA Despacho:A partir do acordo, digam os autores se ora estão satisfeitos (10 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.002282-0 - AGINALDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Às partes sobre informe atrás (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), RUY BARBOSA), ENILZA CÉA CURI BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.129/130 (OFÍCIO DA DRF). \r\n\r\nProc. 2008.203.004651-0 - ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO ITAÚ S.A. Designado o dia 14 de abril de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.005728-7 - LUZIA DO CARMO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À ré.. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018550-7 - ANA MARIA ESCARDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.004986-2 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MONICA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Diga ECIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013845-1 - EMERSON GUEDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA Decisão:Sentença só pode ser recxonsiderada mediante apelo (art.296, § único, CPC).A dos autos passou em julgado: seja, pois, cumprida no seu final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.007024-0 - DERLY MARTINS TRIGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:...declino para o foro regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2008.203.007031-7 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Concedo a gratuidade. Cite-se p/ ato do art.277, CPC, às 14 hs de 17.4.08. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001824-5 - GILSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X G E A P FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fl.363: à ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.001953-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Diga o A. sobre fls.292/310. \r\n\r\nProc. 2005.203.010255-5 - ELIZABETH DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Vista às partes (5 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2008.203.006606-5 - ALBA REGINA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Designado o dia 14 de abril de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nId: 476973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007613-3 - ESTEVÃO RUIVO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X RUFINA MONTEIRO Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, inexistindo vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidade, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por RUFINA MONTEIRO.Lavre-se termo de testamentaria, nomeado testamenteiro o Requerente. Extraiam-se as certidões previstas nos parágrafos únicos dos artigos 1.126 e 1.127, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005260-3 - PATRICIA BARBOSA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PACHECO DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por SIDRONIA BARBOSA MARTINS, por si e representando seus filhos, PATRICIA BARBOSA PACHECO e LUIZ FELIPE, esposa e filhos de LUIZ PACHECO DA COSTA, falecido em 27 de julho de 2003.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL da importância referente ao FGTS (fls. 27), deixada pelo de cujus, na proporção de 1/3 para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000507-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X JORGE RIBEIRO AMORIM Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005922-1 - THEREZA MIRANDA DA ROCHA E OUTROS X AUGUSTO JOSE PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 51/54 e 56v, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de AUGUSTO JOSÉ PEREIRA DA ROCHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.005929-4 - CLARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X SILVANO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO DETERMINADO AS FLS 217. \r\n\r\nProc. 2005.203.013471-4 - SIDINEI FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X IRINEU PINTO DA SILVEIRA Ao requerente para providenciar custas e cópias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001980-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROGERIO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014880-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE SANTOS FERREIRA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.007274-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012687-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENIO RODRIGUES DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NA FORMA DA PORTARIA 01/03 DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012899-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014186-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X NEUSA MARIA DOS SANTOS MENDES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001315-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA RISTICH Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 20 perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO SAFRA S.A em face de JUREMA RISTICH.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Intime-se o Sr. OJA a devolver o mandado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002520-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, nos autos da ação de busca e apreensão em que são partes BANCO SANTANDER BANESPA S.A e ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA, julgando extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.Intime-se o Sr. OJA a devolver o mandado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007061-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RUITER RIBEIRO DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS. 11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000807-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DULCINEA PINTO MENDONÇA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.203.016562-2 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREIRA (MG-011753)) X ELIANE ELVIRA DE BRITO KLEIN Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.000164-2 - VILMAR JOSE DE JESUS SILVA X ADALBERTO SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) ...Apregoados não compareceram as partes nem o patrono do Réu. Ausente justificadamente a Defensoria Pública. Presente a testemunha Ronaldo Feijó Nery. Abertos os trabalhos, tendo em vista que na publicação não constou o nome do patrono do Requerido, fica o ato remarcado para o dia 15 de abril de 2008, às 14h. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Publique-se, observando-se o nome do patrono do Réu. Dê-se ciência à Defensoria. Ciente a testemunha... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.001627-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RESSY MARIE MILAGRES PENAFORT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.002743-0 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ARLENE RIBEIRO MATTOS Despacho:TENDO EM VISTA O CONTEÚDO DE FLS. 158, REITERE-SE OFÍCIO DE FLS. 156. FLS. 159 - APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08, ÀS 10:10 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS 167.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000387-7 - CONDOMÍNIO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. FLS. 123/130- APÓS DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.203.016998-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:INTIME-SE O APELANTE A RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DO RECURSO SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002938-8 - CONDOMÍNIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X TIZUKA YAMAZAKI Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/09/2008, ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS. 83. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013345-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIZABETH DE ALMEIDA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 142V., EN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013523-1 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS EDUARDO BARÇANTE Ao autor para providenciar custas AOJ = conta1107-2 = R$ 12,78 + 5%FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.016065-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRAN LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/05/2008, às 10:30hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012057-4 - MARIA CRISTINA DE CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X LUCIANO MENDES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004606-4 - RAUL ALVES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CONDOMÍNIO SOLAR RAFAELA E GABRIELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.203.004521-7 - JOSEFA SEVERINA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X IVONE DE MENEZES SANTOS Despacho:FLS. 40 - AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004961-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.002668-7 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GUSTAVO DE ARAUJO THEDIM Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016584-1 - LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X DEISE LIMA DA GAMA MORET (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PEREIRA FONTES (RJ-091515) Despacho:AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014948-3 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MARIA JOSÉ DE BRITO GOMES Ao autor para fornecer cópia de fls. 05,67 e 71. \r\n\r\nProc. 2006.203.016456-3 - VICENZA VICECONTE VILARDO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FABIULA DOS REIS BATISTA Despacho:FLS. 30 DEFIRO (MANDADO DE INTIMAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.203.013809-1 - LUIZ CARLOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AERCIO TORRES DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.203.012279-4 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Ao exeqüente, certidão RGI pronta em cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006539-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de BOA VITÓRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO e CÉZAR DINIZ PEREIRA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.Expeça-se mandado de pagamento como postulado às fls. 183.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.002136-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PAULO RICARDO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Decisão:1)PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA TINDIBA; 2) DEFIRO A PENHORA SOBRE A IMPORTÂNCIA BLOQUEADA. LAVRE-SE TERMO. INT-OS EXECUTADO DA PENHORA E PARA QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002312-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU S.MOREIRA (SP-028086)) X GABIMARI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. Despacho:VENHA O VALOR DO CRÉDITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010839-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DÉBORA KELLY F. MICHALOPOULOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011228-0 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIG. E SEGURANÇA LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.009716-3 - PAULO MARCOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.203.002319-2A - KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004565-9 - ARY PESTANA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES (RJ-104585)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:VENHA O CORRETO CNPJ DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007190-3 - LUIZ CLÁUDIO FERREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, dando-lhes provimento. Com efeito, laborou a sentença em omissão quanto à confirmação da liminar já concedida ao Autor.Desta forma, a parte dispositiva do decisum de fls. 34/35, passará a ter a seguinte redação:\" EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar, para condenar o Requerido a exibir a documentação mencionada na inicial, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Autor, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ.P.R. I.\" Efetuem-se as mudanças necessárias no registro da sentença. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.002717-3 - PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEIRO DA SILVA FERREIRA (RJ-017653)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando que se proceda à avaliação e alienação judicial do bem, nos termos dos arts. 1113 e seguintes do Código de Processo Civil, providências essas que serão tomadas após o trânsito em julgado da sentença.As partes arcarão com os honorários dos seus advogados, sendo as custas rateadas, consoante o art. 24 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009172-7 - ROBERTO WAGNER RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.007813-9 - JONATA VIANA DE PAULA, Assistente: JOSÉ JORGE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X DENIVALDO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR ELE REQUERIDA; RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.017233-1 - ARINETE MENDES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao réu para recolher custas AOJ= conta 1107-2= R$ 12,78 + 5%FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2007.203.007822-3 - JAIME DE ALENCAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 10:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) INTIME-SE O RÉU A MANIFESTAR-SE SOBRE A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.214/215. (FLS. 216) \r\n\r\nProc. 2007.203.006482-0 - MAURICIO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.009356-6 - CAROLINE PEREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X MARIA LÚCIA PEREIRA BARROS Despacho:CUMPRA O INVENTARIANTE O DETERMINADO AS FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2007.203.006641-5 - DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO LEONARDO DA SILVA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PO SESSENTA DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.014612-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X RHC ADEGA LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.018186-1 - CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EUGENIO DA COSTA CACKO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007168-1 - COMPANHIA PLASNER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ÁLVARO PINTO AFONSO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.203.007174-7 - COMPANHIA PLANER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FÁBIO PINTO DA FONSECA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013951-4 - ALEXANDRE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012014-6 - INEIA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO RAMOS FILHO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DEVENDO O MANDADO SER CUMPRIDO COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, & 2º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.012644-8 - GLÁUCIA FERNANDES DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DEVENDO AS PARTES DIZEREM SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.007592-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALEX FABIO LIMA MOURA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007457-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIO DOS SANTOS SERRA DA SILVA Despacho:DEFIRO VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.003827-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLEISON LUIS DA SILVA SANTOS Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.014171-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THEREZINHA MENDES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018931-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA AUXILIADORA DA CUNHA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019218-4 - PANAMERICANO ARRENDANENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.019610-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO SOARES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007077-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VILMA NAVARRO DE QUEIROZ Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS. 12/13. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.008072-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON MIRANDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006459-0 - EMANUEL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X MARCUS FLAVIO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.013548-0 - FLAVIO PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MARCIA CHRISTIANE MORAES LAVINAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Decisão:FLS. 150 - INDEFIRO, POR FALTA DE POSTULAÇÃO NA INICIAL, QUE SE LIMITOU A MENCIONAR A RESPEITO DA TUTELA ANTECIPADA; FLS. 151 - DEFIRO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000852-0 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLATURNO COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08, ÀS 10:30 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.017667-1 - MONICA SANT ANNA DA SILVA QUIETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ALBERTO JORGE BOAVENTURA COTRIM (RJ-067115) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08, às 13:30 hs, Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. intimem-se as testemunhas já arroladas. intimem-se. dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.008937-3 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/05/08, ÀS 10:20. INTIMEM-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.012696-5 - HELIO GOMES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARY AGUIAR PEREIRA (RJ-098668)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 476978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476982": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006592-9 - MARCUS VINÍCIUS LOPES DA SILVA X Testador: EROTIDES CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048) Despacho:Venha o original da cédula testamentária. Sejam regularizadas as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000812-9 - LEILA FATIMA NOVATTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X Falecido: DILA MENDES NOVATTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.203.006717-3 - JACY PIRES DO COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Oficie-se à instituição financeira referida na inicial (CEF) para que informe o saldo existente em nome do falecido (FGTS e verbas trabalhistas). \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.203.009868-4 - CHRISTIANE ROSE GUEDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 2 Despacho:Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008415-4 - LUIZA SARA KURC (Adv(s). Dr(a). LEON KURC (SP-091334)) X HENRIQUE BIRMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Proceda-se à retificação da certidão de óbito do inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.203.001980-2 - MARIA DA GRAÇA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JUDAS THADEU E SILVA Ao autor para cumprir o item 2 de fls. 30. (Venha partilha assinada por todos os interessados com firma reconhecida.....) \r\n\r\nProc. 2007.203.006987-8 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO Despacho:Defiro a inventariança a Álvaro Espinha Cordeiro, como requerido.À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.008601-3 - ENEDINA PEÇANHA GUIA X ADAHYL JOSÉ DE SÃO THIAGO GUIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Venha a partilha aludida a fls. 04 assinada pelos herdeiros com firma reconhecida dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019222-6 - MARIA SOARES MARQUES E OUTROS X MANUEL RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Certifico que falta a certidão da justiça federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2008.203.006716-1 - MARIA IZABEL SANTANA DOS SANTOS X BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Decisão:Defiro JG.1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado)... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.006047-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CICERO HERCULANO DA SILVA Despacho:Fls. 56/57: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009085-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KRONGE GOMES CHAVES Despacho:Fls. 035: Esclareça o banco autor seu pleito, ante a certidão de fls. 036. \r\n\r\nProc. 2007.203.015583-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMEA SANTOS VILELA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.007060-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.007074-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELI RIBEIRO Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação extrajudicial do devedor, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.007205-1 - ELIZABETH EMÍLIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (UNIBANCO) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA EMENDA PARA INSTRUI MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.019840-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 129: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2008.203.002714-0 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 580, sob pena de indeferimento da inicial - em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006914-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ROPAL COMÉRCIO DE BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA ME Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013276-0 - NEY COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DO TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.012238-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA CIRINO oficio pronto aguardando retirada ou custas \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.203.006357-0 - JOÃO CLÁUDIO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X PEDRO ERASMO DO REGO E OUTRO Despacho:Sejam regularizadas as custas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.017140-5 - ADÉLIA DE JESUS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - COD 1107-2 R$ 12,78 E REGULARIZAR FLS. 44 ( ASSINATURA DO ADV. PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.006600-4 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIANE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2008.203.006601-6 - ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MÔNICA MARTINS BARBOSA HEGEDUES Decisão:Cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011003-9 - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:Regularize o 1º executado sua representação processual. Prazo: 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.018023-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARMAZEM 237 OUTLET CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 036.Fls. 38/50: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.203.007181-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABRIELLE CAMPOS DE SOUZA JEANS ME E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Despacho:Ao impugnante sobre a manifestação do impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA oficio pronto aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.001513-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IMBERE DE SOUZA Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado da ordem de penhora on-line, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.006504-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.006921-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GYANNAMILA CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE COUROS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nProc. 2008.203.006922-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Considerando-se que a emenda à inicial de fls. 48/51 foi recebida por decisão de fls. 055 dos autos, reconsidero a decisão saneadora de fls. 098 quanto ao indeferimento da prova testemunhal requerida pela parte autora, para deferir a oitiva das testemunhas arroladas a fls. 050. Fica prejudicado, assim, o agravo retido interposto.Às partes sobre os honorários ofertados pelo ilustre perito do juízo a fls. 117 para manifestação em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência ao valor ofertado.À parte autora sobre a data designada para realização de perícia (fls. 118/119. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006639-9 - ARLETE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X MICROLINS FRANQUIA FREGUESIA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Seja cumprido o artigo 276 do CPC, adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011677-5 - ESPÓLIO DE ANDERSON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Compulsando os autos, verifica este juízo que a representação processual dos herdeiros encontra-se irregular, eis que os poderes outorgados a fls. 185 devem sê-lo pelos menores representados por sua mãe, e não pela mãe em nome próprio representando os menores. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004154-6 - LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ NICOLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804), Dr(a). DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (RJ-104525) Ao autor sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.009967-6 - CLAYTON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, haja vista a natureza nitidamente consumerista da relação jurídica havida entre as partes, atendendo aos princípios norteadores do CDC e em atenção à hipossuficiência técnica da parte autora.Em razão da inversão do ônus da prova, e a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.203.000848-0 - REGINALDO ADOLFO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:Defiro JG aos autores.Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela antecipada, vez que a verossimilhança do direito alegado, elemento indispensável à concessão da medida requerida, depende da dilação probatória para sua caracterização.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007092-5 - MARIA ELISABETH DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Seja informada a profissão da autora. Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja cumprido o artigo 276 do CPC sob pena de perda de eventuais provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012395-0 - SUELY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2008.203.006654-5 - SONIA MICHEL FERREIRA X ISMAIL MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Seja informada a profissão da requerente. Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.006825-6 - RITA DE CÁSSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro JG. Retifique-se a inicial para adequá-la ao processo de conhecimento, visto que presente demanda não tem natureza cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.203.006107-9 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANA CRISTINA FERREIRA CARVALHO E OUTROS Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.006372-6 - MANUEL DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X VERA LUCIA DA SILVA SANTOS Decisão:Notifique-se a requerida. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007171-1 - COMPANHIA PLASNER SOCIEDAD ANONIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X FLÁVIO EURIDES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Notifique-se a requerida. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009858-0 - LUCI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X EXPEDITO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Indefiro, por ora, o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, visto que a caracterização da verossimilhança do direito alegado, requisito necessário para concessão da medida requerida, depende da prova pericial a ser realizada.Intime-se o ilustre Perito para início dos trabalhos, ciente o mesmo da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes.Oficie-se ao TJRJ nos termos da Portaria nº 20/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006794-0 - MOISÉS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X CONDOMÍNIO MATIAS CARDOSO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006825-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUANA CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Fls. 111: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012307-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MARTINS FERREIRA Decisão:Ante a informação de composição entre as partes a fls. 37/38, suspendo o feito por noventa dias. Findo o prazo e sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para homologação do acordo supra referido. \r\n\r\nProc. 2008.203.006633-8 - MELIE ISRAEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X ANDRÉA LISBOA RIBEIRO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Traga a autora o rol de testemunhas para serem ouvidas em Audiência de Justificação, em dez dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.006638-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVIGES ALFENA GOMES Despacho:Sejam regularizadas as cusats processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.006813-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PAULO FERREIRA JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006877-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNA GOMES DOS SANTOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006986-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MICHAEL DE SOUZA ASSUNÇÃO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex personae). \r\n\r\nProc. 2008.203.007036-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAILZE SANTOS DE FREITAS Despacho:Sejam regularizadas as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.007052-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSEANE DE FATIMA GOMES DE LI Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007211-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DAMIANA MARIA DO CARMO Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.007002-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X FAGNER FRANCISCO AMARAL Decisão:Configurada a mora da parte ré, assim como a notificação do devedor, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015198-2 - MÁRCIO LEITÃO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.007155-3 - RAFAEL PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTROS Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Esclareça a pertinência subjetiva em relação ao 3º réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006842-6 - YURI JOSÉ SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452)) X SAUMA SOCIEDADE ANÔNIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS Despacho:Sejam regularizadas as custas, em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009268-0 - ALFREDO BENEDITO DA SILVA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o ponto controvertido fixado neste feito clama pela atuação de perito em engenharia civil para seu esclarecimento. Equivocadamente foi nomeado perito contábil a fls. 132. Assim, revogo a referida nomeação. Intime-se o ilustre perito desta decisão.Nomeio a Drª Andréia Bittencourt (3899-2779/9241-3687) como Perita do Juízo, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão suportados pela parte sucumbente. Oficie-se ao TJRJ nos termos da Portaria nº 20/2006. Após, intime-se a(s) parte(s) para manifestar(em)-se. Aceito o valor do honorários e realizado o seu recolhimento, a juntada do laudo e dos respectivos pareceres técnicos seguirão os prazos previstos no artigo 433 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.012080-0 - SUELY TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.015342-7 - SANDERSON GINDICE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC). Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.007110-3 - AUBER JOSÉ ROLLEMBERG CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. Seja especificado o valor dos danos materiais pleiteados, devendo ser líquido o pedido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012936-0 - HELOÍSA HELENA BERNARDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ECOPE ENGENHARIA) Solicito ao autor que apresente a cópia da petição protocolada em 22/10/2007 no Fórum da Barra , tendo em vista que a mesma não foi recebida por esta serventia. \r\n\r\nId: 476982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001367-3 - MARA REGINA DE BRITO FALCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SERGIO FALCI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-131368) Decisão:1) Atenda-se ao MP, tendo em vista que o ofício de fls. 296 informa que o restabelecimento da pensão se operou em novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.203.007008-5 - JUREMA FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-028440)) X CARLOS ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522) Decisão:Nomeio a 1ª autora curadora à lide pelo 2º autor, sendo certo ainda que deverá providenciar a competente ação de Interdição do mesmo.. 2) Regularize-se a representação processual do 2º autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.016042-9 - RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X MARCIO DOS SANTOS RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO PROVISÓRIA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.203.000365-0 - RAFAEL DE SOUZA BARRETO DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X SEBASTIÃO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Decisão:1) Esclareça a parte autora o item 1 de fls.. 141, tendo em vista que no ofício de fls. 59 se refere ao endereço da empresa empregadora do réu, fornecido em audiência (fls. 50) e não obstante constar nome diverso da sociedade comercial, foi respondido em fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.203.000145-9 - KARINA NERY AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675)) X NELYS DAVID PINTOS DOS SANTOS Decisão:1) Esclareça-se se os alimentos destinam também à genitora, eis que consta também no pólo ativo, porém, não há causa de pedir e fundamentação na inicial e tampouco pedido. DGJ.. 2) Emende-se ainda a inicial para deduzir também pedido de alimentos em percentual do salário mínimo na hipótese de trabalho sem vínculo. \r\n\r\nProc. 2008.203.003598-6 - MARIA EDUARDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CONCESSÕES DE PROVISÓRIOS E Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.203.004861-0 - DANIELA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X FRANCISCO EDUARDO MACHADO UZEDA DE OLIVEIRA Decisão:1) Emende-se a inicial para excluir o pedido de reconhecimento de união estável, ies que os ritos são destintos. 2) Consideranda ainda que não há nos autos prova pré constituída de união estável, inviável que para a 1ª autora, Daniela, se adote o rito da Lei 5478. Assim, emende-se a inicial. 3) No que tgange a ação de alimentos da filha menor, emende-se a inicial para deduzir pedido também em percentual do salário mínimo para ahipótese de trabalho sem vínculo empregatício. 4) Atribua-se valor correto à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010585-8 - CLEUZA MORAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) O ofício para desconto em folha de pagamento e o ofício para abertura de conta corrente encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015557-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos artigos 269, inciso III, do Código de Processo Civil e na Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo de fls. 34, e DECRETO o DIVÓRCIO de FIRMO PEREIRA DE SOUZA e ZÉLIA MARIA BORJA DE SOUZA.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.001075-8 - ANDRE BALDNER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.002778-7 - ISIS FRAGA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DIAS FRAGA (RJ-083411), Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls.. 242. \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:1) Segue consulta à penhora on line feita no BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.203.006029-8 - LUAN MOREIRA FONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ALCI PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Intimo a parte a se manifestar sobre a penhora on line de fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2005.203.015702-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AE para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas. Initmem-se. Ressalta-se que a audiência também se realizará para o processo 06/4410-7 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017402-7 - THALITA D'AVILA COELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.009596-8 - HUDSON LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X RENATA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830), Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772) Decisão:1) Esclareça o autor o endereço de seu filho a fim de possibilitar sua citação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.014417-7 - JORGE LUIZ COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CRISTIANE ANGÉLICA SILVA Decisão:Digam os interessados se concordam com a extinção da presente ação pela homologação da visitação na forma definida em audiência, considerando que a guarda de fato da menor permenece com o genitor. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, pelo Método do Exame de DNA C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.001326-3 - JORGE BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SAMUEL ESTEVES MARREIROS Ao apelante para efetuar o correto recolhimento das custas do recurso de apelação (campo 11: porte de remessa e de retorno; campo 25: 1104-9; campo 37: R$ 9,12). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005756-4 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LUIZA GERIN DE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 77/78 INSS. \r\n\r\nProc. 2007.203.019942-7 - ELIAS NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X VITÓRIA ORMOND JORGE E OUTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais,...3)Em caso de o alimentante vir a trabalhar sem vínculo empregatício fixo os alimentos em 145% (cento e quarenta e cinco por cento) do salário mínimo,.. 6)Designo APC para o dia 04/04/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.012047-0 - ROSÂNIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X JOSÉ VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) Decisão:Fls.. 73, inviavel diante do disposto no art. 463, I, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001791-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA BULLOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO (RJ-120871)) X ALEXANDRE FIGUEIRÊDO BULLOS Decisão:Emende-se adequadamente a petição inicial, vinco inclusive em peça única e com cópia oara instruir o mandado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006455-8 - LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X LORENA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) Despacho:J. AO MP para parecer final, tendo em vista o silêncio da ré e a manifestação do autor pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.008944-0 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 66/334. \r\n\r\nProc. 2007.203.019998-1 - RONALDO CESAR NADUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FRADE RAMOS NADUR (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 18/22 e docs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.002028-0 - CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013961-3 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Decisão:Assiste razão ao MP, posto que as causas de pedir das ações de separação de cada uma das partes são distintas. Assim, impõe-se o prosseguimento de ambas para julgamento conjunto. 2) Certifique o cartório de houve pubicação do despacho de fls. 50, fazendo-se adequadamente em casao negativo e ainda, posteriormente, se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013961-3 - JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X LUIZ RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Republicado o despacho para o réu : 1- ..2- CUMPRA O CARTÓRIO...3- ÀS PARTES EM, PROVAS. 4- DESIGNO .... \r\n\r\nId: 476979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476980": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002890-4 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738)) X E.V.G.J. Despacho:Fls. 65 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, considerando o acordo de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.203.005455-3 - A.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.L. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.001033-5 - FLAVIO LOURENCO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BARBARA DE OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls 195. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.006790-2 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X P.M.S. Despacho:Aguarde-se o retorno do MP dos autos principais e cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.018462-0 - V.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para homologar o acordo ratificado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO de, na forma do art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil e, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, I e III do CPC. Sem custas. Expeça-se Carta de Sentença, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000943-4 - M.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:Defiro JG.Ao MP. Em não havendo oposição, intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.203.004029-5 - C.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:Defiro JG. ao MP. Em não havendo oposição, intimem-se para ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016344-3 - M.F.L.M. X A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002395-9 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X J.V.S.M.P. Despacho:Recebo fls. 12 como emenda à exordial, ressaltando-se que para o deferimento do divórcio basta a comprovação do decurso do lapso temporal da separação de fato, sendo certo que os pedidos concernentes à guarda, visitação e alimentos poderão ser homologados se objeto de acordo. Anote-se na DRA que se trata de divórcio litigioso.Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.006687-9 - LEONARDO AMBROSIO THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-071592)) X VANDERLEI GONCALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Junte a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.010934-0 - YASMIN MONTEIRO BATALHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON BATALHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010003-4 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627)) X L.C.M. Despacho:Considerando que às fls. 34 consta certidão positiva de intimação do executado, renove-se a diligência de fls. 42, acrescentando no endereço \"Rua 02\", conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011157-3 - B.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.G. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.016326-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X E.R.S. Despacho:Recebo a emenda.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002269-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X H.D.S. Despacho:Renove-se a diligência de fls. 38, no endereço \" Rua Magnólia , nº 65\", conforme certidão do OJA de fls. 40. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.002447-6 - CINTHIA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Despacho:Fls. 143 - Expeça-se mandado de levantamento em nome da representante legal da parte autora, eis que a procuração de fls. 05 não confere à patrona poderes específicos para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004378-6 - H.C.O. (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.000853-5 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), M.B.N.R.), P.B.N.R.) X O.E.B.N. Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269,I do CPC . \r\n\r\nProc. 2005.203.014836-1 - RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS X FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)), SANDRA DOS SANTOS VIANA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789) INTIMAR O REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS: DUAS DILIGÊNCIAS R$ 25,56 10% caarj 2,56, fundperj 5,65 e funperj 5,65 \r\n\r\nProc. 2006.203.001137-0 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X A.C.N.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), M.H.N.D. À PARTE AUTORA SOBRE AS CUSTAS FALTANTES: 63,90(ATOS DO OJA), ALÉM DAS SOMAS REFERENTES À CAARJ AO FUNDERJ E AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.019927-0 - M.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-113600)) X F.V.N. E OUTRO), C.S.C.V.N. À PARTE AUTORA SOBRE A EXIGÊNCIA DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.013442-3 - WALLACE PANGARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se à Secretaria Municipal de Administração determinando seja incluído o autor no plano de saúde do genitor, conforme acordo de fls. 53/54, sendo certo que deverá instruir o ofício cópias da sentença (fls. 53/54). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.002749-7 - L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Despacho:Defiro JG à ré. Ao autor em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.010757-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X L.A.C. E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016205-2 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.G. E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001527-6 - C.A.C.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X G.S.C. Despacho:Diga a parte requerida sobre fls. 60/61. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003303-1 - R.M.T.O. X S.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015990-9 - A.P.C. (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X A.S.R. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016761-0 - H.H.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.D. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.014473-8 - LORRAIN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104)) X HUDSON LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Fls. 164: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.011050-0 - SAMARA SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LETICIA P DOS SANTOS (RJ-120424)) X SALOMÃO JOSÉ FERNANDES FILHO E OUTRO Decisão:Fls.111: Defiro vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006515-9 - B.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.M. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011474-2 - V.A.B. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X R.B.C. Despacho:Seguem as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014840-5 - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.J.F. Despacho:Redesigno AIJ para o dia 08/07/08, às 13:40 horas. Intime-se o requerido no endereço informado às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.203.003788-9 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.G.B. Despacho:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida às fls. 14.Intime-se para cumprimento de sentença, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.005221-0 - W.A.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Aguarde-se a audiência designada para data próxima. \r\n\r\nProc. 2007.203.011863-4 - B.C.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X C.C.B. Despacho:DPD. Venha procuração na sua forma original, bem como emende-se a inicial para constar pedido expresso de benefício de JG. \r\n\r\nProc. 2007.203.012732-5 - T.C.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.L. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 09/06/08, às 13:50 horas. Intime-se o réu no endereço indicado às fls. 28 e a parte autora no endereço informado às fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.203.013136-5 - E.G.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X E.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Despacho:J-se. Ao MP. Quanto ao ofício, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015440-7 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X W.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015593-0 - L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X C.A.A. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016511-9 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.F.O. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007090-1 - L.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). MAYSA ALVARO MENDES (RJ-091049)) X I.T. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.007157-7 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 40% ( quarenta por cento) do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 09/06/2008, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2008.203.007268-5 - R.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X A.R.A.J. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para fins de análise do JG. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007264-8 - P.S.B. E OUTRO X M.Q.B. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007274-0 - I.E.A. X J.A. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória, REf. Ação Declaratória de Paternidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.005584-5 - K.T.C. X F.M.N., L.T.C. Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.006362-3 - E.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-100876) Despacho:AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.011846-4 - A.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X D.S.R. Despacho:AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.000117-4 - O.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000563-5 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007282-0 - A.C.E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339) Despacho:AO MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.012277-7 - L.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.016217-9 - M.B.T.B. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X C.L.B. Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.007240-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X G.A.S. Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência da parte autora e de declaração de patrocínio gratuito do feito de seu patrono, para o deferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.006519-3 - ANA PAULA DUTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LUIZ FERNANDO GUERRA GIESTERA Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.012592-6 - DOUGLAS LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) Despacho:À parte autora sobre fls146. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013851-9 - KEVYN WILLIAM ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.010576-0 - MARCOS FELIPE DE OLIVEIRA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X MARCOS ANTONIO FELIX DOS SANTOS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003311-0 - A.C.G.S. X F.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renove-se a diligência de intimação da exequente para esclarecer se confere quitação ao débito executado, em cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012169-2 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.011204-4 - CINTIA REGINA DE SOUZA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/07/08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011028-1 - J.B.A. X E.L.A., J.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.011399-5 - M.J.F. X M.A.F., J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a guarda provisória, conforme decisão de fls. 24, por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.015481-0 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.S.R. Despacho:Fls. 33: Defiro. \r\n\r\nGuarda C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008010-2 - U.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X A.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS ALVARES (RJ-146536) Despacho:Digam as partes em provas, conforme já determinado às fls. 167, ressaltando-se que oportunamente será marcada AIJ, ocasião em que poderão ser ouvidas testemunhas e, eventualmente, a menor.No mais, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008099-4 - IVONE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)), ANDRESSA CARDOSO DA SILVA) X ADRIANA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Os presentes autos já possuem sentença às fls. 85/86.Esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010174-7 - M.P.W. X L.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.012936-8 - L.C.A.O. X C.R.E. (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Aguardando parte autora para lavreatura de termo de compromisso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.008859-2 - EVANILCE BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.010165-4 - TERESA MARIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X ASDRUBAL FILIPE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AMÉRICO MARTINS FERMENTELOS (RJ-077125) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC.Sem prejuízo, intime-se a requerente para constituir novo patrono nos autos em dez dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.203.001178-7 - J.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X L.A.A.F. E OUTRO Decisão:Defiro a emenda de fls.46/47.Retifique-se o pólo passivo no DRA.Após, citem-se os réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015962-2 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.S.S. Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014059-7 - A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B. Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e provas testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça.Oficie-se à Coordenação DNA do TJRJ para marcação de data para exame, ressaltando-se que se trata de parte beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.203.004578-5 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X L.F.S.S. Decisão:Defiro Jg.Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013698-1 - D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Em razão da proximidade da data, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.013429-9 - E.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.G.N. E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006351-9 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS (RJ-074557)) X C.B.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, PARA EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.010420-9 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014681-2 - A.A.M.M. X B.G.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.018593-3 - C.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.B.V. Despacho:Aguarde-se a audiência designada . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009150-0 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014153-0 - M.F.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.I.M.B. Sentença:Trata-se de Ação de Reconhecimento / Dissolução de União Estável proposta por MARIA DE FÁTIMA BEZERRA LIMA em face de NTÔNIO IRISMAR MATIAS BARBOSA, ambos qualificados à fl. 02 dos autos em epígrafe. A parte autora requereu a desistência do feito, às fls. 32v, sendo certo que o réu não foi citado.É O RELATÓRIO. DECIDO. Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a desistência manifestada pela autora, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito e, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012682-5 - A.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X R.C.M.S.M. Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001501-6 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X K.T.V.), A.M.P.J. Despacho:Redesigno a audiência especial para o dia 13/05/08, às 14:20 horas . Intimem-se, sendo certo que a ré deverá trazer o adolescente para oitiva. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014241-7 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE COSTA X RENATA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)), DORA CODAGAN FREITAS ANDRADE COSTA Despacho:AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005581-8 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Decisão:Defiro Jg.Ao MP sobre fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.203.007202-8 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.012299-4 - S.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.016393-7 - J.B.D.P. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X D.F.D. Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009731-0 - L.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X L.S. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.002866-7 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X J.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.203.008381-4 - K.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P. Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.203.002549-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X J.P.P. Despacho:Recebo a emenda de fls. 30/31. Cite-se na forma do art. 733 do CPC, abatendo-se o valor da multa de dez por cento constante na planilha de fls. 33, ante ao rito eleito na presente demanda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010852-3 - A.P.D. X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) intimar a requerente para recolher as custas processuais:diligência de oficial de justiça R$ 12,78, 03 postais R$ 10,95 + 10% caarj R$ 2,37, fundperjR$ 5,65, funperjR$ 5,65 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003399-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) À parte ré sobre o acrescido à fl.70. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.013685-3 - FERNANDA SOBRAL CARNAUBA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/07/08, às 13:30 horas. 3-Defiro a produção de provas documentais supervenientes, testemunhais tempestivamente arroladas e depoimentos pessoais das partes. 4-Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios, requeridos às fls. 117, eis que não há nos autos elementos a justificar a medida requerida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013864-5 - F.M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X I.N.V. Ao autor. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016004-3 - J.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X V.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG à parte ré.Ao cartório para que cumpra parte final do despacho de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.203.016004-3 - J.F.P.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X V.O.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nId: 476980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476981": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) AO AGRAVADO. \r\n\r\nId: 476981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.203.006049-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735)) X ELISÂNGELA DE SOUZA PEREIRA Intimar a defesa técnica da sentença que ABSOLVEU a acusada Elisângela de Souza Pereira. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.011972-7 - MP X UANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) DIGA A DEFESA EM DILIGÊNCIAS (ART. 499 CPP). \r\n\r\nId: 476971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.006215-8 - MP X ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Assistente de acusação: TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Considerando a certidão de fls.134, designo o dia 10/06/2008 às 15:45 h para o interrogatório. Cite-se e intime-se, nos termos de praxe, no(s) endereço(s) indicado(s) \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1993.203.000063-2 - JUSTICA PUBLICA X OU JOAO CARLOS DOS SANTOS/RONALDO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) \"CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, DEFIRO A VISTA EM CARTORIO PELO PRAZO DE 05 DIAS...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II ( 2X ) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.203.008426-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) À(S) DEFESA(S) PARA RAZÕES E CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.203.012966-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art. 1º, VI, da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.203.012211-8 - MP X LEONIDES FERNANDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) 1)Considerando a manifestação ministerial de fls. 177 e verso, designo o dia 09/04/08 às 13 h para oitiva da testemunha AGLAÉ e do menor, a qual deverá ser intimada nos endereços de fls. 164 e 105/106, eis que neste último caso o Sr. OJA não especificou na certidão de fls.107 qual o endereço foi diligenciado.2)Ciência ao MP e Defesa. Intime-se o Réu. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.003597-8A - EDVALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X MINISTERIO PUBLICO Considerando a certidão retro, considerando o disposto no artigo 541, §1º, letra \"c\" e art. 542, ambos do CPP, designo o dia 01/04/08 às 13 h para a audiência de que trata o artigo 542 do citado diploma legal. Citem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.010044-5A - SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) 1)Embora não haja previsão legal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, entendo dar oportunidade à Defesa para apresentaçãodas Razões Recursais, sendo certo que já foram expedidas CES e CES provisórias, conforme se vê dos autos.2)Assim, à(s) Defesa(s) para às Razões de Apelação. Apresentadas, dê-se vista ao MP para dizer se ratifica ou complementa as Contra-Razões constantes dos autos.3)Por fim, venham conclusos. \r\n\r\nId: 476972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.203.017875-8 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518)) IVALDO DE MEIRELES TRAJANO Audiência Preliminar designada para 05/05/2008 às 11:00. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.162299-1 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X DENISE CONDE CARVALHO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008, às 14h30. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2006.800.168528-7 - IGNORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Audiência Preliminar p/ oferecimento de proposta de transação penal designada para 17/04/2008 às 13:00. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.001295-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA VIDAL (RJ-049904)) X ALBERTO FERNANDES MOREIRA Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027324-1 - JOÃO SILVA CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento pa ra o dia 09/04/2008, às 15h. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 476976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000890-3 - ALEXANDRE DE AQUINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento, SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.210.002816-3 - LINDALVA CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X ANTÔNIO ABÍLIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 26/28: Esclareça-se a requerente Lindinalva sua afirmação de que o falecido não deixou filhos.Venha certidão atual do RGIOficie-se para obtenção dos saldos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010124-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSIMAR FRANCISCO DE PAULO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 64, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001656-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS AVELINO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 88, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004849-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOSE CARLOS BANDEIRA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Intimem-se os executados, por D.O., para pagar a diferença apontada a fls. 133.Em tempo: expeça-se mandado de levantamento na forma requerida a fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.210.012353-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X JOSE DE CASTRO ALVES MOURA Despacho:Rito ordinário. Regularize-se a capa dos autos. Cite-se. Não há elementos seguros para a concessão da tutela antecipada sem a oitiva da parte contrária. \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004368-0 - WAGNER DE SOUZA MUNA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Em derradeiros 48 horas, venham cópias integrais das declarações do IR \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.210.011425-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEZOITO DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X EDVAN CHRISTOVAN FERREIRA E OUTRO Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor, observando-se o art. 260 do CPC \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.001016-8 - MONICA DA SILVA FORTUNATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X DEISE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Anote-se, onde couber, o nome do patrono do segundo réu.Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 52, bem assim sobre a informação prestada pelo segundo réu em audiência. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.009430-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALISSON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 56/57, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Após o cumprimento do avençado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.210.000822-6 - CUECAS DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DE CASTRO BARBOSA), Procurador: MANUEL DA SILVA CARVALHO), Procurador: RICARDO MANUEL VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Decisão:Fls.207: Defiro.Deve a parte ré ter o cuidado, porém, de não modificar o local, já que ao que parece, pretenderá ajuizar ação visando à recomposição dos alegados danos. Aliás a propriedade é do réu e não se justifica que o imóvel permaneça abandonado por tanto tempo. Seja qual for a providência a ser tomada pelo réu, a verdade é que o imóvel fechado representa lucros cessantes, sendo que a presente ação não impede o proprietário de utilizar o seu próprio imóvel. Se lhe for conveniente, poderá ser ajuizada ação cautelar de produção antecipada de provas, após o que não haverá qualquer problema quanto aos reparos que se fizerem necessários.Entreguem-se, pois, as chaves.Após volvam ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007295-7 - BANCO ALVORADA S/A-NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 273, comprovadamente, se incorporou o banco-autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.008998-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 40/43, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.002666-0 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X LUZIA GONÇALVES DA COSTA Decisão:.....A ação em tela não comporta apreciação imediata de tutela antecipada para o despejo, haja vista a possibilidade da purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.008224-6 - MARIA CUSTODIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). WANDERLEY TRACERRA PIMENTEL (RJ-157291E)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA. Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.004851-9 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RAPHAEL TAVARES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 79. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.210.008782-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X STAMPA 7 CONFECÇÕES LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado para DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde 30/04/2007 até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês desde cada mês em referência, além de multa de dez por cento, na forma do parágrafo 3º da cláusula 2ª do contrato (fls. 11). Fica o réu, ainda, condenado ao pagamento da multa convencional prevista na cláusula 11ª do contrato (fls. 12), proporcionalmente ao tempo de cumprimento do contrato. Fica o réu condenado, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.000733-9A - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) X PAULO DA SILVA DOLZANI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Por evidente que a cláusula de eleição do foro é nula de pleno direito, eis que, independentemente da aplicação do CODECON, cuida-se de contrato de adesão(art.112, p.único, CPC, na redação dada pela lei 11280/06), sendo inequívico o prejuízo do autor se lhe for imposta a competência da Comarca de São Paulo. Rejeito, pois, a exceção. Apresente a parte excipiente cópia da petição inicial por si movida, eis que parece ocorrer, no caso conexão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.010724-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BLOWPACKS COMERCIO E REP. DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10 % ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002614-9 - V&A CIRURGIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:fls. 186/190: À parte exequente, vindo relação dos pagamentos até aqui efetivados, com as respectivas datas, demonstrando-se o descumprimento das condições acordadas. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.001346-0 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ADMIR LAMEIRA DA COSTA Despacho:Manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ inexistência de dívida e nulidade de título \r\n\r\nProc. 2005.210.005053-8 - FRAENGE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LOMEL - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 116/118 dos autos da ação ordinária, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS, COM EXAME DO MÉRITO, os processos nº 2005.210.005053-8 e 2005.210.001863-1, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009177-4 - AIMORE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X BASF S/A SUVINIL (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Fls.61, item 2.2: Venham os rótulos pela parte ré. \r\n\r\nIndenizatória, de dano moral com pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.010313-4 - FLAVIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE Despacho:Defiro a gratuidade.Esclareça o autor a partir de quando passou a residir no imóvel, informando se conhece o titular das contas que foram pagas. \r\n\r\nIndenizatória, por prejuízos materiais por contrafação \r\n\r\nProc. 2003.210.001257-0 - CARLOS AUGUSTO PIRES REVESZ (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X RADIO MELODIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:1) Fls. 281/282 e 295/296: O autor é beneficiário da gratuidade de justiça, e o recebimento do crédito reconhecido não se presta à modificação de sua situação econômica, razão pela qual indefiro os pedidos.2) Dada a existência de especiais poderes, expeça-se mandado de levantamento em favor da patrona do autor.3) À ré sobre a diferença apontada, promovendo ainda o recolhimento das custas que lhe cabem, pena de nova penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007161-6 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X VANIA GOMES GIRAO Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.210.006617-9 - JULIANA LAURA GUERRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA (RJ-114506)) X LOURDES CATHARINA BRAZIL TEIXEIRA E OUTRO Ag. cópias par dar cumprimento ao parágrafo único do art. 1127 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.002868-0 - NEIDE LUZIA SALGADO DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES (RJ-132844)) X NAIR DA COSTA SALGADO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo.Venham as declarações iniciais, indo ao MP. Anote-se na capa dos autos a sua intervenção.Defiro as custas ao final. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PARA AFASTAMENTO DE FILHA DO LAR \r\n\r\nProc. 2007.210.004063-0 - MARIA DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSE MARIA BATISTA E OUTRO Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001619-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA MONTEIRO NASCIMENTO Sentença:Possui o autor a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de impugnação, permite a formação do título executivo, na forma do artigo 1.102 e, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, a ré deixou passar \"in albis\" o prazo para oferecer a sua resposta, constituindo-se assim, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo. Proceda-se na forma do artigo 604, do Código de Processo Civil. Após, cite-se em execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007227-5 - SANDRA REGINA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X SIEMENS Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal. JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.005230-8 - MARIA DE FÁTIMA ALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL GOMES VINAGRE (RJ-140078)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001446-0 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SUNSHINE VEÍCULOS Despacho:1) Ao advogado sobre certidão supra.2) Citem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.001128-0 - (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X AMICO SAUDE LTDA (DIX SAUDE) E OUTRO), MARCIO EDUARDO PIRES DOS SANTOS Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, conforme noticiado a fls. 20. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002802-1 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAQUIM PINHO AFONSO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 64, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009143-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.210.009689-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMANUEL LUCIANO SILENCIO Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, conforme noticiado a fls. 22. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011405-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCUS VINICIUS C. MEDEIROS Despacho:Para a homologação do acordo há necessidade de que o réu esteja representado por advogado, ou que tenha reconhecida a sua firma. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000284-8 - BANCO ITAULESING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DIOGO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 18, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002475-1 - AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VICENZO CESÁRIO Despacho:Cite-se. Reputando-se locador o réu, cfe. documento de fls.13, a retomada do imóvel somente pode se dar através de ação de despejo, sendo incabível o pedido constante do item 6, eis que não se pode impedir aquele que se julga locador de intentar referida ação, na qual será decidido o aspecto posse. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010145-9 - WALKIRIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIAÇÃO BREDA S/A Despacho:Fls.33, item 3: Esclareça-se o pedido formulado a respeito. Venha peça de emenda, com cópia para a contra-fé, na qual fiquem estremes de dúvidas os pedidos formulados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002581-0 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO CAPRICHOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), BRUNO LEONARDO SANTOS DE LIMA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 31/32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.210.009808-4 - MARISA ANGELICA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Retire-se de pauta a audiência.Regularize-se a representação processual da parte ré.Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo. Após, promova a parte ré o devido recolhimento, retornando conclusos para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006118-6 - LEANDRO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Diante do que consta no laudo do assistente técnico do réu, a fls. 109, esclareça o autor se continuou recebendo seus rendimentos pelo empregador durante o período de incapacidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001486-1 - ADIVANY DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 15h00. Intime-se pessoalmente a testemunha arrolada pelo autor a fls. 07. Recolhidas as custas pela parte ré, intime-se pessoalmente o autor para que seja tomado seu depoimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002683-0 - MAGNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ROMANO DA SILVA (RJ-099391)) X ELIANE DAS GRAÇAS HASSE Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.210.001863-1 - FRAENGE ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LOMEL- LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 116/118 dos autos da ação ordinária, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS, COM EXAME DO MÉRITO, os processos nº 2005.210.005053-8 e 2005.210.001863-1, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. P.R.I.. \r\n\r\nId: 477046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477047": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001406-0 - VICENTINA DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X Falecido: MOISÉS DE SOUZA SANTOS ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.210.001573-7 - MARCELO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X Falecido: REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro o recolhimento das custas ao final. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.012308-0 - TELMA MARIA CYRIACO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138)) X JOSÉ LUIZ FERNANDEZ SALGADO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.002950-7 - ALAIDE EMILIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X VALTER DE CARVALHO FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Suspendo o feito até a solução do litígio na Vara de Família, ex vi do art. 265, IV, \"a\", do CPC. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Fl. 348: digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006061-1 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALEXSANDRO TAVARES FIGUEIREDE Decisão:Fls. 76/77:1 - Defiro a substituição processual, conforme requerida na alínea \"a\". Anote-se no distribuidor e onde couber. 2 - Lavre-se auto de depósito judicial do veículo, ficando o réu como depósitário do bem, de acordo com o requerido na alínea \"c\". 3 - Após, suspendo o feito, com base no art. 265, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004913-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ZILMAR ANTONIO DE ARAUJO SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO(R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.210.009401-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PATRICIA DOPAZO QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009666-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO PESSANHA Decisão:Comprove-se a mora do devedor, diligenciando, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, eis que a notificação de fl.15 deixou de ser entregue no endereço indicado no contrato de alienação fiduciária, conforme a certidão negativa de fl. 16, que dá conta que o réu mudou-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007130-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,65 x 2 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPER E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003113-8 - VIAGIL TRANSPORTES E LOCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE ROBERTO MACIEL DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a faculdade que esbatelece o art. 296, do CPC , e considerando que a manifesta desídia da parte em dar andamento ao processo somente acarreta a extinção do mesmo se, e somente se, prescedida de intimação pessoal, como entende a maioria das decisões dos Tribunais Superiores, por força da interpretação do art. 267, §1º, do CPC, e Súmula 132 do TJ/RJ, reconsidero a decisão de extinção do processo por indeferimento da inicial, deteminando o prosseguimento regular do processo. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS PELO PROCEDIMENTO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.210.004535-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA CRYPAUL DE DANÇA LTDA-ME - ACADEMIA CRYPAUL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Fls. 444/450: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007293-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO REIS DE PINHO GONÇALVES E OUTRO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003588-6 - MARIA GORETTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG (RJ-129000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 198/199: diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer com tutela c/compensação danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.003280-4 - EDILEUSA RODRIGUES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X ITAUCARD Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002654-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RUBEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPER E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.210.001739-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ANGELICA DA SILVA RIBEIRO Decisão:Fl. 54: defiro a penhora on line, mas deixo de realizá-la, por ora, em razão de impossibilidade técnica junto ao Sistema Bacen-Jud. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008538-5 - EMPRESA DE TRANSPORTES QUATRO ESTRELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X HAROLDO OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Ao interessado sobre ofício de fls. 94/95 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003643-0 - ANTONIO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X WILSON DE AZEVEDO VIRIATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.005311-6 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X MEGA FOOD DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006429-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AVANA COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009097-8 - JOSE LUIZ PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CAMISARIA SLEEVE LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009974-2 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X ELZA DE SANTANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A interpôs os embargos de declaração de fls. 351/353, alegando que houve omissão e obscuridade na decisão de fl. 344, ao argumento de ausência de fundamentação. Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 355).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com a decisão embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pelo embargante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011608-9 - HCV CONTABILIDADE AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTAÇÃO DO BRASIL - COOPINST DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.004979-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUJPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CRISSA CRISTINA MACHADO MARINHO Decisão:Fl. 31: Defiro a penhora on line, mas deixo, por ora, de realizá-la, em razão de impossibilidade técnica junto ao Sistema Bacen-Jud. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007111-4 - PRODUCTS INTENATIONAL SERVIÇOS,REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X PONTECENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008267-0 - MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:1 - Fl. 92/95: Recebo o agravo, eis que tempestivo, determinando fique retido nos autos. Ao agravado. 2 - Oficiem-se, conforme requerido nos itens 4 e 5 de fl. 105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.210.002703-6 - CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.210.001143-5 - MANOEL HORACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X SIDNEI RENATO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004732-3 - MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.210.010338-7 - LUIZ ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelo autor, nomeando para tal função o expert Dr. Sebastião Neves, ...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro, ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal... \r\n\r\nProc. 2006.210.010910-9 - GILDA MARIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Defiro, somente por mais 20 dias. 2 - Decorridos, digam as partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.010975-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2003.210.004051-6 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.007314-2 - PAUO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DA ÁREA DE MOTORISTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.210.001850-9 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.005324-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X DEO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.... Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela ré, nomeando para tal função a expert Alessandra Menezes de Miranda Santos ... Defiro ainda a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que em nada contribuirá para o deslinde do feito... \r\n\r\nProc. 2007.210.007755-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARLA VALERIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009236-5 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005647-4 - PABLO JARDIM MACIEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X MARISETE HENRIQUES CARDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS (RJ-135946) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007942-9 - MARGARETE ORMINDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008982-4 - IVETTE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada poe seus próprios fundamentos.2- Encaminhem-se as informações solicitadas via fax e por malote, juntando-se cópia nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos e pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.210.009055-3 - GRACIELLE REGINA ESPINDOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Inibitória e pedido sucessivo de Reparação de Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000231-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO CARVALHO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAURI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Decisão:Digam os réus se concordam com a desistência da ação pelo autor, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.000494-0 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Fl. 104: defiro a penhora on line, que ora deixo de realizar em razão de impossibilidade técnica do Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2008.210.003306-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDJANE MARIA DOS SANTOS REIS Decisão:Tenho como não comprovada a mora, eis que, embora a notificação tenha sido expedida para o endereço do devedor, a mesma deixou de ser entregue, por motivo de ausência, conforme fls. 23/24. Assim sendo, indefiro, por ora, a liminar. Renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.003575-4 - HEBERTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009828-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MANUEL ALVES RODRIGUES SR. ADVOGADO, OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA OU RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENCAMINHAMENTO R$ 3,65 NO CÓDIGO 1110-6 + 5% FUNPER E FUNDPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000637-3 - MARIA MELENTINA RIBEIRO KURPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisional de contrato de seguro \r\n\r\nProc. 2006.210.008235-9 - JORGE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Cumpra-se o artigo 511, § 2º do CPC, no prazo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.003724-1 - ANA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLODOALDO MOREIRA GOMES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 477047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477048": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.007983-1 - ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA Ata da Auduência realizada no dia 15.01.2008. \"(...)Pelo M.Mº Juiz foi dito que : Tendo em vista a ausência do Dr. advogado dos autores, publique-se no D.O. para que o mesmo se manifeste no prazo de 5 dias sobre o acordo formulado.( ) Decorrido o prazo sem manifestação, haverá homologação do acordo.( ). \r\n\r\nProc. 2008.210.002694-4 - KATARINA REGIS FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REGIS BRAGA FRANCISCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, indicado a fl. 03, para desconto em folha de pagamento e depósito na conta corrente da RL da autora(fl. 03), e ainda para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 26/05/08 às 15:00 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002876-0 - DANIEL MONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X LEANDRO CARVALHO DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Designo o dia 15/04/08 às 14:00 h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003637-8 - MYLENA SOBRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X CELSO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Designo o dia 26/05/08 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003955-0 - BARBARA RAYANE GALDINO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, sendo 20% (vinte por cento) para cada filho, devendo ser entregue à representante legal dos requerentes, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, informado à fl. 03,, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Designo o dia 06/05/08 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.210.003019-4 - ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ALEXANDER PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Designo o dia 17 /04 /2008 às : 15:00 horas para audiência de conciliação.6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dar \r\n\r\nProc. 2008.210.003616-0 - LUAN DE AZEVEDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LUCIANO DE SIQUEIRA SAMPAIO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, informado à fl. 04, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do alimentando. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 29/04/08 às 15:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.003957-4 - DAIANE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X FABIANO ANTONIO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, informado à fl. 03, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5- Designo o dia 06/05/08 às 14:30h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos, E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003158-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X BRUNO CARVALHO DE MORAES), BRUNA SILVEIRA DE MORAES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se o empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se o Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos. Intime-se a RL para a retirada do oficio em cartório.6- Designo o dia 26/05 /2008 às 15:30 horas para audiência de conciliação.7- Cite-se o réu \r\n\r\nCuratela Especial, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.009766-3 - VERA LÚCIA MORAES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO BARBOZA DE MORAIS Sentença:...Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Secretário, a digitei. Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.009435-2 - ROSÂNGELA CECILIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA (RJ-111587)) X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA) JULIO FERREIRA DEALMEIDA E OUTROS Decisão:1- Recebo a petição de fl 30 como emenda à peça inicial. Inclua-se no pólo passivo os nomes dos irmãos do falecido.2- Cite-se o primeiro réu por carta precatória. Deverá constar da carta precatória intimação do réu para que informe os endereços de seus irmãos OLga Ferreira de Almeida e Jorge Antonio de Almeida. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008078-0 - ELIANE LAMI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Sentença:...EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira. Com custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nProc. 2008.210.001578-8 - MARIA IRENE RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:... EX-POSITIS, homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.006101-2 - NARAYANY ORLANDINI PISTILLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ADEMILSON CAMARGO PISTILLI Em cumprimento ao § 4º do art. 162 do CPC, bem como a ordem de serviço nº 01/2002, remeto a publicação: \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.009907-4 - JOÃO ALBINO BRITES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIOGO DE PAULA BRITES), Falecido: VERA LÚCIA DE PAULA Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por João Albino Brites em face de Diogo de Paula Brites e declaro não ser o autor o pai biológico do réu. Outrossim, expeça-se mandado de retificação do assentamento de nascimento do réu para excluir o nome do autor e de seus genitores. De igual forma, exonero o autor do dever de pagar alimentos ao réu. Independente do trânsito em julgado, oficie-se a fonte pagadora do autor para o cancelamento definitivo do desconto dos alimentos. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 300,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005606-5 - DENILSON MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X THIAGO LUIZ DE MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) SENTENÇA DE 04/12/2007. \" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR DENILSON MENEZES DE ALMEIDA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO THIAGO LUIZ DE MACEDO DE ALMEIDA... ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.006324-0 - MONIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577)) X MARIA DAS NEVES LIMA MACIEL Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Monique Lima e decreto a interdição de sua mãe Maria das Neves Lima Maciel. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.007321-0 - JOSÉ ANTÔNIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009208-0 - CLAUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)) X P. R. DE C. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas caso arroladas no prazo legal. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 01/07/08 às 15:30h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000111-0 - VICTOR DANTON RELVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001078-8 - SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RUI ALEXANDRE) Sentença:(...) Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 477048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476934": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.015380-7 - ALAIDE DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X Falecido: AMILCAR FERREIRA MARQUES Despacho:Fls. 17 - Esclareça-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020041-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA ANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ELIZABETH DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015127-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO Portaria 1/03: \" Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012727-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIRCER AGUIAR DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar face a documentação acostada. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, querendo, no prazo de cinco dias pagar a dívida pendente ou no prazo de quinze dias apresentar resposta, observado o disposto no §4º do Decreto-Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006461-8 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTADORA TINGUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Designo o dia 30/04/2008 às 16:00h para realização da audiência. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000227-7 (12957/92) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X WANDA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)), Interessado: BRJ CREDITO IMOBILIÁRIO S/A Despacho:Fls. 359 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.202.003806-7 (24.928) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X PAULO RUBENS VASCONCELLOS DE SOUZA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.202.011604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO SERGIO CARVALHO E OUTROS Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.009025-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X MAR E FRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia _30/04/2008, às 15h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017093-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MAX SZNEJDER E OUTROS Sentença:... julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.202.017492-6 - FABIANA ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X JOSE ROSEVAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de dívida c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012810-0 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14h 10min, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticvia e tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015582-6 - MARILENE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de acordo c/c revisional de débito c/c obrigação de fazer com pedido de antecip. tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009297-1 - ELAINE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.202.007439-5 - ADELAIDE DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALENCAR DE CARVALHO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 30/04/2008 às 15h 30min para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, inciso IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003734-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X VERA LÚCIA BORGES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Notifique-se para desocupação voluntária. Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.012173-7 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JERUSA CUNHA BIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: RIVALDO DA CUNHA BIRAL), Fiador: ELCE MARIA DE OLIVEIRA CUNHA BIRAL Despacho:Reporto-me às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.202.014393-9 - SERAFIM DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) MARIO UBURAJARA DA ROCHA), Fiador: HUGO PINHEIRO DA ROCHA), Fiador: WANDA DA ROCHA PEREIRA Sentença:...julgando procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.003435-0 - MARIO CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X ALCIR DA SILVA BRITO), Fiador: CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...decreto a revelia do réu, extingo o processo com relação ao despejo e julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.202.003956-9 - JORGE DUARTE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORISSO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Fl. 70 - Defiro por 60 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.021812-7A - FIVE STAR DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAICAL MOHAMAD AWADA (SP-144113)) X JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:À excipiente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.002534-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643)) X POSTO NOVO DE GASOLINA CASCADURA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.004397-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Decisão:A citação em execução deve ser pessoal, não cabendo hora-certa. Adite-se o mandado para que seja cumprido no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2008.202.000281-9 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JUREMA RODRIGUES RAMOS MACHADO Despacho:Considerando o contido às fls. 19 e 20v, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003478-6 - DEMÓSTENES NASCIMENTO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X URMED - URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:1) Designo o dia 30/04/2008, às 14h20min, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se.2) Fls.72/73 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012304-9 - OSVALDO DA SILVA DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003235-4 - FABIO GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X PANA AMERICANO ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A LTDA S.A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008318-0 - NILZA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DOS REIS AUGUSTO ...,julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a restituir à parte autora o valor de R$ 363,75(trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e em R$ 3.000,00 ( três mil reais) por danos morais, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009360-4 - CLÉA PUJOL VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.014593-8 - MARCELO MOCKER PINTO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000693-6 - VITOR MANUEL DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Fl. 97 - Ao réu (Art. 398 CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.012638-3 - Inventariante: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO X CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Para que a partilha seja realizada pelo Sr. Partidor, necessária se faz a convolação para o rito ordinário. Esclareça-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.006813-0 - IRENE PIERONI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X Falecido: ANTONIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 11, em 30 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016020-4 - ZELIA BATISTA ROSAS X Falecido: ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Esclarecido quanto à prole dos renunciantes, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.018183-9 - ORLANDO MIKLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505)) X Falecido: FRANCISCO GONÇALVES SEARA Decisão:Defiro JG ea inventariança. Adeqüe-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003645-3 - NORMA LUCIA BASTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X Falecido: MARCOS ANTONIO ALVES DE CASTRO Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações. Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.011589-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X META ASSESSORIA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Tendo em vista o constante às fls. 165verso, comprovem os executados o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.009500-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ESPÓLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Nomeio o Dr. Mario Idalino, conhecido do cartório, para funcionar como perito do Juízo, devendo ser intimado para prestar compromisso e apresentar proposta de honorários.Faculto ás partes a apresentação de quisitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003207-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Digam as partes se requerem o julgamento do presente feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.006598-9 - MATEUS BENINCASA CORREA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/128 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.202.013683-2 - MARIZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X FORSEG- CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000352-4 - VERA LUCIA LOURENÇO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X RICAVEMA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14h 30min, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007894-9 - MARIA ZULEIDE MONTE ALEGRE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 13:00 hs para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006735-4 - MARY FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às _14h 50min, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.003957-9 - JAIR DO AMARNATE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a prova documental requerida pela parte autora, bem como a prova documental superveniente requerida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.021007-4 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.017533-5 - JOSE VIEIRA DE SÃO BENTO NETTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002272-5 - LEANDRO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Despacho:1) Recebo a recurso de apelação de fls. 80/87 nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:1) Recebo o recurso a apelação de fls. 96/108 nos seus regulares efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010849-6 - MARIA DA PENHA SANTOS SALVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARILIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 14h, para audiência especial de conciliação, conforme determina o art. 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006234-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CESAR DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a cretidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.006155-8 - JOAO FRANCISCO RAMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Fl. 115 - Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.012231-6 - MARIA DA GLORIA BRANQUINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CBPM- CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Fls. 293 - Defiro a devolução de prazo como requerido pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.015068-1 - CLEBER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 14h 40min, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003900-4 - NOVA VALQUEIRE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 69. Considerando o contido nos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nId: 476934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004802-5 - NOEL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611)) X WALTER MENDES WUNDER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça À FL. 98 VERSO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015100-4 - GILCIARA ALVES DA SILVA E OUTROS X Falecido: ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por MARINHA ALVES DA CONCEIÇÃO E ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES FILHO (fls. 02/04). Revogo a gratuidade de justiça deferida, em face ao valor a ser recebido.Condeno as partes requerentes nas despesas processuais. Será expedido alvará na proporção de 50% para a Sra. Marinha Alves da Conceição e 50% para o Espólio do Sr. Antonio Alves Filho.Em relação ao Espólio os valores serão colocados à disposição do Juízo Orfanológico competente, após ser o mesmo indicado pelo seu representante legal.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004184-7 - SHEILA REGINA DA MOTTA BARRETO X Falecido: EUCLIDES JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:seja efetuada busca e apreensão cf fls 30; ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.008736-7 - EDNA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)), Falecido: ANTONIO BENEDICTO DE MOURA Sentença:...Tendo em vista que foram cumpridas as formalidades legais, ouvidas as partes interessadas, DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por EDNA SILVA DE MOURA, ANTONIO BENEDICTO DE MOURA FILHO E ELIDA SILVA DE MOURA MEIRELLES (fls. 02/03)... \r\n\r\nProc. 2007.202.013362-6 - VERA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)), Falecido: WALDYR PEREIRA DIAS Despacho:diga parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.202.014688-8 - NÁDIA DA SILVA MACHADO, Falecido: ERNANI OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:seja efetuada a busca e apreensão conforme fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.017489-6 - WALLACE BARROS DOS SANTOS SILVA X Falecido: TANIA PACHECO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga parte autora sobre fls 23 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.000754-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE DE SOUZA SILVA Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Preclusa decisão de fls 71 em abril/07. Andamento somente com o cumprimento de fls 71. Seja expedido gabarito. Prazo do edital de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51v o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012535-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JOAO CARLOS RODRIGUES LIMA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. Seja renovada diligência. (OJA R$ 12,78; funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2006.202.014891-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ARAUJO GUIMARÃES Despacho:Defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe, sem prejuízo do cumprimento da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2006.202.016035-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DULCINEIA LOPES BATISTA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:cite-se no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 2007.202.004869-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IVONETE TAVARES SANT'ANNA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.005063-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ANTENOR DE SOUSA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008103-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO DO NASCIMENTO MARTIN Despacho:Defiro vistas por 5 dias, com as cautelas de praxe, sem prejuízo da decisão anterior. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Cumrpra-se a V. Decisão. Em face a manifestação da aprte suplicada, considero a mesma citada. Contagem do prazo de contestação a partir do protocolo de fls. 26 (28.02.08), conforme já decidido (fls. 26). . Suspensa busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.017060-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FERNANDES SOUSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.019486-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X GILBERTO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (desarquivamento R$ 18,25 + funperj e fundperj). Aguarde-se desarquivamento e ser apensado. Não foi cumprida diigência do Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015023-5 - HOTEL SHALLON ANDONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X CLAUDIO A. DA SILVA PRESENTE E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.001451-2 - VERA SERENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KÊNIA GONTIJO GONÇALVES (SP-249637)) X TIMBRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa . Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.006144-7 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172)) X LA FRANCESA INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:oficie-se ao juízo deprecante pelo recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.202.006321-3 - (FALECIDO) ANTONIO OLIMPIO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se, som as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.202.006429-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se. Dê-se abixa. Devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.001043-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X MONICA LEITE MEDEIROS; ZORAIA DE FATIMA LEITE MEDEIROS E HUMBERTO LEITE MEDEIROS. Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.202.008057-2 - CONDOMINIO NOVA VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X LUIZ CLAUDIO DANTAS Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.202.010014-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 36/36v. \r\n\r\nProc. 2005.202.010433-6 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006984-3 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). LUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE (RJ-147636E)) X CARLOS AUGUSTO LEANDRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.202.011835-0 - COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (taxa jud R$ 54,73) A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015759-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X SIMONE DE OLIVEIRA RODRIGUES Sentença:...Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2007.202.015112-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMINGOS LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X OTACIANO DO NASCIMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.015190-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório o trãnsito em julgado da sentença. A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010175-1 - TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015010-7 - DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Despacho:1- em réplica; 2- em provas, justificadamente; 3- digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no art 331 CPC; Não há verosimilhança dos fatos alegados. Indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013065-9 - MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.009177-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JULIO MARINHO DA ROCHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000102-1 - LUCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ALINE MEDEIROS ROQUE Despacho:diga parte autora sobre fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Despacho:Ao Ilustre colega que proferiu a sentença.. Após, direi sobre apelação. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 136. Seja expedido mandado de despejo. 3-- Deve ser observado limite subjetivo da coisajulgada. Penhora somente sobre bens da parte suplicada. 4- Seja adequada planilha de débito, conforme o título executivo . Somente há título referente ao valor atualizado das despesas processuais e H.A.. Não foram levantados os valores depositados, que constituem créditos do suplicado, apssíveis de serem penhorados a requerimento da parte suplicante. Em face a decisão de fls. 135v item 1, deverá ser o feito incluído na digitação do dia 06/03 e não 12/03. \r\n\r\nProc. 2006.202.009419-9 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X EMBALAGEM PRINCIPAL LTDA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS 56. \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012540-8 - SILVINA DE JESUS SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X DULCE CONCIEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.001772-9 - MARLENE CRAVEIRO YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X BAR CANTO DO FEIJÃO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (oja R$ 12,78 + funperj e fundperj 5% cada); seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.009832-8 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X MARIO FRANCISCO COMBA DE ARAUJO Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020794-4 - SARA ALBUQUERQUE JOAO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EULALIA HERIQUE MAGALHAES E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021758-5 - JOSE DUARTE MARQUES BORREGO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLAUDIO LUIS MAIO VIANA E OUTRO Decisão:Retifico erro material na sentença para que conste José Duarte Marques Borrego como suplicante. Anote-se no liveo de sentenças. \r\n\r\nProc. 2008.202.003930-2 - SERGIO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADENILZA ANUNCIADA VIEIRA Despacho:cite-se. notifique-se eventuais ocupantes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010431-4 - JOSE MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MOZART PACHECO ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Andamento somente com a citação por edital. Matéria preclusa. Seja expedido gabarito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008607-7 - FRANCISCO DA RESSUREIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X FRANCISCO JOSE LIMA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011685-9 - NATALINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:ejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ( Atos escrivães R$ 118,66; atos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; taxa jud R$ 320,00) Notifique-se pelo recolhimento . Indefiro a JG. , pois não foi ao menos, juntada certidãod e hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006269-5 - MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1- seja apresentada planilha; 2- regularize-se representação; 3- seja formulado pedido de mérito certo e determinado; 4- demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:A parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008836-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAGAZINE GURI LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:fls 76- foi interposto embargos do devedor. Após decisão quanto aos efeitos do recebimento, direi sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005711-7 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X SHIRLEY MUNIZ MANUNTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA- ME E OUTROS Despacho:Oficie-se a Receita Federal pelo endereço, após recolhidas as despesas (R$ 3,65 conta 1110-6 + Funperj e FUndperj 5% cada) em relação à pessoa jurídica; já foi oficiada DRF em relação aos demais executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.015821-9 - EXTERNATO ARPON LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ROSILENE FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (Oja R$ 18,25 + Fundperj e Funperj 5% cada); seja renovada diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016156-5 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NATALINO DE PAULA Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005276-6 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ASM TOUR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:cumpra-se a preclusa decisão anterior, sendo adequado tipo de ação, pois não há título executivo regular. \r\n\r\nProc. 2007.202.009807-9 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/47 celebrado entre Norma Ferreira da Cruz e Auto Mecânica Vanilda Car Ltda, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.016777-6 - AUTO MECANICA VANILDA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)) X NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/84, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006467-9 - JOAO DE FREITAS LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)) X EMERSON DE MORAES Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes.Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Junte-se o título executivo, que é o contrato. Diga a parte sobre a certidão do cartório. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Despacho:oficie-se a Receita Federal, pelo endereço, após recolhidas as despesas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015952-2 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLINICA MEDICA BRAZIL FRANÇA DE CASCADURA LTDA Despacho:Nada a prover em face sentença proferida e decisão de fls. 24. 2- Decisão de fls. 24, conhecida pela parte , conforme petiçãod e fls. 31/32. 3- Não foi complementado preparo, no prazo legal. Até a prente data nao foi regularmente preparadoo recurso. 4- Deixo de receber o recurso de apelação. 5- Transitado em julgado, após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.. aguarde-se prazo para recurso da presente decisão. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.006436-9 - WALTER LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X CLUBE DOS CAÇADORES E ATIRADORES DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Fls. 19/32 Desentranhe-se . Venha legível. 2- ifnorme alção principal a ser proposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Republique-se no plural.\"Recebo os recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006337-5 - DAIANA GONÇALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a suplicada ao pagamento de indenização por danos morais, que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valores que serão atualizados monetariamente desde a presente data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados da data em que foi publicada a reportagem, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, revertidos ao CEJURDPGER... \r\n\r\nProc. 2007.202.017190-1 - ANDREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Fls.25. Informe. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.021742-1 - HILTON TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas faltantes. Notifique-se pelo recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.007015-8 - ANTÔNIO DA COSTA MIRAGAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008192-8 - SERGIO FERNANDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Sentença:...Por tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.202.010895-9 - FATIMA DUQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:A execução é una. Não ha liquidação de sentença. Deve ser efetivada planilha de débito, conforme valores de gratificação. Informação que não pode ser negada. Sendo demonstrada negativa, será solicitada pelo Juízo. Deve ser executado integralmente título existente. Não houve renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.202.004350-7 - MARCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:1- certório do RI é público. Acesso as informações não dependem do Juízo. 2- Devem ser observados os limites subjetivos da coisa julgada. 3- penhora já efetivada, não sendo frutifera. 4- Idnioque bem a ser penhorado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, p/ danos maorais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.013327-2 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001340-9 - RICARDO VALE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IARA VALE ROCHA), Falecido: JOAO RAMOS DA ROCHA Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 76v e demais interessados às fls. 75v, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 74, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados JOÃO RAMOS DA ROCHA E IARA VALE ROCHA, falecidos em 09 de maio de 1997 e 14 de dezembro de 2004, respectivamente para que produza seus devidos e legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.202.014419-0 - ALFREDINA MARIA TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALFREDO TRINDADE Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.000976-7 - ALINE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLEBER MENDES BARBOSA Despacho:Diga o inventariante sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.202.004354-4 - Inventariante: ELENA DE ALMEIDA NIGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO ALVES NIGRO Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, às fls. 63 e demais interessados às fls. 62v, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 61, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado ADELINO ALVES NIGRO, falecido em 18 de fevereiro de 2006, para que produza seus devidos e legais efeitos.Sejam recolhidos os tributos devidos.Certifique o cartório as certidões negativas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.015861-0 - DULCE HELENA MOREIRA POUBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362), Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X Falecido: LUIZ MARCOS LAVRINAVICIUS PEREIRA Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.017162-5 - Inventariante: REGINA DA HORA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUSICO DIAS Despacho:diga o inventariante sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.202.017395-6 - CLEA DE ANDRADE VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: OSWALDO VENTURA Autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.005869-2 - GILBERTO LOPES DE SOUZA X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:sejam remetidos ao juízo de origem, pois não há processo conexo tramitando no juízo. dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006847-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA] (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:CCumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.202.000609-6 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA Despacho:Notifique-se, após seja observado art 872 cpc. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003636-4 - SONIA MARIA BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.013553-9 - TRADIÇÃO SHOPING DOS OCULOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- no V Acordão foi determinado que a suplicada cancelasse inscrições impugnada. deveria haver cancelamento até 16/01/07. Documento de fls. 180 demonstra não haver cancelamento. Intime-se pessoalmente para cancelamento em 24 horas, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500,00. Intimação pessoal pelo correio. \r\n\r\nProc. 2007.202.011783-9 - CLAUDIA VALERIA CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDALVA VIEIRA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Não existe nenhum elemento que ampare requerimento de JG formulado pelos suplicados , na forma da Legislação vigente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.202.006283-0 - WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X BANCO REAL S/A Despacho:esclareça para qual regional deve haver declínio; parte suplicante é sucessora dos valores depositados m=, havendo aplicação do disposto do art 17 cpc. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:defiro sobrestamento pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.015363-3 - AMAURY DE FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Os quesitos referentes aos contratos, que foram declarados no laudo pericial, como prejudicados, cosntituem matéria de direito e destinado ao Juízo. Laudo pericial completo e nao impugnado. Dou por encerrada a prova pericial. Como diligência do Juízo, para análise das teses jurídicas alegadas, sejam juntadas cópias das condições gerais do contrato de fundo de ivestimento de renda fixa e fundo de aplicação financeira. Prazo de 10 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.005816-0 - MAXIMINO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X DEMÓSTENES PAIXÃO DA CRUZ Despacho:Tendo em vista a certidão do cartório, seja expedida certidão para registro na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007490-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RANIERE ALMORIM GOMES Decisão:Recebo recurso duplo efeito. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.017506-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE CARVALHO COSTA Despacho:seja renovada diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PED. LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.202.014923-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:Na presente ação a aprte suplicada poderá requerer efetivação do V. Acordão, para recebimento dos valores do VRG. Efetivação que depedente de cálculos simples, com atualização monetária, sendo observada tabela da corregedoria de Justiça. Seja apresetnada planilha de débito em relação devolução do VRG e indique bem a ser penhorado. Contrato de arrendamento mercantil e não mútuo com garantia fiduciária . O bem é da suplicante. Não foram quitados os valores devidos, não havendo amparo para exlusão de inscrições. Matéria de quitação do débito, que deverá ser analisada em ação própria. Prestações devidas pela uso do bem e não pagamento de financiamento. Prosseguimento que somente ocorrerá na forma do título executivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.000824-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VANDA SOARES PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.202.012138-7 - ANDRE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X SILVIA MARIA LINHARES MACEDO Decisão:1- trata-se de incidente processual de remoção de inventariante; 2- não há ação judicial para efeitos de sentença; 3- homologo pedido de desistência; 4- seja cancelada distribuição e anote-se como incidente processual a ser autuado em apenso; 5- junte-se cópia da inicial e presente decisão nos autos do inventário e arquivem-se; 6- retifique capa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.007114-3 - MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X VIACAO CARAVELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:...Obrigações da denunciada com suplicante e denunciante cumpridas, sendo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC, em relação a mesma.Obrigações da suplicada cumpridas na forma do acordo celebrado, sendo extinto o processo de execução na forma do art 791, II do CPC.Condeno a parte suplicada nas despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios. Suplicante já recebeu R$ 63.226,32 e os R$ 30.000,00 previstos no acordo, seriam entregues diretamente ao mesmo.Seja expedido mandado de pagamento em favor da denunciada no valor de R$ 39.046,42, correspondente ao saldo depositado.Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa.Pela ré:. Atos de OJA - (1107-2) R$ 12,78 ; Distribuição AEVC- (1102-3) - R$ 160,66 ; Atos dos distribuidores - (6002.02696-8)- R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - (6002.05926-6) - R$ 3,64; Taxa judiciária - (2101-4) - R$ 666,17 ; FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,58; FUNPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,58.) \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.202.012028-5 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:1- Fls. 331/334. Nada a prover em face decisão anterior. Não há procediemnto de impugnação. 2- Fls. 535- Procedimento de efetivação de sentença. Quem indica bens é a aprte exequente. 3- Aguarde-se cumprimento da decisão anterior pela aprte exequente. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003086-0 - ANA CRISTINA LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA SODRÉ LIMA BARROS (RJ-077075)) X REDE ZACHARIAS DE PENUS E ACESSÓRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.004543-7 - SILVIO CAVALCANTI DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007550-1 - ADALGISA MEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 397/398 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012505-6 - EREMITO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X SEMIU - SERVIÇOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão do cartório pela ré. (APCJ R$ 0,02; funperj e fundoperj R$ 0,17 cada). \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:seja expedido mandado de pagamento em favor da aprte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015993-7 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, com a remessa ao Juízo da 2ª Vara Civel da pavuna. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.002148-2A - GETÚLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X LUIZ ANTONIO OBERHOFER SIMÃO (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1063 e seguintes do CPC, defiro o pedido inicial e JULGO RESTAURADOS os autos do processo da Ação de conhecimento pelo procedimento monitório, n° 2006.202.002148-2, prosseguindo-se nos seus termos.P.R.I.Sejam remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.010648-0 - ELIANNE MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627)) X ROSENI VIANA) Despacho:fls 15- anote-se on de couber. seja renovada diligência. \r\n\r\nId: 476941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENUR AUGUSTO MUNIZ FILHO - RJ047974 \r\n\r\n2003.202.012629-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO - RJ135731 \r\n\r\n2004.202.010325-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nSELMA GARRIDO COELHO - RJ083870 \r\n\r\n2005.202.001182-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA - RJ112574 \r\n\r\n2005.202.009667-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2005.202.013858-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n2006.202.011154-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2006.202.014569-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MOREIRA - RJ055671 \r\n\r\n2007.202.004543-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA INACIO GAIA - RJ150952E \r\n\r\n2007.202.006713-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CASEMIRO MAGALHÃES - RJ164410E \r\n\r\n2005.202.008000-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLINDA MARIA LISBOA PONCE LEON - RJ053889 \r\n\r\n2005.202.009336-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n2005.202.013518-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2006.202.013333-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.202.015734-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nGEOVÁ AGUIRRE BARBOZA - RJ072763 \r\n\r\n2006.202.017432-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.202.015369-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2007.202.021617-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n2004.202.003208-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nALOISIO HELENO MANCANO CHAVES - RJ032924 \r\n\r\n2004.202.008555-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n2004.202.014845-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n2005.202.003249-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2005.202.007823-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRENATA QUEIROZ AMANTINO - RJ087607 \r\n\r\n2005.202.004533-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2005.202.007215-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nROSANE MENDONCA WANDERLEY - RJ057811 \r\n\r\n2005.202.010096-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2005.202.015297-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.202.005226-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBIANCA COELHO FERREIRA - RJ141523 \r\n\r\n2006.202.016536-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS - RJ123688 \r\n\r\n2006.202.017352-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRENATO COELHO DE OLIVEIRA - RJ151199E \r\n\r\n2007.202.003595-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.202.006383-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO - RJ068569 \r\n\r\n2007.202.003713-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2007.202.018322-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2003.202.009182-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2003.202.010584-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2004.202.004928-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS - RJ103841 \r\n\r\n2004.202.009737-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPERON RODRIGUES DE MACEDO - RJ035147 \r\n\r\n2005.202.010995-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA PEREIRA GOMES - RJ106154 \r\n\r\n2005.202.011532-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2006.202.010734-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDEBORA DOS REIS CARDOSO - RJ140027E \r\n\r\n2006.202.011872-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO KLOTZ - RJ155938E \r\n\r\n2006.202.012594-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PAULO THOME MORAES - RJ065554 \r\n\r\n2006.202.015065-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nKELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS - RJ114729 \r\n\r\n2006.202.017101-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMONICA RIBEIRO CHEDIAC - RJ094306 \r\n\r\n2007.202.002503-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA - RJ076360 \r\n\r\n2007.202.004240-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJULIANA FELIX CRESPO RIBEIRO BARCELOS - RJ145251 \r\n\r\n2007.202.012156-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2007.202.015770-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIRANY ONOFRE RODRIGUES - RJ028262 \r\n\r\n2007.202.015009-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.202.010431-8A \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2004.202.005967-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n2005.202.001648-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2005.202.004663-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2006.202.013799-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARCELO DE MACEDO MARMELO - RJ107332 \r\n\r\n2005.202.007275-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.202.010977-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO - RJ069346 \r\n\r\n2006.202.002375-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2006.202.012615-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BRUNO ALVES DA SILVA - RJ162542E \r\n\r\n2006.202.012632-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.202.012633-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2007.202.009027-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO - RJ128404 \r\n\r\n2006.202.013700-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS - RJ048018 \r\n\r\n2006.202.015067-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO LEGAL DIAS - RJ092931 \r\n\r\n2006.202.016988-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS - RJ092413 \r\n\r\n2006.202.017084-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA CAMPOS - RJ134520 \r\n\r\n2007.202.005048-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA - RJ104246 \r\n\r\n2007.202.019325-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2004.202.003808-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.202.005035-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRENATA MIGUEL PEREIRA - RJ128459 \r\n\r\n2005.202.015367-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMANUEL PINA CAVALHEIRO - RJ080812 \r\n\r\n2006.202.011977-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.202.016428-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n2003.202.012253-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS - RJ101470 \r\n\r\n2004.202.003340-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS - RJ139971 \r\n\r\n2005.202.013535-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n2005.202.015761-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2006.202.004948-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nVANDA DOS SANTOS - RJ081575 \r\n\r\n2006.202.007734-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2006.202.007734-7A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGO COSTA FLORENCIO - RJ153919E \r\n\r\n2006.202.008063-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ105838 \r\n\r\n2006.202.008820-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA - RJ080766 \r\n\r\n2007.202.012539-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nIVAN DE MELO SILVA - RJ038191 \r\n\r\n2007.202.020438-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.202.010431-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO - RJ034471 \r\n\r\n2003.202.014449-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA - RJ091387 \r\n\r\n2005.202.011431-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE SOUZA VILLACHÃ - RJ151757E \r\n\r\n2005.202.011623-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2005.202.013257-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA - RJ001542B \r\n\r\n2005.202.014070-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDSON CID CRUZ - RJ017202 \r\n\r\n2005.202.015200-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIELA FERREIRA RIBEIRO - RJ121411 \r\n\r\n2006.202.003699-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2006.202.005327-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n2006.202.014874-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA - RJ126478 \r\n\r\n2007.202.009887-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2007.202.017273-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2007.202.020780-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2008.202.003610-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 476942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476937": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.001571-8 - DIAMYLLA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ LUZIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELENO LOPES VIANA (CE-001485) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do Artigo 267, III do CPC. Oficie-se à Marinha do Brasil, com endereço de fls. 69 para o cancelamento dos alimentos provisórios em favor da autora. Sem custas. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003548-0 - YASMIM DE OLIVEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X LEONARDO RODRIGUES DE MORAIS Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2006.202.008180-6 - ELLEN BRAGA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ- 079801), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDSON PEDRO OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26.05.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.012565-4 - FELIPE MATTOS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público ... em consequência resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013203-8 - MYLLENE RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS FRANCISCO DE SOUZA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 214 e art. 219, § 2º do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.021248-4 - VICTOR HUGO PORTO FERREIRA, MONIQUE PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EDSON DE SOUZA FERREIRA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos do réu, sendo 10% para cada autor, feitos apenas os descontos obrigatórios...Designo audiência de conciliação para o dia 14.04.08 às 10:00 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.001140-7 - VITOR EMANUEL CAPILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARSELHA LINS GARCIA (RJ-145986)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 15% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em 50% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 10.04.08 às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.202.005600-2 - CAMILLA SEDA BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X FLÁVIO AUGUSTO BUENO Decisão:DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 80% do salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 14.04.08, às 10:15 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDeclaratória, negatoria de maternidade com retificação de registro \r\n\r\nProc. 2006.202.016474-8 - NILÇA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X ABIATAR GOMES DA SILVA Decisão: Designo audiencia especial para o dia 06.05.08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.014125-8 - ADELSON AUGUSTO DE MEIRELLES MOURA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899)) X JANDIRA OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452), Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741) Decisão:Defiro JG a parte ré. Designo audiência de conciliação, já que a ré concorda com o pedido de divorcio, mas diverge quanto a divisão dos bens, para o dia 28.04.08, às 10:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.016736-3 - CRISTIANE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25.04.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.000021-1 - JOÃO CARLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA CINTIA DE OLIVEIRA BASTOS Sentença:Homologo o acordo de fls. , com a concordância do Ministério Público ... em consequência resolvo o mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da Lei 1060/50. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.010794-9 - RUI MANUEL GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TAISSA BASTOS DA CUNHA) X ALESSANDRA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, n/f art. 267, inciso III e VI c/c art. 238, e § único do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001561-0 - CHARLEY LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)), ALEXIA SANTANA DOS SANTOS) X ANTONIETA MARCIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Despacho:Aos 286 dias do mês de fevereiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO. Presente a ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, Dra. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO. Ao pregão, às 13:00 horas, compareceu o autor acompanhado por sua patrona. Ausente a parte ré, tendo em vista que sua intimação foi feita equivocadamente por Carta Precatória para a Bahia, conforme fls. 341. Pela patrona do autor foi requerido o adiamento da audiência. Pela MM. Juíza foi dito que: tendo em vista o requerimento de adiamento da audiência, designo nova data para o dia 17 de abril de 2007, às 14:30h. Intime-se a ré por OJA no endereço de fls. 306. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.013337-5 - ZENAIDE LOPES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X JOSE VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Atenda-se ao MP. Digam as partes sobre o laudo.Após, abra-se vista àquele Órgão. \r\n\r\nProc. 2005.202.008822-7 - SANDRO REGIO GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALESSANDRO MARQUES SOEIRO), DANIEL MARQUES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, iniciso III e VI c/c art. 238, § único , do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.202.011505-0 - MAURO COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X SANDRA HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14.04.08, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.202.003557-2 - CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), GIOVANNA CAMARGO MESSNER NEVES, Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978) Decisão:fLS. 29 . DEFIRO. Designo AIJ para o dia 06.05.08, às 13:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.202.002986-2 - ERIVALDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X VITOR BEATRIZ PIRES DA SILVA), BRENO VITOR PIRES DA SILVA Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL (MP: PARA QUE O GENITOR POSSA TER A PROLE EM SUA CMPANHIA EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS DA 09:00 H DE SÁBADO ÀS 19:00H DE DOMINGO) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002823-7 - PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS TREPTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X OHANA GOMES TREPTE E OUTROS Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.013476-0 - ANA CRISTINA LEMOS MORGADO SENA X GILLENO MATOS SENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06.04.08, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.018129-3 - SANDRO SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANELISE PINTO ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06.04.08, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.012709-0 - NATHAN SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE SOUZA FAGUNDES Sentença:...acoho o parecer ministerial, pelo que extingo o o feito nos termos do artigo 794, I c/c art. 795, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010300-7 - VANESSA MACHADO GALINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELCIO BRANDAO GALINDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. DIGA O RÉU... \r\n\r\nProc. 2004.202.013675-0 - JANETE EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X EDESIO MORAES DE SOUZA Decisão:ESCLAREÇA A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.202.009694-7 - KAREN SOARES NATALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCOS MAGNO CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:MANTENHO JG. ANOTE-SE. AGUARDE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2006.202.010269-0 - VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Publique-se o despacho de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.011168-0 - CAUÃ DE VASCONCELLOS PAGELS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X CARLOS ROBERTO DE FERREIRA CARVALHO Decisão:DGA A AUTORA . \r\n\r\nProc. 2007.202.019578-4 - MIGUEL GONÇALVES SERRANI DA SILVA, Assistente: MARIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO (RJ-138703)) X JAMES VINICIUS SERRANI DA SILVA Decisão:DGA A AUTORA , APÓS AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018516-0 - SOLANGE MOURA LOPES VIEIRA, EDIMILSOM DAMIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com a concordância do Órgão Ministerial, o acordo firmado entre as partes e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Expeça-se Mandado de Averbação ou Carta de Sentença, conforme o caso. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça que ora defiro aos requerentes. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.009006-8 - MARCELO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.009170-1 - ARISA SOARES CISNEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho: VENHA A CERTIDÃO FALTANTE.. \r\n\r\nProc. 2005.202.012447-5 - VALMIR DOS SANTOS X ADRIANA MARA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.202.000736-3 (8014) - JOSE BUARQUE DE VERÇOSA NETO X NORMA DE OLIVEIRA BUARQUE (Adv(s). Dr(a). MARLUCE BATISTA DE ABREU LIMA (RJ-100253), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382) Despacho:AOS INTERESSADOS. CERTIFIQUE O SR. RESPONSÁVEL... \r\n\r\nProc. 2006.202.013060-0 - MARY ANGELA BASTOS GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X ELDER DE ARAUJO NASCIMENTO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.202.016692-7A - VANESSA CRISTINA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Decisão:SUSPENDO O FEITO EM RAZÃO DA EXCEÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011781-3 - LUCAS MEDEIROS BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE BARROS JORGE DA SILVA Despacho: DIGA A PARTE EXQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.000746-3A - EREMITA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. DIGA A EXEQUENTE.. \r\n\r\nProc. 2007.202.008857-8 - JOÃO VITOR MAGHELLY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X RICARDO PASSOS MAGALHÃES Decisão:ATENDA-SE AO MP (VENHA AO PROCESO O TITULO EXECUTIVO E NOVA PLANILHA). \r\n\r\nProc. 2007.202.015963-9 - WALLACE GOMES DA CRUZ, WESLEY GOMES DA CRUZ, JULLIANA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). MARCELA CARVALHAES BATISTA (RJ-106552)) X JORGE VICENTE DA CRUZ Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.013345-6 - ENIVALDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007261)) X NELI FERREIA DA CRUZ Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.202.000842-0 - IARA DA SILVA PAES, JORGE LUIZ LEANDRO PAES X MARIA LUZIA DE SOUZA, ILANA DANDARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Decisão:CONCEDO 20 DIAS PARA A AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.016078-2 - IRENE RAPOSO PINHEIRO X ALTAIR RAPOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Decisão:CONCEDO PRAZO DE 20 DIAS.. \r\n\r\nProc. 2008.202.002608-3 - HELI DE SOUZA X CELIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Decisão:ATENDA-SE AO MP (JUNTADA DA CONCORDANCIA DOS DEMAIS IRMÃOS; ATESTADO DE SAUDE DO AUTOR; COPIAS DOS DOCUMENTOS DO IMOVEL DA AUTORA; VALOR DO BENEFICIO DA INTERDITANDA; DECLARE SE POSSUI ALGUM DOS IMPEDIMENTOS ART. 1735, CC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004326-1 - MARIANA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X ALTAIR PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.202.012265-3 - MARCELO GASPAR SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X STEPHANIE SOARES SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO SUBSTITUINDO-AS POR CÓPIAS... \r\n\r\nProc. 2006.202.014031-8 - MARCIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169)) X MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)), GIL GUERRA FERREIRA), YANKOO GUERRA LEITE FERREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP (DISTIRBUIÇÃO DE FLS. 79/80 POR DEPENDENCIA; PELA ESPECIFICAÇÃOD E PROVAS...) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016692-7 - MARIO ALMEIDA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VANESSA CRISTINA CUNHA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO..DECLINO DE COMPETENCIA EM FAOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DO FORUM REGIONAL DA LEOPOLDINA... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.012648-8 - JOAO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MARCELO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.202.003191-0 - MÁRCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)), BRENDA FERNANDES PETINDÁ DE ALMEIDA pub 23/11/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.002889-2 - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)), BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO ..HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes as fls. 40/41, a fim de que produza seus jurídcos e legais efeitos. Em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.019444-5 - CLARIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X CARMEM LUCIA ARRUDA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA, APÓS AOMP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.002438-4 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (RJ-095097)) X MARCOS VINICIUS ALTINO DA SILVA Decisão:CONCEDO 10 DIAS PARA A AUTORA PROMOVER A CITAÇÃO... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.007784-9 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA COELHO, MARCIA FERREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.202.005620-0 (9025) - BERNARD FERREIRA X LUCIANO FERREIRA Despacho:defiro o desarquivamento. Aguarde-se por 30 dias a manifestação, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.009253-3 - ANA CAROLINA PERES PINTO DOS SANTOS, JULIO CESAR DOS SANTOLS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:aguarde-se por 30 dias, nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.013292-0 - MAYARA BARRETO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423)) X CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 37, 1ª parte e art. 267, VI c/c art. 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005309-8 - MARCO AURELIO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X EDER ULYSSES AGRICOLA DE ALMEIDA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005669-5 - ALDENIR DA SILVA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X VALDEMAR BRASIL Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.005979-9 - INGRID ANDRESSA PEREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DAVID BALDEZ FALCAO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, art 219, § 2º e art. 267, VI todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.011879-2 - YASMIM MACHADO ROCAS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X CARLOS LUIZ GOMES ROCAS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, art 219, § 2º e art. 267, VI todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.202.006968-3 - MARCELA MILANO LOPES VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X MARCELO VALVERDE REIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 03.04.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.006062-1 - ANNE HEDUARDA FROTA BRAGA, VICTORINE LOIUSE FTORA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) Despacho:Diga o requerido sobre a certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.202.003722-4 - IDALIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO NETA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GERALDO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728) Decisão:Designo AIJ para o dia 01.04.08, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000509-0 - RAINNER FRAGA DE CASTRO, MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.006589-3 - CLEIDE PEREIRA SIMOES DA SILVA X ANTONIO OLIMPIO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.009968-0 - REGINA CELI NEVES MESSIAS, JOSE RICARDO VIEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.014808-3 - JOUBERT ANTONIO DE SANTANA, CRISTINA FARIAS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) pelo que DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante (...) n/f art. 269 , inciso I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.018668-0 - PAULO CESAR DE SOUZA, CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) em conseqüência, resolvo o mérito n/f art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001989-3 - MARCUS VINICIUS DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GEORGE GARIB (MG-025633)) X ADRIANA OLIVEIRA WAGNER MACIEL Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.000094-1 - PATRICK ROBERT AVELLAR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença:(...) julgo extinto o processo ... nos termos do artigo 794, inciso I c/c art. 795, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.202.002979-5 - KAIQUE OTAVIO CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GLADISTONE PEREIRA COUTINHO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art. 598, e art. 614, I todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.001862-0A - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), RICARDO FARIA DA ROCHA Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2007.202.014183-0 - CAUÃ BANDEIRA DE ARAUJO, MANUELA BANDEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X DENILSON OTÁVIO DE ARAUJO Despacho:DIGA A EXQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.018244-3 - FABIANA MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X FABIANO ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Despacho:DIGA A EXQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.019008-7 - JEFFERSON DE ARAUJO SIDURÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SIDURE Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO. DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001862-0 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), RICARDO FARIA DA ROCHA, Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Decisão:Designo audiência especial para o dia 01.04.08, às 13:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.002132-0 - OSMAR SANTOS DE SIQUEIRA X ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)), VANESSA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA ...resolvo do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.014322-0 - NILCIENE MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)), ANA CAROLINA MORAES SILVA) X TATHIANA MORAES SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso IV c/c art. 37, 1º parte do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.003525-2 - ELIENE BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MARLENE BARBOSA LOBATO Despacho:À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.020154-1 - SANDRA HELENA MILANO LOPES VALVERDES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MARCELO VALVERDE REIS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.006829-8 - PABLO HENRIQUE DOS ANTOS ODERICO PESTANA (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X EDSON SOARES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 214, art 219, § 2º e art. 267, VI todos do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.021591-6 - MARCIA BORGES FERREIRA X TATIANA ROBERTA GUIMARÃES DA COSTA, CLEBER BARROSO DA COSTA, YURI GUIMARÃES BARROSO (Adv(s). Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA expressada as fls 24 dos autos, julgando, em consequencia, extinto o feito sem resolução do merito, na forma do art. 267 VII do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.202.004514-2 - JOSE FAUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X NEUSA DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO POR 30 DIAS... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.202.017403-3 - MAURICIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X LUCIA YAGELOVIC LIMA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, incido I do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.016575-5 - AURELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X AURELIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.202.015532-4 - FRANCISCO VENICIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X RENILDA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)), SORYANE VICTÓRIA DE ARAUJO LIMA Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.007269-1 - BRAZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X AMANDA VIDAL BRAZ DA SILVA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso I e VI do CPC. (...) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos , guarda e visitação do filho c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.202.011480-2 - EDSON MONTEIRO DE CASTRO CONTI, PATRICIA GUTERRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes (...) n/f art. 269 , inciso I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.018472-5 - RAMIRO AFFONSO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X NILCEIA APARECIDA FERREIRA BARBOZA Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.001967-9 - JOSE MAURO TRAJANO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785)) X RAIMUNDA MENDES SALES), BRUNO MENDES SALES(MENOR) Despacho:atenda-se ao MP. (requer o MP esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.021547-3 - DEISE LUCIDI COUREL NUNES MAIA, ANDRE DE MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542) Despacho:atenda-se ao MP. (requer o Mp venha a cláusula de dispensa recíproca dos alimentos entre os cônjuges. Esclareçam quanto ao nome que a mulher usará após a separação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.202.002869-0 - IZABEL MARIA NUNES ANTONINO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PRADO DE MENDONCA (RJ-102838)), KARINA NUNES ANTONINO) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IV c/c art. 37, 1ª parte e art. 267, VI c/c art. 238, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nId: 476937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476946": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.011228-1 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTORIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.012482-5 - BRYAN SANTOS RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X ANDERSON RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls. 79, bem como fls. 80,82v,e 83, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 20. Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.014511-7 - SANDRA MARIA CAVALCANTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES (RJ-102445) Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 133 e 134, suibstituindo por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.202.009830-0 - BRUNA PATRICIA MINGOZZI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X AFOSNSO LUIZ COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009983-3 - CAROLINA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALIPIO GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.107, bem como fls.109 e 110-vºe 111, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005790-7 - RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) OFICIO PRONTO, NO AGUARDO DO REU \r\n\r\nProc. 2006.202.013283-8 - VINICIUS RAMOS VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JOQUEBEDE DA FONSECA (RJ-111304)) X STELLA MARIA VIEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016972-2 - GENI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETÚLIO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008846-3 - DANIELLA MARQUES BELLATO NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X DANIEL BELLATO NERY Despacho:Acolho o parecer do MP para cancelar os alimentos provisórios fixados em favor de sua ex-companheira....Por outro lado revejo os alimentos provisórios para a menor para 20% dos ganhos liquidos do reu , diante da presunção de suas necessidades básicas. \r\n\r\nProc. 2007.202.010221-6 - THAYNÁ AGUIAR VIEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADIL VIEIRA DE SANTANA Decisão:1- Redesigno ACIJ para o dia 14/04/2008 as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.30/33, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.2- Venha os dados do empregador para exedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.011315-9 - BRUNO GAMELAS CAPURRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X JULIO CEZAR CAPURRO DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.011531-4 - JENIFER DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) RONALDO RIBEIRO Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 14/04/2008 as 14:10 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.26/28, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.013234-8 - LEANDRO DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ENEAS PIRES Recolham-se as custas da carta precatória, conforme ofício de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.202.016714-4 - JOSEFA DE MELO DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X MILTON DA SILVA SANTOS OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.202.020984-9 - STEPHANIE TURETTA DE SANT'ANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MATTHERSON LOURENÇO DA CUNHA MARQUES Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 25% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008 as 13:50 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.002090-1 - SABINA MOZEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X LEOPOLDINO SANTOS DE JESUS Decisão:...Considerando-se que as partes residem sob o mesmo teto e, em princípio, presume-se que as despesas sejam comuns deixo de fixar alimentos provisórios por ora.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008 as 13:50 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.202.002170-0 - JOAO VITOR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X PAULO LINHARES Decisão:...Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 120% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/04/2008 as 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.004034-1 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 25% ( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 10/04/2008 as 13:10 horas... \r\n\r\nProc. 2008.202.004522-3 - MICHELLE DOMINIQUE MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JOSE RAIMUNDO DE MATOS Decisão:...Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 50% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 as 14:10 horas... \r\n\r\nAlimentos, c/c alim. provisionais \r\n\r\nProc. 2005.202.015484-4 - LUCAS MAGNO DE CARVALHO VELASCO X SIDNEI MAGNO VELASCO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.65, bem como fls.67-vº e a certidão de fls.70, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1º do CPC. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, com requerimento de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.012600-0 - UANDERSON BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X AGUINALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.78 pela parte ré às fls.80 e pelo MP às fls.75. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/06/08 às 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.005173-9 - BRUNA BASTOS AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LANE LOPES AMORIM DA SILVA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001518-8 - IVONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENI CAMELIA LOPES (PE-005833)) X Falecido: FRANCISCA MIRIAM SOARES DE LIMA) LUCIENE SOARES DE LIMA DO VALLE E OUTROS Decisão:Designo o dia 25/06/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.001407-6 - HELENA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X REGINA TEIXEIRA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012659-0 - JOAQUIM MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DIEGO FERNANDO GOMES DA SILVA E OUTRO MANDADO DE CANCELAMENTO PARA O REGISTRO CIVIL PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.018775-1 - ANTONIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Despacho:Atenda-se ao MP. Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002187-5 - PEDRO ANTONIO DO NASCIMENTO SOUSA E OUTRO Sentença:\"...Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em di-vórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/03, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do dispos-to no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira....\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.002185-1 - IZABEL CRISTINA GOUVEIA DA SILVA E OUTRO Sentença:\"... Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/06, para converter em divórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de solteira....\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e réu no período compreendido entre o ano de 1996 e março de 2006 e declaro , ainda, partilhados os bens comuns nos moldes acima , devendo o réu restituir a autora a quantia de R$ 5.724,00 referentes aos valores existentes nas contas poupança das partes á época da separação...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004197-3 - MARLUCE DE CARVALHO PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSÉ MARIANO PITON DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.006231-9 - NELSON DE FREITAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05;24 e 46 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003470-3 - DULCEIA GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Venha declaração de hipossuficiencia financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.011478-4 - LEONARDO MAIA FRANCISCO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016547-0 - FATIMA GONAÇVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925) Despacho:Torno sem efeito o despacho de fls. 59.Após o recolhimento da diferença de custas,venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019953-4 - ELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DEGLIOMINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.31 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.021802-4 - CARLA SILVA DOS SANTOS HASSIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 20 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.021820-6 - INES FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.001179-1 - ABNER COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 21 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2008.202.004697-5 - PAULO CESAR FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011522-8 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X L.O.C.E. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.005739-7 - MARCIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X DANIELA TONÉU DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841) À PARTE AUTORA SOBRE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009207-5 - JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA TERMO DE AUSENCIA PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007064-1 - MARCELO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X RENATA MELLO DA CUNHA Sentença: Considerando-se o teor do despacho de fls.25, bem como fls.25; 26-vº e 27, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011513-2 - CESAR ORTIZ GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ELZA DIAS GENN DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher manter o nome de casada...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011831-5 - OCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X HELIENE JEREMIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367) Sentença: \"... ISTO POSTO, encontrando-se presente, na hipótese, o requisito temporal previsto no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo segundo do Novo Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.012236-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ULYSSES GONÇALVES CYPRESTE FILHO Decisão:1- Considerando-se que a parte ré, devidamente citada, fls.33v, não se manifestou, fls.36, decreto sua revelia. 2- Trata-se de divórcio direto. Lapso temporal comprovado nos termos de fls. 24 e 26. Certo é que nos termos do art.1580 § 2º c/c 1581 do CC é o decurso do prazo de 02 (dois) anos da separação de fato do casal, o único requisito legal necessário para a decretação do divórcio. Diante do exposto, impõe-se o julgamento antecipado da lide nos termos do art.330, I do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018209-1 - ADEMIR TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NILSA MARIA ROSA DA SILVA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 14/04/2008 as 13:50 horas. Intimem-se. Fls. 17 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo desde já a parte autora acompanhar o oficial de justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.020440-2 - JULIO CESAR DE SOUZA MECENAS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X MARCIA DE FATIMA CASTRO MECENAS Decisão:Designo o dia 10/04/2008 as 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.004045-6 - JOSE MARTINS DO POUSO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X MARIA DO ROSARIO ROCHA DO POUSO Decisão:1- Defiro JG. 2- Numere-se os autos após fls. 05.3- Designo o dia 08/04/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.005271-9 - ANA LUZIA VIANNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Trata-se de Ação de Conversão de separação l em Divórcio, tendo o processo de separação sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª. Vara de Família Regional de Madureira. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.014400-6 - GEORGIA KAREN SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.005744-9 - ROSA DE FATIMA CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X SERGIO REVELLO CORREIA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004420-2 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Regularize-se a numeração dos presentes autos, no que tange as folhas, em sendo o caso conforme requerido pela exequente.2- a parte autora resta representada por advogada como se vê de fls. 26. Escalreça a DP. fls. 48.3- A exequente atendem ao despacho de fls. 73 às fls. 76/77.4- Oficie-se ao empregador do réu para desconto dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.004422-6 - MELISSA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X LUCIANO DE AGUIAR COTRIM Despacho:Tendo em vista o ofício de fls. 79, esclareça a exequente se o empregador vem cumprindo fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.202.007977-0 - RAFAEL BONFIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X EDGAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008475-3A - INGRID VERÇOSA DE LIMA X CARLOS ALEXANDRE SILVA DE LIMA Despacho:Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 2006.202.010720-0 - LARISSA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira do executado, nos termos da lei 1060/50. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012819-7 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 32/33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Revogo a prisão decretada às fls. 26. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.015099-3 - LETICIA BARBARA ALVES DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X WALDECIR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 59/60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.010274-5 - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para, em querendo, constituir novo patrono, inclusive Defensoria Pública, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012774-2 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.014848-4 - THIAGO ROSÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X MICHAEL CARDOSO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017039-8 - THIAGO DO ROSARIO CARDOSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) MICHAEL CARDOSO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.018268-6 - REBECA ALBERTASSI D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X JEFERSON D'AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.018344-7 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: RITA DE CASSIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUERRA DA CRUZ (RJ-141811)) X JOAO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004984-8 - THAMIRES GOMES GADELHA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X EDMILSON CESAR FERREIRA GADELHA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.017524-2 - THALITA MOURA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X MARCIO RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002545-3 - LARISSA HAGLER DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 47/48 e 49-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.003512-4 - ARYANE DOS SANTOS GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOACY GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 33 e 34-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.003906-3 - THAMIRES BERT MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CELSO BARBOSA DE MATTOS Sentença: Considerando-se o teor de fls.29, bem como fls.32 e a certidão de fls.33, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010147-9 - JOSE CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X THIAGO DANTAS DOS SANTOS Sentença:\"...Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor do pagamento de pensão alimentícia ao réu...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.011266-0 - SEBASTIÃO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SANTOS ROLDI (ES-003784)) X EDGAR BORGES DE ANDRADE Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.13 , bem como fls.14,18 e 19 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.011741-4 - OSMANI FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X MARIA HILDA REIS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012800-0 - GERALDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X IGOR LESSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.202.006122-2 - DALVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SEVERINO RAMOS GUERRA), RAFAEL VEIGA GUERRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004055-5 - LUIZ ALBERTO APOLINÁRIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS TERMO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.202.009864-0 - ANTONIO ANDRADE FILHO, RAFAEL SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.014400-6A - GEORGIA KAREN SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X JORGE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:É o relatório. Decido.Sabe-se que o benefício da gratuidade de justiça não está restrito aos economicamente miseráveis, considerando-se necessitado nos termos do parágrafo único do art.2º da Lei 1060/50 aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, tendo o impugnado juntado declaração nesses termos às fl.63 do processo de execução como determina o art.4º da citada lei. Diante do exposto, considerando-se as razões expostas pelo Parquet, rejeito a presente Impugnação para manter a gratuidade de justiça concedida ao Impugnado. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5A - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:\"... Diante do exposto, considerando-se as razões expostas pelo Parquet, rejeito a presente Impugnação e mantenho a gratuidade de justiça concedido à Impugnada...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.006293-0A - ANTONIA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EDAIR JOSE DA COSTA 1- RA. Apensem-se. 2- Ao impugnada. 3- Ao MP. (Despachado na petição). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5B - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Vistos etc..considerando-se as razões expostas pelo Ministério Público, deixo de acolher a presente impugnação ao valor da causa. Fato é que o pedido consiste na declaração da existência de União Estável. Eventuais consequencias da procedência, tambem eventual, do pedido não são objeto dos presentes autos. PRI. Adotem-se as providências cabíveis. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. após, em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.008203-9 - ANIBAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X ELCINEIA MARIA MAULAZ MEDEIROS COMPAREÇA EM CARTORIO A REQUERENTE PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA DEFINITVA \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)), Interessado: MARIO PEREIRA DUARTE, Dr(a). SILVIA MARIA MARANHÃO (RJ-022087)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE Decisão:Defiro vista pelo prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.202.013394-8 - CLEONICE FLORENCIO DE OLVIEIRA X JULIO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.23, bem como fls.25-vº e a promoção do MP de fls.27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014795-9 - MARIA INES VIANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X Falecido: NEUSA PIMENTEL VIANNA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.22 , bem como o teor da promoção do MP de fls. 24, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.202.017874-9 - CRISTINA MARIA BRAZ FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FELIPE FERREIRA E SILVA PROVIDENCIE O REQUERENTE A PUBLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS EDITAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.019482-2 - MARIA LUISA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X JORGE ANTONIO DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 07/04/2008 as 15:40 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.2- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 3- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.4- Arbitro os honorários do Sr. Perito em 02 salários mínimos. E. guia para depósito dos honorários, devendo o depósito ser efetuado no prazo de até 05 dias antes da audiência ora designada. 6- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.021920-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X JOSE CARLOS EDUARDO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo o dia 07/04/2008 as 16:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. Cite-se. Intimem-se.3- Nomeio perito o (a) Dr.(a) Luiz Eduardo de Castro Drummond de endereço conhecido pelo Cartório. Devendo o Sr. Perito responder aos seguintes quesitos :1º)É o interditando portador de alguma doença .E, em sendo o caso , qual?2º)É o interditando capaz de gerir sua pessoa e atos da vida civil ?3º)Tem o interditando intervalos de lucidez?4º)É a doença reversível? 4- Faculto as partes o oferecimento de quesitos e assistentes técnicos.5- Ao MP. 6- Oficie-se nos termos do Resolução 21/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2008.202.004613-6 - CLAUDIO SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X JOSE MARTINHO DA CUNHA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia da certidão de casamento do interditando com a averbação do divórcio.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 14 e 15. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.202.006688-1 - NAIDE VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X EMANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença: \"... ISTO POS TO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Emanoel Gonçalves de Olivei-ra, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoal-mente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a reque-rente Naide Vicente Silva . Lavre-se Termo...\" \r\n\r\nInterdição, COM pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.005475-0 - CLEUZA BASTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X DULCELINA DA CRUZ OLIVEIRA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.182 , bem como fls. 183,185v e 187 e a promoção de fls. 188v , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013669-6 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X DURVAL LACERDA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SINVAL MIRANDA (SP-175740) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007809-1 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.32v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 04/06/2008 as 14:50 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012277-0 - AÇUCENA MASELLO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X PAULO ROBERTO ALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.004445-0 - JULIANI CRISTINE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X JORGE LUIZ DIAS Decisão:Defiro JG. Esclareça quais são os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.004534-0 - VITOR HUGO SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ARMANDO PAZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 14/04/2008 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015362-1 - ANA CAROLINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO GONCALVES (RJ-063831)) X EDSON SOUZA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003474-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LAÉRCIO CAMPOS FAY FILHO), JULIANA BASTOS GÓES MANDADO DE AVERBAÇÃO PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.144 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Exoneração de Pensão de Alimentos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002105-6 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Isto posto ,julgo improcedente o pedido , mantendo o autor a obrigação na situação financeira da ré que demonstra que a mesma prescinde da pensão recebida para seu proprio sustento....\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.004960-5 - SILVIO EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X PEDRO FELIPE SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 15/04/2008 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.004494-2 - SUMARE LUIZ BALDUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)), ALYRE BALDUINO MOREIRA Despacho:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para indicar corretamente o polo passivo.3- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e incisos do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c pedido de suprimento judicial de autorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.202.002495-5 - MONICA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X WAGNER ALVES MOREIRA Decisão:1- Designo o dia 10/04/2008 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 2- Ao Estudo Social. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.016080-0 - SEVERINA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X Falecido: PEDRO LUIZ DE MORAES) LEONTINA MACHADO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:1- Defiro JG. 2- Defiro vistas dentro do prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.010456-9 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Sentença: \"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e réu no período compreendido entre o ano de 1998 e julho de 2005, declaro, ainda, dissolvida a mencionada União e partilhado o patrimônio comum das partes, indicado acima na proporção de 50%(cinqüenta por cento) para cada uma das partes, restando partilhada ,inclusive, eventual dívida existente referente ao dito imóvel \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013740-0 - DENISE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: WALDIR FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) RODRIGO DOS SANTOS GODINHO E OUTROS Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, declaro a existência de União Estável entre autora e Waldir Ferreira Godinho no período compreendido entre agosto de 1999 e 23 de setembro de 2006...\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.016630-9 - LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NUNES DOS SANTOS (RJ-141429)) X ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:1- Diga a parte autora sobre a contestação. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.202.005112-0 - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA POELL (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X SUZANA DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Lopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.010166-9 - LEONARDO FERREIRA BICEGO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X ROBERTO SOARES BICEGO Desarquive-se, após o devido recolhimento das despesas referentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.007456-7 - ÁLVARO CÂNDIDO GOMES BAPTISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X RENATA IDALGO IZAIAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Despacho:1- Ao Estudo Social. 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2007.202.003504-5 - ROBERT WALASSY PINHEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X SUELI DE ASSIS JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)), BRYAN DE ASSIS FREITAS Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.010764-2 - CHARLEY LUSTOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X ALEXIA SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008821-5 - MATHEUS QUEIROZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (RJ-115776)) X MARCOS LUCIO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) OFICIO PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011558-0 - BRUNA MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ ANTONIO SEABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Sentença:\"... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em reconvenção. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas proces-suais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.202.017083-9 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JUSSARA PEREIRA Sentença: Considerando-se o teor de fls.48, bem como fls.50;52 e 53, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art. 267,§1ºdo CPC. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003701-7 - LEONARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LEANDRO CABRAL DOS SANTOS SILVA E OUTRO Despacho:acolho a laboriosa promoção de fls. 57 como razão de indeferimento da tutela antecipada pleiteada. a modificação da fortuna do autor deverá ser objeto de prova cabal, sob pena de prejudicar o atendimento das necessidades básicas dos alimentandos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019510-3 - JAMES BUSSONS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X JEAN JAMES PERES VIEIRA BUSSONS Decisão:Designo o dia 10/04/2008 as 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.002193-0 - ANDRÉ LUIZ BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X ISABELLE SARMANHO BALBINO FERREIRA Decisão:1- Indefiro a liminar pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls. 103/103v.2- Designo o dia 10/04/2008 as 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.004660-4 - JOSE MAURO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE VIEIRA SARAIVA (RJ-042221)) X LORENA NOVAES FERREIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha cópia autenticada da sentença que decretou os alimentos definitivos.3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.011018-1 - ROBSON CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X MÁRCIA REGINA LOPES DE MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015798-7 - GRACIETTE MEIRE AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FERNANDO BATISTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021434-1 - ELISABETE VALVERDE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.014386-3 - HÉLVIO DE SOUZA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X HELISABETH AMORIM FALCÃO À parte autora sobre ofícios de fls. 31, 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2007.202.015459-9 - VIVIANE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X LEVI DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020164-4 - VAGNER DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CLAUDIA SIQUEIRA AMARANTE) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 40, anote-se onde couber.2- Designo o dia 08/04/2008 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nId: 476946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476947": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.202.000768-5 (8736) - JADE DA COSTA MATIOLLE LOBO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RENATO MATIOLLE LOBO Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2000.202.010640-0 - JOAO PAULO DOMINGUES LUGOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X PAULO SERGIO LUGON Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos em cartório aguardando o comparecimento da parte a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.016435-0 - TASSIO BRIGIDA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X OSCAR BRIGIDA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 22 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.22 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017838-5 - YAN AMORIM DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X CARLOS WILLIAM PINHO BRITTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984) À parte autora para que informe o número de sua c/c no Banco do Brasil para o órgão pagador do réu (Secretaria Municipal de Administração). \r\n\r\nProc. 2008.202.006594-5 - JULLYANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X EDSON DE LIMA Decisão:Defiro j.g. Emende-se a inicial para regularizar o nome do réu.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.001917-5 - ELIZABETH PARENTE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL DE ARAUJO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja ELIZABETH DOS SANTOS PARENTE, cabendo à mesma com exclusividade o bem imóvel sito à Rua Carlos Xavier 795, bloco II, apartamento 308, Madureira, Rio de Janeiro.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nProc. 1999.410.006637-8 - ALVANDIR PINTO AGERTT X LUIZA MARIA D'AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)), Intimado: ELIZA D'AMBRÓSIO AGERTT Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fl. 45 e determino seja oficiado ao empregador para que a partir do recebimento do ofício cesse o desconto de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referente à pensão até então devida à filha.Intime-se. Restando irrecorrida a presente, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.Florentina Ferreira Bruzzi PortoJuíza de Direito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.012900-0 - ANDREA BARBOSA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ERICK SAMUEL ROJAS CAJAVILCA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal. \r\n\r\nProc. 2006.202.014994-2 - CLAUDIA MARIA DE OLIVIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X EDNALDO JANUÁRIO DA SILVA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. Compareça a parte ao cartório para retirada da carta de sentença no prazo de 10 dias, sendo certo que após esse prazo os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009088-3 - SÉRGIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MARIA APARECIDA VIEIRA PINHEIRO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013604-2 - SHEILA VASCONCELOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.202.002581-9 - JOSE MARCOS ROMANELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Aos requerentes a fim de estipularem a pensão alimentícia em percentual dos ganhos do alimentante bem como juntada de cópias de identidade dos declarantes de fls. 16/ 17. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.009286-1 - JOSE MARCIO PEIXOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Recebo o aditamento de fls.113/114, devendo constar na r. sentença que o imóvel da Rua Oliveira Pinto, nº 65-fundos passará também para o patrimônio da segunda requerente.Intime-se.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.006619-4 - EDGARD DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Às partes para ratificarem juntas em cartório os termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.202.002230-2 - GLAUCIO NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Despacho:Emende-se a inicial para que conste o pedido de conversão da separação em divórcio.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000031-5 - MARCIONILDA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010766-4 - WALCIR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher permanecerá com o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.202.017201-2 - ANTONIO CARLOS TARANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA MARIA THALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o mesmo de solteira, qual seja, CELIA MARIA THALES DE MILETO.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.202.018924-3 - IVANIS GLORIA NANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X JOSE NANTES Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.004617-2 - RAYRA VIANNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X JORGE LUIZ DA SILVA Despacho:Cumpra-se item 1 de fl.123. \r\n\r\nProc. 2002.202.003017-5A - GUSTAVO SILVA AGUEDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X COSME BARREIROS AGUEDO Despacho:Distribua-se como processo incidente.Regularize a representação processual juntando-se procuração do menor assistido pela mãe. Venha declaração de hipossuficiência econômica da parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.001923-6 - BRUNA LOURENCO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO, sendo que às fls. 23/25, as partes celebraram acordo para que o débito de R$ 3.000,00 seja pago em dez prestações mensais e sucessivas de R$ 300,00. A Drª. Promotora de Família opinado favoravelmente à homologação A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, já que se trata de direitos disponíveis.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001924-8 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO, sendo que às fls. 27/28, as partes celebraram acordo para que o débito de R$ 3.000,00 seja pago em dez prestações mensais e sucessivas de R$ 300,00. A Drª. Promotora de Família opinado favoravelmente à homologação A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, já que se trata de direitos disponíveis.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001925-0 - BRUNA LOURENÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X ANTONIO CARLOS BARCELLOS TERRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345) Decisão:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO, sendo que às fls. 47/49, as partes celebraram acordo para que o débito de R$ 3.000,00 seja pago em dez prestações mensais e sucessivas de R$ 300,00. A Drª. Promotora de Família opinado favoravelmente à homologação A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, já que se trata de direitos disponíveis.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO acima referido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C..Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução.Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.016249-1 - ROBSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CAMILA JAQUELINE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SILVA JUNIOR (RJ-111014) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA proposta por ROBSON SANTOS em face de CAMILA JAQUELINE DE CARVALHO SANTOS.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/24.A parte ré ingressou nos autos às fls. 35/38 concordando com o pedido formulado na inicial.A parte autora juntou às fls. 53/54 cópia da sentença que fixou os alimentos. Opinou o Ministério Público pela procedência do pedido, fl.55.É o relatório. Examinados, decido.As provas produzidas nos autos comprovam que a ré já atingiu a maioridade, sendo certo que a mesma reconheceu a procedência do pedido.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e EXONERO a parte autora da pensão alimentícia no montante de 15% de todos os seus ganhos.OFICIE-SE COMUNICANDO AO EMPREGADOR.Sem custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.202.001549-6 - MARCIO DE MACEDO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DIONE ALVARENGA ROSAS (RJ-104284)) X TARSIS SUMAN PAIVA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição, c/c requerimento de curatela \r\n\r\nProc. 2008.202.005978-7 - VALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X MARIA ALEXINA BERNARDINO Esclareça o requerente despacho de fls.23 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.202.006559-3 - ANA CLARA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929)) X DANIEL DA SILVA FROES Decisão:Defiro jg.Além do pedido de procedência, deve a parte autora pedir que \"seja declarada a paternidade e incluído o nome do réu como pai e de seus genitores como avós paternos, bem como que a menor passe a adotar o sobrenome do pai\" (podendo ser sugerido o nome que a menor passará a ter). Venha a emenda da inicial.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.202.000812-1 - MARCO AURÉLIO GOMES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565), Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). GUSTAVO LEITE VILLARREAL (RJ-150509E)) X MICHELE MEDEIROS RODRIGUES Trata-se de AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA entre as partes acima nominadas.À fl. 46 a parte autora desistiu da demanda.Intimada pessoalmente a parté ré para se manifestar quanto ao pedido de desistência, se quedou silente conforme certidão de fl. 51. É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o silêncio da parte ré implica em concordância, nos termos do mandado de fl. 50. Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018771-4 - WALTER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZULEICA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007 Ao autor sobre contestação \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003776-5 - MASSIS MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X THAINA ARAUJO DE SOUSA Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora sobre ofício de fls. 69 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.018769-6 - PAULO CESAR RAGA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)), RENATO ALBUQUERQUE RAGA), ISABELA ALBUQUERQUE RAGA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 23 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.005589-5 - GUSTAVO PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GILBERTO MENDES VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.013062-3 - JULIO CESAR HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X PETRINE CLERICUZI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007040-9 - EDUARDO CEZAR DE ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, às partes sobre o laudo do Estudo Social de fls. 43 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.202.012904-9 - ADRIANA LIMA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X BRUNO GONCALVES DA SILVA) Pela ordem de serviço nº01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nId: 476947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476935": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.202.005118-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864)) X FABIANO CONCEIÇAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127) Fl.138. A manifestação do patrono do Réu deve ir subscrita pelo Réu. Reiterados entendimentos do STJ conhecem do Recurso, a despeito de manifestação adversa da Defesa Técnica. Observe , igualmente, a Defesa que a condenação é de prestação de serviços, devendo as custas serem pagas após o cumprimento da pena. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.013195-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLÁUDIO CAMARA PATROCINIO, Dr(a). OGMAR DA COSTA RAMOS (RJ-066285) Ciência da sentença:...\"Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva do Estado, para condenar RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA pela prática do injusto do artigo 14 da Lei 10826/03, E ABSOLVER CLÁUDIO CÂMARA PATROCÍNIO, com base no artigo 386, VI do CPP...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.021142-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)), RAFAEL DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 267/269: Indefiro o pedido de reinquirição, na medida em que as testemunhas foram ouvidas na presença de magistrado, obedecendo as normas de regência, sob o crivo do contraditório, notadamente com a presença do combativo advogado de defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (uma vez) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.004211-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo a manifestação como recurso. Venham as razões, após ao MP. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.202.016861-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOEL RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON PEREIRA DA SILVA VOLPATO, MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)), ALEXANDRO DE SOUZA COSTA, Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Atenda-se ao MP. Com relação ao pedido de relaxamento, com parecer contrário do MP, cumpre indeferi-lo, vez que as diligências guardam certa complexidade, bem assim porque as especificidades no processo devem ser levadas em conta quanto a seu tempo de duração. Outrossim, trata-se de crime equiparado a hediondo, de extrema gravidade, observada a vedação do sistema juridico para que o réu em feito desta natureza responda pelo crime em liberdade, dado o risco à ordem publica. De toda a sorte, o processo caminha para o seu desfecho, cumprindo assegurar, ao menos em exame cautelar, o cumprimento da lei penal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.006493-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL JOSÉ DRUMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga a defesa se desiste da produção de prova oral, valendo o silencio como desitência, assim como diga se há diligências, sob pena de preclusão do direito de requerê-las. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2005.202.004783-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557)), JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Apresente a defesa as alegações finais, em 48 horas, sob pena de expedição de oficio à OAB para apuração de falta funcional. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.202.013099-6 (18.618) - JUSTICA PUBLICA X LUIZ CARLOS PEREIRA, RUBENS SCHULZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162), Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-024959)), NILSON PEDRO CUNHA, Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Fls. 386 - Defiro a vista requerida, desde que esteja o patrono regularmente constituído, o que deverá ser certificado. . \r\n\r\nId: 476935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.202.008409-1 - JUSTICA PUBLICA X THIAGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Designo audiência para o dia 31/03/08, às 12:50h... \r\n\r\nId: 476936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.003204-2 - MARCOS ANTONIO CORREA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ESPÓLIO DE LEDA BRAGA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fl. 26: defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.002631-0 - TEREZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL GOMES DA SILVA Despacho:Chamo o feito à ordem, a fim de determinar a expedição de ofício ao INSS, para informar se o falecido deixou dependentes habilitados junto a autarquia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.202.008159-2 - ACEGRI ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PNEUS CEASA RIO LTDA Despacho:Intime-se o autor, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.008672-7 - SIDNEY MELLO DE CARVALHO X LUCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) Despacho:I) Providencie o inventariante o seguinte:a) a regularização processual e declaração de hipossuficiência de todos os herdeiros.b) o cumprimento do despacho de fl. 51II) Após o cumprimento das alíneas acima, anote-se o nome do novo patrono dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.202.012205-9 - NELSON PIMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557), Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X SEBASTIANA PIMENTA DA SILVA Despacho:I) Intimem-se os herdeiros nos endereços apontados a fl. 135, a fim de se manifestarem sobre as primeiras declarações de fls. 133/134, sendo certo que o herdeiro Ozeas Pimenta da Silva deve regularizar a sua representação nos autos, face a renúncia de seu antigo advogado.II) Anote-se o novo advogado do herdeiro Nelson Pimenta da Silva no sistema e na capa dos autos. III) Após o cumprimento dos itens anteriores, avaliem-se os bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.202.014711-6 - Inventariante: MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, Inventariante: RODRIGO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X AURELIANO DA COSTA Despacho:À inventariante sobre o ofício do Unibanco de fls. 58/59. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000025-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARISA FOMTENELLE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) À ré sobre o pedido de desistência (fl. 54), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.202.004675-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ARMANDO PEIXOTO ARGUELHES Despacho:Fls. 111/114: esclareça o autor, pois a diligência de fls. 105/107 não foi efetuada por inércia da parte. \r\n\r\nProc. 2003.202.013997-7 - B.V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GLORIA ALESSANDRA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Decisão:I) Fl. 83: desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se.II) Fls. 85/86: defiro os pedidos \"b\" e \"c\". \r\n\r\nProc. 2003.202.015663-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.012139-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ENCARNAÇÃO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Decisão:Fls. 122/123: considerando a dificuldade de se localizar bens do devedor, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.005386-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDSON DA ROCHA PASSOS Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006057-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DAS DORES SOUZA PAZ SOARES Despacho:Fl. 53: intime-se a ré por mandado. Antes, contudo, certifique-se o cumprimento do despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.006132-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSI BRITO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Decisão:I) Tendo em vista a recusa do réu, indefiro o requerido às fls. 54/55.II) Fls. 62/65: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007519-5 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante acerca da certidão de fl. 11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000310-9 - CONDOMINIO DO CENO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTOS E EXPANSÃO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO DE MIRANDA (RJ-069489), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:Fl. 720: ao impugnado sobre o acrescido.E.T.: ao exeqüente sobre fls. 714/717. \r\n\r\nProc. 1996.202.000560-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X ISSAAC RABINOVITCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 1999.410.007635-7 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO, Inventariante: JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o pólo passivo providenciando a substituição do falecido por seu espólio. \r\n\r\nProc. 2000.202.000284-0 - MCS ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X SUPER GRIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-094579) Decisão:Fl. 173: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.202.001236-4 - COND. DO EDIF. PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD (RJ-093994)) JORGE CARLOS RANGEL E OUTRO, Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Despacho:Fls. 230/237: ciente. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:Fl. 167: proceda-se nova avaliação, tendo em vista a significativa diferença de valores entre as avaliações de fls. 154 e 164. \r\n\r\nProc. 2001.202.012441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Aos interessados sobre fl. 147 \r\n\r\nProc. 2002.202.003098-9 - DTEL TELECOMUNICACOES E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.202.015483-8 - STROM ENERGETICA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOBO MOREIRA (RJ-112796)) X INSTITUTO AGRAS Aos interessados sobre certidão supra (\"falta recolher R$ 18,25 na conta 1107-2+ FUNPERJ + FUNDPERJ + CAARJ, bem como falta cópia das fls. 137/137v para instruir mandado\"). \r\n\r\nProc. 2007.202.007375-7 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:I) Fls 114/115: defiro a devolução do prazo.II) Fls. 100/113: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007545-6 - AGOSTINHO MILANEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007828-7 - LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Fl. 107: esclareça o autor, pois não houve sentença, mas mero despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2007.202.013605-6 - CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CAIXA BENIFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:I) Fls. 108/112: ciente. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.II) Cumpra-se a decisão de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.202.021831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:I) Cumpra-se, corretamente, o determinado no item II da decisão de fl. 21.II) Designo, desde já, audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000774-8 - ELMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:I) Fls. 96/114: ao exeqüente.II) Fl. 115: proceda-se na forma do regimento de custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.202.000358-6 - MSRCOS ANTONIO CORREIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X ESPÓLIO DE LEDA BRAGA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS SOARES (RJ-088875) Despacho:Intime-se a parte autora, por mandado, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.016015-0 - JARY JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL Decisão:I) Fl. 26: indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não há qualquer prova no sentido de que o réu não possa arcar com as custas e honorários de advogado.II) Fls. 29/39: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.202.005121-8 - JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Aos interessados sobre fls. 226 (honorários perciais). \r\n\r\nProc. 2003.202.005342-6 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI (RJ-120986)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:I) Fls. 256/257: não vislumbro, por ora, qualquer irregularidade praticada pelo réu. Assim, indefiro o requerido.II) Fls. 182/255: intime-se a expert. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.202.003669-6 - JOSE CARLOS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando o teor dos documentos de fls. 33/51, que demonstram a capacidade de arcar com as custas e honorários de advogado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Com efeito, determino o recolhimento das custas/taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1991.202.000024-2 - JOSEPHINA BASTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X GUILHERME EDILBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PINHEIRO (RJ-027809) Despacho:Considerando a certidão retro, ao Contador Judicial. Antes, contudo, desapensem-se os presentes autos da ação de consignação em pagamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011860-8 - ELIZA HENRIQUETA NEVES RUPPELT (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ANA CLARICE COIMBRA FONSECA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.202.006153-4 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597)) X JUCILIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I) Fls. 216/217: defiro a G.J. Anote-se.II) Fls. 218/225: recebo a impugnação no efeito suspensivo, ante a relevância das fundamentações e o receio de causar grave dano de difícil ou incerta reparação à executada. Ao impugnado.III) Fl. 226: aos interessados. Nada sendo requerido, proceda-se a exclusão do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.202.006789-7 - JOSE RODRIGUES GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X MARCIO LUIS DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 108: expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2003.202.002307-0 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X MARCOS GOMES VALIM Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002733-4 - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WALDECK SPERANDIO VASCONCELOS Decisão:Fls. 24/25 e 28/29: defiro a alteração do pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, cite-se nos termos da Lei 8245/91. \r\n\r\nProc. 2007.202.011173-4 - NEIDE DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X MAURÍCIO DA SILVA FERREIRA Decisão:I) Renove-se a diligência de citação.II0 Autorizo, desde já, a utilização do disposto no art. 172, §2º, do CPC.III) Quanto ao pedido de citação por hora certa, cabe ao OJA avaliar o seu cabimento, nos termos do disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014648-1 - EMILIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X JOSE DOMICIO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:I) Fl. 215: defiro a entrega das chaves à parte autora.II) Fl. 217: cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002021-2 - FRANCISCO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X SEBASTIAO FELICIDADE Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Anote-se.II) Expeça-se guia para purga da mora pelo valor da planilha de fl. 42, excluídas as custas e honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.015116-1 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X ALBINA MARIA CARNEIRO DA SILVA Despacho:I) Indefiro a liminar requerida, ante a ausência de quaisquer das hipóteses do art. 59, §1º, incisos de I a V, do CPC.II) Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a possibilidade de purga da mora (artigo 62, II, da Lei nº 8.245/91). Dê-se ciência aos fiadores, bem como a eventuais ocupantes ou sublocatários. III) Requerida a purga da mora no prazo legal, expeça-se guia, devendo ser efetuado o depósito judicial no prazo de quinze dias (artigo 62, III, da Lei nº 8.245/91). \r\n\r\nProc. 2008.202.002561-3 - ABEL JOSE ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477)) X THEREZA CRISTINA BARBOSA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.410.006666-1 - ALMIR DAMACENA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HERANCA JACENTE DE MERCEDES MOURAO (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.011997-4 - FELIPE IZRAEL MORGENSZTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fl. 230: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000283-3 - AIR BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X PORTORIENTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Fls. 252/255: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.202.002198-0 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X NATACHA REFRIGERACAO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2003.202.003911-9 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X PENSKE OIL COMERCIO DE OLEO LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.006703-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 91: defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008735-7 - ROSA SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Fl. 93: venha a certidão de ônus reais do imóvel, atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.202.011167-3 - SATANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DIRLENE RODRIGUES ALVES aos interessados sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005635-8 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA Decisão:Fls. 25/26: atenda-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2005.202.006557-4 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.000271-6 - ALOIZIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021674-0 - DILZA DA PENHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENÇO (RJ-040721)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:I) Fls. 18/24: defiro a emenda da inicial e a juntada de novos documentos.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.004276-3 - LUCIANO BARCELOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 30/32: cumpra-se o disposto no art. 282, IV, do CPC, quanto ao pedido de danos materiais. Quanto ao valor da causa o autor deverá observar o disposto no art. 259, II, do CPC. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000408-8 - LUIS CLAUDIO FURTADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ERIVALDO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOUZA SANTOS (SP-138259)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois a questão sobre a responsabilidade solidária do proprietário do veículo com o condutor é matéria de mérito.Fixo como pontos controvertidos: a dinâmica do evento, bem como a existência e a extensão das seqüelas.Defiro as seguintes provas: oral (depoimento pessoal e testemunhal), pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legalConcedo o prazo de 10 dias para as partes arrolarem testemunhas e juntarem novos documentos.A AIJ será designada após a conclusão do laudo. \r\n\r\nProc. 1998.410.001190-8 - RIO PON AUTO SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.202.003673-6 - ANDRE JULIANO ALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Fl. 148: recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.202.012211-7 - RITA DO SOCORRO VINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Às partes sobre fl. 279 (honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2007.202.017100-7 - ALEXANDRE MACEDO MATTOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADMINTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O processo nº 2005.202.010349-6 já possui sentença transitada em julgado. Assim, desapensem-se os autos. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.005303-1 - JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DIRCE DE LIMA SANTOS Despacho:I) Venha o esboço de partilha assinado por todos os herdeiros, na forma do art. 1.025 do CPC, bem como informe a inventariante se o seu genitor deixou bens além do monte.II) Retifique-se o nome do inventariante no sistema e na capa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.007975-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMAURY DE SOUZA Decisão:Fl. 77: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.016493-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MIGUEL CLAUDIO CITWAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça ao réu/embargante.II) Fls. 57/78: ao autor/embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.015151-3 - ALVARO RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Fls. 113/114: considerando o teor da certidão supra, determino que a 1ª ré regularize a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004350-9 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARVALHO BRIGAGÃO (RJ-137745) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor pretende o cumprimento de acordo formalizado na 1ª Vara de Família desta regional, além de uma compensação por danos morais.Sucede que o cumprimento da sentença deve ser efetuado no Juízo que processou a causa no 1º grau de jurisdição (art. 475-P do CPC), ou seja, na 1ª Vara de Família.Por outro lado, um dos requisitos para a cumulação de pedidos é que o mesmo Juízo seja competente para conhecer de todos eles (art. 292, II, do CPC).Dessa forma, como o cumprimento do acordo homologado pela 1ª Vara de Família deve ser efetuado no referido Juízo, determino, com fulcro no art. 284 do CPC, que o autor emende a inicial no prazo de 10 dias (art. 327 do CPC), excluindo os pedidos relacionados com a obrigação de fazer, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatoria por Danos Morais]] \r\n\r\nProc. 2004.202.012368-7 - ZORAIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, com fulcro na parte final do caput do art. 475-M do CPC. Ao impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.010978-8 - ELAZIR SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAUÁ DE TAL Decisão:Defiro o requerido pela autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002223-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OZENILDA GALINDO Despacho:Esclareça o autor o levantamento pretendido, tendo em vista os documentos de fls. 26/31. \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS, MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:Fls.: 289/291: às partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.001895-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUZIMERI MAGALHAES DOS SANTOS Decisão:Fls. 125/127: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.202.011762-1 - SILVIO JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JULIETA VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.006750-2 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO RESENDE DOS SANTOS Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020781-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAVINIO DA CUNHA E SILVA Decisão:Ante a comprovação da relação jurídica entre as partes e o inadimplemento contratual, DEFIRO a liminar requerida, tendo em vista que a retenção do veículo, após a resolução do contrato, caracteriza a prática de esbulho. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.004715-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA APARECIDA BERSCH Despacho:I) Recolha-se o mandado de reintegração de posse e citação.II) Fls. 30/45: ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar e perdas e danos e nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.202.003342-5 - ESPOLIO DE LUIZ PEDRO SAISSE, Inventariante: TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABARUJO Decisão:I) Fls. 239/246: defiro a emenda da petição inicial.II) Designo audiência de justificação para o dia 03/09/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005813-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Consoante se depreende pela certidão de óbito de fl. 179, o de cujus deixou bens. Assim, proceda-se a sua substituição pelo espólio, devendo o inventariante regularizar a procuração e juntar o respectivo termo de inventariança.Com efeito, suspendo o processo por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.202.012205-9A - AYRTON SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729)) X NELSON PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Despacho:Aos herdeiros Nelson e Ozeas sobre a petição de fls. 37/38. Publique-se (em nome do advogado do herdeiro Nelson - fl. 107 dos autos principais) e intime-se o herdeiro Ozeas por Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.004819-0 - WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Fl. 623: ao apelante para regularizar o recolhimento das custas, no prazo do §2º do art. 511 do CPC, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.202.002663-5 - JOSE VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:I) Considerando que a executada foi intimada da penhora na pessoa de seu advogado (fl. 66), certifique-se o decurso do prazo de eventual impugnação (art. 475-J, §1º, do CPC).II) Fl. 67: aguarde-se a comunicação de transferência para conta judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.007241-4 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Decisão:Fl. 210: os autores não requereram a prova pericial. Aliás, afirmaram se a mesma desnecessária (fls. 177/201). Assim, diga o réu se insiste na produção da aludida prova, pois deverá antecipar os honorários do expert. Int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008334-5 - DEUSINEA VIEIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X POSTO DE GASOLINA SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Fl. 95: ao expert. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.004594-6 - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.009723-0 - RONALDO PICCO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar o saldo do depósito de fl 240. \r\n\r\nProc. 2002.202.011323-8 - NELSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.001490-1 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Proceda-se na forma do regimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.202.013431-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.019093-2 - JORGE JACINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089)) X CERVEJARIA ANTARCTICA E OUTRO Decisão:Fl. 41/43: defiro a emenda da petição inicial. Int-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.014081-3 - ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários estimados pelo expert a fl. 167, pois compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido. Int-se.E.T.: intime-se o perito para inciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011380-9 - MARIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:I) Defiro a G.J. Anote-se.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.020423-2 - SOLANGE DO ROSARIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Defiro a G.J.. Anote-se.II) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.016149-0 - MARGARETH ROCHA CASA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil...Nomeio o Dr. Ricardo Mendonça Wagner, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia...Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários...Concedo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos, sob pena de preclusão...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.008962-1 - JUREMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COTONIFICIO RIO BRANCO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.202.011952-4 - VALTER NOVAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESCONHECIDO), Confrontante: ROBERTO MARTINS), Confrontante: CELESTE PINTO), Confrontante: JANDIRA MARTINS GUIMARÃES), Confrontante: JORGE LUIZ DA CRUZ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.002852-5 - AUREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.202.009746-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Intime-se o autor, por mandado, a fim de providenciar o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 476966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476967": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014366-2 - CLEIA SANTA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X Falecido: MARIA JOSE FERNANDES FLORES Sentença:Trata-se de Requerimento de Registro e cumprimento de Testamento Público de JOSÉ FERNANDES FLORES, falecida em 16 de abril de 2003, estando a Inicial instruída pelos documentos de fls. 4/11.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente, como se constata às fls. 22.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.Intime-se a Sra. CLEIA SANTA ROSA FERNANDES a assinar o Termo de Testamenteira.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.017418-5 - MANUEL PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X Falecido: MARIA ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Trata-se de requerimento de registro e cumprimento de Testamento Público de MARIA ALMEIDA DE SOUZA-, falecida em 03 de outubro de 2007, estando a Inicial instruída pelos documentos de fls. 3/14.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente, como se constata às fls. 23 vº.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.Intime-se o Sr. MANUEL PINTO DOS REIS a assinar o Termo de Testamenteiro.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.018474-9 - VALENCIANA SANTOS MORATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X ALOISIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO Despacho ordinatório: Ao Requerente para juntar as certidões referentes ao 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.202.006694-9 - MARIA IZABEL SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLY DA CONCEIÇÃO SAMPAIO Despacho:Defiro a Gratuidade. Segundo a Inicial e fls 12,13,15 e 17 o último domicílio da Extinta era Cascadura. Apensar ao Inventário também distribuído para este juízo. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004699-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS ALPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X AILTON DOS SANTOS ALPES Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial para o levantamento de valores junto ao BANCO ITAÚ S/A, agência 0281, Poupança Itaú Multidata 56100-1 do falecido filho da requerente AILTON DOS SANTOS ALPES.As formalidades legais foram cumpridas, com o pronunciamento do Procurador da Fazenda Estadual. Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com resolução do mérito disponibilizados os valores para a Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.019201-1 - HUGO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X Falecido: JOSE RENATO DE SOUZA Despacho:Venha Certidão de existência/inexistência de dependentes do falecido JOSÉ RENATO DE SOUZA na Seguridade Social. Ciência à Fazenda Estadual. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.202.001678-4 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA X REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DISTRIFANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012296-0 - SEBASTIAO ABEGUAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594)) X Falecido: JORGE WASINGTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Ultrapassado o prazo requerido, atenda-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.009342-2 - JOANA MARIA SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X Falecido: ALCIR RODRIGUES COELHO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 49. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006695-0 - MARIA IZABEL SAMPAIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARLY DA CONCEIÇÃO SAMPAIO Despacho:Defiro a Gratuidade, rito e Inventariança. Apensar ao testamento. Venham as declarações e quitações. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.007279-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANDRE LUIZ SIMOES Sentença:Destaco, ainda, o Código de Defesa do Consumidor, cujo artigo 42 veda a utilização de meios vexatórios ou constrangedores na cobrança de dívidas. Existiria meio mais constrangedor para a cobrança de uma obrigação do que a ameaça de prisão? Justifica-se levar um devedor de dívida bancária à prisão ?O infra-assinado não comunga com tal possibilidade.Isto posto, com fundamento no art. 4º da D.L. 911/69 e art. 904 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu, como devedor fiduciário, a restituir ao Autor o bem descrito na peça vestibular, no prazo de 24 horas, ou pagar a importância equivalente a seu valor no contrato, deduzindo-se as parcelas já pagas, devidamente corrigidas. Deixo de estabelecer prisão civil, em caso de descumprimento, pelos motivos realçados acima. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor das prestações pendentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.013667-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EVERALDO PORTO SOBRINHO Despacho:Defiro a conversão em ação de depósito. Anote-se no Distribuidor, capa e onde mais couber. Citar. \r\n\r\nProc. 2008.202.006683-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BRUNO DOS SANTOS PAIM Despacho:A notificação foi recebida por pessoa com idêntico sobrenome que o Réu. Destarte, considero comprovada a constituição em mora. Defiro a liminar de Busca e apreensão do bem. Apreendido o veículo, cite-se para responder ou purgar a mora. O autor deverá esclarecer o valor do veículo na data da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nProc. 2008.202.006742-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE DE SOUZA ROSMAN Despacho:Traga o Autor prova da constituição em mora através de notificação ou protesto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007142-6 - B.V. FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AGUINALDO JOSE DA SILVA Despacho:Não há documento que comprove a regular constituição em mora. A Notificação encaminhada, pelos correios e promovida por Cartório da Comarca de Uberlândia - MG não se coaduna como o espírito da Lei dos Registros Públicos por violar o princípio da territorialidade nela previsto.Ao Autor para promover regular Notificação ou Protesto. \r\n\r\nProc. 2007.202.007625-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE SOUZA PACHECO Despacho:Fls. 49/51. Cumpra o Autor a Decisão de fls. 17, mantida pela respeitável Decisão Monocrática no Agravo, em dez dias, sob pena de extinção.O procedimento especial do Decreto-lei n. 911, de 1969 não comporta a citação antes da apreensão do bem por força da possibilidade de conversão da ação em ação de depósito, caso não localizada a coisa. Destarte, a citação iria inviabilizar a convolação em depósito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006647-0 - ALFEREINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AGILDA CANDIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se após devolva-se com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000935-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Exclua-se o nome do nobre advogado da capa e sistemas. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fls. 121 e a constituição de novo advogado pelo Condomínio, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.202.004454-0 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X TEREZA CRISTINA DI IORIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Decisão:Fls. 138. Expeça-se Mandado de Penhora, ciente o Condomínio que em quinze dias estará a dever a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.002867-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X AURINO NASCIMENTO Despacho:Venha certidão de inscrição da Penhora no Registro Imobiliário. Traga o Impugnante Afirmação de hipossuficiência, manifestando-se sobre fls. 133/141. \r\n\r\nProc. 2004.202.009681-7 - BELMIRO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA (RJ-121583), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) Despacho:Falem as partes se todas as obrigações foram cumpridas. Confira-se o preparo como determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.001779-1 - LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSÉ FERREIRA MENDES Decisão:Recebo a emenda. Anote-se como Execução por titulo Extrajudicial. Cite-se. Honorários de 10% (dez por cento).Observando-se as mudanças empreendidas pela Lei n. 11.382, de 2006, especialmente a hipótese prevista no artigo 745-A do CPC, que deverá constar do Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.007827-5 - VANDERLEI DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Decisão:Por entender que a causa é complexa, a ela será imprimido o rito comum ordinário, apesar de seu valor. Cite-se via postal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.011867-0 - CARLA REGINA DE SOUZA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000015-1 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão:Examino e rejeito os Embargos Declaratórios de fls. 211/212. Não há contradição ou omissão a suprir na decisão de fls. 206.A parte, se quiser, deverá valer-se do Recurso cabível para modificar a decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2004.202.001150-1 - AGENOR FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Certifique o Cartório sobre o alegado às fls. 124. Existindo outros depósitos, noutras contas, expeça-se novo Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.006896-8 - VILDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Despacho:Diante dos esclarecimentos, especialmente o quadro de doença do marido ou companheiro de uma das autoras, defiro a Gratuidade.Dê-se guia. Comprovado o depósito, citar. Caso não seja comprovado o depósito em quinze dias, voltar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002014-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 4º da D.L. 911/69 e art. 904 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu, como devedor fiduciário, a restituir ao Autor o bem descrito na peça vestibular, no prazo de 24 horas, ou pagar a importância equivalente a seu valor no contrato, deduzindo-se as parcelas já pagas, devidamente corrigidas. Deixo de estabelecer prisão civil, em caso de descumprimento, pelos motivos realçados acima. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor das prestações pendentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.003544-8 - RUY VALENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MARIA DA PAZ FULCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora nos autos, expedindo-se Certidão para inscrição no RImobiliário, observando-se o quinhão. Intimar, após. \r\n\r\nProc. 2004.202.000167-2 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO UMBELINO DA SILVA Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário ou Vencimentos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007235-9 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BARBARA CRISTINA PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando fls. 55v, nofifique-se eventuais moradores para desocuparem o imóvel no prazo fixado na respeitável sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS Despacho:Findo o prazo sem a desocupação, vindo requerimento do Autor, autorizo, desde logo, a expedição de Mandado de Despejo, devendo o Cartório observar se foi regular a Notificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011464-4 - AMELIA NICOMEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCIO HELENO DE ALMEIDA DIAS Sentença:J. Homologo a desistência, extinto o feito sem resolução do mérito. Confira-se o preparo. Inexistindo restos, baixa e arquivo; caso contrário, intimar ea autora para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.014606-2 - JESSE COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MARIA DAS GRAÇAS DE PONTES Decisão:Fls. 35.Expeça-se Mandado de Penhora/Arresto de bens. Caso o Autor tenha conhecimento, indique bens a serem objeto da constrição, para agilizar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.202.016140-3 - ANTONIO DE ALAMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MARTINS E TOMAZ COMERCIAL PLASTICOS LTDA Despacho:Expeça-se Mandado de Verificação e, se constatado o abandono, Imissão na Posse.O Autor deverá assumir os encargos de fiel depositário dos bens que eventualmente forem encontrados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013022-4 - ANTONIO PIRES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ESPÓLIO DE CÍCERO ANTONIO DA SILVA Decisão:...Apesar da posição pessoal no sentido de impossibilidade de cobrança de honorários, buscando evitar atrasos até o julgamento dos recursos, curvou-se à posição majoritária sobre o tema, no sentido de que não há como obrigar-se o advogado da parte carente a prestar tal declaração.No caso concreto, às fls. 9 encontra-se Afirmação de Hipossuficiência do Autor absolutamente em consonância com a Lei que regula a Assistência Judiciária, n 1.060, de 1.950. Portanto, desnecessário e incabível e despacho ordinatório de fls. 16, que provocou atraso enorme no andamento por mais de seis meses...Cite-se o locatário e eventuais ocupantes. Vindo requerimento de purga, dê-se guia no valor que o Réu - por sua conta e risco - indicar, independentemente de abertura de conclusão. O Contrato foi garantido por fiança. Diga o Autor se deseja dar ciência ao fiador. \r\n\r\nProc. 2007.202.021941-7 - MARIA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X COTRIM SAT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)), JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES Despacho:Cumpra a nobre advogada, o art. 45 do CPC, permanecendo nos autos até que isso ocorra.A conclusão deve ser aberta após vir aos autos as certidões de publicação e de atendimento ou não aos despachos pelas partes. Diante disso, certifique-se o que couber sobre fls. 109.Regularizar as etiquetas, pois há equívoco quanto ao nome do assistente da Embargada, tanto nestes quanto na ação.Junte-se petição que veio após a conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014390-5 - IBG-INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A)) X MIRANDOX REFRIGERACAO LTDA Decisão:Defiro a requisição das duas últimas declarações de bens e direitos à Receita Federal. Oficie-se ao BACEN para a penhora/arresto de contas e aplicações financeiras até o limite dos créditos, as quais deverão ser bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2005.202.007685-7 - ULTRAPEL LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X VERO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Tendo em vista a notória insegurança dos sistemas de informática o infra- assinado não realiza diretamente a Penhora On-Line, não dispondo sequer de acesso ao BACEN.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do Réu em Bancos e Instituições de Crédito.Do ofício deverá constar em Maiúsculas e em Negrito que o bloqueio é único e não poderá incidir em Conta- salário ou de Vencimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.001609-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA SUELY CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, ao Autor para requere o que couber. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.202.009763-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Numerem-se corretamente após fls. 6. Cumpra-se a nobre advogada, o disposto no artigo 45 do CPC. Retifiquei erro material às fls. 8, numerada como 141, apondo uma interrogação em sua 1ª parte. Confira-se e certifique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005021-6 - FLAVIA P.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:À Autora para cumprir fls. 42 no derradeiro prazo de SETE dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.015063-6 - ASA - ASSESSORIA SUPORTE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Despacho:Venham a Declaração da pessoa jurídica e esclarecimentos sobre o número de empregados. \r\n\r\nProc. 2008.202.004065-1 - DULCE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO BMC S/A Decisão:Fls. 18/19. Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade. Cite-se, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016377-1 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Reitere-se fls. 54, que deverá ser encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde, conforme fls. 83.Nomeio para perícia médica Dra. Nádia Fragoso Albino. Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários. Laudo em trinta dias. Após, será colhida prova oral em AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.009763-0 - RITA CRISTINA AGUIAR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)), Assistente: ADRIANA TEIXEIRA RICARDO - OAB 79617 RJ) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra a nobre advogada o disposto no artigo 45 do CPC, esclarecendo o que couber acerca do alegado em relação a funcionários. \r\n\r\nProc. 2005.202.010686-2 - NAIZA ALVES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.202.004186-0 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BARRAFLOR E OUTRO Despacho:Cite(m)-se. Após, a instauração do contraditório examinarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006787-3 - VANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré sobre certidão de fls.55. (AOJA-R$ 12,78 + Atos dos Distrib.-R$ 9,11 + Atos dos Escrivães-R$ 41,07 + FETJ-R$ 1,82 + Atos de Int. via postal-R$ 1,82 + Tx. Judiciária-R$ 100,00 + FUNPERJ-R$ 3,23 + FUNDPERJ-R$ 3,23) \r\n\r\nProc. 2007.202.014419-3 - REGIANE EUGENIO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Códogo de Processo Civil, para o dia 15-4-2008, às 15:00h. Cite(m)-se com Urgência. Ciência ao MP, pois a Autora é menor. \r\n\r\nProc. 2007.202.020786-5 - MARISA POPPE VALLADAO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004993-9 - MARLI SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X IVAN MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao Contador sobre a Impuganção. \r\n\r\nProc. 2005.202.003719-0 - ZENILDA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X JOAO PRUDENTE VIANA Despacho:Ciência deste à Fazenda Estadual. Ao Avaliador, após caso não haja algo a resolver. \r\n\r\nProc. 2005.202.005960-4 - MARIA CRISTINA NASCIEMNTO DA SILVA X FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636) Despacho:Publique-se o despacho ordinatório no apenso para que a Apuração de Haveres possa prosseguir. Oficie-se para as Instituições depositárias indicadas às fls. 50 para que transfiram os valores para conta de depósitos judiciais remunerada. \r\n\r\nProc. 2007.202.003234-2 - ALAIDE ALMEIDA COSTA X Falecido: ANTONIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Anote-se o Cessionário como interessado, fls. 40.Cumpra-se a parte final de fls. 36.Tragam os interessados a Certidão da Justiça do Trabalho. Salvo alguma controvérsia a resolver, estes deverão retornar à conclusão com a certidão prevista na CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.006408-4 - YOLANDA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X Falecido: ALMIR DE CASTILHO BARBOSA Decisão:Defiro a Prioridade, evitando-se pilhas comuns. Defiro a Inventariança. A Gratuidade será examinada após a vinda das declarações, devendo ser observadas os artigos 1031 e segs do CPC que regulam o arrolamento. Regularize-se a representação de todos os herdeiros e eventuais cônjuges, vindo a Partilha amigável. Com a regularização, venham as Certidões, vista à Fazenda Estadual. Na sequência, certifique o Cartório como determina a Consolidação Normativa. Anotar o rito na capa e onde mais couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.410.003188-4 - GUARACIABA LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X GREMIO RECR.ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:A Autora já havia levantado parte do valor depositado às fls. 226, conforme se verifica de fls. 239 e 240. Diante disso, o Mandado deve ser expedido para o levantamento das diferenças no valor de R$ 36.556,10 (trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). Após, esclareça a Autora se está satisfeita ou se existem diferenças, trazendo Planilha, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.003588-4 - CARMEN ROSSETTI DE OLIVEIRA NORBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X MARIO ANTONIO DO CARMO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Rejeito a tese de prescrição, pois os fatos se passaram na vigência do Código Civil Beviláqua, estabelecida a prescrição vintenária para o caso, art. 177, 1ª parte daquele Diploma .Anote-se que a ação foi ajuizada ainda na vigência do Código anterior, não podendo ser atingida , de forma retroativa, pleos diminutos prazos do \"novo\" Código Civil.Esclareçam as partes qual o objetivo da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.202.007713-1 - SEBASTIAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Digam as partes se desejam a Audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2008.202.001510-3 - LIVIA SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO LINHARES COTTA (RJ-141018)) X VALERIA SOARES NEVES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Os documentos pertinentes à conta mencionada na Inicial indicam que a 1ª Ré é titular da conta. Diante disso, comprovem as Autoras que os valores indicados como remuneração dizem respeito a alimentos e que a elas pertenciam na totalidade. Considerando que a 1ª Autora atingiu à maioridade, oficie-se à Polícia Militar para que a cota da eventual pensão a ela devida passe a ser depositada em conta que a mesma indicar. A pretensão de mudança na gerência dos alimentos da 2ª autora deve ser deduzida na Vara de Família, sendo este Juízo absolutamente incompetente para apreciá-la. Citem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.202.006729-2 - BERNADETE FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X IMA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades do marido da Autora, bem como seus rendimentos mensais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006623-8 - VERA LÚCIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILANIR PEREIRA DA COSTA DARTORA (RJ-108506)) X JORGE PRUDENTE DE ANDRADE Decisão:A Autora, em verdade, pretende seja reconhecida união estável que alega ter mantido com o Réu por vinte anos. Tais questões devem ser dirimidas por um dos MM. Juízos das Vara de Família, porquanto este Juízo Cível não possui competência material para o jugamento deste feito. Após as anotações de praxe, redistribuir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.002151-8 - SOLANGE ALINE DA CRUZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X CLINICA ODONTOLOGICO PERENCIN LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Os documentos trazidos às fls. 148/175 demonstram que a Ré tem organização estruturada que indicam a capacidade para arcar com custas e contratação de advogado. Não foi apresentada Declaração da outra sócia, havendo variação de saldo bancário às fls. 150 que indica deve ser indeferida a Gratuidade. Não se afigura crível que uma Clínica Odontológica, estabelecida desde 2001 no mesmo endereço esteja impossibilitada de contratar advogado. Ciência à Defensoria. Em seguida, à Dra. Perita, tendo em vista que a Autora está sob o pálio da Gratuidade. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.010565-1 - SILVIA REGINA DA SILVA ORTOLA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se ciência de fls. 194/195 à Autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.014003-1 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DUTRA CID CRUZ (RJ-126913)) X MAURO TINOCO REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Fls. 284. Penhore-se, dando ciência à esposa do Réu acerca da constrição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.006239-9 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 463. Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 476967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476945": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Ribeiro Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.036389-8 - CRISTINA HELENA MARCELINO DÊ-SE CIÊNCIA AO PETICIONÁRIO, INCLUSIVE DA DECISÃO PROFERIDA.DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO SUBSCRITOR, POSTO QUE O PROCESSO É FINDO. JOSE ADALBERTO MARTINS JOSÉ ( ADV. OAB/RJ 127.057 - ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA E ADV. OAB/RJ 130.437 - MARIA JÚLIA LIMA CORREA) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.142869-4 - SILVANA DE OLIVEIRA ALVES DUCLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X MANOEL RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Designo o dia 09/04/08, às 11:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.208121-3 - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X EDUARDO GUILHERMINO SANSÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Assinatura: \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.800.166486-9 - CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Despacho:Designo o dia 09/04/08, às 10:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 476945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.004793-5 - ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X MARGARIDA FONSECA CARDOSO E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fl.174 verso. A´pós, cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010952-5 - MARIA BELMONDES DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X Falecido: JOSE TEIXEIRA Despacho:1- Anote o novo patrocínio de fls. 35; 2- Reitere o ofício a CEF constanto as informações de fls. 34. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008128-0 - CLAUDIA CABRAL DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Aos interessados sobré o Calculo de fls. 172/174 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008416-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X SEBASTIÃO PEREIRA LIMA Decisão:Pelo príncipio da economia processual, recebo o pedido de fls. 69 como sobrepartilha. Oficie-se à Receita Federal para que informe os valores de restituição do imposto de renda retido, em nome do falecido. À Fazenda Estadual. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006154-1 - GILDA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556)) X SYLVIA NUNES DOS SANTOS Venham as certidões faltantes: Justiça Federal em nome do espólio e do \"de cujus\" , que podem ser obtidas pela internet. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.208.008536-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Na tentativa de localizar o réu, oficie-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.208.015604-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VERONICA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X MAURICIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001323-4 - SIMONE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X LUIZ FERNANDO MARTINS FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012049-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MILTON RIBEIRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14.00 h....Intimem-se os réus, .., cientes de que o Sr. Milton deverá ratificar os termos da contestação...a Sr.ª Carmelita deverá apresentar sua resposta aos termos da inicial...Regularize-se a representação dos réus.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001516-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, no sentido de localizar o endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003724-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUZE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X ANTÔNIO ARMANDO OLIVEIRA NUNES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2008.208.001930-7 - CLEBER RICARDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Decisão. 1) Não se depreende a pobreza jurídica afirmada, devendo a autora juntar os documentos necessários a comprovação de hipossuficiência alegada. I-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.002810-2 - LEILA DA COSTA SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X MIRIAM MARIA SERRA Despacho:Esclareça-se o desfecho do processo em trâmite na 3ª Vara Cível, inclusive se houve sentença homologatória, apresentando documentos comprobatórios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001844-1 - JORGE FIDELIS CASTRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ BANCO INV S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Decisão:Considerando o que consta à fl.46, afigura-se prática abusiva a negativação do nome do autor, em especial em virtude do acordo celebrado. Assim, sendo, intime-se o réu, por mandado, para que cancele a restrição do nome do autor junto ACSP em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.002611-7 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se via postal, conforme requerido. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 19/05/2008 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.010791-7 - AMERICO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X BAR SANTO CASTO DE ALGAREZ E/OU OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Decisão:Decreto a revelia do 1º réu. O pedido inicial abrange débitos locatícios desde 1997, e o contrato que instrui a inicial é a partir de 2001. Assim, venha o contrato referente ao período anterior a 2001 ou diga o autor as provas que pretende produzir a fim de comprovar a locação nesse péríodo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003137-6 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Decisão:Intime-se o réu NILSON DA SILVA, para efetuar o pagamento da quantia de R$ 26.560,36 ( vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e seis centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.000362-2 - RECHLA SNAIDER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008688-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA Providencie o exequente a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.010996-1 - ATHAYDE SPERLE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X FUTURA RECORDS DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009478-9 - MAURO ARAÚJO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X CARLOS EDUARDO VIEIRA FERREIRA E OUTROS Decisão:Retifique-se na DRA para Ação de Execução por Título Extrajudicial. Anote-se onde couber. Venha nova inicial na forma do art. 646, CPC e seguintes, juntando os títulos executivos originais. \r\n\r\nProc. 2007.208.009775-4 - SULTAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014493-8 - BANCO ITAUBENK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRASNEW INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016821-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TED AUTOMÓVEIS LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.017769-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FERNANDO ANTÔNIO FUGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014280-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEXANDRO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre petição do réu fls. 85/87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.011177-1 - ILSE DA PENHA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA ASSIS DA SILVA (RJ-097498) Decisão:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais (7 salários mínimos) em 15 dias, na forma do art.475 J. \r\n\r\nProc. 2002.208.004076-8 - RENATA CARDOSO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELLOS (RJ-043875)) X SERGIO MATOS NUNES E OUTROS Decisão:...indefiro o pedido de antecipação de tutela.... \r\n\r\nProc. 2002.208.007949-1 - TANIA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). BENICIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854) Despacho:Ao cartório para diligenciar na Intranet o andamento do Agravo do STJ. À autora sobre o depósito de fls. 313/317. \r\n\r\nProc. 2003.208.006021-6 - MARIANA TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA BARBOSA DA SILVA (RJ-138269), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) As partes sobre laudo pericial de fls. 673/676. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.003396-8 - CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X LUIZ ALBERTO MARINHO BRAGA Despacho:A exclusão do inventariante por fatos praticados fora dos autos deve ser promovida pelos interessados pela via apropriada.Fls.225 - Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.011939-7 - EDITH MEDEIROS LOBO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X JOBEL LOBO Venha cópia do R.G.I. do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2008.208.002837-0 - AUGUSTO CÉSAR DA SILVA REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMA DA SILVA REYMÃO Despacho:Considerando que os interessados são maiores e capazes, digam sobre o processamento por arrolamento, apresentando em caso positivo inicial, em termos, com indicação de inventariante e declaração de bens e herdeiros, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012016-6 - ELIANA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Venham as alegações finais, por memoriais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015230-1 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Diga a autora, expressamente, se desiste do depoimento pessoal do R.L. da empresa ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008885-6 - FILOMENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes, em 10 dias.Diga a parte autora se insiste do depoimento pessoal da ré, em 05 dias, especificando os pontos que deseja dirimir com tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.010243-9 - VALÉRIA PAVÃO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À ré sobre o acrescido em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011290-1 - CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739) Despacho:À ré sobre o acrescido em 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007324-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Cumpra-se o V. Acordão; 2- Fls. 142: anote-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013317-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FERNANDO CANDIDO DE PAULO Ao interessado sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003213-7 - EMILIA ELIZABETE SANTOURO RUBACK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARANA VEICULOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 109/127. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002783-3 - CHARLES AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Despacho:Corrija-se o valor atribuido à causa para excluir a verba relativa aos honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014199-6 - ROGÉRIO ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Retire-se de pauta de 28/05/08....Designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 03/07/2008, às 13.00 h. .. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012208-4 - ADILSON BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:As partes sobre o acrescido. Após, cls. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.008221-0 - MARLENE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação de fls.19/41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.015395-2 - SILESIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE PAULO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002771-7 - INALVA LÁZARO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X DANIEL L TEIXEIRA VIANNA) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. \r\n\r\nId: 477016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2004.208.004770-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nId: 477017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.008175-0 - MARISILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X PREDIAL LISBOA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006864-8 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: CARLOS CESAR MENDES SOARES Sentença:Cuida-se de requerimento de alvará formulado por MONIQUE MENDES SANTIAGO, qualificada às fls. 02/04, objetivando o recebimento de saldo do Programa de Integração Social (PIS) e saldo do FGTS, a que tinha direito o falecido CARLOS CESAR MENDES SOARES, seu pai. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a Requerente a receber as quantias a que tinha direito o falecido e que se encontram depositados, conforme documento de fls. 16 e fls. 46.Expeçam-se os competentes alvarás.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014392-0 - NATA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X KITIA SILVA SALES E OUTRO Sentença: Isto posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.208.014978-0 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FERREIRA SILVA (RJ-138332)) X GRACE GONDIM REI MAFRA Decisão:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15/05/2008 , às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011273-3 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MACHADO CRISTO (RJ-105523)) X MANOEL RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.208.011412-2 - CLAUDIA VERONICA DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X DAISY MELLO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc...Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por DAYSE MELLO DOS SANTOS, constante de fls. 34/36, ADJUDICO-OS ao requerente para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeça-se carta de adjudicação. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.012494-2 - CRISTIANE VIDAL VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:À Fazenda Estadual. (Sr advogado, favor pegar autos e encaminhar à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2005.208.007834-2 - MARIO LEONARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EMMA STORINO LEONARDO Decisão:Tendo em vista a evidente inexatidão material na Sentença de fls. 125, procedo à alteração da mesma na forma a seguir: onde se lê: \"... dos bens deixados por MÁRIO LEONARDO...\", leia-se \"... dos bens deixados por EMMA STORINO LEONARDO...\"Intimem-se.Proceda, o Cartório, os devidos registros e anotações. \r\n\r\nProc. 2006.208.012582-6 - JOÃO HENRIQUE DOMINGUES DA VINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012683-1 - AMÉLIA DA COSTA SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X NÉZIO SEGADAS VIANNA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar o requerente a receber o saldo remanescente dos 28,86% de que trata a Medida Provisória 1704/98, que se encontra depositada junto ao \r\n\r\nProc. 2007.208.002216-0 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO ao autor \r\n\r\nProc. 2008.208.004668-2 - CLAUDIA CRISTINA DE CARVALHO FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X LIA DE CARVALHO Decisão:1- Defiro JG.Nomeio inventariante o(a) requerente, independente de termo. Lavre-se certidão de inventariança, se requerida.2- Venham todas as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.3- Venha o plano de partilha assinado por todos os interessados, inclusive pelos cônjuges daqueles casados, com firmas reconhecidas.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à(s) Fazenda(s).5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO DA SILVA autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE ADAMIR MARTINS Decisão:Venha aos autos os atos constitutivos do Fundo cessionário do crédito. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.001973-3 - JORGE DE SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...desconhecido no local...). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.017069-0 - AMILCAR ANTONIO MORAIS X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009370-0 - WILLIAN MEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135) Despacho:Fls. 573/575, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.006121-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR. JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JOSÉ CARLOS PEIXOTO DA COSTA RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNECER CÓPIA DO ESPELHO DO IPTU. \r\n\r\nProc. 2005.208.006394-6 - O CONDOMÍNIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X WILSON DE SOUZA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002127-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMAR DO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)), Interessado: COBE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004751-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 23 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JACYR SOUTO XAVIER DA COSTA Decisão:Defiro o requerido às fls. 162. Anote-se onde couber. Venha, o Autor, com Emenda à Inicial, bem como com a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.208.011008-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HIRAN COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013910-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE X MAURO REICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919), Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.208.000203-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...mudou para local incerto e não sabido...). \r\n\r\nProc. 2007.208.006527-3 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1)Diante da relação de consumoentre as partes, e a hipossuficiência da Autora na rodução de provas, declaro aplicável o Inc .VIII do Art. 6º do CDC a inversão do ônus da prova.2)Intimemse as partes e em especial o Réu para dizer se pretende a produção de outra prova, diante do acima decidido(ítem1) \r\n\r\nProc. 2007.208.012721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"PORTAL DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA MARIA DO AMARAL E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.016474-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X SILVANA LUCIA DOS SANTOS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001787-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X CLAUDIA RODRIGUES TOURINHO Despacho:1 - Anote-se fls. 272 - Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, prazo 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009761-6 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Procurador: ALBERTO MANOEL DE MELLO PINTO) X VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Intime-se o I.Perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. Não obstante ser o expert Perito do Juízo, cujos honorários serão suportados ao final, pelo vencido, conforme nomeação às fls.159, oficie-se à Dipej para que o mesmo seja incluído na Resolução nº20/2006 do CM, na forma do art.1º e do Anexo IV. \r\n\r\nProc. 2006.208.007800-9 - ANTONIO EVANDRO XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO TEODORO DA SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 16/05/08, às 14.30h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011167-2 - DILCINÉIA DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se no endereço de fls. 29. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010577-3 - CARLA CRUZ CAMARINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ELIANE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANNANIAS FERREIRA DE SOUZA (RJ-037981) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.208.002802-3 - DONZILIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X MILTON DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014037-0 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X PAULINO IMIO YAMADA Despacho:Fls.161 -Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2005.208.014383-8 - ANA SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X MARCOS ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Indefiro penhora on line. Requeira a Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.208.012863-3 - ESPÓLIO DE HONORINA ALVES DE OLIVEIRA X Inventariante: ISMENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) CARLOTA MARIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça a parte não mora no local \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.010741-3 - RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X CARLOS ROBERTO Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011752-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JAIME CÂMARA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls 84/86 para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com exame de mérito, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Desentranhem-se os cheques mediante substituição, conforme requerido às fls.85.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.002950-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:1- Fls. 69/70 e 80/82: Anote-se o patrocínio da executada.2- Certifique o cartório se a embargante cumpriu o r. despacho proferido nos embargos às fls. 67, voltando-me aqueles autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.014276-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CLEIDE FELICIANA MUNIZ FERREIRA ao autor sobre a devolução da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.208.011235-4 - ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ILSON PEREIRA ROSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003038-4 - RYAN COUTINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS 142/143 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam, as partes, justificadamente e pormenorizadamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009851-1 - JOSE ANTONIO LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.208.011591-0 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VERÔNICA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO MELLO (RJ-065242) Decisão:Indefiro a penhora on line, por se tratar de pessoa física e ser a conta corrente, provavelmente, para depósito de salários. \r\n\r\nProc. 2006.208.000433-6 - DORA PINHEIRO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807)) X A SANTA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODÉCIO DE CAMARGO JR. (SP-100172), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls. 138, por se tratar de quebra de sigilo fiscal. Diligencie, o Autor, o novo endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.002563-9 - BEATRIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Diga a Autora se requer a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.006238-7 - MARCELO TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Notifique se a re para, no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscricao na Divida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça se certidao de divida, encaminhando a \r\n\r\nProc. 2007.208.009487-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EMPRESA DE VIAÇÃO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO AS FLS 115 \r\n\r\nProc. 2007.208.010019-4 - DEISE PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-134188) em provas ,justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.208.010339-0 - VERA LUCIA SILVIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X BANCO PAN-AMERICANO E OUTRO Decisão:Fls.43 - Recebo a emenda à inicial.Designo o dia 26/05/08.. às 14.00. h para realização da audiência prevista no art. 277 e seus parágrafos do CPC. Citem-se as rés por via postal com AR. As partes deverão comparecer à audiência, inclusive objetivando possível realização de acordo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.208.005513-9 - WALDIR ISRAEL (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.002604-1 - KATIA OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA SANTIAGO Decisão:fLS. 96/98 - Assiste razão ao I. Representante do Parquet, na promoção às fls. 228, verso, eis que a questão sobre o arbitramento de aluguel deve ser resolvida pelas vias próprias, motivo por que INDEFIRO o requerido no item 6 às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.208.009259-6 - OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOÃO LOURENÇO RODRIGUES parte fornecer as copias faltantes fls 63/72 \r\n\r\nProc. 2007.208.003139-1 - ANTONIO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:1 - Indefiro a intimação do inventariante, vez que tal providência cabe a D.P.2 - Aguarde-se por 30 dias o comparecimento da parte em cartório, quando deverá ser lavrado o termo. 3 - Decorido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.208.005978-7 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER Decisão:Recolhidas as custa, se devidas, intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.014249-6 - RADIO O DIA FM LTDA X MARCOS ANTÔNIO ALVES DA SILVA Decisão:Face a ausência de pagamento pela devedora e considerando que não houve interposição de embargos, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102, \"c\" do CPC. Preclusa a decisão, intime-se a parte ré para, na forma do art. 475,B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias. A contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009933-7 - AUTO POSTO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002806-2 - LEA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X GICELIA BARRETO MOURA (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Ao interessado, favor fornecer a cópia da petição de nº 200800448250 , distribuída em 01/02/2008. \r\n\r\nProc. 2004.208.007441-2 - FIRMINO LINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARQUES DE ALMEIDA (SP-089800), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.386/388. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015229-5 - ANTONIA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Homologo os honorários periciais porquanto em consonância com a natureza da perícia.I-se-o para dar início aos trabalhos.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.010571-4 - JUNIA MARIA FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 26/05/08 , 13.30às h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003874-0 - HERCYNE CORREA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.003864-8 - EDISON MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B)) X PG - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Decisão:Intime-se a Ré para se manifestar sobre fls. 290/292. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.000644-8 - GILCELIA MARIA GARÇON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512) Decisão:1) Em respeitp ao devido processo legal e à ampla defesa, deverá ser realizada nova perícia com a autora, com a intimação das partes quanto a uma delas, para possibilitar o acompanhamento pelo assistente técnico do 1º réu (fls. 106), ficando cientes a I. perita e as partes que, após a nova perícia, a expert poderá, se assim entender, apenas ratificar o laudo anterior.2) Intime-se a I. perita para designação da data para a nova perícia e o local onde será realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.006013-1 - ESPOLIO DE RAUL DE ASSUMPÇÃO BORGES E OUTROS, Inventariante: MARILENE MARQUES PEICHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PINTO DA SILVA (RJ-053035)) X CECÍLIA MARTHA CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.006634-0 - CELIO JOSE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X FRANCISCA FERNANDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 306/307. \r\n\r\nProc. 2007.208.015516-0 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FERREIRA (SC-016513)) X PAULO CÉZAR E ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005952-0 - OSMAR DE FARIAS LEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) AO INTERESSADO SOBRE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013508-0 - JOÃO BATISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o apelo adesivo de fls. 232/246. Ao apelado, após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010486-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MARLENE DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002530-3 - GERALDO JUVERSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔINIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007584-7 - ANTONIA GOMES VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Digam, as partes, justificada e pormenorizadamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Decisão:Defiro fls. 149. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.008098-3 - ANA VIRGÍNIA REBELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007921-1 - GERALDO ERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nId: 477020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477021": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013846-1 - HELCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRUZ DOS SANTOS (RJ-025730), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X LAURA BEZERRA DE SOUZA PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.009240-7 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: EDYR BAPTISTA DA COSTA PEREIRA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.208.010579-7 - NADIR COSTA PALHARES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X Falecido: PAULO JORGE COSTA PALHARES Decisão:Feito sentenciado, nada a prover. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002412-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO D´ÂNGELO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X Inventariante: CÉLIA MARIA D´ÂNGELO DE ARAÚJO) MARIA ADELAIDE CERQUEIRA DE LIMA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 92/96, em razão da decis]ão de fl. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008768-2 - MARCELO DE SOUZA NAVARRO E OUTROS X MARIO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETO (RJ-083897) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000302-0 - CLEMENTINA MARTINS CAIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CRESCENZO CAIRO Sentença:Considerando o parecer favorável da Fazenda Estadual à fl. 73, verso-, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fl.63.Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeçam-se os respectivos alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.012234-3 - JOSE GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X JULIA PAES SILVA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA AINDA A SER APRESENTADA AOS AUTOS A CERTIDÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA. PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA APRESENTAR A CERTIDÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E ENFITÊUTICA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013764-4 - MARIA DE LOURDES RAMOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOÃO LIRA E SILVA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.002759-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ZARANJA JACOBS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X JOÃO BAPTISTA JACOBS PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS 78/79). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.007957-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL DA SILVA FERREIRA SANTOS CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM BUSCA EFETUADA NO CARTÓRIO NÃO LOGREI ÊXITO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/02/08 NA CAPITAL SOB O No. 200700408825. PORTARIA 01: AO AUTO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.208.004941-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACIARA DOS SANTOS NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017728-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAIRO LUCIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002381-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE GOMES Despacho:Comprove a parte autora se o endereço constante na notificação de fls. 16 corresponde a residência ou domicílio do réu, eis que o contrato de fls. 14/15 este dado é divergente. \r\n\r\nProc. 2008.208.003582-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite-se o réu para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar (art. 3º § 3º do Decreto-Lei n.º 911/69), com a redação dada pela Lei 10.931 de 02.08.2004), ou para requerer a purga da mora, pagando a integralidade da dívida , no prazo de 05 (cinco) dias após executada a liminar , segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial , a teor do art. 3º , § 2º do Decreto- Lei 911/69.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005164-1 - ROSANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALMEIDA (RJ-136033)) X PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA E OUTRO PORT. 01: À requerente para fornecer, com URGÊNCIA, as cópias para instrução da diligência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.005102-0 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) REPUBLICAÇÃO:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e para fornecer as cópias necessárias à instrução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012480-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ANGELICA INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do acórdão, conforme pagamento de fl. 154, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 159.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2003.208.005006-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIS GONZAGA VISGUEIRA), FERNANDA SAMPAIO VISGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.012313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VÍTOR MEIRELHES (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X CARLOS ALEXANDRE THEODORO COTTA), HELENA VARINIA PINHEIRO COTTA Decisão:TEndo em vista acertidão de fls. 127, retire-se o feito de pauta. Oficiem-se , por ora, para a SRF, LIGHT, OI FIXO, OI e VIVO. Recolham-se as custas se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.001682-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS ILDEFONSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002802-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CIBRACO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Decisão:A patrona da parte ré, subscritora do acordo de fls. 162/163, não consta na procuração de fls. 78.Logo, regularize-se a representação processual para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003247-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCELO LINO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004920-4 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X POSTO DE ABASTECIMENTO RIO 110 LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 20.000,00, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do desembolso.Condeno o réu ao pagamento das custas processais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004982-4 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS, JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X SHIRLEY GOMES DE MORAES), EDSON LÚCIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Decisão:A preliminar de inépcia argüída será apreciada juntamente com o mérito da demanda.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Fixo como ponto controvertido a responsabilidade dos réus ao pagamento descrito na inicial.Defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, e na oitiva das testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 17/07/2008, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013913-8 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA SILVA), ANA MARIA FROSSARD SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, conforme planilha de fls. 04/05, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% as vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006441-4 - RONALDO VALLADARES MANSUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando. \r\n\r\nProc. 2007.208.006531-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a intimação da parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.015652-7 - DAVINA TROTTA VELOZO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cumpra a parte autora o item 01 da decisão de fls. 24 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016198-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ARTHUR BASTOS DE MACEDO Decisão:Designo o dia 01/07/2008 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.000061-0 - UNIÃO PREVIDNCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ANA AMÉLIA FERNANDES PLACIDO Decisão:Designo o dia 01/07/2008 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.001698-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOÃO CARLOS VELASCO Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002217-3 - COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X ALMIR DE SOUZA GOMES E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/06/2008 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016168-5 - ANDERSON MOITA WITKA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X CENTRO IMOBILIÁRIO (CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.002612-9 - PAULO SERGIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Expeça-se guia;2) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo;3) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012315-3 - CELIO COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001917-9 - SAUL NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Consoante a sedimentada jurisprudência, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedado se mostra a interrupção do serviço público. Sendo assim, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o restabelecimento do fornecimento de gás na residência do autor, até mesmo porque não haverá prejuízo algum à ré que lucra com a prestação do serviço, no prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, ante a flagrante hipossuficiência do autor em relação à ré, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 3. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001703-3 - LUIZ CARLOS CORRÊA DA COSTA, LEILA GUILHERME DA SILVA CORREIA DA COSTA, THEREZA EDUARDA GUILHERME DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001177-8 - VANDERLEI GERALDO (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007534-3 - EDIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X SÉRGIO RODRIGUES BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.003436-5 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Assim , inviável a conciliação . Pela ré foi dito que tem interesse na conciliação , requerendo a designação de nova data. Pelo MM. Dr. Juiz foi designado o dia 01/07/2008, às 15:00 horas. Intimados os presentes, PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013023-8 - MARCELO SANTORO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X ROGERIO FERNANDO MOURÃO PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001681-1 - MANOEL RODRIGUES AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593), Dr(a). RAQUEL NOGUEIRA GUILHON LOURES (RJ-146997)) X LUIZ CLAUDIO AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013179-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DOMINGOS JOSÉ DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.001065-0A - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Sentença:Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada, e defiro o benefício da gratuidade de justiça à ora Impugnada.Custas, se incidentes, pelo Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9A - PINGUIN OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010819-3A - BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Nomeio perito grafotécnico Jair Soares Cortes, tel. 9994-3693, 2224-1271 e 2262-1144, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e esipular honorários. Faculto às partes as apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005111-9 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Esclareçam as provas requeridas às fls. 89 para análise de pertinência ( parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.208.006378-0 - EDUARDO ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X LEROY MERLIN-COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelo autor no prazo de dez dias . Designo AIJ para o dia 22/07 /2008, às 17:00 horas.Intimem-se as testemunhas por via postal, com AR, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014545-0 - LEOPOLDINA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X BARENBOIM & CIA. LTDA (FÁRMACIA VITA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001101-0 - LUCIMAR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X ROSILENE DE CASTRO SILVA Despacho:Fl. 21 - Venha a qualificação do Consultório Dentário. \r\n\r\nProc. 2007.208.002873-2 - NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.015539-9 - MARGARETH DE ALMEIDA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007883-1 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X WAL MART-SUPERCENTER LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011748-4 - VICTOR ELIAS SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Decisão:Diz o artigo 33 do CPC que o responsável pelo pagamento dos honorários periciais, quando ambas as partes requerem a prova pericial, é a parte autora. Em sendo esta beneficiária da JG nos presentes autos, o réu somente arcará com seu pagamento em eventual condenação. \r\n\r\nProc. 2005.208.008898-0 - CLÁUDIA FREIRE PEREIRA COELHO, TATIANE COELHO VIEIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas pela autora à fl. 110. Designo AIJ para o dia 16/07 /2008, às 17:00 horas. Intimem-se as testemunhas por via postal, com AR.Defiro a produção de prova documental superveniente desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010273-3 - FLÁVIA ANDRÉA DO VALE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial requerida pela autora às fls. 71, uma vez que desnecessária ao deslinde dacontrovérsia.Preclusas as vias impugnativas,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001357-0 - PANIFICAÇÃO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Esclareça o autor se ainda tem interesse na produção de prova pericial, após, a juntada aos autos do laudo do ICCE. \r\n\r\nProc. 2006.208.003891-7 - PREGENTINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Diga a parte ré, ante a documentação acostada. \r\n\r\nProc. 2006.208.005920-9 - CAMILA GOMES AYRES, RYAN GABRIEL AYRES ORSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X EUCLIDES FERREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 26/06/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.007912-9 - PAPILLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X EDITORA NACIONAL DE TELEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.000748-0 - ROSANGELLA TEIXEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) CERTIFICO que o réu deve recolher, em consonância com o acordo de fls. 40/41, o valor de R$ 4,56 ref. ao porte de remessa e retorno na conata 1104-9 (campo 25) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. port. 01: À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008006-7 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C&A MODAS LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Designo o dia 26/06/2008 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.004110-6 - EDUARDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Designo o dia 02/07/2008 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2008.208.004789-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X SEMINOVOS LOCALIZA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 26/06/2008, as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012444-5 - OSCAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ALVES DA SILVA SANTOS (RJ-140148)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Em provas, justificadamente. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.208.015343-3 - ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) X NOVA ITAGUAÍ PANIFICADORA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Faz mais de dois meses que a petição do autor foi protocolizada (06/11/2007) , ou seja, já pássaram os 60 dias requeridos.Intime-se por D.O. a parte autora para que promova o andamento do feito , no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004799-2 - DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.(FLS 154) \r\n\r\nProc. 2007.208.011460-0 - SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X FRANCISCA MARLY XAVIER MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.004159-8 - ANA DE FATIMA MATTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA DE FREITAS JUNQUEIRA (RJ-077589)) X ROSA CARDOSO DE MATOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002999-0 - Inventariante: MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621)) X MOACYR SANTOS DE OLIVEIRA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006396-1 - Inventariante: LORENA CAROLINE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X JOSE HENRIQUE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000090-4 - LYSANDRO SILVA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X HILDA LOUREITO BRAGA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.012675-4 - JANETE CORRÊA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208), Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X PAOLO GUIDA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014965-1 - NILZA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)), Falecido: AULER VASCONCELLOS DO AMARAL Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 31, bem como o fato de a petição de fls. 26 ter sido atravessada na mesma data em que foi proferida a sentença de fls. 24,reformo-a , como permite o art. 296 do CPC, de forma que o presente processo prossiga com o seu regular andamento, \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010819-3 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Em razão do incidente de falsidade susictado, suspendo o curso deste processo, na forma do art. 394 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.007374-5 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CONFECÇÕES PORTOBENTO LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.208.014558-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CADU ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.014689-1 - MARCELO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X FUNCAR VEÍCULOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS31 E32. \r\n\r\nProc. 2007.208.006563-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X G J F AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010134-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X WAL 3M RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.014259-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011867-6 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426)) X IZAURA LUIZA PIRES Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001267-0 - VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X JOSE CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em virtude da ausência de uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003993-6 - NELMA FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000287-0 - JOSIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Oficie-se aso Juízo da 3ª Vara Cível deste Forum Regional , solicitando que sejam informadas as partes, data do despacho liminar positivo do processo n.º 2006.208.000288-1.Sem prejuízo, tragao autor cópia da petição inicial desta ação de consignação , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000913-0 - ERNESTO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006671-0 - FRIRIO REPRESENTAÇÕES DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.007068-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Justifiquem as partes as provas a produzir para análise da pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.009923-4 - ROSEMERY BARROS ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Justifiquem as partes as provas a produzir para análise da pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001427-5 - VALMIR FERNANDES DA COSTA, CELINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LEITE LOBATO), Inventariante: ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO Despacho:Comprove o autor a quitação do preço no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010981-0 - MARCOS VINICIUS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JEANE MILENE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-136648)) X CARJÃO 731 VEICULOS LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Designo o dia 01/07/2008, às 15:30horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016101-6 - WESLEY MATEUS DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RICARDO DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.208.001916-2 - UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Designo o dia 26/06/2008 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011921-0 - MÍRIAM HOLANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013627-3 - EDINA DE FREITAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X DIX-AMICO-LTDA ... DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000293-5 - TEREZA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001065-0 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:Designo o dia 25/06/2008 , às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002263-6 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ZÉLIA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) AO AUTOR PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.005199-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARCOS POSSE AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 84/86 \r\n\r\nProc. 2008.208.001432-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VILMA DIAS ALMEIDA Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de arrendamento mercantil de fls.13 (cláusula 20 ), a notificação realizada pela autora às fls. 11/12 , verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pela ré, que data de menos de ano e dia.Expeça-se mandado de reintegração de posse liminar.Tendo em vista a natureza e os objetivos dos contratos de arrendamento mercantil, entendo cabível a possibilidade de purgação da mora, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar, por aplicação analógica do art.3º, parágrafo 1º do Decreto-Lei n.º 911/69, com a redação dada pela Lei n.º 10.931 de 02 de agosto de 2004.Cite-se.Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172 § 2º do CPC.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003429-0 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ANTÔNIO LUIZ PIRES E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011533-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X FRANCISCO GABRIEL DE PAULO Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo autor, que apresenta saldo bancário que pode fazer frente ao pagamento das despesas processuais devidas na presente ação, conforme se vê de fls. 42.No entanto, face ao valor atribuído à causa, defiro ao autor o recolhimento das despesas processuais ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judicial (CPC, artigo 19), conforme o disposto no Enunciado nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), contante do Aviso nº 17/2006, publicado no Diário Oficial de 06/04/2006, fls. 01/02. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011443-2 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X NOEMIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795) CERTIFICO E DPU FÉ QUE, EM RAZÃO DE CONSULTA MÉDICA DA MM JUÍZA EM EXERCÍCIO, DRª ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.012757-2 - ANA PRISCILA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.009701-6 - JOÃO EDUARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela autora no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 15/07/2008, às 17:00 horas. Intimem-se as testemunhas por via postal, com AR.Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.208.006650-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.008138-2 - JORGE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a verificação do nexo causal entre a conduta de preposto da ré e os danos sofridos pela autora, a extensão dos danos.4 - Defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 21 e 65, bem assim o depoimento pessoal da parte autora. 6- Defiro, também, a produção de prova documental superveniente desde que presentes as hipóteses do art. 397 do CPC.Designo AIJ para o dia 10/07 /2008, às 17:00 horas.Intime-se o autor com as advertências do art. 343, § 1º do CPC. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010520-9 - ANDRE LUIZ BRUM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X PINGUIN OBRAS LTDA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016196-1 - MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando que a primeira ré promova a exclusão da inscrição negativa junto aos cadastros restritivos de crédito, com referência ao débito da lide. Intime-se.Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 48 horas, após intimação. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/07/2008, às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se.Oficie-se ao distribuidor para inclusão do SPC, anotando-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007200-7 - ROSANGELA JANUÁRIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:(...) razão pela qual o declaro SANEADO. Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré, no pagamento de perdas e danos, conforme especificado e pretendido na peça vestibular da presente ação.Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, eis que, no caso em tela, em nada acrecescentará ao caso em tela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.003741-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X NILTON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071) Despacho:Regularize a autora sua representação processual, no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.016370-0 - MARIA DAS DORES CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MOZART QUEIROZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014282-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:Designo o dia 02/07/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001103-1 - JUSSIER CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas às fls. 126 para análise de pertinência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.012611-0 - JACINTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA CRISTINA SALES DA SILVA E OUTROS Decisão:Anote-se a reconvenção (artigo 253, parágrafo único, do CPC).Comprovem os réus os comprovantes de rendimentos e declaração de renda ou isento junto à SRF para análise do pedido de JG.Em réplica na ação principal.Intime-se o autor, reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias (artigo 316, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009265-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se fl. 427, eis que parte legítima a figurar o pólo ativo da demanda é o espólio, representado por seu inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.001543-2 - JONAS DA SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X MARIA CRISTINA ANDRIOLO PEIXOTO PEREIRA E OUTROS Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.002543-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo de instrumento interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.014593-0 - ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA LOUREIRO (RJ-055924)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000396-6 - RENATA ZURITA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 48/49 E 90/100 (desistência da ação). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.010565-7 - WANIA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, tendo em vista ser a autora a atual proprietária do imóvel objeto a prestação de serviço de eletricidade.Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo Antonio Rafael Silveira, tel. 2549-2962, 2549-8020, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários, a serem arcados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.004221-4 - MARIA DORINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD CITI Despacho:Comprove o autor a sua condição de isento perante o imposto de renda, através de documento hábil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003207-3 - RENATA FERREIRA DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAMARA SERRA DA SILVA (RJ-121843)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.011740-6 - SERGIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA SILVA FILHO (RJ-143061)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 477021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477018": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.208.001280-5 - JOSE DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119) OS 01/07 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.208.014984-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X R.M.S. Atenda-se ao MP (fls. 28). (REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 21 SENDO CERTO QUE TAIS MEDIDAS REFEREM-SE AO ADOTANDO RODRIGO) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.004009-2 - LUIZA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ALCIDES JOSE ALVES SOARES JUNIOR OS 01/07 - À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.208.001187-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X D.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013370-7 - J.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X P.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O. S. nº 01/07: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011208-1 - G.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X L.H.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico a parte final da sentença de fls. 25, devendo constar que não há custas a recolher tendo em vista a gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011643-8 - T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, dê-se vista ao MP e em seguida, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.014271-1 - K.O.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441)) X E.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA COSTA MARTINS (RJ-084636) Decisão:Retifico a parte final da sentença de fls. 31 para constar que as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, relativamente à autora, face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.015774-0 - I.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X W.F.M. Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da RL da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - R.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X L.C.C. Decisão:Recebo a emenda de fls. 45. Retifique-se onde couber.Regularize-se a representação processual da segunda autora e do autor menor púbere. \r\n\r\nProc. 2008.208.001449-8 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X J.C.C.A. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL dos autores. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 30 % dos ganhos brutos do réu, na proporção de 50% para cada filho, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 07/04/2008 às 13:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001449-8 - A.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X J.C.C.A. OS 01/07 - VENHA A CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.002373-6 - Y.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X R.P.S. Despacho:Defiro JG.Recebo a emenda de fls. 29.Cumpra-se a parte final do art. 2º da L. 5478/68. \r\n\r\nProc. 2008.208.003765-6 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X W.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisó rios no valor correspondente a um salário mínimo e meio, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da autora. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 07/04/2008 às 14:30 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003765-6 - R.M.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X W.R. O.S 01/07 - AGUARDA-SE A VINDA DA EMENDA A INICIAL PARA A CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.005154-9 - Â.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X H.E.G. Despacho:Aos autores sobre a certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.208.005394-7 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO ROBERTO DE SANTA HELENA SANTOS (RJ-144015)) X J.H.N.S. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nAlimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.017110-3 - P.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X I.S.S. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 26, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.005054-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X Falecido: N.S.F. Decisão:Tendo em vista a matéria versada no presente feito, DECLINO da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis deste Fórum Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005086-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) Decisão:Emende-se a inicial vindo a qualificação completa dos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.003095-9 - N.N.M.T. (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X R.P.O. O.S. 01/07.: VENHA CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - M.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: J.L.) V.O.L. E OUTRO Certifico e dou fé que não foram fornecidas cópias da inicial e das emendas para instrução dos mandados de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.005206-2 - J.L.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010668-6 - V.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO VIANA BARBOSA (RJ-134647), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X M.P.R.S. Sentença:Tendo em vista que a autora, devidamente intimada conforme fls. 44, deixou de impulsionar o feito, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, §1º do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) O.S 01/07 -- AS PARTES SOBRE FLS. 107 - REQUER O MP A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA RELATIVA AOS IMÓVEIS PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE EVENTUAL DIREITO DECORRENTE DA SUCESSÃO DOS GENITORES DAS PARTES PERMANECERÁ EM CONDOMÍNIO \r\n\r\nProc. 2007.208.007750-0 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) OS 01/07 - VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 9,12 NA CONTA 1102-3, R$ 1,82 POR CADA CONFERÊNCIA CARTORÁRIA NA CONTA 1110-6 OU OBSERVAR O PROVIMENTO 26 DA CGJ , FUNPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - 5% DO CAMPO 41 NA CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.208.012028-4 - L.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X R.C.O.F. Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho, haja vista que inexiste na sentença hostilizada a apontada omissão.Com efeito, descabe, em sede de divórcio direto, deduzir pretensão relativa à visitação, a qual deverá ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - J.T.L.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X M.B.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Incabível a reconvenção na espécie, haja vista que se trata de divórcio, para cuja decretação é suficiente a separação de fato por mais de dois anos. Desentranhe-se, assim, a peça de fls. 103/104 e documentos que a instruem, restituindo-se ao subscritor.3 - Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.208.005020-0 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X M.G.M.S. Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial, em cinco dias, excluindo-se o pedido relativo à exoneração dos alimentos, visto que na ação de divórcio discute-se, apenas, o lapso temporal necessário a sua decretação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005699-7 - R.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DE PAIVA (RJ-144028) O.S. 01/07: PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DE DUAS TAXAS JUDICIÁRIAS MÍNIMAS NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) O. S. nº 01/07: Às partes sobre o documento de fls. 312/317. \r\n\r\nProc. 2006.208.010789-7 - B.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X J.A.S. Sentença:Tendo em vista que a RL do exeqüente não foi localizada no endereço fornecido para impulsionar o feito, demonstrando seu desinteresse em prosseguir com a presente ação, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010980-0 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X J.A.S.S. Despacho:1 - Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 41.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011736-4 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. O.S. nº 01/07: Aos Exeqüentes e ao Executado sobre a promoção de fl. 69. (Requer o MP a apresentação de planilha pela parte exeqüente conforme alegado, devendo considerar a comprovação do vínculo empregatício pelo executado, bem como os depósitos de fl. 50 que, apesar da alegação feita, diferem dos recibos apresentados a fl. 68. Requeiro ainda a comprovação pelo executado do pagamento do plano de saúde no periodo de julho à setembro de 2007). \r\n\r\nProc. 2008.208.002879-5 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X J.A.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS 01/07 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2008.208.002995-7 - J.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X G.M.C. Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 15/16. \r\n\r\nProc. 2008.208.005265-7 - N.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X R.O.L. Decisão:Emende-se a inicial, adequadamente, conforme preceitua o art. 732 do CPC eis que se tratam de prestações pretéritas. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) O.S. 01/07.: À EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.014596-7 - E.B. (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X M.C.A.C. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.004942-7 - V.S.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X G.G.S. Despacho:Comprove a suplicante seus ganhos mensais, vindo, ainda, a última declaração do IR para análise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.001889-1 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X C.M.S. Decisão:... Designo AIP para o dia 06/05/08, às 14:40h. Cite-se a interditanda.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame da interditanda de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias... Dê-se ciência ao MP....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.208.007824-3 - L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.J.S.F. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 75 verso.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50, bem assim comprovante de rendimentos mensais do interditando, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015295-7 - K.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 62: Indefiro, porquanto se trata de ônus a ser suportado pela parte, que sequer está sendo assistida pela DP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.016458-5 - A.A.Q. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X E.R.Q. OS 01/07 - À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002407-8 - K.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X W.V.O. Decisão:1 - Venham as três últimas declarações do IR da autora para análise da gratuidade de jsutiça.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial para excluir o pedido de alimentos eis que incompatível com o rito da medida cautelar de separação de corpos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.010662-7 - F.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X F.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro, ainda, prova documental su perveniente, que deverá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 08/04/2008, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao à DP e ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016462-7 - J.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X R.M. Decisão:Retifique-se o pólo ativo que deve ser integrado pela genitora. \r\n\r\nProc. 2008.208.001132-1 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X J.C.S. AGUARDA-SE A VINDA DAS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011647-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao MP (fls. 47) (Reitero o item \"2\" da promoção de fl. 40v). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012116-0 - P.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com fulcro no art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, devendo a RL do menor vir acompanhada deste.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X L.R.C.P. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial para excluir o oferecimento da alimentos, vez que inacumulável tal pretensão com a regulamentação de visitas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001991-5 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X L.R.C.P. Despacho:Em aditamento à decisão do anverso, retifique-se, também, o polo passivo, que deverá ser integrado pela genitora da menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014119-4 - J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X M.H.N.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911)), M.N.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139/140: Nada a prover tendo em vista os ofícios que se encontram presos à contra-capa.Aguarde-se por trinta dias a retirada dos mesmos.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002393-0 - K.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). NESTOR MONTENEGRO DE MORAES (RJ-036737)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:...Ante o exposto, REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao órgão pagador determinando o cancelamento do desconto em folha dos alimentos provisoriamente fixados. \r\n\r\nProc. 2008.208.005232-3 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X P.S.T. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.009006-3 - AMMON GABRIEL BITTENCOURT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE S. COUTINHO (RJ-065440) O.S. 01/07.: DÊ-SE VISTA FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007551-5 - J.M.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) O.S 01/07 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - D.S.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X L.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.016059-2 - ALEXANDRE COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ADEMILCE HELENA BRANDÃO SILVA OS 01/07 - A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nProc. 2008.208.004955-5 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X H.K.M. Despacho:Venha a última declaração do IR da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007431-6 - A.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X A.S.T.) Decisão:Chamo o feito à ordem para anulá-lo a partir da decisão de fls. 16 e determinar a emenda da inicial a fim de que seja excluído o pedido de busca e apreensão do veículo aludido, o qual deverá ser deduzido pela via cautelar própria. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 477018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003319-3 - SULAMITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X NEWTON PONTES RIODADES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. ( O. S 02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.014629-7 - MARIA EDUARDA DE AQUINO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ ANTÔNIO FIGUEIREDO TRAVASSOS Decisão:Renove-se a diligência no endereço de fls. retro. Designo ACP para o dia 17/04/2008 às 11h. \r\n\r\nProc. 2008.208.002657-9 - JOÃO PEDRO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X EVANDRO SOUSA DA COSTA O.S.02/02.Atenda-se ao MP.Pela intimação da parte autora para juntar procuração com poderes para desistr ou cópia da sentença de alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004704-2 - WALTER OLIVEIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X RENATO DE SOUZA FONTENELLE Despacho:Considerando que a obrigação alimentar é subsidiária e sucessiva, comprove o autor o óbito dos avós paternos e maternos, sobre quem deve recair em primeiro lugar tal obrigação. Comprove ainda a existência de parentesco com o réu, o que se fará mediante a juntada de sua certidão de nascimento e/ou casamento. Informe, ainda, quantos tios maternos e paternos possui o autor, indicando o nome de cada um. \r\n\r\nProc. 2008.208.005425-3 - THAISA MARTINS COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O ART. 2º CAPUT DA LEI 5478/68, INDICANDO OS GANHOS APROXIMADAMENTE DO ALIMENTANTE. PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OUTROSSIM ANTE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE GRAUTIDADE , VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.015718-0 - ASSUNTA HELENA PANDELOT TRAMBAIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, observando-se que o cônjuge virago já voltou a usar o nome de solteira, por ocasião da separação e que não há bens há partilhar.Custas pelos Requerentes, restando suspensa sua exigibilidade face à Gratuidade de Justiça que lhes foi deferida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado e as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.002522-8 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA Despacho:Venha a certidão de casamento comprovando a averbação da separação consensual decretada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010195-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000187-0 - JORGE ROBERTO DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) O.S.02/02 Atenda-se ao mp.As partes devem estabelecer as clásulas,na forma do art.1121,cpc e não apenas informar situações fáticas.Pela intimAÇÃO DOS REQUERENTES PARA APRESENTAREM AS CLAUSULAS FALTANTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013199-1 - LUIZA LISBÔA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ARY DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014352-1 - IGOR OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ÉLIDA DE PAIVA E MELLO MARTINS Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 23, ratificado às fls. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados e JULGO EXTINTO o presente processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados, observado o benefício da Gratuidade de Justiça em relação a ambas as partes, benefício que ora defiro à Ré. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77, observando-se que não há bens a partilhar e que o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.016834-7 - VIVIANE COSTA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUIZ HAROLDO CARVALHO MACIEL Despacho:Venha contra-fé para que se proceda à citação, devendo desta constar a emenda proposta em termos, a fim de evitar prejuízo ao contraditório. Sem prejuízo, proceda o cartório a adequação da capa da presente ação ante a mudança ocorrida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.007923-3 - THAMYRES MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X GESSÉ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apresente a exeqüente planilha adequada à promoção ministerial mediante apresentação de valor simples no mês de dezembro. \r\n\r\nProc. 2007.208.012935-4 - REBECCA GUILHERME TORRES OMENA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). DANIELA DIANES MOREIRA (RJ-147347)) X JOABE OMENA DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002534-2 - BEATRIZ SAO THIAGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos Autores, cuja exigência resta suspensa por força do benefício da Gratuidade de Justiça a estes deferida. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005527-9 - GUSTAVO GABRIEL DE OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X EDEZIO OLIVEIRA MEN DES (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582) Despacho:À exequente sobre os termos da certidão de fls. 53. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0A - JANICE LOPES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Intime-se na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.012246-0B - LETÍCIA LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X LÉCIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Venha o título executivo embasador da presente execução ante o estado ilegível de fls. 05/10. Outrossim, intimem-se as partes para se manifestar sobre a promoção ministerial de fls. 62. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0A - ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA Recolham-se as custas devidas, após ao impugnado.(O.S 02/02).Campo 11. atos dos oficiais de justiça.cód campo 25: 1107-2, campo 37 R$ 12.78. 10% da Caarj. campo 17, taxa Judiciária, campo 30: 2101-4 e campo 43: 2% do valor impugando, nos moldes dos arts 118 e 119 do CTE. Campo 18 FUNPERJ, CAMPO 31 CONTA 600225174-9 e campo 44: 5% do campo 41 - FUNPERJ. Campo 19: FUNDPERJ, CAMPO 32: 5673-00124-3, Campo 45: 5% do campo 41 - FUNDPERJ . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.001208-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X REGINA CELIA FERNANDES LEITÃO Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial como requerido, devendo o Curador observar e atender à promoção ministerial. Oficie-se na forma requerida pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2007.208.015780-5 - NILTON GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA FERNANDES DE MORAES (RJ-027531)) X ASCLEPIADES GONÇALVES DE MAGALHÃES Decisão:Ante as alegações tecidas na inicial, determino a realização de perícia no local onde esta se encontra. Nomeio perito Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond - telefones: 2544-2684 e 9988-0835, fixo os honorários em R$ 300,00 , devendo a requerente contatá-lo para agendar dia e hora para o exame pericial, cujos quesitos a serem respondidos são:1) O interditando é portador de doença mental ou psíquica?2) Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3) O interditando tem intervalos de lucidez?4) O interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos de sua vida civil?5) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável?6) No entender do ilustre perito, é recomendável a interdição do paciente?Esclareça o Dr. Perito quaisquer outras informações que entender necessárias.Com a vinda do laudo pericial, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.014639-8 - NATALIA DE JESUS DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Indefiro a prisão requerida às fls. 130, visto que houve a busca e apreensão dos bens conforme mandado de fls. 124/125 e as partes firmaram acordo em audiência o qual foi devidamente homologado. Assim sendo, nada mais a prover nestes autos. Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.000354-3 - CILIA REGINA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X ROBERTO SILVA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame da gratuidade de justiça pretendida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.013890-2 - ROSA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: RENATO SERRANO CORREA Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, cuja exigência resta suspensa por força ser beneficiária da Gratuidade de Justiça. Sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.003850-8 - NELSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISIS JARDIM DA SILVA ALMEIDA (RJ-026849)) X Falecido: ARACY ALVES RIBEIRO TAVARES Despacho:Considerando que o de cujus faleceu no estado civil de casada, o esposo é seu herdeiro/meeiro, devendo, necessariamente, compor o pólo passivo da presente ação. Assim, emende-se a inicial como já determinado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) o.s. 02/02 Atenda-se ao MP.O documento foi requerido porque o acostado está ilegível (146)AGUARDA O MP a juntada informada pela autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, esclareça o autor quanto ao seu patrocínio, visto que conferiu procuração às fls. 08, na inicial não afirma que está em causa própria, todavia, subscreve tanto a inicial quanto as demais petições que estão nos autos, devendo regularizar sua representação processual para prosseguimento do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000228-7 - LUIZ DE JESUS MOREIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.009404-2 - FÁTIMA MARIA GARCIA MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.015445-2 - ASSAD BSUSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN JORGE PINTO FLORES (RJ-110536), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Processo findo. Nada a prover. Mantenho fls. 42. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.001741-0 - GUILHERME VILLAR DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MÔNICA DE SOUZA LOPES DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 477022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.003986-2 - VICTOR ROMANEIRO GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X CHRISTIAN LUIZ GALVAO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.208.001600-4 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X L.C.B.O. Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.011404-1 - RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.011909-9 - ARTHUR SERÓDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X ANDERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.017751-8 - BEATRIZ VIDAL CAMPOS FIGUEIREDO, PEDRO IGNÁCIO VIDAL CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X JOSÉ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para cumprimento de solicitação feita pelo Ofício nº 169/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (fls. 38), a saber: \"que seja enviado ao Departamento Pessoal deste Órgão, sito à Av. Graça Aranha, 182 - 4º andar - Centro/RJ, cópias dos seguintes documentos: comprovante do nº da conta bancária e a agência do banco Itaú, carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, da representante legal da ação\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010624-0 - RODRIGO JOSÉ FERRETTI BARANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-051277)) X FERNANDO JOSÉ BARANDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) À parte exequente sobre petição de fls. 44/46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016399-4 - CARLOS HENRIQUE MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X THAIS SANTORO SANTANA Ao patrono subscritor de fl. 29 para cumprir art. 45 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001161-8 - GEORGE DE OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO AUGUSTO SOLON DE OLIVEIRA HENRIQUES Ao autor sobre resposta de ofício de fls.29. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013202-6 - B.V.P.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X B.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Ao patrono da parte interessada para comprovar o encaminhamento dos ofícios de nº 1823/1827, retirados em 23/11/2007. \r\n\r\nId: 477023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010534-2 - ONIDES FERREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X BEATRIZ ROCHA DE ABREU E OUTROS Decisão:1 - Venham as certidões de óbito dos demais réus. Intime-se no endereço indicado (fls. 121, item I). 2 - Defiro a gratuidade de Justiça à re Marisia. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.007249-0 - VILMA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X MILTON FELIX MARGARIDA Despacho:À Requerente \r\n\r\nProc. 2005.208.013595-7 - LUCIMAR DE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X Falecido: RICARDO DE SOUZA COIMBRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011634-7 - ALEX AVELLAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X Falecido: CELIO CAVALCANTI DE CARVALHO Despacho:Manifeste-se, a requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007782-2 - ANTONIO FERREIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X ALICE DE JESUS SILVA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.008459-0 - BEATRIZ TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X DULCINEA CHAGAS MOREIRA E OUTRO Sentença:...Estando satisfeitos os requisitos legais, inexistindo oposição da PGE, a teor do artigo 269 inciso III e 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 28/29, para os seus devidos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2002.208.011792-3 - ROMEU NUNES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DE BARROS (RJ-023956), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE RODRIGUES MELLO FILHO Despacho:Diga a inventariante \r\n\r\nProc. 2003.208.007950-0 - NELSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MARIA DALVA DE SOUZA CORDEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno para o envio à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.010484-2 - ALEXANDRE GELELETE (Adv(s). Dr(a). ALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO (RJ-017369)) X ANTONIO MIGUEL GELELETE Sentença:....Estando satisfeitos os requisitos legais, inexistindo oposição da PGE (fls. 104), a teor do artigo 269 inciso III e 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 99/101, para os seus devidos e legais efeitos..... \r\n\r\nProc. 2008.208.004847-2 - MARIA TEREZA IMBROINISE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X IMBROINISE GASPARE Despacho:Retifiquem-se as declarações e a partilha, pois o bem que compõe o monte é apenas 50% do imóvel, em razão do regime de casamento (comunhão universal). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002498-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO SERGIO CORREA (L/C 3) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.208.011545-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE CHIAPPETTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a entregar o bem ou a depositar o valor do saldo do financiamento ainda existente (R$ 56.272,00 (cinqüenta e seis mil, duzentos e setenta e dois reais), no prazo de 24 horas, sob pena de execução. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios eis que beneficiária da Gratuidade de Justiça. Após o transito em julgado, não sendo promovida a execução em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2004.208.014601-1 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE DE BRITTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Diga a executada sobre a proposta de parcelamento de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.208.003787-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA TORRES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005345-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELLE SANTOS DE OLIVEIRA CONFORTI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013911-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.014412-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-109574)) X RENATO LOPES ATIE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601) Decisão:Vistos etc.É notória a conexão entre a presente demanda e a ação revisional que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca (Forum Central).Assim, a fim de evitar decisões conflitantes e estando prevento aquele Juízo, declino a competência para a 1ª Vara Civel, devendo ser dada baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.004411-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOÃO SOARES DO NASCIMENTO FILHO Decisão:DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.208.005070-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON JOSE DIAS DOS SANTOS Decisão:.....DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCO AZEVEDO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.208.011211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281) RECOLHAMOSE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.006303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA SILVA GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2003.208.006303-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA SILVA GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Aos interessados sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012488-1 - TERESA MIQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X NILSA CHOERI DA SILVA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:Designo dia 22/04/08, às 15 h. para audiência prevista no artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011294-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X WALDIR MARQUES E OUTRO Despacho:Designo dia 13/05/2008, às 14:00 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013401-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SEBASTIÃO MARCOS FERREIRA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.208.004933-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO CARLOS SIGUARRI SEIXAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 22/04/08 às 1400hs. Citem-se e intimem-se os promitentes compradores. \r\n\r\nProc. 2008.208.004970-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X ÂNGELA MARIA TORRESAN Despacho:Venha certidão do R.G.I, a fim de verificar quanto a legitimidade da ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.005105-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X SONIA MARIA BRAVO DE SOUZA Despacho:Designo dia 08/05/08, às 14 h, para audiência (artigo 277 do CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005205-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSANE VARELA DA FONSECA Despacho:Designo audiência (artigo 277 do CPC), para o dia 13/05/2008 às 13h e 30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001752-9 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X GLORIA MARIA DA SILVA VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.001678-0 - FABIANO TIRADENTES SASSUI (A/C 01) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FRANCISCO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:A pessoa de Sara Correa Mota não esta legitimada a responder pelo Condomínio, em nome próprio, como fez ao apresentar a contestação.Regularize-se a representaçaõ do Condomínio, inclusive acostando procuração aos autos, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005180-0 - MARCELO ROSSI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X BANCO IBI S.A.- BANCO MULTIPLO Decisão:VistosNão existe qualque indício de que as alegações de fraude sejam verdadeiras. Assim, não estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela qual deixo de conceder a tutela antecipada.Designo dia 08/05/08, às 15:30 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC, ante o valor da causa.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005044-2 - VERÔNICA FONTENELLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.....,Defiro parcialmente a tutela antecipadamente pleiteada pela autora, determinando que os descontos relativos aos empréstimos realizados, a contar desta decisão, fiquem limitados ao percentual razoável de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos..... Determino ainda, que o Banco réu restitua à autora, integralmente, o valor dos créditos de natureza alimentar, injustamente, descontados da conta- corrente deste nos últimos dois meses de janeiro e fevereiro de 2008, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005913-3 - ALFA COD ELETRÔNICA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.009257-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440) Decisão:Ante o expos to, DEFIRO A CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO, determinando a citação do réu para o bem ou a depositar o valor do saldo do financiamento ainda existente, no prazo de 24 horas, sob pena da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010705-6 - ESPOLIO DE JUACILA LUIZA MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-001738), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JULIO CESAR CHAGAS PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento à execução, sob pena de suspensão e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.208.010793-9 - MARIA AMELIA FERREIRA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO VALLE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.002578-0 - EUGENIO FIORAMOSCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MAURICIO KENNENG VASCONCELOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Fica a parte devedora intimada, nos termos do art. 475-J do CPC, para pagar o valor total do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.006197-4 - ESPÓLIO DE ABÍLIO MARANHÃO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RUTH SANTOS DA CRUZ), Fiador: GABRIEL BAÍA), Fiador: ANGELA MARIA PEREIRA BAÍA Decisão:1 - Ante a inércia do autor, eis que a execução da sentença é de seu exclusivo interesse, determino que os autos fiquem em cartório por mais 30 (trinta) dias;2 - Decorrido o prazo supra sem a interposição de requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002699-3 - MARCOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HONÓRIO GONSALVES DA SILVA NETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010548-5 - JOSELITA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PINHEIRO LOBO (RJ-041904)) X MAURÍCIO JOSÉ DAS CHAGAS MACHADO Despacho:Intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.014016-7 - CONCERT HALL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-113541)) X PAULO CEZAR REGINALDO E OUTRO Despacho:Deixo de conceder o benefício da gratuidade de justiça, uma vez que não foi atendido o despacho de fls. 13. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de lei, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.208.008554-7 - JOSE CARLOS DE LIMA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ante o teor do acórdão proferido, intime-se a parte interessada a depositar o valor dos honorários periciais (R$ 3.500,00). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.208.001390-8 - MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Á exeqüente para dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003245-0 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X GEISA FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) Decisão:.....Ante o exposto, extingo o feito, nos termo do artigo 269, I do CPC, condenando o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios. que arbitro em 10% sobre o valor da execução..... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.009791-0 - JÚLIO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.208.006247-0 - MARIA PEREIRA RAAMPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ADOLFO AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 96/97 E RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000229-9 - CARLOS JOSE COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X INTERWEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002334-3 - MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X VALDIR SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente para pagar a quantia de R$ 1.209,46 a titulo de honorários sucumbenciais arbitrado em sentença, sob pena de aplicação da multa de 10%( art. 457-J c/c inciso I do C.P.C \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS Despacho:Informe se a adjudicação importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2002.208.009768-7 - LINA DE FATIMA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SURUAPI JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Certifique-se quanto a existência de eventuais custas a recolher. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo diferença, intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.208.009768-7 - LINA DE FATIMA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X SURUAPI JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos réus sobre a Certidão de fl. 163 vº. \r\n\r\nProc. 2003.208.013300-1 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:Diga se o levantamento importará em quitação. \r\n\r\nProc. 2004.208.014244-3 - COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X LA GLACERIE LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.208.002506-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TAED MACHINE EQUIPAMENTOS FITNESS LTDA E OUTROS Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008056-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X EUNICE FRUTUOSO FERREIRA Decisão:1 - Homologo a Prestação de Contas do Leiloeiro Público de fls. 185;2 - Fls. 202 - anote-se onde couber;3 - Fls. 205 - Uma vez que a arrematação restou irrecorrida, expeça-se o pertinente mandado de pagamento;4 - Vindo a prova do pagamento do ITD, expeça-se a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.208.013937-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)), Síndico: SALVADOR GONCALVES PITA) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA COSTA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CERTIDÃO PARA O RGI \r\n\r\nProc. 2004.208.008664-5 - CELIO TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIANO (RJ-077643)) X MARIO SERGIO TEIXEIRA DA LUZ E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco Central para a penhora requerida (fls. 102). \r\n\r\nProc. 2005.208.007109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIEL SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)), SUELI DE SOUZA COSTA CONCEICAO Decisão:1 - Determino a penhora do bem indicado às fls. 70, expeça-se o respectivo termo de penhora e o pertinente mandado para o registro de imóveis;2 - Intime-se o executado da penhora, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias; \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.011990-7 - COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X NADIA SUZI DOS SANTOS Despacho:REcolhidas as custas judiciais, diligencie-se como requerido (fls.82) e comprovada a ocultação arreste-se o imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.208.013933-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PALETY REFEICOES LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.010697-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito;2 - Determino que os autos fiquem em cartório por mais 30 (trinta) dias e, decorrido o prazo sem a interposição de requerimentos, ao arquivo; \r\n\r\nProc. 2007.208.012082-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA E OUTRO Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo pactuado (fls. 49/53).Ao arquivo, até manifestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013706-7 - SHEILA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X PB - PILARES POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: À PARATE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.208.004603-5 - RÔMULO GONÇALVES LUZIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a ré sobre documento apresentado pelo autor (fls. 87), após o oferecimento da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006768-3 - ANNA FELIX (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919), Dr(a). MONICA SA DO NASCIMENTO PEREIRA DA COSTA (RJ-158855E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - O réu já foi intimado da antecipação da tutela. Assim, esclareça o pedido de fls. 87, a autora.2 - Especifiquem provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.015070-7 - ALINE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS E OUTRO Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta, ante a justificativa apresentada pelo advogado da autora (fls. 25).2 - Remarco a audiência para o dia 08/05/2008, às 15 h. Adite-se o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.017109-7 - VÂNIA FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença: razão pela qual HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31, extinguindo o feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, inciso III do CPC. Custas rateadas pelas partes. Sem condenação a honorários. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.208.005659-4 - MARIA DIONICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X BANCO ITAÚ S.A. De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001987-0 - DINETE DAMASCENO ROSA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X OTAVIO DAMASCENO PRIMO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.208.011439-9 - JOAO PEDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM CÓPIA DO DESPACHO DE FLS. 12 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.008445-4 - JOSE DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214), Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400)) X IZA DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Retifiquem-se as primeiras declarações.... tomem-se as declarações por termo nos autos....taxa de ocupação, justo é o seu arbitramento....arbitro a taxa de ocupação devida pelo herdeiro Arthur em R$ 337,50....Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002503-9 - ENEIDA PENHA DE ALMEIDA ALVES (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X JOAQUIM ALEXANDRE ALVES Despacho:1 - Intime-se o requerente a dar integral cumprimento ao requerido pela Fazenda às fls. 76 verso, no prazo de 05 (cinco) dias;2 - Cumprido o item supra, dê-se nova vista ao erário e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.004252-2 - GLORIA DE FATIMA LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Venha prova do cumprimento do testamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.004591-2 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) PAULO CESAR DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇAVistos etc...Cuida-se de medida cautelar inominada pela qual o autor pretende que seja deferida a entrada em imóvel de sua propriedade, cuja posse encontra-se com o réu por força de contrato de locação, a fim de realizar obras emergências.Antes mesmo da citação do réu, o autor informa que não tem interesse no prosseguimento do feito, ante a sentença de despejo proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional (fls. 36).Ante o exposto, EXTINGO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.006945-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X SHOW DE BOLA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009780-1 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Ao réu sobre fls. 273/295. \r\n\r\nProc. 2005.208.008118-3 - CASEMIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X MARISTER DE PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. Caso o endereço da testemunha seja apresentado (fls. 163/164), a tempo de se realizar sua intimação, deve o cartório providenciar o ato. Em caso contrário, poderá ela comparecer independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005744-6 - JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo dia 13/05/08, às 14 h e 30 min, para audiência prevista no artigo 331 do CPC, ante a manifestaçaõ das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010450-0 - SERGIO CHRISMAN ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante o pagamento voluntário ( fls. 156/157) e havendo quitação pelo autor (fls. 160), uma vez expedidos os mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006882-8 - ALFA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X THAIS BARREIROS ESPINOSA (C/C 5) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao denunciante sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2002.208.005884-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILSON CABRAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHAM CÓPIA DA PROCURAÇÃO BEM COMO DE FLS. 101/102 PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.208.004549-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X AMARA MARTINS GUIMARAES BRASILEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010326-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.208.010330-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.013908-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.208.005102-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do veículo indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.016627-2 - LUCIANO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Vistos etc...Partes legítimas e bem representadas.Não se justifica acolher o pedido de suspensão deste feito, até o julgamento da ação penal, pois as esferas são diferenciadas e não dependente de solução.Defiro prova oral, consistente em oitiva de testemunha e depoimento pessoal das partes; pericial médica e documental superveniente.Nomeio Perito do Juizo o Sr. Delane Borges, de telefone conhecido pelo cartório, facultando às partes a nomeação de assistentes técnicos, no prazo de 05 dias.Intime-se o Perito a indicar o valor de seus honorários, os quais deverão ser pagos pelo réu, na proporção de 50%, uma vez que também requereu a realização da perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008030-6 - CLAUDIA VALADARES THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LG ELETRONICS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Diga a autora, sobre o depósito de fls. 143/144; e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008521-5 - MILTON GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Designo A.I.J para o dia 14/05/08, às 15h e 30 min. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.208.013781-2 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MARIA JUDITE DA COSTA), ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SOARES (RJ-029205) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003315-6 - MARIA REGINA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X COOPERATIVA TÁXI CASS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Digam se há interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.012164-6 - SAMI PASKIN (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Diga a parte ré sobre o incidente de falsidade interposto pelo autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.014623-0 - YVES LUCIEN EMILE RANDON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:1 - O pedido de fls. 79 já foi apreciado, bastando ver o despacho de fls. 82, item 2, o qual deve ser cumprido pelo cartório.2 - Reconsidero fls. 105, eis que a ré já foi citada.3 - Intime-se a ré a regularizar sua representação, apresentando a procuração, sob pena de revelia e confissão.4 - Por fim, indefiro a inclusão de Mario Moutinho Filho e sua esposa no pólo passivo da presente relaçaõ, pois o objeto da demanda é a rescisão contratual, do qual as ditas pessoas sequer figuravam. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.013349-1 - ÉRICO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:Mantenho o despacho de flsl 108, ante o informado pela ré (fls. 107). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003236-0 - EMITERIA FERREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) Sentença:.....Ante o exposto, inexistindo oposição do Ministério Público, a teor do artigo 269, inciso I do CPC, DEFIRO o pedido de expedição de alvará para assinatura de escritura de compra e venda do imóvel situado na rua Engenho do Mato n. 801/404 - Engenho da Rainha, nesta cidade (fls. 14).Determino ainda, que na hipótese da totalidade do produto da futura venda ser integralmente utilizado na compra de outro imóvel, este bem deverá ser registrado em nome da autora e do réu, na forma de condomínio, na proporção exata das verbas aplicadas por cada um dos adquirentes na composição do preço....... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.009298-5 - DULCE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: ROSANGELA NASCIMENTO LOUREIRO), Confinante: EDUARDO INÁCIO DE SOUZA), Confinante: PALMIRA D GAMALLO INACIO DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: VENHA CÓPIA DO DESPACHO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.208.016017-8 - ROSIMERI ALVES SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO Despacho:1 - Atenda, a parte autora, ao solicitado pelo MP. 2 - Oficie-se como de praxe, para a tentativa de localização dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.015157-8 - VIVIANE CASEIRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDIR CASEIRO RIBEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a requerente sobre fls. 24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005852-9 - ROGERIO RICARDO FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X DILERMANDO JOSÉ DE CASTRO Despacho:1 - Antes da prolação da sentença, intima-se o requerente para retificar as primeiras declarações e a partilha amigável, eis que o objeto da partilha é somente a metade do imóvel deixado pelo \"de cujus\", pois o remanescentes já pertence a meeira;2 - Vindo aos autos as retificações ante requeridas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.013492-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RENAUD BRASILEIRO NOGUEIRA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.004370-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FATIMA FELIZARDO PAULA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 27,38 de diferença de custas (conta nº 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça). \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher o valor das custas de Distribuição e Baixa (R$ 18,23) na conta correta (6002 02696-8). \r\n\r\nProc. 2005.208.000837-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JACY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.001125-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDIMILSON SILVA SANTOS Diga a parte interessada sobre o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.014704-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILTON PEREIRA BRUNO FILHO Decisão:1 - É perfeitamente possível que o réu mude de endereço durante o prazo de duração do contrato de financiamento, como informa o autor às fls. 20.Todavia, inexistindo provas materiais da realização do recadastramento mencionado, não restou inequívoca a ocorrência da notificação do réu no endereço ofertado em contrato e, portanto, não estando ele ainda constituído em mora, como preceitua o art. 2º, do Decreto-lei 911/69, INDEFIRO a liminar pleiteada;2 - Cite-se o réu nos dois endereços constantes dos autos, para apresentar contestação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005395-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESTADO DE SÃO PAULO Despacho:Declino a competência para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, que couber por livre distribuição. Dê-se baixa e oficie-se informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000579-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X IARA TAVARES De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor para recolher R$ 12,78 de custas de um mandado de intimação que não foram recolhidas (fls. 49). \r\n\r\nProc. 2004.208.005688-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RIO SG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2004.208.013914-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS E SEIXAS III (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Remarco a audiência para o dia 15/05/08, às 13h e 30min. Intimem-se todos. Expeça-se precatória para intimação da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.003437-9 - CONDOMÍNIO OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X FELLIPE VICENTE DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIS ALBERTO MARTINS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher R$ 19,67 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.005203-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X SAINT GERMAIN SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: recolham-se as custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.006738-5 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.008908-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X MARIA ADELINA DI MARE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora e ré para recolher, cada uma, R$ 40,24 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.011294-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X WALDIR MARQUES E OUTRO Certidão Certifico que há diferença de custas a ser recolhida na forma apontada às fls.33, uma vez que por ocasião do recolhimento de fls.37, não houve a devida regularização, nos termos da certidão de fls.33, motivo pelo qual no uso de minhas atribuições legais, torno sem efeito a certidão de fls.38, porque equivocada. Assim, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte autora para o recolhimento da diferença anteriormente apontada, observando-se a nova tabela em vigor.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.011494-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ITALO BORGES PEÇANHA E OUTRO Despacho:Suspendo o feito por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.013046-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X AUGUSTO CESAR BRAUCKS C. RODRIGUES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor e aos réus para recolher, cada um, R$ 3,56 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.208.013713-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOSÉ MENDES CARNEIRO Despacho:Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, nas dependências da sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr.ª RENATA RAEMY RANGEL. Feito o pregão às 15h00min, não responderam ao mesmo nenhuma das partes ou seus advogados. Pelo MM. Dr. Juiz, a vista do que consta na certidão de fls. 62, determinou que o autor indique o endereço do réu para sua citação. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 15h10min. Eu, Adhemar Guimarães Júnior, Secretário do Juiz a digitei e eu _______, Escrivão a subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.208.014067-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON DA SILVA Ordem de Serviço nº 01/07: ao réu para recolher as custas de Distribuição e baixa (50%), conforme elencado a seguir:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 1,82Campo 41: R$ 42,89Campo 42: R$ 4,28Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 34,10Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 2,60Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,60 \r\n\r\nProc. 2007.208.016153-5 - ROSELIA MARIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.002375-0 - BANCO ITAUBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ HENRIQUE SANTOS PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.005783-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X SUELYR PEREIRA E SILVA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.005783-7. Certifico que há diferença de taxa judiciária no valor de R$ 2,76. Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \" a parte autora para o recolhimento da diferença apontada acima\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012895-9 - FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-121914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D´ALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Para que se possa julgar a presente lide, o autor dever trazer prova inequívoca de que a apllicação da multa, decorrente da alegada conduta adversa aos interesses do Condomínio, teria sido arbitrária. Pois se tal prova não for realizada, não se poderá afirmar se a recusa foi justa ou injusta, ante a declaração de fls. 08. Assim, diga o autor se deseja produzir prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.208.014110-0 - RASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005363-7 - JUSSIARA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X CREDICARD MASTERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:1 - Defiro a J. G. 2 - Expeça-se guia de depósito para pagamentos das prestações já vencidas e não recebidas, em 15 dias. Intime-se. 3 -Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005584-1 - JAYME JULIO WEISBLUM (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA Despacho:Esclareça o autor a razão pela qual depositou R$ 230,41 para pagamento da fatura (fls. 29), já que o desconto de 20% só valia para a pontualidade, ou seja, até 20/09/2007, sendo certo que o dito depósito se deu em 28/09/07 após o vencimento. Prestados os esclarecimentos, voltem para apreciação de tutela requerida. 2 - Venha, ainda, declaração de hipossuficiência e cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011716-9 - RITA DE CASSIA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001711-2 - JOAO TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876), Dr(a). ALESSANDRA M. C. TEIXEIRA (RJ-113914)) X FRANCISCO MARQUES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) 1. A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DEPOIMENTO PESSOAL; 2. À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA E PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL \r\n\r\nProc. 2003.208.013473-0 - JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SERGIO AUGUSTO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Recebo a apelação, em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.208.005763-3 - DULCE DE SANTIAGO POUSA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RENATO JOSE DE ARAUJO VAZ CURADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO. VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.208.004929-4 - MARIA AURELIA LEITE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS), Fiador: CONSTANCIA DOS SANTOS MARTINS Decisão:1 - Fixo o valor da causa em R$ 14.022,40, já que se trata de ação de despejo cumulado com cobrança, devendo o valor corresponder ao somatorio dos pedidos. 2 - Certifique, o cartório, qual a diferença da taxa judiciária a pagar, intimando a autora a realizar o pagamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004929-4 - MARIA AURELIA LEITE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS), Fiador: CONSTANCIA DOS SANTOS MARTINS Certidão Em cumprimento ao despacho de fls.18, certifico que a diferença de taxa judiciária já foi apontada à fls.18, no valor de R$ 88,51. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte autora para o recolhimento da diferença ora mencionada.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005885-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204)) X Fiador: LINCOLN MELLO MARTINS), Fiador: HUMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) HELLO DOG´S PET SHOPP COMERCIO E SERVIÇOS, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão da falta de pagamento dos aluguéis e demais acessórios, determinando que a locatária desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo; b) condenar todos os demandados (locatária e fiadores), como devedores solidários, ao pagamento da quantia de R$ 8.812,04 (oito mil oitocentos e doze reais e quatro centavos); referente aos débitos locatícios do período de março de 2007 até a presente data, conforme planilha de fls. 142/144, devendo incidir sobre a quantia juros legais de 1% ao mês, a contar da primeira citação (02 de agosto de 2007), e correção monetária, a contar da data da presente sentença, até o efetivo pagamento. Os devedores deverão realizar o pagamento da condenação, voluntariamente, at \r\n\r\nProc. 2007.208.009859-0 - FLAVIA MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação noticiado nestes autos, em razão da falta de pagamento dos aluguéis e demais acessórios, determinando que o locatário desocupe o imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, voluntariamente, a contar da intimação desta sentença, sob pena de ser expedido imediato mandado de despejo; b) condenar o demandado (locatário) ao pagamento dos aluguéis vencidos desde novembro de 2006 até a desocupação do imóvel; devendo incidir sobre a quantia a ser apurado, juros legais de 1% ao mês, a contar da primeira citação e correção monetária, a contar da data da presente sentença, até o efetivo pagamento. O devedor deve realizar o pagamento da condenação, voluntariamente, até 15 (quinze) dias a contar do transito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, nos termos do que dispõe o artigo 475, J do Código de Proce \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007704-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X LUCY VIANA DE SOUZA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente para fornecer cópias de fls. 46/47 a fim de instruir o mandado de execução \r\n\r\nProc. 2001.208.007774-1 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao exequente sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2001.208.009876-8 - CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DO CARMO (RJ-049590), Dr(a). N C SILVA (RJ-073170), Dr(a). PAULO ALEXANDRE BARRETO BRANDAO (RJ-101563)) X FLAVIO BELACHE PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES TOLEDO (RJ-071301), Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à parte autora para retirar o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009127-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JVC MARCENARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.208.012053-3 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X LIMA CHEQUER & CHEQUER LTDA-ME De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venha cópia de fls. 92 e 95 para instruir a carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.208.013481-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JADILSON TORRES CRUZ), JOAO NEME SELEM De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venha cópia de fls. 82/84 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2004.208.014209-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLEYDE DE SOUZA LINHARES E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venha cópia de fls. 166 e da petição inicial para instruirem os mandados \r\n\r\nProc. 2005.208.003512-4 - ESPOLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA MARQUES RABELO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.005798-3 - URBI ET AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA HELENA DE LIMA DUTRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venham as cópias necessárias para instruírem a carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008026-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (B/C 03) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X NEILTON MANOEL DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.014841-5 - PAULICEA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO BARBOSA DIAS (RJ-049675)) X MERCADO FORTALEZA POPULAR LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venha cópia de fls. 26/29 a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.208.005488-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ERNANDO AGUIAR CASSUNDE E OUTRO Despacho:Venha o título executivo no original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002725-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMELITA III (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARIA IODETE ALVES ROCHA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: venha cópia da petição inicial, do IPTU e da GRERJ para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.208.004421-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X LUCIANA PEREIRA TORRAO LOURENCO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2002.208.010517-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ELOIZA BOTELHO MACIEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2003.208.005912-3 - ANVER OTERO FARO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336)) X SUELI DE JESUS COSTA PINHEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar o ofício ou recolher as custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.009464-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THYRZA RENATA BARBOSA DA SILVA Despacho:1 - Determino ao cartório que cobre o cumprimento do bloqueio ante determinado, por meio de ofício dirigido ao Banco Central do Brasil, devendo cópia do documento de fls. 32 instruir o expediente;2 - Desde já, autorizo que o exeqüente retire o original do ofício em cartório, objetivando sua protocolização na entidade bancária destinatária;3 - Vindo a resposta, ciência ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.208.010276-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao interessado para retirar os ofícios ou recolher as custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.000801-7A - MÁRCIO LUIZ BARREIRA TEOTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Sentença:Vistos etc.Acolho a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), pois a demanda visa a rescisão do contrato de promessa de cotas sociais, cujo valor deve ser o mesmo, nos termos do artigo 259, V do CPC.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se.Em, 6/03/08Renata Raemy \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005623-7 - ROSELI PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Cite-se. Após a contestação, será apreciada a tutela requerida, antecipadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.013143-9 - JANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Aguarde-se o pagamento das duas restantes parcelas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016269-2 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DEBOSSANS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - A autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.004571-7 - MARIA FERREIRA DA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ANTONIO JOAO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre a resposta referente a CP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007752-4 - ANDRADINA MARIA FERNANDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA AMÉLIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.010907-0 - FABIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Indefiro o pleito de fls. 22, eis que o prazo já lhe foi dilatado às fls. 20, devendo o inventariante comparecer em cartório para assinatura do termo de inventariança, bem como ofertar as primeiras declarações no prazo assinalado no r. despacho de fls. 14, sob pena de extinção do feito;2 - Após, juntadas as primeiras declarações, cumpra-se integralmente o despacho supra indicado, remetendo-se os autos ao Ministério Público e a Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.003336-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X JORGE ALEXANDRE GUIMARAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884) Fica o executado intimado, nos termos do art. 475-J do CPC, a pagar o valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005752-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MOTOREY VEÍCULO LTDA E OUTROS Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.005752-7. Certifico ainda, que há diferença de custas, na forma que se segue: Ato dos Escrivães R$ 36,52: taxa judiciária R$ 200,00. Assim sendo, nos termos da ordem de serviço nº 01/2007 \" a parte autora para o recolhimento da diferença ora apontada.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010091-3 - GERALD0 DUTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO À CEDAE OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.003550-5 - PEDRO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:.... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, confirmando a antecipação de tutela de fls.30/32. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.208.005726-4 - OSWALDO ANNES PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150439E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu à obrigação de fazer consistente em proceder ao cancelamento da hipoteca que grava o apartamento adquirido pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente sentença, sob pena de incidir multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso no cumprimento da obrigação imposta. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Após o transito em julgado, não sendo promovida a execução em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.000095-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:JUNTE-SE. DIGAM SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.004540-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X GILSON ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A MEDIDA CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, confirmando a liminar concedida e HOMOLOGANDO o laudo pericial e seus adendos (fls. 56/58, fls. 94/97, fls. 124/125, fls. 136/138 e fls. 146/150), para o fim que se pretende de prova a ser utilizada em ação a ser proposta visando à reparação dos danos apontados.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.001122-9 - JAIR FRANCISCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TRANSPORTADORA CARAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO A DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:1 - Uma vez que a ré solicitou a perícia (fls. 248/249), intime-se-a a depositar o valor dos honorários apresentados que, agora, são homologados - fls. 253. 2 - Venham os documentos suplementares (fls. 249). 3 - Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2004.208.005501-6 - JOAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X PONTUAL - SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.208.005607-9 - FABIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS SA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo dia 13/05/08, às 15 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009650-6 - SÉRGIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA (RJ-111954), Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao réu para recolher as custas de distribuição e baixa: campo 24; 1102-3/campo 36; R$ 41,07/ campo 11; Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25; 1107-2 / campo 37; R$ 12,78 / campo 42; 10% do valor do campo 41 / campo 17; Atos dos Distribuidores (Registro/Baixa) / campo 30; 6002 02696-8 / campo 43; R$ 9,11 / campo 18; FETJ / campo 31; 6002 05926-6 / campo 44; R$ 1,82 / campo 19; taxa judiciária / campo 32; 2101-4 / campo45; R$ 46,20 / campo 20; FUNPERJ / campo 33; 6002 25174-9 / campo 46; R$ 3,14 / campo 21; FUNDPERJ / campo 34; 5673-00124-3 / campo 47; R$ 3,14. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011079-7 - COSME ANDRE MINONE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESPOLIO DE ANTONIO SAAT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) Despacho:Expeça-se precatória para intimação do Espólio na Comarca de Porto Alegre, a fim de que realize o pagamento das custas devidas para citação da denunciada, isto no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo ser revogado o deferimento \r\n\r\nProc. 2005.208.000801-7 - ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X MÁRCIO LUIZ BARREIRA TEOTÔNIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261), Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291) Despacho:Recolha-se a diferença das custas judiciais, em razão do julgamento da impugnação em apenso. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009614-2 - RONNY GONÇALVES CARMONA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X MULTI MARCAS DAKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Digam se pretendem que seja designada audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.011777-9 - PAULO ROBERTO LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X THELMA DOMINGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) Despacho:Junte-se aos autos. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001143-8 - CHRISTIANE PEREIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.004272-0 - LUIS CLAUDIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X VERISSIMO RICARDO VIEIRA) Diga a parte interessada. \r\n\r\nId: 477024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.009406-6 - SIDNEY AUGUSTO DIAS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X Falecido: CELIA DIAS REIS Ao requerente para retirar ofício ou recolher custas de expedição APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.014281-2 - AMÉLIA SUELY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X ANIZIO JOSE DA SILVA Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ROSIANE SOUZA MESQUITA NAVARRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Fls. 362/369: Aos réus, em cinco dias, sem a juntada de novos documentos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.005015-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DOLORES LABRADOR MARTINEZ BURACO Decisão:Fls. 310: Ante a certidão de óbito da parte ré acostada às fls. 286, defiro a suspensão do feito, com fulcro no art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.011831-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) AO EXECUTADO SOBRE PENHORA RECAÍDA SOBRE IMÓVEL CONFORME TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS 258 \r\n\r\nProc. 2007.208.006822-5 - UBIRATAN NASCIMENTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.008065-1 - MIRON COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls.133/41: Intime-se a parte ré, via DO, para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002026-9 - ODILON BRAVIN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Recebo o recurso de fls. 221/7 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.011814-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Fls. 83: Cumpra-se derradeiramente a r. decisão de fls. 80, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.000551-3 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BPN SOLUÇÕES FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Despacho:Ante a decisão proferida pela 2ª Câmara Cível/TJ às fls. 113/4, venha aos autos a contestação desentranhada e devolvida aO seu subscritor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.005723-7 - MARIA CIEDA DUARTE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X WILSON LOPES CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) INTIMAÇÃO da parte ré para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.001998-2 - ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA, CANDIDA DE JESUS VEIGA ALVES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X POSTO DE GASOLINA AGUA SANTA LTDA), FERNANDO TRABACH GOMES), MARCELO DE OLIVEIRA DA COSTA), MARCELO GOMES MICHELS Ao interessado para recolher as custas do mandado de verificação:1) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,78;2) CAARJ - R$ 1,27;3) FUNPERJ - R$ 0,63;4) FUNDPERJ - R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.012002-6 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ESPÓLIO DE WILMA DA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo ainda o embargante comprovar o atual andamento do processo de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007299-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI TORINO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCIA MARTINS MENELEU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Ao credor hipotecario sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.000872-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SANDRA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). JORGE CEZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA VISTA FORA DO CARTORIO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.001413-7 - OSANA MODENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.012804-2 - ISABELA MARTINS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Assim sendo, no caso em questão é inaplicável o aludido dispositivo constitucional, invocado pela autora.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização formulado e, por conseguinte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspensa a execução dos ônus da sucumbência, na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50, eis que a demandante é beneficiária da gratuidade de justiça (fls.55). Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.002442-6 - YVETE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Na certidão de óbito consta que o de cujus deixou bens. Venha pois, a certidão do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.003382-0 - ANTONIO CARLOS NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 03.06.2008 às 14.15_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011914-4 - MANOEL DA CRUZ X CASSIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Ao autor, sobre fls. 100. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002025-7 - ODILON BRAVIN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Recebo o recurso de fls.163/9 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006075-1 - LLOYDS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GLORIA NATALIA RODRIGUES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Decisão:Fls. 246: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido sem manifestação da parte autora, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção.Sem prejuízo, oficie-se ao Detran conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012674-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.001755-4 - UNIBANCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JAIME ELIAS ANGELO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171) Sentença:....Por outro lado, não havendo sido produzida prova testemunhal no sentido de que o condutor do veículo do réu tenha ultrapassado o sinal com a luz já estando vermelha, ou que o condutor do veículo da segurada da autora haja passado pelo sinal da rua por onde trafegava quando a luz estava verde, não merece prosperar a pretensão por ela deduzida.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e, conseguinte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.000858-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148/52 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.007521-5 - PIERRE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RL ESTACIONAMENTOS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653) Despacho:Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ Despacho: Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se o 2º réu, em cumprimento ao V. Acórdão de fls. 363/5. \r\n\r\nProc. 2001.208.010601-7 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA SOARES (RJ-106040)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)), Litisconsorte: GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ RECOLHA R$ 12,78 (ATOS O. J.) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ P/ CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.000385-5 - JOAQUIM DA ROCHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUZOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:Recebo o recurso de fls.292/302 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.011308-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, CONF. ART. 331, CPC. \r\n\r\nId: 477026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006136-8 - MARIA IRENE DE OLIVEIRA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X Testador: ARLINDO MOREIRA DIAS Despacho:Cumpra o cartório a parte final do despacho de fls. 32. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004873-1 - ANA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DOS SANTOS FERNANDES FILHO Despacho:Fls. 49/50: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.001056-2 - VALTER LUIZ DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X VALTER LUIZ VEIGA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003284-0 - LEDA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: MARINA DE OLIVEIRA CRUZ Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.007893-0 - ADELITA ANTUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO B.RODRIGUES (RJ-098492)) X JOSE PASSOS Despacho:Fls. 109 e seguintes: Retornem os autos à Fazenda Estadual para manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.208.001598-8 - Inventariante: JOÃO MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS ARAUJO Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010722-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.007301-8 - ZELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596)) X BANCO PANAMERICANO S.A. DE ordem: Ao Autor sobre as custas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Diga o autor sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005498-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)), Fiador: SERGIO MONTENEGRO), Fiador: DENISE MARIA SCHARTH DE ORDEM: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005797-1 - MARIA PUREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X LECY DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 75/76: Por cautela, intime-se a autora em seu endereço indicado na inicial. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.208.006428-1 - MARIA ODETTE DE MIRANDA PIRES (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BETESDA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) DE ordem: Ao Réu para recolher as custas. Campo 36 R$ 157,01. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001072-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PERFUMARIA RIO MEIER LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010461-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JULIA GUEDES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ordem de serviço: O número do ofício para publicação do Edital no Diário Oficial é 419527. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009036-0 - SABRAR COMERCIAL DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:À parte ré para regularizar o substabelecimento de fls. 38.Fls. 35: Reitere-se, após recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.009682-4 - ANTONIO FIGLIUOLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Pela última vez, intime-se o réu para apresentar os documentos solicitados pelo Sr. Perito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.208.010422-0 - ALBERTO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X REGINA MARIA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949) Ordem de serviço: \"Mandado de Pagamento pronto.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011211-8 - ANDRÉIA AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 140.2- Designo AC do art. 331 do CPC para dia 01/04/08, as 15:00 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/01/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011187-4 - VILMA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ROBERTO FERREIRA COELHO Despacho:Recolhidas as custas devidas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.002542-1 - JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190), Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMANTE SA (RJ-026471), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). TÂNIA MARA PIERRONDI QUADROS MERCÊS (RJ-077746)) X CLARICE SIMOES DO AMARAL Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.208.011373-5 - SEBASTIANA MARTINS RAYER E OUTROS X TOMY RAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o(a) inventariante para que dê andamento ao feito em dez dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.208.000493-6 - MARIA SHIRLEI ALBARELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RJ-047562)) X CARLOS ALBARELLO Despacho:Complementadas as custas devidas (fls. 34v), voltem para apreciação de fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2003.208.008004-5 - DEOLINDA ALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627)) X ANTONIA FERNANDES ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2004.208.004633-7 - MARIA LIDIA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DE JESUS RIBEIRO Despacho:Intime-se a Inventariante como requerido, por via postal. \r\n\r\nProc. 2004.208.009177-0 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARIJOTTO (RJ-036252), Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X YONE OGASAWARA Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.208.001264-1 - SOLANGE WEBER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)), PAULO WEBER FERREIRA), MARION WEBER DE ALMEIDA), CARLOS WEBER FERREIRA), MARIA LUCIA WEBER FERREIRA), MAURO WEBER FERREIRA), ELZA FERREIRA) X WEBER JOSE FERRREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003558-6 - Inventariante: CREMILDE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Venha afirmação de pobreza firmada por todos os herdeiros na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.007111-6 - ELISIA SILVIA ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LOURIVAL BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.011774-0 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMÍLIA ALVES DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011907-5 - ELIANE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a autora seu petitório de fls. 209/210, vez que às fls. 190 a mesma deu quitação à ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.011002-5 - ZENAIDE MARCOLINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLACE S/A-PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:Fls. 113: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.012810-6 - MARIÁ DA COSTA VENTOMILLA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388)) X UNIVERSIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) De ordem: Ao Réu sobre as custas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004521-5 - LUIZ PAULO LAGINHA COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X GLORIA DE ALMEIDA BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003980-8 - ANDRE LUIZ CAPUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Ordem de serviço: \"Mandado de Pagamento pronto.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.006577-3 - ALDEMIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 256: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004576-6 - JOSE GERALDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE TEODORO COSTA E OUTROS Despacho:Atenda-s à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011321-4 - JOSE FERREIRA GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS FERREIRA GOMES Sentença:Vistos, etc.,Diante dos fatos alegados a fls. 100, é patente a perda de objeto da presente ação, pois o dinheiro a ser recebido já o foi por força de decisão proferida em ação que tramita noutro Juízo.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.002691-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCO AURELIO LONTRA ROMANO Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 99, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013745-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUIOMAR SOUZA DE ALCANTARA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.007140-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MARCELO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011254-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO MAURICIO ARRUDA VIEIRA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 31/32 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011255-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO SOARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Decisão:Suspendo o curso do processo até o dia 30/06/2008, como requerido a fls. 59. Sem prejuízo, venha a procuração para a advogada subscritora do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016983-2 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGER WILLYAM VIANNA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X ANDRE LUIZ QUEIROZ DA MOTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da certidão de fls. 228, intime-se o credor para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.208.012462-9 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X M DO CARMO OTICA LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.881,59 (onze mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinqüenta e nove centavos), acrescida de juros legais e de correção monetária a partir do inadimplemento da obrigação. Condeno a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se, no arquivo provisório, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.011613-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ENGENHO DO SABOR STAR PANIFIC. REST. LTDA. Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.208.006063-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DAYSE DA SILVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004575-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CELSO FERREIRA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Como o réu deu causa à propositura da ação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se no arquivo provisório, por seis meses, a iniciativa do credor em requerer o cumprimento da obrigação (art. 475-J, § 5º, do CPC) e, após, recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.208.011107-2 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ITAUCARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007877-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-066675), Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 134/136 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007011-4 - CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X ORNATO ESQUADRIAS DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEAM DE ARAUJO WAGNER (RJ-102418), Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.208.004374-9 - JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARNEIRO FILHO (RJ-051823), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399)) X JOAO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269), Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 126/127 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.011681-5 - FÁTIMA REGINA PETRONILHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SANDRA DA SILVA TRENTINO Sentença:(...) Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, e julgo PROCEDENTE o pedido, para rescindir a relação locatícia e decretar o despejo do imóvel objeto da presente demanda. Concedo à ré, com base no art. 63, § 1º, \"b\", da Lei nº 8.245/91, o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel. Deixo de fixar caução para o caso de execução provisória, tendo em vista que a hipótese em apreço se amolda ao inciso II do art. 9º da Lei do Inquilinato (...). Condeno a ré, também, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (...). Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento espontâneo, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, aguarde-se, no arquivo provisório, a iniciativa do credor por seis meses, findo o qual, em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002243-4 - JOÃO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Aguarde-se, no arquivo provisório, o decurso do prazo para o cumprimento do acordo. Após, voltem conclusos para extinção do processo.Anote-se onde couber, para os devidos fins, o nome do patrono do réu, conforme procuração de fls. 34. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015060-4 - MARCOS FERNANDO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X CARLOS ANDRE CARNEIRO DE SOUZA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Sem prejuízo, oficie-se ao 6º Batalhão da Polícia Militar, como requerido a fls. 26, bem como cite-se o réu, no referido Batalhão, para contestar em quinze dias ou purgar a mora, sob pena de revelia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.003670-4 - PONTO 631 LANCHES E SUCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.011255-0A - ROBERTO SOARES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Suspendo o curso do processo principal, nos termos do art. 306 do CPC.Intime-se o excepto para apresentar resposta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005716-1 - MARIO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MASTER CAR MECANICA LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução. Condeno a parte exeqüente ao pagamento das despesas e das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000008-8 - MARCOS JOSE DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X HENRIQUE JOSE DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, com quitação pelo credor, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, como requerido.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.016467-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RICARDO RAMOS VILELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.004374-9A - JOAO ROBERTO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X JOAQUIM CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARTINS CARNEIRO (RJ-129399) Decisão:Os impugnantes não têm razão.Com efeito, para fins de atribuição do valor da causa numa ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis e encargos, não se cogita se o direito creditício invocado pelo autor realmente existe ou não, pois o que se leva em conta é o benefício econômico pleiteado.Portanto, o valor da causa não merece a correção pleiteada pelos impugnantes.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno os impugnantes ao pagamento das custas. Sem honorários advocatícios, por serem incabíveis em incidentes processuais.Decorrido o prazo sem interposição de recurso, intimem-se para o recolhimento das custas e dê-se baixa e arquivem-se. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000668-6 - ANA SIGRID CARVALHO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236)) X BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ordem de serviço: \"Impugnante: recolha-se as custas do contador.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.012177-6 - GEORGINA AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE CIDRINE TELLES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Ordem de serviço: \"Designada a data de 14/04/2008, às 11:00 horas, na sede do consultório dentário pertencente à perita, sito à Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio - Rio de Janeiro - RJ, onde a autora, devidamente convidada por seu patrono, deverá comparecer pontualmente, munida de hábil documento de identidade, e se for o caso, documentação complementar de esclarecimentos pertinentes a esta demanda, como exames complementares, radiografias, modelos odontológicos ou outros, a fim de se submeter ao exame odontológico-pericial.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.008187-8 - SKAP FREE MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Sentença:(...) Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010566-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X WANDUIR JORGE VERAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006979-5 - MARCELO BASTOS DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MEMORIAL SAÚDE Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.001286-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DEUDIR FERREIRA DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do processo até o dia 02/06/2008, como requerido a fls. 57.Decorrido o prazo, certifique-se se há petição aguardando juntada e venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.208.011412-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS CECIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004073-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VALERIA MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) 1- Compulsando os everifiquei que até a presente data não fora apreciado o pedido de gratuidade da parte autora, que a sentença não dispôs sobre as custas e que o saneador não determinou quem arcaria com as custas referentes à perícia a ser realizada. Assim chamo o feito à ordem para determinar:2- Traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isenta de IR para deferimento da gratuidade em 5 dias.3- Com a vinda de tais documentos, apreciarei tanto a JG e determinarei a parte que deverá arcar com o pagamento dos honorários periciais.4- Considerando o erro material da sentença que não dispôs acerca das custas, retifico de ofício para constar que as custas serão ex lege.5- Publique-se e registre-se esta decisão. \r\n\r\nId: 477028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004552-0 - P.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Intimar o réu, na pessoa de seu advogado, que foi redesignado audiência para o dia 03/04/08, às 15:30 horas. Intimá-lo, ainda, que a sua ausência e de oferta de contestação, na próxima audiência, importará na decretação de sua revelia \r\n\r\nProc. 2006.208.007235-4 - P.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X M.G.F. Decisão:1 - Defiro à gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo nacional vigente, sendo metade para cada autor.3 - Ao cartório para designação de data para audiência informal de conciliação e não se logrando êxito em conciliar as partes deverá ser designada data para realização de ACIJ, oportunidade em que a parte ré deverá oferecer resposta.Cite-se.Intimem-se as partes e ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.007235-4 - P.B.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X M.G.F. Portaria 01/2007: Ficam intimadas as partes que foi designada a data do dia 16/04/08 às 13:30 hs., para audiência informal de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.208.001176-0 - ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE CARVALHO MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu visto a inexistência da alegada hipossuficiência. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.004940-3 - ADELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X GILMAR GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art. 2º da L.A. informando, ainda que presumidamente os ganhos do alimentando, bem como as despesas do menor. \r\n\r\nProc. 2008.208.005775-8 - GABRIEL HENRIQUE OCTÁVIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X FERNANDO CEZAR OCTÁVIO DE CARVALHO Ao Autor: Venha aos autos o recolhimento da FUNDPERJ de acordo com a Lei estadual nº 4664/05 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000369-7 - AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)), RODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT), CAROLINE LOUREIRO HILDEBRANDT Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício do Banco Real, com a vinda da resposta do Banco Itau, dê-se vista à parte interessada, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005491-1 - ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X SONIA FERNANDES MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.010138-0 - CLAUDIO RENATO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Ao interessado para retirada de Carta de Sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.004655-4 - REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X GILVANETE NASCIMENTO CRUZ Despacho:Esclareçam os requerentes o que pretendem com a propositura da presente, visto que a matéria nela versante presta-se à contestação dos autos da ação em apenso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003789-7 - REGINALDO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Expeça-se certidão de débito para o FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010387-0 - ZILDA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.017701-4 - CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA DA PAZ (RJ-147727)) X FABIANO SILVA DA PAZ À parte interessada para retirada de Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001416-6 - L.B.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Esclareça a exequente se deseja o acompanhamento da diligência para viabilizar o cumrpimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.007119-0 - CARINE COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho:Oficie-se à SRF, à Telemar, ao SERASA, ao SPC e à LIGHT para que informem se consta de seu banco de dados o endereço atualizado do executado. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.002084-0 - BEATRIZ TAVARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ALVARO CORREA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho:Defiro JG ao executado. Recebo a contestação como justificativa face ao Princípio da Fungibilidade. Diga a exequente sobre o pedido de parcelamento formulado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005241-4 - LARA SIMÃO CARDOSO CHERENE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA LEMOS Despacho:Esclareça o exequente no que tange à alegada sentença, visto que nos documentos acostados, inexiste o título alegado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004439-7 - GUILHERME CESAR DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X WLADIMIR ROSAS DA NATIVIDADE Decisão:Indefiro a suspensão requerida visto que o executado sequer se manifestou acerca de como realizar o pagamento do débito apontado, sendo certo que a alegação de dificuldade financeira não obsta ao pagamento. Ante a penhora dos bens elencados às fls. 45/46 e a possível frustração de resultado positivo em leilão, esclareça a exequente se deseja a adjudicação dos bens. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.016266-7 - ROBERTO LUIZ VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MAGNA MORAIS VIGGIANI Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 09 verso, acostando cópia do acordo e/ou da sentença em que se fixou a pensão alimentícia da qual pretende se exonerar.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para esclarecer a causa de pedir, sob pena de indeferimento da inicial, atentando-se para o fato de que se trata de ação de exoneração de alimentos, cujo fundamento deve se ater a alteração do binômio possibilidade/necessidade, visto que o fato de não saber o alimentante o paradeiro da Ré não é suficiente para a pretensão pretendida.3) Ressalte-se, ainda, que foi informado o endereço da alimentanda no ofício de fls. 22, conforme informações prestadas pela Receita Federal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.015065-3 - EDITE MARIA SALLES X PHELIPE SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427)) RICARDO TADEU DE LIMA OFÍCIO À SEC. DA RECEITA FEDERAL - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004227-5 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X J.G.S.), C.G.S.), K.G.S. Ao Autor: Foi deferida a guarda provisória das menores pelo prazo de 90 dias a fim de regularizar a situação das crianças. Atenda à promoção ministerial: Venha aos autos comprovante de matrículas das netas em instituição de ensino; atestado de saúde das menores; atestado médico de sanidade mental e física da requerente e a declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.208.004227-5 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X J.G.S.), C.G.S.), K.G.S. Ao Autor para retirar o Termo de Guarda \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.000954-5 - JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X JOSENEI JORGE CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA ROSA VIANNA AMIEL (RJ-052506) Ao autor para retirada de Termo de Curatela Definitva. \r\n\r\nProc. 2007.208.011797-2 - SÉRGIO MENDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X MANOEL GOMES COELHO FILHO Portaria 01/2007: Venha a certidão de nascimento do interditando a fim de possibilitar a lavratura do termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.016255-2 - ROSA DALVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X MARIA DARCILIA GOMES Venham aos autos a Certidão de Casamento ou Nascimento das Interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.012938-0 - PALOMA GOMES PESCADINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDUARDO CANELLAS GONDIM LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308) À parte autora para fornecer novo enderço, bem como dar ciência da data do exame de DNA em 07/05/2008, as 11:00 horas, no Laboratório de Diagnose por DNA, LDD, situado na Av.Marechal Rondon , 381, São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.009979-5 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENICE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Decisão:...Por força das razões acima explicitadas, deixo de apreciar o pleito de fls. 205/206. (íntegra no cartório). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007523-0 - JOÃO PAULO COELHO SEQUEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X CATARINA DE MOURA FRAGOSO Despacho:Aguarde-se por 30 dias, em nada sendo requerido, remetam-no ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.007648-2 - SUZANNE DE PAULO CARDIA (Adv(s). Dr(a). MARY CARVALHO VILLELA (RJ-091129)) X FERNANDA CARDIA TAVARES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.007809-7 - GILVANETE NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ESPOLIO DE RENI MENDES PEREIRA Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 64, com a exclusão do pedido de partilha, apresentando-se inicial com as emendas propostas e com as contra-fés a fim de ser procedida a citação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.006733-2 - CLAUDIO MARTUCHELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)) X ANNIE MARTUCHELLI FERREIRA DO PILLAR (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo ante o preceituado no art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP para manifestar-se. Vindo a promoção ministerial, remetam-no ao E. Tribunal de Justiça, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005054-3 - ANDERSON FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499)) X CAROLINE SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. Vindo a manifestação do parquet, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.001360-0 - V.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145), Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Ao Interessado sobre certidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2002.208.012210-4 - ALBA VALERIA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo desarquivado aguardado interessado. \r\n\r\nProc. 2003.208.002550-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X AIDA ESTOLANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ao Interessado: Processo desarquivado para vistas no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.004745-1 - SHIRLEY DE ALMEIDA BORGES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X ELIAS HUMBERTO BARCELOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Ao Réu : Venham as custas sucumbências conforme planilhas de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2007.208.010003-0 - JOÃO RICARDO FRAGA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada com a averbação da separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Ao Interessado: Venha aos autos duas cópias do documento de ônus reais e IPTU do imóvel a ser avaliado, bem como, duas cópias do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo HONDA CIVIC. Venha, ainda, cópia dos autos que consta a Relação dos bens a serem avaliados, localização, deferimento da gratuidade, inicial e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do veículo FIAT DOBLO \r\n\r\nProc. 2006.208.002344-6 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao Autor: Venha aos autos as custas referentes a expedição de Carta de Sentença e conferência das 16 cópias que a instruem, conf. abaixo:Campo 24: 1102-3 36: R$ 9,12 11: Atos de conferência de cópias 25: 1110-6 37: R$ 29,12 41: R$ 38,24 42: R$ 3,82 20: FUNPERJ 33: 60025174-9 46: R$ 1,91 21: FUNDPERJ 34: 5673-00124-3 47: R$ 1,91 49: R$ 45,88 \r\n\r\nProc. 2008.208.003859-4 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X L.A.S. Decisão:Ante a ausência de verossimilhança que embase o pedido de tutela formulado, consistente no afastamento do varão do lar, por ora, indefiro-o. Cite-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\n]Proc. 2007.208.008139-4 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)), M.F.P.) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 28/05/2008 às 14:10h. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 477029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476919": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.208.016925-0 - CORNELIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X AUTO CRISCAR PROV. 47 CGJ - \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.142153-5 - NOYA ROCHA DA SILVA CHAVES X WAL MART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor da execução, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173003-9 - NELSON DA SILVA FUMAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.194778-8 - MARIA LÚCIA FONTENELLE DA COSTA X ÓTICA DA FÁBRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ ÓTICA DA FÁBRICA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017501-7 - ALEXANDER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENI DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-132437) Despacho:VENHA O EXTRATO BANCÁRIO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA AUDIÊNCIA E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.099525-8 - LUCIANE CARACOCI COSTA (Adv(s). Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334)) X DA VINTI Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE REQUER A APLICAÇÃO DO ART. 28 DA LEI 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.800.159873-3 - AROLDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NASCIMENTO REIS (RJ-139602)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ HM ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C.(republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.160055-7 - MARCIA WEST (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA(DANUBIO MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.175772-0 - HERVE PIEDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Consultando o sistema do Banco Central do Brasil, verifico que não foi possível a penhora \"on-line\" do valor da execução vez que o executado não possui saldo suficiente, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se requer a desconsideração da personalidade jurídica, indicando, nesse caso, os sócios, ou, tendo em vista a súmula 150 do STF, se prefere a expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.177866-8 - ROSANGELA DOS SANTOS MORAES LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.000199-6 - MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGER SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-132870), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.003254-3 - ALEXANDRE PINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003447-3 - GERALDO SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.003509-0 - MARTA CRISTINA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nId: 476919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.118343-1 - ARLINDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.103537-0 - (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690), Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:1- Fls. 77. Nada a prover tendo em vista sentença de fls. 73/74. 2- Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.800.053896-8 (75491998) - DIRCÊO EDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) RICARDO IMBROIZI, Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Decisão:Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.133678-3 - FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038439-5 - JOZIVAL FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) BOSCH ELETRODOMÉSTICOS Decisão:Ante o depósito de fls..57, diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.016384-2 - ROSANGELA GASPARINI LOUZADA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.010159-4 - LINDAUREA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) SERGIO CASTRO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.047008-3 - YARA AZEREDO BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X CARREFOUR (BLUESKY) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Defiro a desistência formulada a fls.70/71, anote-se onde couber. Retire o feito de pauta de conciliação e designe-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.192483-0 - MARIA STELLA OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MARIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Intimar, Embargante e Embargado, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/2008 às 14:40 horas, bem como intimar a Embargante para depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015954-1 - ALEXANDRE RODRIGUES VALE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ROSIMERY SANGUINETTI (Adv(s). Dr(a). RENA TO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não arrolou a testemunha em tempo hábil, indefiro o requerimento formulado em fls.67, face à preclusão consumativa.Designe-se nova audiência para inquirição da testemunha arrolada pela parte ré que irá comparecer independentemente de intimação, conforme fls.67, momento em que poderá oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.005151-3 - MARCUS CASTRO COLLARES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPOS DA SILVA (RJ-145595)) X STOPYRRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora. Venha aos autos o comprovante de residência nesta Comarca.Sem prejuízo, face às notícias expostas na inicial, determino que sejam remetidas cópias dos autos ao Ministério Público para que verifique a existência de eventual delito. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005406-0 - RCL SREVICE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SANTOS TEIXEIRA (RJ-113797)) X DISTRICENTER COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA Decisão:Venha aos autos à comprovação da condição de microempresa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.061554-9 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X REGINA CELIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA (RJ-089364) Decisão:Intime-se o patrono do autor para se manifestar sobre fls. 161, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.037563-2 - ANDREIA PERALTA CENTURION X REAL PREVIDENCIA E SUGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:A parte deve manter o seu endereço atualizado. Nada a prover diante da certidão do Oficial de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059770-6 - MARCELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X EDITORA TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Considerando que o executado se encontra em processo de recuperação, proceda-se à retirada da ordem de bloqueio on line. Ao exequente sobre fls. 51/56. \r\n\r\nProc. 2006.800.132479-5 - JORGE ABRAHÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.136575-0 - WILSON DE CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X DANI ´BRUN MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008650-7 - MARGARETE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X LEROY MERLIM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:1- Tendo em vista que o executado tomou ciência da penhora on-line e, efetuou o depósito do valor exeqüendo, conforme fls. 91, informando ainda sua pretensão de oferecer impugnação, aguarde-se o decurso do prazo.2- Ao executado para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.009316-0 - KARLA ALVES PEQUENO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X SAMSUNG ELETR\\ÕNICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037529-3 - JOSÉ ROBERTO MAURÍCIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO COSTA ALVES (RJ-124692) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.044288-9 - PAULO ROBERTO ALMEIDA MOLARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.123513-2 - MARIO CESAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.134641-0 - EMBALACOSMETIC - EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141660-6 - MARCELO DOS SANTOS BORSOI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X STAEL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. ME Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.189450-4 - VANILDA BASTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004469-7 - DALVA PEREIRA DE AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM) Despacho:Aguarde-se a AC designada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005359-5 - LAURA DA CONCEIÇÃO GIUSEPPE (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Regularize a representação processual, sob pena de redução da causa de pedir para 20 (vinte) salários mínimos.Sem prejuízo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por ausência de prova inequívoca das alegações da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.005666-3 - MARCELO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Esclareça a parte autora o seu interesse no feitio, haja vista que a sentença mencionada pode ser executada nos próprios autos. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.007050-8 (121392000) - MAURÍLIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758), Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647) Decisão:Aguarde-se resultado do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.021665-6 - WANIA PEREIRA MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA.) Decisão:Intime-se o autor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nId: 477019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477027": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.097065-1 - ASTREIS NERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA PACHECO DA LUZ (RJ-130845) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/05/08 ÀS 15 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.046827-1 - MARIA DE LOURDES CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/05/08 ÀS 14.30 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE, REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 477027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.005300-3 - CLODOMIRO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.001582-0 - MARIA ALICE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUIZA HELENA TEIXEIRA DESARQUIVADO EM 14/03/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2006.211.000065-0 - TEREZA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALIPIO RABELLO (RJ-052620)) X GERALDO GONÇALVES À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.000074-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA CHACON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) publicação de acordão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.005930-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X VALDEMAR CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001123-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSINALDO SALES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003083-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZEU GUILHERME INACIO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000555-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSVALDO SEVERINO DE MELO DIGA A PARTE AUTORA ,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.211.002706-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO Venham as custas para realização da nova diligência \r\n\r\nProc. 2006.211.002980-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HAMILTON TOSATO MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004442-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002039-0 - B. V. FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGILEI ROSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002243-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR GONÇALVES COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.211.005419-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA LIMEIRA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005813-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005838-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL GOMES ACIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003804-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ CARLOS ROCHA LIMA DIGA A PARTE AUTORA ,EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.000683-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001165-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JORGE SILVINO LOPES MINI MERCADO LTDA Ao autor para recolher as custas de diligência de citação postal ou por Carta Precatória tendo em vista o endereço fornecido ser de Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005223-8 - JOSÉ CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ZEZILDA RAMOS COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.003079-2 - INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, indenizatória de seguro \r\n\r\nProc. 2004.211.001788-8 - PAULO ROBERTO STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Ao interessado sobre designação de local, dia e hora para realização de examen pericial (Rua Jardim Botânico, 635, sala 608, Bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro, em 08 de abril de 2008, terça-feira, 15 horas. Telefones disponibilizados pelo perito para confirmação do interessado: 2239-6367 ou 9611-6663) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.000973-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X APARECIDA GUIMARAES ESCOLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 106 E 108 VERSO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004334-8 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X FIDELIS DOS SANTOS À parte autora para recolhimento das custas de mandado de despejo para cumprimento de diligência conforme peticionado a fls.63 \r\n\r\nProc. 2006.211.001444-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: JOÃO ALBERTO MATOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X LUIZA DA SILVA NOBRE À parte autora para que recolha as custas para diligência de Mandado de Verificação em atendimento ao Despacho de fls.74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006043-0 - SALVADOR JORGE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X EDIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.004287-5A - JULICE RODRIGUES ROSA X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Outrossim, certifique se são devidas as custas na exceção. \r\n\r\nProc. 2006.211.004287-5B - JULICE RODRIGUES ROSA X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Outrossim, certifique se são devidas as custas na exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004287-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JULICE RODRIGUES ROSA Despacho:Despachei no incidente. \r\n\r\nProc. 2008.211.001520-7 - JULICE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PIETRO GIOVANNI DE LIMA CAMPO (MG-069011B)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.004712-5 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X LIZETE DA SILVA CASTRO DA CONCEIÇÃO Decisão:Cuida-se de execução de sentença arbitral ajuizada em face de Lizete da Silva Castro da Conceição.Às fls. 23 foi proferida decisão determinando a citação com base em execução de título extrajudicial, o que não é o caso. O art. 475-N do CPC, incluído pela Lei 11.232/05 dispõe acerca dos títulos executivos judiciais, onde dentre eles, em seu inciso IV, consta a sentença arbitral.Assim, chamo o Feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls. 23, posto que a presente execução é fundada em título executivo judicial. Procedo, desde já, a penhora on line requerida às fls. 29.Conclusos, em 05 dias, para informação sobre o resultado da penhora e análise sobre a necessidade de retificação da peça apresentada pelo executado. Retifique-se na DRA.PRI. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005498-1A - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ALINE MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007553-6 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PHENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTHIA RAQUEL RUPPENTHAL (RS-046514) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006993-7 - CHRYSTIAN DA ROCHA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005352-6 - NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Recebo os embargos de fls. 109/110, dou-lhes provimento em razão da obscuridade. Com efeito, a questão hoje é pacificada pelo TJ/RJ, retifico a sentença para que conste a data da publicação da sentença como sendo o dia para fluência da correção, sendo que permanecem os juros incidindo desde a data da citação, por se tratar de relação contratual, na forma do artigo 405 do CC. 2 - Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. 3 - O pedido do ilustre perito deve aguardar o trânsito em julgado, posto que há recurso de apelação recebido no duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. PRI. \r\n\r\nIndenizatória, de sinistro \r\n\r\nProc. 2006.211.003339-4 - JOSÉ HENRIQUE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.211.003288-7 - ANTONIA MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, nomeando para o encargo, Dr. Alfredo Fontes, que deverá ser intimado pelo cartório para declinar se aceita o munus e arbitrar seus honorários, eis que, caso aceite e homologado o ingresso, será designada data para realização do exame e, desde já estabeleço o prazo de trinta dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes, para apresentarem quesitos e indicarem assistentes, se for o caso. Cabe-lhe afirmar sobre os pontos acima indicados, dentro da área de sua atuação.AIJ será designada oportunamente, após perícia, para oitiva das testemunhasDECLARO, agora, SANEADO O FEITO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000931-2 - IZABEL CLEMENTINA DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DANTAS VIDAL (RJ-112541)) X ALBERTO JOSE LOPES FALCAO À requerente, sobre o cálculo de fls. 94 \r\n\r\nProc. 2003.211.003773-3 - DILMA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664)) X ESPOLIO DE HILDA TEIXERIA DO AMOR DIVINO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA A CERTIDÃO DO 6º DISTRIBUIDOR EM NOME DO FALECIDO E O COMPROVANTE DA AQUISIÇÃO DO BEM MENCIONADO A FL. 46 (VILATUR SAQUAREMA). \r\n\r\nProc. 2007.211.005560-4 - JOÃO SIQUEIRA BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIQUEIRA BARROS DE SOUZA (RJ-082891)) X CLÓVIS DE SOUZA), IRINÉIA BRIGIDA DE SOUZA), EDNA BARROS SOUZA DE OLIVEIRA Ao requerente, para dar cumprimento ao despacho de fls. 13 verso, ou seja, \"esclarecer quanto à existência de um sobrinho e cunhado, às fls. 05\". \r\n\r\nInventário, partilha \r\n\r\nProc. 2002.211.000449-0 - Inventariante: SUELY MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X GENTIL HELEODORO NUNES À parte autora, para apresentar certidões do 9º Ofício Reg. Distrib (nome e espólio), Justiça Federal e Receita Federal \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental \r\n\r\nProc. 2008.211.001521-9 - JULICE RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PIETRO GIOVANNI DE LIMA CAMPO (MG-069011B)) X SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.002003-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA RIO, Síndico: ZELI AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JUCEIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.005465-8 - THIAGO BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) RE RECOLHER CUSTAS SUCUMBENCIAIS SOB PENA DE IR PARA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.211.002533-0 - LINDEMBERG BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, SOBRE A PETIÇÃO DE FL. 184 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.002755-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIANE DE SOUZA VALADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006723-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA CARLA PINTO DA SILVA AO AUTOR, MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.002153-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA CARVALHO DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.004509-0 - MARIA CELIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002932-5 - MARCIO AUGUSTO CABRAL LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO (6 SALÁRIOS MÍMINOS). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.211.007182-6 - LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.003573-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VITOR DA SILVA PINTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, eis que se trata de cópia, em 5 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2004.211.001912-5 - MONICA CHACON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) publicando acordão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.007402-5 - GABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL Decisão:Tal prova é necessária para comprovação da pretensão da parte autora, pois abarca a possibilidade de o julgador analisar a gravidade do acidente; a alegada renda afirmada como recebida (fls.02); para comprovação dos lucros cessante, isto é, que esta renda normalmente recebida, não foi recebida no potencial período de incapacitação (a ser indicado por prova pericial), bem como para comprovação da danos emergentes até então suportados. Defiro a oitiva da testemunhas arroladas pelo autor, para tanto devendo ser expedida carta precatória, para as que residem fora do âmbito deste Foro Regional, desde já. Defiro a realização do depoimento pessoal da autora, por solicitação da ré, devendo a mesma ser intimada pessoalmente na forma do prescrito pela lei processual em razão da potencial pena de confesso. Indefiro o depoimento pessoal da ré, eis que desnecessário para o deslinde da presente. Com efeito, o sócio empresário não presenciou os fatos alegados.Defiro.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.211.001526-9A - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X A. A. M. A.PEIXARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) MANDADO DE CITAÇÃO NEGATIVO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.005506-9 - FRANCISCA NEIDE MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Nomeio como perito contador o Dr. Raimundo Magalhães, a ser intimado no telefone 2220-4651 que deverá ser intimado para declinar se aceita o munus e apresentar proposta de honorários. Atente-se que por se tratar de prova requerida pela parte autora, os honorários periciais não são adiantados, cabendo sua inserção em eventuais verbas de sucumbência, secundum eventum litis.Intimem-se as partes para nomeação de assistente, caso entendam necessário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.211.003904-5 - DULCINÉA ARCANJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X HERDEIROS DO ESPÓLIO DE VANTUIL ABREU DA SILVA E OUTRO), Confinante: SEBASTIÃO DOS SANTOS), Confinante: ALVANECI ADÃO FIGUEIRA), Confinante: MARIA MARTINS DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2003.211.003734-4 - NOEMIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DA FONSECA), Confinante: ZILA DA SILVA BERNARDO), Confinante: JANETE ABREU SILVEIRA), Confinante: NAZARE AZEREDO), Confinante: JOSE RODRIGUES DA FONSECA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 477049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477053": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007199-3 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X EDSON JOSE DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) Sobre a certidão negativa do OJA - Fls. 23 \r\n\r\nProc. 2008.211.002291-1 - CRISTIAN FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X FELIPE DA ROCHA DIAS Despacho:I) Venha aos autos o comprovante de residência da RL do autor. 2) Ao MP. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005598-7 - PAULO RUBENS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ADRIANA LUIZA DE SOUZA AGUIAR DECISÃO: ....\"Acolho a promoção ministerial para deferir ao pai a visitação provisória da menor CAROLINA DE SOUZA AGUIAR, em finais de semana alternados, das 09:00 horas do sábado às 18:00 horas do domingo, devendo o genitor buscar e devolver a criança na residência materna.Designo APC para o dia 30/04/2008 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, advertindo-se a ré de que caso não haja acordo o prazo para resposta fluirá da audiência de conciliação. Expeça-se o mandado e o alvará. Sem prejuízo, ao autor para trazer aos autos a declaração de lapso temporal da separação de fato, subscrita por duas testemunhas, com firma reconhecida.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.002453-1 - WALDERISON LINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ALEXSANDRA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Em vista do documentos de fls. 09, indefiro a gratuidade de justiça. Emende o autor a incial, atribuindo o correto valor da causa e recolha as custas pertinentes em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005625-2 - DANIEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO Despacho Ordinatório, na forma da lei: INTIMAR O REQUERENTE PARA COMPARECER, ACOMPANHADO DO INTERIDTANDO, NO DIA 25/04/2008, A PARTIR DAS 12:00 HORAS, NA REGIONAL PAVUNA, A FIM DE SER REALIZADA PERÍCIA MÉDICA. INTME-O AINDA DE QUE DEVERÁ EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERÍCIAS, NO VALOR DE R$ 380,00, NO ATO DO EXAME. \r\n\r\nProc. 2006.211.005603-5 - ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ALDA PEREIRA SANTAREM Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando, a perícia médica marcada para o dia 25/04/2008, a partir das 12:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.211.005051-5 - WILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371)) X JULIETA NUNES DE SOUZA Despacho Ordinatório, na forma da lei: Intimar o requerente para comparecer, acompanhado do interditando, a perícia médica marcada para o dia 25/04/2008, a partir das 12:00 horas, nesta Regional. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004451-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUSTAVO RODRIGUES DE SOUZA Decisão: Designo nova ACIJ para o dia 11/06/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005397-8 - RICARDO ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X FABIANA RESENDE OLIVEIRA SANTOS) DECISÃO: ....\"Isso posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para fixar provisoriamente a visitação: em todos os sábados das 09:00 às 20:00 horas, devendo o pai apanhar e devolver o filho na residência materna. Expeça-se alvará.Designo o dia 28/04/2008, às 12:45 h para audiência prévia de Conciliação no JIC. Cite-se, advertindo-se a ré que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, se não houver acordo. Intimem-se\" \r\n\r\nId: 477053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "22º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.154616-5 - LUIS FLÁVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) SANDRO DA VEIGA Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169087-0 - WILSON MARQUEZINE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designa-se o dia 22 de julho de 2008, às 13 horas e 40 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.800.179232-0 - LOLA MARIA AZEREDO RYSDYK E OUTROS X B. R. A - TRANSPORTES AÉRESO LTDA Despacho:Intima-se para juntarsob pena de revelia. Com a juntada aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.189613-6 - VERA REGINA CADENA LOPES X FEST CREDIT E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM RAZÃO DE NÃO HAVER EXPEDIENTE NO DIA 20/03/08 , FICA REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/07/08 ÀS 14.20 HS. \r\n\r\nProc. 2008.211.003384-2 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora o pedido de tutela antecipada uma vez que todas as contas contem aviso de débito e corte. \r\n\r\nProc. 2008.211.003408-1 - MARGARETH DE OLIVEIRA PACHECO X CENTRO EDUCACIONAL SONHO ARTE Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003408-1 - MARGARETH DE OLIVEIRA PACHECO X CENTRO EDUCACIONAL SONHO ARTE INDEFERIDA A TUTELA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.008003-9 - ALEX SANDRO IRINEU DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661), Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X GUADALUPE SHOPPING Despacho: ao autor sobre o acrescido. // - \r\n\r\nProc. 2007.800.004549-9 - FERNANDO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X BANCO FIAT S. A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:a multa para a obrigação de pagar são os juros de mora-. Diga a autora no prazo de 5dias se dá quitação, trazendo planilha se for o caso. Sem manifestação, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003310-6 - GUMERCINDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DEFERIDA TUTELA- EXPEDIDO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.211.003406-8 - ANA PAULA MADY DA SILVA FRONTIN (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiência Conciliatória dia 14/07/08, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2008.211.003421-4 - ALTAMIRO GONÇALVES BUNN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MARFLEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA. Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003421-4 - ALTAMIRO GONÇALVES BUNN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X MARFLEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA. DEFERIDA TUTELA- EXPEDIDO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.211.003447-0 - JAQUELINE SOUZA CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO Decisão:A antecipação da tutela configura importante inovação introduzida em nossa ordem jurídica, com o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral. Trata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo. A antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC. Os requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, porquanto não caracterizado o justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.159372-0 - JORGE ARSENIO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X GORDINHO AUTOMÓVEIS) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade juridica da empresa ré já que não está caracterizada a hipótese do Art. 28 do CPC, sobretudo existem bens suficientes para garantir e execução. \r\n\r\nId: 477054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "25º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.174224-8 - BERENICE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X 371 VEICULOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.173691-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - VALDIR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X INTERCONTINENTAL - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:1 - Fls. 104/105: Indefiro uma vez que há embargos recebidos, na pendência de julgamento;2 - Certifique-se quanto à manifestação do réu sobre os cálculos do contador judicial;3 - Após, cls para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.147204-0 - LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO BMG-HORA CERTA CRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/06/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.211.002272-8 - ISAIAS GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho: Venha o comprovante de residência do autor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.211.003291-6 - JOSÉ SANTIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOAO SANTOS (RJ-144743)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO) Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nId: 477055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000693-4 - MARIA JULIA DE SOUZA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ADENIR BARNABE EVANGELISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 66/71 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.007754-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RODRIGO CALDEIRA GARRIDO Venham as custas para expedição de ofício ao DETRAN/RJ:Atos por Via Postal - Conta 1110-6 = 3,65; + CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2007.206.008808-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERONICA NEVES OBERLAENDER Venham as custas para expedição de ofício ao DETRAN/RJ:Atos por Via Postal - Conta 1110-6 = 3,65; + CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008221-4 - VANDERLAN TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Às partes sobre fls.164. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.206.000770-5 - ANGELICA TERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X NILSON TERTON DA SILVA Cumpra-se fl. 96. Regularize-se procuração de fl. 99. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003324-0 - BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao réu para que recolha as custas faltantes:Campo 24 - 1102-3 - R$ 80,33 +Campo 25 - 1107-2 - R$ 12,78 +Campo 26 - 1110-6 - R$ 7,30 +Sub-total: R$ 100,41.Campo 42 - R$ 10,04 +Campo 30 - 600202696-8 - R$ 9,11 +Campo 31 - 600205926-6 - R$ 1,82 +Campo 32 - 2101-4 - R$ 121,00 +Campo 33 - 567300124-3 - R$ 5,47 +Campo 34 - 600225174-9 - R$ 5,47. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007302-0 - ANTONIO CARLOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3000,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.206.009205-2 - JANICE MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X GLOBOCABO/NET LTDA/SP (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Ao autor sobre fls.19/56. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003115-6 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X DGT INFORMATICA LTDA), WALMAR DE ALMEIDA LEITE As custas de fls. 43 foram recolhidas incorretamente.No campo 25 a conta é 1107-2 ( AOJA ) e no campo 45 falta recolher os honorários advocatícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001174-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ROLDON FARIAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para reconhecer o débito do réu... \r\n\r\nProc. 2007.206.000788-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Venham as custas para expedição de ofício ao DETRAN/RJ:Atos por Via Postal - Conta 1110-6 = 3,65; + CAARJ (10%), FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.206.000131-0 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTRO, Inventariante: ODUVALDO DE AZEVEDO BELO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ANTONIO CERRUTI FILHO E OUTRO), Inventariante: PATRÍCIA LOPES CERUTT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) Às partes: venham as custas para a intimação de suas testemunhas: R$ 12,78 na conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ, se por Oficial de Justiça. R$ 3,65 na conta 1110-6 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNPERJ, se via postal, sendo esses valores referentes à intimação de uma testemunha. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.206.002152-9 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X DANIEL SEIPEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)), HELENA SEIPEL, Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.206.000895-8 - CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X EDINA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Fl. 72 - Nada a prover ante o acordo celebrado. Certificado o trânsito em julgado e recolhida eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007218-0 - DINACE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ficam as partes intimadas para perícia médica remarcada para o dia 29/04/2008, às 16:00h, na Av. Amaral Peixoto, 467, sala 811, Niterói. Telefone: 2621-6551. \r\n\r\nProc. 2008.206.003661-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA traga o autor cópia da inicial a fim de que se proceda à citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007491-6 - JOAO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0 - JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A), EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte ré sobre fls.104 a 118.As partes sobre fls. 119. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007938-0 - ANDERSON FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador: WANDA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Tendo em vista a exceção de coisa julgada formulada em defesa, em 10 dias, traga o autor cópia do acordo celebrado nos autos da ação nº.2006.800.038609-4 que tramitou junto ao Juizado Especial Civil de Santa Cruz.No mesmo prazo, traga a ré o comprovante dos estornos realizados. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007871-5 - LEILA REGINA LEAL REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CEMERU- CENTRO MÉDICO RURAL LTDA-GRUPO CEMERU (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.206.001731-7 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X CASA DA MOEDA DO BRASIL diga o interessado quais peças deseja desentranhar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008078-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MARIA APARECIDA A. G. SOARES E OUTRO venha a copia da inicial a fim de instruir a 2ª citação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007741-5 - CHARLES MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS (R$ 3000,00) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.206.000090-9 (6302) - ESPOLIO DE ADELINO DINIZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Fls- 214- autos em cartório \r\n\r\nProc. 2007.206.006103-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURELIO FALEIRO DA MOTTA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.206.003805-2 - CASSIO RIBEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Ao réu para que recolha as custas conforme fls 146:Campo 24 - 1102-3 - R$ 153,94 +Campo 25 - 1107-2 - R$ 48,96 +Campo 26 - 1110-6 - R$ 3,49.Sub- total: R$ 206,39Campo 30 - 600202696-8 - R$ 17,45 +Campo 31 - 600205926-6 - R$ 3,49 +Campo 32 - 2104 - R$ 358,08 +Campo 34 - 600225174-9 - R$ 11,89 +Campo 35 - 567300124-3 - R$ 11,89. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.206.000463-3 - FERNANDO CARLOS SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Traga a parte ré as custas pendentes, sob pena de inscrição da dívida junto ao FETJ:Atos dos escrivães - 1102-3 = 16,06Atos via posta - 1110-6 = 1,09CAARJ = 10% CAMPO 41ATOS DOS DISTRIB. - 600202696-8 = 1,82FETJ - 600205926-6 = 0,36TAXA JUD. - 2101-4 = 44,45FUNDPERJ - 567300124-3 = 5% DOS CAMPOS 41+ 43FUNPERJ - 600225174-9 = 5% DOS CAMPOS 41+ 43 \r\n\r\nId: 477005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477008": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arlindo da Silva Sequeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.001116-0 - NAIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X HERVAL NESTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Despacho:À parte autora sobre fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2007.206.004521-9 - LUAN LEAL DE SA FREIRE, Assistente: PAULA GRACA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X LEANDRO JESUS DE SA FREIRE Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, que contou com a concordância do Ministério Público às fls. 35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO na forma do art. 792 do Código de Processo Civil, até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.003787-0 - JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Decisão:Venha aos autos cópia do acordo e/ou sentença onde consta a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.002925-3 - VANDERLEI SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X MARCIA CRUZ DIAS SOARES Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.206.005555-9 - LUSIMAR DA COSTA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAHIM Decisão:Decreto a revelia da parte ré que não operará seus efeitos por se tratarem de direitos indisponíveis. À autora para que especifique provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.007616-2 - IVAN DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FABIANA BATISTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Decisão:Considerando que o dever alimentar decorrente do poder familiar se extingue também pelo casamento, considerando ainda que a alimentanda, com 23 anos de idade, encontra-se casada, conforme faz prova o documento de fls. 71, acolho a promoção do Ministério Público e DECLARO Ivan dos Santos Mello EXONERADO do dever alimentar em relação a filha Fabiana Batista Mello.Expeça-se ofício ao empregador para cancelamento definitivo dos descontos apenas em relação a filha Fabiana Batista Mello.Ao autor para que faça a comprovação de que a filha Ivana Batista Mello encontra-se sob a sua posse e guarda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.001751-2 - AUGUSTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FREDERICO FERREIRA (MG-026402) Despacho:Retifique-se no D.R.A o nome da representante legal do exequente, fazendo constar nele a avó materna.Intime-se o exequente para que traga aos autos cópia da certidão de óbito de sua genitora.Intime-se o patrono, subscritor de fls. 101, para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, instrumento de procuração, em cumprimento ao art. 37 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.206.000725-7 - PAULIANE DIAS DA MATA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X GLAUBER ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Decisão:Considerando já ter sido apresentado pelo réu contestação às fls. 41/42, deixo de receber a peça apresentada às fls. 43/82, ante a preclusão consumativaDesentranhem-se fls. 43/82, juntando-as por linhas.Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.206.003777-8 - FRANCISCO JOSE DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X NADIR BATISTA DE SOUZA), KAROLINE DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar no polo passivo a menor Karolyne de Souza Teixeira, representada por sua genitora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.206.001452-3 - JORGE MAURO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-117900), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CLAUDIA PINTO COSTA), JORGE COSTA BARBOSA), MICHEL LUCAS CORREA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 13, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008443-0 - JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X ROBERTO TAVARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar do polo passivo Eunice Baraçal Meireles, excluindo Roberto Tavares Meireles.Venha aos autos cópia da certidão de nascimento da autora com a averbação da interdição, bem como do termo de curatela.Oficie-se à SRF para que remeta a este Juízo cópia das 03 últimas declarações de renda do autor, face ao alegado na contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.005022-7 - WILSON VILELA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X NEYDE GRANHA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão na Exceção de Incompetência em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.005655-0 - VIVIANE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ANTONIO CARLOS GONZAGA DA COSTA CERTIDÃOCertifico que o(s) ofício(s) expedido(s) para localização da parte foi(ram) devolvido(s) sem se obter êxito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.006303-7 - NASABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X NAZARETH DOS SANTOS SILVA) DAR CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE DO OFÍCIO DE FLS. 53 (CARTÓRIO DO RCPN DE CASIMIRO DE ABREU). \r\n\r\nId: 477008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477006": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, Inc II ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.206.008264-2 - MP X EDILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) À defesa, em 03 dias (provas a produzir). Não havendo requerimento, em alegações finais para fins de prolação de sentença no que tange ao crimes dos artigos 14 e 15 da Lei 10826/03... \r\n\r\nId: 477006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477007": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.048654-4 - ALESSANDRO LARA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X ROGÉRIO VIRGULINO DA SILVA Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077348-1 - BELMIRA DE SOUZA VICENTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959)) X ALEXANDRE VIEIRA MACHADO Decisão:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADOS PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. I-SE. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.041332-4 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ARNALDO SANT'ANA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.073246-7 - (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.036287-5 - ITAMAR DA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X M. R. NÁUTICA -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.029654-6 - NECELÂNDIA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LINDOMAR GOMES ESTRELA, Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - PAULO LUIZ DE SOUZA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). ALINE FERNANDES DA SILVA (RJ-145935E) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.068148-0 - LILIAN ROSE DA CUNHA BASTOS PIMENTEL X CACHE COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.076107-3 - OZORIO OLIVEIRA DA SILVA X STOK CAR Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.100670-9 - EDNA GARNIER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X VIP LIFE CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:FLS. 113, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.024096-8 - SYLVIA CHRISTINA PINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.047413-0 - MARIA LENILDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FRANCHIELLO Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.055531-1 - MARCELO DE ALMEIDA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056987-5 - ABRAÃO JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.061631-2 - VIVIANE DE SOUZA SÃO PAULO X CASA NOSTRA PRODUTOS DE COSMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - ILTON BELARMINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X GOLDENCELL FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:VENHAM AS GUIAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.070998-3 - CARLOS AUGUSTO FONSECA VIEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.078394-0 - ANDERSON MONTEIRO FELISBERTO X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.145139-2 - JOSEFA MARIA CAVALCANTE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Fls. 94, anote-se onde couber. 2) À parte autora sobre fls. 93, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185238-6 - ADRIANO ELIAS ANTONIO CORRARO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) DESENTRANHE-SE, CERTIFICANDO-SE E ENTREGANDO-SE AO SEU SUBSCRITOR. 2) ESCLAREÇA-SE A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.800.201840-0 - LEANDRO CESAR MACHADO X O. A. T. - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Despacho:FLS. 51, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209560-1 - AMILTON ROSA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) SUSPENDO A FLUÊNCIA DA MULTA, FACE AO ALEGADO. 2) I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 49/52, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016521-3 - OSMAN LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032185-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054309-8 - VAGNER DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) SUSPENDO A FLUÊNCIA DA MULTA FACE AO ALEGADO. 2) I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 42/43, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056110-6 - JAQUELINE BUSCAROLI RIBEIRO X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.060095-1 - MONIQUE NASCIMENTO FERREIRA X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.061997-2 - CARMEM LÚCIA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.065265-3 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069747-8 - ADRIANA JORGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076325-6 - SONIA BARRETO FARIA X NOKIA DO BRASIL Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.076608-7 - MARCOS PAULO EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:INTIME-SE POR A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.108533-0 - GILBERTO ADRIANO PEREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.169567-2 - LUCIANO CORREIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X PERLA VEÍCULOS Despacho:Emende o autor a inicial, eis que o valor da causa corresponde a vantagem pretendida e esta ultrapassa o teto do JEC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045647-5 - RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X ELIZETH DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.072774-4 - PEDRO FERREIRA BRANCO X RODRIGO S. FÉLIX Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.109124-0 - VILMA VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X ECOBELLE COSMÉTICOS LTDA), KLEINER FRADIQUE DE CARVALHO FILHO), VACLAV SOUKUP FILHO Despacho:1) FLS. 127, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR, NA ÍNTEGRA, OS DESPACHOS DE FLS. 114 E 118. \r\n\r\nProc. 2004.800.037866-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS BAYONA (SP-090962) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025973-4 - CIDNEI IZIDORO FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.041681-5 - (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.056302-2 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.060121-7 - MARIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X PALMARES SANTA CRUZ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 65, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.069291-0 - VIVIANE RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.070371-3 - AIRTON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X FORSEG - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. Despacho:INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE ÔNUS INERENTE À FUNÇÃO. REMETAM-SE OS AUTOS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073485-0 - ALECSANDRO DE JESUS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X CARREFOUR ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1) Ao cartório para desentranhar a petição de fls. 98/149, certificando e juntando em autos próprios. 2) Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.086732-1 - MONICA QUIRINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO I. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.184930-2 - LÍDIO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 30, INDEFIRO, EIS QUE SE TRATA DE DILIGÊNCIA DA PARTE. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.025978-5 - EDNALVA DE VASCONCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.034620-7 - JOELMA PIZZO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ISO VANTAGENS CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039768-9 - CARLOS EDUARDO DO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039887-6 - DANIEL ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X ANGLOSCHOOL - CURSOS OIKOUMENE Despacho:Intime-se o(a) autor(a), via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento/extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.068187-2 - JOSÉ GILSON DE SANTANA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 108, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.800.124196-0 - LUCIANA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fls. 48), devendo a parte credora esclarecer, em cinco dias, se, com o levantamento da quantia depositada, dá ampla, geral e rasa quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.119229-8 - CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DOS SANTOS (RJ-047541)) X GETÚLIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. 2) I-SE O RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS. 209v. \r\n\r\nProc. 2007.800.067594-0 - GLÁUCIO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) ALCIMERE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Diga a parte exeqüente se pretende promover a alienação dos bens penhorados ou se quer adjudicá-los. Prazo: 48 horas. I-se. Após, em caso de alienação, designe-se data para leilão. Em caso de adjudicação, expeça-se carta de adjudicação, com o respectivo mandado de entrega. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.800.192874-3 - REJANE TRINDADE DE JESUS X GLAUCIANE (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853) Decisão:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.022636-6 - ANGELA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.059074-6 - (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CARLOS MANOEL COSTA DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.029292-0 - HERIBERTO PARRINI FROTA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X GUILHERME GIMENEZ MESQUITA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.010187-1 - WEIZY BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VITECOM BRASIL LTDA), TELERJ CELULAR S. A - TELEFÔNICA CELULAR), MAXON ELETRONICS CO. LTDA.), MAXON BRASIL LTDA. Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.105145-4 - LUIZ FERNANDO VILLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X GOOD CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.001615-1 - JOAQUIM JOÃO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - EDNA BARBOSA PEDRON (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) GENERALI SEGUROS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AVALCIR A. GALESCO (SP-044419), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.026052-9 - LUIS CARLOS PEREIRA FERREIRINHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.048755-0 - WILSON SADER LIMA DOS SANTOS X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.052666-9 - PAULO CESAR SANTIAGO DIAS X TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.184926-0 - ALESSANDRO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.217829-4 - KATIA DOS SANTOS MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.001595-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X GRAMADO MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.020872-8 - SONIA GOMES ALBUQUERQUE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171629-8 - ARLIZANTE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Face ao não comparecimento da parte autora à Audiência, não obstante sua regular intimação, J U L G O E X T I N T O o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 51, I da Lei 9.099/95 e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais consoante o disposto no § 2º do artigo 51, da referida Lei, haja vista que, até o presente momento, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.173757-5 - FABIANA BATISTA DA SILVA X IBI S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.190490-0 - IRENE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.048949-1 - JORGE LUIS RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ADILSON DA SILVA MARTINS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.045956-7 - REGINA PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) JOSÉ RICARDO COELHO ROCHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.072886-5 - BÁRBARA SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) INSTITUTO ANGLO SCHOOL, Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.025482-3 - LUIZ CÉSAR COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CLAUDIO MALVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.800.062697-0 - JOFRE LUIZ MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) EMPRESA DE CONSÓRCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO, Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.054280-6 - LUIS ALEX RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Decisão: I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.194205-3 - NILTON MACIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.216172-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) R 4 MULTIMARCAS LTDA E OUTRO Decisão:Junte-se. 1) Cancele-se a penhora outrora realizada. 2) Proceda-se à penhora apenas em face da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.012071-0 - EDMAR DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018604-6 - VALDEMIRO SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - IESMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.037008-8 - JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054289-6 - FELIPE ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X EUROCOLLÉGIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA-ME ( ANGLO SCHOOL) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.184016-7 - ERALDO PINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X GEORGIO ALVES PEREIRA AÇOUGUE Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.800.058270-6 - ISAIAS DE OLIVEIRA COSTA X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Cancele-se eventual penhora outrora realizada. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.036255-3 - JOSÉ ANIBAL DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nId: 477007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.015498-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Digam as partes se a multa aplicada no âmbito eleitoral foi ou não mantida pelo TSE e conclusos para decisão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Despacho:Fls. 444- Certifique-se. Cumpra-se fls. 435 \r\n\r\nProc. 2005.014.018630-9 - JAIME AZEREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315), Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X ARIVALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220) Decisão:Retifiquei fls. 435. A análise pericial é do réu e não do autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004650-9 - JESSIA ALVES AZEREDO X Falecido: GASTAO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ao autor sobre ofício de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.014.007393-3 - ANA MARIA DUARTE DE AQUINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:A autora não propôs duas ações sobre o mesmo tema face fls. 55. Esclareça a litispendência \r\n\r\nProc. 2008.014.002287-3 - VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X Falecido: IVAN RODRIGUES DA FONSECA Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.014.011736-6 - FERNANDO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESPÓLIO DE ROMILTON VIANA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Registre a assentada. O autor pretende o julgamento antecipado (fls. 112). Diga o réu se concorda com o julgamento antecipado. Se não concordar, justifique, indicando qual prova produzirá. Regularize a réu a procuração do espólio em 05 dias, sob pena de revelia (art. 13, do CPC), fls. 118 \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Registre a assentada. Ao autor para se manifestar sobre fls. 172. Após conclusos \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000356-5 (12541) - Inventariante: RONALDO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X PEDRO FRANCISCO DA ROCHA Decisão:À partilha. Desnecessário o desentramento dos documentos, podendo o requerente se quise realizar cópias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.014.010419-9 (5882-0/01) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DE FÁTIMA ANDRADE RIBEIRO Ao autor com vistas aos autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.018090-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) \"Ao réu sobre fls. 89.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003377-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA RAMOS GUEDES LOPES Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 42 verso. \r\n\r\nProc. 2006.014.009844-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DARLEY MENDES DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.014.003001-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO CARLOS FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603) Despacho:Fls. 35/38 - Anote-se o nome do patrono. Venha o IR, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.014.005552-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após, diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.014.007752-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERONICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré; 2- Digam sobre seus interesses \r\n\r\nProc. 2007.014.012676-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA \"Ao autor sobre certidão negativa de fls. 21/Vº\" \r\n\r\nProc. 2007.014.014431-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Despacho:Diga o réu sobre fls. 28 \r\n\r\nProc. 2008.014.002186-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVI DA CONCEIÇAO RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante da notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.003029-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA DE MORAES TERRA 1- Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. R$ 563,64 taxa judiciaria \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010897-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ELTON GOMES Despacho:Expeça-se a carta precatória, desde que regular as custas processuais. certifique-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.000838-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DALVA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Ao exequente. Certifique-se se o processo já foi julgado no TJRJ. A tutela antecipada foi tornada definitiva na sentença não havendo efeito suspensivo neste tópico consoante o CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.024665-3 - CIRA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Defiro fls 172 \r\n\r\nProc. 2005.014.029142-7 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) PAVICARI PAVIMENTAÇAO LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Designo o dia 22/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.004902-3 - JEFFERSON PAES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O saneador as fls. 67 determinando que o réu pague os honorários periciais está precluso. Os honorários periciais foram arbitrados as fls. 85, decisão preclusa. Deposite o réu os honorários periciais, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de perda da prova e julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.014.006743-8 - CONDOMINIO ALTO LICEU (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X JOSÉ LUIZ MIQUELITO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Despacho:Fls. 245/249. Ao autor sobre os documentos trazidos pelo réu. Após conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.008920-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ROSIMERE SA TELLES Despacho:DIga o exequente se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.014.001083-2 - HOTEL CANAAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X DUVANETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001996-3 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RAFAEL CESAR MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Designo o dia 24/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.004078-2 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) \"Ao autor sobre fls. 57/58(petição do executado).\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005421-5 - LIANA CONCEBIDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 71, honorários periciais pelo réu no valor de R$ 1.500,00. Deposite no prazo de 10 dias. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.014.007002-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES NATALÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) AO ESPÓLIO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.014.008967-9 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.008968-0 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.014246-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X MARILIA NASCIMENTO TAVARES Decisão:Defiro fls. 66. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 23/04/2008, as 11 hs 30min. Cite-se por hora certa \r\n\r\nProc. 2007.014.014332-7 - CEG RIO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X F. S. O. ALVES MORSE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Ao patrono do réu sobre audiência da art. 277 marcada para o dia 01/04/2008, às 11 horas. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.009853-8 - MARIA DAS GRAÇAS PONTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.030,00, (dez mil e trinta reais), corrigida monetariamente desde a data do cheque acostado, pelo índice da E. Corregedoria-Geral de Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. Com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Em face da sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do CPC e entendo que o réu decaiu em maior parte do pedido, e condeno as partes nas custas e despesas processuais que deverão ser suportadas à razão de 34% pelo autor e 66% pelo réu.Na mesma proporção condeno as partes em honorários de advogado recíprocos, no importe de 20% do valor da condenação, que deverão se compensar até o limite possível, sendo exigível a diferença remanescente em favor do advogado da parte autora.Tra \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DECLARATORIO E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.014.002967-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE MARIA CLARA VIANA DA SILVA Despacho:Comprove o autor que a Sra. Angela V.R.V.Cabral é a inventariante do Espólio de Maria Claraq V. da Silva. Após retorne a conclusão \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023132-9 - TEREZINHA GRAIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X J J N TORRES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Ao réu se há outras provas a produzir, sob pena de preclusão \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.033860-6 - EDILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. À Autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002540-7 - VIANA GEBARA LTDA - VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.000590-3 - MARIA DO ROSARIO CABRAL CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SMELC´S CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK NEIL DRUMOND ALBUQUERQUE (MG-070483)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus de forma solidária ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00, com correção da sentença e juros legais da citação, bem como para declarar a inexistência de relação jurídica com referência à duplicata emitida, determinando aos demandados a imediata baixa do protesto, fato já cumprido.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno os réus de forma solidária ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação. Indefiro ao primeiro réu a gratuidade processual por se tratar de empresário, condição pessoal a excluir o benefício legal garantido ao hipossuficiente econômico. \r\n\r\nProc. 2007.014.010194-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X HÊNIO PAES DE ABREU Às partes sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.016947-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE GIVALDO ÁLVARO DA SILVA Decisão:Retifique-se o pólo passivo. Procedam-se as anotações necessárias. Oficie-se ao Registro de Distribuição. Suspendo o feito por 30 dias como requerido. Após, diga o autor sobre seus interesses, ciente desde já que sua inércia, no prazo de 5 dias, acarretará a extinção do presente sem análise de mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003642-2 - SAMARVIN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. Decisão:defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 30/04/2008, às 12 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006839-1 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE PEDRO GOMES BRANCO Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, conforme fls. (47/51), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Após a manifestação das partes do integral cumprimento do acordo. Certifique o cartório se as custas estão regularmente recolhidas e neste caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, certifique e em seguida remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intimem-se para o recolhimento em 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento de documento, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Intime-se o réu , por OJA de plantão sobre a data de fls. 51. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033477-7 - TERESINHA DE JESUS CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)), ROSANGELA FERRARI BIRIGUI ME A autora sobre carta precatória devolvida, sem cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.013164-7 - GERLANE PAES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro fls. 192 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009612-0 - IZABEL CRISTINA PESSANHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.030419-7 - ELMA DE SOUZA SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X LAFIBRUM INFANTO JUVENIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO DOS SANTOS SILVA (RJ-126597) Em contra-razões à Apelação de fls. 56/60. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.014.015178-6 - ANTONIO LUIZ AYRES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VIEIRA ROCHA (RJ-133095)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao autor-apelado em contra-razões à apelação de fls. 89/100. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.014.008568-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X GERDA ELEONORA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:1- Int. o perito com urgência para apresentar o laudo e após fica deferida a IMISSÃO DE POSSE. 2- Ao MP. 3- Informe ao Juízo da penhora o depósito e se pretende a remessa dos valores para encerrar a execução. Esclareça se foram ofertados embargos. 4- Cumpra-se o art. 33 e 34 da Lei de Desapropriação para eventual levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.014.008568-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)) X GERDA ELEONORA MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) \"As partes para tomarem ciência que foi designado pelo perito o dia 23/04/2008 às 09h para realizar a visita técnica, ocasião em que poderá se fazer acompanhado pelos assistentes técnicos das partes.\" \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.014.003352-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X ARLINDO ROSALINO), GERALDINA BALBI ROSALINO Decisão:1. - A secretaria para diligenciar perante a Central de Mandados a respeito do cumprimento da diligência citatória pelo Oficial de Justiça Avaliador de plantão.2. - Intime-se o Município para que promova o depósito dos honorários periciais e do valor do bem arbitrado pelo perito em 5 dias a fim de permitir a imissão na posse.3. - Intime-se como determinado no item nº.1, de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.014.003355-0 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X PAULO MONTEIRO DE VASCONCELLOS Decisão:1. - A secretaria para diligenciar perante a Central de Mandados a respeito do cumprimento da diligência citatória pelo Oficial de Justiça Avaliador de plantão.2. - Intime-se o Município para que promova o depósito dos honorários periciais e do valor do bem arbitrado pelo perito em 5 dias a fim de permitir a imissão na posse.3. - Ao Município a respeito da solicitação de prazo para a saída do imóvel.4. - Intime-se como determinado no item nº.1, de fls.32. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.012804-1 - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA), ELISEU FRANCISCO DA SILVA À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.014.002910-7 - LEANDRO PERES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PERALVA MARTINS (RJ-116557)) X GELZINEA DOS SANTOS ALVES RIBEIRO), CELSO RIBEIRO Decisão:Recolham-se as custas corretamente no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após o correto recolhimento das custas fica deferida a citação nos termos abaixo.Cite-se para no prazo de quinze dias requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatárioas ou ocupantes. Arbitro os honorários para o caso de purgação da mora em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDivisão E Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2006.014.009186-6 - MARGARIDA LOPES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MARIANGELA LOPES CARDOSO GOMES E OUTROS \"Ao autor sobre fls. 201 (oficio do Juízo Deprecado).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.014.002433-0 - PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X RCAP DOS SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.014.000394-5 - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO, JOÃO VICTOR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Decisão:DEfiro JG. Ao embargado \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.014.033401-7A - SISMED SISTEMAS MEDICOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR (MG-063386)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391) Decisão:Recolham-se as custas da exceção de incompetência, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Recolhidas as custas, diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001251-8 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.004003-4 - ENILSO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X BMR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), MAURICIO BICUDO MADRUGA), ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL), MALVINO GONÇALVES DE SOUZA NETO \"Ao autor sobre as certidões negativas de fls. 73/Vº e 74/vº\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005690-0 - PAULO CESAR FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672), Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188) Decisão:1- Fls. 21 - Complemente a taxa judiciária no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de indeferimento dos embargos. 2- Recolhidas as custas corretamente, distribua-se por dependência. Anote-se. Oficie-se. 3- Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.002015-0 (6913) - ALEXANDRE DA SILVA ERNESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X ALAILCON MENDONCA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) \"Ao autor sobre fls. 231(certidão negativa) e para que providencie as solicitações do DETRAN de fls. 237.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.020459-9 - ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NEWTIMAR PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Despacho:Int. o patrono da execução (fls. 217) \r\n\r\nProc. 2005.014.015601-9 - ENILTON VICENTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARIS SA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 233 - Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012834-0 - MARCELO GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO S/A Decisão:Diante da certidão de fls. 49, redesigno a aud. de que trata o art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, as 11 horas. Cite-se. Intimem-se. Envie uma cópia por fax ao juízo deprecado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018975-0 - VALFER'S GAMES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X COMPANHIA DE ELETRICADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao perito a respeito do parecer técnico. Digam as partes se desejam a produção de prova oral ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.014.022311-2 - PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor-impugnado sobre petição de fls. 150/151. \r\n\r\nProc. 2005.014.028726-6 - CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PORT SOC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO A autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.005223-0 - JOSE FERNANDO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ASES - PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) \"Ao réu em contra-razões ao recurso adesivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.008079-0 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (O DIÁRIO NORTE NOROESTE FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.010642-0 - NEIDE SALVE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dessa forma, determino a intimação do executado na pessoa de seu patrono para que proceda ao depósito no valor da condenação, com os acréscimos legais, apresentados pelo exeqüente no prazo de 15 dias, sob pena de reconhecimento de ato atentatório do art. 600, II, III e IV, do Código de Processo Civil. Se houver discordância a respeito dos valores a depositar, o executado deve garantir o Juízo para opor sua impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.023133-0 - JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X JORNAL O DIARIO-PH GOMES EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, nos autos da ação indenizatória proposta por JOÃO ISIDRO VIANA DA SILVA em face de P. H. GOMES EDITORA LTDA. (JORNAL \"O DIÁRIO\"), condenando-a ao pagamento de dano moral, fixando este em R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária e juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do STJ, dia 08/11/2006, fls. 13.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art.20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, alem de condenação em honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.014.000012-7 - ADAILTON DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 71 - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.014.002869-1 - CLAUDIA ANA GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À Autora em contra-razões à apelação de fls. 101/114. \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:D E C I S Ã O D E S A N E A D O RVistos.As partes são legítimas, ... Dou o processo por saneado. As partes ... existência dos danos morais sofridos pelos autores quando da saída da loja. Como não houve medida cautelar preparatória e a solicitação da fica apenas ocorreu quando da réplica, não pode ser exigido do réu a manutenção da gravação de um fato relativo ao mês de setembro do ano de 2006, ficando prejudicada a exibição dessa prova. ... Designo o dia 27/08/2008 às 14hs00min, para a AIJ. Ao Ministério Público. Extraiam-se as diligências necessárias. Os depoimentos pessoais, se necessários, devem ser precedidos de requerimento expresso e prévio recolhimento das custas de intimação, se não for Justiça Gratuita. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003190-2 - MONIQUE MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao réu para que recolha as custas da C. Precatória para oitiva de sua testemunha, bem como para que ofereça uma cópia de fls. 02/09 e de fls. 31/45, a fim de instruir a referida C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.014.006351-4 - MARIA DALVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:Designo o dia 23/04/2008, às 11 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.014.010407-3 - MOISES CORREA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em contra-razões à apelação de fls. 67/92. \r\n\r\nProc. 2008.014.000110-9 - CLAUDIA MARCIA LIRIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.003578-9 - DENISE CERQUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE (DF-014225), Dr(a). LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA (DF-014281), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/08/2008, as 15 horas. Intimem-se. Expeça-se carta precatória como decidido as fls. 357/358 e petição de fls. 364/365. Digam se há provas a serem produzidas nesta Comarca, em caso negativo a AIJ neste Juízo será suspendida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.010245-1 - GEIZA LINHARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X CIFRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Designo o dia 25/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016041-2 - FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o exequente sobre o julgamento do Agravo interposto perante o STJ. Diga sobre fls. 178 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.022902-3 - SUELY PAES AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014), Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Deposite o réu os honorários do perito no prazo improrrogável de 05 dias. Após o depósiti, intime-se o perito. Regularize a assentada, arquivando as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014450-0 - SILESIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Decisão:Indefiro a denunciação da lide por buscar o Município nesta intervenção de terceiro, incluir fato novo na discussão do processo, a saber, a responsabilidade do Estado pelo furto das tampas dos bueiros. Pela ausência de base legal, indefiro a denunciação nos termos do art. 70, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.014.009148-0 - FÁBIO XAVIER VALENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.014.000109-0 - JUSSARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X CHETRASA - CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:DISPOSITIVO. Posto isto, rejeito em parte a impugnação de fls. 49/53, definindo os parâmetros: 1. - Exclusão da multa.2.- Os juros simples de mora são devidos a partir do vencimento das prestações, os quais atingem a 6% ao ano até o advento do Novo Código Civil, passando então ao montante de 12% ao ano. 3. - A obrigação persiste até o falecimento da exeqüente ou até a data em que a vítima Arialdo Carvalho Maciel viesse a atingir 70 anos de idade, em 03/04/2023, fls. 63. 4. - Com a idade de 25 anos dos filhos, existe o direito de acrescer da companheira sobrevivente.Por óbvio, se os autos principais forem encontrados e houver decisão diversa, prevalecem os critérios fixados na sentença ou decisão anterior transitada em julgado.A multa do artigo 475, J do Código de Processo Civil, decorre de lei e se aplica após o decurso do prazo de 15 dias com o termo inicial da Coisa Julgada desta decisão, sem necessidade de intimação da parte vencida. Venha o pagamento, ... \r\n\r\nProc. 2003.014.028150-8 - GUSTAVO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FUNDACAO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:1- Ao cartório para que entre em contato telefônico com o perito para que o mesmo cumpra o determinado as fls. 401. Com urgência. 2- Designo AIJ para o dia 02/09/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2003.014.028150-8 - GUSTAVO MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FUNDACAO RURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao réu para que ofereça, em cinco dias, seu rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.014.007742-7 - AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X CARLOS EUGENIO DE MIRANDA \"Ao autor sobre a carta precatória devolvida sem cumprimento.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.021070-1 - EDSON MARTINS CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Ao patrono do PSDB sobre impossibilidade de intimar para a AIJ designada seu cliente e duas de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.014.000480-5 - SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). HERVAL MACHADO COSTA (RJ-038359)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:D I S P O S I T I V O.Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido de dano moral para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.000,00, com juros de mora de 12% ao ano da citação e correção monetária da sentença, além de restabelecer o serviço, consolidando a liminar.Em obediência ao Princípio da Sucumbência do artigo 20, do Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, arbitrando estes em 15% do valor da condenação.Nos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º. \r\n\r\nProc. 2006.014.004953-9 - LIGIANE RANGEL FARIA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:1- Anote-se o nome do patrono - fls. 102. 2- Fls. 107 - Defiro o prazo de 05 dias. 3- Designo o dia 18/04/2008, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.014.007898-9 - MARLUCIA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X FAFIC - FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Ao patrono da autora sobre impossibilidade de intimar sua cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.014.015341-0 - FLAVIA INES CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CLUBE DE REGATAS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.014.017468-3 - MARCELO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Cumpra o autor o item 1 de fls. 59, juntando aos autos a cópia da sua certidão de casamento \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.009465-2 - CAMILA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X AUTO VIAÇAO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:1- Nomeio o DR. Gustavo Juarez em virtude do processo está paralizado desde 2004 aguardando o perito. INtime-se. 2- Digam as partes se há outras provas orais a produzir, se houver será designada audiência imediatamente. Após a manifestação das partes, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por uso da imagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006203-0 - DANIELLE BASTOS MENSOR (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BANCO IBI S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.003131-9 (7227) - Inventariante: MARILDA VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X EDEVALDO RODRIGUES Decisão:Fls. 70 - Cumpra o advogado integralmente o art. 45 do CPC, cientificando os mandantes a fim de que nomeiem substituto. É dever do advogado e não do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.014.009204-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X JOAQUIM MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON DEUTE (RJ-041485) Sentença:1- Julgo extinto por litispendência o processo nº 2006.014.009860-5 com base no art. 267, do CPC. 2- Nomeio os inventariantes em conjunto para o prosseguimento do processo. Eventual divergência, deve ser decidida pelo juízo \r\n\r\nProc. 2008.014.003378-0 - Inventariante: RONIVALDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ALICE RIBEIRO DE SOUZA Decisão:DEfiro JG. Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.014.004410-8 - JOSE ANTONIO NOGUEIRA BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NELIO ARTILES FREITAS - DIRETOR EM EXERCICIO DA FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ), CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA FUNDAÇAO CESGRANRIO Decisão:Indefiro a JG. A mensalidade da FMC é superior a dois mil reais a revelar a capacidade econômica. Recolha-se. Diga se a competência não é da Justiça Federal. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.005645-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X ZILDA DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:Reconheço a conexão do processo com o de número 2003.014.019406-5, do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca.A presente manutenção de posse c/c perdas e danos depende e tem vínculo direto com a decisão a ser proferida no primeiro processo no qual pretende a Sra. Zilda da Silva Gomes, a rescisão do comodato, bem como perdas e danos. Em face da prejudicialidade entre as demandas, razoável a reunião dos processos por conexão.Decorrido o prazo de recursos, remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa. O juízo competente deverá ou não manter a liminar deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.016797-6 - BELTEC IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AHRENDS MARANINCHI (RS-054045) Decisão:Ao requerido sobre a certidão e para dize se a liminar foi ou não cumprida a fim de apreciar o prazo do art. 810, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2006.014.005151-0 - REGINA CÉLIA RANGEL BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887), Dr(a). THAIS ALMEIDA CRESPO DE AZEREDO (RJ-133093)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990), Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583) Às partes sobre perícia designada para o dia 30/04/08- 09:00 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000423-4 - JOSE AMARO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ao patrono do autor sobre impossibilidade de intimar seu cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2002.014.003248-8 - CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X MR DE ALMEIDA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) \"Ao réu para que recolha as custas remanescentes no valor de R$ 30,65, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2003.014.014146-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X FISIOCLIN FISIOTERAPIA LTDA), Fiador: ANA MARIA DE SOUZA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), Fiador: INEDINA DE SOUZA MACHADO, Dr(a). JAINER ROCHA (ES-008941)), Fiador: GERALDO DE BRITO MACHADO Ao autor sobre as certidões de fls. 119/122. \r\n\r\nProc. 2007.014.004800-8 - CONDOMINIO VIP'S CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DALTON DEUTE JUNIOR Ao Condomínio autor sobre petição e guia de depósito da parte ré às fls. 32/36. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.004464-7 - JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Fls. 59 - Cumpra-se o determinado as fls. 30. Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006327-7 - MARIA HERMINIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Ceritifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/98, encaminho ao DO intimação para a patrona da autora para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.014.013874-5 - ALAN MACIEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.013876-9 - ANDERSON LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA (RJ-156027E) \"Ao réu em contra-razões ao recurso adesivo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.001142-5 - ADELSON DA PENHA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X ESTAÇAO VEICULOS), JORGE LUIS), JOENES MACEDO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 29. Anote-se no distribuidor. Defiro a liminar em face do 1º e 2º réu para a apresentação do DUT em face do documento de fls. 17/18 a indicar a compra. Fixo o prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de 500 (quinhentos) reais limitada a cinquenta mil reais. Defiro ainda busca e apreensão do documento. Citem-se os três réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.015552-4 - MARINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e preceito cominatorio e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011683-8 - NICE LEITE GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X RENATO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884) Em réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.014.000561-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLEIL LEVANT (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.023334-8 - MARIA DO CARMO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X GILBERTO ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Ao autor sobre informação de fls. 176 e para que preste, com urgência, as informações ali requeridas, apresentando os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028665-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ANTONIO PEIXOTO GOMES \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos e Desfazimento de Construção \r\n\r\nProc. 2007.014.010338-0 - REYNALDO JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X SIDNEY VIEIRA Ao autor para réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.000492-8 - BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X FERNANDO FLACH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Ao patrono do réu sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.014.006519-3 - AYRTON MIRANDA LOUCAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X JORGE NOCOLAS WEKID Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.014.001097-3 (7101/02) - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X F.B.P. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Fls. 253 - A ré para que junte aos autos os documentos solicitados pelo perito no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.014.005401-0 (7532) - CRISTIANO ANOMAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095), Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)), Assistente: MARIA STELLA SÁ GRANJA DE ABREU, Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X MARCOS LINCOLN DE SOUZA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.014.010218-1 - RENATA CRISTINA CRUZ E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X ERNANI O. BRUHN TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA PACCA (SP-197573), Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509), Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645) Ao patrono da parte autora para que ofereça com urgência 02 cópias de fls. 02/10 e de fls. 204/210, a fim de instruir a C. Precatória para oitiva de suas testemunhas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024574-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.025599-0 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X DIARIO NORTE FLUMINENSE EDITORA GRAFICA LTDA - JORNAL A CIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2006.014.002839-1 - POLYANA ESTRELA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBERTO LUIZ DE SALES (RJ-130067) À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.014.003384-2 - PAULO SERGIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS), COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COUTO DE SOUZA (RJ-144324), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311)), JOSALVO BORGES DOS SANTOS, Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Ao patrono do réu sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.014.002915-4 - ELANE CRISTINA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), PHILIPE DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Ao réu fls. 203/205 e ainda para apresentar o aparelho em 20 dias. Int. o perito (fls. 195), com urgência, já determinada \r\n\r\nProc. 2007.014.003221-9 - JORGE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA Ao patrono do autor sobre a impossibilidade de intimar seu cliente para a AIJ designada. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2003.014.005856-0 - JOAO JOSE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Cumpra fls. 106 (réu). Defiro fls. 108 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.030127-7 - GUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X CARTORIO DO 13º OFICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Designo o dia 29/04/2008, às 12 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.014.015047-0 - DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais Decorrentes de Descumprimento de Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003383-0 - JANAINA ALVES LOUVAIN MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X NASCIMENTO E CUNHA LTDA - ME (PRODUÇÃO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.014.014438-1 - LEDIMAR DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GENECI PINTO DA SILVA \" Em réplica\" \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.014.000863-8 (3341) - POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:J. defiro levantamento da caução para o autor, deixando o saldo para pagamento do réu. Ao réu sobre os cálculos, ficando deferido o depósito de fls 319. Defiro o levantamento do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001397-3 - A M DA SILVA LOCADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Decisão:Cumpra-se V. acórdão. Certifique-se a coisa julgada. Recebo a apelação de fls. 86. Ao apelado réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.015187-0 - ERIALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO (RJ-112976)) X ELIETE ATALIBA BOURGUINON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Decisão:Ao perito para se manifestar sobre fls. 284/297. Designo AIJ para o dia 12/08/2008, as 15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.017827-0 - MARCIO SALVADOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X VINICIUS CHAGAS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES ABUD (RJ-056905) Decisão:Fls. 128 - Intime-se o perito para prestar esclarecimentos. Designo AIJ para o dia 27/08/2008, as 16 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.014.008440-0 - CARROMBERT FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CELIO MOCO REIS), MARIA JOSE MOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Em contra-razões à apelação de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2006.014.009055-2 - HELENA TEIXEIRA LOPES CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LIA TEIXEIRA LOPES (RJ-092864)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Ao réu em contra-razões ao recurso adesivo\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012669-0 - JORGE LUIS DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu sobre a impossibilidade de intimar para a AIJ suas testemunhas Simone e Elias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.005209-7 - GLAURA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EMPRESA ÁGUAS DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) À parte ré sobre proposta de honorários periciais às fls. 109. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.005123-0 - CRISTINA PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES Decisão:Vistos. Em face da litigiosidade a respeito da existência e validade do débito, ..., pelos documentos que instruem a inicial, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se. Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.014.003153-9 - GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES), MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA S VASCONCELOS Decisão:Cite-se. Defiro JG. EM face da pensão de alimentos fixado no Juízo de Família, quando a ex esposa fazia jus apenas a 20% do valor dos rendimentos líquidos, defiro a liminar para que a ex esposa ré receba apenas 20% da pensão. O valor em litígio deverá ser retido pelo Município e ser depositado em conta remunerada ou judicial. Justifica-se essa medida para impedir maior prejuízo para a parte autora. Com a citação e contestação, a liminar será reanalisada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029926-8 - S.F. CABRAL COMERCIAL VAREJISTA DE RODAS DE VEICULOS AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O Banco possui o dever de informar o consumidor do art. 6º do CDC, não havendo qualquer óbice que o réu apresente estes documentos em seu dever de lealdade processsual e contratual. Oferte os documentos em 30 dias, sob pena de multa diária de cem reais, limitada ao valor da dívida do autor. \r\n\r\nId: 477056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nJuiz Substituto: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.014.004312-0 - GERALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Testador: ALTINO SABINO NOGUEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Trata-se de pedido de apresentação de Testamento Público atribuído ao finado ALTINO SABINO NOGUEIRA, falecido em 20/05/1994 e distribuído para esta 3ª Vara Cível, formulado por GERALDO DA SILVA BARROS.O Ministério Público não vislumbrou vício de forma (fls.16), razão porque mando que o dito testamento seja registrado, arquivado e cumprido, observados os artigos 1126 e 1127 do Código de Processo Civil Sem custas.P. R. e I-se.Campos dos Goytacases, 05 de março de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de DireitoMat.:7578. \r\n\r\nProc. 2006.014.007303-7 - FLAVIO MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X Testador: CARMITA MACHADO SANTOS Ao testamenteiro para assinar termo . \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.005890-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Ao réu para especificar provas justificadamente \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1982.014.000267-0 (6180) - DIVA MARIA MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X IMOBILIARIA GOMES FERREIRA LTDA Ao autor para dar andamento ao feito e atender a Fazenda Estadual às fls. 128, verso. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.012363-0 - THAIS RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705) Despacho:Diga a Requerente sobre o documento de fl. 147. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.004126-3 - AMANDA CESARINO DE SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.26) e do Ministério Público (fls.57), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por AMANDA CESARINO DE SALES DA SILVA representada por sua genitora CÍNTIA CESARINO DE SALES e FERNANDA DE SOUZA FERREIRA, por si e representando KARINA FERREIRA DA SILVA e determino que seja expedido alvará em nome das requerentes para levantarem junto a Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS, no valor de R$ 81,63 (oitenta e um reais e sessenta e três centavos - fl.13), em nome do finado CLAUDENILTON EDUARDO DA SILVA, com os acréscimos que houver, devendo o valor apurado ser rateado na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente, conforme parecer do Ministério Público à fl.57 e os valores destinados às menores serem usados na sua educação e alimentação. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.009945-9 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X Falecido: OLAVO MIGUEL DE QUEIROZ Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.57) e do Ministério Público (fls.58/60), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES e determino que seja expedido alvará em nome da requerente e dos herdeiros Verônica Maria Gomes de Queiroz, Miguel Galdencio de Queiroz Neto, Rafael Francisco Gomes de Queiroz e Antonio de Andrade Queiroz para levantarem junto ao Banco do Brasil, o saldo de R$ 679,22 (seiscentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos - fl.52/54), referente a restituição do Imposto de Renda, em nome do finado OLAVO MIGUEL DE QUEIROZ, com os acréscimos que houver, devendo, o valor apurado, ser dividido em partes iguais entre à requerente e os herdeiros. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas face a gratuidade deferida à fl.50. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro...\" \r\n\r\nProc. 2004.014.015245-0 - JOSANE OLIVEIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X Falecido: ALINA DE OLIVEIRA CARREIRA Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2005.014.023303-8 - JANETE OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X Falecido: IOLLANDA OLIVEIRA BARROS Aos requerentes para ciência do ofício de fl.52. \r\n\r\nProc. 2005.014.027581-1 - ELZA AZEREDO DA SILVA X Falecido: LAUNI SOARES CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Despacho:À requerente: \"Digam os demais interessados. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.028223-2 - JOILSA PEREIRA GOMES, JOSIMERI CARVALHO PEREIRA MARTINS, JOCILEA CARVALHO PEREIRA, JOCILA MARTA CARVALHO PEREIRA BASTOS, NILTON JUAREZ CARVALHO PEREIRA X Falecido: OSVALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e dos pareceres dos representantes da Fazenda Estadual (fls.44 e 54) e do Ministério Público (fls.55/57), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por JOILSA PEREIRA GOMES, JOSIMERI CARVALHO PEREIRA MARTINS, JOCILÉA CARVALHO PEREIRA, JOCILA MARTA CARVALHO PEREIRA BASTOS e NILTON JUAREZ CARVALHO PEREIRA e determino que seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto ao INSS, o resíduo no valor de R$ 813,64 (oitocentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 340,59 (trezentos e quarenta reais e cinqüenta e nove centavos), referentes ao período de 01/10/03 à 18/10/03 e R$ 473,05 (quatrocentos e setenta e três reais e cinco centavos), referentes ao 13º/03 do período de 01/10/03 à 18/10/03, conforme fl.42, em nome do finado OSVALDO PEREIRA, com os acréscimos que houver, dividindo-se o valor apurado em partes iguais entre os requerentes. Em conseqüência, julgo extinto o presente...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.030056-8 - SONIA MARIA RIBEIRO BARRETO X Falecido: AMARO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RIBEIRO DA SILVA BARRETO (RJ-123570) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.49) e do Ministério Público (fls.51/53), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por SÔNIA MARIA RIBEIRO BARRETO e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto ao INSS, o saldo de: R$ 90,00 (noventa reais), referentes à resíduo do período de 01/11/2005 a 09/112005 e R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) referentes à 11/12 do 13º salário, conforme fl.47, em nome do finado AMARO RICARDO DA SILVA, com os acréscimos que houver, devendo o valor apurado ser dividido em partes iguais entre a requerente e os herdeiros MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO DA SILVA, JOSÉ MARIA RIBEIRO DA SILVA, GENILDA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA, GENI DA SILVA RODRIGUES e LUCINEIA DA SILVA TAVARES, prestando-se conta em trinta dias. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.007290-2 - N.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X Falecido: E.S.B. Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, não obstante intimada para tanto através de seu advogado (fl.21) e pessoalmente (fl.23vº), sem qualquer manifestação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, o presente alvará proposto por NILZA BRAGA GOMES, nomeada à fl.02.Sem custas, em face da gratuidade deferida à fl.13 que ora mantenho.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.009572-0 - ERODIAS PEREIRA PASSOS, MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X Falecido: FRANCISCA PEREIRA PASSOS Aos requerentes para ciência dos ofícios de fls.34/35. \r\n\r\nProc. 2006.014.011460-0 - NEUZA RODRIGUES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA LEITE (RJ-081624) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do pareceres dos representantes do Ministério Público (fls.22/24) e da Fazenda Estadual (fl.34v° e 35), defiro o pedido de fls.02/04, formulado por NEUZA RODRIGUES DA HORA e determino que seja expedido alvará em nome da requerente para levantar junto a Caixa Econômica Federal, os saldos das contas vinculadas do FGTS, no valor de R$ 3423,04 (três mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos) e quotas do PIS, R$ 833,53 (oitocentos e trinta e três reais e cinqüenta e três centavos) e rendimentos R$ 50,00 (cinqüenta reais), conforme fl.31, tudo em nome do finado JOSÉ LUIZ DA HORA, com os acréscimos que houver. Em conseqüência, julgo extinto o presente pedido. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro à vista do documento de f.06. Transitada esta em julgado, expeça-se o alvará em termos, constando do mesmo o inteiro teor desta sentença, dê-se baixa e arquive-se...\"P. \r\n\r\nProc. 2006.014.013252-2 - MATHEUS DO NASCIMENTO MADALENA X Falecido: GILDO DA SILVA MADALENA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A Ao requerente para retirar alvará. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.001871-5 - ISADORA PEREZ GOMES, MARIA JULIA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X Falecido: IVANILDO DOMINGOS GOMES Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.32) e do Ministério Público (fl.46), defiro o pedido de fls.02/03, formulado por ISADORA PEREZ GOMES e MARIA JULIA PEREZ GOMES, representados por sua genitora MICHELE PEREZ CARNEIRO e determino seja expedido alvará em nome dos requerentes para levantarem junto a Caixa Econômica Federal os saldos das contas: nº23.893-3, R$ 1.587,96 (hum mil, quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos); nº23.894-1, R$ 345,54 (trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), em nome da primeira requerente, conforme fl.44, bem como da conta nº23.892-5, R$ 1.933,50 (hum mil, novecentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos), em nome da segunda requerente, conforme fl.45, com os acréscimos que houver, cujo valor deverá ser utilizado para pagamento das matriculas das requerentes, compra de uniforme e material escolar, prestando conta nos termos...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004392-8 - MARCOS ANTONIO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X Falecido: ARMANTINA CUNHA Aos requerentes para ciência dos ofícios de fls.20, 22 e 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.012248-8 - RONALDO ASSED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X Falecido: NADIR ASSED MACHADO Despacho:Aos Requerentes. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014334-0 - MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353)) X Falecido: ANGELA MARIA BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Em face da prova documental produzida e do parecer dos representantes da Fazenda Estadual (fl.36) e do Ministério Público (fl.36v°), defiro o pedido de fls.02/05, formulado por MARCO AURÉLIO DA CONCEIÇÃO, por si e representando o menor JOÃO MARCOS BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO e determino que sejam expedidos os alvarás em nome dos requerentes para levantarem as seguintes quantias:1)Banco do Brasil S/A, o saldo de R$ 220,44 (duzentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos) da conta em nome de ANGELA MARIA BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO, fl.31;2)Caixa Econômica Federal o saldo de R$ 6.901,99 (seis mil, novecentos e um reais e noventa e nove centavos), referentes ao FGTS em nome de ANGELA MARIA BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO, fls.29/30 e3)PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA o saldo de R$ 312,56 (trezentos e doze reais e cinquenta e seis centavos), referentes a rescisão de Contrato de Trabalho de ANGELA MARIA BARROSO FARIA DA CONCEIÇÃO, fls.27/28...\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.005313-2 - MARINETE CRUZ DA SILVA VIEIRA E OUTROS, Assistente: MARINETE CRUZ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X JOAO ANTONIO DE QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista o disposto no art.114, VI, da Constituição Federal e na jurisprudência dominante do nosso E. Tribunal de Justiça, estabelecendo que compete à Justiça do Trabalho decidir sobre quaisquer litígios surgidos à partir de uma relação de emprego, inclusive danos morais, o que é exatamente a hipótese destes autos, e, em se tratando de incompetência absoluta deste juízo, determino a imediata remessa deste processo à Justiça do Trabalho local, nos termos do art.113, §2º, do Código de Processo Civil, com as nossas homenagens, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.009038-2 - MANOEL ANTONIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARETE LIMA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.014.010709-9 - ORLANDO PINTO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X VILMA FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Despacho:Regularizada a representação processual da Ré falecida (fl. 137), à c.. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, C/C VÍCIOS REDIBITORIOS \r\n\r\nProc. 2007.014.017014-8 - ANTONIO CARLOS DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X SEMARVIM COMERCIO E PAPELARIA LTDA - ME Decisão:Os documentos de fls. 21/23 comprovam que o autor não merece os benefícios da justiça gratuita. Oficie-se à Promotoria Criminal local, encaminhando-se cópias dos documentos de fls. 17 e 21/23 para as medidas criminais que entender cabíveis, nos termos do art. 40, do C.P.C.. Pagas as custas, à c.. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada, e multa cominatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005083-0 - SANDRA MARIA PEDRA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ANGELA BARRETO DE AZEVEDO E OUTROS Ao autor para ciência da certidão do OJA, que deixou de citar alguns réus. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.010851-0 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À réplica. \r\n\r\nAnulatória, de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda com Sinal c/c Danos Morais e Materiais, \r\n\r\nProc. 2006.014.015610-1 - ADELINO JOSE DE AZEVEDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). CINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA (RJ-118784)) X ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO), RUTE GUEDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)), CREMILDA DE AZEVEDO PESSANHA), LEILA DE AZEVEDO PESSANHA), OSWALDO LUIS DE AZEVEDO PESSANHA, Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 16/04/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.014.004829-0 - LENICIO FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOND'S STREET (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nArresto, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.000165-8 - ODILON DIAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) A autora em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000620-7 (9110) - Inventariante: EVA MARIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009), Dr(a). EDSON FRANCA (RJ-050670)) ROSELI DA SILVA TAVARES E OUTRO, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X NELSON DA SILVA RANGEL E OUTRO Decisão:Ante o documento de fl.161, cumpra-se o disposto no art.1.044, do C.P.C.. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.014.002412-3 (353) -, Inventariante: MARIA ANNUNCIATA FAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) DIONESIO PEREIRA DE ARAÚJO Ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1997.014.001605-0 (1266) - Inventariante: NELIO ARTILES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X JUVENAL RAMOS FREITAS E OUTRO Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 7,30 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 8,75 ou retirá-los para encaminhar, bem como, providenciar certidão negativa da Receita Federal em nome da invenatriada Neuza. \r\n\r\nProc. 1998.014.001828-0 (3039) - Inventariante: IRENE BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)) ROBERTO BURLA DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ARISTIDES DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ARISTIDES DE SOUZA em que é inventariante IRENE BURLA DE SOUZA.A sobrepartilha de fls.57/58, que ora rubrico, responde bem ao ideal de Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fls.100,104,114), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeçam-se os alvarás para transferência da titularidade das Ações indicadas à fl.57, após arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1999.014.003220-5 (3699) - Inventariante: MYRIAM MENDONÇA DE ARAUJO PESSANHA E OUTROS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X JOSE INACIO DE ARAUJO PESSANHA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ INÁCIO DE ARAUJO PESSANHA em que é inventariante MYRIAM MENDONÇA DE ARAUJO, nomeados à f.02.O esboço de partilha de fls.142/148, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos dos imóveis relacionados às fls.14, item \"b\" e, 15, item \"d\" (fls.171,110, respectivamente), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, e vindo aos autos a certidão negativa municipal dos imóveis descritos às fls.15, item \"c\", 16, item \"e\", expeça-se o formal de partilha, após arquive-se. P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.009073-7 (7521) - Inventariante: INES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)), Interessado: FERNANCI ESPINOSA COSTA, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X JOSE MARIA SILVEIRA Despacho:Digam os demais interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.002691-0 - Inventariante: FATIMA REGINA GOMES ARAUJO, Cessionário: HENRIQUE AZEREDO FARIA, Cessionário: LUIS AZEREDO FARIA X AIDEA GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412), Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) À inventariante para providenciar certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.014.003939-4 - Inventariante: CARLOS ALBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HILDENÍCIO GOMES DE ALVARENGA E OUTRO (RJ-065735), Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X MARIA DA PENHA MACHADO TAVARES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de MARIA DA PENHA MACHADO TAVARES em que é inventariante CARLOS ALBERTO TAVARES, nomeados à f.02.O esboço de partilha de fls.16/17, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fl.69, 71 e 75), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas face a gratuidade deferida à fl.08 e que fica mantida.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.014.000240-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO LYRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Melhor examinando os autos, verificando a prestação de contas de fl. 103 e os documentos de fls. 122/124, revogo, em parte, a decisão de fl. 14, que deferiu a justiça gratuita. 2 - Ante a concordância da Fazenda Estadual e inexistindo interesse de incapazes, defiro o alvará postulado à fl. 121, para possibilitar o pagamento das custas judiciais devidas, prestando-se contas em 30 (trinta) dias. E. alvarás, em termos, fazendo constar esta decisão. Após, voltem-me em termos e conclusos para sentença de adjudicação postulada. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019063-5 - Inventariante: MARCOS MOULIN RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) CELY MOULIN RIBEIRO NETTO E OUTROS) X GERALDO RIBEIRO NETTO Ao inventariante para atender item 2 do r.despacho de fl.149. \r\n\r\nProc. 2006.014.001472-0 - Inventariante: IRENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X OTAVIO PEREIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.05 e o traslado de fls.26/27, defiro o pedido de f.25 reiterado à f.29 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta ação de inventário de OTÁVIO PEREIRA em que é inventariante IRENE ALVES RIBEIRO, ambos nomeados às fl.02.Sem custas.Transitada em julgado, arquive-se.P. R. e I-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.011446-5 - Inventariante: ODILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622), Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X EMILIO PESSANHA Despacho:À inventariante: \"Feita a inscrição na Fazenda Estadual, voltem-me, em termos e conclusos. I-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.004818-5 - Inventariante: ELOECIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X ALDA RANGEL DE SALES LIMA Despacho:Defiro o postulado à fl. 15, pelo prazo de 90 (nvoenta) dias. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.006107-3 (6684) - FINAUTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JULIO CESAR TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o acordo entabulado às fls.113/115, bem como seu cumprimento noticiado à fl.117, ambas do apenso 2006.014.010880-5 e o noticiado à f.143 destes autos, JULGO EXTINTA nos termos do art.267 VI, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de JÚLIO CÉSAR TINOCO REIS, qualificados à fl.02.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.006020-4 (7327) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO MARCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exequente (fl.103 e vº) I-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.015449-1 - E A L M REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X QUEIROS E CAETANO REFRIGERACAO LTDA Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,31. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.014.007345-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.014.006941-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TATIANE AUGUSTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.34 e considerando a concordância do credor (fl.56), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de Geraldo Antonio Grespo Beyruth para que levante a quantia de R$ 1.153,83 conforme guia de depósito judicial (fl.55), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de TATIANE AUGUSTO LIMA, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.015920-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIAO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...CONTINENTAL BANCO S/A, propôs a presente ação de busca e apreensão em face de SEBASTIÃO GOMES ROCHA, hoje ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GOMES ROCHA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3º, §5º, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, ficados estes em 15 (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2003.014.027796-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSANGELA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.007315-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CESAR NERY SANTIAGO Ao autor para dar andamento ao feito, haja vista o término do prazo de suspensão. \r\n\r\nProc. 2004.014.015646-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X ZILDA VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para ciência dos ofícios de fls. 45/58. \r\n\r\nProc. 2005.014.023512-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X EDUARDO BARBOSA FERREIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante intimado para tanto através de seu advogado (fl.26) e considerando que continuou silente após intimação por via postal fl.28 e fl.29, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de EDUARDO BARBOSA FERREIRA, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.025276-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LECY GOMES DE SOUZA Ao autor para complementar as custas para expedir carta precatória , sendo R$ 9,12 de porte de remessa e retorno na conta nº 1104-9, bem como fornecer xerox da procuração. \r\n\r\nProc. 2005.014.025888-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.014.002335-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ AMERICO DA SILVA CRUZ Ao autor para se manifestar sobre respostas de ofícios e certidão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.014.005938-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DOMINGOS MARIANO JUNIOR Despacho:Ao autor para regularizar sua representação às fls. 21, ante a vedação de fls. 06, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008210-5 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X THIAGO VALENTIN MARIANO Despacho:Ao autor para regularizar sua representação (fls.51), ante o teor de fls.06. Após, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009179-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO CARLOS SOARES AMARAL Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2006.014.010299-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS NASCIMENTO FRANÇA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 29,20 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 35,04 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.013711-8 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WELBER DE SOUZA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.015836-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO FINASA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de, MARCIO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/06 consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.003266-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE GARCIA Ao autor para se manifestar sobre informação do contador (vinda da taxa de comissão de permanência). \r\n\r\nProc. 2007.014.003395-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RIZETE THOMAZ GUEDES Ao autor para ciência da certidão do OJA de fl.32vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.004539-1 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULINE NETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:1 - Defiro o postulado à fl. 41, último parágrafo, por tratar-se de parte incontroversa. E. mandado de pagamento. 2 - Comprove a requerida seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. I.s \r\n\r\nProc. 2007.014.005128-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AERTON PESSANHA DAS CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.34vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005368-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Regularizada a representação processual da parte autora, às fls. 22 e 28, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005778-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X E S NUNES VASCONCELOS ME Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.005787-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALDEJAR SANTANA BARBOSA Despacho:Atualizada a procuração de fl.11, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006511-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE GERALDO SERAFIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração à sentença de fls.37/38 que decidiu o pedido de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JOSÉ GERALDO SERAFIM DOS REIS, ambos nomeados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.53 e providos tão somente para que fique registrado que a cobrança dos ônus da sucumbência pela ré está condicionada à observância do disposto no art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça postulada à f.28, item 01 que defiro ao requerido à vista do documento de f.47, mantidos os demais termos do decisum ora embargado Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007133-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ELIESER ALVES DOMINGOS Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO propôs a presente ação de busca e apreensão em face de ELIESER ALVES DOMINGOS... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/04, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007448-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE LUIZ MOTA DE ALMEIDA Despacho:Regularizada a representação processual da autora, às fls. 26, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.008191-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO PINHEIRO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO SANTANDER BANESPA S.A. propôs a presente ação de busca e apreensão em face de SILVIO PINHEIRO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008745-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDO GOMES DO ROZARIO Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO ITAÚ S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de ZENILDO GOMES DO ROZARIO... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/03, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.008761-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAVID DA SILVA TAVARES Ao autor para se manifestar sobre certidão/informação do OJA à fl.22, que retificou sua certidão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.008856-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA CARLA HOTT Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/08 e considerando o noticiado às fl.29, homologo a desistência ali manifestada e julgo extinta, nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, esta presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANA CARLA HOTT, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.009135-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS ANJOS NOGUEIRA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 21,90 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 26,27 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2007.014.009177-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIEGO DIAS BATISTA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO SAFRA S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de DIEGO DIAS BATISTA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.009287-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BEATRIZ SILVA DA COSTA Despacho:Formalizado o acordo de fls. 33/34 com a assinatura da ré e a juntada de cópia do termo de entrega amigável a que se refere a subscritora, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010716-5 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADILSON SILVA JUNIOR Ao patrono do autor para assinar termo de rerratificação da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.010938-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/12vº, 13/14, 15, 31 e considerando ainda o pagamento de f.32, homologo por sentença o acordo de f.29/30, o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de busca e apreensão proposta por B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de EDISON NOGUEIRA DE AZEVEDO, ambos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Expeça-se ofício em termos ao DETRAN, na forma postulada à f.30. Após, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.010976-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VILMA NUNES PARAVIDINE Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO propôs a presente ação de busca e apreensão em face de VILMA NUMES PARAVIDINE... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011179-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL TAVARES MORAIS E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/11 e considerando o acordo de fl.25, defiro o postulada às fls.24 e 28 julgando por sentença extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de RAFAEL TAVARES MORAIS e JORGE DA SILVA FRANCA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011340-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERICK ARTURO RUAS RICK Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05/06 e o acordo firmado à f.26, homologo a desistência manifestada à f.25, o que faço nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, nesta ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de ERICK ARTURO RUAS RICK, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e tendo em vista os termos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011642-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOELMA ANASTACIO DIONISIO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior. \r\n\r\nProc. 2007.014.011644-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GELSON RIBEIRO LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (pessoa desconhecida no local). \r\n\r\nProc. 2007.014.011646-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/08 e considerando que a parte ré ainda não foi citada e o noticiado às fl.36, homologo a desistência ali manifestada e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de NAIDE DO NASCIMENTO RIBEIRO, ambos nomeados às fls.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILENE BARRETO FIUZA Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...BANCO ABN AMRO REAL S/A propôs a presente ação de busca e apreensão em face de EDILENE BARRETO FIUZA... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedente o pedido de fls.02/05, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem apreendido nas mãos da autora (art.3°, §5°, do Decreto-Lei 911, de 01/10/1969) e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados es tes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011719-5 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANA PAULA FERREIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.28vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.011938-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/12 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.26/27 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S.A. em face de CYNTHIA CAMPOS CORREA BARCELLOS, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e considerando os termos do acordo, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.011940-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE CARVALHO BARRETO Ao autor para fornecer fotocópias do contrato e da nota promissória, para promover substituição dos documentos nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011965-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON SILVA Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, o mandado já foi reencaminhado. \r\n\r\nProc. 2007.014.013542-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X UEDSON DA COSTA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e considerando ainda não transcorreu o prazo para resposta e que o veículo ainda não foi apreendido como certificado à f.21vº, homologo o pedido de fl.26 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de UEDSON DA COSTA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.013645-1 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/13 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.24/26 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.013817-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO DE SOUZA FREITAS Despacho:Ao Autor, ante a inexistência de citação do Réu (fl. 18vº). I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014059-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.06/07 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fL.18 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S.A. em face de VANDER LUIZ BUENO DE ALVARENGA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.014111-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADALBERTO DOS SANTOS CAMPOS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18/20 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.35/36 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de ADALBERTO DOS SANTOS CAMPOS, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e considerando os termos do acordo e o noticiado à fl.36, pagas as custas porventura devida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.015300-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X DEUSPAULO RIBEIRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/13 e considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo o pedido de fl.24 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de DEUSPAULO RIBEIRO, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao DETRAN para desbloqueio, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.015429-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CATARINA DE KASSIA NUNES RIBEIRO Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi reencaminhado). \r\n\r\nProc. 2007.014.015979-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILENE DE ALMEIDA VIANNA REID Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.09/12 e considerando o noticiado à fl.24, homologo o pedido ali contido e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de MARILENE DE ALMEIDA VIANNA REID, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.016011-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOBEL SALGADO FILHO Despacho:Ao Autor para regularizar sua representação às fls. 16, ante a vedação de fls. 7, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.016262-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DOS REIS SIQUEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.08/10, 11, 12 e considerando a concordância do requerido, homologo por sentença, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, o acordo de fls.24/25, desta ação de busca e apreensão proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de FÁBIO DOS REIS SIQUEIRA, nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.017542-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X DANIEL PESSANHA VIANA Decisão:Defiro fls. 25. Suspendo o feito nos termos ali postulado. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033632-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VALDIR RUFINO DE FREITAS Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 2,03. \r\n\r\nProc. 2007.014.033863-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VITOR HUGO SARDINHA Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.18, 19 e 20/21, homologo o acordo de fls.31/32, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por B.V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de VITOR HUGO SARDINHA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.000499-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO SABINO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.11/14 e considerando a concordância do requerido, homologo o acordo de fls.28/30, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de GILBERTO SABINO, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas ainda porventura devidas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, voltem-me em termos e conclusos.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.000970-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SEUNG LIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.22/23, 30 e considerando o noticiado à fl.31, julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, da presente ação de busca e apreensão proposta por HSBC BANK BRASIL S.A. em face de SEUNG LIM COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA e SEUNG HWAN LIM, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e tendo em vista o certificado à fl.32, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.001032-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO PENNA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002359-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDEJAR SANTANA BARBOSA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.002371-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprovada a notificação extrajudicial do Réu, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003026-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO ALVES DA ROCHA JR A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 354,28, conforme fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.014.003032-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOCENILDA PEREIRA MACHADO SOUTO A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 261,62 conforme certidão de fls.19. \r\n\r\nProc. 2008.014.003333-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBSON SOARES MONTEIRO A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 15,31 conforme fls. 22. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.003824-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ALBERTO MANHAES CRESPO A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 131,02. \r\n\r\nProc. 2008.014.003988-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ALBERTO NERY SANTIAGO A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 70,57. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.030588-4 - T.M. DE AZEVEDO CAMPOS TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X ELAMLEC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BARBOSA (RJ-138848), Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609) Ao autor sobre a petição do réu às fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.014.014379-9 - TUBARAO DE CAMPOS MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567), Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...TUBARÃO DE CAMPOS MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA propôs ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais em face de CERÂMICA URUSSANGA S/A... ...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados nesta ação de cancelamento de protesto c/c indenização por danos morais proposta por TUBARÃO DE CAMPOS MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA em face de CERÂMICA URUSSANGA S/A, nomeados à f.02, torno definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida à f.42, cancelando-se em definitivo o protesto do título referido na certidão de f.25 e condeno a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - observadas as diretrizes do parágrafo supra - corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da citação. Outrossim, em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários dos patronos da parte autora, fixados...\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais E Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.014.001246-6 - AZEVEDO & MATTOS S/S LTDA (UP) (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148), Dr(a). SUELLEN YARA PINHEIRO (RJ-145911)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Prestada a caução em dinheiro do valor do título protestado com as despesas respectivas será apreciado o pedido de tutela antecipada. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 27/05/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.015290-1 - M.C. GONÇALVES DUTRA ME (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976) Ao 2º réu: \"Cumpra-se o disposto no art.475-J, do Código de Processo Civil. I-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.014731-8 - Inventariante: DALVA CARNEIRO SA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X WILSON DE SOUZA RANGEL À inventariante para se manifestar sobre o laudo de avaliação(fl.16/17), cálculos fls.23 e atender Fzazenda Estadual (fl.25) \r\n\r\nProc. 2008.014.001434-7 - ESPÓLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X JOÃO FRANCISCO GOMES E OUTRO Redesignada para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas, a audiência de inquirição da testemunha arrolada na inicial.. \r\n\r\nProc. 2008.014.003707-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MIZAEL SALES DUTRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2008.014.004012-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA A parte autora para recolher as custas no valor total de R$ 67,49 conforme fls. 04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.014.000247-9 - COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE AÇUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ENILTON NUNES CORDEIRO E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 195/213. \r\n\r\nProc. 1996.014.000544-0 (772) - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X KATHIA BATH FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Despacho:Diga a Executada (fl. 196). I-se. \r\n\r\nProc. 1996.014.001965-6 (440) - MARIA CECILIA LYSANDRO GOMES BAINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X P R P PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que a autora deixou de impulsionar este feito, não obstante intimada para tanto através de seu advogado (fls.88 e 109vº) e considerando o noticiado às fls.92 e 111 e que a intimação pessoal da requerente restou frustrada em razão da mudança de endereço (fl.94vº), não tendo havido qualquer comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por MARIA CECILIA LYSANDRO GOMES BAINHA em face de P.R.P. PAES e PAULO ROBERTO PEREIRA PAES, todos nomeados às fl.02.Custas pela autora.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.003375-4 - ALUIZIO VIANA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X RENATO ROCHA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.021049-6 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Salvo melhor juízo, o despacho de fls. 309, primeira parte, ainda não foi cumprido. Diga, pois, à Ré, após c.. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.029964-1 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE RENAN FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. À parte RÉ para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 80,33; Atos OJA (1107-2) - 28,29; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 11,22; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 32,23; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,06; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,06; TOTAL= R$ 178,77. \r\n\r\nProc. 2004.014.010955-6 - NATALIA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). EMERITA DE AZEVEDO BAPTISTA (RJ-119823)) X GILDA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Decisão:Designo a A.I.J. para o dia 13/08/08, às 14:30 hs.. As partes serão intimadas, pessoalmente, para fins de conciliação e depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas arroladas também deverão ser intimadas. I. \r\n\r\nProc. 2004.014.016199-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET PARK (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X HELVIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Ao autor para informar se o acordo foi devidamente cumprido e ao réu para recolher as custas remanescentes, nos seguintes valores: OJA- R$ 25,56 / CAARJ - R$ 2,55/ FUNPERJ - R$ 0,51 / FUNDPERJ - R$ 0,51, no total de R$ 29,13. \r\n\r\nProc. 2005.014.020433-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JAIRO DE SOUZA MANDÚ (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.35) e considerando o alegado às fls.36/37 e a intimação pessoal do requerente (fl.39vº) que continuou silente, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES em face de JAIRO DE SOUZA MANDÚ, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.024302-0 - PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.028699-7 - JOILMA MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X R. BORGES COMERCIO & REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 131/137. \r\n\r\nProc. 2005.014.028904-4 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.014.028954-8 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA DE SAUDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) À autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.001770-8 - ELVIO DE AZEVEDO CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X EDILÇA DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.003082-8 - CONDOMINIO DR. BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) ALCINO NUNES DE SOUZA E OUTRO Ao autor/exequente sobre a certidão do OJA às fls. 37/vº e certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.014.003201-1 - JOSÉ ROBERTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006239-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.04 e considerando a concordância do credor (fl.96), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA para que levante a quantia de R$ 15815,88 conforme depósito judicial (fl.93/94), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA em face de BANCO BRADESCO S/A, nomeados nos autos, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.007784-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de f.11, defiro o pedido de f.115 e determino seja expedido mandado de pagamento em favor do patrono do autor-exequente, para que levante a quantia de R$ 27.467,31 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos - f.113) depositada no Banco do Brasil S/A com os acréscimos que houver e por conseguinte, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos nomeados à f.02, ora em fase de execução de sentença.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas ainda porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.008424-2 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009096-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2006.014.009488-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X CARLOS CESAR DA COSTA Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.(não houve manifestação do réu, apesar da intimação/citação de fls.) \r\n\r\nProc. 2006.014.009490-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X WELLINGTON ORTENCIO DE AZEVEDO Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.(não houve manifestação do réu, apesar da intimação/citação de fls.) \r\n\r\nProc. 2007.014.004111-7 - VAMBERTO LUIS RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher os honorários do perito conforme decisão abaixo transcrita: Saneador- \"...Para a perícia Médica nomeio o Dr. Reinaldo Cavalcante Nuens, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão e que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, fixados desde já em dois salários mínimos os honorários do expert, ficando desde já assinado o prazo de 40 dias para a entrega do laudo, contados da data da aceitação do encargo.Os custos com a realização da prova pericial serão suportados pela ré, que requereu a realização de tal prova.Intime-se para depósito do valor dos honorários no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. As partes ficam desde já intimadas para os fins do parágrafo primeiro do art.421, do Código de Processo Civil.A audiência de instrução e julgamento, caso necessária, será designada oportunamente.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.006545-6 - JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006723-4 - MARYDEA APPARECIDA DAHER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BOTELHO SAMPAIO (RJ-139841)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 08/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006760-0 - JOSE GASTÃO TEIXEIRA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006876-7 - DAHIL PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o Autor sobre os documentos de fl. 87/97. (Art. 398, do C.P.C.). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006941-3 - MARIA DA CONCEICAO SIMOES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C.. para o dia 30/04/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006954-1 - FATIMA DAS DORES VASCONCELOS LUNA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. Para o dia 16/04/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006960-7 - ESPOLIO DE PLINIO BACELAR DA SILVA, Inventariante: EMILCE MOTHÉ BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Designo a audiência de conciliação prevista no art.331,do C.P.C. para o dia 08/04/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.006984-0 - ENGELETRIC ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS (RJ-139095)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.007155-9 - ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Sentença:SENTENÇA:\"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença procedentes os pedidos desta ação de cobrança proposta por ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA em face de SANTANDER SEGUROS S/A, ambas nomeadas nos autos e condeno a ré a pagar à autora indenização ao valor de 40 salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 16.600,00, corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de mora a partir da data de citação.Em razão da sucumbência condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da autora, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.007238-2 - DANIELE BERNARDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aos autores para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.008557-1 - JOSÉ PAULO DE MIRANDA TEBET (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009144-3 - SAUL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 29/04/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009320-8 - RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.009370-1 - ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.010709-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL BENEFICENTE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ALEXANDRE REIS CORTES Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2007.014.011269-0 - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X ARTUR GOMES Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 21/05/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2007.014.011449-2 - MARISO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.012853-3 - POSTO SAO JOSE DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GILVAN DE SOUZA CABRAL Ao autor para recolher a diferença de custas de escrivão no valor de R$ 82,16 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 98,57, bem como apresentar cópia de fls.62/63. \r\n\r\nProc. 2007.014.016717-4 - CONDOMINIO VARANDAS DO FLAMBOYANT - I (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X JOAO RENATO AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Decisão: Face ao acima informado, remarco a audiência prevista no art. 277 do C.P.C. para o dia 28/05/2008, às 14:00hs, cumprindo-se, no mais, o \"decisum\" de fl. 41.h \r\n\r\nProc. 2008.014.001738-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X FERNANDO DE CARVALHO MELO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 27/05/08, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003089-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X FABRICIA MELO DE ABREU Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 28/05/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009736-6 - THIAGO GUIMARÃES LINHARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Sentença:SENTENÇA: \"...Outrossim, julgo, por sentença, procedente o pedido de cobrança e improcedente o de dano moral, nesta ação proposta por THIAGO GUIMARÃES LINHARES em face da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA, nomeados à f.02. Condeno a fundação a pagar ao autor a quantia de R$ 14.500,00, relativamente aos contratos relacionados na planilha de f.03, cujos valores serão corrigidos monetariamente a partir das datas dos vencimentos das obrigações pactuadas e acrescidos de juros legais a partir da data da citação.Em razão da procedência parcial dos pedidos as custas processuais serão pagas por metade, ficando cada parte responsável pelos honorários de seus respectivos advogados, observando-se quanto ao autor o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça deferida à f.23.\" \r\n\r\nCobrança, c/c indenização c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011360-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:1 - Lavre-se o termo de re-ratificação da inicial, ante a petição de fl.25, fazendo-se as anotações de praxe, inclusive na distribuição. 2 - Face a documentação acostada defiro a J. G. postulada. 3 - Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 27/05/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012592-0 - M&P PEREIRA PRODUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488), Dr(a). MÁRCIO ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA (SP-156309)) X RODRIGO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (ES-010324) Diga a autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008031-5 - O.D.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X B.C. E OUTROS Ao autor para fornecer cópia de fls.02/13 e 26 para carta precatória. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009145-5 - SAUL DE BARROS RIBAS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.001450-1 - IVAN VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X TERREPLAN NEGÓCIO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...IVAN VIEIRA DOS SANTOS e CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS propuseram ação de cobrança c/c reparação de danos morais em face de TERREPLAN NEGÓCIO IMOBILIÁRIO... ...Vê-se, assim, que o negócio não se concretizou por motivos alheios à vontade da ré e por isso não há obrigação de indenizar danos morais, devolvendo-se aos autores o cheque juntado pela ré às fls.67, eis que o mesmo não foi sacado e por isso julgo improcedentes os pedidos formulados nesta ação de cobrança c/c reparação de danos morais proposta por IVAN VIEIRA DOS SANTOS e CARLA BULGARELLI DE VASCONCELOS em face de TERREPLAN NEGÓCIO IMOBILIÁRIO, ambos nomeados à f.02, devendo o cheque de f.67 ser entregue aos requerentes mediante recibo nos autos e substituição por fotocópia. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados da ré, fixados estes em 20% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.014.001089-6 (1224) - CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). RAQUEL BARRETO ARAUJO (RJ-133646)) X JUDSON DE FREITAS SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Ao exequente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 340/341. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.014.011505-8 - CONDOMINIO REMANSO DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X SILVIA GONÇALVES CARVALHO MATTA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.06 e considerando a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.19/20 nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMINIO REMANSO DA PARAIBA em face de SILVA GONÇALVES CARVALHO MATTA, ambos nomeados às fls.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado e considerando o cumprimento do acordo (fl.21), pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2007.014.010613-6 - HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X JOADELIVIO DE PAULA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Ao réu para providenciar as cópias necessárias para a instrução da carta precatória de oitiva de sua testemunha residente em São Paulo/SP, bem como, encaminhá-la ao Juizo deprecado com o devido recolhimento das custas processuais, devendo recolher, também, as custas referentes as despesas de uma intimação por mandado da testemunha com domicílio nesta comarca (aud. 16/04/2008). \r\n\r\nCobrança E Indenizatória, c/c locupletamento ilícito \r\n\r\nProc. 2007.014.006902-4 - ADYR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fale o autor sobre o postulado à fl. 72/75. I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.000694-3 (6557) - JULIO CESAR TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista o acordo entabulado às fls.113/115, bem como seu cumprimento noticiado à fl.117, ambas do apenso 2006.014.010880-5, julgo extinta nos termos do art.267 VI, do Código de Processo Civil, esta ação de consignação em pagamento proposta por JÚLIO CÉSAR TINOCO REIS em face de FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, nomeados à fl.02.Defiro o levantamento de eventuais quantias porventura depositadas.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se. Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2002.014.002458-3 (7276) - JULIO CESAR TINOCO REIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.06, 116 e fls.05/06 do apenso nº 2001.014.006107-3 e considerando ainda a concordância da requerida, homologo o acordo de fls.113/115, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, nesta ação de consignação em pagamento proposta por JÚLIO CÉSAR TINOCO REIS em face de FINÁUSTRIA - CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos nomeados às fls.02.Defiro o levantamento de eventuais quantias porventura depositadas.Custas e honorários na forma acordada.Transitada esta em julgado e tendo em vista o documento de fl.117, pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.017656-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 282,60. \r\n\r\nProc. 2005.014.022432-3 - RONALDO FREITAS SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) -25,56 ; Caarj (2001-6) - 2,55; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,27 ; TOTAL= R$ 30,65. \r\n\r\nProc. 2005.014.029775-2 - JORGE LUIZ FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO E FINANCIAMENTO Ao autor para recolher as custas devidas na guia correta ( GRERJ), pois os valores de fls. 22, foram recolhidos na guia de depósito do Banco do Brasil. Os valores devidos atualizados são : R$ 118,67 de escrivão, R$ 12,78 de oficial de justiça, R$ 13,14 de CAARJ, R$ 18,23 de distribuidor, R$ 3,64 de FETJ, R$ 148,69 de taxa judiciária, R$ 7,48 de funperj , R$ 7,48 de fundperj, Total de R$ 330,11. \r\n\r\nProc. 2006.014.015280-6 - JANAINA GARCIA FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X JONAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:1-Diga o réu sobre o postulado à fls.53/57 e a autora, sobre os documentos de fls.60/72 (art.398, do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.014.013347-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA DE LOURDES MACIEL ALVES DE SOUZA E OUTROS Ao autor para atender o r. despacho de fls. 67, cumprir o art. 232, I do CPC ( afirmação de ausência). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.014.006684-7 - TRANSPORTADORA GASENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521)) X JORGE JOÃO MARGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Diga a autora que espécie de perícia pretende, justificando-a. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010124-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPÓLIO DE IVALDO DE OLIVEIRA GONÇALVES Venham as declarações, na forma do \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2007.014.017252-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DEOMAR SIQUEIRA DO ROSARIO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 29, homologo por sentença o acordo de fls.27/28, nesta ação declaratória pelo rito sumário proposta por LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de JOSÉ DEOMAR SIQUEIRA DO ROSÁRIO, ambos nomeados à f.02.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.010174-9 - VITOR HUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.004115-6 - DEILCILENE GUIMARAES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. Despacho:1)Tendo em vista o valor atribuido, a inicial deverá ser adequada para o rito sumário;2)Além disso, condiciono a apreciação do pedido de tutela antecipada ao depósito do valor em aberto a titulo de caução;3)Diga, pois, a autora. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.003485-1 - ROSELY FARIA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X NOEMIA JOIAS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C.. para o dia 03/06/08, às 13:30 hs. A tutela será apreciada em audiência. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010621-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.009334-8 - MARIA AMARA LIMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao réu para especificar provas . \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030135-0 - MARCELO GOMES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte Ré (fl. 115). I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003688-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes para especificarem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012607-0 - GISELE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810) Ao réu sobre a petição e documentos de fls. 64/92. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.011599-8 - BRUNO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.17 e 118/127 e considerando ainda a concordância do credor, homologo o acordo de fls.108 e julgo extinta nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, esta ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e tutela antecipada proposta por BRUNO CORREA PEREIRA em face do primeiro réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, prosseguindo o feito em relação ao segundo réu TELERJ CELULAR S/A.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, prossiga-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 27 de fevereiro de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de multa C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.014.000223-7 - POSTO DE COMBUSTIVEIS BATTINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Despacho:Diga o Autor (fl. 162). I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de titulos cambiais cumulada com perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.004244-7 - M. C. GONÇALVES DUTRA ME. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X EMBRAFER INDUSTRIA E COMERCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003), Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976) Ao 2º réu: \"Cumpra-se o disposto no art.475-J, do Código de Processo Civil. I-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.014.010512-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FRANCISCO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Ao autor para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ - R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2005.014.028208-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GALILEU VENANCIO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 32,85 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 39,41 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.010302-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOEL AREAS SOARES Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.(não houve manifestação do réu, apesar da intimação/citação de fls.) \r\n\r\nProc. 2006.014.011569-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDA PEDRA DA SILVA Ao autor para se manifestar sobre certidão de fls.26 (que decorreu o prazo sem que o réu se manifestasse, apesar da citação de fls.25). \r\n\r\nProc. 2007.014.000151-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GENIVALDO FERREIRA LIMA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.12/15 e considerando a ausência de manifestação da parte ré (fl.35), homologo o pedido de fl.34 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de GENIVALDO FERREIRA, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 04 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.012234-6 - ANA MARIA MANSUR DE CASTRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 07/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007373-8 - ANTONIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X MARTA BEATRIZ SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 29/04/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.014.001195-3 (7.357) - ISABEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983), Dr(a). ASSISTENCIA JURIDICA DA PREFEITURA (RJ-101781)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.122 (que não realizou o despejo). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.005180-3 - ELVIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X WELLINGTON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Diga o exequente sobre certidão de fls.286 (que não houve manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.014.021649-1 - FARGOM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X L.F. DA SILVA & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Despacho:Digam as parte se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007809-6 - RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X HORUM - COMUNICAÇÃO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.04 e 46, homologo por sentença o acordo constante da ata de audiência de f.73, nesta ação de despejo por falta de pagamento proposta por RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA em face de HOROM - COMUNICAÇÃO LIMITADA, nomeados à f.02 o que faço nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, pagas as custas e comprovado o integral cumprimento do acordo ora homologado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013194-3 - CONDOMINIO CDT - CENTRO DE DIAGNOSE E TRATAMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X FERREIRA, TAVARES & GUZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2007.014.009609-0 - LEANDRIA BORGES DOS SANTOS KLEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622)) X EDAIR DE MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À réplica. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.014.019742-0 - DORALICE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X AMARO SERGIO PEIXOTO Ao autor para comprovar cumprimento de acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.014.005333-8 - CIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-054842), Dr(a). IGOR MACIEL ANTUNES (MG-074420), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369)) X JOSE ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos exordiais nesta ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança proposta por CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA em face de JOSÉ ANTONIO DE VASCONCELOS RANGEL, EDILCE PEDRA FERREIRA RANGEL, IVO AMÉRICO VASCONCELOS RANGEL e MARIA CECÍLIA PEIXOTO DE ALVARENGA VASCONCELOS RANGEL, declaro rescindido o contrato de locação de 28/31 e condeno os réus a pagarem, solidariamente ou não, os aluguéis vencidos desde agosto/2006, que montam atualmente na quantia de R$ 31.050,00 e demais aluguéis vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, todos devidamente acrescidos de atualização monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa moratória de 10% e também no pagamento da multa compensatória no valor de R$ 9.000,00 devidamente corrigida e atualizada monetariamente.Assino aos réus o prazo de 15 dias para desocupação voluntária (art.63, §1º, da Lei 8.245/91)...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.016049-0 - MARIA ALAY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X VERONICA MARIA DE SOUZA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fls. 19, verso, que citou os réus e fls. seguintes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.020601-1 - FIRMINO CAIXEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X LENITO CAETANO MOIZES (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Ao autor para fornecer cópia de fls.42 para mandado, bem como acompanhar a diligência de imissão logo após. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.014.009697-5 - TEIA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X USINA SANTA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, e Liquidação da Mesma C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 1998.014.001539-4 (2598) - ALCIDES GUIMARAES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...Os embargos de declaração interpostos às fls.198/200 pelo réu merecem ser conhecidos em face da sua tempestividade, mas não providos, eis que a decisão embargado (f.193 - \"Cumprido, na íntegra, o despacho de f.163, à c\". -, cujo despacho determina que se aguarde por sessenta dias a vinda aos autos do alvará com autorização requerida, para possibilitar a apreciação e homologação do acordo de fls.137/141 com o aditamento de fls.191/192. Acresce a tanto que até esta data não veio aos autos o prometido alvará. Não se tem dúvida que a apresentação do alvará é condição prévia para apreciação e homologação do acordo. Patente ficou a inexistência de obscuridade e omissão alegadas pelo embargante. Por tais fundamentos, rejeito os embargos de declaração e assino ao embargante o prazo de dez dias para que junte aos autos o alvará prometido, a fim de que o feito possa ter o seu processamento regular...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.004188-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X MARCOS HELI CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) As partes sobre repostas dos ofícios fls. 85,87,88. \r\n\r\nProc. 2007.014.006068-9 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X RENAN SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). FABIO SIQUEIRA MACHADO (ES-010517) Decisão:À embargante: \"Ao contrário do alegado às fl.40, a declaração de fl.41, de per si e salvo melhor juizo, não dá suporte ao deferimento pretendido da J.G.. Por isso, indefiro o postulado à fl.40 e mantenho a decisão de fl.38 pelos seus próprios fundamento, assinando agora o prazo de 40:00 horas para o recolhimento das custas, sob as penas da lei. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.011839-4 - FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.13/14 e considerando o acordo de fls.145/146 dos autos em apenso, nº 2005.014.0165367, já homologado por sentença de f.148 dos ditos autos, homologo o pedido de fl.76 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, os presente embargos à execução proposto por FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A em face de AGRICIEMA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.003141-2 - CELI ROBERTA SERAFIM DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J. G. postulada. Ao Embargado. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.001107-0 (3467) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao embargante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, com pedido de levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2004.014.011069-8 - CARLOS MAGNO BELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X ASA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) À parte embargada para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 59,33; Atos OJA (1107-2) - 6,39; A.P.C.J.(1102-3) - 1,82; Caarj (2001-6) - 6,75; Distribuição (6174-33430-7) - 9,11; FETJ (6002-05926-6) - 1,82; Taxa Judic (2101-4) - 75,08; FUNPERJ (6002.25174-9) - 3,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 3,83; TOTAL= R$ 167,96, bem como informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.014.030515-3 - TRANSPORTES POLONI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEVERIANO ZOBOLI (RJ-131329), Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)) X FLAVIA MOTA DIAS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). ANTONIO LUIZ DE ARAUJO (ES-004156) Despacho:Face ao noticiado na assentada de fls. 86, diga o segundo embargado se existe possibilidade do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.033546-0 - DAMIAO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA (RJ-016631)) X PAULO ROBERTO QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Despacho:Ao Embargado. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.014.003560-9 - EDUARDO RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938)) X JANSENS CALIL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Despacho:Justifique o Embargante a necessidade da prova pericial pretendida à fl. 51, voltando-me, a seguir, os autos em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006609-6 - SINESIO IGNACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X DEBORA CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.012128-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LEILA MARIA DIAS MANHAES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) À parte embargante para recolher as custas devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 118,67 ; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 13,45 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 44,45; FUNPERJ (6002.25174-9) - 7,48 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 7,48 ; TOTAL= R$ 225,87. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000205-1 (1238) - FRANCIMAR PAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X LUIZ SERGIO FLORES CNOP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) À BV Financeira S/A para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 18,25 no código de receita 1111-4 acrescidos de FUNPERJ, código 6002-25174-9, FUNDPERJ, código 5673-00124-3, ambos no valor de R$ 0,91 e CAARJ de R$ 1,82.totalizando R$ 21,89. \r\n\r\nProc. 2002.014.003811-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X CONCEICAO DE MARIA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Despacho:À executada: \"Diga a parte contrária sobre a petição e documentos de fl.83/88 (art.398, do C.P.C.). I.\" \r\n\r\nProc. 2002.014.004876-9 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X E.W. COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Intimem-se os ilustres advogados mencionados no documento de fl. 80 para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a petição de fl. 317 e fornecer o atual endereço do Exeqüente, ante a devolução da correspondência de fl. 320/321, sob pena de extinção. I-se. ( Ao Dr. Marcelo Jucá Lisboa) \r\n\r\nProc. 2003.014.002197-3 - AGROPECUARIA ITAPEMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X WILMA DE OLIVEIRA TAVARES E OUTRO Diga o exequente sobre nomeação de bem (imóvel rural). \r\n\r\nProc. 2003.014.027912-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILIEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AGENCIA CRUZ DE SERVIÇOS DE CAMPOS LIMITADA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.002567-1 (1545) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X MARIA BERNADETE BARROS DUARTE E OUTRO Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Tendo em vista a cessão de crédito noticiada às fls.84/85 e o disposto no art.109, I, da Constituição Federal, determino que o presente feito seja remetido para a Justiça Federal local, onde deverá ser distribuído, fazendo-se antes as anotações de praxe, inclusive na distribuição.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.007223-5 - ROBSON DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X ANTONIO JOSE PESSANHA VIANA DE SOUZA Ao exequente para dar andamento ao feito, se manifestando sobre a certidão de fls.54 (que não houve manifestação do executado). \r\n\r\nProc. 2005.014.015331-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DA PENHA I (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X JULIO CESAR IGNACIO TERRA Ao exequente para fornecer fotocópias de fls. 46/47 para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.014.017748-5 - PRECON INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X E.L. ABREU MAT. DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Atualizados os valores do crédito e da avaliação, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019623-6 - CARLA LUCIANA LESSA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X JORGE CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Decisão:1 - Anote-se no sistema e na autuação, o determinado na decisão de fl. 37. 2 - Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 06/05/08, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023044-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIQUEIRA E SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao autor para dar andamento ao feito e se manifestar sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.014.029214-6 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que não penhorou, porque os executados se mudaram para o Espírito Santo. \r\n\r\nProc. 2005.014.030007-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X J.A. DROGARIA PERFUMARIA LTDA - ME Ao patrono do exeqüente para assinar termo de rerratificação da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.014.030233-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). ELIANE MELO DE PAULA (RJ-091491)) X MIGUEL RAMOS ABILIO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o autor deixou de impulsionar este feito, não obstante tenha sido intimado para tanto através de seu advogado (fl.66) e considerando sua intimação via postal (fl.68), permanecendo o mesmo silente, sem qualquer comunicação a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA em face de MIGUEL RAMOS ABÍLIO, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas às custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 10 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004248-0 - IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Ao exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.014.004248-0 - IRACY CRISTINA MARQUES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X ALEXANDRE MENDES SOUZA MANHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.05 e 83 e considerando a concordância dos requeridos, homologo o acordo de fls.81/82, nos termos do art.269, III, do Código de Processo Civil, da presente ação de execução proposta por IRACY CRISTINA MARQUES em face de ALEXANDRE MENDES SOUZA MANHÃES, JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUZA e CARLINA RIBEIRO DA SILVA, todos nomeados às fls.02.Custas de lei.Transitado em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se mandado de pagamento do valor acordado à fl.81, segundo parágrafo e oficie-se para os fins postulados à fl.81, terceiro parágrafo. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.005602-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S ARTILLES DE ABREU - MODA INTIMA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício, sendo: APC - R$ 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2006.014.009078-3 - CIMENTO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ERASMO JOSE FIGUEIREDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA HELENA GOMES BARBOSA (RJ-055443) Ao exequente para comparecer em cartório a fim de diligenciar a avaliação, cumprindo os Avisos da Corregedoria (fornecer documentos, agendar e recolher as custas, se for o caso). \r\n\r\nProc. 2006.014.010448-4 - JOSE AMARO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X CEPE - CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS E OUTROS Ao exequente: as custas de CAARJ foram recolhidas no campo errado, sendo correto o recolhimento de R$ 9,09, no campo 42, na conta 0201-4 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.015894-8 - RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X ROGERIO LOUVAIN VIANA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista que o exeqüente deixou de impulsionar este feito não obstante intimado para tanto através de seu advogado (fl.16) e por via postal (fl.19), sem qualquer manifestação junto a este juízo, julgo extinta nos termos do art.267, III e IV, do Código de Processo Civil, esta ação de execução de título extrajudicial proposta por RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA em face de ROGÉRIO LOUVAIN VIANA, ambos nomeados às fl.02.Custas de lei.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.030202-6 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X SERGIO DAVID RENA HADDAD Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 7,30 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 8,75 ou retirá-los para encaminhar. \r\n\r\nProc. 2006.014.030222-1 - MARCO ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X GERONIMO DA SILVA COUTO REIS Designo a 1ª praça para o dia 19/05/08 e a 2ª para o dia 30/05/08, ambas as 14:00 hs., expedindo-se edital em termos. Intimem-se. Ao exequente para trazer aos autos o comprovante de propriedade do bem penhorado, bem como, o nº da placa. \r\n\r\nProc. 2007.014.002174-0 - MITRA DIOCESANA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MARCOS JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.04 e considerando o cumprimento do acordo noticiado às fls.39/43, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do C.P.C. esta ação de execução de título extrajudicial proposta por MITRA DIOCESANA DE CAMPOS em face de MARCOS JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.006448-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X BENEDITO OSCAR MOTA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (ex-esposa informou que está viajando e o bem não foi localizado no local). \r\n\r\nProc. 2007.014.007957-1 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Ao executado para se manifestar sobre petição de fls. 111/114. \r\n\r\nProc. 2007.014.008561-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Despacho:Diga o Exequente (fl. 41/53). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009019-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES (ES-007966), Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X A. S. NOGUEIRA JUNIOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SERVIÇOS - ME Ao exequente para se manifestar sobre o auto de penhora de fls. 71/72.. \r\n\r\nProc. 2007.014.010089-4 - AZEVEDO PINTO CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X ISABELA LEONARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Decisão:Exeqüente:Azevedo Pinto Cerâmica LtdaExecutada:Isabela Leonardo de JesusDECISÃO: \"...Fica rejeitado o pedido de devolução em dobro postulada na exceção (que aliás deveria ser objeto de embargos de devedor e não de exceção de pré-executividade), pois na hipótese em tela cuida-se de dívida representada por cheques, cujos pagamentos são feitos através de apresentação na rede bancária, sendo o cheque acima referido apresentado ao banco e devolvido sem pagamento em 12/04/2007 (f.11vº), ao passo que a emitente-executada, em vez de procurar a credora para liquidar a sua obrigação, estranhamente fez o depósito do valor do dito cheque através do DOC de f.28 e mesmo no dia 23/04/2007, modificando unilateralmente a modalidade de pagamento do crédito, o que evidencia a boa-fé da exeqüente na cobrança do excesso e, por isso, nega-se a aplicação das sanções do art.1531 do Código Civil revogado e do art.940 do Código Civil em vigor, com apoio na Súmula 159, do STF.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012076-5 - ABEL DA SILVA FONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Despacho:Ao Excepto. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012417-5 - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X M&E SERVICOS DE PRODUCAO DE VIDEO E EVENTOS PUBLICITARIOS EM GERAL LTDA Ao exequente para se manifestar sobre o auto de penhora de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.014.014310-8 - MECHA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MV LUGUETTI MOTA ME Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (imóvel fechado/sem utilização). \r\n\r\nProc. 2007.014.014327-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A R. CORDEIRO E CIA LTDA ME E OUTRO Ao exequente para se manifestar sobre o auto de penhora, avaliação e depósito de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.014.014908-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO Ao exequente sobre certidão do OJA, que citou, mas não penhorou. \r\n\r\nProc. 2007.014.014910-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO Ao exequente sobre certidão do OJA, que citou, mas não penhorou. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.014.008063-3 - PAULO CESAR SALEME EYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO LTDA E OUTRO À parte exequente para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - R$ 82,15; Atos OJA (1107-2) - R$ 12,78; Caarj (2001-6) - R$ 9,49; Distribuição (6174-33430-7) - R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) - R$ 3,64; Taxa Judic (2101-4) - R$ 2.685,87; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 5,65; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 5,65; TOTAL= R$ 2.823,46, conforme certidão de fls. 69. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.014.003124-2 - WAGNER LINHARES INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X ELY-CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 31,72 conforme fls 20. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.014.019391-9A - PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879)) X Inventariante: JACQUELINE QUITETE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO (RJ-060504)) ERLI QUITETE RANGEL Ao reuqerente para providenciar cópias de fls.02/05 para expedição de mandado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.014.007511-4 (6524) - LIDIA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPOLIO DE NILZA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fale a habilitante sobre a suspenção do feito pedida às fl.21/22 e reiterado à fl.41vº. I. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.014.003038-9 - REGINA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G.. Cite-se. O pedido de tutela antecipada fica indeferida, eis que os documentos anexados à inicial, salvo melhor juízo e \"de per si\", não dão suporte para tal. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.011839-4A - AGRICIEMA - COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MAQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc...Tendo em vista o acordo de fls.145/146 dos autos em apenso, nº 2005.014.0165367, julgo, por decisão, extinta por falta de objeto esta impugnação à gratuidade de justiça proposto por FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A em face de AGRICIEMA - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSUMOS, IMPLEMENTOS, EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS AGROINDUSTRIAIS LTDA, todos nomeados à fl.02 dos autos principais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.007624-5A - CARMEM LÚCIA DA HORA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:DECISÃO:\"...Sem sombra de dúvidas, a razão está com a impugnante, pois o objetivo da ação de usucapião é obter a declaração judicial de domínio sobre imóvel que tem venal de R$ 23.937,69, conforme guia do IPTU / 2005 juntada por fotocópia às fls.17, sendo de se aplicar o que dispõe o art.259, VII, do Código de Processo Civil, como bem salientou o Ministério Público em seu parecer de f.11vº, cujos fundamentos adoto.Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por decisão, procedente o pedido de fls.02/03, para que o valor da causa na ação de usucapião em apenso passe a ser de R$ 23.937,69. Custas de lei. Transitada esta em julgado, intimem-se a impugnada para complementar, se for o caso, a diferença das custas no processo em apenso.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013928-0A - CONSTRUTORA BOTICELLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Ao impugnante para recolher as custas conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.014.004532-9A - OMNI INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). LOUISE SILVA MARQUES (RJ-144616)) X ELIAS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679) Ao Impuganante para recolher as custas da impugnação ao valor da causa, sendo: R$ 40,16 de escrivão, R$ 4,01 de CAARJ, R$ 2,00 de Funperj , R$ 2,00 de fundperj , totalizando R$ 48,17. \r\n\r\nProc. 2007.014.009609-0A - EDAIR DE MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRIA BORGES DOS SANTOS KLEM (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIA (RJ-102622) Despacho:À Impugnada. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.021024-1 - DERLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl. 79/92 em seus efeitos regulares. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.021061-7 - ANA PAULA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte Ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66; Atos OJA (1107-2) - 25,56; A.P.C.J.(1102-3) - 43,80; porte de remessa e retorno ( 1104-9 )- 9,12; Caarj (2001-6) - 23,91; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 144,01; FUNPERJ (6002.25174-9) - 12,86; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 12,86; TOTAL= R$ 454,65. \r\n\r\nProc. 2003.014.023388-5 - NILDA SANTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044), Dr(a). JORGE PESSANHA DA SILVA (RJ-047401)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Decisão:Ao réu: \"Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls.171/175, em ambos os efeitos previstos no art.520, do C.P.C.. Ao apelado. Aós, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I.\" \r\n\r\nProc. 2004.014.002854-4 - IVALTER SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao autor para informar sobre o cumpriemnto do acordo, bem como promover o recolhimento das custas e da taxa judiciária certificadas à fl.126, no total de R$ 452,76. \r\n\r\nProc. 2004.014.005875-5 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X JORNAL O DIARIO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. Ao réu para recolher as custas e a taxa judiciária certificadas à fls.183, no valor total de R$ 559,31. \r\n\r\nProc. 2005.014.018183-0 - ANGELO GHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Fale a Ré a partir de fl. 167. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019994-8 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (BOB´S) (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063), Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X OI! - TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 06/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029756-9 - IBS BERNARDO ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X DEMILTON SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 06/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002989-9 - DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária devida no valor de R$ 6,39 ( pois foi recolhido o valor referente a UFIR do ano de 2007) , para propiciar a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.011035-6 - HALLEY DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X JORNAL FOLHA DA MANHÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual (aud. 25/03/2008) \r\n\r\nProc. 2006.014.013514-6 - JANAINA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Face ao acima certificado, recebo o recurso adesivo de fl. 121/128 em seus efeitos regulares. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015100-0 - MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X VIVO CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,33. \r\n\r\nProc. 2006.014.030257-9 - PLENA EDITORA GRÁFICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELO BESSA CABRAL (RJ-105755)) X MARCOS VIEIRA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002907-5 - RODRIGO VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELICIA APARECIDA DE SOUZA TELES (RJ-124330)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS (RJ-147271) Sentença:SENTENÇA: \"...Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo, por sentença, procedentes os pedidos de fls.04 nesta ação de indenização por danos morais proposta por RODRIGO VELASCO DE SOUZA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ambos nomeados à f.02 e determino que o réu providencie a baixa na restrição ao crédito em nome do requerente com causa no contrato referido na inicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Quanto aos danos morais e atento ao princípio da razoabilidade, ficam arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo valor será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais a partir da data da citação. Não obstante a procedência parcial dos pedidos condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos ilustres advogados da parte autora, fixados estes em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, o que faço com base na Súmula 326, do Superior Tribunal...\" \r\n\r\nProc. 2007.014.005403-3 - EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS (RJ-034040)) X TANIA MARCIA DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). UASSYR FERREIRA (SP-029706), Dr(a). MARCIA A. FLEMING (SP-173723) Despacho:Especificadas as provas, à c.. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009760-3 - RENATO LUIZ GOMES TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X OK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ALCIENE DE AZEREDO SOUZA PINTO (RJ-146757), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Às partes: Especificadas provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013018-7 - LALDENIR DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JOAO MANOEL DE TAL (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986) Decisão:Em face do acima certificado, remarco a audiência designada às fls.26/27 para o dia 05/06/2008, às 14h30min, cumprindo-se, no mais, a decisão ali proferida. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.015462-3 - PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...PAULO MARCELO NASCIMENTO DE ARAÚJO propôs ação de indenização por danos morais em face de VIVO S/A... ...Isto posto, julgo procedentes os pedidos do autor para declarar inexistentes os débitos de R$ 50,18 e R$ 11,92 através das faturas vencidas em 17/09 e 20/08/2007, respectivamente e condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Em razão da procedência dos pedidos condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários da patrona do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação...\" \r\n\r\nProc. 2008.014.000585-1 - LUIS GUSTAVO COSTA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BRADESCO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 03/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. \r\n\r\nProc. 2008.014.001135-8 - JAIMES RESSIGUIER FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). CARLA RAQUEL MONTEIRO RESSIGUIER MANHAES (RJ-135671)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Aceito a emenda da inicial de fl. 26, fazendo-se as anotações de praxe. A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 04/06/08, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002440-7 - WALLAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X FINANCEIRA ITAU S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro a JG e designo a audiência prevista no art.277 do C.P.C. para o dia 21/05/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003198-9 - VICTOR DOS SANTOS KEMP (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X UNIBANCO S/A Despacho:Salvo melhor juízo, a inicial deverá ser adequada para o rito sumário em virtude do valor atribuído à causa. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de relação jurídica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009670-2 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15 ; Atos OJA (1107-2) - 38,34 ; Caarj (2001-6) - 12,04; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 100,00 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 6,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 6,93; TOTAL= R$ 268,26. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.014.001036-4 - FABIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 80/89 (art. 398, do C.P.C.). I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.012729-2 - VIVALDO JORGE BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.014.012938-9 - JEREMIAS DAS CHAGAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA (RJ-129954)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Ante a certidão de f.147, recebo a apelação de fls. 119/130 somente no efeito devolutivo quanto à tutela antecipada. No mais, em ambos os efeitos. Também recebo o recurso adesivo de fls. 136/142 em seus efeitos regulares. Aos recorridos. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.025704-3 - CLAUDIA MARIA GONCALVES MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.031238-4 - JOELSON MANHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.014.005271-0 - MONALYZA RAVENYA MEDEIROS NORBERTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 160,66 ; Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 17,34; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) -1811,68; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,58; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,58; TOTAL= R$ 2087,94. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.014.027881-2 - AZULMAR AMARAL DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X CEO - CENTRO ESPECIALIZADO ODONTOLÓGICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002260-1 - LUIZ TARDY NETO (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) À réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.005505-9 - ADRIANA DE BARROS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-130353) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fls. 90/94, em ambos os efeitos previstos no art. 520, do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000561-7 - ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (RJ-134483)) X UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc...ZENILDA GUIMARÃES CRESPO DE ABREU propôs ação de indenização c/c danos material e moral em face de UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO... ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.001225-5 - MARCIA VALERIA RODRIGUES MANHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X COI DOCTOR CARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ao réu : Ante o tempo decorrido, cumpra-se, o postulante de fl. 116, no prazo de 10 (dez) dias, o ali prometido, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012196-2 - SONIA LUIZ DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326)) X CRISTIANO MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249), Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)), BAR OCA DO BAMBAM, Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 16/04/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001817-0 - EDINÉA BATALHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292), Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131), Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015641-0 - ESPOLIO EDMIR GUIMARAES VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015766-6 - PAULO GRAÇA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CEPE- CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 17/04/08, às 10:00 horas. Intimem-se. Ao autor para recolher as custas referentes as despesas de duas intimações, sendo uma por mandado e outra por carta (aud. 17/04/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.014.000289-5 - GEILDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X JOAO BATISTA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Aos réus para se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fls. 404. \r\n\r\nProc. 1994.014.001103-3 - ALZENIR MARIA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D) Decisão:\"Melhor examinando os autos, verifico que a r. sentença de fls.88/91, transitada em julgado, como se verifica de fls.99/100, julgou improcedente o pedido inicial em face da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA e procedente em face de MARCELO SANTANA RODRIGUES reconsidero a decisão de f.128vº e indefiro os pedidos de fls.156 e 160, eis que o bem que se pretende penhorar, em execução de sentença, pertence à referida associação.Intime-se o autor para indicar bens à penhora de titularidade do réu Marcelo Santana Rodrigues. (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.014.018099-6 - EDNA MARIA CORDEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.029200-2 - GEORGE BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X NOLASCO DISTRIBUIDORRA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BONAPARTE (ES-003190), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Autor(a): GEORGE BARRETO e JANDIRA DE SOUZA BARRETORé(u): NOLASCO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDADenunciada:BRADESCO SEGUROS S/ASANEADORVistos, etc...As partes são legítimas e estão bem representadas, existindo o interesse de agir.Inexiste irregularidade a suprir, razão porque dou o feito por saneado e fixo o ponto controverso em se aferir de quem foi a culpa no acidente narrado na petição inicial bem como os danos porventura experimentados pelos autores com causa no mesmo, o que deverá ser feito através de provas documental e oral.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14h30min.As partes serão intimadas para fins de conciliação e depoimento pessoal sob pena de confissão.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.007880-8 - ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:DECISÃO:Vistos, etc...Cuida a petição de fls.123/124 de embargos de declaração à sentença de fls.116, retificada pela decisão de f.121, nestes autos de ação ordinária proposta por ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS em face de MÚLTIPLA MÍDIA LTDA (Jornal O Diário), ambos nomeados à f.02.Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.125 e acolhidos para que fique esclarecido que a condenação da autora ao pagamento dos honorários advocatícios do pa trono da ré são de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, isto é, R$ 1.000,00 (mil reais), mantidos os demais termos do decisum alvejado.Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.014806-9 - NELIA EUGENIA GADIOLI PINHEIRO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Diga a Executada (fl. 296/297). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017387-0 - PAULO ASSED ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.014.021416-0 - ADRIANA PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021453-6 - V P FERREIRA COMERCIO E CONSERTOS ME (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:SENTENÇA:\"Vê-se, assim, que não obstante os esforços do requerente, os pedidos contidos na peça inicial não procedem, eis que o réu não agiu culposamente, mas apenas e tão somente deu cumprimento às disposições contratuais e, por conseguinte, nenhum dano há para ser ressarcido à requerente. Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo por sentença improcedentes os pedidos exordiais desta ação indenizatória proposta por VP FERREIRA COMÉRCIO E CONSERTOS ME em face de BANCO BRADESCO S/A, ambos nomeados à f.02, o que faço nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2005.014.025211-2 - JOSE DA CRUZ GOMES RISCADO (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925), Dr(a). JOSE CARLOS DE AZEVEDO (RJ-025466)) X MANOEL DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Digam sobre a petição do perito, que estimou seus honorários em R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.014.028231-1 - CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002655-2 - FABRICA DE SABAO GUARULHENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947), Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X SERASA Despacho:Verifico que os documentos de fl. 13 e 14 se referem ao ano calendário 2002. Por isso, assino a Autora o prazo de 5 (cinco) dias para que traga aos autos as declarações junto à Receita Federal dos dois últimos anos. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002827-5 - LUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Luis Fernandes de Souza propôs ação indenizatória pelo rito ordinário em face de Ampla Energia e Serviços S/A... ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para, com causa nos fatos narrados na inicial, condenar a empresa ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Não obstante a procedência parcial dos pedidos, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor, fixados estes em 20% sobre o valor total da condenação, o que faço nos termos da Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.003972-8 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004303-3 - JOSE EVERALDO MACIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X LICIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:Face ao acima certificado, recebo a apelação de fl. 192/197 em seus efeitos regulares. Ao Apelado. Após, ao Egrégio Tribunal dwe Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008806-5 - CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.08 e considerando a concordância do credor (fl.84), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS para que levante a quantia de R$ 5.787,83 conforme guia de depósito judicial (fl.82), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação indenizatória c/c tutela antecipada proposta por CRISTIANE RAMOS IGNEZ FREITAS em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, ora em fase de execução de sentença, ambos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.014711-4 - JOSE PEDRO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.003836-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONSERVADORA PERPETUO SOCORRO LTDA E OUTRO A parte autora para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 22,49. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002002-3 - NAFTALI ROZA HONORIO, DANIELLE GOMES SILVA HONORIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887)) X ESPOLIO DE AIRTON PEREIRA GOMES), ADENILDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830) Decisão:1 - Regularize-se a representação processual do 1º Réu. 2 - Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 17/04/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.014939-1 - JOELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079) Despacho:A réplica. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.002449-3 - CARLOS MAGNO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES JUNIOR (RJ-136506)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. postulada, vislumbrando a existência do \"fumus boni iuris\" e do \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl.08, letra \"b\" e \"c\", para determinar a exclusão do nome do Autor dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), caso não haja o cumprimento da ordem. Designo a audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil, para o dia 15/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se, por precatória e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido liminar de cancelamento de registro no spc c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.010401-5 - CLAUDINETE GOMES DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Ao réu para efeuar a complementação das custas nos seguintes valores: R$ 516,88- taxa judiciária ; R$ 3,61 - atos prática comum ; R$ 0,18 - funperj ; R$ 0,18 - fundperj. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.014.030828-9 - RIBEIRO & RAMALHO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA A parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.022927-0 - JORGE VIGNERON (PANIFICADORA SÃO JORGE) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Sentença:SENTENÇA:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para, com causa nos fatos narrados na inicial, condenar a empresa ré a pagar em favor da parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.Outrossim, declaro inexistente o débito de R$ 3.334,25 relativo ao documento emitido pela ré em 28/11/2006 (f.04, letra \"b\" da inicial) e também condeno a ré a devolver em dobro a quantia de R$ 801,36, referente ao valor apontado no \"TOI\" lavrado pela ré em 03/05/2006 (f.04, letra \"e\"), o que faço nos termos do art.42, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não obstante a procedência parcial dos pedidos as custas processuais serão pagas pela ré, conforme Súmula 326, do Superior Tribunal de Justiça...\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO LIMINAR E CANCELAMENTOS DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.014.011747-0 - CLAUDIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785)) X CALÇADOS FOCO IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). RILDO DE OLIVEIRA E SILVA (MG-093043) Decisão:Face o teor da certidão de fl. 107, indefiro a devolução do prazo postulado à fl. 106. Prossiga-se. I. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.014.014959-5 - TAINÁ AZEREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X HUGO NUNES AMORIM Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mudou-se para Rio das Ostras). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.014.000177-4 (8425) - Inventariante: ARNALDO WANGARGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON NUNES ALVARENGA (RJ-005930)) X ANGELINA FRANCISCA DA SILVA E OUTROS Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se do inventário dos bens deixados por falecimento de ANGELINA FRANCISCA DA SILVA, ABELARDO CRISTIANO DA SILVA e ARVACY CHRISTIANO DA SILVA em que é inventariante ARNALDO WANGARGES DOS SANTOS, todos nomeados à f.02.O esboço de partilha de fls.101/103, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e mostra-se regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fl.107/109), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Transitada esta em julgado, vindo aos autos a certidão negativa emitida pela Secretaria da Receita Federal e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o formal de partilha. Após, arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 12 de março de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1989.014.000916-2 (11233/103) - Inventariante: JOSÉ MANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X WALDEMIRO TAVARES Despacho:A petição de fl. 198/199 não atende ao despacho de fl. 196, eis que não foram informados e comprovados os valores recebidos pelos alvarás de fls. 97/99. Além disso, as quitações fiscais deverão ser atualizados, inclusive quanto aos imóveis rurais. Feito isto e esclarecidos os preços dos imóveis a serem vendidos, bem como cumprida, na íntegra, o despacho de fl. 194, voltem-me imediatamente em termos e conclusos. I. \r\n\r\nProc. 1992.014.000561-2 (10089) - Inventariante: MARIA ERENILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X JOAO AUGUSTO BAPTISTA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 7,30 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 8,75 ou retirá-los para encaminhar, bem como, providenciar certidão da Receita Federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1993.014.000054-9 - Inventariante: JEANNE NASCIMENTO GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). ELSON DA SILVA LEAL (RJ-025257)) X MOYSES GROSSMAN Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 1993.014.000428-2 - Inventariante: SILMA KLEM DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X RICARDO VASCONCELOS Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício, sendo: APC - R$ 3,65 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 4,37 ou retirá-lo para encaminhar. \r\n\r\nProc. 1993.014.000534-1 - Inventariante: TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME, Cessionário: MARIA DO CARMO PIRES DE LACERDA ABREU MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ( EM CAUSA PROPRIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (RJ-069128)), Cessionário: TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME) X ANYR MONTEIRO PIRES E OUTRO) Inventariante: TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME) MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ( EM CAUSA PROPRIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (RJ-069128), Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791)), Cessionário: TEREZA DE JESUS PIRES LANTELME), Cessionário: MARIA DO CARMO PIRES DE LACERDA ABREU) X ANYR MONTEIRO PIRES E OUTRO De acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, fica intimado o Dr.MARCIO CASTRO DA SILVA, OAB/RJ 137827 a devolver, no prazo de 24 horas, os autos retirados de cartório em 12/12/07, sob pena de perder o direito a vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com art.196 do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.014.000727-3 - Inventariante: LEANDRA SEVERIANO FALCÃO ROBERTA SEVERIANO FALCÃO E OUTROS X Cessionário: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) ZELIA ALVES FALCAO Despacho:Salvo melhor juízo e \"de per si\", os documentos de fls. 104/105, 108 e 111/113, deverão ser formalizados por instrumento público, previsto no art. 80,II c/c 108, do Código Civil e 167, II, da Lei 6.015/73. Diga, pois, a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 1995.014.001686-0 (2576/95) - Inventariante: RUBENILDO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007)) X RUBENS BARRETO BARROS Ao inventariante para atender Fazenda Estadual(fls.175-\"Pela juntada das guias de controle originais de recolhimento do ITD\") \r\n\r\nProc. 1998.014.001964-8 (2532) - Inventariante: LAERT NUNES RIBEIRO DIEGO NUNES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X TANIA REGINA NUNES RESENDE E OUTRO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.52, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de TÂNIA REGINA NUNES RESENDE e JORGE UBIRAJARA RESENDE, dos quais é inventariante LAERT NUNES RIBEIRO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados.Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 1999.014.002971-1 (4672) - Inventariante: CELME ROHE FONTAO SIMOES JULIO CESAR SIMOES E OUTRO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MANHAES DE SOUZA (RJ-049128), Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)), Interessado: ROZILEA LOPES AREIAS, Dr(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO (RJ-033492), Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X RONALDO ROHE FONTAO SIMOES Despacho:Fale a herdeira Rosiléia Lopes Areias Simões sobre os alvarás postulados às fls.311/313. I. \r\n\r\nProc. 2000.014.003506-0 (5210) - Inventariante: JOSE CARLOS MANHAES DA SILVA SETEMBRINO MANHAES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X SETEMBRINO DA SILVA PINTO Ao inventariante para encaminhar os autos à Repartição Fiscal a fim de proceder ao pagamento do imposto (ITD) e inscrição fazendária, bem como fornecer certidão negativa da SRF. \r\n\r\nProc. 2002.014.003232-4 - Inventariante: ANGELA MARIA BARROS DAMIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X RAFAEL CAMPOS DAMIANO Decisão:Ante a cópia do alvará de fl. 102, com a alienação do bem, revogo, em parte, a decisão de fl. 09, para indeferir a justiça gratuita. Pagas as custas judiciais e impostos, prossiga-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.007806-3 - Inventariante: LECY MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MARIA ONOFRA DE AQUINO GUIMARAES À inventariante e herdeira para ciência dos cálculos de fls.58vº e atender Fazenda Estadual(fl.59). \r\n\r\nProc. 2003.014.004185-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285), Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X MAURY RIBEIRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Cuida-se de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MAURY RIBEIRO DA SILVA em que é inventariante MARIA DO CARMO DA SIILVA, nomeados à f.02.O esboço de partilha de fls.28/31, que ora rubrico, responde bem ao ideal da Justiça e se mostra regularmente elaborado, eis que inexiste impugnação de qualquer interessado.Isto posto, estando pagos os tributos (fl.82/84), julgo-o procedente, ressalvados os interesses de terceiros porventura existentes.Sem custas face a gratuidade deferida a fl.09.Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, após arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2003.014.006241-0 - Inventariante: BEATRIZ HELENA BARRETO THOME GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X HELENA BARRETO THOME Despacho:Ante a certidão de fl. 150, diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.011418-5 - Inventariante: IOLANDA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X JOSE CARLOS GOMES À inventariante para atender Fazenda Estadual(fls.66 \" Pela apresentação de partilha na forma do art.1025 do CPC\"). \r\n\r\nProc. 2003.014.025742-7 - Inventariante: VITOR LUIZ ALMEIDA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X ISABEL ALMEIDA DE AZEREDO Decisão:1- Ante o postulado à fl. 54/55, revogo, em parte, a decisão de fl. 21, para indeferir a justiça gratuita provisória deferida.2- Digam os demais interessados e pagas as custas judiciais devidas, voltem-me em termos e conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.006024-5 - Inventariante: ELISABETH ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.54, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, dos quais é inventariante ELISABETH ALMEIDA DO NASCIMENTO, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2004.014.009549-1 - Inventariante: ADAIR GERALDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X LEOCADIO CARLOS DE SOUZA Decisão:1 - Regularize-se a representação processual do herdeiro descrito à fl. 31, ante o documento de fl. 10; 2 - Salvo melhor juízo e \"de per si\", os documentos de fls. 66 e 67, deverão ser formalizados por intrumento público, previsto no art. 80, II c/c 108, do Código Civil e 167, II, da Lei 6.015/73. Diga, pois, a inventariante; 3 - Ao M. P. sobre todo o processado, ante o documento de fl. 18/19. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.014454-4 - Inventariante: CACILDA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X SEBASTIAO MENDES ALVES Ao inventariante para apresentar últimas declarações e atender Fazenda Estadual(fls.49-juntada do IPTU do imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.014.002053-7 - Inventariante: JUSSARA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X EVERALDO DA SILVA NOVAES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.66/66vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de EVERALDO DA SILVA NOVAES, dos quais é inventariante JUSSARA NOVAIS, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.004954-0 - Inventariante: MARCIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO GOMES RANGEL Decisão:1 - Defiro o postulado à fl. 41, item 4. Nomeio perito contábil o Dr. Geraldo José de Miranda Rêgo, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser intimado, para dizer se aceita o encargo, arbitrar seus honorários e apresentar a apuração de haveres da empresa descrita à fl. 40, alínea \"b\", no prazo de 40 (quarenta) dias. Após, digam os interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008445-0 - Inventariante: HELENA AMARANTE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR TRINDADE Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls.52/52vº, que rubrico, nestes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de SALVADOR TRINDADE, dos quais é inventariante HELENA AMARANTE TRINDADE, o que faço tendo em vista a sua regularidade formal e ausência de impugnação dos interessados. Transitada esta em julgado, inscreva-se o feito na Fazenda Estadual e providencie-se a liquidação dos tributos, se devidos.Custas ex-lege.P.R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.012238-3 - Inventariante: NEILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) CLAUDINETE RIBEIRO JURDINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY BERNARDO DA SILVA E OUTRO Digam sobre o laudo de avaliação (R$ 11.000,00). \r\n\r\nProc. 2006.014.014821-9 - Inventariante: ADEMIR DE QUEIROZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X DORILDA CARVALHO DE QUEIROZ Despacho:Comprovem os herdeiros seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006647-3 - Inventariante: MARISTHER BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X ESTHER BAPTISTA PEREIRA À inventariante para atender promoção do MP (fl.24vº). \r\n\r\nProc. 2007.014.007104-3 - Inventariante: AMARILIA RODRIGUES ASSED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X MARILAINE RODRIGUES ASSED À inventariante para ciência do ofício de fl.45 e para atender promoção do MP(fl.44/item 1). \r\n\r\nProc. 2007.014.007221-7 - Inventariante: SALVADOR MARQUES GOUVÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D)) X OTAVIANA BASTOS GOUVÊA Despacho:Digam os interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011862-0 - Inventariante: ROGÉRIO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Defiro o postulado à fl. 47, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012130-7 - Inventariante: MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X DEUSDEDITE GOMES MARTINS Decisão:Defiro o postulado à fl. 21, sobrestando o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.032968-0 - Inventariante: ADILSON MONTEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOAO BATISTA SANTIAGO E OUTRO Ao inventariante para apresentar primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.014.000820-7 - Inventariante: IRINEA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GOMES E OUTRO Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2003.014.021366-7 - Inventariante: RITA MARIA CRUZ DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149)) X ROBERTO LUIZ MEDEIROS BORGES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, ante o postulado à fl. 69. I-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.014.016373-5 - Inventariante: ERENICIO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CARMELITA ROSA DE JESUS NOGUEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias, ante o postulado pela Fazenda Estadual (fl. 13). I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012148-4 - FREDERICO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Ao autor para providenciar cópias de fls.02/16 para expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.014.019538-2 - RICARDO DE SIQUEIRA GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X WILSON GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756) Despacho:Diga a parte contrária sobre o postulado às fls. 333/334. I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.015678-9 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 1,27; FUNPERJ (6002.25174-9) - 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 0,63; TOTAL= R$ 15,31. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c imediata devolução do veiculo \r\n\r\nProc. 2004.014.001685-2 - RITA DE CACIA MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X MARCIA BASTOS XAVIER LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Ante a certidão de fl. 52vº, diga o ilustre advogado da autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de reserva de bens c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.015669-8 - JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOLITA MOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Ao réu : Que venham as alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.014483-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X RADIO LITORAL FM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 47,46 ; Caarj (2001-6) - 4,74 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 2,37 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 2,37 ; TOTAL= R$ 56,94. \r\n\r\nProc. 2006.014.004191-7 - FRANCYELLEN KREILE BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ECILA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1) Salvo melhor juízo, os saques ocorridos na conta FGTS do finado Nilson Paes Barreto em 12/01/2006 inviabilizaram o acordo de f.55 no tocante à expedição de alvará para a autora. 2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o saldo atualizado da conta informada no documento de f.07, assinado o prazo de dez dias sob pena de desobediência. Com a resposta, digam os acordantes quanto aos valores a serem efetivamente levantados, após o que serão apreciados os demais termos do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006349-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes se ainda têrm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, arbitramento de honorários \r\n\r\nProc. 2003.014.004850-4 - JOAO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X CONDOMINIO MORADA DO BARAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156), Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162) Decisão:1) Tendo em vista o trabalho realizado e o tempo dispendido, fixo os honorários do perito em 7 (sete) salários mínimos. Intime-se para o depósito. 2) Diga o autor se ainda tem prova a produzir, justificando-a. No silêncio, que venham as alegações finais no prazo comum de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria \r\n\r\nProc. 2007.014.006914-0 - ANNA RIBEIRO GOMES NOGUEIRA, Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS (RJ-140223) Despacho:Fale o autor sobre o noticiado à fl. 36. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.014.000421-9 (3314) - VARIG S/A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848)) X SILVIA AMELIA FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Despacho:Ante a certidão de fl. 38, digam as partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.003839-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X ARLETE CARVALHO CARNEIRO Despacho:Fale o autor sobre a certidão de fl.22. I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030738-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X SOBRE A PELE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2003.014.032374-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X MAIOLINO E DIAS TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Digam as partes se ainda tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.014.010956-8 - CARDIOCAMPOS PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X LUCIANA PEREIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.016840-8 - EQUILIBRIO BALANCEAMENTOS INDUATRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DOS REIS OLIVEIRA (SP-074191), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020169-4 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA AZEVEDO COUTO (ES-006237)) X ERALDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:1 - Diga a Embargante (fls. 57/71). 2 - Comprove o Embargante seus rendimentos líquidos mensais e atuais, juntando inclusive cópias das suas duas ~ultimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da justiça gratuita postulada. \r\n\r\nProc. 2005.014.029008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRENTECOURO COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007755-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MAURICIO BICUDO MADRUGA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que informa que o réu está em lugar incerto e não sabido. \r\n\r\nProc. 2006.014.008223-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SANT'ANA PRESENTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:Digam os Réus que espécie de perícia pretendem, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010493-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X ARNALDO MANHAES RANGEL Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls.(não houve manifestação do réu, apesar da intimação/citação de fls.) \r\n\r\nProc. 2006.014.011384-9 - ARCO VERDE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X IRACI MARIA EDUARDO Despacho:Ante a certidão de fl. 27, diga a Autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.030163-0 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LUIZ FERNANDO LOPES COSTA Ao autor para se manifestar sobre resposta de ofícios de fls. 53/90. \r\n\r\nProc. 2007.014.000018-8 - MERCAMPE COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X JULIANA HORTA DE ANDRADE Ao autor para se manifestar sobre as certidões de fls.27/28. \r\n\r\nProc. 2007.014.000630-0 - ROSANA CORREA JUNCÁ - CEFA - CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211), Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X ADRIANA GAMA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 08/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004493-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X M P MARINHO SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094) Despacho:Regularizada a representação processual do autor às fls. 88/89, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011508-3 - PAULO OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X RONALDO PAES BARRETO Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária devida no valor de R$ 61,64. \r\n\r\nProc. 2007.014.014924-0 - CRISTOVAO AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713)) X PROJETO UM GAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Ao autor/ embargado para se manifestar sobre os embargos monitórios de fls.14/17. \r\n\r\nProc. 2007.014.033260-4 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X P.S. DE SOUZA PROPANGA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.226vº. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028437-0 - PATRICIA ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-120583)) X AFONSO CORREA MOLL Ao autor/exequente sobre a certidão do OJA às fls. 48/vº e certidão de fls. 49. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.014.005059-3 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Ao notificante para retirar os autos de cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.014.005590-5 (6920) - ANGELA MARIA PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X JOFRE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de f.35, 41, 42, a gratuidade de justiça deferida à autora conforme decisão de f.63 e a concordância da mesma manifestada à f.65/66, acolho o pedido formulado pela ré às fls.44/46 e julgo extinta nos termos do art.267, VI, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por ANGELA MARIA PEREIRA MESQUITA em face de JOFRE IMÓVEIS, ambos nomeados à f.02.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários em favor da patrona do réu, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se quanto a isto o disposto no art.12, da Lei 1060/50 em face da gratuidade de justiça deferida à requerente.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 14 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.001029-5 - VALDECI FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante a certidão de fl. 67, recebo a apelação de fls. 62/66, somente no efeito devolutivo, previsto no art. 520, II, do Código de Processo Civil. Ao Apelado e ao M. P.. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.002768-4 - ALESSANDRO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563) Ao autor para se manifestar sobre a petição de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.014.011972-4 - ESPOLIO DE JOSE MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DINIZ SILVEIRA (RJ-140171), Dr(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS (RJ-112494)) X ASSOCIAÇÃO FILANTROPICA PROJETO PILLAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.16 e 196 e considerando o cumprimento do acordo noticiado às fls.212/253, 255/265, 267/270 e 275/295, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de obrigação de fazer proposta por ESPÓLIO DE JOSE MARIA SILVEIRA, representado por INÊS DINIZ SILVEIRA em face de ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA PROJETO PILLAR, ora em fase de execução de sentença, todos nomeados nos autos.Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.296, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2006.014.013423-3 - ERONITA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Face ao certificado à fl. 114, recebo a apelação de fls. 90/112 com o aditamento à fls. 117/129, em seus efeitos regulares. À Apelada. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014556-5 - JMA VASCONCELOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188), Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015009-3 - MURILO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088), Dr(a). DR. ALEX PEREIRA CAMPOS (MG-073524) Despacho:Diga o Réu que espécie de perícia pretende, justificando-a. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002974-9 - BRUNA BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES - FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Defiro o postulado pelo M. P. (fl. 101vº). E. mandado de intimação, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quais foram os critérios utilizados pela instituição de ensino para a seleção dos candidatos à vaga de transferências oferecidas no período a que se refere a presente ação, fixando desde já uma multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso haja descumprimento da ordem e sob pena de crime de desobediência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005520-7 - JOSE BRANDAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ante a certidão de fl. 55, diga o Autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008514-5 - JOSE HENRIQUE TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor: Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário devido ao valor da causa ser inferior a 60 salários mínimos, nos termos da norma cogente do art. 275, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.014006-5 - RENATO CALDAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONSTRUWORK CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 08/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.033119-3 - ALUIZIO OUTEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VIVO S/A Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fl. 25vº/26, item 1. I-se. Comprove o autor, digo, traga o doc. de fls.20 devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 2008.014.002746-9 - SUELY SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Decisão:Face a documentação acostada, defiro a J.G. e designo a audiência prevista no art.277 do Código de Processo Civil, para o dia 20/05/2008, às 13:30 hs. A tutela antecipada será apreciada na audiência. Cite-se e intimem-se, expedindo mandado em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.006642-9 - AGETUR - AGENOR AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:SENTENÇA:\"Vistos, etc...Agetur - Agenor Agência de Turismo e Viagens Ltda propôs ação ordinária com pedido de tutela específica em face de Telemar - Norte Leste S/A... ...As informações prestadas pela ANATEL através do ofício de fls.156/157 são transcrição de trechos da Resolução nº 426, de 09/12/2005 que regulam a prestação dos serviços de telefonia, sendo certo que o autor, intimado a se manifestar, nada requereu ou alegou. Vê-se, assim, que não há como acolher a pretensão autoral e por isso julgo improcedentes nos termos do art.269, I, do Código de Processo Civil, os pedidos iniciais desta ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, pedido de tutela antecipada, torno sem efeito a liminar deferida pela decisão de f.33 e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários do advogado da ré, fixados estes em 15% sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.014.017110-9 - ROSANE PAES MANHAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X LUIZ GUILHERME MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622) Ao autor/exequente sobre a certidão do OJA às fls. 89/vº e certidão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.014.002370-1 - DIOGO COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Face a documentação acostada, defiro provisoriamente a J. G. e designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 04/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.007343-4 - CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X ADILSON VENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Diga o réu/exequente/impugnado sobre impugnação de fls.150/153. \r\n\r\nProc. 2005.014.024993-9 - ELDER CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Analisando os esclarecimentos do perito constantes de fls. 71, 98 e 112, bem como a impugnação de f. 108, considerando o trabalho a ser realizado e o tempo a ser despendido para a conclusão do mesmo e tendo em vista ainda o valor da causa, fixo os honorários do perito em 07 (sete) salários mínimos federais. Intime-se para o depósito e prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.002522-5 - ESPOLIO DE DENAHIR RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGNO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-145162), Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ANTONIO CARLOS FERNANDES MARCILIO E OUTRO, Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744), Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 07/05/08, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015956-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETTE (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X ELIZABETH OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Digam os réus sobre a petição de fl. 123 (aud. 13/05/2008) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.014.000835-9 - EMANUEL MARCOS DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Aceito o aditamento de fl. 23, fazendo-se as anotações de praxe. Tendo em vista a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro, parcialmente, a tutela antecipada postulada às fls. 6, item III, apenas e somente para que o Réu se abstenha de promover qualquer débito na conta corrente do autor em valores superiores a 30% (trinta por cento) das quantias creditadas a título de salário, para pagamento de empréstimo bancário e juros de cheque especial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 27/05/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.009053-0 - MARIA MARGARIDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Intime-se a Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 43/61, em cumprimento ao determinado na assentada de fl. 33. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.014.004908-5 (6668) - MARIO MARCIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de fls. 184/187, (art. 398, do C.P.C.). I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.010305-0 - RONALDO CRUZ ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X IMOBILIARIA AILTON IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA (RJ-096373) Ao exequente para dar andamento ao feito, se manifestando sobre a certidão de fls.88 (que não houve manifestação do executado). \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.008209-9 - M.Z.N.F. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X F.V.M.A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a Autora sobre os documentos de fls. 185/213. (Art. 398, do C.P.C.). I-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.024897-2 - JOSANE RIBEIRO MOTHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES (SP-245118) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls.10 e considerando a concordância da autora e a inércia da parte ré (fl.156), homologo o pedido de desistência (fls.153/154) e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de produção antecipada de provas proposta por JOSANE RIBEIRO MOTHÉ em face de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, ambos nomeados às fls.02.Custas pela autora que também ficará responsável pelo pagamento dos honorários do advogado da ré, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, observando-se, no entanto, o art.12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça à f.96vº e que ora mantenho.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 13 de março de 2008. Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2008.014.002988-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO AÇUCAR E DO ALCOOL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DO GOYTACAZES Decisão:Nomeio perito o Dr. Paulo Fernando Bastos Araujo Júnior, cuja qualificação já é conhecida do Sr. Escrivão, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, ficando desde já fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia e entrega do laudo a partir da aceitação. Cite-se e intimem-se, inclusive para os fins do parágrafo primeiro do art. 421, do C.P.C.. expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.014.002310-1 (3656) - SOCIEDADE PATRIMONIAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X IGREJA BATISTA DO PARQUE BELA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 12,78; Caarj (2001-6) - 18,46; Distribuição (6174-33430-7) - 10,03; FETJ (6002-05926-6) - 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 9,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 9,73; TOTAL= R$ 234,60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.002906-1 - ESPOLIO DE MARIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X JOSE CARLOS DE SOUZA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Aos réus para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.006319-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UELITON DA SILVA NUNES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos nos mandatos de fls.07/08 e considerando a concordância da parte ré, homologo o pedido de desistência de fl.20 e julgo extinta nos termos do art.267, VIII, do Código de Processo Civil, a presente ação de busca e apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de UELITON DA SILVA NUNES, ambos nomeados às fls.02.Custas pelo desistente, ficando indeferida a expedição de ofício ao SERASA para baixa nas restrições, uma vez que tal providência pode (e deve) ser adotada pelo próprio autor.Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 03 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2007.014.007308-8 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE SOUZA PINTO, Inventariante: EVALDA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre contestação de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2007.014.009542-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSE BENTO NOGUEIRA Despacho:O Réu faleceu deixando bens (fl. 29). Logo o polo passivo deverá ser retificado para constar o Espólio do Réu, representado pela inventariante, nos termos do art. 12, V, do C.P.C.. Diga, pois, a Autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015890-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA PAULA FREITAS DOS SANTOS Despacho:Regularizada a representação processual da autora, à c.. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003488-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OMAR BENTO LEITE A parte autora pra recolher as custas no valor total de R$ 15,31 conforme fls. 25. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.014.009193-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE WILLIAM PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Ao autor para dar andamento ao feito, se manifestando sobre a certidão de fls.56 (que não houve manifestação do réu). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.014.020076-8 - NILSON PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOCILIA FERNANDES PIRES E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência especial de justificação para o dia 20/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.016792-7 - ELCINEA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X ANA PAULA BALTAZAR DA CRUZ MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FREITAS DA SILVA (RJ-139496) Ao réu sobre petição e documentos de fls.68/80, bem como regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.006498-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ALESSANDRO BARBOSA DE SOUZA Ao autor para recolher as custas de expedição do mandado no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ, totalizando R$ 15,33. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016254-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro fls. 32, suependendo-se o feito. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.009583-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LOURDES COELHO ANUNCIACAO Despacho:Ante a certidão de fl. 47, diga a Autora. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.014.004689-3 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X NEUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157) Ao exequente sobre certidão do OJA, que não localizou Neuza. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.014.001247-2 (2901) - ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao patrono do réu para ter vista nos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.014.004550-3 - MARIA LUIZA RIBEIRO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X EMPRESA PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Ao réu: Cumpra-se o postulante de fl. 86, no prazo de 10 (dez) dias, o ali prometido, sob pena de perda da prova. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.011182-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BIANCA CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Despacho:Fale a autora sobre o postulado à fl. 211/215. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024177-1 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X EMAC - EMPRESA AGRICOLA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) As partes sobre a petição do perito às fls. 113 e laudo de fls. 114/133. \r\n\r\nProc. 2005.014.027191-0 - M.G RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X RENATO BRITO PADRAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) À parte autora para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos OJA (1107-2) - 38,34; Caarj (2001-6) - 3,83; FUNPERJ (6002.25174-9) - 1,91; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 1,91; TOTAL= R$ 45,99. \r\n\r\nProc. 2006.014.004163-2 - JOSE ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X AUTO VIAÇÃO SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão:Ante a certidão supra, recebo a apelação de fl. 106/109 em ambos os efeitos previstos no art. 520, do C.P.C.. À Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2007.014.009657-0 - KARINA DE FATIMA ALMEIDA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X BAHALL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.010365-2 - HUGO JOSE CORDEIRO DIB MEDRADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DECISÃO:\"Vistos, etc...Cuidam-se de embargos de declaração... ... HUGO JOSÉ CORDEIRO DIB MEDRADO à sentença de fls.65/69 que julgou pedido de reparação de danos em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ambos nomeados nos autos. Os embargos merecem ser conhecidos em razão da tempestividade certificada à f.77vº e parcialmente providos nos seguintes termos... ...Ficam mantidos os demais termos do decisum alvejado. Outrossim e face ao certificado à f.95, recebo o recurso de apelação interposto pela AMPLA às fls.79/91 em seus efeitos regulares. Diga o apelado e após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens...\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucro cessante \r\n\r\nProc. 2003.014.016182-5 - QUINTANILHA E FONTES PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925), Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Ao exequente sobre devolução da carta precatória (não intimou, porque se mudou para Itatiaia). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.014219-9 - LUIS RICARDO OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15; Atos OJA (1107-2) - 38,34; A.P.C.J.(1102-3) - 3,65; Caarj (2001-6) - 12,41; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 66,00; FUNPERJ (6002.25174-9) - 7,11; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 7,11; TOTAL= R$ 238,64. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Prestação de fato c/ preceito cominatório C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.030514-8 - FRANCISCO VILCHES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AGUAS DO PARAIBA S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:Ante a certidão de fl. 115, recebo a apelação de fls. 105/113, somente no efeito devolutivo, previsto no art. 520, VII, do Código de Processo Civil, quanto a tutela antecipada e no mais em ambos os efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, e materiais; Declaratória, de inexistencia de divida; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.015751-4 - NELSON FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga o Autor (fl. 177). I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.014.004064-0 - ANTONIO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X BANCO E FINANCEIRA CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014084-3 - VALERIA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SONIA OLIVEIRA ARAUJO GUIMARAES Ao autor para trazer aos autos o endereçlo atual do réu face a deligência negativa noticiada nos autos pelo Sr.Oficial de Justiça (aud. 03/04/2008) \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.014.012144-7 - JUREMA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ED. SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Ao réu / denunciante para recolher as custas referentes à denunciação à lide , sendo: R$ 40,16 de escrivão, R$ 3,65 de ato de prática comum, R$ 4,38 de CAARJ, R$ 44,45 de taxa judiciária, R$ 2,19 de funperj, R$ 2,19 de fundperj, total de R$ 97,02. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.009500-4 - DALVA GONÇALVES FRANÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X HEMOCLIN CLINICA HEMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) As partes sobre o ofício de fls. 161. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.014.006423-4 (7439) - VALTEIR FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010237-4 - EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X GILTON DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE DA SILVA (AL-001448) Ao réu para providenciar as cópias necessárias para a instrução carta de citação da denunciada a lide, fls. 02/12, 57 e 58/63, bem como, recolher as custas processuais (aud. 22/04/2008). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.000169-9 - JOSE CARLOS CARVALHO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL VILLARINHO (RJ-005465C)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A inicial, salvo melhor juízo, deverá ser adequada ao rito sumário em virtude do valor atribuído à causa. Diga, pois, o autor. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.014.024789-0 - JOSANI FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Ao réu: Que venham as alegações finais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.017018-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALTAMIRO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) À Drª.Dina Cláudia Soares para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014305-4 - LUIS MAURICIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X RANDOLPH GUTEMBERG DE MATOS CRESPO Ao autor para se manifestar sobre fls. 47 e seguintes. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, com pedido liminar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.028457-5 - AFRANIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO, MARIA DO AMPARO DE LUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269)) X NIVEA MELHORANCA BICALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2001.014.005735-5 (5944) - ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068331) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Comercial \r\n\r\nProc. 2006.014.002943-7 - SINERGIA SOLUÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X EDUARDO JOSÉ LOPES DE ABREU Ao autor para acompanhar a nova diligência de busca e apreensão, haja vista a certidão do OJA de que não foram fornecidos os meios na anterior (o mandado já foi encaminhado). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.023100-5 - CINTIA PORTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.17 e considerando a concordância do credor (fl.125), determino a expedição de mandado de pagamento em favor de CÍNTIA PORTO DOS SANTOS OLIVEIRA para que levante a quantia de R$ 6.696,01 conforme guias de depósitos judiciais (fl.83 e 109), com os acréscimos que houver.Outrossim, pelas razões acima expostas, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de responsabilidade civil proposta por CÍNTIA PORTO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BANCO FININVEST S/A, ora em fase de execução de sentença, nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 06 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral decorrente de acusação de furto \r\n\r\nProc. 2005.014.017400-9 - LEILA AREAS MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TRIBAL II - BARCH DE CAMPOS CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016592-6 - ROSANA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Agravo (fl. 238). I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.008526-6 - ENECIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)) X VICTOR FERRAMENTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/06/08, às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusive para depoimento pessoal das partes, se requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.014.015595-7 - MARTA ELEONORA VILLACA CHAGAS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl.09 e considerando os termos do acordo de fl.200/201, bem como a inércia da parte autora, ante as intimações fls.213 e 220, julgo extinta nos termos do art.794, I, do Código de Processo Civil, esta ação de ressarcimento de danos c/c danos morais proposta por CEZAR ROBERTO AZEREDO ALVES e MARTA ELEONORA VILLAÇA CHAGAS AZEREDO em face de DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, todos nomeados nos autos.Custas de lei. Transitada em julgado e tendo em vista a certidão de fl.219, dê-se baixa e arquive-se.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 11 de março de 2008.Carlos Azeredo de AraújoJuiz de Direito TitularMat.7578 \r\n\r\nProc. 2005.014.016664-5 - NATANIEL CARVALHO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.014.016962-2 - PATRICK ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X AGENCIA CIA DO CARRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Decisão:Face ao noticiado à fl. 92, mantenho a nomeação de fl. 91, devendo a perícia ser realizada a partir de 01/04/08. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019241-3 - JONAS DO NASCIMENTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X EDVALDO GOMES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010), Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442) À parte ré para recolher as custas remanescentes devidas, sendo: Atos Escrivão (1102-3) - 82,15 ; Atos OJA (1107-2) - 186,13 ; Caarj (2001-6) - 26,82 ; Distribuição (6174-33430-7) - 18,23; FETJ (6002-05926-6) - 3,64; Taxa Judic (2101-4) - 1540,00 ; FUNPERJ (6002.25174-9) - 14,32 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) - 14,32; TOTAL= R$ 1885,61 \r\n\r\nProc. 2005.014.021891-8 - UBIRACI SERAFIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.004300-8 - ALTAIR PACHECO, MARIA HELENA BARRETO PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X HOSPITAL ALVARO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Digam os Autores que espécie de perícia pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.014.004695-2 - DULCE MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DR. BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) As partes para ciência do ofício da comarca de Cambuci que comunica que a audiência de inquirição de testemunha foi designada para o dia 26/03/2008, às 13:15, Cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 2006.014.010682-1 - ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X EGOM CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 29/04/2008, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009942-9 - WALME PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093), Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Ao autor para providenciar a distribuição da carta precatória à Comarca de Barueri/SP. \r\n\r\nProc. 2007.014.011921-0 - LAILTON SERGIO HEIDENFELDER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.014.014757-6 - GRASIELA ALVARENGA ARAUJO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891)) X PAULA CRISTINA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao réu para providenciar as cópias necessárias para a instrução carta de citação da denunciada a lide, fls. 02/07, 52 e 53/59, bem como, recolher as custas processuais (aud. 23/04/2008) \r\n\r\nProc. 2007.014.033788-2 - THIAGO RIBEIRO FELIX (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783)) X EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES (EMUT) DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:Aceito a emenda de fl. 30/31, fazendo-se as anotações de praxe. Designo a audiência prevista no art. 277, do C.P.C. para o dia 29/05/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se, expedindo-se mandado em termos. I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003575-2 - JOSE VICTOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO MAXIMO BASSUL COELHO (RJ-142751)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, os seus rendimentos mensais, juntando inclusive, cópia das suas duas últimas declarações de bens e rendas junto à Receita Federal, para possibilitar a apreciação da J. G. postulada. Feito isto, à c.. I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.012733-4 - LUCIA RIBEIRO CONTARINE (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X UNIODONTO E OUTRO Despacho:1-Diga a Autora, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.003647-1 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X DIGITEN COMÉRCIO, CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. Decisão:Defiro a J. G. Face a documentação acostada e verificando a existência do \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\", defiro a tutela antecipada postulada à fl. 10, letra \"b\", devendo a Ré providenciar a baixa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). A audiência prevista no art. 277, do C.P.C. será no dia 05/06/08, às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.014.002975-1 - JOSE CARLOS MARQUES DE FREITAS, MARIA ELISA DE SOUZA VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X ELZIO RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)), VERA CRUZ SEGURADORA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À denunciada para no prazo de 5 ( cinco ) dias se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 163/195. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.014.010505-6 - JOSE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Falecido: CECILIA RIBEIRO DA SILVA PAES), Falecido: BENEDITO DE SOUZA PAES Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc...Tendo em vista a concordância de dos interessados (fls.79), homologo por sentença a retificação da partilha de fls.27/31, conforme requerimento de f.73, rerratificada por termo às fl.77, deste inventário dos bens deixados por falecimento de CECÍLIA RIBEIRO DA SILVA PAES e BENEDITO DE SOUZA PAES, mantido no mais o decisum de fl.70.Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, expeça-se o aditamento ao formal de partilha em termos.P. R. e Intimem-se.Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2008.CARLOS AZEREDO DE ARAÚJOJuiz de Direito \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.014.008934-0 - VANI TEREZINHA DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Que venham as alegações finais. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.003813-2 - GERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Diga o Réu sobre a desistência da ação postulada pelo Autor (fl. 171). I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.014.010644-4 - L. MACHADO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958), Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179), Dr(a). GABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS (RJ-137313)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Designo a audiência de conciliação prevista no art. 331, do C.P.C. para o dia 07/05/08, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009190-0 - NILCEIA CAMPOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:1-Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.003578-6 - GINA MARIA BARRETO SILVA DE MORAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILENE FERNANDES MAIA (RJ-128202)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 13/05/08, às 10:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indebito e danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013792-3 - ABEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.014.005508-7 - FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X JOAQUIM BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864) Aos autores para providenciarem cópias de fls.02/05 e 23 para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.016494-6 - DOLORES AYRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X JOSÉ CÉSAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044) Despacho:Digam as partes se ainda têm outras provas a produzir, justificando-as. I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019537-2 - GIL ROBERTO WAGNER DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOITACA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Aos autores para que compareçam em cartório e assinem termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.014.008021-2 - JEFERSON GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X CARLOS LUIZ AZEVEDO ALLEMAND E OUTRO Ao patrono do requerente para assinar termo de aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.014.014312-0 - MARIANGELA PESSANHA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X MASSA FALIDA DA USINA SÃO JOÃO À autora para providenciar 3 cópias de fls.02/06 e 10 para expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.014.008628-9 - JOSE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X USINA SANTA MARIA LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição de ofícios, sendo: APC - R$ 10,95 + 10% CAARJ +5% FUNPERJ +5% FUNDPERJ, totalizando R$ 13,12 ou retirá-los para encaminhar, bem como, providenciar quatro cópias da inicial e três de fls.18 e comparecer em Cartório para verificar o nº do ofício referente à Publicação do Edital que será fornecido pela Imprensa Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.014.014610-9 - MARCOS ANTONIO HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MANHAES (RJ-132715)) X ENEIDE MIRIAN DA SILVA ESCOCARD E OUTROS) Aos requerentes para providenciarem três cópias de fls.02/06 e de fls.18, bem como, comparecerem em Cartório para verificarem o número do ofício referente à Publicação de Edital que será fornecido pela Imprensa Oficial. \r\n\r\nId: 477059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.000637-5 - SERGIO PAULO MENDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706)) X CRISTINA FERNANDES CARVALHO DE ARAÚJO), LARA CARVALHO CIPRIANO) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/03/2008 às 16 horas. Até lá, venha o estudo social.Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nId: 477063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477068": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.029733-8 - J.H.S. E OUTRO, M.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163), Dr(a). MARGARET MELO MIRANDA (RJ-131839)), G.O.C. Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO CÓPIAS DAS PEÇAS RECLAMADAS . CONTUDO ANTES DOS MEMORIAIS DO DP DÊ-SE NOVA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO AOS INTERESSADOS QUE TIVERAM VISTAS DOS AUTOS FACULTANDO-LHES COMPLEMENTAÇÃO DOS MEMORAIS EM 05 DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.004195-8 - S.P.N. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VIEIRA ROCHA (RJ-133095) Despacho:INTIMEM-SE O REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.014.001955-2 - P.H.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283) Sentença:Considerando a anuência do genitor, bem como a regular documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.015157-9 - C.S.G. X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.033709-2 - N.M.S. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:... ISTO POSTO, INDEFIRO, NESTA PARTE, O PEDIDO DE FLS 33/39. OUTROSSIM, AO COMISSARIADO PARA DILIGENCIAR E TRAZER AOS AUTOS INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 20/21. \r\n\r\nId: 477068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, segundo acusado \r\n\r\nProc. 2005.014.017592-0 - GUTTEMBERG DE SOUZA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Intimar o patrono do acusado para fins do art.500, do CPP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.007902-7 - Assistente de acusação: EMPRESA TORRE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Intimar assistente de acusação e patrono do réu para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia C/C Art. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar Alguém, Imputando-lhe Fato Ofensivo À Sua Reputação, (alínea \"A\") C/C Art. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar Alguém, Ofendendo-lhe a Dignidade Ou Decoro E Art. 23 da Lei 5.250/67 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.014.033527-7 - ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA Intimar o Patrono do acusado do R. Despacho de fls. 66, e tomar ciencia de todo acrescido, prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010234-9 - CARLOS ANDRE MATOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) Intimar o patrono do réu para apresentar razões de apelação. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 1º denunciado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, o 2º denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o 3º denunciado \r\n\r\nProc. 2006.014.006992-7 - BRUNO AZEVEDO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)), WELLINGTON FELIPE ALMEIDA DE SOUZA, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)), JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os patronos dos réus para apresentarem razões de apelação. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.014.012724-3A - CARLOS ALBERTO SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Intimar o patrono do acusado para tomar ciência do laudo nos autos do incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nId: 477067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carmen de Fátima da Cunha Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.001122-0 - LUCAS SILVA BARCELOS Decisão:Partes legítimas, denúncia formal e materialmente idônea, inocorrente a extinção da punibilidade, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 477070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.001896-6 - HELIO VICTOR DE ANDRADE, Procurador: ROBERTO ADJALME SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X Falecido: HELIO VITOR ROSA) 41752 Ao autor, fls.54 ( of. da COMLURB ).*41752 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.012974-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALCIMAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), PROCESSO 39.012 Despacho:O Réu veio aos autos espontaneamente, declarando-o citado. Esclareça o A. a sua pretensão na busca e apreensão do bem que foi objeto do estelionato, cf. RO de fls.89/90, de tal modo que a prevalecer o pedido não é cabível o pedido de pagaemnto do valor equivalente ao bem, salvo em ação de Depósito, mediante conversão.*39012 \r\n\r\nProc. 2007.021.024685-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIOVANO MACARIO FERREIRA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010874-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA PINAGE DA SILVA), 44174 Complementem-se as custas.( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 417,39 , Total R$ 417,39 ).*44174 \r\n\r\nProc. 2008.021.010879-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SOARES), 44175 Complementem-se as custas( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 275,53; Total R$ 275,53 ).*44175 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.013712-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X SULAMEL - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Fls.132- defiro a substituição requerida. Ao leiloeiro para sugerir nova data.*35812 \r\n\r\nProc. 2004.021.019478-6 - ROSEMARY DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para recolher as custas de fls.116: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 82,15; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 7,30; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,94; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 78,12; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,38; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 5,38. E, ainda, conta 6002-01373-5 - R$ 249,00, bem como comprovar o pagamento dos honorários periciais homologados em fls.44 (06 salários-mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.021.023036-0 - ALVARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42952 Despacho:À réplica .*42952 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.008313-0 - TERESA DE JESUS LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)), PROCESSO 40292 Despacho:Venham as custas, após decidirei.*40292 \r\n\r\nProc. 2006.021.029261-2 - VILMA DA PENHA BRAGA MAUL XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)), 41462 Despacho:À réplica *41462 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017603-8 - LELIO GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), TENDENCIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)), PROCESSO 39322 Despacho:Desentranhem-se as contra-razões , por intempestivas, cf. certificadas. Subam ao E. Tribunal de Justiça.*39322 \r\n\r\nProc. 2007.021.024563-6 - APARECIDA ALEXANDRE SILVA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)), 43042 Despacho:Especifiquem provas em 5 dias .Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*43042 \r\n\r\nProc. 2008.021.010284-0 - CONSUELO FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), 44161 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Considerando a verrossimilhança das alegações, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, nos prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Oficie-se.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.002202-3 - DNAIR BELMIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Revogo a 1ª parte do despacho de fls.244, por entender que os esclarecimentos não são tão necessários para a compreensão do que restou apurado no laudo. Designo AIJ para 05/06/08 às 15:00 h. I-se partes, patronos e testemunhas arroladas pela A. às fls.10.*38234 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031635-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTINA MARIA GIRO AMANTEA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)), 43628 Despacho:Decreto a nulidade doato citatório. Intime-se a ré para oferecer a sua defesa, considerando feita a citação na data da intimação a ser realizada (art. 214, parágrafo 2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007907-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO ANALANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme protocolo em anexo. Transcorridos 10 dias ou vindo a manifestaçãos dos interessados, voltem-se conclusos para verificação do resultado do bloqueio ordenado. \r\n\r\nProc. 2006.021.015990-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA), 40688 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme protocolo em anexo. Transcorridos 10 dias ou vindo a manifestaçãos dos interessados, voltem-se conclusos para verificação do resultado do bloqueio ordenado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009035-0 - MICMEM COMERCIO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARLENE BASTOS DE SOUZA), GLAUBER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)), PROCESSO Nº 37108 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme protocolo em anexo. Transcorridos 10 dias ou vindo a manifestaçãos dos interessados, voltem-se conclusos para verificação do resultado do bloqueio ordenado. \r\n\r\nProc. 2005.021.003982-5 - FRANCISCA MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DULCINEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Despacho:Venham as custas de execução e da Penhora.*38372 \r\n\r\nProc. 2006.021.018898-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X A S RIO REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME), ADEMIR DA SILVA SIMOES), 40872 Despacho:Procede a dúvida acima suscitada. O Réu deverá ser intimado pessoalmente por não ter constituído advogado nos autos. I-se o Réu de fls.74. Venham as custas pelo A..*40872 \r\n\r\nProc. 2007.021.011135-8 - ELISANGELA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Autora acerca do resultado da penhora on line realizada (fls.50/51). Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.009965-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHEIVAL ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS), NADIR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)), PROCESSO 38792 Ao autor, fls.79/133 ( ofício da Receita Federal ).*38792 \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016411-5 - MURILO RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MAURICEIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39242 Despacho:Venham as custas.*39242 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031016-0 - SALETE ALEXANDRE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.129: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 105,88; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 51,12; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 10,95; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,79; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 36,46; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 7,28; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 260,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,22; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,22. \r\n\r\nProc. 2007.021.025074-7 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X NATURA COSMETICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) A parte ré para recolher as custas de fls.50: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,65; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 16,43; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,12; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,12. \r\n\r\nProc. 2007.021.033447-5 - GABRIELA SANTOS DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502)) X MANUEL MARQUES DE SA FILHO E OUTRO Despacho:Venha o rol de testemunhas devidamente qualificadas nos termos do art.407 CPC.*43732 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.021.022773-5 - CRISTIANO DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.100: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 25,56; Caarj - conta 0201-6 - R$ 18,62; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,22; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,22. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme protocolo em anexo. Transcorridos 10 dias ou vindo a manifestaçãos dos interessados, voltem-se conclusos para verificação do resultado do bloqueio ordenado. \r\n\r\nProc. 2004.021.022035-9 - LETICIA FREITAS CARLOTO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) A parte ré para recolher as custas de fls.193: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 38,34; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 20,26; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 87,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,04; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 11,04. \r\n\r\nProc. 2005.021.017225-2 - ISABEL MARIA GONÇALVES HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), PROCESSO 39291 Às partes, foi redesignada audiência para o dia 07/04/08 às 14:00 h na 3ª Vara Cível da Leopoldina .*39291 \r\n\r\nProc. 2006.021.013470-8 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X AMERICANAS.COM SA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), 40542 A parte ré para recolher as custas de fls.91: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 100,03; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2006.021.029747-6 - ELIANE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Digam as partes as provas eque pretendem produzir , justificadamente, bem como acerca da concreta possibilidade de conciliação. *41492 \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.006167-3 - ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X BANCO BEG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), PROCESSO 38539 Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor, conforme protocolo em anexo. Transcorridos 10 dias ou vindo a manifestaçãos dos interessados, voltem-se conclusos para verificação do resultado do bloqueio ordenado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024149-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte ré para recolher as custas de fls.80: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 122,10; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.021.009991-9 - PAULO ROSA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X GUIOMAR NASCIMENTO FONTES), 44152 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente.2- Nomeio o Requerente Inventariante, devendo ser assinado o termo de compromisso em 05 dias.3- Venham as primeiras declarações, com a juntada dos títulos referentes aos bens imóveis, se houver.4- Venha a certidão de óbito da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.021.011097-6 - VERA LUCIA DA COSTA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X AUGUSTO CESAR CASTELO BRANCO), 44182 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se termo.3- Venha a declaração das dívidas deixadas pelo de cujus.4- Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015046-8 - ANTONIO LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X LEILA ARAUJO AMORIM E OUTRO Sentença:Homologo o acordo descrito a fls.56 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas pela Ré, considerando o que foi acordado. Tendo sido o acordo integralmente cumprido, conforme noticiado a fls.57/58, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026449-5 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTRO Despacho:Ao A. para manifestar-se sobre o teor da certidão negativa do Sr. Oficial de justiça.*41292 \r\n\r\nProc. 2006.021.031268-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÕES ME E OUTROS Ao autor, fls.77/81 ( ofício da telemar e do Detran ).*41602 \r\n\r\nProc. 2007.021.022417-7 - MF BUREAL DE IMPRESSÃO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X MTL MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.23- Defiro o prazo de trinta dias.*42922 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025278-0 - WILSON PIMENTEL DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.134: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 12,78; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 17,70; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 174,58; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 9,76; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,76. \r\n\r\nProc. 2007.021.000158-9 - EDVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Ao Dr. Perito.*42492 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.009329-2 - ELAINE CRISTINA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ITAUCARD), PROLAR), 44142 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008, às 15:00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010852-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44172 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010853-2 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44173 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. 2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.032766-5 - MARIA CRISTINA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872)), 43692 Despacho:À réplica .*43692 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017887-2 - ELADIR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) A parte ré para complementar as custas, conforme fls.238: Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 17,46; conta 6002-01373-5 - R$ 50,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.009138-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA COELHO), 44135 Complementem-se as custas.( Atos dos Of. conta 1107-2 R$ 12,78; Sub-total R$ 12,78; CAARJ conta 2001-6 R$ 1,27; Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 6,59; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,63; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,63; Total R$ 21,90 ).*44135 \r\n\r\nProc. 2008.021.010006-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS CHARLES FREIRE SILVA), 44153 Decisão:Presentes os pressupostos processuais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.010012-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ONDINA TEIXEIRA RIBEIRO), 44154 Complementem-se as custas.( Atos por via postal conta 1110-6 R$ 3,65; Sub-total R$ 3,65; CAARJ conta 2001-6 R$ 0,36; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,18; Total R$ 4,37 ).*44154 \r\n\r\nProc. 2008.021.010022-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO SILVA JUNIOR), 44155 Complementem-se as custas.( Atos por via postal conta 110-6 R$ 3,65; Sub-total R$ 3,65; CAARJ conta 2001-6 R$ 0,36; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,18; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,18; Total R$ 4,37 ).*44155 \r\n\r\nProc. 2008.021.010721-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THIAGO GODINHO LIMA), 44164 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerido, tendo sido o Réu constituído em mora por notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011559-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES), 44183 Complementem-se as custas.( Atos dos Of. de Justiça conta 1107-2 R$ 1,68; Sub-total R$ 1,68; CAARJ conta 2001-6 R$ 0,16; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,08; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 0,08; Total R$ 2,00 ).*44183 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.512.011765-1 (12.891) - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X SCAC S.A.-ENGENHARIA DE FUND. E ESTRUTURAS (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854), Dr(a). DIOGO MARTIN REZENDE (SP-237494) Decisão: Homologo o acordo de fls.461/465 para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a penhora de cotas do capital social da Ré e o levantamento de qualquer penhora porventura realizada nos ativos financeiros da Ré, por determinação deste Juízo. As partes deverão noticiar o cumprimento integral do acordo. Custas integrais pela Ré, a serem certificadas. Após o recolhimento das custas, haverá o desbloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013917-4 - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:apensem-se aos autos principais. Após ao Impugnado.*42602A \r\n\r\nProc. 2007.021.013917-4 - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Adote-se a providência determinada no apenso. Após, decidirei.*42602 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.028495-2 - CRISTIANO DA SILVA GASPARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EDUARDO HENRIQUE MENDES CARVALHO), 43452 Despacho:Cumpra-se a norma do art. 376 do CPC, tratando-se de procedimento sumário.*43452 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, fls.104 ( ofício do Banco do Brasil ).*41952 \r\n\r\nProc. 2008.021.009588-4 - TABATA ROBERTA GOMES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA), 44133 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 04/06/2008 às 14:00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.010835-0 - ANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL), 44171 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 17/06/2008, às 15:00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.021.006965-9 - JOSE NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) Despacho:Manifete-se o Autor acerca do resultado da penhora on line realizada (fls.145/146). Intime-se. \r\n\r\nId: 477071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009789-1 - MARCIO TORRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82Porte de remessa e retorno1104-9 4,56A.S.T. 1101-5 21,90SUBTOTAL 69,35Caarj 2001-6 6,93Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 3,92FUNDPERJ 5673-00124-3 3,92 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.021.093185-0 (2030) - Inventariante: LINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X AUSTRECLINIO COSTA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.005480-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE INACIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre resposta dos ofícios e certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.021.004220-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DULCINEIA DA ROCHA FREITAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.013810-4 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X LINDALVA BASTOS MARTINS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010209-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X INBRASTUBOS INDUSTRIA BRASILEIRA DE TUBOS LTDA Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nProc. 2005.021.017532-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X PLAITONIC TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.023330-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EUNICE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO Despacho:Diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017202-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X WAGNER MOREIRA TIBURCIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: reitere-se ofício, após o recolhimento das custas (ato postal, R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.021.028690-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE TINTAS BOAVENTURA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000370-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X ABEL MARQUES MENDES DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 25,55SUBTOTAL 133,26Caarj 2001-6 13,32Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 247,93FUNPERJ 6002-25174-9 7,57FUNDPERJ 5673-00124-3 7,57 \r\n\r\nProc. 2007.021.000400-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARIA DE LOURDES SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo autor , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/escrivão 1102-3 82,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 25,56Atos por via postal 1110-6 21,90SUBTOTAL 129,61Caarj 2001-6 12,96Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 134,39FUNPERJ 6002-25174-9 7,39FUNDPERJ 5673-00124-3 7,39 \r\n\r\nProc. 2007.021.009452-0 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BS ENGENHARIA LTDA Sentença:ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 38.264,56, ( Trinta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ) ... \r\n\r\nProc. 2007.021.013692-6 - MARIA HELENICE DE FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). ALINE ANACLETO ALEXANDRE SILVA (RJ-146250)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014043-7 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Reconsidero fls. 59, para negar seguimento ao recurso interposto, frente a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.021.028472-1 - ERENILDA MACIEL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento de indenização à autora fixada em R$ 16.600,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, condenando a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, devidos em favor do CEJUR/DPGE.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027961-9 - LUCIA HELENA DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015413-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IVANILDA MULLER DIAS Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.027146-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JUACIR CARVALHO NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.021.027943-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MOISES AVELINO ESTEVAO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha o recolhimento das custas para a expedição dos ofícios; campo 25 a 28 - 1110-6 - R$ 18,25 + Caarj + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.024106-0 - PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 01 / 04 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.018461-2 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.004159-8 (23.793) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MITRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X VERA CORREA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) Dr. Paulo Campista - OAB/RJ: 50617Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008901-6 - PILOT PEN DO BRASIL S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X PAPEL COM ARTE COMERCIO DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do(s) devedor (es ) e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025039-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CINTIA CARDOSO Decisão:Mantenho a decosão de fls. 43 por seus próprios fundamentos, até porque preclusa \r\n\r\nProc. 2006.021.027756-8 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X CEREALISTA AZEREDO DO GRAMACHO LTDA Despacho:Substituindo-se os originais por cópias, em 05 dias, defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020867-4 - LUCIANE DA SILVA GUILHERMINO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X COSTA VERDE CREDITO INTERDIAÇAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.021440-8 - JUSSARA DE NOVAES PARRILHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Digam os réus sobre o documento de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.021.028160-4 - ILMA LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré no pagamento aos autores de indenização no valor de R$ 151,12, acrescidos de juros de mora de 12% aa a e correção monetária desde o dispêndio dos valores, assim como a indenizar os autores com a quantia individual para cada um deles de R$ 12.000,00 pelos danos morais sofridos, devendo este valor ser devidamente corrigido desde a sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, assim como dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra. Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.032189-4 - ELISETE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CENTRO MEDICO DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 04 / 2008, às 10 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012968-3 - MARIA CRISTINA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.033190-5 - GUILHERME BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que os contratos que originaram as inserções são diversos das faturas de fls. 11/12. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 04 / 2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.037502-7 - JARBAS BENTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 14/03/2008, fls. 202: DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/escrivão 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 25,00 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de ser colhido o depoimento pessoal do autor. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes com prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.013420-9 - RAFAEL RAMOS DO NASCIMENTO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.163349-8 (160439) - Inventariante: REGINA MARIA GAWANTKA MITRAUD (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X RENATO MITRAUD Dr. Luiz Carlos Bento - OAB/RJ: 1732Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001343-9 - GEDALIA MENDONÇA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILTON JOSE AUGUSTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a informação de fls 43. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.021.012783-0 - BV FANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO BORTOLETTI Dr. Carlos Henrique Martins Alves - OAB/RJ: 95258Certidão: os auots estão arquivados no maço 1925 desde 14/02/08 e que não foram recolhidas as custas para o desarquivamento. Ao peticionário para ciência da certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) \" Determinei a penhora dos ativos financeiros da executada. Aguarde-se por vinte dias. Após, conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.001289-5 - KID S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.003332-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIS LTDA Despacho:Comprove o autor em 10 dias, a protocolização da precatória no Juizo Deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021669-5 - SANDRA REGINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/escrivão 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 49,28Caarj 2001-6 4,92Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 2,91FUNDPERJ 5673-00124-3 2,91 \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes se pretendem aditar as razões finais, já apresentadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001203-4 - EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07 / 04 /2008, às 10: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.001300-2 - WANCLEY ROUXINOU DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do Perito, arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.008944-6 - MARCELLO LATAVANHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X VIVO S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. A vista da documentação acostada, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa das restrições apostos ao nome do autor. Oficie-se. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 04 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022032-3 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/Escrivão 1102-3 80,33Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL 86,72Caarj 2001-6 8,67Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 56,47 \r\n\r\nProc. 2007.021.017145-8 - VALDIR ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA (RJ-137590), Dr(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS (RJ-137666)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, ratificando a antecipação de tutela concedida, declarando inexistente qualquer dívida do autor para com a segunda ré e condenando esta no pagamento ao autor de indenização pelos danos morais causados no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença, julgando improcedentes os pedidos do autor em relação aos demais réus. Condeno a segunda ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos em favor do patrono do autor, fixados em 10% do valor da condenação, e condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios devidos aos patronos da primeira e da terceira rés fixados em R$ 1.000,00, observada, quanto ao autor, a incidência da Lei 1.060/50.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes d \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.025829-1 - LUCIMAR RODRIGUES LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOJÃO RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Decisão:Nomeio Perito do Juizo Dr. Waldyr Rego. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após ao Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR a ré ao pagamento à autora da importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% ( quinze por cento ) do valor dado à causa.Oficie-se para baixa das restrições.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.022172-0 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao perito sobre fls. 153. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019200-7 - MARIA DE MACENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 1.500,00, para efeitos futuros eis que o autor está amparado pelos beneficios da Gratuidade de Justiça. Oficie-se à DIPEJ na forma da Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ao Perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.020694-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDERSON DA COSTA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.004090-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FAPRAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA ME Decisão:Defiro o prazo de 60 dias. Decorridos ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013739-2 - JOAO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento de indenização ao autor, no valor de R$ 12.850,35, a sofrer a acréscimo de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, além de pagar ao autor os danos emergentes e lucros cessantes, decorrentes da paralisação do veículo, a serem apurados em liquidação de sentença por artigos. Julgo procedente a litisdenunciação formulada, para condenar a seguradora a ressarcir à ré os valores despendidos, até o limite da cobertura da apólice, observada a dedução de franquia. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, e, quanto à lide secundária, determino sejam as custas suportadas pelas partes que as adiantaram, compensando-se os honorários.Quanto à parte líquida fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientifi \r\n\r\nProc. 2006.021.015746-0 - AILTON SIMAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HOSPITAL DAS CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.021.009031-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RINALDO JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão:Ao credor sobre os ativos localizados, cientes de que os valores remetem à hipótese do art 659, § 2º do CPC e para indicar outros bens à penhora \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.020090-0 (23329) - VALDOMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X HELIO PINTO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Drª Cláudia Delfina S. Pereira - OAB/RJ: 88402Falta recolhimento das custas para o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014274-4 - PEDRO ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização a cada autor fixada em R$ 5.000,00 a título dos danos morais acarretados, acrescidos de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% aa e correção monetária, devida a parir da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.021863-3 - WALLACE GOMES DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X SOCIEDADE TOWN ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS Decisão:Tratam os autos de ação de Responsabilidade Civil. Tendo em vista o informado pelas partes às fls. 48 e 49, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas e estão bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 08 / 05 / 2008 às 15.30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027316-4 - GILVANISE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.Tendo em vista o que consta a fls. 86/89, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias.Os honorários periciais serão fixados para fins futuros, devendo ser observada o disposto na Resolução 20/06-CM.Após o arbitramento dos honorários e apresentação dos quesitos, será designada data para perícia.I. \r\n\r\nId: 477074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477075": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005616-5 - TERESINHA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre fls.20vº - PROMOÇÃO DO MP - FLS.19 - PELO INDEFERIMENTO DIANTE DA OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÃNCIA DO RITO PREVISTO NO ART.1128 DO CPC \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.011260-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PAULICEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO SANT'ANA), ROSILANE RAMOS DE SANT'ANA), ROSANE RAMOS DE SANT'ANA NEME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Decisão:Ciente do agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.018428-3 - RICHARD VITORIO NUNES, RICHARD DOS SANTOS VITORIO NUNES, BEATRIZ DOS SANTOS VITORIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NOGUEIRA CABRAL (RJ-108566) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, SOBRE fls.60Vº - PROMOÇÃO DO MP - REQUER O MP A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014406-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE IVANIO SOUZA LIMA Despacho:Cumpra o autor o despacho ordinatório de fls. 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006440-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Diga o autor se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.023828-0 - JORGE COSNTANTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Despacho:I - Fls. 48 - Oficie-se informando; II - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018608-3 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PINHEIRO MELLO (RJ-144780), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.028300-5 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 43442 Despacho:Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.013185-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O valor do equivalente monetário do bem deve ser apurado por liquidação por arbitramento, e não simples apresentação de planilha. Ao autor para, querendo, requerer o início da liquidação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.028313-3 - ADALGISA LEONCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Em aditamento à decisão saneadora, defiro prova testemunhal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.193997-0 (18024) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRÁFICA IVANHOÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Abra-se vista \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.004015-7 - JOSE BRAS DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), MARIA DA CONCEIÇÃO PAMPLONA DA SILVA LINHARES) X BRUNO CARVALHO DE ALMEIDA), CRISTIANE RAMILO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.018398-9 - F D L REAL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X I M AGUT PIZZARIA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031754-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Ao credor para promover a CITAÇÃO do devedor \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.021.023534-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA), ABEL FERREIRA NEVES), ARMENIO PIRES NEVES), SANDRA REGINA MACHADO NEVES DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente SOBRE (fls.47/48). - LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA Decisão:Tendo em vista o depósito, determinei o desbloqueio das importâncias do devedor. Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.023309-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X DEBORA DA SILVA PEREIRA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016012-2 - ELISANGELA NUNES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:I - Certifique a serventia a tempestividade do recurso adesivo de fls. 124/128; II - Devolvo o prazo à ré para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.021.018501-7 - NEWTON ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 233/34 \r\n\r\nProc. 2007.021.000599-6 - ZILMA SIMAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Não há nulidade. As veiculações no DO são direcionadas a UM ADVOGADO, sendo anotado junto ao DRAS o nome do primeiro advogado indicado, possibilitando o recebimento regular das intimações.Venha em 10 dias o pagamento espontâneo, eis que já há sentença transitada em julgado, sob pena de multa do art. 475-J e bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2007.021.011958-8 - WILLIAM FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015229-4 - MARIA MADALENA VOANA DOS SANTOS CASAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.038179-9 - MARCO AURELIO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551), Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X HOTEL POUSADA DAS CANOAS Despacho:Cumpra-se fls. 32, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009956-5 - MARISA LAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005571-3 - RICARDO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Re considero a decisão de fls. 114. Recebo o recurso de fls. 103/111, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.013723-9 - MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Declaro incidente a multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação para o endereço de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.021.015198-4 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (Provimento 47/01) Ao credor face o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.005542-0 - MAURA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Despacho:Diga a autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.021.018963-1 - SABLICIA ENTRINGER GOULART SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): As partes para ciência da nova data da pericia dia 24/03/2008 as 13:15 horas . \r\n\r\nProc. 2006.021.018964-3 - MARIA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): As partes para ciência da nova data da pericia dia 24/03/2008 as 13:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.021.009049-5 - MARILZA DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X COTEFIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): As partes para ciência da nova data da pericia dia 24/03/2008 as 13:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.021.022345-8 - ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO, DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO, MARCIO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CAR SYSTEM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Subscreva o patrono dos autores a inicial e voltem \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.026688-1 - FERNANDA CRISTINA MOREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Despacho:Designo AIJ para o dia 17.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 74. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nada a declarar, eis que o termo inicial está fixado na sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.005594-0 - INES ALESSANDRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X FNAC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 99, mantenho a decisão que decretou a revelia das rés, que receberam citação onde se dava ciência de que o rito é SUMÁRIO. Indefiro os pedidos de provas feitos pela CETELEM, eis que os requerimentos de prova, no rito sumário, devem ser feitos com a contestação. Diga a autora se insiste nas provas requeridas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.009640-0 - RENATO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025778-0 - ESPOLIO DE CREUZA DE CAMPOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, SOBRE fls.53Vº - PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO-R. CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO INVENTÁRIO DE FORMA A INDENTIFICAR OS SUCESSORES. \r\n\r\nProc. 2007.021.029400-3 - WISTON RICARDO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA VILLAÇA DE VERON (PR-019778A), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), POSITIVO INFORMATICA S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.007837-0 - SEVERINO ABILIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND LEMOS CARDOSO (RJ-148592)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. De cisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela, eis que o consumo diário está demonstrado, compatível entre si as contas, não havendo indício de irregularidade na medição. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Quanto à condenação em danos morais, declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Venha a planilha da multa incidente pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.021.003542-3 - MARIA ARLETE BATISTA DO BEM, MANOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) (Provimento 47/01) Às partes sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.021.029665-6 - ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Recebo o recurso de fls. 62/66, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003947-7 - AMARO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019749-6 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031745-3 - THAIS SOARES PICULO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X VIVO CELULAR S.A Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011795-6 - IAN WEGLIK, STANISLAWA WEGLIK, HELENA WEGLIK (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840)) X CLEUSA MENDES PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Decisão:Tratam os autos de ação de Reintegração de posse movida por IAN WEGLIK e outros nomeados na inicial face a CLEUSA MENDES PEDROSO, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente. Depreque-se a oitiva da testemunha HERMAN BARROS, arrolada pelo autor, às fls. 156, devendo o autor fornecer as peças para instruir a precatória, em 05 dias. Cumprida a precatória, designarei AIJ. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019460-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDVALDO DE SOUZA PORTO (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.036367-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO LEONARDO DA SILVA (Provimento 47/01) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018159-7 - VIVIANE AMORIM MARIGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ELIACYR FEITOZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:Não foi realizada a penhora, eis que a mesma é ato físico incidente sobre o bem, que depende, pois, de ser localizado, razão pela qual indefiro os pleitos do credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.005027-6 - MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré sobre a alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002090-0 - IGOR CAMARA DE LIMA, AUREA BERNARDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X STAND,S CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), IVAN BENIGNO LUNA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Decisão:Diga a ré se insiste na produção de prova tetemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.021.037611-1 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X MOACIR TOMÉ DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007139-1 - PAULO CESAR LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nId: 477075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Decisão:...Redesigno Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/05/2008 às 14:00 h. Citem-se os 2º e 3º Réus no endereço indicado às fls.86,...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, havendo requerimento de denunciação à lide, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Havendo requerimento de chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, a taxa Judiciária deverá ser recolhida no seu valor mínimo...Cite-se e intimem-se o 1º réu da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Intime-se o autor para o recolhimento das custas referentes à citação dos 2º e 3º réus, cfe. abaixo:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 21,90CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,09C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,09 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.019432-0 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intime-se o RÉU para que, no prazo determinado às fls. 56, proceda ao recolhimento das despesas judiciais devidas:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 7,30CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 176,74C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,38C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,38 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.001875-0 - CLAUDIA NONATO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:...Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que retire o nome da parte autora do cadastro de maus pagadores, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/04/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o Réu,...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.006190-4 - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Decisão:Cumprida a decisão proferida nos autos da Exceção de Suspeição, em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA), MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 39/41 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 37.Como se depreende de fls. 39/41, pretende o Embargante o reexame da decisão, pretendendo dizer que houve erro no decidido, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. (...)\"Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embragos de declaraçãoi porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada\" (TJRJ. Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível. Rel. Des. Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06). \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9B - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Recolham-se as custas pertinentes a este incidente, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9B - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Em cumprimento à r. decisão de fls. 150, ao excipiente para recolher as seguintes custas:Campo 24: 1102-3 C 36: R$ 40,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher 10% do valor do campo 41C 17: FUNPERJ C 30: 600225174-9 C 43: 5% do campo 41C 18: FUNDPERJ C 31: 5673-00124-3 C 44: 5% do campo 41 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Cumprida a decisão proferida nos autos da Exceção de Suspeição, em apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se o autor via postal para que se manifeste sobre o depósito de fls. 274. Procurar suas advogadas. \r\n\r\nProc. 2007.021.026824-7 - JAIRO DE PAULA, MARIA DAS NEVES EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095), Dr(a). LUCINEA FENTANES GARCIA (RJ-051257)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470) Em réplica.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012528-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS, MARIA JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO), MARCOS PINHEIRO LAZZARINI Intime-se os autores via postal (endereço fls. 119) para darem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.030274-7 - CARLA ALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2006, art. 4ª - face a proximidade da audiência e a fim de evitar a redesignação de atos proceda a serventia as intimações necessárias, em seguida à parte autora para complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ referente ao ato de intimação, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.000160-9 - RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar Inominada, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 186/187), não o fazendo (cf. cert. fls.190), requerendo a desistência do feito.O não recolhimento das custas importa no cancelamento da distribuição, não sendo possível a homologação de pedido de desistência, uma vez que esta não se presta a isentar o Autor do recolhimento das custas devidas ao Estado.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.007118-0 - ROSA LUCIA LACERDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Em que pese a determinação de fls. 166, converto o feito em diligências para determinar a realização de prova pericial médica, sobretudo em razão de a queda da autora no interior de estabelecimento da ré consubstanciar fato incontroverso. Ressalto que a questão atinente ao ônus de provar o fato exclusivo da vítima alegado em contestação deverá ser dirimida na sentença.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, fixando desde já seus honorários, para efeitos futuros, em oito salários-mínimos. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após, ao perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.036692-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X JANE SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.027294-9 - WAGNER LEANDRO RABELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Em réplica.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.033585-6 - JOAQUIM MANUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X VERONICA ORNELLAS MAGALHÃES CERTIFICO QUE A TAXA JUDICARIA DO CAMPO 46 FOI RECOLHIDO INCORRETAMENTE A MENOR FALTANDO O VALOR DE R$ 3,84 TOTALIZANDO R$ 126, 22. E NO CAMPO 45 RELATIVO AO FETJ (20%) FALTA O VALOR DE R$ DE 3,64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.011633-4 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X LUIZ ARTUR DA COSTA GAMA), GERALDO RABELO PESSOA JUNIOR Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais e o recolhimento das custas da Carta Precatória:AÇÃO PRINCIPAL:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 18,25CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,91C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,91CARTA PRECATÓRIA:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 23,73C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 43,81C 13: Porte de Remessa e Retorno C 27: 1104-9 C 39: R$ 9,12CAARJC17:Atos dos Distrib. Reg./Baixa C 30: 6002-02696-8 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 6002-05926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 6002-25174-9 C 46: R$ 4,74C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,74 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.018783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais para expedição da Carta Precatória:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.007008-3 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CRISTINA PORTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024570-3 - REGINALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 75/76, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 75/76, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.Retire-se o feito de pauta.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020987-3 - JANETE DA SILVA ELBAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes para ciência de que foi designada perícia para o dia 19/05/2008, segunda-feira, às 11:30h, na sede do consultório dentário da perita, Dra. Andréia S. da Rocha Nogueira, sito na Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro, RJ, onde a autora deverá comparecer pontualmente, munida de documento de identidade, e, se for o caso, documentação complementar de esclarecimentos pertinentes a esta demanda.Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.005938-7 - ROGERIA BULHOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/04/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.033605-8 - MARIA RITA LOPES MALOT (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X MARIA ALICE CALÇADOS ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.031693-0 - TATIANA NEIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso tenha sido expedida intimação postal, deverá ser recolhido o valor correspondente à diligência (conta 1110-6 - R$ 3,65) , FUNPERJ e FUNDPERJ.C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 41,07C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 19,17CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 9,11C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,82C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 33,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 3,46C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 3,46 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:(...)Dou o feito por saneado.(...)no tocante à antecipação de tutela requerida, indefiro-a(...)inverto o ônus da prova em favor da autora.(...)Indefiro a produção de prova documental superveniente(...)Defiro a prova oral requerida, consubstanciada no depoimento pessoal da demandante e na oitiva da testemunha arrolada pela mesma (fls. 12).Defiro, igualmente, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pela autora(...)Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008434-3 - SELMA MERLIM DOS SANTOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 88. À parte Ré. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008707-0 - CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Trata-se de Ação de Conhecimento, que se encontra em fase de cumprimento de sentença, na forma do art. 475-I do CPC.Efetuado o depósito do quantum devido, foi requerido o seu levantamento pela parte Autora, sem apresentar qualquer ressalva, dando-se, portanto, por satisfeita com o quantum depositado.Desta forma, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) de pagamento(s), com as cautelas legais. Após, inexistentes custas devidas ao Estado, dê-se baixa e arquive-se.Caso haja pendência de custas, intime-se a parte para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.027435-1 - VICENTE RUFINO MARCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLY DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), ORTÊNCIA MARIA DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 477076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE MANOEL COELHO - RJ107166 \r\n\r\n2006.021.020414-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA MOTA - RJ000555B \r\n\r\n2006.021.023993-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANO CRUZ DE MORAIS - RJ143174 \r\n\r\n2007.021.002533-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2007.021.031902-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAIÃO - RJ019728 \r\n\r\n2007.021.037695-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2008.021.001515-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2008.021.001517-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nSOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO - RJ053538 \r\n\r\n2006.021.008610-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nPAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ123292 \r\n\r\n2006.021.031499-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2007.021.023005-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROBERTA SOARES BARROZO - RJ135584 \r\n\r\n2007.021.027763-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2007.021.029919-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES - RJ014290 \r\n\r\n2007.021.037034-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nALOISIO FERREIRA GOUVEA - RJ112573 \r\n\r\n2006.021.005925-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2007.021.024717-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n2006.021.006878-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2006.021.009338-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.021.014680-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2007.021.006234-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.021.020936-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSE PAULO FREIRE DA SILVA - RJ072705 \r\n\r\n2006.021.008834-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n2007.021.029905-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - RJ080104 \r\n\r\n2006.021.005493-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nVALVIR SILVA MARAMBAIA - RJ059721 \r\n\r\n2006.021.030770-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2007.021.027212-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n2007.021.037816-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMAURA LOPES BRANDAO - RJ031571 \r\n\r\n2006.021.003996-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA - RJ116009 \r\n\r\n2007.021.009311-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA - RJ075796 \r\n\r\n2006.021.006526-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n2006.021.024823-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.021.013968-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.021.013969-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2007.021.027332-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCECILIA DE ALMEIDA SILVA - RJ118184 \r\n\r\n2007.021.037886-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA - RJ100872 \r\n\r\n2006.021.008057-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA - RJ129440 \r\n\r\n2006.021.013648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n2006.021.017771-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES VOLTES - RJ143836 \r\n\r\n2006.021.021659-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nNADIELE FONSÊCA DE MESQUITA FAVORETO - RJ143293 \r\n\r\n2007.021.010288-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nId: 477077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029819-7 - MARIVONE NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X Falecido: MARIETA NUNES À requerente, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.021.033279-0 - LENIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X Falecido: IVANILDO VIEIRA DOS SANTOS Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2008.021.012391-0 - ILMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X Falecido: PEDRO PACHECO IVO Decisão:Observe-se a gratuidade. Comprove-se, documentalmente, que teria havido recusa de liberação, ante o que se lê às fls. 10. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017761-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO JULIO MARINS AUGUSTO Ao autor, sobre o desarquivamento. no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.021.018167-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO LAZARO HONORATO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004476-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUDSON OLIVEIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte AUTORA sobre o ofício da OI de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.021.011853-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OTON HERMENEGILDO SANDE Decisão:Comprove-se a alegada mora, vez que a notificação extrajudicial que nos autos consta foi realizada em endereço diverso do informado na inicial e no contrato. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017814-8 - MIGUEL ANTONIO POVOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X JACIARA DA CUNHA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte AUTORA sobre o ofício do DETRAN de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA Ao autor, sobre a devolução do A.R negativa. \r\n\r\nProc. 2005.021.019050-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LIMITADA (BARRIL DA BRASIL 2000) (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho:J. Expeça-se o mandado de pagamento e digam, sobre o laudo, as partes. \r\n\r\nProc. 2005.021.021390-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X SELF SERVICE CAXIENSE LTDA. Ao autor, sobre a devolução do A.R negativo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.021.013299-9 - VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Determinei a transferência, para depósito judicial, das quantias que haviam sido bloqueadas (fls. 171/173). Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência, para posterior expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 207 (distribuição da precatória ao Juízo da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 13/02/2008, sob o n.º 2008.001.031822-1. \r\n\r\nProc. 2007.021.023041-4 - PAULO SERGIO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas, sem preliminares a examinar ou irregularidades a corrigir;2) Ante o manifesto desinteresse do réu, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC;3) Defiro a produção de prova documental superveniente, conferindo o prazo de até mais 5 dias para a sua juntada. Venha, pelo réu, no mesmo prazo, o rol de testemunhas e as custas para as intimações necessárias, incluindo a do autor, para depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022462-1 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X IZABEL DE LORDES TAVARES E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao exeqüente para esclarecer petição de fls. 64 tendo em vista o endereço ser o masmo dos mandados negativos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.000762-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ CEZAR DIAS CORREIA Ao exeqüente, sobre o desarquivamento e para regularizar a subscritora da petição retro que, SMJ, não tem procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.013490-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X SHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Aos interessados sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.021.007456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre a resposta do oficio (SRF) e para retirar a deprecata que está acostada á contra-capa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922) À parte ré para recolher, em grerj, os 10% dos honorérios do expert na conta 340301973-4 (R$ 152,00) \r\n\r\nProc. 2006.021.022831-4 - JANE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.012064-7 - BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X INMETRO Decisão:Corrija-se o valor atribuido à causa para que corresponda à pretensão da autora (que não é de R$ 1.000,00, à toda evidência) e complementem-se as custas, em até mais 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016970-8 - REGINA JANAINA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) À parte autora para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.017485-6 - JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CHATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MOURÃO PRODUTOS LIMPEZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da JUCERJA de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.021.025380-1 - SELMA LUCIA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre folhas 78/79. \r\n\r\nProc. 2007.021.022301-0 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, aos interessados sobre designação de audiência pra oitiva de testemunha para o dia 30/04/2008 às 14:30h no cartório da 26ª vara cível da Comarca da capital. \r\n\r\nProc. 2007.021.032803-7 - JORGE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.000228-6 - ALTAIR CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor para ciência de que foi deferida a gratuidade e de que deve fornecer cópia da emenda para instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.012273-5 - ALEXANDRE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:O autor não é hipossuficiente, não fazendo jus à gratuidade de justiça. Venham as custas, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.012393-4 - ROGERIO CLAUDIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BANCO ITAU S/A), CASA E VIDEO), BANCO PANAMERICANO S.A.), VIVO S.A. Decisão:Observe-se o pedido de gratuidade e individualizem-se os pleitos em relação a cada um dos réus, já que não se cogita de solidariedade nem de litisconsórcio necessário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.015314-5 (14.606) - Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) ALVARO AMERICO CONCEIÇAO), Interessado: MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA, Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X EVANDRO AMERICO CONCEICAO Decisão:Considerando:1) a retificação da certidão de óbito (em conformidade com a sentença e o acórdão que reconheceram a união estável entre o obituado e Maria Cristina), atestando que o último domicílio do inventariado foi Maricá (fls. 406);2) o silêncio do inventariante a respeito, apesar de devidamente intimado para se manifestar; e3) o disposto no art. 96 do CPC, declaro-me incompetente para o processo e julgamento deste inventário, declinando da competência deste juízo e foro em prol de uma das varas de competência orfanológica da Comarca de Maricá. Int. Preclusa, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.015730-1 - ALUISIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE LEVENSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Aos interessados sobre o desarquivamneto, acostando a procuração do advogado subscritor da petição retro, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.021.001899-8 - MARCELO PAULINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X IDELAUZIR DE ARAUJO MORAIS), JOÃO PAULINO DE MORAIS Ao requerente para recolher as custas para o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.012835-8 - TEREZA DE JESUS LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X JOSE LAUREANO SILVA Decisão:Regularizem-se as representações dos herdeiros e esclareça-se o percentual de 1/3 do imóvel a ser inventariado, acostando, como já determinado, a certidão de casamento com o regime de bens. Prazo: 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.030330-2 - LAIZE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X LUIS CLAUDIO PINHEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à Elaine Santos da Silva. Corrija-se, na capa e na distribuição. Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.020791-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X GS COMERCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E TECNOLOGICOS LTDA Ao autor para ciência e acompanhamento, no Juizo deprecado, da Carta Precatória registrada sob o nº 2008.006.000105-1 que foi distribuida ao Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014913-1 - DENISE REGINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA S.A. SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.019545-8 - DORALICE FELIX DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X MARIA DO CARMO SILVA), AVERALDO FELIX PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.003502-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS JORGE Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.021.024161-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAELA MENDES MORATTI Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre ofício de fls 28. \r\n\r\nProc. 2008.021.011858-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELEM DINIS PEREIRA Decisão:Complementado o preparo e comprovada a alegada mora, vez que não consta nos autos comprovação de notificação extraqjudicial, voltem-me os autos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Às partes sobre ofício do juízo deprecado (informação da penhora). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030891-7 - IVAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.021.021756-2 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO REGINA'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.033078-0 - AUGUSTO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Esclareça o autor a data do corte do fornecimento de energia - e se a interrupção ainda persiste - eis que a ré somente foi intimada do deferimento da antecipação da tutela aos 23/01/2008 (fls. 44v.) e não há comprovação de depósito judicial referente à conta vencida em dezembro/2007;2) Nos vários processos ajuizados neste juízo, em face da Ampla, em razão da troca do relógio medidor pelo \"chip\", nenhuma das partes demonstrou interesse em conciliar, pelo que deixo de designar o ato do art. 331 do CPC; 3) Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial, a começar por esta, nomeando para o mister a Dra. Carmem M. Fidelis Bateira, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para propor os seus honorários. Em paralelo, e como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a inclusão da expert no projeto. Defiro a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de até 5 dias, já havendo o autor apresentado os seus... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009056-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte AUTORA sobre o ofício de fls. 65. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.029292-4 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao réu para complementar as custas em R$ 20,08 na conta 1102-3 (AEVC), referentes a precatória de Três Rios, assim como, cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls. 108V. \r\n\r\nProc. 2007.021.035103-5 - VALDICE CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.021.011889-6 - CRISTOMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Suporte-se, por documento hábil, a alegada hipossuficiência, ou recolham-se as custas, em até 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.012026-0 - JORGE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X ANGELINA NINA ALERTA) Decisão:Atribua-se correto valor à causa (o valor atribuido para fins de IPTU), complemente-se o preparo, apresentem-se certidões atualizadas (expedidas pelo RGI de 4ª circunscrição) a planta do imóvel por profissional habilitado e a anuência do cônjuge. Prazo: 20 dias. Int. \r\n\r\nId: 477078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477094": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.013977-0 - SILVA E DUARTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), OCITEL Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.006366-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON CORREIA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.000076-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.021.007152-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X RIO SYNTH PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.001343-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DE FATIMA DE PAULA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.007919-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JIMY ANDERSON SILVA SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher o complemento das custas referente ao ato de fls.06.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 22,89, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 52,94, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014902-7 - MARIA DE FATIMA FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar a autora a quantia equivalente a 40(quarenta) salários mínimos, com lastro no art.5o da Lei 6194/74, acrescido de juros legais na forma do art.406 do CCB, cujo termo inicial será o dia da citação. Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor alvo desta condenação, na forma do art.20, par. 3o do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024130-8 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta as repercussões do próprio evento, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Condeno a parte ré, ainda, a restituir, em dobro, na forma do art.42 do CDC, os valores indevidos descontados, na ordem de duas vezes de R$ 434,10 (quatrocentos e trinta e quatro reais e dez centavos), consoante fl.15 e 22, com as devidas atualizações monetárias, declarando, ainda, a inexistênci \r\n\r\nProc. 2007.021.024283-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.006441-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.005164-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUIS CHRISTIANO DOS S LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823) Decisão:....Assim, defiro o pedido de conversão da ação de busca e apreensão em depósito, excluindo-se, apenas, a menção à possibilidade de decretação de prisão. Anote-se no DRA. Cite-se, na forma do art.902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.031636-9 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X ALEXANDRE RAIMUNDO MORAIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.013102-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KI LUVAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017779-2 - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TEDEKA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA), GUILHERME DA ROCHA MENDES FILHO), CLAUDIA DE ALMEIDA MONTEIRO MENDES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.005678-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA), PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS), JOSE ERASMO DE MENEZES COELHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre fls. 147/148.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.038040-0 - BANSINDER FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS P/ EMBALAGEM LTDA), ROMARIO MARTINS), ROMILDO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007973-6 - ALMIR CARVALHO MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TELESP CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010387-8 - ALEXANDRE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANE DELORMES DOS SANTOS (RJ-136642), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024052-3 - MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.027522-7 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.037419-9 - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.011674-7 - ADRIANA TIBURÇO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausente o requisito da verossimilhança, posto que quem procedeu a inclusão dos dados, conforme fl. 20, não foi a parte ré, mas sim terceiro, estranho à lide. 4 - Observe-se quanto a publicação o requerido no item 02 de fl. 10. Anote-se onde couber.5 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/05/2008, às 16;00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033088-3 - MANOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.011077-0 - SIDNEY FERREIRA, GEAN COSTA SOARES, KEOPS CARLOS DA SILVA, ROBERTO BATISTA VIEIRA, ELIZIO DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Trata-se de Ação onde se pretende, em caráter de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a parte ré seja compelida a pagar a titulo de danos emergentes e lucros cessantes uma indenização relativa aos ganhos da parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo. Em revista aos termos da petição inicial, não detectamos a verossimilhança da alegação autoral, ainda que em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional. Averbe-se que a hipótese revela fatos complexos que, certamente, demandam contraditório pleno e dilação probatória. Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Intime-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011081-2 - JOAO CARLOS DA SILVA SOUZA, FABIO DE SOUZA GONÇALVES, CARLOS HENRIQUE CARCANHA GONÇALVES, ALCEDINO JOSE RAMOS, MANOEL GODOFREDO DA SOLEDADE, LUIZ GASPARINO DA COSTA, OLIMAR DE SOUZA, CRISTIANO MILITAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Trata-se de Ação onde se pretende, em caráter de antecipação dos efeitos da tutela, a determinação para que a parte ré seja compelida a pagar a titulo de danos emergentes e lucros cessantes uma indenização relativa aos ganhos da parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo. Em revista aos termos da petição inicial, não detectamos a verossimilhança da alegação autoral, em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional. Averbe-se que a hipótese revela fatos complexos que, certamente, demandam contraditório pleno e dilação probatória. Ante ao exposto, indefiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil. Intime-se.3 - Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023058-0 - MARCO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497), Dr(a). HUGO METZZER HENRIQUES (SP-180315B) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187710-0 - Inventariante: OROZIMBO DURAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X SEBASTIAO ZEFERINO), LUDOVINA ROSA DO ESPIRITO SANTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Inventariante para que traga a este Juízo o formal de partilha a fim de que seja procedido o seu aditamento conforme solicitado.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/ 2008. \r\n\r\nProc. 1994.512.004701-0 - Inventariante: ALBERTINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X JOSE DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante para recolher as custas referente ao ato de fls. (Avaliação).Campo 11: Atos do Avaliador, Campo 25: 1108-0, Campo 37: R$ 251,21, Campo 12: Atos do Avaliador, Campo:26 : 6079.17058-2, Campo 38: R$ 62,80 ,Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : R$ 15,70- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: R$ 15,70- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003251-3 - IRACINA LUZIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o pedido, redesignando a presente para o dia 21/05/2008, às 14:horas. Determino que o patrono da parte autora, comprove nos autos, no prazo de até 10 dias, o motivo do impedimento \r\n\r\nProc. 2007.021.011437-2 - NEUVIMAR MACHADO POZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO IBI - ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012948-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAINHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.013360-3 - VERA LUCIA GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BAMERINDUS (HSBC) (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023280-0 - ADILSON PEREIRA PEDRALVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.026336-5 - DAVID CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CASA BAHIA COMERCIAL S.A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027228-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.011335-7 - MARCELO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GERCINA DO BOM PARTO SILVA), JOANITA BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.014851-5 - NOEME DA SILVA QUAGLIANE (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 03/ 06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.004538-8 - JOSEFA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/ 2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007494-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOAO CARLOS GONÇALVES MANCANO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 56/64.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/ 2008. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021496-2 - ADEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.021.012387-9 - LOURIVAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI COELHO DA SILVA (RJ-141852)) X LIGHT E OUTRO ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado para o 2º réu \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024003-1 - SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X SUPERMERCADOS SENDAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.021.007846-0 - CRISTIANE REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X NICOBRA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.026550-7 - BENEDICTA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). JOSÉ WALTER DE QUEIROZ MACHADO (MG-019094)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a anuência das partes, homologo os honorários periciais de acordo com o requerido à fl. 160, sendo que fixados para efeitos futuros, vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.006726-5 - JORGE FIRMINO DE SOUZA, MARIA VALDIRA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Fl. 112/112 verso - Atenda-se ao MP, com prazo de 20 (vinte) dias, quanto à citação editalícia. \r\n\r\nId: 477094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.004883-7 (41759) - F.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA (RJ-143552)) X R.D.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Despacho:Fls. 140 e segs. - a obrigação primeira na pontualidade do pagamento da pensão é do Alimentante. Assim sendo, deverá a parte Autora, se o desejar, apresentar os cálculos de eventual diferença, na forma do art. 604, do C.P.C., não cabendo remessa dos autos ao Contador para tal e executá-las em ação própria. \r\n\r\nProc. 2008.021.001813-0 - J.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X A.D.O. Sentença:.... Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011903-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X J.R.F. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é menor;- juntar comprovante de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.);- anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecer, objetivamente, se está pleiteando alimentos somente para Letícia ou se pretende para si, retificando o pólo ativo, se for o caso;- esclarecer o valor da pensão à parte autora em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..A parte Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X L.S. Decisão:...Face ao exposto, e a fim de ser evitada a prolação de sentença eivada pelo vício da nulidade, suscito o presente conflito negativo. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.019885-0 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X S.R.P. CERTIDÃO DE FLS.60:Certifico que designei o dia 1º de abril de 2008 às 13,00 horas, para realização de leilão dos bens penhorados no presente feito, no atrío deste Forum. Caso não alcançado lance superiror à importância da avaliação, realizar-se o 2º leilão no dia 14 de abril de 2008 às 13,00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.011874-4 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X C.V.R.S. Decisão:DECISÃOVistos etc.,Trata-se de pedido de EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA formulado por MILEENA OLIVEIRA DOS SANTOS e CALIOPE OLIVEIRA DOS SANTOS representados por FERNANDA TOMAZELLI DE OLIVEIRA DOS SANTOS em face de CRISTIANO VINICIUS ROSA DOS SANTOS.Conforme documentos de fls. 08/10, o pensionamento foi fixado pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca.Tendo em vista o disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 4ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.004962-0 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X C.S.O. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls.61/62 e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.002176-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.019144-5 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). EDUARDO ANDRADE MASSOCATI (RJ-163745E) Despacho:Tendo em vista que o dia 20/03/2008 é feriado, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/03/2008, às 14:20 horas, devendo as partes e suas testemunhas serem intimadas, inclusive por via postal, com A.R. e por telefone, observando-se a decisão de fls. 93. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.004748-8 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:À Requerente para, no prazo de 10 dias, juntar certidão de casamento expedida com data atual. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 477079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037363-8 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X A.F.C. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 23vº. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.020946-0 (18523) - P.G.S. X D.M.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002079-0 - L.J.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) II- À parte ré. \r\n\r\nId: 477080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010859-1 - BARBARA VICTORIA MAURILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X ILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA (RJ-064111) De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( x ) publicação, o seguinte despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 40. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.018982-7 - RAISSA VITORIA BARROS DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LUIZ CARLOS DAS DORES Decisão:Pelas razões alinhadas na douta promoção ministerial de fls. 38, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.007975-0 - LUCINEIA GRICOLETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X PAULO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Decreto a revelia da parte Ré sem seus efeitos, embora devidamente citado e intimado, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 26.2) Pela manifestação da parte autora sobre as provas que pretende produzir. 3) Designo desde já Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08 às14h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 477082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477089": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.007335-7 - MP X LUIZ GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.025524-1 - MP X MAXWELL CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) VISTA A DEFESA NA FORMA DO ART.499 - DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:Designo continuação da Prova de Defesa para o dia 26/03/2008 e 27/03/2008 às 13h00min. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas. Requisitem-se os acusados. Dê-se ciência ao Ministério Público e às Defesas dos acusados. \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187) Despacho:...indefiro, por ora, todos os pedidos de revogação das prisões preventivas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V \r\n\r\nProc. 2005.021.002159-6 - MP X JORGE CRISTIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) .... julgo improcedente o pedido inserto na inicial para absolver o acusado Jorge Cristiano de Almeida, fazendo-o com fulcro no art. 386, VI, co CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.005228-9 - MP X JOAO CESAR PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908) Designo o dia 18/03/2008 às 15:20h para oitiva da testemunha. Intime-se. Ciência da data ao juízo deprecante. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 477089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.021.038332-2 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... limita-se a defesa a alegar que teria tomado conhecimento através da genitora que o acusado MAURO faria tratamento psiquiátrico desde a infância, porém, não traz aos autos qualquer prova do alegado, não se vislumbrando, assim, justa causa para a submissão do réu MAURO ao Incidente de Insanidade Mental, motivos pelos quais REJEITO a argüição.DEFIRO a diligência requerida pelo MP, solicitando urgência por se tratarem de réus presos.Dê-se vista à DP em diligências. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.021.028327-1 - MP X DALMO SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE CARVALHO (SP-080611) NESTA DATA FORAM EXPEDIDAS AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS RAMIRO M. FERNANDES E ODETE S. LIMA PARA AS COMARCAS DE NOVA IGUAÇU - RJ E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. \r\n\r\nId: 477091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e § 2º do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.029098-6 - MP X ATAIR ANTERO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Fica intimada a Defesa dos acusados, Atair Antero Martins e Oscar Antero Martins Neto, a informar o endereço atualizado dos mesmos, os quais ainda não tomaram ciência da Sentença. \r\n\r\nId: 477092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii -Tentativa, 2 VEZES N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1991.021.227182-5 (10029) - MP X ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Sentença: Trata-se de ação penal instaurada contra Adilson Carneiro de Araújo, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II (duas vezes), ambos do CP, praticado em 26/05/91. Destarte, adoto como razões de decidir a manifestação ministerial e, nos termos do art. 107, IV, e do art. 109, inciso IV, do CP, declaro extinta a punibilidade pela prescrição. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 477093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006650-0 - JOSE FRANCISCO CARVALHO GOMES X IDALINA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Sentença:(...) Ante a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e estando atendidas todas as formalidades legais, por sentença, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento deixado por IDALINA AUGUSTA DE ALMEIDA GOMES, levando-se por certidão aos autos do seu inventário e comunicando-se à repartição fiscal, nos termos do parágrafo único do artigo 1126 do C.P.C., cumprindo-se o artigo 1127 do mesmo diploma legal. Custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.063852-9 - GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C)) X 1º ) HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO - ADVº - FL. 83 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Fls. 191 - Considerando que foi requerido pela autora às fls. 161 o depoimento pessoal dos réus Heraldo e Fernanda, não sendo apreciado tal requerimento na decisão de fls. 175, corretas as custas recolhidas às fls. 192, intimem-se os mesmos para prestarem seus depoimentos pessoais na audiência designada.I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.002.000454-6 (240) - RICARDO MIGUEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). DANIEL B. CURI (RJ-115790), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:Fls. 212 - Indefere-se o requerimento de carga dos autos postulado. a uma porque os feitos encontram-se com baixa na distribuição, a duas porque o requerente não é parte nos presente feito. Outrossim, permaneçam em Cartório por 30 (trinta) dias, para que o requerente possa consultar e tirar cópias, caso queira. Anote-se a subscritora de fls. 212, somente para efeito da publicação deste despacho. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.003672-8 - CATIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações e a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003699-3 (26550) - LURDECY ROCHA DE CARVALHO X LEYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para apresentar certidçai da Justiça Federl e da Divida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2001.002.001582-4 - Inventariante: NILCE COSTA DE FREITAS X HILTON BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.002.069815-2 - EDITH DE OLIVEIRA ZERBINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDUARDO MARES GUIA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 297. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003610-3 (25947) - SERGIO FERNANDO GARCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X DOREMYR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre parecer de fls. 170. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.017575-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAQUIM FRANCISCO DE AGUIAR MONTEIRO Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme determinado na sentença de fls. 117/119. Ao vencedor para dizer quanto ao interesse no cumprimento da sentença nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, uma vez que trata-se de título executivo e poderá ser executado a qualquer tempo. P-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001643-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004152-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução 22/2006. \r\n\r\nProc. 1998.002.026081-6 (3431) - CONDOMINIO UBA TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Decisão:1- Fls. 388/389 - Ao arrematante e ao réu-vencido Nelson para juntarem aos autos cópias das respectivas certidões de casamento, dos seus documentos pessoais e de suas respectivas esposas.2 - Cumprido o item supra, expeça-se o aditamento à carta de arrematação com as exigências de fls. 390.3- Após, cumpra-se o Arrematante o segundo item de fls. 391.4-Defiro a Penhora on-line . Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do(a) executado(a) . Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2000.002.010904-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X FÁBIO EGGER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.006649-2 - TANIO DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X HSB SEGUROS (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Acolho os embargos de declaração... revogar a decisão agravada, uma vez que de fato o valor depositado superou o valor devido. Diante do exposto, ao vencedor para dizer se dá quitação ao débito.... \r\n\r\nProc. 2002.002.009600-0 - U C S CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO OAKIM DE CARVALHO (RJ-070561), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X LUIZ AMARO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher R$ 74, 52 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2002.002.024123-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X FORTUNATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) 3-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Despacho:1 - Restaure-se a autuação.2 - Fls. 152 - Intime-se o Leiloeiro para indicação das datas. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026881-2 - IMOBILIARIA RIBAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:1- Nada a prover quanto a 2ª parte do petitório de fls. 292, tendo em vista a sentença transitada em julgado;2- Fls. 302 - Defere-se a entrega dos livros acautelados ao réu (Vencedor), na forma da sentença de fls. 251/252;3- Ao réu para cumprimento do primeiro item do despacho de fls. 297 para fins de prosseguimento da fase de cumprimento de sentença relativamente à verba de sucumbência.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005941-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X CARMEN VERONICA CASTRO HENLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para recolhimento das custas para cumprimento do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Digam as partes se insistem nas provas orais requeridas. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011283-2 - ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar Banco Itaú S/A.Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao autor, para manifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os documentos carreados aos autos pela parte ré. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012371-4 - LILLA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSA LOPES (RJ-128032)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha o resultado do Agravo de Instrumento.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.014713-5 - RONALDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA - ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 104/105, dando-se, inclusive, vistas à parte contrária dos documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2007.002.066630-8 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 24.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068089-5 - AYR LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a diferença de 42,72% quanto ao Plano Verão no mês de janeiro 1989 e de 10,14% com relação a fevereiro do mesmo ano sobre a conta do Autor e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. P . R . I . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017373-0 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 70. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002921-9 - LUCILA RODRIGUES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Reconsidero o item do despacho de fls. 61 para deferir somente o recolhimento da taxa judiciária ao final. Anote-se onde couber.No mais, cumpra-se fls. 61. * DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA:1- Expeça-se guia de depósito conforme requerido no item 4 da petição inicial, no prazo de 5 (cinco) dias;2- Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.000124-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TNL PCS S A Decisão:(...)Ante o exposto, INDEFERE-SE a gratuidade de justiça ao autor. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.005817-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Despacho:Manifeste-se o vencedor, informando ao Juízo o que se requer para prosseguimento da execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065619-2 - HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709)) X SIMONE FEITOSA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)2- Com as custas, intime-se a Vencida, pessoalmente no endereço fornecido às fls. 64, para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. (...) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.012337-2 - MARIA LUIZA MANHAES PONTES SEABRA, SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA X MARIA LUIZA MANHÃES PONTES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)), SILVIO CLAUDIO MANHAES DE ALMEIDA), Fiador: ROSA MARIA MAGALHAES SILVA DIAS), Fiador: ECE PAULO GOMES DUTRA DIAS, Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 191. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.003183-2 - MARIA DAS GRACAS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883)) X DULCE FERNANDES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116), Dr(a). CREUZA FRANCISCA MIRANDA (RJ-054243) Despacho:Regularize-se, no prazo de cinco dias, a representação do segundo embargado, vindo aos autos a procuração em nome do Espólio representado por sua inventariante. Após, voltem conclusos para decisão. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009951-2 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:...Diante do valor irrisório da penhora on-line realizada a título de complementação da anterior, procedo o desbloqueio dos valores, com fulcro no art. 659 § 2º do CPC. Segue protocolo.Procedo à transferência da quantia relativa a primeira penhora on-line para uma conta judicial a disposição deste Juízo, bem como o desbloqueio da quantia irrisória alcançada pela primeira penhora na conta do vencido Leonidas. Segue protocolo.Após, voltem conclusos para apreciação do requerimento de fls. 113/115. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017207-0 - AMERICO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:1) Cumpra a Serventia o item 01 de fls. 381.2) Defiro a penhora no rosto dos autos de inventário de Maria Alves da Silva, nº 2006.002.003022-9, que tramita na 5ª Vara Cível desta Comarca, referente a cota parte dos herdeiros executados nestes autos. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos referidos autos e intimação dos executados para, se desejarem, oferecer embargos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.011927-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HERALDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 299. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.005372-8 - LEONIDAS JOSE LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os Embargos para acolher a prescrição das prestações cujos vencimentos ocorreram em abril de 1979 a setembro de 1981, quais sejam, 29/96 a 58/96. Diante da sucumbência recíproca custas rateadas entre as partes que assumirão o ônus de seus respectivos patronos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004260-2 (98) - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Interessado: HELENA MARIA ALVES RODRIGUES, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), Interessado: NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Intime-se o Exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre o ofício de fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.002.021196-8 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GLOBAL 25 COMERCIO DE TINTAS LTDA Despacho:Intime-se o Exequente, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071153-1 - ECO AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Decisão:....2 - Fls. 86 - Defere-se a penhora da renda diária do Condomínio executado, entratanto deverá ser feita no percentual de 10% (dez por cento) da renda bruta , vez que a penhora de toda a renda bruta de uma só vez, impossibilitaria ao executado-condomínio satisfazer às suas obrigações normais. ....3 - Com as custas, expeça-se o mandado de penhora e intimação, observando-se as cautelas de praxe.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012430-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Despacho:Fls. 57 - Atualize o valor do débito, vez que a única planilha apresentada nestes autos data de 20.03.2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.066401-4 - JAFA DE ICARAI DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:(...)JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III c/c 598 ambos do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, desentranhem-se os cheques acostados às fls. 10 e 11 mediante a substituição por cópias, na forma do item 4 do acordo de fls. 25. (...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 12,78 , referente a intimação da penhora a ser realizada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.007879-9A - LEILA CHAFIN DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ESPOLIO DE FIRMINO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) Decisão:(...) Assim, acolho parcialmente a presente impugnação para desconstituir a penhora realizada, permanecendo, todavia, o bloqueio com relação aos valores que não são vencimentos. Oficie-se nesse sentido, inclusive, para que os Bancos informem o valor bloqueado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019366-2 - AUAR E SUMAC PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...)Indefere-se a prova pericial por não vislumbrar na hipótese necessidade de sua produção, considerando, ainda, os pedidos formulados na exordial. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012954-4 - MILTON ROBERTO OLIVIER DE AZEVEDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491)) X ANGELA CRISTINA ALEXIM PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LIMA CUNHA (RJ-106121) Decisão:Fls. 392/393 - Mantenho a decisão de fls. 387. Certifique sobre eventual pedido de informações e /ou sobre o pleito referente ao efeito suspensivo do Agravo de Instrumento de fls. 375.Certifique o cartório o sobre andamento no sitema do citado recurso. Após, voltem para determinar, se for o caso, o cumprimento da última parte da referida decisão de fls. 387, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.002.021978-8 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CONSTRUTORA SERCOPRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado e não houve impuganção. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.010378-8 - BETY BLUE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X DARIO GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Antes as alegações da exeqüente, segue o detalhamento última Ordem Judicial de Bloqueio de Valores. Conforme se depreende do detalhamento o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024772-5 - TEREZINHA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Pela derradeira vez, intime-se o autor-vencedor para se manifestar sobre fls. 383 e/ou se dá quitação do débito com o valor levantando através do mandado de pagamento ora deferido, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção e baixa. 2-Decorrido o prazo supra, sem a mainfestação da parte autora, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 1.868,67 em favor do réu-vencido e a extinção do feito pelo cumprimento da sentença... \r\n\r\nProc. 2003.002.023754-0 - DIVA DA ROCHA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o a parte ré para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 467 - Defere-se a dilação do prazo para manifestação sobre os cálculos por mais 5 (cinco) dias, improrrogavelmente.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.002.022357-0 - MARIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X GARAGE 90 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JAQUELINE FILGUEIRAS DA SILVA (RJ-141071) Despacho:1- Anote-se o nome da patrona subscritora de fls. 147 para fins de publicação;2- À Vencedora para manifestar-se sobre fls. 147, tendo em vista que o endereço do Requerente de fls. 147 foi fornecido pela mesma às 141.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022791-5 - ANA REGINA RODRIGUES RAMOS - CLIENTE Nº1471902-9 (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Diga a Vencedora sobre o depósito de fls. 229, inclusive se dá quitação.2- Sem prejuízo, esclareça a Vencida Ampla se o depósito foi efetuado para fins de pagamento da condenação e consequente extinção pelo cumprimento da sentença, tendo em vista a certidão de fls. 223.verso informando que não houve interposição de recurso.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005614-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO - (FLS. 65)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) Sentença:(...)Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se os Autores ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014928-4 - MARIA PIA FREITAS GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As pates sobre a data da perícia marcada para o dia 23/04/08 às 10:00 no endereço do consultório. \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A denunciada sobre a certidão negativa de fls. 406 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CARREFOUR ADM CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 208. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas do Avaliador após a alienação dos bens descritos às fls. 210/211 e juntamente com aquelas custas certificadas às fls. 185.2. Considerando o teor de fls. 195, informe o herdeiro Marcio se concorda com a exclusão do automóvel. Em caso positivo, re-ratifique o inventariante as primeiras declarações, com a exclusão mencionada e a inclusão do lote de terreno nº 4028.3. Sem prejuízo, expeça-se mandado e carta precatória de avaliação dos bens descritos às fls. 169/172, incluindo-se aquele de fls. 195 e excluindo-se o automóvel.4. Com o laudo de avaliação de todos os bens, voltem à Fazenda e intimem-se o herdeiro e o inventariante. Depois, voltem conclusos para apreciação de fls. 210/211. \r\n\r\nProc. 1988.002.002136-3 - Inventariante: LIDIA FERREIRA COSTA LICIO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MANOEL LUIZ BATISTA FERREIRA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 118. \r\n\r\nProc. 1991.002.003365-1 (24756) - Inventariante: ROBERTO DEBS BICUDO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753), Dr(a). MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL (RJ-102953)) X NAIR DEBS BICUDO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda às fls. 126. \r\n\r\nProc. 1993.002.003276-6 (25885) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X CANDIDO BRITO CARNEIRO E OUTRO Despacho:Anote-se no DRA a segunda sucessão da meeira Zélia Fernandes Carneiro.Defiro ao requerente de fls. 154 a inventariança. Lavre-se o respectivo termo.Certifique-se quanto a representação dos herdeiros Candido Carvalho Carneiro, Edson do Carmo Carneiro e Antônio Carlos do Carmo Carneiro, bem como de seus cônjuges, vindo, ainda, os documentos pessoais (CPF e RG) de todos os interessados.Esclareça o inventariante se a inventariada Zélia possuia ascendentes ou colaterais, considerando que não deixou filhos. Ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1994.002.004055-8 (26398) - Inventariante: CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA CECY VIDAL ALVIM E OUTROS X JACI DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:Fls. 796/797 - Esclareça o que se requer, tendo em vista que às fls. 786 foi deferida a expedição dos alvarás requeridos às fls. 683/684 e 781/782, sendo os mesmos expedidos consoante fls. 787/792.Aduza-se que na hipótese da Inventariante desejar a renovação do prazo dos alvarás ainda utilizados deverá acostar os originais retirados para que a Serventia possa proceder a renovação.I-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.004434-5 (26244) - Inventariante: FRANCISCO DI MANGO X ANTONIO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1997.002.013884-0 (1720) - Inventariante: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES X ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Decisão:1- Ante a concordância da Fazenda Estadual consoante fls. 406.vº e inobstante a cota ministerial de fls. 407, defiro o alvará para alienação do imóvel constituído pela sala 1305 da Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 551, Centro, Niterói, devendo a Inventariante comprovar o pagamento do imposto devido consistente na renúncia/doação no prazo de 30 (trinta) dias após a venda, sob as penas da Lei, observando-se a decisão irrecorrida de fls. 367/368 e as cotas fazendárias de fls. 373, 388.vº, 398.vº e, por último, fls. 406.vº. 2- (...) \r\n\r\nProc. 2001.002.009166-8 - Inventariante: JULIA MARIA DA CONCEICAO HAMORI X FERENZ HAMORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.002.008786-4 - DAISIMARY MEIRELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132)) X CESAR FRANCISCO DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a Requerente se o que deseja é o inventário negativo ou alvará judicial para fins de recebimento do crédito devido ao falecido.I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.008379-0 - CARLOS MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CHEFE DO DEPOSITO ANDE LEGAL E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 79/85, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009097-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO (RJ-046839) Sentença:(...)Ante o exposto, revogo a liminar e julgo improcedente o pedido inicial para denegar a ordem de segurança proferida às fls. 21. Custas, como de lei, pelo Impetrante, sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006916-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Ao vencido para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.002674-3 - ARACAJU ELETRO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MIRABILIS ASSOCIACAO CULTURAL (Adv(s). Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318) Despacho:Intime-se o autor por D.O. e via postal para dar andamento ao feito, fornecendo as cópias e custas necessárias para expedição da carta precatória de citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019964-9 - CELIA ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ESPOLIO DE JOAO BRASIL MOREIRA), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:1- Ante a petição da parte autora às fls. 311, noticiando o cumprimento da obrigação imposta na sentença, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença...3- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006106-1 - LABORATORIO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-110613E)) X ESTACAO DO ALUMINIO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA SERRALHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO VENCEDOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.023512-9 - RODRIGO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LAVALL SERVICE CAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão:Revendo meu posicionamento e considerando que a parte executada ainda não foi encontrada para fins de citação em execução, reconsidero a decisão de fls. 107, para determinar a intimação da Vencida para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com as custas e cópias necessárias, expeça-se a carta precatória de intimação no endereço informado às fls. 117.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003134-4 - ERMINIA DOS REIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTD (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.002.024261-6 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida da decisão de fls. 153/155 para fins de redesignação da AIJ.No caso da ré insistir no depoimento pessoal do autor deverá formular as perguntas por escrito para que o autor as responda, tendo em vista o que consta na asssentada de fls. 189.Prazo: 5 (cinco) dias, sendo o silêncio interpretado como desistência da prova oral.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015518-7 - MARIA DE FATIMA CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE S NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 207 - Defere-se por mais 10 (dez) dias, improrrogavelmente, o prazo para o réu se manifestar sobre a proposta da autora.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005198-3 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do adicional de insalubridade a que tem direito o autor desde maio de 2005 a agosto de 2006 (já que a partir de setembro de 2006 o Autor voltou a receber o adicional de insalubridade), corrigido monetariamente desde a época do vencimento de cada parcela e acrescida de juros legais desde a data da citação. CONDENO a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes estabelecidos em 10% ( dez por cento) sobre total da condenação. Isenta de custas na forma do artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3.350/90. Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por ocorrência do duplo grau obrigatório de jurisdição ( art. 475, inc. II, do C.P.C.).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.014961-2 - HENRIQUE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:Ante a certidão de fls. 529, dia a parte ré qual contestação deseja que permaneça no processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074049-0 - ENIVALDO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do perito às fls. 255. \r\n\r\nProc. 2007.002.015935-6 - VILMA CRISTINA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a dilatação do prazo para o depósito dos honorários periciais por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016347-5 - GILBERTO COELHO REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes, sobre petição da perita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074036-3 - VERA LUCIA BAPTISTA DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ATAERCIO RIBEIRO NINIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir Carta Precatória (procuração, fls. 19, 20 e 22) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.002.016065-0 - SERGIO EDUARDO CASTELAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERANCA JACENTE DE RAIMUNDO DA PURIFICACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Após, dê-se vistas ao MP, voltando-me conclusos.I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.021899-9 - VANIA LUCIA FADDUL PEREZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONCALVES (RJ-112395)) X MANUEL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Com as custas, intime-se o réu, pessoalmente, a prestar as contas, na forma da condenação imposta na sentença de fls. 71/74 e acórdão de fls. 106/110, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002413-0 - LUIZ CLAUDIO EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SILVIA REGINA EBOLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027) Despacho:Despacho na petição: Junte-se sem proger. Defere-se. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.002.002313-1 (14380) - RONALDO DIAS LISBOA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ODETE LUCI DIP CHEDIAN (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Considerando que o requerente de fls. 488 não mais integra qualquer dos pólos da presente ação, conforme fls. 77, indefiro o seu pedido de vista dos autos fora de cartório. Defiro vistas apenas para fotocópias.2-Intime-se o vencido para pagamento dos honorários sucumbenciais, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor... \r\n\r\nProc. 1991.002.002413-3 - ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ESPOLIO DE PAULO BARONI NORONHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Despacho:Digam as partes, em três dias, se há oposição à avaliação indireta. Em caso positivo ou se permanecerem silentes, fica a mesma desde já deferida. Em caso negativo, fica, também, desde já, autorizado que o Avaliador se utilize de força policial para realização da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.002.012071-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA (RJ-061518) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 306. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.002.000711-8A (12266) - NANCYRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA (RJ-125617)) X LEILA REGINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D), Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021) Decisão:...Pelo exposto e o mais do que os autos constam, julgo procedente a remoção de inventariante proposta por Nancyra Mesquita em face de Leila Regina de Souza Santos, nomeando a requerente inventariante nos autos do inventário de Renato Pereira dos Santos, que se encontram em apenso.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ÓTICA FREE LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) Decisão:Fixa-se o valor dos honorários do Sr. Perito em R$ 1.000,00 (Hum mil reais), tendo por base os quesitos de fls. 28/29. Intime-se o perito desta decisão. Dê ciência às partes do local, data e horário para realização da perícia, qual seja, Rua Coronel Moreira César, 229, sala 1720, Icaraí, Niterói, em 08.05.2008, às 11:00h. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067197-1 - JORGE AUGUSTO DE SOUZA - CLIENTE Nº 599810-7 (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, nos termos da decisão saneadora de fls 73/74.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 477096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.002.025066-2 - CARLOS JULIO ANTELO, MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA, MARIA AUXILIADORA TOSTES DE OLIVEIRA, ISAIAS LOURENCO DA SILVA, BISMARCK FABIANO SOARES CORDEIRO, TIAGO GONCALVES VERAS GOMES, PAULA MOITA QUINTAO VERAS GOMES, JOSE MANUEL DA ROCHA DA COSTA, MARIA ANGELA OLIVEIRA MARTINS, PAULO DE TARSO MARTINS GUIMARAES, MARCELO BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO, PAULO CESAR DE ALMEIDA SODRE, DORIAN BRENDA SODRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)) X J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)), PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) ÁS PARTES SOBRE HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.002.007128-5 - PAULO ROBERTO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X MARIA EVANGELISTA NOGUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Expeça-se Carta Precatória para a citação da ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.008027-4 - ELDENIR PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X LEONIDIO DA COSTA BARRETO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a declaração expressa de que o de cujus não deixou outros bens, móveis ou imóveis.Sem prejuízo, venha a declaração de eventual dependentes do de cujus perante o órgão rpevidenciário.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008087-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE RAIMUNDO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Venha o CPF do exequente visando à realização da medida requerida, se o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007108-0 - ELISA ALVES DE ANDRADE SILVA X RONMAR AUTOMOVEIS, Intimado: PAULO ROGÉRIO KLAUSNER Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007390-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106)) X JMG PLASTICOS DO BRASIL LTDA ME Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007686-6 - CONDOMÍNIO QUINTAS DO CONEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANDERSON DE CARVALHO PINTO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.007756-1 - Inventariante: SINDI DUARTE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) GLÓRIA REGINA JUNQUEIRA CAVALCANTI E OUTROS) X AID PEREIRA DUARTE CAVALCANTI Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.002.007898-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X RICARDO LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.008328-7 - COMERCIAL TOGNATO DE VESTUARIO LTDA X GIORGIO BIGHINZOLI Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003919-3 - MELLO REPRESENTACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MASSAS PLASTICAS RENDPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:À ré sobre fls.1105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.002.011267-6 - ANIBAL VIRGILIO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (CE-003608)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)), JOSE PEDRO MARTINS DE JESUS Despacho:Digam as partes sobre o requerido às fls.223/224, no prazo de 48 horas. Após voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.011040-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DIOGO Despacho:Diante da inviabilidade de homologação do acordo firmado entre as partes em decorrência da ausência de representação processual do réu, diga o autor ,no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela ausência de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.002.068624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X CLAUDIA SAO PEDRO DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS REGULARMENTE, CONFORME FLS.68. \r\n\r\nProc. 2007.002.011164-5 - CILESIO TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque em relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011307-1 - ROSANE JORGE NEMER (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEMER DE PAULA FREITAS OLIVEIRA (RJ-141058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) DESPACHO ORDINATÓRIO: Em obediência ao despacho de fls.155, ficam às partes intimadas sobre a assistencia litisconsorcial apresentada às fls.131/153 pelo BANCO NACIONAL S/A - em liquidação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011689-8 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791) Decisão:Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. Esta, na qualidade de depositária e captadora de dinheiro de seus clientes, assumiu a responsabilidade pelo questionamento e defesa dos interesses de seus depositantes.Ademais, aplicando-se a Teoria da Asserção, basta a afirmação, por parte do autor, de que o demandado deve ser responsabilizado pela pretensão que lhe é dirigida, para que se configure a sua legitimidade para figurar no pólo passivo do processo. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011710-6 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls.75.Recebo o recurso de fls.78/89 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013719-1 - ROBERTO D'ANDREIA VAIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA I - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA 8,04% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JUNHO DE 1987; II - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 19,75% SOBRE OS SALDOS EXISTENTES COM DATA DE ANIVERSÁRIO ENTRE 01 E 15 DE JANEIRO DE 1989; III - NO VALOR REFERENTE A DIFERENÇA DE 43,04 % SOBRE OS SALDOS EXISTENTES - ANTES DE SUA TRANSFERÊNCIA AO BACEN - COM DATA DE ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO DE 1990; IV - VERBAS ESSAS DEVIDAS SOBRE AS CONTAS DE CADERNETA DE POUPANÇA NARRADAS NA PEÇA VESTIBULAR, ACRESCIDAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA COMO ACIMA DETERMINADO, CUJOS VALORES SERÃO APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.013776-2 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.015045-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao réu sobre fls.76/78. \r\n\r\nProc. 2007.002.067700-8 - CREMILDA CABRAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.068038-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ALTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor se manifeste acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.008652-5 - ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011656-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA,URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: Às fls.100/104, sentença proferida pelo juízo da 6ª vara cível desta Comarca. A fase de cumprimento de sentença deve se processar no juízo que decidiu a causa na fase de cognição. Assim, declino da minha competência em favor do Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, devendo os autos, inclusive os apensos, ser encaminhados àquele Juízo, após adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.002.072571-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), CARTORIO DO 11º OFICIO DE NITEROI Despacho:Ao cartório para intimar a autora para complementação do recolhimento das custas.Ressalto que há na portaria do juízo, determinação neste sentido. Recomendo atenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066613-8 - YEDA MARIA DA SILVA EICHLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X CARTAO IBCARD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE FLS. 66/68. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015174-6 - NELLY DA PAIXAO BRANDAO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Despacho: À parte ré, sobre a certidão cartorária de fls. 61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068753-1 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, INICIAL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.066046-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE VELIHOVETCHI, Inventariante: IDA BOCNER VELIHOVETCHI, ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW, CLARA FANY MERHAVI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MARCIA CONCEICAO DOS SANTOS), MERLE QUELHO Despacho: Desentranhe-se o mandado de fls.153, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte interessada adotar as medidas adequadas visando ao acompanhamento no cumprimento da diligência. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.069672-6 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI X Interessado: RICARDO ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (Republicado por ter saído com incorreção). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.013032-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Ao embargante sobre fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2007.002.016819-9 - SERGIO SIMÃO NACIF (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Diante do lapso temporal existente entre a data do protocolo da petição de fls.67 e a presente data , determino a complementação das custas no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.012486-0A - ICARAI PRAIA CLUBE X HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.006912-8 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X GIFT PAPELARIA LTDA ME Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 dias para que a exequente diligencie o endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.002.068016-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MEC LOCK REPAROS NAVAL E COMERCIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPROVAR JUNTO AO JUIZO DEPRECADO AS CUSTAS RECOLHIDAS AS FLS. 44, VISANDO O CUMPRIMENTO DA PRECATORIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.024544-0 - LILIAN FERNANDA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MAURO PETRUCIO SALGADO CESAR (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Despacho:À autora sobre fls.223. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074224-4 - LA VANITE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANÉSIO BALIANE JÚNIOR (RJ-120381)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida tendo em vista que a parte autora alega ter sofrido danos em decorrência da falha na prestação do serviço pelo réu, o que não se mostra absurdo diante da relação contratual existente entre as partes. Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016695-2 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Diante da tentativa frustrada de conciliação, à ré para cumprir o determinado às fls.576 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.002.013450-7 - DAVINEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:01-Junte-se aos autos a petição apresentada.02- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, na forma requerida.03- Após, cumprido o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo.04- P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009297-9 - RICARDO AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER (RJ-001606B)), VVD SEGUROS, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)), YASUDA SEGUROS S A, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À 1ª ré sobre fls.198. \r\n\r\nProc. 2007.002.067883-9 - ROGERIO HORTA DEVOLVER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X TELERJ CELULAR S A VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...A questão controvertida versa acerca da inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito com fundamento em dívida por esta não reconhecida, sendo desnecessária a produção de prova testemunhal que nada acrescentará ao deslinde da presente.Diante do exposto, indefiro a produção da prova testemunhal requerida. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora. Defiro a prova documental superveniente que dera ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072191-5 - SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.073402-8 - REGINALDO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.002.007338-5 - INGRID CAVALCANTI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a antecipação de tutela tão somente para proibir que o 1º réu efetue descontos automáticos na conta corrente da autora, referentes ao pagamento das faturas do cartão de crédito que a mesma mantém junto ao 2º réu, sob pena de multa de 100% do valor descontado indevidamente.Indefiro a exclusão do nome da autora dos cadasros restritivos de crédito, pois a mesma não nega estar em dívida com os réus e nem comprova ter efetuado os pagamentos.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.008675-6 - RENATO QUEIROZ CANELLA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO BAMARINDUS S/A - HSBC Decisão:Considerando que \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º., inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\" (Enunciado nº 01 do I Encontro de Desembargadores do TJ/RJ - Aviso 44 TJ/RJ), determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica, ...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001783-9 (24189) - RUTH SILVA BUENO X CARLOS ALBERTO BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329) Despacho:À inventariante sobre o depósito de fls.240. \r\n\r\nProc. 2008.002.008526-0 - ROSELY JOVEM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARDOSO SOARES (RJ-141052)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Des. Antonio Saldanha Palheiro, julgamento: 19/04/2005)\". Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2- Tendo em vista o endereço da autora e o constante da certidão de óbito, venham aos autos provas de que requerente mantinha, de fato, união estável com o de cujus. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.000007-2 - HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194)) X ICARAI PRAIA CLUBE IPC (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Despacho:Quanto ao pedido de revogação da liminar, aguarde-se ,por ora, devendo a parte requerente se manifestar sobre os acrescidos em atendimento ao contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011062-8 - AMRB MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.002.023269-9 (3171) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131)) X AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON JOSE M.DO AMARAL (RJ-095055) Despacho: Fls. 208/209: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003801-0 - ISAAC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X IMOBILIARIA PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito nos termos da sentença proferida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007291-5 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X KLEBER DE ARAUJO NEVES Decisão:Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.003995-5 - LUIZ CARLOS GUTIERREZ DE ALBUQUERQUE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES PINHO (RJ-136303), Dr(a). ELZINEIDE DE SOUZA VANDERLEY MORAES (RJ-136328)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Despacho:Ao exequente sobre fls.311. \r\n\r\nProc. 2001.002.002135-6 - RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.251, informando se dá plena quitação, no prazo de 48 horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.002.008773-0 - AFFONSO CARLOS REVELES ESPOSITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Autor sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.005361-1 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:....A internação deverá ser realizada imediatamente, somente podendo ser obstada por expressa declaração do médico responsável do hospital em que for procurada a vaga, o qual deverá ser identificado e assinar a afirmativa da ausencia de vaga. Nesse caso deverá o Oja diligenciar a internação em outro hospital. Considerando a premencia do caso, fica o OJA autorizado a diligenciar para além dos limites desta comarca, até as comarcas contíguas, tudo com o intuito de concretizar a tutela jurisdicional ora determinada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009750-0 - LAURINDA DE AZEVEDO DINAU (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO Decisão:Traga a parte autora comprovante da negativa da parte ré, valendo para tal fim, inclusive, declaração do médico assistente ou outro elemento capaz de indicar a recusa de cobertura da parte da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015923-0 - CARLA DE OLIVEIRA DO CARMO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: 1) Fls.123/124: À ré para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela no prazo de 48 horas.2) Mantenho a decisão que deferiu a inversão do ônus da prova . Recebo o agravo interposto na peça de contestação que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009698-1 - SANDRO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...NTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, DETERMINANDO QUE A RÉ PROVIDENCIE O DEVIDO REPARO NO VAZAMENTO DE GÁS, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). 3) Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para a data de 30/04/2008, às 16:40 horas, determinando a citação e intimação da ré, com as cautelas de praxe....\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003200-9 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Landi Udson, de endereço conhecido pelo Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários,que ficarão condicionados à sucumbência da ré, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias.A necessidade de produção das provas orais requeridas será apreciada após a juntada do laudo pericial.Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.002.003306-0A (27658) - Inventariante: EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA X HELENA WEINER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CÁLCULO DE FLS.256. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007753-6 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BRASINAV SERVIÇOS MARITIMOS LTDA ME Decisão:Face a certidão retro, intime-se a parte autora para complementação das custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de extinção.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.000983-1 - SINAITE ROSANA GAROFALO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.002.002004-4 - JEFFERSON RICARDO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)), VIAÇÃO MAUÁ S.A.) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.008238-4 - ALOISIO LEONSIO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.073854-0 - JAQUELINE DA COSTA ALTENBERND (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CONDOR Despacho:Diga a autora se reitera as provas requeridas na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.002.007215-0 - JOAO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE GÓES (RJ-028213)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha aos autos a declaração de imposto de renda do autor na íntegra ou, se isento for, além da comprovação de isento quaisquer outros elementos que comrpovem a sua miserabilidade jurídica, no prazo de trinta dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.007815-2 - MARINILSE DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SO MOVEIS AMBIENTES Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que quem tem condições de arcar com a compra de móveis no valor de aproximadamente novecentos reais não pode ser tido como hipossuficiente.Além do mais, a autora não trouxe aos autos nenhum outro elemento que comprovasse a sua miserabilidade jurídica.Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.020284-0 - IVSON RIBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.068836-5 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), CARTORIO DO 11° OFICIO DE NITEROI, Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.011293-7 - LUIZ ANTONIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251)) X EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA), PLINIO GOMES DE MATTOS FILHO), AILTON BEZERRA), MARIA DA CONCEICAO QUINTAO BEZERRA), GIOCONDA DE ALBUQUERQUE BARRETO), JEFERSON CALDAS BARRETO), LUIZA ALMEIDA VEZIERS Despacho: Fls. 53: Anote-se onde couber o nome do autor, advogado em causa própria, para efeito de publicação. Cumpra o autor o despacho de fls. 44/46. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.004524-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID, KATIA ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X Interessado: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA Despacho: Diante do teor da certidão cartorária de fls. 237, republique-se a Sentença de fls. 235. Deixo consignado que a Gratuidade de Justiça foi deferida aos autores na própria Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.004524-2 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID, KATIA ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X Interessado: MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA), Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA REPUBLICANDO: Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO intentada por LUIZ CLÁUDIO MARTINS ABI ZAID e KATIA ABI ZAID. Às fls. 127, o Município manifestou interesse no feito. Contestação às fls. 140/145. Às fls. 233, autores renunciam ao direito objeto da lide. É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que os autores renunciaram a seu alegado direito e que compete a estes a busca em direção a uma sentença favorável a sua pretensão, outra alternativa não há senão homologar a renúncia requerida, vez que tratando-se de renúncia a direito prescinde-se de anuência da parte ré.Isto posto, HOMOLOGO a renúncia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso V do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com as limitações previstas no art. 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068376-8 - TEREZINHA MARIA DE JESUS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARCOS LOPES MAGALHAES AO AUTOR SOBRE FLS. 32/36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.002237-5 - CARLOS MUCIO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X MARIA DE FATIMA SOUZA MALHEIROS Forneça o inventariante as cópias autenticadas para formação do Formal de Partilha, recolhendo-se as custas da autenticação (R$ 1,82 por cópia - campo 12 - c/c 1111-4 - atos de prática comum). \r\n\r\nProc. 2006.002.069085-0 - RICARDO ANTONIO DO CARMO X FATIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) AO INVENTARIANTE SOBRE FLS. 113/115. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.010426-0 - MARCELO SILVA COCULILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARCIA LUZIA PRATA AGRA), VITOR BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão liminar de fls. 43/44, tornando-a definitiva. Deixo de aplicar as sanções previstas no art. 881 do CPC, porquanto houve a purgação do atentado no curso do feito. CONDENO os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR-DPGE. Dê-se ciência ao Defensor Público Tabelar. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008789-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRERISVALDO TAVARES RIBEIRO AO AUTOR SOBRE FLS. 45/50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014781-3 (895) - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ARLENI DE MELO PORTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.002.010100-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE DIMAS FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que se trata de bem de Espólio que não poderá ser levado à praça no juízo cível. Havendo dívida do Espólio deverá ser arrolada no inventário, nos termos do art.993,IV, f, do CPC. Ademais, bem que compõe o monte não tem como ser leiloado na presente execução. Diante do exposto, chamo o feito a ordem para, diante do ora ponderado, determinar a intimação do credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2003.002.003243-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X TEODORO MANOEL MENDES NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR REGISTRO DA PENHORA, TENDO EM VISTA AS PRAÇAS JÁ DESIGNADAS. MANDADO A DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.002.021775-9 - CONDOMINIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI E OUTRO Decisão:O réu citado por edital não compareceu a audiência, deixando de oferecer contestação, razão pela qual decreto-lhe a revelia.Todavia, a segunda ré não foi citada. Assim, designo o dia 30/04/2008, às 16;20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a 2ª réparte ré,observando-se o endereço de fls.131.Dê-se vista ao Curador Especial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022106-4 - CONDOMINIO UBA CURUMIM (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Expeça-se carta precatória, observando-se o endereço fornecido às fls.112/113. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019909-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X LYES ASSIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA ENCONTRA-SE PRONTO AG INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO), ZULEIKA SÁ DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, tendo em vista o novo endereço do 1º réu fornecido às fls.104. Citem-se os réus. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003819-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO ALVES RODRIGUES Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se a parte ré, observando-se o endereço de fls.62. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012223-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X JOAO MATOS MARINHO), NEIDE ABICALIL MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (54,509 UFIR'S). \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS DE FLS 13 (PROCURAÇÃO) E FLS 143/144 E 146 \r\n\r\nProc. 2007.002.005802-3 - TRAVESSIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)) X R J CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 15;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, observando-se o endereço fornecido às fls.53. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019730-8 - SAMUEL JAIME SOARES BENAYON (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069249-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré pela via postal, observando-se o endereço fornecido às fls.37.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007245-9 - JULIO XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALVAREZ RODRIGUEZ (RJ-047238)) X LUIZ CLEUDO LIMA DA COSTA E OUTROS Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/05/2008 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X JAIR DA SILVA PESSOA E OUTRO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 07/05/ 2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.002.007977-6 - MARTHA BASTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo audiência nos termos do art. 277 do CPC para a data de 07/05/2008 as 17:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065528-0 - WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito de R$ 26.402,56..., cobrado na fatura do cartão de crédito do autor, administrado pelo réu, no mês de agosto de 2006 e condenar o réu a devolver ao autor o valor apontado, com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC, perfazendo o total de R$ 52.805,12 ..., que deverá ser corrigido monetariamente a partir de seu desembolso e acrescido de juros a contar da citação. Deste valor deverá ser abatida a quantia já levantada pelo autor, ..., bem como as despesas efetuadas com o cartão de crédito e que foram descontadas do crédito concedido pelo réu a partir da fatura de setembro de 2006, sendo o montante devido apurado em liquidação de sentença, com a juntada das respectivas faturas comprovando os lançamentos efetuados. Condeno o réu, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 ... a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da presente data e acrescida de.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005803-9 - CHEILA MARIA AZEREDO NARCISO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MR CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA), Fiador: VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (NEGATIVO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.024915-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SILVANA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 88/101. \r\n\r\nProc. 2006.002.014433-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES LTDA), LEONARDO BORGES MATHIAS), VICTOR BORGES MATHIAS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.002.067657-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 08 (CUSTAS) PROCURAÇÃO E DECISÃO (FLS 45 PARA INSTRUIR A PRECATORIA \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.014926-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X CASSIA CRISTINA ESPINDOLA ALVIM (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSITÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.020762-6A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ANDRE LUIZ CANTISANE DOS SANTOS), TATIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) REPUBLICAR:\" AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066066-5 - SONIA DE FATIMA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 30/04/2008/, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071120-0 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2008.002.007355-5 - VERISSIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência do art. 2077 do CPC para a data de 07/05/2008 as 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008229-5 - MARCIO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para a data de 07/05/2008 as 15:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.069702-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Diante do informado pela autora, retire-se o feito de pauta. Redesigno o dia 14/05/2008, às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007725-1 - LUIZ CLAUDIO MARTINS ABI ZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Designo audiência nos termos do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 16:40horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.015164-1 - ARILDA DE MENDONCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEMIR DE ALMEIDA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.009108-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA SA), WILSON ARYOLA BARCELLOS FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013040-3 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAR SENTENÇA: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005462-7 - MARCELO DA COSTA SENA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Sua inércia, aliás, além de caracterizar o descumprimento da decisão judicial (fls. 50), está a prolongar o sofrimento do autor, o que é inadmissível. Assim, nada há a reconsiderar, devendo a ré cumprir a decisão de fls. 50, expedindo o documento solicitado pela Distribuidora de Materiais Ortopédicos Ltda, cumprindo na íntegra as decisões proferidas no presente feito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de incorrer em crime de desobediência, sendo majorada a multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013030-3 - NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 58, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, declarar a nulidade da Cláusula \"5\" do contrato celebrado entre as partes de nº 580157066, instrumento acostado aos autos às fls. 10 e condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001747-3 - THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DESPACHO ORDINATÓRIO: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO-SE, INCLUSIVE OS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.007688-0 - DENISE ALHADAS DE MENDONCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica da autora em função do TOI 2007/552836 retratado a fls. 15, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência do art. 277 do CPC para a data de 30/04/2008 as 17:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016810-2 - MARIA NAZARETH CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA LUCIA SANTOS PEREIRA Decisão:...Assim, mostra-se justificável que tenha fechado a passagem com um portão. Todavia, ao que parece, não se opõe à passagem, uma vez que cedeu uma chave do portão à segunda autora. Assim, entendo como mais adequado nesta fase preambular, que se mantenha a situação anterior no que diz respeito à possibilidade de acesso às casas dos fundos. Todavia, prudente que sejam mantidos os portões, a fim de evitar o acesso livre de qualquer pessoa.Isto posto, defiro parcialmente a liminar, para que a ré possibilite o acesso para as casas de nº 07 e 08, disponibilizando às suas possuidoras, ora rés, cópia das chaves dos dois portões, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente. Intimem-se da presente decisão, bem como para que a ré ofereça contestação no prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.023711-9 - DROGARIA ATRAENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 312, ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.020850-1 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X RIO LASER LTDA), JOSE MARCELINO GONCALVES LYSANDRO DE ALBERNAZ), RICARDO CAVALCANTI RIBEIRO), MARIO LUCIO HERINGER), AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO), GEDALIAS HERINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.327/330. \r\n\r\nProc. 2008.002.008227-1 - MIGUEL ANGELO CAMARA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.002.065616-7 - MARCO AURÉLIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.021597-0 - LEILA RIBEIRO SARDINHA X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 477098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477099": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071246-0 - ILMAR PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X LAURO BRAGANÇA MELLO Sentença:Vistos, etc. Inicialmente, defiro a JG à Requerente.ILMAR PEREIRA MELO ingressou com o presente procedimento, noticiando que em 12 de junho de 1999, faleceu seu marido, deixando três filhos maiores e capazes, não deixando bens. No entanto, em 2006, verificou a existência de R$ 623,64 (seiscentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a título de correção monetária dos depósitos do FGTS do de cujus.Os herdeiros concordaram com o pedido, como se vê às fls.94/96. A Fazenda Estadual manifestou-se às fls.97 verso, afirmando não ter interesse no feito.À vista do exposto, e tudo ponderado, considerando que inexiste qualquer óbice ao pleito inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a expedição do alvará para levantamento da importância mencionada na inicial, em favor da Requerente.Expeçam-se todos os atos necessários. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008476-0 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X ELVIDE MARTINS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Tendo em vista que o Autor afirma que todos os recursos já foram definitivamente julgados, traga aos autos os resultados dos julgamentos, para prosseguimento da execução até seus ulteriores termos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.001004-0 (23551) - NELSON PRADO FILHO X GUIOMAR MARCELLO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1998.002.031208-7 (39008) - GENUINA MELLO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X SADY DE CARVALHO VASCONCELLOS Ao inventariante para fornecer cópias de fls, 272 verso. \r\n\r\nProc. 2002.002.001039-7 - DOMENICO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X GILDA MENDONCA ACCETTA Sentença:Vistos etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 355/358 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por GILDA MENDONÇA ACCETTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, comprovado o pagamento das custas e o recolhimento do imposto, com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 430, e com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005964-7 - PAULO HENRI LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X PEDRO LOPES DOS SANTOS Aos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.010416-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTAIR MASCARENHAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Ao autor para recolher custas ( 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2002.002.021338-7 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Decisão:Vistos, etc.A sentença de fls.122/123 deixou claro para o Réu que eventuais perdas e danos ou mesmo danos morais deverão ser buscados pelas vias próprias, não cabendo mais qualquer discussão nestes autos acerca desta matéria.Assim, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018432-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARILENA MORAES DA ROCHA Sentença:\"(...)À vista do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando a posse e o domínio plenos do bem mencionado na prefacial nas mãos Autor, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 19.Oficie-se ao Detran, informando que a Autora está autorizada a transferir o bem para terceiros. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009138-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE GUIMARAES AGUIAR Ao autor p/ complementar custas: R$ 12,78 (1107-2) + 10% de caarj + R$ 0,63 de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004376-9 - PAULO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CLUBE NAUTICO GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data marcada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021062-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMPRAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial noticiado às fls.138/139 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.025381-6 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Quanto à petição que se encontra afixada nos autos, distribua-se por dependência. Autuados, apensados e certificados, voltem.Venha a comprovação do alegado às fls.383/384, para a lavratura do termo de penhora. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.019465-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ESPOLIO DE ZULMIRA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para recolher custas de avaliação ( 1108-0 R$ 154,83 - 602200612-3 R$ 38,70 - 2001-6 R$ 19,32 - 567300124-3 R$ 9,66 - 600225174-9 R$ 9,66) e fornecer cópias de fls, 170,171,172, ficha de lançamento de IPTU e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.071226-2 - DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA Ao autor para complementar cópias ( 02 a 04, 61 - duas de cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.073049-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X JOSE MACARIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Sentença:Vistos etc.Fls.81 - Anote-se onde couber.Homologo a desistência do pedido com relação ao Primeiro Réu - JOSÉ MACÁRIO DA SILVA - que sequer foi citado.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 82/83 firmado pelas partes - Autor e 2ª Ré.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, imeditamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004811-0 - LEILA RAMOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Diga o Réu, em cinco dias, sobre fls.158/160, valendo o silêncio como confissão com o que foi ali narrado pela Autora. Findo o prazo, sem qualquer manifestação do Réu, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011814-7 - GRACIOSA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança da Autora, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012134-1 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança do Autor nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança do Autor, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012222-9 - MARLENE BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Diga a parte contrária sobre o pedido de habilitação formulado às fls.125 e seguintes, na forma do disposto no art. 1.060, da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012385-4 - MARLENE ALVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.002.016132-6 - MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança da Autora nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos remanescentes da conta poupança da Autora, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013699-0 - IRACEMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura das petições acostadas às fls. 55 e 60, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.070286-6 - ROSANGELA GOULART SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a Autora se insiste na prova testemunhal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009998-0 - CEZARINA DENICH DE ANGELIS (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X RAIMUNDA CELIA DE LIMA MOURA E OUTRO Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 143. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064980-1 - KEIKO FUGIMORE X ROSANE MACHADO STUTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindido o contrato locatício firmado entre Autora e Ré e decretando o despejo da Ré, que deverá ser intimada para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos alugueis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009193-0 - LÉA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X MARCO SÉRGIO BITTENCOURT), Fiador: JOSÉ FERREIRA MARQUES), Fiador: MARIA ANTÔNIA DE SOUZA ROCHA Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 05. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.016489-9 - RACHEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791)) X CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Diga o Embargado sobre a certidão de fls.129, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.021531-8 - MARIA ONILDA FERREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679)) X PRO LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:O requerimento de fls.159 deverá ser feito perante o Juízo Deprecado, como se vê pelo teor da informação de fls.162 verso. À Requerente para providenciar. \r\n\r\nProc. 2003.002.024620-6 - HOLCIM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ASPEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Decisão:Vistos etc. Levando em consideração que a executada, apesar de regularmente citada, quedou-se inerte, e observando o disposto no art. 655, I da Lei de Ritos, determinei, hoje, ao Banco Central, via internet, o bloqueio da importância devida, como requerido pelo Exeqüente, ou seja, R$ 16.869,37 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos).Aguarde-se por cinco dias, com o escopo de saber se foram bloqueados valores suficientes a garantir a execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Decisão:Vistos, etc.A planilha atualizada do débito encontra-se às fls.81. Se realmente a Executada tem interesse em pagar, que efetue o depósito em dez dias improrrogáveis a contar da publicação desta decisão. Desde já, autorizo a expedição de guia no valor indicado pelo Exeqüente.Sem prejuízo, nomeio leiloeira a Srª Andréia Rosa Costa, conforme indicado pelo próprio Exequente. Intime-se-a para que traga ao Juízo as datas para a praça, bem como para que promova os atos necessários ao prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015210-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JOSE HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que os Executados, regularmente citados, não quitaram o débito e, ainda, que já houve a penhora do imóvel, observando ao disposto no art. 3º caput da Lei nº 5.741/71, DEFIRO o pedido formulado às fls.113.Expeça-se o competente mandado de desocupação do imóvel em favor do Exeqüente, devendo constar do mesmo a autorização para remoção dos bens eventualmente encontrados no local ao depósito público. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019230-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KAWA 379 MOTO CENTER LTDA Decisão:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, INDEFIRO o pleito de fls.88. P.I.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012394-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEONICE MARQUES MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) À exeqüente sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor as pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.025685-4 - SUELI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se a Ré para complementar o depósito, como requerido às fls.194. \r\n\r\nProc. 2005.002.006864-3 - MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto, estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021545-7 - AUTA DO AMARAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SUASE SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Diante da informação de fls.118, observem os interessados o disposto nos arts. 1.055 e seguintes da Lei de Ritos, requerendo o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.009287-9 - RITA BESERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apesar de ter sido uma situação bastante desagradável para o Juízo e para a própria Serventia, é óbvio que a Serventuária que assinou a informação de fls.114 não remeteu os autos para o TJ/RJ de propósito. Até porque esta Magistrada já trabalha a bastante tempo com a mesma e sabe que se trata de uma funcionária dedicada, zelosa e sempre atenta. Basta que, a partir de agora, adote as cautelas necessárias para evitar que equívocos como este voltem a ocorrer. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o Agravo para exame pela Superior Instância em caso de eventual apelo.Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Com os memoriais, certificados, venham conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004357-3 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, sem juntada de nova documentação tendo em vista que a fase instrutória está finda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.005099-3 - MARIA DOROTHEA CEZARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X BANCO MATONE E OUTRO À autora para complementar cópias ( fls 10,35,36) e retirar carta precatória Porto Alegre/RS pronta em cartório. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068599-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Despacho:Tendo em vista o disposto no artigo 125, IV da Lei de Ritos, designo audiência de Conciliação para o dia 18/04/2008 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000520-4 - JAIME MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X GLORIA RIVELLO DE AZEVEDO Ao Inventariante s/ a cota da fazenda publica. \r\n\r\nProc. 1982.002.000797-3 (26477) - GILSON CARLOS SANTANNA X NEWSON CARLOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Diante da expressa anuência da Fazenda, manifestada às fls.156 verso, DEFIRO o pleito de fls.153/154. Expeça-se o competente alvará em nome do Inventariante, autorizando-o a lavrar a escirutra de cessão de direitos hereditários, devendo o Inventariante comprovar nos autos a venda e o valor pelo qual a mesma foi efetivamente fechada, em vinte dias, sob as penas da Lei.(...)\" \r\n\r\nProc. 2002.002.007242-1 - MARIA ZELIA VOLLU BAETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344), Dr(a). LUIS DE SOUSA FREITAS NETO (RJ-064268), Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X JOSE BAETA ALVES NETTO Despacho:À Requerente para juntar as custas faltantes, conforme certidão de fls. 184. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014060-8 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, denegando a segurança e cassando a liminar de fls.17. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.006714-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CARLOS AUGUSTO MAINIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Esclareça o Autor a parte final de sua petição de fls.151, uma vez que a liminar há muito já foi deferida por este Juízo, como se vê às fls.51. Outrossim, como já ressaltado pelo Juízo anteriormente, o fato de inexistirem no local da diligência documentos a serem apreendidos, por si só, não configura um crime. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.006861-8 - MARIA JOSE ALVES MAIQUES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 90), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 90 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.070473-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X EMERSON JOSE DOS SANTOS Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial e condenando o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.070635-3 - TAVANE ROSADO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSELIA DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da inicial, em R$ 11.512,69 (onze mil, quinhentos e doze reais e sessente e nove centavos), bem como condenando a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.000993-2 - MARCELO OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X ANTONIO JOSE DA COSTA PEREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 14. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.009501-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS BELLOC MARINS (RS-068701)), Síndico: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO) X PABLO ESTEBAN ABUAF Ao autor para complementar custas ( 1102-3 R$ 20,08 - 2001-6 R$ 2,00 - 567300124-3 R$ 1,00 - 600225174-9 R$ 1,00). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023701-3 - MARIO ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE M VIDAL (RJ-093783) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.026600-1 - RODRIGO DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Republicação: Ao devedor para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.002.010053-2 - CARLA ROSSI CAVALCANTI ISSA DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU Decisão:\"(...)Portanto, pelos motivos expostos, DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que o Réu se abstenha de incluir o nome da Autora nos cadastros do SPC e SERASA, ou retire, caso já tenha incluído, em 05 dias, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais), sujeita à majoração. Intime-se o Réu desta decisão. Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. P.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.001464-2 - ALESSANDRA FERNANDA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AGUAS DE NITEROI S/A Sentença:\"(...)Totalmente desnecessária a petição indelicada e totalmente destemperada de fls.61. Espero que tal atitude não se repita. Feitas tais considerações, que reputo extremamente necessárias, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 61. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007577-0 - CACHOEIRA PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Outrossim, digam se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.000021-7 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro a JG.Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 23/05/2008, às 15:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008678-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (1972) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ANNA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:\"(...)À vista do exposto, com fulcro no art. 66 da Lei nº 4.728/65 e no Decreto Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva, sendo facultada a venda pelo Autor, nos termos do art. 3º, parágrafo 5º, do retro mencionado Decreto Lei.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa.Dê-se ciência pessoal à Defensora Pública.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.018495-8 - ESPOLIO DE MERCEDES MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X SOLANGE VASCONCELOS TAVARES Decisão:Vistos, etc.Emende-se a inicial para fazer constar Nestor Cláudio no pólo passivo da demanda, tendo em vista o teor da notificação levada a cabo às fls.11. Com a morte, cessa a personalidade. Logo, a ser verídica a informação de fls.12 verso, Solange não pode figurar no pólo passivo desta demanda. Outrossim, considerando que a Inventariante é pessoa muito idosa, contando com 94 anos, bem como que a procuração acostada às fls.06 data de 30 de março de 1990, tendo, portanto, quase dezoito anos, renove o ilustre patrono sua procuração ad judicia.Regularizados, voltem. P.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020448-2 - R V C SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RONEY DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Despacho:Recolhidas as custas faltantes, intime-se a sucumbente nos termos do artigo 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.011766-9 - LEILA CURY CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC e suas advertencias legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.004852-2 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSANGELA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Mantenho a AIJ do dia 08/04/2008, unicamente para oitiva das testemunhas do autor e do réu. Cabia a Denunciada recolher as custas incidentes para a intimação pessoal das partes, conforme dispõe o artigo 343 parágrafo 1º da Lei de Ritos, no prazo que estipulei no saneador de fls.172. Se as partes forem intimadas via postal, não será intimação pessoal, por motivos óbvios, uma vez que o A.R poderá ser recebido por qualquer pessoa. Portanto, não tendo a Denunciada recolhido as custas devidas, DECRETO A PERDA DA PROVA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011301-0 - ESPOLIO DE JOVINO MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SADA JORDÃO (RJ-101042)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao Apelante para regularizar sua representação processual em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021442-8 - PAULO TARSO ERTHAL RISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SHEKINAH ICARAÍ - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pelos credores às fls. 131. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1987.002.001079-0 - MARINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X ALBINO ESTEVES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...)Assim, ACOLHO PARCIALMENTE as razões de fls.315/318, para desconstituir a penhora que recaiu sobre um tv Mitsubishi; um freezer; um aparelho de som tipo microsystem e um aparelho de som gradiente. Mantenho, contudo, a penhora sobre o veículo automotor já mencionado nesta decisão, com chassi 9BWCA05X31T038067.Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública e intimem-se todos.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.007590-8 - NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À parte ré para recolher as custas devidas: R$ 3,65 (1110-6); R$ 3,33 (2101-4); R$ 0,18 (6002-25174-9); R$ 0,18 (5673-00124-3)., sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nId: 477099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477100": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.072068-6 - NEIVA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (RJ-139176)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Certifique o cartório se a autarquia apresentou contestação no prazo legal.Após, à autora sobre o documento de fl.27.Vindo então conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070882-0 - EBORA ALVES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X JOSE DE ASSUMPÇÃO Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 42/46, relativa aos bens que ficaram por falecimento de EBORA ALVED DE ASSUMPÇÃO, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017163-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES REBEQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE in totum O PEDIDO e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 20%(vinte por cento) sobre o valor da causa, que isento do pagamento por ser o autor beneficiário da Justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.006859-6 - JOÃO NILSON ZIMMERMANN, MARILIA ZIMMERMANN X EDILA PINTO NUNES, LUIZ FRANCISCO NUNES, CARLOS ALBERTO NUNES, WANDA LUCIA NUNES, FRANCISCO RICARDO BURLEIN, Confrontante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES, Confrontante: GILBERTO PITTA DA MATTA, Confrontante: CLOVIS DA MATTA, Confrontante: ELZA MATTA DOS SANTOS LAMEIRÃO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, cópias da procuração, em quantidade suficiente para o cumprimento da diligência, que visa a citação de três confrontantesAtendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008363-9 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS X ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Afim de evitar prejuízo na realização da audiência junto ao Juízo deprecante, cumpra-se a diligência requerida.Entretanto, oficie-se com urgência ao Juízo de origem solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 04, instruído-se com cópia, fixando um prazo de quinze dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de inscrição no FETJ. Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.008834-0 - C.A.Z.B., E.Z.B. X T.A.P. Despacho:1) - Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 51, instruído-se com cópia, fixando um prazo de dez dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.2) - Para evitar delongas, designo, desde logo, o dia 10/04/2008, às 15h, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante informando.Publique-se este despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.004701-6 (30549) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ELIANE VIANNA RAPOSO E OUTROS E OUTROS Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 173, visando a localização de endereço dos réus, recolhendo a parte autora as custas devidas, ressalvada a possibilidade de retirada de cartório e encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) - Diante do certificado às fls. 123 e o que consta do ofício de fls. 122, retire-se o feito de pauta.2) - Recolha a parte autora as custas necessárias para o preparo da carta precatória distribuída à Comarca de Curitiba, conforme consta do ofício de fls. 122.3) - Redesigno audiência para o dia 08 de maio de 2008, às 16h.4) - Expeça-se nova carta precatória para intimação da primeira ré.5) - Oficie-se ao Juízo deprecado de fls. 122, comunicando a nova data de audiência.6) - Regularize-se a pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.002.069094-1 - HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X RITA DE CASSIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010836-1 - JOEDIR SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA (RJ-049676)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 07/05/2008 às 11:45horas. Oficie-se em resposta à fl. 41com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012294-1 - GISA MARIA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista os documentos de fls.27/34, indefiro a Gratuidade de Justiça pretendida uma vez que a autora, aposentada, recebe pensionamento acima da média nacional, que é de um salário mínimo, o que explica, inclusive, sua possibilidade de possuir, como afirma na incial, rendimentos de conta poupança, não tendo também demonstrado ter sob sua responsabilidade dependentes econômicos.Venham as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento de distribuição. Emende-se no mesmo prazo a inicial, adequando-se o valor dado à causa, atentando-se para os requisitos dos artigos 274 ou 275 do C.P.C. ,dependendo do rito a ser escolhido, bem como traga original ou cópia autenticada de procuração de fl. 25, com a devida correção do endereço da autora,sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013464-5 - CONDOMINIO ESTRELA DO MAR II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIA DOLORES MAIA TAVARES Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO ESTRELA DO MAR II em face de MÁRCIA DOLORES MAIA TAVARES. A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/29. Designada audiência de conciliação, (..), esta foi retirada de pauta conforme despacho de fls. 40, (..), sendo expedidos ofícios para localização da ré (fls. 44/47). Às fls. 52 o condomínio autor informa a realização de acordo e seu adimplemento pela ré. É o relatório. Decido. Uma vez que a ré não foi citada e a parte autora se manifesta às fls. 52 informando a realização e adimplemento de acordo com esta, merece o feito ser extinto por perda do objeto. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada.Após o trânsito em julgado, com as comunicações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066404-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINA AMRANTE BALLA THOMAZ Despacho:Designo o dia 07/05/ 2008, às 11:30horas para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001827-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X DAVID DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004740-4 - ESPÓLIO DE RODNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) - Intime-se a parte autora acerca da redistribuição do feito para este Juízo, diante do declínio de competência (..) 2) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias das primeiras declarações do inventário, e da última declaração de bens entregue à SRF pelo obituado ou seu espólio, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. Ressalte-se que este Juízo não está vinculado a decisões proferidas em outros Juízos, (..). 3) - Face o valor dado à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Assim, emende a parte autora sua inicial, para atendimento do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.4) - Em se tratando de ação de cobrança, deve o autor apresentar planilha do crédito que entende fazer jus, sob pena de indeferimento da inicial. 5) - De toda sorte, venham cópias para contra-fé, visando a futura citação do réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.006144-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X JUSSARA FATIMA PEIXOTO DE MACEDO Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 10h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X FERNANDO VIEIRA PESSANHA Despacho:1) - Venha cópia da convenção de condomínio.2) - Designo o dia 07/05/2008, às 11h para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.006822-3 - ANA LUCIA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X AGUINALDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Homologo a perícia de fls. 334/344 . Face à decisão de f.373, desentranhe-se a petição do réu de fls.364/367 e apense-se por linha .Face à complementação das custas referentes à determinação de fl. 320, expeça-se com urgência mandado de intimação do réu para cumprir a obrigação, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 400,00 face à gravidade da determinação contida na sentença mantida pelo TRERJ e que vem sendo descumprida sem explicações plausíveis.Tendo em vista a discriminação clara de valores referente à condenação por sentença, há muito transitada em julgado, e valores referentes à multa diária que , ressalte-se , ainda não se efetivou face à insuficiência de custas e cujo mandado será expedido conforme determinação supra, intime-se o executado na forma do artigo 475 -J do CPC para que efetue o pagamento do valor referente a respectiva condenação , inconteste e constante de fl.380, item II, n°4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021297-1 - MARCIA ALMEIDA ABBADE, FABIO ALVIM ABBADE (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X ROBINSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)), TANIA NOBRE FERREIRA Decisão:Com determinado na sentença de fl.226/231, expeça-se Mandado de pagamento a favor dos réus da presente, exeqüentes da ação em apenso, certificando-se naqueles autos valor levantado para fins de compensação como determinado na sentença.Após, arquive-se com as anotações legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001173-0 - TERROTORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Despacho:Mantenho a decisão de fl.55.Independentemente do rito escolhido deveria o autor recolher o valor correto das custas e o valor da taxa judiciária correspondente, na forma da certidão de fls. 48, e tendo o autor optado em não fazê-lo, apesar de lhe ter sido concedido prazo de mais de quarenta dias, impunha-se o cancelamento da distribuição.Atente o autor, inclusive, que tendo escolhido o rito sumário, por conta do despacho de fl.43 que não foi objeto de recurso, deveria recolher as custas correspondentes à citação e à intimação - dois atos processuais, tendo havido recolhimento de um só ato, o que po si sé implicaria no cancelamento da distribuição, o que já ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.002.012652-1 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X H.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil para confirmar a antecipação dos efeitos de tutela para determinar que o banco réu deixe de efetivar os descontos do valor mínimo pela utilização do cartão na conta corrente da autora, e nos termos do parágrafo único do artigo 42, da Lei 8.078/90, CONDENAR o banco réu restituir à autora o valor de R$ 843,44 (..), monetariamente corrigido e acrescido de juros legais desde a data da citação, correspondente às quantias descontadas. Condeno a parte ré ao pagamento de 50% das custas judiciais, (..), sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, isentando a autora do pagamento de custas em face da gratuidade de Justiça concedida nestes autos. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. (..)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012654-5 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:JAZIENE DO CARMO BARBOSA, (..)ajuizou a presente AÇÃO ANULATÓRIA (..)em face de HSBC BANK BRASIL S/A, (..) alegando, em resumo, que o banco-réu efetuou, indevidamente, desconto em sua conta-corrente no valor de R$ 421,72(..)tendo o dito débito lhe causado prejuízos de ordem moral, pelo que requereu a devolução em dobro de tal quantia, a nulidade da cláusula que autorizou o banco réu a efetivar os descontos,e o recebimento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00.(..)À fl.46 foi determinado o apensamento da presente aos autos do processo nº 2007.002.12652-1. À fl.56, decisão por meio da qual foi deferida, provisoriamente, a gratuidade de Justiça e deferida a antecipação dos efeitos da tutela (..)Considerando a existência da litispendência entre o presente feito e o em apenso(..)JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil,tornando sem efeito a antecipação de efeitos de tutela concedida às fls. 56 (..)P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010056-0 - JULIANA CARVALHO DE MORAES BRUNS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278)) X CLINICA DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA), CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JULIANA CARVALHO DE MORAES BRUNS CARVALHO, representada por Biana Carvalho de Moraes Bruns, propôs ação de defesa do consumidor em face de CLÍNICA DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO e CAARJ (..), também qualificadas nos autos, pelos fatos narrados na inicial de fls. 02/08 e que passa a fazer parte integrante da presente. Pugna também a autora por deferimento de liminar e concessaõ da gratuidade de Justiça. É o breve relatório. Decido. É reiterada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do E.Tribunal de Justiça deste Estado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal para o processamento das demandas em que a CAARJ figure no pólo passivo da relação processual. (..)Em conseqüência, DECLINO de minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária com jurisdição sobre esta cidade e Comarca de Niterói. Oficie-se ao Distribuidor, dando-se baixa. Anote-se onde couber. Encaminhem-se os autos ao Juízo competente. P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006990-2 - GILVANIA DE MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X LOJAS AMERICANAS S/A), SIEMENS BENQ ELETRONICOS LTDA), PICOLLI SERVICE COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180) Decisão:Face à certidão de fl. 84, decreto a revelia da terceira ré.Entendo desnecessária a produção de qualquer outra prova.Prazo de cinco dias sucessivos para que as partes, querendo, apresentem suas alegações finais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.026159-6 (34106) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUCILA BARCELLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Decisão:Chamo o feito a ordem.Recolha o exeqüente a taxa judicária no prazo de 05 dias na forma da certidão de fl.400, sob pena de não prosseguimento da execução.Deixo de acolher a impugnação uma vez que ainda não foi efetivada a penhora. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.002.005834-7 - TAKE FIVE ALIMENTOS RAPIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ECAD NITEROI Despacho:1) - Face o contido na certidão de fls. 29, regularize a parte autora sua representação processual, assinando o procurador constituído a inicial, o que deverá ser certificado nos autos no momento da regularização, bem como, acostando substabelecimento para o outro profissional que consta da inicial. 2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Emende a parte autora sua inicial, se assim desejar, para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.019593-0 - JOAO EVANGELISTA CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO (RJ-074924)) X ARMENIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se pedido de informações.Incabível o deferimento de fl.201, uma vez que a hipótese é de reserva de crédito.Promova o exeqüente a intimação do segundo excutado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000368-2 (30643) - MARIA SIONE DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA TAVARES PINHEIRO (RJ-054499)), Interessado: NORMA FERREIRA CHAVES, Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D) Despacho:Face à certidão de fl. 36, indefiro o pedido de vista de fl. 33 . No entanto, independentemente da irregularidade constatada na representação processual, anote o cartório o nome da patronesse signatária de fl.33 para fins de publicação, certificando-se.Regularize-se a representação processual em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002031-2 - SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fl.104 para desacolhê-los, uma vez que não há, na sentença, qualquer omissão a ser reconhecida ou contradição a ser esclarecida, sendo certo que a matéria desafia recurso próprio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013682-7 (31321) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X R L CONSULTORIA PARTICIPACOES E ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO Decisão:O móvel objeto do pedido de fl. 68 possuía restrição, conforme visivelmente verificável à fl.60.Todavia, tendo em vista o tempo decorrido, defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que o mesmo informe se o bem continua alienado fiduciariamente, recolhendo-se as eventuais custas para tal. \r\n\r\nProc. 2000.002.017343-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALESSANDRA APARECIDA PELAES E OUTRO Decisão:1)- Oficie-se ao Juízo deprecado, encaminhando-se cópia da emenda de fls. 138, que ora recebo, instruíndo-se, também, com cópia da decisão de fls. 21, que fixou honorários em 10% (dez por cento), ressalvada à parte executada o que dispõe o artigo 652-A ,parágrafo único do C.P.C.2) - Sem prejuízo, regularize a parte exeqüente sua representação processual, nova procuração e afins, tendo em vista o implemento da condição de fls. 52 dos autos, re-ratificando também, se for o caso, todas as manifestações após fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.002.019839-1 - ROBINSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X FABIO ALVIM ABBADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Indefiro o pedido de fls.195/196Deve o exeqüente, em ação própria, que não a presente execução, des- constituir o contrato que a embasou ou, na qualidade de proprietário do imóvel objeto do contrato, buscar mediante ação petitória o que julga fazer jus.Com efeito. Busca na presente o exeqüente receber o que lhe é devido por força do confissão de dívida firmada pelo executado por ocasião de promessa de compra e venda de imóvel de sua propriedade, sendo incabível que em sede de excecução busque desconstituir justamente o título que a embasa.Diga o exeqüente sobre fls.206/207. \r\n\r\nProc. 2005.002.013710-0 - SUPRILAINE 2002 COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X ROGERIO CORREIA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Traga planilha atualizada do débito com eventual recolhimento de diferença de taxa judiciária.Com o integral cumprimento, com aplicação de portaria 01/04, de acordo com o AVISO 763/06 da CGJ, voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.002492-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Sentença:Trata-se de execução hipotecária proposta por Banco Bradesco S/A em face de Alexandre Gonçalves Amorim e(..)conforme inicial de fls. 02/04, que passa a fazer parte integrante da presente. O primeiro executado foi citado, conforme certidão de fls. 83v°. Às fls. 85/86 consta termo de acordo entabulado pelas partes(..) Decisão às fls. 90 suspende o curso da execução(..) Às fls. 93/94 o primeiro executado informa que pagou a dívida, requerendo juntada de autorização para baixa da hipoteca expedida pelo credor hipotecário,(..). Às fls. 98 o banco exeqüente informa que o executado cumpriu o acordo, pelo que requer a extinção do processo. É o breve relatório. Assim, considerando que o executado pagou o valor devido, cumprindo o acordo firmado com o exeqüente e, tendo em vista a manifestação deste às fls. 98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, e não havendo custas a serem recolhidas, com as comunicações devidas(..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.013162-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Homologo o acordo de fls. 19/20, ratificado à fl.24 para que produza os seus efeitos jurídicos.Suspendo a presente execução na forma dos artigos 791,IIc/c 265 II ambos do C.P.C.Aguarde-se no arquivo provisório a manifestação das partes acerca do respectivo cumprimento.P I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012457-3 - SEBASTIAO IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARINS DE FREITAS VICENTE (RJ-135262) Sentença:Trata-se de ação anulatória de ato adminstrativo c/c reintegração de função proposta por SEBASTIÃO IGNÁCIO DA SILVA FILHO em face do PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI sustentando a nulidade de sua exoneração, em setembro de 2006, da função de Taquígrafo, Classe A, índice QLS 2 do quadro suplementar da Câmara Municipal de Niterói, pelo que requereu sua reintegração ao cargo, em antencipação de efeitos de tutela, com pagamento de todos os vencimentos atrasados desde a data de sua exoneração.(..)Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e via de conseqüência,JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado à razão de 10% (..) do valor da causa, que isento do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.005842-6 - NILSON CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:NILSON CANDIDO PEREIRA, (..)ajuízou a presente ação declaratória c/c indenizatória em face de BANCO ITAÚ S/A e ITAUCARD FINANCEIRA S/A, pugnando pela declaração de inexibilidade de tarifas e débitos em sua conta corrente, pugnando pelo deferimento da antecipação dos efeitos da tutela para que sejam suspensas as cobranças em sua conta corrente junto ao primeiro réu. Pugnou, outrossim, pelo deferimento da gratuidade de Justiça. Preliminarmente, tendo em vista os documentos de fls. 12/13 e 34/35, concedo ao autor a gratuidade de Justiça. A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão antecipatória do autor, (..)Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C. Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor.Citem-se os réus (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.005209-2 - EDMILSON SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE SABA (RJ-059253), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 249/250, traga aos autos cópia do ultimo constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial. \r\n\r\nProc. 1999.002.006679-0 - KATIA CILENE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X GERO'S LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:Para apreciação de fls.374/375, traga o exequente cópia do último ato constitutivo registrado pela empresa executada na JUCERJA. \r\n\r\nProc. 1999.002.010078-5 - JOSE GERALDO NEVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a inércia do excutado, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC para que deposite a diferença entre o valor já depositado e aquele constante da planilha de fls.514/515, sob pena de pagamento da multa legal de 10% por cento sobre o valor de diferença.Tendo em vista que a quantia depositada à fl.520 é incontroversa, expeça-se Mandado de Pagamento a favor do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.000864-6 - SIMONE MARINS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TIAGO LOUREIRO GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Despacho:1) - As informações contidas 119/129, obtidas em sítio na rede mundial de computadores, são passíveis de erros, não podendo servir de base para que este Juízo tome decisões que importem em constrição de bens, sem que haja informação oficial do órgão ao qual a empresa, cuja sociedade a parte exeqüente alega que o executado integra, deve, forçosamente, arquivar seus atos constitutivos, ou seja, a JUCERJ.Outrossim, há, atualmente, outras formas de a exeqüente alcançar seu intento, qual seja o adimplemento de seu crédito.Desta forma, apresente a exeqüente certidão da JUCERJ, relativamente aos atos constitutivos da empresa da qual alega que o executado faz parte, ou requeira o que entender cabível.2) - Fls. 132: Atenda-se, como já determinado às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.002.019352-8 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X ARKTE SICE SERVICOS DE INSTALACAO DE REDES ELETRICAS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, a princípio, à Receita Federal e à JUCESP. \r\n\r\nProc. 2006.002.012227-6 - CLAUDIO RUBENS HENRIQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a arcar com as despesas correspon dentes aos procedimentos médicos descritos na inicial e que foram necessários ao restabelecimento da saúde do autor, no valor total de R$ 34.810,42(..), devidamente acrescido de juros legais a partir da citação e reajustado monetariamente na forma determinada em Lei e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no § 5° do mesmo dispositivo legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070581-6 - MARIA DA PENHA AGRIZE ZURUTUBA, JOSE ELIAS AGRIZE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X PROPRIETARIO DO VEICULO VECTRA COR BRANCA PLACA KRJ 1654 Decisão:Indefiro o pedido de fls. 45.O direito a petição é protegido constitucionalmente, podendo a autora obter de qualquer órgão público informações de seu interesse, inclusive, sem ônus.Não há qualquer comprovação nos autos que a parte autora tenha, efetivamente, protocolado junto ao DETRAN/RJ o pedido ora formulado a este Juízo, nem que o referido órgão tenha se negado a fornecer tal informação. O Poder Judiciário não pode ser onerado com mais um encargo, qual seja, de suprir possíveis omissões das iniciais que lhe são propostas, tarefa atribuída de forma precípua à parte autora. mormente quando esta já foi beneficiada com a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.070742-6 - MARILIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO REAL S/A Sentença:Tendo em vista que a autora, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.42, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC., não sendo caso de desistência. Recolhidas as custas. Arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.006241-7 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELLULAR - MAC TELEFONIA E INFORMATICA Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas , em dez dias, expedindo-se certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - A parte autora optou pelo rito sumário, mas não cumpriu o que dispõe o art. 276, do CPC, devendo, no mesmo prazo concedido acima, emendar sua inicial, sob pena de preclusão, trazendo, se for o caso, cópias para contra-fé, ressaltando-se que o simples fato de pugnar pela inversão do ônus da prova não a exime de cumprir as exigências previstas pelo rito adotado.3) - Esclareça a parte autora o endereço da segunda ré, uma vez que estamos na Comarca de Niterói.4) - Nesse ínterim, deve a serventia oficiar à DRA para correção do rito adotado, e adequar, também, a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006241-7 - SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA), PCS CELLULAR - MAC TELEFONIA E INFORMATICA Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 78,51Campo 29:2001-6Campo 25: R$ 7,85Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.002.007265-4 - KELLERMANN SARMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.11/18, concedo ao autor a gratuidade de Justiça.2) - Designo o dia 07/05/2008, às 10h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2008.002.002976-1 - LUIZ CARLOS SILVA XAVIER E OUTRO Sentença:Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INSOLVÊNCIA proposta por LUIZ CARLOS SILVA XAVIER e (..)alegando os autores, (..)que por conta de problemas atinentes a saúde de um membro de sua família teriam contraído diversas dívidas que os levaram à insolvência, cuja decretação ora requerem, (..) A inicial de fls.02/06 veio instruída com os documentos de fls.07/40, pugnando os autores pelo deferimento da gratuidade de Justiça, que INDEFIRO, por entender que os autores, que são empresários, possuem patrimônio considerável e residem em bairro nobre de Niterói, não fazem jus ao benefício pretendido. É o relatório. Passo a decidir. (..)Entendo que o presente pedido merece julgamento antecipado (..) Nesse passo entendo que os autores são carecedores do direito de ação, cabendo a extinção da presente sem julgamento do mérito.(..)Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. (..) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.001919-4 - AILTON CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao inventariante sobre as informações do senhor Contador do Juízo.Intime-se o interessado Marcelo na pessoa do Defensor Público em atuação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária certificada à fl.182. \r\n\r\nProc. 2001.002.023235-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). IBURA LIMA MATHIAS (RJ-106366) Recolha o autor a diferença da taxa Judiciária no valor R$ 3.013,77. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.014803-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X NEY CORREA E OUTRO Despacho:Devolvam-se os presentes autos ao notificante, independentemente de traslado.Sem manifestação, remetam-se ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.007858-9 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X TALES MEZAVILLA LIMA DE SIQUEIRA Despacho:Notifique-se, fornecidas as cópias para contrafé. Após, dê-se baixa e devolva-se ao patrono independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.001496-4 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl.312, itens \"b\" e \"c\", sem custas face à gratuidade de justiça do autor.Haja vista o teor do próprio processo, determino a PROIBIÇÃO DA RETIRADA DOS AUTOS DE CARTÓRIO PELO RÉU, com o fito de impedir maiores prejuízos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.022590-6 - CELINA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PRINCIPAL para CONDENAR a empresa ré a recalcular as tarifas pelo consumo de água do imóvel ocupado pela autora de maio de 2005 até dezembro de 2005 sobre 14m3 apurado como sendo consumo médio real da autora, sem acréscimos legais por estar a matéria sub judice, tornando insubsistente a confissão de dívida de fl.18 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005586-3 - ANTONIETTA POLITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X AGUAS DE NITERÓI Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4° da Lei n° 1.060/50, cópia do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, podendo a autora, se assim desejar, emendar sua inicial adequando o valor da causa ao rito ordinário, bem como, para cumprir o disposto no inciso VI do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ou, em caso de pretender seguir o rito sumário, emendar a inicial para cumprir o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010375-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.015924-1 - ROSINEIDE PAULA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2008.002.002022-8 - NELSON JAQUES ZYGIELSZYPER (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o aditamento à inicial(fls.39/41). Anote-se a modificação do rito na DRA. NELSON JAQUES ZYGIELSZYPER, (..)ajuíza a presente ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , requerendo o autor seja a empresa ré condenada a pagar-lhe danos morais. Pugnou o autor, em antecipação dos efeitos da tutela, que a empresa ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica à sua residência, sob pena de multa diária, e pelo deferimento de Gratuidade de Justiça, acostando aos autos o documento de fls.43/44. A prova acostada aos autos impõe o indeferimento da pretensão antecipatória e da Gratuidade de Justiça pretendida. (..)Pelo exposto, considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pelo autor. Recolha o autor as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da (..) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2006.002.014073-4 - GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.023366-0 - A S B R COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984) Decisão:Fls. 224/227: Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão de fls. 222 por seus próprios fundamentos. Ao agravado.Fls. 228/234: Aguarde-se eventual pedido de informações. De toda sorte, mantenho a decisão recorrida, por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008971-8 - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GRUPO LABS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005128-4 - MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO BANESPA S A), SANTANDER BANESPA CARTOES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Decorrido o decêndio afixado à fl. 80, com ou sem recolhimento, certifique-se e voltem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2008.002.004713-1 - HELMA DE OLIVEIRA SOARES, MARIZE DE OLIVEIRA SOARES, MAURO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X BANCO ITAU S/A), UNIBANCO S/A), BRADESCO S/A Despacho:1) - Intime-se a parte autora acerca da distribuição do feito para este Juízo, diante do declínio de competência cuja cópia encontra-se às fls. 36/39.2) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência firmada por cada autor, cópias do último comprovante de renda destes, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF por cada um, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.3) - Face o valor dado à causa, o rito a ser adotado é o sumário. Assim, emende a parte autora sua inicial, para atendimento do disposto no art. 276 do CPC, sob pena de preclusão.4) - De toda sorte, venham cópias para contra-fé, visando a futura citação dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066943-5 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EXTRA HIPERMERCARD CARTAO EXTRA CREDICAR ITAU Despacho:1) - Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/64.2) - Após, intime-se a parte autora para adequar sua planilha de fls. 70, eis que esta contempla valores os quais não faz jus a autora, visto que é benefíciária da gratuidade de Justiça, não tendo, assim, adiantado custas processuais, nem pode, ainda, ser aplicada a multa prevista no art. 475-J, do CPC, tendo em vista que a empresa ré restou revel nestes autos, sendo mais do que necessária sua intimação pessoal para pagamento. Pode a autora, se assim desejar, visando agilizar o cumprimento do julgado por parte da ré, ora executada, instruir o mandado a ser expedido com cópia de sua planilha, devidamente corrigida.3) - Cumprido, retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070507-7 - ANDRE VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA Decisão:1) - Recebo a emenda da inicial de fls. 29/30. 2) - Tendo em vista que o autor já se encontra recolhendo a taxa judiciária,(..) certifique a serventia o quantum faltante, certificando, também, se estão regulares as custas recolhidas, face a adoção do rito sumário e pela argumentação de fls. 29, segundo parágrafo. Defiro, de toda sorte, o recolhimento da diferença de taxa judiciária até a data de realização da audiência de conciliação.3) - Considerando que o autor optou,(..) pelo rito sumário, oficie-se à DRA para correção,(..) 4) - (..) Alega o autor que contratou com a empresa ré um curso de pós-graduação,(..) A prova acostada com a inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão do autor, havendo necessidade de maior dilação probatória,(..)Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA(..) 5) - Designo, desde logo, audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para ser realizada no dia 06 de maio de 2008, às 16h,(..)Cite-se(..) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.002.006544-3 - JOSE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X NITEROI PREV) Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls. 08 e 10, concedo ao autor a gratuidade de Justiça provisória, ficando condicionada a eventual conversão em definitiva até a apresentação de cópia de sua declaração de bens junto à SRF, uma vez que o documento de fls. 10 é o mero recibo de entrega. Prazo de dez dias.2) - Cite-se a entidade ré. \r\n\r\nId: 477100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477101": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.002.000673-5 (7285) - NARA MAGARAO CALVO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Não estou compreendendo as vantagens que resultariam para o segurado na aplicação de um valor de RMI inferior ao valor fixado, ou melhor, ao valor adotado pela Autarquia. Quanto ao mais, que envolve correção e ou revisão de benefício, deverá ser objeto da ação própria. À parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.002.000630-0 (21698) - SALVADOR FRANCA DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Intime-se o autor para que diga se está satisfeito com o crédito já recebido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024158-0 - ALICE RAMOS DO NASCIMENTO X FABIO SIMAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Fls. 34: atenda-se. (Ao autor sobre fls. 32/33. Após, à Fazenda.) \r\n\r\nProc. 2006.002.011693-8 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO X JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Esclareça se o alvará expedido foi sacado. \r\n\r\nProc. 2006.002.015582-8 - SERGIO MURILO PEIXOTO X ROSANE BELMONT PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.024943-8 - SONIA PIRES DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X CARLOS AUGUSTO DUPRAT Despacho:O despacho de fls. 113 é muito claro.Cumpra-se-o. (\" A renúncia parcial à herança, conforme manifestação da meeira e herdeiros referentes aos bens móveis descritos, não pode ser aceita, segundo as disposições do art. 1808 do Código Civil, devendo ser re-ratificado o esboço de prtilha de fls. 02/07.\") \r\n\r\nProc. 2004.002.007950-0 - NILCE DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X SEBASTIAO MARCELLO VIEIRA FILHO Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de NILCE DO CARMO VIEIRA, atribuindo-lhe o único bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.020495-0 - REGINA MARIA DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X PAULO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:À inventariante, em face da oposição lançada à fls. 199, valendo lembrar que a divergência entre os herdeiros inviabiliza a manutenção do célere rito de arrolamento, exigindo o emprego do solene rito de inventário. \r\n\r\nProc. 2004.002.022543-6 - GETULIO GUIMARAES AVILA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X SOLANGE MARIA AVILA CUMPRA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 79, ITENS \"3 E 4\". \r\n\r\nProc. 2006.002.010073-6 - EDITH DA SILVA AGUIAR X EDILVA DA SILVA AGUIAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642) Despacho:Fls. 78: defiro. (Petição de Enise da Silva Aguiar) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006658-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X MATHEUS VICTOR PUJOL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D), Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia indicada na petição inicial, bem como nas planilhas apresentadas, acrescidas das cotas vencidas no curso da lide, acompanhadas por juros e correção monetária, além das custas processuais e de honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Ambos isentados tendo em vista a gratuidade de justiça que ora é deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.067884-0 - NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ALBENA ALINNE R DA S. BRACCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:A ré qualifica-se como comerciante e deve, pois, comprovar sua miserabilidade jurídica. Venha a declaração de bem e renda apresentada à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.008523-5 - SUELI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, bem como o requerimento formulado pela autora para, na forma do art. 355, determinar que a aré exiba em juízo os extratos bancários, no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 21/05/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.008164-3 - SUZANA GABRIELA ALEXANDRIA DE MOURA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente (...) , impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, , bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\". Caso os sistemas operacionais da ré não permitam o encaminhamento de cobranças na forma assim determinada, deverá o demandante realizar os depósitos dos débitos, no limite acima definido em juízo, mediante a expedição das correspondentes guias. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072530-1 - FERNANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X CENTRO TECNICO PROFISSIONALIZANTE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido e declaro resolvido o mérito da causa para decretar a extinção do contrato de locação celebrado pelas partes, bem como para decretar o despejo da ré do imóvel descrito na petição inicial, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa. Fixo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073480-6 - MAXIMINO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X SAMANTA MAL CORPO & FORMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018716-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Procurador: SIDALI JOÃO GUIMARÃES FILHO X DOMINGOS MARTINS PERY Despacho:Certifique-se nos autos principais o ajuizamento dos presentes embargos, ora recebidos no efeito suspensivo. Ao embargado, após. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023287-8 - CELISVALDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 15/05/08, às 15:15 hs, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.009007-1 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora em face da manifestação de fls. 79 da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.074070-3 - ANNA PAULA MAIA PAUSEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X GRADUAR NET PROMOCOES E EVENTOS LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nProc. 2008.002.008214-3 - TANIA LUCIA AZEREDO BELMONT REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência deisgnada para o dia 20/05/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019756-4 - VALESKA JANNUZZI E FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X MARCOS EXPEDICTO CANDIDO GOMES JUNIOR Decisão:Decisão de fls. 110: \" Decreto a suspensão do feito para processamento da exceção de incompetência..\" ////////// Despacho proferido na petição de Marcos Expedicto Cândido Gomes Junior, protocolo nº 200800305907, de 230/01/08: \" A. em apenso. Às exceptos e ao MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.024374-6 - DELCIDES DE VITERBO FILHO X CLEUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 61, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.013833-3 - ANTONIO DANILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REGINA VIVEIROS DE ALMEIDA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 63/68, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014727-3 - MARY LOURDES DA SILVA RIBEIRO X THERMUTIS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de MARY LOURDES DA SILVA RIBEIRO, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento das custas processuais e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação.Desentranhe-se os documentos, conforme requerido à fls. 52, mediante substituição das cópias de fls. 79/92, 97/99, 105 e 119vº/120. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.002063-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ANTONIO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI MUNIZ (RJ-128068) VENHA A PROCURAÇÃO DA DRA. ALINE G. GUIDORIZZI, OAB/RJ PARA EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.002338-0 - SERGIO ROBERTO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297), Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). PRISCILA DA SILVA FRAUCHES (RJ-148185)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 21/05/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018503-3 - MAURICIO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005152-1 - VERA LUCIA DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X DULDSON PEGORIM MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) venham os originais das procurações de fls. 194 e 202 . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.074673-0 - SIMONI RANGEL DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SHOPPING BAY MARKET Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 20/05/08, às 15:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.013376-8 - JOAO DANTAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003932-6 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X JAPUIBA - AGRO INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). MARCELO GOMES LIMA (RJ-081095) Decisão:Homologo a desistência da ação em relação à primeira ré, decretando a extinção do processo em relação à mesma, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Quanto ao mais, tenhoa por legítimas e bem representadas as partes. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção da prova oral. Designo o dia 29/05/08, às 14:30 hs., para AIJ. Venham os róis de testemunhas, no prazo legal. Anote-se na DRA a extinção do feito, em relação à 1ª ré. \r\n\r\nId: 477101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.004643-6 - MARCO AURELIO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Determino a realização de perícia, nomeando os doutores.: Cláudio da Silva Carneiro - CRM n.º 52.20099-2; Dra. Ana Maria Nobrega dos Santos - CRM n.º 52.45546-3; Dr. José Bichara - CRM n.º 52.18171-7. Fica facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073526-2 - CILEIA ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X JOSÉ RODRIGUES GALVÃO Decisão:... defiro gratuidade de justiça. Diga a requerente se persiste a sua intenção de desistência do pedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016885-9 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência, quanto ao prosseguimento do feito com relação a primeira ré, Distribuidora Rio Markas Ltda... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.012447-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES Decisão:Recolhidas as custas processuais, desentranhe-se o mandado de fls. 49/56, adite-se (fls. 75) e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068370-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WANIR DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIR DA SILVEIRA E SILVA (RJ-053851) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009661-0 - EDINEIDE CARDOZO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARY ZACCHI (ES-007681)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO De ordem: Venham custas para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030892-8 (18337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517) Despacho:Converto o arresto efetivado sobre o imóvel em penhora. Lavre-se termo e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 206 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.002.025248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLA (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Tendo em vista que impugna a ré, às fls. 237/239, o valor apresentado pela autora, expresso na planilha de fls. 226/231, em fase de cumprimento de sentença, alegando o seu excesso, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para verificação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.002.002485-4 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X REGINA CELIA DE SOUZA Decisão:Dê o autor andamento regular ao feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.015358-3 - MARINA BRACUHY NÁUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X RONALDO DE MELLO ARAÚJO Decisão:Fls. 82 - Por ora, oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral. \r\n\r\nProc. 2007.002.012204-7 - KATIA MAGALHAES MONTENEGRO PRISTA ARNT (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cumpra a autora, corretamente, a decisão de fls. 30, visto que não esclareceu se o obituado deixou herdeiro, sendo certo que a certidão de óbito faz menção à existência de um filho menor, o qual, caso exista, ostenta legitimidade ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.008658-6 - ANTONIO JORGE CORNELIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X BANCO ITAU - BANERJ Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.008972-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO VIZELA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X MÁRCIO CARLOS CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) Decisão:Indefiro a homologação do acordo... \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009136-3 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X VIVO TELECOM LESTE S/A Decisão:... retifique-se a d.r.a. ... \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000524-0 - IVONETE MARIA MENDONCA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:...Defiro g.j. ... determino seja o feito retirado de pauta....Cite-se ... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009155-7 - GILBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO S A E OUTRO Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pelo autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.002.017751-8 - WILMAR GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos da ação renovatória, em apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010553-7 (17097) - JOBER GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DA SILVA COSTA (RJ-074770)) X RICARDO CLEMENTE DAS NEVES Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.002.013345-8 - JOAO VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X BAZAR REMANSO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado de fls. 137/139 e cumpra-se, ressaltando, que o patrono da parte autora irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.009143-2 - ESPOLIO DE MANUEL EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008650-1 - CARLOS MANUEL SEIXO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESSENCIAL DE ITAIPÚ BAR LTDA ME Decisão:... declino da competência (Região Oceânica) ... \r\n\r\nProc. 2008.002.009466-2 - PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.009527-7 - P A P EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER DE ORDEM:AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 20,45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012255-6 - ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) De ordem: as partes sobre certidão cartorária(...consta no sistema petição de n.200800723077, protocolizada em 250208, em Niterói que não foi localizada em cartório.) \r\n\r\nProc. 2006.002.003546-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GOD HOUSE DECORAÇÕES LTDA ME Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2006.002.066947-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARCOS UZEDA PONCE PASINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:...Esclareça o executado a profissão exercida e os ganhos mensais auferidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008499-1 - WALMIR DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. ...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008813-3 - UANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 5 DISTRITO DE SAO GONCALO Decisão:Emende o autor a inicial para retificar o pólo passivo, substituindo o Cartório pelo seu titular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003715-7 - SERGIO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:Fls. 330 - Anote-se com as cautelas devidas....rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2002.002.017138-1 - CARLOS FERNANDO SODRE (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X FINANCEIRA ICATU - BANCO ICATU S/A-AGENCIA CAPTAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TELES SILVEIRA (RJ-115603), Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409), Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.005521-0 - AUTO ASSISTENCIA ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para vinda da cópia das últimas declarações prestadas pela parte autora, ora executada. Considerando-se, ainda, o caráter sigiloso de tais informações, determino que, quando de sua chegada, permaneçam as mesmas acauteladas em cartório, vedada a consulta por terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.002.001410-5 - ANA CLAUDIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Nomeio em susbstituição a perita de fls. 186, o Dr. Márcio Pinho de Barros, telefones 9966-3245 e 8748-5348, o qual deverá ser intimado a apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.002.003175-9 - EDUARDO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CLINICA SANTA JULIANA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, indicando, objetivamente, os fatos a serem demonstrados, sendo o silêncio interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.002.005511-9 - LUIZ RODOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.013973-0 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X REFRICENTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063972-8 - JOSE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMAS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Indefiro o pedido de suspensão do andamento do feito até final pronunciamento do Tribunal Marítimo ... Deixo de conhecer da preliminar de ilegitimidade passiva. Indefiro o pedido de prova oral, formulado pelo autor... Defiro a prova pericial requerida pela ré, nomeando, para a sua realização, o dr. Márcio Pinho de Barros, telefones 2524-4565, 2220-1580 e 9966-3245...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.008451-6 - MARISETE LOPES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X EWETON R WALTER PINCIARA Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora e por seu esposo, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.005439-8 - EDMUNDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELLEN RODRIGUES VAZ (RJ-121204)) X ADA DE ALMEIDA FRANCA DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO E PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO, NO VALOR DE R$ 3,65- NO CAMPO 26- CONTA 11106 \r\n\r\nProc. 2001.002.019635-1 - OCTAVIA CAROLINA SACCHI DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DE FRONTIN WERNECK), Interessado: PAULO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK), Interessado: SOLANGE CORDIDO NIEMEYER DE FRONTIN WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566) Decisão:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação de eventual herdeiro requerendo a substituição da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.002.024570-4 - MARIA EURICLEIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES (RJ-078626)) X BIANOR BAUMANN DAS NEVES de ordem: AOS INTERESSADOS PARA RESGATAR OS ALVARÁS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA ASSINADOS PELA JUÍZA \r\n\r\nProc. 2008.002.008615-0 - JORGE ISRAEL FONSECA CAMPOS X FERNANDO CESAR VILELA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o requerente inventariante, devendo o mesmo esclarecer se pretende que o feito siga sob o rito do arrolamento. Cumpra-se o art. 1.032 do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.063998-4 - ALEXANDRO BAIETA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE NITEROI ASTAN (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Sentença:... julgo improcedente o pedido ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.026620-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ELISABETH SCHUELER ALVES Decisão:Considerando-se o resultado parcial da ordem de bloqueio, diga a exeqüente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.024971-7 - DUMONT DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão:Dê-se ciência dos documentos à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.013902-1 - MARIO DE ASCENCAO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.011285-6 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X MARCIO ELIAS CARDOSO Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.023158-6 - JOSETE SILVA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:...Considerando-se que a ré não efetuou qualquer depósito, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013229-4 - DAVI DE MELLO FELIX DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Decisão:HOMOLOGO o pedido de desistência de produção de prova pericial, requerida pela parte ré, às fls. 155. Em finais, no prazo de cinco dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008801-5 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:...DECRETO A REVELIA de Banco Itaú S/A... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008566-1 - FRANCISCO DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CASA E VIDEO Decisão:Venha comprovante de rendimentos, para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016009-5 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.017780-4 - EMILIA MARQUES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MORADORES DO IMOVEL SITUADO NA RUA 47 LOTE 01 QUADRA 1000 FAZENDINHA ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição a douta perita Dra. TERESINHA MANIER GUTIERREZ, Engenheria civil e mecânica, telefones: 9914-2330 e 2539-3855... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009893-0 - LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X ESPOLIO DE ZELIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:Esclareçam as partes, comprovando-se, o estágio atual da ação renovatória em curso perante o Juízo da 1ª Vara Cível (fls. 312). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069585-9 - TATIANA LASSANCE PROENCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 137/139 - Intime-se a ré a abster-se de emitir faturas de cobrança relativas à linha em questão, até restabelecimento da mesma, para o que comino nova multa de R$ 50,00. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066923-1 - ESPOLIO DE MANOEL IGREJAS, Inventariante: MAURO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) X TELEMAR NORTE LESTES/A Ao autor sobre a contestação e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.002.003420-0 - ARY FRANCISCO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858), Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) De ordem: As partes sobre fls.268/270 \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venham em alegações finais, pelo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.009448-2 - OZIMAR CARLOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES VITERBO (RJ-104831)) X ITAMAR HOSHE XIMENDES JUNIOR E OUTRO Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo aos autores o prazo de 24 horas para firmarem o termo de ausência em cartório, abstendo-se, outrossim, de tentar \"ensinar\" ao Juízo o andamento do processo. Não cumprida a determinação acima, voltem para extinção, observando-se que o feito aguarda há dois anos para o cumprimento, pelos autores, da decisão defls. 109.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Intime-se os réus para cumprimento da sentença, no prazo máximo de quinze dias , nos termos do artigo .475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.003730-0 - SEVERINO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X CLINICA SAO MARCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) De ordem: À primeira e terceira rés para recolher custas e taxa judiciária,solidariamente, nos valores de:Atos do escrivão - R$ 160.66 - campo 36; conta 1102-3.Atos OJA - R$ 12.78 - campo 37- conta 1107-2. Atos de citação via postal - R$ 14,60 - conta 11106CAARJ - 10%- R$ 18,80 - campo 42 Atos distribuidores - R$ 18.23 campo 43 - conta 503002449-8FETJ - R$ 3,64 - campo 44 - conta 600205926-6 FUNPERJ - R$ 9,40 - campo 46 - conta 6002251749FUNDPERJ - R$ 9, 40 - campo 47- conta 567300124-3.Taxa judiciária - R$ 2.647,34. ( a taxa judiciária foi calculada considerando o valor de R$ 132.366,98. ). Referentes à carta precatória expedida para comarca de São Gonçalo, nos valores de :Atos dos escrivães R$ 23,73 - campo 36; conta 1102-3Atos OJA - R$ 12,78 - campo 37- conta 1107-2Porte Remessa e Retorno R$ 9,12 campo 38 - conta 1104-9... \r\n\r\nProc. 2008.002.006660-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JOHNSON E JOHNSON PROD PROF LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.008604-3 - SANDRA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444), Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.011556-9 - SERGIO LUIZ LISBOA FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Ao réu sobre a nova planilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.007459-4 - LUIZA HELENA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17de abril de 2.008, às 15:20 horas.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.014724-0 - GESSY FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090)) X ESPOLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 87, indique a parte autora, os nomes dos confinantes, bem como es pecifique, o endereço dos mesmos. \r\n\r\nId: 477102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072487-2 - ROSEMARY JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ADELINO GARCIA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.002.019571-3 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO SERTORIO DA CUNHA X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008176-0 - WEVERSON LUIZ GONCALVES E OUTRO X LUIZ CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE ACÁSSIA DA SILVA PIRES (RJ-147027) Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Venha a via original do documento de fls. 13.4 - Venha aos autos termo de inexistência de outros bens e herdeiros.5 - Oficie-se ao INSS para que seja informado ao Juízo acerca da existência de dependentes previdenciários.6 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe o valor do crédito existente em nome do \"de cujus\" a título de FGTS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.024552-6 - RUDI LOEWENKRON (Adv(s). Dr(a). HILDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996) COMPLEMENTE-S A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 26,07). \r\n\r\nProc. 2007.002.006276-2 - LUCIA MARIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/09/2007 \r\n\r\nProc. 2008.002.008098-5 - EZEQUIEL THULER (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte autora. Entretanto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que não se encontram presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, inclusive porque, na inicial, há indicação de que a decisão de imposição de multa ao autor, em substituição à pena de suspensão, em razão de falta ao serviço, se baseou na previsão do art. 205, § 3º da Lei 531/85. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.002.005016-6 - GILBERTO CEZAR BAPTISTA X FERNANDO JONAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) 1) Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Inteme-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. ... 7) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007998-3 - CACILDA NERY DOS SANTOS X SEBASTIAO PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:(...)1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.002404-2 - JULIA GALVAO SIRIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X ROGERIO GONCALVES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JUN (RJ-078958) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.007919-3 - BANCO ABN AMARO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OLIVIO GODLESKY Despacho:Traga a parte autora, no prazo de cinco dias, a prova da efetiva notificação da parte ré, considerando que os documentos acostados aos autos às fls. 18/20 somente demonstram que o título que consubstancia o débito foi apresentado ao Cartório de Protesto, deles não se ve rificando qualquer assinatura que se pudesse constatar pela efetiva intimação do réu no seu endereço domiciliar, o que inviabiliza a possibilidade de concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo pleiteada na inicial, na forma do que impõe o art. 3º do Dec-Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.004505-5 - CONDOMINIO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X ESPOLIO DE HELIO PINTO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 154 E 157. \r\n\r\nProc. 2003.002.025781-2 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU R.ALVES (RJ-108993) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X RONALDO MAIATTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) ÀS PARTES SOBRE FLS. 127/142. \r\n\r\nProc. 2005.002.024561-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) AO AUTOR SOBRE FLS. 115/122. \r\n\r\nProc. 2007.002.007458-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X RAPHAEL BLECKMANN DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 135, será publicada a sentença de fls. 129/132....Isto posto, JULGO procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.178,91 (dois mil cento e setenta e oito reais e noventa e um centavos), com atualização monetária segundo os índicoes adotados pela Corregedoria...Após, o transito em julgado, cumpra-se o art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.002.011269-8 - JOSE CARLOS COUTINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO ITAU S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012174-2 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.066933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ESPOLIO DE ORLANDA WANDA F DE FIGUEIREDO Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado por entre as partes presentes e, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo resolvido o processo com apreciação de mérito \r\n\r\nProc. 2008.002.004032-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X DOMENICO ACCETTA Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.004289-3 - CELIO FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 21/22.Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 22/04/2008, às 15:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.007003-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BOTECO DO ZE Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X ROBERTO DA CRUZ COSTA E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2008, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071906-4 - LINCOLN FRANCISCO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-120280)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Sem prejuízo, digam as partes em provas, bem como se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072533-7 - LILIANI PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Forneça cópia da procuração \r\n\r\nProc. 2008.002.008621-5 - DOMINGOS DE SAVIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, sobretudo em relação ao desconhecimento da dívida cobrada pela ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que retire o protesto do título impugnado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.007036-0 - LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO BVA FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA PROCURAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.003561-6 - CRECHE BEBÊ E BABÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:(...)Assim sendo, esclareça o exeqüente se persiste valor a executar, não sendo cabível a multa na presente hipótese. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho:Diga a executada sobre fls.289/291. \r\n\r\nProc. 2007.002.072048-0 - AUGUSTO CESAR CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO (RJ-142371), Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X DOLLY BRASIL REFRIGERANTES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008056-0 - PAULO HERMANO DE CARVALHO MAIA X UNIBANCO S A Despacho:1 - Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2 - Sem prejuízo, esclareça a parte autora o que pretende atendido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017076-3 - ANTONIELLE RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DROGARIA CRISTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.005580-9 (20960) - LUCI GOES E SILVA E OUTRO(20.960) (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SOLINDA CARNEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a ré sobre fls.173 e seguintes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.002.014308-9 - BANCO FIAT S/A 14308-9/03 (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AGENOR JACINTO RECOLHIDAS AS CUSTAS (ATOS DE CITAÇÃO - COD. 1110-6: R$ 12,78 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,63 CADA), DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADOD E FLS. 81. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.002.021406-0 - ANDRE COUTINHO BONAZZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.130 - Cumpra-se o art.45 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.015947-0 (21535) - MARIA TEREZINHA GUIMARAES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X KLEBER FERREIRA RODRIGUES 21535 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista que o autor da ação consignatória, KLEBER, se nega a complementar os pagamentos, discordando da alegação feita pela ré, MARIA TEREZINHA, bem como face ao que consta na execução da ação de despejo, designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 15:30h. Intimem-se todos os interessados. Cientifique-se a DP. Sem prejuízo, remetam-se os autos, em caráter de urgência, ao ilustre Contador Judicial, a fim de que apure as diferenças da ação revisional de aluguéis, devendo os mesmos retornarem a este Juízo antes daquela data designada para a Audiência. \r\n\r\nProc. 2004.002.013291-4 - ANTONIO PAES FARIA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X JANE CRISTIANE NICACIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768) Despacho:Conforme noticiado nos autos às fls. 110 vº (118 vº), a ré mudou-se do imóvel há mais de três anos. Assim sendo, diga o autor. Expeça-se mandado da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.002.002265-0 - LOURDES APARECIDA ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X MANOEL ANTONIO ARRATHIA NOCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.67/68 - Esclareça-se quanto ao pedido de alvará, eis que inexiste, nestes autos, quantias bloqueadas ou à disposição deste juízo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.001397-9 - JOSE ORLANDO DA CORTE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X SERGIO OUTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Despacho:Venha a taxa judiciária relativa à impugnação de fls.112, em 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nProc. 2007.002.066420-8 - MARTHA DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X MARIA DA LUZ COSTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.067833-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:(...)Pelo exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, declinando de minha competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, e determinando a remessa dos autos àquele Juízo, após formalidades de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009402-5 - LUMI BARRA MATERIAL ELETRICO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (18.272) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, PARA DAR CUMPRIMENTO AO SOLICITADO ÀS FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2003.002.019210-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JULIO CESAR CARVALHO RICART DEFIRO VISTAS, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.074679-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VERA ROSA DA SILVA E OUTROS FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010890-7 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA X MARILIA RICELI MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724) recolha-se as custas judiciais faltantes c/c 1102-3 r$ 78,50 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009402-7 - PABLO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.002.007641-6 - ABNER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X ROGERIO ESTEVES DA SILVA Despacho:Defiro JG à parte autora. Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007645-3 - SERGIO MURILO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X TIM CELULAR S A Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008330-5 - JULIO CESAR LIRIO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X ROUGE VEICULOS LTDA Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.073540-9 - AURELIO AUGUSTO ANACHORETA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 13:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001369-4 - CELIA MARIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:(...)Assim sendo, adeque-se a planilha de fls. 266. Intime-se a ré quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2002.002.022011-2 - JORGE LUIZ CONDINO 23325 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO ARAUJO (RJ-099531), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X HSBC BAMERINDUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:Fls.389 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos memoriais. \r\n\r\nProc. 2003.002.002435-0 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA 2435-0/03 (Adv(s). Dr(a). IACY DAMASCENO DE MATOS (RJ-079735)) X GGB MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077) Despacho:(...)venha a certidão de cancelamento de inscrição na Junta Comercial. Após, decidirei sobre a pertinência da desconsideração pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.002.018303-8 - LILIAN MARY MAEDA 183038/03 (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X CARLOS ENNE VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AS PARTES, SOBRE FLS. 340. \r\n\r\nProc. 2004.002.006133-6 - VALERIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ASTRA NITEROI LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.009001-4 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO M. D. DE SOUSA (RJ-091077)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). DARIO CORREA FILHO (RJ-106494) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 116,80. \r\n\r\nProc. 2007.002.074874-0 - RAFAEL LEITAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A Despacho:Tendo em vista a inocorrência da antecedência mínima de 10 dias, prevista no caput do art.277, do C.P.C. (cf. fls.36), designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 13:00 horas, com as advertências dos arts.277, §2º e 278 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007864-4 - ANNA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) X TAP-PORTUGAL Despacho:Procedimento Sumário. Defiro o parcelamento das custas, conforme requerido pela parte autora às fls. 03. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 13:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.008039-0 - TATIANA VIGNOLI FERREIRA X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a primeira ré retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.015162-4 (15802) - ALCYR FAGUNDES DA ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA HELENA FAGUNDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MONTEIRO REZENDE NETO (RJ-126197) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.019865-3 (16155) - Inventariante: MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X PEDRO PAULO MARTINS (16.155) Certifico e dou fé que faltam as seguintes certidões fiscais: Distribuidor de município de Cachoeira de Macacu (pessoa física e espólio)Certidão Conjunta da Receita FederalCertidão da Secretaria de Finanças do EstadoQuitação Fiscal dos quatro imóveis de Iguabá, Cachoeira de Macacu e NiteróiRegularizar a certidão de fls 245.Port 01/2000: Venham as certidões fiscais faltantes \r\n\r\nProc. 1999.002.000604-5 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA MARTINS (RJ-120054)) X CARLOS PEREIRA INDIO E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.002.014025-4 - RITA DE CASSIA NOBREGA RODRIGUES(18.562) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JOSE MANUEL NOBREGA CANELAS E OUTRO Certifico e dou fé que às fls. 370 foi deferida a gratuidade de justiça e que faltam as seguintes certidões fiscais: Quitação fiscal dos imóveis da Rua Sá Pinto, nsº 273,211,235,245,1,03 e do imóvel Rua Cruzeiro do Sul, 285.Título de propiedade do imóvel da Rua Goytacazes, 372 - Barreto e dos lotes de terreno 15 e 16 em Tanguá (fls. 67 consta tão-somente a porposta de compra)Distribuidor de Niterói faltam as certidões relativas as execuções cíveis, criminais e família em nome da pessoa física e do espólio dos dois inventariadosFalta regularizar a certidão da RF de fls. 194. Trazer aos autos a certidão conjunta atualizada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.006498-0 - OLDAIR MACIEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMANDANTE DO 12 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro JG ao impetrante.2 - Indefiro a liminar por ora, eis que o próprio requerente não refuta a existência de multas pendentes e falta de licenciamento.3 - Oficie-se à autoridade coatora para que preste as informações.4 - Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.5 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071173-9 - GILSON CINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D ARTAGNAN DIAS FILHO (RJ-016946), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677) Despacho:Intime-se a parte autora para complementação das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.066279-0 - ANDRE MOREAU LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333)), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014131-5 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em cumprimento ao despacho de fls. 95, será publicada a sentença de fls. 87/92 ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em instalar os equipamentos necessários ao fornecimento do serviço de aquecedor do chuveiro do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), intimando-se a ré pessoalmente para cumprimento da ordem, ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071643-9 - GLORIA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X NKB RIO SA ( LABORATORIO DAFLON ) Despacho:Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, face à documentação apresentada, assim como a necessidade preemente de confirmação do diagnóstico, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que a ré entregue o material coletado à autora, com comprovação, através de exame de DNA, de que, efetivamente, se trata de material pertencente à mesma, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se. Intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2008.002.009317-7 - IVAN DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, sobretudo porque existe laudo emitido pela própria ré que confirma a irregularidade no medidor (fls. 30), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de gás canalizado para a residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:30 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.074863-5 - ROBERTO DE PAULA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE NITEROI Despacho:1 - Face aos documentos de fls. 82, 436 e 438, defiro JG à parte autora. 2 - Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar ESPÓLIO DE CACILDA DE PAULA MOTTA.3 - Defiro a emenda à inicial nos termos de fls. 352/353, retificando-se também o valor da causa para R$ 12.603,04.4 - Cite(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2005.002.026879-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARIA CRISTINA SELANO BARTOLY (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.009275-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X NILSON DO AMARAL FANINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). CLAUDIO FRANÇA DOS SANTOS (RJ-019489) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.002.022151-2 - ORLANDO FERNANDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016230-8 - NAIARA BAUER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X ELY ALVES DA COSTA 162308/03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.169/170 - A ré foi condenada na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50, conforme sentença de fls.125/133, mantida pelo acordão de fls.162/165.Assim para que se proceda a execução dos honorários de sucumbência, faz-se necessário a prova da perda da condição de hipossuficiente, o que não ocorreu na hipótese.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.015339-6 (15812) - N.H.W. SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X DENIS RICHARD CLEMENCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCOHI (RJ-009391), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.002.001172-2 - LUIZ GONZAGA DE CARVALHO ATHAIDE (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X BRISTON CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls.460 - Mantenho a r. decisão de fls.458, por seus próprios fundamentos. Indefiro a remessa dos autos ao Contador, eis que se trata de mera atualização do crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.008599-5 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, no sentido de jamais ter contratado com a ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão do lançamento impugnado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/04/2008, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2 - Sem prejuízo, apense-se o presente feito ao processo nº 2008.002.008670-7, de tudo certificando o Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.002.008670-7 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1 - Procedimento Sumário. Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, ex vi do que dispõe o art. 273 do CPC, e mediante a verossimilhança das alegações autorais contidas nos autos, no sentido de jamais ter contratado com a ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão do lançamento impugnado na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/05/2008, às 15:00 h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se.2 - Sem prejuízo, apense-se o presente feito ao processo nº 2008.002.008599-5, de tudo certificando o Cartório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070842-0 - MARIA FERNANDA MAGNO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER Decisão:Defiro J.G.Cumpra-se o art.282, V, do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.018382-2 - ANA LUCIA DIAS DA SILVA (20.323) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) COMPLEMENTE-SE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 18,24) + FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,91 CADA). \r\n\r\nId: 477103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477104": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.006895-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X IVO MENEZES SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Republicação). Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.018536-9 - ELISA CRISTINA MOREIRA BAHIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022917-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RENE MOURA Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a presente para o dia 06/05/2008, às 15:50 horas, devendo a diligência de intimação e citação ser realizada no endereço informado nesta ata, a ser encaminhada pela patrona da parte autora.Precatória atos dos escrivães conta 1102-3: 20,08; Oficial de Justiça , conta 1107-2:12,78; CP distribuição conta 1102-3: 3,65 ; CP atos do distribuidor / baixa , conta 2102-2:18,23; 20% s/ distribuidor conta 6002-05926-6:3,64; porte remessa e retorno, 1104-9: 9,12. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.018852-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO GASPAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071286-0 - DENIS DE FARO FALCAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X ALLAN LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.102010-7 (747) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LUGGER REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA Recolham-se as custas destinadas à outra Carta Precatória: R$ 23,73 conta 1102-3; R$ 31,02 conta 1107-2; R$ 18,23 conta 6002002696-8; R$ 3,64 FETJ; R$ 9,12 conta 1104-9, além de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.002.074450-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X D P FRANCHISING LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.011211-1 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre ofício \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.068146-2 - THIAGO BOECHAT DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA TORRES COUTINHO DE ABREU (RJ-129567), Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Em cumprimento à Portaria 01/2006: À parte interessada para que forneça as cópias necessa´rias para a instrução da diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.002.007853-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELZA MARQUES DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.014577-1 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR DA SILVA BRANDO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ Oficial de Justiça - R$ Taxa Judiciária - R$ Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Conta 1429-8 - R$ Precatória - Cartório - Conta 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - 1107-2 - R$ 52,94Precatória Distribuição - Conta - 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Distribuidor/baixa - Conta 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Distribuidor/baixa - 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória porte remessa e retorno 1104-9:9,12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072850-8 - NELI KLEM BERCOT (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011713-0 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.002.025410-0 - ESPOLIO DE MARIA DA ROSA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR SERPA BARBOSA (RJ-117376) Recolham-se as custas de desarquivamento(conta 1111-4 R$ 18,25). \r\n\r\nId: 477104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477106": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.005423-8 - DANIEL DE LEMOS AGRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MARCUS AGRA NASCIMENTO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 30/04/2008 às 15:00 horas para realização da audiencia. Intimem-se \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.067830-0 - ROGERIO TORRES PINHEIRO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) FOI CERTIFICADO NOS AUTOS QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA (CONTA 1102-3 NO CAMPO 24, VALOR R$ 9,12 NO CAMPO 36), E AS CUSTAS PARA CONFERENCIA DE CÓPIAS FORAM RECOLHIDAS EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO QUE É R$ 36, 40, CORRESPONDENTE A VINTE CÓPIAS JÁ FORNECIDAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS À AUTORA SOBRE O A.R. DEVOLVIDO NEGATIVO (FLS. 45/46). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.024864-6 - LAERTE MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) AO REU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O CODIGO DO CAMPO 35 DEVIDAMENTE CORRETO, CONFORME FLS. 203. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026878-2 - MILTON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARILENA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Reitero fls 108. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014677-5 - JOÃO CARLOS CALDEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X SIMONE FERRI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2008.002.004871-8 - VALESKA GONÇALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X ANDRE PEIXOTO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Cumpra-se decisão de fls 16 in totum. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.013226-0 - MARCUS VINICIUS CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X JORGE CARLOS FRANCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 30/04/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se na forma do artigo 172, § 1 e 2 do CPC. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.025362-4 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Não há necessidade de renovação da citação, vez que a mesma foi realizada validamente conforme certidão de fls 125v. \r\n\r\nProc. 2004.002.015614-1 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIO LUIS MACHADO MORAIS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Não há necessidade de renovação da citação, vez que a mesma foi realizada validamente conforme certidão de fls 43v. \r\n\r\nProc. 2004.002.019330-7 - ELIANE DA SILVA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X ALCIONE DA CONCEICAO LOPES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalemente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.005648-6 - GUILHERME RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOSÉ CARLOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401) Despacho:Defiro fls 118. \r\n\r\nProc. 2006.002.012871-0 - PEDRO CALHEIROS COSTA, DINAH CALHEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X AMARO CESAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Fls 71/73: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.014402-0 - CAROLINA BARROSO NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDIL NUNES COROA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Despacho:Fls 60/61: ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.015429-2 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X VALERIA CRISTINA MOÇO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Designo audiencia preliminar para o dia 06/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.003568-2 - BERNARDO MENEZES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CORDELIA MENEZES MACIEL Despacho:Designo AIP para o dia 06/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se, cite-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.007511-4 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA (RJ-096444)) X MARIA DE LOURDES GUEDES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a JG. À parte autora sobre certidão de fls 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Tendo em vista a manifestação do MP, à requerente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Restauração \r\n\r\nProc. 1996.002.003220-7 (31291) - AURELIO BRUNNET ZALUAR (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)), THEREZINHA DO MENINO JESUS MENDONÇA DE AZEVEDO, Dr(a). ZIMAR CLARA DE SOUZA (RJ-005753) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000158-0 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MIGUEL DINIZ SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X YASMIM DUQUE ESTRADA JABER) ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). AURIO BRUNO ZANETTI (SP-085842) Despacho:Fls 423: informe o endereço conforme requerido. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.002.014798-0 - ELOIZA MARIA VICTORINO WILTSHIRE (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.026337-1 - MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066634-5 - FABIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Fls 27: defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte ré comprovante ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016723-0 - ROBERTO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Fls 84: defiro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.018179-9 - HUMBERTO MARQUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X JOANETE MELLO DE AZEVEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO FERNANDES (RJ-043546) Venham as custas de intimação da ré. \r\n\r\nId: 477106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477119": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072784-8 - HELOISA ESTEFAN PRESTES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)) X JOSE CARLOS MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Recebo a apelação de fls.323/328 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.066695-3 - ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:(Fls.91/93) Às partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.004226-1 - SONIA MARIA MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AUDIR GOULART DE SOUSA (RJ-078059)) X LAERT JOSE DAS CHAGAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) Fixo os alimentos provisórios em 35 % dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento.3) Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.005950-9 - CLAUDIA BASTOS OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição da República, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo firmado às fls.02/04, passando o mesmo a fazer parte integrante da presente, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, CLÁUDIA BASTOS OREIRO, \"ex vi\" do disposto no § 2º, do artigo 1.571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas \"ex-lege\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005704-3 - JOAO GABRIEL FIGUEIREDO KELLY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID RODRIGUES KELLY (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Diga o exequente sobre o requerimento de fls.51.Sem prejuízo, venha o executado com a 1ª parcela do valor que acha que é devido. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019196-7 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SONIA LEIZIR DE PAULA E OUTRO), VITORIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE), PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Nomeio o Defensor Público como Curador Especial aos réus citados por edital.Intimem-se, \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014986-0 - GUSTAVO ARANTES HOFMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X LUIZ DAVI RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:(Fls.155) Defiro.Renove-se a diligência citatória.Autorizo a citação na forma do §2º, do art. 172, do CPC, bem como o acompanhamento da Representante Legal do menor. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.002.002062-9 - HELOISA CARVALHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RONCON DE CARVALHO (SP-244941)) X ARTHUR ALBERTO ROSSI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)), ISABELA FERNANDES ROSSI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Atenda-se a promoção ministerial de fls.170. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.067473-1 - GISELE BEATRIZ SAMPAIO CARDOSO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LOPES DE ALMEIDA (RJ-146971)) X MARIO CESAR CARDOSO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875) Despacho:Designo o dia 01/04/2008, às 14:05 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031), Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), THIAGO SIQUEIRA MARTINS), SAMUEL SIQUEIRA MARTINS À parte AUTORA para recolher as custas referentes à expedição de ofício(s)requeridos pelo MP da seguinte forma: (no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 10,95; campo 41: R$ 10,95; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.002611-3 - FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 24/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de patrimônio \r\n\r\nProc. 2007.002.008033-8 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FLAVIA MELO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão:Vistos etc.Considerando que nos autos em apenso já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 24/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007938-7 - FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X FERNANDO LA ROCQUE DE FREITAS NETO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos do autor(cf.fls.30).Recolham-se as custas, no prazo legal.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.022987-9 - CLAUDIA BASTOS OREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:`As Fazendas Municipais de Rio e Niterói. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.068647-2 - MARIA DE FATIMA DUARTE REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ROSEMBERG ABREU DE FREITAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.002750-4 - BIANCA GEMAL LANZIERI (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X PEDRO DOMINGUES LANZIERI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417) Despacho:Diga o alimentante sobre fls.63.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.014880-6 - SUELLEN COSTA SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Regularize o executado a sua representação.Na oportunidade, venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005018-8 - FELIPE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SEBASTIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls.61. \r\n\r\nProc. 2007.002.016759-6 - MARIA JULIA DAFLON CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X SERGIO CALDEIRA BARBOSA Despacho:Indefiro o requerimento de fls .38, eis que a sentença fixou percentual em salários mínimos no caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante. \r\n\r\nProc. 2008.002.008125-4 - RICARDO DIOGO LISBOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X RICARDO FRANCO DE ARAUJO Despacho:Venha a declaração de isento emitida pelo SRF , do autor. Na oportunidade, informe sobre os ganhos do genitor. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.026798-4 - WILLIAN ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.005850-1 - LILIAN MEDEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MOTTA GAMA (RJ-091131) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.005826-6 - ROBSON DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BIANCA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Cumpra-se a decisão de fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.002.008637-7 - SEBASTIANA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X JOSE GATHE Despacho:Emende-se a inicial quanto ao nome da ação, eis que o casal já é judicialmente separado(cf. certidão de fls.31 e vº). \r\n\r\nProc. 2007.002.018143-0 - JOSE GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X EUZIGUE GOMES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se os itens 02 e 03 da determinação de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.002.072426-6 - SHEYLA MARTINS DE OLIVEIRA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu.À autora sobre a contestação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.072692-3A - ISABELLE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Decisão:...Por ser assim, ACOLHO a presente Exceção, com o que declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital - Foro Regional de Bangu.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066816-9 - RITHYELE LORENNE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X ADÃO LUIZ DE SOUZA Despacho:Venha a prova do alegado às fls.51.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068442-4 - MARCELLA MOREIRA SANTOS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.068442-4EXEQUENTES: MARCELLA e NATHALIA MOREIRA SANTOS DE REZENDE, Representadas por ANDREA ROZENDO MOREIRA DOS SANTOSEXECUTADO: JULIO CESAR ALVARENGA DE REZENDEVistos, etc ... Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art.12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071585-0 - SUELLEN COSTA SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 01 da determinação de fls.41, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.068542-8 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X EDGREY SILVA DOS SANTOS Sentença:...Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido, exonerando LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS da obrigação de pensionar EDGREY SILVA DOS SANTOS com base no dever de sustento.Custas, na forma do art.12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.014744-5 - MAURICIO SERRAO PICCININI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X THAIS TEIXEIRA DE CASTRO PICCININI (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.070741-4 - JOAO PEDRO DEMBOGURSKI (Adv(s). Dr(a). RUTHE ALVES GARCEZ COSTA (SC-014492)) X BRUNO JOSE DEMBOGURSKI Despacho:Manifeste-se o autor sobre certidão de fls.29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.023114-1 - KENIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X JAYME JOSE JORGE NETO), GABRIEL CYRO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, uma vez que este benefício, que opera efeitos \" ex nunc\", não foi requerido antes da sentença. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010700-7 - NÉA MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X NANCI PEREIRA DA SILVA Sentença:...Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de NANCI PEREIRA DA SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, NEA MARCIA PEREIRA DA SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de NANCI PEREIRA DA SILVA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.019446-0 - ALZIRA MATOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JABIS ANTUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por ser assim, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil, e na forma do art. 1.183, parágrafo único, do C.P.C., DECRETO a INTERDIÇÃO de JABIS ANTUNES DE MATOS, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, ALZIRA MATOS ROCHA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos arts. 1.740 a 1.762, todos do CC, na forma do art. 1.774, da mesma lei civil.Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de JABIS ANTUNES DE MATOS , na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no Registro Civil das Pessoas Naturais, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.073999-3 - MARIA JOSE MARQUES E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868)) X MARTHA TERESINHA MARQUES E BENEVIDES Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da interditanda.Intime-se.Sem prejuízo, às partes sobre laudo pericial de fls.34/36.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.009539-7 - JOSE HENRIQUE GOULART SABINO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080)) X JOAO PEDRO MATA SABINO Sentença:Por ser assim, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro a paternidade de JOSINALDO JOSÉ SABINO em relação a JOSÉ HENRIQUE GOULART, devendo constar dos seus registros de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, José Severino Sabino e Edileuza Damiana da Conceição, passando o mesmo a se chamar JOSÉ HENRIQUE GOULART SABINO.Custas, na forma do art.12, da Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000405-1 - EVANDRO COELHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GABRIEL DE ALMEIDA MAIA Despacho:Cumpra-se o item 02 da determinação de fls.15. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.000457-0 - DANIEL PEIXOTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X VANESSA MACEDO MINERVINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018307-3 - MARCELO ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL POLYCARPO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Venha a certidão final de custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.005202-1 - PAULO SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X DOMINIQUE DA SILVA), JOAO VICTOR DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.42, nos endereços de fls.43. Expeça-se Carta Precatória.Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls.45vº. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.003491-0A - GRACIA MARIA CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192)) X GERMANO CORDEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\"requeiro venha prestação de contas em forma de balançao, como determinado pelo art. 1756/CC\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009679-1 - ANA CRISTINA GOUVEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X JOSE GUILHERME RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006770-5 - KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MARLI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Despacho:Recebo as apelações de fls.530/537 e fls.540/557, em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.065317-8 - CIL FARNEY ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR RASMUSSEN CORREA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.063950-9 - JOCEIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499) Despacho:Tendo havido expressa determinação de encaminhamento dos autos à Fazenda Municipal do Rio de Janeiro, como consta do artigo 3º, do Provimento nº 18/2002 da Egrégia Corregedoria -Geral da Justiça, a manifestação de fls.102, deve ser tida como anuência.Portanto, expeça-se o competente for mal de partilha, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 477119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477116": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.000093-4 - CARTORIO DO 3 OFICIO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.016140-1 - ALUYSIO PECANHA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FONSECA MEDEIROS (RJ-069144), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008141-9 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.121.001651-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X LECI FERREIRA MITRUKA Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 104 (cento e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 19/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nProc. 2004.121.026638-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANFRA PAULA A CONST E INC LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE PAULA ANTUNES (RJ-117118), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA ESCLARECER A TITULARIDADE , INSCRIÇÃO E ENDEREÇO DO IMÓVEL, POIS NÃO CONFEREM COM OS DADOS DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002907-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MEDNITER PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) NOTICIA DE ACORDO COM A OS 01/2007: \" DIGA O EXCUTADO\". \r\n\r\nProc. 2006.002.073068-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003847-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo cancelamento do crédito fiscal (art. 26 da Lei 6.830, de 22/09/80) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, às fls. 06, o pedido equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, assim, JULGO EXTINTAS, PELO CANCELAMENTO DA DÍVIDA, AS 104 (cento e quatro) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 19/21, e, subscrita pelo Sr. Escrivão,Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios. Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, qu \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000092-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA (RJ-114046E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.289\" \r\n\r\nProc. 2001.002.007503-1 - BELLEVILLE RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 133/139.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.019271-2 - ABO ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 99.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.016931-9 - JORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 34/116.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002338-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 68.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.042103-4 (128278/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X VEPLAN CIA DES TERRITORIAL AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA REGULARIZAR A PROCURAÇÃO DE FLS.102 - NÃO ESTÁ ASSINADA.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.017449-2 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VIDEO LOCADORA IMAGEN NA ACAO LTDA M E), ANA PAULA NOGUEIRA DA SILVA), TICIANA MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Decisão:1- Considerando o teor da peça de fls.44 e a documentação a ela acostada, procedo o desbloqueio das quantias bloqueadas através da penhora \"on line\". Segue protocolo em anexo. 2- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.065582-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENRICO ARZANI (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra __________________________Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.121.159958-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651) AVISO N/F OS 0/07: \" A EXECUTADA PARA CUMPRIR REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO, DE FLS.26, EM QUE REQUER QUE A EXECUTADA TRAGA CÓPIAS DOS COMPROVANTES-GUIAS DE PAGAMENTO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.121.179600-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X JOSE HILTON BARROS ALMEIDA E SM (Adv(s). Dr(a). JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (RJ-030305) Sentença:Assim, em face dos permissivos constantes do art. 251 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento do crédito fiscal (Código de Processo Civil, art. 794, I) e , considerando o postulado pelo Município de Niterói, JULGO EXTINTAS, PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS 41(quarenta e uma) EXECUÇÕES FISCAIS constantes da relação de fls. 43/44, e, subscrita pelo Sr. Escrivão.Isento do pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e honorários advocatícios face a Gratuidade de Justiça.Proceda-se a expedição de ofício autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. Transitada em julgado, certifique-se em cada feito a presente extinção; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.Havendo embargos ou outros feitos incidentes às execuções, ora extintas, certifique-se esta nos autos respectivos, que devem vir conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000893-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002782-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070027-2 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CAFE SAO JORGE LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000757-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REAL BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls. pelo Exequente, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, fulcrada nos termos do art. 794, incl I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora, se houverTransitada em julgado, e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.001081-4 - MARIA NEIDE DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S nº 01/2007 - art. 3 , XI - deste Juízo: \"Promova a parte autora o andamento do feito em 48 horas, caso pretenda executar a sentença de fl.131/137, confirmada pelo tribunal\". \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.002.014754-0 - IES INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (RJ-124414), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANDREA VELOSO CORREIA (RJ-080981) Decisão:Tendo em vista a anuência da Municipalidade, bem como a comprovação nos autos de cancelamento do contrato que originou o depósito do ISS, defiro o levantamento dos valores correspondentes ao referido Cotrato. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.009277-3 - NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Preliminarmente INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.002.001993-0 - IDURB INSTITUTO DESENVOLVIMENTO URBANO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro face a decisão prolatada por este Juízo às fls. 114, alegando ter havido na referida decisão omissão a contradição.Os embargos foram opostos tempestivamente conforme certificado pelo Cartório às fls. 120.Os presentes embargos não merecem ser acolhidos, uma vez não conter na decisão prolatada qualquer omissão ou mesmo obscuridade, haja vista que aquela objetiva que o Exeqüente faça a cobrança do crédito tributário, incluíndo-se a condenação em honorários prolatada nos presentes embargos, nos autos da execução fiscal que se trata da ação principal.Ante ao Acima exposto, recebo os embargos para desacolhê-los por não ter ocorrido na decisão qualquer omissão ou contradição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.003892-3 - SYLVEMPER- TELE RADIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 80,15 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 1998.002.028810-3 (1180) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.159.\" \r\n\r\nProc. 2001.002.000509-0 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO DE QUEIROZ FILHO (SP-178144), Dr(a). NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (SP-068650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro face a decisão prolatada por este Juízo às fls. 155, alegando ter havido na referida decisão omissão a contradição.Os embargos foram opostos tempestivamente conforme certificado pelo Cartório às fls. 161.Os presentes embargos não merecem ser acolhidos, uma vez não conter na decisão prolatada qualquer omissão ou mesmo obscuridade, haja vista que aquela objetiva que o Exeqüente faça a cobrança do crédito tributário, incluíndo-se a condenação em honorários prolatada nos presentes embargos, nos autos da execução fiscal que se trata da ação principal.Ante ao Acima exposto, recebo os embargos para desacolhê-los por não ter ocorrido na decisão qualquer omissão ou contradição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009503-6 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.021185-1 - CONCESSIONARIA DA PONTE DO RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Desse modo, recebo os presentes EMBARGOS, todavia, desacolho-os por fundamentada razão, mantendo-se a sentença de fls.732/738 tal qual se encontra lançada.Assim sendo, MANTEM-SE a aludida decisão, tal como se encontra lançada.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007861-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009846-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 22,75 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 TOTLA - R$ 38,06 \r\n\r\nProc. 2006.002.006215-2 - LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA GOLONI (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.011497-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Tendo em vista a reforma da sentença pelo Tribunal de Justiça, conforme se verifica na decisão de fls. 111/117, INDEFIRO o pedido de execução de sentença oferecido pelo advogado da parte Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.002.067321-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SALZBURG LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.070912-5 - ROBERTO FERREIRA CONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.007177-7 - LECY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Embargante a garantia do Juízo, e o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Estado- conta -1106-4 - R$ 118,67 Subtotal : R$ 118,67 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 11,86 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 50,47 (2% do valor da causa) FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 6,84 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 6,84 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000051-4 - CODEPE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.111/112.\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007606-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Decisão:Vistos, etc., UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA, ora embargante, ofereceu, com fundamento no artigo 535, I e II do Código de Processo Civil, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença de fls.79/84, alegando que nesta houvera erro material e omissão no que diz respeito a pontos que deveriam ser apreciados por este juízo.Os Embargos foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.).É o relatório. Decido.Os aludidos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não merecem acolhimento por este Juízo, eis que não se configura da decisão, ora embargada, qualquer obscuridade, omissão ou contrariedade sobre a qual deveria se pronunciar este juiz.A jurisprudência de nossos E. Tribunais é no sentido de que são incabíveis embargos de declaração utilizados - com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada - pelo julgador \" (RTJ 164/793).Mesmo porque, \" OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRE \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.013660-0 (89908) - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO REAL S/A Decisão:Defiro o a transferência de valores na forma requerida pelo Exeqüente.Apos intime-se a parte Executada para proceder o pagamento dos honorários dos Embargos bem como as custas do mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.002.041836-9 (117964/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Tendo em vista se tratar de cálculo que não apresenta grande complexibilidade, sendo plenamente possível ser elaborado pelo Cartório, proceda o mesmo o cálculo das custas processuais, intimando a parte Executada quanto a este. \r\n\r\nProc. 2002.002.021360-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Preliminarmente intime-se a parte Executada para comprovar que a conta bloqueada é a que esta recebe sua remuneração. \r\n\r\nProc. 2003.002.003060-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X CEREAIS FOZ DO IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.028104-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO MANOEL ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA POLLA TANCREDI (RJ-031783) AO PATRONO DO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA NO PROGER EM 22/03/2007, AFIM DE QUE SEJAM REGULARIZADOS OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.002.018904-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RIO MED SERVICOS E ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EXECUTADA o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 43,81 Subtotal : R$ 87,62 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 8,76 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 60,50 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,29 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 5,29 \r\n\r\nProc. 2006.002.035527-1 - Município de Niterói (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO FRUMENCIO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Preliminarmente intime-se a peticionária de fls. 15 para comprovar a titularidade o imóvel objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.060776-4 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X CEU - CONST E ENG URBANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.067357-0 - ODETE PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Cite-se, com as advertências legais.3- Seguidamente, ao M.P.4- I-se. \r\n\r\nId: 477116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477110": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.002.004038-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JOSE PEDRO DA SILVA E OUTROS Despacho: Considerando que a data designada às fls. 89 passou a ficar espremida, de modo superveniente, entre dois feriados (Tiradentes e São Jorge) e considerando a concreta possibilidade, à luz do que geralmente ocorre, de se decretar ponto facultativo justamente no dia em questão, outra alternativa não me resta, em busca de uma melhor organização de pauta, senão adiar a audiência para a data de 06 (seis) de maio de 2008, às 15:00 horas, devendo o cartório promover os expedientes necessários à realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada \r\n\r\nProc. 2005.002.018304-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378)) X DOUGLAS LUIZ GOMES DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 178/183 - Digam as partes. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.002.005801-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI (RJ-080602), Dr(a). THIAGO FERREIRA BATISTA (RJ-154282E) À Defesa. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.002.022125-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X DIOGENES SILVA LOURENCO) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 477110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477111": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072768-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar CARLO ALEX SANDER NUNES DA SILVA, por infração à norma contidas no artigo 33 da lei 11.343/06, aplicando-lhe, a pena de 1 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nId: 477111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477113": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1988.002.001986-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ASSIS ARAUJO NASCIMENTO, ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO DR JAIR RODRIGUES OAB/RJ 61001 ,FICA INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 274 ALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, PAR 1 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.002.022459-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X VALDEVINO FERREIRA), EMERSON audiencia designad para o dia 30/04/2008 as 13.45 h \r\n\r\nId: 477113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477115": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009108-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACOB ZAIDSPINER, VANESSA TEIXEIRA CASTELO BRANCO, SUZANA TEIXEIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), JUAN CARLOS DE MELO), LEANDRO LIMA DE SOUZA) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls.29: \"Designo o dia 08/04/08, às 14:20 horas , para a realização da audiência...\" \r\n\r\nId: 477115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477117": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.021322-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) IVAN MALHEIROS DOS SANTOS, Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA (RJ-142443), Dr(a). ROSÂNA RIBEIRO DO AMARAL PEREIRA (RJ-150478E) Decisão:Indefiro a intimação da parte para nomeação de bens, em face da preclusão lógica de tal faculdade do devedor, operada pela constrição judicial já promovida e mantida em sentença que rejeitou embargos de terceiro. Verifico, contudo, que o teor dos embargos de fls.31/32, já rejeitados liminarmente a fls.46, versou exclusivamente sobre os cálculos formulados, denunciando intenção de pagamento desde que atingido acordo no sentido da exclusão da multa avençada.Assim, digam as partes se têm interesse na formalização de novo acordo para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.027347-5 - 416 J. B. CAR LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X CHARLES WILDEBRANDO MARTINS Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 10:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006788-9 - MARIA ALAÍDE VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X IRAPUAN GURGEL DO AMARAL E OUTROS Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 11:20.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.016372-7 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA CAMARÃO MOTTA (RJ-103816), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Despacho:Intime-se a parte autora a juntar aos autos planilha de cálculos, nos termos sugeridos a fls.179, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.024898-8 - MARIA DE FATIMA SERRA JOGAIB CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). LEANDRO CALVERT MACHADO (RJ-149103E), Dr(a). THEREZINHA APPARECIDA JOGAIB MAINIER (RJ-126683), Dr(a). DÉBORA MISSEL DE CASTRO (RJ-135759)) HOSPITAL DA IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE E OUTRO, Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.000147-0 - JUREMA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) VÉSPER, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JOSE MADUREIRA DOS ANJOS FILHO (RJ-142545E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.001859-8 - MARIA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-149172E)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ROBSON LEONARDI LEMOS (RJ-154045E) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.812.009304-3 - FABIO EDUARDO SPITZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X BRR FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRÉ ISAAC TEJERO DE SOUZA (RJ-132206), Dr(a). DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA (RJ-145587E), Dr(a). MARCELO NEVES QUEIROZ (RJ-149432E) Decisão:Diante dos claros termos do acórdão de fls.72, não restou demonstrado o descumprimento da obrigação imposta à ré, posto que não houve comprovado depósito dos cheques cuja devolução ora se pleiteia, razão pela qual deixo de arbitrar qualquer multa. Faculto à parte autora o desentranhamento dos cheques juntados aos autos. Após, voltem conclusos para que se promova a penhora on line no valor apontado a fls.97, alínea ¿b¿. \r\n\r\nProc. 2005.812.015524-3 - JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - MIRIAN DA COSTA LINDOLPHO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015095-8 - ROBERTO ANTUNES MARINHO X NOVA MILENAR CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.021489-4 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Indefiro o pedido de execução da quantia supostamente devida a título de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não há provimento judicial definitivo a respeito da questão, uma vez que a sentença tornou sem efeito a decisão correspondente, não havendo de que se cogitar de exeqüibilidade portanto.Expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada em guia de fls.61, dando-se baixa e arquivando-se os autos em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.812.002020-2 - SURAMA DOS SANTOS FERREIRA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005032-2 - ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008037-5 - JOSE RICARDO LUTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099)) MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008322-4 - GREGORIO FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835), Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008360-1 - LUIZ IGNÁCIO DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010458-6 - KATIA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010522-0 - DANIEL SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE (RJ-116138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013437-2 - MARIA LUZIA CARDOSO DE ABREU X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014100-5 - HELEN BELOTTI DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Diante do não recolhimento das custas devidas na forma adequada, conforme certificado nos autos, julgo DESERTO O RECURSO.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.014483-3 - SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016280-0 - MARLY DE ALMEIDA LEITE PERORÁZIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016475-3 - GABRIELA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X EDITORA ABRIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.016491-1 - DAVID SACCHETTO DA SILVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Intime-se a parte ré para que indique, nos autos, hospital habilitado para a realização do procedimento médico indicado a fls.74/75, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023401-9 - NILDA DA SILVA SUPPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RATIFICO, para que surta(m) seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a).Cumpra(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026908-3 - RAFAEL ROSA QUINTES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) De ordem:' Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008 às 12:20.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.027515-0 - RAPHAEL JANDRE EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TIM CELULAR S/A (RIO) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001865-9 - MEDSON COUTINHO RODRIGUS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)) X UNIBANCO Despacho:ntime-se o(a) reclamante para fornecer o novo/correto endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.006760-9 - JULIANA SIMÕES FIGUEIRAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 10:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006773-7 - FERNANDA COSTA PAGANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 11:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009804-7 - EDUARDA GUIMARÃES LONG (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. E OUTRO Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009878-3 - RENATA ANTUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.000715-1 - INGRID DE CASTRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X JOSE NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Considerando a existência de mais de um veículo em nome do executado, conforme ofícios de fls.50, diligencie a parte autora junto ao Detran, no prazo de quinze dias, como forma de demonstrar o alegado a fls.55 \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - OSWALDO CAPACIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) ALEXANDRE CARLOS CATALDO MARTINS \"diga a parte autora sobre oficio\" de fls 53/54 \r\n\r\nProc. 2007.812.026193-0 - MAURO CARLOS NAYLOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X MARLENE BARROSO LARANJA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.005828-9 - ANDRE MONTEIRO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X VARIG S/A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). RAQUEL DA SILVA FAMILIAR (RJ-096173) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 (SETENTA E DUAS HORAS) , sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.812.003979-7 - MARGARETE GONÇALVES LYRA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) MED CENTER - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO, Dr(a). ANDREA PIMENTA SEPULVEDA (RJ-100322) Diga parte interessada sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2001.812.009169-4 - JEFERSON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002), Dr(a). MARIA LUCIA LAURINDA DA SILVA (RJ-146140E)) CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789) Decisão:Inicialmente, CHAMO O FEITO à ordem para adequar o valor da execução a R$ 5.070,40, conforme cálculos de fls.241, tendo em vista que a primeira ré foi condenada tao-somente ao pagamento de R$ 2.000,00.Ademais, não há que se falar em condenação de honorários, tendo em vista que somente o segundo réu foi condenado ao pagamnto dos mesmos.Assim, expeça-se mandado de penhora em relação \\à primeira ré no endereço mencionado a fls.239. \r\n\r\nProc. 2003.812.013487-9 - CRISTIANE DE ANDRADE RIBEIRO MODAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) ALDO DA SILVA PESSANHA, Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.018980-2 - ALMERINDA LISBOA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). JOSÉ CESAR SANTOS (RJ-138622E)) CLARO - TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para que retire, no Banco do Brasil ,a quantia já objeto de novo mandado de pagamento, conforme requerido. Dê-se baixa e arquive-se, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.812.019033-6 - ADRIANA SGARAGLIA MANNA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) TONY DA SILVA RODRIGUES - EPP - MARVINS de ordem ao autor sobre oficio juntado fs 58/59 \r\n\r\nProc. 2006.812.020489-0 - MARIA ANGELICA REAL DIAS X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.023381-5 - RAPHAEL RIBEIRO GOULART (Adv(s). Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X C & A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024034-0 - SUELI MARTINS MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)) SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando que o juízo já foi garantido, RECEBO os embargos interpostos às fls.53/57. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - ANDERSON BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000302-2 - ANDREA BERNARDINO DA SILVA X MULTICRED INVESTIMENTO -SP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - SERGIO PAULO DE AVELLAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002644-7 - IRANY LEYENDECKER (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003000-1 - NILTON VILLELA CLARO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003778-0 - ERIK LOBACK MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO (RJ-126684)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.003923-5 - RAILDA DANTAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X INSTITUIÇÃO PARA IDOSOS MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA (RJ-106676) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004201-5 - GRAZIELA ESTACIO NOBRE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO (RJ-095716), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.004514-4 - LUCIANA MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO RAMOS (RJ-136598)) X CURSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582), Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769), Dr(a). JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (RJ-046439) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.004808-0 - RICARDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO (RJ-119375)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006650-0 - SIDNEI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.006994-0 - MARCELO PEREIRA DA CRUZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007210-0 - EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007683-9 - FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008327-3 - NELIO EUGENIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ARIZONA CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746), Dr(a). MARIO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO NETO (RJ-152089E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008509-9 - MARIBELE MUNIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.008645-6 - MARCIA HELENA CHAVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X DIRIJA - DISTRIBUIDORA RIO - JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.009280-8 - RODRIGO MOCARZEL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010210-3 - CLÁUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010276-0 - ELIMARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TOK STOK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010314-4 - REGINA CELI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010365-0 - MAYCON RIBEIRO DA SILVA X VIVO - S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade ¿on line¿, intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010484-7 - RENATA OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X EDITORA CARAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.011051-3 - MARIA DA GLORIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.011119-0 - LUIZ FERNANDO AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) de ordem mandado de pagamento entregue ao banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2007.812.011579-1 - MATHEUS CASADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978)) X TOKIO MARINE SEGURADORA-REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.013557-1 - JULIANNA GRIPP SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.015148-5 - ANDRE LUIZ PALMEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015525-9 - FERNANDO LUIZ DE MORI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) GOL - LINHAS AÉREAS, Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015562-4 - ADRIANO SILVERIO HOFFMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RO BERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.015621-5 - RITA BORGES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016102-8 - ANDRE LUIZ INACIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ INÁCIO MATIAS (RJ-139607)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.016289-6 - CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Despacho:Diante da certidão de fls.66, julgo DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.016460-1 - KARLA PERIN AREAS X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em face da imprecisão sobre a forma de cumprimento da obrigação determinada à fls. 108, item 2, determino que a Ré BCP S/A (Claro) acautele em Cartório o aparelho no dia 26/03/2008, às 11:00 horas, para recolhimento pela parte autora na mesma oportunidade, sob pena de conversão em perdas e danos no valor que arbitro em R$ 2.000,00, com prejuízo do determinado no item acima referido. Certifique-se o ocorrido nos autos.Intime-se a parte autora pela via postal e a parte ré por publicação, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.812.016769-9 - LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.017777-2 - WILMA THEREZINHA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278) Certifico que os embargos de declaração são tempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018896-4 - BRUNA RATTES ALVES BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019020-0 - PAULO CESAR DUTRA LYRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008)) X CENTROCARDIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora ¿on-line¿. \r\n\r\nProc. 2007.812.019053-3 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cientifique-se a parte autora acerca do estorno anunciado pela parte ré a fls.53, item 04. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se cada nada mais seja requerido em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.020185-3 - RAFAEL DOS SANTOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020671-1 - ELOISA ELENA LESSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022230-3 - DANIEL LIVISTON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO CARLOS AFFONSO NOGUEIRA Decisão:Determino a suspensão do processo até deslinde da questão no juízo criminal conforme sugerido pelo d. Juiz Leigo. \r\n\r\nProc. 2007.812.022975-9 - SANCLAIR COSTA LIMA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.812.023397-0 - DANUZIA AREAS NOGUEIRA X CASA MOBILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Decisão:Considerando a generalidade dos termos do acordo de fls.15, que faz menção à cor Champagne sem declinar tonalidade escuro/clara da mesma, bem como a ausência de provas acerca do informado descumprimento parcial, as quais poderiam ter sido produzidas através de fotografias em cotejo com folders/prospectos e demais documentos que ilustrassem o significado da cor ¿Champagne¿, deixo de promover a conversão da referida obrigação em perdas e danos. Intimem-se as partes para se manifestarem nos autos acerca do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2008.002.006732-4 - MARIA PAULA GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 10:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006751-8 - EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237)) X BANCO DO BRASIL S/A Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 10:20.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006762-2 - PERFECTO RODRIGUES DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTRO Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 10:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006780-4 - WAGNER DE JESUS X GLOBO.COM Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 11:00. Deve o autor fornecer novo endereço do réu, devido a AR negativo.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006813-4 - MARIA DELCY DELARMELINA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS E OUTRO Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 11:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.006816-0 - MÁRCIA BARBOSA SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X FARMÁCIA AVENIDA LTDA Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 12:00.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.008684-7 - ROBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X EMBRATEL Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009681-6 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte a parte autora o contrato de prestação de serviços firmado com a ré, como forma de viabilizar a pertinência do procedimento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2008.812.000192-1 - TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJÓ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X TIM CELULAR S/A De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.006769-5 - CAROLINA ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA ALVES X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Certidão: \" Certifico e dou fé que em virtude do feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 às 10:40.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.009784-5 - ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009899-0 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada. Todavia, não se vislumbra, em primeira análise, os requisitos autorizadores da concessão da providência, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.023521-8 - ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VIVO - S.A) Despacho:Em face da intenção em acordar manifestada pelas partes, suspendo o curso do processo com tal finalidade pelo período máximo de 30 dias, após o qual, certificada eventual inércia da parte autora, devem os autos retornarem conclusos para imediata extinção. \r\n\r\nId: 477117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477118": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.812.006345-5 - HELENA OLGA DE ALMEIDA FIGUEIREDO X MOVIMENTO DE ASSISTENCIA AOS ENCARCERADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em virtude do acordo ora juntado, suspendo leilão designado. I-se o leiloeiro e as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2001.812.016865-4 - NÚCLEO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) ANA MARIA MACHADO DA ROCHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.016881-2 - NÚCLEO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) JORGE PANTALEÃO DE OLIVEIRA JÚNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.027180-9 - FATIMA DE FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ANESTOR DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366) Despacho:Aguarde-se integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.812.025555-0 - MARIA CLARA DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO BATISTA (RJ-119699)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga o autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.023386-6 - CARLINDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Face a ausência do autor(a) em audiência, DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. Condeno-o nas custas, devendo os autos irem ao Contador para cálculo. Intimem-se após para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.025598-9 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X FERNANDA MARTINS CANTO DE SOUZA Audiência de Conciliação designada para o dia 16/05/08 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002200-6 - JORGE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CAPEMI - PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/09/08 às 11:00 horas, conforme marcação no sistema DCP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.008986-9 - ANADIR MOURA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). LENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO (RJ-154213E)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2001.812.015875-2 - WALMIR CARVALHOSA NUNES X MAS - CAR VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.016111-0 - NORMA SUELI RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2002.812.020841-1 - RENATO DE SOUZA FARIAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.012718-8 - JANIR MENEZES DE OLIVEIRA X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.001647-4 - ROSANGELA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso. 2- Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.812.019377-3 - MAYCON IRINEU ABREU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 18/09/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.000754-4 - BRUNO SOUZA MOREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). THOMAS SOUZA HANSSEN (RJ-136425)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada. Após, intime-se para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004276-3 - JOSE ALVES GERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o autor fls 58 tendo em vista que no petitório consta nome diverso do autor. \r\n\r\nProc. 2007.812.005098-0 - BIANCA MONTES RADOMSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Deixo de apreciar os embargos de declaração de fls 53/54, ante teor de fls 59, no qual a ré efetua o pagamento, bem como requer a extinção do feito. 2) I-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls 61. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia incontroversa (fls 59/60). \r\n\r\nProc. 2007.812.008272-4 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X TV CIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista que as contra razões já se encontram nos autos, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009944-0 - IRACY DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016133-8 - MARGARIDA MARIA FERNANDES RODRIGUES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X CETELEM BRASIL S. A-CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.022874-3 - EDMUNDO CARVALHO DE SOUZA X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023412-3 - OSMIRYDES DA SILVA JARDIM X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.027220-3 - ANDREA BATISTA DE SOUZA ALONSO X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027482-0 - JOAO JOSE DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.003653-4 - HERCILIA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE(CLARO) Sentença:... Vistos, etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida nesta assentada, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.012616-9 - VITOR MANUEL DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X ALCIENE ROUGE FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.014051-8 - MARCEVE COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X VERA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MENDONÇA VIANA (RJ-060484) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal já transcorrido, diga as partes sobre acordo mencionado às fls 108, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.019207-5 - ROSANGELA JASMIN MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Despacho:Venha planilha do valor que pretende executar, na forma do artigo 604 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.000616-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS (RJ-117699), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios conforme requerida, eis que as diligências para localização da parte ré devem ser realizadas pela parte autora, e não pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.812.006162-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:01) Renumere-se a partir de fls. 207; 02) Fls. 203 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor; 03) Intime-se ré para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.812.017642-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.024361-9 - WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). SIMONE SOARES MAIA (RJ-115260)) VITELCOM DO BRASIL LTDA E OUTRO, Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, eis a quantia depositada é incontroversa. Após, intime-se a parte ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.001301-1 - MONICA DOS SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA (RJ-110130), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tendo em vista a resposta negativa da parte autora referente à proposta de acordo ofertada pela empresa ré, intime-se esta para retirada da guia de pagamento a fim de dar quitação ao valor mencionado às fls 158/159, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.001582-2 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA X CBR - ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e di ligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.010902-8 - RAIMUNDO ITALO MOTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte Reclamada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.020939-4 - AUREO AUGUSTO RODRIGUES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024649-4 - NATANAEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS ROSAS (RJ-093372), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.812.024780-2 - ANA PAULA PERES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026491-5 - FAGNA ALVES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TIM CELULAR S/A (RIO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399) Despacho:Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.026539-7 - VINICIUS RODRIGUES JALES X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026602-0 - RODRIGO VAZ BRITO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027932-3 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Audiência Especial para oitiva das partes designada para o dia 18/09/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003029-3 - TANIA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:01) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 89); 02) Para deferimento da gratuidade junte a autora declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.812.007632-3 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR LEOMIL (RJ-112023E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007956-7 - MARIA MADALENA FORTUNA JASMIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA CHALHOUB JASMIM (RJ-114623)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista que as contra razões já se encontram nos autos, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.008210-4 - AUREO GONÇALVES LIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008723-0 - ANA CELIA MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.008878-7 - WANDA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009038-1 - ELAINE LIDMAR PIAZENTIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X VERTICE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009212-2 - SUELY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009698-0 - DIRAJAIA EVANGELISTA RIBEIRO X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SCOFANO DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-138660) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009999-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Tendo em vista que as contra razões já se encontram nos autos, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016070-0 - MARCELLA CEREJA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016141-7 - MORHISSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016294-0 - SUELI SANTOS DA SILVA FREITAS X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E RESOLVO O MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.812.016780-8 - MARILENE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.018525-2 - MARIA ROSA BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). MÁRVIO CAMPELLO LISBOA (RJ-125357) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020438-6 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA ANTUNES FERREIRA (RJ-121654) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.020533-0 - ALCILENE MARINHO SA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/08 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.020580-9 - ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SAMSUNG DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.021469-0 - CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2007.812.022737-4 - NEUZA MARIA DE AQUINO CALDAS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023514-0 - MAURO ECKHART MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/09/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.023920-0 - ALEXANDRE VIEIRA TARDIN COELHO E OUTRO X CASA E VIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.026730-0 - NAILA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.026925-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE RABELLO FRANCO (RJ-121568)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SUBMARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.027520-4 - DANIELLA CRUZ NACIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.002703-0 - KATIA TURRA MATOUK (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 22/09/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003834-8 - PAULO ROBERTO DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Fls. 49v. - Tendo em vista que o autor desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Defiro desentranhamento de documentos com a devida substituição por cópias. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.812.004861-2 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, i-se o executado sobre fls. 832 e ss. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.008277-3 - CARLOS WALDEK JOSE DE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008302-9 - CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nId: 477118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.007198-4 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBSON DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.008792-0 - MOTO CONSTELAÇÃO COMERCIO DE MOTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X MARCELO FELIX ESTEVES Sentença:Julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, tendo em vista que a ação de cobrança deve ser proposta perante o juízo do domícilio do réu. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009496-0 - ELIANA MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X JOSE ELIZEU NETO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o RÉU não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.004255-6 - ANGELA MARIA SANTOS DE MORAES X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO (RJ-130050) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada/exequente dos valores de fls. 100 e 121.Condeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006406-0 - (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MADEIRA DE MENEZES (RJ-137714), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2007.812.009518-4 - VITOR JOANNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Decisão:Defiro expedição de guia para o pagamento em 48horas, a contar de hoje. Revogo mandado de prisão. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.015679-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-143865) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento integral do acordo, devendo cancelar o cartão e todo e qualquer débito em nome da primeira autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.016098-0 - SUELY GUIMARAES DA SILVA COUTINHO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Assim, merecem amparo os presentes embargos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação à execução, declarando devidos à embargada/exeqüente o valor de R$ 2.296,80. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 47 no valor de R$ 2.296,80 em favor da embargada/exeqüente e o saldo restante em favor do embargante. Ainda, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 52 em favor do embargante. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021192-5 - LUIZ HENRIQUE DE JESUS COUTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE FREITAS MORAES GONÇALVES (RJ-070175) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022873-1 - EDMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026368-8 - JOSE CARLOS SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X PHILIPS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026486-3 - MONICA FERREIRA BENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ449- PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.027468-6 - CHRISTIANE PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X HIPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.001039-9 - ADNILDA VEIGA GUIMARÃES X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Certifico e dou fé que foi designado o dia 29/04/2008, as 13:00 h . para Audiencia de Instrução e Julgamento. ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nProc. 2008.002.001907-0 - SÉRGIO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X SUPER PRINT - M.A.P. INFORMÁTICA LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 100,00 a título de dano material e condenar a ré a pagar o valor de R$ 3.000,00 a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas , nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95 .P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009468-6 - ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004682-5 - ANDRE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). CAMILLA MACEDO HADDAD (RJ-115831)) X JANETE FORTUNATO LAND DA CONCEIÇÃO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.019191-2 - IRIS PLACIDINO DE SOUZA X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003669-6 - ELIZABETE DA CONCEIÇÃO POLYDORO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X RH CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.003880-2 - ELIANE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X LAGOINHA- CANCESSIONÁRIA CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004717-7 - MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X HOTEL SAN DIEGO SUITES MACAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 113 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008813-1 - CELIA MARIA ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X VAREJAO DOS REMEDIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.812.010791-5 - VITOR NEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 87 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017895-8 - MARCOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI, Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Cumprindo ordem judicial foi penhorado valor parcial, referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019146-0 - JANE DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) UNIMED, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). LUIS MARIO LIMA FERNANDES (RJ-145382) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019466-6 - NIVIA MARTINI BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X TELEVISÃO CIDADE S. A- NET NITERÓI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO (RJ-084517), Dr(a). THIAGO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-135334E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021816-6 - RODRIGO LINDENBERG DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HDI - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Expeçam-se dois Mandados de Pagamento, um em nome do autor e outro no valor de R$ 760,37, em nome do seu patrono. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. Após, conclusos para análise da petição de fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2007.812.022144-0 - DANIELE FIORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023180-8 - PRISCILA MARIA TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UNIVERSO ON LINE -UOL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PINHEIRO PEREIRA (RJ-146966) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.025209-5 - WANDERSON NUNES PIRES (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO (RJ-104136)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia 13/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026394-9 - SIDIRLEI MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS. COM. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que ré cumpra a obrigação de fazer, sob pena de multa de R$ 300,00 por cobrança. Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.812.027663-4 - MARINA DA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO RAPOSO VIDAL (RJ-147278)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002329-1 - RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X CREDICARD CITI Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005665-0 - CLÁUDIO TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO HSBC S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante juntada de cópias. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007489-4 - SANDRA MARIA XAVIER PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A-(BANCO REAL ANRO S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Certifico e dou fé que foi designado o dia, 19/05/2008/, as 15:40 h. para Audiencia de Conciliação, ficando as partes e seus patronos intimados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.812.000311-5 - ISABEL MARIA THURLER BENEDITO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para tornar definitiva a tutela antecipada concedida, condenando a parte ré a autorizar a realização do exame de cintilografia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Sem custas, nem honorários , face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. P. R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.022160-6A - LEILA DA SILVA AZAMÔR (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 53 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 477120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477433": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001020-4 - ANTONIA FERNANDA MAIA RAFARE (Adv(s). Dr(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA (RJ-143225)) X Falecido: RITA MACHADO MAIA \"Ao interessado sobre Ofício de fls.51.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004157-0 - Inventariante: MARIA IVONETE DE CARVALHO MALDONADO CRISTIANE DE CARVALHO MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO AUGUSTO BACKER PEREIRA VALLADO (RJ-090947)) X HELIO MALDONADO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 112. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000962-7 - ROBERTO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito,pelo prazo de 90 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.001830-8 - MARIA DOS PRAZERES SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X WALDERMAR BRAZ CHAVES Despacho:...Venham, caso ainda não constem dos autos:... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.000667-3 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RONALDO MARTINS S JUNIOR Manifeste-se o autor na forma do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.212.000863-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.212.003383-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DOS SANTOS Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004521-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDER APARECIDO MARTINS Despacho:Desentranhem-se o mandado, esclarecendo ao autor que em caso de nova inércia deverá efetuar o recolhimento de custas para novo desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.002339-0 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA Despacho:Complementem-se as custas, conforme:1-Custas da distribuição foram recolhidas em conta diversa, devendo-se observar o seguinte: conta nº 603002449-8 Comarca de Niterói, certifico ainda o despacho proferido pelo juiz distribuidor às fls. 02. 2-Que a taxa judiciária deverá ser complementada, observado o seguinte:Campo 45: 2% do valor do contrato de alienação fiduciária, nos termos dos artigos 118, 119 e 120 (incluindo-se o percentual de honorários) do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001225-0 - FINANCEIRA ALFA S/A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JORGE SEBASTIÃO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado para o seu cumprimento. Esclareço, desde já a requerente que nova inércia leverá ao recolhimento de novas custas para a expedição de novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004561-9 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Aos réus sobre a avaliação. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000587-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Diante da decisão proferida no acórdão, designo o dia 28/04/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação do artigo 277 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003407-3 - CONDOMÍNIO GROTÃO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X MANUEL DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:Não há como ser homologado o acordo celebrado,... \r\n\r\nProc. 2007.212.002703-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ DE SOUZA PINTO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. APós, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003233-9 - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X NATALINO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da decisão proferida no agravo que deferiu gratuidade de justiça ao réu, recebo a reconvenção.Ao reconvido-autor para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.212.003920-6 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDMUNDO PEREIRA RANGEL Ao autor para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2007.212.004003-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ALEKSANDER RUMIANTZEFF (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Despacho:Venha a concordância do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000631-2 - SONJA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001798-3 - SOPRECAN-SOCIEDADE PRÓ-CONSERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CREUZA TOLEDO Despacho:Diante da impossibilidade de citação em tempo hábil, redesigno o dia 28/04/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, na forma do art. 172, §2º, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.001525-0 - JOSÉ LUIZ PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092)) X MARIANA LOPES VAZ (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262) Despacho:Intime-se a executada, da penhora, via DO, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002261-5 - FRANCISCO EUDES MESQUITA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X ANTÔNIO SANTANA SOBRINHO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls.83/84. Entretanto, deverá o autor emendá-la para indicar o endereço do réu, na forma do art. 282, no prazo de 10 dias. DEvendo, ainda, recolher as custas e eventual diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALVERDE LOPES CORREIA PASSOS (RJ-090398)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Ao autor para requerer o que entende cabível. Após, 06 meses sem manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002630-3 - ANTÔNIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X HILTON MONTEIRO DA SILVA FILHO Ao autor para recolher custas de intimação do réu para desocupação do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.004422-6 - GIOVANNINO DE LEONE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002270-1 - UMBELINA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LEDA MARIA MENDONÇA REZENDE DE LIMA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002603-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARNES SUPREMO LTDA-ME E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 41. Venham as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004003-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:Diante do acordo celebrado às fls. 141/143, defiro a suspensão do processo,devendo aguarda no arquivo, eis que o prazo do acordo é superior a 180 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.212.002735-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). BARBARA MARCIA AGUIAR (RJ-142913)) X MANOEL EDUARDO VARELLA DE AMORIM E OUTRO Decisão:... defiro o desentramento do mandado... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Decisão:...Oficie-se à Receita Federal para que seja remetida cópia da última declaração de renda de Sergio Neves CPF 76884074787. Venham as custas.... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.001033-2 - ANA PAULA FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MIGUEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:...julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003024-0 - LUIZ CLÁUDIO ABREU DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL Decisão:indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.2-Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.003233-9A - MOSALLI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X NATALINO CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, no apenso, indefiro o recebimento da inicial, uma vez que de acordo com o art. 512, do CPC, dispõe que o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a sentença ou decisão recorrida no que tiver sido objeto de recurso, o que ocorreu no caso em tela.Ademais, caberia ao impugnante ter impugnado a referida decisão junto ao Tribunal, o que não fez.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, do CPC.Sem custas e sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.001709-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Recebo o recurso adesivo do autor de fls. 149/154, no seu duplo efeito. Ao apelado-réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.002944-4 - LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:(...) Defiro ao autor a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverão vir aos autos até a realização da AIJ. Defiro, ainda,a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 182/183 e 186, que deverão comparecer a AIJ independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003003-3 - JOSÉ RENATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA (RJ-125126)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão:...Indefiro o pedido do réu... \r\n\r\nProc. 2007.212.003283-2 - BRUNO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão:...Declaro saneado o feito....Designo AIJ para o dia 17/04/08, às 13:30 horas. Defiro às partes o prazo de 05 dias para arrolarem suas testemunhas, bem como efetuar o recolhimento das custas para intimação, quando devidas, sob pena de perda da produção da prova. Por fim, indefiro o depoimento pessoal da ré, eis que é despicienda para a solução da lide. Ademais, cabe ao juiz, destinatário da prova, indeferir aquelas que não auxiliará no provimento final. \r\n\r\nProc. 2007.212.004664-8 - VIRGÍLIO ANDRE RAMOS LEOCÁDIO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Complemetnem-se a taxa judiciária, conforme Certifico que deverá a parte autora complementar a taxa judiciária em R$ 114,33 (valor devido=950,33)-(valor já pago=836,00). \r\n\r\nProc. 2008.212.002402-3 - MARCELO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001685-8 - EMERSON MENEZES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ao autor para promover a execução provisória na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Recebo o agravo de fls. 122.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.002059-3 - MARILENE BITENCOURT HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indique o credor bens passíveis de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.001574-5 - IGOR MORAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X HELOISA MARQUES DE SOUZA COELHO Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 24. Venha a cópia para instruir o mandado. Designo o dia 28/04/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002913-2 - ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JANETE DOS SANTOS QUINTINO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo a apelação do réu de fls. 256/303, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.212.002216-6 - SANDRO MELLO SABDIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIZETE GUEDES MIGUEL GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Emenda o autor a inicial para incluir no pólo passivo a PJ que celebrou o contrato de fls. 13.Outrossim, explecito o autor a ação principal a ser proposta, a fim de possibilitar a verificação quanto a viabilidade de cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002048-9 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANGÉLICA DE ANDRADE Ao autor para apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002785-8 - MARCELA GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 169. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTIN BONIN JUNIOR (PR-008341) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, ressalvando o disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 37.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003802-9 - MARILICE GARCIA SAYÃO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MATTOS E MATTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035) Despacho:Manifeste-se a autora sobre fls. 189, em 05 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.001743-2 - MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GRUPO REI DE ENSINO Despacho:Defiro JG. Cumpra o autor o disposto no art. 276, do CPC,. \r\n\r\nProc. 2008.212.002357-2 - OTACÍLIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162), Dr(a). LEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS (RJ-135245), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE (RJ-135254)) X TÂNIA DE OLIVEIRA ROSA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.002394-8 - PAULO SÉRGIO DELFINO (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CBPO ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha a cópia do contrato celebrado com a ré, bem como cópia da inicial da ação consignatório ajuizada por esta. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002289-0 - DILEA DOS ESPÍRITO SANTO LOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). ARY DA SILVA MURTEIRA JUNIOR (RJ-110719)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Venha cópia integral do espelho encaminhado à SRF, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.212.001545-3 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X ARTHUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Despacho:A decisão de fls. 211 foi publicado no dia 12/02/2008 e os autos só foram retirados pelo patrono da ré em 18/02/2008. Sendo assim, devolvo a autora o prazo improrrogável de 04 dias para, querendo, se manifestar sobre a referida decisão.Após, sem manifestação, determino a remessa dos autos ao E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.001781-6 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONTRUÇÕES LTDA Venham as custas para citação postal requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000117-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TÂNIA REGINA SANTOS HARBERFELD (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GINA MELLO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça devolvida por falta de iniciativa da parte. \r\n\r\nProc. 2006.212.003770-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO DOS SANTOS ARTHUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.212.003777-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEMOS, Inventariante: MARIA DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AVELINO GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/04/08, às 16:00 h. Intimem-se. Dê-se vista á DP. Intime-se o réu, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.212.003356-3 - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISABETH SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.002390-0 - LEDA SOUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X DOVE Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da primeiras declarações prestadas no inventário, no prazo de 10 dias,s ob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002505-2 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X MARISE GALEÃO Decisão:....Logo, inexistindo provas quanto a propriedade do bem, resta, pois, desatendido o pressuposto a que se refere o caput do art. 273 do CPC, razão pela qual a tutela antecipada postulada não merece ser concedida.Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001527-1 - MILTON BASTOS DYNA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 181 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001601-2 - EMERSON CRAIFF FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:...Desta forma, intime-se o vencido (réu), através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001644-9 - ALINE DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLI BORGES MEDEIROS (MG-090768), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Diante da informação de fls. 152, determino ao autor que traga independentemente de intimação as testemunhas 1 e 3 de fls. 149, sob pena de serem ouvidas no juízo deprecado. Caso assim requeira, venham as custas para as expedições das precatórias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001343-4 - JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA TAVARES FERREIRA), Procurador: WALESCA LEAL OU THEODO NIKOLAOS VENETAS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Intime-se o credor para apresentar planilha, na forma do art. 475-J, do CPC, bem como indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.212.000612-4 - ANTÔNIO DAMASO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X ALTOBER FERNANDES BRANDÃO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Designo o dia 28/04/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.000525-5 - EDNILSON PARRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Promova o vencedor-réu o cumprimento da sentença na forma do art. 475-O, do CPC, uma vez que houve interposição de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) BANCO DIBENS S/A E OUTRO, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais) a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data. Condeno o segundo réu ao pagamento despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Có digo de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da primeira ré, condenando o autor ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.212.002989-4 - RICARDO JOSÉ DE FARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:...razão pela qual indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.... \r\n\r\nProc. 2008.212.001534-4 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nProc. 2008.212.002369-9 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.000551-8 - LUIZ RICARDO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ITAÚ S/A PERSONALITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 45 pelos seus próprios fundamentos.Homologo os honorários do perito ...Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor efetue o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.003977-2 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Recebo os mebragos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho em parte apenas para isentar o autor - embargante do pagamento da taxa judiciária, eis que com relação às custas do processo incide na hipótese o disposto no enunciado nº 24 do FETJ que não isenta o autor do seu pagamento quando ocorre cancelamento da distribuição ou desistência do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002341-9 - LUIZ ANTONIO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X BANCO PANAMERICANO S/A.) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 477433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Sentença:(...)Desta forma, apresenta-se como inviável o procedimento eleito pela requerente, demonstrando a falta de interesse processual, uma vez que se faz necessário o contraditório para a efetiva prestação jurisdicional, o que somente se fará possível com a abertura de inventário e a citação dos demais herdeiros e ex-companheira, sendo este procedimento inadequado. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, por não concorrer o interesse processual para a obtenção do provimento requerido.P.R.I.Com o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, substituindo-os por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000970-4 - Inventariante: FELIX HERRANZ IGLESIAS X FELIX MAURICIO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 100. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003488-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001110-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS MOURA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001138-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002839-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JUSSARA E VALÉRIA HOMEOPATIA PREPAR. FARMACEUTICAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003523-7 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO Decisão:1 - Considerando as novas disposições do CPC, trazidas pela Lei 11.232/06 e 11.282/06, esta última dando nova redação ao art. 322 do CPC, deve a parte ré, revel, ser intimada via imprensa oficial, independente de constituição de advogado.2 - Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001600-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA REZENDE LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004172-9 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001045-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LIDIA DA SILVA PINHEIRO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001104-1 - GAPLAN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA BRUNI PALOMO DALDON (SP-081648)) X ANTÔNIO HENRIQUE DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão parcialmente cumprida do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.001341-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LIVIO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X COSME VANDERLEI DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001419-4 - RENATO NAZERENO BARRADAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JOANNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001716-8 - SAMANTHA DE MIRANDA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 87/89 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 80/85, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001881-1 - MARCELO CARVALHO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). JOSE JUAREZ JARDIM ANTUNES (RJ-111003)) X MARIA EMÍLIA REGUFE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.000822-2 - NADIA HANZEM PINNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOC. COOP. MÉD. E HOSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1 - Considerando o provimento do recurso de Agravo de Instrumento, que inverteu o ônus da prova em favor da parte autora, prossiga-se nos demais termos do processo, nos termos da decisão saneadora de fls. 150/151. 2 - Ao perito para proposta de honorários. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000470-0 - ELIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Comprove a parte autora a quitação do contrato de fls. 14, referente ao cartão final nº ......9398, eis que não há nos autos a parcela de outubro e novembro/06 e março/07. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3 - Emende-se a inicial, especificando-se qual o débito é objeto de cancelamento, incluso no pedido inserto no item 5 de fls. 06. 4 - Sem prejuízo, esclareça a motivação do pedido de declaração de inexistência de débito referente aos cartõas final nº ....2893 e ....4983, item 5 de fls. 06, eis que o acordo de fls. 14 foi firmado tão somente quanto ao cartão nº ....9398. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Ao autor p/ que recolha as custas da certidão requerida (cta 1102-3 - R$ 9,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.212.002220-4 - CARLOS SALES TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X RONALDO NEWTON PAES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAJUBA EMILIANO DE FREITAS (RJ-070300), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Considerando que o executado, Ronaldo Newton Paes de Lima, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004038-5 - JOSÉ CÉLIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X MARCEL DA SILVA HAMORY), Fiador: ADRIANA DE SOUZA LOUREIRO Decisão:Considerando a pretensão do 1º réu em purgar a mora de forma parcelada, manifeste-se a parte autora sobre o pedido, devendo, inclusive, apresentar planilha atualizada e discriminada de débito. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000380-7 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X CLÁUDIA DA CRUZ LIMA GONÇALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao exequente para recolher R$ 10,95 na conta 1110-6 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à expedição dos ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.002437-9 - LEONARDO CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X IZAIAS MENDES Despacho:Aguarde-se manfestação do exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002601-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X J RABELLO AMIM-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 64. Int. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003390-3 - MARCIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:...Pelas razões expostas, rejeito a preliminar de inépcia da inicial.No mais, partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.212.000010-3A - MARALMO AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X FABÍOLA D'AMBRÓSIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITÃO (RJ-125029) Despacho:Providencie o impugnante a complementação das custas, conforme certificado pelo cartório. Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002451-3 - IRANI MENDONÇA NICHOLAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 185/201 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004391-0 - ANA CRISTINA CARDOSO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X EDITORA TRÊS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 23. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002494-8 - Inventariante: MARCELLE MENDES SILVA PAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X AUGUSTO CESAR MORETT SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Decisão:1 - Anote-se, onde couber, o patrocínio da causa, conforme instrumento de procuração de fls. 149. Indefiro a intimação da patrona substituta, conforme requerido às fls. 147, eis que é ônus da parte e não do Juízo.2 - Ao avaliadora, conforme cota do Ministério Público às fls. 131/131-V e manifestação da parte interessada às fls. 132. 3 - Desde já, informo às partes que para a expedição de qualquer alvará ou autorização de venda de bem imóvel, pela inventariante, deve vir aos autos anuência expressa de todos os herdeiros e interessados. Int \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.212.002395-0 - PATRÍCIA HELENA MARQUES BALTHAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR (RJ-117799)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Sentença:...Desta forma, a existência do direito líquido e certo é uma especial condição da ação de segurança, isto é, para que se obtenha o writ, não basta que o direito invocado exista, tem que ser ele líquido e certo, o que não se faz presente nesta demanda.Ademais, a autora carece do direito de ação à propositura do writ, eis que não há autoridade coatora, mas apenas inadimplência contratual, em tese, pelo não fornecimento de água decorrente da relação de consumo existente entre as partes. Pelo exposto, indefiro a inicial, uma vez que não restou comprovado o direito líquido e certo a ser amparado pelo mandado de segurança. Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003583-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X 337 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para diligência do O.J.A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002319-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X APARECIDA DE FATIMA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negartiva do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004033-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAIR GUELFI SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004079-8 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X REGINA CELI FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) 1 - Considerando o alegado às fls. 59, bem como o documento acostado aos autos pela patrona dos réus, que já se dão por citados, retiro o feito de pauta e redesigno o dia 26/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Desde já, ficam os réus intimados, na pessoa de sua advogada e via imprensa oficial, de que deverão ofetar contestação em audiência, sob pena de lhe ser aplicada a revelia. (Republicação). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000905-6 - VIRGINIA NAHAL FURTADO MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X DENISE RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 122/124 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 115/120, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. 2 - Providencie a parte autora, apelante de fls. 129/133, a complementação do preparo do recurso ( R$ 0,04 para o Funperj e para o Fundperj). Prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002074-8 - LEILA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 477435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003457-9 - GUILHERME JORGE RAMOS, PAOLA LUANA LOUZADA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)), JOANA ALZATE RAMOS Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 22, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03/21 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000954-8 - RHAIZA DE FÁTIMA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALCIONE MONTEIRO DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 60/61/65), bem como parecer Ministerial ( fls. 61 verso/66), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.001440-4 - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2008.212.001085-1 - RAPHAEL MIRANDA AUER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER Sentença: Diante do que consta dos autos (fls. 43), bem como parecer Ministerial (fls. 43) , com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002353-5 - DANIEL JUNIOR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X DEODATO DE JESUS DA SILVA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 14/04/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002365-1 - LUCAS OLIVEIRA CORTE, RAFAELA OLIVEIRA CORTE (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943)) X RAFAEL NUNES CORTES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 25% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, metade para cada filho. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 29/04/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002381-0 - LETÍCIA GUIMARÃES SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO ALVES SATURNINO BRAGA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 02 (dois) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 29/04/08 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002396-1 - ÍTALO LOPES PICOLI (Adv(s). Dr(a). ELAINE PEREIRA MACHADO ALÔ (RJ-122540)) X CARLOS WEMBER GOMES PICOLI Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 29/04/08 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004126-0 - OTTO JOSÉ JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X MAISA DA SILVA E SOUZA De ordem: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.212.001136-3 - EDUARDO ANTONIO DE SOUZA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ESTEFANIA FREITAS CORTES (RJ-118078)) X ANA LUCIA FREITAS CÔRTES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.39, DEFERE-SE O PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BENS DA CURATELADA ANA LUCIA FREITAS CORTES, devendo o curador Eduardo Antonio de Souza Côrtes apresentar as devidas contas e justificativas no prazo de 30 ( trinta) dias após a venda(s). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000820-9 - KÁTIA REGINA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCO RICARDO PIMENTEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL DE FRANCISCO RICARDO PIMENTEL ALVARENGA E KATIA REGINA DRUMMOND. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003440-3 - MAIZA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FRANKLIN JOSÉ DA HORA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 100), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 07/05/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.000788-8 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTRO, KÁTIA MARTINS FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE RODRIGO DE OLIVEIRA CASTRO E KATIA MARTINS FARIAS DE CASTRO E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 02/04/21/22, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001057-5 - CESAR TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X VICTORIA RODRIGUES SOARES Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.001816-1 - MARCELO MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ALESSANDRA SOBRINHO PESSOA ARAÚJO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 34/35), bem como parecer Ministerial (fls. 36), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001300-8B - RAYSSA ORMOND DE LUCENA GOMES, RAYANNE ORMOND DE LUCENA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X DENILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Decisão:Atenda-se ao MP ( 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.001544-5A - MARINA DA COSTA OLIVEIRA, MANUELA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792), Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X WALTER CARLOS DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 23 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 24), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.212.004429-9 - ADRIANO MURY JAPOR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X RACHEL LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)), JOÃO PEDRO SANTOS MURY JABOR Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 59), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 10/04/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.002171-0 - BEATRIZ MARIA BOECHAT PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X OTTILIA BOECHAT TINOCO PONCIONO De ordem: Venham as custas do Sr. Oficial de Justiça (f. 17). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002314-2 - REBECCA GOMES PASSOS VENTURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X RENATO PEREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 103 verso), designa-se audiência especial para 08/04/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.004654-5 - ANNA LUJIZA DE ARAÚJO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 22, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/03/21 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2008.212.000557-0 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 65), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 03/04/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003262-5 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 32 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 33), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002291-7 - SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EDSON LUIZ SODRÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 69), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 28/05/08,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.000361-5 - NADJA BEZERRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA LUIZ (RJ-138934)) X LUIZ AUGUSTO AUER), MATHEUS ALVIM AUER Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 74), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003231-5 - RITA DE CÁSSIA CORDEIRO MOREIRA, DANIEL CORDEIRO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 136), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 13/05/08,às 14:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003948-6 - LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X DANIEL CORDEIRO MOREIRA E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Decisão:Designa-se audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC para 29/05/08,às 13:30 horas; Defere-se JG ao Réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003219-4 - FÁBIA MARIA MUNIZ SMIDERLE, EZIL JORGE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIA MARIA MUNIZ SMIDERLE (RJ-142512) Decisão:Atenda-se ao requerimento de fls. 23, designa-se audiência especial para 24/04/08,às 13:30 horas; \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003327-7 - CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672), Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994)) X JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 70 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 30/04/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nId: 477436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477434": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.815.003673-2 - VERA LUCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ante a certidão de trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 260, verso e a guia de depósito de fls. 193, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte exeqüente no valor de R$ 44.800,00, ressalvada a existência de verba honorária no valor de R$ 6.720,00, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito e em favor da parte executada no valor de R$ 11.680,00. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.002840-5 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 199, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da PATRONESSE da parte exeqüente. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003033-3 - CLAUDIA REGINA SANTOS MARTIM (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial destes EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 456,92 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e noventa e dois centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. Expeça-se, desde já, mandado de pagamento do valor depositado na guia de fls. 79 (R$ 3585,00), em favor da Exeqüente.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 456,92 em favor da Exeqüente/Embargada, a ser retirado da guia de fls. 95. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante para que esta receba o valor remanescente. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.005141-5 - LUIS ANTONIO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 166/167, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.815.004109-6 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 153: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.003024-6 - MARCIA MAIRA FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X SISTEMA REI ENSINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.815.003081-7 - CRISTINA MARIA DE FREITAS DAMASCENO X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença, na forma do artigo 40 da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003666-2 - CARLA SANTOS SARDELLA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o aditamento requerido às fls. 39, considerando os princípios norteadores do micro sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se a data já designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.004341-1 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 44/48, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Fls. 49: Intime-se a parte reclamada para que se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004488-9 - GRACINDA MARIA CARNEIRO CANUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Ratifico a decião do Juiz Leigo na AIJ de fls. 31. Aguarde-se a data já designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.815.005159-6 - ALEXANDRE ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Fls. 86/89: Nada a prover, tendo em vista que a intimação para cumprimento da tutela ocorreu em 29/10/2007 e reputo por razoável o prazo de 60 dias para o cumprimento do serviço de \"interceptação\". Assim, aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.005658-2 - RAUL SLAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA Decisão:Fls. 24: Não estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, desconfigurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.815.005673-9 - LAZARO CAVALCANTI MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Fls. 26/32: À parte reclamante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.006159-0 - WALMIR DO VALE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:BANCO ITAÚ e ITAÚ SEGUROS são pessoas jurídicas distintas, e verifica-se que o endereço indicado na petição inicial é do banco Itaú, e não da Seguradora. Assim, considerando-se, ainda, que a negativação foi promovida por ITAU SEGURO, emende-se a petição inicial quanto ao pólo passivo, com indicação correta do Réu e seu endereço. Intime-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.815.006173-5 - VERA LUCIA DA SILVA CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. Despacho:Fls. 16: Ante o A.R. negativo de fls. 16, verso, intime-se a parte autora para que traga endereço atualizado da parte reclamada em 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002378-0 - ALAOR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.815.003185-9 - MYRKOS CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA Despacho:Reconsidero o lançamento anterior no sistema informatizado, por ser decorrente de equívoco. Reitere-se os ofícios de fls. 84 e 132. Sem prejuízo, diga o Exequente quanto aos endereços informados pela SRF e DETRAN; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.815.002792-9 - ALBERTO VILLELA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CONDOMINIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Consoante manifestação de fls. 127/128, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.000969-1 - SELMA DA SILVA BOISEAUX (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Deve a Autora cumprir a primeira parte do despacho de fls. 18, sendo certo que o novo documento apresentado não atende a determinação. Sem prejuízo, diga a parte Reclamada sobre o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 05 (cinco) dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.002264-6 - LETÍCIA TORRES ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A E OUTRO Decisão:Quanto ao pedido de antecipaçaõ de tutela em face do primeiro réu, comprove a Autora a inscrição de seu nome junto aos cadastros do SERASA, mormente em razão dos termos do ofício de fls. 141/142 do processo em apenso, onde consta informação de que as anotações perante o primeiro réu já teriam sido excluídas. Indefiro o requerimento de tutela antecipada em face do segundo réu, pois tal pleito já foi analisado nos autos do processo em apenso. Mantenham-se apensados os processos. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.815.003168-2 - PAULO ROBERTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BASTOS GARCIA (RJ-081111), Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) VAGNER LUIZ COSTA GOMES, Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 99, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002869-0 - LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 42/47: Ante a documentação acostada, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 35/38. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.003100-7 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X NAZARETH COSTA PEREIRA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 348,34 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), acrescida de correção monetária a contar do ajuizamento e de juros a partir da citação.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.003663-6 - IARA LOPES DA SILVA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) TELEMAR S/A (EXPRESSINHO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163), Dr(a). RAIMUNDO HERMAN RIO DOCE (RJ-014082), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para converter a obrigação de fazer em perdas e danos, que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em favor da Exequente/Impugnada. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da Executada/Impugnante, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\" \r\n\r\nProc. 2002.815.002549-5 - ANDRE LUIZ PINNA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES (RJ-074272), Dr(a). ROSANE LOPES PORTES MENDES (RJ-075312), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta dias) ante a inércia da parte Autora / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do mesmo. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.005270-0 - LUCIANO RAPHAEL NETTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). LUDMILA GONÇALVES LEITE PAGNANO (RJ-092340), Dr(a). SAYONARA BENTO FREITAS (RJ-158390E), Dr(a). MARIANA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-158629E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). DIEGO ALCINO GOMES QUINTANILHA (RJ-131114E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 199, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.007133-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES DE VITERBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE VITERBO (RJ-104831)) X RIO DECOR DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 128, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. REVOGO a penhora de fls. 104. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001144-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme despacho de fls. 229 e certidão de fls. 230, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001281-8 - GILDASIO FERREIRA CARILO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRISTIANE SILVA DE SOUZA (RJ-145189E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 722,41 (setecentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavo), sendo R$ 560,00 devidos ao exeqüente (multa) e R$ 162,41 devidos ao seu patrono (honorários advocatícios), na forma da fundamentação supra. Sem custas e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 560,00 em favor do Exeqüente, R$ 162,41 em favor de seu patrono (honorários), e o remanescente em favor da empresa Executada/Impugnante, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.001290-9 - WALBER LISBOA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745), Dr(a). CRICIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-150685E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução para R$ 3.438,15 (três mil quatrocentos e trinta e oito reais e quinze centavos), na forma da fundamentação supra. Sem custas e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 2.865,13 em favor do Exeqüente, R$ 573,02 em favor de seu patrono (honorários), e o remanescente em favor da empresa Executada/Impugnante, TELEMAR NORTE LESTE S/A.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003425-5 - KATIA SILVINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BOTELHO GUIMARÃES (RJ-081040)) FORD DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). EDEMILSON FERNANDES COSTA (SP-101614), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 147, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004003-6 - ANA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) BCN S. A., Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 183/188. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.004424-8 - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 353, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em nome do patrono da parte autora no valor de R$ 210,00. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004873-4 - LIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). SANDRA DA SILVA BARBOSA (RJ-137109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 54,85 (cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 54,85 em favor do Exeqüente/Embargado. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa Executada/Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.815.005397-3 - DJANIRA TOSTES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) BANERJ S/A, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 204, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.007461-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-115777), Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 172, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.000965-2 - LIETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). LEANDRO DA SILVA LEITE (RJ-123859)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conclusão de ordem. Reconsidero em parte a decisão de fls. 147. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.766,85, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.000998-6 - JOAQUIM ACCIOLY DA SLVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 131, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.002853-1 - HEVERSON PEREIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 193, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003313-7 - BRUNO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 138/141. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2004.815.003835-4 - ARI BASTOS NEPOMUCENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E), Dr(a). DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA (RJ-142521) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004320-9 - ANA PAULA NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004354-4 - JOSE JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) TV CIDADE S.A, Dr(a). ANDRE LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-117013) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme fls. 116 e certidão de fls. 117, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005348-3 - LEANDRO TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). ANNA AMELIA PORTUGAL DE LIMA (RJ-132386E)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JOUBERT ABRÃO BORGES JUNIOR (RJ-131311), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 163, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005494-3 - CARLOS SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840), Dr(a). MATHEUS SABA FANDINHO (RJ-141157)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 153, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.000661-6 - JUAREZ AUGUSTO SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001301-3 - REGINALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (MG-095425), Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação do Exequente às fls. 184, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001352-9 - MARIA HORTENCIA BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 63, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001474-1 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 94, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001703-1 - (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 82, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.002226-9 - MAURO CESAR COELHO SCULTORI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X L. A. GONÇALVES - ME Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 46, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.003263-9 - SANDRA REGINA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005213-4 - RONALDO MIRANDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 145, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000998-0 - MARCOS BENEDITO NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 129/130: Traga a parte executada a guia de depósito original em 48 horas. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há alguma quantia à disposição deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002060-3 - TADEU FERREIRA AVILA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.002436-0 - ROSELI GOMES DE ARAUJO X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 73, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002583-2 - ANNETE ALBERNAZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002696-4 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA QUARESMA AGUIAR (RJ-105537)) X VISA GOLD ADMINISTRADORA DE CARTÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MALTONI GAIA (SP-092505), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PARA: a)Condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) por danos morais, quantia esta corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês desde a sentença;b)Condenar a primeira Ré a efetuar o estorno da cobrança indevida no cartão de crédito do Autor, no valor de R$ 432,42 (fls. 16), bem como todo e qualquer acréscimo de juros correspondente a essa cobrança, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por fatura emitida com cobrança desses valores ora considerados indevidos.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.002735-0 - JOSELITA JESUS DA SILVA SOUZA X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002870-5 - ROBERTO SILVA PEREIRA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 50, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003080-3 - ATAYDE GRAÇA HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.003124-8 - MARCIA TERESINHA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SETE GRILL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 57, por seus próprios fundamentos, tendo em vista os termos do art. 42, §1º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.003134-0 - ELSE MARIA DE MORAES VARELA ABREU X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) ..julgo extinta a execução.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003245-9 - JOSÉ LUIS COUTINHO DIAS X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 64, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003310-5 - MARIA MERCES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls. 64/65: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 436,44, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003852-8 - PAULO ROBERTO SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X DORMIR E AMAR COLCHÕES LTDA Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 39, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.004239-8 - MARIA LETICIA MACHADO STEFENON LOPES X NIT PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 48/51. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.004353-6 - AUREA LUCIA ALVES DE AZEVEDO GRIPPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 79/80: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 513,22, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004692-6 - EDUARDO FREITAS CARIDADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ-138649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 84, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005177-6 - PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se o v. Acordao. Audos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.212.004519-0 - GLEZE MARI DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000363-2 - CARLOS MAURI PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Fls. 67: Traga a parte recorrente comprovante de rendimentos ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.001131-8 - ANDRE LUIS LIRIO SODRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Fls. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 945,93, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001597-0 - FLAVIO PRADO DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 44, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001982-2 - CELIA MACENO TELLES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 57: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 8.000,00 no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.002429-5 - RENATA CARLA PORTELA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.002509-3 - SILVANETE MENDES BRAZ SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103)) X VIVO S/A E OUTROS ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.815.003082-9 - JOAO PEREIRA DAMASCENO X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003096-9 - ADERLY DE MELLO GUIZARRA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003108-1 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X MS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003217-6 - DAVID FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICANAS. COM S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 59/60. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.003365-0 - MARIA DE LOURDES REIS PECCINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003932-8 - MATEUS ESPOSITO SARMET DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Despacho:Verifica-se dos autos que foi imposta à reclamada obrigação de fazer, nos termos das decisões de fls. 48 e 67, e apesar de estar limitado o período de incidência da multa diária, nos exatos termos de fls. 67, o Autor informa que a obrigação remanesce descumprida. Assim, antes de analisar o requerimento de estipulação de nova multa, tendo em vista os princípios da ampla defesa e do contraditório, esclareça a empresa ré, em 48 horas, sobre o cumprimento da obrigação, comprovando-se, em caso positivo. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004305-8 - AGLIMALDO PEREIRA LETRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Homologo o acordo ... julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005354-4 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 20. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.005421-4 - MARLEIDE MARIA DA BOA HORA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X MARCELO GELIO EQUI Sentença:\"...Homologo o acordo ... julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005423-8 - MARTHA OLYMPIA PALHANO DE ABREU X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:\"...Homologo o acordo ... julgo extinto o processo, com análise de mérito, com fundamento no artigo 269, III do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005821-9 - FREDERICO JOSE DA COSTA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 22/23. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇAO POR DANO MORAL. \r\n\r\nProc. 2008.212.000517-0 - NAZARETH TEIXEIRA GOUVEIA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 22: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.815.003811-7 - LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X LUCIA MARIA GUIMARÃES DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE MIRANDA AMORIM (RJ-101140) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos. Sem custas...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.815.003904-1 - RODOLFO ALMEIDA HOFFMANN X MF VITORINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.001235-6 - JORGE CARR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513), Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852), Dr(a). ALBANA BOUCAS LOBATO (RJ-085741)) X HIPER PEDRAS NITERÓI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 119, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2002.815.005229-2 - MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Designe-se nova AIJ e intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 234. \r\n\r\nProc. 2002.815.005229-2 - MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) JOSÉ RAIMUNDO RABELO MUNIZ, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 30/06/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.815.005393-4 - COUNTRY HOUSE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X RAINHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 82, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.815.005384-0 - CARLOS CICERO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X VENTURIM MOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE MONNERAT DOS REIS (RJ-005654), Dr(a). ROBSON DARÓS (BA-000669) Decisão:Fls. 88/89: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.528,46, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005526-5 - GABRIEL DINIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 108/111: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.212.004522-0 - CARLA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a pagar à Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 700,00 (setecentos reais) acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da citação. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.000702-9 - FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 36, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001310-8 - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X ALDA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 119/120. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005098-1 - FREDERICO CARLOS DE ABREU E SOUZA NETO X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANDRÉ LUÍS DE HOLLANDA MARTINS (RJ-119334), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.212.000322-6 - FRANK GOMES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ELIANE PEÇANHA SANTOS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Fls. 47/52: Tendo em vista que a SEGUNDA parte reclamada possui mais de dois advogados constituídos nos autos, indefiro o pedido de adiamento da A.I.J.. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.002438-2 - NORMA BELLAS CASCAES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Na inicial não consta pedido de antecipação de tutela, apesar de constar do nome da ação a referência a tal pedido. Assim, esclareça a parte autora o pedido, emendando-se a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.212.002382-1 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Venha cópia do contrato de seguro. Certifique o Cartório se a Autora comprova sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.212.002384-5 - COLOR PENCIL PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ERTHAL NETO (RJ-140375)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ E OUTRO Despacho:Venha cópia do contrato de leasing. Certifique o Cartório se a Autora comprova sua condição de microempresa. \r\n\r\nProc. 2008.212.002431-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X BRR FACTORINS FOM MERCANTIL LTDA Despacho:Venha, pela autora, certidão do protesto e comprovante de inscrição nos cadastros do SPC. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.815.004598-4 - JOEL MARCELO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E) Despacho: Fls. 200/201: Revogo a penhora de fls. 120. Outrossim, o desbloqueio do valor excedente na penhora \"on-line\" já foi realizado, consoante fls. 176. \r\n\r\nProc. 2001.815.004598-4 - JOEL MARCELO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASSOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). JANINE MONTEIRO DE BARROS (RJ-149418E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 205, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte exeqüente/impugnada. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.001370-0 - MAURÍCIO DE FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X FORMATA DA PENHA MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, comnsoante certidão de fls. 75, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000712-1 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 74/77. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.003186-0 - DANIELE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA (RJ-144206)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) \"... ANTE O EXPOSTO , CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 52/53 ...\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003869-5 - MYRKOS CORRETORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X MEDITERRANI ACABAMENTOS IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ AZAMBUJA SANTOS JÚNIOR (RJ-092605) Sentença:A reclamante é pessoa jurídica e, na forma do VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo em sede de Juizado Especial Cível exige a comprovação do disposto no artigo 2º da Lei 9841/99, o que foi determinado na decisão de fls. 23. Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 39. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.815.004346-9 - SOLANGE ACQUELINE GOLD PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VARIG UNICARD VISA E OUTRO \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 11:30 horas.\" \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.815.004001-0 - PAULO SERGIO DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X ANDERSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO) Despacho:1- Junte-se o A.R. negativo grampeado na contracapa aos autos. 2- Intime-se a parte autora para informe, em 20 dias, endereço atualizado da primeira parte reclamada. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 477434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477121": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.011085-5 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X NOVA RICAL INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Decisão:Designo Audiência preliminar para o dia 03/06/08 às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DEISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.047428-4 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X GISA RIO COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051863-9 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ALEXANDRE AMMARI PACIULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, dpvat \r\n\r\nProc. 2008.038.004719-0 - MARIA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIBERTY SEGUROS S/A CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FLS. 05 E 38 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.005617-4 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.034717-1 - FRANCISCO ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X JUZIDIO ROQUE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004985-0 - MARLY DA SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FLS.14 E 17 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.003059-0 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1)Desentranhem-se a contestação de fls. 93/107 e devolva-se á parte ré, eis que intempestiva.2)Fls. 113: Indefiro, diante da proximidade da audiência designada no processo apenso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.013315-4 - F. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X M.N.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a oitiva do autor e de sua representante legal. Designo o dia 02/07/08 às 15h. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013952-5 - JOAO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/06/08 às 15h45min. Intimem-se todos. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material em acidente de veiculo \r\n\r\nProc. 2006.038.054572-0 - GERALDO ALEXANDRE BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X JOSE ROMILDO R DA SILVA E OUTRO) Deve o autor fornecer cópia de fls.60. \r\n\r\nId: 477121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.048938-0 - WALTENCYR PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X VINNICIUS MARIANO PEIXOTO), MARIA DE FATIMA TEIXEIRA MARIANO PEIXOTO), ANA CAROLINA MARIANO PEIXOTO Decisão: Considerando a prova documental acostada, fls. 18 e 40, dando conta de que o alimentando já atingiu a maioridade civil, contando atualmente com 26 anos de idade, exercendo, inclusive, atividade laborativa; considerando, ainda, o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado VINNICIUS MARIANO PEIXOTO, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante. Oficie-se ao órgão pagador, com URGÊNCIA. Sem prejuízo, na esteira da promoção ministerial de fls. 43 verso, designo AEIC para o dia 16/04 / 2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nGuarda, posse \r\n\r\nProc. 2008.038.010557-8 - CLAUDIA RAMOS VASCONCELOS, TATIANE RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, eis que o presente pedido encontra respaldo no art. 33 do E.C.A. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.038188-9 - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046)) X AMELIA PEREIRA DE SOUZA Decisão: Arbitro honorários ao perito no valor de 03 (três) salários mínimos federais, como sugerido à fls. 28. Ao requerente para o recolhimento devido. No mais, aguarde-se a perícia já designada (fls. 23). Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049549-4 - YURI PEIXOTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X RICARDO PEIXOTO VELLOSO) Decisão:1)Considerando estarem presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art. 273,I do CPC), quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva; considerando as provas contundentes trazidas aos autos quanto ao binômio que rege a matéria alimentar (necessidade-possibilidade); e considerando, ainda, o parecer favorável do MP (fls. 43/43 verso), DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar alimentos ao autor YURI PEIXOTO VELLOSO, a ser pago pelo réu RICARDO PEIXOTO VELLOSO, em 400% do salário mínimo federal vigente.2)Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/05/ 2008 às 14:00 horas. Cite-se por precatória. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 477122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477123": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.038.003987-9 - BRUNO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 62;03)Tendo em vista que o réu reside na Comarca de Japeri, expeça-se Carta Precatória para aquela Comarca , a fim de que o réu seja citado e interrogado;04)Intimem-se o Ministério Público e o advogado subscrtitor de fls. 38. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, art. 180, caput do cp \r\n\r\nProc. 2007.038.049897-5 - MARCELO MAXIMIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). WILSON SAMPAIO MENEZES (RJ-016018) REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 13 HORAS... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., E 147 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.051720-9 - FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942), Dr(a). FRANCISCO JORGE TOLEDO (RJ-033572), Dr(a). MARCILIO FERREIRA ARRAIS (RJ-047215) Decisão:01)R.A. Recebo a Denúncia;02)Defiro a cota de fls. 86;03)Designo interrogatório para o dia 08/05/2008, às 13:30 horas;04)Cite-se e intime-se o réu com cópia da Denúncia;05)Intimem-se o Ministério Público e o advogado de fls. 42. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e 35 da mesma lei, nf do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.048256-6 - JOÃO VITOR FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.045838-2 - CLEBER MUNIZ DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (RJ-146546), Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Decisão:1)Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 27/03/2008, às 13:30 horas.2) Citem-se, Intimem-se/Requisitem-se.3) Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.039279-6 - EDMILSON SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO EDMILSON SALES DOS SANTOS, à pena de 01 (um) ano em 08 (oito) meses de reclusão e mais 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, que fixo no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. \r\n\r\nId: 477123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477124": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, , NA FORMA DOS ARTS. 226, II E III E ART. 71; ART. 218 NA FORMA DOS ARTS. 226, II E III E ART. 71; A; Art. 214 - Atentado Violento ao Pudor, ART. 213, NA FORMA DO ART. 226, II E III, TODOS DO CP, COM CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2002.038.017790-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) ... 2- Intime-se o advogado constituído às fls. 128/129, a fim de que esclareça se ainda patrocina a defesa do réu, devendo regularizar sua situação nos autos \r\n\r\nId: 477124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477131": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009964-6 - ERNESTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X JOAO FERREIRA NUNES Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls.150, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.010087-9 - CLEONICE EURICO, MARTA DE SOUZA EURICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X ANIZIO EURICO), NICOLINA DE SOUZA EURICO DE ORDEM: AO REQUERENTE SOBRE O OF. DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 2007.042.013668-2 - CARLOS AUGUSTO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X Falecido: FLORIANA GOMES DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 22 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001564-9 - M. SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão: Defiro o novo pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.000969-8 - FAUZETE ABI DAUD SPIELMANN X JOSE CARLOS SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE ORNELLAS DA COSTA (RJ-100805) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 122/3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.002653-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X CIRO DOS ANJOS PAULO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) DE ORDEM: INTIMADO O EXEQUENTE A RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.042.003819-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Fls 189/92 - Anote-se onde couber. 2 - Intime-se a Ré para que efetue o pagamento dos valores de fls. 167/8, no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.042.008851-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ANNA STELA GARCIA ELOY), ISABEL CRISTINA MICHELE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ordem: a parte ré sobre laudo de fls 204/210 \r\n\r\nProc. 2006.042.001208-4 - CONDOMINIO DO EDIFICO CHAMPLAN (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO NASCIMENTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para que não haja dúvidas, o que pode gerar nulidade, e tratando-se de rito sumário, designo Audiência de conciliação (art. 277, CPC) dia 08/04/2008, às 14:30 h. Intime-se o Réu por OJA para comparecimento na audiência, e para que procure a d. Defensoria Pública em data anterior. \r\n\r\nProc. 2007.042.005547-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTAVIO DA ROSA TERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) DE ORDEM: Em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.042.007883-9 - LUZINETE DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 88, diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008301-0 - ISABEL DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.042.008561-3 - SOLANGE APARECIDA AGRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL ordem: a parte autora para recolher custas faltantes: conta 1102-3 R$ 160.66. cta 2001-6 R$ 16.07; cta 2102-2 R$ 18.23, cta 6002.05926-6 R$ 3.64, cta 5673-00124-3 R$ 8.94 e cta 6002.25174-9 R$ 8.94, total R$ 216.48 \r\n\r\nProc. 2007.042.012706-1 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008084-6 - JAYME BAPTISTA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a audiência já designada, eis que mister a tentativa de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007296-9 - ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X JOSE GERALDO MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938) Despacho:Preclusa a via incidental, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.003382-5 (4408) - MICHELE DE ABREU HOLAK (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X ANTONIO JOSE CORREA DE SAMPAIO MELLO E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 257,98, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.005098-0 - PAULO CESAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X ESPOLIO DE RENATO DA CUNHA), LYGIA SAINT MARTIN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389) Sentença:A argüição de que o imóvel em referência não fez parte da fiança não tem relevância, tendo sido o próprio executado quem, desde o início da fase executiva, parecer ter pretendido preservar o fiador da satisfação compulsória do crédito. Logo assim, há que dar satisfações ao credor, no mínimo com a boa-fé de propor um acordo para por fim à celeuma destes autos, o que se aguarda esperançosamente que aconteça nos autos principais.Intime-se. Preclusa a via, prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.532.000758-7 (1674) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448)) X BANCO BMC S/A. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO (RJ-064216), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 72, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.009118-0 (6212) - RUTICAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CELSO PEDRO ROMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimadass partes a recolherem as custas processuais, conforme certidão de fls. 183, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002903-0 (2851) - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). PATRICIA CAMPOS PALHARES (RJ-114808)) X AGGA JEANS E PRAIA CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.042.006256-7 (5854) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MINERVA DO BRASIL IND DE OLEOS LUBRICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CCANDU (RJ-088486) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as despesas processuais, conforme certidão de fls. 216, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.042.010999-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X OXG ARMARINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.000957-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE SOUZA FURTADO RIVERA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDAO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.042.004526-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.042.043093-0 (6393) - BANCO BMC S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)), ANNA LUIZA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA), HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA, Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.042.010566-1 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR DA SILVEIRA MELO E OUTRO DE ORDEM: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 73/88 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.011564-2 - CIDERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 08/05/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001425-3 (6474) - VANDERLEI FIDELIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X LOSANGO FINANCEIRA S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o réu a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 205, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.003891-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 94/111 \r\n\r\nProc. 2008.042.000837-2 - CARLOS DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X ROSANGELA DE SOUZA BRAGA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001291-2 (1732) - Inventariante: NATALINA BULHOES CASTELLETI (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH ZILVES MAIO (RJ-005128)) X EUGENIO CASTELLETI Ao inventariante para instruir ofícios com cópias das primeiras declarações em nº de quatro e uma da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2001.042.007636-1 - Inventariante: ANTONIO CARLOS FURTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X NAIR FURTUNA ALBERNAZ Despacho:Fls. 65, aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.012694-7 - M.L. O.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X M.B.C. E OUTROS Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008708-7 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004893-1 - OSMAR DA SILVA HEINEN (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X TETO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Designo AIJ para o dia 05/06/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2004.042.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X TETO ARQUITETURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Ficam as partes intimadas a recolherem custas referentes ao depoimento pessoal e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007962-3 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 12/06/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.042.007962-3 - MARCO AURÉLIO PIRES COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 190. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Execução de Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011137-5 - ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE, GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X SHOPPING CENTER BAUHAUS Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 51, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). HENRY DAVID GRAZINOLI (RJ-072210) \"...em cumprimento à determinação verbal da MM. Juíza, a audiência destes autos foi redesignada para o dia 08/05/2008, às 15:30h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008656-3 - ESPOLIO DE NILZA MARIA BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001536-6 - KISKA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 785/6 - Ao Autor. Fls. 787/9 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2004.042.003979-6 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 430/2 - Diga o Réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.000157-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:....O perigo na demora está patente, eis que as obras perpetradas pela Ré podem trazer prejuízos aos moradores, diante do porte dos postes e transformadores.O esbulho praticado é inferior a ano e dia, tratando-se de fato notório, diante das obras que estão sendo realizados no centro de Petrópolis. Assim, DEFIRO a medida liminar, para determinar que a Ré retire os postes da área de domínio da Autora, no prazo máximo de 120 ( cento e vinte) dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.I.se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.042.012213-9 - BENEDITO LIERS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002416-8 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.001252-3 - ODILIA QUEIROZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X MANOEL ALVES DA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007368-6 - VERA REGINA CAETANO WAYAND (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ordem: Ao réu para recolher as custas faltantes conforme fls 284; (conta 1102-3 R$ 80.33; conta 1107-2 R$ 12.78;cta 2001.6 R$ 9.31; cta 2102.2 R$ 9.12; cta 6002.05926-6 R$ 1.82; 2101.4 R$ 80.00; cta 5673.00124.3 R$ 5.11; 6002.25174-9 R$ 5.11; total R$ 203.58 \r\n\r\nId: 477131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477132": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001422-0 - JUSSARA TEIXEIRA BESSA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X IVAN MARQUES CORREA Decisão: Para o deferimento da J.G., comprove a autora, no prazo de 5 dias, sua condição de hipossuficiente, apresentando afirmação de carência, cópia do último contracheque e da declaração de IRPF, ressaltando que a renda anual do conjuge apresentada não se coaduna com a JG postulada, lembrando, ainda, que a falsa afirmação de carência poderá acarretar em multa de 10 vezes o valor das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004342-8 - IVONISE XAVIER DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X LINCOLN NOVAES Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.003251-5 - WELLNESS COMERCIAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI (SP-171646), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X THAIS BRAME BEHRING Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2008.042.000931-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Por isto, de ofício, declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.000863-3 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X ILDECIA LOPES DE FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.042.000747-8 (7029) - NEIDE MARLENE VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.042.008573-7 (8122) - JUAREZ GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Decisão:Fls. 218/9: desnecessária a intimação para cumprimento do julgado, eis que o título é posterior às modificações introduzidas pela Lei 11232/05. Ao credor, para que indique bem passível de penhora, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004630-4 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING VIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X GISELE PAULA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.001745-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308) Decisão:Venha aos autos o cálculo atualizado do quantum debeatur. Em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007990-0 - GILDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO GOMES (RJ-105088)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: (...) I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008116-4 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Manifeste-se a parte Autora em contra-razões ao agravo retido. Diga ainda sobre a alegação do Banco de inexistência da conta no período dos planos econômicos (fls. 91/92), após o que decidirei quanto ao ônus de provar tal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008181-4 - ARTHUR DE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 2. Apresentados os extratos pela parte ré, i-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende devidos, liquidando seu pedido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008317-3 - JANE NOEL AYRES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 84/86: manifeste-se o Réu e apresente os extratos faltantes em 10 dias, sob pena de condenenação como litigante de má-fé, sem prejuízo à incidência da multa de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.042.008466-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da afirmação do Réu atinente à inexistência de registros da conta à época dos planos, e não tendo a Autora demonstrado documentalmente sequer a existência da conta à época, revogo a liminar, eis que falecida a plausibilidade do Direito. É ônus da Autora provar no mínimo a existência das contas, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro à Autora 10 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008670-8 - YEDO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Nego admissibilidade aos presentes embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.042.009696-9 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 93: devolvo o prazo, contado da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.042.009719-6 - MANOEL LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões. No mais, aguardemos o deslinde d acautelar para prosseguimento desta,c onforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.042.009734-2 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.014084-3 - MARIA LUIZA STUMM (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.1. Não há que se falar de ilegitimidade passiva. Tendo o Banco réu adquirido os ativos daquele que detinha originariamente a conta da parte autora, sucedeu-o em obrigações quanto a tal relação jurídica, estando pois legitimado passivamente, independente da continuação da existência da pessoa jurídica em liqüidação. Frise-se, não houve sucessão de pessoas jurídicas, mas sucessão na relação jurídica em questão, o que é suficiente para a legitimação passiva do Réu. O pedido vem certo e determinado,sendo apontados com clareza os percentuais visados e o termo inicial de cômputo, inexistindo, pois, carência de ação por indeterminação do pedido. Outrossim, não há inépcia na inicial, pois a preliminar em questão, estando amparada em matéria de prova, pertine na verdade ao mérito. Superadas as preliminares, as provas. A única prova necessária à elucidação do caso é a apresentação dos extratos, que já se fez.1.1. I-se a parte autora para apresentar o cálculo dos valores que entende de \r\n\r\nProc. 2008.042.001192-9 - SÉRGIO JOSÉ TROYACK (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão:Defiro a GJ, condicionada à apresentação da íntegra da derradeira declaração de bens do Autor ao IR, sob pena de revogação. Em constando já da inicial os extratos de época, assim com planilha de cálculo, inadmissível o pedido indeterminado no que tange ao \"quantum debeatur\", por força da regra do art. 286 do CPC. Assim, determino seja emendada a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, liquidando-se o pedido, com especificação dos valores visados. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008397-5 - RICK DE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões ao agravo retido. Sem prejuízo, prossiga-se (fls. 57). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.009592-3 - JURACY CARLOS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Decisão:Venha a complementação do preparo, no prazo legal, pena de deserção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.006584-6 (3520) - SYLVIO RICARDO PADULA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A.), Litisconsorte: LEONARDO PADULA), Litisconsorte: WALTER DOS SANTOS PEREIRA FILHO), Litisconsorte: RICARDO DE SIQUEIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Defiro a vista requerida às fls. 395, pelo prazo de 05 dias. Após, apreciarei a questão anterior pendente (fls. 392, às luz de fls. 383). \r\n\r\nProc. 1999.532.003396-5 (6389) - SALIM SALLES NETO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANKBOSTON ADM. DE CARTOES DE CREDITO S/C LTD (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) Decisão: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 417, intimando-se o exeqüente para emenda da inicial, pena de indeferimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.042.006511-9 - ADELINA PACHECO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZ CARLOS JUSTEN (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL'ORTO (RJ-004657) Decisão:Fls. 265: Defiro o prazo de DEZ dias para vinda do cálculo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003191-4 - ALESSANDRA MAYWORN PAVAO SCSTOWIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Decisão:A multa discriminada às fls. 316 não guarda correspondência com o que consta dos autos. Venha a planilha do débito correta, em dez dias, pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.042.000336-2 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X GERALDO ALVES DA COSTA De acordo com certidão fls. 14, o réu foi regularmente citado e intimado na data de 13/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.042.000908-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320)) X GTML COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão: Esclareça o autor quanto ao dissenso entre o débito e o valor atribuído à causa, corrijindo-o e recolhendo a diferença de custas e taxa, se o caso. Em dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3A - RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901)) X CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:Nego admissão ao apelo de fls. 21, que se afigura incabível, pois a decisão de fls. 19, assim nominada, é mera decisão interlocutória, não sendo a apelação a via recusal adequada. A decisão desafia agravo de instrumento e não cabe sequer cogitar de fungibilidade, já que este haveria de ser interposto diretamente perante o Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006822-5 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIO TINOCO EBUHARDT defiro este e vista, por dez dias, após verificada a regularidade da representação. \r\n\r\nProc. 2001.042.010968-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CELIO NEVES RETONDARO (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331) Decisão:Diante do esclarecimento de fls. 87, digam as partes, fundamentadamente, em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.042.004589-0 - RETIFICA MORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X DESIREE SANTOS DA COSTA Decisão: C-se o v. acórdão. Decorridos trinta dias em branco, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008407-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTHA CHRISTINA JORGRNSEN ECKHARDT Despacho: Recolhidas as custas pertinentes, defiro a expedição de ofícios, como requerido às fls. 61, para que informem acerca do atual endereço do executado.Prazo para resposta: 10 dias.Certifique-se, quanto aos ofícios respondidos, se veio novel informação aos autos. Em caso positivo, diligencie-se, desentranhando-se, aditando-se e cumprindo-se o mandado de fls. 53/4. Decorrido in albis o prazo, certifique-se e reitere-se o ofício não respondido, com prazo de 48 horas para resposta, sob pena de desobediência (i-se pessoalmente). Vindo resposta diversa da que consta dos autos, proceda-se conforme supra determinado.Respondidos todos os ofícios, e não vindo qualquer informação nova, i-se o exeqüente.Após trinta dias sem manifestação positiva do exeqüente, certifique-se e i-se-o para dar andamento, em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.004649-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao exequente \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007388-0 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cassada a liminar, torna-se necessário provar a existência das contas à época dos planos econômicos, já que tal não se fará com a vinda dos extratos. O ônus de fazer tal prova é do Autor, não sendo o caso de inversão porquanto inexiste a hipossuficiência e tal implicaria em exigir-se do réu apresentação de documento que o mesmo alega ser inexistente, no tocante aos extratos que não apresentou (fls. 103), não havendo nos autos nada que indique o contrário. Necessária, pois, a prova documental, que defiro ao Autor a ser produ\\ida no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007952-2 - MANOEL LUCIANO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro ao réu mais 10 dias para apresentação de documentos, contados da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2007.042.008881-0 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Em obediência a fls. 59 e atento à resposta do Bacen, em especial à não vinculação dos prazos por ele fixados, adstritos à relação interna entre tal ente e os Bancos, e considerando ainda ter se firmado a jurisprudência no sentido de obrigação de guarda dos documentos pelo prazo prescricional vintenário, mantenho a liminar e a multa, limitando esta ao montante máximo de R$ 3.000,00, que se me afigura mais razoável. Outrossim, considerando que o Autor não provou sequer a existência da conta antes do ano de 1990 (fls. 08 e 12), a liminar só vale deste perído em diante. Quanto aos períodos pretéritos, fica revogada. Ainda neste ponto, é ônus da parte Autor demonstar ao menos a existência da conta, de sorte que defiro para tal a prova documental a ser produzida em 05 dias. Observe-se, não se pode exigir do Réu prova de fato inexistente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2A - DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126) Decisão:Portanto, nego acolhida à presente impugnação, restando deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Note-se. I-se. Custas do incidente, pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.007066-5 - RODRIGO MUA CONFORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRAMI (RJ-129849)) X SUPERMERCADOS CELMA DE QUISSAMÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714) Decisão:C-se v. acórdão. Em 20 dias, se nada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000138-4 - REGINA SYLVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Rejeito os embargos delcaratórios... \r\n\r\nProc. 2006.042.004919-9 - MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:C-se v. acórdão (fls. 144). Em 15 dias, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012928-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004113-8 (7561) - ARIKSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DO SOCORRO CELUSSO (RJ-086647), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Decisão:Mantenho a decisão vergastada, pe los fundamentos nela lançados. Não havendo nos autos notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, prossiga-se observando-se fls. 640. \r\n\r\nProc. 2002.042.005637-6 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X MARIANA BANDEIRA DE SOARES DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011709-2 - HENRIQUE DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X DIX-AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:O ponto controvertido gera sobre ser credenciada a equipe médica pretendida e sobre a existência de médicos credenciados em Petrópolis, aptos especificamente à realização da cirurgia em questão. A prova documental é apta ao esclarecimento de tal ponto. Defiro-a, a ser produzida em 05 dias, sob pena de perda da prova. Desncessário ouvir-se testemunhas (fls. 144) para confirmação de empréstimo, porquanto consta da inicial que o mesmo se fez junto a Banco, de sorte que se prova documentalmente (fls. 04). A oitiva do médico restou injustificada e a necessidade de pagamento para custeio da equipe não foi negada, de sorte que desnecessária a prova oral requerida pela parte autora às fls. 144. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.042.004287-0 - POSTO CAPIVARI LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:Homologo os honorários periciais e acolho o pleito de parcelamento. Venha a 2a. parcela em dez dias, e as seguintes a cada trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.042.000571-9 (8279) - HELADE - EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA (ME) (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) À parte autora para recolher as custas referentes às intimações postais de fls. 504 e 511. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.532.003712-8 (2694) - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Decisão:Fls. 421: defiro mais 15 dias para indicação de bem à penhora, após o que, sem nova concessão de prazo ou intimação, prosseguirei conforme decisão de fls. 415. \r\n\r\nProc. 2002.042.009935-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X M. DE ALMEIDA NUNES CONFECCOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Cumpra-se v. acórdão em sede de agravo, onde s emanteve a decisão que indeferiu a gratuidade ao Requerido. Prossiga-se conforme fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.042.001890-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PAULA LORANG RIZZO), VERA LUCIA LORANG RIZZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Valendo a intimação do acórdão para fins do art. 475, J, do CPC, e já tendo decorrido o prazo aludido em tal regra, apresente o credor o cálculo atualizado do débito e indique bem à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.042.000332-5 - MARIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR LAGRECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Diga o Réu sobre o pedido de emenda à inicial em fls. 45, em 05 dias, pois sem sua concordância tal não é admissível. \r\n\r\nProc. 2008.042.000375-1 - ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER (RJ-142336)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAMARACÁ (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C) Decisão:Superada a seara preliminar, tenho que a única prova necessária é a documental, para cuja produção defiro 05 dias. Não tendo sido a obra iniciada, desnecessária qualquer perícia ou prova testemunhal, mormente se na inicial se questiona a licitude da determinação em Assembléia relativa à obra, questão de Direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008496-7 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ante o teor de fls. 34, revogo a liminar, pois não se pode exigir do Réu apresentação de documento inexistente.Observe-se que o documento às fls. 10 não prova o contrário, pois refere-se ao ano de 1990, quando o pedido refere-se a 1987 (fls. 19). Já consumada a citação, impossível nova emenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.008503-0 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Diante da certidão de fls. 49, decreto a revelia do Réu, que, porém, tendo comaprecido ao feito, deverá continuar a ser intimado dos atos vindouros. Tomo como prova do Juízo os documentos que instruíram sua resposta, dentre os quais os extratos indicando a inexistência da conta à época dos planos econômicos. Manifeste-se sobre tal o Autor, a quem caberá provar o contrário, no prazo de 10 dias, já que é seu o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito \r\n\r\nProc. 2007.042.008507-8 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Diante do teor de fls. 22, revogo a liminar, pois não se pode exigir do Réu apresentação de documento inexistente. Observo que o documento de fls. 07 não comprova o contrário, pois refere-se a 1991, sendo certo que o período visado nesta é pertinente ao ano de 1987, conforme emenda às fls. 19. Efetivada já a citação, não é possível nova emenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.000954-6 - MARLI PAIXÃO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ (RJ-063420)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão: Defiro a GJ condicionada à vinda da derradeira declaração de bens ao IR, da autora, na íntegra, em 10 dias, sob pena de revogação. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de abril de 2008, às 14hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005402-0 - LEA NASSAR MOUAWAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 159: concedo novo quinqüídio para vinda do depósito. I-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.013438-7 - MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INEZ GONÇALVES DE LIMA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:Diante do acrescido, manifeste-se a parte impugnante em 05 dias e depois venha o parecer final do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.003047-1 - ESPOLIO DE GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X ONDINA CASAMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Por isso, venha o recolhimento das custas, ou, em caso de hipossuficiência, venha o requerimento de parcelamento, ou JG, juntamente com a comprovação de sua condição de carência, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Informe, ainda, no mesmo prazo, quanto ao desfecho do inventário, conforme fls. 54, eis que em curso há mais de 5 anos, devendo regularizar o pólo ativo, se findo este. \r\n\r\nProc. 2006.042.003887-6 - GABRIEL ANDRADE DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.011692-0 - OSVALDO LUIZ GHEREN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X LUIZ A. PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:A inicial não é clara mas dá a entender que o reparo já foi feito, o que inviabiliza a perícia, sem prejuízo porém à prova oral, para esclarecimento dos fatos Esclareça o Autor, pois, em 05 dias, se seu dente permanece na mesma situação narrada na inicial ou se já fez o reparo necessário, em 05 dias. Após, sanearei. \r\n\r\nProc. 2008.042.000459-7 - EDUARDO GUILHERME PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194), Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-149055)) X MARGARETH FERNANDES BOAVENTURA Ao autor para fornecer cópias da emenda da inicial para instruir carta precatória \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.042.019062-0 (2958) - ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CACADOR (RJ-095002)) X MASSA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Defiro à executada mais 05 dias para dizer sobre o pedido de adjudicação. Após o prazo, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.008026-3 - CHRISTIANO MENDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X RCM ECOSOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC, quando sanearei o feito, caso não se chegue a acordo, para o dia 09 de abril de 2008, às 15:00 hs. I-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.042.001506-6 - ANA CAROLINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X MAISON MORE LEE LTDA Decisão:Defiro a GJ, mas diante dos gastos realizados pela Autora com seu casamento bem como os revelados na fatura de fls.13, condiciono-a à apresentação de sua derradeira declaração de bens ao IR, na íntegra, sob pena de revogação. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010925-1 - ELI ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA APARECIDA ANGELO Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.042.007165-1 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X Falecido: SEBATIÃO JOÃO DE ANDRADE Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.042.009659-3 - RITA REGINA DA SILVA, SONIA TEREZA MENDES DE ALMEIDA, ANA MARIA XAVIER MENDES, LUCIA DE FATIMA XAVIER MENDES, LUZIA DAS GRAÇAS MENDES, JOSE ROBERTO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X MARIA LUIZA MENDES Ao interessado para retirar alvarás \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 1994.532.012384-4 (1614) - JOSE ARI FONTAINHA DA ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZA DE FATIMA NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.007100-3 (7917) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA A parte autora para recolher custas para expedição de carta precatória conforme fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.042.005224-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011271-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CLAUDIO ALMEIDA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.007489-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009819-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JANAINA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.010695-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DE MELO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.014075-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO GABRIEL DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.009986-7 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X ELISABETH ANTUNES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006627-8 - MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REDECARD S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.042.010079-1 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X JOAO OLIVEIRA RIBEIRO Ao autor para se manifestar sobre correspondencias devolvidas, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2005.042.000963-0 - CONDOMINIO EDIFICIO LILIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GUARACIABA DE ALMEIDA (RJ-005700D) Ao exequente para providenciar registro da penhora \r\n\r\nProc. 2006.042.008518-0 - MÁRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Ao réu para recolher custas faltantes conforme fls. 229 e atualização às fls 237, sendo descontado o recolhimento de fls. 236 \r\n\r\nProc. 2007.042.008554-6 - LUIZ FERNANDO MOTTA DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 2. Em vindo os extratos no prazo, i-se a parte autora que apresente, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. Do contrário, se os extratos não vierem, da mesma forma deverá ser intimada a parte autora, mas então para apresentar cálculo estimativo. \r\n\r\nProc. 2007.042.009422-5 - MARIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Ante a ausência de manifestação do réu, ao autor para apresentar , em 10 dias , seu cálculo estimado . \r\n\r\nProc. 2007.042.009705-6 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o agravo retido (fls. 68) e mantenho a decisão agrava por seus próprios fundamentos. Venham as contra-razões no prazo legal. Prossiga-se conforme fls. 65, parte final, aguardando o desfecho da cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.042.009732-9 - ANTÔNIO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transcrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Ademais, tendo em conta que a relação jurídica de funda - conta bancária - se dava apenas entre autor e réu - descabe cogitar-se de inclusão da União ou do Banco Central como litisconsorte passivos necessários. A preliminar de inépcia tampouco é de ser acolhida, pois se amapara em alegação de falt \r\n\r\nProc. 2007.042.009758-5 - SARA CORREA NETTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À autora para apresentar cálculo estimativo \r\n\r\nProc. 2007.042.013972-5 - JOSÉ FÉLIX DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.042.001519-4 - LYDIA IVONNE MUSSEL SHIFFLER (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X SERGIO LUIZ BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393) Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.532.005206-5 (1453) - NILO SERGIO BORRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X CARLOS ALBERTO MARIANO PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.006834-2 - MILTON KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X JOÃO WALDYR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974) Ao interessado para retirar carta de sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001104-8 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X NEIMAR DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Ao autor sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.042.003969-1 - ELMAR NOEL (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X RENATO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Ao exequente para fornecer as cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.042.007683-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOICOTE MODAS LTDA - ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.014681-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JALECACO UNIFORMES E BORDADOS LTDA ME - BORDAJATO), ALEXIE PEREIRA MYNSSEN Ao interessado sobre certidão do Of. de Justiça. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007949-2 - ESPÓLIO DE CELSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu sobre documentos juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.042.008673-3 - MARIA CATARINA DOUAT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) A parte contrária. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.042.038073-0 - CLARINDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FELICIO (RJ-055388) Às partes sobre cálculo . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003226-3 - ROSIENE LOPES BERTOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL DA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHETTINO (RJ-053322) As partes sobre fls. 155/161. \r\n\r\nProc. 2005.042.003762-5 - FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011)) X TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao exequente sobre ofício juntado aos autos . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005346-0 (2925) - Inventariante: HELOISA HELENA POZZATO GUTTMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) ZENOBIO FERNANDO POZZATO E OUTROS, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X ZELIA VASCONCELLOS POZZATO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) (...)À inventariante, para que atenda ao alvitre da FE - apuração de haveres (fls. 303/303 verso e 326 verso). \r\n\r\nProc. 1987.042.020119-6 - LUIZ CARLOS PINHEIRO X VANDA PINHEIRO DE FREITAS Ao interessado para retirar alvará \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007790-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELOS (RJ-005615)) X REK REPRESENTACOES S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000833-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X MARCELO MUNIZ S. MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) i-se o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.042.007940-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTROS A parte autora para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.006005-5 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X ISOPETRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.005667-4 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X CONSTRUTORA C A S/C LTDA Ao autor sobre correspondencia devolvida . \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.042.014154-9 - MÁRIO VILHENA DE CARVALHO, ANA MARIA OLIVEIRA DA NÓBREGA VILHENA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X MÁRCIO CUNHA), MARIA FERNANDA CUNHA), GEORGINA MARIA GOMES PINTO GRANGÊ), SAULO DE TARSO PINTO GRANGÊ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003708-8 - MARILDA GROTZ PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Às partes sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2007.042.008495-5 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor sobre documentos juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2007.042.012422-9 - ROGERIO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ELZI APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA PINHEIRO), VICTOR GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) 3.Especifiquem as partes as provas q ue proventura pretendam produzir, justificadamente, com indicação clara e precisa do fato que se quer provar, sob pena de perda da prova, em 05 dias. Em caso de pretensão à oitiva de testemunhas, o rol das mesmas, com a devida qualificação, deverá ser presentado no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014442-3 - MARIA DO CARMO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X NEUZA MARIA DE SOUZA SCORCELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATA DE SOUZA SCORCELLI Ao interessado sobre certidão do Of. de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012355-9 - SÔNIA MARIA DO AMARAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363)), BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL, Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)), BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) I-se o credor para dizer se ainda tem algo a requerer, em 05 dias. Após, se nada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.004946-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS GEDIAO D PENHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.002873-5 - B BELLA BEAUTE INSTITUTO DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ESPOLIO DE PAULO CAMARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.009440-2 - MARIA APARECIDA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Às partes para alegações finais no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007721-9 - FERNANDA CRISTINA CARIUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.003639-5 (6440) - ADILSON FORTUNA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO (RJ-086586)) X EUGENIO PEREIRA NUNES E OUTROS E OUTROS) Ao autor sobre ofícios juntados aos autos . \r\n\r\nId: 477132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477133": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.004165-1 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), LUZ ANTONIO LUCAS), EDSONEY ARRAES LEITE CAIXETA), ANISIO TONELI), DORCELINA DE AZEVEDO TONELI), VANIA LUCIA FARIA DA COSTA), MARIA CELINA DA SILVA DUARTE, Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500), Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Despacho:1) Fls. 295 -295v: atenda-se2) Ao MP, sobre o acrescido;3) Certifique o Cartório o atendimento às determinações de fls. 277-278. \r\n\r\nProc. 2005.042.006986-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Decisão:1) Muito embora a ciência da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça seja inequívoca, evitando-se futuras argüições de nulidade, cumpra-se-a, iniciada a contagem da intimação;2) Fl. 349, item 2: o prazo para apresentação dos documentos já se esgotou. Ao MP, sobre o acrescido;3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.005668-1 - COMAPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Decisão:1) Foram opostos embargos de declaração e apenas ao Juiz prolator da decisão ou despacho é possível aclará-los. De toda sorte, evitando-se paralisações desnecessárias, reaprecia-se a questão;2) Ante o conteúdo da decisão de fls. 579-583, autos nº 02/8119-0, confirmada, em parte, pelo acórdão de fls. 659-661, os valores aqui bloqueados poderiam ser liberados à ré;3) Todavia, naqueles autos se pretende a desconsideração da personalidade jurídica \"inversa\", o que deverá ser lá apreciado. Determina-se, pois, a vinculação dos depósitos aos autos nº 02/8119-0, declarando-se, aqui, a extinção das obrigações de CPTRANS, com a baixa e arquivamento. I. Certifique-se custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003390-3 - HIDRATEL ARQUITETURA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) A PARTE AUTORA - VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.007897-7 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA, CARLOS HENRIQUE BERAN APPELBAUM, DELAIR DE ALMEIDA LIMA, VALDEMIRA PEREIRA DE MEDEIROS, HELIO SANTOS, LUIZ AFFONSO PAONI FILHO, LAURA MOREIRA SILVEIRA, JOSE ALCIDES RODRIGUES SILVA, SERGIO LUIS SILVERIO, DULCINEA CORTEZ GONIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.010674-4 - ELZI MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.042.007742-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X WERNER SCHLVEUMAN ...NOS AUTOS DE N. 2000.042.007742-0, DEVERÁ O MUNICÍPIO ESCLARECER QUEM É SEU PROPRIETÁRIO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.042.008119-0 - BENJAMIN GALLO GODOY (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286)) X PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.), ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737) Despacho:1)Nos autos nº 05/5668-1 determinou-se, nesta data, a vinculação dos depósitos lá feitos a esta dissolução de sociedade.Assim, qualquer questão acerca de levantamento será aqui decidida;2)Quanto à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer acordada,na forma do acórdão, incide a contar da intimação da decisão de fls. 579-583(em 12/07/2007, fl. 591);3)Venha planilha;4)Para fins de ultimação da obrigação de fazer, e com fulcro no artigo 461, § 5º, do CPC, determina-se ofício à JUCERJA para exclusão de Benjamin Gallo Godoy do quadro social de Petronic Engenharia e Arquitetura Ltda,concedido ao sócio remanescente prazo de 180 dias para recomposição da pluralidade de sócios, pena de extinção da sociedade(artigo 1033, IV, do Código Civil);5) Após o atendimento ao item 3,voltem conclusos para aferição da correção. Até lá, os valores mencionados no item 1 da presente permanecerão indisponíveis, pelo poder geral de cautela. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.042.057155-3 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X L. A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA Sentença:Isto posto, extingue-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, declarando-se HABILITADO no quadro geral de credores da massa falida de L.A. BUKOWITZ ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. o crédito de BANCO NACIONAL S.A., no valor de CR$ 584.270.922,16, com atualização até a data do decreto de falência, classificado como crédito com direito real de garantia. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.006746-5 - MARIO RENATO GOMES MARONA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA Despacho:1) A questão acerca dos feitos que tramitam em Itaipava está decidida a fl. 37 v;2) Atenda-se ao segundo parágrafo da promoção de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.042.013119-2 - LUCINEIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) De acordo com a Portaria 01/2006: AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2007.042.013120-9 - CELSO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) De acordo com a Portaria 01/2006: AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2007.042.013122-2 - MARIA FRANCELINA FALCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) De acordo com a Portaria 01/2006: AO FALIDO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003660-4 - ROBSON FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037)) X DETRAN - RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006423-3 - ESPÓLIO DE JÕAO EMÍDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS M ARAGAO (RJ-104909)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:...Há preliminares ainda por afastar, o que ora se faz...Por sua vez, preenche a inicial todos os requisitos legais, sendo certo não ser necessária a indicação de dispositivos legais para que se a tenha por regular. Ademais, pôde a ré exercitar sua defesa de forma plena...Em razão do falecimento do autor, inviável a realização da prova técnica. De toda sorte, não parece haver controvérsias acerca da utilização de produto contaminado quando da realização da cirurgia oftalmológica, e a cegueira daí decorrente. A prova pericial, pois, seria de todo modo desnecessária...Por fim, quanto ao agravo de fls. 251-253, manifeste-se a parte autora...venha a prova documental suplementar, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.532.005654-0 - ANDREA VAGO DE OLIVEIRA E OUTROS, CLEBER FERNANDO BATISTA BRESCIANI, JORGE WAINSTOK, SANDRO BENTO JANIQUES, CARLOS FELICETI SCHAEFER, HAILTON ALVES PINTO DE LIMA, FATIMA REGINA JESUS DE ALMEIDA, CARLOS LEAL NETO, CLAUDIA LUCIA FERNANDES, HENRIQUE KERTI DE OLIVEIRA, JOSE EDUARDO REIS DE CASTRO ALVES, ANTONIO MARCIO TORRES, SERGIO MAC CORD, ARNALDO JOSE CORREIA, PAULO THOMAZ FILHO, MARCELO FERNANDO MOTTA, ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO EDUARDO NAPOLEAO DE AZEVEDO, MARCO AURELIO SAO PAULO DE MELLO MATTOS, RONALDO CESAR DOS SANTOS MORGADO, MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA, LUIZ ANTONIO PROVENZANO, LUIZ ANTONIO MOTTA BURLAMAQUI, EVERALDO FERREIRA LEAL, CLAUDIO DE BURLET, JOSE AUGUSTO ANTOUN, MARIA AUREA CARMO CANEDO MEDEIROS, SILVIO CAITANO DA SILVA, TACITO JERONYMO DE SOUZA, SONIA MARIA NETTO, NORMA MULLER GERBASSI, MARLENE DA COSTA CURIONE, JACIRA SPOSITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.042.010611-2 - ANURB - 10 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA Decisão:Recebe-se o recurso da Fundação de fls.159/197 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado e MP. Após subam ao TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.007791-2 - M. P. L. ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS Sentença:Destarte, e na forma dos artigos 1.102c, e 269, I, ambos do CPC, constitui-se o título executivo judicial, no valor de R$ 5.649,26, corrigido monetariamente a contar de 13/07/06 e acrescido de juros de 1% a.m., a contar do protesto. O réu arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor do título. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002449-0 - JOAQUIM MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.012213-9 - LUCIO MAURO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de extinção;2) Intime-se, também, para atendimento à parte final de cota retro. \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA O RECEITUÁRIO PARA ACOMPANHAR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000421-4 - MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013881-2 - LUIZ FERNANDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.002917-0 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365), Dr(a). CARINA BARBOSA DO O MONTEIRO (RJ-112722), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081) Despacho:1) Fls. 349, parte final, e 353: as questões são irrelevantes para o deslinde da presente demanda. A existência de irregularidades nos contratos de transporte público não autoriza a prática de outras, devendo, a princípio e em tese, ser todas coibidas;2) Fl. 350: oficie-se, para informações;3) As fotos de fls. 308-329 são digitais. Venha o arquivo em CD (autora);4) Com o atendimento do item 2, dê-se vista às partes, que deverão se manifestar em alegações finais, nestes e nos autos da cautelar;5) Observe-se que as concessionárias não integram a presente lide;6) Vedada a juntada de outros documentos além daqueles aqui mencionados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.042.004418-8 (666893) - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X JAPEFRAN COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLVEIRA (RJ-091921) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012958-6 - ADMINISTRADOR JUDICIAL DA CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA MASSA FALIDA - RENATO WALTER MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X ANGELA ALBERTINA FREND DE VARGAS PARETO), GIANNI MARIA ATTÍLIO PARETO), SOUZA CRUZ S.A.), CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA) Decisão:1) Fl. 134: pelos mesmo argumentos expostos na decisão liminar, e ante a notícia de retirada de materiais de contruções objeto desta demanda, determina-se aos réus se abstenham também de retirar ou danificar quaisquer peças e materiais das construções descritas a fl. 134, sob pena de multa de R$ 5.000,00. I. 2) Fl. 138: ao autor. \r\n\r\nId: 477133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477137": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.003808-3 - MARIA EDUARDA MAGALHAES NEVES (Adv(s). Dr(a). POLIANA DA COSTA SILVA (AM-006024)) X SAMUEL DE PAULA NEVES Despacho:Defiro fls. 39. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.000498-6 - ALEXANDRO VORONOFF (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MARCIA MARIA ANTUNES Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012336-5 - JOSE LUIZ SCHISSLER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Despacho:Atendam as partes o requerido pelo MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.010343-3 - HELENO GAZONI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X NEIVA CECÍLIA MARTINS FREITAS GAZONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.042.000753-4 (19258) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (MP-000001)) X ADONAI MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO E AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), JOAO VITOR MOURA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.006099-9 - FÁBIO ROBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X SOLANGE DE SOUZA GOMES), FABIANA GOMES DE AGUIAR), BARUQUE GOMES DE AGUIAR), FABIANO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ODILON FERNANDES BRAGA (RJ-141382), Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) \"JIP. Oficie-se, determinando a realização do exame, com cópia da requisição do exame, sob pena de prevaricação.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 26/03/08 ÀS 11:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.042.000703-3 - CARLOS SCISTOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X CARLOS TESCH SCISTOWICZ E OUTRO Só houve recolhimento de custas para citação de uma das partes, faltando o recolhimento para citação da outra, bem como para intimação das partes para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 07/05/08, às 15h15min. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008069-8 - NEIDE ANTONIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X ELISABETE SÁ AMBRÓSIO), ENEIDA SÁ AMBRÓSIO), ELENICE SÁ AMBRÓSIO), EDNA SÁ AMBRÓSIO), LUIZ CARLOS AMBRÓSIO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001645-5 - TOMAZ DE AQUINO PEDREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X SOPHIA STRONGYLIS BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:À Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.010822-2 - CLESIO MARANHÃO, Procurador: NEUZA SANTIAGO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MOREIRA LEITE DE MORAES (RJ-062411), Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X JULIA SAITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em provas. \r\n\r\nId: 477137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477142": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.005866-8 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X INFORMATAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.005628-7 - (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO REU \r\n\r\nProc. 2006.817.010160-8 - MARCELO COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a Ré a pagar, em cinco dias, o débito remanescente de R$ 1.905,18, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.003989-9 - ALVIM CASIMIRO FILHO X KIKA COLORIDA CINE FOTOLTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821) AS PARTES SOBRE A REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA O DIA 11/03/08 ÁS 17:30 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.817.008428-5 - MARCIA VIRGINIA HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA - CARTÃO IBI - C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 150,00, referente à multa pelo atraso no pagamento do acordo, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.817.010089-8 - JOSÉ MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Fls. 22 - item 1: Expeça-se guia de depósito judicial para pagamento pelo autor em cinco dias do valor requerido. Intime-se. 2 - Fls. 22 - item 2: Determino a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA, EQUIFAX) para que se abstenham até decisão final da presente, de fornecer qualquer informação e/ou certidão acerca da existência de débitos em nome do Autor (CPF n. 346.568.397-87), relacionados com o contrato n. GSM0060147540825, em que figure como instituição credora: \"TIM CELULAR S/A\". 3 - No mais, aguarde-se a AIJ. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002679-9 - ELIANE GODOI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:À autora para que comprove a inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos do crédito. Feito, voltem para análise do pedido de tutela antecipada. Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.004635-0 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.817.008014-9 - ANA ELISA PEREIRA CAMINADA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SA BORGES (RJ-097195)) X CLARO- BCP S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento do débito na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2008.817.000668-9 - ROBERTA ZANEI BORSATTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X ORIGINAL DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA - CONCESSIONARIA AUTORIZADA SUZIKI Despacho:Fls. 18/27 - À autora. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.817.007563-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) AS PARTES \r\n\r\nId: 477142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477141": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.817.009772-3 - SAMUEL LUIZ DE ALCANTARA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). LEANDRO MOURA SARMENTO (RJ-147832), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) A.E. 24/03/08 AS 16 H. \r\n\r\nId: 477141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Itaipava": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ideraldo Regino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.002835-1 - F.G.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.079.000722-2 - GIOVANNA BARBOSA LOPES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) X DIOVANI FERNANDES DE OLIVEIRA AO AUTOR: FORNECER COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA REPRESENTANTE LEGAL DAS MENORES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.079.000556-0 - GUSTAVO FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Considerando que o endereço das partes nao pertence a esta regional, declino da competencia para uma das varas de familia do Forum Central desta Comarca. I-se e dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.079.001697-5 - JOSAMAR DE OLIVEIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VAGNER NASCIMENTO SILVA À parte autora para retirar sentença para inscrição do divórcio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001813-8 - DANIELE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Intima-se o executado de que deverá efetuar os depósitos dos alimentos junto à conta poupança da exeqüente, a saber: nº 10801-1, agência 4146 da CEF. \r\n\r\nProc. 2007.079.002294-4 - THAIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 14H20MIN. \r\n\r\nProc. 2007.079.002377-8 - JANAINA SERRANO DE HOLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO A AUTORA SOBRE CERTIDAO DO SR. OJA DE FLS. 50 E FLS. 51. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.079.000205-4 - V.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Revogo em parte a decisao de fls. 46, devendo nao expedir o mandado de busca e apreensao. diga a re por cautela acerca do cumprimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.079.002848-0 - J.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X E.M.Q.C. Despacho:Fls. 11. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.003013-8 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X S.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM REPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.000614-0 - MARCIO LUCIANO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X IAN RAPOSO DA SILVA E OUTRO Designo A.C.I.J. para o dia 24/04/2008, às15H30MIN. CITE-SE.... I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.001252-5 - ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TANARA FREITAS TORRES), GIOVANNA TORRES ZANELLA GOMES A AUTORA SOBRE ESTUDO SOCIAL DE FLS. 70/73 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000201-7 - C.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X B.T.C. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 14H40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.079.000615-1 - MARCIO LUCIANO RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ROSANGELA MARIA VALENTIM DA SILVA DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15H \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000656-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.079.002616-0 - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X RENATO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor para cumprir o acordo no prazo de 24 horas (inclusive quanto à entrega dos medicamentos), sob pena de de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 477432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477143": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.037714-6 (17212) - ATILA NASCIMENTO GONÇALVES, FRANCELINA NASCIMENTO RUFINO GONCALVES, SHEILA NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VANDERLEI DE ALMEIDA GONÇALVES Despacho:Realmente, à luz de fls. 40, a seguradora é a Sabemi, que é quem tem a obrigação de pagar a indenização, sendo o Clube Alfa mero estipulante.Assim, diga a parte interessada qual o endereço a ser enviado o Alvará. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANT. DOS EFEITOS DA TUT. E PENA PECUINARIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001491-8 - TANIA MARA GUILLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) republicar: Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.041323-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LILIANE ALVES DE SANTANA ARAUJO Expeça-se nova carta precatória.(Recolham-se as custas e fornecer as cópias necessárias a instrução da CP). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.017885-4 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDERSON SANTOS DA CUNHA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Intimem-se as partes, dando ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.004.059604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS RENATO DE PAULA De ordem: Ao interessado a fim de providenciar copias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.092658-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Ao Réu para regularizar sua representação em dez dias, sob as penas do art.13,II,CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094841-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.097088-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONATHAN OLIVA MUNIZ Despacho:Fls.31. Diga a parte autora. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.047220-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSENILDO VICENTE FERREIRA E OUTROS Decisão:Converto o rito para ordinário.Citem os Réus nos endereço declinados às fls.101. Venham as custas e as cópias necessárias. Recolha-se o porte de remessa e retorno para a carta precatória, devendo as demais custas serem recolhidas no juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060924-7 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X INTERBRASIL SEGURADORA S/A Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. Após voltem para decisão. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.002913-4 - CLAUDIO MAZA DE OLIVEIRA E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073792-6 - RICARDA DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 160/257, bem como informe se possui outras provas a produzir, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1996.536.008339-2 (6.459) - SERGIO VICTOR TAUIL (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X ABIBE DISTRIBUIDORA DE GAS E OLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149) Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da Executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.052732-2 - AÍDA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA BASTOS VIEIRA DE SOUZA (RJ-121052)) X CECÍLIA TOMAZ DE ANDRADE), DOUGLAS DE PAULA VILAS BOAS), LÚCIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:À Exeqüente para juntar planilha atualizada de débito para intimação pessoal dos Réus para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.004098-0 - ROSANE FROES SANT'ANNA, ROSANGELA SANT'ANNA MACEDO, ANTONIO CARLOS FROES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.005092-5 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Ao Embargante para complementar as custas, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Traga a exequënte (Liana Ferreira) o nº de seu CPF, para proceder à penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005639-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X DULCINEA MALDONADO DO LIVRAMENTO Despacho:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da Executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.094072-2 - JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE OSMAR LEITE DA FONSECA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002204-2 - EVANILDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.185/186, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002212-1 - EUNICE MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos de fls.176/191e 192/196 no duplo efeito;Aos Apelados em as contra-razões, prazo comum;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.009422-5 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Intime-se a Executada nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.100, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.013270-6 (8397) - LUIZ FLAVIO CORREA E CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X NOVAK COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GRIMALDO MARQUES (SP-077822) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito da parte Executada no valor de R$ 616,76, junto ao Banco Santander, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o Exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094226-3 - HELIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao Autor sobre a Contestação. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000088-0 (19099/4) - Inventariante: ROGÉRIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA MIRANDA, Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ROMARIO MACHADO MIRANDA E ADALGISA MACHADO MIRANDA), Falecido: ADNOR MACHADO DE MIRANDA), Habilitado: ELISANE BARBOSA MIRANDA), Habilitado: HIAGO VIANNA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Despacho:Anote-se o nome do requerente e de sua representante (fls.205/212).Diga a inventariante sobre a habilitação supra.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.004.000774-2 (20.097) - Inventariante: DELFINA ANASTACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SEBASTIAO AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:À Inventariante atenda-se a quota fazendária de fls.22. I-se. \r\n\r\nProc. 1986.004.000389-1 (24221/4 OFICIO) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS BATALHA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SILVA CAMPOS (RJ-047366)) NEIDA DE MORAES OLIVEIRA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ANTONIO LOPES DE MORAES), ABIGAIL AZEREDO COUTINHO DE MORAES Despacho:Diga o Inventariante sobre cota fazendária de fls.238/238,verso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005121-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE JESUS X OTAVIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Despacho:Defiro JG;Nomeio a Requerente inventariante. Lavre-se termo;Venham as Primeiras Declarações, com os documentos dos herdeiros, dos bens e as certidões fiscais. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.004.084498-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se carta precatória na forma do art.1100b, CPC para o endereço declinado às fls.35. \r\n\r\nProc. 2005.004.084498-4 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Expeça-se carta precatória na forma do art.1100b, CPC para o endereço declinado às fls.35. DE ORDEM: AO AUTOR PARA JUNTAR AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP: PROCURAÇÃO, DESPACHO E CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.005654-0 - A CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA E OUTRO Decisão:Ante o teor da Súmula nº 121 do E. TJERJ, o Autor não se enquadra como pessoa jurídica filantrópica, pelo que, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096843-4 - JOSÉ LUIZ CABRAL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.179800-7 - ROBSON SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X CLARO ATL RJ CAPITAL Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.007666-5 - ELIANE AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073197-3 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a perícia foi requerida pela parte Autora, incide a regra prevista no art. 19, do CPC, pelo que, o custo da prova deverá ser arcado pela parte sucumbente, tendo em vista estar a Autora sob a gratuidade de justiça.Intime-se e, após, prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010631-6 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) À parte ré sobre ofício da 7ª Vara Cível - proc 2008.208.002199-5, solicitando o cumprimento do art. 202, II, do CPC \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.042272-3 - MARIA LUCIA LINDEMBERG (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Digam as partes se pretendem produzim mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037660-9 (17.207) - HAMILTON KLUGEL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c omissao de socorro \r\n\r\nProc. 2004.004.040680-2 - MARTINHO DE OLIVEIRA MATA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EMPRESA ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.84 a serem pagos ao final pelo sucumbente, eis que não houve impugnação. Intimem-se.Intime-se o MP. Intime-se o perito para que elabore seu laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.005309-4 - VALCIMAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando o valor dado à causa, emende-se a inicial, para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081807-0 - EDIME DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental suplementar e superveniente em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002412-4 - FERNANDO VASONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X MARITIMA PETRÓLEO E ENGENHARIA LTDA Decisão:Emende-se a inicial para a especificação do pedido.Esclareça o Autor se é empregado da Ré.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.062592-9 - IRENE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Anote-se o nome do patrono da parte Ré, conforme requerido às fls. 226.Manifeste-se a parte Autora sobre os documentos de fls. 119/222, bem como informe se insiste na produção das provas requeridas às fls. 116/117, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.004.000446-7 (23930/4) - ANTONIO LOPES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO SODRE) Despacho:1.Anote-se no pólo ativo o Espólio de Euridice Veiga Raposo.2.Intime-se pessoalmente Rubens Pereira da Silva, no endereço declinado às fls.271, item \"a\".3.A gratuidade de justiça já fora deferida às fls.21, anote-se.4.Lavre-se termo do art.232,I,CPC para a citação editalícia dos sucessores de Ubaldo Ribeiro de Azevedo e sucessores de José Paulo de Azevedo Sodré.Com o cumprimento dos itens acima e ciência do MP, voltem conclusos para determinação de prazo do edital. \r\n\r\nId: 477143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477144": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.038978-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) \"ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULO (FLS.94) \r\n\r\nProc. 2007.004.179634-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILLIANS SANTOS Sentença:... JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente.Condena-se a parte ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.005857-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas dos ofícios de fls. 185/191. \r\n\r\nProc. 2005.004.013073-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X HELBERT LESSA DE MATTOS Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nProc. 2005.004.055821-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE DE SOUZA PINTO E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas dos ofícios de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.004.064136-4 - MARCELO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a perícia designada pelo perito Dr. Osmar Antônio Rosa, às fls. 122, para o dia 16/05/2008, às 14:00 horas, no endereço da Rua Coronel Serrado, 1751, Zé Garoto, São Gonçalo - Centro Clínico São José, tel. 9268-8030. \r\n\r\nProc. 2007.004.085618-8 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial nos itens c1, c2 e c3, atinentes às contas 0517574-7 e 05292533-9, deixando de fazê-lo com relação à conta 0649930-9, em razão de não haver a parte autora comprovado a existência de saldo no período retratado na inicial, ônus que lhe incumbia por força do art 333, I do CPC, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condena-se réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % sobre o valor da causa.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074111-5 - ACONDEL - AUDITORIA CONTÁBIL FADEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 16/04/2008, às 14:40h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.071242-5 - RICARDO PEON ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X VIVO CELULAR Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097038-6 - ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CENTRAL DE ACESSORIA COMERCIAL E INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO - CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 12/06/2008, às 12:30h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES O.S. 01/2007: Diga a parte autora se o réu deu cumprimento ao mandado de fls. 82, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084622-5 - NAIR SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X OSVALDO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009920-3 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO JORGE (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOAO CAMILO E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de cinco dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 157,01Taxa Judiciária 2101-4 R$ 44,45FUNPERJ - R $ 7,85FUNDPERJ R$ 7,85 \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1986.004.000452-4 (24.584) - HERMINIO MACHADO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) -1) Diligenciem as partes para que o ofício expedido seja respondido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.001967-9 - JOSECIR BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEOLINDA MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 16/04/2008, às 16h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.032736-2 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X JORGE HERALDO SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.004.039294-9 - KIMBERLY-CLARK KENKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTRO Cumpra-se item 2 de fls 205(...dê-se vistas ao Exeqüente). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045676-1 - MARIA DAS GRAÇAS XAVIER HEES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X LUIS CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.004.013786-4 - CONDOMÍNIO VARANDAS JARDIM FLUMINENSE - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANDRÉ CLÁUDIO MATOS DA SILVA Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.001516-5 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LAVANDERIA TEIXEIRA 89 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SCOTELARO SANTAREM (RJ-097602) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.004.063571-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X W C CUNHA CONFECCOES DE ROUPAS E CONSEVACAO ME E OUTROS Intime-se a parte autora, via postal, ou por OJA, caso seja assistida pela Defensoria Pública, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.075686-6 - COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X OSACA E OUTRO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.004.000045-0 (23445) - PAULO ROBERTO SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado \r\n\r\nProc. 1998.536.018917-9 - NADIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PART (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre as respostas dos ofícios de fls. 209/230. \r\n\r\nProc. 1999.004.031331-2 - MARCELO DA CUNHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.018932-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X FATIMA LUCIA MOURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a petição de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) \"AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.015248-0 - MERCADINHO VIDA DO SACRAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X COMBRASIL CIA BRASIL C COM IND (Adv(s). Dr(a). ADÃO VALENTIM GARBIM (SP-095425) \"AO AUTOR, PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO CONTADOR\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.088660-0 - ROGERIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X LOJAS COMPETIÇAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 16/04/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.004.179952-8 - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X PONTO DRIO-CLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.048884-1 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 186/257. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.003808-1 - Inventariante: EUCLIDES DOS SANTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X HILDA DOS SANTOS TAVORA Decisão:2) Nomeia-se inventariante o requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes.4) Com a vinda das primeiras declarações, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060804-0 - NEEMIAS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 12/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.004.068015-3 - RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 12/06/2008, às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.004.086296-6 - MIRIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para depositar os honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.088627-2 - RENATA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 12/06/2008, às 12h \r\n\r\nProc. 2007.004.092182-0 - MARIZA CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X CLARO BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 12/06/2008, às 11h. \r\n\r\nProc. 2007.004.094428-4 - EDNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 16/04/2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.004.098460-9 - FABIO LOBO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X COOP. DOS TRAB. EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2007.004.181082-2 - SILVONEY QUINTANILHA COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X DANICAR VEICULOS Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que este magistrado, na data designada para audiência, estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado, remarca-se o ato para o dia 12/06/2008, às 10:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada cumulada c/ pedido de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031605-2 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X DICASA-DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 271/354. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019207-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ANTONIO JOSE P DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício de fls. 83. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.005971-1 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS DAVID DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036057-0 - ESPOLIO DE ARILDO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JUPIRA MELLO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 10/06/2008, às 15:20h. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082642-1 - FATIMA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 10/06/2008, às 16h. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007447-9 - ANTONIO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GUSTAVO RAPOSOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 10/06/2008, às 14h \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.015971-4 - SHEILA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072149-9 - HANDERSON JAILTON PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Tendo em vista que este magistrado estará ministrando palestra junto à ESAJ, do Tribunal de Justiça deste estado no mês de abril do corrente ano, necessário se tornou a adequação da pauta do juízo, razão pela qual, remarca-se a audiência para o dia 10/06/2008, às 14:40h \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023701-9 - ADILSON DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X FERNANDO CAGIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.066617-8 - CONLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X UNIFORT CONFECÇOES LTDA ME), FIDELI FACTORING MONTEIRO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DE SOUZA MIRANDA (MG-075217) O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas na forma da certidão de fls. 92. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.005891-7 - FRANCISCO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIO ALVES DE AZEVEDO JÚNIOR) \" Na forma da Ordem de Serviço nº 001/2007, deste Juizo, intime-se a parte autora, na forma do artigo 267 do CPC, para dar regular andamento ao feito em 48 horas, sob. pena de extinção\". \r\n\r\nId: 477144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093426-6 - VILMA SOUZA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 134/135, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.031704-2 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), Falecido: RICARDINA DE SOUZA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO em favor de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA, os bens e valores deixados por falecimento de LUIZ BLANDINO DE LIMA, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.180820-7 - JORGE PAULO RECHE (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Diga a parte autora sobre o AR devolvido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.098386-1 - DYLAHIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X ANDRE LUIS LIMA DOS SANTOS Sentença:Do exame dos autos desta ação de despejo, verifico que a Parte Ré desocupou o imóvel locado, antes da citação, desistindo a parte autora do prosseguimento da ação com relação ao pedido de cobrança, conforme se depreende do requerido às fls. 14.Ante o ocorrido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.049316-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74299 E OUTRO Sentença:Conforme fls. 98, verifica-se que houve compensação nos autos de outro processo, o que enseja a ausência de interesse no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, fundado no art. 267, VI do C.P.C. - falta de interesse processual - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, suportando a parte Autora as custas processuais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Em tempo: Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.020470-3 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA LIEBER FANANI (SP-076106), Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CAMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X GRAFITE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...com fulcro no art. 75 da Lei de Falências, na impossibilidade de liquidação dos bens arrecadados, e não havendo pedido de prosseguimento por eventuais credores, decreto o encerramento da falência de GRAFITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo.Eventual comunicação de dívida ativa municipal, estadual ou federal, não impede o normal procedimento executório na Vara especializada (ART. 187 CTN).Publicado os editais, feitas as comunicações, certificado o recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.536.001149-0 (10071) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050)) X G BASTOS COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS P (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:1 - Atenda-se ao MP.2 - Intime-se o Exequente para dar andamento ao processo, caso queira, prazo de 05 dias.3 - Após, conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1985.004.000653-1 (3850) - NILO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)) X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), Síndico: JOSÉ IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 1991.004.501413-5 (4017) - PIRELLI S/A X M F DE HERCON - INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Sentença:...julgo extinto o feito sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, II do C.P.C.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.012463-0 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X GRUUB REPRESENTACOES,COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.083191-0 - ORTINA ANATALIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ex positis, julgo incluído no polo passivo da massa falida, o crédito em favor de ORTINA ANATALIA DE ALMEIDA, na categoria dos créditos priviliegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.712,48 (nove mil, setecentos e doze reais e quarenta e oito centavos), de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.084901-9 - SILVIA VALERIA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de SILVIA VALERIA SERAFIM DE SOUZA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 4.290,50 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.087630-8 - VANIA DA CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de VANIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 3.884,99 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.181603-4 - JOSÉ HENRIQUE DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X SUL ATLÂNTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO Despacho:Os créditos trabalhistas demonstrados através de título judicial com trânsito em julgado e planilha de cálculos de liquidação, devidamente homolgados e preclusos, estão dispensados de habilitação formal.....Portanto, ao contador para cálculo e atualização do crédito, pelo seu valor histórico, até a data da quebra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.058439-3 - JAQUELINE DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de JAQUELINE DA SILVA IGNÁCIO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 7.425,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.072411-7 - ENILA CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ENILA CARLOS MACHADO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 5.719,26 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2006.004.073206-0 - ORTINA ANATALIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ORTINA ANATALIA DE ALMEIDA, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 9.915,00 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.005861-2 - MAMEDE TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MAMEDE TRAJANO, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 12.456,39 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.093392-4 - ROSALDA PESSANHA GOME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de ROSALDA PESSANHA GOMES, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 6.454,37 de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002435-3 - EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X FINANCEIRA ITAÚ C B D S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....deve a parte ré providenciar recolhimento das custa, confoeme certificado às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.004.180405-6 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO CITICARD S.A Sentença:(...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 17, e para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.004.010254-8 - ESTHER SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG.Tendo em vista estar a Autora em dia com o pagamento das faturas de energia elétrica, bem como pela essencialidade do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar à Ré o restabelecimento da prestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa a ser aplicada pelo Juízo.Designo audiência de conciliação para o dia 12/05/2008, às 11:00 horas.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.002243-5 - VALDEMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:O feito encontra-se encerrado por conta da prolação da sentença homologatória de fl. 89.Por outro lado, não há como se imputar mora à ré no tocante ao cumprimento da antecipação de tutela, como quer o autor, haja vista que formalmente a ré não foi intimada de tal decisum, já que o requerente não forneceu o endereço correto do réu, consoante se infere de fl. 38.Com efeito, por medida de economia processual, determino a intimação do réu, por seu patrono, via D.O., para efetivo cumprimento da decisão de fl. 34, no prazo e na forma ali estabelecidos.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.067709-3 - Inventariante: WALTER DA CONCEIÇÃO SENA X WALTER BRAGA SENA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO HARDUIN SOARES (RJ-125319) Despacho:Defiro fls. 207/209, devendo ser comprovado o recolhimento do imposto em até quinze dias da expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2004.004.070863-6 - RAIMUNDO TOMÉ DA SILVA X Falecido: DURVALINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUZA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-075483) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, ADJUDICO, por sentença, à RAIMUNDO TOMÉ DA SILVA, os bens deixados por falecimento de DURVALINA MENDES DA SILVA, por se tratar de seu único herdeiro, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, em face da Gratuidade de Justiça deferida.Em seguida, expeça-se carta de adjudicação e os alvarás para transferência dos bens móveis, se necessário.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.011544-5 - Inventariante: EDSON PIMENTEL OLERIANO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X JOSÉ OLEGÁRIANO E OUTRO Fls. 59- atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.011748-0 - Inventariante: MARIA CELESTE RIBEIRO GABI X ALBANO GABI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.004.025069-5 - Inventariante: ALZENIR DO NASCIMENTO MOURA X ALZEMIRO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.004.056564-5 - Inventariante: ANA LÚCIA RODRIGUES DOS SANTOS X WALTER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) ...ao inventariante sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.004.077525-1 - Inventariante: LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE SIQUEIRA (RJ-042819)) X JORGE OZÓRIO DA FONSECA ...ao inventariante e/ ou interessados sobre fls.59. \r\n\r\nProc. 2005.004.081624-1 - Inventariante: ARLETE CABRAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADELSON CALDAS DA SILVA MELLO (RJ-093921)) X JURANDY PINTO DA FONSECA Fls.74 - atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.094785-6 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA SANGREMAN THEOPHILO (RJ-118464), Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 76/81, desapareceu o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito. ANTE O EXPOSTO, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo Impetrante.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092129-6 - JOSINETE FERRAZ DA SILVA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862), Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647) à autora sobre AR de fls. 49 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079274-3 - MARIZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) ....deve a parte ré providenciar o recolhimento das custas conforme certificado às fls. 114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004395-5 - JORGE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...a parte ré deve providenciar o recolhimento das custa conforme certificado às fls. 51. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.083386-3 - ABRIGO CRISTOREDENTOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X COMPRA CERTA BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 73, celebrado entre ABRIGO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, estando a Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c desfazimento de negocio \r\n\r\nProc. 2006.004.080591-9 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MASSA FALIDA DE MUNIZ EXTINTORES LTDA E OUTROS), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNÁCIO BIOLCHINI DA SILVA Ao autor, conforme fl. 166. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.036614-8 - MARIA DAS DORES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 185/186, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas pró-rata e honorários que se compensam.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.084659-6 - GILCINEA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) Despacho:Acolho a preliminar arguida em defesa pela primeira ré (Ampla), para o fim de excluí-la do pólo passivo. Com efeito, conforme asseverado na douta promoção ministerial, a concessionária de serviço público, in casu, atua como mera arrecadadora do tributo, falecendo-lhe legitimidade para responder por eventual prejuízo causado à parte autora. Retifique-se, pois, o pólo passivo. Anote-se na D.R.A.Digam as partes, justificadamente, acerca da necessidade de produção de prova oral.Intimem-se. \r\n\r\nId: 477145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477146": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.018541-0 - BENEDITA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X GILCEMA LESSA BARROS E OUTROS Aos autores a fim de comparecerem em Cartório para assinarem o termo de ausência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093122-8 - WANDA RIBEIRO DE BARROS X Falecido: MARIO AVELINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) À requerente a fim de retirar os ofícios ou recolher as custas para a sua expedição. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032111-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO IVO SILVA DOS SANTOS Ao autor a fim de retirar a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.004.034350-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SEBASTIAO PEREIRA BARBOSA Ao autor a fim de fornecer as cópias para a expedição da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067918-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEBASTIÃO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.006795-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON DA SILVA BARBOSA atenda-se (sobrestamento por quinze dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.004.182457-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALTER DE SOUZA CAVALCANTE Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.037431-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X SERRARIA E MARCENARIA NOVA CIDADE LTDA ME E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.065552-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X OTAIR CAETANO DA SILVA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.004.004882-5 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS, SALGADOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CHAVE DA VILLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Ao autor (fls. 46vº). \r\n\r\nDeclaratória, C/C TUT. ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004536-8 - JOÃO GILBERTO PATROCÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092534-4 - SONIA PERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.033196-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO WILSON DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Ao autor a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.010703-3 - IDALINA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X FABIO BASTOS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCOS DE SOUZA PIRES (RJ-109691) Despacho:Diga a ré sobre fls. 172 a 182, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.033750-0 - JOSE MAURICIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a JG ao autor (fls. 72 e 73). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.015527-1 - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.024104-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVALDO ALEXANDRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.179656-4 - GÉU GARCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040)) X CONSÓRCIO NACIONAL TEDESCO Despacho:Defiro, fls. 18, venha xerox dos documentos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.001241-0 - BANCO BRADESCO S/A X TOM WAVE IND E COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C.INDEFIRO,POR ORA,FLS.158 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075492-2 - CLAUDIA MARA COTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TELEMAR/RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077820-5 - WOLNEY DE OLIVEIRA VARJAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para evitar cerceamento da defesa, reconsidero a decisão de fls. 88, em parte, para deferir a prova oral requerida e a ser produzida em momento oportuno.Venha o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:A FIM DE EVITAR NULIDADES, REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03-06-2008,ÁS 13:30H. REITERE-SE A DILIGÊNCIA PARA A CITAÇÃO DO 1º RÉU(BANCO BRADESCO) ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.083962-2 - FRANCISCO EUGÊNCO DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X MAURO DO COUTO ao autor a fim de providenciar copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de debito e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050442-7 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ao interessado sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.068362-0 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 01-04-2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097592-0 - PATRÍCIA MATTOS HERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X ALEXANDRE CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100673-2 (805) - Inventariante: RENE DIAS RODRIGUES EDNEA DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS NUNES (RJ-144162E)) X DOMINGOS FERREIRA DA COSTA Ao requerente a fim de recolher as custas para a expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.004.021073-9 - Inventariante: CELINA GARCIA FONSECA AMAURI GARCIA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X OTILIO FONSECA À inventariante a fim de recolher as custas e fornecer as cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.004.014555-5 - Inventariante: GERALDINA CARDOZO DOS SANTOS X GABRIEL FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001) Sentença: Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 88, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC. Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável. Venham as quitações fiscais. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.019223-4 (8333) - FOCOM FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X MIGUEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052), Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725) Despacho:Comprove o réu o alegado em fls. 146. \r\n\r\nProc. 2000.004.025839-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO PINHEIRO Ao autor a fim de retirar os ofícios. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.014720-3 - ANTÔNIO MACENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACENA DE FIGUEIREDO (RJ-108752)) X LEANDRO DE ARAÚJO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 171, item 2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087488-9 - REINALDO DOS SANTOS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008283-5 - JORGINA BOTELHO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.007303-5 - LUIZ GERALDO COSTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) X UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.048368-0 - SÔNIA AZEDIAS VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-078958), Dr(a). FABRÍCIA STORNI DA SILVA (RJ-127435)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora, fls. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, enão fazer c/pedido de tutela antecipada e indenizações por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000683-1 - ANA PAULA NUNES SERRANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos juntados pelo réu em fls. 127 a 133. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.097748-4 - BÁRBARA ESTHER DE ABREU CORRÊA PARENTE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por.47/01- Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.079160-1 - SIMONE GONÇALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X YONNE CARDOSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.030023-0 - JUCARA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) Decisão:1- Defiro J.G., ao réu.2- Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.086209-3 - ARYANNE CHRYSTTINE PORTO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU SOBRE DÉBITO RESTANTE REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSUAIS (Atos dos Escrivães (cód.1102-3, campo 24, da Grerj): R$ 2,55; Atos de citação/intimação/ofício p/via postal e conferência de cópias(cód.1110-6, campos 25 a 28, da Grerj): R$ 1,90; Caarj/Iab (cód.2001-6-campo 29, da Grerj): R$ 0,44 (campo 42, da Grerj); 11) FUNPERJ - cód.6002-25174-9 - campo 30 a 35 da Grerj): R$ 0,23; 12) Atos Extrajudiciais dos Distribuidores Oficializados (registro/baixa-cód.2102-2, campos 30 a 35, da Grerj): R$ 0,39; Acréscimo da Lei n° 3217/99-FETJ(cód.6002-05926-6, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 0,08; Fundperj (cód.5673-00124-3, campos 30 a 35, da Grerj):R$ 0,23; Taxa Judiciária (cód.2101-4, campos 30 a 35, da Grerj): R$ 2,18). \r\n\r\nProc. 2007.004.086079-9 - DJALMA CONRADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.005404-0 - RISALVA ALVES POSSAO X KARIN MEISSONIER PASSINI BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELLA CARBIA VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007893)), THAÍS ALVES DOS SANTOS, Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.180260-6 - ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA MARINS (RJ-147295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Remarco audiência de conciliação para o dia 08/04/2008, às 14:00 horas. Cite- se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 477146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477158": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018908-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLA SILVIA BERNARDO VAZ De ordem: Ao Autor so bre ofício de fls.73/74. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C CONSIGNACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067476-1 - TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094774-1 - ELISA MARIA GOMES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X MICROINVEST S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: á autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.073212-4 - ADRIANA DE JESUS MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.303. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.037941-9 - JURANDYR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.190. \r\n\r\nProc. 2007.004.081350-5 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.004.085630-9 - DANIEL AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.105. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor apontado às fls. 210, em 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e posterior penhora, autorizada desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069093-0 - VERA LÚCIA BARBOZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:I-se, para fins do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito (Erro Médico) \r\n\r\nProc. 2006.004.011642-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LÁZARO AUGUSTO C. VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) De ordem: Às partes acerca da data da perícia (29/04/2008 às 14h30min.), na Sala de Perícia do Fórum de São Gonçalo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.028366-0 - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.152. \r\n\r\nProc. 2003.004.032177-6 - MARIA DE FATIMA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.115. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.004.013506-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CATIA ARAUJO BRAGA De ordem: Ao interessado acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072001-0 - ROSILENE DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.138. \r\n\r\nProc. 2006.004.077241-0 - JOSE BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.113. \r\n\r\nProc. 2007.004.079076-1 - ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.004.085736-3 - ALDAIR DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De ordem: ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.004.039425-7 - NILSON ERNESTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem: Ao Autor sobre fkls.325/327. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080716-5 - JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.114. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.007253-9 - CRISTIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.175. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.034355-3 - MARIA JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.248. \r\n\r\nProc. 2003.004.035350-9 - MARIA DE FATIMA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.296. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.032889-3 - IVETE DAS DORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 019608) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.167. \r\n\r\nId: 477158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477147": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.004.024282-2 - EVELYN ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X ALEXANDER HERNANDES DOS SANTOS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096169-5 - JONATHAN DOS SANTOS EUFRÁSIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ap. ao processo principal.Emende-se a inicial para retificar o nome do menor, conforme fl.12.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000722-9 (19.639) - ANTONIO ALMEIDA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543), Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.181570-4 - JORGE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CARMINDA LOPES FARIAS Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000788-4 (13.460) - ANDRE LUIS CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORREIA DA SILVA (RJ-112373)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.008130-2 - WALLACE EVANGELISTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Regularize-se a inicial com a assinatura dos cônjuges.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Venham declarações de duas testemunhas qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Na oportunidade, esclareçam, ainda, como ficará o pensionamento aos filhos menores.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.003133-8 - HELENA CRISTINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X UBIRAJARA HERMINIO DE SOUZA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.004.031294-0 (23.695) - EDIMAR MATOS DA SILVA X MARLY DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.008903-7 - RAFAEL SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X JOSE AUGUSTO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Despacho:Fl. 193 - Defiro por mais dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.536.018787-7A - SARA SOUZA FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X EVANIR FERNANDES DE MENDONCA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.003978-7A - DANDARA BAPTISTA DA CONCEIÇÃO TAVARES DE SOUSA X VAGNER TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.009678-5 - ARTHUR GUEDES SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCELO CASILHA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.011958-1 - ARIADNE CRISTINA TOLEDO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CÉSAR LUIZ DE CARVALHO Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.073719-7 - BRUNA DE FARIAS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA TORRES Ao exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.077205-7 - RUBENILDA CABRAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X THIAGO CABRAL CARVALHO As partes sobre laudo de fls. 40/42. \r\n\r\nInterdição, C/PEDIDO LIMINAR DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.004.074338-0 - ANA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X LUCAS PEREIRA FERREIRA As partes sobre laudo de fls. 47/53. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.048242-0 - BIANCA DE SOUZA BARBOSA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1978.004.000181-0 (1.671) - SONIA REGINA DOS SANTOS MADEIRA X ROBERTO CHAVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.012176-9 - SILVIOMAR SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X FABRICIA MARQUES DA SILVA ALVES) Ao alimentante. \r\n\r\nId: 477147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477159": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.059980-3 - AURIDINEIA ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X AMURI MOURA SILVA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 08 / 07 /2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.068209-3 - SILVIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X JULIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS Despacho:Designo APC no JIC para o dia 04/ 06 /2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.006975-2 - MANOEL JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X DEJANIRA MARIANA DA SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.052170-0 - ARTHUR AUGUSTO CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) FABIANO ALMEIDA DE SOUZA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.19 \r\n\r\nProc. 2006.004.065493-0 - BRUNA CARNEIRO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X LUIZ CLAUDIO CONCEIÇÃO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.49v \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.003778-8 - JONATAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.002653-2 - JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, LEONARDO COSTADE OLIVEIRA, BEATRIZ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.42 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095775-8 - TALITA NICOLE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ORLANDO ALVES DA SILVA DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.24 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.043818-9 - LAÉSIO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO, na forma do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.075584-9 - ZILEIA VELLOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X EMILIA VELOSO COELHO Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de ROSANE DE FIGUEIREDO, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.004.001427-0 - EDUARDO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136) Despacho:; \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.097166-4 - DAVI MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI Despacho:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Designo ACIJ para o dia 20/05/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.004.008590-3 - LEONARDO CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.008129-6 - ARCILÉIA FRANÇA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X DÉO CARLOS BARBOZA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.008522-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JURANDY LOPES FERREIRA NETO), THIAGO DE SOUZA FERREIRA Decisão:D. POR DEPENDÊNCIA EMENDE-SE A INICIAL NOS MOLDES DA PROMOÇÃO DE FLS. 75 DA AÇÃO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.004.008525-3 - (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X LUIZ ANTONIO NAZARETH DE MIRANDA), CRISTIAN CALAZANS DE MIRANDA), CAMILO VITORIA CALAZANS Decisão:D.POR DEPENDÊNCIAR. A.VENHAM OS DOCUMENTOS PARA INSTRUIR A INICIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.002451-6 - EVANILDA RIBEIRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X SEBASTIÃO MENDES DA SILVA Despacho:Atenda-se a solicitação do ofício do INSS(fl.82) \r\n\r\nProc. 2006.004.051154-7 - ALICE DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES RIBEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA. OFICIE-SE URGENTE, CONFORME REQUERIDO ACIMA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:00 HORAS. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.069762-0 - IGOR MARINS DINELLY PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X ALEXANDRE DA ROCHA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.067234-0 - ELIZABETH CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X JOSE ACUNÃ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LIMA COUTINHO (RJ-075152) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA PARA QUE JUSTIFIQUE SUA AUSENCIA NO PRAZO DE 48 HORAS. DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 13/05/08 ÁS 13:00 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.086507-4 - MATHEUS FRANÇA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076)) X WILSON DA SILVA QUEIROZ Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.089993-0 - THAÍS DE ANDRADE INOCÊNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X JULIO CESAR SOARES INOCÊNCIO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDOA NOVA DATA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA APC NO DIA 28/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. INTIMADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.095278-5 - JULLHYE BRETAS DA SILVA NOBERTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JAILSON FERREIRA NOBERTO Despacho:PROCESSO: 2007.004.095278-5D E C I S Ã ODefiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante (fl.27).Designo o dia17/06/2008 às 13:30 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se \r\n\r\nProc. 2007.004.095661-4 - JULIA DE LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X EDSON JOSÉ DO CARMO JR Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.001167-1 - THARINE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DE OLIVEIRA GOMES Despacho:REDESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.004.008747-0 - LETÍCIA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARVALHO DE OSUZA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011950-5 - ESTER DOS SANTOS ANTUNES MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.004.029979-0 - MARCELLUS PINHO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.066125-9 - SANDRO DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.096317-5 - ALINNE ABREU TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.047385-6 - ELAINE BARBOSA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399) Sentença:Julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal co escopo no Artigo 226,§ 6º DA CRFB e no artigo 1580, do código civil, extinguindo o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento, julgando, extinto o feito com fulcro no arigo 269, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.059813-6 - EDSON DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ELZA FELIX CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retificando despacho anterior:Designo AIJ para o dia 30/04/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.042285-0 - RONALDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X INGRID SILVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:designo audiencia para o dia 13/05/2008 às 13:15 horas. intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.096958-0 - COSME HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JAQUELINE SANTOS DE ANDRADE), MATHEUS HENRIQUE DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.046050-3 - JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho:Prorrogo a Curatela Provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.004537-2 - CAIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X BRUNO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)), Falecido: CLAUDENIR TEIXEIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.004257-4 - GABRIEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X IVAN LUIZ DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:oficie-se ao egrégio tribunal de justiça para inclusão para realização do exame de dna. designo audiencia para o dia 17/06/2008 ás 13:00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.007874-1 - ALEXANDRE BARBOSA MACHADO X DEBORA DE OLIVEIRA REINOL, DAVI JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ISRAEL D EOLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃIO DE CARTA PRECATÓRIA PARA BUSCA E APREENSÃO DOS MENORES, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES A SEU GENITOR ATÉ QUE OUTRA DECISÃO VENHA SER TOMADA SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.004.007874-1 - ALEXANDRE BARBOSA MACHADO X DEBORA DE OLIVEIRA REINOL, DAVI JOSE DE OLIVEIRA MACHADO, ISRAEL D EOLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DETERMINO A IMEDIATA EXPEDIÇÃIO DE CARTA PRECATÓRIA PARA BUSCA E APREENSÃO DOS MENORES, QUE DEVERÃO SER ENTREGUES A SEU GENITOR ATÉ QUE OUTRA DECISÃO VENHA SER TOMADA SE FOR O CASO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.091909-5 - FATIMA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) X MOZART DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE INFORME OS GANHOS MENSAIS DO MESMO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:00 horas. intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.181987-4 - ARIVALDO DA SILVA TAVARES JUNIOR X PATRICIA PIRES JULIO, BEATRIZ JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180276-0 - EDSON JOSE DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X JULIA DE LIMA DO CARMO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.085945-1 - WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X VITOR HUGO DE ARAUJO GONÇALVES Decisão:Defiro JG ao réu.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.091574-0 - ELLEN DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X WESNIR MOURA TOLEDO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.075223-0 - JAILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Junte-se, certifique-se quanto ao transito em julgado e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.039499-3 - HILARINA WERNECK PESSANHA DURUTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia para o dia 29/04/08 às 14:30 horas. Intime-se o réu nos moldes do artigo 172 parágrafo 2º do CPC. Podendo a autora acompanhar o senhor oficial de justiça na intimação do réu. cientes. \r\n\r\nProc. 2007.004.005813-2 - CICERO BARBOSA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ELLE DA SILVA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.004.083690-6 - OSVALDO PRUDENTE HORACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.020994-0 - CAMILLY MONTEIRO DA ROCHA CONCEIÇAO X THIAGO SILVA DA CONCEIÇAO Despacho:Oficie-se so novo empregador(fl.94) nos termos da r.sentença(fl.62). \r\n\r\nProc. 2003.004.033686-0 - ANDREZZA IRIS BENTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X RENATO CEZAR PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.020121-2 - LISIANE MUNIZ KRETER (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X HULCREICH KRETER (Adv(s). Dr(a). SILVERIO AZEREDO MELLO (RS-017717) Despacho:Atenda-se ao MP.(fl.146 vº). \r\n\r\nProc. 2006.004.060843-9 - INGRID DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REINALDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.073017-8 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA PALMA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347), Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) X SADY BUENO DE PALMA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.068137-6 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559)) X RONALDO SOUZA FONSECA Despacho:Designo ACIJ para o dia 17 / 06 /2008 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se.Desentranhem-se fls.36/42 devolvendo a signatária NOS MOLDES da promoção retro.Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079663-5 - YURI DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X BRUNO DA SILVA MOREIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl.28 item b. \r\n\r\nProc. 2007.004.094264-0 - DANILLO DE SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) LEANDRO SOARES DA SILVA, Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.098606-0 - (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ANDRE SIDNEY GRILLO), MARCIO ANDRE SOUZA GRILLO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2008.004.006510-2 - CLARA VINNY PONTES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA DO AMARAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.11, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.006950-8 - JOAO LUCAS ORNELLAS DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ARIDELSON DA ROCHA PEREIRA Despacho:Regulaize-se o nome dos autores conforme fls.10 e 11. \r\n\r\nAlimentos, c/c Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.004.051883-5 - KAROLINA MENDES FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000273-4 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: TEOMERIO DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.181452-9 - JAQUELINE GUTIERREZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.048469-6 - ROBERTO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D)) X MARIA HELENA HERDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423) Despacho:As partes para que se manifestem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.086948-1 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CASSIO JOSÉ COSTA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.045251-4 - JOAO BARBOSA DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.007447-4 - OZORIO DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.064425-0 - JOSE MONTAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824)) X NEUZA MARIA SALVADOR Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.001608-3 - PAULO ROBERTO MAIA AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BARBARA CRISTINA DA CRUZ MADEIRA DE AGUIAR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.004757-2 - SILAS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÇARA XAVIER RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210), Dr(a). DIEGO MARTINS PIMENTEL (RJ-145652) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.081016-4 - ELZA IDALINA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X GENTIL TEIXEIRA COELHO FILHO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.096274-2 - KARLA CONCEIÇÃO AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X ANDRÉ DOS SANTOS RIBEIRO Despacho:Cite-se, observando-se fl.23. \r\n\r\nProc. 2007.004.180456-1 - ILSON BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X SONIA DA SOLIDADE BATISTA LOPES Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.045442-4 - ISAQUE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PAULO CABRAL FERREIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.004.070997-9 - TIFANY DA CONCEIÇÃO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO ARAÚJO CORREIA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/ 04 /2008 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.089078-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WENDELL MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)), PEDRO HENRIQUE GOMES MOURA Despacho:Intime-se a exequente para informar se já houve a quitação do débito, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.006112-1 - (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X EDUARDO SOUZA DE QUEIROZ), PAULA GOMES DE QUEIROZ Despacho:Considerando a informação supra encaminhem-se os autos a 5ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.007801-7 - DANIELE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X JORGE AUGUSTO BRANCO REIS), LARISSA XAVIER REIS Despacho:Considerando a documentação de fl.22 encaminhe-se os autos a 5 ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.001431-6 - WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.095023-5 - AILTON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X JULIANO DOS SANTOS CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Desentranhem-se fl.73 e 74, juntando-se ao processo em apenso.Encaminhem-se ambos os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.005516-9 - RUBEM DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X RENATO RODRIGUES CORDEIRO E OUTRO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096428-3 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.082564-1 - VANIA LUCIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X MARIA DE LOURDES NUNES Despacho:Oficie-se ao E.Tribunal de Justiça solicitando a indicação de perito para realização de exame, facultando as partes a apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2005.004.039288-0 - JOBERCI OLIVEIRA DOS REIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ELAINE DOS REIS SILVEIRA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073741-0 - JOAO DE SOUZA BIZZO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750), Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X MARIA HELENA DE SOUZA BIZZO Despacho de ordem: \"Às partes sobre o laudo, após ao MP.\" \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.054875-3 - ELCI DINIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X MARIA DO AMPARO DINIZ DE CAMPOS Despacho:Nomeio a Drª. Defensora Pública Curadora Especial.Intime-se-a. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.004.006974-0 - LARYSSA VIANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X JOSE GUILHERMINO DA SILVA FILHO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053439-7 - KATHELEN DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOSÉ ILTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010639-9 - CARLOS GABRIEL FIRMINO EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X SILVIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo Defensor Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.057382-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAJE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X MAYNARA CUSTODIO LAGE (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.080765-1 - WENDELL MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379)) X PEDRO HENRIQUE GOMES MOURA Despacho:Expeça-se o Alvará em nome da r.legal do menor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.094482-0 - PAULO ANTONIO BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DIOGO GOUVEA BASTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE LIMA CASTRO (RJ-135243) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, endereço de fl.75, para os descontos dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.004.002233-4 - HERALDO JOSE DE MATTOS PEREIRA, VICTOR HUGO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.004.095950-5 - RITA DE CÁSSIA DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X Falecido: DENILSON MACHADO FERREIRA) MARILES MACHADO FERREIRA Decisão:Defiro JG a parte ré.Diga o autor em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.064598-9 - LUIZ ANTONIO ALVES RUBI (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X DAYANE CRISTINA DA FARIA RUBI Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.069951-2 - ELIAS SOARES DOS SANTOS X MARLI DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)), MIKAEL MARINHO DOS SANTOS), ELLEN MARINHO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Cláusula e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.031825-1 - FRANCISCO MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PATRICK LENIN VIEIRA LOPES), MYLLENE LUIZ A VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.004796-4 - ANA NILDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695)) X CASSIO JOSE COSTA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.098128-1 - OLIVIA ELIZABETH DA COSTA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17 / 04/2008 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público, devendo as partes juntar aos autos os documentos comprobatórios dos bens descritos na inicial. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.008253-8 - MARCIA CRISTINA FELIX SILVA LACLAU (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X ARTHUR HENRIQUE SCHERZ LACLAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Expeça-se o fomal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.004.011733-4 - CELSO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X IVONE MAIA DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.019534-0 - CILEIA CAROLINA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.083528-8 - CRISTIANO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X MICHELE GOMES DA SILVA VIEIRA Despacho:Cite-se conforme requerido, fl.21. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de bens com Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.095506-3 - ROSANE DE SOUZA COUTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X LEONIDIO DE LEMOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Decisão:Defiro JG ao réu.Diga o autor em réplica. Designo A.Especial para o dia 26/03/08 às 13:15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.003461-5 - SEBASTIÃO LAURINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). CLÁUDIA LUCIA PAULO (RJ-147517E)) X ROBSON PEREIRA LAURINDO Decisão:Considerando os documentos acostados aos autos e as alegações iniciais, bem como a manifestação do Ministério Público cuja fundamentação adoto como razões de decidir, defiro a guarda provisória do menor Robson Pereira Laurindo a requerente Zelita Pereira Laurindo por 180 dias.Lavre-se o Termo.Atenda-se ao MP item 2. Defiro a produção de provas requerida pelo MP.Diga a parte autora se pretende produzir provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.029636-0 - DAYANE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Expeça-se o Alvará em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nProc. 2006.004.034390-0 - WILLIAN MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO GOMES REGO (CE-006603) Despacho:Designo ACIJ para o dia 15/07/08 às 13:00 horas.Cite-se e Intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando, digo, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.092673-7 - CAROLINA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X MARCELO MONTEIRO TAVARES Decisão:Designo o dia 17/04/08 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094835-6 - LUZINETE NASCIMENTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X SEBASTIAO NEVES DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/05/08 às 13:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.004.179687-4 - RAPHAEL PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA Decisão:Designo o dia 04/06/08 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180364-7 - STEFANI DA CONCEIÇAO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARLOS ROBERTO LACERDA Decisão:Designo o dia 23/04/08 às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001945-1 - STHEPHANY ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X RAMIL RAMOS DAMASCENO Decisão:Designo o dia 14/05/08 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007824-8 - YURI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X WANDO WERNECK DE SOUZA Decisão:Designo o dia 23/04/08 às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.008047-4 - SHINTYA CARDOSO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.063634-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X CESAR REIS FERRAZ), LUISA DA ROCHA ABREU REIS FERRAZ Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 27 / 05 /2008 às 14:30 horas.Intimem-se.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data \r\n\r\nProc. 2008.004.003768-4 - JOSÉ EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X WANDERSON PEREIRA LIMA Decisão:Defiro JG.cite-se em execução na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008707-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X FLAVIO XAVIER PEREIRA LUQUES), KAIQUE MARQUES LUQUES Despacho:Cumpra-se fl.02. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.004.008540-0 - MARIA JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X ALESSANDRA ALEXANDRE DA SILVA), ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.001223-7 - CONCEICAO SIECZKOWSKI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BAGNERIO PEIXOTO MACEDO Decisão:Considerando a promioção retro e os documentos acostados defiro a Curatela Provisória por 90 dias.Lavre-se o Termo.nomeio o Dr.David de Almeida Paes para proceder a perícia(Dia 03/04/08 às 11:00 horas). Intime-se-o.Atenda-se ao MP (itens 2,34). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.007637-9 - JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.097029-5 - MARIA APARECIDA ALCANTARA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X SERGIO DE SOUZA CRUZ Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.004.007384-6 - TARCISIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LOPES Decisão:Designo APC no JIC para o dia 25/ 04/2008 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.008404-2 - LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)), PAMELA BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Designo APC no JIC para o dia 16/ 04 / 2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.063293-4 - NEUZIMAR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X Falecido: MANOEL LOPES BAPTISTA) ILDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Designo Audiência de Conciliação para o dia 06 / 05 /2008 às 15:30 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.047034-0 - GLORIA FERNANDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ADROALDO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.008400-5 - LUCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)) X PAMELA BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.091774-4 - MARCIA BAPTISTA ADLER (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X WILSON ADLER Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/08 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088742-2 - LUCIANE APARECIDA ROLEMBERG DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES Despacho:Designo APC no JIC para o dia 21/ 05 /2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante de fls.28.Mantenho no mais a decisão de fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.004.094527-6 - MARIA DE JESUS MENEZES ENGENLHARD (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X EDSON MOREIRA ENGENLHARD Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art.331 do CPC para o dia 15/04/08 às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180551-6 - MARIA APARECIDA FURLANI DO VALLE ABREU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X FABIO QUINTANILHA DE ABREU À parte autora para recolher as custas referentes à Carta Precatória para citação e intimação do réu. \r\n\r\nId: 477159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477178": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065844-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X FAUSTO LUIZ GONÇALVES DE BARROS), GABRIEL ANTÔNIO BOTELHO DE BARROS Despacho:Fls. 36: Desentranhe-se certificando-se, posto que estranha aos autos; 2- Indefiro a expedição de alvará em favor do alimentando, salientando-se que os valores do FGTS tem caráter indenizatório, e não alimentar,sendo necessária a anuência do alimentante para que o dito valor seja liberado em favor do alimentando, que que não ocorreu no caso presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.079552-7 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X DALMIRO SOUZA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)), EDUARDA DELLAI FERREIRA Despacho:Fls. 53/55: À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180558-9 - (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X CESAR ANTONIO DA SILVA), JESSICA DE JESUS MARTINS DA SILVA), CAMILA DE JESUS MARTINS DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o endereço para citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.086039-8 - KALINE SILVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363) Sentença:Pelo exposto, considerando satisfeita a exigência legal, pois a separação data de mais de um ano e dia, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.067721-0A -, LEONARDA BAÚ (Adv(s). Dr(a). ORTENILO AZZOLINI (SC-003919)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a exceção de incompetência deste juízo para julgar a demanda, e declino da competência, com fulcro no art. 94 do Código de Processo Civil, remetendo-se o processo para a comarca de Chapecó, SC para livre distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000213-0 - MANOEL RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ALINE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) Despacho:1. Intime-se a parte ré para que comprove estar matriculada em estabelecimento de ensino. 2. Fls. 49: Anote-se onde couber. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.097219-0 - LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-055484)) X LUANA MARIN), KAUÃ MARIN PEREIRA DOS SANTOS), KYLLANE MARIN PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES A CARTA PRECATÓRIA DE Nº 2008.002.005613-2 JUNTO AO JUÍZO DA 2ª VFLIA DE NITERÓI. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.004.095958-5 - SANDRA REGINA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X JOAO GONCALVES ARAUJO Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 25. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.094797-2 - ALEXANDRE SOUZA ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X ALESSANDRO JAEGGE DOS SANTOS DIGAM SOBRE O LAUDO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.011515-0 - ANA PAULA CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X RENATO SARAIVA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) Despacho:Fls. 170/171: À parte autora. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.005606-0 - RITA DE CÁSSIA DIAS MOACYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323)) X CLÁUDIO DE OLIVEIRA MOACYR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requerente o pedido de alimentos em nome dos filhos do casal, eis que não se trata de ação consensual, não podendo os mesmos integrarem a presente lide, devendo tal pedido vir por vias próprias, com rito próprio. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.048347-0 - MARCELA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PASSOS MOURA \"Fls. 28- À parte ré\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.004.119968-9 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE \"Fls.44/45: À parte autora.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.181135-8 - IVAN DAVID DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) Carta de sentença expedida. Ag. parte interessada. foi entregue ao patrono, em 11;03/08 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.072856-1 - MARCOS VIÍNICIUS SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ARLENI MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) MANDADO DE REGISTRO E CARTA DE SENTENÇA PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.085023-0 - ELISETE BOTELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JUVENIL MARQUES ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL, nos termos dos artigos 40 da Lei 6.515/77 e 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, ou seja, ELISETE MACHADO BOTELHO, EXTINGUINDO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C, salientando-se que os demais pedidos deverão ser pleiteados pelas vias próprias. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.046769-8 - (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030)) X FABIO CORDEIRO), FABIO CORDEIRO JUNIOR Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por Fábio Cordeiro Júnior, representado por Patrícia dos Santos Castro Cordeiro, em face de Fabio Cordeiro. Às fls. 14 e segs.o executado apresenta comprovantes de pagamento, ficando a parte exeqüente silente, apesar de intimada a manifestar-se quanto aos documentos apresentados. A ilustre representante do Ministério Público pugnou pala extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.007697-1 - ANGELA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ALEXANDER NERY DE OLIVEIRA E OUTRO), BRUNA GEMENEZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA ... Pelo exposto, DEFIRO a guarda da menor BRUNA GIMENEZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA à avó materna, ANGELA MARIA GIMENEZ DOS SANTOS, devendo a mesma prestar compromisso.Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.023193-5 - IRENE FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)), ISABEL DE VASCONCELOS CASTRO Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, bem como a ilustre promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034256-1 - CLODOALDO HENRIQUE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X CLODOALDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) \"Fls. 103- À parte autora\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.004.005159-0 - ANTONIO LOPES RAPOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)), ANA BEATRIZ MONTEIRO RAPOSO Despacho:Especifique-se o pedido, esclarecendo como requer seja a visitação fixada, em 5 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.035088-6 - (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOAO LEMOS MOUTINHO), ANA BEATRIZ SANTA ROSA MOUTINHO À parte interessada para retirar o ofício para o INSS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.056130-3 - ASSED ZAMIR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Carta de Sentença expedida. Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.004.179716-7 - CLAUDIO PAMPLONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.; 2. Remarco o ato para o dia 18/06/08, às 14:15 h. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.073961-3 - OBERDAN NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X ARIANE LOURENÇONE NONATO E OUTRO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.087762-3 - CARLISON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X CARLISON DOS SANTOS ROCHA JUNIOR Decisão:Verifica-se da leitura dos autos a ocorrência de erro material quando da prolação da sentença. Sendo assim, determino sua correção para que seja retificada a parte dispositiva da sentença, passando a constar o seguinte: \"Isto posto, com esteio na manifestação ministerial , que acolho integralmente, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar CARLILSON DOS SANTOS ROCHA da obrigação de pensionar em favor de CARLILSON DOS SANTOS ROCHA JÚNIOR, com o correspondente a 20% (vinte cento) de seu soldo, tornando definitiva a tutela antecipada\". R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.038827-0 - PLINIO LISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)), MATEUS CHAMBERLAIN LISTA Despacho:Fls. 49: Atenda-se. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.096868-9 - ZÉLIA BORGES ARAGÃO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), MARIA ALINY BEZERRA ARAGÃO), GLEDSON BEZERRA ARAGÃO \"Às partes sobre o parecer social de fls. 76/77\". \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.004488-3 - MARIA NAZARÉ DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NAZARÉ DE PAULA OLIVEIRA Despacho:Fls. 18: À requerente, no que couber. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.092153-3 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA (RJ-143434)), ANTONIO GABRIEL XAVIER PINTO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendam produzir, justificadamente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de junho de 2008, às 14:45 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Intimem-se eventuais testemunhas. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.027200-9 - Y.O.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X J.L.B.L. PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.076699-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA (RJ-145912)) ADAILTON DA SILVA PEREIRA), SARA GOMES DA SILVA), SUELLEN GOMES PEREIRA), SAVANA GOMES DA SILVA Despacho:Venha declaração de anuência do alimentante, com firma reconhecida, do requerido às fls. 32. I. \r\n\r\nProc. 2008.004.001469-6 - MARIZA ROZENO PRESSIDONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X MILTON CARLOS RODRIGUES \"Fls. 31- À parte autora\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092409-1 - CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X JOSE DEOLIVEIRA DE LIMA \"CARTA DE SENTENÇA OK\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.035564-0 - E.C.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106), Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200), Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.063633-2 - ALADIM COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) PROC. DESARQUIVADO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.073609-0 - FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577) \"Processo desarquivado. Aos interessados\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.017125-4 - ZENADIA MACHADO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X PAULO HUMBERTO GOMES DA SILVA \"PROCESSO DESARQUIVADO. À PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2006.004.079767-4 - JOCIR AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X HELENA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545) VENHAM AS CUSTAS REFERENTE A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.080506-1 - (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X RONALDO PRATES BARBOSA), YAGO MURILLO PRATES Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por YAGO MURILLO PRATES, representado por Barbara Zuleika Augusta Murillo, em face de Ronaldo Prates Barbosa. Às fls. 69 a parte autora informa ao juízo que o alimentante efetuou o pagamento dos valores referentes ao débito alimentar, a ilustre representante do Ministério Público, às fls.71, pugnou pela extinção do feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do C.P.C. Pois bem, dispõe o artigo 794, inciso I do C.P.C. que \"extingue-se a execução quando: o devedor satisfaz a obrigação\". Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C.P.C. Custas ex legis. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.089697-6 - ROGÉRIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X MARCUS VINICIUS PAES PESSANHA MENEZES Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.181215-6 - AMANDA MATOS CIRNE SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X ALESSANDRO SERPA DE MENDONÇA Decisão:1.Com esteio no constante dos autos, mais especificamente dos laudos psicológicos apresentados, presentes os elementos ensejadores da medida, DEFIRO, por ora, a suspensão da visitação paterna à menor. Expeçam-se os atos necessários. I. 2. Realize-se estudo social do caso, com urgência; 3. Ao Ministério Público. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.059444-1 - NILTON RIOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IVANDA MORAES DA SILVA AZEREDO CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001827-4 - JOAO GILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) AO AUTOR SOBRE OF. DE FLS 46, DA CAIXA ECONÔMICA . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.056677-5 - D.A.G.M. X O.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA (RJ-104559) \"Processo desarquivado. À parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2007.004.079587-4 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.090642-4 - MÁRCIA VERÔNICA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X NIVALDO PEREIRA Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.023750-2 - ROBERTA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ADALBERTO CORREIA DA SILVA \"...à parte autora para justificar sua ausênsia na audiência de 12/03/08, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.004.001487-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.081018-8 - ALVARO CESAR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X CYDIO SANTOS ALVES E OUTRO Sentença:Compulsando os autos verifica-se que foi determinada a intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, não tendo sido possível a intimação no endereço fornecido nos autos, cuja exatidão ou mudança deveria ter sido providenciada pela própria parte, através de seu patrono, nos termos do artigo 39 e 238, § único do CPC. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, curatela c/c pedido liminar de nomeação de curador provisório \r\n\r\nProc. 2007.004.001118-8 - LUCIENE GUILHERME MOREIRA X AMÉRICA GUILHERME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.091933-9 - DALVANIRA CAVALCANTE DUARTE X BEATRIZ SIMOES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081042-3 - CRISTINA JOTA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X RICARDO DOS SANTOS CUNHA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a ação para tornar definitiva a decisão de fls. 43... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074102-4 - ÂNGELA DE JESUS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), ADELMO PADILHA DE JESUS DOS SANTOS \"As partes sobre o parecer social de fls\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.048022-8 - OCTAVIO AUGUSTO MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179)) X SUELI PEREIRA DA SILVA MACHADO BASTOS \"Fls. 29/32- Às partes\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.095138-0 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X JANAINA PINHO DA SILVA PASSOS), BARBARA DA SILVA PASSOS), BERNARDO DA SILVA PASSOS \"Às partes sobre o parecer social de fls. 54/57\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094284-6 - JOIZE PEREIRA DINIZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) CARTA DE SENTENÇA E MANDADO DE REGISTRO PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.047544-0 - JOSEVAL BENIGNO BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X MARIA MARLUCE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775) CARTA DE SENTENÇA- ADITAMENTO expedida \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.181185-1 - PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X REGINA DE SOUZA SANTOS Sentença:Em face do pedido de desistência formulado pela parte autora, com a concordância da parte ré , que subscreveu a petição de fls. 11, inobstante a ausência de citação, bem como, a ilustre promoção do Ministério Público às fls. 14vº, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.002247-2 - VERONICA GUARACIABA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, com a devida comprovação do lapso temporal firmada às fls. 16, ratificado às fls.21 e 32 que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 34 e, DECRETO o Divórcio Consensual de VERONICA GUARACIABA DA SILVA e EDEGARDO RIBEIRO DA SILVA, inalterado o nome do cônjuge mulher eis que não adotara o nome do marido, estando preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 40 da Lei 6.515/77 e artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, JULGANDO EXTINTO o feito, na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.065525-7 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X G.A.S. Sentença:Compulsando os autos verifica-se que, apesar de devidamente intimada a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, a parte autora quedou-se inerte. Com isso, em razão da inércia da parte autora e da promoção do ilustre representante do Ministério Público, que pugnou pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007466-8 - GERMANA RODRIGUES DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X CARLOS ROBERTO BELLO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Afirme a parte autora por termo, a ausência da parte ré. Oficie-se aos órgãos de praxe, visando a localização da ré. Em caso negativo cite-se por edital com o prazo de 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.080289-1A - MARIA DE NAZARÉ ALMEIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)), RENAN ENDERSON DE FREITAS GARCIA) X RAIMUNDO FERREIRA GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). TALISMAN MORAES (PA-002999) Sentença:Trata-se de Exceção de Incompetência formulado por Maria de Nazaré Almeida de Freitas, representante legal de Renan Enderson de Freitas Garcia, em face de Raimundo Ferreira Garcia Filho, alegando, em síntese que residem em Belém do Pará, e o foro competente para apreciar a Ação de Guarda e Responsabilidade formulada pelo excepto, seria o de seu domicílio, onde reside com o menor. Intimado a manifestar-se (fls. 16), quedou-se inerte o excepto.Ouvida a ilustre representante do Ministério Público (fls. 16vº), opinou pelo acolhimento da presente Exceção.Diante do exposto e de tudo o que dos autos consta, ACOLHO a presente Exceção de Incompetência, com base no artigo 98 do C.P.C., para determinar que os autos principais e a presente, sejam encaminhados para uma das Varas de Família da Comarca de Belém do Pará , fazendo-se as anotações de praxe, dando-se baixa e remetendo-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos com Pedido de Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.048637-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X SÉRGIO DARTANHAM SOARES), JOÃO VITOR TESTAHI DA CRUZ Sentença:Por todo o encimado, uma vez demonstrada a filiação através do laudo de fls. 85/86, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando que seja procedida a averbação da paternidade de JOÃO VITOR TESTAHI DA CRUZ por parte de SÉRGIO D'ARTAGNAN SOARES, passando o menor a chamar-se JOÃO VITOR TESTAHI SOARES, figurando como avó paterna SONIA MARIA SOARES, mantidos todos os demais termos, expedindo-se, para tanto, o competente mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, e HOMOLOGO o acordo alimentar formulado às fls. 75, que fica fazendo parte integrante da presente, para que surta seus devidos e legais efeitos. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.031653-2 - KAIO SOUTO MAIOR FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)) X EWERTON FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho:Em razão do bem maior e do direito personalíssimo da paternidade, e dos argumentos expostos pela genitora do menor, inobstante o fato de ter o exame de DNA sido feito em local de confiabilidade, este Juízo não restou convicto quanto ao seu resultado, levando-se em consideração que em todos os setores onde se labora há a possibilidade de se cometer erros, não necessariamente de forma voluntária. Determino a renovação do exame de DNA, devendo o cartório expedir ofício ao Tribunal de Justiça deste Estado para este fim. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.006951-0 - ARLINDO DIAS REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X VICTOR PINHEIRO REZENDE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios na forma ofertada, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17/06/08, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.091678-8 - GENIEL PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX COSTA ANDRADE (SP-199876B), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), ANA CAROLINA DA CRUZ SOUZA Não consta deferimento de gratuidade à parte ré. Aguardam-se as custas de intimação das testemunhas e do autor , tempestivamente . Recollha o autor as custas de intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.004.007263-5 - RICARDO ELLER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MOISES BARBOZA VIEIRA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 18/06/08 , às 14:45 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053041-0 - P.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)), E.M.S.) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224) Ofício expedido à ser retirado pela requerente. \r\n\r\nId: 477178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477150": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.042362-2 - ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ...Assim, face ao exposto JULGO EXTINTO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade deferida... \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.004.012932-0 - JUSLEI BRUNO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Sentença:Assim, face ao exposto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C.. Custas ex lege. Outrossim, condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.004.086862-9 - JUAREZ STELITO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Considerando que o Embargante, regularmente intimado, conforme certidão de fls.22, não providenciou o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária do processo, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.004.000114-7 (5410) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FARMACIA ESTRELA DA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Intime-se o douto advogado para que adeque a petição de fls. 48, eis que a execução de honorários deve ser feita em nome próprio, bem como para que recolha os valores devidos à execução.11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12,7812. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 15 Sub-total 41 12,7816CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 1,2717ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 44,4520FUNPERJ33 6002-25174-9 46 0,6121FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 0,6123 TOTAL 49 59,72 \r\n\r\nProc. 1995.004.000441-0 (5287) - PREFEITURA DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SO PEÇAS SANGELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cujas Sentenças transitaram em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os processos. \r\n\r\nProc. 1998.004.001844-0 (35.402) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X KIM COLOR MAT FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 1998.004.002041-0 (33006) - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X ARTHUR REI CHURRASCARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 1998.004.006515-6 (32523) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMPERIO DA BANHA AUTO SERVIÇO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.030284-3 (37135) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X DESTECK ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.014703-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADALBERTO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Sentença:Desta feita, considerando-se a desconstituição da Certidão da Dívida Ativa que embasa a presente Execução Fiscal, cuja Sentença transitou em julgado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do C.P.C., deixando de condenar em custas, face a isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Sem honorários. Transitada esta em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2000.004.022592-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.025901-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JUGLE JEANS ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.026465-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ACEGRIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levantem-se as penhoras, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.031163-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.004.032716-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X OSWALDO XAVIER CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere... \r\n\r\nProc. 2001.004.036411-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2001.004.039330-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X AVELINO FERNANDES MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:Tendo em vista que o Executado efetuou o pagamento do débito exigido através da presente, conforme noticia o petitório do Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, I, do C.P.C. Sem custas e sem honorários face a gratuidade que ora se defere.Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.005923-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE JARDIM CATARINA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Isento de custas na forma da Lei. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2002.004.020411-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEICAO TRÉ DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.026067-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARIA DA CONCEICAO CAITANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2002.004.026580-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X VALDEMAR P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Sentença:Tendo em vista o petitório do Exequente que noticia o cancelamento da Certidão da Dívida Ativa que instrui a presente, na forma da disposição contida no Art. 26 da lei nº 6.830, de 22/09/80.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.000167-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X IDOVAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., desconstituindo-se a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.004.014941-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X J V IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.004.023374-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613) Tendo em vista erro material na publicação de fls. 22, renove-se a intimação do executado para cumprimento do solicitado pelo exeqüente às fls. 10vº. ( \" Requer o ERJ seja a executada intimada a apresentar a certidão vintenária do imóvel, expedida recentemente para comprovar que o imóvel encontra-se livre e desonerado de encargos e assim, apto a garantir o juizo\" ) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.004.047997-9 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ESPÓLIO DE WALBAN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2004.004.069501-0 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO CARLOS NALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que a Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município, não tem efeito ex tunc... \r\n\r\nProc. 2004.004.084900-1 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, eis que não consta nos autos documento comprobatório de reciprocidade com o Estado do Rio de Janeiro, bem como nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.033780-6 - MUNICIPIO DE SÃO GOMÇALO X POSTO DE GAS. I. MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida, bem como no pagamento da Taxa Judiciária, eis que a lei municipal que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município não tem efeito ex tunc.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.006461-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047847-7 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X JOAO CARLOS NALIN (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Deixo de condená-lo ao pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o Exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida... \r\n\r\nProc. 2006.004.056681-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X CLAUDIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D) Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Outrossim, condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079239-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO HARDOIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930) Indefiro, por ora, o requerido às fls. 15. ( Bloqueio on-line do ativos financeiros em contas e aplicações do executado, em consonância com o convênio BACEN-JUD )Anote-se o patrocínio. (fls. 14)Após, ao Exequente para se manifestar expressamente sobre fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.004.084855-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:DEFIRO o pedido de penhora em dinheiro na ordem de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal (...) Para tanto, desde já, fica deferida a expedição de guias pelo cartório, mensalmente, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nId: 477150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477148": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.071888-9 - M.P. X C.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PEREIRA FERREIRA (RJ-040143) Despacho:ATENDA-SE AO MP. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO,SEM PREJUIZO DE INTIMAR-SE PARA EM 48 HORAS QUITAR O DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nId: 477148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2007.004.086732-0 - MP X RODRIGO ARANTES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROQUE MACHADO PEREIRA (RJ-148934) À DEFESA DE CARLOS MAGNO FARIAS GARCIA, EM DILIGÊNCIAS( conf. Assentada de fls. 115) \r\n\r\nId: 477149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.036185-7 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X CESAR EDUARDO GATTO DOS SANTOS Despacho:Indefiro o requerido às fls.24, eis que o OJA tem fé pública, constando da certidão que o imóvel se encontra alugado para 3ª pessoa, devendo a parte autora indicar o atual endereço do executado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.182079-7 - CARLOS EDUARDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PESSANHA DA SILVA (RJ-153233E)) X EDENILDA BARROS ECKHARDT Decisão:Fls.16 - Recebo a emenda à inicial. Defiro a conversão de execução em ação de cobrança, anote-se no DRA e na capa dos autos. Designo o dia 07.04.2008, às 10:40 horas para a audiência de conciliação. Cite-se o réu, pessoalmente, por OJA e dê-se ciência à parte autora da data da audiência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004306-9 - HERBERT JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Portaria 01/2006 - a parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.008509-0 - SÔNIA REGINA CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.124).Assiste razão à parte ré nos argumentos de fls.123/124, pelo que INDEFIRO o requerido às fls.116, nos termos do já decidido às fls.114. Dê-se ciência. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014895-5 - SANDRA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.015627-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS AMORIM X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2006 - A parte ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.026522-4 - TALITA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.030817-0 - EDILEUSA TEIXEIRA AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.82), eis que incontroverso, conforme requerido, observando-se os honorários do causídico, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.86/87, onde a autora aponta uma diferença a ser paga (R$ 1.151,33 - fls.87), em razão da atualização do montante da condenação, devendo depositar tal quantia, em igual prazo, caso não pretenda impugnar. \r\n\r\nProc. 2006.809.034100-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Restaure-se a baixa. Face ao que consta às fls.20/24, i-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, devendo comprovar documentalmente o integral cumprimento do acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.018517-6 - SILVÂNIA MARIANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172)) X CLÁUDIO BEVILACQUA DOS SANTOS Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021127-8 - JOSÉ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X SENNA CAR VEÍCULOS Despacho:Fls.32/34 - Venha planilha discriminada do débito, nos termos do artigo 604 c/c 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030010-0 - JORGINA RODRIGUES VELOSO DA SILVEIRA X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RÍVIA KARIME DE NOVAES MOURÃO VIEIRA (RJ-130244) Despacho:Fls.30 - I-se a parte ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento do item 2 do acordo firmado com o autor, sob pena de execução, com imposição de multa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.002728-9 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MARINHO NASCIMENTO FILHO Decisão:...Nada a prover, por ora, quanto ao acrescido às fls.39/43.Indefiro o pedido de isenção do pagamento de emolumentos formulado pelo(a) reclamante às fls.59/60, eis que o recolhimento não se refere à assistência judiciária, mas sim em razão de requerimento formulado na inicial para o registro de uma penhora diretamente no RGI, conforme consta de fls.31 e 38; ademais, não houve a apresentação de documentação apta para corroborar a alegação de hipossuficiência... Assim, comprove o exequente o pagamento dos emolumentos, nos termos do despacho de fls.38, no prazo de 48 horas. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.019877-6 - MARIA LUCIDIA TAVARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSENI MARINS DE SOUZA (RJ-136254)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, relativo à guia judicial acostada aos autos (fls.85), eis que incontroverso, intimando-se a reclamante para levantamento. 2 - Indefiro a planilha de fls.87, no que tange à atualização dos valores devidos, eis que foi determinada a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente; face ao alegado pela ré às fls.84, deverá a autora juntar cópias das faturas comprovando o desconto dos valores relativos aos meses de 05/2006 a 09/2006, retificando a planilha já apresentada, eis que a ré já pagou o valor referente ao mês 04/2006. I-se, com prazo de 05 dias para atendimento, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - HERMINIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Tendo em vista que a parte ré já comprovou dois depósitos nos autos (fls.69 e 84), expeçam-se mandados de pagamento dos valores já depositados (fls.69 e 84), eis que incontroversos, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre a planilha de fls.87, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 180,00), em razão da atualização do montante da condenação, devendo pagar referida quantia, em igual prazo, caso não pretenda impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.809.003108-2 - SILVANA COELHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sobre o teor da petição de fls.75/76, onde o autor alega que foi descontada de seu benefício a parcela referente ao mês de agosto de 2007, no valor de R$ 441,25, devendo comprovar, documentalmente, em igual prazo, se assiste ou não razão ao autor e, caso seja devida a devolução, deverá efetuar o depósito da quantia descontada indevidamente, no prazo de 48 horas, em conta judicial à disposição deste Juízo, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.023600-7 - JANINE RAMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:Fls.52/53 - Mantenho o item 2 do despacho de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.809.025406-0 - JOMAR ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.40), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - I-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, sobre o requerido às fls.42, onde o autor aponta uma diferença a ser paga (R$ 353,89 - fls.42), relativa à multa de 30% pelo atraso do depósito (efetivado em 28.01.08), devendo a ré depositar referida quantia, em igual prazo, caso não pretenda impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.809.028293-5 - CATIA FAJARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ITAU CARD À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028837-8 - FÁBIO LAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.030929-1 - ANA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MULTICRED E OUTRO ÁS PARTES SOBRE HORÁRIO CORRETO DA AIJ. DIA 17.04.2008 ÀS 17:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.016356-9 - ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016670-4 - ROBERTO PAULO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha a declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.017371-0 - LEILA JOSÉ GOMES (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020504-7 - WALDEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X RAÍZES 74 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024196-9 - ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025946-9 - ANA MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026893-8 - ANA PAULA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006168-6 - EMANUELA DIAS VILLA NOVA VIANA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória, eis que a autora, apesar de acostar as faturas de consumo com vencimento até outubro de 2007, não comprovou o pagamento das contas vencidas em 24.09.2007 (R$ 30,74) e 23.10.2007 (R$ 22,06), constando aviso de débito na fatura acostada às fls.18. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.000380-3 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TURQUE VEIGA (RJ-075195)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001115-0 - MARILDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.003580-4 - FABIANA XAVIER PÓVOAS HEIZELMANN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.011492-3 - FELIPE MARCILIAN EUPHRAZIO ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X COLÉGIO REI - SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014974-3 - HELIO QUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728)) SKOL, Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017736-2 - JOAO CLAIR CORTES (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X VIAÇAO MAUA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018020-8 - LYS HELLEN CAMPOS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X EXTRA Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019268-5 - MARILU COSTA GUARANY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X UNIMED Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.019835-3 - MARIA NAZARE MATIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020788-3 - KAREN DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LOJAS INSINUANTE LTDA) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nId: 477182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477157": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Paiva Chini \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.000227-7 - CLEBSON NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES LIMA (SP-189808)) X MISSAKO COMERCIO DE BIJUTERIAS E SEMI JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (SP-109342) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.809.000627-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.022439-2 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). FERNANDA DAVID DO NASCIMENTO (RJ-109294), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do estado de miserabilidade jurídica alegado e declaração de patrocínio gratuito. Prazo: 48 horas. Pena: deserção. \r\n\r\nProc. 2003.809.024021-0 - ELUISE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MEGAECONOMIA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.809.007021-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:Fls. 55: Diga a autora sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.809.002781-5 - VALNEI BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) RECANTO DA MADEIRA COMÉRCIO LTDA, Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora ou se manifestando acerca do artigo 659 do CPC, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.023799-8 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARÃES X BANCO REAL Despacho:Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.809.000903-7 - LUIZ CLARINDO DOS SANTOS X ATACADÃO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia do documento do Banco central que segue em anexo a este despacho, a fim de que informe, com urgência, o número da conta de dedepóstio judicial para qual foi transferida a quantia bloqueada na conta corrente do executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.002037-9 - DOUGLAS PORTO AGRISSI X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.809.004861-4 - LUIS VANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). PAULO ROBERTO RIMES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-152608E)) CONSERTEC Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora ou se manifstando acerca do artigo 659 do CPC, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.005257-5 - SUELI ORNELLAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.008071-6 - RITA DE CÁSSIA FONSECA BORGES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.015335-5 - LEONOR DAS GRAÇAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.021497-6 - DIEGO DAVID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X NOVA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.023447-1 - FRANCISCA AUGUSTA DE SOUZA PERES X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024413-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.024999-1 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.035235-2 - ROMO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga o credor sobre a proposta de parcelamento da dívida feita pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.037769-5 - JORGE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X PONTO FRIO - GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Considerando a natureza solidária da condenação, foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005822-1 - PAULO SERGIO DA COSTA RODRIGUES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 2.487,06), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.005839-7 - MARINALDA SUEDE GUIMARÃES X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Face ao afirmado pela autora em fls. 70, intime-se o réu para satisfazer a obrigação de fazer em 5 dias, efetuando a troca do móvel por um novo e em perfeito estado de conservação, sob pena de multa única que ora majoro para R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.809.006567-5 - MARIA ELI COUTINHO DUARTE X ÓTICAS DA FÁBRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Levante-se a penhora de fls. 24. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.007955-8 - ADRIANA D'AVILA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X NALIN SHOPPING/RJ (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.009923-5 - ELISANGELA DE SOUZA MIRANDA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Intime-se a segunda ré para entregar à parte autora um fogão novo, modelo 4B Dako Magister Plus V.S BC, em 48 horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), convertendo-se, dessa forma, a obrigação de fazer em perdas e danos, os quais advém da impossibilidade do uso de bem essencial, desde dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.809.013064-3 - ANDERSON FREITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014132-0 - ROBERTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.014506-3 - MARCOS LUCIO HOTZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.809.015569-0 - LUIZ CLÁUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015582-2 - ARQUIMEDES BEZERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016232-2 - ELEOMAR SANT\"ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016455-0 - ROSANE CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.016708-3 - LAERTE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.809.016729-0 - CARLA VILLELA MALAMACE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X LOJAS COMPETIÇÃO E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.017469-5 - MONICA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.019498-0 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao autor dizendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.025394-7 - VALDETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) À RECLAMADA SOBRE FLS 44/46 \r\n\r\nProc. 2008.087.001715-3 - MARIA CECILIA XAVIER DE MELO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 11/06 /2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001725-6 - MICHELE SILVA DE MENEZES X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESINGADA PARA O DIA 16/06/2008 ÀS 12:20 HORAS.- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.014919-2 - MAIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X EDITORA THE CLIENT LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.010907-0 - MARCELO MARINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809), Dr(a). EDSON JOSÉ DO CARMO (RJ-138009E)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.015629-0 - MARIA JOSE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005602-9 - KARLOS HERICK LOBATO DEVILLART X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011269-0 - VANESCA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). LUIS HENRIQUE ALVES PIMENTA (RJ-098628) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.013271-8 - ADELIA DE ARAUJO MEDINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015755-7 - PEDRO PAULO GOMES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.809.026773-3 - CÍCERO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) CARLOS JOSÉ COSTA, Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Despacho:1- Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista o risco de constrição de verba de caráter alimentar do Réu, pessoa física. Diga o Autor se pretende indicar bens a penhora ou se pretende seguir na forma do artigo 659 do CPC. 2- Indefiro os requerimentos dos ítens 2 e 3 de fls. 82, considerando razoável o equívoco da petição de fls. 74 na indicação do nome da parte e ausente qualquer conteúdo prejudicial ao interesse do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.809.018959-3 - GILBERTO ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 477157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477437": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003672-0 - Inventariante: PASCHOAL PALADINO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X LUIZA PALADINO DE SOUZA Despacho:1. Considerando a inexistência de incapazes dentre os herdeiros, bem como qualquer litigiosidade quanto à futura partilha dos bens, adote-se o rito sumário (arrolamento) com as anotações de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição;2. À inventariante para que atribua valor aos bens do monte e providencie administrativamente a inscrição e recolhimento dos tributos;3. Venham as quitações junto às fazendas municipal, estadual e federal, bem como aos distribuidores da Comarca e da Justiça Federal;4. Venha o plano de partilha que deverá ser subscrito por todos. 5. Com todas as respostas e providências, certifique-se de acordo com o Código de Normas e retornem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003880-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA 1 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) Decisão:1) Fls. 141/142 - Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa, como requerido.2) Manifeste-se o executado sobre o valor remanescente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de ser procedida à penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.087.004346-0 - MARIA LUZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Por tais motivos, rejeito a impugnação para fixar os honorários do perito em valor equivalente a 06 salários míninos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.087.008708-6 - WILMA SHERMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.001535-1 - JOVANI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X SUL AMEICA DE SEGUROS Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 85/86, consignando que não foram arroladas testemunhas.2) Designo o dia 10/07/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003406-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X HOMERO DA SILVA EXPEDITO Despacho:1) Designo o dia 14/07/2008 às 14:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.087.003507-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO EVALINE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X GILMAR DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS Despacho:1) Defiro o recolhimento das custas ao final.2) Designo o dia 10/07/2008 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003567-2 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X DALTRO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.001635-5 - MICHELE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 08/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.001706-0 - CARLOTA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (HIPERMERCADO EXTRA ALCANTARA) (Adv(s). Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ciência a parte Autora sobre a juntada de documentos a fl. 231/243 pela parte Ré, \r\n\r\nProc. 2007.087.002325-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CASALIT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA MOTA (RJ-084649) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 108. \r\n\r\nProc. 2007.087.005899-2 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X EXTRA - HIPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove o trânsito em julgado da sentença prolatada pelo Juizado Especial. \r\n\r\nProc. 2008.087.001373-1 - ADENAIR DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 16 e 20. Venham cópia para contrafé.2) Designo o dia 10/07/2008 às 15:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001395-0 - JOSILDA DE JESUS SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X CASAS BAHIA E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da emenda de fl. 32 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003675-5 - EDILINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606), Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X EXTRA (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 14/07/2008 às 14:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004216-9 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LEADER CARD S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o pedido de Honorários Periciais formulado a fls. 63 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo, bem como, para a parte Ré juntar aos autos a cópia dos documentos (identidade e CIC e outros) que serviram para concessão do Cartão Leader. \r\n\r\nProc. 2007.087.007575-8 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 64/85 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.087.001273-8 - NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPEIRITO SANTO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 27.2) Não há elementos suficientes para o deferimento da tutela pleiteada, razão pela qual a indefiro.3) Designo o dia 10/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003448-1 - Inventariante: MARIA LUCIENE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fl. 72 - Defiro. Desentranhe-se e reexpeça-se a precatória com as cópias fornecidas, visando seu fiel cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000306-1 - MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 100/108 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001951-2 - EVA MACHADO OZORIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X ERMITA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.003397-1 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007618-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X D. ASSIS REFORMAS E PINTURAS LTDA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução do Mandado de Citação conforme fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.087.003862-4 - CLEIDE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SONOLEVE - ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Não há por ora elementos suficientes para deferimento da tutela antecipada.3) Designo o dia 14/07/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002502-2 - (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X CENTRO EDUCACIONAL ROMAR), RAFAELA LANGANO DA SILVA Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 36.2) Designo o dia 10/07/2008 às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007713-5 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 22. Venha cópia para contrafé.2) Designo o dia 10/07/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.087.006747-6 - ALTAIR ANTUNES CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Intime-se a ré Madeirame para dar cumprimento ao determinado no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003858-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA Decisão:Fl. 42 - Defiro o desentranhamento do mandado para que seja reexpedido e devidamente cumprido, consignando que cabe à parte autora contactar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.003308-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DO AMPARO Despacho:Venha a comprovação do integral recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento do feito junto ao distribuidor, na forma do art. 257 c/c o art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Intime-se a parte Autora para recolher as custas ref. Mand. de Penhora/Intimação/Avaliação como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 31,03; campo 42: R$ 3,10; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,55; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,55. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002607-3 - MARCOS AURELIO CASTELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WERBER DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176) Em réplica; As partes sobre suas provas justificando-as bem como se possuem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC.(REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2008.087.003667-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X COSME LUIZ LOPES LEAO), MARLON DE MARINS ALVES) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nId: 477437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477449": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.006424-4 - DARLAN DE MARINS TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.003612-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SIMONE CRUZ DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008134-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL Ao Autor para recolher as seguinte custas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63; FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63. Ao Autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.087.008504-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Intime-se-o para informar, comprovadamente, a data da citação da empresa-autora nos autos da ação consignatória. \r\n\r\nProc. 2008.087.002551-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSINETE BEZERRA DA COSTA Decisão:... expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor ... \r\n\r\nProc. 2008.087.002551-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSINETE BEZERRA DA COSTA \" Ao Autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004060-6 - GIUSEPPE SARPA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X ALEXANDRE BASTOS COLLARES Ao Autor para fornecer cópia do Despacho Judicial para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003543-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFICIO MANUELA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X DOMINGOS JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA, NA CONTA 2101-4, R$ 10,53. \r\n\r\nProc. 2007.087.004589-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X COMERCIAL DE CELULARES J.J. MOREIRA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO: R$ 3,65 NA CONTA 110-6, 0,5% FUNPERJ E O,5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009154-5 - RAFAEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006693-9 - MARIA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 70 por seus próprios fundamentos. Recebo o petitório de fls. 72/74 como Agravo, o qual ficará retido nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007478-0 - LUKAS ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X ABUPLAN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA (RJ-087207) \"Ao réu sobre fls. 50.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005878-5B - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X GENILDA ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.008362-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NOVA ESPERANÇA DO COELHO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao Autor para fornecer cópia de fls. 11/14 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.087.009323-2 - CONDOMINIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X ROSIMERI GOMES PIMENTEL Ao Autor para fornecer cópia de fls. 03/04 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.087.000747-0 - BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040)) X ANGELA CANDIDA DE OLIVEIRA Ao Autor para fornecer cópia de fls. 31 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.087.002114-4 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X FÁTIMA DAS GRAÇAS FREIRE DE PAULA E SILVA E OUTRO Ao Autor para fornecer cópia de fls. 04 para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007892-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO THAHEMISE LTDA ME E OUTRO Nos termos da portaria 01/2008 deste Juízo: \"Ao autor, para que forneça planilha attualizada, bem como duas cópias das mesmas para expedição de Mandados de Execução.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7B - ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.087.001716-1A - NILTON CLEMENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X ANTÔNIO CARLOS TADEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Despacho:Converto o julgamento em diligência e determino que o impugnado traga aos autos, em 5 dias, suas três últimas declarações de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7A - ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000385-0 - NEIDA CRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)), LECCA FINANCEIRA S/A, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: cumptra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.087.000670-9 - SHAYNA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)), BANCO BRADESCO, Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.087.000683-7 - EDUARDO MORTIMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a pericial de engenharia mecânica, determinando seja oficiado à Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ) solicitando a indicação de perito, nos termos que dispõe a Resolução n.º 20/2006, do E. Conselho da Magistratura, frisando-se que os honorários serão comportados ao final, pelo sucumbente, e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.A necessidade da produção de outras provas será aferida após a elaboração do laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.087.007373-7 - LUIZ FELIPE SOUSA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006410-4 - MARCELO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Comprove o autor o pagamento da fatura vencida em abril de 2007. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da antecipação de tutela.Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, E REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA \r\n\r\nProc. 2007.087.000365-6 - ROBERTO MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 148. Intime-se a parte ré para efetuar o depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, PORDANOS DIVERSOS \r\n\r\nProc. 2006.087.000263-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS VISTA ALEGRE RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando a manifestação favorável da ré e a inércia do autor, e bem assim por entender razoável o valor proposto, HOMOLOGO os honorários periciais de fls. 127128.No mais, a prova pericial foi requerida pela parte ré, que deverá depositar os honorários no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Feito, intime-se o d. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.002361-0 - Inventariante: AURINEIA ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANEYDA DA SILVA ROSA Decisão:Considerando a notícia do falecimento do cônjuge supérstite e o requerido na peça inicial, DECLINO de minha competência em favor da 5ª Vara Cível desta Comarca.Preclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Distribuidor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.008496-6 - ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Regularize a parte autora, em 48 horas, sua representação processual, comprovando a inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.087.009678-6 - WALDECIR BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO \"Fls. 63. Deferido pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001349-4 - VERA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 25 por seus próprios fundamentos. Recebo o petitório de de fls. 31/35 como Agravo, o qual ficará retido nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007436-5 - MARIO HERMES CAETANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X ELECTRON 01 INST ELETRICAS LTDA À PARTE AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME \"Ao autor sobre AR negativo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000215-7 - ANTONIO PAULINO SOBRINHO, VALERIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.087.000549-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELISAEL SANTIAGO DA LUZ nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: Ao autor para providenciar as cópias necessária à Carta Precatória( procuraçõa, despacho judicial) \r\n\r\nReparação de Danos, em decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.087.000092-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968) Ao Autor para fornecer cópia de fls. 137 para instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000809-5 - NILSON DOMINGOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.087.007408-0 - JOSE MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS E OUTRO) Despacho:Fls. 46: esclareça objetivamente a parte autora. \r\n\r\nId: 477449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.087.006997-7 - TADEU ODENIR FERNANDES IMBIRIBA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) Sentença: Em assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes e constante às fls. 02/03, que contou com a concordância do Ministério Público e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.087.002570-8 - IRANI NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)), JANAINA POKRAJC), SNEZANA YUKIKO POKRAJAC Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Adoção proposta por IRANI NEVES DA SILVA que pretende adotar JANAINA POKRAJAC, filha de SNEZANA YUKIKO POKRAJAC.Contudo, verifica-se que este Juízo não é competente para processar e julgar o presente feito, posto que a matéria ventilada é de competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude, ademais a Requerente reside em endereço sob a jurisdição do Foro Central de São Gonçalo. Em assim sendo, DECLINO de competência em favor da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Foro Central da Comarca de São Gonçalo. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.002884-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)), NEILTON FERREIRA DUARE), TAYNARA FERREIRA DUARTE Sentença:\"E, em conseqüência, REVOGO a decisão de fls. 20, que fixou os alimentos provisórios.\" E faço, ainda, substituir na sentença de fls. 58/61, a parte referente a condenação das custas e honorários advocatícios de fls. 61, para que passe a constar o seguinte:\"Defiro a gratuidade de justiça ao Réu. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa a execução do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003756-3 - JEFERSON FILIPE DE BARROS STRAUBEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CARLOS ALBERTO STRAUBEL De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, autos desarquivados nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.087.005555-3 - DAYANNY TOSTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X IRACEMA CORREIA DE SOUZA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.005932-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), KETILA PIRES DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu a pensionar mensalmente sua filha com o valor correspondente a setenta por cento (70%) do salário mínimo federal, a ser pago até o dia 5 (cinco) do mês subseqüente ao vencido, diretamente a Representante Legal da Autora, mediante recibo e na hipótese do réu laborar com vínculo empregatício, condeno-o a pensionar mensalmente a Autora com o valor correspondente a vinte por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Réu, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título abatidos os descontos fiscal e previdenciário, refletindo-se a pensão sobre eventuais verbas rescisórias e saldo do FGTS, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente em nome da Representante Legal da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.007554-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X ENIO LEITE DA SILVA), AMANDA SAMPAIO DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, ao réu para apresentar no prazo de 05 dias, cópia da declaração de isento do IR, bem como cópia dos três últimos cmprovantes de rendimento. Juntar procuração \r\n\r\nProc. 2007.087.008723-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X ANDRE AFFONSO DA SILVA), LUCAS ROCHA AFFONSO DA SILVA), PAULO VICTOR ROCHA AFFONSO DA SILVA), ADRIELHI ROCHA AFFONSO DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça...Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento (30 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, ...Designo o dia 02.06.08 às 13:20h para APC no JIC \r\n\r\nProc. 2008.087.000509-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS), CARLOS GABRIEL MARINHO SANTOS), GEOVANNA MARINHO SANTOS), NATHAN MARINHO SANTOS Defiro a gratuidade de justiça... Fixo os alimentos provisórios em quarenta e três por cento (43 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo onze por cento (11 %) para cada filho e dez por cento (10%) para a ex-mulher, dos rendimentos líquidos do Alimentante, ....Designo o dia 02.06.08 às 13:40h para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000819-0 - BEATRIZ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X JAILTON GUIMARÃES Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido.Incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS. Designo o dia 07/04/2008, às 12:20 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001324-0 - JHONATAN SANDRO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO Fica a parte autora intimada para a audiência preliminar de conciliação designada para o dia 07/04/2008, às 11:00 e de que foram fixados alimentos provisórios de 30%, sendo 15% para cada filho ou 80% do salário mínimo vigente à epóca do pagamento, sendo 40 % para cada filho, caso não possua ou venha desconstituir vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.087.003120-4 - LUCAS PETITO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALEXANDRE RODRIGUES MATOS Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo QUINZE por cento (15%) para cada filho, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E DEZOITO por cento (118%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo CINQÜENTA E NOVE por cento (59%) para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 07/04/2008, às 12:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.003984-7 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X WAGNER LUIZ RIBEIRO), IGOR DE SOUZA RIBEIRO De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos e o comprovante de residência da Representante Legal no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C Regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.087.000266-6 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X LEANDRO SIQUEIRA DOS SANTOS Fixo os alimentos provisórios cento e quarenta e seis por cento (146 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, sendo setenta e três por cento (73 %) para cada filho, que deverão ser pagos mediante depósito bancário na conta corrente de titularidade da Representante Legal da parte autora, no Banco Unibanco, Agência 0159, conta-corrente 214904-9, até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido, devendo, ainda, o Alimentante permanecer arcando com o pagamento do plano de saúde dos autores. Designo o dia 07/04/2008, às 10:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.087.002895-1 - LUCIDALVA RODRIGUES FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:01 - Designo Audiência Especial para oitiva das testemunhas para o dia 08/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se a requerente e as testemunhas arroladas às fls. 30. Dê-se ciência ao Ministério Público;02 - Fls. 43, atenda-se ao Ministério Público;03 - Publique-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.087.006742-7 - MAURO FERNANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls35. (Pela juntada dos documentos, consoante determinado as fls 23 e nova vista, após.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.006803-1 - EMANUEL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para recolher custas carta de sentença - atos escrivães - R$ 9,12 + conferência de cópias - atos pratica comum - R$ 1,82 por folha (14 folhas) \r\n\r\nProc. 2007.087.009064-4 - ALCEMIR RODRIGUES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002709-2 - JOZELANDIA DE FATIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722) Despacho:Esclareçam os requerentes se haverá dispensa recíproca aos alimentos, bem como em relação a Guarda e ao pensionamento do filho menor.Sem prejuízo, junte-se declarações de 02 (duas) testemunhas visando atestarem o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.003023-6 - KARIN DOS SANTOS RUHLEMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537) Decisão:Vistos etc.Trata-se de Ação de Divórcio Consensual requerida por KARIN DOS SANTOS RUHLEMANN e ALEKSANDRE DE DEUS BARREIRA.Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da primeira requerente fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo, conforme certidão de fls. 31.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.001781-3 - NATALINA DE JESUS SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X JORGE DA CONCEIÇAO MACHADO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls39 \" ...3. Pela intimação da parte autora para que informe acerca dos bens que pretende partilhar; 4. pela juntada de declarações de testemunhas que atestem a separação de fato do casal pelo lapso de pelo menos 2 anos.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.003596-7 - RENATO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CARMEM LUCIA COUTINHO DE BRITO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls35. ( ...2. requer o MP que o autor cumpra o item 2 da decisão de fls 13, qual seja, \"Ao autor para juntar, no prazo de 5 dias, duas declarações com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fto do casal. \" \r\n\r\nProc. 2007.087.004703-9 - CLEIDE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X JOSE PONTES De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls30. (Pela juntada de duas declarações com firmas reconhecidas a fim de comprovar o lapso temporal de separação de fato do casal.) \r\n\r\nProc. 2007.087.008716-5 - HELIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ANA LUCIA ALVINO DA SILVA De acordo com a portaria 002/2007, ao autor para retificar o nome da ré, eis que na inicial consta o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2008.087.000724-0 - RIVALDO SERGIO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANA CLEIDE FERREIRA MACHADO DIAS Despacho:Venha cópia da exordial e da sentença que fixou os alimentos à filha menor. \r\n\r\nProc. 2008.087.000739-1 - LUCIMAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MANOEL RUFINO DOS SANTOS Despacho:Venha a complementação do endereço do réu.Sem prejuízo, junte-se duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.001061-4 - RUTE LÉA FLORES DE SÁ NUNES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO SÉRGIO FERREIRA NUNES Despacho:Emende-se a exordial, dando-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2008.087.001506-5 - REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X HELOIZA FERREIRA LOPES DAMASCENO Despacho:Esclareça o requerente se há bens a serem partilhados, bem como se os alimentos devidos à filha já fora objeto de ação própria.Sem prejuízo, providencie a juntada de declarações de 02 (duas) testemunhas visando atestarem o lapso temporal de separação de fato, devendo conter a firma reconhecida das mesmas.Custa ao final. \r\n\r\nProc. 2008.087.002649-0 - MARIA DA GUIA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG.Lavre-se termo de ausência.Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe.Junte a autora declaração firmada por duas (02) testemunhas, atestando o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.002717-1 - HILDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ONOFRE OLIVEIRA SILVA Decisão:Junte a requerente comprovante de residência.Emende-se a exordial, devendo ser informado se há bens a serem partilhados, bem como se houve filhos da referida união e se haverá dispensa recíproca aos alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.087.003994-0 - ALEXANDRE DINIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X CRISTIANE CARVALHO DINIZ DOS SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.007081-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEVO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)), DJULLI DANIELLY DE SOUZA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensor Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007081-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTEVO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)), DJULLI DANIELLY DE SOUZA De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intime-se o patrono da parte ré para juntar procuração \r\n\r\nProc. 2007.087.008130-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO PARDINI DE ARAGAO), LUIZ FILIPE DE SOUZA PRADO ARAGAO), STEFANE DE SOUZA PRADO ARAGAO Despacho:Fls. 22 e 26, atenda-se ao Defensor Público.Expeça-se o competente Mandado de Pagamento.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001703-7 - LUCAS RODRIGUES ALVES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARCOS ANTONIO BINOTI FONTOURA Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade da cobrança dos débitos questionados por meio do rito previsto no artigo 733, do CPC, que apenas poderá ser aplicado aos três (03) últimos meses em atraso. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.004934-6 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULO ROBERTO PINHEIRO DE SOUZA FILHO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte sobre Parecer Social de fls 29/31 e certidão negativa do OJA de fls. 16v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001784-9 - PABLO LUÍS PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X LUIS ANTONIO FERNANDES GOMES De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre resposta de ofício de fls.48 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.087.007738-0 - ANA LUÍZA LEONEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X MÁRCIO MARINS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à requerente sobre promoção ministerial (esclareça se o requerido ainda reside sob o teto familiar.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.004026-6 - ESTEFANNE ODHARA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007164-9 - BRUNO ALVES DE ASSIS, LUCAS GABRIEL DE PAULA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Decisão:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008286-6 - MARCELO JORGE STRUCHEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)), MANUELA NUNES DE SOUZA PEIXOTO Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 03/04/2008, às 12:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.087.001426-7 - REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)), MARINA FLORIDO DAMASCENO Designo o dia 07/04/2008, às 10:20 horas, para a Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para oferecimento de resposta será quando da realização da ACIJ, caso não haja acordo. Ciência ao Ministério Público.Fixo os alimentos provisórios no percentual ofertado, devendo incidir o desconto sob toda verba percebida a qualquer título, excluindo-se, apenas, os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário). Expeça-se ofício a PAPEM para a implantação do desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2008.087.002957-0 - LEONARDO MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA BATISTA (RJ-135244)) X RAY QUINTANILHA MORAES LOPES Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento. Designo o dia 07/04/2008, às 10:40 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, sendo que o prazo para contestar começará a fluir da data desta audiência, caso não haja acordo.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.087.005942-0 - ELSON CARDOSO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELOÍDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655)), MARIA JULIA MANSUR ANTUNES Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para fixar os alimentos definitivos devidos pelo Autor à ré no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, entendendo-se estes como toda verba percebida a qualquer título, abatidos os descontos obrigatórios (fiscal e previdenciário), devendo o pagamento ser efetuado através de desconto em folha junto à fonte pagadora e depositando-se na conta corrente da Representante Legal da menor informada a fls. 41. E determino a exclusão do pedido de regulamentação de visitas, anotando-se na Distribuição e onde mais couber.(...) \r\n\r\nPartilha, de bens em sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.004055-0 - JULIANA MASCARENHAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ODAIR CAETANO DE SOUZA BAETA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls42. ( Pela intimação da autora para que se manifeste em réplica.) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.009631-2 - JUDITE GODIM SENNA RABELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA CELIA VIEIRA CRUZ (RJ-068317)) X VICENTE DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720) De acordo com a Portaria 002/07, publicada em 29/11/07, às fls 45, à parte ré para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o comprovante atualizado da declaração anual de isenção do imposto de renda junto à Receita Federal, bem como apresentar os comprovantes de rendimentos e a afirmação de hipossuficiência jurídica e ao AUTOR sobre contestação de fls.33/71. \r\n\r\nProc. 2008.087.001733-5 - JANAINA DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Venha, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de residência atualizado da requerente JANAÍNA DE OLIVEIRA CORREA. Todavia, caso a mesma se mantenha inerte, cumpra-se a decisão às fls. 58, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002878-3 - ELI MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ELISANGELA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Junte a autora cópia da certidão de nascimento do \"de cujus\", posto que, ao que parece, houve erro na lavratura do óbito do mesmo no tocante ao seu nome. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C ALIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.087.008803-0 - MARIA ANTONIA DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ANTONIO GOMES XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.007797-4 - AMILSON AMORIM MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.087.001675-6 - GILMAR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARBARA TIAGO DE ALMEIDA), THAYNA TIAGO DE SOUZA PEREIRA Decisão:Vistos etc.GILMAR DE SOUZA PEREIRA propôa a presente Ação de Regulamentação de Visitas em relação a sua filha, THAYNÁ TIAGO DE SOUZA PEREIRA, em face da genitora BARBARA TIAGO DE ALMEIDA.O Ministério Público, a fls. 13-v, opinou pelo declínio de competência, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo.Verifica-se que a menor em tela reside em companhia da Ré em endereço que fica situado sob a jurisdição do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.Assim, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, DECLINO de competência em favor de uma das Varas de Família do Foro Central da Comarca de São Gonçalo.P.R.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007837-1 - EDSON DE SOUZA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)), LARYSSA FREITAS LESSA MANHÃES), MARCOS VINICIUS FREITAS LESSA MANHÃES Despacho:Designo Audiência Especial para ratificação do acordo às fls. 54/59 para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003052-0 - MARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) De acordo com a portaria 0002/07, ao autor sobre pormoção ministerial de fls 28 (\"reitera promoção de fls 20 em que foi requerida a juntada da certidão de nascimento do requerente, alternativamente deve o requerente, trazer mais dados acerca do cartório onde foi lavrado seu registro.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000566-5 - ROSIMERY BARBOSA RIBEIRO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.087.002690-7 - ANGELA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X ADILSON DA SILVA BARROS Despacho:Regularize a requerente o seu nome contido na exordial, eis que não constou o nome de casada da mesma.Esclareça a requerente quanto aos alimentos devidos aos menores, bem como se haverá dispensa recíproca dos alimentos entre os cônjuges. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.008518-1 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOYCE HELLEN BAPTISTA ANDRADE PINTO) Despacho:Fls. 43, cumpra-se no prazo de 05 (cinco) sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nId: 477438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Cível Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.004930-6 - SHEILA MOTA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)) X BRUNO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.019570-2 - FRANCISCO DE ABREU CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X WANDERSON CLANY ALVES DA SILVA Despacho:I-se cf requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.003680-0 - JORGE MANUEL DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X FINO ARTES MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.011216-4 - JOÃO BATISTA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Antes da expedição do mandado de pagamento, comprove o autor o alegado às fls 324/325. \r\n\r\nProc. 2003.809.013028-2 - IARA REGINA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2003.809.016658-6 - CÉLIA REGINA FELIX DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Segue solicitação de transferência. Com a informação do BB, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.003622-0 - MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Decisão:Considerando os documentos de fls 95/106, comprove o autor o que alega, trazendo aos autos as faturas com os valores que entende indevidamente lançados. \r\n\r\nProc. 2004.809.011770-0 - ISMAEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.012146-5 - NÁDIA SUELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Segue solicitação de transferência. Com a informação do BB, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.023408-9 - ROSANA MORGADO DUARTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALVIM ABBADE (RJ-108861)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E) Despacho:À parte autora sobre fls 92. \r\n\r\nProc. 2005.809.004642-1 - CLEUZILANE COUTO SANTOS X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006686-9 - ROGÉRIO DIAS FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Decisão:Defiro a substituição da penhora pelo bloqueio on line, suspendendo o leilão já designado. Comunique-se ao leiloeiro. Segue minuta de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.809.013910-1 - WILLIAM SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CAP COLÉGIO E PREPARATÓRIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.015004-2 - GLEICY KELLY PEREIRA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A. E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022536-4 - WELINGTON PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X ARAPUÃ COMERCIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022696-4 - JOSIANI DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ-125235)) RIO - MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.023524-2 - JORGE LUÍS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.025654-3 - MARCIA ROSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.026548-9 - DIONEIA DE LIMA OLIVEIRA FIGUEIREDO X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUSA GONINI BENICIO (RJ-134200), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027762-5 - MIRIAN TEREZA BICHINSKI (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027836-8 - ROSIMAR PONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.030326-0 - JOSÉ MANOEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.000030-7 - FRANCISCO FELIX DESOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO (BEM+FACIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000814-8 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Conforme se verifica pelo comprovante em anexo, todas as solicitações de bloqueio foram atendidas e cumpridas pelas instituições financeiras. Sendo assim, nada mais a fazer por este Juizo. Decorridos 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000926-8 - MARGARETH HENRIQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) ABN-AMRO AYMORE FINANCIAMNETOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.002920-6 - VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) IBI CARD/ C & A, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565) Despacho:I-se a ré para que comprove o pagamento da diferença, observando-se o artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.005980-6 - CLAUDIO DE SOUZA GINU (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949), Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.809.007364-5 - ELISA ELENA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011178-6 - PAULO SERGIO SERRA FARIA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) FLS. 77/78 . A parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.015208-9 - SÉRGIO AMARANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X EDITORA ABRIL - ASSINATURAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.015512-1 - JOZY TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FARIA JÚNIOR (RJ-161005E)) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). ALESSANDRA SIMÕES BORDEAUX REGO (RJ-129784), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.018058-9 - FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.021104-5 - SELMA MARIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SÁ NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-132699) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022270-5 - ROBSON CESÁRIO DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.022714-4 - JANAÍNA SANTANA DA SILVA X MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A FORNECER CÓPIA LEGÍVEL DO DEPÓSITO JUDICIAL DO BANCO DE BRASIL CONSTANTE AS FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.809.023544-0 - ARMAZEM PREFERIDO SANTA ISABEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.023764-2 - AILJAN SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora para que apresente os cálculos do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.809.028544-2 - ANGELA VIEIRA ELLIS DOS PRAZERES X SIEMENS ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029388-8 - LUCIANA SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.809.032602-0 - ERICA DE ALVARENGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033688-7 - MARIA GERCILENE DAMIAO CUNHA X SIEMENS ELETRONICA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.034052-0 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre depósito de fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.809.034658-3 - SANDRA DE ARAUJO LACZYNSKI (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.036840-2 - LUIZ HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 20 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037460-8 - MARIA CLOTILDE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACECA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.037586-8 - EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) IBICARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.037600-9 - HELENA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002582-3 - MARCELO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA LIMA FERREIRA (RJ-115813)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002584-7 - SÉRGIO LUIZ LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ALG CENTER COMERCIAL LTDA. Despacho:Para fins de análise de revelia, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do AR, considerando que no documento de fls 05 consta endereço diverso. \r\n\r\nProc. 2007.809.004263-8 - MARIA JOSE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.004268-7 - WANDERLEI DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.809.005341-7 - MARIA THEREZINHA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDIANE HIPOLITO DE SOUZA (RJ-142805)) X CETELEM BRASIL S/A, C (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006447-6 - ANA MARIA DIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009314-2 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, mormente porque será possível ao réu efetuar a cobrança, posteriormente, se for o caso, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a primeira ré suspenda a cobrança do valor referente ao financiamento da televisão em questão, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrnaça indevida. \r\n\r\nProc. 2007.809.010041-9 - MAURICIO NOLACIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010534-0 - IZAIAS BRITO DE ALCANTARA X ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012205-1 - RODRIGO AVILEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (SP-107275) De ordem : AIJ designada para o dia 07/04/08, às 10:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.809.021320-2 - ROSENI DA PENHA ALVES X ITAÚ / TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.Alcântara- SG, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.003411-4 - CARLOS DE ARAÚJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003584-2 - RENAN HENRIQUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003620-2 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPc/Serara para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.003785-1 - JANE BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Considerando a hipossuficiência da parte autora para provar que não contratou o empréstimo cujas parcelas para pagamento são descontadas em conta, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a discussão judicial, a parte autora não tenha seu orçamento abalado, mormente porque o réu poderá efetuar cobrança posteriormente, se for a hipótese, estão presentes os requisitos do artigo 273 do CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu para que se abstenha de debitar da conta da parte autora o valor referente ao empréstimo em apreço, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002895-3 - CECÍLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003000-5 - IVAN DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182)) X VIVO - S.A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.003280-4 - JUAREZ VELASQUES DE MELLO CARVALHO X CONDOMÍNIO COLINAS DE MARICÁ Despacho:À parte autora para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003668-8 - FRANCISCO DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.003779-6 - ILSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307)) X CEDAE Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003819-3 - RODRIGO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para forneça o serviço ao autor, com a instalação do relógio medidor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.037296-0 - ANA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X MARIA ZENIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.002816-0 - LEANDRO ANDRADE IZAHIAS FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X ULA- LA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Indefiro fls 143 eis que já há sentença. Cumpra-se fls 142. \r\n\r\nProc. 2002.809.017862-8 - ALEX MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) LABORATÓRIO LA-COLOR FOTOGRAFIAS, Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.010116-6 - ALBERTO MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X TRANSPORTES PAMPEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.010958-1 - RAQUEL MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488), Dr(a). LIA SUSANA SOARES DE SOUZA (RJ-118858)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) Despacho:Fls 86 - indefiro eis que estagiário não possui poderes para, sozinho, receber em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2004.809.013294-3 - PAULO HENRIQUE LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) JEAN CARLOS RODRIGUES, Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593) Despacho:Data venia, não se trata de conta salário, mas de conta em que também se recebe o salário, não havendo óbice para a penhora. Se o requerente pretende a liberação do gravame deve apresentar bem para substituir o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.809.027628-0 - DANIEL LUIZ SAYÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.029258-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULO DO CONTADOR DE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.809.003000-0 - ROBSON MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013382-2 - JAQUELINE PAULA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2005.809.021138-9 - JORGE ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:Considerando a inexistência de saldo positivo, indique o exequente bens penhoráveis en nome do devedor , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.026406-0 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA RAMOS(HERDEIRA: ANA PAULA RAMOS DE MAGALHÃES) (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.031026-4 - EMERSON ACORCI (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000940-2 - JOSÉ ROBERTO FRÓES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X VÉSPER S. A. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.024122-0 - DÁRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2006.809.034432-0 - GILSON JOÃO REBELLO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814)) BENQ ELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - CALIFE GONÇALENSE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.002590-2 - EVERSON MURILO NEIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012359-6 - CARMEM LUCIA DA PAZ CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:À pare autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.014930-5 - JOAO BATISTA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.017865-2 - JANUARIA SOARES DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X PRESSURE DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTES FRANÇA (RJ-125491) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, I-se a ré para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.025989-5 - ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X RICARDO VENTURA DOS SANTOS De ordem: Fica designada nova audiência de conciliação para o dia 18/07/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.087.003238-5 - LEIDIVANIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo a antecipação dos efeitos da tutela. I-se a ré para que se abstenha de suspender o serviço ao autor, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003732-2 - GERUSA PAIVA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO IBI S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.003592-1 - JOSE CARLOS ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (ITAUCARD) Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para que se abstenha de incluir os dados da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003781-4 - MERCEDES PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.003782-6 - MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço e para que se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.004028-0 - ANDRE LUIS NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA BAPTISTA (RJ-140004)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré nem tenha seus dados inscritos nos cadastros de restrição ao crédito, ante a natureza do serviço prestado pela ré bem como o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço, sob pena de multa única de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.004032-1 - LUIZ CARLOS TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA Decisão:Por tais motivos, hei por bem INDEFERIR a tutela antecipada requerida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.002974-0 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venha a certidão atualizada do 19º ofício. Após, cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.003853-3 - SIRLENE CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X VIVO - S.A Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.809.009250-5 - CÉLIO CARVALHOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FILIPE DE ARAUJO COSTA LEITE (RJ-115751E) Despacho:Devolva-se o prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.020400-2 - PAULO CÉSAR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X ANA PAULA CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486) Decisão:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001366-1 - MARIA NILCE PINHEIRO VIRGÍNIO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CHRISTINA CHULLER MANHÃES (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) FLS. 69Vº . A parte autora. \r\n\r\nId: 477450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477183": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000385-0 (3217) - ADEMIR HERCULANO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. \" Ciente o MP quanto o retorno dos autos da Superior Instância. Em observância ao que foi determinado no v. acódão, pugna pela prévia intimação do autor para o fim ali especificado\". \r\n\r\nProc. 1984.054.000115-5 (5413) - PAULO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte, face o que consta no AR de fls.70 vº.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000722-4 (9453) - ANTONIO ALVES DE LINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o Autor para fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação grampeado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 1985.054.001566-1 (12735) - MARCOS ANDRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em 13 de março de 2008, às 15:59 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA.CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual não respondeu o Autor bem como seu patrono. Ausente a patrona da Autarquia previdenciária em razão da greve dos Procuradores. Aberta a audiência. Pela MMª Drª Juíza foi proferido o seguinte Despacho: forneça o patrono do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, _________, Mailde Almeida, A.J., mat. 01/18182, a digitei, e eu, __________, Lygia Maria Rodrigues de Chávez, Escrivã, matr. 01/14626, a subscrevo \r\n\r\nProc. 1987.054.000193-9 (17022) - GERALDO BENTO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Remarco a prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando, em substituição, o perito do Juízo Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 09/04/2008, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1987.054.000503-9 (17180) - JOSE BARRETO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Ao Autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1990.054.002819-2 (30769) - SEBASTIAO RODRIGUES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.002963-9 (31346) - MARISETE LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:À Autora sobre fls.53.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.003259-6 (30891) - AGENOR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Em 13 de março de 2008, às 16:07 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito, DRA. CLÁUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA, e a Exma. Promotora de Justiça, DRA.CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA, realizou-se o pregão de estilo, ao qual não respondeu o Autor bem como sua patrona. Ausente a patrona da Autarquia previdenciária em razão da greve dos Procuradores. Aberta a audiência. Pela MMª Drª Juíza foi proferido o seguinte Despacho: às partes para alegações finais. Prazo de 10(dez) dias a começar pelo Autor. Publique-se. Nada mais havendo, determinou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente. Eu, _________, Mailde Almeida, A.J., mat. 01/18182, a digitei, e eu, __________, Lygia Maria Rodrigues de Chávez, Escrivã, matr. 01/14626, a subscrevo. \r\n\r\nProc. 1991.054.000920-5 (31761) - UBIRATAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que seja tomado o depoimento pessoal do seguradio e fotografado a seqüela por ele portada. Audiência designada para o dia 15/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.004778-9 - JOSE MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.48.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.023656-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA APPARECIDA DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Às partes. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.054.085330-0 - HELENA CIRNE MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se para a regularização das custas processuais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.054.083274-6 - FRANCISCO ANTONIO SENDAS ( FRANCISCO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO (RJ-076809)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( SENDAS EMPREENDIMENTOS ) (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo.2-Intime-se a Requerida conforme determinado às fls.211. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.015382-8 - NEUSA MACHADO ANET (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.054.015384-1 - PAULO GILBERTO NOVO ANET (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.054.001042-3 (14804) - BRISTOL-MYERS SQUIBB BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (SP-086591), Dr(a). NIVECY MARIA DA SILVA (SP-110023), Dr(a). ROSILENA FREITAS (SP-121731), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X COSMETICOS RIO EDEN LTDA ao autor sobre a certidão supra (apresentar cópias para a expedição da Carta Precatória) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.054.005331-3 - TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.054.005178-1 - AGNALDO LOPES ALVES, CASSIANO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Portaria 01/2006 - Despacho Ordinatório (TAJ - matr. 01/21633)-AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DAS PEÇAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO, DUAS CÓPIAS DE CADA PEÇA; INCLUSIVE DA R. SENTENÇA DOS EMBARGOS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.538.002479-0 (33646) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Portaria 01/2006:Ao Réu sobre o depósito.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.019063-1 - MOACIR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nId: 477183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.054.018111-2 (4693) - Inventariante: LEOLITA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA GARCIA Falta recolher R$ 9,12 da carta, por página + conferências das peças \r\n\r\nProc. 2001.054.018111-2 (4693) - Inventariante: LEOLITA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ESPOLIO DE JOAO DE SOUZA GARCIA Decisão:Expeça-se carta de adjudicação com o aditamento de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2008.054.001438-7 - Inventariante: BENJAMIM EMILIO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X IONELIA BORGES BAIENSE Decisão:Intime-se para o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, conforme certidão cartorária). \r\n\r\nProc. 2008.054.001438-7 - Inventariante: BENJAMIM EMILIO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X IONELIA BORGES BAIENSE Faltam R$ 976,80 do Escrivão e R$ 1302,52 de taxa já que existem três imóveis no terreno e faltam certidões de CARLA e IONE e o esboço de partilha \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.538.010194-3 (1477) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X UBIRATAN FERREIRA Decisão:Oficie-se ao FET, arquivando-se após. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.082047-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa está incorreta pois é o valor do contrato (48 x R$ ( o valor da causa está incorreta/ 48x R$ 602,68 = R$ 28.928,64). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002065-8 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro folha 49. \r\n\r\nProc. 2007.054.013604-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HANJE PLAST CAXIENSE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS As custas faltantes são: (1102-3) R$ 23,73 + (1107-2) R$ 12,78 + (1104-9) R$ 9,12 + (2102-2) R$ 18,23 + ()600205926-6 R$ 3,64 + 3,17 dos FUNDOS e se ainda há interesse no cumprimento da precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual \r\n\r\nProc. 2007.054.016752-9 - MARCELO DA SILVA APERIBENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Junte-se. Recolha-se mandado determinado nos apensos.Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.008160-7 (3484) - NEIDA PARENTE (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO JOSÉ MARTINS INÊS (ES-005378)) X ESPOLIO DE FLORISVALDO HENRIQUE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445) Decisão:Oficie-se o FET, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003758-9 - NECI AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para que apresente os contratos firmados pela autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c desfazimento de negócio jurídico c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.004300-0 - MARCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X K-RONA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte ré às fls 62. Documentos em vinte dias. Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.538.007612-7 (664) - Inventariante: MIRIAN MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE FLORISVALDO HENRIQUE DO CARMO Decisão:Defiro o desarquivamento. Abra-se vista. Venham aos autos procuração. \r\n\r\nProc. 2002.054.020855-7 (5285) - Inventariante: JANETE BADY ASSIA BEDRAN MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ESPOLIO DE BAHIA GABRIEL BEDRAN Decisão:Venha aos autos certidão dos filhos de Jorge. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.054.015097-1 - Inventariante: CASSIO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ESPOLIO DE GERALDO MAGELA SILVEIRA Decisão:Em razão da nomeação da inventariante ser datada de 2003, aguarde-se no arquivo provisório a manifestação da parte quanto as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.054.015149-5 - Inventariante: RAIMUNDA ESQUITINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERNANDES NETO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.054.007143-0 - Inventariante: ZILDA MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X ESPÓLIO DE MARIA DA LUZ FRANCO DO ROSARIO MAGALHAES E OUTRO), Interessado: ORLANDO MAGALHAES), Interessado: PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: DORIS MONTEIRO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004391-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEAN CLEY FONSECA DIAS Decisão:Em razão da súmula nº 103 do TJRJ, esclareça quanto ao endereço constante no contrato, visto que não foi o réu que recebeu a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.001113-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO XAVIER DA COSTA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária (foi recolhida a menor R$ 25,08 tendo em vista que os honorários na cláusula 19 do contrato são de 20%). \r\n\r\nProc. 2008.054.001385-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JURACI MAIA Decisão:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012134-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WANDERSON LEMOS DOS SANTOS Decisão:Reconsidero fls. 21. Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar de reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem., lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.011740-8 - LUCIMERE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Vistas as partes em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001061-6 - MARIA TEERZA CHELOTTI DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Vistas as partes em alegações finais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004860-7 - ROSANGELA GRACIANO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X UNIMED RIO COOP TRABMEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), GABRIEL GRACIANO PIRES DE MENDONCA Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010475-0 - ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 477185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477184": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.054.000473-4 (18549) - P.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. Decisão:Deste modo, indefiro o pedido feito nestes autos. Fica resguardado ao alimentante o direito de ajuizar ação autônoma com a mesma finalidade, ocasião em que lhe será concedida a oportunidade de produzir toda a prova de entender suficiente para demonstrar o seu direito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007172-0 - G.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X L.C.C. Decisão:Verifica o Juízo que o processo já foi sentenciado às fls. 16vº.Considerando tal fato, reconsidero o despacho de fls. 23, ficando facultado à autora ajuizar nova ação tendo em vista que o presente processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito. Intime-se. Após, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.011915-6 - B.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X F.S.F. Despacho:O processo já está sentenciado. Fls. 46/48: venham regular pedido de execução (distribuído por dependência), esclarecendo-se se o proce-dimento requerido è o relativo ao artigo 732 ou 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.054.001312-7 - GENNY ALVES GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JERONIMO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em um salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação com o juízo para o dia 20/05/2008 ás , às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.054.084016-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MÉLO (RJ-145606)) X ELI JOSE DA SILVA FILHO), MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DA SILVA), VINICIUS DE ALMEIDA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às13:45horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, f \r\n\r\nProc. 2008.054.084476-1 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X ADILSON SILVA DOS SANTOS), TATIANA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, se for o caso. Defiro os alimentos provisórios pois presentes os pressupostos para tal.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o mesmo a ser desconstituído, arbitro os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Em qualquer das hipóteses, a obrigação deverá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da parte autora ou sua representante legal, ou em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.4. Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às13:15horas.5. Em não havendo conciliação na sede informa \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021797-2 - I.F.A. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.083240-0 - A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Venham aos autos declarações de 2 (duas) testemunhas com firma reconhecida, para comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal Esclareça até a data da audiência de ratificação quanto a clausula da pensão do menor. Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.054.017725-0 (38299) - E.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio Curador Especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008838-8 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985)) X E.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:Diante dos documentos juntados às fls. 100/102, defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Expeça-se mandado de averbação do divórcio em razão do teor do acórdão. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.022419-0 - ISABELA ALVES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Decisão:Junte-se petição protocolada. O réu vem manifestando-se nos autos reiteradas vezes, bem como comprovou ter feito alguns pagamentos.Por este motivo, em derradeira oportunidade dada ao réu, designo audiência especial para o dia 15/05/2008, às 14 horas.Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001047-6 - JOYCE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JORGE LUIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:Trata-se de Execução de Alimentos, na qual a parte exequente manifestou-se sobre quitação do débito, conforme fls. 84.O Ministério Publico opina pela extinção do processo diante da quitação do débito.Frente ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando quitado o débito ora executado.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.054.000946-6 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X D.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.004187-8 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) M.A.F.S. Decisão:Oficie-se ao INSS para que proceda ao desconto dos alimentos conforme promoção do Ministério Público. Junte-se a petição protocolada no sistema e voltem conclusos para apreciação do pedido de prisão civil do executado. \r\n\r\nProc. 2007.054.010703-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X G.R.N. Decisão:1. A presente execução versa sobre valores a serem executados pelo rito do art. 733 do CPC (da coação pessoal), incluindo valores anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução e que, em tese, deveriam ser executados pelo rito do art. 732 do CPC.2. A fim de possibilitar o pagamento espontâneo pelo executado ou a tentativa de acordo entre as partes, recebo a presente inicial como foi proposta, incluindo débito antigo e recente. 3. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.4. Cite-se o executado para ciência da presente execução e do valor total do débito. Serve a cópia da pre-sente como mandado de citação e intimação.5. Intime-se o réu, na forma do art. 733, caput, do CPC, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento do va-lor correspondente aos últimos três meses anteriores à propositura da presente ação, acrescido dos valo-res vencidos no curso da execução, juntando aos autos o comprovante do pagamento, comprovar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efe \r\n\r\nProc. 2007.054.016572-7 - (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X PEDRO JORGE DAS NEVES), GUALTER FERREIRA COSTA DAS NEVES), GLAUBER FERREIRA COSTA DAS NEVES manifestar-se s/certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.083399-4 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FLORENCIO DA SILVA (RJ-142916) Despacho:I-Venham aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos;II-Junte a planilha de débito, devendo ser observada a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.083402-0 - P.D.F. (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X C.L.F. Despacho:Emende a inicial ma forma do Art 282 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.000406-9 - A.K.M.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) A.M.C. Despacho:Emende-se a inicial informando o exequente se pretende que a presente execução tramite pelo rito do artgio 732 ou do 733 do CPC. Prazo 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.015028-1 - CARLOS ALBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), RODRIGO DO NASCIMENTO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.084061-5 - VALDEMAR ANTONIO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X LUZIA PONTES QUELES Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 17/04/2008 ás, 14:30h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.007640-0 - L.T.S.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178), Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305) INTIMAR A REQUERENTE PARA COMPARECER AO CENTRO DE SAÚDE ANIBAL VIRIATO, SITO À RUA PASTOR JOAQUIM ROSA, S/N, VILAR DOS TELES, JUNTAMENTE COM O INTERDITADO SR. NILTON PEREIRA NO DIA 17/04/08 ÀS 09::00 HORA PARA CONSUTA NEUROLOGICA COM O DR. JOSÉ ROBERTO E, CONSUTA PSIQUIATRA NO DIA 14/04/08 ÀS 09:00 HORAS COM A DRª CARLA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011742-3 - (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA), ANA CAROLINA DE SA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.054.084281-8 - IVANA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DJAIR TADEU PATROCINIO Decisão:4. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo para o dia 29/04/2008, às 12h45m.5. Cite-se e intime-se o réu e, se for o caso, requisite-se, servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, a fim de que compareça à audiência, acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, do Defensor Público. Na ocasião, deverá apresentar resposta e, se não comparecer à audiência, tal ausência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 7o. e 8o. da Lei 5.478/68).6. Proceda o cartório na forma prevista no art. 5° da referida Lei.7. Encaminhe-se copia da presente, que servirá de ofício, ao empregador, se houver, para:m)remeter ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, informe circunstanciado sobre os ganhos do devedor nos últimos três meses, até o prazo da audiência, na forma do § 7o, do art. 5° da citada Lei, devendo observar o disposto no art. 22 da referida Lei;n)descontar dos vencimentos do réu a \r\n\r\nProc. 2008.054.084281-8 - IVANA PINTO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X DJAIR TADEU PATROCINIO Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se no DRA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004311-7 - L.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X A.O.F.), D.V.F.), H.V.F.), H.V.F. Decisão:Inicialmente, justifico o atraso na prestação jurisdicional que resultou do fato de o presente processo não ter vindo à conclusão ainda no mês de dezembro de 2007, informando-se que a signatária esteve de férias no mês de janeiro.Necessária a produção de prova nestes autos, precisamente avaliação psicológica das partes e estudo so-cial, incluindo visita domiciliar. Para a realização da avaliação psicológica, apresenta o Juízo os seguintes quesitos, nos termos do artigo 426, II do CPC:1)O pai das crianças obstrui o contato das mesmas com a mãe?2)A relação dos ex-cônjuges ficou deteriorada após a separação conjugal?3)O pai das crianças é cooperativo, estimulando o contato das mesmas com a mãe?4)Existe algum inconformismo do pai das crianças com a separação e há alguma dificuldade do mes-mo em superar as causas da separação?5)O pai julga que a mãe das crianças não é digna de receber o amor dos filhos menores?6)O pai das crianças apresenta algum traço de depressão? \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.009726-6 - DALVANIRA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RAMOS PEIXOTO (RJ-145348)) X EDMARSON VIEIRA DA SILVA Despacho:Venham comprovação do local de residência do de cujus, atendendo-se à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.083668-5 - C.A.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia16/04/2008, às15 :00 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.054.083963-7 - VALERIA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Designo audiência de ratificação para o dia 16/04/2008, às 15:10 horas.Intimem-se as partes, ficando cientes de que o não comparecimento à audiência importará em extinção do feito sem julgamento do mérito. (a intimação se dará por publicação no caso de as partes serem assistidas por advogado).Tragam os requerentes 2 (duas) cópias da inicial e da certidão de casamento para instrução da Carta de Sentença ou do Mandado de Averbação.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.006773-3 - C.P.Q.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.G. Sentença:A parte autora mudou-se sem comunicar seu endereço, conforme fls. 60. Foi determinada sua intimação para dar andamento ao feito na forma do artigo 267, § 1º do CPC, por edital, conforme ata de fls. 61. A autora quedou-se inerte. O Ministério Público manifestou-se às fls. 72, no sentido de extinção do feito sem analise do mérito, tendo em vista que os autos encontram-se paralisados ha mias de um ano. Foi aberta vista ao Órgão da Defensoria Pública, ficando o mesmo ciente. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, e não deu regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, II, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.054.083915-7 - ALESSANDRO MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X PRISCILA DELIA DA SILVA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência prévia de conciliação, com o Juízo, para o dia 17/04/2008, às 14:00h. Cite-se a parte ré. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. Fica advertida a parte ré que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial, conforme copia em anexo. Intime-se a parte autora. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014950-1 - DANIELA DE SOUZA PASCOAL, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Decisão:Defiro a guarda provisória do menor Carlos Henrique à requerente pelo prazo de 60(sessenta) dias. Intime-se a requerente, através de publicação, para comparecer ao serviço social do juízo no prazo de 10 (dez) dias. Após, apresentado estudo social, diga o Ministério Público. \r\n\r\nId: 477184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477188": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Katayama\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.013264-3 - V.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734) ... Pelo MM Juiz de Direito foi designado o dia 28/04/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 477188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477186": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II (quatro vezes) \r\n\r\nProc. 2006.054.010365-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO GOMES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Sentença:Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal, para: a) Condenar o réu Luciano Gomes Vasconcelos às penas de 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, no valor unitário mínimo, por violação à norma contida no artigo 157, §2º, I e II do CP;b) Condenar o réu Leonardo Paulino do Rosário às penas de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo, por violação à norma contida no artigo 157, §2º, I e II do CP. \r\n\r\nId: 477186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.066.008948-2 - GRACE APARECIDA PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIA PERRI PIMENTA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAção Redibitória, C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009300-4 - SAMUEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X MARCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 68, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.012864-3 - JORGE GILBERTO SANCHES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇOES Despacho: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.066.001477-9 - RUTH TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Recebo a manifestação de fl. 73/v. como emenda à petição inicial; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001100-4 - NORIVAL VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X GREGORIO SPILARI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho: Com o recolhimento do tributo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.008193-8 - JOSE AMORIM FORTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X RICARDO ALVARENGA DE CASTRO Decisão: 1- Ao autor para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial para regularização do pólo passivo com a inclusão da mãe do falecido, que, ao que tudo indica, continua casada com o requerente (fl. 6); 2- Em igual prazo, anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000040-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor do documento de fl. 25; 2- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação dos efeitos da tutela; 3- Assim, nada impede que o eventual reconhecimento do direito material invocado ocorra no final do procedimento em primeiro grau; 4- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005921-0 - RAQUEL DE MORAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 33 porque a ré não comprova o que alega às fls. 36/39, uma vez que anexa aos autos apenas documentos relacionados à representação processual; 2- Com o oferecimento da contestação, voltem conclusos, com urgência; 3- Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.011159-0 (31860) - Inventariante: ROSELEIA DE ARAUJO VIANA RODRIGUES-ARROLAMENT (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) MARIA DIAS RODRIGUES, Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X JOVANE DIAS RODRIGUES Despacho: À inventariante sobre o formal de partilha já expedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007702-7 - MILTES RODRIGUES VILAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X LAURELIO PEDROSO VILAS BOAS Despacho: Fl. 25: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015138-0 - JORGE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X JOSE NOGUEIRA DA SILVA Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2008.066.003387-7 - LAURENIRA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X PEDRO DIAS FERNANDES Decisão: 1- Defiro a inventariança; 2- Venham as primeiras declarações e a partilha amigável assinada por todos os interessados; 3- Comprove-se o pagamento dos tributos; 4- Cumprido o determinado acima, certifique a serventia sobre o cumprimento das formalidades legais, 5- Após, à Fazenda Estadual; 6- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012695-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABRICIO RODRIGUES DUTRA DA SILVA Ao requerente recolher custas da diligência: R$ 40,16, campos 25 a 28, conta 1107-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.006062-3 (32383) - BANCO DO BRASIL SA-ORD DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X UNIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão: 1- Fl. 105: Defiro a suspensão do processo por 30 dias; 2- Escoado o prazo, nova vista dos autos ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.009187-2 (33743) - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X JOAO DE OLIVEIRA SERR. E FERR. EM GERAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2002.066.025896-5 - ANTONIO CARLOS RABELLO DALBONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X JANNAINA VANNESCA OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao Autor (recolher custas para intimação e penhora). \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.002491-2 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (À parte Real Seguros, fornecer cópia de f.209/211 para instruir intimação do perito), \r\n\r\nProc. 2005.066.003184-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X NUCLEO DE AÇAO COMUNITARIA DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ZILÁ PEREIRA BATISTA NAVES (RJ-105879) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.006848-6 - NILZA SANTOS BURELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Como não houve nova oposição à estimativa de honorários, à ré para que deposite o valor indicado à fl. 245, nos termos da decisão de fl. 213, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.002012-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BRANDAO E BALTAZAR LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.004741-2 - LUCELIA MARIA GESUALDI MALINOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Ao réu para que esclareça se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.004914-7 - SEBASTIAO RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006537-2 - CLEA RUTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho: Ao réu para que apresente os pretendidos extratos bancários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006577-3 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.S. Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008 às 16:10 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006577-3 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X B.B.S. Ao autor redolher custas conforme certificado acima. (...Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2007.066.006834-8 - JUBEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Ao réu para que, em 10 dias, anexe aos autos os solicitados extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.066.007024-0 - MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO BRADESCO SA Des pacho: Ao co-autor para que comprove a alegada hipossuficiência econômica, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007069-0 - M.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X B.B. Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição dos extratos bancários, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008 às 15:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007119-0 - EREM TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nProc. 2007.066.007771-4 - JURACY CAMPOS GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNÁCIO JOSÉ GESUALDI CHAVES (RJ-064261)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para o cumprimento da ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ Despacho:1- DEsigno a audiência previista no artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008 ás 16:30 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010356-7 - N N COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANDRE LUIS FELIX DA CRUZ À autora redolher custas conforme certificado acima. (...Atos dos Oficiais de Justiça, no valor de R$ 25,56 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. Caso insista na expedição de ofício à SRF, recolher custas referente ao ato de prática comum, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ, além das custas acima mencionadas.) \r\n\r\nProc. 2007.066.012197-1 - ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MARISTELA VIDAL Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.013266-0 - PAULO DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X ABN AMRO REAL SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.015339-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X THIAGO CESAR SILVA DE SOUZA Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.008034-0 - NAPOLEAO RACHID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça diante do teor do documento de fls. 16/23; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.008333-9 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X HSBC BANK BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do ano de 2006 ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.008864-7 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA MIRANDA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X UNIBANCO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000325-1 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/05/2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.003976-2 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/05/2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.002113-9 - SIMOES CARÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X UNIBANCO Decisão: 1- Diante da plausibilidade do direito invocado e da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de dano de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que o réu retire o nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de responsabilidade civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001172-7 - AURELIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/05/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.003286-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALBERTO WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CANDIDA DE PAIVA GÊ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Às partes, em provas justificadamente, e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.006299-1 - FELIPE GEORGE SALLES (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ANDRE DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: 1- Ao réu para que, em 48 horas, comprove o cumprimento do acordo; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003715-3 - ESPOLIO DE OADY BICHARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PAULO ROBERTO DIAS FELICIO E OUTRO Decisão: Mantenho a decisão de fl. 72. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2002.066.023685-4 - LENIR MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X CARLOS ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu diante do teor dos documentos de fls. 105/107; 2- À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.017148-2 - DOLORES VILLAVERDE GONZALEZ VILA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X VIVIANE CARDOSO DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação, nem tampouco perigo de dano irreparável ou de difícil reparação; 2- Citem-se, nos termos dos artigos 58, 59 (\"caput\") e 62 (inciso I e II) da Lei nº 8.245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003965-8 - I.J.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X B.I. Despacho: Comprove-se o alegado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032230-0 - AUTO PEÇAS SANTIAGO DE VOLTA REDONDA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOÃO AUGUSTO HILDEBRAND WITTE Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.007142-0 - WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO DE MOTORES A GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.001447-5 - ELGEM JOSE BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X DEUSDALMA DIAS TIBAES LASS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho: Ao credor sobre informação de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.066.007679-1 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X UBIRAJARA REIS E OUTRO (À parte autora, fornecer cópia de f. 62/63; 82 e folhas 92). \r\n\r\nProc. 2006.066.005751-8 - MARIA AMELIA LUIZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X CASA E BAR VR UTILIDADES ME E OUTROS Autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.066.007436-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEONEL RICARDO GODINHO Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000296-0 (23839) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDE MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Autor recolher custas para mandado de intimação da penhora \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222274-5 (30043) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X V. L. ALVES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão: 1- Fl. 253: Defiro a suspensão do processo por 60 dias; 2- Escoado o prazo, nova vista dos autos à credora. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (ação originária: Revisão de Benefício Previdenciário) \r\n\r\nProc. 1988.066.000417-0 (23206) - BENEDITO VITOR DOS SANTOS E OUTROS, Habilitado: MARIA BÁRBARA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO TAVARES HUGUENIN (RJ-036478), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Aos credores. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 1999.066.001677-2 - CARLOS ROBERTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 135/136: Indefiro por falta de previsão legal. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 1990.066.000289-3 (23895) - GERALDO MARTINS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X CERAMICA BONANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520) Autor recolher custas para carta precatória \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012308-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDMAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: Ao credor sobre a manifestação de fls. 109/110. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015996-2 - RAFAEL HERINGER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X ALAIR SILVA Despacho: Fl. 66: No curso do prazo para oferecimento de contestação, não há necessidade de requerimento ao magistrado para vista dos autos fora de cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006732-7 - IVANIR MACHADO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007237-4 - WEDERSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 107, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.066.004641-9 - CARLA ADRIANA ALVES MENENGUCI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X LABES LABORATORIO ESPECIALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Despacho: À ré sobre fl. 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.066.000559-3 (28328) - NETACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.066.024548-8 (34308) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRAHAO DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Despacho: Às partes sobre oficio de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.066.010804-6 - PESO CERTO DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X REDECARD SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 27/05/2008 às 15:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009362-8 - VANIA LOESCH PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 36/37; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008 às 16:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.013796-7 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 114, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001411-8 (21093) - Inventariante: RUDERICE DA PENHA RUELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) MARIA JOSE RUELLA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JANUARIO SEVERINO RUELLA Despacho: Lavre-se termo de ratificação das declarações prestadas à fl. 113. \r\n\r\nProc. 1997.546.006411-7 (31556) - Inventariante: RICHARD DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X JOSE ALTINO DA SILVA E OUTRO Decisão: 1- O requerente foi nomeado inventariante à fl. 6. Lavre-se termo; 2- Ao herdeiro interessado para que deduza o requerimento de remoção pelo meio adequado; 3- Concedo o prazo de 10 dias para que o inventariante e o herdeiro anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 4- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 5- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.007462-5 -, Inventariante: HERCILIA MARIA MARQUES LAGE (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) ELEOMAR LUIZ MATIAS LAGE À inventariante recolher custas referente ao contador, no valor de R$ 157,01 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.066.000036-1 - Inventariante: TARCISO AUGUSTO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ARACY GUIMARAES BARBOSA Despacho: Ao requerente para que cumpra o determinado no artigo 1.043 (\"caput\" e parágrafos) do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013086-6 - Inventariante: MARIA DA CONSOLAÇAO BATALHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO DE SOUZA BATALHA Despacho: Às partes para que se manifestem sobre a avaliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011993-9 - Inventariante: DALVA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X OSVALDO FRANCISCO ESPERIDIAO Despacho: 1- Junte-se a certidão, que está indevidamente grampeada à contracapa dos autos; 2- Cumpra, de forma correta, em 10 dias, o determinado à fl. 19; 3- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.066.007192-1 - SONIA MARIA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:...4) Diante desta realidade, defiro a liminar para determinar que a autoridade impetrada forneça os medicamentos mencionados no prazo de 48 horas, sob pena de imediata busca e apreensão; 5) À autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal; 6) Intime-se, com urgência, para cumprimento da ordem, pelo oficial de justiça de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.004901-9 - WILTON PEREIRA RIEGER (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.010753-4 - ELDIANE MIRIAM DUQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho: À autora sobre fls. 59/64. \r\n\r\nProc. 2006.066.015449-4 - DOMINGOS REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: 1- Indefiro o requerimento de fl. 82, pois já há sentença proferida nos autos; 2- Cumpra-se fl. 59, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.066.000309-3 - ALTHAYR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 06/05/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000853-6 - FELIPE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ALEXANDRE DA SILVA NUNES Decisão: 1- Mantenho a decisão de fl. 49 porque não há comprovado fato novo, sendo que não se concede providência liminar seja ela de natureza cautelar ou antecipatória dos efeitos da tutela, com apoio em meras alegações da parte interessada; 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, na forma determinada no item 3 de fl. 49, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.008505-1 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Indefiro a providência liminar, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, que justifique a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.001645-2 - JOSE ARGEMIRO MADUREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: 1- Ao município para que comprove o cumprimento da tutela antecipada em 24 horas ou, em igual prazo, apresente a justificativa cabível para eventual não atendimento da ordem judicial, sob pena de nova diligência de busca e apreensão e arbitramento de multa diária; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001923-0 - JOSE SILVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS RIBEIRO (RJ-108031)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: À ré sobre fls. 202/205. \r\n\r\nProc. 2005.066.011106-7 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X WALTER FILGUEIRA E OUTRO Despacho:1- Expeça-se certidão no valor devido e encaminhem-se ao Fundo Especial do E. TJ/RJ;2- Arquive-se sem baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.008614-6 - GERSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do ano de 2006 ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.000430-0 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 21/22; 2- Não é cabível a antecipação dos efeitos da tutela em causas desta natureza; 3- Cite-se para resposta. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.010085-0 - ROSA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura e enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ); 2- Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença de fls. 93/95; 3- Ao devedor sobre fls. 101/107. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001705-7 - JOSE LAUIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos de fls. 26 e 29/33; 2- Cumpra-se item 2 de fl. 22; 3- Mantenho a decisão que indeferiu a tutela antecipada; 4- Ao autor para que atribua valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.066.019506-6 - LUIZA HELENA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LEANDRA AVELLAR KRUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Decisão: 1- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:00 h para oitiva das partes e das testemunhas arroladas, nos termos da decisão saneadora de fl. 143; 2- Indefiro, por ora, o requerimento de fl. 194, item c, não só porque não integra a decisão saneadora irrecorrida, mas também porque, até o momento, não há necessidade da pretendida quebra do sigilo fiscal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000514-0 (26115) - BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Ao réu recolher R$ 43,82 custas do contador \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.000689-2 - JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008723-0 - YURI DA CONCEIÇAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1- Ao autor para que esclareça porque a sua mãe também não o representa nesta ação; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que os pais do autor anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO Decisão: 1- Recebo as manifestações de fls. 36, 39, 42 e 45/46 como emenda à petição inicial; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008 às 15:50 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.015521-8 - RUBENS RODRIGUES SUHETT (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X RAFAEL ALVES DE SOUZA NETO (à parte autora, fornecer cópia de f. 36;39,42 e 45/46 para instruir mandado). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.019779-8 - JOSE IGNACIO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X JCP ELETRICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.546.005807-6 (32367) - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C S G SANTOS (RJ-061749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Ao autor sobre fl. 159. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010372-1 - ELIANE MAIA SANTONIONI PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:...redesigno a audiência para o dia 09/04/2008 às 16:30 h. Os autores saem intimados. Intime-se a ré. .. \r\n\r\nProc. 2006.066.011929-9 - ABELAR VICENTE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 241, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.011586-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho: À autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.066.009987-3 (34634) - EDISON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a ré, também, a pagar ao autor a quantia de R$ 97,55 (noventa e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), por danos materiais, corrigida monetariamente a partir dos desembolsos, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, já que o autor decaiu de parte mínima do pedido, observado, ainda, o enunciado da súmula nº 105 do E. TJ/RJ...... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.000191-8 - JOAQUIM EDUARDO ANTAO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 16. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, C/C COMPENSAÇÃO DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2005.066.002624-6 - C. C. P. M. E CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 477191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477192": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULA MARQUES BRANDAO - RJ130377 \r\n\r\n1999.066.002322-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.001344-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA - RJ133235 \r\n\r\n1995.066.000393-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n1999.066.000463-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIANA GONÇALVES PEREIRA RODRIGUES SILVA - RJ158306E \r\n\r\n2006.066.000824-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2007.066.000423-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.000426-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2007.066.000437-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.066.007532-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007557-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.066.007614-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2007.066.008920-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA - RJ055445 \r\n\r\n1988.066.000394-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJULIANA MARTINS CONCEIÇÃO - RJ160102E \r\n\r\n2007.066.007272-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1990.066.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1996.546.014416-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2003.066.014239-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA MACHADO CLAVERIE - RJ162264E \r\n\r\n1996.546.019722-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJORGE RIZZO DO NASCIMENTO - RJ063982 \r\n\r\n2000.066.008850-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMURILO DE SOUZA LOPES - RJ072506 \r\n\r\n1991.066.000520-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO VAZES - RJ152546E \r\n\r\n2007.066.001436-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2002.066.027085-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nADALTO PEREZ - RJ138982 \r\n\r\n2005.066.009989-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DAS CHAGAS - RJ073094 \r\n\r\n2006.066.008083-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 477192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477193": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.011055-7 - Falecido: HERNANE BARBOSA JUDITH DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Sentença:Vistos etc. Considerando a comprovação dos fatos narrados na inicial através das respectivas certidões e, ainda, as afirmações sob as penas de lei, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 formulado por JUDITH DE MELO BARBOSA, ali qualificada. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) autorizando a requerente a promover a venda das ações mencionadas nos autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014986-5 -, Falecido: ADVALDO FLORÊNCIO DE MEDEIROS MARIA DA DORES DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Sentença:Vistos etc. Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO MEDEIROS, qualificada na inicial. Às fls. 36 a requerente manifestou a desistência. Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pela desistente com exigência sustada pela gratuidade.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.000957-4 (23620) -, Inventariante: MARIA PAULINA VALENTIM DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BATISTA DOS SANTOS (RJ-073190)) X ANTONIA BRASILEIRO Decisão:1) Tendo em vista o que consta de fls. 46, nomeio inventariante, em substituição, a herdeira MARIA APARECIDA VALENTIM. Anote-se onde couber;2) esclareça, a inventariante, se a herdeira Maria Paulina Valentim Domingos deixou outros bens além de seu quinhão, para fins de aplicação do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.005643-1 - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARADEIA DE ALBUQUERQUE E LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X VIRGINIA MARADEIA DE ALBUQUERQUE E LIMA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por VIRGINIA MARADEIA DE ALBUQUERQUE E LIMA (fls. 12) e PAULO GOMES ALBUQUERQUE E LIMA (fls.13), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 55/58, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.005086-0 - WALMYR MEDEIROS DE ALMEIDA, Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), Interessado: JOSÉ FERNANDO ALVES VIANA, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 64. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.015323-6 - Falecido: ANGELA MARIA CAPATO PAIVA SEBASTIAO IRAN PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RJ-087959) Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento da decisão de fls. 31. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.008033-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDIR SAAR Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013972-9 - MARCIO FRANCISCO HORTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Cumpra-se a Decisão de fls. 273/274. \r\n\r\nProc. 2007.066.000469-3 - GILSON ZUCARI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.006981-0 - EUDIMAR DA VEIGA MATOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007049-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. As partes tiveram oportunidade para trazer aos autos a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança e nenhum documento eficaz veio aos autos. Nem mesmo o documento de fls 79 comprova a existência das contas alegadas. A verificação sobre se estão presentes ou não os requisitos para a inversão do ônus da prova depende de uma questão lógica antecedente, que vem a ser a prova da própria existência da relação de direito material alegada pelo pretenso poupador. Cabe a este último - e somente a ele, provar que realmente mantinha a caderneta de poupança junto ao réu. Sobre isto não há nenhuma possibilidade de inversão do ônus da prova, sob pena de consagrar-se situações absurdas. Não há como exigir do réu que traga a prova de que um contrato nunca existiu. Neste contexto, fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora traga da prova documental da existência do contrato. Após, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007137-2 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Há a prova da existência do contrato de depósito em caderneta de poupança, mas não há a prova dos saldos existentes nas datas em que teriam ocorrido os expurgos alegados.Neste contexto, o ônus da prova deve ser partilhado entre os litigantes, cada um tendo interesse em demonstrar a existência de um valor maior ou menor, ou outras circunstâncias peculiares. A instituição financeira, por exemplo, poderia comprovar a data de abertura da conta, para que se verifique se foi antes ou depois dos expurgos. Como os documentos são escassos, fixo o prazo final de trinta dias para que as partes, querendo, os traga aos autos, ficando cientes que, na ausência da prova específica, os saldos nas datas-alvo deverão ser presumidos com base naqueles comprovados de data mais próxima, como se saques e depósitos não tivessem ocorrido no período. \r\n\r\nProc. 2007.066.007609-6 - PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Admito a emenda da inicial para processamento.Designo audiência em 06/5/2008, às 13:50 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007695-3 - MARIA JOSE CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.007699-0 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007712-0 - CARMEM KAZUKO UEDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.008084-1 - ALARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.066.012847-3 - MANOEL DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a suspensão por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.013156-3 - JORGE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Dê-se vista às partes por 30 (trinta) dias para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.066.015160-4 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.016995-5 - MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X JOSÉ MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:À Autora sobre certidão de fls. 47 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013863-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X J M CORTEZ FILHO VEICULOS), JOSE MATOS CORTEZ FILHO Despacho:Foram bloqueados R$ 228,61 e determinada sua transferência para conta judicial. Vindo a confirmação. lavre-se o termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004217-9 - SHEILA MARIA DA CONCEIÇAO BENTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X SUELI SILVA BAYLAO Decisão:Ante o noticiado às fls. 26/27, suspendo o feito com fulcro no art. 265, II, do CPC, até o cumprimento integral do avençado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003782-9 (28836) - SEBASTIANA LOURDES DE MOURA BENTO-REPRESENTANDO S FILHOS, RAQUEL DE MOURA BENTO, RAFAEL DE MOURA BENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2001.066.021938-6 - ELEUTERIO HUGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1)Às partes sobre fls. 473/474.2)Diga a ré sobre a possibilidade de acordo quanto às parcelas vincendas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007310-1 - ESPOLIO DE ANNA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.066.007667-9 - MAURICIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001709-0 - EDAIR SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Tratando-se de execução provisória, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto perante o E. STJ ou venha caução idônea. \r\n\r\nProc. 2007.066.014754-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ante a manifestação de fls. 47/48, especialmente o último parágrafo, diga a autora se desiste dos pedidos formulados na peça inicial, prosseguindo-se somente em relação ao pleito constante no item \"b\" de fls. 11. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.020813-9 - REGINA TOME GASPARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X COOPERAÇO COOPERATIVA TRAB MOTORISTAS TAXI CIDADE DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na forma do art. 278, § 2º, do CPC, designo Audiência de Instrução e Julgamento em 14 de maio de 2008, às 15:30 horas.Intime-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.010572-0 - MARIZE FLORES VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346)), C & A Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.066.000445-6 (18754) - Falecido: ARLINDO LOPES, Inventariante: JOSE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) MARIA DE FATIMA MARQUES LOPES TARANTO, Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Decisão:1) Venha a certidão negativa de débito fiscal com a Fazenda Municipal; 2) ao Partidor;3) vindo o \"Esboço de Partilha\", manifestem-se, o inventariante e herdeiros de mesma representação;4) sucessivamente, manifestem-se os demais herdeiros, em dez dias;5) após, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.066.001225-1 (27345) -, Falecido: ADAUTO ALVES, Inventariante: ROSÂNGELA APARECIDA GUIMARÃES ALVES ARDUINO ROMULO FERNANDO GUIMARÃES ALVES, RICKSON JOSÉ GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)), Interessado: REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALVES - MEEIRA, Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)), ADAUTO ALVES JÚNIOR Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante , através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 85. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.028326-3 -, Inventariante: TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BENEDITO PEREIRA Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 98, datado de 26/10/2007. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.010963-4 - Inventariante: WASHINGTON LUIZ NEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X WANETH NEVES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 42. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.014709-1 - GALRI ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Sentença:Vistos etc. Homologo por sentença o acordo de fls. 58 e JULGO EXTINTO E PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.015932-9 - JORGE MISSIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais, fls.97 e fls.100 ( 8 salários mínimos), respectivamente \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.003410-9 - MARIA IMACULADA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À Autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001501-2 - MARCILIO BEZERRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.007972-3 - IVETE GOMES ANTUNES, DILIAN GOMES ANTUNES, HELIANDRA GOMES ANTUNES DE OLIVEIRA, GEANELA GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X ALDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Sentença:Isto posto, reconheço o usucapião alegado em defesa (Súmula 237, do STF) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno as autoras no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO TENORIO CARDOSO MIRANDA Despacho:Fls. 39: Defiro expedição de ofício à Receita Federal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Venha a planilha contendo o nome do autor, o CPF e o respectivo crédito, tudo para facilitar a consulta. \r\n\r\nProc. 1999.066.000734-5 (28720) - ANA LUCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X DURVAL FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Foram localizados R$ 7.987,48 e determinada a transferência para conta judicial. Vindo a confirmação, lavre-se o termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1)Nomeio perito o Dr. Francisco Antonio da Silva, cujo endereço encontra-se às fls. 391.2)Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.3) Com os quesitos, intime-se o perito para formular pedido de honorários, eis que já aceitou o encargo conforme lançado às fls. 391. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021160-6 - LUIZ ANTONIO VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962)) X GILDSON PEREIRA DA SILVA), GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)), BRADESCO SEGURO SA, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tão-somente para condenar a terceira ré, nos limites do contrato de seguro, a pagar ao autor R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária desde a data do sinistro e juros legais a partir a da citação, a título de reparação de danos materiais e outros R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais. Condeno a terceira ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.007823-0 - ALEXANDRE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X GILVAN NOVAES PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABIO BATISTA (BA-000908B) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.008189-6 - ALEX ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência em 06/5/2008, às 13:30 horas.Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento E Declaratória E Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.066.014530-7 - ADILSON PEREIRA FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento do determinado às fls. 466, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.015959-7 - MIGUEL RENI DA SILVA, JANETE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO BRADESCO SA) Decisão:Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 30 dias, pena de cancelamento da distribuição, art. 257 do CPC. \r\n\r\nId: 477193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477194": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.066.001205-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Digam as partes e o Minitério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.028157-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUDSON BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Decisão:1-Designo AIJ para o dia 23/04/2008 às 14 horas. Intimem-se todos. 2-Venha a qualificação das testemunhas (fl. 1138). 3-Venha rol de testemunhas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010712-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NUCLEO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001981-7 - LIBANIA SEVERINO MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X JOSE MIGUEL MILITAO Sentença:Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando tão-somente a requerente Libania Severino Militão a levantar o saldo existente na conta-corrente descrita na inicial, tendo em vista ser a única dependente habilitada no INSS (art. 1º da Lei 6.858/80) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006957-2 - ELVINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484) Sentença:Por tais razões, defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia informada à fl. 33, conforme requerido à fl. 36, e Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006662-7 - PLINIO JOSE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ARISTEU MAGALHAES DANTAS), ALTAMIRA COSTA SILVA DANTAS Despacho:1)Defiro à gratuidade de justiça; 2)Esclareça o requerente se há processo de inventário, e se positivo, venha aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004564-6 - VINICIUS OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X LUCIA HELENA R DELUNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), HENRICAR, Dr(a). GLÁUBER HENRIQUE DE ASSUNÇÃO (RJ-140022)), B V FINANCEIRA, Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se o subscritor de fl. 43 para o cumprimento do determinado à fl. 91, item 01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE SOUZA RIBEIRO ao autor para se manifestar sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009126-7 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X GERALDO MOREIRA DE MELO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2007.066.013643-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO AGUIAR DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.066.013935-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA REIS DELUNARDO A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa no aditamento pelo Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.015271-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X DEYVISON RODRIGUES DE LIMA Sentença:Trata-se de ação de BUSCA E APREENSÃO na qual a parte autora requer a desistência do feito em fl. 21. Por outro lado, verifica-se que a parte ré não foi citada. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pela parte autora e sem honorários ante a ausência de resposta. Defiro o desentranhamento das peças requeridas, em fl. 18, desde que substituídas pro cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001679-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALAN PEREIRA BARBOZA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.066.005296-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEIRILENE APARECIDA DE CARVALHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO na qual a parte autora requer a desistência do processo em fl. 18. Por outro lado, verifica-se que a parte ré não foi citada. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas se houver, pela parte autora e sem honorários ante a ausência de resposta. Defiro o desentranhamento das peças requeridas, em fl. 18, desde que substituídas por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006417-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARISE DE OLIVEIRA LAVINAS Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006739-5 - MARLUCE MARINHO DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, THALITA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA, THAISA KARINE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Designo o dia 22/04/2008, às 14h:30min. para oitiva das testemunhas arroladas em fl. 02. 2) Intimem-se; 3) Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.011853-2 - CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094), Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.007022-7 - MARIA VALLADARES NASCIMENTO, MARIA DA CONCEIÇAO NASCIMENTO, ANA CLARINDA VALADARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 125, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007380-0 - CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.066.007519-5 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência da caderneta de poupança, bem como de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos. Defiro a produção de prova documental superveniente. Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício. Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.066.007785-4 - ANA DE FREITAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1-Defiro fl. 75; 2-Digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo, evitando desnecessário agendamento de audiência; 2-Caso negativo, digam em provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.008336-2 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 11, item 01, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009682-4 - RUBENS JOSE MOREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.011648-3 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1- Recebo o recurso de fl.200/205 em seus regulares efeitos; 2- Ao apelado; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.015379-0 - JONATHAN JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- Fl. 78/79 - Anote-se; 2- À autora em réplica; 3- Esclareçam as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.017252-8 - JOSE GERALDO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). FABIO RICARDO DOS SANTOS GUEDES (RJ-140168)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide, uma vez incabível já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, CC PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002724-6 - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:1-Diga a Exeqüente se a obrigação de fazer foi plenamente satisfeita, informando, se for o caso, a respectiva data; 2-Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se sobre item \"c\", de fl. 312; 3-Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004284-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ), MARIA UBIRACY CARVALHO ARAMIS DE MATTOS), PHILOMENA CIRNE PADINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Sentença:Tendo em vista os requerimentos da parte autora às fls. 252, 254 e 268, pela desistência da ação, e a concordância das respectivas partes, às mesmas folhas, e ain da, a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 269v, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no Art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, e honorários advocatícios, os quais, com amparo no Art. 26 do CPC, fixo em R$ 200,00 (Duzentos Reais). P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006581-7 - RODRIGO DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Defiro à gratuidade de justiça; 2) Emende-se à inicial adequando-se o valor dado à causa em consonância ao pedido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.066.000377-0 (11543) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de cento e vinte dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.066.012190-9 - CARTORIO DO 2º OFICIO X ALFREDO GOMES FIALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de DÚVIDA na qual o Suscitado informa, em fl. 20, que não tem mais interesse na certidão sob os auspícios da gratuidade de justiça. O Suscitante manifestou-se, em fl. 23, bem como o Ministério Público, em fl. 24, opinando favoravelmente a extinção do feito. Assim sendo, tendo em vista a manifestação do Suscitado, em fl. 20, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.004589-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 148 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005704-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 70 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.006008-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006029-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.066.006413-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X ALZIRA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Diga o Embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.010417-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X TRASNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA-TNL (Adv(s). Dr(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO (MG-007874) Decisão:Ante a decisão de fl.74/753, remetam-se os autos ao juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - VICENTE DE PAULO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Despacho:Esclareça o Exequente sua pretensão, eis que o referido imóvel foi oferecido por terceiros, em garantia a empréstimo concdido à executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.015077-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BUNNY DAYS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)), Fiador: REGINA SAVIGNON CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora/executada, na pessoa de seu patrono, por Diário Oficial, para cumprir a decisão proferida em sentença, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.016262-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.009492-0 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VENINA RIBEIRO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007663-1 - EMILIANA MARCONDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1) Trata-se de Ação, pelo procedimento cautelar preparatório, com pedido de exibição de documentos. A apreciação do pedido autoral, embora tenha recebido deferimento liminar (fl. 17), não dispensa a devida apreciação pelo Juízo de fatos ou documentos que sustentem a titularidade, ou a possibilidade jurídica do direito pleiteado (Arts. 282, IV e VI; e 801, V, ambos do CPC). Sendo assim, ante a ausência de documentos de atestem a existência da alegada conta poupança, não pode este Juízo, baseado em simples alegações, impor a parte contrária que comprove a existência da alegada conta. Por tais razões, indefiro o requerimento de fl. 39; 2) Diga a parte autora, observando-se o previsto nos Arts. 12, VI; e 808, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.006364-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882), Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X WILHAMI DE OLIVEIRA), TABELIAO DO 4º OFÍCIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a narrativa autoral, esclareça a parte autora a competência deste Juízo para o processamento e julgamento deste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.004779-8 - AILTON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.066.031238-0 - CLAUDEMIR SAGATERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013305-3 - ALMIR SOBRAL MONTEIRO DA SILVA, TATIANA SOBRAL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LOPES FERREIRA (RJ-048411)) X WELLINGTON DE PAULA LOPES), MARLENE MOREIRA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) DECISÃO DE FLS. 85.. AS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITAÇÃO E ASSISTENTE TÉCNICO \r\n\r\nProc. 2007.066.011312-3 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, por Diário Oficial, para cumprir o determinado na sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% , na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.000222-4 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho: Esclareçam às partes as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.002095-9 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando a isenção legal. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000257-7 (14969-9) - FEIRA DOS PNEUS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.066.003562-0 - ANESIA BENTO PEREIRA, JOSEANNE BENTO PEREIRA, JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO REAL S/A Despacho:Ante o teor de fl. 42, adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.066.012015-2 - Inventariante: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) ANDREIA REGINA DE OLIVEIRA), ANGELA TATIANA DE OLIVEIRA), RONALDO ANGELO DE OLIVEIRA) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1-Folhas 29/31 - venham os respectivos documentos de identificação; 2-Tendo em vista o previsto no art. 982 do CPC, esclçareça a Requerente se persiste o interesse no prosseguimento do feito, observando-se ainda o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.017224-3 - MARIA APARECIDA FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)), JACY FONSECA FILHO), MARCOS FONSECA), GERALDO DA SILVEIRA FONSECA), GILMAR FONSECA), ELIANE FONSECA DE OLIVEIRA PARENTE), MARIA APARECIDA FONSECA GUIMARÃES) X MANOELA DA SILVEIRA FONSECA Decisão:1-À inventariante acerca da certidão supra; 2-Citem-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.066.001535-8 - NELIA MARIA DA CRUZ DINIS, ALLAN KARDEC CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ), KATIA MARIA DE ANDRADE CRUZ, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ALAN CRUZ), NELIA DE ANDRADE CRUZ Decisão:1-Nomeio, provisoriamente, a requerente de fl. 02/03, Nelia Maria da Cruz Dinis, inventariante. Lavre-se o termo; 2-Fl. 19/69 -Diga a inventariante; 3-Após, cls para decisão. \r\n\r\nQuebra Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.001216-8 (16918-4) - DEIZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou às fl. 250, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.009342-4 - CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ, MARTA VIEIRA LIMA, GRAZIELI REIS SALVAT, ELENY TEIXEIRA BRAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X ASSOCIAÇAO VOLUNTARIOS GRUPO DA VIDA Decisão:Defiro a gratuidade. Não vislumbro, no momento, violação ao estatuto e, de qualquer forma, também não há risco decorrente da demora, eis que eventuais irregularidades poderão ensejar, mais adiante a anulação das eleições. A sua simples realização não importa em qualquer alteração irreverssivel da realidade. Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001495-5 - TEREZINHA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:A exeqüente para impulso, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.003749-9 - JOAQUIM CAMILO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Ante o não cumprimento da determinação de fl. 123v, defiro o seqüestro da quantia de R$ 130,08, objeto da requisição de pequeno valor descumprida, das contas bancárias da Administração Pública. Expeça-se mandado. Cumprida a ordem, proceda-se de imediato a transferência do valor em favor do Centro de estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR/DPGE, conta nº. 03656-1, agência 5673 - Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.066.004567-8 - HILDA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1-Defiro a inclusão dos medicamentos requeridos, condicionados a apresentação do respectivo receituário médico; 2-Esclareça a parte autora quais os medicamentos não estão sendo entregues. \r\n\r\nProc. 2005.066.007479-4 - ANDERSON DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exeqüente informou às fl. 114, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009551-7 - FRANCISCO SOUZA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que a manifestação do exeqüente, em fl. 151, na qual requer a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.016531-7 - ROSA COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488), Dr(a). JOSIANE MARIA DE LIMA (RJ-138540)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso IX do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, c/pedido antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000937-2 - SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FEVRE FUNDAÇAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de sessenta dias, eventual manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO E COBRANÇA C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.008104-6 - CELSO AGUIAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Folha 313 - Defiro. Ao 8º Contador Judicial. 2- No retorno, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.006070-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TAII FINANCEIRA Despacho:1-Defiro gratuidade de justiça; 2-Adeque-se a causa ao procedimento previsto no art. 275-I do CPC; 3-Venha o documento de fl. 28, em sua forma original. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.007525-0 - MARCOS ANTONIO MELO FERNANDES, MARGA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X RODOLFO LUIZ NOVAIS BARBOSA), RENATO DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Justifique a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.011938-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES Despacho:Defiro itens \"a\", \"d\", \"e\" e \"f\" de fl. 24/25; com a resposta apreciarei os demais. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015269-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MONICA SALES DE AMIRIM Despacho:Fl. 22 - Defiro o requerido. Desentranhe-se o mandado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.007258-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDEVALDO CUNHA DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.019040-4 - AGUINALDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 148 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.010049-3 - JORGE DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 138, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.011741-9 - TAYENE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). JOSE LUIZ PINTO CARDOSO (RJ-075600) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 142 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.012100-9 - ARLINDA MARIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Tendo em vista que a manifestação do exeqüente, em fl. 151, na qual requer a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.016354-5 - HELIA BERNARDES DE RESENDES DITORE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 130 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017951-6 - HONORIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON RODRIGUES OLIVAEIRA 3063 Decisão:1)Fl. 160 - Ao Exeqüente; 2)Com base no enunciado nº 6, do aviso nº 51/2006, do encontro dos juizes da Fazenda Pública do TJER, expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento concedido. \r\n\r\nProc. 2004.066.017961-9 - MARIA DA CONCEIÇAO MONTEIRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: ANTAR OSSIM M. NADER Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 112 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.018904-2 - HILDA MENDONÇA MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o exequente informou à fl. 148 que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004194-8 - NALZIRA PACHECO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014618-9 - MARCELO JOSE ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1)Indefiro o pleito liminar por não vislumbrar, ante a narrativa dos fatos, o fumus boni iures. De igual forma, não se depreende das alegações o periculum in mora, diante do fato de que a requisição para instalação da linha telefônica se deu há mais de três anos, o que retira a urgência da entrega da prestação jurisdicional. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003927-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), POLICLINICA AMHVRE LTDA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), CARDIOCINE - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), LEANDRO DE PAULA MARTINS, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:1-Ante as manifestações de fl. 310, 317 e 323 indefiro fl. 325, por precula a via impugnativa e, por entender ser tal ato procrastinatório; 2-Intime-se para recolhimento, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.016392-8 - GERCI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X DIOCESE DE BARRA DO PIRAÍ Decisão:1-Defiro fl. 28; anote-se onde couber; 2-Após, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.014581-1 - DALVA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X BRASILIA EMPREENDIMENTO LTDA), Confinante: CASSIA RITA LOBÃO DA COSTA), Confinante: GELSON BORGES DOS SANTOS), Confinante: DAISY DA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: SANTOS RIBEIRO DOS REIS), Confinante: MARIA APARECIDA RIBEIRO) Despacho:1)Dê-se vista à parte autora; 2)Reiterem-se os ofícios de fls. 30/32; 3)Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 477194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477195": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000569-0 (12481) - MARIA DO CARMO DE MAGALHÃES BATISTA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1983.066.000034-6 (16688) - PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.000732-8 (15316) - Habilitado: MARIA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 240 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1984.066.000233-3 (20874) - OSCAR JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 1984.066.000512-7 (22077) - NAIR MONTEIRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 1984.066.000779-3 (22520) - ROGERIO DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1984.066.000791-4 (22736) - NILO SERGIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001097-4 (20141) - HERONILDES EMILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01 - Anote-se onde couber os novos signatários do autor (fl. 218). 02 - Recebo o recurso de fls. 194/210 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001146-2 (18164) - JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1988.066.000073-4 (29254) - PAULO LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/05/2008, às 14:45h. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.066.010003-5 - ELIANA SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃOCertifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o ofício. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.002649-4 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE ANDRADE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Vistos...Procedimento fora do melhor rumo, logo, determino:1 - Venha certidão de ônus reais do imóvel, atualizada.2 - Venha o título regular, eis que o documento de fl. 17, resta ineficaz à pretensão.3 - Anulo o ato citatório porque a ordem de fl. 18 não fixava o prazo de resposta na forma do art. 232, IV CPC.Cumpra-se no prazo de 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.006692-0 - CID SERGIO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.005765-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão de fls. 22Vº. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.066.014914-2 - GERALDO SENRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X ESP DE FRANCISCO DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS Despacho:Designo o dia 09/04/2008 às 14:15 horas para oitiva das testemunhas arroladas à fl.02. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007052-5 - ROBERTO CEZAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007271-6 - VALDIR AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X BANCO BRADESCO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.066.007483-0 - LOURDES TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 41 (certidão supra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007762-3 - JOSE SERGIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ITAU SA Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fl. 17. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008432-9 - SEBASTIAO CITELLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, a uma, porque ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si, certo que a parte ré, na eventualidade de procedência do pedido, sofrerá incontestável ônus financeiro; a duas, porque tal documento se presume de posse da parte autora, na medida que afirma ter sofrido prejuízo, sendo razoável se identificar, eis que comumente acontece, no mínimo o envio de extrato para os correntistas-poupadores. Cumpra-se fl. 21 em 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.012363-3 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão supra. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007970-0 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na demonstração da regularidade formal e material das movimentações financeiras narradas na inicial, sob ônus do réu que detém todo o ferramental documental e pessoal capaz de suportar tal gravame procedimental. A inversão do ônus da prova se justifica na medida de que não cabe aos autores a demonstração do fato negativo, cabendo ao réu ainda a demonstração do fato impeditivo do direito dos autores, uma vez que afirma a regularidade das operações. Defiro a produção de prova oral, em especial o depoimento pessoal do preposto da ré, sob pena de confesso. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 20 dias antes da AIJ. Em havendo rol de testemunhas, que deverá ser juntado no prazo de 10 (dez) dias, certificando-se o preparo, DEFIRO desde já a intimação. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008, às 15:00horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001704-6 - WANDERLEY ANTONIO DONOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face documento retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003152-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X GUARAVOLT COM E DISTR BEBIDAS LTDA E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007662-0 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À autora sobre fls. 36/37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.066.007168-4 - REINALDO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014963-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURAL LOREN LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista a parte autora para que retire os ofícios expedidos que encontram-se na contra-capa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.012544-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RONALD GUEDES SEIXAS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.015446-0 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). DALILA DE CASSIA FERREIRA (SP-199952)) X LINDONORA DA SILVA VIEIRA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidão supra (...a parte ré não se manifestou até a presente data). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.018143-0 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Aguarde-se em cartório o pagamento do precatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.003393-7 - GUARINO NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Diante da certidão de óbito juntada à fl. 97, dê-se ciência ao Município, visando a suspensão do fornecimento de medicamentos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003892-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face mandado de fls. retro. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.066.000903-6 (37128) - ANTONIO EUZEBIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Fl. 94 - Mantenho. 2 - Recebo como agravo fls. 97/100. 3 - Diga o agravado e após o M.P. 4 - Cls, após. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1991.066.000678-5 (38709) - EDELGINO ESTACIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008259-8 - LAURA MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 34/47 - À autor e M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000026-5 (9542) - ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (PI-000003) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 86vº, 94vº e 96. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.066.000565-2 (12335) - GERALDO VIRGILIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fl. 222 - Defiro mediante carga. Prazo de 72 HS, eis que o processo tem pedido executivo instaurado. \r\n\r\nProc. 1982.066.000832-0 (11742) - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Mantenho fls. 156 e 162. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.066.001002-7 (11104) - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Mantenho fls. 81 e 86. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1983.066.000992-1 (15945) - GALILEU EMANUEL RIBEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao impugnado/executado sobre fls. 335 e seguintes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1983.066.001099-6 (21615) - ODILON GALDINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000401-9 (25032) - MANOEL RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.066.000943-3 (25226) - HAROLDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.007261-5 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEVANIL ABREU SILVA Decisão:01 - Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl. 23. Após, certifique-se e cumpram-se os demais termos desta decisão. Caso contrário, conclusos. (...) 03 - Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem. Executada esta, cite-se o réu, para, querendo, pagar o montante da dívida atualizado no prazo de 05 (cinco) dias ou responder no prazo de 15 (quinze) dias.04 - Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006336-3 - LUIZ RENATO GASPAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007326-5 - BELCHIOR DE PAIVA GÊ (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Nos termos do art. 162 § 4º CPC, promovo abertura de vista ao autor face certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.066.007744-1 - JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO HSBC BAMERINDUS SA Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 17 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.066.008648-0 - MARCELO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X BANCO ITAU SA Decisão:Indefiro inversão do ônus de prova. O autor mantinha conta poupança junto ao banco réu e alega violação de seu direito, cabendo tal demonstração no processo. Cumpra-se integralmente fl. 19 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.011366-4 - JOEL DE DEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.005030-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013565-9 - MARCIA DE JESUS CHAVES CORRAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X IGREJA CONGREGACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face contestação oferecida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.005102-8 - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HELENA TAVARES MARINS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se.2- Ao embargado.2- Após, dê-se vista ao Ministério. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.015413-7A - GM GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)) X JULIO CESAR DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Nos termos do art. 261 do CPC, provovo abertura de vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015099-3 - CLAUDIA APARECIDA MIRANDA NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X SKOL CERVEJARIA -AMBREV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réur, face correspondência devolvida (intimação de testemunha). \r\n\r\nProc. 2008.066.006080-7 - FREDERICO EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885)) X BANCO ITAU SA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.005424-8 - Inventariante: ADELIA RAMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BENS GUIMARÃES (RJ-102885)) X ADIL GOMES AMORIM Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.006018-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILLIARD BERNARDINO DA SILVA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido à fl. 17. Decorrido o prazo, conclusos, certifique-se a manifestação das partes e conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005099-1 - GERALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:01 - Defiro J.G.; 02 - Acolho a conexão, face a identidade do objeto. 03 - Emende-se a inicial, indicando-se o pólo passivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.005360-8 - ADRIANA DE FREITAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X CORRETA COMERCIAL RETIRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência do autor e declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.014308-5 - MARIA DAS DORES DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X ALBERTINA ANDREIA DA CONCEIÇÃO SALGUEIRO E OUTRO Despacho:Diante da petição de fl. 78, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, vista à parte autora para impulso. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000734-8 (6430) - ROBERTO DAMACIANO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1983.066.000088-7 (16103) - JOAO MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.066.000243-1 (27372) - IVO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o INSS para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.066.163057-0 (41977) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MOSTEIRO DE SAO BENTO Decisão:Fls. 220/225 - Antes venha:1 - Certidão de ônus reais atualizada do imóvel.2 - A certidão de fl. 228 indica extinção do inventário, venha sobrepartilha ou escritura de partilha amigável dos valores.3 - Em função do item 2, regularize-se a representação. Cumpra-se tudo. Prazo de 60 dias. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003665-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Digam as partes sobre outras provas, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.005103-0 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo a execução.2- Ao embargado.3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.001548-5 - BRUNO AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao reu, face fls. 190/191. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015664-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MELCOPROL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370) Certifico que deverá a parte ré providenciar o recolhimento das custas pendentes de pagamento, conforme d. sentença de fl. 36 (pro rata), conforme abaixo descrito:Escrivão: R$ 39,25;Distribuidor: R$ 1,82;Atos de prática comum: R$ 1,82;Oficial de Justiça: R$ 6,39;SUBTOTAL: R$ 49,28;CAARJ: R$ 4,92;Distribuidor/baixa: R$ 9,11;20% Lei . 3717: R$ 1,82;FUNDPERJ: R$ 2,91;FUNPERJ: R$ 2,91;Taxa judiciária: R$ 250,80;TOTAL: R$ 321,75. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.005189-3 - CONVAN CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSOIRTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.007705-2 - ALOIZIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ALESSANDRO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:01 - Diante da contestação ofertada em fls. 25/27, retifique-se o nome do primeiro réu no pólo passivo e inclua-se a segunda ré, desnecessária sua citação face o comparecimento espontâneo, desde já deferida J.G. aos réus. 02 - Digam em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004185-9 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FORNASA SA INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719), Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.066.000348-8 (34125) - LUIZ PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Alegações finais no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1997.546.011311-8 (42136) - WILLIAM DIAS FERREIRA-AC TRABALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.066.005643-9 - ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista às partes para, querendo, ratificarem os atos praticados perante a Justiça Federal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.066.024187-2 (43.556) - HELIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fls.102: Defiro o prazo requerido pelo Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.000796-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SESI DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.002745-9 (43082) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Defiro em parte o requerido pelo Município em fl. 94, eis que a reciprocidade se dá quando o Ente Público é autor da demanda - Aviso 91 CGJ/TJRJ de 29/03/2004. Além disso, o Enunciado 42 do FETJ/ERJ, corrobora este entendimento. Recolha-se a taxa judiciária, isento o Município da Custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.013944-4 - HERMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Dê-se ciências às partes da decisão de fls. 81/84. Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006699-6 - JOSE LUIZ PINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Decisão:Diante das declarações do imposto de renda juntadas às fls. 21/32, em especial as declarações de bens e direitos, indefiro o pedido de justiça gratuita. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.006865-8 - ROBERTO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007748-9 - CLAUDIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Diante da decisão de fl. 20, que negou seguimento ao agravo interposto pelo autor, cumpra-se fl. 11 em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.012429-7 - ADELAIDE MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.016840-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CARDOSO ALMEIDA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face certidões negativas de fls. 47vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.006354-7 - JOSE GETULIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.022346-1 - COMPANHIA DE FIAÇAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASSA FALIDA MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Dê-se vista às partes para, querendo, apresentar manifestação final. Após, Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.012089-8 (--0--) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO REP. P NILZA STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face MANDADO DE PAGAMENTO de fls. 146. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.066.005084-0 - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se.2- Ao embargado.2- Após, dê-se vista ao Ministério. \r\n\r\nProc. 2008.066.005089-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X CARLOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão:1- Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se.2- Ao embargado.2- Após, dê-se vista ao Ministério. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.005489-1 - MATILDES ONOFRE VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NARDELLI DA CRUZ (RJ-134454)) X JULIO CESAR MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES (RJ-002354C), Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Intimem-se as partes na forma requerida pelo Ministério Público (fl.440, 1ª parte). \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.546.002635-0 (42793) - PAULO TEIXEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X ALANE FIALHO DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:01 - Fl. 233 - Indefiro, eis que tal diligência pode ser promovida pessoalmente pelo signtário. 02 - Oficie-se ao Setor de Precatórios do Eg. Tribunal de Justiça - RJ, solicitando informações quanto o pagamento do precatório expedido em fl. 224. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003380-2 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ADRIANA CHAGAS SANTOS Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face fls. 30vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.017160-3 - ADDA MARIA REZENDE NOBRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Diga à parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.013138-0 - LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.066.001432-5 (36580) - SEBASTIÃO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:01 - Defiro J.G. à parte autora. 02 - Dê-se vista às partes para, querendo, ratificarem os atos praticados perante a Justiça Federal, bem como para que manifestem sobre a necessidade de outras provas. 03 - Após, ao Ministério Público em provas ou manifestação final. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.002108-1 - JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora sobre fls. 134/139. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000800-8 (40227) - LEONEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl. 236). \r\n\r\nProc. 1983.066.000291-4 (14945) - ANA ROSA PERES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face cálculos de fls. 184/193. \r\n\r\nProc. 1984.066.000080-4 (22494) - Habilitado: MARIA DA GLORIA AVELLAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 1984.066.001075-5 (22710) - JOAO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 264/266 - Ao autor e M.P. \r\n\r\nProc. 1984.066.001161-9 (21671) - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.001224-7 (21748) - ANTONIO ALAMIR SOARES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 1990.066.000223-6 (36634) - EDIMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Diga o autor/exeqüente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento dos autos, servindo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.008027-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RAMOS SOARES Decisão:Comprove-se a notificação do requerido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.000640-8 (43451) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-DESAPROPRIAÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X HELENA CANDREVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 191, intimando-se à parte ré/expropriada para que esclareça o ali determinado. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1993.066.000638-8 (40161) - ANTONIO DONOLLA E OUTROS, Habilitado: ROSANE SPIS DE BARROS, Habilitado: TEREZINHA DANTAS SPIS, Habilitado: MARCUS RODOLPHO SPIS, Habilitado: RITA DE CASSIA DANTAS SPIS, Habilitado: MARIA DE LOURDES DANTAS SPIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:(...) Não obstante restar incontroverso o período remuneratório devido ao finado Sergio Spis, também não resta dúvida de que tal pagamento se dá em favor de seus herdeiros, uma vez que o óbito do titular do crédito ocorreu em 20/09/1999. Uma vez aberta a sucessão, a seus filhos pertencem os valores. A então peticionaria, malgrado o casamento, realizado em 06/07/1996, se uniu ao ora finado pelo regime da separação total de bens, portanto, não havendo para si verbas a receber.Ante o exposto, indefiro o pedido de fls. 1775/1776.Por via de conseqüência, habilito como sucessores de Sérgio Rodolpho Spis, TEREZINHA DANTAS SPIS, MARIA DE LOURDES DANTAS SPIS, MARCUS RODOLPHO SPIS, RITA DE CÁSSIA DANTAS SPIS e ROSANE SPIS DE BARROS. Anote-se.Proceda-se o desbloqueio das verbas em favor dos habilitados.Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.Após, aguarde-se o pagamento do precatório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.024786-2 - FUNDACAO CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X N. LOPES ESQUADRARIA DE ALUMINIO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) CERTIFICO que há custas pendentes de pagamento a cargo do autor no valor de:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA : ...........R$ 12,78CAARJ/RJ (10%) :....................................... R$ 1,27FUNPERJ :.................................................. R$ 0,63 FUNDPERJ :................................................ R$ 0,63TOTAL :.......................................................R$ 15,31 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000580-0 (14718) - IRENY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000873-4 (17541) - HORACIO ANTONIO RUELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000896-5 (15958) - DANTON LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000471-8 (21629) - VEREDIANO NOBRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1985.066.000566-0 (23525) - BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Trata-se de ação de acidente do trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O Ministério Público, em fl. 188 e o INSS em fl. 190, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002772-3 - LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Considerando a decisão do agravo que determina a incidência de prescrição quinquenal na hipótese; considerando que o autor se desligou do plano de complementação previdenciária em 15/12/1997 e a demanda foi proposta em 05/03/2007, reconheço na hipótese a prescrição, julgando o processo extinto com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC. Custas pelo Autor. Honorários de FR$ 50,00 também sob ônus seu na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I. T. em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008338-6 - DULCINEIDE BADARO GOTARDO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I do CPC.Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000345-0 (29102) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPÓLIO DE CONCEICAO PEREIRA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:01 - Diante da anuência do expropriante a M.P. em fls. 133 e 139, defiro o pedido de habilitação formulado nos autos. Anote-se onde couber. 02 - Fl. 135 - Esclareça, eis que já houve citação, cabendo mera atualização dos valores fixados nos embargos em apenso (fl. 09 e 14), já julgados conforme bem salientou o próprio expropriado em fl. 138. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010822-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Diante da manifestação da Defensoria Pública, JULGO EXTINTA a execução de honorários na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município no pagamento da taxa judiciária, na forma no Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029392-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X HILDA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador lançados às fls. 45/49. Sem custas face a isenção legal do INSS e a justiça gratuita deferida ao embargado. Honorários pelo embargado, fixados estes em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2003.066.029398-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO DE FATIMA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador lançados às fls. 91/96.Sem custas face a isenção legal do INSS e a justiça gratuita deferida ao embargado. Honorários pelo embargado, fixados estes em R$ 100,00 atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.016589-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X HELIO MAURICIO HOTT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, devendo a execução prosseguir pelos cálculos originais de fls. 186/195 do processo principal.Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.012188-9 - JOSE LUIZ CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar auxílio-acidente ao autor no percentual de 60%, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou data do óbito do segurado, fixando-se o marco inicial dos atrasados no qüinqüênio anterior a data da distribuição da ação até o efetivo pagamento ou implantação do benefício aqui fixado, condenando o INSS a pagar os atrasados, devidamente corrigido pelos índices oficiais fixados pelo Poder Judiciário. (...) Antecipo os efeitos da tutela, determinando o INSS a alterar o percentual do benefício do autor para 60%, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se por mandado, fixada multa de R$ 500,00 por dia de atraso.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 477195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477196": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.066.000833-7 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CARLOS ALBERTO BOHER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promova o autor a citação do adquirente do imóvel, litisconsorte necessário. Defiro JG ao réu Carlos Alberto. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.005118-6 - THEREZINHA DALVA DE ALMEIDA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO HITLER MELETT BRUM), MARIA SOUZA MELETT BRUM), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:.... Defiro o pedido de fl. 278, devendo a ré, em 15 dias: 1. Informar se consta algum débito referente ao pagamento de parcelas mensais; 2. Provar vinculação dos adquirentes originários à sentença de fls. 134/139, juntando certidão cartorária de que eles integraram o referido mandado de segurança ou cópia da respectiva petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.010834-4 - MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAMILO PEREIRA FILHO), JOSE MOREIRA PEIXOTO Despacho:Emende a requerente a inicial para que passe a constar do pólo ativo todos os donos do imóvel. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001643-9 - AUREA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.007713-9 - Inventariante: MARIA LIDIA PEREIRA LOPES-ARROLAMENTO SUMARIO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE GERALDO RIMULO LOPES Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 93, devendo constar os dados da agência do Banco do Brasil.Promova o inventariante o desfecho do arrolamento, juntando CND's em 30 dias.Despacho nesta data por força do acúmulo, no mês de janeiro de 2008, com os serviços da Comarca de Rio Claro, e, no mês de março de 2008, com os serviços da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2000.066.011514-1 (2781) - Inventariante: SOLANGE MARIA PEIXOTO HANAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X JOSE CANUTO PEIXOTO FILHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.066.009272-8 - LEIR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X OSVALDO PARREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente providencie o recolhimento dos valores de R$ 94,64 na 1110-6, R$ 9,46 na c/ 2001-6, R$ 4,73 na c/6002-25174-9 e R$ 4,73 na c/ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2002.066.027502-1 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ROSANA APARECIDA FERREIRA Despacho:Digam os interessados sobre o alegado pela Fazenda Estadual.Despacho nesta data por força do acúmulo, no mês de janeiro de 2008, com os serviços da Comarca de Rio Claro, e, no mês de março de 2008, com os serviços da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.066.006736-0 - REGINA MARIA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X WALDEMAR MOTA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante a requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.012026-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Despacho:Vistas ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.012236-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE FERREIRA MELLO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora forneça os meios necessários para o efetivo cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.004239-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie o integral cumprimento do mandado de busca e apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas integralmente. Após, expeça-se precatória como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.011870-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 66, desentranhem-se as contra-razões de fls. 63/65, devolvendo-se-as ao signatário e subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:O ofício requerido à fl. 45 já foi expedido, conforme fl. 44.Diga o autor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024222-0 (3417-0) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora do Bem: R$ 45.345,47, proveniente de bloqueio de valores (penhora on-line), para, querendo, oferecer impugnação, na forma do parágrafo 1º do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.020461-4 - JOTEL MECANICA DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X JUAREZ DE ANDRADE DUQUE (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls.89/97 (R$ 7.416,76 e R$ 741,68), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2005.066.007907-0 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.010438-5 - NELITA MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA. DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Conclusão de ordem.Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando o teor de fl. 131, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.000428-0 - JOSE MURILO ABDO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:.... Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002655-0 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALTINA MARIA CAMPOS AVILA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.040,21, incidindo juros legais e atualização monetária a partir da data da distribuição, condenando-o ainda a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006207-3 - FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Diga o autor sobre o alegado às fls. 105/107. \r\n\r\nProc. 2007.066.007131-1 - IVONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007409-9 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ITAU SA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007625-4 - IVONETE SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007846-9 - CARMEN LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade, pois a autora não provou rendimentos (fl. 24). recolham-se as custas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008125-0 - DARCY AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Decisão:.... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. \r\n\r\nProc. 2007.066.008792-6 - MAURO CEZAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... Por tais razões, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, condenando o réu SANTANDER SEGUROS S.A ao pagamento em favor do autor MAURO CEZAR MACHADO, da indenização equivalente a 20 salários mínimos federais vigentes à data do efetivo pagamento, com amparo nos arts. 3º, \"b\" da Lei nº 6.194/74, condenando ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.... \r\n\r\nProc. 2007.066.011413-9 - GERSON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Sentença:... Por tais razões, declarando a prescrição, julgo improcedente o pedido, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.011824-8 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.012828-0 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:.... Por tais razões, declaro a ocorrência da prescrição do direito do autor, e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.014404-1 - RUST-MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.014886-1 - MAURO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. ...(VER DECISÃO NA INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.017637-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.066.006073-0 - IRACY DE PAULA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação do réu para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva do réu, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável o réu.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006078-9 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS 1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal. 3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006246-4 - MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X NELSON DA SILVA DANIEL Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois a profissão declarada de advogado faz ceder a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando o valor atribuído à causa deve a mesma prosseguir pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D. R. A.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 06/05/08, às 15h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006796-6 - LUIZ DELPHIM MORAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.006802-8 - PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Despacho:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010911-9 - ELPIDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), CBS CAIXA BENEFICENTE DOS SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: Inicialmente, faz-se necessário acatar a preliminar de falta de ilegitimidade passiva suscitada pela 3ª ré... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.003715-5 - MARCELO CARVALHO, MARLON MARCUS BAFA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X IVANA PETRUNILHA BRANDAO), WALDIR FREY (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CORRÊA DE MELLO (MT-008690) Despacho:Venham memoriais, conforme fl. 160. \r\n\r\nCobrança, de Alugueres e Encargos \r\n\r\nProc. 2003.066.018722-5 - JOAO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X MARIA HELENA DA PAIXAO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.005518-6 - MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MAGUILENE SANTOS DA SILVA COSTA), JOSELITO SANTOS SILVA), MARINETE SILVA), JOHNATAN PEREIRA DA SIL VA), JOSIMO PEREIRA DA SILVA), SEMIRAMES DA SILVA BARBOSA), ERSEMIRAMIS MATHIAS BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir mandado, \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.000775-6 - J S OLIVEIRA REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X TALITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)), MARILENE MARIA SAMPAIO DE CASTRO, Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Sentença:Considerando o teor de fl. 180, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 220,00 nos autos em apenso.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009964-1 - GERALDO DIMAS FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora atenda promoção do MP (Requer o MP seja esclarecido pela parte autora a data em que foi defrida a primeira curatela providória e se foi comunicado ao banco réu). \r\n\r\nDeclaratória, c/c condenatoria E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004737-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), RADEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTANTE VIVO EMPRESAS, Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 06/05/08, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.021333-9 - SABOROSO DO RETIRO LOCAÇAO E ALIMENTAÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SERV LAR ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, por ser a primeira requerente pessoa jurídica, e por não vislumbrar nenhuma situação excepcional que justificasse o benefício, e porque o segundo requerente é comerciante, que não comprovou rendimentos, o que afasta a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pela ausência de risco de dano de difícil reparação, tendo em vista o transcurso do tempo.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Sentença:....Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, observadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.014307-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUCYMARA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor recolha custas OJA R$ 12,78 conta 1107-2, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3. FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-0 e fornecer cópias spara instruir mandado de citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000361-5 - SELMA LUCIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X ORLANDO TOSCANO ZAMORA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 46, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.020961-2 - ELIANE PIRES CAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X OSCAR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004780-2 (1877) - CBS- (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X GUILHERME VALENTE DE ANDRADE\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Esclareça a exeqüente a modalidade de alienação desejada, observando as regras dos arts. 685-C e 686 a 706, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.000047-9 (3214-3) - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAGAZINE BCM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Recebo o recurso de fls. 188/196 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Decisão:Considerando que o executado apresentou proposta para pagamento do débito (fl. 100), aceita pelo exeqüente (fls. 105/107), motivando a decisão de fl. 109, que suspendeu a realização da praça do bem penhorado, e que, mesmo após intimado (fl. 110), quedou-se inerte, verifica-se que o mesmo agiu de má-fé, razão pela qual o condeno pela litigância de má-fé ao pagamento de multa no valor de 1% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 18 do CPC.Designo o dia ____/____/_______, às __________ para realização da segunda praça. Intimem-se.Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015786-7 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JAHIR DE ASSIS E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de fls. 99/108 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora do Bem: R$ 66.432,82, depositados em contas juduciais à ordem da Justiça, para , querendo, oferecer impugnação, na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.010181-3 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X CRISTINA ROSA BITENCOURT-ME E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de inclusão no pólo passivo do proprietário do automóvel, por ser pessoa que não participa da relação de direito material. \r\n\r\nProc. 2004.066.020173-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTER TUBOS PRODUÇOES E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da certidao do oficial. \r\n\r\nProc. 2004.066.020321-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X PAULO DA SILVA NELIS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.006924-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X IVSON DE MORAES ALEXANDRE TRANSPORTES Despacho:Indefiro o requerido à fl. 161, pois a pessoa indicada não é parte no presente feito.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002716-2 - LAUDELINO FERREIRA DO NASCIMENTO, REP. P/CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X HESMOM HERINGER E S/MULHER - NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER), NEFERTIRE SALETE DOS SANTOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Sentença:Considerando o teor de fl. 178, julgo extinta a presente execução pelo cumprimento do acordo, na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se mandado de levantamento da penhora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017613-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X PEDRO ANTONIO BASTOS SERAPHIM MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.066.003475-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FATIMA MARIA MACHADO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.011902-5 - MCD DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as custas dos oficios. \r\n\r\nImissão de Posse, E AÇÃO REIVINDICATORIA DE BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.015772-2 - VIRGINIO AUGUSTO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO Decisão:Concedo antecipação de tutela ante prova incontroversa do alegado, ante a documentação trazida com a inicial.Promovam os autores a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005161-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X WALMIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, na qual o impugnante alega que o valor de R$ 2.000,00 atribuído à causa pelo impugnado não corresponde ao benefício econômico pretendido com a ação proposta, por esse motivo requerendo sua fixação em R$ 75.875,68.Resposta às fls. 12/14.A presente impugnação deve ser rejeitada.Isso porque, ao contrário do afirmado pelo impugnante, o impugnado, ao emendar a inicial às fls. 126/127 do processo principal, atribuiu correto valor à causa, em consonância com sua pretensão.Deste modo, plenamente justificado o valor da causa em R$ 62.032,86, que corresponde ao valor da diferença entre o valor cobrado pelo impugnante e o valor considerado devido pelo impugnado.Por tais razões, rejeito a impugnação, mantendo o valor da causa naquele estipulado pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002273-7 - JEFERSON DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conclusão de ordem.Conside rando a existência de erro material no despacho de fl. 91, quando dele constou o valor executado, o corrijo de ofício para que passe a constar R$ 80.775,60. \r\n\r\nProc. 2007.066.005529-9 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X LEONAM COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009614-9 - IRENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) ...as partes manifestem acerca da proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.066.007173-8 - ALCINEIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X INQUISA INDUSTRIA QUIMICA SANTO ANTONIO), LOJAS AMERICANAS SA 1) Defiro JG. 2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 06/05/08, às 15h 15m. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2004.066.017334-4 - CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA, CLAUDIO GUILHERME DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOAO QUINELATO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)), UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A, Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Fixo honorários periciais na quantia estimada às fls. 1497/1498.Recolham os réus JOÃO QUINELATO e UNIMED VOLTA REDONDA 1/3 dos honorários cada um, conforme valores de fl. 1497, sendo certo que a ré ACHÉ LABORATÓRIOS já efetuou o recolhimento de sua parte (fl. 1505), prosseguindo-se nos demais termos do despacho de fl. 1492, com prazo de 60 dias para entrega do laudo, conforme pedido de fl. 1498. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.066.007156-8 - JAIR DE OLIVEIRA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, por falta de risco de dano de difícil reparação. Cite-se, devendo a ré, em sua resposta, esclarecer a normatização em vigor sobre a emissão de faturas e discriminação de ligações efetuadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017207-0 (3127) - VIVIANE GOMES LEITE-AÇ ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), RODOAÇO SUL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que o autor e réu recolha cada um as custas, a saber: OJA R$ 89,46 CAARJ R$ 8,94 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 4,47 conta 5673-00124-3 eFUNPERJ R$ 4,47 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 92,19 conta 1102-3, OJA R$ 19,17 conta 1107-2, Porte remessa/retorno R$ 9,12 conta 1104-9, Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 12,77 conta 1110-6, CAARJ R$ 13,32 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 220,53 conta 2101-4, FETJ R$ 6,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 7,55 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 7,55 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.066.032041-7 - TEREZINHA MARGARIDA OTAVIANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X IZAIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e protocolo do valor bloqueado.Intime-se como requerido à fl. 139.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º).Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços, em janeiro de 2008, da Comarca de Rio Claro, e, em março de 2008, com os serviços do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.066.002409-2 - IVANETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X ALEXANDRE BARCELOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 14 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.Indefiro o requerimento de oitiva do perito e assistente técnico, pois não observada a regra do art. 435 do CPC.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços, em janeiro de 2008, da Comarca de Rio Claro, e, em março de 2008, com os serviços do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.066.002409-2 - IVANETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X ALEXANDRE BARCELOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas para intimar as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014636-9 - JOSE CARLOS DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Segue protocolo da ordem de bloqueio.Diga a ré sobre o alegado às fls. 130/132. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.011387-8 (81) - Inventariante: PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA X ROLANDO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Defiro os pedidos de fl. 127. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.000852-1 - Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMILTON DA COSTA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.066.021784-7 - CARLOS AUGUSTO VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: LAURA MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) CLODOALDO VIDAL Despacho:Digam os interessados, inclusive a Fazenda Estadual, sobre fls. 179/181, 182 e 184/186.Despacho nesta data por força do acúmulo, no mês de janeiro de 2008, com os serviços da Comarca de Rio Claro, e, no mês de março de 2008, com os serviços da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2004.066.013785-6 - Inventariante: JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JOSE ALFREDO DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessads tomem conhecimento dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.066.002471-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO TORRES Despacho:Defiro o pedido de fl(s). 67.Despacho nesta data por força do acúmulo, no mês de janeiro de 2008, com os serviços da Comarca de Rio Claro, e, no mês de março de 2008, com os serviços da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.066.006468-5 - Inventariante: RILTON HENRIQUE FRANZONE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ROBSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a inventariante promova o recolhimento das custas na valor de R$ 18,25, referente ao AOJ/Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o inventariante forneça cópia do pedido de desarquivamento do processo da 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.066.004000-2 - Inventariante: VALERIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) PAOLA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X AMARILIO TOLEDO DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento do auto de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.066.010296-3 (3878) - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 87/90 (R$ 174.240,00), já acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial.Despacho nesta data por força do acúmulo com os serviços, em janeiro de 2008, da Comarca de Rio Claro, e, em março de 2008, com os serviços do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso e auxílio à 3ª Vara Cível, ambas desta Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.013029-5 - HEAUMAQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002087-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA), ELAINE BATALHA MARTINS), ROZENIR ADRIANO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010710-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X HILDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte AURORA recolha custas, a saber: Atos de citação/intimação, ofício por via postal e conferência de cópias R$ 29,20 conta 1110-6, FUNDPERJ R$ 1,46 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 1,46 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.013097-2 - CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FABRICIO ALVES CERQUEIRA), DELTATEC SERVIÇOS LTDA Sentença:Considerando que a parte autora foi regularmente intimada, mas não efetuou o recolhimento de custas e taxa judiciária no prazo legal, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Sem custas e taxa.Arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.010038-5 - DANIELA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009750-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento das parcelas vencidas no período compreendido entre o dia 31 de Julho de 2004 e 31 de Março de 2007, na forma da planilha de fls.87-88, somente expurgando os juros legais acrescidos, anteriores a citação de fls.29v (13 de Janeiro de 2006). O montante encontrado deverá ser acrescido de correção monetária e juros legais de 1% ao mês a partir de Agosto de 2007. Em relação ao pedido de implementação do benefício, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, pelo expresso reconhecimento do direito, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Condeno ainda o réu a arcar com as custas e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.066.001666-8 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a incidência ou não dos índices de atualização monetária expurgados referidos na inicial, juros e correção monetária sobre as parcelas pagas ao autor quando do resgate do benefício.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. João Batista de Oliveira, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Com a estimativa nos autos, vistas às partes. Acordes, intime-se a CBS a efetuar o depósito (fl. 293). Vindo comprovação do recolhimento, intime-se o Sr. Perito a iniciar seus trabalhos, concluindo-os em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.009605-8 - SERGIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) BOTAFOGO CALÇADOS, Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)), BANCO FIBRA, Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119)), FAI FINANCEIRA AMERICANA Decisão:Rejeito a denunciação à lide (fl. 102), em razão da ausência do recolhimento das custas (fl. 137vº).Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013579-9 - LAURICEIA JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TIRISMO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 85v. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.066.006236-1 - NICIO FRANÇA VIEIRA, AVELINO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X DETRAN), LEILOEIRO ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Defiro JG.Fixo o valor da causa em R$ 49.000,00, correspondente ao somatório dos pedidos principais.Indefiro a antecipação de tutela para impedir a retomada do veículo, pois este Juízo não é órgão revisor das decisões de outros juízos e indefiro a antecipação de tutela para retirada das restrições cadastrais, por falta de prova inequívoca do alegado.Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005412-8 - JOSE PIRES, ASSIST. P/ SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.012218-5 - DANUSIO DANIEL DO PRADO MARIA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a apresentar ao autor planilha detalhada e atualizada de todos os débitos existentes em nome do autor naquela instituição financeira, com indicação de datas, percentuais de juros, taxas e encargos e outras informações que julgar necessárias, no prazo de 30 dias, a contar da publicação desta sentença em Cartório, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nProc. 2008.066.004270-2 - JOSE GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006512-4 - JOAO MANOEL SAMPAIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Certifico e dou fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da penhora do bem: R$ 18.445,13, proveniente de bloqueio de valor par querendo, oferecer impugnação na forma do paragrafo 1º do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.013257-7 - MARCOS GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se o réu para pagamento da quantia indicada às fls. 234/235 (R$ 5.251,11), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diante da manifestação de fl. 121, mantenho a nomeação do perito. Prossiga-se na forma de fl. 45. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.066.012066-5 (2817) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CREUSA DIAS DA SILVA-RESCISAO CONTRATUAL C/REINTEGRAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando comprovada a mora do requerido, e reconhecendo a incidência da cláusula contratual que legitima a pretensão de rescisão e de reintegração na posse, defiro a liminar reclamada na inicial. Expeça-se mandado.Após, digam as partes se desejam produzir outras provas e voltem para decisão ou sentença. \r\n\r\nProc. 2004.066.016965-1 - ESPOLIO DE ITAMAR DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem ciência que o sr. Perito designou o dia 18/04/08 às 12:00 h. para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.066.020950-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO DE ALMEIDA BARRETO LIMA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor forneça cópias spara instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014835-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WESLEY DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Decisão:Suspendo o curso do processo até 13/06/08, recolhendo-se o mandado de reintegração (fl. 44). \r\n\r\nProc. 2007.066.016934-7 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X POLLYANNA CRISTINA MOREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie meios para integral cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.066.006019-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER LUIZ DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documento de circulação interna (fls. 21/22).Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. Determinei o desbloqueio do excedente \r\n\r\nProc. 2001.066.009187-4 (3795) - ESPOLIO DE SEBASTIAO HONORIO, REP. P/DAMIANA GERALDA HONORIO (Adv(s). Dr(a). IRMA PEREIRA (RJ-108684)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 1,27 conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,63 conta 5673-00124-3 e FUNPERJ R$ 0,63 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2002.066.020908-5 - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X PAULO AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.026512-0 - SILVIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Decisão:Aplico ao executado multa no percentual de 10% sobre o valor do débito em execução, por descumprimento da ordem de fl. 136.Oficie-se como requerido à fl. 146vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.003753-4 - MARIA JOAQUINA DA FONSECA, URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Digam as partes em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.010527-8 - ELISA VIEIRA DA COSTA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 16h. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas.Em tempo: Reitere-se ofício solicitando cópia da filmagem, conforme primeira parte de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2007.066.013594-5 - SOLANGE CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA), CLÍNICA DRA. DULCE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para insruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.017823-3 - MIGUEL LUIZ MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X FRANCISCO JOSE N C DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018) Decisão:Conheço dos embargos de fl. 42, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, sendo certo que em audiência a parte ré protestou apenas pela expedição de ofício e produção de prova testemunhal, conforme se observa à fl. 27.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual proferida.Prossiga-se na forma de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.066.002963-1 - RENATO LUCIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LOJAS SIMOES Despacho:As custas devem ser recolhidas antecipadamente, ou, no máximo, até a data do julgamento, salvo concessão de gratuidade, não havendo previsão legal para recolhimento após o julgamento.Assim, esclareça o autor como pretende litigar. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.025610-3 (3621) - ADILSON JOSE VILLELA, ESPÓLIO DE JOSÉ OPRÉCIO VILLELA REP/POR GERALDA BENEDITA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PAULI ALEXANDRE QUINTANILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento de fls. 138/139 (Guia de Depósito efetuada). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Despacho:Segue protocolo de transferência do valor bloqueado e desbloqueio do valor excedente.Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.066.000353-4 - SUDARIA LULIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.012350-2 (2828) - IVANILTON FREITAS DE SOUZA VICENTE-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIS REGINA COELHO (RJ-105232)) X WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2003.066.028691-4 - JOSE ANGELINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o réu forneça cópia da consteatção para instruir carta precatória. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013057-6 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X LOCALIZA RENT A CAR SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:Considerando o teor de fl. 263, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.066.011390-8 - ELIAS FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014006-0 - DEMOCLACIDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora forneça cópia inicial para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.014379-6 - EUZEBIO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 06/05/08, às 15h 30m. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.066.003595-6 - MARLUCI PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Certifico e dou Fé que levo o presente feito à publicação para intimação do patrono do executado da Penhora do Bem: R$ 22.786,45, proveniente de bloqueio em conta-corrente, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.010094-2 (3865) - TANIA MARCHTEIN-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X JOAO CARLOS PUELLO) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora venha em cartório para confirmar os trmos do edital e providencie o pagamento da publicação na Imprensa Oficial tendo como referência o oficio nº 415323. \r\n\r\nId: 477196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477202": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.017889-0 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" Após ratificação de fls. 02/04 por Renato, nada a opor ao acordo.\"). \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.066.000284-3 (13805) - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Decisão:Assiste razão ao douto representante do Ministério Público, em sua manifestação de fl. 59, in fine, cujo teor, afinal, valho-me como razões de decidir. Indefiro, pois, o pleito de fls. 57/58. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.001038-9 (5677) - M.L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1989.066.001038-9 (5677) - M.L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1992.066.001054-7 (8859) - LELIANI SICHI FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X SEBASTIÃO FRANÇA FORTES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Venha o instrumento procuratório, bem como traga a autora aos autos os respectivos comprovantes de rendimentos, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2002.066.005739-0 - I.S.M.P.M.P.R.S.P.M.T.A.R.S., Assistente: T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Fl. 72: Dê-se ciência às partes. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.018916-9 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003042-0 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.S. Despacho:Considerando-se o teor do expediente de fl. 72, redesigno, uma vez mais, o ato de fl. 43, para o dia 25/03/2009, às 16:30h. Proceda-se novo aditamento da rogatória, que deverá ser encaminhada ao órgão competente via fac-símile, inclusive. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008008-5 - A.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X F.L.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 164/168, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011993-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X M.O.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 92/96, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.000671-9 - V.L.B.S.B. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X G.J.B. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 63/67, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Ao apelado para respectiva contra-minutas de apelação; 3- Após, ao Ministério Público.Et: Sem prejuízo, oficie-se à autarquia donde se originou o ofício de fl. 70, esclarecendo que a resposta a indagação contida naquele expediente é positiva. \r\n\r\nProc. 2007.066.013533-7 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X V.C. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010615-3 - G.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Fl. 30: Atenda-se ao Ministério Público. (\"1- O documento deve vir assinado por Leonardo... 2- com item 1, ratificação em Juízo; 3- após 1 e 2, nova vista\"). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.014780-5 (15669) - V.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456), Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTA À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2008.066.000012-4 - H.J.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Cuida-se de ação de conversão de separação em divórcio manejada por HAILTON JOSÉ DE ALMEIDA GUEDES e PENHA RIBEIRO, estando ambos já devidamente qualificados nos autos. Em sua peça inicial os autores informaram que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2004.066.001672-0). Desta feita, considerando que a separação do casal foi decretada em processo que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 35, parágrafo único da Lei nº 6.515/77, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001389-1 - A.S.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"Após assinatura da inicial pelas partes, nada a opor à conersão.\") \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.008989-3 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X J.F.M. Despacho:Diante do conteúdo da certidão de fl. 27v, intime-se o irmão da ré (Ademir) para que forneça o atual endereço de sua irmã. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneraçao e revisao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007945-0 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905) Despacho:Digam as partes se houve manifestação do Juízo da 3ª VF, acerca do item IV da avença de fls. 42/43. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.546.017753-4 (16144) - A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO (RJ-065961), Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Aguarde-se em Cartório por sessenta dias. Escoado o prazo, in albis, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.004075-9 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Satisfeita a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012939-6 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X W.M.S. Despacho:1) Renumere-se às folhas dos autos à partir de fl. 40; 2) venha cópia da sentença do processo de fl. 40. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.026455-4 - D.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( ANTES DA LIBERAÇÃO, O EXECUTADO DEVE INDICAR OUTROS BENS PARA GARANTIA DO DÉBITO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020557-6 - C.G.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Ao JIC, conforme requerido pelo MP. ( audiência designada para o dia 28/04/2008, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2005.066.001460-8 - D.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 62vº, item 1. ( pela expedição de guia de depósito na valor de R$ 3.000,00, para pagamento em cinco dias) \r\n\r\nProc. 2005.066.007362-5 - G.E.N. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.N.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 55/61, em seus regulares efeitos; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011576-0 - G.L.O. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: Requer o MP manifestação da parte autora e planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012802-1 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X H.M.B. Decisão:O executado, citado na forma da lei, optou por quedar-se silente, não fazendo prova do efetivo pagamento do débito em execução ou, ainda, de sua impossibilidade de fazê-lo. Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional HUDSON MARTINS DE BARROS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. De outro bordo, indefiro o requerimento formulado pela exeqüente, de \"citação\" da avó paterna, vez que incabível, na medida em que a referida senhora não figurou no pólo passivo da demanda que originou o título ora em execução.Acaso entenda, a exeqüente, pela insuficiência dos alimentos prestados, deverá manejar ação de alimentos em face de sua avó quando, então, em caso de inadimplento, poderá ajuizar demanda executiva.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.009966-7 - P.H.O.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A justificativa apresentada pelo executado, muito embora reconheça-se a tragédia familiar que o abateu, não se mostra suficiente para elidir a prisão civil, na medida em que há notícia de que, mesmo depois do falecimento de seu filho, não efetuou o pagamento das parcelas vencidas no curso da execução.Tal conduta é indicativa de descaso para com o filho remanescente, ora exeqüente, demonstrando que o executado não pretende adimplir com a obrigação alimentar. Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional JORGE LUIZ DOS SANTOS pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017311-9 - LYSANDRA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X KNUP FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...Com efeito, a hipótese se amolda à regra inserta no art. 575, II do CPC, sendo certo que o deslocamento da competência somente se daria se houvesse ocorrido mudança da parte alimentanda para outro município, de foro diverso ao presente, caso em que prevaleceria o regra inserta no art. 100, II do diploma adjetivo alhures mencionado.Não é o que ocorre, in casu. Neste diapasão, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, determinando a baixa e redistribuição dos presentes àquele Juízo.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.004807-8 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X W.C.G.L. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por WANDRY DOS SANTOS LUGÃO, representado por sua genitora CATIA CILENE DOS SANTOS em desfavor de WASHINGTON DA COSTA GONÇALVES LUGÃO, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 1998.546.004950-6). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.005346-3 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X A.M.R. Decisão:Cuida-se execução de pensão alimentícia manejada por CAROLINE FONSECA RISSI, representado por sua genitora MONIC PACHECO DA FONSECA em desfavor de ANTONIO MARDEN RISSI, estando todos já devidamente qualificados nos autos.Em sua peça inicial o exeqüente informa que os alimentos foram fixados em processo que tramitou pela Secretaria do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº. 2005.066.010992-9). Desta feita, considerando que os alimentos foram fixados por sentença proferida em processo que tramitou perante a 3ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele Juízo, com amparo na norma do art. 575, II do CPC, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.004480-0 - A.C.M.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X A.L.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.026077-7 - P.S.H. (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X M.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. ( Aguarda os documentos referidos à fl. 107) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.014495-6 - C.L.E. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X D.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2- Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público à fl. 72, item 2; 3- Sem prejuízo, regularize-se o instrumento procuratório de fl. 55, bem como venham os comprovantes de rendimentos dos réus, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento da concessão das benesses correlatas à JG. \r\n\r\nProc. 2007.066.015195-1 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA EREZENDE (MG-082289)) X F.R.O.V. Despacho:O comprovante de rendimentos do autor deverá ser atual. \r\n\r\nProc. 2008.066.001101-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X A.G.S. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.066.002132-2 - C.R.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Decisão:1- Tendo em vista que trata-se a presente de pleito deduzido de forma consensual, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 17, in fine, defiro a antecipação dos efeitos da tutela mérito e declaro suspensa a obrigação de prestar alimentos por CLOVIS REIS FERNANDES em favor de EVERTON ESPOSTI FERNANDES e ELISIANE ESPOSTI FERNANDES. Oficiem-se as fontes pagadoras para implementação da presente; 2- Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público na peça alhures referida, mormente em seu item 2; 3- Sem prejuízo, oficie-se ao UNIBANCO para que informe a este Juízo quanto a existência de saldo bloqueado face o falecimento da genitora dos alimentandos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010882-6 - T.J.O. X G.B.S., K.J.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Tendo em vista os novos documentos carreados aos autos, torna-se necessária nova emenda da inicial, observando-se o item \"2\" da manifestação do Ministério Público de fl. 20. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.000056-7 - F.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X A.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fl. 270: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.000056-7 - F.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X A.P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XIX: ÀS PARTES OBRE INFORMAÇÕES FLS.273/274 (ESTUDO SOCIAL) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.004871-4A - L.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Venho o comprovante do recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.013951-3 - K.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X P.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011398-4 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007381-0 - C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X D.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:1- Fl. 42: Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal; 2- Sem prejuízo, desentranhe-se a peça de fls. 39/40, entregando-a a seu subscritor, sendo certo que aquela se refere a partes estranhas ao presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.012569-0 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\"2- ou emenda da inicial para pedido de modificação de cláusula, com adequação da causa de pedir\"). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.012805-3 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Despacho:Fl. 515, in fine: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. (Não é necessária audiência para cumprir fls. 413. O único meio de comprovar o saldo é com documetnos. Caso não o faça em 30 dias, a curatela deve ser indeferida) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.011987-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.H.L.E. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FRANCISCO MENDES (RJ-055554) Decisão:Diante da inércia da parte autora em cumprir a determinação de fl. 89, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o comprovante do recolhimento das custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.014786-8 - L.E.A. (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X N.G. Despacho:Emende-se a emenda de fl. 37/39, na forma da determinação de fl. 31. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.003059-0 - S.C.O. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Ficou designado o dia 01/04/2008, às 15:30 horas, para oitiva de testemunha na Vara Unica,da Comarca de Pinheirall \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017897-0 - M.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.L.R.A. E OUTRO Decisão:1- Ao Juizado Informal de Conciliação; 2- Intimem-se as partes e citem-se as rés com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pelas rés, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 3- Reservo-me, no que tange ao exame do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ao momento posterior à apresentação de contestação pela ré, na esteira de majoritário entendimento pretoriano. Audiência designada para o dia 16 de abril de 2008, ás 10:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.013548-7 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X C.C.C.R. Despacho:1) Diante da inércia do autor em cumprir a determinação de fl. 19, indefiro o pleito de gratuidade de justiça; 2) intime-se a parte autora para promover o andamento do processo, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.005387-0 - A.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008570-0 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Despacho:Designo Audiência Especial, para os fins colimados pelo Ministério Público, para o dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se os requerentes e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.014824-1 - J.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016882-9 (16004) - T.A.B. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.P.B. (Adv(s). Dr(a). HELIETE VIEIRA RODRIGUES (RJ-085988) Em cumprimento à portaria 001/2008, art. 3º , inciso XI, à parte recolhimento de custas de mandado de avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.002889-0 - M.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X J.A.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.004484-6 - P.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X L.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 35, em cartório, por trinta dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010639-8 - J.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.L.S.J. Despacho:Esclareça a parte autora, com relação ao regime de visitação da filha do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.014551-3 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X D.L.S. Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017331-4 - VALENTIM DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CATIA CRISTINA AVILA FONSECA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fl. 28; 3) indefiro o pleito de tutela antecipada vez que não foram demonstrados todos os requisitos necessários para a sua concessão; 4) ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Audiência designada para o dia 16 de abril de 2008, ás 11:00 horas \r\n\r\nTutela e Curatela, curatela \r\n\r\nProc. 2002.066.026217-8 - N.C.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.P.S.) Despacho:1) Defiro a prorrogação da curetela provisória por 60 (sessenta dias). Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) atendam-se ao itens \"4\" e \"6\" da promoção do Ministério Público de fl. 115v. (Juntada de documetnos) \r\n\r\nId: 477202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477203": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.006266-0 - CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA E OUTRO \"... Assim, considerando, como já mencionado, a inexistência de prova de envolvimento dos avós paternos com os episódios conflitantes envolvendo os pais da menor, acolho \"in totum\" a manifestação ministerial, que adoto como razões de decidir, como se ora literalmente transcritos, e:i)indefiro o pedido de suspensão da visitação paterna formulado nos autos de nº 2007.066.011050-0;ii)quanto ao pedido de inversão de guarda, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, deferindo a guarda provisória da menor Maitê aos avós paternos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Lavre-se o Termo de Guarda e expeça-se mandado de busca e apreensão da menor, se for o caso.Atenda-se os itens 1 a 3 da cota ministerial de fls.121/129.Cite-se em ambos os feitos.Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.011050-0 - L.P.L.Q. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)), A.L.P.Q., Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X C.C.G.F.) \"... Assim, considerando, como já mencionado, a inexistência de prova de envolvimento dos avós paternos com os episódios conflitantes envolvendo os pais da menor, acolho \"in totum\" a manifestação ministerial, que adoto como razões de decidir, como se ora literalmente transcritos, e:i)indefiro o pedido de suspensão da visitação paterna formulado nos autos de nº 2007.066.011050-0;ii)quanto ao pedido de inversão de guarda, concedo a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, deferindo a guarda provisória da menor Maitê aos avós paternos, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Lavre-se o Termo de Guarda e expeça-se mandado de busca e apreensão da menor, se for o caso.Atenda-se os itens 1 a 3 da cota ministerial de fls.121/129.Cite-se em ambos os feitos.Publique-se e intimem-se.\"Obs: ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nId: 477203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477206": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emma Caruso Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.066.008733-3 - P.S.S.B. E OUTRO, L.D.B. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X L.M.B. Decisão:Declino de competência em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, onde tramita medida de busca e apreensão ajuizada pelo Ministério Público, distribuída na data de hoje, e na qual foi proferida decisão antes da presente, conforme precatória nº 2008.066.009174-9.Ciente o MP, encaminhem-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nAdoção, c/c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.066.005230-0 - J.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), D.D.A.) X L.A.A. E OUTRO Decisão:Designo o dia 16 de abril de 2008, às 14h, para a realização da audiência requerida. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.066.015508-7 -, (Adv(s). Dr(a). ALINE SIQUEIRA FERRI (RJ-147846) ... ante o r. Despacho de fl. 38, fica designado o dia 16 de abril de 2008, às 15h 30 min, para a realização da audiência. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, c/c Art. 147 do CP \r\n\r\nProc. 2007.066.002985-9 -, (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL vertida na representação para, nos termos do art. 122, I c/c art. 120, §2º do ECA (Lei nº 8069/90), aplicar ao adolescente UEDSON BRUNO FERREIRA COELHO a medida sócio-educativa de SEMILIBERDADE, a ser cumprida no CRIAM-VR, pelo prazo inicial de três meses, determinando o Juízo a escolarização e a profissionalização do adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.066.002985-9 -, (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711) Despacho:Tendo em vista a busca e apreensão do representado, designo o dia 14/05/2008, às 15:00 horas, para a audiência de reavaliação de m.s.e. Intimem-se. Requisite-se o adolescente. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, e Art. 214 do CP - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2007.066.001243-4 -,,,,,,,, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (RJ-061479) Decisão:Pelo exposto, com supedâneo no juízo de admissibilidade diferido, deixo de receber os apelo, indeferimento o respectivo processamento. \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.066.003540-9 -, (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Diga a Defesa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.066.007495-9 - C.M. E OUTRO X A.V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291), Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904) Intime-se, na forma requerida pelo Ministério Público.( INTIMAÇÃO EM EXECUÇÃO N/F DO ART. 475-J DO CPC em relação ao executado ALEXANDRE VITORIO MARTINS COSTA, cf. R. sentença de fls. 95/96 ) \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.066.006235-0 - M.P. X J.M.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Vista à defesa. \r\n\r\nId: 477206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477204": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Simone Ferreira Rocha Fraga\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.066.001836-5 - JP X DANIEL MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058) Despacho:A defesa \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c.c 14, II E Art. 330 - Desobediência, n/f do 69 , tudo do CP. \r\n\r\nProc. 2004.066.014815-5 - JP X CHARLISTON ROBERTO DOS SANTOS CUNHA / APLICADO ART. 89 DA LEI 9099/95 (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade do acusado Charlinston Roberto dos Santos Cunha, pelo cumprimento integral da suspensão do processo, conforme cert. de fls. 77, com fundamento no art. 89,§ 5º da Lei 9.099/95No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.007396-6 - JP X NIVAS CLEMENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, ante a ausência de amparo legal, conforme salientado pelo parquet \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.066.013057-0 - JP X RAFAEL ANDRE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente o pedido na denúncia para CONDENAR RAFAEL ANDRÉ NEVES, como incurso no art. 12 da Lei 10.826/03.O réu é primário, e o dolo e o próprio da espécie, ....em 1 ano de detenção, já considerada a confissão, e 10 dias-multa, por 1/30 do salário-mínimo vigente à epoca do fato, que torno definitas e concretas na ausência de outras causas gerais ou especiais, de aumento ou diminuição. Regime ABERTO.Por entender suficiente e necessária converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direito na modalide de prestação de serviço à comunidade.....Fixo 360 horas de prestação comunitária ao réu, no mínimo 07 horas semanais.No trânsito em julgado, ...Condeno o réu nas custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal., e VI da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2007.066.010195-9 - JP X KETHY LOPES RUIZ (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR KETHY LOPES RUIZ, como incursa nas penas dos artigos 33, c/c art. 40, V, todos da Lei 11.343/06.A réu é primária, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhe aplique as penas mínimas, nos termos do artigo 59 do CP, e que estabeleço como pena base de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, que aumento de 1/6, por conta do art. 40, V, da Lei 11.343/06, encontrando 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa e que reduzo de 2/3, uma vez que presentes os requisitos do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06.A agente é primária e não há qualquer demonstração de maus antecedentes, outrossim, não existe outra prova, senão a considerada para essa condenação, de atividade criminosa,..... Encontro as penas definitivas e concretas de 1 ano e 11 meses e 10 dias de reclusão e 388 dias-multa, no termos da lei especial. Regime inicialmente FECHADO, por forç \r\n\r\nArt.157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I,II (por duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.066.005970-3 - JP X REGINALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo improcedente o pedido na denúnica para ABSOLVER REGINALDO GOMES DA SILVA, da imputação feita neste processo, com fundamento no art. 386, inciso VI, do CPP.Expeça-se alvará de soltura.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.014849-6 - JP X JEAN CARLOS PIRES DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Em face do exposto é que julgo procedente, em parte, o pedido na denúncia para CONDENAR JEAN CARLOS PIRES DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 33 da Lei 11.343/06 e art. 12 da Lei 10.826/03 e MAICON DOUGLAS PINTO DE LIMA, como incursos nas penas do artigo 16 da Lei 10.826/03, por ser o mais grave, c/c art. 70 do CP e ABSOLVÊ-LO da imputação feita neste processo com relação ao delito do art. 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no art. 386, VI, do CPP. Os réu são primários, o dolo é o próprio da espécie, merecendo portanto que se lhes apliquem as penas mínimas, nos termos do artigo 59 do CP. Quanto ao acusado JEAN CARLOS PIRES DA SILVA, estabeleço como pena base, no delito descrito no art. 33 da Lei 11.343/06, em 5 anos de reclusão e 500 dias-multas, que reduzo de 2/3, uma vez que presentes os requisitos do parágrafo 4º do art. 33 da Lei 11.343/06.... Encontro as penas definitivas e concretas de 1 ano e 8 meses de reclusão e 333 dias-multa, no te \r\n\r\nId: 477204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477205": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Borges\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVILMAR FARIA DE ALVARENGA - RJ099564 \r\n\r\n2002.819.000793-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n2003.819.000669-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nEVANDRO GONCALVES DE SOUZA - RJ118707E \r\n\r\n2002.819.002539-1A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\n2002.819.002657-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2003 \r\n\r\nSERGIO MARTINS VIEIRA - RJ129407 \r\n\r\n2004.819.000951-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2005.819.000269-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.819.008405-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALEXANDER DA SILVA - RJ104887 \r\n\r\n2005.819.007169-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE - RJ052463 \r\n\r\n2005.819.010857-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFLAVIA SCHETINO FERREIRA - RJ112514 \r\n\r\n2006.819.006647-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES - RJ069358 \r\n\r\n2006.819.006675-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nIDELMAR SODRE CORREA - RJ145411 \r\n\r\n2007.819.005820-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ082723 \r\n\r\n2001.819.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2005 \r\n\r\nIGOR ALEXEI DE CASTRO - RJ161128E \r\n\r\n2002.819.002459-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2002.819.002459-3B \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n2003.819.002027-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.819.001525-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2007.819.000695-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.819.001537-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS - RJ113970 \r\n\r\n2003.819.003497-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2006.819.000163-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2007.819.002136-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL - RJ038776 \r\n\r\n2003.819.005032-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\n2003.819.005033-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2005 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2003.819.006905-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nFABIANA ANISIA PAIVA - RJ155649E \r\n\r\n2003.819.007321-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.819.000495-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2006.819.003311-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES - RJ141976 \r\n\r\n2004.819.006813-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.819.004549-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVICTOR JÁCOMO DA SILVA - RJ146899 \r\n\r\n2006.819.006897-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.819.000915-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS - RJ050633 \r\n\r\n2005.819.004199-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2006.819.008905-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA NATAL - RJ131433 \r\n\r\n2007.819.002349-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nBENEDITO CARLOS LUIZ - RJ069755 \r\n\r\n1998.819.000038-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\n2004.819.004868-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARLENE DE ASSIS SILVA - RJ066663 \r\n\r\n2003.819.001392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\n2006.819.002682-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nNELSON JORGE PAES DE LIMA - RJ039956 \r\n\r\n2003.819.005193-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nALTAMIR PEREIRA DA SILVA - RJ072496 \r\n\r\n2004.819.001189-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO CURTY CAMPOS - RJ116805 \r\n\r\n2004.819.001264-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nVIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES - RJ125055 \r\n\r\n2004.819.007455-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000039-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.002673-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2005.819.004037-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS - RJ115046 \r\n\r\n2005.819.004041-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA - RJ106338 \r\n\r\n2006.819.006967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI - RJ141527 \r\n\r\n2007.819.004357-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1997.819.000002-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2004.819.003881-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.819.004705-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nGILSON RAFAEL SILVA - RJ125589 \r\n\r\n2004.819.007057-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI - RJ122244 \r\n\r\n2005.819.004723-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES - RJ024415 \r\n\r\n2007.819.000113-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2000.819.001851-5A \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2002.819.005177-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA LEMOS - RJ037070 \r\n\r\n2003.819.003401-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PACHECO - RJ150447E \r\n\r\n2004.819.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2004.819.007479-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\n2005.819.005079-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DA COSTA - RJ135625E \r\n\r\n2004.819.003125-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2004.819.005467-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJULIANA COSTA ABREU - RJ118257 \r\n\r\n2004.819.007607-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2004.819.008267-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.819.000809-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.819.000809-0A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS - RJ100769 \r\n\r\n2006.819.002365-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nLAIS BARBOSA DO REGO ARANTES VALE - RJ148053 \r\n\r\n2007.819.004961-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nGILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA - RJ066662 \r\n\r\n2000.819.000788-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\n2001.819.001276-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2002 \r\n\r\nLUIZ BOARETTO GOBBI - RJ024719 \r\n\r\n2000.819.001513-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2005 \r\n\r\n2004.819.001640-0A \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2002.819.001714-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2002 \r\n\r\n2003.819.004799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2003 \r\n\r\n2003.819.005693-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\n2004.819.006345-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\nMELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI - RJ102898 \r\n\r\n2002.819.002139-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2003 \r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES - RJ087959 \r\n\r\n2003.819.000914-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2003 \r\n\r\n2005.819.010701-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.819.001141-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2005.819.000733-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2005.819.001435-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2005.819.001557-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.819.003501-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2005.819.004105-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2005.819.006249-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2005.819.007515-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2006.819.002712-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.819.009097-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2006.819.009099-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2007.819.003078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2007.819.008133-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA - RJ134213 \r\n\r\n2004.819.002029-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CURSINO CABRAL - RJ141171E \r\n\r\n2004.819.007942-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nMARCELO CARVALHO - RJ129409 \r\n\r\n2005.819.005146-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA - RJ112515 \r\n\r\n2006.819.004731-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n2006.819.006311-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA - RJ111975 \r\n\r\n2006.819.007991-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\n2006.819.009949-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2006.819.010491-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMÃO - RJ115578 \r\n\r\n2002.819.001373-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA - RJ038044 \r\n\r\n2002.819.002637-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2003.819.005537-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2004 \r\n\r\n2004.819.004280-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2006.819.010775-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - RJ035466 \r\n\r\n2002.819.002721-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2002 \r\n\r\nANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA - RJ073646 \r\n\r\n2004.819.001321-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS - RJ158816E \r\n\r\n2004.819.007537-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2004.819.008179-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.819.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.819.002899-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.819.003231-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.819.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2006.819.000457-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2006.819.003677-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.819.006889-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILSON QUINTINO DE AZEVEDO - RJ046429 \r\n\r\n2004.819.008461-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nINGRID SOARES DE CARVALHO - RJ160106E \r\n\r\n2005.819.000827-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO - RJ126450 \r\n\r\n2005.819.002335-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n2006.819.000477-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\n2006.819.000483-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n2006.819.000491-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.819.000551-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2006.819.001165-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2006.819.003289-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2006.819.003315-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.819.004383-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO - RJ115578 \r\n\r\n2006.819.005097-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2007.819.008020-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA PURIFICATI DA SILVA OLIVEIRA - RJ141823 \r\n\r\n2007.819.009775-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 477205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.819.003716-8 - RONYELI SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) CARLO AUGUSTO VIEIRA Despacho:Tratando-se a parte ré de pessoa física, a penhora on-line poderá recair sobre verba alimentar, tendo em vista a inexistência de limitação de penhora no sistema BACEN JUD 2.0. De tal maneira, indefiro a medida pleiteada. Indique a parte autora , no prazo de 20 dias, bens passíveis de penhora sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.819.008442-2 - FRANCISCA APARECIDA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X GEANI MARIA VALIM Despacho:Fl. 23. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.000286-9 - HERVAL DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA LIMA Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.001909-2 - JOSÉ ANTÔNIO RIGUETTE (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X TITO LIVIO GOMES OSORIO Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005222-8 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X FRANCISCO RAMOS DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006357-3 - NORIVAL ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ZAYVERSON SANTOS DA SILVA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante às fls. 13 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE do mérito com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.006408-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLAUDIO GONÇALVES BARBOSA Despacho:Junte a parte autora o original do atestado médico de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.819.008236-1 - APARECIDA JOANA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X MARIA CECÍLIA MACHADO Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009417-0 - JONAS PEREIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X EDINALDO FRANCISCO PAREIRA EPP Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010137-9 - MIRIAM NICOLAU TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X MARCO ANTONIO DA COSTA RANGEL Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é beneficiário da cártula de fl. 05, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.010140-9 - MIRIAM TOLENTINO BREDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ANDRÉ LUIZ SOARES DE FREITAS Despacho:Venha o original do atestado médico de fl. 08. \r\n\r\nProc. 2007.819.011281-0 - CHOKMAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X TEÓFILO SQUILENATO BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl. 20, integralmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.007328-0 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X AILTON CANDIDO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é benefiicário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007335-8 - JOSÉ SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X ALEXANDRE DIAS DA CONCEIÇÃO Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é benefiicário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.007369-3 - JOSE SERGIO COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X DILSON DA SILVA RAMOS Sentença:Vistos, etc..Tendo em vista a ilegitimidade de parte ativa, uma vez que o(a) autor(a) não é benefiicário das cártulas de fl. 06, JULGO EXTINTO o presente processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.819.002022-0 - EDUARDO MOREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) TELERJ CELULAR S/A - TELEFÔNICA CELULAR E OUTRO, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Diga a parte ré, e havendo valores remanescentes, expeça-se mandado de pagamento. Após, nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.005384-6 - INÁCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) TELEMAR- TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.007196-4 - ALCY QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) TELEMAR NORTE LESTE S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007940-9 - ROGÉRIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. Fl. 137, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.008564-1 - JOSÉ ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE O R. DESPACHO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2005.819.000438-2 - RONALDO WILLIAN DA SILVA X CASTELO DA ANDORINHA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2005.819.001484-3 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766), Dr(a). JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO (RJ-160102E)) DELL COMPUTADORES LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Sentença:Isto posto, deixo de conhecer dos embargos. Concedo ao recorrente o prazo de cinco dias para comprovação de miserabilidade sob pena de deserção do recurso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.001794-7 - MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.003276-6 - MARIA DAS DORES DA SILVA AMIGO X BRUMAR TRES RIO RESENDE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MA LHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata dos bens penhorados no processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis\". Logo: 1 - DEFIRO A ADJUDICAÇÃO IMEDIATA do(s) bem(ns) penhorado(s). Antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver; 2 - Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para, querendo, efetue a remição (artigo 651 do Código de Processo Civil); 3 - Não havendo a remição, expeça-se Mandado de busca e apreensão e entrega do(s) bem(ns) penhorado(s) à parte exequente. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.819.003802-1 - RICARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista petição de fl. 92, declaro levantada a penhora de fl. 68. Intime-se a parte autora para adequar planilha, face ao depósito de fl. 94. Após, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.819.004040-4 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009590-9 - SÉRGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 114/115. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.819.010372-4 - ARISTÓTELES DOS SANTOS MELLO X POP CELL GAMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.002608-2 - MARIA LUIZA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.004510-6 - JOEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) S. S. SHOP DOS COLCHÕES VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO, Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.007532-9 - PEDRO PAULO MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2006.819.009738-6 - RICARDO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MARIA EMÍLIA MACIEL DA COSTA - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Renove-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009836-6 - AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009984-0 - EUNICE MARIA COUTINHO X CASA CIPÃ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010556-5 - ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.001460-4 - IRINEIA DE CARVALHO FRAGA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Venha a guia devidamente recolhido o valor. \r\n\r\nProc. 2007.819.001779-4 - CATIA CRISTINA DA COSTA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.002058-6 - GUISAL SISTEMAS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não juntou aos autos do processo qualquer documentação comprobatória da necessidade de gozo de JG, julgo deserto o presente recurso. Certifique-se o trânsito em julgado, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002142-6 - KELLY CRISTINA PEREIRA DE ABREU X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002153-0 - IZABEL CELESTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA (RJ-048891)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.350,31, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002239-0 - ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088), Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002574-2 - LAERCIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.002784-2 - RICARDO GOMES DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003528-0 - ALESSANDRA SPINOLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003955-8 - TARIK DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.819.004410-4 - MONICA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X WHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.004606-0 - DIRCE IZABEL GERVÁSIO X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de (fls... ) no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentor suas contra-razões . Após com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com n \r\n\r\nProc. 2007.819.004667-8 - ELI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA. \r\n\r\nProc. 2007.819.005207-1 - MARCELO CESAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) SUO SPAZIO EVENTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.(...) para que produza seus efeitos legais e juridicos. Não havendo nada mais a ser cumprido e nada mais a ser requerido pelas partes acordantes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.005409-2 - MAURICIO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.006020-1 - QUINTINO DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.006426-7 - KETHENYN APARECIDA GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418)) X BRASIL BOOKSHOP EDT. DE LIVROS LTDA ME Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.009252-4 - LUCIANA APARECIDA PAULO GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CARTÃO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.29/30 para que produza seus efeitos legais e juridicos e JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.819.011298-5 - ELIAS RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Despacho:Fls. 67 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.819.001800-0 (113862000) - FRANCISCA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) MINAS BRASIL - SEGURADORA, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591) Despacho:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Ilmo. Sr. Contador, e, não assistindo razão ao impugnante, homologo o valor apurado. Impulsione o feito o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.819.002936-2 - ROSA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X DILMÉIA P. RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Fl. 102. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.819.000626-1 - MARIA VILANEIDE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Fl. 41. Nada aprover. Cumpra-se despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2004.819.001050-1 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUCIANO FERNANDES COELHO Despacho:Fl. 100 vº. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.007321-9 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515), Dr(a). RICARDO LUÍS MEDEIROS SANTOS (RJ-136997)) MARIALICE MUNIZ ESCANO E OUTRO, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.009432-6 - FORRODIV COMÉRCIO DE FORROS E DIVISÓRIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X MARIA NEUSA NARCISO DA SILVA Despacho:Fl. 38. Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2007.819.009882-4 - JUCILEIA ARANTES MANHANINI (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X RAFAEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.011230-4 - MARIO BENEDITO WAQUIM SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO BENEDITO WAQUIM SALOMÃO (SP-136004)) X RODOLFO LOUREIRO VENTURA Sentença:SENTENÇADispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O exeqüente comunicou o pagamento integral do débito.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Levante-se a penhora.S \r\n\r\nProc. 2008.819.001255-5 - KALIJEEN MODA LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X VIRGÍNIA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir a decisão de fl. 14 integralmente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.000570-2 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233), Dr(a). JOSIENE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-151954E)) BEVORELI INFORMATICA LTDA, Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766) Despacho:Fls. 48/50. Nada a prover, autos já sentenciados. \r\n\r\nProc. 2005.819.001820-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002974-3 - JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X SERDAN- COMÉRCIO DE APARELHOS DE GINÁSTISOS LTDA. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.819.004750-2 - ANDERSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X GERTRUDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Venha a declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.819.005636-9 - ABIGAIL FLAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência, após, Intime- se a autora . \r\n\r\nProc. 2005.819.006258-8 - ALDECIR GOMES TERRA (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.819.006838-4 - ZILDELINA SANTANA RIBEIRO AZI (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) PANAMERICANO - ARRENDIMENTO MERCANTIL S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2006.819.000152-8 - JUREMI ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2006.819.006810-6 - GESSIANE KENIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.819.006966-4 - SIDNEY MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE OSÓRIO DOS SANTOS (ES-006381) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.007606-1 - JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-164055E) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2006.819.008654-6 - MARIA APARECIDA DE SOUZA TARCITANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR (RJ-114636)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Fl. 106/107. Indefiro. Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.819.009062-8 - MAURILIO ANTONIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - JOSÉ ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X CASA CARIOCA E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 73, no prazo de 15 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.010070-1 - DOUYGLAS MONGIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638) Decisão: Assiste razão a ilustre e zelosa servidora em sua certidão, torno sem efeito a última parte da r. sentença de fl. 40/41, devendo o cartório retificar na capa dos autos, bem como no sistema projeto comarca as anotações anteriormente procedidas. Após, Recebo o recurso de fls.43/52. Contra-razões tempestivas às fls.57/60. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010104-3 - LEISE IARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875), Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.010664-8 - ELZA LOPES LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FININVEST S. A ADMINISTRADORA DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011666-6 - ISRAEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Tendo a penhora on line restado infrutífera , conforme fl. 47, defiro a penhora no valor de 10% (dez por cento) , da renda diária da parte ré, que deverá ser depositada , por dia, em conta judicial, até que perfaça o montante do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.819.000034-4 - IDALINA MARIA MAXIMIANO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968) Decisão:Julgo deserto o recurso de fls.35/37, face o não recolhimento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000434-9 - ELDER DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha o comprovante de pagamento da dita parcela, caso haja. \r\n\r\nProc. 2007.819.000534-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001542-6 - BEATRIZ MARQUES GIORNO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.002186-4 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X TELESP CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Defiro a penhora no valor de 10% (dez por cento) , da renda diária da parte ré, que deverá ser depositada , por dia, em conta judicial, até que perfaça o montante do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2007.819.002844-5 - LEIDIANE FAGUNDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA - UNIFOA - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726), Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Despacho:Diga. \r\n\r\nProc. 2007.819.003202-3 - SERGIO RENAN FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIÉTE CARVALHO DAMACENO SPOSTES (RJ-068158)) X DENI PEREIRA E OUTRO Despacho:Diante de fl. 53, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003282-5 - ANDRÉ LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003500-0 - CLÁUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X HOTEL YPIRANGA Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.819.003627-2 - ANLIZE ALVES VEIGA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X SINDPASS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004629-0 - CECÍLIA ELENA MORATELI (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA (RJ-118258)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, incluíndo a multa de 10% na forma do 475-J, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.819.005349-0 - EDUARDO GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE JARDIM AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do IR e último movimento contábil, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005389-0 - ROSALRA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.819.005740-8 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MOTO MANIA - SUPERMANIA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970) Despacho:Fl. 50. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.819.005778-0 - PATRICIA SIMONE LIMA MAIA X IMOBILIÁRIA HERPE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Despacho:Redesigne-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.009609-8 - MARCIA MARIA DE OLIVEIRA REINA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X BENQ-SIEMENS ELETRO ELETRÔNICA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA ADEQUAR A PLANILHA , INCLUINDO A MULTA DE 10 %, NA FORMA DO ART. 475 -J. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.819.000262-5 (147132001) - ANTÔNIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). EVANDRO GONCALVES DE SOUZA (RJ-118707E), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E) Despacho:1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 15 dias, voltem os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.819.002816-5 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ADRIANO BATISTA DO CARMO (RJ-157894E), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) LOSANGO E OUTRO, Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nId: 477210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477253": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.502.006496-0 (12949) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MARIANNA PIRES FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) A perícia foi designada para o dia 02/04/2008 âs 10:00 horas no próprio local, com ambas as partes. \r\n\r\nProc. 1997.003.968075-4 (13524) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS - PROC. ESTADO (RJ-859947)), Assistente: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X TOMAZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.003.000004-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ARTHUR ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.003.011982-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094) Despacho Ordinatório: Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.001232-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X OVIDIO JOÃO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio o Dr. Mário Márcio da Costa Lemos, cujo telefone e endereço são de conhecimento do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para estimar os seus honorários, que serão arcados pela parte autora. Defiro às partes, no prazo de 05(cinco) dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.003.003960-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X SYLVIO BOTTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241) Despacho:Dê-se vista ao AGU. \r\n\r\nProc. 2005.003.021721-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X BEATRIZ JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1 - Indefiro o envio de ofício ao IBAMA, uma que vez que em diversas ações semelhantes o citado Instituto foi unânime em manifestar seu desinteresse no feito.2 - Dê-se vista ao MPF para que manifeste se há interesse no feito, conforme requerido pelo MP às fls.175/187. \r\n\r\nProc. 2006.003.000760-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X EDSON TEODORO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.003.002265-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários da perita nomeada em substituição R$ 2500,00 \r\n\r\nAção Civil Pública E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.001951-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A perícia foi designada para o dia 03/04/2008, às 11:00 horas, no local determinado na inicial, com ambas as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.502.005432-1 (12916/95) - RUBENS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Como o autor já pode se locomover, a perícia será realizada no Rio de Janeiro. I-se a perita para indicar dia e hora. Após, i-se o autor por AR e pelo DO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.003.001990-9 - ROBINSON SMITH FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PEREIRA PAIVA (RJ-093852)) X Falecido: MARIA DE FATIMA BRAZ SMITH Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a certidão de dependentes habilitados no INSS.3) Venha cópia da identidade e CPF da finada, bem como da certidão de casamento, uma vez que o nome na certidão de óbito diverge daquele constante na filiação da identidade do requerente.4) Sem prejuízo, oficie-se à CEF e ao BB para que informem ao Juízo se há saldo retido em nome da finada, assim como ao Município. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002271-0 - CRISITANE GONÇALVES DE MELO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X NP - ADM. PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.000130-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CASA DAS PEÇAS 46 ANGRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.001765-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELICIANO RIBEIRO DA COSTA Ao autor, para recolher custas no valor de: Cit./Int. Postal APCJ, cod. 1110-6 36,50 Sub - total (41) 36,50CAARJ (42) 3,65; FUNPERJ 6002-25174-9 1,82; FUNDPERJ 5673-00124-3 1,82; TOTAL (49) 43,79, para expedição dos ofícios deferidos na decisão de folha 24 . \r\n\r\nProc. 2007.003.010506-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X VALDEMIR BARBOSA SERVOLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Despacho:Intime-se o autor, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 48 (R$ 400,00), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.013289-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE MATOS Decisão:Considerando que a liminar não foi cumprida pela segunda vez, conforme certidões de fls. 34v, por exclusiva inércia da parte autora em acompanhar o OJA à diligência, o que é de extrema necessidade para a finalidade de depósito do veículo, resta patente o seu desinteresse quanto ao cumprimento da liminar, que deve ser revogada, mormente para que não sirva de instrumento de pressão ao réu. Por tais razões, reconsidero a decisão de fls. 27, em virtude da inércia do autor e, via de consequência, indefiro a liminar. Expeça-se apenas mandado de citação da parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.003.002303-2 - EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170)) X MARIO FERNANDO REIS SOTÃO Ao autor para recolher custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004383-0 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Ao autor, para retirar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 81 para exclusão do réu Cesar Danilo Siqueira. Anote-se no DRA e na capa dos autos.2) Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. 3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 4) Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 5) Expeça-se Carta Precatória para citação e intimação dos réus Gileno e Maria José no endereço de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.003.004662-3 - CONDOMINIO STUDIO MARINA BRACUHY, Síndico: MARILDES COUTO SEGER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA E OUTRO Ao AUTOR, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 83,97; OJA, cód. 1107-2 43,80; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12 Sub - total (41) 136,89; CAARJ (42)13,68; Registro/Baixa, cód. 2102-2 18,23; FETJ, cód. 6002-05926-6 3,64; FUNPERJ 6002-25174-9 7,75; FUNDPERJ 5673-00124-3 7,75; TOTAL (49) 187,94, para cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.005592-4 - GENÉSIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio a Drª. Nadja Fragoso Albino, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se a perita para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.006694-6 - JOÃO BAPTISTA HEGGENDORN NETO (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.006822-0 - JORGE SOUZA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A gratuidade foi indeferida às fls. 22, Venha o preparo do recurso, em 10(dez) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.003.009279-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W. A. DE ANGRA VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 91 (R$ 29.473,25), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.021077-2 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021077-2 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24)0,84; OJA, cód. 1107-2 _0,54; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 0,38; Sub - total (41) 1,76; CAARJ (42) 0,17; Registro/Baixa, cód. 2102-2 0,78; FETJ, cód. 6002-05926-6 0,16; FUNPERJ 6002-25174-9 0,12; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,12; TOTAL (49) 3,11, para cumprimento da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.021078-4 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021078-4 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24)0,84; OJA, cód. 1107-2 _0,54; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 0,38; Sub - total (41) 1,76; CAARJ (42) 0,17; Registro/Baixa, cód. 2102-2 0,78; FETJ, cód. 6002-05926-6 0,16; FUNPERJ 6002-25174-9 0,12; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,12; TOTAL (49) 3,11, para cumprimento da carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.021079-6 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Ao autor, para recolher diferença de custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 20,08; OJA, cód. 1107-2 12,78; Porte de Rem. e Retorno, cód. 1104-9 9,12; Sub - total (41) 41,98; CAARJ (42) 4,19; FUNPERJ 6002-25174-9 2,10; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,10; TOTAL (49) 50,37, para fins de cumprimento de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.021079-6 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO S/A Decisão:1- Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277 do CPC, para o dia 10/06/2008 às 14:00 horas. 2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. 3- Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. 4- Expeça-se Carta Precatória para citação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.003.001355-5 - RENATO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A perícia foi designada para o dia 21 de Maio de 2008, às 13:00 horas, no setor de Perícias do Tribunal de Justiça, sito à Rua Erasmo Braga, 115, 3° andar, sala 316. corredor C, devendo o autor comparecer munido de documento de identificação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.003.005665-3 - FERNANDO ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X AQUARIUS I - CONDOMINIO NÁUTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.003.000217-2 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.020586-7 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.003.002751-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X RAIMUNDA BATISTA DO CARMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES CARDOSO (RJ-087885) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários do perito R$ 3200,00 \r\n\r\nProc. 2006.003.004845-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OLAVO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao autor para realizar o pagamento da 2ª parcelas do honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.003.005356-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EVERTON DOS SANTOS DE LIMA Decisão:Considerando que o réu foi devidamente citado e intimado da liminar, conforme fls. 36, porém não houve apreensão do veículo dado em garantia do contrato de alienação fiduciária, e tendo em vista o requerimento de fls. 51/58, convolo a presente ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no Art. 4º do Decreto Lei 911/69. Anote-se no DRA. Cite-se o réu, nos termos e com as advertências do Art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.020845-5 - CESAR GESIMO MIRANDA MAIDANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ACEDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 57/58.2) Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes.3) Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.4) Constem dos mandados as advertências do art. 319 do Código de Processo Civil. Intime-se.5) O pedido liminar será apreciado após a citação da parte ré, uma vez que neste momento processual não se torna possível o sacrifício ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.003.000846-8 - MARINA VEROLME S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA E OUTROS Ao autor, para providenciar cópias da emenda de folhas 57/58. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.003.001090-6 - REMETEX - INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X MARIO SERGIO LOMA GALVAO Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final. Venham as custas em 48horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.016668-0 - LAUDELINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X REGINA GLAURA LEMOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre AR negativo do 2º embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.020471-1 - ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X AGENCIA ANGRENSE VIGILANCIA E S P LTDA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001119-2 - SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARLETE DE FRANÇA SEIFEDDINE Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 12,78; Sub - total (41)12,78; CAARJ (42) 1,27; FUNPERJ 6002-25174-9 0,64; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,64; TOTAL (49) 15,33, para expedição de Mandado de Intimação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.003.003359-0 - MOHAMAD IBRAIN JOMAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546)) X ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004842-5 - VILSON SILVÉRIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:J-se. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.003.003651-4 - JOSE AUGUSTO DE FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Perícia designada para o dia 07/04/08 às 11:00 horas, na sala do tribunal do Júri do Fórum de Angra dos Reis, situado à Praça Marques de Tamandaré nº 156 - Edifício do Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.003.001792-3 - CORNETTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARAFIGO INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (SC-012049), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.003.001372-1 - ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY (RJ-024671) A perícia foi designada para o dia 03/04/2008, às 8:00 horas, no próprio local, com ambas as partes. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.006366-9 - BENEDITA RENOVATO TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X EDSON PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Decisão:Considerando que o réu já foi citado, intime-se-o para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.003.001824-0 - BRUNA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao réu para retirar guia em cartório \r\n\r\nProc. 2007.003.015156-1 - ROSELI DE FÁTIMA COSTA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.015280-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARCONDES JORGE DO N VALOIS AGENCIA DE TURISMO EVENTOS ME E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.003372-9 - OZANA DO BONSUCESSO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA (RJ-121795)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.003.020832-7 - JOSÉ ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.020983-6 - SAMUEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.000830-4 - FRANCISCO DE ASSIS SLOBODA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para recolher custa ou pedir apostilamento no FETJ na conta do distribuidor, pois foi recolhido na conta errada, a saber: Registro/Baixa (30), cód. 600201332-1 R$ 18,23; FUNPERJ 6002-25174-9 0,91; FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91; TOTAL (49) 20,05. \r\n\r\nProc. 2008.003.002290-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X CEDAE Ao autor para recolher diferença de custas atualizando para a tabela de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.003.003077-7 - YONE MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001764-7 - MARLENE RODRIGUES DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E)) X PAULO CESAR SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.003.002051-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS JOSE GOMES DE OLIVEIRA Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.003.015182-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIENAI ROCHA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.003.016775-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIO LUCIO GARCIA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.003.002042-0 - DIMITRIUS HRISTOS PAPOULIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DEMETRIO ROCHA PAPOULIAS Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse da área em que os autores realizam cultivo de hortaliças. É o relatório. Decido. Considerando as alegações descritas na inicial, assim como as fotografias de fls. 05/07, além do registro de ocorrência policial de fls. 08/12, resta caracterizado o esbulho possessório da área em que os autores possuem diversas plantações, conforme descrito no item 2 de fls. 02, sendo o esbulho recente, pois ocorrido a menos de ano e dia. Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar aos autores a área em que se encontram as plantações realizada, situada nos fundos do terreno e ao lado da casa do réu. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002042-0 - DIMITRIUS HRISTOS PAPOULIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DEMETRIO ROCHA PAPOULIAS Ao autor, para recolher custas no valor de: OJA, cód. 1107-2 40,16; Sub - total (41) 40,16; CAARJ (42)4,01; FUNPERJ 6002-25174-9 2,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 2,00; TOTAL (49) 48,17, para expedição do MRP. \r\n\r\nProc. 2008.003.002218-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCUSE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.003.002219-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO FERNANDES DA CONCEIÇÃO Decisão:Venha à regular notificação que constituiu o devedor em mora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.003.010170-4 - SUZANA GADELHA DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Despacho:À parte ré sobre esclarecimentos do perito de fls. 182/185. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.014480-5 - ADELINO DOS SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:O processo de execução indicado às fls. 02 encontra-se arquivado em definitivo. Assim, esclareça o autor o que ocorreu no referido feito, comprovando-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.020500-4 - FERNÃO DE ALMEIDA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718)) X SÉRGIO ALBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação por Infrações contratuais C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.001429-4 - MARIA DO CARMO DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATÃ WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:Despachei nos autos da cautelar. Após, apreciarei o pedido de fls.83/89. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.005504-3 - NANCIO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA Decisão:1) Defiro o prazo improrrogável de 48hs, pois o feito está há quase 01(um) ano tramitando sem as despesas.2) Ao cartório para excluir no DRA e na capa dos autos o Município, ante o recebimento da emenda às fls. 29v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.004661-1 - LUCAS MONTERIO GONZALES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X DEJAIR LUIZ FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre depósito de fls 118 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.003.016154-2 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS Decisão:1) Para evitar futura alegação de nulidade, ratifico integralmente a decisão de fls. 155, que apesar em nome deste Magistrado, foi proferida pelo I.Doutora Bianca Paes Noto, quem assinou a mesma, embora conste em nome deste Magistrado Titular, o que se deve a equívoco quando da impressão da referida decisão no Projeto Comarca.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002348-9 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CETELEM S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho Ordinatório: Ao réu sobre honorários periciais R$ 2000,00 \r\n\r\nId: 477253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477255": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.003.001435-3 - CAUÃNE DA CUNHA RODRIGUES DE BABO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-129241)) X MICHAEL RODRIGUES DE BABO Decisão:1 - Defiro JG.2 - À parte autora para informar os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.020939-3 - VANESSA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS Decisão:1 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.003.001438-9 - WILLIAN DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça. 2) Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para comprovação de lapso temporal exigido por lei.3) Cumprido o item anterior, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.009213-1 - JANE DE AQUINO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694)) X JOSE PROCOPIO NETO Decisão:1 - A autora afirma a existência de bens. O réu, contudo, nega. Assim, esclareça a parte ré.2 - Diga a autora se retomará o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.003.011937-9 - OZEIAS RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X KENIA DA SILVA PEREIRA CAMPOS Ao patrono sobre Estudo Social. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.014142-3 - ROBERTO APARECIDO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CARLOS ANDRÉ ROSA E OUTRO Despacho: Cumpra-se integralmente decisão de fl. 48. Para tanto, i-se a parte autora, via DO, para apresentar as fotocópias necessárias para intrução do mandado de citação, em dez dias. Findo este, nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.003.000537-2 - ARIADNE ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE LIMA CERQUEIRA SOARES (RJ-138522)) X ADEMILSON BENEDITO DA COSTA Despacho:1 - Fl. 50 - Anote-se onde couber, inclusive para efeitos de publicação.2 - À parte autora sobre ofício de fl. 52, bem como para fornecer endereço do executado para o cumprimento da ordem prisional de fl. 25, ou requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005769-4 - MARCELLY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X MARCELO JOSÉ DE CAMPOS SILVA Despacho: J-se o mandado cadastrado no sistema. Após, dê-se vista à parte autora e ao MP, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.016039-2 - SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X DANIEL FELIX PAES Decisão:1 - Trata-se de ação de exoneração de alimentos, com pedido de antecipação de tutela. Compulsando os autos, o próprio autor informa que o réu completou a maioridade em 05 de agosto de 2007, contado, pois, com 18 anos de idade. Conforme a legislação em vigor, não basta apenas a maioridade para a extinção da obrigação alimentar, certo que pode haver outras necesssidades que justifiquem o pensionamento, tais como estar cursando nível superior. Por essa razão, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada pretendida. Observo que o autor tem mais uma filha menor de idade, fato este que certamente enseja a redução da pensão alimentícia devida ao réu.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 13/05/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nProc. 2007.003.020048-1 - VITAL FRANCISCO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X PRISCILA DE OLIVEIRA MOREIRA Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerente para que interrompa os descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda, e visitas \r\n\r\nProc. 2006.003.004904-1 - SHEILA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251)) X MANOEL ANIBAL Atenda-se ao MP ( O MP requer que a autora esclareça fls. 22 vº ) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.006245-8 - BRENDA LEME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DANIEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Decisão:Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor da autora alimentos da ordem de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo mensal na hipótese de ausência de vínculo empregatício ou 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, até final julgamento, valor este a ser pago, na hipótese de ausência de vínculo empregatício até o 5º dia útil de cada mês, e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor, ou, na hipótese de vínculo empregatício, vindo aos autos a empresa empregadora do réu, deverá ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á a questão do valor dos alime \r\n\r\nProc. 2006.003.006245-8 - BRENDA LEME DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DANIEL REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Assim, diante de todo o exposto, impõe-se a antecipação da tutela de mérito para o fim de fixar a favor da autora alimentos da ordem de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo mensal na hipótese de ausência de vínculo empregatício ou 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, até final julgamento, valor este....Conforme já se disse, considerando os elementos dos autos, a fase instrutória limitar-se-á a questão do valor dos alimentos, devendo as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificadamente. Com vista ao alcance de composição, designo audiência especial para a data de 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.001389-0 - FLÁVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA Despacho:1 - J-se o mandado cadastrado no sistema.2 - À parte autora para cumprir decisão de fl. 33. \r\n\r\nPartilha, de bens com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.003.013956-8 - ANA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X ARMANDO JUNIOR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o acrescido. Após voltem. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.003.004628-3 - SANDRA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X MANUEL ALMEIDA DO NASCIMENTO Decisão: Considerando que ainda não foi tentada a conciliação, designo audiência para este fim para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. I-se pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.005631-0 - SANDRA LETE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ANTONIO CESA ROCHA BAIA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 23/04/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.013420-4 - DOMINGOS DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ELAINE MARTINS DANIEL (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)), CAIO MARTINS DANIEL Decisão: Não vislumbro a inépcia da petição inicial como manifestado pelo Parquet, pois plenamente identificáveis os pedidos. Os estudos realizados expõem que o menor está bem sob a guarda da mãe, sendo favoráveis à sua manutenção. Contudo, frisam a importância da convivência de Caio com os avós paternos, por meio de visitação. Assim, visando a preservação do seu próprio direito e interesse, fixo a visitação, por ora, aos sábados alternados, das 9:00 às 20:00, certo que o menor não poderá ser levado para fora da cidade de Angra dos Reis. Às partes em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016086-0 - ANTONIO MARCOS DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789)) X ANTONY SILVA DORNELLAS Despacho: Ao autor em réplica. Após, às partes em provas justificadamente. Por último, ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.016974-7 - SILVIA MORAES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408) Decisão:Venha aos autos a cópia da certidão de casamento dos requerentes. \r\n\r\nId: 477255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477254": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.004291-8 - JULIANA BIONDI CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUELLEM DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código do Processo Civil condenando o réu a pagar a quantia de R$ 604,79 acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação. Sem custas e honorários, por força de disposição legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.007109-8 - MARIA DA GLÓRIA ALMEIDA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X MARTA RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos os documentos comprobatórios de sua qualidade de ME, conforme certificado em fl. 14, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.822.000478-7 - EUZÉBIO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.822.002365-8 - WELLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro fls. 197, uma porque o réu não trouxe aos autos os originais e duas porque o referido mandado foi confeccionado no dia 02/04/2007 e retirado pela ré no dia 25/04/2007, portanto com bastante tempo hábil. Diga o exequente, em 48 horas se dá quitação a presente execução, valendo o silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.004982-0 - ANDRÉA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CALDAS BRUM (RJ-132785)) CLARO - TELEFONIA CELULAR DIGITAL, Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Ao que tudo indica, a obrigação de fazer estabelecida na sentença não será cumprida, face ao que informa a ré a fls.112/113 . Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto a obrigação de fazer estabelecida na sentença em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 2.500,00 , em respeito ao princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2006.822.005278-8 - JOÃO ALVES FELISMINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) SHABAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA ME E OUTRO, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.006158-3 - ALTAIR DE OLIVEIRA FONSECA X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Homologo os cálculos do contador. Intime-se a Ré para pagamento do saldo remanescente R$ 60,00 no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001431-5 - FÁBIO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor sobre fls. 74 e 94. \r\n\r\nProc. 2007.822.002093-5 - ANDRÉA ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.002258-0 - LUCIENE BIZARELO RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 283,02 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.002995-1 - ROBSON DA SILVA GROSMAN X CONSÓRCIO NACIONAL GUANDU (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003035-7 - KARLA CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822)) BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA. (ESPAÇO FASHION), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003314-0 - KLEBER SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543), Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls. 116 \r\n\r\nProc. 2007.822.004207-4 - MARINHO ROSENDO LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004941-0 - BRUNO JONATAN DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal , sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % conforme 475 J CPC \r\n\r\nProc. 2007.822.005311-4 - VIVIANE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X VOCÊ PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.822.000046-0 - JOÃO ALVES FELIMINO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ARMANDO JUNIOR MESQUITA Tendo em vista o feriado de 22/05/2008, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.822.005164-6 - ONEIDA MARIA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X LUIZ JUSTINO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao autor com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000983-6 - ALTAÍRA DA CONCEIÇÃO VILLELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002621-4 - JORGINO BRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004351-0 - ALEXANDRE QUINTINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.004401-0 - OSANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005468-4 - NILCÉA LIMA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005469-6 - JOVELINA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005470-2 - MARLÚCIA PINTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005471-4 - NORMA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005481-7 - GILCÉIA DOS ANJOS HADAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.003.002259-3 - JOÃO BITTENCOURT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295), Dr(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA (RJ-104759)) X SERV-RIO TRANSPORTES GUARDA MÓVEIS LTDA. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002265-9 - ANDRESA DOS SANTOS CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000047-1 - FERNANDO DE AMORIM CONSULE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO DO BRASIL S/A Tendo em vista o feriado de 22/05/2008, fica a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 29/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.000888-1 - ENEIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001515-0 - LAURA HELENA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002395-0 - VALDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELÍSIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003556-2 - DYMAS ANTONIO THEODORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Às partes sobre fls. 75/77, com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005124-5 - ROBERTO DA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005153-1 - MARLENE RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.005154-3 - ELIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Processo em fase de execução. 1)-Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. 2) Não há que se falar em multa por descumprimento da tutela, tendo em vista que a ré observou o prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.005211-0 - MARIA APARECIDA MARIANO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Julgo deserto o recurso em relação a 2ª autora por não comprovar a hipossuficiência. Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo em relação a 1ª e 3ª autoras. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005212-2 - BENEDITA AUGUSTA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Julgo deserto o recurso em relação a 2ª autora por não comprovar a hipossuficiência. Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo em relação a 1ª e 3ª autoras. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005689-9 - ROSEMBERG GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.822.005320-3 - CARLOS HENRIQUE ORIOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X POINT CELL Ficam designados os dias 18/03/2008 e 25/03/2008 sempre às 14:00h, para realização de leilões, no 1º Juizado Cível de Volta Redonda. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005224-7 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X VANESSA GONÇALVES MAGALHÃES MIRANDA Fica designado o dia 17/04/2008 para a realização do Leilão no Fórum de Angra dos Reis, sendo a 1ª Praça às 15:00 horas e a 2ª Praça às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.002187-3 - RUTE RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002289-1 - RUTE CAVALCANTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.003.002332-9 - LILIANE BENTO ARMOND AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÃO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000822-6 - GRINALDO UMBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.822.001899-0 - EDSON FRANÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nId: 477254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477378": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de debitos c/c indenização por danos morais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005548-5 - FERNANDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X CREDCARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido constante na petição inicial para declarar a nulidade das cobranças referentes às compras realizadas no dia 30/05/2005 nos estabelecimentos: Pablo Nunes Calçados, Lojão das Fábricas (São Pedro D'Aldeia), Supermercado Só Ofertas (São Pedro D'Aldeia), Comercial CMC Roupas e Maj. com de Gêneros Alimentícios, bem como das cobranças relativas aos serviços denominados \"Seguro AP Premiado\" e \"seguro hospital extra\", cuja regular contratação não ficou demonstrada, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a cada cobrança indevida lançada na fatura do cartão de crédito do autor com essas indicações e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Custas e honorários advocatícios na forma do art. 21 CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.052.002144-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ BORGES DE MARINS Despacho:Venha o Aviso de Recebimento mencionado à fl. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.011480-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS Despacho:Regularize-se fl. 48, eis que a declaração de hipossuficiência deve ser em nome do autor, firmada por seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2008.052.002009-6 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS SILVEIRA Deixo de certificar sobre a taxa judiciária, po não constar da inicial o percentual de honorários. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1998.052.003682-0 (5914) - BRILHANTE UTILIDADES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), Interessado: SHARP DO BRASIL S/A, Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)), Interessado: PHILIPS DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). DEMILSON PINHEIRO (SP-146382)), Interessado: DAKO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)), Interessado: ELECTROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)), Interessado: MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS, Dr(a). GUILHERME F. FERREIRA (RJ-053579)), Interessado: ARNO S/A, Dr(a). JAIR PRIMO GUERMANDI (SP-018549)), Interessado: EVADIN IND. AMAZONIA S/A, Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-001379), Dr(a). ALEXNADRE GOULART GOMES (RJ-092897)), Interessado: SPRINGER CARRIER S/A), Interessado: BSH - CONTINENTAL ELETROD. LTDA, Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Fl. 510 - Defiro vista dos autos conforme requerido, bem como a entrega dos livros e demais documentos que estão acautelados na Serventia. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de tutela antecipada c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002213-5 - REDE LAGOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Devem ser complementadas as custas de AEVC em R$ 116,86, quanto às custas da citação deve ser esclarecido se se fará a citação via postal ou Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.052.003150-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO LUIZ DA SILVA Fica intimada a parte autora a recolher as custas da diligência determinada à fls.125. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010151-1 - RODEL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X DUQUE DE CAXIAS MATERIAIS ESPORTIVOS E OUTRO Despacho ordinatório- Ao exqte. Araruama, 17.03.08. Port 01/06- Ana Desirée- 01/9208. (juntada de guia de depósito judicial). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.052.001432-0 (7720) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X ROSA MARIA PEREIRA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794 I do CPC. Levante-se eventual penhora.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003640-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça no valor de R$ 230,25 (duzentos e trinta reais e vinte e cinco centavos) referente as custas processuais depositada na conta judicial nº. 3400126211168. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.004526-6 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) LUCIANA MAGALHÃES DOS SANTOS, Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098)) X PAULO SÉRGIO MARTINS DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006407-0 - ROMULO EDWIN JAQUES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido narrado na petição inicial, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de 15. 000,00( quinze mil reais) a téitulo de danos morais, corrigida monetariamente desde a data da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causas.... \r\n\r\nId: 477378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.010240-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACIELE TORRES MELO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.008467-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CARNAVAL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para acompanhar diligência, mandado desentranhado, aguardando em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.052.000202-1 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSÉ MAGNO VIEIRA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.003738-9 - Inventariante: JANDIRA ESCASCELA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X JAMIL SALGADO GARCIA OS 003/2001 - À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CÁLCULOS, BEM COMO COMPROVE, NA C. P. O PAGAMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2007.052.002498-1 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832), Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (MG-065346)) X JOÃO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Ao Autor para retirar o Edital para publicação em cumprimento ao art. 687, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.052.002262-7 - MANOEL MOREIRA GARCIA X MARIA IRIS BAIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 18,25; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 20,08; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,83; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,91; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,91 TOTAL R$ 45,98.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 14/03/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.007124-3 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MADALENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Tendo em vista a aparente ausência de bens penhoráveis, intime-se o exeqüente para dizer como pretende dar andamento à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.052.000666-0 - DIOGENES ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ALVES RAMOS (RJ-162222E), Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X OXI COQUEIRAL GASES LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009615-1 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) OS 003/2001 - AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009662-1 - IARA DE MELO ALANO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ CARLOS NERI SANTIAGO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006380-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO ME Despacho:Intime-se o exeqüente para informar a qualificação do depositário, inclusive RG e CPF, para que possa ser decretada a sua prisão, sem prejuízo para eventuais homônimos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.006007-2 (5884) - ONOFRE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002116-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X ALBERTO'S RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 73 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.052.010660-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDERLIM FREITAS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre mandado desentranhado acostado na contracapa \r\n\r\nProc. 2007.052.010743-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANA PIMENTEL DA SILVA mandado já desentranhado, aguardando autor \r\n\r\nQuebra Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.009931-2 - MARCO PAULO CORREIA DA MOTA OLLIVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que cuida-se de ação pelo rito ordinário.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, POR QUANTIA CERTA \r\n\r\nProc. 2007.052.009802-2 - LUPAM MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X JOSIMAR R. COELHO DA SILVA Despacho:Fls. 29 - Defiro. Renove-se a diligência de fls. 26, ficando a parte autora autorizada a acompanhar a referida diligência. Deve a mesma entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar dia e hora para o ato. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.005709-3 - DANILO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UINIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010223-0 - ÁUREA LINARES PALAU (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário.2) Diga a autora se a liminar foi cumprida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007886-9 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CENTAURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito ordinário.2) Venha a planilha atualizada do débito. Após, apreciarei o pedido de fls. 76/77. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.052.005081-4 (4201) - FRANCISCO CARLOS MESQUITA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 477385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477386": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR - RJ051200 \r\n\r\n2005.052.003259-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n2006.052.005162-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2007.052.002600-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n1991.052.005935-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA - RJ072183 \r\n\r\n2004.052.005474-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.052.004800-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2007.052.004840-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA MORAES - RJ134646 \r\n\r\n2007.052.011225-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOÃO CESAR PELOSI JUCÁ - RJ035888 \r\n\r\n2003.052.002698-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHANLA DE SALLES - RJ113557 \r\n\r\n2004.052.004511-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2007.052.004765-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA - RJ080917 \r\n\r\n2003.052.003992-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNATIELLY BRASIL NOGUEIRA - RJ137410 \r\n\r\n2006.052.008505-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA LEITE DA SILVA - RJ084267 \r\n\r\n2007.052.004076-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2007.052.009783-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDOLZANI FRANCISCO SANTOS - RJ079456 \r\n\r\n2006.052.000765-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHELLEN PEREIRA BERLA - RJ099003 \r\n\r\n2006.052.002523-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA - RJ005841 \r\n\r\n2007.052.004600-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO - RJ082613 \r\n\r\n2007.052.011378-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nIZABEL LUNA DOS SANTOS - RJ100707 \r\n\r\n2003.052.004295-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2004.052.002873-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.052.000525-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2007.052.005237-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ - ES010824 \r\n\r\n2007.052.010335-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n1990.052.003332-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n1991.052.006001-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1999.052.000954-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFRANCINE FREITAS RUFINO - RJ114309 \r\n\r\n2001.052.003214-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO JORGE CUNHA DA SILVA - RJ087154 \r\n\r\n2004.052.003246-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nMÔNICA CARDOSO DOMINGUES - RJ147379E \r\n\r\n2005.052.000526-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.052.009179-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2008.052.000902-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSUSANA DUARTE DA FONSECA - RJ109271 \r\n\r\n2007.052.010619-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n2007.052.010622-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n1989.052.003607-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nGEISA BRITO TEIXEIRA - RJ096461 \r\n\r\n1997.052.001452-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJULIANA GAMA DE OLIVEIRA - RJ139218 \r\n\r\n2005.052.003751-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2005.052.005640-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 477386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477383": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.052.004237-0 - CLEBER RIBEIRO CAXIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES PINTO (RJ-120850)) X CLARISMUNDO TAVARES ALVES Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003058-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X JANDIRA DA SAUDE MONIZ PINTO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.052.003067-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.052.002114-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X EVERALDO LEITE LEAL Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 23 verso, revogo em parte a sentença de fls. 22, para constar o nome correto do executado como EVERALDO LEITE LEAL, e não EVERALDO LEITE LEAL NETO, mantendo-a em seus demais termos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.052.003624-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ALCENDINO MACHADO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003243-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X ELIAS FAROUKY Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003317-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SONIRA MARIA DA SILVA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de SONIRA MARIA DA SILVA, em que o Exeqüente, às fls. 20, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003843-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIO REZENDE DE MENDONÇA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000515-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de GERALDO DAS GRAÇAS FERNANDES RIBEIRO, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.002258-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.052.000071-9 (3529) - PMA X ALEX DA SILVA CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.052.005508-3 (4787) - PMA X ALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de ALBERTO AUGUSTO TEIXEIRA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 17, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.052.000966-3 (7063/97) - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARTINHO DE SOUZA CAVALINHO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005479-8 (7423) - PMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE BRAGA MMELLO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.052.006445-8 (8430/00) - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO ALVARES DE ARAUJO E MARIA CRISTINA SOARES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Despacho:Fls. 76 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.052.006549-9 (8419) - PMA X DOMINGOS NUNES MARTINS E SERGIO HAHFFRENATTI Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004349-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X RONALDO LEITAO ESCOVEDO/OUTRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004350-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X RONALDO LEITAO ESCOVEDO/OUTRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000292-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIO MARQUES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.000531-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X TEREZINHA DAIZE L P DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001206-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA SILVA DE AZEVEDO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001907-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001957-7 - MUNICIPIO DE ARARUMA X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001969-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SERGIO ILDEFONSO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.003173-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X OLAVIO M JARDIM E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005038-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ILLY PORTO DE M. CLARK Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005056-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANELIO RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005068-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO R. DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de FRANCISCO R DE OLIVEIRA, em que o Exeqüente às fls. 17, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.005254-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000208-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X MARIA JOSÉ SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000272-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X PONTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000274-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X PONTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000339-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X MARIA CHRISTINA DE CALDAS F. ROCHA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000361-4 - MUNICÍPIO DE ARAUAMA X IRINEU VARGAS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000387-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X LEOVIL SEHORA SILVESTRE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Tran sitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000880-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.000888-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CIA AGRICOLA DE ARUJA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001086-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IOLE BROGIA CASSIA E OUTROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002016-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAGA COMERCIO E IND LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002125-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO REIS DE SOUZA E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002328-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WANDYR ALVES DE AMORIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002417-4 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTINO BODIENE DAS DORES VIEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002422-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO E UIARA MEDEIROS ALVES DE BRITO, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 17, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002687-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENIGNO CAVALCANTE FILHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002755-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLINIO LEITE DOS SANTOS JR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003059-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE MONTEIRO VALENTE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003405-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILIA JOSE DOS SANTOS SOUZA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EMILIA JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003441-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR ALVES DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003815-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IND. IMOB. CARDOSO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de IND IMOB CARDOSO LTDA, em que o Exeqüente às fls. 10, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003854-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X VEISSI FRANKLIN ALGAMIS Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VEISSI FRANKLIN ALGAMIS, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 18, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004116-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLAN TERRA EMP IMOB LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004325-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECASA EMP. CATAVENTO S/A Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004442-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FIRMINO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.004562-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NIDE GERALDO DO COUTO RAMOS FICO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.005012-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA CAMANDOROBA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005411-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MENASCHI DAOUD JOORY Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006101-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEULZA SIMÕES ALBUDANE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006293-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IPQA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.006300-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IPQA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007967-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ZILAH CABRAL DE MATTOS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.008182-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO ZEFERINO O DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000322-7 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X REYNALDO PEREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000365-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X ESTEVAO MACHADO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000548-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELINO JOSE PEREIRA E OUTRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000618-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001160-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de GURIRI EMP IMOB LTDA, em que o Exeqüente às fls. 06, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001168-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMB. IMOB. LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001387-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.001391-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GURIRI EMP IMOB LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002077-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL BORGES DA SILVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de MANOEL BORGES DA SILVEIRA, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.002389-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de JOSÉ LUIZ CORDEIRO DE OLIVEIRA, em que o Exeqüente, pela petição de fls. 07, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003083-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMP URBANIZADORA COM/IND LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de EMP URBANIZADORA COM/IND LTDA, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003092-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ALICE MONICA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004004-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM R NOVAES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004089-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA MEDINA COELI Sentença:Vistos etc.Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA em face de VERA LUCIA MEDINA COELI, em que o Exeqüente, às fls. 08, requer a extinção do feito, tendo em vista a quitação do débito.Relatados, passo a decidir:Com o pagamento integral do débito, ocorreu a satisfação do credor, perdendo o objeto a presente execução.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004126-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANUEL AUGUSTO DA SILVA E S/M Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004411-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NADIR AFONSO MARTINS Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.004974-4 - MUNICÍPÍO DE ARARUAMA X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005637-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MYRIAN RIBEIRO EMP IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.005856-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.006288-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS DORES PEREIRA SILVA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008214-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURO FERRI Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008227-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LAURO FERRI Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008675-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO PAULO DE M CASTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.009181-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X DULCELINA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010008-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADEMAR TROTE Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000176-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IPQA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.000519-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELIO PEREIRA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.000955-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMP IMOBILIARIA MELGIL LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001007-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FIC REPRES E EMPRE IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001290-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001293-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001294-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FERREIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001824-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FRANCISCO DE MELLO Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001838-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MOYSES FERNANDES CAMACHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003860-8 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLADSTONE JOSE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc.Incialmente defiro ao réu gratuidade de justiça. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004156-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELPIDIO ALVES DE SOUZA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004609-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO DE ANDRADE ALVES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004946-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO CASTELO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.005225-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPRESA IMOB MELGIL LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006299-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.007082-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VANDER LAAN SOARES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.052.007787-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PEDROSA LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009392-9 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DALILO BARBOSA Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.009907-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010941-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 477383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.052.000609-1 - I.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a apelação de fls. 338-350 foi apresentada tempestivamente, porém o preparo foi recolhido a menor, com relação ao porte remessa/retorno(509 folhas) e, conseqüentemente, CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. Certifico, também, que, em fiel cumprimento ao art. 511,§ 2º, CPC, intimo a parte ré para que complemente. \r\n\r\nProc. 2007.052.003468-8 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO O RÉU ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de 15% (quinze por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios e, na ausência de vínculo empregatício, no valor de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (art. 20, § 4º, do CPC), devendo-se observar, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe concedo. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004031-7 - L.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 21 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Proceda o Cartório as diligências cabíveis, oficiando-se à fonte pagadora do 2º Réu. Custas na forma da lei. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.052.010291-6 -, (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Sentença:Trata-se de Representação proposta pelo Ministério Público em face de adolescente, ao qual foi aplicada MSE de Prestação de Serviços à Comunidade.Sobreveio aos autos o ofício de fl. 92, informando que o Representado cumpriu com êxito a MSE que lhe foi aplicada.O Ministério Público pugnou pela extinção da medida (fl. 96).Pelo exposto, declaro cumprida a MSE imposta ao adolescente, razão pela qual julgo-a extinta.P.R.I. Ciência ao M.P. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.007870-7 - A.P.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. Despacho:Venha fotocópia autenticada do documento de identidade do(s) declarantes (fls. 24, 25 e 26). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.004162-3 - F.J.M. (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767)) X V.B.M. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fls. 71) deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.010816-7 - K.K.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X Falecido: C.R.R. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.008202-6 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.O.B.S.O. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fl.16v. \r\n\r\nProc. 2007.052.010926-3 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003, XI: À parte Autora sobre fls. 23/26. (Contestação tempestiva) \r\n\r\nId: 477379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.823.005901-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670)) X RODRIGO MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025) Despacho:Designo a AIJ para o dia 13.05.08, às 14:40 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 477384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477256": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCancelamento de Protesto, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.000410-0 (21.675) - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Portaria 001/2003. Aos Réus para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão defl.s 275. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.002586-1 (21154) - CESAR LUIS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X APLUB-ASSOC.DOS PROFIS.LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Portaria 01/2003: As partes sobre crtidão do Sr. Oficial \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Cumpra-se V. Acordão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.007.000213-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ESTANCIA COQUEIROS AGRO-INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:1 - Fls.108/110: À perita. 2 - Vistos. Considerando o complemento do depósito a fls.96, defiro a imissão na posse. Expeça-se mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.007.001139-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO E OUTROS Decisão:1 - Defiro a imissão provisória, uma vez que incide a regra do artigo 15, DL 3.365/91. 2 - Nomeio a dra. Regina Célia de Oliveira Preu, engenheira, como perito do Juízo. Assistência e quesitos em cinco dias. Laudo em vinte dias, a contar do depósito da verba pericial, a ser adiantada pelo Expropriante. 3 - Citem-se. Intimem-se os ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005369-9 - FEMAVI AUTO IMPORTS LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MAIA (SP-188634)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:Fl.130: Defiro a devolução de prazo. Regularize-se quanto ao nome da advogada da executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.007.003775-8 - PAULO WAGNER ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12, Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.003552-3 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a parte ré se foi localizada outra conta de titularidade do autor, acostando cópia do contrato avençado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004450-0 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X GILVAN TENORIO DIAS FILHO Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.002586-4 - WALDEMAR BATISTA CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X EDMAR DOS SANTOS E OUTRO A parte autora sobre certidão de fls. 49 verso \r\n\r\nProc. 2007.007.003508-0 - PEDRO JOSÉ NADER NETO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Processo em ordem. Defiro documental superveniente em quinze dias, pena de preclusão. Neste prazo deverá a ré providenciar o acostamento dos extratos relativos a junho/julho de 1987, ainda pendente, porquanto a guarda da documentação é inerente à atividade da casa bancária, contando com os elementos necessários para realizar a prova. Indefiro a perícia contábil pugnada pelo autor na Assentada de fl.44, pois a apuração da dívida carece de simples cálculo aritmético, sem complexidade a justificar a prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.000901-0 - ANDRE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LOJAS RENNER De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as cópias para instruir o Mandado de Citação e Intimação -Via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.006138-6 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X JOALHERIA MENDONÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 001/2003. As partes para manifestação derradeira no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.000094-8 - JOSE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.002825-7 - GERALDO HELIO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X HERMES GONÇALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES DE MORAIS (MG-090827), Dr(a). LIDIANE MAURÍCIO DOS REIS (MG-107088), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecr copias da inicial para instruir o Mandado de Citação -via postal, bem como da emenda de fls.131 - (duas). \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.012050-5 - ALAIDE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X FARMACIA DE MANIPILAÇÃO LIJE (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004290-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCOS HENRIQUE RODRIGUES MOREIRA (RJ-137764), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADEMILSON ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Portaria 001/2003. Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.007.003710-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JAIR OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERGIO DOS SANTOS (SP-079925) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. \r\n\r\nId: 477256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477258": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000427-8 (1590) - EVA MARIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.003035-8 (1877) - JACY CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.506.004029-9 (1089) - MANOEL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FQAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.000588-7 - V.A.DE BRITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR.\" (CERTIDÃO: \"...O ENDEREÇO FORNECIDO P/ CITAÇÃO DO REU É O MESMO DO ANTERIORMENTE MENCIONADO, CUJA CITAÇÃO FOI NEGATIVA) (AO AUTOR ) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006656-6 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X MONTELAC ALIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)), BANCO SOFISA S.A., Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Em provas, justificadamente. (AO AUTOR E 2º REU - PRAZO COMUM) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004160-8 (4853) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO), Habilitado: EDMÉA HABITSENTHER DA SILVA), Habilitado: ENI HABITSENTHER SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) Sentença:(...) POR TAIS RAZÕES JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794,1, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. AO TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.005739-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA-UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X KATIA TEIXEIRA DE MELO \"AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\" (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - COD. 1107-2 = R$ 43,81; CAARJ - COD 2001-6 = R$ 4,38; FUNPERJ - COD 6002.25174-9 = R$ 2,19; FUNDPERJ - COD 5673.00124-3 = R$ 2,19; VALOR TOTAL = R$ 52,57). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.007.092764-0 (6107) - MAXIMINO MOURELLE DE OLIVEIRA, Habilitado: RAQUEL SICRI MOURELLE, Habilitado: GUSTAVO SICRI MOURELLE, Habilitado: MARCELO SICRI MOURELLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL OAB/RJ 43749 Despacho:ATENDA-SE A COTA DO MP. (... REQUER O MP A INTIMAÇÃO DOS PETICIONÁRIOS DE FLS. 231/232, A FIM DE QUE ESCLAREÇAM SE FOI ABERTO IMVENTÁRIO, PROMOVENDO, SE POSSÍVEL, A SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO). (AUTOR). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005009-8 - MARIA JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS EM CARTÓRIO EVENTUAL PEDIDO DE EXECUÇÃO DO JULGADO, INOCORRENDO, O QUE DEVE SER CERTIFICADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, VEZ QUE RECONHEÇO A ISENÇÃO DO RÉU QUANTO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, TAXA E EMOLUMENTOS TENDO EM VISTA A RECIPROCIDADE FISCAL ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO POR VÁRIAS VEZES ANTERIORMENTE DEMONSTRADA EM DIVERSOS PROCESSOS QUE TRAMITAM POR ESTE JUÍZO. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.003366-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAGSON JULIO PACHECO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA CITAÇÃO EM NOVO ENDEREÇO RESTAM RECOLHER ATOS DOS OFICIAIS JUSTIÇA (CÓD. 1107-2) R$ 12,78; CAARJ (CÓD. 2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (CÓD, 600225174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (CÓD. (567300124-3) TOTAL R$ 15,31 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.001434-3 - ELIZABETH GUIMARÃES ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Fls. 117, ao réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013418-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X COSTA E SILVA MONTAGENS E MANUTENÇÕES LTDA ME Despacho:Ao autor reconvindo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000228-5 (2806) - FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO, Habilitado: EDMÉA HABITSENTHER DA SILVA X Habilitado: ENI HABITSENTHER SILVA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.506.002299-7 (1570) - LUZIA ARRUDA TONA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000361-7 (218) - LUIZ MONTEIRO, Habilitado: MARIA IDA MIRANDA MAIA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005965-3 - LUCIA BARBOZA EVANGELISTA E OUTROS, Falecido: MANOEL EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Sentença:... No que tange ao pedido, foi regularmente instruído, encontra amparo legal e não existem outros dependentes habilitados, razões pelas quais JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento da integralidade dos valores descritos no documento de fls. 39. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, não havendo honorários diante da ausência de litígio. Expeçam-se os alvarás, e, após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000792-8 - TANIA MARA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Decisão:...Por tais fundamentos, e por se tratar de competência absoluta, portanto, podendo, inclusive, ser conhecida de ofício, é que DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Comarca de Volta Redonda, que também possui jurisdição sobre a Comarca de Barra Mansa. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.005215-6 - SYLVIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 21/27.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.000946-0 - ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória, com inexistencia de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005948-3 - LITOGRAFICA UBERLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X INTERNCIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL GONÇALVES (SP-148090)), OPERACIONAL FOMENTO MERCANTIL LTDA), FACTOR WAY FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (SP-047049)), LUMEN SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)), GRUPO B7 M FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). SAMANTHA APARECIDA GIORGI (SP-240074)), REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). MARIA BEATRIZ CARVALHO LUMINATI (SP-247248)), WP FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849), Dr(a). MARCELO SERRA (SP-132606) Sentença:...A omissão do autor implicará necessariamente nessa paralisação, motivo pelo qual se justifica a aplicação do que dispõe o artigo 267, inciso III, do CPC, razões pelas quais, com fundamento no aludido dispositivo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, além de honorários de advogado que arbitro em no equivalente a 10% do valor da causa, verba essa que deverá ser rateada em iguais proporções entre os réus. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C NULIDADE DE COBRANÇAS DE IPTU E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIO \r\n\r\nProc. 2006.007.003067-5 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Ante a prévia concordância do réu, fls. 120, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 127 e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Tendo em mira a regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro no equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa. Defiro o requerimento de ofícios ao Cartório da Dívida Ativa da Comarca, com cópias da petição de fls. 120 e da presente decisão. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007433-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBOP DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X JULITA NASCIMENTO CUNHA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO.\" ( Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Repetição de Indébito, C/C Indenizatória Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.007.006763-9 - MARIA DAS GRACAS CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN AMRO REAL \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.007.003877-5 - CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 4º OFICIO DE BARRA MANSA/RJ Sentença:...Posto isso, e acolhendo, ainda, a promoção Ministerial de fls. 66 - verso, com fundamento no inciso III e § 1°, ambos do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários ante a ausência de litígio. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.009067-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON WELLINGTON DA SILVA Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de fls. 11/12 e consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, tornando definitiva a cautelar inicialmente concedida. Condeno o réu a restituir ao autor as custas do processo, incluindo as de protesto e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias em cartório eventual pedido de execução. Se nada for postulado, depois de cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002833-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 27 VERSO.\" (Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.000349-4 - SIDNEI FELIPE COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FELIPE COELHO (RJ-137287)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:...Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.007.000951-7 - ESPOLIO DE ANTONIO CARDOSO VILHENA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). TELMO ALVES DA COSTA (RJ-075537)) X VILA NOVA FUTEBOL CLUB E OUTROS) \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO .\" (CERTIDÃO: QUE O ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO É O MESMO DE FL. 112, O QUAL FOI INFORMADO PELOS CORREIOS QUE O NÚMERO É INEXISTENTE.) \r\n\r\nId: 477258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477259": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005795-4 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ALISSON AMEGLE FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 123/125 no duplo efeito. Ap apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 477259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477257": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, na forma do art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002791-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Fica o Douto Patrono intimado para cumprir o art. 499 do CPP(diligências), no prazo legal. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., em conc. mat. c/ art. 12, 16 e 16, p. un. IV, L. 10826/03; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, n/f do art. 70, do CP, o 1º e 2º denunciado. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, un., n/f do 69, o 6º e 7º denunciados. Art. 159, § 1º, art. 157, § 2º, I e II, art. 288, § un., ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, todos em conc. mat. com o art. 16, L. 10826/03, o 3º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c art. 29, art. ; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, 288, § un., todos do CP, em con. mat. com art. 16, L. 10826/03, o 4º denunciado; Art. 159, § 1º, c/c; Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado, art. 29, art. 288, § un., n/f do art. 69, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000447-4 - M.P.E.R.J. X J.P.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) 1) Recebo o aditamento da denúncia de fls. 390/392. Designo o reinterrogatório do réu Jeferson para o mesmo dia da prova de acusação já designada às fls. 351, devendo o ato ser realizado antes das oitivas das testemunhas arroladas pelo Parquet. Cite-se o réu. Dê-se ciência à Defesa.....Pelo exposto, INDEFIRO os pleitos libertários dos réus Rafael Araújo Diógenes e Jefenson Luís da Silva Conceição, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer droga, para consumo, à pessoa de seu relacionamento. \r\n\r\nProc. 2008.007.000503-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIRENE JOSE DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 15/04/2008, às 15h20min, para realização da A. I. J., quando a Ré será interrogada, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa (art. 56 da Lei no. 11.343/06). Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nId: 477257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Belford Roxo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477399": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.813.002266-5 - ROSA MARIA LIRA LIMA X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 43.225,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000635-4 - SEVERINO DA SILVA X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 44/45 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 38/40, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.813.003401-1 - ROSÂNGELA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800), Dr(a). KÉZIA DA SILVA BEZERRA (RJ-130505)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A, Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735)), TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO/S/A, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.110/115 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.006632-4 - MARISA DA CONÇEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X ATL - ALGAR TELECOM. LESTE. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 36/37, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.813.007140-0 - ANGÉLICA CRISTINA GALL LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada à fl.48 no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.813.000558-1 - JORGE LUIZ AROUCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X LOJA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 13.791,58, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000983-5 - RENÉ ORNELAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X JOSÉ BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 32/34, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.000344-4 - MIRIAM DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-138581)) X TELE COMUNICAÇÕES SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Comprove-se a alegada hipossufiência econômica, com a vinda de documentos que comprovem os rendimentos da autora e/ou declaração de que está isento de IR. Prazo: 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.813.000415-1 - VALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (RJ-131711E), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LOSANGO S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.813.000962-8 - MARIA DE LOURDES DE ASSIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) UNIBANCO S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 74/81, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.813.006602-2 - SIMONE MELO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA, Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Fls. 121 - Nada a prover. O pedido foi julgado improcedente (fls 119). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.000875-2 - RAFAEL RIBEIRO SALES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Dê-se vista como requer. \r\n\r\nId: 477399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Bom Jesus de Itabapoana": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.846.000228-9 - MARCELO ELIAS RIBEIRO X SIRLEIA PEREIRA LYCURGO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611), Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000178-0 - MARLÚCIA JOSÉ DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Despacho:Fls. 31: Defiro. Retire-se de pauta. Após, designe-se nova data. Intime-se a parte requerida com urgência e por telefone. I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.846.000824-3 - LUCIANO TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 57/60, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000825-5 - ADILANDRO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Face à documentação acostada, defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.846.001131-0 (26732002) - MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) LOJA RAIOS DE SOL MODA PRAIA, Dr(a). JONATHAN VIEIRA (ES-002314) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000110-2 - LÍVIA SILVEIRA ROCHA X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fl. 208: intime-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.846.001183-3 - LAZARO JOSE DA CONCEIÇÃO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001263-3 - MANOEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160)) X BANCO SCHAHIN S. A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001384-4 - SUELY DE SOUZA LIMA X MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Cumpra-se o v. acórdão. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001516-6 - DIRCEU LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 130: Defiro, como requerido. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.000202-2 - RODRIGO ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-099939) Fls. 147: a) Expeça-se mandado de pagamento; e b) Intime-se a empresa demandada, na forma requerida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000338-5 - LUCINETE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Cumpra-se o v. acórdão. Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000339-7 - WILSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUCIO TELES (RJ-092911)) HOSPITAL SÃO VICENTE PAULO - PLANO DE SAÚDE, Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Cumpra-se o v. acórdão. Após, em termos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000430-4 - FARNEN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCO CAMPOS (RJ-137056)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271) Fls. 48: A procuração juntada às fls. 21 dá, realmente, poderes para \"receber e dar quitação\" em nome da parte ora assistida pelo i. advogado. Assim, defiro, como requerido, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.846.000495-0 - BRUNA VELASCO SOARES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (BRUNA VELASCO SOARES) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 04 de março de 2003. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 21), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000804-8 - ANTÔNIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Defiro o requerido às fls. 34. Expeça-se alvará de autorização de mandado de pagamento de levantamento da quantia depositada às fls. 35. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.846.000873-5 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BANCO FINASA S/A - PROMOVEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela parte AUTORA em face da parte ré BANCO FINASA S/A, para condenar esta última a pagar a Reclamante à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000934-0 - ERALDO ALVARENGA NUNES X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pelo AUTOR (ERALDO ALVARENGA NUNES) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 05 de março de 2003. Condeno a ré a abster-se de interromper o fornecimento de água na unidade residencial do autor, relativamente aos fatos narrado nesta ação. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000938-7 - MARIA DA SILVA DELFINO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela PARTE AUTORA (MARIA DA SILVA DELFINO) em face da PARTE RÉ (CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) e, por conseguinte, DECLARO nulas as contas emitidas para cobrança das tarifas de água e esgoto, juntadas aos autos, em desconformidade com o registrado no hidrômetro nº A972136278, da referida unidade habitacional. Declaro prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 05 de março de 2003. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000951-0 - MARIA ALICE RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA ALICE RIBEIRO COSTA) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 04 de março de 2003. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 14), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.000983-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade da autora até 05 de março de 2003. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2007.846.001095-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela parte AUTORA em face da parte ré AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, para condenar esta última a pagar a Reclamante à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Na hipótese do não pagamento de quantia certa, imposta nesta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta ou do acórdão (essa última em caso de recurso), o valor da condenação será acrescida da multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, do CPC, independentemente da nova intimação. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 14), até porque foi concedido exclusivamente com base nos ... \r\n\r\nProc. 2007.846.001139-4 - ZILDA DE OLIVEIRA SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ANTE O EXPOSTO, declaro, reconheço por sentença a existência do fenômeno da decadência do direito da autora, e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ZILDA DE OLIVEIRA SOUZA) em face da PARTE RÉ (CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), qualificados nos autos, com fulcro no art. 269, IV do Código de Processo Civil e no art. 26, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001145-0 - DIEGO FRANCISCO NASCIMENTO CARVALHO X OI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001469-3 - ROBERTA BASTOS DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/04/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000022-2 - THEREZINHA DIAS DE OLIVEIRA SOBRINHO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000167-6 - SELMA ALVES RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ... DEFIRO o pedido liminar formulado. Expeça-se o respectivo mandado. Designe-se data para APC e cite-se o réu. (Fl. 39/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/04/2008 14:45 h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.846.000187-8 - ANTONIO WANDERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) JOSIEL VENIALI DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Fls. 56: Intime-se na forma requerida. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000399-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Fls. 23: Defiro, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Após, voltem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000424-9 - CRISTIANO DIAS FERRERO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) ANTONIO SERGIO DA CRUZ, Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Folha 29: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000564-3 - ASCINDINO LEITE MOZELLA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) ORGANIZAÇÕES CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA E OUTROS JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001042-0 - ANTÔNIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X TERESA CRISTINA DO CARMO CAETANO Por tal razão, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001183-7 - ARTUR VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X AUGUSTO CESAR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/04/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001399-8 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FÁBIO DA SILVA OLIVEIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/04/2008 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.846.001599-5 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X WENDEL FERREIRA DA COSTA Fls. 13: Defiro, ficando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.001601-0 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LOURIVAL MOURA DA CRUZ - ME Fls. 13: Defiro, ficando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001602-1 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MARCIA APARECIDA GUALANDI KLEN FARIA Fls. 13: Defiro, ficando cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001655-0 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LOURIVAL MOURA DA CRUZ - ME Despacho:Fls. 13: Defiro, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001656-2 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MOISES MARTINS DIAS - ME Fls. 11: Defiro, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001657-4 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X MOISES MARTINS DIAS - ME Fls. 12: Defiro, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001658-6 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X BOA SORTE COMERCIAL DE CEREAIS LTDA Fls. 13: Defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001659-8 - LUIZ FALCÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X PERIM E LIMA LTDA - ME Fls. 12: Defiro, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000257-7 - GIULIANO GUIDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X EDSON VANDER DA SILVA Despacho:1- Cite-se o executado para, no prazo de 03 ( três ) dias, efetue o pagamento da divida reclamada ( art. 652, do CPC, c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95 ). 2- Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a Penhora e a Avaliação de bens ( CPC, artigo 652, § 1º ), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização da audiência de conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei 9.099/95. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.846.000020-4 (15872000) - JOSE LUIZ TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) BOVIFARM S/A COM. E IND. E OUTROS, Dr(a). ARAMIS DE CAMPOS ABREU (SP-060492) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando devolução da carta precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.846.000048-5 - IZAÍAS BORGES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X BANCO - BMC (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000173-8 - VANDERLEI AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLEVERSON ALMEIDA DIAS (RJ-120469), Dr(a). MARCELO GOMES PIMENTEL (ES-009144) À avaliação (folha 67). Com o laudo digam todos.I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000908-7 - MAURO ANTÔNIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X TIMAR MOTO PEÇAS LTDA - ME (MOTO WAY) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001637-7 - VELTON FERNANDES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) VALMEA BENFEITO ROCHA MACHADO, Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Folha 47: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.846.000096-7 - HUGO VALINHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X CLARO - ATL TELECON LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000347-6 - SIRLÉIA PEREIRA LYCURCIO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X MARCELO ELIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611) Em termos, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000391-9 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma do artigo 475, J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto a incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - NILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) ITAÚ SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 110: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000556-4 - MARCELO PIMENTEL ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, prevista no artigo 475, J, do CPC, caso não efetue o pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000606-4 - JOUBERT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA APARECIDA BIANCHI OLIVEIRA (RJ-136792)) X C. A. C. - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638) Dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000877-2 - ROBSON PONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) BRADESCO SEGUROS, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 69/73, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000878-4 - FLAVIA ELAINE AGUIAR BERTANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 88/91, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000882-6 - WALMIR VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 89/92, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000941-7 - ERIVELTON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 94/97, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000942-9 - ANTONIO BATISTA DE SOUZA TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 72/75, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000965-0 - PAULO DARY DE CASTRO MEGRE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pela parte ré, reconhecendo, no caso, a presença do fenômeno processual denominado de litispendência, nestes feitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro no art. 267, V, c/c o art. 301, V, e § 1º e 3º, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.846.000985-5 - FREDERICO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FREDERICO FERREIRA FERNANDES) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAUCARD S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001005-5 - LUZIA TEREZA DEGLI ESPOSTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 54/57, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001007-9 - AMAURI CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 94/98, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001008-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LAMÔNICA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 60/63, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001009-2 - CRISTIELI MILIOLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 63/67, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001159-0 - WILTON ÁLVARO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) DANIEL BARROZO DE CARVALHO-ME E OUTRO, Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Ante o expoosto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001165-5 - SEBASTIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: 1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Recebo o recurso de fls. 64/68, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3) Ao recorrido. I. 4) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001667-7 - ISLAN SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Fl. 35/v): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 08/04/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000284-0 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Fl. 16): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/04/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000295-4 - THIAGO MARQUES ZANON JACOMINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 09/04/2008, às 15:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000333-8 - JÚLIO CESAR SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( OI ) (Fl. 14): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/04/2008 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.010.000342-9 - DARLI PESSANHA CAMPOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X SAAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 10/04/2008 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000035-0 - OSVALDO PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A - JORNAL EXTRA E OUTRO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso IV, do art. 267, do CPC, bem como incisos I e III, a contrario sensu, e do inciso III, do art. 51, todos da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000327-2 - MAYARA DE FÁTIMA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X MOBILITA COM. E IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA ... Por tais motivos, entendo que ausentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, pelo que INDEFIRO o pedido liminar requerida pela autora. Designada data para audiência conciliatória, intime-se e cite-se. (Fl. 23): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/04/2008, às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000328-4 - JOSÉ ANTONIO TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré religue o fornecimento de água do autor em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de duzentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. Cite-se, intimem-se e cumpra-se, aguardando-se audiência conciliatória já designada nos autos. (Fl. 18): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/04/2008 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000329-6 - MARIA OTÍLIA MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO DO BRASIL S/A ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome do autor no SERASA e SPC, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no art. 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e cumpra, incluindo-se o feito em pauta para audiência conciliatória. (Fl. 13): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/04/2008 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.846.000330-2 - JOÃO BATISTA DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X BANCO DO BRASIL S/A) ... Assim, tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré providencie o cancelamento da inscrição do nome do autor no SERASA e SPC, bem como em outros órgãos de restrição ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de trezentos reais a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. Cite-se e cumpra-se, incluindo-se o feito em pauta para audiência con ciliatória. (Fl. 17): AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dia 03/04/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nId: 477408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477409": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.846.000832-2 - RAPHAEL ANTUNES DE SOUZA Decisão:Considerando a fundamentação fática e de direito exposta às fls. 53 E 54 acolho a promoção ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente por faltar base para a denúncia, conforme art. 18, 1ª parte do CPP, devendo o cartório providenciar as anotações e baixa de estilo. Quanto à designação de audiencia, ante a particularidade da pauta de cada Juiz, aguarde-se o retorno da Magistrada titular da serventia. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.846.000757-8 - JOAQUIM SILVÉRIO MOREIRA DE SOUZA Sentença: Decide-se.Durante o curso do processo nada foi registrado que pudesse indicar a presença dos pressupostos impositivos da revogação da medida do sursis. Isto posto, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOAQUIM SILVÉRIO MOREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2008.846.000049-0 - MARCOS FERREIRA BENEDICTO Despacho:1.Quanto à homologação e ao deferimento da gratuidade de justiça aguarde-se o integral cumprimento da medida aplicada, momento em que serão analisados.2.Fiscalize-se o cumprimento. Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.846.000199-8 - JOÃO MURILO DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTROS Despacho: Atenda-se ao Ministério Público, devendo a autoridade policial observar o prazo para realização da(s) diligência(s) \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.846.000193-7 - SILVIO DE SOUZA AQUINO Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000197-4 - JOSÉ ROBERTO PINTO DA SILVA JUNIOR Despacho: Atenda-se ao Ministério Público, devendo a autoridade policial observar o prazo para realização da(s) diligência(s) \r\n\r\nProc. 2008.846.000206-1 - SALIM DARUICH TANNUS PROVETE Despacho: Atenda-se ao Ministério Público, devendo a autoridade policial observar o prazo para realização da(s) diligência(s) \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2008.846.000190-1 - MARCOS ALDY RIBEIRO BOECHAT Sentença:Decide-se. Ante a ausência de condição de procedibilidade para o regular exercício da ação penal, determina-se o ARQUIVAMENTO do presente feito. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.846.000084-2 - TIAGO PEREIRA RAMADA, VULGO \"TÊ\" Despacho:1.Quanto à homologação e ao deferimento da gratuidade de justiça aguarde-se o integral cumprimento da medida aplicada, momento em que serão analisados.2.Fiscalize-se o cumprimento. Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 31 do Decreto-lei 3.688/41 - Deixar em liberdade animal perigoso \r\n\r\nProc. 2007.846.001436-0 - LEANDRO GODOY BARROSO E OUTRO Despacho:1.Quanto à homologação e ao deferimento da gratuidade de justiça aguarde-se o integral cumprimento da medida aplicada, momento em que serão analisados.2.Fiscalize-se o cumprimento. Após, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.846.000351-8 - MAYARA DE FÁTIMA MARQUES FURTADO Sentença:Decide-se.Atendidos os pressupostos legais, e cumprida integralmente a transação penal, impõe-se a extinção.Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de MAYARA DE FÁTIMA MARQUES FURTADO. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2008.846.000203-6 - TARCISIO FERREIRA DE MATOS Despacho: Atenda-se ao Ministério Público, devendo a autoridade policial observar o prazo para realização da(s) diligência(s) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.846.001676-6 - ANDERSON VENANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Despacho:Defiro o requerido às fls. 74/75 com as observações de fl. 78. Intime-se para pagamento no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se ciência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.846.000043-2 - FREDERICO GRASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA COSTA BELLO (RJ-135310), Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Intimação do autor do fato, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a propriedade da arma e a renovação do registro, se já feito, conforme r. despacho de fls. 105 e promoção ministerial de fls. 101, 2ª parte. \r\n\r\nId: 477409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005394-7 - MARCIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X Falecido: LEILA MARIA PEREIRA DE SOUZA) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Fl.118 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005732-1 - MARTA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALTER FERREIRA DE AZEVEDO), MUNIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO Fl.69/75 - Diga a parte autora resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.004471-0 - GLADSTON SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE AMERICO DE SÁ) ESTE JUIZO Fl.81/82 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002407-3 - RESTAURANTE SAINT MORITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.006804-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X DANIELE ROSA TAVARES MUNIZ Despacho:Fls. 59/60 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido.(APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 14,6; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,73 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,73). \r\n\r\nProc. 2006.011.008512-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIGIO TOLA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.008524-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.011.000500-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELCIO SIMAS DE AZEVEDO Decisão:Fl. 23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora.Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUSSARA COIMBRA Fls. 95/99 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Regularize o cessionário sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, CNPJ, ata da assembléia, etc. \r\n\r\nProc. 2006.011.000106-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JUSSARA COIMBRA Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VERA LUCIA RAMOS Fls. 82/86 - Retifique-se o pólo ativo como requerido. Anote-se na DRA.Regularize o cessionário sua representação processual, vindo aos autos os atos constitutivos, CNPJ, ata da assembléia, etc. \r\n\r\nProc. 2005.011.007101-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VERA LUCIA RAMOS Autos em Cartório à disposição do(a) patrono(a) constituído para vistas com carga pelo prazo legal de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.006116-3 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Desentranhamento do mandado de fls. 12/13, com aditamento conforme fl. 17, para devido cumprimento, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.008309-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Fl. 30 - Diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.009476-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE HENRIQUE FERNANDES VIEIRA Desentranhamento do mandado de fls.17/18, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.011.001176-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X TATIANE CARDOSO OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (da carta precatória além de fornecer as cópias solicitadas): FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,92; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,92. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.011.000011-9 (23993) - LOURIVAL MANOEL DOS SANTOS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BEATRIZ VALLE BARRETO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fl. 185v diante da informação de fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 1993.011.013315-8 (27891) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X D. & L. EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. - HOTEL PONTA DE AREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Despacho:Fls. 293/298 - Venha a comprovação pelo sócio peticionante que a mencionada conta é conta-salário. \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Fls. 118/119 - Expeça-se carta precatória como requerido. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2003.011.006085-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/06/2008 às 14:40 horas. Após o recolhimento de custas, cite-se e intimem-se. Note-se fl. 170. \r\n\r\nProc. 2005.011.004632-7 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X DENISE ANTUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Despacho:Fls.97/98, manifeste-se a executada, no prazo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.011.003546-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DIAGNOCEL LABORATORIA DE CITOPATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776), Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-070794) Despacho:Diante do requerido às fls. 75, 85 e 88, ao autor para adequação do pólo passivo, diligenciando ainda as devidas citações. \r\n\r\nProc. 2007.011.004699-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WESLAINE DE O M DA COSTA Despacho:Diante da impossibilidade de homologação do acordo celebrado, eis que a parte ré assina desassistida de advogado, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.005354-3 - CONDOMINIO JARDIM PALMAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X EDNA MARTINS DE SOUZA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (da carta precatória - complementação): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 20,08; AOJ, conta 1107-2, campo 37:R$ 12,78; CAARJ:R$ 3,28; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 1,64; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 1,64. \r\n\r\nProc. 2007.011.009174-0 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X JURACI BRIGIDO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 17, com a concordância expressa da parte ré à fl. 21/22, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 12.Defiro o desentranhamento requerido à fl. 17, mediante certidão e substituição por cópia.Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça à fl. 12.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001044-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JACOB MUREB Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 12,78; CAARJ:R$ 1,27; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,63; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.004418-7 (34028) - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.002271-6 - SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570)) X HDI SERGUROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.011.002045-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES, Inventariante: JANILDA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JOÃO FERNANDO DE MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006551-8 - DECIO MARCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X HUGO IGOR CARNEIRO MALTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Com razão o embargante, porquanto não foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Em face do exposto, conheço do recurso e dou-lhes provimento para INDEFERIR JG ao réu, uma vez que o mesmo se qualifica como sócio de VILLA CAFÉ CAFETERIA E BAR LTDA (fls.72/75) e, no entanto, apresenta declaração na qual informa que recebe R$ 0,00 a título de rendimentos de qualquer natureza, o que não merece qualquer credibilidade, não se podendo ter como justificativa de hipossuficiência afirmação evidentemente falsa. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005217-0 - KAZUO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOANA DARGUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:Vista à DP (fl.138). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.005286-1 - JANE DIAS PAES LEME DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) À parte autora em réplica. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000065-0 (15380) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E S/M MARLY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas (mandado de imissão na posse):OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 52,94; CAARJ:R$ 5,29; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 2,64; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 2,64. \r\n\r\nProc. 1996.508.001403-0 (31385) - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931)) X NEWDATA INFORMATICA LTDA Sentença:...Os embargos de declaração não se prestam para discutir a justeza do julgado, o que se verifica da dicção do artigo 535 do CPC. Ademais, tratando-se de pessoa jurídica, já está pacificado o entendimento de que a intimação se aperfeiçoa tanto que entregue no endereço do estabelecimento do intimado. Em face do exposto, não conheço dos embargos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.002497-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da ) carta precatória a ser expedida (procuração, despacho e GRERJ). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004565-3 - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X DIVA DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 215/216 - Diante do informado pelo Cartório à fl. 218, e tendo o feito permanecido indisponível ao peticionante somente por um dia, devolvo ao mesmo um dia do prazo recursal para manifestação quanto à decisão de fl. 207. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000417-0 - ACADEMIA MARCELO FRANCA NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 85 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos, com pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.004173-3 - LUCILIA REGINA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X LUIZ ARMANDO LUNA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) Despacho:Diante do manifestado pelo I. Perito à fl. 314, intime-se-o para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007647-6 - DALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A) Justifiquem as provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.011.002325-0 - ELIZABETE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIS VIEIRA BALGA Despacho:Cite-se o réu no endereço informado à fl. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000048-0 (16764) - Inventariante: LACERDA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)), Cessionário: PAULO SÁVIO FIGUEIRA MENDES, Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275)) X ANTONIO ANTUNES FERNANDES Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1992.011.000247-5 (27285) - Inventariante: SUZANA QUINTANILHA CELANO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)), Cessionário: FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO, Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, Dr(a). ALZINA ABREU (RJ-079342), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CLAUDIO LINDEMBERG QUINTANILHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a sobrepartilha de fls. 1.141/1.149 destes autos de inventário dos bens deixados por CLÁUDIO LINDENBERG QUINTANILHA E ELOAH SANCHEZ QUINTANILHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, expeçam-se mandados de pagamento aos herdeiros, na forma requerida no item c de fl. 1.148, para recebimento dos valores depositados às fls. 1.183/1.187.Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.011.013361-4 (28490) - Inventariante: THEREZA DE JESUS CHAVES LOYOLA, Cessionário: KELBES MIQUILITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X ALTAMYR CHAVES Despacho:Fl. 191 - Retornem os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao Contador para novos cálculos na forma do requerido às fls. 169/170, com a concordância da Fazenda à fl. 171. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001590-9 - JOSE DIOGO REIXA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X SUPERSAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ANTENAS PARABOLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005291-3 - ANA LIDIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Fl.27:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.007971-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X GERALDO FLORENCIO DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl. 37, 2ª parte, regularizando-se os documentos de fls. 07/08, eis que cópias sem autenticação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.003558-9 - SONIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X A. CR DA SILVA FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.001956-7 - RENATO DE AZEVEDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGREJA AMAI-VOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777) Despacho:Regularize o réu/reconvinte sua representação processual, na forma do artigo 13 do CPC, autenticando-se fls. 39/50 e 53. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.005588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X REGINA BARCELLOS E SOUZA E SILVA Despacho:Fls. 44/45 - Indefiro. Note-se que não houve deferimento de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidio de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001577-0 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X GESSY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a ação de usucapião mencionada à fl. 172v (processo nº 2005.011.004720-4) para análise conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000143-0 - MARCELO LUIZ DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.011.000957-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 19/22 - Recebo a emenda ao valor da causa.Regularize o autor sua representação processual.Regualrize-se o contrato juntado às fls. 10/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002390-3 - EDGLAUCO BARRETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X GERY ESTEVAM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Fl.222 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.000108-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANACES BRITO DA SILVA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.25. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004191-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas(ofícios): APCJ, conta 1110-6, campo 40:R$ 7,30; CAARJ:R$ 0,73; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,36; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,36. \r\n\r\nProc. 2008.011.000238-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIA DE OLIVEIRA FONSECA Decisão:Fls. 30/32 - Recebo a emenda ao valor da causa.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar inaudita a \r\n\r\nProc. 2002.011.002523-8 - LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X ALEXANDRE REVELLES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO COUTO (RJ-127019), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:1- Diante dos rendimentos declarados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu Alexandre.2- Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas e voeltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (porte de remessa e retorno da carta precatória e as custas deverão ser recolhidas no juízo deprecado):Porte de remessa e retorno, conta 1104-9, campo 37:R$ 9,12; CAARJ:R$ 0,91; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 0,45; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 0,45. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.000373-4 - L A DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TEMPSUL - TEMPERADOS SUL FLUMINENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Fls.69 - Regularize a 2ª ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.011.000218-5 (18929) - BERNARDO EUSTÁQUIO STARLING LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 117 - À parte autora para recolhimento das custas junto ao Cartório do RGI.Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.011.006440-1 - IARA DE VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, manifestando-se ainda quanto ao interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (por Danos Materiais e Morais) \r\n\r\nProc. 2006.011.002329-9 - CICLO D'ÁGUA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ENGESOL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA PIMONT (SP-008611) Despacho:Ao Cartório para cancelamento da primeira certidão de fl. 176v.Após cumpridas as decisões de fl. 45 parte final e fl. 48 do apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006735-5 - JUREMA DE SOUZA SCOVINO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LOGU'S IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇAO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004669-8 - BENEDITA CAMPOS JOSUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:...Conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento, porquanto a matéria de prescrição não foi deduzida na petição inicial, de modo que qualquer provimento nesse sentido, a meu sentir, encerraria julgamento extra petita, inadmitido pelo ordenamento. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004437-1 (36105) - IZABEL CARDOSO PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NELSON FERNANDES DO COUTO E OUTRO Despacho:Cumpra o Cartório corretamente o determinado à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2003.011.005751-5 - JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 477261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477262": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000059-5 (33368) - DARILHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Às partes sobre fls. 336/337 \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA DE BENEFÍCIO C/C DECLARATÓRIA \r\n\r\nProc. 1991.011.000649-1 (66068) - ELIMARCIA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO:\" Fls.: 196/197 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000555-0 (74528) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PAULINA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sobre fls. 77/78, diga o patrono da parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.011.000248-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELCIO SIMAS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sobre fls. 38/39, diga a parte embargada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000355-4 (5495) - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 249/250, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.011.008381-8 - IRENE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sobre fls. 57/58, diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção Popular, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006294-5 - EMAR BENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X PREFEITO MARCOS DA ROCHA MENDES DO MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) Despacho:Fls. 87, digam as partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.011.000023-8 (42166) - ADORLY VIDAL RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para determinar à autarquia-ré que converta o benefício concedido ao autor-originário em aposentadoria por invalidez acidentária, retroativo à data da concessão da aposentadoria por invalidez previdenciária - 01.12.1977 -.As parcelas compreendidas entre a data da concessão do benefício e a data do falecimento do segurado deverão ser atualizadas, individualmente, desde a data em que seriam devidas, de acordo com a sistemática vigente no E. TJ/RJ e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, observando-se, ainda, quando da liquidação, a prescrição qüinqüenal das diferenças apuradas, como exposto na fundamentação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior, eis que a presente decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdiç \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.011.013485-0 (72261) - LÚCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 175. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nCobrança, de Pecúlio \r\n\r\nProc. 2005.011.005297-2 - MARIA LENI SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Estado do Rio de Janeiro em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.011.004302-6 - IVO JOSE SAMPAIO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar as rés a implantarem em favor do autor o benefício pensão por morte da ex-segurada, pagando-lhe o valor mensal correspondente, desde a data do requerimento administrativo - 30.04.2003 -. As parcelas compreendidas entre a data do requerimento e a implantação do benefício deverão ser atualizadas, individualmente, desde a data em que seriam devidas, pelos índices oficiais de correção monetária, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das custas do processo, observado o disposto na Lei 3.350/99. Deixo de fixar condenação a título de honorários advocatícios, tendo em vista o disposto na Súmula nº 80 do E. TJ/RJ.Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instância Superior, eis que a presente decisão está sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, I, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.001951-9 (75850) - F. JANNANI CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DO CARMO ASSIS (PR-004680), Dr(a). PEDRO GARCIA CANDIDO (PR-016586), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-092075)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\"...... Por conta de tais considerações, determino a expedição dos precatórios com os valores indicados às fls. 190/192 e 194/196.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.002544-0 - ARLENE DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X IBASCAF - INSTITUTO BENEFICIO E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 120, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente - fls. 120 -.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.004851-0 - O MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO JONES PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA (RJ-006615) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003881-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA (RJ-085275)) X MARCELO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar os termos da liminar concedida - fls. 22 -, e condenar o réu a demolir a obra embargada, no prazo de trinta dias, contados de sua efetiva intimação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais devidas e honorários advocatícios, que fixo R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade da justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.011.006958-5 - RONALDO ALMEIDA DE PADUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Município de Cabo Frio em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.005766-4 - HILO CABRAL DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareça o autor, no prazo de dez dias, quanto à necessidade de produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.011.009325-5 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIOAo autor sobre contestação de fls. 50/54, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000132-6 (63250) - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 323/325. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. \r\n\r\nProc. 1997.508.005347-4 (74959) - OLYMPIO CAMARA NELSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 344/349, digam as partes. \r\n\r\nId: 477262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c repetição de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002154-9 - JUDITH DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001402-0 - HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS ALENCAR (RJ-074457)), Falecido: ABNER MONTEIRO) X ESTE JUIZO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296) As partes sobre informações de fls. 91/93 (devolução de CP). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.062715-5 (3943/00) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA INDERGAND DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao interessado para retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.011.000137-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULA SOUZA LOBO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 41, necessária para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na constracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004057-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DILCEA FERNANDES OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.02/08, 79/82, 101/103 e 106, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.002800-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENI GONCALVES DA SILVA Ao autor para :1) Recolher custas para expedição da C.P.;2) Providenciar 1 cópia de fls.35/42 e 44, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005515-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SANDRO NUNES DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.79 e 81, necessárias para instrução do MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DESENTRANHADO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006887-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X WILTON SERVULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial para condenar o réu ao pagamento do principal, correspondente às cotas condominiais vencidas e não adimplidas desde maio de 1995 a dezembro de 2002, conforme discriminado nas planilhas acostadas aos autos (fls. 24-27), bem como das prestações vencidas no curso do processo, com acréscimo da multa de 20% (vinte por cento) prevista na Convenção Condominial até janeiro de 2003 e, após, a multa de 2% (dois por cento) ao mês prevista no art. 1336, §1º, do Código Civil; além de correção monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data dos seus respectivos vencimentos até o efetivo pagamento. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.011.008430-8 - MARIA MAURICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001892-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 117, necessária para instrução da CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na constracapa dos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.009330-9 - DANIEL CORREIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X UNIMED ARARUAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:1) À parte autora sobre contestação e documentos.2) Exclua-se da D.R.A. e da capa dos autos o 2º réu conforme determinado à fl. 34. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.003743-4 - ESPOLIO DE INAHIR TERRA CARDOSO PORTUGAL E OUTRO X ELIANA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)), Interessado: ANDRE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003269-9 - ALTAMIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X JEAN CARLOS DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes (fls. 08-14); e2) condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos até a data da efetiva imissão da parte autora na posse do imóvel (10/07/2006, cf. fls. 79), com acréscimo da multa contratual, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC/02 c/c art. 161, §1º, do CTN) e correção monetária, estes dois últimos contados do vencimento de cada prestação (art. 307, caput, CC/02 e art. 1º, § 1º, Lei 6.899/91). ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.000677-0 - DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X BANCO DO BRASIL S/A AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.004410-7 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MACHADO (RJ-001483)) X VILMA TAVARES PINHEIRO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 79, podendo, se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000317-7 - ISAQUE TEODORO (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X FVP CONSTRUCOES LTDA Sentença:Defiro a JG.Trata-se de ação de execução com base em contrato verbal de prestação de serviços.O contrato verbal não pode ser objeto de ação executória, pois não há prova inequívoca de sua existência, não satisfazendo requisito essencial para a caracterizar-se com título executivo extrajudicial.Portando, não há como o feito prosseguir na forma de execução.Às fls. 17 o autor manifesta alternativamente o desejo de desistir do prosseguimento do feito caso não seja pelo rito da execução. Sendo certo que o Réu não foi citado, tornando desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.004224-0 (1385/98) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X MORADA DAS DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Tendo em conta a data designada para realização da praça, bem como o feriado em virtude da semana santa, defiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, devendo, contudo, serem os mesmos devolvidos, impreterivelmente. até o dia 26.03.08. Intime-se do despacho por D.O, com urgência. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.011.002583-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X LUIZ ANTÔNIO BRUM GUIMARÃES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.83, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 250, podendo, se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Ao autor para providenciar 1 cópia de fls.212/214, 220, 236, 242/243, 245 e 248, necessárias para instrução da INTIMAÇÃO VIA POSTAL, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.003217-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X GILSELES SODRÉ E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E MORAL \r\n\r\nProc. 2002.011.004330-7 - ESPÓLIO DE CLÉA APARECIDA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X UNIMED DE CABO FRIO/RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (rescisão de contrato) C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009356-5 - CÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) EM REPLICA \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000034-9 (321/97) - TERRITORIAL SANTA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ALFENIR SAMPAIO DA ROCHA BORBA (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) AO AUTOR SOBRE FLS.446/450 \r\n\r\nProc. 2002.011.004934-6 - ESPOLIO DE REINALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANELIO ABRANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,78 ; CAMPO 29 - 2001-6 - R$ 1,27; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006549-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 25 - 1107-2 - R$ 12,78 ; CAMPO 29 - 2001-6 - R$ 1,27 ; CAMPO 33 - 600225174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004379-0 - ELOIZA ELENA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA (SP-149225), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 477269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477263": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.011.005939-7 - JUSTICA PUBLICA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu JORGE PEREIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 28 da Lei 11.343/06, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 03 (três) meses, em favor de alguma das entidades cadastradas junto a este Juízo.Fixo desde já o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que o réu compareça ao cartório e retire o ofício encaminhando-o à entidade beneficiada para a prestação de serviços. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.508.000658-4 (1373) - A JUSTICA PUBLICA X LEDIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:Intime-se a defesa para que comprove o pagamento das custas e multa, ou justifique as cópias dos comprovantes (GRERJ) sem a devida autenticação mecânica, juntados às fls. 200/203. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.011.005370-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO MURILO CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Tendo em vista que o acusado, às fls. 85v. informou o seu novo endereço e que não deseja recorrer, à Defensoria Pública e, após, ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.011.003572-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Decisão:Acolho promoção do Ministério Público de fl. 191 e indefiro o requerimento de fls. 174/179 por falta de amparo legal, tendo em vista que foi expedido BIC à VEP, falecendo este juízo de competência para apreciar qualquer requerimento, devendo qualquer requerimento ser feito diretamente na VEP. Intimem-se. Após arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.011.004290-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGERIO MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:Intimem-se o patrono do acusado para que informe ao mesmo que faltam apenas 24 horas de serviço a serem prestadas na Instituição, sob pena de revogação do benefício.Prazo para o acusado comparecer em Juízo: 48 horas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 1998.508.000135-8 - A JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA LOPES Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a denúncia para condenar o réu VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA LOPES, como incurso nas sanções do art. 213 do CP, à pena de 08 (oito) anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt. 294 - Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos; Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.011.004407-2 (5058) - A JUSTICA PUBLICA X EDMUNDO FERNANDO LEITE DE ARAUJO CAMISAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Intime-se o Patrono do acusado acerca da certidão negativa, em razão de fls. 204/205. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (1º REU) ; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2º REU) \r\n\r\nProc. 2004.011.004234-4 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEXANDRE DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Intime-se o patrono do acusado para fornecer o endereço atual do autor do fato, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.011.001646-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EMERSON DE SOUZA CRISTIANO Decisão:Regularize-se a conclusão.Intimem-se o acusado para comparecer em juízo, para conversar com esta Magistrada, tendo em vista que restou poucas horas de serviço a serem cumpridas, sob pena de revogação do benefício e prisão, em 05 dias. Sem prejuízo, à D.P. para telefonar e informar o acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II cp \r\n\r\nProc. 2006.011.005043-6 - JUSTICA PUBLICA X JEMISON LUIZ DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho:Reitere-se. Intime-se a defesa sobre a prova oral. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000174-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Decisão:\"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 12:30 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC e CAC. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se as testemunhas arroladas na defesa preliminar. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.011.007570-6 (5611) - A JUSTICA PUBLICA X JORGE PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:À Defesa para se manifestar quanto à não localização do réu, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos na privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ..., e INCISO IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.005147-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO LOPES DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes.Expeçam-se os ofícios de comunicação de praxe, bem como Carta(s) de Sentença para a VEP. Lance(m)-se o(s) nome(s) do(s) réu(s) no rol dos culpados.Após o cumprimento das demais formalidades de praxe, arquive-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.011.000041-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X PAULO HENRIQUE CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho de fls.127\"Proceda-se busca e apreensão da resposta de fls.126 através de oficial de justiça.Intime-se a irmã do acusado (Priscila) no endereço constante nos autos, haja vista o teor de fls. 56, fazendo constar no mandado, o solicitado pelo MP às fls. 125. Ressalta-se ao Sr, Oficial a necessidade da apuração dos dados constantes às fls.124.Intime-se o patrono do acusado para fornecer as informações necessárias, inclusive via telefone.\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.011.001198-8 - JUSTIÇA PUBLICA X JURANDI FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa. Defiro a cota. Designo o interrogatório para o dia 26/03/2008, às 12:15 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se. Intimem-se o Ministério Público e as defesas dos acusados, ad cautelam a Defensoria Pública, caso os acusados não tenham constituído advogado, tendo em vista a nova redação do artigo 188 do CPP, dada pela lei 10792/2003. Requisitem-se FACs, CACs e laudos. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000162-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JALILIA GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. Requisitem-se, citem-se e intimem-se os acusados. Intime-se o Ministério Público e as defesas dos acusados. Requisitem-se FACs, CACs e laudos. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Requisitem-se cópias dos procedimentos referentes aos adolescentes infratores junto à Vara da Infância e Juventude, bem como FAIs. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 297, § 4º do CP - Omissão de dados do segurado na CTPS, folha de pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.011.005317-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AYLTON SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar os réus AYLTON SILVA e FRANK ARVID JORGENSEN como incursos nas sanções do art. 297, §4º, do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.011.003784-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X ALEXANDRO SILVA BAZAME Despacho:\"... A defesa requereu a substituição da oitiva da testemunha anteriormente arrolada pela oitiva da testemunha Paulo Roberto da Costa Silva, sem oposição do Ministério Público, sendo deferido pelo juízo, sendo ouvida conforme termos em apartados. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Às partes nos termos do art. 406 do CPP. ...\". \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso V do CP - Homicídio qualificado - para assegurar a execução, de outro crime \r\n\r\nProc. 2005.011.006890-6 - JUSTICA PUBLICA X DIOGO PORTO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:... Oficie-se a movimentação do MP solicitando a designação de um Promotor de Justiça para atuar nas sessões dos plenários do T. do Juri, enquanto perdurar a licença da Promotora de Justiça Titular... Redesigno o Plenário para o dia 03.04.2008 as 10.00 horas.... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.011.004690-3 - MP X J.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho:Reiterem-se as diligências conforme certidão do escrivão. Dê-se vistas ao MP acerca da certidão, tendo em vista tratar-se de processo referente à réus presos, para que informe se todas as diligências são imprescindíveis. Intimem-se as defesas nos termos do art. 499 do CPP. Prestei informações em separado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C ART. 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2007.011.004636-8 - M.P.E.R.J. X S.M.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650) Decisão:Quebra de Sigilo Bancário em separado.Ao MP sobre fl. 572, diligências, bem como fls. 08, 265/268, sobre \"Pará, Piteco, Zé Cuica e Biteco\". O endereço de Maria José está à fl. 334.Intimem-se os advogados qualificados à fl. 572, bem como as 2 testemunhas para a audiência de defesa no dia 02/04/2008 às 16:45 h.Requisitem-se os acusados para a audiência, assim como as partes. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.011.003983-5 - O MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X RICARDO SANDER DA SILVA Despacho:Designo o dia 16/04/2008 às 14:00 horas para realização da Audiência Admonitória. Intime-se o acusado por edital, bem como nos endereços constantes nos autos. Dê-se ciência ao MP. Publique-se para a patrona do acusado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.011.007816-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO COUTINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Diante de todo o exposto, bem como pelo fato de encontrarem-se presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota. Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 13:45 horas. Requisite-se, cite-se e intime-se o acusado. Intime-se o Ministério Público e a defesa do acusado. Requisite-se FAC, CAC e laudos. REQUISITEM-SE e INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.000174-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:Defiro o pedido de adiamento feito pela defesa. Retire-se da pauta. Designo a continuidade da AIJ para o dia 02/04/2008 às 12:00 horas. Requisite-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.002377-2 - JOSUE MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de liberdade, tendo em vista que o indiciado sequer foi identificado, em razão da ausência de registro de nascimento e identificação civil, o que impossibilita, inclusive, a juntada da FAC. Oficie-se à autoridade policial para proceder à impressão \"decadactilar\" do indiciado, com as informações prestadas pela genitora do indiciado às fls. 18, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência. Intime-se o douto Patrono para que, querendo, informe ao indiciado e sua genitora para proceder ao \"registro tardio\" na Vara de Registro Público. \r\n\r\nId: 477263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477271": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009355-6 - DERZELINA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X JOSÉ FERNANDO FLORENCIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 26 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.003219-9 - ISPRIKADA ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) PARTE AUTORA para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 58. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003858-8 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X EDIMILSON LEAL SOARES À inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de devolução da Precatória à Vara de origem. \r\n\r\nProc. 2008.023.002214-0 - MARIA JOSÉ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YVONNE FRANCO PARKES (RJ-066119)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) de fl(s). por não ter constado o advogado do(a) INSS.: Designo audiência para inquirição da testemunha José para o dia 11/06/08 às 14:00 horas. I-se-a. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.003322-5 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nProc. 2007.023.004874-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) De acordo com o provimento 47/01, republico o de fl(s). por não ter constado o advogado do(a) réu: Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nCobrança, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.023.009503-6 - ELVÍRIO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o Prov 47/01 intimo as partes para atenderem a cota do Ministério Público \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012450-4 - COLÉGIO NOVA ALDEIA S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (... tendo em vista a certidão de fl. 55 verso, é devida a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 658,51. Certifico, ainda, que são devidas as seguintes custas: Atos do OJA (R$ 12,78), Caarj (R$ 1,27), FUNPERJ (R$ 0,63) e FUNDPERJ (R$ 0,63).) \r\n\r\nProc. 2007.023.012450-4 - COLÉGIO NOVA ALDEIA S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se tem interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.020486-1 - DOVA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SILMANE INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.023.000007-5 (136) - Inventariante: EUGENIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C)) X FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) De acordo com o Prov.47/01, intimo o herdeiro Josino para retirar o formal de partilha em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.023.010233-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ELIZETE NUNES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre certidão supra (Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta aos ofícios expedidos às fls. 37/39) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.010918-7 - OSMARINA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas.Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.006718-7 - ADRIANA ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCINDA TRINDADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) De acordo com o provimento 47/01, republico o despacho de fl(s). 50 por não ter constado o advogado da ré: Indefiro a liminar considerando que não entendo comprovada a posse da Autora com os elementos trazidos aos autos até a presente data. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade e dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.023.009898-6 - RAPHAEL CAMPOS POLITO REPRESENTADO POR ELAINE FARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDEZ VIEIRA POLITO E SUA ESPOSA ARIUZA DOS SANTOS POLITO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado (x ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 2006.023.002118-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GERSON APRIJO LIMA) De acordo com Provimento 47/01: O mandado se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu devido cumprimento. \r\n\r\nId: 477271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477272": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.023.001051-7 (979) - CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007700-9 - DEISE LÉA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X Falecido: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.008348-4 - FLORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X JOSÉ CARLOS COSTA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007346-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PAULO MARCIO CORREA PINTO Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nProc. 2007.023.010489-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADILSON JOSÉ DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010841-9 - BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO ALVES FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012320-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013503-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CLAUDIA ROSA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.013503-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA CLAUDIA ROSA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012176-0 - Inventariante: ELENIR ANTUNES TEIXEIRA X MARIA BRITO DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.023.012602-1 - AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ALUMIVAL ALUMÍNIO E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012930-7 - DYRCE GUIMARÃES GAMA X Falecido: BERGAMO LEITE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) CARLOS ALBERTO DA SILVA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011818-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUILHERME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X ADILSON FELICIANO BAPTISTA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança de Cotas Condominiais, em que litigam as partes nominadas acima. HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas como acordado. Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.023.000235-8 - MAURINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X VALTEIR ANTONIO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.012479-4 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TRANSPORTES DEL REY LTDA ME Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.023.012956-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X V F VIEIRA ÓTICA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.014917-3 - THEREZINHA VIEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X GERALDO MATHIAS Á requerente para lavrar termo de inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007949-3 - RENATO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X POSTO ALCÂNTARA LTDA Ao autor sobre oficio do juizo deprecado \r\n\r\nProc. 2007.023.013524-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X SITIO APPALOOSA FESTAS POUSADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.007301-3 - CATARINA DE SOUSA DAS CHAGAS REPRESENTADA POR REGINA ALVES MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA (RJ-099886)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.023.012332-9 - THIAGO VIEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012551-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SCF COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA E OUTROS figura tão somente como reu no polo passivo SCAF COM. E MONTAGENS LTDA. o processo está suspenso por 30 dias por determinação do mm. Juiz \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.013499-6 - REAL LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS SÉRGIO FERNANDES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000022-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ALVES MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.012863-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDIMILSON GALEANO ARCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008409-9 - MARIA LÚCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:\"Trata-se de Ação de Reparação de Danos entre as partes acima nominadas. Nesta oportunidade, a autora manifestou seu desejo de desistir da presente ação, o que contou com a concordância expressa da parte ré. Sendo assim, HOMOLOGO a desistência ora manifestada, JULGANDO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Libero a desistente das custas processuais em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.006976-9 - JOSE EVARISTO NERI (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes sobre calculos do contador \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000537-2 - MARISTELA DO COUTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X UNICARD UNIBANCO RJ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação: \" Designo Audiência para o dia 02/04/2008, às 16:30 horas. Oficie-se ao juizo deprecante. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.023.001339-3 - MÔNICA DOS SANTOS MIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO Despacho:Assino à autora o prazo de 10 dias para informar o correto endereço das testemunhas. Findo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com minhas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003218-1 - GABRIELA ALFRADIQUE PREVOT (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X AGUIAR MOTOS LTDA), BANCO FINASA S/A Decisão:ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para compelir a segunda ré a não fazer a inclusão dos dados da autora em cadastros restritivos de crédito até o final desta demanda, sob pena de em o fazendo incidir em multa diária de R$ 200,00.Defiro, outrossim, a inversão do ônus da prova a fim de determinar que a segunda ré apresente o contrato de financiamento assinado pela a autora em 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial a seu respeito.Defiro a Gratuidade de Justiça considerando que o contra-cheque de fls. 11 comprova a incapacidade da autora em arcar com custas processuais sem prejuízo de sua mantença.Retifique-se o valor atribuído a causa em 10 dias, considerando o disposto no art. 259, V do CPC, sob pena de extinção.Designo audiência, na forma do art. 277 do CPC para o dia 15 de julho de 2008, às 13:50 horas; citem-se e intimem-se com as providências e advertências de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007134-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a petição de fl. 52 informa sobre o integral cumprimento da transação, homologo o acordo de fls. 48/50 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009009-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TEREZINHA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Esclareça o autor seu requerimento de fl. 56, uma vez que o veiculo não foi encontrado para apreensão, conforme certidão de fl. 21v. \r\n\r\nProc. 2007.023.007018-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO DOS SANTOS GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Considerando o tem c de fl. 40 , manifeste-se a autora sobre a petição de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2007.023.008185-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedora o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo (...) Condeno o revel nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.008452-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADRIANA CARLOS MARINHO Despacho:Comprove o autor que o endereço do réu é aquele consignado à fl. 11, haja vista que o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009442-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL RAMOS NARCISO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 24 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII, CPC.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010058-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ SEVERO Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, II do CPC, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Conforme expresso no Termo de Entrega Amigável, o Credor devolverá o saldo porventura existente ao Devedor. Oficie-se ao Detran (...) Porque não houve resistência, deixo de impor ao réu os ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2007.023.010967-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RENATA PEÇANHA TIMOTEO Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública. Do valor do veículo, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se à devedora o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo (...) Condeno a revel nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.012803-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO MARTINS ABREU Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 26 e julgo extinto o processo, ordenando seu arquivamento, com baixa.Dispenso a complementação da taxa judiciária e tenho por regulares as custas.Publique-se, Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.001420-8 - ARNALDO DE ARAUJO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010893-4 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUGENIO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:Digam as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.007778-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO VINICIO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011051-7 - RENATA XIMENES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X LABORATÓRIO SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNÓSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006971-0 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.008851-0 - ALINE ASSUMPCAO LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Oficie-se como requerido (fl. 170).Intime-se o réu sobre o documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.023.008568-7 - EDSON PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo. \r\n\r\nProc. 2007.023.012575-2 - WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X ENY RODRIGUES DA SILVEIRA Ao autor sobre AR devolvido \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010308-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.002953-4 - CLAUDIA ALONSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X DIRETOR DE REGISTROS ACADÊMICOS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA UNISUAM Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos em 10 dias. No mesmo prazo, adite-se a inicial para informar qual a ação principal a ser proposta e seu fundamento (CPC 801, III). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.004621-9 - IMOBILIÁRIA O. M. GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X EDNA SILVA DOS SANTOS Ao autor para retirar os autos do cartorio \r\n\r\nProc. 2008.023.000131-7 - DERMERVAL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSINEIA ALVES FERREIRA GOULART E OUTRO Ao notificante para retirar os autos do cartorio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.002168-0 - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI ITAPREVI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.023.008922-7 - CARLA ANGELICA DOS SANTOS DE PAULA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIO ROBERTO RODRIGUES LIMA (SP-048330) Ao advogado do reu para esclarecer peticao com parte estranha aos autos, (grampeada na contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.023.009669-7 - IVANIL ROSA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007296-6 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Corrijam-se nos registros e autuação o nome da ré.Fl. 57, anote-se onde couber.Assino o prazo de 10 dias para juntada de documentos novos. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.002977-7 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora se seu pedido de antecipação de tutela se deve unica e exclusivamente ao não pagamento das demais parcelas ajustadas no contrato de parcelamento da dívida correspondente à fatura 04/2007. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.008099-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIA CRISTINA DE JESUS DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor, definitivamente, na posse do veículo marca HONDA CG 125 FAN, ano 2006, cor PRETA, placa LBW 9938, chassi 9C2JC30707R066210, determinando, via de conseqüência, que seja atendido o disposto no parág. 3º do artigo 1071 do CPC. Condeno a revel no pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.023.010990-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X JOÃO CARLOS AGUIAR DE ALVARENGA Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 26 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, CPC.Tenhor por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012114-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ IRENILDO PEREIRA Decisão:A correspondência remetida ao endereço constante da inicial e contrato foi devolvida porque o endereço do devedor é insuficiente para a entrega pelos Correios. A meu sentir, a notificação não cumpriu sua finalidade, qual seja, conceder ao devedor a derradeira oportunidade de saldar seu débito, obviando assim a retomada do bem. Cite-se, por Oficial de Justiça, com prazo de 15 dias para resposta. Expeça-se mandado.Vencido o prazo para resposta e com a manifestação do autora, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.023.013370-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO AMORIM DE SOUZA Decisão:Sobre a comprovação da mora do devedor, o entendimento sumulado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste estado é no sentido de dispensar a notificação pessoal, bastando a comprovação da entrega no endereço constante do contrato.(Súmula nº 55 do TJRJ). O endereço constante da inicial e do comprovante de fl. 27 divergem daquele consignado no contrato de fl. 15.Cite-se, com prazo de 15 dias para resposta. Estabelecido o contraditório, direi sobre a liminar. Vencido o prazo para oferecimento de resposta e com a manifestação do autora, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012071-7 - ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INÁCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Aos autores em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009245-7 - WANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fl. 166, juntando-o ao feito correspondente.À autora sobre o acrescido (fl. 161/165). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.013286-0 - JUCILEI AUGUSTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARREFOUR S/A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A providência requerida em sede de antecipação de tutela não integra o pedido de provimento jurisdicional de mérito. Emende-se a inicial. \r\n\r\nId: 477272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477277": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.024.000107-7 (14175/90) - IVANI DA FONSECA TEIXEIRA X JAIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000096-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALVANI ANTÔNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.000686-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000055-9 (6835/76) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X NORIVAL BENFICA \"....Em face do exposto julgo procedente o pedido para decretar a desapropriação do imóvel, localizado no lotenº 38 da quadra 76 do loteamento denominado 4º loteamento Brisamar, Itaguaí. Condeno a expropriante a pagar pelo imóvel à expropriada o valor de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais), que deverá corrigido monetariamente a partir de 01/09/07. Condeno a expropriante a pagar, a partir da data em que transitar em julgado esta sentença, juros moratórios de 6% (seis por centos) ao ano até o efetivo pagamento, tendo em vista que a expropriante, Companhia Docas do Rio de Janeiro, é pessoa jurídica de direito privado e não está sujeita ao sistema de precatórios judiciais ( artigo 15-B do Decreto-Lei nº 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.08.2001). Condeno, ainda, a expropriante a pagar os juros compensatórios no percentual de 12% ao ano, a partir de 26.07.1976 (fls. 45). A base de cálculo dos juros compensatórios será a diferença entre o valor correspondente a 80% do preço ofertado e o valor fixado nesta sentença. A expropriante pagará as despesas processuais, nos termos do artigo 30 do decreto- Lei nº 3.365, de 21.06.41, combinado com o parágrafo único do art. 21 do CPC, e os honorários de advogado, estes arbitrados em 5% (cinco por centos) sobre o valor da diferença da indenização e do preço ofertado( § 1º do artigo 27 do Decreto- Lei nº 3.365, de 21.06.41, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24.08.2001), que deverão ser creditados em favor do CEJUR/DPGE, ambos monetariamente corrigidos. Após, o trânsito em julgado, expeça-se guia de depósito judicial para julgamento da justa indenização. Efetuado o pagamento, expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no REgistrpo de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral de Desapropriações. O levantamento de valores ficará vinculado à prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros. P.R.I.\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.004056-0 (6.997/01) - GILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568) Despacho:Fls. 61. Ao autor, ao falido, ao Síndico a ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 2001.024.004057-2 (7.000/01) - GENILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). MARÍLIA PRADO CALIXTO (RJ-118408)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Pedido de desarquivamento e vista do processo pelo prazo de cinco dias, e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004278-8 - DILMA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X MRS - LOGÍSTICA S/A Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008, às 16:00hs. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001746-9 - ERCILEUZA PAES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.024.003310-6 - MARCILENE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) 1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.024.000166-9 (1.647/94) - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Decisão:\"....Em face do exposto, acolho a IMPUGNAÇÃO de fls. 2636/2643 para determinar que o valor da execução seja adequado à sentença prolatada, nos moldes do laudo pericial realizado a fls. 2754/2765, até a data de novembro de 2004, sendo que a partir desta data o valor deverá ser atualizado na forma da sentença, com a inclusão dos juros moratórios, tudo calculado ate a data do efetivo pagamento. Condeno o impugnado a arcar com as custas e despesas judiciais da Impugnação e honorários advocatícios do patrono do impugnante que arbitro em 10% do valor da condenação, sendo esta o valor correto da execução atualizada. A jurisprudência corrobora o entendimento de incidência de honorários: \"Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Lei 11.232/05...Precedentes da jurisprudência amplamente majoritária do TJ/RJ e já pacificada no âmbito desta E. 2ª Câmara Cível. Provimento parcial do recurso.(TJRJ 2008.002.02764 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. ELISABETE FILIZZOLA - Julgamento: 27/02/2008 - \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.024.004468-2 - ADEMILSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Fls. 122/123. Ao réu reconvinte; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 18/06/08, às 16:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 477277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477276": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.024.000025-9 - JOSE EDUARDO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 256: Ao autor. (Of. nº 008/2008 da Divisão de Precatórios Judiciais) \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001918-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA (RJ-111853) Despacho:Intime-se o Titular do Alvará de Pesquisa, por D.O. e via postal, para que recolha as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.024.001918-0 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA SANTOS COSTA (MG-072845), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO OKUYAMA (RJ-111853) Despacho Ordinatório (fl. 72v): Recolha o requerente as custas faltantes, EM GRERJ's DISTINTAS, conforme certidões de fls. 71/712.(1ª GREJ: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17;Total - R$ 0,17.2ª GRERJ :Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002736-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Despacho Ordinatório (fl. 88v): Recolha o autor as custas para integral cumprimento do r. despacho de fl. 86, conforme certidão de fl. 88. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2) - R$ 12,78; Subtotal - R$ 12,78; CAARJ - (2001-6) - R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,63; Total R$ 15,31) \r\n\r\nProc. 2007.024.001700-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCIENE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:\"(...) Em face do exposto, com fundamento no artigo 66 da Lei n.º 4.728/65 e no Decreto-Lei n.º 911/1969, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉ À AUTORA, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do referido bem. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa (artigo 20, parágrafo 4o, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000992-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHEL DOS SANTOS NETO Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001009-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO FERREIRA LEITE Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, emende-se a petição inicial para adequar o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO; Inventário \r\n\r\nProc. 2007.024.001091-0 - Inventariante: GILDA SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512)) X MARIA ROSA DE JESUS SANTOS Despacho Ordinatório: \"À inventariante, sobre certidão do O.J.A. de fl. 30v.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.004540-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Junte-se. Retiro o feito de pauta, tendo em vista o requerido e a greve dos procuradores do INSS. Suspendo o feito na forma do inciso V do artigo 265 do CPC. Tão logo encerrado o movimento grevista deverão as partes requerer a designação de audiência. Defiro o pedido de comparecimento das testemunhas independentemente de intimação, destacando que a ausência acarretará a perda da prova. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000031-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA TEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABRANTES NEVES (RJ-037930) Despacho Odinatório (fl. 264v): Recolha o Expropriante a diferença das custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 264. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 0,76; Subtotal - R$ 0,76; CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,07; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,03; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,03; Total R$ 0,89). \r\n\r\nProc. 1980.024.000133-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (fl. 315v): Recolha a Expropriante as custas para integral cumprimento do r. Despacho de fl. 310, conforme certidão de fl. 315. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 1,12; Sub-total - R$ 1,12; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,11; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,05; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,05; Total - R$ 1,33). \r\n\r\nProc. 1980.024.000135-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), JULIO ARAUJO ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"(...) 2- Decisão em separado. Considerando que o laudo constante nos autos foi elaborado há mais de 20 anos (fls.25/37), certamente não reflete a atual realidade no mercado imobiliário de Itaguaí. Não merece prosperar a pretensão de aproveitamento do laudo juntado no presente processo (fls. 155/170), pois o mesmo foi realizado há cerca de 06 anos, sendo certo que cabe ao Perito do Juízo, e não ao expropriante, discorrer sobre as características do imóvel desapropriado. Assim, a fim de alcançar a justa indenização prevista na Constituição da República, determino de ofício a realização de nova perícia como prova do Juízo, sendo certo que o expropriante arcará com os honorários periciais, conforme preceitua o artigo 33 do CPC. Para tanto, nomeio como Perita do Juízo a Drª ANA MARIA LUCAS DE SOUZA, tel. 9103-4286 OU 3414-1091. (...)\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000174-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, salientando que se trata de ação de desapropriação, ou seja, de natureza fazendária, sendo, portanto, inaplicável a resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1980.024.000179-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), CONSUELO VELOSO MEDEIROS NICOLAU, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.355 e seguintes: Digam o expropriante e a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1980.024.000180-3 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Odinatório (fl. 260v): Recolha o Expropriante a diferença das custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fl. 260. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 0,76; Subtotal - R$ 0,76; CAARJ/IAB (10%) - R$ 0,07; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 0,03; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,03; Total R$ 0,89). \r\n\r\nProc. 1980.024.000181-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA THEREZA BEATO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 293: Aos expropriados. \r\n\r\nProc. 1980.024.000215-7 (9.640/80) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSE RIBEIRO LAZARO E SEU ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:2. Ao expropriante para que recolhera as diferenças de custas devidamente atualizadas, cabendo ao cartório, tão-somente, certificar quanto ao seu correto recolhimento ou não. \r\n\r\nProc. 1987.024.000080-2 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X IMOBILIÁRIA DELAMARE S/A E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 184v): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta Precatória, conforme certidão de fl. 184. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nProc. 1988.024.000099-3 - PETROBRÁS QUÍMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X INDÚSTRIA CERÂMICA ITAGUAÍ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fl. 366): 1 - Expeçam-se os ofícios aos órgão de praxe, a fim de que informem o atual endereço de Indistrial Cerâmica Itaguaí Ltda. 2 - Diga a expropriante sobre os itens \"A\" e \"B\". \r\n\r\nProc. 1988.024.000110-9 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 334v): Recolha o Expropriante as custas para a expedição dos Ofícios, conforme certidão de fl. 334. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 14,60; Sub-total - R$ 14,60; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 1,46; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,73; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,73; Total - R$ 17,52) \r\n\r\nProc. 1999.024.001005-0 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(Fl. 186) : Intime-se a expropriante para cumprir integralmente o disposto no art. 34 do DL 3365/41, tendo em vista o teor de certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.024.001037-2 - PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a expropriante para cumprir integralmente o disposto no artigo 34 do DL 3365/41, tendo em vista o teor da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.024.001050-5 - PETROBRAS QUIMICA SA PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X INDUSTRIAL CERAMICA ITAGUAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Despacho:Intime-se a expropriante para cumprir integralmente o disposto no artigo 34 do DL 3365/41, tendo em vista o teor da certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação, com Imissão Provisória na Posse \r\n\r\nProc. 2006.024.002149-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS Despacho Ordinatório: Ao expropriante para que se manifeste sobre certidão de fl. 69. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis, Encargos Contratuais e Depreciação do Imóvel \r\n\r\nProc. 2005.024.002926-3 - JOSÉ SALESIO WALDRICH (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X PAULO RENATO SINHORELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Decisão de fls. 65/66: (...) \"Sendo assim, diante da ausência de purga da mora, não pode a presente reconvenção prosseguir, sendo certo ademais que não hesitou em celebrar o contrato de locação na época, tendo expressado livremente sua vontade ao assiná-lo.Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE A RECONVENÇÃO.Diga o autor sobre a contestação de fls. 33/40.Após, em provas justificadamente.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis C/C Cobrança, e Denuncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.024.001597-9 - MANUEL VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X ESPÓLIO DE LUIZ BISPO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:É o relatório. Decido. Na hipótese dos autos, verifica-se que a presente ação tem por objeto o despejo por falta de pagamento combinado com a cobrança dos aluguéis em atraso.Após análise do feito, especificamente petição de fls. 59, observa-se que o autor informa já estar na posse do imóvel objeto da demanda e que renuncia à cobrança dos aluguéis em atraso.Sendo assim, ficou caracterizada a perda superveniente do interesse processual, impondo-se a extinção do processo sem julgamento do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.000898-9 - MÁRCIO VALÉRIO MARÇAL ALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X AMARILDO DE SOUZA Despacho:1-A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham cópias das 03 últimas declarações de IR ou comprovante de rendimentos em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2-Haja vista o afirmado pelo autor na petição inicial, venha cópia na íntegra do processo nr. 2007.024.001942-0, a fim de ser analisada a existência de coisa julgada, no prazo dee 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.024.004097-7 - SILVINO GONÇALVES DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X ELIZABETH ALMEIDA COSTA Sentença:É o relatório. Decido. Após analise dos autos, verifica-se que não houve cumprimento do determinado a fls. 73, sendo certo que ocorreu a devida publicação do mencionado despacho no Diário Oficial (publicação do dia 31.08.2007), conforme certidão de fls. 74. Dessa forma, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.024.001128-7A - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092) Despacho:Intime-se o impugnado para se manifestar, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.024.000074-0 - FRANCISCO BRAZ DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.024.000386-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:(Fl. 142): Às partes sobre fls. 139/140 (esclarecimentos da perita) \r\n\r\nProc. 2005.024.005658-8 - EDNA CÉLIA DE MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574) Despacho Ordinatório: \"Cumpra-se v. Acórdão.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.024.001314-6 - LEVI BARRETO VELASCO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão: \"(...) Ademais, os documentos apresentados pelo impetrante não demonstram que este se encontra devidamente cadastrado e em situação regular junto ao ente impetrado.Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Intime-se a Procuradoria do Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao Ministério Público. P.I. \" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.024.000279-3 - IVANES ANTUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ARGEU MARQUES VIANA Despacho:(Fl. 13): 1 - Defiro JG; 2 - Venha a comprovação do óbito da Sra. Leonora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000424-6 - PARAÍSO DE ITAGUAÍ MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X TRANSPORTES LDR LTDA Despacho Ordinatório (fl. 44v): Recolha a parte autora as custas para a expedição da Carta Precatória deferida à fl. 43, conforme certidão de fl. 44. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 23,73; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 45,63; CAARJ/IAB (10%) - R$ 4,56; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 3,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19; Total R$ 78,44) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, para reparação/compensação de danos material e moral e declaração de nulidade de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.024.004211-9 - TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MOISÉS DA SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:\"(...) Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la. Declaro-me suspeito por motivo íntimo (parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil - CPC). Promova o Cartório as anotações necessárias. Remeta-se ao Juiz Tabelar.\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.001697-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA ( ATUAL BRASMED EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA) Certifico que compulsando o presente feito verifiquei que não existem cópias suficientes para a instrução das citações postais. Outrossim, certifico que cumprindo r. portaria nº 01/2002 foi enviado para publicação o seguinte despacho ordinatório\" Ao autor para providenciar cópias suficientes a fim de instruir mais 02 (duas) citações postais. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 1998.024.000089-3 - CRISTOVAO CABRAL SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho ordinatório:\"Retornem os autos ao arquivo\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.024.005431-0 - JOÃO BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CÃNDIDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Despacho:(Fl. 148): Fls. 147: Às partes. Prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.024.002105-7 - LUÍS DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos:Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65Sub-total - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18Total - R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2006.024.001886-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ALEXANDRA VIANA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA Despacho Ordinatório (fl. 39v): Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao Detran determinado na sentença de fls. 26/27, conforme certidão de fl. 39. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37). \r\n\r\nProc. 2007.024.003867-0 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X MARCELO MIRANDA BORGES Decisão:Indefiro a elaboração de novos cálculos das custas devidas, uma vez que já houve publicação com os valores devidos em 10.10.07. Dessa forma, proceda o autor o devido recolhimento das custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000728-4 - ODÍLIA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho Ordinatório (fl. 115v): Recolha a parte ré as custas para a expedição das Cartas Precatórias para a Oitiva das testemunhas arroladas às fls. 61/62, EM GRERJ's DISTINTAS, conforme certidões de fls. 114/115. ( 1ª GRERJ: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 83,97; Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 25,56; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 118,65; CAARJ/IAB (10%) - R$ 11,86; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 6,84; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,84; Total R$ 166,06.2ª GRERJ: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 12,78; Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12; Subtotal - R$ 65,71; CAARJ/IAB (10%) - R$ 6,57; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8- R$ 18,23; FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ -600225174-9 - R$ 4,19; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,19; Total R$ 102,53). \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004350-1 - CELSO CEZÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260), Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Fls. 47: Recebo como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000004-1 - RAIMUNDO BAETA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:(ao autor) Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.024.000064-8 - MARIA LUCIA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Republicação do Despacho Ordinatório de fl. 195: \"Rearquive-se os autos\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.024.002792-1 - MARCO ANTONIO PAVÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X MAURILIO HERMES DOS REIS) Sentença:Após análise dos autos, verifica-se que o autor não cumpriu integralmente o determinado na decisão de fls. 15, uma vez que juntou nos autos do processo tão-somente a planta de localização do imóvel, não trazendo a chamada planta de situação do imóvel objeto da demanda. Observe-se que a planta do imóvel objeto do usucapião é documento essencial para a propositura de ação, sendo certo que a planta que satisfaz a exigência da lei é a tecnicamente preparada (com escala, pontos cardeais, etc.) e devidamente assinada por profissional habilitado. Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida aos autores.P.R.I. \r\n\r\nId: 477276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaperuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477281": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.026.001383-8 - MARIA ADÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). ADILSON DE JESUS LOPES (RJ-154036E)) X SENHOR SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA/RJ Despacho:Comprove a autora a residência na comarca, pois o documento de fls. 07 está em nome de terceira pessoa. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.004601-5 - HELDER SALVADOR DE A. NARDUCHI (Adv(s). Dr(a). GRACE BASTOS SUAID (RJ-124854)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO) Nos termos da Portaria nº 202/2007, item II, alínea 'b', da Eg. Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providencie a parte autora duas cópias da incial e duas do receituário, a fim de instruir a carta precatória e o mandado necessário ao cumprimento da r. decisão deste Juízo datada de 25/02/2008. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nId: 477281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477299": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.005284-8 - ALIETE RIBEIRO PINTO SILVA, CHRISTIAN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Decisão:Junte-se certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, oficiando-se se necessário.Cumprida tal providância voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nArresto, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011881-7 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X SAFO`S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Sentença:Trata-se de açõa cautelar de arresto entre as partes acima relacionadas. Às fls. 288 este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 291, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.003370-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADALBERTO RODRIGUES RAMOS Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005605-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANGELO AMANCIO DA SILVA Sentença:BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento propôs em face de Angelo Amancio da SIlva, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.Manifestação da requerente às fls. 36/37, noticiando a realização de um acordo e informando que já está de posse de documento hábil para a venda do bem, requerendo a extinção do feito.Por tais fundamentos, homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36/37.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas na forma da lei. Honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006663-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VAGNER LUIS TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003815-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ VICENTE DA SILVA Sentença:Banco Finasa S/A propôs ação de Busca e Apreensão em face de Juarez Vicente da Silva, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/15.Às fls. 32 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente, tendo em vista a quitação das parcelas em aberto por parte do réu.É o relatório. Passo a decidir.Manifestando-se o autor pela desistência, conforme se deduz de Fls. 32, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, já que a restrição não foi determinada por este Juízo, de forma que compete ao autor proceder à baixa da negativação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005482-0 - BANCO ABNM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL MARIANO MARQUES JUNIOR Decisão:1 - INDEFIRO a expedição de ofícios às autoridades policiais referidas às fls. 31, posto que tal medida extravasa a tutela jurisdicional requerida.2 - Com vistas à localização do endereço do réu, defiro unicamente a expedição de ofícios à SRF, Ampla e Telemar.3- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005482-0 - BANCO ABNM AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MANOEL MARIANO MARQUES JUNIOR Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o (s) ofício (s) em mão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.001265-7 - DILCILENE MOREIRA JESUS, AISNE MOREIRA JESUS, RIZIA MOREIRA JESUS NASCIMENTO, IRLAND MOREIRA JESUS, LORENE MOREIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARMELITA NOGUEIRA DE SOUZA), DILVAIR SOUZA JESUS Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade clausula contratual c/c revisional e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004602-6 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:INDEFIRO o requerido às fls. 121, na medida em que o cabe à ré apresentar os referidos documentos, considerando, sobretudo, que o mesmo dispõe de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação de seus clientes.De outra angularidade, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência do autor, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade da cobrança que ao mesmo imputa.Assim, determino que a parte ré apresente a planilha requerida pelo perito às fls. 113, no pra \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.006434-5 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X RONALDO CALMON RODRIGUES JUNIOR Decisão:DEFIRO a suspensão pelo prazo requerido.Decorrido tal prazo, deverão as partes noticiarem o integral pagamento das parcelas, valendo o silêncio como concordância com o cumprimento das obrigações e subseqüente extinção do feito.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006593-3 - JOSÉ MÁRCIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE HELENA R. MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004728-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X MARTHA MAGDA SILVA DE AZEVEDO MANHAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464) Sentença:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS e declaro subsistente a penhora. Prossiga-se com a Execução, certificando-se o desfecho dos presentes embargos, transladando-se cópia desta sentença para os autos de nº 1995.520.001211-2.Condeno a Embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.006848-8 - TÂNIA DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X CELMY FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253) À autora para recolher custas referentes ao Fundperj e Funperj \r\n\r\nImissão de Posse, c/c consignação em pagamento e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001605-5 - DILCILENE MOREIRA JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CARMELITA NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I, c/c 295, III, ambos do Código de Processo Civil, ante a ausência de interesse processual.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários, uma vez que a relação processual sequer chegou a se completar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/05/2008 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.028.002901-8 - SILAS CAMARGO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARINS MOREIRA (RJ-131626) Decisão:Fls 121 - O cumprimento do acordo celebrado neste processo depende da expedição do alvará nos autos do inventário, que está em fase de avaliação do acervo. Desse modo, não há como se arbitrar a multa pretendida, visto que a demora não decorre de conduta desidiosa da parte. Assim, aguarde-se a conclusão da avaliação nos autos do inventário, ocasião em que a inventariante deverá requerer o alvará. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.000329-8 (5235/00) - FABIANO ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X NORTHCOAT SERVICOS IN DUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 291vº. \r\n\r\nProc. 2002.028.002158-0 - LECI GONCALVES DA COSTA E OUTROS, Assistente: LECI GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X RASCAO TERRAPLANAGEM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:1 - Manifestem-se os autores acerca do alegado pagamento integral das parcelas do acordo, noticiado pelo réu às fls.73/77, valendo o silêncio como concordância com cumprimento da obrigação.2 - Diante da maioridade alcançada pelos 2º e 3º autores, revogo o despacho de fls. 61.3 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por uso indevido de imagem c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.005056-5 - DIEGO MAX FÉLIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Após, dê-se vista dos autos ao MP, a fim de se manifestar acerca de interesse em intervir no feito.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.028.007422-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.002480-5 - Inventariante: ANA MARIA LOPES BALZANA X ADEMIR BALZANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:Manifeste-se o inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual de fls. 70 verso.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2002.028.008426-6 - OSVALDO MENDES DE CASTRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582), Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X D'ARTAGNAN CASTRO TORRES Ao inventariante sobre fls.203 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.028.000201-4 (10612) - CABIÚNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-136381), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Ao interessado para recolher custas para expedição de ofício ou informar se o levará em mãos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003037-0 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X INVERNESS TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TUR LTDA Sentença:Trata-se de ação monitória entre as partes acima relacionadas. Às fls. 40vº este Juízo determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme aviso de recebimento de fls. 43, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase um mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003537-0 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ORGANIZAÇÃO PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Cumpra a ré o item 1 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.028.008771-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X RYMA II COMÉRCIO DE COURO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.008320-0 - VIP DE MACAÉ CÓPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Sentença:Diante do alegado pelo autor às fls. 32 e seguintes, homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas já recolhidas. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001504-0 - J.G. SANTOS DE PAULA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA Decisão:1 - Considerando-se que a parte autora é pessoa jurídica com fins lucrativos, determino que a mesma apresente cópia de seu último balanço patrimonial, a fim de demonstrar a impossibilidade de arcar com o pagamento dos emolumentos, no prazo de dez dias, sob de indeferimento do benefício.2 - Venha a certidão do protesto que se pretende cancelar, em igual prazo, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação de tutela.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação ato juridico e reparação de danos materisis \r\n\r\nProc. 2007.028.004493-0 - J.A.T. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MANSO DA FONSECA JUNIOR (MG-089923)) X P.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:1 - Diante dos documentos apresentados às fls. 145/164, defiro a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se na DRA.2 - Esclareçam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007165-9 - HÉLIO MÁRCIO MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:A parte autora foi regularmente intimada (fls.22) da decisão que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (EResp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001). É o relatório. Passo a decidir. Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se após.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inexistencia de debito c/c reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001587-7 - DANIEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X BANCO ZAGBI S/A Decisão:4 - Ademais, a jurisprudência dos Tribunais pátrios se consolidou no sentido da vedação da inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos enquanto o valor da dívida for objeto de discussão em ação judicial. 5 - Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar a expedição de ofício à SERASA, a fim de que sejam suspensos os efeitos da negativação. 6 - Cumprida a determinação supra, cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.7 - Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319, ambos do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos rep; danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001548-8 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1 - INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado, na medida em que o autor não se amolda ao perfil de pessoa juridicamente hipossuficiente, como se depreende pelo exame do documento de fls. 17. Assim, proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC, sendo certo que o autor deverá diligenciar o valor a ser recolhido, visto que é o valor que deveria ter sido recolhido à época do ajuizamento.2 - INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, na medida em que inexiste nos autos prova inequívoca do alegado, bem como pelo fato de que a providência pretendida não revela a urgência necessária a ensejar a supressão do contraditório.3 - Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.006165-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABRICIO MENEZES DE SOUZA Sentença:O pedido merece prosperar, visto que a revelia faz presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, na forma dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil e estes acarretam as conseqüências jurídicas apontadas na petição inicial.Desta forma, decreto a revelia da parte ré, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, notadamente a existência do débito relativo às obrigações assumidas.Em ação de reintegração de posse derivada de arrendamento mercantil, é possível ao requerido manter a integridade da relação contratual mediante a emenda da mora, segundo entendimento reiterado do nosso Tribunal de Justiça, ou ainda pode o mesmo contestar a lide, o que não foi feito.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatício \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.001305-9 - VITOR DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X USINA SANTA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Despacho:Ao réu sobre informações do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001465-4 - MENEZES E BRAZ LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X CEDISA CENTRAL DE AÇOS S.A Decisão:Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a fim de se determinar a suspensão dos efeitos do protesto do título indicado na certidão de fls. 23, sendo certo que as negativações decorrentes unicamente do protesto do título e efetivadas pelo Cartório em decorrência deste se encontram abrangidas pelos efeitos desta decisão, bem como da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos da Serasa.Nesse contexto, determino a expedição de ofício ao Cartório do 1o Ofício de Justiça de Macaé, a fim de que sejam suspensos os efeitos do protesto do título indicado no documento de fls. 23, ou seja, Duplicata Mercantil por indicação, protestado em 06/12/2007, bem como seja expedido ofício à Serasa, determinando-se a suspensão da negativação constante do documento de fls. 24Cumprida a determinação supra, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Consigne-se no mandado de citação que, não sendo contestada a ação, \r\n\r\nProc. 2008.028.001465-4 - MENEZES E BRAZ LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X CEDISA CENTRAL DE AÇOS S.A Ao autor para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3 ou informar se levará o ofício em mão, como também recolher R$ 6,29 do FUNDPERJ conforme certidão de fl. 25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1997.520.002453-0 - LUIS COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X GAZELIO ITAPERUNA COMERCIO DE GAS IGR REVENDE) Ao autor sobre devolução de C.P. \r\n\r\nId: 477299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477320": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.007137-4 - MANUEL TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X EMPRESA RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Certifico que a perícia médica anteriormente marcada para o dia 26/03/2008 foi antecipada para o dia 25/03/2008 às 10:00 horas, \r\n\r\nId: 477320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.028.013098-6 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MACAÉ -MACPREVI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização popr danos morais e repretição indebito \r\n\r\nProc. 2008.028.001449-6 - RONALDO BANDEIRA DARIO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CREDICARD CITI VISA INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:1- Traga o Autor cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo.2- Esclareça o Autor sua causa de pedir em relação ao 2º Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.007472-7 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS RONALDO BARCELOS TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001498-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARIA CLARA RAMOS TARDELLI DA SILVA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001499-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DANIELLI PORTO GERALDO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 13/15, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.001707-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO BRAGA COUTINHO Decisão:Expeça-se mandado de busca, apreensão, citação e intimação conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006664-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTA GOMES MACHADO Decisão:Fls. 35 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006664-0 - BV FINACEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROBERTA GOMES MACHADO Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001563-4 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X VALDENIR GUILHERME FIUZA Despacho:Traga a Autora a prova de constituição pessoal em mora do Réu, a fim de que a liminar possa ser apreciada pelo juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de limnar \r\n\r\nProc. 2007.028.005699-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RODRIGO DA SILVA MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003714-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JORGE ROBERTO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000529-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDES CANDIDA DE JESUS Decisão:Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.000529-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MATILDES CANDIDA DE JESUS Continuação da decisão de fl. 23: (...)Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.).Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000623-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NATALLY SOSSAI REYS (PR-029590), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PRIMMO DE MACAÉ AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001080-6 - JULIO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X CALDEMAR COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.003666-0 - MARIA HELENA GONÇALVES MIDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Retifico o dispositivo da sentença de fls. 102/104, para que a condenação da Autora ao pagamento das verbas de sucumbência, seja observado o diposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.028.001403-4 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X DANIELA DE ARAUJO TELES Diga o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 26 verso. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.013584-4 - JOÃO BATISTA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) Decisão:Fls. 50 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de transferencia de veiculo c/ tut. antec, c/exclus de multas pontos e debitos e inden. danos morai \r\n\r\nProc. 2008.028.000366-8 - TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X EDILSON SARDINHA EDUARDO Decisão:1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, visando a imediata transferência do veículo para o nome do Réu, sob o fundamento de que o Autor não trouxe prova inequívoca de suas alegações, ou seja, a venda do veículo. Além do mais, ainda que houvesse prova, o que não é o caso, a medida postulada possui vedação legal, diante da irreverssibilidade do provimento, nos termos do § 2º do art. 273 do CPC.2- Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, imposição de penalidadedisciplinar a assocido e rep; danos morais c/c pedido ant. tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008805-2 - EMERSON PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X IATE CLUBE DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831) Em Réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.017384-5 - CARLOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X ADEILTON FERREIRA QUADRAS Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.017384-5 - CARLOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X ADEILTON FERREIRA QUADRAS Decisão:Fls. 21 - defiro. Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.028.001165-3 - ÁLVARO MACHADO GALDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X WANDERSON FERNANDES AGOSTINHO Decisão:JG - defiro.Cumpra-se a decisão de fls.25. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.028.003520-8 - CENTRAL DE AÇOS MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TEIXEIRA E TURRI CONSTRUTORA LTDA Decisão:Como sabemos, a demora no andamento processual, os recursos que se desdobram e se multiplicam, ou seja, a lentidão da justiça constitui um grave problema social. O processo é um instrumento que \"sempre prejudica o autor quem tem razão e beneficia o réu que não a tem\" (Marinoni, Tutela Antecipatória, Ed. RT, 1997, p. 23).A presente demanda se arrasta há quase cinco anos sem a devida satisfação do crédito executado.Em assim sendo, e com fulcro no art. 28 da Lei 8.078/90, defiro o requerimento do Exeqüente de fls. 92/93, e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da Executada e DETERMINO a citação e penhora em face dos sócios da Executada (fls. 93). Providencie, o Exeqüente, o endereço dos Executados para que sejam realizadas as devidas citações.Considerando a documentação acostada aos autos, comprovando que o bem penhorado não é de propriedade da Executada, desconstituo a penhora realizada a fls.50.(...) \r\n\r\nProc. 2003.028.003520-8 - CENTRAL DE AÇOS MACAE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X TEIXEIRA E TURRI CONSTRUTORA LTDA Continuação da decisão de fl. 105: (...)Com a resposta, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004890-6 - GUSTAVO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON FREDERICO CORRÊA SANTOS (RJ-106274), Dr(a). AIDA CARLOS LIMA SANTOS (AC-002751)) X LIGA MACAENSE DE BASKETBALL (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Ao Exeqüente para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.005297-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADINHO SÃO JOSÉ DE MACAÉ LTDA ME E OUTROS Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 50 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.028.006000-5 - CENTRAL DE AÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRANENGE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008308-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A. C. BASSAM CONSERVADORA - ME Decisão:Fls. 47 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008308-0 - UNIÃO RCR COMERCIAL DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X A. C. BASSAM CONSERVADORA - ME Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.001456-3 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LUIZ CARLOS LEAL PONTES Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001582-8 - COMACHARQUE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X SERTEC DO BRASIL LTDA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668, do art. 738 e art. 745-A do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.009375-9 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.028.009375-9 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X SINDSERVI SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CHRISTIANE SENNA DE AZEREDO (RJ-099353) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 314. \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Decisão:Fls.221 - defiro. Expeça-se mandado de penhora e intimação para o dia e local indicados. \r\n\r\nProc. 2004.028.003093-6 - HUMBERTO DE CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HÉLIO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Digam os Exeqüentes sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Decisão:Expeça-se intimação via postal para o endereço fornecido a fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.028.006683-2 - M S SOUZA SUPRIMENTOS INF E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X GUSTAVO H M CHERUBINI LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Como sabemos, a demora no andamento processual, os recursos que se desdobram e se multiplicam, ou seja, a lentidão da justiça constitui um grave problema social. O processo é um instrumento que \"sempre prejudica o autor quem tem razão e beneficia o réu que não a tem\" (Marinoni, Tutela Antecipatória, Ed. RT, 1997, p. 23).A presente demanda se arrasta há mais de dois anos e a Executada ainda não foi citada, não logrando êxito também, o Executado, no arresto de seus bens.Em assim sendo, e com fulcro no art. 28 da Lei 8.078/90, defiro o requerimento do Exeqüente de fls. 177/180, e DESCONSIDERO a personalidade jurídica da Executada e DETERMINO a citação e penhora em face dos sócios da Executada (fls. 179). Visando evitar futuras argüições de nulidade, determino a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço dos sócios.(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Continuação da decisão de fl. 183: (...)Com a resposta, cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004617-0 - EDITORA SCIPIONE SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X PPCA EMPREENDIMENTOS LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.000972-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001535-0 - MARCOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X NILTON GOMES NETO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cumpra o Autor o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.001554-3 - NELZI DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597), Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido indicando o valor que pretende receber a título de danos materiais e retifique seu pedido final de acordo com o requerimento de tutela antecipada, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.004143-9 - Inventariante: ANA MARIA CARDOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BINO CARDOSO MENESES Digam os interessados sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.028.019848-7 - Inventariante: FRANÇOISE DE QUEIROS MATTOSO PICANÇO SIQUEIRA X JAIR PICANÇO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Diga a Inventariante sobre o ofício de fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2008.028.001589-0 - Inventariante: REGINA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X EDMUNDO NEI DE OLIVEIRA Decisão:1- JG - defiro. 2- Nomeio inventariante Regina Célia Rodrigues de Oliveira, independente de termo de compromisso.3- Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.4- Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.5- À Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.028.001046-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Haja vista as informações de fls. 54/59, dê-se vista ao MP para verificar se deseja aditar algo a sua promoção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.028.001260-8 - IVONILSON JOSÉ DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA E OUTRO Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça postulado pelo Autor, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, conforme consta na declaração de renda de fls. 22/26.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.001569-5 - ROSANGELA MARIANO DE SOUZA ADAMI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X C DA CONCEIÇÃO FILHO Despacho:Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.028.001671-7 - CYRELA DINAMICA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645)) X CARLA MUSSI RAMOS Decisão:Defiro a notificação na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1- Recebo o recurso em seu duplo efeito.2- Ao Apelado para oferecer suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005538-1 - AVENIDA TEMPER BOX VIDRAÇARIA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X LISTATEL LISTA TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 57 que foi designado o dia 17/04/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatória c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.000574-2 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X ALBA VALÉRIA NACIFF LENSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437) Decisão:Ante a ausência de impugnações, HOMOLOGO os honorários periciais propostos.Intime-se o Autor para efetuar o recolhimento do valor requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006215-4 - ERICA FREIRE FRANCO COURA ASCENCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 136 que foi designado o dia 17/04/2008, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.004635-5 - MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 94 - defiro. Expeça-se mandado para o endereço fornecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001497-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TIAGO HENRIQUE MOREIRA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC.Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001634-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA MATTOS DA CONCEIÇÃO COSTA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 11/12 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001697-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE PEREIRA DA COSTA Decisão:Esclareça a Autora sua causa de pedir remota, especificamente o valor do contrato celebrado com o Réu, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000479-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X MARCIO SOUZA CONCEIÇÃO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Decisão:Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Ao Autor para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.028.008354-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X OSVALDO PEREIRA FRANCA JUNIOR Ao Autor para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.008854-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELIZABETH MEIRELES DA SILVA Decisão:Recolha-se o mandado imediatamente, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Decisão:Designo nova AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se conforme determinado na assentada, atentando o Cartório para fornecer ao Oficial de Justiça os esclarecimentos sobre o endereço da Autora (fls. 133). \r\n\r\nProc. 2007.028.007079-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 135 que foi designado o dia 29/04/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Decisão:Pretende a Ré que seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina para que sejam questionadas as declarações da Dra. Renata Souza Pereira da Silva, por entender que as mesmas foram emitidas de forma descuidada, sem uma certeza sobre o conteúdo. Entende este magistrado que tal questionamento, na via judicial, deve ser requerido através de incidente, com procedimento previsto no Código de Processo Civil, motivo pelo qual, indefiro o requerimento de fls. 145.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005598-8 - NEUSA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 148 que foi designado o dia 29/04/2008, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA E OFERECIMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.028.008352-2 - ZETHA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X MULTI PRESS ENCOMENDAS URGENTES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a inclusão do pedido de fls. 68, que passa a fazer parte integrante da inicial.Cumpra, a Autora, a última parte da decisão de fls. 66. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.028.001448-4 - SILENE IARA MUCKE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Esclareça a Autora o valor do pedido de condenação a título de danos materiais e retifique seu pedido final de acordo com o requerimento liminar, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.028.001201-3 - MOISES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1- JG - Defiro.2- Fls. 81/82 - Defiro a emenda da inicial.3- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela formulado pelo Autor, pois não consta o requerimento inicial em seu pedido final.No caso em tela o Autor somente pleiteou em seu pedido final a condenação da Ré ao pagamento de uma indenização a título de danos morais; a exibição das contas que compreendem o período de cobrança; a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente; a declaração da prescrição das cobranças anteriores ao mês de março do ano de 2003; o cancelamento do débito em aberto; a condenação de multa diária pelas cobranças realizadas por valor estimativo e a condenação da Ré ao pagamento das verbas de sucumbência; não havendo qualquer pedido em relação ao RESTABELECIMENTO DE ÁGUA NO PRAZO DE 48:00 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.(...) \r\n\r\nProc. 2008.028.001201-3 - MOISES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Cont.decisão de fl. 84/85: (...)Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco com o indeferimento do pedido formulado a título de \"tutela antecipada\". Este é também o entendimento de nossa doutrina, in verbis:(...)Assim entende também a Jurisprudência de nossos Tribunais, abaixo transcrito:\"Tutela Antecipada - art. 273 do CPC - Requisito - identidade entre os pedidos da inicial e a antecipação almejada - o limite objetivo da tutela é a coincidência em extensão com a prestação definitiva ou a procedência da inicial caracterizada pela provisoriedade, e não se confunde com o provimento cautelar\" (2\\ TACSP, AI 456, 9ª Câmara, Rel. Francisco Casconi, j, 18.04.96).4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Fls. 374 - renove-se a diligência para efetivo cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação em pagamento e depósito judicial de chaves do imóvel \r\n\r\nProc. 2008.028.001100-8 - MARCO ANTÔNIO CAMACHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X CAROLINA SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/ pagamentos de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.028.001558-0 - FERNANDO CESAR MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964), Dr(a). EUROSINA CASTILHO DE ABREU (RJ-132287)) X INSS) Decisão:1- JG - Defiro. 2- Cite-se. \r\n\r\nId: 477325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477324": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002641-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE FREITAS DOS SANTOS (RJ-132738)) X W.A.M.), G.M.M.), J.P.M.M. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 40 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 39, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao empregador.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 35, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.028.003087-9 - FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão: Designo nova audiência especial para o dia 29/04/2008, às 14:30 h. Intimem-se, devendo a testemunha a ser ouvida, Srª. Nadja Assad, ser intimada no endereço indicado à fl. 88. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.005084-0 - G.A.S.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Decisão:Fls. 18/18 verso - Atenda-se o Ministério Público. (Considerando que não houve a aquisição do patrimônio em comum, requer o MP seja esclarecido qual é o objetivo do reconhecimento da união estável e dissolução.Outrossim, requer o MP a juntada da prova documental acerca da existência da uniao estável (comprovante de residência, conta conjunta, declaração de testemunhas, etc.). ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.002834-8 -, N.N.F., I.N.F., H.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.S.F. Decisão: Em virtude de feriado recentemente instituído, redesigno a audiência de fl. 78 para o dia 07/05/2008, às 13:50 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informado a nova data. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.003830-7 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X J.S.F.) R.F.M. Decisão: Em virtude de feriado recentemente instituído, redesigno a audiência de fl. 57 para o dia 07/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência à DP Tabelar e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.010625-8 - U.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X H.J.S. E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que o acordo de fls. 36/37 e 42, devidamente ratificado à fl. 46, preserva bem os interesses das partes e diante da concordância do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA o mesmo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do CPC.Custas rateadas. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Expeça-se ofício para regularizar o desconto em folha de pagamento.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.002596-0 - CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JÚNIOR, ADRIELLY BERNARDO DE MENDONÇA, LUCAS BERNARDO DA SILVA Decisão: Designo audiência especial conjunta nos processos n. 2003.028.006580-8, n. 2003.028.003997-4 e n. 2007.028.002596-0 para o dia 27/03/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.028.003997-4 - S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)), A.B.M.O.) X C.L.M.J. Decisão: Designo audiência especial conjunta nos processos n. 2003.028.006580-8, n. 2003.028.003997-4 e n. 2007.028.002596-0 para o dia 27/03/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.028.006580-8 - C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294)) X S.R.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial conjunta nos processos n. 2003.028.006580-8, n. 2003.028.003997-4 e n. 2007.028.002596-0 para o dia 27/03/2008, às 16:00 horas, ocasião em que o teor das fitas cassetes anexadas aos autos será exibido. Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 822/823, com prazo de 5 dias para resposta. Deverá o Comissariado da Infância e da Juventude realizar diligência na residência da ré, imediatamente, objetivando apurar se os menores encontram-se em situação de risco. O pedido de reversão de guarda será analisado após a vinda do relatório. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.005300-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X M.L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)), C.N.L. Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Intime-se a parte autora para que esclareça se mantém interesse no prosseguimento do feito. A ausência de manifestação no prazo de cinco será interpretada como desinteresse e ensejará a extinção do feito na forma art. 267, VIII, do CPC.Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003384-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão: Tendo em vista o teor da petição de fl. 103 e documento de fl. 104, redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 477324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477322": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II; 157, § 3º, parte final c/c 14, II e 1º da lei nº 2.252/54, todos na forma do artigo 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.028.002912-6 - JP (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUSA ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-132831)) X ROSSANA GOMES SOARES E OUTRO Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto às fls. 317 . Ao recorrente para oferecer suas razões. Após, ao recorrido para contra-razões. Renumerem-se os autos a partir de fl. 316. \r\n\r\nArt. 313 - Peculato Mediante Erro de Outrem, a 64 vezes n/f do art ambos do cp \r\n\r\nProc. 2004.028.002220-4 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X LUIZ CARLOS FONTES DE QUEIROZ E OUTRO Considerando a grande quantidade de processos com réus presos e a necessidade de re-organização da pauta de audiência, redesigno o ato para o dia 15/05/2008 às 14 h 15 min. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.007332-2 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732)) X RENATO DUTRA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da presente decisão, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/2008, às 13h30min. Expeçam-se os mandados de prisão e intimação. Observe o cartório a identificação do processo como \"réu preso\". \r\n\r\nArt. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde... \r\n\r\nProc. 2007.028.007016-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALAÇÕES MARÍTIMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) A razão declinada pelo requerente é razoável, tendo em conta o horário designado para audiência e o fato de se tratar de véspera de feriado prolongado,no qual,como cediço, o acesso à Região dos Lagos é caótico.Ressalte-se que, por se tratar de réu solto, não haverá prejuízos.Assim, redesigno o interrogatório para o dia 29/04/2008, às 16 h 30 min. Ciência ao Ministério Público.Macaé,13/03/08. \r\n\r\nId: 477322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.841.000024-3 (22291997) - OLINDA ANA DOS SANTOS X DIRCINEIA FERREIRA PAES Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004677-7 - RUBENS ERON BENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 39.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.005035-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO MOUZER (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X JOSÉ MAURÍCIO ELARRAT Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.14, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001579-8 - JOSIMAR MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.000551-7 - GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X VALÉRIA SOUZA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora deixou de atualizar seu endereço, considero válida a intimação de fl. 34, nos termos do art.19, §2º da Lei n.º 9.099/95. Nestes termos, deixou a mesma de comparecer à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 35.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000375-4 - FERNANDO LACERDA DA COSTA X DALFI SOUZA SILVA Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Tendo em vista a manifestação do exequente de fl. 47, na qual informa desconhecer o atual endereço do executado, requerendo, ainda, a extinção do feito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 51, II da Lei n.º 9.099/95.Sem custas e honorários.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05//09 e 15/16.Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000904-5 - VANDER JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X GUILHERME WYATT JUNIOR Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.841.000461-0 - IVONILSON JOSÉ DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090)) X QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA Sentença:No caso vertente, a parte autora ingressou com título destinado ao pagamento a microempresa, constatando, assim, a sua ilegitimidade ativa. Também não sendo possível o ingresso da microempresa no Juizado Especial Cível pelas razões já abordadas.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.841.000462-1 - IVONILSON JOSÉ DRUMOND PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090)) X QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA Sentença:No caso vertente, a parte autora ingressou com título destinado ao pagamento a microempresa, constatando, assim, a sua ilegitimidade ativa. Também não sendo possível o ingresso da microempresa no Juizado Especial Cível pelas razões já abordadas.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários por força do artigo 55, da Lei nº 9099/95.Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.841.000944-9 - IVANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X METRON L. INDUSTRIA ELETRONICA LTDA Sentença:Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de ação movida por Ivanir dos Santos em face de Metron L. Indústria Eletrônica Ltda. Ocorre que foi deferido o processamento de concordata da ré, conforme se verifica às fls. 108/112.Ora, inadmissível o prosseguimento deste feito perante este Juizado, eis que nos termos do artigo 8º, caput, da Lei nº. 9.099/95, somente as pessoas físicas e capazes podem ser partes perante o Juizado Especial Cível, impondo a lei a extinção do processo. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, IV da Lei citada.Expeça-se certidão de crédito.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.841.000975-9 - RAIMUNDO CHAGAS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556)) X LEONARDO RIBEIRO JOSÉ Sentença:Ante a ausência de provas, julgo improcedetnes os pedidos formulados \r\n\r\nProc. 2006.841.004326-9 - GERALDO PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:À parte interessada sobre fls.89 100. \r\n\r\nProc. 2007.841.001784-4 - PEDRO CARLOS MOUZER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CÉLIA NEDIR DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.841.004503-7 - RAQUEL DUQUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 23.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004540-2 - JUCEILDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 25.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004688-1 - JUACIARA GAMA RODRIGUES X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 22/23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004769-1 - JOSÉ MARIO TAVARES PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004845-2 - MANOEL DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA -COELBA (Adv(s). Dr(a). RENATO MATOS JR. (BA-018419) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 16/17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001576-2 - ELIANE MARIANO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA CHRISTIAN DE ANDRADE LOPES (RJ-147862)) X BANCO FINASA S/A. Decisão:Para a apreciação da tutela antecipada, venha o comprovante de pagamento da 4ª parcela do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.028.001578-6 - ELIANE BERTHOLACE (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X GÁS S.A. - GÁS NATURAL VEICULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento concernente à expedição de ofício à JUCERJA, eis que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Venha o endereço dos réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.028.001622-5 - ROGERIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001639-0 - ANDRÉ LUIZ DOBLAS COELHO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA. Decisão:Venha o comprovante de residência do autor nesta Comarca, tendo em vista que o documento de fl. 09 não tem tal condão. \r\n\r\nProc. 2008.841.000062-7 - LUIS CLÁUDIO MORAES DA ROCHA X FOLHA DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização proposta por LUIS CLÁUDIO MORAES DA ROCHA em face da FOLHA DE SÃO PAULO, alegando que estaria sofrendo transtornos íntimos, em virtude de reportagem publicada no referido periódico.Verifica-se que na reportagem, objeto da ação, não houve qualquer menção ao nome do autor ou qualquer referência que pudesse vincula-lo ao conteúdo da mesma, salvo o fato de seguir a doutrina pregada pela referida igreja, esta sim a pessoa jurídica mencionada na reportagem.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa de Luis Cláudio Moraes da Rocha, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Sem condenação ao pagamento de honorários e das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001610-9 - JOÃO BATISTA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA (RJ-065841)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - MASTERCARD Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.004401-4 - ROGÉRIO DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 111v°. \r\n\r\nProc. 2004.841.004455-5 - MARIA DA PENHA BARBOZA SANTOS X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA. ME Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde a parte ré, devedora, conforme certidão de fl. 97, a exeqüente requereu a extinção, tendo em vista que o executado não possui bens.Assim, nos termos do Enunciado n.º 8 do III Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais, ao dispor que \"A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9099/95, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão de seu crédito\". Por tal motivo, JULGO EXTINTO O PROCESSO de execução.Expeça-se certidão do crédito do autor, com todos os dados constantes dos autos, especialmente, quanto ao valor devido e a decisão prolatada, entregando-a ao mesmo, mediante recibo.Sem custas e sem honorários advocatícios.Desfaça-se eventual penhora efetivada nos autos.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.003186-3 - VANDA LÚCIA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347)) MARCA COLCHÕES Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 50, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004754-8 - ISMAEL HENRIQUE SILVA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) BV FINANCEIRA LTDA, Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Sentença:Diante do documento de fl. 94, constatando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I, do artigo 794 do CPC.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003372-2 - DIOGO HENRIQUE FARAH DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932), Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Ao réu sobre a diferença constante de fl. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.841.004119-6 - MÁRCIO GOMES DE SOUZA X SP BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO L. DA MATTA (ES-007722) Despacho:Intime-se a parte ré para apresentação da guia de depósito judicial, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nId: 477323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.522.001123-5 - TONY CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DE ALMEIDA AGUIAR (RJ-082247)) X INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao exequente sobre fls. 216/217. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.000657-1 - ANA CRISTINA RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X Falecido: ACHILES GUIMARÃES FILHO Decisão:...cumpra-se o determinado na r.sentença ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.029.000400-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Após, ao MP. Regularize-se a certidão de fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2008.029.000519-4 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 477282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477286": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.002584-1 - B.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O. E OUTRO Sentença:Homologo o reconhecimento da procedência do pedido manifestada em fls. 72 e 73, para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, II do Cód. de Processo Civil. Na forma do art. 26, caput do Cód. de Processo Civil, condeno os réus a pagarem as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em dez por cento do valor da causa, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os atos necessários ao fiel cumprimento desta sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.001181-5 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.S.C. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor. Autos aguardando manifestação da parte.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.000930-8 - A.C.P.D.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GUEDES PINTO (RJ-143796)) X A.R.D.C. Decisão:1- Emende-se a inicial para constar o valor correto da causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2- Sem prejuízo, venha aos autos cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.029.001330-5 - N.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SOARES (RJ-121600), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X A.M.N.S. E OUTRO Despacho:JULGO PROCEDENTE o pedido...Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.029.000262-4 - V.V.C. (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X A.M.M. Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pro não vislumbrar, em cognição sumária, os requisitos que autorizam a concessão da medida, mormente a versossimilhança quanto à ausência de necessidade da alimentada e a possibilidade de prover o próprio sustento. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.029.001259-3 - V.A.N., L.A.N., A.A.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X A.S.C.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295) Despacho:Fl. 162. Designo AIJ para o dia 18/06/08, às 13.30 h. Intimem-se todos. Arrolem as partes suas testemunhas no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Com o arrolamento, intimem-se as testemunhas domiciliadas na comarca e deprequem-se as oitivas das demais. \r\n\r\nInterdição, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.003221-3 - N.M.P.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X J.M.P.V. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"A requerente para recolhimento das custas pendentes a saber: 0714-6 - R$ 36,72; 0301-2 - R$ 8,74; 0201-4 - R$ 4,54; 600225174-9 - R$ 2,27; 56.73-00124-3 - R$ 2,27 - Total: R$ 54,54\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.029.002698-1 - A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Defiro gratuidade de justiça ao réu. Decreto a revelia, nos termos da certidão de fl. 52. Tendo em vista a inércia da autora (fl. 83), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Condeno a autora a pagar as custas processuais e os honorários da Douta Defensoria Pública, verba esta que arbitro em R$ 200,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.029.005048-3 - E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ROGÉRIO DIAS (PR-025626)) X B.E.S. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao autor para se manifestar acerca de fl. 20v.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002988-3 - E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X F.M.E. (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Designo AC para o dia 28/05/08, às 14.00 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.029.001362-9 - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08 às 15:15 hors. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.002348-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte ré para especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.005663-1 - A.R.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579) Sentença:Presentes os requisitos legais, consubstanciados na prova do lapso temporal exigido pelo art. 1.574 caput do Cód. Civil (fl. 08) e na ratificação judicial (fl. 15), homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 02 a 05) para que produza seus efeitos legais na forma do art. 269, III do CPC e decreto a separação judicial de AMARILDA RODRIGUES DE ALMEIDA REIS e ELY DA SILVA REIS, permanecendo a requerente no uso do nome de casada. Custas pelos requerentes. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.004960-2 - P.O.Q. (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X V.C.Q. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para comparecer à Central de Mandados desta comarca, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de agendar horário com o Sr. OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.005315-0 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 48vº: Anote-se onde couber. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 24/06/08 às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 477286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1973.029.000002-0 (4473) - JOSE DA SILVA RELVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o transcurso do prazo prescricional de 20 (vinte) entre a data da sentença de pronúncia (17.08.1987) e o dia de hoje, acolho a promoção do Ministério Público e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JOSÉ DA SILVA RELVA, na forma do 107, IV, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura ou recolham-se as ordens de captura, conforme o caso.Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.029.002875-8 - JP X ROBSON MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Sentença:Vistos, etc.Diante do cumprimento das condições impostas por ocasião da suspensão condiciona do processo, acolho a promoção do Ministério Público e , em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu ROBSON MAIA DA SILVA, na forma do art. 89 § 5º da Lei nº 9099/95. Com o trânsito em julgado, feitas as necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 477283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006112-5 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) SERGIO RENAN DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.828.006131-9 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) LUIZ CARLOS DA SILVEIRA Despacho:Adeque o autor sua planilha. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.828.000383-8 - THAYS NACARATTI ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X DENIZE MOREIRA GALVÃO Despacho:Venha a planilha de forma discriminada. \r\n\r\nProc. 2007.828.002883-5 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X FRANCISCO SEVERO DE LIMA JUNIOR Fica a parte autora intimada do retorno da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.828.003891-9 - MARIA ANGELA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X CRISCILANE Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do merito, com fulcro no artigo 51, I da lei 9099/95. Custas pela parte autora, na forma do § 2º do artigo 51 da mencionada lei.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.828.005956-0 - DULCINEIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETY MAIA GENELHOUD BASTOS (RJ-124344), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Traga o autor planilha discriminada dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2003.828.002145-5 - JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fls. 33: diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.828.005507-6 - ELCIO DE AMORIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) CEDAE, Dr(a). LUIS FELIPE ORLEANS (RJ-118162) Decisão:Fl. 155 - Diga o réu. Fl. 153 - O desbloqueio foi efetivado conforme consta às fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2005.828.004270-0 - KÁTIA CILENE RANGEL DA CRUZ DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.000202-9 - ROSANA CRISTINA DE MOURA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Fls. 100/105 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 48.002,32 , no prazo de 15 dias, via DO . No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.002404-9 - LILIAN LEWALD X UNIMED FEDERAÇÃO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Face a certidão de fls. 288, JULGO DESERTO o recurso de fls. 275/286, conforme art. 42, § 1º da Lei 9099/95. Sem prejuízo, proceda-se a abertura de novo volume. \r\n\r\nProc. 2006.828.003395-6 - LAILA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Intime-se para pagamento dos valores no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.000340-1 - RONALDO ABRAHÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.001061-2 - MANOEL FLORENCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Intime-se para pagamento dos valores no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001446-0 - MARIA DA LUZ TOMAZ AQUINO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X MULTIBRAS S. A ELETRODOMESTICOS (BRASTEMP) (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15 dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.001525-7 - SEBASTIANA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Esclareça a autora sua pretensão, frisando-se que a matéria objeto da presente lide foi objeto de análise no V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.001939-1 - VINICIUS ROBERTO MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.002127-0 - LUIZ MARCIO DE ARAUJO RAIVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.002508-1 - MARIENE CORDEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento dos valores à fl. 77. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002814-8 - SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.003829-4 - PEDRO PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125), Dr(a). LUCIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ- 117157)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005031-2 - MAURI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005065-8 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.005139-0 - JUCELENA MARCHAN DE ARAUJO RAIVEL X ITAÚ CARD S/A ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se parte final da R. Sentença à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.828.005726-4 - JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Fl. 105/106 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.005786-0 - ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Fl. 50 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.005896-7 - PEDRO CONTARATO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.828.006113-9 - JACKSON FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) TIM CELULAR S/A Fica a parte autora intimada da juntada de petição do réu de fls. 51/2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.000128-3 - GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.828.005922-7 - GILBERTO JULIO NÓRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645), Dr(a). HUARTHON ALEXANDRE NORO PRADO (RJ-115339E)) X ANA PAULA BARRETO MOURA E OUTROS Despacho:Venha a qualificação completa das partes a fim de possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.828.003075-8 - MARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) HSBC S/A E OUTRO, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Despacho:Intime-se para pagamento dos valores no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nId: 477285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000188-9 - FABIO DINIZ RANGEL DA SILVA E OUTRO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Regularize-se a representação processual dos requerentes, no prazo de 10 dias. 3. Venham:a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido.b. a certidão do distribuidor de inventários.c. a certidão de beneficiários dependentes.4. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido, devendo a CEF informar, desde já, se o saldo porventura existente em conta de FGTS em nome do de cujus decorre de diferença de plano Collor ou Plano Verão. Em caso afirmativo, informar se tem interesse no feito.5. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória, de compra e venda mercantil c/c danos morais e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.075.001252-2 - DISTRIBUIDORA FLOR DO MINHO DO CEASA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente intimada (fl. 152), não pagou o valor devido, tampouco ofereceu bens à penhora, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.075.000543-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ HENRIQUE CONCEICAO SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fl.93 com o endereço de fl. 99, ou seja, Rua Dona Érica, nº 92. Piabetá, Magé. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000875-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1. Venha a constituição do devedor em mora, pois a notificação de fl.20 não foi entregue em razão da ausência da ré. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000515-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO ARAUJO DE FREITAS Despacho:1. Fl. 47: Defiro.2. Junte-se o AR de fl. 463. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.075.001941-8 - GEOVANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA ADRIANA GALARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:Proceda-se à penhora do valor descrito à fl.63 (5.324,58 UFIR'S), junto ao Banco Itaú, conta corrente nº19844-8, agência 6124, de titularidade de CARLA ADRIANA GALARANI, devendo, no entanto, ser excluídos da penhora créditos de natureza salarial. Expeça-se carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.075.001492-4 - LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10%. Por força do Art. 12 da lei nº 1060/50, ficam suspensas tais cobranças.Publique-se e Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002815-7 - FLAVIA DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 65/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio \r\n\r\nProc. 2008.075.000874-4 - MARLI ADALGISA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 24/06/2008, às 14:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.003367-0 - KLEIDE PEREIRA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X NEUCI DA SILVA GONCALVES E OUTRO Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença dos requisitos do art. 535 do CPC.3. Cumpra-se o item 1 de fl. 48, no prazo de cinco dias, ou seja, a juntada da declaração de pobreza firmada pela autora.4. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Obrigação de Fazer, repetição de indebito e reparação por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.075.001412-9 - NEUZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao autor sobre fls. 172/174.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Ressarcimento por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.075.002719-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 385,21Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 28, 62/63) - 1107-2 - R$ 51,12Atos de citação/intimação/ofício por via postal (fls. 181 e eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 7,30Porte de remessa e retorno (fls. 28, 63) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 461,87CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 46,18Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,92Taxa Judiciária (2% de 20.127,35) - 2101-4 - R$ 402,54FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 25,82FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 25,82Total - R$ 1.027,84Certifico ainda que a parte RÉ é devedora de HONORÁRIOS PERICIAIS homologados em R$ 2.000,00, cabendo-lhe recolher, através de guia de depósito judicial, o referido valor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.075.001734-5 - NELANE DE MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). TICIANA LINS KIRSZBERG (RJ-102431), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN (RJ-118991), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 248,28Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 26, 74/75) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 26, 75, 191) - 1104-9 - R$ 36,48AST (fls. 191) - 1101-5 - R$ 43,81Subtotal - R$ 370,56CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 37,05Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,92Taxa Judiciária (MÍNIMA) - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 21,26FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 21,26Total - R$ 560,19Certifico ainda que a parte ré é devedora dos HONORÁRIOS PERICIAIS homologados em R$ 800,00 cabendo-lhe recolher, através de guia de depósito judicial, METADE desse valor. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2003.075.000486-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DAVID BORGES Despacho:Aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Decorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 71/79 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.001352-0 - MARINO FONTES SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X JEOVAGIREH COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 52v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguesi \r\n\r\nProc. 2008.075.000232-8 - ADULCILIO BURGOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:1. Venha cópia de fl.22 para instruir o mandado de citação.2. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores, se houver.3. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001641-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X A F DOS SANTOS ACOUGUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:1. Diga o exeqüente sobre fls. 42/43, devendo esclarecer se tem interesse na audiência especial de conciliação.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.075.002969-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS ( ) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaAtos dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 36,46Subtotal - R$ 36,46FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 5% do valorFUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5% do valorTotal - R$ Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.075.003256-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MELLINA DE LIMA COSTA Despacho:1. Considerando que não houve saldo suficiente para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002772-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 50v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003733-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 23,24 e 25.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001294-0 - JAILSON VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918) Decisão:Percebe-se que a parte ré foi devidamente intimada para a audiência, tendo, no entanto, o patrono da mesma, chegado mais de meia hora atrasado para o ato, já tendo sido realizada a audiência. Portanto, está precluso o direito de oitiva da parte autora. Dessa forma, indefiro o pleito de fls. 102. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000510-0 - JORGE PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica e da considerável variação de energia no período de janeiro de 2007 a março de 2008 (fls. 13 e 27), reconsidero o item 2 de fl. 23 e antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...2...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)...3. Cumpra-se o item 3 de fl. 23.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001348-9 (1776) - PEDRO CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MAUA LTDA-ME E OUTRO Decisão:1. Considerando que os executados ainda não foram citados, por não foram encontrados pelo oficial de justiça (fls. 133-v/134-v), solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução, o que será considerado como arresto, nos termos do art. 653 do CPC.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.002995-9 - RUTH ALVES FRANCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CLIMAMP CLINICA MEDIDA AMBULATORIAL PIABETA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450) Decisão:1. Considerando que a penhora de fl.42, não obedeceu a gradação legal, expeça-se mandado de penhora sobre a renda da executada.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.075.000120-4 - ISAIAS MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X ORLI PERES DE SOUZA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001339-5 - GLORIA DA ROCHA ALEXANDRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X CELSO HENRIQUE DE LIMA Regularize-se a representação processual de fls. 86/93.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 132 \r\n\r\nProc. 2007.075.000653-8 - ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). ALEXANDRE JORGE BASILIO COSTA (RJ-055852)) X DEJAIR CORREA Venham as Primeiras Declarações, observando-se o art. 993 do CPC. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório, requerimento de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.075.000327-2 - SONIA DE OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X JORGE LUIZ FERNANDES MONTEL E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, voltem. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.075.002655-7 - FRANCISCO DE ASSIS PASCHOALINO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SERGIO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 75.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2006.075.002959-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TEOFILO GONÇALVES DINIZ JUNIOR E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 115 e 116v. Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.001953-3 - HORIBA ABX COMERCIO E FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SC-018290A)) X DIAGNOSTICOS BRASIL MEDICINA COMPLEMENTAR LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 69/71Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.002170-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AIANNA CAR VEICULOS LTDA - ME E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls 54 e 55.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002750-5 - VALERIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl. 125 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000291-2 - ALTAIR CAMARA AMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000295-0 - JULIVALDO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.075.000870-7 - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X IURI KIDABAM CELESTINO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002865-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em 11 de março de 2008, às 14:15 h, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim, da Comarca de Magé onde se encontrava presente a MM. Juíza de Direito Drª SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, responderam a parte autora e o patrono da ré. Ausentes o advogado do autor e o preposto da ré. Proposta conciliação, a mesma restou infrutífera. Pelo réu foi oferecida contestação, que foi lida, dela obtendo vista a parte autora. Pela MM. Drª Juíza foi exarado a seguinte DECISÃO: Concedo ao autor prazo de 10 dias para regularizar o pólo ativo da relação processual, já que é apenas procurador do titular da linha telefônica, não lhe cabendo postular em nome próprio direito alheio. Pela ré foi dito que não há objeções. Publique-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.000748-2 - ANA CLAUDIA ARAUJO ANTONIO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X EMBRATEL -S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 204,47Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 36, 104/105) - 1107-2 - R$ 38,34Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 36, 105) - 1104-9 - R$ 18,24Subtotal - R$ 264,70CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 26,47Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 36,46FETJ - 6002-05926-6 - R$ 10,92Taxa Judiciária (2% de 6.236,49) - 2101-4 - R$ 124,72FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 15,96FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 15,96Total - R$ 513,42 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002090-0 - CREUSA MARIA CEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em agravo.2. Homologo os honorários periciais de fl. 144 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 226: Aguarde-se o julgamento do agravo.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001741-0 - ALTAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Fl. 169: Aguarde-se o julgamento do agravo.2. Às partes sobre o laudo pericial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003252-5 - MARIA DE FATIMA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.(...)..3. Defiro a produção de prova documental superveniente... Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 08/07/2008, às 14:15 horas, para a audiência de instrução e julgamento.4. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão. A parte que pretender produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como as cópias necessárias para instrução de carta precatória,se necessário,sob pena de perda da prova.5. Fl.53: Mantenho a decisão que antecipou os efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.075.003401-7 - ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003685-3 - ROSANGELA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Decisão:Fixo o prazo de 48 horas para cumprimento da tutela concedida à fl. 72, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais). Intime-se a ré para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.075.000014-9 - ELISANGELA CRISTINA JACINTHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Diante da essencialidade do serviço de energia elétrica e da considerável variação de energia no período de dezembro de 2006 a dezembro de 2008 (fls. 17/29), reconsidero o item 1 de fl. 31 e antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)...2..A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)...3. Segue informação em agravo.4. Cumpra-se o item 3 de fl. 31.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000319-9 - LUCELIA MARA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestalção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002380-9 - LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Homologo os honorários periciais de fl. 186 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003546-0 - CREUCIMEIA FRANCISCO FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... Como se sabe, a possibilidade jurídica deve ser verificada por um critério negativo, ou seja, se deve considerar juridicamente impossível a demanda quando o pedido ou a causa de pedir seja vedado no ordenamento jurídico, o que não é o caso dos autos. Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2...Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000272-9 - WILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.000273-0 - SANDRA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002129-1 - DANILLO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Homologo os honorários periciais de fl. 191 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001376-2 - LUIZ MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a cancelar as faturas emitidas (...), que apresentam registro de consumo superior a 227 kWh, no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no mesmo prazo, substituir o chip por outro chip, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno, ainda, a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária(...). Em conseqüência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. . Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, o prazo do artigo 475-J do CPC (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002565-0 - ROSANA LOURENCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 144 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.075.002836-4 - IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 61/62: Os pedidos devem ser deduzidos em ação própria, pois são fatos novos.2. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002739-6 - GEORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 54: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003251-3 - MARCELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide. 3..Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003500-9 - JOSE MARCOS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Fl. 138: Comprove nos autos o cumprimento do item 3 de fl. 52, em relação as faturas de fls. 43/50. Após, apreciarei o pedido.11. Publique-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.075.000072-0 - NADIA REGINA GONZAGA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no cumprimento da obrigação de prestar contas relativas em relação aos empréstimos contratados em favor da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas a serem apresentadas pelo Autor.Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.075.000556-4 - HELIO ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:1. Julgo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente produção antecipada de prova requerida por HELIO ARTHUR BARBOSA DE OLIVEIRA em face de SKOL-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, declarando findo este processo cautelar.2. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3. Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do Código de processo Civil, pelo prazo de 60 dias, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões, as quais deverão ser instruídas com cópia do laudo pericial.4. Anote-se no DRA o nome correto da parte ré (fl. 21)5. P.R.I.6. Transitada em julgado e decorrido o prazo do item 3, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000648-9 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:1. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente produção antecipada de prova requerida por CARLOS SERGIO DOS SANTOS em face de SKOL-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, declarando findo este processo cautelar.2. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3. Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do Código de processo Civil, pelo prazo de 60 dias, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões, as quais deverão ser instruídas com cópia do laudo pericial.4. Anote-se no DRA o nome correto da parte ré (fl. 20).5. P.R.I.6. Transitada em julgado e decorrido o prazo do item 3, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000944-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:1. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente produção antecipada de prova requerida por CARLOS ANTONIO DE LIMA em face de SKOL-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, declarando findo este processo cautelar.2. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3. Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do Código de processo Civil, pelo prazo de 60 dias, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões, as quais deverão ser instruídas com cópia do laudo pericial.4. Anote-se no DRA o nome correto da parte ré (fl. 19)5. P.R.I.6. Transitada em julgado e decorrido o prazo do item 3, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.000945-4 - SERGIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:1. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos a presente produção antecipada de prova requerida por SÉRGIO PEREIRA DE VASCONCELOS em face de SKOL-COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, declarando findo este processo cautelar.2. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.3. Permaneçam os autos em cartório, de acordo com o art. 851 do Código de processo Civil, pelo prazo de 60 dias, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões, as quais deverão ser instruídas com cópia do laudo pericial.4. Anote-se no DRA o nome correto da parte ré (fl. 22)5. P.R.I.6. Transitada em julgado e decorrido o prazo do item 3, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002764-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON SOARES DE SOUZA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 16.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003341-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ACEE MAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS RECICLADOS LTDA Despacho:1. Cumpra-se a decisão de fl. 19 no endereço de fl. 21, devendo a parte autora recolher as respectivas custas. 2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C com Condenação por Descumprimento Contratual \r\n\r\nProc. 2008.075.000164-6 - ESPOLIO DE EMILIA ARAGAO, Inventariante: VALERIA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X ELIAS DA SILVA MAURICIO Decisão:1. Ante a declaração de fl.28, reconsidero o item 1 de fl. 23 e defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Concedo à autora o prazo de 20 dias para regularizar sua representação processual, juntando-se aos autos o termo de inventariante.3. Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para descrever o imóvel objeto da lide, com as respectivas metragens e confrontações, devendo, ainda, excluir os pedidos de fl. 04, itens 4 e 5, pois são incompatíveis com o rito.4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pédido de concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003493-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 28v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001638-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA TEIXEIRA COSTA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 29 e 30Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.000192-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO MENDES DE PAULA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 20/21.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002641-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFFERSON MARQUES DOS SANTOS Ao autor sobre a resposta dos ofícios.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001155-8 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVIA ROSA NOLASCO CARDOZO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 39 e 40.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2007.075.003308-6 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SHEILA DA SILVA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 33 e 34.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.000571-6 - SEBASTIAO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876)) X LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES Despacho:Fl. 59: Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral C/C Inexistência de Dívida C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001721-4 - MARIA NANCI MAIA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X BANCO BMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 152, eis que a ilustra perita os reduziu, para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Fl.157: Defiro.3. Após, cumprido o item 2, intime-se a ilustre Perita para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002229-3 - LIDIA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre sobre petição de fl. 229. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001074-2 - VITOR SANT'ANNA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Certifico e dou fé que as custas a serem recolhidas pela parte RÉ seguem abaixo discriminadas, cabendo-lhe recolher METADE dos valores descritos:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 341,40Atos dos oficiais de justiça avaliadores (fls. 122) - 1107-2 - R$ 12,78Atos de citação/intimação/ofício por via postal (eventual intimação de custas) - 1110-6 - R$ 3,65Porte de remessa e retorno (fls. 122) - 1104-9 - R$ 9,12Subtotal - R$ 366,95CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 36,69Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Atos dos distribuidores (CAPITAL) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28Taxa Judiciária (2% de 63.333,00) - 2101-4 - R$ 1266,66FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 20,17FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 20,17Total - R$ 1754,38 \r\n\r\nId: 477421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477426": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Daniel Felix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.828.000475-4 - SYLVIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X JOCIMAR DE ALMEIDA) Despacho: Apregoadas as partes, estavam presentes a Promotora de Justiça, Drª Suzana Salgado Lopes e pela defesa o defensor público, Dr. Carlos Antônio C. Martins. Aberta a audiência pelo MM Juiz foi verificado que o autor do fato não foi localizado no dia da diligência. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: Designo AIJ para o dia 16/04/08 às 13:30 horas. Intime-se o autor do fato e as testemunhas. Intimada a vítima. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 477426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.005585-9 - JANILA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X JADIR VIEIRA DE ARAUJO PORTARIA: À Invte para que forneça Certidão do Distribuidor de Maricá, em nome do Espólio e falecido, Certidão conjunta da Dívida Ativa da União e Receita Federal, em nome do falecido, Certidão da Dívida Ativa do Estadp, em nome do Espólio e falecido, Certidão Justiça Federal, em nome do Espólio e falecido e Certidão quitação fiscal da P.M.M. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.020325-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANTE FERNANDES REGINA Despacho:Ao Autor face certidão do I. OJA de fls.31/32. \r\n\r\nProc. 2007.031.006817-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO MANTA CORREA ARAÚJO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.031.001281-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA ANDRADE FREITAS Despacho:Cumpra-se no plantão de 18/03/2008. Após, devolvam-se com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.007181-4 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X KATIA MARGEM FIGUEIREDO PEREIRA Decisão:Fls.31. Recebo a emenda.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. Desentranhe-se fls.06 e 34, eis que desnecessária a juntada de cópia de boleto bancário para o deslinde do Feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.007182-6 - CONDOMÍNIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ADRIANO BRANCO DA COSTA FILHO Decisão:Fls.31. Recebo a emenda.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. Desentranhe-se fls.06 e 33, eis que desnecessária a juntada de cópia de boleto bancário para o deslinde do Feito. \r\n\r\nProc. 2007.031.014009-5 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SIMONE SIMONASSI LOPES Decisão:Fls.44. Recebo a emenda. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014010-1 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X MARIA JANDIRA SARAIVA BARBOSA Decisão:Fls.29. Recebo a emenda. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014014-9 - SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X IVAN CALIXTO Decisão:Fls.39. Recebo a emenda. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 15h10min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000762-2 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JOSÉLIA RODRIGUES DE ARAUJO), NEDINELZA GOMES MARTINS Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às 15h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009617-3 - LUIZ FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 CPC para o dia 08/05/08, às14h50min. Cite-se no endereço de fls.29 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000986-2 - LEILA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 07/05/08, às 14h45min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.031.000267-6 (8977) - ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Rejeito-os, todavia, visto que não há na Decisão prolatada qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Conforme assinalado na Decisão de fls. 414, a Decisão de fls. 363 foi prolatada com base no decidido às fls. 274/275. Contudo, os cálculos que embasaram a Impugnação não foram elaborados de acordo com tal interlocutório. De modo que, ainda que nenhuma das partes reclamasse, os cálculos deveriam ser refeitos de acordo com a decisão de fls. 274/275, preclusa, e que definiu os parâmetros para a apuração do quantum debeatur.Às partes sobre os cálculos de fls. 418/427. \r\n\r\nProc. 2001.031.003916-3 - LUCIMAR BARROSO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e documental sumplementar, que deverá ser juntada até a data da audiência, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14h20min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008709-0 - GCP (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho da M.M. Juíza Titular Eunice Bitencourt Haddad em petição do I. Perito: \" J-se. Às partes.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.031.009205-2 - ULYSSES MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 07/05/08, às 14h30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.006403-4 - DILNEA RODRIGUES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X CRISTOVAO RODRIGUES GOUVEA Decisão:Numere-se a partir de fls.127. Pelo que se infere do RGI de fls.127/128 e da documentação acostada aos autos de fls. 17/20 e 33/35 referente ao inventário nº 96/21059-9 de Cristóvão Costa Gouvêa, pai do de cujus, o bem a ser inventariado neste Feito, Lote 20, quadra7, do Loteamento Vale da Figueira, refere-se a 1/3 de 50% do imóvel em tela, ou seja, ao quinhão a que fez jus o de cujus naquela partilha. Tratando-se de única herdeira, e, no intuito de dar fim ao Feito, retifique a inventariante, em 5 dias, o percentual do bem a ser inventariado. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.031.010241-2 - GERALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IÊDA BARBOSA PAUXIS (RJ-139726)) X ERNST SCHARTNER Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de fornecer cópia do RGI e do IPTU de 2008 com valor venal para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.031.000060-3 - FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X RICARDO LUIZ TAVARES COLONZE Despacho:Defiro gratuidade de justiça face a acervo hereditário de pequena monta.Venha pela inventariante declaração do valor venal do imóvel atualizada.Cite-se a companheira do de cujus Lucia Cristina Prata dos Santos para habilitar-se no presente e juntar aos autos a escritura do imóvel. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.031.004289-9 - HELOISA HELENA PINHEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VALSEQUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho da M.M. Juíza Titular Eunice Bitencourt Haddad proferido na petição do I. Perito : \"J-se . Às partes.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.031.000003-0 - ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X CERJ- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:À conta de tais fundamentos, acolho parcialmente a Impugnação determinando que a Autora apresente nova planilha, de acordo com o acima fundamentado, e, esclarecendo a data do cumprimento da obrigação de fazer.Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.031.000666-6 - CLÉA LEITÃO LÚCIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Decisão:Necessária justificação prévia do alegado. Designo o dia 13/05/08, às 14h00min para realização de audiência de justificação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.031.000080-7 - ANTONIO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MANUEL DOS REIS) Despacho:Fls.23. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 477402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477405": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.008356-7 - PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANTONIO MILTON DOS SANTOS Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELOS AUTORES PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AOS AUTORES UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA, SENDO 30% (TRINTA POR CENTO) PARA CADA FILHO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.010482-8 - NILS ERIK GUSTAF (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.021500-7 - MARCIA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MANUEL DA COSTA COUTINHO Decisão:1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC.2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.001662-9 - AMM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X RONALDO MENEZES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente execução à fl. 48, com a aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 51, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, VIII c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021733-8 - CCS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pedido de desistência da presente execução à fl. 38, com a aquiescência do Ministério Público, conforme parecer à fl. 40, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 267, VIII c/c art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.015573-3 - GERALDO DIAS MACHADO WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS (RJ-086696)) X CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fl. 36. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.000331-6 - RAFAEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KARINE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000693-3 (293) - DOMINGOS POMPEU DE OLIVEIRA X ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) Despacho:Aos interessados, sobre a informação de fl. 930. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, e Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000617-2 - AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 14/05/08, às 11:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. 3) Sem prejuízo, às partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.021672-3 - TEREZA CRISTINA DA SILVA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X MÁRCIO CORRÊA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 14:10 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001745-5 - FÁBIO CHEBERLE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CUNHA ROCHA (BA-008086)) X MARIA TERESA MEMORIA CHEBERLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Justificada a ausência, designo AIJ para o dia 07/05/08, às 14:00hs. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.003318-0 - RAT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ERLI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 81). \r\n\r\nProc. 2005.031.001736-0 - ITA (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT ANNA FILHO (RJ-061700)) X PAULO MAGNO POMBO AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Fls. 161/162 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.031.003010-7 - KMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BREVE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.013868-1 - RSM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECI MARINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570) Sentença:Considerando a quitação fornecida pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.001763-7 - PATRICIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X ANTONIO TEIXEIRA FILHO Despacho:Fls. 36/38 - Aos interessados. Após, ao M. P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000417-0 - GNS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X WALTER DA SILVA SANTOS Decisão:Justificada a ausência, designo AIJ para o dia 29/04/2008, às 15:00hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.003110-0 - MARCELO BREVE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ALDALEA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 477405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.820.004488-0 - ISIDRO ORLANDO OLIVER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ROBSON BATISTA PEREIRA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/08 - 10.30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.001506-3 - (Adv(s). Dr(a). KATIA LANUZIA DE OLIVEIRA SANTOS FRANCA (RJ-108239), Dr(a). MARCOS DE SOUZA FRANÇA (RJ-127071), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HEID AGNES MAGALHÃES DA SILVA (RJ-159454E) Decisão:Intime-se a Reclamada para efetuar o depósito de R$ 200,00, confessados às fls. 160/161, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.820.002401-7 - ANA MARIA PEREIRA OLIVEIRA X MAURO FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Cite-se o réu Mauro Ferreira da Silva no endereço de fls. 17v. 2- Retifique-se a distribuição para constar o correto nome e qualificação do réu. 3- Pela última vez, cumpra-se despacho de fls. 18, respondendo a seguinte pergunta: houve a compensação dos cheques mencionados na inicial? \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001070-0 - ALCIDES TITIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.820.002735-1 - SIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a executada acerca da penhora de fls. 93, para oferecimento de eventual embargos. \r\n\r\nProc. 2006.820.005167-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2007.820.000826-7 - GRAZIELE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227), Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/02/09 - 1545 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.004082-5 - REGINA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 19/02/09 - 16.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001145-5 - ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001156-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001158-3 - ADEMILDES DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001161-3 - MAURO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.820.000878-5 - ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA FILHO X LUIZ CARLOS DOS SANTOS NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.000875-4 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA PORTARIA N° 01/2005- Ao autor sobre às fls. 09. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.005194-0 - CHARLES HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE HENRIQUE MIRANDA (RJ-155445E), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:A empresa postulou às fls. 85/88, que fosse pago através de boleta bancária tendo em vista que não tinha condições técnicas para cumprir o despacho de fls. 83, vem o Banco novamente pleitear outro modo que não aquele pleiteado anteriormente, o que não é crível ao apreciar o petitório que a empresa reclamada não tenha contador para fazer o referido cálculo e emitir uma mera boleta bancária. Por esta razão indefiro o pedido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.002973-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI (RJ-107978), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Despacho:Recebo fls. 257/259 como embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.003336-3 - JOSÉ PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X EMPRESA MARICARRO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Despacho:Esclareça o pedido, diante da sentença e acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.031.000873-0 - JULYANA VON MATTER DE AVILA (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X VIVO CELULAR S/A PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 17. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2008.031.001089-0 - SAMANTHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ANTONIO SALLETE RANGEL Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.820.000821-0 - MARIA IRISMAR PACHECO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO PANAMERICANO LTDA. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 19.(mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.005364-7 - VIVIANY RODRIGUES DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) ALESSANDRO MENDES CARNEIRO, Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/03/09 - 13.45 H EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL. SFT 14176. \r\n\r\nProc. 2006.820.005365-9 - DANIELY DE HOLLANDA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) ALESSANDRO MENDES CARNEIRO, Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA PARA O DIA 04/03/09 - 14;30 HS EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2006.820.005366-0 - ANTONIO DE HOLLANDA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906)) ALESSANDRO MENDES CARNEIRO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA PARA O DIA 04/03/09 - 14.45 EM VIRTUDE DO FERIADO . SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002578-2 - TERTULIANO SODRE GOULART X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.820.000108-1 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUD.CONC. REMARCADA EM VIRTUDE DE FERIADO PARA O DIA 02/06/08 - 10.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000109-3 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUD.CONC. PARA O DIA 02/06/08 - 10.00 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000119-6 - CLAUDIA REGINA SOUZA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUD CONC. REMARCADA PARA O DIA 02/6/8 - 11.45 HS SFT 14146 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.820.002449-2 - ALFREDO PAULO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ REMARCADA PARA O DIA 05/03/09 - 13.00 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002617-8 - DENILSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA PARA O DIA 04/03/09 - 15.00 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002618-0 - CREUZA BRASILIO DA SILVA X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA POR CAUSA DO FERIADO PARA O DIA 04/03/09 - 15;15 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002619-1 - ROSIVALDO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO REMARCADA PARA O DIA 04/03/09 15.30 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002620-8 - SILVANA CONCEIÇÃO VITORINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AIJ REMARCADA PARA O DIA 04/03/09 - 15.45 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.002623-3 - VICTOR DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AIJ REMARCADA PARA O DIA 04/03/09 - 16.15 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005158-6 - ROBERTO OBERG GANDARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X JORNAL COSTA VERDE DE MARICÁ AUD CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/06/08 11;30 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2007.820.005684-5 - RENATA DAVILA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X DIOGO CABRAL DE ANDRADE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls 14, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que se encontram nos autos, mediante certidão cartorária. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.820.000079-9 - WALNEI RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 29/5/08 - 11.45 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000088-0 - MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CEDAE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 29/5/08 - 14;30 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000099-4 - NANCY FRAUCHES FARIA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA EM VIRTUDE DE FERIADO PARA O DIA 29/5/08 - 15.00 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000102-0 - JOSÉ DE ARIMATEIA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA POR CAUSA DO FERIADO PARA O DIA 29/05/08 - 11.00 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000103-2 - JOSÉ DE ARIMATEIA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA POR CAUSA DO FERIADO PARA O DIA 29/5/08 - 11.15 HS SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000104-4 - JOSÉ DE ARIMATEIA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO UNIBANCO S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA EM VIRTUDE DE FERIADO PARA O DIA 29/05/08 - 11;30 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000105-6 - JUREMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 29/3/8 - 15.15 HS POR CAUSA DO FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000106-8 - ALEXANDRE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 29/5/8 - 15;30 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000107-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AON WARRANTY SERVICES DO BRASIL LTDA. AUD CONCILIAÇÃO REMARCADA EM VIRTUDE DE FERIADO PARA O DIA 29/05/08 - 15.45 HS. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.820.000740-0 - ANDRÉ LUIS MACEDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UTILYCAR VEÍCULOS) PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 477403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477404": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.820.000802-4 - (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) DR. WAGNER SAMBUGARO) X JOSIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) \" Em alegações finais \" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.000039-6 - ANDREA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nId: 477404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o ofício retro. (O Juízo deprecado (Vara Única da Comarca de São José dos Quatro Marcos-MT, Rua Getúlio Vargas, s/nº, Bairro Jardim Vista Alegre) comunica que foi designado o dia 26/03/08, às 14:00 hs, para audiência de inquitrição da testemunha Gustavo Tostes Cardoso) \r\n\r\nId: 477217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477218": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.838.000944-9 - NORTON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) Intimação para Audiencia Conciliatória, dia 28/04/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 477218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477329": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005112-0 - IVONE ROBLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: ANTONIO JOSE NERY Despacho:Considerando o montante deixado; o reconhecimento do filho do falecido da qualidade de companheira da requerente e a inexistência de outros filhos, considero desnecessário o ajuizamento de ação de reconhecimento de união estável.No entanto, considerando a incidência do imposto de transmissão, proceda a requerente o seu recolhimento, atendendo ao pleito da Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.036.002045-2 - MIRIAM CELESTE PESTANA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS DE ARAUJO GAUDENCIO Despacho:Fls. 108. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.036.005833-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELVIRA MOREIRA GOMEZ \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.002524-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUIZ CARLOS DE REZENDE REIS \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002613-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X EMERSON TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.036.004652-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILO GONCALVES TERRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual peido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.036.004924-5 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ASTOR DE SOUZA RIOS Decisão:Fls. 25. Defiro. Oficie-se conforme requerido, mediante prévio recolhimento das custas. Fls. 26. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado na forma do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.002451-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X MANOEL FERNANDO AZEVEDO NERY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Afasto a preliminar de incompetência absoluta, eis que o autor é uma entidade de previdência privada, sem fins lucrativos, com a finalidade única e exclusiva de complementar a aposentadoria de seus associados e conceder-lhes outros benefícios, não havendo que se cogitar em competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do feito. Além disso, o que se questiona é a concessão de um empréstimo ao réu e o seu inadimplemento, relação típica de direito privado, de natureza consumeirista, afastando, portanto, qualquer alegação de incompetência deste juízo.Tendo em vista que a parte ré não apresentou contestação, apesar de devidamente intimada, decreto a sua revelia, na forma do artigo 319 do CPC.Diga a autora se ainda pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.036.004931-2 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.004932-4 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenizacao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003530-6 - MARIO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ICATU HARTFORT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Considerando que o requerimento adminstrativo foi feito em 16 de dezembro de 2002 ( fls. 98) e a resposta negativa foi enviada em 13 de fevereiro de 2003, diga o autor sobre a alegada prescrição, tendo em vista que a ação promovida na comarca da capital foi extinta sem o exame do mérito e não houve a interrupção da prescrição, na forma do artigo 219, parágrafo 4, do CPC. Assim, ao que tudo indica, ocorreu a prescrição em razão do transcurso do prazo de um ano previsto no Código Civil, já que o presente feito foi distribuido em junho de 2004. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001842-1 - ANTONIA NILDA DE ALENCAR, PAMELA DE ALENCAR DE ARAUJO, CAMILA ALENCAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO G E CAPITAL), ACE SEGURADORA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da primeira autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001182-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito c/c reparaçao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004438-7 - ADILSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de vínculo jurídico c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.000768-2 - EUNICE GUIMARAES SOLEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Fls. 203/204. Intime-se a executada na forma do art. 475-J, observando-se o valor sem a incidência da multa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.036.005802-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIELE MACHADO DA SILVA Decisão:FACE AO EXPOSTO, ÀS FLS. 29/31, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART 902 E SEGUINTES DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002928-3 - TEREZA VERTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X AMARO MATHEUS DOS SANTOS \"Ao autor sobre integral cumprimento do acordo .\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS. \r\n\r\nProc. 2001.036.020263-0 - PATRICIA CAROL CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ISMAEL SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 177. Forneça o autor o endereço atualizado do réu, tendo em vista que este deverá ser intimado sobre eventual penhora futura. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.019806-7 - SIDNEI NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELSHADAY VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA RE GO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o segundo item da decisão de fls. 107. Intimem-se o autor e a segunda ré para dizer se têm interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.004115-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006971-3 - F.G. COELHO CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X GABRIEL IVERSON DO BRASIL REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Decisão:Defiro a transferência da quantia depositada no Banco Bradesco S/A, na c/c 0400231/8, agência 3177, situada na Rua Figueira de Melo, n. 393, a ser depositada em conta judicial.Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, na forma requerida, mediante o prévio recolhimento das custas . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.003062-3A - TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696)) X DAIANA DOS SANTOS LOUVISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:Vistos etc. Trata-se de Impugnação ao Valor atribuído à causa apresentada por TURISMO TRANSMIL LTDA em face de DIANA DOS SANTOS LOUVISI, aduzindo, em suma, que o valor atribuído à causa na ação de responsabilidade civil em apenso, está incorreto eis que não corresponde a condição social e a real situação econômica da demandante.Regularmente intimada, a impugnada deixou de se manifestar. É O RELATÓRIO. DECIDO.Não assiste razão ao impugnante, eis que o valor atribuído à causa levou em consideração ao benefício econômico pretendido pela impugnada, em razão do dano que alega ter sofrido, não havendo qualquer relação com sua condição econômica e social, como alegado.Isto posto, REJEITO a impugnação. Condeno o impugnante ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Certifique-se o desfecho nos autos.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003858-0 - FABIANA PAIVA BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Fls. 151/153. Intime-se a ré para pagamento no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, observando-se o valor sem a multa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2005.036.004191-6 - RAFAEL PEREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)), BASILIO STANK, Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls. 226. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento das csutas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.524.001749-1 (27.523) - KATIA CRISTINA DE SOUZA BATISTA ROSA, ......................................................... (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES M. VIEIRA (RJ-008488)) CASAS SENDAS COM. E INDUSTRIA S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:01. Deixo de receber o recurso de fls. 176/184, face sua intempestividade, conforme certidão de fls. 187. 02. fls. 185. Defiro. Devolvo o prazo à parte ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004964-4 - MARIVALDO MIRNADA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:....As partes são legítimas e estão bem representadas.Afasto a preliminar suscitada, tendo em vista que os documentos acostados pela parte autora comprovam os descontos efetuados pela ré ( prêmio).Afasto a prejudicial de prescrição, vez que deveria a ré comprovar a sua ocorrência através da juntada de documentos, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Feito em ordem para julgamento..... \r\n\r\nProc. 2007.036.003177-0 - EDUARDO FRANCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Venha a planilha com o valor líquido e certo, conforme índices descritos na petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007898-0 - THIAGO LUIZ SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.036.000029-0 (1454) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JARDELINA PEREIRA GOMES \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual e ofícios.\" \r\n\r\nProc. 1989.036.000478-5 (16.475) -, Inventariante: WAFA NURA FARRULA E OUTROS SIMON KHALIL YOUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1997.524.000865-0 (24541) - MARGARIDA DA SILVA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X DURVAL NETTO E OUTRO \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2000.036.000464-7 (28.563) -, Inventariante: JOANILZA NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) MANUEL DA FONSECA FERREIRA (OBITUADO) \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2004.036.000070-5 - Inventariante: DULCINEIA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X DOMINGOS JOAO DA NOBREGA \"Ao autor .\" \r\n\r\nProc. 2004.036.001886-2 - ALESSANDRA MENDES DA SILVA MOTTA, JESSICA MENDES MOTTA, ALEX MENDES MOTTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X JOSE CEZAR MOTTA Decisão:Defiro GJ à inventariante. Desentre-se e cumpra-se o mandado de avaliação de fls. 62, devendo a patronesse da inventariante fazer contato com a central de mandados para providenciar o transporte do avaliador ao local onde se encontra o bem. \r\n\r\nProc. 2004.036.003248-2 - TANIA MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MISSAGIA SANDRINI (RJ-120521), Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)), Cessionário: KARYNE ALEXA LIMA SANDRINI), Cessionário: KAREN CHRISTIE LIMA SANDRINI, Dr(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA (RJ-140427)) X TEREZINA MISSAGIA SANDRINI Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.036.002103-1 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MAURO VILLANOVA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.004444-1 - ELAINE DE PAULA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 440/442. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À agravada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, rito sumarissimo \r\n\r\nProc. 2007.036.004019-9 - OLIMPIA DA CONCEIÇÃO SOEIRO, MARINETE DOS SANTOS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). MARCELO DE FREITAS PIRES (RJ-133236) Despacho:Fls. 82/84. Intime-se a parte ré para comprovar se adimpliu ao item \"2\" do acordo de fls. 56/57, no prazo de cinco dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006969-4 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007237-1 - FLAVIA AMBROZIO IRMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Faltam cópias para instruir mandado \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANO MORAL (RESPONSABILIDADE CIVIL) \r\n\r\nProc. 2006.036.002657-7 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 82/85. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.002774-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GERALDO SOUZA DA ROSA Despacho:Fls. 67. Defiro. Expeçam-se ofícios para: TELEMAR, LIGHT, SPC e SERASA, conforme requerido no item \"a\" e ao DETRAN, conforme requerido no item \"b\", mediante prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.036.006438-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA LUIZA MOTA TORRES Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de MARIA LUIZA MOTA TORRES.Petição da parte autora de fls. 32 desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com a petição de fls. 32, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque a parte ré não foi citada. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.001424-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAYTON LUIZ DA SILVA \"Às partes sobre fls 74/75 \" \r\n\r\nProc. 2007.036.015842-3 - MARIA ROSA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ SANTIAGO DE ALMEIDA Decisão:AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOAos quatro dias no mês de março de 2008, as 14h.00min., na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, perante a Juíza Renata Travassos Medina, feito o pregão e aberta a audiência, compareceu a autora, patrocinada pela Defensoria Pública e a parte ré. Presentes as testemunhas Miriam Costa de Souza e Aristide Antônio de Castro. Ausente a testemunha Rivamar. Pelo réu, foi inquirida a testemunha Ilda e Neuza Gomes de Souza.Pela parte autora foi reiterado o pedido de liminar de reintegração de posse.Pela parte ré: nada foi perguntado.Pela juíza foi proferida a seguinte decisão:Venham conclusos para decisão. Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Juiz que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001257-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE LOURDES LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000106-6 - MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora.Nomeio Perito do Juízo, Dr. WILSON DA COSTA ( 97641820) para a realização do laudo.Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e para indicar honorários, que deverão ser pagos, em caráter eventual, ao final da demanda pela parte sucumbente, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.No prazo de cinco dias, indiquem as partes, querendo, assistente técnico e apresetem quesitos.Defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de vinte dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005082-0 - LUCIANA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:....Feito em ordem para julgamento.Defiro a produção de prova oral e documental superveniente, devendo as partes produzi-la no prazo de trinta dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio o Dr. CELSO TAVARES GARCIA para realizar o laudo.Intime-se o perito ( tel: 99899828 ) para dizer se aceita a nomeação e para apresentar sua proposta de honorários.Após a perícia, designarei data para a realização da AIJ, para a colheita do depoimento pessoal da autora, se ainda for necessário ao deslinde do feito.Considerando que as testemunhas só foram arroladas pela parte autora e as mesmas residem em Nova Iguaçu, para evitar qualquer demora no julgamento do feito, determino, desde logo, a expedição de carta precatória para a oitiva das mesmas. Providencie a autora, no prazo de dez dias, as cópias necessárias para o cumprimento da diligência.Intimem-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.006364-3 - SILAS LISBOA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.036.004331-5 - AYDIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 477329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477330": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.036.000235-4 (10320) - VITORIA DE OLIVEIRASILVA X ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) À PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR S/ O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.036.000277-0 - T.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X L.C.O. Dr. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO OAB/ 56.101 O PROCESSO ESTA ARQUIVADO E NECESSARIO SOLICITAR O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.036.001395-0 - C.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.F.S. Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 24, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o autor nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.005085-5 - SAMUEL FONTES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254)) X LUIS HENRIQUE SOUZA PEÇANHA SENTENÇA DE FLS.25 : HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nAlimentos, APELAÇÃO CIVIL \r\n\r\nProc. 1996.524.002006-7 (26433) - C.F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.C.V., Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (RJ-124211) Ao Autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.003112-1 - S.D.D.G. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X R.P.A. à parte autora para se manifestar s/ a certidão de fls.39. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel post mortem \r\n\r\nProc. 2006.036.006566-2 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X Falecido: L.F.O.C.) L.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho: 1 - I-se parte ré para tomar ciência das fotografias acostadas pela autora às fls 193/197. 2 - Após certifique-se e envie-se ao Ilmo. Juiz Vinculado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004339-3 - F.N.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.019020-2 - N.S.L. X S.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.001930-7 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, II do CPC, com base, ainda, nos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e artigo 40 da Lei 6515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de HERNANI LUIZ DA SILVA e MARIA APARECIDA DA SILVA. O cônjuge virago continuará a usar o mesmo nome, visto não o ter alterado, quando se casou. Defiro a gratuidade de justiça à ré. Condeno a parte ré nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002820-4 (33050) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Ao Autor, para que se manifeste sobre o pagamento integral do débito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.036.002914-8 - I.M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (RJ-122211) Sentença:Em face do exposto, tendo em vista a informação da exeqüente da satisfação do débito pelo executado, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61, em favor do patrono. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.524.002483-0 (28431) - J.A.P. X M.N.P., J.N.P. W.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) Ao requerente para retirar ofício \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015883-6 - GEOVANY DINARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), JOAO VITOR DE LIMA GALDINO SENTENÇA DE FLS. 34 : ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.036.000065-0 (6.377) - CELINA THEODORO RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SOARES LIMA (RJ-129651)) X MARIA PAULA RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Certidão Cartorária: Ao requerente sobre promoção ministerial de fls. 93. \r\n\r\nProc. 1992.036.000515-7 (21396) - MARIA PECLAT MAURICIO X PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) à requerente para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2005.036.006754-1 - G.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X J.J.S. Sentença de fls. 91: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.001267-2 - D.A.S., Assistente: M.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.A. Às partes sobre exame de DNA a ser realizado em 07/05/2008 às 12h, no Lab. de Diag. situado na Av. Marechal Rondon, 381- São Francisco Xavier- Rio de Janeiro- RJ. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.003968-0 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X R.G.N. Certidão Cartorária: PARECER DO MP: \"Requer o MP esclareça o requerente a sua pretensão em fls. 25, já que o acordo de alimentos foi elaborado por prazo indeterminado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003157-5 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656)) X S.C.G. Sentença:Trata-se de ação de Revisão de Alimentos ajuizada por EDUARDO SOUZA MACHADO em face de SUZANA CHAVES GONÇALVES. Despacho às fls. 18, determinando a vinda de comprovante de renda ou o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão cartorária de fls. 18vº, informando acerca da não manifestação da parte autora. Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, conforme fls. 18 e 18vº, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC. Oficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.036.006544-5 - ROBSON CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)), BRUNO GOMES DOS SANTOS) ciencia da sentença. \r\n\r\nId: 477330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.020247-2 - R.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.036.001763-8 - V.B.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X J.B.G. (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar alimentos ao autor à base de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos mensais, admitidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo a pensão devida ao autor no valor equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo. Oficie-se o órgão pagador para efetuar o desconto no valor arbitrado nesta Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.036.006346-0 - ADRYELLE EMILY CHAGAS MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADRIANO MARCELLINO O.S. Nº 01/07: À ´PARTE AUTORA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.036.006840-7 - KEYVER MAGALHAES CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X RUBENS EUSTAQUIO ROCHA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Renumerem-se os autos a partir da folha de nº. 23.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 13, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000331-2 - THIAGO FERREIRA DE ANDRADE, Assistente: ADRIANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON SALLES DE ANDRADE Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 21, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001469-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURELIO FALCAO BRAGA), JOAO VICTOR ARAUJO FALCAO BRAGA), VICTORIA ARAUJO FALCAO BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.001864-9 - BRUNA SOUZA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA GAMA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos definitivos em folha de pagamento, informando-se o nº da conta bancária mencionada às fls. 32.Venha aos autos cópia da rescisão de contrato de trabalho do réu, bem como concordância do mesmo com o levantamento, para que seja analisado o pedido de fls. 33.Altere-se na DRA o nome do 2º autor, tendo em vista a certidão de fls. 09.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 14vº, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2004.036.005829-0 - JORGE LUIZ LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA O.S. Nº 01?07: ÀS PARTES P/ QUE TOMEM CIÊNCIA DE FLS. 44/46 (PARECER PSIQUIÁTRICO) E PARA QUE DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.036.003648-2 - ALBERLIR PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ELAINE MARQUES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal ALBERLIR PEREIRA FERREIRA e ELIANE MARQUES DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 1.580, § 1º do Código Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.036.004499-4 - C.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) o.s. nº 01/07: à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.036.002769-3 - E.P.O. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890), Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X M.L.S.O. Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no art. 269, II de CPC.... DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DE EDILTON PAES DE OLIVEIRA E MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA. \r\n\r\nProc. 2005.036.006930-6 - M.I.M.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X A.O.M. O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.036.004758-3 - NEVILLE TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada, às fls. 20/21, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.036.004758-3 - NEVILLE TENORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) O.S. Nº 01/07: OFICIE-SE AO JD SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CP INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.002775-2 (4469) - VANESSA ARMADA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho: Defiro fls. 275. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006323-3 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) o.s. nº 01/07? à parte exequente p/ se manifestar sobre promoção do mp às fls. 72. \r\n\r\nProc. 2005.036.000508-0 - ANA LUCIA SIQUEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X CLEMENTINO FRANCISCO DE ARAUJO FILHO Audiência Especial:...DESPACHO: Intime-se o patrono da parte autora, por meio do D.O. Sobre a renúncia realizada... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.002139-9 - NATHALIA SAIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ANDERSON GAMA VIANA O.S. Nº 01/07: À EXEQUENTE P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 17-V E PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nGuarda, c/pedido de guarda provisoria \r\n\r\nProc. 2007.036.002613-0 - ANDERSON JOSE VEIGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 24-V. \r\n\r\nGuarda, definitiva. \r\n\r\nProc. 2004.036.006380-6 - IUTES DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X IGOR MOURA DA SILVA) VALDINÉIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) o.s. nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP E ESTUDO SOCIAL ÀS FLS. 42/45. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.036.007179-7 - BRUNO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X FABIANA RODRIGUES PEREIRA), BRUNA PEREIRA DOS SANTOS OS. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO ESTUDO SOCIAL REALIZADO (FLS. 32/34), E PARA QUE DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2004.036.004267-0 - O.S.G.J. (Adv(s). Dr(a). ADEMAR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-128037E)) X A.B.V.), O.A.B.G. O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ CIÊNCIA DO LAUDO E PARA QUE DIGAM, JUSTIFICADAMENTE, SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.004046-2 - (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)) X M.A.L. ATOS DA SERVENTIA: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS PRONTOS RELATIVOS À INTERDIÇÃO PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.006946-6 - C.A.W.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X I.C.W. ATOS DA SERVENTIA: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS PRONTOS RELATIVOS À INTERDIÇÃO PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.001848-5 - J.B.R.C. X L.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805) ATOS DA SERVENTIA: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS EXPEDIENTES RETIRADOS EM CARTÓRIO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.036.001956-8 - M.S.S. X A.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) ATOS DA SERVENTIA: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS EXPEDIENTES RETIRADOS EM CARTÓRIO A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO \r\n\r\nInterdição, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008047-0 - REGINA CELIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JORGE VIEIRA O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ QUE SE MANIFESTEM SOBRE O ESTUDO SOCIAL REALIZADO ÀS FLS. 80/86, DEVENDO AINDA INFORMAREM SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.036.006465-7 - THAYANE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE SANDRO PEREIRA FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000880-2 - MARIA ISADORA GOUVEIA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X HENRIQUE DIAS MENDONCA O.S. Nº 01/07: À PARTE AUTORA P/ QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIBVA ÀS FLS. 17-V \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.006949-9 - DEISE MARIA POLONINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X WANDERLEI NASCIMENTO Sentença:...Diante do decurso do prazo legal, sem a devida juntada dos documentos indispensáveis à propositura da presente demanda, descumprindo-se, por conseguinte, o disposto no art. 283 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em razão da inépcia da inicial, nos termos do art. 267, I c/c 295, I, ambos do CPC, para que produza seus devidos e legais efeitos. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nilópolis/RJ, 22 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.036.000827-0 - M.E.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X J.S.N.), P.C.N.B. O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ QUE TOMEM CIÊNCIA DO ESTUDO PSICOLÓGICO E PARA QUE APRESENTEM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007933-8 - MINISTERIO PUBLICO X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Sentença: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a prestar contas referentes ao seu encargo, no prazo de até quarenta e oito horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar. Condeno também o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, observada a gratuidade de justiça concedida (art. 12 da Lei 1.060/50).Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.003253-1 - RENATO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X THAIANE COSTA TORRES Sentença:Trata-se de ação de revisão de alimentos proposta por RENATO TORRES, em face THAIANE COSTA TORRES, todos devidamente qualificados às fls. 02.Inicial às fls. 02/04, acompanhada de documentos de fls. 05/11.Decisão inicial às fls. 13. Petição às fls. 20, requerendo a desistência do pedido nos termos ali apontados, tendo a representante legal da parte ré concordado, às fls. 21.O Ministério Público opinou favoravelmente a homologação da desistência, às fls. 21vº.Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls. 20, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003429-1 - ROSAN GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA ESTER MANESCHY LEITE), THAMYRES MANESCHY DE FIGUEIREDO Decisão:Desta forma, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela pleiteada para fixar a visitação do genitor à menor THAMYRES MANESCHY DE FIGUEIREDO na forma requerida, ou seja, aos domingos, no período de 09:00hs às 18:00 horas.Designo o dia 10/06/2008, às 13 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.000097-0 - ENILSON GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. Nº 01/07: INTIMEM-SE OS REQUERENTES P/ COMPARECEREM NESTA SERVENTIA E ASSINAREM O TERMO DE RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/03. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006830-6 - ROSANGELA REIS DOS SANTOS X CELSO RUBENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 12vº, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 477343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.036.002893-0 - MINISTERIO PUBLICO X ARACY DE CAMPOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Atenda-se ao MP, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta.Considerando que a acusada informou a fls. 44 que não tem prova oral a produzir, em diligências.Intime-se a patrona da acusada para justificar o motivo da ausência, vez que tinha ciência da data designada. \r\n\r\nId: 477340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477341": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CÉZAR X CAMILO FÉLIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Sentença: Trata-se de Ação Penal Pública deflagrada pelo Ministério Público contra CAMILO FELIX DE AZEVEDO COSTA, ALEX CORREA DA SILVA, ANDRE COELHO DOS SANTOS E ELVIRA COELHO DOS SANTOS, qualificados nos autos, incursos nas penas do art.171.Desta forma, em vista do efetivo cumprimento das condições impostas da suspensão condicional do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AOS ACUSADOS ANDRÉ COELHO DOS SANTOS E ELVIRA COELHO DOS SANTOS, ex vi o artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/5.Anote-se e comunique-se. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 477341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477342": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.808.005509-1 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO GROSSO Comparecer em cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.808.000139-6 - (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003863-8 - PORFIRIO PAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D)) X ROSSINI MAIA E OUTRO A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.004217-4 - GENILSON DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X HIMOBENS S/C NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ASSESSORIA JURÍDICA Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.004185-9 - ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) MAC-LAREN E OUTRO, Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.108, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004607-2 - WILLIANS JOSÉ MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590), Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAFAEL MARTINS DA SILVA (RJ-154349E) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004763-5 - SÔNIA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). RITA DE CÁSSIA MENDES RIBEIRO (RJ-093535), Dr(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES (RJ-142652), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:\"Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.000609-0 - LOURIVAL DA SILVA X LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \" \r\n\r\nProc. 2006.808.003866-1 - TILMA DOMICIA NEVES DE BARROS X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré imediatamente. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004482-0 - JULIO CESAR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para declarar que nada é devido a título de indenização correspondente ao descumprimento de obrigação de fazer e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 99), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 103 e 117 em favor da executada/embargante. Intimem-se para levantamento. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004497-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Autos desarquivados. Dê-se vista à parte interessada, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005791-6 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). ERIKA LOBACK MACHADO (RJ-132559) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005800-3 - EDILEUZA MARIA DE SANTANA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: DESPACHO:\"Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.000232-2 - LUISA MARIA RODRIGUES NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) TEXTO PARA REPUBLICAÇAO: DESPACHO: \"Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.808.001657-6 - VALÉRIA ROCHA DE LIMA X CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:I - HOMOLOGO a desistência do pedido formulado em face do 3º réu e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação a este, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de personagem no sistema DCP e procedam-se as anotações onde couber.II - Anotem-se os nomes do patronos dos réus onde couber e aguarde-se a realização da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.005139-4 - MONICA DE SOUZA DA SILVA X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que designei AIJ para o dia 12/05/2008 às 13:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005731-1 - JORGE IZIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X OI ( TELEMAR) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006014-0 - ROSEMERE DA CUNHA BENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006155-7 - MICHELE LOPES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007054-6 - ANDREIA ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA X TAM - LINHAS AÉREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:1. Indefiro o pedido de sobrestamento do feito, conforme formulado pela 2ª ré, visto que tal procedimento não está em consonância com os princípios que regem os Juízados Especiais Cíveis (art. 2º, da Lei 9.099/95). Assim, decreto a revelia da 2ª ré (BRA), visto que apesar de devidamente intimada (fls. 17) não compareceu à sessão da conciliação (fls. 19).2. De toda forma, designo AIJ para o dia 05/05/2008 às 13h40min, devendo ser intimadas tão-somente a autora e a 1ª ré, a fim de se garantir a ampla defesa e o contraditório, oportunidade também em que será analisada a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.808.007148-4 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO DA COSTA DE KIBALTCHICH (RJ-147855), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 35/36, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 39, imediatamente. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000470-9 - CARLOS JOSÉ DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Certifico que designei AC para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.808.000471-0 - CARLOS JOSÉ DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X CASA & VIDEO Certifico que designei AC para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006279-3 - CELSO GONGALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X JOSEFA MARIA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial requerida por CELSO GONÇALVES em face de JOSEFA MARIA DOS SANTOS.Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Cumprido o mandado de execução, foi certificado pelo OJA às fls. 31 que deixou de efetuar a penhora, visto que lhe foi apresentado pela executada recibo de quitação da dívida.À fls. 32 o exeqüente informa a parte devedora efetuou o pagamento do valor executado nestes autos, dando por satisfeita a obrigação.Assi, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Considerando que a obrigação é continuada, visto que trata-se de locação, defiro o desentranhamento do título de fls. 27, devendo, entretanto, ser substitído por cópia. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007525-8 - FEA COPIADORA PERSONALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CLAUDIO MAURÍCIO DE ALMEIDA SANTOS Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.808.004458-7 - ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X SHALON MÓVEIS LTDA. Decisão:I - Tendo em vista que às fls. 83 o depositário dos bens penhorados às fls. 37 informa que os mesmos estão à disposição do exeqüente na sede da executada, suspendo, por ora, o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 80. Comunique-se o Juízo Deprecado por telefone, enviando-se por fax cópia da presente decisão.II - Conforme informação prestada pela ré de que o bem penhorado encontra-se em sua sede, a qual está localizada na comarca de Nova Iguaçu e, considerando que a mesma é comarca contígua deste Juízo, bem como diante da excepcionalidade da presente determinação, expeça-se Mandado para a Busca e Apreensão do bem penhorado, o quel deverá ser cumprido por OJA lotado nesta serventia. Intime-se o exeqüente com urgência para fornecer os meios necessários, no prazo de 10 (dez), para o efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.808.005631-2 - DENISE DA COSTA VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA DE SÃO PAULO E OUTRO Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.808.005720-1 - GILMAR DE CARVALHO PROENÇA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X LARISELE RIO COMÉRCIO DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA. (SHALLON MÓVEIS) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.51vº, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006449-9 - JOSÉ CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 12.261,21 (doze mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos - fls. 73). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003115-0 - BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) UNIMED RIO, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 3.900,00(três mil e novecentos reais - fl. 218). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004808-3 - MARLENE FARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução, para reduzir a quantia a ser executada para R$ 3.548,34 (três mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos - fl. 95). Prossiga a execução no valor supra-indicado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004879-4 - GONÇALO SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.005917-2 - CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) CEDAE, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento, respeitda a proporção referente aos honorários de sucumbência. Intime-se para levantamento. 2) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006299-7 - MARIA CLARA ABRANTES MARTINS X G. E. DALO S/A (MABE ITU ELTRODOMESTICOS S/A) (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.000179-2 - CLAUDIA SOARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000324-7 - FÁBIO ROBETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X NILOCEL COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Sentença:Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 2.248,15 (dois mil duzentos e quarenta e oito reais e quinze centavos - fls. 41). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000810-5 - RONALDO AUGUSTO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X RIVAS SOM E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000862-2 - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003419-0 - ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Comparecer no cartório, para tirar as cópias necessárias, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.003834-1 - MARIA JAQUELINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X IBI E OUTRO Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.003858-4 - JULIO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X PONTO FRIO Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Custas pela lei, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas a serem recolhidas, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.004787-1 - CRISTINA EBBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao autor, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005344-5 - FLAVIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005478-4 - DEISE MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA DOS SANTOS (RJ-093100), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005587-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347)) X AVENIDA 77 GNV COM. DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005706-2 - WALTER W. PRISCO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO (RJ-151568E)) X MAGAZINE CLAUDIATEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005719-0 - BRUNA VIDEIRA NERIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005815-7 - JEAN SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) A parte autora para informar se o acordo foi integralmente cumprido, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005928-9 - SEBASTIÃO WALTER DE ARAÚJO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006070-0 - MARIA JOSÉ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). MÔNICA DE SOUZA PEREIRA (RJ-119125), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006264-1 - GENILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ISO VANTAGENS LTDA. Certifico que designei AC para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006533-2 - ELIANA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO, por sentença, o projeto proferido pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei Estadual nº. 4578/05 e na Resolução nº. 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ. JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.006798-5 - ELTON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 24/25, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, imediatamente. Retiro o feito de pauta. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.007112-5 - MARIA ELZA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Declaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007489-8 - ROSÁRIA NUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2007.808.007672-0 - WALESKA DE SOUZA CURSINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007676-7 - SEBASTIÃO MELO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007909-4 - RONALDO DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X GRUPO PÃO DE AÇÚCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374) Sentença:I - HOMOLOGO a desistência do pedido em face do 4º réu e JULGO EXTINTO o processo quanto a este, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no personagem no sistema DCP e anote-se endo couber.II - Quanto aos pedidos formulados pela 2ª e 3ª rés às fls. 33, diga a parte autora.III - Anote-se o nome do patrono do réu onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.808.007978-1 - RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.004779-3 - JOSÉ CARLOS VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) SPAZIO MÓVEIS Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.151, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - KELLI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Ao interessado para manifestar-se sobre a certidão de fl.136, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nId: 477342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477345": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003391-8 - MAFALDA LIA PIETROBON DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Por ordem do Juízo, intimo o Requerente para manifestar-se sobre o ofício de fl. 62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002227-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:Penhora on-line realizada com sucesso. Lavre-se o termo. Intime-se o Executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu, ao pagamento de cotas ordinárias e extraordinárias do fundo de promoção atinentes a loja D do Cadima Shopping, vencidas e não pagas no período de fevereiro a setembro de 2004 acrescendo-se aquelas vencidas e não pagas no curso da demanda, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária na forma pactuada (IGPM), multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento.Transitada em julgado, intime-se o Réu, pessoalmente, para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.037.003960-1 - LIBERATO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher R$ 3,65 (Atos via postal - 1110-6); R$ 0,36 (CAARJ - 2001-6); FUNPERJ e FUNDPERJ, para a intimação do Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de débitos com revisão de valores apurados unilateralmente; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000955-2 - LUZINETE DA COSTA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.037.001666-4 - ULISSES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X GERALDO LUIZ ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Despacho:Considerando ser de conhecimento desta Magistrada que,em que pese exercer a profissão de advogado, o Embargante está na iminência de ser preso por dívida de alimentos, a qual busca pagar, portanto, defiro a Gratuidade de Justiça. Diga a embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.037.001701-2 - A .L MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho:Certifique a tempestividade dos presentes embargos e, em sendo tempestivo, ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.001673-7 (8181) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AILTON RIBEIRO HALFETANO E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X A .L MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls. 76/77. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.004036-9 - NARCI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA (RJ-143309)) X GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça ao Executado. Considerando a não localização de outros bens passíveis de penhora e por não vislumbrar grave dano ao Executado indefiro o efeito suspensivo à presente impugnação. Desentranhe-se e D.R.A. por dependência. Diga a exequente sobre a impugnação.2) Defiro a Gratuidade de Justiça a Lenise. Esclareça a impugnante sua legitimidade para o oferecimento da presente impugnação, considerando que, ao que parece, pretende a tutela de sua meação no bem atingido pela penhora, o quê, s.m.j., seria matéria de embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004783-8 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Tendo em vista o depósito judicial de fl. 24, lavre-se o competente termo de penhora. Após, intime-se a executada da penhora. Em relação ao item 2 da petição de fl. 29 defiro o desbloqueio da C/C e do valor bloqueado à fl. 16. Quanto ao pedido de fl. 34, aguarde-se o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos principais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.001813-7 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Tendo em vista o depósito judicial de fl. 107, lavre-se o competente termo de penhora. Após, intime-se a executada da penhora. Em relação ao item 2 da petição de fl. 111 defiro o desbloqueio da C/C e do valor bloqueado à fl. 102. Quanto ao pedido de fl. 116, aguarde-se o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.037.002328-9 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação apresentada e, em sendo tempestiva, diga o impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.007505-6 - Inventariante: SOLANGE MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X WALDOMIRO CARDOSO DE SANT'ANNA FILHO Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para ciência da resposta aos ofícios enviados aos Bancos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.037.009543-2 - REGINA MARIA LOMEU (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X WALTER GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2008 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001699-8 - A .L MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Decisão:Por tais razões, e presentes todos os requisitos, DEFIRO A LIMINAR requerida para determinar que a Ré exiba os documentos descritos na inicial, no prazo de 15 dias. Cite-se o Réu na forma do art. 802 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001196-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X FATHO INTIMO DA SERRA LINGERIE - ME E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o autor a manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, indicando o endereço dos réus. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.001378-2 - DIVINA ATILA SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - CAMPUS NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Defiro o requerido à fl. 147. Desapensem-se as execuções, na forma do art. 216, III da Consolidação Normativa, certificando-se. Após, cumpra-se o item 3 de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2007.037.012814-2 - ALEXANDRE FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039), Dr(a). FABIO MAFORT SOUZA (RJ-145786)) X BANCO ITAÚLEASING S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)), CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS, Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Sentença:Assim sendo, não assiste qualquer razão ao Autor, pelo que devem os pedidos serem julgados improcedentes.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor dado a causa, suspensa a exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Destarte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001886-7 - JOYCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:Diante dos documentos de fls. 10 e 12/13, DEFIRO a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Considerando o valor atribuído à causa, deve a presente seguir o rito sumário. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.009814-9 - ANTÔNIO DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Trata-se de reparação de dano morais proposta por Antonio de Souza Miranda Sobrinho em face de Telemar Norte Lesta S.A.Instadas as partes a especificarem provas, o Autor requereu o julgamento antecipado da lide, optando pela não realização da audiência de conciliação. A Ré, por sua vez, requereu a designação da audiência a que alude o artigo 331 do CPC e requereu a produção de prova documental superveniente.Não há questões processuais a serem analisadas. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, pelo que dou o feito por saneado.Para a solução da res in iudicium deducta DEFIRO à Ré a produção da prova documental superveniente. Fixo prazo de cinco dias para juntada, sob pena de perda da prova.Considerando a falta de interesse do Autor bem como a possibilidade da Ré contatar diretamente àquele acerca de eventual proposta de acordo, deixo de designar audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 477345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477344": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.012423-9 - WILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)), Falecido: ILKA JACCOUD SILVA Decisão:Venha a anuência por parte de Celia Silva Araújo, herdeira (folha 2). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000578-0 (6798) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X CHURRASCARIA CARRETEIRA LTDA Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2004.037.000356-9 - CONDOMINIO EDIFICIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.002425-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-138060)) X ELIANETE MENTE DA ROCHA Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2004.037.014684-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GIRLEI DOS ANJOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão:Fl. 297/299: cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.002523-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X WILSON DE SOUZA Despacho:À autora... \r\n\r\nProc. 2007.037.005462-6 - AMÉLIA TALARICO TEMPERINE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...à autora...ao MP... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.008157-5 - AGNALDO GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.528.009187-1 (13933-7) - ESPOLIO DE CELINA FERREIRA THOME MACHARET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X VERA LUCIA BARROSO VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012571-2 - AGNALDO GABRIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.037.007719-5 - CARLOS FERNANDO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570), Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Despacho:Diga a ré se realmente deseja a produção de outras provas, devendo fundar eventual resposta positiva em pontos controvertidos sobre os quais incidiria a prova porventura desejada. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.002623-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.037.000522-3 (5788) - MARILZA DA SILVA MATULJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Regularize-se a representação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.005000-6 - FRANCISCO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X MAXIMILIANO GAIDZINSKI S/A - INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002654-9 - IDENIR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Digam... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.003448-9 (3872-9) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X RAYMUNDO EYER MAGARAO (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001245-3 - HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X ERICK JOSÉ GUIMARÃES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007911-8 - LEANDRO HERDY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (RJ-147978E)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.008307-2 (4.540) - MARIA DE LOURDES SILVA CALESTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X CENTRO OFTALMOLOGICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Diante da certidão de folha 170/verso, declaro a perda da oitiva da testemunha e concedo às partes o prazo comum de vinte dias para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProc. 2000.037.003925-7 - CAFE PORTO NOVO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CREDIRECE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Despacho:Digam... \r\n\r\nProc. 2007.037.010949-4 - ZELIA DA CUNHA CARINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X GEISSER DO COUTO DAFLON Despacho:À autora. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006777-6 - JANY PINHEIRO MAFORT (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1 - Considerando que a ré não forneceu meios para a realização da perícia (folhas 104 a 117), declaro a perda da prova.2 - Diante da ausência de realização de perícia, digam as partes se realmente desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.037.014544-7 (10.586) - Inventariante: CARMEN PARDAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C), Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X MARIA JOSEPHINA PARDAL DE MIRANDA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.037.007116-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X FRANCESCHINE DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.012821-0 - THEREZINHA GONÇALVES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:À ré... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.006201-3 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X REGINA MARIA OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Despacho:Fl. 256: aos autores. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.001606-4 - BALTAZAR DA COSTA LIMA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062), Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho:Folha verso: cumpra-se... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.037.002874-2 (7096/01) - TARCISO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ANTONIO ALENCAR LIMA OU SEU ESPÓLIO), Confrontante: SEDIR CABRAL), Confrontante: PRADO KELLY HERINGER), Confrontante: FERNANDO NACIF FERRINO), Confrontante: JOÃO BAPTISTA DA SILVA), Confrontante: ALCEDEMIRO BUSSINGER), Confrontante: DOLORES CABRAL HECKERT), Confrontante: ABELARDO OUVERNEY) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 477344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo, de exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.012042-8 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/05, que obteve parecer favorável do MP às fls. 52 vº, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se para cessação dos descontos, conforme requerido.Sem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Ciência ao MP.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.005275-5 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227)) X E.M. À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.000895-3 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X A.S.S.O. Decisão:. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.000965-9 - J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Venha cópia dos comprovantes de residência dos requerentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.005311-7 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X L.P.A.C. Decisão:1 - Há \"periculum in mora\" inverso a aconselhar a tentativa de prévia contribuição da ré para a formação do convencimento judicial pertinente à tutela antecipada, uma vez que pode haver circunstância que justifique a manutenção do pagamento de alimentos - ex.: freqüência de aulas em universidade -, motivo pelo qual indefiro, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela (CPC, artigo 273, parágrafo 2.º).2 - Oficie-se, como de praxe, para que se informe o novo endereço da ré. 3 - Determino que Luís Alves (folha 19/verso) informe, por intermédio de oficial de justiça, o atual endereço da ré.4 - Com o novo endereço, renove-se a tentativa de citação.5 - Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, c/c internaçao com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.037.001762-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X J.B.S. Decisão:. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.037.005806-9 (31970) - M.S.M. X P.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA-015309) Decisão:1) Renumere-se a última folha dos autos.2) Atenda-se aos ítens 1 e 3 da promoção do MP de fl. 195 vº. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.037.005382-8 - A.O.C. (Adv(s). Dr(a). ARI MEIRELES DIAS (MG-098428)) X L.F.A.O.C. E OUTRO Despacho:Fl. 41 vº: Atenda-se ao item 1 da promoção do MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.006118-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOZA GUILLAND (RJ-133190)) X E.S.), L.F.S.J.) Despacho:Fl. 38: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 477351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477349": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.037.003494-7 - MARCIO ALDEIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645) Sentença:Trata-se de ação Separação consensual na qual pretendem os requerentes seja a mesma decretada.Devidamente intimados os requerentes, para darem andamento ao feito sob pena de extinção, conforme comprovam a certidões de fls.43v e 45v, os mesmos quedaram-se inertes, fls.46Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes.Dê-se ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, e estando corretas as custas recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.010333-7 - LUIZ GUILHERME HERDY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X WELLINGTON LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Despacho:Fls.40, primeira parte: Ao autor para que se manifeste. 2- Quanto à segunda parte da promoção do MP, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.037.015651-2 - RENATA THAÍS DOS SANTOS DIAS, GABRIELA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDMILSON ANDRÉ DIAS Sentença:Trata-se de ação de alimentos, na qual pretendem as autoras seja o réu condenado a prestá-los. Como sabido, deve a parte comunicar qualquer mudança de endereço a fim de viabilizar sua intimação para a prática de atos necessários ao impulso da demanda. Deixando de fazê-lo e reputando-se válidas as intimações dirigidas ao endereço anteriormente fornecido, na forma do artigo 238, parágrafo único, do CPC (parágrafo acrescentado pela Lei 11.382/2006), a parte dá causa ao chamado abandono unilateral do processo.Como se verifica à fls. 33, as autoras deixaram de observar tal dever, tornando impossível a realização da intimação a que alude o artigo 267, §1º do Código de Processo Civil.Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade deferida à fls.12.Intime-se o Patrono das Autoras via imprensa oficial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.012715-0 - VINÍCIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Atenda-se ao MP, fls.13v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.011606-1 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Fls.16v: Ao requerente para o devido atendimento. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.037.003112-7 - SERGIOMAR MARAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343) Sentença:Diante do exposto, convencido de que a providência requerida não trará prejuízos ao autor, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade e, como conseqüência, determinar o cancelamento do assentamento de nascimento lavrado em 18 de julho de 1990 no Registro Civil da 1ª Circunscrição - 1ª Zona - Freguesia de Nova Friburgo/RJ, à fls. 132 do livro n° 151-A sob o n° 10.653, no qual foi registrado o nascimento de Lucas Silva dos Santos, nascido em 17/06/1990 às 09:45 horas, no Hospital Maternidade Nova Friburgo, nesta cidade, do sexo masculino, filho de Elizete Silva dos Santos, sem pai e avós paternos declarados, sendo avós maternos José Teotônio dos Santos e Maria Aparecida da Silva.Expeça-se mandado ao Cartório do Registro Civil, instruído com cópia do documento de fls. 12.Sem custas em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.015284-1 - KETRINI FRAGOSO EYER WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)), ALESSANDRO CHERMONT WAROL, Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001574-8 - ROZARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte interessada,visto o desarquivamento do processo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.001407-5 - LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUDMILLA DO COUTO POUBEL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.037.003967-9 - JOSE RICARDO LUCENA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TATIANA MOREIRA MELLO LUCENA Sentença:Ante a impossibilidade de tramitação da demanda sem o devido impulso pelo interessado, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida à fls.11.Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.005477-4 - LUCIMAR ASTH GONDOLFE (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X JORGE FERRAZ GANDOLFE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes acima nominadas. Como se verifica à fls. 86, as partes demonstraram desinteresse quanto ao prosseguimento do feito, sinalizando com uma tentativa de reconciliação. É o relatório. Decido. Desistindo a autora da ação, com a concordância do réu, conforme petição de fls. 86, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida à fls. 32. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.004873-9 - TUPAN JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARIA EULÁLIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição da carta precatória, e fornecer as cópias que devem acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2006.037.008306-5 - ADRIANA CRISTINA SOUZA KREPKER (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X ALEXANDRE GROSS KREPKER Despacho:Considerando a certidão de fls.30, aguarde-se manifestação da autora por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.002939-5 - FERNANDA VIEIRA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LUIZ CARLOS OUVERNEY MORAES À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 29, verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.005507-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANA PAULA MOREIRA MACHADO) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo. . Aos recorridos. Com as contra-razões, subam os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.037.005768-4 - NICOLY MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ILSON DE OLIVEIRA ROSA Despacho:À exeqüente para atendimento ao requerido pelo MP, fls.68v, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2005.037.005875-5 - PAMELA CRISTINA DA SILVA VILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ALAILTON PINTO VILLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.98: Indefiro. Tal providência cabe única e exclusivamente ao exeqüente, devendo o mesmo cumprir, assim, integralmente, o despacho de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.037.006158-6E - FLÁVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO Despacho:Fls.14/15: À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.012645-5 - ENDRIO HECKERT DA SILVA, MIRYELLE HECKERT DA SILVA, ELLEN HECKERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X EBENEZER DA SILVA À parte autora, sobre a certidão negativa de fl. 16, verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.013173-6 - LILIANE MURIEL WILLIAMSON CARIBE DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X MARCOS ANDRE OLIVEIRA DIAS À parte autora, para providenciar cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003078-4 - CIDERLEI JOÃO MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497)) X ALEX PINHO CARDOSO À parte autora sobre a respostas dos ofício e para providenciar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.007841-9 - ANTÔNIA RITA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X NAIR RITA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão de fls.85v, designo AIP para o dia 01.04.2008, às 15:00 h, na residência da interditanda. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP e à DP. Anote-se a prioridade de tramitação onde couber. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.037.005073-0 - THIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIDELIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Pelo exposto, sem mais delongas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Porém, em razão da gratuidade de justiça concedida no despacho inicial, suspendo a exigibilidade de tais verbas, o que faço com base no artigo 12 da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.012937-1 - JOSE ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X HERLINHO DAUDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Decisão:ANTES DA FINALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.126, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. FIXO PARA TANTO, O PRAZO DE 30 DIAS. CAM A REGULARIZAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2007.037.007184-3 - LUIGI MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X GUILHERME VITÓRIO DE ARAÚJO BORHER E OUTROS Despacho:Fls.35v: Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.010923-8 - EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA ROZANE DE BARROS Despacho:1-Tendo em vista a suspeição alegada, fls.79, ao I. Promotor Tabelar. 2-Fls.76/78: Anote-se onde couber e após o cumprimento do item 1, dê-se vistas dos autos ao patrono do autor, conforme requerido . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.037.006017-1 - PEDRO BORGES DUARTE, FLAVIA BORGES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X CELSO DUARTE Despacho:As custas remanescentes poderão ser apuradas ao final da demanda. Assim sendo, cite-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.037.003732-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.008740-1 - MARCO ANTONIO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Emende-se a petição inicial, conforme fls.29v. \r\n\r\nProc. 2007.037.009328-0 - JOSE CARLOS PINHEIRO SPITZ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)), Falecido: MARIA JOSÉ PINHEIRO Despacho:Emende-se a petição inicial, conforme fls.18 v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000308-4 - FERNANDO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X JIULIA DE CASTRO LO BIANCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Sentença:Vistos, etc.O requerente acima referido propôs ação de revisão de alimentos c/c antecipação de tutela, juntando para tal os documentos de fls.10/23. Às fls.28/29 foi requerida pelas partes a homologação de acordo.À fls.33 foi deferida a antecipação de tutela, fixando aos alimentos no patamar de 1 salário mínimo.O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação, fls.44. É o relatório. Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29 para que produza seus devidos efeitos, confirmando a tutela deferida e julgando extinto o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas, face à gratuidade deferida ao autor à fls.24 e à ré a qual defiro nesta oportunidade. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.037.001260-9 - ZILMA FERREIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Comprove o segundo requerente sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.037.001263-4 - MAYCON FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Despacho:Comprove o 1º requerente sua hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.006910-4 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.253/255 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.006008-7 - KARLA DO ESPIRITO SANTOS VIVAS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X CLAUDIO VIVAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELMO LEONARDO SOUZA (MG-063972), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.82, nada a prover quanto ao requerimento de fls.81. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.007492-1 - JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA BARRETO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas conforme certidão de fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.037.012878-4 - ANGELO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:Trata-se a presente de ação de Separação Judicial Litigiosa que, no curso do processo, teve a concordância da ré, estabelecendo assim, as partes, acordo amigável conforme fls.172/174. Promoção ministerial favorável à homologação do acordo à fls.183.Ante o exposto, defiro a convolação requerida e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL ÂNGELO NEVES DE SOUZA e MARIA HELENA DOURADO DA SILVA NEVES DE SOUZA e, com fulcro no artigo 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.P.R.I. Custas pelos requerentes.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação no Registro Civil e uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 477349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por Ato de Improbidade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.040.000255-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)), FREDERICO AUGUSTO MARQUES, Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) \"...concedo às defesas o prazo sucessivo de 10 dias para apresentação de memoriais, iniciando pelo 1º requerido.\" Ao segundo requerido, diante da juntada das alegações do 1º requerido a fls. 497 e seguintes dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.000948-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIERRI GIMENES (SP-177680)) X MARCIO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para recolher cusas: Atos dos Escrivães-campo 24-1102-3-campo 36....R$ 118,67; Atos Oficiais de Justiça-campo11-campo 25-campo 37.....R$ 40,16; Sub-total.....R$ 158,73; CAARJ-campo-16-campo 29-campo 42.....R$ 15,87; FETJ-campo 17-campo 30-600205926-6-campo 43....R$ 18,23; Atos extrajudiciais dos distribuidores-campo 18-campo31-2102-2-campo 44...R$ 3,64; Taxa judiciária-campo 19-campo 32-campo 45.....R$ 485,46; Funperj-campo 20-campo 33-600225174-9-campo 46....R$ 8,84; Fundperj-campo 20-campo 33-campo 47...R$ 8,84, no total de R$ 699,61 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.040.001094-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica intimado o exeqüente a complementar as custas na forma que segue: atos dos escrivães - conta 1102-3 - campo 36 - valor R$ 20,08; atos dos oficiais - conta 1107-2 - campo 37 - valor R$ 18,25; subtotal - campo 41 - valor R$ 38,33; CAARJ - campo 42 - valor R$ 3,83; FUNPERJ - campo 33 - conta 600225174-9 - campo 46 - valor R$ 1,91; FUNDPERJ - campo 34 - conta 567300124-3 - valor R$ 1,91; total - campo 49 - valor R$ 45,98. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Aos advogados Ricardo Augusto de Miranda Bastos- OAB/RJ 25.465; Jorge Luiz Miranda Bastos -OAB/RJ 98.195 e Maria da Gloria Santos de Melo - OAB/RJ 2.682 para recolherem a taxa judiciária-campo 19-campo 32-2101-4-campo 45, no valor de R$ 44,45, referente a execução de honorários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.040.001643-7 - ESPÓLIO DE ALDA SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA ALVES), DINÁ DA SILVA PEREIRA Ao requerente para recolher taxa judiciária-campo 19-campo 32-campo 45....R$ 44,45, referente a honorários de advogado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001789-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X ELIANE PEREIRA NUNES VILELA Ao exeqüente para comparecer em cartório para assinar Auto de Adjudicação, bem como para acompanhar diligência de entrega dos bens, devendo juntar procuração com poderes para tanto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C EXECUÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2001.040.000218-0 (15.810) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARIA APARECIDA DE S. SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao exeqüente sobre Carta Precatória de fls. 251/253. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.040.001740-7 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X EDITH CLAVERY DE ANDRADE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nMonitória C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000063-5 (15.192) - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Fl. 285- Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.040.000063-5 (15.192) - COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) A parte autora para manifestar sobre o contido às fls.285/290 dos autos (pagamento das despesas realizadas com o público leilão realizado no dia 13.12.2005 e 27.12.2005) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.040.001543-5 - ESPÓLIO DE MARIA DAS DORES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELAIR FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) A parte ré para recolher custas pendentes, conforme comando da sentença constante às fls.67/71, abaixo discriminadas: Atos Escrivães-campo 24-1102-3-campo 36......R$ 160,66; Atos dos Oficiais de Justiça-campo 11-campo 25-1107-2-campo 37....R$ 146,04; Sub-total.....R$ 306,70; CAARJ-campo 2001-6-campo 29- campo 42.......R$ 30,67; Atos distribuidores-campo 17-campo 30 -2102 campo 43.......R$ 18,23; FETJ-campo 18-campo 31-campo 44.....R$ 3,64; Taxa judiciária-campo 19-campo 32-campo 45......R$ 600,00; Funperj-campo 20-campo 33-600225174-9- campo 46.....R$ 16,24; Fundperj-campo 21-campo 34-567300124-3-campo 47....R$ 16,24, no total de R$ 991,72 \r\n\r\nId: 477410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477411": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão:...REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de Gilmar Carvalho da Silva e José Luiz Lourenço Pinheiro... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.040.001116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X CINTIA DA SILVA SILVEIRA Despacho:Intime-se a requerente para emendar a inicial, bem como regularizar o recolhimento das custas na forma da certidão de fls. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.040.001365-7 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Considerando o pagamento noticiado as fls. 28/30, bem como a manifestação do órgão do Ministério Público às fls. 36 v, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.001036-0 - MOACIR SARAIVA MAFIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X RÁDIO JORNAL DE P. DO SUL S/C LTDA), ESMAIL TEIXEIRA DE ABREU), NAIR IRENE LESSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177) Despacho de fls. 41: \"Ao requerente para recolhimento das custas.\" (Certifico que existem custas a serem recolhidas a fim de serem praticadas a penhora e a avaliação determinadas no r. despacho de fls. 39, a saber: campo 11 - Atos dos Oficiais de Justiça - campo 25 - 1107-2 - campo 37 - R$ 32,85; Sub-total - campo 41 - R$ 32,85; campo 16 CAARJ/IAB (10%) - campo 29 - 2001-6 - campo 42 - R$ 3,28; campo 21 - FUNPERJ - campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,64; campo 22 - FUNDPERJ - campo 35 - 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 1,64.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001320-1 - REGINA BARILE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento noticiado às fls. 398 v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR C/C IMPEDIMENTO DO RÉU DE SE APROXIMAR DA FAMÍLIA \r\n\r\nProc. 2008.040.001138-9 - SILVIA NERI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X GILBERTO NEVES MARQUES) Despacho:Considerando a urgência da medida cautelar, cumpra-se. Após, apresente a autora prova da hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nId: 477411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.844.001203-4 - JOSÉ SALIM ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X TECNO - CRILL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA Decisão:Ao autor para adequar o pedido de fl. 19/20, bem como sua planilha à nova sistemática processual. Intimando-o, ainda, sobre a certidão de fl. 23. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000862-6 - MARIA ELZA SILVA X BANCO FININVEST S. A. ( ADMINISTRADORA DO CARTÃO BRAMIL) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diga a parte ré se o acordo de fl. 40 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.844.001297-6 - ROSÂNGELA AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X ANDRÉIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.844.000879-1 - WILSON COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ZITA BÉLGICA BARBOZA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.844.001458-4 - OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ANA PAULA DA SILVA E OUTROS Despacho:Diga o exequente, em 05 dias, sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.844.000642-6 - PAULO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). TATIANA CAIAFFA ALONSO (RJ-123359)) ERNANE RODRIGUES DA SILVA Despacho:Ao autor/exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.844.000062-1 - JAQUELINE DE FÁTIMA PAREDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-113629), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Despacho:Venha aos autos a comprovação de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2006.844.000338-9 - VALCIR AZEVEDO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) CREDICARD S/A, Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Considerando que o depósito foi realizado a destempo ( 19 dias após intimação do art 475 J CPC), venha o complemento referente ao valor da multa de 10%, em 10 dias, para atender ao pressuposto de admissibilidade da garantia do juízo, a fim de permitir recebimento e análise da Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - JANETE JOBERLITA DE MELLO REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) PETROCELLI E EBERT ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO, Dr(a). PAULA VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-100419) Despacho:Diga a parte autora sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nProc. 2006.844.001719-4 - LILIANE DOS SANTOS ROSA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000336-7 - NORMA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 95, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000361-6 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ARNAUD PIERRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000379-3 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X DMA DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT (ES-006106), Dr(a). JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR (ES-008289) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.844.000481-5 - DAGER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BENQ-SIEMENS LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.844.000766-0 - ADEMIR GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Despacho:Intime-se a executada para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.001429-8 - NORMA CRISTINA AMARAL SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 30, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.844.000058-7 - LUCINEY CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a ré junte aos autos extrato da conta corrente do autor referente à data da assinatura do acordo de fl. 13. \r\n\r\nId: 477415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477416": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.006501-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARCIO ROGERIO MIRANDA DE ABREU) Decisão: redesigno esta audiência para a data de 08 de maio de 2008, as 13:00 horas. \r\n\r\nId: 477416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477358": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.045.006978-6 - RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:...Dessa forma, acolho os embargos de declaração para que passe o dispositivo da sentença de fl. 69/77 a ter a seguinte redação:\" Pelo exposto, JULGO PROCENTES os pedidos para (...), e, R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), a titulo de dano moral, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios de 10% ao ano\"..... 2-Fls. 84/147: Entendo como embargos de declaração...entendo não ter mais qualquer competência para atuar nesse processo eis que já prolatada sentença, devidamente publicada e registrada. O art. 463 do CPC.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000419-8 - RAQUEL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X RAFAEL JOSE BATISTA Despacho:Digam os demais requerentes se também pretendem a desistência do presente feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.004668-6 - Inventariante: SYNESIA SOARES TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) PAULA TELLES DA COSTA FERNANDES E OUTROS, Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)), Interessado: MARY CRISTINA DE SOUSA ROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE MENDONÇA TELLES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a certidão cartorial de fls. e sobre ofício do Unibanco de fls retro juntado\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001608-0 - CONDOMÍNIO RECANTO DA SERRINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AUTO PEÇAS ARAUJO SIQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1 - Fl. 191: Nada a prover, tendo em vista a informação à fl. 199 destes autos.2 - Fl. 184/189: Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu patrono, para quitar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.004270-3 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Ao exequente sobre fl. 88. \r\n\r\nProc. 2007.045.002758-5 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Ao autor sobre fls. 157/170. \r\n\r\nProc. 2007.045.002813-9 - RODOLPHO NITZSCHE KRETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos. Determino que a parte autora apresente os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002817-6 - ESPÓLIO DE MOYSES ZUKER, Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Decisão:Esclareça a parte autora, em cinco dias, quais são as contas do Espólio autor, bem como o porque dos extratos de fls. 29/30, 32/33 e 34/35. Diga, ainda, a respeito dos extratos com relação aos meses de janeiro/fevereiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.045.002822-0 - SERGIO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do Art. 269, I do CPC..;.. \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002893-0 - ROBERTO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. Domingos Resende de Oliveira, que deverá ser intimado acerca do encargo, cujo laudo deverá ser entregue em trinta dias. Faculto às partes a apresentação de quesitos suplementares e assistentes técnicos.Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que se trata de prova do direito constitutivo do autor.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002907-7 - MANOEL RIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...Inverto o ônus da prova, por se tratar de relação de consumo e estarem presentes os requisitos autorizadores, nos termos do Art. 6º, VIII do CDC no que tange a aplicação dos índices....Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC....Tendo em vista os documentos de fls. 21/22, diga o autor se há resposta à solicitação.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002941-7 - GUSTAVO VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ...defiro a realização de perícia contábil. ...Determino que o autor forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias, eis que tais documentos são constitutivos do seu direito, como já exposto.... \r\n\r\nProc. 2007.045.002955-7 - MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:1 - Considerando a certidão cartorária à fl. 63 destes autos, informando que a contestação está fora do prazo, decreto a revelia do Banco do Brasil S.A. na forma do art. 319 do CPC. Desentranhe-se fl. 24/59 do presente feito e devolva-se ao patrono do réu, mediante recibo nos autos.2 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003946-0 - FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.003144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO BERNARDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Fl. 148: Esclareça o autor, face a decisão de fl. 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha, desde que possam elucidar a controvérisia de qual o contrato válido.Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 16:00 horas.O rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos, com as respectivas custas de intimação, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. .. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000113-7 (750) - BANCO NACIONAL S/A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA (RJ-085224)) X WILLIANS DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta de acordo à fl. 334 destes autos. \r\n\r\nProc. 1997.045.000004-4 (821) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X SUL VALE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS POR CINCO DIAS, SE NADA EM 30 DIAS, AO ARQUIVO\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006667-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIAN LEITE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 42v \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.003887-3 (840) - RAFAEL PEDRO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X VERA LUCIA DOS SANTOS NAVE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Decisão:Após recolhidas as custas judiciais necessárias ao ato, ou informado pelo exeqüente se levará o expediente em mãos, oficie-se conforme requerido à fl. 259 destes autos. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002529-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X JOSE ROBERTO RODRIGUES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber, no prazo de 05(cinco) dias...sob pena de extinção..\". \r\n\r\nProc. 2004.045.003735-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ELIANE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias, conforme requerido pelo exeqüente à fl. 146 destes autos. Decorrido, dê-se nova vista ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.045.001189-3 - CRISTIANE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO MARQUES), Inventariante: MARSELLE LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Ante fl. 68, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que proceda à avaliação dos bens, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6A - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente impugnação e mantenho a Gratuidade de Justiça deferida.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6B - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526) Despacho:Apresente o impugnado planilha esclarecendo como chegou ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.003046-9 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X RESENGAS RESENDE-COM,SERV E INST LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 284 destes autos, da importância depositada à fl. 280 do presente feito, com os seus acréscimos legais. 2 - Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.002615-3 - MARIA LUCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA LUCIA BARROS CASTRO (RJ-089140) Decisão:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 81v destes autos, bem como a proximidade com a data da audiência, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora sobre fl. 81v. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002042-0 - ANDREA PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Decisão:Anote-se onde couber os nomes dos requerentes às fl. 181 do presente feito. Após, republique-se o despacho à fl. 190 destes autos a fim de que os exeqüentes dêem andamento ao feito, ou requeiram o que for de direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003128-4 - Inventariante: FLOR DE MARIA DESTERRO E SILVA MARCELA DESTERRO E SILVA RODRIGUES DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X HAROLDO OSORIO RODRIGUES DE BRITTO Decisão:Fl. 133: Conforme decisões às fl. 102 e 124/124v destes autos, o requerimento para remoção de inventariante dever obedecer ao disposto no art. 996 e seu parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.045.006078-2 - Inventariante: MIRIAM COSTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUZA (RJ-106521), Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-092177)) TIAGO VITAL CARVALHO DOS SANTOS, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X GILMAR VITAL VITAL DOS SANTOS Decisão:Fl. 237: O requerimento para liberação dos valores mencionados, deve ser feito nos autos do processo nº 2005.045.003020-8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.045.003908-8 - TATIANE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO GERÔNIMO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de trinta dias, conforme requerido à fl. 91 do presente feito, improrrogáveis. Decorrido, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.000230-6 - Inventariante: SHEINIA VASCONCELOS MIRANDA FERNANDA MARIA MIRANDA GINEFRA DE CASTILHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X FERNANDO JOSE GINEFRA DE CASTILHO BARBOSA Despacho:Digam os herdeiros que integram os autos, quanto ao interesse em ser nomeado inventariante no presente feito. Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003468-1 - MARIA DAS GRAÇAS SERGIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X LUCIANO SERGIO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (RJ-135878) Decisão:1- Comprove a parte autora a propositura da ação principal.2- Designo o dia 29/04/2008, às 15:30 para realização de Audiência Especial para tentativa de acordo, já que se cuida de mãe e filho litigando por um bem móvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.004198-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os demandantes as fls. 118/119 nos exatos termos em que restou transcrito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.006264-0 - INSTITUTO SÃO JOSÉ- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X DILSON CARLOS DE CARVALHO E OUTRO \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.004630-5 - GERMANO ANDRE MACKRODT (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANTONIO CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Decisão:Fl. 106: Indefiro, eis que não há como se determinar que o órgão do DETRAN exclua um veículo de seu cadastro. O ofício requerido anteriormente foi devidamente cumprido, conforme se observa de fls. 100/10. Desta forma, não há mais no referido órgão qualquer pendência com relação ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.045.001309-6 - UBIRAJARA PERCILIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Venha a declaração de IR do ano de 2006. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"ação condenatória\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007365-0 - LUCIO LIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...No que tange à inversão do ônus da prova, revendo meus posicionamentos anteriores, entendo que, não obstante se tratar de relação de consumo, o mesmo não deve ser invertido, eis que não estão presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 6º, VIII do CDC. ... defiro a realização de perícia contábil. ....Determino que a parte autora forneça os extratos da conta mencionada na inicial, a fim de viabilizar a perícia, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cancelamento de cobrança indevida e rep. de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.006842-3 - MARLY GLAUCIA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X DINISA COMERCIO DE VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003907-1 - RENÊ HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.002402-0 - ANA CLAUDIA TORTURELO MACHADO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.003779-8 - HELDER JOSE FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PAULA DA SILVA NOGUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 288/289, eis que tempestivos, mas os desacolho por não vislumbrar na sentença embargada qualquer omissão, contrariedade ou obscuridade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.003806-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X MARCO ANTONIO MONTEIRO VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000483-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER ORLANDO MOSQUERA RAMIREZ \"Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004952-0 - JOSÉ DE OLIVEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Sentença:...Desse modo, com arrimo no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, com as anotações de praxe e, em conseqüência, declaro extinto o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do referido diploma legal. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.002413-4 - LELIA MOREIRA DE CASTILHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTON RODRIGUES MASCARENHAS (BA-000599B) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005191-1 - CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao autor sobre fl. 197/198 destes autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos causados em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2008.045.000440-0 - ERMES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Ao cartório para proceder a alteração na autuação e no Projeto Comarca, uma vez que o feito trata de acidente de trabalho, e não aciede de veículos.2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001197-8 - GERALDO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Recebo a apelação no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.045.000392-0 (598/94) - FRANCISCA IZALINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.005066-0 - MARIA HELENA CHEREM DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 477358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477357": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.007298-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Portaria 08/05: À interessada sobre fls. 23/25. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.045.005463-8 - A.V.C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X S.R.A. E OUTRO), S.G.A.G. Decisão:Designo ACIJ para o dia 15 de abril de 2008, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005127-7 - A.S.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALINE DE MELO SOUZA (RJ-124373)) X A.S.G.D. E OUTRO), J.P.S.D. Despacho:Atenda-se ao MP ( Pela manifestação autoral em provas). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.002762-1 - B.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X J.P.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Regularize-se a representação processual dos requerentes. Após, cumpra-se o despacho de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.045.005315-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.C.S.M.), E.A.M. ...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 13... \r\n\r\nProc. 2007.045.006055-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.F.W.), C.F.M.W. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 39/40), na forma do art. 269 do CPC, sendo certo que, a cada autor, caberá metade do percentual ajustado no ítem 1 e no ítem 3, ou seja, quanto ao ítem 3, o equivalente a 26% do salário mínimo para cada autor... \r\n\r\nProc. 2007.045.007129-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X L.R.F.S.), M.E.L.F.S. Portaria 08/05: À parte autora sobre certidão supra. (Não há endereço atualizado da parte autora). \r\n\r\nProc. 2008.045.000347-9 - (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X L.N.R.), M.E.S. Ao requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.001661-9 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003065-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.A.F.R.P. Despacho:Intime-se a parte autora para promover o desarquivamento dos autos da Separação, a fim de ser cumprido o ítem 01 do despacho de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.045.004802-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X C.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno do valor dos alimentos devidos pelo autor aos filhos das partes, bem como da regulamentação da visitação do pai aos menores.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Realize-se estudo social do caso. Designo ACIJ para o dia 17 de junho de 2008, às 14:30h. Intimem-se as partes para a audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006370-0 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X T.M.L.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 13. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004946-5 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Venham as custas para a expedição de ofício requerido - R$ 3,65, CAARJ, 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.006192-1 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.C.R. Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Às partes, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.001901-1 - J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de sete meses... \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.004117-0 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) À parte ré em alegações finais\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.001120-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos apensos - 2004.045.001026-8. \r\n\r\nProc. 2005.045.000300-0 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X A.V.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBINO DIAS PINA (RJ-103855), Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos apensos - 2004.045.001026-8. \r\n\r\nProc. 2008.045.000205-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.N.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipatória de guarda dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2007.045.005956-2 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X C.R.R.A.M.) Decisão:Acontece que o autor, nos autos deste processo, chama-se Jeferson Sgnaolin Moreira, pelo que não podem ser deferidos alimentos provisórios a Rafael e a Filipe, pleito este que poderá ser formulado por meio da via apropriada.Pelo exposto, defiro a guarda provisória Rafael e de Filipe, qualificados às fls. 21 e 22, ao autor.Indefiro, contudo, os pedidos de suspensão da visitação da ré aos seus filhos, assim como o pedido de alimentos provisórios formulado.Cite-se.Intimem-se as partes.Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 477357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477356": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.006643-8 - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.534.001818-0 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736), Dr(a). MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES (RJ-057234)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Despacho:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte embargante. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.003589-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X SERGIO RAPHAEL DE ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAPHAEL DE ANDREA (RJ-001941D) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.007123-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JULIETA PIMENTEL Ao Exeqüete sobre fls. 64.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007221-9 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Ao Exeqüente sobre fls. 62.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007227-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X OLGA MARIA DA CONCEIÇÃO Ao Exeqüete sobre fls. 104.Ato Ordinatório. Cf. Portaria n. 001-2007, art 3º ic III. \r\n\r\nProc. 2007.045.007457-5 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X OSMAR JOSE FRANCO) ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nId: 477356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477354": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.005050-3 - MARCOS AURÉLIO RIOS FERREIRA E OUTRO X MOHS 10 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.045.000850-7 - ANTÔNIO CLAUDIO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos ensejadores, tratando-se de prestação de serviço público de caráter essencial, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no endereço indicado pela parte autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Expeça-se mandado de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada e para cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.829.000443-0 - HAROLDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.001718-4 - DEVANIR RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCEZ GUIMARÃES MOREIRA DA SILVA (SP-239701)) X RÔMULO TEIXEIRA Audiência de Conciliação redesignada para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas em virtude do teor da certidão do sr. OJA às fls. 52. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.003466-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X VIACELL CLARO(AGENTE AUTORIZADO) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)), JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), GLOBEX UTILIDADE S/A( PONTO FRIO), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) - Intimar a 4ª ré (Globex Utilidades SA), quanto ao termo de penhora lavrado, referente à quantia de R$ 268,39, bloqueada através do convênio BACENJUD, no Banco Bradesco SA, bem como para que, se quiser, ofereça impugnação/embargos, no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.005416-6 - ALBINA CESAR LIMA M(FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884)) ELZA DA SILVA (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000968-0 - JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X TAM ( TRANSPORTE AÉREOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.002807-8 - WANDERLEI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X AMARILDO JOSÉ DA SILVA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...) e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002822-4 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X CRISTIANE CARVALHO B. SOARES (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003668-3 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) CLEUZA DUTRA LOPES (...)Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 165,98 a título de valores devidos corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.004284-1 - JAQUES CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X PATRICIA S. R. COSTA TELEMENSAGEM CESTA E CIA ME (...)Assim, o exeqüente é parte manifestamente ilegítima para figurar no polo ativo da presente ação, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 267, inciso I, § 3° c/c art. 295, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.829.001650-8 - FERNANDO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) KAU-SIANG INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTROS (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...) e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.829.002185-1 - FERNANDO ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X DESTRO VEÍCULOS LTDA (...)declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. (...) e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.829.001440-3 - SAMUEL MARTINS CORDEIRO X EMPRESA KEIVI INFORMÁTICA -ME (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2006.829.000200-2 - CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...)JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. em custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - ELI DAMACESNO FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CEG RIO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitaão, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000007-0 - JORGE LUIZ DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.000725-7 - FABIOLA DA NASCIMENTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001034-7 - MARCIO ANTONIO DINIZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA (RJ-118509)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) - Despacho de fl. 91: \"Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se para depósito da multa devida. (Valor: R$ 700,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.001409-2 - NOEL DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) BANCO CITIBANK S. A E OUTRO, Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B), Dr(a). FERNANDA GUEDES FURTADO (RJ-108064) (...)HOMOLOGO o acordo nos termos do artigo 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas, nem honorários advocatícios (art.55, caput, primeira parte da Lei 9.099/95). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001440-7 - HILTON DOS SANTOS RODRIGUES X AMPLA-ENERGIA E SERVILÇOS S/A(DIST. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001694-5 - MARIÂNGELA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.001782-2 - ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.001802-4 - VANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001828-0 - ELVIRA MARTINS PANIZZUTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) VIVO-S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.003006-1 - MARCOS BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ato de expediente de fls: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.003215-0 - ISABEL TERESA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.003283-5 - SILMAR DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X ITAUCARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO PENTEADO DE AGUIAR (SP-195131), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.003390-6 - NILZA DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.003662-2 - OTTO FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) NÚCELOS SAÚDE, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e a notícia do falecimento do autor, sem que fosse providenciada a regular habilitação dos herdeiros, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, V, da Lei 9099/95 .Sem custas.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004763-2 - MAURÍCIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/05/2008 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005080-1 - MARCELO LIMA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ITÁLIA (...)Isto posto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.045.000929-9 - IVAN EUGÊNIO CAMPAGNAC-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X GAVIMAR-ACESSORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME (...)DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.829.002651-8 - PATRICK DE SOUZA GONÇALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) JOSÉ RICARDO DOS SANTOS (...)JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. em custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000388-4 - DAYVISON PEDROSA GERHARD (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (...)JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. em custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. (...) Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000435-9 - ALEX ALEXANDRE SILVA CAMPOS X BÁRBARA DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Sentença:\"...Isso Posto: 1) Julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.... e 2) Julgo improcedentes o pedido contraposto formulado pelos réus...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000458-0 - JOÃO BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X AGF - ALLIANZ GROUP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) (...)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls.62.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.(...)Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.000534-0 - LIDIA MATSUMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001060-8 - SÔNIA CARDOSO MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001082-7 - ANA PAULA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X ELIANE SANCHES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Sentença:Dispensado o relatório nos termos da lei especial.Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e honorários.P. R. I.Deferida a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora pelo depósito do valor acordado.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001367-1 - MARCO ANTONIO CAROLA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001410-9 - CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001472-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CEG-RIO S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001513-8 - LETICIA OLIVEIRA FURTADO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.003314-1 - ZÉLIA MARIA PETTINATI AYELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2008.045.001354-0 - PARAISO OXI RELA DE RESENDE COMERCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X VIVO S/A (...)Não comprova a reclamante sua condição de ME.Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas e honorários.PRI.Defiro o desentranhamento de documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.829.005016-1 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X JOÃO BOSCO L. PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Ato de expediente de fls. 108: Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo de cinco dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001181-6 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA FREITAS LOCAÇÃO DE FITAS -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X TIM CELULAR S/A (...)DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.829.004060-0 - BIANCA RODRIGUES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X BANCO ABN ANRO BANK S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ato de expediente de fls: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.829.004818-0 - VALDELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SUZUKI MOTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) (...)Isto posto, reconheço a nulidade de citação para declarar a nulidade do processo e da sentença, desconstituindo o título executivo judicial.Oficie-se à instituição financeira de fl. 69 para restituição dos valores bloqueados e transferidos.Emende o autor sua inicial em dez dias, esclarecendo se pretende promover a ação em face do fabricante ou da concessionária autorizada, informando o correto endereço.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.829.000783-0 - MÁRIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.001504-7 - MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SESI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000954-0 - VALDIR FAUSTO X MARCO AURÉLIO NOGUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) (...)Isto posto, decreto a anulação do negócio jurídico celebrado entre as partes para condenar o primeiro réu a pagar ao reclamante a importância de R$ 3.400,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários.P. R. I. Transitada em julgado e decorrido o prazo do art. 475-J do CPC sem o respectivo pagamento incidirá a multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2007.829.002753-0 - CARLOS WAGNER CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ato de expediente de fls.: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% a´pos o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.002755-4 - WILCIENE ANDRADE COITINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X SBF FINANCEIRA E OUTROS (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Custas pela parte autora.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.002917-4 - WAGNER MELO DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X FUTURA -VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) (...)Por todo o exposto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Isento o autor das custas.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 477354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477355": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.829.000719-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X SOLANGE SALGUEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Venha a declaração referente ao último exercício fiscal. \r\n\r\nId: 477355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Rio Bonito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477406": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006877-6 - (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MAURÍCIO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-038195)) X ANDRE ROCHA JORGE), ANA BEATRIZ CORREA JORGE Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 11/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.046.000130-1 - UANDERSON RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CLAUDINEI VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005016-6 - L.B.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.S.V.V. Informação de fls. 50: Pela presente informo que deixo de intimar as partes para a audiência, tendo em vista que as mesmas não foram localizadas pelo Oficial de Justiça conforme certidão a fls. 46(autora0 e 37vº(réu). \r\n\r\nProc. 2008.046.000390-7 - GEISON DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ALTÉRIO FRANCISCO SALES FILHO Ao patrono do autor acerca de certidão do sr OJA às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.046.000509-6 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X E.F.S. Ao patrono do autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2008.046.000705-6 - K.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X B.B. Informação de fls. Pela presente informo que deixo de expedir ofício para desconto da pensão, por não constar dos autos o nome do empregador do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.046.001881-1 - LIGIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Defiro a juntada de Procuração no prazo de 05 dias.\" RB, 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.046.000475-4 - JURACY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSIMERI MORAES MARTINS REIS (RJ-143617) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 11/03/2008. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.046.001961-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA RODRIGUES CAMPOS DUTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006301-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFERSON TELES RODRIGUES Ao autor acerca de oficios de fls. 48/56. \r\n\r\nProc. 2007.046.005938-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006053-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.046.004417-4 - FATIMA DO CARMO CASTRICINI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482)) X REGINA DALVA REBOUÇAS GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Ao autor acerca de contestaçaõ de fls. 99/107. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Antecipação de Tutela/Cobrança de Aluguéis atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.046.004918-8 - FERNANDO DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA MATOS CIRNE MARTINEZ (RJ-144195), Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X LABORATÓRIOS MÉDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.046.001099-6 - M.E.K. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X M.S.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543) Aos autor acerca do oficio retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.046.005681-2 - VILMA DE SOUZA MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X JORGE LUIZ CARDOSO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 11/03/2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.005070-1 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X L.C.S. \"Ao interessado , sobre a certidao do sr OJA as fls 39.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.046.006981-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NANA EZANA SUCOS E LANCHES LTDA. ME Ao autor acerca de Carta Precatória negativa às fls. 37/41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.046.006687-3 - WALCIR VIANNA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X ESTE JUIZO Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"Atenda-se ao MP.\" RB, 11/03/2008. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.046.006450-5 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X TOPCCO TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Processo n.º 2007.046.006450-5S E N T E N Ç AVistos, etc. Cuidam os autos de \" Requerimento de Falência\", requerida por GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME o qual intimado a apresentar os atos constitutivos da empresa bem como efetuar o pagamento da taxa judicial, regularizando assim a inicial e as custas.Devidamente intimado, fls.16, este não cumpriu a determinação desta juíza, o que impossibilita a prestação jurisdicional .Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas na forma da lei. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio Bonito, 21 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006450-5 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X TOPCCO TOPOGRAFIA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Este Juízo não observou com cautela os documentos anexados pelo autor, havendo assim erro na sentença proferida, devendo a mesma ser revogada. Oficie-se ao Comaq para a retificação do movimento processual.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.006451-7 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Sentença:Processo n.º 2007.046.006451-7S E N T E N Ç AVistos, etc. Cuidam os autos de \" Requerimento de Falência\", requerida por GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME o qual intimado a apresentar os atos constitutivos da empresa bem como efetuar o pagamento da taxa judicial, regularizando assim a inicial e as custas.Devidamente intimado, fls.19, este não cumpriu a determinação desta juíza, o que impossibilita a prestação jurisdicional .Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas na forma da lei. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio Bonito, 21 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006451-7 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X FORÇA VIP VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Este Juízo não observou com cautela os documentos anexados pelo autor, havendo assim erro na sentença proferida, devendo a mesma ser revogada. Oficie-se ao Comaq para a retificação do movimento processual.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.046.006453-0 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X F.C. CATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA Sentença:Processo n.º 2007.046.006453-0S E N T E N Ç AVistos, etc. Cuidam os autos de \" Requerimento de Falência\", requerida por GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME o qual intimado a apresentar os atos constitutivos da empresa bem como efetuar o pagamento da taxa judicial, regularizando assim a inicial e as custas.Devidamente intimado, fls.16, este não cumpriu a determinação desta juíza, o que impossibilita a prestação jurisdicional .Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas na forma da lei. Cumprido o disposto do Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.P.R.I.Rio Bonito, 21 de fevereiro de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.046.006453-0 - GCS FIEVET - AUTOMÓVEIS ME (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X F.C. CATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA Decisão:Este Juízo não observou com cautela os documentos anexados pelo autor, havendo assim erro na sentença proferida, devendo a mesma ser revogada. Oficie-se ao Comaq para a retificação do movimento processual.Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000166-2 - GUSTAVO OLIVEIRA CASSIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Diga o autor sobre contesatação de fls. 43/51. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.006117-4 - SARA LIMA MARÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) AGRIJAR TRANSPORTES LTDA E OUTRO, Dr(a). VILMA MARIA BATISTA DOMINGUES FERREIRA (RJ-143606), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.046.005003-2 - NILZA LOPES GUIAMRÃES X NAPOLEAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.005618-0 - M.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X E.C.S.C. Designado o DIA 04/04/2008 ÁS 9:30 HORAS para da Perícia Médica, que se realizará no Hospital Colõnia Rio Bonito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005052-0 - HELENA PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MARCELO PIRES NOGUEIRA Designado o DIA 28/03/2008 ÁS 9:30 HORAS para realização da perícia médica, no Hospital Colônia Rio Bonito \r\n\r\nProc. 2007.046.006537-6 - M.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X E.C.V. Despacho:Defiro a curatela provisória à requerente, expeça-se termo. Atenda-se ao MP. Sem prejuízo designo o dia 14/04/2008 para audiência de impressão pessoal, intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.046.000055-0 (645) - Inventariante: CLAUDIO BRAGA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X QUINTINO JOSE ANTUNES Desp. Ord. (Port. 01/06) - \"À parte requerente para cumprimento de cota fazend´paria de fls. 240.\" RB, 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 1996.046.000118-3 (5748/96) - Inventariante: ROMARIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X HERCULANO CALABRIA E OUTRO Desp. Ord. (Port. 01/06) Atenda-se a cota fazendária de fls. 71. RB, 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 1998.046.000220-9 (290/98) - Inventariante: FRANCISCO DE SA LEONES (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MARIA DA CONCEICAO VILA POUCA LEONES SANTOS Diga o Inventariante sobre Laudo de Avaliação de fls. 228/230. \r\n\r\nProc. 1999.046.000318-6 (1.623/99) - Inventariante: MARIA JOSE DE BARROS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425)) X MAURO MEDEIROS Desp. Ord. (Port. 01/06) - Atenda-se a cota fazendária de fls. 164. RB, 14/03/2008. \r\n\r\nProc. 2000.046.000373-2 (2011/00) - Inventariante: LUIS GUSTAVO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) ROGÉRIO BARRETO, Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MARIA EVI BARRETO Diga os interessados sobre certidão do Sr. OJA as fls. 90. \r\n\r\nProc. 2001.046.000532-9 (2904/01) - Inventariante: MUNIQUE DA CONCEICAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X WILIAM SANTOS BELGUES Venham as certidões fiscais de praxe, atualizadas. \r\n\r\nProc. 2003.046.001657-5 - GIOWANA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Aos interessados acerca de cálculos às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.046.005791-9 - Inventariante: SOLANGE PIRES CONTE (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X FRANCISCO PIRES Venham as certidões negativas da : Justiça Federal (nome/espólio), da Receita Federal conjunta c/ Fazenda Nacional (nome) e da Fazenda Estadual (nome/espólio) \r\n\r\nProc. 2006.046.003358-0 - FERNANDO DE MORAIS MOTA X ELADIO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Tendo em vista Laudo de avaliação de fls. 84/85, venha a comp´lementação de custas como segue: Em tempo: Aos interessados acerca de Laudo de Avaliação às fls. 84/85: campo 11 :AAJ campo 25: 1108-0 campo 37: R$ 580,59 campo 42: R$ 58,05 campo 21: FUNPERJ campo 34: 600225174-9 campo 47: R$ 29,02 campo 22: FUNDPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: R$ 29,02 campo 49: R$ 696,68 \r\n\r\nProc. 2008.046.000438-9 - KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). JUDITH FAMILIAR (RJ-028221)) X SHEYLLE MARY SALLES ABDALLA HELAYEL Decisão:A inventariante tem poderes para diligênciar nos Bancos solicitando a informação da existenca de contas em nome da inventariada.Venahm as primeiras declarações. Após a vinda das mesmas, apreciarei o pedido de convolação de inventário p/ arrolamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança. \r\n\r\nProc. 2007.046.001481-2 - NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795), Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de ROBERTO GONÇALVES GUIMARÃES sobre NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA, que passará a se chamar NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA GUIMARÃES. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.046.001870-5 - B.T. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X C.B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Ao autor acerca da certidão do sr. OJA às fls. 155. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.046.006284-3 - HEITOR ANTUNES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X ARLETE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Desp. Ord. (Port. 01/2006)\"Ao autor sobre a contestação de fls. 22/31\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.004004-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BINI E CERQUEIRA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.046.006235-1 - ORLANDO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AMORIM (RJ-074960)) X LARISSA GONÇALVES AMORIM Sentença:Pela MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: Inicialmente, decreto a revelia da requerida em razão de sua ausência injustificada à presente audiência. Trata-se de Ação de Oferecimento Alimentos cumulada com Regulamentação de Visita movida pelo autor já qualificado na inicial. Isto posto acolho as razões Ministeriais, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO para fixar os alimentos em 12% do soldo básico do autor a serem depositados na conta corrente da RL da menor, fixando, ainda, a visitação em finais de semana alternados, devolvendo a menor até às 07:00 horas de segunda feira. Dia dos pais a menor passará com o pai. Natal ímpares e ano novo com o pai, invertendo-se no ano seguinte. Oficie-se ao PIPAR no endereço, fornecido às fls. 3 da inicial, para que proceda o desconto dos alimentos em folha de pagamento, a ser depositado na conta poupança nº 6020-8, da agência 0627-0 do Banco do Brasil.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Após o transito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, às 15:56 horas, foi encerrado o presente ato. Eu, Alexandre Tavares Branco, Secretário, TAJ, Matrícula 01/26036 o digitei e subscrevo.Cristiana Aparecida de Souza SantosJuiz de Direito \r\n\r\nProtesto, Interruptivo de Prescrição \r\n\r\nProc. 2007.046.006480-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X THALIS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA Despacho Ordinatório: \"É necessário o recolhimento das custas para renovação da notificação da requerida\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.000102-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X R.O.S. Despacho Ordinatório -(Port. 01/2006) \" Ao autor sobre a contestação de fls. 22/35\". \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.046.000386-1 (1.562) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X LEVY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.046.000272-2 - VANETE TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Aos interessados acerca de fls. 119 ( doperito) e certidão do sr OJA às fls. 116. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por onerosidade excessiva \r\n\r\nProc. 2007.046.006283-1 - SONIA NASARÉ AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO GMAC (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho Ordinatório (port. 01/2006)\"Ao autor sobre a contestação de fls. 19/34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.046.004247-5 - FABIANE DAMASCO ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Defiro a retirada do feito de pauta de instrução e julgamento. Para a homologação do acordo venha o instrumento original. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.046.000426-2 - EDSON MARTINS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) \"Ao autor ,sobre promocao do MP as fls 12V.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.046.001412-6 - A.X.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X R.K.F.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 477406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477407": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.046.005119-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X MARCIO FREIRE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Conclusos os autos para sentença, oportunidade em que o Magistrado deve analisar minucionamente todas as suas peças, verifico que, embora determinação de fl. 239 para que as partes se manifestassem em diligência, não há nos autos intimação da defesa do acusado Pedro Henrique para tal fim, bem como, não foi a mesma intimada para apresentação de alegações finais.Assim, para evitar futura arguição de nulidade, converto o julgamento em diligências para determinar a intimação da defes ado acusado Pedro Henrique para se manifestar em diligências, sendo certo que, em nada tendo a requerer, deverá, no mesmo ato, ser intimada para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 3º DO c. pENAL \r\n\r\nProc. 2004.046.000715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). MARIANA GONÇALVES CASTRO THOMÉ (RJ-153494E)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Atenda-se ao Ministério Público. I-se o sentenciado na pessoa de seu patrono. Para que informe ao acusado IVAN COELHO DE ALMEIDA, para que compareça ao Cartóri da 2 Vara de Rio Bonito, Ed Fórum, Rua Des. Itabiana de Oliveira , 95, Centro, a fim de que de início ao cumprimento da pena imposta na sentneça.No prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 477407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477238": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.068.000906-6 - NADJA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:1) Citem o Município e o Prefeito, apenas, para que apresentem suas respostas no prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis;2) Com as manifestações destes demandados, dê-se vistas dos autos ao MP e, em seguida, voltem conclusos para apreciação da liminar. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.068.003124-1 - ESPÓLIO DE YVETTE AZEVEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ INACIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-123852), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X MARIO ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359), Dr(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES (RJ-086630), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao autor para recolher as custas de 2 ofícios expedidos à fls 413 e 414 no valor de R$ .3,65 cada, lembrando que o ofício já expedido para o 2º ofício de Casimiro de Abreu os emolumentos deverão ser recolhidos pela parte autora. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.002136-2 - LUCIANO FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) A Defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2008.068.000818-9 - MP X GUILHERME PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:...Pelo exposto, concedo a liberdae provisória ao acusado. Expeça-se alvará de soltura imediatamente.1)Recebo a denúncia, já que presentes na hipótese os requisitos dos art. 41 e 43, este a contrario sensu, do CPP;2)Designo Interrogatório para o dia 28/05/2008, às 14:00 horas;4)Cite-se e intime-se;5)Defiro as diligências requeridas no item 2 da cota ministerial; Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2002.068.001172-2 - ANDERSON BELIZARIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) À DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ Iv- Furto Qualificado-destruição Ou Romp. Obstáculo em Concurso/pessoas; Art. 150 § 1º - Violação de Domícilio \r\n\r\nProc. 2000.068.000234-0 - LUIZ EDUARDO JOAQUIM DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...ante o exposto, declaro por sentença, a extinção da punibilidade de Luiz Eduardo Joaquim de Andrade, Feliciano Lopes Barbosa e Marcos Alexandre Lopés Barbosa, devidamente qualificado nos autos. Anote-se. Comunique-se. Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos contra os acusados . Custas ex lege... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.068.000051-8 - MP X BRUNO GOMES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, art.299 e 288 do CP QUEIXA CRIME \r\n\r\nProc. 2007.068.022335-9 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ORIOVALDO SANTAREM E OUTROS ...Diante do exposto, REJEITO a queixa crime, na forma do art. 43,III, do Código de Processo Penal. Condeno o querelante nas custas processuais... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.068.010916-0 - MP X JONAS DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nArt. 288 - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.068.001051-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOCELIO ALVARENGA BARRETO E OUTROS Homologo a desistência manifestada às fl. 236; 2. Oficie-se conforme o requerido às fl. 243; 3. Sem prejuízo, renove-se a diligência para intimação da sentença os 2º e 3º acusados; 4. Por fim, recebo o recurso interposto pelo 4º acusado. Ao MP. \r\n\r\nQuebra Art. 316 - Concussão; Art. 71 Caput - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1999.068.000133-6 - ROBERTO CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). PAULO SERGIO BATISTA (RJ-146564) AO PATRONO DO ACUSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS485. \r\n\r\nArt. 47 do Decreto-lei 3.688/41 - Exercício ilegal de profissão ou atividade \r\n\r\nProc. 2007.068.007419-6 - MP X ISABELA ALVIM LOPES acolho como razões de decidir os argumentos esposados pela ilustre representante do Ministério Público e determino o arquivamento do presente procedimento. Feitas as anotações cabíveis, extraia-se cópia dos presentes autos encaminhando-as ``a Delegacia de Pólicia para fins de apuração de possivel ocorrência do delito previsto no art. 339 do CP. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.043077-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANTONIO CLAUDIO HERTZ NUNES Às partes \r\n\r\nProc. 2007.068.001536-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOEL SANTANA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.068.001540-4 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE DE SOUZA Digam as partes \r\n\r\nProc. 2007.068.001546-5 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOZILANE MONTEIRO ASSIS Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.068.001638-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X FRANCISCA ELIMAR FARIAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.068.004411-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.068.000857-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO Decisão:1- Intime(m)-se o(s) Autor(es) para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor da indenização por ele(s) oferecido.2- Após o depósito da importância acima referida, nos termos do art. 15, caput, do Decreto-lei n° 3365/41, defiro a imissão provisória na posse do bem expropriado, independentemente de citação do réu. Expeça-se, portanto, após o depósito, inclusive dos honorários do perito judicial abaixo nomeado, o mandado de imissão provisória na posse.3- Nos termos do art. 14, caput, do decreto-lei n° 3365/41, que determina a nomeação de perito já no despacho inicial, nomeio o Dr. Otto Honório de Oliveira, telefone (21) 2714-5341/ 9964-6137, independentemente de compromisso. Laudo em 60 (sessenta) dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 10 (dez) dias (art. 14, parágrafo único). ... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.001365-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Fica o executado, por seu patrono, ciente de que nesta data foi lavrado termo de penhora. Fica também intimado a interpor embargos, caso queira, no prazo de trinta dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.002447-4A - GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOAO PAULO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Ao Impugnado recolher custas do Distribuidor, conta 2102-2 no valor de 18,23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002447-4 - JOAO PAULO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) \"Ao autor recolher custas do Escrivão - conta 1102-3 no valor de R$ 160,65; Atos de Prática Comum - conta 1110-6 no valor de R$ 3,65; Distribuidor - conta 2102-2 no valor de R$ 18,23; Taxa Judiciária - conta 2101-4 no valor de R$ 377,24; Aos Fundo Especial do TJ - conta 600205926-6; FUNDPERJ - conta 567300124-3 ; FUNPERJ - conta 6002.25174-6 com cálculos de valores orientados na Portaria 202/2007 do Sr. Corregedor. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.068.018748-1 - LIZANE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:Vistos, etc... Considerando que o desinteresse processual induz à perda do objeto da ação, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas e custas processuais, observando o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF... \r\n\r\nManutenção de Posse C/C , PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 1998.068.000418-9 - EDIVAL FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Junte-se aos presentes autos, cópia da sentença de fls. 36/38 dos autos em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.068.002521-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X DURALAJE COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Diga a parte autora. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.050485-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZELIOMAR PASSOS PORTO Ao Autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos, ambientais \r\n\r\nProc. 2006.068.001371-5 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MAZURCA MENNA BARRETO Diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.005344-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CICERO DA SILVA Ao autor sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.002222-2 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. As partes para apresentarem os quesitos complementares. \r\n\r\nId: 477238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santo Antônio de Pádua": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477390": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.050.002123-8 - JOSE MARCELO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090) Despacho:Fls. 175/183 - regularie a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2008.050.000163-1 - LUIZ FLAVIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória. O fato de não constar antecedentes da CAC não é suficiente para deferir o pedido, uma vez que o réu reside na Comarca há apenas uma noe e meio.Designo desde já, o dia 01/04/2008, às 15:00 para sumário de acusação. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.050.001193-0 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284), Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285) Despacho:Retire-se de pauta.Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do acusado.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para interrogatório \r\n\r\nProc. 2008.050.000489-9 - CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) certidão de que por ordem da M.M.Juiza o interrogatório foi TRANSFERIDO para o dia 04/04/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.050.000530-2 - TARCISIO PADILHA AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) Certifico, por ordem do MM. Juiz de Dirieto, que foi designado o dia 04/04/2008, às 13:00, para interrogatório dos acusados Tarcisio Padilha Aquino e Antônio Roberto Daher Nascimento Filho \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.050.000152-8 (118/96) - ELY NAVAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Certidão de fls. : Certifico que intimei o advogado da parte autora para apresentação de cópia de seu CPF, com o fim de expedir requisitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.050.000157-7 - MUNICIPIO DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Certidão de fls. 312: \"Certifico que expedi publicação no D.O. p/ intimação do advogado da parte ré, Dr. Anderson, para que apresente cópia de seu CPF, com a finalidade de encaminhá-lo com o requisitório.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Manutenção de Beneficio Previdenciário) \r\n\r\nProc. 2007.050.000554-3 - BRUNA ZANUTI SIMIQUELI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Intimem-se as partes para que se manifestem em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 477390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477389": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.845.001816-0 - SAMIR JOSÉ SAD SIMÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X LUÍS RAMON DIAS Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.845.002468-7 - VALTER EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos etc.,Tendo em vista o que consta no documento de fl.68 informando que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, por não se patentear litigância de má-fé. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados. P.R.I..Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002417-3 - FILYPE MAGALHÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Designe-se AC \r\n\r\nProc. 2007.845.002417-3 - FILYPE MAGALHÃES CURTY (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/08, às 14:45 h, na sala de Audiências do Juizado Cível - Galeria Por do Sol - 2º piso - nesta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001826-2 - ATHOS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.001898-5 - BRUNO FARLLEY DO PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X UNIG - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001928-0 - ADRIAN BELGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor para fornecer o endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2006.845.002705-6 - CLÁUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.845.002859-0 - DULCINÉIA DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X ITAUCARD LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de reparação por danos morais, acrescida de correção monetária contada a partir da propositura da presente demanda e juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido para determinar que o réu providencie a exclusão do nome do marido da autora, SR. SEBASTIÃO HYPOLITO DE MORAES, dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 05 dias, a contar da intimação da presente sentença, sob pena de incidência em multa diária que fixo em R$ 40,00, limitada porém ao teto permitido em sede de Juizados. .... \r\n\r\nProc. 2007.845.000084-3 - RÓBSON DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença, excluindo-se a multa de 10% (R$ 889,12) \r\n\r\nProc. 2007.845.000134-3 - SANDRA JOSÉ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Acolho a justificativa apresentada, isentando a autora do pagamento das custas a que foi condenada. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.845.000627-4 - ALTAMIRO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar os autores ALTAMIRO PACHECO DA SILVA e NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), cada um, devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. JULGO EXTINTO os processos 07.628-6 sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000628-6 - MARINEIDE COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar os autores ALTAMIRO PACHECO DA SILVA e NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), cada um, devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. JULGO EXTINTO os processos 07.628-6 sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000629-8 - NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar os autores ALTAMIRO PACHECO DA SILVA e NEIDE MARIA COSENDEY DA SILVA em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), cada um, devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. JULGO EXTINTO os processos 07.628-6 sem resolução do mérito na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000805-2 - MARLENE CORDEIRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juizo para DECLARAR nula a cobrança dos valores oriundos do Termo de Ocorrência de Irregularidade, assim como CONDENAR a parte ré a indenizá-los, a título de danos morais no montante de R$ R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento, juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...Por fim, fica a parte ré intimada desde já, por força do art. 475-j do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.845.000855-6 - TAINAN MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000859-3 - INÁCIA CRISTINA BENTO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000869-6 - CARLOS ALBERTO FARIA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Por ordem do MM. Juiz, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000875-1 - JUDITH DA SILVA MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) P/ Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas e despesas processuais por não se patentear litigância de má fé. Ficam as partes cientes, nos Termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180(cento e oitenta) dias do arquivo definitivo destes autos os mesmos serão eliminados.P.R.I.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, desentranhado-se os documentos e fazendo entrega dos mesmos ao réu, substituindo-os por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000975-5 - ANALICI PADILHA BARROS (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000976-7 - JOSANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000984-6 - IVÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000986-0 - ELIEL NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.845.002385-5 - MAICON SILVA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X TAP PORTUGAL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/2008 ÀS 15:00 H NA SALA DE AUDIENCIA DO JUIZADO CÍVEL - GALERIA POR DO SOL - 2º PISO - NESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.002457-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/08, ÀS 16:00 H, NO FÓRUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2008.845.000612-4 - ISAQUE GARCIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X FINANCEIRA DO BANCO ITAÚ (ITAUCARD) Despacho:..indefiro por ora a tutela... \r\n\r\nProc. 2008.845.000614-8 - ESQUADRIA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Esclareça o autor em que consiste seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.845.000625-2 - ELETROLAR PÁDUA UTILIDADES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO BBM S/A Esclareça o autor em que consiste seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.845.000644-6 - MARCO ANTÔNIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X BANCO IBI S/A Despacho:Esclareça o autor quem figura no polo passivo eis que as fl. 2 e 6 são divergentes \r\n\r\nProc. 2008.845.000657-4 - GILSON INÁCIO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nProc. 2008.845.000658-6 - ILCE MARIA RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Regularize-se a representação \r\n\r\nId: 477389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avancado - Aperibé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476820": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.845.001380-1 - Zenair Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139, Adriana Ferreira Pinto Barros - OAB RJ121793). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ...Isso posto, torno definitiva a tutela concedida à fl.19. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) monetariamente corrigida a partir da propositura da presente demanda e incidindo juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação a título de indenização por dano moral. ... \r\n\r\nId: 476820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Fidélis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.051.001558-0 - PAULO CEZAR RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)), RODIGO RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA), THAYRINNY RODRIGUES GUSMÃO PEREIRA SILVA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.051.000736-7 - NANA NENEM CONFECCAO INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713)) X BANCO DO BRASIL S.A. (AGENCIA 0454) (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) INTIMAR o requerido para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.051.000406-7 - Inventariante: IRINETE DO AMORIM SOARES X OTHOMILDES JOSÉ AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Ao inventariante sobre ofício de fl. 88. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001390-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ALDA MARIA RAPOSO LANHAS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) O mandado de busca e apreensão encontra-se disponível, na direção do fórum. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.001193-8 - KAICK LOPES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2 - Aos apelados para contra-razões. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.051.000326-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Ao autor para recolhimento de custas para intimação da perita. Valor: 12.78 , CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.051.000791-3 - OSVALDO PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Digam todos sobre a proposta de honorários de fls. 153 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001395-7 - FRANCISCO ROBSON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão:.....Posto isso, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da Sociedade indicada no processo principal (fls. 57), para que a mesma promova seu regular ingresso no processo principal, trazendo atos constitutivos e advogado, bem como esclareça se pretende dar continuidade ao procedimento executivo. Em caso positivo, deverá, ainda, promover seu ingresso também nesta demanda de Embargos. .... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.051.000471-1 - CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710)) X MARIA JUDITH DE CAMPOS SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Ao embargado sobre fls. 121. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.000184-9 - JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X PARMAS INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Intimar a parte interessada para recolher custas para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.051.001008-9 - PRISCILA ALVES DOS SANTOS FURRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICIA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Às partes sobre ofícios. Prazo sucessivo para Alegações Finais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.051.000374-1 - MARIA VALTINEIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742)) X GESSY BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.051.000011-3 (8331) - Inventariante: JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GERALDA MIRANDA DA SILVA Ao inventariante para formalizar a partilha. \r\n\r\nProc. 2001.051.000514-9 (6301) - Inventariante: MARIA HELENA BELIENE GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X ALGIMAR MORAES FERNANDES Despacho:Intime-se a inventariante, através de seu advogado, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.051.000208-6 - Inventariante: JUVENAL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ZENIR FERNANDES BAPTISTA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.051.000653-2 - Inventariante: MARIA NEUZA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO Diga a inventariante sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.051.000918-1 - JANIA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X WANDERLEI DO NASCIMENTO BOTELHO Lavre-se termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2007.051.001198-9 - Inventariante: DALVA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X AGOSTINHO DE MELLO PEREIRA Comparecer em cartório para lavrar termo de Primeiras de Declaraçãoes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001151-6 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X FABIO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Diga a parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 322. \r\n\r\nProc. 2003.051.000331-5 - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X NANA NENEN CONFECÇAO INFANTIL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713) Fica a parte interessada intimada a providenciar o recolhimento das custas devidas para a expedição do mandado de penhora no rosto dos autos, como deferido à fls. 265, no valor de R$ 18,25, acrescido de CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.051.000584-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X SEBASTIAO FERREIRA CAMPOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755), Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). VINÍCIUS FERNANDES NASCIMENTO (RJ-139309E), Dr(a). DIEGO RUBIM COSTA (RJ-143776), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190) Decisão:1 - Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2 - Aos apelados para contra-razões. 3 - Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.051.000304-8 (5299/99) - TERESA CARMELITA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151), Dr(a). DEOLINDA MARIA PINTO RIBEIRO GOMES (RJ-096653)) X PEDRO AMERICO TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Intimação da parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de mandado de intimação postal da perita, no valor de R$ 3,65 (três reais, sessenta e cincomcentavos), acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.051.000320-0 - MARLENE PEREIRA ANGELO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X WILIAM SILVEIRA ROCHA E OUTRO) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2 - Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 27/05/2008, às 17:00 horas. Intime-se.3 - Citem-se e intimem-se os réus, advertindo-se que deverão comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nId: 477417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.000787-8 - B.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.C.M. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento.3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei. 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/05/2008 às 14:00 horas. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada.6) Intimem-se. 7) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência de \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.053.001875-6 - Interveniente: PAULO SIQUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA BATISTA TOLEDO (RJ-139845)), Intimado: PAULO GUEDES DA LUZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 33/34 do ARROLAMENTO dos bens deixados por Paulo Guedes da Luz, do qual é inventariante Paulo Siqueira Guedes.Transitada em julgado, EXPEÇAM-SE FORMAIS DE PARTILHA. P.R.I.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.Após as devidas cautelas legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.000680-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X SALVADOR ENEAS RANGEL Certifico que há custas remanescentes referente a 1(um) mandado: Atos dos OJA's - 0714-6 - Valor R$ 65,72; CAARJ valor R$ 6,57; FUNPERJ (6002251749) valor R$ 3,28 e FUNDPERJ (5673001243) valor R$ 3,28. \r\n\r\nProc. 2007.053.001697-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOSÉ INÁCIO DAS CHAGAS Sentença: Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir do presente feito, sendo que até a presente data não há notícia da citação da requerida, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. Recolha-se o mandado de fl. 23.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.000038-0 - ADRIANE MACHADO DE SOUZA, Assistente: LUCIANA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência prevista no artigo 277, do CPC, para o dia 27/05/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se, devendo constar do mandado a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000737-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 53 e o noticiado a fl. 71, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, confrome o art. 12 da Lei 1060/50.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.053.000462-9A - ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507), Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X ELIETE PINHEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho:Ao impugnado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.053.001610-5 - Inventariante: M.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X S.A.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda; \r\n\r\nProc. 2008.053.000605-9 - Inventariante: EDITH NUNES PEDRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X MANOEL NUNES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.053.000987-5 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X M.R.A.M. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro a liminar peliteada, tendo em vista que não há nos autos prova de que o valor a ser oago de alimentos é equivalente ao total de rendimentos do autor, de modo que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações contidas na inicial.3) designo Audiência de Conciliação para o dia 11/06/2008 às 14:45 horas.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.053.001474-1 - FÊNIX- DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X VERA LÚCIA SILVA DE FREITAS Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinção de fls. 38, apesar de devidamente intimado, fls. 39, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em consequência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do CPC. ArquiveM-se. PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.001032-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.M.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Trata-se de Ação Revisional de Alimentos em que a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se esclarecer que os alimentos fixados pelo Juízo somente podem ser alterados ante a modificação do binômio necessidade-possibilidade, digo, necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante.Verifica-se, in casu, que não há prova da mencionada alteração, tendo em vista que não consta dos autos comprovação de que houve diminuição nos rendimentos do alimentante.Sendo assim, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.Por oportuno, saliento que tal pleito será reapreciado após resposta do ofício ao empregador do alimentante.Dê-se ciência pessoal ao MP .3- Designo o dia 12/05/2008 às 15:30 horas para Audiência de Conciliação.Intimem-se as partes.4- Cite-se, devendo constar no mandado a advertência de que, se não houver acordo, a resposta deverá ser apresentada na data da audiência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.053.000003-1 - JAYME DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º artigo 20 do Código de Processo Civil.Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.053.001041-5 - MARCELY RANGEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115)) X AMARO LUIS MACHADO DA SILVA) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/05/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. \r\n\r\nId: 477391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.053.001100-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Decisão:1- Prestei as informações referentes ao HC n° 1765/08, em 03 (três) laudas, em separado.2- Lançe a tarja vermelha na capa do processo, fazendo as anotações de estilo.3- Recebo o recurso de apelação ofertado em plenário. Venham as razões. Intimem-se.4- Após, ao apelado.5- Por fim, subam ao Eg TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, parágrafos 1º e 4º, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.053.000340-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUÍS FABRÍCIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) \"Fica o d. advogado de defesa do acusado intimado para dizer se irá produzir prova oral, indicando, se for o caso o correto endereço de suas testemunhas\". \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.001274-2 - MARIA ODETE ALVES PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município para que indique profissional médico habilitado para realização da perícia, bem como local, data e hora para tal fim. Intimem-se as partes do informado, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico. Adoto os quesitos ofertados pelo Min. Público.Tudo feito, sem nova conclusão, dê-se vistas as partes e ao MP. Diligencie-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.053.000041-3 (2.776/97) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOEL BRANCO MACHADO Sentença:Trata-se de ação de execução proposta pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MANOEL BRANCO MACHADO.Com a inicial vieram os documentos de fls. 03/05.Manifestação do exeqüente requerendo a extinção, haja vista a anistia do débito (fl. 50).É o relatório. Decido.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos arts. 26 da LEF e art. 175, II do CTN.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.000256-2 - CARLOS ALBERTO PENEDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o réu no pagamento ao autor da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso (s. 54 do STJ) e correção monetária, a ser efetuada com base nos índices estipulados pela Corregedoria de Justiça desse Estado, a partir desta sentença (S. 97 do TJERJ). \r\n\r\nId: 477392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.004529-1 - ROSIDELMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO (RJ-146961)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista os documentos de fls. 142/146.Recebo o presente recurso, eis que tempestivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.882.000058-3 - LUCIANA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713)) PONTO FRIO BONZÃO- GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:[...]Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela autora-recorrente.[...] \r\n\r\nProc. 2007.882.000073-0 - CIRLEI SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista os documentos que acompanham o recurso.Recebo o presente recurso, eis que tempestivo. Dê-se vista ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.882.000083-2 - DIANA DORA GUIMARAES BARBOSA X CASA E VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Decisão:Fl. 60: Nada a prover, eis que se trata de pedido contraposto, incabível no caso, uma vez que ultrapassada a oportunidade processual e em desacordo com o disposto no Aviso do TJ n° 39/2007, verbete 4.2.1;verbis: \"Não cabe pedido contraposto no caso de ser o réu pessoa jurídica ou formal; salvo a microempresa ou a empresa de pequeno porte.\" \r\n\r\nProc. 2007.882.000089-3 - MARIANA APARECIDA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:[...] Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela autora-recorrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.001248-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.882.001705-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001714-3 - CINTIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001719-2 - MARIA ELENA ABREU DE SÁ (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.000056-0 - MAYANA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Decisão:Conforme se depreende da certidão de fl. 143, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Sob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 125/140.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000293-2 - MARIA HELENA DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000296-8 - LUIZ MAURÍCIO ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada de atestado médico. Decorrido o prazo, e não havendo manifestação, certifique-se e voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.882.000304-3 - ALDEMIRA BELARMINDO VOLAÇA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tedo em vista os documentos de fls. 57/59Recebo o recurso ofertado, posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000901-0 - ROGERIO CONSTANCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado aos autos.Recebo o recurso, eis que tempestivo.Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.882.001179-9 - ODYR JÚNIOR LOBATO BORGES (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X FORZA INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista os documentos de fls. 37/38.2- Recebo o recurso em seu regular efeito, eis que tempestivo.3- Remetam-se os autos à Turma Recursal.4- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.002298-0 - ERALDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA (RJ-118612)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Esclareça a parte autora se foi feita a ligação de energia elétrica da estrada ao poste na entrada da propriedade do autor, consoante pedido antecipatório, bem como se houve a instalação do medidor. . \r\n\r\nProc. 2007.882.002663-8 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 24/26: Dê-se vista a parte contrária.No mais, aguarde-se a sessão de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.882.002664-0 - PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 19/21: Dê-se vista a parte contrária.No mais, aguarde-se a sessão de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.882.000572-2 - MARISA RODRIGUES X NEUZA POÇAS SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão:Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 17:20 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão respondeu a autora, desacompanhada de advogado. Ausente a parte ré.Pela autora foi dito que deseja prosseguir com o feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: A parte ré peticionou, juntando atestado com data de 05/07/2006, alegando estar impossibilitada de se locomover. Assim sendo, determino a juntada de atestado médico atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito, com prolação de sentença. Intime-se via D.O. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000300-6 - MICHELLE DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA) Decisão:[...]Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça formulado pela autora-recorrente. \r\n\r\nId: 477394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477396": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.008541-6 - A JUSTIÇA PUBLICA X MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) TESTEMUNHAS DE DEFESA COM CERTIDÕES NEGATIVAS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.006806-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA ARGUI SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL . EM CASO NEGATIVO , DE-SE VISTA AO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.055.000173-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X KELLY SANTOS DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de quinze dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Moreira Alves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional KELLY SANTOS DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 19/04/1975 - Filiação: Pai - Manoel Santos Silva Mãe - Sonia Santos da Silva - Endereço: RUA Agenor Beltrão, nº 269 - Porto da Aldeia ou Rua do Fogo 22/2- Rua do Fogo - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000173-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 968/06 de 19/04/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 18 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO - Juiz em Exercício \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.055.000038-1 - JUSTIÇA PUBLICA X PAULO SERGIO GONÇALVES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010542-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910) Sentença:Pelo exposto, JULGO: 1) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia em relação à acusada LUCILENE SILVA DE SOUZA, vulgo \"Gordinha\" e, em conseqüência, condeno-a pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 213 c.c. 224, alínea \"a\" e 226, II33, caput, c/c artigo 40, VI, ambos da Lei 11.343/06, absolvendo-a quanto à imputação referente ao artigo 35, da Lei 11.343/06, com fulcro no art. 386, IV, do CPP; 2) IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia em relação o acusado MARCOS ANTONIO DA PAZ DA SILVAADRIANO GUIMARÃES RIBEIRO absolvendo-o da imputação referente aos artigos 33, caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, com fulcro no art. 386, IV, do CPP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.009404-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PALMIRO JOSÉ GUIMARÃES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010577-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINETE REIS FARIA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010601-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO MORAES DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011231-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WELLINGTON WAGNER DA S. BRANDÃO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011394-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA TERRA DE ANDRADE \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011395-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA TERRA DE ANDRADE \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011401-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO LOPES DA COSTA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011402-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERSON BURLE MACHADO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011889-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EULALIA FRANCISCA TEIXEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.011910-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ITAJURU COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012003-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AURELIEN DE SOUZA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012068-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALCI GOMES DA ROCHA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012134-3 (X) - M.S.P.A. X J.B.O. \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012136-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA CELIA TEIXEIRA LEONCIO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012138-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012141-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FAUSTO AMÉRICO DOS SANTOS JOTTA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012142-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA TERRA DE ANDRADE \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012143-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012144-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012295-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEONIDAS MACHADO DE BRITO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012303-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRINEIA DIAS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012308-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUZIMAR GABRI DE ALMEIDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012344-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE BENEDITO MOTTA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012362-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012383-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHARUS ALPHAUS THOMAS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012391-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CONSTRUTORA BORGES DUTRA LTDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012397-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS EDUARDO F DE ALMEIDA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012475-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012518-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EMPRESA REFINARIA NACIONAL DE ALCALIS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012694-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012996-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JERONIMO PEREIRA NUNES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013063-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JONAS COELHO DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013073-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ PINTO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013086-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE FERREIRA LIMA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013212-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO CARMO VIEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013225-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.055.013295-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA PEREZ CORREA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013359-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO ALCANTARA VIEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013386-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA HELENA SAMPAIO REBELLO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013401-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUTH REIMANN \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013408-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO DE LEMOS FERNANDES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013425-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO DA FONSECA DÓRIA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.014896-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AGENOR MARIA DUARTE AZEVEDO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005168-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVENIR JUAREZ B C \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005169-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DAVENIR JUAREZ B C \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005172-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELCY GONÇALVES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005177-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005178-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.005194-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008447-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009364-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA MACHADO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019295-9 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA -- EMITUR \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019684-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIBIADES LEOCÁDIO DE SOUZA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020248-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA PEREZ CORREA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020381-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENE LOPES RASCÃO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020716-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ILVO HENRIQUE DE PAIVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020826-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SULIMAR SILVA AZEVEDO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.020959-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ARAUJO MENDONÇA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021115-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO SERPA DE OLIVEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021476-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO JOSÉ DE C CARDOSO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022260-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022325-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOFRE FERREIRA CARDOSO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022388-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022621-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AQUILES MOURA PEITUDO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023018-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELI MENDES CAVALCANTE \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023028-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM HONORATO FERREIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023140-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DO CARMO VIEIRA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008451-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL DIAMANTINO DA COSTA -- EMITUR \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008718-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA APARECIDA MACHADO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008886-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA PEREZ CORREA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009497-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO FERREIRA DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009573-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUBELINA DOS SANTOS COUTINHO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009797-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.009805-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010339-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LESSA DE ANDRANDE \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.010463-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SULIMAR SILVA AZEVEDO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.005185-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA LUCIA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.008826-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA PEREZ CORREA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.009485-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SULIMAR SILVA AZEVEDO \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010662-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SIDNEY SODRE MAGALHÃES \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.010844-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA V DO AMARAL M SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011079-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA ONETE DE OLIVEIRA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.011513-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO FERREIRA DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.008829-8 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARCIA VALERIA DO AMARAL MEIRELES SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009607-6 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X PEDRO PEREIRA DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009664-7 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ISRAEL DA SILVA \" Sentença \" Homologo a desistência formulada pelo exequente e julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008532-5 - JOSE ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO Considerando que a pretensão indenizatória é dirigida ao Município de Cabo Frio, a competência para conhecer do feito é da 2ª Vara Cível daquela comarca, em favor da qual DECLINO DA COMPETÊNCIA.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.012699-8 - EDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que o DETRO, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados da intimação, reserve ao autor, até ulterior decisão deste juízo, uma vaga de Agente Auxiliar de Transportes, devendo logo em seguida comunicar o cumprimento da ordem mediante ofício. O descumprimento da ordem judicial ensejará a imposição de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por dia de atraso, limitada ao prazo máximo de 15 (quinze dias), que considero tempo necessário e suficiente para que o autor tome ciência do descumprimento e requeira ao juízo a adoção de outras medidas coercitivas.Cite-se e intime-se, por precatória. \r\n\r\nReparação de Danos, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.055.013282-2 - ALFREDO RICARDO RODRIGUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE) ALFREDO RICARDO RODRIGUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE Venham os documentos necessários visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.055.000761-4 - FRANCISCO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA) SENTENÇA: .... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO O AUTOR NAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 105(DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS. 11 § 2º E 12 AMBOS DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nId: 477396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477395": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.055.000076-3 - R.V.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107)) X J.D.V.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787), Dr(a). REGINA RIBEIRO GONÇALVES (RJ-061514) Despacho:Autos sentenciados em fls 31/32. Dê-se vista ao MP de fls 44 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.055.005147-0 - KASSIA DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) X RONALDO MOTHÉ DE BARCELOS Decisão:1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 15:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.055.006561-4 - VITOR HUGO BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Sentença:Considerando que a inicial sequer menciona sobre a possibilidade de o réu prestar alimentos, bem como não atribui valor à causa, indefiro a petição inicial e julgo extinto sem julgamento de mérito, na forma dos arts. 269, I c/c 267, I do CPC. Revogo a decisão de fls 11. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009562-0 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X SANSÃO PINHO MARINHO 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.055.010475-9 - HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DE BRITO SANTOS (RJ-072872)) X MARTHA CRISTINA CIBEIROS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Sentença: Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269,I do CPC .Defiro a gratuidade de justiça a parte ré em virtud O autor faz prova do casamento com a ré conforme consta de sua certidão , o que também não é contestado pela mesma. Dito isto, passa-se a analisar o binômio necessidade possibilidade para fixação do quantum devido. A necessidade do autor é presumida em razão de sua deficiência física , o que também não é contestado pela parte ré. Por outro lado, a impossibilidade da parte ré é comprovada através da documentação acostada à contestação de fls. 34/41 dos autos. A parte ré afirma ainda que o autor após a separação viveu em união estável por duas vezes e não há notpicias de pedido de alimentos pelo autor desde a separação a mais de quinze anos , o que não é rebatido em nenhum momento pela parte autora. Desta forma, JU \r\n\r\nProc. 2008.055.000473-1 - DOMINICK COELHO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LEONARDO SEILHE MOTA Audiência de conciliação designada para o dia 06/05/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.011758-4 - JOSÉ MARIA CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) AUTOS AGUARDANDO RECOLHER CUSTAS DE CARTA DE SENTENÇA E DE 06 (SEIS) CONFERÊNCIAS DE CÓPIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.055.011323-2 - RAQUEL ANTUNES DE AQUINO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FERREIRA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Ex Positis, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 e decreto o Divórcio Direto do Casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A partilha dos bens será decidida em ação própria Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, carta de sentença. O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012545-3 - VALTER COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILCINEA COSTA MARINHO 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se todos, inclusve as testemunhas.2 - Fls. 20,v - Atenda-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.006359-7 - VITORIA GABRIELLA MAFFEI CORREA X NILO FERNANDO LAMEGO CORREA (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436) Sentença: Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos que Vitória Gabriela Maffei Correa em face de Nilo Fernando Lamego Correa. O Exeqüente às fls. 25 informa que o Executado pagou as prestações alimentares. O Ministério Público manifestou-se às fls.26v pela extinção do feito, pelo pagamento. Vieram-me os autos conclusos. Relatei, passo a decidir. Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.012549-0 - PAULO BRANDÃO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SILVA DA ROCHA Designo audiência especial para o dia 20/05/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.055.002191-4 - G.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X M.R.M. (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Despacho:Indefiro, tendo em vista que o prazo referente às fls 236 é comum e começou a contar a partir de fls 237. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.055.002859-5 - GILDAUTO ARAUJO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X FABIANA SOARES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-059659) À autora sobre ofício de fls 71/72 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.055.005367-1 - ANA LAURA BALAN E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X PAULO JORIO SANTOS MELLO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a certidão de fls. 24 verso, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c 267,§1º, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.055.002316-0 - (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X JULIO CESAR LIMA MAIA), GIULIA ELLEN GOMES MAIA), CESAR GOMES MAIA Sentença: Tendo em vista o abandono da causa pelas autoras , que, devidamente intimadas por sua representante legal às fls. 25, para regularizarem a representação no feito, quedaram-se inertes, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma dos artigos 13 item I e 267, IV do CPC. Custas de Lei. transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.012355-9 - ISABELLE CRISTINA JACÓ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) \"1 - Venha comprovante de rendimentos do réu, bem como cópia da declaração do imposto de renda dos últimos 03 exercícios, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2 - Com relação ao pedido de tutela antecipada, vislumbro a existência dos requisitos ensejadores para defiri-la, em parte. Assim, fixo os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento ) do salário minimo, a ser depositado em conta corrente da RL do Autor, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencico.[...]4 - Designo ACIJ para o dia 14/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.[...]\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011839-4 - IRLANE RIBEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X ALESSANDRO ESTULANO ROCHA Ao autor em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.055.011650-6 - FLÁVIA VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Sentença:Trata-se de ação de retificação de registro de casamento em que Flavia Vianna da Silveira requer a retificação do nome de sua mãe em seu registro de casamento para cumprir exigências em processo de pensão na Marinha do Brasil em virtude do falecimento de seu pai.Com a incial acompanharam os documentos de fls. 05/16.Parecer Ministerial às fls. 18v.Em que pese o parecer do Exmo membro do M. P. a retificação pretendida pela requerente tem é jurídicamente possivel uma vez que à data de seu casamento a sua mãe ainda não era divorciada e assinava o nome de ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA corretamente, não havendo portanto o que se retificar na certidão. O divórcio e a mudança do nome só se deu no ano de 2002 , ou seja , sete anos após . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido , extinguindo-se o feito, com análise do mérito,na forma do art. 269, VI do CPC. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2007.055.011650-6 - FLÁVIA VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Acolho a promoção do MP de fls 19 verso, tendo em vista erro material ocorrido na sentença, retificando a mesma para fazer constar: \" em que pese o parecer do Exmo membro do MP a retificação pretendida pela requerente é juridicamente impossível uma vez que à data de seu casamento a sua mãe ainda não era divorciada e assinava o nome de ALBANISA DE OLIVEIRA VIANNA corretamente, não havendo portanto o que se retificar na certidão.\" Ficando mantida, no mais a sentença tal qual como lançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.001138-0 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Ao autor sobre fls. 123/142. \r\n\r\nProc. 2007.055.011947-7 - ROBERTA ABREU CARDOSO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO DUARTE DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLÉIA LAGO SANTOS DE MENEZES (RJ-141534) Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.013731-5 - MARIA APARECIDA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDILENE PORTO QUINTANILHA (RJ-125038)) X JOSÉ LUIZ MARINHO DA CRUZ) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÁS 10:20 HORAS. \r\n\r\nId: 477395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Saquarema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.058.000824-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) AOS RÉUS PARA SE MANIFESTAREM EM PROVAS, COM A OBSERVAÇÃO DE QUE EM CASO DE INÉRCIA, SERÁ CONSIDERADA DESISTÊNCIA TÁCITA COM RELAÇÃO À PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nAção Civil Pública, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.000670-6 - O MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA e DETERMINAR que o primeiro réu, o Município de Saquarema, se abstenha de delegar o serviço de transporte público municipal, sem que realize a competente e prévia licitação, na forma das Leis nº 8666/93 e 8987/95. \r\n\r\nId: 477401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.003623-7 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.540.004480-7 (6211/99) - Inventariante: GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X SYLVIO GOMES BESSA Despacho:Fls.39: à inventariante. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007217-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIANE PEREIRA MACIEL Despacho:Defiro à parte Autora a expedição dos seguintes ofícios:a) ao DETRAN, na forma requerida no item \"1\" de fls.28;b) aos órgãos, concessionárias de telefonia e energia elétrica, na forma requerida nos itens \"4\", \"5\", \"6\", \"7\", \"8\" e \"9\" de fls.29;c) quanto às delegacias e polícias mencionadas nos itens \"2\" e \"3\" de fls.29, defiro a expedição de ofícios somente para que informem se o veículo, objeto da busca e apreensão, encontra-se acautelado em seus depósitos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias as respostas dos ofícios acima. Nos autos, manifeste-se o Autor. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.061.000553-6 (3164/96) - SERGIO DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X AMAURY GUIMARAES WANDERLEY Decisão:Homologo a desistência da presente execução de título judicial, manifestada pelo Exeqüente a fls.48, desconstituindo-se neste momento a penhora realizada, conforme auto de fls.29. Não havendo pendência de custas judiciais, observado o cartório as formalidades legais, dê-se baixa na presente e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 1998.540.000347-0 (4416) - SIDONIO MONTEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LANCHONETE UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Recolha a autora a taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo, que corresponde a 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido desde o ajuizamento (Súmula 14 do STJ) pela tabela do TJRJ. Após, conclusos para homologação do acordo. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007881-7 - CONDOMINIO COMARY GLEBA 6-A (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X IVAN NUNES E OUTRO \"De ordem, fls. 204/206: atenda-se ao requerido.\" (Providenciar cópias).\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004298-4 - ESPOLIO DE JORGE ALUIZIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676) Despacho:Ao Autor sobre os documentos acrescidos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005768-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X HELIO CERQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Sobre a réplica apresentada pela parte Autora às fls.57/60, manifeste-se o demandado acerca daquela peça e demais documentos que a acompanham, constantes de fls.61/72. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.061.004061-3 (7009/00) - RAICA SCHTINE SAFA (Adv(s). Dr(a). LAURO RIBEIRO PINTO DE SA BARRETTO (RJ-075754)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-BANCO ALFA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Embora o Cartório tenha certificado a fls.50vº que não foi atribuído valor à causa, a Taxa Judiciária foi recolhida considerando o critério informado pelo Autor em sua Réplica (fls.331/335), ou seja, R$ 6.100,00 correspondente ao valor da última prestação multiplicada por 12 meses, somados aos danos morais no valor mínimo equivalente a 40 (quarenta) salário mínimos (R$ 380,00), totalizando R$ 21.300,00. Não procede a alegação do Réu que o valor da ação declaratória de quitação do financimaneto deveria ser o valor do contrato, devendo no caso ser aplicado, por analogia, o art.260 do CPC. Anote-se o valor atribuído à causa onde couber. Certifique-se acerca do correto recolhimento da taxa judiciária, recolhendo-se eventual diferença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004596-1 - ESPOLIO DE ERASTRO GIBIER DE SOUZA, Inventariante: ADELIA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO -POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Taxa Judiciária (código 2101-4), R$ 91,20. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, MORAIS E PATRIMONIAS , REVISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.061.000828-0 - TEREZA CRISTINA TURL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VERENA ALEXANDRA DA MOTTA PAIVA (RJ-135772)) X BANCO FININVEST S/A Defiro a JG, porquanto presentes os requisitos da Lei 1060/60. Considerando o valor dado à causa, a afastar o procedimento sumário, cite-se para resposta no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.000070-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.003694-4 (6093/99) - BAKER'S DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X EMILIO ARISTIDES ASTORI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Desnecessária a renovação da penhora eletrônica, uma vez que a ordem está em implementação e, até a presente data, arrecadou quantias insuficientes (comprovantes em anexo). Não obstante, recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal nos termos propostos. \r\n\r\nProc. 2002.061.000033-4 (01/02) - AGENOR VIANNA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Despacho:Para apreciar o requerimento de penhora \"on line\", traga a parte credora:certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JULIO CESAR DELGADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Fls.91: venha a planilha de débito. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.005898-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTA BASTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Sobre a Exceção de Pré-Executividade e documentos de fls.32/58, manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.003322-8 - GABRIEL URANGA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Baixem os autos para juntada de petição e documento que seguem.2. Após, manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000902-6 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA WADDINGTON AGRA (RJ-135547) Despacho:Providencie a Serventia, a anotação da Reconvenção junto ao Cartório Distribuidor e onde mais couber. Após, intime-se o Reconvindo para contestá-la, no prazo de 15 (quinze) dias (art.316, CPC), bem como para manifestar-se sobre a contestação, no prazo de lei. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.061.010377-5 (488/93) - Inventariante: BEATRIZ KLUWE CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X EDLA IRIA PESSENIG KIUWE Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.324, providencie o cumprimento da Carta Precatória expedida no inventário de Damião Ferreira Kluwe, em apenso.I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027710-3 (2739/96) - Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA X JOSE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls.478: os valores depositados no Banco do Brasil à ordem e disposição do Juízo da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões , pertencentes à finada LÉA DA SILVA PESSOA, poderão ser levantados por ordem daquele Juízo, não sendo caso de mudança de titularidade de conta. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.002930-0 -, Inventariante: JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) ALZIRINA BARBOSA DE MEDEIROS Despacho:Fls.30/35: mesmo não havendo bens imóveis a serem inventariados, a apresentação das quitações fiscais são necessárias. Venham as quitações com a Fazenda Municipal e Estadual. Nos autos, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nNegatória de Renovação de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005007-8 - MAX MIX DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após este prazo, às partes para comunicarem ao Juízo a elaboração de eventual acordo e seus termos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.010280-2 - JOÃO GABRIEL GALLO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004799-4 - NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.005272-2 - ZENITE MARIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002988-8 - MARIA RITA GALLO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003954-7 - ABEAIR PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004538-9 - GUSTAVO OLIVEIRA DA ROCHA ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004540-7 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004996-6 - RODRIGO NOBREGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.005496-2 - MATHEUS REZENDE CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.57/69 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.005731-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)), MARIA EDUARDA DA SILVA CAETANO PEREIRA 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.005733-1 - DANIELLE REIS OLIVEIRA, Procurador: CREUZA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.006052-4 - SILEA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.007866-8 - IAGO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.49/60 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.001798-0 - BIG SINO TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X LUIZ GERALDO MARTINS LEANS ALVES Despacho: Considerando o valor dado à causa e a aparente ausência de complexidade, designo audiência de conciliação e resposta para o dia 25 de junho de 2008, às 13:00 h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001798-0 - BIG SINO TERESOPOLIS COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X LUIZ GERALDO MARTINS LEANS ALVES Ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2) R$ 12,78 ; SUB-TOTAL R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 0,12 ; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63 ; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63 - TOTAL R$ 14,16 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003523-2 - JOAO VITOR RAMOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.003808-7 - UIZAMAR DE LIMA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/63 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003810-5 - PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.49/61 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.005270-9 - SUELI REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010162-5 - ELIZABETH CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Fls.130: ouça-se a parte ré. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009396-3 - MILTON PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls.125/126: defiro vista dos autos pelo prazo de lei e a devolução do prazo requerido. I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.061.009066-2 - PEPSICO DO BRASIL LTDA X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)), Síndico: MARIA JOSÉ GLORIA, Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036) Decisão: Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos livros fiscais da requerida. Cientifique-se a Sra. Administradora a acompanhar a diligência. \r\n\r\nId: 477359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000795-0 - MARIA ARLETE MARGARIDA VALONGO TERROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582), Dr(a). MÔNICA FONSECA COLONEZE (RJ-143826)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.19, integralmente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.540.003849-1 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUSINETE MOURA CISNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Intime-se a Ré a se manifestar, nos termos da Súmula 240, do STJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001778-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEMESSE CONSTRUÇOES CIS LTD Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autoas a disposição dos interessados para retirada dos documentos em 05 dias, apos aquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004223-6 - FÁBIO BATISTA VITORINO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500), Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular da caderneta de poupança nº. 486991-5, do Banco-réu.2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos na inicial.3.Assim, determino que o Autor comprove a existência da conta poupança, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.4.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004479-8 - JAYME DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular das cadernetas de poupança nº. 4732139-5 e 6673267-3, do Banco-réu (fls. 2).2.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da conta nº. 6673267-3 no período descrito na inicial, só o fazendo em relação à outra caderneta de poupança (fls. 13).3.Assim, determino que o Autor comprove a existência da conta poupança (6673267-3), no período do Plano Bresser, no prazo de 10 dias.4. Considerando que o Autor acostou aos autos o extrato bancário de uma de suas cadernetas de poupança (nº. 4732139-5), suspendo, por ora, a determinação contida na decisão de fls. 81/82, no sentido de determinar que o Réu exiba os documentos relativos aos extratos bancários, no prazo de 10 dias.5.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.005323-4 - CARLOS CEZAR DE LIMA QUINTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.16.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Após, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.17.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.18.Os honorários periciais deverão ser suportados pelos Autores.19.Intimem-se.20.Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2007.061.007365-8 - CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:19.Assim, fixo o ponto controvertido como sendo se o Autor faz jus à diferença de 42,72% entre os índices da LTF e da IPC, cujo índice não incidiu sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em relação ao mês de janeiro de 1989.20. Para tanto, defiro, tão-somente, a produção de prova documental, a ser produzida pelo Autor, devendo instruir os autos com a planilha discriminada e atualizada do cálculo. Prazo de 5 dias.21.Vindo a planilha, manifeste-se a parte contrária no mesmo prazo.22.Int. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001545-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.005471-8 - ILSE BULOW (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1.Não há questões preliminares a serem analisadas.2.Partes legítimas e bem representadas.3.Presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.4.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.5.Declaro saneado o processo.6.A hipossuficiência da Autora é patente, em razão da superioridade técnica e financeira das partes demandadas.7.Desta forma, evidente o direito da Autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. 8.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da Autora, o que importa na obrigação do Réu demonstrar que não houve falha na prestação do serviço ofertado.9.Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser produzida no prazo de 10 dias.10.Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:1) Fls. 250 - A aplicação dos parâmetros de atualização do débito previstos no contrato celebrado entre as partes é matéria que já foi apreciada na decisão de fls. 209/210, a qual não foi objeto de recurso. Assim, não pode a parte ré pleitear nova discussão sobre aquilo que foi decido e não impugnado (preclusão);2) Esclareçam as partes sobre a necessidade da produção de prova oral requerida, justificadamente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.061.008149-0 - VET RIO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ESPAÇO MIL AGROPECUARIA ANIMAL LTDA Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, uma vez que, a medida requerida foi negativa no mês de agosto de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004327-7 - ALBERTO LUIZ GALVAO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDES AMADO FILHO (RJ-130124)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:1.Compulsando melhor os autos, verifico que os Autores alegam ser titulares das cadernetas de poupança descritas a fls. 8, da agência do Banco-réu.2.Contudo, não acostaram aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência das referidas contas nos períodos descritos na inicial.3.Assim, determino que os Autores comprovem a existência da conta poupança, no prazo derradeiro de 30 dias, sob pena de extinção do processo.4.Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.001920-2 - AUREA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.82/94 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.061.000722-6 - HOMERO FARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER) Decisão:da prova, prevista no art. 6º, VIII, do CDC, demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai, igualmente, a incidência da Súmula 07/STJ. Precedentes. 5 - Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS). 6 - Recurso não conhecido.\" (grifo nosso).6.Assim, considerando a orientação daquele Egré \r\n\r\nId: 477369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.001368-8 - N.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURO VELASCO DE CARVALHO (RJ-018118) Despacho:Comprovem os requerentes seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos requerentes. \r\n\r\nAcordo, de Execução de Alimentos c/c Revisão Alimentar \r\n\r\nProc. 2006.061.008873-8 - P.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X A.C.F. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 35 e promoção do Ministério Público à fl. 37, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. Anote-se na DRA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcordo, de guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009496-0 - V.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 02/07 e 20. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. retro e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005856-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)), J.R.D.), J.R.D. Sentença:VER ÍNTEGRA...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar os réus a pagar aos autores o valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), equivalente a dois salários mínimos, sendo um salário mínimo para cada autor.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009157-0 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 33/35, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, cessando os efeitos da decisão de fls.17.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009310-4 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X O.S.F. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 18. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009658-0 - M.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X J.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:À Autora, em réplica.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se o Réu para que comprove sua hipossuficiência, apresentando as três últimas declarações de bens e rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008808-0 - S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 03, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e converto em divórcio a separação do casal cujos nomes estão indicados no preâmbulo desta assentada, eis que preenchidos os requisitos legais, na forma do art. 1.571, II, do Código Civil. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 269, III, do Código de Processo Civil). Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000738-0 - L.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-136877), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323) À publicação, de ordem: 1 - A 2ª Reqte. deverá providenciar a complementação de custas, que restaram erroneamente recolhidas em campo e com código inadequados, conforme discriminação abaixo: a) campo 17: Atos dos Distribuidores; b) campo 30: 2102-2; c) campo 43: R$ 9,12. Cumpre salientar que os campo 46 e 47 restaram recolhidos a maior. 2 - Quanto ao 2º Reqte., deverá, querendo, atender ao item 3 de fls. 50; 3 - Resta, também, pendente de cumprimento o item 4 de fls. 50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.003786-9 (29741) - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Autos paralisados por inércia da parte credora. Intimação negativa para dar andamento ao feito. Ausência de endereço atual nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com amparo no art. 598 CPC c/c 238, parág. Único - CPC c/c 267, III, CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.000266-3 - J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994)) X E.H.E.E. À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (À Exequente, para juntar cópia do acordo, devidamente homologado, a que faz referência às fls. 79). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.001366-4 - L.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X M.C.M. Decisão:1- Comprove o requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte exeqüente.3- Venha cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.061.011463-2 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.V.S.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar que os Sr. A. M. A. e o Sr. M. A. B. de P. NÃO são os pais biológicos da menor M. V. S. C. M. A.. e determinar que seja excluído do registro de nascimento da menor o nome do genitor que ali consta (Sr. A. M. A.).Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro a ambas as partes.EXPEÇA-SE mandado ao registro civil competente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.000784-6 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X A.P.S. Decisão:1. Defiro provisoriamente ao Autor os benefícios da justiça gratuita vez que insuficientes os documentos de fls.18/19. Venha a declaração de isento junto à Receita Federal referente ao ano de 2007, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do benefício.2.Presentes os pressupostos legais, fixo os alimentos provisórios conforme ofertado. Oficie-se se for o caso.3.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 17/04/2008, às 09:30 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data designada para a Audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência.Dê-se ciência aos Órgãos que oficiam no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.061.001831-0 - P.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X E.O.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296), Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949) Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, conforme determinado em fl. 22. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c pedido de liminar e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002523-6 - R.E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X D.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). KAREN REBECCA LOUZADA DADALTO (RJ-140475) R. Despacho de fls. 109: Atenda-se o M.P. (\"Ao Autor para que, em 48 h., impulsione o Feito, sob pena de extinção, atentando-se, ainda, aos termos do item dois da promoção de fls.105...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001600-8 - L.O.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal dos requerentes. \r\n\r\nId: 477360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477361": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.061.006398-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO X MOSAIR CORREA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) SENTENÇA Vistos. Acolho, por seus próprios fundamentos, a promoção de fls. e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) Réu(s) _______________________________, o que faço com fundamento no Artigo 89 § 5º da Lei nº 9.099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se, promovendo-se, oportunamente, as competentes baixas e necessárias comunicações. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.061.001300-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:TRATA-SE DE DPEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INTERPOSTO EM FAVOR DO INDICIADO FÁBIO DE SOUZA PACHECO... O MP MANIFESTA-SE CONTRARIAMENTE... INDEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA REQUERIDA... DEVOLVA-SE AO MP.;;; \r\n\r\nProc. 2008.061.001300-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27/03/08 ÀS 1300 HORAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004586-9 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO PEREIRA LEAL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) DESIGNADO PROVA DE DEFESA PARA O DIA 11/06/08 ÀS 1300 HORAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.061.001867-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DO REGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 16/06/2008, ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001853-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO DA DESIGNAÇÃO DO DIA 03/04/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 12 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1999.540.002175-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X FABIO LOPES DE ANDRADE E OUTRO) CIÊNCIA À DEFESA QUANTO AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 477361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.831.000289-2 - MÔNICA ISABEL CORREA MAURANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LOLITA DA SILVA FREITAS (RJ-141460) Sentença:Homologo por sentença o projeto produzido por Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002548-0 - RICARDO ITABORAHY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X ROSECLER DE CARVALHO Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005567-7 - ADAURY CARLOS CARPENTIERI CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ COSTA CASTRO (RJ-125440)) X BRASIL TELECOM S. A. Audiência de Conciliação de 02/04/08 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.831.005967-1 - HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Sentença:Homologo por sentença o projeto elaborado por Juiz Leigo, a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.831.006433-2 - CELSO DE ABREU RABELLO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o di 09/06/2008 às 13:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006621-3 - MAURICIO CARDODO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CENTRO DE ESTUDO RADIOLÓGICO J. CHERNICHARO Fica designado o dia 09/06/2008 às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006710-2 - ERNESTO PAULO GURGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X SUPERMERCADOS ABC BARATEIRO-SENDAS DIST Fica designado o dia 09/06/2008 às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006755-2 - JACK SCHUMER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 09/06/2008 às 14:20 horas , para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006836-2 - ANDERSON SAMPAIO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X SOLUÇÕES CELULARES E OUTRO Fica designado o dia 09/06/2008 às 15:40 horas , para a audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.831.000318-4 (48361999) - VALMIR PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821), Dr(a). ANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-146753E)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 427. \r\n\r\nProc. 2007.831.005828-9 - GREGORY DOIN NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604)) X SOBRADINHO COLONIAL COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA.) Sentença:Homologo por sentença o projeto do Juiz Leigo, a mim encaminhado, para que produza desde já seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 477362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Três Rios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.063.005112-3 - MANOEL JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ESPÓLIO DE MARIA ANTÔNIA DA COSTA Despacho:Fls. 73- Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.009584-0 - MARIA DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X Falecido: PAULO BARBOSA Sentença:Trata-se pedido de Alvará requerido por Maria da Paz Martins pelos fatos constantes da inicial. O pedido vem acompanhado de documentos. A requerente abandonou a causa, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, não obstante devidamente intimado, inclusive com advertência,. Sua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. III do CPC. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007717-7 - MARIA VITALINA REZENDE SUPRIANO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X Falecido: JOSE SUPRIANO Despacho:Considerando que não há dependentes habilitados junto ao INSS, manifeste-se a requerente, eis que pela certidão de óbito de fls. 12, o falecido deixou filhos. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005766-0 - WALTER VICTOR PORTER NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARCELO COSME PEREIRA BRUM Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAnulatória, de Títulos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneados os dois processos. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 13/05/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Fica também marcada a A.I.J. final, para o mesmo dia e hora indicados, no processo nº 2006.063.002874-7, que se encontra em apenso.Três Rios, 05 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.003448-6 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (1107-2)+ 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001685-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO ALVES DA CRUZ Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.063.006823-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MERCEARIA CANANEIA LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008754-7 - J ALFEU REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( Fechado ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.063.007924-8 - ROSA GLIZENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: A sentença proferida não contém a mácula inquinada. Assim, REJEITO OS EMBARGOS interpostos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004265-3 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X SELMA ABRANTES SERPA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.014360-3 - VERA LUCIA DAS GRACAS FRANCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANGELA CABALINE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam às partes. \r\n\r\nProc. 2007.063.004682-0 - SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANGÉLICA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.004991-1 - SONIA DE MATOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007214-3 - ROSÂNGELA APARECIDA DO COUTO, JÚLIO CÉSAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X REGTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 25 - Ao réu. (republicado por incorreção) \r\n\r\nCobrança, COM RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003006-9 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X RICARDO DA CUNHA CALDEIRA Despacho: À parte autora. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais. \r\n\r\nProc. 2004.063.004676-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X ESPÓLIO DE MARIA LIGIA LOURENÇO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista a quitação noticiada à fls. 59, JULGO EXTINTA a EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.063.005008-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X MANOEL DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005383-1 - MIGUEL MARCOS SELVATICE (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de titulos C/C Reparação de Danos, morais e pedido de antecipacao da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.063.002751-9 - SOLA S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:1- Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 305, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados. 2- I-se a parte autora para que proceda o depósito da verba honorária. Com a vinda do depósito, intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.002941-0 - NA2 PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X DINAPEL DISTRIBUIDORA NACIONAL Sentença:Trata-se de ação negatória de débito c/c reparação de danos morais proposta por NA2 PNEUS E SERVIÇOS LTDA em face de DINAPEL DISTRIBUIDORA NACIONAL, nos termos da inicial de fls. 02/06, que veio instruída com os documentos de fls. 07/14.Através da decisão de fls. 17 e 38 foi deferida a tutela antecipada pleiteada.Conforme se verifica às fls. 80vº, foi determinado que a autora se manifestasse quanto ao prosseguimento da demanda, tendo a mesma deixado transcorrer in albis o prazo para cumprimento do despacho. Devidamente intimada (fls.84) para cumprimento da determinação judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, a autora, novamente, quedou-se inerte.Examinados, Decido: O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo.Sua desídia deve ser punida com a extinção do feito, na forma prevista no Estatuto Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000263-0 (31.288) - CHURRASCARIA DO TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO MAIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.063.000263-0 (31.288) - CHURRASCARIA DO TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO MAIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Fica o autor intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (1107-2) + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.063.000010-9 (19.634) - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X STUTMEN MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para que promova o regular andamento do feito no prazo de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.063.000291-2 (28.016) - MINERAÇÃO E INDÚSTRIA GROSSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X INBRAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 239 - Ao advogado da exeqüente para esclarecer se pretende a desconsideração da pessoa jurídica da ré, fundamentando melhor assim o que pleiteia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006720-9 - CENTRO EDUCACIONAL 13 DE MAIO TRIRRIENSE S/C LTDA ME - ESCOLA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MANOEL RICARDO MANSO Fica o exequente intimado a recolher as custas de Oficila de Justiça (1107-2) para o mandado de levantamento de penhora no valor de R$ 31,03, + 10% de CAARJ, +5% de FUNPERJ, +5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de Documentos, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.063.004987-0 - ALOYSIO DE MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.007489-9 - JOSE GUADALUPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ALMEIDA DE ANDRADE (MG-053561)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Intime-se o habilitante para no prazo de 10 dias trazer aos autos o seu comprovante de rendimentos , sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.003874-1 - ALTAMIRO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 42 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.003881-9 - JOSE WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOSÉ BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Fls. 42 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.063.004010-3 - ANTONIO CARLOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 46 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.005883-3 - PEDRO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para que passe a constar como crédito do habilitante o valor de R$ 876,88(oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). P.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003012-9A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X CARMEM HONEIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a efetiva possibilidade acordo. \r\n\r\nProc. 2005.063.010838-8A - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:A exeqüente reconheceu expressamente a fls. 17 que a execução não tem pertinência, por não haver numerário algum pendente de pagamento. Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e declaro extinta a execução pela integralidade do pagamento do débito. Custas pela exeqüente, nos termos do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007100-6 - JMCA VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TELEFONICA UF: SP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.063.007771-9 - JOAQUIM TIAGO CARDOSO LELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 115/116 - Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.063.006036-9 - ELSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pensionamento Alimentar \r\n\r\nProc. 2005.063.002023-0 - WILSON ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X FRANCISCO MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004222-7 - COR E TON MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.063.005166-6 - MARIA JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao E. TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004012-7 - FERNANDA MALAVASI CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e intime-se.Três Rios, 06 de março de 2008. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais (e à imagem). \r\n\r\nProc. 2004.063.003929-7 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508) Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 06 de março de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.063.009693-0 - ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Ao autor novamente para apresentar nova planilha atualizada de débito, observada a sentença condenatória, permitindo assim o julgamento e encerramento da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2005.063.007319-2 - JONAS MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CARLA DA SILVA MACHADO MAZZA), CARLOS ALBERTO MAZZA), IRANI DA SILVA MACHADO MAZZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Digam os advogados das partes o que ainda pretendem. \r\n\r\nIndenizatória, P/ PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2003.063.009955-3 - AUTO POSTO CATALÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X MAZZUCATTO & COSTA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADOLFO NATALINO MARCHIORI (SP-035900) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007744-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ALUMAC (Adv(s). Dr(a). NEOWANDER DE PAULA LIMA (MG-052816) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Intime-se a devedora para cumprimento voluntário do acordão na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/C Obrigação de Fazer C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001913-6 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, lucros cessante e reparação por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.063.004218-7 - LUCIANE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X RODOTROLI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nIndenizatória, por uso não autorizado de imagem \r\n\r\nProc. 2006.063.003794-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA, NILMARA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Estabeleço o prazo comum de 15 dias para a juntada da prova documental superveniente, deferida na assentada de fls. 124. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.063.011759-6 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 108/109 dos autos de nº 2006063.1615-0, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTA a presente ação cautelar, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009831-7 - JOSAPHA BATISTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.007852-5 - BMS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X DISQUE DECORACOES TRIRRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:Fls. 119 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.063.004046-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCUS VINÍCIUS MÉDICI SILVEIRA Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.063.000704-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X SINDOVAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Desconhecido ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003275-1 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DA COMARCA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls. 249 - Defiro. Expeça-se guia, como requerido. Após, digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Devolução em dobro de valores cobrados indevidamente C/C Reparação de Danos, Morais e Ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003629-0 - ÂNGELA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 127/128, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.063.003449-8 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneados os dois processos. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 13/05/08, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. Fica também marcada a A.I.J. final, para o mesmo dia e hora indicados, no processo nº 2006.063.002874-7, que se encontra em apenso.Três Rios, 05 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.063.003449-8 - OLIPLASTIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS JUNIOR (RJ-095375)) X HERSON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ficam as partes intimadas a recolherem custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA (1107-2)+ 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.063.008308-6 - RIO DA MATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO BRAGA (MG-028474), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA (MG-077539), Dr(a). JOSÉ IGNACIO SANTOS DE PAULA (MG-086426)) X AES RIO PCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se portanto a decisão do Tribunal \"ad quen\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.009835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAUREA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Assim sendo, com fundamento no disposto na Lei nº 6.099/74 e ainda face ao estabelecido no CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e reintegro o autor na posse definitiva do bem objeto do contrato, ratificando assim a liminar de fls. 16 para todos os efeitos legais. Mas em contrapartida, acolho o pleito da defesa e determino ao autor que restitua à ré o valor referente à VRG das dezenove prestações recebidas, no montante de R$ 1.421,39, que deverá ser acrescida de correção monetária, nos termos da Súmula 35 do STJ, contada da apreensão do bem, e de juros de mora, constados da citação.Face à sucumbência recíproca, os honorários advocatícios são compensados, condenadas as partes, meio a meio, no pagamento das custas processuais, ficando o pagamento da ré suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 06 de março de 2008. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.002702-7 - ROSILENE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Condeno os autores no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 300,00, tudo na forma do art. 12 da lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 06 de março de 2008. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2008.063.001080-2 - VANDERLEI FREDERICO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JORGE SILVA XAVIER), SELMA SOARES XAVIER Decisão:(...) Urge, portanto, que se admita o processamento da presente ação, que é na verdade uma AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE, de molde a permitir assim ao autor ingressar finalmente na posse do que lhe pertence. Para tanto, acham-se patenteados os requisitos do art. 273 do CPC, pois a prova do fato é inequívoca e há fundado receio de dano irreparável caso a medida não seja adotada de pronto, sem contar no manifesto protelatório dos envolvidos no ato. Por assim ser, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e determino a imediata IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL, expedindo-se para tanto o competente mandado. Efetivada a medida, cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002764-0 - ALMIR DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Considerando que o acordo é omisso quanto às custas processuais, deixo, por ora, de homologá-lo. Manifestem-se, portanto, as partes sobre quem arcará com estas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, com Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2002.063.004161-5 - TERESA CRISTINA SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Esclareça o réu depositante quais os valores embutidos no depósito de fls. 256. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2000.063.000614-3 (30.752) - TELETEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados às fls.226, tendo em vista a ausência de impugnação e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados, observando-se ainda a gratuidade de justiça deferida a parte autora a qual cabe o ônus de custear a prova pericial. Sendo assim, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Reparação de Danos c/c Revisional de Negócios \r\n\r\nProc. 2006.063.001615-0 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 108/109 , uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios como acordado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Particular de Promessa de Compra e Venda c/c Perdas e Danos, com pedido liminar de Reintegração de \r\n\r\nProc. 2007.063.005348-3 - JEZIEL LUCIUS CORREA BUENO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057)), PATRÍCIA REZENDE CORPAS Sentença:(...)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a rescisão do contrato particular de promessa de compra e venda, condenando os réus no pagamento da multa contratual prevista na cláusula 4.4.2.1 daquele instrumento, equivalente a 20% do valor do contrato, no montante de R$ 460.000,00 e ainda no pagamento de aluguéis mensais de R$ 20.000,00, pelo período de 13 meses em que usufruíram da posse do imóvel, ou seja, entre janeiro de 2007 e fevereiro de 2008, no montante de R$ 260.000,00.Ordeno ainda a reintegração do autor na posse de seu imóvel, ratificando assim a decisão de fls. 93, já cumprida por mandado. Condeno os réus, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I do CPC. Transitada esta, expeça-se mandado. Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 05 de março de 2008. \r\n\r\nRessarcimento E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001508-0 (31.730) - SABINO NASCIMENTO DOS SANTOS, Assistente: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-007223)) X VICTOR BRAULIO CAIAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:A Eminente Juiza vinculada já foi promovida recentemente, cessando assim sua vinculação ao julgamento do caso. Sendo assim, digam os advogados das partes o que ainda pretendem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001074-4 (32.304) - FÁBRICA DE MÓVEIS LAMAGUI LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre fls. 379. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECRETAÇÃO DE NULIDADE DE CLAUSULAS ABUSIVAS C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2006.063.011080-4 - PAPELARIA TENAN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003950-4 - APARECIDA DAS DORES DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de carência de ação, por falta de interesse de agir, eriçada na resposta, (...) Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial, de natureza contábil/financeira, nomeando a pessoa de José Ricardo Salgueiro de Castro, que tem endereço já conhecido pelo cartório, para procedê-la. Faculto às partes a indicação de seus respectivos assistentes técnicos e as intimo para a apresentação de quesitos, tudo no prazo de cinco dias. Depois, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, bem como para apresentar declaração nos termos do anexo II, da Res. 20/06 do CM. Oficie-se conforme anexo IV da mesma Resolução.Intime-se. \r\n\r\nId: 477370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.063.004674-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PADRAO METALURGICA INDUSTRIAL LTDA), PAULO CÉZAR DE ARAÚJO), PATRÍCIA DOS REIS MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477), Dr(a). OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (RJ-150502E) Despacho:Diante da certidão de fl. 81, mantenho a decisão de inlcusão dos sócios \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 54.073 - CAD EM 03/07/06) \r\n\r\nProc. 2001.063.002651-0 (54.073) - SAAETRI - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIO CIPRIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. (Fica o Sr. Advogado, também, intimado a se manifestar da parte final da r. sentença de fls. 36/38: \"(...) Deixo de condenar o exeqüente nas custas processuais, na forma da Lei 3350/99, mas condeno nos honorários de advogado que arbrito em R$ 100,00.\") \r\n\r\nId: 477371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Areal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002364-0 - FABIO JUNIOR COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCIA VALERIA MENEZES PIAZ DE LACERDA (RJ-139336) Fica a patrona da parte ré, Dra. Márcia Valéria Piaz de Lacerda - OAB-RJ 139.336, intimada a devolver os presentes autos em Cartório. \r\n\r\nId: 477374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477373": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.835.000448-8 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X MARIA SIMONE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Audiência de Conciliação dia 31/03/2008 as 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000454-3 - ANAHITA AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X MARILENE APARECIDA DA PAIXÃO Audiência de Conciliação dia 31/03/2008 as 11:30 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.835.003466-1 - ELIESER MOREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X AROLDO MAURÍCIO Redesignação de A.I.J. para o dia 26/03/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003522-7 - GERKES LUIZ DE PAULA JÚNIOR X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Redesignação de A.I.J. para o dia 26/03/2008 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003866-6 - MARCELO SERDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. para o dia 30/04/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003869-1 - MARCELO SERDEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PORTAL DO MUNDAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. para o dia 30/04/2008 às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000105-0 - EMILIA REGINA DA COSTA SILVA X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Decisão:Em ata de Audiência de Conciliação a primeira ré - Casas Bahia, requereu a inclusão do pólo passivo da empresa Garantech Garantias e Serviços.Em se tratando de relação de consumo baseada no Código de Defesa do Consumidor, bem como de acordo com o artigo 13 c/c artigo 88 do referido diploma legal, indefiro a inclusão acima requerida, tendo em vista a impossibilidade de identificação da referida empresa na relação jurídica objeto da presente ação, bem como vedada a denunciação da lide.Intimem-se as partes da presente decisão.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 17:00 hs, devendo as partes serem intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000175-0 - ZULEIKA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Designo A.I.J. para o dia 28/04/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000177-3 - GEFETT TEIXEIRA DE ARANDA X GLOBEX UTILIDADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:20 h.. \r\n\r\nProc. 2008.835.000178-5 - SONIA MARIA LIMA DOS ANJOS X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARMEN LÚCIA VILLAÇA DE VRÓN (SP-019778) Designo Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 28/04/2008 às 14:40 h.. \r\n\r\nProc. 2008.835.000452-0 - ABIGAIL CASTILHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GOMES DE SOUZA (RJ-143194), Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X TELERJ CELULAR Audiência de Conciliação dia 31/03/2008 as 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000453-1 - ROSIANE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Audiência de Conciliação dia 31/03/2008 as 11:15 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000607-2 - TELMA BRETAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Audiência de Conciliação dia 09/04/2008 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000638-2 - FELICIA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X LOJAS CEM S/A Audiência de Conciliação dia 11/04/2008 às 12:15h . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.003439-9 - JOEL SÃO TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/03/2008 às 16:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003860-5 - JOSE ROGERIO NASSER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PORTAL DO MUNDAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. 30/04/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003861-7 - JOSE ROGÉRIO NASSER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. 30/04/2008 às 13:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003948-8 - ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PORTAL DO MUNDIAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:00 h.. \r\n\r\nProc. 2007.835.003949-0 - ANA PAULA FIGUEIREDO GAMA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:00 h.. \r\n\r\nProc. 2008.835.000001-0 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. para o dia 30/04/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000002-1 - LETÍCIA DA GAMA SIMÕES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X PORTAL DO MUNDAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. para o dia 30/04/2008 às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000003-3 - VERA LÚCIA DA GAMA NASSER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X PORTAL DO MUNDAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:40 h.. \r\n\r\nProc. 2008.835.000004-5 - VERA LÚCIA DA GAMA NASSER (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno Audiência de Intrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000438-5 - ENIR FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X JOSE FERREIRA LEITE Audiência de Conciliação dia 28/03/2008 às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000442-7 - JULIO CESAR DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X MOBILITÁ COM. IND. REPR. LTDA Audiência de Conciliação dia 28/03/2008 as 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000443-9 - RONALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950)) X LOJAS AMERICANAS S/A Audiência de Conciliação dia 28/03/2008 as 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000451-8 - MARCOS ANTÔNIO ZACARON (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X TIM NORDESTE S/A Audiência de Conciliação dia 31/03/2008 as 10:45 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000664-3 - CRISANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação dia 22/04/2008 as 10:00 h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.001854-0 - LEILA PECENE DE LIMA X CLAUDIO ANTONIO RETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Audiência de Instrução e Julgamento dia 31/03/2008 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003442-9 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA NAKANO X SEBASTIÃO JORGE DE RESENDE Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 45, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07 de Abril de 2008, às 17:40 hs, devendo ser as partes intimadas para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.835.000639-4 - QUERISSON BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMINIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826)) X MARCU VINICIUS DUARTE DE MEDEIROS E OUTRO Audiência de Conciliação dia 14/04/2008 às 10:00h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.835.003856-3 - MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. 30/04/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003857-5 - MÁRCIO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X PORTAL DO MUNDAÍ PRAIA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Redesigno A.I.J. 30/04/2008 às 13:00 h. \r\n\r\nId: 477373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477372": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria das Gracas Machado Alves dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.835.003965-6 - VALDIR JOSE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito em relação à vítima Daniele Tarcitano Claudio.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação à vítima Robson Amadeu de Oliveira Andres, atenda-se ao MP. P. R. I. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.835.003173-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X LUIZ APARECIDO MENDES PINTO Sentença:Pelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.835.001972-6 - (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X MONIQUE ASSUNÇÃO BADARÓ audiência preliminar designada para o dia 09.04.2008 às 14;40h.Ciência ao MP. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls 25. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.835.001484-4 - MAX FERREIRA GRUPPI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.Registre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2006.835.000234-7 - (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X ALCIONE CARVALHO RAIBOLT E OUTRO) Sentença:Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. O Ministério Público se manifesta às fls.76 pelo arquivamento, nos termos dos arts.107, inciso IV c/c 109, VI ambos do Código Penal.Assim, em revista aos autos se verifica operou-se a prescrição da pretensão punitiva, razão pela qual acolho a promoção do parquet.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato conforme preceitua o disposto no art. 107, inciso IV do já mencionado Diploma Legal.Sem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nId: 477372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 12, § 1º, II da Lei 6.368/76 - Semear, Cultivar Plantas Destinadas À Prepar. de Entorpecente...; Art. 13 da Lei 6.368/76 - Fabricar, Adquirir, Fornecer Substância Entorpecente; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.064.001518-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO NOGUEIRA TEIXERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para oferecer contra-razões. Atendidas as formalidades legais, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2007.064.001355-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIA PENHA BORGES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Intime-se pessoalmente a apenada para prestaçãomde serviços comunitárioos junto à APAE, toda quinta-feira, como requerido pela própria. Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, deve a apenada gratuidade de justiça, deve a apenada comprovar a hipossuficiência alegada. Quanto às penas de multa e prestação pecuniária, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.064.000717-4 - CLOVIS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X A FÁBRIKA - CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Conforme informado pelos próprios autores no último paragrafo de fls. 03 os supostos eventos aconteceram Há mais de 01( um) ano, não estando presente, portanto, a urgência necessária para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela de mérito. ... Diante do acima exposto, INDEFIRO, POR ORA, , o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinadndo, no entanto, que seja oficiado ao Corpo de Bombeiros como requerido no item II de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.064.000717-4 - CLOVIS SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X A FÁBRIKA - CASA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DESPACHO DE FLS. 121 Vº : \" a) Intime-se para recolhimento das diferenças das custas no prazo de 48 horas; b) Segue decisão.\" ( Ao autor recolher : Distribuição -R$ 3,65 + 10% caarj + FUNDERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - r$ 0,18 ) \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.064.000215-9 (2605/99) - EVANDRO FELIPE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 477376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477375": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 1999.064.000874-5 (6945) - ANGELA MARIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), JORGE LUIZ SILVA MACHADO JUNIOR), FABRICIO SILVA MACHADO Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. CLAUDIO GONÇALVES ALVES, foi redesignada a audiência para o dia 07/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003277-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOÃO PEDRO OKABAYASHI) JOSÉ CARLOS LEIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 02/04/08, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000477-0 - ORMINDA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA Decisão:\"Arbitro os provisórios em 10% (dez por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se às fontes pagadoras do réu para desconto, bem como para que seja informado o valor dos seus ganhos líquidos. Designo o dia 08/05/08, às 15:45 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.003957-4 - JOSÉ PAULO LEMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173) Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nDeclaratória, de paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002356-4 - JOÃO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALENTIM EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 14/05/08, às 15:30 horas, em razão da decretação de feriado estadual. \r\n\r\nDeclaratória, DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA DE ALIMENTOS C/C Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.000802-9 - DALILA THEBERGE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X BRUNO ANTÔNIO OLIVEIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002621-0 - HELIO CAMARGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\"Tendo em vista o alegado na fl. 55, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno os requerentes nas custas do processo, sendo na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, em relação à requerente, uma vez que defiro o pedido de gratuidade de justiça ...\" \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.064.003982-3 - JOSÉ MONTENEGRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão:\"1- Recebo a emenda de fl. 38. Anote-se. 2- Juntem os requerentes as declarações de duas testemunhas com a respectiva qualificação completa e comprovação de identidade por documento hábil, a fim de comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001958-7 - MARIA LÚCIA DE PAULA MENEZES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X NILSON GOBBI DUQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) À autora para ciência do teor da certidão de fl. 49 verso, relativamente ao nome da testemunha. \r\n\r\nProc. 2008.064.000462-8 - ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X ELISANGELA DE FREITAS SANTOS Decisão:\"Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.002024-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ROBERTO LÁZARO DOS REIS JÚNIOR), MARIA CLARA LIMA Decisão:\"Indefiro o pedido de fl. 40, por estar em manifesta discordância com a Súmula nº 309 do STJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003361-4 - NATÁLIA CHRISTINE CASSIANO DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ EDUARDO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"1- Defiro GJ ao executado. 2- Designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000409-2 - DERMEVAL LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X CLAUDINA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 69 verso). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de Antecipação de Tutela C/C Execução de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.064.002894-6 - FABIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X FABIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Despacho:\"Manifeste-se o exequente sobre o documento referente ao bloqueio de valores que segue anexo.\" (Bloqueio de Valores - fls. 204/205) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.064.000716-2 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA CORVINO E OUTRO Despacho:\"Comprove o requerente o seu parentesco com a menor. Devem ser reconhecidas as firmas na declaração de fl. 15.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.064.000274-7 - SEBASTIÃO DE PAIVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X LUIZ COSTA MARQUES Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, foi redesignada a audiência para o dia 14/05/08, às 14:15 horas, em razão da decretação de feriado estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.002155-1 - VANIA LUCIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Sentença:\" ... Diante do pagamento comprovado na fl. 96, julgo extinta a execução de honorários, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000171-4 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CATARINA MARIA LUCIA COUTINHO CALCAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:\"Aguarde-se a remessa do laudo do exame de DNA.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003257-5 - JÚLIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO ANTÔNIO BRANDÃO Despacho:\"Manifestem-se autora e MP, sucessivamente, sobre fl. 50.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.003363-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X KÁTIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846) Despacho:\"Venha novo atestado na data da audiência, que ainda está longe de ocorrer.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.064.000074-0 - WILSON RAFAEL ALVES DA SILVA MARCELO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA APARECIDA ANGELO MARCELLO (RJ-138127)) X RUTH BATISTA MARCELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002703-0 - JOSÉ LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CLARA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) \"ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE EXAME D.N.A., NO DIA 03/06/08, ÀS 14:00 HS, NO FÓRUM DA COMARCA DE VOLTA REDONDA-RJ.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000314-4 - PAULO HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:\"Esclareça o autor o item \"f\" de fl. 03, uma vez que não houve qualquer menção a guarda e regulamentação de visitas na inicial. Caso haja interesse em discutir guarda e visitação, emende-se a inicial, estipulando dias e horários para as visitas e retificando o pólo passivo, tendo em vista que os alimentos são em favor do filho e o pedido de guarda é em face da mãe deste.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000644-3 - JOSE CARLOS DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUCAS DANIEL GUIDA TAVARES Decisão:\"Defiro G.J. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado na inicial. Oficie-se.Designo ACIJ para o dia 06/05/08, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.064.003386-7 - HELOISA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSE CARLOS DA FONSECA PORCO Despacho:\"Arquivem-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.064.003269-5 - SÔNIA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOÃO RICARDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Ante a concordância parcial com o pedido, manifestem-se sucessivamente a parte autora e o MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.064.000431-4 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X JOSÉ MAURICIO MOREIRA SANTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Despacho:\"Dê-se ciência às partes acerca do ofício de fl. 190.\" (informação da CEF de Grajaú de que não foi encontrado nenhum registro nos respectivos arquivos referente a conta de caderneta de poupança em nome do réu) \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000028-0 -, (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) À patrona do representado para ciência do teor de fls. 291/292 (sentença de reavaliação de MSE). \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.064.002439-0A - FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Decisão:\"Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo superveniente. Ao preclaro tabelar.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.064.002861-8 - MARCIANO DE SOUSA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e emenda de fl. 26, ratificado na fl. 32, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. Caso haja incidência de imposto de transmissão, este será recolhido por lançamento administrativo. Com as quitações fiscais, expeçam-se os formais de partilha. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003047-9 - GISELE BRITO RABELLO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Sentença:\" ... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado na fl. 27, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. ...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003944-6 - JOÃO BATISTA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X ANGELA MARIA SANTOS OLIVEIRA Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 67/69. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 30/04/08, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000166-4 - ALEXSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X LILIANE VELOSO DE LIMA DOS REIS Decisão:Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 29. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 10/04/08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001904-6 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X JULIO MAGNO ALVES BARRETO) Decisão:\"Indefiro o pedido de fl. 43, por absoluta falta de amparo legal, devendo o peticionário vir pela via própria, se assim o desejar. Regularize a autora a representação processual, na forma da certidão de fl. 41, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 477375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477377": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.855.001027-1 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIA GORETTE DA SILVA COSTA Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, considerando o certificado às fls.48v., intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, endereço atualizado da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.855.002005-7 - GERALDO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X RICARDO AUGUSTO CECILIO BARBOSA Despacho:Esclareça o exeqüente o requerido, tendo em vista que o auto de penhora de fls.33 refere-se ao mesmo endereço do devedor indicado às fls.56. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.855.002570-5 - LUCIA HELENA DOS SANTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476), Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (RJ-129244E)) LUZIMAR SILVA DE SOUZA FLS. 84/85- DÊ-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.855.002926-7 - A. T. KASHIWAKURA BOUTIQUE ME. X VALÉRIA RAPOSO GIOSEFFI Despacho:Tendo em vista o certificado às fls.30, intime-se a credora para que regularize, no prazo de 05 dias, sua representação nos autos, sob pena de desentranhamento das petições de fls.24/25 e 31. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.855.000462-5 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) FRANCISCO VICENTE Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados por Francisco Vicente em face de D. Toledo Utilidades do Lar. \r\n\r\nProc. 2006.855.000467-4 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) WANDERLEI DE OLIVEIRA Despacho:Diga a exequente sobre o Auto de Penhora de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.855.002692-0 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA- ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALEX ANTÔNIO DA S. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARCHIORO PEDRA (RJ-129244E) Decisão:DECISÃO: Considerando o disposto no art.649, II do CPC com a redação dada pela Lei nº11.382/06, indefiro a constrição requerida, eis que impenhoráveis os bens indicados pela credora, nos termos do dispositivo acima mencionado. Isto posto, assino o prazo de 30 (trinta) dias para que a exeqüente indique outros bens da devedora, passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da L.9.099/95. Sem prejuízo, venha demonstrativo do cálculo da atualização do débito pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.855.003087-9 - LEANDRO NOGUEIRA- ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DE FÁTIMA A. PEREIRA FLS; 49/50 DÊ-SE CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.855.003246-3 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GILBERTO CABRAL Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001657-5 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOANA DARC DE ALMEIDA MARQUES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.855.001956-4 - FABIANA DOS SANTOS SILVA X MIRIAN LEANDRO DO NASCIMENTO Decisão:Fls.15v. - Tendo em vista tratar-se o noticiado de pagamento de quantia certa, conforme ajuste de fls.15, venha a planilha atualizada do débito para fins de execução. \r\n\r\nProc. 2007.855.002844-9 - PLANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X ANA CLARA DOS SANTOS MYRRHA. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 62,06(sessenta e dois reais e seis centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002902-8 - GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X SEBASTIANA FELICIDADE DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 122,02(cento e vinte e dois reais e dois centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002913-2 - GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X DANIELY APARECIDA FERREIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 189,34(cento e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002937-5 - ARMARINHO CAMPELO E MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050), Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472)) X BEATRIZ DA SILVA LIMA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 177,78 (cento e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.855.003102-3 - ARMARINHO CAMPELO EM MIRANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS (RJ-143472), Dr(a). JOSE ALENCAR MIRANDA SOUZA (RJ-144050)) X CIÇONE MACEDO CÉSAR Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 200,36(duzentos reais e trinta e seis centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.855.003343-3 - COMÉRCIO E CONFECÇÕES YAMASHITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X FABIANA LIMA MELO DE MOURA SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 54,25(cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.855.001751-0 - CELSO ROBERTO SPERLE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MOREIRA MACHADO (RJ-113322)) TELEMAR S/A, Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos de devedor deflagrados às fls. 134/138. Custas ex lege (LJE, Art. 55, Parágrafo Único, I e II). Condeno a embargante, litigante de má-fé, a pagar ao embargado uma multa correspondente a 01% ... \r\n\r\nProc. 2006.855.001658-5 - CARLOS ELI LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução e fixo o quantum debeatur em R$ 30,42 ou 16,661 UFIR-RJ (1 UFIR-RJ = 1,8258 conforme Resolução SEFAZ n.º 100/2007, publicada no DOERJ de 21/12/2007). \r\n\r\nProc. 2006.855.002252-4 - REGINALDO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X A. L AMORIM ALVES MOTOS E PEÇAS ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003399-6 - ANTONINA PRADO PIRES X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora manejados por Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2007.855.002134-0 - KÁTIA LÚCIA DE ÁVILA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.855.002408-1 (64032002) - ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) JULIO CESAR ALVES NASCIMENTO, Dr(a). MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE (RJ-059312) Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001988-6 - GOMES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA E SILVA (RJ-143485)) X ADRIANE VASCONCELLOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 125,67(cento e vinte e cinco reais e sessenta e sete centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nProc. 2007.855.002498-5 - GOMES E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143503)) X KEILA MARCELINO SOARES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 115,50 (cento e quinze reais e cinquenta centavos), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.855.000170-1 - LUIS PIERRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762)) X CARLOS ALBERTO D. C. V. P. JÚNIOR. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA TUMA MÉLO (PA-008724), Dr(a). VIVIANE COSTA COELHO (PA-009333) Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001828-4 - ROBSON MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X V. BIER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Diga a parte exequente se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.855.002824-1 - KEYLA NEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) BRUNO TAVARES CALAZANS E OUTRO, Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:VISTOS, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04/09/2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000160-2 - MAYCO VALLIM DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:DESPACHOExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.81, eis que incontroversa. Sem prejuízo, diga o exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença. Após, voltem para deliberação, inclusive no que tange ao requerido às fls.84, 2º parágrafo, devendo o cartório observar o pleito de fls.84, parte final, relativo às futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2007.855.001047-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). DANIEL AKIO SAITO DE PAULA (RJ-140895)) TELERJ CELULAR - VIVO, Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.002978-8 - MARIA APARECIDA MAHÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LOJAS CEM S/A. Decisão:Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Indeifro o apensamento, eis que cabe à parte autora a juntada das cópias que julgar pertinentes. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.855.001897-4 (60752002) - MARINEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSINO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Sentença:Vistos, etc. Considerando o que dos autos consta, se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base no Enunciados nº 10.6.2, constante do Aviso nº 39/2007, publicado no DOERJ de 04.09.2007. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.855.001519-7 - PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES (RJ-086159)) X CREDI-VALE (BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:Feitas as considerações acima, renovo o prazo de 15 dias para que o credor indique bens da devedora, passíveis de constrição em sede de Juizados Especiais Cíveis, sob pena de extinção, nos termos do art.53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.855.001813-7 - HENRIQUE NOEL DE NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X FABRÍCIO VASCONCELOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003383-0 - OROTAVO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X LA PLATA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001405-9 - MARISA TEIXEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAZ SCHERZ (RJ-140932), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:Vistos e etc. Considerando o que dos autos consta, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000421-4 - EDSON DE PAULA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESPACHO;Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, eis que incontroversa. Feito isso, diga o exeqüente se dá quitação para os fins do art.794, I do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.855.000641-7 - ADEMIR FLAVIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA. - PRAIA DO FORTE HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRÃO NEVES (MG-048154), Dr(a). VALERIA LIMA SERRÃO NEVES SILVA (MG-063700) CUMPRA-SE O V. ACORDAO, DANDO-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000739-2 - OSVALDO GALVÃO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente em parte a pretensão exarada na inicial e condeno a ré a retirar dos seus sistemas internos, em 05 (cinco) dias, com comprovação nos autos, a anotação de penhora da linha (24) 2452-3145, titulada pelo autor, sob pena ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001571-6 - SONIA MARIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001983-7 - BERQUIM BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, tendo em vista ser o réu parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente relação jurídico-processual. \r\n\r\nProc. 2007.855.002572-2 - MARIA APPARECIDA MAHÉ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão:DECISÃO: Considerando o certificado às fls.73v., bem como a data constante da guia de depósito acostada às fls.68 e, ainda, o disposto no Enunciado mencionado às fls.73 dos autos, indefiro fls.70/71. Sem prejuízo, diga a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer constante da sentença, sendo certo que o silêncio será interpretado como adimplemento para fins de extinção do processo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.855.002894-7A - MÁRCIA MARIA S. CORREA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SANDRA GLIELMO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:ÁS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 477377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477418": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000024-7 (44) - ARESTIDES JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Acolho na íntegra o parecer do Ministério Público, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Vara Federal de Barra do Piraí. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 477418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Armação de Búzios": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477242": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.078.002027-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE JESUS DA SILVA Decisão:Inicialmente, diante da notícia da DP às fls.299 de que o réu foi preso, deve a serventia providenciar a anotação na capa dos autos de se tratar de réu preso.Informei HC em cinco laudas impressas.Dê-se vistas URGENTEMENTE à defesa para que diga se há prova oral a ser produzida. Após, venham IMEDIATAMENTE conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.078.000156-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CELSO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Na forma do art. 135, § único do Código de Processo Civil, dou-me por suspeito por motivo íntimo. \r\n\r\nProc. 2008.078.000647-6 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRAVEL BUS DE BUZIOS LTDA ME Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento (ou a mora) do devedor, CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para contestar o pedido ou, se já houver 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.078.000897-5 - MAUD AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 36/58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000713-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). TATIANE GUIMARÃES DA MOTTA (RJ-128093)) X GUNTER FRED SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 381. \r\n\r\nProc. 2007.078.002008-2 - PROLAGOS S.A.-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X SEIR MOREIRA DE SOUZA/POUSADA PORTAL DAS PALMEIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.002316-2 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B G3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ISABEL DUTRA PONTES Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.078.000363-3 - LIGIA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA TORRES CARINO (RJ-144970)) X CONDOMÍNIO FLAT CARAVELAS Decisão:Designo a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 14:30horas.Devidamente certificado quanto ao novo valor atribuído à causa, cite-se e Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001023-2 - BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080)) X SCORPION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre fls.73. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.078.001815-0 - A FAZENDA NACIONAL X ENYGDIO GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos e dou-lhes provimento, eis que pertinentes. Assiste razão ao embargante eis que a sentença restou omissa quanto aos pontos descritos pelo mesmo. Assim, deve ser aclarado que há de ser retificado o pólo passivo para fazer constar \"Espólio de Emygdio Gonçalves Coutinho\", bem como deve ser liberada a penhora efetuada nos autos e proceder-se à baixa do gravame ou prenotação na matrícula do imóvel. Isto posto, acolho os embargos tão-somente para aclarar que o pólo passivo deve ser \"espólio de Emygdio Gonçalves Coutinho\", bem como para liberar a penhora efetuada nos autos (fls.60) e a respectiva prenotação de gravame na matrícula (fls.65). No mais, permanece a sentença como já proferida.Assim, deve a serventia regularizar o pólo passivo, expedir carta precatória para levantamento da penhora bem como ofício para cancelamento da prenotação de gravame. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.078.001311-5 - CHRISTIAN LEANDRO PEGARARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Diga a parte interessada sobre a certidão de fls. 302. \r\n\r\nIndenizatória, Cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000645-7 - WALTER MARCELO AYALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte interessada sobre a certidão de fls. 188. \r\n\r\nIndenizatória, cumulada com Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.078.000830-2 - MONICA CAROLINA MAEZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X AGÊNCIA DE TURISMO GUSCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Em Réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.078.000815-0 - MAPA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS Decisão:Assiste razão ao MP, uma vez que há necessidade do contraditório para formação do convencimento, não havendo prejuízos ao demandante.Assim, por ora, indefiro a liminar e determino a citação do demandado. Com a resposta, ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.002309-5 - NURIA DE ANDRADE PERIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EDUARDO GARCIA MACHADO DA SILVA (RJ-046633), Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. AS DEMAIS QUESTÕES SERÃO SOLVIDAS OPPORTUNO TEMPORE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.002009-7 - BÚZIOS GOLF EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA SUCUPIRA D`OLIVEIRA (RJ-085086), Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS E OUTRO), Procurador: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 23/07/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.078.002274-1 - AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA, FATIMA GOMES DA SILVA, PEDRO RODRIGUES RODRIGUES MOTTA, CICERO DA CUNHA RUIZ, IONE AZEVEDO DE MENDONÇA, MARIA BEATRIZ BRASIL DA SILVA, DOMINGOS DIAS DA SILVA, ZULEIDE FRANCISCA DA SILVA, JOÃO RODRIGUES MIGUEL, MARCIA GADONI LOBATO, SUELI MARCOGER GILABERTE, ALESSANDRA SIQUEIRA MONTEIRO, MARIA DULCINEIA VIEIRA DE SOUZA, PAULO ROBERTO DE ASSUNÇÃO ROLIN, LUCIARA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO JOSE DA CUNHA, LUIZ JOSE BESSA DA COSTA, PAULO GUIMARAES DE FARIA, ANDRE LUIZ MENDES GONÇALVES, VIVIANE MIGUEL ALBUQUERQUE, MAURO SERGIO L ALBUQUERQUE, ANGELA CABRAL MENEZES, CINTIA CARDOSO FERRANTE, JAILTON LEANDRO LIMA, JOAO MARCOS COSTA MENEZES, CARLOS PACHECO DE REZENDE, MAURO DOS SANTOS COUBELLE, ADEMIR DA SILVA CARVALHO, PAULINO LIMA, HELIO FERREIRA ALVES, JOSE CARLOS REZENDE OLIVEIRA, FERNANDA PINHEIRO ARRUDA, OSMARINO ALENCAR LOPES, SUELI GUERRERO, CARLOS HENRIQUE PONTES MACIEL, ARIETE TELES DE SOUZA, ALEXANDRE SOARES DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE OLIVEIRA, ANDREIA ALVES COSTA, RENATO JOSE MAIA FRAGOSO, GETULIO MARQUES DE ARAUJO, JOAO BATISTA MONTEIRO FERREIRA, SINESIO DOS SANTOS PEÇANHA, JOSE WALBER GOMES DE OLIVEIRA, MARCELO LEVY, ELIZABETE VELOSO DE MARGARITA BARBOSA, ALAN MORAES DE OLIVEIRA, ROSANA ZOLINI, LUIZ FABIO FERREIRA MACAHE, ANTONIO JORGE MONEIRO FERREIRA, EDSON FERREIRA DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA DA CRUZ, ZANI AZEVEDO DA CRUZ, GUSTAVO HENRIQUE RAMADAS CRUZ, PIETER JOHANNES TONEATO, DANUZA KEILLER RODRIGUES, JOSE IVAN SOARES DE SOUZA, ALBERTO CORREIA AMORIM, MARCUS VINICIUS VILELLA DA CUNHA, MARIA DE LOURDES MONASSA DE PAULA, CONDOMÍNIO CABANAS DE TUCUNS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)), Síndico: AILSON RIBEIRO DE MENDONÇA) X JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871), Dr(a). LAYLA CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-164373E) Em Réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000166-0 - ESPÓLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Esclareça-se sobre o andamento do inventário dos bens deixados por Guilhermina Maria de São José. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Desfazimento de Construções e Cominação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2004.078.000808-7 - TERESA MARIA DA FONSECA SERRASQUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LOMAC DE BÚZIOS MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 131/152. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001814-2 - MILTON FANDINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANTONIO MÁRIO MAFRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001534-7 - CIRINEU DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X SONIA CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, MANIFESTEM-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.078.000362-1 - CASSER FELIX TAMBER (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES Sentença:...Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, face manifestação do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Por entender pertinente e aceitável o argumento esposado pelo autor e pela inocorrência de novos atos judiciais, deixo de condená-lo nas custas processuais. APós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001843-5 - LEÔNCIA GRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X NOELZA DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogo a tutela antecipada concedida e determino que as notas promissórias acauteladas neste feito sejam devolvidas à parte ré, bem como julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários, estes em 10% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.078.000192-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DONATO MOREIRA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.000632-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELLO SIMÃO (MG-079576), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X EDUARDO DE ALMEIDA MEIRA Decisão:(..)Estando suficientemente comprovado o inadinplemento (ou mora) do devedor, CONCEDO a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, querendo, contestar o pedido ou, se já houver pago 40% do valor financiado, requerer a purgação da mora. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000675-0 - OMMI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X LENILSON DA SILVA SANTOS Decisão:Emende-se a inicial dando-se correto valor a causa no prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000805-7 - CODEARA S/A (Adv(s). Dr(a). ABEL FERREIRA DE ASSIS (SP-033474), Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ROQUE MISSIONEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCEL CARLOS DA SILVA (SP-174436) Decisão:Indefiro fls.34 eis que não consta dos autos procuração outorgando poderes ao requerente.Assim, intime-se-o para que apresente a respectiva procuração, no prazo de cinco dias.Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001029-5 - JOSE AUGUSTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.078.001932-8 - CONDOMÍNIO CARAVELAS GLEBAS A, B E G 3 (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X RUBEM CORREA BARBOSA FILHO Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.078.002007-0 - PROLAGOS S.A.-CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X GIUSEPPE DI MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) À parte ré para regularização da representação processual . Sem prejuízo , em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.078.002315-0 - CONDOMINIO CARAVELAS GLEBAS A - B - G 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X JOSE FILETT Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000567-8 - CONDOMÍNIO LE CORSAIRE VILLAGE DE BÚZIOS, Síndico: PÉRICLES MENDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CHARLES EDWARD KASPER E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, para atribuir-se o correto valor à causa. Designo, desde já, audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/04/2008 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se por via postal, após a emenda da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.078.000656-7 - C.V.M.A., Síndico: E.P.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X E.E.M.F.F.), Inventariante: C.F. Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, bem como proceder ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.078.000664-6 - AILTON RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA RODRIGUES DE PAIVA Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.078.001298-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELINA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.001516-3 - CMMC IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X JORACI PEREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.078.001776-5 - Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Há motivos para citação, sim! Se o devedor de alimentnos não cumpre sua obrigação ou se efetua o pagamento, mas não prova que o fez, deve ser instado a fazê-lo. Assim, venha prova inequívoca do pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.078.000240-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLUE LINE BÚZIOS TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA.), CLAUCIO ANDRADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.078.000689-0 - MARFRIG FRIGORÍFICO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X MARINA GARDIN BASTOS DE CARVALHO Decisão:Após recolhidas as custas devidas. Cite-se em execução, 10% de honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000434-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONVENIÊNCIA DO PÃO DE BÚZIOS LTDA - ME Decisão:Ante o exposto, designo o primeiro leilão para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas, e o segundo, no mesmo horário, para o dia10/06/2008.Expeça-se o competente edital, com observância das regras dos arts. 686 a 707 do CPC.Para os atos pertinentes à realização do leilão ora designado, nomeio leiloeiro o sr. LUIZ TENÓRIO DE PAULA, indicado pelo exequente às fls.155.Lavre-se o competente termo de nomeação e compromisso para os devidos fins de direito. Intimem-se, pessoalmente e por mandado, exeqüente e executado.Remeta-se o feito ao contador, desde já, para atualização do débito. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001326-3 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X POSTO TREVO DE BUZIOS LTDA E OUTROS Ficou designado, na Comarca de Cabo Frio, o dia 10/04/2008, às 15:00h e o dia 24/04/2008 a mesma hora, para 1ª e 2ª Praças do imóvel matrícula 24.746 constante de fls. 294 dos autos principais. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2008.078.000592-7 - ULISSES TITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)), Paciente: CELSO BENEDITO DIAS SOUZA Sentença:...Isto posto, é incabível o presente habeas corpus por ABSOLUTA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 650, par.1º do Código de Processo penal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Sem custas, diante da gratuidade de justiça que ora concedo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.078.001942-5A - RONALDO ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462), Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X ARLINDO GERMANO REIFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE AZEVEDO (RS-039480) Decisão:Nomeio perito do Juízo o sr. Edison Cesar de Oliveira Paixão que deverá ser intimado no endereço Av. Rio Branco, 147/1809 - Centro, Rio de Janeiro/RJ, tels (21)2507-2602 e 2508-6712 para apresentar seus honorários. Com a apresentação dos honorários, diga a parte autora. Sem embargo, apresentem as partes os seus quesitos e indiquem assistente técnico, caso queiram, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001031-3 - JOVELINA MAGALDI LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JAIR DE SOUZA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.001241-3 - JONI TAVARES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Decisão:Redesigno audiência do art. 277 do CPC para o dia 16/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se por Precatória no endereço informado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.078.001785-0 - LOURIVAL FERNANDES PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nManutenção de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001914-6 - ARISTIDES DA SILVA VALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318)) X CARLOS VICTOR MARKS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.078.000586-1 - ULYSSES VIANNA AMORIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMALIA MUREB DE ARAUJO GOES (RJ-143140)) X KAMILA SOARES BARRA Decisão:Indefiro liminar requerida porque ausentesos pressupostos básicos, mormemnte o periculum in mora, não tendo sido suficientes, as alegações da exordial, ao pelno convencimento do Juízo, por ora. No mais, cite-se a ré. Intimem-se o MP, o Município e o IBAMA, bem como, o autor da presente decisão. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000652-0 - SILAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DE TAL Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade requerida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.078.000650-6 - BAZAR D'LAGOA DE BÚZIOA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Decisão:Venham as custas devidamente recolhidas no prazo de 05 (cinco) dias. Após o devido recolhimento, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.078.002192-2 - ELIANE PIRES MISSEL (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X AMARO RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Sentença: ...Dessa forma, não há como inacolher a pretensão autoral, visto que todos os elementos probatórios tiveram o condão de demonstrar a posse do imóvel pela autora.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a reintegração definitiva da autora na posse dos imóveis e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, INCISO I DO CPC.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.Condeno os réus no pagamento das custas e taxa judiciária bem como dos honorários de sucumbência que ora fixo em 15% do valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001206-0 - ANTOINE DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DE SOUZA BISPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao interessado para que se manifeste sobre asCertidões do Oficial de Justiça de fl. 89/91. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.078.004357-0 - CRISTIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X GEISA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se o autor para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia da emenda à inicial para instrução da diligência.Após, tudo certificado, fica desde já designada a Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 13:00h.Cite-se. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 477242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477243": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dilcea Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.860.001311-4 - MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA X MANOEL FERNANDES CARDOSO Decisão:Diga o autor sobre fls.17.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.860.000144-9 - SUELY BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Despacho:Ao Autor, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.860.002171-2 - (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, encaminhem-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.860.000384-2 - LEDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-096940)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.860.001457-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-145161) FINALMENTE: INICIALMENTE, DESARQUIVE-SE O FEITO. CONVOLO A PRESENTE EM EXECUÇÃO E FIXO MULTA POR DESCUMPRIMENTO NO VALOR DE 10% DO VALOR DE CONDENAÇÃO. ASSIM, CITE-SE EM EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000119-7 - ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064), Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) Decisão:Recebo o recurso.Venham as contra-razões no prazo legal. Intime-se. Com ou sem a manifestação, decorrido o prazo e devidamente certificado, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.860.000363-0 - SIMONE FERREIRA DE ALMEIDA X AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:Defiro JG à Recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, encaminhem-se à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.860.001550-5 - ROSALVO PETRONILIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864) Despacho:Fls. 126 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.860.001596-7 - ERLI FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) EDITORA PEIXES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ELIZABETH PETRIZ DOS SANTOS (RJ-136043), Dr(a). VIVIAN DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-125735) Despacho:Ao Exeqüente face ao retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.860.002340-0 - MARCIA REGINA CRUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (SP-157532)) X JOSIAS CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). MARISA SAO TIAGO DE MELO (RJ-109230) Decisão:O feito já foi sentenciado diante da inércia do exequente e o mesmo sequer recorreu da sentença que segue aos ditames legais, notadamente art.53, par.4º da lei 9099/95.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.860.000519-8 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA ALONSO MARTINEZ (RJ-089987) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 74 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.860.001388-2 - TENDA BÚZIOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SABRINA PENEDO Decisão:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para paamento do débito, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.860.001501-5 - DOUGLAS ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Recolham-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.860.000006-3 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) BANCO ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Cartório para cumprimento da parte final da decisão de fls.71 (Recebo o recurso de fls. 64/69 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.860.000074-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deve a parte demandada comprovar, no prazo de cinco dias, que os créditos foram ou estão sendo concedidos ao autor. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.000722-7 - ALEXANDRE ABDON FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). LEONARDO PORTO CARDOSO (RJ-139807)) PHILCO (ITAUTEC PHILCO S. A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO) E OUTRO, Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). MONICA CAVALCANTI DE QUEIROZ LEITAO (RJ-087170), Dr(a). GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ (RJ-138060E) Decisão:Intime-se o apelante a complementar as custas recursais faltantes consoante certidão de fls.76, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511, par. 2º do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.860.001239-9 - ANGELA SIMAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X PROLAGOS S/A-CONC.SERV.PÚB DE ÁGUAS/ESG. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCIA THAIS STOLF (PR-034864), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Digam as partes se concordam com a realização de audiência na Comarca de Maricá. \r\n\r\nProc. 2006.860.001448-7 - ISABEL CRISTINA LANER (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X AMPLA - CERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Intime-se. Com ou sem a manifestação, decorrido o prazo legal e devidamente certificado, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.860.000860-0 - CLAUDIO MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Decisão:Convolo a presente em execução. Cite-se em execução para o pagamento do valor devido acrescido da multa fixada nos autos.Cumpra-se. \r\n\r\nId: 477243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Carapebus / Quissamã": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477252": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.084.000929-2 - RICARDO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo realizado pelas partes, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, sendo que o cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, a saber: ELIANE GAVINHO DE CARVALHO.HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo realizado pelas partes, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, sendo que o cônjuge-mulher voltará a usar o seu nome de solteira, a saber: ELIANE GAVINHO DE CARVALHO. \r\n\r\nId: 477252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Cível Itinerante de Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477251": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.878.000096-6 - FABIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CARANGO VEÍCULOS E OUTRO Certifico e dou fé que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.878.000599-0 - LOYDE CABRAL DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SULINA SEGURADORA SA) Certifico e dou fé que foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nId: 477251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477211": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Atos de Improbidade Administrativa c/ Requerimento Liminar \r\n\r\nProc. 2005.016.000674-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ODIR GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho: Fls. 744: Ciente. Dê-se ciência às partes e aguarde-se eventuais contestações, certificando suas tesmepstividades. \r\n\r\nAnulatória, DE Registro Civil c/c Investigação de Paternidade e Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.016.000290-5 - J.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755), Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916) Despacho:Fls. 40 verso: Digam os réus.Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.016.000043-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HANS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA Sentença:(...) Com efeito, a ausência de contestação presume a veracidade dos fatos alegados na inicial. Apesar de não ser presunção legal absoluta, nada há nos autos a afastá-la, razão pela qual aplico a regra contida no art. 803 do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C. Cumprida a liminar (fls. 54) consolido a posse do bem em mãos do autor. Condeno o réu nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.016.000076-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO AUGUSTO LUIZ BENTO Decisão:D.R.A. Tendo em vista a decisão da 20ª Câmara Cível a seguir transcrita a Notificação não precisa ser pessoal, desde que seja no endereço do contrato: \"AGRAVO 2007.002.05172 20ª Câmara Cível. Busca e Apreensão. Alienação fiduciária. Desnecessidade da comprovação da notificação extrajudicial, se o devedor mudou-se do endereço que consta do contrato, sem comunicação. Mora 'ex re'. Provimento do recurso.\"Assim, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a Autora.Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, apresentar resposta, cientificando-o de que se desejar discutir o valor do débito, deverá depositá-lo em sua integralidade no prazo de 5 dias, conforme o § 2º do art. 3º do Dec-Lei 911/69, com redação dada pela lei 10.931/04. Defiro a citação n/f do art. 172 § 2º do CPC.Após a citação, cientifiquem-se os eventuais avalistas.Expeçam-se Precatórias e Mandados necessários.Fica vedada a alienação do bem pela Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.016.000711-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANETE FRANCISCO GOMES Sentença: Trata-se de ação Cautelar de Busca e Apreensão movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANETE FRANCISCO GOMES alegando o descumprimento do contrato de alienação fiduciária com prestações vencidas e não pagas. A mora da ré foi devidamente comprovada pela notificação extrajudicial. Às fls. 22 foi deferida a liminar. A ré, devidamente citada às fls. 24 verso, quedou-se inerte (fls. 29), razão pela qual decreto sua revelia neste ato. É o breve relatório. Decido. Com efeito, a ausência de contestação presume a veracidade dos fatos alegados na inicial. Apesar de não ser presunção legal absoluta, nada há nos autos a afastá-la, razão pela qual aplico a regra contida no art. 803 do CPC e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do C.P.C. Cumprida a liminar (fls. 25) consolido a posse do bem em mãos do autor. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.016.000049-4 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X MARIA DO CARMO CALIXTO COSTA CARTA PRECATÓRIAPROCESSO Nº 2007.037.012399-5 DE NOVA FRIBURGO/RJ (2ª VARA CÍVEL)AUTOR: MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDARÉU: MARIA DO CARMO CALIXTO COSTACERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação do despacho para recolhimento das custas no prazo de 5 dias: Atos dos Escrivães: Cód.1102-3-(campo 24)-Valor 23,73(campo 36)Ato dos Oficias de Justiça- Cód. 0107-2 - (Campo 25)- Valor 12,78(campo 37)P.Remessa/Retorno - Cód. 1104-9(Campo 26)- Valor 9,12(campo 38)Sub-total- 45,63Caarj- Cód. 2001-6 - Campo 30 -Valor 4,56(campo 42)Regitro e Baixa-Cód.2102-2-(campo 30)-valor 18,23(campo 43)FETJ-cód.6002.05926-6-(campo 32)-valor 3,64(campo 45)Funperj - Conta nº 6002-25174-9- Campo 47 -Valor 3,19(campo 47)Funderpj -Conta nº 5673-00124-3- Campo 48 - Valor 3,19(campo48)Total- 78,44Carmo-RJ 07 de março de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.016.000201-9 (8767/04) - LANALIS CONFECÇÕES LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO GOMES DE LIMA (RJ-054324)) X ROBERTO DA COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755) Sentença:Considerando que não houve impugnação e que o exeqüente recebeu seu crédito (fls. 182), com base no art. 794, I do CPC JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO de honorários. PRI.Após o trânsito, arquive-se, com baixa.Fls. 183: O valor penhorado na CEF já foi desbloqueado conforme ordem em 07/12/07 (fls. 177). \r\n\r\nProc. 2007.016.000364-0 - SILVIO RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não tem interesse na realização da audiência Preliminar, retire-se de pauta.Digam, pois, se desejam o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.016.000658-5 - MARGARIDA CRHISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 21/07/2008 às 16:30 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se.Oficie-se para que o réu apresente extratos da conta poupança mencionada. Tendo em vista que são dados do extinto Banerj, defiro o prazo de 30 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.016.003026-5 - CLINICA DE OLHOS E LAZER DR LUIZ ALBERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO Au autor Em réplica. (Despacho Ordinatório conforme Ordem de Serviço 01/02) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.016.000433-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X JONAS AZEVEDO GABRI JÚNIOR Despacho:Fls. 73: Defiro. Expeça-se nova CP para Além Paraíba - MG.As custas deverão ser recolhidas naquela Comarca. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.016.000435-3 - FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU (RJ-108755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Louvável a dúvida da diligente serventuária que minuciosamente estudou os autos.Todavia, as publicações continuam sendo feitas em nome do advogado devidamente constituído nos autos que, ciente da sentença de fls. 34 não providenciou o seu cumprimento nem promoveu a substituição de representação processual na forma do despacho de fls. 40. Portanto, não há óbice ao deferimento do pedido de fls. 56 sendo, ainda, de conhecimento geral que o Banco Itaú comprou o extinto Banco Banerj.Assim, expeça-se mandado de penhora, na forma requerida, a ser cumprido junto à agência local. \r\n\r\nProc. 2006.016.000390-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES ELLENA (RJ-124626)) X AMILCAR SILVEIRA MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Digam as partes e o MP sobre os cálculos de fls. 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.016.000001-8 (4.511/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Fls. 207: Havendo instrumento de mandato, defiro a vista e as publicações.Indefiro a devolução de prazo, por falta de amparo legal.Fls. 210: Ciente. A intimação da revogação deverá ser promovida pelo próprio signatário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 1995.016.000001-8 (4.511/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780), Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FIAÇÃO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Despacho:Fls. 219: Aguarde-se em arquivo provisório por 180 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exeqüente pessoalmente na forma do art. 267 § 1º do CPC, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem mérito. \r\n\r\nProc. 2005.016.000390-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037)) X MERCADO CANAÃ DE CARMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 97: Defiro. Designo os dias 05/05/2008 e 19/05/2008 sempre às 14:00 horas para o leilão. Intimem-se todos.Considerando que a Comarca não conta com depósito público, indefiro o pedido de fls. 97 in fine. Todavia, determino ao executado que apresente o veículo em Cartório no dia do leilão às 10:00 horas, estacionando-o em frente ao Fórum, deixando as chaves e a documentação com a Escrivã. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.016.000507-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA FARMALLANA LTDA ME Despacho:Fls. 31 in fine: Certifique-se se houve abertura de inventário e junte-se cópia da certidão de óbito.Esclareça o Sr. OJA se houve citação da 2ª RL da executada.Após, intime-se o exeqüente, pessoalmente, para ciência, bem como para requerer o que entender cabível em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.016.000083-9 - MUNICIPIO DE ALÉM PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X FERNANDO JOSÉ ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825), Dr(a). DENÍLSON GOMES HENRIQUES (MG-059315) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 1 ano. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.016.000671-8 - OSNI GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO CARMO Despacho:Deixo de designar Audiência Preliminar do art. 331 do CPC ante a impossibilidade de transação por parte do réu.Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.016.000356-9 - CARLOS ANTONIO FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar. Isento de custas. Defiro a JG ao autor. Honorários de 10% sobre o valor da causa a serem depositados em favor do CEJUR da DPGE. Considerando que a presente sentença encontra amparo na Jurisprudência de nossos Tribunais, caso não haja recurso voluntário é desnecessária a remessa obrigatória (art. 475 § 3º do CPC acrescentado pela Lei 10.352/01). Assim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000165-4 - ELZIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). MARIA DA GLORIA ARAUJO AMARAL (RJ-137720) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o réu a fornecer os medicamentos SOMAZINA 500mg, EUTHYROSE 150 mg e MONOTREAN B6, na forma requerida, enquanto perdurar a necessidade de uso. Confirmo, desta forma, a decisão de antecipação da tutela. Sem custas, em face da isenção da Fazenda Pública e a gratuidade de justiça à autora que ora defiro. Quanto aos honorários, arbitro-os em 10% sobre o valor da causa, em favor do CEJUR da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Sentença sujeita a reexame necessário em caso de recurso voluntário. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.016.000166-6 - LEOCADIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) Pelos motivos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de confirmar a liminar e determinar que o réu entregue os medicamentos indicados na inicial, ou os \"genéricos\", se houver, nas quantidades necessárias mediante apresentação de receituário médico com periodicidade mensal, sob pena de multa diária no valor de meio salário mínimo. Isento de custas. Honorários de 10% sobre o valor da causa a serem depositados em favor do CEJUR da DPGE. Considerando que a presente sentença encontra amparo na Jurisprudência de nossos Tribunais, caso não haja recurso voluntário é desnecessária a remessa obrigatória (art. 475 § 3º do CPC acrescentado pela Lei 10.352/01). Assim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação de Vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.016.000776-0 - ADEMIR RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Ao autor Em réplica. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviçp 01/02) \r\n\r\nObrigação de Fazer, Equiparação Salarial \r\n\r\nProc. 2004.016.000327-9 (8749/04) - MARIA GERALDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIAN REIS SOARES (RJ-104107), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:A fim de averiguar se as sentenças já prolatadas estão sendo confirmadas ou reformadas pelo Tribunal de Justiça, devolvo os autos ao Cartório até nova determinação. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIVALÊNCIA SALARIAL \r\n\r\nProc. 2004.016.000342-5 (8834/04) - GILVÂNIA MARIA GONÇALVES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Devolvo os autos ao Cartório a fim de aguardar o retorno dos processos já remetidos ao Tribunal de Justiça, justamente para saber se as sentenças que tenho feito às dezenas estão sendo confirmadas ou reformadas. Aguarde-se determinação de retorno à conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Pedido de Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.016.000284-1 - V.L.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZZIE SANT'ANA TÔRRES (RJ-136686), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X R.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) Despacho:Designo o dia 11/08/2008 às 17:00 horas para Audiência Preliminar (art. 331/CPC c/ redação da Lei 10.444/02), devendo ser intimadas as partes, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 477211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.073.000339-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ REGO DE SOUZA FREITAS Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000340-6 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO MENEZES CALDAS Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nProc. 2008.073.000439-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELICA RIBEIRO Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000925-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LUCIANO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Decisão:feito em ordem... sendo designado o dia 14/05/2008 às 13:00 horas, para realização de AIJ. intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.073.000925-8 - JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X LUCIANO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331) Providencie o autor o endereço e as custas para intimação da testemunha indicada às fls. 115. Providencie o réu as custas para intimação da testemunha indicada às fls. 113, cujo endereço é de outra comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001063-1 - ALDAIR JOSÉ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Venham os memoriais no prazo legal. Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002449-0 - ONÉSIMO VIANNA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Feito em ordem. Partes bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam argüídas por RODOBENS ADM. COR.SEGUROS S/C LTDA. e por DIBENS LEADING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, uma vez que, em se tratando de relação de consumo, devem todas as rés permanecer no pólo passivo, uma vez que integram a cadeia de consumo e devem responder solidariamente a eventuais danos causados ao consumidor. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, depoimento pessoal das partes e testemunhal, sendo designado o dia 14/05/2008 às 13:30 horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.073.000438-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE BRISSON CLETO DA SILVA Decisão:Pelo conjunto probatório carreado aos autos é de se concluir, que estão presentes, no caso vertente, os requisitos necessários à concessão da liminar pretendida.Por conseguinte, estando presentes os requisitos autorizares, quais sejam a posse e o intento da ação no prazo de ano e dia do esbulho, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar BANCO ITAUCARD S/A na posse do bem descrito na inicial, com fulcro no art. 927, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000727-5 (1368) - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DE SOUZA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934) Manifeste-se a parte ré em memoriais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.073.000776-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HÉLIO RODRIGUES MARTINS Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para cumprimento do mandado de busca, apreensão e citação. \r\n\r\nProc. 2008.073.000341-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON SILVA TULLII Decisão:Pelo conjunto probatório carreado aos autos é de se concluir, que estão presentes, no caso vertente, os requisitos necessários à concessão da liminar pretendida.Por conseguinte, estando presentes os requisitos autorizares, quais sejam a posse e o intento da ação no prazo de ano e dia do esbulho, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar BANCO ITAULEASING S/A na posse do bem descrito na inicial, com fulcro no art. 927, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.073.000342-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANE DA SILVA SANTOS Decisão:Pelo conjunto probatório carreado aos autos é de se concluir, que estão presentes, no caso vertente, os requisitos necessários à concessão da liminar pretendida.Por conseguinte, estando presentes os requisitos autorizares, quais sejam a posse e o intento da ação no prazo de ano e dia do esbulho, DEFIRO A LIMINAR para reintegrar BANCO ITAUCARD S/A na posse do bem descrito na inicial, com fulcro no art. 927, do Código de Processo Civil.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2001.073.001044-4 (1407) - MP X LINDOMAR DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada está em exercício junto a este Juízo, em acumulação, REDESIGNO a sessão do Tribunal do Júri para o dia 24/04/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000525-3 - FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X JÉSSICA SANTANA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:republique-se o despacho anterior eis que na publicação constou apenas o nome do patrono do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.073.003152-7 - GISELDA MARIA BARRETO GREGORI (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.073.000237-2 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Manifeste-se a parte Requerida sobre o depósito efetuado pelo Município. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, 3 vezes E Art. 136, Caput do Cp - Maus Tratos \r\n\r\nProc. 2007.073.003100-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIA VALERIA BISPO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas de defesa para o dia 01/04/2008 às 13:00 horas, sendo certo que a Defesa se incumbiu de trazê-las independentemente de intimação. Intimem-se. Ciencia ao MP e à Defesa. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.073.000477-8 (709) - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X V.R. E OUTRO Manifeste-se a parte autora sobre fls. 80, bem como cumpra o despacho de fls. 63, in fine. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001471-2 - SANDRA OTACILIA PAIXÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427), Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X VARIG LOGISTICA S.A A parte autora para manifestar-se sobre certidão de fls. 49 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.073.001247-8 - LEANDRO DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X SIDNÉIA ALVES GOMES) Manifeste-se a parte autora sobre a resposta negativa da carta precatória. \r\n\r\nId: 477429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Italva": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477244": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.080.000782-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X DINAL GREGÓRIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Despacho:Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para a data de 28/05/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Expeça-se carta precatória a Comarca de Cantagalo para intimação do acusado. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2000.080.000070-5 (0225/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Ao Patrono do réu para ciência da Prisão do mesmo, comunicada pela 143ª DP às fls. 497/500. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.080.000073-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO TEIXEIRA NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Despacho:Designo SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO para a data de 28/05/2008 às 14:30 horas. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, atentando-se ao esclarecido pelo Ministério Público a fls. 90v. Intimem-se os acusados, expedindo-se carta precatória a Comarca de Itaperuna (fls. 80/83). Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.080.000731-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIA LOPES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para fins do disposto no art. 89 da Lei 9099/95 para a data de 28/05/2008 às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente os acusados para comparecimento à audiência, expedindo-se carta precatória a Comarca de Cambuci quanto à acusada FABRICIA. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.080.000143-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE AZEVEDO (RJ-024260)) X FREDERICO APOLINÁRIO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 28/05/2008, às 16:30 horas, para inquirição da testemunha. Intime-se. Dê-se Ciência ao M.P. Oficie-se ao Juízo deprecante. Públique-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.080.000027-3 - VILMAR CAZANOVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0751-X (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 133/134 c/c o r. acórdão de fls. 175/180, abaixo discriminadas: a) do processo principal:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-3160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Atos por via postal1110-610,95Subtotal.......................................................................184,39CAARJ - 10%2001-618,43Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,64Taxa judiciária 2101-444,45Funperj600225174-910,13Fundperj5673-00124-310,13Total...........................................................................289,40 \r\n\r\nProc. 2005.080.000027-3 - VILMAR CAZANOVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA 0751-X (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 133/134 c/c o r. acórdão de fls. 175/180, abaixo discriminadas:b) do recurso de apelação:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos das Secretarias dos Tribunais1101-543,81Porte de remessa e retorno1104-99,12Subtotal.......................................................................52,93CAARJ - 10%2001-65,29Funperj600225174-92,64Fundperj5673-00124-32,64Total...........................................................................63,50 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000254-3 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X C A A SOUZA CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA), MARLENE DE MELO VALENTIM SOUZA), ADILSON ARAÚJO DE SOUZA), MARTA BASTOS SOUZA Fls. 143: Diga o exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.080.001248-6 - C.P.D. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: C.E.S.D. Ao requerente para ciência de exame pericial no dia 05/05/2008, às 13:00h, no Centro Municipal de Saúde de Italva, com o Dr. Giovanni Lhamas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000094-0 (1280/01) - Inventariante: GENECY AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO AGUIAR Ao inventariante sobre certidão de fls. 270vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.080.000135-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GENILDO MORALES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.080.000110-5 - SEBASTIÃO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (RJ-123024), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) À parte ré para efetuar o recolhimento das custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 46/47, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-382,15Atos por via postal1110-63,65Subtotal.......................................................................85,80CAARJ - 10%2001-68,58Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,64Taxa judiciária 2101-4271,00Funperj600225174-95,20Fundperj5673-00124-35,20Total...........................................................................397,65 \r\n\r\nId: 477244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itatiaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477248": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.081.002238-3 - M.P.E.R.J. X A.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) 1) Fls. 233/250: a) mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; b) aguarde-se pedido de informações pelo Exmo. Sr. Desembargador Relatór. 2) Fl. 251: indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o requerente não é pobre na acepção jurídica do termo, considerando-se a documentação juntada às fls. 252/254. 3) Em réplica. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001501-5 - D.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.A.V. \"...É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 11 a qual estendo ao réu.P.R.I.Intime-se o réu, pessoalmente, por oficial de justiça, para ciência da sentença bem como para iniciar o pagamento dos alimentos acordados, devendo os mesmos serem depositados na conta corrente da representante legal do autor. Caso o réu tenha vínculo empregatício, oficie-se ao empregador para desconto.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.081.001261-2 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) 1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/08, às 13:30 horas.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.000497-8 - D.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X I.A.S.G. Decisão:1- Indefiro o pedido de desentranhamento da petição de fls. 44 que deve permanecer no processo.2- Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que caso a parte tenha interesse, poderá obter as cópias autenticadas que entender necessárias desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.081.001671-3 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X G.P.C.F. 1- Consta da ata de audiência de conciliação de fl. 30 requerimento para expedição de ofício ao empregador do réu, comando da polícia militar, entretanto, há na petição inicial, que foi ajuizada há apenas cinco meses, informação que o réu trabalhava como motorista, em uma empresa prestadora de serviços, e segurança, em um posto de gasolina. Assim, esclareça à autora qual o real empregador do réu, inclusive com seu endereço, para seja expedido ofício para desconto.2- No tocante a conta para depósito dos alimentos, foi retirado pela patrona da autora ofício para abertura de conta junto ao Banco do Brasil. Porém, a conta informada à fl. 30 é vinculada ao Banco Santander. Destarte, esclareça à autora qual o banco será depositada a pensão. Por derradeiro é preciso esclarecer que caso o réu seja realmente policial militar será necessária a abertura de conta junto ao banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.081.001671-3 - A.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X G.P.C.F. Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo : \" Em Réplica \" \r\n\r\nProc. 2007.081.002076-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X V.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) 1- Designe-se nova audiência de conciliação de acordo com a pauta do juízo. ( data 07/05/08 às 14:00hs ) 2- Intimem-se as partes, através de seus patronos, via D.O.E.3- No tocante a conta para depósito dos alimentos, a mesma já foi providenciada, tendo a ré sido ciêntificada através de seu patrono, conforme fl. 23.4- Fl. 28: anote-se onde couber. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.081.000545-4 - LEDA CUNHA DE SOUZA X Falecido: JURACY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146)) INCOCIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: Intimação do autor a fim de que se manifeste sobre documentos (proposta de honorários do perito) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.081.000114-7 (099/00) - Inventariante: SAMUEL GOLECK (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X AUGUSTE CHRIST GOLECK Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento de autos...vista do processo pelo prazo de 5 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000054-3 - MARIA AUXILIADORA DE BRITO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X SEBASTIÃO VALIM FRANCISCO Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento de autos...vista do processo pelo prazo de 5 (cinco) dias...\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.002044-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JULIANO DE ALBUQUERQUE MOURA ... DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, INCLUSIVE NO DOMICÍLIO DO RÉU, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2008.081.000166-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DALMO RIBEIRO PINTO COELHO \"...Defiro ao OJA as prerrogativas do artigo 172, §2º, CPC, devendo o mesmo proceder à avaliação do bem.Cumpra-se, servindo esta como mandado, devendo o requerente entrar em contato com o meirinho...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.081.001029-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E)) X ANTÔNIO CARLOS PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709) \"....procedendo-se ao rearquivamento, em seguida, se nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000649-5 - NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM (RJ-139043)) X VALERIO LEE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) \"...Iniciamente, consigno que a matéria trazida em contestação deve ser provada por documentos, quais sejam, a manifestação da Prefeitura Municipal de Itatiaia no que diz respeito à impossibildiade de instalação de comércio no imóvel locado. Assim sendo, DEFIRO SOMENTE A PROVA DOCUMENTAL, eis que qualquer outra é absolutamente irrelevante para o deslinde da causa, sendo certo que concedo o prazo improrrogável de DEZ DIAS, para que o réu apresente documentos comprobatórios da impossibilidade de instalação de atividade comercial no imóvel locado, juntando o auto de infração mencionado na contestação...\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001317-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM DAS ROSAS (AMJR) (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X NEWTON RUBENS ASSAF DE MELO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PALERMO TOBLER (RJ-138796) \"1- Designe-se audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do Juízo.(31/03/08 às 14:00)\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.000519-5 - MARIA FERNANDA CANDEIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X CRISTIANE GLÓRIA OLIVEIRA E SILVA \"Demonstrem os requerentes a alegada hipossuficiência momentânea, por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Título C/C Cancelamento de Protesto, de Título de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.081.000148-5 - F. E. MINIMERCADO DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 17: ao autor para recolher custas: AE: R$ 11,05; taxa judiciária: R$ 6,89; Funperj: R$ 0,55; Fundperj: R$ 0,55. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos, Morais e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.081.000769-9 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SOUZA & BARNABÉ LTDA. (MÓVEIS CARDEAL) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FONSATTI (PR-018678) \"...1) Fl. 129: independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o qual será acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, conforme julgado no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Resp nº 954859.Assim sendo, venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias:a) com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;b) sem menção aos honorários advocatícios uma vez que estes pertencem ao causídico não tendo a autora legitimidade para pleiteá-los...\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.081.000758-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDEMIR GOMES MARQUES Certifico e dou fé que, nesta data, realizei o ato ordinatório constante da Portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 17: Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9 Campo 46: 0,63 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 0,63 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.081.043587-5 (1.608/02) - MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LEDA REGINA ATHAYDE CONTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 14: Intimação do réu a fim de que se manifeste sobre documentos (fls. 598). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.002143-5 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.P.N.R. Audiência de Conciliação designada para a data 07/04/08 às 14:00 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001101-6 - L.G.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X W.L.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Fl. 84vº: acolho a promoção do Ministério Público a qual adoto como razões de decidir e, em conseqüência, revigoro os efeitos da decisão de fls. 46/47 a qual determino que se cumpra. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.081.001734-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:Fls. 44/49: considerando que, de fato, deve ser admitido o imóvel nomeado à penhora como de difícil comercialização, sendo, portando, de baixa liquidez e, ainda, que a nomeação não respeitou a ordem prevista no artigo 11, Lei 6.830/80, acolho a recusa do exeqüente....No mandado deverá constar que o depósito deverá ser efetuado pela própria executada até o montante do débito exeqüendo, mediante solicitação de expedição de guias na Serventia deste Juízo, devendo o Sr. Oficial de Justiça nomear como fiel depositário da quantia devida o representante legal da executada ou quem lhe faça as vezes.Cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001677-4 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.R.A.G. \"... Ante o exposto, em Juízo de retratação:a) revogo a decisão proferida pela MM. Juíza de Direito que aqui atuou em minhas férias (fl. 16);b) defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional e, em conseqüência, determino o cancelamento do desconto referente ao percentual de alimentos em favor de Jéssica Ramos de Araújo Germano dos ganhos de Joaquim dos Santos Germano junto ao Município de Itatiaia.2) Designe-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação de acordo com a pauta deste Juízo (07/05/2008 ÀS 13:30 H).Designada, o que deve ser certificado, cite-se. Conste no mandado que, em caso de infrutífero o acordo, o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta iniciar-se-á da data da audiência designada.Intime-se.\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.081.001770-8A - MARIA PELTONEN (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X HELENA MARIA GEORGINA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) ... Em conseqüência, rejeito a impugnação ao pedido e defiro a assistência de Christiano Fortuna de Souza Filho e Maria Cristina Fortuna de Souza em prol de Espólio de HELENA MARIA GEORGINA SEIXA DE SOUZA. Condeno a impugnante ao pagamento das custas em virtude do incidente... \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito c/c Perda e Danos \r\n\r\nProc. 2004.081.001385-7 - CARLOS EDUARDO ZIKAN (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA), TV RIO SUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) \"1- Designe-se audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo.(27/03/08 às 14:00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.081.002220-2 - MARLENE JORGE SILVA X DEOSEDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469) Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 30: \" intimação para ciência do desarquivamento de autos...vista do processo pelo prazo de 5 (cinco) dias...\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000229-7 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X MARIA HERMINIA ARAUJO MARTINEZ \"...2) Venha comprovante do domicílio do autor da herança no Brasil, a fim de que seja analisada a competência deste foro (artigo 96, CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.081.002892-0 - JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA Folhas 52: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.081.000572-9 - JOSÉ JOAQUIM DA ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802)) X SECRETARIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA ... Em vista das razões supra, defiro a liminar requerida, servinvo esta como mandado, para que a Prefeitura de Itatiaia: A) Libere, \"incontinenti\", junto à Radiclin, em Volta Redonda, as sessões de quimioterapia necessárias ao tratamento da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 500,00; B) Continue a fornecer ao impetrante o medicamento TACERVA, enquanto não for liberada a quimioterapia tradicional... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.081.043218-7 (1.475/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 133). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.081.001619-1 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MOACIR DE ALMEIDA E OUTRO Portaria nº 01 de 27/09/07, artigo 13: \" ao autor sobre certidão parcialmente cumprida do OJA às fls. 57v\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.081.000059-3 (205/00) - NATHANAEL SOARES ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)), JOSÉ LUIZ SALES), PAULO ROBERTO DA SILVA, Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-149415), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E) \"...a) independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o qual será acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, conforme julgado no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, Resp nº 954859.b) venha a planilha do débito, com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC, no prazo de 10 (dez) dias;c) venha o pedido pelo causídico uma vez que somente este tem legitimidade para pleitear os honorários advocatícios...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002897-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819) \"1) Redesigne-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a pauta deste Juízo.(27/03/08 às 15:30) \r\n\r\nProc. 2007.081.001170-3 - SEBASTIÃO SÉRGIO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(07/04/08 às 16:00) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.081.000520-1 - SAMUEL MOREIRA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MAURÍCIO CÉSAR DIAS BORGES Autorizo distribuição sem cópia de identidade e CPF, que deverão ser juntadas em cinco dias. Diga o autor o motivo pelo qual ajuizou a presente nesta Comarca, considerando que autor, réu e testemunhas são de fora, prejudicando a celeridade do processo. Indefiro a gratuidade, considerando que o autor é advogado militante, tem renda comprovada e bens, não podendo ser considerado pessoa pobre na acepção do termo. Venham as custas devidas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000473-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"...2. Cumpra-se o v. acórdão.3. Fls. 129: Esclareça a autora seu requerimento, salientando que foi proferida sentença nos presentes autos a fls. 61/62.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.000778-3 - OSWALDO CARLOS DE ÁVILA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X ANELIZE DUTRA FRANCO ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) \"...Defiro as provas requeridas a saber: oral com depoimento pessoal das partes, e testemunhal, cujo rol já veio aos autos à fl. 44, e pericial, consubstanciada na realização de estudo social.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/04/2008 às 14:00 horas.Intimem-se partes e as testemunhas.Dê-se vista à assistente social para realização do estudo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.081.000394-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUGUSTO JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a pauta deste Juízo.(31/03/08 às 13:30) \r\n\r\nProc. 2007.081.001538-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ISMAEL PAULO DA SILVEIRA Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: intimação do autor a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.081.001649-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA \"Fl. 22: defiro.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002078-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO FERREIRA Intime-se para o correto recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.081.001435-0 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ODETE MARIA DE JESUS DA SILVA PINTO E OUTROS \"1- Designe-se audiência de conciliação de acordo com a organização de pauta do juízo.(31/03/08 às 14:30) \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.081.001026-0 - ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X GILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630) ...\"Declaro saneado o processo.O ponto controvertido é a responsabilidade do réu:a) pelo acidente ocorrido, em 30/03/2003, em uma via marginal à Rodovia Presidente Dutra, início da Rua Prefeito Assumpção, Itatiaia-RJ, entre o veículo do requerido e a moto do autor; eb) pelos danos morais e estéticios decorrentes do desastre.Defiro as provas requeridas a saber: documental superveniente que deverá vir aos autos em 10 dias, oral com depoimento pessoal do autor e do réu e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, informando e fornecendo os meios necessários caso precisem ser intimadas.Indefiro a prova pericial eis que desnecessária para o deslinde da causa.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043077-4 (1.481/02) - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808), Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986), Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Portaria nº 01 de 27/09/07, art 17: \" intimação do advogado do autor Jacir Luz Martins, OAB/ 140808 para fornecer cópia do CPF, para confecção do ofício requisitório de precatório\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.081.000939-8 - CRISTIANO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X STEFEN HORST SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 13: \" ao autor sobre certidões negativas do OJA Às fls. 216 e 217\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Retenção de Benfeitorias E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.081.001858-4 - GERMANO JORGE ROCHA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) \"1) Designe-se audiência de conciliação a ser realizada pelo Conciliador de acordo com a reorganização da pauta deste Juízo.(27/03/08 às 14:30)\" \r\n\r\nId: 477248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477250": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Iremar Pereira Piris\r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000108-0 - ANILDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:\"... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome do autor nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias, em especial, quanto ao SERASA.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem. ...\" \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000112-1 - RODOLFO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CLARO Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 20/03/2008, ÀS 14:40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000125-0 - MARCO ANTONIO GOMILA (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X BEMEX LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. Certifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 20/03/2008, ÀS 15:40 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.871.000108-0 - ANILDO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X BANCO PANAMERICANO S/A Certifico e dou fé que tendo em vista a escala de plantões do Poder Judiciário, redsigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o próximo DIA 06/05/2008, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.871.000110-8 - FABIO ALEXANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista a escala de plantões do Poder Judiciário, redsigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o próximo DIA 06/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.871.000111-0 - MARIO DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. Certifico e dou fé que tendo em vista a escala de plantões do Poder Judiciário, redsigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o próximo DIA 06/05/2008, ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.871.000127-3 - ROMULO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (RJ-164000E)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A.) Certifico e dou fé que tendo em vista a escala de plantões do Poder Judiciário, redsigno a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o próximo DIA 06/05/2008, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nId: 477250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477249": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 329 do CP - Resistência \r\n\r\nProc. 2003.871.000542-5 (11812003) - (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X DEIVID LÚCIO DA SILVA) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nId: 477249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Japeri": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477245": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.865.000231-8 - CLOVIS LIMA CÂNDIDO E OUTROS Decisão:Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Juíza Substituta Dra. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA, foi aberta a audiência nos autos do processo supra mencionado. Não compareceu o autor do fato, que não foi localizado por estar em local incerto e não sabido conforme certidão do OJA da Comarca de Duque de Caxias. Presente seu patrono, o Defensor Público em exercício nesta comarca, bem como o douto Representante do Ministério Público, Dr. Marcelo Fabiano Araújo dos Santos. Pela MM Juíza foi proferido a seguinte DESPACHO: Tendo em vista encontrar-se o autor do fato em local incerto e não sabido, remetam-se os autos à Vara Criminal Comum, com fulcro no disposto no art. 66, § único da Lei nº 9.099/95.Nada mais havendo, foi encerrado o presente, que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. \r\n\r\nId: 477245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477213": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.027.000345-0 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Fica o Réu intimado, na pessoa de seu Patrono, a recolher as custas judiciais referentes à expedição de Carta Precatória, conforme tabela abaixo: RECEITA CÓD. REC./CONTA VALOR - R$ 10 Atos dos Escrivães 24 1102-3 36 23,7311 Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 3712,7812 Porte de Rem. e Ret. 26 1104-9 389,1215 SUBTOTAL 4145,6316 CAARJ/IAB (10%) 29 2001-6 424,5617 Atos dos Dist. 30 2102-2 4318,2318 FETJ 31 600205926-6 443,6520 FUNPERJ 33 600225174-9 463,1921 FUNDPERJ 34 5673-00124-5 473,1923 TOTAL 4978,45 \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.027.000034-7 (2586/02) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JOSE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965) Fica intimado o patrono do autor do R. Despacho proferido no processo nº 2007.027.00160-0 (apenso) às fls. 58: Na ação em apenso, intime-se o Autor (Banco Volkswagen S/A) para dizer, em cinco dias, se acordo está sendo cumprido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.027.000244-6 - PREV-LAJE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.027.000084-0 - NICOLINA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282), Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Intime-se, por mandado, o Sr. Gerente da agência de Itaperuna do Banco Bradesco, para apresentação do extrato bancário já determinado, em 48 horas, sob pena de desobediência e expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.027.000199-5 - JOSE MANOEL VALENTIM GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Sobre a contestação apresentada, diga o autor.Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.027.000092-0 - PREV LAJE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Recolhida a taxa judiciária voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2008\r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.027.000078-6 - ADILTON CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844) Decisão:Defiro a JG.Cite-se, havendo contestaçao, ao autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, por ato ilícito com pedido e antecipação da tutela in audita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.027.000315-3 - ATHOS CRED EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDITH MARIA ALVIM BRAGA (RJ-053616)) X EMBATEL SATÉLITES TELECOMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Fica o 1º Réu, intimado a recolher custas remanescentes, conforme tabela abaixo: campo 14 - atos por via postal campo 28: 1110-6 campo 40: 3,65 campo 41: 3,65 campo 42: 0,36campo 20: FUNPERJ campo 33: 600225174-9 campo 46: 0,18campo 21: FUNDPERJ campo 34: 5673-00124-3 campo 47: 0,18 campo 49: 4,37 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, em decorrência de assédio moral c/c pedido de nulidade de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2006.027.000247-0 - JORGE ALBERTO MENEZES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000069-3 - ROSANGELA DA SILVA SALGADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE FREITAS CALDAS (MG-048916)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.027.000077-4 - JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764), Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUAZES LTDA) Decisão:Para possilibilitar o exame do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo Autor, venha cópia do último contracheque e ou de comprovante de rendimentos, bem como declaração firmada pelo nobre Advogado constituído quanto à gratuidade de seus serviços.Intime-se \r\n\r\nId: 477213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Miguel Pereira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.033.000883-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica designado o dia 26/03/08 às 14.30 horas para realiação do sorteio de jurados. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.033.000504-3 (7441/99) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X MEDSERVICE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.033.001605-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA X JOSE MAURICIO ADISSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY (RJ-061496), Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nId: 477215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Natividade": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477219": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.035.000106-0 - D.R.H. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X A.H.N. Defiro a J.G.Arbitro os provisórios em 80% do salário mínimo devidos a partir da citação.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo (a) Conciliador (a) do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se e o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal, devendo esta comparecer em cartório para retirá-lo e encaminhá-lo à respectiva Instituição.... fica a audiência de conciliação designada para 20/05/2008, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2008.035.000107-2 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). SIDNEY JOSE DA ROCHA RAMOS (RJ-156595E)) X J.C.A. Defiro a J.G.Arbitro os provisórios em 30% do salário mínimo devidos a partir da citação.Designe-se audiência prévia de conciliação a ser realizada pelo (a) Conciliador (a) do Juízo, devendo o réu estar acompanhado de advogado ou assistido pela Defensoria Pública, trazendo prova de seus ganhos.Intimem-se as partes e cite-se e o réu, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a citação e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.Expeça-se ofício para abertura de conta em nome da representante legal, devendo esta retirá-lo em cartório e encaminhá-lo à respectiva Instituição.... fica a audiência de conciliação designada para 20/05/2008, às 14h 20min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.035.000824-6 - A.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.F.H. Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por Ana Carolina Flora Fully, representada por Mayra Cristina Flora Soares, em face de Sandro Fully Huguinim.Citado para o pagamento do débito, o executado não se manifestou nos autos. Através da manifestação de fls. 20, pela parte exeqüente foi dito que o executado quitou o débito reclamado. ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.035.000100-0 - L.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X V.D.S. Despacho:À autora para juntar aos autos cópias do acordo e sentença que fixaram os alimentos. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.035.000156-4 - SEBASTIÃO GALEÃO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOLASCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo o dia 08/04/2008, às 13:00 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do art. 1.181 do CPC. 3)Cite-se e intime-se, inclusive o Ministério Público. 4)Proceda-se ao estudo social do caso. Após, analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPartilha, BENS \r\n\r\nProc. 2006.035.000281-3 - ALECI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X CELSO JOSE DE OLIVEIRA ARMOND (Adv(s). Dr(a). ARTHUR COSTA DE SÁ (MG-096117) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07 de maio de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.035.000157-6 - A.J.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X J.S.R. E OUTRO Decisão:Assim, considerando que não há comprovação da existência de servidão de trânsito em favor do autor, necessária a justificação ou a apresentação de certidão do Registro de Imóveis, onde conste o direito de servidão.Designo o dia 03 DE ABRIL DE 2008, às 13:30 horas, para audiência de justificação, devendo o autor apresentar suas testemunhas, observando-se que o depoimento destas destina-se a demonstrar a existência de servidão apenas em favor do autor. \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000356-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDES GOMES (MG-094152)) X W.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifica-se que, apesar de intimadas, as partes não se manifestaram em provas. Assim, às partes para alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.035.000116-8 - JAQUELINE LUQUETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THYRÇO LUQUETTE DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) Despacho:Foi expedida nota de débito em nome do requerido (fls. 40). Portanto, para análise do requerimento de J.G. a fls. 41, venha comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.035.000037-7 - J.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Ratifiiquem as partes, por termo nos autos, o acordo de fls. 02/04. I. \r\n\r\nId: 477219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477220": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000593-2 - JOSÉ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RONI JOSÉ BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS para determinar que a correção monetária deve ser calculada com base na UFIR-RJ sobre o débito de R$ 4.000,00, acrescido de juros de 1% ao mês a partir do vencimento do título. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.001091-3 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para fixar a data de 05/01/07 como termo inicial da multa diária e termo final no dia anterior ao de sua instalação, ou seja, 27/01/2007, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.100,00 (Mil e cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.873.001240-5 - ANA LUCIA CARVALHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). NUBIA CAPETINI FITARONI (RJ-124775), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para que indique o nome do procurador que deverá sair o mandado de pagamento, observando-se que o presente despacho deverá ser publicado em nome do procurador indicado a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.873.000643-2 - MARISA WERNECK ARENARI (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 51/62 em seu efeito devolutivo. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.873.000672-9 - ORLINDA MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Fls. 56. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.873.000796-5 - FRANÇOISA BARBOSA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X NOVA NATIVIDADE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho: À parte ré sobre a manifestação de fls. 54/55. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000797-7 - ILIÉSIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X NOVA NATIVIDADE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho: À parte ré sobre a manifestação de fls. 54/55. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000948-2 - LUCIMAR FRAGOSO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Recebo a emenda de fls. 28 e 38. Anote-se onde couber a inclusão da Telesp no pólo passivo. Designe-se nova AC, citando-se e intmando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.873.000037-7 - CHRÍSSIE JARDIM LEMOS X VIVO S/A Despacho: Os documentos originais deverão ser juntados até a data da AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000042-0 - ELIANE MARIA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Os documentos originais deverão ser juntados até a data da AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000043-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X CREDICAR CITI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Fls. 23. Anote-se onde couber. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000173-4 - JOSÉ CESAR CATALÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls. 18/26, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a interrupção do serviço e/ou a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, são indevidas, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o serviço de fornecimento de água ao reclamante, assim como de incluir o nome deste nos cadastros do SPC/SERASA, ou em qualquer outro órgão de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado o montante ao máximo permitido em sede de Juizado Especial.R.I. \r\n\r\nId: 477220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Paty do Alferes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477241": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.072.000239-9 - EMANUELE AUGUSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.072.000804-6 (5859/04) - ADELIO LISBOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X JOSE ALFREDO ROSA DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.072.003953-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Designo o dia 07/07/2008, às 09:00 horas, para Sessão de Julgamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.072.000444-2 (6075/04) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSÉ ABREU FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Intime-se o réu para pagamento (intimação pessoal) (Custas|) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000795-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 24, vez que entendo que a legitimidade passiva é da Instituição Financeira com a qual a parte autora mantinha vínculo. comprove a parte autora quanto a existência das contas e respectivo saldo no período correspondenet à sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.072.000796-6 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove a autora a existencia da conta que vincula o falecido com a Instituição ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.072.000800-4 - MARIA CARMEM BALTAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Comprove a parte autora quanto à existencia da conta referente à presente demanda. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2006.072.001263-7 - MCM- AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Face o Acórdão no feito principal, diga a parte ré. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.072.000002-0 - ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MACKSON JOSE DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Fls. 28. Recebo como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000452-7 - SEBASTIÃO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X EDNA DAS GRAÇAS MOTTA GOULART Despacho:Considerando-se que o autor não recolheu as custas na forma devida, cancele-se a distribuição. Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.072.000003-8 (1771/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Despacho:Cumpra-se a r. sentença de fls. 134, inclusive no que tange às custas, se devidas (Lei 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.072.001516-1 - U. S. FERNANDES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI DE SOUZA E SILVA (RJ-114742)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Fls. 22, ítem b: esta juíza não é cadastrada. Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000735-8 - FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias à parte ré. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001229-9 - PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO RIVELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:...redesigno o ato para o dia 12/05/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000450-0 - ADRIANA DE CARVALHO MONSORES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIAÇÃO MAIS QUE PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Fls. 340. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Oficie-se na forma requerida. (custas) \r\n\r\nProc. 2005.072.001088-2 - MARCOS PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA, MANTENEDORA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DA ESTIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547) Despacho:Esclareça a parte autora sobre a realização da prova pericial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001466-1 - JORGINA DA CONCEIÇÃO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X LENICE B. S. G. BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626), Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:Fls. 64/72. Não há que se falra em intempestividade das contestações, face a regra contida no art 191 do CPC. Apresente a autora, no prazo de 20 dias os documentos apontados pelos réus (documentação clínica refereneta o tratamento realizado no elemento 25), que esta sob sua guarda. Oficie-se ao TJ para que indique um perito especialista em Endodontia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS Decisão:1) Nomeio inventariante o Sr. Moacy Reimão Rios, lavre-se o Termo.2) Preste as primeiras declarações, lavrando-se o respectivo Termo.3) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.001761-0 (2373/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE PAULA BOSRGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), MANOEL BORGES DA COSTA), JAIR DA SILVA BORGES, Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Digam as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Despacho:Fls. 280. Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.072.000246-6 - MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO Decisão:Defiro JG. indefiro por ora o requerimento de tutela antecipada... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.072.001515-0 - MARIA DAS GRAÇAS MARIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X Falecido: JOÃO ROCHA DE SOUZA Despacho:Retifique-se o polo passivo com a inclusão de todos os filhos do falecido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.072.002470-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS MENDES LIMA Despacho:Aguarde-se iniciativa das partes até 28/05/2008, ante o acordo de fls. 51/52 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000547-5 - RUDERICO DOLSAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X M. C. M. AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.072.000423-2 - JANAINA DE SANT'ANA MARIOTTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X VIVO S/A Despacho:1 - Venha comprovante de rendimento para apreciação do pedido de gratuidade ou recolham-se as custas. 2 - O documento de fls. 23 comprova a cobrança de uma multa de cancelamento de contrato... coom fulcro no art. 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada, e determino que a ré retire o nome da autora doas órgãos de proteção ao crédito no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000168-0 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 127. Defiro. Intime-se na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.072.000408-7 (5799/03) - THEREZINHA DE JESUS VIANNA DOS SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000742-5 - SIDNEY DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir provas em audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000716-0 - MURILO GOMES CHAVES, SONIA MARIA DO VALLE CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X ESPOLIO DE REGINA MOUZINHO PONTES), DEOMIR VERDUC CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470) Despacho:Intime-se por Edital, com o prazo de 30 dias. (Firmar ausência) \r\n\r\nProc. 2006.072.003569-8 - MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A), Confinante: MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls. 130. Defiro. Regularize-se o pólo ativo...Venha Certidão Cartorária...informando se a parte ré e confrontantes forma citados, bem como se ofereceram contestação. Ainda, sobre a manifestação das Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2007.072.001317-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X GEORGES EID Despacho:Competena parte autora propor a demanda na forma disposta na lei, inclusive no que tange a juntada dos documentos necessários, tudo na forma do disposto nos artigos 282 e 283 do CPC, isto sob pena de indeferimento. Assim, cumpra-se a decisão do juízo que, fize-se, há muito vem tentando salvar a presente demanda. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.072.000052-4 - CECILIA ROZA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:1) Fls. 29. Recebo como emenda da inicial. 2) Traga a autora Certidão do Distribuidor em seu nome, quanta a existência de ações petitórias e possessórias contra a mesma no lapso temporal alegado na inicial. 3) Aguarde-se juntada da planta, com 3 cópias (Fazendas Públicas) pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 477241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477221": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.043.000003-1 (5555/85) - JOÃO VERMAAS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o autor para comparecer no dia e local agendado para realização da perícia. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.043.000527-9B - ESPOLIO DE ROSA GIANINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855), Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)) X ANDRELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Trata-se de requerimento de Prestação de Contas proposta por Espólio de Rosa Giannini de Souza em face de Andrelina Ferreira de Souza, conforme peça vestibular de fls. 02/05.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/07.Despacho determinando o recolhimento das custas processuais, às fls. 14.O requerente não se manifestou, conforme certidão de fls. 16.É O RELATÓRIO. DECIDO.Pelo que se depreende da certidão de fls.16, a parte autora não promoveu o regular processamento do feito, mesmo que devidamente intimada para tanto (fls.15). Destarte, torna-se prejudicada a função estatal de oferecer a tutela jurisdicional ante a presunção de desinteresse causada pela inércia da autora, restando impossibilitado o ideal prosseguimento do feito. Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC, face ao não recolhimento das custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.043.000826-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA REGILENE DE ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Designo Sumário de Acusação para o dia 28/05/08, às 14 :00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000941-3 - JOSÉ VILÁSIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS - REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Junte-se petição do aviso do sistema.Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c desc. de sociedade limitada com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001090-5 - ELI DA ROCHA MINERVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C.Custas pelo autor, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Ciência pessoal à D.P. Intimem-se, a ré, pessoalmente.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.002336-0 (10392/03) - Inventariante: IONE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X GUILHERME PEREIRA Trata-se de autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de GUILHERME PEREIRA, observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de adjudicação de bens de fls. 54/55, em favor de IONE SILVA PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais.Com a vinda da comprovação do pagamento do ITD (imposto causa mortis), remetam-se os autos à PGE para verificar o recolhimento (§2º do art. 1031 do CPC, ).Após, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou os ALVARÁS.Custas na forma da lei.Após, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c desfazimento de cerca. \r\n\r\nProc. 2006.043.001217-3 - JARBAS DE ASSIS VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X JOSÉ EURICO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952) Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC.Custas de lei.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.043.001126-7 - ROBSON ANDRADE GALHANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X BANCO VOTORANTIM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Trata-se de ação de execução proposta por ROBSON ANDRADE GALHANO em face de BV FINANCEIRA S/A, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls. 271, a Executada satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.001074-9 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.R.P.J., Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Designo AIJ para o dia 17/06/08, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000006-0 (6748/90) - ALBERT KARL WAHLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Trata-se de ação de execução proposta por ALBERTH KARL WAHLE em face do INSS, em razão de sentença condenatória prolatada em processo de conhecimento.Conforme se depreende de fls.252 e271, o Executado satisfez a obrigação promovendo a quitação do débito.Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exequente e seu patrono, observando-se as cautelas de estilo.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.043.000153-5 (2976/97) - JORGE REIS LEÃO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intimem-se os peritos para designarem data para realização dos exames, esclarecendo que os honorários já foram depositados à disposição do Juízo.Encaminhem-se cópia dos quesitos para resposta. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.043.002533-3 - LÍGIA DA SILVA CONFORT (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Piraí, 27 de fevereiro de 2008.Márcia da Silva Ribeiro, Juíza de Direito \r\n\r\nId: 477221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.867.000032-9 - ANTÔNIO CIRÍACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X EDUARDO LÍLIO BARBOSA AO AUTOR sobre fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.867.000302-0 - FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR sobre fls. 185. \r\n\r\nProc. 2008.043.000179-9 - CLÁUDIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X BCP TELECOM E OUTRO AO AUTOR sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.043.000418-1 - ERONILDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Audiência de Conciliação em: 29/05/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.867.000563-3 - JOSÉ GERALDO BARBOSA ARANTES (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO AUTOR sobre fls. 36. \r\n\r\nId: 477222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477239": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000351-2 - JAMILE VITORIA EURICO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X OTAVIO CONDE DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor . \r\n\r\nProc. 2006.071.000593-4 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO AURELIO DOMINGOS Decisão:Designo AIJ para o dia ____/____/08, às ____:____ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000593-4 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO AURELIO DOMINGOS foi designado a audiencia para o dia 08/05/05 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.071.001377-5 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia ____/____/08, às ____:____ horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001377-5 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Foi designado a audiencia para o dia 08/05/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.071.000732-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SIMOES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) A defesa para manifestação em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.071.001690-9 - MYLENE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia ____/____/08, às ____:____ horas. Intime-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.071.001690-9 - MYLENE RODRIGUES DA SILVA Designo a audiencia para o dia 08/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.071.000237-8 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG - RIO S/A Decisão:Designo audiência para o dia 14/05/08, às 15:00 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada para fins de intimação das partes interessadas. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.071.001093-2 - JOSÉ EURICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANETE S. FIGUEREDO Foi redesignado a audiencia para o dia 14/05/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002537-6 - OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARIA CELIA ALVES FELIPPE Foi redesignada a audiencia para o dia 14/05/08 às 14:30 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.071.000973-8 - ALEXSSANDER KASUO NOKAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.071.000349-4 - JOAQUIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO Ao autor sobre Certidão Negativo de fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.071.000619-9 - MARIANGELA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALVES DE ALMEIDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.000619-9 - MARIANGELA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALVES DE ALMEIDA redesigno a audiencia para o dia 08/05/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.071.001086-8 - PEDRO HENRIQUE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ADRIANO COSTA FRANCISCO Ao autor sobre AR Negativo de fls 84 vº. \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:1) Defiro justiça gratuita.2) Cite-se o Devedor para em 03 dias, efetuar o pagamento, provar que o fez, ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada a prisão, na forma do artigo 733 e § 1º do CPC.3) Sendo oferecida justificação, alegação de pagamento do débito ou efetuado pagamento, manifestem-se, sucessivamente, Exeqüente e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Redesigno a audiencia para o dia 08/05/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.071.000987-3 - IZABEL CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Foi redesignado a audiencia para o dia 08/05/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002592-3 - M.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.071.001720-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X PERLA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.071.001720-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X PERLA SILVA Sobre certidão de f.24v, diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.071.001712-4 - OLIVIA MARINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X FRANCISCO MARTINS DA COSTA \" A requerente sobre certidão negativa de fls. 48 verso.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.071.000568-5 - ADRIANA DO VAL COURI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO (RJ-119665)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784) \" Cumpre-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.071.001024-3 - ELENA ALVES DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X JOSE VALDER GONÇALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DETERMINO que o réu desfaça a construção realizada na frente da varanda da autora, sob pena de pagar multa que ora arbitro em R$ 100,00. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.071.000215-8 - GLAUCO BARROS DOS SANTOS, ALINE FAZOLLO RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314), Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X ENI GONÇALVES NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) \" Cumpre-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.001066-8 - SANDRA PEREIRA SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X LUIS FRANCISCO ALVES PIRES) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da Defensora Pública, a qual encontra-se acumulando suas funções na Comarca de Itatiaia, redesigno o ato para o dia 15/05/08, às 14:00 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 477239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477240": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000619-2 - IVONE MARASSI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X AILTON FLÁVIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC.Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000658-1 - SONIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X GERALDO LUIZ CORREA Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.859.000071-0 - IRENE FLORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GUILHERME XAVIER DE MOURA E OUTRO Despacho:1) Regularize a cls. 2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000622-2 - MARINES PROVAZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X TEI DO BRASIL S/A Decisão:Renove-se a audiência de conciliação por oficial de justiça, eis que a parte ré não foi devidamente citada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.859.000584-9 - ANTONIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:DECISÃO...Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão da antecipação de tutela, quais sejam a prova inequívoca do alegado conforme documento de fls. 14 e a verossimilhança das alegações do autor, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, há que ser deferida a antecipação de tutela para que seja retirado o nome do autor dos cadastros de inadiplentes do SERASA, devendo para tanto o cartório oficiar ao referido órgão para que cumpra a presente decisão, até final julgamento dos autos. Sem prejuízo, designo AIJ para o dia _____/_____/_____ às ____:____ horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000635-0 - DILENE SBARZI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X LOJA CENTER MÓVEIS Despacho:Renove-se a audiência de conciliação por oficial de justiça, observando o endereço de fls.24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000090-8 - FABIO JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AMPLA Decisão:Venha aos autos a conta de energia do mês de 11/2007 com o recibo de pagamento, além do Aviso Prévio de Corte. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.859.000015-3 - DIRCE ELIZANDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOJAS RENNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.859.000019-0 - SIDNEI LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000026-8 - JOÃO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). ALINE CORREA DA SILVA STEVAUX (RJ-132119)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Nada a prover, visto que o prazo recursal se inicia da data da leitura da sentença, não havendo que se falar em publicação da Sentença no DO. Sem prejuízo, intime-se as partes da sentença, devendo constar da intimação, o dispositivo da Sentença, ressaltando, todavia, que o prazo recursal se iniciou quando da leitura da sentença em cartório, visto que publicada neste ato. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000499-7 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X C S COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 477240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476822": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000375-9 - José Carlos da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Brumar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda o Cartório na forma do art 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nId: 476822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477223": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.048.000181-4A - OLYMPIO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X Inventariante: MARIA ELENA SILVA SANTOS Despacho:1 - Aos interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.048.000300-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARILIA TEIXEIRA ARINEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Decisão: De acordo com o teor da certidão de fls. 71, o requerido, apesar de regularmente intimado da decisão de fls. 65/66, quedou-se inerte quanto ao pagamento do débito. Isto posto, defere-se o requerimento de fls. 74, restabelecendo-se a liminar de fls. 31. Expeça-se o respectivo mandado de busca e apreensão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.048.000755-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CÉLIA DUTRA BRITES Despacho:1 - Fls. 32,vº/36 - Ao requerente; 2 - Fls. 37/40 - Procedam-se às devidas anotações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000202-5 - JOSÉ ROBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 77 - Especifiquem provas, justificadamente; 2- Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000357-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE NATALINO DE SOUZA Despacho:1 - Certidão de fls. 123 - Ao exeqüente; 2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.048.000357-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE NATALINO DE SOUZA Certifico que os subscritores da petição de fls. 120 não estão regularmente constituídos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.048.000022-6 (1009/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GUARITÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho: As ordens de bloqueio de valor em contas bancárias, visando à penhora \"on line\", atualmente são feitas pelo BACEN JUD 2.0 - Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário. Segundo o Manual Básico, no inciso V.2.b, \"as instituições financeiras ficam desobrigadas a proceder ao bloqueio de eventuais valorescreditados posteriormente\" e, ainda, sesegundo o disposto no item VI.2, \"NA HIPÓTESE DE NÃO TER HAVIDO BLOQUEIO, O USUÁRIO NÃO TERÁ NENHUMA PROVIDÊNCIA A ADOTAR.\" No presente feito não ocorreu o bloqueio de qualquer valor, em qualquer conta de qualquer um dos diversos executados, logo, pelo sistema, nenhuma providência pode ser adotada. Porém, visando evitar qualquer prejuízo ao executado, oficie-se ao Banco Citibank, como requerido na petição de fls. 218/219, determinando o imediato \"desbloqueio\" das contas do requerente em razão de débito referente a ESTE FEITO, já que o processo de execução foi extinto pelo pagamento do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.048.000010-2 (5548) - Inventariante: SEBASTIÃO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CESAR SUZANO ANDRADE (RJ-059312)) X JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE ABRO VISTAS DESTES AUTOS AO DR. MARCUS CESAR SUZANO DE ANDRADE, OAB-RJ Nº 59.319, FACE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.048.000132-2 (3232/03) - Inventariante: REGINA LÚCIA RODRIGUES VILLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HELENA DE ALMEIDA VILLARES (RJ-105275)) X PAULO DO VAL VILLARES Despacho:1 - Aos interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.048.000950-9 - Inventariante: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO X Falecido: ZILDA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Despacho:1 - Aos interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.048.000092-2 - F, A. MAJELLA CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MADIS RODBEL SOLUÇÕES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795), Dr(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA (RJ-125404) Despacho:1 - Fls. 111 - Ao requerido, tendo em vista o disposto no art. 398 do CPC; 2 - Intime-se. \r\n\r\nId: 477223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477225": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO - RJ129141 \r\n\r\n2004.048.000358-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n1989.048.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA - RJ084562 \r\n\r\n2004.048.000350-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALOÍZIO PEDRO DE SOUZA - RJ058452 \r\n\r\n2004.048.000166-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO - RJ103441 \r\n\r\n1994.048.000019-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nId: 477225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000809-0 - ROBSON DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X PAULO CEZAR PROVADELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 15.30 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 599; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000821-0 - MERCADO BARUK LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X BANCO REAL S/A Decisão:Nada a prover, por ora.Aguarde o ato. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000335-2 - REINALDO FARACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA) Certifico que, tendo em vista a convocação do MM. Juiz de Direito Titular desta comarca, Dr. Carlos André Spielmann, para comparecimento ao Tribunal Regional Eleitoral no dia 18.02.2008, a audiência designada à fl. 28 foi remarcada para o dia 05.05.08, às 15h 40min. \r\n\r\nId: 477246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000474-9 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X CASA LEO( CONHECIDA COMO CASA LEOPARD) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 15.30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000536-5 - FABIANA BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X GSM FREEE PETRÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 30 de abril de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000537-7 - FERNANDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 30 de abril de 2008 , às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000538-9 - FLAVIO JOSÉ SILVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 15.50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.840.000539-0 - GEOVANE PITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 15.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000143-6 - DOUGLAS FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 21 de maio de 2008 , às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000147-3 - ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S.A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 21 de maio de 2008 , às 14.50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000022-9 - ANDRE DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 02 de abril de 2008 , às 14.30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.840.000041-2 - JAIR FARACO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 09 de abril de 2008 , às 14.20 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.840.000064-3 - DEVALDO DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000065-5 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000066-7 - JÚLIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 14.50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000067-9 - MICAELA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VEREJO E OUTROS Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000069-2 - ANÉSIO DA CUNHA ASTHINE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000072-2 - FRALNITA RIBEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A. E OUTRO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 30 de abril de 2008 , às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000086-2 - AMANDA BRANCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO ITAUCARD S. A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 30 de abril de 2008 , às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000088-6 - ANDERSON LUIS TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X H. BUSTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 30 de abril de 2008 , às 14.50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000089-8 - SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). RONALD LAGRECA (RJ-145419)) X PIRELLI PNEUS A/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000090-4 - DANIELE DA PENHA DE OLIVEIRA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X VIVO S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 14.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000091-6 - CINTIA TEIXEIRA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X SHOPTIME Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 14.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000092-8 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 14.30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000093-0 - MÁRIO SCALI DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000095-3 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X BANCO ITAÚ S. A E OUTRO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 15.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000096-5 - DIMAS PIMENTA RAPOSO X CLARO BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 14 de maio de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000097-7 - BRAZ JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 21 de maio de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000098-9 - IDILMAR PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X CASAS BAHIA S/A Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 21 de maio de 2008 , às 14.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000099-0 - GABRIELE DE SALES BARIZOM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO DO BRASIL S/A - OUROCARD Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 21 de maio de 2008 , às 14.20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000226-1 - VANDERLEA MENDES DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 07 de maio de 2008 , às 15.20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.076.000149-7 - ERICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X PETROPOLIS BEATY COMERCIO DE PRODUTO DE BELEZA E SERVIÇO LTDA E OUTRO Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 21 de maio de 2008 , às 15.10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000070-9 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 30 de abril de 2008 , às 14.00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.840.000087-4 - NOÊMIA JACINTA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO DA BRASIL S. A.) Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 30 de abril de 2008 , às 14.40 horas. \r\n\r\nId: 477247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Sebastião do Alto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477231": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.885.000260-9 - ROSA MARIA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X MULTIBRÁS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Despacho:Designo AIJ para a data de 21/05/2008 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.885.000047-2 - SUSANE FERREIRA SIAS (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO BRADESCO S/A.) Audiência de Conciliação em 10/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nId: 477231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.853.000305-9 (9942002) - G. E. V. M. PESSANHA COM. REPS. LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X PAULO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.853.000779-7 - DARIANE DOS SANTOS BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X CLARO(ATL- TELECOM LESTE S/A) Despacho:Digam os autores se dão quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.853.000093-2 - MARCOS VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314), Dr(a). FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO (RJ-120582), Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) ATACADÃO DOS MOVEIS, Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) Despacho:Tendo em conta o lapso de tempo decorrido sem qualquer resposta, verifica-se que a penhora \"on line\" restou infrutifera.Assim, diga o exequente, como pretende prosseguir. \r\n\r\nId: 477236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISOS E EDITAIS": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470208": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS A Dra. Maria da Glória O. Bandeira de Mello, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramitam os autos da AÇÃO COBRANÇA, Proc. nº 1999.001.139110-9, distribuída em 11/10/1999, proposta por BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, nos quais foi requerida a expedição deste edital para que a executada, GWT ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscritao no CGC/MF sob o nº 00.261.550/0001-64, fique intimada do arresto procedido no imóvel constituído pelo lote 3 do PA 42.097, da Teodoro Sampaio, nesta Cidade, cujas características e confrontações encontram-se devidamente descritas na matrícula nº 49635,no 8º Serviço Registral de Imóveis, bem como pague, no prazo de 03(três) dias, a importância de R$ 43.988,31 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos),equivalentes a 36.264.0654 Ufirs mais acréscimos legais. (art.652 CPC). Ciente de que o não pagamento converterá em penhora o ARRESTO. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "420733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 20 dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos das Ações de Execução de título judicial, de nº (s) 1995.001.010013-5, 1995.001.010.038-0;1995.001.009.986-8;1995.001.010.045-7; 1995.001.009.993-5;1995.001.009.987-0;1995.001.010.009-3; 1995.001.010.001-9, 1995.001.009.979-0 E 1995.001.009.974-1 movidas pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR em face de CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ. 27.934.543/0001-76. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, do prosseguimento das execuções referentes aos processos supracitados.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nId: 420733. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473608": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: A Drª. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC: 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ALVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC: 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC: 014359677-20); e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC: 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC: 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC: 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC: 016835927-86) nos autos da Ação de USUCAPIÃO nº 1983001100188-1, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008, às 14:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02/05/2005. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ , mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "369384": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.033186-0, movida por CONTAF PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA em face de GI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GISA, objetivando CITAÇÃO DE GI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A GISA, CNPJ: 29.981.909/0001-50 PARA, QUERENDO, CONTESTAR A AÇÃO SUPRAMENCIONADA NO PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS, CIENTE DE QUE, CASO NÃO O FAÇA, SERÃO CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS DECLARADOS NA INICIAL E FLS. 100/101, NOS TERMOS DO ARTIGO 285 DO CPC, CUJO O OBJETO É A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO, DEVOLVENDO INTEGRALMENTE O PREÇO RECEBIDO, CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A PARTIR DE 14 DE ABRIL DE 1999, ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, POR OCASIÃO DA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DOS LOTES 01 À 07 E 10, IPTU'S DE 2001 À 2003 E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DESPESAS - ÍTENS 2.1 À 2.4 E PETIÇÕES INICIAIS DO PAL 42342, SITUADOS NA ESTRADA DO ITAJURU-ITANHANGÁ/RJ. TENDO TAMBÉM COMO OBJETO ANULAR A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA PACTUADA ENTRE OS RÉUS, NO CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO DE NOTAS EM 19/11/2003, LIVRO ST-740, FLS. 071, QUE TEVE COMO OBJETO OS LOTES DE TERRENOS JÁ MENCIONADOS, DE Nº 01 E 07 E Nº 10, COM INSCRIÇÃO JUNTO AO 9º RGI. Assim, pelo presente edital CITA o réu GI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A GISA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias no mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 369384. Valor: R$ 1190,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 301-B, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1999.001.159763-0, movida por FERNANDO CESAR LACERDA em face de WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, objetivando citar os réus para responder os termos da presente, sob pena de serem considerados os fatos articulados pelo autor na petição inicial verdadeiros. Assim, pelo presente edital CITA os réus WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "463455": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.093892-7, movida por CECILIA MARIA DE LIMA em face de JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES, MARIA FRANCISCA MARQUES FABIANO ALVES, EDINA FABIANO ALVES MACHADO\r\n\r\nBUENO GONCALVES MACHADO, GILDA FABIANO ALVES MENDES\r\n\r\nDELSON CARDOSO MENDES, SIMON GANDELMAN OU SUCESSORES\r\n\r\nJOAQUIM JÚLIO PROENÇA OU SUCESSORES, LUIZ CRISTOVAM ZIEZE DE OLIVEIRA E OUTROS OU SUCESSORES, JOÃO ANTONIO DE ALMEIDA GONZAGA, ANTONIO JARDIM OU SUCESSORES, objetivando CITAÇÃO e INTMAÇÃO dos terceiros interessados. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA OS TERCEIROS INTERESSADOS, a fim de que, querendo, ofereçam contestação, no prazo legal, e compareçam à audiência designada para o dia 06/05/2008, às 14 horas, na sede deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina por ordem do MM. Juiz de DIreito.\r\n\r\nId: 463455. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª VARA CÍVEL DA C O M A R C A D A C A P I T A L\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, de CORRFA- CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS, CNPJ 33.682.048/0001, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juíza Titular da 31ª. Vara Cível FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Repetição de Indébito, Processo nº. 2006.001.081167-9, promovida por Aldir José de Souza, CPF 102.662.917-91, em face de CORRFA - Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas, CNPJ 33.682.048/0001 e de CORRFA Previdência Privada - em Liquidação Extrajudicial\", CNPJ 28.256.345/0001-20. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo oferecida contestação, no prazo de 15(quinze) dias, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados pelo Autor. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, PALÁCIO DA JUSTIÇA, nesta cidade do RJ, em 10/03/08, eu, Fátima Freitas Barbosa Silva, escrivã, matrícula 01/14149, subscrevo. \r\n\r\nDrª ANA PAULA PONTES CARDOSO - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lecilia Ferreira Lemmertz - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.074133-2, movida por CLEUZA MONTEIRO BORGES CORDEIRO em face de ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, objetivando proceder a citação do espolio de ARLINDO RAIMUNDO DE ASSIS, na pessoa de sua inventariante, MARTHA MARIA DE SÁ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ARLINDO RAIMUNDO ASSIS, na pessoa de sua inventariante MARTHA MARIA DE SÁ SODRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Fabio Castro da Silva Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23428, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "273983": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício, do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2003.001.083138-6, requerida por CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, em face de GILMAR FONSECA, alegando em síntese o seguinte: \"citação em execução\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado GILMAR FONSECA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 134.340,24 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu,_____________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 273983. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476925": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.001.052190-0 em que é Autor GIUSEPPE CATALANI, RG nº 1125531 IFP/RJ e Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473621": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.001.079129-9 em que é Autor JOSILAINE PEREIRA LOPES, RG nº 11635880-5, e Réu MARCELO PALHETA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.001.198731-8, movida por FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA em face de MARIO DA SILVA NOGUEIRA, objetivando a CITAÇÃO do réu MÁRIO DA SILVA NOGUEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DA SILVA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473629": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2003.001.152721-8, movida por L. P., representado por SONIA REGINA PEIXOTO em face de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no dia 08/05/2008, às 15:00h, comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada na Sala de Audiências do Cartório da 9ª Vara de Família. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 12 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Subst. do Escrivão - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473636": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.091836-2, movida por JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO em face de JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, objetivando citação e intimação do réu, José Roberto Mello Brandão, para ciência da audiência designada para o dia 26/06/08 às 14:00 h, na ação de alimentos em tela, em que são pleiteados pelo autor alimentos no valor equivalente a três salários-mínimos ou a 30% dos seus ganhos líquidos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473717": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nO DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O CIDADÃO ABAIXO RELACIONADO, PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13:00 H. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 11 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) DR. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Promotoria de Justiça, como substituto processual da menor Rafaela Siqueira Cavalcanti, em face de EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ. Republicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.098798-0, movida por JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA em face de LICINIA CARVALHO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICINIA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473725": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.098092-0, movida por ALBANIR SANTOS DO ESPIRITO SANTO em face de UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.021578-8, movida por GINALDO DE LIRA PEREIRA em face de MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA NAZARE DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de 2008. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.152679-8 em que é Autor ANDRE TOZO SILVA RABELLO e MARIA LUCIA TOZO SILVA RABELLO, rpm JOSIANE TOZO SILVA, RG nº 1072743305 IFP e Réu JOSE LUIZ THOMPSON FLORES RABELLO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "471829": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.104935-5, foi decretada a Interdição de Regina da Conceição Ferreira - brasileira, solteira, aposentada, RG 06174022-1/ IFP, CPF: 06556620734 , nascida em 19/06/1929, filha de Francisco Rufino Ferreira ede Maria dos Santos Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Romário Gregório Ferreira, brasileiro, solteiro, aposentado, RG 978.472- IFP, CPF: 05622964768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de Março de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 471829. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "410000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 1999.001.078408-2, em que figura como Autor LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA, e como Réu ALCIDES DA SILVA SIQUEIRA. E, estando o Requerente LUIZ VICTOR CARREIRO DE OLIVEIRA e seu patrono MARCOS DOS SANTOS MARIA, OAB/RJ 85562 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para dar regular andamento ao feito. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nId: 410000. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476719": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.040056-7, foi decretada a Interdição de DANIELA CORDEIRO FONTE BOA, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Lopes Fonte Boa Neto/Mãe - Denise Cordeiro Fonte Boa - Endereço: Rua João Afonso, nº 11 Ap. 204 - CEP: 22261-040 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ , certidão de nascimento nº 92997, livro 151, fls. 120v, emitida pelo Registro Civil da 2ª Zona Judiciária do 1º Distrito de Niterói - Estado do Rio de Janeiro. RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) Denise Ohana Cordeiro, CPF: 573.088.107-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "460338": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCELINO DE ARAUJO PORTO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Apuração de haveres \" nº 1989.001.001796-1A, em que figura como Autor FERNANDO DA COSTA CARDOSO, e como Réu ACACIO TEIXEIRA CARDOSO. E, estando o sócio MARCELINO DE ARAUJO PORTO, brasileiro, casado, comerciante, Identidade: 04181477-3, CPF: 535.497.167-53, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 460338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "470189": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.001.159736-5, em que figura como Autor NILCE SEIXAS ARAUJO, e como Réu SYLVIO GONCALVES ARAUJO. E, estando MARILENE SEIXAS ARAUJO , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476726": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros do falecido Otacilio Marcelino Silva Junior, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1995.001.132680-7, em que figura como Autor NADIR DE SIQUEIRA MARTINS, e como inventariado JACIRA MENDES DE SIQUEIRA. E, estando os citandos, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/03/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476729": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCELO DA CONCEIÇÃO SOARES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1994.001.116846-0, em que figura como Autor OLGA MARTINS SOARES, e como inventariado HELIO SOARES. E, estando o herdeiro MARCELO DA CONCEIÇÃO SOARES , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/03/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473661": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA EUGÊNIA DE OLIVEIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005/710/002746-8 que se refere ao pedido de GUARDA cumulada com REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por MARCOS FERNANDES COSTA e LAURICÉIA MARIA DE SANTANA em favor da criança/adolescente R.O., nascido aos 01.09/93, filho da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "318731": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a ANTÔNIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ANTÔNIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 036.023.627-87, que por este Juízo se processa a Ação de Insolvência Civil, processo nº 2004.001.105695-9, formulado por Banco Rural S/A, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TJ.I, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\n1 de 3Id: 318731. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.119666-2 - LUIZ CARLOS DE MELO SOARES : R$ 9.900,91 (nove mil, novecentos reais e noventa e um centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475071": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.175069-0 - JOILSON LOPES DA HORA : R$ 19.754,38 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475067": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.203718-0 - JOEL CARLOS BARBOSA : R$ 7.271,08 (sete mil, duzentos e setenta e um reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476710": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.120151-7 - MARCOS ANTÔNIO GOMES : R$ 6.483,79 (seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476712": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.177703-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CARDOZO : R$ 444,38 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.121364-7 - DIONE BERNARDO DA SILVA : R$ 5.369,99 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475092": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FERNANDO ANTONIO PINTO DA COSTA, no processo 2008.001.014955-1, no valor de R$ 16.520,07 (dezesseis mil quinhentos e vinte reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRITÓRIOS S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LAURO VIEIRA DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.145441-9, no valor de R$ 56.303,27 (cinquenta e seis mil trezentos e três reais e vinte se sete centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE S.A. VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS ANTONIO MIGLIORI, no processo 2008.001.046430-4, no valor de R$ 4.894,11 (quatro mil oitocentos e noventa e quatro reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475084": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falências)\r\n\r\nFalência de: MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALMIR DA SILVA, no processo 2007.001.203875-4, no valor de R$ 3.057,36 (três mil cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RITA DE CASSIA XAVIER DE ARAUJO GERMANO, no processo 2006.001.065765-4, no valor de R$ 11.874,75 (onze mil oitocentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JESIOS DA SILVA MESQUITA, no processo 2004.001.001512-3, no valor de R$ 13.335,32 (treze mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: AUTO CENTER FREGUESIA LTDA-ME\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROBSON CORREA DE ALBUQUERQUE, no processo 2002.001.107889-6, no valor de R$ 79.904,67 (setenta e nove mil novecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475076": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MOACIR SANTOS DE OLIVEIRA, no processo 2002.001.001936-7, no valor de R$ 10.205,66 (dez mil duzentos e cinco reais e sessenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475090": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RAMARIO DE ALMEIDA NASCIMENTO, no processo 2007.001.235896-7, no valor de R$ 3.907,94 (três mil novecentos e sete reais e noventa e quatro centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475074": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: LUCKY DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO SILAS MOREIRA, no processo 2002.001.000108-9, no valor de R$ 7.503,03 (sete mil quinhentos e três reais e três centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de BARBI VEÍCULOS LTDA, processo nº 87.001.904.323-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do Direito e Ação de 1/11 avos do bem imóvel adiante descrito, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foram apresentadas. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 581 - Informação preliminar: O lote de terreno nº 09 (nove), face à renumeração decorrente de exigênica do Departamento de Edificações e Desmembramentos, repartição estadual, oriunda do processo Municipal 368052/90, passou a ter as seguintes dimensões: 17,24m de frente, 35,30m lado esquerdo, 40,59m lado direito e 16,60m de fundos, perfazendo uma superfície de 600,00m2, ou seja, mais 78,58m2, tudo conforme planta que nos foi exibida pelo Sr. Vasco Manoel F. Branquinho, proprietário do pequeno loteamento. O Condomínio do Posto do Sobradinho, como é denominado, se apresenta com rua aberta, ora em fase de assentamento de meio fio. Localidade: Muzema, bairro: Barra da Tijuca, endereço: Estrada de Jacarepaguá, 490. O lote nº 09, sem benfeitoria, se apresenta em aclive face a rua particular que lhe dá frente. Avaliamos, 1/11 avos do lote de terreno, em R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais), Rio, 15/03/95. Às fls. 677, o imóvel foi reavaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), e retificado o nº do lote para nº 08. Às fls.696, o imóvel foi reavaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), cabendo para 1/11 avos do lote o valor de R$ 1.454,54 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). O lote nº 09 e 08 da Estrada de Jacarepaguá, 490, não se encontram registrados em Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Castelo. RJ, 14/03/2008. Eu, ____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galiardo, Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. (ass.) MM. DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476857": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de REI RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, processo nº 1991.001.083837-1 forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/04/2008, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Cientes ainda, que, conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel situado à Rua Paula e Silva nº 11, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existem os seguintes débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano: exercício de 1991 - R$ 27.016,05; exercício de 1994 - R$ 34.414,24; exercício de 1995 - R$ 34.413,57; exercício de 1996 - R$ 34.413,06; exercício de 1997 - R$ 34.384,11; exercício de 1998 - R$ 53.285,27; exercício de 1999/01/00 - R$ 52.351,10; exercício de 1999/10/01 - R$ 5.954,10; exercício de 2000 - R$ 31.208,45; exercício de 2001 - R$ 28.995,01; exercício de 2002 - R$ 26.787,31; exercício de 2003 - R$ 24.576,28; exercício de 2004 - R$ 22.368,69; exercício de 2005 - R$ 20.158,67; exercício de 2006 - R$ 17.950,54; exercício 2007 - 15.741,06. E, existem, ainda, para o imóvel situado à Rua Paula nº 15 os seguintes débitos: exercício de 2007 - R$ 88,28. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado.. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 2395/2396 - PRÉDIO e respectivo terreno, situado à Rua Paula e Silva nº 11 - São Cristóvão - nesta Cidade. Prédio comercial, antigo no alinhamento da via pública; constituído de 3 pavimentos; com fachada em tijolo e concreto aparentes; esquadrias de alumínio e vidros. Possui entrada de veículos e entrada social para pedestres, com escritório. Divide-se em: 1º piso - conjunto de 3 salas, vestiário e banheiro; 2º piso - vão aberto com divisórias; 3º piso - vão aberto com divisórias. Encontra-se em mau estado de coservação. O TERRENO mede na totalidade: 14,15m de frente para a Rua Paula e Silva, 14,15m nos fundos, onde confronta com a Quinta da Boa Vista; 35;65m pelo lado direito onde confronta com o prédio nº 9 da Rua Paula e Silva; 35,65m pelo lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 13 da mesma rua. Na fachada, possui uma porta corrugada ( em ferro). AVALIAMOS O PRÉDIO ACIMA DESCRITO E RESPECTIVO TERRENO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). PRÉDIO Nº 15 e respectivo terreno, situado à Rua Paula e Silva, na freguesia de São Cristóvão - nesta Cidade. PRÉDIO comercial, de construção antiga, pouco afastado do alinhamento da via pública; tendo na fachada uma janela e duas portas; Frontal com um cômodo; a seguir, 1 área interna descoberta e uma construção de alvenaria com 2 pavimentos ligados por escada de concreto com 5 salas, na parte térrea e 1 salão com 3 salas na parte superior. Conta com 4 banheiros. Encontra-se em mau estado de conservação. O TERRENO mede na totalidade 6,40m de frente, igual largura na linha dos fundos e de extensão de ambos os lados 34,00m, confrontando por um lado com o nº 17 de Francisco Valle; pelo outro com os prédios13, I e II, e pelos fundos, com a Quinta da Boa Vista. O imóvel está gravado com uma servidão em favor do prédio número 13 da mesma rua, servidão essa de passagem de condutor de água no seu quintal. O prédio encontra-se locado a MÁRCIA JORGE DE CARVALHO, locação não residencial., O prazo da locação é de 24 (vinte e quatro meses), tendo iniciado em 15/12/2006 e findando-se em 15/12/2008, independentemente de Notificação Judicial ou ExtraJudicial. Cientes, que para os efeitos do art. 8º da Lei nº 8245/91, a alienação do imóvel durante a locação possibilitará à Locadora denunciar o respectivo contrato, concedendo à Locatária 90 (noventa) dias para desocupar o imóvel. O aluguel convencionado é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensal, reajustável anualmente pelo índice do IGPM da FGV. AVALIAMOS O PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO ACIMA DESCRITOS EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS). Rj., 15/02/2000. Os imóveis encontram-se devidamente registrados no 3º Ofício do Registro de imóveis da Comarca da Capital, nas matrículas: prédio nº 15 - mat. 10.444 - Lº 2-G-4-fls. 189 e prédio nº 11 - mat. 1920 - Lº 2-A-5 fls. 264. IMÓVEL - Prédio 11 da Rua Paula e Silva - São Cristóvão - nesta cidade. PROPRIETÁRIOS - 1º) JAYME MARTINS e sua mulher EDNA MAGALHÃES MARTINS. 2º) MARIA DE NAZARETH WANTUIL e seu marido JESUS WANTUIL; 3º) CARLOS GRINSPUN, e sua mulher DEUZA MARTINS GRINSPUN; 4º) DOMINGOS BERNARDO MARTINS, e sua mulher DEOLINDA MARTINS; 5º) ROBERTO PAULO MANOEL DE ABOIM E SILVA, e s/m DULCE MARTINS DE ABOIM SILVA; 6º) RICARDO MARTINS DE VEIGA CABRAL, solteiro; 7º) CESÁRIO AUGUSTO DE VEIGA CABRAL e sua mulher MARIA NOEMIA CERQUINHO DE VEIGA CABRAL; 8º) RONEY MARTINS DE VEIGA CABRAL, solteiro; 9º) MARIA ELIZA FREITAS MARTINS, VIÚVA. REGISTRO ANTERIOR - 3VV 5420-254 - 3-CL-50. R-1-M.1920 - COMPRA E VENDA - Por escritura de 03-06-1976 em notas 18º Ofício desta Cidade, os proprietários venderam o imóvel acima a ROBERTO ESPORCATTE, solteiro. AV-2 M.1920 - DEMOLIÇÃO - Por requerimento de ROBERTO ESPORCATTE, o prédio acima foi demolido. R-3 M.1920 - PROMESSA DE VENDA - Por Escritura, em notas do 17º Ofício, desta Cidade, ROBERTO ESPORCATTE, prometeu vender em caráter irrevogável e irretratável, o imóvel acima a firma: RACHEL E REBECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJOUTERIAS LTDA. AV-4 M.1920 - RETIFICAÇÃO DE METRAGEM - Nos termos de mandado expedido pelo Juiz da Vara de Registro Públicos desta cidade, foi determinada a retificação das metragens e confrontações do terreno do imóvel objeto da matrícula que são as seguintes: frente: 14,15m para a Rua Paula e Silva; fundos: 12,10m, confrontando com a Quinta da Boavista; lado direito; 37,55m em 3 segmentos, sendo o primeiro a partir da testada igual a 24,73m, o segundo 1,90m paralela a linha de testada para dentro do terreno e o último com 10,92m em linha normal a testada, confrontando com o imóvel nº 9 de propriedade de CARLOS AUGUSTO NOVAIS ou sucessores; lado esquerdo: 35,65m confrontando com o imóvel nº 13 casa 2 de propriedade de TELMA RUTH FERREIRA CALDAS E DALMAR FERREIRA VASQUES, com as dimensões acima a área é igual a 482,06m². AV-5M1920 - MODIFICAÇÃO - De acordo com o requerimento de 01-02-1980 e certidão do D.O. verifica-se que foi concedida licença para modificação de projeto aprovado, com acréscimo de um pavimento, no terreno à Rua Paula e Silva nº 11; foi requerida e concedida licença para construção de prédio de 02 (dois) pavimentos destinados à Indústria leve, e posteriormente foi concedida licença para Modificação. R-6 M.1920 - COMPRA E VENDA - Por escritura de 29/05/1980, em notas do 9º Ofício, desta cidade, ROBERTO ESPORCATTE, vendeu o imóvel a RACHEL E REBECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJOUTERIAS LTDA. R-7 M. 1920 - COMPRA E VENDA - Nos termos da escritura em notas do 9º Ofício, desta cidade, RACHEL E REBECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJOUTERIAS LTDA, vendeu o imóvel a SIMÃO MEIR WORCMAN, desquitado. AV-8-1920 - RETIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE: Por mandado expedido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, determinou a retificação do confrontante do lado direito do imóvel que passa a ser: imóvel nº 9 da Rua Paula e Silva, de propriedade de CARLOS AUGUSTO NOVAIS ou sucessores na extensão de 24,73m e imóvel nº 01 da Rua Sabino Vieira, cujo proprietário não foi possível identificar. R-9-M- 1920: LOCAÇÃO: Nos termos do contrato particular de 01 de Junho de 1981, requerimento de 13/07/1984 prenotado em 04/06/1984, Simão Méier Warcman alugou o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA pelo prazo de 5 anos. R-10 M 1920 - LOCAÇÃO - Nos termos do instrumento particular de 01/06/1984, prenotado em 31/07/1984, SIMÃO MEIR WORCMAN alugou o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA, pelo prazo de 5 anos. R-11-M-1920 - COMPRA E VENDA: Por escritura do 6º Ofício Livro 4647 fls. 171 de 07/05/1987 (Ato 66) SIMÃO MEIR WARCMAN, separado judicialmente, vendeu o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. R-14-M-1920: ARRESTO - De acordo com o Mandado de Citação, expedido pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, desta cidade, referente ao Processo nº 0052/95, e auto arresto, depósito e avaliação, o imóvel desta matrícula foi arrestado nos autos de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra REI RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Prédio 15 da Rua Paula e Silva, na Freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno. PROPRIETÁRIA - MARIA AUGUSTA DE CAMPOS LEMOS, viúva. R-1-M-10444 - COMPRA E VENDA - Por escritura da 02/02/1978 do 18º Ofício de Notas desta Cidade, a Proprietária vendeu o imóvel a ANELSON SIMÕES, solteiro. R-3-M-10.444: Por escritura de 02/09/1986 em notas do 17º Ofício desta cidade, Livro 4919, fls. 162, prenotada em 22/09/1986, Anelson Simões vendeu o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA. R-5-M-10.444: PENHORA: Protocolo nº 144997, o imóvel desta matrícula foi penhorado nos autos da Ação de Despejo, movida por Floriano Representações Ltda, contra Rei Rio Equipamento Industrial Ltda., conforme Ofício s/nº, expedido em 24/05/1995, pela 41ª Vara Cível, referente ao Processo nº 92.001.105168-0. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar. RJ, 14/03/2008. Eu, ______ Bárbara Talia G. de F. Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. (ass.) MM. DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476861": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da Quinta Vara Empresarial da comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada porMARIA FERREIRA DE CASTRO TAVARES, no processo 2007.001.108273-5, no valor de nove mil seiscentos e setenta reais e oitenta centavos. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos - Matr. 01/28999, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, matr. 01/17420 - escrivã,\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HILTON SOUSA DE ARAÚJO, no processo 2008.001.043615-1, no valor de R$ 18.798,33 (dezoito mil e setecentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de METALÚRGICA CURY LTDA, processo nº 2000.001.125691-5 forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 06/05/2008, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, não existe(m) débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 348/349 - 1/2 MAIS 1/12 DO IMÓVEL SITUADO A RUA MANAÍ, Nº 116, CASA IV, ANTIGO 42-A, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, E A FRAÇÃO DE 1/2 DO TERRENO QUE MEDE 25,00M DE FRENTE, 18,00M DE FUNDOS, POR 51,00M DE ESXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O IMÓVEL DE ÂNGELO BARATA OU SUCESSORES E DO OUTRO COM O DE JUVENAL PEREIRA DA COSTA E OUTRO, E NOS FUNDOS, PROPRIEDADE DE ANTÕNIO JOAQUIM COSTA OU SUCESSORES, INSCRIÇÃO Nº 05004007. AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O imóvel encontra-se devidamente registrado no 4º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - Rj, na matrícula nº 95.699, fls. 203v. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - Prédio nº 116, casa IV, da Rua Manai, antigo nº 42-A na freguesia de Campo Grande, e a fração de ½ do terreno que mede 25,00m de frente, 18,00m de fundos, por 51,00m de esxtensão de ambos os lados, confronta de um lado com o imóvel de Ângelo Barata ou sucessores e do outro com o de Juvenal Pereira da Costa e Outro, e nos fundos, propriedade de Antônio Joaquim Costa ou sucessores. Inscrição nº 500400-7 CL 1594. PROPRIETÁRIA: MARIA DULCE FIORE DE CASTRO, brasileira, viúva, Adquirido ½ do imóvel por compra ao Espólio de ANTÔNIO GONZAGA DE CASTRO, pelo formal de partilha de 29-02-1952, do 1º Ofício do Juízo de Direito da Comarca de Itaguaí. R-1-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 18-08-1988, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Muriqui-Mangaratiba, a proprietária vendeu ½ do imóvel desta matrícula a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-2-M-95.699 - Fica retificada a presente matrícula quanto aos proprietários que além da já citada, também são proprietários PAULO ROBERTO FIORE DE CASTRO; VICENTE FIORE DE CASTRO; RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO; BENONI FIORE DE CASTRO; HERMÍNIA FIORE DE CASTRO, e ANTÔNIO FIORE DE CASTRO, de acordo com o formal já citado. R-3-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 26.12.1990, da 11ª Circunscrição, Lº SC-387, às fls. 23, RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO, casado pelo regime da comunhão de bens com NEIDY MOREIRA CASTRO, venderam 1/12 do imóvel a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-4-M-95.699 - RETIFICAÇÃO: Fica retificado a identificação do imóvel para tornar certo que o prédio nº 116 da Rua Manai, antigo 42-A, casa IV e respectivo terreno, e não como constou. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar. RJ, 14/03/2008. Eu, _____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. (ass.) MM. DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476853": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 2000.001.005165-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/04/2008, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existe(m) os seguintes débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano: exercício 1995 - R$ 1.231,76; exercício 1996 - R$ 1.374,90; exercício 1997 - R$ 1.347,23; exercício 1998 - R$ 2.438,94; exercício 1999 - R$ 1.918,57; exercício 2000 - R$ 1.217,19; exercício 2001 - R$ 1.131,59; exercício 2002 - R$ 1.044,62; exercício 2003 - R$ 958,12; exercício 2004 - R$ 781,37; exercício 2005 - R$ 784,82; exercício 2006 - R$ 699,24; exercício 2007 - R$ 612,95. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 656 - IMÓVEL SITUADO NA RUA LEANDRO MARTINS, Nº 22 - APARTAMENTO 310, FREGUESIA DE SANTA RITA - CENTRO - RIO DE JANEIRO, INSCRIÇÃO 0568170-5. AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). O imóvel encontra-se devidamente registrado no 4º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - Rj, na matrícula nº 63.630. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - Apartamento 310 do Edifício Sagres, na Rua Leandro Martins, nº22, na freguesia de Santa Rita, e fração ideal de 0,0041 do terreno, que mede no todo 38,48m de frente pela Rua Leandro Martins; 29,70m pela Rua dos Andradas; 48,00m pelo lado oposto a esta; e 63,41m pelo lado oposto àquela; dividido em 4 segmentos de 40,00m, 95,00m e 14,60m, estes quase perpendiculares à Rua Leandro Martins, e o último 7,86m no sentido da frente para os fundos, e em pequeno chanfrado de 2,00m no ângulo de confluência das ditas ruas. Inscrição 0568170-5 e CL. 06137-4 PROPRIETÁRIO: LUIZ FIUZA, brasileiro, e s/m MARIA JOSÉ CHAVES FIUZA. Adquiriram o apartamento por construção própria averbada em 17/12/51, e a fração do terreno por compra ao casal de Firmino Alves dos Santos Seabra, e outros, conforme escritura do 7º Ofício. R - 1 - M - 63.630 - PARTILHA: Pelo Formal de Partilha, da10º VOS, extraído dos autos de inventário de LUIZ FIUZA e MARIO DUFRAT FIUZA DE OLIVEIRA, o imóvel desta matrícula foi partilhado a favor da viúva de LUIZ FIUZA, MARIA JOSÉ FIUZA. R - 2 - M - 63.630 - COMPRA E VENDA: Pela escritura de 21/06/1983, do 10º Ofício, a proprietária vendeu o imóvel desta matrícula a CONSERVADORA RENASCENÇA LTDA. R - 3 - M - 63.630 - PENHORA: Pelo Ofício nº467/R, da 15º Vara Cível, e Mandado, extraído dos autos de execução, processo nº95.001.078257-0, e auto de penhora de 07/03/1996, em que são partes: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, e SONO RIO DISTRIBUIDORA DE COLCHÕES LTDA, e outros; foi o imóvel desta matrícula penhorado. R - 4 - M - 63.630 - PENHORA: Pelo Ofício nº1070/99, da 31º Vara Cível desta cidade, extraído dos autos de ação sumária em que são partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES e CONSERVADORA RENASCENÇA LTDA, nº 96.001.010609-7, capeando auto de penhora e depósito. O imóvel desta matrícula foi penhorado. AV - 5 - M - 63.630 - ARRECADAÇÃO DE BENS: Pelo Ofício nº782/2005, capeando auto de arrecadação e avaliação, fica o imóvel desta matrícula a disposição do Juízo de Direito da 5º Vara Empresarial, Comarca da Capital, nos autos de processo de falência nº2000.001.005165-9 da CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar. RJ, 13/03/2008. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia G. de F. Galhardo_______________________ Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476871": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIO CASEMIRO DE SOUZA, no processo 2008.001.022182-1, no valor de VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDO PIRES E CIA. LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial, venderá em público leilão no dia 30 DE ABRIL DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476875": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz Titular. M.M. Sr. Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ DA SILVA, no processo 2007.001.220751-5, no valor de SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELZA MARIA GOMES GONÇALVES, no processo 2008.001.013235-6, no valor de SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476881": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de Citação com prazo de 20(vinte) dias na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito, da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa principalmente a TRIUNFO IRAJA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, proc. 2004001091459-2, que lhe foi proposto REQUERIMENTO DE FALENCIA movida por DELLA VIA PNEUS LTDA para citação da requerida, para, em 10 (dez) dias opor EMBARGOS, sob pena de ser declarada sua falência. O não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicados e afixados na forma da lei, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar, Centro/RJ.Dado e passado nesta cidade e Comarca da Capital/RJ, aos 13/3/2008.Eu,Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (a) Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476864": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDO PIRES E CIA. LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial, venderá em público leilão no dia 30 DE ABRIL DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476877": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular. M.M. Sr. Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MACIEL PAULO CAETANO, no processo 2007.001.243854-9, no valor de SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAXMILIANO SANTANA MIGUEL, no processo 2008.001.044125-0, no valor de CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OIT REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 476873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476868": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa ESQUADRIA DE METAS WAL MAR LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios EALDIR MARTINS CORREA, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Grajaú, 146, apt. 101, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 1.554.447, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 044.390.747-15 e MARILZA BARBOSA CORREA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Grajaú, 146, apt. 101, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 2.086.254, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.390.747-15. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luis Gustavo Cassiano Ramos - Data de Nascimento: 06/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Lucia Maria Cassiana Mãe - Gilson Ramos - RG: 124349986 Emissor: IFP - Endereço: RUA Afonso Pena, nº 165 Cs. 04 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.108453-7, oriundo do Inquérito, nº 882/07 de 29/05/2007, da 18ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Sonia Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6260, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 476792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476794": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SALA 206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - TEL.: 3133-2440\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\n'O DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nJuiz de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo, denunciou MOYSÉS HENRIQUE DE SOUSA MELLO, brasileiro, solteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Moysés Biltran Mello e Tereza Cristina de Brito e Sousa Biltran Mello, nascido em 22/06/1979, residente à Estrada Calmete nº 47, Bloco 02, aptº 101, Curicica, Rio de Janeiro/RJ; Estrada do Tindiba nº 18/205, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ; Rua Paulo Moreira Silva nº 111, Pechincha, Rio de Janeiro/RJ, portador do RG. nº 10.362.187-6/IFP, como incurso no art. 121, caput, do C.P., oriundo do Inquérito Policial nº 3681/2007 da 32ª DP, de 16/06/2007, tombado neste Juízo sob o nº 2007.001.174935-3.\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital cita o referido denunciado para responder aos termos da ação penal e intima para comparecer a este Juízo, que funciona no Edifício do Fórum Central, na AV. ERASMO BRAGA Nº 115 (LÂMINA 1), CORREDOR \"C\", SALA 206, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, no dia 17/04/2008,às 13:30 hs, a fim de ser Interrogado e informar se deseja constituir advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, foram expedidos os editais na forma da lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nEu, Rita de Cássia Pires Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/22.899, subscrevo'\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ - Juiz Presidente\r\n\r\nJG Id: 476794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476805": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jackson de Oliveira Fabrício - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose Arnaldo de Oliveira Mãe - Eva Elza de Oliveira - RG: 20426770-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Djalma Ulrich, nº 110 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.199816-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3662/06 de 06/12/2006, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 476805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mônica Tavares dos Santos Burgos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Artista Plástico - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 03/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - José Wilson da Silva Burgos Mãe - Otilia Tavares dos Santos Burgos - RG: 0070167184 Emissor: SSP DETRAN - Endereço: ESTRADA da Bica, nº 159 -A - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.170230-0, oriundo do Inquérito, nº 5726/02 de 27/11/2002, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133, § 2º do Cp - Abandono de Incapaz - Se Resulta Morte E Art. 133 § 3º, II do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, .... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 476803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476808": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marta de Oliveira Cianni Marins - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juízo denunciou:Ref. processo: 2001.001.065434-4, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Marcelo Carlos Gomes - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/04/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Carlos Gomes Mãe - Maria Carlos Gomes - RG: não consta - Endereço não informado, ...\"\".Condenado em 31/03/2006, nas sanções do art. 155 caput c.c 14, II do Código Penal a 01 (hum) ano de reclusão/regime fechado e 10 (dez) dias-multa à razão do mínimo legal.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 704\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 dias do mes de março de 2008. Eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, digitei. E eu, ______________ Veronica de Carvalho Leite - Escrivão - Matr. 01/5593, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 476808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476895": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andrea Carlos Sena - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Raimundo Carlos Sena Mãe - Eloisa Carlos Sena - Endereço: ESTRADA DA GAVEA, RUA DOIS BECO, 88 CASA 14-ROCINHA /RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.066213-2, oriundo do Inquérito, nº 336/97 de 31/03/1997, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 476895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476894": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Mendonca Lacerda - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Mario Jorge Clemente Lacerda Mãe - Gilcineia dos Santos Mendonca - RG: 133977124 - Endereço: Av. Isael Domingues, Nº 28 Gardênia - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; Av. do Canil, Nº 22 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2004.001.135094-1, oriundo do Flagrante, nº 1078/04 de 18/11/2004, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ( 7 X ) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ( 7 X ) E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008, às 13:20h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 476894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, ofereceu denúncia contra o nacional Varli dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cristalina - GO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Osorio de Matos Mãe - Ilda Ribeiro dos Santos - CPF: 829.134.807-30 - RG: 7317421 Emissor: IFP - Endereço: RUA Santa Mariana, nº 168 Ap. 302 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.132424-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3935/06 de 01/06/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, pelo presente edital, notifica o referido acusado a oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06, cientificando-o de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias a este Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 476897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Valter Mendonça - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Despachante - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/03/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ismael Mendonça Mãe - Alverina Alves Mendonça - RG: 2896648 Emissor: IFP - CPF: 338339907-91 - Matr.: 520681-6 - Endereço: RUA Cândido Benício, nº 553 404 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97224382, acusado nos autos de nº 2008.001.006310-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 655/05 de 11/05/2005, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/2008 às 13:00H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público.. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 476900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "36ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476903": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Djovane Martins da Costa - Data de Nascimento: 01/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Ecy Bento da Costa Mãe - Margareth Ferreira Martins da Costa - RG: 206637662 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.043143-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1688/07 de 24/03/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu_______ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 476903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473544": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA CIENTIFICAR EVENTUAIS INTERESSADOS EM ASSUMIR COMO AUTOR A AÇÃO POPULAR ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Popular movida por ITAMAR BASTOS DE LACERDA em face de CET-RIO - CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO; CARLOS ROBERTO LUPPI; SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO; SINALPLAC INDUSTRIA COMÉRIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA E SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, sob nº 92.001.062253-4 na qual foi requerido a expedição do presente Edital para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em assumir o polo ativo, prosseguindo como autor na ação popular em questão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Andrade, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA.\r\n\r\nEDITAL PARA QUE INTERESSADOS POSSAM INTERVIR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública em defesa dos direitos dos consumidores, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERTRAMO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob nº 2005.001.086166-8 na qual foi requerido a expedição do presente Edital na forma do art. 94 da Lei 8078/90 para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em intervir como litisconsorte. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho , escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473551": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, TAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473547": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.091113-1, movida por CLAÚDIO VIEIRA DA ROCHA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 18º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA E LÚCIO MARQUES DA CUNHA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, ______________ Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476703": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/035794-4 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) FRANCISCO FRAUSINO DA SILVA FILHO, R.G.: 13454528-4 (IFP), filho(a) de FRANCISCO FRAUSINO DA SILVA e de ANA MARIANA DA SILVA , nascido em 0134545284 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO PAGAR MULTA NO VALOR DE 54,9600 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18/03/2008. \r\n\r\nId: 476703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Regionais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Bangu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473815": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os herdeiros e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de Inventário nº 2005.204.013074-1, em que figura como requerente ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO, e como inventariada MARIA DOS SANTOS, portuguesa, viúva, aposentada, portadora da cédula de Identidade RNE-W375411-5 expedida pelo SE/DPMAF/DPF e do CPF nº 011.744.397-26, falecida em 17/12/2001 com 83 (oitenta e três) anos de idade. E, conforme consta da Certidão de Óbito que a mesma não deixou filhos e faleceu sem testamento conhecido, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos eventuais herdeiros para se habilitarem nos autos da ação supramencionada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de iniciar-se o procedimento da herança como jacente. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, _______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 2007.204.007148-1, movida por ADELIA FELIPE em face de JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO, onde afirma que casou-se com o réu pelo regime de comunhão de bens em 27/03/1954 e no entanto, o casal separou-se de fato após 3 (três) meses. Em 17/08/1979, a autora efetivou com a CEHAB/RJ a promessa de cessão e promessa de venda de benfeitorias referente ao imóvel designado por \"apartamento 306 da Rua Marechal Marciano, nº 3089 \" (atual Rua Boa União, nº 132, apto. 306 em Bangu/RJ e a respectiva \"fração ideal de 1/40 do respectivo terreno no Núcleo Residencial Cardeal Don Jaime de Barros Câmara, Freguesia de Campo Grande\" e que ambas as escrituras foram assinadas unicamente pela autora. A ação de Divórcio foi ajuizada em 30/03/1995 e a sentença manteve o imóvel em condomínio em razão da ausência de provas. Desta forma, não foi possível realizar a lavratura de escritura definitiva de compra e venda do imóvel e o devido registro no cartório de Registro de Imóveis. Requer a autora, portanto, a declaração de que é a exclusiva possuidora do direito e ação sobre o imóvel mencionado, excluindo o condomínio com o réu. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO, de qualificação ignorada e localizado em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (Artigo 277 do CPC) designada para o dia 14/04/2008 às 14:00 h podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar a Defensoria Pública, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, sob pena de revelia e confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 1997.204.000377-8 em que é Autor JOAQUIM BARBOSA DA SILVA E OUTRA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.204.000579-4 em que é Autor HERCILIO FREITAS DE ARRUDA, RG nº , expedida em , e Réu PALONI CONSTRUCOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470442": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.204.000744-6 em que é Autor SERGIO DE ALMEIDA, RG nº , expedida em , e Réu HENRIQUE CORREIA ESTEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470438": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2004.204.007704-9 em que é Autor ADILSON CALDAS, e Réu MARCOS CARLOS NATAL. E, para INTIMAR o Autor para constituir novo patrono no prazo de dez dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ____________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 1998.204.000094-9, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA em face de LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO . Assim, pelo presente edital CITA a ré LAZARA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.204.010374-7 em que é Autor MURIEL VENTURA DOS SANTOS; REGINA MARIA DA COSTA, RG nº 09778778-2 e Réu DARCIEL VENTURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, _______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470435": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2000.204.001295-2 em que é autor SUCAPE-SUPERMERCADO DE CARROS E PECAS LTDA e Réu ELIANE DE LIMA MACHADO. E, para INTIMAR o Autor para dar regularizar sua representação, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473817": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.000660-9, movida por ANA CLAUDIA NOGUEIRA HORTA em face de ADERITO FERNANDO BORGES TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERITO FERNANDO BORGES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473824": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.007001-2, movida por ALEXSANDRA DE CARVALHO TRICARICO; CLEOPATRA DEBORA DE CARVALHO em face de MAURO RIBEIRO TRICARICO, objetivando CITAR MAURO RIBEIRO TRICARICO, brasileiro, solteiro, ajudante de cozinha, filho de Osmanyr Tricarico e de Adozinda da Costa Ribeiro, inscrito no CPF sob o nº 864.118.107-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que tome ciência do processo acima mencionado, INTIMANDO-O para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% dos ganhos brutos, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistênciade vinculo empregatício, 30% de um salário mínimo mensal e comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:40 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta nesta Audiência, através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.013415-0, movida por MARIA LUIZA SA DAS NEVES em face de VALDIVINO PEREIRA DAS NEVES, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDIVINO PEREIRA DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470457": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.204.004194-6, movida por MARIA LEONEL DA CONCEICAO em face de CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ANTONIO DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZ DE MARÇO. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.012216-6, movida por MARLON RICARDO BEZERRA DA SILVA em face de ANGELITA NUNES FERNANDES DA SILVA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANGELITA NUNES FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de marçod e dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "470450": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.204.009283-6, movida por MARIA DOS PRAZERES CLEMENTE DE ARAUJO em face de EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO, objetivando Citar o réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVALDO ALMEIDA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "329897": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.209.001856-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA em face de ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES CREA-RJ 38743-D, CIC 250.822.737-91 objetivando a INTIMAÇÃO do réu para cumprimento da sentença. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ROBERTO OLIVEIRA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, CUMPRIR A SENTENÇA, que condenou-o ao pagamento das cotas condominiais entre outros, cujo valor atualizado do débito é R$ 37.118,61 nos termos do art. 475, letra j, da Lei 11.232/05, ficando ciente de que não o fazendo serão penhorados e leiloados bens para garantia da execução. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu,Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo. \r\n\r\nId: 329897. Valor: R$ 630,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Campo Grande": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de JOÃO MORAES, todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.205.002336-5, em que figura como Autor NILCEA VIEIRA DE FARIA, e como Réu JOÃO MORAES. E, estando o Confrontante JOÃO MORAES, CPF nº 150.308.817-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Doze de março de dois mil e oito. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.205.004017-3, movida por GILSON BELO DOS SANTOS em face de ANTONIO GONZALEZ GARCIA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 06, quadra C do PA 23.793, no Jardim Monte Santo, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DOS SANTOS, filha de José Bello dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.011169-8, foi decretada a Interdição de Deronice Cristiane Vercosa da Silva - PE - Data de Nascimento: 01/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Jose B. da Silva Mãe - Aldemari de V. da Silva - Endereço: EST. DO CAMPINHO 6310 - CEP: 23066-540 - INHOAIBA - RJ - RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer as atividades da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenildo Vercosa da Silva - PE - CPF: 68909330449RG: 020403602-4 Emissor: DETRAN - Profissão: Pedreiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/03/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose B. da Silva Mãe - Adelmari de V. da Silva - Endereço: O mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.207.003504-1, movida por CARLOS DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO, REPRESENTADO POR DENY COSTA PINTO BRANDÃO, referente ao imóvel situado na ESTRADA DO DENDÊ, Nº 1066 - ILHA DO GOVERNADOR, COM ENTRADA TAMBÉM PELA PRAIA DA ROSA, S/N. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Cristina Carla Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23571, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475343": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.207.003397-4, movida por CATIA DOS SANTOS em face de CLAUDIO SILVA FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/03/2008. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: PAULA BARROS BRAGA - mat:01/28104\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004974-0, na ação de alimentos, proposta por THALIA ALLYSON SOUZA LIMA, representado por sua r/l, GABRIELA SOUSA SILVA, brasileira, solteira, identidade nº 124835323/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOSÉ DE SOUZA LIMA. português, identidade nº 3867632/ SER, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18: 00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga - Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473801": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2008.203.004461-6, movida por ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX e ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, na pessoa de seu inventariante FREDERICO NAZAR FILHO em face dos RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, objetivando reaver a posse do imóvel localizado na Rua Godofredo Viana, nº 368, casa 22 (lote XXII - Tanque - Jacarepaguá - RJ - Cep: 22.730-020. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, que ocupam o referido imóvel, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473804": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2008.203.004470-7, movida por ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX e ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, na pessoa de seu inventariante FREDERICO NAZAR FILHO em face dos RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, objetivando reaver a posse do imóvel localizado na Rua Godofredo Viana, nº 368, casa 17 - Tanque - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, que ocupam o referido imóvel, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.203.013559-0, movida por RITA MARIA BARBOSA DE SOUZA em face de GENIVALDO MARQUES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENIVALDO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Leopoldina": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "470517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2006.210.007600-1, movida por MARCO AURÉLIO VIEIRA ROBERTO em face de CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES, objetivando a CITAÇÃO da empresa ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONTINENTAL REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA - ROYAL REPRESENTAÇÕES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de março de 2008. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473924": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, post morten, de nº 2004.210.002154-8, movida por DELMIRA DA CONCEIÇÃO em face de AURENI JOÃO DE LIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AURENI JOÃO DE LIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA LIRO, MARILENE DA SILVA LIRO, ANA LUCIA DA SILVA LIRO E ROSANA DA SILVA LIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Madureira": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473777": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Locação de coisa comum, de nº 2006.202.004893-1, movida por MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO em face de LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES, CPF 659.432.445-49; JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, CPF 103.759.107-00; LÍDIA SEVERINO DE SOUZA, CPF 024.483.617-54; FÁTIMA REGINA DA SILVA, CPF 879.456.657-72; JOSÉ ANTONIO DA SILVA, CPF ignorado; ROSA MARIA DA COSTA, CPF 019.675.227-23; JOSÉ RODRIGUES, CPF 900.200.737-04; MARIA ISABEL DO NASCIMENTO, CPF 052.589.377-63; LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF 266.743.437-49, objetivando a reintegração da parte autora na posse da Servidão localizada na Travessa Souza Andrade, 87, fundos, Cascadura, Rio de Janeiro/RJ, antigo nº 15; a condenação dos réus ao pagamento de pena pecuniária para caso de novo esbulho possessório; a condenação dos réus no cumprimento da obrigação de refazer o muro demolido, bem como ao pagamento das indenizações decorrentes de perdas e danos materiais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, CPF 103.759.107-00; e LÍDIA SEVERINO DE SOUZA, CPF 024.483.617-54, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "473774": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.202.009059-3, movida por JOSÉ EDUARDO CALDEIRA, CPF 966.858.757-04, em face de L&M COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 61.637.757/0001-85, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização, por utilização da imagem do Autor, sem autorização, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de danos morais, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), bem como a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu L&M COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 61.637.757/0001-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476938": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007022-5, foi decretada a Interdição de Abrahão Lopes Nazareth - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1987 - Filiação: Pai - Sergio do Nascimento Nazareth Mãe - Eliete Lopes Nazareth - CPF: 12952805741 - RG: 216643312 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: Rua Jundiatuba, nº 04 Casa 02 - CEP: 21341-070 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Lopes Nazareth, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade PA, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/09/1959 Filiação: Pai - João Machado Lopes Mãe - Elzanita Serejo Lopes CPF: 09677305204 RG: 093947455 Emissor: IFP Endereço: Rua Jundiatuba, nº 04 Casa 02 - CEP: 21341-070 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472046": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.008203-9, foi decretada a Interdição de Elcineia Maria Maulaz Medeiros - nascida em 27/06/1969, filha de Anibal Medeiros e Ermance Maulaz Medeiros - Endereço: Rua Souza Gouveia, s/n, Lt 28 - IRAJA - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anibal MedeirosCPF: 18148123772 - Endereço: Rua Souza Gouveia, s/n, Lt. 28 - Iraja - RJ .\" ANIBAL MEDEIROS requereu a INTERDIÇÃO de ELCINÉIA MARIA MAULAZ MEDEIROS, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua filha , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portador de enfermidade mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls.05/11. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 59/60, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental Grave, sendo totalmente incapaz de reger sua vida e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 62, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Elcinéia Maria Maulaz Medeiros é portadora de Retardo Mental Grave que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Elcinéia Maria Maulaz Medeiros, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Aníbal Medeiros. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472052": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.017874-9, foi decretada a Interdição de Filipe Ferreira e Silva - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Mario Sergio Dias Silva e Cristina Maria Braz Ferreira Silva - CPF: 06055558777 - Endereço: RUA São João Gualberto, nº 127 Apt 104 - CEP: 21221-380 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Maria Braz Ferreira Silva - CPF: 79651046791 - Filiação: Cesar Alberto Figueiredo Ferreira e Alcina Braz Ferreira - Data de Nascimento: 05/04/1962 - Endereço:Rua São João Gualberto, 127 apt. 104 - Vila da Penha - RJ . \"Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra . Ao pregão atenderam a requerente, o interditando acompanhados de seu patrono e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que possui dois veículos ; que a declarante e seu esposo , pai do interditando venderam recentemente o imóvel onde residem e estão em busca de outro imóvel para compra; que o interditando não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando que perguntado continuou a emitir sons incompreensíveis demonstrando não perceber que estava sendo indagado por esta Magistrada. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que: \"O(A) interditando(a) é porta-dor de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento quali-tativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprome-timento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual dire-to, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em de-senvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acom-panhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais co-mo gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capa-cidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou lin-guagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâ-neos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de obje-tos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. No caso verificamos oligofrenia nos limites modera-da/grave. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas compor-tamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar pre-sente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor repor-tar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da inter-dição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Pelos presentes foi dispensado o prazo recursal. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pe-lo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de transtorno altista. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamen-te, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipóte-se sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a pro-cedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de pa-rentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pará-grafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Felipe Ferreira e Silva, declaran-do-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe cura-dora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sen-tença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Pelo patrono da parte autora foi demonstrado em Juízo o pagamento dos honorários do Sr. Perito , tendo sido protocolada petição onde consta guia referente aos honorários em 01/02/2008, tal petição ainda não chegou ao cartório deste Juízo . Assim sendo assim que seja certificado pelo cartório o recolhimento em questão , expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito independente-mente de nova conclusão .Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arqui-ve-se \". Nada mais houve, às 13:50 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subs-crevo. Eu, Escrivão subscrevo \". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.202.015278-3, movida por SUZETH SILVA DOS SANTOS em face de AMADO LIMA(falecido), objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS réu AMADO LIMA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013768-1, foi decretada a Interdição de Marcio Jose França Gouveia - CPF: 54957648700 - Endereço: ESTRADA do Otaviano, nº 142 101 - CEP: 21540-010 - Turiaçu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Cristina França Gouveia da Silva - CPF: 60838086772 - Filiação: Jose Inácio Gouveia e Emygdia França Gouveia, Endereço: Rua Conde de Bonfim, 62 apt. 202 - Tijuca - RJ. \" Aos 15 dias do mês de janeiro de 2008, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Silvia Cives Seabra. Ao pregão atenderam a requerente, o atual curador do interdito acompanhados de seu patrono .Perguntado informalmente o atual Curador pelo mesmo foi dito que concorda coma substituição de curador requerida e com a nomeação de sua filha Maria Cristina para assumir o encargo. Ouvida informalmente a requerente foi dito que: concorda em assumir o encargo nos moldes requeridos. Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se tudo o que dos autos consta opina pelo deferimento do pedido de substituição de curador. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Requerimento de Substituição de Curador formulado por Maria Cristina França Gouveia da Silva referente ao interdito Marcio Jose França Gouveia, irmão da requerente . O atual curador Jose Inácio Gouveia , pai do interdito e da requerente concorda com o pedido . A inicial veio devidamente instruída com os documentos de fls.05/34 . Audiência Especial nos termos supra.. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. O pedido tem fundamento no fato do atual curador já idoso pretender repassar a filha , irmã do interdito o encargo por entender que a mesma tem melhor condição de assumi-lo no presente momento. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interdito e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear a requerente Maria Cristina França Gouveia da Silva curadora de Marcio Jose França Gouveia . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:00 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472049": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.007926-7 em que é Autor EDIMAR DE LIMA JUNQUEIRA, RG nº 06.394-082-9 IFP, expedida em 18/10/2002 , em face de LÉA DINIZ SIQUEIRA. E, para INTIMAR LEDA JUNQUEIRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para manifestação acerca de concordância da Interdição de sua irmã Léa Diniz Siqueira , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476951": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.019917-0, foi decretada a Interdição PARCIAL E RESTRITA AOS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL de Marcelo Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1974 - Idade: 33 - Filiação: Pai - Manuel Severino da Silva Mãe - Solidade Fernandes da Silva - RG: 089209845 Emissor: DETRAN - CPF: 042.481.467-62 - Endereço: RUA Veríssimo Machado, nº 99 - CEP: 21545-060 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portado de enfermidade mental, CID 10 ( TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR ) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Soledade Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado - Idade: 64 - CPF: 04247840762 - RG: 046251724 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476948": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.015202-5, movida por ANTONIO CARLOS GUIMARAES em face de ADRIANA TEDROS DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA TEDROS DE BRITO, FILHA DE JULIA TEDROS DE BRITO E ORLANDO LISIO DE BRITO, NASCIDA EM 04/09/1970, RG: 079806097 - IFP, CPF: 971.632.607-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "472060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.202.004564-6, movida por SANDRO SILVA DOS SANTOS em face de FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ e de ESCRITORIO TECNICO RAMOS DE AZEVEDO ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, que tem por objeto o imóvel situado na Avenida Monsenhor Félix, nº 1158, Bl. 27, Apto. 401, Irajá, Rio de Janeiro, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ, na pessoa de seu representante legal, ESCRITORIO TECNICO RAMOS DE AZEVEDO EN GENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES SEVERO E VILLARES DO RIO DE JANEIRO S/A, na pessoa de seu representante legal, e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013769-1, movida por MARIA HILDA PEREIRA BARROS em face de LIVALDO SILVA BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIVALDO SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014887-1, foi decretada a Interdição de Mario de Figueiredo Chaves - Nacionalidade Portuguesa - Data de Nascimento: 17/06/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Luiz Antonio Chaves Mãe - Maria Alves de Figueiredo - CPF: 10132732734 - RG: W329701-6 - Endereço: RUA Honorio de Almeida, nº 21 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476957": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007338-0, movida por DORALICE ALEXANDRE DO CARMO DA SILVA em face de MIGUEL PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 476957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.006608-1, movida por MARCIO FERNANDES CAVALCANTE; RITA DE CASSIA MUNIZ DE MATOS em face de EDNEIA VELLOSO DA PAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNEIA VELLOSO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473791": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.004895-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSEMERE MARTINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473793": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, ( NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO ), de nº 007.202.017787-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOSE LUIZ FRANCISCO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze demarçoo de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "473789": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.018024-0, movida por ILMA MOREIRA FONSECA em face de JANE GOMES , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477033": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.012151-3, foi decretada a Interdição de Maria Eugenia Guimaraes Sposito, brasileira, solteira, do lar, CPF: 312.833.577-04 - RG: 01.114.054-5 Emissor: DETRAN/RJ, Filiação: Eustachio Teixeira Guimarães e de Marietta Martins Guimarães, nascida em 09/05/1924, certidão de casamento nº 19.703, do livro nº 157 à fl. 204, emitida pela 5ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ, Endereço: RUA José Bonifácio, nº 154 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acometida de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), encontrando-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc Diniz Guimaraes, brasileira, divorciada, professora, CPF: 598.549.107-25, RG: 03825111-2 Emissor: IFP, Endereço: Rua Fernão Cardim, nº 40, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.007390-7, foi decretada a Interdição de Luíza Galante, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1982, CPF: 057.612.157-64 - RG: 20.824.387-3 Emissor: IFP, filha de EDEMILSON GALANTE, com certidão de nascimento nº 786, fls. 94 do livro nº AE-nº 2 lavrada no RCPN da 6ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"Síndrome de Down\" - Endereço: RUA Vítor Meireles, nº 285 - CEP: 20950-230 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Galante Antunes de Souza, brasileiro, solteiro, recepcionista, CPF: 071932607-90, RG: 10521316-9 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "452359": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.211.001773-4, em que figura como requerente MARINA DIAS MENDES, e como requerido CLAUDIO PEREIRA ZAVAO. E, estando os herdeiros CLAUSON COSTA ZAVÃO, ADRIANA ZAVÃO CRUZ, ALEXSANDRO CARLOS ZAVÃO e CLÁUDIA LOPES ZAVÃO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Cientes de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Alvaro Marcelo de Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17056, digitei. E eu, _______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 452359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.211.004707-3, em que figura como Autor MARLI MARCOS DO NASCIMENTO, e como Réu DJALMA DO NASCIMENTO. E, estando a herdeira LUCIANA DO NASCIMENTO CORREA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, _______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470525": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.211.001237-6, movida por YASMIN CARDOSO FERREIRA DA SILVA; GABRYEL CARDOSO FERREIRA DA SILVA; TATIANA MOREIRA CARDOSO em face de JAMIL ROSENO FERREIRA DA SILVA, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DO 1º RÉU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAMIL ROSENO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Santa Cruz": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473847": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007391-2, movida por QUELI CRISTINA MUNIZ DA SILVA em face de CLAUDIO DA TRINDADE GENARI . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DA TRINDADE GENARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "473845": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003210-6, movida por MARIO ALVES MACHADO DA LUZ em face de JUREMA FERREIRA ALVES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUREMA FERREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.206.008175-1, movida por JOSE MARQUES PINTO NETO em face de RODRIGO CASTRO MARQUES PINTO, FABIO CASTRO MARQUES PINTO e RAPHAEL PINTO CASTRO, herdeiros de IARA PINTO CASTRO, objetivando ver reconhecida a convivência more uxorio com a falecida. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAPHAEL PINTO CASTRO, brasileiro, filho de Iara Pinto Castro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, ______________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.008175-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Araruama": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2001.052.001574-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.052.001574-0, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA TORRES em face de CLOTILDE SOARES, ESPOLIO DE SILVIO SOARES PINTO, ESPOLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO, ESPOLIO DE ANITA SOARES PINTO, RUTH PINTO MATHIAS, ESPOLIO DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS, WALTER SOARES PINTO, ESPOLIO IVONE NICOLAU PINTO, DINAIR PINTO DOMINGUES, ESPOLIO DE WALDEMAR DOMINGUES, ARITH SOARES PINTO, NILDA CAVALCANTI SOARES, cuja inicial em síntese diz: que o autor comprometeu-se a comprar dos dos réus um lote de terreno denominado 15 da quadra \"O\" do loteamento \"PARQUE ALVORADA\", bairro Hospício, zona urbana do 1º distrito do município de Araruama; que o autor cumpriu a obrigação pagando o preço integral do contrato; que ao procurar a firma \"CONVENTER LTDA\" para obter a escritura definitiva a citada firma recusou-se a outorgá-la, sob argumentação de que os outorgantes da procuração já faleceram; que o autor tentou localizar os inventariantes dos respectivos espólios, não obtendo êxito; que requer a citação dos referidos espólios, devendo ser ao final julgada procedente a ação; que dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, Instrução e julgamento, designada para o dia 24 de abril de 2008, às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 474224. Valor: R$ 1439,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477387": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória, com dano moral \" nº 2007.052.004056-1 em que é Autor JOSÉ RUFINO, RG nº 390881 M.AER, e Réu LABORATÓRIO ARARUAMA E HOSPITAL SANTA IZABEL. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "474234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.052.004415-8, movida por MARIA DA PENHA NOGUEIRA em face de JOSÉ CARLOS BARBETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS BARBETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos treze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477380": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.002265-5, foi decretada a Interdição de Ademir de Souza Sampaio - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1965 Idade: 43 - RG: 60646160302 - CPF: 931.574.107-25 - Endereço: RUA Europa Casa 4 - Loteamento Monteiro - São Vicente de Paulo - Centro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AnnaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/02/1929 Idade: 79Filiação: Mãe - Rosalina Telles CPF: 01039469779RG: 087918009Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Barra Mansa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477260": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.007.000810-2, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Vanessa Cristina Oliveira da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/07/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celestino Belisario da Silva Mãe - Rosangela de Oliveira - RG: 020207210-4 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: AVENIDA Presidente Kenedy, nº 1590 Ano Bom - Barra Mansa - RJ, ...\"\".Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para CONDENAR a acusada VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA nas penas do artigo 155, §4º, iv C/C § 2º E ART. 14, II, do Código Penal.Proceda o cartório às comunicações cabíveis, lançando-se o nome do réu no rol dos culpados e expedindo-se carta de sentença, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se ciencia pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 \r\n\r\nCEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ Tel.: (24)3325-3744. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia F.R.Candeloro - 01/18377, digitei. E eu, ______________ Valeria Botelho Pacheco Pires - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18381, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cabo Frio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "474135": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.002838-0, movida por JORGEMAR MACHADO NOGUEIRA em face de TATIANE FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANE FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 17 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477266": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2004.011.004588-6 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, EDUARDO CHAVES ROSA, filho de Jorge Rosa e de Angela Maria Gomes Chaves Rosa, nascido em 15/01/1985, RG nº 20.867.362.4/DETRAN, como incurso nas penas do Art. 155 do CP. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. MINISTRO GAMA FILHO, S/N.º, BRAGA, CABO FRIO/RJ, para Audiência de Sumário de Acusação, a se realizar no dia 16/04/2008, às 14:00 horas, neste Juízo.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de marçol do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 477266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477264": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Braga, Cabo Frio/RJ\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº.2005.011.005317-4 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2005.011.005317-4, no qual o réu AYLTON SILVA, filho de pai não declarado e de Sebastiana Silva, nascido em 13/02/1958, RG nº 12.130.707-8 / IFP respondem como incurso nas penas do artigo 297, § 4º do CP, foram condenadas conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"(...) Isto posto, julgo procedente a denúncia para condenar o réu nas sanções do art. 297, § 4º, do CP, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente aberto e 24 (vinte e quatro) dias-multa. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, conssitentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação (...)\", que não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 477264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477268": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Janaina Pereira Pomposelli - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo de Souza da Conceiçao, filho de Edna de Souza da Conceição - Endereço: Travessa Copacabana, nº 29 Favela Itajuru - Itajuru - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº2007.011.006323-8, oriundo do Flagrante, nº253/07 de 26/04/2007, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. e Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. n/f Art. 69 do CP - Concurso Material. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado para apresentar defesa prevista no art.55 da Lei nº11343/2006, no prazo de 15(quinze) dias, neste Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/nº, CEP:28908-090 - Braga - Cabo Frio/RJ, Tel.: 22-26462600, ficando desde já, ciente que a não constituiçao de advogado no prazo constante no edital dará ensejo a nomeação de Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cabo Frio, 17 de março de 2008. Eu, ______________ Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, o subscrevo.\r\n\r\nJanaina Pereira Pomposelli - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 477268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477267": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.003983-5 \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15 (quinze) dias, RICARDO SANDES DA SILVA, filho de José Péricles da Silva e de Rosa Pereira Sandes, nascido em 01/11/1982, RG nº 12137426-8, como incurso nas penas do Art. 10 da Lei 9437/97 e art. 180 do C.P.. E como não foi possível encontrá-lo, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-LO a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, AV. MINISTRO GAMA FILHO, S/N.º, BRAGA, CABO FRIO/RJ, para AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA a se realizar no dia 16/04/2008, às 14:00 horas, neste Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. (as.) JANAÍNA PEREIRA POMPOSELLI, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 477267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475403": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CONSTRUTORA BR QUINZE LTDA, que no dia 30/04/2008 e 14/05/2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Quinze de Novembro, 289 -CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em (Seis mil e quinhentos e reais R$ 6.500.00 ) Se, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por CONSTRUTORA CHAVES LTDA, constante de: 01 guincho para transporte de material de construção marca CSM, capacidade 400 KG, com suporte e caçamba, em uso e em bom estado de conservação avaliado em R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/05/2008 às 13:00horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos Dezessete dias do mês de Março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Helena Rodrigues Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23661, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477060": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de trinta dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação Popular, com Pedido de Liminar nº 2000.014.000369-1, em que é Autor JOAO CARLOS ALVES LOUBACK e Réu MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, em que se pretende declarar nulo, para todos os feitos, o concurso para estágio profissionalizante promovido pela Procuradoria-Geral do Município de Campos dos Goytacazes no primeiro semestre do ano 2000, além dos contratos firmados ou a serem efetivados com os estagiários aprovados, bem como a condenação dos responsáveis pelo ato impugando ao pagamento, a título de perdas e danos, do décuplo do valor mensal estipulado no contrato firmado com os estagiários remunerados, a ser convertido em cestas básicas destinadas a instituições de caridade que não recebam subsídios do Poder Público Municipal. Tendo em vista o óbito do autor, é o presente edital para, nos termos do artigo 9º da Lei n] 4.717/65, intimar os interessados, quaisquer cidadãos, bem como o representante do Ministério Público, para promover o prosseguimento da ação dentro do prazo de noventa dias contados da última publicação deste edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida 15 de Novembro, 289 \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, em 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Almir Ferreira Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26613, digitei. E eu, ________________ Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/12/2007, nos autos do processo nº 2007.014.000314-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GISELE MOREIRA PEIXOTO, brasileira, solteira, do lar, nascida em 05/09/1975, filha de Mario Moreiro Peixoto e de Euzy Moreira Peixoto, RG 09.480.146-1 - DETRAN e CPF 039.314.377-52, residente e domiciliada na Rua Boa Morte, nº 23 - aptº 402 - CEP 28.010-402 - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeado curador MARIO MOREIRA PEIXOTO, brasileiro, divorciado, RG 12.201.527-4 - DETRAN e CPF 119.332.917-53, residente e domiciliado no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renata Franco Pessanha Aguiar, Escrivã Substituta, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra.ELISÂNGELA SALES BATISTA Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.014.004774-9 da ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor A. L. B. C., nascida em 29/10/2003 no hospital plantadores de cana, nesta Comarca, proposta por Giselle dos Santos Gomes, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ELISÂNGELA SALES BATISTA, genitora da criança A. L. B. C., a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, , o subscrevo. .\r\n\r\nJG Id: 477069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Carmo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Alameda Galeano Guimarães, 110, Centro, Carmo/RJ, tramitam os autos da Ação de Guarda - Proc. nº 2005.016.000416-0, movida por ILZA SILVA DE SOUZA, constando como réus LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, filho de José Bernardo dos Santos e Maria da Conceição dos Santos, e outra. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente, caso não ofereça contestação (art. 285/CPC) e, ainda, por este edital, INTIMA o réu acima qualificado para comparecer a audiência - AIJ - designada para 01/07/2008 às 13h30min., neste Fórum de Carmo, no endereço supra, e de que o rol de testemunhas deverá vir aos autos no prazo legal - até 10 dias antes da audiência. Dado e passado nesta cidade de Carmo, aos 03 de março de 2008. Eu, Helizangela Fernandes da Silva Farias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21264, digitei. E eu, Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Duque de Caxias": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.014444-3, Tombo 42.632, movida por ANTONIO FRANCISCO DA SILVA em face de MAGDALENA GOMES DAMASCENO, objetivando adjudicar os imóveis situados nos lotes de terreno nº 32 e nº 33 da quadra C, com frente para a Av. Anhangá, Santa Madalena, Imbariê, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA a ré MAGDALENA GOMES DAMASCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "475417": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.018430-1 - Ação: Requerimento para lavratura de escritura\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de requerimento para lavratura de escritura, de nº 2007.021.018430-1, movida por SUELI CAMARA, CARMEM CAMARA e ESPÓLIO DE CARLOS CAMARA em face de ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERRO e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERRO, objetivando a substituição da manifestação de vontade dos réus, outorgando a escritura definitiva do imóvel em questão para os autores, bem como a condenação dos réus nas custas e honorários advocatícios. Às fls. 35 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERRO e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERRO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477095": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 1998.512.015956-9\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 7ª Vara Cível os autos da Ação de Reintegração de Posse nº 1998.512.015956-9, em que é Autor RAIMUNDO JUACIR HOLANDA, RG nº 07.590.955-6, e Réu NELITA NARCISO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Fica ciente o autor de que este Juízo funciona na General Dionísio, 764 Fórum - Duque de Caxias - RJ. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 477095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477081": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.021.011874-2, movida por MARIETA RAMOS em face de MARCO ANTONIO CORRÊA e ANA PAULA ALVES RAMOS, objetivando Citar a parte ré MARCO ANTONIO CORREA para ciência da presente ação, bem como para oferecer resposta no prazo legal. Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.). Prazo para resposta (defesa): 15 (quinze) dias.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO CORRÊA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477086": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.021.036747-0, movida por ELIZETE CORREIA DA SILVA SANTOS em face de MAURILIO SANTOS, objetivando CITAR a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público (que deverá ser procurado antes da data da audiência), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.021.032348-9, movida por TAMIRES MAXIMIANO DOS SANTOS; representada por CLAUDIA REGINA MAXIMIANO DOS SANTOS em face de DENILSON CRUZ DOS SANTOS, objetivando CITAR a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família, devendo o FGTS ficar bloqueado no mesmo percentual fixado nos alimentos provisórios para fins de garantia de pagamento de pensão alimentícia futura OU, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício, em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente no País, até o quinto dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta-corrente em nome do(a) representante legal do(s)(a)(as) menor(es) e para comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público (que deverá ser procurado antes da data da audiência), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Guapimirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472576": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.073.000223-5 em que é Autor PAMELA CAMARGO LEITE OLIVEIRA, Rep. Leg SIMONE CAMARGO LEITE, RG nº 107091829 DETRAN, expedida em , e Réu ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor na pessoa do seu Rep. Leg SIMONE CAMARGO LEITE, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472573": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o 15 (quinze) de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001078-0, movida por LUCIANO ALVES GOMES em face de CRISTIANE DE SOUZA, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.004062-0, movida por BENVINDA CLAUDINA DE JESUS em face de JOÃO MARINHO FILHO, objetivando à CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARINHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472567": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.073.004062-0, movida por BENVINDA CLAUDINA DE JESUS em face de JOÃO MARINHO FILHO, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO MARINHO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de maço de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular .\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.002052-7, movida por JOSÉ LOURO JUSTINO DA SILVA em face de LUZIA BEATRIZ DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUZIA BEATRIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 07 de março de 2008. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477428": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2007.073.001347-1 em que é Autor ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE GUAPIMIRIM - AMTAG e Réu COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MAGÉ /RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477273": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2000.023.007261-6, movida por O MUNICIPIO DE ITABORAI em face de ELIZABETH MARIA DE SOUZA LIMA, ABILIO JOSE FERNANDES e LAURENTINO FRANCISCO DE MELO, objetivando Desapropriação de área correspondente aos lotes de nº 783, 784, 785 e 798, do Loteamento Jardim Ferma, 1º Distrito deste Município . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIZABETH MARIA DE SOUZA LIMA, ABILIO JOSE FERNANDES e LAURENTINO FRANCISCO DE MELO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, treze de março de 2008. Eu, ______________ William Alexander dos Santos Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/24753, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Itaguaí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA o herdeiro EUCLYDES DE OLIVEIRA, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO INVENTÁRIO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.001857-9, movida por Carmen de Oliveira. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o herdeiro EUCLYDES DE OLIVEIRA, citado para responder a presente ação, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477279": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE \r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (vinte) dias\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2004.024.004946-6, movida por JOÃO BATISTA SOARES, contra Instituto Presbiteriano Álvaro Reis, Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro e Teixeira Nunes Comércio Importação e Exportação LTDA, e tendo por objeto o imóvel localizado na Estrada RJ 99, lote 692 (antigo lote 3), Bairro Piranema, Itaguaí - RJ, mediando em sua totalidade 293.246,40 m2, equivalente a 29,32 hectares. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o réu INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS citado para responder a presente ação, ciente de que não a contestando no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autor. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Ofício de Justiça": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "THÂNYA MARA DE MOURA BRITO, SUBSTITUTA DA TITULAR DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE ITAGUAÍ, RJ - MATRÍCULA 94.444, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nEDITAL: FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, o que foi requerido pela CIA. DE EXPANSÃO TERRITORIAL, proprietária do Loteamento PARQUE CAMPO LINDO, situado em Seropédica, antigo 2º Distrito de Itaguaí, inscrições, 02, 04,06 e 16 do Livro 8C, Dec. Lei 58 ficam os compromissários abaixo relacionados: 1) MANOEL JOSE DA COSTA E SOUZA, residente na Rua Gaspar 120, casa 2, Rio de Janeiro -RJ - LOTES 31 e 32 DA QUADRA 86, com a área de 750,00ms2 cada lote, INSCRIÇÃO 04, CONTRATO 2569, AVERBAÇÃO 2187 ; 2)ANTONIO LUSTOSA GRANJEIRO, residente na Rua Amandiá 32, casa 2, Fundos, Irajá -RJ - LOTE 34 DA QUADRA 182, com a área de 750,00ms2, INSCRIÇÃO 06, CONTRATO 4882, AVERBAÇÃO 1574; 3) ANISIO JOSE DE ALMEIDA, residente na Rua Esperança 24, Jacarepaguá -RJ - LOTE 01 DA QUADRA 111, com a área de 413,00ms2, INSCRIÇÃO 04, CONTRATO 2741, AVERBAÇÃO 1626; 4) MARIA VILANY MONTEIRO, residente na Rua Dois de Dezembro 15, aptº 302, Flamengo -RJ - LOTE 16 DA QUADRA 173, com a área de 637,50ms2, INSCRIÇÃO 06, CONTRATO 7236 - AVERBAÇÃO 3757;5) ALEXANDRE ALBERT BERNHARD HANS GUTH , residente na Rua Paula Freitas 21, aptº 501, Copacabana-RJ - LOTES 39 e 40 DA QUADRA 110 , com a área de 750,00ms2 cada lote , INSCRIÇÃO 04 - CONTRATO 1941- AVERBAÇÃO 825 ; 6) CASSIANO ALVES , residente na Estrada Itaclomi , 57 - Ilha do Governador -RJ - LOTE 17 DA QUADRA 173 , com a área de 413,00ms2 , INSCRIÇÃO 06 - CONTRATO 3593- AVERBAÇÃO 538 ;7) JOÃO VIEIRA , residente na Rua Piquiry 57 , Braz de Pina , RJ - LOTE 33 DA QUADRA 86 , com a área de 750,00ms2 , INSCRIÇÃO 04 , CONTRATO 1699 - AVERBAÇÃO 626 ; 8) MARIA DE MAGALHÃES VARELLA , residente na Av. dos Democráticos 730 , Quarta Loja , Bonsucesso , RJ - LOTES 18 e 19 DA QUADRA 84 , com a área de 413,00ms2 e 637,50ms2 - INSCRIÇÃO 04 - CONTRATO 2849 - AVERBAÇÃO 1716 ; 9) AMÉLIA GOMES DA SILVA , residente na Rua Duvivier 96 , Térreo - Copacabana -RJ - LOTE 02 DA QUADRA 245 , com a área de 2.500,00ms2 - INSCRIÇÃO 06 - CONTRATO 3679 - AVERBAÇÃO 618 ; 10) ADOVALDO FIGUEIREDO DE SOUZA , residente na Rua Grão Pará 258, casa 2 , Engenho Novo -RJ - LOTES 23,24, e 25 DA QUADRA 178 , com a área de 750,00ms2 cada lote - INSCRIÇÃO 06 , CONTRATO 4011 - AVERBAÇÃO 921 ; 11) DOMINGOS AGOSTINHO NUNES , residente na Rua Cruz e Souza 495 , Encantado -RJ - LOTE 34 DA QUADRA 220 , com a área de 750,00ms2- INSCRIÇÃO 06 - CONTRATO 3695 - AVERBAÇÃO 632 ; 12) SEBASTIÃO THOMAZ DE AQUINO , residente na Estrada dos Palmares 118 , Kosmos -RJ - LOTE 09 DA QUADRA 110 , com a área de 750,00ms2 -INSCRIÇÃO 04- CONTRATO 2804 - AVERBAÇÃO 1682 ; 13) OCTACILIO DE ALMEIDA , residente na Rua Pinhará 92 - Colégio -RJ - LOTE 08 DA QUADRA 110 , com a área de 750,00ms2 - INSCRIÇÃO 04 - CONTRATO 3014- AVERBAÇÃO 1771 ; 14) ANTONINO DE SÃO PAULO , residente na Rua Topázio 71 , Rocha Miranda , RJ - LOTES 19,20 e 21 DA QUADRA 52 , com a área de 877,50ms2 cada lote - INSCRIÇÃO 02 , CONTRATO 1212 - AVERBAÇÃO 990 ;15) HELCIO DA ROCHA LAVADO , residente na Rua São Luiz Gonzaga nº 294 - São Cristóvão -RJ - LOTE 37 DA QUADRA 60 , com a área de 413,00ms2 - INSCRIÇÃO 04 - AVERBAÇÃO 2055 -CONTRATO 2900. .Estão perfeitamente intimados a comparecerem a este Cartório à Rua General Bocaiúva , Itaguaí -RJ ; pagarem as prestações vencidas e vincendas , inclusive juros de mora e custas , sob pena de Cancelamento dos referidos contratos e Averbações , depois da última publicação deste Edital por 2 vezes no Diário Oficial do Estado e 1 (uma)em jornal de circulação no Estado , depois terá o prazo de 30 dias para cumprimento da intimação sob pena da Lei . Itaguaí, 11 de janeiro de 2008 . Eu (a) THÂNYA MARA DE MOURA BRITO , Substituta da |Titular , matrícula 94.444, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 473452. Valor: R$ 1889,72"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Laje do Muriaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo da Silva Pereira - Alcunha: Feijão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 13/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Lucia Helena da Silva Pereira - RG: 20401976-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Nicomédio Martins, nº SN - Morro do Cruzeiro - Laje do Muriaé - RJ, acusado nos autos de nº 2008.027.000034-8, oriundo do Inquérito, nº 164/05 de 07/12/2005, da 138ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E inciso III - DENÚNCIA : \"No dia 30 de novembro de 2005, por volta das 20:30 horas, no alto do Morro do Cruzeiro, nesta cidade, o Denunciado, agindo livre e conscientemente, com vontade de matar, desferiu diversos golpes utilizando-se de um pedaço de madeira, tipo \"perna de três\" e socos contra a vítima SANDRO SILVA, vulgo \"NEGÃO DA TIETE\", vindo a produzir os ferimentos descritos no Ato de Exame Cadavérico de fls. 64/65, que se constituíram na causa morte da vítima. Torpe a motivação do delito, derivada do fato de o denunciado querer se vingar da vítima por ter achado que esta teria falado na cidade que ele, denunciado, informou a policiais o local em que estava escondida terceira pessoa a quem a polícia procurava. O homicídio foi praticado com meio cruel , causando intenso sofrimento à vítima, eis que o denunciado a espancou com uma perna de três e já com ela caída ao chão e se esvaindo em sangue pela cabeça, continuou a desferir vários socos conta a sua face, tendo a vítima agonizado por alguns dias antes de morrer\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ferreira Cesar, 480, CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, no dia 24/04/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Laje do Muriaé, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.(a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 477214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Macaé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477301": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro de Araujo Lontra - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramita a ação de Falência de FORNEMAR COMERCIAL LTDA, conforme Acórdão de fls. 107/110 cujo teor é o seguinte 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Para tanto, FIXO o termo legal da falência no nonagésimo dia útil anterior à data do aviso de protesto.\r\n\r\nDETERMINO que o falido apresente no prazo de 5 (cinco) dias a relação nominal de seus credores, indicando o endereço, o valor, natureza e classificação do crédito, sob pena de desobediência (art. 99, inciso III da LRF). DETERMINO a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, com a ressalva prevista nos §§ 1º e 2º do art. 6º da LRF. PROIBO a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido na forma do inciso VI do art. 99 da LRF. DETERMINO a continuação provisória das atividades do falido, visando evitar maiores prejuízos de ordem econômica com o administrador judicial na forma do art. 99, inciso XI da LRF, até que sejam honrados todos os compromissos com os clientes da falida. NOMEIO administrador judicial, provisoriamente, o Representante da Requerente, pessoa mais indicada a proceder à arrecadação dos bens, avaliá-los e administrar este concurso coletivo de credores, nos termos do art. 99, inciso IX e art 108, bem como a exercer o encargo previsto no art. 22 da LRF. DETERMINO o prazo de 15 dias para os credores apresentarem suas habilitações de créditos, nos termos do art. 7º, § 1º c/c art. 99, inciso IV da LRF. DESIGNO o dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas, para que os Representantes legais da Falida prestem as declarações previstas no art. 104 da LRF. Os créditos habilitados serão pagos, em primeiro rateio, com juros e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, calculados até a data da quebra e, se o ativo da Massa comportar, em segundo rateio, estender-se-ão, nesta hipótese, a correção monetária e os juros até o efetivo pagamento do crédito. Ofi cie-se à Receita Federal, solicitando as 03 (três) últimas declarações de bens da Falida. Cumpra-se a Sra. Escrivã a determinação dos art. 99, incisos VIII, X, XIII e seu parágrafo único, art. 104 ambos da Lei 11.101/05 e art. 255 da Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como seja oficiado o Exmo. Sr. Juiz Corregedor do TRT da 1.ª Região, para que informe a este Juízo, acerca da existência de ações trabalhistas em face da Falida. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas. . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Macaé, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Claudio Roberto Fried Fantappie - Analista Judiciário - Matr. 01/25738, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, conferi e o subscrevo.__________________ \r\n\r\nJG Id: 477301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2007.028.002490-6 em que é Autor MARIA TELMA LACERDA DA SILVA COSTA, RG nº 020.490.982-4 DETRAN, e Réu VANDEILSON MACHADO COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477300": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" DIVÓRCIO LITIGIOSO \" nº 2007.028.001142-0 em que é Autor ELIZANGELA RODRIGUES SANT'ANA SOUZA, RG nº 20.533.027-7 DETRAN, e RÉU RODRIGO BARROS SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477307": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.001498-4 em que é Autor C.S.C, B. H. S.C. e V.M.S.C, tendo como representante legal ALESSANDRA PESSOA DA SILVA, RG nº 11896005-3 IFP , e Réu PAULO ROGERIO SANTOS DE CAMPOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477304": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.028.001403-9 em que é Autor K.S.P., tendo como representante legal CÉLIA RIBEIRO DE SOUZA, RG 10.827.391-3, DETRAN , e Réu LEANDRO PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.001402-7 em que é Autor K.S.P., tendo como representante legal CÉLIA RIBEIRO DE SOUZA, CPF 082.808.707-50, e Réu LEANDRO PINTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477316": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação de INTERDIÇÃO nº 1990.028.002821-5, foi decretada substituição da curatela do interditado de ALVANIR VIANA FLORÊNCIO - Endereço: Rua Vergílio Vasconcelos Júnior, nº 495, Frade, 7º Distrito de Macaé-RJ, passando da antiga curadora DIOMAR VIANA FLORÊNCIO, falecida, sendo substituída pela CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Viana Florêncio - CPF 740.496.747-34 - Endereço: Rua Vergílio Vasconcelos Júnior, nº 495, Frade, 7º Distrito de Macaé-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477303": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.028.007384-9A em que é Autor F.S.R. e F.S.R., tendo com representante legal JUCELI DA CONCEIÇÃO SILVA, RG nº 05365465-3, e Réu AUSMAR ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477305": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.003526-2 em que é Autor G.S.C. e J.S.C., tendo como representante legal JURENY NUNES DE SOUZA, CPF nº 493.491.157-68 , e Réu EDSON VALENTE CALDAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477306": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.028.004415-9 em que é Autor P.L.V.R., representante legal CLAUDETE LUZ VIEIRA, RG nº 09896053-7 , e Réu JORGE LUIZ RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477308": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.028.004478-4 em que é Autor W.S.N., R.S.N. e W.S.N., tendo como representante legal ELISABETE DE SOUZA CRUZ RG nº 1272114-1 IFP , e Réu NILCEMAR VIEIRA NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477309": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.028.007780-2 em que é Autor W.S.N., R.S.N. e W.S.N., tendo como representante legal ELISABETE DE SOUZA CRUZ, RG nº 12722114-1 IFP , e Réu NILCEMAR VIEIRA NUNES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04\r\n\r\nCEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Tatiani de Azevedo Lobo - Conciliador - Matr. 0202790481, digitei. E eu, ________________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477310": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.028.004005-8, foi decretada a Interdição de Luzinete Gonçalves Alcoforado - Endereço Rua 06, 187, Nova Holanda, Macaé-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlete Gonçalves Alcoforado CPF: 04114780793 Endereço Rua 06, 187, Nova Holanda, Macaé-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477311": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.005695-4, foi decretada a Interdição de Ricardo de Jesus Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Humberto Oliveira da Silva Mãe - Maria Eloisa de Jesus - CPF: 84499109515 - RG: 0991335473 - Endereço: RUA F, 135, Malvinas - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Heloisa de Jesus CPF: 72518928553. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.028.001232-1, foi decretada a Interdição de Zehilda de Souza Vianna - CPF: 08246203720 - RG: 211392 - Endereço: RUA Dr. Bueno, nº 408 - Centro - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalcyr Martins Viana Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Macaé - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/11/1924 Idade: 83Filiação: Pai - Braulio Martins Viana Mãe - Maria Brasilina Viana RG: 068812742CPF: 082.462.037-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, dezessete dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA, que no dia 06/05/08, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.400,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.028.003146-0, requerida por Serviço de Fiscalização, constante de: Um aparelho de ar condicionado de 7500 BTUS da marca Springer Innovare, de cor branca, R$ 300,00 (trezentos reais); Um aparelho de ar condicionado de 7500 BTUS - Springer Innovare, de cor branca, R$ 300,00 (trezentos reais); Um aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUS - Elgin, de cor branca, R$ 400,00 (quatrocentos reais); Um aparelho de ar condicionado de 10.000 BTUS - Springer Selentia - de cor branca, R$ 400,00 (quatrocentos reais); Um aparelho de ar condicionado de 12.300 BTUS, Springer - Selentia, branco R$ 900,00 (novecentos reais); Duas poltronas com rodinha em courino de cor bege, R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada uma. Perfazendo um total de 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se em ótimo estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/08 às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado , que no dia 06/05/08, às 15:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.800,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.028.003557-9, requerida por Serviço de Fiscalização, constante de: Um Computador Processador Intel (R) Pentium (R) 4 266GHZ 192 MB de RAM com gravador e leitor de CD com monitor de 17\" AOC R$ 2.000,00 (Dois mil reais); Um computador Processador Intel (R) Pentil (R) 4 266 GHZ 192 MB de RAM - gravador e leitor de CD, monitor 17\" AOC. Impressora HP Deskjet 3920 R$ 2.800,00. Perfazendo um total de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Os bens penhorados encontram-se em ótimo estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/08 às 15:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477326": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA, que no dia 06/05/08, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.800,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.028.003088-0, requerida por Serviço de Fiscalização, constante de: Um computador - processador Intel Pentium (R) III 1.000 MHZ - 638496KB de RAM, impressora HP jato de tinta colorida com gravador e leitor de CD, monitor LG de 15\", R$ 1.800,00 (Mil e oitocentos reais). Um computador Processador Intel (R) Pentil (R) 4 160 GHZ 359920 KB de RAM - gravador e leitor de CD - impressora HP jato de tinta colorido, R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo um total de R$ 4.800,00. Os bens encontram-se em ótimo estado de conservação. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/08 às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472474": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória de nº 2007.029.002173-2, movida por MARLI DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS em face de DARIO ROGÉRIO, EMMA CARNEVALE ROGÉRIO e PAULO ROBERTO CARNEVALE ROGÉRIO. Assim, pelo presente edital CITA os réus DARIO ROGÉRIO, EMMA CARNEVALE ROGÉRIO e PAULO ROBERTO CARNEVALE ROGÉRIO, ou herdeiros ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Magé, 11 de fevereiro de 2008. Eu, Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr.: 01/22386. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477287": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Alimentos\" nº 2007.029.000578-7 em que são autores T. de S. S., J. C. A. de S. S., M. de S. S. e D. G. de S. S., representados legalmente por RENATA DE BRITO SOUZA, RG nº 12865625-3, expedido pelo IFP/RJ em 24/11/1998, e Réu MARCELO DAUTA SERRADO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 05 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477293": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2007.029.003198-1 em que é Autora CLAUDIA CRISTINI SANTOS CHAGAS. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 06 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477297": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 2007.029.004084-2 em que é Autor LEONARDO BAHIENSE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477290": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.029.003992-0, movida por PATRICIA TOMAZI CUNHA em face de MARCELO DIAS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DIAS DA SILVA, RG nº 06.865.326-0, CPF nº 996.485.487-20, que se encontra em lugar de área de risco, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, sete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477284": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Criminal Única de Magé\r\n\r\nProc.: 2007.029.002410-1\r\n\r\nI - Não obstante o teor do enunciado n. 330 do Superior Tribunal de Justiça , visando evitar futura alegação de nulidade, autorizo aos acusados, após seus interrogatórios, quando do oferecimento de suas defesas prévias, alegarem todas as matérias suscetíveis de argüição na forma do art. 514 do Código de Processo Penal;\r\n\r\nII - Expeçam-se precatórias para reinterrogatório (aditamento) dos acusados listados a fls. 1705, que sejam residentes em outras comarcas.\r\n\r\n1-Acusado: JOSÉ CARLOS BENEVENUTO \r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n2-Acusada: PATRICIA GONÇALVES BORRET\r\n\r\nAdv. Dr. Adovando Barreto oab/rj 27.594 \r\n\r\n3- Acusado: ARLEY SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Carla Jerusa Alencar de Almeida oab/rj 120330; Dr. Ribamar de Carvalho Rangel oab/ rj 104.411; Dr. Sandra Regina da Silva de Almeida oab /rj 62.708 \r\n\r\n4- Acusado: RODOLFO DOS SANTOS VASCONCELLOS \r\n\r\nAdv. Dr. Mauro Marques oab/rj 119.648 ; Élson Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n5- Acusada: NUBIA FAUSTINO CHAVES\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moraes de Oliveira oab/rj nº 95.684 \r\n\r\n6- Acusado: JAIR MENDONÇA BARCELOS\r\n\r\nAdv. Dr. Sergio Moreira da Silva OAB/RJ 33458; Dr. José Wellington Felix de Lima oab/rj 132.026 \r\n\r\n7-Acusado: DANIELE DA SILVA BETTCHER \r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj nº 138.755 ; Sergio Cardoso Macedo oab/rj 29948; Eduardo Velith da Silva Ribeiro oab/rj 145982 \r\n\r\n8- Acusado: FÁBIO DE FREITAS DOMINGUES\r\n\r\nAdv.: ainda não constituído\r\n\r\n9- Acusada: NUCIA COZZOLINO BERGARA \r\n\r\nAdv. Dra. Cátia Paes de Alencar oab/RJ nº 106126 \r\n\r\n10- Acusada: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 ; Dr. Leonardo Pestana Siqueira oab/rj nº 128.456\r\n\r\n11- Acusada : ANA CLÁUDIA DIB TERRA\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23674 \r\n\r\n12- Acusado: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO \r\n\r\nAdv. Dr. Marco Antônio Gomes Costa oab/rj 134.875; Dr. Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296E ; Mauro Marques Ramos oab/rj 119.048; Dr.Élson Ricardo de Souza Trindade oab/rj 149.296-E \r\n\r\n13- Acusada: ROZANY GOMES BEZERRA\r\n\r\nAdv. Dr. João Jéferson Manhães da Silva oab/rj 37034 \r\n\r\n14- Acusada: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\n15- Acusado: LUIS RAMOS BASTOS \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\n16- Acusado: TARCISIO PADILHA AQUINO \r\n\r\nAdv. Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n17- Acusado: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nAdv. Dr. Rodrigo Ferrante Peres oab/rj nº 94.182 ; Dr. Cláudio Tavares de Oliveira Junior oab/rj 59664; Dr. Roberto Duarte Butter oab/rj 66955 \r\n\r\n18- Acusado: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nADv. Dr. Saulo Ramos OAB/RJ nº 116.746; Dra. Elisângela Correia de Queiroz oab/rj 144.183; Dr. Carlos Alberto Lube Júnior oab/rj 145.807 \r\n\r\n19- Acusada: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA \r\n\r\nDr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\n20- Acusado CHARLES COZZOLINO \r\n\r\nAdv. Drª Marcelle Cozzolino Oliveira oab/rj nº 101.452; Dr. Braz Fernando Sant´anna, oab/rj 35.833 \r\n\r\n21-Acusado: ANDRÉ WERTONGE TEIXEIRA \r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n22- Acusado: BRUNO MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n23- Acusado : GRACE MARZANO\r\n\r\nAdv. Dr. Ubiratam T. Guedes oab/rj 23.674 \r\n\r\n24- Acusado: ADILSON CORREA TAVARES\r\n\r\nAdv. Dra. Marcelle Cozzolino de Oliveira, oab/rj 101.452 \r\n\r\n25- Acusada: CARLA DE SOUZA NEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAdv. Dr. Maurício de Oliveira Pinto OAB/RJ 42.808 \r\n\r\n26- Acusada: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAdv. Dr. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB RJ 98746; Dr. Braz Fernando Sant Anna OAB/RJ 35.833 \r\n\r\n27- Acusada: RAQUEL SOARES TOBIAS\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago da Silva Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n28- Acusada: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI\r\n\r\nAdv. Dr. Thiago Ullmann oab/rj 138.755 \r\n\r\n29- Acusado: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ\r\n\r\nAdv. Dra. Sandra Regina da Silva Farias Henrique oab/rj 78.287; Dr. Robson Alves de Souza oab/rj 141.962 \r\n\r\nJG Id: 477284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477420": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2006.075.001285-8, movida por WALDOMIRO PAIVA em face de EGÍDIO DOS REIS AGOSTINHO e OUTROS, objetivando a desocupação do imóvel situado no lote 06, quadra 10 do Loteamento Parque Maitá, 6º Distrito de Magé, atual nº 63 da Rua Claudionor Vidal ( antiga Rua E), Piabetá - Magé /RJ, inscrita na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 6.1.602429, descrito na escritura de compra e venda, devidamente registrada no RGI, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, pelos réus e por eventuais ocupantes, assim como a entrega do bem ao autor, com a execução da imissão do requerente na posse do imóvel descrito. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS OCUPANTES DESCONHECIDOS ( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os herdeiros, sucessores e eventuais interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, ciente de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Magé, onze dias do mês de março de ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ , Maria Angelita Ramos Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.567o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477424": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A MM Juíza de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o qual funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº. 2003.075.000532-0, movida por LENILSON VARES SILVA em face de JOSÉ DE ARAÚJO NETO e OUTROS, o qual se encontra em lugar incerto e desconhecido, objetivando a presente, seja DECLARADO, POR SENTENÇA, o domínio do autor sobre os lotes usucapiendos números 20 (vinte) e 21 (vinte e um) da quadra 13 (treze) da RUA MATO GROSSO, do loteamento denominado FAZENDA SOBRADINHO, ZONA URBANA DO 6º. DISTRITO DE MAGÉ/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DE ARAÚJO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ Maria Angelita Ramos Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.567, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "471058": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade c/c Alimentos, de nº 2003.075.002056-3, movida por MAXSUEL RODRIGUES DOMINGUES; SIMONE RODRIGUES DOMINGUES em face de SILVANO ALVES DOS ANJOS, objetivando DECRETAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANO ALVES DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Maricá": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471017": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Eunice Bitencourt Haddad - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação de Declaração de Ausência, de nº 2006.031.000473-1, movida por EUNICE DE OLIVEIRA, objetivando citar e intimar o AUSENTE ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, para audiencia de justificação. Assim, pelo presente edital CITA ISAAC RODRIGUES MARTINS - CPF 468.136.597-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de Justificação, designada para o dia 08/04/2008 às 15:30h, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como citá-lo, parar responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Eunice Bitencourt Haddad - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.031.007340-9, movida por MARIA DO CARMO SANTOS, objetivando citar e intimar o AUSENTE JOSE MARIA DOS SANTOS - CPF 456.224.857-20, RG 10762518-8 para audiencia de justificação. Assim, pelo presente edital CITA JOSE MARIA DOS SANTOS - CPF 456.224.857-20, RG 10762518-8, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de Justificação, designada para o dia 08/04/2008 às 15:10h, onde poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, bem como citá-lo, parar responder a mencionada ação, no prazo de 15 dias (art.297), contados a partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC), fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada a ação no prazo marcado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores (Arts. 285 e 319 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Maricá. Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Analista Judiciário - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Miracema": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477216": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Charles Gomes Celestino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Celestino Mãe - Eva Maria Gomes Celestino - RG: 123439937 - Endereço: - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000033-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 227/07 de 08/04/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 29/04/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 477216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475708": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 2007.036.006269-9, movida por MARIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em face de COSTA FACIORING LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSTA FACIORING LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do artigo 893, II do CPC, para levantar o depósito ou oferecer resposta aos termos da ação, no prazo de dez dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.001991-1, movida por WALDIR ESTEVES SANTOS e sua mulher MARIA NASCIMENTO SANTOS, em face de EDGARD DE BEAUCLAIR e sua mulher ZILA PEREIRA DE BEAUCLAIR, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 2 da Travessa João Siqueira, antes Rua Projetada B da Rua Marques Canário, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD DE BEAUCLAIR e ZILA PEREIRA DE BEAUCLAIR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475711": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.524.001959-5, movida por JOANA LIMA em face de RAFAEL JOSE DE VINCENZI, MART ALLAN DE VINCENZI, RUBENS DIAS DE ALMEIDA, PAJUCARA COMPANHIA DE MELHORAMENTOS DA ILHA D, objetivando o título de propriedade de imóvel descrito como parte dos lotes de terreno nºs 87 e 89 da Rua José Couto Guimarães, antiga Rua Carlos Gentil Homem, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ESPÓLIO DE NESIA GUDEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.005115-8, foi decretada a Interdição de MARIA JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, nascida em 23/08/1933, filha de Leopoldo Barbosa de Oliveira e Maria Firmina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Oliveira dos Santos CPF: 96726091753, RG: 06874549-6 Emissor: IFP Endereço: Rua José Maniero,n°25 - Centro - Nilópolis/RJ - CEP: 26.520- 770. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477337": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.001571-5, foi decretada a Interdição de MARCIA ANDRÉA SOARES DA COSTA, nascida em 12/11/1970, filha de Alipio Soares da Costa e Myrna Raymunda da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Jose Soares da Costa - CPF: 00116208708 - Endereço: RUA Amadeu Lara, nº 1592 - CEP: 26540-140 - Cabuis - Nilópolis - RJ; Marcia Andrea Soares da Costa - Endereço: RUA Amadeu Lara, nº 1592 - CEP: 26540-140 - Cabuis - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "329991": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação de Execução de Título extrajudicial nº 1994.002.004476-0, movida por BANCO BRJ S/A em face de PAULO ALVES RAMOS E MARIA CLARA NASCIMENTO GARCIA RAMOS. E como não tenha sido possível intimar pessoalmente o réu PAULO ALVES RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada a sua intimação, através do presente edital, o que ora é feito, ficando o mesmo intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Alameda São Boaventura, 419/1002 - Fonseca, dispondo do prazo de 10 dias para oferecimento de Embargos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Cristina X. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 329991. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.002.003676-7, movida por MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA, brasileira, divorciada, do lar, CPF 012775737-60, RG 875.467 do IPF, em face de RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, RG 1.935.753 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13 de Março de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA ACUSADA\r\n\r\nCom o prazo de 10(dez) disa, \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER E INTIMA Simone Teixeira Albuquerque - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Manoel da Silva Albuquerque Mãe - Marlene Teixeira Albuquerque - RG: 10039736-3 Emissor: IFP - CPF: 032064517-79 - Endereço: RUA CORONEL MOREIRA CESAR, N. 447 - Icarai - Niterói - RJ, por não ter sido localizado, nos endereços constantes dos autos do processo penal 2004.002.002260-4 em curso neste Juízo, da renúncia de seu advogado, bem como para que com o prazo de 10(dez) dias constitua novo patrono, pois em caso negativo, ser-lhe-á nomeada defensor dativo. Ciente de que este Juízo funcionaPraça de Republica, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9647 e-mail: Niterói - 02 V. Criminal. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Cassia - Analista Judiciário - Matr. 01/18773, digitei. E eu, ______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477114": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurandyr da Silva, Vulgo \"Didi\" - Filiação: Pai - Jurandyr da Silva Mãe - Cilena Silva - Endereço: TRAVESSA \"D\", nº 173 - Ititioca - Niterói - RJFlavio Santos de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Filiação: Pai - Antonio Flavio de Oliveira Mãe - Rozilene dos Santos - RG: 218120285 - Endereço: - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2007.002.074906-8, oriundo do Inquérito, nº 3386/07 de 16/01/2007, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de prisão temporária, Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 28/04/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 18 de março de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 477114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional da Região Oceânica": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "475827": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dar ciência a parte MARIA CLÁUDIA PAZ DOS SANTOS de que em 14/01/2008 foi publicado no D.O às fls.285 a R.Sentença que Decretou o Divórcio Consensual de Wellington Cavalcanti da Silva e Maria Claudia Paz dos Santos, com fulcro nos arts.1571 e segs do Código Civil e Lei 6515/77.\r\n\r\nO ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Nova Friburgo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470960": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.037.004584-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RICARDO ALEXANDDRE GOMES e VALERIA MOREIRA GOMES, objetivando dar ciência da ação em que o Ministério Público alega que os réus deram surgimento a um loteamento clandestino denominado \"\"Condimínio Vale do Paraíso\" no local conhecido como \"Fazenda Nacional São José\", tratando-se de comunidade sem nenhuma infra-estrutura, sem autorização sequer da municipalidade. Alegam, inclusive, que a construção causou um enorme dano ambiental em área de preservação permanente. O Ministério Público narra que os réus traçaram lotes imaginários e venderam a terceiros de boa-fé, abandonando-os à sua própria sorte, já que os lotes não tem a mínima infra-estrutura e regularização, não existindo individualmente no RGI, o que impossibilita, inclusive, o registro de sua propriedade. O Ministério Público requer que seja julgado procedente o pedido para que todos os réu sejam solidariamente condenados ao pagamento de indenização em dinheiro em virtude dos danos irreversíveis constatados no local e ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, tendo sido dado à causa um valor de R$ : 10.000,00, protestando por todos os meios de prova em direito admitidas . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO ALEXANDDRE GOMES\r\n\r\nVALERIA MOREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, dez de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477346": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Ação Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \" nº 2005.037.008454-7 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO , e Réus LUIZ EDUARDO JADAH SAADE e outros. E, para NOTIFICAR o réu, LUIZ EDUARDO JADAH SAADE, para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º da Lei 8429/92, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum\r\n\r\nCEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477350": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.005724-0, foi decretada a Interdição de Luzia Vieira de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carmo - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 13/04/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Sebastião Alves de Souza Mãe - Leopoldina Vieira de Souza - CPF: 82281190706 - IFP/DETRAN: 09.823.647-4 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Souza Curty Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/03/1963 Idade: 45 Filiação: Pai - Ary de Moraes Curty Mãe - Luzia de Souza Curty CPF: 802.226.097-53 IFP/DETRAN: 06.814.022-7 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "472283": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2005.038.006101-5, movida por NAIR DOS SANTOS LOPES em face de SEBASTIÃO FELIX LOPES, filho de ALFREDO RIBEIRO LOPES e ALBERTINA DO ROSÁRIO FELIX LOPES, nascido em 19/01/1943 objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FELIX LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 06 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475465": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015599-3, em que é requerente GLÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, em face de MILTON GOMES DOS SANTOS e ANDREIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo feminino, K. DO N. S. nascida em 20/05/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Paraíba do Sul": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "472553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000385-8, movida por MARIA DO CARMO DE SOUZA e LIBERATO GUIMARÃES DE SOUZA em face da confrontante SONIA, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante SONIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477412": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001626-7, foi decretada a Interdição de José Raimundo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/08/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Miguel José Raymundo Mãe - Izaltina José Raymundo - CPF: 51479443891 - RG: 6275197 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA H, nº 144 - Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João José Raymundo, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/08/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Miguel José Raymundo Mãe - Izaltina José Raymundo CPF: 51479443891RG: 07851377-7 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.042.008566-2, em que figura como Autor TERESA VIANA CARLOS CARREIRO, e como Réu AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA.. , e tem como bem usucapiendo um terreno desmembrado da FAZENDA SANTA RITA - SARISA, o qual acha-se situado na Estrada União Indústria, km 80/81, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de feveireiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475483": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.042.008934-9, em que figuram como Autores MATEUS DE OLIVEIRA DIAS e VANDA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS , e como Réu NOEME LEITE BRASIL e outros, tendo como bem usucapiendo o lote 21 do terreno localizado na rua Mato Grosso (antiga rua \"Y\", quadra 59, Quitandinha, Petrópolis, RJ, medindo 724 m². E, estando o Réu NOEME LEITE BRASIL, RG nº , expedida em , CPF nº 002.672.367-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477134": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010447-2, foi decretada a Interdição de Lady Burck - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - CPF: 04468132736 - RG: 09044525-5 - Endereço: Rua Napoleão Esteves, nº 413 - CEP: 25640-250 - Saldanha Marinho - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilson Platt Filho Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 22158073853 RG: 590705 Emissor: IPF. Petrópolis, Aos vinte e seis de novembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477138": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.011408-8, foi decretada a Interdição de Maria Luiza da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 05/05/1917, Filiação: Pai - Domiciano Vicente da Fonseca Mãe - Maria Thereza da Fonseca - RG: 08312937-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Doutor Nelson de Sá Earp, nº 11 Apto. 201 - CEP: 25680-195 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Magdalena Fonseca Teixeira, Nacionalidade, Brasileira Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 13/03/1941, Filiação: Pai - Francisco Pereira da Fonseca Mãe - Maria Luiza da Fonseca CPF: 728.718.307-20, RG: 80.462.719-8 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Porto Real - Quatis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470803": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Interdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR, de nº 2005.071.000934-2, movida por JOSE HERZEN SALGADO ALVES em face de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, objetivando CITAÇÃO dos invasores do imóvel denominado FAZENDA DA PEDRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "472392": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Interdito Proibitório, C/C PEDIDO LIMINAR, de nº 2005.071.000934-2, movida por JOSE HERZEN SALGADO ALVES em face de MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, objetivando CITAÇÃO dos invasores do imóvel denominado FAZENDA DA PEDRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Agnaldo Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20932, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Queimados": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "471043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.067.001604-8 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por VALTER LAURINDO FLORENTINO, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 992 da rua Garbosa, Vila do Tinguá, Queimados/RJ, confrontando com o lote 993 à direita, à esquerda com o lote 991, e aos fundos com o lote 1009 da rua Georgeta. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de LAUDELINO DE SÁ BAPTISTA, como promitente comprador, e de JOSEFA ENEDINO SILVA e dos herdeiros de JOSE VALENTIM DE SOUZA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 07/03/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Resende": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.045.001592-3, movida por JOSE ALBERTO ARMONDI em face de DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando CITAÇÃO de DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, onze dias do mês de março do ano de dois e oito. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Rio das Flores": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477226": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000194-0, foi decretada a Interdição de FLÁVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA - Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Valença/RJ; Filiação: Luiz Antonio da Silva e Maria da Glória de Oliveira; Nascimento: 08/10/1987; Estado Civil: Solteiro; CPF: 119.649.047-30 ; RG: 23.781.340-7 (Detran em 07/11/2005); Endereço: Fazenda Três Ilhas, nº 92 - CEP: 27660-000 - Manoel Duarte - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ªMARIA DA GLÓRIA DE OLIVEIRA; Nacionalidade Brasileira; Naturalidade: Rio de Janeiro; Filiação: Francisco Augusto de Oliveira e Marina da Conceição Oliveira; Nascimento: 10/08/1965; Profissão: do Lar; Estado Civil: Solteiro; CPF: 007.671.037-85; RG: 23.523.066-1 Emissor: DETRAN/RJ em 25/08/2005; Endereço: o mesmo do Interdito, confonforme R. Sentença de fls. 41/42 dos autos do processo supracitado, vez que a prova demonstrou que o Interditando não está apto a reger sua conduta e administrar seus bens e, por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Devendo a Curadora representar a herança em Juízo ou fora dele, com assistência do órgão do Ministério Público; ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes; executar as medidas conservatórias dos direitos de herança; apresentar mensalmente ao Juiz um balancete da receita e da despesa; prestar contas ao final de sua gestão e ainda os especiais, podendo a mesma movimentar contas bancárias, receber proventos, assinar declarações para fins de recadastramento, de tudo prestando contas sempre que solicitado. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477230": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LILIA MACEDO CESAR, que no dia 16 de abril de 2008, às 11:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, na rua João de Carvalho, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por A. T. KASHIWACURA BOUTIQUE - ME, constante de: 01(uma) TV SHARP PERSONAL VISION 20', em cores, série nº 6.03.0005727 modelo C-2013. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30 de abril de 2008, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos dezoito de março de 2008. Eu, Elenice de Fatima Silva Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16015, digitei. E eu, Elenice de Fatima Silva Avila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16015, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Rio das Ostras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477237": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 ( NOVENTA ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.068.004804-0, Ação Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, Ramon Dornelas de Almeida - Data de Nascimento: 25/02/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Geraldo Dornelas de Almeida Mãe - Dolcenira Ana de Almeida - Endereço não informado, ...\"...Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar, como condeno, RAMOM DORNELAS DE ALMEIDA E/OU RONALDO DORNELAS DE ALMEIDA a QUATRO anos de reclusão e 30 dias multa, a razão unitparia mínima, pela prática dos delitos dos artigos 333 e 180, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Condeno-o, ademais, ao pagamento das custas processuasus( artigo 804 do CPP. As penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime semi-aberto...).\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na \r\n\r\n- Rio das Ostras - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 07 de Fevereiro de 2008. Eu, ______________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ______________ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "470630": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.001316-0, movida por JOSE LUIS PAULO DA SILVA; MARTHA MIRANDA DA SILVEIRA SILVA; LUIZ WANDERLEY PAULO DA SILVA em face de DONACIANO; DARCILA e DELZA, na pessoa de seu representante legal DEOCLECIANO GARCIA PANTOJA, objetivando usucapir os imóveis localizados na Rua Celso Queiroz, nº. 580/586 - Barrro - Vermelho - São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus DONACIANO; DARCILA e DELZA (menores impúberes), representados por seu representante legal DEOCLECIANO GARCIA PANTOJA, que adquiriram ao Espólio de Eurídice Brito que se encontram em lugar incerto e desconhecido e TERCEIROS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 11 de março de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "472323": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação de Dissolução de Sociedade de Fato requerida por BENIGNO GOMES REIS em face de EVANIA PEREIRA ORDONIO, na forma abaixo: Processo de nº 1999.004.023931-8.\r\n\r\nA Doutora MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA - Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente a Parte Requerida, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/04/2008 e 15/05/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Dr. Getúlio Vargas nº 2.512 - Santa Catarina - São Gonçalo/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e do 2º Leilão, pela melhor oferta, nos termos do art. 1.115 do CPC, do imóvel constante dos Laudos de Avaliação de fls. 67/68 e fls. 107; composto da seguinte forma: Rua Boqueirão Pequeno nº 93, Estrela do Norte, no 1º Distrito do Município de São Gonçalo, em zona urbana e a respectiva fração ideal de 163,10/562,70 ávos, ou seja 5,20m. de largura na frente para a dita rua: 9,25m. de largura nos fundos, confrontando-se com uma servidão existente: 24,00m. do lado direito em cinco alinhamentos, o 1º de 8,10m., o 2º de 0,45m., o 3º de 4,00m., o 4º de 1,00m. e o 5º de 11,00m., confrontando com os lotes 28 e 28-B; e 20,70m. do lado esquerdo, confrontando-se com uma servidão existente; inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 003222-000; onde se encontram edificadas três acessões construídas em alvenaria, próprias para residência, sendo a Primeira designada como Rua do Boqueirão Pequeno nº 93, que se divide em varanda, sala, dois quartos, corredor, cozinha e banheiro. Esta casa é de laje, situa-se na parte de trás do terreno, com uma área livre à frente, em razoável estado de conservação - Segunda acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 01 (sobrado), que se divide em varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; possui laje, coberta por telhas de amianto, necessitando de reparos. - Terceira acessão: designada como Rua Boqueirão Pequeno nº 93 - Casa 02, dividida em sala, quarto e banheiro. Esta casa é tipo ½ água, de laje, coberta por telhas de amianto, em bom estado. Avaliado o imóvel em 17/10/2003, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais). De acordo com a certidão fornecida pelo Cartório do 4º Serviço Notorialde São Gonçalo/RJ, o dito imóvel está transcrito na matrícula nº 9.271, fls. 145, L-2/AE-1.- Ficam cientes os interessados na arrematação que o imóveL será alienado livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo responsabilidade do Arrematante a regularização das edificações junto ao Cartórios do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura Municipal de São Gonçalo, suportando todos os encargos de custas e taxas para tanto necessárias. No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante caução de 30% do lance, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso do exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral e intimação da Parte Requerida, foi expedido este Edital. São Gonçalo/RJ, três de março de dois mil e oito. Eu, ________________Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477164": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ADELMO MONTEIRO DA NOBREGA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA, brasileiro, casado, nascido em 20/11/1965, filho de Àlvaro Gomes da Nóbrega e Lídia Monteiro da Nóbrega, portador de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por IONÁ DA SILVA NÓBREGA (Proc. Nº 2006.004.040951-0) - e, tendo em vista que ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS dias do mês de MARÇO do ano de 2008. Eu, AEC -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.0367047, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra em que é requerente LEILA OLIVEIRA CRUZ - brasileira, casada, comerciante, CPF nº 502.688.057-68 - RG nº 08.882.871-0- IFP, residente à R. João Agapito, 140 - Rocha - São Gonçalo - RJ e interditando MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA - brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 070.173.457-46, RG nº 11.285.439-3 - IFP, tendo sido proferida SENTENÇA em 04/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, nomeando a requerente, LEILA OLIVEIRA CRUZ, sua filha, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dez dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.036215-3 na forma abaixo\r\n\r\n:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinado em que é requerente MARIA ARISMAR BENTO DE LIMA - brasileira, viúva, pensionista, RG nº 020.329.304-8 - IFP/RJ, CPF nº 766.096.187-04, residente à Av. Maricá, 250 - Bl. 14 - aptº 402, Jardim Alcântara - Rio de Janeiro e interditando ANDRÉ DE SALES CHAVES - brasileiro, solteiro, RG nº 21.450.041-3 -Detran - CPF nº 109.685.607-76, residente à Estrada dos Menezes, 250 - Bl. 111/ Aptº 402 - Alcântara - SG, tendo sido proferida SENTENÇA em 05/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de André de Sales Chaves, nomeando Maria Arismar Bento deLima como sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artsd. 1183 - CPC. Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão do interditndo ser neto da Curadora. Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC. (...) \" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos seis dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, brasileiro, filho de Suely Farias de Souza, portador do CPF nº 440.188.277-68, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DESTITUIÇAO DE PÁTRIO PODER C/C TUTELA, promovida por JANDIRA JOAQUINA DA SILVA (Proc. Nº 2003.004.016358-7). E, tendo em vista que CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477175": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2004.004.043818-9, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO supra em que é requerente LAÉSIO DE SOUZA COUTO - brasileiro, casado, pedreiro, CTPS 76.987 -série 040/RJ, CPF nº 637.192.237-87, residente à Rua Jaraguá - lote 17 - Qd. 19 - Loteamento Boa Vista - Laranjal - SG - RJ e interditando CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO - brasileiro, solteiro, maior, nascido no dia 29/07/1968, natural de Sâo Gonçalo -RJ - filho de Laésio de Souza Couto e Vera Lúcia da Silva Couto, CTPS nº 48.588- série 059-RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 06/03/2008, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a interdição de CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO, nomeando Laésio de Souza Couto como seu curador, nos termos do parágrafoúnico do art. 1183 do Código de Processo Civil. Dispenso a especialização de hipoteca legalem razão de o interditando ser filho do Curador e ter os autos declarações atestando a sua idoneidade (fls. 45/46). Julgo Extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do Código de Processo Civil\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477179": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.045768-8 em que é Autora NAIRA ABRAHÃO PITZ NEGRÃO, RG nº 11509288-4/IFP, expedida em 18/05/95, CPF: 085.716.897-50, Filiação: Nadia Abrahão Pitz Pimenta e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA PIMENTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477152": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084836-2; CERTIDÃO: 2007/001.582; EXECUTADO: MASTERCARD HABITACIONAL E VEICULOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 477152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477154": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084881-7; CERTIDÃO: 2007/003.579; EXECUTADO: ZETEXA COMERCIO EXP DE GRANITOS E MARMORES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 477154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477151": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.079212-5; CERTIDÃO: 2006/020.911-9; EXECUTADO: AQUA PLANT´S COMERCIAL LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 477151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084836-2; CERTIDÃO: 2007/001.582-9; EXECUTADO: MASTERCARD HABITACIONAL E VEICULOS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 477155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477156": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084884-2; CERTIDÃO: 2007/003.674-2; EXECUTADO: ELETRICA PIRES E MORAES LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 477156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477153": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.004.084878-7; CERTIDÃO: 2007/003.577-7; EXECUTADO: CLAYTON M OLIVEIRA TRANSPORTES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18/03/2008. Eu, ___________ Tatiana Teixeira - Outros - Matr. 0203339387, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 477153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "475511": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, (C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO), de nº 2008.004.004979-0, movida por I. C. DA S. e D. A. DA S. em face de ELISANGELA ALVES DA SILVA , objetivando guarda (c/c registro divil de nascimento) . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Regional de Alcântara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477439": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.017398-8, foi decretada a Interdição de Sandra Helena Carvalho de Abreu - Ident: 21.083.689-6, CPF: 059.520.617-45, nascida em 03/02/1963, filiação: Vilmar Gonçalves de Abreu e Magna Carvalha de Abreu, end: Albino Imparato,nº 410 - Jardim Catarina - São Gonçalo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magna Carvalho de Abreu - End: Avenida Albino Imparato, nº 410 - Jardim Catarina . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.087.000660-8, foi decretada a Interdição de Gabriel Carvalho de Souza Aguiar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Fernando José Souza de Aguiar Mãe - Rosane Carvalho de Aguiar - CPF: 11826362762 - IFP/DETRAN: 21.901.743-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Expedicionário Luís Lópes Dorneles, nº 66 Cs 03 - CEP: 24756-430 - Maria Paula - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 37099193, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosane Carvalho de AguiarNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/11/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Ivan Gonçalves da Silva Mãe - Maria Olivia Carvalho da Silva CPF: 88672174704IFP/DETRAN: 07.402.330-0 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477443": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058889-1, foi decretada a Interdição de Aline de Almeida do Carmo - CPF: 05991051780, Ident: 13076022-6 - Endereço Rua Professor Firmino Cardoso, nº 148 - Coelho - São Gonçalo, nascida em 03/08/1979, filiação: Gaspar Pascoal do Carmo e Dioguina de Almeida do Carmo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena do Carmo AmaralCPF: 06840605744Endereço Rua Professor Firmino Cardoso, nº 148 - Coelho - São Gonçalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2008. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São José do Vale do Rio Preto": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "472400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo: 2008.076.000095-0\r\n\r\nAção: Art.129, caaput, lesão corporal leve.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARIA INES DE AQUINO SAMPAIO - Data de Nascimento: 06/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - ARGEMIRIO SAMPAIO e Mãe - ROSA GONÇALVES DE AQUINO - RG: 12012500-0 Emissor: IFP/RJ - residente na Rodovia BR 116 - km. 55, Ponte Nova, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 352/06, em 13/11/2006, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 129, caput, do CP . E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Senhor dos Passos, n. 37, Centro, São José do Vale do Rio Preto, CEP:25780-000 -, no dia 01/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu MONICA DA SILVA OLIVEIRA - Resp. do Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nS.j.vale Rio Preto, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 472400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São João da Barra": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "477393": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Leandro Loyola de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Salvador Carvalho Rangel - nascido aos 12/02/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Salvador Rangel; Mãe - Irineia Carvalho Rangel - IFP/RJ nº 09476633-4 - Endereço: não informado, acusado nos autos de nº 2006.053.002032-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 370/06 de 09/03/2006, da 145ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, e da lei nº 8072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na São Benedito, 222, CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, no dia 13/05/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João da Barra, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Sergio Roberto da Silva Quero - Escrivão - Matr. 01/4209, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 477393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470671": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE FERCAM RIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Proc. 1995.538.013661-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Liquidante Judicial FRANISCO RIBEIRO MARTINS, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, o digitei. E eu, ___ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "470668": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de quinze dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1995.538.013447-5, movida por CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS em face de JOSE PEREIRA DA SILVA, tendo por objeto o lote de terreno nº 56, da quadra nº 85, medindo vinte e um metros e quarenta centímetros de frente para a Rua Bela Vista, por dezoito metros de extensão pelo lado direito, confrontando com lote 55, vinte e oito metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 57 e nos fundos vinte e três metros e oitenta centímetros, confrontando com o lote 50, distando 193,20 m da esquina de uma escadaria para o lado esquerdo com área de 492,20 m2, situado no lugar denominado Vilar dos Teles, 3º Distrito de São João de Meriti, de propriedade atribuída a JOSÉ PEREIRA DA SILVA, tendo o expropriante oferecido pelo objeto da presente Desapropriação o valor de R$ 2.650,00 (Dois mil, seiscentos e cinqüenta reais). E para que CITAÇÃO da parte ré, para que o mesmo conteste a referida ação, no prazo legal, sob pena de revelia, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de Dois Mil e oito. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "472340": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Dissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.054.009062-2, movida por JONES LEGORA, CPF nº 642389547-34, em face de PRONATE RIO COMERCIAL LTDA-ME, SOCIEDADE PORCOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, CNPJ nº 02827786/0001-40, objetivando: \"... b) Citação editalícia dos Réus para responder aos termos da presente, sob pena de revelia e confissão; c) A procedência dos pedidos, a fim de que seja determinada a dissolução da sociedade, com a nomeação de liquidante de confiança deste juízo, no caso de ser encontrados os demandados, que deverá proceder imediatamente a regularização do cadastro da empresa junto à Receita Federal, notadamente em relação ao CPF do autor, pagando eventual valor devido, em seguida a liquidação judicial, com apuração dos haveres, se forem encontrados, com pagamento do autor do valor correspondente as suas cotas e, por fim, a condenação do sócio majoritário, se for necessária com a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, à indenização pelo dano moral que experimentou o autor, em valor não inferior a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), correspondente a sessenta salários mínimos...\" Assim, pelo presente edital CITA o réu PRONATE RIO COMERCIAL LTDA-ME, SOCIEDADE PORCOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "470682": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.054.081949-3, movida por ROSILANE DE VASCONCELLOS DA SILVA em face de ANA CRISTINA MARTINS VIANA. A ré se relacionou com o Sr. Odilon, advindo deste relacionamento o nascimento da menor impúbere Carolina, nascida em 29/04/1994, conforme documento que segue em anexo. No dia 10/07/1994, a menor , contando com três meses de vida, foi deixada pela mãe sob os cuidados do pai, sendo que desde então perdeu totalmente o contato com a Ré. O Sr. Odilon, juntamente com a menor, passou a residir em uma acessão construída no imóvel de sua irmã, a Sra. Marieta. Que a Sra. Marieta é genitora da ora Autora (...) portanto sempre tiveram contato com a menor. Que a menor permaneceu exclusivamente sob os cuidados do pai até a data de seu falecimento, 10/09/2007. Após o falecimento, a menor passou a residir na residência da Sra.Rosilene e de Merieta, sendo que a Autora passou a zelar pela integridade física e moral da criança. A Autora vive em união estável com o Sr. Décio Martins Lima, que concorda com o pedido. A Autora possui dois filhos: a menor Estefeni, com 12 anos e o menor Maicon, com 13 anos, fato este que contribuiu para a adaptação da menor Carolina. A menor possui direito ao recebimento de pensão pós morte junto ao INSS, de seu genitor. A autora exerce atividade laborativa. O companheiro da Autora exerce atividade laborativa. Considerando que o instituto da guarda tem o condão de regularizar a situação de fato que se apresenta, requer: a) A concessão da GJ; b) O deferimento da Guarda Provisória à requerente, lavrando-se o respectivo termo; c) A intimação do Curador de Família; d) A citação da ré, por edital na forma do art. 9º, inc. II, do CPC, para, querendo, responder aos termos da presente, sob pena dos efeitos da revelia; e) A procedência do pedido, com deferimento da guarda definitiva à Requerente, lavrando-se o respectivo termo. Protesta pela produção de provas documental superveniente, testemunhal e pericial, se necessário. Atrubui à causa o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nestes termos, pede deferimento. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA MARTINS VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dez dias de março de dois mil e oito. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472348": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.054.011378-2, movida por ONEIDE ANDRADE DO NASCIMENTO em face de JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO. A autora é casada com o réu sob o regime de comunhão de bens, desde 21/05/1979. Há 26 anos, o casal se encontra separado de fato, desejando a autora dissolver o vínculo matrimonial, pois não existe possibilidade da vida em comum. O cônjuge mulher deseja voltar a usar o nome de solteira. Na constância do casamento nasceram Flávia Andrade do Nascimento e Fernanda Andrade do Nascimento, filhas do casal, todas maiores. Durante o casamento os cônjuges não adquiriram bens, não existindo bens a partilhar. Diante do exposto, requer a V.Exa: a) Seja deferida a GJ; b) A citação do Réu, para querendo, responder aos termos da presente, sob pena de revelia; c) Designação de AIJ; d) procedência do pedido, com a decretação da separação litigiosa, expedindo-se Mandado de Registro e Carta de Sentença para o CRCPN competente; e) A condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocetícios na base de 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa, sendo estes revertidos ao ESAJUR. Protesta por todos os meios de provas em direito admitidos, documental e testemunhal. Dá à causa o valor de F$ 1.000,00 (hum mil reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação, no prazo de lei, 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), nos termos do art. 285 do C.P.C. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "472351": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de honorários advocatícios, de nº 2004.054.005343-8, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de ELY FERREIRA. O Executado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios nos autos em apenso, na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, o que resulta na importância de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser recolhida ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Até a presente data o réu, ora executado, não procedeu ao recolhimento do respectivo valor. Diante do exposto, reque a V.Exa, a citação do Réu para efetuar o pagamento da quantia apontada ou nomear bens à penhora, no prazo de 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 652 e seguintes do CPC, prosseguindo a execução em seus ulteriores termos. Esclarece, desde já, que o pagamento da dívida somente deverá ser efetuado através de depósito bancário junto ao BANERJ S.A., por meio de guia própria, conta nº 097.00943-37, na qual conste número do processo, vara e comarca, a ser recolhido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do RJ, nos termos do disposto na Lei Estadual nº 1146/87. Dá-se à causa o valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu ELY FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que efetue o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação, nos termos do art. 652ss do CPC. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos treze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ______________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477187": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.015132-5, foi decretada a Interdição de Lourival Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/09/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - José Ribamar Silva Mãe - Raimunda Silva - CPF: 060.256.347-00 - Endereço: RUA Brigido Tinoco, nº s/nº Lt 19 Qd 45 - CEP: 25571-180 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Silva Balazs Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 01/02/1973 Idade: 35 Filiação: Pai - José Ribamar Silva Mãe - Raimunda Silva CPF: 07550575703 RG: 11295783-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Pedro da Aldeia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "471009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2005.055.002380-9, movida por PEDRO DA CONCEIÇAO em face de AIRA DA SILVA CARDOSO, AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO, MANUEL MARANHAO DE SOUZA CARDOSO, objetivando o Reconhecimento da Paternidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus AIRA DA SILVA CARDOSO, AMARAL RODRIGUES CARDOSO FILHO, EMMANUEL MARANHAO DE SOUZA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, 10 de março de 2008. Eu, Cely M.J. Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17219, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477397": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.055.009567-9, foi decretada a Interdição de Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1920 Idade: 87, CPF: 116.951.607-62, identidade 11065966-1/IFP - Filiação: Mãe - Maria Joaquina da Conceição - Endereço: Rua Primavera, 04, Parque das Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o seu filho, Sr. Antônio da Conceição, nascido em 05/11/1959, CPF: 617.150.777-68, Endereço: Rua Primavera, 04, Parque das Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477233": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAPUCAIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ: Dr. LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO\r\n\r\nResp. Pelo Expediente Vera Lucia Martins. \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO Doutor LUIZ OLÍMPIO MANGABEIRA CARDOSO, MM. Juiz de Direito desta Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, por nomeacão na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER que tendo sido designado o dia 02 de abril de 2008, ás 10:00 horas para instalação da primeira Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, procedeu ao sorteio dos 21(vinte e um) jurados e dos 05(cinco) Suplentes que na mesma sessão deverão servir, sendo sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: 01- RENATO MENDES FONTOURA,02-ADRIANA MARINI COUTINHO M FERNANDES,03-ANA MARIA BERNARDES SANTOS,04-MARCO ANTONIO SEIXAS DA SILVA,05-ADRIANA DE MATTOS FORTES APOLINARIO,06- LAIS GONÇALVES BITTENOURT, 07-RENATO DOS SANTOS, 08- BIATRIS DE FATIMA MARQUES DE ARAÚJO, 09- ELIANE SEIXAS DA SILVA, 10- JOSE ALBERTO PERRONI DE OLIEIRA, 11- MARIA DO CARMO XAVIER GUIMARÃES, 12- CARLOS MAURICIO DA MOTA COUTO, 13- RUTILEIA BARROS DE ALMEIDA,14-CLARICE RODRIGUES PITEIRA,15- JOSE ROBERTO SOARES,16-FLÁVIO RENATO DE OLIEIRA, 17-IONE TAVRES IBRAHIM,18-DIONISIA MARIA CALEGARI FERREIRA DE ALMEIDA,19-ANGELA MARIA PEREIRA DE OLIEIRA, 20-RENATO MENDES FONTOURA e 21-SIMONE RACELI C TORRES .SUPLENTES:01-MARCIA CRISTINA GONÇALVES JOIA,, 02-FERNANDO CÉSAR RODDRIGUES BARBOSA, 03-TANEA DA SILVA MIGUEL,04- ADRIANA MACHADO DE ARAÚJO e 05-DELFINA MARQUES TENENTE, a todos, bem como os interessados em geral, CONVIDA a comparecer no edifício do Fórum desta cidade, na Sala das Sessões do Tribunal do Júri no referido dia e hora, bem como nos demais dias enquanto durar a Sessão. E para Ciência de todos os interessados, mandou passar o presente Edital que será publicado e afixado no lugar aos 17 de março de dois mil e oito (2008).. Vera Lucia Martins. Resp. p/ Expediente 01/13381.Subscrevo.(as) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso(Juiz de Direito).\r\n\r\nLuiz Olímpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 477233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Silva Jardim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477235": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias , na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Juliana Cardoso Monteiro de Barros- Juiz da Vara Unica da Comarca de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto do Executivo Fiscal nº2008.059.000289-7, onde o executado, A S SANCHES AREAL ME - CGC 00.143.044/0001-70, I.E. 80.167.733, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de DÉBITO AUTÔNOMO DE ICMS (CDA nº 2006/007.849-8), no valor de R$ 20.800,44 (vinte mil e oitocentos reais e quarenta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado.Ficando ciente ainda, de que o Fórum de Silva Jardim situa-se na Rua Silva Jardim, 46 - Centro - Silva Jardim - RJ . Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, . Eu, ___ Sonia Parente-AJ-01/15106, o digitei. E eu, ____Juaci Guimarães Nunes - RE - . 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Teresópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Dívida Ativa": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nENCARREGADA P/ EXPEDIENTE: CARLA APARECIDA F. DE SÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 [trinta] dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.061.007402-0, que move MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS em face de JORGE SIMÕES FERREIRA - Certidão nº 98816, 74728, 55417 e 39122 - Valor da Execução R$ 4.184,82 - UFIRS 2.292,0500 [FLS.12], na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Cível, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sito a Avenida Lúcio Meira nº 375, sala 109 - Várzea FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e, em especial, à parte acima mencionada, QUE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO JAHARA [PEDRÃO], SITO A RUA TENENTE LUIZ MEIRELLES, S/Nº - VARZEA - TERESÓPOLIS - CEP: 25.955-001, PELO SR. LEILOEIRO, SR. EDGAR DE CARVALHO, JUCERJA 032, designado, SERÁ LEILOADO, acima do valor da avaliação, o bem móvel descrito e caracterizado às fls. 57, como: 01 ( um) expositor da marca AUDEN, em aço galvanizado, com 04 prateleiras e base, com compressores e termostato eletrônico para indicação e controle de temperatura, com cobertura noturna plástica para economia de energia, em perfeito estado de funcionamento e em regular estado de conservação, avaliado em R$ 12.000,00. Total da avaliação R$ 12.000,00 [doze mil reais]. O bem móvel encontra-se na Av. Oliveira Botelho, 246, Ap. - Alto - Teresópolis/RJ e CASO NÃO HAJA LICITANTES NO 1º LEILÃO, fica desde já designado o dia 18 DE ABRIL DE 2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PARA VENDA EM 2ª PRAÇA, pela melhor oferta, independente de avaliação. FICANDO O EXECUTADO INTIMADO DOS LEILÕES, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, esta limitada a mínimo em R$ 40,16, e a máximo em R$ 182,58 - na arrematação, adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (ass.) Carla Aparecida Freitas de Sá, matrícula nº 01/19.344, Substituta da Encarregada pelo Expediente, fiz expedir e subscrevo. (ass.) Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 477367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477368": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nENCARREGADA P/ EXPEDIENTE: CARLA APARECIDA F. DE SÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 [trinta] dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.061.008028-7, que move MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS em face de FLOR DO VALE DE TERESÓPOLIS FRUTAS E LEGUMES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ALINE DE FARIA PIMENTEL - Certidão nº 518 - Valor da Execução R$ 987,39 - UFIRS 540,8000 [FLS.08], na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Cível, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sito a Avenida Lúcio Meira nº 375, sala 109 - Várzea FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e, em especial, à parte acima mencionada, QUE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO JAHARA [PEDRÃO], SITO A RUA TENENTE LUIZ MEIRELLES, S/Nº - VARZEA - TERESÓPOLIS - CEP: 25.955-001, PELO SR. LEILOEIRO, SR. EDGAR DE CARVALHO, JUCERJA 032, designado, SERA LEILOADO, acima do valor da avaliação, o bem móvel constante às fls. 14, descrito e caracterizado como: 01 (uma) balança, marca TOLEDO do Brasil Ltda., mod. Prix II, ano fabr. 1994 - carga máx. 15 kg, série nº 943614123WV, consumo 10 W, avaliada em R$ 300,00. Total da avaliação R$ 300,00 [trezentos reais]. O bem móvel pode ser encontrado na Av. Delfim Moreira, 1480 -Vale Paraíso - Teresópolis/RJ e, CASO NÃO HAJA LICITANTES NO 1º LEILÃO, fica desde já designado o dia 18 DE ABRIL DE 2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PARA VENDA EM 2ª PRAÇA, pela melhor oferta, independente de avaliação. FICANDO A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ALINE DE FARIA PIMENTEL, INTIMADA DOS LEILÕES, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, esta limitada a mínimo em R$ 40,16, e a máximo em R$ 182,58 - na arrematação, adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (ass.) Carla Aparecida Freitas de Sá, matrícula n.º 01/19.344, Substituta da Encarregada pelo Expediente, fiz expedir e subscrevo. (ass.) Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 477368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477366": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nENCARREGADA P/ EXPEDIENTE: CARLA APARECIDA F. DE SÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 [trinta] dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.061.003801-5, que move MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS em face de LAVANDERIA E TINTURARIA ROSALVA LTDA ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ROSALVA DE ANDRADE SANTOS - Certidão nº 3134 - Valor da execução R$ 851,02 - UFIRS 466,11 [FLS. 08], na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Cível, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sito a Avenida Lúcio Meira nº 375, sala 109 - Várzea FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e, em especial, à parte acima mencionada, QUE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO JAHARA [PEDRÃO], SITO A RUA TENENTE LUIZ MEIRELLES, S/Nº - VARZEA - TERESÓPOLIS - CEP: 25.955-001, PELO SR. LEILOEIRO, SR. EDGAR DE CARVALHO, JUCERJA 032, designado, SERÁ LEILOADO, acima do valor da avaliação o bem móvel constante às fls. 43, descrito e caracterizado como: 01 (uma) Máquina Secadora, Marca BRASTEMP Clean, capacidade de 6 kg, cor branca, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 600,00. Total da avaliação R$ 600,00 [Seiscentos reais]. O bem pode ser encontrado na Rua Miguel Couto, nº 36 - Parque São Luis - Teresópolis/RJ e CASO NÃO HAJA LICITANTES NO 1º LEILÃO, fica desde já designado o dia 18 DE ABRIL DE 2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PARA VENDA EM 2ª PRAÇA, pela melhor oferta, independente de avaliação. FICANDO A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ROSALVA SANTOS BRANDÃO ALVES, INTIMADA DOS LEILÕES, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, esta limitada a mínimo em R$ 40,16, e a máximo em R$ 182,58 - na arrematação, adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (ass.) Carla Aparecida Freitas de Sá, matrícula nº 01/19.344, Substituta da Encarregada pelo Expediente, fiz expedir e subscrevo. (ass.) Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 477366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477365": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nENCARREGADA P/ EXPEDIENTE: CARLA APARECIDA F. DE SÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 [trinta] dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.061.003800-3, que move MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS em face de LAVANDERIA E TINTURARIA ROSALVA LTDA ME, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ROSALVA DE ANDRADE SANTOS - Certidão nº 3143 - Valor da Execução R$ 14.904,92 - UFIRS 8.163,50 [FLS. 08], na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Cível, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sito a Avenida Lúcio Meira nº 375, sala 109 - Várzea FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e, em especial, à parte acima mencionada, QUE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO JAHARA [PEDRÃO], SITO A RUA TENENTE LUIZ MEIRELLES, S/Nº - VARZEA - TERESÓPOLIS - CEP: 25.955-001, PELO SR. LEILOEIRO, SR. EDGAR DE CARVALHO, JUCERJA 032, designado, SERÃO LEILOADOS, acima do valor da avaliação, os bens móveis constantes às fls. 44 e 44v, descritos e caracterizados como: I) 01 (uma) Máquina lavadora BRASTEMP - (super capacidade), branca - avaliada em R$ 500,00; II) 01 (uma) máquina secadora Brastemp (inteligente), branca nova, avaliada em R$ 600,00 ; III) (uma) maquina secadora Brastemp antiga, 20 anos, avaliada em R$ 200,00; IV) 02 (duas) maquinas secadoras BRASTEMP (Clean) avaliada cada uma em R$ 600,00; V) 01 (um) Filtro água natural e gelada novo avaliado em R$ 150,00; VI) 01 (uma) balança digital FILIZOLA mod. CS-l5-15kg, nova,avaliada em R$ 380,00; VII) 01 (uma) balança convencional FILIZOLA 140 Kg, avaliada em R$ 300,00; VIII) 01 (um) ferro WALITA Confort. 205, avaliado em R$ 40,00 e 01 (um) ferro ARNO Ultragliss 50, avaliado em valor de R$ 70,00; IX) 04 (quatro) cestos amarelos de plástico, avaliados cada um em R$ 10,00; X) 03 (três) cestos médios - 2 rosas e 01 azul, avaliados cada um em R$ 10,00; XI) 01 (uma) cafeteira 12 cafezinhos NKS avaliada em R$ 40,00; XII) 06 (seis) prateleiras avaliadas ao todo em R$ 20,00; XIII) 03 (três) cadeiras estofadas cor preta avaliadas cada uma em R$ 50,00; XIV) 01 (um) armário pequeno de aço pintado em amarelo avaliado em de R$ 150,00; XV) 01 (uma) tábua de passar roupa, semi-nova avaliada em R$ 30,00; XVI) 01 (um) armário de copa branco com uma gaveta e uma porta avaliado em R$ 90,00; XVII) 01 (um) armário de aço pequeno 2 portas, bege, avaliado em R$ 50,00, Total da avaliação R$ 4.110,00 [quatro mil, cento e dez reais]. Os bens poderão ser encontrados na Rua Miguel Couto, nº 36 - Parque São Luis - Teresópolis/RJ e CASO NÃO HAJA LICITANTES NO 1º LEILÃO, fica desde já designado o dia 18 DE ABRIL DE 2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PARA VENDA EM 2ª PRAÇA, pela melhor oferta, independente de avaliação. FICANDO A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SRA. ROSALVA SANTOS BRANDÃO ALVES INTIMADA DOS LEILÕES, se não for encontrada pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, esta limitada a mínimo em R$ 40,16, e a máximo em R$ 182,58 - na arrematação, adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (ass.) Carla Aparecida Freitas de Sá, matrícula nº 01/19.344, Substituta da Encarregada pelo Expediente, fiz expedir e subscrevo. (ass.) Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 477365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nENCARREGADA P/ EXPEDIENTE: CARLA APARECIDA F. DE SÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 [trinta] dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1998.540.002543-0, que move MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS em face de RENTAL HILL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA, FÁBIO ARBEX TURL e LILIA SIMÃO ARBEX TURL - Certidão de Dívida nº 384 - Valor da Execução R$ 6.491,10 - UFIRS 3.555,2100 [FLS.06], na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Cível, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sito a Avenida Lúcio Meira nº 375, sala 109 - Várzea FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e, em especial, às partes acima mencionadas, na pessoa de seus Representantes Legais, se for o caso, QUE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO JAHARA [PEDRÃO], SITO A RUA TENENTE LUIZ MEIRELLES, S/Nº - VARZEA - TERESÓPOLIS - CEP: 25.955-001, PELO SR. LEILOEIRO, SR. EDGAR DE CARVALHO, JUCERJA 032, designado, SERÁ LEILOADO, acima do valor da avaliação, o bem IMÓVEL penhorado por TERMO às fls. 98, descrito e caracterizado como: Lote nº 94 (noventa e quatro) do loteamento \"Jardim Salaco\", nesta cidade, medindo 56,50m de frente para a rua \"G; fundos para a rua \"C\" com 68,00m; lado direito com 15,50, divide com o Jardim Salaco; lado esquerdo com 56,00m, divide com o lote 95, com uma área total de 1.970,00m² (mil novecentos e setenta metros quadrados), registrado no Cartório do 3º Oficio do RGI, sob matricula nº 2556, Livro 2-8, Fls. 102, avaliado às fls.78 em R$ 15.000,00 .Total da avaliação R$ 15.000,00 [Quinze mil reais]. e CASO NÃO HAJA LICITANTES NO 1º LEILÃO, fica desde já designado o DIA 18 DE ABRIL DE 2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PARA VENDA EM 2ª PRAÇA, pela melhor oferta, independente de avaliação. FICANDO OS EXECUTADOS INTIMADOS DOS LEILÕES, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, esta limitada a mínimo em R$ 40,16, e a máximo em R$ 182,58 - na arrematação, adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (ass.) Carla Aparecida Freitas de Sá, matrícula nº 01/19.344, Substituta da Encarregada pelo Expediente, fiz expedir e subscrevo. (ass.) Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 477364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n2ª VARA CÍVEL - CARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MAURO PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nENCARREGADA P/ EXPEDIENTE: CARLA APARECIDA F. DE SÁ\r\n\r\nEDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 [trinta] dias, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 1997.540.003189-1, que move MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS em face de IBITURUNA AGROPECUÁRIA E TURISMO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPR. LEGAL, SR. JOSÉ DE FREITAS FILHO - Certidão nº 126 - Valor da Execução R$ 20.736,52 - UFIRS 11.357,50 [FLS. 78], na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular da 2ª. Vara Cível, Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, sito a Avenida Lúcio Meira nº 375, sala 109 - Várzea FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e, em especial, à parte acima mencionada, QUE NO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, ÀS 14:00H, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO PEDRO JAHARA [PEDRÃO], SITO A RUA TENENTE LUIZ MEIRELLES, S/Nº - VARZEA - TERESÓPOLIS - CEP: 25.955-001, PELO SR. LEILOEIRO, SR. EDGAR DE CARVALHO, JUCERJA 032, designado, SERÃO LEILOADOS, acima do valor da avaliação, os bens móveis constantes às fls.12 , descritos e caracterizados como: I) 11 (onze) mesas de madeira Imbuia, medindo 1,50 x 1,00 avaliadas cada uma em R$ 200,00; II) 25 (vinte e cinco) mesas de madeira Imbuia, medindo 1,00 x 1,00, avaliadas cada uma em R$ 150,00; III) 110 (cento e dez) cadeiras madeira de Imbuia avaliadas cada uma em R$ 450,00. Total da avaliação R$ 10.900,00 [dez mil, e novecentos reais]. Os bens se encontram na Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 17 - 2º Distrito - Teresópolis/RJ e CASO NÃO HAJA LICITANTES NO 1º LEILÃO, fica desde já designado o DIA 18 DE ABRIL DE 2008, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, PARA VENDA EM 2ª PRAÇA, pela melhor oferta, independente de avaliação. FICANDO A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JOSÉ DE FREITAS FILHO, INTIMADA DOS LEILÕES, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no § 3º do art. 687 do CPC. A arrematação far-se-á à vista, ou no prazo de 03 dias mediante caução idônea, facultando-se ao arrematante sinal equivalente a 20% do valor da arrematação, acrescido das seguintes despesas: 5% de comissão do leiloeiro, devida sobre o valor da arrematação, adjudicação ou remição: 0,25% de ISS e custas de cartório de 1%, esta limitada a mínimo em R$ 40,16, e a máximo em R$ 182,58 - na arrematação, adjudicação ou remição. Dado e passado nesta cidade e comarca de Teresópolis - Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (ass.) Carla Aparecida Freitas de Sá, matrícula nº 01/19.344, Substituta da Encarregada pelo Expediente, fiz expedir e subscrevo. (ass.) Dr. MAURO PENNA MACEDO GUITA - JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 477363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Valença": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "474217": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/256-3, ação de Execução de Prestação Alimentícia, requerida por DAVID GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, LUCAS GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, representados por sua mãe RITA DO CARMO GONÇALVES RIBEIRO, em face de JOÃO CARLOS MARTINS RIBEIRO e é o presente para CITAÇÃO do réu, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿DAVID GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, LUCAS GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, representados por sua mãe RITA DO CARMO GONÇALVES RIBEIRO, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, em face de JOÃO CARLOS MARTINS RIBEIRO, domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: O executado encontra-se inadimplente com sua obrigação de prestar alimentos referentre às três últimas prestações, quais sejam, outubro, novembro e dezembro de 2006, perfazendo um débito de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Isto posto, requer: a Citação e Intimação do Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo praz ode 03 (três) meses; deferimento da assistência jurídica integral e gratuita; intimação do Ministério Publico; o apensamento aos autos nº 2006.064.000896-4. Valor da causa: 315,00.. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 03 de março de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vassouras": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477419": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAR E MERCEARIA ADRIANO S. LTDA, que no dia 16/04/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2050,00 (dois mil e cinquenta Reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.065.000687-6, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: 01 (um) freezer horizontal, marca REUBLY, cor branca, 280 litros, com duas portas, usado, em perfeito estado de funcionamento, no valor de R$ 900,00 (novecentos Reais); 01 (um) freezer horizontal, marca PROSDÓCIMO, cor branca, com duas portas, usado, funcionando parcialmente, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); 01 (uma) chapa para preparo de sanduíches, no valor de R$ 100,00 (cem Reais); 03 (três) jogos de mesas em ferro, com 04 (quatro) cadeiras cada, em bom estado de conservação, no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais); 04 (quatro) caixas de cerveja ANTARCTICA, garrafas de 600ml, no valor de R$ 300,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Zózimo Santos Pereira - Outros - Matr. 11945743, digitei. E eu, ______________ Marco Antonio Alves Cunha - Escrivão - Matr. 01/14859, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477197": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2001.066.020318-4, em que figura como Autor ZELIA EGÍDIO ROMÃO, e como inventariado DILIO HILDO BOTELHO. E, estando o herdeiro CARLOS ROBERTO BOTELHO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, . Eu, _______________ Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 477197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "477198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.066.001920-7, movida por DEISE LUCI DA SILVA em face de RICARDO SILVA TOMAZETO . Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO SILVA TOMAZETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477207": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, , tramitam os autos da Ação Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar nº 2007.066.009010-0, movida por JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA e LUCRECIA ROSANA CALAZANS GOMES SILVA em face de ELIENIR MENDES SENA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIENIR MENDES SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda aos dez de março de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 477207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROGER's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476933": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-04111098 (ref. proc. 2006.001.140134-5) - Autor: RICARDO PINTO DE QUEIROZ, adv. RICARDO PINTO DE QUEIROZ (oab RJ079767) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2007-04182478 (ref. proc. 1999.001.152846-2) - Autor: ANTONIO PADUA PINTO NETO, adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO (oab RJ002363A) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POR TER SIDO RECEBIDA EM DATA POSTERIOR AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-00877970 (ref. proc. 2008.001.007026-0) - Autor: MARCOS ODILON CORREA, adv. MARCIA ARCHIBUSACCI (oab RJ130125) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM A INFORMAÇÃO DE QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA AO JUÍZO DEPRECANTE EM 27/02/08 \r\n\r\nPetição n. 2008-00986145 (ref. proc. 1993.001.032499-9) - Autor: CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO, adv. SONIA MARIA AMARAL MACHADO (oab RJ107636) - Motivo: GRERJ DE Nº 2001365429-0 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-00986278 (ref. proc. 1994.001.006933-3) - Autor: CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO, adv. SONIA MARIA AMARAL MACHADO (oab RJ107636) - Motivo: GRERJ DE Nº 2001365428-6 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-01029861 (ref. proc. 2007.001.189978-8) - Autor: HIDRO ELÉTRICA CORCOVADO LTDA, adv. GUSTAVO FERNANDEZ POUSA (oab RJ073529) - Motivo: AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DESTINADA AO CARTÓRIO \r\n\r\nId: 476933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN's": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarcas de Entrância Especial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "477224": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: NELSON RAUL HELMOLD e HELOISA MENEZES CASTELLO BRANCO. Rio, 18/03/2008. \r\n\r\nId: 477224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476436": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MATEUS BATISTA DA SILVA e FRANCIS PAMELA VÁSQUEZ SÁENZ - JOSÉ SIDINEY COSTA e FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA - ORLANDO PAULA e ELEONORA SOARES MASCARENHAS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 476436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476093": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 185763 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE NORONHA e ARIANE DE ANDRADE LATUF\r\n\r\nProcesso: 185762 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFILIPPO MARIA GIUSTO GAMBA e DANIELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185760 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO e LUCIA CRISTINA MACHADO BROMBERG\r\n\r\nProcesso: 185756 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nENEAS MONTEIRO DA SILVA JUNIOR e MARIANA FRANCAVILLA LAMOURE RIBEIRO\r\n\r\nProcesso: 185755 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVITOR MARQUES LIMA e VIVIANNE HUET\r\n\r\nProcesso: 185753 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE MARCIO DOS SANTOS RAMOS e CAROLINA FRANCISCA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso: 185747 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE SETUBAL DE LUNA FREIRE e TATIANA PINTO DE BRITTO\r\n\r\nProcesso: 185746 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES e BIANCA JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 185745 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR e RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso: 185741 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO NOGUEIRA e MARIA CLARA DIAS MARTINS JUCÁ\r\n\r\nProcesso: 185736 - Data da Entrada: 17/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWAGNER CAVALCANTI BRAGA RODRIGUES DOS SANTOS e TATIANA SILVEIRA DA ROCHA\r\n\r\nProcesso: 185727 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO JESUS DA SILVA BARBOZA e FABIANA PINTO MALHADO\r\n\r\nProcesso: 185725 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE CARVALHO e DÉBORA SABATINI FABIANO\r\n\r\nProcesso: 185724 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO HUMBERTO CATALDO DE MORAES e DOMINIQUE SCUDERA\r\n\r\nProcesso: 185721 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUDOLF HRUBY e EVA MARAS\r\n\r\nProcesso: 185720 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALVARO GONÇALVESDE FIGUEIREDO e KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\nProcesso: 185718 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRENO MOLL ARRUDA e TATIANA D`ANTON REIPERT D`AVILA\r\n\r\nProcesso: 185715 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIZ LEITE DA SILVA e FERNANDA MELO ALVES\r\n\r\nProcesso: 185712 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nABEL GONÇALVES BRITES e VERA LUCIA ALVES DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nProcesso: 185709 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO e GISELA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\nProcesso: 185707 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ATHAYDE PIMENTEL e CLÁUDIA REGINA DE SOUZA REZENDE\r\n\r\nProcesso: 185706 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMOYSES BARBALAT VIANA e RENATA BRAGANÇA GRODETZKY\r\n\r\nProcesso: 185705 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SARTINI DE ARAUJO BRAGA e MÁRCIA CRISTINA MATTOS PECLY\r\n\r\nProcesso: 185704 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE CARLOS FRANCO DE OLIVEIRA e MICHELLE SLIVECKA ALBUQUERQUE\r\n\r\nProcesso: 185703 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA e FERNANDA PESSAMILIO FREITAS FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 185702 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nYURI CARDOSO E SILVA MANSUR e MABEL SANTANA EGUIA\r\n\r\nProcesso: 185701 - Data da Entrada: 14/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MOLL ARRUDA e LAUREN CLARA GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185698 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MILIAUSKAS CARNEIRO e MARIANA PIERANTONI LOPES\r\n\r\nProcesso: 185688 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO LUIZ MENDES VERBICÁRIO e ISABELLA CARNEIRO LEÃO\r\n\r\nProcesso: 185686 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA e REBEKA MONITA PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185680 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO PEREIRA VENCESLAU DA SILVA e ROBEERTA MARIA INACIO\r\n\r\nProcesso: 185679 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO e LUCIANA SILVA RAMALHO\r\n\r\nProcesso: 185678 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEAN PIERRE VIEIRA RAIMUNDO e MARIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185676 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLAUDIMAR MATIAS GOMES e NILZA DE ABREU\r\n\r\nProcesso: 185673 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE GUILHERME MARTINEZ SALIM e GLORIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185671 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO LEITE DE ANDRADE e ALINE GABRIEL TAVARES\r\n\r\nProcesso: 185669 - Data da Entrada: 13/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVALENTIM ANDRÉ ARNALDO FREIRE ALVES e DULCE RODRIGUES DE MELO NETA\r\n\r\nProcesso: 185666 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDSON FERREIRA JUNIOR e ROSANA BALBINA CAMELO\r\n\r\nProcesso: 185656 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA e HEATHER RENEE FLOYD\r\n\r\nProcesso: 185644 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPATRICK SCRIPILLITI BAHIA DE ALMEIDA e ANGELICA TAPIA DE LIMA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 185643 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ COSTA MARQUES DE SÁ e LUCIANA PESSOA NOVIS\r\n\r\nProcesso: 185639 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIGNACIO FERREIRA FRANÇA MONJARDIM BARRADAS e ANE CAROLINNE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 185638 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHUGO LEONARDO COSTA DE AZEVEDO e FLÁVIA DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185633 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SÁ RÊGO e CAMILA SELINGARDI PINTO DE ARRUDA\r\n\r\nProcesso: 185631 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME SCHNEIDER e HELENA NEUGROSCHEL SOEIRO\r\n\r\nProcesso: 185630 - Data da Entrada: 12/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL TINOCO DE LACERDA e FERNANDA LOBÃO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 185628 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO CALTABIANO PARISE e ANA CAROLINA CASTELPOGGI FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 185627 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO AUGUSTUS GOMES e CAROLINA DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nProcesso: 185625 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE SOUZA PINTO RIBEIRO DA CRUZ e GISLENE MORAIS DE MOURA\r\n\r\nProcesso: 185623 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO DE MATOS MEDEIROS e LÍLIAN DE AZEVEDO MARIA\r\n\r\nProcesso: 185618 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERNARDO TOSTA e MIRIAM RONAI\r\n\r\nProcesso: 185616 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUCIANO CORDEIRO RIBEIRO e ALESSANDRA MAURICIO NISKIER\r\n\r\nProcesso: 185615 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ALMEIDA BELLO e RENATA SCHUCH SILVEIRA\r\n\r\nProcesso: 185612 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS RAIMUNDO DUQUE e MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 185609 - Data da Entrada: 11/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MORIZOT LEITE e MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRÁS\r\n\r\nProcesso: 185601 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA e URSULA VERÔNICA LIMA BORGES\r\n\r\nProcesso: 185599 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAVI PEREIRA DA SILVA e SIMONE VIÇOSO MARIA\r\n\r\nProcesso: 185595 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO GUTTMAN MARIANI e JÚLIA MARIA DE FREITAS BORGES\r\n\r\nProcesso: 185593 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVINICIUS MACIEL FELIPE e DANIELLY DE PAIVA BRITO\r\n\r\nProcesso: 185588 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOUBERT SANTORO e FERNANDA MELLO DE SÁ\r\n\r\nProcesso: 185587 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR e GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\nProcesso: 185585 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDIELSON ROCHA TENÓRIO e LUCIENE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 185582 - Data da Entrada: 10/03/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO REUBOÇAS MARCONDES e CHRISTIANE ZIEHFUSS HESKETH\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 476093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476096": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Veleda Suzete Saldanha Carvalho\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nHabilitações Republicadas:\r\n\r\nProcesso 185421 - Habilitação para casamento com dúvida em apenso\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN\r\n\r\nReqdos. Pedro Mariano Olive - OAB RJ 86634 e Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Américo dos Reis - OAB RJ 118164.\r\n\r\nDecisão: Considerando que ambos os nubentes qualificam-se como advogados, sendo em tese profissionais autônomos ou contratados de algum escritório, e tendo em vista, ainda, que residem em bairro da zona sul desta Cidade, não tendo comprovado a hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade requerida. Recolham-se os emolumentos. Rio, 10/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 185144 - Averbação de Separação\r\n\r\nReqtes. André de Oliveira Sena e Monique Rubim\r\n\r\nParecer: Os requerente não completaram o prazo exigido pela lei (art. 1572 do CC), já que se casaram em 12 de outubro de 2007. Pelo indeferimento. Ass. Ângela L. de A Matos, Promotora de Justiça.\r\n\r\nDecisão: De fato, consoante parecer ministerial, não foi preenchido o requisito quanto ao lapso temporal. Portanto, indefiro. Arquivem-se. Rio, 10/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 185218 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Nilsa Vieira Alegria\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado/alvará.\r\n\r\nProcesso 185376 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Thomas Boehme\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185375 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Roberto Garcia da Costa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185410 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Mauro Plaster Machado\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185164 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rosimares Mesquita Vale\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185266 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Joana D'Arc da Conceição de Lima\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185127 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Valeria Alves Lopes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 185140 - Retificação em Termo de Ónito\r\n\r\nReqte. Eduardo Thadeu de Oliveira\r\n\r\nParecer: Aditado o pedido para que também se retifique o nome da mãe da obituada, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184327 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Hilton Pinto Garcia\r\n\r\nDespacho: Registre-se, omitida a filiação\r\n\r\nProcesso 185159 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Vannya Bascope da Fonseca\r\n\r\nParecer: Fundamentado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185162 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. José de Anchieta Fontenele de Oliveira\r\n\r\nParecer: Fundamentado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183366 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Mauricio José Seabra de Almeida\r\n\r\nParecer: Reitero, aguardando.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185110 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Rafael José Souza Reis\r\n\r\nAdvo. Manasses Gomes da Silva - OAB RJ 148476\r\n\r\nDespacho: O requerimento de fls. 02/03 não está firmado. Regularize-se. Após, voltem.\r\n\r\nProcesso 185637 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Marlucia de Souza Portella\r\n\r\nParecer: Comprovado o sepultamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185167 - Lavratura de Registro Tardio\r\n\r\nReqte. Saulo de Souza da Silva\r\n\r\nParecer: Ouvidos os pais, por termo, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185122 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luiz Antonio Feliciano Marcondes\r\n\r\nAdvo. Simone Delmonte - OAB RJ 87033\r\n\r\nParecer: Esclarecida a divergência na filiação e na data de nascimento (fls. 10 e 16), direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185241 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ana Mirian Souza Santos da Silva\r\n\r\nParecer: Acostados o laudo de exame necropapiloscópico e cópia do BO, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185175 - Retificação em Termo de Ónito\r\n\r\nReqte. Noel de Freitas\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de nascimento do obituado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185172 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Alan Marcelo de Menezes Pinto\r\n\r\nParecer: Acostada certidão de casamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 183919 - Retificação em termo de Casamentos\r\n\r\nReqte. Vivian Fernanda Lacerda Holanda\r\n\r\nAdvo. Simone G. Simmer - OAB RJ 78769\r\n\r\nParecer: Nada oponho a que se acrescente a partícula “de” ao nome da nubente. Entretanto, deverá ser retificado, também, o nome do cônjuge varão, posto que não consta de seu registro o “de” Holanda de sua família. Aditado o pedido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184291 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Paulo Cesar Barroso Martins\r\n\r\nParecer: A retificação do assento a que se refere a certidão de fls. 4 deverá ser requerida junta à 1'0ª CRC. Quando ao de fls 3, nada a opor.\r\n\r\nDespacho: Retifique-se o registro/assento de casamento, que foi realizado neste cartório (fls. ). Quanto ao assento de nascimento realizado na 10ª Circunscrição, a retificação lá deve ser requerida. Rio, 11/03/2008. Ass. Veleda Suzete Saldanha Carvalho - Juíza de Direiro.\r\n\r\nProcesso 185145 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Renato Marques Lisbôa Filho\r\n\r\nAdvo. Renato Marques Lisbôa Filho - OAB RJ 147934 \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182630 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Camila Freire Alves\r\n\r\nAdvo. Jorge Araujo - OAB RJ 73320\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 185222 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Paulo Sérgio Marques de Andrade Junior\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nMAGNA VALERIA VIDAL - RENATO CESAR TEIXEIRA DA MATTA - ANDRÉA RUAS BYKOWSKI - TANIA REGINA COSTA SIMÕES - PAULO CEZAR COSTA SIMÕES - RACHEL NIGRO FERRIERE - CRISTINA BRANDÃO DA ROCHA REIS SILVA - SIMAONE MIRANDA FARIA ALVES PEIXOTO - ROSELI GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA - LEANDRO SÁ AFFONSO - DANIEL OLIVEIRA DE GÓES - JORGE ALBERTO MEDEIROS JUNIOR - RUBENS CLERES EUGENIO VASCONCELLOS - MARLENE XAVIER PASSOS - ZILÁ BARCELLOS BARCELLOS - LUIS FELIPE RADICETTI PEREIRA - CLAUDIO VIÉGAS DE OLVIEIRA GUIMARÃES - JUDITH SAFADI SANTOS - VERA LUCIA GOMES FERREIRA - LUIZ GUILHERME DE AZEVEDO LEITE - MOISES PIMENTA DE MIRANDA \r\n\r\nId: 476096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 9ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Luiz Antônio Lima dos Santos e Graziela Lopes Basile, William Barbosa Guimarães e Maria Pereira de Araujo, Walter Lopes de Vasconcellos Neto e Daniella Riente Dutra, Carlos Alberto Mendes Nunes e Luzanira Ximenes Gomes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 476501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 11ª Circunscrição": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "475940": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Fabio da Silva Nizer e Claudia Ramos Belleza. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 475940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Niterói": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º Distrito - 6ª Zona Judiciária": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "477481": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nRODRIGO KELLY AMIM e RAQUEL SOARES CORTEZE, solteiros, ele filho de Jorge Abdala Amim e de Marcia Maria Kelly Amim, ela filha de Vander Vinicius Costa Corteze e de Maria de Fatima Soares Corteze. Proc. nº 9554.\r\n\r\nLUCIANO RAMOS LOPES e RAISSA COIMBRA RIBEIRO, ele divorciado, filho de Paulo Mauricio Alves Lopes e de Saly Ramos Lopes, ela solteira, filha de John Batista Ribeiro e de Lucia Farias Coimbra Ribeiro. Proc. nº 9563.\r\n\r\nLUCIANO DE ARAUJO VALE e ANDRÉA MANDARINO CHAVES, solteiros, ele filho de Ana Maria de Araujo Vale, ela filha de Antonio Carlos de Freitas Chaves e de Mara Celia Mandarino Chaves. Proc. nº 9564.\r\n\r\nRENATO VIEIRA TAVARES e TAÍSA PALADINO LEONARDO, solteiros, ele filho de José Vieira Tavares e de Jeanete Vieira da Silva Tavares, ela filha de Valdemiro Leonardo Barbosa e de Regina Lucia Paladino Leonardo. Proc. nº 9565.\r\n\r\nFABIO PATRICIO PAIVA e TATIANE SANTANA DA SILVA, solteiros, ele filho de Nei Hernani da Motta Paiva e de Clides Ondina Patrício Paiva, ela filha de Jorge Luiz Monteiro da Silva e de Inalva Santana da Silva. Proc. nº 9567 (Nihil)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 17/2008. \r\n\r\nId: 477481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN da 2ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "476191": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADONIAS DE PAULA MELLO e MARILENE MARIA DIAS (Proc. N 21742) -- ADRIANO DAMASCENO TOMAZ e FERNANDA DE SOUZA PASCOAL (Proc. N 21746) -- AILTON ANTUNES BRASIL e CAROLINE RODRIGUES JOS DE SIQUEIRA (Proc. N 21809) -- ANDERSON LUIS GONALVES PINTO e SIMONE DE GOS FELICIO (Proc. N 21794) -- ANDERSON VALERIOTE DA SILVA e MARIA ELIANE SANTOS DA SILVA (Proc. N 21802) -- BRUNO MARINHO DA SILVA e ROSIANE FTIMA RIBEIRO DA SILVA (Proc. N 21769) -- BRUNO PEREIRA DA SILVA e LIDIANE MAGALHES PINHEIRO (Proc. N 21751) -- CLAUDIO ADRIANO MORETH BARBOSA e TATIANA PEREIRA RODRIGUES (Proc. N 21795) -- CLAUDIO MOISS ANTUNES TAVARES e NEIDE DE SOUZA ARAJO (Proc. N 21810) -- CLEDSON DE AZEVEDO PINTO e VALDILEIA GOMES BARCELLOS (Proc. N 21757) -- COSME DA SILVA e MARISA NERIS DOS SANTOS (Proc. N 21750) -- DENILSON DOS SANTOS SILVA e FERNANDA MICHELLE PEREIRA DE ANDRADE (Proc. N 21753) -- EDSON SILVA MIRANDA e CLEONICE DE OLIVEIRA SANTOS (Proc. N 21761) -- EMERSON EDUARDO SALES JARDIM e ALINE PINTO DE OLIVEIRA (Proc. N 21759) -- EVALDO GOMES CRUZ e HELOI DA SILVA PEREIRA (Proc. N 21770) -- GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS NETO e AVELAINE MOREIRA DINIZ (Proc. N 21780) -- GILBERTO FEU MESQUITA e SONIA REGINA MELO LACERDA (Proc. N 21792) -- HOMERO MICHAELIDES JUNIOR e HELEN ELESSONDRES DE OLIVEIRA (Proc. N 21749) -- JANIO DO CARMO FERREIRA e ANDREIA CRISTINA MARQUES VIANA (Proc. N 21762) -- JOHNNE DE SOUZA DE CARVALHO e LAYLA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA (Proc. N 21763) -- JOROSLAV BARBOSA DA SILVA e LUCIANA ALVES (Proc. N 21812) -- JOS ANDERSON GONALVES VIEIRA e CLAUDIA DOS SANTOS GUIMARES CHAGAS (Proc. N 21790) -- JNIO SANTOS DE ALMEIDA e SARA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Proc. N 21745) -- LEANDRO DO NASCIMENTO SOARES e ESTER SOUZA ROCHA (Proc. N 21755) -- LUCIANO AMORIM DA SILVA e MARIA ELIZABETH MONTEIRO (Proc. N 21776) -- LUCIANO SILVA PEDROSA e MONIQUE MICHELE DE SOUZA (Proc. N 21804) -- MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA e LUCIANA SOUZA LOPES (Proc. N 21765) -- MOISS SILVA GOMES e REGINA COELI MELO COUTO (Proc. N 21796) -- PEDRO NUNES CAZ e MARINALVA SILVA (Proc. N 21800) -- RICARDO AMBROA NIETO e CARLA BIANCA FELICIANA DA CUNHA (Proc. N 21754) -- RICARDO DA SILVA DUARTE e VIVIAN ROCHA DA SILVA (Proc. N 21793) -- ROBERTO BAPTISTA CARDOSO e RITA DE CSSIA MARTINS DE MELLO (Proc. N 21801) -- ROBERTO ROCHA DA SILVA e ROSELAINE FERREIRA DA SILVA (Proc. N 21811) -- ROBSON GOMES CARVALHO e DALILA MARQUES DE SOUZA (Proc. N 21788) -- RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA e ELO GATHA DA SILVA (Proc. N 21747) -- SAULO DNIS COUTINHO DE FREITAS e MONIQUE LOPES DA ROCHA (Proc. N 21813) -- WILLIAM DOS PASSOS MAGNO e ANGELICA KATE NASCIMENTO DA SILVA (Proc. N 21806) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 18 de Marco de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 476191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "474452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: ERNESTO NOGUEIRA DE SOUZA JÚNIOR e MARÍLIA CAVALCANTI DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ernesto Nogueira de Souza e de Wanda Lucia Borges Nogueira de Souza. Ela filha de Elias José da Silva e de Ledici Cavalcanti da Silva.\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL BRANDÃO e RENATA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ismael de Oliveira Brandão e de Mirian do Amaral Brandão. Ela filha de Maria Lucia dos Santos.\r\n\r\nJANAILSON DE JESUS NOVAIS e PRISCILA SILVA PEDRO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Ribeiro Novais e de Maria de Jesus. Ela filha de Jaime Silva Pedro.\r\n\r\nWANDIR DA COSTA MACHADO JUNIOR e ADRIANA DOS SANTOS CONCEIÇÃO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Wandir da Costa Machado e de Irene Pimenta Machado. Ela filha de José da Conceição e de Maria dos Santos Conceição.\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES e DEISE MENDES LOURENÇO. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Herminio Machado Moraes e de Maria José Batista Moraes. Ela divorciada, filha de Jairton Martins Lourenço e de Margarida Mendes Lourenço.\r\n\r\nHAARÃO RODRIGO MATOS FAZIOLATO e GLAUCIA NASCIMENTO DE SOUZA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Enoch Faziolato dos Anjos e de Maria Rita Matos Faziolato. Ela filha de Paulo Roberto Braz Silva e de Lânia Regina Nascimento de Souza.\r\n\r\nLUIZ PAULO SANTIAGO e IVONE CORREA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Ideir Macedo Santiago. Ela filha de Benedito Cypriano dos Santos e de Vanda da Conceição Correa.\r\n\r\nSANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO e RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Carlos Alberto Alves de Souza e de Sandra de Oliveira. Ela filha de Maria José dos Santos.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 14 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 474452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 4º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "474812": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar:ANDSON DE LIRA SANTOS e ARIANE DIAS DA CONCEIÇÃO - ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS e MARIA VIEIRA APARECIDA - EDIVALDO GUSTAVO DE OLIVEIRA e CLAUDIANE APARECIDA JULIATI - ITALO PINHEIRO DE LUNA e ALINE FREITAS BARNABÉ - LEONISON PORFIRIO DE OLIVEIRA e ELAINE NEGRI DE SOUZA - MARCOS DESIDERATI DA SILVA JUNIOR e WANDERLEY DE FREITAS SANTOS e FERNANDA DE JESUS PEREIRA CARVALHO - WANDERLEY DE FREITAS SANTOS e TAYANA MACEDO DA SILVA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 14//03/2008.\r\n\r\nId: 474812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Barra do Piraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 3º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476198": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 355/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: HUDSON VIANA DE OLIVEIRA e LETÍCIA PEREIRA DOS SANTOS, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 09 de setembro de 1983, filho de Lézio Luiz de Oliveira e de Marly Viana de Oliveira, profissão: operador da máquinas, inscrito no CIC sob o nº. 104.107.547-22, residente e domiciliado à Rua “'A”, nº. 78, bairro São Luiz da Barra, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 31 de agosto de 1988, filha de José Aparecido dos Santos e de Valdinéia Prudencio Pereira dos Santos, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 123.588.657-37, residente e domiciliada à Rua Sebastião Romero, nº. 32, casa 01, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 17 de março de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 476198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Itaboraí": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476039": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 1º Distrito do Município de Itaboraí-RJ. Maria Goreti Araújo da Cunha, faz saber a quem interessar possa, que tramitam neste Cartório as seguintes habilitações:\r\n\r\nEdital nº 19.064- JUSDEVALBY LUIS SILVA DE CARVALHO e LETÍCIA DA SILVA RIBEIRO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Justino Luis de Carvalho e Deuselina Pereira Silva de Carvalho. Ela, filha de Raimundo Nonato Ribeiro e Ana Lucia da Silva Ribeiro.\r\n\r\nEdital nº 19.065- JADIEL LOURENÇO DA SILVA e SILVANA ELEN CARVALHO VITTI, residentes neste distrito. Ele, solteiro, filho de Julio Lourenço da Silva e Maria Ferreira da Silva. Ela, divorciada, filha de Luiz Carlos Vieira Vitti e Ildenir Carvalho Vitti.\r\n\r\nEdital nº 19.066- WELLISSON RODRIGUES COELHO e FRANCISCA BEZERRA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Onésimo Rodrigues Coelho e Maronice Coelho Cruz. Ela, filha de José Bezerra da Silva e Júlia Laruinda da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.067- SAULO MENDES DE OLIVEIRA e MAURA MARIA BORGES SANTANA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Gilberto de Oliveira e Francisca Maria Mendes Oliveira. Ela, filha de José Carlos Santana e Gessilda Borges Santana.\r\n\r\nEdital nº 19.068- AMILTON DA CONCEIÇÃO MARINHO e EDNA SANTOS DE SOUZA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Adailton Marinho e Teresa Maria da Conceição. Ela, filha de José Pereira de Souza e Nilza de Moraes Santos.\r\n\r\nEdital nº 19.069- MÁRCIO VINÍCIUS MOURA DOS SANTOS e JACYARA COSTA DA SILVA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Carlos Mendonça dos Santos e Vera Lucia Moura dos Santos. Ela, filha de José Luiz Barbosa da Silva e Rosane Mendonça da Costa.\r\n\r\nEdital nº 19.070- FÁBIO JORGE DOS SANTOS e GISELE MIRANDA MARTINS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Alcir Jorge dos Santos e Maria Lucia da Silva Canto. Ela, filha de José Silva Martins e Maria Miranda Martins.\r\n\r\nEdital nº 19.071- JOSE APARECIDO LIMEIRA e KELLEN DE FÁTIMA SOUZA RIPARDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Maria Rejane Limeira. Ela, filha de Luiz Carlos da Silva Ripardo e Nazaré de Fátima Souza Ripardo.\r\n\r\nEdital nº 19.072- ALESSANDRO RIBEIRO DE SOUSA e KAROLYNE PEREIRA PASSOS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Manuel Antônio de Almeida Sousa e Maria Adelaide Ribeiro de Sousa. Ela, filha de Antônio Arruda Passos e Geruza Pereira Passos.\r\n\r\nEdital nº 19.073- ALEXANDRE ABUCHACRA RIBEIRO e EVELYN DE LIMA ASEVEDO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Jorge de Souza Ribeiro e Sueli Abuchacra Ribeiro. Ela, filha de Cristovam Lima de Asevedo e Rita de Cassia dos Santos Lima.\r\n\r\nEdital nº 19.074- DANIEL HENRIQUE SARAIVA e PRISCILA DA SILVA DA COSTA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Demerval Viana Saraiva e Maria Paula Henrique Saraiva. Ela, filha de Mitram Ferreira da Costa e Dorca Soares da Silva da Costa.\r\n\r\nEdital nº 19.075- SANDRO BRITO DE OLIVEIRA e MONIQUE PEREIRA LAUREANO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Vicente de Oliveira e Eliete Maria Brito de Oliveira. Ela, filha de Eduardo Ribeiro Laureano e Lana Neires Climaco Pereira Laureano.\r\n\r\nEdital nº 19.076- THIAGO FIGUEIREDO POVOA e DAIANA DE CARVALHO, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de João Luiz Povoa e Ana Paula Figueiredo dos Santos. Ela, filha de Noemia de Carvalho.\r\n\r\nEdital nº 19.077- WILKINSON FERREIRA CALDEIRA e FABIANA PORTO RODRIGUES, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Wilson Francisco Caldeira e Anesia Ferreira Caldeira. Ela, filha de José Florismar Alves Rodrigues e Nilcéa Cristino Porto Rodrigues.\r\n\r\nEdital nº 19.078- REINALDO LESSA VIEIRA e RAQUEL DE SOUZA FARIA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Vivalde Saturnino Vieira e Nalete Ferreira Lessa Vieira. Ela, solteira, filha de Pedro Raimundo Faria e Lais de Souza Faria.\r\n\r\nEdital nº 19.079- ALEXANDRE MARINS GOMES e DAIANE SANTOS MORAIS, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Ricardo Maia Gomes e Cleide Marins Gomes. Ela, filha de Carlos Roberto dos Santos Morais e Marilene da Cruz Santos Morais.\r\n\r\nEdital nº 19.080- JOSÉ LUIZ LEMOS DE BARROS e ROSELENE RAMOS FAGUNDES, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de José Azevedo de Barros e Laura Lemos de Barros. Ela, solteira, filha de Luiz Carlos Fagundes e Luzia Ramos da Silva.\r\n\r\nEdital nº 19.081- FLAVIO DA SILVA VENTURA e FABIOLA SANTA BRIGIDA PEREIRA, solteiros, residentes neste distrito. Ele, filho de Francisco Ventura Filho e Elidia Pereira da Silva. Ela, filha de João Augusto Carneiro Pereira e Clenisse Santa Brigida Pereira.\r\n\r\nEdital nº 19.082- FELICIO JORGE DE ASSIS e LUCIA MAGALHÃES FERREIRA, residentes neste distrito. Ele, divorciado, filho de Rachid José Jorge e Glorinha Alves Jorge. Ela, solteira, filha de Jose Caetano Ferreira e Raimunda Rufino Magalhães.\r\n\r\nEdital nº 19.083- LEANDRO MATIAS DA SILVA e ALINE VIEIRA MIRANDA. Ele, solteiro, balconista, natural de São Gonçalo-RJ, residente e domiciliado na Rua General Pimenta de Castro, nº 291, casa 03, Santa Luzia, São Gonçalo - RJ, filho de OSMAR MATIAS DA SILVA e TEREZA MARIA DE JESUS MATIAS. Ela, solteira, balconista, natural de São Gonçalo-RJ, residente e domiciliada na Rua Jose Barbosa Goulart, nº 389, casa 01, Nova Cidade, Itaboraí-RJ, filha de HERCILIO MIRANDA FILHO e NADELMA BARBOSA VIEIRA MIRANDA.\r\n\r\nEdital nº 19.084- RODRIGO JARDIM MAGALHÃES e SABRINA GOMES DE MENEZES. Ele, solteiro, motorista, natural de São Gonçalo-RJ, residente e domiciliado na Rua Trinta, s/n, lt. 1811, Joaquim de Oliveira, Itaboraí-RJ, filho de RUI DE AVELAR MAGALHÃES E RAQUEL MARINHO JARDIM MAGALHÃES. Ela, solteira, recepcionista, natural de Niterói-RJ, residente e domiciliada na Rua Desembargador Dinis do Vale, 34, Santa Rosa, Niterói-RJ, filha de FRANCISCO GOMES DE MENEZES e MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ARAUJO.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 476039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "476035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR E SYLVIA REGINA MELLO DA SILVA - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA E TATIANA DE ALMEIDA - JORGE LUIS CAITANO LIMA E VANESSA MARQUES PEREIRA - ALEXANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA E MONIQUE NEGREIROS DE SOUZA - LEONARDO LIMA DE OLIVEIRA E DANIELLE DE LIMA FERREIRA - LESTER BAPTISTA DA SILVA E CHRISTINA LOPES MELO - ISAAC ALVES DA SILVA E ROBERTA DE FREITAS FIGUEIREDO - MARCIO DA SILVA SANT'ANNA DUTRA E MARCIA SILVA DOS SANTOS - DARIO RODRIGUES DE ALMEIDA E NATASHA DA SILVA FERREIRA - MARCOS HENRIQUE DA SILVA MIRANDA E NORMA DA FONSECA CORREIA - AUGUSTO XIMENES DOS SANTOS JUNIOR E SANDRA DOS SANTOS MENDONÇA - ANDRE FERREIRA DE LIMA E ROSELENE DA SILVA ALVES - ROBSON CARVALHO DE ABREU E AUREA HIPOLITO - ROBSON DA ROCHA BOMFIM E ANA CATARINA AVELINO - JULIO CESAR DE ALMEIDA CARNEIRO E MONIQUE BELLINATO - ROGER MARCIANO DOS SANTOS E NATALIA FERREIRA DE CASTRO LOURENÇO - THALES TAVARES MORGADO E ERICA DA SILVA LIMA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 17 de março de 2008. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 476035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cordeiro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 2º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476009": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Comarca de Cordeiro-RJ\r\n\r\nCartório RCPN de Macuco - 2º Distrito de Cordeiro/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Dr.ª Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Márcia Cristina de Souza Felippe.\r\n\r\nEdital de casamento:\r\n\r\nHabilitam-se: RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS e ROBERTA MACHADO DE CARVALHO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLUIZ RONALDO ZANIBONI GASPAR e ELIANE LIMA CAVALCANTE, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMAGNO DE CARVALHO FRATANI e SANDRA LÚCIA DE OLIVEIRA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOCIMAR FERNANDES CONSTANTINO e SILVIA CRISTINA NUNES FERREIRA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ABREU DA ROCHA e AMANDA DA SILVA COSTA, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes nesta cidade.\r\n\r\nELOIZIO OLIVEIRA COUTINHO e LUZIÊ LOPES RODRIGUES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOSÉ ANDRÉ CRESCÊNCIO MARANHÃO e IANY CAMPOS COUTO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DIONIZIO e ELIANE ALVES DA SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem tiver conhecimento de algum impedimento acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 476009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Sapucaia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º Distrito": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "473456": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO DE SAPUCAIA / RJ.\r\n\r\nEscrivão: MARCOS ANTONIO MUNIZ RAYBOLT\r\n\r\nEndereço: Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Centro - Sapucaia RJ\r\n\r\nExpediente do dia: 14 / Março / 2008.\r\n\r\nHabilitam-se ao casamento por este Cartório, a saber:\r\n\r\n1) GEAN CLÁUDIO DO NASCIMENTO e CECÍLIA DUARTE DE OLIVEIRA, Habilitação de nº 1.577.\r\n\r\n2) LUIZ ANTÔNIO DA SILVA e MARILENE DA COSTA QUEIROZ, Habilitação de nº 1.578.\r\n\r\n3) ADELINO FRANCISCO PEREIRA ITABORAHY e SILVANA DE SOUZA, Habilitação de nº 1.579.\r\n\r\nSe alguém souber de algum impedimento que o acuse na forma da Lei. Sapucaia, 14 de Março de 2008.\r\n\r\nId: 473456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "476107": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 12.457/06: Rte: E.M.S.O., Rdo: C.A.P.R., 66.670 EMENTA 92/5ªT/08: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO ARTIGO 34, INCISO XXI DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DESUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 05.12.2007, (a) José Luiz Milhazes, Pres., Alexandre Pacheco Paixão, Rel. 17.591/2006: Rte: J.A.Z.S., 4.142 EMENTA 10/2ªC/08: “REQUERIMENTO DE DESAGRAVO PÚBLICO FORMULADO PELO REQUERENTE, EM RAZÃO DE TER SIDO IMPEDIDO DE ACOMPANHAR CLIENTE, DEVIDAMENTE MUNIDO DE MANDATO, QUE ESTAVA SENDO DEMITIDO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. É PRERROGATIVA DO ADVOGADO SEU LIVRE ACESSO EM LOCAL QUE OCORRA REUNIÃO EM QUE INTERESSE LEGÍTIMO DE SEU CLIENTE POSSA SER ATINGIDO. DEFERIMENTO DO DESAGRAVO PÚBLICO, POR VIOLAÇÃO AO INCISO VI, DO ARTIGO 7o, DA LEI 8.906/94. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 09.10.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., José Antonio Galvão de Carvalho, Rel. 19.246/04: Rte: J.B.F., 35.794 EMENTA 14/2ªC/08: ”REQUERIMENTO DE DESAGRAVO PÚBLICO FORMULADO PELO REQUERENTE PERANTE A DIRETORA DA SECRETARIA DA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO. O ADVOGADO SOFREU CONSTRANGIMENTO NO REGULAR EXERCÍCIO PROFISSIONAL, NA MEDIDA EM QUE LHE FOI NEGADO ACESSO AOS AUTOS, OU MAIS EXATAMENTE RETIRA-LO DA SCRETARIA PARA PRÁTICA DE ATO PRIVATIVO. O ADVOGADO, NO REGULAR EXERCÍCIO DO SEU MUNUS PÚBLICO NÃO PODE FICAR A MERCÊ DE ORIENTAÇÕES CONTRÁRIAS À LEI, POR PARTE DE SERVIDORES DA JUSTICA. VIOLAÇÃO DA PRERROGATIVA DO ADVOGADO, INSCULPIDA NO INCISO XV, DO ARTIGO 7o, DA LEI 8.906/94. DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESAGRAVO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO COM O INTEIRO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA. DECISÃO UNÂNIME. “ SS. 09.10.2007, (a) Marcos Luiz Oliveira de Souza, Pres., José Antonio Galvão de Carvalho, Rel. \r\n\r\nId: 476107. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jurisprudência Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "476702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ementário",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 6/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nARMA BRANCA\r\n\r\nMAJORACAO DO ROUBO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRoubo. Tentativa. Inocorrência da majorante do emprego de arma, se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de objeto cortante. Desprovimento do recurso. O portar arma branca não tem nenhuma significação em termos de punibilidade, pois não se trata de petrecho cujo porte esteja condicionado à autorização de autoridade competente, \"ex vi\" Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) o qual disciplina, exclusivamente, a posse, porte ou outra conduta envolvendo arma de fogo. Viola portanto o princípio da reserva legal a tentativa de incluir as armas brancas na categoria daquelas cujo porte é disciplinado normativamente. A arma branca, como qualquer arma imprópria, é bastante para transmudar um furto em roubo, pela grave ameaça que representa, mas não é suficiente para majorar o roubo. Recurso ministerial desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.06343\r\n\r\nMACAE - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EDUARDO MAYR - Julg: 31/01/2008\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nCHAVE FALSA\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nCORRUPCAO DE MENOR\r\n\r\nCARACTERIZACAO\r\n\r\nCrime contra o patrimônio e contra a formação moral de menor. Furto e corrupção de menor.Sentença condenatória. Absolvição quanto à segunda infração penal. Impossibilidade. Furto. Qualificadora. Afastamento. Descabimento. Tentativa. Redução máxima. Inviabilidade.Demonstrando os elementos dos autos que o adolescente era noviço na prática de ato infracional, impossível se mostra o acolhimento do pedido absolutório em relação ao delito do artigo 1. da Lei n. 2.252/54, tendo em vista que o agente, ao praticar com aquele o furto em apuração, facilitou a sua corrupção. O reconhecimento da qualificadora do emprego de chave falsa (micha) prescinde de prova pericial, vez que o emprego dela não deixa vestígios, necessariamente. Inviável a aplicação da redução máxima pela tentativa, eis que o agente praticou todos os atos de execução do furto, que não se consumou em razão de golpe de seu azar, eis que foi surpreendido depois de haver deixado o palco da rapina na posse das coisas subtraídas. Vencido o Des. Nildson Araújo da Cruz. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.07147\r\n\r\nTERESOPOLIS - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO - Julg: 10/04/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nCONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO\r\n\r\nFIXACAO DA PENA\r\n\r\nROUBO QUALIFICADO\r\n\r\nVIOLACAO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nEmbargos Infringentes e de Nulidade. Roubo qualificado. Sentença condenatória. Apelação. Provimento parcial, por maioria. Voto minoritário. Critério trifásico de aplicação da pena não obervado. Embargos infringentes. Descabida a alegação de não reconhecimento da individualização da pena. Não há impedimento em duas condenações transitadas em julgado que, singularmente apreciadas, sejam levadas em consideração, a primeira como maus antecedentes e, a segunda, como reincidência, porquanto são distintos os elementos geradores. O que não se admite, sob pena de \"bis in idem\", é a valoração de um mesmo fato, em momentos diversos da fixação da pena. Inexistência de desproporcionalidade entre a fixação da pena e as circunstâncias apresentadas, demonstrando possuir o réu forte inclinação à prática de fatos anti-sociais, bem como deformação de sua personalidade. Decisão por maioria de votos. Embargos rejeitados. Vencidos os Des. Adilson Macabu e Katia Jangutta. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2007.050.02337, Rel. Des. Angelo Moreira Glioche, julgado em 05/07/2007 e ApCrim 2007.050.02516, Rel. Des. Leila Albuquerque, julgado em 03/07/2007. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00188\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. JOSE DE MAGALHAES PERES - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCRIME CONTINUADO\r\n\r\nROUBO\r\n\r\nEXTORSAO\r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nApelação Criminal. Roubos triplamente circunstanciados (concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade das vítimas) e extorsões qualificadas (concurso de pessoas e emprego de arma). Apelo defensivo postulando a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da reprimenda. Recurso a que se dá parcial provimento. 1. Encontrando-se a condenação amparada em seguro conjunto probatório, revelador de que o acusado e dois comparsas não identificados, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, restringiram a liberdade das duas vítimas - que contavam, à época, mais de sessenta anos de idade e de uma criança que as acompanhava, subtraindo das vítimas maiores um automóvel, dinheiro e outros bens pessoais, além de terem, em seguida, delas extorquido importâncias em dinheiro, mediante saques em caixas eletrônicos, impossível se mostra a absolvição, a pretexto de precariedade da prova. 2. Tendo sido quatro as condutas criminosas perpetradas pelo acusado e seus comparsas, eis que atingidos, por duas vezes, o patrimônio individual de cada uma das duas vítimas, indiscutível se apresenta a ocorrência de concurso de infrações penais, na modalidade de crime continuado, sendo incabível o pretendido reconhecimento da figura do crime único, em relação aos dois roubos e às duas extorsões. 3. Estando a fixação das penas devidamente fundamentadas e dosadas, por necessárias e suficientes para a reprovação e prevenção dos crimes, é de se manter, no tocante a cada um dos delitos, a resposta penal fixada pelo primeiro grau de jurisdição, impondo-se, no entanto, na última fase da dosimetria de pena, a diminuição da reprimenda, ante o reconhecimento da continuidade delitiva dos crimes de roubo e de extorsão, por serem delitos da mesma espécie e por terem sido praticados, contra ambas as vítimas, nas mesmas condições de tempo, local e maneira de execução. 4. Recurso parcialmente provido. Vencido o Des. Luiz Leite Araújo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.05630\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO - Julg: \r\n\r\n28/06/2007\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nCRIME IMPOSSIVEL\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nSUBSTITUICAO DA PENA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nFurto. Prova. Crime impossível. Pena. Substituição. Possibilidade. A prova deixou certo que o acusado entrou no estabelecimento bancário e subtraiu uma calculadora financeira da gaveta do gerente. A ação delituosa foi vista pelo gerente que o deteve e recuperou a coisa subtraída que foi avaliada em mais de 1 salário mínimo, o que impede o reconhecimento do privilégio. Condenação correta pelo crime de furto na forma tentada. Adotada pelo Código Penal a teoria objetiva temperada ao tratar do quase-crime, a circunstância de o gerente ter flagrado acidentalmente a ação delituosa e o monitoramento do local por câmeras impedem o reconhecimento do crime impossível, eis que o meio empregado não era absolutamente ineficaz. A posterior prisão e condenação do acusado por fato similar, estando à execução da pena suspensa, não pode atuar em seu desfavor como maus antecedentes, mas pode ser valorada no exame da conduta social ou personalidade. Apesar da discricionariedade que possui o Juiz o momento do calibramento da pena-base, no caso concreto o aumento se mostra exacerbado, impondo-se a sua redução. A lei penal, a princípio, aponta a reincidência como impedimento à aplicação de pena substitutiva. O par. 3. do artigo 44 do Código Penal excepciona a regra desde que a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime, exigindo ainda que a substituição seja socialmente recomendável. Merece crítica o ressurgimento de reincidência específica e a condição imprecisa e vaga do que seria socialmente recomendável.Da mesma forma, hipoteticamente, pode não se justificar a não substituição da pena por ser o apenado reincidente específico, enquanto outro reincidente genérico, em tese, pode ter direito ao benefício. Daí porque defendo o entendimento que o juiz, dependendo do caso, se avaliar como suficiente a aplicação da pena substitutiva, deve desconsiderar aquela vedação legal que não se justifica. No caso dos autos, o apelante sequer é reincidente, nada impedindo a substituição da pena reclusiva aplicada por res tritiva de direito, até porque não se mostra incompatível a sua execução com a medida aplicada no outro processo em que o acusado também se viu condenado. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03162\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 27/11/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nERRO DE TIPO\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nCASA DE VERANEIO\r\n\r\nApelação Criminal. Furto qualificado pelo concurso de agentes e com rompimento de obstáculo. Condenação. Defesa pretende a absolvição de um dos apelantes por falta de provas. Descabimento. Materialidade, autoria e culpabilidade presentes. Participação dos dois apelantes no delito, revelada nas declarações de ambos em sede policial, e nos depoimentos coerentes dos policiais, o que afasta, de igual modo, o pleito alternativo de abrandamento da pena pelo afastamento da qualificadora do concurso de agentes. Subsidiariamente, requer a absolvição dos réus sob a alegação de que houve erro sobre o elemento constitutivo do tipo. Impossibilidade. Crime praticado em região de veraneio, onde casas vazias não significam que estejam abandonadas, principalmente se guardam bens de valor em seus interiores. Pugna a defesa, ainda, pelo reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Os réus foram abordados, por acaso, quando já estavam na posse mansa e pacífica do bem. Por fim, requer a defesa que sejam os réus isentados do pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Descabimento. A hipossuficiência alegada será analisada pelo juízo da execução. Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04039\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. EUNICE FERREIRA CALDAS - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nESTABELECIMENTO COMERCIAL\r\n\r\nMAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO\r\n\r\nNAO CONFIGURACAO\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nSUMULA 231, DO S.T.J.\r\n\r\nTentativa de furto. Afastada a majorante do repouso noturno, por se tratar de estabelecimento comercial, com eficaz sistema de monitoramento de segurança eletrônica, que provocou a ida de um agente de segurança da empresa responsável pelo sistema de segurança ao local, assim como o comparecimento de dois policiais militares, o que permitiu a prisão do apelante. Inconfigurada a cessação ou o afrouxamento da vigilância. Necessidade de distinguir-se entre noite e repouso noturno. Penas aplicadas no mínimo legal. Presença das circunstâncias atenuantes da menoridade e da confissão espontânea. Pretensão à aplicação obrigatória do art. 65 do Código Penal insustentável: \"Quaestio\" sumulada: \"A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal\" (Súmula n. 231-STJ). Redução máxima em virtude da tentativa. Substituição da pena privativa de liberdade por pena pecuniária. Provimento parcial do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01792\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA CHRISTINA GOES - Julg: 06/12/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nFALTA DE EXAME PERICIAL DA ESCALADA OU \r\n\r\nARROMBAMENTO\r\n\r\nEXCLUSAO DE QUALIFICADORA\r\n\r\nCRIME CONSUMADO\r\n\r\nFURTO QUALIFICADO\r\n\r\nCrime de furto qualificado. Autoria comprovada. Condenação. Infração que deixa vestígios. Não realização de prova pericial. Somente no caso de não realização de perícia em razão do desaparecimento dos vestígios é que a prova testemunhal pode substituir a pericial. Interpretação conjugada dos artigos 158 e 167 do Código de Processo Penal. Não comprovação do arrombamento impõe a exclusão da qualificadora. Crime consumado. Maus antecedentes e reincidência que justificam a fixação da pena acima do mínimo legal. Substituição da pena privativa de liberdade. Impossibilidade diante do não preenchimento dos requisitos subjetivos. Provimento parcial do recurso. Vencido o Des. Francisco José de Asevedo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04392\r\n\r\nTERESOPOLIS - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. FATIMA CLEMENTE - Julg: 04/12/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nFLAGRANTE PREPARADO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nEXTORSAO\r\n\r\nCRIME FORMAL\r\n\r\nSUMULA 96, DO S.T.J.\r\n\r\nCrime de extorsão. Réu condenado a quatro (04) anos de reclusão, em regime aberto e ao pagamento de dez dias-multa, à razão do mínimo legal. Recurso defensivo arguindo em preliminar a nulidade da decisão monocrática, por cerceamento de defesa, pelo indeferimento de diligências que seriam, a seu ver, imprescindíveis para o esclarecimento dos fatos. No mérito postulou como pedido principal a absolvição por dois fundamentos: a) insuficiência probatória; b) hipótese de flagrante preparado. Subsidiariamente requereu fosse reconhecida a tentativa, com a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.1. Como se infere dos autos, a mesma preliminar foi objeto de recurso em sentido estrito e, por acórdão desta Colenda Sétima Câmara, foi decidido que inocorreu o pranteado cerceamento de defesa. A questão não deve ser novamente submetida à apreciação do mesmo órgão julgador. Ademais, como já frisado no anterior apelo, inexistiu o alegado cerceamento. O acusado foi preso em flagrante e, caso se comprovasse que mais uma pessoa atuava na empresa criminosa, deveria responder pelo crime na forma qualificada. Rejeito a prefacial. 2. As provas são claras e insofismáveis. Como se diz na linguagem popular, o acusado foi \"apanhado com mão na massa\", eis que era a pessoa a quem a vítima pagou a quantia extorquida. Não há qualquer dúvida a respeito da autoria. 3. Inexiste o flagrante preparado. Em se tratando de crime formal, soa totalmente ilógica e sem consistência a afirmação de que se trata de delito putativo por obra do agente provocador, o que ocorreria se o agente fosse colocado numa situação propícia ao cometimento da infração penal, mas a vítima se cercasse de medidas que com segurança impediriam a consumação delitiva. Ora, o fato já estava consumado desde a exigência da entrega da quantia indevida, mediante grave ameaça. Trata-se de questão objeto da Súmula 96 do STJ. 4. Como exposto à saciedade no item anterior, o crime já atingira a consumação, afastando-se o pretendido \"conatus\". 5. Em se tratando de infração cometida mediante grave ameaça à pessoa, descabe a postulada substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos, expedindo-se Mandado de Prisão. 6. Recurso conhecido e não provido, mantendo-se, \"in totum\", a douta decisão de primeiro grau. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.05546\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID - Julg: 31/01/2008\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nFURTO DE CABO TELEFONICO\r\n\r\nROMPIMENTO DE OBSTACULO\r\n\r\nNAO CARACTERIZACAO\r\n\r\nApelação. Penal. Crimes de furto e porte ilegal de arma de fogo. Porte de arma. Policial militar. Se o 2. apelante possuía o chamado porte funcional,por ser policial militar, estava autorizado a andar armado, inclusive fora do serviço. A violação de regulamento militar, que somente autoriza o porte de arma de fogo registrada no Batalhão em nome do policial, constitui mero ilícito administrativo, a ser resolvido no campo disciplinar militar, entendimento que se coaduna com o caráter subsidiário do direito penal. Considerando o bem jurídico tutelado pela norma, a incolumidade pública, a conduta do policial militar, fora do serviço, que porta arma e munições não acarreta o incremento do risco permitido, circunstância suficiente para afastar a imputação objetiva com o consequente reconhecimento da atipicidade comportamental. Crime de furto.Subtração de trezentos metros de cabos telefônicos da rede aérea da lesada. Sentença condenatória. Apelo defensivo buscando o reconhecimento da tentativa. Qualificadora do rompimento de obstáculo. Não se configura a qualificadora se a própria coisa furtada - cabos telefônicos - foram cortados, já que não houve rompimento e obstáculo para a subtração da coisa. Afastamento da qualificadora. Consumação. Se o bem subtraído de aproximadamente 200kg (duzentos quilogramas) de cabo telefônico foi encontrado no interior do veículo de um dos apelantes, em local diverso daquele em que se deu a subtração, não é possível cogitar de crime tentado. Depoimentos coesos e coerentes dos policiais. Validade. Crime que atingiu a consumação. Capitulação acertada dos fatos no art. 155, \"caput\", do Código Penal. Possibilidade de aplicação dos benefícios da Lei n. 9.099/95. Necessária intimação do Ministério Público de 1. grau para se manifestar sobre proposta de suspensão condicional do processo, diante da nova capitulação jurídica do fato. Precedentes do E. Supremo Tribunal Federal. Provimento parcial dos recursos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.03701\r\n\r\nARARUAMA - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCO AURELIO BELLIZZE - Julg: 30/10/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 11 \r\n\r\nLATROCINIO TENTADO\r\n\r\nREDUCAO DA PENA\r\n\r\nRECEPTACAO\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nApelação. Latrocínio tentado e receptação simples. Recurso defensivo postulando absolvição por negativa de autoria. Supletivamente desejo de mitigação das reprimendas. A prova é consistente, pois convence que o apelante estava no interior de um veículo e acompanhado de três outros homens, todos armados, inclusive um deles portando um fuzil. Interceptaram o veículo da vítima com o intuito de praticar um roubo, mas estando a mesma armada, houve intensa troca de tiros. A vítima foi atingida e sofreu lesões corporais de natureza grave, assim como o condenado e um terceiro elemento que teria sido removido por comparsas do Morro dos Macacos. A vítima reconheceu o apelante em juízo, ratificando anterior reconhecimento feito ainda no hospital com base em fotos extraídas do recorrente quando este ingressou em um nosocômio para ser atendido, vez que também foi alvejado. Quanto ao crime de receptação, a prova existente quando do aditamento, este ofertado na fase das alegações finais, já existia na época do oferecimento da denúncia, o que configura o arquivamento implícito objetivo. Ademais, após o aditivo, somente foi realizado o interrogatório do recorrente, tendo ele negado a autoria do fato. Não foi colhida qualquer outra prova, o que ocasiona a necessária absolvição, também por ausência probatória da prática de tal delito, isto porque não podemos olvidar dos princípios da ampla defesa e contraditório. Quando das oitivas realizadas em juízo, não pesava contra o apelante o crime de receptação, razão pela qual não lhe foi oportunizada a respectiva defesa. No plano sancionatório, devem as penas básicas retornar aos patamares mínimos, posto que a justificativa de que a vítima sofreu lesões graves não pode ser utilizada para exasperação das mesmas. Se a morte consumada no crime de latrocínio permite que a pena privativa de liberdade seja iniciada em 20 anos de reclusão, não é plausível afirmar, caso não tenha ocorrido o falecimento, mas lesões, que a mesma possa ser fixada em patamar superior ao mínimo legal com base nesta isolada afirmação. A questão das lesões corporais deve ser levada em consideração, no caso de tentativa, na terceira fase da fixação das penas. Nesse diapasão, mantidas as penas nos mínimos, resta inalterável a diminuição operada pela magistrada na última fase do cálculo da pena, quando imprimiu a diminuição mínima, posto que o recorrente quase atingiu o seu desiderato. O veículo da vítima recebeu o repouso de vários projéteis, dentre eles um no centro do banco do motorista. A vítima sofreu lesões incapacitantes para o exercício de suas atividades habituais por mais de três meses, eis que fraturou duas costelas,com perfuração do pulmão. Recurso conhecido e parcialmente provido, na forma do voto do relator. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ RSE 2006.051.00495, Rel. Des. Maria Zélia Procópio da Silva, julgado em 09/01/2007 e HC 2007.059.01442, Rel. Des. Sérgio de Souza Verani, julgado em 27/03/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04314\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA - Julg: 31/01/2008\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nPRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA OU DA BAGATELA\r\n\r\nFURTO\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nCONDENACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Réu denunciado como incurso nas penas do artigo 155, \"caput\", c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Furto tentado de cinco quilos de bacalhau em supermercado. Absolvição, com fulcro no princípio da insignificância. Recurso do Ministério Público postulando a reforma da sentença absolutória para o fim de ser condenado o Réu nos termos da denúncia, sustentando não ter cabimento a aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela, ante a conduta do Réu e o valor da \"res furtiva\", equivalente a 70% do salário-mínimo vigente à época dos fatos. O acusado, com o dolo de furtar, iniciou a subtração de 4,985 kg de bacalhau, no valor aproximado de R$ 198,40, não se consumando o delito por fator alheio à sua vontade, pois foi surpreendido pelo fiscal na saída do supermercado, evadindo-se e jogando a mercadoria ao chão, sendo detido por policiais logo à frente. Materialidade e autoria encontram-se incontroversas ante a prova produzida tanto em sede policial, como em juízo, sob o crivo do contraditório. A aplicação do princípio da insignificância ou da bagatela, além de não ser adotado em nosso ordenamento positivo, somente é admitido em casos excepcionalíssimos, ressaltando-se que, para tais hipóteses, há expressa previsão legal de concessão de benefícios. A conduta perpetrada pelo agente não pode ser considerada irrelevante para o direito penal, já que o valor da \"res furtiva\" está longe de ser considerado juridicamente inexpressivo. Reforma da sentença para condenar o réu nas penas do artigo 155, \"caput\", c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 909357/DF,Rel.Min. Felix Fischer, julgado em 14/06/2007. TJRJ ApCrim 2007.050.00622, Rel. Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 15/05/2007 e ApCrim 2007.050.01164, Rel. Des. Fátima Clemente, julgado em 03/04/2007. em 03/04/2007. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.06068\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 18/12/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nQUADRILHA OU BANDO\r\n\r\nCARACTERIZACAO DA SOCIEDADE\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nCONTRATO DE EMPRESTIMO\r\n\r\nCrimes de estelionato na forma tentada e consumada, e quadrilha, em concurso material. Provimento parcial apenas para diminuir a pena do crime de quadrilha. Preliminares de nulidade da denúncia e da sentença que se rejeita. A primeira, diante descrição detalhada da conduta de cada um dos apelantes na peça inicial, onde se narra os nomes das vítimas, ao contrário do que sustenta a Defesa, tudo em conformidade com o artigo 41 do Código de Processo Penal, cumprindo observar que a denúncia descreve a prática de golpes nos quais os ora apelantes se utilizavam de listas de beneficiários do INSS, e em nome destes, faziam contratos de empréstimos, utilizando documentos falsos, em geral carteiras de trabalho com a fotografia de membros da quadrilha, e de posse de uma ordem de pagamento em nome dos verdadeiros beneficiários, sacavam as quantias do empréstimo através de ordens de pagamentos emitidas pela instituição financeira com a qual havia sido feito o contrato de empréstimo de forma fraudulenta. A segunda, porque as penas do crime de quadrilha restaram devidamente individualizada na sentença, no que pese o erro material da quantidade imposta, passível de correção em segunda instância, sem importar na nulidade do \"decisum\". No mérito, induvidosas restaram a materialidade e a autoria de todos os crimes imputados aos apelantes, como se depreende do registro de ocorrência e do auto de apreensão de vários documentos, dinheiro e veículo em nomes de terceiras pessoas, bem como da consistente prova testemunhal produzida durante a instrução criminal. Provas suficientemente seguras em apontar que os apelantes se conheciam anteriormente aos fatos, e de que os combinaram previamente, estabelecendo a divisão de tarefas, tudo a caracterizar o crime de quadrilha, de natureza autônoma e para o qual não se exige que todos os componentes se conheçam, bastando a consciência de integrar a sociedade. Dosimetria das penas dos crimes de estelionato corretamente fixada, em observância aos artigos 59 e 68 do Código Penal, não se impondo qualquer reparo. Por outro lado, o evidente erro material na fixação das penas do crime de quadrilha acima do máximo legal,está a merecer correção,para redzi-las a patamar acima do mínimo legal, condizente com o grau de culpabilidade dos apelantes. Rejeição das preliminates e provimento parcial dos recursos. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.04958\r\n\r\nSAO GONCALO - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. KATIA JANGUTTA - Julg: 06/09/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRECEPTACAO\r\n\r\nJOIA\r\n\r\nCONDENACAO CONFIRMADA\r\n\r\nCrime contra o patrimônio. Receptação. Artigo 180,pars.1. e 2., do Código Penal. Apelo defensivo: a) preliminar de nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa, a partir da decisão que indeferiu a realização de nova perícia na jóia; b) absolvição, por não haver certeza de que a jóia apreendida foi aquela objeto do furto. A questão preliminar é transferida para o mérito, pois somente após o exame da prova é que se poderá concluir sobre a necessidade ou não de nova perícia. Entre os dias 05 e 07/12/03 foram subtraídas várias jóias do apartamento da lesada e, em 20/03/04, a mesma localizou uma delas - berloque em prata e brilhantes, fabricado no início do século passado (1900) - em galeria de arte, integrando lote que seria leiloado dias após. A jóia foi ali deixada em consignação pelo réu, que trabalha no ramo de antiguidades, o qual afirmou tê-la adquirido em leilão da Caixa Econômica Federal, em 25/11/03, ou seja, em data anterior ao furto, juntamente com outras que compunham o lote 0018-98. A Caixa Econômica Federal identificou a mulher que dera as jóias integrantes daquele lote em penhor, a qual negou firmemente que dentre elas estivesse o berloque, cuja fotografia consta dos autos, inclusive sendo usado pela avó da lesada. Ao final do exame da prova, vê-se que não há a mínima dúvida de que o berloque adquirido pelo réu havia sido subtraído do apartamento da lesada, e, assim, inteiramente irrelevante e desinfluente para a decisão de mérito a realização de nova perícia para que o perito informe se a parte interna da jóia é revestida de ouro baixo. Diante da atitude do réu em não revelar a verdade, não indicando a pessoa que lhe vendeu a jóia, e de sua grande experiência no ramo de antiguidades, conclui-se que sabia ou deveria saber que o berloque era produto de crime. Apelo improvido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.06799\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 21/02/2008\r\n\r\nId: 476702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
                                                                }
                                                            }
                                                        }
                                                    }
                                                }
                                            }
                                        }
                                    }
                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "474930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0300835-8 L.M. ACESSORIOS E PECAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Tendo em vista a decisão de fls. 199 que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos com a devida baixa.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002203-0 RUDNEY CASTELAR MARIANO (Adv. RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 41/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, apenas para determinar que a União Federal providencie a exclusão do nome do autor junto à inscrição do CNPJ da empresa Distribuidora de Doces Tri Legal Ltda ME, nº 39.507.009/0001-29.\r\n\r\nSem custas processuais, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça e por beneficiar-se a parte ré da isenção inserta no art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.002834-6 ALUIZIO DE OLIVEIRA - ME E OUTRO (Adv. HENDERSON LIMA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 59/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.002342-0 ESPOLIO DE LATIFE JORGE PIRES REP/ P/ MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES (Adv. EDILBERTO CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0060375-6 AIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA, JOSE JORGE ALVES BARRETO). . Dê-se vista destes autos ao requerente vez que o processo já está desarquivado. \r\n\r\nDecorrido prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral, após a devida baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.002469-2 JOSE VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 112 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte aos autos as cópias do processo nº 2001.51.01.021808-9 conforme despacho de fls. 110.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2000.51.03.002911-7 SILVIA REGINA DA SILVA SANTOS (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 151 - Defiro. Expeça-se alvará em favor de Geraldo Souza da Silva, para levantamento da quantia depositada na conta nº 7451-0, agência 0180, da CEF (fls.149).\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o beneficiário, ressaltando que o alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data da sua expedição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.08.001014-7 LAUANNY CASSIA VALENTIM DE SOUZA (Adv. ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA - UNIDADE MACAE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 63/65 . RELATÓRIO\r\n\r\nA decisão de fls. 24/25 sumariou a vexata quaestio:\r\n\r\n“Lauanny Cássia Valentim de Souza, representada por seu pai, Daniel Costa de Souza Filho, impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor da Universidade Estácio de Sá - Unidade de Macaé, objetivando a concessão de medida liminar que lhe assegure a matrícula no Curso de Engenharia de Petróleo e Gás da instituição de ensino impetrada, aduzindo, para tanto, os seguintes fatos:\r\n\r\n“A impetrante participou do concurso de vestibular realizado pela Impetrada no dia 15 de julho de 2007, tendo sua inscrição o nr. 46459901, concorrendo a uma vaga para cursar o CURSO DE ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS, no turno da noite.\r\n\r\nA impetrante, após dedicar-se intensamente aos estudos, foi APROVADA no referido certame, entretanto, ao comparecer à UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ para realizar sua matrícula, foi IMPEDIDA de concretizá-la devido à ausência do Certificado de Conclusão do ensino médio.\r\n\r\nA impetrante, extremamente desapontada e emocionalmente abalada, implorou ao representante da Impetrada o seu ingresso no curso tão sonhado e almejado, até porque, apesar de somente concluir seu ensino médio no final do ano corrente, demonstrou, quando aprovada no Concurso de Vestibular, SUA CAPACIDADE para participar de um curso de nível mais elevado, qual seja o de Engenharia.\r\n\r\nVale ressaltar, que em poucos meses a Impetrante estará em condições de apresentar à Impetrada o eu Certificado de Conclusão do Ensino Médio, não merecendo, portanto, sofrer tal impedimento por parte da Impetrada”.\r\n\r\nDecisão às fls. 19, declinando da competência para a Vara Federal de Macaé/RJ.\r\n\r\nDecisão da MM. Juíza Titular da Vara Federal de Macaé às fls. 21, dando-se por suspeita em função de pertencer ao corpo docente da instituição impetrada, vindo os autos a este Juízo Tabelar”.\r\n\r\nReferida decisão indeferiu o pedido de liminar.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada coatora às fls. 28/31, onde se requer, inicialmente, a retificação da autuação quanto ao pólo passivo da demanda, eis que a Universidade Estácio de Sá não possui personalidade jurídica, sendo mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nNo mérito, refere que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação preceitua que os cursos de graduação estão abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e que tenham obtido aprovação em processo seletivo. Assevera que o vestibular realizado pela impetrante tem validade de 01 (um) ano, e, tão logo ela conclua o ensino médio, estando de posse da declaração de conclusão, poderá, sem qualquer impedimento, realizar a sua matrícula.\r\n\r\nO Ministério Público Federal deixa de se manifestar no presente feito, entendendo que a causa não requer a sua intervenção, conforme promoção de fls. 44/49.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nAntes de tudo, assiste razão à autoridade impetrada, no que concerne à necessidade de retificação da autuação, dada a ausência de personalidade jurídica da Universidade Estácio de Sá.\r\n\r\nQuanto à questão de fundo, verifica-se que a pretensão autoral encontra óbice, a princípio, nas disposições da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em que se erige, como um dos requisitos indispensáveis à realização da matrícula em curso de nível superior, a conclusão do ensino médio.\r\n\r\nAssim, dispõe o art. 44 do referido Diploma Legal:\r\n\r\n“Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:\r\n\r\n(...omissis...)\r\n\r\nII - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo”;\r\n\r\nSendo inarredável o cumprimento do requisito em epígrafe, não se cogita de qualquer ilegalidade ou arbitrariedade por parte da autoridade impetrada, o que deságua na improcedência da postulação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nSem custas processuais, por conta da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nÀ SEADI, para que seja retificada a autuação, fazendo constar no pólo passivo da demanda a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.03.002543-0 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ALEXANDRE LOPES LACERDA, ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme a Súmula nº 512 do STF.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 99.0301177-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 33/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao réu Gustavo Sampaio Araújo, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil; e julgo improcedente a pretensão autoral, em relação a Comércio de Bebidas Esplendor Ltda, de acordo com o art. 269, I, do mesmo códex.\r\n\r\nCondeno o ente federativo a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 4º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a juntada de extratos de movimentação processual comprovando a suspensão dos executivos fiscais nº 99.0300345-5, 96.0038709-5, 96.0038713-3, 96.0038714-1, 96.0038712-5, 96.0038710-9 e 96.0038711-7.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.03.000441-8 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALESSANDRA D'ELIA) x AIDA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES, GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA). . Ante a certidão de fls. 82, informando que o embargado Jozenilton Cruz Correa já recebeu o valor a que tinha direito nos autos principais, reconsidero o despacho de fls. 81.\r\n\r\nTendo em vista as petições de fls. 48/49, 54 e 71/72, defiro o desconto em folha. Oficie-se à unidade pagadora do executado, Ministério da Fazenda - Gerência de Recursos Humanos, situado na avenida Presidente Antônio Carlos n/ 375, 8° andar, centro - Rio de Janeiro, para proceder ao desconto mensal na folha de pagamento do servidor Jozenilton Cruz Correa, de acordo com a petição de fls. 54.\r\n\r\nRessalto que o valor total do débito é de R$ 943,05.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.002031-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUELI AQUINO ENCRENAZ E OUTROS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Admito o recurso da parte ré/embargada com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para ciência da sentença de fls. 96/99 e 108/109. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0066924-5 JACY BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fls. 141/142), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 98.0300230-9 LUCIO SENA OTONI (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.001242-5 ESPOLIO DE MARCIO ROGERIO ANDRADE PEREIRA REP/ SILVESTRE PEREIRA NETO (Adv. MARCOS HELI CARDINOT MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 188 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.03.000489-9 LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais ou honorários advocatícios, por se estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.03.003114-8 ELIZABETH COBUCI PINTO (Adv. MARILIA DE SOUZA KLEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 0180, Centro, Campos dos Goytacazes, para que encaminhe, no prazo de 24 horas, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) nº 4995-7.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 17/04/2008, às 14 horas, a fim de que seja efetivado o contrato de financiamento conforme reconhecido no título executivo judicial. Ressalto que a CEF deverá apresentar na referida audiência a proposta de financiamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.03.001172-3 JOSE RICARDO CORREA MARIANO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.03.003103-9 ESPOLIO DE FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS REP/ P/ GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv. SUELI DE MATOS CASTELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 31/36 como emenda à inicial.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0036049-5 JOSE JOAQUIM DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. EDSON CARVALHO RANGEL, CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às fls. 329, a secretaria suscita dúvidas em relação à expedição de alvará relativo ao autor José Manoel de Vasconcelos, uma vez que houve, nestes autos, a sucessão processual do referido autor pelo seu espólio. \r\n\r\nSendo assim, reconsidero em parte o despacho de fls. 328 apenas em relação a expedição de alvará em favor de José Manoel de Vasconcelos, devendo ser expedido alvará para levantamento da quantia depositada na conta n° 7570, agência 0180, da CEF (fls. 322), no valor de R$ 1.375,60 em favor do espólio de José Manoel de Vasconcelos representado por Cláudio Afonso Soares Vasconcelos.\r\n\r\n21 - 94.0036076-2 DORALICIO DE SOUZA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA CV3-14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação nos autos do cumprimento integral da obrigação (fl. 107, verso), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 95.0058394-1 ALBERTO LUIZ ALVES CRESPO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x EUNICE NOGUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 393/404.\r\n\r\n23 - 95.0058552-9 JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA D'ELIA). . Fls. 370 - Defiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os valores devidos aos autores Manoel Pereira da Silva e Maria Isabel Viana da Silva, devendo atentar-se para os extratos de fls. 373/375.\r\n\r\n24 - 96.0038153-4 ANTONIO CARLOS STEIN GARCIA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF para que apresente os saldos dos autores referentes às contas vinculadas ao FGTS. Deverá informar, ainda, se estes assinaram o Termo de Adesão para recebimento de seus créditos, nos termos da Lei Complementar nº.110/2001. Também juntar nos autos os valores que entende devidos à parte autora a fim de facilitar a execução do julgado.\r\n\r\n25 - 97.0048775-0 ARY DE SOUZA MACHADO (Adv. FABIO GOMES FERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR, REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 195/197.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 98.0300897-8 JOSE AMARO RIBEIRO PIMENTEL E OUTROS (Adv. RÉGIA CRISTINA ALBINO ZALAFON) x AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, WILSON TORRES COSTA, ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA, EDSON COROA DE ANDRADE, GERALDO SOUSA DA SILVA) x HILTON SANTOS FERREIRA (Adv. GERALDO SOUSA DA SILVA) x GESI SALES SANTOS (Adv. EDSON COROA DE ANDRADE) x ALCIMAR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x JOSE MANOEL MACHADO DA SILVA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 268 - Indefiro. Ao autor Hilton Santos Ferreira para dirigir-se à CEF, atentando-se que os saques das quantias depositadas só serão autorizados se cumpridas as exigências estabelecidas na lei n° 8.036/90.\r\n\r\nDiga a autora Gesi Sales Santos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 270/272.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos autos.\r\n\r\n27 - 98.0303708-0 DALVA LEONARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JANUARIO SPISLA). . Admito o recurso da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2ª. Região.\r\n\r\n28 - 99.0300034-0 GECI PEREIRA RUBIM E OUTROS (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL, EDSON CARVALHO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Como há dúvida a respeito do exato valor dos honorários, à Contadoria Judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, calcule, com base no pedido da parte autora, o valor de 10% de honorários caso ela ganhasse todos os percentuais pedidos e, após, calcule, com base nas decisões de fls. 257/258 e 363/365, que reconheceram os índices que efetivamente foram concedidos pelo juízo, o valor correspondente a 10% em honorários.\r\n\r\nDeve a Contadoria Judicial apurar, ainda, com base nos percentuais pretendidos pela parte autora e não acolhidos pelas decisões susoreferidas, o valor total dos honorários devido à CEF. Após, esses valores devem ser compensados para fins da ciência exata dos honorários.\r\n\r\nQuanto à alegação de ilegitimidade ad causam, entendo que a exeqüente deve esclarecer, para fins do correto levantamento dos valores apurados, quem é o advogado eleito para tal incumbência. Fundamenta-se essa questão pelo fato de que o substabelecimento, com reserva de poderes, não impede que o advogado continue atuando na causa. Então, em razão dos arts. 23 e 26 da Lei 8.906/94 e ad cautelam, determino que a exeqüente esclareça, no prazo de 5 (cinco) dias, qual ou quais os advogados poderiam levantar o valor dos honorários.\r\n\r\n29 - 2007.51.03.002043-1 CARLA CRISTINE GOMES COSTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 96.0039044-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x SERGIO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao executado para que comprove que o crédito penhorado impede o sustento próprio e de sua família. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.03.000193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTHA CRISTINA RANGEL PAES. . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 93/96.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.03.003022-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIS MARCELO DE SOUSA FREITAS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.002127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x WASHINGTON LUIS GUIMARAES AZEVEDO E OUTRO (Adv. FABRICIO OLIVEIRA VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 474930"
                            ],
                            "474931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nEDT.0201.000007-0/2008\r\n\r\nA DOUTORA DÉBORA MALIKI MENAGED, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação ACAO DE USUCAPIAO - processo nº 2007.51.03.003304-8, movida por HELIO RAFAEL DA SILVA E OUTRO em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que pedem seja declarado o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo, situado à Rua Cícero Ferreira, 21, Fundos, Parque Fundão; e que, pelo presente edital, vem citar eventuais interessados na supramencionada ação de usucapião para “responder(em) aos termos da presente ação. Não contestando no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos declinados pela parte autora”. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador, 62 - 6º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes - RJ, com expediente externo das 12 às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) CITANDO(S) e, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costume na forma da Lei. DADO e PASSADO no Município de Campos dos Goytacazes, em 04 de março de 2008. Eu, LUCIANO PIRES DE MORAIS (Técnico Judiciário), digitei. Eu, ELLEN GODOY PONTES (Diretora de Secretaria), subscrevo. E eu, DÉBORA MALIKI MENAGED (Juíza Federal Substituta), assino.\r\n\r\nId: 474931"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "473208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003560-4 EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO) x PRESIDENTE DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nIsso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal da Capital, por meio de Guia de Remessa, para fins de redistribuição.\r\n\r\n2 - 2008.51.03.000461-2 GILDA QUINTANILHA (Adv. LUCIANO FAVORETE ALVES) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Isso posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, para uma das Varas Cíveis da Subseção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, competente por distribuição, a qual caberá o julgamento do presente feito.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária Federal da Capital, por meio de Guia de Remessa, para fins de redistribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2007.51.03.004284-0 INDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA (Adv. HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho, na íntegra, a decisão de fls. 111/112.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 473208"
                            ],
                            "473209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0037994-3 CARMEN DIAS DA SILVA PRET (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA Autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, de maneira a averbar como tal período em que trabalhou como professora, de 1º.1.55 a 31.12.56 e de outubro de 1957 a 31.12.65.\r\n\r\nOcorre que pelos documentos apresentados no processo não há como se aferir se os períodos indicados pela Autora foram contabilizados para a concessão do seu benefício.\r\n\r\nDiante disso, entendo imprescindível a análise do processo administrativo da Autora.\r\n\r\nApresente a Autora cópia integral do seu processo administrativo no prazo de vinte dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.003894-0 ANTONIO GOULART CORREA REP P/ GERALDO GOULART SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que faça constar do termo de autuação a representação do autor (doc. de fl. 20 e 20-verso).\r\n\r\nCom o retorno, intime-se para que junte aos autos declaração do patrono de patrocínio gratuito que, tal qual a cópia da última declaração de isento do imposto de renda e a declaração de hipossuficiência, ambas juntadas às fls. 16 e 17, respectivamente, é documento necessário ao deferimento da gratuidade de justiça requerida, ou, proceda ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 14,I c/c Tabela I, alínea “a” da Lei n.º 9.289/96, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0013722-0 ESPOLIO DE EDIVAL RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ MARIA JOSELIA RIBEIRO DA SILVA x QUINTINO PEREIRA GONCALVES JUNIOR x JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA x ANA MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x ALTAIR GOMES x GELSON CAETANO BATISTA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x SANDRA LUCIA NOGUEIRA x CRISTINA DE FATIMA ROSA BARBOSA x ROGE AMARAL DE FREITAS x MARLUCIA DOS SANTOS BARCELOS MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em assim sendo, intime-se a autora Ana Maria Rosa da Conceição para requerer o que entender processualmente cabível no prazo de quinze dias, devendo a Secretaria providenciar as anotações devidas para fins de publicação deste despacho, tendom em vista a procuração de fl.140.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.001404-5 PAULO FERNANDO RODRIGUES NUNES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF a depositar neste cartório, aos cuidados do Diretor de Secretaria, no prazo de 15 dias, os originais dos documentos argüidos no incidente de falsidade documental pelo autor, a fim de possibilitar a realização da perícia grafotécnica anteriormente determinada, conforme requerido pelo perito do Juízo, à fl. 56. \r\n\r\nFeito, intime-se o i. perito nomeado nestes autos para que marque data e hora para o exame pericial que deverá ocorrer nas dependências desta 2ª Vara.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2006.51.03.002903-0 ALPHATEC S/A (Adv. KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOITACAZES/RJ. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 105/110) no efeito devolutivo, conforme autoriza o parágrafo único, art. 12 da Lei n.º 1533/51, já que o recurso é tempestivo e as custas foram antecipadamente recolhidas(fl.23/24 e 65). Intime-se o impetrado (União Federal/PFN) para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo segundo, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2007.51.03.003156-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIA REGINA TAVARES E OUTRO. . Manifeste-se a CEF, em quinze dias, acerca do teor da certidão emitida pelo Oficial de justiça, juntada à fl. 21.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000461-1 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x JOSE ROQUE SALGADO NETO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Tendo em vista o petitório de fl. 119, bem como, os documentos juntados às fls. 125/128, intimem-se os embargados para que requeiram o que entenderem processualmente cabível, em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2001.51.03.001438-6 MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Em homenagem ao Princípio da Economia Processual, determino que esta cautelar aguarde o deslinde da ordinária em apenso a fim de que tenham o mesmo andamento processual.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0058439-5 ANNIBAL RODRIGUES DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO L. DE ALMEIDA, NILCE PEREIRA ARANTES). . Não se pode confundir os horários advocatícios decorrentes de sucumbência, com honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu constituinte. Relativamente aos primeiros, que são fixados em sentença e devidos pela parte sucumbente, o advogado tem legitimidade para pleitear a execução forçada nos próprios autos em que atuou, na forma do art. 23 da Lei 8.906/94.\r\n\r\nTal regime, entretanto, não se aplica à cobrança, em face do constituinte devedor, da verba honorária objeto do contrato. Nesses casos, a lei assegura ao advogado pleitear a reserva de valor nos autos da execução, como previsto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94; todavia, eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94) e observado o regime de competência estabelecido em lei. Para tal demanda, entre pessoas privadas, não é competente a Justiça Federal, no que indefiro o pedido constante de fls.575/580.\r\n\r\nFls.560/571 - Vista às partes pelo prazo comum de 20 dias para requererem o que entenderem processualmente cabível.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001694-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVEIRA. . Ante o teor da Súmula 282 do E. Superior Tribunal de Justiça, cite-se via edital, conforme requerido à fl. 56.\r\n\r\nExpeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProvidenciada pela Secretaria deste Juízo a elaboração deste Edital, intime-se a Caixa Econômica Federal para retirá-lo, no prazo de 30 dias, e providenciar sua publicação, no período de quinze dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, fornecendo ao Juízo exemplar do jornal em que conste da publicação do edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item acima sem que a CEF retire o edital, intime-a, pessoalmente, para o mesmo fim. \r\n\r\nAinda assim não sendo retirado o edital, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.002053-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSE WAGNER PEREIRA. . Cite-se via edital.\r\n\r\nExpeça-se Edital de citação, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProvidenciada pela Secretaria deste Juízo a elaboração deste Edital, intime-se a Caixa Econômica Federal para retirá-lo, no prazo de 30 dias, e providenciar sua publicação, no período de quinze dias, uma vez no órgão oficial e pelo menos duas vezes em jornal local, fornecendo ao Juízo exemplar do jornal em que conste da publicação do edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item acima sem que a CEF retire o edital, intime-a, pessoalmente, para o mesmo fim. \r\n\r\nAinda assim não sendo retirado o edital, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 473209"
                            ],
                            "474340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.002538-6 JOSE RICARDO CRUZ (Adv. ANA MARIA ALVES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em emenda à inicial a parte autora atribui à causa o valor de R$ 6.727,92 (seis mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), junta cópia do último contra-cheque e, seus patronos, declaração de patrocínio gratuito à causa.\r\n\r\nPor fim informa a parte autora que pretende a Justificação Judicial para fins de averbação de seu tempo escolar na qualidade de aluno aprendiz da Escola Técnica Federal de Campos em pedido de aposentadoria junto ao INSS, eis que seu pedido administrativo no Processo Administrativo n.º 35.308/002862/98-84 fora indeferido.\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa, emitindo-se termo de retificação da autuação.\r\n\r\nCite-se o INSS para comparecimento à audiência de Justificação designada para o dia 02/04/2008, às 14:30 horas, nos termos do art.862 do CPC, cientificando-o de que no processo de justificação não se admite defesa nem recurso, a teor do art.865 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas à fl.06.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham-se os autos em cartório aguardando a realização do ato processual.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 474340"
                            ],
                            "474548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.03.001006-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR ATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 171 PARAG III DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 18 de maio de 2004, com o objetivo de apurar responsabilidade por crime capitulado no art. 171 §3o do CPB, tendo em vista a existência de requerimento de seguro-desemprego de pretenso funcionário da empresa TECNOMEC CALDEIRA E MONTAGEM LTDA (CNPJ nº 28.108.389/0001-02), com suspeita de fraude, realizado em 08 de setembro de 1999. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 205/208 o arquivamento do feito, respaldando-se, em suma, na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há mais de oito anos, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do art. 110 do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento, porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 171§3o do CPB ) comina pena mínima de 01 (um) ano de reclusão, observando-se que os fatos se deram há mais de oito anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 205/208 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 171§3o do CPB c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.002110-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE FATO TIPIFICADO EM TESE DO ART 297 CPB. . Trata-se de Inquérito Policial instaurado, por portaria, aos 27 de setembro de 2005, com o objetivo de apurar responsabilidade por crime capitulado no art. 299 do CPB, tendo em vista que alguém teria apresentado, em abril de 2001, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física junto à Receita Federal em nome de FIDELINA COUTINHO FLORINDO, sem sua autorização. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requer às fls. 108/111 o arquivamento do feito, respaldando-se, em suma, na prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva, já que o fato ocorreu há quase sete anos, conforme preceitua o art. 109, IV, c/c §§1o e 2o do art. 110 do CPB. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAs “razões invocadas” pelo MPF (art. 28 do CPP) são bastantes à fundamentação do pedido de arquivamento, porque o fato está atingido pela prescrição in concreto retroativa, já que o preceito secundário da norma penal violada (art. 299 do CPB ) comina pena mínima de 01 (um) ano de reclusão, observando-se que os fatos se deram há quase sete anos. \r\n\r\nEm assim sendo, acolho a Promoção Ministerial de fls. 108/111 e por conseqüência, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial, tendo em vista a ocorrência da prescrição in concreto retroativa da pretensão punitiva estatal, com fulcro nos artigos 299 do CPB c/c 109, IV e 110, §§1o e 2o, todos do Código Penal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial.\r\n\r\nExpeçam-se as comunicações de praxe. \r\n\r\nTudo providenciado, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 474548"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "472895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001547-0 CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA FONSECA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.002979-4 ADERBAL MATOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.53.003010-0 MARILENE DOS SANTOS ROCHA (Adv. MAURO BARBOSA XAVIER, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.000108-5 ANNA LUCIA NICOLAU CAMARA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000310-0 OSMAR PINHEIRO MACEDO (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.53.000526-1 PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000567-4 JOSE TAVARES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.000569-8 LENILSON GOMES LIRIO (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.000590-0 DANIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. GENECY RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.000749-0 EDELCE BAPTISTA CHAGAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.001090-6 ALEIR AFFONSO CARRILHO (Adv. ANDERSON MIGUEL SARRUF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.001678-7 ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA (Adv. MARIA GORETH JARDIM MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o recurso interposto pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.002227-1 FRANCISCO RIBEIRO FILHO (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.002296-9 PEDRO NOLASO DINIZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.002389-5 EDIGAR TOLEDO DE MORAIS (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002479-6 OG PAES PRADO (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.003028-0 JOSE LUCIO FERREIRA (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.003846-1 BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.003856-4 VICENTE ABREU (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2007.51.53.003857-6 PEDRO PECANHA (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2007.51.53.003887-4 MARLY VIOLANTE GOMES (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.003998-2 MARIA SANTANA ROCHA HERMOGENES (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 472895"
                            ],
                            "472896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.002136-1 JOSE FLORO FILHO (Adv. OTON GUILHERME MOREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós, transitado em julgado, requisitem-se os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004410-5 CELMO DE SOUZA GOMES (Adv. JOSE JORGE ALVES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a petição de fls. 102/103, determino a realização de perícia, nomeando perita do Juízo a Dra. VIRGINIA CASTRO DE ABREU, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 14/04/2008, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nQuebra Tratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários da perita e venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002627-2 MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003504/2007 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/105.301.116-1 e DIB em 22/06/1999) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em R$ 242,98, o que resultará numa renda atual de R$ 436,34 (competência de 04/2007) e DIP desse novo valor em 01/05/2007. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.025,32, corrigidos desde de 15/06/2007 (data do cálculo de fls. 34/39), acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, no momento da expedição da RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003536-8 GERUZA CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 44, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 28/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.003568-0 VERA LUCIA SILVA DA MOTA REP/ P/ REGINA SILVA DA MOTA E OUTRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.003718-3 SUELEN PRISCILA CARVALHO FRANCISCO (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.003818-7 HENRY JORGE MARTINS TEIXEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003876-0 FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO FERNANDES (Adv. LUCIANO RODRIGUES LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004076-5 MARIA DOMINGAS PEREIRA DA SILVA (Adv. DANILO JOSE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Expeça-se mandado de verificação sócio-econômica, para melhor instrução dos autos quanto a dependência econômica do(a) Autor(a) em face do(a) falecido(a). Devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo aos quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? Desde quando (nome, sexo, idade, há quanto tempo)?\r\n\r\nAntes do óbito o(a) falecido(a) filho/filha residia com a parte autora?\r\n\r\nO(A) falecido(a) filho/filha tinha algum(a) companheiro(a)? Residia com ela/ele? Sabe da existência de algum(a) filho/filha do(a) falecido(a)?\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora atualmente?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) Autor(a) e seus familiares (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc)?\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da familia da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\n2.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n3.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n5.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 140.899.579-1, do segurado MARIA DOMINGAS PEREIRA DA SILVA (CPF/MF - 017.528.037-10).\r\n\r\n6.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004188-5 HELENISSE ARAUJO FIGUEIRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/JUNHO/2008, às 13:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 114.583.957-3, do segurado HELENISSE ARAUJO FIGUEIRA (CPF/MF - 083.804.527-80). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004190-3 EDMAR LUIZ GANDRA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, uma vez que, conforme laudo elaborado pelo(a) perito(a) do Juízo, o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação do item 1 do despacho de fl. 24.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.53.004220-8 ADAUTO VIEIRA DA SILVA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias. \r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento/benefício de nº 137.981.576-0, do segurado ADAUTO VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004246-4 MANOEL ALMEIDA DA SILVA FILHO (Adv. KARLA RUELIS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as razões do não comparecimento à perícia médica, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004250-6 JOAO NUNES DE ALVARENGA (Adv. PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/junho/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 101.085.672-0, do segurado JOAO NUNES DE ALVARENGA (CPF/MF - 300.888.447-49). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004268-3 ELIZABETH BATISTA DA SILVA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 134.216.312-2, do segurado ELIZABETH BATISTA DA SILVA (CPF/MF - 831.747.107-15). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004270-1 ARISTIDES JARDIM MACIEL (Adv. VINICIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 127.067.338-3, do segurado ARISTIDES JARDIM MACIEL (CPF/MF - 119.251.087-91). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004538-6 ERALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias. \r\n\r\n3- Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento/benefício de nº 109.420.853-9, do segurado ERALDO DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.004936-7 EGLAIR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 128.759.855-0, do segurado EGLAIR DE OLIVEIRA FREITAS (CPF/MF - 966.551.277-34). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.53.005008-4 EDGAR KEIRSBAUMER NAVEGA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 04/junho/2008, às 14:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 141.341.926-4, do segurado EDGAR KEIRSBAUMER NAVEGA (CPF/MF - 356.075.137-34). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 20 - 2007.51.53.005040-0 MARIA DAS GRACAS VIANA NUNES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a prova inequívoca das alegações, uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos que possuir para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de atividade rural.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 129.408.897-9, do segurado MARIA DAS GRACAS VIANA NUNES (CPF/MF - 903.090.307-49). \r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001600-9 IRENI ALVES DA CRUZ (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Autor, por meio de seu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos presentes autos, a cópia da petição inicial pertinente ao processo de n.º. 2006.51.53.001397-6.\r\n\r\nApós, com a juntada da referida petição, venham-me conclusos para que seja apreciada a prevenção apontada. Em caso de não se juntar o documento pretendido, aguarde-se o retorno dos autos do referido processo para ulterior apreciação da prevenção.\r\n\r\n22 - 2007.51.53.004218-0 LUIS MARTINS LESSA (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias. \r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento/benefício de nº 046.282.004-1, do segurado LUIS MARTINS LESSA.\r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n23 - 2007.51.53.002038-9 WALTER GOMES LEITE E OUTRO (Adv. TATIANA GOMES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável nesta fase processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral, ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se o a parte autora, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, apresentar renúncia ao teto do Juizado Especial Federal, ciente o advogado que as procurações de fls. 04 e 06, não lhe outorgam poderes para tal.\r\n\r\nTratando-se de ação para pagamento de expurgo (s) ocorrido (s) há muitos anos, incidentes sobre o saldo em caderneta de poupança, para o deslinde da presente lide é necessário a anexação aos autos dos extratos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para requerer junto à CEF os extratos dos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, devendo apresentar a este Juízo o resultado da solicitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.53.001650-7 ELZA ALEXANDRE DA SILVA (Adv. JALNER CORREA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nExtrato analítico da conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente ao contrato de trabalho firmado no período determinado no item anterior, no qual conste a taxa de juros que vem sendo paga, de forma a comprovar a não incidência dos juros progressivos;\r\n\r\nO(s) banco(s) depositário(s) do FGTS de todo o período, bem como o(s) número(s) da(s) conta(s) individualizada(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.53.002108-4 SAUL DE BARROS RIBAS (Adv. ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Certifique a Secretaria a juntada da contestação da CEF - Caixa Econômica Federal, depositada em cartório conforme Ofício nº 025/2007/REJUR CAMPOS.\r\n\r\n2 - Constando dos autos que a parte autora requereu à CEF - Caixa Econômica Federal - os extratos da conta de poupança nos meses de junho/1987, julho/1987, janeiro/1989 e fevereiro/1989 - intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, informar a este Juízo o atendimento à parte autora da solicitação administrativa, devendo, na hipótese de já ter sido comunicada à parte autora o resultado da pesquisa efetuada em seus arquivos, esclarecer a data em que a resposta foi entregue à mesma;\r\n\r\n3 - Em sendo positiva a resposta ao item 2, aguarde-se a apresentação do extrato pela parte autora pelo prazo de 10 dias e, em não havendo tal apresentação, venham-me os autos conclusos para sentença;\r\n\r\n4 - Estando nos autos os extratos, apresente a CEF - Caixa Econômica Federal - os cálculos com valores que entende devidos, no prazo de 20 dias;\r\n\r\n5 - Ainda não tendo ocorrido a entrega dos extratos à parte autora, apesar de formulado o requerimento por esta, e considerando que se trata de relação de consumo, concedo à parte autora a facilitação do direito de defesa, previsto no artigo 6.º., inciso VII da Lei 8.078/90, devendo nesta hipótese a CEF anexar aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos e cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de ser elaborado cálculo com qualquer informação trazida pela parte autora;\r\n\r\n6 - Sendo informado pela CEF que a parte autora formulou requerimento sem mencionar o número da conta de poupança, apenas indicando o número do CPF, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - Com os cálculos, designe a Secretaria deste JEF audiência conciliatória.\r\n\r\n26 - 2007.51.53.004758-9 AMELIA BARROSO FERNANDES DE AQUINO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia legível (sem alterações) da Carteira de Trabalho e Previdência Social onde consta o contrato de trabalho com a empresa MESBLA S/A (páginas do contrato e da opção pelo FGTS).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.53.004776-0 ALDELIRIO DE FARIA VIEIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.53.004940-9 VITALINO LAURINDO DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos autos os documentos abaixo solicitados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nCópia legível da CTPS, mormente das páginas relativas à identificação pessoal, ao contrato de trabalho com vínculo empregatício no período de 15/09/1966 (data da entrada em vigor da Lei 5.107/66) e 21/09/1971 (data da entrada em vigor da Lei 5.705/71) e da opção pelo Regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.53.005100-3 MARLI BENTO MARCELINO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovantes de sua opção pelo regime do FGTS referente ao contrato de trabalho de fl. 07 da CTPS nº 13.925/189 com a empresa USINA NOVO HORIZONTE S/A.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.53.000737-3 MANOEL ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 52, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 28/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.53.000401-9 RUI CARVALHO BULHOES (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.53.004869-6 ERALDO DE SOUZA (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à sinalização do sistema de acompanhamento processual (APOLLO) quanto à possibilidade de duplicidade de pagamento de RPV, tendo acusado outro(s) RPV(s) expedido(s) no(s) processo(s) nº 9100653250 cujo objeto da lide não é possível determinar-se, intime-se o Autor para anexar aos autos, em 30 (trinta) dias, cópia da inicial do referido processo. Oriente-se o Autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou a Ação para obter o pretendido. \r\n\r\nDecorrido in albis , dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n33 - 2007.51.53.000697-6 WESLEY RODRIGUES DA CONCEICAO REP/ P/ ROSILEA PESSANHA RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.53.003387-6 PEDRO ALVES ROSA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 45, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 28/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.53.003629-4 ALTAIR GONCALVES LEONARDO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 91, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 28/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.53.003797-3 DARILTON DA SILVA ROSA (Adv. MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 40, cancele-se a perícia anteriormente designada para o dia 28/03/2008.\r\n\r\nAguarde-se posterior designação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.53.004687-1 PAULO CEZAR DA SILVA GIMENES (Adv. ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, na pessoa do sua advogada, para que no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça a divergência entre o valor atribuído à causa na petição inicial e o termo de renúncia de fl. 10.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2007.51.53.004219-1 TANIA MARIA VIEGAS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pela ausência de um de seus pressupostos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já percebe benefício previdenciário.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópias da Reclamação Trabalhista mencionada na peça inicial, a saber: \r\n\r\nCópia da peça inicial da Reclamação Trabalhista;\r\n\r\nCópia integral da Sentença;\r\n\r\nCópia integral do Acórdão, se for o caso;\r\n\r\nCópia da Certidão de Trânsito em julgado;\r\n\r\nCópia dos cálculos de liquidação;\r\n\r\nCópia da Sentença de Homologação dos Cálculos;\r\n\r\nCópia dos comprovantes de recolhimento das parcelas previdenciárias. \r\n\r\n3 - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30, da Lei nº 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento/benefício de nº 110.822.301-7, do segurado TANIA MARIA VIEGAS.\r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.53.000151-1 MANOEL ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n40 - 2003.51.53.001647-2 MARCO TULIO LIMA TONELLI (Adv. LUIZ RAFAEL GRAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer nesta Secretaria para agendar a data de entrega do Alvará pertinente à quantia condenatória.\r\n\r\nApós, entregue o Alvará, dê-se baixa e arquive-se os presentes autos.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n41 - 2005.51.53.004689-8 FLAVIO LEMOS COUTINHO (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Flavio Lemos Coutinho em face da Caixa Econômica Federal, ex vi do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.53.000787-7 JOSE FRANCISCO BARBOSA (Adv. ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção, juntar ao processo comprovante de que não sacou o saldo do FGTS antes de 01/12/1988 e 02/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.53.001437-7 GILBERTO OLIVEIRA DE LIRA (Adv. ALEX CORREA LOPES BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de extinção, juntar ao processo cópia de extrato que comprove que o mesmo possuía saldo em conta de FGTS em 02/04/1990.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.53.002119-9 SUELY RAPOZO MALAFAIA (Adv. VIVIAN QUINTAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento da fl. 06.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, retirar a folha desentranhada, fazendo-a substituir por uma fotocópia de igual teor, e se assim quiser, fotocopiar as demais folhas do processo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.53.005017-5 POLYNS GAMA ELIAS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo e junte aos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovantes de sua opção pelo regime do FGTS referente ao contrato de trabalho de fl. 07 da CTPS nº 92.048/44 com a empresa COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND “PARAISO”.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 472896"
                            ],
                            "473324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003878-9 JUAREZ GOMES FIGUEIREDO (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro o pedido contido na petição de fl. 64, tendo em vista ter ocorrido o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o autor, após proceda-se a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.53.002536-9 JUCARA DAS GRACAS ALONSO (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para comparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para agendar a data de entrega do Alvará expedido nestes presentes autos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, atenda-se aos itens 4 e 5 do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003854-0 SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCELO DA SILVA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGUROS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Defiro o desentranhamento das fls. 09; 11 a 15; 17 a 21, devendo as mesmas serem substituídas por cópias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda às substituições, decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003373-5 KATIANY RIBEIRO DE SOUZA COUTO (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, bem como a esta também, para comparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para agendar a data de entrega dos Alvarás expedidos nestes presentes autos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, atenda-se aos itens 3 e 4 do despacho de fl. 76.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.005067-8 ANALICE CARVALHO BORGES (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, bem como a este também, para comparecer nesta Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para agendar a data de entrega dos Alvarás expedidos nestes presentes autos.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, atenda-se aos itens 3 e 4 do despacho de fl. 81.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.53.001745-2 IVONE CARDOSO DE ANDRADE REIS (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO, ROGERIO AZEREDO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x MARIA DA CONCEICAO MOTTA MICHEL ABILIO (Adv. CLAUDIA MARCIA DE S N B DE ARAUJO). . Intime-se a ré MARIA DA CONCEIÇÃO MOTTA MICHEL ABÍLIO, para ciência do recurso interposto pela parte autora e querendo apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.002975-6 EMILIA DA SILVA ALVES (Adv. IPITIGUARA VIANNA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Na forma do item 10.17 da Portaria n.º 02/2005 deste Juizado, intime-se a parte autora para tomar ciência dos cálculos, bem como, apresentar renúncia ao teto do Juizado, ciente o advogado que não lhe foram outorgados poderes para tal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 473324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "474486": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1 - 2003.51.07.000895-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x HERALDO BARBOSA RIBEIRO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x ALOISIO LACERDA DE SOUZA (Adv. KLEBER CARVALHO DE MIRANDA). . I - Tendo em vista que não houve impugnação ao laudo pericial, expeça-se ofício à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários.\r\n\r\nII - Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelo MPF, às fls. 227 e designo o dia 27 de maio de 2008 às 14:00 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIII - Intimem-se pessoalmente às partes e as testemunhas arroladas às fls. 193, para comparecerem à audiência ora designada.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao defensor público nomeado.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.813094-3 ALMIR TAVARES (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo, bem como, intime-se-a para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial indicando qual a autoridade coatora que pretende ver instada a responder aos termos do presente MS, devendo, ainda, no mesmo prazo, fornecer cópia de todos os documentos que instruíram a inicial, sob pena de indeferimento da peça exordial.\r\n\r\n3 - 2008.51.07.000072-1 MARIA REGINA CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MARQUES LEAL) x AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDê-se ciência à impetrante acerca da redistribuição do presente feito a este Juízo, bem como, intime-se-a para, em 48 (quarenta e oito) horas, colacionar aos autos os documentos indispensáveis para a propositura da ação.\r\n\r\nDevidamente atendido, remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo da relação processual de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU para DIRETOR DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações necessárias, no decêndio legal.\r\n\r\nApós ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 474486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "474483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.12.000379-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x ANTONIO MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. RONALDO GUARÇONI). . Informo que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: 263/08, da Comarca de Miradouro, MG, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000009-3/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 0421 08 004097-3, e que a audiência de inquirição da testemunha de defesa ANÍSIO ALMEIDA FERREIRA foi designada para o dia 26/03/2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nOutrossim, informo, ainda, que foi recebido na secretaria deste Juízo o Ofício nº: 2426052, Justiça Federal de Maringá, PR, comunicando que a nossa Carta Precatória nº: CCR.1201.000007-4/2008, extraída dos presentes autos, foi recebida e registrada sob o nº: 2008.70.03.000605-4, e que a audiência de inquirição da testemunha de defesa PAULO SILVIO FERRAZ DE CARVALHO foi designada para o dia 19/05/2008, às 14 horas.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 474483"
                            ],
                            "474539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000016-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 70 DA LEI 4117/62 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 73/75 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000579-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 11, II, DA LEI 6.091/74. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho a promoção ministerial de fls. 22/23, eis que o artigo 109, IV, da Constituição Federal, ao estabelecer a competência da Justiça Federal, ressalva a da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nDessa forma, DECLINO a competência para julgar eventual ação penal decorrente do IPL em curso e determino o encaminhamento do feito ao Juiz Eleitoral competente na Cidade de Varre-Sai/RJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade Policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000724-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 168-A DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 155/156 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 474539"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "475581": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "EDT.1702.000004-9/2008 \r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nA DRª ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que em 14 de abril de 2008, às 11:00 horas, terá início a Inspeção Anual da Secretaria desta Vara Federal, e será encerrada no dia 18 de abril às 19:00 horas, em cumprimento ao inciso III do art. 13 da Lei 5.010/66, bem como Provimento nº 001, de 31/01/2001, do Senhor Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. DADO E PASSADO neste Município de São Gonçalo, em 14 de março de 2008. Eu, RICARDO SENRA GOMES, Diretor de Secretaria o digitei e conferi. \r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nId: 475581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "474453": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006263-5 LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 08/04/2008, às 15:00 horas, ocasião em que as partes poderão trazer testemunha(s) que possa(m) esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. Na hipótese de necessidade de intimação da(s) mesma(s), deverá a parte requerê-la em 10 dias da ciência do presente despacho, informando seu(s) nome(s) completo(s) e endereço(s) atualizado(s).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 474453"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "474567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001624-9 BRUNO CESAR FERREIRA CANDIDO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001624-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 16:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 43: nomeio como defensora dativa do autor a Drª Regina Maria de Souza Neto, OAB - RJ 66.207. \r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 15/04/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003014-3 ADEILTON PINTO BETTCHER REP/ P/ ILZA MOREIRA PINTO (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003014-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 17:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 15/04/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004536-5 ALCIMI MARIA SOUZA DE ARAUJO (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004536-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 16:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 15/04/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n4 - 2004.51.60.013731-7 WILLIAM AGUIAR SEREJO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013731-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 08/04/2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000451-6 GERALDO DE ALMEIDA DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000451-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 08/04/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.60.002647-0 JORGE FERNANDES DE CARVALHO (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES, GLEICE SCHOTT DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002647-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 08/04/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.60.009583-2 JOSE HORTA ALVES DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009583-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 15/04/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013885-5 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013885-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 08/04/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003619-3 LUIZ FERNANDO JESUS DA SILVA REP/ P/SELMA DE JESUS LIMA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003619-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 15/04/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000275-5 IGOR DA SILVA MODESTO REP/ P/ ADELINA CIRINO MODESTO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000275-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:08\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 08/04/2008, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001433-2 EITEL MAX DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001433-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 14:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 08/04/2008, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.10.004781-9 FRANCISCO DE ASSIS MELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004781-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.008466-4 NELIO RODRIGUES ANGELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008466-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000100-7 MARIO CAVADAS HERDADE (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000100-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000616-9 ALDA VILLELA MEDEIROS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000616-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000801-4 EXPEDITO DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000801-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.001093-8 EDIVALDO DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001093-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 17:04\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre o laudo de fl. 88. \r\n\r\nApós, ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.001947-4 MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001947-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002510-3 CARLOS ALBERTO SOARES (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002510-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003831-6 MARIA JOSÉ DE FRANÇA QUINTINO (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003831-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003994-1 MARISSANE APARECIDA DE ARAUJO FONSECA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003994-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:48\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 474567"
                            ],
                            "474591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002164-5 RONEI CONCEICAO SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002164-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 13:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 130, ficando ciente de que a não realização da perícia social, determinada em sede de decisão da Turma Recursal, implicará a improcedência do pedido e conseqüente cancelamento do benefício concedido através de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.022222-5 EDSON FIDELIS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022222-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 15:43\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO INSS informa que já efetuou a revisão da RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 23/27. \r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015654-3 SEVERINO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015654-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nO cálculo de fls. 36/38 informa que a RMI do autor, com base em 05/2005era de R$ 614,39, sendo que, em 08/2006 os benefícios foram reajustados em 5% por força da MP. 316 de 11/08/2006 (art. 4º), forçando a renda mensal do benefício do autor para R$ 645,10 (fl. 58).\r\n\r\nTal valor vigeu até 03/2007, sofrendo novo reajuste em 04/2007, na alíquota de 3,30% (fl. 62), passando para R$ 666,45 (fl. 60), em até a presente data.\r\n\r\nAs afirmações da parte autora estão desprovidas de suporte em prova documental, sendo meras alegações infirmadas pelos registros nos sistemas do INSS.\r\n\r\nAlém disso, cumprida a obrigação pela autarquia, eventuais descumprimentos posteriores da legislação que concedeu reajustes aos benefícios deve ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nQuebra Desta forma, INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador, por não vislumbrar nenhum indício de irregularidade nos reajustes na renda mensal do benefício do autor.\r\n\r\nAdvirto a parte autora sobre a configuração de litigância de má-fé (art. 14, II e IV do CPC.).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.60.001122-0 ARGEMIRA BUENO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY BENEDITA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001122-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nDê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região. \r\n\r\nIntimem-se os réus (ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO FEDERAL) para que, no prazo de 10 dias, forneçam o endereço atualizado de Nely Benedita da Silva, pensionista de Tertuliano Cerqueira da Silva (CPF 079566497-49).\r\n\r\nApós o fornecimento do endereço, cite-se Nely Benedita da Silva.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.60.013842-1 DORACY ANTONIA DE OLIVIERA REP/ P/ HOMERO RAMOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013842-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.021296-7 LUCIA HELENA COSTA BARROS (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021296-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 15:50\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 69, dê-se vista a parte autora, por cinco dias, para manifestar-se sobre fls. 74/75.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.023914-6 GILBERTO FELIX DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023914-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 16:32\r\n\r\nÀ parte autora para ciência de que não há valor devido atinente ao período alegado (maio/2004 a outubro/2005), uma vez que fez parte do cálculo do valor dos atrasados devidos, com término em outubro/2005.\r\n\r\nVale consignar que o RPV expedido foi limitado a 60 salários mínimos, em vista da renúncia expressa na inicial\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2006.51.60.001398-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LAIUN (Adv. ALCIDES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001398-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.60.002029-0 RITA LUIZ DE SOUZA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002029-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 15:04\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a contestação e documentos juntados pelo INSS, bem como comprove que dependia economicamente de seu filho.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.003584-0 DARCI FERNANDES DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003584-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004964-4 IRMA CIPRIANO DIAS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004964-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 15:10\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001142-6 REGINA CELIA SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001142-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2007.51.60.004040-2 WELLINGTON DE OLIVEIRA JORDÃO (Adv. WAGNER SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004040-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:28\r\n\r\nDê-se vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça, uma vez que para o prosseguimento deste feito é imprescindível a realização da perícia social.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.003396-9 JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003396-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 18:35\r\n\r\nO UFRRJ informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 85/113.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do UFRRJ.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do UFRRJ.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009616-2 CARLINDA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009616-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 16:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre as contestações e documentos juntados pelos réus.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000840-3 LAZARO DINIZ DE CARVALHO (Adv. ISMAEL MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000840-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 15:57\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, informar a data da inclusão e da exclusão do nome do autor, nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.10.000264-9 IVONETE BATISTA LEITE E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.000264-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 12:07\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em dez dias:\r\n\r\nmanifestar-se sobre a informação da CEF de que o saldo da conta vinculada referente ao vínculo com a empresa ASSIST. MED. CUPELLO encontra-se zerado (fls. 92-93);\r\n\r\nb)providenciar extrato da conta vinculada de Paulo Leite, referente à empresa KOMPAC SERVIÇOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, tendo em vista a informação da não localização da conta. (fls. 99-100).\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001963-8 LUZIA HELENA DOS SANTOS LEMOS (Adv. SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001963-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.007408-0 JOSE JOAQUIM SERRAO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, CARLOS DA SILVA CASTRO, CLEBER MARQUES REIS, ZUILTON MEIS VELOSO) x NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A (Adv. AMANDA AMANCIO DA CRUZ). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007408-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:03\r\n\r\nIntime-se o BANCO NOSSA CAIXA para, em 20 dias, providenciar cópia das duplicatas para compensação que lhe foram enviadas pela empresa Porcela Rocha Ltda. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.013911-5 THEREZA MACHADO GOMES (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013911-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 16:02\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove o recolhimento dos honorários sucumbenciais a que foi condenada (fl. 64).\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.012227-2 MARCELO CARDOSO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012227-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:49\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2004.51.60.014596-0 CLENIR FRANCA DE SOUZA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014596-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 14:22\r\n\r\nI - Nomeio como defensora dativa do autor a Drª Shirlei Lemos Terração, OAB/RJ 105.298, que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação e dar andamento ao feito. \r\n\r\nII - Ante a informação em sua peça de defesa, intime-se a CEF para, em 10 dias, providenciar extrato da conta 9820612077961/90478678923 referente ao empregador AGGS IND GRAF S/A e cópia do comprovante de saque, nesta conta, com a assinatura do autor. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2004.51.60.017529-0 ANTONIO SILVA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017529-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:22\r\n\r\nAnte a informação da CEF de que a conta vinculada encontra-se zerada em virtude de saque, dê-se vista ao autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a contestação e alegações da CEF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000938-5 JANE CLEIDE DA COSTA BARBOSA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000938-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 12:40\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2006.51.60.001224-4 CARLOS ALBERTO FERREIRA BRITO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001224-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:52\r\n\r\nAnte a informação da CEF de que não localizou a conta vinculada, dê-se vista, por 05 dias, ao autor para manifestar-se sobre a contestação e documento de fls. 22/23.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2006.51.60.003723-0 REGINALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003723-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 16:36\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa a subscritora da inicial.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para, em dez dias, providenciar relação de dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000018-0 HERBERTH HAUSSMAN DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000018-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:16\r\n\r\nA CEF, em sua peça de defesa, informa que por ter o pai do autor, falecido em 1976, a conta de FGTS deste provavelmente não foi migrada para o banco réu, não sendo, desta forma, possível a localização de nenhuma conta de titularidade de Coraci Nantes de Souza. Assim, dê-se vista ao autor para, em 05 dias, manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001772-6 MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001772-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 12:38\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.001798-2 WALDEMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001798-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 16:35\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação de fls. 15-17.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002930-3 CLAUDIO ROBERTO LIMA SOUSA (Adv. JOSE GILBERTO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002930-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 16:41\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação da CEF às fls. 13-18.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.003491-8 ANA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003491-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 15:36\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 474591"
                            ],
                            "474593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000097\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001712-5 LEONCIO DE SOUZA LUZ (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001712-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 14:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.013678-3 JOSIAS LOURENCO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013678-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011420-2 SADI DOS SANTOS ARAUJO (Adv. VERONICA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011420-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/03/2008 12:39\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ, sendo vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.008598-0 VERA LUCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008598-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 12:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003830-4 GENIVAL DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003830-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 16:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 39/46 por intempestivo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.60.018247-1 VALDEMAR DA SILVA GRIJO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018247-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 18:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 74, tendo em vista o patrono da parte autora já ter recebido honorários de sucumbência (art. 5º, caput, da Resolução CJF nº 558/07).\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005101-0 SEBASTIAO CUERCI DOS SANTOS (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.005101-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 14:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 16-v, indefiro o requerimento de honorários de fl. 18.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2004.51.60.007218-9 YVONE FRANCISCO DA CONCEICAO (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007218-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: ORTN/OTN.\r\n\r\nAnte a verificação de coisa julgada nos autos do processo 2006.51.51.056492-6, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.I. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTendo em vista que foi a conduta exclusiva da autora que deu causa à extinção, FIXO HONORÁRIOS EM FAVOR DA ADVOGADA DATIVA NO VALOR DE R$ 35,22.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2004.51.60.010367-8 RENEVUE REIS MEDEIROS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010367-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 17:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista que a revisão do benefício mediante a utilização da OTN/ORTN, no caso específico do benefício da parte autora, a DIB está compreendida nos períodos indicados na tabela de arbitramento nos quais não há incremento à RMI, conforme certidão retro, não sendo possível outra forma de cálculo uma vez que não há relação de salários de contribuição nos autos, estando preclusa a oportunidade de sua juntada. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000595-5 JORGE JOSE DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000595-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 18:10\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Revogo o item 1 do despacho de fl. 23 e indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001093-7 MARCOS ANTONIO SOARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001093-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 11:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007125-6 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007125-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 11:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.60.000101-9 JORGE ANTONIO DE VASCONCELLOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000101-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 11:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1) Indefiro o pagamento de honorários ao Advogado Dativo, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009367-3 ANTONIO SANTIAGO COELHO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009367-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 12:41\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que, mesmo intimada em 20/09/2006 (fl. 68) a parte autora deixou de juntar a relação de salários de contribuição, ônus que lhe cabia e que, o cálculo pela tabela de arbitramento, em determinados meses não possuem incremento (certidão retro), como é o caso do benefício do autor, cuja DIB é 01/05/1984.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.000074-5 JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000074-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:22\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.002059-8 JAIR RIVERA COSTA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002059-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:22\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015194-6 LUIS BRUNO (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015194-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:22\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.015734-1 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015734-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 17:22\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF portando documento de identidade civil, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474593"
                            ],
                            "474592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000664-1 JAILDA AURELIANA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000586/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000664-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 09/11/2007 16:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE PENSAO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nFalecida a autora, conforme petição de fl.36 e certidão de óbito de fl. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.002268-3 REGINALDO MENDES PIRES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000588/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.008584-0 FRANCISCO JOVIANO FERREIRA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008584-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 13:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009413-0 JOAO BATISTA GOMES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009413-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 10:53\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando o reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nCertificada nos autos a informação do óbito do Autor, foi aberta a oportunidade para habilitação dos sucessores, através de intimação pessoal (telefônica), não tendo havido resposta, no prazo legal, por parte de Salvina Monteiro Gomes.\r\n\r\nNão havendo mais \"parte\", quer em virtude do fato de o autor originário já ter falecido, quer em virtude do não cumprimento do disposto no art. 43 do CPC, não se mantém a relação processual, perecendo um dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, porque desfeita a relação processual. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.014508-2 SEBASTIAO COUTINHO (Adv. ROSEVALDO FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014508-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 16:17\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001722-9 JORGE PAULO MONTEIRO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001722-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 11:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra SENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de pedido de revisão de Renda Mensal Inicial (RMI) de benefício previdenciário, sob alegação de que: 1- o critério adotado pelo INSS de limitar ao teto os salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo viola o disposto nos artigos 29, § 2º e 136 da Lei nº 8.213/91, que somente autorizam a imposição de limite ao salário de benefício, obtido pela média dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo; 2- a Lei 8.870/94, em seu art. 26, determinou a revisão da renda mensal dos benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993 e que, por aplicação do § 2º do art. 29 da Lei nº 8.213/91, tenham sofrido limitação no salário de benefício para adequá-lo ao valor teto (limite máximo do salário de contribuição).\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91, neste momento, em relação aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 202, caput, trouxe norma que o E. Supremo Tribunal Federal, em diversos julgados, reconheceu como “não auto-aplicável por depender de legislação que posteriormente entrou em vigor (Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24.07.91)” (RE 289051). Tratando-se de preceito a ser regulamentado pelo legislador ordinário, consoante previsão constitucional expressa, não há que se falar em inconstitucionalidade dos dispositivos que impuseram a limitação do salário de benefício e da renda mensal ao valor teto (Lei nº 8.213/91, artigos 29, § 2º e 33). Da mesma forma, não vislumbro qualquer vício na regra contida no art. 135 da Lei nº 8.213/91, que também determina a limitação dos salários de contribuição utilizados no período básico de cálculo, para fins de apuração do valor do benefício, razão pela qual não assiste razão à parte autora ao classificar de ilegal o procedimento adotado pela autarquia previdenciária de fazer incidir referido limite em duas oportunidades, sobre os salários de contribuição e sobre o salário de benefício. \r\n\r\nQuanto ao art. 26 da Lei nº 8.870/94, “não se trata de norma revogatória dos critérios que estabelecem os limites máximos para os salários-de-benefício, e sim um dispositivo de caráter provisório e aplicação limitada” (ver R.Esp nº 237.635-RS, 5ª Turma, rel. Min. Felix Fischer, julgamento em 14/02/2000). \r\n\r\nO referido artigo dispõe que os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213/91 entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre o salário-de-benefício inferior a média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no parágrafo 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência de abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente a diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nÉ necessário, para incidência da norma, verificar se o benefício do autor foi concedido entre 05/04/91 e 31/12/93, ao mesmo tempo em que a média aritmética dos 36 salários de contribuição tenha superado o valor máximo do salário-de-contribuição na data de inicio do benefício, forçando a aplicação do art. 29 da lei 8.213/91 e, conseqüentemente, levando a fixação do salário-de-benefício no valor máximo legalmente permitido.\r\n\r\nPor fim, registro que inexiste previsão legal de utilização do percentual excedente ao teto dos salários de contribuição, por ocasião do primeiro reajuste, para os benefícios que não se enquadrem na regra do art. 26 da Lei 8870/94.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se que a DIB do benefício da recorrente não se encontra amoldada ao período de incidência da norma ou, caso contrário, que a média acima referida é menor ou igual ao teto máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício. Demais disso, é ônus da parte autora comprovar que a autarquia-ré não deu cumprimento à determinação contida no art. 26 da Lei 8870/94, devendo na ausência de prova em sentido contrário prevalecer a presunção de legitimidade dos atos da Administração Pública. Logo, a parte autora não tem direito a revisão pretendida. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002014-9 DIRCEU DA SILVA GALAXE (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2008 . Razão pela qual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003698-4 LUCIANA BARROS DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003698-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 17:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.60.003734-4 JUDITH ANTUNES GONCALVES (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2008 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004460-9 FRANCISCO EUSEBIO DE SOUSA (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2008 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGUE AO AUTOR O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000948-1 RUBEM BERLING DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000621/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000948-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/02/2008 11:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nRUBEM BERLING DA COSTA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito da Lei 10.259/2001, em 02/05/2007, em face do INSS, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerendo o restabelecimento de seu benefício previdenciário (NB 42/129.010.985-8), cessado por determinação judicial.\r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi postergada para após a apresentação da defesa.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que foi surpreendido com a informação da Autarquia Ré, de que o seu benefício foi cessado por determinação judicial, uma vez que não houve notificação para defesa em processo administrativo ou citação em processo judicial.\r\n\r\nEm contestação (fls. 33/50), o INSS esclareceu que a ordem de cessação cautelar do benefício partiu da 1a Vara Federal de Nova Friburgo, no processo 2006.51.05.001972-7, cabendo apenas àquele Juízo - e não a este - reapreciar a questão, motivo pelo qual é flagrante a incompetência deste 2º Juizado de São João de Meriti.\r\n\r\nRegistro, de outra parte, que este Juízo sequer possui competência para julgar a legalidade de ato praticado por Juiz Federal no exercício de suas funções, cabendo tal mister ao Egrégio TRF.\r\n\r\nDo exposto, em razão da incompetência deste Juízo, deixo de apreciar do pedido de antecipação dos efeitos da tutela e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, X, do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002100-6 SILA DUARTE RIBEIRO (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2005.51.60.007606-0 WILMA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I e IV, do CPC, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008790-2 ELVIO PERKLES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008790-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 15:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPedido de condenação da União a devolver em dobro valores recolhidos compulsoriamente previstos pela Portaria no. 117, de 22 de março de 2001, do Comandante do Exército e de indenização por danos morais. \r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art.38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nÉ ilegal a exigência de seguro institucional por ato administrativo, pois a parcela tem natureza de taxa, em virtude da colocação, à disposição dos militares, de diferenciada proteção à saúde, à margem do SUS, mediante instituições públicas próprias. Tendo natureza tributária a exação, não poderia ser instituída por ato administrativo. A MP no. 2.215/2001 prevê, apenas, o desconto de até 3,5% e não autoriza a cobrança do valor de R$ 7,00 a título de seguro “por beneficiário titular, destinada a formação de capital financeiro que servirá para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido titular e as despesas acumuladas que ultrapassam a capacidade do pagamento do titular durante um período de 36 meses”. A autorização prevista pelo art. 14, da MP 2.215/2001 para que os descontos possam ser impostos por regulamento não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art. 150, I, da CRFB/88), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para esta categoria de agentes. \r\n\r\nQuanto ao pleito indenizatório, a parcela mensal de R$ 7,00, apesar de ter natureza alimentar, não é relevante para o total da remuneração do militar. E não ficou comprovado qualquer constrangimento pelo desconto ínfimo. Logo, não há dano moral a ser compensado.\r\n\r\nSendo assim, os valores cobrados indevidamente devem ser devolvidos ao militar. Não devem ser computados em dobro, pois não há relação de consumo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO O PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE, para condenar a União a devolver ao autor as parcelas de R$ 7,00, descontadas de abril de 2001 a julho de 2002, corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com incidência de juros de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do Enunciado nº.52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito por RPV, com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês, devendo a União apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011494-5 MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, c/c art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.019766-8 JOSE CARLOS FINOTE (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n17 - 2004.51.60.007144-6 JOSE CELSO DE AZEVEDO (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000591/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007144-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/05/2007 17:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: DIFERENCAS NO FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nAo que se depreende da análise dos autos e da cópia do acórdão de fls. 31/37 (AC nº 1999.02.01.057153-2), há, com efeito, coisa julgada nos autos do processo prevento (nº 98.0019740-0 - fls. 27).\r\n\r\nSão idênticos as partes, o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, não pode prosseguir o presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011304-0 NESTOR HENRIQUE SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011304-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 15:36\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS e a liberação para saque desta quantia.\r\n\r\nCom base nas planilhas de fls. 17/18, o autor ajuizou a presente ação pelo rito da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOcorre que, com a contestação, a CEF apresentou planilhas atualizadas até 10/07/2001, de todas as contas vinculadas do autor, perfazendo o valor de R$ 44.400,34 (quarenta e quatro mil, quatrocentos reais e trinta e quatro centavos), que ultrapassa o teto dos Juizados Especiais Federais, já na data do ajuizamento.\r\n\r\nDada oportunidade ao autor para manifestar-se sobre a renúncia aos valores excedente a 60 saláriosmínimos, o mesmo quedou-se inerte.\r\n\r\nDo exposto, uma vez que os valores pleiteados ultrapassam o valor máximo da competência dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa do feito à SEADI para redistribuição a uma das Varas Federais de São João de Meriti. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012564-9 CEZARINA REIS SIQUEIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000650/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012564-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 18:29\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPleito de pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nA autora sustenta que foi disponibilizado em sua conta corrente, sem que houvesse sido solicitado, limite de crédito no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), bem como cartão de crédito para utilização do referido valor, e que desconhecia as condições de uso do mencionado limite. Após utilização parcial do limite, a autora não efetuou o pagamento integral da dívida, tendo o seu nome inscrito em cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nFundamento e decido. \r\n\r\nA CEF comprovou por prova documental que a autora assinou um contrato de crédito rotativo, no qual ficava ciente dos juros e condições impostas pela instituição financeira. As alegações de desconhecimento das cláusulas impostas, portanto, carecem de veracidade, conforme contata-se da análise do documento juntado em fls. 28. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.60.014560-0 JOSEFA COSTA BRITES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de CÉLIO BRITES as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DESSA QUANTIA À AUTORA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.014772-4 NORIVAL FERNANDES DE BARROS FILHO (Adv. EDILENE MENDONCA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS quanto aos vínculos empregatícios com JORGE BITTENCOURT - 9820610866639/90017611567, VIAÇÃO PONTE COBERTA - 9820611920829/90936970854 e CENTRO TECN RESIDUOS S/A 9720612002689/91016970434 (fls. 22/23), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.016162-9 ANTONIO JOSE DE MESQUITA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016162-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 16:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS: LIBERAÇÃO DE SALDO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2005.51.60.001066-8 DULCE ARAUJO CORREA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, c/c art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.60.001075-2 ADELSON DA CONCEICAO CRUZ (Adv. ALEX SANDER F. B. DE ARAÚJO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.003627-3 LUIZ JOSE MEDEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003627-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 16:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora a repetição de indébito das contribuições previdenciárias recolhidas ao INSS no período compreendido entre o ano de 1997 e 2004, inclusive. Alega que, apesar de ter se aposentado em 26/11/97, continuou trabalhando e teve descontada a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO inciso II do art. 81 da Lei nº 8.213/91 estabelecia que as contribuições recolhidas pelos segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço que retornassem ao exercício de suas atividades seriam restituídas sob a forma de pecúlio, espécie de benefício de prestação única.\r\n\r\nA Lei nº 8.870/94, de 15/04/94, revogou referido inciso e isentou os segurados por ele contemplados da obrigatoriedade do recolhimento das contribuições previdenciárias, assegurando-lhes, todavia, o direito ao recebimento do valor correspondente à soma das importâncias relativas às suas contribuições quando do afastamento da atividade.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.032/95, de 28/04/95, que implementou uma série de alterações nas leis de custeio e de benefícios da previdência social, classificou como segurado obrigatório do RGPS o aposentado que estivesse exercendo ou voltasse a exercer atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212/91 (art. 11, §3º, da Lei nº 8.213/91 e do art. 12, §4º, da Lei 8.212/91), sem direito à prestação alguma da Previdência Social, exceto ao salário-família, à reabilitação profissional e ao auxílio-acidente (art. 18, §2º).\r\n\r\nA exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo RGPS que retorna à atividade não está eivada de vício de inconstitucionalidade, pois se encontra amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade, conforme restou decidido pela Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência desta Seção Judiciária por ocasião da apreciação do Incidente de Uniformização suscitado no processo nº 2002.51.54.001414-5/01, na sessão realizada em 29/06/2006. Nesse mesmo sentido decidiu o STF: Recurso Extraordinário nº 437640.\r\n\r\nAssim, os segurados aposentados por idade ou por tempo de serviço pelo RGPS que retornaram à atividade antes da edição da Lei nº 8.870/94 fazem jus à restituição das contribuições recolhidas, exclusivamente no período compreendido entre a data do retorno e a data da entrada em vigor do novo preceito legal, desde que o requerimento tenha sido feito antes de decorrido o lapso qüinqüenal, cuja contagem, por força do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.870/94, tem início a partir do afastamento da atividade.\r\n\r\nDessa forma, para fazer jus à restituição das contribuições, o segurado tem que comprovar que se aposentou por idade ou por tempo de serviço; que retornou à atividade antes da revogação do inciso II do art. 81 da Lei 8.213/91 pela Lei nº 8.870/94, bem como que, entre a data do afastamento da atividade e data de eventual requerimento administrativo ou a do ajuizamento da ação não decorreram mais de cinco anos.\r\n\r\nNo caso concreto, a improcedência do pedido se impõe, uma vez o autor se aposentou em 08/04/98 (fls. 14).\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2003.51.60.021003-0 ALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021003-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 17:37\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nPretende o autor a revisão da RMI de seu benefício, tendo juntado as petições de fls. 57, 71/72 e 77/78, nas quais insiste em que o benefício ainda não foi revisado, apesar de ter recebido os atrasados até a sentença.\r\n\r\nOs documentos de fls. 68 e 79/82 comprovam que houve a revisão da RMI EM JANEIRO/2007, e que, nessa mesma data, foi pago administrativamente o valor líquido de R$ 8.929,32 (valor bruto de R$ 11.623,08) a título de diferenças do período de 01/07/2004 a 31/12/2006.\r\n\r\nDo exposto, e constando do documento de 80 menção ao pagamento administrativo dos valores que as petições de fls. 71/72 e 77/78 reclamam, não há objeto útil que justifique o prosseguimento da execução, SALVO SE O AUTOR APRESENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OS EXTRATOS BANCÁRIOS DOS MESES DE JANEIRO/FEVEREIRO/2008 A EVIDENCIAR QUE O DEPÓSITO ALEGADO PELO INSS NÃO FOI FEITO. Decorrido esse prazo sem manifestação do autor, dou por extinta a execução, determinando a baixa do processo e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002439-3 MIGUEL ESTONI (Adv. CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002439-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/02/2008 13:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO:\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes. Em contestação, o INSS argüiu a prescrição/decadência e pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição e decadência: O INSS alega que, como o prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/91 foi reduzido para cinco anos pela MP 1.663-15, de 22/10/98, já em 23/10/2003 teria ocorrido a caducidade do direito de rever a RMI.\r\n\r\nContra esse argumento, tanto o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e 6ª Turma, REsp 479964) quanto a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) firmaram orientação no sentido de que os benefícios anteriores à instituição desse prazo seriam imunes a ele. Data venia, com amparo na jurisprudência do STF (ADI 1715 MC/DF, RE 21341), é seguro afirmar que os novos prazos decadenciais são plenamente aplicáveis às relações em curso, sem violação ao art. 5º, XXXVI, da Constituição, DESDE QUE comecem a fluir da lei que os institui, não se computando o período pretérito.\r\n\r\nA MP 1.663-15 diminuiu o prazo decadencial mas não teve seus efeitos convalidados ao ser convertida na Lei 9.711/98 (cujo art. 30 fez menção à MP 1.663-14, e não à 1.663-15): logo, o novo prazo só poderia começar a fluir validamente da data da lei (20/11/1998), e, antes de consumada a decadência, a MP 138/03 (convertida na Lei 10.839/04) tornou a majorá-lo. Além disso, mesmo que se tomasse como termo inicial a MP 1.663-15, não se pode perder de vista que o prazo previsto no art. 103 não é de meros “cinco anos”, mas sim de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”: o primeiro pagamento posterior à medida data de 13/11/1998 (ex vi art. 41 da Lei 8.213/91), de modo que o prazo decadencial só começaria a fluir de 01/12/1998 - não se consumando, mais uma vez, por força da oportuna publicação da MP 138/03.\r\n\r\nRejeito, portanto, a alegação de decadência, acolhendo apenas, com base no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91 e na Súmula 85/STJ, a prescrição das diferenças vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Como o caso concreto se enquadra nessas hipóteses, a pretensão deve ser acolhida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DOS CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER ELABORADOS LIMITANDO-SE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) O VALOR DA SOMA DAS PARCELAS QUE ESTAVAM VENCIDAS NO DIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES VINCENDAS e, após o trânsito em julgado, pague as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001. Expeça-se RPV ou PRECATÓRIO para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2005.51.60.000637-9 MARIA XAVIER DA SILVA (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000637-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 21/09/2006 15:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: PARCELAS EM ATRASO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA autora, MARIA XAVIER DA SILVA, pede a condenação do INSS ao pagamento de valores atrasados de seu benefício previdenciário referentes ao período de dezembro de 2001 a julho de 2002.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega a preliminar de falta de interesse de agir. No mérito, assevera que as parcelas atrasadas somente não foram pagas porque a autora modificou totalmente o seu nome.\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nRejeito a preliminar da falta de interesse de agir, tendo em vista que as alegações expendidas pelo INSS dizem respeito ao mérito da demanda.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO INSS alega que deixou de pagar os atrasados do benefício da parte autora em razão de divergência constante da certidão de casamento no que diz respeito ao nome.\r\n\r\nEntretanto, a despeito de referida divergência haver sido esclarecida pelo Cartório de Registro Civil da Comarca de Natividade desde setembro de 2005, não há noticias nos autos de que o valor tenha sido pago após a solução da pendência.\r\n\r\nPor outro lado, não há controvérsia quanto aos valores cobrados pela parte autora, uma vez que foram apurados e informados pelo próprio INSS através da carta de concessão/memória de cálculos (fls. 07).\r\n\r\nDestarte, impõe-se o acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar à autora o valor de R$ 5.931,83 (cinco mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária de acordo com os índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando a autarquia autorizada a descontar eventuais valores comprovadamente pagos no âmbito administrativo correspondente ao referido período\r\n\r\nApós o transito em julgado, intime-se o INSS para que calcule e informe o montante atualizado do débito no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003289-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003289-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 14:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, objetivando a condenação do réu a conceder-lhe pensão por morte de seu alegado companheiro, AUGUSTO MARQUES DA SILVA (falecido em 04/11/1999 - fls. 33), desde outubro de 2004 (quando lhe foi negado o benefício administrativamente), bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nPrescrição\r\n\r\nConsoante entendimento consolidado no enunciado da Súmula 85/STJ, nas relações jurídicas de trato sucessivo a prescrição somente atinge as prestações vencidas antes do qüinqüênio que antecede ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, COMO A PETIÇÃO INICIAL SÓ PEDE ATRASADOS DESDE 26 DE OUTUBRO DE 2004 (data do requerimento administrativo), não há parcelas prescritas, já que a ação foi ajuizada em 12/04/2005 (fls. 02).\r\n\r\nQualidade de segurado do falecido\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a qualidade de segurado do instituidor da pensão está comprovada mediante a INFBEN de fls. 38, que comprova que o falecido AUGUSTO MARQUES DA SILVA era aposentado por idade (NB 0776570447).\r\n\r\nUnião Estável\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido de pensão por morte se funda na relação de companheirismo. \r\n\r\nA despeito de constar dos autos uma única prova documental, qual seja, uma procuração, feita apenas dez dias antes do óbito de AUGUSTO MARQUES DA SILVA, em que este outorga à autora poderes amplos e ilimitados para representá-lo junto ao INSS (fls. 10), tanto os depoimentos prestados em sede de justificação judicial (fls. 38/39), quanto os tomados em AIJ (fls. 45), foram unânimes no sentido de que a autora e AUGUSTO MARQUES DA SILVA viveram em união estável, por aproximadamente 06 anos, união esta que perdurou até a data do óbito de AUGUSTO.\r\n\r\nÉ bem verdade que A DIFERENÇA DE IDADE ENTRE A AUTORA E O FALECIDO ERA DE 49 ANOS (ou seja, o segurado faleceu aos 80 anos de idade, quando a autora tinha 31 anos), E QUE A AUTORA INICIALMENTE ERA FAXINEIRA. Este fato poderia fazer presumir um “golpe do baú”, ou uma má intenção subjacente a convivência com o idoso.\r\n\r\nEntretanto, há que se ter em conta que a autora PASSOU ANOS DE SUA VIDA MORANDO E CUIDANDO DO FALECIDO SEGURADO, SEM REMUNERAÇÃO (OU SEJA, NÃO ERA EMPREGADA), E O VALOR DE SUA CONDUTA FOI RECONHECIDO PELA FAMÍLIA DO FALECIDO AO PERMITIR QUE A AUTORA CONTINUASSE MORANDO NA RESIDÊNCIA DELE.\r\n\r\nEntão, creio que a situação configurada no CASO CONCRETO é uma verdadeira UNIÃO ESTÁVEL, baseada em condutas OBJETIVAS de AFETO E EFETIVO CUIDADO COM O COMPANHEIRO (pouco importando perquirir se, do ponto de vista subjetivo, havia reserva mental por parte da autora quanto ao companheiro idoso), tanto quanto nosso ordenamento confere idêntico valor a casamentos fundados no amor e a casamentos motivados por dinheiro ou ascensão social.\r\n\r\nAo magistrado cabe, sim, negar valor a atos emulatórios, como “casamentos” de improviso feitos por doentes terminais para beneficiar amigas solteiras (situação equiparável à designação de beneficiário, que não é mais admitida desde 1995), ou meras “babás” e “cuidadoras” que se apropriam da documentação de idoso com quem moravam - na condição de prestadoras de serviços - para alegar falsas uniões estáveis. No entanto, o caso concreto se reveste da peculiaridade de que o próprio sobrinho do falecido admite que a família não se preocupava em cuidar dele, e que quem o fazia, em tempo integral, sem remuneração pra isso, era a autora. Mais: (i) a autora foi reconhecida como “dona da casa” pela faxineira que prestava serviços para o casal, (ii) o falecido, ainda em vida, levava a autora para almoços de família e (iii) a família deixou a casa do falecido para a autora, voluntariamente.\r\n\r\nReputo, portanto, comprovada a qualidade da autora de companheira de AUGUSTO MARQUES DA SILVA, impondo-se a procedência do pedido de pensão por morte.\r\n\r\nIndenização por Danos Morais\r\n\r\nNo que tange ao pedido de danos morais, este não merece acolhimento.\r\n\r\nCabe ao segurado o ÔNUS de inscrever sua dependente; se não o fez, cabe à pretensa companheira apresentar PROVAS CABAIS da alegada união.\r\n\r\nNa dúvida, a autarquia tem o DEVER de indeferir o requerimento.\r\n\r\nPois bem. Quanto a autora formulou requerimento administrativo junto ao INSS, apresentou como prova apenas a procuração de fls. 10 destes autos (que a constitui procuradora, mas não declara expressamente sua condição de companheira, o que poderia ter sido feito na mesma ocasião em que lavrada a procuração), juntamente com dois depoimentos testemunhais prestados em sede de justificação judicial. Ou seja, não havia prova documental de conta conjunta ou de coabitação (a coabitação estava declarada na procuração de fl. 10, mas não estava comprovada por correspondências). A autarquia previdenciária, então, ao negar-lhe o benefício, agiu licitamente, em conformidade com o § 3º do art. 22 do Decreto 3.048/99. Por essa razão, inexistiu dano moral indenizável.\r\n\r\nPela mesma razão, aliás, entendo que, como o indeferimento na via administrativa foi correta, deve ficar excluída da condenação o pagamento de juros de mora.\r\n\r\nTutela Antecipada - Indeferimento\r\n\r\nA regra nos JEFs é a celeridade. Justamente em razão da celeridade, a Lei 10.259/01 previu que, em regra, o comando judicial só deve produzir EFEITOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO (arts. 16 e 17). A única forma de fazer com que a sentença produza desde já efeitos com relação às obrigações de fazer (não com relação às obrigações de pagar, uma vez que estas estão sujeitas, por força do art. 100 da Constituição, ao trânsito em julgado) é deferindo a tutela antecipada, que, repita-se, precisa ser expressamente deferida.\r\n\r\nNo caso dos autos, firmei convencimento no sentido da existência de união estável, a justificar o acolhimento da pretensão principal da parte autora; não posso deixar de notar, entretanto, que há chances concretas de acolhimento, pela Turma Recursal, da tese contrária, no sentido de que seriam indícios da inexistência de união estável a diferença exagerada de idade entre a autora e o falecido segurado, somado ao fato de que ele, gozando de plena saúde mental, podia ter feito constar (mas não o fez), junto ao INSS ou na procuração que lavrou dez dias antes de falecer, a condição de companheira da autora.\r\n\r\nPor isso, diante do periculum in mora inverso, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (sem tutela antecipada), para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, conceder à demandante pensão por morte, e a calcular e pagar atrasados (por RPV ou precatório) desde 26/10/2004 (data do requerimento administrativo), com correção monetária e SEM JUROS DE MORA. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2005.51.60.006827-0 MANUEL CAMILO GUEDES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006827-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/03/2008 13:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISÃO DE RMI.\r\n\r\nA parte autora obteve aposentadoria proporcional do INSS em 29/08/2003, mas se insurge contra o fato de, apesar de ter 32 anos e 06 meses e 24 dias de tempo de serviço/contribuição, foi-lhe concedida aposentadoria no percentual de 75% (e não 80%, como entende correto).\r\n\r\nOcorre que a parte autora funda seu pedido no art. 9o, § 1º, II, da Emenda Constitucional 20, SEM CONTUDO ATENTAR PARA O PEDÁGIO INSTITUÍDO no inciso I, b, do mesmo artigo e parágrafo.\r\n\r\nDo documento de fl. 08, resta incontroverso que, na data de promulgação da EC 20/98, o autor contava algo mais que 28 anos de tempo de serviço/contribuição. Sobre o tempo que faltava para chegar ao patamar de 30 anos estabelecido na alínea a do mesmo inciso I do § 1º do art. 9o., há que incidir o “pedágio” de 40% (art. 9o, § 1º, I, b), que resulta em diminuição de mais de sete meses no tempo total que servirá de base para cálculo do percentual previsto no inciso II.\r\n\r\nPor isso, mediante aplicação do redutor que consta da regra de transição da Emenda 20, a aposentadoria do autor é calculada como se ele não tivesse 32 anos completos, o que justifica o percentual de 75%.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014537-9 LUCINDA TEIXEIRA CABRERA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000628/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014537-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:55\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício foi requerido em sede administrativa, em 25/04/2005 (fls. 18), e negado em 20/06/2005 (parecer contrário da perícia médica ).\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido, por decisão, em 26/09/2007.\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 70/72, informa que o imóvel onde a família da autora reside é próprio, em mau estado de conservação, composto de 05 cômodos. Situa-se em local com iluminação pública, pavimentação, guias e sarjetas. Os móveis são antigos e mau conservados. Com a autora, residem seu irmão, de 40 anos de idade, analfabeto e desempregado, tendo em vista que fraturou o femur, e a filha dela, de 09 anos de idade, estudante. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 50,00 com água, e R$ 100,00 com alimentação. Afirma, ainda, que recebe medicamentos do Posto de Saúde (propalopanol, captropil, renagel e difidipina), e cesta básica da Igreja Católica São Pedro.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela e sua filha menor, pois seu irmão não é dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita igual a zero e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito médico nomeado pelo Juízo, à fls. 52/56, a autora é portadora de Dependência de diálise renal, CID 10 Z99.2. Presença de shunt arteriovenoso para diálise + Doença cardíaca e renal hipertensiva com insuficiência cardíaca (congestiva) e insuficiência renal, CID 10 I13.2. o que a torna incapaz total e definitivamente para qualquer atividade laborativa. Em resposta aos quesitos do INSS, o perito médico afirma que a autora necessita, permanentemente, de cuidados de terceiros, e que está parcialmente incapaz para os atos da vida civil, com progressão para total dependência. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I do CPC, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do requerimento administrativo (25/04/2005) até 27/09/2007, data da implantação da tutela (fls. 81), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% a partir da citação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.60.014551-3 CAMILA MARQUES DA SILVA REP/ P/ LUIZ DE ASSIS DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014551-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/02/2008 16:26\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA autora, menor impúbere representada por seu pai, pede seja o INSS condenado a conceder-lhe pensão em razão do falecimento de sua mãe. \r\n\r\nA autora é filha menor de 21 anos (fl. 9) e, por isso, insere-se no rol de dependentes para fins de pensão por morte.\r\n\r\nA questão relativa à condição de segurada da mãe da autora já foi solucionada, uma vez que restou comprovada, nos autos, a veracidade dos vínculos laborais registrados na CTPS, e que já houve, inclusive, o recolhimento da contribuição previdenciária (de qualquer modo, mesmo que não houvesse, isso não influiria no desfecho do caso, uma vez que cabe ao empregador operar o desconto e o repasse da contribuição).\r\n\r\nO óbito ocorreu em 26/02/2005, e, apesar de o INSS ter recusado o protocolo do requerimento administrativo de pensão (pois, até então, acreditava-se que a mãe da menor havia perdido a qualidade de segurada), o documento de fl. 32, datado de 28/02/2005, evidencia que imediatamente após o óbito houve diligências no sentido da obtenção do benefício - de modo que, com base no art. 74 da Lei 8.213/91, a data do óbito deve ser o termo inicial de recebimento da pensão.\r\n\r\nDo exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA já deferida e, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em favor da autora pensão por morte pelo falecimento de sua mãe, bem como calcular e pagar por RPV as parcelas atrasadas desde a data do óbito (26/02/2005), acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001393-5 ZILDA DE SOUZA LAURINDO (Adv. ANDREA CORREA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001393-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 13:02\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qual quer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro requerimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nO benefício foi requerido em sede administrativa, em 20/01/2006 (fls. 10), e negado em 28/01/2006 (parecer contrário da perícia médica ).\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada foi deferido, por decisão, em 08/08/2007, em razão de a autora estar completando 65 anos de idade (14/09/2007 - fls. 07).\r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 33/34, informa que o imóvel onde a família da autora reside é próprio, em alvenaria, com cerca de 50 metros quadrados, de telhado, sem acabamento, conservado, possuindo 02 quartos, sala, cozinha e banheiro. Situa-se em um conjunto habitacional da CEHAB, onde não existem guias ou sarjetas. O recolhimento de lixo é regular, o fornecimento de iluminação pública é ruim, inexiste área abandonada e não há córrego. Os móveis são antigos e mal conservados. Com a autora, reside seu marido, de 58 anos de idade, auxiliar de serviços gerais, atualmente desempregado, sem renda fixa, realizando biscates (quando consegue qualquer serviço), pelos quais percebe R$ 15,00 por dia de trabalho. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 70,00 com alimentação, inexistindo gastos com vestuário, remédio, luz (ligação direta no poste). Afirma, ainda, que recebe doação de roupa e alimentação da ONG PRÓ-VIVER, e medicamentos para tratamento de HIV da Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial é composto apenas por ela e seu marido pois este é dependente para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. \r\n\r\nO requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita igual a zero e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nNo que tange à incapacidade da parte autora para o exercício de atividades laborativas e para a vida independente, reputo como não comprovada, já que esta não compareceu, na data designada, para realização de perícia, a despeito de intimada pessoalmente (fls. 49 e 50,v), bem como não atendeu ao despacho de fls. 56 (regularmente publicado) que determinava que se manifestasse sobre o seu interesse na produção de prova pericial, tendo em vista ter faltado à perícia (regularmente publicado). Desta forma, o benefício só poderá ser concedido à autora pelo atendimento do requisito idade, razão pela qual sua implantação terá como termo inicial, a data em que completou 65 anos, ou seja, 14/09/2007 (fls. 07), não gerando atrasados, tendo em vista que, conforme o documento do INSS de fls. 54/55. a tutela foi implantada com DIB e DIP (data inicial de pagamento) também em 14/09/2007.\r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I do CPC, RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA anteriormente concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, desde a data em que esta completou 65 anos (14/09/2007), sem pagamento de atrasados. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001857-0 MARIA DA PENHA EULÁLIO DE SOUZA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000606/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001857-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/07/2007 14:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora pede seja o INSS condenado a pagar-lhe o valor de R$ 7.397,92 referente a diferenças apuradas pela própria autarquia por ocasião da conversão do auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega que não há diferenças em favor da parte autora, uma vez que os valores informados na carta de concessão estavam equivocados e foram revisados, haja vista que não haviam sido abatidos os valores do auxílio doença recebido pelo segurado até a data em que efetivamente foi implantada a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS.\r\n\r\nCom efeito, a carta de concessão/memória de cálculo, acostada às fls. 13/14, na qual consta o valor que o autor pretende receber, confirma a alegação do INSS de que não foram descontados os valores recebidos a título de auxílio doença, pelos menos a partir de maio/2002.\r\n\r\nObservo que as diferenças apuradas decorrem exclusivamente desse fato, uma vez que a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez, no valor de CR$ 522.186,94, equivalia ao valor do salário mínimo em vigor na data em que foi fixado o inicio do benefício, em setembro/92. Assim, matematicamente falando seria impossível haver diferenças em favor da autora, pois o valor que recebeu a título de auxílio doença era, no mínimo, igual ao valor da aposentadoria por invalidez, pois ninguém pode receber benefício em valor inferior ao salário mínimo. \r\n\r\nLogo, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nSendo assim, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002215-8 LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002215-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 11:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nPedido de manutenção de auxílio doença, e de garantia de se submeter a nova perícia, por médico credenciado do INSS, antes de ter seu benefício cessado, ou seja, sem que haja data pré-determinada para seu retorno ao exercício de atividades laborativas (alta programada). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, mister consignar que não houve possibilidade de conciliação. Fundamento e decido.\r\n\r\nO autor, na data do ajuizamento da presente ação (12/05/2006), estava em gozo de auxílio doença (NB 137.446.454-3), desde 23/08/2005. Em 13/09/2005, foi submetido à perícia, tendo sido sua alta programada para 15/11/2005. Inconformado, preencheu, em 29/11/2005, pedido de reconsideração, já que, nova perícia, nesta data, constatou inexistir incapacidade até 31/03/06. \r\n\r\nEste Juízo, em decisão datada de 09/06/2006, antecipou em parte a tutela para determinar ao INSS que, no prazo de dez dias, submetesse o autor a nova perícia, e dependendo do resultado obtido, concedesse ou negasse o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO INSS, em 10/01/2007 (fls. 56), informou que o benefício do autor encontrava-se ativo, restando clara a ausência do interesse de agir. Acrescentou que a fixação de data para cessação de benefício é necessária para manter a higidez do sistema de concessão.\r\n\r\nEm atendimento ao despacho deste Juízo (fls. 97), o INSS informou que o benefício do autor foi cessado em 31/07/2007, em razão de parecer contrário da última perícia médica a que foi submetido, em 16/08/2007, bem como acostou histórico das perícias as quais se submeteu o autor, comprovando o alegado (fls. 101/102).\r\n\r\nAssim, impõe-se o reconhecimento da perda superveniente do interesse de agir da parte autora, devendo o processo ser extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 267, VI, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002481-7 MARIA GOUVÊA FERREIRA (Adv. JUVENAL PEREIRA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000619/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002481-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/02/2008 14:38\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado que fosse emendada a inicial, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002964-5 RAQUEL MARTINS MELO E OUTROS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002964-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/03/2008 15:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nOs autores, amparados em sentença que declarou a morte presumida para fins previdenciários de EDSON DA SILVA QUINTELA (contribuinte da Previdência, inscrição 0600211013-19), pedem pensão por morte. \r\n\r\nHá nos autos provas de que EDSON era, na data em que “desapareceu”, segurado do INSS.\r\n\r\nInequivocamente, os autores LUAN e LARISSA, são filhos do segurado, MENORES DE 21 ANOS (Larissa nasceu em 04/04/1996, cf. fl. 13; Luan nasceu em 26/02/1998, cf. fl. 14).\r\n\r\nQuanto à alegada relação de união estável entre a autora RAQUEL e o segurado, é certo que existiu no período em que nasceram os dois filhos, tanto que houve anotação na CTPS no ano de 1998 (fl. 10). Contudo, para que a autora tivesse direito à pensão, a união deveria ter perdurado até a data do óbito presumido (15/09/2000, fl. 19). E, à fl. 23, a terceira página da sentença que declarou o óbito registra que a autora era, na época do óbito, companheira de LÍRIO GOMES DA SILVA (o que exclui a união estável com EDSON). Essa afirmação ganhou força definitiva, sendo desnecessária a realização de AIJ, uma vez que foi dado o prazo razoável de 20 dias para a autora esclarecer esse fato e que o prazo transcorreu sem manifestação da autora.\r\n\r\nDo exposto,\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO À AUTORA RAQUEL;\r\n\r\nII - Com relação aos autores LUAN e LARISSA, menores de 21 anos:\r\n\r\na) RATIFICO A TUTELA ANTECIPADA já deferida à fl. 36, para que recebam pensão por morte de seu pai EDSON, devendo o INSS se certificar de que O BENEFÍCIO IMPLANTADO POR FORÇA DA TUTELA ANTECIPADA ESTÁ ATIVO;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, além de ratificar a tutela, condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar por RPV os atrasados devidos desde a data da sentença que declarou o óbito presumido (art. 74, III, da Lei 8.213/91: dia 30/10/2003, fl. 25), com correção monetária e, desde a citação (22/08/2006), até a data da efetiva implantação da tutela.\r\n\r\nSem custas nem honorários. INTIMEM-SE OS AUTORES POR CORRESPONDÊNCIA OU POR OFICIAL DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE HÁ NOTÍCIA DE QUE O ADVOGADO POR ELES CONSTITUÍDO ENCONTRA-SE SUSPENSO QUANTO AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, INFORMANDO-LHES QUE TÊM PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS PARA RECORRER DESTA SENTENÇA (PODERÃO OBTER AUXÍLIO DE UM DOS DEFENSORES DATIVOS À DISPOSIÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL).\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.60.003429-0 MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. LEONI MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003429-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 14/03/2008 14:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO D'ALESSANDRI SIQUEIRA FORTI \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003967-5 HELIO HEINE GONÇALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003967-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO autor requereu em 28/03/2006 auxílio-doença, indeferido por “perda da qualidade de segurado” (fl. 18), e tornou a fazê-lo em 26/07/2006, com novo indeferimento (fl. 19).\r\n\r\nPelo CNIS do autor - e esses dados não foram por ele infirmados - houve trabalho remunerado, com regular recolhimento das contribuições previdenciárias até fevereiro/1996, e depois de perder a qualidade de segurado, só voltou a contribuir para a Previdência em julho/2005 (fl. 46).\r\n\r\nOcorre que, apesar de a alegada incapacidade temporária do autor ter sido confirmada por laudo pericial (fls. 28-32), é incontroverso que a causa dessa incapacidade remonta ao ano de 2001 (fls. 28, 31, 33), período em que o autor não era mais segurado do INSS.\r\n\r\nSe a incapacidade que até hoje permanece surgiu quando não havia cobertura securitária, não pode o autor, após a ocorrência do sinistro, tornar a contribuir e pretender receber auxílio-doença (art. 59, parágrafo único, e art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.60.001891-3 ZORAIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003457-8 JOSE GIVALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003457-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nPleito de restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nO perito nomeado pelo Juízo, terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, atestou, em fls. 53, que o autor está definitivamente incapacitado para toda e qualquer atividade laboral. \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a conclusão do perito judicial acerca da existência de incapacidade a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNão obstante tenha determinado a citação da autarquia previdenciária em fls.47, tal ordem não foi cumprida pela Secretaria do Juízo. Sendo assim, REITERO A REFERIDA DETERMINAÇÃO. \r\n\r\nCumprido, caso o INSS apresente quesitos para a perícia, remetam-se os autos ao perito judicial para que o laudo de fls. 52/54 seja complementado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2005.51.10.005511-0 ECLISON FRANCISCO CARNEIRO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.000421-8 ODILON DA SILVA GONÇALVES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, após o trânsito em julgado (arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01), calcular e pagar a diferença entre o índice de 28,86% e aquele que já havia sido deferido ao autor pela Lei 8.627/93, com efeitos patrimoniais até 28/12/2000, excluindo-se da condenação qualquer parcela atingida pela prescrição qüinqüenal, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à ré para cumprir a sentença, informando o valor a ser pago no prazo de 60 dias, e, após, EXPEÇA-SE RPV (ou precatório, se a condenação exceder 60 salários mínimos e não houver renúncia expressa, cf. art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.004625-0 ALAN OLIVEIRA RODRIGUES RAMOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000629/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004625-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 15:21\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nO autor, aprovado nas etapas preliminares de concurso público para o Curso de Formação de Sargentos, foi reprovado no exame oftalmológico. Alega, em síntese, que apresenta a acuidade visual exigida no edital, tendo sido indevidamente excluído do certame. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPreliminarmente, cabe destacar que a ausência de intimação da União Federal para designar assistente técnico e apresentar quesitos periciais, no presente caso, é medida desnecessária e irrelevante, haja vista o objetivo específico da perícia judicial in casu - constatar se o autor enquadra-se no grau de acuidade visual previsto no edital. Exigir a realização de tal procedimento vai de encontro ao princípio da celeridade que deve nortear os Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDemais disso, não há que se falar em incompetência dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar a matéria, uma vez que o demandante não está requerendo a anulação do edital, mas tão somente questionando a legalidade da perícia realizada em sede administrativa. Neste sentido, cabe mencionar o seguinte precedente do Egrégio STJ: “Nos termos da remansosa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não pode o Poder Judiciário imiscuir-se na valoração dos critérios adotados pela Administração para a realização de concursos públicos, salvo quanto ao exame da legalidade das normas instituídas no edital e o seu cumprimento durante a realização de certame.” (STJ, REsp 772726, Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 06/08/2007). A presente demanda, portanto, está incluída dentro dos limites estabelecidos pela Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a apreciar o mérito. \r\n\r\nO autor, em 2005, prestou concurso para ingresso no Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica, cujo edital previa, no item 4.1, o seguinte critério para aprovação no exame oftalmológico: “Acuidade visual a 06 (seis) metros - visão igual a 0,5 (20/40), em cada olho, separadamente, sem correção, desde que, com o uso de lentes corretoras, atinja visão igual a 01 (20/20).”\r\n\r\nNão obstante atestado médico juntado em fls.17 em sentido contrário, o laudo da perita judicial, terceira imparcial e eqüidistante do interesse das partes, é claro ao afirmar que o autor não se enquadra no referido dispositivo, tendo em vista que apresenta acuidade visual a 06 (seis ) metros na proporção de 20/200 (0,1). \r\n\r\nConstata-se, portanto, que a reprovação do autor no mencionado processo seletivo deu-se em virtude do não preenchimento de requisito expressamente previsto no edital, inexistindo, assim, qualquer violação aos princípios constitucionais da legalidade e da vinculação ao edital. \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. DÊ-SE VISTA AO MPF, UMA VEZ QUE HÁ INDÍCIOS DE QUE A SUBSCRITORA DO DOCUMENTO DE FL. 17, DRA. ERIKA DIAS, ATESTOU INFORMAÇÃO INVERÍDICA A RESPEITO DA ACUIDADE VISUAL DO AUTOR PARA FINALIDADE DE INDUZIR EM ERRO ÓRGÃO JUDICIAL.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.60.012983-0 ADELCI SANTOS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012983-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 26/02/2008 18:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS/REAJUSTE DE 3,17%.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor pediu as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seus vencimentos.\r\n\r\nDesnecessária a citação do réu, por força do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436).\r\n\r\nÉ certo que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada, de modo a determinar o pagamento dos valores devidos desde janeiro de 1995. Ocorre que a “renúncia à prescrição” é uma das causas de interrupção da prescrição, que, para aqueles que se insurgem contra o pagamento parcelado na via administrativa, volta a correr pela metade, motivo pelo qual, nos termos do Enunciado 25 da Turma Recursal/ES, estão prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004 - como é o caso da presente.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. \r\n\r\nIndefiro o desentranhamento da declaração aposta no verso de fl. 35, uma vez que o anverso de referida folha é ato ordinatório, documento de não pode ser desentranhado, podendo a autora tirar cópia e solicitar a sua autenticação pela Secretaria. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004437-3 DALSE DE AZEVEDO LEAL (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2008 . Isto posto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar ao autor a correção monetária incidente sobre os valores pagos administrativamente relativos ao período 1º de julho de 1994 a 07 de fevereiro de 2003, e decorrentes de diferenças remuneratórias por enquadramento funcional, observandose para a referida correção a tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, além da incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOs valores devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (pelo valor do salário mínimo na data do ajuizamento), mais os juros e correção posteriores, devendo a União calcular e informar o montante a este Juízo no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.002413-5 SUELEY DE AGUIAR DUTRA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.003702-6 JOANA D'ARC PIRES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000609/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003702-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nEm embargos de declaração, a parte autora suscita omissão da sentença a respeito dos percentuais aplicáveis a título de GDPGTAS.\r\n\r\nEntretanto, nenhum dos documentos juntados aos autos, seja pela autora, seja pela ré, comprova o direito ao recebimento da referida gratificação: salvo engano, persiste até hoje, para ela, o pagamento da GDATA (fl. 19).\r\n\r\nPortanto, se a parte autora crê fazer jus à GDPGTAS, e se a Administração não implantou essa gratificação, isso deverá ser objeto de nova ação: o pedido formulado no presente processo se restringe a determinar que o que ela já recebe passe a ter valor idêntico ao do pessoal da ativa, mas, se ela não recebe a tal gratificação, o pedido de equiparação é improcedente.\r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para acrescentar à sentença a fundamentação acima exposta, sem, contudo, conferir aos embargos, neste caso, eficácia infringente do julgado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.60.003709-9 MARIA DA PENHA PEREIRA GUIMARÃES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000608/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003709-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nÉ evidente o erro material apontado pela parte autora em embargos de declaração, motivo pelo qual DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e passo a prolatar sentença com fundamentação e dispositivos corrigidos:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.60.003852-3 ZEFERINO RIBEIRO NETO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000607/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003852-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 11:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre VENCIMENTOS OU PROVENTOS DE SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nHá, de fato, a omissão apontada pela parte autora, motivo pelo qual DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e passo a prolatar nova sentença, devidamente corrigida:\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto consiste em pedido de condenação da ré ao pagamento da GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e demais gratificações que a tenham sucedido, de acordo com a mesma pontuação atribuída aos servidores em atividade, sob a alegação de que o tratamento diferenciado entre servidores ativos e inativos, estabelecido em lei, fere o preceito do § 8º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nA contestação, em síntese, sustenta que a gratificação não possui caráter pro labore faciendo e que o acolhimento da pretensão encontra óbice na Súmula 339/STF; na eventualidade de vir a ser acolhida a pretensão, pugna pela fixação dos juros de mora em 0,5% ao mês.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, cumpre deixar registrado que:\r\n\r\na) como comprovam documentos juntados aos autos, a parte autora já era aposentada/pensionista antes da Emenda Constitucional 41/2003, motivo pelo qual, por força do art. 7o dessa emenda, continua tendo direito à paridade com os servidores da ativa, na forma da redação original do art. 40, § 8º, da Constituição;\r\n\r\nb) com base nos princípios da informalidade, simplicidade e celeridade que regem os Juizados Especiais, impõe-se o julgamento da pretensão (extensão aos inativos/pensionistas das gratificações “de desempenho” na mesma pontuação que vem sendo paga indistintamente aos servidores da ativa, com base na regra da paridade), pouco importando o nome dado pela petição inicial à gratificação almejada, já que os mesmos fundamentos a seguir expendidos aplicam-se tanto à Gratificação de Desempenho Técnico Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, quanto a quaisquer outras gratificações congêneres que foram concedidas seguindo a mesma sistemática (GDPGTAS, GDARA, GDATEM, GDASST, etc);\r\n\r\nc) com base no art. 3o, § 1º, III, da Lei 10.259/01, os Juizados Especiais são competentes para julgamento da causa, uma vez que se trata de questão previdenciária (ainda que não do regime geral de Previdência Social, mas do regime próprio dos servidores) em que nem o total dos atrasados (limitados a 60 parcelas pela prescrição qüinqüenal) nem a soma de doze parcelas vincendas excede 60 salários mínimos;\r\n\r\nd) a pretensão de recebimento de parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento da ação encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 85/STJ.\r\n\r\nNo mérito, a controvérsia se cinge à aplicação da regra da paridade dos inativos/pensionistas com os servidores ativos (redação original do art. 40, § 8º, da Constituição, mantida, por força do art. 7o da Emenda Constitucional 41, para aqueles que já haviam passado para a inatividade até 31/12/2003). A paridade nunca foi assegurada quanto às gratificações pro labore faciendo, cujo pagamento dependia do efetivo desempenho e da produtividade do servidor ativo (STF, AGRC 228.472, rel. Min. Maurício Correa, DJ 09/04/99; MS-AgR 24204, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 04/04/2003), mas constitui inadmissível tentativa de burla à regra da paridade a concessão, sob o falso rótulo de “gratificação de produtividade”, de verdadeiros acréscimos remuneratórios, pagos de maneira linear e geral a todos os servidores ativos.\r\n\r\nA GDATA é parcela remuneratória instituída pela Lei 10.404, de 9 de janeiro de 2002, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade e da produtividade dos servidores, e seu valor, na concepção original, dependeria do resultado das avaliações de desempenho individual de cada servidor e da instituição em que ele trabalha. Aos servidores ativos, a lei determinou o pagamento em valores correspondentes a 37.5 pontos até que fossem editados os critérios para a realização das avaliações (o que ocorreu em 31 de maio de 2002), quando então o pagamento seria de acordo com a pontuação atribuída, variável entre o mínimo de 10 e máximo de 100 (art. 2º e parágrafos); enquanto isso, para efeito de pagamento aos pensionistas e inativos, foram atribuídos 10 pontos (art. 5º, par. único). Posteriormente, a Medida Provisória 198, de 15 de julho de 2004, convertida na Lei 10.971, de 25 de novembro de 2004, alterou dispositivos da Lei 10.404/02, determinando o pagamento de 60 pontos aos servidores ativos até que nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional fosse instituída e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (art. 1º) - ao tempo em que majorou para 30 a pontuação dos pensionistas e inativos.\r\n\r\nComo o pagamento da GDATA vem sendo feito indistintamente a todos os servidores desde maio de 2004 (como também ocorreu de janeiro a maio de 2002) e como essa situação se manterá até que sejam fixados critérios de avaliação - o que, até agora, não ocorreu -, decidiu o Supremo Tribunal Federal (Recurso Extraordinário 476.279, sessão plenária de 19/04/2007) que, enquanto não editados os mecanismos de avaliação e de desempenho dos servidores, o pagamento assume natureza de gratificação geral (e não pro labore faciendo), motivo pelo qual deve ser estendido, nos mesmos valores, aos inativos/pensionistas. Os mesmos fundamentos empregados pelo Supremo Tribunal Federal para a GDATA também se aplicam para a resolução das controvérsias atinentes às gratificações que a sucederam (e substituíram, porque inviável a percepção simultânea) em razão da reestruturação de diversas carreiras.\r\n\r\nQuanto à Gratificação de Desempenho de Atividades Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, instituída pela Lei 11.357/2006, fruto da conversão da MP 304, de 29/06/2006, até que sobrevenha a regulamentação a que alude o art. 7º, §§ 3º e 4º, ela vem sendo paga a todos os servidores da ativa em 80 pontos (art. 7º, § 7º), de modo que se impõe assegurar aos inativos/pensionistas, com efeitos desde 01/07/2006, o recebimento desses mesmos 80 pontos (80% do valor máximo do respectivo nível, observada também a classe e padrão respectivo, conforme anexo V da lei), até que seja regulamentada a gratificação em foco;\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a parte ré a, após o trânsito em julgado, MAJORAR a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com os parâmetros adiante expostos, e a CALCULAR (Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) e PAGAR à parte autora (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação), com correção monetária desde quando devida cada parcela e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (art. 1o-F da Lei 9.494/97), as parcelas vencidas (sendo que, por óbvio, o termo inicial das parcelas vencidas não pode ser anterior à data da passagem do autor para a inatividade ou da instituição da pensão em seu favor), observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\n(i) 37,5 pontos, de fevereiro a 31 de maio de 2002 (art. 6º da Lei 10.404/02);\r\n\r\n(ii) 10 pontos, de junho de 2002 a abril de 2004 (art. 5o, II, da Lei 10.404/02) (não há diferenças a pagar);\r\n\r\n(iii) 60 pontos, de maio de 2004 (art. 1o da Lei 10.971/04) a junho de 2006.\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\n(i) de julho de 2006 em diante (até que sobrevenha a regulamentação), 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei 11.357/2006.\r\n\r\nOs atrasados devidos até a data do ajuizamento da ação ficam limitados a 60 salários mínimos (tomando por base o salário mínimo do dia do ajuizamento), mais a correção monetária devida desde então e os juros de mora devidos desde a citação (0,5% ao mês), mais a totalidade das parcelas que se venceram depois do ajuizamento (as quais não ficam sujeitas a nenhum limite de valor, ex vi art. 17, § 4º, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem condenação ao pagamento de custas nem honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a União para, em 60 dias, implantar o pagamento da gratificação à parte autora e para calcular e informar a este Juízo os valores devidos. Após, expeça-se o RPV ou precatório e, depois de cumprida integralmente a determinação judicial, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2003.51.60.001054-4 VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (Adv. VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000598/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001054-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/05/2007 18:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: RESTITUICAO SALDO BAIXA NA HIPOTECA, SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO-SFH: RESTITUICAO SALDO BAIXA NA HIPOTECA.\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA PORTELLA ajuizou em 20/03/2003 ação em face da CEF.\r\n\r\nA autora comprou imóvel financiado pela CEF e o quitou em 19/12/2000 pelo valor de R$ 28.072,40.\r\n\r\nÀ época da quitação, havia 09 parcelas em atraso, cujo valor somava R$ 2.154,59, e o valor do saldo devedor para quitação antecipada com desconto era de R$ 22.569,31 - tudo comprovado à fl. 16.\r\n\r\nPortanto, sustenta a autora que, com o pagamento de R$ 24.723,90, já teria quitado seu imóvel, motivo pelo qual o pagamento no valor de R$ 28.072,40 implicou pagamento a maior de R$ 3.348,50.\r\n\r\nA CEF, cinco meses depois, verificou ter havido pagamento a maior e restituiu à autora a importância de R$ 1.208,91 conforme apurado à fl. 17 (valor que, atualizado, foi pago pela quantia de R$ 1.237,78 conforme faz prova fl. 18).\r\n\r\nA CEF, em contestação, reconhece que houve pagamento integral, inclusive pagamento a maior (fl. 27), e diz que as diferenças entre o que a autora pretende e o que a ré sustenta decorrem do fato de que, na hora do pagamento antecipado, verificou-se que o valor correto para pagamento antecipado, incluindo as parcelas em atraso, seria de R$ 26.829,43, e não de 22.569,31, motivo pelo qual a restituição já concretizada faz com que não exista mais nenhum centavo a restituir.\r\n\r\nÀ fl. 84-85, a autora diz que (i) recebeu a restituição oferecida pela CEF (persistindo o interesse na diferença) e a baixa na hipoteca, mas que (ii) há fato novo superveniente, qual seja, a inclusão de seu nome no SPC em razão de dívida que constava em seu nome referente ao financiamento do imóvel (quando, em verdade, já estava pago), motivo pelo qual pede indenização por danos morais. Sobre esse novo pedido, a CEF nada disse, apesar de ter tido diversas oportunidades de se manifestar nos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a julgar.\r\n\r\nA preliminar de incompetência do JEF deve ser rejeitada, porque manifestamente despropositada: o valor da causa foi corretamente estimado em patamar inferior a 60 salários mínimos, porque a obrigação de fazer (entrega de quitação e de baixa na hipoteca) não tem valor nem faz com que a causa ostente complexidade (pelo contrário, a própria CEF admite que o imóvel foi quitado, então sua postura de negar a baixa é ato manifestamente procrastinatório). Quanto ao valor que a parte autora pretende ser restituído, é ínfimo, e pode ser encontrado a partir de simples cálculo matemático.\r\n\r\nNo mérito, é ver que os valores referidos pela parte autora estão devidamente comprovados nos documentos de fls. 16, emitidos pela CEF. Não poderia a ré, sem prévia comunicação e concordância da autora, sob pena de frustrar o princípio da boa-fé que é inerente a toda e qualquer relação contratual, modificar unilateralmente os valores para quitação do débito que ela mesma quantificou. Indo além, o tal erro na quantificação - que, se existisse, seria ineficaz contra a parte autora, porque a ela não comunicado - não existe, como apurado em laudo pericial de fls. 98-104.\r\n\r\nConsiderando, então, que a restituição do valor originalmente quantificado como R$ 1.208,91 já foi feito, a autora tem direito a receber R$ 2.145,47, mais juros e correção monetária. Não há que se falar, contudo, em restituição em dobro, uma vez que o regime do SFH afasta a incidência do CDC.\r\n\r\nAlém disso, quanto ao pedido de indenização por danos morais, deve levar em conta não só a resistência indevida e injustificada à emissão de quitação e de baixa na hipoteca - já que a quitação do valor total nunca foi contestado pela CEF - como também a inscrição do seu nome no SPC por débito já quitado, em momento muito posterior à quitação (fls. 84-85).\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a CEF a:\r\n\r\nI - retirar o nome da parte autor do SPC por qualquer dívida referente ao contrato de financiamento mencionado nos autos, dando quitação da dívida e dando baixa da hipoteca, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença (para o que se defere expressamente a tutela antecipada), sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\nII - CALCULAR E PAGAR, após o trânsito em julgado:\r\n\r\na - a título de restituição pelo pagamento a maior, R$ 2.145,47, correção monetária desde 19/12/2000, mais juros de mora de 1% ao mês;\r\n\r\nb - a título de indenização pelos danos morais (relutância injustificada quanto à baixa na hipoteca e quanto à quitação do débito, disso resultando inclusão indevida no SPC), R$ 7.000,00;\r\n\r\nIII - reembolsar, após o trânsito em julgado, as despesas com a realização da perícia (art. 12 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas nem honorários. P.R.I. Após o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2003.51.60.005010-4 MARIA EFIGENIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005010-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2006 11:58\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL: REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS.\r\n\r\nMARIA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA ajuizou ação em face da CEF em 16/06/2003.\r\n\r\nAlega a autora que há 17 anos recebe sua pensão na Agência 187 (Nilópolis), e que nos últimos 5 anos a ré vem descontando indevidamente dela uma “tarifa de adiantamento” (e fazendo incidir juros sobre essa tarifa não paga), que é própria de quem faz uso de cheque especial ou de quem tem conta devedora, mas não deveria incidir sobre conta para recebimento de benefício previdenciário que sempre mantém saldo positivo.\r\n\r\nPor isso, pede a devolução das quantias cobradas (R$ 1.591,80 até maio de 2004 - fl. 39), com os acréscimos legais, mais indenização por danos morais.\r\n\r\nA CEF, em contestação (fls. 22-26), diz que, em razão da incidência da CPMF, o saldo da conta constantemente fica negativo, e, em razão disso, é feito um “empréstimo automático” para cobrir esse saldo negativo, operação que é tarifada e sobre a qual incide IOF. Os extratos não foram trazidos aos autos porque destruídos em incêndio (fl. 42). Afirma, ainda (fl. 44), que a base contratual que permite a incidência da referida tarifa encontra-se nas cláusulas nona e décima do contrato de abertura da conta corrente.\r\n\r\nEm réplica (fl. 32), a autora sustenta que a conta é exclusiva para fins de pagamento de benefício da Marinha e, por isso, não se sujeita a encargos de conta corrente. Sustenta, ainda, que, em razão do saldo devedor, vem sendo ameaçada pela CEF de ter seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes, o que corrobora a alegação de que há dano moral indenizável.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a alegação de incompetência do JEF: trata-se de causa de valor corretamente quantificado, inferior a 60 salários mínimos, versando direito individual, e, não sendo a pretensão veiculada em ação de natureza coletiva, é o Juizado competente para seu julgamento, conforme inúmeros precedentes do STJ.\r\n\r\nNo mérito, a questão, sem sombra de dúvida, é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ). A inversão do ônus da prova prevista nessa legislação, contudo, não desonera a parte autora de apresentar prova do DANO que alega ter sofrido, isto é, não só de provar que vem sendo feito mês a mês o desconto da “tarifa de adiantamento” mas também de PROVAR QUE O DESCONTO É INDEVIDO.\r\n\r\nA autora alega em sua inicial que a tarifa só poderia ser descontada em tese das contas com saldo negativo, mas que a sua conta especificamente nunca teve saldo negativo, porque ela sempre tem o cuidado de deixar uma quantia para cobrir a incidência da CPMF. Essa afirmação É DESMENTIDA PELA PRÓPRIA AFIRMAÇÃO DA PARTE AUTORA (FL. 50) DE QUE, EM DETERMINADO MÊS, O SALDO POSITIVO ERA DE R$ 1,94 E A CPMF A INCIDIR ERA DE R$ 3,16. Vê-se, então, que o alegado “cuidado” em deixar o saldo positivo não era tão eficiente quanto a autora alega, o que retira a verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nA segunda tese da autora é de, por se tratar não de conta corrente comum, mas de conta aberta exclusivamente para recebimento de pensão da Marinha, o saldo deveria ficar negativo até o próximo depósito, não estando a CEF autorizada a cobrar nenhuma tarifa. Equivoca-se, no entanto, a autora: além de existir base contratual para a cobrança (fl. 44), o que as normas do BACEN proíbem é a cobrança de TARIFAS DE MANUTENÇÃO da conta-pensão, sendo que essa vedação assegura aos pensionistas, independentemente de tarifação, um número mínimo (mas limitado) de serviços. Essa proibição não dá ao correntista o direito de permitir, em hipótese nenhuma, que o saldo de sua conta fique negativo; quando isso ocorre, o Banco vira credor do correntista, e, em decorrência disso, tem todo o direito de cobrar a tarifa própria de empréstimo (R$ 15,00), mais o IOF que incide ex vi legis. E, se nos meses subseqüentes, o autor repete a operação, sacando mais do que deveria (pois deveria deixar fundos para cobrir a CPMF E A TARIFA + IOF COBRADOS NO MÊS ANTERIOR), tem-se a caracterização de novo mês com saldo devedor, a autorizar cobrança de nova tarifa e novo IOF, numa bola de neve pela qual só a parte autora pode ser responsabilizada (aliás, na inicial, a parte autora diz que essa situação, por ela reputada de ilegal, vem se repetindo há aproximadamente cinco anos, tempo suficiente para fazer presumir que ela praticamente consentia com o modo de agir do banco, ou que, no mínimo, esse modo de agir não causava incômodo tão grande que pudesse ser caracterizado com dano moral).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2004.51.60.010427-0 ANTONIO JORGE FERREIRA NAVARRO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011769-0 ILSON DE AZEVEDO ABIB (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora a diferença referente aos índices de 16,64% e 44,80% relativo aos meses de jan/89 e abr/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação e, em seguida, autorizar o levantamento da quantia depositada na conta referente ao vínculo empregatício com FORMACE - SUB-EMPREITEIRA E MÃOS DE OBRA LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.015795-0 NILDA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), nas contas referente ao vínculo empregatício com PREF. MUNIC. D CAXIAS, mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.002725-5 OZENIR DOS SANTOS SALGUEIRO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002725-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 10:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS, referentes aos vínculos empregatícios com a empresa J. FERREIRA SILVA ELETRICISTA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, o(s) documento(s) de fls. 09 revela(m) que a parte autora se enquadra na hipótese prevista no inciso III do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo que enseja o saque de conta de FGTS. \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com J. FERREIRA SILVA ELETRICISTA (fls. 26), no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95).\r\n\r\nP.R. I. Demonstrado o cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2005.51.60.008677-6 JOSE FERREIRA DA COSTA DIAS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008677-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 15:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, tendo ficado caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente o desinteresse daquela no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular da parte autora para cumprimento da determinação deste juízo, observado o disposto no art. 267, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95, quedando-se aquela omissa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2005.51.60.008877-3 MURILLO SANTOS DE MIRANDA REP/ P/ JOSÉ HERCULANO DE MIRANDA (Adv. JORGE LUIZ DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2008 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de WALKÍRIA SANTOS DE MIRANDA as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.011793-1 IRACI JULIO DA SILVA FREITAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011793-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/02/2008 14:11\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA autora pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua conta de FGTS de seu finado cônjuge e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou a vinculação de seu finado cônjuge, MANOEL BARBOSA FREITAS, ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 no que diz respeito às contas referentes ao vínculo empregatício com CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JÚNIOR (fls. 21/24), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos IV do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 12 e 27), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar na conta de FGTS de MANOEL BARBOSA FREITAS as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia à autora, IRACI JULIO DA SILVA FREITAS, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012447-9 PAULO CESAR VENANCIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012877-1 ROSÂNGELA DE SOUSA VELOSO JUSTI (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.000125-8 VANIA CRISTINA DA SILVA JUVENAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000125-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 10:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nA autora pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS referente ao vínculo empregatício que manteve com a empresa SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, a CEF reconhece que a autora faz jus ao saque do depósito concernente à competência de maio de 1996, no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais), uma vez que foi despedida sem justa causa em 23 de maio de 1996. No que tange saldo excedente, não podem ser objeto de saque pela autora, uma vez que foram depositados e referem-se a competências posteriores à da demissão.\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação pessoal (fls. 27), uma vez que é ônus da parte autora manter seu endereço atualizado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento do depósito concernente à competência do mês de maio/96, referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) com SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, acrescido de juros e correção monetária que remuneram as contas do FGTS, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente da expedição de alvará. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2006.51.60.001515-4 HAILTON MARQUES FERREIRA (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001515-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 11/04/2007 13:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a liberação para saque dos valores depositados em sua conta de FGTS referente ao vínculo que manteve com a empresa CONSCON CONTRUTORA SÃO CONRADO LTDA.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n° 9.099/95).\r\n\r\nA procedência do pedido de levantamento dos valores depositados nas contas individuais do FGTS está condicionada ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se pelo documento de fl. 32/36 que o autor se enquadra no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, motivo pelo qual faz jus ao levantamento pleiteado.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o levantamento dos valores depositados na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS referentes ao(s) vínculo(s) empregatício(s) do autor com a empresa CONSCON CONTRUTORA SÃO CONRADO LTDA, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2006.51.60.001781-3 JOAO BELARMINO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001781-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 23/05/2007 16:33\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre FGTS.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nO autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários aos valores depositados em sua(s) conta(s) de FGTS e a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nO STF, ao julgar o RE 226.855-7/RS, decidiu pela aplicação às contas de FGTS dos índices de 18,02% (referente à variação da LBC - Plano Bresser - junho/87), 5,38% (referente à variação do BTN - Plano Collor I - maio/90) e 7,00% (referente à variação da TR - Plano Collor II - fevereiro/91), e pela inexistência de direito quanto aos Planos Bresser (26,06%), Collor I (7,87%) e Collor II (21,87%). Complementando essa decisão, a Súmula 252/STJ dispôs que “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. Nesse mesmo sentido, aliás, a Súmula 48/TRF2.\r\n\r\nConsiderando que a maioria desses índices foi correta e oportunamente aplicada pela CEF, tem-se, conforme Enunciado 44 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”, desde que a parte autora demonstre sua vinculação ao regime de FGTS nesses períodos. Registre-se que, apesar do mal entendido decorrente da forma como a imprensa noticiou o julgamento pela 2a Turma do STJ do RESP 581.855/DF, restou devidamente esclarecido, por ocasião do julgamento dos embargos de declaração, que não há nenhum outro índice devido aos fundistas (10,14% em fevereiro/89, 12,92% em julho/90 e 11,79% em março/91).\r\n\r\nÀ condenação, nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, somam-se “juros moratórios à base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, independentemente da movimentação ou disponibilização dos saldos” (STJ, 1a Turma, RESP 579739, DJ de 11/04/2005).\r\n\r\nNo caso concreto, como a parte autora demonstrou sua vinculação ao FGTS em janeiro/89 e abril/90 e/ou contas com saldo (fls.21/23), é procedente o pedido de aplicação dos índices referentes a esses dois meses (16,64% e 44,80%). E, como restou comprovado seu enquadramento nas hipóteses previstas nos incisos VIII do art. 20 da Lei 8.036/90 (fls. 11 e 39), a CEF deverá, após creditar as diferenças devidas, autorizar o saque.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar em favor da parte autora as diferenças referentes aos índices de 16,64% e 44,80% relativos aos meses de janeiro/89 e abril/90 (sendo improcedente quanto a outros índices eventualmente pedidos), mais correção monetária e juros de mora de 0,5% a contar da citação, e, em seguida, autorizar o levantamento dessa quantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta sentença. Para efetuar o saque, a parte autora deverá comparecer à CEF portando documento de identidade civil, cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, que servirão como ALVARÁ. É vedado a qualquer funcionário da CEF opor embaraço ao saque, exigir nova comprovação de enquadramento no art. 20 da Lei 8.036/1990, ou exigir alvará, sob pena de cometimento do CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL, devendo a parte autora, no caso de embaraços opostos pela ré, informar ao Juízo o nome do funcionário responsável pelo atendimento. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, e após a obtenção de cópia pela parte autora da certidão de trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2006.51.60.004873-1 REGINA HELENA DA SILVA E OUTROS (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDiante da informação de fl. 116, de que a advogada dos autores renunciou aos poderes a ela outorgados, determino a intimação pessoal da parte autora para, se desejar, constituir novo advogado ou outorgar procuração a um dos advogados dativos da Assistência Judiciária deste juízo, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.60.000505-0 RAQUEL APARECIDA CANDIDO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000505-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/03/2008 16:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei n 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nInstado a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nVale ressaltar, a desnecessidade de intimação pessoal da parte autora a fim de dar cumprimento ao determinado por despacho, consoante o disposto no inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9099/95, c/c art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.60.002687-9 WILLIAM MENALI (Adv. MOISES DE OLIVEIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000615/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002687-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 06/03/2008 15:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre RESPONSABILIDADE CIVIL.\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nAos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às 14:30 h, nesta Cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, na Sala de Audiências do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, onde se encontrava o MM. Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade, Dr. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI, apregoadas as partes, compareceram o autor, acompanhado de seu advogado, a advogada da CEF, bem como seu preposto. \r\n\r\nAberta a audiência, foi tomado o depoimento pessoal do autor, WILLIAN MENALI, qualificado na inicial, que disse: “que tem a conta-corrente e poupança, conjunta com sua esposa na CEF, há mais de cinco anos; que percebeu o saque indevido dois dias depois de ele ter ocorrido; que, apesar de a conta ser conjunta, existe um único cartão magnético para movimentação da conta; que o cartão fica sempre em poder do autor, e nunca com sua esposa; que tem certeza absoluta de que sua esposa não efetuou o saque contestado; que a operação-padrão de saque na CEF envolve (i) passar o cartão magnético, (ii) digitar a senha e (iii) digitar letras de segurança; que costuma fazer saques na lotérica do Shopping Grande Rio; que os saques feitos nas casas lotéricas prescindem da digitação das letras de segurança, limitando-se ao uso do cartão e da senha; que a maioria dos seus saques são feitos no Shopping Grande Rio, na lotérica ou na agência da CEF (que também fica no Shopping), porque mora perto de lá; que tem um único filho de 6 anos; que a família é composta apenas pelo autor, sua esposa e seu filho de 6 anos; que, perguntado pela CEF, respondeu que só tem UM ÚNICO CARTÃO (ISTO É, SUA ESPOSA NÃO TEM UM SEGUNDO CARTÃO); que a poupança foi totalmente esvaziada pelo saque indevido; que, ao longo do tempo que teve o cartão, trocou o cartão algumas vezes (pois os cartões têm data de validade); que seu nome não chegou a ser inscrito no SPC/SERASA por conta dessa dívida; que reconhece as duas compras de valor baixo (cerca de dez reais) na Workplast (autopeças). A CEF, por sua vez, alega que há diversas movimentações feitas pelo autor com o uso de dois cartões distintos, ambos com data de validade ainda não vencida; esclareceu, ainda, que continua havendo saldo positivo (cinco ou seis reais) na poupança; que o saque reputado indevido foi feito uma hora e quarenta minutos depois do saque reconhecido de dez reais feito pelo autor na Workplast, o que exclui a possibilidade de sua esposa ter feito o tal saque com outro cartão.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da CEF a pagar indenização por danos materiais e morais em razão da alegada ocorrência de saque indevido em sua conta bancária.\r\n\r\nAs instituições financeiras, por força do art. 3º, § 2º, da Lei 8.078/90, sujeitam-se às regras - inclusive aquela prevista no art. 14, § 3º - do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297/STJ e ADIn 2591/STF).\r\n\r\nA jurisprudência da 4ª Turma do STJ imputa ao autor, em regra, o ônus de provar não ter realizado o saque, argumentando que “a prevalecer o entendimento contrário, estar-se-ia dando margem a ações fraudulentas, bastando ao correntista alegar que não fez uso do cartão, para obter ressarcimento”, COM A RESSALVA DE “SITUAÇÕES PECULIARES, EM QUE HAJA INDÍCIO DE SAQUES POR TERCEIROS, como naquelas situações em que as retiradas são feitas em valores sucessivos, em caixas eletrônicos distintos, ou procedimentos que indiquem, com clareza, padrão inusual, que merecesse, após reiteração, também algum zelo do banco em certificar-se sobre o efetivo uso do cartão pelo correntista” (REsp 417.835, DJ de 19/08/2002; no mesmo sentido, REsp 602680, DJ de 16/11/2004).\r\n\r\nPara a 3ª Turma do STJ, “Reconhecida a possibilidade de violação do sistema eletrônico e, tratando-se de sistema próprio das instituições financeiras, ocorrendo retirada de numerário da conta corrente do cliente, não reconhecida por este, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade objetiva do fornecedor do serviço, somente passível de ser ilidida nas hipóteses do § 3º do art. 14 do CDC”, facultando a inversão do ônus da prova quando o correntista, apesar de deter a guarda do cartão, nega a autoria dos saques, “tanto pela hipossuficiência do consumidor, quanto pela verossimilhança das alegações de suas alegações de que não efetuara o saque em sua conta” (Resp 557030, DJ de 01/02/2005). O acórdão mais recente, e que melhor sintetiza o tratamento que deve ser dado à questão é o adiante transcrito:\r\n\r\nDireito processual civil. Ação de indenização. Saques sucessivos em conta corrente. Negativa de autoria do correntista. Inversão do ônus da prova.\r\n\r\n- É plenamente viável a inversão do ônus da prova (art. 333, II do CPC) na ocorrência de saques indevidos de contas-correntes, competindo ao banco (réu da ação de indenização) o ônus de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.\r\n\r\n- Incumbe ao banco demonstrar, por meios idôneos, a inexistência ou impossibilidade de fraude, tendo em vista a notoriedade do reconhecimento da possibilidade de violação do sistema eletrônico de saque por meio de cartão bancário e/ou senha.\r\n\r\n- Se foi o cliente que retirou o dinheiro, compete ao banco estar munido de instrumentos tecnológicos seguros para provar de forma inegável tal ocorrência.\r\n\r\nRecurso especial parcialmente conhecido, mas não provido.\r\n\r\n(STJ, 3ª Turma, REsp 727843, DJ de 01/02/2006)\r\n\r\nSe, por um lado, existe realmente o risco de pessoas mal-intencionadas ajuizarem “ações fraudulentas”, por outro, não se pode negar, porque notória, a possibilidade concreta de clonagem de cartões magnéticos e da respectiva senha (gravada na tarja magnética): “a senha -- que é fornecida pela instituição financeira -- fica gravada na fita magnética do cartão, e pode ser decifrada. Sendo assim, desaba a tese da apelante, de que somente o autor pode quebrar o sigilo da própria senha” (TRF da 2a Região, 6a Turma, AC 321807, DJ de 05/11/2003). Aliás, A ALEGAÇÃO CONSTANTE DA CONTESTAÇÃO DE QUE OS SAQUES SÓ PODERIAM TER SIDO REALIZADOS COM USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO AUTOR, E COM A SENHA DESTE, É INFORMAÇÃO EQUIVOCADA E DELIBERADAMENTE FALSA, QUE VISA INDUZIR OS MAGISTRADOS MENOS INFORMADOS EM ERRO (MUITAS VEZES, COM SUCESSO), O QUE (1) SUJEITA A CEF A PAGAR MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ARTS. 17, I E II, E 18, DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DO PROCESSO E (2) CASO SEJA JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, DEVERÁ A CEF, EM ATENÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MESMO DIANTE DO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS.\r\n\r\nA utilização, por criminosos, dos chamados “CHUPA CABRA”, a invasão do sistema de informações do banco, e mesmo o acesso a informações sigilosas por meio da cooptação de funcionários da própria instituição financeira são métodos NOTÓRIOS que permitem a movimentação por terceiros, de forma ilegal, das economias dos correntistas. A mesma informatização que permitiu à ré substituir funcionários e agências por caixas eletrônicos, de forma a diminuir seus custos operacionais e atrair novos clientes, faz surgir novos riscos, motivo pelo qual cabe ao fornecedor do serviço o dever de torná-lo seguro, seja para dificultar a clonagem, seja para identificar de forma precisa as pessoas que manuseiam os cartões. \r\n\r\nHaverá, então, verossimilhança a autorizar a atribuição do ônus da prova à CEF sempre que houver indícios de saques feitos por terceiros não-autorizados: (1) retiradas em valores sucessivos, normalmente em caixas eletrônicos distintos, em espaço de tempo curto, até zerar o saldo, ou (2) manifestamente fora do padrão de saque da parte autora, ou (3) quando a parte autora comprova de forma convincente que, na data e hora dos saques contestados, estava em outro local. Por outro lado, não haverá inversão do ônus quando as alegações da parte autora não forem minimamente verossímeis, isto é, quando o cliente admitir haver compartilhado o uso de seu cartão ou divulgado sua senha a terceiros (REsp 601805, DJ de 14/11/2005), ou quando as operações contestadas estiverem manifestamente fora do padrão de ação das quadrilhas especializadas em saques fraudulentos.\r\n\r\nFirmadas as premissas de direito, passo a analisar o caso concreto.\r\n\r\nA parte autora é cliente da CEF há mais de 5 anos, sem nenhum registro de problema na relação com o banco.\r\n\r\nConstatou, no dia 03/02/07, que em 01/02/07 fora feito saque indevido de R$ 1.000,00, o que, como se apurou em audiência, ocorreu apenas uma hora e quarenta depois de um saque reconhecido pelo autor na Workplast, com cartão de mesma numeração. Esse fato afasta, por si só, a alegação eventual - negada veementemente pelo autor - no sentido de que haveria um outro cartão que poderia estar sendo usado simultaneamente pela esposa do autor (já que o tal segundo cartão teria numeração distinta daquele que foi usado para o saque reputado indevido).\r\n\r\nHá, então, duas alternativas: ou o autor está mentindo descaradamente, ou seu cartão foi clonado (possivemente na própria Workplast) e usado para saque indevido.\r\n\r\nO padrão do saque contestado - saque no valor-limite de R$ 1.000,00, feito em lotérica (onde é notório que não há câmeras de vigilância e onde não é necessário digitar as letras de segurança, o que facilita a clonagem) - é compatível com saque feito por fraudadores.\r\n\r\nFora isso, há que se considerar o contato pessoal deste magistrado, que já tem quatro anos de experiência em audiências como a presente, com a parte autora, que se revelou coerente e crível em suas afirmações, a evidenciar que diz a verdade.\r\n\r\nSe a CEF, em nome da expansão da rede, apela para lotéricas que não dispõem de sistema eficiente de segurança, e se sequer adotou o sistema dos cartões com chip (o que dificultaria muito a clonagem), deve, por ser a parte mais forte da relação, arcar com o ônus da prova. E, não tendo se desincumbido desse ônus, deve indenizar o autor.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a autora R$ 1.000,00 mais correção monetária desde 01/02/2007, e juros de mora de 1% desde a citação (17/08/07, fl. 19) a título de reparação material, mais R$ 700,00 (fluindo correção e juros de mora a partir da intimação desta sentença - 06/03/2008) a título de reparação moral. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).”\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente. O Juiz lavrou o termo. Saem os presentes intimados.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.60.003627-7 JOAO FLORENCIO DE ASSUNCAO (Adv. JULIANA DE MACEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.004137-6 PAULO CESAR GONZALEZ ROMAR (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2008 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.004206-0 ALONSO PEREIRA DE JESUS (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2008 . Como o caso concreto se enquadra na situação acima, JULGO O MÉRITO DO PROCESSO, PRONUNCIANDO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 269, IV, do CPC). Defiro a gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 67\r\n\r\nId: 474592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "474953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012169-0 MARIA JOSE KLOTZ DE RESENDE (Adv. ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 37/39 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.54.014227-9 WADIR SALLES DE NAZARETH (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 06/08 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/079.056.206-5 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 10.602,37, a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2005 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 775,36. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposião de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.015299-6 LUIZ ROBERTO NEVES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 497/500 . Isto posto, JULGO PACIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora , pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/082.940.748-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cz$ 2.347,22. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 948,41, a título de diferenças vencidas até a competência março/2006. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015461-0 JOAO BAITA FERRAZ (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 04/05 . (...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. Fica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Desentranhe os documentos acostados às fls. 22/23, devendo a secretaria deste juizado certificar-se de tal procedimento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.016111-0 MANOEL ALMEIDA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 02/03 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.000347-8 GERALDO DE JESUS INACIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando que a Autarquia-ré reconhece que o valor devido a título de atrasados é de R$ 25.114,00 (fls. 158) e sendo, portanto, superior ao valor de alçada dos Juizados, hoje limitado a R$ 24.900,00, intime-se a parte autora para esclarecer se renuncia à quantia excedente ao teto para fins de expedição de RPV. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nA não apresentação de renúncia, no caso concreto, ensejará a expedição de precatório.\r\n\r\nAlerte-se a parte autora para o fato de que os precatórios apresentados até 01/07 de determinado ano são pagos até o final do exercício seguinte, ao passo que os RPVs expedidos têm sido pagos, em geral, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm caso de renúncia, os autos deverão ser remetidos ao Setor de Cálculos para apuração do valor devido, ressalvando que já houve pagamento parcial do débito (fls. 159) e, destarte, tal quantia deverá ser deduzida do valor referente ao teto dos Juizados, considerado o novo salário-mínimo em vigor.\r\n\r\nApós a vinda dos referidos cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. Após, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCumprido integralmente o julgado, e noticiado o depósito pelo TRF2, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.54.002981-9 RAIMUNDO DA COSTA FILHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS a anexar aos autos cópia do procedimento administrativo concessório em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.001100-5 DELCIDIO DO AMARAL FILHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Ocorre que a Autarquia-Ré, ao manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo, não concordou com os cálculos, pois o Contador, para efeito de dedução, lançou valores inferiores àqueles efetivamente percebidos pelo autor, conforme HISCRE.\r\n\r\nComparação entre os dados do cálculo elaborado pela D. Contadoria e do HISCRE comprovam que, por exemplo, em maio de 2000 foi utilizado como valor do benefício a quantia de R$ 519,81, ao passo que o segundo efetivamente percebeu R$ 955,93.\r\n\r\nOutrossim, ao Setor de Cálculos para refazer os cálculos de fls. 42/52, utilizando-se dos valores constantes do HISCRE e do extrato de pagamento (fls. 67 e 09). Devendo, ainda, para apurar os valores não constantes dos autos, aplicar os reajustes legais evoluindo os valores mensais do benefício.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.006799-0 ADELZA IDNA MARTINS MOREIRA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 88/91.\r\n\r\nA parte autora foi intimada da sentença em 02/08/2007 (fls. 76-v), com início do prazo recursal em 03/08/2007. No dia 07/08/2007 (fls. 77), isto é, no 5º (quinto) dia, interpôs Embargos de Declaração, cuja sentença foi publicada em 04/12/2007 (fls. 87-v). Com a suspensão (art. 5º da Lei no. 9.099/95), o prazo voltou a correr em 05/12/2007, por 05 (cinco) dias, extinguindo-se em 10/12/2007. O recurso inominado foi interposto em 11/12/2007 (fls. 88) sendo, pois, intempestivo. Intimem-se.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 88/91 (recurso), bem de fls. 92/94 (contra-razões), entregando-as às respectivas partes mediante recibo nos autos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que proceda, em trinta dias, à implantação/revisão do benefício da parte autora, bem como pague os valores das parcelas em atraso, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que aplique a atualização monetária devida, bem como os juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, conforme disposto no art. 219 do CPC e 406 do Código Civil, c/c o artigo 161 do CTN, tudo nos moldes do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da SJRJ.\r\n\r\nVindos os cálculos, expeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, dando ciência ao INSS da minuta do referido expediente, nos termos do art. 12, da Resolução 559/2007 do CJF, para, querendo, apresentar eventual impugnação no prazo de 10 (dez) dias, devendo devolver os autos no mesmo prazo, a contar da intimação.\r\n\r\nInterposta qualquer impugnação quanto aos valores apresentados, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo concedido à parte ré ou manifestada a sua concordância, venham-me conclusos para expedição do respectivo RPV. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de seu envio, bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e noticiado o depósito pelo TRF2, entendo como satisfeita a prestação jurisdicional, e nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, deverão os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.006977-9 TOMAZ PEREIRA NETO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 130/132 - O depósito referente ao Requisitório de Pequeno Valor foi efetivado em 26/07/2007 (fls. 125). Quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, inclusive o pagamento das parcelas devidas atraso, a Autarquia-ré o comprova integralmente (fls. 133/134). O pagamento de tais parcelas ocorreu no dia 03/10/2007, conforme se vê através da tela HISCRE (fls. 134), enquanto o óbito aconteceu no dia 09/10/2007 (fls. 135), ou seja, em data posterior à do recebimento das parcelas em questão. Ao que parece, então, encontra-se satisfeita a prestação jurisdicional.\r\n\r\nÀ vista de tais informações, manifeste a Sra. Advogada, em 10 (dez) dias, acerca de seu interesse em manter o pedido de habilitação formulado.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.000785-7 JONES ALVES CARNEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 62/63 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.000895-3 PAULO PEDRO TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 92/93 . (...) ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora de concessão do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.001733-4 ISAAC DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 09/12 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de auxílio-doença nº 105.527.664-2;\r\n\r\n2) rever a RMI do benefício de aposentadoria por invalidez nº 118.687.427-6 fixando a RMB do mês de abril/2007 em R$ 2.054,05, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n3) pagar R$ 24.900,00 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.002508-2 GUILHERME BENINCASA DA ROCHA (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar cópia de sua CTPS e documentos pertinentes para a contagem de tempo especial.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para trazer cópia do processo administrativo.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.002827-7 GERALDO DE PAIVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 28/30 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora AUTOR, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício n° 46/082.989.515-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cz$ 19.092,82. Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV a importância de R$ 773,47, a título de diferenças vencidas até a competência FEV/2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.042,94. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000377-7 ADELSON JOSE PINHEIRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 58/59 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000667-5 JAIR SOARES DOS SANTOS (Adv. LAERTE ANTONIO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize a representação processual, em 10 (dez) dias, uma vez que não existe nos autos instrumento de procuração que o autorize a representar.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000713-8 VICENTE DE PAULA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 55/56 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001161-0 CARLOS BRANDÃO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 94/97 - Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nConsiderando o teor do art. 63 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (“Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial”), deixo de receber o recurso interposto às fls. 101/104, devendo o mesmo ser desentranhado e entregue à parte autora mediante recibo nos autos. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001305-9 BALBINA RODRIGUES RAMOS (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 13/14 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001687-5 JOSE BERNARDO FILHO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 58 . Consoante o disposto no documento de fls. 25/28, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 2003.5154.003083-0 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001751-0 ANA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que compareça, em até 05 (cinco) dias anteriores à designação da perícia médica, munida de seus documentos pessoais originais, no balcão desta Secretaria, para ratificar os termos da procuração e da petição inicial. \r\n\r\nDesigno o dia 24/03/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.003767-2 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo ter um pedido certo e determinado quanto aos critérios a serem aplicados na revisão de seu benefício.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004043-9 VANDERLEI GUEDES DE ASSIS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), formulando fatos e fundamentos, de modo a ter um pedido certo e determinado, uma vez que não encontra amparo o simples requerimento de revisão de benefício sem sua especificação, bem como, a definição do benefício previdenciário abrangido pelo pedido, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.54.000253-6 ESPOLIO DE PAULO CESAR DIAS MARQUES REP/ P/ JOSE MARQUES NETO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nA questão do Espólio já está superada, vez que houve sentença de mérito.\r\n\r\nConsiderando que o falecido titular da conta vinculada não deixou bens, em verdade, não há Espólio, e sequer comprovam os sucessores a sua existência.\r\n\r\nComo é ação destinada ao creditamento dos expurgos, nada mais há que ser apreciado nestes autos, devendo, pois, o levantamento do numerário ser requerido mediante alvará na Justiça estadual (Súmula 161 do E. STJ). \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por herdeiros de falecido titular de conta vinculada de FGTS, tendo sido prolatada sentença de mérito condenando a ré a depositar a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) na conta vinculada do falecido, Sr. PAULO CESAR DIAS MARQUES, junto ao empregador CBTU.\r\n\r\nOcorre que, durante a execução do julgado, surgiu dúvida acerca da titularidade da suposta conta do falecido junto ao referido empregador. Alega a ré tratar-se de conta vinculada de homônimo.\r\n\r\nFrise-se que, com a inicial, foi anexado apenas um extrato da mencionada conta em nome de PAULO CESAR DIAS MARQUES com previsão de pagamento de expurgos.\r\n\r\nApura-se dos extratos acostados à fl. 56 que PAULO CESAR DIAS MARQUES, detentor de conta de FGTS junto à CBTU é/era portador da CTPS 0029424.00294 e do PIS/PASEP 10392011171 e cuja admissão na CBRU teria ocorrido em 21/10/1975.\r\n\r\nOs autores não trouxeram aos autos qualquer documento original do falecido que pudesse confirmar a titularidade da conta.\r\n\r\nIntimado, o INSS anexou aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão de benefício ao Sr. PAULO CESAR DIAS MARQUES, parente dos autores. Apura-se de tal procedimento que o falecido trabalhou na MULTISERV, que era portador da CTPS 22550-461, e do PIS 120.37647672, bem como da CTPS 35982/004 (fls. 93 e 95).\r\n\r\nApura-se, ainda que o PIS do falecido nº 12037647672 foi convertido para nº 10656143468 (fl. 17).\r\n\r\nOutrossim, como nenhum documento de identificação civil do falecido parente dos autores coincide com os dados cadastrais do titular da conta vinculada de fl. 56, e como não há qualquer comprovação de que o falecido parente dos autores trabalhou na CBTU, resta configurada, a meu ver, que esse não era o titular da conta de fl. 56.\r\n\r\nAdemais, ainda que o fosse, já há nos autos comprovação do julgado, ou seja, do depósito do valor a que a ré foi condenada na conta vinculada pleiteada.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de levantamento dos valores depositados, em razão do óbito, tal pedido deve ser aduzido perante a Justiça estadual, uma vez que, nos termos da Súmula 161 do E. STJ, falece competência à esta Justiça Federal, que não detém competência em matéria sucessória, com vistas a apreciar dito pleito.\r\n\r\nOutrossim, reputo cumprida a obrigação à qual a ré foi condenada.\r\n\r\nOficie-se à CEF, para depositar, em 20 (vinte) dias, o valor da multa cominada a que foi condenada (R$ 1.000,00 - hum mil reais) - fl. 71.\r\n\r\nNo que concerne ao requerimento de fl. 123/131, INDEFIRO o ingresso ulterior no pólo ativo dos parentes, vez que não se admite litisconsórcio facultativo ativo após a citação, quanto mais após a prolação de sentença favorável. Até porque não haverá qualquer prejuízo aos eventuais herdeiros do Sr. PAULO CESAR DIAS MARQUES, vez que o levantamento/pagamento da quantia eventualmente devida só ocorrerá após alvará a ser expedido pela Justiça estadual, como dito, nos termos da Súmula 161 do E. STJ, e não por este Juízo. E isto, é claro, mediante comprovação de que a conta vinculada de fl. 56 pertencia ao falecido parente dos autores.\r\n\r\nDepositado o valor da multa, divida-se o respectivo montante entre os autores, quais sejam: as quatro pessoas físicas constantes da inicial, mediante a expedição de alvarás.\r\n\r\nApós, com as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.000999-7 MARIO MANOEL ROMOALDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000339/2008 FOLHA 63 . Isso posto, nos termos da fundamentação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.54.001855-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 66 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse de agir, ex vi do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.003569-5 MARISA NAGIB MELO (Adv. MARIO DUQUE DA SILVA, JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 14/15 . (...) Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113, §2º do CPC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da Justiça Estadual da cidade de Volta Redonda. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003711-4 ENIR GONCALVES DE ABREU (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 64 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.003719-9 MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 65 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004295-0 JOSE MARIA DA ROCHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 31/32 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.000080-6 ADILSON MOREIRA DUARTE (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nJunte o autor, que pleiteia o levantamento do saldo de sua conta do PIS/PASEP, os extratos pertinentes, ou emende a inicial em 10 (dez) dias, visto que os documentos acostados às fls. 08/12 referem-se ao FGTS.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000315-7 CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.000585-3 LAUDELI DOMINGOS DE SOUZA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para Sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as demais determinações do comando judicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.001109-9 PAULO SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 15/17 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.001111-7 EDMAR SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 21/23 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.001115-4 AMBROSIO DE PAULA ARANTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 18/20 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrozoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001459-3 PENHA APARECIDA (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 42,72%, 44,80%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, renunciar, expressamente aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo, bem como declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal, para apresentar sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) Autor(a), referentes aos índices de 42,72% e 44,80%, no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nComprovada a celebração de acordo mediante a anexação aos autos do termo de adesão, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nApresentada proposta de acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.001645-0 SEBASTIAO ELOY DIAS DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 25 e seguintes como emenda à inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.001683-8 FRANCISCO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 01 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora (PIS 103.20531.78.0), deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria das contas fundiárias, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do CPC, e no art. 406 do CC c/c 161, §1º, do CTN, relativa a empresa Siderúrgica Barra Mansa SA (Código do estabelecimento: 9820613268163). \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.001853-7 VALDEMIRO COURTY (Adv. PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALDEMIRO COURTY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.001853-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.001853-7.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.001885-9 LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 42/43 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.001933-5 ADALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n1 - Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n2 - Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\n3 - Emende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n4 - Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n5 - Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\n6 - Após, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, comprovar, na contestação, sua ocorrência, nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\n7 - Intime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\n8 - Constatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\n9 - Cumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.002227-9 CARLOS CORREA RIBEIRO NETO (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 12/13, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.002267-0 REGINA CELIA MACHADO (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 10/11, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.002485-9 EMILIANO JOSE DA FONSECA SOBRINHO E OUTRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 22/23, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.002505-0 FREDERICO AUGUSTO BAESSO (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 17/18, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.54.002525-6 JOSE ARCANJO BATISTA E OUTRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 17/18, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.54.002539-6 MARLENE LOURENCO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 10/11, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.54.002641-8 PAULO FERNANDES (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 11/12, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.002801-4 JOSE TOMAZ (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 19/20, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.54.002885-3 CLEONICE DA SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA, RENATA BOAVENTURA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação da CEF para, no prazo de 90 (noventa) dias cumprir integralmente o r. despacho de fls. 19/20, juntando aos autos os extratos da conta poupança do autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se o autor para apresentar os extratos ou qualquer outro documento que encontre em seu poder, em que conste os saldos das respectivas poupanças, referente aos períodos onde supostamente ocorreu as perdas pleiteadas na inicial.\r\n\r\nApresentados os documentos solicitados nos parágrafos anteriores, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.54.002913-4 JOSÉ AUGUSTO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.54.003003-3 ALMAIR MALDONADO CARREIRA DA SILVA (Adv. GLAUCIA SAD DE MELO, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 46/47 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.54.003011-2 JORGE DOMINGOS DA FONSECA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência jurídica, caso tenha requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.54.003057-4 JOAO SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 54 . Consoante o disposto na informação de fls. 26, bem como nos documentos de fls. 27/32 e 63/65, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 99.0400426-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.54.003085-9 JOAO MARINHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica da inicial, sentença, acórdão, se houver, e certidão de trânsito em julgado existentes no processo sob o nº 97.0033377-9, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária, sob pena de extinção.\r\n\r\n58 - 2007.51.54.003169-4 MAURICIO GONCALVES DA SILVA (Adv. DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x HSBC BANKING BRASIL S/A. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência jurídica, caso tenha requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.003181-5 SEBASTIAO ANTONIO FILHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.003345-9 ROSELI LEMOS RODRIGUES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.54.003833-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de pedido de levantamento de saldo da conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração do titular do comprovante de residência inserto à fl. 3, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré, CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também: (a) manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação; (b) esclarecer o que impede a liberação do saldo da conta vinculada do FGTS; (c) apresentar cópias de todos os extratos de eventuais contas do FGTS em nome do Sr. PAULO CÉSAR DA SILVA, filho de Jovelina Gomes da Silva, portador do PIS nº 1080665515-9 e CPF nº 694.650.297-34, com as datas da última movimentação efetuada em cada uma delas; e (d) fornecer ao Juízo todos os documentos de que, eventualmente, dispuser, que sejam de utilidade para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n62 - 2007.51.54.003857-3 ANTONIO PAULINO DIAS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.54.003861-5 LUIZ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, a anexar aos autos, no prazo de 90 (noventa) dias, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nConstatando a Ré que a conta vinculada da parte autora foi aberta antes da edição da Lei 5.705/71 e que houve permanência no vínculo a ensejar a progressão de juros, fica a CEF intimada a elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes, bem como anexar aos autos cópia de todos os extratos do período, observando sempre a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.54.003945-0 ANTONIO VELOSO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de residência ou declaração firmada pela titular do comprovante acostado às fls. 22, conforme determinado no despacho de fls. 51/52.\r\n\r\nIII - Cumprida a determinação supra, cite-se a Ré para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória; na mesma oportunidade, deverá a CEF juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001, especialmente extrato da conta vinculada de FGTS da parte autora, referente ao vínculo empregatício em questão, que contenha a taxa de juros aplicada, ou informar sobre a impossibilidade de atender à determinação no prazo estipulado.\r\n\r\nIV - Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.54.004255-2 JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar sua petição inicial, devendo esclarecer se pretende ver aplicado sobre o saldo da conta vinculada do FGTS os índices dos expurgos inflacionários de 42,72%, de janeiro/89 e 44,80%, de abril/90 ou os juros progressivos sobre o mesmo saldo da conta vinculada do FGTS, devendo para tanto, juntar extrato da referida conta; cópia legível da CTPS, bem como documento de inscrição junto ao PIS/PASEP, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n66 - 2007.51.54.004534-6 FRANCISCO PAULO FERREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRegularize o patrono do autor, Dr. Nélson Lopes de Almeida, no prazo de cinco dias, a petição de fls. 17, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 474953"
                            ],
                            "472834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004408-4 QUINTINA MARIA DA CRUZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004468-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09/04/2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no..\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.006632-8 VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002532-9 ROSENBERG LUIS DA SILVA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes ao benefício no. 31/516.520.528-9 e ao benefício/requerimento 63311956.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000462-5 ALEX MARTINS DE OLIVEIRA REP/ P/ CATIA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 03/04/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000738-9 VANDERLEI SANTOS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o acórdão de fls. 65, designo o dia 09/04/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001360-2 CLEUZA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 07/05/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001636-6 ANA ROSA DUARTE DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.001980-0 ROSANE APARECIDA DE SOUSA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002270-6 JOSE LUIS BRAS DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/04/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no..\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.002882-4 GERALDO REIS ANACLETO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 16h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no. 31/517.266.780-2.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003078-8 CLAUDINEI DA ROCHA FAUSTINO REP/ P/ ELZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Fls. 49/53: Indefiro, tendo em vista a relevância da perícia médica para convencimento deste Juízo quanto ao pedido formulado na inicial.\r\n\r\nRedesigno o dia 03/04/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004436-2 DAGMAR DAS NEVES SILVA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 07/05/2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004646-2 ANDERSON DE ALMEIDA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento acostado às fls. 48, tendo em vista que a patrona não possui poderes para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos em nome do autor.\r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001286-9 RAYAN MACIEL RAMOS REP/ P/ VANDERSON AUGUSTO RAMOS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Expeça-se mandado para verificação das condições sócio-econômicas da parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 03/04/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, e após a juntada do mandado de verificação sócio-econômica, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001486-6 FABIO CERQUEIRA CEREBRACAO (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 24/04/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001490-8 JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.001522-6 ALICE HENRIQUE DIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/04/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001742-9 LUCIANO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001814-8 VERA LUCIA JUSTINO DA SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/04/2008, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002786-1 HUMBERTO RODRIGUES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09/04/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.002800-2 MARIA APARECIDA DE AGUIAR SOARES (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09/04/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.002812-9 ELIAS AUGUSTO FERREIRA (Adv. ERICK AUGUSTO, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 07/05/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.002850-6 JAIRO JUALY DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 11h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.002852-0 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/04/2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.002952-3 ZILDA SANTOS DE CARVALHO (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 09/04/2008, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.002988-2 MARIA APARECIDA LOURENCO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nQuebra As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.003010-0 MARIA DAS GRACAS CRUZ MIRANDA (Adv. JUCIANE ROSA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 09/04/2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003164-5 MARIA ZENI FERNANDES COSTA (Adv. PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 07/05/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003400-2 HELIO DE PAULA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.003542-0 MARIO GONCALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 15h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.54.003544-4 LINDAURA APARECIDA ALVES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.54.003586-9 VILMA CELIA NEVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.54.003642-4 ELCIO CONSTANT COUTINHO (Adv. CARLOS ROBERTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/04/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.54.003652-7 ARLETE BARBOSA DE SOUZA JORDAO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 07/05/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.54.003698-9 JULIO CESAR ELOI CABRAL (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento acostado às fls. 23, tendo em vista que o patrono não possui poderes para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos em nome do autor.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.54.003736-2 VILMA BASILIO DA SILVA ROCHA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Renove-se a intimação do INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício no.520.889.671-7.\r\n\r\nDesigno o dia 30/04/2008, às 13h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.003750-7 JOAO FRANCISCO DA COSTA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 07/05/2008, às 14h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.54.003798-2 SEBASTIAO MOREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.54.003800-7 ESTHER COELHO BRITO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.54.003816-0 MARCIO DE ALMEIDA PONTES (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 30/04/2008, às 15h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.54.003818-4 NADIR SILVA ARANTES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento acostado às fls. , tendo em vista que o patrono não possui poderes para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos em nome do autor.\r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.54.003830-5 ANA MARIA SAMPAIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 30/04/2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.54.003860-3 ILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o documento acostado às fls. 30, tendo em vista que o patrono não possui poderes para renunciar aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos em nome do autor.\r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2007.51.54.003864-0 PAULO ROBERTO SCHEFFLER (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 03/04/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2007.51.54.003872-0 FATIMA REGINA TEIXEIRA BORSATTO (Adv. CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 07/05/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.54.003888-3 JESUS DE SOUZA SILVERIO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 24/04/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Gerson Rangel Brasil, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 472834"
                            ],
                            "474963": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Sedis-VR para retificar o assunto, devendo constar 4.02.01.02.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 7, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intimem-se as partes, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecerem ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenham em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nNa hipótese de as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, REMETAM-SE os autos ao Contador Judicial para confeccionar os cálculos utilizando-se a tabela da contadoria de Santa Catarina.\r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA MARIA BORGES ZANUTE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO AFONSO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004561-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003, art. 71, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e aqueles relacionados pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do vício, nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRIMO MASSARIOL REP/ P/ MARIA FORNACIARI MASSARIOL (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004656-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROQUE DE ARAUJO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZIAS BOTELHO SOARES (Adv. EDSON DA SILVA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nQuebra 8 - 2007.51.54.004688-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004689-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BERBET CRISTINO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY DE SOUZA SILVA MORAES (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI AUGUSTA DOS REIS SANTOS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.004733-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA SEABRA ALVES (Adv. TANIA CRISTINA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nÀ Sedis-VR para retificar o assunto, devendo constar 04.02.01.02.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para se gurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.004743-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da nº 10.741/2003, art. 71, com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTOS RIBEIRO DOS REIS (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU MARTINS MAIA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.004814-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IMACULADA MARIA DA COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intime-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.004864-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARAUJO SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intimem-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10-01-2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004957-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROSA DA COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intimem-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10-01-2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MARIANO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício.\r\n\r\nEm sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nSem prejuízo, CITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias e intimem-se-o para, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se o réu para, no mesmo prazo de defesa, manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória ( art. 11, parágrafos 4º e 5º, do provimento nº 2, de 10-01-2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF/2ª Região).\r\n\r\nNa hipótese de não ocorrer proposta de conciliação e as partes não lograrem êxito em trazer aos autos a documentação requerida, façam-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nVindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.000058-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO DE JESUS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/118.687.237-0, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.000070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sua petição inicial para comprovar ao Juízo que requereu, na via administrativa, o pedido de conversão do seu benefício de auxílio doença sob NB 31/522.183.102-0, em aposentadoria por invalidez, nos termos do Enunciado nº 77 (O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo) do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 474963"
                            ],
                            "475422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004446-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON EDUARDO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado existentes no processo sob o nº 98.00500766-9, tramitando na 3ª Vara Federal de Volta Redonda.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.004624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERARDO DOS REIS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.004625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CAMPOS FILHO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Prova legível da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.004702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILLES SANTAGUEDA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARILLES SANTAGUEDA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004702-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004702-1.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.54.004762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MIRANDA PRADO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência jurídica, caso tenha requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BAPTISTA CANEDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004767-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE BUENO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nNILTON JOSE BUENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004767-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004767-7.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nCITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GREGORIO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA COSTA CARDOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Prova legível da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.004840-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE AQUINO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AQUINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004840-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2007.51.54.004840-2.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.54.005154-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JULIAO CORREA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Sedis para incluir o procurador do Autor no pólo ativo da demanda, conforme procuração de fl. 18/19.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.005314-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CITELI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.005316-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIR JOSE SOTTANI (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário. \r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.005317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005318-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ANDRE FURTADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAGA DE SOUZA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.005338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA ANA MACHADO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.005339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY DE PAIVA LIMA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.005355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA ALVES SOARES MANSUR (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO RODRIGUES (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCIO SOARES FIGUEIREDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000084-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIENNE NABLE (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.000089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.54.000093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES DE CAMARGOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n27 - 2008.51.54.000109-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DAMASIA DA FONSECA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.54.000111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MARIA DA SILVA GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000112-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.54.000113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ARRUDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUCIA ARRUDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000113-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nProcesso No 2008.51.54.000113-0.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.54.000119-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE RUELA RODRIGUES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000172-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FIRMIANO SOARES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.000291-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CAMPOS SUHETT (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Prova da opção pelo FGTS (registro na CTPS, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n. Declaração de hipossuficiência jurídica, caso tenha requerido gratuidade de justiça;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.54.002013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FRANCO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Cópia legível da CTPS da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21-09-71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n. Cópia do PIS/PASEP, RG e CPF do(a) titular da conta que se pleiteia a progressão dos juros;\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.54.002016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RIBEIRO BUSTAMANTE (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo da conta vinculada ao FGTS, conforme disposto nas Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 284 do CPC), sua petição inicial, juntando aos autos, caso ainda não o tenha feito:\r\n\r\n. Comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular do comprovante juntado aos autos, com cópia do documento do declarante;\r\n\r\njuros;\r\n\r\n. Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos Juizados.\r\n\r\nApós, CITE-SE a Ré, Caixa Econômica Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar prova da correta ou incorreta aplicação dos juros progressivos na conta vinculada do FGTS. Fica o Réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a Ré, na mesma ocasião, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a anexar aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora em que, segundo os registros da CEF, tenha(m) sido aberta(s) até a edição da Lei 5.705/71.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar, no mesmo prazo, os cálculos pertinentes ou, preferindo, remeter cópia de todos os extratos do período, em ambos os casos, observando a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 475422"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "474370": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS\r\n\r\nAO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nNO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nDO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nAdriana Lahud Nassaro\r\n\r\n103\r\n\r\n56\r\n\r\n70\r\n\r\n73\r\n\r\nAdriano Ferreira Ennes\r\n\r\n74\r\n\r\n53\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\nAlda de Araújo Nunes*\r\n\r\n113\r\n\r\n47\r\n\r\n75\r\n\r\n38\r\n\r\nAlessandra da Silva Dantas\r\n\r\n132\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n113\r\n\r\nAlexandre Marcos A. Coutinho\r\n\r\n70\r\n\r\n43\r\n\r\n35\r\n\r\n03\r\n\r\nAmérico Celso Romero Barbosa \r\n\r\n167\r\n\r\n112\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\nAna Lucia de A. da Silva Santos \r\n\r\n200\r\n\r\n94\r\n\r\n136\r\n\r\n02\r\n\r\nAna Maria de Souza Araújo \r\n\r\n268\r\n\r\n157\r\n\r\n89\r\n\r\n23\r\n\r\nAngela Doris D.Armando \r\n\r\n118\r\n\r\n117\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nArthur de Castro Neves **\r\n\r\n143\r\n\r\n78\r\n\r\n89\r\n\r\n01\r\n\r\nArtur José Esteves \r\n\r\n115\r\n\r\n51\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nAuristela Martins Silva \r\n\r\n121\r\n\r\n120\r\n\r\n05\r\n\r\n0\r\n\r\nAnselmo Pires Fagundes*\r\n\r\n396\r\n\r\n15\r\n\r\n382\r\n\r\n285\r\n\r\nCarlos Frederico M.C.Macedo\r\n\r\n145\r\n\r\n79\r\n\r\n94\r\n\r\n42\r\n\r\nCelia Santos Lopes Amorim \r\n\r\n129\r\n\r\n49\r\n\r\n107\r\n\r\n03\r\n\r\nChristiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\n123\r\n\r\n78\r\n\r\n62\r\n\r\n39\r\n\r\nCícero Pereira da Silva \r\n\r\n128\r\n\r\n133\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nCinara Miranda Corredeira\r\n\r\n132\r\n\r\n145\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudenir Santos da Silva*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Lucia Saraiva Carvalho **\r\n\r\n56\r\n\r\n19\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudia Maia G. da Silva\r\n\r\n186\r\n\r\n87\r\n\r\n111\r\n\r\n26\r\n\r\nLeila Silva Marques\r\n\r\n86\r\n\r\n71\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nClaudio da Costa Rodrigues Dias*\r\n\r\n81\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nCleia de Gusmão \r\n\r\n108\r\n\r\n79\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\nConceição do E.S. Batista \r\n\r\n122\r\n\r\n61\r\n\r\n91\r\n\r\n06\r\n\r\nCristovão dos Santos Neves**\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDenise da A. do Nascimento \r\n\r\n116\r\n\r\n98\r\n\r\n102\r\n\r\n19\r\n\r\nDora Morelli Neves*\r\n\r\n83\r\n\r\n24\r\n\r\n71\r\n\r\n07\r\n\r\nEduardo Villaboin N. da Rocha\r\n\r\n90\r\n\r\n52\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nElcy Teixeira Rios\r\n\r\n84\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth Lourenço Gomes \r\n\r\n110\r\n\r\n74\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\nErnesto Antonio de Andrade\r\n\r\n149\r\n\r\n129\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\nFabio Alves Vargas\r\n\r\n59\r\n\r\n53\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\nFany Lerner\r\n\r\n135\r\n\r\n49\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\nFernanda Gomes Quintans\r\n\r\n115\r\n\r\n83\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\nFernando Macedo Filho\r\n\r\n244\r\n\r\n208\r\n\r\n43\r\n\r\n07\r\n\r\nFlavio Villela V. Costa\r\n\r\n129\r\n\r\n71\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\nFrancisca Xavier Alves \r\n\r\n103\r\n\r\n63\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\nGilson Heraldo Figueroa Costa \r\n\r\n265\r\n\r\n140\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\nGiselda Romano Leite Pinto \r\n\r\n143\r\n\r\n87\r\n\r\n65\r\n\r\n48\r\n\r\nGuilhermina M0 L. Sarabanda \r\n\r\n125\r\n\r\n76\r\n\r\n65\r\n\r\n02\r\n\r\nGustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n130\r\n\r\n122\r\n\r\n12\r\n\r\n02\r\n\r\nIsabel Adriana Silvares Azevedo\r\n\r\n86\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nIsac de Oliveira*\r\n\r\n67\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\nIvone Lumena de Oliveira Souza*\r\n\r\n63\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\n15\r\n\r\nJanete Mundistein*\r\n\r\n0\r\n\r\n08\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\nJoão Batista Fernandes Teixeira**\r\n\r\n127\r\n\r\n96\r\n\r\n41\r\n\r\n158\r\n\r\nJoão de Souza \r\n\r\n178\r\n\r\n95\r\n\r\n131\r\n\r\n43\r\n\r\nJoão Henrique de Souza Jund \r\n\r\n290\r\n\r\n158\r\n\r\n220\r\n\r\n34\r\n\r\nJorge Costa de Oliveira \r\n\r\n170\r\n\r\n109\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nJorge Maurício C. de Castro \r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\nJosé Carlos Giglio Linhares \r\n\r\n156\r\n\r\n84\r\n\r\n88\r\n\r\n02\r\n\r\nJosé Luiz Rodrigues B. Filho\r\n\r\n134\r\n\r\n94\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\nJosé Renato Soares Bandeira \r\n\r\n155\r\n\r\n103\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\nJuliana Araújo Pimentel Simas\r\n\r\n102\r\n\r\n86\r\n\r\n22\r\n\r\n03\r\n\r\nJuliana de S. Patricio Siqueira\r\n\r\n146\r\n\r\n121\r\n\r\n49\r\n\r\n09\r\n\r\nKarem Louback da Silva \r\n\r\n89\r\n\r\n62\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nKatia Gervasio de Oliveira \r\n\r\n95\r\n\r\n69\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nLauro Almeida Flores Filho \r\n\r\n63\r\n\r\n40\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nLeila Maria R. A. Soares \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti*\r\n\r\n116\r\n\r\n71\r\n\r\n52\r\n\r\n27\r\n\r\nLuana Sanches de Oliveira*\r\n\r\n103\r\n\r\n34\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\nLuciana Fiori Merçon\r\n\r\n75\r\n\r\n81\r\n\r\n42\r\n\r\n03\r\n\r\nLuzimar Portal de Almeida\r\n\r\n103\r\n\r\n54\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcelo Egypto Rosa \r\n\r\n114\r\n\r\n95\r\n\r\n79\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcos Antônio Franco de Almeida\r\n\r\n88\r\n\r\n77\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\nMarcos Augusto R. Amorim\r\n\r\n129\r\n\r\n59\r\n\r\n80\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcus Vinicius Lima Cortês\r\n\r\n127\r\n\r\n80\r\n\r\n78\r\n\r\n33\r\n\r\nMaria da Conceição S. Lins\r\n\r\n87\r\n\r\n47\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria das Graças R. da Silva \r\n\r\n187\r\n\r\n108\r\n\r\n115\r\n\r\n02\r\n\r\nMaria Laila do N. Vilaça Guedes*\r\n\r\n146\r\n\r\n93\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Leopoldina S. Soares\r\n\r\n115\r\n\r\n79\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Luíza de Mattos Cruz \r\n\r\n201\r\n\r\n114\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\nMarilda Barreiros Pereira \r\n\r\n135\r\n\r\n94\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlene Castro Gonzalez \r\n\r\n162\r\n\r\n89\r\n\r\n85\r\n\r\n08\r\n\r\nMarta Moreira Neves*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\nMaurício de Moura Pinheiro \r\n\r\n222\r\n\r\n113\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\nMaurício Torres Barboza\r\n\r\n89\r\n\r\n74\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nNarcilde Ferreira\r\n\r\n105\r\n\r\n45\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nNeuda Lopes Batista *\r\n\r\n102\r\n\r\n88\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nNilton Oliveira Machado*\r\n\r\n71\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\nOlívia da G. Antunes C. Barros **\r\n\r\n0\r\n\r\n02\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nOsíris de Paiva Josephson \r\n\r\n104\r\n\r\n85\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\nPaula Ferrez Milanez Dantas\r\n\r\n106\r\n\r\n86\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo Cesar Ribeiro\r\n\r\n51\r\n\r\n56\r\n\r\n31\r\n\r\n08\r\n\r\nPaulo Eugênio L. Rodrigues \r\n\r\n240\r\n\r\n193\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\nPaulo Izecksohn\r\n\r\n103\r\n\r\n105\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\nPietro Coelho Barbosa*\r\n\r\n95\r\n\r\n16\r\n\r\n88\r\n\r\n11\r\n\r\nRaimundo da Cunha Castro\r\n\r\n106\r\n\r\n83\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nRamon Fiori F. Sobreira*\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\nRaquel Mariano dos Santos**\r\n\r\n246\r\n\r\n43\r\n\r\n220\r\n\r\n0\r\n\r\nRegina Paula Cardoso P. Silva \r\n\r\n152\r\n\r\n107\r\n\r\n86\r\n\r\n91\r\n\r\nRenata Cristina Ferreira\r\n\r\n96\r\n\r\n66\r\n\r\n37\r\n\r\n05\r\n\r\nRicardo Ferreira Jame\r\n\r\n134\r\n\r\n93\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\nRoberto Affonso de Farias\r\n\r\n98\r\n\r\n68\r\n\r\n49\r\n\r\n08\r\n\r\nRômulo Rodrigues *\r\n\r\n148\r\n\r\n74\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nRonaldo Loureiro Moraes*\r\n\r\n265\r\n\r\n235\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\nRosa Massumi de Oliveira\r\n\r\n134\r\n\r\n93\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\nRoseli dos Santos França \r\n\r\n174\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\nSergio da Cunha Pinto \r\n\r\n81\r\n\r\n57\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\nSergio Gonçalves Ferreira\r\n\r\n110\r\n\r\n49\r\n\r\n73\r\n\r\n15\r\n\r\nSidnei Aparecida Feitosa Kettle\r\n\r\n151\r\n\r\n92\r\n\r\n65\r\n\r\n03\r\n\r\nSidney Baptista Ribeiro*\r\n\r\n152\r\n\r\n08\r\n\r\n145\r\n\r\n92\r\n\r\nSilvana Gomes de Oliveira \r\n\r\n231\r\n\r\n140\r\n\r\n111\r\n\r\n08\r\n\r\nSimone Gheventer\r\n\r\n64\r\n\r\n74\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\nSolange do Carmo Canabrava \r\n\r\n266\r\n\r\n149\r\n\r\n130\r\n\r\n14\r\n\r\nSonia Fernanda G. Moresi ***\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTania Mara Souza Aguiar *\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n39\r\n\r\n06\r\n\r\nTelma Moura de Carvalho \r\n\r\n130\r\n\r\n120\r\n\r\n20\r\n\r\n118\r\n\r\nTeresinha Maria Gil\r\n\r\n110\r\n\r\n77\r\n\r\n87\r\n\r\n74\r\n\r\nTulio Antonio da Fonseca Lessa \r\n\r\n126\r\n\r\n105\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\nValter da Cunha Pinheiro \r\n\r\n79\r\n\r\n33\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\nVanda Cristina C. Nascimento \r\n\r\n160\r\n\r\n97\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\nVanda Silva Reis Terzi\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n40\r\n\r\n19\r\n\r\nVera Lucia Machado\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\nVera Lucia Monteiro Domingues**\r\n\r\n216\r\n\r\n55\r\n\r\n181\r\n\r\n54\r\n\r\nWebster Santos de Oliveira\r\n\r\n171\r\n\r\n88\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\nARRECADADORES JUDICIAIS LOTADOS NA SED/RJ\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS\r\n\r\nJUDICIAIS\r\n\r\nRECE\r\n\r\nBIDOS\r\n\r\nDEVOLVI\r\n\r\nDOS\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM\r\n\r\nMAIS DE\r\n\r\n30 DIAS\r\n\r\nN1 DE\r\n\r\nARRECADAÇÕES\r\n\r\nAlexandre Celestino Torrão \r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\nCris Silvia Brito Ferreira Sandim\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n46\r\n\r\nMarcelo Froes Ribeiro*\r\n\r\n30\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n104\r\n\r\nLeonardo Pereira Marzullo\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n63\r\n\r\nMaria Claudia Guimarães Cunha\r\n\r\n31\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n01\r\n\r\n59\r\n\r\nMarcela da Silva Lisboa \r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n54\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 474370"
                    ],
                    "474371": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nEXECUTANTE DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NO MÊS\r\n\r\nDEVOLVIDOS NO MÊS\r\n\r\nRESÍDUO NO MÊS\r\n\r\nCOM MAIS DE 30 DIAS\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n52\r\n\r\n43\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n41\r\n\r\n72\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho \r\n\r\n142\r\n\r\n66\r\n\r\n76\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nChaia Luiz Chainferber\r\n\r\n65\r\n\r\n36\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n22\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza \r\n\r\n215\r\n\r\n180\r\n\r\n112\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo Roberto VIiana de Souza (*)\r\n\r\n120\r\n\r\n125\r\n\r\n109\r\n\r\n31 \r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n263\r\n\r\n187\r\n\r\n135\r\n\r\n93\r\n\r\nIvana Soares Pessanha \r\n\r\n202\r\n\r\n126\r\n\r\n125\r\n\r\n108\r\n\r\nLuciano Passos de Souza\r\n\r\n139\r\n\r\n164\r\n\r\n69\r\n\r\n120\r\n\r\nValéria Beja Moreira \r\n\r\n191\r\n\r\n191\r\n\r\n134\r\n\r\n256\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nMarcos Antônio Nascimento Silva\r\n\r\n119\r\n\r\n73\r\n\r\n69\r\n\r\n00\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n76\r\n\r\n107\r\n\r\n47\r\n\r\n07\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n40\r\n\r\n55\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\nEliane J.O. Nascimento\r\n\r\n61\r\n\r\n93\r\n\r\n27\r\n\r\n17\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n67\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\n03\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n59\r\n\r\n71\r\n\r\n83\r\n\r\n39\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n145\r\n\r\n200\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n71\r\n\r\n56\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n64\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n143\r\n\r\n185\r\n\r\n42\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n120\r\n\r\n101\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n56\r\n\r\n107\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n181\r\n\r\n144\r\n\r\n130\r\n\r\n46\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n136\r\n\r\n116\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n77\r\n\r\n46\r\n\r\n62\r\n\r\n00\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici (*)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n324\r\n\r\n259\r\n\r\n115\r\n\r\n45\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n149\r\n\r\n01\r\n\r\n160\r\n\r\n11\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\n24\r\n\r\n63\r\n\r\n36\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n32\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho \r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n56\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n41\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho (**)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso (*)\r\n\r\n177\r\n\r\n118\r\n\r\n136\r\n\r\n23\r\n\r\nDenis Lopes de Souza (*)\r\n\r\n92\r\n\r\n87\r\n\r\n82\r\n\r\n59\r\n\r\nDora Maria S. R. Coelho (*)\r\n\r\n88\r\n\r\n123\r\n\r\n43\r\n\r\n20\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n164\r\n\r\n159\r\n\r\n66\r\n\r\n28\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva (*)\r\n\r\n158\r\n\r\n156\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães (*)\r\n\r\n194\r\n\r\n115\r\n\r\n113\r\n\r\n12\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n63\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n18\r\n\r\nSilvia Leis \r\n\r\n178\r\n\r\n114\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade \r\n\r\n99\r\n\r\n111\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n46\r\n\r\n104\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n98\r\n\r\n51\r\n\r\n67\r\n\r\n11\r\n\r\nRaniere Zebende Faria (*)\r\n\r\n106\r\n\r\n59\r\n\r\n29\r\n\r\n01\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n107\r\n\r\n78\r\n\r\n56\r\n\r\n93\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\n114\r\n\r\n78\r\n\r\n131\r\n\r\nJeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n207\r\n\r\n120\r\n\r\n115\r\n\r\n24\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado (*)\r\n\r\n93\r\n\r\n82\r\n\r\n78\r\n\r\n472\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n103\r\n\r\n120\r\n\r\n65\r\n\r\n77\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n115\r\n\r\n113\r\n\r\n69\r\n\r\n139\r\n\r\nSandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\n77\r\n\r\n58\r\n\r\n67\r\n\r\n111\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n76\r\n\r\n92\r\n\r\n33\r\n\r\n48\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\n41\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsaias Salgado Soares\r\n\r\n71\r\n\r\n96\r\n\r\n44\r\n\r\n63\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n32\r\n\r\n97\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n42\r\n\r\n103\r\n\r\n30\r\n\r\n231\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n77\r\n\r\n134\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n50\r\n\r\n42\r\n\r\n236\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n111\r\n\r\n154\r\n\r\n85\r\n\r\n311\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n81\r\n\r\n115\r\n\r\n29\r\n\r\n388\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n71\r\n\r\n92\r\n\r\n52\r\n\r\n135\r\n\r\nDavid Ribeiro Frambah de Sá Freire\r\n\r\n82\r\n\r\n86\r\n\r\n65\r\n\r\n346\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n102\r\n\r\n134\r\n\r\n59\r\n\r\n103\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n92\r\n\r\n73\r\n\r\n72\r\n\r\n149\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n41\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\nPaula B. Moitinho\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n29\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\nSabrina Marques B. Batista\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n25\r\n\r\n43\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n60\r\n\r\n73\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa\r\n\r\n12\r\n\r\n63\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\nHildefonso da Silva (*)\r\n\r\n29\r\n\r\n29\r\n\r\n36\r\n\r\n04\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n63\r\n\r\n67\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\nWagner Buters Chaves (*)\r\n\r\n62\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n01\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\n(****) Não informado\r\n\r\nId: 474371"
                    ]
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "474774": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nPAUTA DA 11ª SESSAO ORDINARIA A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE ABRIL de 2008, AS 09:00 HORAS, NA AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSAO 01:\r\n\r\n[ 1 ] 00021-1995-036-01-00-0 AP (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: Welton Marllos Neves Conceiçao (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 047967 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00035-1999-063-01-00-0 AP (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) (Dr. Gustavo Travassos de Azevedo RJ 057787 D J 102419 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00063-2005-045-01-00-4 RRPS (45a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 091264 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00069-2007-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda (Dr. Flavia Cordeiro de Melo RJ 001752 D J 032099 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00071-2006-004-01-00-6 RO (04a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Lojas Americas SA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 91224 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00085-2007-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Vivian Caroline dos Santos (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D J 041069 D J 057570 D O (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Leonardo Sines Teixeira (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 002363 A J 057570 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00138-2002-066-01-00-5 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: IDINEA JOSE GOMES E OUTROS (Dr. Daniel Rocha Mende RJ 0093949 D J 105511 D ), II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIL-PETROS (Dr. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho, RJ 59596 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00140-2003-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 067077 D J 038293 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00176-2005-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Banco Mercantil de Sao Paulo S.A. (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 041069 D J 041069 D J 086098 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00182-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Rosimeire Pereira Lima (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n[ 12 ] 00188-2000-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-MARIA DA PENHA DE ALMEIDA BERNARDAZZI (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771 D J 076592 D J 076592 D J 094771 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00195-2007-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Refririo Instalacoes Frigorficas Ltda (Dr. Edison de Oliveira Filho RJ 067173 D J 070583 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00249-2004-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Recorrido: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDA-N/P RICARDO FRIED. \r\n\r\n[ 15 ] 00273-2002-065-01-00-4 AP (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: MAQUESONDA MAQUINAS EQUIP E SONDAGEM LTDA (Dr. Giorgio Vilela Santoni RJ 092780 D J 075586 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00285-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Eliana Dias Caldas (Dr. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 034167 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00285-2007-065-01-00-3 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jose Lopes dos Santos (Dr. Elsa Gobbi Kunz RJ 109588 D ). Recorrido: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00291-2007-079-01-00-3 RO (79a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Maria do Socorro Sabino da Silva (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 056877 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00299-2007-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 094612 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00304-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Labo Cine do Brasil Ltda (Dr. Luciana Dornelles do Espirito Santo RJ 099887 D J 107324 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00325-2005-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 001250 B ). \r\n\r\n[ 22 ] 00358-2002-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100719 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00382-2002-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-PATRICIA REGINA DO NASCIMENTO (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 045513 D J 112334 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00406-2003-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D J 073464 D J 073464 D J 105161 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00414-2005-066-01-00-8 RRPS (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Jose Claudio Oliveira do Nascimento (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 060058 D J 129997 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00478-2007-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Protel Administracao Hoteleira Ltda (Dr. Antero Luiz Martins Cunha RJ 054127 D J 125141 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00478-2007-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilopolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 105815 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00517-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069566 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00518-2002-030-01-00-0 AP (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00518-2006-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Priscila Gaspar de Lima RJ 138191 D J 080691 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00568-2007-018-01-00-8 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carlos Batista dos Santos (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00598-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Anderson da Silva Alves (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00616-2007-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: Cristina Accioly Garcia de Freitas (Dr. Afonso Celso Basson Meira RJ 045533 D J 063627 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00645-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Josefa dos Santos Carvalho (Dr. Manuel da Silva Ferreira RJ 034901 D J 011368 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00655-2007-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Carmela Fittipaldi Correa (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 107534 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00727-2006-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Tania Regina Martins de Paula Barros (Dr. Augusto Haddock Lobo RJ 071279 D J 113861 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00770-2007-082-01-00-2 RO (82a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Luiza Souza Marcondes (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 083650 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00787-2006-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082820 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00804-2006-033-01-00-8 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: Livio Mota da Silva. Agravado: Vicentina de Jesus Souza (Dr. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 081811 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00807-2004-022-01-00-6 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JORGE DA SILVA LIMA (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D J 100748 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00808-2007-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Ademir Gomes da Silva (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 110946 D P 066509 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00809-2006-060-01-00-3 RO (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Deise Paim (Dr. Henrico de Siqueira Araujo RJ 106065 D J 106065 D ),II-MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 43 ] 00813-2003-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: O A EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 021257 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00835-2002-057-01-00-5 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ALEXANDRE DOS SANTOS ANGELIM ( Dr.Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 020381/D). Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 00855/B ). \r\n\r\n[ 45 ] 00915-2007-015-01-00-3 RO (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D$ RJ 84739 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00983-2007-079-01-00-1 RO (79a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Elizabeth Maria Freitas Sifuentes (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 100614 D P (17a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: I-HERMES PINTO DOS SANTOS (Dr.Patricia Geão da Silva RJ 106771 D$ RJ 22010 D$ RJ 106771 D$ RJ 22010 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01028-2007-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 084568 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01063-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-LTM Consultoria e Servicos Ltda (Dr. Carlos Manoel do Nascimento RJ 079728 D J 071583 D J 011837 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01111-1997-013-01-00-6 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-GEORGE ARTUR FERREIRA LEITE (Dr. Luiz Antonio de Abreu RJ 002144 A J 035023 D J 002144 A J 035023 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01127-2007-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Suemi Soares Mascarenhas (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 132011 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01147-2005-036-01-00-4 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01148-2006-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Janir Francisca de Souza Martins (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 074837 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01153-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Padaria e Lanchonete Planalto de Bonsucesso Ltda (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01167-2006-005-01-00-8 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Nilvaldo da Silva Santos (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 094708 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01182-2000-035-01-00-2 AP (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: BARRASCHOLL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 070451 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01228-2001-045-01-00-1 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: RONAM LOPES (Dr. Roberto Carlos de Souza Ribeiro RJ 081381 D J 111381 D J 111381 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01229-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Rosane Gomes Racy (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 131867 D J 063498 D J 131867 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01236-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Dorgival de Paula Ramos (Dr. Paula Franco de Mattos Silva RJ 125423 D J 042131 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01261-2003-037-01-00-9 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ABEL MIESSA (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 021785 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01311-2005-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Fernando Sergio Monteiro Sampaio (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01312-2003-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-CARLOS ALBERTO PAULINO (Dr. Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ 058558 D P 023812 D P 023812 D J 058558 D P 023812 D P 023812 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01330-2005-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: Maria de Fatima de Almeida Silveira (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorridos: I-Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda,II-Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n[ 64 ] 01335-2006-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 065558 D J 065558 D J 072783 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01350-2007-070-01-00-3 RRPS (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Maria Neuza Santos (Dr. Marli da Silva Cordeiro RJ 050039 D ). Recorrido: Jamil Aziz El Warrak. \r\n\r\n[ 66 ] 01355-2003-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: JOAO FERNANDES NEVES GONZAGA (Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ). Recorrido: LABORATORIO CATARINENSE SA. \r\n\r\n[ 67 ] 01407-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Empresa Iguacu de Manutancao e Servicos Ltda (Dr. Edson Pereira da Silva RJ 002169 D ). Recorrido: Washington Luiz de Souza Fernandes. \r\n\r\n[ 68 ] 01451-2006-043-01-00-0 RRPS (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Transportes Estrela Azul S.A. (Dr. Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ 092429 D J 063626 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01519-2005-025-01-00-9 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Andrea Santos Roquette Pereira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 049617 D P 131896 D O (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes:I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao,II-CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralda de Lima Brandão RJ 052554 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 71 ] 01559-2006-040-01-00-4 RO (40a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas Ltda - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 021746 D ),II-Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. \r\n\r\n[ 72 ] 01614-2004-262-01-00-8 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ELECTROVIDRO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 011748 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01614-2006-018-01-00-5 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco Itau S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 092415 D ),II- Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores. \r\n\r\n[ 74 ] 01628-2006-011-01-00-4 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: Pontificia Universidade Catolica do Rio de Janeiro (Dr. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D J 111575 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01648-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrentes: I-Fernando Lopes de Carvalho (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D J 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01649-2005-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cristina Ferreira de Oliveira (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 117096 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01675-2005-014-01-00-6 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Elizete Marcia de Almeida (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 055967 D O (33a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Erika Alves de Moura (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 139105 D J 139105 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01701-2005-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ)Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: Organizacoes Rodrigues Vidigal Ltda (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D J 055922 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01709-2005-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Katia Leidens Tajra RJ 098461 D J 081200 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01713-2005-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrentes: I-Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Deise Yokoyama RJ 087765 D J 037836 D J 037836 D J 087765 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01757-2003-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO),II- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: MAURICEIA CLEMENTE GOMES (Dr.Alexandre Gonçalves de Souza RJ 115899 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01792-1997-021-01-00-7 AP (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Agravante: DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 085856 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01803-2005-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: I-Carlos Eduardo Barros Santos e Outros (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 051050 D J 088998 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01996-1998-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MERY BUCKER CAMINHA. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 048355 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02033-1989-030-01-00-2 AP (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA e Outros (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 005538 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02068-1999-006-01-00-0 AP (6ª VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 126578 D ,II-SEMOB SERVICO DE MAO DE OBRA IND LTDA. \r\n\r\n[ 88 ] 02068-2001-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088741 D J 027439 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02116-2004-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25948 D J 072429 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02136-1996-024-01-00-0 AP (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: ANA CRISTINA ANDRADA RODA e Outros (Dr. Silvana do Egito Balbi RJ 086800 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02152-2002-281-01-00-2 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 035785 D J 024292 D J 024292 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 02176-1998-057-01-00-4 AP (57a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 031317 D O (65a. VT/RJ) Relator Desembargador ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrentes: I-NESTLE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Dr. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago RJ 042098 D J 001723 A J 016490 D ). \r\n\r\n[ 94 ] AP-01101/01 (16ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BERING PRODUTOS ALIMENTICIOS SA (Dr. CARLOS ROBERTO FONSECA DE ANDRADE RJ 0015825 D J 0053154 D ). \r\n\r\n[ 95 ] AP-01819/01 (5ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e Outros (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115 D J 0039529 D ). \r\n\r\n[ 96 ] AP-02091/01 (38ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: BANCO NACIONAL SA-EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 0067115 D J 0016454 D ). \r\n\r\n[ 97 ] AP-04146/01 (15ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: FEDERICO IULIANELLO NETO (Dr. EDUARDO CORREA DE ALMEIDA RJ0037068 D J 0067115 D ). \r\n\r\n[ 98 ] AP-04172/01 (17ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Dr. MARCELO FIGUEIREDO DE SA RJ0092742 D J 0062046 D ). \r\n\r\n[ 99 ] AP-04174/01 (17ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM (Dr. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO RJ 0024299 D J 0106946 D ). \r\n\r\n[ 100 ] AP-04395/01 (29ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: CCPL COOPERATIVA CENTRAL PROD DE LEITE LTDA. Agravado:ANGELINO RISCADO PESSANHA (Dr. RONALD DE CASTRO FILHO RJ 0041337 D ). \r\n\r\n[ 101 ] AP-05782/01 (38ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravantes: I-CARLOS CESAR CARDOSO SALDANHA (Dr. MIGUEL ANTONIO VON RONDOW RJ 0053995 D J 0047521 D J 0047521 D J 0053995 D ). \r\n\r\n[ 102 ] AP-06073/01 (33ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Agravante: EURYDICE DA SILVA OLIVEIRA (Dr. JEAN DE OLIVEIRA MACEDO RJ0068167 D J 0040039 D ). \r\n\r\n[ 103 ] RO-13328/00 (72ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Dr. LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR RJ0055141 D C 0003380D ). \r\n\r\n[ 104 ] RO-18189/99 (8ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Recorrente: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 00110415 D J0069322 D ). \r\n\r\n[ 105 ] RO-21980/01 (1ª VT/RJ) Relatora Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. Recorrente: RADIO ARCA FM LTDA (Dr. MARCUS VARAO MONTEIRO RJ 0060121 D J 0040217 D ). \r\n\r\nOs processos que nao forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01/04/08) serao submetidos a julgamento em quaisquer das sessoes subsequentes, independentemente de nova publicaçao. Murilo Laurindo Telles Figueiredo - Chefe de Secretaria da Primeira Turma, em exercício - Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nId: 474774"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "473105": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-302-01-00-9 - RO Rcte: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - A)]Rcdo: Rogerio de Cassia Ferreira Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cervejaria Petropolis S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.116/117.\r\n\r\nProcesso: 02452-2006-245-01-00-1 - RO Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Aline de Lima Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da devolução do prazo. conforme requerido à fl.305. \r\n\r\nProcesso: 03024-1995-241-01-00-7 - RO Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Elia ne Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Rcdo: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.1213/1233.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 473105"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "474970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nA EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00009-2006-059-01-00-2 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel RJ 28670 D J 54266 D ). \r\n\r\n[02] 00058-2007-036-01-00-2 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Clenyr da Silva Ramos (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 87433 D ). \r\n\r\n[03] 00086-2007-064-01-00-9 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 61498 D ). 2- Viglex Serviços de Vigilância e Guarda Ltda. \r\n\r\n[04] 00090-2006-069-01-00-8 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Tereza Teixeira da Conceição (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente RJ 55021 D J 45633 D ). \r\n\r\n[05] 00095-2006-050-01-00-6 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Marcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 68289 D ). \r\n\r\n[06] 00103-2007-004-01-00-4 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Daise Dias (Dr. Fausto Allegretto Júnior RJ 52039 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n[07] 00104-2007-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Clínica Santa Marta Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 73438 D ). \r\n\r\n[08] 00118-2005-015-01-00-4 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Gilson Marques Luiz (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 02683 A ). \r\n\r\n[09] 00138-2007-078-01-00-0 RO -(78a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Davi Alves Tavares (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 55235 D ). \r\n\r\n[10] 00165-2007-040-01-00-0 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Beta Soluções Logística Ltda (Dr. Simone Guimarães Simmer RJ 78769 D J 21746 D ). \r\n\r\n[11] 00183-2006-054-01-00-3 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 80357 D ). \r\n\r\n[12] 00237-2006-073-01-00-9 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Inform. LTDA (Dr. Maria Ines Camara de Araújo RJ 27580 D J 31880 D J 31880 D J 27580 D J 58248 D ). \r\n\r\n[13] 00247-2007-003-01-00-4 RO -(3a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda (Dr. David Silva Júnior RJ 10186 D J 77014 D ). \r\n\r\n[14] 00249-2007-044-01-00-9 RO -(44a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luiz Otavio Gonçalves (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade RJ 62541 D J 71427 D J 67460 D ). \r\n\r\n[15] 00263-2006-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Silvio Paiva di Carlantonio (Dr. João Batista dos Santos RJ 16281 D J 135356 D ). \r\n\r\n[16] 00279-2005-021-01-00-0 RO -(21a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Katia Maria Costa Rosário (Dr. Katia Machado Cristo RJ 105523 D J 33015 D ). \r\n\r\n[17] 00317-2007-007-01-00-0 RO -(7a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Lincoln Lima de Almeida (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D J 02502 A ). \r\n\r\n[18] 00334-2006-069-01-00-2 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Tania Cristina Carvalho Ribeiro (Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro - Dr Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 28670 D J 112572 D J 28670 D J 34481 D ). \r\n\r\n[19] 00341-2007-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A J 70870 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00351-2007-067-01-00-8 RO -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Suynan Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D J 84427 D ). \r\n\r\n[21] 00370-2007-071-01-00-3 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Paulo Sergio Rodrigues da Costa (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 79725 D J 36937 D ). \r\n\r\n[22] 00378-2004-004-01-00-5 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 24086 D ). \r\n\r\n[23] 00381-2006-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 05044 D J 41069 D ). \r\n\r\n[24] 00401-2006-073-01-00-8 RO -(73a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Bradesco Seguros S/A (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 49446 D ). \r\n\r\n[25] 00420-2006-060-01-00-8 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Viviane Denevit (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D J 60530 D J 107345 D ). \r\n\r\n[26] 00431-2004-001-01-00-9 RO -(1a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LUIZ CARLOS DE ABREU (Dr. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D J 67284 D J 115688 D ). \r\n\r\n[27] 00488-2005-060-01-00-6 RO -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sergio Campos Lima (Dr. Fauzi Amim Salmem RJ 79777 D J 25883 D ). \r\n\r\n[28] 00515-2007-009-01-00-6 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Helio Camarota e Outros (Dr. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D J 27439 D J 81617 D ). \r\n\r\n[29] 00605-2007-036-01-00-0 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Carrefour Administradora Cartões Crédito Comércio Participações Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[30] 00610-2005-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 61074 D J 74272 D ). Recorridos: os Mesmos. \r\n\r\n[31] 00668-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 75521 D ). \r\n\r\n[32] 00687-2007-049-01-00-9 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Losango Promoções de Vendas Ltda (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 39529 D ). SEGREDO DE JUSTIÇA. \r\n\r\n[33] 00691-2007-064-01-00-0 AP -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VR CIBRADIC. Agravante: Flavio Romeu (Dr. Alvaro Jorge de Andrade RJ 46645 D J 45281 D ). \r\n\r\n[34] 00703-2005-062-01-00-1 RO -(62a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 53101 D ). \r\n\r\n[35] 00718-2007-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lamsa S/A (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D J 51854 D ). \r\n\r\n[36] 00729-2006-222-01-00-8 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Mesquita). 2- Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita - Dr Marli Soares Braga RJ 123040 D J 45243 D J 100249 D ). \r\n\r\n[37] 00751-2007-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Claudio Oliveira Soares (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 117221 D ). \r\n\r\n[38] 00756-2006-054-01-00-9 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- João Alberto Rambaldi de Souza (Dr. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D J 83396 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[39] 00761-2006-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Newton Teixeira (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 59087 D J 28308 D ). \r\n\r\n[40] 00768-2006-066-01-00-3 RO -(66a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Marli Gomes da Silva (Dr. José Roberto de Almeida Dias RJ 10095 D J 49479 D ). \r\n\r\n[41] 00770-1998-031-01-01-0 AP -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Carlos Roberto Dontal (Dr. Mariana Naslausky Mibielli RJ 127208 D J 56659 D J 109396 D ). 3- TV Manchete Ltda. \r\n\r\n[42] 00808-2007-026-01-00-9 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Claudio Rocha de Andrade (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D J 87955 D ). \r\n\r\n[43] 00811-2007-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Ivana de Oliveira Vieira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[44] 00846-2006-264-01-00-3 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo - Dr Renata B C Bruno). Recorridos: 1- Miriam Duarte (Dr. Adriana dos Santos Brandão RJ 117951 D J 86965 D ). \r\n\r\n[45] 00876-2002-002-01-00-3 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrentes: 1- MARCELO MARTINS SIQUEIRA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D J 74145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[46] 00884-2007-053-01-00-7 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Rem Indústria e Comércio Ltda (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D J 100223 D ). \r\n\r\n[47] 00885-2006-053-01-00-0 RO -(53a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 78590 D ). \r\n\r\n[48] 00948-2006-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Divisor Forro e Divisórias Ltda (Dr. Milas de Uzeda Deker Rachid RJ 81953 D J 123577 D ). \r\n\r\n[49] 01026-2004-017-01-00-3 RO -(17a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: TRANSURB S/A (Dr. José Solon Tepedino Jaffe RJ 128788 D J 70898 D ). \r\n\r\n[50] 01059-2005-020-01-00-7 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 69604 D ). \r\n\r\n[51] 01074-2006-018-01-00-0 RO -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 61498 D J 68852 D ). \r\n\r\n[52] 01138-2006-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Angelo Monteiro dos Santos (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 101074 D ). \r\n\r\n[53] 01148-2004-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: MARIA DE FATIMA CORREA DE AZEVEDO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 62612 D ). \r\n\r\n[54] 01274-2006-063-01-00-7 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 09379 D J 125129 D ). \r\n\r\n[55] 01351-2005-020-01-00-0 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Itamar Pereira de Souza Filho (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D J 128768 D ). \r\n\r\n[56] 01366-2002-055-01-00-9 RO -(55a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 16376 D ). 2- COPERTER - COOPERATIVA MÚLTIPLA TRABALHO TERCEIRIZADO. 3- TMI TECMONTAL MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES SC LTDA. \r\n\r\n[57] 01372-1998-018-01-00-9 AP -(18a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravantes: 1- JORGE CANUTO RAMOS (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D J 15925 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[58] 01414-2003-012-01-00-1 RO -(12a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 30539 D J 30539 D J 27439 D J 33825 D ). \r\n\r\n[59] 01467-2005-009-01-00-1 RO -(9a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Luiz Carlos Alves dos Santos (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[60] 01480-2006-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Tim Celular S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 45633 D J 55021 D J 45633 D J 49479 D ). \r\n\r\n[61] 01516-2004-071-01-00-5 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 83650 D J 94168 D ). \r\n\r\n[62] 01528-2005-262-01-00-6 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Distribuidora de Produtos Alimentícios Ice Gold Ltda (Dr. Taciana Tavares RJ 102301 D J 74292 D ). \r\n\r\n[63] 01531-1997-023-01-00-0 AP -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargador Damir Vrcibradic. Agravante: SOLANGE MORIEL TAVARES (Dr. Elias Lutifi RJ 12593 D J 88834 D ). \r\n\r\n[64] 01541-2003-046-01-00-8 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[65] 01585-2005-068-01-00-7 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Bruno Binatti da Costa). Recorrido: Robson Mercedes Melo (Dr. João Antonio Patricio RJ 104429 D ). \r\n\r\n[66] 01616-2004-057-01-00-5 RO -(57a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: JOEL PEREIRA (Dr. Mariano Beser Filho RJ 71115 D J 83371 D J 35271 D ). \r\n\r\n[67] 01625-2006-008-01-00-8 RO -(8a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Júlio Cesar Pinheiro RJ 82657 D J 02181 D J 28675 D ). \r\n\r\n[68] 01626-2005-071-01-00-8 RO -(71a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[69] 01670-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Giovanna Moreira Porchéra RJ 112626 D J 93831 D J 93831 D J 71113 D J 112626 D ). \r\n\r\n[70] 01705-2006-051-01-00-5 RO -(51a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Rodrigo Alves Ribeiro (Dr. Jamile Maria de Alcantara RJ 75752 D J 109685 A ). \r\n\r\n[71] 01707-2006-050-01-00-8 RO -(50a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D J 115185 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[72] 01830-2001-056-01-00-2 AP -(56a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D J 14431 D ). 2- NELSON TANURE (SOCIO RDA). \r\n\r\n[73] 01857-2006-282-01-00-2 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra). 2- Município de São João da Barra (Procuradoria do Município de São João da Barra - Dr Lenício Figueiredo Salles RJ 68553 D J 124467 D ). \r\n\r\n[74] 02077-1992-016-01-00-1 AP -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: FUNDAÇÃO ESTADUAL ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Dr Tatiana Simões dos Santos RJ 125654 D J 13911 D ). \r\n\r\n[75] 02191-2001-059-01-00-1 AP -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: LUIZ FERNANDO CARVALHO BRILHANTE (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D J 83897 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 474970"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "474631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00611-2006-012-01-01-9 AI (12ª VT/RJ) Agravante: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 121321 D ). \r\n\r\n01447-2006-073-01-00-4 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Camila Monteiro dos Santos (Dr. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro RJ 088803 D J 123829 D ). \r\n\r\n01653-2005-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Transporte Estrela Azul Ltda. (Dr. Mirthes Barroso Mion RJ 083552 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01694-2001-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: ROSANGELA CUNHA DA COSTA e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00060-2007-034-01-00-9 AP (34ª VT/RJ) Agravante: Reinaldo Rolim dos Santos (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 111030 D ). \r\n\r\n00236-2004-072-01-00-6 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: JOILSON LIMA FERNANDES (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 088646 D J 094639 D J 045513 D ). \r\n\r\n01248-2007-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n01447-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Bextro Equipamentos Industria e Comercio S.A. (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 079397 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00372-2007-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e Roberval Romulo Araujo Costa (Dr. Luiz Paulo de Figueiredo RJ 076539 D J 014401 D ). \r\n\r\n00374-2006-080-01-00-1 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Unic Distribuidora de Produtos Ltda. (Dr. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D J 058532 D ). \r\n\r\n00511-2003-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: PAULO FRANCO CORREA (Dr. Ana Carvalho de Mendonca Queiroz RJ 079116 D J 018435 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00534-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorridos: Laelson Ferreira Chagas e Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.. \r\n\r\n00815-1997-035-01-00-9 AP (35ª VT/RJ) Agravante: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC (Dr. Renata Guimaraes Soares Bechara RJ 079211 D J 041337 D ). \r\n\r\n01217-2001-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: TELEFONICA CELULAR SA (Dr. Claudia Vaz Ximenes RJ 069412 D J 071097 D ). \r\n\r\n01681-1989-017-01-00-1 AP (17ª VT/RJ) Agravante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. Agravado: ALEX CASTELO BRANCO E OUTROS e Outros (Dr. Alessandro Campanate de Carvalho RJ 102775 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00038-2007-012-01-00-1 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Transportadora JB Fernandes Ltda. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 115857 D J 037836 D ). \r\n\r\n00552-2006-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 049848 D ). \r\n\r\n00723-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Nogueira Ferreira (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01181-2006-069-01-00-0 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Midia Quesia de Lima Arruda (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 045633 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00208-2006-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 069309 D ). \r\n\r\n00987-2007-204-01-00-3 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Antonio Jose da Silva Neto (Dr. Aristoteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 136896 D J 067077 D ). \r\n\r\n01179-2006-021-01-01-4 AI (21ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Salus Logistica Ltda (Dr. Andrea Castaneda Grizotti RJ 097600 D ). \r\n\r\n01329-2006-008-01-00-7 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: Rozilene Santos Silva (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 041800 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01127-2007-050-01-00-1 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Sueli de Abreu Teixeira (Dr. Norma Maciel RJ 047781 D J 052689 D ). \r\n\r\n01698-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Evaldo Laurindo da Silva (Dr. Soraya Assed Machado RJ 042186 D J 042186 D J 086965 D ) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). \r\n\r\n02926-2006-263-01-00-7 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 119084 D ). \r\n\r\n03122-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 098911 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00726-2007-301-01-00-2 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Regina Aparecida Dias (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 031047 D ). \r\n\r\n00961-2007-026-01-00-6 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 075789 D J 109362 D ). \r\n\r\nQuebra 01317-2006-243-01-00-6 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Carlos Alberto Guimaraes dos Santos (Dr. Roberto Rosa de Miranda RJ 033948 D J 119411 D J 104948 D ). \r\n\r\n02179-2006-245-01-00-5 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Wilson Clarindo de Souza (Dr. Luiz de Oliveira Chaves RJ 069714 D ) e Arga - Mult. \r\n\r\n02407-2006-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 120362 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00978-2007-207-01-00-1 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 075789 D ). \r\n\r\n01172-2007-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Alessandra Esteves de Melo (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 085143 D J 061805 D J 085143 D ). \r\n\r\n01414-2005-205-01-00-1 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. Agravados: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 044536 D ). \r\n\r\n01553-2005-205-01-00-5 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Glauco Lima do Carmo (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 002255 A ). \r\n\r\n01796-2006-205-01-00-4 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 072429 D ). \r\n\r\n02252-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Promon-Engenharia LTDA (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 055993 D ) e HGE Engenharia Ltda. \r\n\r\n02889-2006-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/SG e MUNICIPIO DE SAO GONCALO. Recorridos: Carlos Augusto Cantanhede Pereira (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 086965 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00177-2007-033-01-00-6 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato Nacional da Industria do Cimento - SNIC. Recorrido: Sindicato da Micro e Pequena Industria Tipo Artesanal do ESP - SIMPI. \r\n\r\n00649-2007-301-01-00-0 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Arlindo de Almeida (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 094423 D ). \r\n\r\n00710-2007-261-01-00-5 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Zeneide da Silva Brito (Dr. Tania Maria da Silva RJ 102556 D ) e Jardim Escola Arte de Ensinar Ltda. ME. \r\n\r\n02281-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Ivanir Andrade da Mota (Dr. Iolanda de Alencar Menezes RJ 034041 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00154-2006-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Lucineia Mateus dos Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 095697 D ). \r\n\r\n00904-2007-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Maria das Gracas Pires Fernandes. Recorrido: Associacao Educacional Plinio Leite (Dr. Valeria Vieira RJ 050993 D ). \r\n\r\n01079-2007-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME (Dr. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque RJ 101088 D J 060291 D ). \r\n\r\n01716-2006-261-01-00-9 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Roberto da Silva (Dr. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D J 081374 D ). \r\n\r\n02152-2005-261-01-00-0 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Carlos Henrique Leite Gomes (Dr. Bruno Farias RJ 127705 D J 077382 D ). \r\n\r\n02282-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Dist de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 071671 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00514-2005-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Cristiane Carvalho dos Santos (Dr. Olavo Pereira Pinheiro RJ 108447 D J 083163 D J 083163 D ). \r\n\r\n00747-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Transportadora Tingua Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n00974-2006-060-01-00-5 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Judith Ataide Vaz (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 002683 A ). \r\n\r\n01864-2006-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Isaias Leonardo Dias (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 041820 D ). \r\n\r\n02586-2001-243-01-00-5 AP (3ª VT/Niteroi) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Agravados: JONATHAN ARAUJO PACHECO (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 027681 D ). \r\n\r\n02676-2006-261-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Valesca Alves de Souza Nascimento (Dr. Anibal Bruno Neto RJ 045444 D J 129994 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00628-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 074296 D ) e Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de. \r\n\r\n01244-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Matheis Borg Administracao Participacao Comercio e Industria Ltda. (Dr. Delfim Sousa Teixeira RJ 033014 D J 111420 D ). \r\n\r\n01540-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda). Recorrido: Carlos Alberto da Silva Sant'anna e Outros (Dr. Edson Marins RJ 066478 D ). \r\n\r\n01658-2005-052-01-01-8 AI (52ª VT/RJ) Agravante: LEO DA SILVA CAMARA LIMA (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 046072 D ). \r\n\r\n01761-2006-026-01-00-0 RRPS (26ª VT/RJ) Recorrentes: Jorgia Marcela Cavalcante da Silva (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D G 074315 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00338-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Bartilux S.A. (Dr. Mario Gomes Andrade RJ 082663 D J 094375 D ). \r\n\r\n00369-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 097736 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00429-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Juliana Lopes Tatagiba (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01139-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Marcos Bruno Neiva Magalhaes (Dr. Carlos Augusto Andrade Pinto RJ 100559 D J 105539 D ). \r\n\r\n01336-2007-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Renato Oliveira de Moraes (Dr. Laurentino Quintao de Souza RJ 005877 D ) e Zumbaia Comercio de Cosmeticos Ltda.. \r\n\r\n02010-2006-222-01-00-1 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 105681 D ). \r\n\r\n02057-2005-261-01-00-7 AI (1ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 108750 D ). \r\n\r\n02570-2004-243-01-00-5 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 059761 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00144-2007-071-01-00-2 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: Politec Ltda.. Recorrido: Ana Paula Cavalcanti Oliveira (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ). \r\n\r\n00410-2007-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/SG (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorridos: Joao Carlos Santana Jardim (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ) e Unilix do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00591-2007-301-01-00-5 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Maria Rosa Braz (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 038519 D J 068881 D ). \r\n\r\n00646-2007-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Aparecido da Silva (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 056846 D ). \r\n\r\n01091-1997-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Agravante: GERALDO NUNES MACHADO (Dr. Luciano Nunes Machado RJ 070075 D J 044466 D ). \r\n\r\n02099-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Julio Cesar dos Santos Costa (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 081374 D J 129837 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00345-2004-060-01-00-3 RRPS (60ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: GREISON SOUSA DOS SANTOS (Dr. Lucia Helena Reis de Souza RJ 105994 D J 110879 D ). \r\n\r\n00912-2006-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Paulo Roberto de Sousa (Dr. Wagner da Silva Pinto RJ 086965 D J 049527 D ). \r\n\r\n01794-2005-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Marcos Eduardo de Lima Cancio e Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). \r\n\r\n02344-2006-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Lages Pentagono Ind Com Ltda. (Dr. Luismar Fernandes Braga RJ 066750 D J 063387 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00593-2006-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravado: Dicon Comercio Representacoes Ltda. ME (Dr. Consuelo Rodriguez Gomez Alves RJ 132427 D ). \r\n\r\n00828-2005-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: Antonio de Jesus Carvalho (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 002181 D J 002181 D ). \r\n\r\n00944-2003-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: CIA.DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 037545 D J 005973 D ). \r\n\r\n01085-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Abe Assessoria Brasileira de Empresas S/C Ltda. (Dr. Fernanda Rocha Otoni Guedes RJ 089008 D J 034850 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01653-2006-010-01-00-1 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Henrique da Silva Trovao (Dr. Ricardo Basile de Almeida RJ 096352 D J 092212 D J 133891 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00523-2007-055-01-00-3 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D J 088998 D ). \r\n\r\n00809-2005-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 062575 D ). \r\n\r\n00952-2004-025-01-00-6 AP (25ª VT/RJ) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: LUIZ AUGUSTO DE MAGALHAES CONCEICAO (Dr. Andrea Castaneda Grizotti RJ 097600 D J 087111 D ). \r\n\r\n01014-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Fininvest S.A. Negocios de Varejo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 027439 D ). \r\n\r\n01171-1999-054-01-00-6 AP (54ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 091043 D ). \r\n\r\n01331-2005-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 043092 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00011-2007-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 022864 D J 120245 D ). \r\n\r\n00172-2006-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Playvender 54 Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Mauro da Fonseca Ferreira RJ 102963 D J 068283 D ). \r\n\r\n00180-2005-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00768-2007-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Gustavo Barreira Lins (Dr. Sergio Florencio dos Santos RJ 136123 D J 045281 D ). \r\n\r\n00832-2005-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 071814 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01080-2005-048-01-00-8 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravados: Pather Comercio de Roupas Ltda. - Le Lis Blanc (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 023103 D ). \r\n\r\n01269-2007-076-01-00-1 RO (76ª VT/RJ) Recorrente: Jose Luiz Defaveri e Outros (Dr. Ligia Costa Tavares RJ 054200 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01634-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Anderson Valerio de Melo Teodoro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 035271 D J 035271 D J 125491 D J 048342 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00108-2007-071-01-00-9 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Conbras Engenharia Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073808 D ). \r\n\r\n00527-2007-049-01-01-2 AI (49ª VT/RJ) Agravante: ZENILDA DE JESUS CARDOSO (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 060058 D J 081172 D ). \r\n\r\n00826-2002-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL. Agravados: MAXPLAN SERVICOS DE MANUTENCAO (Dr. Eugenio Jose dos Santos RJ 017117 D J 075854 D ). \r\n\r\n00903-2004-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: GILVAN GOMES DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 006305 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01281-2005-071-01-00-2 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Jorge de Melo (Dr. Cicero Lourenco da Silva RJ 064996 D J 066760 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00458-2006-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D J 040732 D ). \r\n\r\n00938-2005-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Flavio Duarte da Rocha RJ 123834 D J 054592 D ). \r\n\r\n01257-2005-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Marcelo da Silva Serrano (Dr. Wilson Alves Rocha Filho RJ 074897 D J 052554 D ). \r\n\r\n01309-2005-001-01-00-0 RRPS (1ª VT/RJ) Recorrente: Tatiane Santana Guiot (Dr. Nagib Maluf Saad RJ 124780 D J 122757 D ). \r\n\r\n01334-2001-045-01-00-5 AP (45ª VT/RJ) Agravante: Ignez Machado Conde (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 064594 D ). \r\n\r\n01640-2000-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Agravante: O NOSSO BAZAR LTDA (Dr. Gilberto de Toledo RJ 025369 D J 072024 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00281-2007-281-01-00-0 RRPS (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Barcelos e Cia Ltda. (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 031741 D ). \r\n\r\n00339-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Iara Costa Anibolete (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 090367 D ). \r\n\r\n00479-2006-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Usina Icarai Bazar Ltda Me (Dr. Eduardo Luis de Souza Barreto RJ 047186 D J 095616 D ). \r\n\r\n00793-2004-058-01-00-0 AP (58ª VT/RJ) Agravantes: REGINA MARIA RAMOS HILLE (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 074145 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00980-2006-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiro S.A. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 085212 D ). \r\n\r\n01628-2005-053-01-01-8 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Jorge Luiz da Silva (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D ). Agravados: Engenharia e Comercio Ltda. - EMIBM e Caixa Economica Federal. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00060-2006-078-01-00-2 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Marcos Paulo da Fosenca Silva (Dr. Leena Maria Cunha Prudente RJ 040217 D J 102438 D ). \r\n\r\n00282-2006-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Cecilia Maria de Oliveira (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 063815 D J 103671 D ). \r\n\r\n00438-1999-071-01-00-3 AP (71ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 064455 D ). \r\n\r\n00643-2002-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 076985 D ). \r\n\r\n00921-2007-061-01-00-1 RRPS (61ª VT/RJ) Recorrente: Mario Luiz Cabral Colaco (Dr. Jose Teixeira de Lima RJ 046785 D J 060823 D ). \r\n\r\n02760-2006-342-01-00-6 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto SiqueiraCastro RJ 020283 D J 086562 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nRO 12111/00 (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Roberto Figueira de Mello RJ 028866 D J 088752 D ). \r\n\r\n00426-2007-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Marcelo Monteiro Vannier (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n00796-2004-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: ESPOLIO DE NELSON ROBERTO BIANCO (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 015925 D ). \r\n\r\n00851-2004-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n00853-2004-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Rui Jeronimo de Souza (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n01229-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/NI (MUNICIPIO DE NOVA IGUACU) e MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU). Recorrido: Balbina Eugenia da Silva Barros (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D ). \r\n\r\n01370-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Maria da Gloria Tobias Barbosa (Dr. Renato de Amorim Machado RJ 095173 D J 040528 D ). \r\n\r\n01481-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Fernanda Pereira Lopes (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 107089 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01485-2005-226-01-00-5 AP (6ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Industria e Comercio de Bebidas Maravilha Ltda.. Agravado: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n01724-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Amauri de Lacerda (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 058184 D J 061118 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00004-2003-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Adriana Maria Rosa RJ 094119 D J 082717 D ). \r\n\r\n00215-2007-531-01-00-9 RRPS (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Lanchonete Pastel Quentinho de Teresopolis LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 083979 D ). \r\n\r\n00257-2006-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrentes: Monica da Silva Nunes (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 124645 D J 014871 D J 002462 A ). \r\n\r\n00954-2007-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 131469 D ) e Estrela Azul Servico Vigilancia Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n01596-2003-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: CELSO DA SILVA FERREIRA (Dr. Roberto Monteiro Soares RJ 079725 D J 077801 D ). \r\n\r\n01682-2006-071-01-00-3 RRPS (71ª VT/RJ) Recorrente: GildaCisario. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. CarlosEduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nRO 20169/00 (40ª VT/RJ) Recorrente: JORGE GONCALVES (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 085143 D ). \r\n\r\n00899-2007-049-01-00-6 RRPS (49ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Pinto de Azevedo (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00941-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Wickbold e Nosso Pao Industria Alimenticias Ltda. (Dr. Marcelo Osorio da Costa RJ 081616 D J 023640 D ). \r\n\r\n01416-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Marli da Silveira de Oliveira (Dr. Jose Carlos Ferreira RJ 117552 D P 144740 D ). \r\n\r\n01508-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Varig Logistica S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 073153 D J 015925 D J 068427 D J 015925 D J 073153 D J 015925 D J 063627 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00418-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Dr. Vania Fernandes Siqueira Cravo RJ 107935 D J 083474 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01036-2006-014-01-00-1 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Jose Pedrosa Virtuoso (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 026419 D J 082837 D ). \r\n\r\n01167-2007-007-01-00-1 RRPS (7ª VT/RJ) Recorrente: Adecco Top Services RH S.A. (Dr. Jose Roberto Marcondes SP 052694 D J 041318 D ). \r\n\r\n01295-2003-066-01-00-9 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: JORGE FECHADO FERNANDES (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00193-2004-057-01-00-6 AP (57ª VT/RJ) Agravante: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 025489 D ). \r\n\r\n00479-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Edson Jose Cavalcante Maranhao (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 002255 A ). \r\n\r\n00879-2007-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Ubiraci de Oliveira Gomes (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01346-2003-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: VIACAO RUBANIL LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 036529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01482-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Wagner dos Santos Rodrigues (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 045243 D J 002683 A ). \r\n\r\n01576-2006-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Banco Rural S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 125746 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01599-2005-282-01-00-3 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Erivelton Silva Rodrigues (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ). \r\n\r\n01988-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Fernando Portel Assis (Dr. Wagner da Silva Pinto RJ 086965 D ) e Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00108-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Valter Luis da Santos (Dr. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D J 073770 D ). \r\n\r\n00454-2006-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 060914 D ). \r\n\r\n00778-1999-047-01-00-0 AP (47ª VT/RJ) Agravante: PEDRO JACK KAPELLER (DEVEDOR DERIVADO) (Dr. Pedro Eziel Lylleno Neto RJ 145712 D J 062172 D ). \r\n\r\n01457-2006-042-01-00-1 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 004043 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00385-2007-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Agravante: Elizabeth Leite Garcia Portinho (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 107213 D ). \r\n\r\n00698-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 091865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00791-2007-014-01-00-0 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Ailton Amaral dos Santos (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 083681 D ). \r\n\r\n00859-2005-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 065312 D ). \r\n\r\n00876-2006-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Valdo Borges Salles (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01145-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D J 084964 D J 035271 D J 125491 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00011-2006-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Almir Carlos Pereira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 020283 D P 183449 D J 059505 D J 020283 D ). \r\n\r\n00316-2007-225-01-00-3 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Arfrio S.A. Armazens Gerais Frigorificos (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 067830 D ). \r\n\r\n00421-2007-018-01-00-8 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. (Dr. Maria Cecilia Vieira Marques RJ 127528 D J 068954 D ). \r\n\r\n00572-2005-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Marcia Oliveira Moraes (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 116354 D ). \r\n\r\n01033-2007-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Viton 44 Industria, Comercio e Exportacao de Alimentos Ltda. (Dr. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 089672 D J 080819 D ). \r\n\r\n01736-2001-071-01-00-6 AP (71ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00328-2007-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: Calegari s Bar Ltda. - ME. \r\n\r\n00409-2007-055-01-00-3 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Albino Rosa (Dr. Eliana Santos de Goes RJ 088669 D J 059656 D ). \r\n\r\n00465-2006-034-01-00-6 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: William dos Santos Braz (Dr. Luciano Sant Anna Balzano RJ 126305 D J 106223 D ). \r\n\r\n00788-2006-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda. (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 025868 D ). \r\n\r\n00873-2004-020-01-00-3 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUCACAO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN EDUCACAO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: SIMONE CERQUEIRA DOS SANTOS (Dr. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 033345 D ). \r\n\r\n01467-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MARIO LUCIO ANDRADE GUERRA (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 063815 D ). \r\n\r\n01732-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 067968 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02910-1997-282-01-00-0 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: ANCELMO PAIVA RIBEIRO (Dr. Jose Rolando Muniz da Rocha RJ 062268 D ). \r\n\r\n03224-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Carta Goias Ind Com Papeis Ltda. (Dr. Nelson Fonseca RJ 005959 D J 080905 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00539-2007-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorrido: Telelistas Regiao 1 Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D ). \r\n\r\n01144-2004-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20ª VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 031247 D J 045791 D J 098568 D ) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n01536-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D J 111121 D ). \r\n\r\n01570-2005-431-01-00-5 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda (Dr. Leonardo Camanho Camargo RJ 088992 D J 001463 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02855-2005-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorridos: Viacao Estrela Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 067644 D J 086110 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00063-2006-078-01-00-6 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior (Dr. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 052302 D J 067030 D ). \r\n\r\n00350-2007-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Maria do Socorro Oliveira Rocha (Dr. Diogenes Goncalves da Silva RJ 079371 D J 072732 D ). \r\n\r\n00596-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Leonardo Pereira de Oliveira (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 062282 D J 067825 D ). \r\n\r\n00637-2007-225-01-00-8 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D ). Recorrido: T M S Souza Bar e Mercearia ME. \r\n\r\n00882-2007-007-01-01-0 AI (7ª VT/RJ) Agravante: FELICIANO FELIPE SANTIAGO (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 130408 D ). \r\n\r\n01245-2007-026-01-00-6 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Mauricio Pinheiro (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 001619 B ). \r\n\r\n01701-2006-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Claudio Senra da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 057797 D J 133838 D J 133838 D ). \r\n\r\n03916-2002-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 074272 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00257-2007-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 061474 D ). \r\n\r\n00734-2007-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Daniela dos Santos Jorge. Recorrido: AGF Comercial Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D ). \r\n\r\n00940-2007-028-01-01-6 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Willians Linhares de Oliveira (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 002683 A ). \r\n\r\n01227-2007-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Sergio Augusto de Almeida Mendes (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 028829 D ). \r\n\r\n01267-2004-242-01-00-9 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: EDNA AZEREDO PEREIRA (Dr. Nubia Abib Nogueira RJ 123534 D ) e AMARAL E MANERBA SERVICOS. \r\n\r\n01272-2005-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Recorrentes: Carlene do Carmo de Oliveira Silva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 045633 D J 049479 D J 055021 D ). \r\n\r\n01551-2004-301-01-00-8 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: SIMONE SALMASO (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 031047 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00136-2006-079-01-00-6 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 79ª VT/RJ e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Cleju Rosa Salgueiro Batista da Silva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D ). \r\n\r\n00394-2007-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 39ª VT/RJ (Uniao Federal), Meiry Eli Silva Vargas (Dr. Jucimar Alves da Silva Barros RJ 082019 D J 078626 D J 078626 D J 082019 D ) e Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00494-2007-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Joao Batista de Sousa (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 038663 D J 022019 D ). \r\n\r\n00533-2005-045-01-00-0 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Solange Pereira Ribeiro (Dr. Alberto Pastor dos Santos RJ 049848 D J 042226 D ). \r\n\r\n00649-2006-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Rosemeire Silva Correia (Dr. Juarez da Costa RJ 129383 D J 051048 D ). \r\n\r\n01574-2005-051-01-00-5 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL-INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Lalim Ferragens e Materiais de Construcoes Ltda. ME (Dr. Zilda Lisboa Soares RJ 057687 D ). \r\n\r\n01863-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00223-1997-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. (Dr. Jackson Batista de Oliveira RJ 085042 D J 031247 D ). \r\n\r\n00328-2007-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Jasson Martin Filho (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n00573-2007-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Joana Jorgete Gomes Paulo e Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01008-2007-018-01-00-0 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Osmar da Silva Braga. \r\n\r\n01067-2006-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01472-2006-016-01-01-6 AI (16ª VT/RJ) Agravante: Bruna Belache Belem (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 067107 D ). \r\n\r\n01602-2004-009-01-00-8 AP (9ª VT/RJ) Agravante: ELIANE ALINES DE ABREU SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). Agravado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n02832-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose de Souza Alves (Dr. Antonio Jose de Almeida RJ 028296 D J 095893 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00348-2007-301-01-00-7 RRPS (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 068881 D J 125294 D ). \r\n\r\nQuebra 00441-2007-030-01-00-2 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: Fotosfera Ltda. (Dr. Luis Alberto Esteban do Valle RJ 064704 D J 054592 D ). \r\n\r\n00474-2007-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 053742 D ). \r\n\r\n00557-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01154-2006-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Messias Silva de Lima (Dr. Mauro Victor Simas RJ 070259 D J 099328 D ). \r\n\r\n01631-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D J 083649 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00423-2006-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Nelson Lacerda Romulo (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ) e Rioprevidencia Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro. \r\n\r\n00446-2007-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Orlando Rodrigues Pereira da Silva e Jose Elias Faria Teixeira (Dr. Cintia Elias Ranzeiro RJ 107974 D ). \r\n\r\n00995-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 090302 D ). \r\n\r\n01626-2000-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 045281 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00174-2006-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Luiz de Souza Freitas (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 043340 D ). \r\n\r\n00216-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Leonardo Honorio de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n00517-2002-070-01-00-4 AP (70ª VT/RJ) Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 044466 D ). \r\n\r\n01505-2002-007-01-00-0 AP (7ª VT/RJ) Agravante: CELSO SALLES AMATTO - DEVEDOR DERIVADO (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 061937 D J 062318 D ). \r\n\r\n01584-2001-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 102454 D ). \r\n\r\n02631-2001-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: LUIZ CARLOS GUALBERTO (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 021973 D ). \r\n\r\n03822-2005-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Joaquim Ananias (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00621-2007-075-01-00-5 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Jose Messias Xavier (Dr. Marcos Aurelio Franco Vecchi RJ 122989 D J 031109 D ). \r\n\r\n01176-2004-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: SERGIO ALFO DA SILVA (Dr. Claudio Ferreira de Souza RJ 067280 D J 080272 D ). \r\n\r\n01526-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 49ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Milena Teixeira Pereira (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). \r\n\r\n01623-2003-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: MOISES BAUM (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 082792 D J 030491 D ). \r\n\r\n01875-2003-056-01-00-9 AP (56ª VT/RJ) Agravante: Najad Nagi Khouri. Agravado: MARISA SPOSINA (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00623-2007-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Max Seguranca Maxima Ltda. (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D J 122939 D J 015925 D ). \r\n\r\n01141-2006-242-01-00-6 RRPS (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Leandro Conceicao da Silva (Dr. Rosemary Diniz RJ 068042 D ) e Farmacia Leclau Ltda. \r\n\r\n01161-2006-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 085724 D ). \r\n\r\n01165-2001-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS MENEZES GOMES (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 108912 D ). \r\n\r\n01478-2002-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 104191 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02150-2006-246-01-00-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Agravados: Niteroi Park Ltda. e Ubirajara Alves da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00345-2006-302-01-00-9 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Jaqueline Goncalves Mayworm (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D ) e Gerardo Gallo Candido. \r\n\r\n01171-2007-015-01-00-4 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Ozires Soares Pereira (Dr. Marcelo da Silva Sa RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n01270-1985-241-01-00-2 AP (1ª VT/Niteroi) Agravante: MARIA DE LOURDES DO PORTO NEVES CORDEIRO (Dr. Celestino da Silva Junior RJ 002653 D J 002653 D J 020283 D J 073572 D ). \r\n\r\n01504-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Edson Vieira Amorim (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado RJ 102948 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02063-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrentes: Luiz Claudio da Silva Carvalho (Dr. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D J 023076 D J 023076 D J 104120 D P 169595 D ). \r\n\r\n02109-2004-222-01-01-4 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Mauro de Souza (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 049479 D J 123788 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00229-2007-055-01-00-1 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Nursing Care Cooperativa de Enfermagem Ltda. (Dr. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D J 073973 D ). \r\n\r\n00252-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: Rogerio dos Santos Andrade (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01120-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01187-2006-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Clinica Ortopedica Dr. Carlos Henrique Bittencourt Ltda. (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 095244 D ). \r\n\r\n01380-2005-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Turiaci Pedro Marins (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D ). Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01467-2006-241-01-00-7 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 098795 D ). \r\n\r\n01613-2006-016-01-01-0 RRPS (16ª VT/RJ) Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n02065-2003-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 112334 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00234-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Deny Brafman (Dr. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 049641 D J 064420 D ). \r\n\r\n00466-2006-040-01-01-5 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Cristino de Oliveira Barreto (Dr. Eliane Lemos da Silva Castilho RJ 075153 D J 100506 D ). \r\n\r\n01259-2004-242-01-00-2 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: FERNANDA COSTA RAMALHO (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 003999 D J 024207 D ). \r\n\r\n01492-2005-067-01-00-6 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 073438 D ). \r\n\r\n01987-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00053-2002-067-01-00-3 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D ). Agravado: LUIZ SERGIO MENDONCA BOTELHO. \r\n\r\n00626-2004-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 36ª VT/RJ. Recorridos: ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA DO ERJ. \r\n\r\n01099-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: NOVASOC Comercial LTDA. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 107769 D ), Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. e JUBERTO DA CONCEICAO ARAUJO. \r\n\r\n01299-2006-057-01-00-9 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 123588 D ). \r\n\r\n01497-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Farmacia Drogalfa Ltda. (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 052150 D ). \r\n\r\n02452-2005-241-01-01-8 AI (1ª VT/Niteroi) Agravante: BELLE DECOR LTDA E OUTROS (Dr. Samara Mello Chrisostomo RJ 084674 D J 100939 D ). \r\n\r\n03006-2001-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: WALTER RODRIGUES PAES (Dr. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 053999 D J 020485 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00198-2004-056-01-00-2 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: JAKSON SANTOS SILVA (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00423-2006-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Robson da Silva Esteves (Dr. Valdir Lima RJ 064483 D J 086591 D ). \r\n\r\n00636-2007-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Andre da Silva (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana RJ 038113 D J 061937 D ). \r\n\r\n02086-2006-246-01-01-0 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Associacao dos Promotentes Compradores e Manoel Jorge da Costa Rosario. \r\n\r\n03648-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE CARLOS PARREIRA DE SENNE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03648-2003-342-01-01-2 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00391-2007-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Michelle da Silva Bastos Rodrigues (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D ). \r\n\r\n01336-2006-008-01-01-1 AI (8ª VT/RJ) Agravante: ROBSON GUIMARAES FRAIZ (Dr. Leonardo Jose da Silva RJ 133274 D J 095363 D ). \r\n\r\n01589-2006-301-01-00-2 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: Esmeraldo Pires Gomes (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 064989 D J 043739 D ). \r\n\r\n01631-1987-005-01-00-2 AP (5ª VT/RJ) Agravante: HELENICE DE LOURDES PEREIRA (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D ). Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n01970-2004-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n03173-2006-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Calcados Martins 259 Ltda.ME (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 080025 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00156-2006-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrentes: Wilma Andre dos Santos (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 035629 D J 086681 D ). \r\n\r\n00432-2003-301-01-00-7 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: UNIAO. Recorridos: JEFERSON LUIS DA ROSA (Dr. Venilson Jacinto Beligolli RJ 051537 D J 111420 D ). \r\n\r\n01551-2004-034-01-01-7 AI (34ª VT/RJ) Agravante: Frederico Mattoso Reuter (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 100734 D ). \r\n\r\n01634-2003-008-01-00-6 AP (8ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 078180 D ). \r\n\r\n02597-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (INSS). Recorridos: Benito Carreca Santamaria (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D ), Via Norte Ltda. ME e Construtora Queiroz Galvao. \r\n\r\n03059-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Transpetro Petrobras Transportes S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D G 063513 D J 059505 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00087-2007-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 140404 D ) e Gas Capital GR do Brasil Ltda.. \r\n\r\n00427-2007-432-01-00-4 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Wellington Cardoso Ferreira (Dr. Fabiane Soares dos Santos RJ 115949 D J 080472 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00627-2007-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D J 052554 D ). \r\n\r\n01129-2005-301-01-00-3 AP (1ª VT/Petropolis) Agravante: UNIAO. Agravados: Wilson Roberto Mury (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 110032 A ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00141-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrentes: Cactos do Catete Bar Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 044297 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00721-2006-021-01-01-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: RRJ Local Rent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamento Ltda (Dr. Renato Souza da Silva SP 131038 D ). \r\n\r\n00972-2005-224-01-00-8 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 085479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01076-2006-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Dr. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha RJ 090970 D J 088354 D ). \r\n\r\n02199-2001-031-01-01-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: SEBASTIAO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Maria Alice de Araujo RJ 077504 D ). Recorrido: EMBRAPINT EMPR BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA. \r\n\r\n03117-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Josiane Medeiros de Oliveira (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 104703 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00793-2007-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Recorrente: Istituto di Belleza Prima Qualita Ltda. (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 137561 D ). \r\n\r\n00820-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. (Dr. Catia Guerra Pereira RJ 098124 D J 031064 D ). \r\n\r\n00997-2007-245-01-00-4 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: David Ferreira Frias (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 074272 D J 026567 D ). \r\n\r\n01014-2006-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Claudia Alves Marques RJ 093813 D J 086562 D ). \r\n\r\n01039-2006-482-01-00-6 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Tatiana Batista de Souza (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D J 094375 D ). \r\n\r\n01081-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Construsul Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 072588 D ). \r\n\r\n01613-2006-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n02296-1992-013-01-00-1 AP (13ª VT/RJ) Agravante: UFE - UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 055348 D J 072265 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00239-2005-013-01-00-3 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 089840 D ). \r\n\r\n00363-2005-016-01-01-0 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: FABIANA ALVES DOS SANTOS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 086636 D ). \r\n\r\n00603-2007-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Animale Rio Confeccoes Ltda. (Dr. Roberto Bastos Goncalves RJ 013460 D J 117805 D ). \r\n\r\n01248-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 031456 D J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n01413-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Viacao Esperanca Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 064989 D ). \r\n\r\n01553-2006-007-01-00-2 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Wellington Duarte Bezerril (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 038825 D ). \r\n\r\n01584-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: Gilmar Ribeiro de Menezes (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 126932 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03638-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCELINO GABRIEL BARBOSA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n03638-2003-342-01-01-7 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00105-2007-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Alexandre Lima de Almeida RJ 088813 D J 041069 D ). \r\n\r\n00335-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Jose Silva de Oliveira (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 140523 D ). \r\n\r\n00452-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 076581 D ). \r\n\r\n00513-2007-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 055993 D ). \r\n\r\n00872-2004-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: JORGE GOMES DA SILVA (Dr. Irlan Soares da Silva RJ 093716 D J 001752 D J 089835 D ). \r\n\r\n00959-2007-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Lenise Albrusseze de Araujo (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 002502 A ). \r\n\r\n01985-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JASON PAULO TAVARES FARIA e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n01985-2003-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ). Agravado: Jason Paulo Tavares Faria e Outros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00542-2006-058-01-00-8 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Cesa S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 080278 D ). \r\n\r\n00599-2006-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Carla Cristina Baiense (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 089842 D ). \r\n\r\n00945-2004-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: VALMIR ARAUJO DE LUCENA (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 062282 D J 059326 D ). \r\n\r\n01511-2003-031-01-00-2 AP (31ª VT/RJ) Agravante: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057634 D ). \r\n\r\n01706-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 036406 D ). \r\n\r\n02154-2001-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Agravantes: EDERVAL DACONCEICAO (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 047878 D ).Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\nRO 28042/99 (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Dr. Vera Maria de Freitas Alves RJ 042860 D J 065718 D ). \r\n\r\n00628-2005-004-01-00-8 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Fatima Bento Pereira da Silva (Dr. Pablo Goncalves e Arruda RJ 114989 D J 019829 D ). \r\n\r\n00662-1992-039-01-00-0 AP (39ª VT/RJ) Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004410 B ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 00787-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 015350 D ). \r\n\r\n00843-2006-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 041069 D ). \r\n\r\n00881-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Manoel Vianna dos Santos Neto (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 068694 D ). \r\n\r\n00889-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Bingo da Praia Ltda. (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 118768 D ). \r\n\r\n00907-1989-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Agravante: EMERBRAS COM E EXPOR DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 040787 D ). \r\n\r\n01551-2002-013-01-01-4 AI (13ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Agravado: GERALDO NASCIMENTO SILVA (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00207-2006-029-01-00-4 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 035271 D J 097657 D ). \r\n\r\n00214-1994-059-01-00-3 AP (59ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO AGAPITO RODRIGUES (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 074341 D ). \r\n\r\n00247-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D J 088865 D ). \r\n\r\n00957-2003-064-01-00-0 AP (64ª VT/RJ) Agravante: ADILSON COUTINHO (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 027720 D ). \r\n\r\n01075-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 070198 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01572-2003-004-01-00-7 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 077093 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00177-1994-059-01-00-3 AP (59ª VT/RJ) Agravante: UFRJ A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2a. REGIAO. Agravado: CARMEM LUCIA TANCREDO BORGES (Dr. Alexandre Luis Bade Fecher RJ 086186 D ). \r\n\r\n00180-2007-003-01-00-8 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 123092 D ). \r\n\r\n00906-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Glaxo Smithkline (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 092718 D J 057863 D J 120974 D ). \r\n\r\n01001-1987-013-01-00-2 AP (13ª VT/RJ) Agravante: CIA DISTRIB DE GAS DO RJ-CEG(N DEN CIA EST..) (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 016116 D ). \r\n\r\n01310-2003-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 060893 D ). \r\n\r\n01625-1999-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: CELSO GARCIA REIS e Outros (Dr. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D J 045513 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00255-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00844-2007-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Gualter Ferreira Brasil (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066549 D ). \r\n\r\n01201-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Jamef Transportes Ltda. (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D J 124810 D ). \r\n\r\n01220-2005-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ). \r\n\r\n01227-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Moraes Calumbi (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 005821 D ). \r\n\r\n01328-2007-264-01-00-8 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Livraria Evangelica Kadoshi Ltda. (Dr. Graca Regina Alves de Souza RJ 034143 D J 115765 D ). \r\n\r\n01333-2006-059-01-00-8 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Rivando Santana (Dr. Orivaldo de Mello RJ 038770 D J 046611 D ). \r\n\r\n01961-2006-221-01-01-0 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Valmir Barbosa da Silva (Dr. Celso Costa Ferreira RJ 081618 D J 044418 D J 049479 D ). \r\n\r\n01967-2000-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 095704 D ). \r\n\r\n02616-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Joao Sales (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00042-2006-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Dr. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 060068 D J 067565 D ). \r\n\r\n00169-2002-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Ana Carolina da Silva Soares Cardoso de Andrade (Dr. Oswaldo Jose Pires Gomes RJ 100610 D J 062729 D ). \r\n\r\n00446-2007-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Rafael Mariano da Silva (Dr. Alexandre Santos Reis RJ 094423 D J 112161 D ). \r\n\r\n00455-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n00608-2007-226-01-00-2 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marcela da Silva Pereira de Andrade (Dr. Joao Norberto Miqueloti RJ 047278 D P 079416 D ). \r\n\r\n00696-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 068914 D ). \r\n\r\n00809-2007-035-01-00-4 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Henrique Jose Constantino Chagas (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00868-2004-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01142-2007-026-01-01-9 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Luis Celio Franca Mesquita (Dr. Nadia de Souza Santos RJ 082066 D J 036937 D ). \r\n\r\n01472-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Diego Dias Marques (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 D J 016162 D ). \r\n\r\n01555-2002-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: TRANSPORTADORA MACABU LTDA (Dr. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 036976 D J 049646 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00341-2005-481-01-00-0 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ). Recorrido: Limpind Manutencao Naval e Industruial Ltda. \r\n\r\n00379-2006-071-01-01-6 AI (71ª VT/RJ) Agravante: Poliserv Servicos Ltda (Dr. Joao Antonio Lopes RJ 063370 D J 072699 D ). \r\n\r\n00882-2005-059-01-00-4 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 103956 D ). \r\n\r\n01120-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Lamsa Linha Amarela S.A. (Dr. Paulo Elisio de Souza RJ 018430 D J 063028 D ). \r\n\r\n01361-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 48ª VT/RJ e Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Fernanda Lial da Silva (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) e Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.. \r\n\r\n01379-2003-042-01-00-2 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: LUCIENE FRAGA AMARO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n01486-2006-264-01-00-7 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda. (Dr. Marcelo P S Costa RJ 079230 D J 067825 D ). \r\n\r\n01575-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 071097 D ). \r\n\r\n01577-2007-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Carla Costa Nascimento. Recorridos: Adm Coop Cooperativa de Mao de Obra e Administracao de Condominios Lt. e Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D ). \r\n\r\n01736-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Intelig Telecomunicacoes Ltda.. Recorrido: Daniel Fernandes Terco (Dr. Marco Aurelio Moreira de Vasconcellos RJ 068522 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00569-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sonia Maria de Santana Vilela (Dr. Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ 111679 D J 089925 D ). \r\n\r\n00612-2007-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas RJ 074140 D J 131092 D ). \r\n\r\n00717-2002-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: ANDRE FELIPE VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Dr. Joao Batista dos Santos RJ 016281 D J 097391 D ). \r\n\r\n00730-2007-264-01-00-5 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Engersea Industria Comercio e Servicos de Estruturas Metalicas Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 082330 D ). \r\n\r\n00863-2007-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Roseli Ourique de Andrade (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 071113 D ). \r\n\r\n01020-2006-247-01-01-9 AI (7ª VT/Niteroi) Agravante: Sweet Paper Papelaria Ltda-Me (Dr. Fabio Pelegrineti Lourenco RJ 062189 D J 089962 D ). \r\n\r\n01107-1995-051-01-00-2 AP (51ª VT/RJ) Agravante: UNIAO. Agravado: LEVI PEREIRA DA SILVA SERRA (Dr. Andreia Luiza Leal Goncalves RJ 078638 D ). \r\n\r\n01485-2005-059-01-00-0 RRPS (59ª VT/RJ) Recorrente: Job Alves da Silva (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01498-2006-281-01-00-7 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Salvadora Helena Ribeiro dos Santos (Dr. Michele Goncalves Azeredo RJ 128328 D ). \r\n\r\n01552-2006-244-01-00-4 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: C 04 Boutique Ltda. - ME (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 038870 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00535-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 050825 D ). \r\n\r\n00602-2001-342-01-00-7 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Fem Projetos Construcoes e Montagens S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\n00744-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Traffic Trade Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 130683 D J 067570 D J 096852 D J 096852 D J 093675 D ). \r\n\r\n01505-2004-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO (Dr. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz RJ 118187 D J 073808 D J 024299 D J 073808 D J 024299 D ). \r\n\r\n01538-2006-246-01-00-3 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Solange Maria Ferreira (Dr. Paulo Couto RJ 107031 D J 105231 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00329-2007-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Samuel Alvarenga da Silva (Dr. Ronaldo Franklin Fontes RJ 138855 D J 060410 D ). \r\n\r\n00451-2004-243-01-00-8 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CLEMILDO ANTONIO NASCIMENTO (Dr. Rui Serrano Rondon RJ 110211 D ) e JAMBEIRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. \r\n\r\n00720-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Pedro Guilherme Telles de Menezes (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n01520-2002-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n02258-2005-482-01-00-1 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Jorge Chaves de Moraes (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 071545 D J 053073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00140-2007-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. (Dr. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ 095453 D J 055323 D ). \r\n\r\n00904-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 064685 D ). \r\n\r\n01031-2007-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Cristiano da Silva Vieira (Dr. Ana Paula dos Santos RJ 131469 D J 099138 D J 001522 D ). \r\n\r\n01193-2006-044-01-00-9 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Teixeira da Silva (Dr. Leonardo Greco RJ 021557 D J 002181 D J 129559 D ). \r\n\r\n01202-2006-411-01-00-3 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Daiana Ventura de Souza (Dr. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D J 105910 D ). \r\n\r\n02246-2000-016-01-00-4 AP (16ª VT/RJ) Agravante: ALAIR FERREIRA E CIA LTDA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D J 037130 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00418-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 121341 D ). \r\n\r\n01024-2007-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Antonio Carlos Fortunato de Oliveira (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 078133 D ) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n01270-2004-481-01-00-1 RO (1ª VT/Macae) Recorrente: ELIAS JOSE DE AMORIM (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D J 111704 D ). \r\n\r\n01292-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos Avelino da Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 123196 D ). \r\n\r\n01754-2002-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSEPHA RETTO GRANATO (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 028829 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00152-2006-021-01-00-1 AP (21ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Almir Jose Ribeiro de Menezes (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D ). \r\n\r\n00687-2002-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 003640 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00729-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Celeste Marins Alves (Dr. Antonio Luiz Santana RJ 088591 D J 021558 D ). \r\n\r\n01167-2005-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01252-2002-021-01-00-1 RRPS (21ª VT/RJ) Recorrente: ELISAMA ARAUJO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D J 063522 D ). \r\n\r\n01472-2005-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Nucleo Mix Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 043672 D J 127558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01502-2005-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: Transportes Santa Maria Ltda. (Dr. Alexandre Leite Rabetim RJ 102454 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01768-2006-221-01-01-9 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Maria da Conceicao Silva Matos e Outros (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D ). Agravado: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda.. \r\n\r\n03406-2006-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo)Recorrente:Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de SaoGoncalo).Recorridos: Luiz Claudio Pestana Rodrigues (Dr. Mariza deMoraesSoares de Figueiredo RJ 071699 D ) e Unilix do Brasil Ltda. \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\nRO 17926/99 (63ª VT/RJ) Recorrente:ANDRE HENRIQUE BORGES SLOBAD E OUTROS (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 027439D J 062575 D J 101398 D ). \r\n\r\n00399-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n00947-2007-225-01-00-2 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Bezon Engenharia Ltda.. Recorrido: Raimundo Pereira de Souza Neto (Dr. Rubem Souza da Silva RJ 141516 D ). \r\n\r\n01105-2007-432-01-00-2 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Ludimila Almeida Mendes (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 077123 D J 077123 D J 046385 D J 046385 D ). \r\n\r\n01404-2004-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 097823 D ). \r\n\r\n02156-2006-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Carlos Alberto Afonso Lopes (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ). \r\n\r\n05045-2001-481-01-00-1 AP (1ª VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 062489 D J 053073 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00003-1999-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Agravado: TV OMEGA LTDA (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ). \r\n\r\n00209-2007-046-01-00-0 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Depylay Instituto de Depilacao Ltda. (Dr. Maria Teresa Gordilho Loreto RJ 042873 D J 014790 D ). \r\n\r\n01027-2004-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: ELISABETE CASTORINO BORGES (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 095256 D ). \r\n\r\n01155-2006-481-01-00-9 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n01214-2001-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: ROSANGELA ARAUJO RIBEIRO (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 074145 D ). \r\n\r\n01267-2005-282-01-00-9 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D J 101625 D ). \r\n\r\n01604-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Jorge dosSantos Maia (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 073770 D J 110454 D J 023834 D ). \r\n\r\n00050-2001-481-01-00-8 AP (1ª VT/Macae) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 080750 D ) e MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA. \r\n\r\n00337-1991-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO ESAU DE LACERDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 059860 D ). \r\n\r\n00350-1997-023-01-00-6 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D J 076742 D J 074145 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01355-2004-021-01-00-3 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D J 050061 D ). \r\n\r\n01397-2006-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Travel Roupas Ltda. (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz RJ 090427 D J 060914 D ). \r\n\r\n01821-2006-481-01-00-9 RRPS (1ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 001006 B ) e Tass Engenharia Ltda. \r\n\r\n02153-2006-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Gilson Ribeiro (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ). \r\n\r\n02374-2005-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Malaquias (Dr. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D P 035230 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00025-2003-046-01-00-6 AP (46ª VT/RJ) Agravante: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 077015 D ). \r\n\r\n00078-2005-048-01-01-4 RRPS (48ª VT/RJ) Recorrente: Vise Servicos Ltda (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 016222 D ). \r\n\r\n00357-2007-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Reginaldo Alves Maciel (Dr. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca RJ 065736 D J 022557 D ). \r\n\r\n00487-2007-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Walter Gomes Junior (Dr. Marcia Martin Torres RJ 070482 D J 075789 D ). \r\n\r\n00653-2006-070-01-00-8 RO (70ª VT/RJ) Recorrentes: Vilde Dorian da Silva Castro (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 073808 D J 002462 A J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n00708-2008-000-01-00-0 Requerente: Sociedade Universitaria Gama Filho (DR. Ailton dos Reis Pereira Soares). Requerido: Francisco Brossard Correa de Mello. \r\n\r\n01442-2000-014-01-00-9 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: RUBEM VELLOSO GUIMARAES e Outros (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D F 015682 D J 071427 D ). \r\n\r\n01672-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: CER Centro Educacional Ramiro Ltda. ME (Dr. Marcio Franca de Menezes RJ 064608 D J 043978 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00203-2007-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 095384 D ). \r\n\r\n00278-2007-070-01-00-7 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Edemilson dos Santos Soares (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D ). Recorrido: Icolub Industria de Lubrificantes S.A.. \r\n\r\n00348-2006-072-01-00-9 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Eduardo Souto Mazzei (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 099328 D ) e Igorneto Servicos Ltda.. \r\n\r\n00376-1998-013-01-00-8 RO (13ª VT/RJ) Recorrentes: LINEIDA PEREIRA SANTOS (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 059860 D J 059860 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00632-2007-023-01-00-6 RRPS (23ª VT/RJ) Recorrente: Maria Alice Vieira Jogaib (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 015925 D ). \r\n\r\n01155-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 088919 D ). \r\n\r\n01599-1993-044-01-00-6 AP (44ª VT/RJ) Agravante: HORACIO CAMILO BANCHERO (Dr. Carlos Claudionor Barrozo RJ 073973 D J 032146 D ). \r\n\r\n01634-2006-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Henrique Goncalves de Noronha (Dr. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 082129 D J 058248 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00949-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Luciano Vieira da Silva (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 062923 D ). \r\n\r\n01171-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Nilton Lima Eleuterio (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 075897 D J 075897 D ). \r\n\r\n01491-2006-032-01-00-9 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: EDS Electronic Data Systems do Brasil Ltda. (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 093030 D ). \r\n\r\n01590-2006-009-01-00-3 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Edivaldo Meneses Barbosa (Dr. Darcy Luiz Ribeiro RJ 020974 D J 032720 D ). \r\n\r\n01686-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Vanessa Goncalves Xavier (Dr. Raquel Thiengo RJ 100888 D J 052039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01687-1992-013-01-00-9 AP (13ª VT/RJ) Agravante: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES SA (Dr. Paulo Machado Ribeiro Leite RJ 022682 D J 074711 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00064-2006-032-01-00-3 RRPS (32ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Virna de Araujo Cameron (Dr. Flavio Antonio Pinto RJ 053973 D J 030491 D ). \r\n\r\n00283-1999-016-01-01-6 AI (16ª VT/RJ) Agravante: JOSE MARIANO DA SILVA (Dr. Aloisio Innecco RJ 051959 D J 043611 D ). \r\n\r\n00437-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D G 069710 D J 016162 D J 014298 D ). \r\n\r\n00574-2002-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D J 064309 D ). \r\n\r\n00917-2007-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 083873 D ). \r\n\r\n00949-2007-009-01-00-6 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: BHP Billiton Brasil Ltda. (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 051995 D ). \r\n\r\n01521-2003-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Dr. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D J 093281 D J 093281 D J 061937 D J 131140 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00093-2006-075-01-00-3 RO (75ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00530-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Rodrigo Rodrigues da Silva (Dr. Marco Aurelio Carvalho de Andrade RJ 129288 D J 049158 D ). \r\n\r\n00661-2006-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Wilson Cardoso Guimaraes Filho e Fast Arte e Comunicacao Ltda.. \r\n\r\n01522-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: SLC Ferreira Importacao - Engezer (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 091774 D ). \r\n\r\n01526-2006-023-01-00-9 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Farmacia Andrea Ltda. (Dr. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D J 077897 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00144-2006-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 091476 D J 091476 D J 035271 D ). \r\n\r\n00217-2002-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 064309 D ). \r\n\r\n00658-2006-023-01-00-3 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Fabiane Pereira Folco Cruz (Dr. Rosangela Marins Lopes Couto RJ 082642 D J 045243 D ) e Hospital Geral de Bonsucesso (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao). \r\n\r\n00930-2007-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 017460 D ). \r\n\r\n01129-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda.. Recorrido: Fernando Alves da Silva (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D ). \r\n\r\n01489-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 094186 D ). \r\n\r\n01621-2006-028-01-01-7 AI (28ª VT/RJ) Agravante: Wanderson Costa dos Santos (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 021235 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00712-2006-001-01-01-6 AI (1ª VT/RJ) Agravante: Clinica das Amendoeiras Ltda (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D J 134921 D ). \r\n\r\n00900-2007-076-01-00-5 RO (76ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 098480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01131-2007-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Klabin Segall Cyrela RJZ Empreendimento Imobiliario SPE LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 144550 D ) e Cardozo Maciel Engenharia Ltda.. \r\n\r\n01261-2004-028-01-00-9 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: MARISA BONIFACIO MEDEIRO (Dr. Walter Aranha Capanema RJ 096238 D J 067009 D ). \r\n\r\n01463-2006-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 092480 D ). \r\n\r\n01556-2005-066-01-00-2 RO (66ª VT/RJ) Recorrentes: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 079943 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01708-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrentes: Almir da Silva Pacheco (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 015446 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01744-2002-051-01-00-9 AP (51ª VT/RJ) Agravante: LUIZ CARLOS CHAVES FERRER (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 044670 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00577-2002-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: VIACAO ITAPEMIRIM SA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 065423 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00646-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Mauricio Lima dos Santos RJ 099102 D J 083272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00784-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 089718 D ). \r\n\r\n01334-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Leao XIII - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Orlando da Silva Balbino (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 077011 D ). \r\n\r\n01443-2004-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 046636 D ). \r\n\r\n01693-1997-051-01-00-7 AP (51ª VT/RJ) Agravante: BANCO RURAL S/A (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 050626 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00804-2006-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 116066 D ). \r\n\r\n00876-2007-432-01-00-2 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Aldenir Barboza Nascimento (Dr. Acyr Santiago Guimaraes RJ 046971 D J 073912 D ). \r\n\r\n01302-1990-411-01-00-1 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D ). \r\n\r\n01341-2003-021-01-01-1 AI (21ª VT/RJ) Agravante: ALESSANDRO CELESTINO ARAUJO SILVA (Dr. Helena Voloch Karbel RJ 087702 D J 007206 D J 007206 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00063-2007-058-01-00-2 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 093295 D ). \r\n\r\n00352-2007-066-01-00-6 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Ana Celia Rezende Samel (Dr. Paula Borges Wright RJ 115615 D J 027733 D ). \r\n\r\n00683-2007-014-01-00-7 RO (14ª VT/RJ) Recorrentes: Josias Antonio dos Santos (Dr. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 066669 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00787-2006-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. EMBRATEL (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ 085268 D J 051638 D ). \r\n\r\n00814-2006-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069854 D ). \r\n\r\n01159-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Robson da Silva Vieira (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D J 131632 D ). \r\n\r\n01722-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 032761 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00253-2007-061-01-00-2 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n00300-2007-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Maria Jose da Silva (Dr. Carlos Alexandre Caselli de Araujo RJ 137611 D J 068917 D ). \r\n\r\n00363-2007-046-01-00-1 RRPS (46ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 060972 D ). \r\n\r\n00519-1997-057-01-00-5 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00148-2007-043-01-00-1 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Ivo Baldez do Nascimento (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n00311-2006-004-01-00-2 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Confeitaria Barao de Jacarepagua Ltda. (Dr. Luiz Goncalves Marques RJ 042131 D J 080899 D ). \r\n\r\n00752-2006-010-01-00-6 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 095384 D ). \r\n\r\n00783-2005-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrentes: Roberto Vargas de Araujo e Delta Construcoes Ltda. (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01022-2007-012-01-00-6 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 115348 D ). \r\n\r\n01256-2003-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 077911 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01366-2005-066-01-00-5 RRPS (66ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 066503 D ). \r\n\r\n01528-2005-004-01-00-9 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: Anderson Pires Ribeiro (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00523-2007-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ 112073 D J 088998 D ). \r\n\r\n00609-2007-343-01-00-0 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR e Municipio de Barra Mansa (Dr. Ronaldo Souza Barbosa RJ 035587 D J 098186 D J 077726 D ). \r\n\r\n01006-2007-014-01-00-6 RRPS (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 078707 D ). \r\n\r\n02027-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: ADRIANO JORGE MACHADO DE AZEVEDO CRUZ (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 058459 D ). \r\n\r\n02561-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Claudia Brum Mothe RJ 059931 D J 065082 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00093-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00330-2007-432-01-00-1 RO (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Joel Pereira (Dr. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ). Recorrido: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo. \r\n\r\n00733-2006-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Joao Evangelista Alves (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D J 064689 D ). \r\n\r\n01022-2001-341-01-00-0 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01279-2005-481-01-00-3 RO (1ª VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/MAC (Municipio de Rio das Ostras), Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Macae) e Paulo Soares Costa Junior (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D J 075703 D ) e Municipio de Rio das Ostras (Procuradoria Munic de Macae). \r\n\r\n02016-2006-431-01-01-9 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Helio Lima de Oliveira (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 031456 D J 043763 D ). \r\n\r\n02156-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Onofre de Avila (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 068466 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00301-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Luciana da Silva Alves Barbosa (Dr. Marcelo de Andrade Torres RJ 108742 D J 028829 D J 028829 D J 108742 D ). \r\n\r\n00620-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Maria Helena Monteiro Guimaraes (Dr. Roberto Vitor Pires RJ 004518 D J 087828 D ). \r\n\r\n01556-2004-063-01-00-2 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: SONIA MARIA MOMBRINI DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 094279 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02485-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Manoel dos Santos Gomes (Dr. Valquiria Aparecida Delfino RJ 088880 D J 037070 D J 037070 D ). \r\n\r\n03035-2005-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Roberto da Luz Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00120-2006-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Noel Vidal de Oliveira (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n01319-2007-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Denilson de Oliveira Missao (Dr. Mauricio Sgarbi Marks SP 151822 D J 100748 D ). \r\n\r\n02148-1995-342-01-00-7 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Dr. Antonio Carlos Guimaraes RJ 054304 D J 071036 D ). \r\n\r\n02213-2005-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Paulino de Elias (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n02602-2004-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste SA (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n03481-2005-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Jose Vitor da Silva (Dr. Iraci Elias da Silva RJ 001418 A J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00183-2006-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Lider Terceirizacao Ltda. (Dr. Flavia Maria Portella Barcellos RJ 109785 D J 051800 D J 058266 D J 109785 D J 051800 D ). \r\n\r\n00393-2006-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S/A (Dr. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ). Recorrido:. \r\n\r\n00461-2007-081-01-00-6 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Walter Pereira de Souza (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 129877 D J 038205 D ). \r\n\r\n00639-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrentes: David Batista de Oliveira (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00756-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Maria dos Anjos Silva Firmino (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 060787 D J 061118 D ). \r\n\r\n00765-2006-223-01-00-8 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Uniao Federal) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Martha Severo da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). \r\n\r\n00810-2006-020-01-00-9 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Chevron Calcados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pes (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D J 070412 D ). \r\n\r\n00987-2007-032-01-00-6 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Jose Guilherme Barcelos Costa (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 081923 D ). \r\n\r\n01166-2004-050-01-00-6 AP (50ª VT/RJ) Agravante: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 035271 D ). \r\n\r\n01341-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Tel Sul S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100764 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00352-2007-281-01-00-5 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Osvaldo Ribeiro Mendes (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 005842 D J 086990 D ). \r\n\r\n00589-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: June Machado Wirth (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 112073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00594-2006-058-01-00-4 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 080777 D ). \r\n\r\n00722-2007-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Pan 2007 e Outros (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 062575 D ). \r\n\r\n01014-2007-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Universidade Estacio de Sa (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 134388 D ). \r\n\r\n01087-2003-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Agravante: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 040348 D ). \r\n\r\n01161-2006-043-01-00-7 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 085724 D ). \r\n\r\n01267-2006-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Afonso Gontijo Dias (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 061118 D ). \r\n\r\n01385-2003-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Gerson Alexandre de Araujo (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 065558 D J 002255 A ). \r\n\r\n01386-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Edemir de Azevedo (Dr. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D J 112572 D J 057083 D ) e Fundacao Oswaldo Cruz. \r\n\r\n02757-2006-263-01-00-5 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Joao Oliveira Barbosa (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 040528 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00097-2002-043-01-00-3 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: JOSE ANTONIO DA SILVA (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00378-2006-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Recorrente: Royalty Copacabana Hotel Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 107971 D ). \r\n\r\n00598-2005-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Bravo Logistica e Distribuicao tda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 030698 D J 093695 D ). \r\n\r\n00779-2006-027-01-00-0 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Delaine Cristian da Silva (Dr. Alexandre de Sa Pacheco RJ 082050 D J 109685 A ). \r\n\r\n00812-2006-056-01-00-8 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Kobe Elija Veiculos Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D ). Recorrido: Sergio Cortines de Menezes Hora. \r\n\r\n00987-2001-015-01-00-5 AP (15ª VT/RJ) Agravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). \r\n\r\n01048-2007-026-01-01-0 AI (26ª VT/RJ) Agravante: Waldemar Alves Novo (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 037457 D ). \r\n\r\n01337-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Academia Praia Fitness Ltda. (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 026613 D ). \r\n\r\n01595-2006-223-01-00-9 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ariane da Silveira Messor Araujo (Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 072172 D J 043672 D ). \r\n\r\n01656-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Sergio Alves do Nascimento (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D P 186896 D ). \r\n\r\n02036-1989-027-01-00-3 AP (27ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: PAULO DOS SANTOS E OUTROS e Outros (Dr. Eduardo Andrade Flor de Azevedo RJ 027329 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00096-2007-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Nathalia Mendes de Oliveira (Dr. Leila Mendes Goncalves RJ 032784 D ). \r\n\r\n00325-2005-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Aurinete Nascimento de Oliveira (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). \r\n\r\n00344-2006-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 109280 D ). \r\n\r\n00357-2007-223-01-00-7 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3ª VT/NI (Municipio de Mesquita) e Janete Santana Viegas (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00540-2007-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Anderson da Silva Alves Ferreira (Dr. Ernani de Azevedo RJ 044400 D ). Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda.. \r\n\r\n00663-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Otavio Salvatore Nicola Carnevalli (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 068527 D J 086973 D ). \r\n\r\n00794-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Ponteland Distribuidora Ltda. e Outros (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 119178 D ). \r\n\r\n00848-2006-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sergio Luiz da Silva (Dr. Jorge Antonio da Silva Ribeiro RJ 077767 D J 112098 D ). \r\n\r\n01291-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078369 D ). \r\n\r\n01548-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Tropical Barra Hotel (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D J 074260 D ). \r\n\r\n01623-1997-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Agravante: FERNANDO D ALMEIDA FERREIRA (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 077988 D ). \r\n\r\n02069-2005-263-01-00-4 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Cristina Simoes de Paula (Dr. Rodner Cardoso de Andrade RJ 077143 D J 066613 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 474631"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "459983": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04715-2003-342-01-00-3 - 09a. Turma - Rcte: JOSE LIDIO DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 114993/D AB:RJ 094805/D ] JOSE LIDIO DE SOUZA, EXPRESSO OURO BRANCO LTDA: Manifestar-se s/Embargos de Declaracao, conforme despacho de fls. 260. Prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05, inciando-se pelo reclamante. (Juiz Leonardo Dias Borges-Relator) \r\n\r\nId: 459983"
                        ],
                        "461544": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gabinete Desem Convocado 2A\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01542-2006-052-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Mario Jorge Pereira E OUTRO S AB:RJ 043978/D AB:RJ 135619/D ] Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario (conf.despacho fl.101) \r\n\r\nId: 461544"
                        ],
                        "459724": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO AI - 00148-2007-023-01-01-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: LUZINETE RIBEIRO OLIVEIRA (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ-38293/D) - AGVDO: VERA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ-19231/D) “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante face a ausência de autenticidade das peças trasladadas.”\r\n\r\nPROCESSO AP - 01033-1996-049-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: CESARE FEA E OUTROS (Dr.Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB/RJ-65963/D) - AGVDO: SERGIO MARTIN LAMBERT (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB/RJ-45467/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora realizada nos presentes autos por se tratar de bem de família como define a lei 8.009/90.”\r\n\r\nPROCESSO AP - 01643-2005-069-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - AGVTE: EDUARDO ANIBINDER (Dr.Mauro Marcello da Costa Machado - OAB/RJ-104506/D) - AGVDO: EDMAR PUCA BRITO DOS SANTOS (Dr. Marcos Nessimian - OAB/RJ-99154/D) “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00162-2006-024-01-00-6 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35707/D) - RCDO: BRUNO CHARLIES DA SILVA TEIXEIRA (Dr. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a preliminar de litispendência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT e reconhecer a jornada de trabalho do recorrido a compreendida entre 7:30 h às 18 h, com 30 minutos de intervalo, considerando-se como extraordinária a que exceder a 8ª diária e 44ª semanal.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00203-2006-020-01-00-9 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ-110454/D) - RCDO: JOAIR DA SILVA MOURA (Dr. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ-82640/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa; por maioria, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito; e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para assegurar a dedução da parcela da contribuição previdenciária, de responsabilidade do empregado, sempre observando os limites do salário-de-contribuição e as isenções previstas na legislação previdenciária, além do imposto de renda o qual deverá ser realizado sobre o montante do valor apurado em liquidação e na data do pagamento do crédito, devendo ser o mesmo deduzido do crédito do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00249-2007-079-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Dr. Alexandre Leite Rabetim- OAB/RJ-102454/D) - RCDO: MARIA LUIZA DOS SANTOS SCHREDER (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-70898/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras atinentes ao intervalo para alimentação e descanso relativo ao período efetivamente usufruído pela reclamante a tal título.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00255-2007-074-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CLECIA JOVENTINA DE LIMA (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96352/D) - RCDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-85143/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00292-2006-013-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - RCDOS: I – FRANCISCO MARCULINO FERNANDES (Dr. Alexandre Santana Nascimento – OAB/RJ-95384/D); II – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME-COOPEX (s/adv.nos autos) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência argüida pela reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 00354-2007-006-01-00-1 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: J. MACEDO ALIMENTOS S/A (Dr. Carolina Câmara de Moraes Loureiro - OAB/RJ-129535/D) - RCDO: CIRO MIGUEL MATTA (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-54592/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00792-2002-002-01-00-0 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marco Aurélio Silva - OAB/RJ-108835/D) - RCDO: PAULO ROBERTO PINTO LOPES (Dr. Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB/RJ-64455/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da isonomia e a verba honorária.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 00808-2006-052-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I - BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Andréa da Silva Nascimento Ferraz- OAB/RJ-112073/D); II – LEVI RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998/D)- RCDOS: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamado e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso do reclamado.” \r\n\r\nPROCESSO RO - 01057-2005-061-01-00-3 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – MARCIA ERICA LOPES MAGALHÃES (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-73808/D); II – TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto - OAB/RJ-2363/A) - RCDOS: I - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Dr. Antônio Pádua Pinto Neto – OAB/RJ-2363/A); II – CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano – OAB/RJ-2426/A); III - MARCIA ERICA LOPES MAGALHÃES (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa – OAB/RJ-73808/D) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários aforados e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da Reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário da primeira Ré (TELESOLUÇÕES) para, reformando parcialmente a r. sentença, excluir da condenação o pagamento como extra do intervalo de 10 minutos para cada 50 minutos laborados, por não se tratar a hipótese dos autos da função de digitadora, conforme fundamentação supra.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 01154-2005-263-01-00-5 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: MARKETING PROMOCIONAL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Dr. Alexandre Ravache - OAB/RJ-118714/D) - RCDOS: I – MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA (Dr. Waltair Costa de Oliveira - OAB/RJ-59557/D); II – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) “...por maioria, não conhecer do recurso interposto pela reclamada por deserção.”\r\n\r\nPROCESSO RO – 01731-2005-065-01-00-5 – Embargos de Declaração - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTES: I – BANCO DO BRASIL S/A-Embgte (Dr.Lia Adibe de Gouvêa Gomes - OAB/RJ-1031/B); II – IONE MARIA MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (Dr.Luiz Antônio de Abreu - OAB/RJ-2144/A) - RCDOS: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e dar-lhes provimento, para sanar a contradição operada referente ao intervalo intrajornada, com efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO RO - 04397-2003-341-01-00-4 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: JOSÉ DA SILVA (Dr. Patrícia de Oliveira Ramos Germano - OAB/RJ-98044/D) - RCDO: veja ENGENHARIA AMBIENTAL S/A (Dr. Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ-75094/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça.”\r\n\r\nPROCESSO RRPS - 00683-2007-031-01-00-2 - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RCTE: ROBSON ANTÔNIO JÚLIO DIAS (Dr. João Pinheiro Uchôa - OAB/RJ-63652/D) - RCDO: COELHO E ARAÚJO MEDICAMENTOS LTDA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ-118602/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão do juízo a quo, quanto ao pagamento das horas extras e seus reflexos, tendo-se como base a jornada das 18horas e 30 minutos até a zero hora, bem como ao intervalo intrajornada de uma hora, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT.”\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 459724"
                        ],
                        "459728": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "JUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICA ÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Regi ão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada CCOOPEX-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00292-2006-013-01-00-5 (RO), para ciência do v. Acórdão de fls.213/226: ?gpor unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRita de Cassia Craveiro Rodrigues\r\n\r\nT écnico Judiciário\r\n\r\nId: 459728"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "473193": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00029-2006-004-01-01-8 AI J 024299 D J 053466 D ). \r\n\r\n00528-2006-481-01-00-4 RO J 115221 D J 128558 D ) e Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. \r\n\r\n00804-2006-039-01-00-6 RO J 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n00902-2005-481-01-00-0 RRPS J 044418 D J 089073 D J 061143 D ). \r\n\r\n00924-2004-023-01-00-6 RO J 049479 D J 052150 D J 125491 D ). \r\n\r\n00994-2005-262-01-00-4 RO J 063531 D J 061378 D ) e ELIANE NASCIMENTO PINHEIRO. \r\n\r\n01386-2005-028-01-00-0 AP J 080386 D J 119908 D ), Loizete Lucia Grassi Dorneles e Fracisco Sandoval Dornelles junior. \r\n\r\n01803-2003-008-01-00-8 RO J 067877 D J 045513 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02645-2005-341-01-00-4 RO J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00011-2004-021-01-00-7 RO J 048681 D J 014644 D ). \r\n\r\n00243-2005-226-01-00-4 AP J 077015 D J 115160 D ). \r\n\r\n00720-2007-282-01-00-1 RO J 047401 D J 024292 D ). \r\n\r\n01109-2003-001-01-00-6 AP J 011227 D J 094268 D ). \r\n\r\n01159-2006-342-01-01-9 AI J 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n01278-2006-004-01-00-8 RO J 013955 D J 135589 D J 135589 D ). \r\n\r\n01401-2006-045-01-00-6 RO J 020283 D J 080691 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01480-2005-030-01-00-5 RO J 048798 D J 125294 D J 120066 D ). \r\n\r\n02123-2006-263-01-00-2 RO J 139368 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00035-2007-004-01-01-6 AI J 033628 D J 102872 D ). \r\n\r\n00248-2006-066-01-00-0 RO J 090440 D ). Recorrido: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua. \r\n\r\n00429-2002-221-01-00-9 RO J 099328 D J 038293 D ). \r\n\r\n00508-2007-225-01-00-0 RO J 125459 D J 085143 D J 085143 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00913-2006-049-01-00-0 RO J 067570 D J 042319 D ). \r\n\r\n00940-2007-282-01-00-5 RO J 047401 D J 024292 D ). \r\n\r\n01154-2006-411-01-00-3 RRPS J 110067 D J 104866 D ). \r\n\r\n01169-2006-021-01-00-6 RO J 059986 D J 073470 D J 075789 D ). \r\n\r\n01625-2005-028-01-00-1 AP J 069712 D J 105888 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00106-2007-012-01-00-2 RO J 130683 D J 067570 D J 090419 D J 061423 D ). \r\n\r\n00129-2006-082-01-00-7 AP J 055174 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL - A/C Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). \r\n\r\n00368-2006-051-01-00-9 RO J 076179 D J 088664 D ). \r\n\r\n00423-1999-017-01-00-0 AP J 063796 D ). Agravado: G S PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA. \r\n\r\n00500-2006-013-01-00-6 RO J 112781 D J 049476 D ). \r\n\r\n00796-2005-045-01-00-9 RO J 117327 D J 085143 D ). \r\n\r\n00866-2007-030-01-00-1 RO J 064890 D J 020283 D ). \r\n\r\n01185-2006-030-01-00-0 RO J 070181 D J 082756 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01483-2006-263-01-00-7 RO J 041082 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00298-2007-032-01-00-1 AP J 103958 D J 042183 D ). \r\n\r\n00403-2007-071-01-00-5 RRPS J 064335 D ). \r\n\r\n00729-2007-025-01-00-1 RO J 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00790-2006-046-01-00-9 RO J 084529 D J 048841 D ). \r\n\r\n01206-2007-050-01-00-2 RO J 065034 D ). \r\n\r\n01366-2005-023-01-00-7 RO J 073808 D J 045633 D J 045633 D J 073808 D J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00017-2007-075-01-00-9 RRPS J 073350 D J 096440 D ). \r\n\r\n00804-2006-263-01-00-6 RO J 082614 D J 088501 D ). \r\n\r\n00817-2007-051-01-00-0 RO J 060787 D J 021746 D ). \r\n\r\n00852-2006-342-01-00-1 RO J 081591 D J 057386 D ). \r\n\r\n00942-2007-009-01-00-4 RO J 086986 D J 057898 D ). \r\n\r\n01430-2003-066-01-00-6 RO J 060363 D J 035728 D ). \r\n\r\n02775-2006-342-01-00-4 RO J 020283 D J 125590 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00024-2007-069-01-00-9 RO J 039529 D J 008847 D ). \r\n\r\n00449-2006-023-01-00-0 RO J 002462 A J 135036 D J 121935 D ). \r\n\r\n00454-2006-045-01-00-0 RO J 120165 D J 043340 D ). \r\n\r\n00722-2007-025-01-00-0 RO J 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n00796-2000-032-01-00-8 AP J 072705 D J 052925 D ). \r\n\r\n01528-2006-071-01-00-1 RRPS J 136894 D J 044675 D ). \r\n\r\n01631-2005-342-01-00-0 RO J 020283 D J 114631 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00623-2007-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: S e F Courier Express Ltda.. \r\n\r\n00709-2007-051-01-00-7 RO J 095449 D J 068680 D ). \r\n\r\n00880-2005-342-01-00-8 RO J 133337 D J 066247 D ). \r\n\r\n01050-2006-009-01-00-0 RO J 053640 D J 056295 D J 056295 D ). \r\n\r\n01251-2007-009-01-00-8 RO J 063498 D J 044418 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01406-2005-263-01-00-6 RO J 040528 D J 085075 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02764-2006-342-01-00-4 RO P 219041 A J 082723 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00055-2005-017-01-00-9 AP J 077766 D J 052811 D ). \r\n\r\n00300-2007-063-01-00-0 RO J 103671 D J 131092 D J 111121 D ). \r\n\r\n00539-2007-002-01-00-0 RO J 146167 D J 088058 D ). \r\n\r\n00632-2007-037-01-01-1 AI J 141991 D J 089162 D ). \r\n\r\n00786-2007-074-01-00-0 RO J 107958 D J 088632 D ). \r\n\r\n00904-2007-077-01-00-0 RO J 092212 D J 063815 D J 073808 D ). \r\n\r\n01143-2006-071-01-00-4 RO J 020818 D J 073216 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00210-2007-023-01-00-0 AP J 058696 D ). \r\n\r\n00471-2003-004-01-00-9 RO J 073808 D J 079901 D J 079901 D ). \r\n\r\n00658-2004-014-01-00-0 RO J 137215 D ). Recorridos: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP. \r\n\r\n01213-2006-044-01-00-1 RO J 026515 D ). \r\n\r\n01584-2006-064-01-00-8 RO J 005044 D J 080395 D J 066809 D ). \r\n\r\n01618-2006-035-01-00-9 RO J 097782 D J 088844 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00220-2007-063-01-00-5 RO J 085120 D J 067155 D J 065231 D J 020047 D J 085120 D J 067155 D ). \r\n\r\n00581-2005-002-01-00-0 RO J 093931 D J 054824 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00800-2007-077-01-00-5 RO J 020283 D J 063815 D J 117616 D ). \r\n\r\n00814-2007-075-01-00-6 RO J 051995 D J 082925 D ). \r\n\r\n01613-2005-071-01-00-9 RO J 016281 D ) e Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00202-2005-023-01-00-2 AP J 065468 D J 076596 D ). \r\n\r\n00651-2007-044-01-00-3 RO J 025940 D J 088919 D ). \r\n\r\n00707-2006-002-01-00-7 RO J 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n00769-2006-035-01-00-0 RO J 045513 D J 067157 D ). \r\n\r\n00953-2006-070-01-00-7 RO J 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n01194-2007-064-01-00-9 RO J 006305 D J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00570-2007-027-01-00-8 RRPS J 094576 D J 115571 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00817-2007-009-01-00-4 RRPS J 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n00889-2007-012-01-00-4 RO J 022081 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01025-2003-011-01-00-0 RO J 045513 D J 040085 D ). \r\n\r\n01025-2006-004-01-00-4 RO J 076507 D J 058854 D ). \r\n\r\n01739-2006-221-01-00-4 RO J 116484 D J 030826 D J 030826 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00087-2006-061-01-00-3 AI J 096828 D J 052554 D ). \r\n\r\n00126-2006-061-01-00-2 AP J 050420 D J 103970 D ). \r\n\r\n00432-2005-061-01-00-8 RO J 080317 D J 015446 D ). \r\n\r\n00459-2006-002-01-00-4 RO J 013051 D J 075519 D ). \r\n\r\n00999-2007-061-01-00-6 RO J 090180 D J 074272 D ). \r\n\r\n01060-2005-018-01-00-5 RO J 086434 D J 016162 D J 062922 D ). \r\n\r\n01457-2006-058-01-00-7 RO J 092480 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n01768-2006-042-01-00-0 RO J 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\n01823-2006-018-01-00-9 RO J 001034 B J 078075 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00414-2007-013-01-00-4 RO J 060816 D J 068283 D ). \r\n\r\n00511-2006-046-01-00-7 RO J 069406 D J 041069 D ). \r\n\r\n00544-2006-061-01-00-0 RO J 081248 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00572-2007-042-01-01-2 AI J 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n00664-2001-021-01-00-3 RO J 077743 D J 005140 D J 075075 D J 084996 D ). \r\n\r\n00682-2003-057-01-00-7 AP J 065718 D J 053480 D ). \r\n\r\n01116-2007-018-01-00-3 RO J 109077 D J 032442 D ). \r\n\r\n01226-2006-046-01-00-3 RO J 110416 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n01486-2006-011-01-00-5 RO J 131027 D J 121958 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00116-2007-004-01-00-3 RO J 078769 D J 021746 D ). \r\n\r\n00319-2006-004-01-00-9 RO J 070198 D J 031047 D ). \r\n\r\n00707-2006-018-01-00-2 RO J 032812 D J 072145 D ). \r\n\r\n00712-2003-054-01-00-6 AP J 098588 D J 082260 D ). \r\n\r\n00725-2006-058-01-00-3 RO J 057570 D J 093631 D ). \r\n\r\n00891-2003-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43a. VT/RJ (FUNDACAO OSWALDO CRUZ) e FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Recorrido: DANIEL DE OLIVEIRA LESSA. \r\n\r\n00892-2007-050-01-00-4 RO J 107732 D J 051460 D ). \r\n\r\n01375-2006-042-01-01-0 AI J 097868 D J 036658 D ). \r\n\r\n01463-2006-066-01-00-9 RRPS J 131632 D J 088646 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n01167-2005-342-01-00-1 RO P 219041 A J 067115 D ). \r\n\r\n01360-2005-004-01-00-1 RO J 049479 D J 081110 D ). \r\n\r\n02290-2005-431-01-00-4 RO J 045014 D J 001606 B ). \r\n\r\n02541-2002-342-01-00-3 RO J 031461 D J 088021 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00087-2005-341-01-00-2 RO J 065082 D J 087919 D ). \r\n\r\n00129-2006-342-01-00-2 RO J 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n00502-2007-461-01-00-2 RO J 028849 D ). \r\n\r\n01303-2005-072-01-00-0 RO J 077801 D J 027580 D ). \r\n\r\n01623-2004-342-01-00-2 RO J 072588 D J 005674 D J 064314 D ). \r\n\r\n02801-2006-341-01-00-8 RRPS J 069398 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00002-2007-431-01-00-9 RO J 134994 D J 060579 D ). \r\n\r\n00188-2006-342-01-00-0 RO J 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00749-2004-342-01-00-0 RO J 059505 D J 074850 D ). \r\n\r\n01183-2005-341-01-00-8 RO J 121951 D ). \r\n\r\n01339-2005-072-01-00-4 RO J 069016 D J 124618 D J 093969 D ). \r\n\r\nTU \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00151-2003-281-01-00-4 AP J 035785 D J 035785 D J 035785 D J 024292 D ). \r\n\r\n00208-2007-067-01-00-6 RO J 095984 D ). Recorridos: Transportadora Ourique Ltda. e Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\n00794-2006-037-01-00-6 RO J 080413 D J 031047 D ). \r\n\r\n01057-2007-063-01-00-8 RO J 107627 D J 065938 D ). \r\n\r\n01188-2005-263-01-00-0 RO J 085075 D J 111121 D ). \r\n\r\n01204-2007-026-01-01-2 AI J 118717 D J 079735 D ). \r\n\r\n01296-2005-071-01-00-0 RO J 058586 D J 073762 D ). \r\n\r\n01428-2006-046-01-00-5 RO J 068527 D J 118897 D ). \r\n\r\n01638-2005-071-01-00-2 RO J 035577 D J 009379 D ). \r\n\r\n01881-1997-056-01-00-7 AP J 079735 D ). \r\n\r\n02050-2006-281-01-00-0 RO J 028354 D S 002629 D ). \r\n\r\n02147-2004-223-01-00-0 RO J 058346 D J 024015 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00105-2006-013-01-00-3 RO J 083681 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00208-2007-063-01-00-0 RO J 033824 D J 052566 D ). \r\n\r\n00400-2007-056-01-00-9 RO J 081617 D J 013051 D J 089266 D ). \r\n\r\n00538-2007-040-01-00-2 RO J 140162 D J 099328 D ). \r\n\r\n00684-2003-281-01-00-6 RO J 062321 D J 004488 D ). \r\n\r\n00739-2001-066-01-00-7 AP J 020283 D J 090926 D ). \r\n\r\n00827-2006-022-01-00-9 RO J 026721 D J 069665 D ). \r\n\r\n01164-2005-282-01-00-9 RRPS J 042860 D J 062576 D ). \r\n\r\n01561-2006-223-01-00-4 RO J 062787 D J 080250 D ). \r\n\r\n01589-2006-031-01-00-0 RO J 061805 D J 075897 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00189-2005-223-01-00-8 RO J 067077 D J 049479 D J 105965 D ). \r\n\r\n00228-2005-026-01-00-0 AP J 063573 D J 114606 D ). \r\n\r\n00357-2006-056-01-00-0 RO J 012203 D J 068913 D ). \r\n\r\n00357-2007-032-01-00-1 RO J 090861 D ). \r\n\r\n00524-2006-223-01-00-9 RO J 080778 D J 079740 D ). \r\n\r\n00541-2007-282-01-00-4 RO J 031456 D J 068719 D ). \r\n\r\n00736-2006-223-01-00-6 RO J 049394 D J 107300 D ). \r\n\r\n00758-2007-054-01-00-9 RO J 110875 D J 062898 D ). \r\n\r\n00849-2006-025-01-00-8 RO J 042063 D J 098631 D ). \r\n\r\n00924-2007-076-01-01-7 AI J 131808 D ). Agravado: Central de Diversoes Ltda. \r\n\r\n01275-2006-223-01-00-9 RO J 111118 D ). \r\n\r\n01527-2005-043-01-00-7 RO J 095180 D J 083027 D ). \r\n\r\n01630-2002-054-01-00-8 AP J 089155 D J 053586 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 473193"
                        ],
                        "474509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.- SALA 5.\r\n\r\n[01] 00056-2006-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Júlio César Pereira (Dr. Rogério Prates Periard RJ 102222 D J 027439 D P 108491 D P 044088 D P 0106565 D ).\r\n\r\n[02] 00087-2003-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: THAIS SIMOES DE ASSIS (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 002462 A J 045513 D J 074166 D J 002462 A J 045513 D ). \r\n\r\n[03] 00089-2007-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luiz Eduardo Martins da Fonseca (Dr. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 098812 D J 059997 D J 099328 D ). \r\n\r\n[04] 00108-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[05] 00184-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Renata Barbosa do Nascimento (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[06] 00202-2005-023-01-00-2 AP (23ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. (Dr. Guilherme Antonio Vidal Kress RJ 065468 D J 076596 D ). \r\n\r\n[07] 00231-2007-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios Ltda. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 014247 D ). \r\n\r\n[08] 0023456-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 083066 D J 083066 D J 021683 D ).\r\n\r\n[09] 00312-2007-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MCJ Empreendimentos Construcoes e Reformas Ltda. (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 021746 D ). \r\n\r\n[10] 00341-2007-075-01-00-7 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Geferson Santana Moreno (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 073808 D J 002462 A J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[11] 00346-2005-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Enio Souza Leão Araújo RJ 0049733 D J 068913 D J 0085251 D ). \r\n\r\n[12] 00365-2002-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Dr. Aloysio Neves RJ 026419 D J 094700 D ). \r\n\r\n[13] 00423-1999-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: VOLMER GALEMBECK DOS SANTOS (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D ). Agravado: G S PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA. \r\n\r\n[14] 00426-2006-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Joao Carlos Soares (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D J 020283 D ). \r\n\r\n[15] 00429-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 062347 D ). \r\n\r\n[16] 00430-2007-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Claudia de Oliveira Couto RJ 081300 D J 078707 D ). \r\n\r\n[17] 00461-2002-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 086462 D ). \r\n\r\n[18] 00492-2007-023-01-00-6 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Construtora Muniz Albuquerque Ltda. (Dr. Henrique Casimiro Farias RJ 114408 D J 075793 D J 001545 A ). \r\n\r\n[19] 00504-2006-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Rosemberg Augusto da Matta Santos (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 015925 D ). \r\n\r\n[20] 00508-2007-060-01-00-0 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Mauro da Silva Netto (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 035271 D ). \r\n\r\n[21] 00529-2005-047-01-00-4 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Gilberto Schirmer Baisch (Dr. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 001621 B J 063627 D ). \r\n\r\n[22] 00574-2007-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Adilson Salvador dos Santos (Dr. Andrea estácio Bittar de Paiva RJ 0080707 D J 001545 A J 001545 A J 0080707 D ).\r\n\r\n[23] 00581-2007-040-01-00-8 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Auto Viacao Jabour Ltda. (Dr. Annibal Ferreira RJ 010230 D J 120640 D ). \r\n\r\n[24] 00631-2001-063-01-00-5 AP (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES (Dr. Jose Ribamar Garcia RJ 019829 D J 096669 D ). \r\n\r\n[25] 00635-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Renato de Oliveira Silva (Dr. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 058578 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n[26] 00645-2006-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Reinaldo Pessoa Cavalcante (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). \r\n\r\n[27] 00713-2007-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jose Faraco (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[28] 00738-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marnen Leidsom de Souza (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 0037836 D ).\r\n\r\n[29] 00774-2006-070-01-00-0 RO (70ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Rosa Maria Machado de Paiva Brito RJ 037757 D J 055255 D J 055255 D J 037757 D ).\r\n\r\n[30] 00776-2006-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Andre Luis Vitoriano Rabello (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 066862 D J 097462 D ). \r\n\r\n[31] 00800-2007-063-01-00-2 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Wilton Silva de Jesus (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[32] 00802-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Bianca Silva de Oliveira (Dr. Jose Tarciso da Silva RJ 039937 D J 002462 A J 039937 D J 002462 A ). \r\n\r\n[33] 00803-2004-021-01-00-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SEBASTIAO ANDRE DIAS (Dr. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 055852 D ). Recorrido: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n[34] 00804-2007-067-01-00-6 AP (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Celia Maria Paes Leme Fernandes Borges (Dr. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 080837 D J 049432 D ). \r\n\r\nQuebra [35] 00820-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: SONIA ELEONORA MAIA PINTO (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 063522 D J 063522 D J 083266 D ).\r\n\r\n[36] 00832-2007-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 027439 D ). \r\n\r\n[37] 00832-2006-034-01-00-1 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Sindicato Empresas Proc. Dados Software Serv. Tec. Informatica do ERJ (Dr. Carlos Alberto Lobato Ferreira de Souza RJ 009401 D J 104714 D J 104714 D J 009401 D ). \r\n\r\n[38] 00860-2006-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089882 D ). \r\n\r\n[39] 00866-2007-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Roberto Carlos da Siva Henriques (Dr. Bolivar Souza da Silva RJ 064890 D J 020283 D ). \r\n\r\n[40] 00885-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Alessandro Assis da Silva (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 049991 D J 084087 D ). \r\n\r\n[41] 00896-2006-052-01-01-7 AI (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: MARCIA CONCEICAO ROCHA (Dr. Nelson Arraes Filho RJ 085274 D J 066259 D ). \r\n\r\n[42] 00941-2007-039-01-00-1 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 001334 B J 062000 D ). \r\n\r\n[43] 00948-2007-082-01-00-5 RO (82ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Luiz Carlos Viana Girao (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[44] 00977-2005-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Valdeque Santana Goulart (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 076481 D J 070898 D J 076481 D ).\r\n\r\n[45] 01023-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 101856 D ). \r\n\r\n[46] 01041-2007-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ana Lucia Carrera (Dr. Elias Khalili Boukai RJ 105273 D J 078707 D ). \r\n\r\n[47] 01054-2004-031-01-00-7 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: EVANDRO SOUZA MAIA (Dr. Demostenes Armando Dantas Cruz RJ 056981 D J 025761 D ). \r\n\r\n[48] 01066-2007-075-01-00-9 RO (75ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Ronaldo de Souza Manoel (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 060086 D ). Recorrido: Quick Operadora Logistica Ltda. (Dr. Mariangela Jungmann Gonçalves Godoy (GO 0016791 D ). \r\n\r\n[49] 01082-2005-024-01-00-7 RO (24ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cassio Luis da Silva Soares (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 001334 B J 035915 D J 063941 D ). \r\n\r\n[50] 01106-2004-065-01-00-2 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ADILSON DE OLIVEIRA PEIXOTO (Dr. Carla Goes Lopes Anjo RJ 092861 D J 078779 D ). \r\n\r\n[51] 01111-1998-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: DFV TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 059278 D J 063965 D J 063965 D J 070208 D J 059278 D. \r\n\r\n[52] 01174-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BCP S.A. (Dr. Leila Azevedo Sette MG 0022864 D J 097391 D ). \r\n\r\n[53] 01218-1999-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: METALURGICA SATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Raimundo Araújo Diniz SP 060608 D J 058949 D ). \r\n\r\n[54] 01221-2006-013-01-00-0 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Danielle da Silva de Carvalho (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas SC 011044 D J 130652 D J 030530 D J 073590 D ). \r\n\r\n[55] 01229-2004-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancários Município do Rio de Janeiro (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 016162 D ). \r\n\r\n[56] 01272-1995-025-01-00-8 AP (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 042740 D ). \r\n\r\n[57] 01361-1997-056-01-00-4 AP (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A-(Massa Falida de) (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 0051117 D J 064365 D ). \r\n\r\n[58] 01463-2006-066-01-00-9 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Decisao Mosaico e Testura Ltda. (Dr. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D J 088646 D ). \r\n\r\n[59] 01487-2005-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Condominio do Edificio Reiboudouin (Dr. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D J 078227 D ). \r\n\r\n[60] 01497-2006-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Chrystiano Alves Brito e Outros (Dr. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D J 0044675 D ). \r\n\r\n[61] 01528-2006-071-01-00-1 RRPS (71ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Zulenny Carlo Pontes e Outros (Dr. Cristiane Rose Machado de Lima RJ 136894 D J 044675 D ). \r\n\r\n[62] 01577-2006-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 035241 D ). \r\n\r\n[63] 01628-2005-060-01-00-3 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Monica de Souza Dominguez Matos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 022019 D ). \r\n\r\n[64] 01634-2006-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Marinalva de Jesus Almeida de Lima (Dr. Aparecido Soares Costa RJ 107775 D J 018435 D ). \r\n\r\n[65] 01643-1998-043-01-00-6 AP (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (Dr. Bernard Barbosa da Rocha RJ 085120 D J 062046 D ). \r\n\r\n[66] 01660-2003-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr. Maria da Conceicao Santiso Paes RJ 046884 D J 071814 D ). \r\n\r\n[67] 01668-2005-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Motofacil Veiculos Ltda. (Dr. Rodrigo Rocha Rigo RJ 108842 D J 056946 D ). \r\n\r\n[68] 01677-1997-067-01-00-0 AP (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 0051117 D J 084073 D ). \r\n\r\n[69] 02031-2005-034-01-00-0 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Julio Cesar Pereira de Matos (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 013051 D ), Aker Proomar S J 047363 D J 013051 D ). \r\n\r\n[70] 02149-2004-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 002255 A ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 474509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "474606": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 01514-2005-004-01-00-5 - Cgte: Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D ] Cgdo: Edson Bras Filho (Espolio de) Dan Hebert S.A. Sistemas e Servicos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2004-004-01-00-1 - Rte: DEIJAIR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CONFORME CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. 01245-2004-004-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA DE AGUIAR LOPES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 129014/D ] SONIA MARIA DE AGUIAR LOPES, BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-004-01-00-9 - Rte: Cleiton Diego Boasqually Aguiar Pereira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Girassol Racoes Cleiton Diego Boasqually Aguiar Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2007-004-01-00-1 - Rte: Silvania Siqueira de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 072187/D ] Silvania Siqueira de Jesus, Essence Terceirizacao de Mao de Obra e Servicos Ltda., Condominio do Edificio Promenade Sao Clemente: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA QUE A 2a RECLAMADA CUMPRA O COMANDO DE FLS. 39, SOB PENA DE SER CONSIDERADA REVEL. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01362-2007-004-01-00-2 - Rte: Joao Braga da Silva [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 045526/D ] Joao Braga da Silva, JJC Servicos Gerais Ltda. EPP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/00 - Rte: WANDERLEI DE CARVALHO LOPES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 028176/D ] WANDERLEI DE CARVALHO LOPES, TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001255/01 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: POLISPRAY ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA EDUARDO FRANCISCO DA SILVA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001606/01 - Rte: SERGIO MURILLO SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 052987/D AB:RJ 015350/D ] SERGIO MURILLO SILVA, MWS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL KELLEY: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/01 - Rte: CLAUDIO MESSIMAR BARBOSA [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D AB:RJ 087783/D ] CLAUDIO MESSIMAR BARBOSA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2002-004-01-00-1 - Rte: JORGE OLIVEIRA VIANA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081241/D ] JORGE OLIVEIRA VIANA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-004-01-00-7 - Rte: Adriana Miranda Crespo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Adriana Miranda Crespo, Liberty Paulista de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-004-01-00-8 - Rte: Maria Cristina da Costa Gabriel [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 055570/D ] Maria Cristina da Costa Gabriel, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2006-004-01-00-6 - Rte: Afonso Fernandes [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 083483/D ] Afonso Fernandes, Erig Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-004-01-00-3 - Rte: Claudio Pereira dos Santos [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 033311/D ] Claudio Pereira dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-004-01-00-9 - Rte: Roberto Carlos Amaro da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 012667/D ] Roberto Carlos Amaro da Silva, Type Account Publicidade Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-004-01-00-2 - Rte: Elizabeth Dantas de Andrade Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Elizabeth Dantas de Andrade Correa, Atento Brasil S.A., FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. SENDO O RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DA RE. \r\n\r\nProc. 01124-2006-004-01-00-6 - Rte: Darla Fernandes Pereira do Nascimento [Adv. Alisson Netto Neves OAB:RJ 122997/D AB:RJ 124190/D ] Darla Fernandes Pereira do Nascimento, Petinatrice Salao de Beleza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2006-004-01-00-4 - Rte: Orlandino Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Orlandino Ferreira da Silva, Kelsons Industria e Comercio Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE E IMPROCEDENTE OS DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01676-2006-004-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima da Silva Mayerhofer [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Sylvia Mutran de Mendonca Maria de Fatima da Silva Mayerhofer: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2007-004-01-00-1 - Rte: Adriana Alves da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje OAB:RJ 135902/D AB:RJ 058244/D ] Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00684-2007-004-01-00-4 - Rte: Marcos Rodrigues de Jesus [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 127558/D ] Marcos Rodrigues de Jesus, Transportes Campo Grande Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-004-01-00-8 - Rte: Jorge Ocalisto de Jesus [Adv. Waulena di Oliveira Silva OAB:RJ 051487/D AB:RJ 002267/A AB:RJ 133891/D ] Jorge Ocalisto de Jesus, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-004-01-00-1 - Rte: Jose Florentino Pereira [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 079833/D ] Jose Florentino Pereira, UJB Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-004-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Maio Terroso [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 077988/D ] Jose Henrique Maio Terroso, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-004-01-00-0 - Rte: Wladimir Madureira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 051854/D ] Wladimir Madureira, Dulemar Laminacao e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2007-004-01-00-8 - Rte: Oseas de Carvalho Moraes [Adv. Danubia de Azeredo Rezende OAB:RJ 129179/D AB:RJ 103013/D ] Oseas de Carvalho Moraes, Carioca Design Piscinas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2008-004-01-00-0 - Rte: Paulo Bittencourt Fontes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Paulo Bittencourt Fontes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: ELIZEU TAVARES DO CANTO FILHO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 056290/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 070954/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre os documentos de fls acautelados Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 474606"
                        ],
                        "474683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00138-2007-027-01-00-7 - Exte: Jose Antonio Contarini Netto Exdo: S.A. Transporte Itaipava Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA A LINA COIATELLI, MARIETA OTTINO COIATELLI E A FABIO COIAT ELLI QUE SERA REALIZADO LEILAO DO BEM PENHORADO -SALA 1201 DO EDIF ICIO NA RUA DO OUVIDOR 60 - NO OFERES LEILOEIROS, AV VENEZUELA 03 GR 517/518 CENTRO RIO DE JANEIRO, DIA 27.03.2008- A PARTIRDE 16:0 0 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 474683"
                        ],
                        "472810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00497-2007-046-01-00-2 - Rte: Sergio Luis Braz Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 12:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam tambem citados por este edital os socios da primeira reclama da: Djalma Ferreira da Silva e Paulo Cesar Venturieri. ROL DE PEDI DOS: retificacao das anotacoes da CTPS, com a decretacao da nulida de do contrato com a primeira reclamada e declaracao de vinculo co m a segunda reclamada e anotacao do novo contrato de trabalho, res ponsabilidade subsidiaria da 2a reclamada, nos termos do Enunciado horas extras, verbas resilitorias, 13o salario de 2005, diferencas de depositos de FGTS e indenizacao de 40%, multa do art. 477 da CL T, guias de FGTS e seguro desemprego, honorarios advocaticios, gra tuidade de justica, baixa na CTPS com a data de 11/12/2006. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 00317-2006-046-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Triani de Mattos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado o dia 29-05-2008 as 15h30 para oitiva da testemunha Maria de Fatima de Melo Silva, no juizo da 2a VT/Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 01462-2007-046-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada em 30 dias, sob pena de e xtincao. \r\n\r\nId: 472810"
                        ],
                        "471284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01563-2006-058-01-00-0 - Rte: Lucinete Baptista Franco Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 01146-2007-058-01-00-9 - Cgte: Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Sindicato de Bares Hoteis e Similares do Municipio do Rio de Janeiro] Cgdo: Tarine Franca da Silva Bacalhau da Tijuca Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 10,64 P/CGDO. \r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: GETULIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 068058/D ] GETULIO PEREIRA DA SILVA, PREVHAB ASSOC PREVID EMPREG BCO NACIONAL HABIT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2005-058-01-00-6 - Rte: Gilmara Goncalves Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TCA Erthal de Freitas Ltda.(N/P SOCIA) Gilmara Goncalves Moreira: Tomar ciencia do ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 852-B, I, par. 1o. da CLT. Custas de R$ 280,00 pela Rte, isento. \r\n\r\nProc. 00777-2007-058-01-00-0 - Rte: Luiz Rafael Justo Mendes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Rafael Justo Mendes, Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 105 \r\n\r\nProc. 01339-2007-058-01-00-0 - Rte: Ricardo Apolinario da Cruz [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Ricardo Apolinario da Cruz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 90,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00158-2001-058-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 032854/D ] ALINE DA SILVA MARQUES, TROPICAL NUS CALCADOS E MODAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000339/01 - Rte: JOAO CARLOS BAPTISTA JOURDAN [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 043019/D ] JOAO CARLOS BAPTISTA JOURDAN, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fls. 262. ..\"NAO CONHECO os embargos a execucao, na forma da fundamentaca o supra que este dispositivo integra. Int. as partes. \r\n\r\nProc. 00778-2002-058-01-00-0 - Rte: CESAR DA COSTA RODRIGUES [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 069551/D ] CESAR DA COSTA RODRIGUES: Ter ciencia do ARQUIVAMENTO, nos termos do art. 852-B,I, par. 1o. CLT. Custas de r$ 279,50 pelo Reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 13.975,60 dado a causa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01619-2003-058-01-00-4 - Rte: MARCIO DE CARVALHO IBRAHIM [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 076975/D ] MARCIO DE CARVALHO IBRAHIM, IMEDIATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 180,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00341-2004-058-01-00-9 - Rte: MARCOS AURELIO DA PENHA COUTINHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 097674/D ] MARCOS AURELIO DA PENHA COUTINHO, COGEFE ENG COM E EMPREENDIMENTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2004-058-01-00-9 - Rte: MESSIAS PAULO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 042873/D ] MESSIAS PAULO SILVA, 3 JMM ENGENHARIA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 195,70 P/RTE (i). \r\n\r\nProc. 01138-2006-058-01-00-1 - Rte: Lucinea Silva de Paula [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 067107/D ] Lucinea Silva de Paula, Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.117. \r\n\r\nProc. 01167-2006-058-01-00-3 - Rte: Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 068777/D AB:RJ 089835/D ] Sergio Rodrigo de Souza Ferreira dos Santos, Time Service Recursos Humanos Ltda., Banco Rural S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargso de declaracao opostos pelo Rte e 2a. Rda: ...\"Isto posto, decido receber os embargos opostos para no merito, julga-los PROCEDENTES, na forma da fundamentacao supra. De-se ciencia as partes. Cumprimento em 08 dias.\" \r\n\r\nProc. 01235-2006-058-01-00-4 - Rte: Anderson Luis da Conceicao Dias [Adv. Marta Regina Portugal Moreno OAB:RJ 049436/D AB:RJ 097533/D ] Anderson Luis da Conceicao Dias, Veterinaria Pet d Or Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 54. \r\n\r\nProc. 00175-2007-058-01-00-3 - Rte: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 028308/D ] Alessandra Ciodaro Bonsanto, Banco do Brasil S.A.: Fls. 382/3. ...\"Isto posto, decido receber os embargos opostos para, no merito, julgar PROCEDENTES os opostos pelo Reclamante e PROCEDENTE EM PARTE os da Reclamada, na forma da fundamentacao supra. De-se ciencia as partes. Cumprimento em 08 dias.\" \r\n\r\nProc. 00237-2007-058-01-00-7 - Rte: Walter Duarte da Silva [Adv. Maria Nilma Lima de Barros OAB:RJ 095293/D AB:RJ 053746/D ] Walter Duarte da Silva, Publicar Corretora Ltda.: Fls. 50. ...\"Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaracao opostos para sanar as omissoes e, no merito REJEITAR as razoes apresentadas, na forma da fundamentacao supra que este \"decisum\" integra. De-se ciencia as partes. Cumprimento em 08 dias.\" \r\n\r\nProc. 00358-2007-058-01-00-9 - Rte: Sebastiao Milton Neves de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: WSM Refrigeracao Ltda. Sebastiao Milton Neves de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00483-2007-058-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Oliveira Galindo [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 068147/D AB:RJ 097822/D ] Luiz Claudio Oliveira Galindo, Ascal Representacoes de Carnes Ltda., Activa Coop. Profissionais Sistemas Servicos Gestao Empresarial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 151. \"Nao conheco dos embargos de declaracao opostos pela 2a. Re por intempestivos, ... Assim, certifique-se o transito em julgado da decisao e intimem-se as partes para ciencia da presente, sendo o Rte para apresentar os calculos de liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 00726-2007-058-01-00-9 - Rte: Danielle Bento da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Danielle Bento da Silva, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Fls.321/325:... \"EXTINTA, com fulcro no inciso IV, do art. 269, do CPC c/c art. 769, da CLT, na forma da fundamentacao supra que este \"decisum\" integra. Custas de R$ 1.500,00, calculadas sobre R$ 75.000,00, nos termos do inciso II, do art. 789, da CLT, pela Reclamante. Int. as partes.\" \r\n\r\nProc. 01188-2007-058-01-00-0 - Rte: Therezinha Martins de Figueiredo [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D AB:RJ 009086/D ] Therezinha Martins de Figueiredo, Organizacao Aia de Contabilidade Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 200,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. RT 002403/94 - Rte: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 005623/D ] MARCOS ANTONIO PIRES SOARES, PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES e PROCEDENTE a impuganacao do Reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000170/98 - Rte: PAULO JOSE DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 084506/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000055/99 - Rte: SIDNEY FERREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] SIDNEY FERREIRA DA SILVA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A - SINDICO VALTER SOARES, TV OMEGA LTDA: Fls.386. ...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos a execucao, para determinar a remessa ao Contador para refazimento dos calculos, na forma da fundamentacao supra que este dispositivo integra. Int. as partes.\" \r\n\r\nId: 471284"
                        ],
                        "472827": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "QUINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da RT - 0290/05, requerida por DENY DA ROCHA MONTEIRO (Dra. Rita de Cássia Sant'anna Cortez - OAB/RJ 39.529) em face de ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ 22.259), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER - Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 30/04/2008 e 14/05/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Grupo 1.801 - Centro - Rio d Jeiro/RJ, pelo Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 136, situado na Rua Debret nº 23 - Salas 1001 e 1002 - Centro - Rio de Janeiro/RJ e a correspondente fração ideal de 2348/458898 do terreno que mede 36,30m de largura por 16,75m de extensão, confrontando a direita com o prédio 29, da Rua Anfilófio de Carvalho, pela esquerda com o Edifício nº 90/90A da Almirante Barrroso e nos fundos com a área coletiva da quadra; avaliado em 25/06/2007, por R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Conforme certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 2067, pertence a Devedora, penhorado a Reclamante. Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787 do CPC; assumindo o arrematante a responsabilidade pelo pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 10/03/2008.-Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Eu, (Marco Antonio Rodrigues e Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 472827"
                        ],
                        "472828": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "QUINQUAGÉSIMA OITAVA VARA DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da CPE 01296-2002-058-01-00-8, requerida por ROBERTA LOUREIRO CARDOSO (Dr. Marcelo da Silva Matos - OAB/RJ 77.958) em face de GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Sérgio Mauro de Oliveira - OAB/RJ 66.881), na forma abaixo:- \r\n\r\nA Doutora DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER, Juíza do Trabalho da Vara acima, faz saber aos que o presente Edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Reclamada e promitente comprador do imóvel penhorado João Augusto Pinheiro Gomes e sua mulher Lúcia Maria Aguiar de Souza Gomes; bem como da cessionária Rosângela Mota Silva, na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 30/04/2008 e 14/05/2008, sempre às 14:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 Grupo 1.801 Centro - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 09, descrito como Grupo formado pelas Salas nºs 501, 502, 503, 504 e 505, do edifício sito na Rua Alcindo Guanabara nº 15 - Cinelândia - Rio de Janeiro/RJ e a correspondente fração ideal de 87/1950 do terreno, que mede 21,00m de frente para a rua Alcindo Guanabara, inclusive o ângulo da esquia; 20,93m na linha dos fundos; 13,00m pelo lado direito para a rua Álvaro Alvim, inclusive o ângulo de esquina; e 7,85m do lado esquerdo, confrontando à esquerda com o prédio nº 17 da rua Alcindo Guanabara e na linha dos fundos com os prédios nºs 48, 52 e 54 da rua Álvaro Alvim; avaliado em 17/12/2002, por R$ 100.000,00 (cem mil reais).- Conforme certidão do 7º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 34.640, estando transcrito em nome de Yone Neves de Carvalho Gomes e Luiz Cantuária Dias Medronho, prometido a venda à João Augusto Pinheiro Gomes, sócio da Reclamada e a Lúcia Maria Aguiar de Souza Gomes, que o prometeram ceder a Rosângela Mota Silva; cadastrado na Prefeitura sob o nº 01541481, com débito de R$ 1.209,00, referente ao IPTU do ano de 2006.- Ficam cientes os interessados na aquisição de que no ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão da Leiloeira de 5% e ISS de 0,25%; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição; seja a de que trata o art. 651 ou a de que trata o art. 787 do CPC; sendo responsabilidade do arrematante o pagamento de débitos de IPTU e de Condomínio, porventura incidentes sobre o imóvel. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré e de todos os interessados supramencionados, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos doze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, (MARCO ANTÔNIO RODRIGUES E SILVA), Diretor de Secretaria, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza.-\r\n\r\nId: 472828"
                        ],
                        "474329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01358-2007-076-01-00-8 - Rte: Marcia Oliveira da Silva Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/04/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim, sendo reclama com juros e correcao monetaria as parcelas abaixo discriminadas: a) salario retido do mes de julho de 2003; b) aviso previo; c) 13o. salarios de 2003 na proporcao de 8/12 avos; d)ferias do periodo 2001/2002 em dobro com mais 1/3; e) ferias 2002/2003, simples com mais 1/3; f)ferias proporcionais 11/12 avos mais 1/3; g)multa de 40% do FGTS; h)multa de um salario devidamente corrigido (art. 477 da CLT); i)multa de 50% estabelecida no artigo 467 da CLT; j)FGTS de todo o periodo trabalhado. Emenda a inicial: \"A Reclamante, no item primeiro na inicial informa que ambas as reclamadas pertencem ao mesmo Grupo Comercial, nos termos do paragrafo segundo do artigo 2 da CLT, pelo que deverao responder de forma solidaria pelos creditos trabalhistas da reclamante. No entanto, no pedido inicial, a reclamante por equivoco, nao pleiteou a responsabilidade solidaria da segunda reclamada NEW SPACE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMAOS LTDA. Assim e a presente para EMENDAR A INICIAL, para que passe a constar que a segunda reclamada NEW SPACE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, devera responder de forma solidaria, pelos criterios da Reclamante, uma vez que pertence ao mesmo Grupo Economico da primeira reclamada NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00685-2007-076-01-00-2 - Aut: Daimon de Santana Pinto [Adv. Luiz Carlos de Andrade OAB:RJ 037515/D AB:RJ 083610/D ] Daimon de Santana Pinto: Tomar ciencia da decisao de fl. 56 que homologou os calculos de fls. 55, fixando o credito exequendo em R$ 265,99, equivalentes a 22.469,67 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 40/41, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00356-2006-076-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 105368/D ] Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Edson Pimentel Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 84/84v. que rejeitou as preliminares de nulidade e o merito dos embargos. \r\n\r\nProc. 01084-2007-076-01-00-7 - Cgte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB:RJ 089110/D ] Cgdo: Carlona Medeiros da Silva Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 42 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 13,39, calculadas sobre R$ 669,71, pela consignante. \r\n\r\nProc. 01327-2007-076-01-00-7 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:SP 092279/D ] Cgdo: Marcos Antonio Brandao Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao de fl. 69v. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-076-01-00-8 - Rte: Airton Francisco de Lima [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:SP 183449/D ] Airton Francisco de Lima: Refazer seus calculos, demonstrando o FGTS que entende devido, observando a variacao salarial do periodo. \r\n\r\nProc. 00643-2007-076-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Vieira da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Engeservice Servicos de Engenharia Carlos Henrique Vieira da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 53:\"Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao de fl. 51, neste particular. Considerando-se que o Autor nao efetuou o pagamento das custas no prazo estabelecido no paragrafo 1o. do artigo 789 da CLT, nego seguimento ao R.O., por deserto. \r\n\r\nProc. 00712-2007-076-01-00-7 - Rte: Marcela Stoduto Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Garcez OAB:RJ 141204/D AB:RJ 126901/D ] Marcela Stoduto Ferreira: Tomar ciencia da decisao de fl. 76 que homologou os calculos de fls 75, fixando o credito exequendo em R$ 1.700,56, equivalentes a 143.655,92 TRs, reportando-me a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 56/58, para todos os efeitos legais \r\n\r\nProc. 00840-2007-076-01-00-0 - Rte: Valdeci Severino da Silva [Adv. Claudio Moreira dos Santos OAB:RJ 134478/D AB:RJ 051907/D ] Valdeci Severino da Silva, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 50 que homologou os calculos de fls. 48/49, fixando o credito exequendo em R$ 2.394,49, equivalentes a 202.276,11 TRs, reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 28/30 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00222-2006-076-01-00-0 - Rte: Valeria Brasil de Melo [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 065004/D ] Inove Store Magazin Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-076-01-00-2 - Rte: Fernando Gino de Maria [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 069255/D ] Construtora Joia Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 089412/D ] Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Venha a 1a re com o calculo do Imposto de Renda, em 5 dias, discriminando-se as parcelas tributaveis. Quanto ao requerimento da 2A re constante da peticao protocolizada em 13/03/08, defiro. \r\n\r\nProc. 00058-2007-076-01-00-1 - Rte: Deise Lucia Chagas de Freitas [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Deise Lucia Chagas de Freitas, Real Forte Ferragens Ltda a/c Ivete Antunes Cabral: Manifestar-se sobre peticao do Perito, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2007-076-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Machado [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 051292/D ] Carlos Henrique Machado: Manifestar-se acerca das certidoes de fls. 107, 109 e 112v. \r\n\r\nProc. 00566-2007-076-01-00-0 - Rte: Cristiane Rocha Radaele [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 093744/D ] Cristiane Rocha Radaele: Tomar ciencia da decisao de fl. 64 que homologou os calculos de fls. 63, fixando o credito exequendo em R$ 16.996,17, equivalentes a 1.435.762,59 TRs reportando-se a discriminacao das parcelas fixadas na r. sentenca de fls. 39/42 para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. 00584-2007-076-01-00-1 - Rte: Suamy da Cunha Nepomuceno [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 070250/D AB:RJ 063941/D ] Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ, Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-076-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Martins da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 042310/D ] Carlos Antonio Martins da Silva: Comprove a qualidade de socios da re das pessoas relacionadas. \r\n\r\nProc. 00760-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcelo da Silva Araujo [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 053520/D ] Marcelo da Silva Araujo, Transurb S.A.: Manifestar-se sobre peticao do Perito em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-076-01-00-5 - Rte: Vinicius Muniz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 036590/D ] Vinicius Muniz: Fornecer em 5 dias o numero de sua inscricao no PIS. \r\n\r\nProc. 01212-2007-076-01-00-2 - Rte: Andre Luis Faustino [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 029794/D ] Andre Luis Faustino, SOS Entulho Transporte Ltda.: Tomar ciencia de que foi designado o dia 30/10/2008, as 13:45 horas para inquiricao da testemunha Marcos Bezerra de Moraes Melo, na MM 2a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu, situada na Rua Dom Walmor, 270, 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01472-2007-076-01-00-8 - Rte: Robson Baptista Fernandes [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D Robson Baptista Fernandes: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls 62/103, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01522-2007-076-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Mattos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D ] Maria de Fatima Mattos, Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Tomar ciencia da decisao de fls. 436/436verso que declarou a incidencia da prescricao total, para considerar PRESCRITOS todos os pedidos contidos na peticao inicial e EXTINGUIR o processo, COM resolucao do merito, pelos motivos expostos na fundamentacao. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor fixado a causa, pela autora, que fica dispensada do respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 01534-2007-076-01-00-1 - Rte: Marcia Aparecida dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Isabel Garcia Nunes (Espolio de) Marcia Aparecida dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fl. 32 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 pela autora. \r\n\r\nProc. 01543-2007-076-01-00-2 - Rte: Anna Paula Paes Campos [Adv. Alexandre Sergio Ferreira Neves OAB:RJ 121830/D AB:RJ 059596/D ] Anna Paula Paes Campos, Jackard Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 34 que julgou o processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 pela autora. \r\n\r\nId: 474329"
                        ]
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "474808": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 10/04/2008 às 14:02 horas.Processo: 01166-2004-244-01-00-0 - RTRte: SANDRA NUNES DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 DRdo: LANCHONETE STYLUS LTDA e Outros. Adv.: Anselmo Torres de Castro OAB.: RJ 62612 DBens: 1 - Quatro conjuntos de mesa e duas cadeiras, sendo as mesas de madeira com tampo quadrado em tiras de madeira, medindo cerca de 0,7m; cadeiras com assento e encosto em tiras de madeira, tudo em estado razoável. avaliado em 600,00Localização dos Bens: Rua Aurelino Leal, 34, Centro, NITEROI, 24020-110 - RJTotal da Avaliação: 600,00Processo: 03543-2004-244-01-00-6 - RTRte: JOBERTO CAVALCANTE DE SOUZA e Outros. Adv.: Wangler Dias Pessoa OAB.: RJ 101834 DRdo: AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA e Outros. Adv.: Ana Cristina Melo Cardoso OAB.: RJ 67938 DBens: 2 - Um computador completo com monitor Sansug 14\", em estado de uso. avaliado em 800,00Localização dos Bens: Travessa Cadete Xavier Leal, 23, Centro, NITEROI, 24020-990 - RJTotal da Avaliação: 800,00Processo: 03051-2003-244-01-00-0 - RTRte: UBIRACI ALVES DA SILVA e Outros. Adv.: Sergio Roberto Silva Novaes OAB.: RJ 67107 DRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros. Adv.: Neusimar Vieira de Jesus OAB.: RJ 81019 DBens: 3 - Dois computadores completos com monitor Sansug 15\", em estado de uso. avaliado em 1.600,00Localização dos Bens: Rua Marques de Caxias, 396, Centro, NITEROI, 24030-050 - RJTotal da Avaliação: 1.600,00Processo: 03124-2005-244-01-00-5 - RTRte: Maria D´Arc Bernardino Lemos e Outros. Adv.: Naelio Soares dos Santos Junior OAB.: RJ 90449 DRdo: Pronto Socorro Sao Paulo S.A. e Outros. Bens: 4 - Dois focos cirúrgicos CIDALENA, de metal, cor bege, com dois holofotes cada um, estando presos no teto das salas cirúrgicas, no sendo andar, estado regular de conservação, funcionando sem as lâmpadas. avaliado em 10.000,00Localização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 448, Icaraí, NITEROI, 24210-526 - RJTotal da Avaliação: 10.000,00Processo: 00975-2007-244-01-00-8 - CPEXExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS E OUTRO e Outros. Exdo: Guce Sands Comercio de Alimentos Ltda. E OUTRO e Outros. Bens: 5 - Máquina industrial marca SPAL, a gás, com saída para cinco tipos de refrigerantes a saber: coca-cola, coca-light, guaraná, fanta e sprite, na cor vermelha e cinza, com inserição coca-cola, com cilindro a gás acoplado e máquina cornelius , modelo 383102-7, boa conservação, funcionando. avaliado em 5.200,00Localização dos Bens: Rua Tapuca, 169, Ingá, NITEROI, 24020-082 - RJTotal da Avaliação: 5.200,00Processo: 02267-2005-244-01-00-0 - RTRte: Josimar Soares Barreto e Outros. Adv.: Claudia Gomes dos Santos OAB.: RJ 82208 DRdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda e Outros. Adv.: Willians Lima de Carvalho OAB.: RJ 44710 DBens: 6 - Dois aparelhos de ar condicionado, marca Spinger, modelo Silentia, capacidade 21.000 BTUs, funcionando, bom estado; tres monitores de video marca Sansung 17\", funcionando, em bom estado, sendo ois deles modelo 794 VSA e um modelo 793 DF. avaliado em 2.750,00Localização dos Bens: Rua da Conceição, 158, Salas 1101/1102, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJTotal da Avaliação: 2.750,00Processo: 02943-2005-244-01-00-5 - RTRte: Helecio Monteiro e Outros. Adv.: Marcio Rohana OAB.: RJ 97471 DRdo: Niteroi Park Ltda e Outros. Adv.: Fernanda Philigret Baptista Krykhtine OAB.: RJ 109031 DBens: 7 - Um aparelho de fax simile Panasonic, modelo KX FT78, em estado de uso. avaliado em 200,00Localização dos Bens: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 572, Sala 301, Centro, NITEROI, 24030-000 - RJTotal da Avaliação: 200,00Processo: 02212-2005-244-01-00-0 - RTRte: Zilda da Costa Souza e Outros. Adv.: Marcelo Rodrigues Chilinque OAB.: RJ 97680 DRdo: Viva a Vida Repouso Para Idosos Ltda e Outros. Adv.: Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB.: RJ 81361 DBens: 8 - Uma televisão marca PANASONIC, cor cinza, estado de uso. avaliado em 250,00Localização dos Bens: Alameda São Boaventura, 611, Fonseca, NITEROI, 24120-192 - RJTotal da Avaliação: 250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 474808"
                            ],
                            "474798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 14/03/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 4a vara de Niteroi situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 10/04/2008 às 14:00 horas.Processo: 03571-2002-244-01-00-1 - RTRte: ANTONIO RODRIGUES e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 DRdo: CARMINE MARASCO COM MASSAS ALIMENTICIAS LTDA e Outros. Bens: 1 - Dez mesas com base em metal cor preta e tampo em madeira, medindo aproximadamente 1,00 x 1,00, bom estado. avaliado em 450,00Localização dos Bens: Rua Mariz e Barros, 305, Icaraí, NITEROI, 24220-120 - RJTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 474798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "472658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. ETCP 002057/01 - Exte: GILVAN DE JESUS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056772/D ] Exdo: Ciencia de que o patrono consituido pela Re, devera informar o atual endereco do seu constituinte. N.I., 11.03.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01427-2001-221-01-00-6 - Rte: ROBSON DIAS ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 096782/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00076-2004-221-01-00-9 - Rte: JUAREZ MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00096-2004-221-01-00-0 - Rte: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 037649/D ] Rte: DEsp.fls.:...Reconsidero o despacho de fls.85, considerando que nao ha valores bloqueados. De-se ciencia ao Exequente, devendo impulsionar o processo, em 10 dias. N.I., 11.03.08. O Juiz. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 01468-2004-221-01-00-5 - Rte: PEDRO GOMES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: Ciencia de que o patrono signatario da medida oposta devera apor sua assinatura no requerimento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01511-2004-221-01-00-2 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS VENANCIO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01799-2004-221-01-00-5 - Rte: JACIRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-221-01-00-3 - Rte: Luiz Alberto Rodrigues Braz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02126-2005-221-01-00-3 - Rte: Patricia da Silva Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Rezenservice Transporte Ltda. Rte: Ciencia de que devera justificar o requerimento de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 00054-2006-221-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Pereira de Lima [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02038-2006-221-01-00-2 - Rte: Raimundo Vanderlei Saldanha [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 130381/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02165-2006-221-01-00-1 - Rte: Sirlene Soares de Magalhaes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D AB:RJ 085717/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01161-2007-221-01-00-7 - Rte: Aguinaldo Ferreira de Souza [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01529-2007-221-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01536-2007-221-01-00-9 - Rte: Wagner Jose Cecilio [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 133371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001577/93 - Rte: SALVADOR MANFREDO BARBOSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios de fls.PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000783/99 - Rte: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 084629/D AB:RJ 045243/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: Comprovar o deposito do valor exequendo, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nId: 472658"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "472960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00866-2007-302-01-00-7 - RTRte: Elisangela Esteves Vieira de Oliveira [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]Rdo: Semina Modas Ltda EPP [Adv. Andre Henrique de Castilho e Paula Brum (OAB: RJ 123731 - D)]Destinatário(s): Rdo Semina Modas Ltda EPPComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .Processo: 00919-2005-302-01-00-8 - ADIVAut: Eduardo Di Jorge Portella [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]Reu: Hospital Santa Teresa-Associacao Congregacao de Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Reu Hospital Santa Teresa-Associacao Congregacao de Santa CatarinaDEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 48 HORAS PRECLUSIVAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. .Processo: 00772-2005-302-01-00-6 - RTRte: Marcus Vinicius Vogel [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]Rdo: Haubrich & Jungested Curso Preparatorio S/C Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Renato Vieira JungstedtTomar ciencia de despacho de fls. 66, em 5 dias. .Processo: 00706-1999-302-01-00-7 - RTRte: VANIA YOSHIE TOYOKAWA MONTEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]Rdo: CENTRO DE ODONTOLOGIA DR. JAIRO FERNANDES S/C LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo CENTRO DE ODONTOLOGIA DR. JAIRO FERNANDES S/C LTDATomar ciência de que não recebidos os embargos, por incompatível com a celeridade necessária ao processo. .Processo: 00728-2000-302-01-00-1 - RTRte: MARCIA FRAGOSO BORGES [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]Destinatário(s): Rdo GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZATer ciencia de que devera requerer o parcelamento junto ao INSS, bem como de que deferidoo prazo de 10 dias. .Processo: 00608-2004-302-01-00-8 - RTRte: PATRICIA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA SOARES DE ALMEIDA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/ATer ciencia de que designado o dia 13/06/2008, as 16:15 horas, para baixa da CTPS da rte, sob pena de cumprimento substitutivo pela Secretaria, ciente a reclamante de que devera apresentar calculos observando os parâmetros às fls. 318/319. .Processo: 00723-2002-302-01-00-0 - RTRte: ALINE RAMOS DA COSTA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]Rdo: ZOO CONFECCOES LTDA [Adv. Andrea da Costa Fernandes (OAB: RJ 57984 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ZOO CONFECCOES LTDATer ciencia de que levantada a penhora de fls. 54, não havendo mais o que a impeça de dipor do referido bem. .Processo: 00928-1988-302-01-00-7 - RTRte: JOSE NICANOR KOPKE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]Rdo: GE CELMA LTDA [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]Destinatário(s): Rdo GE CELMA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS.Processo: 00362-2003-302-01-00-3 - RTRte: ALCEIR PINHEIRO SOARES [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]Rdo: SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIO [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]Destinatário(s): Rte ALCEIR PINHEIRO SOARES, Rdo SOCIEDADE GIUSEPPE NEVA VOLONTERIOApresentar memória de cálculo pertinente ao IR, porventura incidente sobre os créditos autorais, no prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 472960"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "475853": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Quadragésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4428\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO PIRES DO COUTO FILHO.\r\n\r\nADVOGADO: Geverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4429\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (174ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: VERA LUCIA DA SILVA SOUSA.\r\n\r\nADVOGADO: Geverson Luiz Verissimo Silva.\r\n\r\nRequerimento nº 707\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: TEREZA MARIA SOUZA E CASTRO, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Elias dos Santos Curty.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Vieira de Souza Passos.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Frederico Alves Cenaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Erik Frederido Alves Cenaqui.\r\n\r\nADVOGADO: Priscilla Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Daniel Neves Curty.\r\n\r\nREQUERIDO: EDISON GONÇALVES CUSTÓDIO, Vereador de Município de Barra Mansa.\r\n\r\nADVOGADO: Frederido Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Setembrino Marquez de Almeida.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Elias dos Santos Curty\r\n\r\n(3)\r\n\r\nDaniel Neves Curty\r\n\r\n(3)\r\n\r\nErik Frederico Alves Cenaqui\r\n\r\n(3)\r\n\r\nErik Frederido Alves Cenaqui\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFernando Setembrino Marquez de Almeida\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFrederido Ribeiro dos Santos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nGeverson Luiz Verissimo Silva\r\n\r\n(1),(2)\r\n\r\nPriscilla Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRogerio Vieira de Souza Passos\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 475853"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "476033": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5213 - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO WAGNER BERRIEL\r\n\r\nADVOGADO: Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus e outros.\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal, na Av. Presidente Wilson, 198 sala 803, nesta cidade.\r\n\r\nId: 476033"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476456": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 06 - Afixação do Edital Nº 07/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 07/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de março de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 476456"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474714": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 13/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de fevereiro.\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 474714"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475841": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "24ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 204 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 13/08\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 13/08, referente a requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 475841"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476457": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nEDITAL nº 20/2008\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 20/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB) / DIRETÓRIO REGIONAL/ RJ\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual 2004\r\n\r\n\"FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Regional do Partido Comunista Brasileiro - PCB, para tomar ciência da Sentença proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 20/2007 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2004.\r\n\r\nSENTENÇA : \"(...)Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3°, inciso II, da Resolução n° 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2004 do órgão diretivo municipal do Partido Comunista Brasileiro - PCB e DETERMINO: \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do órgão municipal do PCB, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ.\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PCB dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007. ( a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral\" \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezessete dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Maria de Fátima Pereira de Azevedo, digitei.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES - Juíza da 36ª Z.E./RJ.\"\r\n\r\nId: 476457"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476458": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "122ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 122ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 010/2008, referente aos requerimentos de transferência, alistamento, segunda via e revisão deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008.. \r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\nROBERTO CÂMARA LACÉ BRANDÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 476458"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476445": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 005/2008\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 005/08 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de março de 2008.\r\n\r\nEm 17 de março de 2008\r\n\r\nLuiz Roberto Ayoub\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 476445"
                        ]
                    }
                },
                "177ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476057": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 177ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 177ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias deferidas na primeira quinzena do mês de março de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 476057"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476059": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/08\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, com seus respectivos despachos, relativos à primeira quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nTÂNIA SARDINHA NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\n(em exercício)\r\n\r\nId: 476059"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476065": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 09/2008\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos na primeira quinzena do mês de março de dois mil e oito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 476065"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476066": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO N.º 508/07\r\n\r\nINTERESSADO: JOSILENE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face da mesária JOSILENE OLIVEIRA SILVA, em razão do cumprimento do acordado na transação penal (...)\".\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Dr. Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 476066"
                        ]
                    }
                },
                "205ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476455": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 205ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/ 08\r\n\r\nO Juízo da 205 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 476455"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476064": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 009/ 08\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 09/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nCLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 476064"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475844": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/08\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/08, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 475844"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475840": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/08\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/08, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 475840"
                        ]
                    }
                },
                "230ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "474709": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "230ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 230ª Zona Eleitoral - Vila Kennedy, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03 art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 006/08,referente à requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, com seus respectivos despachos, no período de 01 a 15 de Março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Março de 2008.\r\n\r\nLúcia Mothé Glioche\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 230ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 474709"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476063": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu -RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nEDITAL Nº 013/2008\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato INTIMA o senhor representante legal de UBIRATAN DE SOUZA SANTOS, inscrição eleitoral no. 0157 8600 0353 ,nascido em 24/10/1930, filho de Alcino José dos Santos e Risoletta de Souza Santos, por se encontrar em local incerto e não sabido, a tomar conhecimento do seguinte despacho, constante do processo P.A. nº 418/2007: \" Tendo em vista tratar-se de divergência mínima, não há dúvida que se trata da mesma pessoa. Proceda-se à suspensão dos direitos políticos do referido eleitor mediante o processamento do respectivo FASE. I. Publique-se. Após, arquive-se.\" O processo terá continuidade independente do seu comparecimento e o horário de funcionamento deste cartório é de segunda a sexta, das 11:00 às 19:00. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado, nesta data, aos 17 dias do mês de março do ano de dois mil e oito. (a) Juíza Eleitoral.\r\n\r\nANDREA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 476063"
                        ],
                        "476061": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 014/08\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 014/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\n.\r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 476061"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476454": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 010/08\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/08, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de março/2008.\r\n\r\nEm, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Andréa Rodriguez Lema\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 243ª Z..E.\r\n\r\nId: 476454"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475843": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 246ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de março do ano de 2008.\r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 475843"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476060": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/ 08\r\n\r\nO Juízo da 252ª Zona Eleitoral, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 476060"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "477699": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 5.210 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA À RODOVIA RJ 099, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício.\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099, que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 631/07\r\n\r\nAutoria: Deputado Anabal\r\n\r\nId: 477699"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "477713": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.230 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 40.793, DE 05/06/2007, ALTERADO PELO DECRETO Nº 40.980, DE 15/10/2007.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo nem vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/000033/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos os §§ 3º e 4º ao art. 3º do Decreto nº 40.793, de 05 de junho de 2007, alterado pelo Decreto nº 40.980, de 15 de outubro de 2007, passando a vigorar nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\n§ 3º - Estão inseridas nas atividades de que trata o “caput” deste artigo, os empreendimentos e atividades de impacto local, localizados nas áreas urbanas consolidadas de Áreas de Proteção Ambiental, respeitadas as disposições contidas no Plano Diretor da Unidade de Conservação.\r\n\r\n§ 4º - Entende-se por área urbana consolidada aquela que atende a um dos seguintes critérios:\r\n\r\na)definição legal pelo poder público;\r\n\r\nb)existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra- estrutura urbana:\r\n\r\n1.malha viária com canalização de águas pluviais;\r\n\r\n2.rede de abastecimento de água;\r\n\r\n3.rede de esgoto;\r\n\r\n4.distribuição de energia elétrica e iluminação pública;\r\n\r\n5.recolhimento de resíduos sólidos urbanos\r\n\r\n6.tratamento resíduos sólidos urbanos; ou\r\n\r\nc)densidade demográfica superior a 5.000 habitantes/Km².”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 477713"
                    ],
                    "477619": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.222\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO 2008\r\n\r\nATRIBUI NOVA MARCA PARA A CASA DO ARTESANATO, ALTERANDO O NOME PARA PRODUZIR CENTRO DE ARTESANATO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/812/2007, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.072, de 18 de novembro de 1986, que institui o Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, com a finalidade de coordenar, orientar e estimular o desenvolvimento do artesanato fluminense, através do aperfeiçoamento profissional e da venda dos produtos;e\r\n\r\nCONSIDERANDO o objetivo de instituir uma identidade visual para a Casa do Artesanato que nos remeta diretamente ao Estado do Rio de Janeiro, com a geografia e topografia em destaque, com as montanhas, serras, lagoas, o mar e o Cristo Redentor, como um símbolo universal. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Programa de Desenvolvimento Artesanal do Estado do Rio de Janeiro - PRODARJ, instituído pela Lei nº 1.072/86, passa a ser identificado como PRODUZIR Centro de Artesanato do Rio de Janeiro, devendo ser utilizada como marca o modelo constante do anexo a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com vigência a partir do dia 04 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nQuebra ANEXO\r\n\r\n* A fonte lembra o talho em madeira, acentuando a força da marca “PRODUZIR”, o nome Centro de Artesanato do Rio de Janeiro usará a fonte oficial (verdana). Sua cor é em preto Black 100% C=0, M=0, Y=0 e K=100%. No padrão RGB R=0, G=0 e B=0.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 18.03.2008\r\n\r\nId: 477619"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador em exercício": {
                "Atos": {
                    "477697": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2008, MARCOS DE ABREU BASTO LIMA, matrícula nº 0931504-5, do cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10048/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DA SILVA ROSA, matrícula nº 0932848-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário-Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcos de Abreu Basto Lima, matrícula nº 0931504-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 18 de março de 2008. Processo nº E-21/10048/2008. \r\n\r\nId: 477697"
                    ],
                    "477721": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 0899341-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Corregedor Julio Cesar Veras Vieira, matrícula nº 0898864-4, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nas suas faltas e impedimentos legais. \r\n\r\nId: 477721"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "477469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 89 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA EM COLÉGIO ESTADUAL A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto n° 40.644, de março de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/10.401.215/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica transformada em Colégio Estadual a Escola Estadual Doutor Newton Alves, criada pelo Decreto nº 14.865, de 15 de outubro de 1970, situada na Praça Nossa Senhora da Penha, s/nº, Atafona, no Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2° - Fica a referida unidade escolar autorizada a implantar o Ensino Médio Regular.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2005, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 477469"
                    ],
                    "476921": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nFÁTIMA DIAS ALVES TREMURA, matrícula nº 0817.422-9, CPF nº 462.300.417-15, brasileira, nascida em 25.02.1955, do sexo feminino, carteira de identidade nº 3342727, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 10070558628, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento-Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nMARÍLIA TEIXEIRA DE MELLO RIANE, matrícula nº 0934.767-5, CPF nº 103.960.987-20, brasileira, nascida em 25.09.1941, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1812157, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 100191394-00, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nJÚLIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO, matrícula nº 0819.264-3, CPF nº 011.499.577-00, brasileiro, nascido em 29.08.1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 07833609-6, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1238070889-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANTANNA, matrícula nº 0932.094-6, CPF nº 840.463.927-20, brasileiro, nascido em 27.02.1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 17479-05, expedida pelo CRP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 123712136-77, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas-DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 01.08.2007.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS, matrícula nº 0934.619-8, CPF nº 810.146.947-87, brasileiro, nascido em 22.11.1962, do sexo masculino, carteira de identidade nº 40725, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 170172326-05, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 03.07.2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tomou posse em 04.07.2007, com validade a contar de 20.06.2007.\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO, matrícula nº 0835.120-7, CPF nº 709.276.937-04, brasileira, nascida em 19.01.1964, do sexo feminino, carteira de identidade nº 9135, expedida pelo CRESS, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12112041438, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE UNIDADE, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 18.07.2007, publicado no D.O. de 19.07.2007, tomou posse em 19.07.2007, com validade a contar de 19.07.2007.\r\n\r\nKÁTIA BARGHIANI AFFONSO FERREIRA, matrícula nº 0250.854-7, CPF nº 728.431.957-72, brasileira, nascida em 27.09.1962, do sexo feminino, carteira de identidade nº 05858743-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12032813450, nomeada para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 31.07.2007.\r\n\r\nANÍRIA BASTOS DEZEDIAS, matrícula nº 0835.613-1, CPF nº 005.654.307-77, brasileira, nascida em 06.04.1969, do sexo feminino, carteira de identidade nº 08436719-2, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob nº 1233476129-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE UNIDADE, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nMARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, matrícula nº 0893.163-6, CPF nº 19.159.307-90, brasileiro, nascido em 05.04.1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 91878, expedida pelo OAB, inscrito no PIS/PASEP sob nº 128597665-47, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas-DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 06.08.2007.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA, matrícula nº 0934.787-3, CPF nº 080.900.577-80, brasileiro, nascido em 23.08.1978, do sexo masculino, carteira de identidade nº 1138888-79, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 126870715-46, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR-ADJUNTO, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nRONALDO PEREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 0817.502-8, CPF nº 477.185.367-34, brasileiro, nascido em 09.04.1954, do sexo masculino, carteira de identidade nº 4016968, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 103289353-92, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR-ADJUNTO, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 01.06.2007, publicado no D.O. de 04.06.2007, tomou posse em 04.06.2007, com validade a contar de 04.06.2007.\r\n\r\nRAWLINSON WAGNER MORAES ROLIN, matrícula nº 0818.824-5, CPF nº 004.904.467-28, brasileiro, nascido em 18.03.1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08494796-9, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1237128086-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR-ADJUNTO, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 18.07.2007, publicado no D.O. de 19.07.2007, tomou posse em 19.07.2007, com validade a contar de 19.07.2007.\r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR CASTRO NEVES, matrícula nº 0820.824-1, CPF nº 811.218.577-87, brasileiro, nascido em 15.10.1963, do sexo masculino, carteira de identidade nº 0633498-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 1207151672-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas-DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 18.07.2007, publicado no D.O. de 19.07.2007, tomou posse em 19.07.2007, com validade a contar de 19.07.2007.\r\n\r\nANTONIO JORGE RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 0934.620-6, CPF nº 617.219.727-49, brasileiro, nascido em 14.11.1958, do sexo masculino, carteira de identidade nº 043826676, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 108101188-20, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 03.07.2007, publicado no D.O. de 04.07.2007, tomou posse em 04.07.2007, com validade a contar de 25.06.2007.\r\n\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO, matrícula nº 0835.347-6, CPF nº 409.667.477/04, brasileira, nascida em 14.12.1953, do sexo feminino, carteira de identidade nº 257810, expedida pelo MAR, inscrita no PIS/PASEP sob nº 12065782368, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR-ADJUNTO, Símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nJORGE LUIZ REISINGER MONTEIRO, matrícula nº 0934.768-3, CPF nº 004.795.887-16, brasileiro, nascido em 06.01.1969, do sexo masculino, carteira de identidade nº 08024305-8, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob nº 123071077-56, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas -DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Ato de 08.08.2007, publicado no D.O. de 09.08.2007, tomou posse em 09.08.2007, com validade a contar de 09.08.2007.\r\n\r\nId: 476921"
                    ],
                    "477562": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXIV, art. 1º do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/000536/1714/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, com vigência de 16/08/2005, de 2ª para Classe Comissário, o Oficial de Cartório Policial CELSO LUIZ DA TRINDADE, matrícula nº 175.000-9, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na conformidade do disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de Julho de 1975, c/c o inciso V do art. 62 do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso XXIII, art. 1º do Decreto n° 40.644, de 08 de março de 2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/000536/1714/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER pensão especial a REGINA PARRILHA, ANA MARIA VALLE DA TRINDADE, VICTOR PARRILHA DA TRINDADE, LIVIAN PARRILHA DA TRINDADE E FERNANDO LUIZ VALLE DA TRINDADE, respectivamente, companheira, ex-esposa e filhos do servidor falecido CELSO LUIZ DA TRINDADE, Oficial de Cartório, classe Comissário de Polícia, matrícula nº 175.000-9, no valor de R$ 3.063,29 (três mil sessenta e três reais e vinte e nove centavos), cabendo à companheira o percentual de 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento), a ex-esposa o percentual de 16,67 (dezesseis inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) e aos filhos 50% (cinqüenta por cento) restantes, na forma de 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) para cada um, com validade a contar de 16/08/2005, de acordo com o art. 28 e seu § 2º do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975 e dos arts. 37 e seu § 2º, 62, inciso V e 159, todos do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 477562"
                    ],
                    "477698": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MAIA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Amauri Correa dos Santos, matrícula nº 0266759-0. Processo nº E-13/075/2008.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO LEMOS NOGUEIRA MARTINS para exercer, com validade a contar de 13 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41214, de 12/03/2008. Processo nº E-15/000168/2008.\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA TARDIN SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41214, de 12/03/2008. Processo nº E-15/000167/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOSÉ EDUARDO VALENTIM, Professor Docente I, matrícula nº 138946-9, do cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional de Nova Friburgo, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/501230/2008.\r\n\r\nNOMEAR IMACULADA CONCEIÇÃO CAMPOS VALENTIM, Professor Docente I, matrícula nº 254136-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Agência Regional, símbolo DAS-7, da Agência Regional de Nova Friburgo, da Coordenadoria de Interiorização, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Eduardo Valentim, matrícula nº 138946-9. Processo nº E-01/501230/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARILANDI BARBOSA MACIEL, Agente de Fazenda \"A\", matrícula nº 0191010-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/003193/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA ANDRÉ LOPES para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marilandi Barbosa Maciel, matrícula nº 0191010-8. Processo nº E-04/003193/2008.\r\n\r\nEXONERAR GEORGE ROBERTO TARTAGLIA, matrícula nº 0923996-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10047/2008.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO ALEXANDER SOUZA, matrícula nº 0939733-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por George Roberto Tartaglia, matrícula nº 0923996-3. Processo nº E-21/10047/2008.\r\n\r\nEXONERAR CELY MIRANDA DA SILVA SALLES, Psicóloga, matrícula nº 0812317-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10046/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE POUBEL FRANCO, matrícula nº 0861168-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Psicologia, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Cely Miranda da Silva Salles, matrícula nº 0812317-6. Processo nº E-21/10046/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIACUI ALMEIDA CAC, matrícula nº 0176260-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Administrativa do Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Antonio Elias Cora Vidal, matrícula nº 0930782-8. Processo nº E-08/650124/2008.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS, matrícula nº 2935963, para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-8, da Diretoria de Planejamento, da Diretoria Geral de Planejamento e Manutenção da Rede Física, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fátima Henriqueta de Barros, matrícula nº 932197-7. Processo nº E-03/300097/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de março de 2008, EDUARDO SOARES ALVARES DA CRUZ, matrícula nº 27/04072-4, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Estudos Ambientais, da Diretoria de Planejamento Ambiental, da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/200681/2008. \r\n\r\nDE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO GANEM LEAL, Geógrafo, matrícula nº 0624-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Vigilância e Fiscalização, da Diretoria de Conservação da Natureza, da Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Flavio Luiz de Castro Jesus, matrícula nº 0702-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Administrador de Reserva, símbolo DAS-6, da Reserva Biológica de Araras, da Divisão de Unidades de Conservação, da mesma Diretoria, tudo com validade a contar de 01 de março de 2008. Processo nº E-07/300365/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 14/03/2008.\r\n\r\nId: 477698"
                    ],
                    "477598": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida pelo Decreto nº 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/389/1714/2007 e E-09/404/1714/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER Pensão Especial a DIANA DA SILVA MELO, companheira do extinto servidor CELSO JOSÉ GORRILHAS DE SOUZA, Inspetor de Polícia de 4ª classe, matrícula nº 870.708-5, no valor total de R$ 2.223,52 (dois mil duzentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), com validade a contar de 25.05.2006, de acordo com o art. 28, § 2° do Decreto-Lei nº 218 de 18.07.75, c/c o art. 37, § 2°, 62, incisos I e III, c/c o art. 159, este do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22.01.80, e suas alterações posteriores, em razão do seu falecimento haver ocorrido por acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nId: 477598"
                    ],
                    "477592": [
                        "I - Ato",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por competência estabelecida no Decreto n.o 40.644/2007, com alterações introduzidas pelo Decreto n.º 41.193 de 25 de fevereiro de 2008 e tendo em vista o que consta dos processos n.ºs E-09/389/1714/2007 e E-09/027/404/1714/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, POST MORTEM, CELSO JOSÉ GORRILHAS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 870.708-5, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 5ª para 4ª Classe, com vigência a contar de 25.05.2006, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218 de 18 de julho de 1975, c/c os arts. 62, incisos I e III e 219, inciso III, estes do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044 de 22 de janeiro de 1980, em virtude de seu falecimento haver ocorrido em razão de acidente em serviço na aludida data.\r\n\r\nId: 477592"
                    ],
                    "477563": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nATO DE 18.03.2008 - Tendo em vista o que consta dos processos nºs E-09/536/1714/2005 e E-09/62087/1025/2006, fica excluída do Decreto Concessório de Pensão Especial, publicado no D.O.R.J. de 19.03.2008, a contar de 07/01/2007, a beneficiária LIVIAN PARRILHA DA TRINDADE, filha do extinto servidor CELSO LUIZ DA TRINDA DE, Oficial de Cartório, Classe Comissário de Polícia, matrícula nº 175.000-9, por ter atingido a maioridade, revertendo a sua quota-parte para seus irmãos: VICTOR PARRILHA DA TRINDADE e FERNANDO LUIZ VALLE DA TRINDADE, em partes iguais, permanecendo reservada a quota-parte que cabe a FERNANDO LUIZ VALLE DA TRINDADE, até sua manifestação ou de seu representante legal, com fundamento no inciso II do art. 38 da Lei nº 285, de 03 de dezembro de 1979 e modificações posteriores.\r\n\r\nId: 477563"
                    ],
                    "477712": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/604/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - OFÍCIO SS/SEC Nº 056/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/767/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - OFÍCIO CC/EGP-Rio Nº 52/2008 - DE ACORDO, Encaminhem-se os autos ao Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil, para ciência e providências complementares. \r\n\r\nId: 477712"
                    ],
                    "477546": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/3755/2007 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso XV do Decreto n° 40.644/2007, a celebração do Termo de Doação dos bens móveis relacionados no administrativo n° E-12/3755/2007, em favor do Riosolidário-Obra Social, situada no município do Rio de Janeiro, na forma do § 2º do art. 169 da Lei Estadual n°287/79.\r\n\r\nId: 477546"
                    ],
                    "476581": [
                        "I - Despacho",
                        "Procs. nºs E-12/471/2008, E-12/3310/2007, E-19/178/2007, E-\r\n\r\n12/5557/2007, E-08/606096/2007 e E-08/602559/2007-AUTORIZO\r\n\r\nId: 476581"
                    ],
                    "476232": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/600.116/2008 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico nº 01/2008, realizado na Sessão Pública do Pregão de 07.03.2008 no site www.licitacoes-e.com.br registrada sob o nº 166455, onde a senhora Pregoeira adjudicou o lote referente a aquisição de 2.400 (duas mil e quatrocentas) resmas de papel A4, folha branca e superfície lisa, dimensões de 210X297mm 75g/m2, pacote com 500 (quinhentas) folhas, sendo, 1800 (mil e oitocentas) resmas de papel reciclado e 600 (seiscentas) resmas de papel sulfite, a empresa NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., pelo menor preço global de R$ 23.196,00 (vinte e três mil cento e noventa e seis reais).\r\n\r\nId: 476232"
                    ],
                    "474973": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/DG Nº 005, de 17/01/2008, descritas no processo nº E-12/650048/2008, designando a servidora Bianca Abrahão, matrícula nº 835.136-3, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no OFÍCIO/CART Nº 1199/2008/OF, de 18/02/2008, descritas no processo nº E-12/650258/2008, designando o servidor Gláucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades, descritas no processo nº E-12/650324/2008, de 04/03/2008, designando o servidor Carlos Eduardo Correa de Miranda, matrícula nº 835.955-6, para procedê-la.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas no OF.SEGOV/GAB Nº 0007/2008, de 17/01/2008, descritas no processo nº E-12/650070/2008, designando o servidor Gláucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI Nº 126/08/SEAPVM/GAB, de 29/02/2008, descritas no processo nº E-12/650316/2008, designando o servidor Gláucio Lira de Oliveira, matrícula nº 835.702-2, para procedê-la.\r\n\r\nId: 474973"
                    ],
                    "475719": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14/03/2008\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/SECC/DEGASE/CEMSE/ESE Nº 403/2007, de 05/12/2007, descritas no processo nº E-12/650924/2007, designando o servidor Carlos Eduardo Correa de Miranda, matrícula nº 835.955-6, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para, no prazo de (30) trinta dias, apurar irregularidades e responsabilidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAM SÃO GONÇALO Nº 063/2008, de 06/03/2008, descritas no processo nº E-12/650371/2008, designando o servidor Carlos Eduardo Correa de Miranda, matrícula nº 835.955-6, para procedê-la.\r\n\r\nId: 475719"
                    ],
                    "477057": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-06/15736/1999 - MARIA DA PENHA DUARTE COSTA, Agente Educacional - DEGASE, mat. nº 817.469-0, período base de 10/01/1999 a 19/03/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-32/10.774/2002 - SOLANGE PEREIRA, Agente Educacional - DEGASE, mat. nº 817.476-5, período base de 25/11/2002 a 01/02/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-12/650.340/2008 - NICE MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA E SOUZA, Pedagógo - DEGASE, mat. nº 835.471-4, período base de 29/09/1999 a 27/11/2004. \r\n\r\nProcesso nº E-12/650.244/2007 - HORACIO VIEGAS, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 836.092-7, período base de 16/11/2002 a 29/01/2008. \r\n\r\nProcesso nº E-12/650.370/2008 - JOÃO BATISTA SOARES DA SILVA, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 877.835-9, período base de 13/09/2002 a 11/09/2007. \r\n\r\nCONCEDO 3 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.352/2008 - FRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO, Agente Administrativo - DEGASE, mat. nº 817.255-3 - Averbe-se nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 05/02/1979 a 29/02/1980, no total de 390 (trezentos e noventa) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.337/2008 - WILSON DOS SANTOS MOREIRA, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.718-8 - Averbe-se nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Base Aérea do Galeão, no período de 13/01/1975 a 13/01/1977, no total de 732 (setecentos e trinta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.337/2008 - WILSON DOS SANTOS MOREIRA, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.718-8 - Averbe-se nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária/SEAP, no período de 13/03/1985 a 09/09/1990, no total de 1.923 (hum mil novecentos e vinte e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.338/2008 - MARIA ADELAIDE DE FREITAS DIAS CARDOSO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 835.760-0 - Averbe-se nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão/SEPLAG, no período de 10/03/1986 a 24/11/1996, no total de 3.913 (três mil novecentos e treze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.351/2008 - VANEIR MIRANDA GRIJÓ, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 916.074-8 - Averbe-se nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 12/02/1990 a 11/02/1994, no total de 1.460 (hum mil quatrocentos e sessenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-12/650.339/2008 - EDSON VENTURA BARRETO, Agente de Disciplina - DEGASE, mat. nº 916.096-1 - Averbe-se nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 03/02/1983 a 03/02/1987, no total de 1.461 (hum mil quatrocentos e sessenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 477057"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476321": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 048 DE 14 de MARÇO de 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para responder - na qualidade de agente responsável para acompanhamento e fiscalização dos instrumentos contratuais constantes dos processos administrativos mencionados: \r\n\r\nSérgio Augusto da Costa Nascimento, Superintendente, matrícula 145-3\r\n\r\nProc. nº E-12/020.391/2007 - Contrato nº 004/2008, que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 02(cinco) máquinas copiadoras;\r\n\r\nProc. nº E-12/020.462/2007 - Contrato nº 005/2008, que tem por objeto o fornecimento e entrega de vale refeição em papel;\r\n\r\nProc. nº E-12/020.062/2008 - Contrato para participação no curso de MBA em Gestão Ambiental na Universidade Veiga de Almeida;\r\n\r\nProc. nº E-12/020.293/2007 - Termo de Permissão de Uso de Vagas na CODERTE.\r\n\r\nWallace Almeida dos Santos, Analista de Regulação, matrícula 181-8\r\n\r\nProc. nº E-12/020.114/2007 - Contrato nº 002/2007, que tem por objeto a locação de 05 (cinco) veículos de representação;\r\n\r\nProc. nº E-12/020.128/2007 - Contrato nº 001/2007, que tem por objeto a locação de 02 (dois) veículos de serviço;\r\n\r\nProc. nº E-12/020.153/2007 - Contrato nº 207011/2007, que tem por objeto a prestação de serviço de atendimento ao cliente pelo PRODERJ.\r\n\r\nMarlon Bibiano Fonseca, Analista de Regulação, matrícula 146-1\r\n\r\nProc. nº E-12/020.470/2007 - Termo de Convênio, que tem por objeto a prestação de serviço laborial para adolescentes junto a Fundação para Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nJorge Eduardo de Campos Pinto, Analista de Regulação, matrícula 176-8\r\n\r\nProc. nº E-12/020.458/2007 - Contrato nº 003/2008, que tem por objeto a prestação de serviço de vigilância nas dependências da AGENERSA.\r\n\r\nFernando de Amorim Benfica, Assistente de Regulação, matrícula 180-0\r\n\r\nProc. nº E-12/020.027/2008 - Contrato nº 002/2008, que tem por objeto a locação de microônibus para o Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da AGENERSA.\r\n\r\nFábio Cortes do Nascimento, Analista de Regulação, matrícula 154-5\r\n\r\nProc. nº E-12/020.057/2008 - Contrato nº 001/2008, que tem por objeto a prestação de serviço de higiene e limpeza nas dependências da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 476321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476305": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/333792/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...perfazendo o valor global de R$ 14.839,60 (quatorze mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...perfazendo o valor global de R$ 13.079,60 (treze mil setenta e nove reais e sessenta centavos)...\r\n\r\nId: 476305. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476308": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/415867/1986 - FLAVIO CERQUEIRA RAMALHO, matr. nº 24/000.621-3. Concedo 12 (doze) meses de licença especial referente aos períodos de 02.11.1984 a 01.11.1994 e de 25.12.1996 a 24.12.2006. \r\n\r\nProc. nº E-12/20342/1996 - LEILA VIEIRA CABRAL, matr. nº 24/000.255-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período de 09.11.1996 a 08.11.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/46413/1996 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.948-0. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 07 (sete) meses e 19 (dezenove) dias de licença-prêmio não gozadas pelo servidor no período de 27.07.1973 a 26.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\n\r\nProc. nº E-12/42240/1997 - MARCIA VALERIA VIANNA GOMES, Analista de Educação para o Trânsito, matr. nº 24/002.074-3. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozadas pela servidora no período de 01.08.1978 a 31.07.1998, de acordo com o que estabelece o Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-09/125726/4000/2005 - CLEBER FERNANDES, matr. nº 24/001.851-5. Autorizo a inclusão de dependentes.\r\n\r\nProc. nº E-12/462080/2007 - SILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA, matr. nº 24/001.684-0. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, referente ao período de 07.07.1997 a 06.07.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/21869/2008 - TEREZINHA SCALZO, matr. nº 24/001.483-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos de 01.08.1998 a 31.07.1993 e de 30.10.2001 a 29.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-12/220984/2008 - ADALGISA DOS ANJOS PAZ, matr. nº 24/001.729-3. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 01.08.1998 a 31.07.2003.\r\n\r\nProc. nº E-12/221069/2008 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA, Inspetor de Trânsito, matr. nº 24/002.055-2. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pelo servidor, relativas aos exercícios de 1993, 1994, 1995 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/221730/2008 - MAURO VIEIRA, matr. nº 24/002.455-4. Concedo 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 26.10.1983 a 25.10.1993.\r\n\r\nProc. nº E-12/222276/2008 - ELIZABETH PEIXOTO JOBIM, matr. nº 24/001.575-0. Concedo 09 (nove) meses de licença especial referente aos períodos de 31.08.1988 a 07.07.1993 e de 07.05.1997 a 06.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-12/222390/2008 - VALERIA CRISTINA NOGUEIRA, matr. nº 24/002.377-0. Autorizo a inclusão de dependentes.\r\n\r\nProc. nº E-12/224310/2008 - ROBSON IVO DOS SANTOS, Agente de Portaria, matr. nº 24/001.343-3. Autorizo a averbação do tempo de serviço prestado com base no inciso II do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, no período de 15.01.1977 a 14.11.1977, perfazendo o total de 300 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-12/224632/2008 - LERCY DA CRUZ MADRIAGA, matr. nº 24/001.138-7. Defiro o abono de permanência até a data da publicação da aposentadoria voluntária e compulsória, a partir de 01.01.2004.\r\n\r\nProc. nº E-12/224676/2008 - RICARDO DE PAULA GRANGEIRO, Oficial de Administração, matr. nº 24/000.948-0. Autorizo a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01.08.1972 a 15.12.1972 a Consórcio Construtor GB LTDA, perfazendo o total de 135 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/512469/2007 - AUGUSTO CESAR DA NOBREGA SILVA, Psicólogo Nível 1, Padrão G, matr. nº 24/002.430-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/209764/2008 - MARLI MARRA MATHEUS, Médico Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.098-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-12/221034/2008 - VALÉRIA CRISTINA NOGUEIRA, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.377-0. Autorizo a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas pela servidora, relativas aos exercícios de 1990, 1991, 1993, 1994 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.05.2007\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ...Padrão J...\r\n\r\nLeia-se: ...Padrão I...\r\n\r\nId: 476308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476314": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nAPLICA a penalidade de suspensão do direito de dirigir ao motorista FERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA, Registro CNH nº 00132569250 - RJ, pelo prazo de 02 (dois) meses, conforme determinado no art. 261, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97), c/c o inciso II do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005. Proc. nº E-12/483226/2007.\r\n\r\nId: 476314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476029": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 012 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo n° IO/0432/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WU CHAN YON, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1377, RAUL CARLOS COSTA QUEIROS, Assistente de Diretoria, matr. 1376, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matr. 1356 para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 03/2008 firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 17 de março de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 476029"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "474731": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS RAMOS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0197241-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/4110474/2007.\r\n\r\nDE 25/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 1200030-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/1310028/2008.\r\n\r\nDE 26/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA LICÉA BARCELOS ALVES, SERVENTE I, matrícula 0166103-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10400938/2006.\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA ESCRIVANE, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0154594-6. Proc. nº E-03/1310215/2007.\r\n\r\nLIENE OLIVEIRA CALDEIRA, SERVENTE I, matrícula 0205941-8. Proc. nº E-03/3110067/2006.\r\n\r\nROZELI DE ANDRADE SANTAREM, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0139353-7. Proc. nº E-03/3210081/2005.\r\n\r\nSIRLEI DA SILVA NOBREGA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0517733-2. Proc. nº E-03/10701499/2006.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA NOGUEIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0158251-9. Proc. nº E-03/1310704/2007.\r\n\r\nDE 28/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMILANI ARRUDA RODRIGUES, SERVENTE I, matrícula 1163737-8. Proc. nº E-03/9500097/2006.\r\n\r\nALCIONE DE MELLO PEDREIRO, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 1162446-7. Proc. nº E-03/3310161/2003.\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEAL ALONSO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0161721-6. Proc. nº E-03/1310234/2007.\r\n\r\nIRINETE PINHEIRO NOVAS, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0158436-6. Proc. nº E-03/10400976/2007.\r\n\r\nSELMA PEREIRA DE SÁ, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0514175-9. Proc. nº E-03/810909/2007.\r\n\r\nMAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0681248-1. Proc. nº E-03/201592/2006.\r\n\r\nANGELA MARIA COELHO DE MORAES, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8, matrícula 0138601-0. Proc. nº E-03/2011757/2006.\r\n\r\nQuebra DE 03/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA EUNICE DOS SANTOS DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 0161393-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/2010128/2007.\r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNAILDA SILVA BARCELOS CASTRO, SERVENTE I, matrícula 1163556-2. Proc. nº E-03/3611046/2006.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA GAMA SILVA, TRABALHADOR I, matrícula 0198308-9. Proc. nº E-03/10000831/2007.\r\n\r\nRENI MARQUES SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0155365-0. Proc. nº E-03/2610177/2007.\r\n\r\nLUZIA FERNANDES DE OLIVEIRA, MERENDEIRA I, matrícula 0155385-8. Proc. nº E-03/2610184/2007.\r\n\r\nEDNEIA MARI HELLER RIBEIRO, MERENDEIRA I, matrícula 0155118-3. Proc. nº E-03/7810064/2006.\r\n\r\nMARIA DO CARMO MANOEL, MERENDEIRA I, matrícula 0154843-7. Proc. nº E-03/1410018/2007.\r\n\r\nMARIA ALICE CARLOS CHIAVO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0158998-5. Proc. nº E-03/10001757/2007.\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nLUCIA HELENA CALÇADO DE SOUZA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0513958-9. Proc. nº E-03/810462/2007.\r\n\r\nMARIA CÉLIA SALES, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0152784-5. Proc. nº E-03/810149/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA ROCHA PINTO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0150991-8. Proc. nº E-03/11300256/2008.\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDIOMAR MARIA DA SILVA CESAR, MERENDEIRA I, matrícula 0155374-2. Proc. nº E-03/2610185/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SUTERIU SABINO, MERENDEIRA I, matrícula 0155430-2. Proc. nº E-03/4610103/2007.\r\n\r\nLUCY DE MENDONÇA PEREZ, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0515122-0, com eficácia de 02/11/2007. Proc. nº E-03/10101174/2007.\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DE JESUS LOUREIRO TEIXEIRA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0237535-0. Proc. nº E-03/202938/2007.\r\n\r\nMARIA NEILA OLIVEIRA SANTOS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0194642-5. Proc. nº E-03/3010043/2007.\r\n\r\nCELI BARRILI PINTO DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 1165754-1. Proc. nº E-03/10000365/2007.\r\n\r\nTANIA REGINA MENDONÇA DE LIMA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0169471-0. Proc. nº E-03/10003711/2007.\r\n\r\nSILVIA REGINA MUNIZ RAYBOLT, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0151211-0. Proc. nº E-03/2010293/2006.\r\n\r\nVERA LUCIA GONÇALVES KESSAMIGUIEMON, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0242926-4. Proc. nº E-03/10001562/2007.\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE SOUZA E ALMEIDA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 2003205-8. Proc. nº E-03/11400147/2006.\r\n\r\nIRIAN NOGUEIRA LINHARES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0186112-9. Proc. nº E-03/4110034/2007.\r\n\r\nCÉLIA MARIA PASCARELLI SOUZA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0158522-3. Proc. nº E-03/202366/2007.\r\n\r\nMARGARIDA MARIA BARCELOS SOUZA OLIVE, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0155549-9. Proc. nº E-03/11301090/2006.\r\n\r\nTÂNIA MARA CALIL GUIMARÃES, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0161653-1. Proc. nº E-03/2920046/2007.\r\n\r\nANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158016-6. Proc. nº E-03/11201883/2003.\r\n\r\nIZAETE DO CARMO SANTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0158066-1. Proc. nº E-03/4110131/1997.\r\n\r\nELADIR OLIVEIRA SIQUEIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0186122-8. Proc. nº E-03/4110948/2006.\r\n\r\nLENILZA GONÇALVES NETTO MARINS, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0004592-2. Proc. nº E-03/10201402/2007.\r\n\r\nLIBANIA TORRES DIAS COELHO, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 1168319-0. Proc. nº E-03/11003352/2006.\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0157002-7. Proc. nº E-03/7131240/2006.\r\n\r\nMARIA DAS DORES ALMEIDA SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0231355-9. Proc. nº E-03/7130504/2007.\r\n\r\nNORMA SUELY DA SILVA ROCHA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0194635-9. Proc. nº E-03/10500586/2007.\r\n\r\nNORMA SUELY RAPOSO MATHIAS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0155022-7. Proc. nº E-03/11400116/2008.\r\n\r\nÁUREA DE OLIVEIRA GAIO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187666-3. Proc. nº E-03/3310250/2007.\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA COSTA LEITE, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0231621-4. Proc. nº E-03/11400892/2006.\r\n\r\nANITA GOMES DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208074-3. Proc. nº E-03/10101386/2007.\r\n\r\nLEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0160914-8. Proc. nº E-03/11400931/2007.\r\n\r\nIVAN MONTEIRO DA ROCHA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0167501-6. Proc. nº E-03/200378/2007.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARDOSO DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0194383-6. Proc. nº E-03/10701293/2007.\r\n\r\nNILMA DIAS GUIMARÃES, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0515324-2. Proc. nº E-03/10103183/2006.\r\n\r\nLEILA MARIA DE PAULA OLIVEIRA ESTEVAM, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 1168240-8. Proc. nº E-03/7130491/2005.\r\n\r\nMARINEA BARBOSA RUSSONI, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0244169-9. Proc. nº E-03/1310033/2008.\r\n\r\nLEDIR BATISTA BIGNON, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0515083-4. Proc. nº E-03/10101704/2006.\r\n\r\nROGÉRIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0161775-2. Proc. nº E-03/1410364/2006.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA HENRIQUES, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0197077-1. Proc. nº E-03/7130495/2007.\r\n\r\nSILOÉ GONÇALVES CANELLA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0199838-4. Proc. nº E-03/7710047/2007.\r\n\r\nCARMEN DOLÔRES BUENO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158430-9. Proc. nº E-03/1730128/2007.\r\n\r\nCARMEN DOLÔRES BUENO, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0254477-3. Proc. nº E-03/10400629/2007.\r\n\r\nROLANDA MARIA BOECHAT, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0194801-7. Proc. nº E-03/2610156/2007.\r\n\r\nLUCIA FATIMA ANDRADE ESPERANÇA PASSOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0167232-8. Proc. nº E-03/10003535/2006.\r\n\r\nSILENE TINOCO PIMENTA, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0188654-8. Proc. nº E-03/1730300/2005.\r\n\r\nGILDA BRAZ FERREIRA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0158112-3. Proc. nº E-03/8610636/2007.\r\n\r\nJANDIRA OLIVEIRA SOUZA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0248259-4. Proc. nº E-03/203497/2007.\r\n\r\nLECI BATISTA DA COSTA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1004662-1. Proc. nº E-03/10203991/2007.\r\n\r\nILMA RODRIGUES SALVADOR, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188990-6. Proc. nº E-03/3611036/2006.\r\n\r\nMARILEIS ANTONIO DE MACEDO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0244562-5. Proc. nº E-03/1310062/2008.\r\n\r\nZILDA RAMOS DE ANDRADE, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187521-0. Proc. nº E-03/7710035/2007.\r\n\r\nLUIZA HELENA PEREIRA, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187963-4. Proc. nº E-03/3611038/2006.\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA PESSANHA GAIA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0197477-3. Proc. nº E-03/10400533/2007.\r\n\r\nJUSSARA FRANCISCA MACHADO BASTOS, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0151728-3. Proc. nº E-03/10000496/2004.\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0168463-8. Proc. nº E-03/5210046/2003.\r\n\r\nIVONE FRANCISCONI DE MEDEIROS GAMA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1208360-6. Proc. nº E-03/7210025/1998.\r\n\r\nBEATRIZ FONSECA RIBEIRO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0169587-3. Proc. nº E-03/2010126/2007.\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0168463-8. Proc. nº E-03/5210046/2003.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nLELIA GLAUCIA DOMINGUES BRANDÃO CIANNI, PROF ASS ADM EDUC II, C, REF 8, matrícula 0517400-8. Proc. nº E-03/10700255/1997.\r\n\r\nMARÍLIA BATISTA DE ALBUQUERQUE, AGENTE ADMINISTRATIVO I, matrícula 0144314-2. Proc. nº E-03/10400952/2006.\r\n\r\nMARINEA BARBOSA RUSSONI, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0158384-8. Proc. nº E-03/1310696/2007.\r\n\r\nGILZA NASCIMENTO RIBEIRO MOUZER, PROF ASS ADM EDUC II, A, REF 6, matrícula 0153378-5. Proc. nº E-03/11300457/2007.\r\n\r\nId: 474731"
                    ],
                    "474733": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nIVANILDE SANTOS COSTA, PROF ASS ADM EDUC II, B, ref. 7, matrícula 0162833-8. Proc. nº E-03/7736/2006.\r\n\r\nROSANEA MARIA RODRIGUES LIMA CARNEIRO, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0046809-0. Proc. nº E-03/10100485/2007.\r\n\r\nTELMA QUEIROZ DAFLON, PROF ASS ADM EDUC II, B, ref. 7, matrícula 0188954-2. Proc. nº E-03/7310027/2006.\r\n\r\nMARIA ROSA MENDONÇA RANGEL, SERVENTE I, matrícula 0164459-0. Proc. nº E-03/6810030/2007.\r\n\r\nSUSETE LEMOS DE FREITAS, PROF ASS ADM EDUC I, D, ref. 9, matrícula 0151349-8. Proc. nº E-03/5210042/2007.\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA RESENDE RODRIGUES, PROF DOCENTE II, C, ref. 7, matrícula 0245243-1. Proc. nº E-03/10700200/2008.\r\n\r\nNÉLIO KALU SOARES DOS SANTOS, SERVENTE I, matrícula 0143169-1. Proc. nº E-03/7910302/2006.\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nNAIR OLIVEIRA RODRIGUES, SERVENTE I, matrícula 0146811-5. Proc. nº E-03/3611039/2006.\r\n\r\nMARIA DE JESUS DOS SANTOS MACHADO, SERVENTE I, matrícula 1166023-0. Proc. nº E-03/1730732/2006.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BENVENUTI, SERVENTE I, matrícula 0146736-4. Proc. nº E-03/2510096/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nALICE AMEMIYA, PROF DOCENTE I, C, ref. 3, matrícula 025608-1, com eficácia de 06/06/2007. Proc. nº E-03/2125/1999.\r\n\r\nJOSÉ CARDINELLI, PROF DOCENTE I, C, ref. 7, matrícula 0239340-3, com eficácia de 17/06/2007. Proc. nº E-03/10203974/2007.\r\n\r\nCACILDA ROSA SILVA, MERENDEIRA I, matrícula 0189391-6, com eficácia de 05/09/2007. Proc. nº E-03/10003954/2007.\r\n\r\nDYRCE DIAS DE SOUZA, PROF DOCENTE I, C, ref. 4, matrícula 0832431-1, com eficácia de 22/11/2006. Proc. nº E-03/10203759/2006.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LÚCIA DA COSTA GOMES, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0514614-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10101075/2007.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nVANADIER MACIEL, PROF DOCENTE I, C, ref. 8, matrícula 0133320-2, com eficácia de 16/01/2008. Proc. nº E-03/1210259/2005.\r\n\r\nMARIA MARLENE RIBEIRO, MERENDEIRA I, matrícula 0274418-3, com eficácia de 16/01/2008. Proc. nº E-03/10500664/2007.\r\n\r\nAPOSENTA AURELINA DO VALE SILVA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5015030-9, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “a” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/7130130/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nNANCI NETO CONTAIFFER, SERVENTE-CIEP, matrícula 5010926-3. Proc. nº E-03/11001211/2007.\r\n\r\nLENIRA FERREIRA DE ARAÚJO, MERNEDEIRA I, matrícula 0272005-0. Proc. nº E-03/7130295/2006.\r\n\r\nIVETE PIRES, MERENDEIRA I, matrícula 0284675-6. Proc. nº E-03/1310061/2008.\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLILIAN NASCIMENTO DOS SANTOS, SERVENTE-CIEP, matrícula 5009165-1, com eficácia de 29/10/2007. Proc. nº E-08/220379/2008.\r\n\r\nALTAIR DA CRUZ, PROF ASS ADM EDUC II, A, ref. 6, matrícula 0169441-3, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220357/2008.\r\n\r\nJOVÂNIA INÁCIA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5006339-5, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220375/2008.\r\n\r\nANDRÉA PAULA MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA, PROF DOCENTE I, C, ref. 4, matrícula 0869847-4, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220358/2008.\r\n\r\nANA MARIA SAMPAIO TINOCO, MERENDEIRA II, matrícula 0274026-4, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220369/2008.\r\n\r\nSELMA CORTES DOS SANTOS, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5006341-1, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220386/2008.\r\n\r\nFERNANDA BISCAIA DE CARVALHO, SERVENTE II, matrícula 1202576-3, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220393/2008.\r\n\r\nMARINETE DO AMARAL BARRETO, SERVENTE II, matrícula 0205988-9, com eficácia de 14/12/2007. Proc. nº E-08/220366/2008.\r\n\r\nROSANE MARIA DE PAIVA ANUNCIAÇÃO, SERVENTE II, matrícula 0270283-5, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220372/2008.\r\n\r\nJORGE MOTA DIOGO, SERVENTE-CIEP, matrícula 5000410-0, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220376/2008.\r\n\r\nBÁRBARA ALBERTINA DOS SANTOS, PROF DOCENTE II-40 HORAS, matrícula 5014327-0, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220395/2008.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FLORENTINO FACIOLI, PROF DOCENTE II, C, ref. 5, matrícula 0248530-8, com eficácia de 28/01/2008. Proc. nº E-08/220380/2008.\r\n\r\nLÚCIO MACHADO, SERVENTE II, matrícula 0275610-4, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220374/2008.\r\n\r\nMARIA AMÁLIA GOMES DE OLIVEIRA GUIMARÃES, SERVENTE-CIEP, matrícula 5007564-7, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220377/2008.\r\n\r\nROSÂNGELA FERNANDES LESSA, AGENTE COORD DE TURNO-CIEP, matrícula 5010005-6, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220398/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nROSELY ECARD ROQUE BARD, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0197800-6. Proc. nº E-03/3310039/2008.\r\n\r\nSOLANGE CORREIA DEFAVERI, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0681319-0. Proc. nº E-03/745009/1997.\r\n\r\nDALILA DE ASSIS MORAES, PROF DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0154424-6. Proc. nº E-03/9400008/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nMARLY MARIA CARVALHO, PROF ASS ADM EDUC II, A, ref. 6, matrícula 0683365-1. Proc. nº E-03/10203807/2007.\r\n\r\nNEI DOS SANTOS FREITAS, TRABALHADOR I, matrícula 0683232-3. Proc. nº E-03/10203975/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLUÍZA DE ALMEIDA, MERENDEIRA I, matrícula 0272771-7. Proc. nº E-03/7130538/2007.\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS CARDOSO, MERENDEIRA I, matrícula 0274504-0. Proc. nº E-03/8610486/2007.\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO GOMES, MERENDEIRA I, matrícula 0273177-6, Proc. nº E-03/1730730/2006.\r\n\r\nSÔNIA MARIA LEAL DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1203226-4. Proc. nº E-03/5410087/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO FREITAS DE ORNELLAS, SERVENTE I, matrícula 1200382-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10500078/2007.\r\n\r\nAPOSENTA SILVINA SALGADO DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF. 8, matrícula 0516454-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 1º, do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/7130116/1997.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 09/11/2003, MARIA APARECIDA DOS SANTOS, PROF ASS ADM EDUC II, C, ref. 7, matrícula 1206423-4, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40, da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/10002119/2006.\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSUELI AZEREDO DOS SANTOS, PROF DOCENTE II-40 HORAS, matrícula 5022751-1, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220401/2008.\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA ALVES BARBARA LIMA, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0157058-9, com eficácia de 14/12/2008. Proc. nº E-08/220411/2008.\r\n\r\nÂNGELA TAVARES, PROF DOCENTE I, C, ref. 7, matrícula 0231849-1, com eficácia de 11/01/2008. Proc. nº E-08/220413/2008.\r\n\r\nHELENA PONTES, PROF DOCENTE II, C,ref. 7, matrícula 0231187-6, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220409/2008.\r\n\r\nMARIA LUCÍLIA MENDONÇA DA SILVA, SERVENTE II, matrícula 1201522-8, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220402/2008.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, ref. 7, matrícula 0244310-9, com eficácia de 17/09/2007. Proc. nº E-08/220408/2008.\r\n\r\nMARLENE CLARA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5018838-2, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220400/2008.\r\n\r\nNEUZA MARIA DOS SANTOS MOREIRA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5008096-9, com eficácia de 21/12/2007. Proc. nº E-08/220417/2008.\r\n\r\nCLAUDINÉA VELASCO OLIVEIRA, SERVENTE II, matrícula 0190619-7, com eficácia de 19/12/2007. Proc. nº E-08/220410/2008.\r\n\r\nLEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA, PROF DOCENTE II, A, ref. 5, matrícula 0253633-2, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220407/2008.\r\n\r\nFRANCISCA SILVA DE SOUZA, MERNEDEIRA II, matrícula 0277146-7, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220368/2008.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIOS ROSA, ARQUITETO I, J, matrícula 0199074-6, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220418/2008.\r\n\r\nFÁTIMA JOSÉ DOS SANTOS, SERVENTE II, matrícula 1202788-4, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220394/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA COUTINHO COUTO DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, ref. 4, matrícula 0844715-3, com eficácia de 26/11/2007. Proc. nº E-08/220396/2008.\r\n\r\nSÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA, SERVENTE II, matrícula 0284394-4, com eficácia de 18/12/2007. Proc. nº E-08/220412/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO, SERVENTE I, matrícula 1204614-0, nos termos do art. 3 da Emenda Constitucional 47/2005. Proc. nº E-03/10400014/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELZA MARIA GOMES GONÇALVES, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0186680-5. Proc. nº E-01/148083/2000.\r\n\r\nSIBÉLIA DOS REIS MENDES, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0187934-5. Proc. nº E-03/3611037/2006.\r\n\r\nCHRISTINA PAULA MOREIRA DE AZEVEDO APOLINÁRIO, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0159928-1. Proc. nº E-03/10000279/2007.\r\n\r\nLIDINÉIA FERREIRA THOMÉ, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0169391-0. Proc. nº E-03/2310503/2006.\r\n\r\nROSAURA LEONI DA SILVA, PROF DOCENTE II, D, ref. 9, matrícula 0683558-1. Proc. nº E-03/201111/2006.\r\n\r\nERNANI REIS TIBERTO, PROF DOCENTE II, B, ref. 7, matrícula 0518267-0. Proc. nº E-03/3310027/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nESPLANTINA DO AMARAL LÚCIO, MERENDEIRA I, matrícula 0277226-7. Proc. nº E-03/10000979/2007.\r\n\r\nSÔNIA PACHECO DE CASTRO, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5002825-7. Proc. nº E-03/201417/2007.\r\n\r\nMARIA DAS DORES SILVA DE SOUZA, SERVENTE I, matrícula 1202322-2, Proc. nº E-03/810354/2007.\r\n\r\nMIRIAM ROSAS DOS SANTOS, PROF DOCENTE II, B, ref. 6, matrícula 0241728-5. Proc. nº E-03/810016/2007.\r\n\r\nMARIA EUGÊNIA RENTES CARDINOT, MERENDEIRA I, matrícula 0277881-9. Proc. nº E-03/10500200/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 11/09/2007, CLOWDETE LINHARES DE JESUS, PROF DOCENTE II, C, ref. 8, matrícula 0188680-3, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/4110449/2007. \r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, do inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nVALÉRIA SOUZA DA SILVA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, matrícula 0249589-3, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220414/2008.\r\n\r\nLÚCIA PAES WAGNER, SERVENTE II, matrícula 0205971-5, com eficácia de 11/12/2007. Proc. nº E-08/220359/2008.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2008\r\n\r\nMaria Inês Souza de Mattos\r\n\r\nOnde se Lê: ... matrícula 0186369-5 ...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula 0246306-5 ...\r\n\r\nId: 474733"
                    ],
                    "476356": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 05/10/2005 publicado no D.O. de 06/10/2005, do servidor ALTAIR CORREA DE SÁ, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0641994-5, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602383/2005.\r\n\r\nATO DE 05/10/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 05/10/2005 publicado no D.O. de 06/10/2005, da servidora LOURDES NASCIMENTO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0628080-4, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601472/2005.\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 13/06/2005 publicado no D.O. de 15/06/2005, do servidor ANTÔNIO NOBRE DE OLIVEIRA, Agente Auxiliar Administrativo Saúde A, matrícula 0621151-0, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/605487/2003.\r\n\r\nATO DE 26/06/2007 - Fica retificada a contar de 02/09/2005 para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 26/06/2007, publicado no D.O. de 03/07/2005, da servidora FRANCISCA NUNES MONTEIRO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde C, matrícula 0285415-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/604229/2005.\r\n\r\nATO DE 17/05/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do ato de aposentadoria de 17/05/2005, publicado no D.O. de 19/05/2005, do servidor ALFREDO MOLINA PINTO, Operador de Raio X A, matrícula 0173902-8, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601970/2004.\r\n\r\nId: 476356"
                    ],
                    "474795": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10202610/2007 - ELIZABETH LIMA DA CRUZ, matrículas 00/0253773-6 (RJ) e 162.534-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201677/2007 - KLEBER DIAS CAVALCANTE, matrículas 00/0878277-3 (RJ) e 00/0933010-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200747/2007 - JULIANA DE MATTOS OLIVEIRA, matrículas 00/0920595-6 (RJ) e 00/0917714-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/00151302/1999 - MARGARETH ALVES DAMACENA, matrículas 00/0812762-3 (RJ) e 17401 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100503/2006 - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA, matrículas 00/0827039-9 (RJ) e 00/0928594-1 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 474795"
                    ],
                    "474813": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-19/094897/1998 - INDEFIRO o pedido formulado por JOÃO SIQUEIRA MAGALHÃES, matrícula 13/34.204, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 474813"
                    ],
                    "476221": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora LÍDIA FELÍCIA HERMÓGENES, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº. 847.867-9, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/8.610.446/2007.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades em face da servidora VERÔNICA DA SILVA RIBEIRO, Professor Docente II - 40 horas, matrícula nº 5.004.055-9, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 4, 5, 40/53, 63/65 e 67. Processo nº E-03/10.402.219/2007.\r\n\r\nId: 476221"
                    ],
                    "475948": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ALICE DE SOUSA LIMA PESSANHA, Técnico de Enfermagem C, matrícula n° 862.896-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo E-08/603.648/2007.\r\n\r\nId: 475948"
                    ],
                    "476251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/1695/0006/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face do servidor AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO, Assistente Jurídico, matrícula nº 516.772-1, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nId: 476251"
                    ],
                    "475947": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/3.610.479/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de ROSELI JARDIM FERREIRA, Professor Docente II, Nível A, Referência 6, matrícula nº 1.208.447-1, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a esta Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, bem como a baixa de Bens Patrimoniais. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.677/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA II, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.778/2002 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de LACENI RODRIGUES FRAZÃO, Professor Docente II, Nível C, Referência 7, matrícula nº 1.206.422-6, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 475947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476215": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/121539/2004 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1002/2007, expedida em 04.12.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VALDINEA SILVA DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/6710087/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 42/2008, expedida em 30.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a JOSERITA LACERDA TERRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/712450/2006 - NELSON SOARES VILLELA - DEFIRO a inclusão da inscrição 93.286.\r\n\r\nProc. nº E-01/52914/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 009/2008, expedida em 04.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a MARIA CATARINA BESSA DA COSTA.\r\n\r\nProcs. nºs E-01/303845/2007; E-01/304871/2007; E-01/306462/2007; E-01/705997/2007; E-01/709209/2007 e E-01/709560/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/600380/1999 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 062/2008, expedida em 14.02.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a MARIA DA GLÓRIA ROCHA MARON.\r\n\r\nProcs. nºs E-01/303483/2007; E-01/306440/2007; E-01/701207/2007; E-01/706337/2007; E-01/707473/2007 e E-01/710115/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nProc. nº E-08/605429/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 63/2008, expedida em 18.02.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a VALERIA FERNANDES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-08/606094/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 43/2008, expedida em 15.02.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ANDRE FERNANDES DOS REIS.\r\n\r\nProcs. nºs E-01/706628/2007; E-01/300015/2008; E-01/300108/2008 e E01/300163/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos mencionados.\r\n\r\nId: 476215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "474512": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 127 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 105 da Lei Complementar nº 69/90,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no art. 106 da Lei Complementar 69/90:\r\n\r\nI- JOÃO MATOS MARINHO - Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, matrícula 1.140.872-1;\r\n\r\nII - ALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação, matrícula 1.152.132-5;\r\n\r\nIII - PAULO GLICÉRIO DE SOUZA FONTES - Superintendente de Arrecadação, matrícula 0.142.011-6;\r\n\r\nIV - JUAREZ BARCELLOS DE SÁ - Presidente do Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, matrícula 0.078.181-5;\r\n\r\nV -YNALDO CARRAMANHOS FOLENA - Representante da Classe dos Fiscais de Rendas, matrícula 0.834.634-8, conforme disposto no inciso V do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVI -ALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO - Consultor Geral Tributário, matrícula 6.092.384-4, conforme disposto no inciso IV e no § 6º do art. 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nId: 474512"
                    ],
                    "476363": [
                        "I - Ato",
                        "AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO AUDITOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora JOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA, Contador “C”, matrícula nº 0820.031-3, para ter exercício na 6ª Coordenação de Auditoria no Estado - CAE da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA a servidora FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Contador “C”, matrícula nº 0819.469-8, para ter exercício na 4ª Coordenação de Auditoria no Estado - CAE da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CARLA DE DEUS ALEIXO, Assistente II, Símbolo DAÍ-6, matrícula nº 0937.451-3, para ter exercício na 5ª Coordenação de Auditoria no Estado - CAE da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 476363"
                    ],
                    "476360": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nREMOVE SÉRGIO JOSÉ RAMOS DE MELLO, Auxiliar de Fazenda “A”, matrícula n° 0.196.020-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Duque de Caxias, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Angra dos Reis.\r\n\r\nREMOVE SUELI PESSOA DA SILVA OLIVEIRA, Oficial de Fazenda “A”, matrícula n° 0.174.919-1, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Madureira, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Centro.\r\n\r\nREMOVE MARIA LUISA RODRIGUES TETE, Agente de Fazenda “B”, matrícula n° 0.183.780-6, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Araruama, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio.\r\n\r\nId: 476360"
                    ],
                    "475852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/002725/2008 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002349/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002353/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002348/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/002656/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002654/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002657/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002655/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002641/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002643/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nProc. nº E-04/002645/2008 - VIVO S.A. - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001\r\n\r\nId: 475852"
                    ],
                    "476139": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.10.1985\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nOnde se lê: Unidade de Controle nº 16.20.07\r\n\r\nLeia-se: Unidade de Controle nº 16.07.03\r\n\r\nId: 476139"
                    ],
                    "476239": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA.\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.408/2008\r\n\r\nNAD: 176/2008\r\n\r\nOBJETO: Inscrição de 03 servidores no VIII Simpósio Direito Constitu- cional Tributário - Salvador, Bahia\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Centro de Difusão do Conhecimento Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 25, caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.309/2008\r\n\r\nNAD: 177/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 04/05/2008 e comprovação até 02/ 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Rosa Maria Pontes dos Reis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.796/2008\r\n\r\nNAD: 178/2008\r\n\r\nOBJETO: Despesa relativa a decisão judicial objeto do processo nº E-01/060.821/2007.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Folha de Pagamento\r\n\r\nFUNDAMENTO: Não Sujeito à Lei Federal nº 8.666/93, \r\n\r\nRAZÃO: Não Aplicável\r\n\r\nVALOR: R$ 20.733,97 (vinte mil setecentos e trinta e três reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/040.185/2008\r\n\r\nNAD: 179/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 05/05/2008 e comprovação até 03/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Jovelina Sueli da Silva\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/409.208/2007\r\n\r\nNAD: 180/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de licença de uso do software Cognos, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e STK Consultoria Ltda.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.355/2008\r\n\r\nNAD: 181/2008\r\n\r\nOBJETO: Adiantamento. Aplicação até 08/05/2008 e comprovação até 06/ 06/2008.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Valéria Carvalho Ferrari da Silva\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/408.913/2007\r\n\r\nNAD: 182/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de NO-BREAK.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Contech Brasil Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002\r\n\r\nRAZÃO: Pregão\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 ( treze mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.688/2008\r\n\r\nNAD: 183/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos e material permanente - 03 (três) scanners de mesa coloridos.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e House Paper Artigos de Papelaria Ltda\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, II\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Renato Villela \r\n\r\nRATIFICAÇÃO:\r\n\r\nId: 476239"
                    ],
                    "476241": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19/10/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/406.590/2007\r\n\r\nNAD: 591 / 2007\r\n\r\nOBJETO: Despesas com os correios - SEED/SEDEX\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro ( Secretaria de Estado de Fazenda) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 8.666/93, Art. 25 Caput\r\n\r\nRAZÃO: Inexigível\r\n\r\nVALOR: R$ 18.896,51 (dezoito mil oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e um centavos)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2007.\r\n\r\nDE 23/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-34/001.217/2005\r\n\r\nNAD: 642 / 2007\r\n\r\nOBJETO: Locação imóvel para abrigar posto fiscal de Mato Verde- BR 101, sentido Campos - Vitória\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Fazenda) e Comércio de Derivados de Petróleo Bastos Ltda \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal Nº 8.666/93, Art. 24 X\r\n\r\nRAZÃO: Dispensa\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Marcelo Saintive\r\n\r\nRATIFICAÇÃO: Renato Villela\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2007.\r\n\r\nId: 476241"
                    ],
                    "474927": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\n*ATO DE INVESTIDURA DE 23/02/87- MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.193.881-0. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.792/2008, fica alterado o nome da servidora em referência para: MARCIA MARIA DO ESPIRITO SANTO CALABRIA, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\n*Repubicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05.03.2008\r\n\r\nId: 474927"
                    ],
                    "475346": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.442/76 -- GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.002.714-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 30.11.2002 a 28.11.2007\r\n\r\nId: 475346"
                    ],
                    "475886": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nConcedo o aumento por triênios aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n036.038-8\r\n\r\nRoberto Ottatti\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n21/01/1990\r\n\r\n20/01/1993\r\n\r\n20/01/1996\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n174.921-7\r\n\r\nCreusa Nunes Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n175.724-4\r\n\r\nGeorgina Martins Morgado\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n24/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30/08/1990\r\n\r\n29/08/1993\r\n\r\n28/08/1996\r\n\r\n28/08/1999\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n190.013-3\r\n\r\nSergio Xavier dos Santos\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n27/08/2002\r\n\r\n26/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\n199.535-6\r\n\r\nDenise Queijo dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n256.839-2\r\n\r\nRegina Lucia Doria Franco Fraga\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n257.644-5\r\n\r\nJose Clovis de Souza Filho\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/03/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.048-6\r\n\r\nGeize Rodrigues Franco\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n16/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.531-9\r\n\r\nDircineia Hernandes Galves\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.635-8\r\n\r\nFlavio Augusto Pires Lopes\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.655-6\r\n\r\nHelio Saldanha Marins\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.748-9\r\n\r\nAlda Maria Sampaio Fernandes\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.762-0\r\n\r\nSidnei Marques Lemos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n24/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.764-6\r\n\r\nAlfio Aldo Folena\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.780-2\r\n\r\nJose Américo Gomes Nazare\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n294.796-8\r\n\r\nHelena de Jesus Mota de Campos\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n816.194-5\r\n\r\nJose Carlos Lima Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n02/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.621-5\r\n\r\nCelso Luiz Aragão Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n834.634-8\r\n\r\nYnaldo Carramanhos Folena\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n1.146.228-0\r\n\r\nEuriberto Caldas dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n05/06/1992\r\n\r\n05/06/1995\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\n03/06/2001\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 475886"
                    ],
                    "476234": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 25.780 - Processo nº E-34/078.506/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 26.270 - Processo nº E-04/112.808/2001 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 18.871 - Processo nº E-04/893.299/1999 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 19.057 - Processo nº E-04/109.475/2000 - Recorrente: VICOM SERVIÇOS DE RADIOCHAMADA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 24.850 - Processo nº E-34/071.157/2005 - Recorrente: WICKBOLD & NOSSO PÃO INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 24.736 - Processo nº E-04/794.221/1995 - Recorrente: YOLAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 476234"
                    ],
                    "476235": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de março de 2008, às 12h30m\r\n\r\nRecurso nº 23.193 - Processo nº E-04/244.209/2002 - Recorrente: SÃO VICENTE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IRF 39.01 - REGIÃO DE PETRÓPOLIS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 18.106 - Processo nº E-04/123.537/1993 - Recorrente: USIMECA - USINA MECÂNICA CARIOCA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 21.976 - Processo nº E-04/629.352/1999 - Recorrente: ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.184 - Processo nº E-04/144.879/2002 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERCIA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 19.894 - Processo nº E-04/109.654/2001 - Recorrente: BARRENE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 504.251 a 504.267 - Processos nºs E-04/077.252/2007 a E-04/077.271/2007 - Recorrente: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 476235"
                    ],
                    "474902": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.605ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 20.261. - Processo nº E-04/112.033/2001 - Recorrente: ARAPUÃ COMERCIAL S/A - Recorrida: IFE 99.00 - CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE - Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - DECISÃO: por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator.- Acórdão nº 5.781. - EMENTA: ICMS. pRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. A inexistência no auto de infração dos valores dos juros, e correção monetária, fez com que ela, autuada, não che gasse a uma compreensão exata, da exigência fiscal. PRELIMINAR REJEITADA, porquanto, só após decisão transitada em julgado e desfavorável à recorrente, far-se-á o cálculo. NO MÉRITO - DÉBITO DO ICMS NÃO RECOLHIDO DECLARADO - SALDO DE CONFRONTO. É legítima a exigência do imposto, bem como da multa proporcional tendo em vista não haver sido comprovada a regularidade de creditamento que deu causa a falta de recolhimento do imposto. A matéria levada a esfera Judicial, não ocasionou suspensão do rito da lide na esfera administrativa do Poder Executivo. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 474902"
                    ],
                    "474903": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 24.893 - Processo nº E-34/0767.741/2006 - Recorrente: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.957- EMENTA: DÉBITO DE ICMS - NÃO RECOLHIDO - APURADO MEDIANTE EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS. Nas operações internas e de importação com pescado não incluído na cesta básica, a carga tributária aplicável é de 8%, já incluído o adicional de 1% relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 474903"
                    ],
                    "474974": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.669ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.463 “EX-OFFICIO”- Processo nº E-34/152.644/2005 - Inscrição Estadual nº 77.722.988 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LACTO BEVERAGES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: A unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.047 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 474974"
                    ],
                    "474977": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.676ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.671 - Processo nº E-34/122.172/2004 - Inscrição Estadual nº 76.069.646 - Recorrente: OITAVA turma JULGADORA da junta de revisão fiscal - Interessada: RODOVAN COOP. DE TRANSPORTE ROD. COMPL. DA REG. LESTE DO ESTADO R.J. - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.188. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 474977"
                    ],
                    "476115": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.677ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2007\r\n\r\nRecursos nº 900.131 - ITD “EX- OFFÍCIO”- Processo nº E-04/082.266/2005 - CPF nº 264.739.337-03 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: JOSÉ MARIA DE ANDRADE LOPES. DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.219. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 476115"
                    ],
                    "474975": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.679ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.152 - Processo nº E-04/663.177/1996 - Inscrição Estadual nº 81.649.944 - Recorrente: 6ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICAS UNIDAS DE TECIDOS RENDAS E BORDADOS S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.246 - EMENTA: 5 - débito de CMS. 5.2 - DIFERENÇA DE IMPOSTO. 5.2.2 - BASE DE CÁLCULO. NAS SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CRÉDITO POR OCASIÃO DA ENTRADA DAS MERCADORIAS QUE COMPÕEM ESTES PRODUTOS, INTELIGÊNCIA DO ART. 38, DA LEI Nº 1.423/89, E DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 65/91. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 474975"
                    ],
                    "475855": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.460 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/275.290/2005 - Inscrição Estadual nº 80.124.414 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEDREIRA CARIOCA LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.306 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - procedência parcial do lançamento - pois correta foi a exclusão dos valores do ICMS já objeto de autuação anterior. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 475855"
                    ],
                    "475856": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2681ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.092 - Processo nº E-34/150.342/2004 - Inscrição Estadual nº 85.988.395 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: BB BUCHAS AGRO INDUSTRIAL LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.312 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 475856"
                    ],
                    "475985": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.280 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/307.116/1999 - Inscrição Estadual nº 77.452.818 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.01 - SÃO CRISTÓVÃO - Interessada: TECMAR TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.329 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 475985"
                    ],
                    "475857": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.628 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/598.880/1992 - Inscrição Estadual nº 80.185.111 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO BAR E RESTAURANTE PARANÁ LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.326 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - improcedência do auto de infração -, porquanto apenas baseado em prova emprestada, insuficiente para, por si só, provar ilicitude tributária. Não pode fundar-se a autuação em dados fornecidos por ente público diverso, sem proceder às devidas e necessárias diligências, tendentes a confirmar a ocorrência do fato gerador do ICMS e a verificação de prática infracional. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 475857"
                    ],
                    "474978": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 502.508 - Processo nº E-34/067.208/2004 - Inscrição Estadual nº 85.555.103 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.373 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 474978"
                    ],
                    "476116": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 500.398 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/172.320/2002 - Inscrição Estadual nº 85.630.628 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROCKWELL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.412 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 476116"
                    ],
                    "475858": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.689ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.241 - Processo nº E-04/301.974/1998 - Inscrição Estadual nº 83.439.351 - Recorrente: ARTES GRÁFICAS ZUMBI LTDA - Recorrida: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade do auto de infração, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.463 - EMENTA: ICMS. EMPRESA GRÁFICA. CONFECÇÃO DE IMPRESSOS. Em vista de não se haver acostado ao processo um só dos produtos que se pretende sujeitos ao ICMS, e considerando que seria isso essencial para o deslinde da questão, haja vista que as gráficas trabalham, em regra, por encomenda, ou seja, comercializando sua mercadoria com outra pessoa certa, de caráter particular e único e, portanto, se submetem ao ISS, sobressai inválido o lançamento, por não se poder determinar com segurança a infração cometida. PROVIMENTO O RECURSO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nId: 475858"
                    ],
                    "474979": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2707ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 504.000 - Processo nº E-04/169.718/1993 - Inscrição Estadual nº 81.973.474 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: FÁBRICA DE PARAFUSOS ÀGUIA SOCIEDADE ANÔNIMA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício , nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.582 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instãncia - procedência parcial do auto de infração, pois, de fato, para a infração descrita na inicial (crédito indevidamente apropriado) a multa é a prevista no inc. V do art. 59 da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 2.881/97, aplicável por mais favorável ao contribuinte. Desprovimento do Recurso. \r\n\r\nId: 474979"
                    ],
                    "474976": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.710ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 503.906 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-34/110.318/2006 - Inscrição Estadual nº 77.804.528 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PERFUMES FATOR 5 RIO DE JANEIRO LTDA - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.609. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Primeira Instância - procedência parcial do auto de infração - pois a instrução do processo não deixa dúvida quanto à inclusão indevida, no levantamento fiscal, de valores correspondentes a descontos incondicionais concedidos pela recorrente. Recurso desprovido\r\n\r\nId: 474976"
                    ],
                    "475859": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.419 - Processo nº E-04/097.116/1997 - Inscrição Estadual nº 84.637.114 - Recorrente: CSN-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário,nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.621. EMENTA: ICMS. REMESSA DE MERCADORIA MEDIANTE DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO. FALTA DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO (AIDF). Por indevida a exigência do ICMS formalizada na peça de fls. 2 (operação isenta), como também a penalidade aplicada (por vinculada à exigência do imposto), e considerando que a irregularidade havida nos documentos fiscais (ausência de AIDF) não implica a inidoneidade dos mesmos, concluiu-se improcedente a autuação. Recurso voluntário provido.\r\n\r\nId: 475859"
                    ],
                    "475860": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.715ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.884 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/578.991/1995 - Inscrição Estadual nº 83.120.169 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NETLINK ENGENHARIA DE TELEINFORMÁTICA LTDA - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.629. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 475860"
                    ],
                    "475984": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.811 - Processo nº E-04/649.096/1996 - Inscrição Estadual nº 81.801.266 - Recorrente: 5ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.636 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do Julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 475984"
                    ],
                    "475854": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.044 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/557.154/1994 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: MARELUNA DISTRIBUIDORA LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nQuebra Recurso nº 900.224 - ITD “EX-OFFICIO”-Processo nº E04/082.824/2007- Recorrente: HERTA KAUTZ - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maues Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 502.984 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/338.761/1996 - Recorrente: 12ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: TERESCAP PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 25.330 e 25.331 - Processos nºs E-34/151.763/2006 e E-34/151.764/2006 - Recorrente: MOINHO GLOBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.- Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 475854"
                    ],
                    "474908": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/03/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 503.954 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/809.091/1995 - Recorrente: 7ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: NILTON AUTOMÓVEIS LTDA. Relator: Conselheiro Dr. José Jayme de Macedo Oliveira. Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 503.186 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/648.889/1995 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANAUTO VEÍCULOS S/A. - Relator: Conselheiro Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 504.040 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/150.128/1992 - Recorrente: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. Interessada: PARQUE DOS TECIDOS DE CASCADURA LTDA. - Relator: Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.462 - Processo nº E-34/211.826/2003 - Recorrente: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: 7ª TURMA DA JUNTA DE REViSÃO FISCAL.- Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 474908"
                    ],
                    "476050": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.654ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.722 - Processo nº E-34/137.080/2005 - Inscrição Estadual nº 85.852.884 - Auto de Infração nº 03.179.746-7 - Recorrente: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.12 - SUL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.545. EMENTA: ICMS - obrigação acessória - USUÁRIO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - ADIMPLEMENTO. Comprovado nos autos a devida entrega, dentro do prazo regulamentar, do arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, consoante o disposto nos arts. 3º e 4º da Resolução nº 5.723/2001 e na Portaria SEFIS nº 475/2001. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 476050"
                    ],
                    "476247": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 504.008 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/756.290/1996 - Interessada: CASALINGA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 503.849 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/332.262/1999 - Interessada: NETZACH PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 504.143 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.719/2004 - Interessada: AQUAJET TÉCNICAS DE HIDROJATO LTDA - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.14 - SUL II - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 22.228 - Processo nº E-04/084.522/2002 - Recorrente: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.858 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-34/136.559/2006 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 476247"
                    ],
                    "476246": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2008, às 13h 30min\r\n\r\nRecurso nº 23.649 - Processo nº E-34/145.811/2005 - Recorrente: PORTO BELLO S/A - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 501.077 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/115.564/2001 - Interessada: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 504.441 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/174.699/1997 - Interessada: SPAM - SOCIEDADE PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHAÇU LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.776 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/175.950/1992 - Interessada: IRMÃOS BOCHNER LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.401 - Processo nº E-04/182.179/2001 - Recorrente: NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 504.544 - “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/169.225/2002 - Interessada: HORN COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 24.697 - Processo nº E-34/132.565/2004 - Recorrente: RICEL RIBEIRO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 476246"
                    ],
                    "476358": [
                        "I - Decisão",
                        "*Decisão proferida na 2.668ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 503.995 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/166.055/1992 - Inscrição Estadual nº 81.893.667 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICA ATLAS S/A - DECISÃO: À unanimidade, negado provimento ao recurso de ofício. Acórdão nº 6.643 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções na original publicada no D.O. de 11/03/2008.\r\n\r\nId: 476358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "476048": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 032 DE 07 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAR BENS MATERIAIS DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 153, de 09 de junho de 1975, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0125/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão de Vistoria destinada a avaliar, para fins de baixa, os bens materiais de consumo a que se refere o Processo nº E-11/0125/2008, os seguintes servidores:\r\n\r\n- Marco Antonio Fulchi Vianna, Assistente I, matrícula nº 268.258-1 - Presidente;\r\n\r\n- Fábio da Costa Miranda, Diretor de Divisão, matrícula nº 859.820-3;\r\n\r\n- Maria da Guia Alves de Amorim, Diretora da Divisão de Material, matrícula nº 6.266.284-6 - Membro Obrigatório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 476048"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "475899": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.104/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art.26, com fulcro no art. 24,inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 475899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476325": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DO PLENÁRIO DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 22-2003/117.201-6 (Anexo: 00-2006/062.482-5). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ANDERSON S F DA SILVA ESTUDIO FOTOGRÁFICO. Vogal Relator: DR. MARIO SILVA. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n\r\n2º - Processo n° 27-2006/106.793-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: ELIELTON DOS SANTOS RESENDE. Vogal Relator: DR. GILBERTO CAPUTO SANTOS. ASSUNTO: Duplicidade de Registro de Empresário.\r\n\r\nId: 476325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476290": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 503 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM A IDENTIFICAÇÃO E RELACIONAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ EXISTENTES E OS DESTINADOS A BAIXA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e objetivando o Inventário do exercício de 2007 dos Bens Patrimoniais do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Nei Luiz da Silva Pereira, matrícula nº 048.563-1, Reginaldo Coelho de Araújo, matrícula nº 048.644-9 e Gisele Cristina Costa, matrícula nº 048.733-0, para constituir comissão e sob a presidência do primeiro, procederem à identificação e relacionamento dos Bens Patrimoniais existentes e os destinados à baixa.\r\n\r\nArt. 2º - Fixar a data de 31 (trinta e um) de março de 2008 para conclusão dos trabalhos, inclusive a relação dos bens e classificação por contas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 476290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476264": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.987/2007 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª e 3ª periodicidades) do Contrato nº 086/2004, referente à execução das OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, URBANIZAÇÃO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E RECUPERAÇÃO DE PASSIVO AMBIENTAL DOS BAIRROS DE VILA EMA, VILA COCOTÁ E MORABI I E II EM IMBARIÊ NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo nº E-33/204.112/2004, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., \r\n\r\nProc. nº E-17/200.979/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro de fls. 03/08, devidamente assinado, para execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DA REDE VIÁRIA NA JURISDIÇÃO DA 4ª RESIDÊNCIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo nº E-33/209.040/2001, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. \r\n\r\nId: 476264. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476277": [
                            "I - Despacho",
                            "ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/205.388/2007 - Endosso o pronunciamento de fls. 09 da lavra do Dr. Paulo Roberto Flarys Gusmão, bem como aprovo, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei Federal nº 8.666/93, a minuta do Termo de Autorização para que o Município de Itaperuna construa Pórtico na RJ-214, no distrito de Raposo, conforme projeto constante do processo nº E-17/205.388/2007.\r\n\r\nId: 476277. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476320": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/435.471/2007 - CARLOS FADEL RODRIGUES BARCELOS, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 24/03.057-7. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período-base de 22.10.1989 a 15.10.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.004/2008 - FERNANDO LUIZ NEVES XAVIER, Engenheiro, Classe F, matrícula nº 24/01.974-5. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa ao períodos-base de 12.10.1979 a 04.10.2004.\r\n\r\nId: 476320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476261": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.220/2008 - Com base no Decreto n° 41.065, de 11/12/2007, publicado no D.O. de 12/12/2007, combinado com o Decreto nº 41.162, de 30/01/2008, publicado no D.O. de 31/01/2008, RECONHEÇO A DÍVIDA, conforme despachos exarados no processo em epígrafe. \r\n\r\nId: 476261. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476049": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.141/2008- Com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor de R$ 1.165.570,04 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil quinhentos e setenta reais e quatro centavos) e adjudico por dispensa de licitação à firma Contemat Engenharia e Geotecnia S.A. a realização das obras de contenção de taludes a montante do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Saracuruna), no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/03/2008\r\n\r\nId: 476049. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "474980": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 120 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Decretos Estaduais nº 31.864/2002 e 40.497/2007, e tendo em vista o constante do Oficio número 058/1200-2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído o inciso VII no Art. 1º da Resolução SESEG Nº 40,, de 24 de maio de 2007:\r\n\r\n“VII - Suplente da Equipe de Apoio - WILSON DE FREITAS LIMA FILHO, Inspetor de Polícia, matrícula 263.135-6.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 474980"
                    ],
                    "476098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/008926/0010/2004 - (Apensos nºs: E-09/06243/1404/2001 - PAD 018/2002, CI/PCERJ/1247/1450/2004) - Não conheço o recurso de reconsideração, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 476098"
                    ],
                    "474971": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, os servidores AILTON TONASSI FALCÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 806.367-9 e ROBERVAL LEAL DE MORAIS, Investigador Policial, matrícula 266.562-8, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XV e XXXV, c/c o art. 10, incisos I, II, V e VII do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 40, inciso III, na forma do art. 50, inciso I, estes do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-09/009584/1404/2003.\r\n\r\nSUSPENDE, por 16 (dezesseis) dias, o servidor LUIZ FERNANDO PASCHOAL MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 179.141-7, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 14, inciso XV do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/1282/1834/2004.\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor IRB SILVA BOTTO, Inspetor de Polícia, matrícula 871.672-2, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXIX e XXXV, c/c o art. 10, incisos II, IV, VII, VIII e IX do Decreto-Lei n° 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo nº E-32/5357/0006/2005.\r\n\r\nId: 474971"
                    ],
                    "474972": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.03.2008 \r\n\r\nProcesso n° E-09/366/1832/2005 - Arquive-se o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor NEY DOS REIS BITETI, Inspetor de Polícia, matrícula 10.455-4, com fulcro no disposto no art. 30, parágrafo único, alínea “a” do REPC, aprovado pelo Decreto n° 3.044/80.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2535/0006/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 474972"
                    ],
                    "474989": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO DE MELLO GOMES, matrícula nº 268.865-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, c/c o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 20.08.2007, referente ao processo nº E-08/220103/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, WILTON BOTELLHO PIRES, matrícula nº 113.739-7, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, c/c os art.s 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 26.11.2007, referente ao processo nº E-08/220186/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, IZAURA RAMOS PINHEIRO, matrícula nº 140.848-3, Técnico Policial de Necrópsia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo o art. 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com efeitos a contar de 28/11/2007, referente a CI nº 9369/1540/2007.\r\n\r\nId: 474989"
                    ],
                    "476078": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nATO DE 22/08/1991 - JAYME FERNANDES DE SEQUEIRA, matrícula nº 127.676-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o nome do inativo de JAYME FERNANDES DE SIQUEIRA, para JAYME FERNANDES DE SEQUEIRA, referente ao processo nº E-09/7287/702/1991. \r\n\r\nATO DE 26/02/2008 - JOAQUIM LAURINDO DA ROCHA NETO, matrícula nº 123.589-4 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, para Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, de acordo com o processo nº E-09/0550/1001/2008, conforme publicação no DO nº 041, de 03 de março de 2008. \r\n\r\nId: 476078"
                    ],
                    "476054": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 13/03/2008\r\n\r\nATO DE 31/08/2004 - FERNANDO RODRIGUES SOARES, matrícula nº 177.598-0 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o cargo do inativo de Inspetor de Polícia de 2ª Classe, para Inspetor de Polícia de 3ª Classe, de acordo com o processo nº E-09/7134/1702/2005, conforme a Resolução SESEG nº 110/2008, publicada no D.O. de 15/02/2008, excluindo os efeitos da Resolução SSP nº 793, de 08/08/2005. \r\n\r\nATO DE 03/08/2004 - AIRTON DA SILVA, matrícula nº 121.951-8 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 33 usque 44, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos do art. 263, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-01/600.931/2005. \r\n\r\nATO DE 10/09/2004 - ANTONIO ESTOLANO DA SILVA, matrícula nº 1.145.429-5 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE/RJ, exarado às fls. 39 usque 45, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 06/07/2004, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-01/601.945/2004. \r\n\r\nId: 476054"
                    ],
                    "476202": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-25/1588/2502-95. Fixados, com validade a contar de 20.07.95, os proventos de Gentil Pitta Lopes - Ten Cel PM Ref. RG 15.760.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3406/502-93. Fixados, com validade a contar de 18.12.00, os proventos de Jorge Augusto Pimentel - Ten Cel PM Ref. RG 15.788.\r\n\r\nProcesso nº E-25/549/518-84. Fixados, com validade a contar de 15.01.04, os proventos de Jose Carlos dos Santos Rosa - Maj PM Ref. RG 08.864.\r\n\r\nProcesso nº E-25/6936/502-90. Fixados, com validade a contar de 08.08.05, os proventos de Guacir Alves Porto - Cap PM RG Ref. RG 12.389.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0010/2567-97. Fixados, com validade a contar de 11.12.98, os proventos de Armênio Jose de Carvalho - Cap PM Ref. RG 18.021.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0083/510-87. Fixados, com validade a contar de 19.03.98, os proventos de Jose Felix Santiago de Lima - 1º Sgt PM Ref. RG 08.558.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2595-06. Fixados, com validade a contar de 23.05.07, os proventos de Joel Barbosa Felizardo - 1º Sgt PM RR RG 31.636.\r\n\r\nProcesso nº E-09/006/2571-07. Fixados, com validade a contar de 23.05.07, os proventos de Wills Gil - 1ºSgt PM RR RG 33.284.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0134/590-91. Fixados, com validade a contar de 25.07.91, os proventos de Francisco Jose da Paz - 1º Sgt PM RR RG 12.961.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0134/502-91. Fixados, com validade a contar de 03.12.03, os proventos de Francisco Jose da Paz - 1º Sgt PM Ref. RG 12.961.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1247/2589-06. Fixados, com validade a contar de 17.04.07, os proventos de Antonio Carlos de Souza - 2º Sgt PM RR RG 47.506.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0073/512-89. Fixados, com validade a contar de 23.11.99, os proventos de Paulo Flaeschen - 2º Sgt PM Ref. RG 11.657.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2587-07. Fixados, com validade a contar de 25.05.07, os proventos de Ivo Medeiros da Silva - 2º Sgt PM RR RG 33.082.\r\n\r\nProcesso nº E-09/36/2581-05. Fixados, com validade a contar de 23.12.05, os proventos de Alcenir Souza de Siqueira - 2º Sgt PM Ref. RG 34.301.\r\n\r\nProcesso nº E-25/06816/584-89. Fixados, com validade a contar de 21.07.98, os proventos de Ilson de Jesus Fortes - 3º Sgt PM Ref. RG 12.464.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0070/2575-06. Fixados, com validade a contar de 25.10.05, os proventos de Henrique de Oliveira e Silva - 3º Sgt PM Ref. RG 53.707.\r\n\r\nProcesso nº E-25/036/512-87. Fixados, com validade a contar de 29.09.91, os proventos de Noredim dos Santos Pinto - Cb PM Ref. RG 09.904.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1847/581-81. Fixados, com validade a contar de 25.01.86, os proventos de Manoel Cezário da Silva - Cap PM Ref. RG 1/08.085.\r\n\r\nProcesso nº E-25/242/580-86. Fixados, com validade a contar de 29.09.96, os proventos de Aldair Ferreira de Almeida - Cap PM Ref. RG 1/01.131.\r\n\r\nProcesso nº E-25/19017/502-87. Fixados, com validade a contar de 22.01.88, os proventos de Jorge Oliveira Santos - Sub Ten PM Ref. RG 1/12.967. \r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2587-05. Fixados, com validade a contar de 23.02.05, os proventos de Sergio de Sá Wilpert - Sub Ten PM Ref. RG 1/14.401.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1891/595-87. Fixados, com validade a contar de 28.07.88, os proventos de João Alberto Rocha - 1º Sgt PM Ref. RG 1/08.640.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2838/2602-06. Fixados, com validade a contar de 08.11.06, os proventos de Guaraci Barbosa - 3º Sgt PM Ref. RG 1/14.049.\r\n\r\nProcesso nº E-25/056/513-93. Fixados, com validade a contar de 01.03.94, os proventos de Jose Lopes Monteiro - 3º Sgt PM RR RG 1/06.667.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0050/529-79. Fixados, com validade a contar de 20.06.86, os proventos de Waldinar dos Anjos - 3º Sgt PM Ref. RG 1/02.521. \r\n\r\nProcesso nºE-25/895/595-88. Fixados, com validade a contar de 14.03.91, os proventos de Armando de Souza - 3º Sgt PM Ref. RG 1/07.541.\r\n\r\nProcesso nº E-09/801/2579-96. Fixados, com validade a contar de 04.09.06, os proventos de Devanil Barboza da Silva - Cap PM Ref. RG 22.258.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3348/570-93. Fixados, com validade a contar de 01.02.93, os proventos de Romeu Santana - 1º Ten PM RR RG 10.751.\r\n\r\nProcesso nº E-25/3348/570-93. Fixados, com validade a contar de 01.04.04, os proventos de Romeu Santana - 1º Ten PM RR Ref. RG 10.751.\r\n\r\nQuebra Processo nº E-09/2796/2577-98. Fixados, com validade a contar de 29.09.04, os proventos de Alcebíades Maia da Silva - 1º Ten PM Ref. RG 14.302.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0003/2534-06. Fixados, com validade a contar de 13.12.06, os proventos de Nilo Froes Filho - 1º ten PM RR RG 21.238.\r\n\r\nProcesso nº E-09/237/2592-02. Fixados, com validade a contar de 09.08.02, os proventos de Salvador Terra Constantino - Sub Ten PM Ref. RG 30.368.\r\n\r\nProcesso nº E-09/073/2594-06. Fixados, com validade a contar de 04.01.06, os proventos de Oscar Bruno de Oliveira Neto - Sub Ten PM Ref. RG 36.049.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2579-07. Fixados, com validade a contar de 23.05.07, os proventos de Arlindo Vicente Peres Filho - 1º Sgt PM RR RG 27.714.,\r\n\r\nProcesso nº E-09/032/2572-06. Fixados, com validade a contar de 07.05.07, os proventos de Sergio Murilo de Souza Campos - 1º Sgt PM RR RG 30.441.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2561-05. Fixados, com validade a contar de 07.05.07, os proventos de Mauricy Bila Teixeira -1º Sgt PM RR RG 30.441.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6609/2592-06. Fixados, com validade a contar de 28.03.07, os proventos de Adyr Lopes Dias - 1º Sgt PM RR RG 30.569.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0035/2585-06. Fixados, com validade a contar de 18.05.07, os proventos de Jose Bifano Neto - 1º Sgt PM RR RG 30.699.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6283/2592-06. Fixados, com validade a contar de 05.03.07, os proventos de Claudinier Brito - 1º Sgt PM RR RG 31.256.\r\n\r\nProcesso nºE-09/5943/2502-06. Fixados, com validade a contar de 26.03.07, os proventos de Jose Cláudio de Souza - 1º Sgt PM RR RG 31.274. \r\n\r\nProcesso nº E-09/004/2551/07. Fixados, com validade a contar de 18.05.07, os proventos de Cleber Silva dos Santos - 1º Sgt PM RR RG 31.505.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0071/2545-04. Fixados, com validade a contar de 23.05.07, os proventos de Mario Rocha Dias - 2º Sgt PM RR RG 31.936.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011/2571-06. Fixados, com validade a contar de 28.03.07, os proventos de Isaac Vieira de Souza - 2º Sgt PM RR RG 39.288.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0099/524-87. Fixados, com validade a contar de 26.09.00, os proventos de Felipe Alves dos Santos - 3º Sgt PM Ref. RG 09.482.\r\n\r\nProcesso nº E-25/609/525-92. Fixados, com validade a contar de 10.11.92, os proventos de Ivo Correa Fernandes - 3º Sgt PM RR RG 11.204.\r\n\r\nProcesso nº E-25/609/525-92. Fixados, com validade a contar de 08.05.04, os proventos de Ivo Correa Fernandes - 3º Sgt PM Ref. RG 11.204.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1483/502-93. Fixados, com validade a contar de 21.05.93, os proventos de Mario Jorge Rodrigues Maia - 3º Sgt PM RR RG 11.538.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1483/502-93. Fixados, com validade a contar de 08.12.03, os proventos de Mario Jorge Rodrigues Maia - 3º Sgt PM Ref. RG 11.538.\r\n\r\nProcesso nº E-25/203/596-93. Fixados, com validade a contar de 24.11.93, os proventos de Wilson Matias - 3º Sgt PM RR RG 13.584.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0203/596-93. Fixados, com validade a contar de 13.08.04, os proventos de Wilson Matias - 3º Sgt PM Ref.RG 13.584.\r\n\r\nProcesso nº E-25/518/558-89. Fixados, com validade a contar de 21.11.00, os proventos de Eduardo Esteves - 3º Sgt PM Ref. RG 13.702.\r\n\r\nProcesso nº E-25/220/524-93. Fixados, com validade a contar de 14.09.93, os proventos de Helio Lopes - 3º Sgt PM RR RG 14.289.\r\n\r\nProcesso nº E-25/220/524-93. Fixados, com validade a contar de 27.03.03, os proventos de Helio Lopes - 3º Sgt PM Ref. RG 14.289.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/541-92. Fixados, com validade a contar de 31.07.92, os proventos de João Affonso Cardoso - 3º Sgt PM RR RG 14.967.\r\n\r\nProcesso nº E-25/011/541-92. Fixados, com validade a contar de 14.06.00, os proventos de João Affonso Cardoso - 3º Sgt PM Ref. RG 14.967.\r\n\r\nProcesso nº E-25/264/576-91. Fixados, com validade a contar de 18.02.01, os proventos de Claudiciano Mendes dos Santos - 3º Sgt PM Ref.RG 19.388.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09/2568-03. Fixados, com validade a contar de 05.06.03, os proventos de Adilson Macedo de Araújo - 3º Sgt PM Ref. RG 33.102.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0041/2587-96. Fixados, com validade a contar de 12.06.03, os proventos de Nilo Jose Luiz - 3º Sgt PM Ref. RG 1/06.798.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0060/512-89. Fixados, com validade a contar de 21.10.00, os proventos de Rinaldo dos Santos - Cb PM Ref. RG 09.814.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1020/571-88. Fixados, com validade a contar de 14.04.97, os proventos de Walter Alves Santos - Cb PM Ref. RG 10.948.\r\n\r\nProcesso nºE-25/1375/579-90. Fixados, com validade a contar de 28.08.01, os proventos de Ubirajara Alves Costa - Cb PM Ref. RG 10.0276.\r\n\r\nProcesso nº E-25/724/510-88. Fixados, com validade a contar de 08.10.88, os proventos de Amaro Laurentino da Silva - Cb PM Ref. RG 12.198.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1199/577-92. Fixados, com validade a contar de 23.01.01, os proventos de Levi Batista Ribeiro - Cb PM Ref. RG 12.836.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0081/510-87. Fixados, com validade a contar de 14.02.93, os proventos de Nelson da Cunha Barbosa - Cb PM Ref. RG 13.046.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1136/523-89. Fixados, com validade a contar de 14.05.90, os proventos de Elizeu Gonçalves Nunes - Cb PM Ref. RG 13.047.\r\n\r\nProcesso nº E-25/106/567-91. Fixados, com validade a contar de 16.10.91, os proventos de Helio Ferreira Curvello - Cb PM Ref. RG 16.771.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1240/586-93. Fixados, com validade a contar de 19.10.93, os proventos de Carlos Alberto de Souza Coutinho - Cb PM Ref. RG 18.212.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0002/567-94. Fixados, com validade a contar de 24.06.94, os proventos de Elias Gonçalves Vieira - Cb PM Ref. RG 21.853.\r\n\r\nProcesso nº E-25/020/2512-95. Fixados, com validade a contar de 27.09.95, os proventos de Niraldino Nunes Góes - Cb PM Ref. RG 22.838.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0009/568-95. Fixados, com validade a contar de 07.08.95, os proventos de Wilson Ludolf - Cb PM RR RG 26.394.\r\n\r\nProcesso nº E-25/003/596-94. Fixados, com validade a contar de 13.04.05, os proventos de Getulio Trindade Lourenço - Cb PM Ref. RG 26.702.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4913/577-94. Fixados, com validade a contar de 06.04.95, os proventos de Hermínio Pereira de Araújo - Cb PM Ref. RG 32.138.\r\n\r\nProcesso nº E-09/619/2582-00. Fixados, com validade a contar de 14.04.2000, os proventos de Gilson Felix de Oliveira - Cb PM Ref. RG 47.802.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2502-06. Fixados, com validade a contar de 04.12.06, os proventos de Mario Rocha Dias - 2º Sgt PM RR RG 31.936.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0058/567-82. Fixados, com validade a contar de 24.08.87, os proventos de Ruben de Souza Castro - Cb PM Ref. RG 1/01.709.\r\n\r\nProcesso nº E-25/412/569-89. Fixados, com validade a contar de 14.12.95, os proventos de João Climaco de Aguiar -Cb PM Ref. RG 1/03.202.\r\n\r\nProcesso nº E-25/867/586-90. Fixados, com validade a contar de 21.09.90, os proventos de Luciano dos Reis Gomes Gil - Cb PM Ref. RG 1/03.498.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0040/580-84. Fixados, com validade a contar de 10.03.98, os proventos de Neilson Jose de Vasconcelos - Cb PM Ref. RG 1/06.587.\r\n\r\nProcesso nº E-25/016/2595-95. Fixados, com validade a contar de 01.12.95, os proventos de Miguel Carvalho de Abreu - Cb PM Ref. RG 1/10.203.\r\n\r\nProcesso nº E-25/0008/509-90. Fixados, com validade a contar de 07.02.97, os proventos de Djalma dos Santos Ferreira - Sd PM Ref. RG 16.272.\r\n\r\nProcesso nº E-25/4033/571-89. Fixados, com validade a contar de 04.03.01, os proventos de Otto Silva de Oliveira - Sd PM Ref. RG 19.389.\r\n\r\nId: 476202"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "476329": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 224 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDEFINE NORMAS SOBRE O USO APARELHOS DE TELEFONIA MÓVEL CUSTEADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENTIENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/10.044/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 40.493, de 01.01.2007, bem como a Resolução Conjunta SEPLAG/CASA CIVIL nº 02, de 22.02.2007;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer normas e padrões que definam os procedimentos de utilização e controle de aparelhos de telefonia celular, no âmbito da Secretária de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar os procedimentos a serem seguidos por todos os usuários de celulares da SEAP; e\r\n\r\n- finalmente, a necessidade de conter recursos financeiros do orçamento da SEAP.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A utilização de aparelhos telefônicos móveis, custeados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, fica restrita aos titulares dos órgãos abaixo identificados:\r\n\r\nSecretário de Estado;\r\n\r\nSubsecretário-Geral;\r\n\r\nSubsecretários-Adjuntos;\r\n\r\nChefes de Gabinete;\r\n\r\nAssessor Especial;\r\n\r\nAssessor Jurídico;\r\n\r\nAssessor de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nAssessor de Comunicação Social;\r\n\r\nOuvidor;\r\n\r\nCorregedor;\r\n\r\nPresidente da CPIA\r\n\r\nDiretor-Geral;\r\n\r\nSuperintendentes;\r\n\r\nCoordenadores;\r\n\r\nAdministrador de Complexo Penitenciário;\r\n\r\nGestor do Fundo Especial Penitenciário - FUESP;\r\n\r\nDiretor da Escola de Gestão Penitenciária;\r\n\r\nDiretor de Departamentos;\r\n\r\nDiretor da Unidade Materno Infantil;\r\n\r\nDiretor de Unidade Prisional;\r\n\r\nDiretor de Unidade Hospitalar;\r\n\r\nDiretor do Patronato;\r\n\r\nChefes de Grupamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em nenhuma hipótese a quantidade de aparelhos de telefonia celular em uso da SEAP poderá ultrapassar em 120 (cento e vinte).\r\n\r\nArt. 2º - À Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - SEAPIE caberá autorizar a permissão, crédito adicional, permuta e cassação da permissão do uso de aparelhos de telefonia celular, sob as expensas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nParágrafo Único - A critério da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura poderá ser deferida a permissão do uso de celular para outros servidores que não estejam relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A utilização dos aparelhos telefônicos ficam restritos à necessidade do serviço e, sempre que possível, a comunicação deverá ocorrer entre aparelhos do plano contratado pela SEAP.\r\n\r\nArt. 4º - Dependendo da necessidade poderá ser liberado crédito adicional para comunicação com aparelhos fora do plano contratado pela SEAP.\r\n\r\nArt. 5º - Os servidores detentores dos cargos mencionados no art. 1º desta Resolução deverão se recadastrar junto à SEAPIE.\r\n\r\n§ 1º - Para os demais servidores, os titulares dos órgãos onde estes estão exercendo suas atividades deverão solicitar a permissão de uso de celulares em função de seus cargos, desde que esses servidores quando acionados, estejam em condições de prestar as informações solicitadas pelos titulares dos órgãos relacionados no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Caso o pedido não seja deferido, o usuário deverá fazer a devolução do aparelho no prazo de 05 (cinco) dias a partir da ciência. \r\n\r\n§ 3º - Aos detentores dos referidos aparelhos celulares será exigido que mantenham os mesmos em funcionamento durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 476329"
                    ],
                    "476285": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.03.2008\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY, matrícula nº 931.505-20, CPF nº 346.934.917-72, nacionalidade brasileira, nascido em 07.07.1954, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 26929, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº 100.690.297-65, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DG, Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, por Decreto do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 13 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2007, tomou posse em 14 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 476285"
                    ],
                    "476077": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA CELIA MARIA KOHLY KENEDI, Psicóloga, Classe A, matrícula 002.152-7, do Quadro I, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-21/900.171/2008.\r\n\r\nId: 476077"
                    ],
                    "476280": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora SANDRA HELENA BENTO ROSA, matrícula nº 822.613-6, a licença amamentação, referente ao período de 22 de janeiro de 2008 até 20 de fevereiro de 2008. Ref. ao proc. nº E-21/987.008/2008.\r\n\r\nId: 476280"
                    ],
                    "476076": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.933/2007 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 257.779-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.09.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/223.035/2007 - MOISES DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 816.750-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.08.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.179/2007 - JOSE MARIA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 817.187-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 27.03.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.993/2007 - EDSON PEREIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 177.780-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 16.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/969.040/2007 - ALAN PEDRETTI DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.926-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/933.028/2007 - ARIONE DE CARVALHO AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.448-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 29.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/930.032/2007 - GRIMALDO BRAGA PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.556-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 29.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/936.065/2006 - CARLOS ALBERTO FRAGOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.295-4 - Fixados os proventos com validade a contar de 23.07.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.062/2007 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 192.432-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/987.119/2006 - JORGE CHAGAS PAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 176.561-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 17.05.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-21/927.134/2005 - ANA MARIA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, matricula nº 192.464-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 24.05.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10887/2004, publicado no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nId: 476076"
                    ],
                    "476274": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 192.463-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.021/2008.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS DURÃES LEAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 192.463-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/923.022/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS CÂNDIDO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 230.027-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.014/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.077-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.006/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.777-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.013/2008.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NILSON DA CONCEIÇÃO FEIJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 177.810-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.016/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PRISCILA RIBEIRO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.347-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.017/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.014/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.019/2008.\r\n\r\nId: 476274"
                    ],
                    "476273": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA FREI \r\n\r\nCANECA E ISOLADAS\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.045/2007.\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.008/2008.\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.009/2008.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.014/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.915-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.016/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.13/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS AMPOSTA MOSS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 896.674-9, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.017/2008.\r\n\r\nId: 476273"
                    ],
                    "476271": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.685-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.026/2008.\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO ALEXANDRE ALVES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.685-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/912.027/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FRANCILENE CLÁUDIA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.192-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.001/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AFONSO RENATO ROCHA NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.712-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.002/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA, 2º SGT PM, RG 42.903. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.008/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GUSTAVO TUCHER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.217-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/941.009/2008.\r\n\r\nId: 476271"
                    ],
                    "476270": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.622-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.016/2008.\r\n\r\nSANATÓRIO PENAL\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.03.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora SIMONE ALVES BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.038-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/936.013/2008.\r\n\r\nId: 476270"
                    ],
                    "476272": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão ao servidor CLEBER CUNHA TEIXEIRA, ISAP, mat. 822.603-0, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXIV do Decreto nº 40.013/2006. Processo nº E-21/965.147/2007.\r\n\r\nId: 476272"
                    ],
                    "476269": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.11.2007\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/922.094/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 07.02.2008\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/915.018/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 18.02.2008\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/905.181/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 26.02.2008\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/951.124/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/986.114/2007 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.02.2008\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/913.134/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/919.004/2008 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/930.134/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/954.144/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/955.005/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/957.134/2007 - Arquive-se\r\n\r\nProcesso administrativo nº E-21/966.004/2008 - Arquive-se\r\n\r\nId: 476269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "476123": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 243 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO, DISPENSAÇÃO E USO DE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10, inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;e\r\n\r\n- o comunicado divulgado na imprensa pela sociedade empresarial EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA., que vem a público informar que está recolhendo o lote 127860, fabricado em 01/6/2007 e válido até 01/6/2009, do medicamento EBASTEL D CÁPSULAS, em razão de constar impresso no cartucho do lote supracitado ao invés de USO PEDIÁTRICO (ACIMA DE 12 ANOS), constar USO PEDIÁTRICO (ACIMA DE 2 ANOS).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso do lote 127860, fabricado em 01/6/2007 e válido até 01/6/2009, do medicamento EBASTEL D CÁPSULAS, fabricado por EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA., localizado na Av. Vereador José Diniz, nº 3465 - Campo Belo - São Paulo - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do medicamento referido no artigo 1º da exposição ao consumidor/paciente.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e dispensação de medicamentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476123"
                    ],
                    "476124": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 244 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício S/SCZ nº 47/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 220.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE., fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação Cutânea Primária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 61801A, data de validade 28/02/2009, do produto SABONETE CREMOSO, marca DOVE, fabricado por IGL INDUSTRIAL LTDA., localizada na Rua Campos Sales, nº 20 - Valinhos - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476124"
                    ],
                    "476125": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 245 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício S/SCZ nº 90/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2266.00/2006, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Controle de Zoonoses, Vigilância e Fiscalização Sanitária do Município do Rio de Janeiro, do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rótulo e Irritação de Mucosa Oral;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote E0025, data de validade 31/05/2009, do produto CREME DENTAL COM FLÚOR + TRICLOSAN - ULTRA ACTION AÇÃO TOTAL - HORTELÃ, fabricado por LABORATÓRIO BONIQUET DO BRASIL., localizada na Rua Carlos Coimbra da Luz, nº 57 - Anexo A - Assunção - São Bernardo do Campo - SP.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476125"
                    ],
                    "476126": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 246 DE 14 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA, DISTRIBUIÇÃO E USO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício nº 238/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 3377.00/2007 e Ata nº 08/2008, emitidos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, referente a análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, do lote E06C134, data de fabricação 13/03/2006, data de validade 13/09/2008, do produto BOLSA DE SANGUE TRIPLA - CPDA, fabricado por BAXTER S.A. DE C.V., situada na Avenida de Los 50 metros NO.2 - Civac, Jiutepec.Morelos - México, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Esterilidade Bacteriana e Fúngica;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda, distribuição e uso do lote E06C134, data de fabricação 13/03/2006, data de validade 13/09/2008, do produto BOLSA DE SANGUE TRIPLA - CPDA, fabricado por BAXTER S.A. DE C.V., situada na Avenida de Los 50 metros NO.2 - Civac, Jiutepec.Morelos - México.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos e órgãos executores da atividade hemoterápica em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º do estoque.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos e órgãos executores da atividade hemoterápica para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476126"
                    ],
                    "476127": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 247 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 inciso XXVIII da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o comunicado da empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK), situada na Estrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, informando quanto aos produtos da linha Sensodyne, sendo constatado que não se tratavam de produto genuíno, o produto SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 09/06 e validade 09/10 ;e\r\n\r\n-as Atas de Análise e o Parecer do Setor de Cosméticos do Departamento de Fiscalização de Medicamentos e Afins da Coordenação de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente aos produtos SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE ORIGINAL, lote: 502039, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE BICARBONATO DE SÓDIO, lote: 410052, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE FRESH MINT, lote: 412048, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE PROTEÇÃO TOTAL, lote: 501063, fabricação 09/06 e validade 09/10, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 07/05 e validade 07/08, SENSODYNE VITAMINAS + MINERAIS, lote: 411054, fabricação 09/06 e validade 09/10, constatado como falsificados, após a análise comparativa realizada por técnicos do CVS-SESDEC/RJ e representante da empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda. (GSK);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda, distribuição, dispensação e uso dos lotes dos produtos falsificados, conforme abaixo mencionado:\r\n\r\nPRODUTO VERDADEIRO\r\n\r\nPRODUTO FALSIFICADO\r\n\r\nAbas do cartucho são lacradas com cola (“hot melt”)\r\n\r\nAbas do cartucho não são coladas\r\n\r\nDetalhes sobre o lote e datas de fabricação e validade são impressas em baixo relevo (exceto o Vitaminas + Minerais, cujos detalhes são impressos em “inkjet” preta)\r\n\r\nDetalhes são impressos em “inkjet” azul\r\n\r\nO material do cartucho é de cor creme em seu interior\r\n\r\nO material do cartucho é acinzentado em seu interior\r\n\r\nOs produtos verdadeiros apresentam datas de validade diferentes entre si\r\n\r\nFab - 09/06\r\n\r\nVal - 09/10\r\n\r\nou\r\n\r\nFab - 07/05\r\n\r\nVal - 07/08\r\n\r\nPrazo de Validade de, no máximo, 02 anos\r\n\r\nPrazo de Validade 03 anos ou mais\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\nCada unidade de produto falsificado contém a informação de lote e datas de fabricação e validade conforme tabela acima\r\n\r\nTinta reativa - quando em contato com um objeto de metal, a logomarca da GSK aparece, junto com a inscrição “Qualidade GlaxoSmithKline”\r\n\r\nTinta reativa - quando em contato com um objeto de metal, nada aparece\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os lotes dos produtos referidos no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476127"
                    ],
                    "476128": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 248 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício S/SCZ nº 56/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2917.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto QUERATINA PROTEÍNA SELANTE PÓS-QUÍMICA - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto QUERATINA PROTEÍNA SELANTE PÓS QUÍMICA - PRISTER.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476128"
                    ],
                    "476129": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 249 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE ÁGUA MINERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Laudo de Análise 3621.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Coordenação de Vigilância Sanitária/SESDEC, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE, marca CACHOEIRAS DE MACACÚ, data de fabricação 22/01/2008, data de validade 22/03/2008, Concessionária FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., logradouro Estrada do Valério, s/nº - Cachoeiras de Macacú - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto ao ensaio de Microbiologia de Alimentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto ÁGUA MINERAL NATURAL FLUORETADA RADIOATIVA NA FONTE, marca CACHOEIRAS DE MACACÚ, data de fabricação 22/01/2008, data de validade 22/03/2008, Concessionária FARESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., logradouro Estrada do Valério, s/nº - Cachoeiras de Macacú - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476129"
                    ],
                    "476130": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 250 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício S/SCZ nº 59/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 29/18/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto QUERATINA LÍQUIDA ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto QUERATINA LÍQUIDA ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476130"
                    ],
                    "476131": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 251 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO COSMÉTICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n\r\n- o Ofício S/SCZ nº 53/2008/GAB/INCQS, encaminhando o Laudo de Análise 2916.00/2007, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo/DVFS, do produto RESTAURADOR ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Análise de Rótulo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do produto RESTAURADOR ESCOVA INTELIGENTE - PRISTER.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto nos Arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 476131"
                    ],
                    "477640": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 255 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO TÉCNICO DE APOIO AO PROGRAMA DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO (GTAP) DA SESDEC E DETERMINA SUAS ATRIBUIÇÕES.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SESDEC nº 61, de 04.06.2007, publicada no D.O. de 05.06.2007, que cria o Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 40.915, de 27.08.2007 que altera as denominações dos órgãos da estrutura organizacional da SESDEC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição do Grupo Técnico de Apoio ao Programa de Excelência em Gestão da SESDEC - GTAP e determinar suas atribuições.\r\n\r\nArt. 2º - O GTAP passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\n1 - Assessora-Chefe da Assessoria da Qualidade:\r\n\r\nKATIA MACHADO DA MOTTA\r\n\r\n2 - Representantes da Subsecretaria de Defesa Civil:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RUAS GUERRA\r\n\r\nMOZART M. LOPES\r\n\r\nVANESSA GOMES DE JESUS\r\n\r\n3 - Representantes da Subsecretaria-Geral:\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CAVALEIRO \r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA \r\n\r\n4 - Representantes da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria:\r\n\r\nMARISTELLA BURTI\r\n\r\nSILVIA REGINA DE S. PORTUGAL\r\n\r\nSILVANA SARMEIRO ARAÚJO\r\n\r\n5 - Representantes da Subsecretaria de Atenção à Saúde:\r\n\r\nALTANIR AURÉLIO DOS SANTOS\r\n\r\nANSELMA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nFLAVIO SÁ GAMEIRO\r\n\r\nJOSILDA TONONI\r\n\r\nSARA DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n6 - Representantes da Subsecretaria de Gestão do Trabalho:\r\n\r\nFATIMA COSTA GONZÁLES DE NUNES \r\n\r\nSALETE CRISTINA ANDRADE TORRES \r\n\r\n7 - Representantes da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas de Saúde:\r\n\r\nFLÁVIA COSTA FIGUEIREDO \r\n\r\nKATIANA TELÉFORA\r\n\r\n8 - Representantes da Subsecretaria Executiva:\r\n\r\nRICARDO AMENDOLA PAURA\r\n\r\nRODRIGO JORGE DE MELO\r\n\r\nJONAS FERREIRA RIGO\r\n\r\nArt. 3º - A coordenação do GTAP será exercida pela Assessora-Chefe da Assessoria da Qualidade e a secretaria-executiva pelo Sr. José Luiz Ruas Guerra, que terá também a atribuição de substituir a coordenadora em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - O GTAP terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- Pactuar as estratégias e apoiar as ações necessárias a implementação do PEG;\r\n\r\nII- Coordenar os trabalhos de auto-avaliação da SESDEC;\r\n\r\nIII - Coordenar a elaboração e acompanhar a implementação dos planos de melhoria das Subsecretarias a que pertencem;\r\n\r\nIV - Estimular a participação de toda a Força de Trabalho da SESDEC no PEG;\r\n\r\nArt. 5º - O GTAP reunir-se-á ordinariamente a cada 30 dias, ou extraordinariamente por convocação do coordenador do grupo.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução SESDEC nº 106, de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 477640"
                    ],
                    "476166": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nConsidera habilitados no Estágio Experimental os concursados abaixo relacionados, referentes ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, nas categorias de Médico Cirurgia Geral e Médico/Homeopatia.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS V.EXP\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMÉDICO/CIRURGIA GERAL\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n5\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n9223272\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA - HESM V.EXP\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMÉDICO/HOMEOPATIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANE SABOIA DANTAS\r\n\r\n9220344\r\n\r\nId: 476166"
                    ],
                    "476168": [
                        "I - Ato",
                        "Considera habilitado no Estágio Experimental o concursado da Lista de Reclassificação (Banco Único) abaixo relacionado, referente ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, nas categorias de:Médico Pediatria.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER - HEAS \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nMÉDICO/PEDIATRIA\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\n91\r\n\r\nEVALDO FONSECA BALTHAZAR\r\n\r\n9241548\r\n\r\nId: 476168"
                    ],
                    "474504": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDANILO VIEIRA PINTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 269.918-9, fora de atividade operacional policial, fora do regime de plantão em serviços internos e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.624/2007.\r\n\r\nREGINA RITA DUTRA DANTAS, Médico A, matr. nº 265.936-5, em serviços leves e internos, fora de contato com pacientes e em atividades burocráticas. Proc. nº E-08/222.175/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 252.497-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.313/2005.\r\n\r\nANGELA MARIA DO NASCIMENTO MOTTA, Servente, matr. nº 276.803-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.318/2003.\r\n\r\nCELSO FIRMO GUIMARÃES, Professor Docente ll, matrs. nºs 187.565-7 e 246.232-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.092/2004.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MANHÃES DE SOUZA CARDOSO, Professor Docente ll, matr. nº 245.876-8, em função extraclasse. Proc. nº E- 08/223.005/2007.\r\n\r\nCRISTINA SERRAT NOVAES SANTANA, Professor Docente ll, matr. nº 254.015-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.258/1996.\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS COSTA JUNIOR, Inspetor Policial, matr. nº 261.406-3, fora de atividade operacional-policial, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nMARIA VALDETE DA SILVA, Servente, matr. nº 276.736-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.118/2005.\r\n\r\nROSE FERREIRA JULIO, Professor Docente ll, matr. nº 291.460-4, em função extraclasse, em atividades que não exijam esforço manual e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220.526/2007.\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nELIZABETE JESUS DE BARROS, Enfermeiro A, matr. nº 08/107.047-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nREGINA COELI DE CARVALHO MACHADO, Enfermeiro A, matr. nº 207.142-1, em serviços leves, internos que não exijam porte de peso e movimentos repetitivos com membro superior direito. Proc. nº E-08/222.441/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor ANA PAULA CABRAL DA SILVA, Professor Docente ll, matrícula nº 249.962-2, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.197/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nGRACIA MARIA BASTOS AZEVEDO, Professor Docente ll, matrs. nºs 240.996-9 e 805.628-5, em função extraclasse em horário diurno e próximo à residência. Proc. nº E-08/250.049/2007.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, Professor Docente l, matrs. nºs 825.680-2 e 833.848-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.922/2006.\r\n\r\nMARIA ELVIRA COELHO RIBEIRO, Professor Docente ll, matr. nº 234.719-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.423/2007.\r\n\r\nMYE WATANABE, Professor Docente l, matr. nº 230.242-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.304/2002.\r\n\r\nQuebra SILVANA RODRIGUES MAGALHÃES DE BARROS, Professor Docente l, matrs. nºs 242.521-3 e 869.839-1, em função extraclasse mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.454/2005.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARIA JOSE TRINDADE NOGUEIRA GOMES, Professor Docente l, matr. nº 840.744-7, na função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCECILIA DANIEL DE ANDRADE, Servente, matr. nº 5.024.764-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/136.162/2007.\r\n\r\nJANICE PACHECO DE RESENDE, Médico C, matr. nº 865.261-2, fora do regime de plantão, em serviços ambulatoriais e próximo à residência.\r\n\r\nJOCELY APARECIDA GOECKING DE SOUSA, Enfermeiro C, matr. nº 866.438-5, em serviços leves e internos que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS RIBEIRO, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 862.772-1, fora do regime de plantão em serviços leves e internos e próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nPEROLA CLARISSE PETROCELI, Professor Docente l, matrs. nºs 827.719-6 e 838.815-9, em função extraclasse. Processo nº E-01/600.595/2005.\r\n\r\nREGINA MARIA BROUCK DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 683.081-4, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA, Agente Administrativo l, matr. nº 674.685-3, em atividades que não exijam esforço físico e fora de contato com alunos. Proc. nº E-08/223.223/2007.\r\n\r\nLILIANE RAMOS DA SILVA CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 5.025.540-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.476/2005.\r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 812.165-9, em serviços leves e internos.\r\n\r\nMARIA ONEIDE CORDEIRO DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 273.262-6, em serviços leves e internos.\r\n\r\nROSANGELA FONSECA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 817.625-7, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e sem contato com presos. Proc. nº E-08/221.633/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADELIR DE MATOS MARTINS, Servente, matr. nº 270.903-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/650.194/2006.\r\n\r\nAIDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, Analista de Sistemas e Métodos, matr. nº 292.040-3, próximo à residência. Proc. nº E-01/650.160/2006.\r\n\r\nALESSANDRA FUSCO LEONARDI, Professor Docente ll, matr. nº 805.733-3, em função extraclasse, em horário diurno. Proc. nº E-08/223.204/2007.\r\n\r\nSONETE DOS SANTOS SOARES, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 297.531-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/223.398/2007.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS DA SILVA, Merendeira, matr. nº 284.278-9, em serviços leves, internos, fora de ambiente de cozinha. Proc. nº E-01/600.945/2002.\r\n\r\nSONIA MARIA MATHIAS DE LYRA, Professor Docente ll, matr. nº 806.200-2, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.681/2005.\r\n\r\nTANA MARA BALBI VELOSO, Professor Docente ll, matr. nº 291.862-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.510.031/2005.\r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, o servidor MARIA ALICE BOTELHO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 280392-2, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor EDNA SILVA LOPES, Professor Docente II, matr. nº 803753-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3610441/2007.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS LAERCIO COUTO DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 804455-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3210007/2002.\r\n\r\nCLARA TEREZINHA MAIA TAVARES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 295726-4, em atividades fora do contato com produtos químicos e uso de luvas de látex.\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOMINGOS ROSALINO, Professor Docente II, matrs. nºs 249666-9 e 280429-2, em função extraclasse.\r\n\r\nCLEONE FERREIRA DE SOUZA SILVA, Merendeira, matr. nº 5020889-1, em serviços leves e internos, sem porte de peso.\r\n\r\nDENISE BARBOSA LIMA, Médico, matr. nº 299705-4, em serviços leves, internos, fora do contato com pacientes e do regime do plantão e próximo à residência.\r\n\r\nDULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802191-7, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, fora da emergência e próximo à residência. Proc. nº E-08/220389/2007.\r\n\r\nEDSON DE MENEZES VIEIRALVES JUNIOR, Médico, matrs. nºs 288177-9 e 299325-1, em serviços ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nGUARACIRA DA CONCEIÇÃO PAULO, Servente, matr. nº 278225-8, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatiismo prolongado, com restrição de subir escadas e ladeiras.\r\n\r\nIRIS DA COSTA PEREIRA, Merendeira, matr. nº 275029-7, em serviços leves e internos. Processo nº E-03/5010025/2007.\r\n\r\nMARGARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298276-7, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nMARIA ANGELA DE OLIVEIRA MORAES, Servente, matr. nº 275093-3, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-01/136314/2007.\r\n\r\nMARIA ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802187-5, em serviços leves, internos, sem porte de peso e próximo à residência.\r\n\r\nROSA HELENA DE CARVALHO ZARUR, Médico, matr. nº 295972-4, em atividades ambulatoriais e em local próximo à residência.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA HORA MACHADO, Professor Docente II, matr. nº 292927-1, em função extraclasse.\r\n\r\nTERESA DE JESUS CORREIA, Professor Docente II, matr. nº 805905-7, em função extraclasse.\r\n\r\nVALMIR MOREIRA DE OLIVEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 808799-1, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221630/2007.\r\n\r\nVANILDA MARCILIO VELASCO, Professor Docente II, matr. nº 805453, em função extraclasse.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA PAIVA CORVINO, Professor Docente II, matr. nº 805091-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221412/2007.\r\n\r\nDAISI ALEXANDRE SANTOS, Professor Docente II, matr. nº 806242-4, em função extraclasse. Processo nº E-01/601587/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE MENDES GALVÃO, Professor Docente II, matr. nº 682518-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220733/2007.\r\n\r\nMARGARETH ANDRADE DA SILVA, Inspetor Policial, matr. nº 806432-1, fora de atividade operacional-policial, em serviços internos e burocráticos, sem porte de arma, mantendo-se próximo à residência, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nRENATA COSTA DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 805677-2, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado. Proc. nº E-08/220339/2007.\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SOUSA PIRES, Professor Docente II, matr. nº 518288-6, em função extraclasse e fora do contato com alunos. Proc. nº E-03/3310217/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCELSO MARIO COSTA LARA, Perito Legista, matr. nº 806533-6, em atividades que não exijam esforço físico e ortostatismo prolongado e fora do regime de plantão, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220296/2007.\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor Docente II, matr. nº 252548-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601489/2004.\r\n\r\nLUCI SOARES ALVES, Professor Docente I, matr. nº 807417-1, em função extraclasse.\r\n\r\nMARIA INES GUIMARÃES FERREIRA TORRACA, Professor Docente I, matr. nº 669155-4, em função extraclasse, e próximo à residência. Proc. nº E-01/600382/2005.\r\n\r\nMARIA LEONILCE CORREA MARRA, Professor Docente II, matr. nº 804692-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/7320034/2005.\r\n\r\nId: 474504"
                    ],
                    "474505": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601.529/2003 - TERESA MARIA DE SOUZA MATOS, Servente, matrícula nº 271.605-8. É caso de licença para tratamento de saúde. INDEFERIDO\r\n\r\nDE 21.02.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/7.410.078/2005 - MARIA PARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, Professor Docente ll, matr. nº 5.024.400-3.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.373/2006 - CINTIA ARNDT CABRAL, Enfermeiro, matrícula nº 31.016-9.\r\n\r\nINDEFERIDOS\r\n\r\nId: 474505"
                    ],
                    "475862": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME., no valor de R$ 66.149,82 (sessenta e seis mil cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da SCHUSTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA-ME., no valor de R$ 56.450,00 (cinqüenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no valor de R$ 31.389,92 (trinta e um mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 17.530,00 (dezessete mil quinhentos e trinta reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da AA SUPORTE MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME., no valor de R$ 3.589,99 (três mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da CASA DENTAL ESTRELA DALVA DE VOLTA REDONDA LTDA., no valor de R$ 7.678,56 (sete mil seiscentos e setenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/0099/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de equipamentos odontológicos, em favor da PLANO B COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO LTDA., no valor de R$ 1.099,80 (um mil noventa e nove reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 475862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "476769": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.258/2008 - Defiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta pasta.\r\n\r\nId: 476769"
                    ],
                    "474818": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.072/87 - CEILA VANICE MARINHO ROHEN, Prof. Doc. II, mat. nº 187.587-1, período base de 11.12.2002 a 10.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.143/98 - MARIA DAS GRAÇAS DELGADO, Prof. AAE II, mat. nº 194.931-2, período base de 19.12.99 a 18.12.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.931/95 - MÁRIO LEITE DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.876-2, período base de 17.05.2000 a 16.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.000.065/97 - MARLENE DA SILVA PIRES, Merendeira II, mat. nº 273.201-4, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.079/96 - ANILÉA ALVES DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 274.410-0, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.952/95 - LUIZ ROBSON CHERMONT ERTHAL, Prof. Doc. II, mat. nº 280.771-7, período base de 31.05.2000 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.602.982/83 - CLARICE DE ALMEIDA GRIPP, Prof. Doc.II, mat. nº 511.829-4, período base de 01.09.2002 a 31.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.006/2004 - LUDMILA GALINDO HEIDENFELDER SCHWANTES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.450-9, período base de 17.02.2002 a 16.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.635/2002 - LUIZ ROBSON CHERMONT ERTHAL, Prof. Doc. I, mat. nº 839.378-7, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.543/2007 - JOÃO BATISTA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.346-4, período base de 12.07.99 a 11.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.823/92 - DULCINEIA JACOMIM, Servente II, mat. nº 1.200.481-8, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.008/98 - SEBASTIÃO WERMELINGER PINTO, Servente II, mat. nº 1200.487-5, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.000.062/94 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA, Servente II, mat. nº 1.202.471-7, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.610.219/98 - ROSE MARY FARIA REZENDE, Prof. Doc. I, mat. nº 1.206.466-3, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.710.109/2000 - PAULO CEZAR BARROSO, Encarregado Elétrico/Hidráulica, mat. nº 5.025.590-0, período base de 01.12.99 a 30.11.2004.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.023/98 - TANIA FERNANDES DE JESUS,Prof. Doc. II, mat. nº 241.650-1. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 22.08.97 a 21.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.298/2000 - LENELUCIA OLIVEIRA MATTOS DA CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.616-1, período base de 30.09.93 a 29.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.026/98 - LUDMILA GALINDO HEIDENFELDER SCHUWANTES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.126-8, período base de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.122/2006 - CARLOS HENRIQUE ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 234.331-7, períodos base de 02.05.84 a 01.05.89 e de 01.05.96 a 30.04.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.560/2007 - ROSANGELA PINTO DEMBERGUE, Prof. Doc. II, mat. nº 236.753-0, períodos base de 16.05.84 a 15.05.89 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.139/99 - MABEL FIGUEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 248.751-0, períodos base de 20.02.86 a 19.02.91 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.600/96 - DILCINEA PEREIRA POLETTI , Merendeira III, mat. nº 277.895-9, período base de 10.03.88 a 09.03.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.401.283/95 - VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.228-4, períodos base de 24.05.85 a 23.05.90 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.674/96 - RITA DE CÁSSIA VIOLA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.015-6, período base de 01.02.91 a 31.01.2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.297/2000 - CARMEN LUZIA JESUS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.849-9, período base de 17.05.85 a 16.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.295/88 - JULIA DAS GRAÇAS PINTO PIMENTEL, Servente, mat. nº 1.200.508-8, períodos base de 02.08.82 a 01.08.92 e de 24.12.97 a 23.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.347/89 - EDNA GUIMARÃES PIRES LIMA, Prof. AAE II, mat. nº 1.208.247-5, períodos base de 20.09.82 a 19.09.92 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.292/94 - MARIA MARTINHA FREZ PACHECO, Servente II, mat. nº 200.339-0, período base de 02.08.82 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.144/94 - MARIA LUÍZA GRATIVOL, Servente II, mat. nº 205.859-2, período base de 13.08.82 a 12.08.2007.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.341/91\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 16.05.84 a 15.05.89 e de 17.05.2002 a 16.05.2007...\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 16.05.84 a 15.05.89 e de 29.05.2002 a 28.05.2007...\r\n\r\nId: 474818"
                    ],
                    "476105": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do proc. nº E-03/1.258/2008, publicado no D.O. de 25/02/2008.\r\n\r\nId: 476105"
                    ],
                    "474817": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO,\r\n\r\nCONTROLE E INTEGRAÇÃO DA REDE PÚBLICA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nE INTEGRAÇÃO DA REDE PÚBLICA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 11/03/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/6.316/95 - DILMA SEABRA FRANCO, Prof. Doc. I, mat n°194374-7, períodos base de 10/09/1993 a 03/10/1998 e de 07/08/2001 a 07/09/2006.\r\n\r\nProc n° E-03/202.182/2006 - ASSUNÇÃO DE MARIA SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat n° 241.856-4, período base de 17/05/1985 a 16/05/1990 e de 10/02/1998 a 09/02/2003.\r\n\r\nProc. n°E-03/201.583/2001- LACI CURTY DE OLIVEIRA, Merendeira II, mat n° 190.060-4, período base de 04/09/1996 a 14/10/2006.\r\n\r\nProc. n°E-03/202.132/2006 - REGINA CÉLIA BONELLI RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 253.369-3, período base de 09/02/1987 a 28/03/1997.\r\n\r\nProc. n° E-03/22.863/85 - CELIA MACEDO DA SILVA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. n° 662.111-4, período base de 07/07/1997 a 06/07/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.188/2006 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.800-2, períodos base 15/08/1990 a 19/09/1995 e de 16/03/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc n° E-03/201.686/2007 - MARIA MARLY DA SILVA RIBAS, Merendeira II, mat n° 275.530-4, período base de 01/01/1988 a 20/01/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.372/2007 - ISETE MARIA MACHADO FARIAS, Prof. Doc. I, mat. n° 241.894-5, períodos base de 17/05/1985 a 16/05/1990 e de 27/05/1994 a 20/08/2004.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.203/2007 - MARILENE FERREIRA LEITE, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. n° 275.434-9, período base de 01/01/1988 a 11/05/2003.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.788/2007- ZILDA MARIA SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat n° 249.752-7, períodos base de 05/09/1990 a 04/09/2000 e de 15/02/2001 a 16/03/2006.\r\n\r\nProc n° E-03/6100.284/87 - JOSETE MARIA DOS SANTOS PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.504-6, período base de 18/06/1988 a 16/08/2003.\r\n\r\nProc n° E-03/201.504/2007- ROBERTO MOREIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat n° 279.785-0, período base de 27/05/1989 a 26/05/2004.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc n° E-03/201.322/2006 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS LIMA, Prof. Doc. I, mat n° 831.398-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 19/05/2001 a 17/06/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc n° E-03/202/361/2007 - LEILA CRISTINA DA SILVA DUQUE, Prof. Doc. II, mat. n° 231.797-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 16/04/1984 a 15/04/1994, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc n° E-03/202.191/2006 - FRANCISCA SIMPLICIO REGIS DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. n° 248.227-1, períodos base de 04/12/1985 a 03/12/1995 e de 29/07/1999 a 28/07/2004. \r\n\r\nProc n° E-03/203.528/2007 - DENYSE SANTOS POMBAL SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 194.432-1, períodos de01/04/1982 a 10/04/1992 e de 30/03/1995 a 31/03/2000.\r\n\r\nProc n° E-03/201.000/2007 - TEREZINHA DE JESUS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.028.-2, períodos base de 01/03/1983 a 28/02/1993 e de 15/09/1993 a 14/09/1998.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.561/2004 - MARIA DE LOUDES RUMBLESPERGER GUERRA, Prof. Doc. I, mat. n° 232.522-3, períodos base de 12/04/1984 a 14/04/1989, 14/09/1993 a 13/09/1998 e de 07/10/1999 a 03/01/2005.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. n° E-03/202.240/2006 - MARIA DE FATIMA LUIZA DE MORAES, Prof. Doc. I mat. nº 0189646-3, períodos base de 10/08/1981 a 09/08/1991, 15/10/1993 a 14/10/1998 e de 06/10/2000 a 05/10/2005.\r\n\r\nProc. n° E-03/22893/1984 - SONIA MARIA VERAS MARIATH, Prof. Doc. I mat. nº 1.003.280-3, períodos base de 24/05/1978 a 23/05/1993 e de 01/11/1997 a 31/10/2002.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. n° E-03/5.897/84 - MANOEL MIRANDA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 151.050-2. Indefiro o processo.\r\n\r\nProc n° E-03/203.216/2007 - EDNÊS MARTINS DOS SANTOS, mat. n° 832.506-0.\r\n\r\nProc n° E-03/203.877/2007 - MÁRCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA, mat. n° 5.000.783-0.\r\n\r\nProc. n° E-03/203.334/2007 - ELIZABETH MARIA CRUZ DE ARAUJO, mat. n° 808.453-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19.10.2007\r\n\r\nProc n° E- 03/202.103/2007\r\n\r\nOnde se lê. ...mat. n° 251.610-6...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. n° 251.610-2...\r\n\r\nD.O. DE 11/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 12- 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProc. n° E- 03/5.900.865/97\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 22.04.2001 a 21.04.2005.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 22.04.2001 a 21.04.2006.\r\n\r\nId: 474817"
                    ],
                    "476080": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.000.052/97 - IVONETE MARINA CORRÊA, matrícula nº 93.930-6, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010.227/2007 - MARGARETE MARIA COLOMBO FIGUEIREDO, matrícula nº 185.716-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Indefiro o pedido de concessão do abono de permanência, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/01.573/87 - MARIA ALICE ROZEIRA, matrícula nº 147.731-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.423/98 - RITA SALVIANO MAROTTI, matrícula nº 274.526-3, Merendeira II. Indefiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.131.399/2007 - MARIA ANGÉLICA MONTEIRO BAPTISTIM, matrícula nº 231.348-4, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Autorizo a contagem em dobro de férias não gozadas, referente ao exercício de 1989.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.701/2007 - CLAUDENICE PEIXOTO MELLO, matrícula nº 270.700-8, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/12/81 a 28/02/82; 01/03/82 a 31/03/82; 01/04/82 a 30/04/82; 01/06/82 a 31/07/82; 01/08/82 a 31/10/82; 01/12/82 a 31/12/82; 01/01/83 a 31/01/83; 01/02/83 a 30/04/84 e de 01/05/84 a 30/06/87, num total de 2.005 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.259/2007 - GEORGINA GOMES DA CRUZ, matrícula nº 5.014.458-3, Merendeira. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/07/71 a 13/07/72; 06/08/72 a 19/12/72; 02/01/73 a 21/05/76; 01/08/76 a 12/10/76; 13/10/76 a 18/03/77; 16/07/77 a 18/11/79; 16/01/80 a 29/01/80; 01/02/81 a 30/01/82; 29/03/82 a 31/08/82; 24/02/83 a 05/01/84; 02/05/84 a 12/02/85; 13/02/85 a 11/07/86; 01/10/86 a 31/12/87 e de 01/01/88 a 31/12/89, num total de 5.671 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.901.023/2007 - HELENA DIAS, matrícula nº 1.201.231-6, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/65 a 31/12/65; 21/03/66 a 31/12/66; 08/06/67 a 31/12/67; 01/04/68 a 31/07/68 e de 16/02/81 a 31/12/81, num total de 1.209 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.300/2007 - MARIA JOSÉ COUTINHO MOTA, matrícula nº 5.007.375-8, Servente. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 26/07/84 a 30/09/87; 01/03/88 a 25/04/88; 16/06/88 a 31/05/92 e de 05/05/93 a 09/08/93, num total de 2.756 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.130.220/2007 - MANOEL FRANCISCO CORREIA, matrícula nº 284.570-9, Inspetor de Alunos. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/06/67 a 30/06/72; 05/01/77 a 30/08/77; 31/10/78 a 16/11/78; 27/11/78 a 15/06/79; 26/08/82 a 30/10/82; 01/11/82 a 27/12/82 e de 03/02/86 a 12/05/86, num total de 2.519 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Montador, Garagista, Vigia, Auxiliar de Armazém e Carregador.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.642/2007 - NORMA SUELI DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 240.458-0, Prof. Doc.II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/04/72 a 31/08/73; 12/09/73 a 03/10/73; 05/10/73 a 07/01/74; 29/01/74 a 10/11/74; 01/04/77 a 15/12/77; 01/03/79 a 28/02/83 e de 01/09/83 a 15/05/85, num total de 3.253 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recepcionista, Atend. de Assist. Técnica, Auxiliar de Escritório e Professor, desprezando-se o período de 16/05/85 a 17/09/85, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.700.145/88 - MARIA EFIGENIA MEIRELES CHAVES, matrícula nº 197.443-5, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 25/01/89, publicado no D.O. de 28/02/89, que averbou 1.100 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Campos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.900.101/94 - ANGELA MARIA RODRIGUES PORTO, matrícula nº 245.496-5, Prof. Doc.II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Cabo Frio, num total de 334 dias referente ao período de 01/09/80 a 31/07/81, e num total de 1.390 dias referente ao período de 01/08/81 a 22/05/85 e não como constou no despacho de 20/08/98, publicado no D.O. de 27/08/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.101.871/85 - MARIA ARMINDA SILVA PERES, matrícula nº 235.015-5, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Anote-se o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, num total de 1.766 dias referente ao período de 01/07/79 a 30/04/84 e não como constou no despacho de 20/08/86, publicado no D.O. de 26/08/86.\r\n\r\nProcesso nº E-03/802.600/93 - VALERIA TRACHEZ GARCIA GUIMARÃES, matrícula nº 240.440-8, Prof. Doc. II. Anote-se o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 3.943 dias referente aos períodos de 01/06/74 a 28/02/78; 01/04/78 a 30/06/80; 14/07/80 a 26/02/82 e de 11/03/82 a 15/05/85 e não como constou no despacho de 22/10/93, publicado no D.O. de 08/12/93.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/700.597/93\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula nº 62.683-7...\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 162.683-7...\r\n\r\nId: 476080"
                    ],
                    "476006": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 818 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.338/2006,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Paulo Maurício Peixoto, Graduado em Gestão de Recursos Humanos, Enio José Bapstista Duarte, Licenciado em Pedagogia, e Ivan Coelho dos Santos, Tecnólogo em Informática, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO, na Área de Telemarketing, no CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR, mantido pelo Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 819 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 525, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Leonardo Alves Corrêa Rego, Tecnólogo em Redes de Computadores, para compor, em substituição a Renato dos Santos da Costa, Especialista em Criptografia e Segurança em Redes, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 525, de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 820 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Sandro Henrique Alves Rosa, Arquiteto e Urbanista, CRE/RJ 141511-D, Marcus Wilson de Carvalho Cardoso, CREA/MG 41641-D, e João Carlos da Silva Cardoso, Técnico em Eletrotécnica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Edificações, na Área de Indústria, no Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, Unidade Macaé, mantido pelo Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 564, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 821 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Robson de Jesus Teixeira, Arquiteto, CREA/RJ 1999105002, Celso Carreiro Ildefonso, Engenheiro Elétrico-Eletrônica, CREA/RJ 50244-D, e João Carlos da Silva Cardoso, Técnico em Eletrotécnica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, na Área de Indústria, no Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, Unidade Macaé, mantido pelo Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, localizado na Rua Marechal Deodoro nº 564, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 822 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.444/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Celso Carreiro Ildefonso, Engenheiro Elétrico-Eletrônica, CREA/RJ 50244-D, Robson de Jesus Teixeira, Arquiteto, CREA/RJ 1999105002, e Sandro Henrique Alves Rosa, Arquiteto e Urbanista, CRE/RJ 141511-D, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrônica, na Área de Indústria, no Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, Unidade Macaé, mantido pelo Centro Educacional Congregacional LTDA.-CECON, localizado na Rua Marechal Deodoro , nº 564, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 823 DE 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.422/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Liane Rose Bastos, Eduardo Rego Barros Pereira, e Soraia Tissot Leitão, todos Dentistas, com inscrições no CRO/RJ-CD nºs 15907, 18395 e 21940, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Prótese Dentária, na Área de Saúde, no SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 17/21, salas 1306/1310, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 824 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.409/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamentos de Dados, e Roselaine Fonseca Neimi, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua Cerqueira Daltro, nº 244, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º. A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 825 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.411/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamentos de Dados, e Roselaine Fonseca Neimi, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua João Vicente, nº 173, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 826 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.408/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Renata Rodrigues de Ávila, Bacharel em Ciência da Computação, Rafael Vigier Ibañez, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Roselaine Fonseca Neimi, Professora, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, na Área de Informática, no SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL, mantido pelo Lar dos Meninos, localizado na Rua Primeira, nº 848, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 476006"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "476324": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.02.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/622/2007 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, no montante de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais) referente a 1ª parcela de execução do exercício de 2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008\r\n\r\nId: 476324"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476203": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nPort. nº 605/2008 - Nomeia MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, matr. nº 33197-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Diretor-Jurídico, símbolo CC-04, código 013, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPort. nº 606/2008 - Dispensa LUCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 5560-8, Professor Assistente, da responsabilidade de responder pelo expediente da Sub-Reitoria de Extensão e Cultura, a contar de 15/02/2008. \r\n\r\nPort. nº 607/2008 - Dispensa EMERSON SILVA DE FREITAS, matr. nº 33287-4, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria/GEO, símbolo FG-01, código 217, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 608/2008 - Dispensa ADEMAR ANTONIO DO NASCIMENTO MONTE, matr. nº 3645-9, Operador de Equipamento de Áudio e Vídeo, da função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 935, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 609/2008 - Dispensa RICARDO ROBERTO GUERRA, matr. nº 2415-8, Professor Assistente, da função gratificada de Chefe do Serviço de Clínicas da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 610/2008 - Dispensa MAYRA CARDOSO ZUPO, matr. nº 33491-2, Agente de Administração Universitária, da função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo/SAA-CTAD, símbolo FG-01, código 877, a contar de 03/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 611/2008 - Exonera, a pedido, ONDINA MARIA MELEIRO FERREIRA, matr. nº 3352-2, Pedagogo, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica, símbolo CC-07, código 679, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 612/2008 - Exonera, a pedido, EDSON MELLO LUCAS, matr. nº 34603-1, Analista de Sistemas, do cargo em comissão de Coordenador Técnico e de Planejamento, símbolo CC-08, código 518, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 613/2008 - Exonera PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS, matr. nº 30628-2, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Biologia, símbolo CC-06, código 073, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 614/2008 - Exonera SHIRLEY DONIZETE PRADO, matr. nº 7485-6, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Nutrição, símbolo CC-06, código 071, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 615/2008 - Exonera JANE ARAÚJO RUSSO, matr. nº 31999-6, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Medicina Social, símbolo CC-06, código 072, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 616/2008 - Exonera CELIA CRISTINA DA SILVA TAVARES, matr. nº 32480-6, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Formação de Professores, símbolo CC-06, código 083, com mandato de 04 anos, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 617/2008 - Exonera ANA CRISTINA DA MOTA CORDEIRO, matr. nº 34200-6, Professor Adjunto, do cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, símbolo CC-06, código 081, a partir de 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 618/2008 - Nomeia PAULO FABIO SALGUEIRO, matr. nº 31794-1, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico I, símbolo CC-09, código 1002, a partir de 02/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 619/2008 - Nomeia ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGAÇO, matr. nº 32703-1, Professor Adjunto, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-06, código 076, de 01/03/2008 a 31/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 620/2008 - Nomeia ANDRÉ SOARES MONAT, matr. nº 31596-0, Professor Adjunto, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor da Escola Superior de Desenho Industrial, símbolo CC-06, código 077, de 01/03/2008 a 31/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 621/2008 - Nomeia ULISSES CARRAMASCHI CAVALCANTI, matr. nº 33859-0, Pedagogo, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Orientação e Supervisão Pedagógica, símbolo CC-07, código 679, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 622/2008 - Nomeia MARCO ANTONIO SANTOS PINHEIRO, matr. nº 32961-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Pesquisa e Ensino, símbolo CC-08, código 517, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 623/2008 - Nomeia DALMO STUTZ, matr. nº 32530-8, Analista de Sistemas, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Técnico e Planejamento, símbolo CC-08, código 518, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 624/2008 - Nomeia MARCELLO DA SILVA FERREIRA, matr. nº 30791-8, Assistente Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Administração, símbolo CC-08, código 519, a partir de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 625/2008 - Nomeia MARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA, matr. nº 33637-0, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Odontologia, símbolo CC-06, código 075, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 626/2008 - Nomeia LEILA MARIA LOPES BEZERRA, matr. nº 4927-0, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Biologia, símbolo CC-06, código 073, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 627/2008 - Nomeia LUIZA MARA CORREIA, matr. nº 31262-9, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Enfermagem, símbolo CC-06, código 074, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 628/2008 - Nomeia MARINA DA SILVA TELLES NAEGELI, matr. nº 6238-0, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Nutrição, símbolo CC-06, código 071, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 629/2008 - Nomeia MICHEL EDUARDO REICHENHEIM, matr. nº 30500-3, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Medicina Social, símbolo CC-06, código 072, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 630/2008 - Nomeia MANUEL SANCHEZ DE LA CAL, matr. nº 5865-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Econômicas, símbolo CC-06, código 068, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 631/2008 - Nomeia LUIZ DA COSTA LAURENCEL, matr. nº 5229-0, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Administração e Finanças, símbolo CC-06, código 069, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 632/2008 - Nomeia ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGAÇO, matr. nº 32703-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Ciências Médicas, símbolo CC-06, código 076, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 633/2008 - Nomeia ANTONIO AUGUSTO MADUREIRA DE PINHO, matr. nº 33198-3, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Direito, símbolo CC-06, código 070, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 634/2008 - Nomeia KARLA DE ALMEIDA CHEDIAK, matr. nº 32381-6, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, símbolo CC-06, código 066, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 635/2008 - Nomeia MÔNICA MARIA TORRES DE ALENCAR, matr. nº 8005-1, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade Serviço Social, símbolo CC-06, código 067, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 636/2008 - Nomeia DIRCEU CASTILHO PACHECO, matr. nº 6826-2, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Educação, símbolo CC-06, código 090, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 637/2008 - Nomeia CATIA ANTONIA DA SILVA, matr. nº 33423-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Formação de Professores, símbolo CC-06, código 083, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 638/2008 - Nomeia VERA BEATRIZ CORDEIRO SIQUEIRA, matr. nº 33079-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Artes, símbolo CC-06, código 925, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 639/2008 - Nomeia RICARDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 7061-5, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Comunicação Social, símbolo CC-06, código 084, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 640/2008 - Nomeia MARIA ALICE GONÇALVES ANTUNES, matr. nº 31803-0, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Letras, símbolo CC-06, código 086, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 641/2008 - Nomeia LÍCIA MARIA VIEIRA VASCONCELLOS, matr. nº 7197-7, Professor Auxiliar, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, símbolo CC-06, código 087, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 642/2008 - Nomeia RITA MARIA MANSO DE BARROS, matr. nº 33393-0, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Psicologia, símbolo CC-06, código 085, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 643/2008 - Nomeia SOLANGE LIMA FERREIRA, matr. nº 4695-3, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Educação Física e Desportos, símbolo CC-06, código 088, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 644/2008 - Nomeia MARIZE PEIXOTO DA SILVA FIGUEIREDO, matr. nº 33912-7, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, símbolo CC-06, código 089, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 645/2008 - Nomeia LUCIA DE ASSIS ALVES, matr. nº 5560-8, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Física, símbolo CC-06, código 079, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 646/2008 - Nomeia ALEXANDRE ALVARENGA PALMEIRA, matr. nº 33729-5, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Tecnologia, símbolo CC-06, código 619, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 647/2008 - Nomeia ANDRÉ SOARES MONAT, matr. nº 31596-0, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Escola Superior de Desenho Industrial, símbolo CC-06, código 077, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 648/2008 - Nomeia SONIA VIDAL GOMES DA GAMA, matr. nº 34214-7, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Geografia, símbolo CC-06, código 996, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 649/2008 - Nomeia ANA LÚCIA TRAVASSOS ROMANO, matr. nº 5693-7, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Oceanografia, símbolo CC-06, código 078, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 650/2008 - Nomeia MARCO ANTONIO DA COSTA, matr. nº 4234-1, Professor Auxiliar, para exercer, pró-tempore, o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Química, símbolo CC-06, código 080, de 01/03/2008 a 31/03/2008. \r\n\r\nPort. nº 651/2008 - Nomeia WEBER FIGUEIREDO DA SILVA, matr. nº 3190-6, Professor Assistente, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Engenharia, símbolo CC-06, código 082, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 652/2008 - Nomeia LÉLIA MARIA DE ARAÚJO KALIL THIAGO, matr. nº 5454-4, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor da Faculdade de Geologia, símbolo CC-06, código 697, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 653/2008 - Nomeia GERALDO MAGELA DA SILVA, matr. nº 3991-7, Professor Auxiliar, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Matemática e Estatística, símbolo CC-06, código 081, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008. \r\n\r\nPort. nº 654/2008 - Nomeia MARCO ANTONIO DA COSTA, matr. nº 4234-1, Professor Auxiliar, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto de Química, símbolo CC-06, código 080, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 655/2008 - Nomeia HELIO PEDRO AMARAL SOUTO, matr. nº 31009-4, Professor Adjunto, para exercer o cargo em comissão de Vice-Diretor do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, símbolo CC-06, código 515, com mandato de 04 anos, a se iniciar em 01/04/2008.\r\n\r\nPort. nº 656/2008 - Designa EMERSON SILVA DE FREITAS, matr. nº 33287-4, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/IGEOG, símbolo FG-01, código 997, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 657/2008 - Designa MARCELO PEIXOTO COSTA, matr. nº 33457-3, Auxiliar Operacional/Apoio Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/FAOC, símbolo FG-01, código 217, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 658/2008 - Designa JORGE LUIZ DA SILVA, matr. nº 5630-9, Auxiliar Operacional, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 935, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 659/2008 - Designa CLÉA DOS SANTOS SILVA, matr. nº 6831-2, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Encarregado, símbolo FG-04, código 870, a contar de 01/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 660/2008 - Designa IVANA LOPES MACHADO, matr. nº 6417-0, Assistente Técnico Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria/IEFD, símbolo FG-01, código 226, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nPort. nº 661/2008 - Designa NEUZIMERE DE LIMA ABREU, matr. nº 33524-0, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo/ SAA-CTAD, símbolo FG-01, código 877, a contar de 03/03/2008.\r\n\r\nId: 476203. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476204": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPort. nº 487/2008 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES, matr. nº 32468-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “ código 998”, leia-se “código 035”.\r\n\r\nPort. nº 386/2006 - ANTONIO MARCOS TOSOLI GOMES, matr. nº 34577-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPort. nº 340/2007 - ROGÉRIO LUIZ FEIJÓ, matr. nº 32559-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nId: 476204. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476205": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 9559/2007 - HOMOLOGO a alteração do período de afastamento integral remunerado do Professor Adjunto OSCAR ROCHA BARBOSA de 01/03/2006 a 28/02/2007 para 01/03/2008 a 28/02/2009, para realizar pós-doutorado na Universitat de Barcelona, Espanha, sem ônus adicional para a UERJ e com ônus CAPES. \r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2238/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor LUIS CRISTÓVÃO DE MORAES SOBRINO PORTO, matr. nº 5868-5, Professor Titular, no período de 06/03/2008 a 20/03/2008, para participar de atividades de avaliação, em Moçambique.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2263/2008 - AUTORIZO o afastamento do servidor FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS SAMPAIO, matr. nº 6257-0, Professor Titular, no período de 15/04/2008 a 30/04/2008, para participar como professor convidado na University of Minnesota e no 20th Annual Meeting of the Thai Urological Association under Royal Patronage, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 8233/2007 - INSTAURE-SE inquérito administrativo para apurar os fatos narrados no presente processo.\r\n\r\nId: 476205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476099": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 11.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 7778/2007 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Carl Zeiss, no valor de R$ 146.207,60, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 2631/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Pensalab Equipamentos Industriais Ltda, no valor de R$ 18.093,38, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 476099. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476226": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 357/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da DPM DIAGNÓSTICA LTDA, no valor de R$ 9.815,00 (nove mil oitocentos e quinze reais), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 476226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476206": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2527/2008 - JORGE LUCIO DE CAMPOS, matr. 6817-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/05/77 a 06/06/77, 11/08/78 a 11/04/79, 10/05/79 a 04/06/85, de 05/06/85 a 05/07/85 e de 06/07/85 a 28/02/86, totalizando 2767 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2538/2008 - PAULO LIMA GARCIA, matr. 25361-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 28/09/70 a 26/10/70, 10/01/73 a 31/08/73, 16/06/75 a 03/11/75 e de 02/06/77 a 16/06/77, totalizando 419 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2542/2008 - MARIZA SANTOS DA SILVA, matr. 8149-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/04/70 a 13/05/70 e de 01/04/78 a 31/01/81, totalizando 1.073 dias de exercício.\r\n\r\nId: 476206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476072": [
                            "I - Ato",
                            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE MANUTENÇÃO\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSÉ JOAQUIM CORRÊA, matrícula nº 30042-6, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo HUPE e localizados na Divisão de Engenharia Clínica e Manutenção - DIECM a contar de 31/12/2007, indicando como seu substituto o servidor Jairo Silva, matrícula nº 26665-0, a contar de 01/01/2008. (MM SMANUT 086/08).\r\n\r\nId: 476072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474794": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 75 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO COM O OBJETIVO DE REALIZAR LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 75 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONSABILIZAR-SE PELA REGULAR EXECUÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-LICENCIATURA.\r\n\r\nId: 474794. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476268": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/138.564/2007 - DEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional. \r\n\r\nId: 476268. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476244": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rápido Macaense Ltda- E-10/130.253/2008- AI D 24314; Expresso Pégasso Ltda- E-10/137.049/2007- AI 36213; Viação Vera Cruz S/A- E-10/139.402/2007- AI 501627; PROCESSOS INDEFERIDOS: Maria Rita de Almeida Miranda Lage- E-10/130.289/2008- AI D 22396; Péricles de Freitas Barbosa- E-10/130.518/2008- AI D 301355; Selmo Antonio dos Santos Souza- E-10/130.612/2008- AI D 303979- E-10/130.519/2008- AI D 23661; Ivan Pereira Barros- E-10/130.773/2008- AI 34373; Rápido Macaense Ltda- E-10/131.382/2008- AI 503255- E-10/131.383/2008- AI 50849; Expresso Rio de Janeiro Ltda- E-10/132.274/2007- AI 35901; Marco Antonio de Oliveira- E-10/136.837/2007- AI 36214; Viação Cidade do Aço Ltda- E-10/137.566/2007- AI D 30206; Auto Viação 1001 Ltda- E-10/138.796/2007- AI D 24255; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda- E-10/138.166/2007- AI 36029; Cooper Apollo Ltda ( Marcos Aurélio Vieira Loureiro)- E-10/139.811/2007- AI 501383: Cooper Apollo Ltda ( Alessandro Pessanha Coutinho )- E-10/139.813/2007- AI 302411.\r\n\r\nOBS: Os processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O.E.R.J., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 476244. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "476351": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 053 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 01/2008, ASSINADO EM 15/01/2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.601/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ALEXANDRE MARAU PEDROSO, Soldado-PM, matrícula nº 9.114.811-4, ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA, Soldado-PM, matrícula nº 9.114.812-2 e NILO GOMES A SILVA JUNIOR, Chefe de Serviço, matrícula nº 891.139-8, como fiscais do Contrato nº 01/2008, cujo objeto é a Aquisição de 07 (sete) veículos automotores, autorizado através do Processo nº E-07/000.601/2007, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, assim como atestarem as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 476351"
                    ],
                    "474779": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CN Nº 4.956, DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAPROVAR A DZ-1848, DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR E A IT-1849 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR \r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Normatização, em reunião de 04/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1.633, de 21/12/77, e pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.385/99,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a crescente utilização da telefonia celular em nosso país e no resto do mundo vem motivando discussões polêmicas acerca dos possíveis efeitos biológicos não térmicos, podendo gerar ou potencializar malefícios à saúde das pessoas, provocados pela emissão de radiação eletromagnética em altas freqüências, já que a base das atuais normas existentes, baseiam-se somente nos efeitos conhecidos, ou seja, os efeitos térmicos resultantes do aquecimento dos tecidos expostos a este tipo de radiação;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a indústria de telecomunicação, notadamente a de telefonia celular, vem se desenvolvendo com muita rapidez, sem levar em conta os necessários cuidados com o meio ambiente e com a saúde das pessoas que utilizam esses serviços, que habitam e que circulam em regiões próximas a estes equipamentos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Comissão Internacional de Proteção contra as Radiações Não-Ionizantes (ICNIRP), recomenda que nenhuma antena pode emitir radiação superior a 4,35 W/m2, sendo este um valor teto para curta exposição, considerando apenas o efeito térmico e que foi também adotada pela ANATEL, por meio da Resolução nº 303/2002; \r\n\r\nCONSIDERANDO que já foi comprovado cientificamente que campos eletromagnéticos acima desse valor elevam a temperatura do corpo, deixando suas áreas de baixa vascularização comprometidas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de tantos indícios e dúvidas diante de pesquisas científicas, confrontando a consideração apenas do efeito térmico, impõe que nos pautemos pelo “princípio da precaução”, ratificado na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992 - Agenda 21, que afirma em seu Princípio 15:\r\n\r\n“Com o fim de proteger o meio ambiente, o princípio da PRECAUÇÃO deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental”.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, segundo a Organização Mundial de Saúde, este é um “critério de abordagem de riscos aplicado em circunstâncias com alto grau de incerteza científica, que reflete a necessidade da tomada de atitudes preventivas em face de riscos potencialmente sérios, sem esperar os resultados da pesquisa científica”. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ministério da Saúde conduziu debates sobre o tema em um Grupo Técnico multisetorial criado pela Portaria ministerial nº 677/03, composto por representantes da indústria, da sociedade civil, das entidades de defesa do consumidor, médicos sanitaristas, cientistas, pesquisadores, Ministério Público, Ministério das Telecomunicações, ANATEL, ANEEL, etc., tendo concluído pela inequívoca necessidade da aplicação do princípio da precaução, positivado no direito pátrio desde a ECO 92; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Ação Civil Pública nº 001.001.094787-6, em curso na 3ª Vara de Fazenda Pública.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a DZ-1848, DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR e a IT-1849 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão estadual licenciador terá prazo de 3 (três) meses, a contar da data de publicação desta Deliberação, para estabelecer cronograma definindo a estratégia para o licenciamento ambiental das Estações Rádio Base no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474779"
                    ],
                    "474780": [
                        "I - Deliberação",
                        "DZ-1848.R-0 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR \r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de Estações Rádio Base (ERB) do serviço móvel celular, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n2- ABRANGÊNCIA\r\n\r\nAplica-se às atividades de localização, instalação, operação e de ampliação da capacidade de Estações Rádio Base do serviço móvel celular no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs Estações Rádio Base móveis do serviço móvel celular sem local específico de operação, assim como aquelas instaladas no interior de edificações não estão sujeitas ao licenciamento ambiental. Estão, entretanto, sujeitas à fiscalização ambiental e ao cumprimento das condições e restrições estabelecidas no capítulo 6 desta Diretriz.\r\n\r\n3- LEGISLAÇÃO BÁSICA E CORRELATA\r\n\r\n3.1- LEGISLAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n3.1.1- Constituição Federal, art 225.\r\n\r\n3.1.2- Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal.\r\n\r\n3.1.3- Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.4- Lei nº 7.803, de 18 de julho de 1989 - Altera a redação da Lei nº 4.771,de15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nos 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 07 de julho de 1986.\r\n\r\n3.1.5- Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.\r\n\r\n3.1.6- Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.7- Lei nº 9.985, de 18 de julho e 2000 - Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.8- Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.9- Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990 - Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27.04.81 e a Lei nº 6.938, de 31.08.81, que dispõem, respectivamente, sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.10- Decreto Administrativo nº 1, de 03 de fevereiro de 1994, do Congresso Nacional - Ratifica na Conferência da Terra-ECO-92 o Princípio nº 15 (Princípio da Precaução).\r\n\r\n3.1.11- Decreto nº 2.338, de 07 de outubro de 1997 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.12- Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.\r\n\r\n3.1.13- Resolução CONAMA n° 237, de 19 de dezembro de 1997 - Estabelece procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.\r\n\r\n3.1.14- Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002 - Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente.\r\n\r\n3.1.15- Resolução CONAMA nº 341, de 25 de setembro de 2003 - Dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades ou empre endimentos turísticos sustentáveis como de interesse social para fins de ocupação de dunas originalmente desprovidas de vegetação, na Zona Costeira.\r\n\r\n3.1.16- Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006 - Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente - APP.\r\n\r\n3.1.17- Resolução ANATEL nº 303, de 02 de julho de 2002 - Aprova o Regulamento sobre Limitação da Exposição a Campos Elétricos, Magnéticos e Eletromagnéticos na Faixa de Radiofreqüências entre 9 kHz e 300 GHz.\r\n\r\n3.2- LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3.2.1- Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Artigo 258, parágrafo 1º, inciso XI.\r\n\r\n3.2.2- Decreto-lei nº 134, de 16 de junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.2.3- Decreto-lei n° 247, de 21 de julho de 1975 - Dispõe sobre normas contra incêndio e pânico em todo o Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n3.2.4- Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 - Aprova o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\n3.2.5- Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977 - Regulamenta em parte o Decreto-lei nº 134, de 16 de junho de 1975 e institui o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n3.2.6- Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n3.2.7- Legislação aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, com base no Decreto-lei nº 134/75 e no Decreto nº 1.633/77:\r\n\r\n- NA-0051 - INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DAS LICENÇAS AMBIENTAIS;\r\n\r\n- NA-0052 - REGULAMENTAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DAS LICENÇAS OBRIGATÓRIAS E DO INÍCIO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS;\r\n\r\n- IT-1849 -INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÃOES RÁDIO BASE, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA CELULAR E EQUIPAMENTOS AFINS;\r\n\r\n- MN-0050 - CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS.\r\n\r\n4- DEFINIÇÕES\r\n\r\nPara efeito desta Diretriz são consideradas as seguintes definições:\r\n\r\n4.1- Antena - dispositivo que tem como objetivo transmitir e receber ondas eletromagnéticas no espaço.\r\n\r\n4.2- Áreas brejosas - (brejos) - Áreas molhadas ou saturadas de água, algumas vezes alagável de tempos em tempos, cobertas com vegetação natural própria na qual predominam arbustos integrados com gramíneas rasteiras e algumas espécies arbóreas e de fauna. \r\n\r\n4.3- Áreas de risco - áreas sujeitas a risco potencial de acidentes (incêndio, explosão, pânico), levando em consideração a proteção das pessoas e do meio ambiente.\r\n\r\n4.4- Armário - designa, por extensão, o conjunto constituído pelo recipiente metálico fechado, blindado e os equipamentos de radiocomunicação nele contidos.\r\n\r\n4.5- Campo distante (região de) - região do espaço onde os campos elétrico e magnético possuem características aproximadamente de onda plana e as componentes de campo elétrico e magnético são perpendiculares entre si e ambas são transversais à direção de propagação. O campo distante, para os casos onde o comprimento máximo total da antena transmissora é maior que o comprimento de onda do sinal emitido, ocorre a partir da distância:\r\n\r\nd = 2 L2 / l\r\n\r\nl é o comprimento de onda, em metros;\r\n\r\nL é a dimensão máxima total da antena transmissora, em metros.\r\n\r\n4.6- Campo próximo (região de) - região do espaço, geralmente nas proximidades de uma antena ou estrutura radiante, na qual os campos elétrico e magnético não possuem características de onda plana e variam significativamente ponto a ponto.\r\n\r\n4.7- Célula - é uma área geográfica dentro de uma área de localização coberta por uma Estação Radio Base dependente da potência emitida, do número de e ganhos das mesmas.\r\n\r\n4.8- CEMRF - campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos,na faixa de radiofreqüência entre 9 kHz e 300 GHz.\r\n\r\n4.9- Container - recipiente metálico de grande porte, fechado, climatizado, destinado a abrigar equipamentos de radiocomunicação.\r\n\r\n4.10- Densidade de potência (S) - produto do campo elétrico (E) e do campo magnético (H) gerados pelas ondas eletromagnéticas, expressa em Potência por unidade de área (W/m2).\r\n\r\n4.11- Efeito atérmico - qualquer efeito não diretamente relacionado com calor, causado num corpo por absorção de energia eletromagnética.\r\n\r\n4.12- Eixo de antena - direção para a qual o ganho da antena é máximo.\r\n\r\n4.13- Estação Rádio Base (ERB) - estação fixa usada pelo serviço móvel celular acessada por terminais fixos ou móveis. Composta por antenas com seus suportes e armários ou container, pode estar associada a uma estrutura de sustentação. \r\n\r\n4.14- Ganho de uma antena - relação, expressa em decibéis (dBi), entre a potência que seria fornecida à antena de referência livre de perdas (isto é, a um radiador isotrópico isolado, no espaço) e a potência fornecida à antena considerada, de forma que ambas produzam a mesma intensidade de campo ou a mesma densidade de fluxo de potência na mesma distância e na mesma direção. A menos que seja especificado de outra forma, o ganho refere-se à direção de máxima radiação.\r\n\r\n4.15- Intensidade de Campo Magnético (H) - grandeza vetorial que, juntamente com a densidade de fluxo magnético, especifica um campo magnético em qualquer ponto do espaço. Equivale à densidade do fluxo magnético dividida pela permeabilidade do meio. Exprime-se em Ampère por metro (A/m).\r\n\r\n4.16- Intensidade do Campo Elétrico (E) - amplitude da força exercida sobre uma carga elétrica estacionária positiva e unitária, localizada num ponto de um campo elétrico potencial. Exprime-se em Volt por metro (V/m).\r\n\r\n4.17- Potência efetiva isotropicamente radiada (E.I.R.P) - potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a uma antena isotrópica, numa determinada região.\r\n\r\n4.18- Potência efetiva radiada (E.R.P) - potência entregue a uma antena, multiplicada pelo ganho da antena em relação a um dipolo de meia onda, numa determinada direção.\r\n\r\n4.19- Radiação de Fundo - radiação eletromagnética pré-existente à adição de um novo sistema irradiante numa região.\r\n\r\n4.20- Radiação não ionizante (RNI) - inclui todas as radiações do espectro eletromagnético, que não têm energia suficiente para ionizar a matéria. Caracterizam-se por apresentarem energia, por fóton, inferior a 12,4 eV (elétron-volt).\r\n\r\n4.21- Radiofreqüência (RF) - qualquer freqüência na qual a radiação eletromagnética é utilizável no serviço móvel celular.\r\n\r\n4.22- Torre, poste ou similar - estruturas utilizadas como suporte de ERB.\r\n\r\n5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n5.1- CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES\r\n\r\nO licenciamento ambiental de Estações Rádio Base do serviço móvel celular atenderá simultaneamente às seguintes condições e restrições, em todo o Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n5.1.1- A densidade de potência de uma ERB não poderá ultrapassar o limite de 100 µW/cm2.\r\n\r\n5.1.2- A densidade de potência de uma Mini-ERB, inclusive no interior de edificações, não poderá ultrapassar o limite de 10 µW/cm2.\r\n\r\n5.1.3- A projeção dos níveis de densidade de potência irradiada por uma ERB para estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto-juvenis e geriátricas não poderá exceder a 4 µW/cm².\r\n\r\n5.1.4- Fica vedada a instalação de ERB nas seguintes situações: \r\n\r\nI - em Áreas de Preservação Permanente;\r\n\r\nII - em áreas de zoológicos, parques urbanos, praças públicas e similares;\r\n\r\nIII - em áreas de topografia acidentada, quando a instalação de antenas causar danos ambientais e urbanísticos;\r\n\r\nIV - em áreas de risco;\r\n\r\nV - em áreas brejosas;\r\n\r\nVI - em Zona de Conservação ou de Preservação da Vida Silvestre das Áreas de Proteção Ambiental;\r\n\r\nVII - em Unidades de Conservação da Natureza de proteção integral, nos termos do inciso I, do artigo 7º, da Lei Federal nº 9.985/00;\r\n\r\nVIII - em estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto-juvenis e geriátricas;\r\n\r\nIX - em que a localização e a altura da ERB prejudiquem os aspectos urbanísticos e paisagísticos da região, em especial no entorno de qualquer equipamento de interesse sócio-cultural, paisagístico e ambiental;\r\n\r\nX - em distância horizontal inferior a 100 (cem) metros, contados da base de sustentação da antena transmissora ao ponto mais próximo da edificação ou das áreas de acesso e circulação de estabelecimentos de ensino, de saúde e de instituições infanto-juvenis e geriátricas;\r\n\r\nXI - em distância horizontal inferior a 30 (trinta) metros, contados da base de sustentação da antena transmissora à edificação ou as áreas de acesso e circulação onde estiverem instalados centros comunitários, centros culturais, museus, teatros, estabelecimentos comerciais e similares;\r\n\r\nXII - em distância horizontal inferior a 50 (cinqüenta) metros de edificações residenciais e mistas, contados da base de sustentação da antena transmissora à edificação;\r\n\r\nXIII - em marquises e fachadas de quaisquer edificações;\r\n\r\nXIV - em bens tombados e no seu entorno, salvo com prévia autorização do órgão responsável pelo tombamento.\r\n\r\n5.1.5- As ERBs só poderão ser instaladas em Unidades de Conservação que admitam o uso sustentável de seus recursos ambientais, mediante prévia autorização do órgão gestor e em conformidade com o Plano de Manejo e em sítios históricos ou outras áreas de relevante interesse mediante prévia autorização do órgão ou autoridade responsável por sua gestão, desde que não cause dano ambiental e tenha a devida Licença Ambiental.\r\n\r\n5.1.6- Para instalação de antenas em Torres, Postes ou Similares em logradouros públicos deverão ser atendidos os seguintes critérios e parâmetros: \r\n\r\nI - utilizar prioritariamente os postes ou torres já existentes, desde que haja o cuidado de proteger as pessoas que circulam sob a sua área de cobertura, evitando-se instalá-las nas proximidades de pontos de ônibus, semáforos, bancos públicos de lazer ou qualquer outro local similar;\r\n\r\nII - adotar tratamento paisagístico que integre a ERB ao seu entorno;\r\n\r\nIII - priorizar o compartilhamento das estruturas de sustentação colocadas em logradouro público;\r\n\r\n5.1.7- A instalação de ERB sobre edificações deverá atender às seguintes restrições:\r\n\r\nI - as antenas e seus respectivos suportes poderão ser instalados sobre o topo das edificações, desde que estejam acima do gabarito definido para o local;\r\n\r\nII - garantir condições de segurança e acesso para viabilizar o desenvolvimento dos trabalhos do pessoal técnico; \r\n\r\nIII - harmonizar a estética dos equipamentos de transmissão e antenas com a respectiva edificação;\r\n\r\nIV - restringir o acesso e a circulação de pessoas, exceto pelos credenciados para manutenção e/ou fiscalização do sistema de operação;\r\n\r\nV - a empresa responsável pelo serviço móvel celular deverá fornecer aos responsáveis pelo imóvel, material informativo (cartilhas/cartazes/panfletos, etc) sobre o perigo da permanência de pessoas nas proximidades da antena.\r\n\r\n5.1.8- As torres e as antenas devem ser delimitadas, às expensas das concessionárias, com proteção que impeça o acesso de pessoas e animais, devendo exibir sinalização de advertência de exposição à radiação eletromagnética não ionizante, bem como ficha de identificação contendo as informações da operadora da estação (razão social, endereço e nome do responsável legal e telefone de emergência).\r\n\r\n5.1.9- Toda ERB deverá conter sistema de proteção contra as descargas atmosféricas (pára-raios), conforme a NBR 5419 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e suas revisões.\r\n\r\n5.1.10- A implantação de qualquer novo emissor sujeitar-se-á à avaliação do limite máximo estabelecido no subitem 5.1.1.\r\n\r\n5.2- PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n5.2.1- As ERBs fixas que vierem a se instalar após a publicação desta Diretriz estão sujeitas ao licenciamento ambiental na forma de Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Entretanto, a Licença de Instalação e a Licença de Operação serão requeridas em um único procedimento administrativo de Licença de Instalação e de Licença de Operação.\r\n\r\n5.2.2- A Licença Prévia é obrigatória para as novas ERBs.\r\n\r\nApós a expedição da Licença Prévia, em havendo interesse da operadora em implantar e operar a ERB, esta deverá requerer a Licença de Instalação e a Licença de Operação, concomitantemente num mesmo requerimento.\r\n\r\nQuando da expedição da Licença de Instalação ficará a operadora autorizada a implantar e a fazer a pré-operação da ERB, em prazo pré-estabelecido, de forma a viabilizar a realização do Relatório Técnico que deverá ser assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação não ionizante, contendo o Laudo radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, conforme determina a IT-1849. \r\n\r\nSomente após a comprovação da conformidade com as restrições constantes desta Diretriz é que poderá ser expedida a Licença de Operação.\r\n\r\n5.2.3- As ERBs fixas que estejam em operação na data da publicação desta Diretriz deverão se adequar nos termos do disposto no Capítulo 6. \r\n\r\nA Licença de Operação bem como suas renovações somente serão concedidas após a apresentação de Relatório Técnico, conforme detalhado na IT-1849, assinado por engenheiro ou físico devidamente qualificado na área de radiação não ionizante, que garanta o atendimento integral pela ERB ao que dispõe esta Diretriz.\r\n\r\n5.2.4- As ampliações ou alterações técnicas de funcionamento de uma ERB estão sujeitas ao licenciamento ambiental: \r\n\r\nI - A ampliação de área de compartilhamento ou da área física de instalação está sujeita ao requerimento de LP;\r\n\r\nII - A ampliação de área de abrangência está sujeita ao requerimento único de Licença de Instalação mais a Licença de Operação.\r\n\r\n5.2.5- Estas licenças deverão ser requeridas à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, conforme formulário padrão de requerimento de Licença, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Diretriz.\r\n\r\n5.2.6- A documentação necessária para o requerimento das licenças ambientais previstas nesta Diretriz deverá ser apresentada de acordo com o que dispõe a IT-1849.\r\n\r\n5.2.7- O licenciamento que trata a presente Diretriz poderá ser cancelado, a qualquer tempo, se comprovado algum dano ambiental, inclusive relacionado com a densidade de potência irradiada e com a localização da ERB.\r\n\r\nQuebra 5.3- RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n\r\nA renovação da Licença de Operação é obrigatória devendo ser requerida até 120 (cento e vinte) dias antes do vencimento do seu prazo de validade e obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - A análise do requerimento de renovação será baseada na apresentação do Relatório Técnico conforme discriminado no item 7.2.6 da IT-1849.\r\n\r\nII - A renovação requerida somente será concedida se a ERB estiver em conformidade com as normas e os padrões vigentes, e cumpridos todos os requisitos da Licença de Operação anterior.\r\n\r\nIII - Se na ocasião da renovação da Licença de Operação estiverem em vigor normas e padrões ambientais mais restritivos do que aqueles vigentes à data da sua concessão, a operadora deverá encaminhar a FEEMA além da documentação prevista na IT-1849, a relação das medidas necessárias para atender à nova legislação, acompanhadas do respectivo cronograma de implantação.\r\n\r\nIV - Encerrado o prazo de validade da Licença de Operação sem que a renovação tenha sido requerida, ou sendo descumpridos os prazos estabelecidos no cronograma de adequação à legislação vigente, o empreendimento ficará sujeito às penalidades previstas em lei.\r\n\r\n5.4- ENCERRAMENTO DE OPERAÇÃO DA ERB\r\n\r\nA operadora deverá comunicar a FEEMA, o desligamento e o desmonte da ERB, para fins de baixa da Licença de Operação Ambiental. Os equipamentos inservíveis provenientes do desmonte deverão ser dispostos de forma ambientalmente correta.\r\n\r\n5.5- PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS\r\n\r\nOs requerimentos, as concessões e as renovações das licenças ambientais, em quaisquer de suas modalidades, deverão ser publicados as expensas da operadora em um periódico e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da NA-052.\r\n\r\n6 - ADEQUAÇÃO\r\n\r\n6.1- As operadoras cujas Estações Rádio Base do serviço móvel celular estejam instaladas em estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto-juvenis e geriátricas, na data da publicação desta Diretriz, terão prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para retirá-las, conforme previsto no inciso VIII do subitem 5.1.4.\r\n\r\nEm cumprimento aos itens 5.1.3 e 5.1.4 inciso X, as Estações Rádio Base do serviço móvel celular que estejam em operação na data da publicação desta Diretriz terão prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem aos níveis de densidade de potência e distância neles estabelecidos.\r\n\r\n6.2- As operadoras cujas Estações Rádio Base do serviço móvel celular estejam em operação na data da publicação desta Diretriz terão prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da data de sua publicação, para retirá-las dos demais locais onde sejam vedadas suas instalações, salvo na hipótese prevista no item 6.1. \r\n\r\n6.3- Nos locais onde haja mais de uma instalação e a densidade de potência total irradiada ultrapasse o limite 100 µW/cm2, a FEEMA notificará a operadora que entrou em funcionamento em data mais recente, para que no prazo de 90 (noventa) dias proceda às alterações de qualquer natureza e a seu critério, de forma a reduzir o nível de densidade de potência aos limites estabelecidos nesta Diretriz.\r\n\r\n6.4- Se for necessária a interrupção das transmissões, por uma ou mais instalações, deverá adequar-se primeiro a que aumentou sua radiação ou a que entrou em funcionamento em data mais recente.\r\n\r\n6.5- Caso as obras de adequação estejam em andamento, a operadora poderá requerer a prorrogação do prazo concedido, até 15 (quinze) dias antes do vencimento daquele, sempre por tempo determinado, que não poderá ser superior ao inicial.\r\n\r\n6.6- A não adequação da instalação ao disposto nesta Diretriz no prazo concedido, acarretará na aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 3.467/00, chegando à interdição do funcionamento da ERB.\r\n\r\n7- MONITORAÇÃO\r\n\r\nA monitoração ambiental das Estações Radio Base deverá ser feita mediante a apresentação anual a FEEMA, até o último dia do mês de expedição da LO, do Relatório Técnico conforme detalhado na IT-1849.\r\n\r\n8- PENALIDADES\r\n\r\nO descumprimento ao disposto nesta Diretriz sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei nº 3.467/00.\r\n\r\nId: 474780"
                    ],
                    "474781": [
                        "I - Deliberação",
                        "IT-1849.R-0 - INSTRUÇÃO TÉCNICA PARA REQUERIMENTO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR\r\n\r\n1- OBJETIVO\r\n\r\nEstabelecer os procedimentos e os documentos necessários a serem apresentados à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA para requerimento das licenças ambientais para Estações Rádio Base (ERB) do serviço móvel celular, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\n2- REFERÊNCIA\r\n\r\nA aplicação desta Instrução Técnica está vinculada às determinações da DZ-1848 - DIRETRIZ PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE DO SERVIÇO MÓVEL CELULAR. \r\n\r\n3- CONDIÇÕES GERAIS \r\n\r\n3.1- Além da documentação exigida nesta Instrução Técnica, a FEEMA poderá solicitar à operadora, quaisquer outras informações necessárias à análise do que foi requerido.\r\n\r\n3.2- Qualquer alteração nos dados cadastrais apresentados, a FEEMA deverá ser avisada imediatamente, quer durante a vigência das licenças ambientais ou durante o processo de análise, bem como eventual substituição do Representante Legal. \r\n\r\n4- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO´\r\n\r\n4.1- A documentação deverá ser apresentada em português, em 01 (uma) via, impressa com dimensões do formato A-4 da ABNT, detalhada segundo o disposto nesta Instrução Técnica. No caso dos originais estarem em língua estrangeira deverão ser apresentados a FEEMA no original e com tradução para o português.\r\n\r\n4.2- As Representações Gráficas deverão ser apresentadas em 01 (uma) via em papel no formato A-4 da ABNT ou em seus múltiplos, dobrado no formato A-4 da ABNT.\r\n\r\n4.3- Todos os projetos e plantas deverão ter o nome completo, a assinatura e o número de registro no Conselho Regional de Classe dos profissionais habilitados e responsáveis pela sua elaboração.\r\n\r\n4.4- As bases cartográficas e plantas deverão ter suas informações baseadas nos levantamentos oficiais do Município, do Estado ou do IBGE.\r\n\r\n5- DOCUMENTOS GERAIS \r\n\r\n5.1- Formulário específico de Requerimento (Anexo), preenchido e assinado por um dos Representantes Legais da operadora.\r\n\r\n5.2- Cópia do documento de identidade e CPF do Representante Legal que assina o requerimento.\r\n\r\n5.3- Procuração pública original ou procuração particular com firma reconhecida ou sua cópia autenticada e cópias autenticadas do CPF e do RG do procurador, quando houver.\r\n\r\n5.4- Cópias das atas de constituição e eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social e da última alteração, quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. \r\n\r\nSe o requerente for órgão público deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante que assinar o requerimento.\r\n\r\n5.5- Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e da Inscrição Estadual da operadora.\r\n\r\n5.6- Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal indicando o enquadramento da ERB na Lei de Zoneamento, explicitando que a atividade é compatível com o local e com as demais posturas municipais.\r\n\r\n5.7- Assentimento do Ministério da Aeronáutica, quando a estação se localizar em zonas de proteção a aeródromos.\r\n\r\n5.8- Anuência prévia do gestor da APA, quando couber.\r\n\r\n5.9- Autorização prévia do IPHAN, INEPAC ou da FUNAI, quando couber.\r\n\r\n5.10- Autorização do órgão competente para supressão da vegetação, quando couber.\r\n\r\n5.11- Cópia do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em relação ao pára-raio e quanto às questões de segurança e risco, quando couber.\r\n\r\n5.12- Certificado de licença da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\n5.13- Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n5.14- Autorização do proprietário do imóvel onde será instalada a ERB, quando for o caso ou, no caso da existência de condomínio, a apresentação de cópia da ata da assembléia que aprovou a sua implantação.\r\n\r\n5.15- Guia de Recolhimento - (GR) do custo da análise da Licença requerida paga na Tesouraria da FEEMA ou na instituição bancária credenciada junto ao Estado.\r\n\r\n5.16- Apresentar até 30 dias após a abertura do processo o comprovante da publicação do requerimento de Licença.\r\n\r\n5.17- Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n5.18- Apresentar cópia da Licença anterior, quando existir.\r\n\r\n6- DOCUMENTOS ESPECÍFICOS PARA AS NOVAS ERBs.\r\n\r\n6.1- PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA:\r\n\r\n1- Memorial Descritivo, assinado pelo Responsável Técnico, com as seguintes informações:\r\n\r\n1.1- Endereço completo do local previsto para instalação da ERB, com indicação das coordenadas UTM e GPS, assim como o código e a nomenclatura pelos quais a operadora designa a Estação, assim como o telefone de emergência.\r\n\r\n1.2- Razão social, endereço completo e nome do Representante Legal de empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber. \r\n\r\n1.3- Localização prevista para ERB: em zona rural, zona urbana (residencial, industrial ou mista, indicando uso predominante) ou em zona de expansão urbana.\r\n\r\n1.4- Tipo de base de sustentação da antena a ser usada (em torres, postes ou similares ou sobre edificações):\r\n\r\n-se a base de sustentação da antena for em torre, em poste ou similar informar:\r\n\r\na) se a antena será instalada em poste específico implantado em logradouro público ou em poste já existente compartilhado com outros serviços públicos;\r\n\r\nb) se a instalação utilizará estrutura compartilhada com outras antenas e com quais operadoras compartilhará e quantas antenas serão de cada operadora ;\r\n\r\nc) o número de antenas a serem instaladas com o respectivo número de canais disponíveis;\r\n\r\nd) altura da torre, poste ou similar;\r\n\r\ne) altura da antena em relação à torre poste ou similar;\r\n\r\nf) altura da antena em relação ao solo;\r\n\r\ng) tipo de delimitação a ser utilizada (grades, telas, etc), quando for o caso;\r\n\r\nh) distâncias horizontais da base de sustentação da antena até os limites do terreno ou da unidade habitacional;\r\n\r\ni) indicar, através de planta cadastral (escala 1:1000 ou 1:2000), as distâncias de todas as edificações contidas no entorno em relação à base da torre, do poste ou similar e mapa do entorno, em escala compatível com o uso e ocupação do solo e o zoneamento municipal.\r\n\r\n- se a antena for instalada sobre edificação informar:\r\n\r\na) nome da edificação;\r\n\r\nb) gabarito da zona onde será instalada a ERB;\r\n\r\nc) se a instalação utilizará estrutura compartilhada e com que operadoras compartilhará e quantas antenas de cada operadora \r\n\r\nd) o número de antenas a serem instaladas com o respectivo número de canais disponíveis;\r\n\r\ne) altura da torre em relação à edificação;\r\n\r\nf) altura da antena em relação ao topo da edificação e a altura total em relação ao solo;\r\n\r\ng) tipo de delimitação a ser utilizada (grades, telas, etc), quando for o caso;\r\n\r\nh) distâncias horizontais da base de sustentação da antena até os limites do terreno ou da unidade habitacional;\r\n\r\ni) indicar, a localização através de planta cadastral (escala 1:1000 ou 1:2000), as distâncias de todas as edificações contidas no entorno;\r\n\r\nj) mapa ou planta de situação do terreno, em escala compatível contendo a identificação das antenas e os acessos às mesmas, com a indicação das edificações existentes, imóveis vizinhos e vias públicas existentes;\r\n\r\nk) planta do topo da edificação, quando for o caso, com a indicação dos compartimentos já existentes, os acessos aos mesmos, o acréscimo construído para os equipamentos, quando houver, e sua adequação à edificação;\r\n\r\nl) planta com as áreas de uso comum, quando for o caso, com as indicações do equipamento e as condições de ventilação e acessos às demais dependências;\r\n\r\nm) fotografia e vista frontal, lateral e de fundos do prédio e do entorno imediato com indicação das alturas dos prédios vizinhos;\r\n\r\nn) estudo técnico comprovando que a exposição, a campo próximo e campo distante, dos indivíduos que residem nas unidades habitacionais mais próximas da laje sobre a qual será instalada a ERB, não ultrapassará os limites de exposição estabelecidos na DZ-1848.\r\n\r\n1.5- Justificativa da escolha do local.\r\n\r\nA justificativa do local deverá apresentar, sob o ponto de vista dos impactos ambientais, as alternativas de localização da ERB com o objetivo de otimizar a rede destas Estações na região, levando em conta o nível das radiações existentes antes e depois de sua implantação, as hipóteses de remanejamento e/ou ampliação da capacidade de Estações já instaladas, de compartilhamento da Estação Rádio Base com outras operadoras, respeitando o uso e a ocupação do solo (zoneamento) circundante e os limites estabelecidos nessa Diretriz.\r\n\r\n1.6- Fotografias do entorno do local previsto para instalação.\r\n\r\n1.7- Mapa ou Planta de situação da ERB em escala 1:10.000, indicando:\r\n\r\na) Área onde será instalada a ERB, com a localização da antena e especificando todos os usos das construções ou áreas existentes no entorno, indicando a presença de residências, áreas de lazer, estabelecimentos de ensino e de saúde, instituições infanto-juvenis e geriátricas e outras ERBs existentes;\r\n\r\nb) Unidades de Conservação existentes;\r\n\r\nc) Áreas de Preservação Permanente existentes;\r\n\r\nd) Bens tombados.\r\n\r\n1.8- Planta de localização em escala compatível com a ERB, no mínimo de 1:1.000 ou cadastral, contendo a localização do terreno em relação ao seu logradouro, indicando as vias de acesso principais, todas devidamente denominadas. Caso o terreno em questão se situe em Estrada ou Rodovia, ou a ela seja referenciada, indicar o nome/sigla, a direção e o quilômetro. Colocar sempre que possível, todos os confrontantes imediatos: à direita, à esquerda, fundos e frente, com as respectivas numerações.\r\n\r\n2- Laudo Radiométrico teórico assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão;\r\n\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento;\r\n\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP);\r\n\r\nd) ângulo azimute;\r\n\r\ne) elaborar croqui do local de medição identificando as condições de relevo, muros, edificações, estações transmissoras de RF, linhas de transmissão e distribuição de energia, linhas férreas, vegetação, existência de espelho d'água. Identificar no croqui os pontos de medição com coordenadas geográficas e anotar a temperatura ambiente no momento da medição;\r\n\r\nf) altura e ganho de radiação das antenas;\r\n\r\ng) resultado das medidas de densidade de potência, em mW/cm2 (microwatts por centímetro quadrado), em cada ponto de medição devido à radiação eletromagnética de fundo, excluída a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada;\r\n\r\nh) estimativa de densidade máxima de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena, contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência;\r\n\r\ni) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena.\r\n\r\n6.2- PARA REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JUNTAMENTE COM LICENÇA DE OPERAÇÃO \r\n\r\n6.2.1- Cópias do Contrato de Trabalho, do CPF e do RG do engenheiro ou do físico Responsável Técnico pela ERB e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n6.2.2- Declaração de treinamento aplicado aos funcionários para desempenho das atividades, assinada pelo Responsável Técnico, contendo nome completo e nº da CTPS de cada funcionário.\r\n\r\n6.2.3- Razão social, endereço completo e nome do representante legal da empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber.\r\n\r\n6.2.4- Ruídos e Vibrações \r\n\r\na) relacionar todos os equipamentos geradores de ruído e vibração, bem como o número e características técnicas de tais equipamentos;\r\n\r\nb) especificar os horários e o modo de funcionamento desses equipamentos;\r\n\r\nc) especificar o tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos;\r\n\r\nd) comprovar a adequação dos equipamentos da estrutura da edificação em relação à carga, bem como o ruído e vibração produzidos pela ERB;\r\n\r\ne) apresentar projeto de tratamento acústico, quando couber.\r\n\r\n6.2.5- Indicação de medidas de segurança a serem adotadas, de forma a evitar o acesso do público, conforme DZ-1848.\r\n\r\n6.2.6- No prazo de no máximo 30 dias após o recebimento da Licença de Instalação, a operadora deverá apresentar o Relatório Técnico contendo o Laudo Radiométrico com a ERB em pleno funcionamento.\r\n\r\n6.3- O Relatório Técnico, assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante, deverá conter:\r\n\r\n1) Dados construtivos e especificações da instalação;\r\n\r\n2) Mapa contendo a localização e identificação das antenas com a indicação das edificações, imóveis vizinhos e vias públicas existentes, num raio de 100 metros;\r\n\r\n3) Laudo Radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão;\r\n\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento;\r\n\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP);\r\n\r\nd) ângulo azimute;\r\n\r\ne) altura e ganho de radiação das antenas;\r\n\r\nf) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena;\r\n\r\ng) avaliação dos níveis de densidade de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação do diagrama de radiação gerado em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena e contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência, respeitando os limites estabelecidos na DZ-1848;\r\n\r\nh) descrição técnica do medidor de banda larga com sonda isotrópica e do analisador de espectro utilizado devidamente calibrado, indicando os métodos de calibração empregados, mediante a apresentação do certificado atualizado segundo as normas nacionais aplicáveis;\r\n\r\ni) descrição dos procedimentos empregados nas medições, com detalhamento dos pontos medidos e o mapeamento das intensidades máximas atingidas em situação de simulação de emissão em potência nominal de funcionamento, segundo o projeto técnico do equipamento e com todas as faixas de freqüência ocupadas;\r\n\r\nj) resultado das medidas de densidade de potência, em mW/cm2 (microwatts por centímetro quadrado), em cada ponto de medição devido à radiação eletromagnética de fundo, excluída a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada;\r\n\r\nk) resultado das medidas de densidade de potência total, em mW/cm2 (micro watt por centímetro quadrado), em cada ponto de medição, contabilizando a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada, destacando as piores situações encontradas em pontos sujeitos à exposição humana, com exceção das pessoas que trabalhem na manutenção das antenas;\r\n\r\nl) levantamento dos níveis de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação da ERB e das edificações vizinhas que apresentem altura igual ou superior a ERB;\r\n\r\nm) levantamento dos níveis de densidade de potência no ponto mais próximo da edificação ou das áreas de acesso e circulação de locais sensíveis; \r\n\r\nn) a densidade de potência deverá ser medida por integração das faixas de freqüência na faixa de interesse, com equipamentos calibrados pelo INMETRO ou seus acreditados, dentro do prazo de aferição e dentro das especificações do fabricante;\r\n\r\no) a avaliação das radiações deverá conter medições, em valores eficazes (RMS), dos níveis de densidade de potência, em qualquer período de 06 (seis) minutos, com a utilização de medidor de banda larga, com sonda isotrópica e analisador de espectro, para assegurar as contribuições individuais de freqüência, no local avaliado, relativas a cada uma das diversas fontes emissoras do entorno, em situação de pleno funcionamento da ERB, isto é, quando estiver com potência máxima em todos os canais em operação, e em todos os setores. Esta situação deve ser garantida e confirmada pela operadora, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal;\r\n\r\np) na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma varredura dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico (maiores níveis) para que nele(s) seja feita a medição. Esta varredura pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos eletromagnéticos recebidos identificado o ponto de medição. Montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico, sem a presença do avaliador e/ou demais pessoas;\r\n\r\nq) não circular próximo do equipamento e principalmente da sonda isotrópica, ao coletar os dados;\r\n\r\nr) não utilizar aparelhos portáteis de telecomunicações inclusive telefones celulares próximos ao equipamento durante a coleta dos dados, sob risco de falsear a leitura;\r\n\r\ns) a avaliação dos níveis de densidade de potência deverá cobrir todo o diagrama de exposição da antena, com projeção dos níveis de densidade de potência estimados, confrontando-os com os medidos.\r\n\r\n6.4- Conclusão do Relatório Técnico quanto ao atendimento integral pela ERB ao disposto na DZ-1848, assinado pelo Responsável Técnico, com matriz condensada dos dados obtidos.\r\n\r\n7- DOCUMENTOS PARA REQUERIMENTO DE LO PARA ERBs EM FUNCIONAMENTO \r\n\r\n7.1- DOCUMENTOS GERAIS\r\n\r\n7.1.1- Formulário específico de Requerimento (Anexo), preenchido e assinado por um dos Representantes Legais da operadora.\r\n\r\n7.1.2- Cópia do documento de identidade e CPF do Representante Legal que assina o requerimento.\r\n\r\n7.1.3- Procuração pública original ou procuração particular com firma reconhecida ou sua cópia autenticada e cópias autenticadas do CPF e do RG do procurador, quando houver.\r\n\r\n7.1.4- Cópias das atas de constituição e de eleição da última diretoria, quando se tratar de S/A, ou contrato social e da última alteração, quando se tratar de sociedade por cotas de responsabilidade limitada. \r\n\r\nSe o requerente for órgão público deverá ser apresentado o Ato de nomeação do representante que assinar o requerimento.\r\n\r\n7.1.5- Cópia do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e da Inscrição Estadual da operadora.\r\n\r\n7.1.6- Cópia da Certidão da Prefeitura Municipal indicando o enquadramento da ERB na Lei de Zoneamento, explicitando que a atividade é compatível com o local e com as demais posturas municipais.\r\n\r\n7.1.7- Assentimento do Ministério da Aeronáutica, quando a estação se localizar em zonas de proteção a aeródromos.\r\n\r\n7.1.8- Anuência prévia do gestor da APA, quando couber.\r\n\r\n7.1.9- Autorização prévia do IPHAN, INEPAC ou da FUNAI, quando couber.\r\n\r\n7.1.10- Autorização do órgão competente para supressão da vegetação, quando couber.\r\n\r\n7.1.11- Cópia do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em relação ao pára-raio e quanto às questões de segurança e risco, quando couber.\r\n\r\n7.1.12- Certificado de licença da Agência Nacional de Telecomunicações.\r\n\r\n7.1.13- Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n7.1.14- Autorização do proprietário do imóvel onde será instalada a ERB, quando for o caso ou, no caso da existência de condomínio, a apresentação de cópia da ata da assembléia que aprovou a sua implantação.\r\n\r\n7.1.15- Guia de Recolhimento - (GR) do custo da análise da Licença requerida paga na Tesouraria da FEEMA ou na instituição bancária credenciada junto ao Estado.\r\n\r\n7.1.16- Apresentar até 30 dias após a abertura do processo o comprovante da publicação do requerimento de Licença.\r\n\r\n7.1.17- Declaração da empresa informando nome do Responsável Técnico (engenheiro ou físico), CPF, Registro do Conselho de Classe e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante.\r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n7.1.18- Apresentar cópia da Licença anterior, quando existir.\r\n\r\n7.2 DOCUMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n7.2.1- Cópias do Contrato de Trabalho, do CPF e do RG do engenheiro ou do físico Responsável Técnico pela ERB e comprovação de sua qualificação na área de radiação eletromagnética não ionizante. \r\n\r\nCópia destes documentos devem ser encaminhados a FEEMA, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, sempre que houver substituição do Responsável Técnico, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal da operadora.\r\n\r\n7.2.2- Declaração de treinamento aplicado aos funcionários para desempenho das atividades, assinada pelo Responsável Técnico, contendo nome completo e nº da CTPS de cada funcionário.\r\n\r\n7.2.3- Razão social, endereço completo e nome do representante legal da empresa terceirizada responsável pela instalação da estrutura de sustentação das antenas, quando couber.\r\n\r\n7.2.4- Ruídos e Vibrações \r\n\r\na) relacionar todos os equipamentos geradores de ruído e vibração, bem como o número e características técnicas de tais equipamentos;\r\n\r\nb) especificar os horários e o modo de funcionamento desses equipamentos;\r\n\r\nc) especificar o tipo de construção que circunda ou abriga tais equipamentos;\r\n\r\nd) comprovar a adequação dos equipamentos da estrutura da edificação em relação à carga, bem como o ruído e vibração produzidos pela ERB;\r\n\r\ne) apresentar projeto de tratamento acústico, quando couber.\r\n\r\n7.2.5- Indicação de medidas de segurança a serem adotadas, de forma a evitar o acesso do público, conforme DZ-1848.\r\n\r\n7.2.6- O Relatório Técnico, assinado por engenheiro ou físico comprovadamente qualificado na área de radiação eletromagnética não ionizante, deverá conter:\r\n\r\n1) Dados construtivos e especificações da instalação;\r\n\r\n2) Mapa contendo a localização e identificação das antenas com a indicação das edificações, imóveis vizinhos e vias públicas existentes, num raio de 100 metros;\r\n\r\n3) Laudo radiométrico com a ERB em pleno funcionamento, contendo as seguintes informações:\r\n\r\na) faixas de freqüência de recepção e transmissão;\r\n\r\nb) descrição técnica detalhada das antenas, com todas as especificações e parâmetros de operação, meios de sustentação, aterramentos e outros dados pertinentes à engenharia construtiva, potência total de operação e tecnologia de funcionamento.\r\n\r\nc) número máximo de canais e potência máxima a ser irradiada pelas antenas, com estimativa dos níveis máximos de densidade de potência efetiva radiada (ERP);\r\n\r\nd) ângulo azimute;\r\n\r\ne) altura e ganho de radiação das antenas;\r\n\r\nf) diagrama vertical e horizontal de irradiação da antena, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação teórica do diagrama de radiação em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena;\r\n\r\ng) avaliação dos níveis de densidade de potência radiada (quando se tem o número máximo de canais em operação), bem como os diagramas vertical e horizontal de irradiação da antena, graficados em plantas, em escala suficientemente ampliada, de modo a possibilitar uma avaliação do diagrama de radiação gerado em diferentes direções, a partir do ponto de irradiação da antena e contendo indicação de distâncias e respectivas densidades de potência, respeitados os limites estabelecidos na DZ-1848;\r\n\r\nh) descrição técnica do medidor de banda larga com sonda isotrópica e do analisador de espectro utilizados, devidamente calibrados, indicando os métodos de calibração empregados, mediante a apresentação do certificado atualizado segundo as normas nacionais aplicáveis;\r\n\r\ni) descrição dos procedimentos empregados nas medições, com detalhamento dos pontos medidos e o mapeamento das intensidades máximas atingidas em situação de simulação de emissão em potência nominal de funcionamento, segundo o projeto técnico do equipamento e com todas as faixas de freqüência ocupadas;\r\n\r\nj) resultado das medidas de densidade de potência, em mW/cm2 (microwatts por centímetro quadrado), em cada ponto de medição devido à radiação eletromagnética de fundo, excluída a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada;\r\n\r\nk) resultado das medidas de densidade de potência total, em mW/cm2 (micro watt por centímetro quadrado) em cada ponto de medição, contabilizando a contribuição da radiação eletromagnética proveniente da ERB a ser licenciada, destacando as piores situações encontradas em pontos sujeitos à exposição humana, com exceção das pessoas que trabalhem na manutenção das antenas;\r\n\r\nl) levantamento dos níveis de densidade de potência nos limites da propriedade da instalação da ERB e das edificações vizinhas que apresentem altura igual ou superior a ERB;\r\n\r\nm) levantamento dos níveis de densidade de potência no ponto mais próximo da edificação ou das áreas de acesso e circulação de locais sensíveis; \r\n\r\nn) a densidade de potência deverá ser medida por integração das faixas de freqüência na faixa de interesse, com equipamentos calibrados pelo INMETRO ou seus acreditados, dentro do prazo de aferição e dentro das especificações do fabricante;\r\n\r\no) a avaliação das radiações deverá conter medições, em valores eficazes (RMS), dos níveis de densidade de potência, em qualquer período de 06 (seis) minutos, com a utilização de medidor de banda larga, com sonda isotrópica e analisador de espectro, para assegurar as contribuições individuais de freqüência, no local avaliado, relativas a cada uma das diversas fontes emissoras do entorno, em situação de pleno funcionamento da ERB, isto é, quando estiver com potência máxima em todos os canais em operação, e em todos os setores. Esta situação deve ser garantida e confirmada pela operadora, sob pena de responsabilidade administrativa, cível e penal;\r\n\r\np) na área a ser analisada e considerando os locais de trânsito populacional, realizar uma varredura dos níveis de sinais recebidos de maneira a identificar o(s) ponto(s) mais crítico (maiores níveis) para que nele(s) seja feita a medição. Esta varredura pode ser realizada com o operador caminhando ao redor do local avaliado e observando as leituras instantâneas do medidor. O local escolhido deverá estar afastado de objetos que possam interferir nos campos eletrotromagnéticos recebidos identificado o ponto de medição, montar neste local o tripé que irá dar suporte ao medidor isotrópico, sem a presença do avaliador e/ou demais pessoas;\r\n\r\nq) não circular próximo do equipamento e principalmente da sonda isotrópica, ao coletar os dados;\r\n\r\nr) não utilizar aparelhos portáteis de telecomunicações inclusive telefones celulares próximos ao equipamento durante a coleta dos dados, sob risco de falsear a leitura;\r\n\r\ns) a avaliação dos níveis de densidade de potência deverá cobrir todo o diagrama de exposição da antena, com projeção dos níveis de densidade de potência estimados, confrontando-os com os medidos.\r\n\r\n4- Conclusão do Relatório Técnico quanto ao atendimento integral pela ERB ao disposto na DZ-1848, assinado pelo Responsável Técnico.\r\n\r\nId: 474781"
                    ],
                    "477633": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.961 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/03/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.068/2006, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS para implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado no Município de Itaboraí;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer Técnico de Licença Prévia da FEEMA, favorável à emissão da licença requerida; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que as Audiências Públicas foram realizadas nos dias 03, 04, 05 e 06 de março de 2008.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à FEEMA que expeça Licença Prévia para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS para implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, localizado no Município de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescentar ao final das condicionantes 11 e 17 a seguinte redação: “aplicando-se-lhe os recursos necessários à sua plena eficácia.” \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477633"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476088": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/201.289/1997 - OSÉIAS DE SOUZA FILHO, Oficial de Manutenção de Veículos/Mecânico, matrícula nº 270576-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos qüinqüênios de 04.11.1991 a 10.11.1996, 02.11.1996 a 31.10.2001 e de 01.11.2001 a 30.10.2006\r\n\r\nProc. FEEMA nº 1677/1978 - THALES IVAN DELGADO AGUIAR, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701144-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 19.01.1999 a 17.01.2004.\r\n\r\nProc. FEEMA nº 0339/1978 - MARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula nº 2701075-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao qüinqüênio de 21.02.2003 a 19.02.2008. \r\n\r\nProc. nº E-07/201.138/1981 - JOSÉ ANGELUS DA SILVA BRAGA, Oficial de Manutenção de Veículos/Mecânico, matrícula nº 2701607-0. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos qüinqüênios de 07.05.1996 a 05.05.2001 e de 06.05.2001 a 04.05.2006\r\n\r\nId: 476088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476147": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSÉ GONÇALVES FILHO, Auxiliar de Serviço de Garagem, matrícula nº 360.785-0, do Quadro I, tendo por base legal o Art. 3º da EC nº 41/2003, combinado com o inciso III “a” do § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela EC nº 20/98.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ADILSON ALVES DA SILVA, Advogado, matrícula nº 360.638-1, Classe IV, Nível H (368-1), do Quadro I, tendo por base legal o inciso II do § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, com eficácia a contar de 08.03.2008.\r\n\r\nId: 476147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476150": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.380/2006 - CIPAN VEÍCULOS LTDA - DEFIRO o recurso apresentado pela CIPAN VEÍCULOS LTDA (CNPJ nº 33.293.549/0001-70) e CANCELO o Auto de Intimação nº 13/2006/2ªAR, de 21/02/2006, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, às fls. 16 e 16 verso do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.005/2007 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 209.202,00, referente a despesa com serviço de Publicações no Diário Oficial relativo ao exercício de 2007.\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.009/2008 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP, no valor de R$ 6,45, referente a despesa com serviço de telefonia relativo ao exercício de 2007.\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.026/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 3.029,03, referente a despesa com serviço de telefonia (aluguel de circuitos para acesso à internet) relativo ao exercício de 2007.\r\n\r\nId: 476150. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476148": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 12.03.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/170.045/2005 - TRITAMARO MOTEL LTDA - DEFIRO o recurso apresentado pelo TRITAMARO MOTEL LTDA (CNPJ nº 34.380.311/0001-45) e CANCELO o Auto de Infração nº 33/2005/2ªAR, de 06/04/2005, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, às fls. 30 e 30 verso do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.220/2007 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - INDEFIRO o recurso apresentado pela empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ nº 35.820.448/0006-40), às fls. 69 e 70, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 74 verso do presente processo.\r\n\r\nId: 476148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476149": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 14.03.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/300.265/1999 - FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - INDEFIRO o recurso apresentado pela PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (CNPJ nº 02.864.417/0001-28), às fls. 58 a 60 verso, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, às fls. 77 e 82 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/100.516/2000 - MANUEL CARLOS SILVÉRIO - INDEFIRO o recurso apresentado por HUMBERTO COELHO DA SILVA FILHO (CPF nº 314611907-20), às fls. 20, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, às fls. 58 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/101.563/2002 - JOSÉ CARNEIRO DE OLIVEIRA (BARRABALSAS) - INDEFIRO o recurso apresentado pela BARRABALSAS (CNPJ nº 03.836.171/0001-43), às fls. 02, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 22 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/170.065/2005 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA - INDEFIRO o recurso apresentado por MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (CNPJ nº 30.878.367/0001-73), às fls. 08 e 09, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 11 verso do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/180.022/2005 - IGREJA METODISTA WESLEYANA - INDEFIRO o recurso apresentado pela IGREJA METODISTA WESLEYANA (CNPJ nº 34.353.920/0059-21), às fls. 12, com base no parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 27 e 28 do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/170.084/2006 - CONDOMÍNIO BARRAMARES - INDEFIRO o recurso apresentado pela CONDOMÍNIO BARRAMARES (CNPJ nº 29.270.022/0001-53) às fls. 19, com base no parecer da Assessoria Jurídica ,às fls. 21, 22 e 22 verso do presente processo.\r\n\r\nId: 476149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476151": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTO DE INTIMAÇÃO N° 24/2008 - 2ª AR/SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nRua Aroazes, 711 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nPoço Artesiano desativado/tamponado ou selado sem comprovação do serviço de acordo com a ABNT 12.244, item 5.5.5..\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA (em Maio de 2005)\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.589.841/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente data, apresentar, no endereço Av. Jose Silva de \r\n\r\nAzevedo Neto, 250 - Península, Barra da Tijuca, os seguintes documentos relacionados no Anexo I deste Auto.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671 de 21.06.1990, Decreto nº 15.159 de 24.07.1990, Art. 2º da Lei nº 4.771/1965 \r\n\r\n(Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, Art. 5º da Lei nº 650, de 11.01.1983 e Art. 12 Decreto nº2.330 de 08.01.1979. \r\n\r\nO não cumprimento,no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções prevista em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nnº E-07/100.588/2005.\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 25/2008 - 2ª AR/SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nRua Queiroz Junior, 74 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE: \r\n\r\nPoço Artesiano desativado/tamponado ou selado sem comprovação do serviço de acordo com a ABNT 12.244, item 5.5.5..\r\n\r\nO RESPONSÁVEL: \r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA (em Abril de 2006)\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.589.841/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente data, apresentar, no endereço Av. Jose Silva de \r\n\r\nAzevedo Neto, 250 - Península, Barra da Tijuca, os seguintes documentos relacionados no Anexo I deste Auto.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671 de 21.06.1990, Decreto nº 15.159 de 24.07.1990, Art. 2º da Lei nº 4.771/1965\r\n\r\n(Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, Art. 5º da Lei nº 650, de 11.01.1983 e Art. 12 Decreto nº 2.330 de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções prevista em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nnº E-07/100.590/2005.\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N.° 26/2008 - 2ª AR/SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nRua Queiroz Junior, 131 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE: \r\n\r\nPoço Artesiano desativado/tamponado ou selado sem comprovação do serviço de acordo com a ABNT 12.244, item 5.5.5..\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA (em Abril de 2006)\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n00.589.841/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente data, apresentar, no endereço Av. Jose Silva de\r\n\r\nAzevedo Neto, 250 - Península, Barra da Tijuca, os seguintes documentos relacionados no Anexo I deste Auto.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671 de 21.06.1990, Decreto nº 15.159 de 24.07.1990, Art. 2º da Lei nº 4.771/1965\r\n\r\n(Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, Art. 5º da Lei nº 650, de 11.01.1983 e Art. 12 Decreto nº 2.330 de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções prevista em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nnº E-07/100.591/2005.\r\n\r\nAUTO DE INTIMAÇÃO N° 27/2008 - 2ª AR/SERLA\r\n\r\nLOCAL DA IRREGULARIDADE:\r\n\r\nRua Aroazes, 145 - Curicica, Jacarepaguá.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA IRREGULARIDADE: \r\n\r\nPoço Artesiano desativado/tamponado ou selado sem comprovação do serviço de acordo com a ABNT 12.244, item 5.5.5..\r\n\r\nO RESPONSÁVEL:\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA (em Fevereiro de 2006)\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\n00.589.841/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, 500 bloco 11, loja 108 - Barra da Tijuca Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFica intimado(a), no prazo de 20 (vinte) dias, contados da presente data, apresentar, no endereço Av. Jose Silva de\r\n\r\nAzevedo Neto, 250 - Península, Barra da Tijuca, os seguintes documentos relacionados no Anexo I deste Auto.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nCom fundamento na Lei nº 1.671 de 21.06.1990, Decreto nº 15.159 de 24.07.1990, Art. 2º da Lei nº 4.771/1965\r\n\r\n(Código Florestal), Portaria SERLA nº 324/2003, e especialmente, Art. 5º da Lei nº 650, de 11.01.1983 e Art. 12 Decreto nº 2.330 de 08.01.1979.\r\n\r\nO não cumprimento, no prazo supra fixado da determinação aqui contida, implicará na imposição de outras sanções prevista em lei, inclusive multa e multa diária.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nnº E-07/100.592/2005.\r\n\r\nId: 476151. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "476265": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n° 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 18.03.2008 a 24.03.2008.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 449\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2,21\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,94\r\n\r\n9,19\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n38,15\r\n\r\n24,69\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,51\r\n\r\n16,44\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n14,51\r\n\r\n10,99\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,70\r\n\r\n0,63 \r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n5,34\r\n\r\n3,66\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,67\r\n\r\n19,80\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,52\r\n\r\n14,35\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n13,80\r\n\r\n10,29\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n15,49\r\n\r\n12,33\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n22,52\r\n\r\n18,55\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,57\r\n\r\n2,41\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,59\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n31,91\r\n\r\n25,65\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n13,58\r\n\r\n16,46\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n19,60\r\n\r\n16,80\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n7,19\r\n\r\n6,20\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,13\r\n\r\n16,03\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n10,47\r\n\r\n11,20\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx k 22/25 kg\r\n\r\n16,52\r\n\r\n23,39\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n11,05\r\n\r\n13,44\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,00\r\n\r\n1,71\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,26\r\n\r\n5,07\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n25,77\r\n\r\n21,27\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n16,56\r\n\r\n16,01\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n9,05\r\n\r\n9,24\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,54\r\n\r\n12,84\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n19,03\r\n\r\n12,99\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n17,32\r\n\r\n19,49\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n27,53\r\n\r\n23,31\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n27,93\r\n\r\n30,86\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n52,85\r\n\r\n55,36\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n246,25\r\n\r\n185,45\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n225,75\r\n\r\n158,25\r\n\r\nCana-de-Áçucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n30,56\r\n\r\n31,05\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n69,32\r\n\r\n78,49\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nsco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,60\r\n\r\n0,44\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,04\r\n\r\n3,21\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,15\r\n\r\n5,96\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n6,94\r\n\r\n6,03\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,43\r\n\r\n7,80\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n18,49\r\n\r\n17,82\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n2,59\r\n\r\n2,22\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,50\r\n\r\n5,90\r\n\r\n(1) Baixada Litonânea/Metropolitana. Fonte: SIMA-RJ/PESAGRO-RIO\r\n\r\nId: 476265"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476228": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Assessora da Presidência da EMATER-RIO, Dra. CLAUDIA MARCIA C. MELLO SANGLARD, Advogada, matrícula n° 4700-1, como responsável pelo Patrimônio Imobiliário da Empresa, sem prejuízo de suas atribuições, tendo em vista a dispensa do empregado EROTIDES RICARDO DE SOUZA JUNIOR, Advogado, matrícula n° 02299-8, com validade a contar de 19.02.2007. Proc. n° E-02/200236/2008. \r\n\r\nId: 476228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476209": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso n° E-02/200208/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei n° 8.666/93, Art. 25, Inciso I, a favor das Firmas: SETRANSOL - Sindicato das Empresas de Transporte da Costa do Sol, no valor de R$ 656,00 (seiscentos e cinqüenta e seis reais); SINDPASS - Sindicato das Empresas de Passageiros, no valor de R$ 1.142,30 (um mil cento e quarenta e dois reais e trinta centavos); VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA., no valor de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais); EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOS TUR LTDA , no valor de R$ 1.048,00 (um mil e quarenta e oito reais); FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL, no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) e FETRANSPOR, no valor de R$ 18.234,12 (dezoito mil duzentos e trinta e quatro reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 476209. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476122": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-02/300.062/2008 - Autorizo a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 e alterações resultantes da Lei nº 8.883/94, para prestação de serviços de Seguro Saúde para os empregados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, através da BrasilSaúde Companhia de Seguros, relativo ao período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor total estimado para o período supra de R$ 773.150,40 (setecentos e setenta e três mil cento e cinqüenta reais e quarenta centavos), sendo a parte da Empresa estimada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) e a parte dos Empregados (consignação em folha de pagamento) estimada em R$ 323.150,40 (trezentos e vinte e três mil cento e cinqüenta reais e quarenta centavos) e a emissão mensal da respectiva Nota de Empenho à conta do Programa de Trabalho 1354.2012200026.083 - Código de Despesa 3390.05.01, pela Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 476122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476158": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO, Músico Instrumentista, Grupo IV, Nível “3”, matrícula nº 29/3747-2, nos termos do art. 40, § 1º da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 13/11/2007. Processo nº E-08/220243/2008.\r\n\r\nId: 476158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476159": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450071/2008 - KRESLIN RICARDO GUARDIA DE ICAZA, matrícula nº 29/4196-1. Autorizo.\r\n\r\nId: 476159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476036": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CLAUDIA MARIA DE SOUZA ALMEIDA, Auxiliar Técnico I, atual Técnico de Produção, matr. 30/0017-1, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, consoante os arts 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479/79, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-18/400.093/2008\r\n\r\nId: 476036. A faturar por empenho"
                        ],
                        "476248": [
                            "I - Despacho",
                            "Proc. nº E-18/400.269/91 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO, Assistente Administrativo, matr. 30/0002-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 12/03/2003 a 11/03/2008. \r\n\r\nId: 476248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "475889": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.136/99 - Torna sem efeito a averbação de tempo de serviço prestado pela servidora ANA LUCIA FERREIRA OLIVIA, Bibliotecário II, matr. 29/3696-1, ao Governo do Pará, no período de 01/01/92 a 31/01/99, publicado no D.O. de 03.02.99, fls. 14, por ser concomitante ao tempo da FUNARJ.\r\n\r\nId: 475889. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "476368": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 090 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS GRUPOS ÉTNICOS - RACIAIS HISTORICAMENTE DISCRIMINADOS, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a celebração do Convênio entre a União, por intermédio da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR/PR, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, que pretende com o Projeto CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” realizar um diagnóstico da situação dos grupos étnicos-raciais historicamente discriminados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que um dos aspectos pré-operacionais determinantes na metodologia do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial deste projeto, é a perspectiva da contribuição de parceiros, nos eixos norteadores, para a construção de políticas públicas que beneficiem os grupos étnicos-raciais historicamente discriminados;\r\n\r\nCONSIDERANDO que com a elaboração deste plano pretende fornecer aos agentes sociais e instituições públicas e privadas, o necessário conhecimento à mudança de mentalidade para eliminação do preconceito e da discriminação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de afirmar o caráter pluriétnico da Sociedade Brasileira e a de diagnosticar: a condição de vida, o acesso aos bens públicos, a situação fundiária, o perfil econômico, o desenvolvimento sócio-econômico nos eixos do empreendedorismo, trabalho e geração de renda, a política nacional de saúde, a segurança-pública, a cultura e diversidade religiosa, e, ainda, a necessidade de salientar, com corte de gênero, as políticas propiciadoras de geração de oportunidades, sobretudo às crianças, adolescentes e jovens de grupamentos sociais excluídos do bem-estar social.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Criar um Grupo de trabalho para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, para formular o conjunto de políticas públicas, baseado no princípio da transversalidade, com foco nas populações historicamente discriminadas, com o objetivo de construir o Plano Estadual de Igualdade Racial.\r\n\r\nArt. 2º- O Grupo de Trabalho será composto pelas representações abaixo e coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através da Superintendência de Igualdade Racial:\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer \r\n\r\nMarli Ferreira Lima Peçanha \r\n\r\n2. Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\nDenise de Carvalho Santos \r\n\r\n3. Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos \r\n\r\n4. Secretaria de Estado de Transportes \r\n\r\nDora Nadja Pereira da Silva \r\n\r\n5. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil \r\n\r\nMartha Brito Souza Ferreira \r\n\r\n6. Secretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\nJoão Pedro Wagner Azevedo \r\n\r\n7. Secretaria de Estado de Trabalho e Renda \r\n\r\nMaria Christina Rodrigues Menezes \r\n\r\n8. Secretaria de Estado de Cultura \r\n\r\nNéia Daniel Alcântara \r\n\r\n9. Secretaria de Estado de Obras \r\n\r\nAnelise Tupinambá \r\n\r\n10. Secretaria de Estado de Educação \r\n\r\nMariléa Santiago \r\n\r\n11. Secretaria de Estado de Segurança \r\n\r\nTen. Cel. PM Paulo Augusto de Souza Teixeira \r\n\r\n12. Secretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\nElizabeth Karam Corrêa de Magalhães \r\n\r\n13. Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\nMaria Carolina Pinto Ribeiro \r\n\r\nArt. 3º- A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 476368"
                    ],
                    "476366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-23/000.870/2007 - APROVO, com ressalva e recomendação, a prestação de contas do Convênio nº 139/2005 - 5ª etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Itaperuna, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 110.\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.455/2006 - APROVO a prestação de contas do Convênio nº 162/2005 - 5ª etapa BPC, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Prefeitura Municipal de Natividade, tendo em vista o Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 56.\r\n\r\nId: 476366"
                    ],
                    "476367": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/001.954/2007 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão nº 003/2008 - Lote Único, em favor da empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 1.488.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito reais), referente a prestação de serviços de limpeza e conservação (com fornecimento de material de limpeza e higiene, limpeza de caixa d´água e dedetização).\r\n\r\nId: 476367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476073": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.12.2007\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10.12.2007\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.163A/2007\r\n\r\nOnde se lê: GAMA-MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nLeia-sê: ADELRIO COMÉRCIO DE MATERIAS DE ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nId: 476073. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "477606": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12.995/2005 - RICARDO LOBO TORRES e OUTROS. Reconheço a dívida de exercícios anteriores, louvada nas informações de fls. 108, da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças.\r\n\r\nId: 477606"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "476322": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de confecção e fornecimento de vale refeição.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 401.900,40 (quatrocentos e um mil novecentos reais e quarenta centavos), considerando-se a taxa administrativa: -0,50%(menos zero vírgula cinqüenta por cento).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.462/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008 \r\n\r\nId: 476322. A faturar por empenho"
                            ],
                            "476309": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 016/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FURMILINE COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Confecção de armário tipo escaninho, conforme discriminado e qualificado na Proposta de Preços. GESTOR: Carlos Luiz Affonso, matr. nº 24/007.435-1. VALOR: R$ 9.278,00 (nove mil duzentos e setenta e oito reais). PRAZO: 20 (vinte) dias úteis da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2008. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/200639/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.03.2008\r\n\r\nId: 476309. A faturar por empenho"
                            ],
                            "476312": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2008. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e ATAC-FIRE Extintores, Comércio e Serviços LTDA-EPP. - OBJETO: Manutenção e assistência técnica em máquinas e equipamentos de combate à incêndio. - GESTOR: Carlos Alberto Francisco, matr. nº 24/007.257-9 - VALOR: R$ 10.433,52 (dez mil quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos). - PRAZO: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. (de 21.02.2008 a 20.02.2009). - DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 31.864/2002, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. - PROCESSO Nº E-12/231642/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.03.2008\r\n\r\nId: 476312. A faturar por empenho"
                            ],
                            "475904": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO - Contrato IO nº 03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Processo n° IO/0432/2008.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nOBJETO - Prestação de Serviços de empresa especializada em suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de 01 (um) NO-BREAK e 02 (dois) ESTABILIZADORES.\r\n\r\nVALOR - R$ 22.716,00 (vinte e dois mil setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nP. TRABALHO - n° 2151.22.662.0065.2140 - N. da Despesa: 4490.52.16\r\n\r\nPRAZO - 12 (doze) de acordo com a cláusula segunda. \r\n\r\nDATA - 17/03/2008.\r\n\r\nId: 475904"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "472901": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10102037/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELIZABETH DA SILVA FREITAS, Professor Docente II, matrícula nº 234.972-8, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 472901"
                        ],
                        "472621": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10901516/98 e o seu apenso nº E-01/60173/99, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MARIA APARECIDA DA COSTA MORAES, Professor Assistente de Administração Educacional II, matrículas 157.975-4 e 152.896-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2299-2071, no horário das 12 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por inobservância aos deveres insertos no art. 39, incisos I, II, V, VI, VII e VIII e por transgressão ao contido no art. 40, incisos II, III, XII e, ainda, ao art. 52, inciso V, § 1º e inciso IX, c/c o art. 55, inciso I todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pela REFPC/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79 , tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 472621"
                        ],
                        "474415": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADAS\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/203.835/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor LUIZ AL BERTO PEREIRA BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matrícula nº 8.103.748-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 17/07/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 474415"
                        ],
                        "476281": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/202.455/2006, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber o servidor ANRIETE PAIVA DE AZEVEDO, Professor Docente I, matrícula nº 828.214-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 27/09/2006, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 476281"
                        ],
                        "474443": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/8.610.327/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, HELIO BARBOSA Professor Docente I, matrícula nº 915.328-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 474443"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "476231": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação - PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a Empresa SOUZA & FILHOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A Contratação de Serviços de Limpeza e Conservação nas dependências deste Rioprevidência. VIGÊNCIA: 12 (doze meses). VALOR ESTIMADO: R$ 182.750,00 (cento e oitenta e dois mil setecentos e cinqüenta reais). DATA DA ASSINATURA: 21/02/2008 - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8666/1993 - Processo nº E-01/301.981/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2008.\r\n\r\nId: 476231. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "475738": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 015/2008\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Sociedade Brasileira de Instrução -Universidade Cândido Mendes -Faculdade de Direito;\r\n\r\nOBJETO: propiciar a realização de estágio aos estudantes matriculados;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/03/2008 a 18/03/2013;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/03/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494/77;\r\n\r\nPROC. Nº E-04/002.227/2008;\r\n\r\nId: 475738"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "475957": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do § 1º do art. 4º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, e publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo e seu parágrafo:\r\n\r\nADRIANA P ALONSO MARTINS\r\n\r\nALEX CAMPOS SOARES\r\n\r\nALEX DE SOUZA ALVES\r\n\r\nALEXANDRE NUNES DA COSTA\r\n\r\nALICE SODRE DIAS LOPES\r\n\r\nANA CRISTINA KRUSE LAMEIRA\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANA MARIA DE CASTRO PANARO\r\n\r\nANA PAULA PINTO ARMSTRONG\r\n\r\nANAIR COLODETE\r\n\r\nCARMEN HADE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NARCIZO\r\n\r\nCLEVERSON MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDAYANA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nDENISE MORAES\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\n\r\nELAINE DE PAULA HONORATO DE LIMA\r\n\r\nELIANE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nESMERALDA SALLY GOMES\r\n\r\nFABRICIO JOSE RESENDE CANEPA\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO LYRA\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nFILOMENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nFLAVIA ANSELMO BRAGA\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PEREIRA\r\n\r\nGABRIEL GUSTAVO KOHNERT BOTELLI\r\n\r\nGENIVAINI DE OLIVEIRA ATAIDE\r\n\r\nGEORGES LOUIS FEUILLATEY\r\n\r\nGILVAN FERREIRA COSTA\r\n\r\nGLAUCO RENATO N DA COSTA\r\n\r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\n\r\nHANS DIETER KLAFFKE DUPOUY\r\n\r\nISABEL ALVES LOURENÇO\r\n\r\nJANAINA NASCIMENTO CONCEIÇÃO\r\n\r\nJAQUELINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\nJORGE ANDRE DE FREITAS\r\n\r\nJOSE ADERSON CEREZOLI\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO M JUNIOR\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR COIMBRA NEVES\r\n\r\nJULIANA GUSMÃO RIBEIRO\r\n\r\nJULIANA LIMA MORAES\r\n\r\nJULIO EDUARDO SILVA\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\n\r\nLAZARO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nMAICON DA SILVA REIS\r\n\r\nMARCELO GIUSTI\r\n\r\nMARCIAL MALTEZ FERNADEZ\r\n\r\nMARCO ANTONIO P FABIANO DE ARAUJO\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA LUIZA B. E SILVA\r\n\r\nMARIA NAZARE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nMARILENE AMARAL\r\n\r\nMARISTELA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nMARTA ROCHA GRACILIANO\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOURA\r\n\r\nMONIQUE DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nNEILA GOMES MORAES \r\n\r\nPABLO CAREY FIAUX RODRIGUES\r\n\r\nPALOMA SILVA VASQUEZ\r\n\r\nPATRICIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nPAULA CHAMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRISCILA TOME DE SOUZA\r\n\r\nRENATA MARINHO DA COSTA\r\n\r\nRICARDO ENGEL\r\n\r\nRICARDO R MELLO JUNIOR\r\n\r\nRICKARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nROSELY SALGADO MARTINS\r\n\r\nROSILENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSANDRA FERREIRA DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSANDRA RAQUEL DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\nSILVANA DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nSORAIA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\nTIAGO LOPES BEZERRA\r\n\r\nVALERIA FONSECA\r\n\r\nVANDERLEI GARCIA BAIÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nVANESSA F PORTO\r\n\r\nVIVIANE FALCO RIBEIRO\r\n\r\nId: 475957. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "476316": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 002/2008, firmado em 18/03/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São Fidélis.\r\n\r\nOBJETO: Execução da 1ª etapa das obras de dragagem no córrego Catarina - trecho inferior. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.659.847,34 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.191/2008. \r\n\r\nId: 476316"
                        ],
                        "476317": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2005, celebrado em 13 de outubro de 2005. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Barra do Piraí. OBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do cronograma físico-financeiro do novo Plano de Trabalho. ASSINATURA: 11/01/2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.688/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/01/2008 \r\n\r\nId: 476317"
                        ],
                        "476318": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato celebrado em 20 de fevereiro de 2003. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa VIVO S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato. ASSINATURA: 15/02/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.039/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2008.\r\n\r\nId: 476318"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "475894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Contrato CEDAE nº 037/2004 (DM)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a DARWIN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Reajustamento, correspondente à 4ª anualidade” (CN)\r\n\r\nVALOR: R$ 1.215.481,73 (um milhão, duzentos e quinze mil quatrocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 25/02/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.332/2007\r\n\r\nId: 475894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "476089": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de Cessão de Direitos, Obrigações e Responsabilidade celebrado em 08.12.2005, decorrente do Contrato de Cessão celebrado em 15.10.2004, objeto do Contrato nº 013/2003. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Freeservice Serviços Auxiliares Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/400.839/2003. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e projeto Ltda. OBJETO:elaboração de projeto básico de arquitetura e orçamento de construção, reforma e acréscimo em Próprios Estaduais. VALOR:R$ 1.419.705,48. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.122/2008. DATA: 05/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 016/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.02.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.498/2007. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 018/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Banenge Bandeirantes Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.02.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/400.146/2005. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 08.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 037/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.02.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.696/2007. DATA: 14/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 040/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Hupsel Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.02.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.497/2007. DATA: 07/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 28.01.2008. \r\n\r\nQuebra *INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 010/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MRG Construtora Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.02.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/300.116/2006. DATA: 29/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 011/2004. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. R. Almeida S.A Engenharia de Obras. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.02.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.626/2007. DATA: 25/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 005/2006. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.03.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-33/400.224/2006. DATA: 31/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 050/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Félix Leão Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 06.03.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.043/2007. DATA: 01/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 083/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Mello Júnior Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 31.03.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/401.429/2007. DATA: 25/01/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 11.02.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 003/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: obras de reforma com modificação e acréscimo na cobertura no C. E. Dom Pedro II. VALOR:R$ 992.328,66. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/401.586/2007. DATA: 15/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 055/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Gafense Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 13.04.2008. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.045/2007. DATA: 13/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 087/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Procasa de Macaé Construção Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/400.359/2007. DATA: 12/02/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Mega Engenharia Ltda. OBJETO: obras de reforma com modificação e acréscimo no C. E. Santa Rita. VALOR:R$ 1.037.680,50. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO:Processo nº E-17/401.587/2007. DATA: 22/02/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 27.02.2008.\r\n\r\nId: 476089. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "475864": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL CELEBRADO EM VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SRª NEUZILENE BRANDÃO BRAGA - O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Sr. CEL PM JAMES STROUGO e do outro lado, a Srª Neuzilene Brandão Braga, pelo presente, tornam público o Termo de Permissão de Uso do Imóvel (Processo nº E-09/189-2512/2007) assinado em vinte e seis de dezembro de dois mil e sete, que trata da exploração de ÓTICA, no Hospital Central da Polícia Militar, situado na Rua Estácio de Sá, nº 20, Estácio - RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura deste termo, tendo como obrigação, o aluguel mensal no valor de 350 (trezentos e cinqüenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 475864. Valor: R$ 653,31"
                        ],
                        "475871": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL CELEBRADO EM VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SR. ÍRIS BARBOSA QUEIROZ - O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Sr. CEL PM JAMES STROUGO e do outro lado, o Sr. Íris Barbosa Queiroz, pelo presente, tornam público o Termo de Permissão de Uso do Imóvel (Processo nº E-09/187-2512/2007) assinado em vinte e seis de dezembro de dois mil e sete, que trata da exploração de CANTINA, no Hospital Central da Polícia Militar, situado na Rua Estácio de Sá, nº 20, Estácio - RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura deste termo, tendo como obrigação, o aluguel mensal no valor de 10.404 (dez mil quatrocentos e quatro) UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 475871. Valor: R$ 653,31"
                        ],
                        "475868": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL CELEBRADO EM VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SRª. ROSEMARY ALMEIDA DE SOUZA - O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Sr. CEL PM JAMES STROUGO e do outro lado, a Srª. Rosemary Almeida de Souza, pelo presente, tornam público o Termo de Permissão de Uso do Imóvel (Processo nº E-09/186-2512/2007) assinado em vinte e seis de dezembro de dois mil e sete, que trata da exploração de BAZAR, no Hospital Central da Polícia Militar, situado na Rua Estácio de Sá, nº 20, Estácio - RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura deste termo, tendo como obrigação o valor mensal de 160 (cento e sessenta) UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 475868. Valor: R$ 653,31"
                        ],
                        "475861": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL CELEBRADO EM VINTE E SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SR. HÉLIO DE ALMEIDA MANHÃES - O Estado do Rio de Janeiro, representado pelo Sr. CEL PM JAMES STROUGO e do outro lado, o Sr. Hélio de Almeida Manhães, pelo presente, tornam público o Termo de Permissão de Uso do Imóvel (Processo nº E-09/188-2512/2007) assinado em vinte e seis de dezembro de dois mil e sete, que trata da exploração de BANCA DE JORNAIS, no Hospital Central da Polícia Mi litar, situado na Rua Estácio de Sá, nº 20, Estácio - RJ, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir da data da assinatura deste termo, tendo como obrigação, o aluguel mensal no valor de 172 (cento e setenta e duas) UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 475861. Valor: R$ 653,31"
                        ],
                        "476153": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.051/1704/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 04 de abril de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de produtos químicos para o IMLAP, nas condi ções, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 114.651,29 (cento e quatorze mil seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte nove centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 476153"
                        ],
                        "476092": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que o pregão PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2008, processo nº E-09/00.007/1704/2008, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, previsto para o dia 18 de março de 2008, às 15:00 horas, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de fac-símile, no valor estimado de R$ 141.056,25 (cento e quarenta e um mil cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), fica adiado para o dia 07 de abril de 2008, às 15:00 h, em razão de alteração da proposta detalhe Anexo I do Edital.\r\n\r\nId: 476092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "475847": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Contrato nº 024/2008 - Partes: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Promédica Produtos Hospitalares. - Objeto: Fornecimento de material médico cirúrgico - Prazo: 12 (doze) meses - Valor: R$ 161.205,60 (cento e sessenta e um mil duzentos e cinco reais e sessenta centavos) - Nota de Empenho nº: 00067/2008 - Processo nº E-08/90380/2007 - Fundamento do Ato: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94. Data da assinatura: 23/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 12/02/2008.\r\n\r\nId: 475847. Valor: R$ 447,44"
                        ],
                        "466586": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 096/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GARDÊNIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação - Instrumentos, Equipamentos e Aparelhos de uso médico hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 11.908.300,00 (onze milhões, novecentos e oito mil e trezentos reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00636/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90510/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 10520/02, pelas normas da Lei nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria para apoiar a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 5.386.000,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e seis mil reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00682/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90102/2008 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, XIII, combinado com o Art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8666/93\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/03/2008\r\n\r\nId: 466586"
                        ],
                        "476439": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Presencial/SESDEC, torna público que o Pregão Presencial nº 002/2008 - Processo nº E-08/090.442/2007, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e CÂMERAS), encontra-se adiado “sine die”, por questões técnicas e administrativas.\r\n\r\nId: 476439"
                        ],
                        "476327": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento MOFETIL MICOFENOLATO 500MG - COMPRIMIDO, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.968/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2008, às 10 h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2008, às 11 h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 476327"
                        ],
                        "476364": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de transporte de passageiros e pequenas cargas, com vistas a atender as demandas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, de acordo com as especificações contidas no Projeto Básico (Anexo 8)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011.729/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 476364"
                        ],
                        "476435": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição conjunto de reagentes para detecção de anticorpos anti-hiv.1 por western blot e hcv - immunoblot com proteínas nativas, pepitídeos sintéticos ou proteínas recombinantes para o vírus da hepatite c (hcv), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.704/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/04/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/04/2008, às 11 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço hotelaria e hospedagem - VIGIDANT, nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/012.152/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/04/2008, às 12 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/04/2008, às 13 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste isolamento de micobacterias e teste de sensibilidade de mycobacterim tuberculosis, nas condições indicadas na Proposta Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008.702/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/04/2008, às 16 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 02/04/2008, às 17 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 476435"
                        ],
                        "476432": [
                            "I - Aviso",
                            "A Comissão de Pregão Eletrônico/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de papel cópias eletrostáticas acetinado, branco, fibra longitudinal, em pacote com 500 folhas, pesando 75G/M2; formato A4; 210x297mm, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/013.568/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/04/2008, às 16 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/04/2008, às 17 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 476432"
                        ],
                        "476287": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público/2000 para provimento de cargos da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro na categoria de ENFERMEIRO, com base em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 01868/2005 referente ao processo nº 200500401868, deverá se apresentar à Divisão de Recrutamento e Seleção, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, Rio de Janeiro, no dia e horário relacionado de acordo com o cronograma abaixo, munido de 1 retrato 3x4, original e cópia dos seguintes documentos: Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição, PIS ou PASEP, Diploma de Nível Superior, Certificado de Curso Específico, Carteira do Conselho Regional de Classe com pagamento da anuidade/2006, Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência.\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\n11:00\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n120º\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n120\r\n\r\n006949754\r\n\r\nANDREIA COELHO DA SILVA\r\n\r\n73,50\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008\r\n\r\nId: 476287"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "475907": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Pereira Maciel Guimarães\r\n\r\n02-Benny Ribeiro Guedes\r\n\r\n03-Bruno Cordeiro Curty Cordeiro\r\n\r\n04-Charles Ferreira Guimarães\r\n\r\n05-Gabriel Del-Esporti Pessanha Portugal\r\n\r\n06-Gabriel Pedersoli Campos Larrúbia\r\n\r\n07-Inghid Krespaine de Andrade e Andrade\r\n\r\n08-Karoline de Sousa Silva\r\n\r\n09-Kélyson Azevedo Cantarino\r\n\r\n10-Lucas da Cunha Lins\r\n\r\n11-Lucas Ignacio de Souza\r\n\r\n12-Marcos André Maia da Silva Vieira\r\n\r\n13-Marcos Vinicius Moreto Gomes\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Porto Stellet\r\n\r\n15-Marijane Gouvea Stoller\r\n\r\n16-Morgana dos Santos Formozo\r\n\r\n17-Nilson Berriel Neves Neto\r\n\r\n18-Paloma Rosa da Silveira\r\n\r\n19-Raynara Mendonça Campos\r\n\r\n20-Renan de Souza Teixeira\r\n\r\n21-Rodolfo da Silva Gomes\r\n\r\n22-Ronan Pinheiro Stellet\r\n\r\n23-Sabrine Palagar Batista da Costa\r\n\r\n24-Samy George Pereira Mattar\r\n\r\n25-Thiago Lessa Martins\r\n\r\n26-Vítor Lessa dos Santos\r\n\r\n27-Wellington Luiz Dias\r\n\r\n28-Weverton de Alvarenga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alciene Menezes Barcelos\r\n\r\n02-Alex Fabiane Soares Júnior\r\n\r\n03-Delleon Alves Garcia Lopes\r\n\r\n04-Dhiego da Silva Pereira\r\n\r\n05-Diego Hespanhol da Silva\r\n\r\n06-Gabriela Machado Guimarães\r\n\r\n07-Gedson Nilson Rangel dos Santos\r\n\r\n08-Gustavo de Barcelos Leite\r\n\r\n09-Igor Coelho Pinto\r\n\r\n10-João Carlos de Faria Neto\r\n\r\n11-Juliana de Souza Palagar\r\n\r\n12-Juliane Paula da Costa\r\n\r\n13-Leila Eloy Ferreira\r\n\r\n14-Matheus Gaudard de Azevedo\r\n\r\n15-Nilson de Castro Nascimento\r\n\r\n16-Nycolas Serra Santarem\r\n\r\n17-Polyanna Rangel de Oliveira\r\n\r\n18-Rafaela Alves Goudard Gomes\r\n\r\n19-Raphael Vieira Corrêa\r\n\r\n20-Ricardo Corrêa de Pré\r\n\r\n21-Silas Ramos Gomes\r\n\r\n22-Tamires Correia Lopes\r\n\r\n23-Viviane Gonçalves de Lima\r\n\r\n24-Wanêssa Maria Basilio Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula Gomes da Silva\r\n\r\n02-Drielle Cristina Barreto Nunes\r\n\r\n03-Fabricio Lino Moraes Santos\r\n\r\n04-Juliano Cazanova da Silva\r\n\r\n05-Suellen Famadas Peixoto\r\n\r\n06-Taís Corrêa Barcelos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Luar de Souza Fonseca\r\n\r\n02-Alice Vieira Valentim\r\n\r\n03-Aline Morales Miquelam\r\n\r\n04-Andreia Perrut de Oliveira\r\n\r\n05-Camila da Silva Mello Berriel\r\n\r\n06-Cláudia Inês de Souza Cunha Monteiro\r\n\r\n07-Daiani Freixo Dias\r\n\r\n08-Mauricio Damião Fáro\r\n\r\n09-Nayara Angelo Cêrca\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III - A / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alinny Lopes de Assis\r\n\r\n02-Amanda Carlos de Oliveira\r\n\r\n03-Carlos Henrique Vieira de Oliveira\r\n\r\n04-Cyntia Bonifácio Gomes\r\n\r\n05-Cyro Pamplona Corte Real Neto\r\n\r\n06-Dalva de Pinho Vieira\r\n\r\n07-Darlene Pereira Lopes\r\n\r\n08-Diego Pinheiro Silva\r\n\r\n09-Edilane Furtado Bueno Rodrigues\r\n\r\n10-Elcimar Jardim de Alvarenga\r\n\r\n11-Guilbert Soares de Abreu\r\n\r\n12-Janyne Castro Guerra Pereira\r\n\r\n13-Jonas Alves de Abreu\r\n\r\n14-Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Marcos Suel de Oliveira Menezes\r\n\r\n16-Mayara do Nascimento Lima Alves\r\n\r\n17-Mizael Borges Mota\r\n\r\n18-Rafael de Oliveira Freire\r\n\r\n19-Rita de Cássia Borges Gomes\r\n\r\n20-Rodolfo Bezerra\r\n\r\n21-Romilton Pereira da Silva Oliveira\r\n\r\n22-Sérgio Ferreira da Silva Júnior\r\n\r\n23-Vera Lúcia Gomes Maia\r\n\r\n24-Vinicíus Freitas Martins\r\n\r\nTURMA: III - B / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Henrique Mariano Vianna Filho\r\n\r\n02-Daiana Corrêa da Silva\r\n\r\n03-Edson Escala da Costa\r\n\r\n04-Evaldo Monteiro Macedo\r\n\r\n05-Francismara Rosa Panisset\r\n\r\n06-Jorge Luiz Mariano Vianna Alves\r\n\r\n07-José Moreira Sobrinho\r\n\r\n08-José Roque Santos Leonardo\r\n\r\n09-Juarez Moreira Lopes\r\n\r\n10-Karine Pereira dos Santos Ferraz Macedo\r\n\r\n11-Luciana Mota Ricardo\r\n\r\n12-Maria Ercilia Evangelista Moraes\r\n\r\n13-Mateus Coelho da Silva\r\n\r\n14-Matheus Melo de Souza\r\n\r\n15-Mila Moreira da Silva\r\n\r\n16-Robson Monteiro Lopes\r\n\r\n17-Rógers Barroso Ribeiro\r\n\r\n18-Sebastião Alves Guimarães Junior\r\n\r\n19-Vítor da Rocha Leite \r\n\r\n20-Wallace Ricardo Cardoso Andrade\r\n\r\n21-Wellington de Almeida Castro\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan Patrick Ferreira Ramos\r\n\r\n02-Ana Paula dos Santos Garcia da Cunha\r\n\r\n03-Anna Beatriz Corrêa Dal Bianco Mosca\r\n\r\n04-Bárbara de Souza Nunes\r\n\r\n05-Bruna Gandra de Souza\r\n\r\n06-Gabriela de Assis Azevedo\r\n\r\n07-Gizele Henttyzy da Silveira \r\n\r\n08-Gizele Silva Alves\r\n\r\n09-Gizelle de Souza Fratani\r\n\r\n10-Josué da Silva Dias Júnior\r\n\r\n11-Kellen da Silva Souza\r\n\r\n12-Laís Leite dos Santos Silva\r\n\r\n13-Larissa Valente Jasbick\r\n\r\n14-Leticia de Souza Domingues\r\n\r\n15-Luanna Santos Silva\r\n\r\n16-Marcelle Lima Soares\r\n\r\n17-Marcelly Menezes de Souza\r\n\r\n18-Maria Legiane da Silva Lima\r\n\r\n19-Nailê Neves Cortes\r\n\r\n20-Nayara Gouvêa de Poly Silva\r\n\r\n21-Patrícia de Sá Stoller Pacheco\r\n\r\n22-Paula Abreu Vieira\r\n\r\n23-Polyana Gaby dos Santos Garcia\r\n\r\n24-Polyanna Maria da Silva Guimarães\r\n\r\n25-Quézia Silva de Souza\r\n\r\n26-Rafaelle Barcelos Henrique de Souza\r\n\r\n27-Rosele Santos Amaral\r\n\r\n28-Sâmela Prícila Garcia Cordeiro\r\n\r\n29-Tamyres Merendaz de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Soares\r\n\r\n02-Camilla da Silva Eccard\r\n\r\n03-Carlos Alberto Lessa de Aguiar Júnior\r\n\r\n04-Clicia de Moura Stellet Coelho\r\n\r\n05-Daiane dos Santos Silva\r\n\r\n06-Daniele Rodrigues\r\n\r\n07-Danielle Roque Messias\r\n\r\n08-Débora Carla Mendonça dos Santos\r\n\r\n09-Dennis Braço da Silva\r\n\r\n10-Felipe Crespo do Couto\r\n\r\n11-Fernanda Pereira\r\n\r\n12-Fidélis Walas de Assis Damasceno\r\n\r\n13-Flávia Ignácio da Silva\r\n\r\n14-Gabriel Ribeiro Sá\r\n\r\n15-Jônathas Cavalaro Gouvêa\r\n\r\n16-Juliana Freitas Mariano\r\n\r\n17-Karine Mello Afonso\r\n\r\n18-Laís Castro Alves\r\n\r\n19-Mauricio Freitas Martins\r\n\r\n20-Mel Crelier Santos\r\n\r\n21-Millany Machado Lino\r\n\r\n22-Mirela Soares Menezes\r\n\r\n23-Rafaela Basilio Cruz\r\n\r\n24-Rafaela Souza da Silva\r\n\r\n25-Renata de Souza Coutinho\r\n\r\n26-Roberlane Gomes dos Santos\r\n\r\n27-Roberta Riffan Pessanha Maia\r\n\r\n28-Thaís Larissa Almeida de Carvalho\r\n\r\n29-Valéria do Nascimento Ribeiro Mota\r\n\r\n30-Vanessa Perrout de Souza\r\n\r\n31-Wagner Peçanha Bragança Netto\r\n\r\n32-Wilza Carla Moreira Pereira\r\n\r\n33-Yndira das Graças Girão Gomes de Lima dos Santos\r\n\r\n34-Ynedih Rapozo da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriele Gomes Figueiredo\r\n\r\n02-Alice Silva Abreu\r\n\r\n03-Ana Cláudia do Couto Ferreira\r\n\r\n04-Ana Paula Coimbra Santana\r\n\r\n05-Brigida Martins Pontes\r\n\r\n06-Bruna Caroline Pontes Genazio\r\n\r\n07-Camila Ribeiro Jardim\r\n\r\n08-Camilla de Souza Silveira\r\n\r\n09-Carmem Lucia Soares Stellet Mariano\r\n\r\n10-Claudete Pena de Souza\r\n\r\n11-Dhayanne Rosa de Souza\r\n\r\n12-Dianna Crys Araujo Pedroza\r\n\r\n13-Ediony Pacheco Goudard\r\n\r\n14-Edson Soares Stellet Mariano\r\n\r\n15-Elisangela Varella\r\n\r\n16-Ellen Carolliny Violante Gomes da Silva\r\n\r\n17-Eloam Narciso Pereira\r\n\r\n18-Éwerton de Oliveira Leonardo\r\n\r\n19-Fabiana Oliveira de Assis\r\n\r\n20-Flavio Senra de Barcellos\r\n\r\n21-Hellen Cristine Contilio Domingues\r\n\r\n22-Jandira de Oliveira Pena\r\n\r\n23-Josiane da Costa Garcia\r\n\r\n24-Juliana Santos de Carvalho\r\n\r\n25-Karla Mileny Diogo Santos\r\n\r\n26-Kleyziane da Silva Silva\r\n\r\n27-Márcia Carla de Alvarenga Talon\r\n\r\n28-Maria Rita Nunes Alves\r\n\r\n29-Marli da Silva Ribeiro\r\n\r\n30-Melba Oliveira de Azevedo\r\n\r\n31-Pollyana Brum da Silva Alvarenga\r\n\r\n32-Raymundo Charles Dutra Garcez\r\n\r\n33-Regilane Assis da Costa\r\n\r\n34-Roberta da Costa Ribeiro\r\n\r\n35-Rogério Ramos Jardim\r\n\r\n36-Rosane de Barcellos Campos\r\n\r\n37-Suélem de Oliveira Peres\r\n\r\n38-Tatiana Ribeiro da Rocha\r\n\r\n39-Tiago Guimarães Magalhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense III, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Braga Antonio\r\n\r\n02-Douglas Diano de Azevedo Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiane dos Santos Silva\r\n\r\n02-Fabiano Leite Trindade\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: III - A / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiz Fernando Machado de Oliveira\r\n\r\n02-Maicon do Couto Machado\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: III - A / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Elizabete Ramos Quintanilha\r\n\r\nLeia-se: 04-Elizabete Quintanilha Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Allan Carlos Alves da Silva\r\n\r\n02-Aline de Souza Monteiro\r\n\r\n03-Bani Azevedo de Sá Barreto\r\n\r\n04-Beatriz de Almeida Viana\r\n\r\n05-Bruna Caetano Ferreira\r\n\r\n06-Carlos Augusto do Nascimento Soares\r\n\r\n07-Diego da Silva Belo\r\n\r\n08-Dorival da Silva\r\n\r\n09-Elisa França Perim\r\n\r\n10-Flávio da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Geísa Pinheiro dos Santos\r\n\r\n12-Genilda de Jesus da Silva\r\n\r\n13-Gisele da Silva Lopes\r\n\r\n14-Gisele Soares Queiroz de Assis\r\n\r\n15-Ivonete Ferreira\r\n\r\n16-Jonathan Cardoso Mendes\r\n\r\n17-Josevan Pereira dos Santos\r\n\r\n18-Juliana Melo Brito\r\n\r\n19-Leonardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n20-Luana Galvão Vieira\r\n\r\n21-Maria Isabel Correia da Silva\r\n\r\n22-Maria Lúcia Moreno da Silva\r\n\r\n23-Priscila Fraga de Oliveira\r\n\r\n24-Roni Rodrigues Avelino\r\n\r\n25-Suelen Carvalho da Silva\r\n\r\n26-Tiago Almeida Barbosa\r\n\r\n27-Viviane dos Reis Cardoso\r\n\r\n28-Viviane Gusmão Quaresma\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n02-Geísa Gomes Sales\r\n\r\n03-Giselle Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-Everson dos Santos\r\n\r\n05-Jaqueline Braz Pereira\r\n\r\n06-Michele Barbosa dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriana Monique de França Costa\r\n\r\n02-Alessandro José da Silva\r\n\r\n03-Bianca Batista Ribeiro\r\n\r\n04-Bruna Daniele Dantas Ferreira\r\n\r\n05-Bruna Dias Roque da Costa\r\n\r\n06-Carla Alves Ferreira Santana\r\n\r\n07-Cássia Veríssimo dos Reis\r\n\r\n08-Dayane Pereira da Silva\r\n\r\n09-Diego Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Diana Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Edilene Maria da Silva\r\n\r\n12-Elane Cristina da Silva\r\n\r\n13-Fernanda Quintanilha da Silva\r\n\r\n14-Fernanda Samyres da Silva Moraes\r\n\r\n15-Gisele Caroline dos Santos Monteiro\r\n\r\n16-Jailson da Silva Moraes\r\n\r\n17-Juliana Martins da Silva\r\n\r\n18-Lidiane da Silva de Menezes\r\n\r\n19-Luciano Nascimento Gonçalves\r\n\r\n20-Luciene Dias Ferreira\r\n\r\n21-Marcos Bruno Pereira de Deus\r\n\r\n22-Marileide Araújo do Nascimento\r\n\r\n23-Marta Regina Santiago de Oliveira\r\n\r\n24-Nicolas Fernandes\r\n\r\n25-Paulo César Felipe\r\n\r\n26-Raphael Barbosa Christie\r\n\r\n27-Raquel Rodrigues Mendes\r\n\r\n28-Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\n29-Romário Alves Barros\r\n\r\n30-Sabrina Abílio da Silva\r\n\r\n31-Sabrina Franco de Oliveira\r\n\r\n32-Sueli Batista Barbosa\r\n\r\n33-Thiago Barroso Nunes\r\n\r\n34-Thiago de Souza Rodrigues\r\n\r\n35-Thiago Moura da Silva\r\n\r\n36-Thiago Santos da Silva\r\n\r\n37-Tiago dos Santos Ribeiro\r\n\r\n38-Uilliam de Souza Alcântara de Oliveira\r\n\r\n39-Viviane da Silva Dias\r\n\r\n40-Wellington de Araújo Braz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Amanda Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo Ângelo Galdencio\r\n\r\n03-Magno Galvão Vieira\r\n\r\n04-Rafael Mattos Dias\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Francisco Marques\r\n\r\n02-Adriana Santos Regis\r\n\r\n03-Alan Dias da Silva\r\n\r\n04-Alane Gonçalves Nascimento\r\n\r\n05-Angélica Almeida da Silva\r\n\r\n06-Carla Lacerda de Assis\r\n\r\n07-Carlos Rodrigo de Brito Marques\r\n\r\n08-Daniel Alves Miranda\r\n\r\n09-Daniel da Silva Chaves\r\n\r\n10-Daniele Duarte da Silva\r\n\r\n11-Daniele Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Diogo Alberto da Silva Pereira Chaves\r\n\r\n13-Edson Morgado Dias\r\n\r\n14-Eliane da Rocha Velloso\r\n\r\n15-Emerson Caetano da Cruz\r\n\r\n16-Fernanda da Rocha Velloso\r\n\r\n17-Gilvan Valquir Teixeira Bezerra\r\n\r\n18-Gloria Rodrigues Souza\r\n\r\n19-Graziele de Oliveira\r\n\r\n20-Greice Patrícia da Silva\r\n\r\n21-Jéssica Rosa Franco da Rocha\r\n\r\n22-João Carlos da Costa Rodrigues\r\n\r\n23-Juliana da Silva Lopes\r\n\r\n24-Juliana Gomes de Lima Tostas\r\n\r\n25-Kenia Alexandrina da Cruz\r\n\r\n26-Lucia Helena Forte Vieira\r\n\r\n27-Marcilea Ferreira\r\n\r\n28-Marlon de Sousa Pontes\r\n\r\n29-Moisés da Silva Dias Israel\r\n\r\n30-Natália Neves Lopes\r\n\r\n31-Patrícia Emerick da Silva\r\n\r\n32-Paulo Henrique Amâncio Valerio\r\n\r\n33-Raquel Rodrigues Avelino\r\n\r\n34-Samira Rafaela Moura Pereira\r\n\r\n35-Silas de Souza Alcântara Oliveira\r\n\r\n36-Talita Wilca Canto Pereira\r\n\r\n37-Tiago Bezerra dos Santos\r\n\r\n38-Thiago Santos\r\n\r\n39-Vanessa Luiz Lourenço\r\n\r\n40-Vinicius Malaquias dos Santos\r\n\r\n41-Wesley da Silva Rosa\r\n\r\n42-Wibson Alexandrino Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adara Martins de Souza\r\n\r\n02-Anderson Luis dos Santos\r\n\r\n03-Camila Andrade de Oliveira\r\n\r\n04-Cirlanio Ferreira de Oliveira\r\n\r\n05-Edvaldo Batista dos Santos\r\n\r\n06-Fabiana Augusta de Souza\r\n\r\n07-Helio Machado da Silva\r\n\r\n08-João Gondim do Nascimento Júnior\r\n\r\n09-Jonas Conrado Lopes\r\n\r\n10-Tatiane Andrade dos Santos\r\n\r\n11-Vailde Francisca Barbosa de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adrielle Muniz da Silva\r\n\r\n02-Aleksandro Silva dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula de Sousa Lima\r\n\r\n04-Anderson José da Costa\r\n\r\n05-Antonia Sandra de Sousa Candido\r\n\r\n06-Célio dos Santos Silvério\r\n\r\n07-Claudia Regina de Souza\r\n\r\n08-Cleber Mendes Damasceno\r\n\r\n09-Daiana Moreira Barbosa\r\n\r\n10-Débora da Silva Daniel\r\n\r\n11-Elaine Curado dos Santos\r\n\r\n12-Érica Santos Luiz\r\n\r\n13-Esmaley Martins de Oliveira\r\n\r\n14-Esther Couto Pereira\r\n\r\n15-Francisca Rocilda de Freitas Jorge\r\n\r\n16-Jerônimo Dias de Pontes\r\n\r\n17-Karine Silva Pinto\r\n\r\n18-Marcelo Eugenio Pereira Mendonça\r\n\r\n19-Marcus Vinicius de Brito Sant' Anna\r\n\r\n20-Maria Florindo de Paula\r\n\r\n21-Maxlander dos Santos Cardoso Junior\r\n\r\n22-Omar Dutra Pettená\r\n\r\n23-Roberta Rocha Lima\r\n\r\n24-Rosane Neves Santos de Araújo\r\n\r\n25-Rosane Rodrigues Silva do Amaral\r\n\r\n26-Sandra da Fonseca e Silva Rocha\r\n\r\n27-Vânia Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandro Pessanha de Souza\r\n\r\n02-Alice da Costa Ribeiro\r\n\r\n03-Amanda Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Ana Lêda da Silva \r\n\r\n05-Ana Paula Simões Bernardo\r\n\r\n06-Andréa Santos da Silva\r\n\r\n07-Bruno Reis dos Santos \r\n\r\n08-Carla Maraísa Santos de Araújo\r\n\r\n09-Fernanda Dionísia Vieira Santos\r\n\r\n10-Francisca Janicléia de Sousa Nunes\r\n\r\n11-Jaala Rangel Macêdo\r\n\r\n12-Joelma da Silva \r\n\r\n13-Jorge Henrique Weber \r\n\r\n14-Marília Gomes Dias Ramos \r\n\r\n15-Pâmela Cristina Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n16-Priscila Alvim Bispo\r\n\r\n17-Raquel Santos da Silva\r\n\r\n18-Suelen Rosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro da Silva \r\n\r\n02-Alexandre Fernandes da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Bianchetti de Farias\r\n\r\n04-Ana Cristina Pedro Serafim\r\n\r\n05-Berenice de Araújo Barros Feitosa \r\n\r\n06-Carlos Roberto Barbosa Dutra \r\n\r\n07-Claudia Cristina Rezende \r\n\r\n08-Clayton Carneiro dos Santos\r\n\r\n09-Cleidiane Coutinho Cordeiro \r\n\r\n10-Cleison de Almeida Ataíde\r\n\r\n11-Elias Felipe de Oliveira Silva \r\n\r\n12-Emerson Santos da Silva \r\n\r\n13-Fabiana Rodrigues de Souza\r\n\r\n14-Leonardo Saraíva de Moura\r\n\r\n15-Maria Cicera Amorim de Barros \r\n\r\n16-Marta Cristina da Silva Santos\r\n\r\n17-Pedro Henrique Conceição Lima\r\n\r\n18-Robson Mascarenhas Santana\r\n\r\n19-Walace Rodrigues \r\n\r\n20-William da Silva Santos\r\n\r\n21-Lenilson Teixeira Prudêncio \r\n\r\n22-Hércules José da Rosa Júnior \r\n\r\n23-Maicon Gomes da Silva\r\n\r\n24-Silvana da Conceição Nunes\r\n\r\n25-Manoele de Lima Cunha\r\n\r\n26-Aline Lopes dos Santos Costa\r\n\r\n27-Marcos Aurélio Bezerra dos Reis\r\n\r\n28-Rodrigo de Souza Marcos\r\n\r\nTURMA: 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessandra Passos de Assis \r\n\r\n02-Ana Maria Ferreira Araújo Purcena\r\n\r\n03-Ângela Maria Irineu da Silva \r\n\r\n04-Audenes Cristina Damacena do Nascimento\r\n\r\n05-Cristiano Santos\r\n\r\n06-Danila Machado da Silva\r\n\r\n07-Edmilson Castilho da Silva Daltro \r\n\r\n08-Eliane Francisca Roza\r\n\r\n09-Ester Valentim de Amorim\r\n\r\n10-Evandro da Silva dos Santos Ferreira\r\n\r\n11-Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Jaqueline Neves da Silva Moraes \r\n\r\n13-José Rodolfo Marcos\r\n\r\n14-Jovelino da Silva \r\n\r\n15-Maria de Lourdes do Nascimento Costa \r\n\r\n16-Marcio Gonçalves Matheus\r\n\r\n17-Neide Ramos \r\n\r\n18-Raquel Toledo Rodrigues de Almeida\r\n\r\n19-Renata Cabral de Freitas \r\n\r\n20-Ronaldo Nascimento dos Santos\r\n\r\n21-Roseane Rosa Messias Felix \r\n\r\n22-Roselane dos Santos\r\n\r\n23-Rosimere dos Santos Fernandes\r\n\r\n24-Rosimeri Silva\r\n\r\n25-Rubens Gomes da Silva\r\n\r\n26-Samuel Marinho da Silva \r\n\r\n27-Sandra Regina Quirino \r\n\r\n28-Sidnei Quirino da Silva\r\n\r\n29-Valdiléia de Lima Bezerra \r\n\r\n30-Vanzilda Martins do Carmo\r\n\r\n31-Isaque Rodrigo dos Santos Miranda \r\n\r\n32-Sulamita de Moura Silva \r\n\r\n33-Rita Beatriz dos Santos Miranda\r\n\r\n34-Roseli de Moura Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 453 - DOUTOR MILTON RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandre Muller Gomes Rodrigues\r\n\r\n02-Angelica de Souza Mendes\r\n\r\n03-Gabriel da Silva Matos\r\n\r\n04-Juliana Ribeiro da Conceição Souza\r\n\r\n05-Karina Ferreira de Brito\r\n\r\n06-Livia de Souza Ribeiro\r\n\r\n07-Luelen da Souza Antunes\r\n\r\n08-Marcella Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Michelle Paulino Damasceno\r\n\r\n10-Monique Angelo Lopes\r\n\r\n11-Patrícia Baptista da Silva\r\n\r\n12-Thana Fontes Silva dos Santos\r\n\r\n13-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Maria da Silva\r\n\r\n02-Andréa Cristina Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Bernadil da Silva\r\n\r\n04-Bruna Elizabeth da Silva\r\n\r\n05-Cariline do Amaral Viana\r\n\r\n06-Chaiane de Souza Monteiro\r\n\r\n07-Clécio Henrice Jacyntho\r\n\r\n08-Cristina Costa Gouvêa\r\n\r\n09-Ingrids Elizabeth da Silva\r\n\r\n10-Isis Sousa da Silva \r\n\r\n11-Jaqueline Martins da Silva\r\n\r\n12-Rafaella Monique Sardinha da Silva\r\n\r\n13-Simone Mangueira dos Santos\r\n\r\n14-Tiago Neves Pereira\r\n\r\n15-Vanessa da Silva Lima\r\n\r\n16-Viviane Batista Monteiro\r\n\r\n17-Viviane da Silva Muniz\r\n\r\n18-Wallace da Silva Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dayane Pinto dos Santos\r\n\r\n02-Debora Silva Braga \r\n\r\n03-Deivisson Nogueira de Sousa\r\n\r\n04-Diego Mousinho dos Santos\r\n\r\n05-Elton Sidônio dos Reis \r\n\r\n06-Fabiana Coelho de Souza\r\n\r\n07-Fabricio Lene de Jesus\r\n\r\n08-Felipe Lopes da Conceição\r\n\r\n09-Jaciari de Oliveira da Silva\r\n\r\n10-Karla Saens Coelho\r\n\r\n11-Manuela Moura Castilho\r\n\r\n12-Marcus David Lopes\r\n\r\n13-Mariana Radamarker de Almeida\r\n\r\n14-Robson da Cunha Cardoso\r\n\r\n15-Rodrigo Angelo Lopes\r\n\r\n16-Sandra Pires Osternes\r\n\r\n17-Suellen Silva de Rezende\r\n\r\n18-Victor Alves do Nascimento Matos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreza Caciano Sena\r\n\r\n02-Cíntia dos Santos Silva\r\n\r\n03-Cintia Torres Quirino\r\n\r\n04-Elma Sant' Ana da Costa\r\n\r\n05-Fabiana da Silva Godoi\r\n\r\n06-Franciele Caciano Virgolino\r\n\r\n07-Jonas Oliveira Silva\r\n\r\n08-Luciana de Souza Moraes\r\n\r\n09-Pâmela dos Santos Castro\r\n\r\n10-Patrícia do Nascimento Moureira\r\n\r\n11-Roberto Palheta dos Santos Júnior\r\n\r\n12-Taiane dos Santos Melo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Monteiro de Souza\r\n\r\n02-Camila Gonçalves dos Santos\r\n\r\n03-Carliane Cardoso Soares\r\n\r\n04-Claudia Cristina das Graças\r\n\r\n05-Cristiellen Pereira Rafael\r\n\r\n06-Érica Pereira Rafael\r\n\r\n07-Gabriel Fernandes de Souza\r\n\r\n08-Giliane Lopes de Souza\r\n\r\n09-Gustavo Joaquim Ferreira\r\n\r\n10-Hérik Pereira Rafael\r\n\r\n11-Jacilaine da Silva Tavares\r\n\r\n12-Jamile Andreya Fernandez Pita\r\n\r\n13-Jessé Rocha do Nascimento\r\n\r\n14-Jorge Moura Santos\r\n\r\n15-José Adeanes Matias Martins\r\n\r\n16-Karina de Sá Pereira\r\n\r\n17-Leandro dos Santos Moraes\r\n\r\n18-Lucielen Galvão de Souza Sargo\r\n\r\n19-Ludemila Gonçalves dos Santos\r\n\r\n20-Michel Wesley Guimarães\r\n\r\n21-Moisés Evangelista Ribeiro \r\n\r\n22-Renato Felinto de Oliveira\r\n\r\n23-Simone Loureiro Alves Moore\r\n\r\n24-Tatiana Rabelo de Santana Sousa\r\n\r\n25-Thiago Alves Moreira\r\n\r\n26-Wellington Diniz da Silva\r\n\r\n27-Willia Aleixo dos Santos\r\n\r\nQuebra TURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Quadros Gonçalves Costa\r\n\r\n02-Adriano Marins dos Santos\r\n\r\n03-Alcenir da Silva Sena\r\n\r\n04-Alicia das Neves Evangelista Cirilo\r\n\r\n05-Bruno Geordane de Jesus\r\n\r\n06-Catiane Corrêa Rodrigues\r\n\r\n07-Celia Regina Pacheco da Silva Moraes\r\n\r\n08-Cinthia Moreira Serra\r\n\r\n09-Claudio Luiz Honorio\r\n\r\n10-Cristiane Ivo Honorio\r\n\r\n11-Daiane de Oliveira Soares\r\n\r\n12-Daniel de Amorim Pereira\r\n\r\n13-Diogo da Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Fabiana Feliciano dos Santos\r\n\r\n15-Fabiano da Rocha Catarino\r\n\r\n17-Gilmar Vilela da Silva\r\n\r\n18-Graciane Cardoso Soares dos Santos\r\n\r\n19-Higor de Freitas\r\n\r\n20-Ivane Santana da Conceição\r\n\r\n21-Jackeline Neves Ferreira\r\n\r\n22-Josiane Nunes Soares\r\n\r\n23-Luiz Alberto Ferreira Lopes Almeida\r\n\r\n24-Márcia Nunes Rangel\r\n\r\n25-Maria Genilza de Mendonça\r\n\r\n26-Marinês Costa da Conceição\r\n\r\n27-Mizael Martins Mendonça\r\n\r\n28-Mônica Lúcia da Silva e Silva\r\n\r\n29-Nadson Santos da Silva\r\n\r\n30-Patrick de Moraes Silva\r\n\r\n31-Patrick Luiz Oliveira da Silva\r\n\r\n32-Rosa Maria Soares\r\n\r\n33-Sandra Leal dos Santos\r\n\r\n34-Simone Lyra Carvalho\r\n\r\n35-Suelen Cristina de Oliveira Soares\r\n\r\n36-Valerie dos Santos Pereira\r\n\r\n37-Wanderson Couto Gama\r\n\r\n38-Wellington Diniz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Iraci Gomes da Silva\r\n\r\n02-Joelma Rejane Teixeira Serra\r\n\r\n03-Jonathan Barbosa dos Santos Pessoa\r\n\r\n04-José Rogerio Alves\r\n\r\n05-Josiel Carvalho Fagundes\r\n\r\n06-Luciana Cunha de Lima Gomes\r\n\r\n07-Luzia Moreira Morgado Pacheco\r\n\r\n08-Márcia Cristina Felix da Silva\r\n\r\n09-Márcio Bruno de Campos do Egito\r\n\r\n10-Marilane Carvalho Alves da Cruz Antonio\r\n\r\n11-Marlecia Ferreira de Oliveira\r\n\r\n12-Pablo Oliveira da Silva \r\n\r\n13-Patricia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n14-Roberta Batista da Silva\r\n\r\n15-Sabrina Laura Soares Baptista\r\n\r\n16-Shirley Ferreira Franco\r\n\r\n17-Tiago de Queiroz Matos\r\n\r\n18-Uanderson Baptista da Silva\r\n\r\n19-Veridiana Manoel da Silva\r\n\r\n20-Wanderson Neponuceno Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 453 - DR. MILTON RODRIGUES ROCHA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ubiratan Bernardo Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3105 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diêgo Silva de França\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3101 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elisamara Belo dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3102 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eduardo Guzzo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3105 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Julio Cesar Leitão da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Josicléia Aleixo dos Santos\r\n\r\n10-Marlon Guillen de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Josecléia Aleixo dos Santos\r\n\r\n10-Marlon Guilhen de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Eva Cristina da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 07-Eva Cristina Costa da Conceição\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-Pablo Oliveira Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 13-Pablo Oliveira da Fonseca\r\n\r\nId: 475907"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "476010": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 61/2005. PARTES: UERJ e Lavanderia São Sebastião de Nilópolis Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem, passagem e higienização de roupas hospitalares para atender à Policlínica Piquet Carneiro. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de 31/01/2008 a 01/02/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 8169/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato n° 06/2006. PARTES: UERJ e Mais média monitoramento de informações Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de acompanhamento, seleção, edição em CDR e envio de matérias pela internet sobre a UERJ, veiculadas em tv e rádio escuta. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo contratual, contados de 02/03/2008 a 01/03/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9019/2005.\r\n\r\nId: 476010. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474804": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 16/2007\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2007; REFERÊRENCIA: PROC. Nº\r\n\r\n1634/2007.\r\n\r\nLeia-se;\r\n\r\nEMPENHO Nº 2007NE00392; DATA DA ASSINATURA: 10/12/2007; FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 24, inc. XIII. REFERÊNCIA: PROC. Nº 1634/2007.\r\n\r\nId: 474804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474922": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2009 - EXAME DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame de Qualificação, primeira fase do Vestibular Estadual 2009, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) e nos cursos de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (ABM D. Pedro II/CBMERJ), e da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (APM D. João VI/PMERJ).\r\n\r\n1. DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - O Exame de Qualificação ficará a cargo do Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ e localizado na rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1148, Maracanã, Rio de Janeiro, CEP 20550-013, telefones (21) 2587-7737, 2587-7611 e 2587-7343.\r\n\r\n1.2 - O Exame de Qualificação estará aberto a todos aqueles que tenham concluído ou estejam cursando o último ano do ensino médio.\r\n\r\n1.3 - O Exame de Qualificação será realizado em duas ocasiões no decorrer do ano de 2008: 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2009 e 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2009, nas datas estabelecidas no calendário (Anexo I).\r\n\r\n1.4 - Os candidatos poderão optar pela realização do 1º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2009, do 2º Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2009 ou, ainda, pela realização de ambos.\r\n\r\n1.5 - O candidato que desejar se inscrever, na segunda fase, para uma das vagas oferecidas no curso de formação de oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II deverá ter sido aprovado na primeira fase e ter nascido entre 1º de janeiro de 1984 e 1º de janeiro de 1992.\r\n\r\n1.6 - O candidato que desejar se inscrever, na segunda fase, para uma das vagas oferecidas no curso de formação de oficiais da Academia de Polícia Militar D. João VI deverá ter sido aprovado na primeira fase e ter, se for civil, militar ou policial militar oriundo de outro Estado brasileiro, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos e, no máximo, 30 (trinta) anos completos até a data da matrícula, em 1º de março de 2009. \r\n\r\n1.6.1 - Para o praça policial militar do Estado do Rio de Janeiro, não será fixado limite máximo de idade para matrícula.\r\n\r\n2. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n2.1 - Para realizar a inscrição em cada um dos Exames de Qualificação, o candidato deverá, nos períodos indicados no calendário (Anexo I), adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br;\r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital;\r\n\r\nc) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o Requerimento de Inscrição e o Questionário de Informações Socioculturais;\r\n\r\nd) imprimir o Protocolo do Requerimento de Inscrição; \r\n\r\ne) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais);\r\n\r\nf) efetuar, com o boleto bancário ou via Internet, utilizando o número correspondente ao código de barras, o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo I).\r\n\r\n2.1.1 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas e e f.\r\n\r\n2.2 - O candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, o Protocolo do Requerimento de Inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.3 - Não serão aceitos pagamentos efetuados por meio de transferência ou depósito bancários.\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga.\r\n\r\n2.5 - O preenchimento do Requerimento de Inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e, para que possa produzir todos os efeitos a que se destina, deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br.\r\n\r\n2.6 - A inscrição do candidato não-isento somente será efetivada após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.7 - Somente serão efetivadas as inscrições realizadas e pagas no período estabelecido no calendário (Anexo I).\r\n\r\n2.8 - O candidato portador de necessidades especiais que precise de condições específicas para realizar a prova deverá procurar o DSEA, no período indicado no calendário (Anexo I), munido de atestado médico com parecer que relate essas necessidades e descreva o tipo de atendimento diferenciado que deve ser oferecido.\r\n\r\n2.8.1 - O não-comparecimento ao DSEA implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos.\r\n\r\n3. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição em cada Exame de Qualificação, comprovante formal da inscrição, estará disponível no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br, nos períodos estabelecidos no calendário (Anexo I).\r\n\r\n3.2 - Para a realização da prova, o candidato deverá apresentar o Cartão de Confirmação de Inscrição e o original de qualquer documento oficial de identificação com foto.\r\n\r\n3.3 - O candidato que verificar incorreções nas informações apresentadas no Cartão de Confirmação de Inscrição, ou que não conseguir imprimi-lo, deverá comparecer ao local estabelecido no calendário (Anexo I), no período e horário indicados, de posse de seu documento de identidade, do Protocolo do Requerimento de Inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n4. DA PROVA \r\n\r\n4.1 - A prova do Exame de Qualificação constará de questões objetivas, de múltipla escolha, versando sobre os conteúdos básicos (Anexo III) de disciplinas agrupadas nas três áreas determinadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio:\r\n\r\na) Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;\r\n\r\nb) Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias;\r\n\r\nc) Ciências Humanas e suas Tecnologias.\r\n\r\n4.2 - Cada Exame de Qualificação do Vestibular Estadual 2009 terá sua prova aplicada em data estabelecida no calendário (Anexo I).\r\n\r\n4.3 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia indicado no calendário (Anexo I), às 8 (oito) horas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, documento de identificação original e caneta esferográfica preta ou azul.\r\n\r\n4.4 - A prova terá início às 9 (nove) horas e duração de 4 (quatro) horas.\r\n\r\n4.5 - Serão admitidos recursos quanto à formulação das questões e ao gabarito, desde que devidamente fundamentados, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua divulgação, a serem solicitados no horário das 10 às 17 horas, na UERJ/DSEA - Pavilhão João Lyra Filho, 1º andar, bloco F, sala 1141 ou na UENF - Prédio P5, térreo, sala Comvest, localizada na avenida Alberto Lamego, 2000 - Horto - Campo dos Goytacazes.\r\n\r\n5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1 - O candidato impedido de comparecer à UERJ ou à UENF para qualquer procedimento administrativo poderá constituir um representante por meio de procuração específica por instrumento público ou particular, neste último caso com firma reconhecida.\r\n\r\n5.1.1 - O candidato menor de idade poderá ser representado por seu responsável, mediante documento que comprove paternidade, maternidade, guarda ou tutela do candidato.\r\n\r\n5.2 - Será eliminado do Vestibular Estadual 2009 o candidato que utilizar máquinas ou relógios de calcular, aparelhos de reprodução de som ou imagem, com ou sem fones de ouvido, telefones celulares ou fontes de consulta de qualquer espécie durante a prova.\r\n\r\n5.3 - Também será eliminado, a qualquer época, o candidato que tiver usado documentos ou informações falsas, ou outros meios ilícitos, em qualquer uma das fases do Vestibular Estadual 2009.\r\n\r\n5.4 - Nas salas de prova não será permitido aos candidatos portar arma de fogo, fumar, usar boné ou similar, bem como utilizar réguas de cálculo, esquadros, compassos, transferidores ou similares e corretores ortográficos.\r\n\r\nANEXO I - CALENDÁRIO\r\n\r\nISENÇÃO\r\n\r\n2° Exame de Qualificação\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n28 a 30/05/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br*\r\n\r\nÚltimo dia para posta-gem do Requerimento de Isenção e da docu-mentação compro-batória\r\n\r\n02/06/2008\r\n\r\nAgências dos Correios\r\n\r\nDivulgação do resultado do processo de isenção\r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ - Mural do Vesti-\r\n\r\nbular - Pav. João Lyra\r\n\r\nFilho - térreo \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1° Exame de Quali-ficação\r\n\r\n2° Exame de Qualifi-cação\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n9 a 30/4/2008\r\n\r\n1 a 21/7/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br* \r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscri-ção\r\n\r\n5/5/2008\r\n\r\n23/7/2008\r\n\r\nrede bancária\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para realiza-ção da prova\r\n\r\n5 a\r\n\r\n9/5/2008\r\n\r\n21 a\r\n\r\n25/7/2008\r\n\r\nUERJ/DSEA Atendimento Pavilhão João Lyra Filho, Bl. F, \r\n\r\n1° and.\r\n\r\n(candidatos portadores de necessidades especiais)\r\n\r\nandar, sala 1141\r\n\r\n(das 9 às 17 horas)\r\n\r\nCONFIRMA-ÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1° Exame de Qualifi-cação\r\n\r\n2° Exame de Qualifi-cação\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n4 a 9/6/2008\r\n\r\n25 a 28/8/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br* \r\n\r\nRealização de inscrição e \r\n\r\n6 a\r\n\r\n10/6/2008\r\n\r\n27 a\r\n\r\n29/8/2008\r\n\r\nUERJ - Laboratório de Informática - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\nretificação de dados\r\n\r\nUENF - Prédio P5 - térreo - sala COMVEST (das 10 às 17 horas)\r\n\r\nPROVA\r\n\r\n1° Exame de Qualifi-cação\r\n\r\n2° Exame de Qualifi-cação\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n22/6/2008\r\n\r\n14/9/2008\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de Confirmação de Inscrição \r\n\r\nDivulgação do gabarito oficial\r\n\r\n22/6/2008\r\n\r\n14/9/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ - Mural do Vestibular - Pavilhão João Lyra Filho \r\n\r\n(às 15 horas)\r\n\r\nDivulgação dos resultados\r\n\r\n1/7/2008\r\n\r\n23/9/2008\r\n\r\nwww.vestibular.uerj.br\r\n\r\nUERJ - Mural do Vestibular - Pavilhão João Lyra Filho - térreo\r\n\r\n*acesso também disponível no Laboratório de Informática da UERJ - Pavilhão João Lyra Filho - térreo, das 10h às 17h (dias úteis)\r\n\r\nO Edital na íntegra e os Anexos II e III encontram-se afixados no Mural do Vestibular e disponíveis no endereço eletrônico www.vestibular.uerj.br\r\n\r\nId: 474922. A faturar por empenho"
                            ],
                            "476003": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO N° 06/2008\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para manutenção dos equipamentos Off-Set da Digrafi, anteriormente marcada para dia 20/03/2008, fica adiada para o dia 03/04/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nId: 476003. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474969": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, ÁREA DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO PSICOLÓGICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Psicologia faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 27/06/2007, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: sorteio do ponto para prova escrita: 05/05/2008, às 9 horas; prova escrita: 05/05/2008, às 10 horas; leitura da prova escrita: 06/05/2008 às 9 horas; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 07/05/2008, às 9 horas; sorteio do ponto para prova de aula: 07/05/2008, às 10 horas; prova de aula: 08/05/2008, às 10 horas; divulgação do resultado final: 09/05/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. nº 5150/2007\r\n\r\nOs demais itens do Edital permanecem inalterados.\r\n\r\nId: 474969. A faturar por empenho"
                            ],
                            "474982": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA DE BIOESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91.\r\n\r\nA Vice-Diretora da Faculdade de Ciências Médicas torna público aos interessados que no período de 05/05/2008 a 04/06/2008, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Bioestatística, em substituição à vaga decorrente de falecimento de José Augusto Tavares da Silva, matrícula nº 2614-6, publicada no DOERJ de 09/02/2006. O horário de atendimento para as inscrições será das 9 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Médicas, situada à Avenida Professor Manoel de Abreu, 444 2º andar, Vila Isabel - Rio de Janeiro, tel. (021) 2587-6104 ou 6105, onde o candidato receberá cópia do Edital Específico e demais informações. Proc. nº 2422/2008\r\n\r\nId: 474982. A faturar por empenho"
                            ],
                            "476190": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/01/2008\r\n\r\nPAGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*Instrumento: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 209/2003/HUPE/UERJ\r\n\r\nOnde se lê: Data de Assinatura: 20 de dezembro de 2007\r\n\r\nLeia-se: Data de assinatura: 01 de dezembro de 2007\r\n\r\nId: 476190. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "476357": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “VILA SÃO BENTO”\r\n\r\nBAIRRO BANGU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado na Rua Professor Plínio Olinto, bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado “VILA SÃO BENTO”, firmados em 05.03.2008, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's, em 12 (doze) prestações mensais e sucessivas cada, no valor equivalente a 7,55 UFIR`s/RJ, em conformidade com o processo n° E-02/150.304/2005, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 21.03.2006, publicado no D.O.E.R.J. de 22.03.2006, às fls. 20.\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nRita da Silva Luz - Lote 01\r\n\r\nOdete dos Santos Bousquet e s/m - Lote 02\r\n\r\nDeuli Antonia de Jesus - Lote 04\r\n\r\nGilza Kátia Mota Flores - Lote 07\r\n\r\nDeuza Nogueira da Silva e Gilbert Jales da Silva - Lote 08\r\n\r\nDeise Mara Inácio da Silva Barcellos e s/m - Lote 09\r\n\r\nAdelita da Silva de Aguiar - Lote 10\r\n\r\nSeverina Veríssimo Cavalcante - Lote 11\r\n\r\nSirlene Maria das Graças Meck - Lote 12\r\n\r\nLuzia Neves de Moraes - Lote 15\r\n\r\nMaria Aparecida da Silva Coelho e s/m - Lote 16\r\n\r\nMaria Edineuma Marreira Alves - Lote 17\r\n\r\nCleunice Passos de Santana e s/m e Alvina Aguiar dos Santos e s/m - Lote 18\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva - Lote 19\r\n\r\nNádia Cristina dos Santos da Silva e s/m - Lote 20\r\n\r\nAmélia Marques de Oliveira - Lote 22\r\n\r\nJudite Pereira Passos - Lote 23\r\n\r\nDirciane Rodrigues Alves - Lote 25\r\n\r\nClaudionor Fagundes Soares Junior e Alexsandra do Nascimento - Lote 27 \r\n\r\nMary Cristina da Cruz - Lote 28\r\n\r\nÍris da Conceição Vieira - Lote 29\r\n\r\nMaria do Carmo da Silva - Lote 30\r\n\r\nElis Regina Ferreira - Lote 32\r\n\r\nNélio Martins Gama - Lote 33\r\n\r\nJosé de Ribamar Mendes Gama e s/m - Lote 34\r\n\r\nMaria de Fatima Martins Gama - Lote 35\r\n\r\nAna Julia Martins Gama de Oliveira - Lote 37\r\n\r\nVera Maria Martins Gama - Lote 38A\r\n\r\nMaria de Lourdes Martins Gama de Oliveira e s/m - Lote 38B\r\n\r\nMaria Aparecida da Grafanais Ribeiro que também assina Maria Aparecida Grafanais Ribeiro - Lote 39\r\n\r\nBerilo Ferreira da Silva e Sandra Costa - Lote 41\r\n\r\nTherezinha da Silva Guimarães - Lote 42\r\n\r\nEdna Nassonia do Nascimento - Lote 43\r\n\r\nPriscila Machado Gonçalves Berto e s/m - Lote 44\r\n\r\nMaria Cristina de Oliveira Berto e s/m - Lote 45\r\n\r\nFrancisca Jandira de Sales Lima - Lote 46\r\n\r\nMarinês Lopes Martins e s/m - Lote 48\r\n\r\nEsmeralda Porto Carneiro e s/m - Lote 49\r\n\r\nAlzinea Correia - Lote 50\r\n\r\nMarcos Ferreira Trentino e Ester Vieira de Carvalho - Lote 51\r\n\r\nRoberto Carlos de Oliveira e Lilia Pinto do Couto - Lote 52\r\n\r\nIrene Paes Landim Souza - Lote 53\r\n\r\nRenato Cezar Romão Berto, Luciana Santos Oliveira e Márcia Cristina Moura Silva - Lote 54\r\n\r\nMaria de Lourdes da Silva e Ironete Januário dos Passos - Lote 55\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nRoberta Pessana Dias - Lote 01\r\n\r\nLuiz Flavio Bernardo Sabino e s/m - Lote 02\r\n\r\nLuiz Fernando Sabino - Lote 03\r\n\r\nFlávia Pereira Leite - Lote 04\r\n\r\nCíntia dos Santos da Silva dos Santos - Lote 05B\r\n\r\nJosilene Pires Vieira e Adeline da Silva Barbosa - Lote 07\r\n\r\nLuciene Gonçalves Corrêa - Lote 08\r\n\r\nLuci Cleide Ribeiro Martins e Luciane Martins Barros - Lote 10\r\n\r\nAdriana Evaristo Martins - Lote 11\r\n\r\nJoão Soares - Lote 12\r\n\r\nRosa Maria Ferreira - Lote 13\r\n\r\nAna Lúcia da Rocha - Lote 14\r\n\r\nSimone Ferreira de Jesus - Lote 15\r\n\r\nMarcia Nascimento Gonçalves e Cristina Oliveira Fidelis - Lote 16\r\n\r\nMaria José Evaristo Martins e s/m - Lote 17\r\n\r\nAntonio Evaristo da Conceição - Lote 18\r\n\r\nMariano Manoel Evaristo - Lote 19\r\n\r\nRita Evaristo de Azevedo e Vanessa Castellano da Costa - Lote 20\r\n\r\nRosangela Vieira de Abreu - Lote 22\r\n\r\nMaria do Carmo dos Santos e Nero Reginaldo Soares Ferreira - Lote 23\r\n\r\nArlete de Souza Alves Silva - Lote 24\r\n\r\nHélida Carla Martins Camillo e s/m - Lote 25\r\n\r\nRita de Cassia Louzada da Silva e s/m - Lote 27\r\n\r\nMaria José da Cruz - Lote 28\r\n\r\nCreuse de Souza Pinto - Lote 30\r\n\r\nFrancisco Magno da Silva Gomes - Lote 31\r\n\r\nSandorval José de Andrade e s/m - Lote 33\r\n\r\nAlvina Pinto do Couto e s/m - Lote 34\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nAna Cláudia dos Santos de Oliveira - Lote 01\r\n\r\nJoaquim Pereira de Castro - Lote 02\r\n\r\nNilce Helena de Souza da Rocha - Lote 03\r\n\r\nNeuzimar Pereira - Lote 04\r\n\r\nAdriana dos Santos - lote 06\r\n\r\nFilipe Urbano Pereira e s/m - lote 10\r\n\r\nSimone Cristina Seabra Pereira - Lote 11\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nEugenia Maria Maciel da Silva - Lote 01A \r\n\r\nFabio Julio dos Santos - Lote 01B\r\n\r\nMarilza da Conceição Silva dos Santos e s/m - Lote 02\r\n\r\nAngela da Silva Duarte - Lote 03\r\n\r\nAntonia Lopes da Silva - Lote 04\r\n\r\nÂngela Maria Lima Marques - Lote 05\r\n\r\nIenselha Maria Duarte de Oliveira - Lote 06\r\n\r\nLuana Lima da Silva - Lote 07\r\n\r\nValeria Elias Cesar - Lote 08\r\n\r\nLaudenir Gonzaga da Silva e s/m - Lote 09\r\n\r\nWellington Gonzaga da Silva - Lote 10\r\n\r\nLarissa dos Santos da Silva - Lote 11\r\n\r\nArtur dos Santos da Silva - Lote 12\r\n\r\nCarmen de Oliveira Bernardo e s/m - Lote 13\r\n\r\nMaria de Lourdes Santos - Lote 14A \r\n\r\nAloísio Santos Ribeiro e Rosenilda Maria da Silva - Lote 14B\r\n\r\nAna Celia Ferreira dos Santos - Lote 15\r\n\r\nAriana Correa Salaman - Lote 16\r\n\r\nMichele Ribeiro - Lote 17\r\n\r\nAlcideia Conceição Dias Maria - Lote 18\r\n\r\nTânia Cristina dos Santos Ribeiro e s/m - Lote 19\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nLucia Maria do Nascimento e Sebastião de Oliveira Flores - Lote 01\r\n\r\nMaria de Lourdes Dutra - Lote 02\r\n\r\nMarco Aurelio Lima e s/m e Urânia Prudência de Almeida Lisbôa - Lote 03\r\n\r\nMaria Juvanete de Lima da Silva - Lote 04\r\n\r\nRosângela Santos Chagas e s/m - Lote 06\r\n\r\nRosangela Soares da Silva - Lote 07\r\n\r\nMaria de Lourdes Rodrigues Silva - Lote 08\r\n\r\nCatia Maria de Almeida - Lote 09\r\n\r\nIsaac Vieira de Morais e s/m - Lote 10\r\n\r\nLuiz Marino Barbosa e Leda Maria de Freitas Barreto - Lote 11\r\n\r\nAndréa da Silva Souza - Lote 14\r\n\r\nAlice Alixandrina da Silva Sousa - Lote 15\r\n\r\nRosilene Bessa dos Santos e Severina Madalena de Oliveira - Lote 16\r\n\r\nSilmar Pacheco e Elisangela Silva Dias - Lote 17\r\n\r\nGabriel da Silva Leitão e s/m - Lote 21\r\n\r\nPedro Carvalho da Silva - Lote 22\r\n\r\nLita Maria Lopes Freire e s/m - Lote 23\r\n\r\nGloria Bessa dos Santos - Lote 24\r\n\r\nMirian Batista - Lote 26 \r\n\r\nId: 476357. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "476079": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO FEEMA nº 01-A/2008. (Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Mão-de-Obra para Execução de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Microcomputadores e Periféricos).FEEMA nº 07/2005. PARTES: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA e a CALLNET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, PRAZO: A partir de 03/01/2008 a 02/01/2009 com fulcro no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, VALOR: R$ 33.600,00. DATA DE ASSINATURA: 02.01.2008. PROCESSO nº E- 07/203.972/2007.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de. 03.01.2008.\r\n\r\nId: 476079. A faturar por empenho"
                            ],
                            "476359": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA CN Nº 02/2007\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, comunica aos interessados, que a Concorrência CN nº 02/2007, para elaboração do “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DA REGIÃO DO ALTO DO RIO PRETO - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS VILAS DE VISCONDE DE MAUÁ, MAROMBA E MARINGÁ NOS MUNICÍPIOS DE RESENDE E ITATIAIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” anteriormente adiada “sine-die”, fica marcada para o dia 28.03.2008, às 10:00, no mesmo local antes designado.\r\n\r\nId: 476359. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "474815": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, órgão executor do “Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Norte-Noroeste Fluminense (RIO RURAL)”, assistido pelo BIRD, convida os interessados em participar do processo de seleção para contratação de 1 (um) consultor pessoa física, para o serviço abaixo relacionado, na modalidade “Seleção de Consultores Individuais”, segundo as “Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial”.\r\n\r\nContratação de Serviços de Consultoria para Elaboração do Desenho do Plano de Capacitação e Educação Ambiental.\r\n\r\nQUALIFICAÇÕES PROFISSIONAIS\r\n\r\nFormação profissional de nível superior, preferencialmente com pós-graduação (mestrado ou doutorado), e mais de 10 (dez) anos de serviços técnicos profissionais relacionados ao planejamento, organização e execução de treinamentos e eventos de capacitação, com domínio da língua inglesa.\r\n\r\nPeríodo previsto de 04 (quatro) meses.\r\n\r\nOs interessados deverão entregar currículo com comprovantes da qualificação profissional e cópia autenticada da identidade; CPF e comprovante de residência, até 5 (cinco) dias úteis após esta publicação, no endereço Alamenda São Boaventura, nº 770 - Fonseca, Niterói - RJ, CEP 24.120-191, aos cuidados da Superintendência de Desenvolvimento Sustentável da SEAPPA, no horário, de 9:00 às 18:00 horas, ou pelo endereço eletrônico microbacias@agricultura.rj.gov.br, ou através do fax (21) 2625-8184. \r\n\r\nId: 474815"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "475913": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO Pregoeiro da CEASA/RJ, comunica que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008, que seria no dia 27/03/2008, passará para o dia 10/04/2008, no mesmo horário e local, sendo que todas as demais alterações, constam do Edital de Licitação.\r\n\r\nId: 475913. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "476133": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal, após depósito na conta específica, em favor dos postulantes abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.358/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCinco Vezes Favela - Agora por Eles Mesmos - Fase 1\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nLuz Mágica Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/002.518/2008\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Escultura Feminina no Fin-De-Siècle Brasileiro (1826-1922)\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nAssociação Cultural e Esportiva Carlos Gracie\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nV. Incentivado:\r\n\r\nR$ 146.834,65\r\n\r\nId: 476133"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "476045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/076/2008 - PARTES: FUNARJ e Cosme Marinho Galindo - OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Força Nativa”. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.302/2008.\r\n\r\nId: 476045. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "476798": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 007/2008, assinado em 18/03/2008. PARTES: A SUDERJ e a FEDERAÇÃO DE SURFE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FSERJ. OBJETO: A execução do Projeto “CAMPEONATO BRASILEIRO MASTER DE SURF”. VALOR: R$ 100.000,00 - PT 1731.27.812.0045.4207 - N.D 3350.41.01, Fonte de Recurso 98. PRAZO: 02 (dois) meses, a contar de sua publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, Lei Federal nº 8666/93, em especial o seu art.116, Lei nº 287/79 e alterações posteriores, Decreto nº 33.502/03, na Resolução SEF nº 09/03 - Proc.nº E-30/200.152/2008.\r\n\r\nId: 476798. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "477607": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos contra o resultado da PROVA ESCRITA GERAL, a Comissão Examinadora, com base nos votos dos respectivos Relatores, decidiu:\r\n\r\nI - Dar provimento parcial aos recursos, com a conseqüente APROVAÇÃO na PROVA ESCRITA GERAL, dos seguintes candidatos, que passam a integrar a lista de aprovados contida no Edital publicado no DORJ-I, de 07.03.2008: \r\n\r\nInscrição nº 01-0477-00 \r\n\r\nGustavo Areal Pires\r\n\r\nAtribuídas nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Constitucional e nota 42 (quarenta e dois) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0264-00\r\n\r\nRicardo José da Rocha Silva\r\n\r\nAtribuída nota 42 (quarenta e dois) em Direito Administrativo, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0062-00 \r\n\r\nCleuber Teotônio Vieira\r\n\r\nAtribuídas nota 53 (cinqüenta e três) em Direito Administrativo, nota 43 (quarenta e três) em Direito Constitucional e nota 61 (sessenta e um) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta). \r\n\r\nInscrição nº 01-0702-00 \r\n\r\nPatrícia Alvim Figueiredo\r\n\r\nAtribuídas nota 23 (vinte e três) em Direito Administrativo, nota 71 (setenta e um) em Direito Constitucional e nota 58 (cinqüenta e oito) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0954-00\r\n\r\nMariana Brito Limpo C. S. F. Pauzeiro\r\n\r\nAtribuídas nota 07 (sete) em Direito Administrativo, nota 40 (quarenta) em Direito Processual Civil e nota 58 (cinqüenta e oito) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-1442-00 \r\n\r\nJanaina Andrade Sousa Cruz\r\n\r\nAtribuída nota 77 (setenta e sete) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01- 2027-00 \r\n\r\nLeonardo Botelho Bandeira de Mello\r\n\r\nAtribuídas nota 23 (vinte e três) em Direito Administrativo e nota 44 (quarenta e quatro) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0134-00 \r\n\r\nFátima da Conceição Fernandes\r\n\r\nAtribuída nota 100 (cem) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 61 (sessenta e um).\r\n\r\nInscrição nº 01-1278-00 \r\n\r\nPaula Castello Branco Camargo\r\n\r\nAtribuídas nota 54 (cinqüenta e quatro) em Direito Constitucional e nota 70 (setenta) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-1446-00 \r\n\r\nVerônica de Mesquita Barros C. Carvalho\r\n\r\nAtribuídas nota 67 (sessenta e sete) em Direito Constitucional e nota 70 (setenta) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0059-00 \r\n\r\nMarcela de Oliveira Mello Gouvêa\r\n\r\nAtribuída nota 60 (sessenta) em Direito Administrativo, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0343-00 \r\n\r\nRafael Gaia Edais Pepe\r\n\r\nAtribuídas nota 55 (cinqüenta e cinco) em Direito Processual Civil e nota 67 (sessenta e sete) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0449-00 \r\n\r\nBruno Fernandes Dias\r\n\r\nAtribuídas nota 70 (setenta) em Direito Processual Civil, nota 52 (cinqüenta e dois) em Direito Constitucional e nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-1733-00 \r\n\r\nRose Melo Vencelau Meireles\r\n\r\nAtribuída nota 86 (oitenta e seis) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-1131-00 \r\n\r\nRenata Scharfstein\r\n\r\nAtribuídas nota 53 (cinqüenta e três) em Direito Administrativo, nota 72 (setenta e dois) em Direito Processual Civil e nota 62 (sessenta e dois) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0538-00 \r\n\r\nMarcel Silva Gladulich\r\n\r\nAtribuídas nota 80 (oitenta) em Direito Administrativo e nota 47 (quarenta e sete) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0034-00 \r\n\r\nLeonardo Barifouse de Souza\r\n\r\nAtribuída nota 50 (cinqüenta) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta). \r\n\r\nInscrição nº 01-0352-00 \r\n\r\nJoão Paulo Melo do Nascimento\r\n\r\nAtribuídas nota 70 (setenta) em Direito Administrativo e nota 70 (setenta) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 63 (sessenta e três).\r\n\r\nInscrição nº 01-0549-00 \r\n\r\nMarina Quinderé Burnett\r\n\r\nAtribuída nota 67 (sessenta e sete) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0685-00 \r\n\r\nBruno Terra de Moraes\r\n\r\nAtribuída nota 77 (setenta e sete) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01- 2489-00 \r\n\r\nAndré Elias Atalla\r\n\r\nAtribuída nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0793-00 \r\n\r\nMariana de Almeida Cintra\r\n\r\nAtribuída nota 87 (oitenta e sete) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60 (sessenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0854-00 \r\n\r\nBruno de Sá Barcelos Cavaco\r\n\r\nAtribuídas nota 80 (oitenta) em Direito Processual Civil e nota 62 (sessenta e dois) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 60(sessenta).\r\n\r\nII - Dar provimento parcial aos recursos interpostos pelos seguintes candidatos, mantida sua reprovação: \r\n\r\nInscrição nº 01-1075-00\r\n\r\nAtribuída nota 70 (setenta) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 56 (cinqüenta e seis).\r\n\r\nInscrição nº 01-0539-00\r\n\r\nAtribuída nota 40 (quarenta) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 38 (trinta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-1086-00\r\n\r\nAtribuída nota 15 (quinze) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 08 (oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-0202-00\r\n\r\nAtribuída nota 62 (sessenta e dois) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi mantida em 55 (cinqüenta e cinco).\r\n\r\nInscrição nº 01-0326-00\r\n\r\nAtribuída nota 60 (sessenta) em Direito Administrativo, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 55 (cinqüenta e cinco).\r\n\r\nInscrição nº 01-0131-00\r\n\r\nAtribuída nota 15 (quinze) em Direito Administrativo, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 39 (trinta e nove).\r\n\r\nInscrição nº 01-2294-00\r\n\r\nAtribuída nota 80 (oitenta) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 51 (cinqüenta e um).\r\n\r\nInscrição nº 01-0733-00\r\n\r\nAtribuída nota 45 (quarenta e cinco) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 54 (cinqüenta e quatro).\r\n\r\nInscrição nº 01-0030-00\r\n\r\nAtribuída nota 40 (quarenta) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 33 (trinta e três).\r\n\r\nInscrição nº 01-0693-00\r\n\r\nAtribuída nota 27 (vinte e sete) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 55 (cinqüenta e cinco).\r\n\r\nInscrição nº 01-2040-00\r\n\r\nAtribuídas nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Administrativo, nota 75 (setenta e cinco) em Direito Constitucional e nota 37 (trinta e sete) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 58 (cinqüenta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-0082-00\r\n\r\nAtribuídas nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Administrativo e nota 50 (cinqüenta) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 58 (cinqüenta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-2175-00\r\n\r\nAtribuídas nota 80 (oitenta) em Direito Processual Civil e nota 75 (setenta e cinco) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 54 (cinqüenta e quatro).\r\n\r\nInscrição nº 01-1001-00\r\n\r\nAtribuídas nota 32 (trinta e dois) em Direito Administrativo, nota 50 (cinqüenta) em Direito Constitucional, nota 68 (sessenta e oito) em Direito Tributário e nota 75 (setenta e cinco) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 58 (cinqüenta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-0853-00\r\n\r\nAtribuída nota 40 (quarenta) em Direito Constitucional, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 44 (quarenta e quatro).\r\n\r\nInscrição nº 01-2131-00\r\n\r\nAtribuídas nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Administrativo, nota 59 (cinqüenta e nove) em Direito Constitucional, nota 55 (cinqüenta e cinco) em Direito Tributário e nota 64 (sessenta e quatro) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 58 (cinqüenta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-1095-00\r\n\r\nAtribuídas nota 57 (cinqüenta e sete) em Direito Constitucional e nota 45 (quarenta e cinco) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 50 (cinqüenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0199-00\r\n\r\nAtribuídas nota 33 (trinta e três) em Direito Administrativo, nota 45 (quarenta e cinco) em Direito Civil e Comercial e nota 45 (quarenta e cinco) em Direito Tributário, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 44 (quarenta e quatro).\r\n\r\nInscrição nº 01-0632-00\r\n\r\nAtribuída nota 50 (cinqüenta) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 40 (quarenta).\r\n\r\nInscrição nº 01-0184-00\r\n\r\nAtribuída nota 17 (dezessete) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 24 (vinte e quatro).\r\n\r\nQuebra Inscrição nº 01-1356-00\r\n\r\nAtribuída nota 90 (noventa) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 53 (cinqüenta e três).\r\n\r\nInscrição nº 01-0619-00\r\n\r\nAtribuída nota 50 (cinqüenta) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 37 (trinta e sete).\r\n\r\nInscrição nº 01-1858-00\r\n\r\nAtribuídas nota 42 (quarenta e dois) em Direito Administrativo e nota 47 (quarenta e sete) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi mantida em 48 (quarenta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-0028-00\r\n\r\nAtribuída nota 45 (quarenta e cinco) em Direito Administrativo, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 42 (quarenta e dois).\r\n\r\nInscrição nº 01-1281-00\r\n\r\nAtribuída nota 55 (cinqüenta e cinco) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 48 (quarenta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-0150-00\r\n\r\nAtribuídas nota 70 (setenta) em Direito Administrativo, nota 65 (sessenta e cinco) em Direito Civil e Comercial e nota 32 (trinta e dois) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 52 (cinqüenta e dois).\r\n\r\nInscrição nº 01-1046-00\r\n\r\nAtribuídas nota 70 (setenta) em Direito Administrativo e nota 75 (setenta e cinco) em Direito Processual Civil, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 58 (cinqüenta e oito).\r\n\r\nInscrição nº 01-2226-00\r\n\r\nAtribuídas nota 45 (cinqüenta) em Direito Processual Civil e nota 30 (trinta) em Relações de Trabalho na Administração Pública, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 36 (trinta e seis).\r\n\r\nInscrição nº 01-0794-00\r\n\r\nAtribuída nota 40 (quarenta) em Direito Civil e Comercial, mantidas as demais notas. Em conseqüência, a média do candidato foi elevada para 44 (quarenta e quatro).\r\n\r\nIII - Negar provimento aos recursos interpostos pelos candidatos inscritos sob os seguintes nºs:\r\n\r\nInscrição nº 01-0996-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0402-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0092-P\r\n\r\nInscrição nº 01-0005-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2367-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2245-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2406-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1242-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0335-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1471-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1132-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0149-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0123-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1441-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0192-P\r\n\r\nInscrição nº 01-0324-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0136-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1455-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1608-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1263-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0017-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0890-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0480-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0084-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0239-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1064-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0327-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0360-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1927-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0373-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0469-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0392-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0165-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0463-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1507-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1935-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0039-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0281-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0738-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0824-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0259-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1159-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0955-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0271-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0501-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0116-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1850-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0803-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2038-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0834-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2339-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0553-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0750-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2173-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1266-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1330-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1600-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0384-P\r\n\r\nInscrição nº 01-0562-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1698-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1781-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1626-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1249-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0891-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0787-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1779-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2008-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0345-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0416-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0620-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1414-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1816-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0089-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2481-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0033-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0674-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0649-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0770-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0057-00\r\n\r\nInscrição nº 01-2509-00\r\n\r\nInscrição nº 01-1915-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0966-00\r\n\r\nInscrição nº 01-0056-00\r\n\r\nIV - Os candidatos que, por conta do julgamento dos recursos, foram aprovados na PROVA ESCRITA GERAL, conforme item I, serão admitidos às PROVAS ESCRITAS ESPECÍFICAS, nas datas divulgadas através do Edital publicado no DORJ-I de 18.03.2008. \r\n\r\nId: 477607"
                        ],
                        "477616": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.\r\n\r\nDATA: 18.03.2008 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) e os estagiários: CARLA RIBEIRO TULLI, FELIPE BARROS OQUENDO, DANIEL DE LIMA CAEIRO, MARCOS DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES, DIEGO VINICIUS SAMPAIO FIGUEIREDO PINTO DA ROSA, VINICIUS DUTRA SOARES ROSADAS, ANNA CAROLINA DIAS TEIXEIRA LIMA, BIANCA VIEIRA CORREA, ELISE DOS REIS LIMA, BRUNA CARVALHO NUNES e RAFAEL BARTOLOMEU LOPES- OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2458, de 17.03.2008 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultante de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 477616"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "476137": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LEILA CHIDIDI para atuar no Evento Ação Social e Cidadania da Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Petrópolis, a ser realizado no dia 23.03.2008, domingo, das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello, Madame Machado, Petrópolis.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA CARIUS DE SÁ para atuar no Evento Ação Social e Cidadania da Secretaria de Trabalho da Prefeitura de Petrópolis, a ser realizado no dia 24.03.2008, 2ª feira, das 9 às 17 horas, na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello, Madame Machado, Petrópolis.\r\n\r\nCONSIDERA designada a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDRÉA CARIUS DE SÁ para atuar no dia 25.02.2008, 2ª feira, no atendimento das vítimas das chuvas, promovido pela Prefeitura Municipal de Petrópolis, marcada anteriormente para o dia 17 do mesmo mês. \r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. MÁRCIA MESQUITA BARROS e PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Ação Social do dia 16.03.2008, às 9 horas, na Praia dos Tamoios, nº 45, Ilha de Paquetá.\r\n\r\nSUSPENDE as designações do Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO no período de 11 a 16.03.2008, em razão de licença paternidade\r\n\r\nDESIGNA o Exmº Srº Defensor Público Drº THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no processo nº 2001.002.001952-0 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói em plenário do Júri no dia 13.05.2008, na defesa do réu Vladimir Ranieri Pereira Sobrasa.\r\n\r\nId: 476137"
                    ],
                    "477695": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº Srº Defensor Público Drº JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES para, atuar na Ação Social da Secretaria de Bem Estar Social Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Valença, a ser realizada no dia 26.03.08, 4ª feira, das 9 ás 15 horas, no Auditório da Secretaria de Educação.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº Srº Defensor Público Drº FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Teresópolis, dia 26.03.2008, 4ª feira, às 10 horas, na defesa de Arlei Pimentel de Paula, processo nº 1998.540.000822-6. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.03.08, domingo, na 1ª Vara Cível de Macaé o Exmº Srº Defensor Público Drº FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exmº Srº Defensora Pública Drª CAROLINA JOAQUIM GOMES.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 15.03.08, sábado, na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé o Exmº Srº Defensor Público Drº DIOGO SOARES MENEZES, excluindo o Exmº Srº Defensor Público Drº ALEXANDRE ARBACH JUNIOR. \r\n\r\nId: 477695"
                    ],
                    "477696": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.162/2008 - Defensora Pública Drª JACQUELINE MOREIRA MARQUES. Consigno o elogio. Arquive-se\r\n\r\nId: 477696"
                    ],
                    "477656": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-20/10.169/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público, matrícula 179.360-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/88 - FATIMA DE ALMEIDA VIANNA, Defensor Público, matrícula 257.106-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois período de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, em especial a concordância de todos os demais Defensores Públicos em exercício na Curadoria Especial, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas,, para o período de 01 a 30 de abril de 2008, férias correspondentes ao segundo período de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.644/03 - ADRIANA SILVA DE BRITTO, Defensor Público, matrícula 860.778-0. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.152/00 - CRISTINA SANTOS FERREIRA, Defensor Público, matrícula 836.330-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de abril de 2008, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.883/88 - ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN, Defensor Público, matrícula 181.883-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados e a possibilidade de acumulação do Órgão em que a Defensora Pública é titular, em especial os problemas de saúde relatados pela requerente, acolho o pedido de transferência de gozo de férias do mês de abril de 2008 para o mês de maio de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.328/88 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensor Público, matrícula 179.164-9. Tendo em vista estar a requerente adida ao gabinete, DEFIRO o CANCELAMENTO das férias deferidas para o mês de MARÇO de 2008 e excluo a requerente tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.484/04 - JOÃO PAULO TERRA MEIRELLES, Defensor Público, matrícula 877.393-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.345/2002 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensor Público, matrícula 860.692-3. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MARÇO de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.965/99 - VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO, Defensor Público, matrícula 815.752-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de abril de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.344/08 - MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN, Defensor Público, matrícula 811.564-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio, no período de 01 a 30 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.741/95 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Defensor Público, matrícula 181.897-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.941/95 - PATRICIA VASCONCELLOS DE LIMA COSTA, matrícula 266.910-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.615/88 - REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA, Defensor Público, matrícula 257.196-6. Diante da manifestação de CANCELAMENTO ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de MARÇO de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.480/88 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensor Público, matrícula 257.096-8. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de MAIO de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.235/99 - DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, Defensor Público, matrícula 835.250-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.977/03 - CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO, Defensor Público, matrícula 877.365-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de ABRIL de 2008. \r\n\r\nId: 477656"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "476114": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nDIA: 04/04/2008 HORA: 14:30 h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de comunicação - serviços gráficos\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.323/2008\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 8.606,67\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/04/2008, às 12:00 h\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/04/2008, às 14:30 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos, encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 476114"
                    ],
                    "477637": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2006\r\n\r\nPARTES: DPGE e EMPRESA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A EBEC.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a cláusula segunda do contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/03/2008\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nO E-20/11.111/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/03/2008\r\n\r\nId: 477637"
                    ],
                    "477702": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORRREGEDORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos Substitutos e CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos de Classe Especial em exercício junto às Câmaras Criminais, bem como, os Defensores Públicos em exercício no Foro Criminal, para a Reunião de Trabalho a ser realizada com o eminente Professor Doutor Juarez Tavares, com a participação do Professor Moritz Vormbaum da Universidade de Humboldt - Alemanha, no próximo dia 28 de março, sexta-feira, as 14,00 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, sito na Avenida Marechal Câmara, 314 - 2º andar, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nPauta da Reunião:\r\n\r\nPerspectivas de formação de Jurisprudência nos Tribunais Superiores, a partir de novas teses criminais apresentadas pelos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 477702"
                    ],
                    "476138": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos titulares e/ou em exercício nos órgãos de atuação junto aos Juízos de Direito das Varas de Família do Estado do Rio de Janeiro que, EVITEM remarcar o assistido credor dos últimos 3 (três) meses de pensão alimentícia, para que não ocorra o perecimento do direito de executar os créditos da pensão alimentícia sob o rito do art. 733 do CPC (Prisão).\r\n\r\nHá de se ter em conta que, proceder-se a execução somente com a penhora, na maioria das vezes é inócua, porquanto os executados, usualmente, não possuem bens que possam garantir a execução dos alimentos.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, RECOMENDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que, ao solicitarem ao Senhor Oficial do Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, o registro de Atas de Assembléias, bem como, de quaisquer outros documentos assemelhados, relativos a Sociedades civis hipossuficientes assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, deverão fazê-lo através de instrumentos compactos, com textos menores e aproveitamento de espaços em 2, 3 ou 4 páginas, evitando-se com isso o volume excessivo e desnecessário de documentos a serem arquivados.\r\n\r\nId: 476138"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}